Avis juridique important

|

31994L0029

Directiva 94/29/CE do Conselho de 23 de Junho de 1994 que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE do Conselho relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais e dos géneros alimentícios de origem animal

Jornal Oficial nº L 189 de 23/07/1994 p. 0067 - 0069 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 59 p. 0124  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 59 p. 0124

DIRECTIVA 94/29/CE DO CONSELHO de 23 de Junho de 1994 que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE do Conselho relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais e dos géneros  alimentícios de origem animalO CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,  Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que a Comissão foi incumbida, no âmbito das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE, de elaborar uma lista de resíduos de pesticidas e dos respectivos teores máximos, para aprovação pelo Conselho;  Considerando que, perante o progresso científico e técnico e as exigências nos domínios da saúde pública e da agricultura, é conveniente alterar o anexo II das referidas directivas, mediante o aditamento de disposições relativas a resíduos de outros  pesticidas, nomeadamente a daminozida, a lambda-cialotrina, o etefão, o propiconazolo, o carbofurano, o carbossulfão, o benfuracarbe, o furatiocarbe, a ciflutrina, o metalaxil, o benalaxil e o fenarimol, nos cereais e nos géneros alimentícios de origem  animal;  Considerando que, todavia, os dados disponíveis relativos a determinadas combinações de pesticidas e cereais ou géneros alimentícios são insuficientes ; que é necessário um período não superior a quatro anos para obter esses dados; que,  consequentemente, devem ser fixados teores máximos com base nesses dados até 30 de Junho de 1999 o mais tardar; que a falta de dados satisfatórios conduziria normalmente à fixação de valores correspondentes ao limite de determinação adequado;  Considerando que, para melhor avaliar a ingestão de resíduos de pesticidas por via alimentar, é prudente estabelecer simultaneamente, sempre que possível, teores máximos de resíduos de cada pesticida em todos os principais componentes da dieta; que  esses teores correspondem às quantidades mínimas de pesticidas utilizadas para obter um controlo adequado de forma a que o teor de resíduos seja o menor possível e toxicologicamente aceitável;  Considerando que os teores máximos de resíduos fixados na presente directiva deverão ser revistos no âmbito da reavaliação das substâncias activas prevista no programa de trabalho a que se refere o nº 2 do artigo 8º da Directiva 91/414/CEE do Conselho,  de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (3),  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1º  São aditados os seguintes resíduos de pesticidas à parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE:   "" ID="1">42. CIFLUTRINA, incluindo outras misturas de constituintes isómeros (soma dos isómeros)> ID="2">0,05 (4)():> ID="3">milho"> ID="2">0,02 (4)():> ID="3">outros cereais"> ID="1">43. METALAXIL> ID="2">0,05 (4)()"> ID="1">44. BENALAXIL>  ID="2">0,05 (4)()"> ID="1">45. FENARIMOL> ID="2">(5)():> ID="3">trigo, cevada"> ID="2">0,02 (4)():> ID="3">outros cereais"> ID="1">46. PROPICONAZOLO> ID="2">0,05 (4)()"> ID="1">47. DAMINOZIDA, (soma da daminozida e da 1,1-dimetilhidrazina, espressa  em daminozida)> ID="2">0,02 (4)()"> ID="1">48. LAMBDA-CIALOTRINA> ID="2">0,05:> ID="3">cevada"> ID="2">0,02 (4)():> ID="3">outros cereais"> ID="1">49. ETEFAO> ID="2">(6)():> ID="3">milho"> ID="2">0,2:> ID="3">trigo e triticale"> ID="2">0,5:>  ID="3">cevada e centeio"> ID="2">0,05 (4)():> ID="3">outros cereais"> ID="1">50. CARBOFURANO (soma do carbofurano e do 3-hidroxi-carbofurano expresso em carbofurano)> ID="2">(7)():> ID="3">arroz e aveia"> ID="2">0,1 (4)():> ID="3">outros cereais">  ID="1">51. CARBOSSULFAO> ID="2">0,05 (4)()"> ID="1">52. BENFUROCARBE> ID="2">(6)():> ID="3">milho"> ID="2">0,05 (4)():> ID="3">outros cereais"> ID="1">53. FURATIOCARBE> ID="2">0,05 (4)() "">  Artigo 2º  1. São aditados os seguintes resíduos de pesticidas à parte A do anexo II da Directiva 86/363/CEE:   >(9) (12)(10)(12)(11) (12)"> ID="1">15. CIFLUTRINA, incluindo outras misturas de constituintes isómeros (soma dos isómeros)> ID="2">0,05> ID="3">0,02 (8)()> ID="4">0,02 (8)()"> ID="1">16. LAMBDA-CIALOTRINA, incluindo outras misturas de  constituintes isómeros (soma dos isómeros)> ID="2">0,5 (salvo 0207 carnes de aves de capoeira) 0,02 (8)() (0207 carnes de aves de capoeira)> ID="3">0,05> ID="4">0,02 (8)()""  > 2. São aditados os seguintes resíduos de pesticidas à parte B do anexo II da Directiva 86/363/CEE:   "" ID="1">17. FENARIMOL> ID="2">Ex 0208 (14)() fígados + rins 0,02 (13)() outros produtos> ID="3">0,02 (13)()> ID="4">0,02 (13)()"> ID="1">18. METALAXIL> ID="2">0,05 (13)()> ID="3">0,05 (13)()> ID="4">0,05 (13)()"> ID="1">19. BENALAXIL>  ID="2">0,05 (13)()> ID="3">0,05 (13)()> ID="4">0,05 (13)()"> ID="1">20. DAMINOZIDA> ID="2">0,05 > ID="3">0,05 (13)()> ID="4">0,05 (13)()"> ID="1">(soma da daminozida e da 1,1-dimetilhidrazina, expressa em daminozida)"> ID="1">21. ETEFAO> ID="2">0,05  (13)()> ID="3">0,05 (13)()> ID="4">0,05 (13)()"> ID="1">22. PROPICONAZOLO> ID="2">Ex 0206 01 fígados de ruminantes 0,05 (13)() outros produtos> ID="3">0,01 (13)()> ID="4">0,05 (13)()"> ID="1">23. CARBOFURANO> ID="2">0,01 (13)()> ID="3">0,01 (13)()>  ID="4">0,01 (13)()"> ID="1">(soma do carbofurano e do 3-hidroxi-carbofurano expresso em carbofurano)"> ID="1">24. CARBOSSULFAO> ID="2">0,05 (13)()> ID="3">0,05 (13)()> ID="4">0,05 (13)()"> ID="1">25. BENFUROCARBE> ID="2">0,05 (13)()> ID="3">0,05  (13)()> ID="4">0,05 (13)()"> ID="1">26. FURATIOCARBE> ID="2">0,05 (13)()> ID="3">0,05 (13)()> ID="4">0,05 (13)()""  >  Artigo 3º  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Junho de 1995.  Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades desse referência serão adoptadas pelos Estados-membros.   Artigo 4º  A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   Artigo 5º  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito no Luxemburgo, em 23 de Junho de 1994.  Pelo Conselho O Presidente G. MORAITIS  (1) JO nº L 221 de 7. 8. 1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/57/CEE (JO nº L 211 de 23. 8. 1993, p. 1).  (2) JO nº L 221 de 7. 8. 1986, p. 43. Directiva alterada pela Directiva 93/57/CEE (JO nº L 211 de 23. 8. 1993, p. 1).  (3) JO nº L 230 de 19. 8. 1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/71/CEE da Comissão (JO nº L 221 de 31. 8. 1993, p 27).  (4)() Indica o limite de determinação analítica.  (a) (b) (c) A partir de 30 de Junho de 1999, se não forem adoptados outros teores, serão aplicados os seguintes limites:  (5)(): 0,02 (*),  (6)(): 0,05 (*),  (7)(): 0,1 (*). (8)() Indica o limite de determinação analítica.  (9) Para os géneros alimentícios com um teor de matéria gorda igual ou inferior a 10 % do peso, a quantidade de resíduos refere-se ao peso total do produto desossado. Neste caso, o teor máximo é de 1/10 do valor expresso em relação à quantidade de  matéria gorda, mas esse teor deve ser pelo menos igual a 0,01 mg/kg.  (10) Para exprimir o teor de resíduos para o leite de vaca cru e o leite de vaca completo, é conveniente basear o cálculo num teor de matéria gorda igual a 4 % do peso. Para o leite cru e o leite completo de outra origem animal, os resíduos são  expressos em relação à matéria gorda.  Para os outros géneros alimentícios enumerados no anexo I nas posições 0401, 0402, 0405 00 e 0406:  - com um teor de matéria gorda inferior a 2 % do peso, o teor máximo é igual a metade do teor fixado para o leite cru e o leite completo,  - com um teor de matéria gorda igual ou superior a 2 % de peso, o teor máximo é expresso em mg/kg de matéria gorda. Neste caso, o teor máximo é igual a 25 vezes o teor fixado para o leite cru e o leite completo.  (11) Para os produtos à base de ovos com um teor de matéria gorda superior a 10 %, o teor máximo é expresso em mg/kg de matéria gorda.  Neste caso, o teor máximo é 10 vezes superior ao teor máximo fixado para os ovos frescos.  (12) As notas (1) (2) e (3) não são aplicáveis nos casos em que se indica o limite de determinação analítica. (13)() Indica o limite de determinação analítica.  (14)() A partir de 30 de Junho de 1999, se não forem adoptados outros teores, será aplicado o valor de 0,02 (*).


