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31962L2645

Directiva do Conselho relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

Jornal Oficial nº 115 de 11/11/1962 p. 2645 - 2654 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0014  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0014  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1959-1962 p. 0248  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1959-1962 p. 0279  - 0290 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 1 p. 0071  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0001  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0001

 DIRECTIVA DO CONSELHO    relativa à aproximação das regulamentações   dos Estados-membros respeitantes aos corantes que   podem ser utilizados nos géneros destinados   à alimentação humana    O CONSELHO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º e o n º 2 do seu artigo 227 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico e   Social ,    Considerando que , em qualquer regulamentação   relativa aos corantes que podem ser utilizados nos   géneros destinados à alimentação humana ,   se deve ter em conta , em primeiro lugar , a   necessidade da protecção da saúde pública ,   bem como a protecção dos consumidores contra   as falsificações , e ainda os interesses   económicos ;    Considerando que as diferenças entre as   regulamentações nacionais respeitantes a estas   matérias impedem a livre circulação dos   géneros alimentícios e podem criar condições   de concorrência desiguais , tendo assim   incidências directas no estabelecimento ou   funcionamento do mercado comum ;    Considerando que é necessário aproximar estas   regulamentações , tendo em vista a livre   circulação dos géneros alimentícios ;    Considerando que a harmonização das   regulamentações nesta matéria implica , numa   primeira fase , o estabelecimento de uma lista   única de corantes cuja utilização é   autorizada na coloração dos géneros alimentícios ,   bem como a fixação dos critérios de   pureza aos quais devem obedecer estas matérias ,   devendo a harmonização das condições de   acordo com as quais os géneros alimentícios podem   ser corados ser objecto , numa segunda fase ,   de decisões do Conselho ;    Considerando que , para ter em conta as necessidades   económicas em certos Estados-membros , é conveniente   estabelecer um prazo durante o qual os Estados-membros podem   manter as regulamentações existentes relativamente a   determinados corantes ; o Conselho pode entretanto   decidir quanto à autorização destas matérias   em função do resultado das investigações   científicas eventualmente efectuadas ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    1 . Salvo disposição em contrário dos   artigos 2 º , 3 º , 4 º e 13 º , os   Estados-membros só podem autorizar , na coloração   dos géneros destinados à alimentação humana   ( a seguir denominados géneros alimentícios ) ,   os corantes enumerados no Anexo I .    2 . A utilização das substâncias acima referidas   na coloração dos géneros alimentícios não   pode ser objecto de uma proibição geral .    3 . Caso a utilização nos géneros alimentícios   dos corantes enumerados no Anexo I seja susceptível   de apresentar perigo para a saúde humana , um   Estado-membro pode suspender , por um período   máximo de um ano , a autorização de utilizar este   corante nos géneros alimentícios . Desse facto   informará , no prazo de um mês , os outros   Estados-membros e a Comissão . O Conselho , deliberando   por unanimidade sob proposta da Comissão ,   decidirá sem tardar , por directiva , se e em que   medida a lista do Anexo I deve ser alterada ; o   Conselho pode , se for caso disso , prorrogar o período   na primeira fase .    4 . As disposições da presente directiva aplicam-se   igualmente aos produtos importados e destinados ,   com ou sem transformação , ao consumo na   Comunidade .    Artigo 2 º    1 . Durante três anos a contar da notificação   da presente directiva , os Estados-membros podem   manter as disposições das regulamentações   nacionais existentes respeitantes aos corantes   enumerados no Anexo II .    2 . O Conselho pode deliberar de acordo com as   disposições do artigo 100 º do Tratado sobre   uma proposta de directiva tendente a autorizar   estes corantes antes do termo do prazo previsto   no n º 1 . A autorização só pode ser   concedida se as investigações científicas   provarem a inocuidade destas substâncias   para a saúde , e se a sua utilização for necessária   do ponto de vista económico . As disposições do   artigo 12 º aplicam-se se o Conselho não se tiver   pronunciado no prazo previsto no n º 1 .    Artigo 3 º    A presente directiva não prejudica as disposições   das regulamentações nacionais respeitantes às   substâncias naturais utilizadas no fabrico   de determinados géneros alimentícios , por terem   propriedades aromáticas , sápidas ou nutritivas ,   tendo simultaneamente um efeito corante secundário ,   nomeadamente , o pimentão , a cúrcuma ,   o açafrão e a madeira de sândalo .    Artigo 4 º    A presente directiva não prejudica as   disposições das regulamentações nacionais   respeitantes aos corantes autorizados :    a ) Na coloração das cascas de ovos cozidos , do   tabaco e dos preparados de tabaco ;    b ) Na marcação das carnes , dos citrinos , das   crostas de queijo , das cascas de ovos e das outras   partes externas geralmente não consumidas dos   géneros alimentícios .    Artigo 5 º    A presente directiva não prejudica as disposições   das regulamentações nacionais que determinam os   géneros alimentícios susceptíveis de serem   corados por meio das substâncias enumeradas   nos Anexos I e II e as condições desse tratamento .    Artigo 6 º    Os Estados-membros só podem autorizar , para diluir   ou dissolver os corantes enumerados no Anexo I , os   seguintes produtos :    Carbonato e carbonato ácido de sódio    Cloreto de sódio    Sulfato de sódio    Glucose    Lactose    Sacarose    Dextrinas    Amidos    Etanol    Glicerol    Sorbitol    Óleos e gorduras comestíveis    Cera de abelhas    Água    Artigo 7 º    Por derrogação dos artigos 5 º e 6 º os   Estados-membros só autorizarão na coloração   das crostas de queijo o pigmento rubi e a   terra-de-siena queimada , mesmo misturados com parafina   sólida ou com outras substâncias inofensivas .    Artigo 8 º    Os Estados-membros tomarão todas as medidas   necessárias :     - para que as substâncias enumeradas no Anexo I ,   quando utilizadas na coloração dos géneros   alimentícios , obedeçam aos critérios gerais   e específicos de pureza fixados no Anexo III ;     - para que os produtos enumerados no artigo 6 º ,   quando utilizados para diluir ou dissolver os   corantes enumerados no Anexo I , obedeçam aos   critérios gerais de pureza fixados nos n º 1 e   n º 2 , alínea b ) , da secção A do   Anexo III .    Artigo 9 º    1 . Os Estados-membros tomarão todas as medidas   necessárias para que os corantes enumerados no   Anexo I só possam ser comercializados se das suas   embalagens ou recipientes constarem :    a ) O nome e a morada do fabricante ou do vendedor   estabelecido na Comunidade Económica Europeia ;    b ) O n º do ou dos corantes de acordo com a   enumeração da Comunidade Económica Europeia   indicada no Anexo I ;    c ) A menção : « Corante para géneros   alimentícios » .    2 . Se as inscrições previstas no n º 1   constarem das embalagens ou recipientes e se a   menção prevista na alínea c ) do n º 1 tiver   sido redigida em duas línguas oficiais da   Comunidade , uma de origem germânica e outra   de origem latina , os Estados-membros não   podem recusar a importação dos corantes enumerados   no Anexo I , alegando como único motivo a   insuficiência da rotulagem .    Artigo 10 º    A pastilha elástica está sujeita às disposições   da presente directiva no que respeita à sua   eventual coloração .    Artigo 11 º    1 . O Conselho , deliberando por unanimidade sob   proposta da Comissão , pode alterar por directiva   os critérios de pureza fixados no Anexo III ,   quando tal se torne necessário , nomeadamente ,   com base nos resultados das investigações   científicas , no interesse da protecção da   saúde pública .    2 . Após consulta dos Estados-membros , a Comissão   determinará por directiva , os métodos de análise   necessários para controlar os critérios de pureza   fixados no Anexo III .    Artigo 12 º    1 . No prazo de um ano a contar da notificação da   presente directiva , os Estados-membros alterarão   a sua regulamentação de acordo com as disposições   anteriores . A regulamentação assim alterada   será alterada será aplicada aos produtos comercializados   nos Estados-membros , o mais tardar dois anos após   esta notificação .    2 . Caso se aplique o n º 2 , última frase , do   artigo 2 º , o termo do prazo previsto no referido artigo   é substituído pela data da notificação mencioanda no   n º anterior .    Artigo 13 º    A presente directiva não prejudica as disposições   das regulamentações nacionais respeitantes aos   produtos destinados à exportação para fora   da Comunidade .    Artigo 14 º    A presente directiva aplica-se igualmente aos   departamentos ultramarinos da República Francesa .    Artigo 15 º    Os Estados-membros são destinatários da   presente directiva .    Feito em Bruxelas em 23 de Outubro de 1962 .    Pelo Conselho    O Presidente    E. COLOMBO    ANEXO I    Os corantes enumerados no artigo 1 º da presente   directiva são os enumerados nas três secções   seguintes .    A denominação química indicada é geralmente   a da combinação com o sodio . Salvo a excepção   prevista para o número E 180 , pigmento rubi ,   são autorizadas a utilização da forma ácida   e suas combinações com o sódio , cálcio ,   potássio e alumínio , mesmo se estas não   forem mencionadas e ainda outras combinações   caso estejam indicadas .    