title: Directiva 84/217/CEE do Conselho, de 10 de Abril de 1984, que altera a Directiva 72/464/CEE relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados com excepção dos impostos sobre o volume de negócios

text:
09/ Fase. 01                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      67
384L0217
N? L 104/ 18                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               17.4. 84
                                                  DIRECTIVA DO CONSELHO
                                                        de 10 de Abril de 1984
               que altera a Directiva 72/464/CEE relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de taba
                           cos manufacturados com excepção dos impostos sobre o volume de negócios
                                                            (84/217 /CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  um prazo de dois anos parece suficiente para permitir
                                                                       ao Conselho decidir sobre a prossecução da harmoni
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     zação,
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus arti
gos 99? e 100?,
                                                                       ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                                Artigo Io.
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( l ),
                                                                       No n? 1 do artigo 10? A da Directiva 72/464/CEE, a
                                                                       data de 31 de Dezembro de 1983 é substituída pela de
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                         31 de Dezembro de 1985 .
 Social (2),
 Considerando que, nos termos da Directiva 72/464/                                           Artigo 2o.
 CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela
 Directiva 82/877/CEE (4), a passagem de uma fase de                   Os Estados-membros são destinatários da presente
 harmonização para a seguinte é decidida pelo Con                     directiva.
 selho sob proposta da Comissão ;
 Considerando que a segunda fase de harmonização,
 introduzida pela Directiva 77/805/CEE (5), termina em
 31 de Dezembro de 1983 ;
 Considerando que os critérios especiais a aplicar
 durante uma terceira fase são objecto de uma proposta                 Feito no Luxemburgo em 10 de Abril de 1981 .
 de directiva por parte da Comissão ; que o Conselho
 ainda não deliberou sobre esta proposta ;                                                             Pelo Conselho
 Considerando que, nestas circunstâncias, se afigura                                                    O Presidente
 necessária uma nova prorrogação da segunda fase ; que                                               C. CHEYSSON
 (')  JO n? C 104 de 16. 4. 1984, p. 122.
 (2)  JO n? C 57 de 29. 2. 1984, p. 5 .
 (3)  JO n? L 303 de 31 . 12. 1972, p. 1 .
 (4)  JO n? L 369 de 29. 12. 1982, p. 36 .
 (s)  JO n? L 338, de 20. 12 . 1977, p. 22 .


title: Directiva 83/579/CEE da Comissão, de 16 de Novembro de 1983, que altera a Directiva 79/608/CEE relativa à fixação de taxas fixas de rendimento para certas operações de aperfeiçoamento activo

