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31992L0043

Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens

Jornal Oficial nº L 206 de 22/07/1992 p. 0007 - 0050 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 11 p. 0114  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 11 p. 0114

Directiva 92/43/CEE do Conselhode 21 de Maio de 1992relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagensO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 130ºS,Tendo em conta a proposta da Comissão(1),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),Considerando que a preservação, a protecção e a melhoria do ambiente, incluindo a preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, constituem objectivos essenciais de interesse geral da Comunidade, tal como dispõe o artigo 130ºR do Tratado;Considerando que o programa de acção da Comunidade em matéria de ambiente (1987-1992)(4) prevê disposições relativas à preservação da natureza e dos recursos naturais;Considerando que, consistindo o objectivo principal da presente directiva em favorecer a manutenção da biodiversidade, tomando simultaneamente em consideração as exigências económicas, sociais, culturais e regionais, contribui para o objectivo geral de desenvolvimento sustentável; que a manutenção dessa biodiversidade pode, em certos casos, requerer a manutenção e até mesmo o encorajamento de actividades humanas;Considerando que, no território europeu dos Estados-membros, os habitats naturais têm vindo a degradar-se continuamente; que um número crescente de espécies selvagens se encontra gravemente ameaçado; que, fazendo os habitats e as espécies ameaçadas parte do património natural da Comunidade e sendo as ameaças que sobre eles pesam muitas vezes de natureza transfronteiriça, é necessário tomar medidas a nível comunitário com vista à sua conservação;Considerando que, perante as ameaças que pesam sobre certos tipos de habitats naturais e certas espécies, é necessário defini-los como prioritários, a fim de privilegiar a rápida implementação de medidas para a sua conservação;Considerando que, para assegurar o restabelecimento ou a manutenção dos habitats naturais e das espécies de interesse comunitário num estado de conservação favorável, há que designar zonas especiais de conservação, a fim de estabelecer uma rede ecológica europeia coerente de acordo com um calendário definido;Considerando que todas as zonas designadas, incluindo as classificadas ou a classificar no futuro como zonas especiais de protecção ao abrigo da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(5), devem ser integradas na rede ecológica europeia coerente;Considerando que, em cada zona designada, devem ser aplicadas as medidas necessárias para concretizar os objectivos de conservação prosseguidos;Considerando que os sítios susceptíveis de serem designados como zonas especiais de conservação são propostos pelos Estados-membros, mas que deve ser previsto, no entanto, um procedimento que permita a designação, em casos excepcionais, de uma zona não proposta por um Estado-membro, mas que a Comunidade considere essencial quer para a manutenção quer para a sobrevivência quer de um tipo de habitat natural prioritário ou de uma espécie prioritária;Considerando que qualquer plano ou programa susceptível de afectar de modo significativo os objectivos de conservação de um sítio designado ou a designar no futuro deve ser objecto de avaliação adequada;Considerando que se reconhece que a adopção de medidas destinadas a favorecer a conservação de habitats naturais prioritários e de espécies prioritárias de interesse comunitário constitui uma responsabilidade comum de todos os Estados-membros; que, contudo, por esse facto, podem ser impostos a certos Estados-membros encargos financeiros excessivos, devido, por um lado, à desigualdade da repartição dos referidos habitats e espécies na Comunidade e, por outro, ao facto de, no caso específico da conservação da natureza, o princípio do "poluidor-pagador" só em parte poder ser aplicado;Considerando que, por conseguinte, se acorda em que, neste caso excepcional, se deveria prever uma contribuição mediante co-financiamento comunitário, nos limites dos recursos disponíveis ao abrigo das decisões da Comunidade;Considerando que convém incentivar, nas políticas de ordenamento do território e de desenvolvimento, a gestão dos elementos da paisagem que se revistam de maior importância para a fauna e a flora selvagens;Considerando que importa assegurar a criação de um sistema de vigilância do estado de conservação dos habitats naturais e das espécies abrangidas pela presente directiva;Considerando que, em complemento da Directiva 79/409/CEE, convém prever um sistema geral de protecção para certas espécies de fauna e de flora; que devem ser previstas medidas de gestão para certas espécies, se o respectivo estatuto o justificar, incluindo a proibição de certas modalidades de captura ou abate, prevendo, ao mesmo tempo, a possibilidade de derrogações, sob certas condições;Considerando que, com o objectivo de assegurar o acompanhamento da aplicação da presente directiva, a Comissão elaborará periodicamente um relatório de síntese, baseado nomeadamente nas informações que os Estados-membros lhe fornecerão sobre a aplicação das disposições nacionais tomadas por força da presente directiva;Considerando que o melhoramento dos conhecimentos científicos e técnicos é indispensável para a execução da presente directiva e que convém, por conseguinte, encorajar a investigação e os trabalhos científicos requeridos para o efeito;Considerando que o progresso técnico e científico exige a possibilidade de adaptar os anexos; que convém prever um procedimento de alteração dos anexos pelo Conselho;Considerando que deve ser criado um comité de regulamentação para assistir a Comissão na execução da presente directiva, nomeadamente na tomada de decisão sobre o co-financiamento comunitário;Considerando que convém prever medidas complementares que regulamentem a reintrodução de algumas espécies de fauna e de flora indígenas, bem como a eventual introdução de espécies não indígenas;Considerando que a educação e a informação geral sobre os objectivos da presente directiva são indispensáveis para assegurar a sua aplicação eficaz,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:DefiniçõesArtigo 1ºPara efeitos da presente directiva, entende-se por:a) Conservação: o conjunto das medidas necessárias para manter ou restabelecer os habitats naturais e as populações de espécies da fauna e da flora selvagens num estado favorável, tal como defindo nas alíneas e) e i);b) Habitats naturais: zonas terrestres ou aquáticas que se distinguem por características geográficas abióticas e bióticas, quer sejam inteiramente naturais quer seminaturais;c) Habitats naturais de interesse comunitário: os habitats que, no território a que se refere o artigo 2º:i) estão em perigo de desaparecimento na sua área de repartição natural,ii) têm uma área de repartição natural reduzida devido à sua regressão ou ao facto de a respectiva área ser intrinsecamente restritaouiii) constituem exemplos significativos de características próprias de uma ou mais das cinco regiões biogeográficas seguintes: alpina, atlântica, continental, macaronésica e mediterrânica.Estes tipos de habitat constam ou podem vir a constar do anexo I;d) Tipos prioritários de habitat natural: os tipos de habitat natural ameaçados de desaparecimento existentes no território a que se refere o artigo 2º, por cuja conservação a Comunidade é especialmente responsável dada a dimensão considerável da parte da área de distribuição natural desses habitats localizada no território referido no artigo 2º Estes habitats naturais são assinalados com um asterisco (*) no anexo I;e) Estado de conservação de um habitat natural: o efeito de conjunto das influências que actuam sobre o habitat natural em causa, bem como sobre as espécies típicas que nele vivem, susceptíveis de afectar a longo prazo a sua repartição natural, a sua estrutura e as suas funções, bem como a sobrevivência a longo prazo das suas espécies típicas no território referido no artigo 2ºO "estado de conservação" de um habitat natural será considerado "favorável" sempre que:- a sua área de repartição natural e as superfícies que dentro dela abrange forem estáveis ou estiverem em expansão e- a estrutura e as funções específicas necessárias à sua manutenção a longo prazo existirem e forem susceptíveis de continuar a existir num futuro previsível e- o estado de conservação das espécies típicas for favorável na acepção da alínea i);f) Habitat de uma espécie: o meio definido pelos factores abióticos e bióticos específicos em que essa espécie vive em qualquer das fases do seu ciclo biológico;g) Espécies de interesse comunitário: as espécies que, no território referido no artigo 2º:i) estão em perigo, excepto as espécies cuja área de repartição natural se situa de forma marginal nesse território e que não estão em perigo nem são vulneráveis na área do paleártico ocidental ouii) são vulneráveis, ou seja, cuja passagem à categoria das espécies em perigo se considera provável num futuro próximo no caso de persistência dos factores que são causa da ameaça ouiii) são raras, ou seja, cujas populações são de reduzida expressão e que, embora não estejam actualmente em perigo ou não sejam vulneráveis, possam vir a sê-lo. Estas espécies estão localizadas em áreas geográficas restritas ou espalhadas numa superfície mais ampla ouiv) são endémicas e requerem atenção especial devido à especificidade de seu habitat e/ou às incidências potenciais da sua exploração no seu estado de conservação.Estas espécies constam ou podem vir a constar dos anexos II e/ou IV ou V;h) Espécies prioritárias: as espécies referidas na alínea g), subalínea i), por cuja conservação a Comunidade é especialmente responsável dada a dimensão considerável da parte da área de distribuição