title: Directiva 2007/28/CE da Comissão, de 25 de Maio de 2007 , que altera determinados anexos das Directivas 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, clorfenapir, folpete, iprodiona, lambda-cialotrina, hidrazida maleica, metalaxil-M e trifloxistrobina (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               26.5.2007

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 135/6

         Directiva 2007/28/CE da Comissão
   de 25 de Maio de 2007
   que altera determinados anexos das Directivas 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, clorfenapir, folpete, iprodiona, lambda-cialotrina, hidrazida maleica, metalaxil-M e trifloxistrobina
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (1), nomeadamente o artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (2), nomeadamente o artigo 7.o,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (3), nomeadamente o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos destinados a ser utilizados em culturas específicas são da competência dos Estados-Membros. As autorizações em causa baseiam-se, obrigatoriamente, numa avaliação dos efeitos sobre a saúde humana e animal e da influência sobre o ambiente. A referida avaliação deve ter em conta elementos como a exposição do utilizador e das pessoas que se encontrem nas proximidades, o impacto no ambiente aos níveis terrestre, aquático e atmosférico e os efeitos, sobre as pessoas e os animais, do consumo de resíduos através de culturas tratadas.

               (2)

               Os limites máximos de resíduos (LMR) reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida que permite proteger efectivamente a planta, aplicada de modo a que a quantidade de resíduo seja tão baixa quanto a prática o permitir e também aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente à luz das estimativas de ingestão alimentar.

               (3)

               Os LMR dos pesticidas abrangidos pelas Directivas 86/363/CEE e 90/642/CEE mantêm-se sujeitos a reapreciação, podendo ser alterados em função de novas utilizações ou utilizações modificadas. Dado que foram comunicadas à Comissão informações sobre utilizações novas ou modificadas, afigura-se adequado alterar os limites de resíduos de azoxistrobina, clorfenapir, folpete, iprodiona, lambda-cialotrina, hidrazida maleica, metalaxil-M e trifloxistrobina.

               (4)

               A exposição ao longo da vida dos consumidores aos referidos pesticidas por via dos alimentos que possam conter resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (4). Com base nessa determinação e nessa avaliação, devem ser estabelecidos LMR para os referidos pesticidas, no sentido de garantir que a dose diária admissível não seja ultrapassada.

               (5)

               No caso do clorfenapir, do folpete e da lambda-cialotrina, para os quais existe uma dose aguda de referência (DAR), a exposição aguda dos consumidores, por via de cada produto alimentar que possa conter resíduos destes pesticidas, foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Foram tidos em conta os pareceres do Comité Científico das Plantas (CCP), nomeadamente a sua opinião e recomendações sobre a protecção dos consumidores de produtos alimentares tratados com pesticidas (5). Com base na apreciação da ingestão por via alimentar, os LMR para esses pesticidas devem ser fixados de forma a garantir que a DAR não seja ultrapassada. No caso das outras substâncias, a avaliação da informação disponível revelou não ser necessária nenhuma DAR, não sendo, por conseguinte, necessária uma avaliação de curto prazo.

               (6)

               Os LMR devem ser fixados no limite inferior da determinação analítica quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em níveis detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar, quando não houver utilizações autorizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os dados requeridos ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados tais dados requeridos.

               (7)

               A fixação ou a alteração de LMR provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem LMR provisórios para a hidrazida maleica e a trifloxistrobina, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e o anexo VI da mesma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para permitir novas utilizações dessas substâncias. Os LMR comunitários provisórios devem, então, tornar-se definitivos.

               (8)

               É, portanto, necessário alterar os LMR estabelecidos nos anexos das Directivas 86/363/CEE e 90/642/CEE para que a utilização dos produtos fitofarmacêuticos em causa possa ser convenientemente vigiada e controlada e de modo a proteger os consumidores. Nos casos em que já tenham sido estabelecidos LMR nos anexos dessas directivas, é conveniente alterá-los. Quando não tenham sido ainda definidos LMR, deve proceder-se à sua fixação pela primeira vez.

               (9)

               As Directivas 86/363/CEE e 90/642/CEE devem, portanto, ser alteradas em conformidade.

               (10)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   A Directiva 86/363/CEE é alterada em conformidade com o anexo I da presente directiva.
   Artigo 2.o

   A Directiva 90/642/CEE é alterada em conformidade com o anexo II da presente directiva.
   Artigo 3.o

   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 26 de Novembro de 2007, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 27 de Novembro de 2007.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 4.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2007.

            Pela Comissão

         Markos KYPRIANOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/27/CE da Comissão (JO L 128 de 16.5.2007, p. 31).

      (2)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/27/CE.

      (3)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/25/CE da Comissão (JO L 106 de 24.4.2007, p. 34).

      (4)  «Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues» — Edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas, preparadas pelo grupo GEMS/programa alimentar, em colaboração com o Comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicadas pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).

      (5)  Parecer sobre determinadas questões decorrentes da alteração dos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho (parecer expresso pelo CCP em 14 de Julho de 1998); Parecer sobre resíduos variáveis de pesticidas em frutos e produtos hortícolas (parecer expresso pelo CCP em 14 de Julho de 1998); (http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/scp/outcome_ppp_en.html).

      ANEXO I
      À parte B do anexo II da Directiva 86/363/CEE é aditada a seguinte entrada:

                     Limites máximos em mg/kg

                     Resíduos de pesticidas

                     De carne, incluída a gordura, preparações de carne, miudezas e gorduras animais, incluídas no anexo I, dos códigos ex 0201, 0202, 0203, 0204, 0205, 0206, 0207, ex 0208, 0209, 0210, 1601 e 1602

                     Para o leite e produtos lácteos, incluídos no anexo I, dos códigos 0401, 0402, 0405 e 0406

                     De ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e gemas de ovos, incluídos no anexo I, dos códigos 0407 e 0408

                     «Hidrazida maleica (2)

                     carne (excepto de aves de capoeira) 0,05 (3)

                     fígado (excepto de aves de capoeira) 0,05 (3)

                     rim (excepto de aves de capoeira) 0,5 (3)

                     outros 0,02 (1)
                         (3)

                     0,2 (3)
                         (4)

                     0,1 (3)

         (1)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

         (2)  A definição do resíduo para o leite e os produtos lácteos é: hidrazida maleica e seus conjugados, expressos como hidrazida maleica.

         (3)  Indica que o limite máximo de resíduos foi estabelecido provisoriamente em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.

         (4)  Indica que o limite máximo de resíduos foi estabelecido temporariamente até 30 de Junho de 2008 na pendência dos dados a apresentar pelo requerente. Se não tiverem sido recebidos quaisquer dados até essa data, o LMR será retirado por uma directiva ou um regulamento.»

      ANEXO II
      Na parte A do anexo II da Directiva 90/642/CEE, as colunas relativas a azoxistrobina, clorfenapir, folpete, iprodiona, lambda-cialotrina, hidrazida maleica, metalaxil e trifloxistrobina passam a ter a seguinte redacção:

                     Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

                     Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos

                     Azoxistrobina

                     Clorfenapir

                     Folpete

                     Iprodiona

                     Lambda-cialotrina

                     Hidrazida maleica

                     Metalaxil incluindo outras misturas de isómeros constituintes incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros)

                     Trifloxistrobina

                                 «1.

