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31975L0363

Directiva 75/363/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas às actividades de médico

Jornal Oficial nº L 167 de 30/06/1975 p. 0014 - 0016 Edição especial grega: Capítulo 06 Fascículo 1 p. 0209  Edição especial espanhola: Capítulo 06 Fascículo 1 p. 0197  Edição especial portuguesa: Capítulo 06 Fascículo 1 p. 0197

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 16 de Junho de 1975    que tem por objectivo a coordenação das   disposições legislativas , regulamentares e   administrativas relativas às actividades de médico     ( 75/363/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , os seus   artigos 49 º , 57 º , 66 º e 235 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico e   Social (2) ,    Considerando que , para realizar o reconhecimento mútuo   dos diplomas , certificados e outros títulos de médico ,   tal como o determina a Directiva 75/362/CEE do Conselho ,   de 16 de Junho de 1975 , que tem por objectivo o   reconhecimento mútuo dos diplomas , certificados e   outros títulos de médico e que inclui medidas   destinadas a facilitar o exercício efectivo do   direito de estabelecimento e da livre prestação de   serviços (3) , a similitude das formações nos   Estados-membros permite limitar a coordenação neste   domínio à exigência do respeito de normas   mínimas , deixando aos Estados-membros ,   quanto ao resto , a liberdade de organizarem o   respectivo ensino ;    Considerando que , tendo em vista o reconhecimento   mútuo dos diplomas , certificados e outros títulos   de médico especialista e a fim de colocar todos os   profissionais nacionais dos Estados-membros em plano   de igualdade na Comunidade , se afigura necessária   uma certa coordenação das condições de   formação do médico especialista ; que é   conveniente prever , para o efeito , critérios   mínimos relativos quer ao acesso à formação   especializada , quer à duração mínima desta ,   ao seu modo de ensino e ao lugar onde deve ser   efectuada , bem como ao controlo a que deve ser   submetida ; que tais critérios só dizem respeito   às especialides comuns a todos os Estados-membros   ou a dois ou mais Estados-membros ;    Considerando que a coordenação das condições   de exercício prevista na presente directiva não   exclui uma coordenação ulterior ;    Considerando que a coordenação prevista na presente   directiva diz respeito à formação profissional dos   médicos ; que , no que respeita à formação ,   a maioria dos Estados-membros não faz , actualmente ,   distinção entre os médicos que exercem a sua   actividade como assalariados e os que a   exercem como independentes ; que , por essa razão , e   para favorecer plenamente a livre circulação   dos profissionais na Comunidade , se torna   necessário alargar ao médico assalariado a   aplicação da presente directiva ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    1 . Os Estados-membros farão depender o acesso às   actividades de médico e o seu exercício da posse   de um diploma , certificado ou outro título de   médico referido no artigo 3 º da Directiva 75/362/CEE   comprovativo de que o interessado adquiriu no   período total da sua formação :    a ) Conhecimentos adequados das ciências em que   assenta a medicina , bem como uma boa compreensão   dos métodos científicos , incluindo princípios   da medida das funções biológicas , da   apreciação de factos cientificamente estabelecidos   e da análise de dados ;    b ) Conhecimentos adequados da estrutura , das   funções e do comportamento dos seres humanos ,   saudáveis e doentes , assim como das relações   entre o estado de saúde do ser humano e o seu   ambiente físico e social ;    c ) Conhecimentos adequados das matérias e das   práticas clínicas que dêem uma visão coerente   das doenças mentais e físicas dos três aspectos   da medicina - prevenção , diagnóstico e   terapêutica - bem como da reprodução humana ;    d ) Experiência clínica adequada sob   orientação apropriada em hospitais .    2 . Esta formação médica total inclui , pelo   menos , seis anos de estudos ou 5 500 horas de ensino   teórico e prático ministrados numa universidade   ou sob a orientação de uma universidade .    