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31998L0046

Directiva 98/46/CE do Conselho de 24 de Junho de 1998 que altera os anexos A, D (capítulo I) e F da Directiva 64/432/CEE relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína

Jornal Oficial nº L 198 de 15/07/1998 p. 0022 - 0039

DIRECTIVA 98/46/CE DO CONSELHO de 24 de Junho de 1998 que altera os anexos A, D (capítulo I) e F da Directiva 64/432/CEE relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suínaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), e, nomeadamente, o nº 1, alínea a), do seu artigo 16º,Tendo em conta a proposta da Comissão (2),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),Considerando que o artigo 16º da Directiva 64/432/CEE incumbe a Comissão da apresentação de propostas de alteração do anexo A, do capítulo I do anexo D, e do anexo F dessa mesma directiva, com vista, nomeadamente, à sua adaptação ao progresso tecnológico;Considerando que o referido artigo estabelece que o Conselho se deve pronunciar por maioria qualificada sobre as referidas propostas antes de 1 de Janeiro de 1998;Considerando que a evolução recente dos procedimentos administrativos veterinários no que respeita à gestão dos efectivos, ao controlo das movimentações dos animais, à identificação destes e ao tratamento das informações no âmbito da luta contra as doenças exige a alteração de determinados anexos da Directiva 64/432/CE,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º O anexo A, o capítulo I do anexo D e o anexo F da Directiva 64/432/CEE são substituídos pelos anexos da presente directiva.Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 1999. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva.Artigo 3º A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito no Luxemburgo, em 24 de Junho de 1998.Pelo ConselhoO PresidenteJ. CUNNINGHAM(1) JO 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/12/CE (JO L 109 de 25. 4. 1997, p. 1).(2) JO C 266 de 3. 9. 1997, p. 4 e JO C 337 de 7. 11. 1997, p. 1.(3) JO C 14 de 19. 1. 1998, p. 58.ANEXO I «ANEXO AI. Efectivo bovino oficialmente indemne de tuberculosePara efeitos da presente secção, entende-se por «bovinos» todos os bovinos com excepção dos animais que participem em manifestações culturais ou desportivas.1. Um efectivo bovino é oficialmente indemne de tuberculose se:a) Todos os animais estiverem isentos de sinais clínicos de tuberculose;b) Todos os bovinos com mais de seis semanas de idade tiverem reagido negativamente a pelo menos duas provas oficiais intradérmicas de tuberculina realizadas em conformidade com o anexo B, a primeira seis meses após a eliminação de qualquer infecção do efectivo e a segunda seis meses mais tarde; ou no caso de o efectivo ter sido constituído unicamente com animais provenientes de efectivos oficialmente indemnes de tuberculose, sendo a primeira prova realizada a partir do 60º dia após a constituição do efectivo bovino e não sendo a segunda obrigatória;c) Após a realização da primeira prova referida na alínea b), não tiver sido introduzido no efectivo qualquer bovino com mais de seis semanas, a não ser que tenha reagido negativamente a uma prova intradérmica de tuberculina realizada e avaliada em conformidade com o anexo B e efectuada nos 30 dias anteriores ou nos 30 dias posteriores à data da sua introdução no efectivo; neste último caso, o ou os animais em causa deverão permanecer isolados fisicamente dos outros animais do efectivo de uma forma que evite qualquer contacto directo ou indirecto com os outros animais até prova de reacção negativa.Porém, a autoridade competente poderá não exigir que esta prova se realize em animais que se movimentem no seu território, se o animal for proveniente de um efectivo oficialmente indemne de tuberculose, excepto nos Estados-membros em que, em 1 de Janeiro de 1998 e até obtenção do estatuto de região oficialmente indemne de tuberculose, a autoridade competente exija que sejam realizadas essas provas nos animais que se movimentem entre efectivos participantes num sistema de redes, tal como definido no artigo 14º2. Um efectivo bovino conservará o estatuto de oficialmente indemne de tuberculose se:a) Continuarem a ser satisfeitas as condições das alíneas a) e c) do ponto 1;b) Todos os animais que entrarem na exploração forem provenientes de efectivos com estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose;c) Todos os animais da exploração, excluindo os vitelos com menos de seis semanas que tiverem nascido na exploração, forem sujeitos a uma prova de tuberculina de rotina, realizada anualmente, em conformidade com o anexo B.No entanto, a autoridade competente de um Estado-membro pode, relativamente ao Estado-membro ou parte do Estado-membro onde todos os efectivos bovinos sejam sujeitos a um programa oficial de luta contra a tuberculose, alterar a frequência das provas de rotina do seguinte modo:- se a média - determinada em 31 de Dezembro de cada ano - das percentagens anuais de efectivos bovinos confirmados como infectados com tuberculose não for superior a 1 % de todos os efectivos dentro da área definida durante os dois períodos de vigilância anuais mais recentes, o intervalo entre as provas de rotina do efectivo pode ser aumentado para dois anos e os machos destinados a engorda numa unidade epidemiológica isolada podem ser dispensados das provas de tuberculina, desde que sejam provenientes de efectivos oficialmente indemnes de tuberculose e que a autoridade competente garanta que os machos destinados a engorda não serão utilizados para reprodução e seguirão directamente para o abate;- se a média - determinada em 31 de Dezembro de cada ano - das percentagens anuais de efectivos bovinos confirmados como infectados com tuberculose não for superior a 0,2 % de todos os efectivos dentro da área definido durante os dois períodos de vigilância bienais mais recentes, o intervalo entre as provas de rotina pode ser aumentado para três anos e/ou a idade com que os animais têm de ser sujeitos a essas provas pode ser aumentada para 24 meses;- se a média - determinada em 31 de Dezembro de cada ano - das percentagens anuais de efectivos bovinos confirmados como infectados com tuberculose não for superior a 0,1 % de todos os efectivos dentro da área definida durante os dois períodos de vigilância trienais mais recentes, o intervalo entre as provas de rotina pode ser aumentado para quatro anos ou a autoridade competente pode dispensar os efectivos da prova de tuberculina, desde que as seguintes condições sejam satisfeitas:1. Antes da sua introdução num efectivo, todos os bovinos sejam sujeitos, com resultados negativos, a uma prova intradérmica de tuberculina;2. Todos os bovinos abatidos sejam sujeitos a uma pesquisa de lesões de tuberculose, sendo estas sujeitas a um exame histopatológico e bacteriológico para pôr em evidência o bacilo da tuberculose.A autoridade competente pode igualmente, relativamente ao Estado-membro ou parte deste, aumentar a frequência das provas de tuberculina de rotina, se o nível de incidência da doença tiver aumentado.3A. O estatuto de oficialmente indemne de tuberculose de um efectivo será suspenso se:a) As condições referidas no ponto 2 deixarem de ser respeitadas;oub) Se considerar que um ou mais animais tiveram uma reacção positiva à prova de tuberculina ou se houver suspeita de um caso de tuberculose numa inspecção post mortem.Se um animal for considerado como tendo reacção positiva à prova de tuberculina, será retirado do efectivo e abatido. Serão realizadas análises laboratoriais e epidemiológicas e inspecções post mortem adequadas ao animal com reacção positiva ou à carcaça do animal suspeito. O estatuto permanecerá suspenso até que sejam completadas todas as análises laboratoriais. Se não se confirmar a presença de tuberculose, poderá ser levantada a suspensão do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose do efectivo de origem se uma prova efectuada a todos os animais com mais de seis semanas de idade der resultado negativo pelo menos 42 dias depois da eliminação do ou dos animais com reacção positiva;ouc) O efectivo contiver animais de estatuto indeterminado nos termos do anexo B. Neste caso, o estatuto do efectivo permanecerá suspenso até que o estatuto dos animais tenha sido esclarecido. Os animais nessas condições serão obrigatoriamente isolados dos restantes animais do efectivo até esclarecimento do seu estatuto, quer através de uma nova prova passados 42 dias quer através de uma inspecção post mortem e de análises laboratoriais;d) Contudo, em derrogação dos requisitos da alínea c), nos Estados-membros em que a autoridade competente realize provas regulares aos efectivos utilizando a prova de tuberculina de comparação descrita no anexo B, e no caso de efectivos em que não tenham sido descobertos quaisquer animais com reacção positiva confirmada nos três anos anteriores, pelo menos, a autoridade competente poderá decidir não limitar as movimentações dos outros animais do efectivo, desde que o estatuto dos animais com reacção duvidosa seja esclarecido através de uma nova prova realizada passados 42 dias e que nenhum animal do efectivo tenha acesso ao circuito comercial intracomunitário até ter sido clarificado o estatuto dos animais com reacção duvidosa. Se, nesta nova prova, um animal apresentar reacção positiva ou continuar a apresentar uma reacção duvidosa, serão aplicáveis as condições previstas na alínea b). Se posteriormente for confirmada a presença da doença, todos os animais que tenham abandonado a exploração desde a última prova com resultado totalmente negativo deverão ser localizados e testados.3B. O estatuto de oficialmente indemne de tuberculose do efectivo será retirado se a presença de tuberculose for confirmada através do isolamento da bactéria M bovis na análise laboratorial.A autoridade competente poderá retirar o estatuto:a) Se as condições descritas no ponto 2 deixarem de ser satisfeitas; oub) Se se constatarem lesões de tuberculose nos exames post-mortem;c) Se um inquérito epidemiológico determinar a possibilidade de infecção; oud) Por quaisquer outros motivos considerados pertinentes para efeitos de luta contra a tuberculose bovina.A autoridade competente procederá à localização e ao controlo de todos os efectivos considerados epidemiologicamente ligados. O estatuto de oficialmente indemne de tuberculose de um efectivo permanecerá retirado até que as instalações e os utensílios tenham sido completamente limpos e desinfectados e até que todos os animais com mais de seis semanas de idade tenham reagido negativamente a pelos menos duas provas de tuberculina consecutivas, a primeira no mínimo 60 dias e a segunda no mínimo 4 meses e no máximo 12 meses após a retirada do último animal com reacção positiva.4. Com base nas informações fornecidas nos termos do artigo 8º, um Estado-membro ou uma parte de um Estado-membro pode ser declarado oficialmente indemne de tuberculose nos termos do artigo 17º, se satisfizer as seguintes condições:a) A percentagem de efectivos bovinos confirmados como infectados com tuberculose não exceder 0,1 % por ano do total de efectivos durante seis anos consecutivos e pelo menos 99,99 % dos efectivos terem obtido o estatuto de oficialmente indemnes de tuberculose todos os anos durante um período de seis anos, devendo o cálculo desta última percentagem efectuar-se em 31 de Dezembro de cada ano civil;b) Existir um sistema de identificação que permita determinar quais os efectivos de origem e de trânsito de cada bovino segundo o Regulamento (CE) nº 820/97 (1);(1) Regulamento (CE) nº 820/97 do Conselho, de 21 de Abril de 1997, que estabelece um regime de identificação e registo de bovinos e relativo à rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne de bovino (JO L 117 de 7. 5. 