title: Directiva 2006/60/CE da Comissão, de  7 de Julho de 2006 , que altera os anexos da Directiva 90/642/CEE do Conselho no respeitante aos teores máximos de resíduos de trifloxistrobina, tiabendazol, abamectina, benomil, carbendazime, tiofanato-metilo, miclobutanil, glifosato, trimetilsulfónio, fenepropimorfe e clormequato   (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               27.7.2006

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 206/1

      DIRECTIVA 2006/60/CE DA COMISSÃO

   de 7 de Julho de 2006
   que altera os anexos da Directiva 90/642/CEE do Conselho no respeitante aos teores máximos de resíduos de trifloxistrobina, tiabendazol, abamectina, benomil, carbendazime, tiofanato-metilo, miclobutanil, glifosato, trimetilsulfónio, fenepropimorfe e clormequato
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (2), nomeadamente a alínea f) do n.o 1, do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos destinados a ser utilizados em culturas específicas são da competência dos Estados-Membros. As autorizações em causa baseiam-se, obrigatoriamente, numa avaliação dos efeitos sobre a saúde humana e animal e da influência sobre o ambiente. A referida avaliação deve ter em conta elementos como a exposição do utilizador e das pessoas que se encontrem nas proximidades, o impacto no ambiente aos níveis terrestre, aquático e atmosférico e os efeitos, sobre as pessoas e os animais, do consumo de resíduos através de culturas tratadas.

               (2)

               Os limites máximos de resíduos (LMR) reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida que permite proteger efectivamente a planta, aplicada de modo a que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e também aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente à luz das estimativas de ingestão alimentar.

               (3)

               Os LMR dos pesticidas abrangidos pela Directiva 90/642/CEE mantêm-se sujeitos a reapreciação, podendo ser alterados em função de novas utilizações ou utilizações modificadas. Foram comunicadas à Comissão informações relativas a novas utilizações ou utilizações modificadas, que deverão dar origem a uma alteração dos limites de resíduos de trifloxistrobina, tiabendazol, abamectina, grupo benomil (benomil, carbendazime e tiofanato-metilo), miclobutanil, glifosato, trimetilsulfónio e fenepropimorfe.

               (4)

               No que diz respeito ao clormequato, foram comunicadas à Comissão informações que justificam a adopção de um LMR temporário aplicável às peras durante três anos.

               (5)

               A exposição ao longo da vida dos consumidores aos pesticidas referidos por via dos alimentos que possam conter resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (3). Nesta avaliação, teve-se em conta que a abamectina e o tiabendazol também são usados como medicamentos veterinários para animais destinados à produção de alimentos e que foram fixados Limites Máximos de Resíduos para essas duas substâncias nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho (4). Com base na apreciação e nas avaliações, os LMR para esses pesticidas devem ser fixados de forma a garantir que a dose diária admissível não será ultrapassada.

               (6)

               No caso do benomil, carbendazime, tiofanato-metilo, fenepropimorfe e clormequato, para os quais existe uma dose aguda de referência, a exposição aguda dos consumidores, por via de cada produto alimentar que possa conter resíduos destes pesticidas, foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Foram tidos em conta os pareceres do Comité Científico das Plantas, nomeadamente a sua opinião e recomendações sobre a protecção dos consumidores de produtos alimentares tratados com pesticidas (5). Com base na apreciação da ingestão diária, os LMR para esses pesticidas devem ser fixados de forma a garantir que a dose aguda de referência não será ultrapassada. No caso das outras substâncias, a avaliação da informação disponível revelou não ser necessária nenhuma dose aguda de referência e que, por conseguinte, não é necessária uma avaliação de curto prazo.

               (7)

               Quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em níveis detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar, quando não houver utilizações autorizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os dados requeridos ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados tais dados requeridos, os LMR são fixados no limite inferior da determinação analítica.

               (8)

               Por conseguinte, importa estabelecer novos LMR para esses pesticidas.

               (9)

               A fixação ou a alteração de LMR provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem LMR provisórios para o glifosato, o trimetilsulfónio e a trifloxistrobina, em conformidade com a alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e o anexo VI da mesma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para permitir as outras utilizações dessas substâncias. Os LMR comunitários provisórios devem, então, tornar-se definitivos.

               (10)

               Os tremoços são consumidos como alimentos em vários Estados-Membros. A utilização de glifosato é autorizada nos tremoços. A inserção da rubrica «tremoços» e a fixação de LMR para os tremoços são, pois, necessárias para proteger o consumidor dos resíduos de pesticidas excessivos utilizados nos tremoços.

               (11)

               A Directiva 90/642/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

               (12)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   A Directiva 90/642/CEE é alterada do seguinte modo:

               1.

               No anexo I, no grupo «3 Leguminosas secas», é aditada a rubrica «Tremoços» de forma a que os termos «Produto inteiro» da última coluna passem a abranger as quatro rubricas.

               2.

               O anexo II é alterado em conformidade com o disposto no anexo da presente directiva.

         Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, o mais tardar em 27 de Janeiro de 2007, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, excepto as disposições respeitantes ao grupo benomil e ao tiofanato-metilo, que devem ser aplicadas e publicadas o mais tardar em 14 de Setembro de 2006 e as respeitantes ao clormequato, que devem ser aplicadas e publicadas o mais tardar em 31 de Julho de 2006. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar estas disposições a partir de 28 de Janeiro de 2007, excepto as disposições respeitantes ao grupo benomil e ao tiofanato-metilo, que devem ser aplicadas o mais tardar em 15 de Setembro de 2006 e as respeitantes ao clormequato que devem ser aplicadas o mais tardar em 1 de Agosto de 2006.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência devem ser adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 2006.

            Pela Comissão

         Markos KYPRIANOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/53/CE da Comissão (JO L 154 de 8.6.2006, p. 11).

      (2)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/45/CE da Comissão (JO L 130 de 18.5.2006, p. 27).

      (3)  «Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues» — Edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/Programa Alimentar em colaboração com o Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).

      (4)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 205/2006 da Comissão (JO L 34 de 7.2.2006, p. 21).

      (5)  Parecer sobre determinadas questões decorrentes da alteração dos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho (parecer expresso pelo CCP em 14 de Julho de 1998); Parecer sobre resíduos variáveis de pesticidas em frutos e produtos hortícolas (parecer expresso pelo CCP em 14 de Julho de 1998) http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/scp/outcome_ppp_en.html

      ANEXO
      O anexo II da Directiva 90/642/CEE é alterado do seguinte modo.

                  1.

                  Na rubrica relativa ao clormequato nas peras, a nota de rodapé (t) passa a ter a seguinte redacção: «O limite máximo de resíduos temporário de 0,2 mg/kg é aplicável até 31 de Julho de 2009.».

                  2.

