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31984L0386

Décima Directiva 84/386/CEE do Conselho, de 31 de Julho de 1984, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios, que altera a Directiva 77/388/CEE - Aplicação do imposto sobre o valor acrescentado às locações de bens móveis corpóreos

Jornal Oficial nº L 208 de 03/08/1984 p. 0058 - 0058 Edição especial finlandesa: Capítulo 9 Fascículo 1 p. 0122  Edição especial espanhola: Capítulo 09 Fascículo 1 p. 0170  Edição especial sueca: Capítulo 9 Fascículo 1 p. 0122  Edição especial portuguesa: Capítulo 09 Fascículo 1 p. 0170

DÉCIMA DIRECTIVA DO CONSELHO de 31 de Julho de 1984 relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios, que altera a Directiva 77/388/CEE - Aplicação do imposto sobre o valor acrescentado às locações de bens móveis corpóreos (84/386/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 99º e 100º,  Tendo em conta a Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - Sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado : matéria colectável uniforme (1),  Tendo em conta a proposta da Comissão (2),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4),  Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 4º da directiva acima mencionada, a locação de um bem móvel corpóreo constitui uma actividade económica sujeita a imposto sobre of valor acrescentado;  Considerando que a aplicação do disposto no nº 1 do artigo 9º da directiva referida à locação de um bem móvel corpóreo pode conduzir a distorções consideráveis da concorrência quando o locador e o locatário estejam estabelecidos em Estados-membros diferentes e as taxas do imposto aí aplicáveis variem de um Estado-membro para outro;  Considerando, que é consequentemente necessário estabelecer que o lugar da prestação de serviços é o lugar onde o locatário tem a sede da sua actividade económica ou um estabelecimento estável para o qual a prestação de serviços foi efectuada ou, na sua falta de sede ou de estabelecimento estável, o lugar do seu domicílio ou da sua residência habitual;  Considerando todavia que, no que diz respeito à locação de meios de transporte, convém, por razões de controlo, aplicar estritamente o referido nº 1 do artigo 9º, localizando essas prestações de serviços no lugar do prestador,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:    Artigo 1º A Directiva 77/388/CEE é alterado do seguinte modo:    1. No nº 2 do artigo 9º, é suprimida a alínea d);       2. No nº 2 do artigo 9º, é aditado à alínea e) oseguinte travessão:  «- a locação de bens móveis corpóreos, comexcepção de todos os meios de transporte.»;       3. No nº 3 do artigo 9º, a expressão «bem como àslocações de bens móveis corpóreos» é substituídapor «bem como à locações de meios de transporte».          Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar até 1 de Julho de 1985.  2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as disposições que venham a adoptar para aplicação da presente directiva. A Comissão informará os outros Estados-membros.   Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.     Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1984.  Pelo Conselho  O Presidente  J. O'KEEFFE  (1) JO nº L 145, de 13.6.1977, p. 1. (2) JO nº C 116, de 9.5.1979, p. 4. (3) JO nº C 4, de 7.1.1980, p. 63. (4) JO nº C 297, de 28.11.1979, p. 16.


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31984L0414

Directiva 84/414/CEE da Comissão, de 18 de Julho de 1984, que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/764/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos termómetros clínicos de mercúrio, de vidro, com dispositivo de máximo

Jornal Oficial nº L 228 de 25/08/1984 p. 0025 - 0030 Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 16 p. 0036  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 16 p. 0036

