title: Directiva 2009/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009 , relativa ao nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores de tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               1.8.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 201/18

      DIRECTIVA 2009/76/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

   de 13 de Julho de 2009
   relativa ao nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores de tractores agrícolas ou florestais de rodas
   (versão codificada)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
   Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 77/311/CEE do Conselho, de 29 de Março de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores de tractores agrícolas ou florestais de rodas (3), foi por diversas vezes alterada de modo substancial (4). Por razões de clareza e racionalidade, deverá proceder-se à codificação da referida directiva.

               (2)

               A Directiva 77/311/CEE é uma das directivas específicas do sistema de homologação CE previsto na Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos tractores agrícolas ou florestais de rodas, substituída pela Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos (5), e estabelece as regras técnicas relativas à concepção e à construção dos tractores agrícolas ou florestais no que respeita ao nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores. Estas regras técnicas visam a aproximação das legislações dos Estados-Membros tendo em vista a aplicação, para cada tipo de tractor, do processo de homologação CE previsto pela Directiva 2003/37/CE. Por conseguinte, as disposições da Directiva 2003/37/CE relativas aos tractores agrícolas ou florestais, aos seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas e aos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos aplicam-se à presente directiva.

               (3)

               A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas, indicados na parte B do anexo IV,

         APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   1.   Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por «tractor» (agrícola ou florestal) qualquer veículo a motor, com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja função principal resida na sua potência de tracção e especialmente concebido para atrelar, empurrar, carregar ou accionar certas ferramentas, máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal. Pode estar equipado para transportar carga e passageiros.
   2.   A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores definidos no n.o 1, montados sobre pneumáticos, com uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 40 quilómetros por hora.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros não podem indeferir o pedido de homologação CE nem de homologação nacional de um modelo de tractor por motivos relacionados com o nível sonoro à altura dos ouvidos do condutor, se este nível não ultrapassar os seguintes limites:

               —

               90 decibéis (A) medidos nas condições previstas no anexo I,
               ou

               —

               86 decibéis (A) medidos nas condições previstas no anexo II.

         2.   No que respeita a veículos que não obedecem às prescrições da presente directiva, os Estados-Membros, por motivos relacionados com o objecto da presente directiva:

               —

               indeferem o pedido de homologação CE,

               —

               podem indeferir o pedido de homologação nacional.

         3.   No que respeita a veículos novos que não obedecem às prescrições da presente directiva, os Estados-Membros, por motivos relacionados com o objecto da presente directiva:

               —

               devem considerar que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos, nos termos da Directiva 2003/37/CE, deixaram de ser válidos para efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 7.o da referida directiva;

               —

               podem indeferir o pedido de matrícula, proibir a venda ou a entrada em circulação desses veículos novos.

         4.   Os Estados-Membros não podem indeferir o pedido de matrícula ou proibir a venda, a entrada em circulação ou a utilização de tractores por motivos relacionados com o nível sonoro à altura dos ouvidos do condutor se este nível não ultrapassar os seguintes limites:

               —

               90 decibéis (A) medidos nas condições previstas no anexo I,
               ou

               —

               86 decibéis (A) medidos nas condições previstas no anexo II.

         Artigo 3.o

   Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por «cabina» qualquer estrutura fabricada com elementos rígidos, transparentes ou não, que cerca o condutor por todos os lados e o isola do exterior, e que pode ser mantida permanentemente fechada durante o serviço.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros tomam todas as disposições necessárias para que não seja utilizado nenhum elemento, na apresentação para venda ou na publicidade, que atribua aos tractores características que não possuam no que respeita ao nível sonoro à altura dos ouvidos do condutor.
   Artigo 5.o

   As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as disposições dos anexos I, II e III são aprovadas pelo procedimento referido no n.o 3 do artigo 20.o da Directiva 2003/37/CE.
   Artigo 6.o

   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 7.o

   É revogada a Directiva 77/311/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelos actos referidos na parte A do anexo IV, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas, indicados na parte B do anexo IV.
   As remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva e ser lidas de acordo com a tabela de correspondência que consta do anexo V.
   Artigo 8.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.
   Artigo 9.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2009.

            Pelo Parlamento Europeu

            O Presidente

         H.-G. PÖTTERING

            Pelo Conselho

            O Presidente

         E. ERLANDSSON

      (1)  JO C 120 de 16.5.2008, p. 15.

      (2)  Parecer do Parlamento Europeu de 19 de Fevereiro de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e Decisão do Conselho de 25 de Junho de 2009.

      (3)  JO L 105 de 28.4.1977, p. 1.

      (4)  Ver parte A do anexo IV.

      (5)  JO L 171 de 9.7.2003, p. 1.

      ANEXO I

         APARELHO, CONDIÇÕES E MÉTODO DE MEDIÇÃO

      1.   UNIDADE DE MEDIDA E APARELHO DE MEDIÇÃO
      1.1.   Unidade de medida
      O nível sonoro LA será medido em dB com ponderação A, expresso como dB(A).
      1.2.   Aparelho de medição
      As medições do nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores serão efectuadas por meio de um sonómetro conforme com o tipo descrito na publicação n.o 179, primeira edição de 1965, da Comissão Electrotécnica Internacional.
      Em caso de leituras variáveis, é necessário tomar os valores médios dos valores máximos.
      2.   CONDIÇÕES DE MEDIÇÃO
      As medições serão efectuadas nas seguintes condições:

                  2.1.

                  O tractor deve estar sem carga, isto é, sem acessórios opcionais mas com fluido de arrefecimento, lubrificantes, combustível, ferramentas e condutor. Este último não deve estar vestido com roupas demasiado pesadas nem usar cachecol ou chapéu. Nenhum objecto susceptível de exercer uma acção perturbadora no campo sonoro deverá encontrar-se sobre o tractor.

                  2.2.

                  Os pneumáticos devem estar cheios à pressão de ar prescrita pelo fabricante do tractor; o motor, a transmissão e os eixos motrizes devem encontrar-se à temperatura normal de funcionamento e as tomadas de arrefecimento de ar, se o tractor as possuir, devem permanecer abertas.

                  2.3.

                  O equipamento adicional accionado pelo motor ou de modo autónomo, como por exemplo os limpa pára-brisas, a ventoinha de ar quente, a tomada de força, etc., deve ser posto fora de funcionamento durante o tempo das medições se for de natureza a influenciar a medição do nível sonoro; os órgãos que normalmente funcionam em simultâneo com o motor, como a ventoinha de arrefecimento do motor, devem estar em funcionamento durante o período das medições.

                  2.4.

                  O percurso de medição deve situar-se numa zona aberta e suficientemente silenciosa; tal percurso pode ser constituído, por exemplo, por um espaço aberto de 50 metros de raio cuja parte central deve ser praticamente horizontal numa área de pelo menos 20 metros de raio, ou por um percurso horizontal com uma pista sólida, tanto quanto possível plana e sem fendas. Na medida do possível, a pista deve estar limpa e seca (por exemplo sem cascalho, folhagem, neve, etc.). Declives e desníveis serão apenas admissíveis no caso de as variações do nível sonoro por eles causadas se encontrarem dentro dos limites de erro dos aparelhos de medição.

                  2.5.

                  O piso da pista de rolagem deve ser de natureza tal que os pneumáticos não produzam um ruído excessivo.

                  2.6.

                  O tempo deve estar limpo e o vento fraco.
                  O nível sonoro ambiente causado pelo vento ou outras fontes sonoras à altura do ouvido do condutor deve ser inferior em pelo menos 10 dB (A) ao nível sonoro do tractor.

                  2.7.

                  No caso de se utilizar um veículo para o registo das medições, este deve ser rebocado ou conduzido a uma distância suficientemente afastada do tractor para evitar qualquer interferência. Durante a medição, nenhum objecto perturbador da mesma e nenhuma superfície reflectora se devem encontrar a menos de 20 metros de cada lado da trajectória nem a menos de 20 metros da frente e da retaguarda do veículo. Esta condição pode considerar-se satisfeita se as variações do nível sonoro assim causadas permanecerem dentro dos limites de erro; caso contrário, a medição deve ser suspensa durante o período da perturbação.

