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32003L0043

Directiva 2003/43/CE do Conselho, de 26 de Maio de 2003, que altera a Directiva 88/407/CEE que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina

Jornal Oficial nº L 143 de 11/06/2003 p. 0023 - 0032

Directiva 2003/43/CE do Conselhode 26 de Maio de 2003que altera a Directiva 88/407/CEE que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovinaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 37.o,Tendo em conta a proposta da Comissão(1),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu(3),Após consulta ao Comité das Regiões,Considerando o seguinte:(1) A Directiva 88/407/CEE(4) fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina.(2) À luz dos novos dados científicos disponíveis, é necessário alterar as condições de polícia sanitária aplicáveis à entrada de touros nos centros de inseminação artificial, nomeadamente no que diz respeito à rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa (IBR/IPV) e à diarreia vírica bovina/doença das mucosas (BVD/MD).(3) Os requisitos aplicáveis à armazenagem devem ser igualmente aplicáveis a todos os estabelecimentos, quer estejam ou não associados a uma unidade de produção.(4) Deve simplificar-se o processo de actualização das listas dos centros de colheita ou de armazenagem de sémen de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de sémen.(5) É necessário aprovar as medidas necessárias à execução da Directiva 88/407/CEE, em conformidade com a Decisão 1999/468/CE, do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão(5),ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oA Directiva 88/407/CEE é alterada do seguinte modo:1. Ao artigo 1.o é aditada a seguinte frase:"A presente directiva não afecta as disposições comunitárias e/ou nacionais em matéria zootécnica que regulamentam a organização da inseminação artificial em geral e a distribuição de sémen em particular.".2. A alínea b) do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:"b) - 'centro de colheita de sémen': um estabelecimento oficialmente aprovado e oficialmente controlado, situado no território dum Estado-Membro ou dum país terceiro, onde se produz sémen destinado à inseminação artificial,- 'centro de armazenagem de sémen': um estabelecimento oficialmente aprovado e fiscalizado situado no território de um Estado-Membro ou de um país terceiro em que se armazena sémen destinado à inseminação artificial;".3. A alínea a) do artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:"a) Ter sido colhido e tratado e/ou armazenado, conforme o caso, num centro ou centros de colheita ou de armazenagem de sémen aprovados para esse efeito nos termos do n.o 1 do artigo 5.o, tendo em vista a inseminação artificial e destinado a trocas comerciais intracomunitárias;".4. São suprimidos os n.os 1 e 2 do artigo 4.o5. No artigo 5.o e nos n.os 2 e 3 do artigo 9.o, os termos "centros de colheita de sémen" são substituídos por "centros de colheita ou de armazenagem de sémen".6. O n.o 1 do artigo 9.o passa a ter a seguinte redacção:"1. As listas dos centros de colheita e de armazenagem de sémen a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen originário de países terceiros são estabelecidas e actualizadas em conformidade com o presente artigo.Um estabelecimento só pode figurar nessa lista se a autoridade competente do país terceiro de origem garantir que foram respeitadas as condições referidas no n.o 2 e nas alíneas b) a e) do n.o 3.As autoridades competentes dos países terceiros que figuram nas listas estabelecidas e actualizadas em conformidade com o artigo 8.o garantem que as listas de centros de colheita e de armazenagem de sémen a partir dos quais se pode encaminhar sémen para a Comunidade foram estabelecidas, actualizadas e comunicadas à Comissão.A Comissão envia periodicamente aos pontos de contacto designados pelos Estados-Membros notificações sobre as novas listas ou actualizações que recebe das autoridades competentes dos países terceiros nos termos do terceiro parágrafo.Se, num prazo de vinte dias úteis, a contar da notificação da Comissão, nenhum Estado-Membro se opõe à nova lista ou à actualizada, as importações provenientes dos estabelecimentos que figuram nessa lista são autorizadas dez dias úteis a seguir à data em que a Comissão a publicou.Sempre que pelo menos um Estado-Membro apresente observações por escrito à Comissão ou que esta considere necessário alterar uma lista devido a informações pertinentes como relatórios de inspecção comunitários ou resultados de controlos efectuados por força do artigo 12.o, a Comissão informa do facto todos os Estados-Membros e inclui a questão na ordem do dia da secção competente da próxima reunião do comité permanente da cadeia alimentar e da saúde animal para que este decida em conformidade com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 18.oA Comissão cuidará de que sejam acessíveis ao público versões actualizadas de todas as listas.".7. O artigo 17.o passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 17.oO anexo A da presente directiva será alterado pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada, com vista, nomeadamente à sua adaptação à evolução tecnológica.Os anexos B, C e D serão alterados em conformidade com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 18.o".8. O artigo 18.o passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 18.o1. A Comissão será assistida pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e Saúde Animal instituído pelo Regulamento (CE) n.o 178/2002(6).2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE(7).O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.3. O comité aprovará o seu regulamento interno."9. É suprimido o artigo 19.o10. Nos artigos 5.o, 8.o e 10.o, a expressão "procedimento previsto no artigo 18.o", é substituída pela expressão "procedimento previsto no n.o 2 do artigo 18.o".11. Nos artigos 11.o e 16.o, a expressão "procedimento previsto no artigo 19.o", é substituída pela expressão "procedimento previsto no n.o 2 do artigo 18.o".12. Os anexos A, B, C e D da Directiva 88/407/CEE são substituídos pelo texto do anexo da presente directiva.Artigo 2.o1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 1 de Julho de 2004, o mais tardar. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Essas disposições devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.2. Todavia, até 31 de Dezembro de 2004, os Estados-Membros autorizam as trocas intracomunitárias e as importações de sémens colhidos, tratados e armazenados em conformidade com as antigas disposições da Directiva 88/407/CEE e acompanhados do antigo modelo de certificado.Dessa data em diante, os Estados-Membros autorizam apenas as trocas intracomunitárias e as importações de sémen em conformidade com essas antigas disposições se o mesmo tiver sido colhido, tratado e armazenado até 31 de Dezembro de 2004.3. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições essenciais de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.Artigo 3.oA presente directiva entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 2003.Pelo ConselhoO PresidenteG. Drys(1) JO C 20 E de 28.1.2003, p. 46.(2) Parecer emitido em 8 de Abril de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(3) Parecer emitido em 11 de Dezembro de 2002 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(4) JO L 194 de 22.7.1988, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.(5) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.(6) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.(7) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.ANEXO«ANEXO ACAPÍTULO I CONDIÇÕES DE APROVAÇÃO OFICIAL DOS CENTROS1. Os centros de colheita de sémen devem:a) Ser permanentemente colocados sob a fiscalização de um veterinário do centro habilitado pela autoridade competente,b) Dispor, pelo menos:i) de instalações que permitam assegurar o alojamento e o isolamento dos animais,ii) de instalações para a colheita de sémen, incluindo um local distinto para a limpeza e desinfecção ou esterilização dos equipamentos,iii) de um local de tratamento do sémen, que não tem necessariamente de se encontrar no mesmo sítio,iv) de um local de armazenagem do sémen, que não tem necessariamente de se encontrar no mesmo sítio,c) Ser construídos ou isolados de forma a impedir qualquer contacto com os animais que se encontrem no exterior;d) Ser construídos de forma a que as instalações de alojamento dos animais e de colheita, tratamento e armazenagem do sémen possam ser facilmente limpas e desinfectadas;e) Dispor, para o alojamento dos animais a isolar, de instalações que não comuniquem directamente com as instalações comuns;f) Ser concebidos de forma a que o local de alojamento dos animais esteja fisicamente separado do local de tratamento do sémen, e que tanto um como o outro estejam separados do local de armazenagem do sémen.2. Os centros de armazenagem de sémen devem:a) Ser permanentemente colocados sob a fiscalização de um veterinário do centro habilitado pela autoridade competente;b) Ser construídos ou isolados de forma a impedir qualquer contacto com os animais que se encontrem no exterior;c) Ser construídos de forma a que as instalações de armazenagem do sémen possam ser facilmente limpas e desinfectadas.CAPÍTULO II CONDIÇÕES RELATIVAS À FISCALIZAÇÃO OFICIAL DOS CENTROS1. Os centros de colheita de sémen devem:a) Ser fiscalizados para que neles apenas possam ser alojados animais da espécie cujo sémen deve ser colhido. No entanto, podem neles ser igualmente admitidos outros animais domésticos que sejam absolutamente necessários ao seu funcionamento normal, desde que não apresentem qualquer risco de infecção para os animais das espécies cujo sémen deve ser colhido e na medida em que satisfaçam as condições fixadas pelo veterinário do centro;b) Ser fiscalizados de forma a que seja mantido um registo de todos os bovinos neles presentes, que deve conter informações sobre a raça, a data de nascimento e a identificação de cada um desses animais, bem como, para cada animal, um registo de todos os controlos relativos às doenças e a todas as vacinações efectuadas;c) Ser sujeitos a inspecções regulares, efectuadas pelo menos duas vezes por ano por um veterinário oficial no âmbito de um controlo permanente das condições de aprovação e fiscalização;d) Dispor de fiscalização que impeça a entrada de qualquer pessoa não autorizada. Além disso, os visitantes autorizados devem ser admitidos de acordo com as condições estabelecidas pelo veterinário do centro;e) Empregar pessoal tecnicamente competente, que tenha recebido formação adequada quanto aos processos de desinfecção e às técnicas de higiene para a prevenção da propagação de doenças;f) Ser fiscalizados por forma a assegurar as seguintes condições:i) só o sémen colhido num centro aprovado pode ser tratado e armazenado nos centros aprovados, sem entrar em contacto com qualquer outro lote de sémen. Todavia, o sémen não colhido num centro aprovado pode ser tratado em centros de colheita aprovados desde que:- esse sémen seja obtido a partir de bovinos que respeitem as condições previstas no ponto 1, alínea d), do capítulo I do anexo B,- esse tratamento se efectue com equipamentos distintos ou num momento diferente daquele em que é tratado o sémen destinado às trocas intracomunitárias, devendo os equipamentos, neste último caso, ser limpos e esterilizados após utilização,- esse sémen não possa ser objecto de trocas intracomunitárias e não possa entrar, em momento algum, em contacto ou ser armazenado com sémen destinado às trocas intracomunitárias,- esse sémen seja identificável por aposição de uma marca distinta da prevista na subalínea vii).Além disso, podem também ser armazenados embriões congelados em centros aprovados, desde que:- essa armazenagem seja autorizada pela autoridade competente,- os embriões satisfaçam os requisitos da Directiva 89/556/CEE, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina(1),- os embriões sejam armazenados em recipientes de armazenagem separados, em locais previstos para a armazenagem de sémen aprovado,ii) a colheita, o tratamento e a armazenagem de sémen só podem ser efectuados nos locais reservados para o efeito e nas mais rigorosas condições de higiene,iii) todos os instrumentos que entrem em contacto com o sémen do animal dador durante a colheita ou o tratamento devem ser convenientemente desinfectados ou esterilizados antes de cada utilização, excepto quando se trate de instrumentos descartáveis,iv) os produtos de origem animal utilizados no tratamento do sémen - incluindo aditivos ou um diluente - devem provir de fontes que não apresentem qualquer risco sanitário ou tenham sido submetidos a um tratamento prévio para afastar esse risco,v) os recipientes utilizados na armazenagem e transporte devem ser convenientemente desinfectados ou esterilizados antes do início de qualquer operação de enchimento, excepto quando se trate de recipientes descartáveis,vi) o agente criogénico utilizado não deve ser servido anteriormente para outros produtos de origem animal,vii) cada dose individual de sémen deve apresentar uma marca visível que permita verificar facilmente a data de colheita, bem como a raça e identificação do animal dador e o número de aprovação do centro; cada Estado-Membro comunicará à Comissão e aos outros Estados-Membros as características e o tipo da marcação aplicada no seu território,viii) a unidade de armazenagem deve respeitar as condições específicas relativas à fiscalização dos centros de armazenagem de sémen previstas no ponto 2.2. Os centros de armazenagem de sémen devem:a) Ser fiscalizados de forma a que seja mantido um registo de todas as entradas e saídas de sémen do centro e do estatuto de todos os touros dadores cujo sémen esteja aí armazenado, que devem respeitar os requisitos da presente directiva;b) Ser sujeitos a inspecções regulares, efectuadas pelo menos duas vezes por ano por um veterinário oficial no âmbito de um controlo permanente das condições de aprovação e fiscalização;c) Dispor de fiscalização que impeça a entrada de qualquer pessoa não autorizada. Além disso, os visitantes autorizados devem ser admitidos de acordo com as condições estabelecidas pelo veterinário do centro;d) Empregar pessoal tecnicamente competente, que tenha recebido formação adequada quanto aos processos de desinfecção e às técnicas de higiene para a prevenção da propagação de doenças;e) Ser fiscalizados por forma a assegurar as seguintes condições:i) só o sémen colhido em centros de colheita aprovados em conformidade com a presente directiva deve ser armazenado nos centros de armazenagem aprovados, sem entrar em contacto com qualquer outro sémen.Além disso, só pode ser introduzido num centro de armazenagem aprovado o sémen proveniente dum centro de colheita ou de armazenagem aprovado e transportado em condições que ofereçam todas as garantias sanitárias e sem entrar em contacto com qualquer outro sémen.Podem também ser armazenados embriões congelados em centros aprovados, desde que:- essa armazenagem seja autorizada pela autoridade competente,- os embriões satisfaçam os requisitos da Directiva 89/556/CEE, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina,- os embriões sejam armazenados em recipientes de armazenagem separados, em locais previstos para a armazenagem de sémen aprovado,ii) a armazenagem de sémen deve ser efectuada exclusivamente nos locais reservados para o efeito e nas mais rigorosas condições de higiene,iii) todos os utensílios que entrem em contacto com o sémen devem ser convenientemente desinfectados ou esterilizados antes de cada utilização, excepto quando se trate de instrumentos descartáveis,iv) os recipientes utilizados na armazenagem e transporte devem ser convenientemente desinfectados ou esterilizados antes do início de qualquer operação de enchimento, excepto no caso dos recipientes descartáveis,v) o agente criogénico utilizado não deve ter servido anteriormente para outros produtos de origem animal,vi) cada dose individual de sémen deve apresentar uma marca visível que permita verificar facilmente a data de colheita, bem como a raça e identificação do animal dador e o número de aprovação do centro de colheita; cada Estado-Membro comunicará à Comissão e aos outros Estados-Membros as características e a forma da marcação utilizadas no seu território.