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1984 que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/764/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos termómetros clínicos de mercúrio, de vidro, com dispositivo de máximo(84/414/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (1), com a  última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/575/CEE (2) e, nomeadamente, o seu artigo 17o,  Considerando que, após a adopção da Directiva 76/764/CEE, relativa aos termómetros clínicos de mercúrio, de vidro, com dispositivo de máximo (3), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/128/CEE (4), novas técnicas foram desenvolvidas neste  domínio e que estas tornaram necessários exames suplementares com o objectivo de determinar a qualidade do vidro utilizado; que, por isso, os anexos à referida directiva devem ser adaptados em consequência e alterados em numerosos pontos; que, por uma  preocupação de clareza, é pois apropriado adoptar um texto codificado destes anexos;  Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos instrumentos de medição,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  Os Anexos I e II da Directiva 76/764/CEE do Conselho são substituídos pelo texto que figura em anexo à presente directiva.   Artigo 2o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva em 1 de Janeiro de 1986. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 18 de Julho de 1984.  Pela Comissão Karl-Heinz NARJES Membro da Comissão   (1) JO no L 202 de 6. 9. 1971, p. 1.(2) JO no L 332 de 28. 11. 1983, p. 43.(3) JO no L 262 de 27. 9. 1976, p. 139.(4) JO no L 91 de 9. 4. 1983, p. 29.    ANEXO I   1. UNIDADE DE TEMPERATURA A unidade de temperatura utilizada para a graduação dos termómetros é o grau Celsius.  2. AMPLITUDE DA GRADUAÇÃO E DIVISÃO DA ESCALA A graduação dos termómetros estende-se pelo menos de 35,5 ° C a 42,0 ° C, sendo o valor da sua divisão de 0,1 ° C.  3. TIPOS 3.1. Os termómetros podem ser do tipo de haste ou de invólucro.  3.1.1. No caso dos termómetros de haste, a escala está directamente traçada na haste.  3.1.2. No caso dos termómetros de invólucro, a escala é traçada numa placa porta-escala fixada longitudinalmente por trás do tubo capilar; o tubo capilar e a placa porta-escala são envolvidos por um tubo transparente fixado de modo estanque ao  reservatório e que forma um invólucro de protecção.  3.2. Os termómetros incluem um dispositivo de máximo que impede a coluna de mercúrio de descer por si mesma apenas pelo facto de o termómetro arrefecer.  4. MATERIAIS 4.1. O reservatório dos termómetros é fabricado num vidro que satisfaça as condições fixadas pelo Anexo II. Este vidro é identificado de maneira visível e indelével:  4.1.1. Quer por um símbolo incorporado no vidro pelo fabricante do vidro, de tal modo que seja claramente identificável no reservatório após o fabrico do termómetro;  4.1.2. Quer por um símbolo escolhido pelo fabricante do vidro e aposto pelo fabricante do termómetro, caracterizando claramente o tipo de vidro utilizado. A conformidade deste vidro com o aprovado segundo as disposições do ponto 11.1.1 é atestada por um  certificado de conformidade emitido pelo fabricante do vidro.  4.2. Os vidros utilizados para o dispositivo de máximo e o tubo capilar devem ter uma resistência hidrolítica conforme às disposições do ponto 1 do Anexo II.  4.3. A placa porta-escala dos termómetros de invólucro deve ser de opalino, metal ou um material que tenha uma estabilidade dimensional equivalente.  4.4. O invólucro dos termómetros de invólucro é de vidro.  5. CONSTRUÇÃO 5.1. O termómetro deve estar isento de qualquer defeito que possa impedir o seu funcionamento normal ou induzir em erro os utentes.  5.2. As extremidades do termómetro devem ter uma forma tal que qualquer risco de acidente durante a sua utilização seja evitado.  5.3. O tubo capilar deve permitir distinguir facilmente, de um só e mesmo ângulo, a coluna de mercúrio em todo o seu comprimento bem como o menisco. Deve ser de forma prismática com efeito ampliador ou constituído de tal modo que permita uma facilidade  idêntica de leitura.  5.4. O mercúrio deve ser suficientemente puro e seco. O reservatório, o tubo capilar e o mercúrio devem estar isentos de gás, fragmentos de vidro e de corpos estranhos para garantia do correcto funcionamento do termómetro.  5.5. A coluna de mercúrio deve subir com um movimento uniforme, sem choques bruscos apreciáveis, durante o aquecimento lento do termómetro. Deve descer abaixo do traço numerado mais baixo quando o mercúrio sofre uma aceleração de 600 m/s(2) ao nível do  fundo do reservatório, após o termómetro ter sido levado a uma temperatura não inferior a 37 ° C e ter sido em seguida arrefecido a uma temperatura mais baixa que o valor mínimo da escala.  5.6. Nos termómetros de invólucro, a placa porta-escala é colocada exactamente em contacto com o tubo capilar e fixada ao invólucro de forma suficientemente firme para não sofrer nenhum deslocamento em relação ao tubo. A posição da placa é caracterizada  de tal modo que os deslocamentos possam ser facilmente detectados, graças a um traço indelével marcado no invólucro à altura de um traço da graduação numerada ou por um método equivalente.  5.7. O invólucro deve estar isento de humidade, de mercúrio, de fragmentos de vidro e de corpos estranhos.  6. GRADUAÇÃO E NUMERAÇÃO 6.1. A graduação é traçada nítida e uniformemente. A graduação e a numeração devem estar gravadas ou impressas de modo claro e indelével.  6.2. O comprimento da divisão deve ser de, pelo menos, 0,5 mm para os termómetros de hasta e de, pelo menos, 0,6 mm para os termómetros de invólucro.  6.3. Os traços devem ser perpendiculares ao eixo do termómetro e a sua espessura não deve ser superior a um quinto do comprimento da divisão aumentado de 0,05 mm para os termómetros de invólucro, e a um quarto do comprimento da divisão aumentado de 0,05  mm para os termómetros de haste.  6.4. Os traços correspondentes aos graus e meios graus devem ser mais longos que os outros.  Os traços correspondentes aos graus devem ser numerados. Nos termómetros de haste, a numeração do traço correspondente a 37 ° C é facultativa e pode ser substituída pela forma prevista no ponto 6.5.  6.5. O traço correspondente à temperatura de 37 ° C pode ser evidenciado por meio de uma cor diferente da utilizada para a numeração e/ou por uma marcação adicional.  6.6. Os traços e os números devem ser dispostos de maneira a que possam ser vistos ao mesmo tempo que a coluna de mercúrio.  7. INSCRIÇÕES 7.1. As inscrições seguintes devem figurar de modo indelével, na haste se se tratar de um termómetro de haste, ou na placa porta-escala se se tratar de um termómetro de invólucro:  7.1.1. A indicação do símbolo da unidade de temperatura «° C»;  7.1.2. O sinal de aprovação CEE de modelo, que, em conformidade com o ponto 3.5 do Anexo I da Directiva 71/316/CEE, pode, em derrogação da regra geral enunciada no ponto 3.1 desse mesmo anexo, ser constituído pelas indicações seguintes, por esta ordem:   - a letra estilizada S,  - a letra ou letras distintivas do Estado-membro que tenha concedido a aprovação CEE,  - os dois últimos algarismos do ano de aprovação,  - uma designação a determinar pelo serviço que tiver concedido a aprovação CEE, claramente separada do ano;  7.1.3. A marca da identificação do fabricante ou a sua firma.  7.1.4. O símbolo previsto no ponto 4.1.2, se for caso disso.  7.2. Podem ser acrescentadas outras inscrições desde que não possam induzir em erro o utente ou dificultar a leitura das indicações.  O tempo de medição não deve figurar no instrumento.  8. ERROS MÁXIMOS ADMISSÍVEIS Os erros máximos admissíveis variam entre + 0,10 ° C e - 0,15 ° C. Estes valores aplicam-se às indicações estabilizadas do termómetro.  