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31989L0321

Directiva 89/321/CEE da Comissão de 27 de Abril de 1989 que altera, pela segunda vez, os anexos da Directiva 77/96/CEE do Conselho, relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes de animais da espécie suína

Jornal Oficial nº L 133 de 17/05/1989 p. 0033 - 0035 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 29 p. 0078  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 29 p. 0078

*****DIRECTIVA  DA COMISSÃO  de 27 de Abril de 1989  que altera, pela segunda vez, os anexos da Directiva 77/96/CEE do Conselho, relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes de animais da espécie suína  (89/321/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, das carnes frescas provenientes de animais domésticos da espécie suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 8º,  Considerando que estudos recentes permitiram que fossem delineados certos métodos para a detecção de triquinas na carne de suíno; que a segurança destes métodos, do ponto de vista da protecção sanitária, é equivalente à dos métodos já existentes; que, em consequência, devem ser feitos os aditamentos adequados ao anexo I da Directiva 77/96/CEE;  Considerando que, a fim de facilitar o trabalho de pesquisa de triquinas, os países terceiros e os Estados-membros devem ser autorizados a escolher entre os métodos de pesquisa previstos para tal;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  A Directiva 77/96/CEE é alterada como estabelecido no anexo.  Artigo 2º  Os Estados-membros porão em vigor as disposições regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Setembro de 1989. Deste facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 67.  (2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.  ANEXO  É aditado ao anexo I da Directiva 77/96/CEE o seguinte ponto VII:  « VII. MÉTODO DE DIGESTÃO AUTOMÁTICA DE AMOSTRAS COLECTIVAS ATÉ 35 GRAMAS  a) Aparelhos e utensílios; reagentes  - Faca ou tesouras para corte das amostras,  - Tabuleiros marcados com 50 quadrados cada, que permitam conter amostras de, aproximadamente, 2 gramas de carne,  - Misturador tricomático 35, com dispositivo de filtração,  - Solução de ácido clorídrico a 8,5 % ± 0,5 % em peso,  - Filtros transparentes de membrana policarbonatada, com um diâmetro de 50 milímetros e uma dimensão dos poros de 14 microns,  - Concentração da pepsina: 1: 10 000 NF (US National Formulary),  correspondente a 1: 12 500 BP (British Pharmacopoea), e  correspondente a 2 000 FIP (Fédération Internationale de Pharmacie)  - Balança, com uma precisão de 0,1 grama,  - Pinças com uma extremidade plana,  - Diversas lâminas de microscópio com um comprimento lateral de pelo menos 5 centímetros, ou diversas placas de Petri com um diâmetro de pelo menos 6 centímetros, em que sejam marcadas, na face inferior, áreas com uma dimensão de 10 × 10 milímetros, por meio de um instrumento pontiagudo,  - (Estereo) microscópio, com luz transmitida (ampliação de 15-60 vezes) ou um triquinoscópio com uma mesa horizontal,  - Recipiente para recolha dos líquidos residuais,  - Vários recipientes de 10 litros a utilizar por ocasião da descontaminação, como o tratamento com formol, dos aparelhos e utensílios e para o suco digestivo restante em caso de resultados positivos.  b) Colheita de amostras  1. Quando as carcaças são inteiras, retirar uma amostra de aproximadamente 2 gramas de um dos pilares do diafragma na zona de transição entre a parte muscular e parte tendinosa. Na falta de pilar do diafragma, retirar a mesma quantidade da porção do diafragma situada próximo das costelas ou do esterno ou nos músculos mastigadores, ou ainda na musculatura abdominal.  2. Para os pedaços de carne, retirar uma amostra de aproximadamente 2 gramas dos músculos esqueléticos, que contenham pouca gordura e, na medida do possível, próximo dos ossos ou dos tendões.  c) Técnica  1. Processo de digestão  - Colocar o misturador com dispositivo de filtração, ligar o tubo dos desperdícios, e levar o tubo ao recipiente destinado aos resíduos.  - Quando o misturador estiver ligado, iniciar-se-á o aquecimento.  - Antes do arranque deve ser aberta e fechada a válvula inferior, localizada debaixo da câmara de reacção.  - Tomam-se, então, até 35 amostras de aproximadamente 1 grama cada (a uma temperatura de 25 a 30 °C), retiradas de cada uma das amostras individuais, em conformidade com o disposto na alínea b). É necessário assegurar que os pedaços maiores de tendões sejam removidos, dado que tal pode formar coágulos no filtro de membrana.  - Deitar água na extremidade de uma câmara de líquido, ligada ao misturador (aproximadamente 400 mililitros).  - Deitar cerca de 30 mililitros de ácido clorídrico (8,5 %) na extremidade da câmara de líquido mais pequena, ligada ao misturador.  - Colocar o filtro de membrana debaixo do filtro grosseiro no suporte adequado do sistema de filtragem.  - Por último, adicionam-se 5 gramas de pepsina. A ordem de adição deve ser estritamente respeitada, a fim de evitar a decomposição da pepsina.  - Fechar as tampas das câmaras de reacção e de líquido.  - Seleccionar o período de digestão. Utilizar um período de digestão curto (5 minutos) para suínos com uma idade normal para abate e um período de digestão prolongado (8 minutos) para as outras amostras. - A distribuição automática tem início quando é accionado o botão de arranque do misturador, e a digestão e a filtração que se segue prosseguem automaticamente. Após 10 a 13 minutos, o processo está terminado e pára automaticamente.  - A tampa da câmara de reacção é aberta caso seja verificado que a câmara está vazia. Se existir espuma ou se permanecer líquido de digestão na câmara, repetir o processo em conformidade com o ponto 4 da alínea c).  2. Recuperação das larvas  - Desmontar o suporte do filtro, e transferir o filtro de membrana para uma lâmina de microscópio ou uma placa de Petri.  - O filtro de membrana é examinado por meio de um microscópio ou de um triquinoscópio.  3. Equipamento de limpeza  - No caso de ser obtido um resultado positivo, a câmara de reacção do misturador deve ser cheia até 2/3 com água em ebulição. É vazada água canalizada vulgar na câmara de líquido ligada, até que seja coberto o nível mais baixo do sensor. É efectuado o programa automático de limpeza. Descontaminar o suporte do filtro, bem com o equipamento restante, por exemplo através de um tratamento com formol.  - Depois do trabalho diário, encher com água a câmara de líquido no misturador, e efectuar um programa normal.  4. Método a utilizar quando a digestão é incompleta e, em consequência, a filtração não pode ser realizada  Quando o processo automático no misturador é efectuado em conformidade com o ponto 1 da alínea c), abrir a tampa da câmara de reacção e verificar se existe espuma ou permanece líquido na câmara. Em caso positivo, proceder do seguinte modo:  - Fechar a válvula inferior, localizada debaixo da câmara de reacção.  - Desmontar o suporte do filtro e transferir o filtro de membrana para uma lâmina de microscópio ou uma placa de Petri.  - Colocar um novo filtro de membrana no suporte do filtro e fazer a sua montagem.  - Deitar água na câmara de líquido do misturador até que seja coberto o nível mais baixo do sensor.  - Efectuar o programa automático de limpeza.  - Depois de ter terminado o programa de limpeza, abrir a tampa da câmara de reacção e verificar se permanecem líquidos.  - Se a câmara estiver vazia, desmontar o suporte do filtro e transferir o filtro de membrana, com uma pinça, para uma lâmina de microscópio ou uma placa de Petri.  - Os dois filtros de membrana são examinados em conformidade com o ponto 2 da alínea c). No caso de os filtros não poderem ser examinados, repetir todo o processo de digestão, utilizando um período de digestão prolongado, em conformidade com o ponto 1 da alínea c).  5. No caso de ser obtido um resultado positivo ou duvidoso, consoante o resultado obtido com a amostra colectiva, deve tomar-se uma outra amostra de 20 gramas de cada suíno, em conformidade com a alínea b) anterior. Estas amostras são sujeitas a pesquisa, individualmente, em conformidade com o método acima descrito. »


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31993L0114

Directiva 93/114/CE do Conselho de 14 de Dezembro de 1993 que altera a Directiva 70/524/CEE relativa aos aditivos na alimentação para animais