natural dessa espécie localizada no território a que se refere o artigo 2º, são assinaladas com um asterisco (*) no anexo II;i) Estado de conservação de uma espécie: o efeito do conjunto das influências que, actuando sobre a espécie em causa, podem afectar, a longo prazo, a repartição e a importância das suas populações no território a que se refere o artigo 2ºO "estado de conservação" será considerado "favorável" sempre que:- os dados relativos à dinâmica das populações da espécie em causa indicarem que essa espécie continua e é susceptível de continuar a longo prazo a constituir um elemento vital dos habitats naturais a que pertence e- a área de repartição natural dessa espécie não diminuir nem correr o perigo de diminuir num futuro previsível e- existir e continuar provavelmente a existir um habitat suficientemente amplo para que as suas populações se mantenham a longo prazo;j) Sítio: uma zona geograficamente definida, cuja superfície se encontra claramente delimitada;k) Sítio de importância comunitária: um sítio que, na ou nas regiões biogeográficas a que pertence, contribua de forma significativa para manter ou restabelecer um tipo de habitat natural do anexo I ou uma espécie do anexo II, num estado de conservação favorável, e possa também contribuir de forma significativa para a coerência da rede Natura 2000 referida no artigo 3º e/ou contribua de forma significativa para manter a diversidade biológica na região ou regiões biogeográficas envolvidas.Para as espécies animais que ocupem zonas extensas, os sítios de importância comunitária correspondem a locais, dentro da área de repartição natural dessas espécies, que apresentem características físicas ou biológicas essenciais para a sua vida e reprodução;l) Zona especial de conservação: um sítio de importância comunitária designado pelos Estados-membros por um acto regulamentar, administrativo e/ou contratual em que são aplicadas as medidas necessárias para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável, dos habitats naturais e/ou das populações das espécies para as quais o sítio é designado;m) Espécime: qualquer animal ou planta, vivo ou morto, pertencente às espécies constantes do anexo IV e do anexo V da presente directiva; qualquer parte ou produto derivado desse animal ou planta ou quaisquer outros produtos susceptíveis de serem identificados como partes ou produtos derivados de animais ou plantas das referidas espécies, segundo as indicações fornecidas pelo documento de acompanhamento, pela embalagem, por uma marca ou etiqueta ou por qualquer outro elemento;n) Comité: o comité criado nos termos do artigo 20ºArtigo 2º1. A presente directiva tem por objectivo contribuir para assegurar a biodiversidade através da conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens no território europeu dos Estados-membros em que o Tratado é aplicável.2. As medidas tomadas ao abrigo da presente directiva destinam-se a garantir a conservação ou o restabelecimento dos habitats naturais e das espécies selvagens de interesse comunitário num estado de conservação favorável.3. As medidas tomadas ao abrigo da presente directiva devem ter em conta as exigências económicas, sociais e culturais, bem como as particularidades regionais e locais.Preservação dos habitats naturais e dos habitats das espéciesArtigo 3º1. É criada uma rede ecológica europeia coerente de zonas especiais de preservação denominada "Natura 2000". Esta rede, formada por sítios que alojam tipos de habitats naturais constantes do anexo I e habitats das espécies constantes do anexo II, deve assegurar a manutenção ou, se necessário, o restabelecimento dos tipos de habitats naturais e dos das espécies em causa num estado de conservação favorável, na sua área de repartição natural.A rede Natura 2000 compreende também as zonas de protecção especial designadas pelos Estados-membros nos termos da Directiva 79/409/CEE.2. Cada Estado-membro contribuirá para a constituição da rede Natura 2000 em função da representação no seu território dos tipos de habitats naturais e dos habitats das espécies a que se refere o nº 1. Cada Estado-membro designará para o efeito, nos termos do disposto no artigo 4º, sítios como zonas especiais de conservação, tendo em conta os objectivos conntantes do nº 1.3. Sempre que o considerem necessário, os Estados-membros envidarão esforços para melhorar a coerência ecológica da rede Natura 2000, mantendo e eventualmente desenvolvendo, elementos paisagísticos de importância fundamental para a fauna e a flora selvagens a que se refere o anexo 10ºArtigo 4º1. Com base nos critérios estabelecidos no anexo III (fase 1) e nas informações científicas pertinentes, cada Estado-membro proporá uma lista dos sítios, indicando os tipos de habitats naturais do anexo I e as espécies do anexo II (nativas do seu território) que tais sítios alojam. No caso das espécies animais que ocupam vastas zonas, esses sítios corresponderão a locais dentro da área de repartição natural das referidas espécies que representem os elementos físicos ou biológicos essenciais à sua vida ou reprodução. No caso das espécies aquáticas que ocupam vastas zonas, esses sítios apenas serão propostos quando for possível identificar com clareza uma zona que apresente os elementos físicos e biológicos essenciais à sua vida ou reprodução. Os Estados-membros proporão, se necessário, adaptações à referida lista em função dos resultados da vigilância a que se refere o artigo 11ºA lista será enviada à Comissão nos três anos subsequentes à notificação da directiva, ao mesmo tempo que as informações relativas a cada sítio. Tais informações compreenderão um mapa do sítio, a sua denominação, localização e extensão, bem como os dados resultantes da aplicação dos critérios especificados no anexo III (fase 1), e serão fornecidas com base num formulário elaborado pela Comissão segundo o procedimento a que se refere o artigo 21º2. Com base nos critérios constantes do anexo III (fase 2) e no âmbito de cada uma das cinco regiões biogeográficas a que se refere a alínea c), subalínea iii), do artigo 1º e do conjunto do território a que se refere o nº 1 do artigo 2º, a Comissão elaborará, em concertção com cada Estado-membro, e a partir das listas dos Estados-membros, um projecto de lista dos sítios de importância comunitária do qual constarão os que integrem um ou mais tipos de habitats naturais prioritários ou uma ou mais espécies prioritárias.Os Estados-membros cujos sítios que integrem tipos de habitats naturais e espécies prioritários representem mais de 5 % do território nacional podem, mediante acordo da Comissão, solicitar que os critérios referidos no anexo III (fase 2) sejam aplicados com mais flexibilidade na selecção do conjunto dos sítios de importância comunitária existentes no seu território.A lista dos sítios seleccionados como de importância comunitária, que indique os que integram um ou mais tipos de habitats naturais prioritários ou uma ou mais espécies prioritárias, será elaborada pela Comissão segundo o procedimento a que se refere o artigo 21º3. A lista referida no número anterior será elaborada num prazo máximo de seis anos a contar da notificação da presente directiva.4. A partir do momento em que um sítio de importância comunitária tenha sido reconhecido nos termos do procedimento previsto no nº 2, o Estado-membro em causa designará esse sítio como zona especial de conservação, o mais rapidamente possível e num prazo de seis anos, estabelecendo prioridades em função da importância dos sítios para a manutenção ou o restabelecimento do estado de conservação favorável de um tipo ou mais de habitats naturais a que se refere o anexo I ou de uma ou mais espécies a que se refere o anexo II e para a coerência da rede Natura 2000, por um lado, e em função das ameaças de degradação e de destruição que pesam sobre esses sítios, por outro.5. Logo que um sítio seja inscrito na lista prevista no terceiro parágrafo do nº 2 ficará sujeito ao disposto nos n[fmxordmp] 2, 3 e 4 do artigo 6ºArtigo 5º1. Nos casos excepcionais em que a Comissão constate que de uma das listas nacionais previstas no nº 1 do artigo 4º não consta um sítio que integre um ou mais tipos de habitats naturais prioritários ou uma ou mais espécies prioritárias, que, com base em informações científicas pertinentes e fiáveis, se lhe afigure indispensável para a manutenção desse tipo de habitat natural ou para a sobrevivência dessa espécie prioritária, será dado início a um processo de concertação bilateral entre o referido Estado-membro e a Comissão, com vista à comparação dos dados científicos utilizados por ambas as partes.2. Se decorrido um período de concertação não superior a seis meses, subsistir o diferendo, a Comissão apresentará ao Conselho uma proposta relativa à selecção do sítio como sítio de importância comunitária.3. O Conselho, deliberando por unanimidade, adoptará uma decisão num prazo de três meses a contar da data em que a proposta lhe for apresentada.4. Durante o período de concertação, e na pendência da decisão do Conselho, o sítio em causa ficará sujeito ao disposto no nº 2 do artigo 6ºArtigo 6º1. Em relação às zonas especiais de conservação, os Estados-membros fixarão as medidas de conservação necessárias, que poderão eventualmente implicar planos de gestão adequados, específicos ou integrados noutros planos de ordenação, e as medidas regulamentares, administrativas ou contratuais adequadas que satisfaçam as exigências ecológicas dos tipos de habitats naturais do anexo I e das espécies do anexo II presentes nos sítios.2. Os Estados-membros tomarão as medidas adequadas para evitar, nas zonas especiais de conservação, a deterioração dos habitats naturais e dos habitats de espécies, bem como as perturbações que atinjam as espécies para as quais as zonas foram designadas, na medida em que essas perturbações possam vir a ter um efeito significativo, atendendo aos objectivos da presente directiva.3. Os planos ou