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31988L0409

Directiva 88/409/CEE do Conselho de 15 de Junho de 1988, que estabelece as regras sanitárias aplicáveis à carne destinada ao mercado nacional e os níveis da taxa a cobrar em conformidade com a Directiva 85/73/CEE para a inspecção dessa mesma carne

Jornal Oficial nº L 194 de 22/07/1988 p. 0028 - 0029 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 27 p. 0029  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 27 p. 0029

DIRECTIVA DO CONSELHOde  15 de Junho de 1988que estabelece as regras sanitárias aplicáveis à carne destinada ao mercado  nacional e os níveis da taxa a cobrar em conformidade com a Directiva 85/73/CEE para a inspecção  dessa mesma carne(88/409/CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  43g., Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que a Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas  sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca (4), com a última redacção que  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3805/87 (5), previu a realização de inspecções e controlos  sanitários em relação às carnes frescas destinadas ao comércio intracomunitário; Considerando que é conveniente realizar as mesmasinspecções em relação às carnes frescas  destinadas ao comércio no mercado interno de cada Estado-membro a fim de garantir a livre  circulação na Comunidade e evitar distorções de concorrência em relação aos produtos sujeitos à  organização comum de mercado, assegurando, ao mesmo tempo, condições uniformes de protecção  sanitária aosconsumidores; Considerando que, em conformidade com o n° 1 do artigo 2g. da Directiva 85/73/CEE do Conselho, de  29 de Janeiro de 1985, relativa ao financiamento das inspecções e controlos sanitários da carne  fresca e da carne de aves de capoeira (6), os níveis das taxas a cobrar relativamente às carnes  frescas obtidas em matadouros não aprovados de acordo com a Directiva 64/433/CEE devem ser  estabelecidos em relação com a adopção de regras de inspecção das carnes frescas em causa: Considerando que devido tanto ao alargamento do âmbito das regras de inspecção estabelecidas na  Directiva 64/433/CEE de modo a abranger os animais abatidos para consumo local, como à submissão  dessa carne aos controlosJO n° C 298 de 7. 11. 1987, p. 4. referidos na Directiva 85/358/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985, que completa a  Directiva 81/602/CEE respeitante à proibição de determinadas substâncias com efeito hormonal e de  substâncias com efeito tireostático (7), e que, tendo em atenção a Directiva 86/469/CEE do  Conselho, de 16 de Setembro de 1986, relativa à pesquisa de resíduos nos animais e na carne fresca  (8), é conveniente estabelecer para as carnes destinadas ao consumo localos mesmos níveis de taxas  que os previstos na Decisão88/408/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1988, relativa aos níveis da  taxa a cobrar a título das inspecções e controlos sanitários da carne fresca, em conformidade com a  Directiva85/73/CEE (9); Considerando, todavia, que convém não regulamentar a nível comunitário, no presente estádio, o caso  do abate para as necessidades pessoais do criador; Considerando que, em resultado das disposições e dos procedimentos administrativos de gestão e de  financiamento nacionais, é conveniente prever um prazo suplementar para permitir que a República  Helénica aplique, no conjunto do seu território, as regras de inspecção e o mecanismo necessário à  cobrança da taxa relativa às inspecções econtrolos, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1g.Sem prejuízo das disposições a adoptar em execução do artigo 15g.B da  Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em  matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira (10), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) n° 3805/87, a presente directiva estabelece as regras de inspecção  sanitária e o nível da taxa sanitária aplicáveis à carne destinada ao mercado nacional dos  Estados-membros. Para os efeitos da presente directiva, são aplicáveis as definições constantes do artigo 2g. da  Directiva 64/433/CEE. Não são afectadas pela presente directiva as regulamentações nacionais relativas ao abate de um  animal para as necessidades pessoais do criador, desde que essas regulamentações prevejam garantias  no sentido do controlo de que não possa ser colocada no mercado a carne proveniente desseanimal. ; ; ; 22. 7. 88Jornal Oficial das Comunidades EuropeiasArtigo 2g.A partir de 1 de Janeiro de 1990,  os Estados-membros aplicarão as disposições necessárias para garantir que, o mais tardar na data  prevista no artigo 6g., toda a carne fresca produzida nos respectivos territórios para aí ser  comercializada seja submetida a uma inspecção segundo as regras de inspecção estipuladas no  capítulo V, pontos 25, 26 e 27, nos capítulos VI, VII, VIII e no capítulo IX, segundo, quinto e  sexto travessões do ponto 47, do Anexo I da Directiva 64/433/CEE. Essa carne não deve ser  assinalada com a marca de salubridade prevista no capítulo X daquele mesmo anexo se não estiver  conforme aos outros requisitos da referida directiva. O disposto nos capítulos VI, VIII e IX, ponto 47, do Anexo I da Directiva 64/433/CEE, não se aplica  às operações de armazenagem e de corte efectuadas em pequenas quantidades em locais de venda ao  consumidor final. Artigo 3g.