Jornal Oficial nº L 334 de 31/12/1993 p. 0024 - 0026 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 54 p. 0202  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 54 p. 0202

DIRECTIVA 93/114/CE DO CONSELHO de 14 de Dezembro de 1993 que altera a Directiva 70/524/CEE relativa aos aditivos na alimentação para animaisO CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,  Tendo em conta a proposta da Comissão(1) ,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2) ,  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3) ,  Considerando que a Directiva 70/524/CEE(4)  estabeleceu os princípios que regem a autorização e utilização de aditivos;  Considerando que a inclusão das enzimas e das microrganismos na Directiva 70/524/CEE tem como consequência submeter os produtos pertencentes a estas duas novas categorias, bem como os respectivos fabricantes, à observância das disposições geralmente  aplicáveis à autorização dos aditivos e dos fabricantes; que, em especial, é indispensável zelar pela inocuidade dos produtos colocados em circulação, relativamente ao ambiente, aos trabalhadores, aos criadores e aos consumidores, e satisfaçam os  requisitos exigidos em matéria de eficácia, de qualidade e de possibilidade de controlo;  Considerando que para possibilitar a avaliação e a autorização de enzimas produzidas a partir de organismos geneticamente modificados, a Comissão deve zelar por que as referidas enzimas sejam objecto de uma avaliação destinada a excluir qualquer risco  para a saúde das pessoas e dos animais ou para o ambiente;  Considerando que parece necessário que o Comité científico da alimentação animal disponha de especialistas em engenharia genética a fim de poder certificar-se, durante o processo de controlo e na avaliação dos riscos associados à utilização de  organismos geneticamente modificados, de que os produtos são inócuos para as pessoas, os animais e o ambiente;  Considerando que, no procedimento comunitário de autorização de aditivos, as exigências constantes da Directiva 90/220/CEE(5) , relativas à avaliação específica dos riscos para o ambiente, são aplicáveis a todos os aditivos constituídos por ou que  contenham organismos que tenham sido objecto de manipulações genéticas; que, por conseguinte, é conveniente que essas exigências sejam inseridas na Directiva 87/153/CEE do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1987, que fixa linhas directrizes para a  avaliação dos aditivos na alimentação para animais(6) , e se apliquem concomitantemente com as disposições da presente directiva;  Considerando que o progresso científico e técnico permite a utilização de certas enzimas, microrganismos e suas preparações na nutrição dos animais, a fim de melhorar a digestibilidade dos alimentos ou de estabilizar a flora do aparelho digestivo dos  animais, ou ainda de reduzir a quantidade de certas substâncias indesejáveis para o ambiente;  Considerando que a Directiva 93/113/CE(7)  permite que os Estados-membros admitam provisoriamente, e em certas condições, a utilização e comercialização de enzimas, microrganismos e suas preparações na alimentação dos animais, ao nível nacional, até que  esses produtos possam ser autorizados pela Comunidade de acordo com a Directiva 70/524/CEE;  Considerando que a concessão daquelas autorizações implica a introdução na Directiva 70/524/CEE de disposições específicas de rotulagem para esta nova geração de aditivos, bem como para as pré-misturas e alimentos em que sejam incorporados,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1º  A Directiva 70/524/CEE do Conselho é alterada do seguinte modo:  1. Após o artigo 70º, é inserido o seguinte artigo:  «Artigo 7ºA Sempre que um aditivo seja constituído por ou contenha organismos geneticamente modificados, na acepção dos nºs 1 e 2 do artigo 2º da Directiva 90/220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, sobre a libertação deliberada no ambiente de organismos  geneticamente modificados (*), deve ser efectuada uma avaliação específica dos riscos para o ambiente análoga à prevista na citada directiva; para