title: DIRECTIVA 2004/76/CE DO CONSELHO DE 29.4.2004 QUE ALTERA A DIRECTIVA 2003/49/CE NO QUE RESPEITA À POSSIBILIDADE CONCEDIDA A ALGUNS ESTADOS-MEMBROS DE BENEFICIAREM DE PERÍODOS TRANSITÓRIOS RELATIVAMENTE À APLICAÇÃO DE UM REGIME FISCAL COMUM APLICÁVEL AOS PAGAMENTOS DE JUROS E ROYALTIES EFECTUADOS ENTRE SOCIEDADES ASSOCIADAS DE ESTADOS-MEMBROS DIFERENTES

text:
30.4.2004          PT           Jornal Oficial da União Europeia                         L 157/ 106
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                            DIRECTIVA 2004/76/CE DO CONSELHO
                                             de 29.4.2004
    que altera a Directiva 2003/49/CE no que respeita à possibilidade concedida a alguns Estados-
  -Membros de beneficiarem de períodos transitórios relativamente à aplicação de um regime fiscal
   comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efectuados entre sociedades associadas de
                                     Estados-Membros diferentes
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 94.º,
Tendo em conta a proposta da Comissão1,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu3,
1
      JO C
2
      JO C
3
      JO C
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Considerando o seguinte:
(1)   A Directiva 2003/49/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa a um regime fiscal
      comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efectuados entre sociedades associadas
      de Estados-Membros diferentes1 prevê a isenção da tributação desses pagamentos no Estado-
      -Membro em que estes últimos são gerados, mas assegura igualmente que sejam sujeitos a
      imposto uma vez num Estado-Membro.
(2)   A aplicação da Directiva 2003/49/CE é susceptível de causar dificuldades orçamentais para a
      República Checa, a Letónia, a Lituânia, a Polónia e a Eslováquia dadas as taxas da retenção
      na fonte aplicadas de acordo com as respectivas legislações nacionais, e com base nas
      convenções fiscais sobre o rendimento e o capital e as receitas fiscais daí decorrentes.
(3)   Assim sendo, os referidos Estados em vias de adesão deverão ser autorizados
      temporariamente, até à data de aplicação referida nos n.ºs 2 e 3 do artigo 17.º da
      Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos
      rendimentos da poupança sob a forma de juros2, a não aplicar determinadas disposições da
      Directiva 2003/49/CE relativas aos pagamentos de juros e de royalties, no caso da Letónia e
      da Lituânia, e unicamente aos pagamentos de royalties, no caso da República Checa, da
      Polónia e da Eslováquia.
(4)   A medida estabelecida pela presente directiva não constitui uma adaptação na acepção do
      artigo 57.º do Acto de Adesão de 2003.
1
      JO L 157 de 26.6.2003, p. 49.
2
      JO L 157 de 26.6.2003, p. 38.
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(5)   Dado que os Estados-Membros deverão conceder uma dedução dos impostos cobrados e dos
      pagamentos de juros e royalties, é necessário assegurar que a directiva seja transposta na data
      de entrada em vigor do Acto de Adesão de 2003.
(6)   A presente directiva deverá ser aplicável a partir da data da adesão dos novos Estados-
      -Membros. A urgência da matéria justifica uma excepção ao porazo de seis semanas fixado no
      ponto I.3 do Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais da União Europeia,
APROVOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                                               Artigo 1.º
O artigo 6.º da Directiva 2003/49/CE é alterado do seguinte modo:
1)    O título passa a ter a seguinte redacção:
       "Regras transitórias para a República Checa, a Grécia, Espanha, a Letónia, a Lituânia,
                                  a Polónia, Portugal e a Eslováquia"
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2)    Os n.ºs 1, 2 e 3 passam a ter seguinte redacção:
      "1.   A Grécia e Portugal estão autorizados a não aplicar o disposto no artigo 1.º até à data de
            aplicação a que se referem os n.ºs 2 e 3 do artigo 17.º da Directiva 2003/48/CE do
            Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação da poupança sob a forma de
            juros *. Durante um período transitório de oito anos a contar da referida data, a taxa de
            imposto aplicável ao pagamento de juros e royalties a uma sociedade associada de outro
            Estado-Membro ou a um estabelecimento permanente situado noutro Estado-Membro
            de uma sociedade associada de um Estado-Membro, não pode ser superior a 10%
            durante os primeiros quatro anos e a 5% durante os últimos quatro anos.
            "A Lituânia está autorizada a não aplicar o disposto no artigo 1.º até à data de aplicação
            a que se referem os n.ºs 2 e 3 do artigo 17.º da Directiva 2003/48/CE do Conselho,
            de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação da poupança sob a forma de juros**.
            Durante um período transitório de seis anos a contar da referida data, a taxa de imposto
            aplicável ao pagamento de royalties a uma sociedade associada de outro Estado-
            -Membro ou a um estabelecimento permanente situado noutro Estado-Membro de uma
            sociedade associada de um Estado-Membro, não pode ser superior a 10 %. Nos
            primeiros quatro anos de um período transitório de seis anos, a taxa de imposto
            aplicável ao pagamento de juros a uma sociedade associada de outro Estado-Membro ou
            a um estabelecimento permanente situado noutro Estado-Membro não pode ser superior
            a 10 %, e, nos últimos dois anos, não pode ser superior a 5%.
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          A Espanha e a República Checa estão autorizadas, unicamente para os pagamentos de
          royalties, a não aplicar o disposto no artigo 1.º até à data de aplicação a que se referem
          os n.ºs 2 e 3 do artigo 17.º da Directiva 2003/48/CE. Durante um período transitório de
          seis anos a contar da referida data, a taxa de imposto aplicável ao pagamento de
          royalties a uma sociedade associada de outro Estado-Membro ou a um estabelecimento
          permanente situado noutro Estado-Membro de uma sociedade associada de um Estado-
          -Membro, não pode ser superior a 10 %. A Eslováquia está autorizada, unicamente para
          os pagamentos de royalties, a não aplicar o disposto no artigo 1.º durante um período
          transitório de dois anos a partir de 1 de Maio de 2004.
          No entanto, as presentes regras transitórias vigoram sob reserva de se continuar a aplicar
          uma taxa de imposto mais baixa do que as referidas nos primeiro, segundo, terceiro e
          quarto parágrafos nos termos de acordos bilaterais celebrados entre a República Checa,
          a Grécia, Espanha, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, Portugal ou a Eslováquia e outros
          Estados-Membros. Até ao final de qualquer um dos períodos transitórios mencionados
          no presente número, o Conselho pode decidir por unanimidade, sob proposta da
          Comissão, da eventual prorrogação dos ditos períodos transitórios."
      2.  Se uma sociedade de um Estado-Membro ou um estabelecimento permanente situado
          nesse Estado-Membro de uma sociedade de um Estado-Membro:
          –      receber juros ou royalties de uma sociedade associada da Grécia, da Letónia, da
                 Lituânia, da Polónia ou de Portugal,
          –      receber royalties de uma sociedade associada da República Checa, de Espanha ou
                 da Eslováquia,
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           –     receber juros ou royalties de um estabelecimento permanente situado na Grécia,
                 na Letónia, na Lituânia, na Polónia ou em Portugal de uma sociedade associada de
                 um Estado-Membro, ou
           –     receber royalties de um estabelecimento permanente situado na República Checa,
                 em Espanha ou na Eslováquia, de uma sociedade associada de um Estado-
                 -Membro,
           o primeiro Estado-Membro autorizará que seja deduzido do imposto sobre o rendimento
           da sociedade ou estabelecimento permanente que tiver recebido esses rendimentos um
           montante igual ao do imposto sobre esses rendimentos que tiver sido pago na República
           Checa, na Grécia, em Espanha, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, em Portugal ou na
           Eslováquia nos termos do n.º 1.
      3.   A dedução prevista no n.º 2 não deve exceder o mais baixo dos dois valores seguintes:
           a)    O imposto devido na República Checa, na Grécia, em Espanha, na Letónia, na
                 Lituânia, na Polónia, em Portugal ou na Eslováquia sobre esses rendimentos com
                 base no n.º 1; ou
           b)    A parte do imposto sobre o rendimento da sociedade ou estabelecimento
                 permanente que recebeu os juros ou royalties, calculado antes de aplicada a
                 dedução, que for imputável a esses pagamentos, nos termos da legislação nacional
                 do Estado-Membro a que pertence a sociedade ou no qual se situa o
                 estabelecimento permanente.
_______________
*     L 157 de 26.6.2003, p. 38.
**    L 157 de 26.6.2003, p. 38".
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                                              Artigo 2.º
1.     Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e
administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva a partir da data da sua
entrada em vigor. Os Estados-Membros devem imediatamente comunicar à Comissão o texto das
referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre as disposições da presente
directiva e as disposições nacionais aprovadas.
Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à
presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As
modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-membros.
2.     Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de
direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
                                              Artigo 3.º
A presente directiva entra em vigor na data da entrada em vigor, sob reserva dessa entrada em
vigor, do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da
Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia.
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                                           Artigo 4.º
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Luxemburgo, 29.4.2004.
                                          Pelo Conselho
                                             O Presidente
                                         M. McDOWELL
                                      ________________


Avis juridique important

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31999L0049

Directiva 1999/49/CE do Conselho de 25 de Maio de 1999 que altera, quanto à taxa normal, a Directiva 77/388/CEE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

