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31977L0101

Directiva 77/101/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à comercialização dos alimentos simples para animais

Jornal Oficial nº L 032 de 03/02/1977 p. 0001 - 0031 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 8 p. 0076  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 17 p. 0081  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 8 p. 0076  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 11 p. 0194  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 11 p. 0194

DIRECTIVA DO CONSELHO de 23 de Novembro de 1976 relativa à comercialização dos alimentos simples para animais(77/101/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o e 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),  Considerando que a produção animal tem um lugar de grande importância na agricultura da Comunidade Económica Europeia e que a obtenção de resultados satisfatórios depende, em larga medida, da utilização de alimentos para animais apropriados e de boa  qualidade;  Considerando que a regulamentação do domínio dos alimentos para animais é um importante factor no aumento da produtividade na agricultura, dado o papel que nela podem desempenhar os alimentos simples;  Considerando a necessidade de estabelecer regras relativamente aos alimentos simples de maior importância;  que em relação aos alimentos simples comercializados devem ser utilizadas denominações que lhes correspondam, as quais deverão por sua vez corresponder à descrição do produto;  Considerando que, ao regulamentar a comercialização dos alimentos simples, importa ter o máximo de atenção para que estes alimentos influam favoravelmente na produção animal; que tais alimentos devem por isso ser sempre sãos, não estar adulterados e ter  qualidade comercializável; que, do mesmo modo, não devem representar qualquer perigo para a saúde, animal e humana, nem ser comercializados de maneira a poder induzir em erro;  Considerando que o disposto na presente directiva apenas á aplicável aos produtos simples que como tal se destinem a ser utilizados pelos criadores de animais; que os Estados-membros deverão no entanto gozar da faculdade de alargar os princípios  contidos na presente directiva aos produtos e substâncias utilizados no fabrico de alimentos compostos;  Considerando a necessidade de fornecer ao utente uma informação exacta e significativa sobre a composição dos alimentos simples de que poderá dispôr; que se afigura por conseguinte aconselhável declarar pelo menos os teores das substâncias que  determinem substancialmente a qualidade do alimento;  Considerando que, dadas as práticas existentes em certos Estados-membros, há necessidade de prever a possibilidade de serem exigidas declarações mais completas sobre a composição dos alimentos simples; que tais declarações suplementares só poderão, no  entanto, ser exigidas na medida em que se encontram previstas no anexo;  Considerando que aos Estados-membros cabe o direito de exigir denominações, descrições e normas de rotulagem para alimentos simples não referidos no anexo;  Considerando que importa ainda conceder aos Estados-membros a faculdade de poder prever uma embalagem obrigatória para certos alimentos simples enumerados no anexo;  Considerando que se afigura de utilidade, para a promoção da produção de alimentos de elevada qualidade, conceder aos Estados-membros a faculdade de recomendar critérios de qualidade quanto à composição de certos alimentos;  Considerando que por um lado se poderá tornar necessário, a fim de assegurar a livre circulação dos alimentos simples na Comunidade, fixar certas exigências mínimas quanto à sua composição; que, por outro, será conveniente que os Estados-membros tenham  a possibilidade de tornar obrigatórias tais exigências, nomeadamente para efeitos da comercialização dos alimentos no seu território;  Considerando que os Estados-membros deverão contudo atender a que os alimentos simples que estiverem conformes com o disposto na presente directiva não tenham de ser submetidos, na Comunidade, a qualquer restrição de comercialização em matéria de  denominação, descrição e rotulagem;  Considerando que, para assegurar uma comercialização em que se respeitem as condições fixadas para os alimentos simples, terá para o efeito de ser previsto pelos Estados-membros um controlo adequado;  Considerando que, para facilitar a execução das medidas previstas, incluindo as necessárias alterações e aditamentos, importa prever a existência de um mecanismo que viabilize institucionalmente uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a  Comissão nomeadamente no âmbito do Comité Permanente dos Alimentos para Animais, instituído pela Decisão 70/372/CEE (3),  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  1. A presente directiva refere-se aos alimentos simples para animais comercializados na Comunidade.  2. A presente directiva será aplicável sem prejuízo das disposições relativas a:  a) Aditivos utilizados na alimentação animal;  b) Fixação de teores máximos relativamente às substâncias e produtos nocivos contidos em alimentos para animais;  c) Fixação de teores máximos de resíduos de pesticida contidos em produtos destinados à alimentação humana ou animal.   Artigo 2o  Na acepção da presente directiva, deverá entender-se como constituindo alimentos simples toda a gama de produtos vegetais e animais que, frescos ou conservados, se apresentem no seu estado natural, bem como todos os produtos derivados da sua  transformação industrial e toda a gama de substâncias, orgânicas ou inorgânicas, que como tal se destinem à alimentação animal administrada por via oral.   Artigo 3o  Os Estados-membros deverão decretar que os alimentos simples só poderão ser comercializados se estiverem em estado são, não alterado e forem de qualidade comercializável. Os Estados-membros deverão estipular que os alimentos simples não  poderão apresentar qualquer perigo para a saúde animal ou humana e não poderão ser apresentados ou comercializados de forma que possa induzir em erro.   Artigo 4o  Os Estados-membros deverão decretar a aplicabilidade das disposições gerais contidas na parte A do anexo, à comercialização dos alimentos simples.   Artigo 5o  1. Os Estados-membros deverão estabelecer que os alimentos simples enumerados na 2o coluna da parte B do anexo, só poderão ser comercializáveis sob denominações nele previstas e que correspondam às descrições contidas na 3a coluna da parte B  do anexo.  2. Os Estados-membros gozarão do direito de estabelecer denominações e descrições para alimentos simples não enumerados na parte B do anexo.   Artigo 6o  Os Estados-membros gozarão do direito de determinar que os alimentos simples a que se refere a coluna 7 da parte B do anexo só possam ser comercializados em embalagens ou recipientes fechados e que tais embalagens ou recipientes sejam  fechados por forma a o respectivo sistema de fecho seja destruído uma vez aberto, impedindo a sua reutilização.   Artigo 7o  1. Os Estados-membros deverão estipular que os alimentos simples enumerados na 2a coluna da parte B do anexo só poderão ser comercializados se na embalagem, recipiente ou rótulo respectivo figurarem as indicações abaixo referidas, mediante as  quais o produtor, armazenista, importador, vendedor ou distribuidor estabelecido na Comunidade se responsabiliza:  a) A expressão «alimento-simples» b) A denominação, tal como constante da 2a coluna da parte B do anexo;  c) Se for caso disso, as indicações previstas na parte A do anexo;  d) Os teores dos componentes enumerados na 4a coluna da parte B do anexo;  e) O peso líquido;  f) O nome ou a denominação social, e a morada ou a sede social do agente responsável pelas indicações referidas no presente número.  2. Os Estados-membros deverão decretar que sempre que os alimentos simples sejam comercializados sob a forma de granéis, as indicações referidas no número anterior deverão constar da guia que os acompanhe.  3. Os Estados-membros gozarão do direito de determinar que as indicações referidas no no 1 possam figurar apenas num dos documentos que acompanhem o alimento na condição, porém, de que da respectiva embalagem, recipiente ou etiqueta conste a mesma  indicação, destinada a permitir a sua identificação.  4. Por derrogação do no 1, os Estados-membros gozarão do direito de ordenar a indicação dos teores da totalidade ou parte dos componentes enumerados na 5a coluna da parte B do anexo.  5. Os Estados-membros deverão estipular que na embalagem, recipiente, rótulo ou documento de acompanhamento dos alimentos simples apenas poderão figurar, em conjunção com as indicações suplementares enumeradas no no 1, as seguintes indicações:  a) Marca de identificação ou marca comercial do responsável pelas indicações referidas no presente número;  b) Referência do lote;  c) Instruções para utilização e prazo de conservação do produto;  d) País de produção ou fabrico;  e) Preço do produto;  f) Sempre que se justifiquem as indicações a que se refere a alínea b) do artigo 14o;  g) Os teores da totalidade ou parte dos componentes enumerados na 5a coluna da parte B do anexo.  6. Os Estados-membros gozarão do direito de estabelecer para alimentos simples não enumerados referidos na parte B do anexo, disposições análogas às previstas nos nos 1 a 5.  7. Quaisquer outras informações que haja necessidade de mencionar nas embalagens, recipientes, rótulos e documentos de acompanhamento deverão figurar separadamente das indicações referidas nos nos 1 a 6.   Artigo 8o  Os Estados-membros gozarão, para efeitos da comercialização de alimentos simples no seu território, do direito de ordenar o cumprimento das exigências enumeradas na 6a coluna da parte B do anexo e fixar outros requisitos, que às mesmas  correspondam, em relação a outros alimentos simples.   Artigo 9o  Os Estados-membros deverão atender a que os alimentos simples não sejam, em virtude do disposto na presente directiva, sujeitos a restrições de comercialização que a directiva não prevê.   Artigo 10o  Quaisquer alterações a introduzir no anexo como resultado da evolução de conhecimentos científicos e técnicos deverão ser aprovadas de harmonia com o procedimento previsto no artigo 13o.   Artigo 11o  Para efeitos de trocas comerciais entre Estados-membros, as indicações referidas nos nos 1 a 6 do artigo 7o deverão ser redigidas pelo menos numa das línguas nacionais ou oficiais do país de destino.   Artigo 12o  Caberá aos Estados-membros tomar as necessárias providências a que a comercialização se processe sob controlo oficial, pelo menos sob a forma de sondagem a fim de prover ao bom cumprimento do disposto na presente directiva.   Artigo 13o  1. Sempre que haja que recorrer ao procedimento definido no presente artigo, deverá o Comité Permanente dos Alimentos para Animais, adiante designado por «Comité», ser imediatamente convocado pelo seu Presidente, que o fará por sua  iniciativa ou a pedido de um Estado-membro.  2. Os votos dos Estados-membros no Comité deverão ser ponderados de harmonia com o no 2 do artigo 148o, do Tratado, não tendo o Presidente do Comité direito a voto.  3. O representante da Comissão deverá apresentar um projecto de medidas, sobre as quais o Comité deverá proferir parecer num prazo a fixar pelo presidente em função da urgância das questões a analisar, devendo aquele parecer ser aprovado, por maioria de  quarenta e um votos.  