o efeito devem ser incluídos no processo a apresentar nos termos do artigo 9º da presente directiva, para  garantir a observância dos princípios constantes do nº 2 do artigo 7º da presente directiva, os seguintes documentos:  - uma cópia por escrito de todas as autorizações das autoridades competentes relativas à libertação voluntária no ambiente de organismos geneticamente modificados para fins de investigação e desenvolvimento, nos termos do nº 4 do artigo 6º da Directiva  90/220/CEE, bem como os resultados dessa(s) disseminação(ões) no ambiente atendendo ao eventual risco para a saúde humana e o ambiente,  - o processo técnico completo, incluindo as informações exigidas nos anexos II e III da Directiva 90/220/CEE, bem como a avaliação dos riscos para o ambiente realizada com base nessas informações; e os resultados de todo e qualquer estudo efectuado para  fins de investigação ou desenvolvimento.  (*) JO nº L 117 de 8. 5. 1990, p. 15.» 2. No artigo 14º, o nº 1 é alterado do seguinte modo:  a) O trecho introdutório do ponto A passa a ter a seguinte redacção:  «A. Para todos os aditivos, com excepção das enzimas e dos microrganismos:»;  b) No ponto B, a alínea d) passa a ter a seguinte redacção:  «d) Os oligoelementos, os corantes, incluindo os pigmentos, os conservantes e os outros aditivos, com excepção dos pertencentes aos grupos das enzimas e dos microrganismos: o teor de substâncias activas.»;  c) É aditado o seguinte ponto:  «C. Para os aditivos pertencentes aos grupos:  a) Das enzimas: o nome específico da ou das substâncias activas consoante a ou as suas actividades enzimáticas, em conformidade com os anexos I ou II; o número de identificação de acordo com a International Union of Biochemistry; as unidades de  actividade (1) (unidades de actividade por grama ou unidades de actividade por mililitro); o nome ou a firma e o endereço ou a sede social do responsável pelas indicações referidas no presente número, e o nome ou a firma e o endereço ou a sede social do  fabricante; se este não for responsável pelas indicações do rótulo; o prazo de garantia ou a duração de conservação a partir da data de fabrico; o número de referência do lote e a data de fabrico; a menção "reservado exclusivamente ao fabrico de  alimentos para animais"; o modo de utilização e eventualmente uma recomendação relativa à segurança de utilização se os aditivos forem objecto de disposições especiais na coluna "outras disposições" dos anexos I ou II; o peso líquido e, para os aditivos  líquidos, quer o volume líquido quer o peso líquido; e, eventualmente, a indicação das características especiais significativas resultantes do processo de fabrico, em conformidade com as disposições previstas em matéria de rotulagem na coluna "outras  disposições" dos anexos I ou II;  b) Dos microrganismos: a identificação da ou das estirpes em conformidade com os anexos I ou II; número de depósito da ou das estirpes; o número de unidades formadoras de colónias (CFU por grama); o nome ou a firma e o endereço ou a sede social do  responsável pelas indicações referidas no presente número, e o nome ou a firma e o endereço ou a sede social do fabricante, se este não for responsável pelas indicações do rótulo; o prazo de garantia ou a duração de conservação a partir da data de  fabrico; o número de referência do lote e a data de fabrico; a menção "reservado exclusivamente ao fabrico de alimentos para animais"; o modo de utilização e eventualmente uma recomendação relativa à segurança de utilização, se os aditivos forem objecto  de disposições especiais na coluna "outras disposições" dos anexos I ou II; o peso líquido e, para os aditivos líquidos, quer o volume líquido quer o peso líquido; e, eventualmente, a indicação das características especiais significativas resultantes do  processo de fabrico, em conformidade com as disposições previstas em matéria de rotulagem na coluna "outras disposições" dos anexos I ou II;  (1) Unidades de actividade expressas em m mol de produto libertado por minuto, por grama de preparação enzimática.».  