Avis juridique important

|

31995L0038

Directiva 95/38/CE do Conselho, de 17 de Julho de 1995, que altera os anexos I e II da Directiva 90/642/CEE, relativa à fixação dos teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, e que prevê o estabelecimento de uma lista de teores máximos

Jornal Oficial nº L 197 de 22/08/1995 p. 0014 - 0028

DIRECTIVA 95/38/CE DO CONSELHO de  17 de Julho de 1995 que altera os anexos I e II da Directiva 90/642/CEE, relativa à fixação dos  teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal,  incluindo frutas e produtos hortícolas, e que prevê o estabelecimento de uma lista de teores  máximosO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de  teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal,  incluindo frutas e produtos hortícolas  (1), e, nomeadamente, o seu artigo 1º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que, no âmbito da Directiva 90/642/CEE, a Comissão foi incumbida da preparação da  lista de resíduos de pesticidas e dos respectivos teores máximos para aprovação pelo Conselho; Considerando que os produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas, podem  conter resíduos de pesticidas em resultado de certas práticas agrícolas; que é necessário atender  aos dados pertinentes relativos tanto às utilizações autorizadas de pesticidas como aos ensaios  controlados; Considerando que, para uma melhor estimativa da ingestão potencial máxima de resíduos de pesticidas  por via alimentar, é prudente fixar simultaneamente, sempre que adequado, os teores máximos de  resíduos para cada pesticida em todos os principais componentes da dieta alimentar; que esses  teores correspondem à utilização de quantidades mínimas de pesticidas para obter um controlo  adequado, aplicadas de forma a que a quantidade de resíduos seja a mais reduzida possível ou  toxicologicamente aceitável; Considerando que é agora conveniente fixar teores máximos para certos resíduos de pesticidas em  produtos de origem vegetal, nomeadamente metidatião, metomil, tiodicarbe, amitraze,  pirimifos-metilo, aldicarbe e tiabendazol; que, no entanto, não é possível estabelecer teores  máximos de resíduos de pesticidas para todas as combinações de resíduos de pesticidas e produtos,  devido à insuficiência de dados disponíveis; Considerando que, no respeitante ao tiabendazol, os dados disponíveis não são suficientes para  estabelecer um teor máximo de resíduos nos citrinos em conformidade com as regras correntes; que,  no entanto, o tiabendazol foi integrado na lista das substâncias constantes do Regulamento (CEE) nº  3600/92 da Comissão  (2) e faz parte da primeira fase do programa de trabalho previsto no nº 2 do  artigo 8º da Directiva 91/414/CEE, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos  fitofarmacêuticos no mercado  (3); que é elemento importante desse programa o estabelecimento dos  teores máximos resultantes da utilização de produtos fitofarmacêuticos; Considerando que podem subsistir determinados resíduos de pesticidas em particular em especiarias,  que poderão ter que ser controladas; que é conveniente alterar o anexo I da Directiva 90/642/CEE  para que as especiarias possam ser incluídas na lista de categorias de produtos para os quais são  aplicáveis teores máximos de resíduos; Considerando que se entende necessário teores máximos de resíduos de pesticidas em especiarias  apenas em relação a certos pesticidas, tendo em conta a natureza toxicológica dos seus resíduos e o  seu padrão de utilização; Considerando, no entanto, que, relativamente às normas actuais, os dados disponíveis são  insuficientes para estabelecer teores máximos de resíduos no caso de certas combinações de resíduos  de pesticida e de produtos; que, nesses casos, parece adequado um período não superior a quatro  anos para a obtenção dos dados necessários; que, por conseguinte, devem ser estabelecidos teores  máximos com base nesses dados até 1 de Julho de 2000, o mais tardar; que a ausência de dados  satisfatórios conduzirá normalmente à fixação de teores correspondentes ao limiar de determinação  adequado; e que devem ser tomadas medidas adequadas para a obtenção dos dados necessários durante o  ano que se segue à adopção da presente directiva; Considerando que os teores máximos de resíduos estabelecidos na presente directiva devem voltar a  ser examinados no âmbito da reavaliação ds substâncias activas prevista no programa de trabalho  referido no nº 2 do artigo 8º da Directiva 91/414/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 90/642/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O anexo I é completado pelo seguinte texto: >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2. O anexo II passa a ser a parte A do anexo II e é aditado o seguinte texto: >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> Artigo 2 Os Etados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas  necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 1 de Julho de 1996. Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à  presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa  referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito no Luxemburgo, em 17 de Julho de 1995. Pelo Conselho O Presidente L. ATIENZA SERNA


Avis juridique important

|

31997L0071

Directiva 97/71/CE da Comissão de 15 de Dezembro de 1997 que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, respectivamente (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 347 de 18/12/1997 p. 0042 - 0044

