Advertência jurídica importante

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31977L0388

Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme

Jornal Oficial nº L 145 de 13/06/1977 p. 0001 - 0040 Edição especial finlandesa: Capítulo 9 Fascículo 1 p. 0028  Edição especial grega: Capítulo 09 Fascículo 1 p. 0049  Edição especial sueca: Capítulo 9 Fascículo 1 p. 0028  Edição especial espanhola: Capítulo 09 Fascículo 1 p. 0054  Edição especial portuguesa: Capítulo 09 Fascículo 1 p. 0054

			 SEXTA DIRECTIVA DO CONSELHO
				 de 17 de Maio de 1977
				 relativa à harmonização das legislações dos   Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o   volume de negócios - sistema comum do imposto sobre o   valor acrescentado : matéria colectável uniforme
				  ( 77/388/CEE )
				 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
				 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , os seus   artigos 99 º e 100 º ,
				 Tendo em conta a proposta da Comissão ,
				 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,
				 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e   Social (2) ,
				 Considerando que todos os Estados-membros adoptaram   um sistema de imposto sobre o valor acrescentado ,   em conformidade com a Primeira e a Segunda Directivas   do Conselho , de 11 de Abril de 1967 , relativas à   harmonização das legislações dos Estados-membros   respeitantes aos impostos sobre o volume de   negócios (3) ,
				 Considerando que , em aplicação da Decisão de 21 de   Abril de 1970 relativa à substituição das   contribuições financeiras dos Estados-membros por   recursos próprios das Comunidades (4) , o orçamento das   Comunidades , sem prejuízo das outras receitas , será   financiado integralmente por recursos próprios das   Comunidades ; que tais recursos incluem , entre outros , os   recursos provenientes do imposto sobre o valor acrescentado ,   obtidos mediante a aplicação de uma taxa comum a uma   matéria colectável determinada de modo uniforme , de   acordo com as normas comunitárias ;
				 Considerando que é conveniente prosseguir a   liberalização efectiva da circulação das pessoas ,   dos bens , dos serviços , dos capitais e a integração   das economias nacionais ;
				 Considerando que é conveniente ter em conta o   objectivo da supressão da tributação na importação   e do desagravamento na exportação , nas trocas   comerciais entre os Estados-membros , e garantir a   neutralidade do sistema comum de impostos sobre o volume de   negócios quanto à origem dos bens e das prestações   de serviços , de modo a instituir a prazo um mercado   comum que permita uma concorrência sã e apresente   características análogas às de um verdadeiro mercado   interno ;
				 Considerando que a noção de sujeito passivo deve ser   precisada , de modo a permitir aos Estados-membros ,   com o fim de garantir uma maior neutralidade do   imposto , abranger as pessoas que realizem operações   ocasionais ;
				 Considerando que a noção de operação tributável   suscitou algumas dificuldades , designadamente no que diz   respeito às operações equiparadas a operações   tributáveis , e que se revelou necessário precisar tais   noções ;
				 Considerando que a determinação do lugar das   operações tributáveis provocou conflitos de   competência entre os Estados-membros , designadamente no   que se refere à entrega de bens para montagem e às   prestações de serviços ; que , muito embora o lugar   das prestações de serviços deva ser fixado , em   princípio , no lugar onde o prestador de serviços tem   a sede da sua actividade profissional , convém , no   entanto , fixar esse lugar no país do destinatário ,   designadamente no que se refere a algumas prestações   de serviços , efectuadas entre sujeitos passivos , cujo   custo esteja incluído no preço dos bens ;
				 Considerando que as noções de facto gerador e de   exigibilidade do imposto devem ser harmonizadas , a fim   de que a aplicação e as alterações posteriores da   taxa comunitária produzam efeitos na mesma data em todos   os Estados-membros ;
				 Considerando que a matéria colectável deve ser objecto   de harmonização , a fim de que a aplicação da taxa   comunitária às operações tributáveis conduza a   resultados comparáveis em todos os Estados-membros ;
				 Considerando que as taxas aplicadas pelos Estados-membros   devem permitir a dedução normal do imposto   aplicado no estádio anterior ;
				 Considerando que é conveniente estabelecer uma lista   comum de isenções , a fim de que os recursos próprios   sejam cobrados de modo uniforme em todos os Estados-membros ;
				 Considerando que o regime das deduções deve ser   harmonizado , na medida em que influencia os montantes   efectivamente cobrados ; considerando que o cálculo   do valor pro rata de dedução deve ser efectuado de   modo análogo em todos os Estados-membros ;
				 Considerando que é conveniente precisar quem são os   devedores do imposto , designadamente em relação a   determinados serviços prestados por quem esteja   estabelecido noutro país ;
				 Considerando que as obrigações dos devedores do   imposto devem , tanto quanto possível , ser harmonizadas   de forma a assegurar as garantias necessárias a uma   cobrança equivalente do imposto em todos os   Estados-membros ; que os devedores do imposto devem ,   designadamente , declarar periodicamente o montante   global das respectivas operações , a montante e a   jusante , quando tal se revele necessário , para apurar e   fiscalizar a matéria colectável dos recursos próprios ;
				 Considerando que é conveniente harmonizar os diversos   regimes especiais existentes ; que , no que diz   respeito às pequenas empresas , importa , contudo ,   permitir que os Estados-membros mantenham os seus regimes   especiais , em conformidade com as disposições   comuns e tendo em vista uma maior harmonização ;   que , no que diz respeito aos agricultores , é conveniente   deixar aos Estados-membros a faculdade de aplicarem   um regime especial que preveja uma compensação   forfetária do imposto sobre o valor acrescentado a   montante , em benefício dos agricultores que não   estejam sujeitos ao regime geral ; que importa estabelecer   os princípios essenciais de tal regime e adoptar um   método comum de determinação do valor acrescentado   dos referidos agricultores , tendo em vista as   necessidades de cobrança dos recursos próprios ;
				 Considerando que importa garantir a aplicação   coordenada das disposições da presente directiva e que ,   para o efeito , é indispensável estabelecer um   procedimento comunitário de consulta ; que a   instituição de um Comité do Imposto sobre o Valor   Acrescentado permitirá organizar neste domínio uma   colaboração estreita entre os Estados-membros e a   Comissão ;
				 Considerando que é conveniente , dentro de certos   limites e em determinadas condições , que os   Estados-membros possam adoptar ou manter medidas especiais   derrogatórias da presente directiva , a fim de   simplificar a cobrança do imposto ou de evitar certas   fraudes ou evasões fiscais ;
				 Considerando que pode revelar-se adequado autorizar   os Estados-membros a concluírem com países terceiros   ou organizações internacionais acordos que contenham   derrogações à presente directiva ;
				 Considerando que é indispensável prever um período   de transição que permita uma adaptação progressiva   das legislações nacionais em determinados domínios ,
				 ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
				 TÍTULO I
				 Disposições preliminares
				 Artigo 1 º
				 Os Estados-membros adaptarão o seu regime actual do   imposto sobre o valor acrescentado às disposições   dos artigos seguintes .
				 Os Estados-membros adoptarão as medidas legislativas ,   regulamentares e administrativas necessárias , a fim   de que o regime assim adaptado entre em vigor o mais   cedo possível e , o mais tardar , em 1 de Janeiro de   1978 .
				 TÍTULO II
				 Âmbito de aplicação
				 Artigo 2 º
				 Estão sujeitas ao imposto sobre o valor acrescentado :
				 1 . As entregas de bens e as prestações de serviços ,   efectuadas a título oneroso , no território do país ,   por um sujeito passivo agindo nessa qualidade ;
				 2 . As importações de bens .
				 TÍTULO III
				 Aplicação territorial
				 Artigo 3 º
				 1 . Para efeitos do disposto na presente directiva , o   « território do país » corresponde ao âmbito de   aplicação do Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia , tal como é definido , relativamente   a cada Estado-membro , no artigo 227 º .
				 2 . Ficam excluídos do « território do país »   os seguintes territórios nacionais :
				  - República Federal da Alemanha :
				 Ilha de Helgoland , Território de Busingen .
				  - Reino da Dinamarca :
				 Gronelândia .
				  - República Italiana :
				 Livigno , Campione d'Italia , as águas nacionais do   Lago de Lugano .
				 3 . Se a Comissão considerar que as exclusões   previstas no n º 2 já não se justificam ,   designadamente no plano da neutralidade concorrencial ou   no dos recursos próprios , submeterá ao Conselho as   propostas adequadas .
				 TÍTULO IV
				 Sujeitos passivos
				 Artigo 4 º
				 1 . Por « sujeito passivo » entende-se qualquer pessoa   que exerça , de modo independente , em qualquer lugar ,   uma das actividades económicas referidas no n º 2 ,   independentemente do fim ou do resultado dessa actividade .
				 2 . As actividades económicas referidas no n º 1 são   todas as actividades de produção , de comercialização   ou de prestação de serviços , incluindo as actividades   extractivas , agrícolas e as das profissões liberais ou   equiparadas . A exploração de um bem corpóreo ou   incorpóreo com o fim de auferir receitas com carácter   de permanência é igualmente considerada uma   actividade económica .
				 3 . Os Estados-membros podem também considerar   sujeito passivo qualquer pessoa que realize , a título   ocasional , uma operação relacionada com as   actividades referidas no n º 2 e , designadamente , uma   das seguintes operaçães :
				 a ) A entrega de um edifício ou de parte de um   edifício e do terreno da sua implantação , efectuada   anteriormente à primeira ocupação ; os Estados-membros   podem definir as modalidades de aplicação   deste critério às transformações de imóveis e ,   bem assim , a noção de terreno da sua implantação .
				 Os Estados-membros podem aplicar critérios diferentes   do da primeira ocupação , tais como o do   prazo decorrido entre a data de conclusão do   imóvel e a da primeira entrega , ou o do prazo   decorrido entre a data da primeira ocupação e a da   entrega posterior , desde que tais prazos não ultrapassem ,   respectivamente , cinco e dois anos .
				 Por edifício entende-se qualquer construção   incorporada no terreno ;
				 b ) A entrega de um terreno para construção .
				 Por terrenos para construção entendem-se os   terrenos , urbanizados ou não , tal como são definidos   pelos Estados-membros .
				 4 . A expressão « de modo independente » , utilizada   no n º 1 , exclui da tributação os assalariados e   outras pessoas , na medida em que se encontrem vinculados   à entidade patronal por um contrato de trabalho ou por   qualquer outra relação jurídica que estabeleça   vínculos de subordinação no que diz respeito às   condições de trabalho e de remuneração e à   responsabilidade da entidade patronal .
				 Sem prejuízo da consulta prevista no artigo 29 º , os   Estados-membros podem considerar como um único   sujeito passivo as pessoas estabelecidas no território do   país que , embora juridicamente independentes , se   encontrem estreitamente vinculadas entre si nos planos   financeiro , económico e de organização .
				 5 . Os Estados , as colectividades territoriais e outros   organismos de direito público não serão considerados   sujeitos passivos relativamente às actividades ou   operações que exerçam na qualidade de autoridades   públicas , mesmo quando em conexão com essas mesmas   actividades ou operações cobrem direitos , taxas ,   quotizações ou remunerações .
				 Contudo , se exercerem tais actividades ou operações ,   devem ser considerados sujeitos passivos relativamente   a tais actividades ou operações , desde que a não   sujeição ao imposto possa conduzir a distorções de   concorrência significativas .
				 As entidades acima referidas serão sempre consideradas   sujeitos passivos , designadamente no que se refere   às operações enumeradas no Anexo D , desde que as   mesmas não sejam insignificantes .
				 Os Estados-membros podem considerar as actividades   das entidades atrás referidas , que estão isentas por   força dos artigos 13 º ou 28 º , como actividades   realizadas na qualidade de autoridades públicas .
				 TÍTULO V
				 Operações tributáveis
				 Artigo 5 º
				 Entregas de bens
				 1 . Por « entrega de um bem » entende-se a   transferência do poder de dispor de um bem corpóreo ,   como proprietário .
				 2 . A energia eléctrica , o gás , o calor , o frio e   similares consideram-se bens corpóreos .
				 3 . Os Estados-membros podem considerar bens   corpóreos :
				 a ) Determinados direitos sobre bens imóveis ;
				 b ) Os direitos reais que conferem ao respectivo titular   um poder de utilização sobre bens imóveis ;
				 c ) As participações e acções cuja posse confira ,   de direito ou de facto , a propriedade ou o gozo de um   bem imóvel ou de uma fracção de um bem imóvel .
				 4 . São igualmente consideradas « entrega » , na   acepção do n º 1 :
				 a ) A transmissão da propriedade de um bem ,   mediante pagamento de indemnização , em consequência   de acto da Administração Pública ou em   seu nome ou por força da lei ;
				 b ) A entrega material de um bem por força de um   contrato que preveja a locação de um bem por   período determinado ou a venda a prestações de um   bem , quando , num caso e noutro , se estipule que a   propriedade se adquire , o mais tardar , no momento   do pagamento da última prestação ;
				 c ) A transferência de um bem efectuada por força de   um contrato de comissão de compra ou de venda .
				 5 . Os Estados-membros podem considerar entrega , na   acepção do n º 1 :
				 a ) A entrega de um bem móvel por força de um   contrato de empreitada , isto é a entrega ao cliente ,   pelo empreiteiro , de um bem móvel por ele fabricado   ou montado com materiais ou objectos que o   cliente lhe confiou para o efeito , quer o empreiteiro   tenha fornecido ou não uma parte dos produtos   utilizados ;
				 b ) A entrega de determinados trabalhos imobiliários .
				 6 . É equiparada a entrega efectuada a título oneroso   a afectação , por um sujeito passivo , de bens da   própria empresa a seu uso privado ou do seu pessoal , ou a   disposição de bens a título gratuito , ou , em geral ,   a sua afectação a fins estranhos à empresa , sempre   que , relativamente a esses bens ou aos elementos que os   compõem , tenha havido dedução total ou parcial do   imposto sobre o valor acrescentado . Todavia , não será   assim considerada a afectação a ofertas de pequeno   valor e a amostras , para os fins da própria empresa .
				 7 . Os Estados-membros podem equiparar a entrega   efectuada a título oneroso :
				 a ) A afectação por um sujeito passivo aos fins da   própria empresa de um bem produzido , construído ,   extraído , transformado , comprado ou importado   no âmbito da actividade de empresa , no caso de a   aquisição de tal bem a outro sujeito passivo não   conferir direito à dedução total do imposto sobre o   valor acrescentado ;
				 b ) A afectação de um bem por um sujeito passivo a   um sector de actividade não tributado , sempre que   o referido bem tenha conferido direito à dedução   total ou parcial do imposto sobre o valor acrescentado   aquando da respectiva aquisição ou afectação   nos termos da alínea a ) ;
				 c ) Com excepção dos casos referidos no n º 8 , a   detenção de bens por um sujeito passivo ou pelos   titulares do direito , no caso de cessação da sua   actividade económica tributável , sempre que tais bens   tenham conferido direito à dedução total ou   parcial aquando da respectiva aquisição ou afectação   nos termos da alínea a ) .
				 8 . Os Estados-membros podem considerar que a   transferência a título oneroso ou a título gratuito ou   sob a forma de entrada numa sociedade de uma universalidade   de bens ou de parte dela não implica uma   entrega de bens e que o beneficiário é equiparado a   sucessor do transmitente . Se for caso disso , os   Estados-membros podem adoptar as medidas necessárias , a   fim de evitar distorções de concorrência quando o   beneficiário não se encontre totalmente sujeito ao   imposto .
				 Artigo 6 º
				 Prestações de serviços
				 1 . Por « prestação de serviços » entende-se   qualquer prestação que não constitua uma entrega de   bens na acepção do artigo 5 º .
				 Essa prestação pode , designadamente , consistir :
				  - na cessão de um bem incorpóreo representado ou   não por um título ;
				  - na obrigação de não fazer ou de tolerar um acto   ou uma situação ;
				  - na execução de um serviço prestado em   consequência de acto de Administração Pública ou em   seu nome ou por força de lei .
				 2 . São equiparadas a prestações de serviços   efectuadas a título oneroso :
				 a ) A utilização de bens afectos à empresa para uso   privado do sujeito passivo ou do seu pessoal ou ,   em geral , para fins estranhos à própria empresa ,   sempre que , relativamente a esses bens , tenha   havido dedução total ou parcial do imposto sobre   o valor acrescentado ;
				 b ) As prestações de serviços a título gratuito   efectuadas pelo sujeito passivo , para seu uso privado ou   do seu pessoal ou , em geral , para fins estranhos à   própria empresa .
				 Os Estados-membros podem derrogar o disposto no   presente número , desde que tal derrogação não   conduza a distorções de concorrência .
				 3 . A fim de evitar distorções de concorrência , e   sem prejuízo da consulta prevista no artigo 29 º , os   Estados-membros podem equiparar a uma prestação de   serviços efectuada a título oneroso a execução , por   um sujeito passivo , de um serviço , para os fins da   própria empresa , sempre que a execução desse   serviço , se efectuado por outro sujeito passivo ,   não confira direito à dedução total do imposto   sobre o valor acrescentado .
