Avis juridique important

|

32001L0003

Directiva 2001/3/CE da Comissão, de 8 de Janeiro de 2001, que adapta ao progresso técnico a Directiva 74/150/CEE do Conselho no que respeita à homologação dos tractores agrícolas ou florestais de rodas e a Directiva 75/322/CEE do Conselho no que respeita à supressão das interferências radioeléctricas produzidas pelos tractores agrícolas ou florestais (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 028 de 30/01/2001 p. 0001 - 0042

Directiva 2001/3/CE da Comissãode 8 de Janeiro de 2001que adapta ao progresso técnico a Directiva 74/150/CEE do Conselho no que respeita à homologação dos tractores agrícolas ou florestais de rodas e a Directiva 75/322/CEE do Conselho no que respeita à supressão das interferências radioeléctricas produzidas pelos tractores agrícolas ou florestais(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos tractores agrícolas ou florestais de rodas(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o seu artigo 11.o,Considerando o seguinte:(1) É necessário precisar melhor alguns artigos da Directiva 74/150/CEE e adaptar os seus anexos para os harmonizar com os da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(4), e os da Directiva 92/61/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativa à recepção dos veículos a motor de duas ou três rodas(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(6).(2) A Directiva 75/322/CEE do Conselho(7), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/2/CE da Comissão(8), contém uma ficha de informações que precisa de uma nova numeração para ter em conta a introduzida pela presente directiva.(3) As Directivas 74/150/CEE e 75/322/CEE devem ser consequentemente adaptadas.(4) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico criado pela Directiva 74/150/CEE,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oA Directiva 74/150/CEE é alterada como se segue:1. Na alínea b) do artigo 2.o, a expressão "directivas específicas" é substituída pela expressão "directivas específicas fixadas no anexo II".2. No artigo 3.o, o segundo trecho passa a ter a seguinte redacção:"O pedido será acompanhado por uma lista exaustiva de informações ou por uma ficha de informações cujos modelos figuram no anexo I, bem como pelos documentos mencionados nessa ficha.".3. No n.o 1 do artigo 4.o, o proémio passa a ter a seguinte redacção:"Cada Estado-Membro deve recepcionar qualquer modelo de tractor (definido no anexo II bem como a categoria a que pertence) que satisfaça as seguintes condições:".4. Os anexos são substituídos pelo texto constante do anexo I da presente directiva.Artigo 2.oA parte A do anexo II (excluindo os apêndices) da Directiva 75/322/CEE é substituída pelo texto constante do anexo II da presente directiva.Artigo 3.oOs Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 30 de Junho de 2002. Do facto informarão imediatamente a Comissão.As disposições adoptadas pelos Estados-Membros farão referência à presente directiva ou serão acompanhadas da referida referência aquando da publicação oficial. O modo da referência incumbe aos Estados-Membros.Artigo 4.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 5.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 2001Pela ComissãoErkki LiikanenMembro da Comissão(1) JO L 84 de 28.3.1974, p. 10.(2) JO L 173 de 12.7.2000, p. 1.(3) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1.(4) JO L 203 de 10.8.2000, p. 9.(5) JO L 225 de 10.8.1992, p. 72.(6) JO L 106 de 3.5.2000, p. 1.(7) JO L 147 de 9.6.1975, p. 28.(8) JO L 21 de 26.1.2000, p. 23.ANEXO I"LISTA DE ANEXOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IMODELOS DE FICHAS DE INFORMAÇÕES(Todas as fichas de informações da presente directiva e de directivas específicas devem consistir apenas de excertos desta lista completa e seguir o respectivo sistema de numeração dos pontos.)As informações seguintes, se aplicáveis, serão fornecidas em triplicado e incluirão um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, deverão ser suficientemente pormenorizadas.MODELO ALista completaEste modelo A deve ser preenchido quando não estiver disponível nenhum certificado de homologação, concedido de acordo com uma directiva específica0. GENERALIDADES0.1. Marca(s) (marca registada do fabricante): ...0.2. Modelo (especificar eventuais variantes e versões): ...0.2.1. Designação(ões) comercial(is) (se aplicável): ...0.3. Meios de identificação do modelo, se indicado no tractor: ...0.3.1. Chapa do fabricante (localização e modo de fixação): ...0.3.2. Número de identificação do quadro (localização): ...0.4. Categoria do tractor (4): ...0.5. Nome e morada do fabricante: ...0.6. Localização e método de fixação das chapas e inscrições regulamentares (fotografias ou desenhos): ...0.7. No caso de sistemas, componentes e unidades técnicas, localização e método de fixação da marca de homologação CE: ...0.8. Nome(s) e morada(s) da(s) linha(s) de montagem: ...1. CONSTITUIÇÃO GERAL DO TRACTOR(Incluir fotografias a 3/4 de frente e 3/4 da retaguarda ou desenhos de uma versão representativa e um desenho cotado do conjunto do tractor)1.1. Número de eixos e rodas: ...1.1.1. Número e posição de eixos com rodado duplo (eventualmente): ...1.1.2. Número e posição dos eixos direccionais: ...1.1.3. Eixos motores (número, posição, interligação): ...1.1.4. Eixos com travões (número, posição): ...1.2. Localização e disposição do motor: ...1.3. Posição do volante: à direita/à esquerda/ao centro (1)1.4. Lugar de condução reversível: sim/não (1)1.5. Quadro: quadro com trave central/quadro com longarinas/quadro articulado/outro (1)1.6. Tractor concebido para a circulação: à direita/à esquerda (1)2. MASSAS E DIMENSÕES (5) (em kg e mm)(ver desenhos quando aplicável)2.1. Massa(s) sem carga2.1.1. Massa(s) sem carga do tractor em ordem de marcha (15) [que serve(m) de referência para as várias directivas específicas] (incluindo a estrutura de protecção contra a capotagem, sem acessórios opcionais, mas com fluido de arrefecimento, lubrificantes, combustível, ferramentas e condutor) (6):- máxima: ...- mínima: ...2.1.1.1. Repartição dessa(s) massa(s) pelos eixos: ...2.2. Massa(s) máxima(s) declarada(s) pelo fabricante: ...2.2.1. Massa(s) máxima(s) em carga do tractor de acordo com os tipos de pneumáticos previstos: ...2.2.2. Repartição dessa(s) massa(s) pelos eixos: ...2.2.3. Limites da repartição dessa(s) massa(s) pelos eixos (especificar os limites mínimos em percentagem no eixo da frente e no eixo da retaguarda): ...2.2.3.1. Massa(s) e pneumático(s):>POSIÇÃO NUMA TABELA>2.2.4. Carga útil (15): ...2.3. Massas de lastragem (massa total, matéria, número de componentes): ...2.3.1. Repartição dessas massas pelos eixos: ...2.4. Massa(s) rebocável(is) tecnicamente admissível(is) [distinguida(s) conforme o tipo do dispositivo de engate]2.4.1. Massa rebocável não travada: ...2.4.2. Massa rebocável com travagem independente: ...2.4.3. Massa rebocável travada por inércia: ...2.4.4. Massa rebocável com travagem assistida (hidráulica ou pneumática): ...2.4.5. Massa(s) total(is) tecnicamente admissível(is) do conjunto tractor/reboque (em função das diferentes configurações de travagem do reboque): ...2.4.6. Posição do ponto de engate2.4.6.1. Altura acima do solo:2.4.6.1.1. Altura máxima: ...2.4.6.1.2. Altura mínima: ...2.4.6.2. Distância em relação ao plano vertical que passa pela linha de centros do eixo da retaguarda (mm): ...2.5. Distância entre eixos (7): ...2.6. Vias máximas e mínimas de cada eixo (medidas entre os planos de simetria dos pneumáticos simples ou duplos que constituem o equipamento normal) (a precisar pelo fabricante) (8): ...2.7. Dimensões totais do tractor com o dispositivo de engate2.7.1. Comprimento (9) para circulação na estrada:- máximo: ...- mínimo: ...2.7.2. Largura (10) para circulação na estrada:- máxima: ...- mínima: ...2.7.3. Altura (11) para circulação na estrada:- máxima: ...- mínima: ...2.7.4. Consola de luzes dianteira (12):- máxima: ...- mínima: ...2.7.5. Consola de luzes traseira (13):- máxima: ...- mínima: ...2.7.6. Distância ao solo (14):- máxima: ...- mínima: ...3. MOTOR3.1. Parte 1 - Generalidades3.1.1. Motor representativo/tipo de motor (1) (20)Marca(s) registada(s) do fabricante: ...3.1.2. Tipo e denominação comercial do motor representativo e, eventualmente, da família do(s) motor(es) (1): ...3.1.3. Meios de identificação do tipo se indicado no(s) motor(es) e método de aposição:3.1.3.1. Localização, meios de identificação e método de aposição dos caracteres de identificação do tipo de motor: ...3.1.3.2. Localização e método de aposição do número de homologação CE: ...3.1.4. Nome e morada do fabricante: ...3.1.5. Morada das linhas de montagem: ...3.1.6. Princípio de funcionamento:- ignição comandada/ignição por compressão (1)- injecção directa/injecção indirecta (1)- ciclo dois tempos/quatro tempos (1)3.1.7. Combustível:gasóleo/gasolina/GPL/outro (1)3.2. Parte 2 - Tipo de motorCaracterísticas essenciais do tipo de motor3.2.1. Descrição do motor de ignição por compressão3.2.1.1. Fabricante: ...3.2.1.2. Tipo de motor aposto pelo fabricante: ...3.2.1.3. Ciclo: quatro tempos/dois tempos (1)3.2.1.4. Diâmetro: ... mm3.2.1.5. Curso: ... mm3.2.1.6. Número e disposição dos cilindros: ...3.2.1.7. Cilindrada: ... cm33.2.1.8. Velocidade nominal: ... min-13.2.1.9. Velocidade de binário máximo: ... min-13.2.1.10. Taxa de compressão volumétrica (2): ...3.2.1.11. Sistema de combustão: ...3.2.1.12. Desenho(s) da câmara de combustão e da face superior do êmbolo: ...3.2.1.13. Secção mínima das condutas de admissão e de escape: ...3.2.1.14. Sistema de arrefecimento3.2.1.14.1. Líquido3.2.1.14.1.1. Natureza do líquido: ...3.2.1.14.1.2. Bomba(s) de circulação: com/sem (1)3.2.1.14.1.3. Características ou marca(s) e tipo(s) (se for caso disso): ...3.2.1.14.1.4. Relação(ões) de accionamento (se for caso disso): ...3.2.1.14.2. Ar3.2.1.14.2.1. Ventilador: com/sem (1)3.2.1.14.2.2. Características ou marca(s) e tipo(s) (se for caso disso): ...3.2.1.14.2.3. Relação(ões) de accionamento (se for caso disso): ...3.2.1.15. Temperatura autorizada pelo fabricante:3.2.1.15.1. Arrefecimento por líquido: temperatura máxima à saída: ... K3.2.1.15.2. Arrefecimento por ar: ponto de referência: ...Temperatura máxima no ponto de referência: ... K3.2.1.15.3. Temperatura máxima do ar de alimentação à saída do permutador intermédio de admissão (se for caso disso): ... K3.2.1.15.4. Temperatura máxima dos gases de escape ao nível dos tubos de escape adjacentes aos estrangulamentos de saída dos colectores: ... K3.2.1.15.5. Temperatura do lubrificante: min.: ... K, máx.: ... K3.2.1.16. Sobrealimentação: com/sem (1)3.2.1.16.1. Marca: ...3.2.1.16.2. Tipo: ...3.2.1.16.3. Descrição do sistema (por exemplo, pressão máxima, válvula de descarga, se for caso disso): ...3.2.1.16.4. Permutador intermédio: com/sem (1)3.2.1.17. Sistema de admissão: depressão máxima admissível à entrada, à velocidade nominal do motor a plena carga: ... kPa3.2.1.18. Sistema de escape: contrapressão máxima admissível à velocidade nominal do motor a plena carga: ... kPa3.2.2. Dispositivos antipoluição adicionais (se existirem e se não estiverem incluídos noutra rubrica):Descrição e/ou desenho(s): ...3.2.3. Alimentação de combustível3.2.3.1. Bomba de alimentaçãoPressão (2) ou diagrama característico: ... kPa3.2.3.2. Sistema de injecção3.2.3.2.1. Bomba3.2.3.2.1.1. Marca(s): ...3.2.3.2.1.2. Tipo(s): ...3.2.3.2.1.3. Débito(s): ... mm3 (2) por injecção ou por ciclo a uma velocidade da bomba de: ... min-1 (nominal) e de: ... min-1 (binário máximo), respectivamente, ou esquema.Indicar o método utilizado: no motor/no banco de ensaio das bombas (1)3.2.3.2.1.4. Avanço da injecção3.2.3.2.1.4.1. Curva do avanço da injecção (2): ...3.2.3.2.1.4.2. Regulação (2): ...3.2.3.2.2. Tubagem de injecção3.2.3.2.2.1. Comprimento(s): ... mm3.2.3.2.2.2. Diâmetro interno: ... mm3.2.3.2.3. Injector(es)3.2.3.2.3.1. Marca(s): ...3.2.3.2.3.2. Tipo(s): ...3.2.3.2.3.3. Pressão de abertura (2): ... kPa ou esquema (1): ...3.2.3.2.4. Regulador3.2.3.2.4.1. Marca(s): ...3.2.3.2.4.2. Tipo(s): ...3.2.3.2.4.3. Velocidade de início do corte a plena carga (2): ... min-13.2.3.2.4.4. Velocidade máxima sem carga (2): ... min-13.2.3.2.4.5. Velocidade de marcha lenta sem carga (2): ... min-13.2.3.3. Sistema de arranque a frio3.2.3.3.1. Marca(s): ...3.2.3.3.2. Tipo(s): ...3.2.3.3.3. Descrição: ...3.2.4. Características da distribuição3.2.4.1. Elevação máxima das válvulas e ângulos de abertura e de fecho em relação aos pontos mortos superiores, ou características equivalentes: ...3.2.4.2. Folgas de referência e/ou gama de regulação (1)3.2.5. Funções com comando electrónicoSe o motor possuir funções com comando electrónico, devem ser fornecidas as informações relativas aos seus comportamentos funcionais, incluindo:3.2.5.1. Marca: ...3.2.5.2. Tipo: ...3.2.5.3. Número da peça: ...3.2.5.4. Localização da unidade de comando electrónico: ...3.2.5.4.1. Número de elementos: ...3.2.5.4.2. Elementos comandados: ...3.3. Parte 3 - Família de motores de ignição por compressãoCaracterísticas essenciais da família de motores3.3.1. Lista dos tipos de motores que compõem a família3.3.1.1. Nome da família de motores: ...3.3.1.2. Especificações dos tipos de motores no interior da família>POSIÇÃO NUMA TABELA>3.4. Parte 4 - Tipo de motor no interior da famíliaCaracterísticas essenciais do tipo de motor representativo da família (20)3.4.1. Descrição do motor de ignição por compressão3.4.1.1. Fabricante: ...3.4.1.2. Tipo de motor aposto pelo fabricante: ...3.4.1.3. Ciclo: quatro tempos/dois tempos (1)3.4.1.4. Diâmetro: ... mm3.4.1.5. Curso: ... mm3.4.1.6. Número e disposição dos cilindros:3.4.1.7. Cilindrada: ... cm33.4.1.8. Velocidade nominal: ... min-13.4.1.9. Velocidade de binário máximo: ... min-13.4.1.10. Taxa de compressão volumétrica (2):3.4.1.11. Sistema de combustão: ...3.4.1.12. Desenho(s) da câmara de combustão e da face superior do êmbolo: ...3.4.1.13. Secção mínima das condutas de admissão e de escape: ...3.4.1.14. Sistema de arrefecimento3.4.1.14.1. Líquido3.4.1.14.1.1. Natureza do líquido: ...3.4.1.14.1.2. Bomba(s) de circulação: com/sem (1)3.4.1.14.1.3. Características ou marca(s) e tipo(s) (se for caso disso): ...3.4.1.14.1.4. Relação(ões) de accionamento (se for caso disso): ...3.4.1.14.2. Ar3.4.1.14.2.1. Ventilador: sim/não (1)3.4.1.14.2.2. Características ou marca(s) e tipo(s) (se for caso disso): ...3.4.1.14.2.3. Relação(ões) de accionamento (se for caso disso): ...3.4.1.15. Temperatura admitida pelo fabricante:3.4.1.15.1. Arrefecimento por líquido: temperatura máxima à saída: ... K3.4.1.15.2. Arrefecimento por ar: ponto de referência: ... KTemperatura máxima no ponto de referência: ... K3.4.1.15.3. Temperatura máxima do ar de alimentação à saída do permutador intermédio de admissão (se for caso disso): ... K3.4.1.15.4. Temperatura máxima dos gases de escape ao nível dos tubos de escape adjacentes aos estrangulamentos de saída dos colectores: ... K3.4.1.15.5. Temperatura do lubrificante: mínima: ... K, máxima: ... K3.4.1.16. Sobrealimentação: com/sem (1)3.4.1.16.1. Marca: ...3.4.1.16.2. Tipo: ...3.4.1.16.3. Descrição do sistema (por exemplo, pressão máxima, eventual válvula de descarga):...3.4.1.16.4. Permutador intermédio: com/sem (1)3.4.1.17. Sistema de admissão: depressão máxima admissível à entrada, à velocidade nominal do motor a plena carga: ... kPa3.4.1.18. Sistema de escape: contrapressão máxima admissível à velocidade nominal do motor a plena carga: ... kPa3.4.2. Dispositivos antipoluição adicionais (se existirem e se não estiverem incluídos noutra rubrica)Descrição e/ou (1) desenho(s): ...3.4.3. Alimentação de combustível3.4.3.1. Bomba de alimentaçãoPressão (2) ou diagrama característico: ... kPa3.4.3.2. Sistema de injecção3.4.3.2.1. Bomba3.4.3.2.1.1. Marca(s): ...3.4.3.2.1.2. Tipo(s): ...3.4.3.2.1.3. Débito(s) ... mm3 (2) por injecção ou por ciclo a uma velocidade da bomba de: ... min-1 (nominal) e ... min-1 (binário máximo), respectivamente, ou esquema.Indicar o método utilizado: no motor/no banco de ensaio das bombas (1)3.4.3.2.1.4. Avanço da injecção: ...3.4.3.2.1.4.1. Curva do avanço da injecção (2): ...3.4.3.2.1.4.2. Regulação (2): ...3.4.3.2.2. Tubagem de injecção3.4.3.2.2.1. Comprimento(s): ... mm3.4.3.2.2.2. Diâmetro interno: ... mm3.4.3.2.3. Injector(es):3.4.3.2.3.1. Marca(s): ...3.4.3.2.3.2. Tipo(s): ...3.4.3.2.3.3. Pressão de abertura (2) ou esquema:3.4.3.2.4. Regulador ...3.4.3.2.4.1. Marca(s): ...3.4.3.2.4.2. Tipo(s): ...3.4.3.2.4.3. Velocidade de início do corte a plena carga (2): ... min-13.4.3.2.4.4. Velocidade máxima sem carga (2): ... min-13.4.3.2.4.5. Velocidade de marcha lenta sem carga (2): ... min-13.4.3.3. Sistema de arranque a frio3.4.3.3.1. Marca(s): ...3.4.3.3.2. Tipo(s): ...3.4.3.3.3. Descrição: ...3.4.4. Características da distribuição3.4.4.1. Elevação máxima das válvulas e ângulos de abertura e de fecho em relação aos pontos mortos superiores, ou características equivalentes: ...3.4.4.2. Folgas de referência e/ou de regulação (1)3.4.5. Funções com comando electrónicoSe o motor possuir funções com comando electrónico, devem ser fornecidas as informações relativas aos seus comportamentos funcionais, incluindo:3.4.5.1. Marca: ...3.4.5.2. Tipo: ...3.4.5.3. Número da peça: ...3.4.5.4. Localização da unidade de comando electrónico3.4.5.4.1. Número de elementos: ...3.4.5.4.2. Elementos comandados: ...3.5. Reservatório(s) de combustível3.5.1. Número, capacidade, materiais: ...3.5.2. Desenho ou fotografia ou descrição que indique claramente a posição do(s) reservatório(s): ...3.5.3. Reservatório(s) auxiliar(es) de combustível3.5.3.1. Número, capacidade, materiais: ...3.5.3.2. Desenho ou fotografia ou descrição que indique claramente a posição do(s) reservatório(s): ...3.6. Potência nominal: ... kW a ... min-1 com regulação de série [em conformidade com a Directiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 59 de 27.2.1998, p. 1)]3.6.1. Potência na tomada de força (TF) (de acordo com o código l ou 2 da OCDE ou a norma ISO 789-10), caso exista, à(s) velocidade(s) normalizada(s)>POSIÇÃO NUMA TABELA>3.7. Binário máximo: ... N.m a ... min-1 (de acordo com a Directiva 97/68/CE)3.8. Outros motores de tracção (de ignição comandada, etc.) ou suas combinações (características das peças de tais motores): ...3.9. Filtro de ar3.9.1. Marca(s): ...3.9.2. Tipo(s): ...3.9.3. Depressão média à potência máxima: (2): ... kPa3.10. Sistema de escape3.10.1. Descrição e esquemas: ...3.10.2. Marca(s): ...3.10.3. Tipo(s): ...3.11. Sistema eléctrico3.11.1. Tensão nominal, massa positiva/negativa (1) ... V3.11.2. Gerador3.11.2.1. Tipo: ...3.11.2.2. Potência nominal: ... VA4. TRANSMISSÃO DE MOVIMENTO (15)4.1. Esquema do sistema de transmissão: ...4.2. Tipo de transmissão (mecânica, hidráulica, eléctrica, etc.): ...4.2.1. Breve descrição dos eventuais componentes eléctricos/electrónicos (se aplicável): ...4.3. Momento de inércia do volante do motor: ...4.3.1. Momento de inércia adicional não estando nenhuma velocidade engrenada: ...4.4. Embraiagem (tipo), se aplicável: ...4.4.1. Conversão máxima de binário, se aplicável: ...4.5. Caixa de velocidades (tipo, engate directo, modo de comando), se aplicável: ...4.6. Desmultiplicação da transmissão, com e sem caixa de transferência, se aplicável (16)>POSIÇÃO NUMA TABELA>4.6.1. Dimensões máximas dos pneumáticos dos eixos motores: ...4.7. Velocidade máxima por construção calculada do tractor na combinação de velocidade mais elevada em km/h (fornecer os elementos do cálculo) (16): ... km/h4.7.1. Velocidade máxima medida: ... km/h4.8. Avanço real das rodas motoras por rotação completa: ...4.9. Regulador de velocidade do tractor: sim/não (1)4.9.1. Descrição: ...4.10. Eventuais velocímetro, conta-rotações e conta-horas4.10.1. Eventual velocímetro4.10.1.1. Modo de funcionamento e descrição do mecanismo de accionamento: ...4.10.1.2. Constante do instrumento: ...4.10.1.3. Tolerância do mecanismo de medida: ...4.10.1.4. Relação total de transmissão: ...4.10.1.5. Desenho do mostrador do instrumento ou dos outros modos de visualização: ...4.10.1.6. Breve descrição dos componentes eléctricos/electrónicos: ...4.10.2. Eventuais conta-rotações e conta-horas: sim/não (1)4.11. Eventual bloqueamento do diferencial: sim/não (1)4.12. Tomada(s) de força (velocidade de rotação e relação com a do motor) (número, tipo e localização)4.12.1. Principal(is): ...4.12.2. Outra(s): ...4.12.3. Protecção da(s) tomada(s) de força (descrição, dimensões, desenhos, fotografias):4.13. Protecção dos elementos motores, das partes salientes e das rodas (descrições, desenhos, esboços, fotografias):4.13.1. Protecção de uma face: ...4.13.2. Protecção de várias faces: ...4.13.3. Protecções envolventes: ...4.14. Breve descrição dos eventuais componentes eléctricos/electrónicos (se aplicável): ...5. EIXOS5.1. Descrição de cada eixo: ...5.2. Marca (se for caso disso): ...5.3. Tipo (se for caso disso): ...6. ÓRGÃOS DE SUSPENSÃO (se for caso disso)6.1. Eventuais combinação(ões) extrema(s) (máximo-mínimo) pneumáticos/rodas, (se for o caso), (dimensões, características, pressão de enchimento para estrada, carga máxima admissível, dimensões das jantes e combinações frente/trás): ...6.2. Tipo da eventual suspensão de cada eixo ou roda: ...6.2.1. Regulação de nível: sim/não facultativa (1)6.2.2. Breve descrição dos eventuais componentes eléctricos/electrónicos (se aplicável): ...6.3. Outros dispositivos eventuais: ...7. DISPOSITIVO DE DIRECÇÃO (esquema descritivo)7.1. Categoria de dispositivo de direcção: direcção manual/assistida/servo (1)7.1.1. Lugar de condução reversível (descrição): ...7.2. Transmissão e comando7.2.1. Tipo de transmissão da direcção (se for caso disso, especificar para a frente e para a retaguarda): ...7.2.2. Ligação às rodas (incluindo outros meios para além dos mecânicos, se for caso disso, precisar para a frente e para a retaguarda): ...7.2.2.1. Breve descrição dos eventuais componentes eléctricos e electrónicos (se for caso disso): ...7.2.3. Tipo de assistência, se existir: ...7.2.3.1. Modo e esquema de funcionamento, marca(s) e tipo(s): ...7.2.4. Diagrama do equipamento de direcção, indicando a localização no tractor dos diversos elementos que têm influência no comportamento da direcção: ...7.2.5. Diagrama(s) esquemático(s) do(s) comando(s) de direcção: ...7.2.6. Gama de regulação e modo de regulação do comando da direcção, se for caso disso: ...7.3. Eventual ângulo de viragem máximo das rodas7.3.1. À direita: ... graus Número de rotações de volante: ...7.3.2. À esquerda: ... graus Número de rotações de volante: ...7.4. Diâmetro(s) de viragem mínimo(s) (sem travões) (17)7.4.1. À direita: ... mm7.4.2. À esquerda: ... mm7.5. Modo de regulação do eventual comando de direcção (se for o caso): ...7.6. Breve descrição dos eventuais componentes eléctricos/electrónicos (se for o caso): ...8. TRAVAGEM (esquema descritivo do conjunto e esquema de funcionamento) (18)8.1. Dispositivo de travagem de serviço: ...8.2. Dispositivo de travagem de emergência (eventual): ...8.3. Dispositivo de travagem de estacionamento: ...8.4. Dispositivo(s) suplementar(es) eventual(is) (nomeadamente retardador): ...8.5. Para os tractores com sistemas antibloqueio: descrição do funcionamento do sistema (incluindo quaisquer peças electrónicas), diagrama de blocos eléctricos, esquema do circuito hidráulico ou pneumático: ...8.6. Lista dos elementos, devidamente identificados, que constituem o dispositivo de travagem: ...8.7. Dimensões dos maiores pneumáticos admissíveis para