title: DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a uma isenção relativa à utilização de chumbo em vidros brancos para aplicações óticas

text:
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO

               A presente Diretiva Delegada da Comissão altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (reformulação)
                  1
                (RSP 2) no que diz respeito a uma isenção relativa a aplicações específicas com chumbo.

               A Diretiva RSP 2 restringe o uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos. A Diretiva RSP 2 entrou em vigor em 21 de julho de 2011.

               As substâncias sujeitas a restrições são enumeradas no anexo II da RSP 2. Embora as restrições relativas ao chumbo, mercúrio, cádmio, crómio hexavalente, bifenilos polibromados e éteres difenílicos polibromados já estejam a ser aplicadas, as restrições relativas a ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP), ftalato de benzilo e butilo (BBP), ftalato de dibutilo (DBP) e ftalato de di-isobutilo (DIBP) só serão aplicadas a partir de 22 de julho de 2019. Os anexos III e IV da RSP 2 enumeram os materiais e componentes de equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) para aplicações específicas isentas da restrição relativa à utilização de substâncias estabelecida no artigo 4.º, n.º 1, da mesma.

               O artigo 5.º prevê a adaptação dos anexos III e IV ao progresso científico e técnico (inclusão, renovação, alteração e supressão de isenções). Nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea a), a inclusão de isenções nos anexos III e IV só é possível se não diminuir a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.º 1907/2006 e se estiver preenchida uma das seguintes condições: ser técnica ou cientificamente impraticável a sua eliminação ou substituição através de alterações de conceção ou de materiais e componentes que não requeiram nenhum dos materiais ou substâncias enumerados no anexo II; não estar garantida a fiabilidade dos produtos de substituição;  ser provável que os impactos negativos totais para o ambiente, a saúde e a segurança dos consumidores, decorrentes da substituição, superem os benefícios ambientais totais, para a saúde e para a segurança dos consumidores, daí resultantes.

               Além disso, o artigo 5.º, n.º 1, estabelece que a Comissão Europeia («a Comissão») deve proceder à inclusão de materiais e componentes de EEE para aplicações específicas nas listas dos anexos III e IV através de atos delegados individuais, em conformidade com o artigo 20.º. O artigo 5.º, n.º 3, e o anexo V estabelecem o procedimento a seguir para a apresentação de pedidos de concessão, renovação ou revogação de uma isenção.

               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO

               Em consequência do disposto no artigo 5.º, n.º 3, e no anexo V que permite aos interessados requererem isenções para substâncias sujeitas a restrições, desde a publicação da Diretiva RSP 2 a Comissão recebeu numerosos
                  2
                pedidos tanto para a concessão de novas isenções como para a renovação de isenções existentes.

               Em 11 de novembro de 2014, a Comissão recebeu um pedido de renovação da isenção 13 a) do anexo III no que respeita à utilização do chumbo em vidros brancos para aplicações óticas.

               Para avaliar o pedido de isenção, a Comissão lançou um estudo com vista a proceder às avaliações técnicas e científicas necessárias, incluindo uma consulta pública em linha aberta às partes interessadas
                  3
               , durante oito semanas
                  4
               , sobre esse pedido. Durante a consulta das partes interessadas, não foram recebidas quaisquer contribuições.

               O relatório final com a avaliação do pedido foi publicado
                  5
               ; as partes interessadas foram informadas. A página do projeto está acessível através da página Web Europa
                  6
               .

               Subsequentemente, a Comissão consultou o grupo de peritos dos Estados-Membros para atos delegados ao abrigo da Diretiva RSP 2. Em 17 de março de 2016 foi enviada uma proposta de alteração do anexo III da Diretiva RSP 2 com todas as informações gerais necessárias, tendo os peritos sido convidados a apresentar as suas observações sobre a proposta na reunião de 19 de abril de 2016. O grupo de peritos apoiou unanimemente a proposta de isenção do chumbo em vidros brancos para aplicações óticas por um período de cinco anos a contar da data inicial de caducidade da isenção 13 a). Em conformidade com as Orientações «Legislar Melhor», o projeto de ato delegado foi publicado no Portal «Legislar Melhor», estando aberto às reações do público por um período de quatro semanas. Foram recebidos 3 comentários, tendo todos eles apoiado a adoção do projeto de ato delegado. Foram tomadas todas as medidas necessárias nos termos do artigo 5.º, n.os 3 a 7. As atividades relevantes foram notificadas ao Conselho e ao Parlamento.

               O relatório final destacou, em particular, as seguintes informações técnicas (ver o relatório na nota de pé de página 5):

               São utilizados vidros brancos com chumbo devido à sua associação ímpar de propriedades e de características, nomeadamente o seu desempenho em termos de transmissão de luz, dispersão ótica, condutividade térmica e birrefringência.