DIRECTIVA 97/71/CE DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1997 que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, respectivamente (Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/41/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/41/CE, e, nomeadamente, o seu artigo 10º,Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/41/CE, e, nomeadamente, o seu artigo 10º,Considerando que as Directivas do Conselho 93/57/CEE (5), 94/29/CE (6), 95/39/CE (7) e 96/33/CE (8) alteraram os anexos II das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE com a introdução de teores máximos de resíduos para determinados pesticidas, organizados em listas; que, todavia, algumas entradas ficaram por completar, nos casos em que os dados disponíveis eram insuficientes para fixar teores máximos, e foi dada às partes interessadas a possibilidade de apresentarem os dados em falta nos prazos especificados; que, se não forem adoptados teores máximos até ao termo dos prazos especificados nas notas de rodapé das listas aditadas aos anexos II das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE pelas Directivas 93/57/CEE, 94/29/CE, 95/39/CE e 96/33/CE, será aplicável o limite de detecção analítica apropriado;Considerando que as Directivas do Conselho 93/58/CEE (9), 94/30/CE (10), 95/38/CE (11) e 96/32/CE (12) alteraram o anexo II da Directiva 90/642/CEE com a introdução de teores máximos para determinados pesticidas, organizados em listas; que, todavia, algumas entradas ficaram por completar, nos casos em que os dados disponíveis eram insuficientes para fixar teores máximos, e foi dada às partes interessadas a possibilidade de apresentarem os dados em falta nos prazos especificados; que, se não forem adoptados teores máximos até ao termo dos prazos especificados nas notas de rodapé das listas aditadas ao anexo II da Directiva 90/642/CEE pelas Directivas 93/58/CEE, 94/30/CE, 95/38/CE e 96/32/CE, será aplicável o limite de detecção analítica apropriado;Considerando que os Estados-membros podem fixar teores máximos de resíduos de âmbito nacional quando estes não estejam fixados pelas Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE; que os Estados-membros devem fixar esses teores de âmbito nacional de forma a que estes reflictam as autorizações nacionais respectivas dos produtos fitofarmacêuticos que contêm a substância activa em causa e com base em dados que permitam garantir que os consumidores não serão expostos a teores inaceitáveis de resíduos de pesticidas;Considerando que os teores máximos de resíduos fixados a nível nacional pelos Estados-membros que tenham por efeito a proibição ou restrição da colocação em circulação de produtos originários de outros Estados-membros estão sujeitos ao procedimento de conciliação descrito nos artigos 5ºA das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE e no artigo 5ºB da Directiva 90/642/CEE, que prevê a aplicação de disposições excepcionais, incluindo, se tal for possível, a fixação de teores máximos de resíduos temporários;Considerando que, no caso dos cereais e dos produtos de origem vegetal, os teores máximos de resíduos reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida que permite proteger adequadamente a planta, aplicada de modo que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e também aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente à luz das estimativas de ingestão; que, no caso dos géneros alimentícios de origem animal, os teores máximos de resíduos reflectem o consumo de cereais e produtos de origem vegetal tratados com pesticidas, que resulta no aparecimento de resíduos nos animais e nos produtos de origem animal, sendo também tidas em conta as consequências directas da utilização de medicamentos veterinários, se for caso disso;Considerando que os dados em falta relativamente aos pesticidas enumerados nas Directivas 93/57/CEE e 93/58/CEE ficaram a cargo de determinadas partes interessadas; que os dados apresentados estão a ser examinados pela Comissão e pelas autoridades dos Estados-membros com vista à elaboração do necessário projecto de alteração das directivas da Comissão em causa; que, para que os trabalhos e consultas necessários possam ser concluídos, e data-limite para o preenchimento das entradas por completar nas Directivas 93/57/CEE e 93/58/CEE deve ser dilatada até 31 de Outubro de 1998;Considerando que está previsto que todas as substâncias activas dos produtos fitofarmacêuticos já presentes no mercado dois anos após a data de notificação da Directiva 91/414/CEE, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (13) sejam submetidas a uma reapreciação no âmbito da reavaliação das substâncias activas existentes previsto no programa de trabalho referido no nº 2 do artigo 8º daquela directiva; que a primeira fase do exame dessas substâncias activas e dos produtos fitofarmacêuticos de cuja composição fazem parte não se encontra ainda concluída; que se prevê que esses exames e as decisões que deles decorrerão tenham efeitos significativos nas utilizações autorizadas e, por conseguinte, nos teores máximos de resíduos a fixar para esses pesticidas; que, nestas circunstâncias, os prazos especificados nas Directivas 94/29/CE, 94/30/CE, 96/32/CE e 96/33/CE para a aplicação dos limites de detecção analítica apropriados no caso das entradas por completar deve ser dilatado até 1 de Julho de 2000, conforme estabelecido pelo Conselho nas Directivas 95/38/CE e 95/39/CE, para que as consequências da reavaliação já efectuada das autorizações dos pesticidas em causa possam ser tidas em conta; que, quando os resultados das reavaliações forem apresentados, a Comissão deve alterar os teores máximos fixados para os mesmos pesticidas; que, caso existam as informações e tenham sido realizados os estudos necessários e ambos tenham sido avaliados e se tenham revelado suficientes, a Comissão deve igualmente fixar ou alterar os teores máximos de determinados pesticidas até 1 de Julho de 2000; que, até 31 de Março de 1998, terá de ser estabelecido um programa de trabalho, a comunicar às partes interessadas, que fixe os prazos a que estas ficarão sujeitas para a apresentação desses estudos e informações à Comissão e aos Estados-membros;Considerando que a presente directiva está em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º O anexo II da Directiva 86/362/CEE é alterado da seguinte forma:1. Nas notas de rodapé a), b) e c) à lista de resíduos de pesticidas introduzida pela Directiva 93/57/CEE, a data «1 de Janeiro de 1998» é substituída por «31 de Outubro de 1998».2. Nas notas de rodapé a), b) e c) à lista de resíduos de pesticidas introduzida pela Directiva 94/29/CE, a data «30 de Junho de 1999» é substituída por «1 de Julho de 2000, o mais tardar,».3. Nas notas de rodapé a) e b) à lista de resíduos de pesticidas introduzida pela Directiva 96/33/CE, a data «30 de Abril de 2000» é substituída por «1 de Julho de 2000, o mais tardar,».Artigo 2º O anexo II da Directiva 86/363/CEE é alterado da seguinte forma:1. Na nota de rodapé a) à lista de resíduos de pesticidas introduzida pela Directiva 93/57/CEE, a data «1 de Janeiro de 1998» é substituída por «31 de Outubro de 1998».2. Na nota de rodapé a) à lista de resíduos de pesticidas introduzida pela Directiva 94/29/CE, a data «30 de Junho de 1999» é substituída por «1 de Julho de 2000, o mais tardar,».3. Na nota de rodapé a) e b) à lista de resíduos de pesticidas introduzida pela Directiva 96/33/CE, a data «30 de Abril de 2000» é substituída por «1 de Julho de 2000, o mais tardar,».Artigo 3º O anexo II da Directiva 90/642/CEE é alterado da seguinte forma:1. Nas notas de rodapé a), b), c) e d) à lista de resíduos de pesticidas introduzida pela Directiva 93/57/CEE, a data «1 de Janeiro de 1998» é substituída por «31 de Outubro de 1998».2. Nas notas de rodapé a), b) e c) à lista de resíduos de pesticidas introduzida pela Directiva 94/30/CE, a data «30 de Junho de 1999» é substituída por «1 de Julho de 2000, o mais tardar,».3. Nas notas de rodapé a), b), c) e d) à lista de resíduos de pesticidas introduzida pela Directiva 96/32/CE, a data «30 de Abril de 2000» é substituída por «1 de Julho de 2000, o mais tardar,».Artigo 4º Os Estados-membros porão em vigor até 31 de Dezembro de 1997 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva.Artigo 5º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 221 de 7. 8. 1986, p. 37.(2) JO L 184 de 12. 7. 1997, p. 33.(3) JO L 221 de 7. 8. 1986, p. 43.(4) JO L 350 de 14. 12. 1990, p. 71.(5) JO L 211 de 23. 8. 1993, p. 1.(6) JO L 189 de 23. 7. 1994, p. 67.(7) JO L 197 de 22. 8. 1995, p. 29.(8) JO L 144 de 18. 6. 1996, p. 35.(9) JO L 211 de 23. 8. 1993, p. 6.(10) JO L 189 de 23. 7. 1994, p. 70.(11) JO L 197 de 22. 8. 1995, p. 14.(12) JO L 144 de 18. 6. 1996, p. 12.(13) JO L 230 de 19. 8. 1991, p. 1.


Avis juridique important

|

32002L0005

Directiva 2002/5/CE da Comissão, de 30 de Janeiro de 2002, que altera o anexo II da Directiva 90/642/CEE do Conselho, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos à superfície ou no interior de determinados produtos agrícolas de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas

Jornal Oficial nº L 034 de 05/02/2002 p. 0007 - 0012

Directiva 2002/5/CE da Comissãode 30 de Janeiro de 2002que altera o anexo II da Directiva 90/642/CEE do Conselho, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos à superfície ou no interior de determinados produtos agrícolas de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/57/CE da Comissão(2) e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,Considerando o seguinte:(1) No caso dos cereais e dos produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas, os níveis de resíduos reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida necessária para proteger eficazmente as plantas, aplicada de modo que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e também aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente numa perspectiva de protecção do ambiente e dos consumidores, em particular com base nas estimativas de ingestão por estes últimos. Os limites máximos de resíduos comunitários representam a quantidade máxima dos resíduos em causa que pode ser detectada nos produtos se os produtores tiverem respeitado as boas práticas agrícolas.(2) Os limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos devem manter-se sujeitos a reapreciação, podendo ser alterados em função de novos dados ou informações. Os limites máximos de resíduos são fixados no limite de determinação analítica quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em níveis de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos detectáveis no interior ou à superfície do produto alimentar, quando não houver utilizações autorizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os dados requeridos, ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados os dados requeridos.(3) Depois da publicação da Directiva 2000/42/CE(3) a Comissão recebeu pedidos, apoiados por novos dados, com vista à revisão dos limites máximos de resíduos fixados pela Directiva 2000/42/CE para a lambda-cialotrina e o amitraze à superfície de certos produtos alimentares. Os pedidos e os dados foram examinados e, relativamente a algumas combinações, os dados foram considerados suficientes para justificar a fixação de um limite máximo de resíduos acima do limite de determinação analítica. No caso de outras combinações as informações disponíveis continuam a ser inadequadas, sendo conveniente fixar o limite máximo de resíduos no limite de determinação analítica. No caso de ainda outras combinações as informações disponíveis são suficientes para demonstrar que a fixação de um teor máximo de resíduos acima do limite de determinação analítico poderia dar lugar a exposições agudas ou crónicas inaceitáveis dos consumidores aos resíduos. Em tais casos os limites máximos de resíduos devem manter-se fixados no limite de determinação analítica.(4) Foram notificadas à Comissão e avaliadas informações sobre utilizações novas, ou a alteração de utilizações da cipermetrina nos espargos, do etefão nos ananases, do óxido de fenebutaestanho nos pimentos, do metalaxil nas cebolinhas, do acefato nos pêssegos e do clortalonil nos aipos. À luz dessas informações afigura-se adequado alterar os limites máximos de resíduos actuais - especificados nos anexos da directiva.(5) A exposição ao longo da vida dos consumidores a cada um dos produtos fitofarmacêuticos referidos na presente directiva por via de produtos alimentares foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na União Europeia e nas directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde(4), tendo sido calculado que os limites máximos de resíduos fixados na presente directiva não implicarão a superação das doses diárias de ingestão aceitáveis.(6) Nos casos pertinentes a exposição aguda dos consumidores aos produtos fitofarmacêuticos em causa por via de cada produto alimentar que contenha resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na União Europeia e nas directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Os cálculos efectuados revelam que os limites máximos de resíduos fixados na presente directiva não provocam efeitos tóxicos agudos.(7) Os parceiros comerciais da Comunidade foram consultados, através da Organização Mundial do Comércio, sobre os níveis fixados na presente directiva e os comentários produzidos sobre os mesmos foram tidos em conta.(8) Foram também tidos em conta os pontos de vista manifestados pelo Comité Científico das Plantas, nomeadamente o seu parecer e as suas recomendações, relativos à protecção dos consumidores de produtos alimentares tratados com produtos fitofarmacêuticos. A metodologia, acima referida, da Organização Mundial de Saúde aplicada pelos Estados-Membros relatores foi escrutinada e avaliada pela Comissão através do Comité Fitossanitário Permanente e é coerente com as orientações do Comité Científico das Plantas.(9) A Directiva 90/642/CEE do Conselho deve, portanto, ser alterada em conformidade e as alterações devem entrar imediatamente em vigor.(10) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oOs limites máximos de resíduos constantes do anexo da presente directiva substituem os limites máximos constantes do anexo II da directiva 90/642/CEE em relação aos produtos fitofarmacêuticos em causa.Artigo 2.oOs limites máximos de resíduos constantes do anexo II da Directiva 90/642/CEE são substituídos pelos seguintes, respeitantes às combinações pesticida/produto indicadas no presente artigo: cipermetrina nos espargos: 0,1 mg/kg; etefão nos ananases: 2 mg/kg; óxido de fenebutaestanho nos pimentos: 1 mg/kg; metalaxil nas cebolinhas: 0,2 mg/kg; metalaxil nas escarolas e plantas aromáticas frescas: 1 mg/kg; clortalonil nos aipos: 1 mg/kg; acefato nos pêssegos: 0,2 mg/kg(5).Artigo 3.o1. Os Estados-Membros porão em vigor, o mais tardar em 31 de Agosto de 2002, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Setembro de 2002.2. Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.Artigo 4.oA presente directiva entra em vigor no primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 5.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71.(2) JO L 208 de 1.8.2001, p. 36.(3) JO L 158 de 30.6.2000, p. 51.(4) Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues - edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de produtos fitofarmacêuticos preparadas pelo grupo GEMS/Programa alimentar em colaboração com o Comité do Codex para os resíduos de produtos fitofarmacêuticos, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).(5) Dependendo da realização de ensaios da segunda época; resultados a apresentar antes de 1 de Setembro de 2002.ANEXO>POSIÇÃO NUMA TABELA>Nota:Para conveniência do leitor, os teores máximos de resíduos que reflectem alterações relativamente aos teores máximos de resíduos fixados nos anexos das directivas anteiroes à Directiva 2000/42/CE são indicados em negrito; os valores indicados em tipo normal constituem reconduções dos teores máximos de resíduos em vigor.


