title: Directiva 2011/59/UE da Comissão, de 13 de Maio de 2011 , que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II e III ao progresso técnico  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               14.5.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 125/17

         DIRECTIVA 2011/59/UE DA COMISSÃO
   de 13 de Maio de 2011
   que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II e III ao progresso técnico
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
   Após consulta do Comité Científico da Segurança dos Consumidores,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               No seguimento da publicação, em 2001, de um estudo científico intitulado «Use of permanent hair dyes and bladder cancer risk», o Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos Não Alimentares Destinados aos Consumidores, substituído posteriormente pelo Comité Científico dos Produtos de Consumo (CCPC), por força da Decisão 2004/210/CE da Comissão (2), concluiu que os riscos potenciais constituíam motivo de preocupação, tendo recomendado à Comissão que tomasse medidas adicionais para controlar a utilização das substâncias de coloração capilar.

               (2)

               O CCPC recomendou uma estratégia geral de avaliação da segurança das substâncias de coloração capilar, incluindo os requisitos a aplicar na realização de ensaios da potencial genotoxicidade/mutagenicidade de substâncias que entram na composição de produtos de coloração capilar.

               (3)

               Tendo em conta os pareceres do CCPC, a Comissão chegou a acordo com os Estados-Membros e as partes interessadas sobre uma estratégia geral para estabelecer a disciplina em matéria de substâncias que entram na composição dos produtos de coloração capilar, ao abrigo da qual se solicitou à indústria que apresentasse um caderno técnico com dados científicos actualizados sobre a segurança de substâncias de coloração capilar para que o CCPC efectue uma avaliação dos riscos.

               (4)

               O CCPC, posteriormente substituído pelo Comité Científico da Segurança dos Consumidores («CCSC») por força da Decisão 2008/721/CE da Comissão, de 5 de Agosto de 2008, que cria uma estrutura consultiva de comités científicos e de peritos no domínio da segurança dos consumidores, da saúde pública e do ambiente e que revoga a Decisão 2004/210/CE (3), avaliou a segurança de determinadas substâncias para as quais a indústria tinha apresentado cadernos técnicos actualizados.

               (5)

               A última etapa da estratégia de avaliação de segurança foi avaliar eventuais riscos para a saúde do consumidor decorrentes de produtos de reacção formados por substâncias de coloração capilar oxidantes durante o processo de coloração capilar. No seu parecer de 21 de Setembro de 2010, o CCSC não levantou qualquer motivo de preocupação relativamente à genotoxicidade e carcinogenicidade dos corantes capilares e dos respectivos produtos de reacção actualmente utilizados na União Europeia.

               (6)

               Algumas substâncias de coloração capilar estão autorizadas provisoriamente até 31 de Dezembro de 2010 para utilização em produtos de coloração capilar, sujeitas às restrições e condições previstas no anexo III, segunda parte, da Directiva 76/768/CEE.

               (7)

               À luz da avaliação dos riscos dos dados de segurança apresentados e os pareceres finais emitidos pelo CCSC sobre a segurança de determinadas substâncias e dos produtos de reacção importa incluir no anexo III, primeira parte, da Directiva 76/768/CEE substâncias de coloração capilar que se encontram autorizadas provisoriamente e constam actualmente da segunda parte daquele anexo.

               (8)

               A avaliação de segurança do CCSC relativamente às substâncias hydroxyethyl-2-nitro-p-toluidine e HC Red No 10 + HC Red No 11, constantes da parte 2 do anexo III da Directiva 76/768/CEE, não pôde ser concluída até 31 de Dezembro de 2010. Por conseguinte, a utilização provisória das substâncias deve ser prorrogada até 31 de Dezembro de 2011.

               (9)

               No que se refere à substância o-aminophenol, o CCSC declarou no seu parecer de 22 de Junho de 2010 que, com base nos dados disponíveis, não era possível chegar a uma conclusão final sobre a segurança desta substância. Com base naquele parecer, a substância o-aminophenol não pode ser considerada segura quando utilizada em produtos de coloração capilar, pelo que deve ser incluída no anexo II da Directiva 76/768/CEE.

               (10)

               A Directiva 76/768/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

               (11)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   Os anexos II e III da Directiva 76/768/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 3 de Janeiro de 2012, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 3 de Janeiro de 2012.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 169.

      (2)  JO L 66 de 4.3.2004, p. 45.

      (3)  JO L 241 de 10.9.2008, p. 21.

      ANEXO
      A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo:

                  1)

                  No anexo II, é aditada a seguinte entrada:

                              N.o de ordem

                              Denominação química

                              Número CAS - Número CE

                              «1372

                              2-Aminofenol (o-Aminophenol; CI 76520) e seus sais

                              número CAS 95-55-6/67845-79-8/51-19-4
                              número CE 202-431-1/267-335-4».

                  2)

                  O anexo III é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              A primeira parte é alterada do seguinte modo:

                                          i)

                                          São aditadas as seguintes entradas:

                                                      N.o de ordem

                                                      Substância

                                                      Restrições

                                                      Condições de utilização e advertências a fazer obrigatoriamente na rotulagem

                                                      Campo de aplicação e/ou utilização

                                                      Concentração máxima autorizada no produto cosmético final

                                                      Outras limitações e exigências

                                                      «215

                                                      4-amino-3-nitrophenol (número CAS 610-81-1) (número CE 210-236-8)

                                                                  a)

                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

                                                                  a)

                                                                  Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,5 %

                                                                  a)

                                                                  Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

                                                                  b)

                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes

                                                                  b)

                                                                  1,0 %

                                                                  b)

                                                                  Como mencionado no número de ordem 208, coluna f

                                                      216

                                                      2,7-Naphthalenediol (número CAS 582-17-2) (número CE 209-478-7)

                                                                  a)

                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

                                                                  a)

                                                                  Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,0 %

                                                                  a)

                                                                  Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

                                                                  b)

                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes

                                                                  b)