É inserido na Directiva 85/73/CEE o seguinte artigo: «Artigo 2g.AOs Estados-membros zelarão por que os custos inerentes às inspecções referidas nos  artigos 6g., 8g. e 9g. da Directiva 86/469/CEE sejam imputados na taxa prevista no artigo 1g.» Artigo 4g.O nível das taxas resultante do artigo 2g. da Decisão 88/408/CEE é aplicável à carne  fresca produzida e inspeccionada nos termos do disposto no artigo 2g. da presente directiva, bem  como à carne referida no artigo 16g.A da Directiva 71/118/CEE. Artigo 5g.1.  Antes de 1 de Outubro de 1989, o Conselho, deliberando por maioria qualificada sob  proposta da Comissão, decidirá as condições de alargamento dos outros requisitos da Directiva  64/433/CEE aos estabelecimentos ou matadouros não aprovados nos termos da referida directiva, voltará a analisar para esse efeito os critérios de apreciação previstos nomeadamente no n° 1,  ponto A, alínea d), do artigo 3g. e no artigo 5g. da referida directiva para que se excluam  determinadas carnes das trocas comerciais e adoptará as regras mínimas de higiene e de inspecção a  respeitar por um matadouro que pretenda limitar exclusivamente a sua produção ao mercado local. 2.  Antes da mesma data e segundo o mesmo processo, serão adoptadas para a carne actualmente  destinada ao mercado nacional: - novas regras de inspecção sanitária ante e post mortem para a carne de aves de capoeira, - as disposições relativas à qualificação profissional dos inspectores auxiliares, à sua necessária  formação e às actividades que deverão exercer. Artigo 6g.Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e  administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Janeiro  do 1991. Do facto informarão imediatamente a Comissão. N° entanto, a República Helénica beneficia de um prazo suplementar de dois anos para dar  cumprimento à presente directiva. Artigo 7g.Os Estados-membros são os destinatários da presentedirectiva. Feito no Luxemburgo, em 15 de Junho de 1988. Pelo ConselhoO PresidenteI. KIECHLEEWG:L111UMBP09.93FF: 1UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 889 mm;    164 Zeilen;   7761 Zeichen; Bediener: SUSI   Pr.: C; Kunde: ................................ (1) JO n° C 302 de 27. 11. 1986, p. 4 e (2) JO n° C 281 de 19. 10. 1987, p. 202. (3) JO n° C 83 de 30. 3. 1987, p. 2. (4) JO n° 121 de 29. 7. 1964, 2012/64. (5) JO n° L 357 de 19. 12. 1987, p. 1. (6) JO n° L 32 de 5. 2. 1985, p. 14. (7) JO n° L 191 de 23. 7. 1985, p. 46. (8) JO n° L 275 de 26. 9. 1986, p. 36. (9) Ver página 24 do presente Jornal Oficial. (10) JO n° L 55 de 8. 3. 1971, p. 23.


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31995L0044

Directiva 95/44/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece as condições segundo as quais determinados organismos prejudiciais, plantas, produtos vegetais e outros materiais, constantes dos anexos I a V da Directiva 77/93/CEE, podem ser introduzidos ou circular na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta, para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades

Jornal Oficial nº L 184 de 03/08/1995 p. 0034 - 0046

DIRECTIVA 95/44/CE DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1995  que estabelece as condições segundo as quais determinados organismos prejudiciais, plantas,  produtos vegetais e outros materiais, constantes dos anexos I a V da Directiva 77/93/CEE, podem ser  introduzidos ou circular na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta, para fins  experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedadesA COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de  protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos  vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade  (1), com a última redacção que lhe  foi dada pela Directiva 95/4/CE  (2), e, nomeadamente, nº 7, alínea e), do seu artigo 3º, o nº 5 do  seu artigo 4º, o nº 5 do seu artigo 5º e o nº 3C do seu artigo 12º, Considerando que, nos termos do disposto na Directiva 77/93/CEE, os organismos prejudiciais  constantes dos anexos I e II não podem ser introduzidos nem propagados por circulação na  Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta, isoladamente ou em associação com as plantas ou os  produtos vegetais correspondentes constantes do anexo II da referida directiva; Considerando que, nos termos da mesma directiva, as plantas, produtos vegetais e outros materiais  constantes do anexo III, não podem ser introduzidos na Comunidade nem em certas zonas protegidas  desta; Considerando também que as plantas, os produtos vegetais e os outros materiais constantes do anexo  IV da referida directiva só podem ser introduzidos ou circular na Comunidade, ou em certas zonas  protegidas desta, se forem satisfeitas determinadas exigências particulares relevantes indicadas no  referido anexo; Considerando que as plantas, os produtos vegetais e os outros materiais constantes da parte B do  anexo V da referida directiva, provenientes de países terceiros, só podem ser introduzidos na  Comunidade se forem satisfeitas as normas e exigências estabelecidas na referida