Avis juridique important

|

32002L0063

Directiva 2002/63/CE da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que estabelece métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal e revoga a Directiva 79/700/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 187 de 16/07/2002 p. 0030 - 0043

Directiva 2002/63/CE da Comissãode 11 de Julho de 2002que estabelece métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal e revoga a Directiva 79/700/CEE(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/57/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/42/CE da Comissão(4), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/42/CE, e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas(6), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/42/CE, e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,Considerando o seguinte:(1) As Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE prevêem um controlo oficial para garantir a observância dos teores máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos produtos de origem animal ou vegetal. Prevêem igualmente que a Comissão estabeleça métodos comunitários de amostragem.(2) A Directiva 79/700/CEE da Comissão, de 24 de Julho de 1979, que define métodos comunitários de colheita de amostras para o controlo oficial dos resíduos de pesticidas sobre e nas frutas e produtos hortícolas(7) estabeleceu métodos de amostragem para os resíduos de pesticidas nos frutos e produtos hortícolas.(3) Torna-se necessário actualizar esses métodos à luz do progresso técnico e estabelecer métodos de amostragem para os resíduos de pesticidas nos produtos de origem animal e noutros produtos de origem vegetal.(4) A Comissão do Codex Alimentarius elaborou e adoptou métodos de amostragem para a determinação de resíduos de pesticidas com vista à verificação da observância dos teores máximos de resíduos(8). A Comissão apoiou e ratificou os métodos recomendados. Há que substituir as disposições actuais em matéria de amostragem pelas disposições elaboradas e adoptadas pela Comissão do Codex Alimentarius.(5) A Directiva 79/700/CEE deve, portanto, ser revogada e substituída pela presente directiva.(6) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oAs disposições da presente directiva aplicam-se à amostragem de produtos de origem vegetal ou animal com vista à determinação de teores de resíduos de pesticidas para efeitos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE e não afectam a estratégia de amostragem ou os níveis e frequência de amostragem especificados nos anexos III e IV da Directiva 96/23/CE do Conselho(9) relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos.Artigo 2.oOs Estados-Membros determinarão que a amostragem para o exercício do controlo previsto no artigo 6.o da Directiva 76/895/CEE, no artigo 8.o da Directiva 86/362/CEE, no artigo 8.o da Directiva 86/363/CEE e no artigo 6.o da Directiva 90/642/CEE tenha lugar de acordo com os métodos descritos no anexo da presente directiva.Artigo 3.oÉ revogada a Directiva 79/700/CEE.As referências à directiva revogada passam a ser entendidas como referências à presente directiva.Artigo 4.o1. Os Estados-Membros porão em vigor, o mais tardar em 1 de Janeiro de 2003, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.2. Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.Artigo 5.oA presente directiva entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 340 de 9.12.1976, p. 26.(2) JO L 244 de 29.9.2000, p. 76.(3) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37.(4) JO L 134 de 22.5.2002, p. 36.(5) JO L 221 de 7.8.1986, p. 43.(6) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71.(7) JO L 207 de 15.8.1979, p. 26.(8) Documento CAC-GL 33-1999 da Comissão do Codex Alimentarius - FAO, Roma. ftp://ftp.fao.org/codex/standard/volume2a/en/GL_033e.pdf.(9) JO L 125 de 23.5.1996, p. 10.ANEXOMÉTODOS DE AMOSTRAGEM DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL PARA A DETERMINAÇÃO DE RESÍDUOS DE PESTICIDAS COM VISTA À VERIFICAÇÃO DA OBSERVÂNCIA DOS TEORES MÁXIMOS DE RESÍDUOS1. OBJECTIVOAs amostras destinadas ao controlo oficial dos teores de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de cereais, frutos e produtos hortícolas e em produtos de origem animal devem ser constituídas de acordo com os métodos a seguir descritos.O objectivo destes procedimentos de amostragem é possibilitar a constituição de uma amostra representativa de um lote, para análise destinada a verificar a observância dos teores máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos nos anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho e, na falta de teores máximos de resíduos comunitários, de outros teores máximos de resíduos, como os estabelecidos pela Comissão do Codex Alimentarius. Os métodos e procedimentos descritos incorporam os recomendados pela Comissão do Codex Alimentarius.2. PRINCÍPIOSOs teores máximos de resíduos comunitários baseiam-se em dados de boas práticas agrícolas, pretendendo-se que os produtos não transformados e os produtos alimentares deles derivados que respeitem esses teores sejam aceitáveis do ponto de vista toxicológico.Os teores máximos de resíduos fixados para produtos de origem vegetal, ovos ou produtos lácteos têm em conta o teor máximo previsível numa amostra composta, constituída a partir de várias unidades do produto tratado e destinada a representar o teor de resíduos médio do lote. Os teores máximos de resíduos fixados para a carne ou as aves de capoeira têm em conta o teor máximo previsível nos tecidos de cada animal ou ave tratado.Consequentemente, os teores máximos de resíduos fixados para a carne ou as aves de capoeira são aplicáveis a uma amostra global proveniente de uma amostra primária única, enquanto os teores máximos de resíduos fixados para produtos de origem vegetal, ovos ou produtos lácteos são aplicáveis a uma amostra global composta proveniente de 1 a 10 amostras primárias.3. DEFINIÇÃO DE TERMOSToma para análiseQuantidade representativa retirada da amostra para análise, de dimensão adequada para a determinação da concentração do resíduo.Nota:A toma para análise pode ser retirada com um instrumento de amostragem.Amostra para análiseMatéria preparada para a análise a partir da amostra de laboratório, por separação da quantidade de produto a analisar(1),(2) e posterior mistura, trituração, picadura fina, etc., para a separação de tomas para análise com um erro de amostragem mínimo.Nota:A preparação da amostra para análise deve reflectir a metodologia seguida na fixação dos teores máximos de resíduos, pelo que a quantidade de produto a analisar pode incluir partes que normalmente não são consumidas.Amostra globalNo caso de produtos diversos da carne e das aves de capoeira, o conjunto, bem misturado, das amostras primárias retiradas do lote. No caso da carne e das aves de capoeira, considera-se a amostra primária equivalente à amostra global.Notasa) As amostras primárias devem ter dimensão suficiente para a constituição de todas as amostras de laboratório a partir da amostra global.b) Se forem constituídas amostras de laboratório distintas quando da colheita da(s) amostra(s) primária(s), a amostra global representará, conceptualmente, a soma das amostras de laboratório no momento da colheita das amostras no lote.Amostra de laboratórioAmostra enviada ao laboratório ou por este recebida. Quantidade representativa retirada da amostra global.Notas:a) A amostra de laboratório pode corresponder à totalidade ou a uma parte da amostra global.b) As unidades não devem ser cortadas ou partidas para se constituir(em) a(s) amostra(s) de laboratório, salvo nos casos em que se especifica, no quadro 3, uma subdivisão de unidades.c) Podem ser constituídos duplicados de amostras de laboratório.LoteQuantidade de um produto alimentar entregue de uma só vez que o agente amostrador sabe ou presume possuir características uniformes no que respeita a origem, produtor, variedade, embalador, tipo de embalagem, marcações, expedidor, etc. Será considerado lote suspeito um lote que, por qualquer razão, se suspeite conter um teor de resíduos excessivo. Será considerado lote não suspeito um lote do qual não haja razões para se suspeitar de que possa conter um teor de resíduos excessivo.Notas:a) Se uma remessa for constituída por lotes que possam ser identificados como sendo originários de produtores, etc., diferentes, deve considerar-se separadamente cada lote.b) Uma remessa pode ser constituída por um ou mais lotes.c) Quando a dimensão ou