1997, p. 1).c) Todos os bovinos abatidos serem sujeitos a uma inspecção oficial post mortem;d) Terem sido cumpridos os procedimentos de suspensão e retirada do estatuto de oficialmente indemne de tuberculose.5. Um Estado-membro ou uma parte de um Estado-membro conservará o estatuto de oficialmente indemne de tuberculose se continuarem a ser satisfeitas as condições das alíneas a) a d) do ponto 4. Contudo, caso existam indícios de uma mudança significativa da situação no que se refere à tuberculose num Estado-membro, ou numa parte de um Estado-membro, que tenha sido considerado oficialmente indemne de tuberculose, a Comissão pode, nos termos do artigo 17º, tomar uma decisão de suspensão ou de revogação do estatuto até que tenham sido satisfeitos os requisitos da decisão.II. Efectivo bovino indemne de brucelose e oficialmente indemne de brucelosePara efeitos da presente secção, entende-se por «bovinos» todos os bovinos com excepção dos machos destinados a engorda, desde que sejam provenientes de um efectivo oficialmente indemne de brucelose e que a autoridade competente assegure que os machos destinados a engorda não serão usados para reprodução e seguirão directamente para o abate.1. Um efectivo bovino é oficialmente indemne de brucelose se:a) Não incluir bovinos vacinados contra a brucelose, excluindo as fêmeas vacinadas há pelo menos três anos;b) Todos os bovinos estiverem isentos de sinais clínicos de brucelose há pelo menos seis meses;c) Todos os bovinos com mais de 12 meses de idade tiverem sido sujeitos a um dos seguintes programas de provas, com resultados negativos, em conformidade com o anexo C:i) duas provas serológicas especificadas no ponto 10, efectuadas com intervalos superiores a três meses e inferiores a 12 meses,ii) três provas a amostras de leite, com intervalos de três meses, seguidas de uma prova serológica especificada no ponto 10 efectuada pelo menos seis semanas depois;d) Todos os bovinos que tiverem entrado no efectivo forem provenientes de um efectivo com estatuto de oficialmente indemne de brucelose e, no caso dos animais com mais de 12 meses de idade, apresentarem um título brucélico inferior a 30 UI de aglutinação por mililitro aquando da realização de uma prova de seroaglutinação nos termos do anexo C, ou tiverem reagido negativamente a qualquer outra prova aprovada nos termos do artigo 17º durante os 30 dias anteriores ou os 30 dias posteriores à data da sua introdução no efectivo: neste último caso, o ou os animais em causa deverão permanecer isolados fisicamente dos outros animais do efectivo de uma forma que evite qualquer contacto directo ou indirecto com os outros animais até prova de reacção negativa.2. Um efectivo bovino conservará o estatuto de oficialmente indemne de brucelose se:a) For realizado anualmente, com resultados negativos, segundo o anexo C, um dos seguintes programas de provas:i) três provas do anel do leite realizadas com intervalos de, pelo menos, três meses,ii) três provas ELISA do leite, realizadas com intervalos de, pelo menos, três meses,iii) três provas do anel do leite realizadas com um intervalo de, pelo menos, três meses, seguidas de uma das provas serológicas referidas no ponto 10, realizada pelo menos seis semanas depois,iv) duas provas ELISA do leite, realizadas com um intervalo de, pelo menos, três meses, seguidas de uma das provas serológicas referidas no ponto 10, realizada pelo menos seis semanas depois,v) duas provas serológicas realizadas com um intervalo de, pelo menos, três meses e não superior a 12 meses.No entanto, a autoridade competente do Estado-membro pode, relativamente ao Estado-membro ou parte do Estado-membro não oficialmente indemne de brucelose mas em que todos os efectivos bovinos estejam sujeitos a um programa oficial de combate à brucelose, alterar a frequência das provas de rotina do seguinte modo:- se a percentagem de efectivos bovinos infectados não for superior a 1 %, pode ser suficiente realizar, anualmente, duas provas do anel do leite ou duas provas ELISA do leite com um intervalo de pelo menos três meses, ou uma prova serológica,- se pelo menos 99,8 % dos efectivos bovinos tiverem sido declarados oficialmente indemnes de brucelose durante, pelo menos, quatro anos, o intervalo entre os controlos pode ser alargado para dois anos se forem controlados todos os animais com mais de 12 meses de idade, ou o controlo pode limitar-se aos animais com mais de 24 meses de idade se os efectivos continuarem a ser controlados todos os anos. Os controlos devem ser realizados utilizando uma das provas serológicas referidas no ponto 10;b) Todos os bovinos que entrarem no efectivo forem provenientes de efectivos com o estatuto de oficialmente indemnes de brucelose e, no caso dos bovinos com mais de doze meses de idade, apresentarem um título brucélico inferior a 30 UI de aglutinação por mililitro, aquando da realização de uma prova de seroaglutinação segundo o anexo C ou tiverem tido uma reacção negativa a qualquer outra prova aprovada nos termos do artigo 17º durante os 30 dias anteriores ou os 30 dias posteriores à introdução no efectivo; neste último caso, o ou os animais em causa deverão permanecer isolados fisicamente dos outros animais do efectivo de uma forma que evite qualquer contacto directo ou indirecto com os outros animais até prova de reacção negativa.No entanto, a prova referida na alínea b) poderá não ser exigida nos Estados-membros, ou regiões dos Estados-membros, em que, desde há pelo menos dois anos, a percentagem de efectivos bovinos infectados com brucelose não seja superior a 0,2 % e se os animais forem provenientes de um efectivo oficialmente indemne de brucelose nesse Estado-membro ou região e não tiverem estado em contacto, durante o transporte, com bovinos de estatuto inferior;c) Em derrogação da alínea b), os bovinos provenientes de um efectivo bovino indemne de brucelose podem ser introduzidos num efectivo oficialmente indemne de brucelose se tiverem, pelo menos, 18 meses de idade e, no caso de terem sido vacinados contra a brucelose, a vacina tiver sido efectuada há mais de um ano.Esses animais devem ter apresentado, nos 30 dias anteriores à introdução no efectivo, um título brucélico inferior a 30 UI de aglutinação por mililitro e um resultado negativo numa prova de fixação do complemento ou noutra prova aprovada nos termos do artigo 17ºSe, no entanto, uma fêmea proveniente de um efectivo indemne de brucelose for introduzida num efectivo bovino oficialmente indemne de brucelose, nos termos do disposto no parágrafo acima, esse efectivo será considerado indemne de brucelose durante dois anos a contar da data de introdução do último animal vacinado.3A. O estatuto de um efectivo oficialmente indemne de brucelose será suspenso ou retirado se:a) As condições referidas nos pontos 1 e 2 não forem respeitadas; oub) Na sequência de provas laboratoriais ou por motivos clínicos se suspeitar de que um ou mais bovinos têm brucelose e os animais suspeitos tiverem sido abatidos ou isolados de uma forma que evite qualquer contacto directo ou indirecto com os outros animais.Se o animal tiver sido abatido e já não puder ser submetido a provas, a suspensão pode ser levantada caso duas provas de seroaglutinação, realizadas segundo o anexo C, em todos os bovinos do efectivo com mais de 12 meses de idade, apresentem um título inferior a 30 UI de aglutinação por mililitro. A primeira prova deve ser realizada pelo menos 30 dias após a eliminação do animal e a segunda pelo menos 60 dias depois.Se o animal tiver sido isolado em relação aos outros animais do efectivo, pode proceder-se à sua reintrodução no efectivo e o estatuto deste último pode ser restabelecido, se posteriormente:a) Numa prova de seroaglutinação, apresentar um título inferior a 30 UI de aglutinação por mililitro e tiver apresentado um resultado negativo numa prova de fixação do complemento, oub) Tiver apresentado um resultado negativo em qualquer outro conjunto de provas aprovado para o efeito nos termos do artigo 17º3B. O estatuto de efectivo oficialmente indemne de brucelose será retirado se, na sequência de provas laboratoriais ou de investigação epidemiológicas, for confirmada no efectivo uma infecção com Brucella.O estatuto do efectivo só poderá ser restabelecido quando todos os bovinos presentes no efectivo no momento da primeira manifestação da doença tiverem sido abatidos ou, em alternativa, o efectivo tiver sido sujeito a uma prova de controlo e todos os animais com mais de 12 meses de idade tiverem apresentado resultados negativos em duas provas consecutivas com intervalos de 60 dias, sendo a primeira efectuada pelo menos 30 dias após a retirada do ou dos animais positivos.No caso das fêmeas que se encontravam prenhes no momento da primeira manifestação da doença, o controlo final será obrigatoriamente realizado a partir de 21º dia após o parto do último animal prenhe no momento da primeira manifestação da doença.4. Um efectivo bovino é indemne de brucelose se satisfizer as condições das alíneas b) e c) do ponto 1 e se tiver sido realizada a vacinação, do seguinte modo:i) As fêmeas tiverem sido vacinadas:- antes dos seis meses de idade com uma estirpe 19 da vacina viva, ou- antes dos 15 meses de idade com uma vacina inactivada 45/20 adjuvante que tenha sido oficialmente controlada e aprovada, ou- com outras vacinas aprovadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 17º;ii) Os bovinos com menos de 30 meses que tenham sido vacinados com uma estirpe 19 da vacina viva podem apresentar um resultado na prova de seroaglutinação sueprior a 30 UI, mas inferior a 80 UI de aglutinação por mililitro desde que apresentem, na prova de fixação do complemento, um resultado inferior a 30 unidades CEE no caso das fêmeas vacinadas há menos de 12 meses ou inferior a 20 unidades CEE nos restantes casos.5. Um efectivo bovino conservará o estatuto de indemne de brucelose se:i) For objecto de um dos programas de provas enumerados na alínea a) do ponto 2;ii) Os bovinos que entrarem no efectivo respeitarem as condições da alínea b) do ponto 2 ou- forem provenientes de efectivos com o estatuto de indemnes de brucelose e, no caso dos bovinos com mais de 12 meses de idade, apresentarem, nos 30 dias anteriores à introdução no efectivo, ou em isolamento após essa introdução, menos de 30 UI de aglutinação por mililitro numa prova de seroaglutinação e um resultado negativo numa prova de fixação do complemento, segundo o anexo C, ou- forem provenientes de efectivos com o estatuto de indemne de brucelose, a sua idade for inferior a 30 meses e tiverem sido vacinados com uma estirpe 19 de vacina viva, se numa prova de seroaglutinação apresentarem um resultado superior a 30 UI mas inferior a 80 UI de aglutinação por militlitro desde que, na prova de fixação do complemento, o resultado for inferior a 30 unidades CEE no caso das fêmeas vacinadas há menos de 12 meses ou inferior a 20 unidades CEE nos restantes casos.6A. O estatuto de indemne de brucelose de um efectivo será suspenso se:a) As condições definidas nos pontos 4 e 5 supra não forem respeitadas, oub) Na sequência de provas laboratoriais ou por motivos clínicos, se suspeitar da presença de brucelose num ou mais animais com idade superior a 30 meses e o animal ou animais suspeitos tiverem sido abatidos ou isolados de uma forma que evite qualquer contacto directo ou indirecto com os outros animais.Se o animal tiver sido isolado, pode proceder-se à sua reintrodução no efectivo e o estatuto deste último pode ser restabelecido se, posteriormente, o animal apresentar numa prova de seroaglutinação um título inferior a 30 UI de aglutinação por mililitro e tiver apresentado um resultado negativo numa prova de fixação do complemento ou noutra prova aprovada nos termos do artigo 17ºSe o animal tiver sido abatido e já não puder ser sumetido a provas, a suspensão pode ser levantada caso duas provas de seroaglutinação, realizadas segundo o anexo C, em todos os bovinos do efectivo com mais de 12 meses de idade, apresentem um título inferior a 30 UI de aglutinação por mililitro. A primeira prova deve ser realizada pelo menos 30 dias após a eliminação do animal e a segunda pelo menos 60 dias depois.Se os animais a controlar ao abrigo dos dois parágrafos anteriores tiverem menos de 30 meses de idade e tiverem sido vacinados com uma estirpe 19 da vacina viva, pode considerar-se que tiveram reacção negativa se apresentarem um resultado na prova de seroaglutinação superior a 30 UI, mas inferior a 80 UI de aglutinação por mililitro desde que, na prova de fixação do complemento, apresentem um resultado inferior a 30 unidades CEE no caso das fêmeas vacinadas há menos de 12 meses ou inferior a 20 unidades CEE nos restantes casos.6B. O estatuto de efectivo indemne de brucelose será retirado se, na sequência de provas laboratoriais ou de investigações epidemiológicas, for confirmada no efectivo uma