A indicação estabilizada é a fornecida por um termómetro que, após ter atingido o equilíbrio térmico com um banho de água que se encontre a uma temperatura incluída na amplitude da graduação do termómetro, seja arrefecido a uma temperatura compreendida  entre 15 ° C e 30 ° C.  9. INFLUÊNCIA DO TEMPO DE IMERSÃO Se um termómetro, à temperatura t1 (15 ° C & le; t1 & le; 30 ° C) for subitamente mergulhado num banho de água bem agitada à temperatura constante t2 (35,5 ° C & le; t2 & le; 42,0 ° C) e for retirado após 20 s, a indicação do termómetro, depois do seu  arrefecimento à temperatura ambiente (15 ° C a 30 ° C), deve satisfazer as condições seguintes:  1. respeitar os erros máximos admissíveis;  2. não se afastar mais de 0,005 (t2   t1) da indicação estabilizada para a temperatura t2.  10. LOCALIZAÇÃO DA MARCA DE PRIMEIRA VERIFICAÇÃO CEE 10.1. Deve ser previsto um espaço na haste dos termómetros de haste e no invólucro dos termómetros de invólucro para aposição da marca de primeira verificação CEE.  10.2. Em conformidade com o ponto 3.1.1 do Anexo II da Directiva 71/316/CEE, a marca pode, em derrogação da regra geral enunciada no ponto 3 desse mesmo anexo, ser constituída pelas indicações seguintes, por esta ordem:  - a letra minúscula «e»,  - a letra ou letras distintivas do Estado-membro em que se procedeu à primeira verificação,  - os dois últimos algarismos do ano de verificação,  - se necessário, o número distintivo do departamento de verificação, claramente separado do ano.  10.3. No caso de a marcação ser efectuada por meio da técnica de jacto de areia, as letras e os algarismos devem ser interrompidos em pontos apropriados que não prejudiquem a sua legibilidade.  11. APROVAÇÃO CEE DE MODELO E PRIMEIRA VERIFICAÇÃO CEE 11.1. Aprovação CEE de modelo 11.1.1. Durante a aprovação CEE de modelo, os termómetros devem ser examinados a fim de verificar a sua conformidade com as disposições técnicas e metrológicas do presente anexo. Devem, além disso, ser efectuados os ensaios previstos no Anexo II.  11.1.2. Todos os fabricantes de termómetros que utilizem para o fabrico do reservatório um vidro que não esteja marcado pelo fabricante do vidro deve comunicar ao serviço competente o símbolo referido no ponto 4.1.2 e a composição química desse vidro,  garantida pelo fabricante do mesmo.  11.2. Primeira verificação CEE O exame de primeira verificação CEE consiste em garantir a conformidade dos termómetros com o modelo aprovado.  11.2.1. Para verificar a conformidade dos termómetros com as disposições dos pontos 8 e 9 do presente anexo deve efectuar-se o ensaio seguinte:  Os termómetros devem ser controlados em banho de água bem agitada por comparação com termómetros de referência.  Este controlo é efectuado a, pelo menos, duas temperaturas que difiram entre si 4 ° C no mínimo, compreendidas entre 35,5 ° C e 42,0 ° C.  A duração da imersão é de 20 s a uma temperatura e de 40 s à outra temperatura, com permutação periódica das temperaturas ou das durações da imersão.  A leitura dos termómetros, que são mantidos em posição vertical, é sempre efectuada após a sua retirada do banho e depois do retorno à temperatura ambiente. A incerteza com a qual é determinado o erro não é superior a 0,03 ° C.  Este exame deve ser efectuado não antes de 15 dias após a recepção dos termómetros.  11.2.2. Quando o reservatório dos termómetros for fabricado com um vidro que não tenha sido identificado pelo fabricante do vidro, devem ser cumpridas as seguintes condições:  a) O certificado referido no ponto 4.1.2, relativo aos termómetros apresentados à primeira verificação CEE, deve ser mantido à disposição do serviço competente;  b) Periodicamente, por iniciativa do serviço competente, deve ser efectuada uma análise que permita determinar a composição química do vidro do reservatório de um termómetro apresentado à primeira verificação CEE, a fim de verificar a sua conformidade  com o vidro aprovado.       ANEXO II   CONDIÇÕES A QUE DEVE SATISFAZER O VIDRO UTILIZADO NO FABRICO DOS RESERVATÓRIOS 1. RESISTÊNCIA HIDROLÍTICA Durante a análise do vidro em conformidade com as disposições da norma ISO 719-1981 (determinação da resistência hidrolítica do vidro em grãos a 98 ° C), a quantidade de álcali dissolvida por grama de vidro não deve exceder 263,5 µg de Na2O.  2. DEPRESSÃO MÉDIA DO ZERO A determinação da depressão do zero faz-se com termómetros apropriados sem dispositivo de máximo, fabricados com o vidro a controlar segundo os requisitos determinados pelo serviço competente.  2.1. A depressão média do zero, determinada segundo o método descrito em seguida, não dever exceder 0,05 ° C.  2.2. Os termómetros de ensaio devem satisfazer as condições seguintes:  2.2.1. Amplitude da escala: de - 3,0 ° C a + 3,0 ° C, pelo menos.  2.2.2. Valor da divisão: 0,02 ° C, 0,05 ° C ou 0,1 ° C.  2.2.3. O comprimento da divisão não deve ser inferior a 0,7 mm para os termómetros de invólucro e a 0,1 mm para os termómetros de haste.  2.2.4. A câmara de expansão deve ser suficientemente grande para que os termómetros possam ser aquecidos até 400 ° C sem serem afectados.  2.3. Cada termómetro de ensaio deve ser controlado, no que se refere à sua boa estabilização, de acordo com as disposições seguintes:  2.3.1. O termómetro é aquecido numa estufa térmica (banho líquido ou forno) desde a temperatura ambiente até 350 ° C ± 10 ° C e mantido a esta temperatura durante 5 minutos, pelo menos. Seguidamente, é arrefecido na estufa térmica até 50 ° C, baixando a  temperatura da estufa de 10 a 15 ° C/h.  2.3.2. Quando o termómetro atinge a temperatua de 50 ° C, é retirado da estufa térmica e determina-se a correcção a 0 ° C do termómetro (valor K1).  2.3.3. Seguidamente, o termómetro é aquecido uma segunda vez a 350 ° C ± 10 ° C numa estufa térmica e mantido a esta temperatura durante 24 horas. Depois é arrefecido até 50 ° C, como previsto no ponto 2.3.1.  2.3.4. Quando o termómetro atinge a temperatura de 50 ° C, é retirado da estufa térmica e determina-se de novo a correcção a 0 ° C (valor K2).  2.3.5. O valor absoluto do desvio entre K2 e K1 deve ser & le; 0,15 ° C. Os termómetros que não satisfaçam este requisto não podem ser utilizados para a determinação da depressão do zero.  2.4. Condução dos ensaios 2.4.1. Devem utilizar-se pelo menos três termómetros que tenham satisfeito os requisitos do ensaio de estabilização previsto no ponto 2.3. e que não tenham sido aquecidos acima da temperatura ambiente após a determinação de K2.  2.4.2. Cada um destes termómetros deve ser controlado pelo menos três vezes de acordo com as disposições dos pontos 2.4.2.1 a 2.4.2.3.  2.4.2.1. O termómetro é conservado durante uma semana entre 20 ° C e 25 ° C. No fim da semana, determina-se a correcção a 0 ° C (valor K3).  2.4.2.2. Seguidamente, o termómetro é mantido num banho de ensaio a 100 ° C ± 1 ° C durante 30 minutos, após o que é retirado. O termómetro deve arrefecer ao ar. Durante o seu arrefecimento até à temperatura ambiente, o seu reservatório não deve ser  posto em contacto com outros objectos.  2.4.2.3. O mais tardar 15 minutos após se ter retirado o termómetro do banho de ensaio, determina-se a correcção a 0 ° C do termómetro. O valor da correcção obtida é designado por K4.  2.4.3. Repetir as operações descritas em 2.4.2.1 a 2.4.2.3 para obter uma série de n diferenças K4 - K3, K6 - K5, ... K2n + 1 - K2n + 1, que são os valores da depressão do zero do termómetro obtidos respectivamente durante a primeira, a segunda, a  enésima série de medidas.  2.4.4. Quando n séries de medidas tenham sido feitas com m termómetros de ensaio, a depressão média do zero destes termómetros exprimir-se-à como se segue:   i = l S m [(K4 (i) - K3 (i)) + (K6 (i) - K5 (i) + ... + (K2n + 2 (i) - K2n + 1 (i))] Em conformidade com os pontos 2.4.1 e 2.4.2, as condições m & ge; 3 y n & ge; 3 devem ser satisfeitas para m e n.  O desvio-padrão da depressão média do zero, determinado de acordo com as disposições anteriores, não deve ser superior a 0,01 ° C.