                  2.8.

                  Todas as medições de uma mesma série devem ser executadas sobre o mesmo percurso.

            3.   MÉTODO DE MEDIÇÃO

                  3.1.

                  O microfone deve ser colocado 250 mm ao lado do plano médio do banco, sendo o lado escolhido aquele em que se registar o nível sonoro mais elevado.
                  A membrana do microfone será dirigida para a frente e o centro do microfone colocado a 790 mm acima e a 150 mm à frente do ponto de referência do banco descrito no anexo III. Deverá ser evitada uma vibração excessiva do microfone.

                  3.2.

                  O nível sonoro máximo em dB(A) será determinado do seguinte modo:

                              3.2.1.

                              Nos tractores equipados de série com uma cabina fechada, todas as aberturas (por exemplo portas, janelas, etc.) devem estar fechadas durante uma primeira série de medições.

                                          3.2.1.1.

                                          Durante uma segunda série de medições, é necessário deixá-las abertas desde que, uma vez abertas, não constituam um perigo para a circulação rodoviária; os pára-brisas rebatíveis, no entanto, devem permanecer fechados.

                              3.2.2.

                              O ruído deve ser medido utilizando a resposta lenta do sonómetro carga correspondente ao ruído máximo na combinação da caixa de velocidades que permita obter a velocidade mais próxima de 7,5 km/h para a frente.
                              O acelerador deve ser carregado a fundo. Partindo de uma carga nula, a carga aplicada deve ser aumentada até à obtenção do nível de ruído máximo. A cada mudança de carga é necessário, antes de proceder a medição, deixar decorrer o tempo necessário à estabilização do nível de ruído.

                              3.2.3.

                              O ruído deve ser medido utilizando a resposta lenta do sonómetro à carga correspondente ao ruído máximo numa combinação qualquer da caixa de velocidades, mas diferente da referida no ponto 3.2.2, e para a qual se tenha registado um nível sonoro pelo menos 1 dB(A) superior ao registado à velocidade mencionada no ponto 3.2.2.
                              O acelerador deve ser carregado a fundo. Partindo de uma carga nula, a carga aplicada deve ser aumentada até à obtenção do nível de ruído máximo. A cada mudança de carga é necessário, antes de proceder medição, deixar decorrer o tempo necessário à estabilização do nível de ruído.

                              3.2.4.

                              O ruído deve ser medido à velocidade máxima, por construção do tractor sem carga.

                  3.3.

                  No relatório devem figurar as seguintes medições do nível sonoro:

                              3.3.1.

                              Com a relação de caixa que permita aproximar-se o mais possível da velocidade de 7,5 km/h.

                              3.3.2.

                              Com qualquer outra relação de caixa, se as condições mencionadas no ponto 3.2.3 estiverem preenchidas.

                              3.3.3.

                              À velocidade máxima prevista pelo fabricante.

            4.   AVALIAÇÃO
      As medições efectuadas em conformidade com os pontos 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3 e 3.2.4 não devem ultrapassar os limites fixados no artigo 2.o.

      ANEXO II

         APARELHO, CONDIÇÕES E MÉTODO DE MEDIÇÃO

      1.   UNIDADE DE MEDIDA E APARELHO DE MEDIÇÃO
      1.1.   Unidade de medida
      O nível sonoro LA será medido em dB com ponderação A, expresso como dB(A).
      1.2.   Aparelho de medição
      As medições do nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores serão efectuadas por meio de um sonómetro conforme com o tipo descrito na publicação 179, primeira edição de 1965, da Comissão Electrotécnica Internacional.
      Em caso de leituras variáveis, é necessário tomar os valores médios dos valores máximos.
      2.   CONDIÇÕES DE MEDIÇÃO
      As medições serão efectuadas nas seguintes condições:

                  2.1.

                  O tractor deve estar sem carga, isto é, sem acessórios opcionais mas com fluido de arrefecimento, lubrificantes, combustível, ferramentas e condutor. Este último não deve estar vestido com roupas demasiado pesadas nem usar cachecol ou chapéu. Nenhum objecto susceptível de exercer uma acção perturbadora no campo sonoro deverá encontrar-se sobre o tractor.

                  2.2.

                  Os pneumáticos devem estar cheios à pressão de ar prescrita pelo fabricante do tractor; o motor, a transmissão e os eixos motrizes devem encontrar-se à temperatura normal de funcionamento e as tomadas de ar de arrefecimento, se o tractor as possuir, devem permanecer abertas.

                  2.3.

                  O equipamento adicional accionado pelo motor ou de modo autónomo, como por exemplo os limpa-pára-brisas, a ventoinha de ar quente, a tomada de força, etc., deve ser posto fora de funcionamento durante o tempo das medições se for de natureza a influenciar a medição do nível sonoro; os órgãos que normalmente funcionam em simultâneo com o motor, como a ventoinha de arrefecimento do motor, devem estar em funcionamento durante o período das medições.

                  2.4.

                  O percurso de medição deve situar-se numa zona aberta e suficientemente silenciosa; tal percurso pode ser constituído, por exemplo, por um espaço aberto de 50 metros de raio cuja parte central deve ser praticamente horizontal numa área de pelo menos 20 metros de raio, ou por um percurso horizontal com uma pista sólida, tanto quanto possível plana e sem fendas. Se possível, a pista deve estar limpa e seca (por exemplo sem cascalho, folhagem, neve, etc.). Declives e desníveis serão apenas admissíveis no caso de variações do nível sonoro por eles causadas se encontrarem dentro dos limites de erro dos aparelhos de medição.

                  2.5.

                  O piso da pista de rolagem deve ser de natureza tal que os pneumáticos não produzam um ruído excessivo.

                  2.6.

                  O tempo deve estar limpo e o vento fraco.
                  O nível sonoro ambiente causado pelo vento ou outras fontes sonoras altura do ouvido do condutor deverá ser inferior em pelo menos 10 dB (A) ao nível sonoro do tractor.

                  2.7.

                  No caso de se utilizar um veículo para o registo das medições, este deve ser rebocado ou conduzido a uma distância suficientemente afastada do tractor para evitar qualquer interferência. Durante a medição, nenhum objecto perturbador da mesma e nenhuma superfície reflectora se devem encontrar a menos de 20 metros de cada lado da trajectória nem a menos de 20 metros da frente e da retaguarda do veículo. Esta condição pode considerar-se satisfeita, se as variações do nível sonoro assim causadas permanecerem dentro dos limites de erro; caso contrário, a medição deve ser suspensa durante o período de perturbação.

                  2.8.

                  Todas as medições de uma mesma série devem ser executadas sobre o mesmo percurso.

            3.   MÉTODO DE MEDIÇÃO

                  3.1.

                  O microfone deve ser colocado 250 mm ao lado do plano médio do banco, sendo o lado escolhido aquele em que se registar o nível sonoro mais elevado.
                  A membrana do microfone será dirigida para a frente e o centro do microfone colocado a 790 mm acima e a 150 mm à frente do ponto de referência do banco descrito no anexo III. Deve ser evitada uma vibração excessiva do microfone.

                  3.2.

                  O nível sonoro será determinado do seguinte modo:

                              3.2.1.

                              O tractor deve circular sobre um mesmo percurso à mesma velocidade de ensaio pelo menos três vezes durante pelo menos 10 segundos.

                              3.2.2.

                              Nos tractores equipados de série com uma cabina fechada, todas as aberturas (por exemplo portas, janelas, etc.) devem estar fechadas durante uma primeira série de medições.

                                          3.2.2.1.

                                          Durante uma segunda série de medições, é necessário deixá-las abertas desde que neste estado não constituam um perigo para a circulação rodoviária; os pára-brisas rebatíveis, no entanto, devem permanecer fechados.

                              3.2.3.

                              O ruído deve ser medido ao regime máximo de rotação utilizando a resposta lenta do sonómetro, ou seja, na combinação de caixa de velocidades que permita obter a velocidade mais próxima de 7,5 km/h ao regime nominal do motor. Durante a medição, o tractor deve circular sem carga.