São igualmente autorizados os produtos químicos   obtidos por síntese , idênticos aos corantes   de origem natural a seguir enumerados .    Cor * N º CEE * Denominação usual (1) *   Schultz * C.I. * D.F.G. (2) * Denominação   química ou descrição *    I . Corantes para a coloração da massa e em   superfície    Amarela * E 100 * Curcumina * 1 374 * ( 1 238 )   75 300 * 139 * 1 , 7-Di ( 4-hidroxi-3-metoxifenil )   hepta-1 , 6-dieno-3 , 5-diona *     * E 101 * Lactoflavina ( riboflavina ) * - * - *   111 * 6 , 7-Dimetoil-9-(D'-1'-ribitil)-isoaloxazina ;   7, 8-Dimetil-(2, 3, 4, 5-tetra-idroxipentil) -10-   isoaloxazina *     * E 102 * Tartarazina * 737 * ( 640 ) 19 140 * 64 *   Sal trissódico do ácido 4-hidroxi-1-p-sulfofenil-   1-(4-p-sulfofenilazo)pirazol-3-carboxílico *     * E 103 * Crisoína S * 186 * ( 148 ) 14 270 * 26 *   Sal sódico do p-sulfobenzeno-azorresorcinol ou   ácido 2, 4-dihidroxiazobenzeho-4-sulfónico *     * E 104 * Amarelo de quinoleína * 918 *   ( 801 ) ( 3 ) 47 005 ( 3 ) * 97 * Sal dissódico   do ácido (2-2-quinoleil)indanediona-1,   5-dissulfónico , contendo uma certa percentagem de   compostos monossulfonados . *     * E 105 * Amarelo sólido * 172 * ( 16 ) 13 015 *   23 * Sal dissódico do ácido 1-(4-sulfo-1-fenilazo)-   4-aminobenzeno-5-sulfónico *    Amarelo * E 110 * Amarelo-sol FCF , amarelo   alaranjado S * - * 15 985 * 29 * Sal dissódico do   ácido 2-hidroxi-1-(4-sulfofenilazo)naftaleno-6-   sulfónico *     * E 111 * Laranja GGN * - * 15 980 * 32 * Sal   dissódico do ácido 2-hidroxi-1-(3-sulfo-1-fenilazo)-   naftaleno-6-sulfónico *    Laranja * E 120 * Cochonilha , ácido carmínico *   1 381 * ( 1 239 ) 75 470 * 107 * Extracto de coccus   cacti , inclusive sob forma de sais de amónio . *     * E 121 * Orcelha orceína * 1 386 * ( 1 242 ) - *   141 * Extracto de cor vermelha das espécies   Roccella , Lichanora e Orchella , obtido numa   solução amoniacal em contacto com o ar . *     * E 122 * Azorubina * 208 * ( 179 ) 14 720 * 38 *   Sal dissódico do ácido 1-hidroxi-2-(4-sulfo-1-   naftilazo) naftaleno-4-sulfónico *    Vermelho * E 123 * Amarante * 212 * ( 184 ) 16 185 *   40 * Sal dissódico do ácido 2-hidroxi-1-(4-sulfo-   1-naftilazo) naftaleno-3, 6-dissulfónico *     * E 124 * Vermelho de Ponceau 4h , cochonilha A *   213 * ( 185 ) 16 255 * 41 * Sal trissódico   do ácido 2-hidroxi-1-(4-sulfo-1-naftilazo)   naftaleno-6, 8-dissulfónico *     * E 25 * Escarlate GN * - * 14 815 * 34 *   Sal dissódico do ácido 1-hi-droxi-1-(6-sulfo-1-m-   xililazo)naftaleno-5-sulfónico *     * E 126 * Ponceau 6 R * 215 * ( 186 ) 16 290 *   42 * Sal tetrassódico do ácido 2-hidroxi-1-   (4-sulfo-1-naftilazo)naftaleno-3, 6, 8-trissulfónico *    Azul * E 130 * Azul de antraquinona ( azul   solantreno RS ) * 1 228 * ( 1 106 ) 69 800 *   104 * N, N'-Dihidro-1, 2, 1', 2',-antraquinona azina   ( Indantrona ) *     * E 131 * Azul patenteado V * 826 * ( 712 ) 42 051 *   85 * Sal de cálcio do ácido dissulfónico do   anidrido m-hidroxi-tetraetildiaminotrifenil-carbinol   ( sal cálcico do 5-hidroxi-2, 4-dissu fo-4',   4''-bis-dietilaminotrifenilcanbinol ) *     * E 132 * Indigotina ( carmim de indigo ) * 1 309 *   ( 1 180 ) 73 015 * 105 * Sal dissódico do ácido   indigotino-5, 5'-dissulfonico *    Cor * N º CEE * Denominação usual (1) *   Schultz * C.I. * D.F.G. (2) * Denominação   química ou descrição *    Verde * E 140 * Clorofilas * 1 403 * ( 1 249 a )   75 810 * 110 * Clorofila a : *     * * * * * * Complexo magnésio do éster fitílico   do ácido 1,3,5,8-tetrametil-4-etil-9-oxo-10-   carbometoxiporfirina-7-pro-piónico *     * * * * * * Clorofila b : *     * * * * * * complexo de magnésio do éster   fitílico do ácido 1,5,8-trimetil-4-etil-2-vinil-3-   formil-9-oxo-10-carbometoxiporfirina-7-propiónico *     * E 141 * Complexos cúpricos das clorofilas e das   clorofilinas * - * - * 110 * Complexo cúprico da   clorofila e complexo cúprico da clorofilina *    Castanho * E 150 * Caramelo (4) * - * - * - * Produto   obtido exclusivamente por aquecimento da sacarose e ou   de outros açúcares *    Preto * E 151 * Negro brilhante ( BN ) * - *   28 440 * 58 * Sal tetrassódico do ácido   8-acetamido-1-hidroxi-2-(7-sulfofenilazo-1-naftilazo)-1-   naftaleno-3,5-dissulfónico *     * E 152 * Negro 7 984 * - * - * - * Sal tetrassódico   do ácido 7-amino-1-hidroxi-1-[4-sulfo-1-fenilazo)-7-   sulfo-1-naftilazo] naftaleno-3 , 6-dissulfónico *     * E 153 * Carbo medicinalis vegetalis * - * - * - *   Carvão vegetal com propriedades do carvão medicinal *    Tonalidades diversas * E 160 * Carotenóides * * * * *     * * a ) alfa , beta e gama-caroteno * - * - * - *   Todas as formas trans *     * * b ) Bixina , norbixina ( urucu , anato ,   orelana ) * - * - * - * O corante principal dos   extractos de urucu no óleo , é a bixina , corante do   grupo dos carotenóides . A bixina é o éster   monometílico da norbixina . *     * * * * * * A norbixina é um ácido dicarboxílico   simétrico . O corante principal dos extractos aquosos   de urucu é o sal alcalino da norbixina *     * * c ) Capsanteina Capso-rubina * - * - * - *   Extracto de pimentão *     * * d ) Licopeno * - * - * - * Todas as formas   trans *     * E 161 * Xantofilas : * 1 403 * ( 1 249 a ) - *   144 * As xantofilas são derivados cetónicos e/ou   hidroxílicos do caroteno *     * * a ) Flavoxantina * * * * *     * * b ) Luteína * * * * *     * * c ) Criptoxantina * * * * *     * * d ) Rubixantina * * * * *     * * e ) Violoxantina * * * * *     * * f ) Rodoxantina * * * * *     * E 162 * Vermelho de beterraba Betanina * - * - * - *   Extractos aquosos da raiz da beterraba vermelha *     * E 163 * Antocianinas * 1 394 , 1 400 * - * 112 *   As autocianinas são glicósidos de sais de   2-fenilbenzopirilium sendo a maior parte derivados   hidroxilados . *     * * * * * * Incluem como agliconas , as   antocianidinas seguintes : belargonidina , cianidina ,   peonidina , delfinidina , petunidina , malvidina . *     * * * * * * As antocianinas só podem ser obtidas a   partir de frutos comestíveis ou vegetais tais como   morangos , amoras , cerejas , ameixas , framboesas ,   amoras silvestres , groselhas negras , groselhas ,   couve-roxa , cebolinhas vermelhas , arando , mirtilo ,   beringelas , uvas e sabugueiro *    II . Matérias corantes para coloração unicamente   em superfície     * E 170 * Carbonato de cálcio * 1 405 * ( 1 261 )   77 220 * - * *    Cor * N º CEE * Denominação usual (1) *   Schultz * C.I. * D.F.G. (2) * Denominação   química ou descrição *     * E 171 * Bióxido de titânio * 1 418 * ( 1 264 )   77 891 * - * *     * E 172 * Oxidos e hidróxidos de ferro * 1 276 *   77 489 * - * *     * * * 1 311 * 77 491 * * *     * * * 1 428 * 77 492 * * *     * * * 1 429 * * * *     * * * 1 470 * 77 499 * * *     * E 173 * Alumínio * - * 77 000 * - * *     * E 174 * Prata * - * - * - * *     * E 175 * Ouro * - * - * - * *    III - Corantes para fins especiais     * E 180 * Pigmento rubi ( litol-rubina BK )   para a coloração das crostas de queijo * 194 *   ( 163 ) 15 850 * 147 * Exclusivamente sais de   cálcioe de alumínio do ácido   3-carboxi-2-hidroxi-1-ptolilazonaftaleno-2-sulfónico *     * E 181 * Terra-de-siena queimada ( para a   coloração das crostas de queijo ) * - * - * - *   Produto resultante da combustão ao ar de uma mistura   constituída essencialmente por óxidos de ferro ,   de manganês , de silicatos , de carbonatos e de   sulfatos de cálcio e de alumínio *    (1) Estas denominações são dadas a título   indicativo .    (2) As abreviaturas significam : Schultz - G. Schultz ,   Farstofftabellen , 7 . Auflage , Leipzig 1931 . C.I. -   N º entre parêntesis : Rowe Colour Index 1924 .   Outros n º Rowe Colour Index , Second Edition ,   Bradford , England , 1956 .    D.F.G. - Toxikologische Daten von Farbstoffen und ihre   Zulassung fuer Lebensmittel in verschiedenen   Laendern , Zusammengestellt im Auftrag der Kommission von   Prof. Dr. G. Hecht , Wuppertal-Elberfeld ,   Mitteilung 6 der Farbstoff-Kommission der   Deutschen Forschungsgemeinschaft , 2 . Auflage ,   Wiesbaden 1957 .    (3) Só se refere ao corante « early dye »   idêntico ao referido com os números 918 Schultz e   97 D.F.G.    (4) Com esta denominação « Caramelo » são   visados os produtos de cor castanha mais ou menos   acentuada , destinados à coloração .   Esta denominação não corresponde à   palavra em língua alemã « Karamell » ,   pois esta significa o produto açucarado   e aromatizado obtido pelo aquecimento do   açúcar e utilizado em confeitaria e pastelaria .    ANEXO II    Denominação usual (1) * Schultz * C.I. * D.F.G. (2) *   Denominação química ou descrição *    I - Corantes para a coloração da massa e em   superfície    Extractos de bagos da Pérsia * 1 369 * ( 1 234 )   75 640 * 138 * Extractos de bagos de vários   Rhamus principalmente infectorius , amygdalina e   saxatilis *    Orcanete , alcanina * 1 382 * ( 1 240 ) 75 520 ,   75 530 * 140 * Extractos da raiz de Alcanna tinctoria *    Caramelina vegetal * - * - * - * Extractos de terra de   Cassel , obtida por tratamento especial de certas turfas   e lignites *    Eritrosina * 887 * ( 773 ) 45 430 * 93 * Sal   dissódico ou dipotássico da tetraiodofluoresceina ou   hidroxitetra-iodocarboxifenilfluorona *    Verde ácido brilhante BS ( verde lisamina )  836 *   ( 737 ) 44 090 * 86 * Sal sódico do ácido   2-hidroxi-4,4-bis (dimetilamino)-difenilmetilenonaftaleno-   3,6-dissulfónico *    II - Corantes para fins especiais    Azul-marinho ( para branqueamento de açúcares ) *   1 435 * ( 1 290 ) 77 007 * - * Combinação de   alumínio , de sódio , de sílica e de enxofre *    (1) e (2) - Ver notas do Anexo I .    