3. No nº 1, ponto B, do artigo 15º:  a) A alínea h) passa a alínea j), com a seguinte redacção:  «j) Outros aditivos pertencentes aos grupos referidos nas alíneas b) a i), para os quais não esteja previsto um teor máximo, bem como os aditivos pertencentes a outros grupos previstos nos anexos I ou II: o nome específico do aditivo, em conformidade  com os anexos I ou II e o teor de substâncias activas, se esses aditivos exercerem uma função ao nível do alimento e sejam doseáveis por métodos de análise oficiais ou, na falta destes, por métodos cientificamente válidos.»;  b) São aditadas as seguintes alíneas:  «h) Enzimas: o nome específico da ou das substâncias activas consoante a ou as suas actividades enzimáticas, em conformidade com os anexos I ou II; o número de identificação de acordo com a International Union of Biochemistry; as unidades de actividade  (unidades de actividade por grama ou unidades de actividade por mililitro); o prazo de garantia ou a duração de conservação a partir da data de fabrico; o nome ou a firma e o endereço ou a sede social do fabricante, se este não for responsável pelas  indicações do rótulo; e, eventualmente, a indicação das características especiais significativas resultantes do processo de fabrico em conformidade com as disposições previstas em matéria de rotulagem na coluna "outras disposições" dos anexos I ou II;  i) Microrganismos: a identificação da ou das estirpes; o número de depósito da ou das estirpes, em conformidade com os anexos I ou II o número de unidades formadoras de colónias (CFU por grama); o prazo de garantia ou a duração de conservação a partir  da data de fabrico; o nome ou a firma e o endereço ou a sede social do fabricante, se este não for o responsável pelas indicações do rótulo; e, eventualmente, a indicação das características especiais significativas resultantes do processo de fabrico em  conformidade com as disposições previstas em matéria de rotulagem na coluna "outras disposições" dos anexos I ou II;».  4. Ao nº 1 do artigo l6º, são aditadas as seguintes alíneas:  «h) Para as enzimas: o nome específico da ou das substâncias activas consoante a ou as suas actividades enzimáticas, em conformidade com os anexos I e II; o número de identificação de acordo com a International Union of Biochemistry; as unidades de  actividade (unidades de actividade por quilograma ou unidades de actividade por litro); o prazo de garantia ou a data de duração de conservação a partir da data de fabrico; e, eventualmente, a indicação das características especiais significativas  resultantes do processo de fabrico em conformidade com as disposições previstas em matéria de rotulagem na coluna "outras disposições" dos anexos I ou II;  i) Para os microrganismos: a identificação da ou das estirpes, em conformidade com os anexos I ou II; o número de depósito da ou das estirpes, o número de unidades formadoras de colónias (CFU por quilograma); o prazo de garantia ou a duração de  conservação a partir da data de fabrico; e, eventualmente, a indicação das características especiais significativas resultantes do processo de fabrico em conformidade com as disposições previstos em matéria de rotulagem na coluna "outras disposições"  dos anexos I ou II.».   Artigo 2º  1.  Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Outubro de 1994. Do facto informarão imediatamente a  Comissão.  Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.  2.  Os Estados-membros comunicação à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva. A Comissão informará do facto os outros Estados-membros.   Artigo 3º  A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   Artigo 4º  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1993.  Pelo Conselho O Presidente A. BOURGEOIS  (1) JO nº C 117 de 17. 4. 1993, p. 11.  (2) JO nº C 329 de 6. 12. 1993.  (3) JO nº C 210 de 26. 7. 1993, p. 33.  (4) JO nº L 270 de 14. 12. 1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/55/CEE da Comissão (JO nº L 206 de 18. 8. 1993, p. 11).  (5) JO nº L 117 de 8. 5. 1990, p. 15.  (6) JO nº L 64 de 7. 3. 1987, p. 19.  (7) Ver página 17 do presente Jornal Oficial.