                                                                  1,0 %

                                                      217

                                                      m-Aminophenol (número CAS 591-27-5) (número CE 209-711-2) e seus sais
                                                      m-Aminophenol HCl (número CAS 51-81-0) (número CE 200-125-2)
                                                      m-Aminophenol sulfate (número CAS 68239-81-6) (número CE 269-475-1)
                                                      sodium m-Aminophenol (número CAS 38171-54-9)

                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,2 %

                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

                                                      218

                                                      2,6-Dihydroxy-3,4-dimethylpyridine (número CAS 84540-47-6) (número CE 283-141-2)

                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,0 %

                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

                                                      222

                                                      2-Hydroxyethyl picramic acid (número CAS 99610-72-7) (número CE 412-520-9)

                                                                  a)

                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

                                                                  a)

                                                                  Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,5 %

                                                            Para a) e b):

                                                                  —

                                                                  Não utilizar com agentes nitrosantes

                                                                  —

                                                                  Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg

                                                                  —

                                                                  Conservar em recipientes que não contenham nitritos

                                                                  a)

                                                                  Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

                                                                  b)

                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes

                                                                  b)

                                                                  2,0 %

                                                      223

                                                      p-Methylaminophenol (número CAS 150-75-4) (número CE 205-768-2) e seu sulfato
                                                      p-Methylaminophenol sulfate (número CAS 55-55-0/1936-57-8) (número CE 200-237-1/217-706-1)

                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 0,68 % (expressa em sulfato)

                                                                  —

                                                                  Não utilizar com agentes nitrosantes

                                                                  —

                                                                  Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg

                                                                  —

                                                                  Conservar em recipientes que não contenham nitritos

                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

                                                      225

                                                      Etanol, 2-[4-[etil[(2-hidroxietil)amino]-2-nitrofenil]amino]-, (número CAS 104516-93-0) e seu cloridrato
                                                      HC Blue No 12 (número CAS 132885-85-9) (número CE 407-020-2)

                                                                  a)

                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

                                                                  a)

                                                                  Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 0,75 % (expressa em cloridrato)

                                                            Para a) e b):

                                                                  —

                                                                  Não utilizar com agentes nitrosantes

                                                                  —

                                                                  Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg

                                                                  —

                                                                  Conservar em recipientes que não contenham nitritos

                                                                  a)

                                                                  Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

                                                                  b)

                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes

                                                                  b)

                                                                  1,5 % (expressa em cloridrato)

                                                      227

                                                      3-Amino-2,4-dichlorophenol (número CAS 61693-42-3) (número CE 262-909-0) e seu cloridrato
                                                      3-Amino-2,4-dichlorophenol HCl (número CAS 61693-43-4)

                                                                  a)

                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

                                                                  a)

                                                                  Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,5 % (expressa em cloridrato)

                                                                  a)

                                                                  Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

                                                                  b)

                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes

                                                                  b)

                                                                  1,5 % (expressa em cloridrato)

                                                      230

                                                      Phenyl methyl pyrazolone (número CAS 89-25-8) (número CE 201-891-0)

                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 0,25 %

                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

                                                      232

                                                      2-Methyl-5-hydroxyethylaminophenol (número CAS 55302-96-0) (número CE 259-583-7)

                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,5 %

                                                                  —

                                                                  Não utilizar com agentes nitrosantes

                                                                  —

                                                                  Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg

                                                                  —

                                                                  Conservar em recipientes que não contenham nitritos

                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

                                                      234

                                                      Hydroxybenzomorpholine (número CAS 26021-57-8) (número CE 247-415-5)

                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,0 %

                                                                  —

                                                                  Não utilizar com agentes nitrosantes

                                                                  —

                                                                  Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg

                                                                  —

                                                                  Conservar em recipientes que não contenham nitritos

                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

                                                      237

                                                      2,2’-[(4-Amino-3-nitrofenil)imino]bisetanol (número CAS 29705-39-3) e seu cloridrato
                                                      HC Red No 13 (número CAS 94158-13-1) (número CE 303-083-4

                                                                  a)

                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

                                                                  a)

                                                                  Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,25 % (expressa em cloridrato)

                                                                  a)

                                                                  Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

                                                                  b)

                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes

                                                                  b)

                                                                  2,5 % (expressa em cloridrato)

                                                      238

                                                      2,6-Dimetoxi-3,5-piridinadiamina (número CAS 85679-78-3 (base livre)) e seu cloridrato
                                                      2,6-Dimethoxy-3,5-pyridinediamine HCl (número CAS 56216-28-5) (número CE 260-062-1)

                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 0,25 % (expressa em cloridrato)

                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

                                                      239

                                                      HC Violet No 1 (número CAS 82576-75-8) (número CE 417-600-7)

                                                                  a)

                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

                                                                  a)

                                                                  Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 0,25 %

                                                            Para a) e b):

                                                                  —

                                                                  Não utilizar com agentes nitrosantes

                                                                  —

                                                                  Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg

                                                                  —

                                                                  Conservar em recipientes que não contenham nitritos

                                                                  a)

                                                                  Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

                                                                  b)

                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes

                                                                  b)

                                                                  0,28 %

                                                                  b)

                                                                  Como mencionado no número de ordem 208, coluna f

                                                      241

                                                      1,5-Naphthalenediol (número CAS 83-56-7) (número CE 201-487-4)

                                                                  a)

                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

                                                                  a)

                                                                  Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,0 %

                                                                  a)

                                                                  Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

                                                                  b)

                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes

                                                                  b)

                                                                  1,0 %

                                                      242

                                                      Hidroxipropil bis(N-hidroxietil-p-fenilenodiamina) (número CAS 128729-30-6) e seu tetracloridrato
                                                      Hydroxypropyl bis(N-hydroxyethyl-p-phenylenediamine) HCl (número CAS 128729-28-2) (número CE 416-320-2)

                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 0,4 % (expressa em tetracloridrato)

                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

                                                      243

                                                      4-Amino-2-hydroxytoluene (número CAS 2835-95-2) (número CE 220-618-6)

