Avis juridique important

|

31990L0630

Directiva 90/630/CEE da Comissão, de 30 de Outubro de 1990, que adapta ao progresso técnico a Directiva 77/649/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao campo de visão do condutor dos véiculos a motor

Jornal Oficial nº L 341 de 06/12/1990 p. 0020 - 0029 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 20 p. 0022  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 20 p. 0022

DIRECTIVA DA  COMISSÃOde 30 de Outubro de 1990que adapta ao progresso técnico a Directiva 77/649/CEE do  Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao campo de visão  do condutor dos veículos a motor(90/630/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/649/CEE do Conselho, de 27 de Setembro de 1977, relativa à  aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao campo de visão do condutor dos  veículos a motor (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/366/CEE da Comissão  $), e, nomeadamente, o seu artigo 5°. Considerando que, tendo em conta a experiência adquirida e o estado actual da técnica, é agora  adequado tornar mais precisos os procedimentos de ensaio fixados no anexo III da Directiva  77/649/CEE e, em especial, alinhá-los em relação aos últimos desenvolvimentos na Comissão Económica  para a Europa das Nações Unidas; Considerando que as disposições da presente directiva estão de acordo com o parecer do Comité para  a Adaptação ao Progresso Técnico das directivas relativas aos veículos a motor, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1°.O anexo III da Directiva 77/649/CEE é alterado de acordo com o anexo  da presente directiva. Artigo 2°.1.  A partir de 1 de Maio de 1991, os Estados-membros não podem, por motivos  relacionados com o campo de visão: - recusar, para um modelo de veículo, a recepção CEE oua emissão da cópia da ficha de informações  prevista no n°. 1, último travessão, do artigo 10°.da Directiva 70/156/CEE (3) ou a recepção de  âmbito nacional, nem- proibir a entrada em circulação de veículos, se o campo de visão dos condutores, de tal modelo de veículo ou de tais veículos, tiver sido  determinado de acordo com a Directiva 77/649/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente  directiva. 2.  A partir de 1 de Outubro de 1991, os Estados-membros: - deixam de poder emitir a cópia do documento previstono n°. 1, último travessão, do artigo 10°.da  Directiva 70/156/CEE em relação a um modelo de veículo cujo campo de visão do condutor não tenha  sido determinado de acordo com a Directiva 77/649/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente  directiva, - podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de veículo cujo campo de visão do  condutor não tenha sido determinado de acordo com a Directiva 77/649/CEE, com a redacção que lhe é  dada pela presente directiva. Artigo 3°.Antes de 1 de Maio de 1991, os Estados-membros porão em vigor as disposições  necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a  Comissão. Sempre que os Estados-membro adoptarem tais disposi-ções, estas deverão incluir uma referência à  presente directiva ou serem acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As  modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Artigo 4°.Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1990. Pela ComissãoMartin BANGEMANNVice-Presidente(1) JO n°.L 267 de 19. 10.  1977, p. 1. (2) JO n°.L 181 de 17. 7. 1988, p. 40. (3) JO n°.L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.  ANEXO «ANEXO IIIPROCEDIMENTO A SEGUIR PARA DETERMINAR O PONTO "H'` E O ÂNGULO REAL DO  TRONCO PARA OS LUGARES SENTADOS DE VEÍCULOS A MOTOR1. OBJECTIVOUtiliza-se o procedimento descrito no presente anexo para a determinação da localização  do ponto "H'' e do ângulo real do tronco para um ou vários lugares sentados de um veículo a motor e  para a verificação de relação entre os dados medidos e as especificações de projecto fornecidas  pelo fabricante do veículo (1). 2. DEFINIÇÕESPara efeitos do disposto no presente anexo, endende-se por: 2.1. Dados de referência, uma ou mais das seguintes características de um lugar sentado: 2.1.1. O ponto "H'' e o ponto "R'' e a relação entre si; 2.1.2. O ângulo real do tronco e o ângulo previsto do tronco e a relação entre si. 2.2. Máquina do ponto "H'' a três dimensões (máquina 3 DH), o dispositivo utilizado para a determinação  dos pontos "H'' e dos ângulos reais do tronco. A descrição deste dispositivo consta do apêndice 1  do presente anexo. 2.3. Ponto "H'', o centro de articulação entre o tronco e a coxa da máquina 3 DH instalada no banco de  veículo, de acordo com o ponto 4 a seguir. O ponto "H'' está localizado a meio da linha de centros  do dispositivo que liga os botões de mira do ponto "H'' de cada lado da máquina 3 DH. O ponto "H''  corresponde teoricamente ao ponto "R'' (no que diz respeito às tolerâncias, ver ponto 3.2.2 a  seguir). Uma vez determinado de acordo com o procedimento descrito no ponto 4, o ponto "H'' é  considerado como fixo em relação à estrutura do assento do banco e como movendo-se com este quando  o banco for regulado. 2.4. Ponto "R'' ou ponto de referência de lugar sentado, um ponto definido nos planos do fabricante para  cada lugar sentado e determinado em relação ao sistema tridimensional de referência. 2.5. Linha do tronco, a linha de centros da haste da máquina 3 DH quando a haste estiver na posição  totalmente para trás. 2.6Ângulo real do tronco, o ângulo medido entre a linha vertical que passa pelo ponto "H'' e a  linha do tronco, utilizando o quadrante dos ângulos do dorso da máquina 3 DH. O ângulo real do  tronco corresponde teoricamente ao ângulo previsto do tronco (no que diz respeito às tolerância,  ver o ponto 3.2.2 a seguir). 2.7. Ângulo previsto do dorso, o ângulo medido entre a linha vertical que passa pelo ponto "R'' e a  linha do tronco na posição do encosto do banco prevista pelo fabricante do veículo. 2.8. Plano médio do ocupante (PMO), o plano médio da máquina 3 DH posicionada em cada lugar sentado  designado. É representado pela coordenada do ponto "H'' no eixo dos "Y''. Para os bancos  individuais, o plano médio do banco coincide com o plano médio do ocupante. Para os outros bancos,  o plano médio é especificado pelo fabricante. 2.9. Sistema tridimensional de referência, o sistema descrito no apêndice 2 do presente anexo. 2.10. Pontos de referência, referências físicas definidas pelo fabricante na superfície do veículo  (furos, superfícies, marcas ou entalhes). 2.11. Atitude do veículo para a medição, a posição do veículo definida pelas coordenadas dos pontos de  referência no sistema tridimensional de referência. 3. REQUISITOS3.1. Apresentação dos resultadosPara cada lugar sentado, cujos dados de referência são necessários para  demonstrar o cumprimento das disposições da presente directiva, deve ser apresentada a totalidade  ou uma selecção adequada dos seguintes dados, sob a forma indicada no apêndice 3 do presente  anexo: 3.1.1. as coordenadas do ponto "R'' relativas ao sistema tridimensional de referência; 3.1.2. o ângulo previsto do tronco; 3.1.3. todas as indicações necessárias para regular o banco (se for regulável ) na posição de medição  definida do ponto 4.3 a seguir. 3.2. Relações entre os dados medidos e as especificações de projecto3.2.1. As coordenadas do ponto "H'' e o valor do ângulo real do tronco, obtidos pelo procedimento  estabelecido no ponto 4 a seguir, devem ser comparados, respectivamente, com as coordenadas do  ponto "R'' e o valor do ângulo previsto do tronco indicados pelo fabricante do veículo. 3.2.2. As posições relativas do ponto "R'' e do ponto "H'' e o desvio entre o ângulo previsto do tronco e  o ângulo real do tronco serão considerados satisfatórios para o lugar sentado em questão se o ponto  "H'', tal como definido pelas suas coordenadas, se encontrar no interior de um quadrado de 50  milímetros de lado, de lados horizontais e verticais, cujas diagonais se intersectam no ponto "R'',  e se o ângulo real do tronco não diferir mais de 5g em relação ao ângulo previsto do tronco. 3.2.3. Se estas condições estiverem cumpridas, o ponto "R'' e o ângulo previsto do tronco serão utilizados  para demonstrar a conformidade com as disposições da presente directiva. 3.2.4. Se o ponto "H'' ou o ângulo real do tronco não satisfizerem os requisitos do ponto 3.2.2, o ponto  "H'' e o ângulo real do tronco devem ser determinados mais duas vezes (três vezes no total). Se os  resultados de duas destas três operações satisfizerem os requisitos, aplicar-se-ão as disposições  do ponto 3.2.3. 3.2.5. Se os resultados de pelo menos duas das três operações descritas no ponto 3.2.4 não satisfizerem os  requisitos do ponto 3.2.2 ou se a verificação não puder ser realizada porque o fabricante do  veículo não forneceu informações relativas à posição do ponto "R'' ou relativas ao ângulo previsto  do tronco, devem utilizar-se o baricentro dos três pontos obtidos ou a média dos três ângulos  medidos em todos os casos em que se faça referência ao ponto "R'' ou ao ângulo previsto do tronco  na presente directiva. 4. PROCEDIMENTO A SEGUIR PARA DETERMINAR O PONTO "H'' E O ÂNGULO REAL DO TRONCO4.1. O veículo deve ser pré-condicionado à temperatura de 20 p 10gC, à escolha do fabricante, para  assegurar que o material do banco atinja a temperatura ambiente. Se o banco nunca tiver sido  utilizado, deve sentar-se uma pessoa ou dispositivo de 70 a 80 quilogramas no banco, por duas  vezes, durante um minuto, para flectir a almofada e as costas. Se o fabricante o solicitar, todos  os conjuntos dos bancos devem permanecer não carregados durante um período mínimo de 30 minutos  antes da instalação da máquina 3 DH. 4.2. O veículo deve estar na atitude de medição definida no ponto 2.11. 4.3. Caso seja regulável, o banco deve ser regulado em primeiro lugar na posição normal de condução ou  de utilização mais recuada indicada pelo fabricante do veículo, tendo em consideração apenas a  regulação longitudinal do banco, excluindo o curso do banco utilizado noutros casos para além da  condução ou utilização normal. Se o banco possuir outras regulações (vertical, angular, das costas,  etc.), o banco deverá de seguida ser regulado na posição especificada pelo fabricante. N° que diz  respeito aos bancos com suspensão, a posição vertical deve ser fixada rigidamente e corresponder a  uma posição normal de condução, tal como especificada pelo fabricante. 4.4. A superfície do lugar sentado ocupada pela máquina 3 DH deve ser coberta com um tecido de musselina  ou de algodão, de dimensão suficiente e textura adequada, definida como uma tela de algodão  uniforme de 18,9 fios/cm$, pesando 0,228 kg/m$, ou com um tecido de malha (tricotado) ou tecido com  características equivalentes. Se o ensaio for efectuado fora do veículo, o piso sobre o qual o  banco é colocado deve ter as mesmas características essenciais (1) que o piso do veículo no qual o  banco deve ser utilizado. 4.5. Colocar o conjunto bacia/dorso da máquina 3 DH de modo que o plano médio do ocupante (PMO) coincida  com o plano médio da máquina 3 DH. A pedido do fabricante, a máquina 3 DH pode ser movida para o  interior em relação ao PMO, se a máquina 3 DH for colocada tão para o exterior que o bordo do banco  não permita o seu nivelamento. 4.6. Ligar os conjuntos dos pés e elementos inferiores das pernas à placa da bacia da máquina, quer  separadamente quer utilizando o conjunto da barra em T e os elementos inferiores das pernas. A  recta que passa pelos botões de mira do ponto "H'' deve ser paralela ao solo e perpendicular ao  plano médio longitudinal do banco. 