                  Na parte A, as colunas referentes às substâncias trifloxistrobina, tiabendazol, abamectina, benomil, carbendazime, tiofanato-metilo, miclobutanil, glifosato, trimetilsulfónio e fenepropimorfe são substituídas pelo seguinte:

                              Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

                              Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os teores máximos de resíduos

                              Trifloxis-trobina

                              Tiaben-dazol

                              Abamectina (soma da avermectina B1a, da avermectina B1b e do isómero delta-8,9 da avermectina B1a)

                              Soma de benomil e carbendazime expresso em carbendazime

                              Tiofanato-metilo

                              Miclobutanil

                              Glifosato

                              Catião trimetilsulfónio, resultante da utilização de glifosato

                              Fenepro-pimorfe

                              «1.

                                 Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija

                              i)

                              CITRINOS

                              0,3 (2)

                              5

                              0,01 (1)

                              0,1 (1)

                              0,1 (1)

                              3

                              0,05 (1)

                              Toranjas

                              Limões

                              Limas

                              Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)

                              0,5 (2)

                              0,5 (2)

                              Laranjas

                              0,5 (2)

                              0,5 (2)

                              Pomelos

                              Outros

                              0,1 (1)
                                  (2)

                              0,05 (1)
                                  (2)

                              ii)

                              FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)

                              0,02 (1)
                                  (2)

                              0,1 (1)

                              0,02 (1)

                              0,1 (1)

                              0,2

                              0,05 (1)

                              0,1 (1)
                                  (2)

                              0,05 (1)
                                  (2)

                              0,05 (1)

                              Amêndoas

                              Castanhas-do-brasil

                              Castanhas de caju

                              Castanhas

                              Cocos

                              Avelãs

                              Nozes de macadâmia

                              Nozes pecans

                              Pinhões

                              Pistácios

                              Nozes comuns

                              Outros

                              iii)

                              FRUTOS DE POMÓIDEAS

                              0,5 (2)

                              0,01 (1)

                              0,2

                              0,5

                              0,5

                              0,1 (1)
                                  (2)

                              0,05 (1)
                                  (2)

                              0,05 (1)

                              Maçãs

                              5

                              Peras

                              5

                              Marmelos

                              Outros

                              0,05 (1)

                              iv)

                              FRUTOS DE PRUNÓIDEAS

                              0,05 (1)

                              0,01 (1)

                              0,1 (1)
                                  (2)

                              0,05 (1)
                                  (2)

                              0,05 (1)

                              Damascos

                              1 (2)

                              0,2

                              2

                              0,3

                              Cerejas

                              1 (2)

                              0,5

                              0,3

                              1

                              Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)

                              1 (2)

                              0,2

                              2

                              0,5

                              Ameixas

                              0,2 (2)

                              0,5

                              0,3

                              0,5

                              Outros

                              0,02 (1)
                                  (2)

                              0,1 (1)

                              0,1 (1)

                              0,02 (1)

                              v)

                              BAGAS E FRUTOS PEQUENOS

                              0,05 (1)

                              0,05 (1)
                                  (2)

                              a)

                              Uvas de mesa e para vinho

                              5 (2)

                              0,01 (1)

                              1

                              0,5 (2)

                              0,05 (1)

                              Uvas de mesa

                              0,3

                              0,1 (1)

                              Uvas para vinho

                              0,5

                              3

                              b)

                              Morangos (à excepção dos silvestres)

                              0,5 (1)
                                  (2)

                              0,1

                              0,1 (1)

                              0,1 (1)

                              1

                              0,1 (1)
                                  (2)

                              1

                              c)

                              Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)

                              0,02 (1)
                                  (2)

                              0,1 (1)

                              0,1 (1)

                              0,1 (1)
                                  (2)

                              1

                              Amoras

                              0,1

                              1

                              Amoras pretas

                              Framboesas (Rubus loganobaccus)

                              Framboesas

                              0,1

                              1

                              Outros

                              0,01 (1)

                              0,02 (1)

                              d)

                              Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)

                              0,01 (1)

                              0,1 (1)

                              0,1 (1)

                              0,1 (1)
                                  (2)

                              1

                              Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus)

                              Airelas

                              Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos)

                              1 (2)

                              1

                              Groselhas espinhosas

                              1 (2)

                              1

                              Outros

                              0,02 (1)
                                  (2)

                              0,02 (1)

                              e)

                              Bagas e frutos silvestres

                              0,02 (1)
                                  (2)

                              0,01 (1)

                              0,1 (1)

                              0,1 (1)

                              0,02 (1)

                              0,1 (1)
                                  (2)

                              0,05 (1)

                              vi)

                              DIVERSOS

                              0,01 (1)

                              Abacates

                              15

                              Bananas

                              0,05 (2)

                              5

                              2

                              2

                              Tâmaras

                              Figos

                              Quivis

                              Cunquatos

                              Lichias

                              Mangas

                              5

                              Azeitonas (de mesa)

                              Azeitonas (para azeite)

                              1 (2)

                              1 (2)

                              Papaias

                              10

                              0,2

                              1

                              Maracujás

                              Ananases

                              Romãs

                              Outros

                              0,02 (1)
                                  (2)

                              0,05 (1)

                              0,1 (1)

                              0,1 (1)

                              0,02 (1)

                              0,1 (1)
                                  (2)

                              0,05 (1)
                                  (2)

                              0,05 (1)

                              2.

                                 Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos

                              i)

                              RAÍZES E TUBÉRCULOS

                              0,02 (1)
                                  (2)

                              0,01 (1)

                              0,1 (1)

                              0,1 (1)

                              0,1 (1)
                                  (2)

                              0,05 (1)
                                  (2)

                              0,05 (1)

                              Beterrabas

                              Cenouras

                              0,2

                              Mandiocas

                              15

                              Aipos-rábanos

                              Rábanos

                              0,2

                              Tupinambos

                              Pastinagas

                              0,2

                              Salsa de raiz grossa

                              0,2

                              Rabanetes

                              Salsifis

                              Batatas doces

                              15

                              Rutabagas

                              Nabos

                              Inhames

                              15

                              Outros

                              0,05 (1)

                              0,02 (1)

                              ii)

                              BOLBOS

                              0,02 (1)
                                  (2)

                              0,05 (1)

                              0,01 (1)

                              0,1 (1)

                              0,1 (1)

                              0,02 (1)

                              0,1 (1)
                                  (2)

                              0,05 (1)
                                  (2)

                              0,05 (1)

                              Alho comum

                              Cebolas

                              Chalotas

                              Cebolinhas

                              Outros

                              iii)

                              FRUTOS DE HORTÍCOLAS

                              0,05 (1)

                              0,1 (1)
                                  (2)

                              0,05 (1)
                                  (2)

                              0,05 (1)

                              a)

                              Solanáceas

                              Tomates

                              0,5 (2)