               Existem vidros óticos sem chumbo de conceção alternativa sob a forma de vidro sem chumbo, lentes de plástico e outros tipo de equipamentos alternativos. No entanto, estas alternativas não apresentam várias das propriedades e associações de propriedades, pelo que não são comparáveis aos vidros com chumbo.

               Nos casos em que foi relativamente fácil encontrar substitutos, procedeu-se já à substituição por esses substitutos. Relativamente às restantes aplicações, não há ainda alternativas. Por conseguinte, não é possível proceder a uma substituição generalizada em toda a gama de aplicações.

               Os resultados da avaliação relativos às categorias 1 a 7 e 10 revelam que o pedido de isenção relativo à entrada 13 a) do anexo III preenche, pelo menos, um dos critérios relevantes referidos no artigo 5.º, n.º 1, alínea a), quando esta isenção é formulada como «Chumbo em vidros brancos para aplicações óticas», pelo que a renovação se justifica. Uma vez que, no que diz respeito às aplicações em causa, não existem atualmente alternativas suficientemente fiáveis nem suscetíveis de serem colocadas no mercado brevemente e tendo em conta o ritmo normal da inovação no setor, o prazo de validade de cinco anos da isenção não deverá ter impactos negativos na inovação. Relativamente às categorias que não as categorias 1 a 7 e 10, a isenção existente permanece em vigor durante os prazos de validade estabelecidos no artigo 5.º, n.º 2. A isenção específica não diminui a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH), em conformidade com o artigo 5.º da Diretiva 2011/65/UE.

               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO

               O ato proposto concede uma isenção relativamente às restrições ao uso de substâncias constantes da Diretiva 2011/65/UE, no que respeita à utilização de chumbo em aplicações específicas.

               O ato proposto assume a forma de uma diretiva delegada, conforme previsto na Diretiva 2011/65/UE, nomeadamente no seu artigo 5.º, n.º 1, alínea a).

               O objetivo do ato proposto é garantir segurança jurídica e condições de mercado sustentáveis para os fabricantes de equipamentos elétricos e eletrónicos, autorizando a utilização em aplicações específicas de substâncias proibidas, em conformidade com as disposições e condições previstas na Diretiva RSP 2 e com o procedimento nela estabelecido para adaptação dos anexos III e IV ao progresso científico e técnico.

               Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, a medida não excede o necessário para atingir o seu objetivo.

               A proposta não tem incidência no orçamento da UE.

               DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO

               de 15.3.2017

               que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a uma isenção relativa à utilização de chumbo em vidros brancos para aplicações óticas

               (Texto relevante para efeitos do EEE)

               A COMISSÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

               Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos
                  7
               , nomeadamente o artigo 5.º, n.º 1, alínea a),

               Considerando o seguinte:

               (1)A Diretiva 2011/65/UE proíbe a utilização de chumbo em equipamentos elétricos e eletrónicos colocados no mercado.

               (2)São utilizados vidros brancos com chumbo devido à sua associação ímpar de propriedades e de características, nomeadamente o seu desempenho em termos de transmissão de luz, dispersão ótica, condutividade térmica e birrefringência.

               (3)Existem vidros óticos sem chumbo de conceção alternativa sob a forma de vidro sem chumbo, lentes de plástico e outros tipo de equipamentos alternativos. No entanto, essas alternativas não apresentam várias das propriedades e associações de propriedades, pelo que não são comparáveis aos vidros com chumbo.

               (4)Nos casos em que foi relativamente fácil encontrar substitutos, procedeu-se já à substituição por esses substitutos. Relativamente às restantes aplicações, ainda não há alternativas. Por conseguinte, não é possível proceder a uma substituição generalizada em toda a gama de aplicações. Assim, o chumbo em vidros brancos para aplicações óticas deve ser objeto de isenção até 21 de julho de 2021 para as categorias 1 a 7 e 10. Tendo em conta os ciclos de inovação deste tipo de aplicações óticas, não é provável que o período desta isenção tenha impactos negativos na inovação.

               (5)A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

               ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

               Artigo 1.º

               O anexo III da Diretiva 2011/65/UE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.

               Artigo 2.º

               1.«Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até [Data - 12 meses após a data de entrada em vigor da presente diretiva], o mais tardar, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.

               Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de [Data - 12 meses após a data de entrada em vigor da presente diretiva].

               As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.

               2.Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.

               Artigo 3.º

               A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

               Artigo 4.º

               Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

               Feito em Bruxelas, em 15.3.2017

                     Pela Comissão

                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER

                     (1)
                  JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.