a fronteira de cada lote numa remessa grande não for fácil de determinar, pode considerar-se lote distinto cada vagão, camião, célula de navio, etc. de uma série.d) Um lote pode ser misturado por processos de fabrico ou calibragem, por exemplo.Amostra primária/amostra elementarUma ou mais unidades retiradas de uma posição determinada de um lote.Notas:a) A posição escolhida para retirar uma amostra primária de um lote deve sê-lo, de preferência, de forma aleatória; caso tal seja fisicamente impraticável, a escolha deve ser efectuada de forma aleatória nas partes acessíveis do lote.b) O número de unidades necessário para uma amostra primária deve ser estabelecido com base no número e na dimensão mínimos das amostras de laboratório requeridas.c) No caso dos produtos de origem vegetal, ovos e produtos lácteos, em que é retirada do lote mais do que uma amostra primária, cada uma dessas amostras deve contribuir aproximadamente na mesma proporção para a amostra global.d) Se as unidades forem de média ou grande dimensão e a mistura da amostra global não melhorar a representatividade da(s) amostra(s) de laboratório, ou se as unidades (por exemplo, ovos ou frutos moles) puderem ser danificadas pelo processo de mistura, podem ser associadas de forma aleatória aos duplicados de amostras de laboratório quando da colheita da(s) amostra(s) primária(s).e) Se as amostras primárias forem colhidas de forma intervalada durante a carga ou descarga de um lote, a "posição" de amostragem será o instante respectivo.f) As unidades não devem ser cortadas ou partidas para se constituir(em) a(s) amostra(s) primária(s), salvo nos casos em que se especifica, no quadro 3, uma subdivisão de unidades.AmostraUma ou mais unidades seleccionadas numa população de unidades ou uma quantidade seleccionada numa quantidade maior. Para efeitos das presentes recomendações, pretende-se que uma amostra representativa o seja de um lote, amostra global, animal, etc. relativamente ao teor de resíduos de pesticidas do mesmo e não, necessariamente, em relação a outros atributos.AmostragemO procedimento seguido na colheita/toma e constituição de uma amostra.Instrumento de amostragemi) Uma ferramenta (colher, concha, sonda de perfuração, faca, lança, etc.) utilizada para retirar uma unidade da matéria a que pertence, da embalagem (bidões, queijos grandes) ou de unidades de carne ou de aves de capoeira demasiado grandes para constituírem amostras primárias.ii) Um dispositivo (como um divisor de amostras) utilizado para preparar uma amostra de laboratório a partir de uma amostra global ou uma toma para análise a partir de uma amostra para análise.Notasa) As normas ISO(3),(4),(5) e IDF(6) descrevem dispositivos de amostragem específicos.b) No caso de matérias como folhas soltas, pode considerar-se que a mão do amostrador constitui o instrumento de amostragem.AmostradorPessoa formada nos procedimentos de amostragem e autorizada pelas autoridades competentes a colher amostras, quando necessário.Nota:O amostrador é responsável por todos os procedimentos ligados à preparação, embalagem e expedição, inclusive, da(s) amostra(s) de laboratório. O amostrador deve estar consciente de que é necessário respeitar sistematicamente os procedimentos de amostragem especificados, deve fornecer elementos documentais completos sobre as amostras e deve colaborar de perto com o laboratório.Dimensão da amostraNúmero de unidades ou quantidade de matéria que constitui a amostra.UnidadeA menor parte individualizável de um lote, retirada de forma a constituir a totalidade ou uma parte da amostra primária.Notas:As unidades devem ser identificadas do seguinte modo:a) Frutos e produtos hortícolas frescos: a unidade será constituída por um fruto, produto hortícola ou agrupamento natural (por exemplo, cacho de uvas) completo, salvo em casos de pequena dimensão. As unidades de produtos pequenos embalados podem ser definidas como em d). Se puder utilizar-se um instrumento de amostragem sem danificar o produto, podem constituir-se unidades dessa forma. Os ovos e os frutos e produtos hortícolas frescos não devem ser cortados ou partidos para constituir unidades.b) Animais grandes ou peças ou órgãos dos mesmos: a unidade será constituída pela totalidade ou por uma parte de um órgão ou peça especificado. As peças e órgãos podem ser cortados para constituir unidades.c) Animais pequenos ou peças ou órgãos dos mesmos: A unidade poderá ser constituída pela totalidade de um animal ou por uma peça ou órgão completos de um animal. As unidades embaladas podem ser definidas como em d). Se puder utilizar-se um instrumento de amostragem sem danificar os resíduos, podem constituir-se unidades dessa forma.d) Produtos embalados: as unidades serão constituídas pelas embalagens individuais mais pequenas. Se as embalagens mais pequenas forem muito grandes, devem ser constituídas amostras como se se tratasse de amostras globais, tal como em e). Se as embalagens mais pequenas forem muito pequenas, a unidade poderá ser constituída por uma embalagem colectiva (de embalagens).e) Matérias a granel e embalagens grandes (bidões, queijos, etc.), individualmente demasiado grandes para constituírem amostras primárias: as unidades serão constituídas com um instrumento de amostragem.4. PROCEDIMENTOS DE AMOSTRAGEM(7)4.1. PrecauçõesDeve ser sempre evitada qualquer contaminação ou deterioração das amostras, por poderem afectar os resultados analíticos. As amostras de cada lote a submeter à verificação de conformidade devem ser constituídas separadamente.4.2. Colheita das amostras primáriasO número mínimo de amostras primárias a colher num lote é indicado no quadro 1 ou, no caso de lotes suspeitos de carne ou de aves de capoeira, no quadro 2. Tanto quanto possível, cada amostra primária deve ser colhida numa posição do lote escolhida de forma aleatória. As amostras primárias devem ser constituídas por uma quantidade suficiente para a(s) amostra(s) de laboratório necessária(s) do lote.Nota:Os instrumentos de amostragem necessários para os cereais(8), as leguminosas de grão(9) e o chá(10) são descritos em recomendações ISO; os instrumentos de amostragem necessários para os produtos lácteos(11) são descritos pela IDF.Quadro 1Número mínimo de amostras primárias a colher nos lotes>POSIÇÃO NUMA TABELA>Quadro 2Número de amostras primárias seleccionadas de forma aleatória necessário para uma dada probabilidade de detecção de pelo menos uma amostra não-conforme num lote de carne ou de aves de capoeira, para uma determinada incidência de resíduos não conformes no lote>POSIÇÃO NUMA TABELA>Notas:a) O quadro pressupõe uma amostragem de forma aleatória.b) Se o número de amostras primárias indicado no quadro 2 for superior a cerca de 10 % das unidades do lote total, o número de amostras primárias a colher pode ser menor, sendo calculado como segue:>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>em que:n= número mínimo de amostras primárias a colherno= número de amostras primárias indicado no quadro 2N= número de unidades do lote susceptíveis de constituírem uma amostra primária.c) Se for colhida apenas uma amostra primária, a probabilidade de detectar uma falta de conformidade será igual à incidência de resíduos não conformes.d) Para probabilidades específicas ou alternativas, ou para uma incidência diferente de faltas de conformidade, o número de amostras a colher pode ser calculado pela seguinte expressão:>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>em que "p" representa a probabilidade, "i" a incidência de resíduos não conformes no lote (ambas expressas em fracções e não em percentagem) e "n" o número de amostras.4.3. Preparação da amostra globalOs procedimentos a seguir no caso da carne e das aves de capoeira são descritos no quadro 3. Cada amostra primária é considerada uma amostra global distinta.Os procedimentos a seguir no caso dos produtos de origem vegetal, dos ovos e dos produtos lácteos são descritos nos quadros 4 e 5. As amostras primárias devem ser combinadas e bem misturadas, se possível, para constituir a amostra global.Se não for conveniente ou for impraticável efectuar uma mistura para constituir a amostra global, pode proceder-se, em alternativa, da seguinte forma: se as unidades puderem ficar danificadas (e, consequentemente, ser afectados os resíduos) pelos processos de mistura ou subdivisão da amostra global ou se as unidades, por serem grandes, não puderem ser misturadas para se obter uma distribuição mais uniforme dos resíduos, devem as mesmas ser associadas, de