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31976L0634

Directiva 76/634/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1976, que altera as Directivas 69/74/CEE e 71/235/CEE relativas à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas, respectivamente ao regime dos entrepostos aduaneiros, ao regime das zonas francas e às manipulações usuais que podem ser efectuadas em entrepostos aduaneiros e em zonas francas

Jornal Oficial nº L 223 de 16/08/1976 p. 0017 - 0018 Edição especial grega: Capítulo 02 Fascículo 2 p. 0154  Edição especial espanhola: Capítulo 02 Fascículo 3 p. 0073  Edição especial portuguesa: Capítulo 02 Fascículo 3 p. 0073

DIRECTIVA DO CONSELHO de 22 de Julho de 1976 que altera as Directivas 69/74/CEE, 69/75/CEE e 71/235/CEE relativas à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas respectivamente ao regime dos entrepostos  aduaneiros, ao regime das zonas francas e às manipulações usuais que podem ser efectuadas em entrepostos aduaneiros e em zonas francas(76/634/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e nomeadamente, o seu artigo 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),  Considerando que é necessário garantir a aplicação uniforme das normas comuns estabelecidas pelas Directivas 69/74/CEE (3) e 69/75/CEE (4) alteradas pelo Acto de Adesão (5) e pela Directiva 71/235/CEE (6) relativas à harmonização das disposições  legislativas, regulamentares e administrativas relativas respectivamente ao regime dos entrepostos aduaneiros, ao regime de zonas francas e às manipulações usuais que podem ser efectuadas em entrepostos aduaneiros e em zonas francas; que é necessário  prever para o efeito um procedimento comunitário que permita adoptar as modalidades de aplicação destas normas dentro de prazos adequados;  Considerando que é necessário estender aos regimes dos entrepostos aduaneiros e das zonas francas e às manipulações usuais aí praticadas a competência do Comité dos Regimes Aduaneiros de Aperfeiçoamento instituído pelo artigo 26o da Directiva 69/73/CEE  do Conselho, de 4 de Março de 1969, relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao regime do aperfeiçoamento activo (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 76/119/CEE (8), a fim de  organizar neste domínio uma colaboração estreita e eficaz entre os Estados-membros e a Comissão,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  São inseridos na Directiva 69/74/CEE os seguintes artigos:  a) «Artigo 11o A O Comité dos Regimes Aduaneiros de Aperfeiçoamento instituído pelo artigo 26o da Directiva 69/73/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 76/119/CEE (2), pode examinar qualquer questão relativa à aplicação da presente directiva  apresentada pelo seu presidente, por iniciativa própria, ou a pedido do representante de um Estado-membro.  (1) JO no L 58 de 8. 3. 1969, p. 1.  (2) JO no L 24 de 30. 1. 1976, p. 58.» b) «Artigo 11o B As disposições necessárias para a aplicação dos artigos 5o, 6o, 8o e do no 1 do artigo 10o serão adoptadas de acordo com o procedimento definido nos nos 2 e 3 do artigo 28o da Directiva 69/73/CEE.» c) «Artigo 11o C Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para que as autoridades competentes apliquem as medidas previstas pelas disposições adoptadas em virtude do artigo 11o B a partir da data fixada por  estas últimas disposições.»  Artigo 2o  São inseridos na Directiva 69/75/CEE os seguintes artigos:  a) «Artigo 8o A O Comité dos Regimes Aduaneiros de Aperfeiçoamento, instituído pelo artigo 26o da Directiva 69/73/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 76/119/CEE (2), pode examinar qualquer questão relativa à aplicação da presente directiva  apresentada pelo seu presidente, por iniciativa própria, ou a pedido do representante de um Estado-membro.  (1) JO no L 58 de 8. 3. 1969, p. 1.  (2) JO no L 24 de 30. 1. 1976, p. 58.» b) «Artigo 8o B As disposições necessárias para a aplicação dos artigos 5o, 6o e 8o serão adoptadas de acordo com o procedimento definido nos nos 2 e 3 do artigo 28o da Directiva 69/73/CEE.» c) «Artigo 8o C Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para que as autoridades competentes apliquem as medidas previstas pelas disposições adoptadas em virtude do artigo 8o B a partir da data fixada por  estas últimas disposições.»  Artigo 3o  São inseridos na Directiva 71/235/CEE os seguintes artigos:  a) «Artigo 5o A O Comité dos Regimes Aduaneiros de Aperfeiçoamento instituído pelo artigo 26o da Directiva 69/73/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 76/119/CEE (2), pode examinar qualquer questão relativa à aplicação da presente directiva,  apresentada pelo seu presidente, por iniciativa própria, ou a pedido do representante de um Estado-membro.  (1) JO no 58 de 8. 3. 1969, p. 1.  (2) JO no L 24 de 30, 1. 1976, p. 58.» b) «Artigo 5o B As disposições necessárias para a aplicação dos artigos 4o e 5o serão adoptadas de acordo com o procedimento definido nos nos 2 e 3 do artigo 28o da Directiva 69/73/CEE.» c) «Artigo 5o C Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para que as autoridades competentes apliquem as medidas previstas pelas disposições adoptadas em virtude do artigo 5o B a partir da data fixada por  estas últimas disposições.»  Artigo 4o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1976.  Pelo Conselho O Presidente L. J. BRINKHORST  (1) JO no C 79 de 5. 4. 1976, p. 44.(2) JO no C 131 de 12. 6. 1976, p. 52.(3) JO no L 58 de 8. 3. 1969, p. 7.(4) JO no L 58 de 8. 3. 1969, p. 11.(5) JO no L 73 de 27. 3. 1972, p. 14.(6) JO no L 143 de 29. 6. 1971, p. 28.(7) JO no L 58 de 8. 3.  1969, p. 1.(8) JO no L 24 de 30. 1. 1976, p. 58.