Jornal Oficial nº L 139 de 02/06/1999 p. 0027 - 0028

DIRECTIVA 1999/49/CE DO CONSELHOde 25 de Maio de 1999que altera, quanto à taxa normal, a Directiva 77/388/CEE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentadoO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, o artigo 93.o,Tendo em conta a proposta da Comissão(1),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),(1) Considerando que o n.o 3, alínea a), do artigo 12.o da Directiva n.o 77/388/CEE(4) do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme, prevê que o Conselho deliberará sobre o nível das taxas normais a aplicar após 31 de Dezembro de 1998; que a taxa normal do imposto sobre o valor acrescentado é fixada por cada Estado-Membro numa percentagem da matéria colectável igual para o fornecimento de bens e a prestação de serviços; que, a partir de 1 de Janeiro de 1993 e até 31 de Dezembro de 1998, essa percentagem não pode ser inferior a 15 %;(2) Considerando que se verificou que as taxas normas do imposto sobre o valor acrescentado em vigor nos vários Estados-Membros conjugadas com os mecanismos do regime transitório permitiram um funcionamento satisfatório deste último; que, em relação à taxa normal, parece portanto conveniente conservar os níveis mínimos actuais por mais um período;(3) Considerando, porém, que o relatório da Comissão sobre as taxas revelou a existência de distorções da concorrência susceptíveis de se agravarem com a introdução da moeda única; que é, portanto, conveniente limitar a dois anos o prazo de aplicação da taxa normal para permitir ao Conselho poder fixar posteriormente o nível da taxa normal e o das taxas reduzidas,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oNo n.o 3 do artigo 12.o da Directiva 77/388/CEE, a alínea a) passa a ter a seguinte redacção: "a) Os Estados-Membros fixarão a taxa normal do imposto sobre o valor acrescentado sob a forma de uma percentagem da matéria colectável, igual para o fornecimento de bens e a prestação de serviços. Entre 1 de Janeiro de 1999 e 31 de Dezembro de 2000 essa percentagem não pode ser inferior a 15 %.Com base numa proposta da Comissão, e após consulta do Parlamento Europeu e do Comité Económico e Social, o Conselho decidirá por unanimidade sobre o nível das taxas normais aplicável após 31 de Dezembro de 2000.Os Estados-Membros podem igualmente aplicar uma ou duas taxas reduzidas. Essas taxas serão fixadas sob a forma de uma percentagem da matéria colectável que não pode ser inferior a 5 % e serão aplicáveis apenas ao fornecimento de bens e à prestação de serviços das categorias referidas no anexo H."Artigo 2.o1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 1 de Janeiro de 1999. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas conterão uma referência à presente directiva ou serão dela acompanhadas quando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva.Artigo 3.oA presente directiva entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.A presente directiva é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 1999.Pelo ConselhoO PresidenteH. EICHEL(1) JO C 409 de 30.12.1998, p. 13.(2) Parecer emitido em 23 de Março de 1999 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(3) JO C 101 de 12.4.1999, p. 73.(4) JO L 145, de 13.6.1977, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/80/CE (JO L 281 de 17.10.1998, p. 31).


Avis juridique important

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31973L0241

Directiva 73/241/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana

Jornal Oficial nº L 228 de 16/08/1973 p. 0023 - 0035 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0153  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 9 p. 0224  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0153  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0026  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0026