projectos não directamente relacionados com a gestão do sítio e não necessários para essa gestão, mas susceptíveis de afectar esse sítio de forma significativa, individualmente ou em conjugação com outros planos e projectos, serão objecto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre o sítio no que se refere aos objectivos de conservação do mesmo. Tendo em conta as conclusões da avaliação das incidências sobre o sítio e sem prejuízo do disposto no nº 4, as autoridades nacionais competentes só autorizarão esses planos ou projectos depois de se terem assegurado de que não afectarão a integridade do sítio em causa e de terem auscultado, se necessário, a opinião pública.4. Se, apesar de a avaliação das incidências sobre o sítio ter levado a conclusões negativas e na falta de soluções alternativas, for necessário realizar um plano ou projecto por outras razões imperativas de reconhecido interesse público, incluindo as de natureza social ou económica, o Estado-membro tomará todas as medidas compensatórias necessárias para assegurar a protecção da coerência global da rede Natura 2000. O Estado-membro informará a Comissão das medidas compensatórias adoptadas.No caso de o sítio em causa abrigar um tipo de habitat natural e/ou uma espécie prioritária, apenas podem ser evocadas razões relacionadas com a saúde do homem ou a segurança pública ou com consequências benéficas primordiais para o ambiente ou, após parecer da Comissão, outras razões imperativas de reconhecido interesse público.Artigo 7ºAs obrigações decorrentes dos n[fmxordmp] 2, 3 e 4 do artigo 6º substituem as decorrentes do nº 4, primeira frase, do artigo 4º da Directiva 79/409/CEE, no respeitante às zonas de protecção especial classificadas nos termos do nº 1 do artigo 4º ou analogamente reconhecidas nos termos do nº 2, do artigo 4º da presente directiva a partir da data da sua entrada em aplicação ou da data da classificação ou do reconhecimento pelo Estado-membro nos termos da Directiva 79/409/CEE, se esta for posterior.Artigo 8º1. Juntamente com as propostas de sítios susceptíveis de serem designados como zonas especiais de conservação, onde existam tipos de habitats naturais prioritários e/ou espécies prioritárias, os Estados-membros comunicarão oportunamente à Comissão as suas estimativas do co-financiamento comunitário que consideram necessário para cumprirem a obrigação decorrentes do nº 1 do artigo 6º.2. Em relação aos sítios de importância comunitária para os quais se pretenda co-financiamento, a Comissão definirá, de acordo com cada Estado-membro interessado, as medidas essenciais para a manutenção ou o restabelecimento de um nível de conservação favorável dos tipos de habitats naturais prioritários e das espécies prioritárias nos sítios em causa, bem como o custo total dessas medidas.3. A Comissão, de acordo com o Estado-membro interessado, apreciará o financiamento, incluindo o co-financiamento, necessário para a execução das medidas a que se refere o nº 2, tendo nomeadamente em conta a concentração de habitats naturais prioritários e/ou de espécies prioritárias no território desse Estado-membro e os encargos que as medidas necessárias implicam para cada Estado-membro.4. A Comissão adoptará, de acordo com a apreciação a que se referem os n[fmxordmp] 2 e 3, em função da disponibilidade dos fundos necessários ao abrigo dos instrumentos comunitários pertinentes e segundo o procedimento previsto no artigo 21º, um quadro de acção prioritário que indicará as medidas que poderão vir a ser co-financiadas em virtude da designação do sítio em causa ao abrigo do nº 4 do artigo 4º5. As medidas que não tenham sido incluídas no quadro de acção por insuficiência de recursos, bem como as que, incluídas no referido quadro de acção, não tenham obtido, na totalidade ou em parte, o necessário co-financiamento, serão reconsideradas segundo o procedimento previsto no artigo 21º, no âmbito do reexame bienal do quadro de acção, podendo entretanto ser definidas pelos Estados-membros na pendência dos resultados desse reexame. No reexame bienal deverá atender-se, se necessário, à nova situação do sítio em causa.6. Nas zonas em que se verifique diferimento das medidas dependentes do co-financiamento, os Estados-membros abster-se-ão de tomar quaisquer novas medidas que possam dar origem a uma degradação dessas zonas.Artigo 9ºDe acordo com o procedimento previsto no artigo 21º, a Comissão procederá a uma avaliação periódica do contributo da rede Natura 2000 para a realização dos objectivos previstos nos artigos 2º e 3º Neste contexto, pode prever-se a desclassificação de uma zona especial de conservação sempre que a evolução natural registada na vigilância prevista no artigo 9º a justifique.Artigo 10ºQuando julgarem necessário, no âmbito das respectivas políticas de ordenamento do território e de desenvolvimento, e especialmente a fim de melhorar a coerência ecológica da rede Natura 2000, os Estados-membros envidarão esforços para incentivar a gestão dos elementos paisagísticos de especial importância para a fauna e a flora selvagens.Estes elementos são todos os que, pela sua estrutura linear e contínua (tais como rios e ribeiras e respectivas margens ou os sistemas tradicionais de delimitação dos campos) ou pelo seu papel de espaço de ligação (tais como lagos e lagoas ou matas), são essenciais à migração, à distribuição geográfica e ao intercâmbio genético de espécies selvagens.Artigo 11ºOs Estados-membros assegurarão a vigilância do estado de conservação das espécies e habitats referidos no artigo 2º, tendo especialmente em conta os tipos de habitat natural e as espécies prioritárias.Protecção das espéciesArtigo 12º1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para instituir um sistema de protecção rigorosa das espécies animais constantes do anexo IV a) dentro da sua área de repartição natural proibindo:a) Todas as formas de captura ou abate intencionais de espécimes dessas espécies capturados no meio natural;b) A perturbação intencional dessas espécies, nomeadamente durante o período de reprodução, de dependência, de hibernação e de migração;c) A destruição ou a recolha intencionais de ovos no meio natural;d) A deterioração ou a destruição dos locais de reprodução ou áreas de repouso.2. Relativamente a estas espécies, os Estados-membros proibirão a detenção, o transporte, o comércio ou a troca e a oferta para fins de venda ou de troca de espécimes capturados no meio natural, com excepção dos espécimes colhidos legalmente antes da entrada em vigor da presente directiva.3. As proibições referidas nas alíneas a) e b) do nº 1 e no nº 2 aplicam-se a todas as fases da vida dos animais abrangidos pelo presente artigo.4. Os Estados-membros instituirão um sistema de vigilância permanente das capturas ou abates acidentais das espécies da fauna enumeradas no anexo IV, alínea a). Com base nas informações recolhidas, os Estados-membros analisarão a necessidade de subsequentes investigações ou medidas de conservação com vista a garantir que as capturas ou abates acidentais não tenham um impacte negativo importante nas espécies em questão.Artigo 13º1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para instituir um sistema de protecção rigorosa das espécies vegetais constantes do anexo IV, alínea b), proibindo:a) A recolha, a colheita, o corte, o desenraizamento ou a destruição intencionais das plantas em causa no meio natural, na sua área de repartição natural;b) A detenção, o transporte, a venda ou troca e a oferta para efeitos de venda ou de troca de espécimes das referidas espécies colhidos no meio natural, com excepção dos capturados legalmente antes da entrada em vigor da presente directiva.2. As proibições referidas nas alíneas a) e b) do nº 1 aplicam-se a todas as fases do ciclo biológico das plantas abrangidas pelo presente artigo.Artigo 14º1. Se considerarem necessário à luz da vigilância prevista no artigo 11º, os Estados-membros tomarão as medidas adequadas para que a colheita e captura no meio natural de espécimes das espécies da fauna e da flora selvagens referidos no anexo V, bem como a sua exploração, sejam compatíveis com a sua manutenção num estado de conservação favorável.2. Se forem consideradas necessárias, essas medidas deverão incluir a prossecução da vigilância prevista no artigo 11º, podendo ainda compreender, nomeadamente:- prescrições relativas ao acesso a determinados sectores,- a proibição temporária ou local da captura ou colheita de espécimes no meio natural e da exploração de certas populações,- a regulamentação dos períodos e/ou dos modos de colheita e captura,- a aplicação, na colheita ou captura, de regras cinegéticas ou haliêuticas que respeitem a sua conservação,- a criação de um sistema de autorizações de colheita e captura ou de quotas,- a regulamentação da compra, venda, colocação no mercado, detenção ou transporte com vista à venda de espécimes,- a criação de espécies animais no cativeiro, bem como a propagação artificial de espécies vegetais, em condições estritamente controladas, com vista à redução da colheita no meio natural,- a avaliação do efeito das medidas adoptadas.Artigo 15ºNo que se refere à captura ou abate das espécies da fauna selvagem enumeradas no anexo V, alínea a), e nos casos em que sejam aplicadas derrogações nos termos do artigo 16º para a recolha, captura ou abate das espécies enumeradas no anexo IV, alínea a), os Estados-membros proibirão todos os meios não selectivos susceptíveis de provocar localmente a extinção ou de perturbar gravemente a tranquilidade das populações dessas espécies e, em especial:a) A utilização de meios de captura ou de abate não selectivos enumerados no anexo VI, alínea a);b) Qualquer forma de captura ou de abate a partir dos meios de transporte referidos no anexo VI, alínea b).Artigo 16º1. Desde que não exista outra solução satisfatória e que a derrogação não prejudique a manutenção das populações da espécie em causa na sua área de