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31984L0644

Directiva 84/644/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984, que altera a Directiva 64/432/CEE no que diz respeito à brucelose e, mais precisamente, à prova do antigénio brucélico tamponado, à prova de microaglutinação e à prova do anel realizadas com amostras de leite

Jornal Oficial nº L 339 de 27/12/1984 p. 0030 - 0032 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 18 p. 0086  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 33 p. 0053  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 18 p. 0086  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 33 p. 0053

DIRECTIVA DO CONSELHO de 11 de Dezembro de 1984 que altera a Directiva 64/432/CEE no que diz respeito à brucelose e, mais precisamente, à prova do antigénio brucélico tamponado, à prova de microaglutinação e à prova do anel realizadas com  amostras de leite(84/644/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o e 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico Social (3),  Considerando que a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de polícia sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (4), com a última redacção que lhe foi dada pela  Directiva 84/643/CEE (5), prevê normas comuns relativamente às medidas de luta contra a brucelose aplicáveis aos animais que vão ser objecto de comércio intracomunitário;  Considerando que convém especificar que a prova de seroaglutinação lenta em provetas é a prova que deve er utilizada com os bovinos e suínos antes de estes animais serem introduzidos no circuito do comércio intracomunitário;  Considerando que, para assegurar a continuidade da livre circulação de bovinos no interior da Comunidade, é conveniente ter em conta o progresso científico, adaptando as disposições técnicas da supracitada directiva relativas à brucelose;  Considerando que os novos conhecimentos científicos e o desenvolvimento das técnicas de diagnóstico e de luta contra a brucelose bovina impõem uma adaptação das medidas comunitárias actualmente aplicáveis a esta matéria,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  A Directiva 64/432/CEE à alterada do seguinte modo,  1) No no 3, punto b), do artigo 3o, acrescenta-se «ponto A» depois de «Anexo C».  2) No no 4, ponto i), do artigo 3o, acrescenta-se «ponto A» depois de «Anexo C».  3) No no 6, ponto b), do artigo 3o, acrescenta-se «ponto A» depois de «Anexo C».  4) No no 1, ponto C, do artigo 7o, acrescenta-se «ponto A» depois de «Anexo C».  5) No no 1, ponto D, do artigo 7o, acrescenta-se «ponto A» depois de «Anexo C».  6) No ponto A, no 1, ponto C), alínea i) do Anexo A, segunda Parte:  - acrescenta-se «ponto A» depois de «Anexo C»,  - o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:  «- as provas de seroaglutinação referidas no no 1 poderão ser substituídas por duas provas oficiais de antigénio brucélico tamponado ou por duas provas de microaglutinação realizadas em conformidade com os pontos D e G do Anexo C. Estas provas  efectuar-se-ao com um intervalo mínimo de três meses e máximo de doze meses.» 7) No ponto A, no 1, ponto c), do Anexo A, segunda Parte, substitui-se o ponto ii) pelo seguinte texto:  «ii) serão anualmente controlados para determinar a ausência de brucelose através de três provas do anel feitas com intervalos de, pelo menos, três meses ou através de duas provas do anel com intervalo de, pelo menos, três meses e uma prova serológica  (prova de seroaglutinação, prova de antigénio brucélico tamponado, prova de plasmoaglutinação, prova do anel de leite em plasma sanguíneo ou prova de microaglutinação) realizada seis semanas, pelo menos, após a segunda prova do anel. Quando não se  fizerem provas do anel, efectuar-se-ao anualmente duas provas serológicas (prova de seroaglutinação, prova de antigénio brucélico tamponado, prova de plasmoaglutinação, prova do anel de leite em plasma sanguíneo ou prova de microaglutinação), com  intervalos mínimos de três meses e máximos de seis meses.  Quando, num Estado-membro, ou numa região de um Estado-membro, em que a totalidade dos efectivos bovinos esteja abrangida pelas operações oficiais de luta contra a brucelose, a percentagem dos efectivos bovinos infectados não for superior a 1, bastará  proceder anualmente a duas provas do anel com intervalos de, pelo menos, três meses ou uma prova serológica (prova de seroaglutinação, prova de antigénio brucélico tamponado, prova de plasmoaglutinação, prova do anel de leite em plasma sanguíneo ou  prova de microaglutinação).  Caso o controlo se faça nas cisternas de leite, será duplicado o número das provas referidas nos parágrafos precedentes e serão reduzidos para metade os intervalos.» 8) No ponto A, no 2, ponto c), do Anexo A, Segunda Parte, o texto do último parágrafo é substituído pelo seguinte texto:  «As provas de seroaglutinação referidas no no 1, ponto c), alínea i), primeiro travessão, poderão ser substituídas por provas de antigénio brucélico tamponado efectuadas com o ponto D do Anexo C ou por provas de microaglutinação efectuadas em  conformidade com o ponto G do Anexo C.» 9) No Anexo C:  - o ponto C passa a ter a seguinte redacção:  «C. Prova do anel 1. A prova do anel deverá ser executada sobre o conteúdo de todas as vesilhas de leite ou sobre o conteúdo de todas as cisternas de leite da exploração.  2. O antigénio-padrão a utilizar deverá vir de um dos institutos enumerados no ponto A, no 9, pontos a) a j). Será aconselhável proceder-se à padronização dos antigénios segundo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS/FAO).  3. O antigénio só poderá ser corado com hematoxilina ou com tetrazólio; deverá dar-se preferência à hematoxilina.  4. Se não se tomar nenhuma medida de conservação, deverá fazer-se a reacção entre a 18a e a 24a horas a contar da colheita da amostra na vaca. Se a prova se efectuar mais e 24 horas depois da colheita da amostra de leite, será preciso assegurar a sua  conservação; os agentes conservadores que poderão ser utilizados são o formol e o cloreto de mercúrio, e a prova deverá ser efectuada no período de 14 dias seguintes à utilização de um destes dois agentes conservadores. Caso se utilize formol, a  concentração final na amostra de leite será de 0,2 %; a proporção entre a quantidade de leite e a solução de formol deverá ser de, pelo menos, 10 para 1. Em vez de formol poderá utilizar-se cloreto de mercúrio: a concentração final no leite será, nesse  caso de 0,2 % e a proporção entre a quantidade de leite e a solução de cloreto de mercúrio, de 10 para 1.  5. A reacção deverá fazer-se segundo um dos seguintes métodos:  - numa coluna de leite com, pelo menos, 25 mm de altura e um volume de leite de 1 ml, a que se adicionam 0,03 ml de um dos antigénios padronizados corados,  - numa coluna de leite com, pelo menos, 25 mm de altura e um volume de leite de 1 ml, a que se adicionam 0,05 ml de um dos antigénios padronizados corados,  - num volume de leite de 8 ml, a que se adicionam 0,08 ml de um dos antigénios padronizados corados,  - numa coluna de leite com, pelo menos, 25 mm de altura e um volume de leite de 2 ml, a que se adicionam 0,05 ml de um dos antigénios padronizados corados.  6. A mistura de leite e antigénio deverá colocar-se em estufa a 37 ° C por um período de 45 minutos, no mínimo, e de 60 minutos, no máximo. A avaliação deverá fazer-se no prazo de 15 minutos a contar da saída da estufa.  7. A reacção será avaliada segundo os seguintes critérios:  a) Reacção negativa: leite corado, nata descorada;  b) Reacção positiva: leite e nata corados de forma idêntica ou leite descorado e nata corada.» - é aditado o ponto G seguinte:  «G. Prova de microaglutinação 1. Os diluentes serão compostos por uma solução salina fisiológica a 0,85 % fenolada a 0,5 %.  2. O antigénio será preparado em conformidade com as indicações dos pontos 6, 7 e 8 do ponto A do Anexo C e o doseamento deverá efectuar-se em conformidade com as indicações do ponto A, no 5, de Anexo C. No momento de utilização do antigénio,  acrescentar-se-á safranina O a 0,02 % (solução final).  3. O soro-padrão é o menos do ponto A, no 1, do Anexo C.  4. O fornecimento do soro-padrão deverá ser assegurado pelo Bundesgesundheitsamt, Berlin.  5. A prova de microaglutinação realizar-se-á em lâminas com concavidades de fundo cónico e com volume de 0,250 ml.  A prova realizar-se-á da seguinte maneira:  a) Diluição prévia dos soros: a cada concavidade contendo 0,075 ml de diluente juntam-se 0,050 ml de cada soro a ser examinado. Agitam-se as misturas durante 30 segundos;  b) Diluições graduais dos soros: preparar, pelo menos, três soluções para cada soro: Para este efeito, a partir das présoluções (1: 2,5), retiram-se 0,025 ml de cada soro e transferem-se para uma lâmina que contenh 0,025 ml de diluente. Deste modo, a  primeira solução terá o valor de 1: 5 e as soluções seguintes efectuar-se-ao por repetição;  c) Adição de antigénio: adiciona-se antigénio, à razão de 0,025 ml a cada uma das concavidades com as diferentes soluções de soros em análise. Agita-se durante 30 segundos, fechando-se depois as lâminas com a respectiva tampa e colocam-se a 37 ° C  durante 20 a 24 horas em ambiente humidificado;  d) Leitura dos resultados: avalia-se o aspecto da sedimentação do antigénio por exame do fundo da concavidade reflectido por um espelho côncavo colocado sob ela. Em caso de reacção negativa, o antigénio forma sedimentos sob forma de botão compacto com  bordos nítidos e de cor encarnada viva. Pelo contrário, em caso de reacção positiva, forma-se um véu difuso cor-derosa e uniformemente distribuído. As diferentes percentagens de aglutinação determinam-se comparando com controlos de antigénio que  indiquem 0, 25, 50, 75 e 100 % de aglutinação. A medida de cada soro exprime-se em unidades internacionais aglutinantes por ml. Convém incluir na prova controlos com soro negativo e soro positivo diluído de forma a conter 30 unidades internacionais  aglutinantes por ml.»   Artigo 2o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar até 30 de Setembro de 1985. Do facto informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 11 de Dezembro de 1984.  Pelo Conselho O Presidente A. DEASY   (1) JO no C 255 de 23. 9. 1983, p. 3.(2) JO no C 342 de 19. 12. 1983, p. 117.(3) JO no C 23 de 30. 1. 1984, p. 23.(4) JO no 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.(5) JO no L 339 de 27. 12. 1984, p. 27.