text:
76                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               02 / Fasc. 10
383L0579
29.11.83                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 334/23
                                                DIRECTIVA DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Novembro de 1983
                 que altera a Directiva 79/608/CEE relativa a fixação de taxas fixas de rendimento para certas
                                               operações de aperfeiçoamento activo
                                                          ( 83 / 579/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 fixas de rendimento referidas no anexo à presente
                                                                      directiva relativamente à transformação do trigo duro.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 68/73 /CEE do Conselho,                                            Artigo 2?.
de 4 de Março de 1969, relativa à harmonização das
disposições legislativas, regulamentares e administrati              Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias
vas relativas ao regime do aperfeiçoamento activo ('),                para darem cumprimento à presente directiva o mais
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva                 tardar em 1 de Janeiro de 1984.
83 /89/CEE (2) e, nomeadamente, o seu artigo 12?,
                                                                      Cada    Estadò-membro      informará   imediatamente    a
Considerando que a Directiva 79/608 /CEE da Comis                    Comissão que comunicará essas informações aos
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pela                  outros Estados-membros .
Directiva 82 /348 /CEE (4), fixa as taxas de rendimento
para certas operações de aperfeiçoamento activo ;
Considerando que convém alterar essas taxas fixas de
rendimento, relativamente à transformação do trigo                                            Artigo 3o.
duro pela inserção de novas taxas e a supressão de cer
tas taxas existentes ;                                                Os Estados-membros sao destinatários da presente
                                                                      directiva .
Considerando que as medidas previstas na presente
directiva estão conformes com o parecer do Comité
Aduaneiro de Aperfeiçoamento,
                                                                      Feito em Bruxelas em 16 de Novembro de 1983 .
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                               Artigo Io.                                                             Pela Comissão
                                                                                Karl-Heinz NARJES
As taxas rixas de rendimento referidas no anexo a
Directiva 79/608 /CEE são substituídas pelas taxas                                                 Membro da Comissão
(')  JOn?L58de8 . 3 . 1969, p, 1 .
O    JO nl? L 59 de 5 . 3 . 1983 , p . 1 .
(3)  JO n? L 170 de 9 . 7 . 1979, p . 5 .
(4) JOn?L Í56de7 . 6. 1982, p. 6.
 ---pagebreak--- 02/ Fasc. 10                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                         77
                                                                                ANEXO
                                                                                Quantidade de produtos
                                                                                compensadores obtidos
                 Mercadorias importadas                                                   Produtos compensadores                                  a partir de 100 kg de
                                                                                mercadorias importadas
                                                                                (em kg)
                             1                                                                       2                                                       3
      N? da pauta               Disignação das                  Código                               Descrição das mercadorias
  aduaneira comum                mercadorias
10.01 B II               Trigo duro                         11.02 A I a)           1 . Sêmolas para cuscus (*)                                              40
                                                            11.02 Ala)                 e grumos e sêmolas com um teor de cinzas refe
                                                                                rido à matéria seca, igual ou superior a 0,95 % e
                                                                                inferior a 1,30 % em peso                                            20
                                                            11.01 A                    e farinha                                                            15
                                                        ex 23.02 A II a)               e sêmeas e farelos                                                   20
                                                                                e perdas                                                              5
                                                                                ou
                                                            11.02 Ala)             2. Grumos e sêmolas com um teor de cinzas refe
                                                                                rido à matéria seca, inferior a 0,95 % em peso                       60
                                                            11.01 A                    e farinha                                                            15
                                                        ex 23.02 A II a)               e sêmeas e farelos                                                   20
                                                                                e perdas                                                               5
                                                                                ou
                                                            11.02 A I a)           3 . Grumos e sêmolas com um teor de cinzas refe
                                                                                rido à matéria seca, igual ou superior a 0,95 % e
                                                                                inferior a 1,30 % em peso                                            67
                                                            11.01 A                    e farinha                                                              8
                                                        ex 23.02 A II a)               e sêmeas e farelos                                                   20
                                                                                e perdas                                                                   5
                                                                                ou
                                                             11.02 Ala)            4. Grumos e sêmolas com um teor de cinzas refe
                                                                                rido à matéria seca, igual ou superior a 1,30 %
                                                                                em peso                                                              75
                                                        ex 23.02 A II a)               e sêmeas e farelos                                                   20
                                                                                e perdas                                                               5
                                                                                ou
                                                             19.03 B I             5. Massas alimentícias que não contenham ovos
                                                                                nem farinha ou sémola de trigo mole , com um
                                                                                teor de cinzas referido à matéria seca, inferior a
                                                                                0,95 % em peso                                                       59,88
                                                             11.01 A                   e farinha                                                            15
                                                        ex 23.02 A II a)               e sêmeas e farelos                                                   20
                           -
                                                                                e perdas                                                               5,12
                                                                                ou
(*) Sêmolas com um teor de cinzas , expresso em matéria seca, inferior a 0,95 % em peso e com uma taxa de passagem por um peneiro com uma abertura de malhas de 0,250 mm
    inferior a 10 % em peso .
 ---pagebreak--- 78                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       02 / Fasc. 10
                                                                                Quantidade de produtos
                                                                                compensadores obtidos
              Mercadorias importadas                                Produtos compensadores                          a partir de 100 kg de
                                                                                mercadorias importadas
                                                                                ( em kg)
                         1                                                     2                                               3
     N? da pauta            Designação das        Código                       Descrição das mercadorias
  aduaneira comum             mercadorias
10.01 B II            Trigo duro                19.03 B I      6. Massas                                 alimentí
 (cont.)                                                          cias que não contenham ovos nem farinha ou
                                                                  sémola de trigo mole , com um teor de cinzas
                                                                  referido à matéria seca igual ou superior a
                                                                  0,95 % e inferior a 130 % em peso                           66,67
                                                11.01 A           e farinha                                                     8
                                             ex 23.02 A II a)     e sêmeas e farelos                                          20
                                                                  e perdas                                                      533
                                                               ou
                                                19.03 B I      7. Massas alimentícias que não contenham ovos
                                                                  nem farinha ou sémola de trigo mole , com um
                                                                  teor de cinzas referido à matéria seca igual ou
                                                                  superior a 130 % em peso                                    75,19
                                             ex 23.02 A II a)     e sêmeas e farelos                                          19
                                                                  e perdas                                                      5,81