directiva, se  forem acompanhados de um certificado fitossanitário oficial, que garanta essa conformidade e, além  disso, se forem inspeccionados oficialmente em relação a essas disposições; Considerando, no entanto, que o nº 7, alínea e), do artigo 3º, o nº 5 do artigo 4º, o nº 5 do  artigo 5º e o nº 3C do artigo 12º da referida directiva prevêem que essas regras não são aplicáveis  à introdução e circulação desses organismos prejudiciais, plantas, produtos vegetais e outros  materiais para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades, se forem  satisfeitas determinadas condições a determinar ao nível comunitário; Considerando, por conseguinte, que é necessário determinar as condições a satisfazer aquando dessas  introduções ou circulações, a fim de garantir que não existem riscos de propagação de organismos  prejudiciais; Considerando, no entanto, que as condições para a introdução de material de propagação da batateira  já estão previstas na Decisão 80/862/CEE da Comissão  (3), com a última redacção que lhe foi dada  pela Decisão 91/22/CEE  (4), e, por conseguinte, que as mesmas não são abrangidas pela presente  directiva; que, além disso, as condições para essas introduções de solo e de meios de cultura  originários de países terceiros foram também determinadas pela Decisão 93/447/CEE da Comissão  (5),  alerada pela Decisão 94/9/CE  (6) e, por conseguinte, não são abringidas pela presente directiva; Considerando que a presente directiva não afecta as condições respeitantes ao material  estabelecidas pelo Regulamento (CEE) nº 3626/82 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à  aplicação na Comunidade da Convenção sobre o Comércio internacional das espécies selvagens, da  fauna e da flora ameaçadas de extinção  (7) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento  (CE) nº 558/95 da Comissão  (8), e pela Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990,  relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados  (9), com a  última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/15/CE da Comissão  (10), e outras disposições  comunitárias mais específicas relativas a espécies selvagens da fauna e da flora em perigo e aos  organismos geneticamente modificados; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité fitossanitário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º 1.  Sem prejuízo do disposto nas Decisões 80/862/CEE e 93/447/CEE  sobre, respectivamente, o material de propagação da batateira e o solo e os meios de cultura, os  Estados-membros garantirão que relativamente a quaisquer actividades para fins experimentais ou  científicos e trabalhos de selecção de variedades, a seguir denominadas «  actividades  », que  impliquem a utilização de organismos prejudiciais, plantas, produtos vegetais e outros materiais  nos termos do nº 7, alínea e), do artigo 3º, do nº 4 do artigo 4º, do nº 5 do artigo 5º ou nº 3C do  artigo 12º da Directiva 77/93/CEE, a seguir denominados «  material  », seja apresentado um pedido  aos organismos oficiais responsáveis antes da introdução ou da circulação em qualquer  Estado-membro, ou certas zonas protegidas destes, de quaisquer materiais desse tipo. 2.  A comunicação referida no nº 1 especificará, pelo menos, o seguinte: -  o nome e endereço do responsável pelas actividades, -  o nome ou nomes científico(s) do material, incluindo dos organismos prejudiciais em questão,  quando adequado, -  o tipo de material, -  a quantidade de material, -  o local de origem do material, e as provas documentais adequadas relativas ao material a  introduzir a partir de um país terceiro, -  a duração, natureza e objectivos das actividades previstas, incluindo, pelo menos, um resumo do  trabalho, especificando se se trata de actividades com fins experimentais ou científicos ou de  trabalhos de selecção de variedades, -  o endereço e descrição do(s) local(is) específico(s) para quarentena e, quando adequado, local  de testagem, -  local da primeira armazenagem ou da primeira plantação, conforme adequado, depois de o material  ter sido oficialmente libertado, -  o método proposto de destruição ou de tratamento do material uma vez terminadas as actividades  aprovadas, quanto adequado, -  o ponto proposto de entrada na Comunidade para a introdução do material proveniente de um país  terceiro. Artigo 2º 1.  Os Estados-membros que recebam o pedido referido no artigo 1º aprovarão as  actividades em causa se se verificar que são satisfeitas as condições gerais estabelecidas no anexo  I. Os Estados-membros revogarão a referida aprovação em qualquer momento, se se determinar que  deixaram de ser satisfeitas as condições estabelecidas no anexo I. 2.  