            4.   AVALIAÇÃO
      As medições efectuadas em conformidade com os pontos 3.2.2 e 3.2.3 não devem ultrapassar os limites fixados no artigo 2.o

      ANEXO III

         DETERMINAÇÃO DO PONTO DE REFERÊNCIA DO BANCO

      1.   DEFINIÇÃO

                  1.1.

                  O ponto de referência do banco (S) é o ponto de intersecção, situado no plano médio longitudinal do banco, do plano tangente à base do encosto com um plano horizontal. Este plano horizontal intersecta a superfície inferior da chapa do banco 150 mm à frente do ponto de referência do banco.

            2.   DETERMINAÇÃO DO PONTO DE REFERÊNCIA DO BANCO

                  2.1.

                  O ponto de referência do banco é obtido utilizando o dispositivo representado nas figuras 1 e 2 do apêndice ao presente anexo, dispositivo esse que permite simular a ocupação do banco pelo condutor.

                  2.2.

                  O banco deve estar regulado na posição média da regulação vertical, regulação esta que é independente da regulação horizontal. Para a determinação da localização do microfone prevista no ponto 3 dos anexos I e II, o banco deve encontrar-se na posição média da regulação horizontal ou o mais próximo possível desta posição.

            3.   CARACTERÍSTICAS DO DISPOSITIVO

                  3.1.

                  O dispositivo referido no ponto 2.1 consistirá de uma prancha para a base do banco e de duas pranchas para o encosto.

                  3.2.

                  A prancha inferior do encosto será articulada ao nível do isquion (A) e dos rins (B), devendo ser igualmente possível uma regulação em altura (ver figura 2) ao nível (B).

            4.   COLOCAÇÃO DO DISPOSITIVO
      O dispositivo deve ser colocado da seguinte forma:

                  4.1.

                  O dispositivo será instalado sobre o banco.

                  4.2.

                  Uma força de 550 N será aplicada a 50 mm à frente da articulação (A) e as duas pranchas previstas para o encosto serão pressionadas ligeira e tangencialmente contra este.

                  4.3.

                  Se não for possível determinar exactamente a tangente à parte inferior do encosto, a prancha inferior prevista para o encosto, em posição vertical, será ligeiramente pressionada contra este.

                  4.4.

                  Quando a suspensão do banco puder ser regulada em função do peso do condutor, a regulação será efectuada de tal modo que o banco fique a igual distância das suas posições extremas.

         Apêndice

      ANEXO IV
      PARTE A

         Directiva revogada com a lista das suas alterações sucessivas

      (referidas no artigo 7.o)

                  Directiva 77/311/CEE do Conselho
                  (JO L 105 de 28.4.1977, p. 1).

                  Directiva 82/890/CEE do Conselho
                  (JO L 378 de 31.12.1982, p. 45).

                  Apenas no que respeita às referências feitas no n.o 1 do artigo 1.o da Directiva 77/311/CEE

                  Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24).

                  Apenas no que respeita às referências feitas no primeiro travessão do artigo 1.o da Directiva 77/311/CEE

                  Decisão 96/627/CE da Comissão
                  (JO L 282 de 1.11.1996, p. 72).

                  Decisão 2000/63/CE da Comissão
                  (JO L 22 de 27.1.2000, p. 66).

                  Decisão 2006/26/CE da Comissão
                  (JO L 65 de 7.3.2006, p. 22).

                  Apenas no que respeita ao artigo 2.o e ao anexo II

            PARTE B

         Prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação

      (referidos no artigo 7.o)

                  Acto

                  Data limite de transposição

                  Data de aplicação

                  77/311/CEE

                  1 de Outubro de 1978

                  —

                  82/890/CEE

                  22 de Junho de 1984

                  —

                  97/54/CE

                  22 de Setembro de 1998

                  23 de Setembro de 1998

                  96/627/CE

                  29 de Setembro de 1999

                  —

                  2000/63/CE

                  30 de Setembro de 2001

                  —

                  2006/26/CE

                  31 de Dezembro de 2006 (1)

                  —

         (1)  Em conformidade com o artigo 5.o da Directiva 2006/26/CE:

         «1.   Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007, no que respeita a veículos conformes às disposições das Directivas 74/151/CEE, 78/933/CEE, 77/311/CEE e 89/173/CEE, respectivamente, alteradas pela presente directiva, os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com o objecto da directiva em causa:

                     a)

                     Recusar a concessão de uma homologação CE ou de uma homologação de âmbito nacional;

                     b)

                     Proibir o registo, a venda ou a entrada em circulação de tal veículo.

               2.   Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2007, no que respeita a veículos não conformes às disposições das Directivas 74/151/CEE, 78/933/CEE, 77/311/CEE e 89/173/CEE, respectivamente, alteradas pela presente directiva, os Estados-Membros, por motivos relacionados com o objecto da directiva em causa:

                     a)

                     Deixam de poder conceder a homologação CE;

                     b)

                     Podem recusar conceder uma homologação de âmbito nacional.

               3.   Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, no que respeita a veículos não conformes às disposições das Directivas 74/151/CEE, 78/933/CEE, 77/311/CEE e 89/173/CEE, respectivamente, alteradas pela presente directiva, os Estados-Membros, por motivos relacionados com o objecto da directiva em causa:

                     a)

                     Devem considerar que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos, nos termos da Directiva 2003/37/CE, deixaram de ser válidos para efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 7.o;

                     b)

                     Podem recusar o registo, a venda ou a entrada em circulação desses veículos novos.»

      ANEXO V

         Tabela de Correspondência

                  Directiva 77/311/CEE

                  Directiva 2006/26/CE

                  Presente directiva

                  Artigo 1.o

                  Artigo 1.o

                  Artigo 2.o, n.o 1, primeiro parágrafo

                  Artigo 2.o, n.os 1 e 4

                  Artigo 2.o, n.o 1 segundo parágrafo

                  —

                  Artigo 2.o, n.o 2

                  —

                  Artigo 5.o, n.o 2

                  Artigo 2.o, n.o 2

                  Artigo 5.o, n.o 3

                  Artigo 2.o, n.o 3

                  Artigos 3.o, 4.o e 5.o

                  Artigos 3.o, 4.o e 5.o

                  Artigo 6.o, n.o 1

                  —

                  Artigo 6.o, n.o 2

                  Artigo 6.o

                  —

                  Artigo 7.o

                  —

                  Artigo 8.o

                  Artigo 7.o

                  Artigo 9.o

                  Anexo I

                  Anexo I

                  Anexo II

                  Anexo II

                  Anexo III

                  Anexo III

                  —

                  Anexo IV

                  —

                  Anexo V


title: Directiva 2009/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009 , relativa à homologação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               5.8.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 203/52

      DIRECTIVA 2009/68/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

   de 13 de Julho de 2009
   relativa à homologação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas
   (versão codificada)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
   Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 79/532/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitante à homologação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais ou florestais de rodas (3), foi por diversas vezes alterada de modo substancial (4). Por razões de clareza e racionalidade, deverá proceder-se à codificação da referida directiva.

               (2)

               A Directiva 79/532/CEE é uma das directivas específicas do sistema de homologação CE previsto na Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas, substituída pela Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos (5) e estabelece as regras técnicas respeitantes à concepção e à construção dos tractores agrícolas ou florestais no que respeita aos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa. Estas regras técnicas visam a aproximação das legislações dos Estados-Membros tendo em vista a aplicação, para cada tipo de tractor, do processo de homologação CE previsto pela Directiva 2003/37/CE. Por conseguinte, as disposições da Directiva 2003/37/CE relativas aos tractores agrícolas ou florestais, aos seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas e aos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos aplicam-se à presente directiva.

               (3)

               Através da Directiva 2009/61/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (6), foram aprovadas as disposições comuns respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas. Estes dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa possuem as mesmas características que os dos veículos a motor e, por isso, os dispositivos que tenham obtido uma marca de homologação CE nos termos das directivas já aprovadas nesta matéria no âmbito da homologação CE dos veículos a motor e seus reboques podem ser utilizados igualmente para os tractores.