				 4 . Quando um sujeito passivo que actua em seu   próprio nome , mas por conta de outrem , participa   numa prestação de serviços , considera-se que recebeu   e forneceu pessoalmente os serviços em questão .
				 5 . O disposto no n º 8 do artigo 5 º aplica-se   nas mesmas condições às prestações de serviços .
				 Artigo 7 º
				 Importações
				 Por « importação de um bem » entende-se a entrada   desse bem no território do país , na acepção do   artigo 3 º .
				 TÍTULO VI
				 Lugar das operações tributáveis
				 Artigo 8 º
				 Entregas de bens
				 1 . Por « lugar de entrega de um bem »   entende-se :
				 a ) Se o bem for expedido ou transportado pelo   fornecedor , pelo adquirente , ou por um terceiro - o   lugar onde se encontra o bem no momento em que   se inicia a expedição ou o transporte com destino   ao adquirente . Quando o bem deva ser instalado   ou montado , com ou sem ensaio de funcionamento ,   pelo fornecedor ou por conta deste , por   lugar da entrega entende-se o lugar onde se efectua   a instalação ou a montagem . Se o bem for instalado   ou montado num país que não seja o do   fornecedor , o Estado-membro de importação   adoptará as medidas necessárias para evitar a dupla   tributação neste Estado ;
				 b ) Se o bem não for expedido nem transportado - o   lugar onde se encontra o bem no momento da   entrega .
				 2 . Em derrogação do disposto na alínea a ) do   n º 1 , quando o lugar onde se inicia a expedição ou   o transporte dos bens se situar num país que não seja o   da importação dos bens , considera-se que o lugar da   entrega efectuada pelo importador , na acepção do n º 2   do artigo 21 º , e o lugar de eventuais entregas   posteriores , se situam no país de importação   dos bens .
				 Artigo 9 º
				 Prestações de serviços
				 1 . Por « lugar da prestação de serviços »   entende-se o lugar onde o prestador dos mesmos tenha a   sede da sua actividade económica ou um estabelecimento   estável a partir do qual os serviços são prestados   ou , na falta de sede ou de estabelecimento estável ,   o lugar do seu domicílio ou da sua residência   habitual .
				 2 . Todavia :
				 a ) Por lugar das prestações de serviços conexas com   um bem imóvel , incluindo as prestações de agentes   imobiliários e de peritos , e , bem assim , as   prestações tendentes a preparar ou coordenar a   execução de trabalhos em imóveis , tais como ,   por exemplo , as prestações de serviços de arquitectos   e de gabinetes técnicos de fiscalização , entende-se   o lugar da situação do bem ;
				 b ) Por lugar das prestações de serviços de   transporte entende-se o lugar onde se efectua o transporte ,   tendo em conta as distâncias percorridas ;
				 c ) Por lugar das prestações de serviços que   tenham como objecto :
				  - actividades culturais , artísticas , desportivas ,   científicas , docentes , recreativas ou similares ,   incluindo as dos organizadores das mesmas ,   bem como eventualmente , prestações de serviços   acessórias das referidas actividades ;
				  - actividades acessórias dos transportes , tais   como carga , descarga , manutenção e actividades   similares ;
				  - peritagens relativas a bens móveis corpóreos ;
				  - trabalhos relativos a bens móveis corpóreos ,
				 entende-se o lugar onde as referidas prestações de   serviços são materialmente executadas ;
				 d ) Por lugar das prestações de serviços que tenham   como objecto a locação de bens móveis corpóreos ,   com excepção de todos os meios de transporte ,   exportados pelo locador de um Estado-membro   para serem utilizados noutro Estado-membro ,   entende-se o lugar da utilização ;
				 e ) Por lugar das prestações de serviços a seguir   referidas , efectuadas a destinatários estabelecidos fora   da Comunidade ou a sujeitos passivos estabelecidos   na Comunidade , mas fora do país do prestador ,   entende-se o lugar onde o destinatário tenha a   sede da sua actividade económica ou um estabelecimento   estável para o qual o serviço tenha sido   prestado ou , na falta de sede ou de estabelecimento   estável , o lugar do seu domicílio ou da sua   residência habitual :
				  - cessões e concessões de direitos de autor , de   patentes , de licenças , de marcas industriais e   comerciais e de outros direitos similares ;
				  - prestações de serviços de publicidade ;
				  - prestações de serviços de consultores ,   engenheiros , gabinetes de estudo , advogados ,   peritos contabilistas e demais prestações similares   e , bem assim , o tratamento de dados e o   fornecimento de informações ;
				  - obrigações de não exercer , total ou   parcialmente , uma actividade profissional ou um dos   direitos referidos na presente alínea e ) ;
				  - operações bancárias , financeiras e de seguros ,   incluindo as de resseguro , com excepção do   aluguer de cofres-fortes ;
				  - colocação de pessoal à disposição ;
				  - prestações de serviços efectuadas por   intermediários que actuam em nome e por conta de   outrem , qundo intervenham nas prestações de   serviços referidas na presente alínea e ) .
				 3 . A fim de evitar casos de dupla tributação , de   não tributação ou de distorções de concorrência ,   os Estados-membros podem considerar , no que diz respeito   às prestações de serviços referidas na alínea e )   do n º 2 , bem como às locações de bens móveis   corpóreos :
				 a ) O lugar das prestações de serviços , que , nos   termos do presente artigo , se situa no território do   país , como se estivesse situado fora da Comunidade ,   sempre que a utilização e a exploração efectivas se   realizem fora da Comunidade ;
				 b ) O lugar das prestações de serviços que , nos   termos do presente artigo , se situa fora da Comunidade ,   como se estivesse situado no território do país ,   sempre que a utilização e a exploração efectivas   se realizem no território do país .
				 TÍTULO VII
				 Facto gerador e exigibilidade do imposto
				 Artigo 10 º
				 1 . Para efeitos do disposto na presente directiva :
				 a ) Por facto gerador do imposto entende-se o facto   mediante o qual são preenchidas as condições   legais necessárias à exigibilidade do imposto ;
				 b ) Por exigibilidade do imposto entende-se o direito   que o fisco pode fazar valer , nos termos da lei , a   partir de um determinado momento , face ao devedor ,   relativamente ao pagamento do imposto ,   ainda que o pagamento possa ser diferido .
				 2 . O facto gerador do imposto ocorre , e o imposto é   exigível , no momento em que se efectuam a entrega do   bem ou a prestação de serviços . As entregas de bens   que não sejam as referidas no n º 4 , alínea b ) , do   artigo 5 º e as prestações de serviços de que   resultem sucessivas deduções ou pagamentos consideram-se   efectuadas no termo dos prazos a que se referem essas   deduções ou pagamentos .
				 Todavia , em caso de pagamentos por conta antes da   entrega de bens ou da prestação de serviços , o imposto   torna-se exigível no momento da cobrança e em   relação ao montante recebido .
				 Em derrogação das disposições anteriores , os   Estados-membros podem prever que , em relação a certas   operações ou a certas categorias de sujeitos passivos ,   o imposto se torna exigível :
				  - quer , o mais tardar , no momento da emissão da   factura ou do documento que a substitua ;
				  - quer , o mais tardar , no momento do recebimento   do preço ;
				  - quer , nos casos em que a factura ou o documento   que a substitua não é emitido ou é emitido   tardiamente , dentro de um prazo fixado a contar da data   do facto gerador .
				 3 . Nas importações , o facto gerador ocorre , e o   imposto é exigível , no momento em que o bem entra   no território do país , na acepção do artigo 3 º .
				 Quando os bens importados estão sujeitos a direitos   aduaneiros , a direitos niveladores agrícolas ou a   encargos de efeito equivalente , estabelecidos no âmbito   de uma política comum , o facto gerador e a exigibilidade   do imposto podem ficar sujeitos às normas vigentes   para tais direitos comunitários .
				 Nos casos em que os bens não se encontrem sujeitos a   nenhum destes direitos comunitários , os Estados-membros   podem aplicar as disposições em vigor para os   direitos aduaneiros no que diz respeito ao facto gerador   e à exigibilidade do imposto .
				 Quando os bens fiquem sujeitos , desde o momento da   respectiva importação , a um dos regimes previstos ,   em A ) , 1 , do artigo 16 º ou a um regime de admissão   temporária ou de trânsito , o facto gerador e a   exigibilidade do imposto só se verificam no momento em que   os bens deixam de estar sujeitos a tal regime e são   declarados para introdução no consumo .
				 TÍTULO VIII
				 Matéria colectável
				 Artigo 11 º
				 A ) No território do país
				 1 . A matéria colectável é constituída :
				 a ) No caso de entregas de bens e de prestações de   serviços que não sejam as referidas nas alíneas b ) ,   c ) e d ) , por tudo o que constitui a contrapartida   que o fornecedor ou o prestador recebeu ou deve   receber em relação a essas operações , do   adquirente , do destinatário ou de um terceiro , incluindo   as subvenções directamente relacionadas com o   preço de tais operações ;
				 b ) No caso de operações referidas nos n º 6 e 7 do   artigo 5 º , pelo preço de compra dos bens ou de   bens similares , ou , na falta de preço de compra ,   pelo preço de custo , determinados no momento em   que tais operações se efectuam ;
				 c ) No caso de operações referidas no n º 2 do   artigo 6 º , pelo montante das despesas suportadas pelo   sujeito passivo na execução da prestação de   serviços ;
				 d ) No caso de operações referidas no n º 3 do   artigo 6 º , pelo valor normal da operação   em questão .
				 Considera-se « valor normal » de um serviço tudo   aquilo que o destinatário do mesmo , no estádio de   comercialização em que a operação se realiza ,   teria de pagar a um prestador independente , no   território do país , no momento em que a operação   se realiza , em condições de livre concorrência ,   para obter esse mesmo serviço .
				 2 . A matéria colectável inclui :
				 a ) Os impostos , direitos aduaneiros , taxas e demais   encargos , com excepção do próprio imposto sobre   o valor acrescentado ;
				 b ) As despesas acessórias , tais como despesas de   comissão , embalagem , transporte e seguro , exigidas   pelo fornecedor ao adquirente ou ao destinatário .   Os Estados-membros podem considerar como despesas   acessórias as que sejam objecto de convenção   separada .
				 3 . A matéria colectável não inclui :
				 a ) As reduções de preço resultantes de desconto por   pagamento antecipado ;
				 b ) Os descontos e abatimentos concedidos ao adquirente   ou ao destinatário , no momento em que a   operação se realiza ;
				 c ) As quantias que um sujeito passivo recebe do   adquirente ou do destinatário , a título de   reembolso das despesas efectuadas em nome e por   conta destes últimos , e que estão registadas na sua   contabilidade em contas transitórias . O sujeito   passivo deve justificar o montante efectivo de tais   despesas e não pode proceder à dedução do imposto   que eventualmente tenha incidido sobre elas .
				 B ) Na importação de bens
				 1 . A matéria colectável é constituída :
				 a ) Pelo preço pago ou a pagar pelo importador , se tal   preço constituir a única contrapartida definida em   A ) 1 , alínea a ) ;
				 b ) Pelo valor normal , se não houver preço ou se o   preço pago ou a pagar não constituir a única   contrapartida do bem importado .
				 Considera-se « valor normal » na importação de um   bem todo o montante que o importador , no estádio   de comercialização em que a importação se   efectua , teria de pagar a um fornecedor independente   do país de origem do bem , no momento em que o   imposto é exigível , em condições de livre   concorrência , para obter esse mesmo bem .
				 2 . Os Estados-membros podem adoptar como matéria   colectável o valor definido no Regulamento ( CEE )   n º 803/68 (5) .
				 3 . A matéria colectável inclui , desde que nela não   se encontrem já incluídos :
				 a ) Os impostos , direitos aduaneiros , taxas e demais   cargos devidos fora do país de importação , e bem   assim os que são devidos em razão da própria   importação , com excepção do imposto sobre o   valor acrescentado a cobrar ;
				 b ) As despesas acessórias , tais como despesas de   comissão , de embalagem , de transporte e de   seguro , verificadas até ao primeiro lugar de destino   dos bens no território do país .
				 Por « primeiro lugar de destino » deve entender-se o   que consta da guia de remessa ou de qualquer   outro documento de transporte ao abrigo do qual   os bens são introduzidos no país de importação .   Na falta dessa indicação , considera-se primeiro   lugar de destino aquele em que ocorre a primeira   ruptura de carga neste país .
				 4 . A matéria colectável não inclui os elementos   referidos em A ) , 3 , alíneas a ) e b ) .
				 5 . Relativamente aos bens exportados temporariamente   e reimportados depois de terem sido objecto , no   estrangeiro , de trabalhos de reparação , de   transformação , de adaptação ou de execução ,   cuja reimportação não se encontre isenta por força   do n º 1 , alínea f ) , do artigo 14 º , os   Estados-membros adoptarão as medidas que garantam que o   tratamento fiscal , em matéria de imposto   sobre o valor acrescentado , no que diz respeito   ao bem obtido , é o mesmo que teria sido aplicado ao   bem em questão se as operações acima referidas   tivessem ocorrido no território do país .
				 C ) Disposições diversas
				 1 . Em caso de anulação , rescisão , resolução ,   não pagamento total ou parcial ou redução do preço ,   depois de efectuada a operação , a matéria colectável   é reduzida em conformidade , nas condições fixadas   pelos Estados-membros .
				 Todavia , no caso de não pagamento total ou parcial , os   Estados-membros podem derrogar este preceito .
				 2 . Sempre que os elementos utilizados na determinação   da matéria colectável sejam expressos em moeda   diferente da do Estado-membro em que a avaliação se   realiza , a taxa de câmbio será determinada nos termos   do artigo 12 º do Regulamento ( CEE ) n º 803/68 .
				 Os Estados-membros podem igualmente incluir na   matéria colectável as despesas acessórias acima   referidas quando resultem do transporte para outro   local de destino , sempre que este último seja   conhecido no momento em que ocorre o facto   gerador do imposto .
				 3 . No que diz respeito ao valor das embalagens   recuperáveis , os Estados-membros podem :
				  - excluí-lo da matéria colectável , adoptando as   medidas necessárias para ajustar essa matéria   colectável , sempre que as embalagens não sejam   recuperadas ;
				  - ou incluí-lo na matéria colectável , adoptando   as medidas necessárias para ajustar essa matéria   colectável , sempre que as embalagens sejam   efectivamente recuperadas .
				 TÍTULO IX
				 Taxas
				 Artigo 12 º
				 1 . A taxa aplicável às operações tributáveis é   a taxa em vigor no momento em que o facto gerador ocorre .   Todavia :
				 a ) Nos casos referidos no n º 2 , segundo e terceiro   parágrafos , do artigo 10 º , a taxa aplicável é a   taxa em vigor no momento em que o imposto se torna   exigível ;
				 b ) Nos casos referidos no n º 3 , segundo e terceiro   parágrafos , do artigo 10 º , a taxa aplicável é a   taxa em vigor no momento em que os bens forem declarados   para introdução no consumo .
				 2 . Em caso de modificação das taxas , os   Estados-membros podem :
				  - proceder a um ajustamento nos casos previstos na   alínea a ) do n º 1 , de modo a ter em conta a taxa   aplicável no momento em que se efectua a entrega   dos bens ou a prestação de serviços ;
				  - adoptar as medidas transitórias adequadas .
				 3 . A taxa normal do imposto sobre o valor acrescentado   será fixada por cada Estado-membro em uma percentagem   da matéria colectável igual para as entregas   de bens e para as prestações de serviços .
				 4 . Em certos casos , as entregas de bens e as   prestações de serviços podem ficar sujeitas a taxas   agravadas ou a taxas reduzidas . As taxas reduzidas serão   fixadas de tal modo que o montante do imposto sobre o valor   acrescentado resultante da aplicação dessas taxas   permita normalmente deduzir a totalidade do imposto   sobre o valor acrescentado , que seja dedutível nos   termos do artigo 17 º .
				 5 . A taxa aplicável à importação de um bem   será a que se aplica , no território do país , à   entrega desse bem .
