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31989L0369

Directiva 89/369/CEE do Conselho, de 8 de Junho de 1989, relativa à prevenção da poluição atmosférica proveniente de novas instalações de incineração de resíduos urbanos

Jornal Oficial nº L 163 de 14/06/1989 p. 0032 - 0036 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 9 p. 0061  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 9 p. 0061

*****DIRECTIVA  DO CONSELHO  de 8 de Junho de 1989  relativa à prevenção da poluição atmosférica proveniente de novas instalações de incineração de resíduos urbanos  (89/369/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 130ºS,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que os programas de acção da Comunidade Europeia relativos ao ambiente de 1973 (4), 1977 (5), 1983 (6) e 1987 (7) sublinham a importância da prevenção e da redução da poluição atmosférica;  Considerando que a resolução do Conselho, de 19 de Outubro de 1987 (8), relativa ao programa de acção em matéria de ambiente para o período 1987/1992, declara que é importante concentrar a acção comunitária, nomeadamente, na aplicação de normas adequadas, com o objectivo de garantir uma protecção eficaz da saúde pública e do ambiente;  Considerando que a Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (9), prevê que os resíduos devem ser eliminados sem pôr em perigo a saúde humana e sem prejuízo para o ambiente; que, para o efeito, a mesma directiva determina que qualquer estabelecimento ou empresa que assegure o tratamento dos resíduos deve obter da autoridade competente uma autorização relativa, nomeadamente, às precauções a tomar;  Considerando que a Directiva 84/360/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1984, relativa à luta contra a poluição atmosférica provocada por instalações industriais (10), prevê que será exigida uma autorização prévia para pôr em funcionamento novas instalações industriais, e em particular instalações de incineração de resíduos; que essa autorização apenas pode ser emitida quando todas as medidas adequadas de prevenção contra a poluição atmosférica tenham sido tomadas, incluindo a aplicação da melhor tecnologia disponível que não acarrete custos excessivos;  Considerando que a Directiva 84/360/CEE prevê que o Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão, fixe, se necessário, valores-limite de emissão baseados na melhor tecnologia disponível que não acarrete encargos excessivos e nas técnicas e métodos de medição adequados;  Considerando que a incineração dos resíduos urbanos dá origem à emissão de substâncias susceptíveis de provocar uma poluição atmosférica e, por esse motivo, atingir a saúde do homem e o ambiente; que, em certos casos, esta poluição pode apresentar um carácter transfronteiriço;  Considerando que as técnicas de redução das emissões de certos poluentes provenientes das instalações de incineração dos resíduos urbanos se encontram bem estabelecidas; que essas técnicas podem ser aplicadas nas novas instalações de incineração de forma razoável do ponto de vista económico; que essas técnicas permitem atingir concentrações de poluentes nos gases de combustão que não ultrapassam determinados valores-limite;  Considerando que é necessário prever a fixação, logo que possível, de valores-limite comunitários para as dioxinas e furanos;  Considerando que em todos os Estados-membros existem disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas à luta contra a poluição atmosférica proveniente de instalações fixas e que, em diversos Estados-membros, existem disposições específicas aplicáveis às instalações de incineração dos resíduos urbanos;  Considerando que, ao fixar valores-limite e outras normas de prevenção da poluição, a Comunidade contribui para o reforço da eficácia da luta conduzida pelos Estados-membros contra a poluição atmosférica proveniente das instalações de incineração de resíduos urbanos;  Considerando que, com o objectivo de assegurar uma protecção eficaz do ambiente, é conveniente estabelecer requisitos e condições antes de autorizar qualquer nova instalação de incineração de resíduos urbanos; que esses requisitos devem incluir a obrigação de respeitar os valores-limite de emissão para certos poluentes e as condições adequadas de combustão, tendo em conta as características técnicas da instalação e as suas condições de exploração;  Considerando que devem ser previstas medidas e verificações apropriadas nas instalações de incineração e que se deve informar o público sobre as condições impostas e os resultados alcançados;  Considerando que, tendo sempre em conta os valores-limite de emissão, se deve fomentar o desenvolvimento e a difusão dos conhecimentos em matéria de tecnologia limpa e respectiva utilização, no âmbito dos esforços desenvolvidos para lutar preventivamente contra a poluição do ambiente na Comunidade, em especial no que diz respeito à eliminação dos resíduos;  Considerando que, nos termos do artigo 130ºT do Tratado, a adopção de tais disposições comunitárias não obsta à manutenção e ao estabelecimento, por um Estado-membro, de medidas mais rigorosas de protecção do ambiente compatíveis com o Tratado,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  Na acepção da presente directiva, entende-se por:  1. Poluição atmosférica: a introdução na atmosfera por acção do homem, directa ou indirectamente, de substâncias ou de energia que tenham um efeito nocivo, susceptíveis de pôr em perigo a saúde do homem, prejudicar os recursos biológicos e os ecossistemas, deteriorar os bens materiais e comprometer ou prejudicar as utilidades recreativas e outras utilizações legítimas do ambiente.  2. Valor-limite de emissão: a concentração e/ou a massa de substâncias poluentes que não deve ser ultrapassada nas emissões de instalações durante um período determinado.  3. Resíduos urbanos: os resíduos domésticos ou os resíduos provenientes de estabelecimentos comerciais ou empresas, bem como os outros resíduos que, pela sua natureza ou composição, sejam semelhantes aos resíduos domésticos.  4. Instalações de incineração de resíduos urbanos: qualquer equipamento técnico afecto ao tratamento de resíduos urbanos por incineração, com ou sem recuperação do calor de combustão produzido, com exclusão das instalações especificamente afectas, em terra e no mar, à incineração das lamas de depuração, dos resíduos químicos, tóxicos e perigosos, dos resíduos provenientes de estabelecimentos hospitalares e outros resíduos especiais, mesmo que essas instalações possam igualmente incinerar resíduos urbanos.  A presente definição abrange o local de implantação e o conjunto da instalação constituído pelo incinerador, seus sistemas de alimentação por resíduos, por combustíveis e por ar, bem como os aparelhos e dispositivos de controlo das operações de incineração e de registo e de vigilância contínua das condições de incineração.  5. Nova instalação de incineração de resíduos urbanos: uma instalação de incineração de resíduos urbanos cuja autorização de exploração seja concedida a partir da data fixada no nº 1 do artigo 12º  6. Capacidade nominal da instalação de incineração: a soma das capacidades de incineração dos fornos que compõem a instalação, tal como previstas pelo construtor e confirmadas pelo operador, tomando especialmente em consideração o poder calorífico dos resíduos, expresso em quantidade de resíduos incinerados por hora.  Artigo 2º  Sem prejuízo do artigo 4º da Directiva 84/360/CEE, os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que a autorização prévia de exploração de qualquer nova instalação de incineração de resíduos urbanos, exigida nos termos do artigo 3º da Directiva 84/360/CEE e do artigo 8º da Directiva 75/442/CEE, pressuponha as condições fixadas pelos artigos 3º a 10º da presente directiva.  Artigo 3º  1. Às novas instalações de incineração de resíduos urbanos aplicam-se os valores-limite de emissão a seguir indicados, referidos às condições seguintes: temperatura 273 K, pressão 101,3 kPa, 11 % de oxigénio ou 9 % de CO2, gás seco:  Valores-limite de emissão em mg/Nm3 em função da capacidade nominal da instalação  de incineração  1.2.3.4 //  //  //  //  // Poluente  // inferior a 1 t/h  // de 1 t/h a menos de 3 t/h   // 3 t/h ou mais   //    //  //   //   // Poeiras totais   // 200   // 100   // 30   //  //   //   //   // Metais pesados   //   //   //   // - Pb+Cr+Cu+Mn   // -   // 5   // 5   // - Ni+As   // -   // 1  // 1   // - Cd+Hg   // -   // 0,2   // 0,2   //    //   //  //   // Ácido clorídrico (HC1)   // 250   // 100   // 50   //   //   //   //   // Ácido fluorídrico (HF)   // -   // 4   // 2   //    //   //   //   // Dióxido de enxofre (SO2)   // -  // 300   // 300   //    //   //   //  2. Em caso de instalações de capacidade inferior a 1 tonelada/hora, os valores-limite de emissão podem referir-se a um teor de oxigénio de 17 %. Nesse caso, os valores de concentração não podem exceder os fixados no nº 1, divididos por 2,5.  3. Em derrogação do nº 1, as autoridades competentes de cada Estado-membro podem autorizar o funcionamento de instalações de capacidade nominal inferior a uma tonelada/hora quando condições locais particulares o exigirem, na condição de ser respeitado o valor-limite de 500 mg/Nm3 de poeiras totais e cumpridas todas as disposições da Directiva 84/360/CEE. A Comissão será informada pelo Estado-membro em questão desses casos, que serão objecto de consulta com a Comissão. A Comissão informará do facto os outros Estados-membros.  4. As autoridades competentes fixarão valores-limite de emissão para os poluentes não mencionados no nº 1 caso o considerem necessário em função da composição dos resíduos a incinerar e das características das instalações de incineração. Para a fixação desses valores-limite de emissão, as autoridades terão em conta os potenciais efeitos nocivos dos poluentes em causa para a saúde humana e o ambiente, assim como a melhor tecnologia disponível que não implique custos excessivos. As autoridades competentes podem, em especial, fixar valores-limite de emissão para as dioxinas e os furanos, enquanto não for adoptada uma directiva comunitária relativa a esta questão específica.  Artigo 4º  1. Qualquer nova instalação de incineração de resíduos urbanos deve ser concebida, equipada e explorada de modo a que os gases provocados pela combustão dos resíduos atinjam, após a última injecção de ar de combustão, de uma forma controlada e homogénea, e mesmo nas condições mais desfavoráveis, uma temperatura de pelo menos 850oC durante um período não inferior a dois segundos, em presença de pelo menos 6 % de oxigénio.  