Na sequência da aprovação das actividades referidas no nº 1, os Estados-membros aprovarão a  introdução ou a circulação no Estado-membro, ou zonas protegidas deste, do material referido no  pedido, desde que esse material seja sempre acompanhado de um documento de autorização, relativo à  introdução ou circulação de organismos prejudiciais, plantas, produtos vegetais e outros materiais  para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades, a seguir designado «   Documento de autorização  », em conformidade com o modelo do anexo II e emitido pelo organismo  oficial responsável do Estado-membro no qual são realizadas as actividades e, a)  No caso do material originário da Comunidade, i)  quando o local de origem se situe noutro Estado-membro, o referido documento de autorização  deve ser oficialmente endossado pelo Estado-membro de origem para o transporte de material em  condições de quarentena e, ii)  no caso das plantas, produtos vegetais e outros materiais enumerados na parte A do anexo V da  Directiva 77/93/CEE, o material deve ser acompanhado também por um passaporte emitido em  conformidade com o artigo 10º da Directiva 77/93/CEE, com base no exame realizado nos termos do  artigo 6º da mesma e relativo às condições aí estabelecidas, excluindo as respeitantes a qualquer  organismo prejudicial relativamente ao qual tenham sido aprovadas as actividades nos termos do  primeiro parágrafo do nº 1; o passaporte fitossanitário deve incluir a seguinte menção: «  O  presente material circula nos termos da Directiva 95/44/CE  ». Nos casos em que o endereço do local ou locais específicos de quarentena se situem noutro  Estado-membro, o Estado-membro responsável pela emissão do passaporte fitossanitário emitirá um  passaporte fitossanitário apenas com base na informação sobre a aprovação referida no primeiro  parágrafo do nº 1 recebida oficialmente pelo Estado-membro responsável pela aprovação das  actividades, e desde que seja garantida a aplicação, durante a circulação do material, das  condições de quarentena, e, b)  No caso do material introduzido a partir de um país terceiro, i)  Os Estados-membros garantirão que o referido documento de autorização seja emitido com base em  provas documentais adequadas relativas ao local de origem do material e, ii)  No caso das plantas, produtos vegetais e outros materiais enumerados na parte B do anexo V da  Directiva 77/93/CEE, o material deve ser também acompanhado, sempre que possível, de um certificado  fitossanitário emitido pelo país de origem em conformidade com o artigo 7º da Directiva 77/93/CEE,  com base no exame realizado nos termos do artigo 6º da mesma e relativo às condições aí  estabelecidas, excluindo as respeitantes a qualquer organismo prejudicial relativamente ao qual  tenham sido aprovadas as actividades nos termos do primeiro parágrafo do nº 1. O certificado, no ponto «  Declaração suplementar  », deve incluir a seguinte menção: «  O presente  material é importado nos termos da Directiva 95/44/CE  » e especificar o(s) organismo(s)  prejudicial(is), quando necessário. Os Estados-membros devem garantir, em todos os casos, que o material seja mantido em condições de  quarentena durante a referida introdução ou circulação, circulando directa e imediatamente para o  local ou locais especificados no pedido. 3.  O organismo oficial responsável controlará as actividades aprovadas e assegurará: a)  A conformidade permanente com as condições de quarentena e outras condições gerais  estabelecidas no anexo I, através do exame periódico das instalações e actividades, até à conclusão  destas; b)  A aplicação dos procedimentos a seguir referidos, em função do tipo de actividade aprovada, i)  relativamente às plantas, produtos vegetais e outros materiais destinados a disseminação após  quarentena: -  as plantas, produtos vegetais e outros materiais só serão disseminados após aprovação pelo  organismo oficial responsável, a seguir denominada «  disseminação oficial  ». Antes da  disseminação oficial, as plantas, produtos vegetais e outros materiais devem ter sido sujeitos a  medidas oficiais de quarentena, incluindo testes, que tenham permitido considerá-los isentos de  qualquer organismo prejudicial, excepto se se tratar de um organismo cuja ocorrência na Comunidade  seja conhecida e que não conste da lista da Directiva 77/93/CEE, -  as medidas de quarentena, incluindo os testes, devem ser levadas a cabo por pessoal científico  do mesmo organismo ou de qualquer outro organismo oficialmente aprovado, e realizadas em  conformidade com o disposto no anexo III da presente directiva para as plantas, produtos vegetais e  outros materiais especificados, -  as plantas, produtos vegetais e outros materiais que, através destas medidas, não tenham sido  considerados isentos de organismos prejudiciais como estabelecido no primeiro travessão supra, e  quaisquer outras plantas, produtos vegetais ou outros materiais com os quais tenham estado em  contacto ou que possam ter sido contaminados, devem ser destruídos ou sujeitos a um tratamento  adequado ou a medidas de quarentena, com vista a erradicar os organismos prejudiciais relevantes; o  disposto no segundo travessão do ponto ii) infra será aplicado em conformidade; ii)  para o restante material (incluindo organismos prejudiciais), aquando da conclusão das  actividades aprovadas e para todo o material considerado contaminado durante as actividades: -  o material (incluindo organismos prejudiciais e qualquer material contaminado) ou quaisquer  outras plantas, produtos vegetais ou outros materiais com os quais tenha estado em contacto ou que  possam ter sido contaminados devem ser destruídos, esterilizados ou submetidos a um tratamento de  acordo com as especificações do organismo oficial responsável, e -  as instalações e dispositivos utilizados nas actividades em causa devem ter sido esterilizados  ou limpos, se necessário, de acordo com as especificações do organismo oficial responsável; c)  A comunicação imediata ao organismo oficial responsável de qualquer contaminação do matlerial  por organismos prejudiciais enumerados na Directiva 77/93/CEE e qualquer outro organismo  prejudicial considerado um risco para a Comunidade pelo organismo oficial responsável, detectado  durante a actividade, pelo responsável pelas actividades, bem como a comunicação de qualquer  acontecimento resultante da disseminação dos organismos supracitados no ambiente. 