                                 Frutos frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija

                     0,05 (1)

                     0,2 (1)
                         (3)

                                 i)

                                 CITRINOS

                     1

                     0,02 (1)

                     0,5

                     0,3 (3)

                     Toranjas

                     0,1

                     Limões

                     5 (3)

                     0,2

                     Limas

                     0,2

                     Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)

                     1 (3)

                     0,2

                     Laranjas

                     0,1

                     Pomelos

                     0,1

                     Outros

                     0,02 (1)
                         (3)

                     0,02 (1)

                                 ii)

                                 FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)

                     0,1 (1)

                     0,02 (1)

                     0,05 (1)

                     0,05 (1)

                     0,02 (1)
                         (3)

                     Amêndoas

                     Castanhas-do-brasil

                     Castanhas de caju

                     Castanhas

                     Cocos

                     Avelãs

                     0,2 (3)

                     Nozes de macadâmia

                     Nozes pecans

                     Pinhões

                     Pistácios

                     Nozes comuns

                     Outros

                     0,02 (1)
                         (3)

                                 iii)

                                 POMÓIDEAS

                     0,05 (1)

                     3 (2)

                     5 (3)

                     0,1

                     1

                     0,5 (3)

                     Maçãs

                     Peras

                     Marmelos

                     Outros

                                 iv)

                                 PRUNÓIDEAS

                     0,05 (1)

                     3 (3)

                     0,05 (1)

                     Damascos

                     0,2

                     1 (3)

                     Cerejas

                     2

                     1 (3)

                     Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)

                     0,2

                     1 (3)

                     Ameixas

                     0,2 (3)

                     Outros

                     0,02 (1)

                     0,1

                     0,02 (1)
                         (3)

                                 v)

                                 BAGAS E FRUTOS PEQUENOS

                                 a)

                                 Uvas de mesa e para vinho

                     2

                     10 (3)

                     0,2

                     5 (3)

                     Uvas de mesa

                     0,02 (1)

                     2

                     Uvas para vinho

                     5

                     1

                                 b)

                                 Morangos (à excepção dos silvestres)

                     2

                     3 (2)

                     15 (3)

                     0,5

                     0,5

                     0,5 (3)

                                 c)

                                 Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)

                     10 (3)

                     0,05 (1)

                     0,02 (1)
                         (3)

                     Amoras

                     3

                     3 (2)

                     Amoras pretas

                     Framboesas (Rubus loganobaccus)

                     Framboesas

                     3

                     3 (2)

                     0,2

                     Outros

                     0,05 (1)

                     0,02 (1)

                     0,02 (1)

                                 d)

                                 Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)

                     0,05 (1)

                     10 (3)

                     0,05 (1)

                     Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus)

                     Airelas

                     Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos)

                     3 (2)

                     0,1

                     1 (3)

                     Groselhas espinhosas

                     3 (2)

                     0,1

                     1 (3)

                     Outros

                     0,02 (1)

                     0,02 (1)

                     0,02 (1)
                         (3)

                                 e)

                                 Bagas e frutos silvestres

                     0,05 (1)

                     0,02 (1)

                     0,02 (1)
                         (3)

                     0,2

                     0,05 (1)

                     0,02 (1)
                         (3)

                                 vi)

                                 FRUTOS DIVERSOS

                     0,02 (1)

                     0,05 (1)

                     Abacates

                     Bananas

                     2

                     0,05 (3)

                     Tâmaras

                     Figos

                     Kiwis

                     5 (3)

                        Kumquats

                     Lichias

                     Mangas

                     0,2

                     0,1

                     Azeitonas (de mesa)

                     0,5

                     Azeitonas (para azeite)

                     0,5

                     Papaias

                     0,2

                     1 (3)

                     Maracujás

                     Ananases

                     Romãs

                     Outros

                     0,05 (1)

                     0,02 (1)
                         (3)

                     0,02 (1)

                     0,02 (1)
                         (3)

                                 2.

                                 Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos

                     0,05 (1)

                                 i)

                                 RAÍZES E TUBÉRCULOS

                     0,02 (1)

                     Beterrabas

                     Cenouras

                     0,2

                     0,5 (3)

                     30 (3)

                     0,1

                     0,05 (3)

                     Mandiocas

                     Aipos-rábanos

                     0,3

                     0,1

                     Rábanos

                     0,2

                     0,5 (3)

                     0,1

                     Tupinambos

                     Pastinagas

                     0,2

                     0,5 (3)

                     30 (3)

                     0,1

                     Salsa de raiz grossa

                     0,2

                     0,5 (3)

                     Rabanetes

                     0,2

                     0,3 (3)

                     0,1

                     0,1

                     Salsifis

                     0,2

                     Batatas-doces

                     Rutabagas

                     Nabos

                     Inhames

                     Outros

                     0,05 (1)

                     0,02 (1)
                         (3)

                     0,02 (1)

                     0,2 (1)
                         (3)

                     0,05 (1)

                     0,02 (1)
                         (3)

                                 ii)

                                 BOLBOS

                     0,2 (1)
                         (3)

                     0,02 (1)
                         (3)

                     Alhos

                     0,2 (3)

                     15 (3)

                     0,5

                     Cebolas

                     0,1

                     0,2 (3)

                     15 (3)

                     0,5

                     Chalotas

                     0,2 (3)

                     15 (3)

                     0,5

                     Cebolinhas

                     2

                     3 (3)

                     0,05

                     0,2

                     Outros

                     0,05 (1)

                     0,02 (1)

                     0,02 (1)
                         (3)

                     0,02 (1)

                     0,2 (1)
                         (3)

                     0,05 (1)

                                 iii)

                                 FRUTOS DE HORTÍCOLAS

                     0,2 (1)
                         (3)

                                 a)

                                 Solanáceas

                     2

                     5 (3)

                     Tomates

                     2 (2)

                     0,1

                     0,2

                     0,5 (3)

                     Pimentos

                     0,1

                     0,5

                     Beringelas

                     0,5

                     Quiabos

                     0,1

                     Outros

                     0,02 (1)

                     0,02 (1)

                     0,05 (1)

                     0,02 (1)
                         (3)

                                 b)

                                 Cucurbitáceas de pele comestível

                     1

                     0,02 (1)

                     2 (3)

                     0,1

                     0,2 (3)

                     Pepinos

                     0,5

                     Pepininhos

                     Curgetes

                     Outros

                     0,05 (1)

                                 c)

                                 Cucurbitáceas de pele não comestível

                     0,5

                     1

                     1 (3)

                     0,05

                     Melões

                     0,2

                     0,3 (3)

                     Abóboras

                     Melancias

                     0,2

                     0,2

                     Outros

                     0,05 (1)

                     0,02 (1)
                         (3)

                                 d)

                                 Milho-doce

                     0,05 (1)

                     0,02 (1)

                     0,02 (1)
                         (3)

                     0,05

                     0,05 (1)

                     0,02 (1)
                         (3)

                                 iv)

                                 BRÁSSICAS

                     0,2 (1)
                         (3)

                     0,02 (1)
                         (3)

                                 a)

                                 Couves de inflorescência

                     0,5

                     0,02 (1)

                     0,1 (3)

                     0,1

                     0,2

                     Brócolos (incluindo couves-brócolos)

                     Couves-flores

                     Outros

                                 b)

                                 Couves de cabeça

                     0,3

                     0,02 (1)

                     Couves-de-bruxelas

                     0,5 (3)

                     0,05

                     Couves-repolho

                     5 (3)

                     0,2

                     1

                     Outros

                     0,02 (1)
                         (3)

                     0,02 (1)

                     0,05 (1)

                                 c)

                                 Couves de folha

                     5

                     0,02 (1)

                     1

                     Couves-da-china

                     5 (3)

                     Couves-galegas

                     0,2

                     Outros

                     0,02 (1)
                         (3)

                     0,05 (1)

                                 d)

                                 Couves-rábano

                     0,2

                     0,05

                     0,02 (1)
                         (3)

                     0,02 (1)

                     0,05 (1)

                                 v)

                                 PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS

                     0,2 (1)
                         (3)

                     0,02 (1)
                         (3)

                                 a)

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                     Escarolas

                     1

                     Rúcula

                     Folhas e caules de brássicas, incluindo nabiças

                     Outros

                     0,02 (1)

                     1

                     0,05 (1)

                                 b)

                                 Espinafres e semelhantes

                     0,05 (1)

                     0,02 (1)
                         (3)

                     0,5

                     0,05 (1)

                     Espinafres

                     10

                     Acelgas

                     Outros

                     0,02 (1)

                                 c)

                                 Agriões-de-água

                     0,05 (1)

                     0,02 (1)

                     0,02 (1)
                         (3)

                     0,02 (1)

                     0,05 (1)

                                 d)

                                 Endívias

                     0,2

                     0,02 (1)

                     2 (3)

                     0,02 (1)

                     0,3

                                 e)

                                 Plantas aromáticas

                     3

                     0,02 (1)

                     10 (3)

                     1

                     2

                     Cerefólio

                     Cebolinho

                     Salsa

                     Folhas de aipo

                     Outros

                                 vi)

                                 LEGUMES DE VAGEM (frescos)

                     0,2 (1)
                         (3)

                     0,05 (1)

                     Feijões (com casca)

                     1

                     2 (2)

                     5 (3)

                     0,2

                     0,5 (3)

                     Feijões (sem casca)

                     0,2

                     2 (2)

                     Ervilhas (com casca)

                     0,5

                     2 (3)

                     0,2

                     Ervilhas (sem casca)

                     0,2

                     0,3 (3)

                     0,2

                     Outros

                     0,05 (1)

                     0,02 (1)

                     0,02 (1)
                         (3)

                     0,02 (1)

                     0,02 (1)
                         (3)

                                 vii)

                                 PRODUTOS HORTÍCOLAS DE CAULE (frescos)

                     0,02 (1)

                     0,2 (1)
                         (3)

                     0,02 (1)
                         (3)

                     Espargos

                     Cardos

                     Aipos

                     5

                     0,3

                     Funcho

                     0,3

                     Alcachofras

                     1

                     Alhos franceses

                     2

                     0,3

                     0,2

                     Ruibarbos

                     0,2 (3)

                     Outros

                     0,05 (1)

                     0,02 (1)
                         (3)

                     0,02 (1)

                     0,05 (1)

                                 viii)

                                 FUNGOS

                     0,05 (1)

                     0,02 (1)

                     0,02 (1)
                         (3)

                     0,2 (1)
                         (3)

                     0,05 (1)

                     0,02 (1)
                         (3)

                                 a)

                                 Cogumelos de cultura

                     0,02 (1)

                                 b)

                                 Cogumelos silvestres

                     0,5

                                 3.