4. As medidas aprovadas serão ordenadas pela Comissão, que as executará imediatamente desde que conformes com o parecer do Comité. Caso não o estejam, ou na ausência daquele parecer, a Comissão deverá submeter imediatamente aquelas medidas à apreciação  do Conselho, que as aprovará por maioria qualificada de votos.  Se, ao cabo de três meses a contar da data em que tenha sido convocado o Conselho não tiver aprovado quaisquer medidas, elas serão decretadas e imediatamente executadas pela Comissão, a não ser que o Conselho contra elas se tenha pronunciado por maioria  simples de votos.   Artigo 14o  A presente directiva em nada afectará os direitos dos Estados-membros de:  a) Aplicar os princípios nela contidos igualmente a produtos e substâncias destinadas à alimentação animal não considerados nos termos do artigo 2o como alimentos simples;  b) Recomendar critérios de qualidade para certos alimentos simples;  c) Não a aplicar aos alimentos simples em que pelo menos uma indicação adequada comprove destinarem-se à exportação para países terceiros.   Artigo 15o  Os Estados-membros porão em vigor, antes de 1 de Janeiro de 1979, as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Deste facto informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 16o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 23 de Novembro de 1976.  Pelo Conselho O Presidente A. P. L. M. M. van der STEE  (1) JO no C 10 de 5. 2. 1972, p. 35.(2) JO no C 4 de 20. 1. 1972, p. 3.(3) JO no L 170 de 3. 8. 1970, p. 1.     ANEXO  PARTE A DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Relativas à denominação 1.1. Caso o alimento simples, tenha sido sujeito a um processo de transformação não mencionado na sua denominação, esta deverá ser completada mediante indicação daquele processo, modo de obtenção do produto e, se relevante, sua forma de apresentação,  como por exemplo «prensado», «esmagado», «triturado», «moído», «bagaço de pressão», «fragmentos de bagaço», «grumos de bagaço», «farinha de bagaço», «de extracção», «farinha de extracção» ou «produtos de extracção».  1.2. No caso dos alimentos simples enumerados nos pontos 2.1.1 a 2.1.3 parte B, poderá ser exigido que a respectiva denominação seja completada com a indicação da espécie ou espécies de trigo: trigo mole, trigo duro, ou trigo mole e trigo duro.  1.3. Caso se trate de alimentos simples enumerados nos pontos 2.9.2 e 3.2.8 da parte B, poderá ser exigido acrescentar à sua denominação uma indicação que especifique a espécie vegetal ou animal da qual foi obtido produto.  2. Relativas às declarações e requisitos obrigatórios 2.1. Relativamente à parte B, os teores indicados ou a declarer referem-se:  - relativamente às colunas 4 e 5, ao peso do alimento simples como tal;  - relativamente à coluna 6, excepto pontos 2.6.5, 2.6.6, 2.9.2, 3.2.8 e 3.3.2, ao peso da matéria seca do alimento simples.  2.2. Sempre que os produtos referidos na coluna 2 da parte B sejam utilizados para desnaturar ou aglutinar alimentos simples, deverá declararse o seguinte:  - desnaturantes: natureza e quantidade dos produtos utilizados,  - aglutinantes: natureza dos produtos utilizados.  Tratando-se de aglutinantes, a quantidade utilizada não poderá exceder 3 % do peso total.  2.3. Enquanto não tenham sido fixados outros valores relativamente a certos alimentos simples, a pureza botânica mínima dos produtos e subprodutos enumerados nos pontos 1 e 2 da parte B, deverá ser de 95 %.  2.4. Caso um controlo oficial dos alimentos simples, tal como referido no artigo 12o da presente directiva, venha a revelar em relação a um teor declarado do alimento um diferença de teor que possa resultar na sua menos-valia, deverão pode ser admitidas  as seguintes marges de tolerância:  a) Proteína bruta, azoto, açúcares totais, açúcares redutores, sacarose, lactose, e glucose (dextrose):  2 unidades para teores declarados iguais ou superiores a 20 %,  10 % do teor declarado para teores declarados inferioes a 20 %,  0,5 unidades para teores declarados inferiores a 5 %;  b) Amido e inulina:  3 unidades para teores declarados iguais ou superiores a 30 %,  10 % do teor declarado para teores declarados inferiores a 30 %,  1 unidade para teores declarados inferiores a 10 %;  c) Matérias gordas brutas e celulose bruta:  1,5 unidades para teores declarados iguais ou superiores a 15 %,  10 % do teor declarado para teores declarados inferiores a 15 %,  0,5 unidades para teores declarados inferiores a 5 %;  d) Humidade, cinzas brutas, fósforo total, carbonato de cálcio, cálcio, magnésio, índice de acidez, ácidos gordos oxidados, substâncias insolúveis em éter e substâncias insaponificáveis:  1 unidade para teores (valores) declarados iguais ou superiores a 10 % (10), conforme o caso,  10 % do teor (valor) declarado para teores declarados inferiores a 10 % (10), conforme o caso,  0,2 unidades para teores (valores) declarados inferiores a 2 % (2), conforme o caso;  e) Cinzas insolúveis em ácido clorídrico e os cloretos expressos sob a forma de NaCl:  10 % do teor declarado para teores declarados iguais ou superiores a 2 %,  0,2 unidades para teores declarados inferiores a 2 %;  f) Carotina, vitamina A e xantofila:  30 % do teor declarado;  g) Para metionina:  20 % do teor declarado.  2.5. Sem prejuízo do disposto no artigo 3o, e salvo se na coluna 6 for admitido teor diferente, o teor de cinzas insolúveis em ácido clorídrico contidas nos alimentos simples enumerados na parte B não deverá exceder 2 %.  2.6. Consideram-se como impurezas botânicas:  a) Todas as impurezas naturais inofensivas (por exemplo palha, ou desperdícios de palha, sementes de outras espécies cultivadas, ou sementes de ervas daninhas);  b) Todos os resíduos inofensivos de outras sementes ou frutos de oleaginosas, que resultem de processo de fabrico anterior e cujo teor não exeda as 0,5 %.  PARTE B DISPOSIÇÕES PARTICULARES  "" ID="1">1.> ID="2">BAGAÇOS E FARINHAS DE OLEAGINOSAS"> ID="1">1.1.> ID="2">Bagaço de pressão de sementes de palmeira de macoya (Paraguai)> ID="3">Subproduto da indústria de óleos vegetais, obtido por pressão, das sementes, já separadas da  polpa do fruto, das seguintes espécies de palmeira de macoya (Paraguai): Acrocomia sclerocarpa Mart. e Acrocomia totai Mart.> ID="4">Proteína bruta Celulose bruta Matérias gordas brutas> ID="5">Cinzas brutas Humidade> ID="6">Proteína bruta mín. 29,5 % Humidade máx. 12 % Cinzas brutas máx. 8 %"> ID="1">1.2.> ID="2">Bagaço de extracção de sementes de palmeira de macoya (Paraguai)> ID="3">Subproduto da indústria de óleos vegetais obtido, por extracção, das sementes, separadas da polpa do fruto, de espécies de palmeira de  macoya (Paraguai)> ID="4">Proteína bruta Celulosa bruta> ID="5">Cinzas brutas Humidade Matérias gordas brutas> ID="6">Proteína bruta mín. 32 % Matérias gordas brutas máx. 2,3 % Cinzas brutas máx. 8 % Humidade máx. 12 %"> ID="1">1.3.> ID="2">Bagaço de polpa de palmeira de macoya (Paraguai)> ID="3">Subproduto da indústria de óleos vegetais, obtido, por pressão, da polpa da palmeira de macoya (Paraguai)> ID="4">Proteína bruta Celulose bruta Matérias gordas brutas> ID="5">Cinzas brutas Humidade> ID="6">Proteína bruta mín. 11,5 % Humidade máx. 12 % Celulose bruta máx. 24 % Cinzas brutas máx. 9 %"> ID="1">1.4.> ID="2">Bagaço de pressão de amendoim> ID="3">Subproduto da indústria de óleos vegetais, obtido, por pressão, do amendoim descascado (espécies Arachis, hypogaea e outras espécies Arachis)> ID="4">Proteína bruta Celulose bruta Matérias gordas brutas> ID="5">Cinzas brutas Humidade> ID="6">Proteína bruta mín. 49 % Humidade máx. 12 % Celulose bruta máx. 7 % Cinzas brutas máx. 7 %"> ID="1">1.5.> ID="2">Bagaço de extracção de amendoim descascado> ID="3">Subproduto da indústria de óleos vegetais obtido, por extracção, do amendoim descascado> ID="4">Proteína bruta Celulose bruta> ID="5">Cinzas brutas Humidade Matérias gordas brutas> ID="6">Proteína bruta mín. 52,5 % Matérias gordas brutas máx. 2,3 % Celulose bruta máx. 8 % Cinzas brutas máx. 7 % Humidade máx. 12 %"> ID="1">1.6.> ID="2">Bagaço de pressão de amendoim parcialmente descascado> ID="3">Subproduto da indústria de óleos vegetais obtido, por pressão, do amendoim descascado> ID="4">Proteína bruta Celulose bruta Matérias gordas brutas> ID="5">Cinzas brutas Humidade> ID="6">Proteína bruta mín. 40 % Humidade máx. 12 % Celulose bruta máx. 16 % Cinzas brutas máx. 8 %"> ID="1">1.7.> ID="2">Bagaço de extracção de amendoim parcialmente descascado> ID="3">Subproduto da indústria de óleos vegetais obtido, por extracção, do amendoim parcialmente descascado> ID="4">Proteína bruta Celulose bruta> ID="5">Cinzas brutas Humidade Matérias gordas brutas> ID="6">Proteína bruta mín. 43 % Matérias gordas brutas máx. 2,3 % Celulose bruta máx. 16 % Cinzas brutas máx. 8 % Humidade máx. 12 %"> ID="1">1.8.> ID="2">Bagaço de pressão de sementes de nabita> ID="3">Subproduto da indústria de óleos vegetais obtido, por pressão, das sementes de nabita Brassica napus L. ssp. oleifera (Metzg.) Sinsk., da colza indiana Brassica  napus L. var. glauca (Roxb.) O. E. Schulz, e da nabita Brassica campestris L. ssp. oleifera (Metzg.) Sinsk.> ID="4">Proteína bruta Celulose bruta Matérias gordas> ID="5">Cinzas brutas Humidade> ID="6">Proteína bruta mín. 36 % Humidade máx. 12 % Cinzas brutas máx. 9,5 % Pureza botânica mín. 94 %"> ID="1">1.9.> ID="2">Bagaço de extracção de sementes de nabita> ID="3">Subproduto da indústria de óleos vegetais obtido, por extracção das sementes de colza, colza indiana ou nabita> ID="4">Proteína bruta Celulosa bruta> ID="5">Cinzas brutas Humidade Matérias gordas brutas> ID="6">Proteína bruta mín. 38,5 % Matérias gordas brutas máx. 2,3 % Cinzas brutas máx. 10 % Humidade máx. 12 % Pureza botânica máx. 94 %"> ID="1">1.10.> ID="2">Bagaço de pressão de copra> ID="3">Subproduto da indústria de óleos vegetais obtido, por pressão do endospérmio seco e de tegumento da semente do coqueiro Cocos nucifera L.> ID="4">Proteína bruta Celulose bruta Matérias gordas brutas> ID="5">Cinzas brutas Humidade Extracticos não azotados> ID="6">Proteína bruta mín. 20,5 % Humidade máx. 12 % Cinzas brutas máx. 8 %"> ID="1">1.11.> ID="2">Bagaço de extracção de copra> ID="3">Subproduto da indústria de óleos vegetais obtido, por extracção, do endospérmio seco e do tegumento da semente do coqueiro> ID="4">Proteína bruta Celulose bruta> ID="5">Cinzas brutas Humidade Matérias gordas brutas> ID="6">Proteína bruta min. 22,5 % Matérias gordas brutas máx. 2,3 % Cinzas brutas máx. 8 % Humidade máx. 12 %"> ID="1">1.12.> ID="2">Bagaço de pressão do endospérmio da semente de palmeira> ID="3">Subproduto da indústria de óleos vegetais obtidos por pressão, dos frutos, aos quais tenha sido removido o máximo de matéria lenhosa das  palmeiras-dendém Elacis guineensis Jacq. e Coroso oleifera (H.B.K.) - L.H. Bailey (Elacis melanococca)> ID="4">Proteína bruta Celulose bruta Matérias gordas brutas> ID="5">Cinzas brutas Humidade> ID="6">Proteína bruta mín. 17 % Humidade máx. 12 % Cinzas brutas máx. 5,5 %"> ID="1">1.13.> ID="2">Bagaço de extracção do endospérmio da semente de palmeira> ID="3">Subproduto da indústria de óleos vegetais obtido por extracção dos frutos das palmeiras-dendém aos quais tenha sido removido o máximo da  matéria lenhosa> ID="4">Proteína bruta Celulose bruta> ID="5">Cinzas brutas Humidade Matérias gordas brutas> ID="6">Proteína bruta mín. 18 % Matérias gordas brutas máx. 2,3 % Cinzas brutas máx. 5,5 % Humidade máx. 12 %"> ID="1">1.14.