forma aleatória, aos duplicados de amostras de laboratório quando da colheita das amostras primárias. Nesse caso, o resultado a ter em conta será a média dos resultados válidos obtidos para as amostras de laboratório analisadas.Quadro 3Carne e aves da capoeira: descrição das amostras primárias e dimensão mínima das amostras de laboratório>POSIÇÃO NUMA TABELA>Quadro 4Produtos de origem vegetal: descrição das amostras primárias e dimensão mínima das amostras de laboratório>POSIÇÃO NUMA TABELA>Quadro 5Ovos e produtos lácteos: descrição das amostras primárias e dimensão mínima das amostras de laboratório>POSIÇÃO NUMA TABELA>4.4. Preparação da amostra de laboratórioSe a amostra global foi maior do que o necessário para a amostra de laboratório, deve ser dividida de forma a constituir-se uma parte representativa. Pode utilizar-se um instrumento de amostragem, um divisor de amostras ou outro processo apropriado de redução da dimensão das amostras, mas as unidades de produtos vegetais frescos e os ovos inteiros não devem ser cortadas ou partidas. Se necessário, serão colhidos, nesta fase, duplicados das amostras de laboratório, que também podem ser preparados pelo processo alternativo acima descrito. As dimensões mínimas das amostras de laboratório são indicadas nos quadros 3, 4 e 5.4.5. Registo da amostragemO amostrador registará a natureza e origem do lote, o proprietário, fornecedor ou transportador do mesmo, a data e local da amostragem e quaisquer outras informações pertinentes. Os desvios do método de amostragem recomendado serão sempre registados. Cada duplicado de amostra de laboratório será acompanhado de uma cópia assinada do registo, ficando outra cópia na posse do amostrador. O proprietário do lote ou o seu representante receberá uma cópia do registo de amostragem, independentemente de lhe estar ou não destinada uma amostra de laboratório. Se os registos de amostragem forem efectuados por via informática, serão distribuídos aos mesmos destinatários e conservar-se-ão elementos análogos para fins de verificação (auditoria).4.6. Embalagem e transmissão da amostra de laboratórioA amostra de laboratório deve ser colocada num recipiente limpo e de material inerte, que garanta uma protecção segura contra contaminações, danos ou perdas. O recipiente deve ser selado, etiquetado com segurança e fazer-se acompanhar do registo de amostragem. Se forem utilizados códigos de barras, recomenda-se que sejam igualmente fornecidos os elementos alfanuméricos. A amostra deve ser entregue no laboratório o mais rapidamente possível. Deve ser evitada qualquer deterioração durante o transporte (por exemplo, as amostras frescas devem ser mantidas sob refrigeração e as amostras congeladas devem permanecer congeladas). As amostras de carne e de aves de capoeira devem ser congeladas antes da expedição, salvo se forem transportadas para o laboratório antes que possa ocorrer qualquer deterioração.4.7. Preparação da amostra analíticaA amostra de laboratório receberá uma identificação única, que será inscrita no registo da amostra juntamente com a data de recepção e a dimensão da amostra. A parte do produto a analisar(12),(13), isto é, a amostra para análise, deve ser separada o mais rapidamente possível. Se for necessário calcular o teor de resíduos de forma a incluir partes que não sejam analisadas(14), haverá que registar o peso das partes separadas.4.8. Preparação e armazenagem da toma para análiseA amostra para análise deve ser cominuída, se necessário, e bem misturada, para que se possam constituir tomas para análise representativas. A dimensão da toma para análise dependerá do método analítico e da eficiência da mistura. Os métodos de cominuição e mistura devem ser registados e não devem afectar os resíduos presentes na amostra para análise. Se necessário, a amostra para análise poderá ser tratada sob condições especiais - por exemplo, a temperatura inferior a 0 °C - para minimizar os efeitos adversos. Se o tratamento for susceptível de afectar os resíduos e não existirem procedimentos alternativos práticos, a toma para análise poderá ser constituída por unidades completas ou por segmentos destas. Se, nesse caso, a toma para análise consistir num pequeno número de unidades ou segmentos, é improvável que seja representativa da amostra para análise, pelo que deve ser analisado um número suficiente de duplicados de tomas, que permita conhecer a incerteza do valor médio. Se for necessário armazenar tomas para análise antes da mesma, o método e o período de armazenagem não devem afectar o teor de resíduos presente. Devem ser constituídas tomas suplementares, para as análises de duplicados ou de confirmação necessárias.4.9. Representações esquemáticasO documento referido na nota de pé-de-página 8, da página 30, contém representações esquemáticas dos procedimentos de amostragem acima descritos.5. CRITÉRIOS DE CONFORMIDADEOs resultados analíticos devem ser determinados a partir de uma ou mais amostras de laboratório colhidas do lote e recebidas em bom estado para análise. Os resultados devem ser corroborados por dados aceitáveis de controlo de qualidade(15). Se se verificar que um resíduo excede o teor máximo, confirmar-se-ão a sua identidade e concentração por análise de uma ou mais tomas para análise suplementares constituídas a partir da amostra ou amostras de laboratório originais.O teor máximo de resíduos é aplicável à amostra global.Um lote será conforme com um teor máximo de resíduos se este não for excedido pelo(s) resultado(s) analítico(s).Se os resultados obtidos para a amostra global excederem o teor máximo de resíduos, a decisão de não-conformidade do lote terá em conta:i) os resultados obtidos para uma ou mais amostras de laboratório, consoante o caso, eii) a exactidão e precisão das análises, decorrentes dos dados de controlo de qualidade.(1) Classificação comunitária dos géneros alimentícios: anexo I da Directiva 86/362/CEE e anexo I da Directiva 86/363/CEE, ambos alterados pela Directiva 93/57/CEE do Conselho (JO L 211 de 23.8.1993, p. 1), e anexo I da Directiva 90/642/CEE, alterado pela Directiva 95/38/CE, (JO L 197 de 22.8.1995, p. 14).(2) Parte dos produtos a que se aplicam os teores máximos de resíduos: anexo I da Directiva 90/642/CEE alterado pela Directiva 93/58/CEE, (JO L 211 de 23.8.1993, p. 6).(3) Organismo Internacional de Normalização, 1979. Norma internacional ISO 950: cereals - Sampling (as grain) (amostragem de cereais em grão).(4) Organismo Internacional de Normalização, 1979. Norma internacional ISO 951: pulses in bags - Sampling (amostragem de leguminosas de grão contidas em sacos).(5) Organismo Internacional de Normalização, 1980. Norma internacional ISO 1839: sampling - Tea (amostragem de chá).(6) Federação Internacional dos Lacticínios, 1995. Norma internacional IDF 50C: milk and milk products - methods of sampling (métodos de amostragem de leite e de produtos lácteos).(7) Se necessário, podem ser adoptadas as recomendações ISO para a amostragem de cereais (ver a nota de pé-de-página 3) ou de outros produtos transportados a granel.(8) Organismo Internacional de Normalização, 1979. Norma internacional ISO 950: cereals - Sampling (as grain) (amostragem de cereais em grão).(9) Organismo Internacional de Normalização, 1979. Norma internacional ISO 951: pulses in bags - Sampling (amostragem de leguminosas de grão contidas em sacos).(10) Organismo Internacional de Normalização, 1980. Norma internacional ISO 1839: sampling - Tea (amostragem de chá).(11) Federação Internacional dos Lacticínios, 1995. Norma internacional IDF 50C: milk and milk products - methods of sampling (métodos de amostragem de leite e de produtos lácteos).(12) Classificação comunitária dos géneros alimentícios: anexo I da Directiva 86/362/CEE e anexo I da Directiva 86/363/CEE, ambos alterados pela Directiva 93/57/CEE do Conselho (JO L 211 de 23.8.1993, p. 1), e anexo I da Directiva 90/642/CEE, alterado pela Directiva 95/38/CE, (JO L 197 de 22.8.1995, p. 14).(13) Parte dos produtos a que se aplicam os teores máximos de resíduos: anexo I da Directiva 90/642/CEE alterado pela Directiva 93/58/CEE, (JO L 211 de 23.8.1993, p. 6).(14) Por exemplo, os caroços dos frutos de caroço não são analisados, mas o teor de resíduos é calculado partindo do princípio de que os caroços estão presentes, mas não contêm resíduos. Ver a nota de pé-de-página 2.(15) Procedimentos de controlo de qualidade para a análise de resíduos de pesticidas. Documento SANCO/3103/2000 (ver alterações no sítio internet da Comissão).


