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31977L0313

Directiva 77/313/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados- Membros respeitantes aos conjuntos de medição de líquidos com exclusão da água

Jornal Oficial nº L 105 de 28/04/1977 p. 0018 - 0036 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 7 p. 0025  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 6 p. 0031  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 7 p. 0025  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 7 p. 0035  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 7 p. 0035

DIRECTIVA DO CONSELHO de 5 de Abril de 1977 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos conjuntos de medição de líquidos com exclusão da água(77/313/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Economica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),  Considerando que, nos Estados-membros, a construção bem como os métodos de controlo dos conjuntos de medição de líquidos são objecto de disposições imperativas que diferem de um Estado-membro para outro e entravam por esse facto, o comércio destes  conjuntos; que é, por isso, necessário proceder à aproximação destas disposições;  Considerando que a Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (3), com a  ultima redacção que lhe foi dada pela Directiva 72/427/CEE (4), definiu os processos de aprovação CEE dos instrumentos de medição; que, em conformidade com esta directiva, é necessário fixar para os conjuntos de medição de líquidos com exclusão da água  as prescrições técnicas de execução e funcionamento;  Considerando que a Directiva 71/319/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos contadores de líquidos com exclusão da água (5), e a Directiva 71/348/CEE do Conselho, de 12 de  Outubro de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos complementares para contadores de líquidos com exclusão da água (6), fixaram já as prescrições técnicas e de funcionamento às quais os instrumentos  devem obedecer; que na Directiva 71/319/CEE é estabelecido que os conjuntos de medição que incluem um ou vários contadores de líquidos com exclusão da água devem ser objecto de uma directiva especial,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  A presente directiva é aplicável aos conjuntos de medição de líquidos com exclusão da água equipados de contadores volumétricos nos quais o líquido provoca o movimento de paredes móveis de câmaras medidoras.   Artigo 2o  Os conjuntos de medição que podem receber as marcas e sinais CEE são descritos no Anexo. Esses conjuntos serão objecto de uma aprovação CEE de modelo, quando as disposições do Anexo o exigirem, e serão submetidos à primeira verificação CEE,  nas condições fixadas no Anexo.  A aprovação CEE de modelo pode também ser atribuida, nas condições fixadas no Anexo, a componentes ou a subconjuntos de um conjunto de medição.   Artigo 3o  Os Estados-membros não podem recusar, proibir ou restringir, por motivos relacionados com as suas qualidades metrológicas, a colocação no mercado e a entrada em serviço dos conjuntos de medição de líquidos com exclusão da água munidos das  marcas e sinais previstas pela presente directiva em conformidade com as disposições da Directiva 71/316/CEE.  Os Estados-membros não podem recusar, proibir ou restringir, por motivos relacionados com as suas qualidades metrológicas, a colocação no mercado dos elementos constitutivos e de subconjuntos de um conjunto de medição munidos do sinal de aprovação CEE  de modelo.   Artigo 4o  1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a contar da sua notificação e desse facto informarão  imediatamente a Comissão.  2. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no dominio regulado pela presente directiva.   Artigo 5o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito no Luxemburgo em 5 de Abril de 1977.  Pelo Conselho O Presidente D. OWEN   (1) JO no C 125 de 8. 6. 1976, p. 43.(2) JO no C 131 de 12. 6. 1976, p. 53.(3) JO no L 202 de 6. 9. 1971, p. 1.(4) JO no L 291 de 28. 12. 1972, p. 156.(5) JO no L 202 de 6. 9. 1971, p. 32.(6) JO no L 239 de 25. 10. 1971, p. 9.     ANEXO   1. DISPOSIÇÕES GERAIS RESPEITANTES AOS CONJUNTOS DE MEDIÇÃO 1.1. Definições 1.1.1. Conjunto de medição Um conjunto de medição de líquidos com exclusão da água compreende, além do própio contador, que deve estar em conformidade com a Directiva 71/319/CEE, e dos dispositivos complementares que possam estar-lhe associados, em conformidade com a Directiva  71/348/CEE, todos os dispositivos necessários para assegurar uma medição correcta ou destinados a facilitar as operações, bem como todos os outros dispositivos que de algum modo possam influenciar a medição.  Se vários contadores destinados a operações de medição distintas funcionam em ligação com elementos comuns, considera-se que cada contador forma com os elementos comuns, um conjunto de medição.  Se vários contadores se destinam a uma mesma operação de medição, considera-se que estes contadores formam um único conjunto de medição.  1.1.2. Fornecimento mínimo O fornecimento mínimo de um conjunto de medição é determinado em conformidade com as disposições das Directivas 71/319/CEE e 71/348/CEE, tendo em conta as disposições da presente directiva.  Nos conjuntos de medição destinados a operações de recepção, o menor volume de líquido cuja medição é autorizada é denominado recepção minima. A disposição precedente relativa ao fornecimento mínimo aplica-se, por analogia, à recepção mínima.  1.1.3. Separador de gás Separador de gás é um aparelho destinado a separar de modo permanente e a evacuar, por um dispositivo apropriado, o ar ou os gases eventualmente contidos no líquido.  O dispositivo de evacuação dos gases é, em princípio, de funcionamento automático. Todavia, esta condição não é exigida se existir um dispositivo que interrompa automaticamente o escoamento do líquido logo que haja risco de entrada de ar ou de gás no  contador. Neste caso, a medição só deve poder ser tomada após eliminação, automática ou manual, do ar ou dos gases.  1.1.4. Purgador de gás Purgador de gás é um aparelho destinado a evacuar o gás ou os gases acumulados na canalização de alimentação do contador sob a forma de bolsas pouco misturadas com o líquido.  As disposições precedentes relativas ao dispositivo de evacuação dos gases do separador de gás são aplicáveis ao do purgador de gás.  1.1.5. Purgador de gás especial Purgador de gás especial é um aparelho que, por um lado, separa de modo permanente, como o separador de gás mas em condições de funcionamento mais severas, o ar ou os gases eventualmente contidos no líquido e que, por outro lado, interrompe  automaticamente o escoamento do líquido logo que haja risco de entrada no contador do ar ou dos gases acumulados sob a forma de bolsas misturadas com o líquido.  1.1.6. Recipiente condensador Recipiente condensador é um recipiente fechado destinado, nos conjuntos de medição de gases liquefeitos sob pressão, a recolher os gases contidos no líquido a medir e a condensá-los antes da medição.  1.1.7. Indicador de gás Indicador de gás é um dispositivo que permite a fácil detecção das bolhas de ar e de gás eventualmente presentes no escoamento do líquido.  1.1.8. Visor Visor é um dispositivo que permite verificar que o conjunto ou parte do conjunto de medição está completamente cheio de líquido.  1.2. Campo de aplicação As disposições gerais do ponto 1 aplicam-se a todos os tipos de conjuntos de medição, desde que as disposições especiais do ponto 2 não prevejam regras diferentes.  1.3. Contadores, caudais limites Os contadores pertencentes a um conjunto de medição, incluindo os seus eventuais dispositivos complementares, devem ser de um modelo CEE aprovado para a medição do líquido considerado, nas condições normais de funcionamento.  Estes contadores são objecto de uma aprovação CEE de modelo separada ou de uma aprovação incluida a aprovação CEE de modelo do conjunto de medição de que fazem parte. Os caudais limite de um conjunto de medição (caudal máximo e caudal mínimo) podem  diferir dos do contador com que está equipado. Em tal caso, convém verificar que os caudais limite do conjunto de medição são compativeis com os do contador. De qualquer forma, mesmo quando um contador é aprovado enquanto elemento incluido num conjunto  de medição, deve corresponder às prescrições da Directiva 71/319/CEE. Se vários contadores estão montados em paralelo num mesmo conjunto de medição, a soma dos caudais limite dos diferentes contadores, salvo casos particulares previstos pelo presente  anexo. O caudal máximo do conjunto de medição deve ser, pelo menos, igual ao dobro do caudal mínimo do contador ou da soma dos caudais mínimos dos contadores com que está equipado.  1.4. Ponto de transferência 1.4.1. Os conjuntos de medição devem possuir um ponto de delimitação do líquido fornecido ou recebido, denominado ponto de transferência. Este ponto de transferência está situado a jusante do contador nos conjuntos de fornecimento, e a montante nos  conjuntos de recepção.  1.4.2. Os conjuntos de medição podem ser de dois tipos: os conjuntos que funcionam com «mangueira vazia» e os que funcionam com «mangueira cheia»; o termo «mangueira» pode designar canalizações rígidas.  1.4.2.1. Os conjuntos de medição que funcionam com mangueira vazia são, no caso de aparelhos de fornecimento, conjuntos de medição cujo ponto de transferência está situado a montante de uma mangueira de distribuição. Este ponto de transferência é  realizado quer sob a forma de um visor com descarga de excedentes, quer de um dispositivo de fecho, combinado, nos dois casos, com um sistema que executa o esvaziamento da mangueira de distribuição após cada operação de medição.  1.4.2.2. Os conjuntos de medição que funcionam com mangueira cheia são, no caso de aparelhos de fornecimento, conjuntos de medição cujo ponto de transferência é constituido por um orgão de fecho situado na canalização de fornecimento. Quando a  canalização de fornecimento possui uma extremidade livre, o órgão de fecho deve ser colocado o mais próximo possível desta extremidade.  1.4.2.3. No caso de aparelhos de recepção, as mesmas disposições são aplicáveis, por analogia, às canalizações de recepção colocadas a montante do contador.  