os eixos travados: ...8.8. Cálculo do sistema de travagem (determinação da relação entre a soma das forças de travagem na periferia das rodas e a força exercida sobre o comando): ...8.9. Bloqueamento dos comandos de travagem direita e esquerda: ...8.10. Fonte(s) eventual(is) de energia externa(características, capacidades dos reservatórios de energia, pressões máxima e mínima, manómetro e avisador de nível mínimo de energia no painel de instrumentos, reservatórios sob vácuo e válvula de alimentação, compressores de alimentação, cumprimento da regulamentação dos aparelhos sob pressão): ...8.11. Tractores equipados para a travagem de equipamentos rebocados8.11.1. Dispositivo de comando de travagem do reboque (descrição, características): ...8.11.2. Ligação: mecânica/hidráulica/pneumática (1)8.11.3. Ligações, uniões, dispositivo de protecção (descrição, desenho, esboços): ...8.11.4. Ligação: com uma/duas conduta(s) (1)8.11.4.1. Sobrepressão de alimentação (uma conduta): ... kPa8.11.4.2. Sobrepressão de alimentação (duas condutas): ... kPa9. CAMPO DE VISÃO, VIDRAÇAS, LIMPA PÁRA-BRISAS E ESPELHOS RETROVISORES9.1. Campo de visão9.1.1. Desenho(s) ou fotografia(s) que mostrem a posição dos elementos situados no campo de visão para a frente: ...9.2. Vidraças9.2.1. Dados que permitam identificar rapidamente o ponto de referência: ...9.2.2. Pára-brisas9.2.2.1. Material(is) utilizado(s): ...9.2.2.2. Método de montagem: ...9.2.2.3. Ângulo(s) de inclinação: ... graus9.2.2.4. Marca(s) de homologação: ...9.2.2.5. Equipamento(s) complementar(es) do pára-brisas e sua localização e breve descrição dos eventuais componentes eléctricos e electrónicos: ...9.2.3. Outro(s) vidro(s)9.2.3.1. Localização(ões): ...9.2.3.2. Material(is) utilizado(s): ...9.2.3.3. Marca(s) de homologação: ...9.2.3.4. Breve descrição dos eventuais componentes eléctricos/electrónicos do mecanismo de elevação das janelas: ...9.3. Limpa pára-brisas: sim/não (1) (descrição, número, frequência de funcionamento): ...9.4. Espelho(s) retrovisor(es)9.4.1. Classe(s): ...9.4.2. Marca(s) de homologação: ...9.4.3. Localização(ões) em relação à estrutura do tractor (desenhos): ...9.4.4. Modo(s) de fixação: ...9.4.5. Equipamento(s) em opção que possa(m) restringir o campo de visão para a retaguarda: ...9.4.6. Breve descrição dos eventuais componentes eléctricos/electrónicos do sistema de regulação: ...9.5. Degelo e desembaciamento:9.5.1. Descrição técnica: ...10. DISPOSITIVOS DE PROTECÇÃO CONTRA A CAPOTAGEM, DISPOSITIVOS DE PROTECÇÃO CONTRA AS INTEMPÉRIES, BANCOS, PLATAFORMA DE CARGA10.1. Dispositivos de protecção contra a capotagem (desenhos cotados, fotografias, descrição): ...10.1.1. Quadro(s)10.1.1.1. Marca(s) de fabrico: ...10.1.1.2. Marca( s) de homologação: ...10.1.1.3. Dimensões interiores e exteriores: ...10.1.1.4. Material(is) e modo de construção utilizados: ...10.1.2. Cabina(s)10.1.2.1. Marca(s) de fabrico: ...10.1.2.2. Marca(s) de homologação: ...10.1.2.3. Portas (número, dimensões, sentido de abertura, fechos e dobradiças): ...10.1.2.4. Janelas e saída(s) de emergência (número, dimensões, localizações): ...10.1.2.5. Outro(s) dispositivo(s) de protecção contra as intempéries (descrição): ...10.1.2.6. Dimensões interiores e exteriores: ...10.1.3. Arco(s): montado(s) à frente/à retaguarda (1), rebatível(is) ou não (1)10.1.3.1. Descrição (localização, fixação, etc.): ...10.1.3.2. Marca(s) de fabrico (ou designação comercial): ...10.1.3.3. Marca(s) de homologação: ...10.1.3.4. Dimensões: ...10.1.3.5. Material(is) e modo de construção utilizados: ...10.2. Espaço de manobra e facilidades de acesso ao lugar de condução (descrição, características, desenhos cotados): ...10.3. Bancos e apoios dos pés10.3.1. Banco(s) do condutor (desenhos, fotografias, descrição): ...10.3.1.1. Marca(s) de fabrico ou comercial(is): ...10.3.1.2. Marca(s) de homologação: ...10.3.1.3. Categoria do tipo de banco: categoria A classe I/II/III, categoria B (1)10.3.1.4. Localização e características principais: ...10.3.1.5. Sistema de regulação: ...10.3.1.6. Sistema de deslocação e de bloqueamento: ...10.3.2. Banco para o passageiro (número, dimensões, localização e características): ...10.3.3. Apoio dos pés (número, dimensões e localizações): ...10.4. Plataformas de carga10.4.1. Dimensões: ... mm10.4.2. Localização: ...10.4.3. Carga tecnicamente admissível: ... kg10.4.4. Repartição das cargas pelos eixos: ... kg10.5. Supressão das interferências radioeléctricas10.5.1. Descrição e desenhos/fotografias das formas e materiais constituintes da parte da carroçaria que forma o compartimento do motor e da parte do habitáculo mais próxima desse compartimento: ...10.5.2. Desenhos ou fotografias da localização dos componentes metálicos alojados no compartimento do motor (por exemplo, aparelhos de aquecimento, roda de reserva, filtro de ar, dispositivo de condução, etc.): ...10.5.3. Lista dos elementos do equipamento de supressão de interferências radioeléctricas, com desenho: ...10.5.4. Pormenores do valor nominal das resistências em corrente contínua e, no caso de cabos de ignição resistivos, da respectiva resistência nominal por metro: ...11. DISPOSITIVOS DE ILUMINAÇÃO E DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA (esquemas exteriores do tractor com localização cotada das superfícies iluminantes de todos os dispositivos: número, ligação eléctrica, marca de homologação e cor das luzes)11.1. Dispositivos obrigatórios11.1.1. Luzes de cruzamento (médios): ...11.1.2. Luzes de presença da frente: ...11.1.3. Luzes de presença da retaguarda: ...11.1.4. Luzes indicadoras de mudança de direcção:- à frente: ...- à retaguarda: ...- laterais: ...11.1.5. Reflectores da retaguarda: ...11.1.6. Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda: ...11.1.7. Luzes de travagem: ...11.1.8. Sinal de perigo: ...11.2. Dispositivos facultativos11.2.1. Luzes de estrada (máximos): ...11.2.2. Luzes de nevoeiro da frente: ...11.2.3. Luzes de nevoeiro da retaguarda: ...11.2.4. Luzes de marcha atrás: ...11.2.5. Faróis de trabalho: ...11.2.6. Luzes de estacionamento: ...11.2.7. Luzes delimitadoras: ...11.2.8. Avisador(es) de funcionamento das luzes indicadoras do(s) reboque(s): ...11.3. Breve descrição dos eventuais componentes eléctricos/electrónicos para além das lâmpadas, (se aplicável): ...12. DIVERSOS12.1. Avisador(es) sonoro(s) (localização): ...12.1.1. Marca(s) de homologação: ...12.2. Ligações mecânicas entre tractores e veículos rebocados12.2.1. Tipo(s) de ligação: ...12.2.2. Marca(s) de fabrico: ...12.2.3. Marca(s) de homologação: ...12.2.4. Dispositivo previsto para uma carga horizontal máxima de: ... kg; eventualmente para uma carga vertical máxima de: ... kg (19)12.3. Sistema de levantamento hidráulico: engate de três pontos: sim/não (1)12.4. Tomada de corrente para a alimentação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa do reboque (descrição): ...12.5. Instalação, localização, funcionamento e identificação dos comandos (descrição, fotografias ou esquemas): ...12.6. Localização das chapas de matricula da retaguarda (formas e dimensões): ...12.7. Dispositivo frontal de reboque (desenho cotado): ...12.8. Descrição da electrónica embarcada utilizada para o funcionamento e comando das alfaias montadas ou rebocadas: ...Notas(1) Riscar o que não interessa, se for o caso.(2) Indicar a tolerância.(3) Para qualquer dispositivo homologado, a descrição pode ser substituída por uma referência a essa homologação. A descrição também não é necessária no caso de qualquer elemento cujo fabrico é mostrado claramente pelos esquemas ou esboços anexos à ficha.Indicar, para cada rubrica em relação à qual devam ser apresentados fotografias ou desenhos, os números dos anexos correspondentes.(4) Classificação de acordo com as definições do anexo II.(5) Norma ISO 612 - 1978 e 1176 - 1990.(6) A massa do condutor é avaliada em 75 kg e inclui tanto as "ferramentas" como a "caixa de ferramentas".(7) Norma ISO 612 - 1978 (ponto 6.4).(8) Norma ISO 4004 - 1983.(9) Norma ISO 612 - 1978 (ponto 6.1).(10) Norma ISO 612 - 1978 (ponto 6.2).(11) Norma ISO 612 - 1978 (ponto 6.3).(12) Norma ISO 612 - 1978 (ponto 6.6).(13) Norma ISO 612 - 1978 (ponto 6.7).(14) Norma ISO 612 - 1978 (ponto 8).(15) Fornecer as informações pedidas para todas as variantes eventualmente previstas.(16) É admitida uma tolerância de 5 %. Esta disposição deve manter-se no respeito de uma velocidade máxima medida inferior ou igual a 43 km/h, incluindo a tolerância de 3 km/h [ver Directiva 98/89/CE da Comissão (JO L 322 de 1.12.1998, p. 40)].(17) Norma ISO 789/3 - 1993.(18) Para cada um dos dispositivos de travagem, devem ser indicados:- tipo e natureza dos travões (esquema cotado) (de tambor, de disco, etc., rodas travadas, ligação com as rodas travadas, cintas, sua natureza e área activa, raio dos tambores, maxilas ou discos, massa dos tambores, dispositivos de regulação),- transmissão e comando (anexar esquema) (constituição, regulação, relação das alavancas, acessibilidade do comando, sua localização, comandos de roquete no caso de transmissão mecânica, características das peças essenciais da transmissão, cilindros e êmbolos de comando, cilindros receptores).(19) Valores em relação à resistência mecânica do dispositivo de engate.(20) No caso de um pedido que incida em vários motores representativos, deve ser preenchido um formulário separado para cada um dos motores.MODELO BFicha de informações parciais para efeitos da homologação CE de um modelo de tractorParte IO modelo B deve ser preenchido quando estiverem disponíveis um ou mais certificados de homologação concedidos de acordo com directivas específicas. Os números dos certificados de homologação correspondentes devem ser mencionados no quadro da parte III.Para cada capítulo a seguir (enumerado de 1 a 12) e para cada tipo/variante/versão de tractor, devem ser fornecidos os elementos que figuram no anexo III (certificado de conformidade).Além disso, se não existirem certificados de homologação emitidos de acordo com uma directiva específica, é necessário preencher os capítulos correspondentes com os elementos solicitados na ficha de informações modelo A.0. GENERALIDADES0.1. Marca(s) (marca registada do fabricante): ...0.2. Modelo (especificar eventuais variantes e versões): ...0.2.1. Designação(ões) comercial(is): ...0.3. Meios de identificação do modelo, se indicada no tractor0.3.1. Chapa do fabricante (localização e modo de fixação): ...0.3.2. Número de identificação do quadro (localização): ...0.4. Categoria do tractor(1): ...0.5. Nome e morada do fabricante: ...0.7. No caso de componentes ou unidade técnicas, localização e método de fixação das marcas de homologação CE: ...0.8. Nome(s) e morada(s) da(s) linha(s) de montagem: ...1. CONSTITUIÇÃO GERAL DO TRACTOR(Incluir fotografias a 3/4 de frente e 3/4 da retaguarda ou desenhos de uma versão representativa e um desenho cotado do conjunto do tractor)2. MASSAS E DIMENSÕES3. MOTOR4. TRANSMISSÃO DE MOVIMENTO5. EIXOS6. ÓRGÃOS DE SUSPENSÃO7. DISPOSITIVO DE DIRECÇÃO8. TRAVAGEM9. CAMPO DE VISÃO, VIDRAÇAS, LIMPA PÁRA-BRISAS E ESPELHOS RETROVISORES10. DISPOSITIVOS DE PROTECÇÃO CONTRA A CAPOTAGEM, DISPOSITIVOS DE PROTECÇÃO CONTRA AS INTEMPÉRIES, BANCOS, PLATAFORMA DE CARGA11. DISPOSITIVOS DE ILUMINAÇÃO E DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA12. DIVERSOSParte IIQuadro que indica as combinações que são admissíveis nas diferentes versões dos elementos da parte I, em relação aos quais há entradas múltiplas. No que diz respeito a esses elementos, cada uma das entradas múltiplas deve ser assinalada com uma letra, que será utilizada no quadro para indicar que a ou as entradas de um dado elemento são aplicáveis a uma versão específica.Deve ser preenchido um quadro separado para cada variante dentro do modelo.As entradas múltiplas em relação às quais não há restrições quanto à respectiva combinação dentro de uma variante devem ser enumeradas na coluna encimada por "Todas as versões".