infecção com Brucella.O estatuto do efectivo só poderá ser restabelecido quando todos os bovinos presentes no efectivo no momento da primeira manifestação da doença tiverem sido abatidos ou, em alternativa, o efectivo tiver sido sujeito a uma prova de controlo e todos os animais não vacinados com mais de 12 meses de idade tiverem apresentado resultados negativos em duas provas consecutivas com intervalos de 60 dias, sendo a primeira efectuada pelo menos 30 dias após a eliminação do ou dos animais positivos.Se todos os animais a controlar referidos no parágrafo anterior tiverem menos de 30 meses de idade e tiverem sido vacinados com uma estirpe 19 da vacina viva, podem ser considerados como negativos se apresentarem um título brucélico superior a 30 UI mas inferior a 80 UI aglutinantes por mililitro, desde que apresentem, na prova de fixação do complemento, um título inferior a 30 unidades CEE no caso das fêmeas vacinadas há menos de doze meses ou um título inferior a 20 unidades CEE nos restantes casos.No caso das fêmeas que se encontravam prenhes no momento da primeira manifestação da doença, o controlo final deverá ser realizado pelo menos 21 dias após o parto do último animal prenhe no momento da primeira manifestação da doença.7. Um Estado-membro ou uma região de um Estado-membro pode ser declarado oficialmente indemne de brucelose nos termos do artigo 17º se satisfizer as seguintes condições:a) Não ter sido registado qualquer caso de aborto devido à infecção com Brucella nem de isolamento de B abortus pelo menos nos últimos três anos e no mínimo 99.8 % dos efectivos terem conseguido alcançar o estatuto de oficialmente indemnes de brucelose todos os anos, durante cinco anos consecutivos, devendo o cálculo desta percentagem efectuar-se em 31 de Dezembro de cada ano civil. Contudo, caso a autoridade competente adopte uma política de abate de todo o efectivo, os incidentes isolados evidenciados por inquérito epidemiológico que se devam à introdução de animais de fora do Estado-membro ou de parte do Estado-membro e os efectivos cujo estatuto de oficialmente indemne de brucelose tenha sido suspenso ou retirado por razões que não a suspeita de doença, poderão ser ignorados para efeitos do cálculo acima referido, desde que a autoridade central competente do Estado-membro afectado por estes incidentes elabore um registo anual e o envie à Comissão, nos termos do nº 2 do artigo 8º, eb) Existir um sistema de identificação que permita determinar quais os efectivos de origem e de trânsito de cada bovino em conformidade com o Regulamento (CE) nº 820/97; ec) Os casos de aborto serem de notificação obrigatória e objecto de investigação pela autoridade competente.8. Sem prejuízo do ponto 9, um Estado-membro ou uma região de um Estado-membro declarado oficialmente indemne de brucelose manterá este estatuto se:a) Continuarem a ser satisfeitas as condições fixadas no ponto 7, alíneas a) e b), e se os casos de aborto suspeitos de serem devidos à brucelose forem de notificação obrigatória e objecto de investigação pela autoridade competente;b) Todos os anos, durante os cinco primeiros anos após obtenção do estatuto, todos os bovinos com mais de 24 meses de idade em pelo menos 20 % dos efectivos tiverem sido sujeitos e tiverem tido reacção negativa a uma prova serológica efectuada de acordo com o anexo C ou, no caso dos efectivos leiteiros, por análise de amostras de leite de acordo com o anexo C;c) Forem notificados à autoridade competente todos os casos de bovinos suspeitos de estar infectados com Brucella, sendo esses animais submetidos a uma investigação epidemiológica oficial relativamente à brucelose, que deverá incluir, pelo menos, duas provas serológicas de sangue, incluindo uma prova de fixação do complemento, bem como um exame microbiológico de amostras adequadas;d) Durante o período de suspeita, que se manterá até à obtenção de resultados negativos nas provas previstas na alínea c), for suspenso o estatuto de oficialmente indemne de brucelose do efectivo de origem ou de trânsito do bovino suspeito e dos efectivos epidemiologicamente associados;e) Em caso de um foco de brucelose evolutiva, todos os bovinos tiverem sido abatidos. Os restantes animais de espécies sensíveis serão submetidos às provas adequadas, e as instalações e o material serão limpos e desinfectados.9. Um Estado-membro ou uma região de um Estado-membro declarado oficialmente indemne de brucelose notificará a Comissão de todas as ocorrências de casos de brucelose. Caso existam indícios de uma mudança significativa da situação no que se refere à brucelose num Estado-membro, ou numa parte de um Estado-membro, que tenha sido reconhecido como oficialmente indemne de brucelose, a Comissão pode, nos termos do artigo 17º, propor a suspensão ou revogação do estastuto até que sejam satisfeitos os requisitos da decisão.10. Para efeitos da presente secção II entende-se por «prova serológica» uma prova de seroaglutinação, uma prova de antigénio brucélico tamponado, uma prova de fixação do complemento, uma prova de plasmoaglutinação, uma prova do anel em plasma, uma prova de mciroaglutinação ou uma prova ELISA individual em sangue, como descrito no anexo C. Para efeitos da secção II, será igualmente aceite qualquer outra prova diagnóstica aprovada nos termos do artigo 17º e descrita no anexo C. Por «prova do anel» entende-se uma prova do anel do leite ou uma prova ELISA do leite de acordo com o anexo C.ANEXO DCAPÍTULO IEFECTIVOS, ESTADOS-MEMBROS E REGIÕES OFICIALMENTE INDEMNES DE LEUCOSE BOVINA ENZOÓTICAA. Um efectivo é considerado oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica se:i) Não existirem indícios, quer clínicos quer laboratoriais, de qualquer caso de leucose bovina enzoótica no efectivo, nem tiver sido confirmado qualquer caso nos dois anos anteriores; eii) Todos os animais com idade superior a 24 meses tiverem sido submetidos, com reacções negativas, a duas provas realizadas nos 12 meses precedentes, segundo o presente anexo, com um intervalo de, pelo menos, quatro meses; ouiii) Preencher as condições da alínea i) anterior e estiver situado num Estado-membro ou numa região de um Estado-membro oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica.B. Um efectivo manterá o estatuto de oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica se:i) Continuar a estar preenchida a condição prevista na alínea i) da parte A;ii) Todos os animais introduzidos no efectivo forem provenientes de um efectivo oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica;iii) Todos os animais com idade superior a 24 meses continuarem a apresentar reacção negativa a provas realizadas, de três em três anos, de acordo com o capítulo II;iv) Os animais destinados à reprodução que tenham sido introduzidos num efectivo e que sejam provenientes de um país terceiro tiverem sido importados nos termos da Directiva 72/462/CEE.C. O estatuto de efectivo oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica será suspenso caso deixem de estar preenchidas as condições especificadas na parte B ou se na sequência de provas laboratoriais ou por motivos clínicos se suspeitar de que um ou mais bovinos têm leucose bovina enzoótica e o ou os animais suspeitos forem imediatamente abatidos.D. O estatuto permanecerá suspenso até que estejam preenchidas as seguintes condições:1. Se, num efectivo oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica, apenas um animal tiver apresentado reacção positiva a uma das provas referidas no capítulo II ou se, por outros motivos, houver suspeitas de infecção de um animal do efectivo:i) O animal que tenha reagido positivamente e, no caso de uma vaca, todos os vitelos seus descendentes, devem ser retirados do efectivo e enviados para abate, sob o controlo das autoridades veterinárias;ii) Todos os animais do efectivo com idade superior a doze meses devem ter apresentado reacção negativa a duas prova serológicas realizadas (com um intervalo de pelo menos quatro meses e de no máximo doze meses) de acordo com o capítulo II pelo menos três meses após a retirada dos animais positivos e dos seus eventuais descendentes;iii) Deve ter sido realizado um inquérito epidemiológico com resultados negativos e os efectivos epidemiologicamente ligados ao efectivo infectado devem ter sido submetidos às medidas referidas na alínea ii).A autoridade competente pode, no entanto, conceder uma derrogação da obrigação de abate do vitelo de uma vaca infectada, desde que este tenha sido separado da mãe imediatamente após o parto. Neste caso, o vitelo deve ser sujeito às condições previstas na alínea iii) do ponto 2.2. Caso mais de um animal do efectivo oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica tenha apresentado reacção positiva a uma das provas referidas no capítulo II, ou caso haja, por outros motivos, suspeitas de infecção em mais do que um animal do efectivo:i) Todos os animais que apresentaram uma reacção positiva e os respectivos vitelos, se se tratar de vacas, devem ser retirados para abate sob controlo das autoridades veterinárias;ii) Todos os animais do efectivo com idade superior a 12 meses devem ter sido submetidos, com reacção negativa, a duas provas realizadas de acordo com o capítulo II, com um intervalo mínimo de quatro meses e máximo de 12 meses;iii) Os restantes animais do efectivo devem, depois de identificados, permanecer na exploração até terem idade superior a 24 meses e ter sido submetidos a provas de acordo com o capítulo II após atingirem essa idade, a não ser que a autoridade competente permita que esses animais sigam directamente para abate sob controlo oficial;iv) Deve ter sido realizado um inquérito epidemiológico com resultados negativos e os efectivos epidemiologicamente ligados ao efectivo infectado devem ter sido submetidos às medidas referidas na alínea ii).A autoridade competente pode, no entanto, conceder uma derrogação da obrigação de abate do vitelo de uma vaca infectada, desde que este tenha sido separado da mãe imediatamente após o parto. Neste caso, o vitelo deve ser submetido às condições previstas na alínea iii) do ponto 2.E. Nos termos do artigo 17º e com base em informações fornecidas segundo o artigo 8º, um Estado-membro ou parte de um Estado-membro pode ser oficialmente considerado indemne de leucose bovina enzoótica se:a) Todas as condições do ponto A forem satisfeitas e pelo menos 99,8 % dos efectivos bovinos estiverem oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica;oub) Não tiver sido confirmado qualquer caso de leucose bovina enzoótica no Estado-membro ou parte do Estado-membro durante os últimos três anos e a presença de tumores suspeitos de serem devidos à LBE for obrigatoriamente notificada, sendo as respectivas causas investigadas, eno caso de um Estado-membro, todos os animais com idade superior a 24 meses em pelo menos 10 % dos efectivos, seleccionados aleatoriamente, tiverem sido submetidos com resultados negativos a provas de acordo com o capítulo II durante os 24 meses anteriores; ouno caso de uma parte de um Estado-membro, todos os animais com idade superior a 24 meses tiverem sido submetidos a uma prova prevista no capítulo II durante os 24 meses anteriores;ouc) For demonstrado por qualquer outro método, com um nível de confiança de 99 %, que menos de 0,2 % dos efectivos foram infectados.F. Um Estado-membro ou uma região de um Estado-membro manterão o estatuto de oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica se:a) Todos os bovinos abatidos no território desse Estado-membro ou região forem submetidos a uma inspecção oficial post mortem no qual todos os tumores que poderiam ser devidos ao vírus da LBE são objecto de um exame laboratorial; eb) O Estado-membro informar a Comissão da ocorrência de todos os casos de leucose bovina enzoótica na região;c) Todos os bovinos com reacção positiva a uma das provas previstas no capítulo II forem abatidos e o efectivo permanecer submetido a restrições até ao restabelecimento do seu estatuto segundo a parte D;d) Todos os bovinos com mais de dois anos de idade tiverem sido controlados, quer uma vez durante os primeiros cinco anos após obterem o estatuto segundo o capítulo II, quer no decurso dos cinco primeiros anos após a obtenção do estatuto por outro procedimento que demonstre, com um grau de confiança de 99 %, que menos de 0,2 % dos efectivos foram infectados. Contudo, se não se tiver registado nenhum caso de leucose bovina enzoótica no Estado-membro ou numa região de um Estado-membro numa proporção de um efectivo para 10 000 durante pelo menos três anos, pode ser tomada, nos termos do artigo 17º, a decisão de diminuir a pesquisa serológica sistemática desde que todos os bovinos com mais de 12 meses de idade em pelo menos 1 % dos efectivos, seleccionados aleatoriamente todos os anos, tenham sido sujeitos a uma prova realizada segundo o capítulo II.G. O estatuto de oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica de um Estado-membro ou de uma parte de um Estado-membro será suspenso, nos termos do artigo 17º, se, em resultado das pesquisas realizadas de acordo com o ponto F supra, houver indícios de uma significativa alteração da situação no que se refere à leucose bovina enzoótica num Estado-membro ou parte de um Estado-membro que tenha sido reconhecido como oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica.O estatuto de oficialmente indemne de leucose bovina enzoótica pode ser restabelecido, nos termos do artigo 17º, quando os critérios determinados de acordo com o mesmo procedimento forem cumpridos.ANEXO FModelo 1 >INÍCIO DE GRÁFICO>CERTIFICADO SANITÁRIO PARA ANIMAIS DA ESPÉCIE BOVINA PARA ABATE (1)/REPRODUÇÃO (1)/PRODUÇÃO (1)Estado de origem:............... /Número do certificado (7)Região de origem:............... /Número de referência docertificado original (8)SECÇÃO ANome e endereço do expedidor:............................Nome e endereço da exploração de origem:..............