ANEXO III    CRITÉRIOS DE PUREZA    A . CRITÉRIOS GERAIS DE PUREZA    Salvo derrogação prevista nos critérios   específicos da Secção B , os corantes constantes do   Anexo I devem obedecer aos seguintes critérios de   pureza , sendo as quantidades e percentagens calculadas   em relação ao corante puro .    1 . Impurezas inorgânicas    a ) Não devem conter mais de 5 mg/kg de   arsénico e mais de 20 mg/kg de chumbo ;    b ) Não devem conter mais de 100 mg/kg das   seguintes substâncias tomadas isoladamente :   antimónio , cobre , crómio , zinco , sulfato de   bário ; ou mais de 200 mg/kg da mistura destas   substâncias ;    c ) Não devem conter nem cádmio , nem mercúrio ,   nem selénio , nem telúrio , nem tálio , nem   urânio , nem cromatos , nem combinações solúveis   de bário em quantidades detectáveis .    2 . Impurezas orgânicas    a ) Não devem conter nem betanaftilanina , nem   benzidina , nem amino-4-difenilo ( ou xenilamina ) ,   nem seus derivados ;    b ) Não devem conter hidrocarbonetos aromáticos   policíclicos ;    c ) Os corantes orgânicos sintéticos não devem   conter mais de 0,01 % de aminas aromáticas livres ;    d ) Os corantes orgânicos sintéticos não devem   conter mais de 0,5 % de produtos intermédios   sintéticos para que não sejam aminas aromáticas   livres ;    e ) Os corantes orgânicos sintéticos não   devem conter mais de 4 % de corantes acessórios   ( isómeros , homólogos , etc. ) ;    f ) Os corantes orgânicos sulforados não devem   conter mais de 0,2 % de substâncias extractíveis   por éter etílico .    B . CRITÉRIOS ESPECÍFICOS DE PUREZA    E 101 - Lactoflavina ( Riboflavina )    Lumiflavina : Preparar clorofórmio isento de   etanol como a seguir se descreve : agitar lenta e   cuidadosamente durante 3 minutos 20 ml de clorofórmio   com 20 ml de água e deixar repousar . Separar a   camada clorofórmica e repetir duas vezes a   operação com 20 ml de cada vez . Por último ,   filtrar o clorofórmio por papel de filtro seco , e   agitar o filtrado durante 5 minutos com 5 g de   sulfato de sódio anidro em pó . Deixar repousar   a mistura durante 2 horas e em seguida decantar ou   filtrar o clorofórmio límpido . Agitar durante   5 minutos 25 mg de riboflavina com 10 ml do clorofórmio   isento de etanol e filtrar : a coloração do   filtrado não deve ser mais intensa que a de uma   solução aquosa obtida por diluição para   1 000 ml de 3 ml de uma solução de dicromato de   potássio 0,1 N .    E 102 - Tartarazina    Produtos insolúveis na água : máximo de 0,2 % .    Corantes acessórios : máximo de 1 % .    E 103 - Crisoína S    Produtos insolúveis na água : máximo de   0,2 % .    E 104 - Amarelo de quinoleína    Produtos insolúveis na água : máximo de 0,2 % .    E 105 - Amarelo sólido    Produtos insolúveis na água : máximo de 0,2 % .    Corantes acessórios : máximo de 3 % .    Aminas aromáticas não sulforadas e anilina :   máximo de 10 mg/kg .    a ) Determinação da amina-2-azobenzeno e da   amino-4-azobenzeno :    Dissolver 20,0 g do amarelo sólido em 400 ml   de água e adicionar 5 ml de hidróxido de sódio   1 N . Agitar em ampola de decantação , com 4   porções sucessivas de 50 ml de clorobenzeno ,   durante 5 minutos de cada vez . Com porções   sucessivas de 400 ml de hidróxido de sódio 0,1 N ,   lavar os extractos clorobenzénicos anteriormente   reunidos até que a camada aquosa superior permaneça   incolor . Filtrar a solução clorobenzénica   com papel de filtro espesso dobrado e medir a   extinção ( E1 ) no espectrofotómetro utilizando o   clorobenzeno como líquido de referência , em   células de espessura ( d1 ) , a 414 mµ .    Cálculo :    Teor em 2 e 4 aminoazobenzeno ( mg/kg ) =   E ( 1 × 100 ) / ( 0,397' × d1 )    Nota :    E ( 1 mg/ml ) /1 cm a 414 mµ para o 2-aminoazobenzeno =   39,7/para o 4-aminoazobenzeno = 35,2    O teor de composto 4-aminoazobenzeno só pode ser   determinado 90 % . O método seguinte permite   separar os compostos 2 e 4 . Reduzir 100 ml de   extracto clorobenzénico a 20 ml aproximadamente por   aquecimento em banho-maria em corrente de ar quente .   Introduzir a solução concentrada numa coluna   de alumina ( de dimensões adequadas ) . Eluir com   clorobenzeno . Os primeiros 100 ml do eluído   clorobenzénico contêm o 2-aminoazobenzeno ;   procede-se em seguida à eluição do composto para   com clorobenzeno . Diluir ambas as soluções até   100 ml . Medir a extinção do composto orto a   414 mµ(E2) e a do composto para a 376 mµ(E3) .    E ( 1 mg/ml ) /1 cm 414 mµpara o 2-aminoazobenzeno   = 39,7    E ( 1 mg/ml ) /1 cm 376 mµpara o 4-aminoazobenzeno = 110    Teor de 2-aminoazobenzeno ( mg/kg ) = ( E2 × 100 ) /   ( 0,397 × d2 )    Teor de 4-aminoazobenzeno ( mg/kg ) = ( E3 × 100 ) /   ( 1,10 × d3 )    b ) Determinação da anilina : Agitar 75 ml do   restante extracto clorobenzénico com 2 porções   sucessivas de 50 ml de ácido clorídrico 0,5 N   e em seguida com 2 porções de 25 ml de água .   Neutralizar os extractos aquosos reunidos , com uma   solução de hidróxido de sódio a 30 % e em   seguida acidificá-la com 10 ml de ácido   clorídrico 0,5 N . Dissolver nesta solução   1-2 g de brometo de potássio . Após arrefecimento   em água gelada , adicionar aproximadamente 20 gotas   de nitrito de sódio 0,1 N e deixar repousar   durante 10 minutos . Eliminar o excesso de nitrito   por adição de ácido aminosulfónico .   Juntar esta solução a aproximadamente 5 ml de   uma solução a 3 % de sal R ( sal sódico do ácido   naftol-2-sulfónico-3,6 ) adicionado de 10 ml de   hidróxido de sódio 2 N . Deixar repousar durante   15 minutos . Acidificar a solução do corante , em   presença de vermelho Congo ST ( indicador ) até   que este último se torne azul e filtrar . O   corante aminoazobenzénico fica retido . Diluir o   filtrado até 200 ml e em seguida medir a   extinção a 490 mµ ou E4 .    Cálculo :    Teor em anilina ( mg/kg ) ( E4 × 266 ) /   ( 2,26 × d4 )    E ( 1 mg/ml ) /1 cm 490 mµ para a anilina = 226    E 110 - Amarelo-sol/FCF    Produtos insolúveis na água : máximo de 0,2 % .    E 111 - Laranja GGN    Produtos insolúveis na água : máximo de 0,2 % .    E 120 - Cochonilha e ácido carmínico    Cromatografia em papel : com uma solução de 2 g   de citrato trissódico em 100 ml de hidróxido de   amónio a 5 % , a cochonilha só dá uma mancha   na zona alcalina .    E 122 - Azorubina    Produtos insolúveis na água : máximo de 0,2 % .    Corantes acessórios : máximo de 1 % .    E 123 - Amarante    Produtos insolúveis na água : máximo de 0,2 % .    E 124 - Ponceau 4 R    Produtos insolúveis na água : máximo de 0,2 % .    E 125 - Escarlate GN    Produtos insolúveis na água : máximo de 0,2 % .    E 126 - Ponceau 6 R    Produtos insolúveis na água : máximo de 0,2 % .    Corantes acessórios : máximo de 3 % .    E 131 - Azul patenteado V    Produtos insolúveis na água : máximo de 0,5 % .    Crómio ( expresso em Cr ) : máximo de 20 mg/kg .    Corantes acessórios : máximo de 1 % .    E 132 - Indigotina    Produtos insolúveis na água : máximo de 0,2 % .    Corantes acessórios : máximo de 1 % .    Ácido isatino-sulfónico : máximo de 1 % .    E 141 - Complexos cúpricos das clorofilas e das   clorofilinas    Uma solução a 1 % do complexo cúprico da   clorofila em terebentina não deve ter aspecto   turvo e não deve apresentar depósito .    Cobre ( Cu livre ionizável ) : máximo de 200 mg/kg .    E 151 - Negro-brilhante BN    Produtos insolúveis na água : máximo de 0,2 % .    Corantes acessórios : máximo de 15 % . ( A   presença dos corantes acessórios entre os quais   foi identificado o composto diacetilo é   indispensável para obter a tonalidade própria ) .    Produtos intermediáveis : máximo de 1 % .    E 152 - Negro 7984    Produtos insolúveis na água : máximo de 0,2 % .    Chumbo : máximo de 10 mg/kg .    Arsénico : máximo de 2 mg/kg .    E 153 - Carbo medicinalis vegetalis    Hidrocarbonetos aromáticos superiores : extrair 1 g   de negro de carbono com 10 g de ciclohexano puro   durante 2 horas . O extracto não deve apresentar   qualquer coloração ; no ultra violeta , não   deve praticamente apresentar qualquer fluorescência ;   por evaporação não deve deixar resíduo .    Produtos residuais obtidos da destilação seca   da hulha : levar à ebulição 2 g de negro de   carbono com 20 ml de hidróxido de sódio 1 N e   filtrar . O filtrado deve ser incolor .    E 160 a ) - alfa , beta , gama-Caroteno    Cromatografia : Por absorção em alumina ou   gel de sílica , o Beta-Caroteno puro só produz   uma zona .    E 160 b ) - Bixina e norbixina ( uruco , anato )    Cromatografia :    a ) Anato : Dissolver em benzeno uma quantidade   suficiente de anato ou diluir uma solução   benzénica de anato de forma a obter uma solução   de cor idêntica à de uma solução de   dicromato de potássio a 1 % . Introduzir 3 ml   daquela solução numa coluna de alumina e eluir   lentamente . Lavar a coluna três vezes com benzeno .   A bixina é fortemente absorvida pela alumina formando   uma zona vermelho alaranjado brilhante ( o que a   diferencia da crocetina ) . Ao longo da coluna   dá-se a migração rápida de uma mancha amarelo   pálido mesmo tratando-se de bixina pura cristalizada .   A bixina não é eluída pelos solventes benzeno ,   éter de petróleo , clorofórmio , acetona ,   etanol , metanol . Porém o etanol e o   metanol fazem mudar a coloração alaranjada   para amarelo alaranjado .    Reacção de Carr-Price : Eliminar o benzeno da   coluna , lavando tês vezes com clorofórmio   previamente desidratado pelo carbonato de potássio .   Depois da eluição da última solução   clorofórmica da lavagem , deitar no cimo da   coluna 5 ml do reagente de Carr-Price . A zona da   bixina torna-se imediatamente azul-esverdeado   ( o que a diferencia da crocetina ) .    