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31971L0349

Directiva 71/349/CEE do Conselho, de 12 de Outubro de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos complementares para contadores de líquidos com exclusão da água

Jornal Oficial nº L 239 de 25/10/1971 p. 0015 - 0021 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 2 p. 0088  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1971(III) p. 0767  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 2 p. 0088  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1971(III) p. 0865  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0227  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 2 p. 0105  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 2 p. 0105

DIRECTIVA DO CONSELHO  de 12 de Outubro de 1971  relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à calibragem dos tanques de navios  (71/349/CEE)   O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º.,  Tendo em conta a proposta da Commissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),  Considerando que, em vários Estados-membros, disposições imperativas determinam os métodos pelos quais os tanques, incluindo os paióis de combustível líquido dos navios de navegação interior e de cabotagem nacional e internacional, podem ser calibrados e utilizados como meio para medir o seu conteúdo ; que estas prescrições diferem de um Estado-membro para outro ; que, pela sua disparidade, as referidas prescrições são um obstáculo ao reconhecimento por todos os Estados-membros do resultado das medições efectuadas por meio de um tanque calibrado por um Estado-membro;  Considerando que estes obstáculos ao estabelecimento e ao funcionamento do mercado comum podem ser reduzidos, ou até eliminados, se as mesmas prescrições forem adoptadas por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer em substituição da sua legislação actual;  Considerando que as prescrições comunitárias relativas ao método de calibragem definido na presente directiva asseguram que os tanques calibrados por este método indiam, de maneira durável e com uma precisão suficiente, a medida da quantidade de líquido que transportam;  Considerando que a calibragem dos tanques dos navios é semelhante ao processo de primeira verificação dos instrumentos de medida ; que podem, portanto, ser aplicaveis neste caso certas disposições da Directiva do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (3),  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:    Artigo 1º. A presente directiva diz respeito à calibragem CEE dos tanques de navios de navegação interior e de cabotagem.  Entende-se por calibragem CEEuma calibragem efectuada por um Estado-membro nas condições previstas na presente directiva.   Artigo 2º. Os resultados das operações de calibragem serão consignados num certificado de calibragem CEE estabelecido em conformidade com os anexos.  Os Estados-membros atribuirão ao certificado de calibragem CEE o mesmo valor que aos actos nacionais correspondentes.   Artigo 3º. Os instrumentos de medição utilizados para referenciar o nível do líquido nos tanques calibrados em conformidade com a presente directiva serão especialmente adaptados para esta utilização.  Os referidos instrumentos devem corresponder às prescrições da directiva específica que se lhes refiram.  Contudo, a título transitório, podem empregar-se instrumentos aceites pelo serviço competente do Estado-membro onde se realiza a operação de referenciação das níveis do líquido.  Este regime terminará um ano após a data fixada para a entrada em vigor da directiva especial relativa aos instrumentos em causa.   Artigo 4º. 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a contar da sua notificação e desse facto informarão imediastamente a Comissão.  2. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.   Artigo 5º. Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.     Feito no Luxemburgo em 12 de Outubro de 1971.  Pero Conselho  O Presidente  I. VIGLIANESI  (1)JO nº C 108 de 19.10.1968, p. 36. (2)JO nº C 4 de 14.1.1969, p. 2. (3)JO nº L 202 de 6.9.1971, p. 1.   ANEXO I  PRESCRIÇÕES GERAIS RESPEITANTES A CALIBRAGEM DOS TANQUES DE NAVIOS     1. A capacidade dos tanques é determinada:     - quer por transvasamento de água ou de um outro (líquido apropriado, cujo volume é medido com a ajuda de calibres ou de instalações de medida com contadores especialmente calibrados para esta utilização,       - quer por cálculo a partir das dimensões determinadas nos tanques, sendo esta operação completada, na medida do possível, por um enchimento parcial com volumes medidos de líquido.          2. As operações de calibragem são conduzidas de tal maneira, e os instrumentos utilizados têm uma precisão tal, que os erros relativos no que respeita às capacidades indicadas nos documentos fornecidos não excedam:     a) Em regra geral, 3/1000 para mais ou para menos de capacidade indicada;       b) Excepcionalmente, 5/1000 para mais ou para menos de capacidade indicada, para os tanques de forma muito complicada, quando não for possível calibrá-los por transvasamento.          3. Os resultados das operações de calibragem são consignados num certificado de calibragem acompanhado de esquemas e de tabelas indicando nomeadamente os volumes de líquido, expressos em litros, em decímetros cúbicos ou em metros cúbicos, existentes no tanque quando o nível da superfície livre do líquido se encontrar a uma dada altura, expressa em centímetros ou em decímetros, na vertical de sondagem.  As tabelas centimétricas ou decimétricas podem ser completadas por uma tabela de interpolação milimétrica.  Estes documentos são estabelecidos em conformidade com os Anexos II, III e IV.   4. Uma placa de identificação de calibragem é fixada em cada tanque na proximidade do orifício de sondagem.  A placa de identificação leva as incrições sinaléticas seguintes:     a) Número de tanque;       b) Altura total de referência H;       c) Número do certificado de calibragem.         