 DIRECTIVA DO CONSELHO     de 24 de Julho de 1973    relativa à aproximação das legislações   dos Estados-membros respeitantes aos produtos   de cacau e de chocolate destinados à alimentação   humana     ( 73/241/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , os seus   artigos 100 º e 227 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico e   Social ,    Considerando que as legislações nacionais reservam   certas denominações para diversos produtos   obtidos a partir do cacau , cuja composição   e características de fabrico definem ,   e que prescrevem o uso dessas denominações   para a comercialização desses produtos ;    Considerando que , em certos Estados-membros , o seu   acondicionamento é também objecto de   prescrições imperativas ;    Considerando que as diferenças que existem actualmente   entre as legislações nacionais impedem a livre   circulação , nomeadamente de diversas espécies   de produtos de cacau e de chocolate ; que estas   diferenças podem submeter as empresas a   condições de concorrência desiguais e que   têm , por esse facto , incidências directas   sobre o estabelecimento e o funcionamento do mercado   comum ;    Considerando , por conseguinte , que se deve fazer a   aproximação das disposições relativas a esses   produtos e que é necessário fixar definições   e regras comuns para a composição , características   de fabrico , acondicionamento e rotulagem , a fim   de assegurar a livre circulação destes produtos ;    Considerando , contudo , que não é possível   harmonizar na presente directiva todas as disposições   aplicáveis aos géneros alimentícios que podem   impedir as trocas comerciais respeitantes   aos produtos de cacau e de chocolate , mas que o   número de entraves , que por esse facto subsistem ,   tende a reduzir-se à medida que progride a   harmonização das disposições nacionais   relativas aos géneros alimentícios ;    Considerando que , a fim de proteger os consumidores em   certos Estados-membros , a menção « halbbitter »   é reservada a um chocolate caracterizado por um   teor mínimo elevado de certos componentes ; que   esta menção não é susceptível de ser   utiliada em toda a Comunidade ; que , nestas condições ,   parece oportuno prever um prazo de três anos durante o   qual a utilização desta menção pode ser reservada   ao chocolate com um teor mínimo em matéria seca   total de cacau particularmente elevado ;    Considerando que a utilização nos produtos de   chocolate de gorduras vegetais que não sejam a   manteiga de cacau é admitida em determinados   Estados-membros nos quais se recorre muito   frequentemente a essa possibilidade ; que , no   entanto , não podem ser decididas , desde já ,   as possibilidades e modalidades de extensão da   utilização destas gorduras a toda a Comunidade ,   dado que as informações económicas e   técnicas disponíveis até à data não permitem   tomar uma posição definitiva e que , por conseguinte ,   a situação deve ser reexaminada tendo em conta   evoluções futuras ;    Considerando que , se é possível adoptar   desde já uma tabela de pesos dos produtos de   chocolate apresentados sob forma de « tablettes »   ou de barras , essa possibilidade não existe   ainda no que respeita aos produtos de cacau em pó ,   dado que a escolha dos diferentes pesos exige , neste   caso , exames mais aprofundados que não puderam   ser levados a cabo , e que esta escolha deve , por   conseguinte , ser feita mais tarde ;    Considerando que as denominações adoptadas na presente   directiva para os diferentes produtos de cacau e chocolate   diferem , em certos casos , das que são utilizadas num ou   noutro Estado-membro ; que é , por conseguinte ,   conveniente habituar os consumidores a estas novas   denominações , permitindo , durante um certo   período , a utilização simultánea das que   estão actualmente em vigor ;    Considerando que a determinação dos métodos de   análise relativos ao controlo dos critérios   de pureza de certos produtos , bem como a   determinação das modalidades relativas à   colheita de amostras e os métodos de análise   necessários ao controlo da composição e das   características de fabrico dos produtos de cacau   e de chocolate constituem medidas de aplicação   de carácter técnico , e que é conveniente   confiar a sua adopção à Comissão com vista a   simplificar e acelerar o processo ;    Considerando que , em todos os casos em que o Conselho   confere à Comissão competências para a   execução de regras estabelecidas no domínio   dos géneros alimentícios , é conveniente prever   um procedimento que institua uma estreita   cooperação entre os Estados-membros e a Comissão no   âmbito do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios   instituído pela Decisão do Conselho , de 13   de Novembro de 1969 (1) ;    Considerando que as empresas estão em condições de   adaptar os seus métodos de fabrico e de escoar as suas   existências num prazo máximo de dois anos a contar   da data da adopção de novas normas e definições   pelos Estados-membros ; que , contudo , a aplicação   da tabela de pesos prevista para certos acondicionamentos   implica , para os Estados-membros , uma alteração   do seu equipamento industrial de tal ordem que o prazo   para aplicação desta norma deve ser alargado   para três anos ;    Considerando que é necessário adoptar medidas   especiais para ter om conta a situação específica   dos novos Estados-membros ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    Para efeitos do disposto na presente directiva ,   entende-se por produtos de cacau e de chocolate   os produtos destinados à alimentação humana   definidos no Anexo I .    Artigo 2 º    Os Estados-membros tomarão todas as medidas   necessárias para que os produtos referidos no   artigo 1 º só possam ser comercializados   se corresponderem às definições e normas   previstas na presente directiva e seu Anexo I .    Artigo 3 º    1 . As denominações constantes do ponto 1 do   Anexo I serão reservadas aos produtos nele definidos   e devem ser utilizadas no comércio para os designar .    No entanto ,     - as denominações « pralina » ou   « cioccolatino » podem ser utilizadas em Itália   e a denominação « a chocolate » pode   ser utilizada na Irlanda e no Reino Unido para designar   chocolate , chocolate para culinária , chocolate de   avelãs « gianduja » , chocolate de leite ,   chocolate de leite para culinária , chocolate   de leite e avelãs « giuanduja » ou   chocolate branco do tamanho de uma dentada ,     - a mesma denominação « milk chocolate »   pode ser exigida na Irlanda e no Reino Unido para   designar os produtos definidos nos pontos 1.21 e 1.22   do Anexo I , na condição de esta denominação   ser acompanhada , em ambos os casos , da indicação   do teor de matéria seca proveniente da evaporação   do leite , fixada para cada um destes dois produtos   pela menção « milk solids ... % minimum » .    2 . O disposto no n º 1 não prejudica , contudo , as   disposições por força das quais estas denominações   podem ser utilizadas como complemento e de acordo   com a prática habitual para designar outros produtos   que não possam ser confundidos com os definidos   no Anexo I .    Artigo 4 º    Não podem ser utilizados no fabrico dos produtos   definidos no Anexo I sementes de cacau que não sejam   sãs , de qualidade garantida e comercializável ,   cascas , germes ou qualquer produto residual   de extração da manteiga de cacau efectuada   por solvente .    Artigo 5 º    1 . O Conselho , deliberando por unanimidade sob   proposta da Comissão , determinará :    a ) A lista dos solventes que podem ser utilizados na   extracção da manteiga de cacau ;    b ) Os critérios de pureza para a manteiga de cacau ,   para os solventes utilizados na sua extracção e ,   se necessário , para os outros produtos utilizados   como aditivos ou para tratamento referidos no Anexo I .    2 . Até à entrada em vigor das medidas de   aplicação referidas no n º 1 , alínea , a ) ,   os Estados-membros só autorizarão como solvente   para a extracção da manteiga de cacau o éter   de petróleo 60 ° - 75 ° , conhecido por   essência B , ou a sua fracção principal pura .   Todavia , no decurso deste período , os Estados-membros   podem manter , para os produtos comercializados no seu   território , as disposições nacionais que autorizam   outros solventes .    3 . No caso da utilização nos produtos referidos   no artigo 1 º de uma das substâncias referidas   nos n º 1 e 2 ou de o seu teor em um ou   mais dos constituintes determinados nos   termos do n º 1 , alínea b ) , ser susceptível   de constituir um risco para a saúde humana ,   um Estado-membro pode , por um período máximo   de um ano , suspender a autorização de   utilização deste produto ou reduzir o teor   máximo autorizado em um ou mais dos constituintes   em causa . Desse facto informará imediatamente   a Comissão , a qual consultará os Estados-membros .    O Conselho , deliberando por unanimidade , sob   proposta da Comissão , decidirá sem demora   se devem ser tomadas medidas e , se for caso   disso , adoptará por directiva as alterações   necessárias . Se necessário , o Conselho ,   deliberando por maioria qualificada sob proposta   da Comissão , pode igualmente prolongar pelo   máximo de um ano o período mencionado   no parágrafo anterior .    Artigo 6 º    1 . O chocolate , o chocolate para culinária ,   o chocolate de avelãs « gianduja » ,   o chocolate de leite , o chocolate de leite   para culinária , o chocolate de leite e avelãs   « gianduja » , o chocolate branco e o chocolate   recheado , quando apresentados sob a forma   de « tablette » ou de barra com um peso   unitário compreendido entre 85 g e 500 g , apenas   podem ser comercializados com os pesos unitários   seguintes : 100 g , 125 g , 200 g , 250 g ,   300 g , 400 g e 500 g .    2 . No prazo máximo de dois anos após a   notificação de presente directiva , o Conselho   fixará , sob proposta da Comissão , os únicos   pesos unitários sob os quais podem ser   comercializados os produtos referidos nos   pontos 1.8 a 1.13 do Anexo I .    