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31981L0857

Directiva 81/857/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1981, que adapta, devido à adesão da Grécia, a Directiva 80/779/CEE relativa a valores-limite e a valores-guia de qualidade do ar para o dióxido de enxofre e as partículas em suspensão

Jornal Oficial nº L 319 de 07/11/1981 p. 0018 - 0018 Edição especial espanhola: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0077  Edição especial portuguesa: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0077  Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0162  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0162

DIRECTIVA DO CONSELHO de 19 de Outubro de 1981 que adapta, devido à adesão da Grécia, a Directiva 80/779/CEE relativa a valores-limite e a valores-guia de qualidade do ar para o dióxido do enxofre e as partículas em suspensão(81/857/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 100o e 235o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Considerando que, para ter em conta a adesão da Grécia às Comunidades Europeias, convém adaptar o no 2 do artigo 14o da Directiva 80/779/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa a valores-limite e a valores-guia de qualidade do ar para o  dióxido de enxofre e as partículas em suspensão (2);  Considerando que, em aplicação do primeiro parágrafo do artigo 198o do Tratado, o Conselho consultou o Comité Económico e Social sobre a proposta da Comissão; que o Comité não pôde formular o seu parecer no prazo que lhe foi fixado pelo Conselho; que,  nos termos do segundo parágrafo do artigo 198 do Tratado o Conselho pode prescindir do parecer do Comité; que tendo em conta o interesse de uma adopção rápida das alterações que se impõem, o Conselho considera necessário fazer uso desta possibilidade,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  No no 2 do artigo 14o da Directiva 80/779/CEE, os termos «quarenta e um votos» são substituídos por «quarenta e cinco votos».   Artigo 2o  A presente directiva produz efeitos em 1 de Janeiro de 1981.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito no Luxemburgo em 19 de Outubro de 1981.  Pelo Conselho O Presidente P. WALKER   (1) JO no C 144 de 15. 6. 1981, p. 37.(2) JO no L 229 de 30. 8. 1980, p. 30.