> ID="2">Bagaço de pressão de soja> ID="3">Subproduto obtido das sementes de soja da espécie Glycine max (L.) Merr.> ID="4">Proteína bruta Celulose bruta Matérias gordas brutas> ID="5">Cinzas brutas Humidade> ID="6">Proteína bruta mín. 47,5 % Humidade máx. 12 % Celulose bruta máx. 8 % Cinzas brutas máx. 7,5 %"> ID="1">1.15.> ID="2">Farinha de extracção da soja torrada> ID="3">Subproduto obtido, por extracção e tratamento térmico, das sementes de soja> ID="4">Proteína bruta Celulose bruta> ID="5">Cinzas brutas Humidade Matérias gordas brutas> ID="6">Proteína bruta mín. 50 % Humidade máx. 12 % Celulose bruta máx. 8 % Cinzas brutas máx. 7,5 % Actividade ureásica máx. 0,5 % Matérias gordas brutas máx. 2,3 %"> ID="1">1.16.> ID="2">Farinha de soja torrada sem pelicula> ID="3">Subproduto obtido por extracção e tratamento térmido de sementes de soja sem pelicula> ID="4">Proteína brutaCelulose bruta> ID="5">Cinzas brutas Humidade Matérias gordas brutas> ID="6">Proteína bruta mín. 54,5 % Humidade máx. 12 % Celulose bruta máx. 4 % Cinzas brutas máx. 7 % Actividade Ureásica máx. 0,5 % Matérias gordas brutas máx. 2,3 %"> ID="1">1.17.> ID="2">Bagaço de pressão de algodão descascado> ID="3">Subproduto da Indústria de óleos vegetais obtido, por pressão de sementes de algodão, sem fibra nem casca das espécies Gossypium spp.>  ID="4">Proteína bruta Celulose bruta Matérias gordas brutas> ID="5">Cinzas brutas Humidade> ID="6">Proteína bruta mín. 45,5 % Humidade máx. 12 % Cinzas brutas máx. 9 % Celulose bruta máx. 12,5 %"> ID="1">1.18.> ID="2">Bagaço de extracção de algodão descascado> ID="3">Subproduto da Indústria de óleos vegetais obtido por extracção, de sementes de algodão sem fibra nem casca> ID="4">Proteína bruta Celulose bruta> ID="5">Cinzas brutas Humidade Matérias gordas brutas> ID="6">Proteína bruta mín. 47,5 % Matérias gordas brutas máx. 2,3 % Celulose bruta máx. 13,5 % Cinzas brutas máx. 9 % Humidade máx. 12 %"> ID="1">1.19.> ID="2">Bagaço de pressão de algodão parcialmente descascado> ID="3">Subproduto da Indústria de óleos vegetais obtido, por pressão, de sementes de algodão sem fibra e parcialmente sem casca> ID="4">Proteína bruta Celulose bruta Matérias gordas brutas> ID="5">Cinzas brutas Humidade> ID="6">Proteína bruta mín. 34 % Humidade máx. 12 % Celulose bruta máx. 22,5 % Cinzas brutas máx. 10 %"> ID="1">1.20.> ID="2">Bagaço de extracção de algodão parcialmente descascado> ID="3">Subproduto da Indústria de óleos vegetais obtido, por extracção, das sementes de algodão sem fibra e parcialmente sem casca> ID="4">Proteína  bruta Celulose bruta> ID="5">Cinzas brutas Humidade Matérias gordas brutas> ID="6">Proteína bruta mín. 36,5 % Matérias gordas brutas máx. 2,3 % Celulose bruta máx. 22,5 % Cinzas brutas máx. 10 % Humidade máx. 12 %"> ID="1">1.21.> ID="2">Bagaço de semente de níger> ID="3">Subproduto da Indústria de óleos vegetais obtido, por pressão, das sementes do níger Guizotia abyssinica (L. f.) Cass.> ID="4">Proteína bruta Celulose bruta Matérias gordas brutas> ID="5">Cinzas brutas Humidade> ID="6">Proteína bruta mín. 33 % Humidade máx. 12 % Cinzas brutas máx. 9 % Cinzas insolúveis em HCI máx. 3,4 %"> ID="1">1.22.> ID="2">Bagaço de pressão de sementes de girassol descascadas> ID="3">Subproduto da Indústria de óleos vegetais obtido, por pressão, das sementes do girassol Helianthus annuus L., tanto quanto possível  sem casca> ID="4">Proteína bruta Celulose bruta Matérias gordas brutas> ID="5">Cinzas brutas Humidade Matérias gordas brutas> ID="6">Proteína bruta mín. 43 % Humidade máx. 12 % Celulose bruta máx. 16 % Cinzas brutas máx. 9 %"> ID="1">1.23.> ID="2">Bagaço de extracção de sementes de girassol descascadas> ID="3">Subproduto da Indústria de óleos vegetais, obtido por extracção, de sementes de girassol parcialmente descascadas> ID="4">Proteína bruta Celulose bruta> ID="5">Cinzas brutas Humidade Matérias gordas brutas> ID="6">Proteína bruta mín. 45,5 % Matérias gordas brutas máx. 3 % Cinzas brutas máx. 9 % Celulose bruta máx. 16 % Humidade máx. 12 %"> ID="1">1.24.> ID="2">Bagaço de pressão de sementes de girassol parcialmente descascadas> ID="3">Subproduto da Indústria de óleos vegetais obtido, por pressão, de sementes de girassol parcialmente descascadas> ID="4">Proteína bruta Celulose bruta Matérias gordas brutas> ID="5">Cinzas brutas Humidade> ID="6">Proteína bruta mín. 30,5 % Humidade máx. 12 % Celulose bruta máx. 27,5 % Cinzas brutas máx. 9 %"> ID="1">1.25.> ID="2">Bagaço de extracção de sementes de girassol parcialmente descascadas> ID="3">Subproduto da Indústria de óleos vegetais obtido, por extracção, de sementes de girassol parcialmente descascadas>  ID="4">Proteína bruta Celulose bruta> ID="5">Cinzas brutas Humidade Matérias gordas brutas> ID="6">Proteína bruta mín. 32 % Matérias gordas brutas máx. 2,3 % Celulose bruta máx. 27,5 % Cinzas brutas máx. 9 % Humidade máx. 12 %"> ID="1">1.26.> ID="2">Bagaço de pressão de linhaça> ID="3">Subproduto da Indústria de óleos vegetais obtido, por pressão, de sementes do linho Linum usitatissimum L.> ID="4">Proteína bruta Celulose bruta Matérias gordas brutas> ID="5">Cinzas brutas Humidade> ID="6">Proteína bruta mín. 34 % Humidade máx. 12 % Cinzas brutas máx. 8 % Pureza botânica máx. 93 %"> ID="1">1.27.> ID="2">Bagaço de extracção de linhaça> ID="3">Subproduto da indústria de óleos vegetais obtido, por extracção das sementes de linhaça> ID="4">Proteína bruta Celulose bruta> ID="5">Cinzas brutas Humidade Matérias gordas brutas> ID="6">Proteína bruta mín. 36,5 % Matérias gordas brutas máx. 2,3 % Cinzas brutas máx. 8 % Humidade máx. 12 % Pureza botânica mín. 93 %"> ID="1">1.28.> ID="2">Bagaço de pressão de babaçu> ID="3">Subproduto da indústria de óleos vegetais obtido por pressão a partir do fruto a que se removeu o máximo de matéria lenhosa da palmeira brasileira Orbignya oleifera  Burr. e outras espécies de Orbignya> ID="4">Proteína bruta Celulose bruta Matérias gordas brutas> ID="5">Cinzas brutas Humidade> ID="6">Proteína bruta mín. 22,5 % Humidade máx. 12 % Celulose bruta máx. 17 % Cinzas brutas máx. 7,5 %"> ID="1">1.29.> ID="2">Bagaço de pressão de germes de arroz> ID="3">Subproduto da indústria de óleos vegetais obtido por pressão dos germes, ainda com aderências parciais de endospérmio e tegumento, do arroz Oryza sativa L.>  ID="4">Proteína bruta Celulose bruta Matérias gordas brutas> ID="5">Cinzas brutas Humidade> ID="6">Proteína bruta mín. 25 % Humidade máx. 12 % Celulose bruta máx. 10 % Invólucros de espiga de arroz máx. 1 %"> ID="1">1.30.> ID="2">Farelo de extracção de arroz> ID="3">Subproduto da indústria de óleos vegetais obtido por extracção de germes de arroz ainda com aderências parciais de endospérmio e tegumento>  ID="4">Proteína bruta Celulose bruta> ID="5">Cinzas brutas Humidade Matérias gordas brutas> ID="6">Proteína bruta mín. 26 % Matérias gordas brutas máx. 2,3 % Celulose bruta máx. 10 % Humidade máx. 12 % Glumas de arroz máx. 1 %"> ID="1">1.31.> ID="2">Bagaço de pressão de sementes de sésamo> ID="3">Subproduto da indústria dos óleos vegetais obtido por pressão das sementes do sésamo Sesamum indicum L.> ID="4">Proteína bruta Celulose bruta Matérias gordas brutas> ID="5">Cinzas brutas Humidade> ID="6">Proteína bruta mín. 43 % Humidade máx. 12 % Cinzas brutas máx. 15 % Cinzas insolúveis em HCl máx. 5 %"> ID="1">1.32.> ID="2">Bagaço de extracção de sementes de sésamo> ID="3">Subproduto da indústria de óleos vegetais obtido por extracção das sementes de sésamo> ID="4">Proteína bruta Celulose bruta> ID="5">Cinzas brutas Humidade Matérias gordas brutas> ID="6">Proteína bruta mín. 45,5 % Matérias gordas brutas máx. 2,3 % Cinzas brutas máx. 15 % Humidade máx. 12 % Cinzas insolúveis em HCl máx. 5 %"> ID="1">1.33.> ID="2">Bagaço de extracção de cacau com baixo teor de teobromina> ID="3">Subproduto da indústria de óleos vegetais obtido, por extracção, a partir das bagas, a que tenha sido removido o máximo de casca,  secas e torradas de cacaueiro Theobroma cacão L.> ID="4">Proteína bruta Celulose bruta Matérias gordas brutas> ID="5">Cinzas brutas Humidade> ID="6">Proteína bruta mín. 22,5 % Humidade máx. 12 % Celulose bruta máx. 13 % Cinzas brutas máx. 9 %"> ID="1">1.34.> ID="2">Bagaço de pressão de germe de trigo> ID="3">Subproduto da indústria de óleos vegetais obtido, por pressão, de germes de trigo, ainda com aderências de endospérmio e tegumento, das espécies Triticum aestivum  L., Triticum durum Defs. e outras espécies de trigo cultivado, descascado, ou de germes descascados e peneirados de Triticum spelta das espécies Triticum spelta L., Triticum dicoccum Schrank e Triticum monococcum L.> ID="4">Proteína bruta Celulose bruta Matérias gordas brutas> ID="5">Cinzas brutas Humidade> ID="6">Proteína bruta mín. 28,5 % Humidade máx. 12 % Cinzas brutas máx. 7 %"> ID="1">1.35.> ID="2">Bagaço de pressão de germes de milho (moagem do milho)> ID="3">Subproduto da indústria de óleos vegetais obtido, por pressão a seco dos germes do milho Zea maïs L., ainda com aderências de endospérmio e  tegumento> ID="4">Proteína bruta Celulose bruta Matérias gordas brutas> ID="5">Cinzas brutas Humidade> ID="6">Proteína bruta mín. 12,5 % Humidade máx. 12,5 % Celulose bruta máx. 8 % Cinzas brutas máx. 9 %"> ID="1">1.36.> ID="2">Bagaço de extracção de germes de milho (moagem do milho)> ID="3">Subproduto da indústria de óleos vegetais obtido, por extracção a seco, de germes de milho ainda com aderências de endospérmio e tegumento>  ID="4">Proteína bruta Celulose bruta> ID="5">Cinzas brutas Humidade Matérias gordas brutas> ID="6">Proteína bruta mín. 13,5 % Humidade máx. 12,5 % Celulose bruta máx. 8 % Cinzas brutas máx. 9 % Matérias gordas brutas máx. 2,3 %"> ID="1">1.37.> ID="2">Bagaço de pressão de germes de milho (indústria do amido)> ID="3">Subproduto da indústria de óleos vegetais obtido, por exitracção e humidificação de germes de milho ainda com aderências de  endospérmio e tegumento> ID="4">Proteína bruta Celulose bruta Matérias gordas brutas> ID="5">Cinzas brutas Humidade> ID="6">Proteína bruta mín. 20 % Humidade máx. 12,5 % Cinzas brutas máx. 7,5 %"> ID="1">1.38.> ID="2">Bagaço de extracção de germes de milho (indústria do amido)> ID="3">Subproduto da indústria de óleos vegetais obtido por extracção e humidificação, de germes de milho a ainda com aderências de endospérmio  e tegumento> ID="4">Proteína bruta Celulose bruta> ID="5">Cinzas brutas Humidade Matérias gordas brutas> ID="6">Proteína bruta mín. 21,5 % Matérias gordas brutas máx. 2,3 % Cinzas brutas máx. 7,5 % Humidade máx. 12,5 %"> ID="1">2.> ID="2">PRODUTOS E SUBPRODUTOS DO TRATAMENTO DAS SUBSTÂNCIAS VEGETAIS"> ID="1">2.1.> ID="2">Subprodutos da moagem"> ID="1">2.1.1.> ID="2">Farelo de trigo> ID="3">Subproduto obtido no fabrico da farinha, de germes de  trigo ou espelta descascados e previamente limpos, constituído essencialmente por fragmentos de casca de grão no qual se removeu grande parte do endospérmio> ID="4">Celulose bruta> ID="5">Cinzas brutas Humidade> ID="6">Humidade mín. 14 % Celulose bruta máx. 14,5 % Cinzas brutas máx. 8,5 %"> ID="1">2.1.2.> ID="2">Farinha de trigo> ID="3">Subproduto da produção de farinha obtido do trigo ou da espelta previamente descascados e limpos, constituído principalmente por fragmentos de casca de grão, mas com maior  quantidade de endospérmio que o farelo> ID="4">Celulose bruta> ID="5">Amido Cinzas brutas Humidade> ID="6">Amido mín. 21 % Humidade máx. 14 % Celulose bruta máx. 11,5 % Cinzas brutas máx. 7,5 %"> ID="1">2.1.3.