                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,5 %

                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

                                                      244

                                                      2,4-Diaminofenoxietanol (número CAS 70643-19-5), seu cloridrato e seu sulfato
                                                      2,4-Diaminophenoxyethanol HCl (número CAS 66422-95-5) (número CE 266-357-1)
                                                      2,4-Diaminophenoxyethanol sulfate (número CAS 70643-20-8) (número CE 274-713-2)

                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 2,0 % (expressa em cloridrato)

                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

                                                      245

                                                      2-Methylresorcinol (número CAS 608-25-3) (número CE 210-155-8)

                                                                  a)

                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

                                                                  a)

                                                                  Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,8 %

                                                                  a)

                                                                  Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

                                                                  b)

                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes

                                                                  b)

                                                                  1,8 %

                                                      246

                                                      4-Amino-m-cresol (número CAS 2835-99-6) (número CE 220-621-2)

                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,5 %

                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

                                                      248

                                                      2-Amino-4-hydroxyethylaminoanisole (número CAS 83763-47-7) (número CE 280-733-2) e seu sulfato
                                                      2-Amino-4-hydroxyethylaminoanisole sulfate (número CAS 83763-48-8) (número CE 280-734-8)

                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,5 % (expressa em sulfato)

                                                                  —

                                                                  Não utilizar com agentes nitrosantes

                                                                  —

                                                                  Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg

                                                                  —

                                                                  Conservar em recipientes que não contenham nitritos

                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

                                                      249

                                                      Hidroxietil-3,4-metilenodioxianilina e seu cloridrato
                                                      Hydroxyethyl-3,4-methylenedioxyaniline HCl (número CAS 94158-14-2) (número CE 303-085-5)

                                                      Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

                                                      Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,5 %

                                                                  —

                                                                  Não utilizar com agentes nitrosantes

                                                                  —

                                                                  Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg

                                                                  —

                                                                  Conservar em recipientes que não contenham nitritos

                                                      Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

                                                      250

                                                      3-Nitro-p-hydroxyethylaminophenol (número CAS 65235-31-6) (número CE 265-648-0)

                                                                  a)

                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

                                                                  a)

                                                                  Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 3,0 %

                                                            Para a) e b):

                                                                  —

                                                                  Não utilizar com agentes nitrosantes

                                                                  —

                                                                  Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg

                                                                  —

                                                                  Conservar em recipientes que não contenham nitritos

                                                                  a)

                                                                  Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

                                                                  b)

                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes

                                                                  b)

                                                                  1,85 %

                                                                  b)

                                                                  Como mencionado no número de ordem 208, coluna f

                                                      251

                                                      4-Nitrophenyl aminoethylurea (número CAS 27080-42-8) (número CE 410-700-1)

                                                                  a)

                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

                                                                  a)

                                                                  Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 0,25 %

                                                            Para a) e b):

                                                                  —

                                                                  Não utilizar com agentes nitrosantes

                                                                  —

                                                                  Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg

                                                                  —

                                                                  Conservar em recipientes que não contenham nitritos

                                                                  a)

                                                                  Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

                                                                  b)

                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes

                                                                  b)

                                                                  0,5 %

                                                      252

                                                      2-Amino-6-chloro-4-nitrophenol (número CAS 6358-09-4) (número CE 228-762-1)

                                                                  a)

                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

                                                                  a)

                                                                  Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 2,0 %

                                                                  a)

                                                                  Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)

                                                                  b)

                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes

                                                                  b)

                                                                  2,0 %

                                                                  b)

                                                                  Como mencionado no número de ordem 208, coluna f»

                                          ii)

                                          A entrada com o número de ordem 201 passa a ter a seguinte redacção:

                                                      «201

                                                      2-Chloro-6-ethylamino-4-nitrophenol (número CAS 131657-78-8) (número CE 411-440-1)

                                                                  a)

                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

                                                                  a)

                                                                  Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,5 %

                                                            a) e b):

                                                                  —

                                                                  Não utilizar com agentes nitrosantes

                                                                  —

                                                                  Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg

                                                                  —

                                                                  Conservar em recipientes que não contenham nitritos

                                                                  a)

                                                                  Como mencionado no número de ordem 205, coluna f, alínea a)»

                                                                  b)

                                                                  Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes

                                                                  b)

                                                                  3,0 %

                              b)

                              A segunda parte é alterada do seguinte modo:

                                          i)

                                          São suprimidas as entradas com os números de ordem 3 a 6, 11, 12, 16, 19 a 22, 25, 27, 31 a 39, 44, 48, 49, 55 e 56.

                                          ii)

                                          Nas entradas com os números de ordem 10 e 50, na coluna g, a data «31.12.2010» é substituída por «31.12.2011».


title: Directiva 2007/37/CE da Comissão, de 21 de Junho de 2007 , que altera os anexos I e III da Directiva 70/156/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               22.6.2007

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 161/60

      DIRECTIVA 2007/37/CE DA COMISSÃO

   de 21 de Junho de 2007
   que altera os anexos I e III da Directiva 70/156/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (1), nomeadamente o segundo travessão do n.o 2 do artigo 13.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 2006/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio de 2006, relativa às emissões provenientes de sistemas de ar condicionado instalados em veículos a motor e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho (2) é uma das directivas específicas no âmbito do procedimento de homologação CE instituído pela Directiva 70/156/CEE.

               (2)

               Nos termos da Directiva 2006/40/CE, os veículos equipados com um sistema de ar condicionado concebido para conter gases fluorados com efeito de estufa cujo potencial de aquecimento global seja superior a 150 devem ser homologados no que diz respeito às emissões provenientes do sistema de ar condicionado.

               (3)

               Na sequência da introdução desse procedimento de homologação CE e da adopção do Regulamento (CE) n.o 706/2007 da Comissão, de 21 de Junho de 2007, que estabelece, nos termos da Directiva 2006/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, disposições administrativas relativas à homologação CE de veículos e a um teste harmonizado para medir fugas de determinados sistemas de ar condicionado (3), é necessário introduzir novos elementos na lista de informações do anexo I da Directiva 70/156/CEE e nas exigências aplicáveis à ficha de informações para efeitos de homologação CE de um modelo de veículo do anexo III da mesma directiva.