Artigo 7 º    1 . As únicas menções que devem figurar   obrigatoriamente nas embalagens , recipientes ou   rótulos dos produtos definidos no Anexo I ,   menções essas que devem ser bem visíveis ,   claramente legíveis e indeléveis , serão   as seguintes :    a ) A denominação que lhes é reservada ;   no caso dos produtos definidos no ponto 1.27 do   Anexo I , essa denominação será acompanhada   de uma menção que informe o consumidor   sobre e produto de recheio utilizado , sem prejuízo   das disposições eventualmente aplicáveis   a este último ;    b ) Para os produtos definidos nos pontos 1.10 ,   1.11 , 1.12 , 1.13 , 1.16 , 1.17 , 1.21 e 1.22 do   Anexo I , a indicação do teor em matéria   seca total de cacau pela menção obrigatória   « Cacau : mínimo de ... % » ;    c ) Para o chocolate recheado e os bombons de chocolate ou   « pralines » obtidos a partir de produtos de   chocolate que não sejam chocolate ou chocolate   de cobertura , um qualificativo suplementar indicando   a natureza do ou dos tipos de chocolate utilizados ;   contudo , durante um período de cinco anos a contar   da data da notificação da presente directiva ,   se se tratar de bombons de chocolate ou   « pralines » e se a obrigação acima referida   não resultar de disposições nacionais , o   qualificativo suplementar em causa será obrigatório   apenas quando esses produtos forem obtidos a partir   de chocolate para culinária , chocolate de leite   para culinária ou chocolate branco ;    d ) Se necessário , as menções obrigatórias   previstas nos pontos 4 a 7 do Anexo I ;    e ) O peso líquido , salvo se os produtos forem   de peso inferior a 50 g ; esta excepção não se   verificará em relação aos produtos de peso   inferior a 50 g por unidade que se apresentem   em embalagem global cujo peso líquido total   seja igual ou superior a 50 g ; esta indicação   pode ser substituída pela do peso líquido mínimo   no caso de moldagens ocas ;    f ) O nome ou a firma e a morada ou a sede social do   fabricante ou do acondicionador , ou de um vendedor   estabelecido na Comunidade .    2 . Em derrogação do disposto no n º 1 e sem   prejuízo das disposições a adoptar pela Comunidade   em matéria de rotulagem dos géneros alimenticios ,   os Estados-membros podem manter as disposições   nacionais que impõem a indicação :    a ) Do estabelecimento de fabrico , para a sua   produção nacional ;    b ) Don país de origem , não sendo todavia exigida   esta menção para os produtos fabricados na   Comunidade .    3 . Os Estados-membros abster-se-ão de especificar ,   para além do previsto no n º 1 , as modalidades   de acordo com as quais devem ser dadas as indicações   prescritas no referido número .    Contudo , os Estados-membros podem proibir no seu   território :     - o comércio dos produtos definidos no Anexo I ,   se as inscrições previstas no n º 1 ,   alíneas a ) , c ) e d ) , não figurarem na   ou nas línguas nacionais numa das faces da   embalagem ou do recipiente ;     - o comércio do produto definido no ponto 1.22 do   Anexo I , se a denominação « milk chocolate »   figurar nas embalagens .    Artigo 8 º    A denominação principal « chocolate » ou   « chocolate de laite » só pode   ser completada por menções ou qualificativos   referentes à qualidade :    a ) Se o chocolate contiver no mínimo 43 % de   matéria seca total de cacau , ou seja , no   mínimo 26 % de manteiga de cacau ;    b ) Se o chocolate de leite contiver no   máximo 50 % de sacarose e no mínimo 30 %   de matéria seca total de cacau , bem como 18 %   de matérias sólidas provenientes da   evaporação do leite , ou seja , no mínimo   4,5 % de gordura butírica .    Artigo 9 º    1 . Durante um período de quatro anos a contar da   data da notificação da presente directiva , e   em derrogação do disposto no n º 1 ,   alínea a ) , do artigo 7 º , os Estados-membros   podem permitir que nas embalagens , recipientes   ou rótulos a denominação reservada seja   acompanhada da denominação anteriormente utilizada   de acordo com os usos ou disposições nacionais   em vigor no momento da notificação da presente   directiva .    2 . Durante um período des três anos a contar da   data da notificação da presente directiva , e   em derrogação do disposto no artigo 8 º , os   Estados-membros reservarão o emprego da   menção « halbbitter » para o chocolate que   contenha no mínimo 50 % de matéria seca total   de cacau , ou seja , no mínimo 18 % de manteiga   de cacau .    Artigo 10 º    1 . Os Estados-membros tomarão todas as medidas   necessárias para que o comércio dos produtos   referidos no artigo 1 º , conformes às   definições e normas previstas na presente   directiva e seu Anexo I , não possa ser entravado pela   aplicação das disposições nacionais não   harmonizadas que regulam a composição ,   características de fabrico , acondicionamento   ou rotulagem desses produtos ou dos géneros   alimentícios em geral .    2 . O n º 1 não é aplicável às disposições   não harmonizadas justificadas por razões :     - de protecção da saúde pública ;     - de repressão de fraudes , na condição   de essas disposições não serem de natureza   a dificultar a aplicação das definições   e normas previstas pela presente directiva ;     - de protecção da propriedade industrial e   comercial , de indicações de proveniência ,   de denominação de origem e de repressão da   concorrência desleal .    Artigo 11 º    Serão determinadas de acordo com o procedimento   previsto no artigo 12 º :    a ) As modalidades de colheita de amostras e os   métodos de análise necessários para o controlo   dos critérios de pureza referidos no n º 1 ,   alínea b ) , do artigo 5 º ;    b ) As modalidades de colheita de amostras e os   métodos de análise necessários ao controlo   da composição e características de fabrico   dos produtos definidos no Anexo I .    Artigo 12 º    1 . Quando for feita remissão para o procedimento   definido no presente artigo , o assunto submetido à   apreciação do Comité Permanente dos Géneros   Alimentícios instituído pela Decisão   do Conselho de 13 de Novembro de 1969 , a seguir   denominado « Comité » , pelo seu presidente ,   quer por iniciativa deste quer a pedido do representante   de um Estado-membro .    2 . O representante da Comissão submeterá ao   Comité um projecto de medidas a tomar . O Comité   emitirá o seu parecer relativamente a este projecto   num prazo que o presidente pode fixar em função   da urgência do assunto em causa . Pronunciar-se-á   por uma maioria de quarenta e um votos , sendo   atribuída aos votos dos Estados-membros a   ponderação prevista no n º 2 do artigo 148 º   do Tratado . O presidente não participará na   votação .    3 . a ) A Comissão adoptará as medidas previstas   quando forem conformes ao parecer do Comité ;    b ) Quando as medidas previstas não forem conformes   ao parecer do Comité , ou na ausência de parecer , a   Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma   proposta relativa às medidas a tomar . O Conselho   deliberará por maioria qualificada ;    c ) Se , decorridos três meses a contar da data de   apresentação da proposta ao Conselho , este   não tiver tomado uma decisão , as medidas   propostas serão adoptadas pela Comissão .    Artigo 13 º    1 . O artigo 12 º será aplicável por um   período de dezoito meses a contar da data   em que o assunto foi pela primeira vez submetido   à apreciação do Comité por força do   n º 1 do artigo 12 º .    Artigo 14 º    1 . A presente directiva aplicar-se-á igualmente aos   produtos importados de países terceiros e destinados   ao consumo na Comunidade .    2 . A presente directiva não prejudica as   disposições das legislações nacionais :    a ) Por força das quais é actualmente admitida   ou proibida a adição , aos diferentes produtos   de chocolate definidos no Anexo I , de gorduras   vegetais diferentes da manteiga de cacau . O Conselho   decidirá , sob proposta da Comissão e no   termo de um prazo de três anos a contar da data da   notificação da presente directiva , relativamente   às possibilidades e modalidades de extensão da   utilização dessas gorduras ao conjunto da   Comunidade ;    b ) Por força das quais a venda a retalho dos   diferentes produtos de chocolate sem embalagem é   proibida ou autorizada ;    c ) Por força das quais é proibida a   comercialização das « tablettes » de   chocolate de peso conpreendido entre 75 e 85 g .   O Conselho , sob proposta da Comissão , determinará   ulteriormente as modalidades aplicáveis a este   respeito , três anos após a notificação da presente   directiva ;    d ) Que regulamentam a rotulagem de modo menos   rigoroso , aquando da venda a retalho dos produtos   de fantasia tais como figurinhas , cigarros , ovos   e bombons de chocolate ou « pralines » a   granel ; neste caso , estas disposições podem   impor unicamente a aposição de um letreiro   na proximidade do produto exposto ;    e ) Que são aplicáveis aos produtos dietéticos   até à entrada em vigor de disposições   comunitárias nesta matéria ;    f ) Por força das quais é permitida a   comercialização de produtos de chocolate diferentes   dos definidos no Anexo I sob as designações   de « chocolate com natas » e de « chocolate   de leite magro » .    3 . A presente directiva não se aplicará aos   produtos enumerados no ponto 1 do Anexo I e destinados   à exportação para fora da Comunidade .    Artigo 15 º    No prazo de um ano a contar da data da notificação   da presente directiva , os Estados-membros alterarão ,   se necessário , as suas legislações para dar   cumprimento às disposições da presente directiva   e desse facto informarão imediatamente a Comissão .   A legislação assim alterada será aplicada   aos produtos comercializados nos Estados-membros   dois anos após essa notificação .    Todavia , no que respeita à aplicação do   artigo 6 º , esse prazo será prorrogado para   três anos .    Artigo 16 º    A presente directiva aplicar-se-á igualmente aos   departementos ultramarinos franceses .    Artigo 17 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 24 de Julho de 1973 .    Pelo Conselho    O Presidente    I. NOEREGAARD    (1) JO n º L 291 de 19 . 11 . 1969 , p. 9 .    ANEXO I    1 . Para efeitos do disposto nesta directiva ,   entende-se por :    1.1 . Sementes de cacau    Sementes inteiras do cacaueiro ( Theobroma cacao L. )   fermentadas a secas .    1.2 . Granulado de cacau    Sementes de cacau , torradas ou não , após terem   sido limpas , descascadas e separadas do germe que ,   sem prejuízo das disposições do ponto 2 , não   contenham mais de 5 % de casca e germe não eliminados   nem mais de 10 % de cinzas , percentagens estas   calculadas em relação ao peso da matéria seca   e desengordurada .    1.3 . Moinha de cacau    Elementos de sementes de cacau que se apresentam sob   a forma de pequenas partículas , recolhidas   separadamente aquando das operações de descasque   e separação do germe , contendo no mínimo 20 %   de gordura , calculada em relação ao peso da   matéria seca .    