A placa de identificação é feita de um material suficientemente inalterável e é selada pela aposição da marca de punçoamento CEE nos chumbos previstos para esse efeito, de tal modo que não possa ser retirada sem alteração da marca.  As características e o modelo da marca de punçoamento CEE são os previstos no nº. 2 do artigo 10º. e no nº. 3 do Anexo II da Directiva do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medida e os métodos de controlo metrológico.  O artigo 12º. desta directiva é aplicável por analogia.   5. O certificado de calibragem apenas é emitido se os tanques e canalizações forem fabricados e dispostos de tal maneira que, em condições habituais de utilização do navio, possam ser, sem dificuldade, totalmente esvaziados e completamente cheios, sem que se formem bolsas de ar acima do ou no líquido medido, abaixo do nível de enchimento.   Se forem admitidas excepções e se, eventualmente, tiverem de ser tomadas precauções para assegurar a regularidade da medição, de tal facto deve ser feita menção no certificado de calibragem.   6. A vertical de sondagem na qual são referenciadas as alturas do líquido passa, regra geral, aproximadamente pelo centro de gravidade das secções horizontais do tanque, em todas as zonas onde se pode encontrar o nível da superfície livre do líquido, por ocasião de medições efectuadas em condições normais de utilização.  Se, em razão das características de construção do tanque, esta condição não for satisfeita, será indicado no certificado de calibragem que a referência do nível do líquido no tanque apenas deve ser efectuada quando o barco se encontrar longitudinal e transversalmente numa posição de equilíbrio zero.  A vertical de sondagem é materializada pelo eixo de um dispositivo guia-sonda.  Este dispositivo assegura um guiamento eficaz da sondagem ; o referido dispositivo não deve, pela sua construção, provocar erros sistemáticos de referenciação. O plano horizontal do bordo superior da guia-sonda constitui a sede de referência. A distância deste plano à placa de aferição, horizontal e inamovível, colocada no pé da vertical de sondagem é designada por «altura total de referência H» e deve ser indicada no alto de cada tabela.  Todas as disposições serão tomadas para que a posição da sede de referência em relação ao tanque e a altura total de referência H sejam praticamente invariáveis.  A marca de punçoamento CEE é aposta na sede de referência.   7. Tendo em conta:     a) A precisão obtida na determinação dos volumes indicados nas tabelas;       b) A precisão com a qual a posição do nível da superfície livre do líquido pode ser referenciada nos tanques, o certificado de calibragem indica a precisão relativa de utilização dos tanques para medir o volume do líquido que eles contêm.         No caso a) do ponto 2 do presente anexo, a imprecisão relativa não pode ser superior a 5/1000 do volume indicado na tabela, para mais ou para menos, e no caso b) desse mesmo ponto 2, a referida imprecisão não pode ser superior a 8/1000 do volume indicado na tabela, para mais ou para menos.  A altura mínima mensurável é fixada em 500 mm, pelo menos.   8. As marcas de punçoamento, os certificados e as tabelas de calibragem cessam de ser válidos:     - no fim de um prazo de 12 anos,       - ou quando o tanque tenha sofrido deformações, reparações ou transformações de natureza a modificar as suas características metrológicas.         A data limite de validade correspondente ao prazo de 12 anos, arredondado ao mês, é indicada ao alto do certificado e de cada tabela.  Certificados e tabelas apenas serão renovados após uma nova calibragem.     ANEXO II  PROCESSO DE CALIBRAGEM   O processo de calibragem emitido por uma entidade competente em matéria de metrologia é composto pelos documentos seguintes:   1. O certificado de calibragem propriamento dito, indicando:     a) O nome e endereço da entidade competente que emite o certificado;       b) O nome e a qualidade do operador;       c) O número de ordem do certificado (que será reproduzido em todos os outros documentos e nas placas de identificação);       d) A data na qual o certificado é emitido e o local de residência oficial do operador;       e) O limite de validade do certificado;       f) A identidade do navio (nome, número de matrícula, nome e endereço do proprietário e ano de construção);       g) A lista e a natureza dos documentos em anexo;       h) Os grupos de tanques para os quais a mesma tabela é utilizável;   i) A indicação dos tanques nas quais existem colectores ou aquecedores;   j) O conteúdo total;   k) A precisão dos resultados indicados nas tabelas;   l) A precisão de utilização do certificado para a determinação dos volumes de líquido contidos;   m) A altura mínima mensurável.   2. Um esquema nº. 1, indicando a posição dos tanques no navio, e para cada tanque a altura total de referência H, a localização da vertical de sondagem e a referenciação desta última em relação à antepara da frente do tanque e à antepara ou ao plano médio longitudinal.    3. Um esquema nº. 2, representando um corte transversal esquemático dos tanques e indicando, nomeadamente, o raio do encolamento, a flecha do convés, a altura do tronco e o modo de construção da guia-sonda.   4. Quando se tratar de um navio que tenha aquecedores ou colectores de escoamento situados no interior dos tanques, um esquema nº. 3, indicando o volume ocupado por estes aquecedores ou estes colectores bem como o volume de líquido que pode estar contido no interior destes últimos, de válvula a válvula.   5. Para cada tanque ou grupo de tanques semelhantes, uma tabela de volumes centimétricos ou decimétricos, com a indicação da altura total de referência H e do limite de validade e, se for caso disso, uma tabela de interpolação milimétrica.    ANEXO III  MODELO DE CERTIFICADO DE CALIBRAGEM   >PIC FILE= "T0002762">    ANEXO IV  MODELO DE TABELA >PIC FILE= "T0002763">  >PIC FILE= "T0002764">