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31999L0082

Directiva 1999/82/CE da Comissão, de 8 de Setembro de 1999, que altera o anexo da Directiva 75/318/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às normas e protocolos analíticos, tóxico-farmacológicos e clínicos em matéria de ensaios de especialidades farmacêuticas (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 243 de 15/09/1999 p. 0007 - 0008

DIRECTIVA 1999/82/CE DA COMISSÃOde 8 de Setembro de 1999que altera o anexo da Directiva 75/318/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às normas e protocolos analíticos, tóxico-farmacológicos e clínicos em matéria de ensaios de especialidades farmacêuticas(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 75/318/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às normas e protocolos analíticos, tóxico-farmacológicos e clínicos em matéria de ensaios de especialidades farmacêuticas(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/39/CEE(2) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o(1) Considerando que a Decisão 97/534/CE da Comissão(3), de 30 de Julho de 1997, relativa à proibição de utilização de matérias de risco no que diz respeito às encefalopatias espongiformes transmissíveis, define o conceito de matéria de risco especificada, estabelece a sua eliminação na fonte e proíbe a sua importação para a Comunidade;(2) Considerando que, antes de serem comercializados, todos os medicamentos, quer tenham origem na Comunidade quer sejam importados de países terceiros, estão sujeitos a um procedimento de aprovação no contexto do qual é avaliado o processo de tratamento de todas as matérias-primas, em conformidade com o disposto no anexo da Directiva 75/318/CEE;(3) Considerando que o procedimento de aprovação se aplica a todos os medicamentos a introduzir no mercado comunitário, qualquer que seja a origem do medicamento ou das matérias-primas nele contidas; que, por conseguinte, se procede ao controlo e verificação sistemáticos da observância da legislação comunitária em relação aos medicamentos, materiais de base e produtos intermediários importados para a Comunidade com vista ao fabrico de medicamentos;(4) Considerando que, em 21 de Abril de 1999, o Comité das Especialidades Farmacêuticas da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos adoptou uma orientação relativa à minimização do risco de transmissão dos agentes das encefalopatias espongiformes veterinárias através dos medicamentos;(5) Considerando que, ao elaborar esta orientação, o Comité das Especialidades Farmacêuticas da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos atendeu a todos os pareceres relevantes do Comité Científico dos Medicamentos e Dispositivos Médicos e do Comité Científico Director, bem como a outras questões pertinentes no domínio dos medicamentos;(6) Considerando que a orientação relativa à minimização do risco de transmissão dos agentes das encefalopatias espongiformes veterinárias através dos medicamentos deverá ser regularmente actualizada e alterada pelo Comité das Especialidades Farmacêuticas da Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos, tendo em conta os mais recentes progressos científicos;(7) Considerando que a orientação relativa à minimização do risco de transmissão dos agentes das encefalopatias espongiformes veterinárias através dos medicamentos e as suas actualizações são publicadas pela Comissão no volume III das "Regras que regem os produtos farmacêuticos na Comunidade Europeia";(8) Considerando que esta orientação é considerada adequada para assegurar a minimização do risco de transmissão de encefalopatias espongiformes veterinárias através dos medicamentos, uma vez que os fabricantes de medicamentos se encontram obrigados, ao abrigo do disposto na Directiva 75/318/CEE, a atender às directrizes relevantes comunitárias aquando da elaboração do dossier respeitante ao pedido de autorização de introdução no mercado;(9) Considerando que a alteração do anexo da Directiva 75/318/CEE no sentido de tornar explicitamente obrigatória a observância da referida orientação no que respeita a todas as autorizações de introdução de medicamentos no mercado, bem como o estabelecimento de um período adequado de ajustamento das autorizações de introdução no mercado já existentes, contribui para a clareza da situação jurídica e assegura o máximo nível de protecção da saúde pública;(10) Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos para Uso Humano,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oO anexo da Directiva 75/318/CEE é alterado tal como disposto no anexo.Artigo 2.o1. Os Estados-Membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Janeiro do ano 2000.2. Os Estados-Membros adoptarão as medidas necessárias para assegurar que:- os pedidos de autorização de introdução de medicamentos no mercado submetidos a partir de 1 de Julho de 2000 observem os critérios estabelecidos no anexo da presente directiva,- todas as autorizações de introdução de medicamentos no mercado observem os critérios constantes do anexo da presente o mais tardarem 1 de Março do ano 2001.3. Sempre que os Estados-Membros adoptem as disposições indicadas no n.o 1, estas deverão fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.4. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.Artigo 3.oA presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1999.Pela ComissãoKarel VAN MIERTMembro da Comissão(1) JO L 147 de 9.6.1975, p. 1.(2) JO L 214 de 24.8.1993, p. 22.(3) JO L 216 de 8.8.1997, p. 95.ANEXONa parte 2 do anexo da Directiva 75/318/CEE é inserido um novo ponto C a): "C.a) Medidas específicas relativas à prevenção da transmissão de encefalopatias espongiformes veterináriasO requerente deve comprovar que o medicamento é fabricado em conformidade com a orientação relativa à minimização do risco de transmissão dos agentes das encefalopatias espongiformes veterinárias através dos medicamentos e com as suas actualizações, publicadas pela Comissão Europeia no volume III das Regras que regem os produtos farmacêuticos na Comunidade Europeia.".


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31993L0076

Directiva 93/76/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa à limitação das emissões de dióxide de carbono através do aumento da eficácia energética (Save)

Jornal Oficial nº L 237 de 22/09/1993 p. 0028 - 0030 Edição especial finlandesa: Capítulo 12 Fascículo 2 p. 0168  Edição especial sueca: Capítulo 12 Fascículo 2 p. 0168