repartição natural, num estado de conservação favorável, os Estados-membros poderão derrogar o disposto nos artigos 12º, 13º e 14º e nas alíneas a) e b) do artigo 15º:a) No interesse da protecção da fauna e da flora selvagens e da conservação dos habitats naturais;b) Para evitar prejuízos sérios, nomeadamente às culturas, à criação de gado, às florestas, às zonas de pesca e às águas e a outras formas de propriedade;c) No interesse da saúde e da segurança públicas ou por outras razões imperativas ou de interesse público prioritário, incluindo razões de carácter social ou económico e a consequências benéficas de importância primordial para o ambiente;d) Para fins de investigação e de educação, de repovoamento e de reintrodução dessas espécies e para as operações de reprodução necessárias a esses fins, incluindo a reprodução artificial das plantas;e) Para permitir, em condições estritamente controladas e de uma forma selectiva e numa dimensão limitada, a captura ou detenção de um número limitado especificado pelas autoridades nacionais competentes de determinados espécimes das espécies constantes do anexo IV.2. De dois em dois anos, os Estados-membros apresentarão à Comissão um relatório, conforme ao modelo elaborado pelo comité, sobre as derrogações efectuadas ao abrigo do nº 1. A Comisão comunicará o seu parecer sobre essas derrogações num prazo máximo de doze meses a contar de recepção do relatório e informará desse facto o comité.3. Os relatórios devem mencionar:a) As espécies que são objecto das derrogações e o motivo da derrogação, incluindo a natureza do risco e, eventualmente, a indicação das soluções alternativas não adoptadas e dos dados científicos utilizados;b) Os meios, instalações ou métodos autorizados de captura ou de abate de espécies animais e as razões da sua utilização;c) As circunstâncias de tempo e de local em que essas derrogações são concedidas;d) A autoridade habilitada a declarar e a controlar se se encontram reunidas as condições exigidas e a decidir quais os meios, instalações ou métodos que podem ser utilizados, em que limites e por que serviços, e ainda quais as pessoas incumbidas da execução;e) As medidas de controlo aplicadas e os resultados obtidos.InformaçãoArtigo 17º1. De seis em seis anos, a contar do termo do prazo previsto no artigo 23º, os Estados-membros elaborarão um relatório sobre a aplicação das disposições tomadas no âmbito da presente directiva. Este relatório compreenderá nomeadamente informações relativas às medidas de conservação referidas no nº 1 do artigo 6º, bem como a avaliação da incidência dessas medidas sobre o estado de conservação dos tipos de habitat do anexo I e das espécies do anexo II e os principais resultados da vigilância referida no artigo 11º Este relatório, conforme ao modelo do relatório elaborado pelo comité, será enviado à Comissão e posto à disposição do público.2. A Comissão elaborará um relatório de síntese com base nos relatórios referidos no nº 1. Este relatório comportará uma avaliação adequada dos progressos realizados e, em especial, do contributo da rede Natura 2000 para a realização dos objectivos especificados no artigo 3º A parte do projecto de relatório relativa às informações fornecidas por um Estado-membro será apresentada para verificação às autoridades competentes do Estado-membro em causa. A versão definitiva do relatório será publicada pela Comissão, após ter sido submetida ao comité e o mais tardar dois anos após a recepção dos relatórios referidos no nº 1, e enviada aos Estados-membros, ao Parlamento, ao Conselho e ao Comité Económico e Social.3. Os Estados-membros poderão assinalar as zonas designadas ao abrigo desta directiva com painéis comunitários elaborados para o efeito pelo comité.InvestigaçãoArtigo 18º1. Os Estados-membros e a Comissão incentivarão a investigação e os trabalhos científicos necessários para alcançar os objectivos enunciados no artigo 2º e a obrigação a que se refere o artigo 11º Os Estados-membros trocarão entre si informações com vista à coordenação adequada da investigação efectuada a nível dos Estados-membros e a nível comunitário.2. Será concedida uma atenção especial aos trabalhos científicos necessários à aplicação dos artigos 4º e 10º e será incentivada a cooperação transfronteiriça entre Estados-membros em matéria de investigação.Procedimento de alteração dos anexosArtigo 19ºAs alterações necessárias para adaptar os anexos I, II, III, V e VI ao progresso técnico e científico serão adoptadas pelo Conselho, que deliberará por maioria qualificada sob proposta da Comissão.As alterações necessárias para adaptar o anexo IV ao progresso técnico e científico serão adoptadas pelo Conselho, que deliberará por unanimidade sob proposta da Comissão.ComitéArtigo 20ºA Comissão é assistida por um comité composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.Artigo 21º1. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre este projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O paracer é emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.2. A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité.Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria qualificada.Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.Disposições complementaresArtigo 22ºNa execução das disposições da presente directiva, os Estados-membros:a) Analisarão a conveniência de reintroduzir espécies no anexo IV que sejam indígenas do seu território, se tal medida for susceptível de contribuir para a sua conservação desde que, com base num inquérito e tendo em conta os resultados das experiências dos outros Estados-membros ou de outras partes interessadas, se tenha concluído que tal reintrodução contribui de modo eficaz para restabelecer essas espécies num estado de conservação favorável e na condição de essa reintrodução apenas se realizar após consulta apropriada do público interessado;b) Assegurarão que a introdução intencional no meio natural de uma espécie não indígena do seu território será regulamentada de maneira a não ocasionar qualquer prejuízo aos habitats naturais na sua área de repartição natural nem à fauna e à flora selvagens indígenas e, se o julgarem necessário, proibirão tal introdução; os resultados dos estudos de avaliação efectuados serão comunicados ao comité para informação;c) Promoverão a educação e a informação geral sobre a necessidade de proteger as espécies da fauna e da flora selvagens e de conservar os seus habitats, inclusive os habitats naturais.Disposições finaisArtigo 23º1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, no prazo de dois anos a contar da sua notificação. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.2. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições essenciais de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.Artigo 24ºOs Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1992.Pelo ConselhoO PresidenteArlindo Marques Cunha(1) JO nº C 247 de 21. 9. 1988, p. 3 e JO nº C 195 de 3. 8. 1990, p. 1.(2) JO nº C 75 de 20. 3. 1991, p. 12.(3) JO nº C 31 de 6. 2. 1991, p. 25.(4) JO nº C 328 de 7. 12. 1987, p. 1.(5) JO nº L 103 de 25. 4. 1979, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/244/CEE (JO nº L 115 de 8. 5. 1991, p. 41).ANEXO ITIPOS DE HABITATS NATURAIS DE INTERESSE COMUNITÁRIO CUJA CONSERVAÇÃO EXIGE A DESIGNAÇÃO DE ZONAS ESPECIAIS DE CONSERVAÇÃOInterpretação>POSIÇÃO NUMA TABELA>O sinal "×" de combinação de códigos indica tipos de habitats associados. Por exemplo: 35.2 × 64.1 - prados abertos Corynephorus e Agrostis (35.2) das dunas continentais (64.1).O sinal "*" significa: tipos de habitats prioritários.HABITATS COSTEIROS E VEGETAÇÕES HALÓFITASÁguas marinhas e zonas sob influência das marés>POSIÇÃO NUMA TABELA>Falésias marítimas e praias de calhaus rolados>POSIÇÃO NUMA TABELA>Sapais e prados salgados atlânticos>POSIÇÃO NUMA TABELA>Sapais e prados salgados mediterrânicos e termoatlânticos>POSIÇÃO NUMA TABELA>Estepes continentais halófitas e gipsófilas>POSIÇÃO NUMA TABELA>DUNAS MARÍTIMAS E CONTINENTAISDunas marítimas das costas atlânticas, do mar do Norte e do Báltico>POSIÇÃO NUMA TABELA>Dunas marítimas das costas mediterrânicas>POSIÇÃO NUMA TABELA>Dunas continentais, antigas e descalcificadas>POSIÇÃO NUMA TABELA>HABITATS DE ÁGUA DOCEÁguas paradas>POSIÇÃO NUMA TABELA>Águas correntesTroços de cursos de água com dinâmica natural e seminatural (leitos pequenos, médios e grandes), em que a qualidade de água não apresente alterações significativas>POSIÇÃO NUMA TABELA>CHARNECAS E MOITAS DAS ZONAS TEMPERADAS>POSIÇÃO NUMA TABELA>MOITAS ESCLERÓFITAS (MATORRAIS)Submediterrâncias e das zonas temperadas>POSIÇÃO NUMA TABELA>Motorrais arborescentes mediterrânicos>POSIÇÃO NUMA TABELA>Moitas termomediterrânicas pré-estépicas>POSIÇÃO NUMA TABELA>Phrygana>POSIÇÃO NUMA TABELA>FORMAÇÕES HERBÁCEAS NATURAIS E SEMINATURAISPrados naturais>POSIÇÃO NUMA TABELA>Formações herbáceas seminaturais secas e facies arbustivas>POSIÇÃO NUMA TABELA>Florestas de esclerófitas sujeitas a pastoreio (montados)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Prados húmidos seminaturais de ervas altas>POSIÇÃO NUMA TABELA>Prados mesófilos>POSIÇÃO NUMA TABELA>TURFEIRAS ALTAS E TURFEIRAS BAIXASTurfeiras ácidas de Sphagnum>POSIÇÃO NUMA TABELA>Pântanos calcários>POSIÇÃO NUMA TABELA>HABITATS ROCHOSOS E GRUTASDepósitos rochosos de vertente>POSIÇÃO NUMA TABELA>Vegetação casmófita das vertentes rochosas>POSIÇÃO NUMA TABELA>Outros habitats rochosos>POSIÇÃO NUMA TABELA>FLORESTASFlorestas (semi)naturais de espécies indígenas no estado de florestas e de bosques em exploração com vegetação subarbustiva típica que correspondem aos seguintes critérios: raras ou residuais e/ou com espécies de interesse comunitárioFlorestas da Europa temperada>POSIÇÃO NUMA TABELA>Florestas mediterrânicas caducifólias>POSIÇÃO NUMA TABELA>Florestas esclerófitas mediterrânicas>POSIÇÃO NUMA TABELA>Florestas de coníferas alpinas e subalpinas>POSIÇÃO NUMA TABELA>Florestas