title: Directiva 2004/87/CE da Comissão, de 7 de Setembro de 2004, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que diz respeito aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               8.9.2004

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 287/4

      DIRECTIVA 2004/87/CE DA COMISSÃO

   de 7 de Setembro de 2004
   que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que diz respeito aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o,
   Tendo em conta a consulta do Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos não Alimentares Destinados aos Consumidores,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em Abril de 2002, a Comissão incluiu na segunda parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE 60 corantes capilares com os números de ordem 1 a 60. Uma vez que são necessárias mais informações sobre a segurança desses corantes capilares para que o Comité Científico de Produtos Cosméticos e dos Produtos não Alimentares Destinados aos Consumidores (SCCNFP) possa concluir a avaliação do risco dessas substâncias, a sua utilização foi provisoriamente admitida em produtos cosméticos até 30 Setembro de 2004.

               (2)

               Em Dezembro de 2002, o SCCNFP fixou os requisitos de base a cumprir para uma moderna avaliação do risco dos corantes capilares. Em Dezembro de 2003, na sequência da consulta efectuada aos Estados-Membros e às partes interessadas, foi decidido que Julho de 2005 seria o momento conveniente para apresentar ao SCCNFP a informação adicional relativa aos corantes capilares à luz dos novos requisitos. Consequentemente, o período de inclusão desses corantes capilares na segunda parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE tem que ser prolongado.

               (3)

               A Directiva 76/768/CEE deve ser alterada em conformidade.

               (4)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   Na segunda parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE, a data «30.9.2004» na coluna g relativa aos números de ordem 1 a 60 é substituída pela data «31.12.2005».
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Outubro de 2004. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 2004.

            Pela Comissão

         Olli REHN

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/83/CE da Comissão (JO L 238 de 25.9.2003, p. 23.


title: Directiva 2008/66/CE da Comissão, de 30 de Junho de 2008 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas bifenox, diflufenicão, fenoxaprope-P, fenepropidina e quinoclamina (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               1.7.2008

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 171/9

      DIRECTIVA 2008/66/CE DA COMISSÃO

   de 30 de Junho de 2008
   que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas bifenox, diflufenicão, fenoxaprope-P, fenepropidina e quinoclamina
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os Regulamentos (CE) n.o 451/2000 (2) e (CE) n.o 1490/2002 da Comissão (3) estabelecem normas de execução para a terceira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Aquela lista inclui as substâncias activas bifenox, diflufenicão, fenoxaprope-P, fenepropidina e quinoclamina.

               (2)

               Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CE) n.o 451/2000 e (CE) n.o 1490/2002 no que respeita a uma certa gama de utilizações, proposta pelos notificadores. Por outro lado, estes regulamentos designam os Estados-Membros relatores que devem apresentar os relatórios de avaliação e as recomendações pertinentes à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), em conformidade com o n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1490/2002. Para o bifenox, o Estado-Membro relator foi a Bélgica, que apresentou todas as informações pertinentes em 4 de Julho de 2005. No respeitante ao diflufenicão, o Reino Unido foi designado Estado-Membro relator, tendo apresentado todas as informações pertinentes em 1 de Agosto de 2005. O Estado-Membro relator do fenoxaprope-P foi a Áustria, que apresentou todas as informações pertinentes em 2 de Maio de 2005. Para a fenepropidina e a quinoclamina, o Estado-Membro relator foi a Suécia, tendo todas as informações pertinentes sido apresentadas em 24 de Junho de 2005 e em 15 de Junho de 2005, respectivamente.