> ID="2">Farinha de trigo de segunda> ID="3">Subproduto obtido da produção de farinha de trigo ou de espelta, previamente descascados e limpos, previamente descascados e limpos, constituído principalmente por  pedaços de endospérmio, pequenos fragmentos de casca e alguns desperdícios de grão> ID="4">Celulose bruta> ID="5">Amido Cinzas brutas Humidade> ID="6">Amido mín. 35 % Humidade máx. 14 % Celulose bruta máx. 6 % Cinzas brutas máx. 6,5 %"> ID="1">2.1.4.> ID="2">Germes de trigo> ID="3">Subproduto da moagem constituído essencialmente por germes de trigo esmagados ou não mas ainda com aderências de endospérmio e casca> ID="4">Celulose bruta> ID="5">Proteína bruta Matérias gordas brutas Cinzas brutas Humidade> ID="6">Proteína bruta mín. 28,5 % Matérias gordas brutas mín. 8 % Humidade máx. 12 % Celulose bruta máx. 4,5 %"> ID="1">2.1.5.> ID="2">Farelo de centeio> ID="3">Subproduto da produção de farinha do centeio Secale cereale L., previamente limpo constituído essencialmente por fragmentos de casca e grão, a que tenha sido removida a maior  parte do endospérmio> ID="4">Celulose bruta> ID="5">Cinzas brutas Humidade> ID="6">Humidade máx. 14 % Celulosa bruta máx. 10,5 % Cinzas brutas máx. 6,5 %"> ID="1">2.1.6.> ID="2">Sêmea de centeio (farinação de centeio)> ID="3">Subproduto da produção de farinha do centeio previamente limpo constituído essencialmente por fragmentos de endospérmio e grão a que tenha sido removido  menos endospérmio que no farelo> ID="4">Celulose bruta> ID="5">Amido Cinzas brutas Humidade> ID="6">Amido mín. 21 % Humidade máx. 14 % Celulose bruta máx. 7,5 % Cinzas brutas máx. 7 %"> ID="1">2.1.7.> ID="2">Farinação de centeio (farinha à base de centaio)> ID="3">Subproduto da produção de farinha do centeio previamente limpo, constituído principalment por partes de endospérmio, pequenos fragmentos de casca e  alguns desperdícios de grão> ID="4">Celulose bruta> ID="5">Amido Cinzas brutas Humidade> ID="6">Amido mín. 35 % Humidade máx. 14 % Celulose bruta máx. 4,5 % Cinzas brutas máx. 4,5 %"> ID="1">2.2.> ID="2">Produtos e subprodutos da produção de flocos e de grãos descascados"> ID="1">2.2.1.> ID="2">Sobras de aveia descascada> ID="3">Subproduto rido em amido, obtido da transformação da aveia Avena sativa L. e  outras espécies de aveia cultivada, limpa e descascada em grumos ou farinha peneirada> ID="4">Celulose bruta Amido> ID="5">Cinzas brutas Humidade> ID="6">Amido mín. 46,5 % Humidade máx. 14 % Celulose bruta máx. 8 % Cinzas brutas máx. 5 %"> ID="1">2.2.2.> ID="2">Sobros de aveia> ID="3">Subproduto da transformação da aveia, limpa mas não descascada em grumos. A quantidade de casca contida no subproduto deve corresponder à quantidade de casca resultante do  tratamento normal de aveia> ID="4">Celulose bruta> ID="5">Amido Cinzas brutas Humidade> ID="6">Humidade máx. 14 % Celulose bruta máx. 30 % Cinzas brutas máx. 7 %"> ID="1">2.2.3.> ID="2">Flocos de cevada> ID="3">Produto obtido pelo esmagamaento da cevada Hordeum vulgare L., descascada e tratada a vapor> ID="4">Celulose bruta> ID="5">Amido Humidade> ID="6">Amido mín. 58 % Humidade máx. 14 % Celulose bruta máx. 2,3 % Cinzas brutas máx. 4,7 %"> ID="1">2.2.4.> ID="2">Sobras de cevada> ID="3">Subproduto resultante da transformação da cevada previamente limpa e descascada, em cevada pelada, sêmola ou farinha peneirada> ID="4">Celulose bruta Amido> ID="5">Cinzas brutas Humidade> ID="6">Amido mín. 40,5 % Humidade máx. 14 % Celulose bruta máx. 11,5 % Cinzas brutas máx. 6,5 %"> ID="1">2.2.5.> ID="2">Flocos de milho> ID="3">Produto obtido do esmagamento do milho tratado a vapor> ID="4">Celulose bruta> ID="5">Amido Humidade> ID="6">Amido mín. 70 % Humidade máx. 14 % Celulose bruta máx. 4,7 % Cinzas brutas máx. 3,5 %"> ID="1">2.2.6.> ID="2">Sobras de ervilha (farinha forrageira de ervilha)> ID="3">Subproduto da produção da farinha da ervilha Pisum sativum L., constituído essencialmente por partículas de endospérmio e cascas, estas em menor  quantidade> ID="4">Proteína bruta Celulose bruta> ID="5">Matérias gordas brutas Cinzas brutas Humidade> ID="6">Proteína bruta mín. 23,5 % Humidade máx. 14 % Celulose bruta máx. 9,5 %"> ID="1">2.2.7.> ID="2">Flocos de batata> ID="3">Produto obtido da secagem de batata Solanum tuberosum L., pelada ou não, cozida a vapor ou em água e esmagada> ID="4">Celulose bruta> ID="5">Amido Humidade> ID="6">Amido mín. 70 % Humidade máx. 14 % Cinzas brutas máx. 7,5 % Cinzas isolúveis em HCl máx. 1,7 %"> ID="1">2.3.> ID="2">Subprodutos da indústria dos óleos de milho"> ID="1">2.3.1.> ID="2">Farinha forrageira de milho> ID="3">Subproduto rico em amido, obtido do fabrico de farinha ou sêmola de milho> ID="4">Amido>  ID="5">Celulose bruta Cinzas brutas Matérias gordas brutas Humidade Proteína bruta> ID="6">Amido mín. 37 % Humidade máx. 14 % Celulose bruta máx. 8 % Cinzas brutas máx. 5 %"> ID="1">2.3.2.> ID="2">Farelos de milho> ID="3">Subproduto obtido do fabrico da farinha ou sêmola de milho, constituído principalmente por cascas e germes de milho de alguns fragmentos de endospérmio> ID="4">Celulose bruta>  ID="5">Cinzas brutas Humidade Matérias gordas brutas Proteína bruta> ID="6">Humidade máx. 14 % Celulose bruta máx. 14 % Cinzas brutas máx. 5 %"> ID="1">2.4.> ID="2">Produtos e subprodutos da indústria do arroz"> ID="1">2.4.1.> ID="2">Arroz forrageiro moído> ID="3">Produto obtido da moagem do arroz Oryza sativa L. forrageiro, constituído por bagos verdes não maduros ou  gredosos, obtidos por peneiração no acabamento mecânico do arroz descascado ou por bagos descascados normais, mas manchados ou amarelos> ID="4">Amido> ID="5">Celulose bruta Cinzas brutas Humidade Matérias gordas brutas Proteína bruta> ID="6">Amido mín. 76 % Humidade máx. 14 % Celulose bruta máx. 2,9 % Cinzas brutas máx. 3,5 %"> ID="1">2.4.2.> ID="2">Arroz partido> ID="3">Subproduto obtido do polimento ou glaciamento do arroz, constituído essencialmente por bagos muito pequenos ou partidos> ID="4">Amido> ID="6">Pureza botânica mín. 99 % Humidade máx. 14 %"> ID="1">2.4.3.> ID="2">Farelos de arroz (farinha forrageira de arroz castanho)> ID="3">Subproduto obtido do primeiro polimento do arroz descascado, constituído por cascas prateadas e partículas de aleurona, endospérmio e sementes>  ID="4">Proteína bruta Celulose bruta Matérias gordas brutas> ID="5">Humidade Cinzas brutas Cinzas insolúveis em HCl> ID="6">Proteína bruta mín. 13,5 % Matérias gordas brutas mín. 13,5 % Humidade máx. 12 % Celulose bruta máx. 12,5 % Cinzas brutas máx. 13,5 % Cinzas insolúveis em HCl máx. 1,7 % Glumas de arroz máx. 3 %"> ID="1">2.4.4.> ID="2">Farinha base de arroz (farinha forrageira de arroz branco)> ID="3">Subproduto obtido no segundo polimento do arroz descascado, constituído principalmente por partículas de endospérmio, aleurona e  sementes> ID="4">Proteína bruta Celulose bruta Matérias gordas brutas> ID="5">Humidade Cinzas brutas Cinzas insolúveis em HCl> ID="6">Proteína bruta mín. 13,5 % Matérias gordas brutas mín. 13,5 % Humidade máx. 12 % Celulose bruta máx. 7 % Cinzas brutas máx. 10 % Cinzas insolúveis em HCl máx. 0,6 % Glumas de arroz máx. 1 %"> ID="1">2.5.> ID="2">Produtos e subprodutos da indústria do amido e das féculas"> ID="1">2.5.1.> ID="2">Amido de milho> ID="3">Almido de milho praticamente puro> ID="4">Amido> ID="5">Humidade Cinzas brutas> ID="6">Amido mín. 98 %Humidade máx. 14 % Cinzas brutas máx. 0,6 %"> ID="1">2.5.2.> ID="2">Amido de milho expandido> ID="3">Amido de milho praticamente puro, largamento expandido através de tratamento térmico adequado> ID="4">Amido> ID="5">Humidade Cinzas brutas> ID="6">Amido mín. 98 % Humidade máx. 10 % Cinzas brutas máx. 0,6 %"> ID="1">2.5.3.> ID="2">Amido de milho prégelatinizado e parcialmente hidrolizado> ID="3">Amido de milho praticamente puro, largamente gelatinizado e parcialmente e parcialmente hidrolizado> ID="4">Amido Açúcares redutores expressos sob a forma de glucose> ID="5">Humidade Cinzas brutas> ID="6">Açúcares redutores expressos sob a forma de glucose mín. 28 % Humidade máx. 10 % Cinzas brutas máx. 1,1 %"> ID="1">2.5.4.> ID="2">Germes e farelos de milho> ID="3">Subproduto da indústria do amido de milho constituído por germes de que não foi extraído o farelo e alguns desperdícios de endospérmio> ID="4">Proteína bruta Amido Proteína bruta> ID="5">Humidade Celulose bruta Cinzas brutas Amido> ID="6">Matérias gordas brutas máx. 11 % Humidade máx. 13 % Celulose bruta máx. 9 %"> ID="1">2.5.5.> ID="2">Glúten de milho> ID="3">Subproduto seco, da indústria do amido, constituído principalmente pelo glúten obtido na separação do amido> ID="4">Proteína bruta> ID="5">Humidade Celulose bruta Cinzas brutas Matérias gordas brutas Xantofilas> ID="6">Proteína bruta mín. 67 % Humidade máx. 13 % Celulose bruta máx. 5 % Cinzas brutas máx. 3,5 %"> ID="1">2.5.6.> ID="2">Sobras de milho (França) ou de glúten de milho (Bélgica)> ID="3">Subproduto seco da indústria do amido de milho, constituído por farelos e glúten, este em menor quantidade, a que poderão ser adicionados  resíduos secos de lavagem e germes desengordurados> ID="4">Proteína bruta> ID="5">Humidade Celulose bruta Cinzas brutas Matérias gordas brutas> ID="6">Proteína bruta mín. 20,5 % Humidade máx. 13 % Celulose bruta máx. 11,5 % Cinzas brutas máx. 10,5 %"> ID="1">2.5.7.> ID="2">Amido de arroz> ID="3">Amido de arroz praticamente puro> ID="4">Amido> ID="5">Humidade Cinzas brutas> ID="6">Amido mín. 98 % Humidade máx. 14 % Cinzas brutas máx. 1,2 %"> ID="1">2.5.8.> ID="2">Amido de arroz expandido> ID="3">Amido de arroz praticamente puro largamente expandido através de tratamento térmido apropriado> ID="4">Amido> ID="5">Humidade Cinzas brutas> ID="6">Amido mín. 94 % Humidade máx. 10 % Cinzas brutas máx. 1,1 %"> ID="1">2.5.9.> ID="2">Glúten de arroz> ID="3">Subproduto da indústria do amido de arroz constituído principalmente por glúten> ID="4">Proteína bruta> ID="5">Humidade Celulose bruta Cinzas brutas Matérias gordas brutas> ID="6">Proteína bruta mín. 63 % Humidade máx. 13 % Celulose bruta máx. 2,3 % Cinzas brutas máx. 5 %"> ID="1">2.5.10.> ID="2">Sobras de sorgo (França) ou de glúten de sorgo (Bélgica)> ID="3">Subproduto seco da indústria do amido do sorgo Sorghum bicolor (L.) Moench, constituído por farelos e, em menor quantidade glúten ao qual  poderão ser adicionados resíduos secos da água de lavagem e germes> ID="4">Proteína bruta> ID="5">Humidade Celulose bruta Cinzas brutas Matérias gordas brutas> ID="6">Proteína bruta mín. 20,5 % Humidade máx. 13 % Celulose bruta máx. 11 % Cinzas brutas máx. 9 %"> ID="1">2.5.11.> ID="2">Amido de trigo> ID="3">Amido de trigo praticamente puro> ID="4">Amido> ID="5">Humidade Cinzas brutas> ID="6">Amido mín. 98 % Humidade máx. 14 % Cinzas brutas máx. 0,6 %"> ID="1">2.5.12.> ID="2">Amido de trigo expandido> ID="3">Amido de trigo praticamente puro, largamente expandido através de tratamento térmico apropriado> ID="4">Amido> ID="5">Humidade Cinzas brutas> ID="6">Amido mín. 91 % Humidade máx. 10 % Cinzas brutas máx. 0,6 %"> ID="1">2.5.13.