1.5. Filtros Os conjuntos de medição devem estar munidos, a montante do contador, de um dispositivo destinado a reter as impurezas sólidas dos líquidos (filtro). Os filtros devem ser, na medida do possível, dispostos de modo a serem facilmente acessíveis.  1.6. Eliminação do ar ou dos gases 1.6.1. Disposição geral Os conjuntos de medição devem ser instalados de tal modo que não se produza normalmente, a montante do contador, nem entrada de ar nem libertação de gás no líquido. Se esta condição for susceptível de não ser cumprida, os conjuntos de medição devem  estar munidos de dispositivos de desgaseificação que permitam a eliminação correcta do ar e dos gases não dissolvidos eventualmente contidos no líquido, antes da sua passagem no contador.  Os dispositivos de desgaseificação devem estar adaptados às condições de alimentação e organizados de tal modo que o erro suplementar devido à influência do ar ou do gás nos resultados de medição não exceda:  - 0,5 % da quantidade medida, para os líquidos não alimentares cuja viscosidade seja, no máximo, igual a 1 mPa.s,  - 1 % da quantidade medida, para os líquidos alimentares e para aqueles cuja viscosidade seja superior a 1 mPa.s.  Todavia, não é necessário que este erro seja inferior a 1 % do fornecimento mínimo.  1.6.2. Alimentação por bomba 1.6.2.1. Sem prejuízo do disposto no ponto 1.6.6., quando a pressão à entrada da bomba possa, ainda que momentaneamente, ser inferior à pressão atmosférica ou à pressão de vapor saturado do líquido, é necessário prever um separador de gás.  1.6.2.1.1. Um separador de gás, previsto para funcionar a um caudal máximo que não exceda 100 m3/h, pode ser objecto, quer de uma aprovação CEE de modelo separada, quer de uma aprovação incluida na aprovação CEE de modelo do conjunto de medição do qual  faz parte, desde que o presente anexo preveja a aprovação deste conjunto. Todavia, no que diz respeito aos separadores de gás previstos para funcionar a um caudal máximo superior a 100 m3/h, as aprovações CEE de modelo podem ser concedidas por analogia  com um modelo aprovado da mesma concepção e de dimensões inferiores. Os separadores de gás que tenham recebido uma aprovação CEE de modelo separada podem ser utilizados em conjuntos de medição sem indicador de gás.  1.6.2.1.2. O separador de gás é, em princípio, instalado na canalização de recalque da bomba. Pode, todavia, ser combinado com a bomba.  Em todos os casos, deve ser colocado o mais perto possível do contador de modo que a perda de carga devida ao escoamento do líquido entre estes dois órgãos seja negligenciável.  1.6.2.1.3. Os limites de funcionamento de um separador de gas são os seguintes:  a) O ou os caudais máximos para um ou vários líquidos determinados;  b) Os limites de pressão, máxima e mínima, compatíveis com um funcionamento correcto do dispositivo de desgaseificação.  1.6.2.1.4. Quando um separador de gás previsto para funcionar a um caudal máximo que não exceda 100 m3/h é objecto de uma aprovação CEE de modelo separada, deve assegurar, nos limites de erro fixados no ponto 1.6.1., a eliminação do ar ou dos gases  misturados com o líquido a medir nas condições de ensaio seguintes:  a) O conjunto de medição funciona ao caudal máximo e à pressão mínima previstos para o separador de gás;  b) Qualquer proporção, em volume, de ar ou de gases em relação ao líquido é admitida, se o separador de gás está previsto para um caudal máximo inferior ou igual a 20 m3/h; essa proporção é limitada a 30 %, se o separador de gás está previsto para um  caudal máximo superior a 20 m3/h (para a avaliação da percentagem de ar ou de gás, estes são medidos à pressão atmosférica).  Por outro lado, o dispositivo de evacuação automática dos gases deve ainda funcionar correctamente à pressão máxima fixada para os separadores de gás.  1.6.2.1.5. Quando um separador de gás é aprovado enquanto incluido num conjunto aplicado. Neste caso, o indicador de gás não é necessário.  Quando o conjunto de medição está munido de um indicador de gás conforme à definição dada no ponto 1.1.7 o separador de gás deve assegurar, nos limites de erro fixados no ponto 1.6.1, a eliminação do ar ou dos gases misturados com o líquido a medir nas  condições seguintes:  a) O conjunto de medição funciona ao caudal máximo e à pressão mínima previstos para o conjunto de medição;  b) A proporção, em volume, de ar ou de gases em relação ao líquido não excede:  - 20 %, para os líquidos não alimentares cuja viscosidade seja, no máximo, igual a 1 mPa.s,  - 10 %, para os líquidos alimentares e para os outros líquidos cuja viscosidade seja superior a 1 mPa.s (1).  Quando a proporção, em volume, de ar ou de gases em relação ao líquido é superior às percentagens acima mencionadas e quando o separador de gás não obedece às prescrições relativas aos erros máximos admissiveis, bolhas de ar ou de gás devem ser  claramente postas em evidência pelo indicador de gás.  1.6.2.2. Quando a pressão, à entrada da bomba, é sempre superior à pressão atmosférica e à pressão de vapor saturado do líquido e não existe separador de gás, é necessário um purgador de gás ou um purgador de gás especial se forem de recear formações de  gás entre a bomba e o contador durante os periodos de paragem ou se puderem introduzir-se bolsas de ar na canalização (por exemplo, quando o reservatório de alimentação estiver completamente vazio), de tal modo que essas bolsas provoquem um erro  especifico superior a 1 % do fornecimento mínimo.  1.6.2.2.1. O purgador de gás e o purgador de gás especial previstos para funcionar a um caudal máximo que não exceda 100 m3/h podem ser objecto quer de uma aprovação CEE de modelo separada, quer de uma aprovação incluida na aprovação CEE de modelo do  conjunto de medição de que fazem parte, desde que o presente anexo preveja a aprovação desse conjunto.  Todavia, no que se refere aos purgadores de gás previstos para funcionarem a um caudal máximo superior a 100 m3/h, as aprovações CEE de modelo podem ser concedidas por analogia com um modelo aprovado da mesma concepção e de dimensões inferiores.  Os purgadores de gás e os purgadores de gás especiais que tenham recebido uma aprovação CEE de modelo separada podem ser utilizados nos conjuntos de medição sem indicador de gás.  1.6.2.2.2. O purgador de gás ou o purgador de gás especial é, em principio, instalado na canalização de recalque da bomba. Todavia, pode também estar combinado com a bomba.  Nos dois casos, está normalmente colocado no ponto mais elevado da canalização, o mais próximo possível a montante do contador. Se estiver instalado a um nível inferior ao do contador, o esvaziamento da canalização que liga os dois órgãos deve ser  impedido por um dispositivo anti-retorno, munido, se necessário, de um limitador de pressão.  Se a canalização de alimentação do contador incluir vários pontos elevados, podem ser exigidos vários purgadores de gás.  1.6.2.2.3. Os limites de funcionamento de um purgador de gás especial são iguais aos definidos para os separadores de gás no ponto 1.6.2.1.3., incluindo, além disso, o fornecimento mínimo para o qual estes dispositivos estão previstos.  1.6.2.2.4. Um purgador de gás ou um purgador de gás especial deve assegurar, ao caudal máximo do conjunto de medição, a eliminação de uma bolsa de ar ou gás medida à pressão atmosférica, de um volume pelo menos igual ao fornecimento mínimo sem que dai  resulte um erro suplementar superior a 1 % do fornecimento mínimo. Além disso, um purgador de gás especial deve poder separar de modo permanente um volume de ar ou de gás igual a 5 % do volume do líquido debitado ao caudal máximo, sem que o erro  suplementar que dai resulte exceda os limites fixados no ponto 1.6.1.  1.6.2.3. Os pontos 1.6.2.1 e 1.6.2.2 não obstam à existência de dispositivos de purga manual ou automática no caso de instalações fixas de grandes dimensões.  1.6.2.4. Se o dispositivo de alimentação for concebido de tal modo que, quaisquer que sejam as condições de utilização, nenhuma formação gasosa possa produzir-se ou penetrar na canalização de admissão ao contador durante a medição, não é exigido nenhum  dispositivo de desgaseificação na condição de as formações gasosas que se possam produzir durante os periodos de paragem não provocarem, em nenhum caso, um erro especifico superior a 1 % do fornecimento mínimo.  1.6.3. Alimentação sem bomba 1.6.3.1. Quando um contador é alimentado por gravidade, sem recurso a uma bomba, se a pressão do líquido em todas as partes da canalização pressão de vapor saturado e à pressão atmosférica, não é necessário prever um dispositivo de desgaseificação.  Todavia, devem existir dispositivos que mantenham o conjunto de medição em correcto estado de enchimento, após a entrada em serviço.  1.6.3.2. Se esta pressão é susceptível de ser inferior à pressão atmosférica, mantendo-se contudo superior à pressão de vapor saturado, a entrada de ar no contador deve ser impedida por um dispositivo apropriado.  1.6.3.3. Quando um contador é alimentado por efeito da pressão de um gás, a entrada de gás no contador deve ser impedida por um dispositivo apropriado.  1.6.3.4. Em quaisquer circunstancias, a pressão do líquido entre o contador e o ponto de transferência deve ser superior à pressão de vapor saturado do líquido.  1.6.4. Evacuação dos gases A conduta de evacuação dos gases de um dispositivo de desgaseificação não deve incluir nenhuma válvula de comando manual se o fecho desta válvula permitir neutralizar o funcionamento deste dispositivo. Todavia, se tal órgão de fecho for necessário por  razões de segurança, a sua manutenção na posição aberta deve poder ser garantida por um dispositivo de selagem.  