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31980L0766

Directiva 80/766/CEE da Comissão, de 8 de Julho de 1980, que estabelece o método comunitário de análise para o controlo do teor de monómero de cloreto de vinilo nos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios

Jornal Oficial nº L 213 de 16/08/1980 p. 0042 - 0046 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 10 p. 0221  Edição especial grega: Capítulo 15 Fascículo 1 p. 0250  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 10 p. 0221  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 0042  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 0042

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1980 que estabelece o método comunitário de análise para o controlo oficial do teor de monómero de cloreto de vinilo nos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios(80/766/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 78/142/CEE do Conselho, de 30 de Janeiro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos materiais e objectos contendo monómero de cloreto de vinilo destinados a entrar em contacto com os  géneros alimentícios (1) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,  Considerando que a Directiva 78/142/CEE prevê no seu artigo 2o que os materiais e objectos considerados não devem conter monómero de cloreto de vinilo em quantidade superior a 1 miligrama por quilograma de produto acabado, e no seu artigo 3o, que este  limite deve ser controlado por um método de análise comunitário;  Considerando que, com base numa série de análises efectuadas em conjunto, o método descrito em anexo se revelou suficientemente exacto e reprodutível para ser adoptado como método comunitário;  Considerando que a medida prevista na presente directiva é conforme ao parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  Os Estados-membros exigirão que a análise necessária para o controlo oficial do teor de cloreto de vinilo monómero nos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios - denominados no anexo «materiais e  objectos» - seja efectuada de acordo com o método descrito no anexo.   Artigo 2o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar dezoito meses após a sua notificação. Desse facto informarão imediatamente  a Comissão.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 8 de Julho de 1980  Pela Comissão Etienne DAVIGNON Membro da Comissão   (1) JO no L 44 de 15. 2. 1978, p. 15.    ANEXO   DETERMINAÇÃO DO TEOR EM MONÓMERO DE CLORETO DE VINILO DOS MATERIAIS E OBJECTOS 1. OBJECTIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO O método permite determinar o teor de monómero de cloreto de vinilo nos materiais e objectos.  2. PRINCIPIO A determinação do teor de monómero de cloreto de vinilo nos materiais e objectos é efectuada por cromatografia em fase gasosa, de acordo com a técnica «head space», após dissolução ou suspensão da amostra em N, N-dimetilacetamida.  3. REAGENTES 3.1. Cloreto de vinilo (CV), de pureza superior a 99,5 % (v/v).  3.2. N, N-dimetilacetamida (DMA), isenta de impurezas susceptíveis de ter o mesmo tempo de retenção que o CV ou que o padrão interno (3.3), nas condições de ensaio.  3.3. Éter dietílico ou 2-cis-buteno, em DMA (3.2) como padrão interno. Estes padrões internos devem ser isentos de impurezas susceptíveis de ter os mesmos tempos de retenção que o CV, nas condições de ensaio.  4. APARELHOS NB:  Apenas se mencionaram os instrumentos ou elementos de aparelhos de tipo especial ou que correspondem a especificações particulares. Parte-se do princípio que os equipamentos de laboratório usuais se encontram disponíveis.  4.1. Um cromatógrafo de fase gasosa munido de um dispositivo automático de amostragem «head space» ou equipado com os aparelhos necessários para injecção manual da amostra.  4.2. Um detector de ionização de chama ou outros detectores mencionados no ponto 7.  4.3. Uma coluna de cromatografia em fase gasosa.  A coluna deve permitir a separação dos picos do ar, do CV e do padrão interno, quando este último tiver sido utilizado.  Além disso, o sistema combinado 4.2 e 4.3 deve permitir que o sinal obtido com uma solução de CV a 0,02 mg/l de DMA ou de CV a 0,02 mg/kg de DMA seja igual a pelo menos 5 vezes o ruído de fundo do aparelho.  