               (4)

               Para garantir a coerência do procedimento de homologação CE, as novas exigências introduzidas pela presente directiva devem aplicar-se a partir da mesma data que as medidas adoptadas nos termos da Directiva 2006/40/CE e do Regulamento (CE) n.o 706/2007.

               (5)

               A Directiva 70/156/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

               (6)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   Os anexos I e III da Directiva 70/156/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, o mais tardar em 4 de Janeiro de 2008, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 5 de Janeiro de 2008.
   Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

      Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 2007.

            Pela Comissão

         Günter VERHEUGEN

            Vice-Presidente

      (1)  JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/96/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 81).

      (2)  JO L 161 de 14.6.2006, p. 12.

      (3)  Ver página 33 do presente Jornal Oficial.

      ANEXO
      A Directiva 70/156/CEE é alterada do seguinte modo:

                  1.

                  São aditados os seguintes pontos ao anexo I:
                  9.10.8.   Gás utilizado como fluido refrigerante no sistema de ar condicionado: …
                  9.10.8.1.   O sistema de ar condicionado foi concebido para conter gases fluorados com efeito de estufa com um potencial de aquecimento global superior a 150: SIM/NÃO (1)
                  9.10.8.2.   Em caso afirmativo, preencher os seguintes pontos:
                  9.10.8.2.1.   Desenhos e breve descrição do sistema de ar condicionado, incluindo o número de referência ou das peças e o material dos componentes sujeitos a fugas:
                  9.10.8.2.2.   Fugas no sistema de ar condicionado:
                  9.10.8.2.3.   No caso de ensaio de componentes: lista de componentes sujeitos a fugas, incluindo o respectivo número de referência ou das peças e o material, com as correspondentes fugas anuais e informações sobre o ensaio (por exemplo, número do relatório de ensaio, número de homologação, etc.): …
                  9.10.8.2.4.   No caso de ensaio de veículos: número de referência ou das peças e material dos componentes do sistema, bem como informações sobre o ensaio (por exemplo, n.o do relatório de ensaio, n.o de homologação, etc.): …
                  9.10.8.3.   Fuga total em g/ano do sistema completo: …».

                  2.

                  São aditados os seguintes pontos ao anexo III:
                  9.10.8.   Gás utilizado como fluido refrigerante no sistema de ar condicionado: …
                  9.10.8.1.   O sistema de ar condicionado foi concebido para conter gases fluorados com efeito de estufa com um potencial de aquecimento global superior a 150: SIM/NÃO (1)
                  Em caso afirmativo, fuga total em g/ano do sistema completo: …».


title: Directiva 2006/65/CE da Comissão, de  19 de Julho de 2006 , que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que se refere aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II e III ao progresso técnico   (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               20.7.2006

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 198/11

      DIRECTIVA 2006/65/CE DA COMISSÃO

   de 19 de Julho de 2006
   que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que se refere aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II e III ao progresso técnico
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o,
   Após consulta do Comité científico dos produtos cosméticos e dos produtos não alimentares destinados aos consumidores,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               No seguimento da publicação, em 2001, de um estudo científico intitulado «Use of permanent hair dyes and bladder cancer risk», o Comité científico dos produtos cosméticos e dos produtos não alimentares destinados aos consumidores (SCCNFP) concluiu que os riscos potenciais constituíam motivo de preocupação, tendo recomendado à Comissão que tomasse medidas adicionais para controlar a utilização de produtos químicos nos corantes capilares.

               (2)

               Recomendou ainda uma estratégia geral de avaliação da segurança dos corantes capilares, incluindo os requisitos a aplicar na realização de ensaios da genotoxicidade/mutagenicidade eventual dos ingredientes cosméticos que entram na composição dos corantes capilares.

               (3)

               Tendo em conta os pareceres do SCCNFP, a Comissão, os Estados-Membros e as partes interessadas acordaram numa estratégia geral para estabelecer a disciplina em matéria de corantes capilares, segundo a qual se solicitou à indústria que apresentasse um caderno técnico com dados científicos sobre os corantes capilares que o SCCNFP deve avaliar.

               (4)

               Na primeira fase da aplicação da estratégia, decidiu-se dar prioridade às substâncias que entram na composição dos corantes capilares permanentes que, durante a consulta pública, não suscitaram qualquer interesse explícito na defesa da respectiva utilização como corantes capilares. Por conseguinte, há que proibir tais substâncias.

               (5)

               Segundo o parecer do SCCNFP, determinados corantes azóicos representam um risco para a saúde dos consumidores, pelo que foram suprimidos da lista positiva de corantes cuja utilização é permitida em produtos cosméticos e que consta do anexo IV da Directiva 76/768/CEE. Pelo mesmo motivo, deve ser proibida a sua utilização nos corantes capilares.

               (6)

               Deve ser prolongado o período transitório para as substâncias provisoriamente admitidas, enumeradas na segunda parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE.

               (7)

               Os anexos II e III da Directiva 76/768/CEE devem, pois, ser alterados em conformidade.

               (8)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   Os anexos II e III da Directiva 76/768/CEE são alterados em conformidade com o anexo à presente directiva.
   Artigo 2.o

   Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para que, a partir de 1 de Dezembro de 2006, o mais tardar, não sejam introduzidos no mercado, pelos fabricantes comunitários ou pelos importadores estabelecidos na Comunidade, nem vendidos ou postos à disposição do consumidor final, produtos cosméticos que não cumpram as disposições da presente directiva.
   Artigo 3.o

   1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 1 de Setembro de 2006. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições e a correspondência entre elas e as disposições da presente directiva.
   Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 4.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 2006.

            Pela Comissão

         Günter VERHEUGEN

            Vice-Presidente

      (1)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/80/CE da Comissão (JO L 303 de 22.11.2005, p. 32).

      ANEXO
      A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo:

                  1.

                  No anexo II são aditados os números de ordem 1212-1233 seguintes:

                              N.o de ref.