1.6.5. Dispositivo antiturbilhão Se estiver normalmente previsto o esvaziamento completo do reservatório de alimentação de um conjunto de medição, o orifício de saida deste reservatório deve estar munido de um dispositivo antiturbilhão, excepto nos casos em que a instalação inclua um  separador de gás.  1.6.6. Líquidos viscosos Diminuindo a eficácia dos separadores e dos purgadores de gás quando a viscosidade do líquido aumenta, é possível renunciar à instalação destes dispositivos no caso de líquidos cuja viscosidade dinamica seja superior a 20 mPa.s a 20 ° C. A bomba deve  estar disposta de tal modo que a pressão de entrada seja superior à pressão atmosférica. Se existir a possibilidade de esta condição não se realizar sempre, deve estar previsto um dispositivo para interromper automaticamente o escoamento do líquido  quando a pressão de entrada se tornar inferior à pressão atmosférica. Um manómetro deve permitir controlar essa pressão. Estas condições não são exigidas se existirem dispositivos que garantam a impossibilidade de introdução de ar pelas juntas que estão  situadas nas partes da canalização em depressão.  Durante o período de paragem, a canalização deve ser mantida cheia de líquido até ao ponto de transferência.  1.7. Dispositivo indicador de gás 1.7.1. Os conjuntos de medição podem estar munidos de dispositivos indicadores de gás. Estes dispositivos podem tornar-se obrigatórios nos casos mencionados no ponto 2.  1.7.2. O indicador de gás deve ser concebido de tal modo que permita uma indicação satisfatória da presença de ar ou de gás no líquido.  1.7.3. O dispositivo indicador de gás deve ser colocado a jusante do contador.  1.7.4. Nos conjuntos de medição que funcionam com mangueira vazia, o dispositivo indicador de gás pode ser concebido sob a forma de um visor com descarga do excedente e servir simultaneamente de ponto de transferência.  1.7.5. O dispositivo indicador de gás pode estar munido de um parafuso de purga ou de qualquer outro dispositivo de purga quando formar um ponto alto da tubagem. Nenhuma canalização deve estar ligada ao dispositivo de purga. E autorizado incorporar no  dispositivo indicador de gás dispositivos que permitam tornar visível o escoamento de líquido (por exemplo, espirais ou rodas de alhetas), desde que esses dispositivos não impeçam a observação das formações gasosas eventualmente contidas no líquido.  1.8. Enchimento completo do conjunto de medição 1.8.1. O contador e a canalização compreendida entre o contador e o ponto de transferência devem ser mantidos cheios de líquido automaticamente durante a medição e durante os períodos de paragem.  Quando esta condição não é preenchida, particularmente no caso de instalações fixas, o enchimento completo do conjunto de medição até ao ponto de transferência deve poder ser assegurado manualmente e ser controlável durante a medição e as paragens. A  fim de assegurar a purga total de ar e de gás do conjunto de medição, devem ser dispostos nos locais apropriados dispositivos de purga, se possível munidos de pequenos visores.  1.8.2. Em regra geral, a canalização situada entre o contador e o ponto de transferência não deve introduzir, por efeito de variações de temperatura, erros suplementares superiores a 1 % do fornecimento mínimo.  O ponto 2 precisará, em certos casos particulares, as condições técnicas que permitem dar cumprimento a esta disposição.  1.8.3. Se necessário, deve ser colocado um dispositivo de manutenção de pressão a jusante do contador para assegurar, nos dispositivos de desgaseificação e no contador, uma pressão sempre superior à pressão atmosférica e à pressão de vapor saturado do  líquido.  1.8.4. Os conjuntos de medição nos quais haja o risco de o líquido circular no sentido oposto ao escoamento normal quando a bomba está parada devem estar equipados com um dispositivo anti-retorno munido, se necessário, de um limitador de pressão.  1.8.5. Nos conjuntos de medição que funcionam com mangueira vazia, a canalização a jusante do contador e, se necessario, a canalização a montante do contador devem possuir um ponto alto para que todas as partes do conjunto de medição permaneçam  constantemente cheias. O esvaziamento da mangueira de distribuição previsto no ponto 1.4.2.1. é assegurado por uma válvula de ar livre, em certos casos, esta válvula pode ser substituida por dispositivos especiais tais como, por exemplo, uma bomba  auxiliar ou um injector de gás comprimido. Nos conjuntos de medição previstos para fornecimentos mínimos inferiores a 10 m3, estes dispositivos devem funcionar automaticamente.  1.8.6. Nos conjuntos de medição que funcionam com mangueira cheia, a extremidade livre da mangueira deve incorporar um dispositivo que impeça o esvaziamento da mangueira durante os períodos de paragem. Esta disposição não pode ser aplicada aos gases  liquefeitos.  Quando um órgão de fecho está colocado a jusante deste dispositivo, o espaço intermédio deve ter um volume tão fraco quanto possível e, em qualquer caso, inferior ao erro máximo admissível para o fornecimento mínimo do conjunto de medição.  Para os conjuntos destinados à medição de líquidos viscosos, a extremidade da torneira de distribuição deve ser concebida de modo a não poder reter uma quantidade de líquido superior a 0,4 vezes o erro máximo admissível para o fornecimento mínimo do  conjunto de medição.  1.8.7. Se a mangueira é composta por vários elementos, estes devem estar ligados quer por meio de uma união especial que mantenha a mangueira cheia, quer por um sistema de união selado ou realizado de tal modo que os elementos não possam praticamente  ser separados sem uma ferramenta especial.  1.9. Variação do volume interno das mangueiras cheias Para as mangueiras cheias montadas num conjunto de medição com enrolador, o acréscimo de volume interno resultante da passagem da posição da mangueira enrolada, não submetida a pressão, à posição da mangueira desenrolada, submetida à pressão da bomba  sem escoamento de líquido, não deve exceder o dobro do erro máximo admissível para o fornecimento mínimo.  Se o conjunto de medição não inclui um enrolador, o acréscimo de volume interno não deve exceder o erro máximo admissível para o fornecimento mínimo.  1.10. Bifurcações 1.10.1. Nos conjuntos de medições destinados à distribuição, as bifurcações a jusante do contador apenas são autorizadas se estiverem dispostas de modo a não permitir a distribuição do líquido unicamente por um ponto de distribuição de cada vez. Nos  conjuntos de medição destinados à recepção de líquido, as bifurcações a montante do contador apenas são autorizadas se estiverem dispostas de modo a permitir a admissão do líquido unicamente por uma conduta de cada vez.  Apenas podem ser admitidas derrogações para os conjuntos distribuidores instalados de modo a poderem servir um só utente de cada vez e para os conjuntos de recepção que não possam funcionar para mais do que um fornecedor de cada vez.  1.10.2. Nos conjuntos de medição que funcionam facultativamente com mangueira vazia ou cheia e que possuem tubos flexiveis, deve ser incorporada, se necessário, uma válvula anti-retorno na canalização fixa que conduz à mangueira cheia, imediatamente a  jusante do órgão de selecção. Além disso, o órgão de selecção não deve permitir, em nenhuma posição, uma ligação da mangueira distribuidora, funcionando como mangueira vazia, com a canalização que conduz à mangueira cheia.  1.11. Derivações As ligações eventualmente previstas para derivações que evitem o contador (by-passes) devem ser fechadas por meio de tampões cegos. Todavia, se as necessidades de exploração tornarem necessária uma tal derivação, ela deve ser fechada quer por meio de um  disco obturador, quer por meio de um dispositivo de fecho duplo com torneira de controlo intercalada. O fecho deve poder ser garantido por meio de selagem.  1.12. Válvulas, dispositivos de regulação 1.12.1. Se as condições de alimentação forem susceptiveis de sobrecarregar o contador, deve ser previsto um dispositivo limitador do caudal. Este dispositivo deve estar colocado a jusante do contador, se provocar uma perda de carga. Deve poder ser  selado.  1.12.2. As diversas posições dos órgãos de comando das torneiras de várias vias devem ser facilmente visíveis e asseguradas por entalhes de paragem, batentes ou quaisquer outros dispositivos de segurança. São admitidas derrogações desta disposição  quando as posições vizinhas do órgão de comando formam um angulo pelo menos igual a 90 °.  1.12.3. As válvulas de retenção e os órgãos de fecho que não sirvam para a delimitação da quantidade medida devem, se necessário, incluir válvulas de descarga a fim de eliminar as pressões anormalmente elevadas que podem produzir-se no conjunto de  medição.  1.13. Disposição dos conjuntos de medição Os conjuntos de medição devem ser instalados de tal modo que o dispositivo indicador seja perfeitamente visível nas condições normais de utilização. O dispositivo indicador e o indicador de gás, se existir, devem na medida do possível, poder ser vistos  da mesma posição. Os dispositivos de selagem devem ser facilmente acessíveis; as placas, fixadas de modo inamovível e as inscrições regulamentares, muito legíveis e indeléveis.  1.14. Dispositivos para controlo no local A instalação deve permitir a verificação, tal como prevista no ponto 3.2. Se necessário, será prevista uma canalização para reconduzir o líquido medido a um reservatório de armazenagem. A instalação deve, se for caso disso, estar equipada com tomadas de  temperatura e de pressão, nomeadamente quando a utilização do conjunto de medição ou a sua verificação exigirem o conhecimento destes factores.  1.15. Caracteristicas de um conjunto de medição As caracteristicas de um conjunto de medição são as seguintes:  - o caudal máximo e o caudal mínimo;  - a pressão máxima de serviço,  - se necessário, a pressão mínima de serviço,  - o ou os líquidos a medir e os limites de viscosidade, cinemática ou dinâmica, quando a simples indicação da natureza dos líquidos não for suficiente para caracterizar a sua viscosidade,  - o fornecimento mínimo,  - o intervalo de temperatura, no caso de o líquido poder ser medido a uma temperatura inferior a - 10 ° C ou superior a + 50 ° C.  1.16. Inscrições Cada conjunto de medição, elemento ou subconjunto que tenha sido objecto de uma aprovação de modelo deve levar, agrupadas, de modo legível e indelével no mostrador do dispositivo indicador ou numa placa sinalética especial, as indicações seguintes:  a) O sinal de aprovação CEE de modelo;  b) A marca de identificação do fabricante ou a sua firma;  c) Eventualmente, a denominação escolhida pelo fabricante;  d) O número de série e o ano de fabrico;  e) As caracteristicas do conjunto de medição, tal como definidas no ponto 1.15;  f) Qualquer indicação suplementar especificada no certificado de aprovação de modelo.  