>PIC FILE= "L_2001028PT.002201.EPS">Estes dados podem ser apresentados sob outra forma desde que se respeite o objectivo inicial.Cada variante e cada versão devem ser identificadas por um código numérico ou alfanumérico, que deve ser indicado igualmente no certificado de conformidade (anexo III) do tractor em causa.Parte IIINúmeros de homologação decorrentes de directivas específicasFornecer as informações requeridas no quadro a seguir sobre os elementos(2) aplicáveis ao tractor.Para efeitos da homologação CE, todos os certificados de homologação pertinentes (com os respectivos anexos) devem ser incluídos e apresentados às autoridades de homologação.>PIC FILE= "L_2001028PT.002301.EPS">Assinatura:Função na empresa:Data:(1) Classificação de acordo com as definições do anexo II.(2) O fornecimento destes dados é facultativo se figurarem no certificado de homologação da instalação que lhes diz respeito.ANEXO IICAPÍTULO ADefinição das categorias e dos modelos de tractores1. AS CATEGORIAS DOS TRACTORES SÃO DEFINIDAS DE ACORDO COM A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO:- Categoria T1: tractores com rodas cuja velocidade máxima por construção não é superior a 40 km/h, em que a via mínima de pelo menos um dos eixos é igual ou superior a 1150 mm, cuja massa sem carga em ordem de marcha é superior a 600 kg e cuja distância ao solo é inferior ou igual a 1000 mm.- Categoria T2: tractores com rodas cuja velocidade máxima por construção não é superior a 40 km/h, cuja via mínima é inferior a 1150 mm, cuja massa sem carga em ordem de marcha é superior a 600 kg e cuja distância ao solo é inferior ou igual a 600 mm. Todavia, se o valor do quociente entre a altura do centro de gravidade do tractor(1) (medida em relação ao solo) e a média das vias mínimas de cada eixo for superior a 0,90, a velocidade máxima por construção é limitada a 30 km/h.- Categoria T3: tractores com rodas cuja velocidade máxima por construção não é superior a 40 km/h, cuja massa sem carga em ordem de marcha é inferior ou igual a 600 kg.- Categoria T4: outros tractores com rodas cuja velocidade máxima por construção não é superior a 40 km/h (tal como definidos no apêndice 1).2. O MODELO DE UM TRACTOR É DEFINIDO COMO SEGUE:"Modelo", tractores de uma categoria idênticos pelo menos no que diz respeito aos seguintes aspectos essenciais:- fabricante;- designação de modelo pelo fabricante,- características essenciais de fabrico e de projecto:- quadro com trave central/quadro com longarinas/quadro articulado (diferenças evidentes e fundamentais),- motor (combustão interna/eléctrico/híbrido),- eixos (número)."Variante", tractores de um modelo idênticos pelo menos no que diz respeito aos seguintes aspectos:- motor:- princípio de funcionamento,- número e disposição dos cilindros,- diferença de potência não superior a 30 % (sendo a potência mais elevada 1,3 vezes superior à potência mais baixa),- diferença de cilindrada não superior a 20 % (sendo o valor mais elevado 1,2 vezes superior ao valor mais baixo),- eixos motores (número, posição, interligação),- eixos direccionais (número e posição),- massa máxima com carga não diferente em mais de 10 %,- transmissão (género),- dispositivo de protecção contra a capotagem,- eixos travados (número)."Versão" de uma variante, tractores constituídos por uma combinação de elementos que figuram no dossier de homologação em conformidade com o anexo I.CAPÍTULO BLista dos requisitos a satisfazer para efeitos da homologação CE de um modelo de tractorPARTE ILista das directivas específicas(Tendo em conta, eventualmente, a parte e as últimas alterações de cada uma das directivas específicas indicadas a seguir).>POSIÇÃO NUMA TABELA>PARTE IINo quadro a seguir, os requisitos técnicos das directivas específicas sobre veículos a motor (na sua última versão em vigor) são aplicáveis em alternativa aos das directivas sobre tractores agrícolas correspondentes.>POSIÇÃO NUMA TABELA>APÊNDICE 1Parte IDefinições dos tractores T4 e condições de aplicação1. Tractores T41.1. T4.1 Tractores cavaleiros:Tractores concebidos para trabalharem culturas altas em linha, como a vinha. Caracterizam-se por um quadro sobrelevado, de modo a que possam circular paralelamente às linhas de cultura com as rodas da esquerda e da direita de um e de outro lado de uma ou de várias linhas. São destinados a suportar ou a accionar alfaias, que podem estar colocadas à frente, entre os eixos, atrás ou sobre uma plataforma. Quando o tractor está em posição de trabalho, a distância ao solo, medida no plano vertical das linhas de cultura, é superior a 1000 mm. Se o valor do quociente entre a altura do centro de gravidade do tractor(2) (medida em relação ao solo e utilizando pneumáticos que constituem o equipamento normal) e a média das vias mínimas do conjunto dos eixos for superior a 0,90, a velocidade máxima por construção não deve ultrapassar 30 km/h.1.2. T4.2 Tractores de grande largura:Tractores que se caracterizam pelas suas dimensões importantes, mais especialmente destinados a trabalhar em grandes superfícies agrícolas.Parte IIAplicabilidade das directivas específicas aos tractores T4>POSIÇÃO NUMA TABELA>APÊNDICE 2Procedimentos a aplicar durante o processo de homologação CE de um modelo de tractor1. No caso de um pedido apresentado de acordo com o artigo 3.o (anexo I, modelo B), a autoridade de homologação deve:a) Verificar se as homologações concedidas de acordo com directivas específicas são aplicáveis e fazer eventualmente proceder aos ensaios e controlos exigidos por cada uma das directivas específicas em falta;b) Assegurar-se, através da documentação, que a(s) especificação(ões) e os dados do tractor contidos na parte I da ficha de informações do tractor estão incluídos nos dossiers de homologação ou certificados de homologação relativos às homologações de acordo com directivas específicas pertinentes, e confirmar, quando um número da parte I da ficha de informações não estiver incluído no dossier de homologação de qualquer uma das directivas específicas, que a peça ou característica pertinente está de acordo com os pormenores contidos no dossier de fabrico;c) Efectuar, ou mandar efectuar, numa amostra seleccionada de tractores do modelo a homologar, inspecções de peças e sistemas do veículo para verificar se o(s) tractor(es) é(são) fabricado(s) de acordo com os dados relevantes contidos no dossier de homologação autenticado em relação a todas as homologações concedidas de acordo com directivas específicas;d) Efectuar, ou mandar efectuar, as verificações de instalação pertinentes em relação a unidades técnicas sempre que aplicável.2. O número de tractores a inspeccionar para efeitos do disposto na alínea c) do ponto 1 deve ser suficiente para permitir o controlo correcto das várias combinações a homologar de acordo com os seguintes critérios:- motor,- caixa de velocidades,- eixos motores (número, posição, interligação),- eixos direccionais (número e posição),- eixos com travões (número),- estrutura de protecção contra a capotagem.3. No caso de um pedido apresentado de acordo com o artigo 3.o (anexo I, modelo A), a autoridade de homologação deve:a) Mandar efectuar os ensaios e verificações necessários de acordo com cada uma das directivas específicas pertinentes;b) Verificar que o tractor está em conformidade com os pormenores contidos no dossier de fabrico do veículo e que satisfaz os requisitos técnicos de cada uma das directivas específicas relevantes;c) Efectuar, ou mandar efectuar, as verificações de instalação pertinentes em relação a unidades técnicas sempre que aplicável.CAPÍTULO CCertificado de homologação CE de um modelo de tractorPARTE IMODELO [formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]Carimbo da entidade administrativaComunicação relativa à:- homologação(3),- extensão da homologação(4),- recusa da homologação(5),- revogação da homologação(6),de um modelo de veículo no que diz respeito à Directiva 74/150/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva .../.../CE.Número de homologação: ...Razão da extensão: ...0. GENERALIDADES0.1. Marca(s) [registada(s) pelo fabricante]: ...0.2. Modelo (especificar eventuais variantes e versões): ...0.2.1. Designação(ões) comercial(is): ...0.3. Meios de identificação do tipo, se indicado no tractor: ...0.3.1. Chapa do fabricante (localização e modo de fixação): ...0.3.2. Número de identificação do quadro (localização): ...0.4. Categoria de tractor: ...0.5. Nome e morada do fabricante: ...0.8. Nome(s) e morada(s) da(s) linha(s) de montagem: ...O abaixo-assinado certifica a exactidão da descrição do(s) tractor(es) acima referido(s) feita pelo fabricante na ficha de informações em anexo e que os resultados dos ensaios em anexo são aplicáveis ao modelo do tractor.O modelo de tractor satisfaz/não satisfaz(7) os requisitos técnicos de todas as directivas específicas pertinentes.A homologação é concedida/recusada/revogada(8).... ... ...(Local) (Data) (Assinatura)Anexos:Dossier de homologação [incluindo as partes II e III (se for caso disso) da ficha de informações modelo B)]Resultados dos ensaios.Nome(s) e assinatura(s) da(s) pessoa(s) autorizada(s) a assinar certificados de conformidade e declaração relativa às respectivas funções na empresa.PARTE IIResultados dos ensaios(A preencher pela autoridade de homologação e a anexar ao certificado de homologação do tractor)1. Resultados dos ensaios relativos ao nível sonoro (externo) (74/151/CEE)>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Resultados dos ensaios relativos às emissões de gases de escape>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Resultados dos ensaios relativos ao nível sonoro à altura dos ouvidos do condutor (77/311/CEE)>POSIÇÃO NUMA TABELA>APÊNDICE lSistema de numeração dos certificados de homologação CE1. O número de homologação deve consistir em quatro secções para as homologações de tractores completos e cinco secções para as homologações de sistemas, componentes e unidades técnicas, conforme especificado a seguir. Os componentes e as unidades técnicas são marcados de acordo com as disposições da directiva específica correspondente. Em todos os casos, as secções devem ser separadas por um asterisco.Secção 1: A letra minúscula "e" seguida do número distintivo do Estado-Membro que emite a homologação:1 para a Alemanha; 2 para a França; 3 para a Itália; 4 para os Países Baixos; 5 para a Suécia; 6 para a Bélgica; 9 para a Espanha; 11 para o Reino Unido; 12 para a Áustria; 13 para o Luxemburgo; 17 para a Finlândia; 18 para a Dinamarca; 21 para Portugal; 23 para a Grécia; 24 para a Irlanda.Secção 2: O número da directiva de base.Secção 3: O número da última directiva de alteração aplicável à homologação.No caso de homologações de tractores, tal significa a última directiva que altera um artigo (ou artigos) da Directiva 74/150/CEE.No caso de homologações nos termos de directivas específicas, tal significa a última directiva que contém as disposições reais com as quais o sistema, o componente ou a unidade técnica estão em conformidade.No caso de uma directiva comportar datas de entrada em vigor diferentes que remetem para normas técnicas diferentes, deve-se acrescentar um caracter alfabético para especificar qual o requisito técnico específico nos termos do qual a homologação foi concedida.Secção 4: Um número sequencial de quatro algarismos (eventualmente com zeros iniciais) a identificar o número de homologação de base. A sequência deve começar em 0001 para cada directiva de base.Secção 5: Um número sequencial de dois algarismos (eventualmente com um zero inicial) a identificar a extensão. A sequência deve começar em 00 para cada número de homologação de base.2. No caso da homologação de um tractor, a secção 2 deve ser omitida.3. Na(s) chapa(s) regulamentar(es) do tractor apenas a secção 5 é omitida.4. Exemplo da terceira homologação de um sistema (ainda sem extensão) emitida pela França nos termos da directiva relativa ao espaço de manobra e aos acessos:e 2*80/720*88/414*0003*00oue 2*88/77*91/542A*0003*00no caso de uma directiva com duas fases de aplicação A e B.5. Exemplo da segunda extensão da quarta homologação de um tractor emitida pelo Reino Unido:e 11*97/54*0004*02uma vez que a Directiva 97/54/CE é até agora a última directiva que altera os artigos da Directiva 74/150/CEE.6. Exemplo do número de homologação marcado na(s) chapa(s) regulamentar(es) do tractor:e 11*97/54*0004(1) De acordo com a norma ISO 789, parte 6.