				 TÍTULO X
				 Isenções
				 Artigo 13 º
				 Isenções no território do país
				 A ) Isenções em beneficio de certas actividades de   interesse geral
				 1 . Sem prejuízo de outras disposições   comunitárias , os Estados-membros isentarão , nas   condições por eles fixadas com o fim de   assegurar a aplicação correcta e   simples das isenções a seguir enunciadas e de evitar   qualquer possível fraude , evasão e abuso :
				 a ) As prestações de serviços e as entregas de bens   acessórias das referidas prestações efectuadas pelos   serviços públicos postais , com excepção dos   transportes de passageiros e das telecomunicações ;
				 b ) A hospitalização e a assistência médica , e   bem assim as operações com elas estreitamente conexas ,   asseguradas por organismos de direito público ou ,   em condições sociais análogas às que vigoram para   estes últimos , por estabelecimentos hospitalares ,   centros de assistência médica e de diagnóstico e   outros estabelecimentos da mesma natureza devidamente   reconhecidos ;
				 c ) As prestações de serviços de assistência   efectuadas no âmbito do exercício das actividades   médicas e paramédicas , tal como são definidas pelo   Estado-membro em causa ;
				 d ) As entregas de órgãos , sangue e leite   humanos ;
				 e ) As prestações de serviços efectuadas no   âmbito da sua actividade pelos mecânicos dentistas , e   bem assim o fornecimento de próteses dentárias   efectuado pelos dentistas e mecânicos dentistas ;
				 f ) As prestações de serviços efectuadas por   agrupamentos autónomos de pessoas que exercem uma   actividade isenta , ou relativamente à qual não   tenham a qualidade de sujeito passivo , tendo em   vista prestar aos seus membros os serviços   directamente necessários ao exercício dessa   actividade , quando os referidos agrupamentos se limitem a   exigir dos seus membros o reembolso exacto da   parte que lhes corresponde nas despesas comuns ,   se tal isenção não for susceptível de provocar   distorções de concorrência ;
				 g ) As prestações de serviços e as entregas de bens   estreitamente conexas com a assistência social e   com a segurança social , incluindo as realizadas por   centros de terceira idade , por organismos de direito   público ou por outros organismos reconhecidos de   carácter social pelo Estado-membro em causa ;
				 h ) As prestações de serviços e as entregas de bens   estreitamente conexas com a protecção da infância   e da juventude , efectuadas por organismos de   direito público ou por outros organismos   reconhecidos de carácter social pelo Estado-membro em   causa ;
				 i ) A educação da infância e da juventude , o ensino   escolar ou universitário , a formação ou a   reciclagem profissional , e bem assim as prestações de   serviços e as entregas de bens com elas estreitamente   conexas , efectuadas por organismos de direito   público prosseguindo o mesmo fim e por outros   organismos que o Estado-membro em causa   considere prosseguirem fins análogos ;
				 j ) As lições dadas , a título pessoal , por   docentes , relativas ao ensino escolar ou universitário ;
				 k ) A colocação de pessoal à disposição , por   instituições religiosas ou filosóficas para as   actividades referidas nas alíneas b ) , g ) , h ) e i ) e   para fins de assistência espiritual ;
				 l ) As prestações de serviços , e bem assim as   entregas de bens com elas estreitamente conexas , fornecidas   por organismos sem fins lucrativos , que prossigam   objectivos de natureza política , sindical , religiosa ,   patriótica , filosófica , filantrópica ou cívica ,   aos respectivos membros no interesse colectivo , mediante   uma quotização fixada nos estatutos , se tal isenção   não for susceptível de provocar distorções de   concorrência ;
				 m ) Certas prestações de serviços estreitamente   conexas com a prática do desporto ou da educação   física , efectuadas por organismos sem fins lucrativos a   pessoas que praticam o desporto ou a educação   física ;
				 n ) Certas prestações de serviços culturais , e bem   assim as entregas de bens com elas estreitamente   conexas , efectuadas por organismos de direito   público ou por outros organismos culturais   reconhecidos pelo Estado-membro em causa ;
				 o ) As prestações de serviços e as entregas de bens   efectuadas por organismos cujas actividades se   encontrem isentas por força das alíneas b ) , g ) , h ) ,   i ) , l ) , m ) , e n ) , por ocasião de manifestações   destinadas à angariação de fundos e organizadas em   seu benefício exclusivo , se tal isenção não for   susceptível de provocar distorções de concorrência .   Os Estados-membros podem introduzir as restrições   necessárias , designadamente limitando o número   de manifestações ou o montante das receitas que   conferem direito à isenção ;
				 p ) O transporte de doentes ou de feridos em veículos   especialmente equipados para o efeito , efectuado   por organismos devidamente autorizados ;
				 q ) As actividades dos organismos públicos de   radiotelevisão que não tenham carácter comercial .
				 2 . a ) Os Estados-membros podem subordinar , caso   a caso , a concessão , a organismos que não   sejam de direito público , de qualquer das   isenções previstas nas alíneas b ) , g ) , h ) , i ) ,   l ) , m ) e n ) do n º 1 à observância de uma ou   mais das seguintes condiçães :
				  - os organismos em questão não devem ter   como objectivo a obtenção sistemática de   lucro ; os eventuais lucros não devem em   caso algum ser distribuídos , devendo antes   ser destinados à manutenção ou à melhoria   das prestações fornecidas ;
				- devem ser geridos e administrados essencialmente   a título gratuito por pessoas que não   detenham , por si mesmas ou por interposta   pessoa , qualquer interesse directo ou indirecto nos   resultados da exploração ;
				  - devem praticar preços homologados pela   Administração Pública , ou que não excedam   os preços homologados , ou , no que   diz respeito às actividades não susceptíveis   de homologação de preços , preços inferiores   aos exigidos para actividades análogas por empresas   comerciais sujeitas ao imposto sobre o valor acrescentado ;
				  - as isenções não devem ser susceptíveis de   provocar distorções de concorrência em detrimento   de empresas comerciais sujeitas ao imposto sobre o   valor acrescentado ;
				 b ) As prestações de serviços e as entregas de   bens ficam excluídas do benefício da isenção   prevista nas alíneas b ) , g ) , h ) , i ) , l ) , m )   e n ) do n º 1 , se :
				  - não forem indispensáveis à realização das   operações isentas ;
				  - se destinarem , essencialmente , a obter para   o organismo receitas suplementares mediante a   realização de operações efectuadas em   concorrência directa com as empresas comerciais   sujeitas ao imposto sobre o valor acrescentado .
				 B ) Outras isenções
				 Sem prejuízo de outras disposições comunitárias ,   os Estados-membros isentarão , nas condições por   eles fixadas com o fim de assegurar a aplicação   correcta e simples das isenções a seguir enunciadas   e de evitar qualquer possível fraude , evasão e   abuso :
				 a ) As operações de seguro e de resseguro ,   incluindo as prestações de serviços relacionadas   com essas operações efectuadas por correctores e   intermediários de seguros ;
				 b ) A locação de bens imóveis , com excepção :
				 1 . Das operações de alojamento , tal como são   definidas na legislação dos Estados-membros ,   realizadas no âmbito do sector hoteleiro ou de   sectores com funções análogas , incluindo as   locações de campos de férias ou de terrenos   para campismo ;
				 2 . Da locação de áreas destinadas ao   estacionamento de veículos ;
				 3 . Da locação de equipamento a maquinaria de   instalação fixa ;
				 4 . Da locação de cofres-fortes .
				 Os Estados-membros podem prever outras excepções   ao âmbito de aplicação desta isenção ;
				 c ) As entregas de bens afectos exclusivamente a uma   actividade isenta por força do presente artigo ou do   n º 3 , alínea b ) , do artigo 28 º , quando esses   bens não tenham conferido direito à dedução , e bem   assim as entregas de bens cuja aquisição ou afectação   tenha sido excluída do direito à dedução nos   termos do n º 6 do artigo 17 º ;
				 d ) As seguintes operações :
				 1 . A concessão e a negociação de créditos , e bem   assim a gestão de créditos efectuada por parte   de quem os concedeu ;   2 . A negociação e a aceitação de compromissos ,   fianças e outras garantias , e bem assim a gestão   de garantias de crédito efectuada por parte de   quem concedeu esses créditos ;
				 3 . As operações , incluindo a negociação relativa   a depósitos de fundos , contas-correntes , pagamentos ,   transferências , créditos , cheques e   outros efeitos de comércio , com excepção da   cobrança de dívidas ;
				 4 . As operações , incluindo a negociação ,   relativas a divisas , papel-moeda e moeda com valor   liberatório , com excepção de moedas e notas   de colecção ; consideram-se de colecção as   moedas de ouro , de prata ou de outro metal , e   bem assim as notas , que não são normalmente   utilizadas pelo seu valor liberatório ou que   apresentam um interesse numismático ;
				 5 . As operações , incluindo a negociação , mas   exceptuando a guarda e a gestão , relativas às   acções , participações em sociedades ou em   associações , obrigações e demais títulos , com   exclusão :
				  - dos títulos representativos de mercadorias ,
				  - dos direitos ou títulos referidos no n º 3 do   artigo 5 º ;
				 6 . A gestão de fundos comuns de investimento ,   tal como são definidos pelos Estados-membros ;
				 e ) As entregas , pelo seu valor facial , de selos de   correio com valor de franquia no território do país ,   de selos fiscais e de outros valores similares ;
				 f ) As apostas , lotarias e outros jogos de azar ou a   dinheiro , sem prejuízo das condições e dos limites   estabelecidos pelos Estados-membros ;
				 g ) As entregas de edifícios ou de partes de   edifícios e do terreno da sua implantação , com   excepção dos indicados no n º 3 , alínea a ) ,   do artigo 4 º .
				 C ) Opções
				 Os Estados-membros podem conceder aos seus sujeitos   passivos o direito de optar pela tributação :
				 a ) Da locação de bens imóveis ;
				 b ) Das operações referidas em B ) , d ) , g ) e   h ) .
				 Os Estados-membros podem restringir o âmbito do   direito de opção e fixarão as regras do seu   exercício .
				 Artigo 14 º
				 Isenções na importação
				 1 . Sem prejuízo de outras disposições   comunitárias , os Estados-membros isentarão , nas   condições por eles fixadas com o fim de assegurar   a aplicação correcta e simples das isenções a   seguir enunciadas e de evitar qualquer possível fraude ,   evasão e abuso :
				 a ) As importações definitivas de bens cuja entrega   pelos sujeitos passivos esteja , em qualquer caso ,   isenta no território do país ;
				 b ) As importações de bens que sejam objecto de uma   declaração de colocação sob um regime de   trânsito ;
				 c ) As importações de bens que sejam objecto de uma   declaração de colocação sob um regime aduaneiro   de admissão temporária e que beneficiem , nessa   qualidade , de isenção de direitos aduaneiros ou   que pudessem dela beneficiar se fossem importados   de um país terceiro ;
				 d ) As importações definitivas de bens que beneficiem   de franquia aduaneira que não seja a prevista na   pauta aduaneira comum ou que pudessem dela   beneficiar se fossem importados de um país   terceiro . Todavia , os Estados-membros podem não   conceder a isenção se a sua concessão for   susceptível de afectar gravemente as condições de   concorrência no mercado interno ;
				 e ) A reimportação de bens no estado em que foram   exportados , por parte de quem os exportou , e que   beneficiem de franquia aduaneira ou que pudessem   dela beneficiar se fossem importados de um   país terceiro ;
				 f ) A reimportação de bens móveis corpóreos ,   por parte de quem os exportou ou por um terceiro por   sua conta , quando os referidos bens tenham sido   objecto , noutro Estado-membro , de laboração que   tenha sido tributada sem direito a dedução ou a   reembolso ;
				 g ) As importações de bens :
				  - efectuadas no âmbito das relações   diplomáticas e consulares , que beneficiem de franquia   aduaneira ou que pudessem dela beneficiar se   fossem importados de um país terceiro ;
				  - efectuadas por organizações internacionais   reconhecidas como tais pelas autoridades   públicas do país de acolhimento , e bem assim   pelos membros dessas organizações , nos   limites e nas condições fixadas nas convenções   internacionais que instituíram as referidas   organizações ou nos acordos de sede ;
				  - efectuadas nos Estados-membros que são partes   no Tratado do Atlântico Norte pelas forças   armadas dos outros Estados que são partes no   referido Tratado , para uso dessas forças   armadas ou dos elementos civis que as   acompanham , ou para o aprovisionamento das suas   messes ou cantinas , quando as referidas forças   se encontrem afectas ao esforço comum de defesa ;
				 h ) As importações , nos portos , efectuadas por   empresas de pesca marítima , dos produtos da pesca   não transformados ou que tenham sido objecto de   operações destinadas à sua preservação para fins   da respectiva comercialização , mas que ainda não   tenham sido objecto de qualquer entrega ;
				 i ) As prestações de serviços conexas com a   importação de bens e cujo valor se encontre incluído   na matéria colectável , nos termos do disposto em   B ) , 3 b ) do artigo 11 º ;
				 j ) As importações de ouro efectuadas pelos   bancos centrais .
				 2 . A Comissão apresentará ao Conselho , no mais   curto prazo , propostas relativas à adopção de   normas fiscais comunitárias que delimitem o âmbito   de aplicação das isenções previstas no n º 1   e regras pormenorizadas da sua execução .
				 Até à entrada em vigor das referidas normas , os   Estados-membros podem :
				  - manter as disposições nacionais em vigor , no   âmbito das disposições anteriores ;
				  - adaptá-las a fim de reduzir as distorções de   concorrência e , em especial , a não tributação   ou a dupla tributação em matéria de imposto sobre o   valor acrescentado , na Comunidade ;
				  - utilizar os procedimentos administrativos que   considerem mais adequados para obter a isenção .
				 Os Estados-membros notificarão a Comissão , que   informará os outros Estados-membros , das medidas   tomadas e das que tomarem por força das disposições   anteriores .
				 Artigo 15 º
				 Isenções das operações de exportação , das   operações equiparadas e dos transportes   internacionais
				 Sem prejuízo de outras disposições comunitárias ,   os Estados-membros isentarão , nas condições por   eles fixadas com o fim de assegurar a aplicação   correcta e simples das isenções a seguir enunciadas   e de evitar qualquer possível fraude , evasão   e abuso :
				 1 . As entregas de bens expedidos ou transportados   pelo vendedor ou por sua conta , para fora do   território referido no artigo 3 º .
				 2 . As entregas de bens expedidos ou transportados   pelo adquirente não estabelecido no território do   país , ou por sua conta , para fora do território   referido no artigo 3 º , com excepção dos bens   transportados pelo próprio adquirente e destinados ao   equipamento ou ao abastecimento de barcos de   recreio , aviões de turismo ou qualquer outro meio   de transporte para uso privado .
				 3 . As prestações de serviços que consistam em   trabalhos relativos a bens móveis adquiridos ou   importados para serem objecto desses trabalhos no   território referido no artigo 3 º e que sejam   expedidos ou transportados para fora desse território   pelo prestador de serviços ou pelo destinatário que   não se encontre estabelecido no território do país ,   ou por sua conta .
				 4 . As entregas de bens destinados ao abastecimento   de barcos :
				 a ) Afectos à navegação no alto mar , e que   assegurem o transporte remunerado de passageiros ou   o exercício de uma actividade comercial , industrial   ou de pesca ;
				 b ) De salvamento e de assistência no mar , ou   afectos à pesca costeira , com excepção ,   relativamente a estes últimos , das provisões de   bordo ;
				 c ) De guerra , tal como são definidos na subposição   89.01 A da pauta aduaneira comum , quando   deixem o país com destino a um porto   ou ancoradouro situado no estrangeiro .
				 Todavia , os Estados-membros podem restringir o   âmbito de aplicação desta isenção até ao   estabelecimento de regulamentação fiscal comunitária   nesta matéria .
				 5 . A entrega , transformação , reparação ,   manutenção , fretamento e locação dos barcos   referidos nas alíneas a ) e b ) do n º 4 e bem assim   a entrega , locação , reparação e manutenção   dos objectos - incluindo o equipamento de pesca -   incorporados nos referidos barcos ou que sejam utilizados   na sua exploração .
				 6 . A entrega , transformação , reparação ,   manutenção , fretamento e locação de aeronaves   utilizadas por companhias de navegação aérea , que   se dediquem essencialmente ao tráfego internacional   remunerado , e bem assim a entrega , locação ,   reparação e manutenção dos objectos   incorporados nas referidas aeronaves ou que sejam   utilizados na sua exploração .
				 7 . As entregas de bens destinados ao abastecimento   das aeronaves referidas no n º 6 .
				 8 . As prestações de serviços que não sejam as   referidas no n º 5 , destinadas às necessidades   directas dos barcos aí referidos e da respectiva carga .
				 9 . As prestações de serviços que não sejam as   referidas no n º 6 , destinadas às necessidades   directas das aeronaves aí referidas e da respectiva   carga .
				 10 . As entregas de bens e as prestações de   serviços :
				  - efectuadas no âmbito das relações diplomáticas   e consulares ;
				  - desinadas às organizações internacionais   recnhecidas como tais pelas autoridades públicas   do país de acolhimento e bem assim aos   membros das referidas organizações nos   limites e nas condições fixadas nas convenções   internacionais que instituíram essas organizações   ou nos acordos de sede ;
				  - efectuadas nos Estados-membros que são partes   no Tratado do Atlântico Norte e destinadas   às forças armadas dos outros Estados que são   partes no referido Tratado , par uso dessas   forças armadas ou dos elementos civis que as   acompanham , ou para o aprovisionamento das   messes ou cantinas , quando as referidas forças   se encontrem afectas ao esforço comum de   defesa .
				 A presente isenção será aplicável nas   condições e nos limites fixados por cada   Estado-membro até à aprovação de   regulamentação fiscal uniforme .
				 A isenção pode ser concedida , mediante reembolso   do imposto .