                              0,02

                              0,5

                              2

                              0,3

                              Pimentos

                              0,05

                              0,5

                              Beringelas

                              0,02

                              0,5

                              2

                              0,3

                              Quiabos

                              2

                              1

                              Outros

                              0,02 (1)
                                  (2)

                              0,01 (1)

                              0,1 (1)

                              0,1 (1)

                              0,02 (1)

                              b)

                              Cucurbitáceas de pele comestível

                              0,2 (2)

                              0,02

                              0,1 (1)

                              0,1 (1)

                              0,1

                              Pepinos

                              Cornichões

                              Abobrinhas

                              Outros

                              c)

                              Cucurbitáceas de pele não comestível:

                              0,01 (1)

                              0,1 (1)

                              0,3

                              0,2

                              Melões

                              0,3 (2)

                              Abóboras

                              Melancias

                              Outros

                              0,02 (1)
                                  (2)

                              d)

                              Milho doce

                              0,02 (1)
                                  (2)

                              0,01 (1)

                              0,1 (1)

                              0,1 (1)

                              0,02 (1)

                              iv)

                              BRÁSSICAS

                              0,02 (1)
                                  (2)

                              0,01 (1)

                              0,02 (1)

                              0,1 (1)
                                  (2)

                              0,05 (1)
                                  (2)

                              a)

                              Couves de inflorescência

                              0,1 (1)

                              0,1 (1)

                              0,05 (1)

                              Brócolos

                              5

                              Couves-flores

                              Outros

                              0,05 (1)

                              b)

                              Couves de cabeça:

                              0,05 (1)

                              Couves-de-bruxelas

                              0,5

                              1

                              0,5

                              Couves-repolhos

                              Outros

                              0,1 (1)

                              0,1 (1)

                              0,05 (1)

                              c)

                              Couves de folha

                              0,05 (1)

                              0,1 (1)

                              0,1 (1)

                              0,05 (1)

                              Couves da-china

                              Couves-galegas

                              Outros

                              d)

                              Couves-rábano

                              0,05 (1)

                              0,1 (1)

                              0,1 (1)

                              0,05 (1)

                              v)

                              PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS

                              0,02 (1)
                                  (2)

                              0,05 (1)

                              0,1 (1)

                              0,1 (1)

                              0,1 (1)
                                  (2)

                              0,05 (1)
                                  (2)

                              0,05 (1)

                              a)

                              Alfaces e semelhantes

                              0,1

                              Agriões

                              Alfaces-de-cordeiro

                              5

                              Alfaces

                              Escarolas

                              Rúcola

                              Folhas e caules de brássicas

                              Outros

                              0,02 (1)

                              b)

                              Espinafres e semelhantes

                              0,01 (1)

                              0,02 (1)

                              Espinafres

                              Acelgas

                              Outros

                              c)

                              Agriões-de-água

                              0,01 (1)

                              0,02 (1)

                              d)

                              Endívia

                              1

                              0,01 (1)

                              0,02 (1)

                              e)

                              Plantas aromáticas

                              0,01 (1)

                              0,02 (1)

                              Cerefólio

                              Cebolinho

                              Salsa

                              Folhas de aipo

                              Outros

                              vi)

                              LEGUMINOSAS FRESCAS

                              0,05 (1)

                              0,01 (1)

                              0,1 (1)
                                  (2)

                              0,05 (1)
                                  (2)

                              0,05 (1)

                              Feijões (com casca)

                              0,5 (2)

                              0,2

                              0,1 (1)

                              0,3

                              Feijões (sem casca)

                              Ervilhas (com casca)

                              0,2

                              0,1 (1)

                              Ervilhas (sem casca)

                              Outros

                              0,02 (1)
                                  (2)

                              0,1 (1)

                              0,1 (1)

                              0,02 (1)

                              vii)

                              LEGUMES DE CAULE (frescos)

                              0,02 (1)
                                  (2)

                              0,05 (1)

                              0,01 (1)

                              0,1 (1)

                              0,1 (1)

                              0,1 (1)
                                  (2)

                              0,05 (1)
                                  (2)

                              Espargos

                              Cardos

                              Aipos

                              Funcho

                              Alcachofras

                              0,5

                              Alhos franceses

                              1

                              Ruibarbos

                              Outros

                              0,02 (1)

                              0,05 (1)

                              viii)

                              FUNGOS

                              0,02 (1)
                                  (2)

                              0,01 (1)

                              0,1 (1)

                              0,1 (1)

                              0,02 (1)

                              0,05 (1)

                              a)

                              Cogumelos cultivados

                              10

                              0,1 (1)
                                  (2)

                              0,05 (1)
                                  (2)

                              b)

                              Cogumelos silvestres

                              0,05 (1)

                              50 (2)

                              20 (2)

                              3.

                                 Leguminosas secas

                              0,02 (1)
                                  (2)

                              0,05 (1)

                              0,01 (1)

                              0,1 (1)

                              0,1 (1)

                              0,02 (1)

                              0,05 (1)
                                  (2)

                              0,05 (1)

                              Feijões

                              2 (2)

                              Lentilhas

                              Ervilhas

                              10 (2)

                              Tremoços

                              10 (2)

                              Outros

                              0,1 (1)
                                  (2)

                              4.

                                 oleaginosas

                              0,05 (1)
                                  (2)

                              0,05 (1)

                              0,02 (1)

                              0,05 (1)

                              0,05 (1)

                              Sementes de linho

                              10 (2)

                              Amendoins

                              Sementes de papoila

                              Sementes de sésamo

                              Sementes de girassol

                              20 (2)

                              Sementes de colza

                              10 (2)

                              Soja

                              0,2

                              0,3

                              20 (2)

                              10 (2)

                              Sementes de mostarda

                              10 (2)

                              Sementes de algodão

                              10 (2)

                              Sementes de cânhamo

                              Outros

                              0,1 (1)

                              0,1 (1)

                              0,1 (1)
                                  (2)

                              0,05 (1)
                                  (2)

                              5.

                                 batata

                              0,02 (1)
                                  (2)

                              0,01 (1)

                              0,1 (1)

                              0,1 (1)

                              0,02 (1)

                              0,5 (2)

                              0,05 (1)
                                  (2)

                              0,05 (1)

                              Batatas novas

                              0,05 (1)

                              Batatas de conservação

                              15

                              6.

                                 Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)

                              0,05 (1)
                                  (2)

                              0,1 (1)

                              0,02 (1)

                              0,1 (1)

                              0,1 (1)

                              0,05 (1)

                              2 (2)

                              0,05 (1)
                                  (2)

                              0,1 (1)

                              7.

                                 Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado

                              30 (2)

                              0,1 (1)

                              0,05

                              0,1 (1)

                              0,1 (1)

                              2

                              0,1 (1)
                                  (2)

                              0,05 (1)
                                  (2)

                              10

         (1)  Indica o limite de determinação analítica.