4.7. Regular os pés e as pernas da máquina 3 DH do seguinte modo: 4.7.1. Bancos do condutor e do passageiro lateral da frente4.7.1.1. Os dois conjuntos perna/pé devem ser avançados de modo tal que os pés tomem posições naturais sobre  o piso, entre os pedais se necessário. O pé esquerdo deve ser posicionado na medida do possível, de  modo a que os dois pés estejam situados aproximadamente à mesma distância do plano médio da máquina  3 DH. O nível que verifica a orientação transversal da máquina 3 DH é levado à horizontal,  reajustando a placa da bacia se necessário ou ajustando os conjuntos perna/pé para trás. A recta  que passa pelos botões de mira do ponto "H'' deve manter-se perpendicular ao plano médio  longitudinal do banco; 4.7.1.2. Se a perna esquerda não puder ser mantida paralela à perna direita e se o pé esquerdo não puder ser  apoiado pela estrutura, deslocá-lo até encontrar um apoio. Deve ser mantido o alinhamento dos  botões de mira; 4.7.2. Bancos laterais de trásN° que diz respeito aos bancos de trás ou auxiliares, as pernas são  reguladas de acordo com os dados do fabricante. Se neste caso os pés repousarem sobre partes do  piso que estão a níveis diferentes, o pé que entrar em primeiro lugar em contacto com o banco da  frente deve servir de referência, devendo o outro pé ser colocado de modo tal que o nível que dá a  orientação transversal da bacia do dispositivo indique a horizontal; 4.7.3. Outros bancosUtilizar o procedimento geral descrito no ponto 4.7.1, excepto que os pés devem ser  colocados de acordo com as indicações do fabricante. 4.8. Colocar as massas da perna inferior e as massas da coxa e nivelar a máquina 3 DH. 4.9. Inclinar a placa do dorso para a frente contra o batente da frente e afastar a máquina 3 DH das  costas do banco utilizando a barra em T. Reposicionar a máquina sobre o banco através de um dos  seguintes métodos: 4.9.1. se a máquina 3 DH tiver tendência a deslizar para trás, utilizar o seguinte procedimento: fazer  deslizar a máquina 3 DH para trás até que deixe de ser necessária uma carga horizontal para a  frente sobre a barra em T para impedir o movimento, quer dizer, até que a placa da bacia da máquina  contacte as costas do banco. Se necessário, reposicionar a perna inferior; 4.9.2. se a máquina 3 DH não tiver tendência a deslizar para trás, utilizar o seguinte procedimento: fazer  deslizar a máquina 3 DH para trás, aplicando à barra em T uma carga horizontal, dirigida para trás,  até que a placa da bacia da máquina entre em contacto com as costas do banco (ver figura 2 do  apêndice 1 do presente anexo). 4.10. Aplicar uma carga de 100 p 10 N ao conjunto dorso/bacia da máquina 3 DH, na intersecção do  quadrante dos ângulos da anca com o alojamento da barra em T. A carga deve ser aplicada segundo uma  linha que passa pela intersecção acima indicada e um ponto situado imediatamente acima do  alojamento da barra das coxas (ver figura 2 do apêndice 1 do presente anexo). Em seguida, fazer  voltar com precaução a placa do dorso da máquina às costas do banco. Durante a sequência do  procedimento, ter o cuidado de evitar que a máquina 3 DH deslize para a frente. 4.11. Instalar as massas direita e esquerda das nádegas e de seguida, alternadamente, as oito massas do  tronco. Manter a máquina 3 DH nivelada. 4.12. Inclinar a placa do dorso da máquina 3 DH para a frente, para suprimir as tensões sobre as costas  do banco. Balançar a máquina 3 DH de um lado para o outro ao longo de um arco de 10g (5g de cada  lado do plano médio vertical), durante três ciclos completos, para suprimir quaisquer tensões entre  a máquina 3 DH e o banco. Durante esta acção de balanço, a barra em T da máquina 3 DH pode ter tendência a afastar-se dos  alinhamentos verticais e horizontais especificados. A barra em T deve, portanto, ser travada pela  aplicação de uma carga lateral adequada durante os movimentos de balanço. Agarrando na barra em T e  fazendo rodar a máquina 3 DH, assegurar-se que não se aplica por inadvertência nenhuma carga  externa vertical ou da frente para trás. Os pés da máquina 3 DH não devem ser travados ou mantidos nesta fase. Se os pés mudarem de posição,  deixá-los de momento nessa atitude. Fazer voltar cuidadosamente a placa do dorso às costas do banco e verificar os dois níveis. Se  tiver os dois níveis. Se tiver ocorrido um deslocamento dos pés durante a operação de balanço da  máquina 3 DH, estes devem ser reposicionados do seguinte modo: Levanter alternadamente cada um dos pés o mínimo necessário para evitar qualquer movimento  adicional do pé. Durante esta operação, os pés devem estar livres de rodar; além diso, não deve  estar aplicada nenhuma carga lateral ou dirigida para a frente. Quando cada um dos pés for colocado  na posição baixa, o calcanhar deve estar em contacto com a estrutura prevista para o efeito. Verificar o nível lateral; se necessário, aplicar uma carga lateral suficiente ao topo da placa do  dorso para nivelar a placa da bacia da máquina 3 DH sobre o banco. 4.13. Agarrando a barra em T para impedir a máquina 3 DH de deslizar para frente sobre o assento do  banco, proceder do seguinte modo: a)  Fazer voltar a placa do dorso da máquina ao encosto do banco; b)Aplicar e retirar alternadamente uma carga horizontal dirigida para trás, de valor inferior ou  igual a 25 N, à barra de ângulo do dorso a uma altura correspondente, aproximadamente, ao centro  das massas do tronco até que o quadrante dos ângulos da anca indique ter sido atingida uma posição  estável após a libertação da carga. Deve-se ter o cuidado de assegurar que não estão aplicadas à  máquina 3 DH nenhumas cargas externas laterais ou para baixo. Se for necessária uma nova regulação  do nível da máquina 3 DH, bascular a placa do dorso para a frente, voltar a nivelar e recomeçar o  procedimento a partir do ponto 4.12. 4.14. Fazer todas as medições: 4.14.1. as coordenadas do ponto "H'' são medidas no sistema tridimensional de referência; 4.14.2. o ângulo real de tronco é lido no quadrante dos ângulos do dorso da máquina 3 DH quando a haste  estiver na sua posição mais para trás. 4.15. Se se pretender proceder a uma nova instalação da máquina 3 DH, o conjunto do banco deve permanecer  não carregado durante um perído mínimo de 30 minutos antes da reinstalação. A máquina 3 DH não deve  permanecer carregada sobre o banco durante mais tempo do que o necessário para a realização de um  ensaio. 4.16. Se os bancos de uma mesma fila puderem ser considerados como semelhantes (banco corrido, bancos  idênticos, etc.), determina-se um único ponto "H'' e um único ângulo real de tronco por fila de  bancos, estando a máquina 3 DH descrita no apêndice 1 do presente anexo, disposta em posição  sentada num lugar considerado como representativo da fila. Esse lugar será: 4.16.1. no caso da fila da frente, o lugar do condutor; 4.16.2. no caso da fila ou filas de trás, um banco lateral. Apêndice 1 DESCRIÇÃO DA MÁQUINA DO PONTO "H'' A TRÊS DIMENSÕES (máquina 3 DH)(*)1.  Placas do  dorso e da baciaAs placas do dorso e da bacia são feitas de plástico reforçado e metal; simulam o  tronco e as coxas humanas e estão articuladas mecanicamente no ponto "H''. Um quadrante está fixado  à haste articulada no ponto "H'' para medir o ângulo real do tronco. Uma barra das coxas ajustável,  ligada à placa da bacia da máquina, estabelece a linha média das coxas e serve de linha de  referência para o quadrante dos ângulos da anca. 2.  Elementos do corpo e da pernaOs elementos inferiores da perna estão ligados à placa da bacia  da máquina ao nível da barra em T que une os joelhos, sendo esta barra uma extensão lateral da  barra das coxas ajustável. Estão incorporados quadrantes aos elementos inferiores das pernas para  medir o ângulo dos joelhos. Os conjuntos pé/sapato estão graduados para medir o ângulo do pé. Dois  níveis de álcool permitem orientar o dispositivo no espaço. Massas dos elementos do corpo estão  colocadas nos diferentes centros de gravidade correspondentes para realizar uma penetração do banco  equivalente à de um homem adulto de 76 quilogramas. É necessário verificar que todas as  articulações da máquina 3 DH rodem livremente e sem atrito notável. (*) A máquina corresponde à descrita na norma ISO 6549-1980. Para obter informações sobre a máquina  3 DH, contactar a Society of Automotive Engineers (SAE), 400 Commomwealth Drive, Warrendale,  Pennsylvania 15096, Estados Unidos da América. >INÍCIO DE GRÁFICO><?aa8K>Figura 1<?aa8N>DESIGNAÇÃO DOS ELEMENTOS DA MÁQUINA 3 DHPlaca do  dorsoSuporte das massas dorsaisNível dos ângulos dodorsoQuadrante dos ângulosda  ancaPlaca da baciaSuporte das massas dascoxasBarra em T de ligação  dosjoelhosHasteQuadrante dosângulos do dorsoBotão de mira do ponto "H''Articulação  do ponto "H''Nível lateralBarra das coxasQuadrante dos ângulos do joelhoQuadrante dos  ângulos do pé>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO><?aa8K>Figura 2<?aa8N>DIMENSÕES DOS ELEMENTOS  DA MÁQUINA 3 DH E DISTRIBUIÇÃO DAS MASSASDirecção e ponto deaplicação da cargaVariável de  108 mma 424 mmMassas do troncoMassas das nádegas432 mmMassas das coxas417  mmMassas das pernas<?aa4L"FIM DE GRÁFICO>Apêndice 2  SISTEMA TRIDIMENSIONAL DE  REFERÊNCIA1.  O sistema tridimensional de referência é definido por três planos ortogonais  escolhidos pelo fabricante do veículo (ver figura) (¹). 2.  A atitude do veículo para a medição é determinada pela colocação do veículo sobre uma  superfície de apoio tal que as coordenadas dos pontos de referência correspondam aos valores  indicados pelo fabricante. 3.  As coordenadas do ponto "R'' e do ponto "H'' são determinadas em relação aos pontos de  referência definidos pelo fabricante do veículo. >INÍCIO DE GRÁFICO>+ Z+ X+ YPlano XZ (plano verticallongitudinal de  referência)Plano YZ (plano verticaltransversal de referência)Plano XY (plano horizontalde  referência)Superfície de apoio<?aa8K>Sistema tridimensional de referência<?aePD8>(¹) O  sistema de referência corresponde à norma ISO 4130-1978. >FIM DE GRÁFICO>Apêndice 3 DADOS DE REFERÊNCIA RELATIVOS AOS LUGARES SENTADOS1. Codificação dos dados de referênciaPara cada lugar sentado, os dados de referência são  apresentados sob a forma de lista. Os lugares sentados são identificados por um código de dois  caracteres. O primeiro é um algarismo árabe que designa a fila de bancos, da frente para a traseira  do veículo. O segundo é uma letra maiúscula que designa a localização do lugar sentado numa fila,  estando virado para a frente do veículo; utilizam-se as seguintes letras: - L = esquerdo, - C= centro, - R= direito. 2. Descrição da atitude do veículo para a medição2.1. Coordenadas dos pontos de referênciaX . Y . Z . 3. Lista dos dados de referência3.1. Lugar sentado: . 3.1.1. Coordenadas do ponto "R''X . Y . Z . 3.1.2. Ângulo previsto do tronco: . 3.1.3. Indicações de regulação do banco (¹)Horizontal: . Vertical: . Angulo: . Ângular do tronco: . Nota: Indicar nesta lista os dados de referência dos outros lugares sentados utilizando a numeração  3.2, 3.3 etc. (¹) Riscar o que não interessa.». (1) Em qualquer lugar sentado que não seja um dos bancos da frente, para o qual o ponto  "H'' não possa ser determinado, utilizando a "máquina do ponto 'H` a três dimensões'' ou outros  procedimentos, o ponto "R'' indicado pelo fabricante pode ser tomado como referência à escolha da  entidade competente, se tal for aceite pela mesma entidade. (1) Ângulo de inclinação, diferença de altura com montagem sobre uma base, textura superficial,  etc.