(2) De acordo com a norma ISO 789, parte 6.(3) Riscar o que não interessa.(4) Riscar o que não interessa.(5) Riscar o que não interessa.(6) Riscar o que não interessa.(7) Riscar o que não interessa.(8) Riscar o que não interessa.ANEXO IIICERTIFICADO DE CONFORMIDADE CEPARTE IMODELO: [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]O abaixo-assinado: ...(nome completo)certifica que o tractor:0.1. Marca(s) [registada(s) pelo fabricante]: ...0.2. Modelo (especificar eventuais variantes e versões): ...0.2.1. Designação(ões) comercial(is): ...0.3. Meios de identificação do modelo, se indicado no tractor: ...0.3.1. Chapa do fabricante (localização e modo de fixação): ...0.3.2. Número de identificação do quadro (localização): ...0.4. Categoria do tractor: ...0.5. Nome e endereço do fabricante: ...0.6. Localização das chapas regulamentares: ...Número de identificação do tractor: ...Código numérico ou alfanumérico de identificação: ...com base no(s) modelo(s) de tractor(es) descrito(s) na(s) homologação(ões) está em perfeita conformidade com o modelo descrito em: ...- Número de homologação: ...- Data: ...O tractor pode ser matriculado a título definitivo, sem outras homologações, para uma circulação à: direita/esquerda(1).... ...(Local) (Data)... ...(Assinatura) (Funções)1. CONSTITUIÇÃO GERAL DO TRACTOR1.1. Número de eixos e rodas: ...dos quais:1.1.3. Eixos motores: ...1.1.4. Eixos travados: ...1.4. Lugar de condução reversível: sim/não(2)1.6. Tractor concebido para a circulação: à direita/à esquerda(3)2. MASSAS E DIMENSÕES2.1.1. Massa(s) sem carga em ordem de marcha:- máxima: ...- mínima: ...2.2.1. Massa(s) máxima(s) em carga do tractor de acordo com os tipos previstos de pneumáticos: ...2.2.2. Repartição dessa(s) massa(s) pelos eixos: ...2.2.3.1. Massa(s) e pneumático(s):>POSIÇÃO NUMA TABELA>2.3. Massas de lastragem (massa total, matéria, número de componentes):...2.4. Massas rebocáveis tecnicamente admissíveis: ...2.4.1. Não travada: ... kg2.4.2. Com travagem independente: ... kg2.4.3. Com travagem por inércia: ... kg2.4.4. Com travagem assistida: ... kg2.4.5. Massa total do conjunto tractor/reboque (em função das diferentes configurações de travagem do reboque): ... kg2.4.6. Posição do ponto de engate2.4.6.1. Altura do ponto de engate acima do solo:2.4.6.1.1. Altura máxima: ... mm2.4.6.1.2. Altura mínima: ... mm2.4.6.2. Distância em relação ao plano vertical que passa pela linha de centros do eixo da retaguarda: ... mm2.5. Distância entre eixos: ... mm(4)2.6. Vias mínima e máxima: .../... mm(5)2.7.1. Comprimento: ... mm(6)2.7.2. Largura: ... mm(7)2.7.3. Altura: ... mm(8)3. MOTOR3.1.1. Marca: ...3.1.3. Meios de identificação do tipo, método de aposição e localização: ...3.1.6. Princípio de funcionamento:- ignição comandada/ignição por compressão(9)- injecção directa/injecção indirecta(10)- dois tempos/quatro tempos(11)3.1.7. Combustível:gasóleo/gasolina/GPL/outro(12)3.2.1.2. Tipo:Número de homologação: ...3.2.1.6. Número de cilindros: ...3.2.1.7. Cilindrada: ... cm33.6. Potência útil nominal ... kW a ... min-1(13)3.6.1. Potência na tomada de força ... kW(14) a ... min-1 (velocidade normalizada na TF)4. TRANSMISSÃO DE MOVIMENTO4.5. Caixa de velocidades: ...Número de relações: ...- para a frente: ...- para a retaguarda: ...4.7. Velocidade máxima por construção calculada: ... km/h4.7.1. Velocidade máxima correspondente: ... km/h7. DISPOSITIVO DE DIRECÇÃO7.1. Categoria de dispositivo de direcção: direcção manual/assistida/servo(15)8. TRAVAGEM (breve descrição do sistema de travagem):8.11.4.1. Sobrepressão de alimentação (uma conduta): ... kPa8.11.4.2. Sobrepressão de alimentação (duas condutas): ... kPa10. DISPOSITIVOS DE PROTECÇÃO CONTRA A CAPOTAGEM, DISPOSITIVOS DE PROTECÇÃO CONTRA AS INTEMPÉRIES, BANCOS, PLATAFORMA DE CARGA10.1. Quadro/cabina(16)>POSIÇÃO NUMA TABELA>10.1.3. Arco- à frente/à retaguarda(17)- rebatível/não rebatível(18)>POSIÇÃO NUMA TABELA>10.3.2. Banco(s) para passageiro:- Número: ...10.4. Plataformas de carga10.4.1. Dimensões: ... mm10.4.3. Carga tecnicamente admissível: ... kg11. DISPOSITIVOS DE ILUMINAÇÃO E DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA11.2. Dispositivos facultativos: ...12. DIVERSOS12.2. Ligação mecânica entre o tractor e o reboque:>POSIÇÃO NUMA TABELA>12.3. Sistema de levantamento hidráulico: engate de três pontos: sim/não(19)13. NÍVEL SONORO EXTERNONúmero da directiva de base e da última redacção que lhe foi dada aplicável para efeitos de homologação. No caso de uma directiva com duas ou mais fases de aplicação, indicar também a fase de aplicação:13.1. Imobilizado: ... dB(A)13.2. Em movimento: ... dB(A)14. NÍVEL SONORO À ALTURA DOS OUVIDOS DO CONDUTORNúmero da directiva de base e da última redacção que lhe foi dada aplicável para efeitos de homologação. No caso de uma directiva com duas ou mais fases de aplicação, indicar também a fase de aplicação: ... dB (A)15. GÁS DE ESCAPE(20)Número da directiva de base e da última redacção que lhe foi dada aplicável para efeitos de homologação. No caso de uma directiva com duas ou mais fases de aplicação, indicar também a fase de aplicação: ...15.1.>POSIÇÃO NUMA TABELA>15.2.>POSIÇÃO NUMA TABELA>16. POTÊNCIA(S) OU CLASSE(S) FISCAL(IS)- Itália: ...- Bélgica: ...- Dinamarca: ...- Reino Unido...- Áustria: ...- França: ...- Alemanha: ...- Países Baixos: ...- Irlanda: ...- Finlândia: ...- Espanha: ...- Luxemburgo: ...- Grécia: ...- Portugal: ...- Suécia: ...17. OBSERVAÇÕES(21)......(1) Riscar o que não interessa.(2) Riscar o que não interessa.(3) Riscar o que não interessa.(4) Indicar os valores mínimos.(5) Indicar os valores mínimos.(6) Indicar os valores mínimos.(7) Indicar os valores mínimos.(8) Indicar os valores mínimos.(9) Riscar o que não interessa.(10) Riscar o que não interessa.(11) Riscar o que não interessa.(12) Riscar o que não interessa.(13) Indicar o método de ensaio utilizado.(14) Indicar o método de ensaio utilizado.(15) Riscar o que não interessa.(16) Riscar o que não interessa.(17) Riscar o que não interessa.(18) Riscar o que não interessa.(19) Riscar o que não interessa.(20) Indicar os valores mínimos.(21) Entre outras, todas as indicações necessárias no que diz respeito aos diferentes domínios ou valores facultativos e interdependências (se necessário, sob a forma de quadro)."ANEXO II"ANEXO II AFicha de informações n.o..., nos termos do anexo da Directiva 74/150/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação CE dos tractores agrícolas ou florestais de rodas no tocante à compatibilidade electromagnética (75/322/CEE), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/2/CEAs informações seguintes, se aplicáveis, serão fornecidas em triplicado e incluirão um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato.Se houver fotografias, deverão ser suficientemente pormenorizadas. Se sistemas, componentes e unidades técnicas dispuserem de controlos técnicos, serão fornecidas informações relativas ao seu funcionamento.0. Generalidades0.1. Marca(s) (marca registada do fabricante): ...0.2. Modelo (especificar eventuais variantes e versões): ...0.3. Meios de identificação do modelo, se indicado no tractor: ...0.3.1. Chapa do fabricante (localização e modo de fixação): ...0.4. Categoria do tractor: ...0.5. Nome e morada do fabricante: ...0.8. Nome(s) e morada(s) da(s) linha(s) de montagem: ...1. Constituição geral do tractorFotografia(s) e/ou desenho(s) de um tractor representativo:1.2. Localização e disposição do motor: ...3. Motor3.1.2. Tipo e denominação comercial do motor representativo (tal como marcado sobre o motor ou sobre outros meios de identificação): ...3.1.4. Nome e morada do fabricante: ...3.1.6. Princípio de funcionamento:- ignição comandada/ignição por compressão(1)- injecção directa/injecção indirecta(2)- quatro tempos/dois tempos(3)3.2.1.6. Número e disposição dos cilindros: ...3.2.1.9. Velocidade de binário máximo: ... min-13.2.3. Alimentação de combustível: ...Pressão(4) ou diagrama característico: ... kPa3.2.3.2. Sistema de injecção:3.2.4.2.1. Descrição do sistema: ...3.2.5. Funções com comando electrónicoDescrição do sistema:3.11. Sistema eléctrico: ...3.11.1. Tensão nominal, massa positiva/negativa(5)3.11.2. Gerador:3.11.2.1. Tipo: ...3.11.2.2. Potência nominal: ...4. Transmissão de movimento4.2. Tipo de transmissão (mecânica, hidráulica, eléctrica, etc.): ...4.2.1. Breve descrição dos eventuais componentes eléctricos/electrónicos (se aplicável): ...6. Órgãos de suspensão (se for caso disso)6.2.2. Breve descrição dos eventuais componentes eléctricos/electrónicos (se aplicável): ...7. Dispositivo de direcção7.2.2.1. Breve descrição dos eventuais componentes eléctricos e electrónicos: ...7.2.6. Gama de regulação e modo de regulação do comando da direcção, se for caso disso: ...8. Travagem8.5. Para os tractores com sistemas antibloqueio: descrição do funcionamento do sistema (incluindo quaisquer peças electrónicas), diagrama de blocos eléctricos, esquema do circuito hidráulico ou pneumático: ...9. Campo de visão, vidraças, limpa pára-brisas e espelhos retrovisores9.2. Vidraças: ...9.2.3.4. Breve descrição dos eventuais componentes eléctricos/electrónicos do mecanismo de elevação das janelas: ...9.3. Limpa pára-brisas:Descrição técnica: ...9.5. Degelo e desembaciamento:9.5.1. Descrição técnica: ...9.4. Espelho retrovisor (localização de cada espelho retrovisor): ...9.4.6. Breve descrição dos eventuais componentes eléctricos/electrónicos do sistema de regulação: ...10. Dispositivos de protecção contra a capotagem, dispositivos de protecção contra as intempéries, bancos, plataforma de carga10.3. Bancos e apoios dos pés:10.3.1.4. Localização e características principais: ...10.3.1.5. Sistema de regulação: ...10.3.1.6. Sistema de deslocação e de bloqueamento: ...10.5. Supressão das interferências radioeléctricas:10.5.1. Descrição e desenhos/fotografias das formas e materiais constituintes da parte da carroçaria que forma o compartimento do motor e da parte do habitáculo mais próxima desse compartimento: ...10.5.2. Desenhos ou fotografias da localização dos componentes metálicos alojados no compartimento do motor (por exemplo, aparelhos de aquecimento, roda de reserva, filtro de ar, dispositivo de condução, etc.): ...10.5.3. Lista dos elementos do equipamento de supressão de interferências radioeléctricas, com desenho: ...10.5.4. Pormenores do valor nominal das resistências em corrente contínua e, no caso de cabos de ignição resistivos, da respectiva resistência nominal por metro: ...11. Dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa11.3. Breve descrição dos eventuais componentes eléctricos/electrónicos para além das lâmpadas (se aplicável): ...12. Diversos12.8. Descrição da electrónica embarcada utilizada para o funcionamento e comando das alfaias montadas ou rebocadas: ......(1) Riscar o que não interessa.(2) Riscar o que não interessa.(3) Riscar o que não interessa.(4) Indicar a tolerância.(5) Riscar o que não interessa."