4.4. Os frascos que contêm a amostra são equipados com diafragmas de silicone ou de borracha butílica.  A utilização de processos manuais de amostragem pode ter como consequência, quando se retira a amostra no «head space» por meio de uma seringa, a formação de um vácuo parcial no frasco. Por isso se recomenda a utilização de frascos maiores quando se  utilizam processos manuais que não permitam a pressurização dos frascos antes de se retirarem as amostras.  4.5. Micro-seringas.  4.6. Seringas estanques ao gás para amostragem manual no «head space».  4.7. Balança analítica, com precisão de 0,1 mg.  5. TÉCNICA ATENÇÃO: 0 CV é uma substância perigosa que, à temperatura ambiente, se apresenta sob a forma gasosas; por isso, a preparação das soluções deve ser efectuada numa chaminé bem ventilada.  NB.  - tomar todas as precauções necessárias para evitar qualquer perda de CV ou de DMA,  - em caso de utilização de técnicas de amostragem manual, pode ser utilizado um padrão interno (3.3.),  - em caso de utilização de um padrão interno, utilizar a mesma solução durante toda a operação.  5.1. Preparação da solução padrão concentrada de CV de 2000 mg/kg aproximadamente Pesar, com aproximação de 0,1 mg, um recipiente adequado de vidro; adicionar nesse recipiente uma certa quantidade (por exemplo 50 ml) de DMA (3.2). Pesar de novo. Juntar à DMA uma certa quantidade, (por exemplo 0,1 g) de CV (3.1) no estado líquido ou  gasoso, injectando-o lentamente no DMA. Para adicionar o CV, pode-se igualmente fazê-lo borbulhar no DMA, desde que se utilize um dispositivo que permita evitar as perdas de DMA. Pesar novamente, com aproximação de 0,1 mg. Esperar duas horas para  atingir o equilíbrio. Conservar a solução padrão num frigorífico.  5.2. Preparação da solução padrão diluída de CV Pesar uma quantidade determinada de solução padrão concentrada de CV (5.1) e diluir a um volume conhecido ou a peso conhecido com DMA (3.2) ou com a solução padrão interna (3.3). A concentração de solução padrão diluída assim obtida exprime-se em mg/l  ou mg/kg respectivamente.  5.3. Preparação da curva de calibração NB - a curva deve ser composta pelo menos de 7 pares de pontos,  - a reprodutibilidade das respostas (1) deve ser inferior a 0,02 mg CV/l ou kg de DMA,  - a curva deve ser calculada a partir desses pontos pelo método dos mínimos quadrados, o que significa que a regressão linear deve ser calculada por intermédio da seguinte equação:  y = a1 + a0 em que a1 = SSSSS e a0 = SSSSSS em que y = altura ou superfície dos picos por cada determinação;  x = a concentração correspondente na linha de regressão;  n = o número de determinações efectuadas (n & ge; 14);  - a curva deve ser linear, isto é, o desvio padrão (s) das diferenças entre as respostas medidas (yi) e o valor correspondente das respostas calculadas a partir da linha de regressão (zi), divididos pelo valor médio (4y) de todas as respostas medidas  não deve ultrapassar o valor 0,07.  Portanto:  & le; 0,07 em que: s = & radic; S y =  S yi yi = cada resposta individual medida;  zi = valor correspondente da resposta (yi) na linha de repressão calculada;  n & ge; 14.  Preparar duas séries de pelo menos 7 frascos (4.4.). Juntar a cada frasco volumes de solução padrão diluída de CV (5.2.) e de DMA (3.2.) ou de solução padrão en DMA (3.3.) necessárias para que a concentração final de CV nas soluções em duplicado seja  aproximadamente igual a 0; 0,050; 0,075; 0,100; 0,125; 0,150; 0,200 etc. mg/l ou mg/kg de DMA, e para que todos os frascos contenham a mesma quantidade de DMA que a que é utilizada no ponto (5.5.). Selar os frascos e proceder como se descreve no ponto  (5.6.). Estabelecer um diagrama tendo em ordenadas as superfícies (ou as alturas) dos picos de CV das duas séries de frascos ou a relação entre essas superfícies (ou alturas) e as respeitantes aos picos do padrão interno, e em abcissas, as concentrações  das duas séries de soluções.  5.4. Verificação da preparação das soluções-padrão obtidas nos pontos 5.1. e 5.2.  