Avis juridique important

|

32000L0074

Directiva 2000/74/CE da Comissão, de 22 de Novembro de 2000, que adapta ao progresso técnico a Directiva 93/29/CEE do Conselho relativa à identificação dos comandos, avisadores e indicadores dos veículos a motor de duas ou três rodas (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 300 de 29/11/2000 p. 0024 - 0027

Directiva 2000/74/CE da Comissãode 22 de Novembro de 2000que adapta ao progresso técnico a Directiva 93/29/CEE do Conselho relativa à identificação dos comandos, avisadores e indicadores dos veículos a motor de duas ou três rodas(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 92/61/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativa à recepção dos veículos a motor de duas ou três rodas(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o seu artigo 16.o,Tendo em conta a Directiva 93/29/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à identificação dos comandos, avisadores e indicadores dos veículos a motor de duas ou três rodas(3) e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,Considerando o seguinte:(1) A Directiva 93/29/CEE é uma das directivas específicas do procedimento de recepção CE instituído pela Directiva 92/61/CEE. Por conseguinte, as disposições da Directiva 92/61/CEE respeitantes aos sistemas, componentes e unidades técnicas dos veículos são aplicáveis no que respeita à referida directiva.(2) A evolução da técnica permite agora uma adaptação ao progresso técnico da Directiva 93/29/CEE. Para permitir o bom funcionamento do sistema de recepção completa, é necessário clarificar melhor ou completar determinados preceitos da directiva em questão.(3) Para esse fim, importa alinhar os requisitos relativos à designação e identificação de alguns símbolos com os da Directiva 78/316/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (identificação dos comandos, avisadores e indicadores)(4), alterada pela Directiva 93/91/CEE da Comissão(5), e precisar melhor algumas informações que figuram na ficha de informações.(4) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico instituído pelo artigo 13.o da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques(6), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(7),ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oOs anexos I e II da Directiva 93/29/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.Artigo 2.o1. A partir de 1 de Janeiro de 2002, os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com a identificação dos comandos, avisadores e indicadores:- indeferir a recepção CE de um modelo de veículo a motor de duas ou três rodas, nem- proibir a matrícula, venda ou entrada em circulação de veículos a motor de duas ou três rodas,se a identificação dos comandos, avisadores e indicadores satisfizer aos preceitos da Directiva 93/29/CEE, alterada pela presente directiva.2. A partir de 1 de Julho de 2002, os Estados-Membros deixarão de conceder a recepção CE a um novo modelo de veículo a motor de duas ou três rodas por motivos relacionados com a identificação dos comandos, avisadores e indicadores, se não estiverem preenchidos os requisitos da Directiva 93/29/CEE, alterada pela presente directiva.Artigo 3.o1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão até 31 de Dezembro de 2001 as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.Aplicarão as referidas disposições a partir de 1 de Janeiro de 2002.As disposições adoptadas pelos Estados-Membros incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência na publicação oficial. O modo da referência incumbe aos Estados-Membros.2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.Artigo 4.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 5.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directivaFeito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2000.Pela ComissãoErkki LiikanenMembro da Comissão(1) JO L 225 de 10.8.1992, p. 72.(2) JO L 106 de 3.5.2000, p. 1.(3) JO L 188 de 29.7.1993, p. 1.(4) JO L 81 de 28.3.1978, p. 3.(5) JO L 284 de 19.11.1993, p. 25.(6) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1.(7) JO L 203 de 10.8.2000, p. 9.ANEXOI. O anexo I é alterado do seguinte modo:1. O ponto 2.1.1 passa a ter a seguinte redacção: "2.1.1. Os símbolos devem sobressair nitidamente em relação ao fundo.".2. O ponto 2.1.5 é alterado do seguinte modo:- o título da figura 3 é completado com texto com a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA>Nota:Se os avisadores dos indicadores de mudança de direcção à esquerda e à direita forem separados, as duas flechas podem também ser utilizadas separadamente.,- a figura 12 é substituída pela seguinte figura: 'Figura 12>PIC FILE= "L_2000300PT.002602.EPS">- o título da figura 13 passa a ter a seguinte redacção: "Figura 13Comando de ignição ou paragem do motor na posição "fora de serviço"",- o título da figura 14 passa a ter a seguinte redacção: "Figura 14Comando de ignição ou paragem do motor na posição "em serviço"",- o título da figura 15 passa a ter a seguinte redacção: 'Figura 15>PIC FILE= "L_2000300PT.002603.EPS">- o título da figura 16 passa a ter a seguinte redacção: "Figura 16Luz de presença (lateral)(se o comando não for separado, pode ser identificado com o símbolo da figura 15)Cor do avisador: verde",- a figura 17 é suprimida,- as figuras 18 e 19 são renumeradas 17 e 18, respectivamente,- a nota (1) passa a ter a seguinte redacção: "(1) As superfícies enquadradas podem ser cheias.".II. O anexo II é alterado do seguinte modo:O apêndice 1 é substituído pelo seguinte: "Apêndice 1>PIC FILE= "L_2000300PT.002702.EPS">"


Avis juridique important

|

31998L0038

Directiva 98/38/CE da Comissão de 3 de Junho de 1998 que adapta ao progresso técnico a Directiva 74/151/CEE do Conselho relativa a certos elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 170 de 16/06/1998 p. 0013 - 0014