2. No funcionamento das novas instalações de incineração de resíduos urbanos, devem ser respeitadas as seguintes condições:  a) A concentração de monóxido de carbono (CO) nos gases de combustão não deve ultrapassar 100 mg/Nm3;  b) A concentração de compostos orgânicos (expressos em carbono total) nos gases de combustão não deve ultrapassar 20 mg/Nm3.  Os limites indicados nas alíneas a) e b) referem-se às condições seguintes: temperatura 273K, pressão 101,3 kPa, 11 % de oxigénio ou 9 % de CO2, gás seco.  3. Podem ser autorizadas condições diferentes das fixadas no nº 1 em caso de aplicação de técnicas apropriadas no domínio dos fornos de incineração ou do equipamento de tratamento dos gases de combustão, desde que as autoridades competentes se tenham certificado de que, utilizando essas técnicas, os níveis de emissão de policlorodibenzodioxinas (PCDD) e policlorodibenzofuranos (PCDF) serão equivalentes ou inferiores aos obtidos nas condições técnicas fixadas no nº 1.  As decisões tomadas em aplicação do presente número e os resultados das verificações efectuadas devem ser comunicados à Comissão pelas autoridades competentes designadas para o efeito pelos Estados-membros.  4. Qualquer nova instalação de incineração de resíduos urbanos deve ser concebida, equipada e explorada de modo a impedir emissões para a atmosfera que originem significativas concentrações de poluição atmosférica ao nível do solo; em especial, os gases provenientes dos resíduos devem ser libertados de forma controlada, por meio de uma chaminé.  A autoridade competente deve assegurar-se de que a altura da chaminé seja calculada por forma a salvaguardar a saúde humana e o ambiente.  Artigo 5º  1. As temperaturas e o teor de oxigénio fixados no artigo 4º são valores mínimos a respeitar constantemente durante o funcionamento da instalação.  2. A concentração de monóxido de carbono (CO) fixada no nº 2, alínea a), do artigo 4º representa o valor-limite para a média horária aplicado a todas as instalações. Além disso, no caso de instalações com uma capacidade nominal igual ou superior a 1 tonelada/hora, pelo menos 90 % das medições efectuadas em qualquer período de 24 horas deve ter valores inferiores a 150 mg/Nm3. Essas médias serão calculadas tendo em conta apenas os períodos de funcionamento efectivo da instalação, incluindo as fases de arranque e de paragem dos fornos.  3. No caso das outras substâncias para que seja exigida, nos termos do artigo 6º, uma vigilância contínua:  a) A média móvel por período de sete dias dos valores de concentração medidos para essas substâncias não deve em caso algum ultrapassar o valor-limite correspondente;  b) A média diária dos valores de concentração medidos para essas substâncias não deve em caso algum ultrapassar em mais de 30 % o valor-limite correspondente.  Para o cálculo dos valores médios acima referidos, apenas se considerarão os períodos de funcionamento efectivo da instalação, incluindo as fases de arranque e de paragem dos fornos.  4. No caso de apenas serem exigidas medições descontínuas, consideram-se respeitados os valores-limite de emissão se os resultados de cada série de medições, definidos e determinados segundo as regras adoptadas pelas autoridades competentes nos termos dos nºs 3, 4 e 5 do artigo 6º, não ultrapassarem os valores-limite de emissão. Artigo 6º  1. Serão efectuadas as seguintes medições nas novas instalações de incineração de resíduos urbanos:  a) Concentrações de determinadas substâncias nos gases de combustão:  i) Serão medidas e registadas ininterruptamente as concentrações de poeiras totais, de CO, de oxigénio e de HC1 no caso das instalações de capacidade nominal igual ou superior a 1 tonelada/hora;  ii) Serão medidas periodicamente:  - as concentrações dos metais pesados referidos no nº 1 do artigo 3º, de HF e de SO2, no caso das instalações de capacidade nominal igual ou superior a 1 tonelada/hora,  - as concentrações de poeiras totais e de HC1, CO e oxigénio, no caso das instalações de capacidade nominal inferior a 1 tonelada/hora,  - as concentrações de compostos orgânicos (expressos em carbono total) em geral;  b) Parâmetros de exploração:  i) Serão medidas e registadas ininterruptamente a temperatura dos gases, na zona em que se encontrem satisfeitas as condições impostas pelo nº 1 do artigo 4º, e o teor de vapor de água dos gases de combustão. A medição ininterrupta do teor de vapor de água não será necessária se o gás de combustão for seco antes da análise das emissões;  ii) O tempo de permanência dos gases de combustão à temperatura mínima de 850°C, fixada no nº 1 do artigo 4º, deve ser objecto de verificações adequadas, pelo menos uma vez, por ocasião da primeira utilização de uma instalação de incineração, e nas condições de exploração mais desfavoráveis previstas.  2. Os resultados das medições referidas no nº 1 devem referir-se às seguintes condições:  - temperatura 273 K, pressão 101,3 kPa, 11 % de oxigénio ou 9 % de CO2, gás seco.  Todavia, em caso de aplicação do no nº 2 do artigo 3º, os resultados dessas mesmas medições podem referir-se às seguintes condições:  - temperatura 273 K, pressão 101,3 KPa, 17 % de oxigénio, gás seco.  3. Todos os resultados das medições serão registados, tratados e apresentados de modo a que as autoridades competentes possam verificar, de acordo com as regras que tenham fixado, se as condições impostas são respeitadas.  4. Os processos de colheita de amostras e de medição utilizados para satisfazer as obrigações impostas pelo nº 1, assim como a localização dos pontos de colheita de amostras ou de medição, devem ser previamente aprovados pelas autoridades competentes.  5. Para as medições periódicas, as autoridades competentes fixarão programas de medição adequados, de forma a garantir resultados representativos do nível normal de emissão das substâncias consideradas.  Os resultados obtidos devem permitir a verificação da observância dos valores-limite aplicáveis.  Artigo 7º  Qualquer nova instalação de incineração de resíduos urbanos deve ser equipada de queimadores de reforço. Esses queimadores devem entrar automaticamente em funcionamento logo que a temperatura dos gases de combustão desça abaixo de 850°C. Os queimadores de reforço serão também utilizados nas fases de arranque e paragem da instalação, a fim de assegurar ininterruptamente a temperatura mínima acima referida durante essas operações e enquanto os detritos se encontrarem na câmara de combustão.  Artigo 8º  1. Se as medições efectuadas revelarem que os valores-limite fixados pela presente directiva foram ultrapassados, a autoridade competente será informada desse facto o mais rapidamente possível. A autoridade competente deve assegurar que a instalação em causa não continue a funcionar enquanto não cumprir as normas relativas às emissões e tomará as medidas necessárias para que sejam introduzidas modificações na instalação ou para que ela não continue em funcionamento.  2. No que respeita aos dispositivos de depuração, as autoridades competentes fixarão os períodos máximos admissíveis de paragens tecnicamente inevitáveis durante os quais as concentrações nas descargas para a atmosfera das substâncias que esses dispositivos se destinam a reduzir excedem os valores-limite estabelecidos. Em caso de avaria, o operador deve reduzir ou fazer parar as operações, logo que praticável e até que possa ser reatado o funcionamento normal. A instalação não pode em caso algum continuar a funcionar mais de 8 horas ininterruptas e a acumulação de períodos de funcionamento nessas condições não deve exceder 96 horas.  O teor de poeiras das descargas durante os períodos mencionados no primeiro parágrafo não deve em caso algum exceder 600 mg/Nm3, devendo ser respeitadas todas as outras condições, nomeadamente as que se referem à combustão.  Artigo 9º  Sob reserva das disposições relativas ao segredo comercial, serão postas à disposição do público as informações previstas no artigo 9º da Directiva 84/360/CEE e ainda, segundo os processos adequados e as regras estabelecidas pelas autoridades competentes, os resultados dos controlos previstos nos artigos 5º e 6º  Artigo 10º  Os Estados-membros podem, a título excepcional, derrogar determinadas disposições da presente directiva no caso de instalações concebidas especificamente para queimar combustíveis derivados de resíduos, isto é, combustíveis produzidos, a partir da fracção combustível dos resíduos urbanos, por meio de processos mecânicos avançados concebidos para maximizar o potencial de reciclagem desses resíduos e que não contenham mais de 15 % de cinzas antes de qualquer adição de substâncias destinadas a aumentar as propriedades de combustão; essa derrogação será possível sempre que a observância das referidas disposições possa acarretar custos excessivos ou se, dadas as características técnicas da instalação, essas mesmas disposições forem inadequadas do ponto de vista técnico; será, no entanto, necessário que:  - essas instalações queimem exclusivamente os resíduos acima definidos (além de combustíveis auxiliares utilizados para as operações de arranque);  - sejam respeitadas as disposições da Directiva 84/360/CEE.  Artigo 11º  1. No âmbito do controlo previsto no artigo 11º da Directiva 84/360/CEE, e tendo igualmente em conta o artigo 4º dessa mesma directiva, os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para assegurar que as autoridades competentes verificam a observância das condições impostas às novas instalações de incineração nos termos da presente directiva.  2. As disposições da presente directiva não prejudicam a obrigação dos Estados-membros de rever, se for caso disso, nos termos do artigo 12º da Directiva 84/360/CEE, as condições impostas pela autorização concedida a qualquer instalação de incineração.  Artigo 12º  1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Dezembro de 1990. Do facto informarão imediatamente a Comissão.  2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os textos das disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.  Artigo 13º  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito no Luxemburgo, em 8 de Junho de 1989.  Pelo Conselho  O Presidente  J. L. SAENZ COSCULLUELA  (1) JO nº C 75 de 23. 3. 1988, p. 4.  (2) JO nº C 69 de 20. 3. 1989, p. 219.  (3) JO nº C 318 de 12. 12. 1988, p. 3.  (4) JO nº C 112 de 20. 12. 1973, p. 1.  (5) JO nº C 139 de 13. 6. 1977, p. 1.  (6) JO nº C 46 de 17. 2. 1983, p. 1.  (7) JO nº C 328 de 7. 12. 1987, p. 1.  (8) JO nº C 328 de 7. 12. 1987, p. 1.  (9) JO nº L 194 de 25. 7. 1975, p. 39.  (10) JO nº L 188 de 16. 7. 1984, p. 20.