DIRECTIVA 93/76/CEE DO CONSELHO de 13 de Setembro de 1993 relativa à limitação das emissões de dióxide de carbono através do aumento da eficácia energética (Save)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente os seus artigos 130oS e 235o,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que, por resolução de 16 de Setembro de 1986, o Conselho definiu os novos objectivos da política energética comunitária para 1995 e a convergência das políticas dos Estados-membros (4);  Considerando que, na sessão de 29 de Outubro de 1990, o Conselho dos ministros da Energia e do Ambiente, partindo do pressuposto de que outros países avançados assumiriam compromissos análogos e reconhecendo os objectivos definidos por vários  Estados-membros, tendo em vista a estabilização ou redução das emissões até diferentes datas, acordou em que a Comunidade e os Estados-membros se encontravam na disposição de empreender acções no sentido de alcançar até ao ano 2000 uma estabilização das  emissões totais de dióxido de carbono aos níveis de 1990 em toda a Comunidade; que foi igualmente acordado que os Estados-membros que apresentem, à partida, níveis relativamente baixos de consumo de energia e, por conseguinte, emissões reduzidas,  medidas per capita ou noutra base apropriada, poderão estabelecer, em matéria de emissões de dióxido de carbono, objectivos e/ou estratégias conformes com o respectivo desenvolvimento económico e social, devendo simultaneamente aumentar o rendimento  energético das suas actividades económicas;  Considerando que, através da Decisão 91/565/CEE, o Conselho adoptou o programa Save, destinado a promover uma utilização mais eficaz da energia na Comunidade (5);  Considerando que o artigo 130oR do Tratado prevê que a acção da Comunidade em matéria de ambiente deverá ter por objectivo, designadamente, a utilização prudente e recional dos recursos naturais; que, entre estes, os produtos petrolíferos, o gás natural  e os combustíveis sólidos constituem as fontes de energia essenciais, mas são simultaneamente as principais fontes de emissão do dióxido de carbono;  Considerando que, dado que o Tratado não prevê os poderes necessários para legislar sobre os aspectos dos programas previstos na presente directiva relacionados com a energia, haverá que recorrer igualmente ao artigo 235o do Tratado;  Considerando que os sectores residencial e terciário absorvem cerca de 40 % do consumo final de energia da Comunidade e se encontram ainda em expansão, tendência que forçosamente virá acentuar o respectivo consumo de energia e, por conseguinte, as  emissões de dióxido de carbono dele decorrentes;  Considerando que a presente directiva tem por objectivo preservar a qualidade do ambiente e garantir a utilização prudente e racional dos recursos naturais, questões estas que não são da competência exclusiva da Comunidade;  Considerando que para reduzir as emissões de dióxido de carbono e uma utilização racional de energia, é necessário um esforço colectivo de todos os Estados-membros, que inclua medidas de nível comunitário;  Considerando que as medidas devem ser tomadas pelos Estados-membros de acordo com o princípio da subsidiariedade e com base no potencial melhoramento da eficácia energética, do custo-eficácia, da viabilidade técnica e do impacte ambiental;  Considerando que, prestando uma informação objectiva sobre as características energéticas dos edifícios, a certificação energética irá contribuir para uma maior transparência do mercado imobiliário e o incentivo ao investimento na poupança da energia;  Considerando que a facturação das despesas de aquecimento, ar condicionado e água quente sanitária aos ocupantes dos edifícios, de acordo com o consumo real, contribui para a poupança de energia no sector residencial; que é desejável que estes tenham a  possibilidade de regular o seu próprio consumo de aquecimento, ar condicionado e água quente sanitária; que as recomendações e resoluções adoptadas pelo Conselho em matéria de facturação das despesas de aquecimento e de água quente sanitária (6) apenas  foram aplicadas em dois Estados-membros, e que uma parte significativa das despesas de aquecimento, ar condicionado e água quente sanitária ainda é facturada com base em critérios que não são o do consumo de energia;  Considerando que, no que respeita ao sector público, importa promover a realização de investimentos no poupança de energia através de novas modalidades de intervenção financeira; que, nesta óptica, importa que os Estados-membros promovam e aproveitem o  melhor possível as potencialidades do financiamento por terceiros;  Considerando que os edíficios novos irão ter repercussões no consumo de energia a longo prazo e que, por conseguinte, importa dotá-los de isolamento térmico eficaz e adaptado às condições climáticas locais; que o mesmo se aplica aos edifícios que são  propriedade dos poderes públicos, que serviriam às autoridades para demonstrar a forma como são tidas em conta as considerações de ordem ambiental e energética;  Considerando que a manutenção regular das caldeiras contribui para as manter correctamente reguladas de acordo com a especificação do produto e desta forma para o seu funcionamento óptimo do ponto de vista do ambiente e da energia;  Considerando que o sector industrial se presta geralmente a uma utilização mais racional da energia que não na os objectivos económicos por que se rege e que a prática de auditorias energéticas nas empresas com elevado consumo de energia se deverá  generalizar, por forma a possibilitar aumentos significativos de rendimento energético neste sector;  Considerando que o aumento da eficácia energética em todas as regiões da Comunidade reforçará a coesão económica e social comunitária prevista no artigo 130oA do Tratado,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  A presente directiva visa a realização pelos Estados-membros do objectivo de limitação das emissões de dióxido de carbono através do aumento da eficácia energética, nomeadamente com base nos seguintes programas:  - certificação energética dos edifícios,  - facturação das despesas de aquecimento, ar condicionado e água quente sanitária com base no consumo real,  - financiamento por terceiros dos investimentos em eficácia energética no sector público,  - isolamento térmico dos edifícios novos,  - inspecção periódica das caldeiras,  - auditorias energéticas nas empresas com elevado consumo de energia.  Esses programas poderão incluir instrumentos legislativos, regulamentares, económicos e administrativos, informação, educação e acordos voluntários cujo impacte possa ser objectivamente avaliado.   Artigo 2o  Os Estados-membros elaborarão e aplicarão programas relativos à certificação energética dos edifícios. A certificação energética dos edifícios, que consiste na descrição das respectivas características energéticas, deve possibilitar a  informação dos seus potenciais utilizadores.  A certificação pode igualmente incluir, se necessário, opções destinadas ao melhoramento destas características energéticas.   Artigo 3o  Os Estados-membros elaborarão e aplicarão programas relativos à facturação das despesas de aquecimento, ar condicionado e água quente sanitária calculadas numa proporção adequada, com base no consumo real. Esses programas permitirão repartir  entre os utentes de um edifício, ou de uma parte do edifício, as despesas relativas a estes serviços, tendo em conta os consumos de calor, frio e água quente sanitária imputáveis a cada um dos ocupantes. A presente disposição é aplicável aos edifícios  ou partes de edifícios alimentados por uma instalação colectiva de aquecimento, ar condicionado ou água quente sanitária, e os seus ocupantes deverão poder regular o seu próprio consumo de aquecimento, ar condicionado e água quente sanitária.   Artigo 4o  Os Estados-membros elaborarão a aplicarão programas que permitam o financiamento por terceiros dos investimentos de eficácia energética no sector público.  Para efeitos da presente directiva, entende-se por « financiamento por terceiros » a prestação global de serviços de auditoria, instalação, exploração, manutenção e financiamento de investimentos destinados a aumentar a eficácia energética, segundo  modalidades que façam depender a amortização, total ou parcial, do custo destes serviços do grau de poupança de energia.   Artigo 5o  Os Estados-membros elaborarão e aplicarão programas adequados para que os edifícios novos disponham de isolamento térmico eficiente, numa perspectiva de longo prazo, de acordo com as normas estabelecidas pelos Estados-membros, tendo em conta  as condições ou zonas climáticas e a utilização a que o edifício se destina.   Artigo 6o  Os Estados-membros elaborarão e aplicarão programas de inspecção periódica dos equipamentos de aquecimento de potência nominal útil superior a 15 kW, com o objectivo de melhorar as condições de funcionamento do ponto de vista do consumo  energético e de limitar as emissões de dióxido de carbono.   Artigo 7o  Os Estados-membros elaborarão e aplicarão programas relativos à realização periódica de auditorias energéticas de instalações industriais com elevado consumo de energia, por forma a melhorar a sua eficácia e a limitar as emissões de dióxido  de carbono e podem elaborar disposições semelhantes para outras instalações com elevado grau de consumo de energia.   Artigo 8o  Os Estados-membros determinarão o alcance dos programas referidos nos artigos 1o a 7o, com base nos melhoramentos potenciais em matéria de eficácia energética, custo-eficácia, viabilidade técnica e impacte ambiental.   Artigo 9o  Os Estados-membros apresentarão à Comissão, de dois em dois anos, um relatório sobre os resultados da aplicação dos programas previstos na presente directiva. Desse relatório constará a informação das suas opções, de entre o conjunto de  medidas adoptadas. Além disso, fornecerão à Comissão, a pedido desta, justificações quanto às opções feitas em relação ao conteúdo dos programas, tendo em conta o artigo 8o Na análise dos relatórios dos Estados-membros, a Comissão será assistida pelo Comité consultivo previsto na Decisão 91/565/CEE, segundo o procedimento previsto no artigo 6o dessa decisão.   Artigo 10o  1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e/ou outras medidas referidas no artigo 1o necessárias para dar cumprimento à presente directiva, logo que possível, e o mais tardar até 31 de Dezembro de 1994.  Os Estados-membros tomarão todas as disposições que lhes permitam cumprir os objectivos da presente directiva.  Quando os Estados-membros adoptarem disposições legislativas ou regulamentares para o efeito, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas desse referência na publicação oficial. As modalidades dessas referências serão  adoptadas pelos Estados-membros. O mesmo será aplicável, por analogia, na transposição dos programas sob outras formas.  2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito e/ou outras medidas a que se refere o artigo 1o que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.   Artigo 11o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1993.  Pelo Conselho O Presidente Ph. MAYSTADT  (1) JO no C 179 de 16. 7. 1992, p. 8.  (2) JO no C 176 de 28. 6. 1993.  (3) JO no C 19 de 25. 1. 1993, p. 134.  (4) JO no C 241 de 25. 9. 1986, p. 1.  (5) JO no L 307 de 8. 11. 1991, p. 34.  (6) Recomendação 76/493/CEE (JO no L 140 de 28. 5. 1976, p. 12). Recomendação 77/712/CEE (JO no L 295 de 18. 11. 1977, p. 1). Resolução do Conselho de 9. 6. 1980 (JO no C 149 de 18. 6. 1980, p. 3). Resolução do Conselho de 15. 1. 1985 (JO no C 20 de 22.  1. 1985, p. 1).