               (3)

               Os relatórios de avaliação foram revistos por peritos avaliadores dos Estados-Membros e da AESA e foram apresentados à Comissão, sob a forma de relatórios científicos da AESA, em 14 de Novembro de 2007 no que se refere à quinoclamina, em 29 de Novembro de 2007 no que se refere ao bifenox e ao fenoxaprope-P e em 17 de Dezembro de 2007 no que se refere ao diflufenicão e à fenepropidina (4). Estes relatórios foram revistos pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 14 de Março de 2008, no formato de relatórios de revisão da Comissão sobre o bifenox, o diflufenicão, o fenoxaprope-P, a fenepropidina e a quinoclamina.

               (4)

               Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm bifenox, diflufenicão, fenoxaprope-P, fenepropidina e quinoclamina satisfazem, em geral, as condições definidas no n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações examinadas e detalhadas nos relatórios de revisão da Comissão. É, portanto, adequado incluir as substâncias activas em causa no anexo I, para assegurar que, em cada Estado-Membro, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que as contenham possam ser concedidas em conformidade com o disposto na referida directiva.

               (5)

               Sem prejuízo dessa conclusão, é adequado obter informações suplementares relativamente a determinados pontos específicos. O n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE determina que a inclusão de uma substância no anexo I pode estar sujeita a condições. Por conseguinte, é adequado exigir que o bifenox seja sujeito a ensaios suplementares para confirmar a avaliação dos riscos para os consumidores e os riscos de longo prazo para os mamíferos herbívoros, que a fenepropidina seja sujeita a ensaios suplementares para confirmar a avaliação dos riscos de longo prazo para as aves herbívoras e insectívoras, e que tais estudos sejam apresentados pelos notificadores.

               (6)

               Deve prever-se um prazo razoável antes da inclusão de uma substância activa no anexo I para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

               (7)

               Sem prejuízo das obrigações definidas pela Directiva 91/414/CEE em consequência da inclusão de uma substância activa no anexo I, os Estados-Membros devem dispor de um período de seis meses após a inclusão para rever as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham bifenox, diflufenicão, fenoxaprope-P, fenepropidina e quinoclamina, a fim de garantir o respeito das exigências previstas na Directiva 91/414/CEE, nomeadamente no artigo 13.o, e das condições aplicáveis estabelecidas no anexo I. Os Estados-Membros devem alterar, substituir ou retirar, consoante o caso, as autorizações existentes, em conformidade com o disposto na Directiva 91/414/CEE. Em derrogação ao prazo mencionado, deve ser previsto um período mais longo para a apresentação e a avaliação do processo completo, previsto no anexo III, de cada produto fitofarmacêutico para cada utilização prevista, em conformidade com os princípios uniformes enunciados na Directiva 91/414/CEE.

               (8)

               A experiência adquirida com anteriores inclusões no anexo I da Directiva 91/414/CEE de substâncias activas avaliadas no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 3600/92 (5) mostrou que podem surgir dificuldades com a interpretação das obrigações dos titulares das autorizações existentes no que respeita ao acesso aos dados. Assim, para evitar mais dificuldades, importa clarificar as obrigações dos Estados-Membros, especialmente a de verificar se o titular de uma autorização demonstra ter acesso a um processo que satisfaça as exigências do anexo II daquela directiva. Contudo, esta clarificação não impõe, nem aos Estados-Membros nem aos titulares de autorizações, mais obrigações do que as previstas nas directivas adoptadas até agora que alteram o anexo I.

               (9)

               Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alterada em conformidade.

               (10)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 30 de Junho de 2009, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Aplicarão essas disposições a partir de 1 de Julho de 2009.
   Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência incumbem aos Estados-Membros.
   Artigo 3.o

   1.   Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, os Estados-Membros devem alterar ou retirar, se necessário, até 30 de Junho de 2009, as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas bifenox, diflufenicão, fenoxaprope-P, fenepropidina e quinoclamina.
   Até essa data, devem verificar, em especial, o cumprimento das condições do anexo I dessa directiva respeitantes ao bifenox, ao diflufenicão, ao fenoxaprope-P, à fenepropidina e à quinoclamina, com excepção das identificadas na parte B da entrada relativa a essa substância activa, e se o titular da autorização detém ou tem acesso a um processo que cumpra os requisitos do anexo II dessa directiva, em conformidade com as condições do artigo 13.o da mesma.
   2.   Em derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros devem reavaliar cada produto fitofarmacêutico autorizado que contenha bifenox, diflufenicão, fenoxaprope-P, fenepropidina e quinoclamina como única substância activa ou acompanhada de outras substâncias activas, todas elas incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE, até 31 de Dezembro de 2008, em conformidade com os princípios uniformes estabelecidos no anexo VI da Directiva 91/414/CEE, com base num processo que cumpra os requisitos do anexo III da mesma directiva e tendo em conta a parte B da entrada do seu anexo I respeitante ao bifenox, ao diflufenicão, ao fenoxaprope-P, à fenepropidina e à quinoclamina, respectivamente. Com base nessa avaliação, os Estados-Membros devem determinar se o produto satisfaz as condições estabelecidas nas alíneas b), c), d) e e) do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.
   Na sequência dessa determinação, os Estados-Membros devem:

               a)

               No caso de um produto que contenha bifenox, diflufenicão, fenoxaprope-P, fenepropidina ou quinoclamina como única substância activa, alterar ou retirar a autorização, se necessário, até 31 de Dezembro de 2012; ou

               b)

               No caso de um produto que contenha bifenox, diflufenicão, fenoxaprope-P, fenepropidina ou quinoclamina acompanhados de outras substâncias activas, alterar ou retirar a autorização, se necessário, até 31 de Dezembro de 2012 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada na respectiva directiva ou directivas que acrescentaram a substância ou as substâncias em causa ao anexo I da Directiva 91/414/CEE, caso esta última data seja posterior.