Repetir as operações descritas nos pontos 5.1. e 5.2. para obter uma segunda solução-padrão diluída com uma concentração igual a 0,1 mg CV/l ou mg CV/kg de DMA ou de solução-padrão interna. A média de duas determinações por cromatografia gasosa desta  solução não deve diferir mais de 5 % do ponto correspondente na curva de calibração. Se a diferença for superior a 5 % rejeitar todas as soluções obtidas nos pontos 5.1., 5.2., 5.3. e 5.4. e repetir a operação desde o início.  5.5. Preparação de amostras de materiais ou objectos Preparar 2 frascos (4.4.). Pesar em cada frasco pelo menos 200 mg, com aproximação de 0,1 mg, da amostra obtida a partir de um único material ou objecto em estudo, após a sua redução em pequenos pedaços. Tentar pesar uma quantidade igual em cada frasco.  Fechar imediatamente o frasco. Para cada g de amostra juntar em cada frasco 10 ml ou 10 g de DMA (3.3.). Selar os frascos e proceder como se descreve no ponto 5.6.  5.6. Determinação por cromatografia em fase gasosa 5.6.1. Agitar os frascos evitando que o líquido contido entre em contacto com o diafragma (4.4.), a fim de obter uma solução ou uma suspensão tão homogénea quanto possível das amostras de materiais ou objectos (5.5.).  5.6.2. Colocar durante um período de duas horas todos os frascos selados (5.3., 5.4. e 5.5.) num banho-maria a 60 °C ± 1 °C a fim de atingir o equilíbrio. Agitar de novo se necessário.  5.6.3. Tomar uma amostra do «head space» do frasco. Quando se utiliza a técnica manual de colheita de amostras, deve-se procurar obter uma amostra reprodutível (ver ponto 4.4.); a seringa deve estar pré-aquecida à temperatura da amostra. Medir a  superfície (ou a altura) dos picos referentes ao CV e ao padrão interno, quando este último tiver sido utilizado.  5.6.4. Eliminar da coluna (4.3.) a DMA em excesso por meio de um método adequado, logo que os picos de DMA apareçam no cromatograma.  6. CÁLCULO DOS RESULTADOS 6.1. Determinar, por interpolação na curva, a concentração desconhecida de cada uma das duas soluções da amostra, tendo em conta a solução-padrão interna, quando esta última tiver sido utilizada. Calcular a quantidade de CV em cada uma das amostras do  material ou objecto em estudo, aplicando a fórmula seguinte:  X =  1 000 em que:  X = concentração de CV na amostra de material ou objecto, expressa em mg/kg;  C = concentração de CV no frasco que contém a amostra de materiais ou objectos (ver ponto 5.5.), expressa em mg/l ou mg/kg;  V = volume ou massa de DMA no frasco que contém a amostra de materiais ou objectos (ver ponto 5.5.) expressa em litros ou em quilogramas;  M = quantidade de amostra de materiais ou objectos expressa em gramas.  6.2. A concentração de CV no material ou objecto em estudo, expressa em mg/kg deve ser a média das duas concentrações de CV (mg/kg) determinada de acordo com o ponto 6.1., desde que o critério de reprodutibilidade (ver ponto 8) seja respeitado.  7. CONFIRMAÇÃO DO TEOR DE CV Nos casos em que o teor de CV nos materiais e objectos, calculado como se descreve no ponto 6.2. ultrapasse o limite máximo tolerado, os resultados obtidos pela análise de cada uma das duas amostras (5.6. e 6.1.) devem ser confirmados com a ajuda de um  dos três métodos seguintes:  - utilizando pelo menos uma outra coluna (4.3.) de fase estacionária de uma polaridade diferente. Prosseguir esta operação até à obtenção de um cromatograma sobre o qual não apareça qualquer interferência entre os picos de CV e/ou os picos  correspondentes ao padrão interno e os constituintes da amostra do material ou objecto,  - empregando outros detectores, por exemplo, o detector de condutividade microelectrolítico (2),  - utilizando um espectrómetro de massa. Neste caso se se detectarem iões moleculares de massa vizinha (m/e) 62 e 64 numa proporção de 3:1, é possível estimar com elevado grau de probabilidade a presença do CV. Em caso de dúvida, deve ser verificada a  totalidade do espectro de massa.  8. REPRODUTIBILIDADE A diferença entre os resultados de duas determinações (6.1.) paralelas efectuadas simultaneamente, ou rapidamente uma a seguir à outra, na mesma amostra, pelo mesmo analista e nas mesmas condições, não deve ultrapassar 0,2 mg de CV/kg de material ou  objecto.   (1) Ver Recomendação ISO DIS 5725: 1977.(2) Ver «Journal of Cromotographic Science», Volume 12, Março 1974, p. 152.