               (4)

               A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas, indicados na parte B do anexo II,

         APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   1.   Para efeitos da presente directiva, entende-se por «tractor» (agrícola ou florestal) qualquer veículo a motor com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja função principal resida essencialmente na sua potência de tracção, e especialmente concebido para atrelar, empurrar, carregar ou accionar certas ferramentas, máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal. Pode estar equipado para transportar carga e passageiros.
   2.   A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores definidos no n.o 1, montados sobre pneumáticos, com uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 40 quilómetros por hora.
   Artigo 2.o

   Os Estados-Membros não podem recusar o pedido de homologação CE nem de homologação de âmbito nacional de um tractor por motivos relacionados com os seguintes elementos, se ostentarem a marca de homologação CE prevista no anexo I e se respeitarem as disposições da Directiva 2009/61/CE:

               a)

               Faróis que asseguram a função de luzes de estrada e/ou luzes de cruzamento, bem como as lâmpadas eléctricas de incandescência para estes faróis;

               b)

               Luzes delimitadoras;

               c)

               Luzes de presença da frente;

               d)

               Luzes de presença da retaguarda;

               e)

               Luzes de travagem;

               f)

               Luzes indicadoras de mudança de direcção;

               g)

               Reflectores;

               h)

               Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda;

               i)

               Luzes de nevoeiro da frente assim como as lâmpadas para estas luzes;

               j)

               Luzes de nevoeiro da retaguarda;

               k)

               Luzes de marcha-atrás;

               l)

               Luzes de estacionamento.

         Artigo 3.o

   Os Estados-Membros não podem indeferir o pedido de matrícula ou proibir a venda, a entrada em circulação ou a utilização de um tractor por motivos relacionados com os seguintes elementos, se ostentarem a marca de homologação CE prevista no Anexo I e se estiverem instaladas em conformidade com as disposições da Directiva 2009/61/CE:

               a)

               Faróis que asseguram a função das luzes de estrada e/ou luzes de cruzamento, bem como as lâmpadas eléctricas de incandescência para estes faróis;

               b)

               Luzes delimitadoras;

               c)

               Luzes de presença da frente;

               d)

               Luzes de presença da retaguarda;

               e)

               Luzes de travagem;

               f)

               Luzes indicadoras de mudança de direcção;

               g)

               Reflectores;

               h)

               Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda;

               i)

               Luzes de nevoeiro da frente assim como as lâmpadas para estas luzes;

               j)

               Luzes de nevoeiro da retaguarda;

               k)

               Luzes de marcha-atrás;

               l)

               Luzes de estacionamento.

         Artigo 4.o

   As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as disposições do anexo I são aprovadas pelo procedimento referido no n.o 3 do artigo 20.o da Directiva 2003/37/CE.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que aprovarem no domínio regulado pela presente directiva.
   Artigo 6.o

   É revogada a Directiva 79/532/CEE, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas directivas referidas na parte A do anexo II, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição e de aplicação para o direito nacional indicados na parte B do anexo II.
   As referências à directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva, e devem ser lidas de acordo com a tabela de correspondência constante do anexo III.
   Artigo 7.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   A presente directiva é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.
   Artigo 8.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2009.

            Pelo Parlamento Europeu

            O Presidente

         H.-G. PÖTTERING

            Pelo Conselho

            O Presidente

         E. ERLANDSSON

      (1)  JO C 162 de 25.6.2008, p. 40.

      (2)  Parecer do Parlamento Europeu de 17 de Junho de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 22 de Junho de 2009.

      (3)  JO L 145 de 13.6.1979, p. 16.

      (4)  Ver parte A do Anexo II.

      (5)  JO L 171 de 9.7.2003, p. 1.

      (6)  Ver página 19 do presente Jornal Oficial.

      ANEXO I

                  1.

                  Faróis que asseguram a função de luzes de estrada e/ou luzes de cruzamento, bem como lâmpadas eléctricas de incandescência para estes faróis:

                              A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 76/761/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa aos faróis para veículos a motor com função de máximos e/ou de médios, bem como às fontes luminosas (lâmpadas de incandescência e outras) a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e seus reboques (1).

                              As disposições da Directiva 76/761/CEE aplicam-se também à homologação de faróis especiais para tractores agrícolas ou florestais destinados à obtenção ao mesmo tempo de um feixe de estrada e de um feixe de cruzamento com diâmetro D inferior a 160 mm, com as seguintes alterações:

                                          a)

                                          Os mínimos fixados para a iluminação pelo ponto 2.1 do Anexo II a VI, VIII e IX da Directiva 76/761/CEE são reduzidos na relação:
                                          [(D – 45)/(160 – 45)]2

                                          desde que não desçam abaixo dos mínimos absolutos seguintes:

                                                      —

                                                      3 lux, quer no ponto 75 R, quer no ponto 75 L,

                                                      —

                                                      5 lux, quer no ponto 50 R, quer no ponto 50 L,

                                                      —

                                                      1,5 lux, na zona IV.

                                             Nota: se a superfície aparente do reflector não for circular, o diâmetro a considerar será o diâmetro do círculo com a mesma área que a superfície útil aparente do reflector;

                                          b)

                                          Em lugar do símbolo CR previsto no ponto 4.3.5 do anexo VI da Directiva 76/761/CEE, será aposto sobre o farol o símbolo M, num triângulo com o vértice para baixo;

                                          c)

                                          Na ficha de homologação (Anexo II da Directiva 76/761/CEE), a rubrica 1 intitular-se-á: «Farol para tractores agrícolas ou florestais de rodas».

                  2.

                  Luzes delimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda e luzes de travagem:
                  A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 76/758/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes delimitadoras, às luzes de presença da frente, às luzes de presença da retaguarda e às luzes de travagem, às luzes de circulação diurna e às luzes de presença lateral dos veículos a motor e seus reboques (2).

                  3.

                  Luzes indicadoras de mudança de direcção:
                  A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 76/759/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes indicadoras de mudança de direcção dos veículos a motor e seus reboques (3).

                  4.

                  Reflectores:
                  A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 76/757/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos reflectores dos veículos a motor e seus reboques (4).

                  5.

                  Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda:
                  A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 76/760/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (5).

                  6.

                  Luzes de nevoeiro da frente bem como as lâmpadas para estas luzes:
                  A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 76/762/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes de nevoeiro da frente dos veículos a motor (6).

                  7.

                  Luzes de nevoeiro da retaguarda:
                  A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 77/538/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes de nevoeiro da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (7).

                  8.

                  Luzes de marcha-atrás:
                  A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 77/539/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes de marcha atrás dos veículos a motor e seus reboques (8).

                  9.

                  Luzes de estacionamento:
                  A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 77/538/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes de nevoeiro da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (9).

         (1)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 96.

         (2)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 54.

         (3)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 71.

         (4)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 32.

         (5)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 85.

         (6)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 122.

         (7)  JO L 220 de 29.8.1977, p. 60.

         (8)  JO L 220 de 29.8.1977, p. 72.

         (9)  JO L 220 de 29.8.1977, p. 83.