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31984L0528

Directiva 84/528/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às disposições comuns aos aparelhos de elevação e de movimentação

Jornal Oficial nº L 300 de 19/11/1984 p. 0072 - 0085 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 14 p. 0074  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 18 p. 0082  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 14 p. 0074  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 18 p. 0082

DIRECTIVA DO CONSELHO de 17 de Setembro de 1984 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns aos aparelhos de elevação e de movimentação (84/528/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que, em cada Estado-membro, disposições imperativas determinam as características técnicas de construção, de verificação e/ou de funcionamento dos aparelhos de elevação e de movimentação ; que estas prescrições diferem de um Estado-membro para outro ; que pelas suas disparidades, entravam o comércio e podem criar condições de concorrência desiguais no seio da Comunidade;  Considerando que estes obstáculos ao estabelecimento e ao funcionamento do mercado comum podem ser reduzidos, ou mesmo eliminados, se as mesmas prescrições forem aplicadas em cada um dos Estados-membros, quer em complemento, quer em substituição das suas legislações actuais;  Considerando que o controlo da observância destas prescrições técnicas é necessário para proteger eficazmente utilizadores e terceiros ; que os processos de controlo existentes diferem de um Estado-membro para outro ; que para alcançar a livre circulação dos aparelhos de elevação e de movimentação no mercado comum e para obviar a controlos múltiplos que constituem, por si sós, entraves à livre circulação dos aparelhos, é conveniente prever um reconhecimento mútuo das operações de controlo entre os Estados-membros;  Considerando que para facilitar este reconhecimento mútuo convém nomeadamente instituir procedimentos administrativos adequados que precedam a colocação dos aparelhos no mercado, ou seja, homologação CEE, exame CEE de tipo, verificação CEE, controlo CEE e autocertificação CEE ; que é conveniente harmonizar os critérios a tomar em consideração para designar os organismos aprovados para efectuar o exame CEE de tipo;  Considerando que em cada Estado-membro a responsabilidade dos organismos que efectuam a verificação é definida de maneira diferente, o que torna necessária uma harmonização nesta matéria;  Considerando que a presença sobre um aparelho de elevação e de movimentação ou um seu elemento de construção das marcas CEE que correspondem aos controlos a que foi submetido faz presumir a sua conformidade com as prescrições técnicas que lhe dizem respeito e torna consequentemente inúteis, aquando da importação, a repetição das verificações já efectuadas;  Considerando que as regulamentações nacionais no sector dos aparelhos de elevação e de movimentação abragem numerosas categorias de aparelhos de elevação e de movimentação com utilizações, possibilidades e cargas muito diversas ; que é oportuno fixar, através da presente directiva, as disposições gerais que digam respeito, nomeadamente, aos procedimentos de homologação CEE, de exame CEE de tipo, de verificação CEE, de controlo CEE e de autocertificação CEE ; que directivas específicas a cada categoria de aparelhos de elevação e de movimentação fixam as prescrições relativas à realização técnica, às modalidades de controlo destes aparelhos e dos elementos de construção e, se for caso disso, as condições segundo as quais as prescrições técnicas comunitárias devem substituir as disposições nacionais pré-existentes;  Considerando que a presente directiva não altera as disposições da Directiva 70/156/CEE (1);  Considerando que o progresso da técnica necessita de uma adaptação rápida das prescrições técnicas definidas nas directivas relativas aos aparelhos de elevação e de movimentação ; que é conveniente, para facilitar a aplicação das medidas necessárias a este objectivo, assegurar uma cooperação estreita entre os  (1) JO nº C 222 de 29.9.1975, p. 1. (2) JO nº C 7 de 12.1.1976, p. 37. (3) JO nº C 131 de 12.6.1976, p. 31. (1) JO nº L 42 de 23.2.1970, p. 1.  Estados-membros e a Comissão no seio do Comité para adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação de entraves técnicos ao comércio no sector dos aparelhos e meios de elevação, instituído pela Directiva 73/361/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à verificação e à marcação dos cabos metálicos, correntes e ganchos (1), alterada pelo Acto de Adesão de 1979;  Considerando que pode acontecer que aparelhos de elevação e movimentação colocados no mercado comprometam a segurança, correspondendo embora às prescrições da directiva específica que lhes diz respeito ; que é conveniente portanto prever um procedimento que atenue este risco,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:    CAPÍTULO I Definições e âmbito de aplicação  Artigo 1º 1. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por «aparelhos de elevação ou de movimentação» todos os aparelhos de elevação ou de movimentação que sejam accionados electricamente, hidraulicamente ou por qualquer outro meio mecânico, tais como ascensores, ascensores ou monta cargas de estaleiro, monta cargas, gruas, tapetes transportadores e carrinhos com accionamento próprio.  2. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por «elemento de construção» qualquer parte de um destes aparelhos de elevação ou de movimentação definido nas directivas específicas.  3. São excluídos do campo de aplicação da presente directiva os aparelhos de elevação e de movimentação especialmente concebidos para fins militares ou experimentais, bem como os utilizados como equipamento em navios, em instalações destinadas à prospecção e exploração «off-shore», nas minas ou para a manipulação de materiais radioactivos.   Artigo 2º 1. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:    - «homologação CEE» o procedimento pelo qual um Estado-membro constata, após ensaios, e atesta que um tipo de aparelho de elevação ou de movimentação e/ou um elemento de construção satisfaz as prescrições harmonizadas pela presente directiva e pelas directivas específicas que se lhe referem,       - «verificação CEE» o procedimento pelo qual um Estado-membro atesta, após ensaios, que cada aparelho e/ou cada elemento de construção satisfaz as prescrições harmonizadas pela presente directiva e pelas directivas específicas que se lhe referem,       - «exame CEE de tipo» o procedimento pelo qual o organismo aprovado para este efeito por um Estado-membro constata, após ensaios, e atesta que um tipo de aparelho e/ou elemento de construção satisfaz às prescrições harmonizadas pela presente directiva e pelas directivas específicas que se lhe referem,       - «controlo CEE» o procedimento pelo qual o organismo aprovado para este efeito por um Estado-membro se assegura, depois da emissão de um certificado de exame CEE de tipo em conformidade com a presente directiva e a directiva específica que se lhe refere, que os aparelhos e/ou os elementos de construção foram fabricados em conformidade com os tipos aprovados,       - «autocertificação CEE» o procedimento pelo qual o fabricante, ou o seu representante estabelecido na Comunidade, certifica, sob a sua própria responsabilidade, que um aparelho e/ou um elemento de construção satisfaz às prescrições harmonizadas pela presente directiva e pelas directivas específicas que se lhe referem.         2. As directivas específicas definirão, para as categorias de aparelhos de elevação ou de movimentação e/ou de elementos de construção referidos no artigo 1º, e tendo em conta, se for caso disso, o seu modo de utilização, as prescrições técnicas, as modalidades de controlo, de ensaios e, se for caso disso, de funcionamento.  Especificarão qual (ou quais) dos procedimentos visados no nº 1 será (serão) aplicável (aplicáveis) a uma categoria de aparelhos e/ou de elementos de construção.  As directivas específicas podem prever, além disso, que os Estados-membros tomem todas as medidas necessárias, quer desde a sua entrada em vigor, quer a partir de uma data posterior determinada, para que os aparelhos de elevação ou de movimentação e/ou os elementos de construção não possam ser colocados no mercado ou postos em serviço para uma utilização conforme à sua aplicação, se não corresponderem às prescrições da directiva especifica que se lhes aplica.   Artigo 3º 1. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por «aparelhos de elevação ou de movimentação e/ou elementos de construção de tipo CEE» qualquer aparelho e/ou qualquer  (1) JO nº L 335 de 5.12.1973, p. 51.  elemento de construção que satisfaça as prescrições da presente directiva e da directiva específica que lhes é aplicável e que ostente, consequentemente, a marca CEE de conformidade referida no artigo 20º  2. Para efeitos do disposto na presente directiva e na directiva específica, os Estados-membros não podem recusar, impedir ou restringir a colocação no mercado ou a entrada em serviço para uma utilização conforme à aplicação de um aparelho e/ou um elemento de construção de tipo CEE por motivos relacionados com o seu fabrico e o controlo deste.  3. Todavia, as directivas específicas podem prever a possibilidade de os Estado-membros controlarem um aparelho e/ou elemento de construção tipo CEE aquando da sua instalação e entrada em serviço e, posteriormente, a intervalos regulares.   Artigo 4º Os Estados-membros atribuirão à homologação CEE, à verificação CEE, ao exame CEE de tipo, ao controlo CEE e à autocertificação CEE o mesmo valor que à legislação nacional correspondente.   CAPÍTULO II Homologação CEE  Artigo 5º 1. A homologação CEE constitui, quando exigida por uma directiva específica, uma condição prévia para a colocação no mercado e para a entrada em serviço do aparelho e/ou do elemento de construção.  2. A pedido do fabricante ou do seu representante estabelecido na Comunidade, os Estados-membros concederão a homologação CEE a qualquer tipo de aparelho de elevação ou de movimentação e/ou elemento de construção que satisfaça as disposições da presente directiva e das directivas específicas que lhe digam respeito.  3. Para um mesmo tipo de aparelho de elevação ou de movimentação e/ou elemento de construção, o pedido de homologação CEE não pode ser apresentado em mais do que um Estado-membro.  4. Os Estado-membros concederão, recusarão, suspenderão ou revogarão a homologação CEE em conformidade com as disposições do presente capítulo e do Anexo I.   Artigo 6º 1. O Estado-membro que tiver concedido a homologação CEE emitirá um certificado de homologação CEE que será enviado o mais rapidamente possível ao requerente.  O certificado de homologação CEE deve ser emitido segundo o modelo apresentado no Anexo III.  2. As directivas específicas podem prever que a homologação CEE seja acompanhada de condições ou limitada no tempo.  3. Se a directiva específica o prever, o fabricante deve informar o Estado-membro da data a partir da qual começará o fabrico em série de um aparelho e/ou de um elemento de construção de tipo CEE.   Artigo 7º 1. Se um Estado-membro que tiver concedido a homologação CEE verificar que um ou vários aparelhos e/ou elementos de construção cujo tipo tenha sido objecto de homologação CEE não está em conformidade com esse tipo, suspenderá ou revogará a homologação.  2. A homologação CEE pode, todavia, ser mantida quando o Estado-membro julgar que as diferenças constatadas são minimas, não alteram fundamentalmente a concepção do aparelho e/ou do elemento de construção e, de qualquer modo, não comprometem a segurança ou a saúde ; neste caso, o Estado-membro pode pedir ao fabricante que modifique de modo adequado o processo de fabrico o mais rapidamente possível. Todavia, cada vez que as exigências da directiva específica não forem respeitadas, o Estado-membro deve proceder a este pedido de rectificação.  O Estado-membro deve retirar a homologação CEE se o fabricante não der o devido seguimento a este pedido.  3. O Estado-membro que tiver concedido a homologação CEE deve igualmente retirá-la se verificar que esta homologação não deveria ter sido concedida ou que as condições mencionadas no nº 2 do artigo 6º não foram satisfeitas.  4. Se o Estado-membro que tiver concedido a homologação CEE for informado por um outro Estado-membro da existência de um dos casos referidos nos nº 1., 2. e 3., tomará igualmente, após ter procedido a consultas a este Estado, as disposições previstas nesses números.  5. Se a oportunidade ou obrigação de suspensão ou de revogação de uma homologação CEE for objecto de contestação entre o Estado-membro que concedeu a homologação CEE e  um outro Estado-membro a Comissão deve ser informada e proceder, segundo as necessidades, às consultas adequadas com vista à obtenção de uma solução.  6. A suspensão ou a revogação de uma homologação CEE só pode ser decidida pelo Estado-membro que a tiver concedido. Este informará imediatamente os outros Estados-membros e a Comissão, dando na medida do possível os detalhes quantitativos e qualitativos que permitam a identificação do equipamento não conforme ao tipo aprovado.   CAPÍTULO III Verificação CEE e autocertificação CEE  Artigo 8º As directivas específicas que exigem a verificação CEE ou a autocertificação CEE definem o procedimento a seguir.   CAPÍTULO IV Exame CEE de tipo e certificado de exame CEE de tipo  Artigo 9º 1. O exame CEE de tipo constitui, quando exigido por uma directiva específica, uma condição prévia para a colocação no mercado e entrada em serviço dos aparelhos e/ou dos elementos de construção.  2. O exame CEE de tipo será executado pelos organismos aprovados para este efeito pelo Estado-membro.   