				 11 . As entregas de ouro aos bancos centrais .
				 12 . As entregas de bens a organizações aprovadas que   exportem esses bens para o estrangeiro , no âmbito   das suas actividades filantrópicas , caritativas ou   pedagógicas . Esta isenção pode ser concedida   mediante reembolso do imposto .
				 13 . As prestações de serviços , incluindo os   transportes e operações acessórias , com   excepção , proém , das prestações de   serviços isentas por força do artigo 13 º ,   quando directamente conexas com o trânsito , a   exportação de bens , ou as importações de   bens que beneficiem do disposto no n º 1 ,   alíneas b ) e c ) , do artigo 14 º e no n º 1   do artigo 16 º ;
				 14 . As prestações de serviços efectuadas por   intermediários que actuam em nome e por conta de   outrem , quando intervenham nas operações   referidas no presente artigo , ou em operações realizadas   fora do território referido no artigo 3 º .
				 Esta isenção não se aplica às agências de   viagens quando forneçam , em nome e por conta do   viajante , prestações efectuadas noutros   Estados-membros .
				 Artigo 16 º
				 Isenções especiais relacionadas com o tráfego   internacional de bens
				 1 . Salvo o disposto noutras normas fiscais   comunitárias , os Estados-membros podem , sem prejuízo   da consulta prevista no artigo 29 º , adoptar medidas   especiais no sentido de não sujeitar ao imposto sobre   o valor acrescentado as operações a seguir enunciadas   ou algumas delas , desde que não se destinem a   utilização definitiva e/ou a consumo final , e que o   montante do imposto sobre o valor acrescentado , cobrado   no momento da introdução no consumo , corresponda ao   montante do imposto que tería sido cobrado se cada   uma das referidas operações tivesse sido tributada na   importação ou no território no pais :
				 A ) As importações de bens que se destinam a ser :
				 a ) Encaminhados para a alfândega e colocados ,   eventualmente , em depósito provisório , na   acepção da Directiva 68/312/CEE (6) ;
				 b ) Colocados em regime de zona franca , na   acepção da Directiva 69/75/CEE (7) ;
				 c ) Colocados em regime de entreposto aduaneiro ,   na acepção da Directiva 69/74/CEE (8) ;
				 d ) Admitidos nas águas e nos bancos de areia   referidos no artigo 4 º do Regulamento ( CEE )   n º 1496/68 (9) ;
				 e ) Colocados em regime de depósito que não seja   depósito aduaneiro ou em regime de aperfeiçoamento   activo ;
				 B ) As entregas de bens expedidos ou transportados   com destino aos locais referidos em A ) , e bem   assim as prestações de serviços relacionadas com   essas entregas ;
				 C ) As entregas de bens e as prestações de serviços   efectuadas nos locais referidos em A ) , desde que se   verifique uma das situações ai mencionadas ;
				 D ) As entregas de bens ainda sujeitas a regimes de   trânsito ou de admissão temporária previstos no   n º 1 , alíneas b ) e c ) , do artigo 14 º , e bem   assim as prestações de serviços relacionadas com essas   entregas .
				 2 . Sem prejuízo da consulta prevista no artigo 29 º ,   os Estados-membros podem isentar as importações e as   entregas de bens destinados a um sujeito passivo , para   serem exportados sem ou com transformação , e bem   assim as prestações de serviços relacionadas com   a sua actividade de exportação , até ao montante   das exportações realizadas durante os doze meses   anteriores .
				 3 . A Comissão apresentará ao Conselho , no mais   curto prazo , propostas relativas às modalidades   comuns de aplicação do imposto sobre o valor   acrescentado às operações referidas nos n º 1 e 2 .
				 TÍTULO XI
				 DEDUÇÕES
				 Artigo 17 º
				 Origem e âmbito do direito à dedução
				 1 . O direito à dedução surge no momento em que o   imposto dedutível se torna exigível .
				 2 . Desde que os bens e os serviços sejam utilizados   para os fins das próprias operações tributáveis ,   o sujeito passivo está autorizado a deduzir do imposto   de que é devedor :
				 a ) O imposto sobre o valor acrescentado devido ou   pago em relação a bens que lhe tenham sido   fornecidos ou que lhe devam ser fornecidos e a serviços   que lhe tenham sido prestados ou que lhe devam   ser prestados por outro sujeito passivo ;
				 b ) O imposto o valor acrescentado devido ou pago em   relação a bens importados ;
				 c ) O imposto sobre o valor acrescentado devido nos   termos do n º 7 , alínea a ) , do artigo 5 º e do   n º 3 do artigo 6 º .
				 3 . Os Estados-membros concedem igualmente a   todos os sujeitos passivos a dedução ou o reembolso   do imposto sobre o valor acrescentado , previsto no   n º 2 , na medida em que os bens e os serviços sejam   utilizados para efeitos :
				 a ) Das operações relativas às actividades   económicas , previstas no n º 2 do artigo 4 º ,   efectuadas no estrangeiro , que teriam conferido direito   à dedução se essas operações tivessem sido   realizadas no território do país ;
				 b ) Das operações isentas nos termos do n º 1 ,   alínea i ) , do artigo 14 º , do artigo 15 º , e do   n º 1 , B ) , C ) e D ) , e do n º 2 do   artigo 16 º ;
				 c ) Das operações isentas nos termos do disposto em   B ) , a ) e d ) , 1 a 5 , do artigo 13 º , quando o   destinatário se encontre estabelecido fora da   Comunidade ou quando tais operações estejam directamente   conexas com bens que se destinam a ser exportados   para um país fora da Comunidade .
				 4 . O Conselho envidará esforços no sentido de   adoptar , antes de 31 de Dezembro de 1977 , sob proposta da   Comissão , e deliberando por unanimidade , as medidas   de execução comunitária segundo as quais devem   efectuar-se os reembolsos em conformidade com o n º 3 , em   favor dos sujeitos passivos não estabelecidos no   território do país . Até à entrada em vigor das   referidas medidas comunitárias de execução , os   Estados-membros fixarão as regras segundo as quais   o reembolso será efectuado . Se o sujeito passivo não   estiver estabelecido no território da Comunidade , os   Estados-membros podem recusar o reembolso ou   submetê-lo a condições adicionais .
				 5 . No que diz respeito aos bens e aos serviços   utilizados por um sujeito passivo , não só para   operações com direito à dedução , previstas   nos n º 2 e 3 , como para operações sem direito à   dedução , a dedução só é concedida relativamente   à parte do imposto sobre o valor acrescentado proporcional   ao montante respeitante à primeira categoria de   operações .
				 Este pro rata é determinado nos termos do artigo 19 º ,   para o conjunto das operações efectuadas pelo   sujeitos passivo .
				 Todavia , os Estados-membros podem :
				 a ) Autorizar o sujeito passivo a determinar um pro   rata para cada sector da respectiva actividade , se   possuir contabilidades distintas para cada um   desses sectores ;
				 b ) Obrigar o sujeito passivo a determinar um pro rata   para cada sector da respectiva actividade e a manter   contabilidades distintas para cada um desses sectores ;
				 c ) Autorizar ou obrigar o sujeito passivo a efectuar a   dedução com base na utilização da totalidade ou   de parte dos bens e dos serviços ;
				animidade ,   sob proposta da Comissão , determinará quais as   despesas que não conferem direito à dedução do   imposto sobre o valor acrescentado . Serão excluídas do   direito à dedução , em qualquer caso , as despesas   que não tenham carácter estritamente profissional ,   tais como despesas sumptuárias , recreativas ou   de representação .
				 Até à entrada em vigor das disposições acima   referidas , os Estados-membros podem manter todas as   exclusões previstas na legislação nacional respectiva   no momento da entrada em vigor da presente directiva .
				 d) Autorizar ou obrigar o sujeito passivo a efectuar a dedução, em conformidade com a regra estabelecida no primeiro parágrafo deste número, relativamente aos bens e serviços utilizados nas operações aí referidas;
				 e) Estabelecer que não se tome em consideração o imposto sobre o valor acrescentado que não pode ser deduzido pelo sujeito passivo, quando o montante respectivo for insignificante.
				 6 . O mais tardar antes de decorrido o prazo de quatro anos a contar da data da entrada em vigor da presente directiva, o Conselho, deliberando por unanimidade.
				 7 . Sem prejuízo da consulta prevista no artigo 29 º ,   os Estados-membros podem , por razões conjunturais ,   excluir parcial ou totalmente do regime das deduções   alguns ou todos os bens de investimento ou outros   bens . A fim de manterem condições de concorrência   idênticas , os Estados-membros podem , em vez de recusar   a dedução , tributar os bens produzidos pelo próprio   sujeito passivo ou que este tenha adquirido no território   do país , ou que tenha importado , de modo que   tal tributação não exceda o montante do imposto sobre   o valor acrescentado que incidiria sobre a aquisição   de bens similares .
				 Artigo 18 º
				 Disposições relativas ao exercício do   direito à dedução
				 1 . Para poder exercer o direito à dedução , o   sujeito passivo deve :
				 a ) Relativamente à dedução prevista no n º 2 ,   alínea a ) , do artigo 17 º , possuir uma factura   emitida nos termos do n º 3 do artigo 22 º ;
				 b ) Relativamente à dedução prevista no   n º 2 , alínea b ) , do artigo 17 º , possuir um   documento comprovativo da importação em que seja   indicado como destinatário ou importador e que   mencione ou permita calcular o montante do imposto   devido ;
				 c ) Relativamente à dedução prevista no n º 2 ,   alínea c ) , do artigo 17 º , cumprir as formalidades   estabelecidas por cada Estado-membro ;
				 d ) Quando tiver de pagar o imposto na qualidade de   destinatário ou de adquirente , no caso de aplicação   de n º 1 do artigo 21 º , cumprir as formalidades   estabelecidas por cada Estado-membro .
				 2 . O sujeito passivo efectuará a dedução subtraindo   do montante total do imposto devido num   determinado período fiscal o montante do imposto   em relação ao qual , durante o mesmo período , o   direito à dedução surge e é exercido por força   do n º 1 .
				 Todavia , os Estados-membros podem obrigar os   sujeitos passivos que efectuem operações ocasionais   referidas no n º 3 do artigo 4 º a exercerem o   direito à dedução apenas no momento da entrega .
				 3 . Os Estados-membros fixarão as condições e as   regras as quais o sujeito passivo pode ser autorizado a   proceder a uma dedução a que não tenha procedido em   conformidade com o disposto nos n º 1 e 2 .
				 4 . Quando o montante das deduções autorizadas   exceder o montante do imposto devido num   determinado período fiscal , os Estados-membros podem   operar o transporte do excedente para o período seguinte ,   ou proceder ao respectivo reembolso , nas condições   por eles fixadas .
				 Todavia , os Estados-membros podem recusar o   transporte ou o reembolso quando o excedente for   insignificante .
				 Artigo 19 º
				 Cálculo do pro rata de dedução
				 1 . O pro rata de dedução , previsto no n º 5 ,   primeiro parágrafo , do artigo 17 º , resultará de uma   fracção que inclui :
				  - no numerador , o montante total do volume de   negócios anual , liquido do imposto sobre o valor   acrescentado , relativo às operações que conferem   direito à dedução nos termos dos n º 2 e 3 do   artigo 17 º ;
				  - no denominador , o montante total do volume de   negócios anual , liquido do imposto sobre o valor   acrescentado , relativo às operações incluídas no   numerador e às operações que não conferem   direito à dedução . Os Estados-membros podem   incluir , igualmente , no denominador o montante   das subvenções que não sejam as referidas em A , 1 ,   a ) , do artigo 11 º .
				 O pro rata é determinado numa base anual e fixado em   percentagem arredondada para a unidade imediatamente   superior .
				 2 . Em derrogação do disposto no n º 1 , no   cálculo de pro rata de dedução , não se toma   em consideração o montante do volume de negócios   relativo às entregas de bens de investimento utilizados   pelo sujeito passivo na respectiva empresa . Não   é igualmente tomado em consideração o montante   do volume de negócios relativo às operações   acessórias imobiliárias e financeiras ou às   operações referidas em B , d ) , do artigo 13 º   quando se trate de operações acessórias . Sempre   que os Estados-membros façam uso da faculdade prevista no   n º 5 do artigo 20 º , de não exigirem o ajustamento   em relação aos bens de investimento , podem incluir o   produto da cessão desses bens no cálculo do pro rata de   dedução .
				 3 . O pro rata aplicável provisoriamente a determinado   ano é calculado com base nas operações do ano   anterior . Na falta de tal referência ou quando esta   não seja significativa , o pro rata é estimado   provisoriamente , sob fiscalização administrativa pelo   sujeito passivo , de acordo com as suas previsões .   Todavia , os Estados-membros podem manter a sua   regulamentação actual .
				 A fixação do pro rata definitivo , que é   determinado para cada ano durante o ano seguinte ,   implica o ajustamento das deduções operadas com base no   pro rata aplicado a título provisório .
				 Artigo 20 º
				 Ajustamento das deduções
				 1 . A dedução inicialmente operada é ajustada   segundo as modalidades fixadas pelos Estados-membros ,   designadamente :
				 a ) Quando a dedução for superior ou inferior à   dedução a que o sujeito passivo tinha direito ;
				 b ) Quando , posteriormente à declaração , se   verificarem alterações dos elementos tomados em   consideração para a determinação do montante das   deduções , designadamente no caso de anulação   de compras ou de obtenção de redução nos preços ;   todavia , não se efectuará ajustamento no caso de   operações total ou parcialmente por pagar , no caso   de destruição , perda ou roubo devidamente comprovados   ou justificados e no caso de afectação de bens a ofertas   de pequeno valor e a amostras , nos termos do n º 6   do artigo 5 º . Todavia , os Estados-membros podem   exigir o ajustamento respeitante às operações total   ou parcialmente por pagar e nos casos de roubo .
				 2 . No que diz respeito aos bens de investimento , o   ajustamento deve repartir-se por um período de cinco anos ,   incluindo o ano em que os bens tenham sido   adquiridos ou produzidos . Anualmente , esse   ajustamento é efectuado apenas sobre a quinta parte do   imposto que incidiu sobre os bens em questão . Tal   ajustamento é realizado em função das alterações   do direito à dedução verificadas durante os anos   seguintes , em relação ao direito à dedução do   ano em que os bens em questão foram adquiridos ou   produzidos .
				 Em derrogação do disposto no parágrafo anterior , os   Estados-membros podem tomar como base , no   momento do ajustamento , um período de cindo anos   completos a contar do início da utilizaçõo dos   bens em questão .
				 No que diz respeito aos bens de investimento   imobiliários , o período que serve de base ao   cálculo dos ajustamentos pode ser alargado até dez anos .
				 3 . No caso de entrega durante o período de   ajustamento , os bens de investimento são considerados   afectos a uma actividade económica do sujeito passivo   até ao termo do período de ajustamento . Presume-se que   esta actividade económica é inteiramente tributada nos   casos em que a entrega dos referidos bens é   tributada ; presume-se que está totalmente isenta nos   casos em que a entrega se encontra isenta . O ajustamento   efectua-se uma única vez relativamente a todo o restante   período de ajustamento .
				 Todavia , os Estados-membros podem não exigir , neste   último caso , o ajustamento na medida em que o   adquirente seja um sujeito passivo que utiliza os bens de   investimento em questão exclusivamente para operações   em relação às quais o imposto sobre o valor   acrescentado é dedutível .
				 4 . Para efeitos do disposto nos n º 2 e 3 , os   Estados-membros podem :
				  - fixar a noção de bens de investimento ;
				  - precisar qual o montante do imposto que deve ser   tomado em consideração para o ajustamento ;
				  - adoptar as disposições necessárias no sentido de   evitar que os ajustamentos impliquem qualquer   vantagem injustificada ;
				  - autorizar simplificações de ordem administrativa .
				 5 . Sempre que , num Estado-membro , os efeitos   práticos da aplicação dos n º 2 e 3 sejam   insignificantes , esse Estado pode , sem prejuízo da   consulta prevista no artigo 29 º , renunciar à sua   aplicação , tendo em conta a incidência global   do imposto no Estado-membro em causa e a necessidade   de simplificação de ordem administrativa , desde que   daí não resultem distorções de concorrência .
				 6 . No caso de transição de um regime normal de   tributação para um regime especial ou inversamente , os   Estados-membros podem adoptar as disposições   necessárias no sentido de evitar que o sujeito passivo   em questão beneficie de vantagens ou sofra prejuízos   injustificados .