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31986L0083

Directiva 86/83/CEE do Conselho de 25 de Fevereiro de 1986 que altera, na sequência da adesão de Espanha e de Portugal, a Directiva 76/630/CEE relativa aos inquéritos a realizar pelos Estados-Membros no domínio da criação de suínos

Jornal Oficial nº L 077 de 22/03/1986 p. 0031 - 0031

*****DIRECTIVA  DO CONSELHO  de 25 de Fevereiro de 1986  que altera, na sequência da adesão de Espanha e de Portugal, a Directiva 76/630/CEE relativa aos inquéritos a realizar pelos Estados-membros no domínio da criação de suínos  (86/83/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 396º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que a Directiva 76/630/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), previu os inquéritos a efectuar pelos Estados-membros no domínio da criação de suínos;  Considerando que, na sequência da adesão de Espanha e de Portugal é oportuno introduzir adaptações técnicas no texto da referida directiva e, nomeadamente, estabelecer a contribuição financeira da Comunidade em relação às despesas suportadas pelos novos Estados-membros nos inquéritos a efectuar em 1986, 1987 e 1988;  Considerando que é oportuno prever, em conformidade com as conclusões da Conferência de Negociação, disposições especiais para a República Portuguesa tendo em conta as dificuldades técnicas a superar para a realização dos inquéritos,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  Com efeitos em 1 de Março de 1986, a Directiva 76/630/CEE é alterada do seguinte modo:  1) Ao artigo 1º é aditado o parágrafo seguinte:  « Portugal realizará o primeiro inquérito no início de Dezembro de 1986. Na Região Autónoma da Madeira, unicamente, os resultados do inquérito a realizar em Dezembro de 1986 provirão de uma análise de recenseamento agrícola aí efectuado no mesmo ano, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1463/84 do Conselho, de 24 de Maio de 1984, que estabelece a organização de inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas para 1985 e 1987 (2), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (3).  (2) JO nº L 142 de 29. 5. 1984, p. 3.  (3) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8. »  2) Ao nº 1 do artigo 4º é aditado o seguinte parágrafo:  « Em derrogação do que precede, em Portugal, unicamente nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, os inquéritos a efectuar em Abril e Agosto de 1987 e 1988 podem limitar-se ao cálculo dos efectivos suínos totais. »;  3) É aditado um novo artigo, com a seguinte redacção:  « Artigo 13º A  As despesas necessárias à realização por Espanha e por Portugal do inquérito previsto pela presente directiva para os anos de 1986, 1987 e 1988 serão suportadas por um montante forfetário a fixar no orçamento das Comunidades Europeias. »  Artigo 2º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1986.  Pelo Conselho  O Presidente  G. BRAKS  (1) JO nº L 223 de 16. 8. 1976, p. 4.  (2) JO nº L 142 de 29. 5. 1984, p. 3.


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31985L0520

Directiva 85/520/CEE da Comissão, de 11 de Novembro de 1985, que altera a Directiva 85/429/CEE que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativos aos aditivos na alimentação dos animais

Jornal Oficial nº L 323 de 04/12/1985 p. 0012 - 0016 Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 39 p. 0088  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 39 p. 0088  Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 19 p. 0223  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 19 p. 0223