Artigo 10º 1. Os organismos aprovados que são encarregados pelos Estados-membros de efectuar o exame CEE de tipo em conformidade com as prescrições do artigo 11º, devem responder aos critérios mínimos previstos no Anexo II, sem prejuízo da competência dos Estados-membros de tomar medidas e impor as condições que lhes pareçam necessárias no plano nacional, para assegurar o funcionamento eficaz, coordenado e irrepreensível destes organismos.  O facto de um organismo respeitar os critérios mínimos referidos não obriga um Estado-membro a certificá-lo.  2. Quando um Estado-membro tiver aprovado um organismo ou organismos para efectuar o exame CEE de tipo, notificará aos outros Estados-membros e à Comissão a lista deste(s) organismo(s). Notificará igualmente os outros Estados-membros e a Comissão de toda a alteração posterior desta lista.   Artigo 11º 1. O certificado de exame CEE de tipo é o documento pelo qual um organismo aprovado atesta que um tipo de aparelho e/ou elemento de construção responde às exigências da presente directiva e das directivas específicas que lhe dizem respeito.  Os organismos aprovados referidos no artigo 10º executarão, a pedido do fabricante ou do seu representante estabelecido na Comunidade, o exame CEE de um tipo de aparelho ou de elemento de construção. Se este tipo responder às disposições da presente directiva e das directivas específicas que lhe dizem respeito, e se o fabricante tiver tomado a responsabilidade de se submeter às condições referidas no artigo 17º bem como nas directivas especificas, o organismo aprovado emitirá o certificado de exame CEE de tipo. O certificado de exame de tipo será emitido segundo o modelo que figura no Anexo III, salvo disposições em contrário nas directivas específicas.  Os aparelhos e/ou os elementos de construção fabricados na sequência de um certificado de exame CEE de tipo deverão ser idênticos ao aparelho que tiver sido objecto desse atestado.  2. Os organismos aprovados emitirão, recusar-se-ão a emitir, suspenderão ou revogarão o certificado de exame CEE de tipo em conformidade com as disposições do presente capítulo e do Anexo I.  3. O pedido de exame CEE de tipo para um mesmo tipo de aparelho apenas pode ser solicitado a um dos organismos aprovados.  4. O certificado de exame CEE de tipo será sujeito às condições previstas no artigo 17º, e poderá também ser emitido por um período limitado de tempo ou ser sujeito a outras condições previstas nas directivas específicas.  5. As disposições relativas à certificação CEE são referidas no Anexo I.    Artigo 12º 1. Se um organismo aprovado constatar que um ou vários exemplares de um aparelho e/ou de um elemento de construção de um tipo para o qual tenha emitido certificado de exame CEE de tipo não estão em confomidade com esse tipo, pedirá ao detentor desse certificado que altere o processo de fabrico num prazo determinado por ele, suspendendo eventualmente o certificado. Se necessário, a directiva específica relativa a esse aparelho e/ou elemento de construção fixará o número de exemplares que se consideram suficientes para justificar a intervenção do organismo aprovado. Se o fabricante não efectuar a alteração no prazo imposto, o organismo aprovado suspenderá ou revogará o certificado.  2. O organismo aprovado que tiver concedido o certificado de exame CEE de tipo deve revogá-lo se verificar que esse certificado não deveria ter sido concedido ou que as condições mencionadas no nº 4 do artigo 11º não foram preenchidas.  3. Suspenderá ou revogará o certificado no caso de o detentor não respeitar os seus compromissos referidos nos artigos 11º e 17º em relação ao organismo aprovado.   Artigo 13º 1. Os Estados-membros velarão para que os organismos aprovados cumpram as tarefas referidas de uma maneira correcta.  Para este efeito, obrigarão os organismos aprovados, através de medidas adequadas, a se submeterem em qualquer momento a um controlo das autoridades competentes do Estado-membro que as designou.  2. Um Estado-membro pode autorizar um organismo por ele aprovado, sem que tal restrinja a responsabilidade desse organismo, a confiar a um ou mais laboratórios a execução de ensaios a efectuar no quadro do exame CEE de tipo e do controlo CEE referido no capítulo V, devendo estes laboratórios corresponder aos critérios previstos nos pontos 2, 3, 4 e 7 do Anexo II.  3. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que o requerente, ou a pessoa a quem o certificado de exame CEE de tipo tiver sido passado, possa recorrer contra as decisões do organismo aprovado no que respeita à recusa, suspensão ou revogação do certificado de exame CEE de tipo.  4. Se um Estado-membro constatar que um organismo por ele aprovado não executa as tarefas referidas nos artigos 11º e 12º de uma maneira correcta, tomará todas as medidas adequadas face a esse organismo.  5. O Estado-membro revogará em qualquer caso a aprovação quando verificar que o organismo aprovado deixou de satisfazer aos critérios mínimos fixados no Anexo II ou que não se submete às condições impostas pelo Estado-membro.  6. Se um Estado-membro não revogar a sua aprovação a um organismo embora este deixe de satisfazer os critérios mínimos, qualquer outro Estado-membro pode informar a Comissão desse facto. Esta tomará as medidas adequadas susceptíveis de conduzir a uma solução.   Artigo 14º 1. O Estado-membro que revogar a aprovação de um organismo deve, antes de a revogar, tomar todas as medidas necessárias para assegurar a continuidade da realização das obrigações e deveres resultantes da emissão de certificados de exame CEE de tipo por esse organismo.  2. O Estado-membro deve revogar todos os certificados emitidos por esse organismo quando tiverem sido concedidos indevidamente, antes de revogar a aprovação do organismo.   Artigo 15º 1. Se num Estado-membro se constatar um dos casos referidos no artigo 12º, as autoridades competentes deste Estado-membro informarão desse facto o Estado-membro no qual o certificado tiver sido emitido.  2. As autoridades competentes do Estado-membro onde o certificado de exame CEE de tipo tiver sido emitido obrigarão o organismo aprovado a tomar as medidas previstas no artigo 12º.  3. Em caso de contestação entre um Estado-membro onde um certificado de exame CEE de tipo tenha sido emitido e outro Estado-membro, a Comissão será informada e tomará as medidas adequadas.   CAPÍTULO V Controlo CEE  Artigo 16º Os Estados-membros procederão de modo que o controlo CEE, que tem por objectivo velar pela utilização correcta da marca  CEE, seja assegurado. Este controlo pode ser efectuado pelos organismos aprovados referidos no artigo 10º que tenham emitido o certificado CEE de tipo. Este controlo efectuar-se-á, entre outros processos, por recolha de amostras e por amostragem. Os organismos que os efectuarem devem, de qualquer modo, satisfazer os critérios previstos no Anexo II e ser notificados conforme o artigo 10º.   Artigo 17º 1. O fabricante, ou o seu representante estabelecido na Comunidade, logo que utilize a marca CEE, deve:    a) Informar o organismo aprovado que tenha emitido o atestado CEE de tipo:      - dos locais de fabrico e/ou de armazenamento conforme o pedido dos organismos aprovados,           - da data a partir da qual se inicia o fabrico,           - de qualquer outra informação necessária ao organismo para levar a cabo o seu trabalho e prevista pela directiva específica;                  b) Autorizar o acesso, para fins de controlo, dos delegados do organismo aprovado que tenha emitido o certificado aos referidos lugares de fabrico e/ou armazenamento, bem como aos registos de controlo, e fornecer-lhes todas as informações necessárias a esse controlo;       c) Permitir ao organismo aprovado que tenha emitido o certificado a recolha de um ou vários aparelhos e/ou elementos de construção, para fins de controlo, nos locais de fabrico ou de armazenamento.         2. O organismo aprovado que tiver emitido o certificado CEE de tipo deve fornecer aos outros organismos aprovados, aos Estados-membros e à Comissão, quando lhe for pedido, cópia do relatório de ensaio e eventualmente do processo técnico.  3. O titular da marca CEE deve organizar ou assegurar a organização de um controlo de fabrico e dispor dos equipamentos necessários que lhe permitam verificar, de maneira continua e suficiente, a conformidade dos aparelhos e/ou dos elementos de construção fabricados com o aparelho que tiver sido objecto do certificado CEE de tipo.   Artigo 18º 1. O organismo aprovado que tiver emitido o certificado CEE de tipo organizará o controlo CEE dos aparelhos e/ou elementos de construção fabricados para os quais tenha emitido o certificado CEE de tipo.  Este controlo deve permitir ao organismo aprovado verificar, em primeiro lugar, que o fabricante possui os meios de controlo referidos no nº 3 do artigo 17º e, em segundo lugar, que este exerce efectivamente um controlo de conformidade dos aparelhos e/ou elementos de construção fabricados com o aparelho e/ou elemento de construção que foi objecto do certificado CEE de tipo, por exemplo que conserva registos de controlo se isso lhe tiver sido pedido.  Além disso, o organismo aprovado pode efectuar amostragens inesperadas nos locais de fabrico e armazenamento indicados. Não será dificultado aos organismos aprovados o acto de proceder, contra pagamento, à recolha de amostras igualmente em todos os estádios de comercialização.  2. Se o local de fabrico, armazenamento ou de comercialização estiver situado num Estado-membro diferente do do organismo aprovado que emitiu o atestado CEE de tipo, este organismo contactará, em caso de necessidade, com um organismo aprovado do Estado-membro onde terá lugar a recolha de amostras necessárias aos controlos referidos.  O organismo aprovado que tiver efectuado o controlo enviará um relatório ao organismo aprovado que emitiu o atestado CEE de tipo.   Artigo 19º 1. No caso em que os controlos referidos no artigo 18º provarem que os aparelhos e/ou elementos de construção não estão conformes com o aparelho e/ou elemento de construção que recebeu o certificado CEE de tipo e que as disposições da presente directiva e da directiva específica que se lhes refere não se encontram totalmente satisfeitas, o organismo aprovado deve tomar, em face do detentor da marca CEE, uma das seguintes medidas:    a) Aviso simples com notificação de fazer terminar num determinado prazo as infracções constatadas;       b) Aviso como previsto na alínea a) mas acompanhado de um aumento da frequência dos controlos;       c) Suspensão do certificado CEE de tipo;       d) Revogação do certificado CEE de tipo.         Estas medidas não podem ser tomadas senão pelo organismo aprovado que tiver emitido o certificado CEE de tipo.   2. As duas primeiras medidas serão tomadas quando as diferenças não afectarem a concepção geral do aparelho ou as infracções constatadas forem mínimas e, em qualquer caso, não ponham em causa a segurança ou a saúde.  Uma das duas últimas medidas será tomada quando as diferenças ou infracções constatadas forem importantes e, em qualquer caso, se puserem em causa a segurança e a saúde.  3. O organismo aprovado que tiver emitido o certificado CEE de tipo deve igualmente revogar o certificado:    - quando o fabricante ou o seu representante estabelecido na Comunidade, o impedir de efectuar os controlos previstos no artigo 18º,       - quando constatar que o certificado CEE de tipo não deveria ter sido concedido.         4. Se o organismo aprovado que tiver emitido o certificado CEE de tipo for informado por um organismo aprovado de outro Estado-membro da existência de um dos casos referidos nos n 2 e 3, tomará igualmente, depois de consultar esse organismo, as disposições previstas nos números indicados.  5. A suspensão ou a revogação do certificado CEE de tipo serão comunicadas aos Estados-membros e aos organismos aprovados.   CAPÍTULO VI Disposições comuns sobre os procedimentos de homologação CEE, de verificação CEE e de exame CEE de tipo  Artigo 20º 1. A conformidade de um aparelho e/ou de um elemento de construção com o tipo que tiver sido homologado ou que tiver sido objecto de um certificado de exame CEE de tipo será atestada pela aposição da marca CEE de conformidade.  2. O certificado de homologação CEE ou de exame CEE de tipo dá direito ao fabricante de apor, sob a sua própria responsabilidade, a marca CEE de conformidade sobre os produtos a comercializar que correspondam ao tipo que tiver sido objecto desse certificado e/ou, se a directiva específica o previr, de emitir um certificado de conformidade segundo o modelo que figura no Anexo IV.  As disposições relativas à marca CEE figuram no Anexo I.  3. Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para assegurar que os aparelhos de elevação ou de movimentação e/ou os elementos de construção submetidos a homologação CEE e/ou a exame CEE de tipo não apresentem sinais ou inscrições susceptíveis de serem confundidas com a marca CEE.   Artigo 21º Cada Estado-membro notificará aos outros Estados-membros e à Comissão:    - a lista das instâncias que, no quadro da homologação CEE e/ou da verificação CEE, são encarregadas de executar os exames e os ensaios,       - a lista dos organismos aprovados encarregados de proceder ao exame CEE de tipo e ao controlo CEE,       - qualquer alteração posterior destas listas.          CAPÍTULO VII Adaptação das directivas ao progresso técnico  Artigo 22º 1. As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico o Anexo I da presente directiva, com excepção dos pontos 1.1. e 5. serão adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 5º da Directiva 73/361/CEE.  2. As directivas especificas relativas aos aparelhos de elevação ou de movimentação e/ou aos elementos de construção definem quais as disposições dos seus anexos técnicos que podem ou não ser adaptadas pelo mesmo procedimento.   