(2)Número da aprovação do comerciante:...................(3)Endereço do centro de agrupamento autorizado do Estado-membro de origem (1) ou de trânsito (1):.......................................................(3).......................................................(3)Informações sanitáriasCertifico que todos os animais da remessa adiante descrita1. São provenientes de uma exploração de origem e de uma zona que, segundo a legislação comunitária ou nacional, não está sujeita a qualquer proibição ou restrição relacionada com doenças animais que afectem animais da espécie bovina;2. São provenientes de um efectivo de origem situado num Estado-membro ou numa parte do seu territórioa) que aplica um sistema de redes de vigilância aprovado pela Decisão . . /. . /CE da Comissão (3)b) reconhecido como- oficialmente indemne de tuberculose: Decisão . . . /. . . /CE da Comissão (3)- oficialmente indemne de brucelose: Decisão . . . /. . . /CE da Comissão (3)- oficialmente indemne de leucose: Decisão . . . /. . . /CE da Comissão (3)3. (3) São animais de reprodução (1)/produção (1) que- permaneceram na exploração de origem, tanto quanto se pode comprovar, nos últimos 30 dias, ou desde o nascimento, no caso dos animais com idade inferior a 30 dias, e que nenhum animal importado de um país terceiro foi introduzido na exploração durante este período, a não ser em condições de isolamento em relação a todos os outros animais da exploração;- são provenientes de um efectivo oficialmente indemne de tuberculose, brucelose e leucose e foram sujeitos a provas, com resultados negativos, nos 30 dias que procederam a saída da exploração de origem, nos termos do nº 2 do artigo 6º da Directiva 64/432/CEE, do seguinte modo:>POSIÇÃO NUMA TABELA>4. (3) São animais para abate provenientes de um efectivo oficialmente indemne de tuberculose e de leucose e são- castrados (3)ou- não castrados e provenientes de um efectivo oficialmente indemne de brucelose (3);5. (3) São animais para abate originários de efectivos não oficialmente indemnes de tuberculose, brucelose e leucose, e são expedidos nos termos do nº 3 do artigo 6º da Directiva 64/432/CEE, ao abrigo da licença nº . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ., provenientes de uma exploração situada em Espanha, e foram sujeitos a provas, com resultados negativos, nos 30 dias que precederam a saída da exploração de origem, do seguinte modo:>POSIÇÃO NUMA TABELA>6.(11) Com base nas informações constantes de um documento oficial ou de um certificado segundo o qual as secções A e B foram preenchidas pelo veterinário oficial ou pelo veterinário autorizado da exploração de origem, preenche as condições sanitárias dos pontos 1 a 5 da secção A que não são, por isso, discriminadas neste certificado.SECÇÃO BDescrição da remessaData de partida:......................................Número total de animais:..............................Identificação do ou dos animais:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Número da aprovação do transportador (se diferente do transportador declarado na secção C e/ou a distância de transporte for superior a 50 km):......................................................Meio de transporte:.............. Registo:............Certificação relativa às secções A e B>POSIÇÃO NUMA TABELA>SECÇÃO C (9)Nome e endereço do consignatário:.....................Nome e endereço da exploração de destino (1) ou do centro de agrupamento autorizado do Estado-membro de destino (1)(preencher em caracteres de imprensa):Nome:.................................................Rua:..................................................Local:................................................Código postal:......... Estado-membro:................Número da aprovação do comerciante:................(3)Número da aprovação do transporte (se a distância de transporte for superior a 50 km):..................................................(10)Meio de transporte:............ Registo:..............Após verificação regulamentar, certifico que:1. em (data) os animais em causa foram inspeccionados, nas 24 horas que precederam a partida, e não revelaram quaisquer sinais clínicos de doença infecciosa ou contagiosa;2. a exploração de origem e, se for caso disso, o mercado/centro de agrupamento autorizado e a região em que se situam, não estão sujeitos a qualquer proibição ou restrição relacionada com doenças animais que afectem os animais da espécie bovina, segundo a legislação comunitária ou nacional;3.se encontram satisfeitas todas as disposições aplicáveis da Directiva 64/432/CEE;4.(3) os animais acima indicados satisfazem as garantias suplementares relativas à(s) doença(s) para:- Doença:- Segundo a Decisão . . . /. . . /CE, da Comissão;5.os animais não permaneceram mais de seis dias no centro de agrupamento autorizado (3).Certificação relativa à secção C>POSIÇÃO NUMA TABELA>Informações suplementares:1. O certificado deverá ser carimbado e assinado numa cor diferente da da impressão.2. O presente certificado é válido durante 10 dias a contar da data da inspecção sanitária realizada no Estado-membro de origem e referida na secção D acima.3. Os dados requeridos pelo presente certificado deverão ser introduzidos no sistema ANIMO no dia da emissão do certificado ou, o mais tardar, num prazo de 24 horas.(1) Riscar o que não interessa.(2) Não aplicável se os animais forem provenientes de várias explorações.(3) Riscar, se não for aplicável.(4) Não exigida caso exista um sistema de redes de vigilância aprovado por Decisão . . . /. . . /CE da Comissão.(5) Não exigida se o Estado-membro ou parte do Estado-membro em que se encontra o efectivo for reconhecido como oficialmente indemne da doença em causa.(6) Ou qualquer outra prova aprovada nos termos do artigo 17º da Directiva 64/432/CEE.(7) A preencher pelo veterinário oficial do Estado-membro de origem.(8) A preencher pelo veterinário oficial no centro de agrupamento aprovado do Estado-membro de trânsito.(9) Riscar, se o certificado for utilizado para efeitos de movimentação de animais no interior do Estado-membro de origem e apenas estiverem preenchidas e assinadas as secções A e B.(10) Riscar, se o transportador for o transportador identificado na secção B.(11) O ponto 6 da secção A deve ser assinado pelo veterinário oficial no centro de agrupamento autorizado após controlos de identidade e documentais dos animais que cheguem com um documento oficial ou um certificado das secções A e B preenchido; caso contrário, riscar esse ponto.Modelo 2CERTIFICADO SANITÁRIO PARA ANIMAIS DA ESPÉCIE SUÍNA PARA ABATE (1)/REPRODUÇÃO (1)/PRODUÇÃO (1)Estado-membro de origem:............ /Número de certificado (4)Região de origem:................... /Número de referência do certificado original (5)SECÇÃO ANome e endereço do expedidor:..........................Nome e endereço da exploração de origem:............(2)Número de registo do comerciante:...................(3)Endereço do centro de agrupamento autorizado no Estado-membro de origem (1) ou de trânsito (1)....................................................(3)....................................................(3)Informações sanitáriasCertifico que todos os animais da remessa adiante descrita1. são provenientes de uma exploração de origem e de uma zona que, segundo a legislação comunitária ou nacional , não está sujeita a qualquer proibição ou restrição relacionada com doenças animais que afectem os animais da espécie suína;2. (3) são animais de reprodução (1) ou produção (1) que permaneceram na exploração de origem, tanto quanto se pode comprovar, nos últimos 30 dias, ou desde o nascimento, no caso dos animais com idade inferior a 30 dias, e que nenhum animal importado de um país terceiro foi introduzido na exploração durante este período, a não ser em condições de isolamento em relação a todos os outros animais de exploração;SECÇÃO BDescrição da remessaData da partida:.......................Número total de animais:...............Identificação do ou dos animais>POSIÇÃO NUMA TABELA>Número da aprovação do transportador (se diferente do transportador declarado na secção C e/ou a distância de transporte for superior a 50 km):..............................................Meio de transporte:.......... Registo:........Certificação relativa às secções A e B>POSIÇÃO NUMA TABELA>SECÇÃO C (6)Nome e endereço do consignatário:.............Nome e endereço da exploração de destino (preencher em caracteres de imprensa)Nome:.........................................Rua:..........................................Local:........................................Código postal:......... Estado-membro:........Número da aprovação do transportador (se a distância de transporte for superior a 50 km):..................(7)Meio de transporte:.... Registo:.............Após verificação regulamentar, certifico que:1. em. . . . . . . . . . . . . . (data) os animais em causa foram inspeccionados, nas 24 horas que precederam a partida, e não revelaram quaisquer sinais clínicos de doença infecciosa ou contagiosa;2. a exploração de origem e, se for caso disso, o centro de agrupamento autorizado e a região em que se situam, não estão sujeitos a qualquer proibição ou restrição relacionada com doenças animais que afectem os animais da espécie suína, segundo a legislação comunitária ou nacional;3.se encontram satisfeitas todas as disposições aplicáveis da Directiva 64/432/CEE;4. (3) os animais acima indicados satisfazem as garantias suplementares relativas à(s) doença(s) para:- Doença:.........................................- Segundo a Decisão . . . /. . . /CE, da Comissão.5. Os animais não permaneceram mais de seis dias no centro de agrupamento autorizado (3).Certificação relativa à secção C>POSIÇÃO NUMA TABELA>Informações suplementares1. O certificado deverá ser carimbado e assinado numa cor diferente da da impressão.2. O presente certificado é válido durante 10 dias a contar da data da inspecção sanitária realizada no Estado-membro de origem e referida na secção C.3. Os dados requeridos pelo presente certificado deverão ser introduzidos no sistema ANIMO no dia da emissão do certificado ou, o mais tardar, num prazo de 24 horas.(1) Riscar o que não interessa.(2) Não aplicável se os animais forem provenientes de várias explorações.(3) Riscar o que não for aplicável.(4) A preencher pelo veterinário oficial do Estado-membro de origem.(5) A preencher pelo veterinário oficial no centro de agrupamento do Estado-membro de trânsito.(6) Riscar, se o certificado for utilizado para efeitos de movimentações de animais no interior do Estado-membro de origem e apenas estiverem preenchidas e assinadas as secções A e B.(7) Riscar, se o transportador for o transportador identificado na secção B.»>FIM DE GRÁFICO>ANEXO II >POSIÇÃO NUMA TABELA>