      ANEXO II
      PARTE A

         Directiva revogada com a lista das suas alterações sucessivas

      (referidas no artigo 6.o)

                  Directiva 79/532/CEE do Conselho
                  (JO L 145 de 13.6.1979, p. 16)

                  Directiva 82/890/CEE do Conselho
                  (JO L 378 de 31.12.1982, p. 45)

                  Apenas no que diz respeito à referência à Directiva 79/532/CEE no n.o 1 do artigo 1.o

                  Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24)

                  Apenas no que diz respeito à referência à Directiva 79/532/CEE no primeiro travessão do artigo 1.o

            PARTE B

         Prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação

      (referidas no artigo 6.o)

                  Directiva

                  Prazo de transposição

                  Data de aplicação

                  79/532/CEE

                  21 de Novembro de 1980

                  —

                  82/890/CEE

                  21 de Junho de 1984

                  —

                  97/54/CE

                  22 de Setembro de 1998

                  23 de Setembro de 1998

      ANEXO III

         TABELA DE CORRESPONDÊNCIA

                  Directiva 79/532/CEE

                  Presente directiva

                  Artigo 1.o

                  Artigo 1.o

                  Artigo 2.o, frase introdutória e frase final

                  Artigo 2.o, frase introdutória

                  Artigo 2.o, travessões

                  Artigo 2.o, alíneas a) a l)

                  Artigo 3.o, frase introdutória e frase final

                  Artigo 3.o, frase introdutória

                  Artigo 3.o, travessões

                  Artigo 3.o, alíneas a) a l)

                  Artigo 4.o

                  Artigo 4.o

                  Artigo 5.o, n.o 1

                  —

                  Artigo 5.o, n.o 2

                  Artigo 5.o

                  —

                  Artigo 6.o

                  —

                  Artigo 7.o

                  Artigo 6.o

                  Artigo 8.o

                  Anexo

                  Anexo I

                  —

                  Anexo II

                  —

                  Anexo III


Avis juridique important

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32002L0034

Vigésima-Sexta Directiva 2002/34/CE da Comissão, de 15 de Abril de 2002, que adapta ao progresso técnico os anexos II, III e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 102 de 18/04/2002 p. 0019 - 0031

Vigésima-Sexta Directiva 2002/34/CE da Comissãode 15 de Abril de 2002que adapta ao progresso técnico os anexos II, III e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/41/CE da Comissão(2), e nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 8.o,Após consulta do Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos Não-alimentares destinados aos consumidores,Considerando o seguinte:(1) O ponto 293 do anexo II inclui as substâncias radioactivas entre as substâncias proibidas nos produtos cosméticos. Todavia, a nota de rodapé número 1 do ponto 293 permite, em determinadas condições, a presença de certas substâncias radioactivas naturais e de substâncias radioactivas causadas por contaminação artificial do ambiente, mediante referência às directivas de 2 de Fevereiro de 1959 que estabelece as normas de base relativas à protecção sanitária dos trabalhadores e da população contra os perigos resultantes das radiações ionizantes(3). Estas directivas foram revogadas pela Directiva 96/29/Euratom do Conselho(4), cujo n.o 5 do artigo 6.o estabelece que os Estados-Membros não autorizarão a adição intencional de substâncias radioactivas na produção de cosméticos, nem a importação ou exportação de produtos nessas condições. A Directiva 96/29/Euratom fornece igualmente a definição de substâncias radioactivas para efeitos da sua aplicação. Assim, o ponto 293 do anexo II deverá ser alterado em conformidade.(2) Com base no código de conduta da IFRA (Associação Internacional das Matérias-Primas para Perfumaria), o Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos Não-alimentares destinados aos consumidores elaborou uma lista de 36 ingredientes utilizados em perfumaria que não devem ser incorporados em produtos cosméticos. Destes 36 ingredientes, sete já se encontram incluídos no anexo II e um (6-Metilcumarina), com o número de ordem 46, na parte 1 do anexo III, que já restringe a sua utilização aos produtos de higiene bucal. Assim, os 28 ingredientes restantes deverão ser incluídos na lista do anexo II. A segurança destas substâncias apenas foi avaliada pelo Comité acima referido no que respeita à sua utilização enquanto ingredientes de perfumaria. Assim, é necessário regulamentar a sua utilização para este efeito. Uma avaliação da segurança destas substâncias para outras utilizações está a ser efectuada pelo referido comité.(3) O mesmo comité recomenda que o metileugenol não seja intencionalmente adicionado como ingrediente cosmético. Por conseguinte, o metileugenol deverá ser incluído no anexo II. Contudo, dado que esta substância se encontra naturalmente presente em óleos essenciais que são utilizados como componentes de produtos cosméticos, o referido comité definiu concentrações máximas específicas desta substância quando a mesma se encontra presente em produtos cosméticos.(4) Com base na informação disponível sobre a utilização de hidróxido de lítio e de hidróxido de cálcio em produtos cosméticos, bem como na avaliação da respectiva segurança, o mesmo Comité recomenda que essa utilização seja restringida. Assim, os pontos 15b e 15c da parte 1 do anexo III devem ser alterados em conformidade.(5) Com base na avaliação toxicológica efectuada pelo Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos Não-alimentares destinados aos consumidores, o teor residual máximo recomendado de acrilamida deverá ser restringido no produto final. Assim, a poliacrilamida (Polyacrylamide) deverá ser incluída na parte 1 do anexo III.(6) O referido comité efectuou uma avaliação toxicológica de 61 corantes capilares, incluindo recomendações sobre o campo de aplicação, níveis de concentração máximos e avisos específicos. Um deles já se encontra incluído com o número de ordem 16 na parte 1 do anexo III e deverá por isso ser alterado. São necessárias mais informações sobre a segurança de alguns corantes capilares, em especial para que se possa investigar uma potencial relação entre a utilização regular prolongada de corantes capilares permanentes e um risco acrescido de cancro da bexiga, tal como solicitado pelo comité. Assim, os 60 corantes capilares restantes deverão ser incluídos na parte 2 do anexo III. O ponto 8 da parte 1 do anexo III abrange um grupo de derivados da Phenylendiamine (fenilenodiamina) utilizados como corantes capilares. Para evitar duplicações, o texto da coluna b é alterado para excluir os derivados listados noutras partes do anexo III.(7) Nos termos da recomendação do comité acima referido, o xileno de almíscar (Musk xylene) pode ser utilizado com segurança em produtos cosméticos, excluídos os produtos de higiene bucal, até à dose máxima de absorção teórica diária de 10 μg/kg/dia. Por conseguinte, até que esteja terminada a avaliação do risco desta substância no âmbito do Regulamento (CE) n.o 793/93(5) do Conselho relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes, o xileno de almíscar deverá ser incluído na parte 2 do anexo III.(8) Nos termos da recomendação do mesmo comité, a cetona de almíscar (Musk ketone) pode ser utilizada com segurança em produtos cosméticos, excluídos os produtos de higiene bucal, até à dose máxima de absorção teórica diária de 14 μg/kg/dia. Por conseguinte, até que esteja terminada a avaliação do risco desta substância no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 793/93, a cetona de almíscar deverá ser incluída na parte 2 do anexo III.(9) O referido comité emitiu o parecer de que o filtro de ultravioletas malonato de dimeticodietilbenzilideno (Dimethicodiethylbenzalmalonate) pode ser utilizado com segurança em produtos cosméticos, com certas restrições. Assim, o malonato de dimeticodietilbenzilideno deverá ser incluído na parte 1 do anexo VII.(10) O referido comité emitiu o parecer de que o dióxido de titânio (Titanium dioxide) pode ser utilizado com segurança como filtro de ultravioletas em produtos cosméticos, com certas restrições. Assim, o dióxido de titânio deverá ser incluído na parte 1 do anexo VII.(11) As medidas previstas na presente directiva são conformes com o parecer do Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector dos produtos cosméticos,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oA Directiva 76/768/CEE é alterada em conformidade com o anexo da presente directiva.Artigo 2.oOs Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para que os produtos cosméticos que contenham as substâncias constantes dos anexos II, III e VII da Directiva 76/768/CEE, com a redacção que lhes é dada pelo anexo da presente directiva, estejam conformes com o disposto na mesma quando forem colocados à disposição do consumidor final, após 15 de Abril de 2004.Artigo 3.oOs Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar até 15 de Abril de 2003. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.Artigo 4.oA presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 5.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 2002.Pela ComissãoErkki LiikanenMembro da Comissão(1) JO L 262 de 27.9.1976, p. 169.(2) JO L 145 de 20.6.2000, p. 25.(3) JO L 11 de 20.2.1959, p. 221/59 (não existe versão em língua portuguesa).(4) JO L 159 de 29.6.1996, p. 1.(5) JO L 84 de 5.4.1993, p. 1.ANEXOOs anexos II, III e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho são alterados do seguinte modo:1. No anexo II:i) O número de ordem 293 e a correspondente nota de rodapé número 1 passam a ter a seguinte redacção: "293. Substâncias radioactivas, definidas na Directiva 96/29/Euratom(1) que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes."ii) Os números de ordem 423 a 451 são aditados como a seguir se indica: "423. Raiz de énula-campana (Inula helenium) (número CAS 97676-35-2), quando usado como ingrediente de perfumaria.424. Cianeto de benzilo (número CAS 140-29-4), quando usado como ingrediente de perfumaria.425. Álcool de cíclame (número CAS 4756-19-8), quando usado como ingrediente de perfumaria.426. Maleato dietílico (número CAS 141-05-9), quando usado como ingrediente de perfumaria.427. Di-hidrocumarina (número CAS 119-84-6), quando usado como ingrediente de perfumaria.428. 2,4-Di-hidroxi-3-metilbenzaldeído (número CAS 6248-20-0), quando usado como ingrediente de perfumaria.429. 3,7-Dimetil-2-octeno-1-ol (6,7-di-hidrogeraniol) (número CAS 40607-48-5), quando usado como ingrediente de perfumaria.430. 4,6-Dimetil-8-tert-butilcumarina (número CAS 17874-34-9), quando usado como ingrediente de perfumaria.431. Citraconato dimetílico (número CAS 617-54-9), quando usado como ingrediente de perfumaria.432. 7,11-Dimetil-4,6,10-dodecatrieno-3-ona (número CAS 26651-96-7), quando usado como ingrediente de perfumaria.433. 6,10-Dimetil-3,5,9-undecatrieno-2-ona (número CAS 141-10-6), quando usado como ingrediente de perfumaria.434. Difenilamina (número CAS 122-39-4), quando usado como ingrediente de perfumaria.435. Acrilato de etilo (número CAS 140-88-5), quando usado como ingrediente de perfumaria.436. Folhas de figueira (Ficus carica) (número CAS 68916-52-9), quando usadas como ingrediente de perfumaria.437. trans-2-Heptenal (número CAS 18829-55-5), quando usado como ingrediente de perfumaria.438. trans-2-Hexenaldietilacetal (número CAS 67746-30-9), quando usado como ingrediente de perfumaria.439. trans-2-Hexenaldimetilacetal (número CAS 18318-83-7), quando usado como ingrediente de perfumaria.440. Álcool hidroabietílico (número CAS 13393-93-6), quando usado como ingrediente de perfumaria.441. 6-Isopropil-2-deca-hidronaftalenol (número CAS 34131-99-2), quando usado como ingrediente de perfumaria.442. 7-Metoxicumarina (número CAS 531-59-9), quando usado como ingrediente de perfumaria.443. 4-(4-Metoxifenil)-3-buteno-2-ona (número CAS 943-88-4), quando usado como ingrediente de perfumaria.444. 1-(4-Metoxifenil)-1-penteno-3-ona (número CAS 104-27-8), quando usado como ingrediente de perfumaria.445. trans-2-Butenoato de metilo (número CAS 623-43-8), quando usado como ingrediente de perfumaria.446. 7-Metilcumarina (número CAS 2445-83-2), quando usado como ingrediente de perfumaria.447. 5-Metil-2,3-hexanodiona (número CAS 13706-86-0), quando usado como ingrediente de perfumaria.448. 2-Pentilidenociclo-hexanona (número CAS 25677-40-1), quando usado como ingrediente de perfumaria.449. 3,6,10-Trimetil-3,5,9-undecatrieno-2-ona (número CAS 1117-41-5), quando usado como ingrediente de perfumaria.450. Óleo de verbena (Lippia citriodora Kunth) (número CAS 8024-12-2), quando usado como ingrediente de perfumaria.451. Metileugenol (número CAS 95-15-2), excepto o teor normal nas essências naturais utilizadas, e desde que a concentração não exceda:a) 0,01 % em fragrâncias finasb) 0,004 % em água de toilettec) 0,002 % em cremes perfumadosd) 0,001 % em produtos destinados a serem enxaguadose) 0,0002 % noutros produtos não destinados a serem removidos e em produtos de higiene bucal".2. Na parte 1 do anexo III:i) A coluna b do número de ordem 8 passa a ter a seguinte redacção: "m- e p-Fenilenodiaminas e respectivos derivados N-substituídos e seus sais; derivados N-substituídos de o-fenilenodiaminas(2), com excepção dos derivados referidos noutras posições do presente anexo."ii) Os números de ordem 15b e 15c passam a ter a seguinte redacção: ""iii) O número de ordem 16 passa a ter a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA>iv) É inserido o número de ordem 66 constante do quadro seguinte: >POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Na parte 2 do anexo III:São inseridos os números de ordem 1 a 62 constantes do quadro seguinte: >POSIÇÃO NUMA TABELA>4. Na parte 1 do anexo VII:São inseridos os números de ordem 26 e 27 constantes do quadro seguinte: >POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) JO L 159 de 29.6.1996, p. 1.(2) Estas substâncias podem ser utilizadas isoladamente ou misturadas entre si, desde que a soma das relações dos teores de cada uma delas no produto cosmético, expressa com referência ao teor máximo autorizado para cada uma delas, não ultrapasse 1.(3) A concentração de hidróxido de sódio, potássio ou lítio exprime-se em peso de hidróxido de sódio. No caso de misturas, a soma não deve exceder os limites apresentados na coluna d.