(1) JO L 302 de 19.10.1989, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/113/CE da Comissão (JO L 53 de 24.2.1994, p. 23).ANEXO BCAPÍTULO I CONDIÇÕES APLICÁVEIS À ADMISSÃO DOS ANIMAIS NOS CENTROS DE COLHEITA DE SÉMEN APROVADOS1. Todos os animais da espécie bovina admitidos num centro de colheita de sémen devem obedecer às seguintes condições:a) Ter sido sujeitos a um período de quarentena de, pelo menos, 28 dias, em instalações especialmente aprovadas para o efeito pela autoridade competente do Estado-Membro e nas quais se encontrem apenas outros animais biungulados com, pelo menos, o mesmo estatuto sanitário;b) Ter pertencido, antes da sua admissão nas instalações de quarentena referidas na alínea a), a um efectivo oficialmente indemne de tuberculose e oficialmente indemne de brucelose, nos termos da Directiva 64/432/CEE. Os animais não devem ter permanecido previamente num efectivo de estatuto inferior;c) Provir de um efectivo oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica, nos termos da Directiva 64/432/CEE, ou ter nascido de mães que, depois de separadas das crias, tenham sido sujeitas, com resultados negativos, a um teste efectuado nos termos do capítulo II do anexo D da Directiva 64/432/CEE. No caso de animais provenientes de uma transferência de embriões, "mãe" significa a receptora do embrião.Se essa exigência não puder ser satisfeita, o sémen não será objecto de trocas comerciais antes de o dador atingir a idade de dois anos e ter sido testado nos termos do ponto 1, alínea c), do capítulo II, com resultado negativo;d) Ter, nos 28 dias anteriores ao período de quarentena referido na alínea a), sido submetidos e, em cada caso, ter reagido negativamente aos seguintes testes, com excepção do teste para pesquisa dos anticorpos da BVD/MD referida na alínea v):i) relativamente à tuberculose bovina, a um teste oficial de tuberculina efectuado em conformidade com o método fixado no anexo B da Directiva 64/432/CEE,ii) relativamente à brucelose bovina, a um teste serológico efectuado em conformidade com o método fixado no anexo C da Directiva 64/432/CEE,iii) relativamente à leucose bovina enzoótica, a um teste serológico efectuado em conformidade com o método fixado no anexo D (capítulo II) da Directiva 64/432/CEE,iv) relativamente à IBR/IPV, a um teste serológico (vírus inteiro) numa amostra de sangue, caso os animais não provenham de um efectivo indemne de IBR/IPV, na acepção do artigo 2.3.5.3. do Código Zoossanitário Internacional,v) relativamente à BVD/MD:- a um teste de isolamento do vírus ou a um teste de pesquisa do antigénio do vírus, e- a um teste serológico para determinar a presença ou ausência de anticorpos.A autoridade competente pode autorizar que os testes referidos na alínea d) sejam efectuados em amostras colhidas nas instalações de quarentena. Nesse caso, o período de quarentena referido na alínea a) não poderá começar antes da data em que foram recolhidas as amostras. No entanto, se um dos testes referidos na alínea a) se revelar positivo, o animal em questão será imediatamente retirado das instalações de isolamento. No caso de isolamento de grupo, o período de quarentena referido na alínea a) só poderá começar para os animais restantes depois de se ter retirado o animal que reagiu positivamente;e) Durante o período de quarentena especificado na alínea a), ter sido sujeitos, depois de pelo menos 21 dias de quarentena (pelo menos sete dias de quarentena para a pesquisa de Campylobacter fetus ssp. venerealis e Trichomonas foetus) os testes seguintes, com resultados negativos, excepto no caso dos testes serológicos para pesquisa dos anticorpos da BVD/MD [ver alínea iii) infra]:i) relativamente à brucelose bovina, a um teste serológico efectuada em conformidade com o método fixado no anexo C da Directiva 64/432/CEE,ii) relativamente à IBR/IPV, a um teste serológico (vírus inteiro) numa amostra de sangue.Os animais que apresentem resultados positivos serão removidos imediatamente da estação de quarentena e os outros animais do mesmo grupo permanecerão de quarentena e serão novamente testados, com resultados negativos, depois de decorridos, pelo menos, 21 dias após a remoção do animal ou animais positivos,iii) relativamente à BVD/MD:- a um teste de isolamento do vírus ou a um teste de pesquisa do antigénio do vírus, e- a um teste serológico para determinar a presença ou ausência de anticorpos.Caso não se verifique seroconversão nos animais que eram seronegativos antes da entrada na estação de quarentena, os animais (seronegativos ou seropositivos) podem ser autorizados a entrar nas instalações de colheita de sémen.Caso se verifique seroconversão, todos os animais que permaneçam seronegativos serão mantidos em quarentena durante um período suplementar até não haver seroconversão no grupo durante três semanas. Pode ser autorizada a entrada de animais serologicamente positivos nas instalações de colheita de sémen,iv) relativamente a Campylobacter fetus ssp. venerealis:- no caso de animais com menos de seis meses ou mantidos desde essa idade num grupo do mesmo sexo antes da quarentena, a um teste único, numa amostra de lavagem vaginal artificial ou de material prepucial,- no caso de animais com seis meses ou mais que pudessem ter tido contacto com fêmeas antes da quarentena, a um teste, realizado três vezes com um intervalo semanal, numa amostra de lavagem vaginal artificial ou de material prepucial,v) relativamente a Trichomonas foetus:- no caso de animais com menos de seis meses de idade ou mantidos desde essa idade num grupo do mesmo sexo antes da quarentena, a um teste, realizado uma única vez, numa amostra de material prepucial,- no caso de animais com seis meses ou mais que pudessem ter tido contacto com fêmeas antes da quarentena, a um teste, realizado três vezes com um intervalo semanal, numa amostra de material prepucial.Em caso de reacção positiva a um dos testes atrás enumerados deve retirar-se imediatamente o animal das instalações de isolamento. No caso de isolamento em grupo, a autoridade competente deve tomar todas as medidas necessárias para que os restantes animais possam ser readmitidos no centro de colheita em conformidade com o disposto no presente anexo;f) Antes da expedição inicial do sémen de touros serologicamente positivos à diarreia vírica bovina/doença das mucosas, submeter-se-á uma amostra do sémen de cada animal a uma prova de isolamento do vírus ou a um teste ELISA pesquisa de antigenes da BVD/MD. Se os resultados forem positivos, o touro será removido do centro e todo o seu sémen será destruído.2. Todos os exames devem ser efectuados num laboratório aprovado pelo Estado-Membro.3. Os animais só podem ser admitidos no centro de colheita de sémen mediante autorização expressa do veterinário do centro. Devem ser registados todos os movimentos de entrada e saída.4. Nenhum animal admitido no centro de colheita de sémen pode apresentar qualquer manifestação clínica de doença no dia da sua admissão. Todos os animais devem, sem prejuízo do disposto no ponto 5, provir de uma instalação de isolamento, tal como referida na alínea a) do ponto 1, que, no dia da expedição, respeite oficialmente as seguintes condições:a) Estar situada no centro de uma zona com um raio de 10 quilómetros em que não se registou qualquer caso de febre aftosa, pelo menos, nos trinta dias anteriores;b) Estar indemne de febre aftosa e de brucelose há, pelo menos, três meses;c) Estar indemne de doenças dos bovinos de declaração obrigatória nos termos do anexo E da Directiva 64/432/CEE há, pelo menos, trinta dias.5. Desde que estejam preenchidas as condições estabelecidas no n.o 4 e que os testes de rotina enumerados no capítulo II tenham sido realizados nos doze meses anteriores, os animais podem ser transferidos de um centro de colheita de sémen aprovado para outro de estatuto sanitário equivalente sem período de isolamento ou novos exames, se essa transferência for efectuada directamente. O animal transferido não deve entrar em contacto directo ou indirecto com animais biungulados de estatuto sanitário inferior e o meio de transporte utilizado deve ter sido previamente desinfectado. Caso a transferência de um centro de colheita de sémen para outro se efectue entre Estados-Membros, deve obedecer ao disposto na Directiva 64/432/CEE.CAPÍTULO II EXAMES DE ROTINA OBRIGATÓRIOS PARA OS BOVINOS ALOJADOS EM CENTROS DE COLHEITA DE SÉMEN APROVADOS1. Todos os bovinos alojados em centros de colheita de sémen aprovados devem ser submetidos, pelo menos uma vez por ano, aos seguintes exames, com resultados negativos:a) Relativamente à tuberculose bovina, a um teste oficial de tuberculina efectuado em conformidade com o método fixado no anexo B da Directiva 64/432/CEE;b) Relativamente à brucelose bovina, a um teste serológico efectuado em conformidade com o método fixado no anexo C da Directiva 64/432/CEE;c) Relativamente à leucose bovina enzoótica, a um teste serológico efectuado em conformidade com o método fixado no anexo D (capítulo II) da Directiva 64/432/CEE;d) Relativamente à IBR/IPV, a um teste serológico (vírus inteiro) numa amostra de sangue;e) Relativamente à BVD/MD, a um teste serológico aplicado apenas aos animais seronegativos.Caso um animal passe a ser serologicamente positivo, todos os ejaculados desse animal colhidos desde o último teste negativo deverão ser eliminados ou analisados tendo em vista a pesquisa do vírus e dar um resultado negativo;f) Relativamente a Campylobacter fetus ssp. venerealis, a um teste numa amostra de material prepucial. Só os touros utilizados para a produção de sémen ou que estejam em contacto com touros utilizados para a produção de sémen devem ser testados. Os touros que regressem à colheita após um intervalo de mais de seis meses serão testados nos trinta dias anteriores à retomada da produção;g) Relativamente a Trichomonas foetus, a um teste numa amostra de material prepucial. Só os touros utilizados para a produção de sémen ou que estejam em contacto com touros utilizados para a produção de sémen devem ser testados. Os touros que regressem à colheita após um intervalo de mais de seis meses serão testados nos trinta dias anteriores à retomada da produção.2. Todos os exames devem ser efectuados num laboratório aprovado pelo Estado-Membro.3. Caso a reacção a um dos testes atrás referidos seja positiva, o animal deve ser isolado e o respectivo sémen colhido desde a data da última prova negativa não pode ser objecto de trocas intracomunitárias, com excepção, no caso da BVD/MD, do sémen de cada ejaculado que tenha apresentado resultados negativos nos testes de pesquisa do vírus da BVD/MD.O sémen colhido de todos os outros animais do centro após a data de realização da prova positiva será armazenado separadamente, não podendo ser objecto de trocas intracomunitárias até ao restabelecimento do estatuto sanitário do centro.ANEXO CCONDIÇÕES A QUE DEVE OBEDECER O SÉMEN PARA FINS DE TROCAS INTRACOMUNITÁRIAS OU IMPORTADO NA COMUNIDADE1. O sémen deve ser obtido de animais que:a) Não apresentem qualquer manifestação clínica de doença no dia da colheita do sémen;b) i) não tenham sido vacinados contra a febre aftosa nos doze meses anteriores à colheita, ouii) tenham sido vacinados contra a febre aftosa nos doze meses anteriores à colheita. Neste caso, 5 % dos sémens de cada colheita (com um mínimo de cinco palhetas) deverão ser submetidos a um teste de isolamento do vírus da febre aftosa, e dar resultados negativos;c) Não tenham sido vacinados contra a febre aftosa nos trinta dias imediatamente anteriores à colheita;d) Tenham permanecido num centro de colheita de sémen aprovado durante um período contínuo de pelo menos trinta dias imediatamente antes da colheita do sémen, quando se trate de uma colheita de sémen fresco;e) Não estejam autorizados a efectuar a cobrição natural;f) Sejam alojados em centros de colheita de sémen indemnes de febre aftosa durante, pelo menos, os três meses anteriores e os trinta dias posteriores à colheita ou, quando se trate de sémen fresco, até à data de expedição, e que estejam situados no centro de uma zona com um raio de 10 quilómetros na qual não tenham ocorrido casos de febre aftosa há pelo menos trinta dias;g) Tenham permanecido em centros de colheita de sémen que, durante o período compreendido entre o trigésimo dia anterior à colheita e o trigésimo dia posterior à colheita ou, quando se trate de sémen fresco, até à data de expedição, tenham estado indemnes das doenças dos bovinos de declaração obrigatória nos termos do anexo E (I) da Directiva 64/432/CEE.2. Devem ser adicionados os antibióticos a seguir indicados para obter, na diluição final de sémen, as seguintes concentrações:No mínimo:- 500 μg de estreptomicina por mililitro de diluição final,- 500 UI de penicilina por mililitro de diluição final,- 150 μg de lincomicina por mililitro de diluição final,- 300 μg de espectinomicina por mililitro de diluição final.Pode utilizar-se uma combinação diferente de antibióticos com um efeito equivalente contra os campilobacteres, as leptospiras e os micoplasmas.Imediatamente após a adição dos antibióticos, o sémen diluído deve ser conservado a uma temperatura mínima de 5 °C durante, pelo menos, 45 minutos.3. O sémen destinado às trocas intracomunitárias deve:a) Ser armazenado em condições aprovadas durante um período mínimo de trinta dias antes da expedição. Esta exigência não se aplica ao sémen fresco;b) Ser transportado para o Estado-Membro de destino em recipientes limpos e desinfectados ou esterilizados antes de serem usados, e selados e numerados antes de serem expedidos das instalações de armazenagem aprovadas.ANEXO D>PIC FILE= "L_2003143PT.003202.TIF">