CAPÍTULO VIII Cláusula derrogatória  Artigo 23º 1. A concepção e os modos de fabrico de um aparelho e/ou elemento de construção podem-se afastar, em casos específicos, de algumas das disposições previstas nas directivas específicas, sem que este aparelho e/ou elemento deixe de estar sujeito ao nº 2  do artigo 3º da presente directiva se as alterações introduzidas visarem obter, em matéria de segurança ou de saúde, um nível de protecção pelo menos igual.  2. Cada uma das directivas específicas mencionará expressamente quer as disposições às quais é possível derrogar, quer as disposições às quais não é possível derrogar.  3. No caso de um pedido de derrogação ser admitido, aplicarse-á o seguinte procedimento:    a) O Estado-membro - directamente no caso procedimento de homologação CEE ou indirectamente por intermédio do organismo aprovado que tiver designado no caso do procedimento de exame CEE de tipo - transmitirá à Comissão os documentos que contenham a descrição do aparelho e/ou do elemento de construção assim como a documentação justificativa do pedido de derrogação, nomeadamente, os resultados dos ensaios eventualmente efectuados. A Commissão enviará cópia do conjunto aos outros Estados-membros, que disporão de um prazo de quatro meses a contar da data da comunicação para expressar ao Estado-membro em questão o seu acordo ou desacordo ou para solicitar que o assunto seja submetido à apreciação do Comité instituído pela Directiva 73/361/CEE. Uma cópia de cada comunicação será enviada à Comissão : o conjunto da correspondência é confidencial;       b) Quando um Estado-membro não tiver exprimido o seu desacordo nem tiver solicitado que o assunto seja submetido à apreciação do Comité antes de ter expirado o prazo previsto na alínea a), a Comissão pode convocar o Comité ou autorizar o Estado-membro a conceder ou a fazer conceder a derrogação pedida, e informará desse facto os outros Estados-membros;       c) Quando um Estado-membro não der qualquer resposta antes de expirar o prazo previsto, considerar-se-á que o Estado-membro concede o seu acordo;       d) No caso contrário, a Comissão estatuirá sobre o pedido de derrogação depois de ouvido o parecer do Comité instituído pela Directiva 73/361/CEE;       e) Estes documentos serão fornecidos numa língua oficial do Estado de destino ou, em casos especiais, numa outra língua aceite por esse Estado.         4. No caso de um certificado emitido pelo próprio fabricante, só pode have derrogação das disposições da directiva, nos termos do nº 1, se um organismo aprovado tiver confirmado ao fabricante que essa derrogação não constitui nenhum risco para a segurança.  Antes de conceder esta derrogação, o organismo aprovado informará os outros organismos aprovados. Em caso de contestação por parte de um desses organismos no prazo de dois meses, o assunto será submetido à apreciação da Comissão por intermédio de um Estado-membro. A Comissão tentará resolver o litígio. Se necessário, convocará o Comité instituído pela Directiva 73/361/CEE e estatuirá depois de ter recolhido o seu parecer.   CAPÍTULO IX Cláusula de protecção  Artigo 24º 1. Se um Estado-membro constatar, com base num parecer detalhado, que um aparelho de elevação ou de movimentação e/ou um elemento de construção, ainda que conforme às prescrições da presente directiva e das directivas específicas, apresenta um risco para a segurança e/ou a saúde, pode provisoriamente proibir ou restringir no seu território a colocação no mercado ou a entrada em serviço para uma utilização conforme à sua aplicação desse aparelho e/ou elemento de construção. Informará imediatamente desse facto a Comissão e os outros Estados-membros, indicando os motivos que justificam a sua decisão.  2. A Comissão procederá, no prazo de seis semanas, à consulta dos Estados-membros interessados, emitirá em seguida sem tardar o seu parecer e tomará as medidas adequadas.  3. Se a Comissão considerar que são necessárias adaptações técnicas à directiva, essas adaptações serão adoptadas quer pela Comissão, quer pelo Conselho, de acordo com o procedimento previsto no artigo 5º da Directiva 73/361/CEE. Neste caso, o Estado-membro que tiver adoptado as medidas de protecção pode mantê-las até à entrada em vigor dessas adaptaçãoes.   CAPÍTULO X Disposições finais  Artigo 25º As despesas decorrentes da homologação CEE, da verificação CEE, do exame CEE de tipo e do controlo CEE serão da responsabilidade do fabricante, ou do seu representante estabelecido na Comunidade, que tiver pedido a aplicação destes procedimentos.    Artigo 26º Qualquer decisão tomada por aplicação da presente directiva e das directivas específicas que origine uma recusa de homologação CEE, de verificação CEE ou de exame CEE de tipo, uma suspensão ou uma revogação de um certificado de homologação CEE, de verificação CEE ou de exame CEE de tipo, ou uma proibição de colocação no mercado ou de entrada em serviço de aparelhos de elevação ou de movimentação de tipo CEE e/ou elementos de construção de tipo CEE, será devidamente fundamentada. Será notificada ao interessado o mais rapidamente possível, com indicação das vias de recurso abertas pelas legislações em vigor nesse Estado-membro e dos prazos nos quais os recursos devem ser apresentados.   Artigo 27º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para se adaptarem à presente directiva de maneira que essas disposições entrem em vigor na mesma data que as que foram tomadas para se adaptar à Directiva 84/529/CEE (1). Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  2. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.   Artigo 28º Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.     Feito em Bruxelas em 17 de Setembro de 1984.  Pelo Conselho  O Presidente  P. BARRY  (1) JO nº L 300, de 19.11.1984, p. 86.     ANEXO I  HOMOLOGAÇÃO CEE E EXAME CEE DE TIPO    1. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CEE OU EXAME CEE DE TIPO      1.1. O pedido e a correspondência que a ele se referir serão redigidos na língua oficial (ou numa das línguas oficiais) do Estado onde esse pedido for apresentado. Este, ou o(s) organismo(s) aprovado(s) que tenha designado, tem o direito de exigir que os documentos anexos sejam igualmente redigidos nessa mesma língua oficial.           1.2. O pedido conterá as seguintes indicações:        - nome e morada do fabricante ou da firma, do seu representante ou do requerente,               - categoria do aparelho e/ou do elemento de construção,               - utilização prevista e as exclusões eventuais,               - designação comercial eventual ou tipo,               - características técnicas.                          1.3. O pedido será acompanhado por dois exemplares dos documentos necessários ao seu exame, nomeadamente:        1.3.1.           - o processo técnico previsto pelas directivas específicas,                   - as localizações de marca CEE prevista pela presente directiva e as outras marcas previstas pelas directivas específicas,                                  1.3.2.           - uma declaração certificando que nenhum outro pedido de homologação CEE ou de exame CEE de tipo foi apresentado para o mesmo tipo de aparelho e/ou elemento de construção,                                  1.3.3.           - se for caso disso, os documentos relativos ás aprovações nacionais jà adquiridas e aos elementos de construção utilizados já objecto de uma homologação CEE ou de exame CEE de tipo e, eventualmente, da verificação CEE.                                                    2. EXAME DO PEDIDO      2.1. O exame do pedido será efectuado com base nos projectos de construção e, se for caso disso, nos aparelhos e/ou elementos de construção.  Este exame cobrirá todos os exames e ensaios previstos na presente directiva e nas directivas específicas a ele referentes.           2.2. As directivas específicas às diferentes categorias de aparelhos de elevação ou de movimentação e/ou de elementos de construção fixarão, se necessário, as regras de fabrico, de cálculo e de exame e os coeficientes a empregar para o cálculo, e definirão a natureza e a qualidade dos materiais admissíveis para o fabrico destes aparelhos de elevação ou de movimentação.                  3. CERTIFICADOS E MARCA CEE  O certificado de homologação CEE ou de exame CEE reproduzirá as conclusões do exame do tipo e indicará quaisquer condições relacionadas com a sua emissão. Será acompanhado pelas descrições e desenhos necessários para identificar o tipo e, eventualmente, para explicar o seu funcionamento. A marca CEE prevista no artigo 20º da directiva será constituída por uma letra estilizada e envolvida por um hexágono que contém:      - na parte superior, o número que caracteriza a directiva específica atribuída por ordem cronológica de adopção e as letras maiúsculas que identificam o Estado onde foi concedido o certificado (B para a Bélgica, D para a República Federal da Alemanha, DK para a  Dinamarca, F para a França, GR para a Grécia, I para a Itália, IRL para a Irlanda, L para o Luxemburgo, NL para os Países Baixos, UK para o Reino Unido) e os dois últimos algarismos do ano do certificado ; o número que caracteriza a directiva especifica à qual o certificado se refere será atribuído pelo Conselho aquando da sua adopção,           - na parte inferior, o número característico do certificado.             Um exemplo desta marca é apresentado no ponto 6.1.       4. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA AO PRODUTO COMERCIALIZADO  O Estado-membro ou o organismo aprovado que tiver concedido o certificado deve ser informado de todas as alterações relevantes, nomeadamente, daquelas que implicam uma alteração da denominação comercial do produto.       5. PUBLICIDADE DOS CERTIFICADOS      5.1. Um extrato dos certificados será publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.           5.2. No momento da notificação ao interessado, cópias do certificado serão enviadas pelo Estado-membro onde foi emitido à Comissão e aos outros Estados-membros, que podem assim obter cópia do processo técnico definitivo do aparelho e dos relatórios dos exames e ensaios a que foi submetido.           5.3. A revogação de um certificado CEE será objecto do procedimento de publicidade previsto nos pontos 5.1. e 5.2.           5.4. No caso de recusa de emissão de um certificado, o Estado-membro, directamente no caso de uma homologação CEE ou por iniciativa do organismo aprovado no caso do exame CEE, informará os outros Estados-membros e a Comissão de tal facto.                 6. MARCA CEE      6.1. Marca CEE (ver ponto 3)  >PIC FILE= "T0026390">      6.2. As directivas específicas podem fixar a localização e as dimensões da marca CEE.  No caso de não haver qualquer menção nas directivas específicas, as letras e os algarismos de cada marca devem ter no mínimo 5 mm de altura.     6.3. Esta marca deve ser visível, legível e indelével sobre cada aparelho e sobre cada elemento de construção.                     ANEXO II  CRITÉRIOS A TER EM CONTA PELOS ESTADOS-MEMBROS PARA A DESIGNAÇÃO DOS  ORGANISMOS APROVADOS    1. O organismo, o seu director e o seu pessoal não podem ser o projectista, o fabricante, o fornecedor, o instalador dos aparelhos ou o representante de qualquer uma destas entidades. Não podem intervir, nem directamente nem como representantes, na concepção, fabrico, comercialização, representação ou manutenção destes aparelhos e dos elementos de construção. Tal facto não exclui a possibilidade de uma troca de informações técnicas entre construtor e organismo aprovado.       2. O pessoal encarregado do exame dos aparelhos com vista à emissão do certificado de exame CEE de tipo e das operações de controlo deve executar as suas tarefas com a maior integridade e a maior competência técnica, e deve estar livre de qualquer pressão e instigação, nomeadamente de ordem económica, que possa influenciar o seu julgamento ou os resultados do seu trabalho, em particular das que provenham de pessoas ou de grupos de pessoas interessados nos resultados do exame.       3. Os organismos encarregados do exame dos aparelhos e dos elementos de construção com vista à emissão do certificado CEE e das operações de controlo devem dispor do pessoal e possuir os meios necessários para executar de maneira adequada as tarefas técnicas e administrativas ligadas à emissão dos certificados CEE e à execução dos controlos, e ter acesso ao material necessário para exames e verificações excepcionais.       4. O pessoal encarregado dos exames e verificações deve possuir:      - uma boa formação técnica e profissional,           - um conhecimento satisfatório das disposições relativas aos exames e controlos que efectuar e uma prática suficiente desses trabalhos,           - a aptidão requerida para redigir os relatórios e registos que constituem a materialização dos trabalhos efectuados.                  5. A independência do pessoal encarregado do controlo deve ser garantida. A remuneração de cada interveniente não deve ser função nem do número dos controlos que efectuar nem dos resulados desses controlos.       6. O organismo dever ter seguro de responsabilidade civil, a não ser que essa responsabilidade civil seja coberta pelo Estado, com base no direito nacional.       7. O pessoal do organismo aprovado deve ser obrigado a segredo profissional relativamente a todos os conhecimentos adquiridos no exercício das suas funções (salvo em relação às autoridades administrativas competentes do Estado onde exerce as suas actividades) no âmbito da presente directiva, das directivas específicas ou de qualquer outra disposição de direito nacional que lhes dê execução.          ANEXO III  MODELO DE CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CEE OU DE EXAME CEE DE TIPO DE UM  APARELHO DE ELEVAÇÃO OU DE MOVIMENTAÇÃO E/OU DE UM ELEMENTO DE CONSTRUÇÃO >PIC FILE= "T0026391">     ANEXO IV  CERTIFICADO DE CONFORMIDADE CEE >PIC FILE= "T0026392">