1.4 . Cacau em pasta ou pasta de cacau    Granulado de cacau reduzido a pasta por meio de um   processo mecânico e não privado de qualquer parte   da sua matéria gorda natural .    1.5 . Torta de cacau    Granulado de cacau ou pasta de cacau transformada   em torta por um processo mecânico e contendo , sem   prejuízo da definição de torta de cacau magro ,   no mínimo 20 % de manteiga de cacau , percentagem   esta calculada em relação ao peso da matéria   seca , e no máximo 9 % de humidade .    1.6 . Torta de cacau magra , torta de cacau   fortemente desengordurada    Torta de cacau , cujo teor mínimo em manteiga   de cacau , calculado em relação ao peso da matéria   seca , é de 8 % .    1.7 . Torta de cacau de extrusão ( « expeller » )    Sementes de cacau , moinha de cacau com ou sem   granulado de cacau ou torta de cacau , transformados   em torta por extrusão ( « expeller » ) .    1.8 . Cacau em pó , cacau    Torta de cacau obtida por pressão hidráulica ,   transformada em pó por um processo mecânico e   contendo , sem prejuízo da definição de cacau   magro em pó , no mínimo 20 % de manteiga de cacau ,   percentagem esta calculada em relação ao peso da   matéria seca , e no máximo 9 % de humidade .    1.9 . Cacau magro em pó , cacau magro , cacau   fortemente desengordurado em pó , cacau fortemente   desengordurado    Cacau em pó cujo teor mínimo em manteiga de cacau ,   calculado em relação ao peso da matéria seca ,   é de 8 % .    1.10 . Cacau em pó com açúcar , cacau com   açúcar , chocolate em pó    Produto resultante da mistura de cacau em pó e de   sacarose , em proporção tal que 100 g de   produto contenham , no mínimo , 32 g de cacau em pó .    1.11 . Cacau em pó para culinária , cacau para   culinária , chocolate em pó para culinária    Produto resultante da mistura de cacau em pó e   de sacarose , em proporção tal que 100 g de   produto contenham , no mínimo , 25 g de cacau   em pó .    1.12 . Cacau magro em pó com açúcar , cacau   magro com açúcar , cacau fortemente desengordurado   em pó com açúcar , cacau fortemente desengordurado   com açúcar    Produto resultante da mistura de cacau magro em pó   e de sacarose , em proporção tal que 100 g de   produto contenham , no mínimo , 32 g de cacau magro   em pó .    1.13 . Cacau magro em pó para culinária , cacau   magro para culinária , cacau fortemente desengordurado   em pó para culinária , cacau fortemente   desengordurado para culinária    Produto resultante da mistura de cacau magro em pó   e de sacarose , em proporção tal que 100 g do   produto contenham , no mínimo , 25 g de cacau magro   em pó .    1.14 . Manteiga de cacau    Matéria gorda obtida a partir de sementes de cacau   ou de partes de sementes de cacau e conforme às   disposições seguintes :     - manteiga de cacau de pressão ou manteiga de cacau    manteiga de cacau obtida por pressão a partir de um   de vários dos produtos seguintes :    granulado de cacau , pasta de cacau , torta de cacau ,   torta de cacau magra .    Deve obedecer às características seguintes :     - teor em matérias insaponificáveis ,   determinando pelo éter de petróleo , *   0,35 % no máximo *     - acidez ; * 1,75 % no máximo ( expressa em   ácido oleico ) *     - manteiga de cacau de extrusão ( « expeller » ) * *    manteiga de cacau obtida por extrusão   ( « expeller » ) a partir de sementes de cacau   ou da sua mistura com granulado de cacau , pasta de   cacau , torta de cacau ou torta de cacau magra .    Deve obedecer às características seguintes :     - teor em matérias insaponificáveis ,   determinado pelo éter de petróleo , *   0,50 % no máximo *     - acidez ; * 1,75 % no máximo ( expressa em   ácido oleico ) *     - manteiga de cacau refinada * *    manteiga de cacau obtida por pressão , por   extrusão ( « expeller » ) por extracção   por meio de solvente ou por combinação destes   processos , a partir de uma ou várias das   matérias-primas seguintes :    sementes de cacau , granulado de cacau , moinha de   cacau , pasta de cacau , torta de cacau , torta de   cacau magra , torta de cacau de extrusão , e   refinada em conformidade com o ponto 3 , alínea b ) ;   sempre que a manteiga de cacau produzida , quer pelo   próprio fabricante de « manteiga de cacau refinada » ,   quer por outro fabricante , for utilizada como   matéria-prima intermediária , deve ser obtida a   partir das matérias-primas acima enumeradas .    Deve obedecer às características seguintes :     - teor em matérias insaponificáveis ,   determinado pelo éter de petróleo , *   0,50 % no máximo *     - acidez ; * 1,75 % no máximo ( expressa em   ácido oleico ) *     - teor em gorduras provenientes das cascas e   germes * não superior , proporcionalmente , ao teor   existente naturalmente nas sementes de cacau . *    1.15 . Gordura de cacau    Gordura obtida a partir de sementes de cacau ou de   partes de sementes de cacau , que não está   conforme às características fixadas para as   diferentes categorias de manteiga de cacau .    1.16 . Chocolate    Produto obtido a partir de granulado de cacau ,   pasta de cacau , cacau em pó , cacau magro em pó   e de sacarose , com ou sem adição de manteiga de   cacau , e contendo , sem prejuízo das definições   de granulado de chocolate , chocolate de avelãs   « gianduja » e chocolate de cobertura , no   mínimo 35 % de matéria seca total de cacau , no   mínimo 14 % de cacau seco desengordurado e 18 %   de manteiga de cacau , sendo estas percentagens   calculadas após dedução do peso das adições   previstas nos pontos 5 a 8 .    1.17 . Chocolate para culinária    Produto obtido a partir de granulado de cacau , pasta   de cacau , cacau em pó ou cacau magro em pó e   sacarose , com ou sem adição de manteiga de   cacau , e contendo no mínimo 30 % de matéria   seca total de cacau , pelo menos 12 % de cacau seco   desengordurado e 18 % de manteiga de cacau , sendo   estas percentages calculadas após dedução do   peso das adições previstas nos pontos 5 a 8 .    1.18 . Chocolate em grânulos « vermicelle »   ou chocolate em flocos    Chocolate sob a forma de granulados ou de flocos ,   cujo teor mínimo em matéria seca total de cacau   é de 32 % e em manteiga de cacau de 12 % .    1.19 . Chocolate de avelãs « gianduja »   ( ou um dos derivados de palavra « gianduja » )    Produto obtido a partir de chocolate , cujo teor   mínimo em matéria seca total de cacau é de   32 % e em cacau seco desengordurado de 8 % , por um   lado , e a partir de avelãs finamente moídas ,   em proporção tal que 100 g de produto contenham   no máximo 40 g e no mínimo 20 g de avelãs ,   por outro . Podem , além disso , ser adicionades   amêndoas , avelãs e nozes , inteiras ou em   pedaços , numa proporção tal que e peso destas   adições , acrescentado ao das avelãs   moídas , não ultrapasse 60 % do peso total do   produto .    1.20 . Chocolate de cobertura    Chocolate cujo teor mínimo em manteiga de cacau é   de 31 % e em cacau seco desengordurado de 2,5 % ;   se o chocolate de cobertura for designado por   « chocolate de cobertura escuro » , o seu teor   mínimo em manteiga de cacau será de 31 % e em   cacau seco desengordurado de 16 % .    1.21 . Chocolate de leite    Produto obtido a partir de granulado de cacau ,   pasta de cacau , cacau em pó ou cacau magro em pó   e sacarose , de leite ou matérias sólidas   provenientes da evaporação do leite , com ou   sem adição de manteiga de cacau , e contendo ,   sem prejuízo das definições de granulado   de chocolate de leite , chocolate de leite e   avelãs gianduja e chocolate de leite de cobertura :     - 25 % , no mínimo de matéria seca total   de cacau , ou seja 2,5 % pelo menos , de cacau seco   desengordurado ,     - 14 % , no mínimo , de matérias sólidas   provenientes da evaporação do leite , ou   seja 3,5 % pelo menos , de gordura butírica ,     - 55 % no máximo de sacarose ;     - 25 % no mínimo de gordura total ,    sendo estas percentagens calculadas após dedução   do peso das adições previstas nos pontos 5 a 8 .    1.22 . Chocolate de leite para culinária    Produto obtido a partir de granulado de cacau ,   pasta de cacau , cacau em pó ou cacau magro em pó e   sacarose , leite ou materias sólidas provenientes da   evaporação do leite , com ou sem adição de   manteiga de cacau , e contendo :     - 20 % no mínimo de matéria seca total de cacau ,   ou seja , 2,5 % pelo menos de cacau seco desengordurado ,     - 20 % no mínimo de matérias sólidas   provenientes da evaporação do leite , ou seja ,   5 % pelo menos de gordura butírica ,     - 55 % no máximo de sacarose ,     - 25 % no mínimo de gordura total ,    sendo estas percentagens calculadas após dedução   do peso das adições previstas nos pontos 5 a 8 .    1.23 . Chocolate de leite em grânulos   ( « vermicelle » ) ou chocolate de leite em flocos    Chocolate de leite sob a forma de grânulos   ou de flocos , cujo teor mínimo em matéria seca   total de cacau é de 20 % e em gordura de 12 % , ou   seja , no mínimo 3 % de gordura butírica , e o   teor máximo em sacarose de 66 % .    1.24 . Chocolate de leite e avelãs gianduja   ( ou um dos derivados da palavra gianduja )    Produto obtido a partir de chocolate de leite ,   cujo teor mínimo em matérias sólidas provenientes da   evaporação do leite é de 10 % , e de avelãs   finamente moídas , em proporção tal que 100 g de   produto contenham no máximo 40 g e no mínimo 15 g de   avelãs . Podem , além disso , ser adicionadas   amêndoas , avelãs e nozes , inteiras ou em pedaços ,   numa proporção tal que a peso destas adições ,   acrescentado ao das avelãs moídas , não   ultrapasse 60 % do peso total do produto .    1.25 . Chocolate de leite para cobertura    Chocolate de leite cujo teor mínimo em gordura   é de 31 % .    1.26 . Chocolate branco    Produto isento de matérias corantes e obtido a   partir de manteiga de cacau , sacarose , leite ou   matérias sólidas provenientes da evaporação   do leite , e contendo :     - 20 % no mínimo de manteiga de cacau ,     - 14 % no mínimo de matérias sólidas   provenientes da evaporação do leite , ou seja ,   13,5 % pelo menos de gordura butirica ,     - 55 % no máximo de sacarose ,    sendo estas percentagens calculadas após dedução   do peso das adições previstas nos pontos 5 a 8 .    1.27 . Chocolate recheado    Sem prejuízo das disposições aplicáveis ao   recheio utilizado , o produto recheado , com exclusão   dos produtos de paniticação fina , pastelaria e   biscoitaria , cuja camada externa é constituída por   chocolate , chocolate para culinária , chocolate de   avelãs gianduja , chocolate de cobertura , chocolate   de leite e avelãs gianduja , chocolate de leite   de cobertura ou de chocolate branco , e representa no   mínimo 25 % do peso total do produto .    