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 11 de Novembro de 1985 que altera a Directiva 85/429/CEE, que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho, relativos aos aditivos na alimentação dos animais(85/520/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação dos animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/429/CEE da Comissão (2) e, nomeadamente, o seu artigo 7o,  Considerando que as disposições da Directiva 70/524/CEE, prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos;  Considerando que certos aditivos que pertencem aos grupos dos antibióticos, dos coccidiostáticos, dos emulsionantes ou dos conservantes até então admitidos para certos usos a nível nacional, foram largamente experimentados; que, com base nos estudos  realizados e na experiência adquirida, esses aditivos podem, para as utilizações previstas, ser autorizados em toda a Comunidade;  Considerando que a Directiva 70/524/CEE autoriza, em determinadas condições, o emprego do cobre na alimentação dos animais e fixa, em especial, os teores máximos em cobre dos diferentes tipos de alimentos destinados aos suínos;  Considerando que se verificou que os dejectos de suínos poderiam apresentar certos riscos para o ambiente nos Estados-membros que praticam uma criação muito intensiva e que apenas dispõem de uma área limitada para a estrumação com os dejectos; que,  entre outros, o cobre contido nestes dejectos poderia provocar um aumento substancial do teor em cobre dos solos e provocar, a curto ou a longo prazo, efeitos de fitotoxicidade;  Considerando que, para ter em conta a situação especial destes Estados-membros, é conveniente prever - para além de um limiar determinado de densidade total da população suína - a fixação de teores máximos em cobre, inferiores aos fixados actualmente  pela Directiva 70/524/CEE para os suínos na engorda; que é conveniente, além disso, adaptar os teores previstos para outras categorias ou espécies animais às necessidades fisiológicas reais destes animais;  Considerando que o estudo de diferentes aditivos inscritos no Anexo II e que podem, por isso, ser autorizados a nível nacional, ainda não foi concluído; que é, portanto, necessário prorrogar o prazo de autorização dessas substâncias por um período  determinado;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos dos Animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  Os anexos da Directiva 70/524/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente Directiva.   Artigo 2o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento às disposições do artigo 1o, o mais tardar em 3 de Dezembro de 1986. Desse facto informarão imediatamente a  Comissão.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 11 de Novembro de 1985.  Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente  (1) JO no L 270 de 14. 12. 1970, p. 1.(2) JO no L 245 de 12. 9. 1985, p. 1.     ANEXO  1. No Anexo I:  a) Na Parte A «Antibióticos», o número CEE E 715 «Avoparcina» é completado do seguinte modo:  « "" ID="4">Vitelos> ID="5">6 meses> ID="6">15> ID="7">40> ID="8">-"> ID="4">Bovinos na engorda> ID="5">-> ID="6">15> ID="7">30> ID="8">Indicar no método de emprego:  "- para os alimentos complementares, a dose máxima na ração diária não pode ultrapassar:  - para 100 kg de peso animal: 100 mg - para além de 100 kg: adicionar 5 mg por fracção suplementar de 10 kg de peso animal".">» b) Na parte D. «Coccidiostáticos e outras substâncias medicinais», o número CEE E 761 «Meticloropindol/metilbenzoquato: mistura de 100 partes de a) meticloropindol e 8,33 partes de b) metilbenzoquato» é completada do seguinte modo:  « "" ID="4">Perús> ID="5">12 semanas> ID="6">110> ID="7">110> ID="8">Administração proibida pelo menos 5 dias antes do abate.">» c) À parte E. «Emulsionantes, estabilizantes, espessantes e gelificantes» é aditado o número CEE seguinte:  « "" ID="1">E 498> ID="2">Ésteres parciais de poliglicerol de ácidos gordo de rícino policondensado> ID="3">-> ID="4">Caes> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8">Todos os alimentos.">» d) Na parte G «Conservantes»:  aa) « "" ID="1">E 250> ID="2">Nitrito de sódio> ID="3">NaNO2> ID="4">Caes, gatos> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">100> ID="8">Apenas os alimentos em latas de conserva.">» bb) O número CEE 490 «1, 2 - Propanediol» é completado do seguinte modo:  « "" ID="4">Gatos> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">75 000> ID="8">Todos os alimentos.">» e) Na parte I. «Oligoelementos», o número CEE E 4 «Cobre-Cu» passa a ter a seguinte redacção:  « "" ID="1" ASSV="6">E 4> ID="2" ASSV="6">Cobre-Cu> ID="3">Acetato de cobre, monoidratado> ID="4">Cu (CH3COO)2.H2O> ID="5" ASSV="6" ACCV="6.4.58">Suínos na engorda:  - até 16 semanas: 175 (no total) - da 17a semana até ao abate: 35 (no total) Nos Estados-membros cuja densidade média da população suína é igual ou superior a 175 suínos por 100 hectares de superfície agrícola útil.  