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31992L0008

Décima Quarta Directiva 92/8/CEE da Comissão de 18 de Fevereiro de 1992 que adapta ao progresso técnico os anexos III, IV, VI e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos

Jornal Oficial nº L 070 de 17/03/1992 p. 0023 - 0024 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 22 p. 0006  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 22 p. 0006

DÉCIMA QUARTA DIRECTIVA 92/8/CEE DA COMISSÃO  de 18 de Fevereiro de 1992  que adapta ao progresso técnico os anexos III, IV, VI e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos  produtos cosméticosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/184/CEE (2), e,  nomeadamente, o no 2 do seu artigo 8o,  Considerando que, com base nas informações disponíveis, as substâncias corantes, conservantes e filtros ultravioletas cuja data de admissão expirou em 31 de Dezembro de 1991 devem continuar a ser utilizados nos produtos cosméticos por mais seis meses;  Considerando que as medidas previstas pela presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector dos produtos  cosméticos,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1o  A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo:  1. Na segunda parte do anexo III, a data de 31 de Dezembro de 1991 que figura na coluna « Admitido até » é substituída pela de 30 de Junho de 1992 no que se refere à substância seguinte:  2. 1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio).  2. Na segunda parte do anexo IV, a data de 31 de Dezembro de 1991 que figura na coluna « Admitido até » é substituída pela de 30 de Junho de 1992 no que se refere aos números e designação seguintes:  26100, 73900, 74180, Solvent Yellow 98 e 15585.  3. Na segunda parte do anexo VI, a data de 31 de Dezembro de 1991 que figura na coluna « Admitido até » é substituída pela de 30 de Junho de 1992 no que se refere às substâncias seguintes:  2. Éter p-clorofenilglicérico (clorfenesina)  15. Diisobutil-fenoxi-etoxi-etil dimetilbenzilamónio, cloreto de (cloreto de benzoxónio)  16. Alquil (C8-C18) dimetilbenzilamónio cloreto de, brometo de, sacarinato de (cloreto, brometo, sacarinato de benzalcónio)  20. 1,6-Di (4-amidinofenoxi)-n-hexano (Hexamidina) e seus sais (incluindo o isotionato e o p-hidroxibenzoato)  21. Benzilhemiformal  26. Glutaraldeído  27. Cloridrato de deciloxi-3-hidroxi-2-amino-1-propano [Decominol (DCI)].  4. Na segunda parte do anexo VII, a data de 31 de Dezembro de 1991 que figura na coluna « Admitido até » é substituída pela de 30 de Junho de 1992 no que se refere às substâncias seguintes:  1. 4-N Dipropoxi amino benzoato de etilo (mistura de isómeros)  2. 4-Polietoxi amino benzoato de etilo  4. 1-(4-Aminobenzoato) de glicerol  5. 4-(Dimetilamino)-benzoato de etilo-2 hexilo  6. Salicilato de etilo-2 hexilo  12. 4-Metoxicinamato de isopentilo (mistura de isómeros)  13. 4-Metoxicinamato de etilo-2 hexilo  16. 2-Hidroxi 4-metoxi 4'-metilbenzofenono [Mexenono (DCI)]  17. Ácido 2-hidroxi 4-metoxi 5-sulfónico e seu sal sódico (sulisobenzono e sulisobenzono sódico)  24. Ácido alfa-(oxo-2 bornilideno-3)-talueno-4-sulfónico e seus sais  25. 3-(4'-Metilbenzilideno) cânfora  26. Benzilideno cânfora  28. 4-Isopropil-dibenzoilmetano  29. Salicilato de isopropil-4 benzilo  31. (Tert-butil-4 fenilo)-1 (metoxi-4 fenilo)-3 propanediona-1,3  32. 2,4,6-Trianilina-(p-carbo-2'-etil-hexil-l'-oxi)-1,3,5-  triazina.  Artigo 2o  1. Sem prejuízo das datas de admissão referidas no artigo 1o, os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 1 de Julho de 1992, relativamente às substâncias referidas no artigo 1o, nem os produtores nem os  importadores estabelecidos na Comunidade coloquem no mercado produtos que não satisfaçam o disposto na presente directiva.  2. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 30 de Junho de 1993, os produtos referidos no no 1 que contenham as substâncias referidas no artigo 1o não possam ser vendidos ou cedidos ao consumidor final se não satisfizerem  o disposto na presente directiva.  Artigo 3o  1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1992. Desse facto informarão imediatamente a  Comissão.  Quando os Estados-membros adoptaram tais disposições, estas devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-membros.  2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições do direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.  Artigo 4o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão  Karel VAN MIERT  Membro da Comissão   (1) JO no L 262 de 27. 9. 1976, p. 169. (2) JO no L 91 de 12. 4. 1991, p. 59.