DIRECTIVA 98/38/CE DA COMISSÃO de 3 de Junho de 1998 que adapta ao progresso técnico a Directiva 74/151/CEE do Conselho relativa a certos elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), e, nomeadamente, o seu artigo 13º,Tendo em conta a Directiva 74/151/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a certos elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/54/CE e, nomeadamente, o seu artigo 4º,Considerando que, tendo em conta a experiência adquirida e a evolução das técnicas, é conveniente actualmente adaptar as exigências relativas aos elementos e características referidos no artigo 2º da Directiva 74/151/CEE;Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico instituído pela Directiva 74/150/CEE,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º Os anexos I a VI da Directiva 74/151/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.Artigo 2º 1. A partir de 1 de Maio de 1999, os Estados-membros não podem:- recusar a homologação CE ou a emissão do documento previsto no nº 1, último travessão, do artigo 10º da Directiva 74/150/CEE ou a recepção de âmbito nacional a um modelo de tractor,nem- proibir a primeira entrada em circulação de tractores,se esses tractores satisfizerem os requisitos da Directiva 74/151/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.2. A partir de 1 de Outubro de 1999, os Estado-membros:- deixam de poder emitir o documento previsto no nº 1, último travessão, do artigo 10º da Directiva 74/150/CEE a um modelo de tractor se este não satisfazer os requisitos da Directiva 74/151/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva,- podem recusar a homologação de âmbito nacional de um modelo de tractor se este não satisfazer os requisitos da Directiva 74/151/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directivas.Artigo 3º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Maio de 1999. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, essas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.Artigo 4º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 5º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1998.Pela ComissãoMartin BANGEMANNMembro da Comissão(1) JO L 84 de 28. 3. 1974, p. 10.(2) JO L 277 de 10. 10. 1997, p. 24.(3) JO L 84 de 28. 3. 1974, p. 25.ANEXO Os anexos I a VI da Directiva 74/151/CEE são alterados do seguinte modo:a) No anexo I, o termo «peso» é substituído sempre pelo termo «massa»;b) No anexo II:- no ponto 1, os dois travessões passam a ter a seguinte redacção:«- comprimento: 255 mm ou 520 mm,- largura: 165 mm ou 120 mm.A escolha deve ter em conta as dimensões em vigor nos Estados-membros de destino.»,- o ponto 2.1 passa a ter a seguinte redacção:«2.1. Posição da chapa no sentido da largura do veículoO meio da chapa não pode estar situado mais à direita do que o plano de simetria do tractor.O bordo lateral esquerdo da chapa não pode estar situado mais à esquerda que o plano vertical paralelo ao plano de simetria do tractor e tangente ao ponto em que o corte transversal do tractor, na sua largura total, atinja a sua maior dimensão.»,- o ponto 2.4 passa a ter a seguinte redacção, depois do título:«A altura do bordo inferior da chapa em relação ao solo não pode ser inferior a 0,3 metros; a altura do bordo superior da chapa em relação ao solo não deve exceder 4,0 metros.»;c) No anexo III, ao ponto 2, aditar o texto com a seguinte redacção:«As condutas de alimentação de combustível e o orifício de enchimento devem estar instalados no exterior da cabina.»;d) O anexo IV passa a ter a seguinte redacção:«ANEXO IVMASSAS DE LASTRAGEMSe o tractor tiver de ser equipado com massas de lastragem para satisfazer as outras prescrições previstas na homologação CE, essas massas de lastragem devem ser fornecidas pelo fabricante do tractor e previstas para a fixação no tractor, ostentar a marca do fabricante e a indicação da sua massa em quilogramas com uma aproximação de ± 5 %. As massas de lastragem frontais concebidas para serem retiradas/colocadas frequentemente devem ter uma distância de segurança de pelo menos 25 mm para as pegas. O método de posicionamento das massas de lastragem deve ser tal que se evite qualquer separação não intencional (por exemplo, em caso de capotagem do tractor).»;e) No anexo V, o ponto 2.1.4 passa a ter a seguinte redacção:«O valor máximo da pressão acústica deve ser pelo menos igual a 93 dB(A) e no máximo igual a 112 dB(A).»;f) No anexo VI, na parte II, é aditado ao ponto 1 o texto com a seguinte redacção:«A parte final do tubo de escape deve ser instalada de modo tal que os gases de escape não possam penetrar na cabina.».


Avis juridique important

|

31992L0024

Directiva 92/24/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa aos dispositivos de limitação da velocidade ou a sistemas semelhantes de limitação de velocidade de determinadas categorias de veículos a motor

Jornal Oficial nº L 129 de 14/05/1992 p. 0154 - 0174 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 22 p. 0195  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 22 p. 0195