1.28 . Bombom de chocolate ( França ) , « praline »   ou bombom de chocolate ( Bélgica , Luxemburgo )    O produto do tamanho de uma dentada constituído :     - por chocolate recheado , ou     - por justaposição de camadas de chocolate ,   chocolate para culinária , chocolate de avelãs   gianduja , chocolate de cobertura , chocolate de leite ,   chocolate de leite para culinaria , chocolate de leite   e avelãs gianduja , chocolate de leite de cobertura ou   chocolate branco e de camadas de outras matérias   comestíveis , desde que as camadas dos produtos de   chocolate sejam , pelo menos , parcial e claramente   visíveis a representem no mínimo 25 % do peso total   do produto , ou     - por uma mistura de chocolate , chocolate para   culinária , chocolate de cobertura , chocolate de   leite , chocolate de leite para culinária ou   chocolate de leite para cobertura e outras matérias   alimentícias , com exclusão de :     - farinhas , amidos e féculas ,     - sem prejuízo do n º 2 , alínea a ) , do   artigo 14 º , matéria gorda que não a   manteiga de cacau e gordura proveniente do leite ,    desde que os produtos de chocolate representem , no   mínimo , 25 % do peso total do produto .    2 . As sementes de cacau , o granulado de cacau , a   moinha de cacau , a pasta de cacau , a torta de cacau ,   a torta de cacau magra , a torta de cacau de extrusão , o   cacau em pó e o cacau magro em pó podem ser   alcalinizados por um ou vários dos produtos seguintes :   carbonatos alcalinos , hidróxidos alcalinos , carbonato   de magnésio , óxido de magnésio , suluções   amoniacais , desde que a quantidade de alcalinizante   adicionada , expressa em carbonato de potássio , não   ultrapasse 5 % do peso da matéria seca e desengordurada .    Aos produtos de cacau assim tratados pode ser   adicionado ácido cítrico ou ácido tartárico numa   quantidade que não ultrapasse 0,5 % do peso total do   produto .    O teor máximo em cinzas do produto é de 14 % da   matéria seca desengordurada , se o produto tiver sofrido   o tratamento acima previsto .    3 . a ) A manteiga de cacau só pode ser submetida   aos tratamentos a seguir enumerados ;     - filtração , centrifugação ou outros   processos físicos usuais para efectuar a   desmucilaginação ,     - tratamento pelo vapor de água sobreaquecido   no vácuo e outros processos físicos usuais para   efectuar a desodorização ;    b ) Em relação à manteiga de cacau refinada serão ,   além disso , autorizados :     - o tratamento por hidróxido alcalino ou substância   similar usualmente utilizada tendo em vista a   neutralização ;     - o tratamento com uma ou várias das substâncias   seguintes :     - bentonite ,     - carvões activos ,     - outras substâncias similares usualmente   utilizadas tendo em vista a descoração .    4 . Os produtos referidos no ponto 1 podem conter   em substituição da sacarose :     - glucose cristalizada ( dextrose ) , frutose ,   lactose ou maltose , até ao limite máximo de 5 %   do peso total do produto e sem que seja necessário   declará-lo ,     - glucose cristalizada ( dextrose ) numa proporção   superior a 5 % e não superior a 20 % do peso total do   produto . Neste caso , a denominação do produto   será acompanhada da expressão « com glucose   cristalizada » ou « com dextrose » .    5 . a ) Com exclusão dos compostos aromáticos que   lembrem o sabor do chocolate natural ou da matéria gorda   do leite , podem ser adicionados à pasta de cacau   e aos diversos tipos de cacau em pó , chocolate e   chocolate de leite , ao chocolate branco e aos   bombons de chocolate ou pralines , aromatos ,   substâncias aromáticas naturais , substâncias   aromáticas sintéticas ou artificiais cuja   composição química seja idêntica à dos   principais constituintes das substâncias aromaticas   naturais , bem como a etilvanilina ;    b ) Sem prejuízo do disposto no ponto 7 , uma   menção relativa a essa adição acompanhará   a denominação nos produtos seguintes :     - pasta de cacau , chocolate de cobertura e chocolate   de leite de cobertua ,     - diversos tipos de cacau em pó , chocolate e   chocolate de leite que não sejam de cobertura , assim   como chocolate branco , desde que o gosto do aromato   ou do aromatizante seja predominante .    Esta menção deve ser feita da forma seguinte :     - em caso de utilização de um aromato , pela   indicação do nome deste ,     - em caso de utilização de substâncias aromáticas   diferentes da etilvanilina , pela indicação « com   gosto a » ou « com aroma a ... » , acrescentada   à denominação , acompanhada , em caracteres da   mesma dimensão , pelo nome da substância , sendo   qualquer referência à origem natural reservado   às substâncias aromáticas naturais ,     - em caso de utilização de etilvanilina , pela   indicação de « com etilvanilina » ou   « aromatizado com etilvanilina » .    6 . A lecitina vegetal tecnicamente pura , cujo índice   de peróxido ( expresso em miliequivalentes por kg )   não seja superior a 10 , pode ser adicionada aos   produtos referidos no ponto 1 , com excepção do   granulado de cacau .    A denominação do produto é acompanhada da   menção desta adição e do seu teor , excepto   quando a lecitina é incorporada nas diversas   espécies de chocolate referidas nos pontos 1.16 a 1.28 .    Os produtos enumerados no ponto 1 não podem conter   mais do que 0,5 % do seu peso total em fosfatidos ;   todavia , esta percentagem pode elevar-se a 1 % para   as diversas espécies de cacau em pó , chocolate   de leite para culinária , bem como chocolate sob   a forma de granulados ou flocos , e a 5 % para as   diversas espécies de cacau em pó destinadas ao   fabrico de preparados instantâneos , desde que as   disposições que lhe são relativas o admitam   e que a indicação desta finalidade seja feita nas   embalagens e documentos comerciais .    7 . a ) Sem prejuízo do n º 2 , alínea a ) , do   artigo 14 º , podem ser adicionados ao chocolate ,   chocolate para culinária , chocolate de cobertura ,   chocolate de leite , chocolate de leite para culinária ,   chocolate de leite de cobertura e chocolate branco   outros géneros alimentícios , com excepção de   farinhas , amidos e féculas , bem como de matéria   gorda e seus preparados que não provenham   exclusivamente do leite ,    A quantidade destas substâncias , referida ao   peso total do produto acabado , não pode ser :    i ) Nem inferior a 5 % , nem superior no total a 40 % ,   quando adicionados em pedaços aparentes e   separáveis ;    ii ) Superior no total a 30 % quando adicionados sob   forma praticamente indiscernível ;    iii ) Sem prejuízo das disposições da alínea i ) ,   superior no total a 40 % , quando adicionados   conjuntamente em pedaços aparentes e separáveis   e sob forma praticamente indiscernível ;    b ) Uma menção relativa às matérias   comestíveis adicionadas deve acompanhar a   denominação dos produtos de chocolate referidos   na alínea a ) .    Tal menção será , porém , proibida nos casos   seguintes :    i ) Leite e produtos lácteos , quando o produto   acabado não for chocolate de leite , chocolate de   leite para culinária ou chocolate de leite de   cobertura ;    ii ) Café e bebidas espirituosas , quando a   quantidade de cada um destes produtos , relativamente   ao peso total do produto acabado , for inferior a 1 % ;    iii ) Outras matérias comestíveis incorporadas   sob forma praticamente indescirnível , quando   a quantidade de cada uma destas matérias , relativamente   ao peso total do produto acabado , for inferior a 5 % ;    c ) No caso do chocolate recheado e dos bombons   de chocolate ou pralines , as matérias comestíveis   adicionadas referidas na alínea a ) , não serão   incluídas na camada dos produtos de chocolate que ,   por força dos pontos 1.27 e 1.28 , devem representar   pelo menos 25 % do peso total .    8 . O chocolate , o chocolate para culinária ,   o chocolate de leite , o chocolate de leite para   culinária , o chocolate branco , o chocolate recheado   bem como as pralines ou bombons de chocolate podem   ser parcialmente guarnecidos à superfície com   matérias comestíveis na proporção   máxima de 10 % em relação ao seu peso total .   Neste caso :    a ) Os limites superiores de 40 % e 30 % fixados   no ponto 7 , alíneas a ) e b ) , respectivamente ,   englobarão as matérias utilizadas na guarnição ;    b ) Os limites inferiores de 25 % fixados para a   presença das diversas espécies de chocolate no   chocolate recheado e nas pralines ou bombons   de chocolate aplicar-se-ão ao peso total do produto ,   incluindo a guarnição .    ANEXO II    Medidas especiais respeitantes aos novos Estados-membros    1 . Em derrogação do artigo 2 º da presente   directiva , a Irlanda será dispensada da   aplicação do artigo 6 º para os produtos   comercializados no seu território , durante todo   a período em que permaneçam autorizadas as   unidades de peso legalmente utilizadas neste país   no momento da sua adesão à Comunidade Económica   Europeia .    2 . a ) Até 31 de Dezembro de 1977 , e em   derrogação do artigo 2 º da presente directiva ,   os Estados-membros podem manter , para os produtos   comercializados no seu território , as legislações   nacionais existentes à data da sua adesão à   Comunidade Económica Europeia , por força das quais   é admitida a utilização :     - de ácido fosfórico como agente de neutralização   dos produtos de cacau alcalinizados , em conformidade   com o ponto 2 do Anexo I ,     - de substâncias aromáticas diferentes das   previstas no ponto 5 , alínea a ) , do Anexo I ,   nos produtos de cacau e chocolate referidos nesse   ponto ,   - de polirricinoleato de poliglicerol , de monoestearato   de sorbitano , de triestearato de sorbitano , de   monoestearato de polioxietileno ( 20 ) sorbitano   e dos sais de amónio dos ácidos fosfatídicos nos   produtos de cacau e chocolate referidos no ponto 6 ,   primeiro parágrafo , do Anexo I .    b ) Antes de 1 de Janeiro de 1978 , o Conselho pode   deliberar , em conformidade com o procedimento   previsto no artigo 100 º do Tratado , relativamente   a uma proposta da Comissão com vista a   acrescentar ao Anexo I as substâncias referidas   na alínea a ) .    A inclusão destas substâncias no Anexo I   só pode ser decidida se as investigações   científicas provarem a sua inocuidade para a   saúde humana e se a sua utilização for   necessária do ponto de vista económico .