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31985L0038

Directiva 85/38/CEE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1984, que altera os Anexos I e II da Directiva 66/401/CEE do Conselho que diz respeito à comercialização de sementes de plantas forrageiras

Jornal Oficial nº L 016 de 19/01/1985 p. 0041 - 0042 Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 33 p. 0113  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 33 p. 0113  Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 18 p. 0101  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 18 p. 0101

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1984 que altera os Anexos I e II da Directiva 66/401/CEE do Conselho que diz respeito à comercialização de sementes de plantas forrageiras(85/38/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 82/287/CEE (2) e, nomeadamente, o seu artigo 21o  B,  Considerando que, face à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, devem ser introduzidas alterações nos Anexos I e II da Directiva 66/401/CEE pelos motivos seguintes;  Considerando que no caso de um certo tipo de variedades de relva dos caminhos (Poa pratensis L.) é conhecido que a pureza varietal pode ser mais facilmente examinada do que em relação a outras variedades; que, por isso, já foram fixadas tolerâncias  específicas em matéria de pureza varietal relativamente a esta tipo de variedades no Anexo II da referida directiva;  Considerando que as normas de pureza varietal aplicáveis à relva dos caminhos e o processo a seguir para examinar a conformidade destas normas devem ser objecto de alterações que permitam eliminar eventuais discriminações entre os diferentes tipos de  variedades, fornecer referências sistematicamente utilizáveis em relação às inspecções de campo e ter em consideração práticas actuais em matéria de certificação;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  O Anexo I da Directiva 66/401/CEE é alterado do seguinte modo:  1) No quadro constante do no 2, as palavras «variedades apomícticas monoclonais de Poa spp.» são substituídas pelas palavras «variedades de Poa pratensis referidas na segunda parte da terceira frase do no 4».  2) Na segunda frase do no 4, as palavras «ou de variedades apomícticas monoclonais de Poa spp.» são substituídas pelas palavras «où de Poa pratensis».  3) No ponto 4, depois da segunda frase, é introduzido o seguinte texto: «Em relação à Poa pratensis, o número de plantas da cultura que, manifestamente, se reconheça que não estão em conformidade com a variedade não deve exceder:  - 1 por 20 m2 para a produção de sementes de base,  - 4 por 10 m2 para a produção de sementes certificadas;  todavia, para as variedades que são oficialmente classificadas como «variedades apomícticas monoclonadas» de acordo com os processos admitidos, é possível considerar como aceitáveis em relação às normas acima referidas nos campos de produção de sementes  certificadas, um número que não exceda 6 por m2 de plantas reconhecidas como não conformes com a variedade. Para fins de aplicação, um Estado-membro pode ser autorizado, em conformidade com o procedimento referido no artigo 21o, a apreciar o respeito  das normas de pureza varietal, para as culturas de Poa pratensis oriundas dessas variedades, sem se basear unicamente nos resultados da inspecção no local efectuada nos termos do ponto 6 do Anexo I, sempre que se considere que a conformidade com as  normas de pureza varietal fixada a no Anexo II está garantida por ensaios adequados de sementes ou através de outros meios adequados.» 4) Na última frase do no 4 são suprimidas as palavras «e as variedades apomícticas monoclonais de Poa spp.».   Artigo 2o  O Anexo II da Directiva 66/401/CEE é alterado do seguinte modo:  1) No primeiro travessão da segunda frase do no 1 da Secção I, as palavras «Poa spp., variedades monoclonais» são substituídas pelas palavras «Poa pratensis, variedades referidas na segunda parte da terceira frase do no 4 do Anexo I».  2) Na primeira frase do no 1 da Secção II, as palavras «e das variedades apomícticas monoclonais de Poa spp.» são substituídas pelas palavras «e das variedades de Poa pratensis referidas na segunda parte da terceira frase do no 4, do Anexo I».   Artigo 3o  Os Estados-membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento às disposições da presente directiva, pelo menos, até 1 de Janeiro de 1986 e do facto dão imediatamente  conhecimento à Comissão e aos outros Estados-membros.   Artigo 4o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 14 de Dezembro de 1984.  Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão  (1) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.(2) JO no L 131 de 13. 5. 1982, p. 24.


title: Directiva 2008/69/CE da Comissão, de 1 de Julho de 2008 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas clofentezina, dicamba, difenoconazol, diflubenzurão, imazaquina, lenacil, oxadiazão, piclorame e piriproxifena (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               2.7.2008

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 172/9

      DIRECTIVA 2008/69/CE DA COMISSÃO

   de 1 de Julho de 2008
   que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas clofentezina, dicamba, difenoconazol, diflubenzurão, imazaquina, lenacil, oxadiazão, piclorame e piriproxifena
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os Regulamentos (CE) n.o 451/2000 (2) e (CE) n.o 1490/2002 (3) da Comissão estabelecem as normas específicas de execução da terceira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Essa lista inclui as substâncias activas constantes do anexo da presente directiva.

               (2)

               O Regulamento (CE) n.o 1095/2007 aditou ao Regulamento (CE) n.o 1490/2002 um novo artigo 11.o-B que autoriza a inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE, sem ter sido solicitado um parecer científico pormenorizado da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), de substâncias activas para as quais haja indícios manifestos de que não têm quaisquer efeitos prejudiciais para a saúde humana ou animal ou para as águas subterrâneas, nem uma influência inaceitável sobre o ambiente.

               (3)

               Em conformidade com o artigo 11.o-A do Regulamento (CE) n.o 1490/2002, a Comissão examinou os efeitos das substâncias activas constantes do anexo da presente directiva na saúde humana e animal, nas águas subterrâneas e no ambiente, no que respeita a uma gama de utilizações proposta pelos notificadores, tendo concluído que as referidas substâncias activas cumprem os requisitos do artigo 11.o-B do Regulamento (CE) n.o 1490/2002.

               (4)

               Nos termos do n.o 1 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1490/2002, a Comissão apresentou ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, para exame, projectos de relatórios de revisão respeitantes às substâncias activas constantes do anexo da presente directiva. Estes relatórios foram revistos pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 14 de Março de 2008, sob a forma de relatórios de revisão da Comissão. Em conformidade com o artigo 12.o-A do Regulamento (CE) n.o 1490/2002, a Comissão deve solicitar à AESA que apresente o seu parecer sobre os projectos de relatórios de revisão o mais tardar até 31 de Dezembro de 2010.

               (5)

               Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm as substâncias activas constantes do anexo satisfazem, em geral, as condições definidas no n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadamente enunciadas no relatório de revisão da Comissão. É, portanto, adequado incluir no anexo I da Directiva 91/414/CEE as substâncias activas constantes do anexo da presente directiva, para assegurar que, em cada Estado-Membro, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que as contenham possam ser concedidas em conformidade com o disposto na referida directiva.

               (6)

               Deve prever-se um prazo razoável antes da inclusão de uma substância activa no anexo I para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

               (7)

               Sem prejuízo das obrigações definidas pela Directiva 91/414/CEE em consequência da inclusão de substâncias activas no anexo I, os Estados-Membros devem dispor de um período de seis meses, após a inclusão, para rever as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas constantes do anexo, a fim de garantir o respeito das exigências previstas na Directiva 91/414/CEE, nomeadamente no seu artigo 13.o, e das condições aplicáveis estabelecidas no anexo I. Os Estados-Membros devem alterar, substituir ou retirar, consoante o caso, as autorizações existentes, em conformidade com o disposto na Directiva 91/414/CEE. Em derrogação ao prazo mencionado, deve ser previsto um período mais longo para a apresentação e avaliação do processo completo, previsto no anexo III, de cada produto fitofarmacêutico para cada utilização prevista, em conformidade com os princípios uniformes enunciados na Directiva 91/414/CEE.

               (8)

               A experiência adquirida com anteriores inclusões no anexo I da Directiva 91/414/CEE de substâncias activas avaliadas no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 3600/92 do Conselho (4) mostrou que podem surgir dificuldades com a interpretação das obrigações dos titulares das autorizações existentes no que respeita ao acesso aos dados. Assim, para evitar mais dificuldades, importa clarificar as obrigações dos Estados-Membros, especialmente a de verificar se o titular de uma autorização demonstra ter acesso a um processo que satisfaz as exigências do anexo II daquela directiva. Contudo, esta clarificação não impõe, nem aos Estados-Membros nem aos titulares de autorizações, mais obrigações do que as previstas nas directivas adoptadas até agora que alteram o anexo I.