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31998L0040

Directiva 98/40/CE da Comissão de 8 de Junho de 1998 que adapta ao progresso técnico a Directiva 74/346/CEE do Conselho relativa aos espelhos retrovisores dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 171 de 17/06/1998 p. 0028 - 0029

DIRECTIVA 98/40/CE DA COMISSÃO de 8 de Junho de 1998 que adapta ao progresso técnico a Directiva 74/346/CEE do Conselho relativa aos espelhos retrovisores dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 74/346/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,Considerando que, tendo em conta a complexidade crescente das tarefas realizadas pelos tractores, convém tomar em consideração os espelhos retrovisores utilizados para a vigilância das alfaias e não concebidos para uma utilização em estrada;Considerando que, para aumentar a segurança, convém especificar as condições de regulação dos espelhos retrovisores pelo condutor; que é conveniente, por conseguinte, modificar a Directiva 74/346/CEE;Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico criado pela Directiva 74/150/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/54/CE,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º O anexo da Directiva 74/346/CEE é alterado do seguinte modo:1. No ponto 1.1, é aditada uma frase com a seguinte redacção: «Os espelhos retrovisores adicionais concebidos para a vigilância das alfaias durante o trabalho nos campos não são necessariamente homologáveis mas devem estar situados em conformidade com as prescrições de montagem dos pontos 2.3.3, 2.3.4 e 2.3.5.»;2. No ponto 2.4.2, a primeira frase é substituída pelo texto seguinte:«O espelho retrovisor exterior deve ser regulável pelo condutor sem abandonar o posto de condução.».Artigo 2º 1. A partir de 1 de Maio de 1999, os Estados-membros não podem:- recusar a homologação CE ou a emissão do documento previsto no nº 1, terceiro travessão, do artigo 10º da Directiva 74/150/CEE ou a recepção de âmbito nacional a um modelo de tractor,nem- proibir a primeira entrada em circulação de tractores,se esses tractores satisfizerem os requisitos da Directiva 74/346/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.2. A partir de 1 de Outubro de 1999, os Estados-membros:- deixam de poder emitir o documento previsto no nº 1, terceiro travessão, do artigo 10º da Directiva 74/150/CEE a um modelo de tractor se este não satisfizer os requisitos da Directiva 74/346/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva,- podem recusar a homologação de âmbito nacional de um modelo de tractor se este não satisfizer os requisitos da Directiva 74/346/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.Artigo 3º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 30 de Abril de 1999. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-membros.2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.Artigo 4º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 5º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1998.Pela ComissãoMartin BANGEMANNMembro da Comissão(1) JO L 191 de 15. 7. 1974, p. 1.(2) JO L 277 de 10. 10. 1997, p. 24.(3) JO L 84 de 28. 3. 1974, p. 10.


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31986L0179

Sétima Directiva 86/179/CEE da Comissão de 28 de Fevereiro de 1986 que adapta ao progresso técnico os anexos II, III, IV e V da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos

Jornal Oficial nº L 138 de 24/05/1986 p. 0040 - 0048 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 15 p. 0064  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 15 p. 0064