de coníferas de montanha mediterrânicas>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIESPÉCIES ANIMAIS E VEGETAIS DE INTERESSE COMUNITÁRIO CUJA CONSERVAÇÃO REQUER A DESIGNAÇÃO DE ZONAS ESPECIAIS DE CONSERVAÇÃOInterpretaçãoa) O anexo II complementa o anexo I no que respeita à realização de uma rede coerente de zonas especiais de conservação.b) As espécies contidas no presente anexo são indicadas:- pelo nome da espécie ou da subespécie ou- pelo conjunto das espécies que pertencem a um táxon superior ou a uma parte determinada do referido táxon.A abreviatura "spp." após o nome de uma família ou de um género serve para indicar todas as espécies que pertencem a essa família ou a esse género.c) SímbolosUm asterisco (*) colocado antes do nome de uma espécie indica que se trata de uma espécie prioritária.A maioria das espécies que figuram no presente anexo estão incluídas no anexo IV.Quando uma espécie que figura no presente anexo não está incluída no anexo IV nem no anexo V, o seu nome está seguido do sinal (o); quando uma espécie, que figura no presente anexo, não está incluída no anexo IV mas figura no anexo V, o seu nome está seguido do sinal (V).a) ANIMAISVERTEBRADOSMAMÍFEROSINSECTIVORATalpidaeGalemys pyrenaicusCHIROPTERARhinolophidaeRhinolophus blasiiRhinolophus euryaleRhinolophus ferrumequinumRhinolophus hipposiderosRhinolophus mehelyiVespertilionidaeBarbastella barbastellusMiniopterus schreibersiMyotis bechsteiniMyotis blythiMyotis capacciniiMyotis dasycnemeMyotis emarginatusMyotis myotisRODENTIASciuridaeSpermophilus citellusCastoridaeCastor fiberMicrotidaeMicrotus cabrerae*Microtus oeconomus arenicolaCARNIVORACanidae*Canis lupus (populações espanholas: apenas as populações a sul do Douro; populações gregas: apenas as populações a sul do paralelo 39)Ursidae*Ursus arctosMustelidaeLutra lutraMustela lutreolaFelidaeLynx lynx*Lynx pardinaPhocidaeHalichoerus grypus (V)*Monachus monachusPhoca vitulina (V)ARTIODACTYLACervidae*Cervus elaphus corsicanusBovidaeCapra aegagrus (populações naturais)*Capra pyrenaica pyrenaicaOvis ammon musimon (populações naturais - Córsega e Sardenha)Rupicapra rupicapra balcanica*Rupicapra ornataCETACEATursiops truncatusPhocoena phocoenaRÉPTEISTESTUDINATATestudinidaeTestudo hermanniTestudo graecaTestudo marginataCheloniidae*Caretta carettaEmydidaeEmys orbicularisMauremys caspicaMauremys leprosaSAURIALacertidaeLacerta monticolaLacerta schreiberiGallotia galloti insulanagae*Gallotia simonyiPodarcis lilfordiPodarcis pityusensisScincidaeChalcides occidentalisGekkonidaePhyllodactylus europaeusOPHIDIAColubridaeElaphe quatuorlineataElaphe situlaViperidae*Vipera schweizeriVipera ursiniiANFÍBIOSCAUDATASalamandridaeChioglossa lusitanicaMertensiella luschani*Salamandra salamandra auroraeSalamandrina terdigitataTriturus cristatusProteidaeProteus anguinusPlethodontidaeSpeleomantes ambrosiiSpeleomantes flavusSpeleomantes geneiSpeleomantes imperialisSpeleomantes supramontesANURADiscoglossidaeBombina bombinaBombina variegataDiscoglossus jeanneaeDiscoglossus montalentiiDiscoglossus sardus*Alytes muletensisRanidaeRana latasteiPelobatidae*Pelobates fuscus insubricusPEIXESPETROMYZONIFORMESPetromyzonidaeEudontomyzon spp. (o)Lampetra fluviatilis (V)Lampetra planeri (o)Lethenteron zanandrai (V)Petromyzon marinus (o)ACIPENSERIFORMESAcipenseridae*Acipenser naccarii*Acipenser sturioATHERINIFORMESCyprinodontidaeAphanius iberus (o)Aphanius fasciatus (o)*Valencia hispanicaSALMONIFORMESSalmonidaeHucho hucho (natürliche Populationen) (V)Salmo salar (nur Süßwasser) (V)Salmo marmoradus (o)Salmo macrostigma (o)Coregonidae*Coregonus oxyrhynchus (populações anádromas em determinados sectores do mar do Norte)CYPRINIFORMESCyprinidaeAlburnus vulturius (o)Alburnus albidus (o)Anaecypris hispanicaAspius aspius (o)Barbus plebejus (V)Barbus meridionalis (V)Barbus capito (V)Barbus comiza (V)Chalcalburnus chalcoides (o)Chondrostoma soetta (o)Chondrostoma polylepis (o)Chondrostoma genei (o)Chondrostoma lusitanicum (o)Chondrostoma toxostoma (o)Gobio albipinnatus (o)Gobio uranoscopus (o)Iberocypris palaciosi (o)*Ladigesocypris ghigii (o)Leuciscus lucomonis (o)Leuciscus souffia (o)Phoxinellus spp. (o)Rutilus pigus (o)Rutilus rubilio (o)Rutilus arcasii (o)Rutilus macrolepidotus (o)Rutilus lemmingii (o)Rutilus friesii meidingeri (o)Rutilus alburnoides (o)Rhodeus sericeus amarus (o)Scardinius graecus (o)CobitidaeCobitis conspersa (o)Cobitis larvata (o)Cobitis trichonica (o)Cobitis taenia (o)Misgurnis fossilis (o)Sabanejewia aurata (o)PERCIFORMESPercidaeGymnocephalus schraetzer (V)Zingel spp. [(o) excepto Zingelasper e Zingel zingel (V)]GobiidaePomatoschistus canestrini (o)Padogobius panizzai (o)Padogobius nigricans (o)CLUPEIFORMESClupeidaeAlosa spp. (V)SCORPAENIFORMESCottidaeCottus ferruginosus (o)Cottus petiti (o)Cottus gobio (o)SILURIFORMESSiluridaeSilurus aristotelis (V)INVERTEBRADOSARTRÓPODESCRUSTACEADecapodaAustropotamobius pallipes (V)INSECTAColeopteraBuprestis splendens*Carabus olympiaeCerambyx cerdoCucujus cinnaberinusDytiscus latissimusGraphoderus bilineatusLimoniscus violaceus (o)Lucanus cervus (o)Morimus funereus (o)*Osmoderma eremita*Rosalia alpinaLepidopteraGraellsia isabellae*Callimorpha quadripunctata (o)Coenonympha oedippusErebia calcariaErebia christiEriogaster cataxEuphydryas aurinia (o)Graellsia isabellae (V)Hypodryas maturnaLycaena disparMaculinea nausithousMaculinea teleiusMelanagria argePapilio hospitonPlebicula golgusMantodeaApteromantis apteraOdonataCoenagrion hylas (o)Coenagrion mercuriale (o)Cordulegaster trinacriaeGomphus grasliniiLeucorrhina pectoralisLindenia tetraphyllaMacromia splendensOphiogomphus ceciliaOxygastra curtisiiOrthopteraBaetica ustulataMOLUSCOSGASTROPODACaseolus calculusCaseolus commixtaCaseolus sphaerulaDiscula leacockianaDiscula tabellataDiscus defloratusDiscus guerinianusElona quimperianaGeomalacus maculosusGeomitra monizianaHelix subplicataLeiostyla abbreviataLeiostyla cassidaLeiostyla corneocostataLeiostyla gibbaLeiostyla lamellosaVertigo angustior (o)Vertigo genesii (o)Vertigo geyeri )o)Vertigo moulinsiana (o)BIVALVIAUnionoidaMargaritifera margaritifera (V)Unio crassusb) PLANTASPTERIDOPHYTAASPLENIACEAEAsplenium jahandiezii (Litard.) RouyBLECHNACEAEWoodwardia radicans (L.) Sm.DICKSONIACEAECulcita macrocarpa C. PreslDRYOPTERIDACEAE*Dryopteris corleyi Fraser-Jenk.HYMENOPHYLLACEAETrichomanes speciosum Willd.ISOETACEAEIsoetes boryana DurieuIsoetes malinverniana Ces. &  De Not.MARSILEACEAEMarsilea batardae LaunertMarsilea quadrifolia L.Marsilea strigosa Willd.OPHIOGLOSSACEAEBotrychium simplex Hitchc.Ophioglossum polyphyllum A. BraunGYMNOSPERMAEPINACEAE*Abies nebrodensis (Lojac.) MatteiANGIOSPERMAEALISMATACEAECaldesia parnassifolia (L.) Parl.Luronium natans (L.) Raf.AMARYLLIDACEAELeucojum nicaeense Ard.Narcissus asturiensis (Jordan) PugsleyNarcissus calcicola MendonçaNarcissus cyclamineus DC.Narcissus fernandesii G. PedroNarcissus humilis (Cav.) Traub*Narcissus nevadensis PugsleyNarcissus pseudonarcissus L.subsp. nobilis (Haw.) A. FernandesNarcissus scaberulus Henriq.Narcissus triandrus (Salisb.) D. A. Webbsubsp. capax (Salisb.) D. A. Webb.Narcissus viridiflorus SchousboeBORAGINACEAE*Anchusa crispa Viv.*Lithodora nitida (H. Ern) R. FernandesMyosotis lusitanica SchusterMyosotis rehsteineri Wartm.Myosotis retusifolia R. AfonsoOmphalodes kuzinskyana Willk.*Omphalodes littoralis Lehm.Solenanthus albanicus (Degen &  al.) Degen &  Baldacci*Symphytum cycladense Pawl.CAMPANULACEAEAsyneuma giganteum (Boiss.) Bornm.*Campanula sabatia De Not.Jasione crispa (Pourret) Samp.subsp. serpentinica Pinto da SilvaJasione lusitanica A. DC.CARYOPHYLLACEAE*Arenaria nevadensis Boiss. &  ReuterArenaria provincialis Chater &  HallidayDianthus cintranus Boiss. &  Reutersubsp. cintranus Boiss. &  ReuterDianthus marizii (Samp.) Samp.Dianthus rupicola Biv.*Gypsophila papillosa P. PortaHerniaria algarvica ChaudriHerniaria berlengiana (Chaudhri) Franco*Herniaria latifolia Lapeyr.subsp. litardierei gamisHerniaria maritima LinkMoehringia tommasinii Marches.Petrocoptis grandiflora Rothm.Petrocoptis montsicciana O. Bolos &  Rivas Mart.Petrocoptis pseudoviscosa Fernandez CasasSilene cintrana Rothm.*Silene hicesiae Brullo &  SignorelloSilene hifacensis Rouy ex Willk.*Silene holzmanii Heldr. ex Boiss.Silene longicilia (Brot.) Otth.Silene mariana Pau*Silene orphanidis Boiss.*Silene rothmaleri Pinto da Silva*Silene velutina Pourret ex Loisel.CHENOPODIACEAE*Bassia saxicola (Guss.) A. J. Scott*Kochia saxicola Guss.*Salicornia veneta Pignatti &  LausiCISTACEACistus palhinhae IngramHalimium verticillatum (Brot.) SennenHelianthemum alypoides Losa &  Rivas GodayHelianthemum caput-felis Boiss.*Tuberaria major (Willk.) Pinto da Silva &  RoseiraCOMPOSITAE*Anthemis glaberrima (Rech. f.) Greuter*Artemisia granatensis Boiss.*Aster pyrenaeus Desf. ex DC.*Aster sorrentinii (Tod) Lojac.*Carduus myriacanthus Salzm. ex DC.*Centaurea alba L.subsp. heldreichii (Halacsy) Dostal*Centaurea alba L.subsp. princeps (Boiss. &  Heldr.) Gugler*Centaurea attica Nymansubsp. megarensis (Halacsy &  Hayek) Dostal*Centaurea balearica J. D. Rodriguez*Centaurea borjae Valdes-Berm. &  Rivas Goday*Centaurea citricolor Font QuerCentaurea corymbosa PourretCentaurea gadorensis G. Bianca*Centaurea horrida Badaro*Centaurea kalambakensis Freyn &  Sint.Centaurea kartschiana Scop.*Centaurea lactiflora HalacsyCentaurea micrantha Hoffmanns. &  Linksubsp. herminii (Rouy) Dostál*Centaurea niederi Heldr.*Centaurea peucedanifolia Boiss. &  Orph.*Centaurea pinnata PauCentaurea pulvinata (G. Bianca) G. BiancaCentaurea rothmalerana (Arènes) DostálCentaurea vicentina Mariz*Crepis crocifolia Boiss. &  Heldr.Crepis granatensis (Willk.) B. Bianca &  M. CuetoErigeron frigidus Boiss. ex DC.Hymenostemma pseudanthemis (Kunze) Willd.*Jurinea cyanoides (L.) Reichenb.*Jurinea fontqueri Cuatrec.*Lamyropsis microcephala (Moris) Dittrich &  GreuterLeontodon microcephalus (Boiss. ex DC.) Boiss.Leontodon boryi Boiss.