DIRECTIVA 92/24/CEE DO CONSELHO de 31 de Março de 1992 relativa aos dispositivos de limitação da velocidade ou a sistemas semelhantes de limitação de velocidade de determinadas categorias de veículos a motorO CONSELHO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o.A,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que é importante adoptar medidas destinadas a estabelecer progressivamente o mercado interno durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1992; que o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras internas no qual a livre  circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais é assegurada;  Considerando que os requisitos técnicos exigidos para os veículos a motor pelas legislações nacionais dizem respeito, nomeadamente, à limitação da velocidade de determinadas categorias de veículos;  Considerando que esses requisitos diferem de um Estado-membro para outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptados os mesmos requisitos por todos os Estados-membros, quer em complemento quer em substituição das suas regulamentações actuais,  tendo em vista nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE (4);  Considerando que, tendo em vista o aumento da segurança rodoviária e a redução da gravidade dos ferimentos causados por acidentes com veículos pesados de mercadorias e com autocarros, se considera necessário dotar com toda a urgência essas categorias de  veículos a motor de dispositivos de limitação da velocidade;  Considerando que, em termos de ambiente e de economia, se pode obter uma redução da poluição atmosférica e do consumo de combustível;  Considerando que, em todos os casos em que o Conselho confere poderes à Comissão para aplicar regras estabelecidas no sector dos veículos a motor, é adequado prever um processo de consulta prévia entre a Comissão e os Estados-membros no âmbito de um  comité consultivo;  Considerando que é razoável e útil iniciar, no âmbito do programa Drive, actividades de investigação sobre o desenvolvimento de limitadores variáveis comandados em função dos limites de velocidade justificados pelo estado das estradas e pelas condições  de circulação,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1o.  Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:  - «veículo», qualquer veículo a motor das categorias N2 e M3 de massa máxima autorizada superior a 10 toneladas e da categoria N3, de acordo com as definições contidas no anexo I da Directiva 70/156/CEE, destinado a transitar na estrada, com pelo menos  quatro rodas e uma velocidade máxima de projecto superior a 25 km/h,  - «dispositivo de limitação da velocidade», um limitador de velocidade ao qual pode ser concedidade a recepção como unidade técnica separada na acepção do artigo 9o.A da Directiva 70/156/CEE. Os sistemas incorporados de limitação da velocidade máxima  dos veículos, integrados de origem na concepção do veículo, deverão obedecer aos mesmos requisitos que os dispositivos de limitação da velocidade.  Artigo 2o.  Os Estados-membros não podem recusar:  - a recepção CEE ou a recepção de âmbito nacional de um veículo, nem recusar ou proibir a venda, matrícula, entrada em circulação ou em serviço de um veículo por motivos relacionados com a instalação nesse veículo de dispositivos de limitação da  velocidade,  - a recepção CEE ou a recepção de âmbito nacional como unidade técnica de um dispositivo de limitação da velocidade, nem proibir a venda ou utilização de um dispositivo de limitação da velocidade,  se forem satisfeitos os requisitos dos anexos da presente directiva.  Artigo 3o.  As alterações necessárias para adaptar os requisitos dos anexos da presente directiva ao progresso técnico serão adoptadas de acordo com o procedimento definido no artigo 13o. da Directiva 70/156/CEE.  Artigo 4o.  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Janeiro de 1993. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos  Estados-membros.  Artigo 5o.  A partir de 1 de Janeiro de 1994, os Estados-membros:  - deixam de poder emitir o documento previsto no no. 1, terceiro travessão, do artigo 10o. da Directiva 70/156/ /CEE, em relação a um modelo de veículo cujo dispositivo de limitação da velocidade não corresponda às prescrições da presente directiva,  - podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de veículo cujo dispositivo de limitação da velocidade não corresponda às prescrições da presente directiva.  A partir de 1 de Outubro de 1994, os Estados-membros podem recusar a primeira entrada em serviço de veículos cujos dispositivos de limitação da velocidade não observem os requisitos da presente directiva.  Artigo 6o.  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1992.  Pelo Conselho O Presidente Vítor MARTINS (1) JO no. C 229 de 4. 9. 1991, p. 5.(2) JO no. C 13 de 20. 1. 1992, p. 505 e JO no. C 67 de 16. 3. 1992.(3) JO no. C 40 de 17. 2. 1992, p. 54.(4) Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das  legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (JO no. L 42 de 23. 2. 1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/403/CEE (JO no. L 220 de 8. 8. 1987, p. 44).   ANEXO I  1. ÂMBITO 1.1. A presente directiva aplica-se aos dispositivos de limitação da velocidade dos veículos a motor, submetidos a recepção CEE como unidades técnicas autónomas e à instalação nos veículos a motor descritos no artigo 1o. desses dispositivos  recepcionados ou de sistemas semelhantes de limitação da velocidade que cumpram os requisitos dos anexos da presente directiva.  Os veículos a motor cuja velocidade máxima de projecto seja inferior à velocidade prescrita na Directiva 92/6/CEE do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1992, relativa à instalação e utilização na Comunidade de dispositivos de limitação da velocidade para  certas categorias de veículos a motor (1), não precisam de ser equipados com dispositivos ou sistemas de limitação da velocidade.  O objectivo da presente directiva consiste em limitar a um valor especificado a velocidade máxima em estrada de veículos pesados de mercadorias e de transporte de passageiros. Isto é conseguido através de um dispositivo de limitação da velocidade ou de  um sistema a bordo de limitação de velocidade cuja função principal consiste em controlar a alimentação de combustível ao motor.  2. DEFINIÇÕES 2.1. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:  2.2. Velocidade-limite (V), a velocidade máxima do veículo tal que a respectiva concepção ou equipamento não permite uma resposta após uma acção positiva sobre o comando do acelerador;  2.3. Velocidade estabelecida (Vset), a velocidade média pretendida do veículo ao operar numa condição estabilizada;  2.4. Velocidade estabilizada (Vstab), a velocidade do veículo ao operar nas condições especificadas no ponto 1.1.4.2.3 do anexo III;  2.5. Dispositivo de limitação de velocidade, um dispositivo cuja função primária consiste em controlar a alimentação de combustível ao motor de modo a limitar a velocidade do veículo ao valor especificado;  2.6. Massa sem carga, a massa do veículo em ordem de marcha, incluindo o líquido de arrefecimento, lubrificantes, combustível, ferramentas e roda de reserva a bordo, quando aplicável;  2.7. Modelo de veículo, os veículos que não apresentam entre si diferenças essenciais em relação aos seguintes pontos:  2.7.1. - marca e tipo do sistema ou do dispositivo de limitação de velocidade, se existir,  2.7.2. - gama de velocidades em que o limite pode ser estabelecido dentro da gama estabelecida para o veículo ensaiado,  2.7.3. - razão potência máxima do motor/massa sem carga inferior ou igual à do veículo ensaiado,  2.7.4. - maior relação entre a velocidade do motor e a velocidade do veículo, na relação mais alta da caixa de velocidades inferior à do veículo ensaiado;  2.8. Tipo de dispositivo de limitação de velocidade, os dispositivos de limitação de velocidade que não apresentam entre si diferenças essenciais em relação a características tais como:  - marca e tipo do dispositivo,  - gama de valores de velocidade dentro da qual o dispositivo del limitação de velocidade pode ser regulado,  - método utilizado para controlar a alimentação de combustível do motor.  3. PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE DO VEÍCULO 3.1. O pedido de recepção de um modelo de veículo no que diz respeito à limitação de velocidade deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou pelo seu mandatário.  3.2. O pedido será acompanhado pelos documentos a seguir mencionados, em triplicado, e pelo seguinte:  3.2.1. Uma descrição pormenorizada do modelo de veículo e das partes do veículo relacionadas com a limitação de velocidade, incluindo os pormenores e os documentos referidos no apêndice 1 do anexo II;  3.2.2. Um veículo representativo do modelo a recepcionar deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela condução dos ensaios de recepção;  3.2.3. Um veículo que não inclua todos os componentes inerentes ao modelo pode ser aceite para os ensaios desde que o requerente possa demonstrar à autoridade competente que a ausência dos componentes omitidos não tem efeitos sobre os resultados das  verificações, no que diz respeito aos requistos da presente directiva.  3.3. A autoridade competente deve verificar a existência de disposições satisfatórias para assegurar verificações efectivas sobre a conformidade de produção antes da concessão da recepção CEE.  4. RECEPÇÃO CEE 4.1. Se o veículo apresentado a recepção nos termos da presente directiva satisfizer os requisitos do ponto 7 a seguir, a recepção desse modelo de veículo será concedida.  A notificação da recepção ou da extensão ou recusa da recepção de um modelo de veículo nos termos da presente directiva será enviada aos Estados-membros através da ficha cujo modelo consta do apêndice 2 do anexo II da presente directiva.  4.2. Será atribuído um número de recepção a cada modelo recepcionado. O mesmo Estado-membro não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.  5. PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE COMO UNIDADE TÉCNICA DE UM DISPOSITIVO DE LIMITAÇÃO DE VELOCIDADE 5.1. O pedido de recepção CEE de um dispositivo de limitação de velocidade como unidade técnica deve ser apresentado pelo fabricante do dispositivo ou pelo seu mandatário.  5.2. O pedido relativo a cada tipo de dispositivo de limitação de velocidade deve ser acompanhado de:  5.2.1. Documentação em triplicado com uma descrição das características técnicas do dispositivo e do método da sua instalação em um ou mais tipos de veículo no qual o dispositivo está destinado a ser instalado;  5.2.2. Cinco amostras do tipo do dispositivo: as amostras devem ser marcadas clara e indelevelmente com a firma ou marca do requerente e a designação do tipo;  5.2.3. Um veículo ou um motor (no caso de ensaio em banco) equipado com o dispositivo de limitação de velocidade a ser recepcionado, escolhido pelo requerente de acordo com o serviço técnico responsável pela condução dos ensaios de recepção.  5.3. A autoridade competente deve verificar a existência de disposições satisfatórias para assegurar o controlo efectivo da conformidade da produção do dispositivo de limitação de velocidade antes da concessão da recepção.  6. RECEPÇÃO 6.1. Se o dispositivo de limitação de velocidade apresentado a recepção nos termos da presente directiva satisfizer os requisitos do ponto 7 a seguir, a recepção desse tipo de dispositivo será concedida.  