         Artigo 4.o

   A presente directiva entra em vigor em 1 de Janeiro de 2009.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 2008.

            Pela Comissão

         Androulla VASSILIOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/45/CE da Comissão (JO L 94 de 5.4.2008, p. 21).

      (2)  JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1044/2003 (JO L 151 de 19.6.2003, p. 32).

      (3)  JO L 224 de 21.8.2002, p. 23. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2007 (JO L 246 de 21.9.2007, p. 19).

      (4)  EFSA Scientific Report (2007) 119, 1-84, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance bifenox (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa bifenox) (concluído em 29 de Novembro de 2007).

      EFSA Scientific Report (2007) 122, 1-84, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance diflufenican (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa diflufenicão) (concluído em 17 de Dezembro de 2007).

      EFSA Scientific Report (2007) 121, 1-76, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance fenoxaprope-P (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa fenoxaprope-P) (concluído em 29 de Novembro de 2007).

      EFSA Scientific Report (2007) 124, 1-84, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance fenepropidine (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa fenepropidina) (concluído em 17 de Dezembro e revisto em 29 de Janeiro de 2008, com correcções dos cálculos errados relativos à avaliação dos riscos aquáticos).

      EFSA Scientific Report (2007) 117, 1-70, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance quinoclamine (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa quinoclamina) (concluído em 14 de Novembro de 2007).

      (5)  JO L 366 de 15.12.1992, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 416/2008 (JO L 125 de 9.5.2008, p. 25).

      ANEXO
      Aditar o seguinte no final do quadro do anexo I da Directiva 91/414/CEE:

                     Número

                     Denominação comum; números de identificação

                     Denominação IUPAC

                     Pureza (1)

                     Entrada em vigor

                     Termo da inclusão

                     Disposições específicas

                     «186

                     Bifenox
                     N.o CAS: 42576-02-3
                     N.o CIPAC: 413

                        5-(2,4-diclorofenoxi)-2-nitrobenzoato de metilo

                     ≥ 970 g/kg, impurezas:

                                 máx. 3 g/kg de 2,4-diclorofenol

                                 máx. 6 g/kg de 2,4-dicloroanisole

                     1 de Janeiro de 2009

                     31 de Dezembro de 2018

                     PARTE A
                     Só serão autorizadas as utilizações como herbicida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 14 de Março de 2008, do relatório de revisão do bifenox elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                 —

                                 à segurança dos operadores e garantir que as condições de utilização prescrevam o uso de equipamento de protecção individual adequado,

                                 —

                                 à exposição dos consumidores por via alimentar a resíduos de bifenox em produtos de origem animal e em culturas de rotação subsequentes.

                           Os Estados-Membros em causa devem requerer a apresentação de:

                                 —

                                 informação sobre resíduos de bifenox e do seu metabolito ácido de hidroxi-bifenox em alimentos de origem animal e sobre resíduos de bifenox em culturas de rotação,

                                 —

                                 informação que permita controlar o risco de longo prazo decorrente da utilização de bifenox para os mamíferos herbívoros.

                           Os referidos Estados-Membros devem garantir que o notificador faculte essa informação e dados confirmativos à Comissão no prazo de dois anos a partir da entrada em vigor da presente directiva.

                     187

                     Diflufenicão
                     N.o CAS: 83164-33-4
                     N.o CIPAC: 462

                        2′,4′-Difluoro-2-(α,α,α-trifluoro-m-toliloxi)nicotinanilida

                     ≥ 970 g/kg

                     1 de Janeiro de 2009

                     31 de Dezembro de 2018

                     PARTE A
                     Só serão autorizadas as utilizações como herbicida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 14 de Março de 2008, do relatório de revisão do diflufenicão elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                 —

                                 à protecção dos organismos aquáticos. Devem ser aplicadas, quando necessário, medidas de redução dos riscos, como, por exemplo, a criação de zonas tampão,

                                 —

                                 à protecção das plantas não visadas. Devem ser aplicadas, quando necessário, medidas de redução dos riscos, como, por exemplo, a criação de zonas tampão sem pulverização dentro da parcela.

                     188

                     Fenoxaprope-P
                     N.o CAS: 113158-40-0
                     N.o CIPAC: 484

                        Ácido (R)-2-[4-(6-cloro-2-benzoxazolil)oxi]fenoxi]-propanóico

                     ≥ 920 g/kg

                     1 de Janeiro de 2009

                     31 de Dezembro de 2018

                     PARTE A
                     Só serão autorizadas as utilizações como herbicida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 14 de Março de 2008, do relatório de revisão do fenoxaprope P elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                 —

                                 à segurança dos operadores e garantir que as condições de utilização prescrevam o uso de equipamento de protecção individual adequado,

                                 —

                                 à protecção das plantas não visadas,

                                 —

                                 à presença do agente de protecção mefenepir-dietilo em produtos formulados, no que respeita à exposição dos operadores, dos trabalhadores e das pessoas que se encontrem nas proximidades,

                                 —

                                 à persistência da substância e de alguns dos seus produtos de degradação em zonas mais frias e em áreas nas quais possam verificar se condições anaeróbicas.

                           As condições de autorização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     189

                     Fenepropidina
                     N.o CAS: 67306-00-7
                     N.o CIPAC: 520

                        (R,S)-1-[3-(4-terc-butilfenil)-2-metilpropil]-piperidina

                     ≥ 960 g/kg (racemato)

                     1 de Janeiro de 2009

                     31 de Dezembro de 2018

                     PARTE A
                     Só são autorizadas as utilizações como fungicida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 14 de Março de 2008, do relatório de revisão da fenepropidina elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                 —

                                 à segurança dos operadores e trabalhadores e garantir que as condições de utilização prescrevam o uso de equipamento de protecção individual adequado,

                                 —

                                 à protecção dos organismos aquáticos e zelar por que as condições de autorização incluam, quando necessário, medidas de redução dos riscos, como, por exemplo, a criação de zonas-tampão.