 SÉTIMA DIRECTIVA DA COMISSÃO    de 28 de Fevereiro de 1986    que adapta ao progresso técnico os Anexos II , III ,   IV e V da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa   à aproximação das legislações dos Estados-membros   respeitantes aos produtos cosméticos     ( 86/179/CEE )    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia ,    Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho ,   de 27 de Julho de 1976 , relativa à aproximação   das legislações dos Estados-membros respeitantes   aos produtos cosméticos (1) , com a última   redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/391/CEE   (2) , e , nomeadamente , pelo seu artigo 5 º e pelo   n º 2 do seu artigo 8 º ,    Considerando que , tendo em vista a protecção   da saúde pública , é necessário proibir o   clorofórmio , o 2,3,7,8-tetraclorodibenzo-p-dioxina ,   o 6-acetoxi-2,4-dimetil-1,3-dioxano ( dimetoxano )   e o óxido de piridina tio-2-N : sal de sódio   ( piritiona sódica ) ;    Considerando que , com base nos resultados das   investigações científicas e técnicas mais   recentes , a utilização da dihidroximetii-1,3-tiona-   2-imidazolidina para o tratamento das unhas pode   ser autorizada em determinadas condições ;    Considerando , com base nas informações   disponíveis , que determinados corantes e   substâncias autorizados provisoriamente podem ser   definitivamente autorizados , enquanto outros   devem ser definitivamente proibidos ou apenas ser   autorizados por um período determinado ;    Considerando que as medidas previstas na presente   directiva estão conformes ao parecer do Comité   para a Adaptação ao Progresso Técnico das   directivas que tem como objectivo a eliminação   dos entraves técnicos ao comércio no sector   dos produtos cosméticos ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo :    1 . Ao Anexo II são aditados os seguintes números :     « 366 . Clorofórmio    367 . 2,3,7,8-tetraclorodibenzo-p-dioxina ,   excepto como impureza do hexaclorofeno nas condições   previstas no Anexo VI - primeira parte - no n º 6    368 . 6-acetoxi-2,4-dimetil-1,3-dioxano ( dimetoxano )    369 . Oxido de piridina tio-2-N : sal de sódio   ( piritiona sódica ) . »    2 . O Anexo III , primeira parte , é alterado do   seguinte modo ;    a * b * c * d * e * f *    44 * Dihidroximetil-1,3-tiona-2-imidazolidina *   a ) Preparações capilares * a ) Até 2 % *   a ) Proíbido nos aerosóis ( sprays ) *   Contém dihidroximetil-1,3-tiona-2-imidazolidina *     * * b ) Preparações para tratamento das unhas *   b ) Até 2 % * b ) O pH do produto pronto para   utilização deve ser inferior a 4 * *    51 * Hidroxi-8-quinoleína e o seu sulfato * Agente   estabilizador da água oxigenada nas preparações   para tratamentos capilares que se destinam a ser   enxaguadas * 0,3 % calculada como base * * *    3 . O Anexo III , segunda parte , e o Anexo IV ,   segunda e terceira partes , são substituídos   pelos anexos que figuram nos Anexos 1 e 2   da presente directiva .    4 . O Anexo V é alterado do seguinte modo :     - é suprimido o número 10 - clorofórmio ,     - nos números 5 e 6 a referência (5) é   substituída pela referência (3) .    Artigo 2 º    1 . Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias   para que , a partir de 1 de Janeiro de 1988 , nem   os fabricantes nem os importadores estabelecidos   na Comunidade coloquem no mercado produtos que não   satisfaçam o disposto na presente directiva .    2 . Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias   para que os produtos referidos no n º 1 não   possam ser vendidos ou cedidos ao consumidor final   depois de 31 de Dezembro de 1989 .    Artigo 3 º    1 . Os Estados-membros porão em vigor as disposições   legislativas , regulamentares e administrativas   necessárias para darem cumprimento à presente   directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1986 .   Desse facto informarão imediatamente a Comissão .    2 . Os Estados-membros comunicarão à Comissão   o texto das disposições de direito nacional   que adoptarem no domínio regulado pela presente   directiva .    Artigo 4 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas , em 28 de Fevereiro de 1986 .    Pela Comissão    Grigoris VARFIS    Membro da Comissão    (1) JO n º L 262 de 27 . 9 . 1976 , p. 169 .    (2) JO n º L 224 de 22 . 8 . 1985 , p. 40 .    ANEXO I     « ANEXO III    SEGUNDA PARTE    LISTA DOS CORANTES QUE OS PRODUTOS COSMÉTICOS   PODEM CONTER (1)    Campo de aplicação    Coluna 1 = Corantes admitidos em todos os produtos   cosméticos    Coluna 2 = Corantes admitidos em todos os produtos   cosméticos , com excepção dos que se destinam   a ser aplicados na zona dos olhos , nomeadamente os de   maquilhagem e desmaquilhagem dos olhos .    Coluna 3 = Corantes admitidos unicamente para os   produtos cosméticos que não se destinam a entrar   em contacto com as mucosas .    Coluna 4 = Corantes admitidos unicamente para os   produtos cosméticos que se destinam a entrar apenas   em breve contacto com a pele .    N º cor índice ou denominação * Coloração *   Campo de aplicação * Outras limitações e   exigências (2) *     * * 1 * 2 * 3 * 4 * *    10006 * verde * * * * X * *    10020 * verde * * * X * * *    10316 (3) * amarela * * X * * * *    11680 * amarela * * * X * * *    11710 * amarela * * * X * * *    11725 * laranja * * * * X * *    11920 * laranja * X * * * * *    12010 * vermelha * * * X * * *    12075 (3) * laranja * X * * * * *    12085 (3) * vermelha * X * * * * 3 % máx. no produto   acabado *    12120 * vermelha * * * * X * *    12150 * vermelha * X * * * * *    12370 * vermelha * * * * X * *    12420 * vermelha * * * * X * *    12480 * castanha * * * * X * *    12490 * vermelha * X * * * * *    12700 * amarela * * * * X * Ver Anexo IV - segunda parte *    13015 * amarela * X * * * * E 105 *    13065 * amarela * * * * X * Ver Anexo IV - segunda parte *    14270 * laranja * X * * * * E 103 *    14700 * vermelha * X * * * * *    14720 * vermelha * X * * * * E 122 *    N º cor índice ou denominação * Coloração *   Campo de aplicação * Outras limitações   e exigências (2) *     * * 1 * 2 * 3 * 4 * *    14815 * vermelha * X * * * * E 125 *    15510 (3) * laranja * * X * * * *    15525 * vermelha * X * * * * *    15580 * vermelha * X * * * * *    15585 (3) * vermelha * * X * * * *    15620 * vermelha * * * * X * *    15630 (3) * vermelha * X * * * * 3 % máx. no produto   acabado *    15800 * vermelha * * * X * * Ver Anexo IV - segunda parte *    15850 (3) * vermelha * X * * * * *    15865 (3) * vermelha * X * * * * *    15880 * vermelha * X * * * * *    15980 * laranja * X * * * * E 111 *    15985 (3) * amarela * X * * * * E 110 *    16035 * vermelha * X * * * * *    16185 * vermelha * X * * * * E 123 *    16230 * laranja * * * X * * *    16255 (3) * vermelha * X * * * * E 124 *    16290 * vermelha * X * * * * E 126 *    17200 * vermelha * X * * * * *    18050 * vermelha * * * X * * *    18130 * vermelha * * * * X * *    18690 * amarela * * * * X * *    18736 * vermelha * * * * X * *    18820 * amarela * * * * X * *    18965 * amarela * X * * * * *    19140 (3) * amarela * X * * * * E 102 *    20040 * amarela * * * * X * Teor máx. de 5 ppm   em 3,3'-dimetilbenzidina no corante *    20170 * laranja * * * X * * *    20470 * preta * * * * X * Ver Anexo IV - segunda parte *    21100 * amarela * * * * X * Teor máx. de 5 ppm em   3,3'-diclorobenzidina no corante *    21108 * amarela * * * * X * idem *    21230 * amarela * * * X * * *    24790 * vermelha * * * * X * *    27290 (3) * vermelha * * * * X * *    27755 * preta * X * * * * E 152 *    28440 * preta * X * * * * E 151 *    40215 * laranja * * * * X * *    40800 * laranja * X * * * * *    40820 * laranja * X * * * * E 160 e *    40825  laranja * X * * * * E 160 f *    40850 * laranja * X * * * * E 161 g *    42045 * azul * * * * X * Ver Anexo IV - segunda parte *    42051 (3) * azul * X * * * * E 131 *    42053 * verde * X * * * * *    42080 * azul * * * * X * *    N º cor índice ou denominação * Coloração *   Campo de aplicação * Outras limitações   e exigências (2) *     * * 1 * 2 * 3 * 4 * *    42090 * azul * X * * * * *    42100 * verde * * * * X * *    42170 * verde * * * * X * Ver Anexo IV - segunda parte *    42510 * violeta * * * X * * *    42520 * violeta * * * * X * 5 ppm máx. no   produto acabado *    42640 * violeta * X * * * * *    42735 * azul * * * X * * *    44045 * azul * * * * X * Ver Anexo IV - segunda parte *    44090 * verde * X * * * * E 142 *    45100 * vermelha * * * * X * *    45170 (3) * vermelha * X * * * * *    45170:1 * * * X * * * *    45190 * violeta * * * * X * Ver Anexo IV -   segunda parte *    45220 * vermelha * * * * X * *    45350 * amarela * X * * * * 6 % máx. no produto acabado *    45370 (3) * laranja * X * * * * Teor máx. de 1 %   em fluoresceína e de 2 % em monobromofluoresceína *    45380 (3) * vermelha * X * * * * Teor máx. de 1 %   em fluoresceína e de 2 % em monobromofluoresceína *    45396 * laranja * X * * * * Quando utilizado para   os lábios , o corante é unicamente admitido sob   a forma de ácido livre na concentração máxima   de 1 % *    45405 * vermelha * * X * * * Teor máx. de 1 %   em fluoresceína e de 2 % em monobromofluoresceína *    45410 (3) * vermelha * X * * * * Teor máx. de 1 %   em fluoresceína e de 2 % em monobromofluoresceína *    45425 * vermelha * X * * * * Teor máx. de 1 %   em fluoresceína e de 3 % em monoiodofluoresceína *    45430 (3) * vermelha * X * * * * E 127 Teor máx.   de 1 % em fluoresceína e de 3 % em   monoiodofluoresceína *    47000 * amarela * * * X * * Ver Anexo IV - segunda parte *    47005 * amarela * X * * * * E 104 *    50325 * violeta * * * * X * *    50420 * preta * * * X * * *    51319 * violeta * * * * X * *    58000 * vermelha * X * * * * *    59040 * verde * * * X * * *    60724 * violeta * * * * X * *    60725 * violeta * X * * * * *    60730 * violeta * * * X * * *    61565 * verde * X * * * * *    61570 * verde * X * * * * *    61585 * azul * * * * X * *    62045 * azul * * * * X * *    69800 * azul * X * * * * E 130 *    69825 * azul * X * * * * *    71105 * laranja * * * X * * *    73000 * azul * X * * * * *    73015 * azul * X * * * * E 132 *    73360 * vermelha * X * * * * *    N º cor índice ou denominação * Coloração *   Campo de aplicação * Outras limitações e   exigências (2) *     * * 1 * 2 * 3 * 4 * *    73385 * violeta * X * * * * *    73900 * violeta * * * * X * ver Anexo IV - segunda parte *    73915 * vermelha * * * * X * *    74100 * azul * * * * X * *    74160 * azul * X * * * * *    74180 * azul * * * * X * ver Anexo IV - segunda parte *    74260 * verde * * X * * * *    75100 * amarelo * X * * * * *    75120 * laranja * X * * * * E 160 b *    75125 * amarela * X * * * * E 160 d *    75130 * laranja * X * * * * E 160 a *    75135 * amarela * X * * * * E 161 d *    75170 * branca * X * * * * *    75300 * amarela * X * * * * E 100 *    75470 * vermelha * X * * * * E 120 *    75810 * verde * X * * * * E 140 e E 141 *    77000 * branca * X * * * * E 173 *    77002 * branca * X * * * * *    77004 * branca * X * * * * *    77007 * azul * X * * * * *    77015 * vermelha * X * * * * *    77120 * branca * X * * * * *    77163 * branca * X * * * * *    77220 * branca * X * * * * E 170 *    77231 * branca * X * * * * *    77266 * preta * X * * * * *    77267 * preta * X * * * * *    77268:1 * preta * X * * * * E 153 *    77346 * verde * X * * * * *    77400 * castanha * X * * * * *    77480 * castanha * X * * * * E 175 *    77489 * laranja * X * * * * E 172 *    77491 * vermelha * X * * * * E 172 *    77492 * amarela * X * * * * E 172 *    77499 * preta * X * * * * E 172 *    77510 * azul * X * * * * Isento de ião cianeto *    77713 * branca * X * * * * *    77742 * violeta * X * * * * *    77745 * vermelha * X * * * * *    77820 * branca * X * * * * E 174 *    77891 * branca * X * * * * E 171 *    77947 * branca * X * * * * *    Lactoflavina * amarela * X * * * * E 101 *    Caramelo * castanha * X * * * * E 150 *    Capsanteína , capso-rubina * laranja * X * * * *   E 160 c *    N º cor índice ou denominação * Coloração *   Campo de aplicação * Outras limitações e   exigências (2) *     * * 1 * 2 * 3 * 4 * *    Vermelho de beterraba , betanina * vermelha *   X * * * * E 162 *    Antocianos * vermelha * X * * * * E 163 *    Esteratos de alumínio , de zinco , de magnésio   e de cálcio * branca * X * * * * *    Azul de bromotimol * azul * * * * X * *    Verde de bromocresol * verde * * * * X * *    (1) São igualmente admitidas as lacas ou sais   destes corantes que contêm substâncias cuja   utilização não está proibida no Anexo II   ou que não estão excluídas do campo de aplicação   da presente directiva nos termos do Anexo V .    (2) Os corantes cujo número vem precedido da   letra E , em conformidade com as disposições   das Directivas CEE de 1962 , relativas aos géneros   alimentícios e aos corantes , devem satisfazer as   exigências de pureza fixadas nestas directivas .   Ficam sujeitos aos critérios gerais retomados   no Anexo III da directiva de 1962 relativa aos corantes ,   nos casos em que o número E tiver sido suprimido   desta directiva .    (3) São igualmente admitidos as lacas , os pigmentos   ou sais de bário , estrôncio , zircónio ,   insolúveis , destes corantes . Devem satisfazer   o teste de insolubilidade , que será determinado   segundo o procedimento previsto no artigo 8 º . »    ANEXO 2     « ANEXO IV    SEGUNDA PARTE    LISTA DOS CORANTES PROVISORIAMENTE AUTORIZADOS   QUE OS PRODUTOS COSMÉTICOS PODEM CONTER (1)    Campo de aplicação    Coluna 1 = Corantes admitidos em todos os produtos   cosméticos    Coluna 2 = Corantes admitidos em todos os produtos   cosméticos , com excepção dos que se destinam   a ser aplicados na zona dos olhos , nomeadamente   os produtos de maquilhagem e desmaquilhagem dos olhos .    Coluna 3 = Corantes admitidos unicamente para os   produtos cosméticos que não se destinam a entrar   em contacto com as mucosas .    Coluna 4 = Corantes admitidos unicamente para os   produtos cosméticos que se destinam a entrar apenas   em breve contacto com a pele .    N º cor índice ou denominação * Coloração *   Campo de aplicação * Outras limitações e   exigências (2) * Admitido até *     * * 1 * 2 * 3 * 4 * * *    12700 * amarela * * * X * * Ver Anexo III -   segunda parte * 31 . 12 . 1987 *    13065 * amarela * * * X * * Ver Anexo III -   segunda parte * 31 . 12 . 1987 *    15800 * vermelha * X * * * * Ver Anexo III -   segunda parte * 31 . 12 . 1988 *    19120 * amarela * * * * X * * 31 . 12 . 1988 *    20470  preta * * * X * * Ver Anexo III -   segunda parte * 31 . 12 . 1988 *    21110 * laranja * * * * X * Teor máximo de 5 ppm   em 3,3'-dicloro-benzidina no corante * 31 . 12 . 1987 *    21115 * laranja * * * * X * Teor máximo de   5 ppm em 3,3'-dicloro-benzidina no corante * 31 . 12 . 1988 *    26100 * vermelha * X * * * * * 31 . 12 . 1988 *    42045 * azul * * * X * * Ver Anexo III - segunda   parte * 31 . 12 . 1988 *    42170 * verde * * * X * * Ver Anexo III - segunda   parte * 31 . 12 . 1988 *    42535 * violeta * * * X * * * 31 . 12 . 1987 *    44025 * verde * * * * X * * 31 . 12 . 1987 *    44045 * azul * * * X * * Ver Anexo III - segunda   parte * 31 . 12 . 1987 *    45190 * violeta * * * X * * Ver Anexo III -   segunda parte * 31 . 12 . 1988 *    47000 * amarela * X * * * * Ver Anexo III - segunda   parte * 31 . 12 . 1988 *   N º cor índice ou denominação * Coloração *   Campo de aplicação * Outras limitações   e exigências (2) * Admitido até *     * * 1 * 2 * 3 * 4 * * *    61554 * azul * * * X * * Unicamente nas preparações   capilares com uma concentração máxima de 50 ppm *   31 . 12 . 1987 *    73312 * vermelha * * * * X * * 31 . 12 . 1987 *    73900 * violeta * * * X * * Ver Anexo III - segunda   parte * 31 . 12 . 1987 *    73905 * vermelha * * * * X * * 31 . 12 . 1988 *    74180 * azul * * * X * * Ver Anexo III - segunda   parte * 31 . 12 . 1988 *    75660 * amarela * * * * X * * 31 . 12 . 1988 *    77288 * verde * X * * * * Isento de ião cromato *   31 . 12 . 1986 *    77289 * verde * X * * * * Isento de ião cromato *   31 . 12 . 1986 *    Acid red 195 * vermelha * * * X * * * 31 . 12 . 1987 *    (1) São igualmente admitidas as lacas ou sais   destes corantes que contêm substâncias cuja   utilização não está proibida no Anexo II   ou que não estão excluídas do campo de aplicação   da presente directiva nos termos do Anexo V .    (2) Os corantes cujo número vem precedido da   letra E , em conformidade com as disposições   das Directivas CEE de 1962 , relativas aos géneros   alimentícios e aos corantes , devem satisfazer as   exigências de pureza fixadas nestas directivas .   Ficam sujeitos aos critérios gerais retomados no   Anexo III da directiva de 1962 relativa aos corantes ,   nos casos em que o número E tiver sido suprimido   desta directiva .