b ) Bixina : Dissolver 1 a 2 mg de bixina   cristalizada em 20 ml de clorofórmio . Introduzir 5 ml   desta solução numa coluna cromatográfica .   Lavar com clorofórmio previamente desidratado com   carbonato de sódio e proceder em conformidade com   a alínea a ) ( Reacção de Carr-Price ) .    c ) Soluções alcalinas de norbixina : Numa   ampola de decantação de 50 ml , introduzir 2 ml   de uma solução aquosa de anato . Adicionar ácido   sulfúrico 2 N em quantidade suficiente para uma   reacção fortemente ácida . A norbixina separa-se   sob a forma de precipitado vermelho . Juntar 50 ml de   benzeno e agitar vigorosamente . Após separação ,   rejeitar a fase aquosa e lavar ( várias vezes )   a solução benzénica com água até   desaparecimento da reacção ácida ( cerca   de 100 ml ) . Centrifugar a solução ( geralmente   emulsionada ) de norbixina em benzeno , durante 10 minutos   p 2 500 rotações/minuto . Decantar a solução   límpida de norbixina e desidratar com sulfato de   sódio anidro . Introduzir 3 a 5 ml desta solução   numa coluna de alumina . (*) ùA semelhança da   bixina , a norbixina é absorvida pela alumina   formando uma zona vermelho alaranjado . Submetida   aos eluentes indicados em a ) , a norbixina   comporta-se como a bixina , sendo também positiva   a sua reacção ao reagente de Carr-Price .   E 162 - Vermelho-de-beterraba , betanina    Cromatografia em papel : Utilizando como solvente   o butanol saturado de ácido clorídrico 2 N   ( cromatografia ascendente ) a betamina apresenta   uma única mancha vermelha com um arrastamento   acastanhado e de migração fraca .    E 171 - Bióxido de titânio    Substâncias solúveis no ácido clorídrico :   pôr em suspensão 5 g de dióxido de titânio   em 100 ml de ácido clorídrico 0,5 N e aquecer 30   minutos em banho-maria , agitando de vez em quando .   Filtrar com cadinho de Gooch de fundo recoberto com   três camadas : a primeira de amianto grosseiro ,   a segunda de pasta de papel de filtro e a terceira   de amianto fino . Lavar 3 vezes com ácido   clorídrico 0,5 N , utilizando 10 ml de cada vez .   Evaporar à secura em cápsula de platina , e   aquecer ao rubro até peso constante . O peso do   resíduo não deve ser superior a 0,0175 g .    Antimónio : máximo de 100 mg/kg .    Zinco : máximo de 50 mg/kg .    Bário-compostos solúveis : máximo de 5 mg/kg .    E 172 - Hidróxidos e óxidos de ferro    Selénio : máximo de 1 mg/kg .    Mercúrio : máximo de 1 mg/kg .    E 181 - Terra-de-Siena queimada    Oxidos de manganês calculados na base de   Mn3 04 : máximo de 8 % .    Matérias orgânicas incompletamente queimadas :   levar à ebulição 2 gramas de terra-de-Siena   queimada com 30 ml de uma solução de hidróxido   de potássio a 20 % e filtrar . O filtrado   deve ser incolor .


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31978L0387

Primeira Directiva 78/387/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1978, que altera os anexos da Directiva 66/402/CEE que diz respeito à comercialização das sementes de cereais

Jornal Oficial nº L 113 de 25/04/1978 p. 0013 - 0019 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 20 p. 0233  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 14 p. 0003  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 14 p. 0003  Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 9 p. 0209  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 9 p. 0209

PRIMEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1978 que altera os anexos da Directiva 66/402/CEE que diz respeito à comercialização das sementes de cereais(78/387/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização de sementes de cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/55/CEE (2) e, nomeadamente, o seu artigo 21o A;  Considerando que por motivo da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos devem ser introduzidas alterações nos Anexos I, II e III da referida directiva pelos motivos adiante indicados;  Considerando que se mostra necessário adaptar as condições relativas à certificação das sementes de milho aos sistemas internacionais que vigoram em relação à certificação varietal das sementes;  Considerando que, para melhorar a qualidade das sementes, se mostra necessário definir as condições no que respeita aos antecedentes culturais;  Considerando que se mostra indicado, para melhorar o valor genético das sementes, definir normas de pureza varietal a que deve obedecer a cultura de certas outras espécies;  Considerando que certas normas a que devem obedecer as sementes de arroz devem ser adaptadas para dar cumprimento às normas de qualidade normalmente observadas;  Considerando que certas medidas devem ser alteradas com vista a satisfazer as condições de exame oficial das sementes efectuado segundo os métodos internacionalmente usados;  Considerando que, na actual situação, não foi possível prever na Comunidade uma harmonização completa quanto às condições no que respeita a presença de Avena fatua; que, todavia, deve ser efectuada uma tentativa, antes de 1 de Julho de 1983, para tornar  mais rigorosas as condições previstas na matéria na Directiva 66/402/CEE a fim de atingir uma harmonização completa;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Parmanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  A directiva 66/402/CEE é alterada do seguinte modo:  1. O Anexo I passa a ter a seguinte redacção:  «ANEXO I CONDIÇÕES A QUE DEVE OBEDECER A CULTURA 1. Os antecedentes culturais do campo de produção não são incompatíveis com a produção de sementes da espécie e da variedade da cultura e o campo de produção estará suficientemente isento de plantas derivadas das culturas antecedentes.  2. A cultura obedece às normas seguintes no que respeita às distâncias relativamente a fontes vizinhas de pólen que podem provocar uma polinização estranha indesejável:   "(emm)"" ID="1">Phalaris canariensis, Secale cereale:  - relativamente à produção de sementes de base> ID="2">300"> ID="1"> - relativamente à produção de sementes certificadas> ID="2">250"> ID="1">Zea mays> ID="2">200"> Estas distâncias podem não ser observadas quando existir protecção suficiente contra qualquer polinização estranha indesejável.  3. A cultura possuirá suficiente identidade e pureza varietais ou, no caso de uma cultura de linhas puras de Zea mays, suficiente identidade e pureza relativamente aos seus caracteres.  Em relação à produção de sementes de variedades híbridas de Zea mays, as disposições acima referidas aplicam-se, igualmente, aos caracteres dos progenitores, incluindo a esterilidade masculina ou o restauro da fertilidade.  As culturas de Phalaris canariensis, Secale cereale e Zea mays obedecem, nomeadamente, às normas ou outras condições seguintes:  A. Phalaris canariensis e Secale cereale:  o número de plantas da cultura que aparentem mainifestamente estarem desconformes com a variedade não ultrapassará:  - 1 por 30 m2 em relação às sementes de base,  - 1 por 10 m2 em relação às sementes certificadas.  B. Zea mays:  a) A percentagem, em número, de plantas que aparentem, manifestamente, estar em desconformidade com a variedade, com as linhas puras ou com o progenitor, não ultrapassará:  aa) Relativamente à produção de sementes de base:  i) Linhas puras: 0,1,  ii) Híbridos simples, relativamente a cada componente: 0,1,  iii) Variedades de polinização livre: 0,5;  bb) Relativamente à produção de sementes certificadas:  i) Componentes de variedades híbridas:  - linhas puras: 0,2,  - híbrido simples: 0,2,  - Variedades de polinização livre: 1,0,  ii) Variedades de polinização livre: 1,0;  b) Relativamente à produção de sementes de variedades híbridas, são cumpridas as normas ou outras condições seguintes:  aa) As plantas do componente masculino liberta pólen suficiente durante a floração das plantas do componente feminino;  bb) Se for caso disso, efectua-se a castração;  cc) Quando 5 % ou mais de plantas do progenitor feminino apresentarem estigmas receptivos, a percentagem de plantas desse progenitor que libertaram ou libertam pólen não deve ultrapassar:  - 1 % numa inspecção oficial de campo,  - 2 % em relação ao conjunto das inspecções oficiais de campo.  Considera-se que as plantas libertaram ou libertam pólen quando, em 50 mm ou mais de comprimento do eixo principal duma panícula ou das suas ramificações, as anteras emergiram das glumas e libertaram ou libertam pólen.  4. A presença de organismos prejudiciais que reduzam o valor da utilização das sementes, nomeadamente de Ustilagineae, é tolerada apenas no mais fraco limite possível.  5. O cumprimento das normas ou outras condições acima referidas é examinado em inspecções oficiais de campo.  Essas inspecções de campo são efectuadas nas seguintes condições:  A. O estado cultural e o estado de desenvolvimento da cultura permitem um exame satisfatório.  B. O número de inspecções de campo, no mínimo, é:  a) Em relação a Avena sativa, Hordeum distichum, Hordeum polystichum, Oryza sativa, Phalaris canariensis, Triticum aestivum, Triticum durum, Triticum spelta e Secale cereale: 1;  b) Em relação a Zea mays durante o período da floração:  aa) Variedades de polinização livre: 3;  bb) Linhas puras ou híbridas: 1.  Quando o antecedente cultural do mesmo ano ou do ano anterior seja uma cultura de Zea mays, deve efectuar-se, no mínimo, uma inspecção de campo especial para se verificar o cumprimento das condições referidas no ponto 1 do presente anexo.  C. A dimensão, o número e distribuição das áreas de terreno elementares a inspeccionar para se verificar o cumprimento das condições fixadas no presente anexo devem er determinados de acordo com métodos apropriados.» 2. O Anexo II passa a ter a seguinte redacção:  «ANEXO II CONDIÇÕES A QUE DEVEM OBEDECER AS SEMENTES 1. As sementes possuem identidade e pureza varietais suficientes ou, quando se trate de linhas puras de Zea mays, identidade e pureza suficientes no que respeita aos seus caracteres.  