                                 Leguminosas secas

                     0,1

                     0,05 (1)

                     0,02 (1)

                     0,2 (3)

                     0,02 (1)

                     0,2 (1)
                         (3)

                     0,05 (1)

                     0,02 (1)
                         (3)

                     Feijões

                     Lentilhas

                     Ervilhas

                     Tremoços

                     Outros

                                 4.

                                 Sementes oleaginosas

                     0,1 (1)

                     0,05 (1)

                     0,05 (1)

                     0,5 (1)
                         (3)

                     0,1 (1)

                     0,05 (1)
                         (3)

                     Sementes de linho

                     0,5 (3)

                     Amendoins

                     Sementes de papoila

                     Sementes de sésamo

                     Sementes de girassol

                     0,5 (3)

                     Sementes de colza

                     0,5

                     0,5 (3)

                     Soja

                     0,5

                     Mostarda

                     Sementes de algodão

                     Sementes de cânhamo

                     Outros

                     0,05 (1)

                     0,02 (1)
                         (3)

                                 5.

                                 Batatas

                     0,05 (1)

                     0,05 (1)

                     0,1

                     0,02 (1)
                         (3)

                     0,02 (1)

                     50 (3)

                     0,05 (1)

                     0,02 (1)
                         (3)

                     Batatas primor

                     Batatas de conservação

                                 6.

                                 Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)

                     0,1 (1)

                     50

                     0,05 (1)

                     0,1 (1)
                         (3)

                     1

                     0,5 (1)
                         (3)

                     0,1 (1)

                     0,05 (1)
                         (3)

                                 7.

                                 Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado

                     20

                     0,1 (1)

                     150

                     0,1 (1)
                         (3)

                     10

                     0,5 (1)
                         (3)

                     10

                     30 (3)

         (1)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

         (2)  Soma de captana e folpete.

         (3)  Indica que o limite máximo de resíduos foi estabelecido provisoriamente em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.»


Avis juridique important

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31980L0393

Directiva 80/393/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1980, que altera os Anexos da Directiva 77/93/CEE respeitantes às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-Membros de organismos prejudiciais às plantas ou aos produtos vegetais

Jornal Oficial nº L 100 de 17/04/1980 p. 0035 - 0046 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 33 p. 0135  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 17 p. 0227  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 17 p. 0227