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31972L0444

Directiva 72/444/CEE do Conselho, de 26 de Dezembro de 1972, que altera pela oitava vez a Directiva relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

Jornal Oficial nº L 298 de 31/12/1972 p. 0048 - 0048 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 2 p. 0166  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1972(31.12)L298 p. 0020  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 2 p. 0166  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1972(30-31.12) p. 0075  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 8 p. 0228  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 2 p. 0180  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 2 p. 0180

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 26 de Dezembro de 1972    que altera pela oitava vez a Directiva relativa   à aproximação das legislações dos   Estados-membros respeitantes aos conservantes que   podem ser utilizados nos géneros destinados à   alimentação humana     ( 72/444/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Considerando que , nos termos da alínea a ) do   artigo 5 º e do n º 2 do artigo 11 º da Directiva   do Conselho , de 5 de Novembro de 1963 , relativa   à aproximação das legislações dos   Estados-membros respeitantes aos conservantes que   podem ser utilizados nos géneros destinados à   alimentação humana (1) , com a última redacção   que lhe foi dada pela Directiva do Conselho de   20 de Dezembro de 1971 (2) , os Estados-membros devem   proibir a utilização de certos conservantes ;   que esta proibição deve produzir efeito em   1 de Janeiro de 1973 ;    Considerando que a Comissão apresentará em breve   uma proposta de directiva com vista a autorizar em toda a   Comunidade a utilização , de entre esses conservantes ,   do ácido fórmico e dos seus sais , da   hexametilenotetramina e do ácido bórico e dos   seus sais ; que , contudo , não pode ser tomada   nenhuma decisão antes de 1 de Janeiro de 1973 ,   pelo que é necessário adiar de um ano o prazo , no   que respeita a estas substâncias ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    A segunda frase do n º 2 do artigo 11 º da   Directiva de 5 de Novembro de 1973 passa a ter a   seguinte redacção :      « Contudo , no que respeita ao ácido fórmico   e seus sais , ao ácido bórico e seus sais assim   como à hexametilenotetramina , a legislação   alterada só pode ser aplicada a partir de   1 de Janeiro de 1974 . »    Artigo 2 º    Os Estados-membros são destinatários da   presente directiva .    Feito em Bruxelas em 26 de Dezembro de 1972 .    Pelo Conselho    O Presidente    T. WESTERTERP    (1) JO n º L 12 de 27 . 1 . 1964 , p. 161/64 .    (2) JO n º L 2 de 4 . 1 . 1972 , p. 22 .


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31985L0469

Directiva 85/469/CEE da Comissão, de 22 de Julho de 1985, que adapta ao progresso técnico a Directiva 84/631/CEE do Conselho relativa à vigilância e ao controlo no Comunidade das transferências transfronteiras de residuos perigosos

Jornal Oficial nº L 272 de 12/10/1985 p. 0001 - 0020 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 7 p. 0070  Edição especial espanhola: Capítulo 15 Fascículo 6 p. 0094  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 7 p. 0070  Edição especial portuguesa: Capítulo 15 Fascículo 6 p. 0094