				 TÍTULO XII
				 DEVEDORES DO IMPOSTO
				 Artigo 21 º
				 Devedores do imposto perante o Fisco
				 O imposto sobre o valor acrescentado é devido :
				 1 . No regime interno :
				 a ) Pelos sujeitos passivos que efectuem operações   tributáveis que não sejam as referidas no n º 2 ,   alínea e ) , do artigo 9 º , realizadas por um sujeito   passivo estabelecido no estrangeiro . Quando a   operação tributável for efectuada por um sujeito   passivo estabelecido no estrangeiro , os Estados-membros   podem adoptar disposições nos termos das   quais o imposto é devido por outra pessoa . Podem ,   nomeadamente , ser designados para o efeito um   representante fiscal ou o destinatário da operação   tributável . Os Estados-membros podem igualmente   prever que uma pessoa diferente do sujeito passivo   seja solidariamente responsável pelo pagamento do   imposto ;
				 b ) Pelos destinatários dos serviços referidos no   n º 2 , alínea e ) , do artigo 9 º , efectuados por   um sujeito passivo estabelecido no estrangeiro ; todavia ,   os Estados-membros podem prever que o prestador dos   serviços seja solidariamente responsável pelo   pagamento do imposto ;
				 c ) Por todas as pessoas que mencionem o imposto   sobre o valor acrescentado numa factura ou em qualquer   outro documento que a substitua ;
				 2 . Na importação : pela(s) pessoa(s) designada(s) ou   reconhecida(s) pelo Estado-membro de importação .
				 TÍTULO XIII
				 OBRIGAÇÕES DOS DEVEDORES DO IMPOSTO
				 Artigo 22 º
				 Obrigações no regime interno
				 1 . Os sujeitos passivos devem declarar o início , a   alteração e a cessação da sua actividade como   sujeitos passivos .
				 2 . Os sujeitos passivos devem possuir uma contabilidade   suficientemente pormenorizada , de modo a   permitir a aplicação do imposto sobre o valor   acrescentado e a sua fiscalização pela Administração   Fiscal .
				 3 . a ) Os sujeitos passivos devem emitir uma factura   ou um documento que a substitua , em relação   à entrega de bens e às prestações de serviços   que efectuem a outro sujeito passivo , e   conservar um duplicado de todos os documentos emitidos .
				 Do mesmo modo , os sujeitos passivos devem   emitir uma factura em relação aos pagamentos   por conta que lhes são efectuados por outro   sujeito passivo antes de se realizar a entrega   dos bens ou a prestação de serviços .
				 b ) A factura deve mencionar claramente o   preço líquido de imposto e o imposto   correspondente a cada taxa diferente e , se for   o caso , a isenção ;
				 c ) Os Estados-membros estabelecerão os   critérios segundo os quais um documento pode   servir de factura .
				 4 . Os sujeitos passivos devem apresentar uma   declaração em prazo a fixar pelos Estados-membros . Tal   prazo não pode exceder em mais de dois meses o termo   de cada período fiscal . O período fiscal será fixado   pelos Estados-membros em um , dois ou três meses .   Todavia , os Estados-membros podem fixar períodos   diferentes , os quais , porém , não excederão um ano .
				 Da declaração devem constar todos os dados   necessários ao apuramento do montante do imposto exigível   e do montante das deduções a efectuar , incluindo , se   for o caso , e na medida em que se afigure necessário para   a determinação da matéria colectável , o montante   global das operações relativas a este imposto e a   essas deduções , e bem assim o montante das   operações isentas .
				 5 . Os sujeitos passivos devem pagar o montante   líquido do imposto sobre o valor acrescentado no   momento da apresentação da declaração periódica .   Todavia , os Estados-membros podem fixar outro prazo   para o pagamento desse montante ou cobrar adiantamentos   provisórios .
				 6 . Os Estados-membros podem exigir a apresentação   pelo sujeito passivo de uma declaração de que   constem todos os dados referidos no n º 4 , relativamente   à totalidade das operações efectuadas no ano   anterior . Esta declaração deve incluir igualmente   todos os documentos necessários para efeitos de   ajustamentos eventuais .
				 7 . Os Estados-membros adoptarão as medidas   necessárias , a fim de que as pessoas que , nos termos   do n º 1 , alíneas a ) e b ) , do artigo 21 º ,   são consideradas devedoras do imposto em substituição   de um sujeito passivo estabelecido no estrangeiro ,   ou são solidariamente responsáveis pelos seu   pagamento , cumpram as obrigações de declaração   e de pagamento acima referidas .
				 8 . Sem rejuízo das disposições que venham a ser   adoptadas por força de n º 4 do artigo 17 º , os   Estados-membros podem estabelecer outras obrigações que   considerem necessárias no sentido de assegurar a   cobrança correcta do imposto e de evitar a fraude .
				 9 . Os Estados-membros podem dispensar os sujeitos   passivos :
				  - de certas obrigações ;
				  - de todas as obrigações , sempre que estes   efectuem apenas operações isentas ;
				  - de pagamento do imposto devido , quando o   montante deste for insignificante .
				 Artigo 23 º
				 Obrigações relativamente à importação
				 No que diz respeito às importações de bens , os   Estados-membros adoptarão as modalidades da declaração   e do pagamento correspondente .
				 Os Estados-membros podem , nomeadamente , prever   que o imposto sobre o valor acrescentado devido em   razão da importação de bens efectuada por sujeitos   passivos ou por devedores do imposto ou por   determinadas categorias dos mesmos não seja pago no acto   da importação , com a condição de o imposto ser   mencionado como tal em declaração redigida em   conformidade com o n º 4 do artigo 22 º .
				 TÍTULO XIV
				 Regimes especiais
				 Artigo 24 º
				 Regime especial para pequenas empresas
				 1 . Os Estados-membros que deparem com dificuldades   na aplicação do regime normal do imposto às   pequenas empresas , em razão da sua actividade ou   estrutura , podem aplicar , nos limites e condições   por eles estabelecidas sem prejuízo , proém , da   consulta prevista no artigo 29 º , regras simplificadas   de tributação e de cobrança do imposto ,   nomeadamente regimes forfetários , desde que daí não   resulte uma redução do imposto .
				 2 . Até uma data a fixar pelo Conselho , deliberando   por unanimidade , sob proposta da Comissão , mas que   não pode ser posterior à supressão da tributação   na importação e do desagravamento na exportação em   relação às trocas entre os Estados-membros :
				 a ) Os Estados-membros que tenham feito uso da   faculdade prevista no artigo 14 º da Segunda Directiva   do Conselho , de 11 de Abril de 1967 , para   introduzir isenções ou reduções degressivas do   imposto podem mantê-las , bem como as   respectivas disposições de aplicação , desde que   estejam em conformidade com o sistema do imposto sobre   o valor acrescentado .
				 Os Estados-membros que aplicarem uma isenção   do imposto aos sujeitos passivos cujo volume de   negócios anual seja inferior ao contravalor em   moeda nacional de 5 000 unidades de conta europeias ,   à taxa de câmbio em vigor no dia da adopção   da presente directiva , podem aumentar essa franquia   para um máximo de 5 000 unidades de conta   europeias .
				 Os Estados-membros que aplicarem uma redução   degressiva do imposto não podem aumentar o   limite superior desta redução , nem tornar mais   favoráveis as condições da sua concessão ;
				 b ) Os Estados-membros que não tenham feito uso   dessa faculdade podem conceder uma isenção do   imposto aos sujeitos passivos cujo volume de   negócios anual seja , no máximo , igual ao contravalor   em moeda nacional de 5 000 unidades de conta   europeias , à taxa de câmbio em vigor no dia da   adopção da presente directiva . Podem , se for caso   disso , aplicar uma redução degressiva do imposto   aos sujeitos passivos cujo volume de negócios   anual exceda o limite fixado por esses Estados   para a aplicação da isenção ;
				 c ) Os Estados-membros que aplicarem uma isenção   do imposto aos sujeitos passivos cujo volume de   negócios anual seja igual ou superior ao contravalor   em moeda nacional de 5 000 unidades de conta   europeias , à taxa de câmbio em vigor no dia da   adopção da presente directiva , podem aumentá-la   de modo a manter o seu valor real .
				 3 . As noções de isenção e de redução   degressiva aplicam-se às entregas de bens e às   prestações de serviços efectuadas pelas   pequenas empresas .
				 Os Estados-membros podem excluir do regime previsto   no n º 2 certas operações . Em qualquer caso ,   o n º 2 não é aplicável às operações   referidas no n º 3 do artigo 4 º .
				 4 . O volume de negócios que serve de referência para   a aplicação do disposto no n º 2 é constituído   pelo montante , líquido de imposto sobre o valor   acrescentado , das entregas de bens e das prestações   de serviços definidas nos artigos 5 º e 6 º , desde   que estejam sujeitas a imposto , incluindo as   operações isentas , com reembolso dos impostos   pagos no estádio anterior por força do n º 2   do artigo 28 º , e bem assim pelo montante das   operações isentas por força do artigo 15 º e pelo   montante das operações imobiliárias , das operações   financeiras referidas em B ) , d ) , do artigo 13 º e das   prestações de serviços de seguros , salvo quando   tais operações tenham a natureza de operações   acessórias .
				 Todavia , as cessões de bens de investimento corpóreos   ou incorpóreos da empresa não são tomadas em   consideração na determinação do volume de   negócios .
				 5 . Os sujeitos passivos que beneficiam da isenção do   imposto não têm direito à dedução nos termos do   artigo 17 º e não podem fazer constar o imposto quer   das facturas quer de outros documentos que as   substituam .
				 6 . Os sujeitos passivos que possam beneficiar da   isenção do imposto podem optar quer pelo regime normal   da aplicação do imposto sobre o valor acrescentado   quer pela aplicação das regras simplificadas referidas   no n º 1 . Neste caso , beneficiarão das reduções   degressivas do imposto eventualmente previstas na   legislação nacional .
				 7 . Os sujeitos passivos que beneficiam da redução   degressiva são considerados sujeitos passivos   submetidos ao regime normal do imposto sobre o valor   acrescentado , sem prejuízo do disposto no n º 1 .
				 8 . Após consulta dos Estados-membros , a Comissão   apresentará ao Conselho , de quatro em quatro anos , e   pela primeira vez em 1 de Janeiro de 1982 , um relatório   sobre a aplicação das disposições do presente   artigo . Fará acompanhar esse relatório , na medida   em que tal seja necessário e tomando em consideração   a necessidade de assegurar a convergência gradual das   regulamentações nacionais , de propostas relativas :
				 a ) Aos melhoramentos a introduzir no regime especial   das pequenas empresas ;
				 b ) À adaptação dos regimes nacionais em matéria   de isenções e de reduções degressivas do imposto   sobre o valor acrescentado ;
				 c ) À adaptação do limite de 5 000 unidades de conta   europeias , referido no n º 2 .
				 9 . Oportunamente , o Conselho decidirá se a   realização do objectivo mencionado no artigo 4 º da   Primeira Directiva do Conselho , de 11 de Abril de 1967 ,   exige a introdução de um regime especial para as   pequenas empresas e , se for caso disso , decidirá dos   limites e das condições comuns de aplicação de tal   regime . Até à introdução desse regime , os   Estados-membros podem manter os seus regimes especiais ,   que aplicarão em conformidade com o disposto   no presente artigo e com os actos subsequentes do Conselho
				 Artigo 25 º
				 Regime comum forfetário para produtores agrícolas
				 1 . Sempre que a aplicação aos produtores agrícolas   do regime normal do imposto sobre o valor acrescentado ,   ou , se for o caso , do regime simplificado previsto   no artigo 24 º encontrar dificuldades , os Estados-membros   podem aplicar um regime forfetário destinado a   compensar a carga do imposto sobre o valor acrescentado   pago relativamente às aquisições de bens e de   serviços feitas pelos agricultores sujeitos ao regime   forfetário nos termos do presente artigo .
				 2 . Para efeitos do disposto no presente artigo ,   entende-se por :
				  - « produtor agrícola » , o sujeito passivo que   exerce a sua actividade no âmbito de uma exploração a   seguir definida ;
				  - « exploração agrícola , silvícola ou de   pesca » , a exploração como tal considerada pelos   Estados-membros , no âmbito das actividades de produção   enumeradas no Anexo A ;
				  - « agricultor sujeito ao regime forfetário » , o   produtor agrícola a que se aplique o regime forfetário   previsto nos n º 3 e seguintes ;
				  - « produtos agrícolas » , os bens resultantes do   exercício das actividades enumeradas no Anexo A ,   que sejam produzidos pelas explorações agrícolas ,   silvícolas ou de pesca dos Estados-membros ;
				  - « prestações de serviços agrícolas » , as   prestações de serviços enumeradas no Anexo B ,   efectuadas por um produtor agrícola que utilize os seus   próprios recursos de mão-de-obra e/ou o equipamento   normal da respectiva exploração agrícola , silvícola   ou de pesca ;
				  - « carga fiscal do imposto sobre o valor acrescentado   a montante » , a carga fiscal global do imposto sobre   o valor acrescentado que tenha onerado os bens e   as prestações de serviços adquiridos pelo conjunto   das explorações agrícolas , silvícolas e de pesca de   cada Estado-membro sujeitas ao regime forfetário ,   desde que esse imposto fosse dedutível , nos termos   do artigo 17 º , por um produtor agrícola sujeito ao   regime normal do imposto sobre o valor acrescentado ;
				  - « percentagens forfetárias de compensação » ,   as percentagens que os Estados-membros fixem , em   conformidade com o disposto no n º 3 , e que apliquem   nos casos referidos no n º 5 para permitir aos agricultores   sujeitos ao regime forfetário o benefício da   compensação forfetária do imposto sobre o valor   acrescentado a montante ;
				  - « compensação forfetária » , o montante   resultante da aplicação da percentagem forfetária   de compensação , prevista no n º 3 , ao volume   de negócios do agricultor sujeito ao regime   forfetário nos casos referidos no n º 5 .
				 3 . Os Estados-membros estabelecerão , se necessário ,   as percentagens forfetárias de compensação ,   notificando-as à Comissão antes de as aplicarem . Essas   percentagens serão determinadas com base nos dados   macroeconómicos relativos apenas aos agricultores   sujeitos ao regime forfetário nos últimos três   anos . Não podem ter como efeito os agricultores   sujeitos ao regime forfetário , no seu conjunto ,   recebam reembolsos superiores à carga fiscal do imposto   sobre o valor acrescentado a montante . Os Estados-membros   podem reduzir essas percentagens até ao nível zero .   As percentagens podem ser arredondadas em meio ponto por   excesso ou por defeito .
				 Os Estados-membros podem estabelecer percentagens   forfetárias de compensação diferenciadas para a   silvicultura , para os diversos subsectores da agricultura   e para a pesca .
				 4 . Os Estados-membros podem dispensar os   agricultores sujeitos ao regime forfetário das   obrigações que incumbem aos sujeitos passivos por   força do artigo 22 º .
				 5 . As percentagens forfetárias previstas no n º 3   serão aplicadas ao preço , líquido de impostos ,   dos produtos agrícolas que os agricultores sujeitos ao   regime forfetário tenham entregue a sujeitos passivos   que não sejam agricultores sujeitos ao regime forfetário   e das prestações de serviços agrícolas que tenham   efectuado a sujeitos passivos que não sejam agricultores   sujeitos ao regime forfetário . Esta compensação   excluirá qualquer outra forma de dedução .
				 6 . Os Estados-membros podem prever que o pagamento   das compensações forfetárias seja efectuado :
				 a ) Pelo adquirente ou pelo destinatário sujeito   passivo . Neste caso , o adquirente ou o destinatário   sujeito passivo fica autorizado , de acordo com as   regras fixadas pelos Estados-membros , a deduzir   do imposto sobre o valor acrescentado de que é   devedor o montante da compensação forfetária   que tenha pago aos agricultores sujeitos ao regime   forfetário ;
				 b ) Pelas autoridades públicas .
				 7 . Os Estados-membros adoptarão as disposições   necessárias para a fiscalização eficaz dos pagamentos   das compensações forfetárias aos agricultores   forfetários .
				 8 . No que diz respeito à entrega de produtos agrícolas   e às prestações de serviços agrícolas que não   sejam as referidas no n º 5 , considera-se que o   pagamento das compensações forfetárias é   efectuado pelo adquirente ou pelo destinatário .
				 9 . Os Estados-membros podem excluir do regime   forfetário certas categorias de produtores agrícolas e   bem assim os produtores agrícolas relativamente aos quais   a aplicação do regime normal do imposto sobre o valor   acrescentado , ou se for caso disso , do regime simplificado   previsto no n º 1 do artigo 24 º , não apresente   dificuldades de ordem administrativa .
				 10 . Os agricultores sujeitos ao regime forfetário   podem optar pela aplicação do regime normal do   imposto sobre o valor acrescentado ou , se for caso   disso , do regime simplificado previsto no n º 1 do   artigo 24 º , de acordo com as regras e as condições   fixadas por cada Estado-membro .
				 11 . A Comissão apresentará ao Conselho , antes do   termo do quinto ano posterior à entrada em vigor da   presente directiva , novas propostas em matéria de   aplicação do imposto sobre o valor acrescentado às   operações que tenham por objecto produtos e serviço   agrícolas .
				 12 . Sempre que façam uso da faculdade prevista no   presente artigo , os Estados-membros determinarão a   matéria colectável uniforme do imposto sobre o valor   acrescentado , para efeitos da aplicação do regime dos   recursos próprios , aplicando o método comum de   cálculo constante do Anexo C .