> ID="2">Amido de trigo pré-gelatinizado (parcialmente hidrolizado-Bélgica)> ID="3">Amido de trigo praticamente puro largamente pré-gelatinizado e parcialmente hidrolizado> ID="4">Amido Açúcares redutores expressos sob a forma de glucose> ID="5">Humidade Cinzas brutas> ID="6">Açúcares redutores expressos sob a forma de glucose mín. 28 % Humidade máx. 10 % Cinzas brutas máx. 1,1 %"> ID="1">2.5.14.> ID="2">Glúten de trigo> ID="3">Subproduto seco da indústria do amido de trigo, constituído principalmente pelo glúten obtido na separação do amido> ID="4">Proteína bruta> ID="5">Humidade Cinzas brutas> ID="6">Proteína bruta mín. 80 % Humidade máx. 12 % Cinzas brutas máx. 1,7 %"> ID="1">2.5.15.> ID="2">Amido de mandioca> ID="3">Amido praticamente puro, obtido da raíz da mandioca Manihot esculenta Crantz> ID="4">Amido> ID="5">Humidade Cinzas brutas> ID="6">Amido mín. 92 % Humidade máx. 15 % Cinzas brutas máx. 1,2 %"> ID="1">2.5.16.> ID="2">Amido de mandioca expandido> ID="3">Amido obtido da raíz de mandioca, largamente expandida por tratamento térmico apropriado> ID="4">Amido> ID="5">Humidade Cinzas brutas> ID="6">Amido mín. 91 % Humidade máx. 10 % Cinzas brutas máx. 1,1 %"> ID="1">2.5.17.> ID="2">Fécula de batata> ID="3">Fécula de batata praticamente pura> ID="4">Amido> ID="5">Humidade Cinzas brutas> ID="6">Amido mín. 98 % Humidade máx. 20 % Cinzas brutas máx. 1 %"> ID="1">2.5.18.> ID="2">Fécula de batata pré-gelatinizada (estalada)> ID="3">Fécula de batata praticamente pura largamente estalada através de tratamento térmico apropriado> ID="4">Amido> ID="5">Humidade Cinzas brutas> ID="6">Amido mín. 96 % Humidade máx. 10 % Cinzas brutas máx. 1,1 %"> ID="1">2.5.19.> ID="2">Fécula de batata pré-gelatinizada parcialmente hidrolizada> ID="3">Fécula de batata praticamente pura largamente estalada e parcialmente hidrolizada> ID="4">Amido Açúcares redutores sob forma de glucose> ID="5">Humidade Cinzas brutas> ID="6">Açúcares redutores expressos sob a forma de glucose mín. 31,5 % Humidade máx. 20 % Cinzas brutas máx. 1,5 %"> ID="1">2.5.20.> ID="2">Proteína de batata> ID="3">Subproduto seco da indústria das féculas, constituído principalmente por substâncias proteicas resultantes da separação da fécula> ID="4">Proteína bruta> ID="5">Humidade Cinzas brutas Matérias gordas brutas Celulose bruta> ID="6">Proteína bruta mín. 76 % Humidade máx. 14 %"> ID="1">2.5.21.> ID="2">Polpa de batata seca> ID="3">Subproduto seco da indústria das féculas> ID="4">Amido> ID="5">Humidade Cinzas brutas Matérias gordas brutas Celulose bruta> ID="6">Amido mín. 40,5 % Humidade máx. 14 % Celulose bruta máx. 21 %"> ID="1">2.5.22.> ID="2">Dextrose (Glucose)> ID="3">Produto da sacarificação do amido ou da fécula, constituído por glucose purificada e cristalizada (com ou sem água de cristalização)> ID="4">Glucose> ID="5">Humidade>  ID="6">Glucose mín. 99,5 % Humidade máx. 10 %"> ID="1">2.5.23.> ID="2">Melaço de dextrose> ID="3">Subproduto obtido da cristalização da dextrose> ID="4">Açúcares redutores expressos sob a forma de glucose> ID="5">Humidade Cinzas brutas> ID="6">Açúcares redutores expressos sob a forma de glucose mín. 60 % Humidade máx. 40 % Cinzas brutas máx. 4 %"> ID="1">2.6.> ID="2">Produtos e subprodutos do fabrico do açúcar"> ID="1">2.6.1.> ID="2">Açúcar (sacarose)> ID="3">Açúcares de beterraba ou cana, no estado sólido> ID="4">Sacarose> ID="5">Cinzas brutas> ID="6">Sacarose mín. 97  %"> ID="1">2.6.2.> ID="2">Rodelas de beterraba açucareira> ID="3">Produto obtido da secagem de rodelas da beterraba açucareira Beta vulgaris L. ssp. vulgaris var. altíssima Doell. previamente lavadas> ID="4">Açúcares totais expressos sob a forma de  sacarose> ID="5">Humidade Cinzas brutas> ID="6">Açúcares totais expressos sob a forma de sacarose mín. 57 % Humidade máx. 12 % Cinzas brutas máx. 7,5 %"> ID="1">2.6.3.> ID="2">Rodelas secas de beterraba açucareira a que foi parcialmente extraído o açúcar> ID="3">Produto obtido da secagem de rodelas, previamente lavadas de beterraba açucareira a que tenha sido parcialmente  extraído o açúcar> ID="4">Açúcares totais expressos sob a forma de sacarose> ID="5">Humidade Cinzas brutas> ID="6">Açúcares totais expressos sob a forma de sacarose mín. 20,5 % Humidade máx. 13 % Cinzas brutas máx. 7 %"> ID="1">2.6.4.> ID="2">Polpa seca de beterraba açucareira> ID="3">Subproduto da indústria açucareira constituído por rodelas secas de beterraba açucareira a que tenha sido extraído o açúcar> ID="5">Celulose bruta>  ID="6">Humidade máx. 13 % Cinzas brutas máx. 8 % Cinzas insolúveis em HCl máx. 3,5 %"> ID="1">2.6.5.> ID="2">Melaço de beterraba açucareira> ID="3">Subproduto constituído pelo resíduo xaroposo resultante do fabrico ou refinação do açúcar de beterraba> ID="4">Açúcares totais expressos sob a forma de  sacarose> ID="6">Açúcares totais expressos sob a forma de sacarose relativamente à totalidade do produto no seu estado bruto mín. 45 %"> ID="1">2.6.6.> ID="2">Melaço de cana de açúcar> ID="3">Subproduto constituído pelo resíduo xaroposo resultante do  fabrico ou refinação do açúcar da cana Saccharum officinarum L.> ID="4">Açúcares totais expressos sob a forma de sacarose> ID="6">Açúcares totais expressos sob a forma de sacarose relativamente à totalidade do produto no seu cestado bruto mín. 50 %">  ID="1">2.7.> ID="2">Produtos e subprodutos das indústrias de malte, cerveja, destilação, transformação de frutos de leveduras forrageiras secas"> ID="1">2.7.1.> ID="2">Radículas de cevada> ID="3">Subproduto da indústria do malte constituído por  radículas secas de cevada germinada> ID="4">Proteína bruta> ID="5">Humidade Cinzas brutas Celulose bruta> ID="6">Proteína bruta mín. 26,5 % Humidade máx. 12,5 % Celulose bruta máx. 18,5 % Cinzas brutas máx. 8,5 %"> ID="1">2.7.2.> ID="2">Leveduras secas> ID="3">Leveduras, de mistura ou não, pertencentes à família das Saccharomycetaceae, Endomycetaceae, Cryptococcaceae, cultivadas nos seguintes substratos: sumos e melaços de beterraba ou  cana, resíduos de destilação ou levedação, lactose, sementes de cereais e produtos provenientes da sua transformação e licores resultantes da hidrólise de matérias celulósicas cujas células foram mortas e secas> ID="4">Proteína bruta> ID="5">Humidade Cinzas brutas Cinzas insolúveis em HCl> ID="6">Proteína bruta mín. 49 % Humidade máx. 10 % Cinzas brutas máx. 9,5 % Cinzas insolúveis em HCl máx. 1,1 %"> ID="1">2.7.3.> ID="2">Borras de cevada secas, provenientes do fabrico da cerveja> ID="3">Subproduto do fabrico da cerveja, obtido, por secagem, dos resíduos de cereais convertidos ou não em malte e outras matérias  amiláceas> ID="4">Proteína bruta> ID="5">Humidade Celulose bruta> ID="6">Proteína bruta mín. 23 % Humidade máx. 12,5 % Celulose bruta máx. 19,5 % Cinzas brutas máx. 6,5 % Proteína solúvel por fermentação mín. 16 %"> ID="1">2.7.4.> ID="2">Borras secas provenientes da destilação da cevada> ID="3">Subproduto de destilaria obtido por secagem, de resíduos de sementes transformadas ou matérias amiláceas> ID="4">Proteína  bruta> ID="5">Humidade Celulose bruta> ID="6">Proteína bruta mín. 23 % Humidade máx. 12,5 % Celulose bruta máx. 19,5 % Cinzas brutas máx. 6,5 % Proteína solúvel por fermentação mín. 16 %"> ID="1">2.7.5.> ID="2">Polpa de citrino desidratada> ID="3">Subproduto obtido no fabrico de sumos de citrinos e em seguida seco> ID="5">Humidade Celulose bruta> ID="6">Humidade máx. 13 % Acidez expressa sob a forma de ácido cítrico anidro máx. 4,6 %"> ID="1">2.8.> ID="2">Produtos agrícolas secos artificialmente"> ID="1">2.8.1.> ID="2">Farinha de ervas desidratadas> ID="3">Produto obtido pela secagem artificial de jovens forraginosas  cujas enzimas activantes da oxidação foram praticamente neutralizadas pela secagem> ID="4">Proteína bruta> ID="5">Humidade Cinzas brutas Cinzas insolúveis em HCl Celulose bruta Carotina Matérias gordas brutas> ID="6">Proteína bruta mín. 16 % Carotina mín. 0,01 % Humidade máx. 12 % Cinzas brutas máx. 15 % Cinzas insolúveis em HCl máx. 3,4 %"> ID="1">2.8.2.> ID="2">Farinha de luzerna desidratada> ID="3">Produto obtido pela secagem artificial da luzerna Medicago sativa L. e Medicago varia Martyn cujas enzimas activantes da oxidação foram praticamente  neutralizadas pela secagem Este produto pode conter cerca de 20 % de ervas ou trevo, secos artificialmente em conjunto com a luzerna> ID="4">Proteína bruta> ID="5">Humidade Cinzas brutas Cinzas insolúveis em HCl Celulose bruta Carotina Matérias gordas brutas> ID="6">Proteína bruta mín. 18 % Carotina mín. 0,01 % Humidade máx. 12 % Cinzas brutas máx. 15 % Cinzas insolúveis em HCl máx. 3,4 %"> ID="1">2.8.3.> ID="2">Farinha de trevo desidratada> ID="3">Produto obtido pela secagem artificial do trevo jovem Trifolium sp.p. cujas enzimas activantes da oxidação foram praticamente neutralizadas pela secagem.  Este produto pode conter cerca de 20 % de ervas ou de luzerna, secas artificialmente em conjunto com o trevo> ID="4">Proteína bruta> ID="5">Humidade Cinzas brutas Cinzas insolúveis em HCl Celulose bruta Carotina Matérias gordas brutas> ID="6">Proteína bruta mín. 18 % Carotina mín. 0,01 % Humidade máx. 12 % Cinzas brutas máx. 15 % Cinzas insolúveis em HCl máx. 3,4 %"> ID="1">2.8.4.> ID="2">Colos de folhas desidratadas de beterraba açucareira> ID="3">Produto obtido pela secagem artificial dos colos e folhas da beterraba cortados ou não e previamente lavados> ID="5">Proteína  bruta Açúcares totais expressos sob a forma de sacarose Humidade Cinzas insolúveis em HCl Celulose bruta> ID="6">Humidade máx. 12 % Cinzas insolúveis em HCl máx. 4 %"> ID="1">2.8.5.> ID="2">Tupinambos em farinha ou rodelas> ID="3">Produto obtido respectivamente por trituração do tupinambo ou moagem dos tubérculos Helianthus tuberosus L. previamente limpos e secos> ID="4">Inulina>  ID="5">Humidade Cinzas brutas Celulose bruta Matérias gordas brutas Proteína bruta> ID="6">Inulina mín. 63 % Humidade máx. 13 % Celulose bruta máx. 6,5 % Cinzas brutas máx. 4,6 %"> ID="1">2.8.6.> ID="2">Batata doce em farinha ou rodelas> ID="3">Produto obtido respectivamente por trituração ou moagem dos tubérculos da batata doce, Ipomosa batatas (L.) Poir previamente limpos e secos> ID="4">Amido>  ID="5">Humidade Cinzas brutas Celulose bruta Matérias gordas brutas Proteína bruta> ID="6">Amido mín. 57,5 % Humidade máx. 13 % Celulose bruta máx. 6,5 % Cinzas brutas máx. 4,6 %"> ID="1">2.8.7.> ID="2">Mandioca em farinha, rodelas, chips ou raízes> ID="3">Raízes de mandioca, lavadas, secas e, se necessário, peladas e trituradas ou moídas> ID="4">Amido> ID="5">Humidade Cinzas brutas Celulose bruta Matérias gordas brutas Proteína bruta> ID="6">Amido mín. 75 % Humidade máx. - % Celulose bruta máx. 4,6 % Cinzas brutas máx. 3,5 %"> ID="1">2.8.8.> ID="2">Farinha de mandioca tipo 55> ID="3">Raízes de mandioca não peladas, lavadas, secas e moídas> ID="4">Amido> ID="5">Humidade Cinzas brutas Celulose bruta Matérias gordas brutas Proteína bruta> ID="6">Amido mín. 63 % Humidade máx. 13 % Celulose bruta máx. 9 % Cinzas brutas máx. 6 % Cinzas insolúveis em HCl máx. 3,5 %"> ID="1">2.8.9.> ID="2">Polpa de mandioca> ID="3">Sobras de mandioca, seca e moída provenientes da produção do amido de mandioca> ID="4">Amido> ID="5">Humidade Cinzas brutas Celulose bruta Matérias gordas brutas Proteína bruta> ID="6">Amido mín. 57,5 % Humidade máx. 13 % Celulose bruta máx. 12,5 % Cinzas brutas máx. 6 % Cinzas insolúveis em HCl máx. 2,3 %"> ID="1">2.9.> ID="2">Outros produtos de origem vegetal"> ID="1">2.9.1.> ID="2">Alfarroba moída> ID="3">Produto obtido, por moagem da alfarroba, seca e descascada, da alfarrobeira Ceratonia siliqua L.