Se vários contadores funcionam num só conjunto utilizando elementos comuns, as indicações prescritas para cada parte do conjunto podem ser reunidas numa só placa.  As indicações constantes do mostrador do dispositivo indicador que faça parte de um conjunto de medição não devem estar em contradição com as que figuram na placa sinalética do conjunto de medição.  Quando um conjunto de medição pode ser transportado sem desmontagem, as inscrições previstas para cada elemento podem igualmente ser reunidas numa só placa.  1.17. Selagem As selagens serão de preferência, realizadas por funcionamento em chumbo. Todavia, são autorizados certos selos aplicados com uma pinça em instrumentos frágeis ou quando esses selos estiverem suficientemente protegidos contra qualquer risco de ruptura  acidental.  Em todos os casos, os selos devem ser facilmente acessíveis.  Há que prever dispositivos de selagem em todas as partes dos conjuntos de medição que não possam ser protegidas de outra maneira contra manobras susceptíveis de influenciar a precisão da medição. Todavia, os dispositivos de selagem podem não estar  previstos em ligações executadas de tal modo que a sua desmontagem só possa efectuar-se por meio de ferramenta.  Os dispositivos de selagem devem ser executados de modo a permitir apor a marca de verificação primitiva parcial CEE.  A placa de funcionamento prevista no ponto 3.3.2.1 do Anexo II da Directiva 71/316/CEE deve poder ser selada sobre um suporte do conjunto de medição. Pode ser combinada com a placa sinalética do conjunto de medição referida no ponto 1.16.  No caso de um conjunto de medição utilizado para líquidos alimentares, os selos não devem ser aplicados, a fim de permitir as desmontagens necessárias à limpeza.  2. ESPECIAIS PARA DIFERENTES TIPOS DE CONJUNTOS DE MEDIÇÃO 2.1. Conjuntos de medição de combustível (2) 2.1.1. Os conjuntos de medição de combustivel são conjuntos de medição destinados ao abastecimento de combustivel líquido de veículos autorizados para o transito rodoviário.  Os conjuntos de medição para o abastecimento de combustíveis líquidos das embarcações de recreio e pequenos aviões são considerados conjuntos de medição de combustível.  Podem possuir o seu próprio dispositivo de alimentação ou ser concebidos para instalação num sistema central de alimentação.  Para estes conjuntos, a razão entre o caudal máximo e o caudal mínimo deve ser, pelo menos, igual a 10.  2.1.2. Quando o conjunto de medição possui o seu próprio dispositivo de alimentação, deve ser colocado, se possível, um separador de gás imediatamente antes da entrada do contador.  Este separador de gás deve corresponder às prescrições do ponto 1.6.2.1.4 ou às do ponto 1.6.2.1.5. (3) Neste último caso, o dispositivo de purga no indicador de gás, previsto no ponto 1.7.5, não é autorizado.  2.1.3. Quando o conjunto de medição é concebido para ser instalado num sistema central de alimentação ou para ser alimentado à distancia, devem ser aplicadas as regras gerais do ponto 1.6.  2.1.4. Os conjuntos de medição de combustível devem estar equipados com um dispositivo que permita o retorno a zero do indicador de volume de acordo com pontos 1.1, 1.2, 1.3 e 1.5 do Anexo da Directiva 71/348/CEE, bem como de um totalizador de volume.  Se, além disso, estes conjuntos incluirem um indicador de preço, este deve estar munido de um dispositivo de retorno a zero.  Os dispositivos de retorno a zero do indicador de preço e do indicador de volume devem ser concebidos de modo que o retorno a zero de qualquer um dos dois indicadores implique automaticamente o retorno a zero do outro.  2.1.5. Quando o conjunto de medição de combustível possui o seu próprio sistema de alimentação comandado por um motor eléctrico, um dispositivo deve impedir, após a paragem do motor, qualquer novo fornecimento enquanto não for efectuado o retorno a  zero.  Em nenhum caso deve ser possível o retorno a zero durante um fornecimento.  2.1.6. O dispositivo anti-retorno previsto no ponto 1.8.4 é obrigatório. Deve ser colocado entre o dispositivo de desgaseificação e o contador. Todavia, pode ser colocado imediatamente após o contador se o dispositivo de desgaseificação estiver colocado  abaixo do nível do contador. Neste caso, pode ser combinado com o dispositivo previsto no ponto 1.8.3. Quando o dispositivo anti-retorno estiver colocado entre o dispositivo de desgaseificação e o contador, a perda de carga que provoca deve ser  suficientemente fraca para poder ser considerada negligenciável.  2.1.7. Quando os conjuntos funcionam com mangueira cheia, as mangueiras devem estar equipadas com um dispositivo de fecho manual de acordo com as disposições do ponto 1.8.6. Um dispositivo de fecho automático pode, também, ser previsto.  Nos conjuntos de medição que funcionam com mangueira cheia, alimentados unicamente por bomba manual, apenas é exigido o dispositivo previsto no ponto 1.8.6.  2.1.8. Os conjuntos de medição que tenham um caudal máximo igual ou inferior a 60 l/min. devem ter um fornecimento mínimo não superior a 5 l.  2.1.9. Quando o contador está equipado com um impressor de bilhetes, o mecanismo de impressão do bilhete deve estar associado ao dispositivo de retorno a zero do indicador. Esta mecanismo deve permitir, após a impressão, exercer o controlo do bilhete  por comparação com a indicação afixada.  2.1.10. Em conformidade com o ponto 3.2, a primeira verificação dos conjuntos de medição de combustível é efectuada em uma ou duas fases consoante estes conjuntos possuam ou não o seu próprio sistema de alimentação.  2.2. Conjuntos de medição montados em camiões-cisterna destinados ao transporte rodoviário e ao fornecimento de líquidos pouco viscosos (viscosidade & le; 20 mPa.s) e armazenados à pressão atmosférica, com excepção dos líquidos alimentares.  2.2.1. As disposições do ponto 2.2 são aplicáveis aos conjuntos de medição montados em camiões-cisterna ou em cisternas de transporte amovíveis.  Os conjuntos de medição podem estar montados em cisternas com um ou vários compartimentos, devendo cada um destes estar munido de um fecho individual (manual ou automático).  2.2.2. Em conformidade com os eventuais regulamentos nacionais de utilização, cada conjunto de medição deve ser destinado a um determinado produto ou a uma classe de produtos para os quais o contador tenha recebido a aprovação CEE de modelo.  A canalização deve estar disposta de modo a evitar facilmente as misturas de produtos no conjunto de medição.  2.2.3. Quando as cisternas estão fixadas em reboques ou semi-reboques, os conjuntos de medição podem estar instalados tanto no tractor, como no reboque ou semi-reboque.  2.2.4. Um conjunto de medição montado em camião-cisterna pode ser do tipo mangueira vazia ou mangueira cheia; pode, também, ter quer uma mangueira vazia e uma mangueira cheia, quer duas mangueiras cheias de dimensões diferentes dispostas de forma a  funcionarem alternadamente.  Não deve ser possível mudar a via de fornecimento durante a operação de medição.  2.2.5. Quando o contador está equipado com um impressor de bilhetes, o mecanismo de impressão do bilhete deve estar associado ao dispositivo de retorno a zero do indicador de volume.  2.2.6. Um conjunto de medição montado em camião-cisterna pode estar organizado para funcionar quer unicamente por bomba, quer unicamente por gravidade, quer facultativamente por gravidade ou por bomba, quer por pressão de gás.  2.2.6.1. Os conjuntos de medição alimentados unicamente por bomba podem funcionar com mangueira vazia ou com mangueira cheia.  2.2.6.1.1. Se existir o risco de a condição prescrita no ponto 1.6.2.4 não ser cumprida, o contador deve ser precedido de um dispositivo de desgaseificação, tal como:  a) Separador de gás apropriado;  O separador de gás deve corresponder às prescrições do ponto 1.6.2.1.4 ou às do ponto 1.6.2.1.5 (4);  b) Purgador de gás;  c) Purgador de gás especial.  Quando, num conjunto de medição, a pressão à saida do contador puder ser inferior à pressão atmosférica, mantendo-se superior à pressão de vapor saturado do produto medido, estes dispositivos devem estar associados a um sistema automático de  abrandamento e paragem do escoamento para evitar qualquer passagem de ar para o contador.  Se não houver possibilidade de a pressão à saida do contador ser inferior à pressão atmosférica (o que é, nomeadamente, o caso dos conjuntos de medição que funcionam unicamente com mangueira cheia), a utilização de dispositivos automáticos de  abrandamento e paragem do escoamento não é exigida.  2.2.6.1.2. O purgador de gás especial com dispositivo automático de paragem deve estar munido de um visor em conformidade com o ponto 1.1.8.  2.2.6.1.3. Os compartimentos dos camiões-cisterna devem estar munidos de um dispositivo antiturbilhão, excepto quando o conjunto de medição possui um separador de gás em conformidade com o ponto 1.6.2.1.4.  2.2.6.2. Os conjuntos de medição que funcionam unicamente por gravidade devem satisfazer as condições seguintes:  2.2.6.2.1. As montagens devem ser feitas de tal modo que a totalidade do ou dos compartimentos possa ser medida a um caudal superior ou igual ao caudal mínimo do conjunto de medição 2.2.6.2.2. Se existirem ligações com a fase gasosa da cisterna, a passagem de gás para o fontador deve ser impedida por meio de dispositivos apropriados 2.2.6.2.3. Os compartimentos da cisterna devem estar equipados com um dispositivo antiturbilhão 2.2.6.2.4. São aplicáveis os pontos 1.6.3.1, 1.6.3.2 e 1.6.3.4 se forem cumpridas as condições anteriores, pode ser autorizada uma bomba de aceleração a jusante do ponto de transferência. Esta bomba não deve permitir depressões no contador.  2.2.6.2.5. Não é necessário instalar um indicador de gás em certos conjuntos de medição, nomeadamente nos que estão dotados de um purgador de gás especial com dispositivo automático de paragem e nos que possuem, imediatamente a jusante do ponto de  transferência, uma comunicação permanente com a atmosfera.  Em contrapartida, nos conjuntos de medição que possuem, imediatamente a jusante do ponto de transferência, uma comunicação manual com a atmosfera, é obrigatório o indicador de gás, excepto nos conjuntos em que a pressão não pode ser inferior à pressão  atmosférica.  