title: Directiva 2009/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de  13 de Julho de 2009 , relativa aos dispositivos de reboque e de marcha-atrás dos tractores agrícolas e florestais de rodas (versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE )

text:
               30.7.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 198/4

      DIRECTIVA 2009/58/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO,
   de 13 de Julho de 2009,
   relativa aos dispositivos de reboque e de marcha-atrás dos tractores agrícolas e florestais de rodas
   (versão codificada)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
   Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 79/533/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos de reboque e de marcha atrás dos tractores agrícolas e florestais de rodas (3) foi por diversas vezes alterada de modo substancial (4). Por razões de clareza e racionalidade, deverá proceder-se à codificação da referida directiva

               (2)

               A Directiva 79/533/CEE é uma das directivas específicas do sistema de homologação CE previsto na Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos tractores agrícolas ou florestais de rodas, substituída pela Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos (5) e estabelece as regras técnicas relativas à concepção e à construção dos tractores agrícolas ou florestais no que respeita aos dispositivos de reboque e de marcha atrás. Estas regras técnicas visam a aproximação das legislações dos Estados-Membros, tendo em vista permitir a aplicação, para cada tipo de tractor, do processo de homologação CE que é objecto da Directiva 2003/37/CE. Por conseguinte, as disposições da Directiva 2003/37/CE relativas aos tractores agrícolas ou florestais, aos seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas e aos sistemas componentes e unidades técnicas destes veículos aplicam-se à presente directiva.

               (3)

               A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativos aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas, indicados na parte B do anexo III,

         APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   1.   Entende-se por «tractor agrícola ou florestal» qualquer veículo a motor, com rodas ou lagartas tendo pelo menos dois eixos, cuja função principal resida na sua potência de tracção, e especialmente concebido para atrelar, empurrar, carregar ou accionar certas ferramentas, máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal. Pode estar equipado para transportar carga e passageiros.
   2.   A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores definidos no n.o 1, montados sobre pneumáticos e com uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 40 quilómetros por hora.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros não podem indeferir o pedido de homologação CE, nem de emissão do documento previsto na alínea u) do artigo 2.o da Directiva 2003/37/CE, nem de homologação nacional a um modelo de tractor por motivos relacionados com os dispositivos de reboque e de marcha-atrás, se estes obedecerem às disposições dos anexos I e II.
   2.   Os Estados-Membros não podem emitir o documento previsto na alínea u) do artigo 2.o da Directiva 2003/37/CE a um modelo de tractor se este não obedecer às prescrições da presente directiva,
   Os Estados-Membros podem indeferir o pedido de homologação nacional para um modelo de tractor se este não obedecer às prescrições da presente directiva.
   Artigo 3.o

   Os Estados-Membros não podem indeferir o pedido de matrícula nem proibir a venda, a primeira entrada em circulação ou a utilização de um tractor por motivos relacionados com os dispositivos de reboque e de marcha-atrás, se estes obedecerem às prescrições dos anexos I e II.
   Artigo 4.o

   As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as disposições dos anexos I e II são aprovadas pelo procedimento referido no n.o 3 do artigo 20.o da Directiva 2003/37/CE.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 6.o

   É revogada a Directiva 79/533/CEE, alterada pelas directivas referidas na parte A do anexo III, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas, indicados na parte B do anexo III.
   As remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva e devem ser lidas de acordo com a tabela de correspondência constante do anexo IV.
   Artigo 7.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.
   Artigo 8.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2009.