6.2. Será atribuído um número de recepção a cada tipo de dispositivo de limitação de velocidade recepcionado. Os seus primeiros dois algarismos (00 para a directiva na sua forma original) indicarão a série das alterações que inclui as alterações  técnicas principais mais recentes introduzidas na directiva na altura da emissão da recepção. O mesmo Estado-membro não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de dispositivo de limitação de velocidade.  6.3. A notificação da recepção ou da extensão ou recusa da recepção de um tipo de dispositivo de limitação de velocidade nos termos da presente directiva será enviada aos Estados-membros através da ficha cujo modelo consta do apêndice 4 do anexo II da  presente directiva.  6.4. A cada dispositivo de limitação de de velocidade conforme com um tipo de dispositivo recepcionado ao abrigo da presente directiva será afixada, de modo conspícuo e num lugar facilmente acessível especificado na ficha de recepção, uma marca  comunitária de recepção consistindo em:  6.4.1. Um rectângulo contendo no seu interior a letra «e» seguida pelo número ou grupo de letras distintivo do país que concedeu a recepção;  6.4.2. O número de recepção, indicado na ficha de recepção CEE (ver apêndice 4 do anexo II), próximo do rectângulo da marca de recepção.  6.5. A marca de recepção deve ser claramente legível e indelével.  6.6. O apêndice 5 do anexo III da presente directiva dá um exemplo de disposição da marca de recepção.  7. REQUISITOS 7.1. Generalidades 7.1.1. O dispositivo de limitação de velocidade deve ser tal que o veículo, em utilização normal e apesar das vibrações às quais possa estar sujeito, satisfaz as disposições da presente directiva. O dispositivo deve ser concebido, construído e montado  de tal modo que permita que o veículo satisfaça, em utilização normal e com ele equipado, as disposições da presente directiva.  7.1.2. Em especial, o dispositivo de limitação de velocidade do veículo deve ser concebido, construído e montado de tal modo que resista à corrosão e aos fenómenos de envelhecimento aos quais possa estar exposto e às tentativas de modificação da  regulação.  7.1.2.1. O limiar de limitação não deve ser susceptível, em caso algum, de ser aumentado ou removido temporariamente ou permanentemente nos veículos em utilização. A inviolabilidade deve ser demonstrada ao serviço técnico com documentação que analise o  modo de falha no qual o sistema será globalmente examinado.  A análise deve mostrar, tendo em conta os diferentes estados tomados pelo sistema, as consequências de uma modificação dos estados de entrada ou de saída sobre o funcionamento, as possibilidades de obter essas modificações por falhas ou modificações  ilícitas e a possibilidade da sua ocorrência. O nível de análise será sempre o correspondente à primeira falha.  7.1.2.2. A função e limitação de velocidade, o dispositivo de limitação de velocidade e as conexões necessárias para a sua operação, excepto as essenciais para o funcionamento do veículo, devem poder ser protegidas de ajustamentos não autorizados ou da  interrupção de abastecimento de energia pela utilização de dispositivos de selagem e/ou a necessidade de utilizar ferramentas especiais.  7.1.3. A função de limitação de velocidade e o dispositivo de limitação de velocidade não devem actuar o sistema de travagem de serviço do veículo. Pode ser incorporado um travão permanente (por exemplo, um retardador) apenas se operar após a função de  limitação e velocidade ou o dispositivo de limitação de velocidade ter restringido a alimentação de combustível para a posição correspondente ao débito de combustível mínimo.  7.1.4. A função de limitação de velocidade ou o dispositivo de limitação de velocidade devem ser tais que não afectem a velocidade do veículo na estrada se for aplicada uma acção positiva sobre o acelerador quando o veículo estiver a rodar à sua  velocidade estabelecida.  7.1.5. A função de limitação de velocidade ou o dispositivo de limitação de velocidade pode permitir o comando normal pelo acelerador para fins de mudança de relação da caixa de velocidades.  7.1.6. Nenhuma avaria ou modificação ilícita deve resultar num aumento da potência do motor acima da exigida pela posição do acelerador do condutor.  7.1.7. A função de limitação de velocidade deve ser obtida independentemente do comando do acelerador utilizado se existir mais do que um desses comandos que possa ser alcançado a partir da posição sentada do condutor.  7.1.8. A função de limitação de velocidade ou o dispositivo de limitação de velocidade deve operar satisfatoriamente no seu ambiente electromagnético sem perturbações electromagnéticas inaceitáveis para com qualquer peça nesse ambiente.  7.1.9. Todos os componentes necessários para a operação completa da limitação de velocidade ou do dispositivo de limitação de velocidade devem ser alimentados em energia sempre que o veículo estiver a rodar.  7.2. Requisitos especiais 7.2.1. Para as diferentes categorias de veículos a motor, a velocidade limite (V) será ajustada em conformidade com a Directiva 92/6/CEE.  7.2.2. Esta limitação de velocidade pode ser conseguida quer através da instalação nos veículos a motor de dispositivos de limitação de velocidade recepcionados CEE quer através de sistemas semelhantes a bordo dos veículos satisfazendo a mesma função de  limitação de velocidade.  7.2.3. A velocidade estabelecida deve ser indicada numa placa numa posição conspícua no habitáculo do condutor de cada veículo.  8. ENSAIO Os ensaios de limitação de velocidade a que o veículo ou o dispositivo de limitação de velocidade apresentado a recepção CEE é submetido bem como o comportamentos funcionais requeridos estão descritos no anexo III da presente directiva.  A pedido do fabricante e com o acordo da autoridade de recepção, os veículos cuja velocidade máxima calculada não limitada não exceda a velocidade estabelecida definida para esses veículos podem ser objecto de isenção dos ensaios referidos no anexo III  desde que sejam satisfeitos os requisitos da presente directiva.  9. MODIFICAÇÃO DO MODELO DE VEÍCULO OU DO TIPO DO DISPOSITIVO DE LIMITAÇÃO DE VELOCIDADE E EXTENSÃO DA RECEPÇÃO CEE 9.1. Qualquer modificação do modelo de veículo ou do tipo do dispositivo de limitação de velocidade deve ser notificada à autoridade administrativa que recepcionou o modelo do veículo. Essa autoridade pode então:  9.1.1. Considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de terem um efeito adverso apreciável e que, em qualquer caso, o veículo ou o dispositivo de limitação de velocidade satisfaz ainda os requisitos;  9.1.2. Ou exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável pela condução dos ensaios.  9.2. A confirmação ou a recusa da recepção, especificando a modificação, deve ser comunicada aos Estados-membros pelo processo especificado no ponto 4.1 acima.  9.3. A autoridade competente que emita uma extensão de recepção deve atribuir um número de série a cada ficha de comunicação estabelecida para tal extensão.  10. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 10.1. Os veículos ou os dispositivos de limitação de velocidade recepcionados ao abrigo da presente directiva devem ser fabricados de modo a estarem conformes ao modelo ou ao tipo recepcionado, satisfazendo os requisitos estabelecidos no ponto 7.  10.2. Para verificar que os requisitos do ponto 10.1 são satisfeitos, devem ser realizadas verificações adequadas da produção.  10.3. O portador da recepção deve, em especial:  10.3.1. Assegurar a existência de procedimentos relativos ao controlo efectivo da qualidade do veículo ou do dispositivo de limitação de velocidade;  10.3.2. Ter acesso ao equipamento de ensaio necessário para verificar a conformidade de cada modelo ou tipo recepcionado;  10.3.3. Assegurar que os dados dos ensaios sejam registados e que os documentos anexados se mantenham disponíveis durante um período a determinar de acordo com a autoridade administrativa;  10.3.4. Analisar os resultados de cada tipo de ensaio, para verificar e assegurar a consistência das características do veículo ou do dispositivo de limitação de velocidade, tomando em consideração variações admissíveis na produção inustrial;  10.3.5. Assegurar que, para cada modelo de veículo ou tipo de dispositivo de limitação de velocidade, são efectuadas verificações e ensaios em número suficiente de acordo com os procedimentos aprovados pela autoridade competente;  10.3.6. Assegurar que qualquer conjunto de amostras ou peças de ensaio que evidenciem não conformidade no tipo de ensaio em questão dê origem a uma nova recolha de amostras e a novos ensaios. Devem ser dados todos os passos necessários para restabelecer  a conformidade da produção correspondente.  10.4. A autoridade competente que tiver concedido a recepção pode verificar em qualquer ocasião os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada unidade de produção.  10.4.1. Durante cada inspecção, os registo dos ensaios e da produção devem ser apresentados ao inspector.  10.4.2. O inspector pode seleccionar aleatoriamente amostras a serem ensaiadas no laboratório do fabricante. O número mínimo de amostras pode ser determinado de acordo com os resultados das próprias verificações do fabricante.  10.4.3. Se o nível da qualidade não parecer satisfatório ou se parecer ser necessário verificar a validade dos ensaios efectuados em aplicação do ponto 10.4.2, o inspector deve seleccionar amostras a serem enviadas ao serviço técnico que conduziu os  ensaios de recepção.  10.4.4. A autoridade competente pode efectuar qualquer ensaio prescrito na presente directiva. A frequência normal das inspecções autorizadas pela autoridade competente será de uma de dois em dois anos. No caso de se obterem resultados não satisfatórios  durante uma dessas inspecções, a autoridade competente deve assegurar que sejam dados todos os passos necessários no sentido de restabelecer a conformidade da produção tão rapidamente quanto possível.  11. PENALIDADES POR NAO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 11.1. A recepção concedida a um modelo de veículo ou a um tipo de dispositivo de limitação de velocidade nos termos da presente directiva pode ser retirada se os requisitos estabelecidos no ponto 7 acima não forem satisfeitos.  11.2. Se um Estado-membro retirar uma recepção CEE tiver concedido anteriormente, deve desse facto notificar imediatamente os outros Estados-membros através de uma cópia da ficha de recepção CEE de acordo com o modelo que consta do apêndice 2 ou 4 do  anexo II.  (1) JO no. L 57 de 2. 3. 1992, p. 27.   ANEXO II   Apêndice 1 FICHA DE INFORMAÇÕES No. . . . de acordo com o anexo I da Directiva 70/156/CEE do Conselho relativa à recepção CEE do modelo de veículo a motor no que diz respeito à limitação de velocidade ou à instalação de dispositivos de limitação de  velocidade (Directiva 92/24/CEE)   As seguintes informações, se aplicáveis, devem ser fornecidas em triplicado e devem incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente em formato A4 ou dobrados  nesse formato. No caso de funções controladas por microprocessadores, fornecer as informações relevantes relacionadas com o desempenho  0. GENERALIDADES 0.1. Marca (nome comercial do fabricante): .  0.2. Modelo e designação comercial: .  .  0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo (b) (*): .  .  0.3.1. Localização dessa marcação: .  0.4. Categoria do veículo (c): .  0.5. Nome e morada do fabricante: .  .  0.6. Localização e modo de fixação das placas e inscrições regulamentares:  0.6.1. No quadro: .  