4.  Os Estados-membros garantirão que às actividades que utilizem plantas, produtos vegetais e  outros materiais enumerados no anexo III da Directiva 77/93/CEE e não abrangidos pela parte A,  secção I-III do anexo III da presente directiva, sejam aplicadas medidas de quarentena adequadas  incluindo testes. Estas medidas de quarentena serão notificadas à Comissão e aos demais  Estados-membros. Os pormenores dessas medidas de quarentena serão completados e aditados ao anexo  III da presente directiva quando estiverem disponíveis as informações técnicas necessárias. Artigo 3º 1.  Antes de 1 de Setembro de cada ano, os Estados-membros enviarão à Comissão e aos  demais Estados-membros uma lista, com as quantidades correspondentes, das introduções e circulações  de material aprovados nos termos da presente directiva durante o período anterior de um ano, com  termo em 30 de Junho, e de qualquer contaminação desse material por organismos prejudiciais, que  tenha sido confirmada através das medidas de quarentena, incluindo testes, de acordo com o anexo  III, durante o mesmo período. 2.  Os Estados-membros cooperarão ao nível administrativo, através das autoridades estabelecidas ou  designadas nos termos do nº 1 do artigo 6º da Directiva 77/93/CEE, relativamente aos pormenores das  condições e medidas de quarentena impostas às actividades no âmbito da presente directiva. Artigo 4º 1.  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e  administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva a partir de 1 de Fevereiro de  1996. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à  presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As  modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 2.  Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão todas as disposições de direito interno  que adoptem no domínio regido pela presente directiva. A Comissão informará do facto os outros  Estados-membros. Artigo 5º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 6º Os Estados-membros são os destinatários da presesnte directiva. Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO I 1.  Para efeitos do nº 1 do artigo 2º, são aplicáveis as seguintes condições  gerais: -  a natureza e os objectivos das actividades para as quais o material é introduzido ou objecto de  circulação devem ser examinados pelo organismo oficial responsável e considerados conformes com o  conceito de experimentação ou fins científicos e de trabalhos de selecção de variedades previstos  nos termos da Directiva 77/93/CEE, -  as condições de quarentena das instalações e dispositivos do(s) local(is) utilizado(s) nas  actividades devem ser inspeccionados e aprovados pelo organismo oficial responsável quanto à  conformidade com o disposto no nº 2, -  o organismo oficial responsável limitará a quantidade de material a um volume adequado para as  actividades aprovadas, que não poderá exceder em caso algum a quantidade determinada tendo em conta  as instalações de quarentena disponíveis, -  as qualificações científicas e técnicas de pessoal encarregue das actividades devem ter sido  examinadas e aprovadas pelo organismo oficial responsável. 2.  Para efeitos do nº 1, as condições de quarentena das instalações e dos dispositivos do(s)  local(is) utilizado(s) nas actividades devem ser suficientes para garantir uma manipulação segura  do material, de modo a que todos os organismos prejudiciais de risco estejam confinados, sendo  eliminado o risco de propagação desses organismos prejudiciais. Para o risco de propagação dos  organismos prejudiciais mantidos em condições de quarentena, atendendo ao tipo de material e à  actividade prevista, à biologia dos organismos prejudiciais, aos meios para a sua propagação, à  interacção com o ambiente e a outros factores relevantes respeitantes ao risco apresentado pelo  material em questão. Na sequência da determinação do risco, o organismo oficial responsável deve  considerar e estabelecer, quando adequado: a)  As seguintes medidas de quarentena, quanto às instalações, dispositivos e procedimentos de  trabalho: -  isolamento físico de todas as outras plantas/organismos prejudiciais, incluindo o controlo da  vegetação das zonas vizinhas, -  designação de uma pessoa responsável a contactar relativamente às actividades, -  acesso restrito às instalações e dispositivos, bem como zona vizinha, conforme adequado, apenas  ao pessoal designado, -  identificação adequada das instalações e dispositivos, indicando o tipo de actividades e o  pessoal responsável, -  manutenção de um registo das actividades realizadas e de um