            Pelo Parlamento Europeu

            O Presidente

         H.-G. PÖTTERING

            Pelo Conselho

            O Presidente

         E. ERLANDSSON

      (1)  JO C 10 de 15.1.2008, p. 21.

      (2)  Parecer do Parlamento Europeu de 11 de Dezembro de 2007 (JO C 323 E de 18.12.2008, p. 57) e decisão do Conselho de 22 de Junho de 2009.

      (3)  JO L 145 de 13.6.1979, p. 20.

      (4)  Ver parte A do anexo III.

      (5)  JO L 171 de 9.7.2003, p. 1.

      ANEXO I

         DISPOSITIVO DE REBOQUE

      1.   Número

      Qualquer tractor deve estar equipado com um dispositivo especial ao qual deve poder ser fixado um elemento de ligação tal como uma barra de reboque ou um cabo de reboque.
      2.   Disposição

      O dispositivo, equipado com um cavilhão de engate, deve estar colocado à frente do tractor.
      3.   Configuração

      O dispositivo deve ter a forma de uma maxila. A abertura a nível do centro do cavilhão de bloqueamento deve ser de 60 mm + 0,5 mm/– 1,5 mm e a profundidade da maxila a partir do centro do cavilhão deve ser de 62 ± 0,5 mm.
      O cavilhão de engate deve ter um diâmetro de 30 + 1,5 mm e estar equipado com um dispositivo que não lhe permita sair da sua posição durante a utilização. O bloqueamento será efectuado de maneira a evitar a perda das peças móveis.
      A tolerância de + 1,5 mm acima indicada não deve ser entendida como uma tolerância no fabrico mas como uma margem admissível de cota nominal de cavilhas de execução diferente.

      ANEXO II

         MARCHA-ATRÁS

      Qualquer tractor deve estar equipado com um dispositivo de marcha-atrás manobrável a partir do posto de condução.

      ANEXO III

         Parte A

         Directiva revogada com a lista das suas alterações sucessivas

      (referidas no artigo 6.o)

                  Directiva 79/533/CEE do Conselho
                  (JO L 145 de 13.6.1979, p. 20)

                  Directiva 82/890/CEE do Conselho
                  (JO L 378 de 31.12.1982, p. 45)

                  apenas no que respeita às referências feitas no n.o 1 do artigo 1.o à Directiva 79/533/CEE

                  Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24)

                  apenas no que respeita às referências feitas no primeiro travessão do artigo 1.o à Directiva 79/533/CEE

                  Directiva 1999/58/CE da Comissão
                  (JO L 148 de 15.6.1999, p. 37)

         Parte B

         Prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação

      (referidos no artigo 6.o)

                  Directiva

                  Prazo de transposição

                  Data de aplicação

                  79/533/CEE

                  21 de Novembro de 1980

                  —

                  82/890/CEE

                  21 de Junho de 1984

                  —

                  97/54/CE

                  22 de Setembro de 1998

                  23 de Setembro de 1998

                  1999/58/CE

                  30 de Junho de 2000 (1)

                  —

         (1)  Em conformidade com o artigo 2.o da Directiva 1999/58/CE:

         «1.   A partir de 1 de Julho de 2000, os Estados-Membros não podem:

                     —

                     recusar, para um dado tipo de tractor, a homologação CE ou a emissão do documento previsto no n.o 1, terceiro travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE, ou a homologação de âmbito nacional,

                     —

                     nem proibir a primeira entrada em circulação dos tractores,

               caso esses tractores satisfaçam as prescrições da Directiva 79/533/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela presente directiva.
         2.   A partir de 1 de Janeiro de 2001, os Estados-Membros:

                     —

                     deixam de poder emitir o documento previsto no n.o 1, terceiro travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE para um dado tipo de tractores, caso este não satisfaça as prescrições da Directiva 79/533/CEE, alterada pela presente directiva,

                     —

                     podem recusar a homologação de âmbito nacional de um dado tipo de tractores, caso este não satisfaça as prescrições da Directiva 79/533/CEE, alterada pela presente directiva.»

      ANEXO IV

         TABELA DE CORRESPONDÊNCIA

                  Directiva 79/533/CEE

                  Directiva 1999/58/CE

                  Presente directiva

                  Artigo 1.o

                  Artigo 1.o

                  Artigo 2.o

                  Artigo 2.o

                  Artigo 3.o

                  Artigo 3.o

                  Artigo 4.o

                  Artigo 4.o

                  Artigo 5.o, n.o 1

                  —

                  Artigo 5.o, n.o 2

                  Artigo 5.o

                  —

                  Artigos 6.o e 7.o

                  Artigo 6.o

                  Artigo 8.o

                  Anexo I

                  Anexo I

                  Anexo II

                  Anexo II

                  —

                  Anexo III

                  —

                  Anexo IV


title: Directiva 2009/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009 , relativa aos espelhos retrovisores dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE )

text:
               30.7.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 198/9

      DIRECTIVA 2009/59/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

   de 13 de Julho de 2009
   relativa aos espelhos retrovisores dos tractores agrícolas ou florestais de rodas
   (versão codificada)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
   Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 74/346/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (3), foi por várias vezes alterada de modo substancial (4). Por razões de clareza e racionalidade, deverá proceder-se à codificação da referida directiva.

               (2)

               A Directiva 74/346/CEE é uma das directivas específicas do sistema de homologação CE previsto na Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas, substituída pela Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos (5), e estabelece disposições técnicas relativas ao design e fabrico dos tractores agrícolas ou florestais no que respeita aos espelhos retrovisores. Estas disposições técnicas, respeitantes à aproximação das legislações dos Estados-Membros, destinam-se a permitir que o procedimento de homologação CE, estabelecido na Directiva 2003/37/CE, seja aplicado em cada modelo de tractor. Por conseguinte, as disposições da Directiva 2003/37/CE relativas aos tractores agrícolas ou florestais, aos seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas e aos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos aplicam-se à presente directiva.

               (3)

               A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas indicados na parte B do anexo II,

         APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   1.   Entende-se por «tractor (agrícola ou florestal)» qualquer veículo a motor com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja função principal resida na sua potência de tracção, e especialmente concebido para atrelar, empurrar, carregar, ou accionar certas ferramentas, máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal. Pode estar equipado para transportar carga e passageiros.
   2.   A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores definidos no n.o 1, montados sobre pneumáticos e uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 40 km/h.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros não podem indeferir o pedido de homologação CE, nem de emissão do documento previsto na alínea u) do artigo 2.o da Directiva 2003/37/CE, nem de homologação nacional a um modelo de tractor por motivos relacionados com os espelhos retrovisores, se estes obedecerem às prescrições constantes do anexo I.
   2.   Os Estados-Membros não podem emitir o documento previsto na alínea u) do artigo 2.o da Directiva 2003/37/CE a um modelo de tractor se este não obedecer às prescrições da presente directiva.
   Os Estados-Membros podem indeferir o pedido de homologação nacional a um modelo de tractor se este não obedecer às prescrições da presente directiva.
   Artigo 3.o

   Os Estados-Membros não podem indeferir o pedido de matrícula nem proibir a venda, a primeira entrada em circulação ou a utilização de um tractor por motivos relacionados com os espelhos retrovisores, se estes obedecerem às prescrições constantes do anexo I.
   Artigo 4.o

   As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as disposições do anexo I são aprovadas pelo procedimento referido no n.o 3 do artigo 20.o da Directiva 2003/37/CE.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 6.o

   É revogada a Directiva 74/346/CEE, alterada pelas directivas referidas na parte A do anexo II, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas indicados na parte B do anexo II.
   As remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva e devem ler-se nos termos da tabela de correspondência que consta do anexo III.
   Artigo 7.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.
   Artigo 8.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2009.

            Pelo Parlamento Europeu

            O Presidente

         H.-G. PÖTTERING

            Pelo Conselho

            O Presidente

         E. ERLANDSSON

      (1)  JO C 256 de 27.10.2007, p. 31.