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 22 de Julho de 1985 que adapta ao progresso téncico a Directiva 84/631/CEE do Conselho relativa à vigilância e ao controlo na Comunidade das transferências transfronteiras de resíduos perigosos (85/469/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 78/319/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1978, relativa aos resíduos e perigosos (1) e, nomeadamente, o seu artigo 18º,  Tendo em conta a Directiva 84/631/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1984, relativa à vigilância e ao controlo na Comunidade das transferências de resíduos perigosos (2) e, nomeadamente, o seu artigo 15º,  Considerando que é necessário terminar os Anexos I e III da Directiva 84/631/CEE;  Considerando que, para garantir uma vigilância e um controlo eficazes, é necessário que o detentor dos resíduos envie uma notificação às autoridades competentes dos Estados-membros interessados, quando tenciona transferir ou mandar transferir os resíduos de um Estado-membro para outro Estado-membro, fazê-los transitar por um ou vários Estados-membros, ou transferi-los para um Estado-membro a partir de um Estado terceiro;  Considerando que esta notificação deve ser efectuada por meio de um documento uniforme cujo conteúdo é fixado no Anexo I da Directiva 84/631/CEE;  Considerando que, para a transferência de resíduos de metais não ferrosos destinados à reutilização, à regeneração ou à reciclagem na base de um acordo contratual relativo a essas operações, apenas são necessárias declarações num formulário cujo conteúdo figura no Anexo III da Directiva 84/631/CEE;  Considerando que um tal formulário uniforme deve estar conforme com a fórmula-tipo elaborada sob os auspícios da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão conformes com o parecer do Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico da Directiva 78/319//CEE,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:    Artigo 1º O Anexo I da Directiva 84/631/CEE é substituído pelo Anexo I da presente directiva.   Artigo 2º O Anexo III da Directiva 84/631/CEE é substituído pelo Anexo II da presente directiva.   Artigo 3º Os formulários que figuram nos Anexos I e II devem corresponder às condições récnicas que figuram no Anexo III e devem ser preenchidos de acordo com as instruções constantes do Anexo IV.  (1) JO nº L 84 de 31.3.1978, p. 43. (2) JO nº L 326 de 13.12.1984, p. 31.    Artigo 4º Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que o Anexo IV seja levado ao conhecimento de todas as pessoas que tenham de preencher os formulários constantes do Anexo I.   Artigo 5º Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva a partir de 1 de Outubro de 1985. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 6º Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.     Feito em Bruxelas em 22 de Julho de 1985.  Pela Comissão  Stanley CLINTON DAVIES  Membro da Comissão     ANEXO I >PIC FILE= "T0028164">   >PIC FILE= "T0028165">      ANEXO I >PIC FILE= "T0028166"> >PIC FILE= "T0028167">      ANEXO II >PIC FILE= "T0028168">     >PIC FILE= "T0028169">     >PIC FILE= "T0028170">     >PIC FILE= "T0028171">      ANEXO III  DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS FORMULÁRIOS     1. O formulário do documento de acompanhamento contém pela ordem seguinte:      - o exemplar para a autoridade que emite o aviso de recepção,           - o exemplar para o detentor dos resíduos,           - o exemplar de acompanhamento.                  2. O formulário das declarações relativas aos resíduos de metais não ferrosos destinados à reutilização, à regeneração ou à reciclagem contém pela ordem seguinte:      - o exemplar para o destinatário dos resíduos,           - o exemplar para a autoridade competente, a enviar pelo destinatário;           - o exemplar para o detentor dos resíduos,           - o exemplar para a autoridade competente, a enviar pelo detentor.                  3. Deve ser utilizado papel branco, colado para escrita, que pese, pelo menos, 40 g por m2.       4. O formato dos formulários é de 210 × 297 mm.       5. A impressão dos formulários incumbe aos Estados-membros. Os formulários podem também ser impressos em impressoras autorizadas por um Estado-membro. Neste caso, a referência a esta autorização deve ser assinalada em cada formulário. Em cada formulário deve figurar a nome e o endereço ou o sinal de identificação do impressor.       6. Os exemplares 1 e 2 do formulário referido no ponto 1 e os exemplares 1 a 4 do formulário referido no ponto 2 são numerados com um número de série por formulário. Esse número é precedido pelas seguintes letras segundo o Estado-membro de expedição dos resíduos ; BE para a Bélgica, DK para a Dinamarca, DE para a República Federal da Alemanha, ES para a Espanha, FR para a França, GR para a Grécia, IE para a Irlanda, IT para a Itália, LU para o Luxemburgo, NL para os Países-Baixos, PT para Portugal e UK para o Reino Unido.       7. Os formulários são impressos em caracteres pretos numa das línguas da Comunidade a designar pelas autoridades competentes do Estado-membro que expede os resíduos.       8. O formulário referido no ponto 1 é feito de forma a que as indicações inscritas nas casas 6, 8, 18 e 33 dos exemplares 1 e 2 não sejam reproduzidas nas casas correspondentes do exemplar 3.          