Em relação às sementes de variedades híbridas de Zea mays, as disposições acima referidas aplicam-se igualmente aos caracteres dos progenitores.  As sementes das espécies acima referidas obedecem, nomeadamente, às normas ou outras condições seguintes:  A. Avena sativa, Hordeum distichum, Hordeum polystichum, Oryza sativa, Triticum aestivum, Triticum durum y Triticum spelta:   "" ID="1">Sementes de base> ID="2">99,9"> ID="1">Sementes certificadas, primeira geração> ID="2">99,7"> ID="1">Sementes certificadas, segunda geração> ID="2">99,0"> A pureza varietal mínima é controlada principalmente nas inspecções de campo efectuadas de acordo com as condições referidas no Anexo I B. Zea mays:  Quando, relativamente à produção de sementes certificadas de variedades híbridas tenha sido utilizado um progenitor feminino androestéril e um progenitor masculino que não retaura a fertilidade masculina, as sementes devem ser obtidas:  - Quer através de mistura de lotes de sementes, nas proporções próprias da variedade, produzidas, através da utilização de um progenitor feminino androestéril e de um progenitor feminino.  - Quer através de cultura dos progenitores femininos androestéreis e progenitores femininos em proporções próprias da variedade. As proporções entre esses dois componentes são controladas em inspecções de campo efectuadas de acordo com as condições  referidas no Anexo I.  2. As sementes que obedecem às normas ou outras condições seguintes no que respeita à faculdade germinativa, à pureza específica e ao teor de sementes de outras espécies de plantas:  A. Quadro:   "" ID="1">Avena sativa, Hordeum distichum, Hordeum polystichum, Triticum aestivum, Triticum durum, Triticum spelta:  - sementes de base> ID="2">85> ID="3">99> ID="4">4> ID="5"" ID="6">1 (b)> ID="7">3> ID="8">0 (c)> ID="9">1> ID="10""" ID="1"> - sementes certificadas da primeira geração e da segunda geração> ID="2">85> ID="3">98> ID="4">10> ID="5"" ID="6">7>  ID="7">7> ID="8">0 (c)> ID="9">3> ID="10""" ID="1">Phalaris canariensis:  - sementes de base> ID="2">75> ID="3">98> ID="4">4> ID="5"" ID="6">1 (b)> ID="7"" ID="8">0 (c)> ID="9"" ID="10""" ID="1"> - sementes certificadas> ID="2">75> ID="3">98> ID="4">10> ID="5"" ID="6">5> ID="7"" ID="8">0 (c)> ID="9"" ID="10"""  ID="1">Oryza sativa:  - sementes de base> ID="2">80> ID="3">98> ID="4">4> ID="5">2> ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10">1"> ID="1"> - sementes certificadas da primeira geração> ID="2">80> ID="3">98> ID="4">10> ID="5">5> ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9""  ID="10">3"> ID="1"> - sementes certificadas da segunda geração> ID="2">80> ID="3">98> ID="4">15> ID="5">10> ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10">3"> ID="1">Secale cereale:  - sementes de base> ID="2">85> ID="3">98> ID="4">4> ID="5"" ID="6">1 (b)> ID="7">3> ID="8">0 (c)> ID="9">1> ID="10""" ID="1"> - sementes certificadas> ID="2">85> ID="3">98> ID="4">10> ID="5"" ID="6">7> ID="7">7> ID="8">0 (c)> ID="9">3> ID="10"""  ID="1">Zea mays> ID="2">90> ID="3">98> ID="4">0> ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10""" B. Normas ou outras condições aplicáveis quando se faz referência à letra A do no 2 do quadro do presente anexo:  (a) O teor máximo de sementes referidas na coluna 4 abrange também as sementes das espécies referidas nas colunas 5 a 10.  (b) Uma segunda semente não se considera impureza se uma segunda amostra do mesmo peso estiver isenta de sementes de outras espécies de cereais.  (c) A presença de uma semente de Avena fatua, Avena sterilis, Avena ludoviciana ou Lolium temulentum numa amostra do peso fixado não será considerada impureza se uma segunda amostra do mesmo peso estiver isenta de sementes dessas espécies.  3. A presença de organismos prejudiciais que reduzam o valor de utilização das sementes será tolerada apenas no limite mais fraco possível.  As sementes obedecem, nomeadamente, às normas seguintes:   "" ID="1">Sementes de base> ID="2">1"> ID="1">Sementes certificadas> ID="2">3">» 3. O Anexo III passa a ter a seguinte redacção:  «ANEXO III    PESO DOS LOTES E DAS AMOSTRAS  "" ID="1">Avena sativa, Hordeum distichum, Hordeum polystichum, Triticum aestivum, Triticum durum, Triticum spelta, Secale cereale> ID="2">20> ID="3">1 000> ID="4">500"> ID="1">Phalaris canariensis> ID="2">10>  ID="3">400> ID="4">200"> ID="1">Oryza sativa> ID="2">20> ID="3">500> ID="4">500"> ID="1">Zea mays, sementes de base de linhas puras> ID="2">20> ID="3">250> ID="4">250"> ID="1">Zea mays, outras sementes de base que não de linhas puras e sementes  certificadas> ID="2">20> ID="3">1 000> ID="4">1 000">»   Artigo 2o  1. Os Estados-membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas para darem cumprimento a esta directiva, o mais tardar até 1 de Julho de 1980.  2. Os Estados-membros velarão por que as sementes de cereais não sejam submetidas a qualquer restrição de comercialização por motivo da aplicação da presente directiva em datas diferentes de acordo com o no 1.   Artigo 3o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 18 de Abril de 1978.  Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente   (1) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.(2) JO no L 16 de 20. 1. 1978, p. 23.


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31978L0317

Directiva 78/317/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos de degelo e de desembaciamento das superfícies vidradas dos veículos a motor

Jornal Oficial nº L 081 de 28/03/1978 p. 0027 - 0048 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0082  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 7 p. 0067  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0082  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0129  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0129

DIRECTIVA DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1977 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de degelo e de desembaciamento das superfícies vidradas dos veículos a motor(78/317/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),  Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, ao degelo e ao desembaciamento das superfícies vidradas dos veículos a motor;  Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer em substituição das suas regulamentações  actuais, tendo em vista nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação de legislações dos Estados-membros  respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (3), alterada pela Directiva 78/315/CEE (4);  Considerando que é oportuno estabelecer prescrições técnicas que tenham o mesmo objectivo que os trabalhos desenvolvidos nesta matéria pela Comissão Económica para a Europa da ONU;  Considerando que estas prescrições se aplicam aos veículos a motor da categoria M1 da classificação internacional dos veículos a motor constante do Anexo I da Directiva 70/156/CEE;  Considerando que a aproximação de legislações nacionais relativas aos veículos a motor implica um reconhecimento recíproco pelos Estados-membros dos controlos efectuados por cada um deles com base nas prescrições comuns,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  Para efeitos do disposto na presente directiva entende-se por veículo qualquer veículo a motor da categoria M1, definida no Anexo I da Directiva 70/156/CEE, destinado a transitar na estrada, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade  máxima, por construção, superior a 25 km/h.   Artigo 2o  Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionados com os dispositivos de degelo e de desembaciamento das superfícies vidradas, se estes corresponderem às prescrições  dos Anexos I a IV.   Artigo 3o  Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrícula, a entrada em circulação ou a utilização dos veículos por motivos relacionados com os dispositivos de degelo e de desembaciamento das superfícies vidradas, se estes  corresponderem às prescrições dos Anexos I a IV.   Artigo 4o  O Estado-membro que proceder à recepção tomará as medidas necessárias para ser informado de qualquer alteração de um dos elementos ou de uma das características referidas no ponto 2.2 do Anexo I. As autoridades competentes desse Estado-membro  decidirão se se deve proceder, no modelo do veículo alterado, a novos ensaios acompanhados de novo relatório. A alteração não será autorizada no caso de se verificar nos ensaios que as prescrições da presente directiva não são respeitadas.   Artigo 5o  As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescrições dos Anexos I a VI serão adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13o da Directiva 70/156/CEE.  Contudo, este procedimento não se aplica às alterações que tenham por objectivo introduzir prescrições relativas aos dispositivos de degelo e de desembaciamento das superfícies vidradas que não sejam os do pára-brisas.   Artigo 6o  1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a Comissão.  2. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à Comissão o texto das disposições essenciais de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.   Artigo 7o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1977.  Pelo Conselho O Presidente J. CHABERT  (1) JO no C 118 de 16. 5. 1977, p. 33.(2) JO no C 114 de 11. 5. 1977, p. 9.(3) JO no L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.(4) JO no L 81 de 28. 3. 1978, p. 1.    