         (2)  Indica que o limite máximo de resíduos foi estabelecido provisoriamente em conformidade com a alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.».


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31982L0883

Directiva 82/883/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativa às modalidades de vigilância e de controlo dos meios afectados por descargas provenientes da indústria de dióxido de titânio

Jornal Oficial nº L 378 de 31/12/1982 p. 0001 - 0014 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 4 p. 0042  Edição especial espanhola: Capítulo 15 Fascículo 4 p. 0003  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 4 p. 0042  Edição especial portuguesa: Capítulo 15 Fascículo 4 p. 0003

DIRECTIVA DO CONSELHO de 3 de Dezembro de 1982 relativa às modalidades de vigilância e de controlo dos meios afectados por descargas provenientes da indústria de dióxido de titânio (82/883/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 100º e 235º,  Tendo em conta a Directiva 78/176/CEE do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1978, relativa aos resíduos provenientes da indústria do dióxido de titânio (1) e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º,  Tendo em conta a proposta da Comissão (2),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4),  Considerando que quaisquer que sejam o modo e o grau de tratamento dos resíduos provenientes da indústria do dióxido de titânio, a sua descarga, a sua imersão, a sua armazenagem, o seu depósito e a sua injecção devem ser acompanhados de operações de vigilância e de controlo dos meios afectados sob o ponto de vista físico, químico, biológico e ecológico;  Considerando que, para assegurar o controlo da qualidade desses meios, convém proceder com uma frequência mínima à colheita de amostras para medição dos parâmetros especificados nos anexos ; que o número de colheitas pode ser reduzido em função dos resultados obtidos ; que, para assegurar a eficácia do dito controlo, é conveniente que as colheitas sejam, se possível, efectuadas também numa zona considerada não afectada pelas descargas em questão;  Considerando que é necessário, relativamente às análises efectuadas pelos Estados-membros, fixar métodos de medição de referência comuns para a determinação dos valores dos parmetros que definem as características físicas, químicas, biológicas e ecológicas dos meios afectados;  Considerando que, em relação à vigilância e ao controlo dos meios afectados, os Estados-membros são livres em qualquer momento de fixar outros parâmetros além dos previstos na presente directiva;  Considerando que é necessário precisar os dados relativos às modalidades de vigilância e de controlo que os Estados-membros transmitirão à Comissão ; que é conveniente que a Comissão publique, com o acordo prévio dos Estados-membros, um relatório síntese destes dados;  Considerando que, em certas circunstâncias naturais, as operações de vigilância e de controlo podem revelar-se difíceis de executar ; que é necessário prever a possibilidade de derrogar em certos casos, a presente directiva;  Considerando que o progresso técnico e científico pode exigir uma adaptação rápida de certas disposições dos anexos ; que convém, para facilitar a execução das medidas necessárias para esse efeito, prever um procedimento que crie uma cooperação estreita entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito de um comité para a adaptação ao progresso técnico e científico,  (1) JO nº L 54 de 25.2.1978, p. 19. (2) JO nº C 356 de 31.12.1980, p. 32, e JO nº C 187 de 22.7.1982, p. 10. (3) JO nº C 149 de 14.6.1982, p. 101. (4) JO nº C 230 de 10.9.1981, p. 5.   ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:    Artigo 1º A presente directiva fixa, em conformidade com o nº 3 do artigo 7º da Directiva 78/176/CEE, as modalidades de vigilância e de controlo dos efeitos que a descarga, a imersão, a armazenagem, o depósito ou a injecção de resíduos provenientes da indústria do dióxido de titânio têm sobre o meio, considerado sob os seus aspectos físicos, químicos e ecológicos.   Artigo 2º Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:    - meios afectados : as águas, a superfície terrestre e o subsolo, bem como o ar, nos quais são descarregados, imersos, armazenados, depositados ou injectados, os resíduos da indústria do dióxido de titânio,       - local de colheita : o ponto característico de amostragem.          Artigo 3º 1. Os parâmetros aplicáveis para a vigilância e o controlo referidos no artigo 1º são especificados nos anexos.  2. Quando um parâmetro constar da coluna «determinação obrigatória» nos anexos, a colheita e a análise das amostras devem ser efectuadas relativamente aos compartimentos indicados.  3. Quando um parâmetro constar da coluna «determinação facultativa» nos anexos, a colheita e a análise das amostras serão efectuadas em relação aos compartimentos indicados, se os Estados-membros o considerarem necessário.   Artigo 4º 1. Os Estados-membros procederão à vigilância e ao controlo dos meios afectados e de uma zona vizinha considerada não afectada, tendo em conta, nomeadamente, as condições locais desses meios e as condições de eliminação - intermitente ou contínua - dos resíduos em questão.  2. Salvo disposição em contrário, prevista nos anexos, os Estados-membros, definirão, caso a caso, os locais exactos de colheita, a distância entre estes e o ponto de eliminação do poluente mais próximo, bem como a profundidade ou a altura à qual as amostras devem ser colhidas.  A colheita de amostras deve efectuar-se nos mesmos locais e nas mesmas condições em que as operações de amostragem se sucedem ; por exemplo, no caso das águas do mar sujeitas à influência de marés, as amostras serão colhidas à mesma hora em relação à maré alta e ao coeficiente da maré.  3. Tendo em vista a vigilância e o controlo dos meios afectados, os Estados-membros fixarão a frequência de amostragem e de análise para cada parâmetro referido nos anexos.  Em caso de parâmetros cuja determinação é obrigatória, a frequência de amostragem e de análise não pode ser inferior às frequências mínimas indicadas nos anexos. Todavia, quando o comportamento, o destino e os efeitos das descargas tiverem sido, na medida do possível, estabelecidos e desde que não haja nenhuma deterioração significativa na qualidade do ambiente, os Estados-membros podem definir uma frequência de amostragem e de análise para essas frequências. Se se verificar, posteriormente, uma deterioração significativa da qualidade do ambiente imputável quer aos resíduos, quer a uma mudança nos processos de eliminação dos resíduos, o Estado-membro reintroduz uma frequência de amostragem e de análise igual pelo menos à especificada nos anexos. Se um Estado-membro o considerar necessário ou oportuno, pode fazer uma distinção entre diferentes parâmetros, aplicando as disposições do presente parágrafo àqueles para os quais não foi verificada nenhuma deterioração significativa da qualidade do ambiente.  