manual dos procedimentos operativos,  incluindo os procedimentos a aplicar no caso da libertação inadvertida de organismos prejudiciais  confinados, -  sistemas adequados de segurança e alarme, -  medidas adequadas de controlo para evitar a introdução e propagação de organismos prejudiciais  nas instalações, -  procedimentos controlados para amostragem e transferência de material entre instalações e  dispositivos, -  evacuação controlada de detritos, solo e água, conforme adequado, -  procedimentos adequados de higiene e de desinfecção e instalações para o pessoal, estruturas e  equipamento, -  medidas e dispositivos adequados para eliminação do material experimental, -  dispositivos e procedimentos adequados de indexagem (incluindo teste), e, b)  Outras medidas de quarentena, em função da biologia e epidemiologia específicas do tipo de  material em questão e das actividades aprovadas: -  manutenção nas instalações de acesso separado do pessoal à câmara por «  porta dupla  », -  manutenção do material sob pressão atmosférica negativa, -  manutenção de recipientes à prova de libertação inadvertida, com malhas de dimensão adequada e  outras barreiras, como por exemplo água para ácaros, recipientes fechados com solo para nemátodos,  armadilhas eléctricas para insectos, -  manutenção em isolamento dos restantes organismos prejudiciais e material, por exemplo, plantas  hospedeiras viróticas, material hospedeiro, -  manutenção de material para multiplicação em gaiolas de multiplicação, com dispositivos para  manipulação, -  os organismos prejudiciais não podem ser cruzados com estirpes ou espécies indígenas, -  impedir a cultura contínua de organismos prejudiciais, -  manutenção em condições que permitam o controlo estrito da multiplicação de organismos  prejudiciais, por exemplo um regime ambiental que iniba a diapausa, -  manutenção de forma a impedir a propagação através de propágulos evitando, por exemplo, as  correntes de ar, -  procedimentos para controlar a pureza das culturas dos organismos prejudiciais quanto à isenção  de parasitas e de outros organismos prejudiciais, -  programas adequados de controlo do material para eliminar eventuais vectores, -  para as actividades in vitro, o material deve ser manipulado em condições de esterilidade:  equipamento de laboratório para realização de procedimentos assépticos, -  manutenção dos organismos prejudiciais propagados por vectores em condições em que não seja  possível a propagação por esses vectores, por exemplo, dimensão da malha controlada, confinamento  do solo, -  isolamento sazonal, para garantir que as actividades são realizadas durante períodos com  reduzidos riscos fitossanitários.  ANEXO II Modelo do documento de autorização para a introdução e/ou a circulação de  organismos prejudiciais, vegetais, produtos vegetais e outros materiais para fins experimentais ou  científicos e trabalhos de selecção de variedades >INÍCIO DE GRÁFICO>COMUNIDADES EUROPEIAS  DOCUMENTO DE AUTORIZAÇÃO  1.  Nome e endereço do remetente/Organização da protecção vegetal do país de origem 2.  Nome e endereço da pessoa responsável pelas actividades aprovadas Documento de autorização para a introdução e/ou a circulação de organismos prejudiciais, vegetais, produtos vegetais e  outros materiais para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades  (Emitido segundo a Directiva 95/44/CE)    3.  Nome do organismo oficial responsável do Estado-membro emissor   4.  Endereço e discriminação do local ou locais de quarentena 5.  Local de origem (evidência  documental anexa para o material originário de países terceiros)    6.  Número do passaporte vegetal:   7.  Ponto de entrada no caso do material importado de um país terceiro ou número de certificado  fitossanitário:   8.  Nome(s) científico(s) do material, incluindo o do organismo prejudicial 9.  Quantidade do  material   10.  Tipo de material 11.  Declaração adicional Este material é introduzido na / circula na  (1)  Comunidade segundo a Directiva 95/44/CE 12.  Informação adicional  13.  Endosso pelo organismo oficial responsável do Estado-membro de origem do material 14.  Carimbo  do organismo oficial responsável de emissão Local de endosso: Local de emissão: Data: Data: Nome e assinatura do funcionário responsável: Nome e assinatura do funcionário responsável:    (1)  Riscar o que não interessa. >FIM DE GRÁFICO> ANEXO III MEDIDAS DE QUARENTENA, INCLUINDO TESTES, DE PLANTAS, PRODUTOS VEGETAIS E  OUTROS MATERIAIS DESTINADOS A DISSEMINAÇÃO APÓS QUARENTENA PARTE A Para determinadas plantas,  produtos vegetais e outros materiais constantes do anexo III da Directiva 77/93/CEE Secção  I:   Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf., e seus híbridos, com excepção dos frutos e  sementes 1.  Caso adequado, o material vegetal deve ser submetido a procedimentos terapêuticos adequados,  como estabelecido nas Technical Guidelines da FAO/IBQGR. 2.  