Avis juridique important

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31995L0048

Directiva 95/48/CE da Comissão, de 20 de Setembro de 1995, que adapta ao progresso técnico a Directiva 92/21/CEE do Conselho relativa às massas e dimensões dos veículos a motor da categoria M1

Jornal Oficial nº L 233 de 30/09/1995 p. 0073 - 0085

DIRECTIVA 95/48/CE DA COMISSÃO de 20 de Setembro de 1995 que adapta ao progresso técnico a Directiva 92/21/CEE do Conselho relativa às massas e dimensões dos veículos a motor da categoria M1 (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/81/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 13º,Tendo em conta a Directiva 92/21/CEE do Conselho, de 31 de março de 1992, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às massas e dimensões dos veículos a motor da categoria M1 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,Considerando que a Directiva 92/21/CEE é uma das directivas específicas do processo de recepção CEE estabelecido pela Directiva 70/156/CEE; que, consequentemente, as disposições da Directiva 70/156/CEE relativas a sistemas, componentes e unidades técnicas dos veículos se aplicam à presente directiva;Considerando que é feita referência à Directiva 77/649/CEE do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/630/CEE da Comissão (5), que contém o processo para determinar o ponto de referência para os lugares sentados dos veículos a motor e, consequentemente, não é necessário repeti-lo na presente directiva; que é também feita referência à Directiva 92/23/CEE do Conselho (6);Considerando que, à luz da experiência obtida até agora com a aplicação prática da Directiva 92/21/CEE, é necessário especificar de um modo mais preciso determinadas disposições nela contidas para assegurar uma interpretação uniforme em todos os Estados-membros;Considerando que será necessário no futuro estabelecer condições de carregamento especiais para os bancos não concebidos para acomodar passageiros adultos, ou não capazes de o fazer; que, todavia, a definição de tais bancos e a especificação das condições de carregamento exigem uma maior reflexão; que, portanto, as alterações correspondentes serão adiadas para uma data posterior;Considerando que as disposições da presente directiva estão de acordo com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico instituído pela Directiva 70/156/CEE,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º 1. No artigo 1º da Directiva 92/21/CEE, a expressão « anexo I da Directiva 70/156/CEE » é substituída pela expressão « anexo II-A da Directiva 70/156/CEE ».2. Os anexos da Directiva 92/21/CEE são substituídos pelos anexos da presente directiva, sendo inserida uma lista de anexos entre os artigos e o anexo I.Artigo 2º 1. A partir de 1 de Janeiro de 1996, os Estados-membros não podem, por motivos relacionados com as massas e dimensões,- recusar, em relação a um modelo de veículo a motor da categoria M1, a emissão da recepção CEE ou da recepção de âmbito nacional,nem- proibir a matrícula, venda ou entrada em circulação de tais veículos,se os veículos satisfizerem os requisitos da Directiva 92/21/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.2. A partir de 1 de Janeiro de 1997, os Estados-membros:- deixam de poder emitir a recepção CEE,e- podem recusar a emissão da recepção de âmbito nacional,a um modelo de veículo da categoria M1 por motivos relacionados com as suas massas e dimensões, se não forem satisfeitos os requisitos da Directiva 92/21/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.Artigo 3º 1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 1996.Desse facto informarão imediatamente a Comissão.2. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.Artigo 4º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação.Artigo 5º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1995.Pela ComissãoMartin BANGEMANNMembro da Comissão(1) JO nº L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.(2) JO nº L 264 de 23. 10. 1993, p. 49.(3) JO nº L 129 de 14. 5. 1992, p. 1.(4) JO nº L 267 de 19. 10. 1977, p. 1.(5) JO nº L 341 de 6. 12. 1990, p. 20.(6) JO nº L 129 de 14. 5. 1992, p. 95.ANEXO I DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA A RECEPÇÃO 1. Pedido de recepção CEE de um modelo de veículo 1.1. O pedido de recepção CEE, nos termos do nº 4 do artigo 3º da Directiva 70/156/CEE, de um modelo de veículo da categoria M1 em relação às suas massas e dimensões deve ser apresentado pelo fabricante.1.2. O apêndice 1 fornece um modelo da ficha de informações.1.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pelos ensaios de recepção:1.3.1. Um veículo representativo do modelo a recepcionar.2. Concessão da recepção CEE de um modelo de veículo 2.1. Se forem satisfeitos os requisitos relevantes, deve ser concedida a recepção CEE nos termos do nº 3 do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE.2.2. O apêndice 2 fornece um modelo da ficha de recepção CEE.2.3. Será atribuído a cada modelo de veículo recepcionado um número de recepção de acordo com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE. O mesmo Estado-membro não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.3. Modificações do modelo e alterações das recepções 3.1. No caso de modificações do modelo recepcionado nos termos da presente directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5º da Directiva 70/156/CEE.4. Conformidade da produção 4.1. Em regra geral, as medidas para assegurar a conformidade da produção devem ser tomadas de acordo com as disposições do artigo 10º da Directiva 70/156/CEE.Apêndice 1 >INÍCIO DE GRÁFICO>FICHA DE INFORMAÇÕES (1) Nº ................de acordo com o anexo I da Directiva 70/156/CEE do Conselho relativa à recepção CEE de um veículo no que diz respeito às massas e dimensões (Directiva 92/21/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/48/CEE)As informações seguintes, se aplicáveis, serão fornecidas em triplicado e incluirão um índice. Se houver desenhos, serão fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato DIN A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, deverão ser suficientemente pormenorizadas.Caso os sistemas, componentes ou unidades técnicas possuam funções com comando electrónico, serão fornecidas informações relativas ao respectivo desempenho.0. Generalidades0.1. Marca (firma do fabricante):0.2. Modelo e designação(ões) comercial(is) geral(is):0.3. Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo (b):0.3.1. Localização dessa marcação:0.4. Categoria do veículo (c):0.5. Nome e morada do fabricante:0.6. Localização e modo de fixação das chapas e inscrições regulamentares0.6.1. No quadro:0.6.2. Na carroçaria:0.8. Morada(s) da(s) linha(s) de montagem:1. Constituição geral do veículo1.1. Fotografias e/ou desenhos de um veículo representativo:1.2. Desenho cotado do veículo completo:1.3. Número de eixos e rodas:1.3.2. Número e posição de eixos direccionais:1.3.3. Eixos motores (número, posição, interligação):1.6. Localização e disposição do motor:2. Massas e dimensões (e) (em kg e mm)(Ver desenho, quando aplicável)2.1. Distância(s) entre os eixos (em carga máxima) (f):2.3. Via(s) e largura(s) dos eixos2.3.1. Via de cada eixo direccional (i):2.3.2. Via de todos os outros eixos (i):2.4. Gama de dimensões (exteriores) do veículo2.4.1. Para o quadro sem carroçaria:2.4.1.1. Comprimento (j):2.4.1.2. Largura (k):2.4.1.2.1. Largura máxima:2.4.1.3. Altura em vazio (l) (para suspensões ajustáveis em altura, indicar a posição normal de marcha):2.4.1.4. Consola dianteira (m):2.4.1.5. Consola traseira (m):2.4.1.5.1. Consola máxima admissível do ponto de engate (n) (d):2.4.1.6. Altura ao solo (conforme definida no ponto 4.5 da parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE)2.4.1.6.1. Entre os eixos:2.4.2. Para o quadro com carroçaria2.4.2.1. Comprimento (j):2.4.2.2. Largura (k):2.4.2.3. Altura em vazio (l) (para suspensões ajustáveis em altura, indicar a posição normal de marcha):2.4.2.4. Consola dianteira (m):2.4.2.5. Consola traseira (m):2.4.2.5.1. Consola máxima admissível do ponto de engate (n) (d):2.4.2.6. Altura ao solo (conforme definida no ponto 4.5 da parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE)2.4.2.6.1. Entre os eixos:2.6. Massa do veículo carroçado em ordem de marcha, ou massa do quadro com cabina se o fabricante não fornecer a carroçaria (incluindo líquido de arrefecimento, lubrificantes, combustível, ferramentas, roda de reserva e condutor) (o) (máximo e mínimo):2.6.1. Distribuição dessa massa pelos eixos e, no caso de um semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(is), carga no ponto de engate (máximo e mínimo):2.8. Massa máxima em carga tecnicamente admissível, declarada pelo fabricante (y) (máximo e mínimo):2.8.1. Distribuição dessa massa pelos eixos e, no caso de um semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(is), carga no ponto de engate (máximo e mínimo):2.9. Massa máxima tecnicamente admissível sobre cada eixo/grupo de eixos e, no caso de um semi-reboque ou reboque de eixo(s) central(is), carga sobre o ponto de engate, declarada pelo fabricante:2.11. Massa máxima do reboque que pode ser atrelado2.11.1. Reboque:2.11.3. Reboque de eixo(s) central(is):2.11.4. Massa máxima tecnicamente admissível do conjunto:2.11.6. Massa máxima do reboque sem travões:2.12. Carga estática vertical máxima no ponto de engate de um reboque no veículo tractor:9. Carroçaria9.10.3. Bancos9.10.3.1. Número:9.17. Chapas regulamentares9.17.1. Fotografias e/ou desenhos das localizações das chapas e inscrições regulamentares e do número do quadro:9.17.2. Fotografias e/ou desenhos da parte oficial das chapas e inscrições (exemplo, completado com dimensões):11. Ligações entre veículos tractores e reboques ou semi-reboques11.1. Classe e tipo do(s) dispositivo(s) de engate:11.4. Instruções para a montagem do tipo de engate no veículo e fotografias ou desenhos dos pontos de fixação ao veículo indicados pelo fabricante; informações adicionais, caso a utilização do tipo de engate esteja restringida a determinadas variantes ou versões do modelo de veículo:11.5. Informações relativas à instalação de suportes para reboque especiais ou pratos de montagem:Informações adicionais no caso de veículos fora-de-estrada2.4.1. Para o quadro sem carroçaria2.4.1.4.1. Ângulo de ataque (n) (a): ................ graus2.4.1.5.1. Ângulo de fuga (n) (b): ................ graus2.4.1.6. Altura ao solo (conforme definida no ponto 4.5 da parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE)2.4.1.6.2. Sob o(s) eixo(s) da frente:2.4.1.6.3. Sob o(s) eixo(s) da retaguarda:2.4.1.7. Ângulo de rampa (n) (c): ................ graus2.4.2. Para o quadro com carroçaria2.4.2.4.1. Ângulo de ataque (n) (a): ................ graus2.4.2.5.1. Ângulo de fuga (n) (b): ................ graus2.4.2.6. Altura ao solo (conforme definida no ponto 4.5 da parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE)2.4.2.6.2. Sob o(s) eixo(s) da frente:2.4.2.6.3. Sob o(s) eixo(s) da retaguarda:2.4.2.7. Ângulo de rampa (n) (c): ................ graus2.15. Capacidade de arranque em subida (veículo isolado): ................ %4.9. Bloqueio do diferencial: sim/não/opcional (1)(1) Os números dos pontos e as notas de pé-de-página utilizados nesta ficha de informações correspondem aos estabelecidos no anexo I da Directiva 70/156/CEE. Os pontos não relevantes para a presente directiva são omitidos.(1) Riscar o que não interessa.>FIM DE GRÁFICO>Apêndice 2 >INÍCIO DE GRÁFICO>MODELO[formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]Ficha de recepção CEECarimbo da autoridade administrativaComunicação relativa à (1)- recepção (2)- extensão da recepção (2)- recusa da recepção (2)- revogação da recepção (2)de um modelo/tipo de veículo/componente/unidade técnica (2) no que diz respeito à Directiva ../.../CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva ../.../CE.Número de recepção:Razão da extensão:Secção I0.1. Marca (Firma do fabricante):0.2. Modelo/tipo (1) e designação(ões) comercial(is) geral(is):0.3. Meios de identificação do modelo/tipo (1), se marcados no veículo/componente/unidade técnica (1) (2):0.3.1. Localização dessa marcação:0.4. Categoria do veículo (3):0.5. Nome e morada do fabricante:0.7. No caso de componentes e unidades técnicas, localização e método de fixação da marca de recepção CEE:0.8. Morada(s) das(s) instalação(ões) de montagem:Secção II1. Informações (se aplicável): ver adenda2. Serviço técnico responsável pela execução dos ensaios:3. Data do relatório de ensaios:4. Número do relatório de ensaios:5. Eventuais observações: ver adenda6. Local:7. Data:8. Assinatura:(1) Riscar o que não interessa.