DIRECTIVA DO CONSELHO de 18 de Março de 1980 que altera os Anexos da Directiva 77/93/CEE respeitantes às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas ou aos produtos vegetais(80/393/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, respeitante às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas ou aos produtos vegetais (1), e, nomeadamente, o seu artigo  13o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, no interesse de uma aplicação uniforme da Directiva 77/93/CEE, é conveniente especificar, a nível comunitário, a noção de vírus e micoplasma prejudiciais de plantas fruteiras (tendo em conta, nomeadamente, o Anexo I, parte A, alínea  e), ponto 1); que, para isso, é necessária uma alteração do Anexo I, parte A, alínea e) e do Anexo II, parte A, alínea d); que há motivo para adaptar as exigências especiais (Anexo IV, parte A) fixadas para os organismos prejudiciais em questão, em  função das referidas alterações;  Considerando que é conveniente evitar os riscos que podem resultar da introdução de organismos prejudiciais desconhecidos na Comunidade, através de certos materiais de selecção da batata; que, portanto, as medidas de protecção tomadas a este respeito na  parte A do Anexo III devem ser alargadas;  Considerando que as medidas previstas pelo referida directiva relativamente aos toros de madeira de carvalho e destinadas a proteger a Comunidade contra a introdução da murchidão do carvalho (Ceratocystis fagacearum), se revelaram, por um lado,  insuficientes e, por outro, excessivamente rígidas; que, por consequência, as exigências especiais relativas a esta doença (Anexo IV, parte A, ponto 2) deveriam ter em conta as garantias técnicas a partir de então reconhecidas;  Considerando que, além disso, é conveniente precisar algumas outras disposições dos anexos da referida directiva e neles eliminar algumas ambiguidades,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  O Anexo I da Directiva 77/93/CEE passa a ter a seguinte redacção:  1. À alínea a) da parte A são aditados os pontos seguintes:  «17. Arrhenodes minutus Drury 18. Pseudopityophthorus minutissimus Zimm 19. Pseudopityophthorus pruinosus Eichn.» 2. Na alínea e) da parte A, o ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:  «1. Vírus prejudiciais e agentes patogénicos semelhantes aos vírus de Cydonia Mill., Fragaria (Tourn.) L., Malus Mill., Prunus L., Pyrus L., Ribes L., Rubus L.:  (a) Apple proliferation mycoplasm (b) Apricot chlorotic leafroll mycoplasm (c) Cherry raspleaf virus (American) (d) Peach mosaic virus (American) (e) Peach phony rickettsia (f) Peach rosette mycoplasm (g) Peach yellows mycoplasm (h) Pear decline mycoplasm (i) Plum line pattern virus (American) (k) Raspberry leaf curl virus (American) (l) Sharka virus (m) Strawberry latent C virus (n) Strawberry vein-banding virus (o) Strawberry witches' broom pathogen (p) X-disease mycoplasm (q) outros vírus prejudiciais e agentes patogénicos semelhantes aos vírus, desde que não existam na Comunidade.» 3. Nos pontos 6 e 7, da alínea c), da parte B, acrescentam-se, na coluna da direita, as palavras «Reino Unido (Irlanda do Norte)».   Artigo 2o  O Anexo II da Directiva 77/93/CEE passa a ter a seguinte redacção:  1. No ponto 9 da alínea a) da parte A, o texto da coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:  «Madeira de coníferas (Coniferae) com casca, originária de países não europeus».  2. No ponto 3 da alínea c) da parte A da versão inglesa, as palavras «Iris rhizomes» são substituídas pelas palavras «Iris bulbs».  3. No ponto 10 da alínea c) da parte A da versão inglesa, as palavras «Flower corms» são substituídas pelas palavras «Flower bulbs».  4. Na parte A, o título do terceiro quadro da versão italiana lê-se «Crittogame» em vez de «d) Virus e micoplasmi».  5. Na parte A, a letra d) passa a ter a seguinte redacção:  «d) Vírus e agentes patogénicos semelhantes a vírus   "" ID="1">1. Arabis mosaic virus> ID="2">Morangos [Fragaria (Tourn.) L.], Amoras/framboesas (Rubus L. partim), destinadas à plantação, com excepção das sementes"> ID="1">2. Beet leaf curl virus> ID="2">Beterrabas (Beta vulgaris L.), destinadas a  plantação, com excepção das sementes"> ID="1">3. Black raspberry latent virus> ID="2">Rubus L., destinadas a plantação"> ID="1">4. Cherry leaf roll virus> ID="2">Rubus L., destinadas a plantação"> ID="1">5. Cherry necrotic rusty mottle virus>  ID="2">Cerejas doces (Prunus avium L.), destinadas a plantação, com excepção das sementes"> ID="1">6. Chrysanthemum stunt viroid> ID="2">Crisântemos (Chrysanthemum Tourn, ex L. partim), com excepção das sementes e flores cortadas"> ID="1">7. Little  cherry pathogen> ID="2">Ginjas-garrafal (Prunus cerasus L.), cerejas doces (Prunus avium L.), cerejas ornamentais [Prunus incisa Thunb., Prunus sargentii Rehd., Prunus serrula Franch., Prunus serrulata Lindl., Prunus speciosa (Koidz.) Ingram, Prunus  subhirtella Miq., Prunus yedoensis Matsum.], destinadas a plantação, com excepção das sementes, originárias de países não europeus"> ID="1">8. Prunus necrotic ringspot virus> ID="2">Rubus L., destinadas a plantação"> ID="1">9. Raspberry ringspot  virus> ID="2">Morangos [Fragaria (Tourn.) L.], amoras/framboesas (Rubus L. partim), destinadas a plantação, com excepção das sementes"> ID="1">10. Stolbur pathogen> ID="2">Solanaceae, destinadas a plantação, com excepção de frutos e sementes">  ID="1">11. Strawberry crinkle virus> ID="2">Morangos [Fragaria (Tourn.) L.], destinadas a plantação, com excepção das sementes"> ID="1">12. Strawberry latent ringspot virus> ID="2">Morangos [Fragaria (Tourn.) L.], amoras/framboesas (Rubus L. partim),  destinadas a plantação, com excepção das sementes"> ID="1">13. Strawberry yellow edge virus> ID="2">Morangos [Fragaria Tourn.) L.], destinadas a plantação, com excepção das sementes"> ID="1">14. Tomato black ring virus> ID="2">Morangos [Fragaria  Tourn.) L.], amoras/framboesas (Rubus L. partim), destinadas a plantação, com excepção das sementes"> ID="1">15. Tomato spotted wilt virus> ID="2">Tubérculos de batatas (Solanum tuberosum L.)">» 6. No ponto 7 da alínea c) do ponto B, aditam-se, à coluna da direita, as palavras «Reino Unido (Irlanda do Norte)».   Artigo 3o  O Anexo III da Directiva 77/93/CEE passa a ter a seguinte redacção:  1. No ponto 5 da parte A o texto da coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:  « "" ID="1"" ID="2">Países não europeus">» 2. Na parte A, o ponto 6 passa a ter a seguinte redacção:  « "" ID="1">6. Casca isolada de Castanea Mill.> ID="2">Todos os países.">» 3. Na parte A, é inserido o ponto seguinte:  « "" ID="1">6-A Casca isolada de Quercus L., com excepção de Quercus suber L.> ID="2">Países da América do Norte, Roménia, União Soviética.">» 4. Na parte A, o ponto 9 passa a ter a seguinte redacção:  « "" ID="1">9. Plantas das espécies Solanum L. com tubérculos, destinadas a plantação, com excepção dos tubérculos de batatas (Solanum tuberosum L.)> ID="2">Todos os países">» 5. No ponto 7 da parte B aditam-se as palavras seguintes, na coluna direita:  «Reino Unido (Irlanda do Norte)».   Artigo 4o  O Anexo IV da Directiva 77/93/CEE passa a ter a seguinte redacção:  1. No ponto 1 da parte A o texto da coluna da esquerda passa a ter a seguinte redacção:  « "" ID="1">1. Madeira de coníferas (Coniferae), originária de países não europeus> ID="2"""» 2. Na parte A o ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:  « "" ID="1">2. Madeira, incluindo aquela que não manteve a sua superfície arredondada, de Castanea e de Quercus, originária de países da América do Norte> ID="2">A madeira é descascada e:  a) A madeira está seccionada a tal ponto que a superfície arredondada desapareceu;  b) Verificação oficial de que o teor em humidade da madeira não ultrapassa 20 %, calculado em relação a matéria seca;  c) Verificação oficial de que a madeira sofreu uma desinfecção, por meio de um tratamento apropriado, por ar quente ou por água quente">» 3. No ponto 3 da parte A o texto da coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:  « "" ID="1"" ID="2">a) Verificação oficial de que a madeira é originária de regiões consideradas isentas de Ophiostoma roboris e Endothia parasitica ou b) A madeira é descascada, e:  aa) A madeira está seccionada a tal ponto que a superfície arredondada desapareceu;  bb) Verificação oficial de que o teor em humidade da madeira não ultrapassa 20 %, calculado em relação à matéria seca;  cc) Verificação oficial de que a madeira sofreu uma desinfecção, por meio de um tratamento apropriado, por ar quente ou por água quente">» 4. No ponto 4 da parte A da versão alemã insere-se a palavra «oder» na coluna da direita, entre o texto enunciado na alínea a) e o enunciado na alínea b).  5. Na parte A, insere-se o ponto seguinte:  « "" ID="1">6-A Casca isolada de Quercus L., com excepção do Quercus suber L., originário de outros países que não os da América do Norte, Roménia e União Soviética> ID="2">Verificação oficial de que a casca é originária de regiões consideradas  isentas de Endothia parasitica">» 6. Na alínea a) do ponto 7 e na alínea a) dos pontos 8 a 11 e 12 da parte A, as palavras «no campo de cultura» são substituídas pelas palavras «nem no campo de cultura nem nos terrenos vizinhos».  7. Na alínea a) do ponto 9 da parte A o texto do segundo travessão é suprimido da coluna da direita.  8. No ponto 14 da parte A as palavras «das Ulmaceae» são substituídas pelas palavras «de Ulmus e de Zelkova».  9. Os pontos 16 a 21 da parte A são substituídos pelo texto seguinte:  « "" ID="1">16. Plantas de Cydonia Mill., Fragaria (Tourn.) L., Malus Mill., Prunus L., Pyrus L., Ribes L., Rosa L., Rubus L., destinados a plantação, com excepção das sementes, originárias de países nos quais foram detectados determinados  organismos prejudiciais, nas espécies em questão.  Estes organismos prejudiciais são os seguintes:  - para Fragaria (Tourn.) L.:  Phytophthora fragariae Hickman [ponto 7 da alínea c) da parte A do Anexo II] Arabis mosaic virus [ponto 1 da alínea d) da parte A do Anexo II] Raspberry ringspot virus [ponto 9 da alínea d) da parte A do Anexo II] Strawberry latent ringspot virus [ponto 12 da alínea d) da parte A do Anexo II] Tomato black ring virus [ponto 14 da alínea d) da parte A do Anexo II] - para Prunus L.:  Apricot chlorotic leafroll mycoplasm [ponto 1 (b) da alínea c) da parte A do Anexo I] - para Prunus avium L.:  Cherry necrotic rusty mottle virus [ponto 5 da alínea d) da parte A do Anexo II] - para Rosa L.:  Rose wilt [ponto 3 da alínea c) da parte A do Anexo I] - para Rubus L.:  Arabis mosaic virus [ponto 1 da alínea d) da parte A do Anexo II] Raspberry ringspot virus [ponto 9 da alínea d) da parte A do Anexo II] Strawberry latent ringspot virus [ponto 12 da alínea d) da parte A do Anexo II] Tomato black ring virus [ponto 14 da alínea d) da Parte A do Anexo II] - para todas las espécies:  organismos prejudiciais referidos no ponto 1 (9) da alínea e) da parte A do Anexo I> ID="2">Verificação oficial de que não foi observado nenhum sintoma de doenças causadas pelos organismos prejudiciais mencionados, desde o início do último ciclo  vegetativo completo das plantas, no campo de cultura."> ID="1">16-A Plantas de Cydonia oblonga Mill., Pyrus communis L., destinadas a plantação com excepção das sementes, originárias de países nos quais foi detectado o pear decline mycoplasm [ponto 1  (h) da alínea c) da parte A do Anexo I]> ID="2">Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas em tais circunstâncias, com fundamento no ponto 16, verificação oficial de que as plantas do campo de cultura e dos terrenos vizinhos que apresentaram  sintomas que as torna suspeitas de uma contaminação pelo pear decline mycoplasm, foram retiradas do local nos três últimos ciclos vegetativos completos."> ID="1">16-B Plantas de Fragaria (Tourn.) L., destinadas a plantação com excepção das sementes,  originárias de países nos quais é conhecido o aparecimento de determinados organismos.  