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31987L0219

Directiva 87/219/CEE do Conselho de 30 de Março de 1987 que altera a Directiva 75/716/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao teor de enxofre de certos combustíveis líquidos

Jornal Oficial nº L 091 de 03/04/1987 p. 0019 - 0021 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 7 p. 0218  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 7 p. 0218

*****DIRECTIVA  DO CONSELHO  de 30 de Março de 1987  que altera a Directiva 75/716/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao teor de enxofore de certos combustíveis líquidos  (87/219/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 100º e 235º,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que a Directiva 75/716/CEE (4) prevê a obrigação de os Estados-membros tomarem todas as medidas úteis para que os gasóleos só possam ser comercializados no mercado interno da Comunidade se o seu teor de enxofre for inferior a determinados limites;  Considerando que a referida directiva prevê que a Comissão formule, se necessário, propostas adequadas, nomeadamente em matéria de revisão dos limites do teor de enxofre dos gasóleos, em função, entre outros, dos níveis de poluição atmosférica causada pelo anidrido sulfuroso;  Considerando que os sucessivos programas de acção das Comunidades Europeias em matéria de ambiente (5) sublinham a importância da prevenção e da redução da poluição atmosférica;  Considerando ainda que a Comunidade se tornou, por força da Decisão 81/462/CEE (6), parte contratante na convenção sobre a poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância, a qual prevê nomeadamente o desenvolvimento de estratégias e políticas com vista à limitação, e, tanto quanto possível, à redução gradual e à prevenção da poluição atmosférica;  Considerando que, atendendo aos efeitos nocivos sobre o ambiente resultantes das emissões de anidrido sulfuroso, incluindo as provenientes da utilização do gasóleo, existe uma necessidade urgente de reduzir os níveis dessas emissões sempre que tal for possível;  Considerando que é conveniente fixar um novo nível máximo para o teor de enxofre dos gasóleos, tal como estabelecido na Directiva 75/716/CEE;  Considerando que os Estados-membros deveriam também poder exigir um nível específico inferior ao nível máximo previsto para certos casos específicos;  Considerando que a aplicação da presente directiva deve ser objecto de análise após haver decorrido um período de tempo adequado;  Considerando que a redução da poluição pelo enxofre contribui para a prossecução de um dos objectivos da Comunidade em matéria de protecção e melhoria do meio ambiente; que, não estando embora expressamente previstas no Tratado competências específicas naquele domínio, o artigo 235º deve, por conseguinte, ser invocado;  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  A Directiva 75/716/CEE é alterada da forma seguinte:  1) Os artigos 1º e 2º passam a ter a seguinte redacção:  « Artigo 1º  1. Na acepção da presente directiva, entende-se por gasóleo: qualquer produto petrolífero definido na subposição 27.10 C I da pauta aduaneira comum, edição de 10 de Dezembro de 1984, ou que, pelos seus limites de destilação, faça parte dos destilados médios destinados a ser utilizados como combustíveis ou carburantes e dos quais pelo menos 85 % em volume, incluindo as perdas por destilação, destilem a 350 °C.  2. O nº 1 não se aplica aos gasóleos:  - utilizados pelo navios de alto mar,  - contidos nos reservatórios de combustível dos navios para navegação interna ou dos veículos a motor aquando da passagem de uma zona para outra ou de uma fronteira que separe um Estado terceiro de um Estado-membro,  - destinados à indústria da refinaria tendo em vista a sua transformação.  Artigo 2º  1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que os gasóleos só possam ser colocados no mercado no interior da Comunidade se o seu teor de compostos de enxofre, expresso em enxofre, não exceder 0,3 % em peso, a partir de 1 de Janeiro de 1989.  2. Se as exigências do ambiente ou o progresso técnico em matéria de dessulfuração evoluírem sensivelmente, ou se a situação económica da Comunidade no que respeita ao abastecimento em petróleo bruto se alterar substancialmente, a Comissão pode propor, por sua própria iniciativa ou a pedido de um Estado-membro, em conformidade com as condições previstas no Tratado, a alteração do teor de enxofre referido no  nº 1.  3. Se, devido a uma alteração súbita no abastecimento em petróleo ou produtos petrolíferos, sobrevierem dificuldades num Estado-membro na aplicação dos limites do teor máximo de enxofre do gasóleo, aquele Estado-membro, após ter informado a Comissão de tal facto, pode autorizar um limite superior no seu território durante um período de 4 meses. Aquele período pode ser prorrogado pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão. »  2) Os artigos 4º a 7º passam a ter a seguinte redacção:  « Artigo 4º  Sem prejuízo do artigo 5º, os Estados-membros não podem, por motivos relacionados com os teores de enxofre, proibir, restringir ou entravar a colocação de gasóleos no mercado a partir da data de aplicação prevista no artigo 2º, e tendo em conta o artigo 3º, se esses gasóleos corresponderem às prescrições da presente directiva.  Artigo 5º  1. Os Estados-membros podem prescrever a utilização de gasóleo com um teor de enxofre igual a 0,2 % em peso:  - nas zonas por eles determinadas nos termos do artigo 4º da Directiva 80/779/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa a valores-limite e a valores-guia de qualidade do ar para o dióxido de enxofre e as partículas em suspensão (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Espanha e de Portugal,  - sempre que for aplicável o artigo 5º da referida directiva,  - sempre que os prejuízos causados ao ambiente ou ao património nacional pelo conjunto das emissões de anidirido sulfuroso exigirem que o teor de enxofre de gasóleo seja fixado num valor inferior ao previsto no artigo 2º,  2. Os Estados-membros informarão previamente os outros Estados-membros e a Comissão das medidas que tencionarem tomar nos termos do nº 1, bem como da justificação de tais medidas.  Não pode ser proibida a venda de gasóleo com um teor de enxofre inferior a 0,2 %.  Artigo 6º  A Comissão vigiará os efeitos de aplicação da presente directiva.  O mais tardar 3 anos após a notificação (2) da presente directiva, e em função dos novos dados disponíveis relativos aos níveis medidos de poluição atmosférica devida ao anidrido sulfuroso, dos progressos alcançados na definição dos objectivos de qualidade do ar, do estado do ambiente e dos efeitos nocivos da poluição atmosférica e das condições do mercado do gasóleo, a Comissão apresentará ao Conselho um relatório acompanhado de uma proposta adequada com vista à fixação de um valor único.  O Conselho, em conformidade com as disposições do Tratado, deliberará, sob proposta da Comissão, antes de 1 de Dezembro de 1991.  Artigo 7º  1. Os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias para controlar por amostragem o teor de enxofre dos gasóleos colocados no mercado.  2. O método de referência para a determinação do teor de enxofre dos gasóleos colocados no mercado é o definido pelo método IP 336. A interpretação estatística dos resultados dos controlos efectuados para determinar o teor de enxofre dos gasóleos comercializados deve ser feita segundo a norma ISO 4259, edição de 1979.  (1) JO nº L 229 de 30. 8. 1980, p. 30.  (2) A presente directiva foi notificada aos Estados-membros em 2 de Abril de 1987. » Artigo 2º  1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1988. De tal facto informarão imediatamente a Comissão.  2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem na área regulada pela presente directiva.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1987.  Pelo Conselho  O Presidente  P. DE KEERSMAEKER  (1) JO nº C 205 de 14. 8. 1985, p. 3.  (2) JO nº C 283 de 10. 11. 1986, p. 108.  (3) JO nº C 344 de 31. 12. 1985, p. 22.  (4) JO nº L 307 de 27. 11. 1975, p. 22.  (5) JO nº C 112 de 20. 12. 1973, p. 1; JO nº C 139 de 13. 6. 1977, p. 1 e JO nº C 46 de 17. 2. 1983, p. 1.  (6) JO nº L 171 de 27. 6. 1981, p. 11.


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31965L0066

Directiva 65/66/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1965, que estabelece critérios de pureza específicos para os conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

Jornal Oficial nº 022 de 09/02/1965 p. 0373 - 0382 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0071  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1965-1966 p. 0021  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0071  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1965-1966 p. 0025  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 1 p. 0162  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0023  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0023