3 . A admissão a esta formação está sujeita   à posse de um diploma ou certificado que dê   acesso , relativamente aos estudos em causa , aos   estabelecimentos universitários de um Estados-membro .    4 . Para os interessados que tenham iniciado os estudos   antes de 1 de Janeiro de 1972 , a formação indicada   no n º 2 pode incluir uma formação prática de   nível universitário de seis meses efectuada a   tempo inteiro sob o controlo das autoridades competentes .    5 . A presente directiva não prejudica a   possibilidade de os Estados-membros permitirem no seu   território , de acordo com a sua regulamentação   própria , o acesso às actividades de médico   e o seu exercício aos titulares de diplomas ,   certificados ou outros títulos que não tenham sido   obtidos num Estado-membro .    Artigo 2 º    1 . Os Estados-membros velarão por que a formação   que conduz à obtenção de um diploma , certificado   ou outro título de médico especialista satisfaça ,   pelo menos , as seguintes condições :    a ) Pressuponha a realização completa e com   êxito de seis anos de estudos , no âmbito do ciclo   de formação referido no artigo 1 º ;    b ) Inclua um ensino teórico e prático ;    c ) Seja efectuada a tempo inteiro e sob o controlo   das autoridades ou organismos competentes ;    d ) Seja efectuada num centro universitário , num   centro hospitalar universitário ou , se for caso   disso , em estabelecimento de cuidados de saúde   reconhecido para o efeito pelas autoridades ou organismos   competentes ;    e ) Inclua uma participação pessoal do médico   candidato a especialista na actividade e nas   responsabilidades dos serviços em causa .    2 . Os Estados-membros farão depender a concessão   de um diploma , certificado ou outro título de   médico especialista da posse de um dos diplomas ,   certificados ou outros títulos de médico referidos   no artigo 1 º .    3 . Os Estados-membros designarão , no prazo fixado   no artigo 7 º , as autoridades ou organismos   competentes para a concessão dos diplomas ,   certificados e outros títulos referidos no n º 1 .    Artigo 3 º    1 . Sem prejuízo do princípio de formação a   tempo inteiro , enunciado no n º 1 , alínea c ) ,   do artigo 2 º e enquanto não forem tomadas pelo   Conselho as decisões nos termos do n º 3 ,   os Estados-membros podem autorizar uma formação   especializada a tempo parcial , nas condições   aprovadas pelas autoridades nacionais competentes ,   e quando , por motivo justificado , não seja   possível realizar uma formação a tempo inteiro .    2 . A duração total da formação especializada   não pode ser reduzida em consequência do disposto   no n º 1 . O nível da formação não pode ser   comprometido , nem pelo facto de se tratar de   formação a tempo parcial , nem pelo exercício de   uma actividade profissional remunerada a título   privado .    3 . O mais tardar quatro anos após a notificação   da presente directiva e à luz de um reexame da   situação sob proposta da Comissão , o Conselho   deliberando , e tendo em conta que a possibilidade   de formação a tempo parcial deve continuar   a existir em determinadas circunstâncias a   examinar por especialidade , decidirá se as   disposições dos n º 1 e 2 devem ser mantidas   ou alteradas .    Artigo 4 º    Os Estados-membros velarão por que os períodos   mínimos de duração das formações especializadas   a seguir referidas não sejam inferiores às   seguintes :    1 º grupo :     - cirurgia geral 5 anos     - neurocirugia 5 anos     - medicina interna 5 anos     - urologia 5 anos     - ortopedia 5 anos    2 º grupo :     - ginecologia-obstetrícia 4 anos     - pediatria 4 anos     - pneumologia 4 anos    3 º grupo :     - anestesilogia 3 anos     - oftalmologia 3 anos     - otorrinolaringologia 3 anos    Artigo 5 º    Os Estados-membros , em que existam disposições   legislativas , regulamentares e administrativas sobre   a matéria , velarão por que os períodos mínimos   de duração das formações especializadas a seguir   referidas não sejam inferiores às seguintes :    1 º grupo :     - cirurgia plástica 5 anos     - cirurgia cardio-torácica 5 anos     - cirurgia vascular 5 anos     - neuropsiquiatria 5 anos     - cirurgia pediátrica 5 anos     - cirurgia gastro-intestinal 5 anos    2 º grupo :     - cardiologia 4 anos     - gastro-enterologia 4 anos     - neurologia 4 anos     - reumatologia 4 anos     - psiquiatria 4 anos     - patologia clínica 4 anos     - radiologia 4 anos     - radiodiagnóstico 4 anos     - radioterapia 4 anos     - medicina tropical 4 anos     - farmacologia 4 anos     - pedopsiquiatria 4 anos     - microbiologia-bacteriologia 4 anos     - anatomia patológica 4 anos     - medicina ocupacional 4 anos     - química biológica 4 anos     - imunologia 4 anos     - dermatologia 4 anos     - venereologia 4 anos     - geriatria 4 anos     - nefrologia 4 anos     - doenças infecto-contagiosas 4 anos     - medicina comunitária 4 anos     - hematologia biológica 4 anos    3 º grupo :     - imunohemoterapia 3 anos     - endocrinologia 3 anos     - fisiatria 3 anos     - estomatologia 3 anos     - dermatovenereologia 3 anos     - imuno-alergologia 3 anos    Artigo 6 º    A presente directiva é igualmente aplicável   aos nacionais dos Estados-membros que , nos termos   do Regulamento ( CEE ) n º 1612/68 do Conselho , de   15 de Outubro de 1968 , relativo à livre circulação   dos trabalhadores na Comunidade (4) , exerçam   ou venham a exercer , como assalariados ,   uma das actividades referidas no artigo 1 º da   Directiva 75/362/CEE .    Artigo 7 º    A título transitório , e em derrogação do   n º 1 , alínea c ) , do artigo 2 º e do artigo 3 º ,   os Estados-membros cujas disposições legislativas ,   regulamentares e administrativas prevejam um   método de formação especializada a tempo parcial ,   no momento da notificação da presente directiva ,   podem continuar a aplicar tais disposições aos   candidatos que iniciem a formação de especialista   o mais tardar nos quatro anos seguintes à notificação   da presente directiva . Este período pode ser   prolongado se o Conselho não tiver tomado qualquer   decisão nos termos do n º 3 do artigo 3 º .    Artigo 8 º    A título transitório , e em derrogação do   n º 2 do artigo 2 º :    a ) No que diz respeito ao Luxemburgo e apenas quanto aos   diplomas luxemburgueses referidos na Lei de 1939   relativa ao reconhecimento de graus académicos e   universitários , a concessão do certificado de   médico especialista fica unicamente dependente da   posse do diploma de doutor em medicina , cirurgia e   partos pelo Júri de Exame de Estado luxemburguês ;    b ) No que diz respeito à Dinamarca e apenas quanto   aos diplomas legais de doutor em medicina concedidos pela   faculdade de medicina de una universidade dinamarquesa ,   em conformidade com o Decreto do Ministro do   Interior , de 14 de Maio de 1970 , a concessão do   título de médico especialista fica unicamente   dependente da posse de tais diplomas .    Os diplomas referidos nas alíneas a ) e b ) podem ser   concedidos aos candidatos , cuja formação tenha   começado antes de decorrido o prazo fixado no n º 1   do artigo 9 º .    Artigo 9 º    1 . Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias   para darem cumprimento à presente directiva no prazo   de dezoito meses a contar da sua notificação . Desse   facto informarão imediatamente a Comissão .    2 . Os Estados-membros comunicarão à Comissão   o texto das principais disposições de direito   nacional que adoptarem no domínio regulado pela   presente directiva .    Artigo 10 º    Se num Estado-membro surgirem , na aplicação da   presente directiva , graves dificuldades , em certos   domínios , a Comissão examinará tais dificuldades   em colaboração com esse Estado e solicitará o   parecer do Comité de Altos Funcionários da   Saúde Pública , instituído pela Decisão   75/365/CEE (5) .    A Comissão submeterá ao Conselho , quando   necessário , propostas adequadas .    Artigo 11 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito no Luxemburgo em 16 de Junho de 1975 .    Pelo Conselho    O Presidente    R. RYAN    (1) DO n º C 101 de 4 . 8 . 1970 , p. 19 .    (2) DO n º C 36 de 28 . 3 . 1970 , p. 19 .    (3) DO n º L 167 de 30 . 6 . 1975 , p. 1 .    (4) JO n º L 257 de 19 . 10 . 1968 , p. 2 .    (5) JO n º L 167 de 30 . 6 . 1975 , p. 19 .