O material vegetal, de acordo com os procedimentos terapêuticos realizados nos termos do nº 1,  deve ser sujeito a procedimentos de indexagem na sua totalidade. Todo o material vegetal, incluindo  as plantas de indexagem, deve ser mantido em instalações aprovadas, nas condições de quarentena  estabelecidas no anexo I. O material vegetal destinado a aprovação para disseminação oficial deve  ser mantido em condições que conduzam a um ciclo vegetativo normal e submetido a uma inspecção  visual relativamente aos sinais e sintomas de organismos prejudiciais, incluindo todos os  organismos prejudiciais enumerados na Directiva 77/93/CEE, aquando da chegada e posteriormente, com  frequência adequada, durante os procedimentos de indexagem. 3.  Para efeitos do nº 2, o material vegetal deve ser indexado relativamente aos organismos  prejudiciais (objecto de pesquisa e de identificação) de acordo com os procedimentos seguintes: 3.1.  O teste deve ser realizado recorrendo aos métodos laboratoriais adequados e, quando  apropriado, a plantas indicadoras, incluindo Citrus sinensis (L.) Osbeck, C. aurantifolia Christim.  Swing, C. medica L. e C. reticulata Blanco e Sesamum L., para a detecção, pelo menos, dos seguintes  organismos prejudiciais: a)  Citrus greening bacterium b)  Citrus variegated chlorosis c)  Citrus mosaic virus d)  Citrus tristeza virus (todos os isolados) e)  Citrus vein enation woody gall f)  Leprosis g)  Naturally spreading psorosis h)  Phoma tracheiphila (Petri) Kanchaveli & Gikashvili i)  Satsuma dwarf virus j)  Spiroplasma citri saglio et al k)  Tatter leaf virus l)  Witches' broom (MLO) m)  Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para Citrus). 3.2.  Para doenças como a queima («  blight  ») ou semelhantes, relativamente às quais não existem  procedimentos de indexagem de curta duração, o material vegetal deve ser sujeito, aquando da  chegada, a uma enxertia num porta-enxerto cultivado em meio estéril, como definido nas Technical  Guidelines da FAO/IBQGR, sendo as plantas resultantes submetidas a procedimentos de terapia em  conformidade com o nº 1. 4.  O material vegetal submetido às inspecções visuais referidas no nº 2 e no qual tenham sido  observados sinais e sintomas de organismos prejudiciais deve ser submetido a uma pesquisa,  incluindo testes, para determinar, na medida do possível e quando necessário, a identidade dos  organismos prejudiciais que provocam os referidos sinais e sintomas. Secção  II:  Plantas de Cydonia Mill., Malus Mill., Prunus L. e Pyrus L. e seus híbridos e Fragaria  L., destinadas à plantação, com excepção das sementes 1.  O material vegetal, quando adequado, deve ser submetido a procedimentos terapêuticos adequados,  como estabelecido nas Technical Guidelines FAO/IBQGR. 2.  O material vegetal, de acordo com os procedimentos terapêuticos realizados nos termos do nº 1,  deve ser sujeito a procedimentos de indexagem na sua totalidade. Todo o material vegetal, incluindo  plantas de indexagem, deve ser mantido em instalações aprovadas, nas condições de quarentena  estabelecidas no anexo I. O material vegetal destinado a aprovação para disseminação oficial deve  ser mantido em condições que conduzam a um ciclo vegetativo normal e submetido a uma inspecção  visual relativamente aos sinais e sintomas de organismos prejudiciais, incluindo todos os  organismos prejudiciais enumerados na Directiva 77/93/CEE aquando da chegada e posteriormente, com  frequência adequada, durante os procedimentos de indexagem. 3.  Para efeitos do nº 2, o material vegetal deve ser indexado relativamente aos organismos  prejudiciais (objecto de pesquisa e de identificação) de acordo com os procedimentos seguintes: 3.1.  No caso da Fragaria L., independentemente do país de origem do material vegetal, no teste  devem ser utilizados métodos laboratoriais adequados e, quando apropriado, plantas indicadoras,  incluindo Fragaria vesca, F. virginiana e Chenopodium spp, para a detecção, pelo menos, dos  seguintes organismos prejudiciais: a)  Arabis mosaic virus b)  Raspberry ringspot virus c)  Strawberry crinkle virus d)  Strawberry latent «  C  » virus e)  Strawberry latent ringspot virus f)  Strawberry mild yellow edge virus g)  Strawberry vein banding virus h)  Strawberry witches' broom mycoplasm i)  Tomato black ring virus j)  Tomato ringspot virus k)  Colletotrichum acutatum Simmonds l)  Phytophthora fragariae Hickman var fragariae Wilcox & Duncan m)  Xanthomonas fragariae Kennedy & King, e 3.2.  No caso de Malus Mill.: i)  Quando o material vegetal for originário de um país não considerado indemne de todos os  organismos prejudiciais seguintes: a)  Apple proliferation mycoplasm, ou b)  Cherry rasp leaf virus (americano), no teste devem ser utilizados os métodos laboratoriais adequados e, quando apropriado, plantas  indicadoras para a detecção dos organismos prejudiciais relevantes, e ii)  Independentemente do país de origem do material vegetal, no teste devem ser utilizados métodos  laboratoriais adequados e, quando apropriado, plantas indicadoras para a detecção, pelo menos, dos  seguintes organismos prejudiciais: a)  Tobacco ringspot virus b)  Tomato ringspot virus c)  Erwina amylovora (Burr.) Winsl. et al. 3.3.  