Avis juridique important

|

32002L0079

Directiva 2002/79/CE da Comissão, de 2 de Outubro de 2002, que altera os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no respeitante à fixação de teores máximos de resíduos de certos pesticidas à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (Texto relevante para efeitos do EEE.)

Jornal Oficial nº L 291 de 28/10/2002 p. 0001 - 0019

Directiva 2002/79/CE da Comissãode 2 de Outubro de 2002que altera os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no respeitante à fixação de teores máximos de resíduos de certos pesticidas à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/71/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/76/CE da Comissão(4), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/71/CE, e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas(6), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/76/CE, e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,Considerando o seguinte:(1) Os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CE são constituídos por listas de resíduos de pesticidas e respectivos teores máximos.(2) O reexame dos dados disponíveis permitiu concluir pela existência de informação suficiente para possibilitar a fixação de teores máximos para certos resíduos de pesticidas, nomeadamente a abamectina, o azocicloestanho, a bioresmetrina, a bifentrina, o bitertanol, o bromopropilato, a clofentezina, a ciromazina, o ci-hexaestanho, o fenepropimorfe, o flucitrinato, o hexaconazol, o metacrifos, o miclobutanil, o penconazol, o procloraz, o profenofos, a resmetrina, o tridemorfe, o triadimefão e o triadimenol.(3) Os produtos alimentares de origem animal podem conter resíduos de pesticidas em consequência das práticas agrícolas. É necessário ter em conta determinados dados pertinentes obtidos no contexto da utilização autorizada de pesticidas e de ensaios supervisionados e estudos de alimentação animal.(4) A informação disponível foi reapreciada. Em relação a muitas combinações pesticida/produto agrícola, os dados disponíveis são suficientes para possibilitar o cálculo de um teor máximo ao qual os resíduos do pesticida possam ser considerados seguros para a saúde humana. Quando esse teor for superior ao limite inferior da determinação analítica, deve fixar-se o teor máximo de resíduos no teor calculado. No caso de algumas combinações, a informação disponível é inadequada, sendo conveniente fixar o teor máximo de resíduos no limite inferior da determinação analítica. Noutros casos, a informação é adequada, mas mostra que a fixação de um teor máximo de resíduos acima do limite inferior da determinação analítica poderia dar lugar a exposições agudas ou crónicas inaceitáveis dos consumidores aos resíduos. Em tais casos, os teores máximos de resíduos devem ser fixados no limite inferior da determinação analítica.(5) A exposição ao longo da vida e a exposição aguda dos consumidores aos pesticidas em causa por via de produtos alimentares susceptíveis de conterem resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas comunitárias e nas directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde(7). Para a abamectina, foram estabelecidos teores máximos de resíduos conformes com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho(8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1752/2002 da Comissão(9), resultando estes da utilização de medicamentos veterinários, em cuja composição entra essa substância, no tratamento de animais produtores de alimentos para consumo humano [Regulamento (CE) n.o 3425/93 da Comissão(10). Foram tidas em conta essas utilizações e também a avaliação da dose diária admissível efectuada pelo Comité dos Medicamentos Veterinários, em que os referidos teores máximos se basearam. Concluiu-se que os teores máximos de resíduos propostos na presente directiva não implicarão a superação das doses diárias admissíveis, nem efeitos tóxicos agudos.(6) Para garantir uma protecção adequada dos consumidores da exposição a resíduos presentes no interior ou à superfície de produtos que não tenham sido autorizados, é julgado prudente fixar como teor máximo de resíduos, para todos os produtos nessas condições abrangidos pelas Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, o limite inferior da determinação analítica.(7) Os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE devem, portanto, ser alterados em conformidade.(8) Os parceiros comerciais da Comunidade foram consultados, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, sobre os teores propostos na presente directiva e os comentários produzidos a esse propósito foram tidos em conta.(9) Também foram tidos em conta os pontos de vista manifestados pelo Comité Científico das Plantas, nomeadamente o seu parecer e as suas recomendações sobre a protecção dos consumidores de culturas alimentares tratadas com produtos fitofarmacêuticos(11).(10) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oNo anexo II da Directiva 76/895/CEE: é suprimida a entrada relativa ao "bromopropilato".Artigo 2.oSão aditados à parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE os teores máximos de resíduos dos pesticidas abamectina, azocicloestanho e ci-hexaestanho, bifentrina, bitertanol, bromopropilato, clofentezina, ciromazina, fenepropimorfe, flucitrinato, hexaconazol, metacrifos, miclobutanil, penconazol, procloraz, profenofos, resmetrina e bioresmetrina, tridemorfe, triadimefão e triadimenol constantes do anexo I da presente directiva.Artigo 3.oO anexo II da Directiva 86/363/CEE é alterado do seguinte modo:a) São aditados à parte A os teores máximos de resíduos dos pesticidas abamectina, bifentrina, bitertanol, bromopropilato, ciromazina, flucitrinato, metacrifos, penconazol, procloraz, profenofos, resmetrina e bioresmetrina, tridemorfe, triadimefão e triadimenol constantes do anexo II da presente directiva.b) São aditados à parte B os teores máximos de resíduos dos pesticidas azocicloestanho e ci-hexaestanho, fenepropimorfe, clofentezina e miclobutanil constantes do anexo III da presente directiva.Artigo 4.oO anexo II da Directiva 90/642/CEE é alterado do seguinte modo:a) São aditados os teores máximos de resíduos dos pesticidas abamectina, azocicloestanho e ci-hexaestanho, bifentrina, bitertanol, bromopropilato, clofentezina, ciromazina, fenepropimorfe, flucitrinato, hexaconazol, metacrifos, miclobutanil, penconazol, procloraz, profenofos, resmetrina e bioresmetrina, tridemorfe, triadimefão e triadimenol constantes do anexo IV da presente directiva.b) O teor máximo de resíduos do pesticida etião no chá passa a ser 3 mg/kg.Artigo 5.o1. Os Estados-Membros porão em vigor, o mais tardar em 31 de Dezembro de 2002, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à alínea b) do artigo 4.o Do facto informarão imediatamente a Comissão.O Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Janeiro de 2003.2. Os Estados-Membros porão em vigor, o mais tardar em 31 de Maio de 2003, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento aos artigos 1.o, 2.o e 3.o e à alínea a) do artigo 4.o Do facto informarão imediatamente a Comissão.Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Agosto de 2003.3. Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.Artigo 6.oA presente directiva entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 7.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 340 de 9.12.1976, p. 26.(2) JO L 225 de 22.8.2002, p. 21.(3) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37.(4) JO L 240 de 7.9.2002, p. 45.(5) JO L 221 de 7.8.1986, p. 43.(6) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71.(7) Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues - edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/Programa alimentar em colaboração com o comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).(8) JO L 224 de 18.8.1990, p. 1.(9) JO L 264 de 2.10.2002, p. 18.(10) JO L 312 de 15.12.1993, p. 12.(11) SCP/RESI/021; SCP/RESI/024.ANEXO I>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO III>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IVRESÍDUOS DE PESTICIDAS E TEORES MÁXIMOS DE RESÍDUOS (mg/kg)>POSIÇÃO NUMA TABELA>


Avis juridique important

|

32000L0082

Directiva 2000/82/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2000, que altera os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior das frutas e produtos hortícolas, dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, respectivamente (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 003 de 06/01/2001 p. 0018 - 0026