Avis juridique important

|

32000L0025

Directiva 2000/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativa às medidas a tomar contra as emissões de gases poluentes e de partículas poluentes provenientes dos motores destinados à propulsão dos tractores agrícolas ou florestais e que altera a Directiva 74/150/CEE do Conselho

Jornal Oficial nº L 173 de 12/07/2000 p. 0001 - 0034

Directiva 2000/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselhode 22 de Maio de 2000relativa às medidas a tomar contra as emissões de gases poluentes e de partículas poluentes provenientes dos motores destinados à propulsão dos tractores agrícolas ou florestais e que altera a Directiva 74/150/CEE do ConselhoO PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 95.o,Tendo em conta a proposta da Comissão(1),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(3),Considerando o seguinte:(1) Para assegurar o bom funcionamento do mercado interno, a Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas(4), e as vinte e duas directivas específicas adoptadas entre 1974 e 1989 harmonizaram as especificações técnicas neste domínio.(2) Para proteger melhor o ambiente, é necessário acrescentar às medidas já aprovadas pela Directiva 77/537/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de poluentes provenientes de motores diesel destinados à propulsão dos tractores agrícolas ou florestais de rodas(5) (opacidade dos gases de escape), outras medidas, que incidam nomeadamente nas emissões físico-químicas. A presente directiva fixa, por referência às disposições da Directiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1997, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias(6), os valores-limite das emissões de gases poluentes e de partículas poluentes a aplicar em fases sucessivas bem como o método de ensaio para os motores de combustão interna destinados à propulsão dos tractores agrícolas ou florestais. O cumprimento dos requisitos da Directiva 88/77/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos(7), pode ser igualmente aceite como cumprimento dos requisitos da presente directiva.(3) Para facilitar o acesso aos mercados de países terceiros, se revela necessário estabelecer a equivalência entre os requisitos da presente directiva para a primeira fase e os requisitos do Regulamento n.o 96 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE-ONU) relativo à homologação dos motores de ignição por compressão a instalar nos tractores agrícolas e florestais no que diz respeito às emissões poluentes.(4) A fim de optimizar os benefícios resultantes dessas disposições para o ambiente europeu e, simultaneamente, assegurar a unidade do mercado, é necessário aplicar, a título obrigatório, normas muito estritas em prazos escalonados; qualquer redução ulterior dos valores-limite e qualquer modificação do método de ensaio apenas podem ser decididas com base em estudos a empreender ou a prosseguir sobre as possibilidades tecnológicas existentes ou previsíveis e na análise das respectivas relações custos/benefícios de modo a permitir uma produção à escala industrial dos tractores agrícolas ou florestais que possam cumprir esses limites reforçados.(5) Os progressos da técnica exigem uma rápida adaptação dos requisitos técnicos constantes dos anexos da presente directiva. A Comissão deve harmonizar sem demora os valores-limite e as datas constantes da presente directiva com as alterações a introduzir futuramente na Directiva 97/68/CE. Em todos os casos em que o Parlamento Europeu e o Conselho conferem à Comissão competências para execução de regras estabelecidas no sector dos tractores agrícolas ou florestais, é conveniente prever um procedimento de consulta prévia entre a Comissão e os Estados-Membros reunidos em comité.(6) As disposições da presente directiva surgem como complemento das da Directiva 77/537/CEE referidas no ponto 2.8.1 do anexo II da Directiva 74/150/CEE. É, por conseguinte, conveniente alterar a Directiva 74/150/CEE, a fim de aditar um novo ponto 2.8.2 no anexo II que abranja a questão tratada pela presente directiva juntamente com a referência DE ("Directiva Especial").(7) O objectivo de reduzir o nível das emissões poluentes dos tractores agrícolas e florestais e o funcionamento correcto do mercado interno desses veículos não podem ser concretizados de modo satisfatório pelos Estados-Membros a título individual e, portanto, poderão sê-lo de melhor forma através da aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar por esses veículos. As medidas previstas pela presente directiva não excedem o necessário para atingir os objectivos do Tratado,ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oDefiniçõesPara efeitos da presente directiva, entende-se por:- "tractor agrícola ou florestal" (a seguir denominado "tractor"), qualquer veículo tal como definido no n.o 1 do artigo 1.o da Directiva 74/150/CEE,- "motor", qualquer sistema de combustão interna destinado à propulsão dos tractores, tal como definido no anexo I,- "homologação de um tipo ou de uma família de motores enquanto unidade técnica específica no que diz respeito às emissões poluentes", o acto pelo qual um Estado-Membro certifica que um tipo ou uma família de motores destinados a equipar tractores satisfaz as exigências técnicas da presente directiva,- "homologação de um modelo de tractor no que diz respeito às emissões poluentes", o acto através do qual um Estado-Membro certifica que um modelo de tractor, equipado com um motor, satisfaz as exigências técnicas da presente directiva,- "família de motores", dois ou vários tipos de motores que têm concepções semelhantes e que, em consequência, poderiam apresentar características comparáveis do ponto de vista das emissões poluentes.Artigo 2.oProcedimento de homologaçãoO procedimento de concessão da homologação de um tipo ou de uma família de motores no que diz respeito às emissões poluentes e de concessão da homologação de um modelo de tractor no que diz respeito às emissões poluentes, bem como as condições da livre circulação no mercado desses motores e tractores, são os constantes da Directiva 74/150/CEE.Artigo 3.oRequisitos1. Sob reserva do artigo 5.o, os tipos ou famílias de motores devem obrigatoriamente satisfazer os requisitos do anexo I.2. Os modelos de tractores devem obrigatoriamente satisfazer os requisitos do anexo II. A este respeito, será reconhecida a homologação de tipos ou de famílias de motores aprovados em conformidade com o anexo I ou com o disposto no anexo III.Artigo 4.oCalendário1. Após 30 de Setembro de 2000, os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com a poluição do ar:- recusar a homologação CE ou a homologação de âmbito nacional de um tipo ou de uma família de motores, nem- recusar a venda, colocação em serviço ou utilização de um novo motor, nem- recusar para um modelo de tractor a homologação CE ou a homologação de âmbito nacional,- proibir a utilização, a venda, a primeira entrada em circulação dos modelos de tractores,se as emissões poluentes provenientes desses motores ou os motores que equipam esses tractores satisfizerem as disposições da presente directiva.2. Os Estados-Membros deixam de poder conceder a homologação CE ou a homologação de âmbito nacional de um modelo ou de uma família de modelos de motores ou de um modelo de tractor se as emissões poluentes do motor não satisfizerem as disposições da presente directiva:a) Na fase I:- após 31 de Dezembro de 2000, em relação aos motores das categorias B e C (potência definida no n.o 2 do artigo 9.o da Directiva 97/68/CE);b) Na fase II:- após 31 de Dezembro de 2000, no que diz respeito aos motores das categorias D e E (potência definida no n.o 3 do artigo 9.o da Directiva 97/68/CE),- após 31 de Dezembro de 2001, relativamente aos motores da categoria F (potência definida no n.o 3 do artigo 9.o da Directiva 97/68/CE),- após 31 de Dezembro de 2002, no que se refere aos motores da categoria G (categoria de potência definida no n.o 3 do artigo 9.o da Directiva 97/68/CE).3. Os Estados-Membros proibirão a primeira entrada em circulação dos motores e tractores cujas emissões poluentes dos motores não satisfazem as disposições da presente directiva:- após 30 de Junho de 2001, no tocante aos motores das categorias A, B, e C,- após 31 de Dezembro de 2001, no que respeita aos motores das categorias D e E,- após 31 de Dezembro de 2002, quanto aos motores da categoria F,- após 31 de Dezembro de 2003, em relação aos motores da categoria G.Contudo, para os tractores equipados com motores das categorias E ou F, as datas indicadas supra serão prorrogadas por seis meses.4. Os requisitos constantes do n.o 3 supra não são aplicáveis a motores destinados a serem instalados em modelos de tractores para exportação para países terceiros e a substituir motores para tractores em circulação.5. Os Estados-Membros podem adiar por dois anos as datas referidas no n.o 3 supra, no que se refere a motores cuja data de fabrico seja anterior à referida data. Podem igualmente abrir outras excepções sob reserva do estipulado no artigo 10.o da Directiva 97/68/CE.Artigo 5.oReconhecimento da equivalência e conformidadeAs autoridades dos Estados-Membros que concederem a homologação CE de um tipo ou de uma família de motores reconhecem que as homologações concedidas em conformidade com as disposições do anexo III bem como as marcas de homologação correspondentes estão em conformidade com a presente directiva.Artigo 6.oReforço dos valores-limite das emissõesLogo que as disposições a que se refere o artigo 19.o da Directiva 97/68/CE sejam adoptadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, a Comissão procederá, sem demora, em conformidade com o procedimento estipulado no artigo 13.o da Directiva 74/150/CEE, ao alinhamento dos valores-limite e das datas constantes da presente directiva pelos que forem adoptados na sequência das decisões tomadas em conformidade com o citado artigo 19.oArtigo 7.oAdaptações técnicasAs alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as disposições dos anexos são adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13.o da Directiva 74/150/CEE.Artigo 8.oAlteração da Directiva 74/150/CEEAo anexo II da Directiva 74/150/CEE é inserido um novo ponto: "2.8.2. Emissões de gases e de partículas poluentes dos motores: DE".Artigo 9.oTransposição para a legislação nacionalOs Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 29 de Setembro de 2000. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.Aplicarão essas disposições a partir de 31 de Dezembro de 2000.Quando os Estados-Membros adoptarem tais medidas, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na sua publicação oficial. Os moldes em que essa referência será feita serão determinados pelos Estados-Membros.Artigo 10.oEntrada em vigorA presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 11.oDestinatáriosOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 2000.Pelo Parlamento EuropeuN. FontainePresidentePelo ConselhoJ. GamaPresidente(1) JO C 303 de 2.10.1998, p. 9.(2) JO C 101 de 12.4.1999, p. 13.(3) Parecer do Parlamento Europeu de 5 de Maio de 1999 (JO C 279 de 1.10.1999, p. 209). Posição comum do Conselho de 22 de Novembro de 1999 (JO C 17 de 20.1.2000, p. 13) e decisão do Parlamento Europeu de 12 de Abril de 2000 (ainda não publicada no Jornal Oficial).(4) JO L 84 de 28.3.1974, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/54/CE (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24).(5) JO L 220 de 29.8.1977, p. 38. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/54/CE.(6) JO L 59 de 27.2.1998, p. 1.(7) JO L 36 de 9.2.1988, p. 33. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/1/CE (JO L 40 de 17.2.1996, p. 1).LISTA DOS ANEXOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IDISPOSIÇÕES PARA A HOMOLOGAÇÃO CE DE UM TIPO OU DE UMA FAMÍLIA DE MOTORES PARA UM TRACTOR ENQUANTO UNIDADE TÉCNICA DISTINTA NO QUE DIZ RESPEITO ÀS EMISSÕES POLUENTES0. GENERALIDADESSalvo definição contrária na presente directiva, são aplicáveis as definições, símbolos e abreviaturas constantes da Directiva 97/68/CE.1. DEFINIÇÕES- Por "tipo de motor de tractores no que diz respeito às emissões poluentes", entende-se os motores de ignição por compressão que não apresentam entre si diferenças essenciais no que diz respeito às características definidas no apêndice 1 do anexo I.- Por "emissões poluentes" entende-se os gases poluentes (monóxido de carbono, hidrocarbonetos e óxidos de azoto) e as partículas poluentes.2. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE PARA UM TIPO OU FAMÍLIA DE MOTORES ENQUANTO UNIDADE TÉCNICA DISTINTA2.1. O pedido de homologação de um tipo ou de uma família de motores no que diz respeito às emissões poluentes deve ser apresentado pelo fabricante de motores ou pelo seu mandatário.2.2. Deve ser acompanhado de ficha de informações, preenchida em triplicado, cujo modelo consta do apêndice 1 do presente anexo.2.3. Um motor em conformidade com as características do "tipo de motor" ou do "motor precursor" constantes do apêndice 1 do presente anexo será submetido à apreciação do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação.2.4. Se, em relação a um pedido de homologação de uma família de motores, a entidade responsável pela homologação determinar que, no que respeita ao motor precursor seleccionado, o pedido apresentado não representa plenamente a família de motores constante do apêndice 2 do anexo II da Directiva 97/68/CE, será proporcionado, para homologação em conformidade com o n.o 1 do artigo 3.o da Directiva 97/68/CE, um motor precursor alternativo e, se necessário, suplementar, determinado pela entidade responsável pela homologação.3. ESPECIFICAÇÕES E ENSAIOSÉ aplicável o disposto na parte 4 do anexo I, bem como nos anexos III, IV e V da Directiva 97/68/CE.4. HOMOLOGAÇÃO DE UMA UNIDADE TÉCNICA DISTINTADeve ser emitido um certificado de homologação CE conforme o modelo que figura no apêndice 2 do presente anexo.5. MARCAÇÃO DO MOTORA marcação do motor deve ser realizada de acordo com as disposições do apêndice 3 do presente anexo. O número de identificação deve respeitar as disposições do apêndice 4 e 5 do presente anexo.6. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃOSem prejuízo das disposições ao artigo 8.o da Directiva 74/150/CEE, a conformidade da produção deve ser verificada de acordo com os termos do capítulo 5 do anexo I da Directiva 97/68/CE.7. NOTIFICAÇÃO DO RESULTADO DAS HOMOLOGAÇÕESEm conformidade com o n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 74/150/CEE, deverá ser comunicada aos Estados-Membros a aprovação, prorrogação, recusa ou retirada da homologação, ou a interrupção definitiva da produção relativamente a um tipo de motor em conformidade com o anexo I ou a um tipo de tractor em conformidade com o anexo II.8. FAMÍLIA DE MOTORES8.1. Parâmetros que definem a família de motoresA família de motores pode ser definida através de parâmetros de fabrico de base que devem ser comuns a todas os motores que pertencem a uma mesma família. Em determinados casos é possível uma interacção dos parâmetros. Esses efeitos devem igualmente ser tomados em consideração para garantir que apenas motores que possuam características semelhantes quanto às emissões de gases de escape estejam incluídos numa família de motores.Para que sejam considerados como pertencendo à mesma família, os motores devem possuir em comum os parâmetros de base indicados a seguir:8.1.1. Ciclo de combustão: dois tempos/quatro tempos(1)8.1.2. Fluído de arrefecimento: ar/água/óleo(2)8.1.3. Cilindrada unitária:- motores compreendidos numa gama de 15 %- número de cilindros dos motores equipados com dispositivos de pós-tratamento8.1.4. Método de aspiração do ar: atmosférico/sobrealimentado(3)8.1.5. Tipo e concepção da câmara de combustão:- câmara de pré-combustão- câmara de turbulência- câmara com circuito aberto8.1.6. Configuração, dimensões e número das válvulas e de janelas:- cabeça do cilindro- parede do cilindro- carter do motor8.1.7. Sistema de alimentação de combustível:- injector com bomba- bomba em linha- bomba com distribuidor- elemento único- injector de unidade8.1.8. Recirculação dos gases de escape8.1.9. Injecção/emulsão(4) de água8.1.10. Injecção de ar8.1.11. Sistema de arrefecimento de carga8.1.12. Catalisador de oxidação8.1.13. Catalisador de redução8.1.14. Reactor térmico8.1.15. Filtro de partículas8.2. Escolha do motor precursor da família8.2.1. O motor precursor da família deve ser escolhido utilizando como primeiro critério a alimentação mais forte por tempo do motor ao regime de binário máximo declarado. No caso de não se poder separar dois motores ou mais através deste método, o motor precursor deve ser escolhido tomando como critério secundário a mais forte alimentação por tempo de motor ao regime nominal. Nalguns casos, a autoridade de homologação pode considerar que a colocação em ensaio de um segundo motor é o melhor meio de encontrar a unidade ao nível de emissões mais elevado. Assim, a autoridade em questão pode escolher um motor adicional para efectuar ensaios baseando-se nas características que indicam que poderia tratar-se, de todos os motores da família, daquele cujo nível de emissões de gases de escape é o mais elevado.8.2.2. Se os motores de uma família possuírem outras características variáveis que possam ser consideradas como tendo incidência nas emissões de gases de escape, essas características deverão igualmente ser definidas e tomadas em consideração aquando da escolha do motor precursor.(1) Riscar o que não interessa.(2) Riscar o que não interessa.(3) Riscar o que não interessa.(4) Riscar o que não interessa.Apêndice 1Ficha de informaçõesRelativa à homologação de um tipo de motores precursores destinados a serem utilizados num tractor enquanto unidade técnica distinta no que diz respeito às emissões poluentesAs informações seguintes serão fornecidas em triplicado e incluirão um índice. Se houver desenhos, serão fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, deverão ser suficientemente pormenorizadas.>PIC FILE= "L_2000173PT.000902.EPS">>PIC FILE= "L_2000173PT.001001.EPS">>PIC FILE= "L_2000173PT.001101.EPS">>PIC FILE= "L_2000173PT.001201.EPS">>PIC FILE= "L_2000173PT.001301.EPS">>PIC FILE= "L_2000173PT.001401.EPS">>PIC FILE= "L_2000173PT.001501.EPS">>PIC FILE= "L_2000173PT.001601.EPS">>PIC FILE= "L_2000173PT.001701.EPS">Apêndice 2MODELO[Formato máximo: A4 (210 x 297 mm)]>PIC FILE= "L_2000173PT.001802.EPS">>PIC FILE= "L_2000173PT.001901.EPS">Apêndice 3Marcação dos motores1. Cada motor homologado enquanto unidade técnica deve ostentar:1.1. A marca ou a denominação do fabricante.1.2. O tipo e, eventualmente, a família do motor bem como o número de identificação individual.1.3. A marca de homologação CE em conformidade com o apêndice 5 do presente anexo.2. Essas marcações devem durar toda a vida útil do motor e manter-se claramente legíveis e indeléveis. No caso de utilização de etiquetas ou de chapas, estas devem ser apostas de modo tal que, além disso, a sua fixação dure toda a vida útil do motor e que não possam ser retiradas sem serem destruídas ou deformadas.3. As marcações devem ser apostas numa peça de motor necessária para o seu funcionamento normal e que não precise normalmente de ser substituída no decurso do período de vida do motor.As marcações devem ser apostas de modo a serem facilmente visíveis por uma pessoa média depois da instalação completa do motor no tractor com todas as peças auxiliares necessárias ao seu funcionamento. Se tiver de ser retirada uma tampa para que a marcação seja visível, a presente prescrição é considerada como satisfeita se a retirada dessa tampa for fácil e não exigir a utilização de uma ferramenta.Em caso de dúvida sobre o cumprimento da presente prescrição, esta é considerada como satisfeita quando for incluída uma marcação adicional que contenha pelo menos o número de identificação do motor e o nome, a firma ou o logotipo do fabricante.Esta marcação adicional deve ser aposta numa peça importante, ou ao seu lado, que não precise normalmente de ser substituída no decurso do período de vida do motor, e facilmente acessível sem o auxílio de ferramentas, aquando de trabalhos de manutenção corrente; ou então, deve ser colocada à distância da marcação original no carter do motor. A marcação original e (se for caso disso) a marcação adicional devem ambas ser bem visíveis após a instalação de todos os acessórios necessários para o funcionamento do motor. Autoriza-se uma tampa que satisfaça os requisitos enunciadas atrás. A marcação adicional deve de preferência ser aposta directamente na parte de cima do motor, de modo durável, por exemplo por gravura, ou num autocolante ou numa chapa que satisfaça os requisitos do ponto 2.4. A classificação dos motores de acordo com os números de identificação do motor deve permitir determinar sem equívocos a sequência de produção.5. Antes de abandonar a cadeia de produção, os motores devem ostentar todas as marcações exigidas.6. A localização exacta das marcações deve ser indicada na ficha de informações, em conformidade com os anexos I e II.Apêndice 4Numeração1. O número de homologação CE constará de cinco secções, separadas pelo sinal "*":>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Exemplo de terceira homologação pela França nos termos da presente directiva, em cumprimento dos requisitos da fase I da directiva:e2*NN/NN(1)A*00/00*0003*003. Exemplo de segunda extensão da quarta homologação pelo Reino Unido nos termos da presente directiva, em cumprimento dos requisitos da fase II da directiva:e11*NN/NN(2)B*00/00*0004*02(1) NN/NN = número das directivas.(2) NN/NN = número das directivas.Apêndice 5Marca de homologação CEA marca de homologação CE é constituída por um rectângulo envolvendo a letra minúscula "e" seguida das letras ou número distintivos das 2.a a 5.a secções do número de homologação CE.Exemplo de uma marca de homologação CE:>PIC FILE= "L_2000173PT.002302.EPS">ANEXO IIDISPOSIÇÕES PARA A HOMOLOGAÇÃO CE DE UM MODELO DE TRACTOR EQUIPADO COM UM MOTOR DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS EMISSÕES POLUENTES0. GENERALIDADESSalvo indicação em contrário na presente directiva, são aplicáveis as definições, símbolos e abreviaturas pertinentes da Directiva 97/68/CE.1. DEFINIÇÕES- Por "modelo de tractor no que diz respeito às emissões poluentes", entende-se os tractores que não apresentam entre si diferenças essenciais no que diz respeito às características definidas no apêndice 1 do presente anexo.- Por "emissões poluentes" entende-se os gases poluentes (monóxido de carbono, hidrocarbonetos e óxidos de azoto) e as partículas poluentes.2. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE DE UM MODELO DE TRACTOR2.1. Pedido de homologação CE de um modelo de tractor no que diz respeito ao motor2.1.1. O pedido de homologação de um modelo de tractor no que diz respeito às emissões poluentes deve ser apresentado pelo fabricante ou pelo seu mandatário.2.1.2. Deve ser acompanhado da ficha de informações, preenchida em triplicado, cujo modelo consta do apêndice 1 do presente anexo.2.1.3. Os motores de tractor que correspondam às características do "tipo de motor" ou do "motor precursor da família" descritos no apêndice 1 do presente anexo serão apresentados ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação.2.2. Pedido de homologação CE de um modelo de tractor com motor homologado2.2.1. O pedido de homologação de um modelo de tractor no que diz respeito às emissões poluentes deve ser apresentado pelo fabricante ou pelo seu mandatário.2.2.2. Deve ser acompanhado da ficha de informações, preenchida em triplicado, cujo modelo consta do apêndice 1 do presente anexo, bem como de uma cópia do certificado de homologação CE do motor ou família de motores ou, se for caso disso, do certificado de homologação CE da unidade técnica instalada no modelo de tractor.3. ESPECIFICAÇÕES E ENSAIOS3.1. GeneralidadesSão aplicáveis as disposições do anexo I, secção 4, e dos anexos III, IV e V da Directiva 97/68/CE.3.2. Instalação do motor no veículoA instalação do motor no veículo deve respeitar as seguintes características em relação à homologação do motor:3.2.1. A depressão na admissão não deve exceder a especificada para o motor homologado.3.2.2. A contrapressão no escape não deve exceder a especificada para o motor homologado.3.3. Os elementos do tractor que podem influenciar as emissões poluentes devem ser concebidos, construídos e montados de modo a satisfazer, nas condições normais de utilização do tractor e apesar das vibrações a que possam estar sujeitos, os requisitos técnicos da presente directiva.4. HOMOLOGAÇÃOSerá emitido um certificado de homologação em conformidade com o apêndice 2 deste anexo para qualquer tractor equipado com um motor para o qual tenha sido emitido um certificado de homologação em conformidade com o anexo I ou com as disposições referidas no anexo III.5. MARCAÇÃO DO MOTORA marcação do motor deve ser realizada de acordo com as disposições do apêndice 3 do anexo I. O número de identificação deve respeitar as disposições dos apêndices 4 e 5 do anexo I.6. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃOSem prejuízo das disposições ao artigo 8.o da Directiva 74/150/CEE, a conformidade da produção deve ser verificada de acordo com os termos do capítulo 5 do anexo I da Directiva 97/68/CE.Apêndice 1Ficha de informaçõesRelativa à homologação CE de um modelo de tractor equipado com um motor de ignição por compressão no que diz respeito às emissões poluentesAs informações seguintes serão fornecidas em triplicado e incluirão um índice. Se houver desenhos, serão fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, deverão ser suficientemente pormenorizadas.>PIC FILE= "L_2000173PT.002602.EPS">>PIC FILE= "L_2000173PT.002701.EPS">>PIC FILE= "L_2000173PT.002801.EPS">>PIC FILE= "L_2000173PT.002901.EPS">>PIC FILE= "L_2000173PT.003001.EPS">Apêndice 2MODELO[Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]>PIC FILE= "L_2000173PT.003102.EPS">>PIC FILE= "L_2000173PT.003201.EPS">>PIC FILE= "L_2000173PT.003301.EPS">ANEXO IIIRECONHECIMENTO DE HOMOLOGAÇÕES ALTERNATIVAS1. Durante a fase I reconhecem-se como equivalentes, no que diz respeito aos motores das categorias B e C, tal como são definidos pela Directiva 97/68/CE, os seguintes certificados de homologação:1.1. Os certificados de homologação em conformidade com a Directiva 97/68/CE.1.2. Os certificados de homologação em conformidade com a Directiva 88/77/CEE, de acordo com os requisitos da fase A ou B, previstos no artigo 2.o e no ponto 6.2.1 do anexo I da Directiva 88/77/CEE, alterado pela Directiva 91/542/CEE, ou do Regulamento n.o 49.02 da CEE-ONU (série de alterações, corrigenda I/2).1.3. Certificados de homologação em conformidade com o Regulamento n.o 96 da CEE-ONU.2. Para a fase II reconhecem-se como equivalentes os seguintes certificados de homologação:Os certificados de homologação em conformidade com a Directiva 97/68/CE, fase II, para os motores das categorias D, E, F e G.