*Leontodon siculus (Guss.) Finch &  SellLeuzea longifolia Hoffmanns. &  LinkLigularia sibirica (L.) Cass.Santolina impressa Hoffmanns. &  LinkSantolina semidentata Hoffmanns. &  Link*Senecio elodes Boiss. ex DC.Senecio nevadensis Boiss. &  ReuterCONVOLVULACEAE*Convolvulus argyrothamnus Greuter*Convolvulus fernandesii Pinto da Silva &  TelesCRUCIFERAEAlyssum pyrenaicum Lapeyr.Arabis sadina (Samp.) P. Cout.*Biscutella neustriaca BonnetBiscutella vincentina (Samp.) Rothm.Boleum asperum (Pers.) DesvauxBrassica glabrescens PoldiniBrassica insularis Moris*Brassica macrocarpa Guss.Coincya cintrana (P. Cout.) Pinto da Silva*Coincya rupestris Rouy*Coronopus navasii PauDiplotaxis ibicensis (Pau) Gomez-Campo*Diplotaxis siettiana MaireDiplotaxis vicentina (P. Cout.) Rothm.Erucastrum palustre (Pirona) Vis.*Iberis arbuscula RunemarkIberis procumbens Langesubsp. microcarpa Franco &  Pinto da Silva*Ionopsidium acaule (Desf.) Reichenb.Ionopsidium savianum (Caruel) Ball ex Arcang.Sisymbrium cavanillesianum Valdes &  CastroviejoSisymbrium supinum L.CYPERACEAE*Carex panormitana Guss.Eleocharis carniolica KochDIOSCOREACEAE*Borderea chouardii (Gaussen) HeslotDROSERACEAEAldrovanda vesiculosa L.EUPHORBIACEAE*Euphorbia margalidiana Kuhbier &  LewejohannEuphorbia transtagana Boiss.GENTIANACEAE*Centaurium rigualii Esteve Chueca*Centaurium somedanum LainzGentiana ligustica R. de Vilm. &  ChopinetGentianella angelica (Pugsley) E. F. WarburgGERANIACEAE*Erodium astragaloides Boiss. &  ReuterErodium paularense Fernandez-Gonzalez &  Izco*Erodium rupicola Boiss.GRAMINEAEAvenula hackelii (Henriq.) HolubBromus grossus Desf. ex DC.Coleanthus subtilis (Tratt.) SeidlFestuca brigantina (Markgr.-Dannenb.) Markgr.-Dannenb.Festuca duriotagana Franco &  R. AfonsoFestuca elegans Boiss.Festuca henriquesii Hack.Festuca sumilusitanica Franco &  R. AfonsoGaudinia hispanica Stace &  TutinHolcus setiglumis Boiss. &  Reutersubsp. duriensis Pinto da SilvaMicropyropsis tuberosa Romero - Zarco &  CabezudoPseudarrhenatherum pallens (Link) J. HolubPuccinellia pungens (Pau) Paunero*Stipa austroitalica Martinovsky*Stipa bavarica Martinovsky &  H. Scholz*Stipa veneta MoraldoGROSSULARIACEAE*Ribes sardum MartelliHYPERICACEAE*Hypericum aciferum (Greuter) N. K. B. RobsonJUNCACEAEJuncus valvatus LinkLABIATAEDracocephalum austriacum L.*Micromeria taygetea P. H. DavisNepeta dirphya (Boiss.) Heldr. ex Halacsy*Nepeta sphaciotica P. H. DavisOriganum dictamnus L.Sideritis incanasubsp. glauca (Cav.) MalagarrigaSideritis javalambrensis PauSideritis serrata Cav. ex Lag.Teucrium lepicephalum PauTeucrium turredanum Losa &  Rivas Goday*Thymus camphoratus Hoffmanns. &  LinkThymus carnosus Boiss.*Thymus cephalotos L.LEGUMINOSAEAnthyllis hystrix Cardona, Contandr. &  E. Sierra*Astragalus algarbiensis Coss. ex Bunge*Astragalus aquilanus AnzaloneAstragalus centralpinus Braun-Blanquet*Astragalus maritimus MorisAstragalus tremolsianus Pau*Astragalus verrucosus Moris*Cytisus aeolicus Guss. ex Lindl.Genista dorycnifolia Font QuerGenista holopetala (Fleischm. ex Koch) BaldacciMelilotus segetalis (Brot.) Ser.subsp. fallax Franco*Ononis hackelii LangeTrifolium saxatile All.*Vicia bifoliolata J. D. RodriguezLENTIBULARIACEAEPinguicula nevadensis (Lindb.) CasperLILIACEAEAllium grosii Font Quer*Androcymbium rechingeri Greuter*Asphodelus bento-rainhae P. SilvaHyacinthoides vicentina (Hoffmanns. &  Link) Rothm.*Muscari gussonei (Parl.) Tod.LINACEAE*Linum muelleri MorisLYTHRACEAE*Lythrum flexuosum Lag.MALVACEAEKosteletzkya pentacarpos (L.) Ledeb.NAJADACEAENajas flexilis (Willd.) Rostk. &  W. L. SchmidtORCHIDACEAE*Cephalanthera cucullata Boiss. &  Heldr.Cypripedium calceolus L.Liparis loeselii (L.) Rich.*Ophrys lunulata Parl.PAEONIACEAEPaeonia cambessedesii (Willk.) Willk.Paeonia parnassica TzanoudakisPaeonia clusii F. C. Sternsubsp. rhodia (Stearn) TzanoudakisPALMAEPhoenix theophrasti GreuterPLANTAGINACEAEPlantago algarbiensis Samp.Plantago almogravensis FrancoPLUMBAGINACEAEArmeria berlengensis Daveau*Armeria helodes Martini &  PoldArmeria negleta GirardArmeria pseudarmeria (Murray) Mansfeld*Armeria rouyana DaveauArmeria soleirolii (Duby) GodronArmeria velutina Welv. ex Boiss. &  ReuterLimonium dodartii (Girard) O. Kuntzesubsp. lusitanicum (Daveau) Franco*Limonium insulare (Beg. &  Landi) Arrig. &  DianaLimonium lanceolatum (Hoffmanns. &  Link) FrancoLimonium multiflorum Erben*Limonium pseudolaetum Arrig. &  Diana*Limonium strictissimum (Salzmann) Arrig.POLYGONACEAEPolygonum praelongum Coode &  CullenRumex rupestris Le GallPRIMULACEAEAndrosace mathildae LevierAndrosace pyrenaica Lam.*Primula apennina WidmerPrimula palinuri PetagnaSoldanella villosa Darracq.RANUNCULACEAE*Aconitum corsicum GayerAdonis distorta Ten.Aquilegia bertolonii SchottAquilegia kitaibelii Schott*Aquilegia pyrenaica D. C.subsp. cazorlensis (Heywood) Galiano*Consolida samia P. H. DavisPulsatilla patens (L.) Miller*Ranunculus weyleri MaresRESEDACEAE*Reseda decursiva Forssk.ROSACEAEPotentilla delphinensis Gren. &  GodronRUBIACEAE*Galium litorale Guss.*Galium viridiflorum Boiss. &  ReuterSALICACEAESalix salvifolia Brot.subsp. australis FrancoSANTALACEAEThesium ebracteatum HayneSAXIFRAGACEAESaxifraga berica (Beguinot) D. A. WebbSaxifraga florulenta MorettiSaxifraga hirculus L.Saxifraga tombeanensis Boiss. ex Engl.SCROPHULARIACEAEAntirrhinum charidemi LangeChaenorrhinum serpyllifolium (Lange) Langesubsp. lusitanicum R. Fernandes*Euphrasia genargentea (Feoli) DianaEuphrasia marchesettii Wettst. ex Marches.Linaria algarviana Chav.Linaria coutinhoi Valdés*Linaria ficalhoana RouyLinaria flava (Poiret) Desf.*Linaria hellenica Turrill*Linaria ricardoi Cout.*Linaria tursica B. Valdes &  CabezudoLinaria tonzigii LonaOdontites granatensis Boiss.Verbascum litigiosum Samp.Veronica micrantha Hoffmanns. &  Link*Veronica oetaea L.-A. GustavsonSELAGINACEAE*Globularia stygia Orph. ex Boiss.SOLANACEAE*Atropa baetica Willk.THYMELAEACEAEDaphne petraea Leybold*Daphne rodriguezii TexidorULMACEAEZelkova abelicea (Lam.) Boiss.UMBELLIFERAE*Angelica heterocarpa LloydAngelica palustris (Besser) Hoffm.*Apium bermejoi LlorensApium repens (Jacq.) Lag.Athamanta cortiana Ferrarini*Bupleurum capillare Boiss. &  Heldr.*Bupleurum kakiskalae GreuterEryngium alpinum L.*Eryngium viviparum Gay*Laserpitium longiradium Boiss.*Naufraga balearica Constans &  Cannon*Oenanthe conioides LangePetagnia saniculifolia Guss.Rouya polygama (Desf.) Coincy*Seseli intricatum Boiss.Thorella verticillatinundata (Thore) Brig.VALERIANACEAECentranthus trinervis (Viv.) BeguinotVIOLACEAE*Viola hispida Lam.Viola jaubertiana Mares &  VigineixPlantas inferioresBRYOPHYTABruchia vogesiaca Schwaegr. (o)*Bryoerythrophyllum machadoanum (Sergio) M. Hill (o)Buxbaumia viridis (Moug. ex Lam. &  DC.) Brid. ex Moug. &  Nestl. (o)Dichelyma capillaceum (With.) Myr. (o)Dicranum viride (Sull. &  Lesq.) Lindb. (o)Distichophyllum carinatum Dix. &  Nich. (o)Drepanocladus vernicosus (Mitt.) Warnst. (o)Jungermannia handelii (Schiffn.) Amak. (o)Mannia triandra (Scop.) Grolle (o)*Marsupella profunda Lindb. (o)Meesia longiseta Hedw. (o)Nothothylas orbicularis (Schwein.) Sull. (o)Orthotrichum rogeri Brid. (o)Petalophyllum ralfsii Nees &  Goot. ex Lehm. (o)Riccia breidleri Jur. ex Steph. (o)Riella helicophylla (Mont.) Hook. (o)Scapania massolongi (K. Muell.) K. Muell. (o)Sphagnum pylaisii Brid. (o)Tayloria rudolphiana (Gasrov) B. &  G. (o)ESPÉCIES PARA A MACARONÉSIAPTERIDOPHYTAHYMENOPHYLLACEAEHymenophyllum maderensis Gibby &  LovisDRYOPTERIDACEAE*Polystichum drepanum (Sw.) C. Presl.ISOETACEAEIsoetes azorica Durieu &  PaivaMARSILIACEAE*Marsilea azorica Launert &  PaivaANGIDSPERMAEASCLEPIADACEAECaralluma burchardii N. E. Brown*Ceropegia chrysantha Svent.BORAGINACEAEEchium candicans L. fil.*Echium gentianoides Webb &  CoincyMyosotis azorica H. C. WatsonMyosotis maritima Hochst. in Seub.CAMPANULACEAE*Azorina vidalii (H. C. Watson) FeerMusschia aurea (L. f.) DC.*Musschia wollastonii LoweCAPRIFOLIACEAE*Sambucus palmensis LinkCARYOPHYLLACEAESpergularia azorica (Kindb.) LebelCELASTRACEAEMaytenus umbellata (R. Br.) Mabb.CHENOPODIACEAEBeta patula Ait.CISTACEAECistus chinamadensis Banares &  Romero*Helianthemum bystropogophyllum Svent.COMPOSITAEAndryala crithmifolia Ait.*Argyranthemum lidii HumphriesArgyranthemum thalassophylum (Svent.) Hump.Argyranthemum winterii (Svent.) Humphries*Atractylis arbuscula Svent. &  MichaelisAtractylis preauxiana Schultz.Calendula maderensis DC.Cheirolophus duranii (Burchard) HolubCheirolophus ghomerytus (Svent.) HolubCheirolophus junonianus (Svent.) HolubCheirolophus massonianus (Lowe) HansenCirsium latifolium LoweHelichrysum gossypinum WebbHelichrysum oligocephala (Svent. &  Bzamw.)*Lactuca watsoniana Trel.*Onopordum nogalesii Svent.*Onopordum carduelinum Bolle*Pericallis hadrosoma Svent.Phagnalon benettii LoweStemmacantha cynaroides (Chr. Son. in Buch) DittSventenia bupleuroides Font Quer*Tanacetum ptarmiciflorum Webb &  BerthCONVOLVULACEAE*Convolvulus caput-medusae Lowe*Convolvulus lopez-socasii Svent.*Convolvulus massonii A. Dietr.CRASSULACEAEAeonium gomeraense PraegerAeonium saundersii BolleAichryson dumosum (Lowe) Praeg.Monanthes wildpretii Banares &  ScholzSedum brissemoretii Raymond-HametCRUCIFERAE*Crambe arborea Webb ex ChristCrambe laevigata DC. ex Christ*Crambe sventenii R. Petters ex Bramwell &  Sund.*Parolinia schizogynoides Svent.Sinapidendron rupestre (Ait.) LoweCYPERACEAECarex malato-belizii RaymondDIPSACACEAEScabiosa nitens Roemer &  J. A. SchultesERICACEAEErica scoparia L.subsp. azorica (Hochst.) D. A. WebbEUPHORBIACEAE*Euphorbia handiensis BurchardEuphorbia lambii Svent.Euphorbia stygiana H. C. WatsonGERANIACEAE*Geranium maderense P. F. YeoGRAMINEAEDeschampsia maderensis (Haeck. &  Born.)Phalaris maderensis (Menezes) MenezesLABIATAE*Sideritis cystosiphon Svent.*Sideritis discolor (Webb ex de Noe) BolleSideritis infernalis BolleSideritis marmorea BolleTeucrium abutiloides L'HérTeucrium betonicum L'HérLEGUMINOSAE*Anagyris latifolia Brouss. ex Willd.Anthyllis lemanniana Lowe*Dorycnium spectabile Webb &  Berthel*Lotus azoricus P. W. BallLotus callis-viridis D. Bramwell &  D. H. Davis*Lotus kunkelii (E. Chueca) D. Bramwell &  al.