title: Diretiva (UE) 2015/1127 da Comissão, de 10 de julho de 2015, que altera o anexo II da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               11.7.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 184/13

         DIRETIVA (UE) 2015/1127 DA COMISSÃO
   de 10 de julho de 2015
   que altera o anexo II da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (1), nomeadamente o artigo 38.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O anexo II da Diretiva 2008/98/CE contém uma lista não exaustiva de operações de valorização.

               (2)

               A operação R 1 enumerada no anexo II da Diretiva 2008/98/CE é aplicável aos resíduos utilizados em substituição de combustíveis ou de outros meios de produção de energia. Esta operação inclui as instalações de incineração dedicadas ao processamento de resíduos sólidos urbanos apenas quando a sua eficiência energética atinja o limiar calculado segundo a fórmula relativa à eficiência energética (fórmula R 1) referida no anexo II da Diretiva 2008/98/CE.

               (3)

               Certos elementos técnicos demonstram que as condições climáticas locais na União influenciam as quantidades de energia que podem ser tecnicamente utilizadas ou produzidas sob a forma de eletricidade, calor, frio ou vapor por instalações de incineração dedicadas ao processamento de resíduos sólidos urbanos.

               (4)

               Um relatório do Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia revelou que, a fim de assegurar condições de concorrência equitativas na União, é razoável compensar as instalações de incineração afetadas pelas condições climáticas locais aplicando um fator de correção climática (FCC) à fórmula R 1. Este fator deve basear-se no documento de referência sobre as melhores técnicas disponíveis para a incineração de resíduos.

               (5)

               Na sequência da aplicação de um FCC, algumas instalações de incineração de resíduos atingiriam o limiar da fórmula R 1 e tornar-se-iam portanto automaticamente instalações de incineração de valorização. Não obstante, a aplicação deste fator de correção deve continuar a constituir um incentivo para as instalações de incineração atingirem níveis elevados de eficiência de produção de energia a partir de resíduos, em consonância com os objetivos e com a hierarquia dos resíduos estabelecida na Diretiva 2008/98/CE.

               (6)

               O FCC aplicável à fórmula R 1 deve basear-se nas condições climáticas do local em que está implantada a instalação de incineração.

               (7)

               Por conseguinte, a Diretiva 2008/98/CE deve ser alterada em conformidade.

               (8)

               As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 39.o da Diretiva 2008/98/CE,

         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo II da Diretiva 2008/98/CE é alterado conforme indicado no anexo.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva o mais tardar 31 de julho de 2016. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas de tal referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   Artigo 3.o

   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

      Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 312 de 22.11.2008, p. 3.

      ANEXO
      No anexo II da Diretiva 2008/98/CE, é aditado o seguinte texto em nota de rodapé (*):
      «O valor da fórmula da eficiência energética é multiplicado por um fator de correção climática (FCC), como indicado a seguir:

                  1.

                  FCC para as instalações em funcionamento e licenciadas nos termos da legislação da União aplicável antes de 1 de setembro de 2015.
                  FCC = 1 se GDA ≥ 3 350
                  FCC = 1,25 se GDA ≤ 2 150
                  FCC = – (0,25/1 200) × GDA + 1,698 quando 2 150 < GDA < 3 350

                  2.

                  FCC para as instalações licenciadas após 31 de agosto de 2015 e para as instalações visadas no ponto 1 após 31 de dezembro de 2029:
                  FCC = 1 se GDA ≥ 3 350
                  FCC = 1,12 se GDA ≤ 2 150
                  FCC = – (0,12/1 200) × GDA + 1,335 quando 2 150 < GDA < 3 350

            (O valor resultante para o FCC é arredondado à terceira casa decimal).
      O valor de GDA (graus-dias de aquecimento) a considerar deve ser a média dos valores anuais de GDA no local em que se situa a instalação de incineração, calculada durante o período de 20 anos consecutivos anterior ao ano em que o FCC é calculado. Para calcular o valor de GDA, deve ser aplicado o seguinte método estabelecido pelo Eurostat: o valor de GDA é igual a (18 °C – Tm) × d se Tm for inferior ou igual a 15 °C (limiar de aquecimento) e é nulo se Tm for superior a 15 °C, sendo Tm a temperatura média (Tmin + Tmax/2) exterior durante um período de d dias. Os cálculos devem ser efetuados diariamente (d = 1) e adicionados para obter um ano.»


Avis juridique important

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31995L0035

Directiva 95/35/CE da Comissão, de 14 de Julho de 1995, que altera a Directiva 91/414/CEE relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado

Jornal Oficial nº L 172 de 22/07/1995 p. 0006 - 0007

DIRECTIVA 95/35/CE DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1995 que altera a Directiva  91/414/CEE relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para  efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos  produtos fitofarmacêuticos no mercado  (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva  94/79/CE  (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 18º, Considerando que os anexos II e III da Directiva 91/414/CEE estabelecem os requisitos a satisfazer  pelo processo a apresentar para, respectivamente, a inclusão de uma substância activa no anexo I e  a permissão de um produto fitofarmacêutico; Considerando que é necessário indicar tão rigorosamente quanto possível aos requerentes, nos anexos  II e III da referida directiva, as informações exigidas, tais como as circunstâncias, condições e  protocolos técnicos relativamente à obtenção de certos dados; que as normas respectivas devem ser  estabelecidas assim que possível, de forma a permitir que os requerentes as utilizem na preparação  dos seus processos; Considerando que, nas introduções dos anexos II e III da referida directiva, é feita referência à  aplicação dos princípios de boas práticas de laboratório sempre que sejam efectuados testes para  obtenção de dados sobre as características e/ou segurança das substâncias e preparações; que,  assim, sem prejuízo do disposto no nº 1, terceiro parágrafo, do artigo 9º, as boas práticas de  laboratório devem, em princípio, ser aplicadas a estudos sobre resíduos, nomeadamente quando sejam  necessários no âmbito dos processos a apresentar para a inclusão de substâncias activas no anexo I  da Directiva 91/414/CEE; Considerando, no entanto, que se verificou que em certos Estados-membros não estão ainda  disponíveis as infra-estruturas necessárias para aplicação das boas práticas de laboratório a  estudos de resíduos em ensaios supervisados de culturas e alimentos para consumo humano ou animal;  que, por outro lado, os Estados-membros que aplicam já os requisitos das boas práticas de  laboratório devem poder continuar a aplicá-los aos ensaios realizados nos seus territórios; que  este princípio deve também ser clarificado para efeitos das derrogações relativas às boas práticas  de laboratório já previstas nessa directiva; Considerando que é necessário prever derrogações temporárias relativamente à aplicação das boas  práticas de laboratório a substâncias activas já existentes no mercado dois anos após notificação  da Directiva 91/414/CEE, desde que sejam tomadas certas medidas de precaução; que, no entanto, não  é necessário prever tais derrogações para substâncias activas que ainda não se encontrem no mercado  dois anos após notificação da Directiva 91/414/CEE; Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do  Comité fitossanitário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º Os anexos II e III da Directiva 91/414/CEE são alterados em  conformidade com o anexo da presente directiva. Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e  administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva até 30 de Junho de 1996. Do  facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à  presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As  modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Artigo 3º A presente directiva entra em vigor em 1 de Julho de 1995. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1995. Pela Comissão Ritt BJERREGAARD Membro da Comissão  ANEXO Os anexos II e III da Directiva 91/414/CEE são alterados como segue: 1.  O anexo II é alterado como segue: a)  O ponto 2.2 da «  Introdução  » passa a ter a seguinte redacção: «  2.2.  Em derrogação do ponto 2.1, os Estados-membros podem determinar que ensaios e análises  realizados nos seus territórios para a obtenção de dados sobre as características e/ou segurança  das substâncias relativamente às abelhas e outros artrópodes auxiliares sejam realizados por  organizações ou laboratórios oficiais ou oficialmente reconhecidos que satisfaçam pelo menos as  exigências previstas nos pontos 2.2 e 2.3 da introdução do anexo III. A presente derrogação é aplicável aos ensaios efectivamente iniciados, o mais tardar, até 31 de  Dezembro de 1999.  ». b)  A seguir ao ponto 2.2. da «  Introdução  » é aditado o seguinte ponto: «  2.3.  Em derrogação do disposto no ponto 2.1, os Estados-membros podem determinar que ensaios  supervisados de resíduos efectuados nos seus territórios em conformidade com o disposto no ponto 6  - "Resíduos nos produtos tratados e alimentos para consumo humano e de animais" -, com produtos  fitofarmacêuticos que contenham substâncias activas que já se encontrassem no mercado dois anos  após a notificação da directiva, sejam realizados por organizações ou laboratórios oficiais ou  oficialmente reconhecidos que satisfaçam pelo menos as exigências previstas nos pontos 2.2 e 2.3 da  introdução do anexo III. A presente derrogação é aplicável aos ensaios supervisados de resíduos efectivamente iniciados, o  mais tardar, até 31 de Dezembro de 1997.  ». 2.  O anexo III é alterado como segue: a)  O ponto 2.4 da «  Introdução  » passa a ter a seguinte redacção: «  2.4.  Em derrogação do disposto no ponto 2.1, os Estados-membros podem também aplicar o disposto  nos pontos 2.2 e 2.3 a ensaios e análises realizados nos seus territórios para a obtenção de dados  sobre as características e/ou segurança relativamente às abelhas e outros artrópodes auxiliares  efectivamente iniciados, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 1999.  ». b)  Entre os pontos 2.4 e 3 da «  Introdução  » é inserido o seguinte ponto: «  2.5  Em derrogação do disposto no ponto 2.1, os Estados-membros podem também aplicar o disposto  nos pontos 2.2 e 2.3 aos ensaios supervisados de resíduos realizados nos seus territórios em  conformidade com o disposto no ponto 8 - "Resíduos nos produtos tratados e alimentos para consumo  humano e de animais" -, com produtos fitofarmacêuticos que contenham substâncias activas que já se  encontrassem no mercado dois anos após a notificação da directiva e efectivamente iniciados, o mais  tardar, até 31 de Dezembro de 1997.  ».