                              Designação química

                              N.o CAS

                              «1212

                              6-metoxi-2,3-piridinadiamina e seu sal HC1, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              94166-62-8

                              1213

                              2,3-naftalenodiol, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              92-44-4

                              1214

                              2,4-diaminodifenilamina, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              136-17-4

                              1215

                              2,6-bis(2-hidroxietoxi)-3,5-piridinadiamina e seu sal HC1, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              117907-42-3

                              1216

                              2-metoximetil-p-aminofenol e seu sal HC1, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              29785-47-5

                              1217

                              4,5-diamino-1-metilpirazole, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              20055-01-0

                              1218

                              4,5-diamino-1-((4-clorofenil)metil)-1H-pirazole, sulfato, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              163183-00-4

                              1219

                              4-cloro-2-aminofenol, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              95-85-2

                              1220

                              4-hidroxiindole, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              2380-94-1

                              1221

                              4-metoxitolueno-2,5-diamina e seu sal HC1, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              56496-88-9

                              1222

                              5-amino-4-fluoro-2-metilfenol, sulfato, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              163183-01-5

                              1223

                              N,N-dietil-m-aminofenol, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              91-68-9

                              1224

                              N,N-dimetil-2,6-piridinadiamina e seu sal HC1, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1225

                              N-ciclopentil-m-aminofenol, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              104903-49-3

                              1226

                              N-(2-metoxietil)-p-fenilenodiamina e seu sal HC1, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              72584-59-9

                              1227

                              2,4-diamino-5-metilfenetol e seu sal HC1, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              113715-25-6

                              1228

                              1,7-naftalenodiol, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              575-38-2

                              1229

                              Ácido 3,4-diaminobenzóico, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              619-05-6

                              1230

                              2-aminometil-p-aminofenol e seu sal HC1, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              79352-72-0

                              1231

                              Solvent Red 1 (CI 12150), quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1229-55-6

                              1232

                              Acid Orange 24 (CI 20170), quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1320-07-6

                              1233

                              Acid Red 73 (CI 27290), quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              5413-75-2»

                  2.

                  A coluna g da segunda parte do anexo III é alterada do seguinte modo:

                              a)

                              Suprimem-se os números de referência 17, 23, 40, 42;

                              b)

                              Nos números de referência 1, 2, 8, 13, 15, 30, 34, 41, 43, 45, 46, 51, 52, 53, 54, 57, 59, 60 a data «31.8.2006» é substituída por «31.12.2007»;

                              c)

                              Nos números de referência 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 14, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 44, 47, 48, 49, 50, 55, 56 e 58 a data «31.12.2006» é substituída por «31.12.2007».


Avis juridique important

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31987L0343

Directiva 87/343/CEE do Conselho de 22 de Junho de 1987 que altera, no que diz respeito aos seguros de crédito e aos seguros de caução, a primeira Directiva 73/239/CEE relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade de seguros directos não vida e ao seu exercício

Jornal Oficial nº L 185 de 04/07/1987 p. 0072 - 0076 Edição especial finlandesa: Capítulo 6 Fascículo 2 p. 0157  Edição especial sueca: Capítulo 6 Fascículo 2 p. 0157