0.6.2. Na carroçaria: .  0.7. Em caso de componentes e unidades técnicas separadas, localização e modo de fixação da marca de recepção CEE: .  .  0.8. Endereço(s) da(s) fábrica(s) de montagem: .  .  .  (*) As letras entre parêntesis e as notas de pé-de-página deste documento de informação correspondem às do anexo I da Directiva 70/156/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/403/CEE. Os elementos sem interesse para a presente  directiva são omitidos.  1. CONSTITUIÇÃO GERAL DO VEÍCULO 1.1. Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo: .  2. DIMENSÕES E MASSAS (e) (em kg e mm) (ver desenho quando aplicável) 2.6. Massa do veículo carroçado em ordem de marcha ou massa do quadro com cabina, se o fabricante não fornecer a carroçaria (com líquido de arrefecimento, lubrificantes, combustível, ferramentas, roda de reserva e condutor) (o) (máximo e mínimo para  cada versão): .  .  .  .  .  2.8. Massa máxima em carga tecnicamente admissível, declarada pelo fabricante (máximo e mínimo para cada versão) (y): .  .  3. MOTOR (q) 3.1. Fabricante: .  3.1.1. Código do fabricante para o motor (conforme marcado no motor ou outro meio de identificação): .  .  3.2. Motor de combustão interna: .  3.2.1. Informação específica do motor: .  3.2.1.1. Princípio de funcionamento: ignição comandada/ignição por compressão, quatro tempos/dois tempos (¹) 3.2.1.3. Cilindrada(s): ...................... cm³ 3.2.1.4. Taxa de compressão volumétrica: .  3.2.1.8. Potência útil máxima (+): ...................... kW a ...................... min-1 3.2.1.9. Velocidade máxima, permitida, do motor conforme prescrita pelo fabricante: ...................... min-1 3.2.1.10. Binário útil máximo (+): ...................... Nm a ...................... min-1 4. TRANSMISSÃO (v) 4.2. Tipo (mecânica, hidráulica, eléctrica, etc.): .  4.5. Caixa de velocidades: .  4.5.1. Tipo [manual/automática/TVC (*) (¹)] 4.6. Relações de transmissão:     Velocidade utilizada Relações de transmissão (relações entre as rotações do motor e as rotações do veio de saída da caixa de velocidades) Relação(ões) no diferencial (relação entre as rotações do veio de saída da caixa de velocidades e as rotações das rodas movidas)  Máximo para TVC 1 2 3 . . .  Mínimo para TVC Marcha-atrás 4.7. Velocidade máxima do veículo e relação de transmissão na qual é atingida (em km/h) (w): .  6. SUSPENSÃO 6.6. Pneumáticos e rodas:  6.6.1. Combinação (ões) pneumático/roda: .  .  [Para os pneumáticos, indicar a designação da dimensão, o índice mínimo de capacidade de carga e o símbolo da categoria de velocidade mínima; para as rodas, indicar a(s) dimensão(ões) da(s) jante(s) e a(s) concavidade(s)] 6.6.1.1. Eixo 1: .  6.6.1.2. Eixo 2: .  etc.  6.6.2. Limites superior e inferior dos raios de rolamento:  6.6.2.1. Eixo 1: .  6.6.2.2. Eixo 2: .  etc.  6.6.3. Pressão(ões) do(s) pneumático(s) recomendado(s) pelo fabricante do veículo: ................. kPa Apêndice 2 MODELO [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)] FICHA DE RECEPÇÃO CEE (Veículo)   Selo da autoridade administrativa Comunicação relativa à - recepção (¹) - extensão da recepção (¹) - recusa da recepção (¹) de um modelo de veículo no que diz respeito à Directiva 92/24/CEE relativa aos dispositivos de limitação de velocidade ou a sistemas semelhantes de limitação de velocidade a bordo de determinadas categorias de veículos a motor.  Recepção CEE no.: ..................   Extensão no.: .   SECÇÃO I  0. Generalidades 0.1. Marca (nome comercial do fabricante): .  .  0.2. Modelo e descrição comercial (mencionar as eventuais variantes): .  .  0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo (b) (*): .  .  0.3.1. Localização dessa marcação: .  0.4. Categoria do veículo (c) (*): .  0.5. Nome e morada do fabricante: .  .  0.8. Endereço da(s) fábrica(s) de montagem: .  .  .  (¹) Riscar o que não interessa.  (*) As letras entre parêntesis e as notas de pé-de-página deste documento de informação correspondem às do anexo I da Directiva 70/156/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/403/CEE. Os elementos sem interesse para a presente  directiva são omitidos.  SECÇÃO II  1. Informações adicionais eventuais 1.1. Marca e tipo do(s) eventual(is) dispositivo(s) de limitação de velocidade recepcionado(s) CEE; número(s) de recepção: .  1.2. Marca e tipo do sistema a bordo de limitaçãode velocidade: . .  1.3. Velocidade ou gama de velocidades a que a limitação de velocidade pode ser estabelecida: .............. km/h 1.4. Razão potência máxima do motor/massa sem carga do modelo de veículo: .  1.5. Razão mais elevada entre a velocidade do motor e a velocidade do veículo na relação de transmissão mais elevada do modelo de veículo: .  2. Departamento técnico responsável pela realização dos ensaios: .  3. Data do relatório dos ensaios: .  4. Número do relatório dos ensaios: .  5. Fundamento(s) da extensão da recepção (quando aplicável): .  6. Eventuais comentários: .  .  .  7. Local: .  8. Data: .  9. Assinatura: .  10. É anexada uma lista dos documentos que constituem o processo de recepção, arquivado na autoridade administrativa que a concedeu, e que pode ser obtida a pedido.  Apêndice 3 FICHA DE INFORMAÇÃO No. . . . (a) (*) de acordo com o anexo I da Directiva 70/156/CEE do Conselho relativa à recepção CEE como unidade técnica separada do dispositivo de limitação de velocidade de veículos a motor (Directiva 92/24/CEE)   As  seguintes informações, se aplicáveis, devem ser fornecidas em triplicado e devem incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente em formato A4 ou dobrados nesse formato. No caso de funções  controladas por microprocessadores, fornecer as informações relevantes relacionadas com o desempenho.  0. GENERALIDADES 0.1. Marca (nome comercial do fabricante): .  .  0.2. Tipo e descrição comercial: .  .  0.3. Meios de identificação do tipo, se marcados na unidade técnica: .  .  0.3.1. Localização dessa marcação: .  0.5. Nome e morada do fabricante: .  .  0.7. Em caso de componentes e unidades técnicas separadas, localização e modo de fixação da marca de recepção CEE: .  .  12.8. Dispositivo de limitação de velocidade:  12.8.1. Tipo do dispositivo de limitação de velocidade: mecânico/eléctrico/electrónico (¹) 12.8.2. Medidas contra as tentativas de modificação da regulação do dispositivo de limitação de velocidade:   .  .  12.8.3. Modelo de veículo ou tipo de motor em que o dispositivo foi ensaiado: .  12.8.4. Velocidade ou gama de velocidades à qual o dispositivo pode ser regulado dentro da gama estabelecida para o veículo em ensaio: .  12.8.5. Razão potência do motor/massa sem carga do veículo em ensaio: .  12.8.6. Razão mais elevada entre a velocidade do motor e a velocidade do veículo na relação de transmissão mais elevada do veículo em ensaio: .  12.8.7. Modelo(s) do(s) veículo(s) no(s) qual(is) o dispositivo pode ser instalado: .  .  12.8.8. Velocidade ou gama de velocidades à qual o dispositivo pode ser regulado dentro da gama estabelecida para o(s) veículo(s) no(s) qual(is) o dispositivo pode ser instalado: .  12.8.9. Razão potência do motor/massa sem carga do(s) veículo(s) no(s) qual(is) o dispositivo pode ser instalado: .  12.8.10. Razão mais elevada entre a velocidade do motor e a velocidade do veículo na relação de transmissão mais elevada do(s) veículo(s) no(s) qual(is) o dispositivo pode ser instalado: .  .  12.8.11. Método utilizado para controlar a alimentação de combustível do motor: .  .  (*) As letras entre parêntesis e as notas de pé-de-página deste documento de informação correspondem às do anexo I da Directiva 70/156/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/403/CEE. Os elementos sem interesse para a presente  directiva são omitidas.  (¹) Riscar o que não interessa.  Apêndice 4 MODELO (a) (*) [Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)] FICHA DE RECEPÇÃO CEE (unidade técnica separada)   Selo da autoridade administrativa Comunicação relativa à - recepção (¹) - extensão da recepção (¹) - recusa da recepção (¹) de um tipo de unidade técnica separada no que diz respeito à Directiva 92/24/CEE relativa ao dispositivo de limitação de velocidade dos veículos a motor.  Recepção CEE no.: ..................   Extensão no.: .   SECÇÃO I  0. Generalidades 0.1. Marca (nome comercial do fabricante): .  .  0.2. Tipo e descrição comercial: .  .  0.3. Meios de identificação do tipo, se marcados na unidade técnica separada (b) (*): .  .  0.3.1. Localização dessa marcação: .  0.5. Nome e morada do fabricante: .  .  0.7. Em caso de componentes e unidades técnicas separadas, localização e modo de fixação da marca de recepção CEE: .  .  (*) As letras entre parêntesis e as notas de pé-de-página deste documento de informação correspondem às do anexo I da Directiva 70/156/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/403/CEE. Os elementos sem interesse para a presente  directiva são omitidas.  (¹) Riscar o que não interessa.  SECÇÃO II  1. Informações adicionais eventuais 1.1. Dispositivo de limitação de velocidade: mecânico/eléctrico/electrónico (¹) 1.2. Modelo(s) de veículo(os) no(s) qual(is) o dispositivo pode ser instalado: .  .  1.3. Velocidade ou gama de velocidades à qual o dispositivo pode ser regulado dentro da gama estabelecida para o(s) veículo(s) no(s) qual(is) o dispositivo pode ser instalado: .  .  1.4. Razão potência do motor/massa sem carga do(s) veículo(s) no(s) qual(is) o dispositivo pode ser instalado: .  1.5. Razão mais elevada entre a velocidade do motor e a velocidade do veículo na relação de transmissão mais elevada do(s) veículo(s) no(s) qual(is) o dispositivo pode ser instalado: .  1.6. Instruções para a instalação do dispositivo em cada tipo de veículo: .  .  .  .  2. Departamento técnico responsável pela realização dos ensaios: .  .  3. Data do relatório dos ensaios: .  4. Número do relatório dos ensaios: .  5. Fundamento(s) da extensão da recepção (quando aplicável): .  .  .  6. Eventuais comentários: .  .  .  7. Local: .  8. Data: .  9. Assinatura: .  10. É anexada uma lista dos documentos que constituem o processo de recepção, arquivado na autoridade administrativa que a concedeu, e que pode ser obtida a pedido.  (¹) Riscar o que não interessa.  (1) Riscar o que não interessa.  (*) Transmissão de variação contínua.   ANEXO III   ENSAIOS E COMPORTAMENTOS FUNCIONAIS  1. ENSAIOS DOS DISPOSITIVOS DE LIMITAÇÃO DA VELOCIDADE Os ensaios de recepção devem ser efectuados a pedido do requerente, de acordo com o disposto nos pontos 1.1, 1.2 ou 1.3 a seguir.  1.1. Medição na pista de ensaios 1.1.1. Preparação do veículo 1.1.1.1. Deve ser apresentado ao serviço técnico um veículo representativo do modelo do veículo a recepcionar ou um dispositivo representativo do tipo de dispositivo de limitação de velocidade, conforme adequado.  1.1.1.2. As regulações do motor do veículo em ensaio especialmente a alimentação de combustível (carburador ou sistema de injecção) devem estar conformes às especificações do fabricante do veículo.  1.1.1.3. Os pneumáticos devem estar devidamente rodados e a pressão deve ser a especificada pelo fabricante do veículo.  1.1.1.4. A massa do veículo deve ser a massa sem carga declarada pelo fabricante.  1.1.2. Características da pista de ensaios 1.1.2.1. A superfície de ensaio deve ser adequada à manutenção da velocidade estabilizada e deve ser isenta de porções irregulares. Os declives não devem exceder 2 % e não devem variar mais do que 1 % excluindo efeitos de abaulamento.  