2.2.6.3. Os conjuntos de medição que podem funcionar facultativamente por bomba ou por gravidade devem obedecer às condições dos pontos 2.2.6.1 e 2.2.6.2.  2.2.6.4. Os conjuntos de medição alimentados por efeito da pressão de um gas podem funcionar com mangueira vazia ou mangueira cheia. A canalização que liga o dispositivo destinado a impedir a entrada de gás no contador, previsto no ponto 1.6.3.3, e o  contador não deve conter nenhum estrangulamento ou órgão susceptível de criar uma perda de carga geradora de formação gasosa por libertação do gás dissolvido no líquido.  Estes conjuntos devem incluir um manómetro que indique a pressão na cisterna. O mostrador deste manómetro deve indicar a zona de pressões admissiveis.  2.3. Conjuntos de medição de recepção para o descarregamento de navios-cisterna, vagões-cisterna e camiões-cisterna 2.3.1. Os conjuntos de medição concebidos para medir os volumes de líquidos do decorrer do descarregamento de navios-cisterna, vagões-cisterna e camiões-cisterna devem possuir um reservatório intermédio no qual o nível do líquido determine o ponto de  transferência.  Este reservatório intermédio pode estar preparado para assegurar a função de desgaseificação.  2.3.1.1. Nos camiões-cisterna e vagões-cisterna, o reservatório intermédio deve assegurar automaticamente um nível constante, visível ou referenciável no início e no fim da operação de medição.  As variações admissíveis no nível constante devem corresponder a um volume não superior ao erro máximo admissível para a recepção mínima.  2.3.1.2. Nos navios-cisterna, não é necessário prever o estabelecimento automático de um nível constante. Neste caso, as variações do conteúdo devem ser mensuráveis.  Se o descarregamento do navio-cisterna for efectuado por meio de bombas situadas no fundo do navio, o reservatório intermédio pode ser utilizado apenas no início e no fim da operação de recepção.  2.3.1.3. Nos dois casos referidos nos pontos 2.3.1.1 e 2.3.1.2, a secção do reservatório intermédio deve ser tal que uma quantidade igual ao erro máximo admissível para a recepção mínima corresponda a uma diferença de nível de, pelo menos, 2 mm.  2.4. Conjuntos fixos ou montados em camiões-cisterna para a medição de gases liquefeitos sob pressão (com excepção dos líquidos criogénicos) 2.4.1. A ligação dos conjuntos de medição com os seus reservatórios de alimentação deve ser realizada de modo permanente com canalizações 2.4.2. Durante a medição deve ser garantido o estado líquido do produto no contador por meio de um dispositivo de manutenção da pressão, colocado a fusante do contador. A pressão necessária pode ser mantida quer a um valor fixo, quer a um valor ajustado  às condições da medição.  2.4.2.1. Quando a pressão é mantida a um valor fixo, esta deve ser, pelo menos, igual à pressão de vapor do produto para uma temperatura superior em 15 ° C à mais alta temperatura possível em serviço. A regulação do dispositivo de manutenção da pressão  deve poder ser selada.  2.4.2.2. Quando a pressão é ajustada às condições da medição; esta pressão deve em pelo menos 100 kPa (1 bar) a pressão de vapor do líquido durante a medição. Esta função deve ser automática.  2.4.2.3. Nos conjuntos de medição fixos para uso industrial, o serviço de metrologia competente pode autorizar dispositivos de manutenção da pressão de regulação manual. Neste caso, a pressão à saida do contador deve ser, pelo menos, igual à pressão de  vapor do produto para uma temperatura superior em 15 ° C à temperatura do líquido durante a medição. Deve ser afixado no conjunto de medição um diagrama indicando a pressão de vapor do produto medido em função da sua temperatura. Se estiver previsto que  estes conjuntos de medição possam funcionar sem controlo durante períodos longos, a temperatura e a pressão devem ser registadas permanentemente por aparelhos registadores.  2.4.3. O contador deve ser precedido de um dispositivo de desgaseificação constituido quer por um separador de gás, quer por um recipiente condensador.  2.4.3.1. O separador de gás deve obedecer às disposições gerais previstas no ponto 1 quer para o próprio gás liquefeito, quer para um líquido de viscosidade superior. Todavia, atendendo às dificuldades de controlo, é admitido que um separador de gás possa ser aprovado quando o seu volume útil for, pelo menos, igual a 1,5 % do volume debitado num minuto ao caudal máximo, nos casos em que a canalização que liga o  contador ao reservatório de alimentação tenha um comprimento não superior a 25 m. Quando o comprimento desta canalização exceda 25 m, o volume útil do separador de gás deve ser, pelo menos, igual a 3 % do volume debitado num minuto ao caudal máximo.  Não é necessário montar um indicador de gás nem um visor de controlo nos conjuntos de medição de gases liquefeitos.  A conduta de evacuação dos gases pode ser ligada ao espaço que contém a fase gasosa do reservatório de alimentação ou a um dispositivo autónomo de manutenção da pressão, regulado para uma pressão inferior em 50 a 100 kPa (0,5 a 1 bar) à pressão de saida  do contador. Esta conduta pode incluir uma válvula de fecho, que não deve, no entanto, poder ser fechada durante a medição.  2.4.3.2. O recipiente condensador deve ter um volume que depende do volume da conduta compreendida entre a válvula do reservatório de alimentação e a válvula de manutenção da pressão colocada a jusante do contador. Este volume é, pelo menos, igual a  duas vezes a diminuição de volume do líquido susceptível de se produzir por uma baixa de temperatura convencionalmente fixada em 10 ° C para as condutas aéreas e em 2 ° C para as condutas enterradas ou isoladas termicamente. Para a avaliação deste  volume, em vez do valor exacto do coeficiente de dilatação térmica, utilizam-se os valores de 3.10-3 por grau Celsius para o propano e o propileno e de 2.10-3 por grau Celsius para o butano e o butadieno. Para outros produtos com uma pressão de vapor  elevada, os valores do coeficiente a adoptar são fixados pelo serviço de metrologia competente.  O recipiente condensador deve estar munido de um dispositivo de purga manual.  Num conjunto de medição, o recipiente condensador deve estar instalado no ponto mais alto da canalização.  O volume resultante do cálculo anterior pode ser repartido por vários recipientes condensadores situados em pontos altos da canalização.  2.4.4. Deve estar previsto um poço termométrico na proximidade imediata do contador. O termómetro utilizado deve ter uma divisão de valor, não superior a 0,5 ° C e ser verificado.  Deve ser instalado um manómetro entre o contador e a válvula de manutenção de pressão.  Nos conjuntos de medição montados em camiões-cisterna, basta prever uma tomada manométrica.  2.4.5. Quando a medição é efectuada a partir de um conjunto montado em camião-cisterna, a ligação entre as fases gasosas do reservatório de alimentação e do reservatório de recepção é proibida.  2.4.6. E autorizado incorporar válvulas de segurança no conjunto de medição com o objectivo de prevenção de pressões anormalmente elevadas. Se estiverem colocadas a jusante do condutor, devem ter saida para o ar livre ou estar ligadas ao reservatório de  recepção. Em nenhum caso devem as válvulas de segurança colocadas a montante do contador estar ligadas às válvulas colocadas a jusante por uma tubagem em derivação que evite o contador (by-pass).  2.4.7. Quando as condições de exploração exigem o uso de mangueiras desmontáveis, estas mangueiras devem manter-se cheias se o seu volume for superior ao erro máximo admissível para o fornecimento mínimo.  As mangueiras cheias desmontáveis devem estar munidas de ligações especiais para mangueiras cheias, ditas acopladores. Devem estar previstos, se necessário, dispositivos de purga manual nas extremidades destas mangueiras.  2.4.8. A torneira de controlo do dispositivo de fecho duplo previsto no ponto 1.11 para uma eventual canalização em derivação que evite o contador (by-pass) pode estar fechada por razões de segurança. Neste caso, a estanquidade deve poder ser controlada  por um manómetro ou outro sistema equivalente colocado entre os dois órgãos de fecho.  2.5. Conjuntos de medição para o leite 2.5.1. As disposições do ponto 2.5. aplicam-se aos conjuntos de medição transportáveis utilizados para a recepção do leite por camiões-cisterna de recolha, aos conjuntos de medição fixos utilizados para a recepção e aos conjuntos de medição fixos ou  transportáveis utilizados para o fornecimento de leite.  2.5.2. Nas instalações de recepção, o ponto de transferência é materializado por um nível constante num reservatório situado a montante do contador. Este nível constante deve ser referenciável antes e depois de cada operação de medição. Deve  estabelecer-se de modo automático.  2.5.2.1. Quando o contador é alimentado por meio de uma bomba, o reservatório de nível constante pode ser colocado antes da bomba ou entre a bomba e o contador.  2.5.2.1.1. No primeiro caso, este reservatório pode ele próprio ser alimentado por gravidade, por transbordo de outros recipientes ou por meio de uma bomba auxiliar ou de um sistema de vácuo.  Se o leite for introduzido no reservatório por meio de uma bomba ou de um sistema de vácuo, não é necessário um dispositivo de desgaseificação; este dispositivo pode estar combinado com o reservatório de nível constante.  2.5.2.1.2. No segundo caso, o reservatório de nível constante deve assegurar a função de desgaseificação.  2.5.2.2. Em derrogação do ponto 1.8.3, o contador pode ser alimentado por acção de um sistema de vácuo. Neste caso, sendo a pressão no interior da conduta que liga o reservatório a nível constante ao contador inferior á pressão atmosférica, a  estanquidade das uniões desta ligação deve ser particularmente bem assegurada. Esta estanquidade deve poder ser controlada.  Em todos os casos de recepção, a canalização situada a montante do nível constante deve esvaziar-se automática e totalmente nas condições normais de utilização.  