*****DIRECTIVA  DO CONSELHO  de 22 de Junho de 1987  que altera, no que diz respeito aos seguros de crédito e aos seguros de caução, a primeira Directiva 73/239/CEE relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade de seguros directos não vida e ao seu exercício  (87/343/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 57º,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que a primeira Directiva 73/239/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1973, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade de seguros directos não vida e ao seu exercício (4), alterada pela Directiva 76/580/CEE (5), eliminou, para facilitar o acesso à referida actividade e respectivo exercício, determinadas divergências existentes entre as legislações nacionais;  Considerando que a referida directiva especifica todavia, no nº 2, alínea d), do seu artigo 2º, que ela própria não abrange, « até coordenação ulterior, a efectuar num prazo de quatro anos após a notificação da presente directiva, as operações de seguros de créditos à exportação por conta ou com o directiva acima do Estado »; que a protecção do segurado normalmente prevista pela directiva é fornecida pelo próprio Estado, desde que as operações de seguros de créditos à exportação sejam efectuadas por conta ou com a garantia do Estado, e que a exclusão destas operações do âmbito de aplicação da referida directiva deve, por conseguinte, ser mantida na pendência de uma coordenação ulterior;  Considerando que a referida directiva, especifica, no nº 2, alínea c), do seu artigo 7º, que, « até coordenação ulterior, a efectuar num prazo de quatro anos após a notificação da presente directiva, a República Federal da Alemanha pode manter a interdição de acumular no seu território o seguro de doença, o seguro de crédito e caução ou o seguro de protecção jurídica, quer entre si, quer com outros ramos »; que daqui resulta subsistirem actualmente obstáculos ao estabelecimento de determinadas agências e sucursais; que convém obviar a essa situação;  Considerando que os interesses dos segurados estão suficientemente protegidos, no que diz respeito aos seguros de caução, pela directiva acima referida; que a possibilidade concedida pela referida directiva à República Federal da Alemanha de proibir a acumulação dos seguros de caução com outros ramos deve ser suprimida;  Considerando que as empresas seguradoras cujas operações de seguros de créditos representam mais do que uma pequena parte das suas operações totais devem constituir uma reserva de compensação não imputável à margem de solvência; que esta reserva deve ser calculada por métodos estabelecidos na presente directiva, e reconhecidos como equivalentes;  Considerando que a natureza cíclica dos sinistros relacionados com os seguros de créditos exige que, para o cálculo do encargo médio dos sinistros, para os efeitos do nº 2 do artigo 16º da Directiva 73/239/CEE, o seguro de crédito seja equiparado ao seguro dos riscos de tempestade, granizo e geada;  Considerando que a natureza do risco relacionado com os seguros de crédito é tal que convém que as empresas que o praticam constituam um fundo de garantia mais elevado do que o actualmente previsto pela Directiva 73/239/CEE;  Considerando que convém conceder prazos suficientes às empresas que devem cumprir aquela obrigação;  Considerando que não é necessário impor aquela obrigação às empresas cujas actividades naquele ramo não ultrapassem um determinado limiar;  Considerando que as disposições da presente directiva, no que diz respeito aos seguros de crédito têm por efeito deixar de se justificar que a República Federal de Alemanha continue a proibir a acumulação dos seguros de crédito com outros ramos e que essa proibição deve, por conseguinte, ser suprimida,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  A Directiva 73/239/CEE é alterada do seguinte modo:  1. A alínea d) do nº 2 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:  « d) Até coordenação posterior, as operações de seguros de crédito à exportação por conta ou com o apoio do Estado, ou quando o segurador for o Estado; ».  2. Na alínea c) do segundo parágrafo do nº 2 do artigo 7º, são suprimidas as palavras « o seguro de crédito e caução ».  3. É inserido o artigo seguinte:  « Artigo 15ºA  1. Cada Estado-membro impõe a qualquer empresa estabelecida no seu território, e que cubra riscos abrangidos pelo ramo classificado no nº 14 do ponto A do anexo, adiante denominado seguro de crédito, que constitua uma reserva de compensação que servirá para compensar a perda técnica eventual ou a taxa de sinistros superior à média que surja nesse ramo no final do exercício.  2. A reserva de compensação deve ser calculada, segundo as regras fixadas para cada Estado, de acordo com um dos quatro métodos constantes do ponto D do anexo, considerados equivalentes.  3. Até ao limite dos montantes calculados de acordo com os métodos constantes do ponto D do anexo, a reserva de compensação não é imputada à margem de solvência.  4. Os Estados-membros podem isentar da obrigação de constituir uma reserva de compensação, para o ramo de seguros de crédito, os estabelecimentos que recebam, em prémios ou quotizações para aquele ramo, um montante inferior a 4 % da sua receita total em prémios ou quotizações e a 2 500 000 ECUs ».  4. O segundo período do nº 2 do artigo 16º passa a ter a seguinte redacção:  « Todavia, se as empresas explorarem principalmente apenas um ou vários dos riscos de crédito, tempestade, granizo, geada, o período de referência da margem média de sinistros será reportado aos sete últimos exercícios. »  5. No nº 2, alínea a), do artigo 17º, o primeiro travessão é substituído pelos travessões seguintes:  « - 1 400 000 ECUs, se se trata de riscos ou de uma parte dos riscos compreendidos no ramo classificado no ponto A do anexo sob o nº 14. Esta disposição é aplicável a todas as empresas cujo montante anual dos prémios ou quotizações emitidos neste ramo para cada um dos três últimos exercícios tenha excedido 2 500 000 ECUs ou 4 % do montante global dos prémios ou quotizações emitidos por essa empresa,  - 400 000 ECUs, se se trata de riscos ou de uma parte dos riscos compreendidos num dos ramos classificados no ponto A do anexo, sob os nºs 10, 11, 12, 13, 15 e, desde que não se aplique o primeiro travessão, nº 14. »  6. Ao nº 2 do artigo 17º, é aditada a seguinte alínea:  « d) Quando uma empresa que pratica os seguros de crédito tiver de aumentar o fundo referido no primeiro travessão da alínea a) até aquele atingir 1 400 000 ECUs, o Estado-membro interessado concede a essa empresa:  - um prazo de três anos para elevar o fundo a 1 000 000 de ECUs,  - um prazo de cinco anos para elevar o fundo a 1 200 000 ECUs,  - um prazo de sete anos para elevar o fundo a 1 400 000 ECUs.  Aqueles prazos começam a contar a partir da data em que estejam preenchidas as condições referidas no primeiro travessão da alínea a). »  7. No artigo 19º é inserido o seguinte número:  « 1 A. No que diz respeito aos seguros de crédito, a empresa deve ter à disposição da autoridade de controlo uma contabilidade que mostre tanto os resultados técnicos como as provisões técnicas relativas a essa actividade. »  8. Ao anexo é aditado o ponto D que consta do anexo da presente directiva. Artigo 2º  Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem execução à presente directiva antes de 1 de Janeiro de 1990. Do facto informarão imediatamente a Comissão.  