Suínos na engorda:  - até 16 semanas: 175 (no total) - da 17a semana até 6 meses: 100 (no total) - de 6 meses até ao abate: 35 (no total) Nos Estados-membros cuja densidade média da população suína é inferior a 175 suínos por 100 hectares de superfície agrícola útil.  Suínos para reprodução: 35 (no total) Vitelos:  - alimentos para aleitação: 30 (no total) - outros alimentos completos: 50 (no total) Ovinos: 20 (no total) Outras espécies ou categorias de animais: 35 (no total)"> ID="3">Metionato de cobre> ID="4">Cu(C5H10NO2S)2"> ID="3">Carbonato básico de cobre, monoidratado> ID="4">CuCO3.Cu(OH)2.H2O"> ID="3">Cloreto de cobre, desidratado> ID="4">CuCl2.2H2O">  ID="3">Óxido de cobre> ID="4">CuO"> ID="3">Sulfato de cobre, pentaidratado> ID="4">CuSO4.5H2O"> 2. No Anexo II:  a) Na parte A. «Antibióticos»,  aa) A data de 30. 11. 1985 constante da coluna «Duração da autorização» é substituída pela de 3. 12. 1986 para os números seguintes:  no 21 Virginiamicina,  no 22 Avoparcina,  no 23 Nosieptide,  bb) Sob o no 22 «Avoparcina»,  aaa) Na coluna «Teor máximo» o número 45 é substituído por 30 em relação aos bovinos na engorda;  bbb) Na coluna «Outras disposições»,  - primeiro travessão: o número 155 é substituído por 110,  - segundo travessão: o número 6,5 é substituído por 5;  b) Na parte D. «Coccidiostáticos e outras substâncias medicinais»,  aa) A data de 30. 11. 1985 constante da coluna «Duração da autorização» é substituída pela de 3. 12. 1986 para os números seguintes:  no 6 Nicarbazina,  no 16 Metilcloropindol/metilbenzoquato: mistura de 100 partes de a) metilcloropindol e 8,35 partes de b) metilbenzoquato,  no 19 Nifursol;  bb) Sob o no 6 «Nicarbazina», a expressão «7 dias» constante da coluna «Outras disposições» é substituída por «9 dias»;  cc) Sob o no 19 «Nifursol», as indicações constantes da coluna «Outras disposições» são completadas com a menção: «Indicar no modo de emprego: "Evitar a inalação e o contacto cutâneo"»;  c) Na parte E. «Emulsionantes, estabilizantes, espessantes e gelificantes»,  aa) A data de 30. 11. 1985 constante da coluna «Duração da autorização» é substituída pela de 3. 12. 1986 para os números seguintes:  no 8 Ésteres parciais de poliglicerol de ácidos gordos de ricíno policondensados,  no 12 Monolaurato de polioxietileno (20) sorbitano,  no 13 Monopalmitato de polioxietileno (20) sorbitano,  no 14 Monoesterato de polioxietileno (20) sorbitano,  no 15 Triesterato de polioxietileno (20) sorbitano,  no 16 Monooleato de polioxietileno (20) sorbitano,  no 29 Trioleato de polioxietileno (20) sorbitano, (sinónimo: polisorbato 85);  bb) Sob o no 8 «Ésteres parciais de poliglicerol de ácidos gordos de ricíno policondensados», a indicação «Caes» é aditada à coluna «Espécie animal ou categoria de animais»;  d) Na parte F. «Corantes incluindo os pigmentos», a data de 30. 11. 1985 constante da coluna «Duração da autorização» é substituída pela de 3. 12. 1986 para o no 2 «Cantaxantina»;  e) Na parte G. «Conservantes»,  aa) A data de 30. 11. 1985 constante da coluna «Duração da autorização» é substituída pela de 3. 12. 1986 para os números seguintes:  no 3 Ácido clorídrico,  no 4 Ácido sulfúrico,  no 5 Formaldeído,  no 16 Nitrito de sódio (E 250),  no 19 1,2-Propanediol;  bb) Sob o no 16: «Nitrito de sódio» (E 250) a expressão «exceptuados os alimentos em latas de conserva» é aditada à coluna «Outras disposições» após a expressão «Todos os alimentos»;  f) Na parte J. «Factores de crescimento», a data de 30. 11. 1985 constante da coluna «Duração da autorização» é substituída pela de 3. 12. 1986 para os números seguintes:  no 1 Nitrovina,  no 2 Carbadox,  no 3 Olaquindox;  g) Na parte L. «Agentes de ligação, anti-fermentantes e coagulantes», a data de 30. 11. 1985 constante da coluna «Duração da autorização» e substituída pela de 3. 12. 1986 para os números seguintes:  no 1 Bentonite e montmorilonite,  no 4 Misturas naturais de esteatite e de clorite, isentas de amianto, com excepção da mistura E 560,  no 5 Perlite.