2.5.2.4. O controlo do nível constante é efectuado por meio de um visor ou de um indicador de nível. O nível é considerado constante quando se estabelece numa zona limitada por dois traços que correspondam a uma diferença de volume não superior a duas  vezes o erro máximo admissível para o fornecimento mínimo. A distancia entre os dois traços deve ser de, pelo menos, 15 mm.  2.5.2.5. Se, para corresponder à prescrição do ponto 2.5.2.4, estiverem incorporados no conjunto de medição dispositivos de abrandamento, o caudal no período de abrandamento deve permanecer, pelo menos, igual ao caudal mínimo do contador.  2.5.2.6. Nas instalações de recepção, se o líquido medido é conduzido a um nível inferior ao do contador, deve existir um dispositivo que assegure automaticamente à saida do contador uma pressão superior à pressão atmosférica.  2.5.3. Os conjuntos de medição utilizados para o fornecimento de leite devem corresponder às prescrições do ponto 1.  2.5.4. Em derrogação das disposições gerais do ponto 1 relativas à eliminação do ar ou dos gases, os dispositivos de desgaseificação devem obedecer às disposições do ponto 1.6.1 unicamente nas condições de exploração, isto é, com entrada de ar no inicio  e no fim de cada operação de medição.  Para as instalações de recepção, o utente deve ter a possibilidade de se assegurar da boa estanquidade das uniões, de modo que não se produza qualquer entrada de ar a montante do contador durante a medição. Para as instalações de fornecimento, a  montagem deve ser efectuada de tal modo que a pressão do líquido seja sempre positiva ao nível das uniões a partir do reservatório de alimentação.  3. APROVAÇÃO CEE DE MODELO E PRIMEIRA VERIFICAÇÃO CEE 3.1. Aprovação CEE de modelo 3.1.1. Os conjuntos de medição seguintes estão sujeitos a uma aprovação CEE de modelo:  - conjuntos de medição de combustível, referidos no ponto 2.1. Quando estes conjuntos são concebidos para instalação num sistema central de alimentação, o certificado de aprovação de modelo é completado por um ou vários desenhos tipo que precisem as  condições de montagem no local de utilização,  - conjuntos de medição montados em camiões - cisternas destinados ao transporte rodoviário e ao fornecimento de líquidos pouco viscosos (viscosidade & le; 20 mPa.s) armazenados à pressão atmosférica (com excepção dos líquidos alimentares), referidos no  ponto 2.2,  - conjuntos de medição de gases liquefeitos sob pressão montados em camiões-cisterna, referidos no ponto 2.4,  - conjuntos de medição utilizados para a recepção do leite, referidos no ponto 2.5.  3.1.2. Ensaios 3.1.2.1. Na execução dos ensaios, os padrões de trabalho e a sua utilização devem ser determinados de tal maneira que a imprecisão de medição do método de calibração não exceda um quinto do erro máximo admissível para o conjunto de medição controlado.  3.1.2.2. Ensaio do contador E necessário determinar, em primeiro lugar, a curva de erros em função do caudal, utilizando um número suficiente grande de pontos de medida entre o caudal mínimo e o caudal máximo. É necessário verificar, sobretudo, a extensão da amplitude dos erros do  contador nesta zona, sendo de menor importancia a posição da curva de erro em relação à linha zero.  Pode, igualmente, ser necessário fazer ensaios fora dos limites de caudal admissiveis.  Devem ser efectuados ensaios, na medida do possível, nas condições limite de funcionamento, isto é, para os limites da temperatura e da viscosidade previstas e para o fornecimento mínimo.  Excepto no caso dos ensaios do fornecimento mínimo, deve ser escolhido um volume de ensaio suficientemente grande para que o valor da divisão do dispositivo indicador nunca seja superior a um terço do erro máximo admissível.  Quando já tiver sido concedida uma aprovação CEE de modelo para o contador e os seus eventuais dispositivos complementares, é necessário verificar se as caracteristicas do contador e as do conjunto de medição são suficientemente compativeis. Em caso  afirmativo, o contador não deve ser submetido a um ensaio posterior. É, todavia, conveniente determinar o fornecimento mínimo do conjunto de medição em conformidade com o ponto 4.2 do Capítulo I do Anexo da Directiva 71/319/CEE.  Quando as características do contador e as do conjunto de medição não forem compatíveis ou quando não tiver sido concedida uma aprovação CEE de modelo para o contador (e os seus eventuais dispositivos complementares), o conjunto de medição deve ser  submetido, na sua totalidade, aos ensaios previstos pela presente directiva e pelas Directivas 71/319/CEE e 71/348/CEE.  3.1.2.3. Ensaios relativos à eliminação de ar ou de gás Os ensaios devem mostrar que os dispositivos de eliminação de ar ou de gás obedecem às disposições dos pontos 1.6.2.1.4, 1.6.2.1.5 e 1.6.2.2.4. Para os separadores de gás e os purgadores especiais de gás, é necessário controlar a eliminação continua por  comparação dos resultados da medição de um contador volumétrico apropriado intercalado a jusante do separador (purgador especial) com e sem adição de ar ou de gás.  Para os purgadores especiais, é necessário efectuar também ensaios de esvaziamento total da cisterna. Se possível, os ensaios devem ser efectuados com o líquido mais desfavorável. No caso de ensaios em maquetas ou modelos realizados a uma escala  diferente do dispositivo real, é necessário ter em conta as leis de semelhança respeitantes à viscosidade (Reynolds), à gravidade (Froude) e à tensão superficial (Weber). Em regra geral, os ensaios de modelo só serão efectuados quando tal se justifique.   3.1.2.4. Ensaios relativos a conjuntos de medição especiais 3.1.2.4.1. Conjuntos de medição de combustível Os ensaios devem compreender:  a) O controlo do contador e dos dispositivos complementares, bem como a determinação da influência destes (indicador de preço, impressor, predeterminador, etc.);  b) O controlo do dispositivo de desgaseificação;  c) O controlo da constância do volume da mangueira;  d) Um controlo para determinar a regularidade do avanço do indicador de preço (um avanço irregular pode, nomeadamente, ser provocado, no que respeita ao primeiro elemento do indicador de preço, pelo fecho brusco de válvula de fornecimento).  3.1.2.4.2. Conjuntos de medição de gases liquefeitos O exame deve compreender:  a) O controlo no projecto dos separadores de gás no que se refere à zona de eficácia e à montagem;  b) Um ensaio de funcionamento do dispositivo de desgaseificação (regulador de nível), eventualmente incorporado no separador de gás.  O dispositivo de manutenção de pressão deve igualmente ser controlado no projecto. Em casos especiais, pode eventualmente ser requerido um ensaio de modelo pela autoridade de controlo.  3.2. Primeira verificação CEE 3.2.1. Generalidades 3.2.1.1. A primeira verificação CEE de um conjunto de medição é efectuada em uma ou duas fases.  3.2.1.1.1. E efectuada numa só fase quando o conjunto é inteiramente fabricado pelo mesmo fabricante; é transportável sem desmontagem e é verificado nas condições previstas para a sua exploração.  3.2.1.1.2. E efectuada em duas fases nos outros casos.  A primeira fase incide no contador isolado ou munido dos dispositivos complementares que devem estar-lhe associados, eventualmente incluidos num subconjunto. Os controlos da primeira fase podem ser efectuados num banco de ensaio (eventualmente nas  instalações do fabricante) ou no conjunto de medição instalado. Nesta fase, os exames metrológicos podem ser efectuados com líquidos diferentes daqueles que a cuja medição se destina o conjunto.  A segunda fase incide no conjunto de medição em condições de funcionamento real. E efectuada no local de instalação, nas condições de exploração e com o líquido a que se destina.  Todavia, a segunda fase pode ser efectuada num local escolhido pelo serviço de metrologia interessado quando o conjunto de medição puder ser transportado sem desmontagem e quando os ensaios puderem ser efectuados nas condições de exploração previstas  para o conjunto de medição.  3.2.2. Ensaios 3.2.2.1. Quando a primeira verificação CEE é efectuada numa só fase, devem ser efectuados todos os ensaios mencionados no ponto 3.2.2.2.  3.2.2.2. Quando os ensaios são efectuados em duas fases:  A primeira fase consiste em:  - um exame de conformidade do contador, incluindo os dispositivos auxiliares previstos (conformidade com os respectivos modelos),  - um exame metrológico do contador, incluindo os dispositivos complementares associados;  A segunda fase consiste em:  - um exame de conformidade do conjunto de medição, incluindo o contador e os dispositivos complementares,  - um exame metrológico do contador e dos dispositivos complementares no conjunto de medição, - um ensaio de funcionamento do dispositivo de desgaseificação, se existir, sem que seja necessário verificar se são respeitados os erros máximos próprios deste dispositivo, previstos no ponto 1.6,  - uma inspecção do ajuste dos dispositivos prescritos para a manutenção de pressão,  - um controlo das variações do volume interno das mangueiras nos conjuntos que funcionam com mangueira cheia,  - a determinação das quantidades residuais nos conjuntos que funcionam com mangueira vazia.   (1) A experiência mostra qua as exigências referidas nas alíneas a) e b) são geralmente satisfeitas por um separador correctamente construído se o seu volume for, pelo menos, igual a 8 % do volume debitado num minuto ao caudal máximo indicado  na placa do conjunto de medição.(2) Serão acrescentadas posteriormente disposições complementares sobre os conjuntos de medição de combustível equipados com:  - contadores-misturadores de combustível,  - contadores-misturadores de combustível e lubrificante,  - indicadores e dispositivos complementares eléctricos e electrónicos,  - dispositivos de livre-serviço,  - conjuntos de medição destinados ao abastecimento de gás liquefeito.(3) No caso de um separador conforme ao ponto 1.6.2.1.5, a experiência mostra que a prescrição é geralmente cumprida se o volume útil do separador de gás for, pelo menos, igual a 5 %  do volume debitado num minuto ao caudal máximo indicado na placa do contador.(4) No caso de um separador conforme ao ponto 1.6.2.1.5, a experiência mostra que a prescrição é geralmente cumprida se o volume útil do separador de gás for, pelo menos, igual  a 5 % do volume debitado num minuto ao caudal máximo do conjunto de medição.