               (9)

               Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alterada em conformidade.

               (10)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 30 de Junho de 2009, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Aplicarão as referidas disposições a partir de 1 de Julho de 2009.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência incumbem aos Estados-Membros.
   Artigo 3.o

   1.   Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, os Estados-Membros devem, se necessário, alterar ou retirar, até 30 de Junho de 2009, as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas constantes do anexo.
   Até essa data, devem verificar, em especial, o cumprimento das condições do anexo I dessa directiva respeitantes às substâncias activas constantes do anexo, com excepção das identificadas na parte B da entrada relativa à substância activa, e que os titulares da autorização detêm ou têm acesso a processos que cumpram os requisitos do anexo II dessa directiva, em conformidade com as condições do artigo 13.o da mesma.
   2.   Em derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros devem reavaliar cada produto fitofarmacêutico autorizado que contenha uma das substâncias activas enumeradas no anexo como única substância activa ou acompanhada de outras substâncias activas, todas elas constantes do anexo I da Directiva 91/414/CEE, até 31 de Dezembro de 2008, em conformidade com os princípios uniformes estabelecidos no anexo VI da Directiva 91/414/CEE, com base num processo que cumpra os requisitos do anexo III da mesma directiva e tendo em conta a parte B das entradas no seu anexo I respeitantes às substâncias activas enumeradas no anexo. Com base nessa avaliação, os Estados-Membros devem determinar se o produto satisfaz as condições estabelecidas no n.o 1, alíneas b), c), d) e e), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.
   Na sequência dessa determinação, os Estados-Membros devem:

               a)

               No caso de um produto que contenha uma das substâncias activas constantes do anexo como única substância activa, alterar ou retirar a autorização, se necessário, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2013; ou

               b)

               No caso de um produto que contenha uma das substâncias activas constantes do anexo entre outras substâncias activas, alterar ou retirar a autorização, se necessário, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2013 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada na respectiva directiva ou directivas que acrescentaram a substância ou as substâncias relevantes ao anexo I da Directiva 91/414/CEE, caso esta última data seja posterior.

         Artigo 4.o

   A presente directiva entra em vigor em 1 de Janeiro de 2009.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2008.

            Pela Comissão

         Androulla VASSILIOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/45/CE da Comissão (JO L 94 de 5.4.2008, p. 21).

      (2)  JO L 55 de 29.2.2000, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1044/2003 (JO L 151 de 19.6.2003, p. 32).

      (3)  JO L 224 de 21.8.2002, p. 23. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1095/2007 (JO L 246 de 21.9.2007, p. 19).

      (4)  JO L 366 de 15.12.1992, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 416/2008 (JO L 125 de 9.5.2008, p. 25).

      ANEXO
      Aditar o seguinte no final do quadro do anexo I da Directiva 91/414/CEE:

                     N.o

                     Denominação comum, números de identificação

                     Denominação IUPAC

                     Pureza (1)

                     Entrada em vigor

                     Termo da inclusão

                     Disposições específicas

                     «177

                     Clofentezina
                     N.o CAS: 74115-24-5
                     N.o CIPAC: 418

                        3,6-bis(2-clorofenil)-1,2,4,5-tetrazina

                     ≥ 980 g/kg (matéria seca)

                     1 de Janeiro de 2009

                     31 de Dezembro de 2018

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como acaricida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão da clofentezina elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

                     178

                     Dicamba
                     N.o CAS: 1918-00-9
                     N.o CIPAC: 85

                        Ácido 3,6-dicloro-2-metoxibenzóico

                     ≥ 850 g/kg

                     1 de Janeiro de 2009

                     31 de Dezembro de 2018

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como herbicida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do dicamba elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

                     179

                     Difenoconazol
                     N.o CAS: 119446-68-3
                     N.o CIPAC: 687

                        Éter 3-cloro-4-[(2RS,4RS;2RS,4SR)-4-metil-2-(1H-1,2,4-triazol-1-ilmetil)-1,3-dioxolan-2-il]fenil-4-clorofenílico

                     ≥ 940 g/kg

                     1 de Janeiro de 2009

                     31 de Dezembro de 2018

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como fungicida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do difenoconazol elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                 —

                                 à protecção dos organismos aquáticos.

                           As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas adequadas de redução dos riscos.

                     180

                     Diflubenzurão
                     N.o CAS: 35367-38-5
                     N.o CIPAC: 339

                        1-(4-clorofenil)-3-(2,6-difluorobenzoil)ureia

                     ≥ 950 g/kg; impurezas; max. 0,03 g/kg de 4-cloroanilina

                     1 de Janeiro de 2009

                     31 de Dezembro de 2018

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como insecticida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do diflubenzurão elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                 —

                                 à protecção dos organismos aquáticos,

                                 —

                                 à protecção dos organismos terrestres,

                                 —

                                 à protecção de artrópodes não visados, incluindo abelhas.

                           As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas adequadas de redução dos riscos.

                     181

                     Imazaquina
                     N.o CAS: 81335-37-7
                     N.o CIPAC: 699

                        Ácido 2-[(RS)-4-isopropil-4-metil-5-oxo-2-imidazolin-2-il]quinolin-3-carboxílico

                     ≥ 960 g/kg (mistura racémica)

                     1 de Janeiro de 2009

                     31 de Dezembro de 2018

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como regulador do crescimento de plantas.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão da imazaquina elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

                     182

                     Lenacil
                     N.o CAS: 2164-08-1
                     N.o CIPAC: 163

                        3-ciclohexil-1,5,6,7-tetrahidrociclopentapirimidin-2,4(3H)-diona

                     ≥ 975 g/kg

                     1 de Janeiro de 2009

                     31 de Dezembro de 2018

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como herbicida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do lenacil elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

                     183

                     Oxadiazão
                     N.o CAS: 19666-30-9
                     N.o CIPAC: 213

                        5-terc-butil-3-(2,4-dicloro-5–isopropoxifenil)-1,3,4-oxadiazol-2(3H)-ona

                     ≥ 940 g/kg

                     1 de Janeiro de 2009

                     31 de Dezembro de 2018

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como herbicida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do oxadiazão elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

                     184

                     Piclorame
                     N.o CAS: 1918-02-1
                     N.o CIPAC: 174

                        Ácido 4-amino-3,5,6-tricloropiridin-2-carboxílico

                     ≥ 920 g/kg

                     1 de Janeiro de 2009

                     31 de Dezembro de 2018

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como herbicida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do piclorame elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

                     185

                     Piriproxifena
                     N.o CAS: 95737-68-1
                     N.o CIPAC: 715

                        Éter 4-fenoxifenil(RS)-2–(2-piridiloxi)propílico

                     ≥ 970 g/kg

                     1 de Janeiro de 2009

                     31 de Dezembro de 2018

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como insecticida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão da piriproxifena elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                 —

                                 à protecção de artrópodes não visados, incluindo abelhas.

                           As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas adequadas de redução dos riscos.

         (1)  O relatório de revisão fornece mais pormenores sobre a identidade e as especificações da substância activa.»


Avis juridique important

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32000L0008

Directiva 2000/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, que altera a Directiva 70/221/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos reservatórios de combustível líquido e à protecção à retaguarda contra o encaixe dos veículos a motor e seus reboques