4. Em relação à vigilância e controlo de uma zona vizinha adequada, considerada não afectada, a fixação da frequência de amostragem e de análise é deixada ao critério dos Estados-membros. Quando um Estado-membro verificar que não é possível definir uma tal zona, deve comunicar esse facto à Comissão.   Artigo 5º 1. Os métodos de medição de referência destinados a determinar o valor dos parâmetros são especificados nos anexos. Os laboratórios que utilizam outros métodos devem assegurar-se de que os resultados obtidos são comparáveis.  2. Os recipientes destinados a conter as amostras, os agentes ou métodos para conservar uma amostra parcial, tendo em vista a análise de um ou de vários parâmetros, o transporte e a armazenagem das amostras, bem como a sua preparação para a análise não devem ser susceptíveis de alterar de forma significativa o resultado desta última.   Artigo 6º Em relação à vigilância e controlo dos meios afectados, os Estados-membros são livres de em qualquer momento, fixar outros parâmetros para além dos previstos na presente directiva.   Artigo 7º 1. O relatório que os Estados-membros são obrigados a transmitir à Comissão, nos termos do artigo 14º da Directiva 78/176/CEE, deve conter os dados relativos às operações de vigilância e de controlo que foram efectuadas pelos organismos designados por força do nº 2 do artigo 7º da mesma directiva. Estes dados incluirão nomeadamente, para cada zona afectada:    - a descrição do local de colheita, incluindo esta os elementos fixos podendo ser representados por um código e diversas outras informações administrativas e geográficas. Esta descrição é feita apenas uma vez, aquando da criação do ponto característico de amostragem,    - a descrição dos métodos de colheita utilizados,       - os resultados da medição dos parâmetros cuja determinação é obrigatória assim como, se os Estados-membros o considerarem útil, os dos parâmetros cuja determinação é facultativa,       - os métodos de medida e de análise utilizados e, se for caso disso, o seu limite de detecção, a sua exactidão e a sua precisão,       - as modificações introduzidas em conformidade com o nº 3 do artigo 4º no que diz respeito à frequência de amostragem e de análise.         2. As primeiras informações a comunicar na aplicação do nº 1 serão aquelas recolhidas durante o terceiro ano a seguir à notificação da presente directiva.  3. A Comissão publicará em forma resumida, com o acordo prévio do Estado-membro em causa, as informações que lhe são fornecidas.  4. A Comissão avaliará a eficácia do procedimento de vigilância e de controlo dos meios afectados e apresentará ao Conselho, se for caso disso, num prazo máximo de seis anos após a notificação da presente directiva, propostas tendentes a melhorar este procedimento e a harmonizar se necessário, os métodos de medida, incluindo o seu limite de detecção, a sua exactidão e precisão, bem como os métodos de colheita de amostras.   Artigo 8º Os Estados-membros poderão derrogar a presente directiva em caso de inundações ou de catástrofes naturais, ou devido a circunstâncias meteorológicas excepcionais.   Artigo 9º As alterações necessárias tendo em vista a adaptação ao progresso técnico e científico:   -  dos parâmetros da coluna «determinação facultativa»,  e   -  dos métodos de medida de referência   que são especificados nos anexos, serão realizados de acordo com o procedimento previsto no artigo 11º   Artigo 10º 1. É instituído um Comité para a adaptação ao progresso técnico, a seguir denominado «Comité», composto por representantes dos Estados-membros e presidido por um representante da Comissão.  2. O comité estabelecerá o seu regulamento interno.   Artigo 11º 1. No caso de ser feita referência ao procedimento definido no presente artigo, o Comité será convocado pelo seu presidente, quer por iniciativa deste, quer a pedido do representante de um Estado-membro.  2. O representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto de medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre este projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. Pronunciar-se-á por maioria de quarenta e cinco votos, sendo os votos dos Estados-membros afectados da ponderação prevista no nº 2 do artigo 148º do Tratado. O presidente não toma parte na votação.  3.  a)  A Comissão adoptará as medidas previstas se estas estiverem em conformidade com o parecer do Comité;   b)  Se as medidas previstas não estiverem em conformidade com o parecer do Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria qualificada;    c)  Se, decorrido o prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este não tiver deliberado, as medidas propostas serão adoptadas pela Comissão.   Artigo 12º A alínea c) do nº 1, do artigo 8º da Directiva 78/176/CEE, passa a ter a seguinte redacção:  «c) se os resultados do controlo que os Estados-membros são obrigados a exercer sobre o meio afectado revelarem uma degradação na zona considerada, ou.»   Artigo 13º Quando a eliminação de resíduos necessitar, nos termos do nº 1 do artigo 4º da Directiva 78/176/CEE, da concessão de autorizações prévias pelas autoridades competentes de vários Estados-membros, os Estados-membros em questão consultar-se-ão sobre o conteúdo e a execução do programa de controlo.   Artigo 14º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dois anos a contar da sua notificação. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.   2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptem no domínio regulado pela presente directiva.   Artigo 15º Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.     Feito em Bruxelas em 3 de Dezembro de 1982.  Pelo Conselho  O Presidente  Ch. CHRISTENSEN     ANEXO I MODO DE ELIMINAÇÃO DE RESÍDUOS : EMISSÕES PARA A ATMOSFERA  >PIC FILE= "T0022435">     ANEXO II MODO DE ELIMINAÇÃO DE RESÍDUOS : DESCARGA OU IMERSÃO EM ÁGUAS MARINHAS (estuarinas, costeiras, águas profundas)  >PIC FILE= "T0022436">    >PIC FILE= "T0022437">    >PIC FILE= "T0022438">     ANEXO III MODO DE ELIMINAÇÃO DE RESÍDUOS : DESCARGA EM ÁGUAS DOCES SUPERFICIAIS  >PIC FILE= "T0022439">    >PIC FILE= "T0022440">    >PIC FILE= "T0022441">    >PIC FILE= "T0022442">     ANEXO IV MODO DE ELIMINAÇÃO DE RESÍDUOS : ARMAZENAGEM E DEPOSIÇÃO NO SOLO  >PIC FILE= "T0022443">     ANEXO V MODO DE ELIMINAÇÃO DE RESÍDUOS : INJECÇÃO NO SOLO  >PIC FILE= "T0022444">