Estes organismos prejudiciais são os seguintes:  Strawberry latent C virus [ponto 1 (m) da alínea e) da parte A do Anexo I] Strawberry vein-banding virus [ponto 1 (n) da alínea e) da parte A do Anexo I] Strawberry witches' broom pathogen [ponto 1 (o) da alínea c) da parte A do Anexo I] Strawberry crinckle virus [ponto 11 da alínea d) da parte A do Anexo II] Strawberry yellow edge virus [ponto 13 da alínea d) da parte A do II> ID="2">Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas em tais circunstâncias, com fundamento no ponto 16, verificação oficial:  a) De que as plantas, com excepção de estacas provenientes de viveiro:  - foram certificadas oficialmente no âmbito de um sistema de certificação que exija que elas provenham, em linha directa, de materiais que tenham sido conservados em condições apropriadas e submetidas a testes oficiais respeitantes, pelo menos, aos  organismos prejudiciais mencionados, utilizando indicadores apropriados ou métodos equivalentes, em que se revelaram isentas dos organismos prejudiciais em questão,  - e provêm, em linha directa, de materiais conservados em condições apropriadas e foram submetidas, nos três últimos ciclos vegetativos completos, a, pelo menos, um teste oficial respeitante aos organismos prejudiciais mencionados, utilizando  indicadores apropriados ou métodos equivalentes, em que se revelaram isentas dos organismos prejudiciais em questão;  b) De que não foi observado nenhum sintoma de doenças causadas pelos organismos prejudiciais referidos no ponto 16.B, desde o início do último ciclo vegetativo completo, nas plantas do campo de cultura ou nas plantas sensíveis dos terrenos vizinhos">  ID="1">17. Plantas de Malus pumila (Willd.), destinadas a plantação, com excepção das sementes, originárias de países nos quais foi detectado o apple proliferation mycoplam [ponto 1 (a) da alínea c) da parte A do Anexo I]> ID="2">Sem prejuizo das  exigências aplicadas às plantas em tais circunstâncias, com fundamento nos pontos 16 e 18, verificação oficial:  1. De que as plantas são originárias de regiões conhecidas como isentas de apple proliferation mycoplasm ou 2. De que:  a) As plantas, com excepção das estacas provenientes de viveiros:  - foram certificadas oficialmente no âmbito de um sistema de certificação que exija que elas provenham, em linha directa, de materiais que tenham sido conservados em condições apropriadas e submetidos a testes oficiais respeitantes, pelo menos, ao apple  proliferation mycoplasm, utilizando indicadores apropriados ou métodos equivalentes, em que se revelaram isentas deste organismo prejudicial - e provêm, em linha directa, de materiais conservados em condições apropriados e foram submetidas, nos seis últimos ciclos vegetativos completos a, pelo menos, um teste oficial-respeitante ao apple proliferation mycoplasm, utilizando indicadores  apropriados ou métodos equivalentes, em que se revelaram isentas deste organismo prejudicial;  b) Não foi observado nenhum sintoma de doença causada por apple proliferation mycoplasm desde o início dos três últimos ciclos vegetativos completos, nas plantas do campo de cultura ou nas plantas sensíveis dos terrenos vizinhos"> ID="1">18. Plantas de  Malus Mill, destinadas a plantação, com excepção das sementes, originarias de países nos quais foi detectada a existência de determinados organismos prejudiciais no Malus Mill.  Estes organismos prejudiciais são os seguintes:  Cherry raspleaf virus (American) [ponto 1 (c) da alínea c) da parte A do Anexo I] Tomato ringspot virus [ponto 5 da alínea e) da parte A do Anexo I]> ID="2">Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas em tais circunstâncias, com fundamento nos pontos 16 ou 17, verificação oficial:  a) De que as plantas:  - foram certificadas oficialmente no âmbito de um sistema de certificação que exija que elas provenham, em linha directa, de materiais que tenham sido conservados em condições apropriadas e submetidas a testes oficiais respeitantes, pelo menos, aos  organismos prejudiciais mencionados, utilizando indicadores apropriados ou métodos equivalentes, em que se revelaram isentas dos organismos prejudiciais em questão,  - e provém, em linha directa, de materiais conservados em condições apropriadas e foram submetidas, nos três últimos ciclos vegetativos completos a, pelo menos, um teste oficial respeitante aos organismos prejudiciais mencionados, utilizando indicadores  apropriados ou métodos equivalentes, em que se revelaram isentas dos organismos prejudiciais em questão;  b) De que não foi observado nenhum sintoma de doença causada pelos organismos prejudiciais referidos no ponto 18, desde o início dos três últimos ciclos vegetativos completos, nas plantas do campo de cultura ou nas plantas sensíveis dos terrenos  vizinhos"> ID="1">19. Plantas de Prunus, das espécies seguintes, destinadas a plantação, com excepção das sementes, originárias de países onde não foi detectado o Sharka virus [ponto 1 (1) da alínea c) da parte A do Anexo I]:  Prunus amygdalus Batsch Prunus armeniaca L.  Prunus blireiana André Prunus brigantina Vill.  Prunus cerasifera Ehrh.  Prunus cistena Hansen Prunus curdica Fenzl. e Fritsch.  Prunus domestica ssp. domestica L.  Prunus domestica ssp. insititia (L.) C. K. Schneid.  Prunus domestica ssp. italica (Borkh.) Hegi.  Prunus gladulosa Thunb.  Prunus holosericea Batal.  Prunus hortulana Bailey Prunus japonica Thunb.  Prunus mandshurica (Maxim.) Koehne Prunus maritima Marsh.  Prunus mume Sieb. e Zucc.  Prunus nigra Ait.  Prunus Persica (L.) Batsch Prunus salicina L.  Prunus sibirica L.  Prunus simonii Carr.  Prunus spinosa L.  Prunus tomentosa Thunb.  Prunus triloba Linal.  Outras espécies de Prunus sensíveis ao Sharka virus> ID="2">Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas em tais circunstâncias, com fundamento nos pontos 16 ou 20, verificação oficial:  a) De que as plantas, com excepção das estacas provenientes de viveiro:  - foram certificadas oficialmente no âmbito de um sistema de certificação que exija que elas provenham, em linha directa, de materiais que tenham sido conservados em condições apropriadas, e submetidas a testes oficiais respeitantes, pelo menos ao  Sharka virus utilizando indicadores apropriados ou métodos equivalentes em que se revelaram isentas deste organismo prejudicial,  - e provêm, em linha directa, de materiais conservados em condições apropriadas e foram submetidas, nos três últimos ciclos vegetativos a, pelo menos, um teste oficial respeitante ao Sharka virus, utilizando indicadores apropriados, ou métodos  equivalentes em que se revelaram isentas deste organismo prejudicial;  b) De que não foi observado nenhum sintoma de doença causado pelo Sharka virus desde o início dos três últimos ciclos vegetativos completos, nas plantas de campo de cultura ou nas plantas sensíveis dos terrenos vizinhos;  c) De que as plantas que apresentaram sintomas de outros vírus ou de outros agentes patogénicos semelhantes, no campo de produção, foram retiradas."> ID="1">20. Plantas de Prunus L., destinadas a plantação:  a) Originárias de países nos quais foram detectados, em Prunus L. determinados organismos prejudiciais;  b) Com excepção das sementes, originárias de países nos quais foi detectada a existência de determinados organismos prejudiciais;  c) Com excepção das sementes, originárias de países não europeus nos quais foi detectada a existência de determinados organismos prejudiciais.  Estes organismos prejudiciais são os seguintes:  - para o caso referido na alínea a):  Tomato ringspot virus [ponto 5 da alínea e) da parte A do Anexo I] - para o caso referido na alínea b):  Cherry raspleaf virus (American) [ponto 1 (c) da alínea e) da parte A do Anexo I] Peach mosaic virus (American) [ponto 1 (d) da alínea e) da parte A do Anexo I] Peach phony rickettsia [ponto 1 (e) da alínea e) da parte A do Anexo I] Peach rosette mycoplasm [ponto 1 (f) da alínea e) da parte A do Anexo I] Peach yellows mycoplasm [ponto 1 (g) da alínea e) da parte A do Anexo I] Plum line pattern virus (American) [ponto 1 (i) da alínea e) da parte A do Anexo I] X-disease mycoplasm [ponto 1 (p) da alínea e) da parte A do Anexo I] - para o caso referido na alínea c):  Little cherry pathogen [ponto 7 da alínea d) da parte A do Anexo II]> ID="2">Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas em tais circunstâncias, com fundamento nos pontos 16 ou 19, verificação oficial://a) De que as plantas:  - foram certificadas oficialmente no âmbito de um sistema de certificação que exija que elas provenham, em linha directa, de materiais conservados em condições apropriadas e submetidas a testes oficiais respeitantes, pelo menos, aos organismos  prejudiciais mencionados utilizando indicadores apropriados ou métodos equivalentes, em que se revelaram isentas dos organismos prejudiciais em questão,//- e provêm, em linha directa, de materiais conservados em condições apropriadas e foram submetidas,  nos três últimos ciclos vegetativos completos a, pelo menos, um teste oficial respeitante aos organismos prejudiciais mencionados, utilizando indicadores apropriados ou métodos equivalentes, em que se revelaram isentas dos organismos prejudiciais em  questão;  b) De que não foi observado nenhum sintoma de doenças causadas pelos organismos prejudiciais referidos no ponto 20, desde o início do último ciclo vegetativo completo, nas plantas do campo de cultura ou nas plantas sensíveis dos terrenos vizinhos.">  ID="1">21. Plantas de Rubes L., destinadas a plantação:  a) Originárias de países nos quais foi detectada, em Rubus L., a existência de determinados organismos prejudiciais;  b) com excepção das sementes, originárias de países nos quais foi detectada a existência de determinados organismos prejudiciais;  Estes organismos são os seguintes:  - para o caso referido na alínea a):  Tomato ringspot virus [ponto 5 da alínea e) da parte A do Anexo I] Black raspberry latent virus [ponto 3 da alínea d) da parte A do Anexo II] Cherry leafroll virus [ponto 4 da alínea d) da parte A do Anexo II] Prunus necrotic ringspot virus [ponto 8 da alínea d) da parte A do Anexo II] - para o caso referido na alínea b):  Raspberry leaf curl virus (American) [ponto 1 (k) da alínea e) da parte A do Anexo I]> ID="2">Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas em tais circunstâncias, com fundamento no ponto 16:  a) As plantas estão isentas de afídeos e dos ovos desta praga;  b) Verificação oficial:  aa) De que as plantas:  - foram certificadas oficialmente no âmbito de um sistema de certificação que exija que elas provenham,  em linha directa, de materiais que foram conservados em condições apropriadas e submetidas a testes oficiais respeitantes, pelo menos, aos organismos prejudiciais mencionados utilizando indicadores apropriados ou métodos equivalentes, em que se  revelaram isentas dos organismos prejudiciais em questão,  - e provêm, em linha directa, de materiais conservados em condições apropriadas e que foram submetidas, nos três últimos ciclos vegetativos completos a, pelo menos um teste oficial respeitante aos organismos prejudiciais mencionados utilizando  indicadores apropriados ou métodos equivalentes, em que se revelaram isentas dos organismos prejudiciais em questão;  bb) De que não foi observado nenhum sintoma de doenças causadas pelos organismos prejudiciais referidos no ponto 21, desde o início dos três últimos ciclos vegetativos completos, nas plantas do campo de cultura ou nas plantas sensíveis dos terrenos  vizinhos.">» 10. Na parte A, o texto do ponto 22 é substituído pelo texto do artigo ponto 20.  11. Na parte A, o ponto 24 passa a ter a seguinte redacção:  « "" ID="1">24. Batatas originárias de países terceiros> ID="2">Verificação oficial:  - de que os tubérculos são originários de regiões conhecidas como sendo isentas de Synchitrium endobioticum, de raças diferentes da europeia comum;  - de que não foi observado nenhum sintoma de Synchitrium endobioticum desde o início de um período apropriado, nem no campo da cultura nem nos terrenos vizinhos;  y - de que, no país de origem, foram respeitadas as disposições reconhecidas como equivalentes às disposições comunitárias respeitantes à luta contra a Corynebacterium sepedonicum, de acordo com o processo previsto no artigo 16o, se foi detectada, nesse  país, a existência desta bactéria.">» 12. Na parte A, insere-se o ponto seguinte:  « "" ID="1">24.-A Batatas (Solanum tuberosum L.) destinadas a plantação, com excepção das variedades que foram admitidas, oficialmente, em um ou vários Estados-membros, com fundamento na Directiva 70/457/CEE> ID="2">Verificação oficial de que os  tubérculos:  - pertencem a selecções rigorosas,  - são produzidas na Comunidade e - provêm, em linha directa, de materiais que, tendo sido conservados em condições apropriadas e submetidos, na Comunidade, a testes oficiais de quarentena segundo métodos apropriados, revelaram-se isentos de organismos prejudiciais">» 13. No ponto 30, da parte A, da versão inglesa, as palavras «and have been found free» são substituídas pelas palavras «which have been found free».  14. No ponto 35, da parte A, o texto da coluna da esquerda passa a ter a seguinte redacção:  « "" ID="1">Plantas com terra aderente, originárias de países não europeus.> ID="2"""» 15. No ponto 38, da parte A, as palavras «e que não apresentaram nenhum sintoma», são substituídas pelas palavras «e que não foi detectado o Ditylenchus dipsaci».  16. Nos pontos 12 e 13, da parte B, acrescentam-se, na coluna da direita, as palavras seguintes: «Reino Unido (Irlanda do Norte)»   Artigo 5o  O Anexo V da Directiva 77/93/CEE passa a ter a seguinte redacção:  1. No ponto 4, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:  «- Castanea, Quercus, incluindo a madeira que não manteve a sua superfície arredondada, quando esta é originária de países da América do Norte,  - Ulmus».  2. Insere-se o ponto seguinte: «4-A. Casca isolada de Quercus L., com excepção do Quercus suber L.»   Artigo 6o  A parte B, do Anexo VIII da Directiva 77/93/CEE, o título do certificado, na versão inglesa, passa a ter a seguinte redacção:  «RE-FORWARDING PHYTOSANITARY CERTIFICATE».   Artigo 7o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento:  - ao ponto 11, do artigo 4o, o mais tardar a 1 de Janeiro de 1983,  - às outras disposições da presente directiva, o mais tardar a 1 de Maio de 1980.   Artigo 8o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 18 de Março de 1980.  Pelo Conselho O Presidente A. RUFFINI   (1) JO no L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.