				 Artigo 26 º
				 Regime especial das agências de viagens
				 1 . Os Estados-membros aplicarão o imposto sobre o   valor acrescentado às operações das agências de   viagens , nos termos do presente artigo , quando as   agências actuarem em nome próprio perante o cliente e   sempre que utilizem , para a realização da viagem ,   entregas e serviços de outros sujeitos passivos . O   presente artigo não se aplica às agências de viagens   que actuem unicamente na qualidade de intermediário às   quais é aplicável o disposto em A ) , 3 , c ) , do   artigo 11 º .
				 Para efeitos do disposto no presente artigo , são   igualmente consideradas agências de viagens os   organizadores de circuitos turísticos .
				 2 . As operações efectuadas por uma agência de   viagens para a realização de uma viagem são   consideradas como uma única prestação de serviços   realizada pela agência de viagens ao viajante . Esta   prestação de serviços será tributada no   Estado-membro em que a agência de viagens tem a sede da   sua actividade económica ou um estabelecimento estável   a partir do qual é efectuada a prestação de   serviços . Considera-se matéria colectável   e preço líquido de imposto desta prestação de   serviços , na acepção do n º 3 , alínea b ) , do   artigo 22 º , a margem da agência de viagens , isto   é , a diferença entre o montante total líquido   de imposto sobre o valor acrescentado pago pelo viajante   e o custo efectivo suportado pela agência   de viagens relativo às entregas é às   prestações de serviços de outros sujeitos passivos , na   medida em que tais operações se efectuem em   benefício directo do viajante .
				 3 . Se as operações relativamente às quais a   agência de viagens recorre a outros sujeitos passivos   forem efectuadas por estes fora da Comunidade , a   prestação de serviços da agência é equiparada   a uma actividade de intermediário , isenta por força   do n º 14 do artigo 15 º . Se estas operações   forem efectuadas tanto na Comunidade , como fora   dela , só deve ser considerada isenta a parte   da prestação de serviços da agência de viagens   respeitante às operações efectuadas fora da   Comunidade .
				 4 . O imposto sobre o valor acrescentado debitado à   agência de viagens por outros sujeitos passivos   relativamente às operações referidas no n º 2   efectuadas em benefício directo do viajante não é   dedutível nem reembolsável em nenhum Estado-membro .
				 TÍTULO XV
				 Medidas de simplificação
				 Artigo 27 º
				 1 . O Conselho , deliberando por unanimidade , sob   proposta da Comissão , pode autorizar os Estados-membros   a introduzirem medidas especiais derrogatórias   da presente directiva para simplificar a cobrança   do imposto ou para evitar certas fraudes ou   evesões fiscais . As medidas destinadas a simplificar a   cobrança do imposto não devem influir , a não ser de   modo insignificante , sobre o montante do imposto   devido no estádio de consumo final .
				 2 . O Estado-membro que deseje introduzir as medidas   referidas no n º 1 delas informará a Comissão ,   fornecendo-lhe todos os elementos de apreciação   úteis .
				 3 . A Comissão informará desse facto os outros   Estados-membros no prazo de um mês .
				 4 . A decisão do Conselho considerar-se-á   tomada se , no prazo de dois meses a contar da   informação referida no n º 3 , nem a Comissão   nem um dos Estados-membros submeter o assunto à   apreciação do Conselho .
				 5 . Os Estados-membros que , em 1 de Janeiro de 1977 ,   apliquem medidas especiais do tipo das referidas no   n º 1 podem mantê-las , desde que as notifiquem à   Comissão antes de 1 de Janeiro de 1978 e , quando se   trate de medidas destinadas a simplificar a cobrança do   imposto , desde que estejam em conformidade com o   critério definido no n º 1 .
				TÍTULO XVI
				 DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
				 Artigo 28 º
				 1 . As disposições eventualmente em vigor nos   Estados-membros no âmbito das faculdades previstas nos   quatro primeiros travessões do artigo 17 º da Segunda   Directiva do Conselho , de 11 de Abril de 1967 ,   deixarão de ser aplicáveis , em cada um dos   Estados-membros em causa , a partir da respectiva data de   entrada em vigor das disposições referidas no segundo   parágrafo do artigo 1 º da presente directiva .
				 2 . As taxas reduzidas e as isenções com reembolso   dos impostos pagos no estádio anterior em vigor em 31   de Dezembro de 1975 e que correspondam aos critérios   mencionados no último travessão do artigo 17 º da   Segunda Directiva do Conselho , de 11 de Abril de   1967 , podem ser mantidas até data a fixar pelo Conselho ,   deliberando por unanimidade , sob proposta da   Comissão , a qual , porém , não pode ser posterior à   supressão da tributação na importação e do   desagravamento na exportação em relação às trocas   comerciais entre os Estados-membros . Os Estados-membros   adoptarão as medidas exigidas para assegurar a   declaração pelos sujeitos passivos dos elementos   necessários à determinação dos recursos   próprios relativos a tais operações .
				 O Conselho procederá , de cinco em cinco anos , com   base num relatório da Comissão , a um reexame das   taxas reduzidas e das isenções atrás mencionadas e ,   deliberando por unanimidade , sob proposta da   Comissão , adoptará , quando necessário , as medidas   exigidas para assegurar a sua supressão progressiva .
				 3 . Durante o período transitório a que se refere o   n º 4 , os Estados-membros podem :
				 a ) Continuar a aplicar o imposto às operações   isentas por força dos artigos 13 º ou 15 º , cuja   lista consta do Anexo E ;
				 b ) Continuar a isentar as operações enumeradas no   Anexo F , nas condições em vigor no Estado-membro ;
				 c ) Conceder aos sujeitos passivos a faculdade de   optarem pela tributação das operações isentas ,   nas condições fixadas no Anexo G ;
				 d ) Continuar a aplicar disposições derrogatórias do   princípio da dedução imediata , prevista no n º 2 ,   primeiro parágrafo , do artigo 18 º ;
				 e ) Continuar a aplicar disposições que derrogam ao   disposto no n º 4 , alínea c ) , do artigo 5 º , no   n º 4 , do artigo 6 º e em A ) , n º 3 alínea c )   do artigo 11 º .
				 f ) Prever que , relativamente às entregas de edifícios   e de terrenos para construção adquiridos para fins de   revenda por um sujeito passivo que não teve   direito à dedução no momento da aquisição , a   matéria colectável seja constituída pela diferença   entre o preço de venda e o preço de compra ;
				g ) Em derrogação do disposto no n º 3 do   artigo 17 º , e no n º 3 do artigo 26 º , continuar a   isentar , sem direito à dedução dos impostos pagos a   montante , as prestações de serviços das agências   de viagens a que se refere o n º 3 do artigo 26 º .   Esta derrogação será igualmente aplicável às   agências de viagens que actuem em nome e por conta do   viajante .
				 4 . O período transitório é inicialmente fixado em   cinco anos a contar de 1 de Janeiro de 1978 . O mais   tardar seis meses antes do termo desse período , e ,   posteriormente , quando necessário , o Conselho , com base   num relatório da Comissão , procederá à revisão da   situação no que diz respeito às derrogações   referidas no n º 3 e , deliberando por unanimidade ,   sob proposta da Comissão , decidirá da eventual   supressão de algumas ou de todas essas derrogações .
				 5 . No termo do período transitório , os transportes   de passageiros serão tributados no país de partida   relativamente ao trajecto efectuado na Comunidade , de   acordo com as regras que venham a ser adoptadas pelo   Conselho , deliberando por unanimidade , sob proposta da   Comissão .
				 TÍTULO XVII
				 COMITÉ DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
				 Artigo 29 º
				 1 . É instituído um Comité Consultivo do Imposto   sobre o Valor Acrescentado , a seguir denominado   « Comité » .
				 2 . O Comité será composto por representantes dos   Estados-membros e da Comissão .
				 O Comité será presidido por um representante da   Comissão .
				 O Secretariado do Comité será assegurado pelos   serviços da Comissão .
				 3 . O Comité estabelecerá o seu regulamento interno .
				 4 . Para além dos assuntos que sejam objecto de   consulta por força da presente directiva , o Comité   examinará as questões suscitadas pelo seu presidente ,   seja por iniciativa deste seja a pedido do representante de   um dos Estados-membros , relativas à aplicação das   disposições comunitárias em matéria de imposto sobre   o valor acrescentado .
				 TÍTULO XVIII
				 DISPOSIÇÕES DIVERSAS
				 Artigo 30 º
				 Acordos internacionais
				 O Conselho , deliberando por unanimidade , sob proposta   da Comissão , pode autorizar os Estados-membros   a concluírem com um país terceiro ou com uma   organização internacional um acordo que contenha   derrogações à presente directiva . O Estado que deseje   concluir tal acordo informará a Comissão ,   fornecendo-lhe todos os elementos de apreciação úteis .   A Comissão informará desse facto os outros   Estados-membros no prazo de um mês .
				 A decisão do Conselho considerar-se-á tomada se , no   prazo de dois meses a contar da informação referida no   primeiro parágrafo , o assunto não for submetido à   apreciação do Conselho .
				 Artigo 31 º
				 Unidade de conta
				 1 . A unidade de conta utilizada na presente directiva   é a unidade de conta europeia ( UCE ) definida na   Decisão 75/250/CEE (10) .
				 2 . Na conversão desta unidade de conta em moedas   nacionais , os Estados-membros podem proceder ao   arredondamento até 10 % , por excesso ou por defeito ,   dos montantes resultantes desta conversão .
				 Artigo 32 º
				 Bens em segunda mão
				 O Conselho , deliberando por unanimidade , sob proposta   da Comissão , adoptará , até 31 de Dezembro de   1977 , o regime comunitário de tributação aplicável   no sector dos bens em segunda mão , objectos de arte ,   antiguidades e objectos de colecção .
				 Até à aplicação deste regime comunitário , os   Estados-membros que , à data da entrada em vigor da   presente directiva , apliquem um regime especial no sector   acima referido podem manter esse regime .
				 Artigo 33 º
				 Salvo o disposto noutras normas comunitárias , as   disposições da presente directiva não impedem um   Estado-membro de manter ou introduzir impostos   sobre os contratos de seguros , sobre jogos e apostas ,   sobre consumos específicos , direitos de registo e ,   em geral , todos os impostos , direitos e taxas que não   tenham a natureza de impostos sobre o volume de   negócios .
				 TÍTULO XIX
				 DISPOSIÇÕES FINAIS
				 Artigo 34 º
				 Após consulta dos Estados-membros , a Comissão   apresentará ao Conselho , pela primeira vez em 1 de   Janeiro de 1982 e , posteriormente , de dois em dois anos ,   um relatório sobre o funcionamento do sistema comum do   imposto sobre o valor acrescentado nos Estados-membros .   Este relatório será transmitido pelo Conselho ao   Parlamento Europeu .
				 Artigo 35 º
				 Em momento oportuno , no interesse do mercado   comum , o Conselho deliberando por unanimidade , sob   proposta da Comissão , e após parecer do Parlamento   Europeu e do Comité Económico e Social , adoptará as   directivas adequadas , tendo em vista completar o   sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado e ,   em especial , restringir progressivamente ou suprimir as   medidas adoptadas pelos Estados-membros em derrogação   deste sistema , em ordem a conseguir uma convergência   dos sistemas nacionais do imposto sobre o   valor acrescentado e assim preparar a realização do   objectivo referido no artigo 4 º da Primeira Directiva do   Conselho , de 11 de Abril de 1967 .
				 Artigo 36 º
				 São revogados o quarto parágrafo do artigo 2 º e o   artigo 5 º da Primeira Directiva do Conselho , de 11 de   Abril de 1967 .
				 Artigo 37 º
				 A Segunda Directiva do Conselho , de 11 de Abril de   1967 , deixará de produzir efeitos nos Estados-membros   a partir da data de aplicação da presente directiva .
				 Artigo 38 º
				 Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .
				 Feita em Bruxelas em 17 de Maio de 1977 .
				 Pelo Conselho
				 O Presidente
				 J. SILKIN
				 (1) JO n º C 40 de 8 . 4 . 1974 , p. 25 .
				 (2) JO n º C 139 de 12 . 11 . 1974 , p. 15 .
				 (3) JO n º 71 de 14 . 4 . 1967 , p. 1301/67 .
				 (4) JO n º L 94 de 28 . 4 . 1970 , p. 19 .
				 (5) JO n º L 148 de 28 . 6 . 1968 , p. 6 .
				 (6) JO n º L 194 de 6 . 8 . 1968 , p. 13 .
				 (7) JO n º L 58 de 8 . 3 . 1969 , p. 11 .
				 (8) JO n º L 58 de 8 . 3 . 1969 , p. 7 .
				 (9) JO n º L 238 de 28 . 09 . 1968 , p. 1 .
				 (10) JO n º L 104 de 24 . 4 . 1975 , p. 35 .
				 ANEXO A
				 LISTA DE ACTIVIDADES DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA
				 I . CULTURA PROPRIAMENTE DITA :
				 1 . Agricultura em geral , incluindo a viticultura ;
				 2 . Fruticultura ( incluindo a oleicultura ) e   horticultura floral e ornamental , incluindo em   estufas ;
				 3 ) Produção de cogumelos , de especiarias , de   sementes e de material de propagação vegetativa ;   exploração de viveiros .
				 II . CRIAÇÃO DE ANIMAIS CONEXA COM A EXPLORAÇÃO   DO SOLO :
				 1 . Criação de animais ;
				 2 . Avicultura ;
				 3 . Cunicultura ;
				 4 . Apicultura ;
				 5 . Sericicultura ;
				 6 . Helicicultura .
				 III . SILVICULTURA
				 IV . PESCA :
				 1 . Pesca de água doce ;
				 2 . Piscicultura ;
				 3 . Mitilicultura , ostreicultura e cultura de outros   moluscos e crustáceos ;
				 4 . Cultura de rãs .
				 V . São igualmente consideradas actividades de   produção agrícola as actividades de transformação   efectuadas por um produtor agrícola sobre os produtos   provenientes , essencialmente , da respectiva produção   agrícola , com os meios normalmente utilizados nas   explorações agrícolas , silvícolas ou de pesca .
				 ANEXO B
				 LISTA DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS AGRÍCOLAS
				 São consideradas prestações de serviços   agrícolas as prestações de serviços que   contribuem normalmente para a realização da   produção agrícola , designadamente :
				  - as operações culturais , de colheita ,   debulha , enfardação , ceifa e recolha ,   incluindo as operações de sementeira e de   plantação ;
				  - as operações de embalagem e de acondicionamento ,   tais como a secagem , limpeza , trituração ,   desinfecção e ensilagem de produtos agrícolas ;
				  - a armazenagem de produtos agrícolas ;
				  - a guarda , criação ou engorda de animais ;
				  - a locação , para fins agrícolas , dos meios   normalmente utilizados nas explorações agrícolas ,   silvícolas ou de pesca ;
				  - a assistência técnica ;
				  - a destruição de plantas e animais nocivos , o   tratamento de plantas e de terrenos por pulverização ;
				  - a exploração de instalações de irrigação   e de drenagem ;
				  - a poda de árvores , corte de madeira e outros   serviços silvícolas .
				 ANEXO C (1)
				 MÉTODO COMUM DE CÁLCULO
				 1 . Para o cálculo do valor acrescentado do   conjunto das explorações agrícolas ,   silvícolas e de pesca é tido em conta o valor   líquido do imposto sobre o valor acrescentado :
				 1 . Da produção final , incluindo o autoconsumo   dos sectores « Produtos agrícolas e da caça »   e « Madeiras em bruto » enumerados nos pontos IV   e V , a que acrescem os produtos resultantes das   actividades de transformação referidos no   ponto V do Anexo A ;
				 2 . Dos consumos intermédios necessários   à realização da produção definida no   n º 1 ;
				 3 . Da formação bruta de capital fixo efectuada   em conexão com as actividades referidas nos   Anexos A e B .
				 II . Para determinar os inputs sujeitos ao   imposto sobre o valor acrescentado que conferem   direito à dedução e os outputs dos agricultores   sujeitos ao regime forfetário , serão deduzidos   das contas nacionais os inputs e os outputs da   mesma natureza , dos agricultores submetidos   ao regime normal do imposto sobre o valor acrescentado ,   tendo em conta os mesmos elementos considerados no   ponto I .
				 III . O valor acrescentado dos produtores agrícolas   sujeitos ao regime forfetário será igual à   diferença entre , por um lado , o valor da produção   final , líquido do imposto sobre o valor acrescentado   referido no ponto I , n º 1 , e por outro lado ,   a soma dos valores dos consumos intermédios referidos   no ponto I , n º 2 , e da formação bruta de   capital fixo referida no ponto I , n º 3 . Todos   os elementos dizem respeito apenas aos agricultores   sujeitos ao regime forfetário .