                     (2)
                  A lista está disponível em:
                  http://ec.europa.eu/environment/waste/rohs_eee/adaptation_en.htm

                     (3)
                  A lista das partes interessadas consultadas é revista e atualizada periodicamente; inclui, nomeadamente, organizações profissionais, fabricantes e fornecedores, empresas de reciclagem, associações de consumidores, ONG, universidades e representantes dos Estados-Membros.

                     (4)

                  Período de consulta
                  : de 24.4.2015 a 19.6.2015

                     (5)

                     Relatório de avaliação

                     (6)

                  http://ec.europa.eu/environment/waste/rohs_eee/adaptation_en.htm

                     (7)
                  JO L , , p. .

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               ANEXO

               da

               DIRETIVA DELEGADA (UE) DA COMISSÃO

               que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a uma isenção relativa à utilização de chumbo em vidros brancos para aplicações óticas

               No anexo III, o ponto 13 a) passa a ter a seguinte redação:

               «

                        13 a)

                        Chumbo em vidros brancos para aplicações óticas

                        É aplicável a todas as categorias; caduca em:

                        21 de julho de 2023, no respeitante aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro da categoria 8;

                        21 de julho de 2024, no respeitante aos instrumentos industriais de monitorização e controlo, bem como à categoria 11;

                        21 de julho de 2021, no respeitante a todas as outras categorias e subcategorias

               »


title: DIRETIVA DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o anexo IV da Diretiva 2000/29/CE do Conselho no que diz respeito à circulação de sementes de Solanum tuberosum L. originárias da União

text:
               DIRETIVA DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO

               de 19.10.2017

               que altera o anexo IV da Diretiva 2000/29/CE do Conselho no que diz respeito à circulação de sementes de Solanum tuberosum L. originárias da União

               A COMISSÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

               Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade
                  1
               , nomeadamente o artigo 14.º, segundo parágrafo, alínea d),

               Considerando o seguinte:

               (1)O artigo 5.º, n.º 1, da Diretiva 2000/29/CE, em conjugação com o anexo IV, parte A, secção II, ponto 18.3 da referida diretiva, estabelece exigências particulares relativas à circulação de vegetais de espécies de Solanum L. que produzam estolhos ou tubérculos, ou dos seus híbridos, destinados à plantação, com exceção dos tubérculos de Solanum tuberosumL. especificados no anexo IV, parte A, secção II, pontos 18.1, 18.1.1. ou 18.2, e do material destinado à manutenção da cultura, armazenado em bancos de genes ou em coleções de material genético.

               (2)Alguns Estados-Membros solicitaram exigências mais específicas para a circulação de sementes de Solanum tuberosum L., normalmente também referidas como «sementes verdadeiras de batateira», originárias da União (a seguir designadas «sementes especificadas»). Estas exigências devem assegurar a proteção fitossanitária do território da União contra organismos prejudiciais de que as sementes especificadas possam ser hospedeiras.

               (3)As sementes de espécies de Solanum L. que produzam estolhos ou tubérculos, ou os seus híbridos, destinadas à plantação, armazenadas em bancos de genes ou em coleções de material genético, não devem ser consideradas como sementes especificadas, uma vez que se destinam à investigação ou para fins de conservação.

               (4)Atendendo a que os organismos Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival, Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus (Spieckermannet Kotthoff) Davis et al., Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. e potato spindle tuber viroid (viroide do afuselamento do tubérculo da batateira) colocam o maior risco fitossanitário para as sementes especificadas, e tendo em conta a análise do risco de pragas realizada pela autoridade neerlandesa para a segurança dos alimentos e dos produtos de consumo em 2015
                  2
               , é necessário estabelecer que as sementes especificadas devem ser originárias de áreas reconhecidas como isentas desses organismos ou que as sementes especificadas e os respetivos locais de produção devem estar sujeitos a exigências específicas.

               (5)As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

               ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

               Artigo 1.º

               O anexo IV da Diretiva 2000/29/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.

               Artigo 2.º

               1.Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até [Serviço das Publicações, inserir data do último dia do quinto mês após o mês de entrada em vigor da presente diretiva], as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.

               Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de [Serviço das Publicações, inserir a data após a data inserida no primeiro parágrafo, ou seja, o primeiro dia do mês seguinte].

               As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.

               2.Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.

               Artigo 3.º

               A presente diretiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

               Artigo 4.º

               Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

               Feito em Bruxelas, em 19.10.2017

                     Pela Comissão

                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER

                     (1)
                  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.

                     (2)
                  PRA EU internal movement of True Potato Seeds of official varieties, NVWA, junho de 2015.