Avis juridique important

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32002L0042

Directiva 2002/42/CE da Comissão, de 17 de Maio de 2002, que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no respeitante à fixação de teores máximos de resíduos dos pesticidas bentazona e piridato à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 134 de 22/05/2002 p. 0029 - 0036

Directiva 2002/42/CE da Comissãode 17 de Maio de 2002que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no respeitante à fixação de teores máximos de resíduos dos pesticidas bentazona e piridato à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/23/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/23/CE, e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/23/CE, e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/37/CE da Comissão(6), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea f), do seu artigo 4.o,Considerando o seguinte:(1) As substâncias activas existentes bentazona e piridato foram incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE pelas Directivas 2000/68/CE(7) e 2001/21/CE(8) da Comissão para utilização como herbicidas em cereais, produtos hortícolas e forragens.(2) A inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE baseou-se numa avaliação das informações apresentadas sobre as utilizações propostas. Alguns Estados-Membros apresentaram informações sobre as referidas utilizações, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE. As informações disponíveis foram analisadas e são suficientes para permitir a fixação de determinados teores máximos de resíduos.(3) Quando não tenha sido fixado a nível comunitário um teor máximo de resíduos ou um teor máximo de resíduos provisório, os Estados-Membros devem fixar a nível nacional um teor máximo de resíduos provisório, de acordo com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE, antes de poderem ser autorizados produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa.(4) No respeitante à inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, as avaliações científicas e técnicas respectivas foram concluídas com a elaboração dos relatórios de avaliação da Comissão. Os relatórios foram concluídos em 13 de Julho de 2000 (bentazona) e 12 de Dezembro de 2000 (piridato). Os relatórios fixaram doses diárias admissíveis de 0,1 mg de bentazona e 0,036 mg de piridato por quilograma de peso corporal, por dia. A exposição ao longo da vida dos consumidores de produtos alimentares tratados com as substâncias activas em causa foi determinada e avaliada com base nos procedimentos comunitários. Foram igualmente tidos em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde(9) e o parecer do Comité Científico das Plantas(10) sobre a metodologia utilizada. Concluiu-se que os teores máximos de resíduos propostos não implicarão a superação das doses diárias admissíveis indicadas.(5) Durante a avaliação e discussão que precedeu a inclusão do piridato no anexo I da Directiva 91/414/CEE, não se observaram efeitos tóxicos agudos que tornem necessária uma dose aguda de referência. A dose aguda de referência para a bentazona foi estabelecida em 0,25 mg/kg de peso corporal, por dia. De acordo com a avaliação da exposição, os teores máximos de resíduos propostos não implicarão uma exposição aguda inaceitável dos consumidores.(6) Para garantir uma protecção adequada dos consumidores da exposição a resíduos presentes no interior ou à superfície de produtos que não tenham sido autorizados é julgado prudente fixar como teor máximo de resíduos provisório, para todos os produtos nessas condições abrangidos pelas Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, o limite inferior da determinação analítica.(7) O facto de serem fixados esses teores máximos de resíduos provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem teores máximos de resíduos provisórios para a bentazona e o piridato em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e o anexo VI da mesma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para permitir a maioria das outras utilizações das substâncias activas em causa. Os teores máximos de resíduos provisórios deverão, então, tornar-se definitivos.(8) Os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE devem, portanto, ser alterados em conformidade.(9) A Comissão notificou o projecto da presente directiva à Organização Mundial do Comércio, não tendo sido recebido qualquer comentário. Em função da aceitabilidade dos dados apresentados, a Comissão examinará a possibilidade de serem estabelecidas tolerâncias de importação para os teores máximos de resíduos aplicáveis a combinações cultura/pesticida específicas.(10) A presente directiva está em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oSão aditados à parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE os seguintes teores máximos de resíduos de pesticidas: ""Artigo 2.oSão aditados à parte B do anexo II da Directiva 86/363/CEE os seguintes teores máximos de resíduos de pesticidas: ""Artigo 3.oSão aditados ao anexo II da Directiva 90/642/CEE os teores máximos de resíduos dos pesticidas bentazona e piridato constantes do anexo da presente directiva.Artigo 4.oOs Estados-Membros porão em vigor, o mais tardar em 31 de Dezembro de 2002, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Janeiro de 2003.Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.Artigo 5.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 6.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37.(2) JO L 64 de 7.3.2002, p. 13.(3) JO L 221 de 7.8.1986, p. 43.(4) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71.(5) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.(6) JO L 117 de 4.5.2002, p. 10.(7) JO L 276 de 28.10.2000, p. 41.(8) JO L 69 de 10.3.2001, p. 17.(9) Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues - edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/programa alimentar em colaboração com o Comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).(10) Parecer do Comité Científico das Plantas sobre determinadas questões decorrentes da alteração dos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE (parecer do Comité Científico das Plantas expresso em 14 de Julho de 1998) (http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/scp/out21_en.html).(11) Teor máximo de resíduos provisório, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este teor tornar-se-á definitivo quatro anos após a data de entrada em vigor da presente directiva.(12) Limite inferior da determinação analítica.(13) Teor máximo de resíduos provisório, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/LCEE: se não for alterado, este teor tornar-se-á definitivo quatro anos após a data de entrada em vigor da presente directiva.(14) Limite inferior da determinação analítica.ANEXO>POSIÇÃO NUMA TABELA>


title: Directiva 2006/136/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2006 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa dinocape   (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               12.12.2006

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 349/42

      DIRECTIVA 2006/136/CE DA COMISSÃO

   de 11 de Dezembro de 2006
   que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa dinocape
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CEE) n.o 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (2) estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Esta lista inclui o dinocape.

               (2)

               Os efeitos do dinocape na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 3600/92 no que respeita a uma certa gama de utilizações, proposta pelo notificador. Por força do Regulamento (CE) n.o 933/94 da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que estabelece as substâncias activas dos produtos fitofarmacêuticos e designa os Estados-Membros relatores com vista à aplicação do Regulamento (CEE) n.o 3600/92 (3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 491/95, de 3 de Março de 1995 (4), a Áustria foi designada como Estado-Membro relator. A Áustria apresentou o relatório de avaliação e as recomendações pertinentes à Comissão em 18 de Maio de 2000, em conformidade com o n.o 1, alínea c), do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 3600/92.

               (3)

               O relatório de avaliação foi revisto pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.

               (4)

               No que se refere ao dinocape, foram apresentadas duas questões ao painel científico da Fitossanidade, dos Produtos Fitossanitários e respectivos Resíduos, da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (o «painel científico»). A primeira questão dizia respeito à relevância para os seres humanos dos efeitos nos olhos observados em cães e a segunda estava ligada ao valor apropriado de absorção cutânea que se pode obter a partir dos vários estudos fornecidos pelo notificador. Quanto à primeira questão, o painel científico considerou que não existe informação suficiente para concluir que os efeitos nos olhos observados em cães sejam específicos desta espécie e que pode ser necessária mais investigação acerca dos mecanismos em causa. Por conseguinte, concluiu-se que os referidos efeitos nos cães não podem ser considerados irrelevantes para os seres humanos. Quanto à segunda questão, o painel científico considerou que o valor de 10 % de absorção cutânea seria o apropriado para efeitos de avaliação. Em ambos os casos, as recomendações do painel científico (5) foram tidas em consideração aquando da redacção da presente directiva e relatório de revisão devido.

               (5)

               O n.o 4 do artigo 5.o e o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE determinam que a inclusão de substâncias no anexo I pode estar sujeita a restrições e condições. No caso em apreço, são consideradas necessárias as restrições em matéria de período de inclusão e de culturas autorizadas. As medidas inicialmente apresentadas ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal propunham a restrição do período de inclusão a sete anos, de modo a que os Estados-Membros dessem prioridade à revisão dos produtos fitofarmacêuticos com dinocape que já se encontrassem no mercado. Para evitar discrepâncias quanto ao elevado nível de protecção almejado, a inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE devia limitar-se às utilizações de dinocape efectivamente avaliadas pela Comunidade e consideradas conformes com as condições fixadas na referida directiva. Tal implicaria que as outras utilizações, não abrangidas na referida avaliação ou apenas parcialmente abrangidas, deveriam ser submetidas a uma avaliação completa antes de poder ser considerada a sua inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Por último, devido à natureza perigosa do dinocape, considerou-se necessário garantir uma harmonização mínima a nível comunitário de determinadas medidas de redução dos riscos a aplicar pelos Estados-Membros aquando da concessão de autorizações.