				 IV . PRODUTOS AGRÍCOLAS E DA CAÇA :
				  * N º de código do SECE *
				 Cereais ( excepto arroz ) : * *
				 Trigo mole e espelta * 10.01.11 1 *
				  * 10.01.19 1 *
				 Trigo de Inverno ( incluindo espelta ) * - *
				 Trigo de Primavera * - *
				 Trigo duro * 10.01.51 *
				  * 10.01.59 *
				 Trigo de Inverno * - *
				 Trigo de Primavera * - *
				 Centeio e mistura de trigo e centeio * *
				 Centeio * 10.02.00 *
				 Centeio de Inverno * - *
				 Centeio de Primavera * - *
				 Mistura de trigo e centeio * 10.01.11 2 *
				  * 10.01.19 2 *
				  * N º de código do SECE *
				 Cevada * 10.03.10 *
				  * 10.03.90 *
				 Cevada de Inverno * - *
				 Cevada de Primavera * - *
				 Aveia e misturas de cereais de Verão * *
				 Aveia * 10.04.10 *
				  * 10.04.90 *
				 Misturas de cereais de Verão * - *
				 Milho ( grão ) * 10.05.92 *
				  * 10.05.92 *
				 Outros cereais ( excepto arroz ) : * *
				 Trigo-mourisco * 10.07.10 *
				 Milho painço * 10.07.91 *
				 Sorgo * 10.07.95 *
				 Alpista * 10.07.96 *
				 Cereais não especificados noutras posições   ( excepto arroz ) * 10.07.99 *
				 Arroz em casca ou « paddy » * 10.06.11 *
				 Legumes secos : * *
				 Ervilha seca e forrageira * 07.05.11 *
				 Ervilha seca não forrageira * - *
				 Ervilha seca ( excepto grão-de-bico ) * - *
				 Grão-de-bico * - *
				 Ervilha forrageira * - *
				 Feijão seco , fava e fava miúda : * *
				 Feijão seco * 07.05.15 *
				 Fava e fava miúda * 07.05.95 *
				 Outros legumes secos : * *
				 Lentilhas * 07.05.91 *
				 Sementes de ervilhaca * 12.03.31 2 *
				 Sementes de tremoço * 12.03.49 2 *
				 Legumes secos não mencionados e misturas de   legumes secos entre si ou com cereais * 07.05.97 *
				 Culturas sachadas : * *
				 Batata : * *
				 Batata ( excepto batata de semente ) : * *
				 Batata temporã * 07.01.13 *
				  * 07.01.15 *
				 Batata não temporã * 07.01.17 *
				  * 07.01.19 *
				 Batata de semente * 07.01.11 *
				 Beterraba-sacarina * 12.04.11 *
				  * N º de código do SECE *
				 Beterraba forrageira , rutabaga , cenoura   e nabo forrageiro e outras culturas sachadas : * *
				 Beterraba forrageira * 12.10.10 *
				 Rutabaga , cenoura e nabo forrageiro : * *
				 Rutabaga * 12.10.10 *
				 Cenoura e nabo forrageiro * 12.10.10 *
				 Couve forrageira * 12.10.99 2 *
				 Outras culturas sachadas : * *
				 Tupinambor * 07.06.10 *
				 Batata-doce * 07.06.50 *
				 Culturas sachadas não * 07.06.30 *
				 especificados noutras posições * 12.10.99 3 *
				 Culturas industriais : * *
				 Sementes e frutos oleaginosos ( excepto azeitonas ) : * *
				 Sementes de colza e de nabo silvestre * 12.01.91 *
				 Colza de Inverno * - *
				 Colza de Verão * - *
				 Nabo silvestre * - *
				 Sementes de girassol * 12.01.95 *
				 Vagens de soja * 12.01.40 *
				 Sementes de ricino * 12.01.50 *
				 Sementes de Linho * 12.01.69 *
				 Sementes de sésamo , cânhamo , mostarda ,   papoila e dormideira : * *
				 Sementes de sésamo * 12.01.97 *
				 Sementes de cânhamo * 12.01.94 *
				 Sementes de mostarda * 12.01.92 *
				 Sementes de papoila e de dormideira * 12.01.93 *
				 Plantas têxteis : * *
				 Linho * 54.01.10 *
				 Cânhamo * 57.01.10 *
				 Tabacos em bruto ( incluindo tabacos secos ) * 24.01.10 *
				  * 24.01.90 *
				 Lúpulo * 12.06.00 *
				 Outras culturas industriais : * *
				 Chicória de café * 12.05.00 *
				 Plantas medicinais , aromáticas e condimentares : * *
				 Açafrão * 09.10.31 *
				 Cominhos * 07.01.82 *
				 Plantas medicinais aromáticas e condimentares   não especificadas noutras posições *   09.09 ( 11-13-15-17-18 ) *
				  * 09.10 ( 11-20-51-55-71 ) *
				  * 12.07 ( 10-20-30-40-50-60-70-80-91-99 ) *
				 Legumes frescos : * *
				 Couves cosmetíveis : * *
				 Couve-flor * 07.01.21 *
				  * 07.01.22 *
				  * N º de código do SECE *
				 Outras couves : * *
				 Couve-de-bruxelas * 07.01.26 *
				 Couve branca * 07.01.23 *
				 Courve vermelha * 07.01.23 *
				 Couve-de-sabóia ( ou couve-de-milão ) * 07.01.27 1 *
				 Couve verde * 07.01.27 1 *
				 Couves não especificadas noutras posições *   07.01.27 1 *
				 Legumes folhudos e de caule , com excepção das   couves : * *
				 Aipo-rábano e rama de aipo * 07.01.51 *
				  * 07.01.53 *
				  * 07.01.97 2 *
				 Alho-porro * 07.01.68 *
				 Alface repolhuda * 07.01.31 *
				  * 07.01.33 *
				 Chicória frisada e lisa * 07.01.36 1 *
				 Espinafres * 07.01.29 *
				 Espargos * 07.01.71 *
				 Chicória Witloff ( endívas ) * 07.01.34 *
				 Alcachofras * 07.01.73 *
				 Outros legumes folhudos e de caule : * *
				 Erva-benta * 07.01.36 2 *
				 Cardos e cardos hortenses * 07.01.37 *
				 Funcho * 07.01.91 *
				 Ruibarbo * 07.01.97 1 *
				 Agrião * 07.01.97 1 *
				 Salsa * 07.01.97 1 *
				 Brócolos de rábano * 07.01.97 1 *
				 Legumes folhudos e de caule não especificados   noutras posições * 07.01.97 1 *
				 Legumes cultivados para produção de fruto : * *
				 Tomate * 07.01.75 *
				  * 07.01.77 *
				 Pepinos e pepinos pequenos * 07.01.83 *
				  * 07.01.85 *
				 Melão * 08.09.10 *
				 Beringela , abóbora e pocariça * 07.01.95 *
				 Pimentos * 07.01.93 *
				 Outros legumes cultivados para produção de   fruto * 07.01.97 3 *
				 Raízes , bolbos e tubérculos : * *
				 Couve-rábano * 07.01.27 2 *
				 Nabos comestíveis * 07.01.54 *
				 Cenouras * 07.01.54 *
				 Alho * 07.01.67 *
				 Cebolas e chalotas * 07.01 ( 62-63-66 ) *
				 Beterrabas comestíveis * 07.01.56 *
				* 07.01.59 *
				 Cercefis e cercefis negros * 07.01.56 *
				  * 07.01.59 *
				 Outras raízes , bolbos e tubérculos ( cebolinho ,   rabanetes , rábanos e rábanos silvestres ) *   07.01.56 *
				  * 07.01.59 *
				 Legumes de vagem : * *
				 Ervilhas verdes * 07.01.41 *
				  * 07.01.43 *
				 Feijão * 07.01.45 *
				* 07.01.47 *
				 Outros legumes de vagem * 07.01.49 *
				 Cogumelos de cultura * 07.01.87 *
				  * N º de código do SECE *
				 Frutos frescos , incluindo citrinos ( exepto   uvas e azeitonas ) : * *
				 Maçãs e peras de mesa : * *
				 Maçãs de mesa * 08.06 ( 13-15-17 ) *
				 Peras de mesa * 08.06 ( 36-38 ) *
				 Maçãs para cidra e peras para perada : * *
				 Maçãs para cidra * 08.06.11 *
				 Peras para perada * 08.06.32 *
				 Frutos de caroço : * *
				 Pêssegos * 08.07.32 *
				 Damascos * 08.07.10 *
				 Cerejas * 08.07 ( 51.55 ) *
				 Ameixas ( incluindo abrunhos , rainhas cláudias   e quetsches ) * 08.07 ( 71-75 ) *
				 Outros frutos de caroço * 08.07.90 *
				 Frutos secos :  *
				 Nozes * 08.05.31 *
				 Avelãs * 08.05.91 *
				 Amêndoas * 08.05.11 *
				  * 08.05.19 *
				 Castanhas * 08.05.50 *
				 Outros frutos secos ( não tropicais ) : * *
				 Pistácia * 08.05.70 *
				 Frutos secos não especificados noutras   posições ( não tropicais ) * 08.05.97 1 *
				 Outros frutos de plantas lenhosas : * *
				 Figos * 08.03.10 *
				 Marmelos * 08.06.50 *
				 Frutos de plantas lenhosas não especificados noutras   posições ( não tropicais ) * 08.09.90 1 *
				 Morangos * 08.08 ( 11-15 ) *
				 Bagas : * *
				 Groselha vermelha e preta : * *
				 Groselha preta * 08.08.41 *
				  * 08.08.49 1 *
				  * 08.08.90 1 *
				  * 08.09.90 2 *
				 Groselha vermelha * 08.08.41 1 *
				  * 08.08.49 1 *
				  * 08.08.90 1 *
				  * 08.09.90 2 *
				 Framboesas * 08.08.41 *
				  * 08.08.49 1 *
				  * 08.08.90 1 *
				  * 08.09.90 2 *
				 Groselha verde * 08.08.41 *
				  * 08.08.49 1 *
				  * 08.08.90 1 *
				  * 08.09.90 2 *
				 Outras bagas ( por exemplo , amoras de cultura ) ,   excepto amoras silvestres * 08.08.41 *
				  * 08.08.49 1 *
				  * 08.08.90 1 *
				  * 08.09.90 2 *
				 Citrinos : * *
				 Laranjas * 08.02 ( 21-22-24-27 ) *
				 Tangerinas e clementinas * 08.02 ( 32-36 ) *
				 Limões * 08.02.50 *
				 Toranjas * 08.02.70 *
				 Outros citrinos * 08.02.90 *
				 Cidra * - *
				 Lima * - *
				 Bergamota * - *
				 Citrinos não especificados noutras posiçães * - *
				  * N º de código do SECE *
				 Uvas e azeitonas : * *
				 Uvas : * *
				 Uvas de mesa * 08.04 ( 21-23 ) *
				 Outras uvas ( para vinificar , para a produção de   sumos e para produção de passas de uvas ) *   08.04 ( 25-27 ) *
				 Azeitonas : * *
				 Azeitonas de mesa * 07.01.78 *
				 Outras azeitonas ( para a produção de   azeite ) * 07.01.79 *
				  * 07.03.13 *
				 Outros produtos vegetais : * *
				 Plantas forrageiras (2) * 12.10.99 1 *
				 Plantas de viveiro : * *
				 Árvores e arbustos frutíferos * 06.02 ( 19-40-51-55 ) *
				 Bacelos * 06.02 ( 10-30 ) *
				 Árvores e arbustos ornamentais * 06.02 ( 71-75-79-98 ) *
				 Plantio florestal * 06.02.60 *
				 Produtos para entraçar : * *
				 Vime , junco e rotim * 14.01 ( 11-51-59 ) *
				 Cana e bambu * 10.01 ( 31-39 ) *
				 Outros produtos para entrançar * 14.01.90 *
				 Flores , plantas ornamentais e árvores de Natal : * *
				 Bolbos e tubérculos de flores * 06.01.10 *
				 Plantas ornamentais * 06.01 ( 31-39 ) *
				  * 06.03 ( 11-15-90 ) *
				  * 06.04 ( 20-40-50 ) *
				  * 06.04.90 *
				 Flores de corte , verdura e folhagem * 06.01 ( 31-39 ) *
				  * 06.03 ( 11-15-90 ) *
				  * 06.04 ( 20-40-50 ) *
				  * 06.04.90 *
				 Árvores de Natal * 06.01 ( 31-39 ) *
				  * 06.03 ( 11-15-90 ) *
				  * 06.04 ( 20-40-50 ) *
				  * 06.04.90 *
				 Plantas vivazes de ar livre * 06.02.92 *
				 Sementes : * *
				 Sementes de produtos agrícolas (3) * 06.02.95 *
				  * 12.03 ( 11-19-35-39-44-46-84-86-89 ) *
				  * 12.03.31 1 *
				  * 12.03.49 1 *
				 Sementes de flores * 12.03.81 *
				 Produtos silvestres (4) * 07.01 ( 88-89 ) *
				  * 08.05.97 2 *
				  * 08.08.31 *
				  * 08.08.35 *
				  * 08.08.49 2 *
				  * 08.08.90 2 *
				  * 23.06.10 1 *
				  * N º de código SECE *
				 Subprodutos (5) : * *
				 Subprodutos de culturas de cereais ( excepto   arroz ) * 12.08 ( 10-31 ) *
				  * 12.08.90 *
				  * 12.09.00 *
				  * 13.03.12 *
				  * 14.02 ( 10-21-23-25-29 ) *
				  * 14.03.00 *
				  * 14.04.00 *
				  * 14.05 ( 11-19 ) *
				  * 15.16.10 *
				  * 23.06.10 2 *
				  * 23.06.30 *
				  * 13.01.00 *
				 Subprodutos de culturas de arroz * 12.08 ( 10-31 ) *
				  * 12.08.90 *
				  * 12.09.00 *
				  * 13.03.12 *
				  * 14.02 ( 10-21-23-25-29 ) *
				  * 14.03.00 *
				  * 14.04.00 *
				  * 14.05 ( 11-19 ) *
				  * 15.16.10 *
				  * 23.06.10 2 *
				  * 23.06.30 *
				  * 13.01.00 *
				 Subprodutos de culturas de legumes secos * 12.08   ( 10-31 ) *
				  * 12.08.90 *
				  * 12.09.00 *
				  * 13.03.12 *
				  * 14.02 ( 10-21-23-25-29 ) *
				  * 14.03.00 *
				  * 14.04.00 *
				  * 14.05 ( 11-19 ) *
				  * 15.16.10 *
				  * 23.06.10 2 *
				  * 23.06.30 *
				  * 13.01.00 *
				 Subprodutos de culturas sachadas * 12.08 ( 10-31 ) *
				  * 12.08.90 *
				  * 12.09.00 *
				  * 13.03.12 *
				  * 14.02 ( 10-21-23-25-29 ) *
				  * 14.03.00 *
				  * 14.04.00 *
				  * 14.05 ( 11-19 ) *
				  * 15.16.10 *
				  * 23.06.10 2 *
				  * 23.06.30 *
				  * 13.01.00 *
				 Subprodutos de culturas de plantas industriais *   12.08 ( 10-31 ) *
				  * 12.08.90 *
				  * 12.09.00 *
				  * 13.03.12 *
				  * 14.02 ( 10-21-23-25-29 ) *
				  * 14.03.00 *
				  * 14.04.00 *
				  * 14.05 ( 11-19 ) *
				  * 15.16.10 *
				  * 23.06.10 2 *
				  * 23.06.30 *
				  * 13.01.00 *
				 Subprodutos de culturas de legumes frescos *   12.08 ( 10-31 ) *
				  * 12.08.90 *
				  * 12.09.00 *
				  * 13.03.12 *
				  * 14.02 ( 10-21-23-25-29 ) *
				  * 14.03.00 *
				  * 14.04.00 *
				  * 14.05 ( 11-19 ) *
				  * 15.16.10 *
				  * 23.06.10 2 *
				  * 23.06.30 *
				  * 13.01.00 *
				 Subprodutos de culturas de frutos e citrinos *   12.08 ( 10-31 ) *
				  * 12.08.90 *
				   12.09.00 *
				  * 13.03.12 *
				  * 14.02 ( 10-21-23-25-29 ) *
				  * 14.03.00 *
				  * 14.04.00 *
				  * 14.05 ( 11-19 ) *
				  * 15.16.10 *
				  * 23.06.10 2 *
				  * 23.06.30 *
				  * 13.01.00 *
				 Subprodutos de culturas de uvas e azeitonas *   12.08 ( 10-31 ) *
				  * 12.08.90 *
				  * 12.09.00 *
				  * 13.03.12 *
				  * 14.02 ( 10-21-23-25-29 ) *
				  * 14.03.00 *
				  * 14.04.00 *
				  * 14.05 ( 11-19 ) *
				  * 15.16.10 *
				  * 23.06.10 2 *
				  * 23.06.30 *
				  * 13.01.00 *
				 Outros subprodutos de culturas de plantas *   12.08 ( 10-31 ) *
				  * 12.08.90 *
				  * 12.09.00 *
				  * 13.03.12 *
				  * 14.02 ( 10-21-23-25-29 ) *
				  * 14.03.00 *
				  * 14.04.00 *
				  * 14.05 ( 11-19 ) *
				  * 15.16.10 *
				  * 23.06.10 2 *
				  * 23.06.30 *
				  * 13.01.00 *
				 Produtos vegetais não especificados noutras   posições * *
				 Mosto e vinho : * *
				 Mosto * 22.04.00 *
				 Vinho * 22.05 ( 21-25-31-35-41-44-45-47-51-59-61-69 ) *
				 Subprodutos da produção de vinho (6)  23.05.00 *
				 Azeite : * *
				 Azeite virgem (7) * 15.07.06 *
				 Azeite não refinado (7) * 15.07 ( 07-08 ) *
				 Subprodutos da extracção do azeite (8) * 23.04.05 *
				 Bovinos : * *
				 Bovinos domésticos * 01.02 ( 11-13-14-15-17 ) *
				 Vitelos * - *
				 Outros bovinos com menos de 1 ano * - *
				 Bezerros * - *
				 Vacas * - *
				 Boi reprodutores : * *
				 Machos reprodutores de 1 ano a 2 anos * - *
				 Machos reprodutores com mais de 2 anos * - *
				 Bovinos para abate e para engorda * - *
				 Bovinos para abate e para engorda de 1 ano a 2 anos * - *
				 Bovinos para abate e para engorda com mais de 2 anos * - *
				 Porcinos : * *
				 Porcinos domésticos * 01.03 ( 11-15-17 ) *
				 Leitões * - *
				 Porcos novos * - *
				Porcos para engorda *- *
				 Porcas reprodutoras * - *
				 Varrões reprodutores * - *
				  * N º de código do SECE *