title: Directiva 2009/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009 , relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço

text:
               31.10.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 285/36

      DIRECTIVA 2009/126/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

   de 21 de Outubro de 2009
   relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 175.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
   Após consulta ao Comité das Regiões,
   Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Decisão n.o 1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que estabelece o Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente (3), considerou necessário reduzir a poluição atmosférica de modo a minimizar os seus efeitos nocivos na saúde humana e no ambiente.

               (2)

               O Protocolo de Genebra relativo ao Controlo das Emissões de Compostos Orgânicos Voláteis ou dos Seus Fluxos Transfronteiriços estabelece objectivos de redução das emissões de compostos orgânicos voláteis (COV), e o Protocolo de Gotemburgo relativo à Redução da Acidificação, da Eutrofização e do Ozono Troposférico (4) estabelece valores-limite para as emissões de quatro poluentes (dióxido de enxofre, óxidos de azoto, COV e amoníaco) e requer a aplicação das melhores técnicas disponíveis para reduzir as emissões.

               (3)

               A Directiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2008, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa (5), estabelece objectivos de qualidade do ar para o ozono da baixa troposfera e para o benzeno, enquanto a Directiva 2001/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa ao estabelecimento de valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos (6), estabelece valores-limite nacionais de emissão para os COV que contribuem para a formação do ozono da baixa troposfera. As emissões de COV, incluindo vapores de gasolina, num Estado-Membro podem contribuir para criar problemas de qualidade do ar noutros Estados-Membros.

               (4)

               O ozono também é um gás com efeito de estufa e contribui para o aquecimento atmosférico e para as alterações climáticas.

               (5)

               A Directiva 94/63/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa ao controlo das emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) resultantes do armazenamento de gasolinas e da sua distribuição dos terminais para as estações de serviço (7) (fase I da recuperação de vapores de gasolina), visa a recuperação dos vapores de gasolina emitidos aquando do armazenamento da gasolina e da sua distribuição dos terminais de produtos petrolíferos para as estações de serviço.

               (6)

               Durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço também são emitidos vapores de gasolina, que deverão ser recuperados de um modo coerente com o disposto na Directiva 94/63/CE.

               (7)

               Têm sido criados e aplicados vários instrumentos comunitários para limitar as emissões de COV. Todavia, é necessário tomar novas medidas para alcançar os objectivos de saúde e ambiente constantes do Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente e da Directiva 2001/81/CE.

               (8)

               Para reduzir o ciclo de vida das emissões de gases com efeito de estufa provenientes de combustíveis de transporte rodoviário, a Directiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel (8), permitirá, a partir de 1 de Janeiro de 2011, a colocação no mercado de gasolina com uma proporção de componentes de biocombustíveis superior à anteriormente autorizada. Tal pode conduzir a um aumento das emissões de COV, devido à possibilidade de os Estados-Membros aplicarem isenções limitadas aos requisitos da tensão de vapor previstos naquela directiva.

               (9)

               As estações de serviço existentes podem ter de adaptar as infra-estruturas actuais, sendo preferível instalar os equipamentos de recuperação de vapores aquando de renovações substanciais do seu sistema de abastecimento de combustível (ou seja, em caso de alteração ou de renovação importantes da infra-estrutura da estação de serviço, nomeadamente dos seus reservatórios e tubagens), uma vez que tal reduz significativamente o custo das adaptações necessárias. Todavia, as grandes estações de serviço existentes têm mais facilidade em adaptar-se e, dado que o seu contributo para as emissões é maior, deverão instalar mais cedo os equipamentos de recuperação de vapores de gasolina. Nas estações de serviço novas, os equipamentos de recuperação de vapores de gasolina podem ser integrados durante as fases de projecto e construção, pelo que podem ser instalados desde já.

               (10)

               Os depósitos de combustível dos veículos a motor recém-fabricados não contêm vapores de gasolina. Afigura-se, por conseguinte, adequada uma isenção para o primeiro abastecimento de tais veículos.

               (11)

               Embora vários Estados-Membros tenham em vigor requisitos nacionais relativos aos sistemas de fase II de recuperação de vapores de gasolina, não existe legislação comunitária sobre o assunto. Por conseguinte, para se obterem maiores benefícios ambientais e para facilitar o comércio de equipamentos de recuperação de vapores de gasolina, é conveniente estabelecer um nível mínimo uniforme para a recuperação de vapores de gasolina.

               (12)

               Os equipamentos de fase II de recuperação de vapores de gasolina instalados deverão ser objecto de inspecções periódicas a fim de garantir que reduzem de facto as emissões. Os Estados-Membros podem decidir que as inspecções sejam realizadas por uma ou mais das seguintes entidades: serviços de inspecção oficiais, o próprio operador ou terceiros. No caso das inspecções oficiais, os Estados-Membros deverão ter em conta a Recomendação 2001/331/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Abril de 2001, relativa aos critérios mínimos aplicáveis às inspecções ambientais nos Estados-Membros (9).

               (13)

               Os equipamentos de fase II de recuperação de vapores de gasolina deverão ser verificados regularmente. O Comité Europeu de Normalização (CEN) deverá ser encorajado a conceber uma metodologia harmonizada para essas verificações.

               (14)

               Os Estados-Membros deverão estabelecer o regime de sanções aplicável em caso de infracção às disposições nacionais aprovadas em execução da presente directiva e garantir a respectiva aplicação. As sanções deverão ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas, dado que o incumprimento pode acarretar danos para a saúde humana e para o ambiente.