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31976L0628

Directiva 76/628/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976, que altera pela quarta vez a Directiva 73/241/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana

Jornal Oficial nº L 223 de 16/08/1976 p. 0001 - 0002 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 5 p. 0028  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 16 p. 0086  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 5 p. 0028  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 5 p. 0032  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 5 p. 0032

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 20 de Julho de 1976    que altera pela quarta vez a Directiva 73/241/CEE   relativa à aproximação das legislações dos   Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de   chocolate destinados à alimentação humana     ( 76/628/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico e   Social (2) ,    Considerando que o n º 2 do artigo 6 º da Directiva   73/241/CEE do Conselho , de 24 de Julho de 1973 ,   relativa à aproximação das legislações dos   Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de   chocolate destinados à alimentação humana (3) ,   com a última redacção que lhe foi dada pela   Directiva 75/155/CEE (4) , previu para uma data ulterior   a fixação dos pesos unitários para os produtos de   cacau em pó ;    Considerando que é conveniente fixar a gama dos pesos   para assegurar a transparência do mercado e reduzir ,   na medida do possível , os valores demasiado próximos   que possam induzir em erro o consumidor ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    O n º 2 do artigo 6 º da Directiva 73/241/CEE passa   a ter a seguinte redacção :     « 2 . Os produtos de cacau em pó definidos nos   pontos 1.8 à 1.13 do Anexo I , quando forem   acondicionados em embalagens de peso líquido unitário   igual ou superior a 50 g e não superior a 1 kg , só   podem ser comercializados com pesos líquidos unitários   seguintes : 50 g , 75 g , 125 g , 250 g , 500 g , 750 g   e 1 kg » .    Artigo 2 º    No prazo de um ano a contar da data da notificação   da presente directiva , os Estados-membros alterarão ,   se necessário , as suas legislações para darem   cumprimento à presente directiva e desse facto   informarão imediatamente a Comissão .    A legislação assim alterada será aplicada de   modo a :     - admitir o comércio dos produtos conformes à   presente directiva , dois anos após a notificação ,     - proibir o comércio dos produtos não conformes à   presente directiva , o mais tardar sete anos após a   notificação .    Artigo 3 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 20 de Julho de 1976 .    Pelo Conselho    O Presidente    A.P.L.M.M. van der STEE    (1) JO n º C 280 de 8 . 12 . 1975 , p. 69 .    (2) JO n º C 15 de 22 . 1 . 1976 , p. 7 .    (3) JO n º L 228 de 16 . 8 . 1973 , p. 23 .    (4) JO n º L 64 de 11 . 3 . 1975 , p. 21 .


title: Directiva 2009/89/CE da Comissão, de 30 de Julho de 2009 , que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa azoto no anexo I da mesma (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               31.7.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 199/19

      DIRECTIVA 2009/89/CE DA COMISSÃO

   de 30 de Julho de 2009
   que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa azoto no anexo I da mesma
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1), nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 16.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (2) estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, I-A ou I-B da Directiva 98/8/CE. Essa lista inclui o azoto.

               (2)

               Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1451/2007, o azoto foi avaliado, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o da Directiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 18 (insecticidas), definidos no anexo V da mesma directiva.

               (3)

               A Irlanda foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Comissão em 13 de Novembro de 2007, juntamente com uma recomendação, nos termos dos n.os 4 e 6 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007.

               (4)

               O relatório da autoridade competente foi examinado pelos Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o n.o 4 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluídas num relatório de avaliação, elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas de 28 de Novembro de 2008.

               (5)

               Das avaliações efectuadas depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com azoto utilizados como insecticidas cumprem as exigências do artigo 5.o da Directiva 98/8/CE. É, portanto, adequado incluir o azoto no anexo I, para que, em todos os Estados-Membros, as autorizações dos produtos biocidas com azoto utilizados como insecticidas possam ser concedidas, alteradas ou retiradas em conformidade com o n.o 3 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE.

               (6)

               Nem todas as utilizações potenciais foram avaliadas à escala comunitária. É, pois, conveniente que os Estados-Membros avaliem os riscos para os meios e as populações que não tenham sido contemplados com suficiente representatividade na avaliação de riscos à escala comunitária e que, ao concederem as autorizações dos produtos, assegurem a adopção de medidas adequadas ou o estabelecimento de condições específicas com o objectivo de reduzir para níveis aceitáveis os riscos identificados.