*Teline rosmarinifolia Webb &  Berthel.*Teline salsoloides Arco &  Acebes.Vicia dennesiana H. C. WatsonLILIACEAE*Androcymbium psammophilum Svent.Scilla maderensis MenezesSemeie maderensis CostaLORANTHACEAEArceuthobium azoricum Wiens &  HawkswMYRICACEAE*Myrica rivas-martinezii Santos.OLEACEAEJasminum azoricum L.Picconia azorica (Tutin) Knobl.ORCHIDACEAEGoodyera macrophylla LowePITTOSPORACEAE*Pittosporum coriaceum Dryand. ex Ait.PLANTAGINACEAEPlantago malato-belizii LawalreePLUMBAGINACEAE*Limonium arborescens (Brouss.) KuntzeLimonium dendroides Svent.*Limonium spectabile (Svent.) Kunkel &  Sunding*Limonium sventenii Santos &  Fernandez GalvanPOLYGONACEAERumex azoricus Rech. fil.RHAMNACEAEFrangula azorica TutinROSACEAE*Bencomia brachystachya Svent.Bencomia sphaerocarpa Svent.*Chamaemeles coriacea Lindl.Dendriopterium pulidoi Svent.Marcetella maderensis (Born.) Svent.Prunus lusitanica L.subsp. azorica (Mouillef.) FrancoSorbus maderensis (Lowe) DocleSANTALACEAEKunkeliella subsucculenta KammerSCROPHULARIACEAE*Euphrasia azorica WatsEuphrasia grandiflora Hochst. ex Seub.*Isoplexis chalcantha Svent. &  O'ShanahanIsoplexis isabelliana (Webb &  Berthel.) MasferrerOdontites holliana (Lowe) Benth.Sibthorpia peregrina L.SELAGINACEAE*Globularia ascanii D. Bramwell &  Kunkel*Globularia sarcophylla Svent.SOLANACEAE*Solanum lidii SundingUMBELLIFERAEAmmi trifoliatum (H. C. Watson) TreleaseBupleurum handiense (Bolle) KunkelChaerophyllum azoricum TreleaseFerula latipinna SantosMelanoselinum decipiens (Schrader &  Wendl.) Hoffm.Monizia edulis LoweOenanthe divaricata (R. Br.) Mabb.Sanicula azorica Guthnick ex Seub.VIOLACEAEViola paradoxa LowePlantas inferioresBRYOPHYTA*Echinodium spinosum (Mitt.) Jur. (o)*Thamnobryum fernandesii Sergio (o)ANEXO IIICRITÉRIOS DE SELECÇÃO DOS LOCAIS SUSCEPTÍVEIS DE SEREM IDENTIFICADOS COMO LOCAIS DE IMPORTÂNCIA COMUNITÁRIA E DESIGNADOS COMO ZONAS ESPECIAIS DE CONSERVAÇÃOFASE 1: Avaliação a nível nacional da importância relativa dos locais para cada tipo de habitat natural do anexo I e para cada espécie do anexo II (incluindo os tipos de habitats naturais prioritários e as espécies prioritárias)A. Critérios de avaliação do local para um determinado tipo de habitat natural do anexo Ia) Grau de representatividade do tipo de habitat natural para o local.b) Superfície do local coberta pelo tipo de habitat natural relativamente à superfície total coberta por esse tipo de habitat natural no território nacional.c) Grau de conservação da estrutura e das funções do tipo de habitat natural em questão e possibilidade de restauro.d) Avaliação global do valor do local para a conservação do tipo de habitat natural em questão.B. Critérios de avaliação do local para uma espécie determinada do anexo IIa) Extensão e densidade da população da espécie presente no local relativamente às populações presentes no território nacional.b) Grau de conservação dos elementos do habitat importantes para a espécie considerada e possibilidade de restauro.c) Grau de isolamento da população presente no local relativamente à área de repartição natural da espécie.d) Avaliação global do valor do local para a conservação da espécie considerada.C. Em conformidade com estes critérios, os Estados-membros procederão à classificação dos locais que propõem na lista nacional como locais susceptíveis de serem identificados como locais de importância comunitária, consoante o seu valor relativo para a conservação de cada tipo de habitat natural ou espécie constantes, respectivamente, dos anexos I ou II, que lhes digam respeito.D. Essa lista indicará os locais em que se encontram os tipos de habitats naturais prioritários e as espécies prioritárias seleccionados pelos Estados-membros segundo os critérios enunciados em A e B supra.FASE 2: Avaliação da importância comunitária dos locais incluídos nas listas nacionais1. Todos os locais identificados pelos Estados-membros na fase I que abriguem tipos de habitat natural e/ou espécies prioritários serão considerados locais de importância comunitária.2. A avaliação da importância comunitária dos outros locais incluídos nas listas dos Estados-membros, ou seja, da sua contribuição para a manutenção ou para o restabelecimento, num estado de conservação favorável, de um habitat natural constante do anexo I ou de uma espécie incluída no anexo II, e/ou para a coerência da rede Natura 2000, terá em conta os seguintes critérios:a) O valor relativo do local a nível nacional;b) A localização geográfica do local relativamente às vias migratórias de espécies do anexo II, bem como à sua eventual pertença a um ecossistema coerente situado de ambos os lados de uma ou várias fronteiras internas da Comunidade;c) A superfície total do local;d) O número de tipos de habitats naturais do anexo I e de espécies do anexo II presentes no local;e) O valor ecológico global do local para a região ou regiões biogeográfica(s) considerada(s) e/ou para o conjunto do território referido no artigo 2º, tanto pelo aspecto característico ou único dos elementos que o compõem como pela sua combinação.ANEXO IVESPECIÉS ANIMAIS E VEGETAIS DE INTERESSE COMUNITÁRIO QUE EXIGEM UMA PROTECÇÃO RIGOROSAAs espécies contidas no presente anexo são indicadas:- pelo nome da espécie ou da subespécie ou- pelo conjunto das espécies que pertencem a um táxon superior ou a uma parte determinada do referido táxon.A abreviatura "spp." após o nome de uma família ou de um género serve para indicar todas as espécies que pertencem a esse género ou família.a) ANIMAISVERTEBRADOSMAMÍFEROSINSECTIVORAErinaceidaeErinaceus algirusSoricidaeCrocidura canariensisTalpidaeGalemys pyrenaicusMICROCHIROPTERATodas as espéciasRODENTIAGliridaeTodas as espécies excepto Glis glis e Eliomys quercinusSciuridaeCitellus citellusSciurus anomalusCastoridaeCastor fiberCricetidaeCricetus cricetusMicrotidaeMicrotus cabreraeMicrotus oeconomus arenicolaZapodidaeSicista betulinaHystricidaeHystrix cristataCARNIVORACanidaeCanis lupus (populações espanholas: apenas a sul do Douro; populações gregas: apenas a sul do paralelo 39)UrsidaeUrsus arctosMustelidaeLutra lutraMustela lutreolaFelidaeFelis silvestrisLynx lynxLynx pardinaPhocidaeMonachus monachusARTIODACTYLACervidaeCervus elaphus corsicanusBovidaeCapra aegagrus (populações naturais)Capra pyrenaica pyrenaicaOvis ammon musimon (populações naturais-Córsega e Sardenha)Rupicapra rupicapra balcanicaRupicapra ornataCETACEATodas as espéciesRÉPTEISTESTUDINATATestudinidaeTestudo hermanniTestudo graecaTestudo marginataCheloniidaeCaretta carettaChelonia mydasLepidochelys kempiiEretmochelys imbricataDermochelyidaeDermochelys coriaceaEmydidaeEmys orbicularisMauremys caspicaMauremys leprosaSAURIALacertidaeAlgyroides fitzingeriAlgyroides marchiAlgyroides moreoticusAlgyroides nigropunctatusLacerta agilisLacerta bedriagaeLacerta danfordiLacerta dugesiLacerta graecaLacerta horvathiLacerta monticolaLacerta schreiberiLacerta trilineataLacerta viridisGallotia atlanticaGallotia gallotiGallotia galloti insulanagaeGallotia simonyiGallotia stehliniOphisops elegansPodarcis erhardiiPodarcis filfolensisPodarcis hispanica atrataPodarcis lilfordiPodarcis melisellensisPodarcis milensisPodarcis muralisPodarcis peloponnesiacaPodarcis pityusensisPodarcis siculaPodarcis tauricaPodarcis tiliguertaPodarcis waglerianaScincidaeAblepharus kitaibelliChalcides bedriagaiChalcides occidentalisChalcides ocellatusChalcides sexlineatusChalcides viridianusOphiomorus punctatissimusGekkonidaeCyrtopodion kotschyiPhyllodactylus europaeusTarentola angustimentalisTarentola boettgeriTarentola delalandiiTarentola gomerensisAgamidaeStellio stellioChamaeleontidaeChamaeleo chamaeleonAnguidaeOphisaurus apodusOPHIDIAColubridaeColuber caspiusColuber hippocrepisColuber jugularisColuber laurentiColuber najadumColuber nummiferColuber viridiflavusCoronella austriacaEirenis modestaElaphe longissimaElaphe quatuorlineataElaphe situlaNatrix natrix cettiNatrix natrix corsaNatrix tessellataTelescopus falaxViperidaeVipera ammodytesVipera schweizeriVipera seoanni (excepto as populações espanholas)Vipera ursiniiVipera xanthinaBoidaeEryx jaculusANFÍBIOSCAUDATASalamandridaeChioglossa lusitanicaEuproctus asperEuproctus montanusEuproctus platycephalusSalamandra atraSalamandra auroraeSalamandra lanzaiSalamandra luschaniSalamandrina terdigitataTriturus carnifexTriturus cristatusTriturus italicusTriturus kareliniiTriturus marmoratusProteidaeProteus anguinusPlethodontidaeSpeleomantes ambrosiiSpeleomantes flavusSpeleomantes geneiSpeleomantes imperialisSpeleomantes italicusSpeleomantes supramontesANURADiscoglossidaeBombina bombinaBombina variegataDiscoglossus galganoiDiscoglossus jeanneaeDiscoglossus montalentiiDiscoglossus pictusDiscoglossus sardusAlytes cisternasiiAlytes muletensisAlytes obstetricansRanidaeRana arvalisRana dalmatinaRana graecaRana ibericaRana italicaRana latasteiRana lessonaePelobatidaePelobates cultripesPelobates fuscusPelobates syriacusBufonidaeBufo calamitaBufo viridisHylidaeHyla arboreaHyla meridionalisHyla sardaPEIXESACIPENSERIFORMESAcipenseridaeAcipenser naccariiAcipenser sturioATHERINIFORMESCyprinodontidaeValencia hispanicaCYPRINIFORMESCyprinidaeAnaecypris hispanicaPERCIFORMESPercidaeZingel asperSALMONIFORMESCoregonidaeCoregonus oxyrhynchus (populações anádromas em determinados sectores do mar do Norte)INVERTEBRADOSARTRÓPODESINSECTAColeopteraBuprestis splendensCarabus olympiaeCerambyx cerdoCucujus cinnaberinusDytiscus latissimusGraphoderus bilineatusOsmoderma eremitaRosalia alpinaLepidopteraApatura metisCoenonympha heroCoenonympha oedippusErebia calcariaErebia christiErebia sudeticaEriogaster cataxFabriciana elisaHypodryas maturnaHyles hippophaesLopinga achineLycaena disparMaculinea arionMaculinea nausithousMaculinea teleiusMelanagria argePapilio alexanorPapilio hospitonParnassius apolloParnassius mnemosynePlebicula