Avis juridique important

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31985L0509

Segunda Directiva 85/509/CEE da Comissão, de 6 de Novembro de 1985, que altera o anexo da Directiva 82/471/CEE do Conselho relativa a certos produtos utilizados na alimentação de animais

Jornal Oficial nº L 314 de 23/11/1985 p. 0025 - 0026 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 19 p. 0207  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 39 p. 0025  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 19 p. 0207  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 39 p. 0025

SEGUNDA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 1985 que altera o Anexo da Directiva 82/471/CEE do Conselho relativa a certos produtos utilizados na alimentação de animais(85/509/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação de animais (1), alterada pela Directiva 84/443/CEE da Comissão (2) e, nomeadamente, o seu artigo 6o,  Considerando que a Directiva 82/471/CEE prevê que o conteúdo dos seus anexos deve ser constantemente adoptado à evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos;  Considerando que é supérfluo exigir a declaração, no rótulo ou embalagem dos alimentos compostos, da menção «Co-produtos do fabrico de ácido L-glutâmico» ou «Co-produtos do fabrico de L-lisina», tendo em conta que as outras exigências respeitantes à  declaração destes produtos são suficientes para os caracterizar;  Considerando que os estudos realizados sobre certos aminoácidos permitiram verificar que estas substâncias correspondem às exigências da Directiva 82/471/CEE; que deste modo é possível autorizar, sob determinadas condições, o seu emprego na alimentação  animal;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  O Anexo da Directiva 82/471/CEE é alterado em conformidade com o Anexo da presente directiva.   Artigo 2o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento às disposições do artigo 1o, o mais tardar em 30 de Junho de 1986. Desse facto informarão imediatamente a  Comissão.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente Directiva.  Feito em Bruxelas em 6 de Dezembro de 1985.  Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente  (1) JO no L 213 de 21. 7. 1982, p. 8.(2) JO no L 245 de 14. 9. 1984, p. 21.     ANEXO  1. No grupo 2.3 «Co-produtos do fabrico de aminoácidos por fermentação» coluna 7 «Outras disposições», é suprimido o primeiro travessão da rubrica «Declarações a apor no rótulo ou na embalagem dos alimentos compostos».  2. No punto 3 «Aminoácidos e seus sais» são aditados os seguintes produtos:    "" ID="2">3.7. L-triptofano, tecnicamente puro> ID="3">(C8H5NH)-CH2-CH(NH2)-COOH> ID="4">-> ID="5">L-triptofano: min. 98 %> ID="6">Todas as espécies animais> ID="7">Declarações a apor no rótulo ou na embalagem do produto:  - menção «L-triptofano»,  - teor em L-triptofano e em humidade."> ID="2">3.8. DL-triptofano, tecnicamente puro> ID="3">(C8H5NH)-CH2-CH(NH2)-COOH> ID="4">-> ID="5">DL-triptofano: min. 98 %> ID="6">Todas as espécies animais> ID="7">Declarações a apor no rótulo ou na embalagem do  produto:  - menção «DL-triptofano»,  - teor em DL-triptofano e em humidade.»">


title: Directiva 2007/34/CE da Comissão, de 14 de Junho de 2007 , que altera, para adaptar ao progresso técnico, a Directiva 70/157/CEE do Conselho, relativa ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               15.6.2007

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 155/49

      DIRECTIVA 2007/34/CE DA COMISSÃO

   de 14 de Junho de 2007
   que altera, para adaptar ao progresso técnico, a Directiva 70/157/CEE do Conselho, relativa ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (1), nomeadamente o segundo travessão do n.o 2 do artigo 13.o,
   Tendo em conta a Directiva 70/157/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor (2), nomeadamente o artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 70/157/CEE é uma das directivas específicas no âmbito do procedimento de homologação comunitário instituído pela Directiva 70/156/CEE. Por conseguinte, as disposições da Directiva 70/156/CEE respeitantes aos sistemas, componentes e unidades técnicas dos veículos são aplicáveis à Directiva 70/157/CEE.

               (2)

               Desde a entrada em vigor da Directiva 70/157/CEE, os níveis sonoros dos veículos a motor foram reduzidos várias vezes, a última das quais em 1995. A última redução não produziu os efeitos esperados, tendo estudos subsequentes mostrado que o método de medição já não reflecte o comportamento de condução no mundo real. Por conseguinte, é necessário introduzir um novo ciclo de ensaio e aproximar as condições de condução para a realização do ensaio de ruído da condução no mundo real. O novo ciclo de ensaio consta do Regulamento UNECE n.o 51, série 02 de alterações (3).

               (3)

               Durante um período de transição, o actual ensaio e o novo devem ser realizados para homologação, devendo os resultados de ambos os ensaios ser comunicados à Comissão. A Comissão poderá, assim, obter os dados necessários para estabelecer valores-limite adequados para o novo método de medição que deve substituir o actual protocolo de ensaio. O método actual deve continuar a ser exigido para a homologação e o novo método deve ser utilizado para fins de controlo. Após o período de transição, o protocolo de ensaio adaptado ao novo ensaio deverá tornar-se a única medição exigida para a homologação.

               (4)

               Para se poder ter em conta as mais recentes alterações aos Regulamentos UNECE n.o 51 e n.o 59, a que a Comissão já aderiu, é conveniente adaptar a Directiva 70/157/CEE ao progresso técnico, alinhando-a com os requisitos técnicos dos referidos regulamentos. Isso é importante, em particular para assumir o processo de controlo obrigatório das emissões sonoras dos veículos a motor, fixado no Regulamento UNECE n.o 51 para efeitos de homologação CE. Caso contrário, a directiva ficaria desactualizada relativamente ao regulamento no que diz respeito ao progresso técnico.

               (5)

               Nos termos do artigo 3.o da Directiva 70/157/CEE, as medidas previstas na presente directiva não modificam os requisitos fixados nos pontos 5.2.2.1 e 5.2.2.5 do anexo I da Directiva 70/157/CEE. No que diz respeito à nova estrutura dos anexos, é necessário adaptar a numeração e as referências especificadas nesses pontos. A fim de garantir a ligação a outras disposições da legislação comunitária, convém igualmente fornecer uma correlação entre a actual numeração e a nova numeração.

               (6)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   1.   A Directiva 70/157/CEE é alterada do seguinte modo:

               a)

               O anexo I é substituído pelo texto constante do anexo I da presente directiva;

               b)

               O anexo II é substituído pelo texto que consta do anexo II da presente directiva.

               c)

               O anexo III é substituído pelo texto que consta do anexo III da presente directiva.

               d)

               O anexo IV é suprimido.