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31986L0029

Segunda Directiva 86/29/CEE da Comissão de 5 de Fevereiro de 1986 que altera a Directiva 85/429/CEE da Comissão que modifica os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais

Jornal Oficial nº L 039 de 14/02/1986 p. 0055 - 0056 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 20 p. 0098  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 20 p. 0098

*****SEGUNDA  DIRECTIVA DA COMISSÃO  de 5 de Fevereiro de 1986  que altera a Directiva 85/429/CEE da Comissão que modifica os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais  (86/29/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/520/CEE da Comissão (2) e, nomeadamente, o seu artigo 7º,  Considerando que o disposto na Directiva 70/524/CEE prevê que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos;  Considerando que os progressos conseguidos no domínio da análise permitem especificar a composição dos factores antibióticos da ticosina e, por outro lado, limitar a autorização deste aditivo ao fosfato de tilosina;  Considerando que a utilização do antibiótico « flavofosfolipol » foi experimentada com êxito em coelhos, em determinados Estados-membros; que é conveniente antorizar provisoriamente esta nova utilização do « flavofosfolipol » a nível nacional, esperando que possa vir a ser aceite a nível comunitário;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Alimentação para Animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  Os anexos da Directiva 70/524/CEE são alterados de acordo com o anexo da presente directiva.  Artigo 2º  Os Estados-membros aplicarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 1º, o mais tardar até 3 de Dezembro de 1986. Informarão imediatamente a Comissão desse facto.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 270, de 14. 12. 1970, p. 1.  (2) JO nº L 323, de 4. 12. 1985, p. 12.  ANEXO  1. No Anexo I, na parte A « Antibióticos », o nº E 713 « Tilosina » é substituído pelo seguinte:  1.2.3.4.5.6.7.8 //  //  //  //  //  //  //  //  // »Nº CEE  // Aditivo  // Designação química, descrição  // Espécie animal ou categoria de animais  // Idade máxima  // Teor mínimo  // Teor máximo   // Outras disposições 1.2.3.4.5.6,7.8 //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  / / mg/kg   de amimento completo  //  //  //  //  //  //  //  //  // 1.2.3.4.5.6.7.8 // E 713  // Fosfato de Tilosina   // Macrólido produzido por Streptomyces fradiae   // Leitões Porcos   // 4 meses 6 meses  // 10 5   // 40 20   //   //   //   // composição dos factores antibióticos (1):   //   //   //   //   //   //   //   // (A) tilosina C46H77NO17 min. 80 %   //   //   //   //   //   //  //   // (B) desmicosina C39H65NO14   //   //   //   //   //  //   //   // (C) macrocina C45H75NO17   //   //   //   //  //   //   //   // (D) relomicina C46H79NO17   //   //   //  //   //   //   //   // (A) + (B) + (C) + (D): min. 95 %   //  //   //   //   //   //    //   //   //   //   //   //   //  (1) Segundo o método de análise da »British Pharmacopeia (Veterinary 1985)". »  2. No Anexo II, na parte A « Antibióticos », é acrescentado o seguinte:  1.2.3.4.5.6.7.8.9 //  //  //  //  //  //  //  //  //  // Nº CEE  // Aditivo  // Designação química, descrição  // Espécie animal ou categoria de animais  // Idade máxima  // Teor mínimo  // Teor máximo   // Outras disposições  // Duração da autorização 1.2.3.4.5.6,7.8.9 //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  // //  // mg/kg  de alimento completo  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  // 1.2.3.4.5.6.7.8.9 // 26   // Flavofosfolipol   // C70H124O40N6P   // Coelhos   // -  // 2   // 4   // -   // 30. 11. 1987   //    //   //   //  //   //   //   //   //