ANEXO IV INSTRUÇÕES GERAIS RELATIVAS AO DOCUMENTO DE ACOMPANHAMENTO UNIFORME  Nota: Qualquer autoridade competente pode pedir informações ou documentação suplementares para completar as informações contidas no documento de acompanhamento  O documento de acompanhamento contém os seguintes elementos:    1) notificação de transferência à autoridade competente;       2) aviso de recepção da autoridade competente do país de destino;       3) indicação das disposições relativas ao transporte, aos resíduos e outras;       4) Recibo do destinatário (exemplar 3);       5) visto aduaneiro quando os resíduos saírem definitivamente da Comunidade para serem eliminados (verso do exemplar 3).         Procedimento    A. O detentor dos resíduos envia:      1) no caso de uma transferência única de resíduos cuja eliminação se deve efectuar na Comunidade, os três exemplares do formulário à autoridade competente do Estado-membro de destino;           2) no caso de uma transferência única de resíduos cuja eliminação se deve efectuar fora da Comunidade, os três exemplares do formulário, à autoridade competente do Estado-membro de saída da Comunidade;           3) no caso de várias transferências (notificação geral), os exemplares 1 e 2 do formulário e um número de exemplares 3 correspondentes ao número de transferências a efectuar às autoridades competentes referidas nos pontos A.1 ou A.2;           4) em todos os casos referidos nos pontos 1 a 3, uma fotocópia do exemplar 1 do formulário, às autoridades competentes de todos os outros Estados interessados: Estados-membros de expedição e de trânsito, Estado(s) terceiro(s) de trânsito e de destino.                  B. A autoridade competente do Estado-membro que acusa a recepção conserva o exemplar 1 do formulário e envia o exemplar 2 e todos os exemplares 3 recebidos ao detentor dos resíduos logo que tenha a certeza de que não foi levantada nenhuma objecção e de que as eventuais condições suplementares foram comunicadas ao detentor. O detentor deve conservar o exemplar 2. A autoridade competente do Estado-membro que acusa a recepção envia uma fotocópia do exemplar 2 aos outros Estado-membros interessados e ao destinatário.       C. Ao receber as cópias referidas no ponto B, o detentor dos resíduos preenche um exemplar 3 para cada transferência a efectuar e envia antes do transporte uma fotocópia desse exemplar às autoridades competentes referidas nos pontos A.1 e A.4.       D. A transferência efectiva dos resíduos realiza-se a coberto do exemplar 3. Este exemplar deve ser assinado na casa 31 pelo primeiro transportador, na casa 34 pelos sucessivos transportadores e na casa 33 pelo detentor.       E. O transportador deve conservar uma fotocópia de cada exemplar 3 e remeter o exemplar 3 ao destinatário dos resíduos se este está estabelecido na Comunidade. Nos casos referidos no ponto A.2, o exemplar 3 deve ser entregue à estância aduaneira através da qual os resíduos saiem definitivamente da Comunidade.       F. Seo destinatário estabelecido na Comunidade, deve preencher a casa 32 do exemplar 3 e, no prazo de quinze dias a contar da recepção dos resíduos, enviar fotocópias do exemplar ao detentor, às autoridades competentes dos Estados-membros interessados e aos Estados terceiros interessados.       G. Quando os resíduos são exportados para fora da Comunidade, para serem eliminados fora da Comunidade, o detentor dos resíduos deve certificar à autoridade competente do Estado-membro de expedição, o mais tardar seis semanas após os resíduos terem saído da Comunidade, que esses resíduos chegaram ao destino previsto, e indicar a última estância aduaneira através da qual os resíduos saíram definitivamente da Comunidade.       H. O conjunto de documentos (exemplares e fotocópias) deve ser conservado durante pelo menos dois anos.          INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO     A. Observações gerais      1. O formulário deve ser preenchido:        - no que diz respeito aos resíduos expedidos de um Estado-membro, numa das línguas oficias da Comunidade a fixar pelas autoridades competentes do Estado-membro de expedição,               - no que diz respeito aos resíduos expedidos de uma país terceiro, em língua inglesa ou francesa.                          2. O formulário deve ser preenchido à máquina ou à mão ; neste último caso, deve ser preenchido com tinta e em letra de imprensa. Não deve conter rasuras nem correcções sobrepostas ou outras modificações.           3. As datas são indicadas por um número de seis algarismos, dos quais os dois primeiros indicam o ano, os dois seguintes o mês e os dois últimos o dia. Exemplo: 31 de Julho de 1985 indica-se como segue : 85 07 31.           4. As assinaturas devem ser manuscritas e não podem ser obtidas por decalque.                  B. Instruções para o preenchimento dos exemplares 1, 2 e 3  >PIC FILE= "T9001404">  >PIC FILE= "T9001405">    C. Instruções para o preenchimento do exemplar 3  As casas 3, 6, 8, 12, 17, 18, 23, 31, e 33 (se necessário 34) são completadas pelo detentor, de acordo com o(s) transportador(es) e após recepção do aviso de recepção da autoridade competente.  >PIC FILE= "T9001406">