      (2)  Parecer do Parlamento Europeu de 25 de Setembro de 2007 (JO C 219 E de 28.8.2008, p. 67) e decisão do Conselho de 22 de Junho de 2009.

      (3)  JO L 191 de 15.7.1974, p. 1.

      (4)  Ver parte A do anexo II.

      (5)  JO L 171 de 9.7.2003, p. 1.

      ANEXO I
      1.   DEFINIÇÕES

                  1.1.

                  Por «espelho retrovisor» entende-se qualquer dispositivo que tenha por fim assegurar, num campo de visão geometricamente definido no ponto 2.5, uma visibilidade clara para a retaguarda e, dentro de limites razoáveis, não obstruída por elementos do tractor ou pelos ocupantes do próprio tractor. Os espelhos retrovisores adicionais concebidos para a vigilância das alfaias durante o trabalho nos campos não são necessariamente homologáveis, mas devem estar situados em conformidade com as prescrições de montagem dos pontos 2.3.3 a 2.3.5.

                  1.2.

                  Por «espelho retrovisor interior» entende-se um dispositivo definido no ponto 1.1 instalado no interior da cabina.

                  1.3.

                  Por «espelho retrovisor exterior» entende-se um dispositivo definido no ponto 1.1 montado em qualquer parte da superfície exterior do tractor.

                  1.4.

                  Por «classe de espelhos retrovisores» entende-se o conjunto dos dispositivos que possuem uma ou várias características ou funções comuns. Os espelhos retrovisores interiores estão agrupados na classe I. Os espelhos retrovisores exteriores estão agrupados na classe II.

            2.   PRESCRIÇÕES DE MONTAGEM
      2.1.   Generalidades

                  2.1.1.

                  Só podem ser montados num tractor os espelhos retrovisores das classes I e II que ostentem a marca de homologação CE prevista pela Directiva 2003/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Novembro de 2003, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação de dispositivos para visão indirecta e de veículos equipados com estes dispositivos, que altera a Directiva 70/156/CEE e revoga a Directiva 71/127/CEE (1).

                  2.1.2.

                  Os espelhos retrovisores devem estar fixados de tal modo que permaneçam em posição estável nas condições normais de condução do tractor.

            2.2.   Número

      Todos os tractores devem estar equipados pelo menos com um espelho retrovisor exterior montado no lado esquerdo do tractor nos Estados-Membros em que a circulação se faça pela direita, e no lado direito nos Estados-Membros em que a circulação se faça pela esquerda.
      2.3.   Localização

                  2.3.1.

                  O espelho retrovisor exterior deve ser colocado de maneira a permitir ao condutor, sentado no seu banco na sua posição normal de condução, uma visão clara da porção de estrada definida no ponto 2.5.

                  2.3.2.

                  O espelho retrovisor exterior deve ser visível através da parte do pára-brisas varrida pelo limpa-pára-brisas ou através dos vidros laterais, no caso de o tractor os ter.

                  2.3.3.

                  O espelho retrovisor não deve ultrapassar a projecção exterior do tractor ou do conjunto tractor-reboque sensivelmente para além do necessário para respeitar o campo de visão prescrito no ponto 2.5.

                  2.3.4.

                  Quando o bordo inferior de um espelho retrovisor exterior estiver situado a menos de 2 metros do solo com o tractor em carga, esse retrovisor não deve ter uma saliência de mais de 0,20 metros em relação à largura total do lado do espelho retrovisor do tractor isolado ou do conjunto tractor-reboque não equipado com o espelho retrovisor.

                  2.3.5.

                  Nas condições dos pontos 2.3.3 e 2.3.4, as larguras máximas autorizadas dos tractores podem ser ultrapassadas pelos espelhos retrovisores.

            2.4.   Regulação

                  2.4.1.

                  O espelho retrovisor interior deve ser regulável pelo condutor na sua posição de condução.

                  2.4.2.

                  O espelho retrovisor exterior deve ser regulável pelo condutor sem abandonar o posto de condução. No entanto, a fixação da sua posição pode ser efectuada do exterior.

                  2.4.3.

                  Não estão sujeitos às prescrições do ponto 2.4.2 os espelhos retrovisores exteriores que, após terem sido deslocados sob o efeito de uma pancada, retomem automaticamente a sua posição inicial, ou possam ser colocados na posição devida sem que se recorra a ferramentas.

            2.5.   Campos de visão

      2.5.1.   Estados-Membros em que a circulação se faz pela direita
      O campo de visão do espelho retrovisor exterior da esquerda deve permitir ao condutor uma visão à retaguarda que abranja pelo menos uma parte de estrada plana até ao horizonte, situada à esquerda do plano paralelo ao plano vertical longitudinal médio tangente à extremidade esquerda da largura total do tractor isolado ou do conjunto tractor-reboque.
      2.5.2.   Estados-Membros em que a circulação se faz pela esquerda
      O campo de visão do espelho retrovisor exterior da direita deve permitir ao condutor uma visão à retaguarda que abranja pelo menos uma parte de estrada plana até ao horizonte, situada à direita do plano paralelo ao plano vertical longitudinal médio tangente à extremidade direita da largura total do tractor isolado ou do conjunto tractor-reboque.

         (1)  JO L 25 de 29.1.2004, p. 1.

      ANEXO II
      PARTE A

         Directiva revogada e respectivas alterações

         (referidas no artigo 6.o)

                  Directiva 74/346/CEE do Conselho
                  (JO L 191 de 15.7.1974, p. 1).

                  Directiva 82/890/CEE do Conselho
                  (JO L 378 de 31.12.1982, p. 45).

                  Apenas no que respeita às remissões para a Directiva 74/346/CEE feitas no n.o 1 do artigo 1.o

                  Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24).

                  Apenas no que respeita às remissões para a Directiva 74/346/CEE feitas no primeiro travessão do artigo 1.o

                  Directiva 98/40/CE da Comissão
                  (JO L 171 de 17.6.1998, p. 28).

            PARTE B

         Prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação

         (referidos no artigo 6.o)

                  Directiva

                  Data limite de transposição

                  Data de aplicação

                  74/346/CEE

                  2 de Janeiro de 1976

                  —

                  82/890/CEE

                  22 de Junho de 1984

                  —

                  97/54/CE

                  22 de Setembro de 1998

                  23 de Setembro de 1998

                  98/40/CE

                  30 de Abril de 1999 (1)

                  —

         (1)  Em conformidade com o artigo 2.o da Directiva 98/40/CE:

         «1.   A partir de 1 de Maio de 1999, os Estados-Membros não podem:

                     —

                     recusar a homologação CE ou a emissão do documento previsto no n.o 1, terceiro travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE ou a recepção de âmbito nacional a um modelo de tractor, nem

                     —

                     proibir a primeira entrada em circulação de tractores, se esses tractores satisfizerem os requisitos da Directiva 74/346/CEE, alterada pela presente directiva.

               2.   A partir de 1 de Outubro de 1999, os Estados-Membros:

                     —

                     deixam de poder emitir o documento previsto no n.o 1, terceiro travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE a um modelo de tractor se este não satisfizer os requisitos da Directiva 74/346/CEE, alterada pela presente directiva,

                     —

                     podem recusar a homologação de âmbito nacional de um modelo de tractor se este não satisfizer os requisitos da Directiva 74/346/CEE, alterada pela presente directiva.»

      ANEXO III

         Tabela de correspondência

                  Directiva 74/346/CEE

                  Directiva 98/40/CE

                  Presente directiva

                  Artigo 1.o

                  Artigo 1.o

                  Artigo 2.o

                  Artigo 2.o

                  Artigos 3.o e 4.o

                  Artigos 3.o e 4.o

                  Artigo 5.o, n.o 1

                  —

                  Artigo 5.o, n.o 2

                  Artigo 5.o

                  —

                  Artigo 6.o

                  —

                  Artigo 7.o

                  Artigo 6.o

                  Artigo 8.o

                  Anexo

                  Anexo I

                  —

                  Anexo II

                  —

                  Anexo III