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31983L0265

Directiva 83/265/CEE do Conselho, de 16 de Maio de 1983, relativa à alteração da Directiva 77/727/CEE, respeitante à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas à classificação, embalagem e rotulagem das tintas, vernizes, tintas de imprensa, colas e produtos afins

Jornal Oficial nº L 147 de 06/06/1983 p. 0011 - 0017 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0185  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 14 p. 0065  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0185  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 14 p. 0065

DIRECTIVA DO CONSELHO de 16 de Maio de 1983 relativa à alteração da Directiva 77/727/CEE, respeitante à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas à classificação, embalagem e  rotulagem das tintas, vernizes, tintas de imprensa, colas e produtos afins(83/265/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que foi considerado desejável substituir as regulamentações que constam das directivas distintas respeitantes às preparações e, nomeadamente, das Directivas 73/173/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/781/CEE  (5), e 77/728/CEE (6), por uma única Directiva relativa a todas as preparações; que, no momento actual, não é ainda possível adoptar uma tal directiva; que é entretanto, necessário alterar a Directiva 77/728/CEE;  Considerando que na composição das tintas, vernizes, tintas de imprensa e colas sujeitas às disposições da Directiva 77/728/CEE entram frequentemente solventes abrangidos pelas disposições da Directiva 73/173/CEE; que aquando da introdução destas  directivas nas legislações nacionais, surgiram dificuldades em diversos Estados-membros devido à utilização nos dois textos de termos diferentes para designar a mesma coisa; que, em consequência, é necessário harmonizar na medida do possível os textos  bem como os campos de aplicação das duas directivas;  Considerando que nos diferentes artigos da Directiva 77/728/CEE é conveniente ter em conta as alterações introduzidas na Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, respeitante à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e  administrativas relativas à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (7) pela Directiva 79/831/CEE (8) e, nomeadamente as novas categorias de perigo «muito tóxicas» e «extremamente inflamáveis» introduzidas;  Considerando que a Directiva 77/728/CEE contém no seu artigo 3o disposições relativas à classificação das preparações em diferentes categorias de perigo; que a classificação das preparações nas categorias tóxicas e nocivas se baseia, entre outras, na  Directiva 73/173/CEE; que a versão original da Directiva 73/173/CEE não enumera os solventes corrosivos e irritantes e, consequentemente, não pode fornecer indicações respeitantes a estas categorias;  Considerando que, sendo a Directiva 73/173/CEE extensiva aos solventes corrosivos e irritantes, é conveniente alterar correspondentemente o no 3, alíneas c) e b) do artigo 3o da Directiva 77/728/CEE;  Considerando que o texto do no 3, terceiro travessão da alínea a) do artigo 3o da Directiva 77/728/CEE se presta a dificuldades de interpretação; que há que redigi-lo com mais precisão e que completá-lo; que, pelo mesmo mesmo motivo, há que completar o  no 3, último travessão das alíneas b), c) e d) do artigo 3o da dita directiva,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  Os artigos 1o a 11o da Directiva 77/728/CEE são substituídas pelo texto seguinte:  «Artigo 1o 1. A presente directiva diz respeito à:  - classificação - embalagem e - rotulagem das preparações destinadas a serem utilizadas sob a forma de:  - tintas, vernizes, tintas de imprensa, revestimentos, colas, massa de vedação, tapa-poros, bases, decapantes, desengordurantes, tintas de arte e produtos de desmoldagem,  - protectores de superficie e mordentes para madeira, os quais não estejam regulamentados por outros regulamentos comunitários,  e das preparações perigosas utilizadas na confecção dos produtos acima referidos.  2. A presente directiva é aplicável às preparações enumeradas no no 1 que são colocadas no mercado dos Estados-membros e que, nos termos do no 2 do artigo 2o da Directiva 67/548/CEE e do artigo 3o da presente directiva, são consideradas perigosas.  3. A presente directiva aplica-se igualmente às preparações enumeradas no Anexo II.  4. São aplicáveis à presente directiva as definições que constam do artigo 2o da Directiva 67/548/CEE, com exclusão das enunciadas nas alíneas c) e d) do no 1 e na alínea k) do no 2.  Artigo 2o 1. A presente directiva não é aplicável:  a) Ao transporte das preparações perigosas por caminho-de-ferro, por estrada, por via fluvial, marítima ou aérea;  b) Às preparações destinadas à exportação para países terceiros;  c) Às preparações em trânsito sujeitas a um controlo aduaneiro desde que não sejam objecto de um tratamento ou de uma transformação;  d) Às preparações cosméticas, desde que estas sejam abrangidas pela Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, respeitante à aproximação das legislações dos Estados-membros relativas aos produtos cosméticos (1);  e) Aos aditivos para géneros alimentares e alimentos para animais, aos adubos, aos pesticidas, quando estiverem em vigor directivas comunitárias respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem respeitantes a estas preparações, salvo quando as ditas  directivas se refiram expressamente à presente directiva;  f) Às substâncias em forma de detritos e que sejam objecto da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos detritos (2) e da Directiva 78/319/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1978, relativa aos detritos tóxicos e perigosos  (3).  2. Os artigos 5o a 7o da presente directiva não são aplicáveis aos recipientes que contenham preparações gasosas comprimidas, liquefeitas e dissolvidas sob pressão, com exclusão dos aerossóis tal como definidos no artigo 2o da Directiva 75/324/CEE do  Conselho, de 20 de Maio de 1975, respeitante à aproximação das legislações dos Estados-membros relativas às embalagens aerossóis (4).  Artigo 3o 1. Em relação às preparações abrangidas pela presente directiva, é conveniente ter em conta as substâncias perigosas referidas no Anexo I da Directiva 67/548/CEE na medida em que as suas concentrações excedam os limites fixados nos números seguintes,  quer se apresentem sob a forma de impureza ou de aditivos.  2. As concentrações abaixo referidas em percentagem de peso dizem respeito ao peso total da preparação.  a) Consideram-se tóxicas:  - as preparações que contêm um solvente ou uma mistura de solventes classificados como tóxicos pela Directiva 73/173/CEE, sendo a percentagem de cada solvente calculada em relação ao peso total da preparação como indicado no no 2, ou - as preparações que contêm, pelo menos, uma das substâncias classificadas como tóxicas no Anexo I da presente directiva, dada a sua concentração exceder o valor correspondente na classificação «tóxica», ou - as preparações que contêm uma ou várias substâncias que não constam nem do Anexo I da directiva, nem da Directiva 73/173/CEE, mas que são classificadas como muito tóxicas ou tóxicas no Anexo I da Directiva 67/548/CEE e cuja concentração total  ultrapasse 1,1 %. Só será tomada em consideração para o cálculo da concentração total, uma substância cuja concentração exceda 0,2 %.  