1.1.2.2. A superfície de ensaio deve estar isenta de poças de água neve ou gelo.  1.1.3. Condições atmosféricas ambientais 1.1.3.1. A velocidade média do vento medida a uma altura de pelo menos 1 m acima do solo deve ser inferior a 6 m/s com rajadas não superiores a 10 m/s.  1.1.4. Método do ensaio de aceleração 1.1.4.1. Estando o veículo a rodar a uma velocidade 10 km/h inferior à velocidade estabelecida, deve ser acelerado tanto quanto possível empregando uma acção totalmente positiva sobre o comando do acelerador.  Esta acção deve ser mantida pelo menos durante 30 segundos após a velocidade do veículo ter ficado estabilizada. A velocidade instantânea do veículo deve ser registada durante o ensaio para estabelecer a curva da velocidade em relação ao tempo e durante  a entrada em serviço da função de limitação de velocidade ou do dispositivo de limitação de velocidade, conforme adequado. A precisão da medição da velocidade deve ser de +/- 1 %. A medição dos tempos deve ser efectuada com uma precisão de 0,1 s.  1.1.4.2. Critérios de aceitação do ensaio de aceleração O ensaio será satisfatório se forem satisfeitas as seguintes condições:  1.1.4.2.1. A velocidade estabilizada (Vstab) atingida pelo veículo deve ser igual ou inferior à velocidade estabelecida (Vset). Todavia, é aceitável uma tolerância de 5 % em relação ao valor da Vset ou 5 km/h, conforme o valor que for maior.  1.1.4.2.2. Resposta transiente (ver figura 2 do apêndice) Depois de ser ter atingido a velocidade estabilizada pela primeira vez:  a) A velocidade máxima não deve exceder a velocidade estabilizada (Vstab) mais do que 5 %;  b) A razão de variação da velocidade não deve exceder 0,6 m/s² quando medida durante um período maior que 0,1 s;  c) E as condições de velocidade estabilizada especificadas no ponto 1.1.4.2.3 devem ser atingidas no prazo de 10 s a contar do momento em que se atingiu pela primeira vez a velocidade estabilizada (Vstab).  1.1.4.2.3. Velocidade estabilizada (ver figura 2 do apêndice) Quando tiver sido conseguido um controlo estável da velocidade:  a) A velocidade não deve variar mais do que 4 % da velocidade estabilizada (Vstab) ou 2 km/h, conforme o valor que for maior;  b) A razão de variação da velocidade não deve exceder 0,2 m/s ² quando medida durante um período maior que 0,1 s;  c) A velocidade estabilizada (Vstab) é a velocidade média calculada durante um período mínimo de 20 segundos que começa a contar 10 segundos depois de a velocidade estabilizada ter sido atingida.  1.1.4.2.4. Os ensaios em aceleração devem ser efectuados e os critérios de aceitação verificados, para cada relação da caixa de velocidades que permita exceder o limite de velocidade.  1.1.5. Método de ensaio a velocidade constante 1.1.5.1. O veículo deve ser conduzido a plena aceleração até se atingir a velocidade constante, devendo então ser mantido a essa velocidade sem qualquer modificação da pista de ensaio durante pelo menos 400 m. A medição da velocidade média do veículo  deve então ser repetida na mesma pista de ensaio, mas no sentido oposto, e seguindo os mesmos procedimentos.  A velocidade estabilizada relativa a todo o ensaio anteriormente considerado é a média das duas velocidades médias medidas nos dois sentidos de percurso da pista de ensaio. O ensaio completo, incluindo o cálculo da velocidade estabilizada deve ser  efectuado cinco vezes. As medições de velocidade devem ser efectuadas com uma precisão de +/- 1 % e as medições do tempo, com uma precisão de 0,1 s.  1.1.5.2. Critérios de aceitação para o ensaio a velocidade constante Os ensaios são considerados satisfatórios se forem satisfeitas as seguintes condições:  1.1.5.2.1. Nenhum das velocidades estabilizadas (Vstab) obtidas deve exceder a velocidade estabelecida (Vset). Todavia, é aceitável uma tolerância de 5 % em relação ao valor de Vset ou 5 km/h, conforme o valor que for maior;  1.1.5.2.2. A diferença entre as velocidades estabilizadas extremas obtidas durante os ensaios não deve exceder 3 km/h;  1.1.5.2.3. Os ensaios a velocidade constante devem ser efectuados, e os critérios de aceitação verificados, para cada relação da caixa de velocidades que permita exceder o limite de velocidade.  1.2. Ensaios em banco de rolos 1.2.1. Características do banco de rolos A inércia equivalente da massa do veículo deve ser reproduzida no banco de rolos com uma precisão de +/- 10 %. A velocidade do veículo deve ser medida com uma precisão de +/- 1 %. O tempo deve ser medido com uma precisão de 0,1 s.  1.2.2. Método do ensaio de aceleração 1.2.2.1. A potência absorvida pelo freio do banco de rolos durante o ensaio deve ser regulada de modo a corresponder à resistência ao avanço do veículo à(s) velocidade(s) ensaiada(s). Essa potência pode ser estabelecida por cálculo e deve ser regulada  com uma precisão de +/- 10 %. A pedido do requerente e com o acordo da autoridade competente a potência absorvida pode em alternativa ser regulada em 0,4 Pmax (Pmax é a potência máxima do motor). Estando o veículo a rodar a uma velocidade 10 km/h  inferior à velocidade estabelecida, deve ser acelerado às possibilidades máximas do motor empregando uma acção totalmente positiva sobre o comando do acelerador. Esta acção deve ser mantida pelo menos durante 20 segundos após a velocidade do veículo ter  ficado estabilizada. A velocidade instantânea do veículo deve ser registada durante o ensaio para estabelecer a curva da velocidade em relação ao tempo e durante a entrada em serviço do dispositivo de limitação de velocidade.  1.2.2.2. Critérios de aceitação do ensaio de aceleração O ensaio será satisfatório se forem satisfeitas as seguintes condições:  1.2.2.2.1. A velocidade estabilizada (Vstab) atingida pelo veículo deve ser igual ou inferior à velocidade estabelecida (Vset). Todavia, é aceitável uma tolerância de 5 % em relação ao valor da Vset ou 5 km/h, conforme o valor que for maior.  1.2.2.2.2. Resposta transiente (ver figura 2 do apêndice) Depois de ser ter atingido a velocidade estabilizada pela primeira vez:  a) A velocidade máxima não deve exceder a velocidade estabilizada (Vstab) mais do que 5 %;  b) A razão de variação da velocidade não deve exceder 0,5 m/s² quando medida durante um período maior que 0,1 s;  c) E as condições de velocidade estabilizadas especificadas no ponto 1.2.2.2.3 devem ser atingidas no prazo de 10 s a contar do momento em que se atingiu pela primeira vez a velocidade estabilizada (Vstab).  1.2.2.2.3. Velocidade estabilizada (ver figura 2 do apêndice) Quando tiver sido conseguido um controlo estável da velocidade:  a) A velocidade não deve variar mais do que 4 % da velocidade estabilizada (Vstab) ou 2 km/h, conforme o valor que for maior;  b) A razão de variação da velocidade não deve exceder 0,2 m/s² quando medida durante um período maior que 0,1 s.  1.2.2.2.4. Os ensaios em aceleração devem ser efectuados e os critérios de aceitação verificados, para cada relação da caixa de velocidades que permita exceder o limite de velocidade.  1.2.3. Método de ensaio para o ensaio a velocidade constante 1.2.3.1. O veículo deve ser instalado no banco de rolos. Os seguintes critérios de aceitação devem ser satisfeitos para uma potência absorvida pelo banco de rolos variando progressivamente da potência máxima Pmax até um valor igual a 0,2 Pmax. A  velocidade do veículo deve ser registada na gama completa de potência acima definida. A velocidade máxima do veículo deve ser determinada nessa gama. Os ensaios e os registos acima definidos devem ser efectuados cinco vezes.  1.2.3.2. Critérios de aceitação para o ensaio a velocidade constante Os ensaios são considerados satisfatórios se forem satisfeitas as seguintes condições:  1.2.3.2.1. Nenhuma das velocidades estabilizadas (Vstab) obtidas deve exceder a velocidade estabelecida (Vset). Todavia, é aceitável uma tolerância de 5 % em relação ao valor de Vset ou 5 km/h, conforme o valor que for maior;  1.2.3.2.2. A diferença entre as velocidades estabilizadas extremas obtidas durante os ensaios não deve exceder 3 km/h;  1.2.3.2.3. Os ensaios a velocidade constante devem ser efectuados e os critérios de aceitação verificados, para cada relação da caixa de velocidades que permita exceder o limite de velocidade.  1.3. Ensaio no banco de ensaios de motores Este procedimento de ensaio apenas pode ser utilizado quando o requerente puder demonstrar a contento dos serviços técnicos que este método é equivalente à medição numa pista de ensaios.  2. ENSAIO DE RESISTÊNCIA O dispositivo de limitação de velocidade deve ser submetido a um ensaio de durabilidade de acordo com o procedimento descrito a seguir. Todavia, este ensaio pode ser omitido se o requerente demonstrar a resistência aos efeitos de envelhecimento.  2.1. O dispositivo deve funcionar durante um ciclo num banco que simule a atitude e o movimento que teria no veículo.  2.2. Mantém-se um ciclo de funcionamento por meio de um sistema de controlo como fornecido pelo fabricante. O diagrama do ciclo é dado a seguir:  A seguir estão definidos cinco condicionamentos. As amostras do dispositivo de limitação de velocidade (DVL) do tipo apresentado para a recepção devem ser submetidos aos condicionamentos de acordo com o seguinte quadro:    Primeiro DLV Segundo DLV Terceiro DLV Quarto DLV Condicionamento 1 x Condicionamento 2 x Condicionamento 3 x Condicionamento 4 x Condicionamento 5 x  2.2.1. Condicionamento 1: ensaios à temperatura ambiente (293 K ± 2 K) número de ciclos: 50 000.  2.2.2. Condicionamento 2: ensaios a temperaturas elevadas.  2.2.2.1. Componentes electrónicos Os componentes devem funcionar durante um ciclo numa câmara climática. Durante o funcionamento, deve ser mantida uma temperatura de 338 K ± 5 K. O número de ciclos é de 12 500.  2.2.2.2. Componentes mecânicos Os componentes devem funcionar durante um ciclo numa câmara climática. Durante o funcionamento, deve ser mantida uma temperatura de 373 K ± 5 K. O número de ciclos é de 12 500.  2.2.3. Condicionamento 3: ensaios a baixa temperatura.  Na câmara climática utilizada para o condicionamento 2, deve ser mantida uma temperatura de 253 K ± 5 K durante o funcionamento. O número de ciclos é de 12 500.  2.2.4. Condicionamento 4: ensaiso em atmosfera salina. Apenas para componentes expostos ao meio rodoviário.  O dispositivo deve funcionar durante um ciclo numa câmara com atmosfera salina. A concentração de cloreto de sódio deve ser de 5 %, e a temperatura interna da câmara climática de 308 K ± 2 K. O número de ciclos é de 12 500.  2.2.5. Condicionamento 5: ensaio de vibração.  2.2.5.1. O dispositivo de limitação de velocidade é montado de modo semelhante ao utilizado no veículo.  2.2.5.2. Aplicam-se vibrações sinusoidais nos três planos; o varrimento logarítmico deve ser de uma oitava por minuto.  2.2.5.2.1. Primeiro ensaio: gama de frequências 10-24 Hz, amplitude ± 2 mm.  2.2.5.2.2. Segundo ensaio: gama de frequências 24-1 000 Hz. Para as unidades técnicas montadas num quadro-cabina, a entrada é de 2,5 g; para as unidades técnicas montadas no motor, a entrada é de 5 g.  2.3. Critérios de aceitação dos ensaios de resistência.  2.3.1. No final dos ensaios de resistência, não devem ser observadas modificações dos comportamentos funcionais do dispositivo em relação à velocidade estabelecida.  2.3.2. Todavia, se ocorrer alguma avaria do dispositivo durante um dos ensaios de resistência, um segundo dispositivo pode ser submetido aos testes de resistência a pedido do fabricante.   Apêndice    1. CURVA ASSIMPTÓTICA 2. CURVA OSCILATÓRIA