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 26 de Janeiro de 1965    que estabelece critérios de pureza específicos   para os conservantes que podem ser utilizados nos   géneros destinados à alimentação humana     ( 65/66/CEE )    O CONSELHO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia ,    Tendo em conta a Directiva do Conselho , de 5 de   Novembro de 1963 , relativa à aproximação   das legislações dos Estados-membros respeitantes   aos conservantes que podem ser utilizados nos   géneros destinados à alimentação humana (1)   e , nomeadamente , o n º 1 do seu artigo 8 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Considerando que , nos termos do artigo 7 º da   Directiva de 5 de Novembro de 1963 , os conservantes   devem responder aos critérios de pureza específicos   estabelecidos , se for caso disso , em conformidade   com o n º 1 do artigo 8 º desta directiva ;    Considerando que é necessário estabelecer critérios   de pureza específicos para todos os conservantes   que constam do Anexo da Directiva de 5 de Novembro   de 1963 ; que esses critérios não podem   ser aplicados em determinados Estados-membros ao   mesmo tempo que as legislações alteradas por   força da referida directiva , e que é portanto   oportuno prever que os referidos critérios   sejam aplicados o mais tardar em 1 de Junho   de 1966 ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    Os critérios de pureza específicos referidos   na alínea b ) do artigo 7 º da Directiva de   5 de Novembro de 1963 constam do Anexo .    Artigo 2 º    Os Estados-membros alterarão a sua legislação   em conformidade com o disposto no artigo 1 º ,   de modo a que as novas disposições sejam   aplicadas aos conservantes colocados no comércio ,   o mais tardar , em 1 de Junho de 1966 .    Artigo 3 º    Os Estados-membros são destinatários da   presente directiva .    Feito em Bruxelas em 26 de Janeiro de 1965 .    Pelo Conselho    O Presidente    M. COUVE DE MURVILLE    (1) JO n º 12 de 27 . 1 . 1964 , p. 161/64 .    ANEXO    Critérios de pureza específicos    Observações gerais    a ) Salvo indicação em contrário , as   quantidades e percentagens são calculadas em peso ,   sobre o produto anidro .    b ) Quando o produto em causa inicialmente não   for anidro e se falar de « matérias voláteis » ,   a água está incluída nessas matérias voláteis .    c ) Quando o tempo de exsicação não for   indicado , esta deve entender-se « até peso   constante » .    d ) Quando a interpretação dos critérios   a seguir estabelecidos exigir a definição   de certos dados técnicos , tal como a de   « vácuo » , deve-se recorrer aos métodos   de análise estabelecidos por força do n º 2   do artigo 8 º da Directiva de 5 de Novembro   de 1963 .    E 200 * Ácido sórbico *    Aspecto * Pó cristalino branco não apresentando   modificação de cor após 90 minutos   de estufa a 105 ° C *    Intervalo de fusão * 133 ° -135 ° C ,   após exsicação no vácuo durante quatro horas   numa estufa e colocado em exsicador com ácido   sulfúrico *    Teor * Mínimo de 99 % , após exsicação   no vácuo , durante 4 horas em exsicador com   ácido sulfúrico *    Matérias voláteis * Máximo de 3 % , determinados   por exsicação durante 24 horas em exsicador   com ácido sulfúrico *    Cinzas sulfatadas * Máximo de 0,2 % *    Aldeídos * Máximo de 0,1 % , calculado em   formaldeído *    E 201 * Sorbato de sódio *    Aspecto * Pó cristalino branco não apresentando   alteração de cor após 90 minutos de   estufa a 105 ° C *    Intervalo de fusão do ácido sórbico   não recristalizado , isolado por acidificação *   133 ° -135 ° C , após exsicação no vácuo   num exsicador com ácido sulfúrico *    Teor * Mínimo de 99 % após exsicação no   vácuo , durante 4 horas em exsicador com   ácido sulfúrico *    Matérias voláteis * Máximo de 1 % determinado   por exsicação no vácuo , em exsicador com   ácido sulfúrico *    Aldeídos * Máximo de 0,1 % , calculado   em formaldeído *    E 202 * Sorbato de potássio *    Aspecto * Pó cristalino branco não apresentando   modificação de cor após 90 minutos de   estufa a 105 ° C *    Intervalo de fusão do ácido sórbico não   recristalizado , isolado por acidificação *   133 ° -135 ° C , após exsicação no   vácuo num exsicador colocado em exsicador com   ácido sulfúrico *    Teor * Mínimo de 99 % após exsicação   no vácuo durante 4 horas em exsicador com   ácido sulfúrico *    Matérias voláteis * Máximo de 1 % , determinado   por exsicação no vácuo em exsicador com   ácido sulfúrico *    Aldeídos * Máximo de 0,1 % , calculado em   formaldeído . *    E 203 * Sorbato de cálcio *    Aspecto * Pó fino cristalino branco não   apresentando modificação de cor após 90 minutos   de estufa a 105 ° C *    Intervalo de fusão do ácido sórbico   não recristalizado , isolado por acidificação *   133 ° -135 ° C , após exsicação   no vácuo , num exsicador com ácido sulfúrico *    Teor * Mínimo de 98 % , após exsicação   no vácuo durante 4 horas num exsicador com ácido   sulfúrico *    Matérias voláteis * Máximo de 2 % , determinados   por exsicação no vácuo em exsicador com   ácido sulfúrico *    Aldeídos * Máximo de 0,1 % , calculado em   formaldeído . *    E 210 * Ácido benzóico *    Aspecto * Pó cristalino branco *    Intervalo de fusão * 121,5 ° -123,5 ° C ,   após exsicação no vácuo em exsicador com   ácido sulfúrico *    Teor * Mínimo de 99,5 % *    Cinzas sulfatadas * Máximo de 0,05 % *    Ácidos policíclicos * Aquando da acidificação   fraccionada de uma solução neutralizada de   ácido benzóico , o primeiro precipitado   não deve apresentar um intervalo de fusão   diferente do ácido benzóico *    Cloro orgânico * Máximo de 0,07 % , correspondente   a 0,3 % expresso em ácidos monoclorobenzóicos *    Substâncias facilmente oxidáveis * Persistência   da coloração rosa com o máximo de 0,5 ml   de KMnO4 0,1N por grama em solução sulfúrica   0,1N , após uma hora , à temperatura ambiente *    Prova de ácido sulfúrico * A solução a frio   de 0,5 g de ácido benzóico em 5 ml de ácido   sulfúrico 94,5-95,5 % não deve apresentar   coloração mais intensa que a do líquido de   referência contendo 0,2 ml de cloreto de cobalto   STC(2) , 0,3 de cloreto férrico STC(3) ,   0,1 ml de sulfato de cobre STC(4)e 4,4 ml de   água .    E 211 * Benzoato de sódio *    Aspecto * Pó cristalino branco *    Intervalo de fusão do ácido benzóico   não recristalizado , isolado por acidificação *   121,5 ° -123,5 ° C , após exsicação no   vácuo num exsicador com ácido sulfúrico *    Teor * Mínimo 99,5 % após exsicação   durante 4 horas a 105 ° C *    Matérias voláteis * Máximo de 1 % determinado   por exsicação durante 4 horas a 105 ° C *    Ácidos policíclicos * Aquando da acidificação   fraccionada de uma solução eventualmente   neutralizada de benzoato de sódio , o primeiro   precipitado não deve apresentar um intervalo   de fusão diferente da do ácido benzóico . *    Cloro orgânico * Máximo de 0,06 % correspondente   a 0,25 % expresso em ácidos monoclorobenzóicos *    Substâncias facilmente oxidáveis * Persistência   da coloração rosa com o máximo de 0,5 ml   de KMnO4 0,1N por g em solução sulfúrica   0,1N após uma hora à temperatura ambiente *    Grau de acidez ou de alcalinidade * A neutralização ,   em presença da fenolftaleína , de um grama   de benzoato de sódio não deve necessitar de   mais do que 0,25 ml de NaOH 0,1N ou de HCl 0,1N . *    E 212 * Benzoato de potássio *    Aspecto * Pó cristalino branco *    Intervalo de fusão do ácido benzóico não   recristalizado , isolado por acidificação *   121,5 ° -123,5 ° C , após exsicação no vácuo ,   num exsicador com ácido sulfúrico *    Teor * Mínimo de 99 % , após exsicação a   105 ° C *    Matérias voláteis * Máximo de 26,5 % , determinados   por exsicação a 105 ° C *    Ácidos policíclicos * Aquando da acidificação   fraccionada de uma solução eventualmente neutralizada   de benzoato de potássio , o primeiro precipitado   não deve apresentar um intervalo de fusão   diferente do do ácido benzóico . *    Cloro orgânico * Máximo de 0,06 % corespondente   a 0,25 % expresso em ácido monoclorobenzóico *    Substâncias facilmente oxidáveis * Persistência   da coloração rosa com o máximo de 0,5 ml   de KMnO4 0,1N por grama em solução sulfúrica   0,1N , após uma hora à temperatura ambiente *    Grau de acidez ou de alcalinidade * A neutralização ,   em presença de fenolftaleína , de um grama de   benzoato de potássio não deve necessitar de   mais do que 0,25 ml de NaOH 0,1N ou de HCl 0,1N *    E 213 * Benzoato de cálcio *    Aspecto * Pó cristalino branco *    Intervalo de fusão do ácido benzóico   não recristalizado , isolado por acidificação *   121,5 ° -123,5 ° C , após exsicação   no vácuo , num exsicador com ácido sulfúrico *    Teor * Mínimo de 99 % , após exsicação   a 105 ° C *    Matérias voláteis * Máximo de 17,5 % ,   determinados por exsicação a 105 ° C *    Ácidos policíclicos * Aquando da acidificação   fraccionada de uma solução eventualmente   neutralizada de benzoato de cálcio , o primeiro   precipitado não deve apresentar um intervalo   de fusão diferente do do ácido benzóico *    Cloreto orgânico * Máximo de 0,06 % , correspondente   a 0,25 % , expresso em ácido monoclorobenzóico *    Substâncias facilmente oxidáveis * Persistência   da coloração rosa com o máximo de 0,5 ml   de KMnO4 0,1 por grama em solução sulfúrica 0,1 N ,   após uma hora à temperatura ambiente *    Grau de acidez ou alcalinidade * A neutralização ,   em presença de fenolftaleína , de um grama de benzoato   de cálcio não deve necessitar de mais do que 0,25 ml   de NaOH 0,1 N ou de HCl 0,1 N .    