No caso de Prunus L., conforme adequado para cada espécie de Prunus: i)  Quando o material vegetal for originário de um país não considerado indemne de todos os  organismos prejudiciais seguintes: a)  Apricot chlorotic leafroll mycoplasm b)  Cherry rasp leaf virus (americano), ou c)  Pseudomonas syringae pv. persicae (Prunier et al.) Young et al., no teste devem ser utilizados os métodos laboratoriais adequados e, quando apropriado, plantas  indicadoras para a detecção dos organismos prejudiciais relevantes, e ii)  Independentemente do país de origem do material vegetal, no teste devem ser utilizados métodos  laboratoriais adequados e, quando apropriado, plantas indicadoras para a detecção, pelo menos, dos  seguintes organismos prejudiciais: a)  Little cherry pathogen (isolados não europeus) b)  Peach mosaic virus (americano) c)  Peach phony rickettsia d)  Peach rosette mosaic virus e)  Peach rosette mycoplasm f)  Peach X-disease mycoplasm g)  Peach yellows mycoplasm h)  Plum line pattern virus (americano) i)  Plum pox virus j)  Tomato ringspot virus k)  Xanthomonas campestris pv. pruni (Smith) Dye. 3.4  No caso de Cydonia Mill., e Pyrus L. independentemente da origem do material vegetal, no teste  devem ser utilizados métodos laboratoriais adequados e, quando apropriado, plantas indicadoras para  a detecção, pelo menos, dos seguintes organismos prejudiciais: a)  Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. b)  Pear decline mycoplasm. 4.  O material vegetal submetido às inspecções visuais referidas no nº 2 e no qual tenham sido  observados sinais e sintomas de organismos prejudiciais deve ser submetido a uma pesquisa,  incluindo testes, para determinar, na medida do possível e quando necessário, a identidade dos  organismos prejudiciais que provocam os referidos sinais e sintomas. Secção  III:  Plantas de Vitis L., excluindo os frutos 1.  O material vegetal, quando adequado, deve ser submetido a procedimentos terapêuticos adequados,  como estabelecido nas Technical Guidelines FAO/IBQGR. 2.  O material vegetal, de acordo com os procedimentos terapêuticos realizados nos termos do nº 1,  deve ser sujeito a procedimentos de indexagem na sua totalidade. Todo o material vegetal, incluindo  as plantas de indexagem, deve ser mantido em instalações aprovadas, nas condições de quarentena  estabelecidas no anexo I. O material vegetal destinado a aprovação para disseminação oficial deve  ser mantido em condições que conduzam a um ciclo vegetativo normal e submetido a uma inspecção  visual relativamente aos sinais e sintomas de organismos prejudiciais incluindo Daktulosphaira  vitifoliae (Fitch) e todos os organismos prejudiciais relevantes enumerados na Directiva 77/93/CEE  aquando da chegada e posteriormente, com frequência adequada, durante os procedimentos de  indexagem. 3.  Para efeitos do nº 2, o material vegetal deve ser indexado relativamente aos organismos  prejudiciais (objecto de pesquisa e identificação) de acordo com os procedimentos seguintes: 3.1.  Quando o material for originário de um país não considerado indemne de um dos organismos  prejudiciais seguintes: i)  Ajinashika disease No teste deve ser utilizado um método laboratorial adequado. No caso de um resultado negativo, o  material deve ser indexado numa variedade de vinha Koshu e mantido em observação durante pelo menos  dois ciclos vegetativos. ii)  Grapevine stunt virus No teste devem ser utilizadas plantas indicadoras adequadas, incluindo a variedade de vinha  Campbell Early e a observação deve ser realizada durante um ano. iii)  Summer mottle No teste devem ser utilizadas plantas indicadoras adequadas, incluindo as variedades de vinha  Sideritis, Cabernet-Franc e Mission. 3.2.  Independentemente do país de origem do material vegetal, no teste devem ser utilizados  métodos laboratoriais adequados e, quando apropriado, plantas indicadoras para a detecção, pelo  menos, dos seguintes organismos prejudiciais: a)  Blueberry leaf mottle virus b)  Grapevine Flavescence dorée MLO e outros fitoplasmas (grapevine yellows) c)  Peach rosette mosaic virus d)  Tobacco ringspot virus e)  Tomato ringspot virus (estripe «  yellow vein  » e outras estirpes) f)  Xylella fastidiosa (Well & Raju). g)  Xylophilus ampelinus (Panagopoulos) Willems et. al. 4.  O material vegetal submetido às inspecções visuais referidas no nº 2 e no qual tenham sido  observados sinais e sintomas de organismos prejudiciais deve ser submetido a uma pesquisa,  incluindo testes, para determinar, na medida do possível e quando necessário, a identidade dos  organismos prejudiciais que provocam os referidos sinais e sintomas. PARTE B Para as plantas, produtos vegetais e outros materiais constantes dos anexos II e IV da  Directiva 77/93/CEE 1.  As medidas de quarentena oficiais devem incluir a inspecção adequada ou o  teste dos organismos prejudiciais relevantes enumerados nos anexos I e II da Directiva 77/93/CEE,  devendo ser aplicadas em conformidade com as exigências especiais estabelecidas no anexo IV da  Directiva 77/93/CEE para organismos prejudiciais específicos, conforme adequado. Relativamente a  essas exigências especiais, os métodos utilizados para a quarentena devem ser os estabelecidos no  anexo IV da Directiva 77/93/CEE ou outras medidas equivalentes oficialmente aprovadas. 2.  As plantas, produtos vegetais e outros materiais devem ser considerados isentos, em  conformidade com o disposto no nº 1, dos organismos prejudiciais relevantes especificados nos  anexos I, II e IV da Directiva 77/93/CEE para as referidas plantas, produtos vegetais e outros  objectos.