LISTA DOS ANEXOS   Anexo I: Domínio de aplicação, definições, pedido de recepção CEE, recepção CEE, especificações, procedimento de ensaio (1)() Anexo II: Procedimento a seguir para determinar o ponto H e o ângulo real de inclinação do encosto do banco e verificar a posição relativa dos pontos R e H e a relação entre o ângulo previsto e o ângulo real da inclinação do encosto do banco (1)() Anexo III: Método para a determinação das relações dimensionais entre os pontos de referência primários do veículo e o sistema de referência tridimensional (1)() Anexo IV: Procedimento a seguir para determinar as zonas de visão no pára-brisas dos veículos da categoria M1, em relação aos pontos V (1)() Anexo V: Gerador de vapor (1)() Anexo VI: Anexo à ficha de recepção CEE de um modelo de veículo no que diz respeito aos dispositivos de degelo e de desembaciamento do pára-brisas.  (1)() As prescrições técnicas deste Anexo correspondem a exigências análogas às do projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa da ONU nesta matéria; respeitaram-se assim as subdivisões em pontos do referido regulamento. Se um  ponto do projecto de regulamento não tiver correspondência nos anexos da directiva, o seu número é indicado para referência entre paréntesis.     ANEXO I   ÂMBITO DE APLICAÇÃO, DEFINIÇÕES, PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE, ESPECIFICAÇÕES, PROCEDIMENTO DE ENSAIO 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO 1.1. A presente directiva aplica-se ao campo de visão de 180 ° para a frente dos condutores de veículos da categoria M1.  1.1.1. Tem por objectivo garantir uma boa visibilidade em determinadas condições, especificando as prescrições relativas aos dispositivos de degelo e de desembaciamento do pára-brisas dos veículos da categoria M1.  1.2. As prescrições da presente directiva, tal como estão redigidas, aplicam-se aos veículos da categoria M1 nos quais o lugar de condução está situado à esquerda. No caso de veículos da categoria M1 nos quais o lugar de condução está situado à direita,  estas prescrições são aplicáveis mutatis mutandis por inversão dos critérios especificados.  2. DEFINIÇÕES (2.1.) 2.2. Modelo de veículo no que diz respeito aos dispositivos de degelo e de desembaciamento do pára-brisas. Por «modelo de veículo no que diz respeito aos dispositivos de degelo e de desembaciamento do pára-brisas» entende-se os veículos a motor que não  apresentem entre si diferenças quanto aos seguintes elementos essenciais:  2.2.1. Formas e arranjos exteriores e interiores que, na zona definida no ponto 1, possam afectar a visibilidade,  2.2.2. Forma, dimensões e características do pára-brisas e sua fixação.  2.2.3. Características dos dispositivos de degelo e de desembaciamento.  2.2.4. No de lugares sentados.  2.3. Sistema de referência tridimensional Por «sistema de referência tridimensional» entende-se um sistema de referência que consiste num plano vertical longitudinal x-z, um plano horizontal x-y e um plano vertical transversal y-z (ver figura 2, Anexo III), e que serve para determinar as  distâncias relativas entre a posição prevista para os pontos nos planos e a sua posição real no veículo. O método que permite situar o veículo em relação aos três planos está indicado no Anexo III; todas as coordenadas relativas à origem no solo devem  ser calculadas para um veículo em ordem de marcha tal como é definido no ponto 2.6 do Anexo I da Directiva 70/156/CEE, com um passageiro sentado no lugar da frente, tendo o passageiro uma massa de 75 kg ± 1 %.  2.3.1. Os veículos equipados com uma suspensão que permita a regulação da altura ao solo serão ensaiados nas condições normais de utilização especificada pelo construtor.  2.4. Pontos de referência primários Por «pontos de referência primários» entende-se os buracos, superfícies, marcas e identificações na carroçaria do veículo. O tipo de ponto de referência utilizado e a posição de cada ponto de referência (em coordenadas x, y e z do sistema de referência  tridimensional) bem como a sua distância em relação a um plano terico representando o solo, devem ser indicados pelo construtor. Esses pontos de referência podem ser os utilizados para a montagem da carroçaria.  2.5. Ângulo de inclinação do encosto do banco (ver Anexo II) 2.6. Ângulo real de inclinação do encosto do banco (ver Anexo II) 2.7. Ângulo previsto de inclinação do encosto do banco (ver Anexo II) 2.8. Pontos V Por «pontos V» entende-se os pontos cuja posição no interior do habitáculo é determinada por planos verticais longitudinais que passam pelos centros dos lugares sentados previstos extremos no banco da frente, e em relação ao ponto R e do ângulo de  inclinação previsto do encosto do banco, que servem para verificar a conformidade com as exigências relativas ao campo de visão (ver Anexo IV).  2.9. Ponto R ou ponto de referência de lugar sentado (ver Anexo II) 2.10. Ponto H (ver Anexo II) 2.11. Pontos de referência do pára-brisas Por «pontos de referência do pára-brisas» entende-se os pontos situados na intersecção com o pára-brisas de linhas radiantes dirigidas para a frente a partir dos pontos V até à superfície exterior do pára-brisas.  2.12. Superfície transparente do pára-brisas Por «superfície transparente do pára-brisas» entende-se a parte dessa superfície cujo factor de transmissão luminosa, medido perpendicularmente à superfície, seja de pelo menos 70 %.  2.13. Gama de regulação horizontal do banco Por «gama de regulação horizontal do banco» entende-se a gama das posições normais de condução prevista pelo fabricante para a regulação do banco do condutor segundo o eixo x (ver ponto 2.3).  2.14. Gama suplementar de deslocação do banco Por «gama suplementar de deslocação do banco» entende-se a gama prevista pelo construtor para a deslocação do banco na direcção do eixo x (ver ponto 2.3) para além da gama das posições normais de condução referida no ponto 2.13, e utilizada aquando da  transformação dos bancos em camas ou para facilitar a entrada no veículo.  2.15. Dispositivo de degelo Por «dispositivo de degelo» entende-se o dispositivo destinado a derreter a geada ou o gelo nas superfícies do pára-brisas e a restabelecer deste modo a visão.  2.16. Degelo Por «degelo» entende-se a eliminação da camada de geada ou gelo que cobre as superfícies vidradas pelo accionamento dos dispositivos de degelo e do limpa pára-brisas.  2.17. Zona degelada Por «zona degelada» entende-se a zona das superfícies vidradas que apresente uma superfície seca ou coberta de geada derretida ou parcialmente derretida (húmida) que possa ser retirada no exterior pelo limpa pára-brisas, excepto a zona do pára-brisas  coberta por geada seca.  2.18. Dispositivo de desembaciamento Por «dispositivo de desembaciamento» entende-se um dispositivo destinado a retirar uma camada de vapor de água condensado da superfície interior do pára-brisas e a restabelecer deste modo a visão.  2.19. Humidade Por «humidade», entende-se uma camada de vapor de água condensado na parte interior das superfícies vidradas.  2.20. Desembaciamento Por «desembaciamento» entende-se a eliminação da humidade que cobre as superfícies vidradas pelo accionamento do dispositivo de desembaciamento.  3. PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE 3.1. O pedido de recepção de um modelo de veículo no que diz respeito aos dispositivos de degelo e de desembaciamento do pára-brisas deve ser apresentado pelo construtor do veículo ou pelo seu mandatário.  3.2. Deve ser acompanhado dos documentos abaixo mencionados, em triplicado, e das informações seguintes:  3.2.1. Descrição do veículo sob o ponto de vista dos critérios referidos no ponto 2.2, acompanhada por desenhos cotados e, ou por uma fotografia ou por uma vista explodida do habitáculo. Os números e/ou os símbolos que identificam o modelo de veículo  devem ser bem especificados.  3.2.2. Informações suficientemente pormenorizadas sobre os pontos de referência primários a fim de que possam ser rapidamente identificados e se possa verificar a posição de cada um deles em relação aos outros e ao ponto R.  3.2.3. Descrição técnica dos dispositivos de degelo e de desembaciamento, acompanhada por informações pertinentes suficientemente pormenorizadas.  3.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico encarregado dos ensaios de recepção um veículo representativo do modelo de veículo a recepcionar.  4. RECEPÇÃO CEE (4.1.) (4.2.) 4.3. Uma ficha em conformidade com o modelo que consta do Anexo VI será anexada à ficha de recepção CEE.  (4.4.) (4.5.) (4.6.) (4.7.) 5. ESPECIFICAÇÕES 5.1. Degelo do pára-brisas 5.1.1. Qualquer veículo deve estar equipado com um dispositivo que permita eliminar a geada e o gelo que cobrem as superfícies vidradas do pára-brisas. O dispositivo de degelo deve ser suficientemente eficaz para garantir uma visibilidade suficiente  através do pára-brisas em tempo frio.  5.1.2. Verificar-se-á a eficiência do dispositivo determinando periodicamente, depois do arranque do motor, a superfície do pára-brisas que esteja degelada, tendo previamente o veículo sido mantido numa câmara fria durante um certo tempo.  5.1.3. A verificação das prescrições dos pontos 5.1.1 e 5.1.2 far-se-á pelo método exposto no ponto 6.1.  5.1.4. As condições seguintes devem ser satisfeitas:  5.1.4.1. A zona definida no ponto 2.2 do Anexo IV (zona A) deve estar 60 % degelada vinte minutos após o início do período de ensaio.  5.1.4.2. Vinte e cinco minutos após o início do período de ensaio, a zona degelada no pára-brisas do lado do passageiro deve ser comparável à especificada no ponto 5.1.4.1 para o lado do condutor.  5.1.4.3. A zona definida no ponto 2.3 do Anexo IV (zona B) deve estar degelada em 95 % quarenta minutos após o início do período de ensaio.  (5.1.5.) 5.2. Desembaciamento do pára-brisas 5.2.1. Todos os veículos devem estar equipados com um dispositivo que permita eliminar a humidade que cobre a superfície interior vidrada do pára-brisas.  