Os Estados-membros aplicarão estas medidas o mais tardar antes de 1 de Julho de 1990.  Artigo 3º  A partir da notificação (1) da presente directiva, os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições legislativas, regulamentares ou administrativas que adoptem no domínio regulado pela presente directiva.  Artigo 4º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito no Luxemburgo, em 22 de Junho de 1987.  Pelo Conselho  O Presidente  L. TINDEMANS  (1) JO nº C 245 de 29. 9. 1979, p. 7 e  JO nº C 5 de 7. 1. 1983, p. 2.  (2) JO nº C 291 de 10. 11. 1980, p. 70.  (3) JO nº C 146 de 16. 6. 1980, p. 6.  (4) JO nº L 228 de 16. 8. 1973, p. 3.  (5) JO nº L 189 de 13. 7. 1976, p. 13.  (1) A presente directiva foi notificada aos Estados-membros em 25 de Junho de 1987.  ANEXO  « D. Métodos de cálculo da reserva de compensação para o ramo seguros de crédito  Método nº 1  1. Tendo em conta os riscos incluídos no ramo classificado no A.14 (adiante denominado seguros de crédito), deve ser constituída uma reserva de compensação que servirá para compensar qualquer perda técnica eventual que surja, neste ramo, no final do exercício.  2. Enquanto não atingir 150 % do montante anual mais elevado dos prémios ou quotizações líquidas dos cinco exercícios procedentes, esta reserva é alimentada, para cada exercício, por um montante equivalente a 75 % do excedente técnico eventual que surja nos seguros de créditos, montante esse que não pode exceder 12 % dos prémios ou quotizações líquidas.  Método nº 2  1. Tendo em conta os riscos incluídos no ramo classificado no número A.14 (adiante denominado seguros de crédito), deve ser constituída uma reserva de compensação que servirá para compensar qualquer perda técnica eventual que surja, neste ramo, no final do exercício.  2. O montante mínimo da reserva de compensação será de 134 % da média dos prémios ou quotizações recebidas anualmente durante os cinco exercícios precedentes, após subtracção das cessões e adições das aceitações em resseguro.  3. Esta reserva será alimentada, para cada exercício sucessivo, por um montante equivalente a 75 % do excedente técnico eventual que surja no ramo, até a provisão ser igual ou superior ao mínimo calculado nos termos do nº 2.  4. Os Estados-membros podem estabelecer regras especiais de cálculo para o montante da reserva e/ou para o montante da quantia retirada anualmente, para além dos montantes mínimos fixados na presente directiva.  Método nº 3  1. Para o ramo de seguros classificados no número A.14 (adiante denominado seguros de crédito), deve ser constituída uma reserva de compensação que servirá para compensar uma taxa de sinistros superior à média que surja, neste ramo, no final do exercício.  2. Esta reserva de compensação deve ser calculada de acordo com o seguinte método:  Todos os cálculos se relacionam com as receitas e com as despesas por conta própria.  Para cada exercício deve depositar-se na reserva de compensação o montante dos saldos positivos respeitantes a sinistros até a reserva atingir ou voltar a atingir o montante normativo.  Existe excedente em relação a sinistros quando a taxa de sinistros do exercício for inferior à taxa média de sinistros do período de observação. O montante do excedente equivale à diferença entre essas duas taxas multiplicada pelos prémios imputáveis ao exercício.  O montante normativo da reserva é igual ao sêxtuplo do desvio-padrão entre as taxas de sinistros do período de observação e a taxa média de sinistros multiplicado pelos prémios imputáveis ao exercício.  Se, durante um exercício, se verificar um défice em relação a sinistros, o montante desse défice deve ser retirado da reserva de compensação. Existe défice em relação a sinistros quando a taxa de sinistros do exercício for superior à taxa média de sinistros. O montante do défice equivale à diferença entre aquelas duas taxas multiplicada pelos prémios imputáveis ao exercício.  Independentemente da evolução dos sinistros, devem, em cada exercício, ser depositados inicialmente na reserva de compensação 3,5 % do montante normativo até a reserva atingir ou voltar a atingir esse montante.  A duração do período de observação deve ser de 15 anos no mínimo e 30 anos no máximo. Pode renunciar-se à constituição de uma reserva de compensação quando não se tenha registado nenhuma perda actuarial durante o período de observação.  O montante normativo da reserva de compensação e os montantes retirados dessa reserva podem ser reduzidos quando a taxa média de sinistros durante o período de observação, conjuntamente com a taxa das despesas, mostrar que os prémios comportam um reforço de segurança.  Método nº 4  1. Para os ramos de seguro classificados no número A.14 (adiante denominado seguros de crédito), deve ser constituída uma reserva de compensação que servirá para compensar uma taxa de sinistros superior à média que surja neste ramo, no final do exercício. 2. Esta reserva de compensação deve ser calculada de acordo com o seguinte método:  Todos os cálculos se relacionam com as receitas e com as despesas por conta própria.  Para cada exercício, deve depositar-se na reserva de compensação o montante dos excedentes em relação a sinistros até a reserva atingir ou voltar a atingir o montante normativo máximo.  Existe excedente em relação a sinistros quando a taxa de sinistros do exercício for inferior à taxa média de sinistros do período de observação. O montante do excedente equivale à diferença entre essas duas taxas multiplicada pelos prémios recebidos imputáveis ao exercício.  O montante normativo máximo da reserva é igual ao sêxtuplo do desvio-padrão entre a taxa de sinistros do período de observação e a taxa média de sinistros multiplicado pelos prémios imputáveis ao exercício.  Se, durante o exercício, se verificar um défice em relação a sinistros, o montante desse défice deve ser retirado da reserva de compensação até a reserva atingir o montante normativo mínimo. Existe saldo negativo em relação a sinistros quando a taxa de sinistros do exercício for superior à taxa média de sinistros. O montante do défice equivale à diferença entre aquelas duas taxas multiplicada pelos prémios imputáveis ao exercício.  O montante normativo mínimo da reserva é igual ao triplo do desvio padrão entre a taxa de sinistros do período de observação e a taxa média de sinistros multiplicado pelos prémios imputáveis ao exercício.  A duração do período de observação deve ser de 15 anos no mínimo e 30 anos no máximo. Pode renunciar-se à constituição de uma reserva de compensação quando não se tiver registado nenhuma perda actuarial durante o período de observação.  Os dois montantes normativos da reserva de compensação e os depósitos ou montantes retirados podem ser reduzidos quando a taxa média de sinistros durante o período de observação, conjuntamente com as taxas dos gastos mostrar que os prémios comportam um reforço de segurança e que este é superior a 1,5 vezes o desvio-padrão da taxa de sinistros do período de observação. Nesse caso, os referidos montantes são multiplicados pelo quociente de 1,5 vezes o desvio-padrão e o reforço de segurança. »