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               ANEXO

               A secção II da parte A do anexo IV da Diretiva 2000/29/CE é alterada do seguinte modo:

               1)O ponto 18.3 passa a ter a seguinte redação:

                        «18.3.
                              Vegetais de espécies de Solanum L. que produzam estolhos ou tubérculos, ou os seus híbridos, destinados à plantação, com exceção dos tubérculos de Solanum tuberosum L. especificados nos pontos 18.1, 18.1.1 ou 18.2, do material destinado à manutenção da cultura, armazenado em bancos de genes ou em coleções de material genético, e das sementes de Solanum tuberosum L. especificadas no ponto 18.3.1.

                        (a)Os vegetais devem ter sido mantidos em condições de quarentena e ter sido declarados isentos de organismos prejudiciais, em resultado de testes de quarentena;

                        (b)Os testes de quarentena referidos na alínea a) devem:

                        aa)
                              Ser controlados pelo organismo oficial de proteção de plantas do Estado-Membro em causa e executados por pessoal com formação científica desse organismo, ou de outro organismo oficialmente aprovado;

                        bb)
                              Ser efetuados num local com instalações adequadas, que impeçam a disseminação de organismos prejudiciais e permitam manter o material, incluindo os vegetais indicadores, em condições que impossibilitem a disseminação de organismos prejudiciais;

                        cc)
                              Incidir sobre cada uma das unidades que compõem o material, devendo incluir:

                        —
                              exames visuais a intervalos regulares durante, pelo menos, um ciclo vegetativo completo, tendo em conta o tipo de material e o seu estádio de desenvolvimento durante o programa de testes, para deteção de sintomas da presença de organismos prejudiciais,

                        —
                              testes, segundo métodos adequados a apresentar ao comité a que se refere o artigo 18.º, para pesquisa:

                        —
                              em todo o material proveniente da batateira, de pelo menos:

                        -
                              Andean potato latent virus,

                        -
                              Arracacha virus B. oca strain,

                        -
                              Potato black ringspot virus,

                        -
                              Potato spindle tuber viroid,

                        -
                              Potato virus T,

                        -
                              Andean potato mottle virus,

                        -
                              vírus comuns da batateira A, M, S, V, X e Y (incluindo Yo, Yn e Yc) e Potato leaf roll virus,

                        -
                              Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus (Spieckermann et Kotthoff) Davis et al.,

                        -
                              Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al.;

                        —
                              no caso das sementes de Solanum tuberosum L., com exceção das especificadas no ponto 18.3.1,  pelo menos dos vírus e viróide acima indicados;

                        dd)
                              A análise, por meio dos testes mais adequados, de qualquer outro sintomas observado aquando dos exames visuais, de forma a identificar os organismos prejudiciais que causaram tais sintomas;

                        (c)O material que, em resultado dos testes indicados na alínea b), não tenha sido declarado isento dos organismos prejudiciais referidos na alínea b) deve ser imediatamente destruído ou submetido a tratamentos que eliminem o ou os organismos prejudiciais;

                        (d)Os organismos ou institutos de investigação detentores desse material devem informar do facto o serviço oficial de proteção de vegetais do respetivo Estado-Membro. »

               2)É aditado o seguinte ponto 18.3.1 após o ponto 18.3:

                        «18.3.1.
                              Sementes de Solanum tuberosum L., com exceção das especificadas no ponto 18.4.

                        Declaração oficial de que:

                        As sementes são derivadas de vegetais que satisfazem, conforme aplicáveis, as exigências estabelecidas nos pontos 18.1., 18.1.1., 18.2. e 18.3.;

                        e

                        (a)As sementes são originárias de zonas reconhecidas como isentas de Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival, Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus (Spieckermann et Kotthoff) Davis et al., Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. e Potato spindle tuber viroid;

                        ou

                        (b)As sementes devem cumprir todos os requisitos que se seguem:

                        i)
                              foram produzidas num local em que, desde o início do último ciclo vegetativo, não se observaram sintomas de doenças causadas pelos organismos prejudiciais a que se refere a alínea a);

                        ii)
                              foram produzidas num local relativamente ao qual foram tomadas as seguintes medidas:

                        1)
                              separação do local de outras solanáceas e outros vegetais hospedeiros do Potato spindle tuber viroid;

                        2)
                              prevenção do contacto com pessoal ou materiais, tais como ferramentas, máquinas, veículos, embarcações e materiais de embalagem, provenientes de outros locais de produção de solanáceas e outros vegetais hospedeiros do Potato spindle tuber viroid, ou adoção de medidas de higiene adequadas no que se refere ao pessoal ou materiais provenientes de outros locais de produção de solanáceas e outros vegetais hospedeiros do Potato spindle tuber viroid, para a prevenção de infeções;

                        3)
                              só é utilizada água isenta de todos os organismos prejudiciais referidos no presente ponto. »