Jornal Oficial nº L 106 de 03/05/2000 p. 0007 - 0020

Directiva 2000/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselhode 20 de Março de 2000que altera a Directiva 70/221/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos reservatórios de combustível líquido e à protecção à retaguarda contra o encaixe dos veículos a motor e seus reboquesO PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 95.o,Tendo em conta a proposta da Comissão(1),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(3),Considerando o seguinte:(1) A Directiva 70/221/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos reservatórios de combustível líquido e à protecção à retaguarda contra o encaixe dos veículos a motor e seus reboques(4), é uma das directivas específicas no âmbito do processo de homologação CE instituído pela Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques(5). Por conseguinte, as disposições e definições da Directiva 70/156/CEE respeitantes aos veículos e aos sistemas, componentes e unidades técnicas distintas dos veículos são aplicáveis à Directiva 70/221/CEE. É necessário adaptar o artigo 1.o da Directiva 70/221/CEE às definições da Directiva 70/156/CEE.(2) Para ter em consideração o progresso técnico, é aconselhável adaptar a Directiva 70/221/CEE aos requisitos técnicos adoptados pela Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas no seu Regulamento n.o 34 relativo à aprovação de veículos no que diz respeito à prevenção dos riscos de incêndio, em especial às disposições relativas aos reservatórios de combustível feitos de plástico.(3) O derrame acidental de combustível (especialmente gasóleo) nas estradas constitui um importante factor de risco para os motociclistas e ciclistas.(4) Os combustíveis gasosos estão a suscitar cada vez mais interesse para a propulsão dos veículos a motor, especialmente por razões ambientais. É, portanto, necessário que, no futuro, a Directiva 70/221/CEE contenha também disposições relativas aos reservatórios para combustíveis que não sejam líquidos. Para esse fim, o título e o âmbito da Directiva 70/221/CEE devem ser alterados em consequência. As especificações técnicas dos reservatórios para combustíveis gasosos serão introduzidas através de posteriores alterações dessa directiva.(5) Por outro lado, é cada vez mais frequente a substituição dos reservatórios de combustível de origem por outros de maior capacidade ou a colocação de reservatórios suplementares não homologados. Consequentemente, dever-se-á permitir, no mais breve prazo possível, a homologação comunitária dos reservatórios de combustível, líquido e gasoso, como entidades técnicas separadas, a fim de manter um elevado nível de segurança na circulação dos veículos.(6) As alterações das disposições relativas aos reservatórios de combustível têm de ser adoptadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. É conveniente que, no futuro, as alterações necessárias para adaptar os requisitos técnicos da Directiva 70/221/CEE relativa aos reservatórios de combustível ao progresso técnico sejam aprovadas nos termos do artigo 13.o da Directiva 70/156/CEE.(7) As alterações da presente directiva dizem respeito em particular aos reservatórios de combustível feitos de plástico. Não é, portanto, necessário invalidar as homologações existentes concedidas ao abrigo da Directiva 74/60/CEE do Conselho(6) nem impedir a venda, matrícula e entrada em circulação de novos veículos com reservatórios metálicos de combustível líquido abrangidos por tais homologações.(8) Dados a escala e o impacte da acção proposta no sector em questão, as medidas comunitárias objecto da presente directiva são necessárias, ou mesmo indispensáveis, para atingir o objectivo pretendido, nomeadamente a homologação comunitária de veículos. Este objectivo não pode ser conseguido de modo adequado pelos Estados-Membros a título individual,ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oA Directiva 70/221/CEE é alterada do seguinte modo:1. O título passa a ter a seguinte redacção:"Directiva do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos reservatórios de combustível e à protecção à retaguarda contra o encaixe dos veículos a motor e seus reboques".2. O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 1.oPara efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por 'veículo' qualquer veículo a motor e seus reboques conforme definidos na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE.".3. O n.o 1 do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:"1. Os Estados-Membros não podem recusar a homologação CE nem a homologação de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionados com os seus reservatórios de combustível se esse veículo satisfizer os requisitos da presente directiva relativos aos reservatórios de combustível.".4. O n.o 1 do artigo 2.oA passa a ter a seguinte redacção:"1. Os Estados-Membros não podem recusar nem proibir a venda, a matrícula, a entrada em circulação ou a utilização de um veículo por motivos relacionados com os seus reservatórios de combustível se esse veículo satisfizer os requisitos da presente directiva relativos aos reservatórios de combustível.".5. O artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 3.oAs alterações necessárias para adaptar os requisitos dos anexos ao progresso técnico serão aprovadas nos termos do artigo 13.o da Directiva 70/156/CEE.".6. A lista de anexos e o anexo I da Directiva 70/221/CEE são alterados de acordo com o anexo da presente directiva.Artigo 2.o1. A partir de 3 de Maio de 2001, os Estados-Membros devem aceitar o cumprimento dos requisitos da Directiva 70/221/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva, para efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 4.o e no n.o 1 do artigo 7.o da Directiva 70/156/CEE.2. A partir de 3 de Maio de 2002, os Estados-Membros:- deixam de poder conceder a homologação CE nos termos do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 70/156/CEE, e- podem recusar a homologação de âmbito nacional,a um novo modelo de veículo por motivos relacionados com os reservatórios de combustível se o modelo em questão não satisfizer as disposições da Directiva 70/221/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.3. A partir de 3 de Maio de 2003, os Estados-Membros:- devem considerar os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos de acordo com as disposições da Directiva 70/156/CEE como já não sendo válidos para efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 7.o dessa directiva, e- podem recusar a venda, matrícula ou entrada em circulação de novos veículos que não sejam acompanhados de um certificado de conformidade válido de acordo com a Directiva 70/156/CEE, excepto quando se invocarem as disposições do n.o 2 do artigo 8.o dessa directiva,por motivos relacionados com os reservatórios de combustível se não forem satisfeitas as disposições da Directiva 70/221/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.4. A presente directiva não invalida qualquer homologação anteriormente concedida a veículos com reservatórios metálicos de combustível líquido nem impede extensões de tais homologações nos termos da directiva ao abrigo da qual foram inicialmente concedidas.Artigo 3.o1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 3 de Maio de 2001 e devem informar imediatamente a Comissão do facto.Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência quando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovem nas matérias reguladas pela presente directiva.Artigo 4.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 5.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 2000.Pelo Parlamento EuropeuA PresidenteN. FontainePelo ConselhoO PresidenteJ. Gama(1) JO C 164 de 29.5.1998, p. 16.(2) JO C 407 de 28.12.1998, p. 58.(3) Parecer do Parlamento Europeu de 10 de Fevereiro de 1999 (JO C 150 de 28.5.1999, p. 168), posição comum do Conselho de 12 de Julho de 1999 (JO C 249 de 1.9.1999, p. 25) e decisão do Parlamento Europeu de 27 de Outubro de 1999 (ainda não publicada no Jornal Oficial).(4) JO L 76 de 6.4.1970, p. 23. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/19/CE da Comissão (JO L 125 de 16.5.1997, p. 1).(5) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 11 de 16.1.1999, p. 25).(6) JO L 38 de 11.2.1974, p. 2. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/632/CEE da Comissão (JO L 206 de 29.7.1978, p. 26).ANEXOALTERAÇÕES DA LISTA DOS ANEXOS E DO ANEXO I DA DIRECTIVA 70/221/CEELista dos anexosA indicação relativa ao anexo I passa a ter a seguinte redacção: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>"Anexo IO anexo I passa a ter a seguinte redacção: "ANEXO IRESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO1. ÂMBITO1.1. O presente anexo aplica-se aos veículos abrangidos pela Directiva 70/156/CEE.2. DEFINIÇÕESPara efeitos do disposto no presente anexo, entende-se por:2.1. "Modelo de veículo no que diz respeito a reservatórios de combustível", os veículos que não diferem entre si em aspectos essenciais como:2.1.1. A estrutura, forma, dimensões e materiais (metal/plástico) do(s) reservatório(s);2.1.2. Nos veículos da categoria M1(1), a posição do(s) reservatório(s) no veículo, na medida em que tenha um efeito negativo sobre os requisitos do ponto 5.10 do presente anexo.2.2. "Habitáculo", o espaço para alojamento dos ocupantes, limitado pelo tejadilho, piso, paredes laterais, portas, superfícies envidraçadas exteriores, antepara da frente e antepara da retaguarda.2.3. "Massa do veículo sem carga", a massa do veículo em ordem de marcha tal como definida no ponto 2.6 do anexo I da Directiva 70/156/CEE.2.4. "Reservatório", o(s) reservatório(s) concebido(s) para conter(em) o combustível líquido, definido no ponto 2.6, utilizado principalmente na propulsão do veículo, excluindo os seus acessórios [conduta de enchimento (se for um elemento separado), orifício de enchimento, tampa, indicador de nível, ligações ao motor ou para compensar a sobrepressão interna, etc.].2.5. "Capacidade do reservatório", a capacidade do reservatório especificada pelo fabricante.2.6. "Combustível líquido", um combustível que, em condições ambientais normais, se apresenta no estado líquido.3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE3.1. O pedido de homologação, em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o da Directiva 70/156/CEE, de um modelo de veículo no que diz respeito aos seus reservatórios de combustível deve ser apresentado pelo fabricante do veículo.3.2. No apêndice 3 figura um modelo da ficha de informações.3.3. Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação:3.3.1. Um veículo representativo do modelo a homologar ou as partes do veículo que o serviço técnico considerar necessárias para os ensaios de homologação;3.3.2. No caso dos veículos equipados com um reservatório feito de plástico: sete reservatórios adicionais, com os respectivos acessórios;3.3.3. No caso dos veículos equipados com um reservatório de outro material: dois reservatórios adicionais, com os respectivos acessórios.4. CONCESSÃO DA HOMOLOGAÇÃO CE4.1. Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a homologação CE em conformidade com o n.o 3 do artigo 4.o e, se aplicável, o n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 70/156/CEE.4.2. No apêndice 4 figura um modelo do certificado de homologação CE.4.3. A cada modelo de veículo homologado deve ser atribuído um número de homologação conforme com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE. Cada Estado-Membro não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.5. ESPECIFICAÇÕES5.1. Os reservatórios devem ser fabricados de modo a resistirem à corrosão.5.2. Quando equipados com todos os acessórios que normalmente lhes estão ligados, os reservatórios devem satisfazer os ensaios de estanquidade efectuados de acordo com o ponto 6.1 a uma pressão interna relativa igual ao dobro da sobrepressão de serviço, mas nunca inferior a 0,3 bar.Considera-se que os reservatórios de plástico para veículos cumprem o presente requisito se tiverem sido aprovados no ensaio descrito no ponto 6.3.2.5.3. Qualquer eventual sobrepressão ou pressão que exceda a pressão de serviço deve ser compensada automaticamente por dispositivos apropriados (orifícios de ventilação, válvulas de segurança, etc.).5.4. Os orifícios de ventilação devem ser concebidos de forma a evitar qualquer risco de incêndio. Em especial, o combustível que possa ter sido derramado durante a operação de enchimento do(s) reservatório(s) não deve poder escorrer para o sistema de escape. Deve ser encaminhado para o solo.5.5. O(s) reservatório(s) não deve(m) estar situado(s) numa superfície (piso, parede, antepara) do habitáculo ou de outro compartimento que faça parte integrante do mesmo, nem fazer parte de uma dessas superfícies.5.6. Deve ser prevista uma separação entre o habitáculo e o(s) reservatório(s). Essa separação poderá ter aberturas (por exemplo, para a passagem de cabos), desde que estas não permitam que o combustível se possa escoar livremente do(s) reservatório(s) para dentro do habitáculo ou de outro compartimento que faça parte integrante do mesmo durante condições de utilização normais.5.7. Cada reservatório deve estar firmemente fixado e colocado de modo a assegurar que o combustível que eventualmente seja derramado do reservatório ou respectivos acessórios escorra para o chão e não para dentro do habitáculo durante condições de utilização normais.5.8. O orifício de enchimento não poderá estar situado no habitáculo, no compartimento das bagagens ou no compartimento do motor.5.9. Em condições previsíveis de utilização do veículo, não pode haver fugas de combustível pela tampa do reservatório ou pelos dispositivos previstos para compensar uma pressão excessiva. Em caso de capotagem do veículo, será tolerado um ligeiro derrame, desde que este não exceda 30 g/min; este requisito deve ser verificado durante o ensaio descrito no ponto 6.2.5.9.1. A tampa do reservatório deve estar fixada à conduta de enchimento: a junta de estanquidade deve manter-se firmemente no lugar e a tampa deve adaptar-se perfeitamente à junta e à conduta de enchimento ao fechar-se.5.9.1.1. Considera-se que os veículos que respeitam as condições previstas no ponto 5.1.3. do anexo I da Directiva 70/20/CEE(2) satisfazem os requisitos previstos no ponto 5.9.1, desde que os exemplos enumerados no terceiro travessão desse ponto não se apliquem a veículos não pertencentes às categorias M1 ou N1.5.10. Os reservatórios devem ser instalados de modo a estarem protegidos das consequências de uma colisão frontal ou contra a retaguarda do veículo; na proximidade do reservatório não poderão existir partes salientes, bordos cortantes, etc.5.11. O reservatório de combustível e o gargalo de enchimento serão concebidos e instalados nos veículos por forma a que se evite qualquer acumulação de cargas de electricidade estática em toda a sua superfície. Se necessário, serão descarregadas na estrutura metálica do quadro ou em qualquer massa metálica importante através de um bom condutor.5.12. Além disso, os reservatórios feitos de plástico devem igualmente ser ensaiados pelo método específico descrito no ponto 6.3.6. ENSAIOS6.1. Ensaio hidráulicoO reservatório deve ser submetido a um ensaio de pressão hidráulica interna, que deve ser realizado com uma unidade independente completa com todos os seus acessórios. O reservatório deve ser completamente cheio com um líquido não inflamável (por exemplo, água). Após o fecho de todas as comunicações com o exterior, a pressão deve ser gradualmente aumentada, através do tubo de alimentação de combustível ao motor, até uma pressão interna relativa igual ao dobro da pressão de serviço utilizada e nunca inferior a 0,3 bar, mantendo-a durante um minuto. Durante este intervalo de tempo, a estrutura do reservatório não deve apresentar fissuras ou fugas; contudo, pode apresentar deformações permanentes.6.2. Ensaio de capotagem6.2.1. O reservatório e todos os seus acessórios devem ser montados numa instalação de ensaio de uma forma correspondente ao modo de instalação no veículo a que se destina o reservatório; o mesmo é válido em relação aos sistemas para a compensação de sobrepressões internas.6.2.2. A instalação de ensaio deve rodar em torno de um eixo paralelo ao eixo longitudinal do veículo.6.2.3. O ensaio será realizado com o reservatório cheio até 90 % da sua capacidade, e igualmente até 30 % da sua capacidade, com um líquido não inflamável de densidade e viscosidade próximas das do combustível normalmente utilizado (aceita-se a utilização de água).6.2.4. O reservatório deve ser rodado de 90° para a direita a partir da sua posição de instalação, e mantido nessa posição durante pelo menos cinco minutos.Deve então ser rodado de mais 90° no mesmo sentido, e mantido nessa posição, na qual se encontra totalmente invertido, durante pelo menos mais cinco minutos.De seguida, deve ser rodado de volta para a sua posição normal. O líquido de ensaio que não tenha refluído do sistema de ventilação para o reservatório deve ser drenado e substituído, se necessário.O reservatório deve ser rodado de 90° no sentido oposto e mantido durante pelo menos cinco minutos nessa posição.Deve ser rodado de mais 90° no mesmo sentido. Esta posição totalmente invertida deve ser mantida durante pelo menos cinco minutos. De seguida, deve ser rodado de volta para a sua posição normal.6.3. Ensaios adicionais de reservatório(s) de plástico para veículos6.3.1. Resistência ao impacto6.3.1.1. O reservatório deve ser enchido até à sua capacidade máxima com uma mistura de água e glicol ou com outro líquido com um ponto de congelação baixo que não altere as propriedades do material do reservatório, após o que é submetido a um ensaio de perfuração.6.3.1.2. Durante este ensaio, a temperatura do reservatório deve ser de 233 K ± 2 K (- 40 °C ±2 °C).6.3.1.3. Para o ensaio deve ser utilizado um dispositivo pendular. O corpo de impacto deve ser de aço e ter a forma de uma pirâmide de faces triangulares equiláteras e base quadrada, com o vértice e as arestas arredondadas com um raio de 3 mm. O centro de percussão do pêndulo deve coincidir com o centro de gravidade da pirâmide; a sua distância relativamente ao eixo de rotação do pêndulo deve ser de 1 m. A massa total do pêndulo deve ser de 15 kg. A energia do pêndulo no momento do impacto não deve ser inferior a 30 Nm, devendo ser tão próxima quanto possível desse valor.6.3.1.4. Os ensaios devem realizar-se nos pontos do reservatório considerados vulneráveis no referente a colisões frontais ou à retaguarda. Os pontos considerados vulneráveis são aqueles que estão mais expostos ou que são mais fracos, tendo em conta a forma do reservatório ou o modo como este está instalado no veículo. Os pontos seleccionados pelos laboratórios devem ser indicados no relatório de