         2.   As referências aos pontos 5.2.2.1 e 5.2.2.5 do anexo I da Directiva 70/157/CEE devem ser entendidas como referências aos pontos 2.1 e 2.2 do anexo I, conforme substituídos pela presente directiva.
   Artigo 2.o

   A partir de 6 de Julho de 2008 e até 6 de Julho de 2010, o veículo a homologar deve ser submetido ao ensaio fixado no anexo 10 do Regulamento UNECE n.o 51, apenas para efeitos de controlo. Os resultados desse ensaio devem ser anexados aos documentos fixados nos apêndices 1 e 2 do anexo I da Directiva 70/157/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva, em conformidade com o anexo 9 do Regulamento UNECE n.o 51. O Estado-Membro em questão deve enviar essas fichas de informações à Comissão. Estas obrigações não afectam os casos de extensão de homologações existentes em conformidade com a presente directiva. Para efeitos deste processo de controlo, não se considera que um veículo é um novo modelo se esse veículo diferir apenas no que diz respeito aos n.os 2.2.1 e 2.2.2 do Regulamento UNECE n.o 51.
   Artigo 3.o

   1.   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar até 5 de Julho de 2008, o mais tardar, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 6 de Julho de 2008.
   Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 4.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 2007.

            Pela Comissão

         Günter VERHEUGEN

            Vice-Presidente

      (1)  JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/96/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 81).

      (2)  JO L 42 de 23.2.1970, p. 16. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/96/CE.

      (3)  JO L 137 de 30.5.2007, p. 68.

      ANEXO I
      «
            ANEXO I
            DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS À HOMOLOGAÇÃO CE DE UM MODELO DE VEÍCULO A MOTOR NO QUE RESPEITA AO NÍVEL SONORO
            1.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE DE UM MODELO DE VEÍCULO
            1.1.   O pedido de homologação CE nos termos do n.o 4 do artigo 3.o da Directiva 70/156/CEE de um modelo de veículo no que diz respeito ao seu nível sonoro deve ser apresentado pelo fabricante do veículo.
            1.2.   No apêndice 1 figura um modelo da ficha de informações.
            1.3.   Deve ser apresentado pelo fabricante ao serviço técnico responsável pelos ensaios um veículo representativo do modelo de veículo a homologar.
            1.4.   A pedido do serviço técnico, deve igualmente ser apresentado um exemplar do dispositivo de escape e um motor que tenha, pelo menos, a mesma cilindrada e a mesma potência que o instalado no modelo de veículo a homologar.
            2.   NÍVEL SONORO DO VEÍCULO EM MARCHA
            2.1.   Valores-limite
            O nível sonoro medido em conformidade com as disposições do anexo III, não deve exceder os seguintes limites.

                        Categorias de veículos

                        Valores expressos em dB (A)
                        [decibéis (A)]

                                    2.1.1.

                                    Veículos destinados ao transporte de passageiros, podendo comportar no máximo nove lugares sentados, incluindo o condutor

                        74

                  2.1.2.   Veículos destinados ao transporte de passageiros comportando mais de nove lugares sentados, incluindo o do condutor; e de massa máxima admissível superior a 3,5 t e:

                                    2.1.2.1.

                                    com motor de potência inferior a 150 kW

                        78

                                    2.1.2.2.

                                    com motor de potência igual ou superior a 150 kW

                        80

                  2.1.3.   Veículos destinados ao transporte de passageiros comportando mais de nove lugares sentados, incluindo o do condutor; veículos destinados ao transporte de mercadorias:

                                    2.1.3.1.

                                    de massa máxima admissível igual ou inferior a 2 t

                        76

                                    2.1.3.2.

                                    de massa máxima admissível superior a 2 t mas igual ou inferior a 3,5 t

                        77

                  2.1.4.   Veículos destinados ao transporte de mercadorias com uma massa máxima autorizada superior a 3,5 t:

                                    2.1.4.1.

                                    com motor de potência inferior a 75 kW

                        77

                                    2.1.4.2.

                                    com motor de potência igual ou superior a 75 kW mas inferior a 150 kW

                        78

                                    2.1.4.3.

                                    com motor de potência igual ou superior a 150 kW

                        80

                  Contudo:

                        —

                        para os veículos das categorias 2.1.1 e 2.1.3, os valores-limite serão aumentados de 1 dB (A) se os veículos estiverem equipados com um motor diesel de injecção directa,

                        —

                        para os veículos de massa máxima admissível superior a 2 toneladas concebidos para utilização fora de estrada, os valores-limite serão aumentados em 1 dB (A) se os veículos estiverem equipados com um motor de potência inferior a 150 kW e em 2 dB (A), se estiverem equipados com um motor de potência igual ou superior a 150 kW,

                        —

                        para os veículos da categoria 2.1.1 equipados com uma caixa de velocidades manual com mais de quatro velocidades e um motor que desenvolva uma potência máxima superior a 140 kW/t e cuja relação entre a potência máxima e a massa máxima seja superior a 75 kW/t, os valores-limite são aumentados em 1 dB (A), se a velocidade a que a traseira do veículo ultrapassar a linha BB′ em terceira velocidade for superior a 61 km/h.

                  2.2.   Interpretação dos resultados
            2.2.1.   Para ter em conta as imprecisões dos aparelhos de medição, o resultado de cada medição será constituído pelo valor lido no aparelho diminuído de 1 dB (A).
            2.2.2.   As medições consideram-se válidas se o desvio entre duas medições consecutivas de um mesmo lado do veículo não for superior a 2 dB (A).
            2.2.3.   O resultado do ensaio será o nível sonoro mais elevado registado. Se este valor for superior em 1 dB (A) ao nível sonoro máximo admissível para a categoria a que pertence o veículo em ensaio, proceder-se-á a uma segunda série de duas medições com o microfone na posição correspondente. Três dos quatro resultados obtidos nessa posição devem estar dentro dos limites prescritos.
            3.   INSCRIÇÕES
            3.1.   Os componentes dos dispositivos de escape e de admissão, com excepção das peças de fixação e dos tubos, devem ostentar:
            3.1.1.   A marca de fabrico ou comercial do fabricante dos dispositivos e seus componentes.
            3.1.2.   A designação comercial dada pelo fabricante.
            3.2.   Estas inscrições devem ser nitidamente legíveis e indeléveis, mesmo com o dispositivo montado no veículo.
            4.   DEFERIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE DE UM MODELO DE VEÍCULO
            4.1.   Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a homologação CE em conformidade com o n.o 3 e, se aplicável, o n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 70/156/CEE.
            4.2.   No apêndice 2 figura um modelo do certificado de homologação CE.
            4.3.   A cada modelo de veículo homologado deve ser atribuído um número de homologação conforme com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE. Um Estado-Membro não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.
            5.   MODIFICAÇÃO DO MODELO E ALTERAÇÕES DA HOMOLOGAÇÃO
            5.1.   No caso de modificações do modelo de veículo homologado nos termos da presente directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5.o da Directiva 70/156/CEE.
            6.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
            6.1.   As medidas destinadas a garantir a conformidade da produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10.o da Directiva 70/156/CEE.
            6.2.   Disposições especiais:
            6.2.1.   Os ensaios referidos no ponto 2.3.5 do anexo X da Directiva 70/156/CEE são os estabelecidos no anexo 7 do Regulamento UNECE n.o 51, conforme referido no anexo III da presente directiva.
            6.2.2.   A frequência das verificações referidas no ponto 3 do anexo X da Directiva 70/156/CEE é normalmente de uma de dois em dois anos.

            Apêndice 1
            Ficha de informações n.o … nos termos do anexo I da Directiva 70/156/CEE do Conselho (1) relativa à homologação CE de um veículo no que diz respeito ao nível sonoro admissível e ao sistema de escape (Directiva 70/157/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva …/…/CE)
            As informações seguintes, se aplicáveis, serão fornecidas em triplicado e incluirão um índice. Se houver desenhos, serão fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, deverão ser suficientemente pormenorizadas.
            Caso os sistemas, componentes ou unidades técnicas possuam funções com comando electrónico, serão fornecidas informações relativas ao respectivo desempenho.
            0.   Generalidades
            0.1.   Marca (denominação comercial do fabricante):
            0.2.   Modelo e designação(ões) comercial(is) geral(is):
            0.3.   Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo (b):
            0.3.1.   Localização dessa marcação:
            0.4.   Categoria do veículo (c):
            0.5.   Nome e morada do fabricante:
            0.8.   Morada(s) da(s) instalação(ões) de montagem:
            1.   Constituição geral do veículo
            1.1.   Fotografias ou desenhos de um veículo representativo:
            1.3.3.   Eixos motores (número, posição, interligação):
            1.6.   Localização e disposição do motor:
            2.   Massas e dimensões (e) (em kg e mm) (ver desenho quando aplicável)
            2.4.   Gama de dimensões (exteriores) do veículo
            2.4.1.   Para o quadro sem carroçaria
            2.4.1.1.   Comprimento (j):
            2.4.1.2.   Largura (k):
            2.4.2.   Para o quadro com carroçaria:
            2.4.2.1.   Comprimento (j):
            2.4.2.2.   Largura (k):
            2.6.   Massa do veículo com carroçaria em ordem de marcha, ou massa do quadro com cabina, se o fabricante não fornecer a carroçaria (com equipamentos standard incluindo líquido de arrefecimento, lubrificantes, combustível, ferramentas, roda de reserva e condutor) (o) (máximo e mínimo):
            3.   Motor (q)
            3.1.   Fabricante:
            3.1.1.   Código do fabricante do motor: (conforme marcado no motor, ou outro meio de identificação)
            3.2.   Motor de combustão interna:
            3.2.1.1.   Princípio de funcionamento: ignição comandada/ignição por compressão, quatro tempos/dois tempos (2)

            3.2.1.2.   Número e disposição dos cilindros:
            3.2.1.2.3.   Ordem de inflamação:
            3.2.1.3.   Cilindrada(s): cm3

            3.2.1.8.   Potência útil máxima (t): kW a min –1 (valor declarado pelo fabricante)
            3.2.4.   Alimentação de combustível
            3.2.4.1.   Por meio de carburador(es): sim/não (2)

            3.2.4.1.2.   Tipo(s):
            3.2.4.1.3.   Número instalado:
            3.2.4.2.   Por injecção de combustível (ignição por compressão apenas): sim/não (2)