                           Os Estados-Membros em causa devem requerer a apresentação de:

                                 —

                                 informação que permita controlar o risco de longo prazo decorrente da utilização de fenepropidina para as aves herbívoras e insectívoras.

                           Os referidos Estados-Membros devem garantir que o notificador faculte essa informação e dados confirmativos à Comissão no prazo de dois anos a partir da entrada em vigor da presente directiva.

                     190

                     Quinoclamina
                     N.o CAS: 2797-51-5
                     N.o CIPAC: 648

                        2-Amino-3-cloro-1,4-naftoquinona

                     ≥ 965 g/kg impurezas:
                     máx. 15 g/kg de diclona (2,3-dicloro-1,4-naftoquinona)

                     1 de Janeiro de 2009

                     31 de Dezembro de 2018

                     PARTE A
                     Só serão autorizadas as utilizações como herbicida.
                     PARTE B
                     Na avaliação dos pedidos de autorização de produtos fitofarmacêuticos que contenham quinoclamina para outras utilizações que não sejam as plantas ornamentais ou as plantas de viveiro, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos aos critérios constantes do n.o 1, alínea b), do artigo 4.o e garantir que os dados e a informação necessários sejam fornecidos antes da concessão de tal autorização.
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 14 de Março de 2008, do relatório de revisão da quinoclamina elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                 —

                                 à segurança dos operadores, dos trabalhadores e das pessoas que se encontrem nas proximidades e garantir que as condições de utilização prescrevam o uso de equipamento de protecção individual adequado,

                                 —

                                 à protecção dos organismos aquáticos,

                                 —

                                 à protecção das aves e dos pequenos mamíferos.

                           As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas adequadas de redução dos riscos.

         (1)  O relatório de revisão fornece mais pormenores sobre a identidade e as especificações da substância activa.»


title: Directiva 2008/100/CE da Comissão, de 28 de Outubro de 2008 , que altera a Directiva 90/496/CEE do Conselho relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios, no que diz respeito às doses diárias recomendadas, aos factores de conversão de energia e às definições (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               29.10.2008

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 285/9

      DIRECTIVA 2008/100/CE DA COMISSÃO

   de 28 de Outubro de 2008
   que altera a Directiva 90/496/CEE do Conselho relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios, no que diz respeito às doses diárias recomendadas, aos factores de conversão de energia e às definições
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 90/496/CEE do Conselho, de 24 de Setembro de 1990, relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 4, alíneas a) e j) do artigo 1.o e n.o 2 do artigo 5.o,
   Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 90/496/CEE especifica que se deve definir fibras alimentares.

               (2)

               As condições aplicáveis às alegações nutricionais tais como «fonte de fibra» ou «alto teor em fibra» estão estabelecidas no anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos (2).

               (3)

               Por motivos de clareza e coerência com outros actos legislativos comunitários neste domínio, é necessário apresentar uma definição «de fibras alimentares».

               (4)

               A definição de fibras alimentares deveria ter em conta os trabalhos pertinentes do Codex Alimentarius e a declaração sobre as fibras alimentares expressa em 6 de Julho de 2007 pelo painel científico dos produtos dietéticos, nutrição e alergias da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.

               (5)

               As fibras alimentares são consumidas tradicionalmente como produto vegetal e têm um ou mais efeitos fisiológicos benéficos, nomeadamente, diminui o tempo de trânsito intestinal, aumenta o volume das fezes, é fermentável pela microflora do cólon, reduz o colesterol total no sangue, reduz os níveis de colesterol LDL no sangue, reduz a glicose pós-prandial no sangue e reduz os níveis de insulina no sangue. Recentes provas científicas demonstraram que é possível obter efeitos fisiológicos benéficos semelhantes a partir de outros polímeros de hidratos de carbono que não são digeríveis e que não ocorrem naturalmente nos alimentos tal como consumidos. Por conseguinte, é adequado que a definição de fibras alimentares inclua polímeros de hidratos de carbono com um ou mais efeitos fisiológicos benéficos.

               (6)

               Os polímeros de hidratos de carbono de origem vegetal que correspondem à definição de fibras alimentares podem estar directamente associados na planta à lenhina ou a outros componentes que não sejam hidratos de carbono, tais como os compostos fenólicos, as ceras, as saponinas, os fitatos, a cutina e os fitoesteróis. Estas substâncias, quando directamente associadas aos polímeros de hidratos de carbono de origem vegetal e extraídas com os polímeros de hidratos de carbono para análise da fibra, podem ser consideradas como fibras alimentares. Contudo, quando separadas dos polímeros de hidratos de carbono e acrescentadas a um alimento, estas substâncias não deveriam ser consideradas como fibras alimentares.

               (7)

               A fim de tomar em consideração novos desenvolvimentos científicos e tecnológicos, é necessário alterar a lista de factores de conversão de energia.

               (8)

               O relatório da FAO de um seminário técnico sobre energia proveniente de alimentos, métodos de análise e factores de conversão indica que 70 por cento das fibras nos alimentos tradicionais são consideradas fermentáveis. Por conseguinte, é adequado que o valor energético médio proveniente das fibras seja 8 kJ/g (2 kcal/g).

               (9)

               O eritritol pode ser usado numa ampla variedade de alimentos e utiliza-se, entre outras coisas, como substituto de nutrientes tais como o açúcar quando se pretende um valor energético mais baixo.