5.2.2. O dispositivo de desembaciamento deve ser suficientemente eficaz para restabelecer a visibilidade através do pára-brisas em tempo húmido. A sua eficiência será verificada em conformidade com o procedimento descrito no ponto 6.2.  5.2.3. Devem ser cumpridas as seguintes condições:  5.2.3.1. A zona definida no ponto 2.2 do Anexo IV (zona A) deve estar 90 % desembaciada em dez minutos.  (5.2.3.2.) 5.2.3.3. A zona definida no ponto 2.3 do Anexo IV (zona B) deve estar 80 % desembaciada em dez minutos.  (5.2.4.) 6. PROCEDIMENTO DE ENSAIO 6.1. Degelo do pára-brisas 6.1.1. Os ensaios serão efectuados a uma das temperaturas abaixo indicadas em conformidade com as indicações do fabricante: - 8 ± 2 ° C ou - 18 ± 3 ° C.  6.1.2. O ensaio será efectuado numa câmara fria suficientemente grande para conter o veículo completo e equipada para lá manter uma das temperaturas indicadas no ponto 6.1.1 durante todo o tempo do ensaio e lá fazer circular ar frio. A câmara fria será  mantida a uma temperatura inferior ou igual àquela prescrita para o ensaio durante vinte e quatro horas pelo menos antes do período durante o qual o veículo estiver exposto ao frio.  6.1.3. Será efectuado um desengorduramento completo das superfícies interior e exterior do pára-brisas antes do ensaio, usando álcool metílico ou um produto desengordurante equivalente. Após a secagem, aplicar-se-á uma solução de amoníaco a 3 % no  mínimo e 10 % no máximo. Deixar-se-á secar a superfície, que será depois limpa com um pano de algodão seco.  6.1.4. O veículo, com o motor parado, será mantido durante dez horas pelo menos à temperatura do ensaio.  6.1.4.1. Este período pode ser abreviado se se dispuser de instrumentos para verificar que as temperaturas do líquido refrigerante do motor e do lubrificante estejam estabilizadas à temperatura do ensaio.  6.1.5. Após o período de exposição prescrito no ponto 6.1.4., aplicar-se-á uma camada uniforme de gelo de 0,044 g/cm2 em toda a superfície exterior do pára-brisas com a ajuda de uma pistola de água trabalhando a uma pressão de 3,5 ± 0,2 bar.  6.1.5.1. O bico da pistola, regulado para obter o jacto mais espalhado e mais potente, deve ser agarrado perpendicularmente à superfície vidrada, a uma distância de 200 a 250 mm desta e dirigido de maneira a formar uma camada uniforme de gelo de um lado  ao outro do pára-brisas.  6.1.5.1.1. Para dar cumprimento às prescrições do presente ponto, pode-se utilizar uma pistola de água que tenha um bico com 1,7 mm de diâmetro e um débito de 0,395 l/mn, e que possa produzir um jacto de 300 mm de diâmetro sobre a superfície vidrada  quando estiver colocado a 200 mm desta. Qualquer outro aparelho que permita corresponder a estas prescrições é igualmente admitido.  6.1.6. Após a aplicação do gelo no pára-brisas, o veículo será mantido na câmara fria durante pelo menos trinta minutos e no máximo quarenta minutos.  6.1.7. Findo o período prescrito no ponto 6.1.6, o motor do veículo pode ser posto a funcionar, se necessário através de meios exteriores, tendo um ou dois observadores tomado lugar a bordo do veículo. A prova propriamente dita começa a partir do  arranque do motor.  6.1.7.1. Durante os cinco primeiros minutos do período de ensaio, o motor pode funcionar ao(s) regime(s) recomendado(s) pelo construtor para o aquecimento do motor aquando do arranque em tempo frio.  6.1.7.2. Durante os trinta e cinco últimos minutos do período de ensaio (ou durante toda a sua duração, se o período de aquecimento de cinco minutos não for aplicado), o motor deve funcionar:  6.1.7.2.1. A um regime que não ultrapasse 50 % do regime de potência máxima.  (6.1.7.2.2.) 6.1.7.2.3. A bateria deve estar completamente carregada.  6.1.7.2.4. A tensão nos terminais do dispositivo de degelo pode ser superior, até ao limite de 20 %, à tensão nominal da instalação.  6.1.7.2.5. A temperatura do local de ensaio será medida a metade da altura do pára-brisas, num ponto tal que não seja sensivelmente afectada pelo calor libertado pelo veículo ensaiado.  6.1.7.2.6. A velocidade horizontal do ar que assegura a refrigeração da câmara ao nível do pára-brisas, e medida imediatamente antes do ensaio num ponto situado no plano médio do veículo, 300 mm à frente da base do pára-brisas, a metade da altura deste,  deve ser tão fraca quanto possível e, em qualquer caso, inferior a 8 km/h.  6.1.7.2.7. A capota do motor, as portas e as aberturas de arejamento, com excepção dos orifícios de entrada e saída do dispositivo de aquecimento e de ventilação, devem estar fechadas; uma ou duas janelas podem estar abertas, se o fabricante o requerer,  numa altura total que não ultrapasse 25 mm.  6.1.7.2.8. O comando da temperatura do dispositivo de degelo estará regulado na posição «máximo».  6.1.7.2.9. Poder-se-á recorrer ao limpa pára-brisas no decorrer do ensaio, desde que possa começar e continuar a funcionar sem intervenção manual.  6.1.7.2.10. O dispositivo de degelo prescrito pelo fabricante será accionado com o veículo nas condições prescritas para assegurar um funcionamento satisfatório a baixa temperatura.  6.1.8. De cinco em cinco minutos a partir do início do ensaio, o observador ou os observadores delimitarão a zona degelada na superfície interior do pára-brisas.  6.1.9. Quando o ensaio acabar, o contorno da zona degelada na superfície interior do pára-brisas, segundo as prescrições do ponto 6.1.8, será registado e marcado para identificar o lado do condutor.  6.2. Desembaciamento do pára-brisas 6.2.1. Será efectuado um desengorduramento completo da superfície interior do pára-brisas antes do ensaio, usando álcool metílico ou um produto desengordurante equivalente. Após a secagem, aplicar-se-á uma solução de amoníaco a 3 % no mínimo e 10 % no  máximo. Deixar-se-á secar a superfície, que será depois limpa com um pano de algodão seco.  6.2.2. O ensaio será efectuado numa câmara de condicionamento suficientemente grande para conter o veículo completo e capaz de produzir e manter uma temperatura de ensaio de - 3 ± 1 ° C durante toda a duração do ensaio.  6.2.2.1. A temperatura do local de ensaio será medida a meia altura do pára-brisas num ponto tal que não seja sensivelmente afectado pelo calor libertado pelo veículo ensaiado.  6.2.2.2. A velocidade horizontal do ar que assegura o arrefecimento da câmara ao nível do pára-brisas, e medida imediatamente antes do ensaio num ponto situado no plano médio do veículo 300 mm à frente da base do pára-brisas, a metade da altura deste,  deve ser tão baixa quanto possível e, em qualquer caso, inferior a 8 km/h.  6.2.2.3. A capota do motor, as portas e as aberturas de arejamento, com excepção dos orifícios de entrada e saída do dispositivo de aquecimento e de ventilação, devem estar fechadas; uma ou duas janelas podem estar abertas a partir do início da prova de  desembaciamento, se o fabricante o requerer, numa altura total que não ultrapasse 25 mm.  6.2.3. A humidade será produzida com a ajuda do gerador de vapor de água descrito no Anexo V. O gerador deve conter água suficiente para produzir pelo menos 70 ± 5 g/h de vapor por lugar sentado indicado pelo fabricante, quando a temperatura ambiente  for de - 3 ± 1 ° C.  6.2.4. A superfície interior do pára-brisas será limpa tal como está prescrito no ponto 6.2.1, e o veículo será colocado numa câmara de condicionamento. A temperatura do ar ambiente será baixada até a temperatura do líquido de refrigeração do motor e  dos lubrificantes, e a do ar no interior do veículo, estarem estabilizadas em - 3 ± 1 ° C.  6.2.5. O gerador de vapor será colocado de tal forma que os seus orifícios de saída se encontrem no plano médio do veículo a uma altura de 580 mm ± 80 mm acima do ponto R do banco do condutor. O gerador será colocado, em princípio, imediatamente atrás  do encosto do banco da frente, regulado para o ângulo previsto, se for regulável. Se isso não for possível devido à disposição interior do veículo, o gerador pode estar colocado à frente, na posição prática mais próxima daquela indicada anteriormente.  6.2.6. Após o gerador ter funcionado durante cinco minutos no interior do veículo, um ou dois observadores tomam lugar na frente do veículo. A saída do gerador será então reduzida para 70 ± 5 g/h por observador.  6.2.7. Um minuto após o observador ou os observadores terem tomado lugar no veículo, o motor será posto em funcionamento conforme as prescrições do fabricante. A duração do ensaio será contada a partir do arranque do motor.  6.2.7.1. Durante toda a duração do ensaio, o motor deve funcionar:  6.2.7.1.1. A um regime que não ultrapasse 50 % do regime de potência máxima.  (6.2.7.1.2.) 6.2.7.1.3. O comando do dispositivo de desembaciamento do veículo estará regulado em conformidade com as recomendações do fabricante do veículo para a temperatura do ensaio.  6.2.7.1.4. A bateria deverá estar completamente carregada.  6.2.7.1.5. A tensão nos terminais do dispositivo de desembaciamento pode ser superior, até ao limite de 20 %, à tensão nominal da instalação.  6.2.8. Depois de terminado o ensaio, o contorno da zona desembaciada será registado.  (7.) (8.) (9.) (10.) (11.) (12.)        ANEXO II   PROCEDIMENTO A SEGUIR PARA DETERMINAR O PONTO H E O ÂNGULO REAL DE INCLINAÇÃO DO ENCOSTO DO BANCO E VERIFICAR A POSIÇÃO RELATIVA DOS PONTOS R E H E A RELAÇÃO ENTRE O ÂNGULO PREVISTO E O ÂNGULO REAL DE INCLINAÇÃO DO ENCOSTO DO  BANCO É aplicável o Anexo III da Directiva 77/649/CEE do Conselho, de 27 de Setembro de 1977, relativo à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao campo de visão do condutor dos veículos a motor (1).   (1) JO no L 267 de 19. 10. 1977, p. 1.      