title: Directiva 2006/121/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006 , que altera a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas, a fim de a adaptar ao Regulamento (CE) n. o 1907/2006 relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH) e que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas

text:
30.12.2006        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                   L 396/855
                   Directiva 2006/121/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
                                    de 18 de Dezembro de 2006
                          que altera a Directiva 67/548/CEE do Conselho,
      relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas
         respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas,
                      a fim de a adaptar ao Regulamento (CE) n.º 1907/2006
   relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH) e
                      que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu 1,
Após consulta ao Comité das Regiões,
Deliberando nos termos do artigo 251.º do Tratado 2,
1
        JO C 294 de 25.11.2005, p. 38.
2
        Parecer do Parlamento Europeu de 17 de Novembro de 2005 (JO C 280 E de 18.11.2006, p.
        440), posição comum do Conselho de 27 de Junho de 2006 (JO C 276 E de 14.11.2006,
        p. 252) e posição do Parlamento Europeu de 13 de Dezembro de 2006 (ainda não publicada
        no Jornal Oficial).
 ---pagebreak--- L 396/856             PT                Jornal Oficial da União Europeia                   30.12.2006
Considerando o seguinte:
Tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 1, a Directiva 67/548/CEE2 deverá
ser adaptada e as suas disposições em matéria de notificação e de avaliação dos riscos das
substâncias químicas deverão ser revogadas,
APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
                                                   Artigo 1.º
A Directiva 67/548/CEE é alterada do seguinte modo:
1)        No n.º 1 do artigo 1.º, são revogadas as alíneas a), b) e c).
2)        No n.º 1 do artigo 2.º, são revogadas as alíneas c), d), f) e g).
3)        O artigo 3.º passa a ter a seguinte redacção:
          "Artigo 3.º
          Ensaio e avaliação das propriedades das substâncias
          Os ensaios de substâncias efectuados no âmbito da presente directiva devem ser realizados
          de acordo com os requisitos do artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do
          Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo,
          avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH) e que cria a Agência
          Europeia das Substâncias Químicas*.
          _____________________________
          *
                    JO L 396 de 30.12.2006, p. 1."
1
        Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
2
        JO 196 de 16.8.1967, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
        Directiva 2004/73/CE da Comissão (JO L 152 de 30.4.2004, p. 1). Rectificação no JO L 216
        de 16.6.2004, p. 3.
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4)       O artigo 5.º é alterado do seguinte modo:
         a)    O primeiro parágrafo do n.º 1 passa a ter a seguinte redacção:
               "Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que as
               substâncias não possam ser colocadas no mercado – quer estremes, quer em
               preparações – excepto se tiverem sido embaladas e rotuladas de acordo com os
               artigos 22.º a 25.º da presente directiva e com os critérios do Anexo VI da presente
               directiva e, no caso das substâncias registadas, de acordo com as informações obtidas
               em virtude da aplicação dos artigos 12.º e 13.º do Regulamento (CE) n.º 1907/2006,
               excepto no caso de preparações que sejam objecto de disposições de outras
               directivas."
         b)    O n.º 2 passa a ter a seguinte redacção:
               "2.   As medidas a que se refere o primeiro parágrafo do n.º 1 são aplicáveis até que
                     a substância seja colocada na lista constante do Anexo I ou até que seja
                     tomada, nos termos do artigo 29.º, uma decisão de não inclusão nessa lista."
5)       São revogados os artigos 7.º a 15.º.
6)       É revogado o artigo 16.º.
7)       São revogados os artigos 17.º a 20.º.
8)       É revogado o artigo 27.º.
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9)        O artigo 32° passa a ter a seguinte redacção:
          "Artigo 32°
          Remissões
          As remissões para os Anexos VIIA, VIIB, VIIC, VIID e VIII da presente directiva devem
          considerar-se feitas para os correspondentes Anexos VI, VII, VIII, IX, X e XI do
          Regulamento (CE) n.º 1907/2006."
10)       É revogado o Anexo V.
11)       O Anexo VI é alterado do seguinte modo:
          a)    Nos pontos 1.6.2, 1.7.2, 1.7.3, 2.1, 2.2.1, 2.2.2, 2.2.2.1, 2.2.3, 2.2.4, 2.2.5, 3.1.1,
                3.1.5.1, 3.1.5.2, 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3, 3.2.5, 3.2.6.1, 3.2.6.2, 3.2.7.2, 4.2.3.3, 5.1.3,
                9.1.1.1, 9.1.1.2, 9.3 e 9.5 do Anexo V, as palavras " Anexo V" e "Anexo V da
                presente directiva", são substituídas por "regulamento da Comissão relativo aos
                métodos de ensaio a que se refere o n.º 2 do artigo 13.º do Regulamento (CE)
                n.º 1907/2006";
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         b) No ponto 1.6.1, a alínea a) passa a ter a seguinte redacção:
            "a)   No que diz respeito às substâncias em relação às quais são exigidas as
                  informações especificadas nos Anexos VI, VII e VIII do Regulamento (CE)
                  n.º 1907/2006, a maior parte dos dados necessários para a classificação e
                  rotulagem fazem parte do "dossier de base". Esta classificação e rotulagem
                  devem ser revistas, se necessário, quando se dispuser de novas informações
                  (Anexos XI e X do Regulamento (CE) n.º 1907/2006);"
         c) No ponto 5.1, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
            "Os critérios adiante definidos decorrem directamente dos métodos de ensaio
            especificados no regulamento da Comissão relativo aos métodos de ensaio, a que se
            refere o n.º 2 do artigo 13.° do Regulamento (CE) n.º 1907/2006, desde que sejam
            mencionados. Os métodos de ensaio necessários para o "dossier de base" referido nos
            Anexos VII e VIII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 são limitados e as
            informações obtidas em virtude da aplicação desses métodos podem ser insuficientes
            para uma classificação adequada. Para a classificação, podem ser necessários dados
            suplementares obtidos em virtude dos Anexos IX ou X do Regulamento (CE)
            n.º 1907/2006 ou outros estudos equivalentes. Além disso, a classificação das
            substâncias poderá ser reexaminada à medida que se dispuser de novos dados.";
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          d)     No ponto 5.2.1.2, a segunda frase do segundo parágrafo passa a ter a seguinte
                 redacção:
                 "Normalmente, esses elementos científicos suplementares devem basear-se nos
                 estudos exigidos pelo Anexo IX do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 ou em estudos
                 equivalentes, podendo incluir:".
11)       São revogados os Anexos VII-A, VII-B, VII-C, VII-D e VIII.
                                                  Artigo 2.º
1.        Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e
          administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 1 de Junho de
          2008 e informar imediatamente a Comissão desse facto.
          Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma
          referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua
          publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-
          -Membros.
2.        Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de
          direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
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                                                Artigo 3.º
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial
da União Europeia.
A presente directiva é aplicável a partir de 1 de Junho de 2008.
Não obstante o segundo parágrafo do presente artigo, o ponto 6) do artigo 1.º é aplicável a partir de
1 de Agosto de 2008.
                                                Artigo 4.º
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2006.
Pelo Parlamento Europeu                       Pelo Conselho
O Presidente                                  O Presidente
J. BORRELL FONTELLES                          M. VANHANEN