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31985L0405

Directiva 85/405/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1985, que adapta ao progresso técnico a Directiva 79/113/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à determinação da emissão sonora das máquinas e materíais de estaleiro

Jornal Oficial nº L 233 de 30/08/1985 p. 0009 - 0010 Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 19 p. 0013  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 19 p. 0013  Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 7 p. 0048  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 7 p. 0048

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 11 de Julho de 1985 que adapta ao progresso técnico a Directiva 79/113/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à determinação da emissão sonora das máquinas e materíais de  estaleiro(85/405/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 79/113/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à determinação da emissão sonora das máquinas e materiais de estaleiro (1); com a última redacção que  lhe foi dada pela Directiva 81/1051/CEE (2) e, nomeadamente, os seus artigos 3o, 4o e 5o,  Considerando que, graças à experiência adquirida e tendo em conta o estado actual da técnica, é agora necessário adaptar as prescrições do Anexo I e do Anexo II da Directiva 79/113/CEE às condições reais de ensaio;  Considerando que as medidas previstas pela presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico da directiva respeitante à determinação da emissão sonora das máquinas e materiais de estaleiro,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  O Anexo I e o Anexo II da Directiva 79/113/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.   Artigo 2o  Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 26 de Março de 1986, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 11 de Julho de 1985.  Pela Comissão Stanley CLINTON DAVIS Membro da Comissão   (1) JO no L 33 de 8. 2. 1979, p. 15.(2) JO no L 376 de 30. 12. 1981, p. 49.     ANEXO   ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA DIRECTIVA 79/113/CEE 5. APARELHAGEM DE MEDIÇÃO O ponto 5.2. passa a ter a seguinte redacção:  5.2. Instrumentos de medição Para satisfazer a condição precedente, pode utilizar-se:  a) Um sonómetro que satisfaça no mínimo as condições da publicação CEI 651, primeira edição, 1979, para o tipo de instrumentos da classe 1. O instrumento deve ser utilizado em resposta «S».  A alínea b) não é alterada.  Na nota ao ponto 5.2. e nos pontos 5.3. e 5.4., as palavras «CEI 179, 2a edição, 1973» são substituídas pelas palavras: «CEI 651, primeira edição, 1979».  7. MEDIÇÕES 7.3.1. Detecção de um ruído de carácter impulsivo As palavras «publicação CEI 179 A/1973», colocadas entre parênteses nas segunda e terceira linhas são substituidas pelas palavras «publicação CEI 651, primeira edição, 1979».  ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA DIRECTIVA 79/113/CEE 3. DEFINIÇÕES 3.2. Nível contínuo equivalente de pressão sonoral L Aeq (t1, t) As palavras «CEI 179, segunda edição, 1973» são substituidas por «CEI 651, primeira edição, 1979».


title: Directiva 72/277/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1972, relativa às modalidades e condições de publicação dos anúncios de empreitadas e de concessões de obras públicas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias

text:
  20                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               17/ Fasc. 01
 372L0277
 N? L 176/ 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3.8.72
                                                  DIRECTIVA DO CONSELHO
                                                        de 26 de Julho de 1972
                relativa às modalidades e condições de publicação dos anúncios de empreitadas e de concessões
                                   de obras públicas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                            (72/277/CEE)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que, pelos mesmos motivos, se devem
                                                                       aplicar as mesmas limitações aos anúncios relativos às
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    concessões e aos concursos de subempreitadas, men
 Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu                     cionados no número III da Declaração de 26 de Julho
 artigo 57?, e os seus artigos 66? e 100?,                             de 1971 dos representantes dos governos dos Estados
                                                                       -membros reunidos no âmbito do Conselho, sõbre os
 Tendo em conta a proposta da Comissão,                                processos a seguir em matéria de concessões de
                                                                       obras (4) ;
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('),
                                                                       Considerando que para alcançar a concisão necessária,
                                                                       é desejável uma apresentação homogénea dos anúncios
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
                                                                      de concursos para adjudicação de empreitadas de
 Social (2),
                                                                      obras públicas e dos anúncios de concursos de subem
                                                                      preitada decididos pelos concessionários, e que, para o
 Considerando que o artigo 31 ? da Directiva do Con                  efeito, se devem convidar as entidades adjudicantes a
 selho 71 /305 /CEE, de 26 de Julho de 1971 , relativa à              utilizarem os modelos conformes às determinações da
 coordenação dos processos de adjudicação de emprei                  directiva ou da declaração acima referida,
 tadas de obras públicas (3), determina que as despesas
 de publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro
peias dos anúncios previstos nos artigos 12? e 19? cons
 tituem encargo das Comunidades, nas modalidades e                     ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
 condições que serão publicadas no referido Jornal Ofi
 cial ;                                                                                Artigo Io.
 Considerando que a aplicação das medidas adoptadas                    A extensão dos anúncios de concursos para adjudica
 pelo Conselho quanto à publicação dos anúncios de                     ção de empreitadas de obras públicas a publicar no
 concursos para adjudicação de empreitadas de obras                    Jornal Oficial das comunidades Europeias, nos termos
 públicas tem, nomeadamente por finalidade principal                   dos artigos 12? e 19? da Directiva 71 /305 /CEE, não
 dar a todos os candidatos conhecimento de todos os
                                                                       pode exceder uma página do referido Jornal, ou seja,
anúncios importantes e que estes devem, por conse                     cerca de seiscentas e cinquenta palavras .
guinte, ser publicados em termos concisos ;
Considerando que a aplicação destas medidas pode ter                                            Artigo 2o.
uma incidência orçamental apreciável ;
                                                                       O artigo 1 ? aplica-se aos anúncios relativos às adjudi
Considerando que é, desde logo, oportuno prever cer                   cações de obras e aos concursos de subempreitada pre
tas limitações materiais quanto à extensão desses                      vistos nos números I e II da Declaração de 26 de Julho
anúncios ;                                                             de 1971 .
(')  JO n? C 70 de 1.7 . 1972, p. 38 .
O    JO n? C 79 de 20. 7. 1972, p. 7.
O JO n? L Í85 de 16. 8. 1971 , p. 5 .
(4) JO n? C 82 de 16. 8 . 1971 , p. 13 .
 ---pagebreak--- 17 / Fasc. 01                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   2
                      Artigo 3o.                          cursos, reproduzirá o ou os modelos aos quais se refe
                                                          rem o ou os anúncios publicados .
Os anúncios de concursos referidos no artigo 1 ? serão
elaborados de acordo com as rubricas dos modelos do
Anexo I.                                                                         Artigo 4o.
                                                          Os Estados-membros são destinatários da presente
Os anúncios de concursos referidos no artigo 2? e pre    directiva.
vistos no número II da Declaração de 26 de Julho de
1971 serão elaborados de acordo com as rubricas do        Feito em Bruxelas em 26 de Julho de 1972:
modelo do Anexo II .
                                                                                Pelo Conselho
                                                                                O Presidente
Cada número do Jornal Oficial das Comunidades Euro
peias, em que figurem um ou vários anúncios de con                                    T. WESTERTERP
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                                                         ANEXO I
                               MODELOS DE ANUNCIO DE CONCURSOS
                                               A. Concursos públicos
    1 . Nome e endereço do serviço que adjudica a empreitada (artigo 16? e) {'):■
    2. Processo de adjudicação escolhido (artigo 16? b):
    3 . a)   Local de execução (artigo 16? c):
        b)   Natureza e extensão das prestações ; características gerais da obra (artigo 16? c):
        c)   Se a empreitada se dividir em várias parcelas, a ordem de grandeza das diferentes parcelas e a
             possibilidade de concorrer a uma, a várias ou à totalidade das parcelas (artigo 16? c):
        d)   Indicações relativas ao objectivo da empreitada quando esta compreende igualmente, a elabo
             ração de projectos (artigo 16? c):
    4. Prazo de execução eventualmente fixado (artigo 16? d):
    5 . a)   Nome e endereço do serviço ao qual podem ser pedidos os cadernos de encargos e os doeu
             mentos complementares (artigo 16? í):
        b)   Data limite para fazer esse pedido (artigo 16? f):
        c)   (Se for caso disso) Montante e modalidades de pagamento do valor que deve ser pago para
             obter esses documentos (artigo 16? f):
    6. a)    Data limite de recepção das propostas (artigo 16? g):
        b)   Endereço para onde devem ser enviadas (artigo 16? g):
        c)   A ou as línguas em que deverão ser redigidas (artigo 16? g):
    7 . a)   Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas (artigo 16? h):
        b)   Data, hora e local dessa abertura (artigo 16? h):
    8. (Se for caso disso) Cauções e garantias exigidas (artigo 16? i):                                 J
    9. Modalidades principais de financiamento e de pagamento e/ou referências aos textos que as regu
        lam (artigo 16? j):
   10. (Se for caso disso) Forma jurídica que deverá assumir o agrupamento de empreiteiros adjudicatário
        da empreitada (artigo 16? k):
   11 . Condições mínimas de carácter económico e técnico a satisfazer pelo empreiteiro (artigo 16? 1):
   12 . Prazo durante o qual o concorrente deve manter a sua proposta (artigo 16? mV.
   13 . Critérios que serão usados na adjudicação da empreitada. Os critérios , que não sejam o do preço
        mais baixo, serão mencionados quando não constarem do caderno de encargos (artigo 29?):
   14. Outras informações :
   15 . Data de envio do anúncio (artigo 16? a):
   (•) Os artigos citados entre parenteses remetem para a Directiva do Conselho 71 /305/CEE de 26 de
   Julho de 1971 (JO n? L 185 de 16 . 8 . 1971 , p . 5).
 ---pagebreak--- 17 / Fasc. 01                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    23
                                                          B. Concursos limitados
               1 . Nome e endereço do serviço que adjudica a empreitada (artigo 17? a) ('):
               2. Processo de adjudicação escolhido (artigo 17? a):
               3 . a)    Local de execução (artigo 17? a):
                    b)   Natureza e extensão das prestações, características gerais da obra (artigo 17? a):
                    c)   Se a empreitada se dividir em várias parcelas, a ordem de grandeza das diferentes parcelas e a
                         possibilidade de concorrer a uma, a várias ou à totalidade das parcelas (artigo 17? a):
                    d)   Indicações relativas ao objectivo dó concurso quando este compreende igualmente a elabora
                         ção de projectos (artigo 17? a):
               4. Prazo de execução eventualmente fixado (artigo 17? a):
               5 . (Se for caso disso) Forma jurídica que deverá assumir o agrupamento de empreiteiros adjudicatário
                    da empreitada (artigo 17? a):
               6. a)     Data limite de recepção dos pedidos de candidatura (artigo 17? b):
                    b)   Endereço para onde devem ser enviados (artigo 17? b):
                     c)  A ou as línguas em que deverão ser redigidos (artigo 17? b):
                7 . Data limite de envio dos convites para concorrer (artigo 17? c):
                8 . Informações relativas à situação do empreiteiro assim como às condições mínimas de carácter
                     económico e técnico que o mesmo deve satisfazer (artigo 17? d):
                9. Critérios utilizados para a adjudicação da empreitada, quando os mesmos não hajam sido mencio
                     nados no convite para concorrer (artigo 1 8? d) :
              10. Outras informações :
              1 1 . Data de envio do anúncio (artigo 1 7? a) :
                 (') Os artigos citados entre parênteses remetem para a Directiva do Conselho 71 / 305 /CEE de 26 de
                 Julho de 1971 (JO n? L 185 de 16 . 8 . 1971 , p. 5).
 ---pagebreak--- 24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              17 / Fasc. 01
                                                    ANEXOU
      MODELO DE ANUNCIO DE CONCURSOS DE SUBEMPREITADA PROMOVIDOS PELO
                                               CONCESSIONÁRIO
   1.  a)   Local de execução (ponto ii) ('):
       b)   Natureza e extensão das prestações, características gerais da obra (ponto ii) :
   2.  Prazo de execução eventualmente fixado (ponto iii):
   3.  Nome e endereço do serviço onde podem ser solicitados os cadernos de encargos e os documentos
       complementares (ponto vi):
   4.  a)   Data limite de recepção das propostas (ponto v):
       b)   Endereço para o qual devem ser enviadas (ponto vii):
       c)   A ou as línguas em que devem ser redigidas :
   5.  (SE for caso disso) Caução e garantias exigidas (ponto iv):
   6.  Condições de carácter económico e técnico que o empreiteiro deve satisfazer (ponto viii):
   7.  Critérios usados na adjudicação da empreitada (último ponto do número II.2):
   8.  Outras informações :
   9.   Data de envio do anúncio (ponto i).
   (')  Os números citados remetem para a declaração dos representantes dos governos dos Estados-mem
        bros, reunidos no âmbito do Conselho, sobre os processos a seguir em matéria de concessões de
        obras, II . subempreitadas, 2. regras de publicidade (JO n? C 82 de 16. 8 . 1971 , p. 14).


Avis juridique important

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31986L0094

Directiva 86/94/CEE do Conselho de 10 de Março de 1986 que estabelece a segunda alteração da Directiva 73/404/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos detergentes

Jornal Oficial nº L 080 de 25/03/1986 p. 0051 - 0051 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 15 p. 0061  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 15 p. 0061

*****DIRECTIVA  DO CONSELHO  de 10 de Março de 1986  que estabelece a segunda alteração da Directiva 73/404/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos detergentes  (86/94/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que o artigo 2º A da Directiva 73/404/CEE (4), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 82/242/CEE (5), autoriza, até 31 de Março de 1986, determinadas excepções às exigências de biodegradabilidade mínima dos agentes de superfície não iónicos contidos nos detergentes;  Considerando que se trata, nesse caso, de agentes de superfície não iónicos que não respeitam os limites de biodegradabilidade fixados pela Directiva 73/404/CEE, e que são utilizados para determinados fins, por razões técnicas e para evitar outros efeitos desfavoráveis no plano da saúde e do meio ambiente;  Considerando que, desde a adopção da Directiva 82/242/  /CEE, foram efectuados trabalhos de investigação no domínio da biodegradabilidade desse agentes; que os resultados não permitiram, todavia, renunciar completamente à regulamentação de excepção; que isso tem a ver com diferenças muito grandes entre as condições existentes nos Estados-membros no que diz respeito, por exemplo, às propriedades da água, aos hábitos alimentares e à concepção das máquinas;  Considerando que já existem produtos de substituição para as máquinas de lavar louça em determinadas regiões da Comunidade, mas que no sector da metalurgia não se encontraram ainda produtos de substituição adequados apesar de todos os esforços despendidos nesse sentido;  Considerando que se trata de quantidades de agentes de superfície relativamente baixas, mas que têm uma grande importância económica; que é, por conseguinte, conveniente dar aos Estados-membros a possibilidade de autorizarem exepções, até 31 de Dezembro de 1989, na medida em que a situação existente nos seus países o exija,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  No artigo 2º A da Directiva 73/404/CEE, o nº 1 passa a ter a seguinte redacção:  « 1. Até 31 de Dezembro de 1989, os Estados-  -membros podem permitir que os produtos seguintes não sejam conformes ao primeiro parágrafo do artigo 2º:  a) Produtos de adição pouco espumosos de óxidos de alquenos sobre substâncias tais como álcoois, alquilfenóis, glicóis, polióis, ácidos gordos, amidos ou aminas, utilizados nos produtos para máquinas de lavar louça,  b) Éteres de alquilos e de alquilarilpoliglicóois bloqueados em fim de cadeia e alcalinoresistentes e substâncias dos tipos referidos na alínea a), utilizados nos produtos de limpeza destinados às indústrias alimentares e às indústrias metalúrgicas. »  Artigo 2º  Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão sobre as medidas tomadas em aplicação da presente directiva.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1986.  Pelo Conselho  O Presidente  H. van den BROEK  (1) JO nº C 139 de 7. 6. 1985, p. 4.  (2) JO nº C 68 de 24. 3. 1986,  (3) JO nº C 303 de 25. 11. 1985, p. 26.  (4) JO nº L 347 de 17. 12. 1973, p. 51.  (5) JO nº L 109 de 22. 4. 1982, p. 1.