golgusProserpinus proserpinaZerynthia polyxenaMantodeaApteromantis apteraOdonataAeshna viridisCordulegaster trinacriaeGomphus grasliniiLeucorrhina albifronsLeucorrhina caudalisLeucorrhina pectoralisLindenia tetraphyllaMacromia splendensOphiogomphus ceciliaOxygastra curtisiiStylurus flavipesSympecma braueriOrthopteraBaetica ustulataSaga pedoARACHNIDAAraneaeMacrothele calpeianaMOLUSCOSGASTROPODAProsobranchiaPatella ferugineaStylommatophoraCaseolus calculusCaseolus commixtaCaseolus sphaerulaDiscula leacockianaDiscula tabellataDiscula testudinalisDiscula turriculaDiscus defloratusDiscus guerinianusElona quimperianaGeomalacus maculosusGeomitra monizianaHelix subplicataLeiostyla abbreviataLeiostyla cassidaLeiostyla corneocostataLeiostyla gibbaLeiostyla lamellosaBIVALVIAAnisomyariaLithophaga lithophagaPinna nobilisUnionoidaMargaritifera auriculariaUnio crassusECHINODERMATAEchinoideaCentrostephanus longispinusb) PLANTASO anexo IV, alínea b), inclui todas as espécies vegetais enumeradas no anexo II, alínea b)(1) e ainda as espécies a seguir indicadasPTERIDOPHYTAASPLENIACEAEAsplenium hemionitis L.ANGIOSPERMAEAGAVACEAEDracaena draco (L.) L.AMARYLLIDACEAENarcissus longispathus PugsleyNarcissus triandrus L.BERBERIDACEAEBerberis maderensis LoweCAMPANULACEAECampanula morettiana Reichenb.Physoplexis comosa (L.) Schur.CARYOPHYLLACEAEMoehringia fontqueri PauCOMPOSITAEArgyranthemum pinnatifidum (L.f.) Lowesubsp. succulentum (Lowe) C. J. HumphriesHelichrysum sibthorpii RouyPicris willkommii (Schultz Bip.) NymanSantolina elegans Boiss. ex DC.Senecio caespitosus Brot.Senecio lagascanus DC.subsp. lusitanicus (P. Cout.) Pinto da SilvaWagenitzia lancifolia (Sieber ex Sprengel) DostalCRUCIFERAEMurbeckiella sousae Rothm.EUPHORBIACEAEEuphorbia nevadensis Boiss. &  ReuterGESNERIACEAEJankaea heldreichii (Boiss.) Boiss.Ramonda serbica PancicIRIDACEAECrocus etruscus Parl.Iris boissieri Henriq.Iris marisca Ricci &  ColasanteLABIATAERosmarinus tomentosus Huber-Morath &  MaireTeucrium charidemi SandwithThymus capitellatus Hoffmanns. &  LinkThymus villosus L.subsp. villosus L.LILIACEAEAndrocymbium europeum (Lange) K. RichterBellevalia hackelli FreynColchicum corsicum BakerColchicum cousturieri GreuterFritillaria conica RixFritillaria drenovskii Dogen &  Stoy.Fritillaria gussichiae (Degen &  Doerfler) RixFritillaria obliqua Ker-Gawl.Fritillaria rhodocanakis Orph. ex BakerOrnithogalum reverchonii Degen &  Herv.-Bass.Scilla beirana Samp.Scilla odorata LinkORCHIDACEAEOphrys argolica Fleischm.Orchis scopulorum Simsmerh.Spiranthes aestivalis (Poiret) L. C. M. RichardPRIMULACEAEAndrosace cylindrica DC.Primula glaucescens MorettiPrimula spectabilis Tratt.RANUNCULACEAEAquilegia alpina L.SAPOTACEAESideroxylon marmulano Banks ex LoweSAXIFRAGACEAESaxifraga cintrana Kuzinsky ex Willk.Saxifraga portosanctana Boiss.Saxifraga presolanensis Engl.Saxifraga valdensis DC.Saxifraga vayredana LuizetSCROPHULARIACEAEAntirrhinum lopesianum Rothm.Lindernia procumbens (Krocker) PhilcoxSOLANACEAEMandragora officinarum L.THYMELAEACEAEThymelaea broterana P. Cout.UMBELLIFERAEBunium brevifolium LoweVIOLACEAEViola athois W. BeckerViola cazorlensis GandogerViola delphinantha Boiss.(1) Com excepção dos briófitos do anexo II, alínea b).ANEXO VESPÉCIES ANIMAIS E VEGETAIS DE INTERESSE COMUNITÁRIO CUJA CAPTURA OU COLHEITA NA NATUREZA E EXPLORAÇÃO PODEM SER OBJECTO DE MEDIDAS DE GESTÃOAs espécies contidas no preesente anexo são indicadas:- pelo nome da espécie ou da subespécie ou- pelo conjunto das espécies que pertencem a um táxon superior ou a uma parte determinada do referido táxon.A abreviatura "spp." após o nome de uma família ou de um género serve para indicar todas as espécies que pertencem a essa família ou a esse género.a) ANIMAISVERTEBRADOSMAMÍFEROSCARNIVORACanidaeCanis aureusCanis lupus (populações espanholas a norte do Douro e populações gregas a norte do paralelo 39)MustelidaeMartes martesMustela putoriusPhocidaeTodas as espécies não mencionadas no Anexo IVViverridaeGenetta genettaHerpestes ichneumonDUPLICIDENTATALeporidaeLepus timidusARTIODACTYLABovidaeCapra ibexCapra pyrenaica (excepto a Carpa pyrenaica pyrenaica)Rupicapra rupicapra (excepto a Rupicapra rupicapra balcanica)ANFÍBIOSANURARanidaeRana esculentaRana pereziRana ridibundaRana temporariaPEIXESPETROMYZONIFORMESPetromyzonidaeLampetra fluviatilisLethenteron zanandraiACIPENSERIFORMESAcipenseridaeTodas as espécies não mencionadas no anexo IVSALMONIFORMESSalmonidaeThymallus thymallusCoregonus spp. (excepto o Coregonus oxyrhynchus - populações anádromas)Hucho huchoSalmo salar (unicamente em águas doces)CyprinidaeBarbus spp.PERCIFORMESPercidaeGymnocephalus schraetzerZingel zingelCLUPEIFORMESClupeidaeAlosa spp.SILURIFORMESSiluridaeSilurus aristotelisINVERTEBRADOSCOELENTERATACNIDARIACorallium rubrumMOLLUSCAGASTROPODA - STYLOMMATOPHORAHelicidaeHelix pomatiaBIVALVIA - UNIONOIDAMargaritiferidaeMargaritifera margaritiferaUnionidaeMicrocondylaea compressaUnio elongatulusANNELIDAHIRUDINOIDEA - ARHYNCHOBDELLAEHirudinidaeHirudo medicinalisARTHROPODACRUSTACEA - DECAPODAAstacidaeAstacus astacusAustropotamobius pallipesAustropotamobius torrentiumScyllaridaeScyllarides latusINSECTA - LEPIDOPTERASaturniidaeGraellsia isabellaeb) PLANTASALGAERHODOPHYTACORALLINACEAELithothamnium coralloides Crouan frat.Phymatholithon calcareum (Poll.) Adey &  McKibbinLICHENESCLADONIACEAECladonia L. subgenus Cladina (Nyl.) Vain.BRYOPHYTAMUSCILEUCOBRYACEAELeucobryum glaucum (Hedw.) Ångstr.SPHAGNACEAESphagnum L. spp. (excepto Sphagnum pylasii Brid.)PTERIDOPHYTALycopodium spp.ANGIOSPERMAEAMARYLLIDACEAEGalanthus nivalis L.Narcissus bulbocodium L.Narcissus juncifolius LagascaCOMPOSITAEArnica montana L.Artemisia eriantha TenArtemisia genipi WeberDoronicum plantagineum L.subsp. tournefortii (Rouy) P. Cout.CRUCIFERAEAlyssum pintadasilvae Dudley.Malcolmia lacera (L.) DC.subsp. graccilima (Samp.) FrancoMurbeckiella pinnatifida (Lam.) Rothm.subsp. herminii (Rivas-Martinez) Greuter &  BurdetGENTIANACEAEGentiana lutea L.IRIDACEAEIris lusitanica Ker-GawlerLABIATAETeucrium salviastrum Schrebersubsp. salviastrum SchreberLEGUMINOSAEAnthyllis lusitanica Cullen &  Pinto da SilvaDorycnium pentaphyllum Scop.subsp. transmontana FrancoUlex densus Welw. ex Webb.LILIACEAELilium rubrum LmkRuscus aculeatus L.PLUMBAGINACEAEArmeria sampaio (Bernis) Nieto FelinerROSACEAERubus genevieri Boreausubsp. herminii (Samp.) P. Cout.SCROPHULARIACEAEAnarrhinum longipedicelatum R. FernandesEuphrasia mendonçae Samp.Scrophularia grandiflora DC.subsp. grandiflora DC.Scrophularia berminii Hoffmanns &  LinkScrophularia sublyrata Brot.COMPOSITAELeuzea rhaponticoides GraellsANEXO VIMÉTODOS E MEIOS DE CAPTURA E ABATE E MEIOS DE TRANSPORTE PROIBIDOSa) Meios não selectivosMAMÍFEROS- Animais vivos, cegos ou mutilados, utilizados como chamarizes- Gravadores de som- Dispositivos eléctricos e electrónicos capazes de matar ou atordoar- Fontes de luz artificial- Espelhos e outros meios de encandeamento- Meios de iluminação dos alvos- Dispositivos de mira para tiro nocturno incluindo um amplificador de imagem ou um conversor de imagem electrónicos- Explosivos- Redes não selectivas nos seus princípios ou condições de utilização- Armadilhas não selectivas nos seus princípios ou condições de utilização- Balestras- Venenos e engodos envenenados ou anestésicos- Libertação de gases ou fumos- Armas automáticas ou semiautomáticas com carregador de capacidade superior a dois cartuchosPEIXES- Venenos- Explosivosb) Modos de transporte- Aeronaves- Veículos a motor em movimento


Avis juridique important

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32003L0120

Directiva 2003/120/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2003, que altera a Directiva 90/496/CEE relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 333 de 20/12/2003 p. 0051 - 0051

Directiva 2003/120/CE da Comissãode 5 de Dezembro de 2003que altera a Directiva 90/496/CEE relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/496/CEE do Conselho, de 24 de Setembro de 1990, relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana,Considerando o seguinte:(1) Foi autorizada pela Decisão 2003/867/CE da Comissão(2), a colocação de salatrim no mercado enquanto novo ingrediente alimentar para utilização em produtos de panificação e doçaria de baixo valor energético, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003(4).(2) O Comité Científico da Alimentação Humana, no seu parecer relativo à avaliação da segurança do salatrim para utilização como substituto de gorduras com valor calórico reduzido enquanto novo ingrediente alimentar, formulado em 13 de Dezembro de 2001, observou que a energia proporcionada pelo salatrim oscila entre 5 e 6 kcal/grama.(3) De acordo com as normas actuais, a energia fornecida pelo salatrim, considerado como lípido, devia ser calculada através do factor de conversão para os lípidos, previsto no n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 90/496/CEE, ou seja, 9 kcal/grama. A utilização deste factor de conversão na declaração do valor energético de um produto daria uma falsa ideia da redução do seu valor energético, obtida com a utilização do salatrim no seu fabrico, deixando, assim, de dar uma informação completa ao consumidor. Torna-se, por conseguinte, necessário adoptar o factor de conversão adequado para o salatrim, a utilizar no cálculo do valor energético dos géneros alimentícios que é declarado.(4) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oNo artigo 5.o, no final do n.o 1 é aditado o seguinte texto a Directiva 90/496/CEE:">POSIÇÃO NUMA TABELA>"Artigo 2.o1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 31 de Julho de 2004. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.Artigo 3.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2003.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 276 de 6.10.1990, p. 40.(2) JO L 326 de 13.12.2003, p. 32.(3) JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.(4) JO L 284 de 31.10.2003, p. 1.