               (10)

               O eritritol é um poliol e, de acordo com as regras actuais previstas no n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 90/496/CEE, a sua energia seria calculada utilizando o factor de conversão para polióis, ou seja, 10 kJ/g (2,4 kcal/g). A utilização deste factor de conversão de energia não permitiria informar plenamente o consumidor sobre a redução do valor energético que seria obtido pelo uso do eritritol no fabrico de um produto. No seu parecer de 5 de Março de 2003, o Comité Científico da Alimentação Humana assinalou que a energia fornecida pelo eritritol era inferior a 0,9 kJ/g (menos de 0,2 kcal/g). Por conseguinte, é adequado adoptar um factor de conversão de energia apropriado para o eritritol.

               (11)

               O anexo da Directiva 90/496/CEE enumera as vitaminas e os sais minerais que podem ser declarados como parte da rotulagem nutricional, especifica as suas doses diárias recomendadas (DDR) e define uma regra sobre o que constitui uma quantidade significativa. O objectivo da lista de DDR é apresentar valores para a rotulagem nutricional e o cálculo sobre o que constitui uma quantidade significativa.

               (12)

               A regra sobre a quantidade significativa, tal como definida no anexo da Directiva 90/496/CEE, constitui uma referência noutros actos legislativos comunitários, em particular o n.o 3 do artigo 8.o da Directiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (3), o anexo do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 e o n.o 6 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos (4).

               (13)

               As DDR enumeradas no anexo da Directiva 90/496/CEE baseiam-se na recomendação da reunião de consulta de peritos organizada pela FAO/OMS, em Helsínquia, em 1988.

               (14)

               A fim de assegurar a coerência com outros actos legislativos comunitários, a lista actual de vitaminas e sais minerais e respectivos DDR deveria ser actualizada em função da evolução dos conhecimentos científicos desde 1988.

               (15)

               No seu parecer de 5 de Março de 2003 sobre a revisão dos valores de referência para a rotulagem nutricional, o Comité Científico da Alimentação Humana incluiu na rotulagem valores de referência para adultos. Este parecer abrange as vitaminas e os sais minerais enumerados no anexo I da Directiva 2002/46/CE e no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1925/2006.

               (16)

               O anexo da Directiva 90/496/CEE deve, portanto, ser alterado em conformidade.

               (17)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   A Directiva 90/496/CEE é alterada do seguinte modo:

               1.

               No n.o 4, alínea j), do artigo 1.o, é aditada a seguinte frase:
               «A definição do material e, se necessário, os métodos de análise são incluídos no anexo II;».

               2.

               Ao n.o 1 do artigo 5.o são aditados os travessões seguintes:

                           «—

                           fibras alimentares 2 kcal/g — 8 kJ/g

                           —

                           eritritol 0 kcal/g — 0 kJ/g.».

               3.

               O anexo é substituído pelo texto do anexo I da presente directiva.

               4.

               É aditado o texto constante do anexo II da presente directiva.

         Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros porão em vigor, o mais tardar em 31 de Outubro de 2009, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão estas disposições de modo a proibir, com efeitos a partir de 31 de Outubro de 2012, o comércio dos produtos que não sejam conformes com a Directiva 90/496/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela presente directiva.
   Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 2008.

            Pela Comissão

         Androulla VASSILIOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 276 de 6.10.1990, p. 40.

      (2)  JO L 12 de 18.1.2007, p. 3.

      (3)  JO L 183 de 12.7.2002, p. 51.

      (4)  JO L 404 de 30.12.2006, p. 26.

      ANEXO I
      O anexo da Directiva 90/496/CEE passa a ter a seguinte redacção:

            «ANEXO I
            Vitaminas e sais minerais que podem ser declarados e respectiva dose diária recomendada (DDR)

                        Vitamina A (μg)

                        800

                        Vitamina D (μg)

                        5

                        Vitamina E (mg)

                        12

                        Vitamina K (μg)

                        75

                        Vitamina C (mg)

                        80

                        Tiamina (mg)

                        1,1

                        Riboflavina (mg)

                        1,4

                        Niacina (mg)

                        16

                        Vitamina B6 (mg)

                        1,4

                        Ácido fólico (μg)

                        200

                        Vitamina B12 (μg)

                        2,5

                        Biotina (μg)

                        50

                        Ácido pantoténico (mg)

                        6

                        Potássio (mg)

                        2 000

                        Cloreto (mg)

                        800

                        Cálcio (mg)

                        800

                        Fósforo (mg)

                        700

                        Magnésio (mg)

                        375

                        Ferro (mg)

                        14

                        Zinco (mg)

                        10

                        Cobre (mg)

                        1

                        Manganês (mg)

                        2

                        Fluoreto (mg)

                        3,5

                        Selénio (μg)

                        55

                        Crómio (μg)

                        40

                        Molibdénio (μg)

                        50

                        Iodo (μg)

                        150

                  De um modo geral, a quantidade a tomar em consideração para decidir o que constitui uma quantidade significativa corresponde a 15 % da dose diária recomendada, especificada no presente anexo para 100 g ou 100 ml ou por embalagem, caso esta apenas contenha uma porção.».

      ANEXO II
      É aditado o seguinte anexo II à Directiva 90/496/CEE:

            «ANEXO II
            Definição do material que constitui as fibras alimentares e métodos de análise como se refere no n.o 4, alínea j), do artigo 1.o

            Definição do material que constitui as fibras alimentares
            Para efeitos da presente directiva, por “fibras alimentares” entende-se polímeros de hidratos de carbono com três ou mais unidades monoméricas que não são digeridas nem absorvidas pelo intestino delgado humano e pertencem às seguintes categorias:

                        —

                        polímeros de hidratos de carbono comestíveis, que ocorrem naturalmente nos alimentos tal como consumidos,

                        —

                        polímeros de hidratos de carbono comestíveis, que foram obtidos de matérias-primas alimentares por meios físicos, enzimáticos ou químicos e que produzem um efeito fisiológico benéfico, demonstrado por provas científicas comummente aceites,

                        —

                        polímeros de hidratos de carbono sintéticos comestíveis que produzem um efeito fisiológico benéfico, demonstrado por provas científicas comummente aceites.».