ensaio.6.3.1.5. Durante o ensaio, o reservatório deve ser mantido em posição por meio das peças situadas no lado ou lados opostos ao lado do impacto. Nenhuma fuga deverá resultar do ensaio.6.3.1.6. Fica à escolha do fabricante a realização de todos os ensaios de impacto num único reservatório ou de cada um dos ensaios num reservatório diferente.6.3.2. Resistência mecânicaO reservatório deve ser ensaiado, no referente a fugas e à rigidez da forma, nas condições definidas no ponto 6.1. O reservatório e todos os seus acessórios devem ser montados numa instalação de ensaio de uma forma correspondente ao modo de instalação no veículo ao qual se destina o reservatório. Deve ser utilizada água a 326 K (53 °C) como fluido de ensaio e o reservatório deve ficar completamente cheio. O reservatório deve ser submetido a uma pressão interna relativa igual ao dobro da pressão de serviço e nunca inferior a 0,3 bar, a uma temperatura de 326 K ± 2 K (53 °C ± 2 °C), durante um período de cinco horas. Durante o ensaio, o reservatório e os seus acessórios não devem apresentar fissuras ou fugas; contudo, podem apresentar deformações permanentes.6.3.3. Permeabilidade ao combustível6.3.3.1. O combustível utilizado no ensaio de permeabilidade deve ser o combustível de referência especificado no anexo VIII da Directiva 70/220/CEE ou um combustível comercial super. Se o reservatório tiver sido concebido apenas para instalação em veículos com um motor de ignição por compressão, o reservatório deve ser enchido com gasóleo.6.3.3.2. Antes do ensaio, o reservatório deve ser enchido até 50 % da sua capacidade com combustível de ensaio, após o que é armazenado, sem ser vedado, a uma temperatura ambiente de 313 K ±2 K (40 °C ± 2 °C), até que a perda de massa por unidade de tempo se torne constante.6.3.3.3. O reservatório deve então ser esvaziado e enchido de novo com o combustível de ensaio até 50 % da sua capacidade, após o que deve ser hermeticamente vedado e armazenado a uma temperatura de 313 K ± 2 K (40 °C ± 2 °C). A pressão deve ser ajustada quando o conteúdo do reservatório atingir a temperatura de ensaio. Durante o subsequente período de ensaio de oito semanas, deve ser determinada a perda de massa devida a difusão durante o ensaio. A perda média máxima admissível de combustível é 20 g por 24 horas de tempo de ensaio.6.3.3.4. Se a perda devida à difusão for superior ao valor indicado no ponto 6.3.3.3, o ensaio descrito deve ser novamente realizado com o mesmo reservatório, para determinar a perda por difusão a 296 K ± 2 K (23 °C ± 2 °C), mantendo-se constantes todas as outras condições. A perda medida desta forma não pode exceder 10 g por cada 24 horas.6.3.4. Resistência ao combustívelApós o ensaio referido no ponto 6.3.3, o reservatório deve ainda satisfazer os requisitos definidos nos pontos 6.3.1 e 6.3.2.6.3.5. Resistência ao fogoO reservatório deve ser submetido aos seguintes ensaios:6.3.5.1. O reservatório, fixado como no veículo, deve ser exposto durante dois minutos a uma chama. Não deve ocorrer qualquer fuga de combustível líquido do reservatório.6.3.5.2. Devem ser realizados três ensaios com diferentes reservatórios cheios com combustível, da seguinte forma:6.3.5.2.1. Se o reservatório tiver sido concebido para instalação em veículos equipados quer com um motor de ignição comandada quer com um motor de ignição por compressão, os três ensaios devem ser realizados com os reservatórios cheios com gasolina super;6.3.5.2.2. Se o reservatório tiver sido concebido para instalação apenas em veículos equipados com um motor de ignição por compressão, os três ensaios devem ser realizados com reservatórios cheios com gasóleo.6.3.5.2.3. Para cada ensaio, o reservatório deve ser montado numa instalação de ensaio que simule tanto quanto possível as condições reais de montagem. O método de fixação do reservatório à instalação de ensaio deve corresponder às especificações relevantes do veículo. Devem ser tidas em consideração as partes do veículo que protegem o reservatório e os seus acessórios da exposição a chamas ou que, de algum modo, afectem o desenvolvimento do fogo, assim como os componentes específicos instalados no reservatório e os tampões. Todas as aberturas devem ser fechadas durante o ensaio, mas o sistema de ventilação deve manter-se operacional. Imediatamente antes do ensaio, o reservatório deve ser enchido com o combustível especificado até 50 % da sua capacidade.6.3.5.3. A chama a que o reservatório é exposto deve ser obtida por meio da queima de combustível comercial para motores de ignição comandada (a seguir designado "combustível") dentro de um tabuleiro. A quantidade de combustível no tabuleiro deve ser suficiente para permitir que a chama se mantenha, em condições de queima livre, durante a totalidade do ensaio.6.3.5.4. As dimensões do tabuleiro devem ser escolhidas de modo a assegurar que os lados do reservatório de combustível sejam expostos à chama. O tabuleiro deve, portanto, exceder a projecção horizontal do reservatório em pelo menos 20 cm, mas não mais do que 50 cm. As paredes laterais do tabuleiro não devem estar salientes mais de 8 cm acima do nível do combustível no início do ensaio.6.3.5.5. O tabuleiro com combustível deve ser colocado sob o reservatório de modo a que a distância entre o nível do combustível no tabuleiro e o fundo do reservatório corresponda à altura de projecto do reservatório acima da superfície da estrada, sendo a massa do veículo a massa sem carga (ver o ponto 2.3). O tabuleiro, a instalação de ensaio, ou ambos, devem ter movimento livre.6.3.5.6. Durante a fase C do ensaio, o tabuleiro deve ser coberto com um painel colocado 2 cm ± 1 cm acima do nível do combustível. O painel deve ser constituído por um material refractário, conforme descrito no apêndice 2. Não deve existir qualquer folga entre os tijolos e estes devem ser suportados sobre o tabuleiro com combustível de tal modo que os seus orifícios não sejam obstruídos. O comprimento e largura da estrutura devem ser 2 a 4 cm inferiores às dimensões interiores do tabuleiro, de modo a existir um espaço de 1 a 2 cm entre a estrutura e a parede do tabuleiro que permita a ventilação.6.3.5.7. Quando o ensaio for realizado ao ar livre, deve ser garantida uma protecção suficiente contra o vento, não devendo a velocidade do vento ao nível do tabuleiro com combustível exceder 2,5 km/h. Antes do ensaio, o painel deve ser aquecido até 308 K ± 5 K (35 °C ± 5 °C). Os tijolos refractários podem ser molhados de modo a garantir as mesmas condições de ensaio nos ensaios seguintes.6.3.5.8. O ensaio é constituído por quatro fases (ver o apêndice 1).6.3.5.8.1. Fase A: pré-aquecimento (figura 1)O combustível no tabuleiro deve ser inflamado a uma distância de pelo menos 3 m do reservatório a ensaiar. Após 60 segundos de pré-aquecimento, o tabuleiro deve ser colocado sob o reservatório.6.3.5.8.2. Fase B: exposição directa às chamas (figura 2)O reservatório deve ser exposto durante 60 segundos às chamas resultantes da queima livre do combustível.6.3.5.8.3. Fase C: exposição indirecta às chamas (figura 3)Imediatamente após a conclusão da fase B, o painel deve ser colocado entre o tabuleiro a arder e o reservatório. O reservatório deve ser exposto às chamas assim reduzidas durante mais 60 segundos.6.3.5.8.4. Fase D: fim do ensaio (figura 4)O tabuleiro a arder, coberto com o painel, deve ser afastado para a sua posição inicial (fase A). Se no fim do ensaio o reservatório estiver a arder, o fogo deve ser imediatamente extinto.6.3.5.9. Os resultados do ensaio serão considerados satisfatórios se não houver fugas de combustível líquido do reservatório.6.3.6. Resistência a temperaturas elevadas6.3.6.1. A instalação utilizada para o ensaio deve estar de acordo com a maneira como o reservatório é montado no veículo, incluindo a forma de funcionamento do sistema de ventilação do reservatório.6.3.6.2. O reservatório, cheio até 50 % da sua capacidade com água a 293 K (20 °C), deve ser submetido durante uma hora a uma temperatura ambiente de 368 K ± 2 K (95 °C ± 2 °C).6.3.6.3. Os resultados do ensaio serão considerados satisfatórios se, após o ensaio, o reservatório não apresentar fugas ou não estiver seriamente deformado.6.3.7. Marcações no reservatório de combustível6.3.7.1. A firma ou marca devem ser afixadas no reservatório; devem ser indeléveis e facilmente legíveis no reservatório quando este estiver instalado no veículo.7. ALTERAÇÕES À HOMOLOGAÇÃO7.1. No caso de alterações a homologações concedidas nos termos da presente directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5.o da Directiva 70/156/CEE.8. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO8.1. As medidas destinadas a garantir a conformidade da produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10.o da Directiva 70/156/CEE.(1) Conforme definida na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE.(2) JO L 76 de 6.4.1970, p. 1.Apêndice 1ENSAIO DE RESISTÊNCIA AO FOGOFigura 1>PIC FILE= "L_2000106PT.001602.EPS">Figura 2>PIC FILE= "L_2000106PT.001603.EPS">Figura 3>PIC FILE= "L_2000106PT.001604.EPS">Figura 4>PIC FILE= "L_2000106PT.001605.EPS">Apêndice 2DIMENSÕES E DADOS TÉCNICOS DOS TIJOLOS REFRACTÁRIOS>PIC FILE= "L_2000106PT.001702.EPS">>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice 3>PIC FILE= "L_2000106PT.001802.EPS">Apêndice 4>PIC FILE= "L_2000106PT.001902.EPS">>PIC FILE= "L_2000106PT.002001.EPS">>PIC FILE= "L_2000106PT.002002.EPS">".