            3.2.4.2.2.   Princípio de funcionamento: Injecção directa/pré-câmara/câmara de turbulência (2)

            3.2.4.2.4.   Regulador
            3.2.4.2.4.1.   Tipo:
            3.2.4.2.4.2.1.   Ponto de corte em carga: min –1

            3.2.4.3.   Por injecção de combustível (ignição comandada apenas): sim/não (2)

            3.2.4.3.1.   Princípio de funcionamento: Colector de admissão [ponto único/multiponto (2)]/injecção directa/outro (especificar) (2)

            3.2.8.   Sistema de admissão
            3.2.8.4.2.   Filtro de ar, desenhos; ou
            3.2.8.4.2.1.   Marca(s):
            3.2.8.4.2.2.   Tipo(s):
            3.2.8.4.3.   Silencioso de admissão, desenhos; ou
            3.2.8.4.3.1.   Marca(s):
            3.2.8.4.3.2.   Tipo(s):
            3.2.9.   Sistema de escape
            3.2.9.2.   Descrição e/ou desenho do sistema de escape:
            3.2.9.4.   Silencioso(s) de escape:
            para o silencioso da frente, do centro, da retaguarda: construção, tipo, marcação; se for relevante para o ruído exterior: medidas de redução de ruído no compartimento do motor e no motor:
            3.2.9.5.   Localização da saída do escape:
            3.2.9.6.   Silencioso de escape com materiais fibrosos:
            3.2.12.2.1.   Catalisador: sim/não (3)

            3.2.12.2.1.1.   Número de catalisadores e elementos:
            3.3.   Motor eléctrico
            3.3.1.   Tipo (enrolamento, excitação):
            3.3.1.1.   Potência horária máxima: kW
            3.3.1.2.   Tensão de funcionamento: V
            3.4.   Outros motores ou suas combinações (indicação dos componentes deste tipo de motor):
            4.   Transmissão (v)
            4.2.   Tipo (mecânica, hidráulica, eléctrica, etc.):
            4.6.   Relações de transmissão

                        Combinação de velocidade

                        Relações de transmissão (relações entre as rotações do motor e as rotações do veio de saída da caixa de velocidades)

                        Relação(ões) no diferencial (relação entre as rotações do veio de saída da caixa de velocidades e as rotações das rodas motrizes)

                        Relações totais

                        Máxima para CVT (4)

                        1
                        2
                        3
                        …
                        Mínima para CVT (4)

                        Marcha atrás

                  4.7.   Velocidade máxima do veículo e relação de transmissão na qual é atingida (em km/h) (w):
            6.   Suspensão
            6.6.   Pneus e rodas
            6.6.2.   Limites superior e inferior dos raios de rolamento
            6.6.2.1.   Eixo 1:
            6.6.2.2.   Eixo 2:
            6.6.2.3.   Eixo 3:
            6.6.2.4.   Eixo 4:
            etc.
            9.   Carroçaria (não aplicável a veículos da categoria M1)
            9.1.   Tipo de carroçaria:
            9.2.   Materiais utilizados e tipos de construção
            12.   Diversos
            12.5.   Pormenores de quaisquer dispositivos não relacionados com o motor concebidos para reduzir o nível de ruído (se não abrangidos por outros pontos):
            Informações adicionais no caso dos veículos todo-o-terreno
            1.3.   Número de eixos e rodas:
            2.4.1.   Para o quadro sem carroçaria
            2.4.1.4.1.   Ângulo de ataque (na): … graus
            2.4.1.5.1.   Ângulo de fuga (nb): … graus
            2.4.1.6.   Altura ao solo (conforme definida no ponto 4.5 da parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE)
            2.4.1.6.1.   Entre os eixos:
            2.4.1.6.2.   Sob o(s) eixo(s) da frente:
            2.4.1.6.3.   Sob o(s) eixo(s) da retaguarda:
            2.4.1.7.   Ângulo de rampa (nc): … graus
            2.4.2.   Para o quadro com carroçaria
            2.4.2.4.1.   Ângulo de ataque (na): … graus
            2.4.2.5.1.   Ângulo de fuga (nb): … graus
            2.4.2.6.   Altura ao solo (conforme definida no ponto 4.5 da parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE)
            2.4.2.6.1.   Entre os eixos:
            2.4.2.6.2.   Sob o(s) eixo(s) da frente:
            2.4.2.6.3.   Sob o(s) eixo(s) da retaguarda:
            2.4.2.7.   Ângulo de rampa (nc): … graus
            2.15.   Capacidade de arranque em subida (veículo sem reboque): … percentagem
            4.9.   Bloqueio do diferencial: sim/não/facultativo (5)

            Data, processo

            Apêndice 2
            MODELO
            CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE
            [(Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]

               Carimbo da autoridade administrativa

            Comunicação relativa à

                        —

                        homologação (6)

                        —

                        extensão da homologação (6)

                        —

                        recusa da homologação (6)

                        —

                        revogação da homologação (6)

                  de um modelo de veículo/componente/unidade técnica (6) no que diz respeito à Directiva …/…/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva …/…/CE.
            Número de homologação:
            Razão da extensão:
            PARTE I
            0.1.   Marca (denominação comercial do fabricante):
            0.2.   Modelo e designação(ões) comercial(is) geral(is):
            0.3.   Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo/componente/unidade técnica) (6)
                (7)

            0.3.1.   Localização dessa marcação:
            0.4.   Categoria do veículo (8):
            0.5.   Nome e morada do fabricante:
            0.7.   No caso de componentes e unidades técnicas, localização e método de fixação da marca de homologação CE:
            0.8.   Morada(s) da(s) linha(s) de montagem
            PARTE II
            1.   Informação suplementar (se aplicável): ver adenda
            2.   Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios:
            3.   Data do relatório de ensaio:
            4.   Número do relatório de ensaio
            5.   Observações eventuais: ver adenda
            6.   Local:
            7.   Data:
            8.   Assinatura:
            9.   Encontra-se em anexo o índice do dossier de homologação, que está arquivado na autoridade de homologação e pode ser obtido a pedido.

            Adenda ao certificado de homologação CE n.o...
            relativa à homologação de um modelo de veículo no que diz respeito à Directiva 70/157/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva …/…/CE
            1.   Outras informações:
            1.1.   Se necessário, lista de veículos abrangidos pelo ponto 3.1.2.3.2.3 do anexo III do Regulamento UNECE n.o 51:
            1.2.   Motor:
            1.2.1.   Fabricante:
            1.2.2.   Tipo:
            1.2.3.   Modelo:
            1.2.4.   Potência máxima … kW at … min–1

            1.3.   Transmissão: caixa de velocidades não automática/caixa de velocidades automática (9)

            1.3.1.   Número de velocidades:
            1.4.   Equipamento
            1.4.1.   Silencioso de escape
            1.4.1.1.   Fabricante:
            1.4.1.2.   Modelo:
            1.4.1.3.   Tipo: … de acordo com o desenho n.o:
            1.4.2.   Silencioso de admissão
            1.4.2.1.   Fabricante:
            1.4.2.2.   Modelo:
            1.4.2.3.   Tipo: … de acordo com o desenho n.o:
            1.5.   Dimensões de pneus:
            1.5.1.   Descrição do tipo de pneu utilizado para os ensaios de homologação:
            1.6.   Medições
            1.6.1.   Nível sonoro do veículo em marcha:

                        Resultados da medição

                        Esquerda
                        dB (A) (10)

                        Direita
                        dB (A) (10)

                        Posições da alavanca de velocidades

                        Primeira medição

                        Segunda medição

                        Terceira medição

                        Quarta medição

                        Resultado do ensaio: … dB (A)/E (11)

                  1.6.2.   Nível sonoro do veículo imobilizado:

                        Resultados da medição

                        dB (A)

                        Motor:

                        Primeira medição

                        Segunda medição

                        Terceira medição

                        Resultado do ensaio: … dB (A)/E (12)

                  1.6.3.   Nível sonoro do ruído devido ao ar comprimido:

                        Resultados da medição

                        Esquerda
                        dB (A) (13)

                        Direita
                        dB (A) (13)

                        Primeira medição

                        Segunda medição

                        Terceira medição

                        Quarta medição

                        Resultado do ensaio: … dB (A)

                  5.   Observações:
         »

         (1)  Os números dos pontos e as notas de pé-de-página utilizados nesta ficha de informações correspondem aos do anexo I da Directiva 70/156/CEE. Os pontos não relevantes para a presente directiva são omitidos.

         (2)  Riscar o que não interessa.

         (3)  Riscar o que não interessa.

         (4)  Transmissão continuamente variável.

         (5)  Riscar o que não interessa.

         (6)  Riscar o que não interessa

         (7)  Se os meios de identificação de modelo contiverem caracteres não relevantes para a descrição dos modelos de veículo ou tipos de componente ou unidade técnica abrangidos pelo certificado de homologação, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo “?” (por exemplo: ABC??123??).

         (8)  De acordo com a definição constante da parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE.

         (9)  Riscar o que não interessa.

         (10)  Valores das medidas deduzidas de 1 dB (A) em conformidade com o disposto no ponto 2.2.1 do anexo I.

         (11)  “E” indica que se trata de medições efectuadas em conformidade com a presente directiva.

         (12)  “E” indica que se trata de medições efectuadas em conformidade com a presente directiva.

         (13)  Valores das medidas deduzidas de 1 dB (A) em conformidade com o disposto no ponto 2.2.1 do anexo I.