>  ID="5">Açúcares totais expressos sob a forma de sacarose Humidade Cinzas brutas> ID="6">Açúcares totais expressos sob a forma de sacarose mín. 35 % Humidade máx. 14 % Cinzas brutas máx. 5 %"> ID="1">2.9.2.> ID="2">Gordura ou óleo vegetal> ID="3">Produto constituído inteiramente ou quase inteiramente por gordura ou óleo de origem vegetal. A análise organoléptica deste produto não deverá acusar qualquer rancidez>  ID="5">Humidade Índice de acidez Substâncias insaponificáveis> ID="6">Índice de acidez máx. 12 % Substâncias insaponificáveis relativamente à totalidade de produto no seu estado bruto máx. 3 %> ID="7">x"> ID="1">3.> ID="2">PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL"> ID="1">3.1.> ID="2">Produtos lácteos"> ID="1">3.1.1.> ID="2">Leite desnatado em pó (obtido por  spray)> ID="3">Produto obtido, por eliminação da água contida no leite desnatado, por vaporização em corrente de ar quente (leite desnatado em pó spray) ou por secagem em cilindro (leite desnatado em pó hatmaker ou roller)> ID="4">Proteína bruta>  ID="5">Humidade Lactose Matérias gordas brutas Cinzas brutas> ID="6">Proteína bruta mín. 33,5 % Humidade máx. 5 % Cinzas brutas máx. 9 % Matérias gordas brutas máx. 1,6 %> ID="7">x"> ID="1">3.1.2.> ID="2">Leitelho em pó> ID="3">Produto obtido por eliminação da água contida no leitelho por vaporização em corrente de ar quente (leitelho em pó spray) ou por secagem em cilindro (leitelho em  pó hatmaker ou roller)> ID="4">Proteína bruta Matérias gordas brutas Lactose> ID="5">Humidade Cinzas brutas> ID="6">Humidade máx. 6 % Proteína bruta mín. 32 % Cinzas brutas máx. 10,5 %> ID="7">x"> ID="1">3.1.3.> ID="2">Soro de leite em pó Soro de leite em gromos> ID="3">Produtos obtidos por eliminação da água contida no soro do leite. A acidez do soro pode ser neutralizada> ID="4">Proteína bruta Lactose> ID="5">Humidade Matérias gordas brutas Cloretos expressos sob a forma de NaCl Cinzas brutas> ID="6">Açucar lactosado mín. 60 % Matérias gordas brutas máx. 3,3 % Humidade máx. 8 % Cloretos expressos sob a forma de NaCl máx. 4,9 %> ID="7">x"> ID="1">3.1.4.> ID="2">Soro de leite em pó parcialmente deslactosado> ID="3">Produto obtido por eliminação da água contida no soro do leite a que tenha sido em parte extraída a lactose>  ID="4">Lactose Proteína bruta> ID="5">Humidade Cloretos expressos sob a forma de NaCl Cinzas brutas Matérias gordas brutas> ID="6">Lactose mín. 32,5 % Humidade máx. 8 % Cloretos expressos sob a forma de NaCl máx. 6,5 % Proteína bruta mín. 19,5 % Cinzas brutas máx. 31,5 %> ID="7">x"> ID="1">3.1.5.> ID="2">Proteína de soro de leite em pó Albumina de leite em pó> ID="3">Produtos obtidos por secagem dos compostos proteicos extraídos do leite, ou respectivo soro, por tratamento químico ou físico> ID="4">Proteína bruta> ID="5">Humidade Cinzas brutas Matérias gordas brutas> ID="6">Proteína bruta mín. 76 % Humidade máx. 8 %> ID="7">x"> ID="1">3.1.6.> ID="2">Caseína de leite em pó> ID="3">Produto obtido pela secagem e precipitação da caseína do leite, mediante ácidos ou coalheira> ID="4">Proteína bruta> ID="5">Humidade Matérias gordas brutas> ID="6">Proteína bruta mín. 85 % Humidade máx. 12 %Matérias gordas brutas máx. 2,3 %> ID="7">x"> ID="1">3.2.> ID="2">Produtos provenientes da transformação de animais terrestres"> ID="1">3.2.1.> ID="2">Farinha de sangue> ID="3">Produto obtido pela secagem do sangue dos animais de talho, incluindo  aves. Este produto deve estar praticamente isento de substâncias estranhas> ID="4">Proteína bruta> ID="5">Humidade Cinzas brutas> ID="6">Proteína bruta mín. 89 % Proteína solúvel por fermentação mín. 80 % Humidade máx. 10 % Cinzas brutas máx. 5,5 %"> ID="1">3.2.2.> ID="2">Farinha de carne com osso> ID="3">Produto obtido pela secagem e moagem de fracções de carne com muita quantidade de osso, proveniente do abate de animais terrestres de sangue quente. Este produto deve  estar praticamente isento de pelos, cerdas, penas, fragmentos de chifre, casco, pele ou resíduos de sangue e conteúdo de vísceras> ID="4">Proteína bruta> ID="5">Humidade Cloretos expressos sob a forma de NaCl Fósforo total Cinzas brutas Metionina Azoto> ID="6">Proteína bruta mín. 50 % Proteína solúvel por fermentação mín. 43,5 % Fósforo total máx. 8 % Humidade máx. 10 % Matérias gordas brutas máx. 13,5 % Cloretos expressos sob a forma NaCl máx. 2,2 %> ID="7">x"> ID="1">3.2.3.> ID="2">Farinha de ossos> ID="3">Produto obtido por secagem e moagem de ossos bem desengordurados dos animais terrestres de sangue quente abatidos. Este produto deve estar  praticamente isento de pelos, cerdas, penas, fragmentos de cifre casco e peles ou resíduos de sangue e conteúdo de vísceras além de esquírolas e fragmentos de osso com asperezas ou rebordos cortantes> ID="4">Proteína bruta> ID="5">Humidade Cinzas brutas Fósforo total Matérias gordas brutas> ID="6">Proteína bruta mín. 26,5 % Fósforo total mín. 9 % Humidade máx. 10 % Matérias gordas brutas máx. 5,2 %> ID="7">x"> ID="1">3.2.4.> ID="2">Farinha de carne (França) ou farinha animal (Bélgica)> ID="3">Produto obtido por secagem e moagem de carcaças e partes de carcaças de animais terrestres de sangue quente, se necessário  desengordurados por um processo de extracção. Deve estar praticamente isento de pelos, cerdas, penas, fragmentos de chifre, casco ou pele e conteúdo de estômago e vísceras> ID="4">Proteína brutaMatérias gordas brutas> ID="5">Humidade Fósforo total Cloretos expressos sob a forma de NaCl Cinzas insolúveis em HCl Metionina Azoto> ID="6">Proteína bruta mín. 61 % Proteína solúvel por fermentação mín. 53,5 % Humidade máx. 10 % Matérias gordas brutas máx. 11 % Fósforo total máx. 5,5 % Cloretos expressos sob a forma de NaCl máx. 2,2 % Cinzas insolúveis em HCl máx. 2,2 %> ID="7">x"> ID="1">3.2.5.> ID="2">Torresmos de carne> ID="3">Produto residual do fabrico de sebo e outras matérias gordas de origem animal> ID="4">Proteína bruta> ID="5">Humidade Cloretos expressos sob a forma de NaCl Matérias gordas brutas Cinzas brutas> ID="6">Proteína bruta mín. 53,5 % Humidade máx. 10 % Cloretos expressos sob a forma de NaCl máx. 2,2 %> ID="7">x"> ID="1">3.2.6.> ID="2">Sobras secas do abate de aves Os productos de teor de matérias gordas superior a 12 % devem ser referidos como «ricos em matérias gordas»> ID="3">Produto obtido pela secagem e trituração de sobras de aves abatidas; deve estar praticamente isento de penas> ID="4">Proteína bruta>  ID="5">Humidade Cloretos expressos sob a forma de NaCl Matérias gordas brutas Cinzas brutas> ID="6">Proteína bruta mín. 61 % Proteína solúvel por fermentação mín. 49 % Humidade máx. 10 % Cloretos expressos sob a forma en NaCl máx. 2,2 % Cinzas insolúveis em HCl máx. 3,3 %> ID="7">x"> ID="1">3.2.7.> ID="2">Farinha de penas hindrolisadas> ID="3">Produto obtido pela hidrólise, secagem e trituração das penas das aves> ID="4">Proteína bruta> ID="5">Humidade Cinzas insolúveis em HCl> ID="6">Proteína bruta mín. 87 % Proteína solúvel por fermentação mín. 65 % Humidade máx. 11 % Cinzas insolúveis em HCl máx. 3,4 %> ID="7">x"> ID="1">3.2.8.> ID="2">Gorduras animais> ID="3">Produto constituído por gorduras provenientes da totalidade ou partes de animais terrestres de sangue quente. A análise organoléptica deste produto não  deverá acusar qualquer rancidez> ID="4">Substâncias insaponificáveis> ID="5">Humidade Cinzas insolúveis em HCl Ácidos gordos oxidados Índice de acidez> ID="6">Substâncias insaponificáveis relativamente à totalidade de produto no seu estado bruto máx. 3 % Indice de acidez máx. 30 %> ID="7">x"> ID="1">3.3.> ID="2">Produtos provenientes da transformação do peixe ou outros animais marinhos> ID="7">x"> ID="1">3.3.1.> ID="2">Farinha de peixe Os produtos cujo teor de cloretos sob a forma de NaCl seja inferior a 2 % poderão ser referidos como «com pouco sal»> ID="3">Produto obtido pela secagem e trituração da totalidade ou partes de peixes pertencentes a diversas espécies> ID="4">Proteína  bruta Matérias gordas brutas> ID="5">Humidade Cloreto expresso sob a forma de NaCl Carbonato de cálcio Fósforo total> ID="6">Proteína bruta mín. 61 % Proteína solúvel por fermentação mín. 53,5 % Humidade máx. 10 % Cloretos expresso sob a forma en NaCl máx. 4,4 % Carbonato de cálcio máx. 2,8 % Cinzas insolúveis em HCl máx. 2,2 %> ID="7">x"> ID="1">3.3.2.> ID="2">Óleo de fígado de bacalhau> ID="3">Óleo de fígado fresco do pescado pertencente à família do bacalhau fresco (Gadidae) A análise organoláptica do óleo de fígado de bacalhau não deverá açúsar qualquer grau de rancidez> ID="4">Vitamina A> ID="5">Humidade Índice de acidez Substâncias insolúveis em éter Insaponificáveis> ID="6">Vitamina A (1) mín. 750 U.I./g Humidade máx. 0,15 % Substâncias insolúveis em éter (1) máx. 0,05 % Insaponificáveis (1) máx. 2 % Índice de saponificação 180/196 Índice de iodo 150/180 Índice de acidez máx. 6 %> ID="7">x"> ID="1">4.> ID="2">SUBSTÂNCIAS MINERAIS"> ID="1">4.1.> ID="2">Carbonato de cálcio A denominação deste produto deve indicar a sua natureza (3a col.)> ID="3">Carbonato de cálcio precipitado, calcários moídos, cré lavada ou granulada e conchas de ostra ou de mexilhão moídas> ID="4">Cálcio Cinzas insolúveis en HCl> ID="6">Cálcio mín. 36 % Cinzas insolúveis em HCl máx. 5 %> ID="7">x"> ID="1">4.2.> ID="2">Carbonatos de cálcio e de magnésio> ID="3">Mistura natural de carbonato de cálcio e de carbonato de magnésio> ID="4">Cálcio Magnésio> ID="6">Cálcio mín. 19 % Magnésio mín. 11 % Passagem total em peneira de malha de 0,25 mm mín. 99,5 % Cinzas insolúveis em HCl máx. 2 %> ID="7">x"> ID="1">4.3.> ID="2">Algas marinhas (Maerl)> ID="3">Produto de origem natural, obtido das algas marinhas de natureza calcária, trituradas ou granuladas> ID="4">Cálcio Cinzas insolúveis em HCl> ID="6">Cálcio mín. 33 % Cinzas insolúveis em HCl máx. 5 %> ID="7">x"> ID="1">4.4.> ID="2">Óxido de magnésio> ID="3">Óxido de magnésio (MgO) tecnicamente puro> ID="4">Magnésio> ID="6">Magnésio mín. 50 %> ID="7">x"> ID="1">4.5.> ID="2">Kiesérite> ID="3">Sulfato de magnésio  natural (MgSO4H2O)> ID="4">Magnésio> ID="6">Magnésio mín. 15 %> ID="7">x"> ID="1">4.6.> ID="2">Bifosfato de cálcio O processo de fabrico poderá ser indicado pela demoninação> ID="3">Bifosfato de cálcio tecnicamente puro> ID="4">Fósforo total Cloretos expressos sob a forma de NaCl> ID="5">Cálcio> ID="6">Fósforo total mín. 16 % Cloretos expressos sob a forma de NaCl máx. 1 %"> ID="1">4.7.> ID="2">Fosfato natural Os produtos cujo teor de flúor não seja superior a 0,1 % podem ser referidos como «desfluorinados»> ID="3">Produto obtido pela trituração de fosfatos naturais, eventualmente purificados e mais ou menos desfluorinados> ID="4">Fósforo total>  ID="5">Cálcio> ID="6">Fósforo total mín. 14 %> ID="7">x"> ID="1">4.8.> ID="2">Farinha de ossos degelatinizados> ID="3">Ossos desengorduradós, degellatinizados, esterilizados e triturados> ID="4">Fósforo total Cinzas insolúveis em HCl> ID="5">Humidade Cálcio> ID="6">Fósforo total mín. 14,5 % Humidade máx. 10 % Cinzas insolúveis em HCl máx. 3,3 % Passagem por peneira de malhas de 1 mm mín. 90 % Azoto máx. 1,7 %> ID="7">x"> ID="1">4.9.> ID="2">Monofosfato de Cálcio> ID="3">Produto constituído principalmente por monofosfato de cálcio tecnicamente puro> ID="4">Fósforo total> ID="5">Cálcio> ID="6">Fósforo total mín. 22 % Cálcio mín. 16 % Cloretos expressos sob a forma de NaCl máx. 1 %> ID="7">x"">   (1) Teor expresso relativamente à própria matéria.