               (7)

               Atendendo às conclusões do relatório de avaliação, é adequado exigir, no contexto da autorização dos produtos, a aplicação de medidas específicas de redução dos riscos dos produtos com azoto utilizados como insecticidas. Em especial, os produtos apenas devem ser vendidos a profissionais com formação adequada e só devem ser utilizados por esses profissionais, devendo igualmente estar estabelecidas práticas de trabalho seguras e sistemas de trabalho seguros, de forma a garantir a minimização dos riscos.

               (8)

               É importante que as disposições da presente directiva sejam aplicadas simultaneamente em todos os Estados-Membros, de forma a garantir igualdade de tratamento dos produtos biocidas com a substância activa azoto presentes no mercado e a facilitar o funcionamento adequado do mercado dos produtos biocidas em geral.

               (9)

               Deve prever-se um período razoável antes da inclusão de substâncias activas no anexo I, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para as novas exigências dela decorrentes e para assegurar que os requerentes que elaboraram os processos possam beneficiar plenamente do período de 10 anos de protecção dos dados, o qual, nos termos do n.o 1, ponto ii) da alínea c), do artigo 12.o da Directiva 98/8/CE, tem início na data de inclusão.

               (10)

               Depois da inclusão, deve facultar-se aos Estados-Membros um período razoável para porem em prática as disposições do n.o 3 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE, nomeadamente para concederem, alterarem ou retirarem autorizações de produtos biocidas do tipo 18 que contenham azoto, de modo a assegurar a conformidade desses produtos com a Directiva 98/8/CE.

               (11)

               A Directiva 98/8/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.

               (12)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo I da Directiva 98/8/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 31 de Agosto de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva.
   Aplicarão essas disposições a partir de 1 de Setembro de 2011.
   Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 2009.

            Pela Comissão

         Stavros DIMAS

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.

      (2)  JO L 325 de 11.12.2007, p. 3.

      ANEXO
      A seguinte entrada «n.o 27» é inserida no anexo I da Directiva 98/8/CE:

                     N.o

                     Denominação comum

                     Denominação IUPAC
                     Números de identificação

                     Pureza mínima da substância activa no produto biocida colocado no mercado

                     Data de inclusão

                     Prazo para o cumprimento do n.o 3 do artigo 16.o

                     (excepto no caso dos produtos que contenham mais de uma substância activa, relativamente aos quais o prazo para o cumprimento do n.o 3 do artigo 16.o é o prazo estabelecido na última das decisões de inclusão respeitantes às suas substâncias activas)

                     Data de termo da inclusão

                     Tipo de produto

                     Disposições específicas (1)

                     «27

                     Azoto

                     Azoto
                     N.o CE: 231-783-9
                     N.o CAS: 7727-37-9

                     999 g/kg

                     1 de Setembro de 2011

                     31 de Agosto de 2013

                     31 de Agosto de 2021

                     18

                     Ao avaliarem, em conformidade com o artigo 5.o e com o anexo VI, o pedido de autorização de um produto, os Estados-Membros avaliarão sempre que pertinente, em função do produto específico, as populações que possam ser expostas ao mesmo e os perfis de utilização ou exposição não contemplados com suficiente representatividade na avaliação de riscos à escala comunitária.
                     Ao concederem as autorizações dos produtos, os Estados-Membros avaliarão os riscos e, posteriormente, assegurarão que sejam tomadas medidas adequadas ou estabelecidas condições específicas para reduzir os riscos identificados.
                     As autorizações dos produtos apenas poderão ser concedidas se o pedido demonstrar a possibilidade de reduzir os riscos para níveis aceitáveis.
                     Os Estados-Membros assegurarão que as autorizações respeitem as seguintes condições:

                                 1.

                                 O produto pode apenas ser vendido a profissionais formados para a sua utilização e só pode ser utilizado pelos mesmos.

                                 2.

                                 Estão estabelecidas práticas de trabalho seguras e sistemas de trabalho seguros, incluindo, se necessário, o recurso a equipamentos de protecção individual, de forma a garantir a minimização dos riscos.»

         (1)  Para a aplicação dos princípios comuns do anexo VI, o teor e as conclusões dos relatórios de avaliação encontram-se disponíveis no sítio web da Comissão: http://ec.europa.eu/comm/environment/biocides/index.htm