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32000L0052

Directiva 2000/52/CE da Comissão, de 26 de Julho de 2000, que altera a Directiva 80/723/CEE relativa à transparência das relações financeiras entre os Estados-Membros e as empresas públicas

Jornal Oficial nº L 193 de 29/07/2000 p. 0075 - 0078

Directiva 2000/52/CE da Comissãode 26 de Julho de 2000que altera a Directiva 80/723/CEE relativa à transparência das relações financeiras entre os Estados-Membros e as empresas públicasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 86.o,Considerando o seguinte:(1) A Directiva 80/723/CEE da Comissão(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/84/CEE(2), exige que os Estados-Membros garantam a transparência das relações financeiras entre os poderes públicos e as empresas públicas. A Directiva 80/723/CEE exige que os Estados-Membros recolham e comuniquem à Comissão, a seu pedido, determinados dados financeiros, devendo ser fornecidas informações adicionais sob a forma de relatórios anuais.(2) Diversos sectores da economia que se caracterizavam no passado pela existência de monopólios nacionais, regionais ou locais foram ou estão a ser abertos parcial ou totalmente à concorrência, por força do Tratado ou de normas adoptadas pelos Estados-Membros e pela Comunidade. Este processo permitiu evidenciar a importância de uma aplicação equitativa e efectiva a estes sectores das regras de concorrência do Tratado, nomeadamente para que não se verifique um abuso de posição dominante nos termos do artigo 82.o do Tratado, nem a concessão de auxílios estatais nos termos do artigo 87.o do Tratado, a menos que tal seja compatível com o mercado comum, sem prejuízo da eventual aplicação do n.o 2 do artigo 86.o do Tratado.(3) Nos sectores acima referidos, os Estados-Membros concedem frequentemente direitos especiais ou exclusivos a determinadas empresas ou efectuam pagamentos ou concedem outros tipos de compensação a determinadas empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral. Frequentemente, estas empresas encontram-se em concorrência com outras empresas.(4) É em princípio, nos termos do n.os 2 e 3 do artigo 86.o do Tratado que os Estados-Membros confiam a certas empresas a gestão de serviços de interesse económico geral que definem, sendo a Comissão responsável por assegurar uma aplicação adequada daquele artigo.(5) O n.o 1 do artigo 86.o do Tratado exige que, no que respeita às empresas públicas e às empresas a que concedam direitos especiais ou exclusivos, os Estados-Membros não tomem nem mantenham qualquer medida contrária às disposições do Tratado. O n.o 2 do artigo 86.o do Tratado é aplicável às empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral. O n.o 3 do artigo 86.o do Tratado estabelece que a Comissão velará pela aplicação do disposto no artigo 86.o e dirigirá aos Estados-Membros as directivas e decisões adequadas. As disposições interpretativas anexas ao Tratado pelo Protocolo relativo ao serviço público de radiodifusão nos Estados-Membros referem que as disposições do Tratado que institui a Comunidade Europeia não prejudicam o poder de os Estados-Membros proverem ao financiamento do serviço público de radiodifusão, na medida em que esse financiamento seja concedido aos organismos de radiodifusão para efeitos do cumprimento da missão de serviço público, tal como tenha sido confiada, definida e organizada por cada um dos Estados-Membros, e na medida em que esse financiamento não afecte as condições das trocas comerciais, nem a concorrência na Comunidade de forma que contrarie o interesse comum, devendo ser tida em conta a realização da missão desse serviço público. Para assegurar a aplicação do disposto no artigo 86.o do Tratado, a Comissão deverá estar na posse das necessárias informações. Tal facto implica que sejam definidas as condições necessárias para assegurar a transparência.(6) Situações complexas decorrentes da diversidade de formas que assumem as empresas públicas e privadas a quem foram concedidos direitos especiais ou exclusivos ou que foram encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral, bem como a gama de actividades que podem ser exercidas por uma só empresa e o diferente grau de liberalização dos mercados nos diversos Estados-Membros podem complicar a aplicação das regras de concorrência, em especial do artigo 86.o do Tratado. É, portanto, necessário que os Estados-Membros e a Comissão disponham de informações pormenorizadas sobre a estrutura interna destas empresas, em termos financeiros e organizacionais, em especial de contas distintas e fiáveis relativas às diferentes actividades exercidas pela mesma empresa. Tal informação nem sempre está disponível ou nem sempre é suficientemente pormenorizada ou fiável.(7) Estas contas devem estabelecer uma distinção entre as diferentes actividades, os custos e receitas associados a cada uma das actividades, a metodologia utilizada para a afectação e imputação dos custos e das receitas. Devem ser mantidas contas distintas, por um lado, para os produtos e serviços em relação aos quais o Estado-Membro concedeu à empresa direitos especiais ou exclusivos ou tenha encarregado a empresa da gestão de um serviço de interesse económico geral e, por outro, em relação a todos os outros produtos ou serviços abrangidos pela actividade da empresa. A obrigação de manter contas distintas não se deve aplicar às empresas que se limitem a prestar serviços de interesse económico geral sem exercerem outras actividades fora do âmbito desses serviços de interesse económico geral. Afigura-se desnecessário exigir a separação das contas no âmbito do domínio dos serviços de interesse económico geral ou no âmbito dos direitos especiais ou exclusivos, uma vez que tal não se afigura necessário para proceder a uma afectação de custos e receitas entre estes serviços e produtos e aqueles que se situam fora do âmbito dos serviços de interesse económico geral ou dos direitos especiais ou exclusivos.(8) Exigir aos Estados-Membros que assegurem que as empresas em causa mantenham as referidas contas distintas é o meio mais eficaz para garantir a aplicação equitativa e efectiva das regras da concorrência a estas empresas. A Comissão adoptou uma comunicação relativa aos serviços de interesse geral na Europa(3) onde sublinha a importância destes serviços. É necessário ter em conta a importância dos sectores em causa, que podem envolver serviços de interesse geral, a forte posição no mercado que as empresas em causa podem ter e a fragilidade da nova situação concorrencial nos sectores recentemente liberalizados. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, é necessário e adequado para a consecução deste objectivo básico de transparência definir regras em matéria de contas distintas. A presente directiva limita-se ao mínimo necessário para atingir os objectivos prosseguidos nos termos do terceiro parágrafo do artigo 5.o do Tratado.(9) Em certos sectores, as disposições adoptadas pela Comunidade obrigam os Estados-Membros e certas empresas a elaborarem contas distintas. É necessário garantir na Comunidade uma situação de igualdade de tratamento para todas as actividades económicas e alargar a exigência de contas distintas a todas as situações comparáveis. A presente directiva não altera regras específicas adoptadas para o mesmo efeito noutras disposições comunitárias e não é aplicável às actividades das empresas abrangidas por essas disposições.(10) Em virtude do seu limitado impacto potencial sobre a concorrência e no sentido de evitar uma sobrecarga administrativa, não se afigura necessário, na presente fase, exigir que as empresas com um volume de negócios líquido total inferior a 40 milhões de euros elaborem contas distintas. Tendo em conta a sua capacidade limitada para afectar o comércio entre os Estados-Membros, não é necessário, na presente fase, exigir a elaboração de contas distintas relativamente à prestação de certas categorias de serviços. A presente directiva é aplicável sem prejuízo de quaisquer outras disposições relativas à prestação de informações pelos Estados-Membros à Comissão.(11) Nos casos em que a compensação pela prestação de serviços de interesse económico geral tenha sido fixada por um período adequado na sequência de um procedimento aberto, transparente e não discriminatório não se afigura necessário, na presente fase, exigir que estas empresas mantenham contas distintas.(12) O artigo 295.o do Tratado estabelece que o Tratado em nada prejudica o regime da propriedade nos Estados-Membros. Não deve existir uma discriminação injustificada entre empresas públicas e empresas privadas na aplicação das regras de concorrência. A presente directiva deve ser aplicável tanto às empresas públicas como às empresas privadas.(13) Os Estados-Membros têm estruturas administrativas de carácter territorial diferentes. A presente directiva abrange os poderes públicos dos Estados-Membros a todos os níveis.(14) A Directiva 80/723/CEE deve ser alterada em conformidade,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oA Directiva 80/723/CEE é alterada do seguinte modo:1. O título da directiva passa a ter a seguinte redacção:"Directiva 80/723/CEE da Comissão, de 25 de Junho de 1980, relativa à transparência das relações financeiras entre os Estados-Membros e as empresas públicas, bem como à transparência financeira relativamente a certas empresas.".2. Os artigos 1.o e 2.o passam a ter a seguinte redacção:"Artigo 1.o1. Os Estados-Membros assegurarão, nos termos da presente directiva, a transparência das relações financeiras entre os poderes públicos e as empresas públicas, fazendo ressaltar:a) A atribuição de recursos públicos efectuada directamente pelo poderes públicos às empresas públicas em causa;b) A atribuição de recursos públicos efectuada pelos poderes públicos por intermédio de empresas públicas ou instituições financeiras;c) A utilização efectiva desses recursos públicos.2. Sem prejuízo de disposições específicas adoptadas pela Comunidade, os Estados-Membros assegurarão que a estrutura financeira e organizativa de quaisquer empresas obrigadas a manter contas distintas seja reflectida de forma adequada nessas contas, de modo a fazer ressaltar:a) Os custos e receitas associados às diferentes actividades;b) Elementos pormenorizados sobre os métodos através dos quais os custos e as receitas são afectados ou imputados às diferentes actividades.Artigo 2.o1. Para efeitos da presente directiva, entende-se por:a) 'Poderes públicos', todas as autoridades públicas, incluindo o Estado, as autoridades regionais e locais e todas as outras pessoas colectivas de carácter territorial;b) 'Empresa pública', qualquer empresa em que os poderes públicos possam exercer, directa ou indirectamente, uma influência dominante em consequência da propriedade, da participação financeira ou das regras que a disciplinam;c) 'Empresa pública que opera no sector transformador', qualquer empresa cuja área principal de actividade, definida como representando pelo menos 50 % do volume de negócios anual total, seja as actividades de transformação. Estas empresas são as empresas cujas actividades podem ser incluídas na secção D - Indústria transformadora (da subsecção DA até à DN inclusive) da classificação NACE (Rev. 1)(4).d) 'Empresa obrigada a elaborar contas distintas', qualquer empresa que beneficie de um direito especial ou exclusivo concedido por um Estado-Membro, ao abrigo do n.o 1 do artigo 86.o do Tratado, ou que tenha sido encarregada da gestão de um serviço de interesse económico geral, ao abrigo do n.o 2 do artigo 86.o do Tratado, e que receba do Estado um auxílio em relação a esse serviço, qualquer que seja a forma que este assuma, incluindo qualquer subvenção, apoio ou compensação, e que prossiga outras actividades;e) 'Diferentes actividades', por um lado, todos os produtos ou serviços relativamente aos quais tenham sido concedidos direitos especiais ou exclusivos a uma empresa ou todos os serviços de interesse económico geral de cuja gestão uma empresa tenha sido encarregada e, por outro, todos os outros produtos ou serviços abrangidos pela actividade da empresa;f) 'Direitos exclusivos', os direitos concedidos por um Estado-Membro a uma empresa, através de qualquer acto legislativo, regulamentar ou administrativo, que lhe reservam o direito de prestar um serviço ou de exercer uma actividade numa determinada área geográfica;g) 'Direitos especiais', os direitos concedidos por um Estado-Membro a um número limitado de empresas, através de qualquer acto legislativo, regulamentar ou administrativo, que, numa determinada área geográfica,- limitam a dois ou mais o número de tais empresas, autorizadas a prestar um serviço ou a exercer uma actividade, sem ser em função de critérios objectivos, proporcionais e não discriminatórios, ou- designam, sem ser em função de tais critérios, várias empresas em concorrência, como estando autorizadas a prestar um serviço ou a exercer uma actividade, ou- conferem a uma ou mais empresas, sem ser em função de tais critérios, quaisquer vantagens de carácter legal ou regulamentar que afectam substancialmente a capacidade de qualquer outra empresa prestar o mesmo serviço ou exercer a mesma actividade na mesma área geográfica sob condições substancialmente equivalentes.2. Presume-se a existência de influência dominante quando os poderes públicos, directa ou indirectamente, relativamente à empresa:a) Tenham a maioria do capital subscrito da empresa;b) Disponham da maioria dos votos atribuídos às partes sociais emitidas pela empresa, ouc) Possam designar mais de metade dos membros do órgão de administração, de direcção ou de fiscalização da empresa.".3. No artigo 3.o, a expressão "artigo 1.o" é substituída por "n.o 1 do artigo 1.o".4. É aditado um artigo 3.oA com a seguinte redacção:"Artigo 3.oA1. A fim de garantir a transparência a que se refere o n.o 2 do artigo 1.o, os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para assegurar que, em todas as empresas obrigadas a manter contas distintas:a) Sejam estabelecidas contas de exploração distintas em relação às diferentes actividades;b) Todos os custos e receitas sejam correctamente afectados ou imputados, com base na aplicação coerente de princípios contabilísticos de custeio fundados em bases objectivas;c) Os princípios contabilísticos de custeio com base nos quais são elaboradas as contas distintas são claramente estabelecidos.2. O disposto no n.o 1 só é aplicável às actividades não abrangidas por disposições específicas adoptadas pela Comunidade e não prejudica eventuais obrigações que decorram do Tratado CE ou das referidas disposições específicas para os Estados-Membros ou para as empresas.".5. Os artigos 4.o e 5.o passam a ter a seguinte redacção:"Artigo 4.o1. Relativamente à transparência a que se refere o n.o 1 do artigo 1.o, a presente directiva não é aplicável às relações financeiras entre os poderes públicos e:a) As empresas públicas, no que se refere à prestação de serviços não susceptíveis de afectar sensivelmente o comércio entre os Estados-Membros;b) Os bancos centrais;c) As instituições públicas de crédito, no que respeita ao depósito de fundos públicos pelos poderes públicos em condições comerciais normais;d) As empresas públicas cujo volume de negócios líquido total durante os dois exercícios anteriores àquele em que os fundos referidos no n.o 1 do artigo 1.o foram colocados à disposição ou utilizados foi inferior a 40 milhões de euros. Todavia, no que respeita às instituições públicas de crédito, este limiar é um balanço total de 800 milhões de euros.2. Relativamente à transparência a que se refere o n.o 2 do artigo 1.o, a presente directiva não é aplicável:a) Às empresas, no que respeita às prestações de serviços que não sejam susceptíveis de afectar o comércio entre Estados-Membros de forma apreciável;b) Às empresas cujo volume de negócios líquido total durante os dois exercícios anteriores àquele em que beneficiaram de um direito especial ou exclusivo concedido por um Estado-Membro, nos termos do n.o 1 do artigo 86.o do Tratado, ou em que foram encarregadas da gestão de um serviço de interesse económico geral, nos termos do n.o 2 do artigo 86.o do Tratado, foi inferior a 40 milhões de euros. Todavia, no que respeita às instituições públicas de crédito, este limiar é um balanço total de 800 milhões de euros;c) Às empresas que foram encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral, nos termos do n.o 2 do artigo 86.o do Tratado CE, se o auxílio estatal, independentemente da forma que assuma, incluindo qualquer subvenção, apoio ou compensação que recebam, tiver sido fixado por um período adequado na sequência de um procedimento aberto, transparente e não discriminatório.Artigo 5.o1. Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para que os dados relativos às relações financeiras referidas no n.o 1 do artigo 1.o sejam mantidos à disposição da Comissão durante um período de cinco anos a contar do final do exercício durante o qual os recursos públicos tenham sido atribuídos às empresas públicas em causa. Todavia, sempre que os fundos públicos forem utilizados no decurso de um exercício posterior, o prazo de cinco anos começa a correr no final desse exercício.2. Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para que as informações relativas à estrutura financeira e organizativa das empresas a que se refere o n.o 2 do artigo 1.o sejam mantidas à disposição da Comissão durante um período de cinco anos a contar do final do exercício a que essas informações se referem.3. Os Estados-Membros fornecerão à Comissão, quando esta o solicitar, todas as informações referidas nos n.os 1 e 2, conjuntamente com qualquer informação de apoio necessária, essencialmente relativa aos objectivos prosseguidos.".6. No n.o 3 do artigo 5.oA, "ecus" é substituído por "euros".7. No n.o 1 do artigo 6.o, a expressão "n.o 2 do artigo 5.o" é substituída por "n.o 3 do artigo 5.o".Artigo 2.oOs Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva até 31 de Julho de 2001. Do facto informarão imediatamente a Comissão.O n.o 2 do artigo 1.o da Directiva 80/723/CEE, alterada pela presente directiva, é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.Artigo 3.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 2000.Pela ComissãoMario MontiMembro da Comissão(1) JO L 195 de 29.7.1980, p. 35.(2) JO L 254 de 12.10.1993, p. 16.(3) JO C 281 de 26.9.1996, p. 3.(4) JO L 83 de 3.4.1993, p. 1.