b) Consideram-se nocivas:  - as preparações que contêm um solvente ou uma mistura de solventes classificados como nocivos pela Directiva 73/173/CEE, sendo a percentagem de cada solvente calculada em relação ao peso total da preparação tal como indicado no no 2, ou - as preparações que contêm pelo menos uma das substâncias classificadas como nocivas no Anexo I da presente directiva, dada a sua concentração estar abrangida pelos limites de valor correspondente à classificação «nocivo», ou - as preparações que contêm uma ou várias substâncias que não constam nem do Anexo I da presente directiva, nem da Directiva 73/173/CEE, mas que são classificadas como nocivas no Anexo I da Directiva 67/548/CEE e cuja concentração total excede 10 %. Só  será tomada em consideração para o cálculo da concentração total, uma substância cuja concentração exceda 1,1 %.  c) Consideram-se corrosivas:  - as preparações que contêm um solvente ou uma mistura de solventes classificados como corrosivos pela Directiva 73/173/CEE, sendo a percentagem de cada solvente calculada em relação ao peso total da preparação como é indicado no no 2, ou - as preparações que contêm pelo menos uma das substâncias classificadas como corrosivas no Anexo I da presente directiva, dada a sua concentração exceder o valor correspondente à classificação «corrosivo», ou - as preparações que contêm uma ou mais substâncias que não constam nem do Anexo I da presente directiva, nem da Directiva 73/173/CEE, mas que são classificadas como corrosivas no Anexo I da Directiva 67/548/CEE e cuja concentração total excede 5 %. Só  será tomada em consideração para o cálculo da concentração total, uma substância cuja concentração exceda 1,1 %.  d) Consideram-se irritantes:  - as preparações que contêm um solvente ou uma mistura de solventes classificados como irritantes pela Directiva 73/173/CEE, sendo a percentagem de cada solvente calculada em relação ao peso total da preparação como é indicado no no 2, ou - as preparações que contêm pelo menos uma das substâncias classificadas como irritantes no Anexo I da presente directiva, dada a sua concentração estar abrangida pelos limites do valor correspondente à classificação «irritante», ou - as preparações que contêm uma ou várias substâncias que não constam nem do Anexo I da presente directiva, nem da Directiva 73/173/CEE, mas que são classificadas como irritantes no Anexo I da Directiva 67/548/CEE e cuja concentração total excede 5 %.  Só será tomada em consideração para o cálculo da concentração total, uma substância cuja concentração exceda 2 %.  e) Consideram-se comburentes:  - as preparações que contêm pelo menos uma das substâncias classificadas como comburentes no Anexo I da presente directiva, dada a sua concentração exceder o valor correspondente à classificação «comburente», ou - as preparações que contêm uma ou várias substâncias que não constam do Anexo I da presente directiva, mas que são classificadas como comburentes no Anexo I da Directiva 67/548/CEE e cuja concentração total excede 25 %.  f) Consideram-se extremamente inflamáveis:  - as preparações no estado líquido cujo ponto de inflamação, determinado segundo um dos métodos de ensaio referidos no Anexo V parte A da Directiva 67/548/CEE, seja inferior a 0o C e que tenha um ponto de ebulição inferior ou igual a 35o C.  g) Consideram-se como facilmente inflamáveis:  - as preparações no estado líquido cujo ponto de inflamação, determinado segundo um dos métodos de ensaio referidos no Anexo V, parte A da Directiva 67/548/CEE, seja inferior a 21 ° C.  h) Consideram-se inflamáveis:  - as preparações no estado líquido cujo ponto de inflamação, determinado segundo um dos métodos de ensaio referido no Anexo V, parte A da Directiva 67/548/CEE seja igual ou superior a 21o C e inferior ou igual a 55 °C.  4. Em relação às preparações apresentadas sob a forma de aerossóis, aplicam-se as disposições respeitantes aos critérios de inflamabilidade referidos nos ponto 1.8 e na alínea c) do ponto 2.2 do Anexo da Directiva 75/324/CEE.  Artigo 4o Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que as preparações referidas no artigo 1o só possam ser colocadas no mercado se corresponderem às disposições da presente directiva e dos seus anexos.  Artigo 5o Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que as preparações perigosas (tintas, vernizes, tintas de imprensa, colas e produtos afins) só possam ser colocadas no mercado se as suas embalagens e fechos preencherem as condições do artigo  15o da Directiva 67/548/CEE.  Artigo 6o 1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que as preparações referidas no artigo 1o só possam ser colocadas no mercado se as suas embalagens preencherem as condições a seguir referidas no que diz respeito à rotulagem.  2. Qualquer embalagem de uma preparação considerada perigosa nos termos do artigo 3o deve conter, de modo legível e indelével, as seguintes indicações:  a) O nome comercial ou a designação da preparação;  b) O nome químico do ou dos componente(s) muito tóxico(s), tóxico(s), nocivo(s) e/ou corrosivo(s) da preparação se a sua concentração exceder os limites mínimos referidos no artigo 3o;  O nome químico dos componentes irritantes caso a sua concentração exceda os limites mínimos referidos no artigo 3o e se a prepação não contiver, além disso, componentes muito tóxicos, tóxicos, nocivos ou corrosivos;  O nome químico do ou dos solvente(s) muito tóxico(s) ou tóxico(s) cujo teor seja superior a 0,2 % e o nome químico dos solventes nocivos, corrosivos ou irritantes nos termos do no 2, alínea a) do artigo 5o da Directiva 73/173/CEE, sendo a percentagem de  cada solvente calculada em relação ao peso total da preparação;  O nome químico deve ser indicado sob uma das denominações incluídas na lista referida no Anexo I da Directiva 67/548/CEE;  Não é necessária a referência ao nome químico do ou dos composto(s) referido(s) nas alíneas anteriores se a preparação for classificada unicamente como extremamente inflamável, facilmente inflamável ou inflamável;  c) O nome e o endereço do fabricante ou de qualquer outra pessoa que coloca a referida preparação no mercado;  d) Os símbolos, na medida em que forem previstos na presente directiva, e as indicações dos perigos que a preparação representa, nos termos da alínea c) do no 2 do artigo 16o da Directiva 67/548/CEE, conjuntamente com o seu Anexo V e, para as  preparações apresentadas sob a forma de aerossóis, nos termos do ponto 1.8 e de alínea c) do ponto 2.2 do Anexo da Directiva 75/324/CEE no que diz respeito ao perigo de inflamabilidade;  e) A ou as frases-tipo relativas aos riscos especiais que a utilização da preparação implica;  f) A ou as frases-tipo respeitantes às recomendações de segurança na utilização da preparação.  