ANEXO III   MÉTODO PARA A DETERMINAÇÃO DAS RELAÇÕES DIMENSIONAIS ENTRE OS PONTOS DE REFERÊNCIA PRIMÁRIOS DO VEICULO E O SISTEMA DE REFERÊNCIA TRIDIMENSIONAL 1. RELAÇÕES ENTRE O SISTEMA DE REFERÊNCIA E OS PONTOS DE REFERÊNCIA PRIMÁRIOS DO VEICULO Tendo em vista controlar as dimensões características no interior e no exterior do veículo apresentado para a recepção em conformidade com a presente directiva é conveniente para encontrar no veículo real fabricado em conformidade com os planos do  fabricante os pontos específicos que constam nos planos de fabrico, determinar com precisão as relações entre as coordenadas fixadas nas primeiras fases do estudo do veículo no âmbito do sistema tridimensional definido no ponto 2.3 do Anexo I e a  posição dos pontos de referência primários definidos no ponto 2.4 do Anexo I.  2. MÉTODO DE DETERMINAÇÃO DAS RELAÇÕES ENTRE O SISTEMA DE REFERÊNCIA E OS PONTOS DE REFERÊNCIA Para determinar estas relações, estabelecer-se-à um plano de referência no solo com eixos graduados dos x e y. A figura 3 do apêndice ao presente anexo apresenta o método a empregar com esta finalidade. O plano de referência é constituído por uma  superfície dura, plana e horizontal sobre a qual está colocado o veículo e à qual estão solidamente fixadas duas escalas de medição graduadas em milímetros, que devem ter um comprimento mínimo de 8 metros para o eixo dos x e 4 metros para o eixo dos y.  Devem estar orientadas perpendicularmente uma em relação à outra, como está indicado na figura 3 do apêndice ao presente anexo. A intersecção destas escalas é a «origem no solo».  3. CONTROLO DE PRECISÃO A fim de ter em conta as irregularidades de nível no plano de referência, ou superfície de ensaio, é indispensável medir os desvios em relação à origem no solo ao longo das duas escalas das coordenadas x e y, a intervalos de 250 mm, e registar os  resultados das medições a fim de introduzir as correcções requeridas aquando do controlo do veículo.  4. POSIÇÃO REAL AQUANDO DO CONTROLO A fim de ter em conta desvios menores de altura de suspensão, etc, é necessário existir um meio de levar os pontos de referência, antes de continuar as medições, às posições cujas coordenadas foram determinadas na fase dos estudos. Além disso, é preciso  poder deslocar ligeiramente o veículo no sentido lateral e/ou longitudinal para o colocar correctamente em relação aos planos de referência.  5. RESULTADOS Estando o veículo colocado correctamente em relação ao sistema de referência e na posição prevista na fase dos estudos, é fácil determinar a posição dos pontos necessários para o estudo das condições de visibilidade para a frente.  Para determinar essas condições, podem-se utilizar teodolitos, fontes luminosas ou sistemas de sombras projectadas, ou qualquer outro dispositivo cuja equivalência possa ser estabelecida.  Figura 1 Determinação dos pontos V para um ângulo do encosto do banco de 25 °  Figura 2 Sistema de referência tridimensional  Figura 3 Espaço de medição horizontal        ANEXO IV   PROCEDIMENTO A SEGUIR PARA DETERMINAR AS ZONAS DE VISÃO NOS PÁRA-BRISAS DOS VEICULOS DA CATEGORIA M1 EM RELAÇÃO AOS PONTOS V 1. POSIÇÃO DOS PONTOS 1.1. Os quadros I e II indicam a posição dos pontos V em relação ponto R, tal como resulta das suas coordenadas x, y, z no sistema de referência tridimensional.  1.2. O quadro I indica as coordenadas de base para um ângulo previsto de inclinação do encosto do banco de 25 °. O sentido positivo das coordenadas está indicado na figura 1 do Anexo III.  QUADRO I   "" ID="1">V1> ID="2">68 mm> ID="3">- 5 mm> ID="4">665 mm"> ID="1">V2> ID="2">68 mm> ID="3">- 5 mm> ID="4">589 mm"> 1.3. Correcção a introduzir nos ângulos previstos de inclinação do encosto do banco diferentes de 25 ° 1.3.1. O quadro II indica as correcções complementares a introduzir nas coordenadas x e z de cada ponto V, quando o ângulo previsto de inclinação do encosto do banco diferir de 25 °. O sentido positivo das coordenadas está indicado na figura 1 do Anexo  III.  QUADRO II   >DD"> ID="1">5> ID="2">- 186 mm> ID="3">28 mm"> ID="1">6> ID="2">- 177 mm> ID="3">27 mm"> ID="1">7> ID="2">- 167 mm> ID="3">27 mm"> ID="1">8> ID="2">- 157 mm> ID="3">27 mm"> ID="1">9> ID="2">- 147 mm> ID="3">26 mm"> ID="1">10> ID="2">- 137  mm> ID="3">25 mm"> ID="1">11> ID="2">- 128 mm> ID="3">24 mm"> ID="1">12> ID="2">- 118 mm> ID="3">23 mm"> ID="1">13> ID="2">- 109 mm> ID="3">22 mm"> ID="1">14> ID="2">- 99 mm> ID="3">21 mm"> ID="1">15> ID="2">- 90 mm> ID="3">20 mm"> ID="1">16>  ID="2">- 81 mm> ID="3">18 mm"> ID="1">17> ID="2">- 72 mm> ID="3">17 mm"> ID="1">18> ID="2">- 62 mm> ID="3">15 mm"> ID="1">19> ID="2">- 53 mm> ID="3">13 mm"> ID="1">20> ID="2">- 44 mm> ID="3">11 mm"> ID="1">21> ID="2">- 35 mm> ID="3">9 mm">  ID="1">22> ID="2">- 26 mm> ID="3">7 mm"> ID="1">23> ID="2">- 18 mm> ID="3">5 mm"> ID="1">24> ID="2">- 9 mm> ID="3">3 mm"> ID="1">25> ID="2">0 mm> ID="3">0 mm"> ID="1">26> ID="2">9 mm> ID="3">- 3 mm"> ID="1">27> ID="2">17 mm> ID="3">- 5 mm">  ID="1">28> ID="2">26 mm> ID="3">- 8 mm"> ID="1">29> ID="2">34 mm> ID="3">- 11 mm"> ID="1">30> ID="2">43 mm> ID="3">- 14 mm"> ID="1">31> ID="2">51 mm> ID="3">- 18 mm"> ID="1">32> ID="2">59 mm> ID="3">- 21 mm"> ID="1">33> ID="2">67 mm> ID="3">- 24  mm"> ID="1">34> ID="2">76 mm> ID="3">- 28 mm"> ID="1">35> ID="2">84 mm> ID="3">- 32 mm"> ID="1">36> ID="2">92 mm> ID="3">- 35 mm"> ID="1">37> ID="2">100 mm> ID="3">- 39 mm"> ID="1">38> ID="2">108 mm> ID="3">- 43 mm"> ID="1">39> ID="2">115 mm>  ID="3">- 48 mm"> ID="1">40> ID="2">123 mm> ID="3">- 52 mm"> 2. ZONAS DE VISÃO 2.1. Duas zonas de visão serão determinadas a partir dos pontos V.  2.2. A zona de visão A é a zona da superficie exterior aparente do pára-brisas que é delimitada pelos quatro planos seguintes, partindo dos pontos V para a frente (ver figura 1):  - um plano vertical que passa por V1 e V2 e que faz um ângulo de 13 ° para a esquerda com o eixo dos x,  - um plano paralelo ao eixo dos y que passa por V1 e que faz um ângulo de 3 ° para cima com o eixo dos x,  - um plano paralelo ao eixo dos y que passa por V2 e que faz um ângulo de 1 ° para baixo com o eixo dos x,  - um plano vertical que passa por V1 e V2 e que faz um ângulo de 20 ° para a direita com o eixo dos x.  2.3. A zona de visão B é a zona da superfície exterior do pára-brisas que está situada a mais de 25 mm do bordo lateral da superfície transparente e é delimitada pela intersecção da superfície exterior do pára-brisas com os quatro planos seguintes (ver  figura 2):  - um plano orientado 7 ° para cima em relação ao eixo dos x, que passa por V1 e paralelo ao eixo dos y,  - um plano orientado 5 ° para baixo em relação ao eixo dos x, que passa por V2 e paralelo ao eixo dos y,  - um plano vertical que passa por V1 e V2 e que faz um ângulo de 17 ° para a esquerda com o eixo dos x,  - um plano simétrico ao anterior em relação ao plano longitudinal médio do veículo.  Figura 1 Zona de visão A  Figura 2 Zona de visão B       ANEXO V   GERADOR DE VAPOR O gerador utilizado durante o ensaio deve ter as características seguintes:  a) Um reservatório de água com uma capacidade mínima de 2, 251;  b) A perda de calor ao ponto de ebulição não deve ultrapassar 75W à temperatura ambiente de - 3 ± 1 ° C;  c) O ventilador deve ter um débito de 0,07 m3/mn a 0,10 m3/mn à pressão estática de 0,5 mbar;  d) No cimo do gerador estão colocados seis orifícios de passagem do vapor com 6,3 mm de diâmetro;  e) O gerador de vapor deve estar calibrado a - 3 ± 1 ° C para que o débito possa ser regulado por séries de 70 ± 5 g/h até ao máximo de «n» vezes este valor, sendo «n» o número de lugares sentados previstos pelo fabricante.  Esquema do gerador de vapor     Dimensões e características do Gerador de vapor  "" ID="1">Bico> ID="2">a) Comprimento: 10 cm b) Diâmetro interno: 1,5 cm> ID="3">Latão"> ID="1">Câmara de dispersão> ID="2">a) Comprimento 11,5 cm b) Diâmetro 7,5 cm c) 6 furos de 0,63 cm uniformemente distribuídos 2,5 cm acima do fundo da câmara> ID="3">Tubo de latão 0,38 mm de espessura de parede">       ANEXO VI   MODELO [Formato máximo: A 4 (210 × 297 mm)] Denominação da autoridade administrativa ANEXO À FICHA DE RECEPÇÃO CEE DE UM MODELO DE VEÍCULO NO QUE DIZ RESPEITO AOS DISPOSITIVOS DE DEGELO E DE DESEMBACIAMENTO DO PÁRA-BRISAS (no 2, do artigo 4o e artigo 10o, da Directiva do Conselho 70/156/CEE, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques) No de recepção CEE ...  1. Marca de fabrico ou comercial do veículo ...  2. Modelo de veículo ...  3. Nome e morada do fabricante ...  4. Se for caso disso, nome e morada do mandatário fabricante ...  5. Descrição sumária do veículo ...  6. No de lugares sentados ...  7. Descrição sumária dos dispositivos de degelo e de desembaciamento ...  8. Temperatura de ensaio de degelo: - 8 ± 2 ° C/ - 18 ± 3 ° C (1)() 9. Tensão nominal de instalação eléctrica ...  10. Características do pára-brisas:  laminado/temperado (1)() espessura dos vários elementos ... mm 11. Pormenores dos elementos de montagem do pára-brisas ...  12. Dados que permitam identificar o ponto de referência R da posição sentada designada para o condutor, em relação à posição das referências primárias ...  13. Identificação, colocação e posições relativas das referências primárias ...  14. Veículo apresentado à recepção em ...  15. Serviço técnico encarregado dos ensaios de recepção ...  16. Data do relatório emitido por esse serviço ...  17. No do relatório emitido por esse serviço ...  18. A recepção no que diz respeito aos dispositivos de degelo e de desembaciamento do pára-brisas é concedida/recusada (1)() 19. Local ...  20. Data ...  21. Assinatura ...  22. Os documentos seguintes, ostentando o no da recepção CEE acima referidos, são anexados à presente comunicação:  ... planos cotados ... vista explodida ou fotografia do habitáculo ... características do dispositivo de degelo ... características do dispositivo de desembaciamento 23. Observações eventuais ...   (1)() Riscar o que não interessa.