(2) Se os meios de identificação de modelo/tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição de um modelo de veículo ou de um tipo de componente ou unidade técnica abrangidos por esta ficha de recepção, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo «? » (por exemplo: ABC??123?).(3) Conforme definida na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE.>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>Adendaà Ficha de recepção CEE nº . . .relativa à recepção de um veículo no que diz respeito à Directiva 92/21/CEE com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/48/CE1. Informações adicionais1.1. Comprimento: (mm)1.2. Largura: (mm)1.3. Altura: (mm)1.4. Massa do veículo em ordem de marcha: (kg)1.5. Massa máxima tecnicamente admissível: (kg)1.6. Cargas máximas tecnicamente admissíveis nos eixos1.6.1. 1. Eixo 1:  (kg)2. Eixo 2:  (kg)3. Eixo 3:  (kg)1.7 Número de bancos de passageiros (sem o condutor):1.7.1. Número de bancos rebatíveis, se aplicável:1.8. Massa rebocável1.8.1. Reboque sem travões de serviço: (kg)1.8.2. Reboque com travões de serviço: (kg)1.8.3. Carga vertival tecnicamente admissível no ponto de engate: (kg)1.8.4. Consola traseira do dispositivo de engate: (mm)1.8.5. Fotografias ou desenhos dos pontos de montagem do dispositivo de engate no veículo: 5. Observações>FIM DE GRÁFICO>ANEXO II ÂMBITO, DEFINIÇÕES, REQUISITOS 1.Âmbito A presente directiva aplica-se às massas e dimensões dos veículos a motor da categoria M1, conforme definido no artigo 1º.2.Definições 2.1.Aplicam-se à presente directiva as definições pertinentes dadas no anexo I (incluindo as notas de pé-de-página) e no anexo II da Directiva 70/156/CEE.2.2.Entende-se por « massa da carga convencional », uma massa de 75 kg multiplicada pelo número de lugares sentados de passageiros (incluindo bancos rebatíveis) indicados pelo fabricante.2.3.Entende-se por « massa da carga em excesso », a diferença entre a massa máxima em carga tecnicamente admissível e a massa em ordem de marcha, aumentada da massa da carga convencional. A massa da carga em excesso pode incluir a massa de equipamentos opcionais, por exemplo, tecto de abrir, ar condicionado, dispositivo de engate.2.4.Entende-se por « massa do dispositivo de engate », a massa do próprio engate e das suas ferragens de ligação conforme especificadas pelo fabricante do veículo.2.5.Entende-se por « carga estática vertical máxima no ponto de engate » do veículo, a carga vertical tecnicamente admissível transmitida, quando o veículo estiver estacionário, pela lança do reboque ao engate do veículo e que actua através do centro do dispositivo de engate. Esta carga deve ser especificada pelo fabricante.2.6.Entende-se por « massa rebocável », a massa do reboque excluindo a carga vertical no ponto de engate do veículo tractor.2.7.Entende-se por « banco rebatível », um banco auxiliar destinado a utilização ocasional e que está normalmente dobrado fora do caminho.3.Requisitos 3.1.Dimensões3.1.1.As dimensões máximas autorizadas de um veículo são as seguintes:3.1.1.1.Comprimento: 12 000 mm.3.1.1.2.Largura: 2 500 mm.3.1.1.3.Altura: 4 000 mm.3.2.Massas e cargas sobre os eixos3.2.1.A soma das cargas máximas tecnicamente admissíveis sobre os eixos não deve ser inferior à massa máxima em carga tecnicamente admissível do veículo.A massa máxima tecnicamente admissível do veículo não deve ser inferior à massa do veículo em ordem de marcha acrescida da massa da carga convencional.Quando o veículo estiver carregado com a massa máxima em carga totalmente admissível de acordo com os pontos 3.2.2 e 3.2.2, a carga sobre cada eixo não deve exceder a carga máxima tecnicamente admissível sobre esse eixo.Se o veículo e, simultaneamente, o seu eixo da retaguarda estiverem carregados com a massa máxima tecnicamente admissível, a massa suportada pelo eixo da frente não deve ser inferior a 30 % da massa máxima tecnicamente admissível do veículo.3.2.2.Para a verificação dos requisitos estabelecidos no terceiro parágrafo do ponto 3.2.1, as massas dos passageiros, da bagagem e da carga em excesso da carga convencional devem ser posicionadas conforme o prescrito no apêndice, onde se descreve o método de verificação das massas. No caso de o veículo estar equipado com bancos amovíveis, o procedimento de verificação deve-se limitar ao estado em que o número máximo de bancos está instalado.3.2.3.Se o veículo se destinar a atrelar um reboque, devem ser efectuadas duas verificações adicionais de acordo com o disposto no terceiro parágrafo do ponto 3.2.1 e no ponto 3.2.2:a) Incluindo a massa máxima do dispositivo de engate;eb) Incluindo tanto a massa máxima do dispositivo de engate como a massa correspondente à carga estática vertical máxima no ponto de engate. Para efeitos desta última verificação:3.2.3.1.A carga máxima tecnicamente admissível sobre o(s) eixo(s) da retaguarda pode ser excedida em não mais de 15 %, e a massa máxima em carga tecnicamente admissível do veículo pode ser excedida em não mais de 10 % ou 100 kg, conforme o valor mais baixo, a aplicar apenas a esta utilização particular, desde que a velocidade de funcionamento seja restringida a 100 km/h ou menos.3.2.3.2.A carga e a massa excedidas acima mencionadas apenas devem ser tomadas em consideração para as recepções nos termos da presente directiva, excepto se expressamente declarado na respectiva directiva.3.2.3.3.O fabricante deve indicar quaisquer restrições de velocidade referidas no ponto 3.2.3.1 ou outras condições de funcionamento no manual do utilizador.3.2.4.Se o fabricante do veículo o equipar com um dispositivo de engate, deve indicar sobre ele, ou na sua vizinhança no veículo, a carga estática vertical máxima admitida no ponto de engate.3.3.Massa rebocável e carga estática vertical no dispositivo de engate3.3.1.A massa máxima rebocável tecnicamente admissível é a indicada pelo fabricante.3.3.1.1.Massa rebocável de um veículo destinado a atrelar um reboque equipado com um sistema de travagem de serviço (para efeitos do cálculo da massa rebocável, qualquer massa máxima em carga tecnicamente admissível do veículo excedida de acordo com o ponto 3.2.3.1 não deve ser tomada em consideração)3.3.1.1.1.A massa máxima rebocável admissível do veículo é o menor dos dois valores a seguir:a) Massa máxima rebocável tecnicamente admissível baseada na construção do veículo e/ou na resistência do dispositivo de engate mecânico;oub) Massa máxima tecnicamente admissível do veículo tractor (veículo a motor) ou, para os veículos fora-de-estrada definidos na Directiva 70/156/CEE, 1,5 vezes essa massa.3.3.1.1.2.Todavia, a massa máxima tecnicamente admissível do reboque não deve exceder em caso algum 3 500 kg.3.3.1.2.Massa rebocável de um veículo destinado a atrelar um reboque sem um sistema de travagem de serviço.3.3.1.2.1.A massa rebocável admissível é o menor dos valores da massa máxima rebocável tecnicamente admissível ou metade da massa do veículo tractor em ordem de marcha.3.3.1.2.2.A massa máxima tecnicamente admissível do reboque não deve exceder em caso algum 750 kg.3.3.2.A carga estática vertical tecnicamente admissível no dispositivo de engate é a indicada pelo fabricante; essa carga não deve ser inferior a 4 % da massa máxima rebocável admissível e não inferior a 25 kg. O fabricante deve especificar no manual do utilizador a carga estática vertical máxima admissível no dispositivo de engate, os pontos de montagem desse dispositivo no veículo a motor e a consola máxima admissível do dispositivo de engate.3.3.3.O veículo a motor que atrelar um reboque deve ser capaz de fazer arrancar o conjunto de veículos - carregado com a sua massa máxima - cinco vezes num gradiente positivo de pelo menos 12 % no prazo de cinco minutos.3.4.O número máximo de lugares sentados para passageiros declarado pelo fabricante não deve depender do facto do veículo estar a atrelar um reboque ou não.Apêndice Método de verificação das massas e cargas sobre os eixos dos veículos a motor da categoria M1 1. A massa do veículo deve ser verificada do seguinte modo: 1.1. Em vazio, isto é, em ordem de marcha de acordo com o ponto 2.6 do apêndice 1 do anexo I, mas sem condutor.No caso de autocaravanas, deve também ser incluída a massa correspondente aos reservatórios de água doce e de gás cheios a 90 % de capacidade.1.2. Em carga total (nas condições referidas nos pontos 3.2.1, 3.2.2 e 3.2.3 do anexo II), através de cálculos, tendo em consideração o seguinte:- o banco, se ajustável, deve em particular ser movido para a posição de condução ou de recuperação normal mais recuada indicada pelo fabricante tendo em conta apenas o ajustamento longitudinal do banco e excluindo posições utilizadas para além da condução ou da ocupação normais. Quando houver outras possibilidades para ajustar o banco (vertical, angular, costas do banco etc.), as posições ajustadas devem ser as especificadas pelo fabricante do veículo. No caso de bancos com suspensão, o banco deve ser bloqueado nas posições normais de condução especificadas pelo fabricante;- as massas a ter em consideração são as seguintes:- uma massa de 68 kg para cada ocupante (incluindo o condutor),- uma massa de 7 kg para a bagagem de cada ocupante (incluindo o condutor);- da massa de cada ocupante deve ser aplicada verticalmente num ponto localizado 100 mm à frente do ponto R (1), no caso de bancos ajustáveis longitudinalmente e 50 mm à frente do ponto R (2), no caso de todos os outros bancos. A massa da bagagem de cada ocupante é representada por uma força vertical que passa pelo centro de projecção num plano horizontal de comprimento útil máximo do compartimento de bagagens situado no plano médio longitudinal do veículo.No caso de veículos para fins especiais, a massa da bagagem deve ser colocada conforme as especificações do fabricante, de acordo com o serviço técnico;- qualquer massa em excesso de massa convencional deve ser distribuída conforme as especificações do fabricante, de acordo com o serviço técnico, tendo em conta diferentes níveis de equipamentos e as suas massas e localizações;- no caso de autocaravanas, a massa de carga em excesso deve ser pelo menos igual a (10 kg × N) + (10 kg × L), em que « N » é o número de passageiros incluindo o condutor, indicado pelo fabricante, e « L » é o comprimento total da autocaravana.A massa da carga em excesso deve ser distribuída, conforme as indicações do fabricante, de acordo com o serviço técnico, em todos os compartimentos de bagagens.1.3. As massas e as cargas sobre os eixos especificadas são determinadas de acordo com o seguinte quadro:>INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>2. Resultados da verificação (Se nos pontos 2.8 e 2.9 da ficha de informações forem dados mais do que um valor, os resultados devem ser verificados para cada um deles)Os resultados são considerados satisfatórios se:- as massas e as cargas sobre os eixos do veículo em vazio [coluna (a)] corresponderem às declaradas pelo fabricante, com uma tolerância de ± 5 % [neste caso, é adoptado o valor da massa declarada pelo fabricante para calcular as massas nas colunas (b) e (c)],- as massas e cargas sobre os eixos verificadas nos estados referidos nas colunas (b) e (c) não excederem as massas máximas admissíveis declaradas pelo fabricante,- os requisitos do quarto parágrafo do ponto 3.2.1 do anexo II forem satisfeitos,- as massas e as cargas sobre os eixos declaradas pelo fabricante forem compatíveis com as características de carga dos pneumáticos especificados para o veículo a motor, considerando quaisquer limitações declaradas da velocidade do veículo para o veículo tractor de acordo com o ponto 3.7.3 do anexo IV da Directiva 92/23/CEE.(1) Determinado de acordo com as disposições do anexo III da Directiva 77/649/CEE.