3. As indicações respeitantes aos riscos especiais devem estar em conformidade com as indicações contidas no Anexo III da Directiva 67/548/CEE e devem ser dadas pelo fabricante, por qualquer outra pessoa que coloca a referida preparação no mercado, ou  da autoridade competente, caso a preparação esteja sujeita a homologação. Se a preparação pertencer simultaneamente a diversas categorias de perigos, estas indicações devem englobar o conjunto dos riscos principais apresentados pela preparação. Não é  necessário indicar mais de quatro frases-tipo.  4. As indicações respeitantes às recomendações da segurança devem estar em conformidade com as indicações que constam do Anexo IV da Directiva 67/548/CEE e que devem ser fornecidas pelo fabricante, por qualquer outra pessoa que coloca a referida  preparação no mercado, ou pela autoridade competente, caso a preparação esteja sujeita a homologação. Não é necessário indicar mais de quatro frases-tipo.  5. Caso seja materialmente impossível colocar as recomendações de segurança respeitantes à utilização da preparação directamente no rótulo ou na própria embalagem, estas devem necessariamente acompanhá-la.  6. Em relação às preparações irritantes, facilmente inflamáveis e comburentes, não é necessário relembrar os riscos especiais e as recomendações de segurança caso o conteúdo da embalagem não exceda 125 ml esta disposição é válida para as preparações  nocivas, com o mesmo volume, que não sejam vendidas a retalho ao público em geral. Em relação às preparações enumeradas no Anexo II, esse limite não se aplica salvo disposições em contrário.  As preparações que contêm substâncias enumeradas no Anexo II devem mencionar as respectivas indicações específicas.  Em relação às preparações destinadas à pulverização, devem ser indicadas as recomendações de segurança exigidas para o efeito.  7. Quando for atribuído mais do que um símbolo de perigo a uma preparação:  - a obrigatoriedade de aplicar o símbolo T torna facultativos os simbolos X e C, salvo se o Anexo I dispuser em contrário,  - a obrigatoriedade de aplicar o símbolo C torna facultativo o símbolo X,  - a obrigatoriedade de aplicar o símbolo E torna facultativos os símbolos F e O.  8. Se uma preparação for classificada simultaneamente como nociva e irritante, deve ser rotulada como nociva e devem ser referidas as suas características nocivo - irritantes através de frases-tipo de riscos adequados nos termos do Anexo III da  Directiva 67/548/CEE.  9. Indicações tais como «não tóxico» ou quaisquer indicações análogas não devem figurar no rótulo ou na embalagem das preparações objecto da presente directiva.  Artigo 7o 1. Quando as menções impostas pelo artigo 6o se encontrarem num rótulo, este deve ser fixado solidamente sobre uma ou mais faces da embalagem, de modo a poder ser lido horizontalmente quando a embalagem for colocada de um modo normal. As dimensões do  rótulo devem corresponder aos formatos seguintes:  Capacidade da embalagem:  Formato (em milímetros) se possível - inferior ou igual a 3 litros:  pelo menos 52X74,  - superior a 3 litros e inferior ou igual a 50 litros:  pelo menos 74X105,  - superior a 50 litros e inferior ou igual a 500 litros:  pelo menos 105X148,  - superior a 500 litros:  pelo menos 148X210.  Cada símbolo deve ocupar pelo menos um décimo da superfície do rótulo sem ser inferior a 1 cm2. Toda a superfície do rótulo deve aderir à embalagem que contêm directamente a preparação.  Tais formatos destinam-se exclusivamente a receber as informações exigidas pela presente directiva e, eventualmente, indicações complementares de higiene ou de segurança.  2. Não é exigido rótulo quando a própria embalagem apresentar as referências de forma clara e nos termos das modalidades previstas no no 1.  3. A cor e a apresentação do rótulo e, no caso previsto no no 2, da embalagem, devem ser de modo a que o símbolo de perigo e o seu fundo se distingam nitidamente.  4. Os Estados-membros podem subordinar a colocação das preparações perigosas no mercado, nos seus territórios, à utilização da ou das respectivas línguas oficiais na redacção da rotulagem.  5. Consideram-se satisfeitas as exigências de rotulagem da presente directiva:  a) Se uma embalagem exterior que contém uma ou várias embalagens interiores estiver rotulada em conformidade com os regulamentos internacionais em matéria de transporte de substâncias perigosas e se a ou as embalagens interiores possuirem rotulagem em  conformidade com a presente directiva;  b) Se uma embalagem única estiver rotulada em conformidade com os regulamentos internacionais em matéria de transporte de substâncias perigosas e com o no 2, alíneas a), b), c) e f), do artigo 6o.  Em relação às preparações perigosas que não abandonem o território de um Estado-membro, pode ser autorizada uma rotulagem em conformidade com os regulamentos nacionais em vez de com os regulamentos internacionais em matéria de transporte de substâncias  perigosas.  Artigo 8o 1. Os Estados-membros podem admitir:  a) Que se possa proceder à rotulagem, por força do artigo 6o, de um outro modo adequado das embalagens cujas dimensões muito reduzidas ou cujo formato mal adaptado, não permitam uma rotulagem nos termos dos nos 1 e 2 do artigo 7o;  b) Que possam ser, em derrogação dos artigos 6o e 7o, rotuladas de outro modo as embalagens das preparações, com exclusão das preparações muito tóxicas e tóxicas, quando estas embalagens contiverem quantidades limitadas que não apresentem perigo para as  pessoas que manipulam as preparações e para terceiros.  2. Se um Estado-membro fizer uso das faculdades previstas no no 1, informará desse facto imediatamente a Comissão.  Artigo 9o Os Estados-membros não podem proibir, restringir ou entravar, por razões de classificação, embalagem ou rotulagem, na acepção da presente directiva, a colocação no mercado das preparações perigosas se elas corresponderem às disposições da presente  directiva e dos seus anexos.  Artigo 10o 1. Se um Estado-membro verificar, com fundamentos precisos, que uma preparação perigosa, apesar de estar em conformidade com as disposições da presente directiva, apresenta perigos para a segurança e saúde, pode, a título provisório, e no seu  território, proibir ou submeter a condições especiais a colocação no mercado dessa preparação. Desse facto informará imediatamente a Comissão e os outros Estados-membros, precisando os motivos que justificam a sua decisão.  2. A Comissão procederá, num prazo de seis semanas, a consultasãos Estados-membros interessados, após o que emitirá sem demora o seu parecer e tomará as medidas adequadas.  3. Se a Comissão considerar que as adaptações técnicas à presente directiva são necessárias, estas adaptações serão adoptadas, quer pela Comissão, quer pelo Conselho, de acordo com o procedimento previsto no artigo 21o da Directiva 67/548/CEE; neste  caso, o Estado-membro que adoptou as medidas de protecção pode mantê-las até à entrada em vigor destas adaptações.  Artigo 11o As alterações necessárias para adaptar os anexos da presente directiva ao progresso técnico, serão adaptadas em conformidade com o procedimento do artigo 21o da Directiva 67/548/CEE.  Os métodos de análise são igualmente adoptados de acordo com este procedimento.  (1) JO no L 262 de 27. 9. 1976, p. 169.  (2) JO no L 194 de 25. 7. 1975, p. 39.  (3) JO no L 84 de 31. 3. 1978, p. 43.  (4) JO no L 147 de 9. 6. 1975, p. 40.»  Artigo 2o  1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento da presente directiva no prazo de doze meses a contar da sua notificação e desse facto informarão  imediatamente a Comissão (9).  2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptem no domínio regulado pela presente directiva.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 16 de Maio de 1983.  Pelo Conselho O Presidente I. KIECHLE  (1) JO no C 156 de 25. 6. 1981, p. 8.(2) JO no C 125 de 17. 5. 1982, p. 148.(3) JO no C 310 de 30. 11. 1981, p. 31.(4) JO no L 189 de 11. 7. 1973, p. 7.(5) JO no L 229 de 30. 8. 1980, p. 57.(6) JO no L 303 de 28. 11. 1977, p. 23.(7) JO no L  196 de 16. 8. 1967, p. 1.(8) JO no L 259 de 15. 10. 1979, p. 10.(9) A presente directiva foi notificada aos Estados-membros em 19 de Maio de 1983.