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31991L0060

Directiva 91/60/CEE do Conselho de 4 de Fevereiro de 1991 que altera a Directiva 85/3/CEE, a fim de fixar certas dimensões máximas autorizadas dos conjuntos veículo-reboque

Jornal Oficial nº L 037 de 09/02/1991 p. 0037 - 0038 Edição especial finlandesa: Capítulo 7 Fascículo 4 p. 0010  Edição especial sueca: Capítulo 7 Fascículo 4 p. 0010

DIRECTIVA DO CONSELHO  de 4 de Fevereiro de 1991  que altera a Directiva 85/3/CEE, a fim de fixar certas dimensões máximas autorizadas dos conjuntos veículo-reboque  (91/60/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75º,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que, para aumentar a produtividade dos conjuntos de veículos, os fabricantes apenas propõem um comprimento máximo dentro dos limites impostos pela Directiva 85/3/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1984, relativa aos pesos, às dimensões e  a certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/461/CEE (5), incitando os transportadores e construtores a aumentarem cada vez mais o comprimento máximo de cargas  desses veículos;  Considerando que este aumento do volume útil se efectua em detrimento do espaço reservado ao condutor; que daí resulta uma degradação do conforto do condutor e da segurança;  Considerando que, para conseguir um melhor equilíbrio entre a utilização racional e económica dos veículos rodoviários comerciais e os imperativos da segurança rodoviária, há que melhorar as normas actuais, garantindo simultaneamente ao condutor um  espaço suficiente,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:    Artigo 1º  A Directiva 85/3/CEE é alterada do seguinte modo:  1. É aditado o artigo seguinte:  « Artigo 4ºB  Para efeitos do nº 1 do artigo 3º, os conjuntos veículo-reboque cujo veículo a motor tenha sido posto em circulação antes de 31 de Dezembro de 1991 e que não cumpram as especificações contidas nos pontos 1.7 e 1.8 do anexo I, serão considerados, até 31  de Dezembro de 1998, como estando conformes com tais especificações se não excederem o comprimento total de 18.00 m. ».  2. No anexo I, o ponto 1.1 passa a ter a seguinte redacção:  « 1.1. Comprimento máximo:  - veículo a motor 12,00 m  - reboque 12,00 m  - veículo articulado 16,50 m  - conjunto veículo-reboque 18,35 m  - autocarro articulado 18,00 m »  3. No anexo I, são aditados os seguintes pontos:   « 1.7.  Distância máxima medida paralelamente ao eixo longitudinal do conjunto veículo-reboque entre os pontos exteriores mais avançados da área de carga atrás da cabina e o ponto mais recuado do reboque do conjunto, diminuída da distância entre a  retaguarda do veículo a motor e a parte dianteira do reboque  15,65 m  1.8.  Distância máxima medida paralelamente ao eixo longitudinal do conjunto veículo-reboque entre os pontos exteriores mais avançados da área de carga atrás da cabina e o ponto mais  recuado do reboque do conjunto  16,00 m ».  Artigo 2º  1. Os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 1 de Outubro de 1991. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  2. Quando os Estados-membros adoptarem as disposições referidas no nº 1, essas disposições deverão incluir uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas por essa referência por ocasião da sua publicação oficial. As modalidades dessa  referência serão adoptadas pelos Estados-membros.  3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.   Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1991. Pelo Conselho  O Presidente  J. F. POOS   (1) JO nº C 316 de 16. 12. 1989, p. 5, e JO nº C 268 de 24. 10. 1990, p. 12. (2) JO nº C 149 de 18. 6. 1990, p. 28. (3) JO nº C 182 de 23. 7. 1990, p. 29. (4) JO nº L 2 de 3. 1. 1985, p. 14. (5) JO nº L 226 de 3. 8. 1989, p. 7.