Avis juridique important

|

32001L0007

Directiva 2001/7/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 2001, que adapta, pela terceira vez, ao progresso técnico a Directiva 94/55/CE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 030 de 01/02/2001 p. 0043 - 0043

Directiva 2001/7/CE da Comissãode 29 de Janeiro de 2001que adapta, pela terceira vez, ao progresso técnico a Directiva 94/55/CE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 94/55/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/61/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) Os anexos A e B da Directiva 94/55/CE integram os anexos A e B do Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada, vulgarmente denominado ADR, aplicável a partir de 1 de Julho de 1999.(2) O ADR é actualizado bienalmente e, por isso, entrará em vigor uma versão alterada a partir de 1 de Julho de 2001, com um período transitório até 31 de Dezembro de 2002, com excepção das mercadorias perigosas da classe 7 (matérias radioactivas), para as quais o período transitório termina em 31 de Dezembro de 2001.(3) É, assim, necessário, alterar os anexos da Directiva 94/55/CE.(4) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do comité para o transporte de mercadorias perigosas,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oOs anexos da Directiva 94/55/CE são alterados do seguinte modo:1. O anexo A é substituído pelo seguinte: "ANEXO AAs disposições do anexo A do Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada (ADR), aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2001, sendo os termos "parte contratante" substituídos por "Estado-Membro"Nota:O texto consolidado da versão de 2001 do anexo A do ADR será publicado logo que o texto se encontre disponível em todas as línguas oficiais da Comunidade.".2. O anexo B é substituído pelo seguinte: "ANEXO BAs disposições do anexo B do Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada (ADR), aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2001, sendo os termos "parte contratante" substituídos por "Estado-Membro"Nota:O texto consolidado da versão de 2001 do anexo B do ADR será publicado logo que o texto se encontre disponível em todas as línguas oficiais da Comunidade.".Artigo 2.o1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar comprimento à presente directiva relativamente às mercadorias perigosas da classe 7 o mais tardar em 31 de Dezembro de 2001. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão dela acompanhadas no momento da sua publicação oficial. Os Estados-Membros determinarão a modalidade em que será feita essa referência.2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem nas máterias reguladas pela presente directiva.Artigo 3.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 2001.Pela ComissãoLoyola De PalacioVice-Presidente(1) JO L 319 de 12.12.1994, p. 7.(2) JO L 279 de 1.11.2000, p. 40.