               (6)

               Nos termos dos procedimentos estabelecidos pela Directiva 91/414/CEE, a Comissão decide da aprovação das substâncias activas, incluindo a definição de medidas de gestão dos riscos. Os Estados-Membros são os responsáveis pela execução, aplicação e controlo das medidas destinadas a reduzir os riscos gerados pelos produtos fitofarmacêuticos. As preocupações manifestadas por vários Estados-Membros reflectem a sua opinião, segundo a qual são necessárias restrições adicionais para reduzir o risco a um nível que se possa considerar aceitável e consistente com o elevado nível de protecção que a Comunidade deseja alcançar. Actualmente, o estabelecimento do nível de segurança e protecção adequado para a produção, comercialização e utilização continuadas do dinocape é uma questão de gestão dos riscos.

               (7)

               Consequentemente, a Comissão reexaminou a sua posição. A fim de reflectir correctamente o elevado nível de protecção da saúde humana e animal assim como o ambiente sustentável que a Comunidade pretende, a Comissão considerou adequado, para além dos princípios enunciados no quinto considerando, reduzir novamente o período de inclusão para três anos, em vez de sete. Esta medida contribui para a redução de eventuais riscos, garantindo a necessidade de uma reavaliação prioritária no respeitante a esta substância.

               (8)

               É possível presumir que os produtos fitofarmacêuticos que contêm dinocape satisfazem os requisitos do n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão, desde que sejam aplicadas as medidas de redução dos riscos necessárias.

               (9)

               Sem prejuízo da conclusão de que é possível presumir que os produtos fitofarmacêuticos com dinocape satisfazem os requisitos estabelecidos no n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE, é conveniente obter informações adicionais sobre certos pontos específicos. Os Estados-Membros devem exigir que os titulares de autorizações forneçam informações acerca da utilização de dinocape, incluindo informações acerca da incidência sobre a saúde dos operadores.

               (10)

               Tal como sucede relativamente a todas as substâncias incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE, o estatuto do dinocape pode ser revisto em conformidade com o n.o 5 do artigo 5.o da referida directiva, à luz de quaisquer novos dados entretanto divulgados. De igual modo, a inclusão desta substância no anexo I pode ser renovada de acordo com os procedimentos estabelecidos na directiva, independentemente do facto de expirar numa data específica.

               (11)

               A experiência adquirida com as anteriores inclusões no anexo I da Directiva 91/414/CEE de substâncias activas avaliadas no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 3600/92 mostrou que podem surgir dificuldades com a interpretação das obrigações dos titulares das autorizações existentes no que respeita ao acesso aos dados. Assim, para evitar mais dificuldades, importa clarificar as obrigações dos Estados-Membros, especialmente a de verificar se o titular de uma autorização demonstra ter acesso a um processo que cumpre os requisitos do anexo II daquela directiva. Contudo, esta clarificação não impõe, nem aos Estados-Membros nem aos titulares de autorizações, mais obrigações do que as previstas nas directivas adoptadas até agora que alteram o anexo I.

               (12)

               Deve prever-se um prazo razoável antes da inclusão de uma substância activa no anexo I para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

               (13)

               Sem prejuízo das obrigações definidas pela Directiva 91/414/CEE em consequência da inclusão de uma substância activa no anexo I, os Estados-Membros devem dispor de um período de seis meses após a inclusão para rever as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham dinocape, a fim de garantir o respeito das exigências previstas na Directiva 91/414/CEE, nomeadamente no artigo 13.o, e as condições aplicáveis estabelecidas no anexo I. Os Estados-Membros devem alterar, substituir ou retirar, consoante o caso, as autorizações existentes, em conformidade com o disposto na Directiva 91/414/CEE. Em derrogação ao prazo mencionado, deve ser previsto um período mais longo para a apresentação e avaliação do processo completo, previsto no anexo III, de cada produto fitofarmacêutico para cada utilização prevista, em conformidade com os princípios uniformes enunciados na Directiva 91/414/CEE. Devido às propriedades perigosas do dinocape, o período em que os Estados-Membros devem verificar se os produtos fitofarmacêuticos que contêm dinocape, como única substância activa ou combinada com outras substâncias activas autorizadas, cumprem o disposto no anexo VI não deve ser superior a três anos.

               (14)

               Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alterada em conformidade.

               (15)

               O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, tendo, por conseguinte, a Comissão apresentado ao Conselho uma proposta relacionada com essas medidas. No termo do prazo estabelecido no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 19.o da Directiva 91/414/CEE, o Conselho não tinha aprovado o acto de execução proposto nem se tinha pronunciado contra a proposta de aplicação de medidas, cabendo, por conseguinte, à Comissão aprovar essas medidas,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 30 de Junho de 2007, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de Julho de 2007.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência incumbem aos Estados-Membros.
   Artigo 3.o

   1.   Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, os Estados-Membros devem alterar ou retirar, se necessário, até 30 de Junho de 2007, as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa dinocape. Até essa data, devem verificar, em especial, se são cumpridas as condições do anexo I dessa directiva relacionadas com o dinocape, com excepção das identificadas na parte B da entrada relativa a essa substância activa, e se o titular da autorização detém ou tem acesso a um processo que cumpre as exigências do anexo II da directiva, em conformidade com as condições do artigo 13.o

   2.   Em derrogação ao n.o 1, relativamente a cada produto fitofarmacêutico autorizado que contenha dinocape, os Estados-Membros devem reavaliar o produto em conformidade com os princípios uniformes fixados no anexo VI da Directiva 91/414/CEE, com base num processo que cumpra os requisitos do anexo III da referida directiva e tendo em consideração a parte B da entrada do anexo I da mesma directiva referente ao dinocape. Com base nessa avaliação, os Estados-Membros devem determinar se o produto satisfaz as condições estabelecidas no n.o 1, alíneas b), c), d) e e), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.
   Na sequência desta determinação, os Estados-Membros devem, se for o caso, alterar ou retirar as autorizações relativas a produtos que contenham dinocape até 31 de Dezembro de 2009.
   Artigo 4.o

   A presente directiva entra em vigor em 1 de Janeiro de 2007.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2006.

            Pela Comissão

         Markos KYPRIANOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/85/CE da Comissão (JO L 293 de 24.10.2006, p. 3).

      (2)  JO L 366 de 15.12.1992, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2266/2000 (JO L 259 de 13.10.2000, p. 10).

      (3)  JO L 107 de 28.4.1994, p. 8. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2230/95 (JO L 225 de 22.9.1995, p. 1).

      (4)  JO L 49 de 4.3.1995, p. 50.

      (5)  Opinion of the Scientific Panel on Plant Health, Plant Protection Products and their Residues on a request from the Commission related to the evaluation of Dinocap in the context of Council Directive 91/414/EEC (Parecer do painel científico da Fitossanidade, dos Produtos Fitossanitários e respectivos Resíduos sobre um pedido da Comissão relativo à avaliação do dinocape no contexto da Directiva 91/414/CEE do Conselho) (Pergunta n.o EFSA-Q-2004-26, parecer adoptado em 30 de Junho de 2004).

      ANEXO
      Devem ser aditadas as seguintes entradas no final do quadro do anexo I da Directiva 91/414/CEE:

                     N.o

                     Denominação comum; números de identificação

                     Denominação IUPAC

                     Pureza (1)

                     Entrada em vigor

                     Termo da inclusão

                     Disposições específicas

                     «150

                     Dinocape
                     N.o CAS: 39300-45-3 (mistura de isómeros)
                     N.o CIPAC: 98

                     2,6-dinitro-4-octilfenil crotonatos e 2,4-dinitro-6-octilfenil crotonatos em que o grupo “octil” representa uma mistura dos grupos 1-metil-heptil, 1-etil-hexil e 1-propilpentil

                     920 g/kg

                     1 de Janeiro de 2007

                     31 de Dezembro de 2009

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como fungicida nas seguintes culturas:

                                 —

                                 uvas para vinho

                           a taxas não superiores a 0,21 kg de substância activa por hectare e por aplicação.
                     Não devem ser autorizadas as seguintes utilizações:

                                 —

                                 aplicação aérea;

                                 —

                                 aplicadores de dorso e de mão manejados por amadores;

                                 —

                                 hortas familiares.

                           Os Estados-Membros devem certificar-se de que todas as medidas adequadas de redução dos riscos são aplicadas. Deve ser dada especial atenção à protecção de:

                                 —

                                 organismos aquáticos. Deve ser mantida uma distância adequada entre as áreas tratadas e as massas de água superficiais. Esta distância pode depender da aplicação de técnicas ou dispositivos de redução da disseminação;

                                 —

                                 aves e mamíferos. As condições de autorização devem incluir medidas de redução dos riscos, tais como a escolha criteriosa do momento da aplicação e a selecção das formulações que minimizem a exposição das espécies em causa, devido à sua apresentação física ou à presença de agentes que impedem o contacto com a substância;

                                 —

                                 operadores, que devem envergar vestuário de protecção adequado, em especial luvas, fato-macaco, botas de borracha e protecção facial ou óculos de segurança durante a mistura, o enchimento, a aplicação e a limpeza do equipamento, salvo se a exposição à substância for adequadamente evitada pelo desenho ou o fabrico do próprio equipamento ou pela montagem de componentes de protecção específicos nesse equipamento;

                                 —

                                 trabalhadores, que devem envergar vestuário de protecção adequado, em especial luvas, caso devam entrar numa área tratada antes do termo do período específico de reentrada. Este período de reentrada não pode ser inferior a 24 horas.

                           PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão do dinocape, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Os Estados-Membros devem garantir que os titulares de autorizações comuniquem, até 31 de Dezembro de cada ano, as informações acerca da incidência sobre a saúde dos operadores. Os Estados-Membros podem exigir o fornecimento de elementos tais como os dados de vendas e um estudo sobre padrões de utilização, de modo a obter uma visão realista das condições de utilização e do eventual impacto toxicológico do dinocape.»

         (1)  O relatório de revisão fornece mais pormenores sobre a identidade e as especificações da substância activa.