               (15)

               Nos termos do ponto 34 do Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor» (10), os Estados-Membros são encorajados a elaborar, para si próprios e no interesse da Comunidade, os seus próprios quadros, que ilustrem, na medida do possível, a correspondência entre a presente directiva e as medidas de transposição, e a publicá-los.

               (16)

               Uma vez que é aprovada nos termos do artigo 175.o do Tratado, a presente directiva não impede os Estados-Membros de manterem ou introduzirem medidas de protecção mais rigorosas compatíveis com o Tratado. Nos termos do artigo 176.o do Tratado, os Estados-Membros devem notificar essas medidas à Comissão.

               (17)

               As medidas necessárias à execução da presente directiva deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (11).

               (18)

               Em especial, deverá ser atribuída competência à Comissão para aprovar medidas de execução relativas a normas e métodos harmonizados. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais da presente directiva, nomeadamente completando-a mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, essas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE.

               (19)

               Atendendo a que o objectivo da presente directiva, a saber, a redução das emissões de vapores de gasolina para a atmosfera, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, dada a natureza transfronteiriça da poluição atmosférica, ser mais bem alcançado ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para atingir aquele objectivo,

         APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   Objecto
   A presente directiva estabelece medidas destinadas a reduzir a quantidade de vapores de gasolina emitidos para a atmosfera durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço.
   Artigo 2.o

   Definições
   Para os efeitos da presente directiva, entende-se por:

               1.

               «Gasolina», o definido na alínea a) do artigo 2.o da Directiva 94/63/CE;

               2.

               «Vapores de gasolina», qualquer composto gasoso que se evapore da gasolina;

               3.

               «Estação de serviço», o definido na alínea f) do artigo 2.o da Directiva 94/63/CE;

               4.

               «Estação de serviço existente», uma estação de serviço que tenha sido construída ou que tenha sido objecto de uma autorização específica de planeamento ou de uma licença de construção ou de utilização antes de 1 de Janeiro de 2012;

               5.

               «Estação de serviço nova», uma estação de serviço construída ou que tenha sido objecto de uma autorização específica de planeamento ou de uma licença de construção ou de utilização em 1 de Janeiro de 2012 ou posteriormente;

               6.

               «Sistema de fase II de recuperação de vapores de gasolina», equipamentos destinados a recuperar os vapores de gasolina provenientes do depósito de combustível dos veículos a motor durante o reabastecimento na estação de serviço e a transferir esses vapores para um reservatório da estação de serviço ou para a bomba de gasolina, para revenda;

               7.

               «Eficiência da captura de vapores de gasolina», a quantidade de vapores de gasolina capturada pelo sistema de fase II de recuperação de vapores de gasolina, expressa em percentagem da quantidade de vapores de gasolina que seria emitida para a atmosfera na falta desse sistema;

               8.

               «Razão vapor/gasolina», a razão entre o volume de vapores de gasolina, à pressão atmosférica, que passa pelo sistema de fase II de recuperação de vapores de gasolina e o volume de gasolina fornecido;

               9.

               «Caudal», a quantidade total de gasolina descarregada de reservatórios móveis numa estação de serviço durante um ano.

         Artigo 3.o

   Estações de serviço
   1.   Os Estados-Membros asseguram que todas as estações de serviço novas sejam equipadas com um sistema de fase II de recuperação de vapores de gasolina caso:

               a)

               O seu caudal efectivo ou previsto exceda 500 m3/ano; ou

               b)

               O seu caudal efectivo ou previsto exceda 100 m3/ano e estejam integradas em edifícios utilizados como locais permanentes de habitação ou de trabalho.

         2.   Os Estados-Membros asseguram que todas as estações de serviço existentes que sejam objecto de uma renovação substancial sejam equipadas com um sistema de fase II de recuperação de vapores de gasolina aquando dessa renovação caso:

               a)

               O seu caudal efectivo ou previsto exceda 500 m3/ano; ou

               b)

               O seu caudal efectivo ou previsto exceda 100 m3/ano e estejam integradas em edifícios utilizados como locais permanentes de habitação ou de trabalho.