      ANEXO II
      «
            ANEXO II
            DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À HOMOLOGAÇÃO CE DE DISPOSITIVOS SILENCIOSOS ENQUANTO ENTIDADES TÉCNICAS (DISPOSITIVOS SILENCIOSOS DE ESCAPE DE SUBSTITUIÇÃO)
            1.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE
            1.1.   O pedido de homologação CE, nos termos do disposto no n.o 4 do artigo 3.o da Directiva 70/156/CEE, de um dispositivo de escape de substituição ou de um componente enquanto unidade técnica deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou pelo fabricante da unidade técnica em questão.
            1.2.   No apêndice 1 figura um modelo da ficha de informações.
            1.3.   A pedido do serviço técnico, o requerente deve apresentar:
            1.3.1.   dois espécimes do dispositivo para o qual é pedida a homologação CEE,
            1.3.2.   um dispositivo silencioso de escape idêntico ao que equipava de origem o veículo aquando da sua homologação CEE,
            1.3.3.   um veículo representativo do modelo no qual o dispositivo vai ser instalado, que satisfaça os requisitos do ponto 4.1 do anexo 7 do Regulamento UNECE n.o 51, conforme referido no anexo III da presente directiva.
            1.3.4.   um motor isolado que corresponda ao modelo de veículo acima descrito.
            2.   INSCRIÇÕES
            2.4.1.   O dispositivo silencioso de substituição ou os seus componentes, com excepção das peças de fixação e dos tubos, devem ostentar:
            2.4.1.1.   a marca de fabrico ou comercial do fabricante do dispositivo de substituição e dos seus componentes,
            2.4.1.2.   a designação comercial dada pelo fabricante,
            2.4.2.   Estas inscrições devem ser nitidamente legíveis e indeléveis, mesmo com o dispositivo montado no veículo.
            3.   HOMOLOGAÇÃO CE
            3.1.   Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a homologação CE em conformidade com o n.o 3 e, se aplicável, o n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 70/156/CEE.
            3.2.   No apêndice 2 figura um modelo do certificado de homologação CE.
            3.3.   A cada tipo de dispositivo de escape de substituição ou de seu componente homologado enquanto unidade técnica deve ser atribuído um número de homologação conforme com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE; a parte 3 do número de homologação deve indicar o número da directiva de alteração que era aplicável na ocasião da homologação do veículo. Um Estado-Membro não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de dispositivo de escape de substituição ou de seu componente.
            4.   MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CE
            4.1.   Os dispositivos de escape de substituição ou seus componentes, excluindo ferragens de fixação e tubagens, conformes com um tipo homologado com base na presente directiva devem ostentar uma marca de homologação CE.
            4.2.   A marca de homologação CE deve ser constituída por um rectângulo no interior do qual está colocada a letra minúscula “e” seguida das letras ou números distintivos do Estado-Membro que emite a homologação:

                        “1” para a Alemanha

                        “2” para a França

                        “3” para a Itália

                        “4” para os Países Baixos

                        “5” para a Suécia

                        “6” para a Bélgica

                        “7” para a Hungria

                        “8” para a República Checa

                        “9” para Espanha

                        “11” para o Reino Unido

                        “12” para a Áustria

                        “13” para o Luxemburgo

                        “17” para a Finlândia

                        “18” para a Dinamarca

                        “19” para a Roménia

                        “20” para a Polónia

                        “21” para Portugal

                        “23” para a Grécia

                        “24” para a Irlanda

                        “26” para a Eslovénia

                        “27” para a Eslováquia

                        “29” para a Estónia

                        “32” para a Letónia

                        “34” para a Bulgária

                        “36” para a Lituânia

                        “49” para Chipre

                        “50” para Malta.

                  Deve ainda incluir, na proximidade do rectângulo, o “número de homologação de base” que constitui a parte 4 do número de homologação referido no anexo VII da Directiva 70/156/CEE, precedido pelo número sequencial de dois algarismos atribuído à mais recente alteração técnica significativa da Directiva 70/157/CEE aplicável à data da concessão da homologação. Para a Directiva 70/157/CEE, o número sequencial é 00; para a Directiva 77/212/CEE o número é 01; para a Directiva 84/424/CEE, o número sequencial é 02; para a Directiva 92/97/CEE e para a presente directiva, o número é 03. O número sequencial 03 reflecte igualmente os requisitos técnicos da série 00 de alterações ao Regulamento UNECE n.o 59.
            4.3.   A marca deve ser claramente legível e indelével mesmo quando o dispositivo de escape de substituição ou seu componente estiver montado no veículo.
            4.4.   No apêndice 3 figura um exemplo da marca de homologação CE.
            5.   MODIFICAÇÃO DO MODELO E ALTERAÇÕES DA HOMOLOGAÇÃO
            5.1.   No caso de modificações do tipo de veículo homologado nos termos da presente directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5.o da Directiva 70/156/CEE.
            6.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
            6.1.   As medidas destinadas a garantir a conformidade da produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10.o da Directiva 70/156/CEE.
            6.2.   Disposições especiais:
            6.2.1.   Os ensaios referidos no ponto 2.3.5 do anexo X da Directiva 70/156/CEE são os estabelecidos no anexo 5 do Regulamento UNECE n.o 59, conforme referido no anexo III da presente directiva.
            6.2.2.   A frequência das verificações referidas no ponto 3 do anexo X da Directiva 70/156/CEE é normalmente de uma de dois em dois anos.

            Apêndice 1
            Ficha de informações n.o … relativa à homologação CE enquanto unidade técnica de dispositivos de escape para veículos (Directiva 70/157/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva …/…/CE)
            As informações seguintes, se aplicáveis, serão fornecidas em triplicado e incluirão um índice. Se houver desenhos, serão fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, deverão ser suficientemente pormenorizadas.
            Caso os sistemas, componentes ou unidades técnicas possuam funções com comando electrónico, serão fornecidas informações relativas ao respectivo desempenho.
            0.   Generalidades
            0.1.   Marca (denominação comercial do fabricante):
            0.2.   Modelo e designação(ões) comercial(is) geral(is):
            0.5.   Nome e morada do fabricante:
            0.7.   No caso de componentes e unidades técnicas, localização e método de fixação da marca de homologação CE:
            0.8.   Morada(s) da(s) instalação(ões) de montagem:
            1.   Descrição do veículo a que se destina o dispositivo (se o dispositivo se destinar a ser instalado em mais de um modelo de veículo, as informações pedidas neste ponto devem ser fornecidas para cada modelo envolvido)
            1.1.   Marca (denominação comercial do fabricante):
            1.2.   Modelo e designação(ões) comercial(is) geral(is):
            1.3.   Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo:
            1.4.   Categoria:
            1.5.   Número de homologação CE no que diz respeito ao nível sonoro:
            1.6.   Todas as informações mencionadas nos pontos 1.1 a 1.5 do certificado de homologação do veículo (apêndice 2 do anexo I da presente directiva):
            2.   Descrição do dispositivo
            2.1.   Descrição do dispositivo de escape de substituição indicando a posição relativa de cada componente do dispositivo, juntamente com instruções de montagem.
            2.2.   Desenhos pormenorizados de cada componente, para que possa ser facilmente localizado e identificado, e referência aos materiais utilizados. Esses desenhos devem indicar o local previsto para a fixação obrigatória da marca de homologação CE:
            Data, processo

            Apêndice 2
            MODELO
            CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE
            [Formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)]

               Carimbo da autoridade administrativa

            Comunicação relativa à

                        —

                        homologação (1)

                        —

                        extensão da homologação (1)

                        —

                        recusa da homologação (1)

                        —

                        revogação da homologação (1)

                  de um modelo/tipo de veículo/componente/unidade técnica (1) no que diz respeito à Directiva …/…/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva …/…/CE.
            Número de homologação:
            Razão da extensão:
            PARTE I
            0.1.   Marca (denominação comercial do fabricante):
            0.2.   Modelo e designação(ões) comercial(is) geral(is):
            0.3.   Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo/componente/unidade técnica (1)
                (2):
            0.3.1.   Localização dessa marca:
            0.4.   Categoria de veículo (3):
            0.5.   Nome e morada do fabricante:
            0.7.   No caso de componentes e unidades técnicas, localização e método de fixação da marca de homologação CE:
            0.8.   Morada(s) da(s) instalação(ões) de montagem:
            PARTE II
            1.   Informação suplementar (se aplicável): ver adenda
            2.   Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios:
            3.   Data do relatório de ensaio:
            4.   Número do relatório de ensaio:
            5.   Observações eventuais: ver adenda
            6.   Local:
            7.   Data:
            8.   Assinatura:
            9.   Encontra-se em anexo o índice do dossier de homologação, que está arquivado na autoridade de homologação e pode ser obtido a pedido.

            Adenda ao certificado de homologação CE n.o …
            relativa à homologação enquanto unidades técnicas de dispositivos de escape para veículos a motor no que diz respeito à Directiva 70/157/CEE com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva …/…/CE
            1.   Informação suplementar
            1.1.   Composição da unidade técnica:
            1.2.   Marca de fabrico ou comercial do(s) modelo(s) de veículo(s) a motor a que se destina o silencioso: (4)

            1.3.   Modelo(s) de veículo(s) e respectivo(s) número(s) de homologação:
            1.4.   Motor:
            1.4.1.   Tipo (ignição comandada, diesel):
            1.4.2.   Ciclos: dois tempos, quatro tempos:
            1.4.3.   Cilindrada:
            1.4.4.   Potência máxima do motor … kW a … min–1

            1.5.   Número de velocidades:
            1.6.   Relações de transmissão utilizadas:
            1.7.   Relação(ões) do eixo motor
            1.8.   Valores do nível sonoro:

                        Veículo em marcha: … dB (A), velocidade estabilizada antes da aceleração a … km/h;

                        veículo imobilizado … dB (A) a min–1

                  1.9.   Valor da contrapressão:
            1.10.   Eventuais restrições à utilização e prescrições de montagem:
            2.   Observações:

            Apêndice 3
            Modelo de marca de homologação CE

            O dispositivo de escape ou seu componente que ostenta a marca de homologação CE acima indicada é um dispositivo que foi homologado em Espanha (e 9) nos termos da Directiva 92/97/CEE (03) com o número de homologação de base 0148.
            Os valores numéricos são utilizados apenas como exemplo.
         »

         (1)  Riscar o que não interessa.

         (2)  Se os meios de identificação de modelo contiverem caracteres não relevantes para a descrição dos modelos de veículo ou tipos de componente ou unidade técnica abrangidos pelo certificado de homologação, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo “?” (por exemplo: ABC??123??).

         (3)  De acordo com a definição constante da parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE.

         (4)  Se forem indicados vários modelos, preencher os pontos 1.3 a 1.10, inclusive, para cada um deles.

      ANEXO III

            «ANEXO III

                        1.

                        Os requisitos técnicos são os que constam de:

                                    a)

                                    Pontos 2, 6.1, 6.2.1 e 6.3 do Regulamento UNECE n.o 51 (1) e dos seus anexos 3 a 10;

                                    b)

                                    Pontos 2 e 6 do Regulamento UNECE n.o 59 (2) e dos seus anexos 3 a 5;

                        2.

                        Para efeitos da aplicação das disposições constantes do n.o 1, é aplicável o seguinte:

                                    a)

                                    “Veículo sem carga” designa um veículo cuja massa é descrita no ponto 2.6 do apêndice 1 do anexo I da presente directiva, sem condutor;

                                    b)

                                    “Formulário de comunicação” designa o certificado de homologação constante do apêndice 2 dos anexos I e II;

                                    c)

                                    “Partes contratantes que apliquem os regulamentos em causa” designam os Estados-Membros;

                                    d)

                                    As referências ao Regulamento n.o 51 e ao Regulamento n.o 59 devem ser entendidas como referências à Directiva 70/157/CEE;

                                    e)

                                    No ponto 2.2.6, a nota de pé-de-página 1 passa a ter a seguinte redacção: “No que diz respeito às definições das categorias, ver parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE”.

         (1)  OJ L 137, 30.5.2007, p. 68.

         (2)  JO L 326 de 24.11.2006, p. 43.»