				 Equídeos : * *
				Cavalos * 01.01 ( 11-17-19 ) *
				 Burros * 01.01.31 *
				 Mulos e jumentos * 01.01.50 *
				 Ovinos e caprinos : * *
				 Ovinos domésticos * 01.04 ( 11-13 ) *
				 Caprinos domésticos * 01.04.15 *
				 Aves de capoeira , coelhos , pombos e outros animais : * *
				 Galinhas , galos , frangos e pintos * 01.05 ( 10-19 ) *
				 Patos * 01.05.93 *
				 Gansos * 01.05.93 *
				 Perus * 01.05.97 *
				 Galinhas-da-índia * 01.05.98 *
				 Coelhos domésticos * 01.06.10 *
				 Pombos domésticos * 01.06.30 *
				 Outros animais : * *
				 Abelhas * - *
				 Bichos-da-seda * - *
				 Animais de pêlo * - *
				 Caracóis ( excepto os do mar ) * 03.03.66 *
				 Animais não especificados noutras posições *   01.06.99 *
				  * 02.04.99 1 *
				 Caça e carne de caça : * *
				 Caça (9) * 01.01.39 *
				  * 01.02.90 *
				  * 01.03.90 *
				  * 01.04.90 *
				  * 01.06.91 *
				 Carne de caça * 02.04.30 *
				 Leite em natureza : * *
				 Leite de vaca * - *
				 Leite de ovelha * - *
				 Leite de cabra * - *
				 Leite de búfalo fêmea * - *
				  * N º de código do SECE *
				 Ovos : * *
				 Ovos de galinha : * *
				 Ovos de galinha para incubação * 04.05.12 1 *
				 Outros ovos de galinha * 04.05.14 *
				 Outros ovos , com excepção dos de galinha : * *
				 Outros ovos , com excepção dos de galinha para   incubação * 04.03.12 1 *
				 Outros ovos , com execepção dos de galinha *   04.05.16 *
				  * 04.05.18 *
				 Outros produtos animais : * *
				 Lã ( incluindo a pele ) (10) * 53.01 ( 10-20 ) *
				  * 53.02 ( 93-95 ) *
				 Mel * 04.06.00 *
				 Casulos de bichos-da-seda * 50.01.00 *
				 Subprodutos de produtos animais (11) * 15.15.10 *
				  * 43.01 ( 10-20-30-90 ) *
				  * 53.02.97 *
				 Produtos animais não especificados noutras posições *   15.15.10 *
				  * 43.01 ( 10-20-30-90 ) *
				  * 53.02.97 *
				 Trabalhos agrícolas por encomenda (12) * *
				 Produtos agrícolas quase exclusivamente importados : * *
				 Sementes e frutos de oleaginosas : * *
				 Sementes de amendoim * 12.01.11 *
				  * 12.01.15 *
				 Copra * 12.01.20 *
				 Nozes e amêndoas de palmiso * 12.01.30 *
				 Sementes de algodão * 12.01.96 *
				 Sementes e frutos de oleaginosas não especificados   noutras posições * 12.01.99 *
				 Plantas têxteis tropicais : * *
				 Algodão * 55.01.00 *
				 Outras plantas têxteis : * *
				 Abacá ( cânhamo de Manila ) * 57.02.00 *
				 Juta * 57.03.10 *
				 Sisal * 57.04.10 *
				 Fibra de coco * 57.04.30 *
				 Rami * 54.02.00 *
				 Plantas têxteis não mencionadas * 57.04.50 *
				 Outras plantas industriais tropicais : * *
				 Café * 09.01.11 *
				 Cacau * 18.01.00 *
				 Cana-de-açúcar * 12.04.30 *
				  * N º de código do SECE *
				 Frutos tropicais : * *
				 Frutos de casca tropicais : * *
				 Coco * 08.01.75 *
				 Noz de caju * 08.01.77 *
				 Castanhas do Brasil * 08.01.80 *
				 Noz pecá * 08.05.80 *
				 Outros frutos tropicais : * *
				 Tâmaras * 08.01.10 *
				 Bananas * 08.01 ( 31-35 ) *
				 Ananás * 08.01.50 *
				 Papaias * 08.05.80 *
				 Frutos tropicais não especificados noutras   posiçães * 08.01 ( 60-99 ) *
				 Marfim em bruto * 05.10.00 *
				 V . MADEIRAS EM BRUTO :
				 Madeiras de resinosas para construção e para a   indústria :
				 Madeiras longas de resinosas :
				  - 1 Madeira em toros com casca :
				  ( 1 ) Abetos , epíceas e douglas ( pseudotsuga ) ;
				  ( 2 ) Pinheiros e larícios .
				  - 2 Esteios para minas :
				  ( 1 ) Abetos , epíceas e douglas ( pseudotsuga ) ;
				  ( 2 ) Pinheiros e larícios .
				  - 3 Outras madeiras longas :
				  ( 1 ) Abetos , epíceas e douglas ( pseudotsuga ) ;
				( 2 ) Pinheiros e larícos .
				 Madeiras de resinosas para trituração :
				  - 1 abetos , epíceas e douglas ( pseudotsuga ) ;
				  - 2 Pinheiros e larícios ;
				 Madeiras de resinosas para combustível : abetos ,   epíceas e douglas ( pseudotsuga ) ; pinheiros e   larícios .
				 Madeiras de folhosas para construção e para a   indústria :
				 Madeiras longas de folhosas :
				  - 1 Madeira em toros com casca :
				  ( 1 ) Carvalho ;
				  ( 2 ) Faia ;
				  ( 3 ) Choupo ;
				  ( 4 ) Outras .
				  - 2 Esteios para minas :
				  ( 1 ) Carvalho
				  ( 2 ) Outras
				  - 3 Outras madeiras longas :
				  ( 1 ) Carvalho ;
				  ( 2 ) Faia ;
				  ( 3 ) Choupo ;
				  ( 4 ) Outras .
				 Madeiras de folhosas para trituração :
				  - 1 Carvalho ,
				  - 2 Faia ;
				  - 3 Choupo ;
				  - 4 Outras .
				 Madeiras de folhosas para combustível :
				 Carvalho ;
				 Faia ;
				 Choupo ;
				 Outras .
				 Operações florestais (13)
				 Outros produtos ( por exemplo , cascas , cortiça ,   resina ) .
				 (1) Os conceitos utilizados no presente anexo são os   utilizados na contabilidade económica agrícola do SECE   ( Serviço de Estatística das Comunidades Europeias ) .
				 (2) Por exemplo , feno e trevo ( com exclusão das   couves forrageiras ) .
				 (3) Com excepção de sementes de cereais , de arroz   e de batata .
				 (4) Por exemplo , cogumelos silvestres , oxicocos ,   mirtilos , amoras silvestres , framboesas silvestres ,   etc .
				 (5) Por exemplo , palha , folhas , vagens de ervilha   e de feijão .
				 (6) Por exemplo , borras de vinho , sarro bruto , etc .
				 (7) Os dois produtos não se distinguem por estádios   de produção diferentes , mas pelo processo de   transformação .
				 (8) Por exemplo , bagaço de azeitona e outros   resíduos da extracção do azeite .
				 (9) A caça viva compreende apenas a caça de   criação e em cativeiro .
				 (10) Desde que constituam produtos principais .
				 (11) Por exemplo , peles , pelaria de caça abatida ,   cera , estrume e estrume líquido .
				 (12) Isto é , serviços normalmente executados pelas   próprias empresas agrícolas , como seja : lavrar ,   ceifar , malhar o trigo , secar o tabaco , tosquiar os   carneiros e tratar dos animais .
				 (13) Isto é , operações silvícolas normalmente   executadas pelas próprias empresas florestais ( por   exemplo , o corte de madeira ) .
				 ANEXO D
				 LISTA DAS ACTIVIDADES REFERIDAS NO N º 5 TERCEIRO   PARÁGRAFO , DO ARTIGO 4 º
				 1 . Telecomunicações ;
				 2 . Distribuição de água , gás , electricidade   e energia térmica ;
				 3 . Transporte de bens ;
				 4 . Prestações de serviços portuários e   aeroportuários ;
				 5 . Transporte de passageiros ;
				 6 . As entregas de bens novos fabricados para venda ;
				 7 . Operações dos organismos agrícolas de   intervenção respeitantes aos produtos agrícolas e   efectuadas em aplicação dos regulamentos sobre a   organização comum de mercado de tais produtos ;
				 8 . Exploração de feiras e de exposições de   carácter comercial ;
				 9 . Armazenagem ;
				 10 . Actividades de gabinetes comerciais de publicidade ;
				 11 . Actividades das agências de viagens ;
				 12 . Operações das cantinas de empresas , messes ,   cooperativas e estabelecimentos similares ;
				 13 . Actividades dos organismos de radiotelevisão ,   que não sejam as referidas em A ) , 1 , q ) , do   artigo 13 º .
				 ANEXO E
				 LISTA DAS OPERAÇÃES REFERIDAS NO N º 3 , ALÍNEA   a ) DO ARTIGO 28 º
				 1 . Operações referidas em A ) , 1 , a ) , do   artigo 13 º , desde que digam respeito ao serviço de   encomendas postais ;
				 2 . Operações referidas em A ) , 1 , e ) , do   artigo 13 º ;
				 3 . Operações referidas em A ) , 1 , f ) , do   artigo 13 º , com excepção das associações de   natureza médica ou paramédica ;
				 4 . Operações referidas em A ) , 1 , m ) , do   artigo 13 º ;
				 5 . Operações referidas em A ) , 1 , n ) , do   artigo 13 º ;
				 6 . Operações referidas em A ) , 1 , p ) , do   artigo 13 º ;
				 7 . Operações referidas em A ) , 1 , q ) , do   artigo 13 º ;
				 8 . Operações referidas em B ) , d ) , 2 , do   artigo 13 º , desde que digam respeito às   prestações de serviços de intermediários ;
				 9 . Operações referidas em B ) , d ) , 5 , do   artigo 13 º , desde que digam respeito às   prestações de serviços de intermediários ;
				 10 . Operações referidas em B ) , d ) , 6 , do   artigo 13 º ;
				 11 . Entregas referidas em B ) , g ) , do artigo 13 º ,   quando efectuadas por sujeitos passivos que tenham tido   direito à dedução dos impostos pagos a montante   relativamente ao edifício em questão ;
				 12 . Entregas de bens referidas no n º 2 do   artigo 15 º ;
				 13 . Operações referidas nos n º 6 e 9 do   artigo 15 º ;
				 14 . Entregas de bens referidas no n º 12 do   artigo 15 º ;
				 15 . Prestações de serviços das agências de   viagens referidas no artigo 26 º , bem como as das   agências de viagens que agem em nome e por conta do   viajante , relativamente às viagens efectuadas fora da   Comunidade .
				 ANEXO F
				 LISTA DAS OPERAÇÕES REFERIDAS NO N º 3 ,   ALÍNEA b ) , DO ARTIGO 28 º
				 1 . Cobrança de entradas em manifestações   deportivas ;
				 2 . Prestações de serviços dos autores ,   artistas e intérpretes de obras de arte , advogados   e outros membros de profissões liberais , com   excepção das profissões médicas e paramédicas ,   desde que não se trate das prestações referidas   no Anexo B da Segunda Directiva do Conselho , de 11   de Abril de 1967 ;
				 3 . Prestações de serviços efectuadas com   recurso a máquinas agrícolas em beneficio de   empresas agrícolas individuais ou associadas ;
				 4 . Entregas de cavalos puro-sangue e de galgos ;
				 5 . Prestações de serviços e as entregas de   bens acessórios das referidas prestações ,   efectuadas pelos serviços públicos postais ,   no domínio das telecomunicações ;
				 6 . Prestações de serviços efectuadas pelas   empresas funerárias e de cremação , bem como   as entregas de bens acessórios das referidas   prestações ;
				 7 . Operações efectuadas por invisuais ou por   oficinas de invisuais , se a respectiva isenção   não implicar distorções significativas de   concorrência ;
				 8 . Entregas de bens e prestações de serviços   aos organismos encarregados da construção , arranjo   e conservação de cemitérios , sepulturas   e monumentos comemorativos das vítimas de guerra ;
				 9 . Assistência prestada aos animais pelos médicos   veterinários ;
				 10 . Operações efectuadas pelos estabelecimentos   hospitalares não referidos em A ) , 1 , b ) , do   artigo 13 º ;
				 11 . Serviços prestados por peritos que digam   respeito à avalição de indemnizações de   seguros ;
				 12 . Fornecimento de água por um organismo de   direito público ;
				 13 . Gestão de créditos e de garantias de   créditos por uma pessoa ou por um organismo , que   não seja o que concedeu os créditos ;
				 14 . Cobrança de dívidas ;
				 15 . Guarda e gestão de acções , de   participações em sociedades ou em associações , de   obrigações e de outros títulos ou de efeitos de   comércio , com excepção dos títulos representativos   de mercadorias e dos direitos e títulos referidos no   n º 3 do artigo 5 º ;
				 16 . Entrega de edifíficios e de terrenos referidos   no n º 3 do artigo 4 º ;
				 17 . Transportes de passageiros ;
				 Os transportes de bens , tais como bagagens e   veículos automóveis , que acompanham os   passageiros ou as prestações de serviços   ligados ao transporte de passageiros só serão   isentos se os transportes dos referidos passageiros   estiverem isentos ;
				 18 . Entrega , transformação , reparação ,   manutenção , fretamento e locação de barcos   destinados à navegação comercial interna , bem   como dos objectos incorporados nos referidos barcos   ou que sejam utilizados na sua exploração ;
				 19 . Entrega de certos bens de investimento para   além do prazo de ajustamento dos direitos à   dedução ;
				 20 . Entrega de material recuperável e de resíduos   industriais novos ;
				 21 . Abastecimento dos barcos de recreio que deixem   o território nacional ;
				 22 . Abastecimento das aeronaves para uso privado   que deixem o território nacional ;
				 23 . Entrega , transformação , reparação ,   manutenção , fretamento e locação de aeronaves   utilizadas por instituições do Estado , bem como dos   objectos incorporados nessas aeronaves ou que sejam   utilizados na sua exploração ;
				 24 . Transportes de mercadorias no Reno e na parte   navegável do Mosela , e bem assim as operações   relacionadas com os referidos transportes ;
				 25 . Entrega , transformação , reparação ,   manutenção , fretamento e locação de barcos   de guerra ;
				 26 . Operações relativas ao ouro que não   se destine a utilização industrial ;
				27 . Prestações de serviços das agências de   viagens referidas no artigo 26 º , bem como das   agências de viagens que actuem em nome e por conta   do viajante , relativamente às viagens efectuadas na   Comunidade .
				 ANEXO G
				 DIREITO DE OPÇÃO
				 1 . O direito de opção referido no n º 3 ,   alínea c ) , do artigo 28 º pode ser concedido :
				 a ) No caso das operações referidas no Anexo E :
				 Os Estados-membros que apliquem já a isenção ,   se bem que acompanhada de um direito de opção ,   podem manter esse direito de opção ;
				 b ) No caso das operações referidas no Anexo F :
				 Os Estados-membros que mantenham a isenção   a título transitório , podem conceder aos   respectivos sujeitos passivos o direito de opção   pela tributação .
				2 . Os Estados-membros que concedam um direito de opção   pela tributação , não abrangido pelo disposto   no n º 1 , podem autorizar os sujeitos passivos   que o utilizem a mantê-lo , o mais tardar até ao   termo do período de três anos a contar da data   da entrada em vigor da presente directiva .