         3.   Os Estados-Membros asseguram que todas as estações de serviço existentes cujo caudal exceda 3 000 m3/ano sejam equipadas com um sistema de fase II de recuperação de vapores de gasolina até 31 de Dezembro de 2018.
   4.   Os n.os 1, 2 e 3 não se aplicam às estações de serviço utilizadas exclusivamente no quadro do fabrico e fornecimento de veículos a motor novos.
   Artigo 4.o

   Nível mínimo de recuperação de vapores de gasolina
   1.   Os Estados-Membros asseguram, com efeitos a partir da data em que os sistemas de fase II de recuperação de vapores de gasolina passem a ser obrigatórios por força do artigo 3.o, que a eficiência da captura de vapores de gasolina de tais sistemas seja igual ou superior a 85 %, certificada pelo fabricante de acordo com as normas técnicas ou os procedimentos de homologação europeus relevantes a que se refere o artigo 8.o ou, caso tais normas ou procedimentos não existam, com qualquer uma das normas nacionais aplicáveis.
   2.   Com efeitos a partir da data em que os sistemas de fase II de recuperação de vapores de gasolina passem a ser obrigatórios por força do artigo 3.o, a razão vapor/gasolina dos vapores de gasolina recuperados que sejam transferidos para um reservatório na estação de serviço não pode ser inferior a 0,95 nem superior a 1,05.
   Artigo 5.o

   Verificações periódicas e informação aos consumidores
   1.   Os Estados-Membros asseguram que a eficiência da captura de vapores de gasolina dos sistemas de fase II de recuperação de vapores de gasolina em serviço seja comprovada pelo menos anualmente, quer verificando que a razão vapor/gasolina em condições simuladas de fluxo de gasolina é conforme com o disposto no n.o 2 do artigo 4.o, quer através de qualquer outro método adequado.
   2.   Caso esteja instalado um sistema automático de monitorização, os Estados-Membros asseguram que a eficiência da captura de vapores de gasolina seja comprovada pelo menos trienalmente. O sistema automático de monitorização detecta automaticamente as falhas de funcionamento do sistema de fase II de recuperação de vapores de gasolina, bem como as suas próprias falhas, assinala-as ao operador da estação de serviço e, se a falha não for reparada no prazo de sete dias, interrompe automaticamente o fluxo de gasolina proveniente da bomba de reabastecimento avariada.
   3.   Os Estados-Membros asseguram que as estações de serviço que tenham instalado um sistema de fase II de recuperação de vapores de gasolina ostentem um símbolo, um dístico ou outro tipo de informação na própria bomba de gasolina ou na sua proximidade para informar desse facto os consumidores.
   Artigo 6.o

   Sanções
   Os Estados-Membros estabelecem o regime de sanções aplicável em caso de infracção às disposições nacionais aprovadas em execução da presente directiva e tomam as medidas necessárias para garantir a respectiva aplicação. As sanções previstas devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas. Os Estados-Membros comunicam essas disposições à Comissão até 1 de Janeiro de 2012, devendo comunicar-lhe de imediato qualquer alteração ulterior que as afecte.
   Artigo 7.o

   Revisão
   A Comissão procede, até 31 de Dezembro de 2014, à revisão da aplicação da presente directiva e, em especial:

               a)

               Do limiar de 100 m3/ano referido na alínea b) do n.o 1 e na alínea b) do n.o 2 do artigo 3.o da presente directiva e no n.o 3 do artigo 6.o da Directiva 94/63/CE;

               b)

               Do registo da conformidade dos sistemas de fase II de recuperação de vapores de gasolina em serviço; e

               c)

               Da necessidade de dispositivos de monitorização automática.

         A Comissão comunica os resultados dessa revisão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, acompanhados, se for caso disso, de uma proposta legislativa.
   Artigo 8.o

   Adaptações técnicas
   Podem ser aprovadas normas e métodos harmonizados para os efeitos dos artigos 4.o e 5.o. Caso tal seja necessário para assegurar a coerência com qualquer norma aplicável elaborada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN), aqueles artigos podem ser adaptados ao progresso técnico, com excepção da eficiência da captura de vapores de gasolina e da razão vapor/gasolina especificadas no artigo 4.o e dos prazos fixados no artigo 5.o

   Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, nomeadamente completando-a, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 9.o

   Artigo 9.o

   Procedimento de comité
   1.   A Comissão é assistida por um comité.
   2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

   Artigo 10.o

   Transposição
   1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Janeiro de 2012 e comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições.
   Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são aprovadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem na matéria abrangida pela presente directiva.
   Artigo 11.o

   Entrada em vigor
   A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 12.o

   Destinatários
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Estrasburgo, em 21 de Outubro de 2009.

            Pelo Parlamento Europeu

            O Presidente

         J. BUZEK

            Pelo Conselho

            A Presidente

         C. MALMSTRÖM

      (1)  Parecer de 13 de Maio de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

      (2)  Parecer do Parlamento Europeu de 5 de Maio de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 24 de Setembro de 2009.

      (3)  JO L 242 de 10.9.2002, p. 1.

      (4)  JO L 179 de 17.7.2003, p. 3.

      (5)  JO L 152 de 11.6.2008, p. 1.

      (6)  JO L 309 de 27.11.2001, p. 22.

      (7)  JO L 365 de 31.12.1994, p. 24.

      (8)  JO L 350 de 28.12.1998, p. 58.

      (9)  JO L 118 de 27.4.2001, p. 41.

      (10)  JO C 321 de 31.12.2003, p. 1.

      (11)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.