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31981L0854

Directiva 81/854/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1981, que adapta, na sequência da adesão da Grécia, a Directiva 79/409/CEE relativa à conservação das aves selvagens

Jornal Oficial nº L 319 de 07/11/1981 p. 0003 - 0015 Edição especial espanhola: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0062  Edição especial portuguesa: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0062  Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0147  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0147

DIRECTIVA DO CONSELHO de 19 de Outubro de 1981 que adapta, na sequência da adesão da Grécia, a Directiva 79/409/CEE relativa à conservação das aves selvagens (81/854/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Considerando que convém adaptar os Anexos da Directiva 79/409/CEE (2) para ter em conta a adesão da Grécia,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:     Artigo 1º  Os Anexos I e III da Directiva 79/409/CEE são substituídos pelos Anexos I a III da presente directiva.   Artigo 2º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.   Feito no Luxemburgo em 19 de Outubro de 1981.  Pelo Conselho  O Presidente  P. WALKER   (1) JO nº C 144 de 15.6.1981, p. 37.  (2) JO nº L 103 de 25.4.1979, p. 1.   ANEXO I >PIC FILE= "T0020977">    >PIC FILE= "T0020978">    >PIC FILE= "T0020979">    >PIC FILE= "T0020980">     ANEXO II/1 >PIC FILE= "T0020981">    >PIC FILE= "T0020982">     ANEXO II/2 >PIC FILE= "T0020983">    >PIC FILE= "T0020984">    >PIC FILE= "T0020985">    >PIC FILE= "T0020986">     ANEXO III/1 - ANEXO III/2 >PIC FILE= "T0020987">     ANEXO III/3 >PIC FILE= "T0020988">


title: Directiva 2010/74/UE da Comissão, de 9 de Novembro de 2010 , que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de alargar a inclusão da substância activa dióxido de carbono no seu anexo I ao tipo de produtos 18  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               10.11.2010

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 292/36

         DIRECTIVA 2010/74/UE DA COMISSÃO
   de 9 de Novembro de 2010
   que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de alargar a inclusão da substância activa dióxido de carbono no seu anexo I ao tipo de produtos 18
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 2, segundo parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (2), estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE. Essa lista inclui o dióxido de carbono.

               (2)

               A Directiva 2008/75/CE da Comissão, de 24 de Julho de 2008, que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa dióxido de carbono no anexo I da mesma (3), incluiu a substância activa dióxido de carbono no anexo I da Directiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 14 (rodenticidas), definidos no anexo V da Directiva 98/8/CE.

               (3)

               Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1451/2007, o dióxido de carbono foi avaliado, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, da Directiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 18 (insecticidas, acaricidas e produtos destinados a controlar outros artrópodes), definidos no anexo V da mesma directiva.

               (4)

               A França foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Comissão em 19 de Fevereiro de 2008, juntamente com uma recomendação, nos termos do artigo 14.o, n.os 4 e 6, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007.

               (5)

               O relatório da autoridade competente foi examinado pelos Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluídas num relatório de avaliação, elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas em 27 de Maio de 2010.

               (6)

               Das avaliações efectuadas, depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com dióxido de carbono utilizados como insecticidas, acaricidas ou para o controlo de outros artrópodes satisfazem as condições definidas no artigo 5.o da Directiva 98/8/CE. É, portanto, adequado alargar a inclusão do dióxido de carbono no anexo I desta directiva a essa categoria de produtos.

               (7)

               Nem todas as utilizações potenciais foram avaliadas à escala europeia. É, pois, conveniente que os Estados-Membros avaliem os perfis de utilização ou de exposição, bem como os riscos para os meios e as populações, que não tenham sido contemplados com suficiente representatividade na avaliação de riscos à escala europeia e que, ao concederem as autorizações dos produtos, assegurem a adopção de medidas adequadas ou o estabelecimento de condições específicas com o objectivo de reduzir para níveis aceitáveis os riscos identificados.

               (8)

               Atendendo às conclusões do relatório de avaliação, é adequado exigir, no contexto da autorização dos produtos, a aplicação de medidas de redução dos riscos associados aos produtos com dióxido de carbono utilizados como insecticidas, acaricidas ou para o controlo de outros artrópodes, de forma a garantir que os riscos sejam reduzidos para níveis aceitáveis, em conformidade com o artigo 5.o e com o anexo VI da Directiva 98/8/CE. É nomeadamente adequado exigir que os produtos apenas sejam vendidos para utilização por profissionais com formação, que sejam tomadas medidas adequadas de minimização dos riscos para protecção dos operadores, incluindo, se necessário, a disponibilização de equipamento de protecção pessoal, e que sejam tomadas medidas adequadas de protecção dos circunstantes, como a interdição da zona de tratamento durante a fumigação.

               (9)

               É importante que as disposições da presente directiva sejam aplicadas simultaneamente em todos os Estados-Membros, de forma a garantir igualdade de tratamento dos produtos biocidas com a substância activa dióxido de carbono presentes no mercado e a facilitar o funcionamento adequado do mercado dos produtos biocidas em geral.

               (10)

               Deve prever-se um período razoável antes da inclusão de substâncias activas no anexo I, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para as novas exigências dela decorrentes e para assegurar que os requerentes que elaboraram os processos possam beneficiar plenamente do período de 10 anos de protecção dos dados, o qual, nos termos do artigo 12.o, n.o 1, alínea c), ponto ii), da Directiva 98/8/CE, tem início na data de inclusão.

               (11)

               Depois da inclusão, deve facultar-se aos Estados-Membros um período razoável para porem em prática as disposições do artigo 16.o, n.o 3, da Directiva 98/8/CE.

               (12)

               A Directiva 98/8/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.

               (13)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo I da Directiva 98/8/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   Transposição
   1.   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 31 de Outubro de 2011, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 1 de Novembro de 2012.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2010.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.

      (2)  JO L 325 de 11.12.2007, p. 3.

      (3)  JO L 197 de 25.7.2008, p. 54.

      ANEXO
      A seguinte entrada «n.o 7» é aditada ao anexo I da Directiva 98/8/CE:

                     N.o

                     Denominação comum

                     Denominação IUPAC
                     Números de identificação

                     Pureza mínima da substância activa no produto biocida colocado no mercado

                     Data de inclusão

                     Prazo para o cumprimento do n.o 3 do artigo 16.o (excepto no caso dos produtos que contenham mais de uma substância activa, relativamente aos quais o prazo para o cumprimento do n.o 3 do artigo 16.o é o prazo estabelecido na última das decisões de inclusão respeitantes às suas substâncias activas)

                     Data de termo da inclusão

                     Tipo de produto

                     Disposições específicas (1)

                     «990 ml/l

                     1 de Novembro de 2012

                     31 de Outubro de 2014

                     31 de Outubro de 2022

                     18

                     Ao avaliarem, em conformidade com o artigo 5.o e com o anexo VI, o pedido de autorização de um produto, os Estados-Membros devem determinar, sempre que pertinente, em função do produto específico, os perfis de utilização ou de exposição, bem como os riscos para os meios e as populações, que não tenham sido contemplados com suficiente representatividade na avaliação de riscos à escala europeia.
                     Ao concederem as autorizações dos produtos, os Estados-Membros devem avaliar os riscos e, posteriormente, assegurar que sejam tomadas medidas adequadas ou estabelecidas condições específicas para reduzir os riscos identificados.
                     Os Estados-Membros devem assegurar que as autorizações respeitem as seguintes condições:

                                 (1)

                                 Os produtos apenas são vendidos para utilização por profissionais com formação específica.

                                 (2)

                                 São tomadas medidas adequadas de minimização dos riscos para protecção dos operadores, incluindo, se necessário, a disponibilização de equipamento de protecção pessoal.

                                 (3)

                                 São tomadas medidas adequadas de protecção dos circunstantes, como a interdição da zona de tratamento durante a fumigação.»

         (1)  Para a aplicação dos princípios comuns do anexo VI, o teor e as conclusões dos relatórios de avaliação encontram-se disponíveis no sítio Web da Comissão: http://ec.europa.eu/comm/environment/biocides/index.htm


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31988L0218

Directiva 88/218/CEE do Conselho de 11 de Abril de 1988 que altera a Directiva 85/3/CEE relativa aos pesos, às dimensões e a certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários

Jornal Oficial nº L 098 de 15/04/1988 p. 0048 - 0048 Edição especial finlandesa: Capítulo 7 Fascículo 3 p. 0161  Edição especial sueca: Capítulo 7 Fascículo 3 p. 0161

*****DIRECTIVA  DO CONSELHO  de 11 de Abril de 1988  que altera a Directiva 85/3/CEE relativa aos pesos, às dimensões e a certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários  (88/218/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75º,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que a Directiva 85/3/CEE (4) estabelece uma largura máxima autorizada de 2 500 mm para todos os veículos;  Considerando que o transporte de mercadorias em condições de temperatura controlada exige a utilização de veículos especiais equipados com paredes isoladas;  Considerando que é necessário em espaço interno suplementar para assegurar a circulação do ar e para evitar que a carga entre em contacto com as paredes; que, no estado actual da tecnologia de isolamento, as paredes isolantes devem ter uma espessura de, pelo menos, 45 mm; que, consequentemente, é impossível utilizar eficazmente as « paletes » normalizadas de 1 200 × 800 mm e respeitar a largura máxima autorizada de 2 500 mm;  Considerando, portanto, que a largura máxima autorizada de 2 500 m estabelecida na Directiva 85/3/CEE deve ser aumentada apenas para a categoria de « veículos frigoríficos »,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  A Directiva 85/3/CEE é alterada do seguinte modo:  1. No artigo 2º, é inserido o travessão seguinte após o quarto travessão:  « - veículo frigorífico de paredes espessas, qualquer veículo cujas superstruturas fixas ou móveis estejam especialmente equipadas para o transporte de mercadorias a uma temperatura controlada, de acordo com as classes B, C, E e F do Acordo de 1 de Setembro de 1970 relativo ao transporte internacional de géneros perecíveis e ao equipamento especial a utilizar no referido transporte (ATP), e cujas paredes laterais, incluindo o isolamento, tenham pelo menos 45 milímetros de espessura »  2. O ponto 1.2 do Anexo I passa a ter a seguinte redacção:  « 1.2. Largura máxima:  1.2 // a) Qualquer veículo   // 2,50 m   // b) Superestruturas frigoríficas dos veículos frigoríficos de paredes espessas   // 2,60 m. »  Artigo 2º  Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Janeiro de 1989. Do facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito no Luxemburgo, em 11 de Abril de 1988.  Pelo Conselho  O Presidente  H. RIESENHUBER  (1) JO nº C 148 de 6. 6. 1987, p. 10.  (2) JO nº C 305 de 16. 11. 1987, p. 152.  (3) JO nº C 319 de 30. 11. 1987, p. 25.  (4) JO nº L 2 de 3. 1. 1985, p. 14.