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31995L0045

Directiva 95/45/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios

Jornal Oficial nº L 226 de 22/09/1995 p. 0001 - 0045

DIRECTIVA 95/45/CE DA COMISSÃOde 26 de Julho de 1995que  estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros  alimentícios(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à  aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados  nos géneros destinados à alimentação humana (1), com a última redacção que lhe foi dada pela  Directiva 94/34/CE (2), e nomeadamente o nº 3, alínea a), do seu artigo 3º, Após consulta do Comité científico dos géneros alimentícios, Considerando que é necessário definir critérios de pureza para todos os corantes previstos na  Directiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos  corantes para utilização nos géneros alimentícios (3); Considerando que é necessário rever os critérios de pureza dos corantes previstos na Directiva de  23 de Outubro de 1962, relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-membros respeitantes  aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (4), com a última  redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/7/CEE (5); Considerando que é necessário ter em conta as especificações e as técnicas de análise que são  aplicáveis aos corantes do Codex Alimentarius e do Comité misto FAO/OMS de peritos em matéria de  aditivos alimentares; Considerando que os aditivos alimentares preparados por recurso a métodos de produção ou a  matérias-primas substancialmente diferentes dos abrangidos pela avaliação original do Comité  científico da alimentação humana e diferentes dos referidos na presente directiva devem ser objecto  de uma avaliação completa por parte deste comité, com especial relevo para os critérios de pureza; Considerando que as medidas previstas na presente directiva são conformes ao parecer do Comité  permanente dos géneros alimentícios, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1ºOs critérios de pureza mencionados no nº 3, alínea a), do artigo 3º  da Directiva 89/107/CEE, que são aplicáveis aos corantes mencionados na Directiva 94/36/CEE,  figuram em anexo. São revogados o artigo 8º e o anexo III da Directiva de 23 de Outubro de 1962. Artigo 2º1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e  administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho  de 1996. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente  directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades  dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 2. Os produtos colocados no mercado ou rotulados antes de 1 de Julho de 1996 que não sejam  conformes à presente directiva podem, contudo, ser comercializados até ao esgotamento das  respectivas existências. Artigo 3ºA presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4ºOs Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1995. Pela ComissãoMartin BANGEMANNMembro da Comissão(1) JO nº L 40 de 11. 2.  1989, p. 27. (2) JO nº L 237 de 10. 9. 1994, p. 1. (3) JO nº L 237 de 10. 9. 1994, p. 13. (4) JO nº 115 de 11. 11. 1962, p. 2645/62. (5) JO nº L 2 de 3. 1. 1985, p. 22.  ANEXO A. Especificações gerais para corantes de lacas de alumínio >POSIÇÃO NUMA TABELA> B. Critérios de pureza específicos >POSIÇÃO NUMA TABELA>