E 214 * Para-hidroxibenzoato de etilo *    Aspecto * Pó cristalino branco *    Intervalo de fusão * 115 ° - 118 ° C *    Teor * Mínimo de 99,5 % , após exsicação durante   2 horas a 80 ° C *    Cinzas sulfatadas * Máximo de 0,05 % *    Ácidos livres * Máximo de 0,35 % , expresso em ácido   para-hidroxibenzóico *    Ácido salicílico * Máximo de 0,1 % *    E 215 * Sal de sódio do para-hidroxibenzoato de etilo *    Aspecto * Pó branco , cristalino , higroscópio *    Intervalo de fusão do éster não recristalizado ,   isolado acidificação * 115 ° - 118 ° C , após   exsicação no vácuo num exsicador com ácido   sulfúrico *    Teor em para-hidroxibenzoato de etilo * Mínimo de   83 % , após exsicação no vácuo num excicador com   ácido sulfúrico *    Cinzas sulfatadas * 37-39 % *    pH * A solução aquosa a 0,1 % deve apresentar um pH   comprendido entre 9,9 e 10,3 *    Ácido salicílico * Máximo de 0,1 % *    E 216 * Para-hidroxibenzoato de propilo *    Aspecto * Pó branco , cristalino *    Intervalo de fusão * 95 ° - 97 ° C , após   exsicação durante 2 horas a 80 ° C *    Teor * Mínimo de 99,5 % , após exsicação   durante 2 horas a 80 ° C *    Cinzas sulfatadas * Máximo de 0,05 % *    Ácidos livres * Máximo de 0,35 % , expresso em ácido   para-hidroxibenzóico *    Ácido salicílico * Máximo de 0,1 % *    E 217 * Sal de sódio do para-hidroxibenzoato de   propilo *    Aspecto * Pó branco , ou quase branco , cristalino ,   higroscópico *    Intervalo de fusão do éster não recristalizado ,   isolado por acidificação * 94 ° - 97 ° C , após   exsicação no vácuo num exsicador com ácido   sulfúrico *    Teor em para-hidroxibenzoato de propilo * Mínimo de   85 % , após exsicação no vácuo em exsicador   sulfúrico *    Matérias voláteis * Máximo de 5 % , determinados   por exsicação sob vazio em exsicador com ácido   sulfúrico *    Cinzas sulfatadas * 34-36 % *    pH * A solução aquosa a 0,1 % deve apresentar   um pH compreendido entre 9,8 e 10,2 *    Ácido salicílico * Máximo de 0,1 % *    E 220 * Dióxido de enxofre *    Aspecto * Gás incolor *    Teor * Mínimo de 99 % *    Matérias não voláteis * Máximo de 0,01 % *    Anidrido sulfúrico * Máximo de 0,1 % *    Outros gases ( excepto os gases que entram normalmente na   composição do ar ) * Nenhum vestígio *    Selénio * Máximo de 10 mg/kg *    E 221 * Sulfito de sódio ( anidro ou heptaidratado ) *    Aspecto * Pó branco cristalino ou cristais incolores *    Teor anidro * Mínimo de 95 % de Na2SO3 e   mínimo de 48 % de SO2 *    Teor heptaidratado * Mínimo de 48 % de Na2SO3 e   mínimo de 24 % de SO2 *    Trossulfato * Máximo de 0,1 % de Na2S2O3 em   relação ao teor de SO2 *    Ferro * Máximo de 50 mg/kg de Na2SO3 em relação   ao teor de SO2 *    Selénio * Máximo de 10 mg/kg em relação ao   teor de SO2 *    E 222 * Sulfito ácido de sódio *    Aspecto * Pó branco , cristalino *    Teor * Mínimo de 95 % de NaHSO3 e mínimo de 58,4 %   de SO2 *    Ferro * Máximo de 30 mg/kg de NaHSO3 *    Selénio * Máximo de 10 mg/kg em relação ao teor   de SO2 *    E 223 * Metabissulfito de sódio *    Aspecto * Cristais incolores ou pó branco , cristalino *    Teor * Mínimo de 95 % de Na2S2O5 e mínimo de   64 % de SO2 *    Ferro * Máximo de 35 mg/kg de Na2S2O5 *    Selénio * Máximo de 10 mg/kg em relação   ao teor de SO2 *    E 224 * Metabissulfito de potássio *    Aspecto * Cristais incolores ou pó branco , cristalino *    Teor * Mínimo de 95 % de K2S2O5 e mínimo 54,7 %   de SO2 *    Ferro * Máximo de 30 mg/kg de K2S2O5 *    Selénio * Máximo de 10 mg/kg em relação   ao teor de SO2 *    E 225 * Metabissulfito de cálcio *    Aspecto * Pó branco ou fragmentos ligeiramente   amarelados *    Teor * Mínimo de 95 % de CaS2O5 , e mínimo de 66 %   de SO2 *    Ferro * Máximo de 35 mg/kg de CaS2O5 *    Selénio * Máximo de 10 mg/kg en relação ao   teor de SO2 *    E 250 * Nitrito de sódio *    Aspecto * Pó branco , cristalino ou fragmentos que   apresentam um tom amarelado *    Teor * Mínimo de 98 % após exsicação no vácuo ,   num exsicador com ácido sulfúrico ; o restante deve ser   constituído praticamente na totalidade por nitrato   de sódio *    Água * Máximo de 1 % *    E 251 * Nitrato de sódio *    Aspecto * Pó branco , cristalino , ligeiramente   higroscópio *    Teor * Mínimo de 99 % após exsicação a 105 ° C *    Matérias voláteis * Máximo de 1 % , determinado   por exsicação a 105 ° C *    Nitritos * Máximo de 30 mg/kg , expresso em NaNO2 *    E 252 * Nitrato de potássio *    Aspecto * Pó branco , cristalino *    Teor * Mínimo de 99 % após exsicação a 105 ° C *    Matérias voláteis * Máximo de 1 % , determinado   por exsicação a 105 ° C *    Nitritos * Máximo de 30 mg/kg , expresso em NaNO2 *    E 260 * Ácido acético (5) *    Aspecto * Líquido límpido incolor *    Teor * Máximo de 99,4 % *    Ponto de ebulição * 118 ° C à pressão de   760 mm de Hg *    Matérias voláteis * Máximo de 0,005 % *    Acido fórmico , formatos e outras impurezas   oxidáveis * Máximo de 0,2 % , expresso em ácido   fórmico determinado por titulação com permanganato   de potássio *    E 261 * Acetato de potássio *    Aspecto * Cristais incolores deliquescentes *    Teor * Mínimo de 99 % após exsicação   a 200 ° C *    Ácido fórmico , formatos e outras impurezas   oxidáveis * Máximo de 0,2 % expresso em ácido   fórmico , determinado por titulação com   permanganato de potássio *    E 262 * Diacetato de sódio (6) *    Aspecto * Cristais incolores ou pó cristalino branco *    Matárias insolúveis na água * A solução   aquosa a 10 % deve ser límpida *    Acido fórmico , formatos e outros impurezas oxidáveis *   Máximo de 0,2 % , expresso em ácido fórmico ,   determinado por titulação com permanganato de   potássio *    Acido acético , acetato de sódio e Mínimo de   99,7 % no total e mínimo de 40 % de ácido acético   água *    E 263 * Acetato de cálcio *    Aspecto * Pó cristalino , branco *    Teor * Mínimo de 99 % , após exsicação a   200 ° C *    pH * A solução aquosa a 10 % deve apresentar um ph   compreendido entre 7,0 e 9,0 *    Acido fórmico , formatos e outras impurezas oxidáveis *   Máximo de 0,2 % , expresso em ácido fórmico ,   determinado por titulação com permanganato   de potássio *    E 270 * Ácido láctico (7) *    Aspecto * Líquido límpido , ligeiramente viscoso ,   incolor ou ligeiramente amarelado . *    Teor * Mínimo de 80 % *    Ácidos gordos * Nenhum vestigio doseavel *    Cálcio * Máximo de 0,05 % *    Sulfatos * Máximo de 0,05 % , expresso em SO4 *    Cloretos * Máximo de 0,02 % , expresso em CL *    Cinzas sulfatadas * Máximo de 0,3 % *    Ferro * Máximo de 20 mg/kg *    Bário * Nenhum vertigio doseavel *    Ácido oxálico * Máximo de 0,15 % *    Ferrocianetos * Nenhum vestígio *    Substâncias redutoras * Nenhum redução do licor   de Fehling *    E 280 * Ácido propiónico (8) *    Aspecto * Líquido incolor ou ligeiramente amarelado *    Teor * Mínimo de 99 % *    Matérias não voláteis * Máximo de 0,05 % *    Aldeídos * Máximo de 0,1 % , expresso em   formaldeído *    Ferro * Máximo de 30 mg/kg *    E 281 * Propionato de sódio *    Aspecto * Pó cristalino branco *    Teor * Mínimo de 99 % , após exsicação durante   2 horas a 105 ° C *    Matérias voláteis * Máximo de 4 % determinados   por exsicação durante 2 horas a 105 ° C *    Substâncias insolúveis na água * Máximo de 0,3 % *    Matérias facilmente oxidáveis * Nenhum vestígio *    Ferro * Máximo de 30 mg/kg *    E 282 * Propionato de cálcio *    Aspecto * Pó cristalino branco *    Teor * Mínimo de 99 % , após exsicação durante   2 horas a 105 ° C *    Matérias voláteis * Máximo de 4 % , determinados   por exsicação durante 2 horas a 105 ° C *    Substâncias insolúveis na água * Máximo de 0,3 % *    Matérias facilmente oxidáveis * Nenhum vestígio *    Ferro * Máximo de 30 mg/kg *    E 290 * Dióxido de carbono *    Aspecto * Gás incolor *    Teor * Mínimo de 99 % de CO2 em volume *    Acidez * A passagem de 915 ml de gás através   de 50 ml de água recentemente fervida não deve conferir   a esta acidez , detectável pelo laranja de metilo ,   superior à de 50 ml de água recentemente fervida e   à qual se adiciona 1 ml de ácido clorídrico 0,01 N *    Substâncias redutoras , fosforeto e sulfureto de   hidrogénio * A passagem de 915 ml de gás através   de 25 ml de reagente de nitrato de prata amoniacal ,   adicionados de 3 ml de amoníaco , não deve provocar   nem turvação nem enegrecimento desta solução . *    Monóxido de carbono * Uma solução diluída de   sangue , após agitação com um volume de 915 ml de gás   e adção de uma mistura de pirogalol e de ácido   tânico , não deve apresentar uma coloração rosa mas   antes uma coloração rosa mas antes uma coloração   cinzenta , comparável à produzida nas mesmas   condições por igual volume de gás carbónico , obtido   por decomposição do bicarbonato de sódio pelo ácido   clorídrico .    (2) Cloreto de colbato STC : Dissolver cerca de 65 g de   cloreto de cobalto CoCl2.6H2O numa mistura de 25 ml de   ácido clorídrico e de 975 ml de água , suficiente   para obter um volume total de 1 000 ml . Introduzir 5,0 ml   exactos desta solução num Erlenmayer para índice de   iodo de 250 ml , adicionar 5 ml de peróxido de hidrogénio   a 3 % e 15 ml de uma solução a 20 % de hidróxido   de sódio . Levar a ebulição durante 10 minutos ,   deixar arrefecer , juntar 2 g de iodeto de potássio   e 20 ml de ácido sulfúrico a 25 % . Após dissolução   total do precipitado , titular o iodo libertado com   tiossulfato de sódio 0,1 N em presença de amido ST   (*) . Um ml de tiossulfato de sódio 0,1 N corresponde   a 23,80 mg de CoCl2O . Ajustar o volume final da solução   por adição de uma quantidade suficiente de mistura de   ácido clorídrico e água para obter uma solução   que contenha 59,5 mg de CoCl2 . 6H2O por ml .    (3) Coreto férrico STC : Dissolver cerca de 55 g   de cloreto férrico numa mistura de 25 ml de ácido   clorídrico e de 975 ml de água , suficiente para obter um   volume total de 1 000 ml . Introduzir 10,0 ml desta   solução num Erlenmayer para índice de iodo de 250 ml ,   adicionar 15 ml de água e 3 g de iodeto de potássio ,   deixar repousar a mistura durante 15 minutos . Diluir com 100   ml de água , titular o iodo libertado com tiossulfato de   sódio 0,1 N em presença de amido ST (*) . Um ml de   tiossulfato de sódio 0,1 N corresponde   a 27.03 mg de FeCl2 . 6H2O .   Ajustar o volume final da solução por adição de uma   quantidade suficiente de mistura   de ácido clorídrico e água para obter uma solução   que contenha 45,0 mg de FeCl2 . 6H2O por ml .    (4) Sulfato de cobre STC : Dissolver cerca de 65 g de   sulfato de cobre CuSO4 . H2O numa mistura de 25 ml de   ácido clorídrico e 975 ml de água , suficiente   para obter um volume total de 1 000 ml . Introduzir 10,0 ml   desta solução num Erlenmayer para um índice de iodo   de 250 ml , adicionar 40 ml de água , 4 ml de ácido   acético e 3 g de iodeto de potássio .   Titular o iodo libertado com   tiossulfato de sódio 0,1 N em presença de amido ST (*) .   Um ml de tiossulfato de sódio 0,1 N corresponde a 24,97 mg   de CuSO4 . 5H2O . Ajustar o volume final da solução   por adição de uma quantidade suficiente de   mistura de ácido clorídrico e água para obter uma   solução que contenha 62 , mg de CuSO4 . 5H2O por ml .    (*) Amido ST : Macerar 0,5 g de amido ( amido de batata ,   amido de milho , ou amido solúvel ) com 5 ml de   água até obter goma de amido e , agitando sem cessar ,   adicionar uma quantidade de água suficiente para obter   um volume total de 100 ml . Levar à ebulição durante   alguns minutos , deixar arrefecer e filtrar . O amido   ST deve ser de preparação recente .    (5) Os dados referem-se ao ácido acético cristalizado   ( glacial ) ; para as soluções aquosas devem ser   calculados os valores correspondentes ao teor em ácido   acético cristalizado .    (6) Podem conter um ligeiro excesso de ácido acético ou   de aceitato de sódio .    (7) Os dados referem-se a uma solução aquosa a   80-85 % ; para as soluçes aquosas de mais fraca   concentração devem ser calculados os valores   correspondentes ao seu teor em ácido lactico .    (8) Os dados referem-se ácido   propiónico anidro ; para as soluções aquosas devem ser   calculados os valores correspondentes ao seu teor em   ácio propiónico .