Directiva 2000/82/CE da Comissãode 20 de Dezembro de 2000que altera os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior das frutas e produtos hortícolas, dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, respectivamente(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/57/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/81/CE da Comissão(4), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/81/CE, e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas(6), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/81/CE, e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,Considerando o seguinte:(1) No caso dos cereais e dos produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, é de esperar que os teores de resíduos reflictam a utilização da quantidade mínima de pesticida necessária para proteger eficazmente as plantas, aplicada de modo que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente numa perspectiva de protecção do ambiente e à luz das estimativas de ingestão pelos consumidores. No caso dos géneros alimentícios de origem animal, é de esperar que os teores de resíduos reflictam o consumo, pelos animais, de cereais e produtos de origem vegetal tratados com pesticidas, constituindo ainda consequência directa da utilização de medicamentos veterinários, se for o caso.(2) Os teores máximos de resíduos de pesticidas devem manter-se sujeitos a reapreciação, podendo ser alterados em função de novos dados ou informações. Os teores máximos de resíduos devem ser fixados no limite de detecção analítico quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultam em teores detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar, quando não há utilizações autorizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não foram facultados os dados requeridos ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não foram facultados os dados requeridos.(3) Foram adoptadas decisões da Comissão com vista à não inclusão de substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(7), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/80/CE da Comissão(8), em relação ao azinfos-etilo [Decisão 95/276/CE da Comissão(9)], profame Decisão [96/586/CE da Comissão(10)], ao dinoterbe [Decisão 98/269/CE da Comissão(11)], ao DNOC [Decisão 1999/164/CE da Comissão(12)], ao pirazofos [Decisão 2000/233/CE da Comissão(13)], ao monolinurão [Decisão 2000/234/CE da Comissão(14)], ao clozolinato [Decisão 2000/626/CE da Comissão(15)] e ao tecnazeno [Decisão 2000/725/CE da Comissão(16)]. As referidas decisões estabeleceram que a utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenham estas substâncias activas deixa de poder ser autorizada na Comunidade. É, pois, necessário inserir todos os resíduos de pesticidas resultantes da utilização destes produtos fitofarmacêuticos nos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, para que a sua utilização possa ser convenientemente vigiada e controlada e de modo a proteger os consumidores. Para permitir a satisfação de expectativas legítimas no referente à utilização das existências de pesticidas, as decisões de não inclusão da Comissão admitem períodos de eliminação progressiva e é conveniente que os teores máximos de resíduos estabelecidos com base no facto de a substância correspondente não ser autorizada na Comunidade não sejam aplicados enquanto não terminar o período de eliminação progressiva da substância em causa.(4) Foram estabelecidos teores máximos de resíduos de azinfos-etilo em alguns produtos no anexo II da Directiva 76/895/CEE, alterada pela Directiva 82/528/CEE da Comissão(17), mas os Estados-Membros foram autorizados a estabelecer teores máximos de resíduos mais elevados. Para fixar teores máximos de resíduos harmonizados para o pesticida azinfos-etilo no interior e à superfície das frutas e produtos hortícolas a nível comunitário, torna-se necessário incluí-los na Directiva 90/642/CEE. É ainda necessário alterar esses teores máximos em face da revogação das autorizações a nível comunitário.(5) Os teores máximos de resíduos comunitários e os teores recomendados pelo Codex Alimentarius são fixados e avaliados por processos similares. O Codex Alimentarius não estabelece teores máximos de resíduos para o azinfos-etilo, o dinoterbe, o DNOC, o monolinurão, o profame e o clozolinato. O Codex Alimentarius estabelece alguns teores máximos de resíduos para o pirazofos e o tecnazeno, que foram tidos em conta ao estabelecerem-se os teores máximos de resíduos fixados na presente directiva. A Comunidade notificou o projecto de directiva da Comissão à Organização Mundial do Comércio e os comentários recebidos foram ponderados na finalização da directiva. Tendo por base dados aceitáveis e avaliações aceitáveis da ingestão pelos consumidores que venham a ser apresentados, a Comunidade Europeia examinará a possibilidade de serem fixadas tolerâncias de importação, no referente a teores máximos de resíduos, para combinações cultura/pesticida específicas(18).(6) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oNo anexo II da Directiva 76/895/CEE, são suprimidas as entradas relativas ao azinfos-etilo.Artigo 2.oSão aditadas ao quadro da parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE as seguintes entradas de resíduos de pesticidas:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 3.oO anexo II da Directiva 86/363/CEE é alterado do seguinte modo:1. São aditadas ao quadro da parte A as seguintes entradas de resíduos de pesticidas:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. São aditadas ao quadro da parte B as seguintes entradas de resíduos de pesticidas:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 4.oSão aditadas ao quadro do anexo II da Directiva 90/642/CEE as entradas de resíduos de pesticidas constantes do anexo da presente directiva.Artigo 5.o1. A presente directiva entra em vigor 20 dias após a sua publicação.2. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, até 1 de Julho de 2001, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.3. Os Estados-Membros aplicarão as presentes medidas ao azinfos-etilo, profame e dinoterbe a partir de 1 de Julho de 2001.4. Os Estados-Membros aplicarão as presentes medidas ao DNOC, pirazofos e monolinurão a partir de 1 de Julho de 2002.5. Os Estados-Membros aplicarão as presentes medidas ao clozolinato e ao tecnazeno a partir de 1 de Janeiro de 2003.6. Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.Artigo 6.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 340 de 9.12.1976, p. 26.(2) JO L 244 de 29.9.2000, p. 76.(3) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37.(4) JO L 326 de 22.12.2000, p. 56.(5) JO L 221 de 7.8.1986, p. 43.(6) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71.(7) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.(8) JO L 309 de 9.12.2000, p. 14.(9) JO L 170 de 20.7.1995, p. 22.(10) JO L 257 de 10.10.1996, p. 41.(11) JO L 117 de 21.4.1998, p. 13.(12) JO L 54 de 2.3.1999, p. 21.(13) JO L 73 de 22.3.2000, p. 16.(14) JO L 73 de 22.3.2000, p. 18.(15) JO L 263 de 13.10.2000, p. 32.(16) JO L 292 de 21.11.2000, p. 30.(17) JO L 234 de 9.8.1982, p. 1.(18) Guidance notes on import tolerances - Documento 7169/VI/99 rev. 1.ANEXO>POSIÇÃO NUMA TABELA>


title: Directiva 2005/83/CE da Comissão, de 23 de Novembro de 2005, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, os anexos I, VI, VII, VIII, IX e X da Directiva 72/245/CEE do Conselho relativa às interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) dos veículos   (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               24.11.2005

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 305/32

      DIRECTIVA 2005/83/CE DA COMISSÃO

   de 23 de Novembro de 2005
   que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, os anexos I, VI, VII, VIII, IX e X da Directiva 72/245/CEE do Conselho relativa às interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) dos veículos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (1), nomeadamente o segundo travessão do n.o 2 do artigo 13.o,
   Tendo em conta a Directiva 72/245/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1972, relativa às interferências radioeléctricas (compatibilidade electromagnética) dos veículos (2), nomeadamente o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 72/245/CEE é uma das directivas específicas no âmbito do processo de homologação estabelecido pela Directiva 70/156/CEE.

               (2)

               Os requisitos em matéria de compatibilidade electromagnética e as disposições relativas a ensaios de equipamento eléctrico e electrónico têm sido objecto de constante actualização em resultado do trabalho de normalização realizado pelo Comité Internacional Especial sobre Interferências Radioeléctricas (CISPR) e pela Organização Internacional de Normalização (ISO). Consequentemente, a Directiva 2004/104/CE da Comissão (3), que alterou a Directiva 72/245/CEE, introduziu referências aos procedimentos de ensaio constantes das edições mais recentes das normas pertinentes.

               (3)

               Desde a entrada em vigor da Directiva 2004/104/CE, várias normas foram substituídas por versões mais recentes que as adaptaram ao progresso técnico. Assim, é necessário actualizar as referências a essas normas na Directiva 72/245/CE.

               (4)

               É ainda necessário introduzir algumas correcções na redacção.

               (5)

               A Directiva 72/245/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   Os anexos I, VI, VII, VIII, IX e X da Directiva 72/245/CEE são alterados de acordo com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 30 de Setembro de 2006, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Devem comunicar de imediato à Comissão o teor das referidas disposições e apresentar-lhe um quadro com as correspondências entre as disposições nacionais adoptadas e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 1 de Outubro de 2006.
   Ao adoptarem essas disposições, os Estados-Membros devem nelas incluir uma referência à presente directiva ou fazê-las acompanhar de tal referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2005.

            Pela Comissão

         Günter VERHEUGEN

            Vice-Presidente

      (1)  JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/49/CE da Comissão (JO L 194 de 26.7.2005, p. 12).

      (2)  JO L 152 de 6.7.1972, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/49/CE.

      (3)  JO L 337 de 13.11.2004, p. 13.

      ANEXO
      A Directiva 72/245/CEE é alterada do seguinte modo:

                  1)

                  O anexo I é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              No ponto 2.1.12 a), a expressão «por degradação ou alteração, por exemplo, do funcionamento do motor, das mudanças, dos travões, da suspensão, da direcção activa, dos dispositivos de limitação de velocidade» é substituída por «por degradação ou alteração: por exemplo, do funcionamento do motor, das mudanças, dos travões, da suspensão, da direcção activa, dos dispositivos de limitação de velocidade»;

                              b)

                              No ponto 6.8.1, a expressão «ISO 7637-2: DIS2002» é substituída por «ISO 7637-2: 2.a edição, 2004»;

                              c)

                              No ponto 6.9.1, a expressão «ISO 7637-2: DIS2002» é substituída por «ISO 7637-2: 2.a edição, 2004»;

                              d)

                              O ponto 7 do apêndice 1 passa a ter a seguinte redacção:

                                          «7.

                                          ISO 11451 «Road vehicles — Electrical disturbances by narrowband radiated electromagnetic energy — Vehicle test methods» (Veículos rodoviários — Interferências eléctricas por radiações electromagnéticas em banda estreita — Métodos de ensaio de veículos)

                                                      Parte 1:

                                                      Considerações gerais e definições

                                                      (ISO 11451-1: 3.a edição, 2005)

                                                      Parte 2:

                                                      Fonte de radiação exterior ao veículo, 2005

                                                      (ISO 11451-2: 3.a edição, 2005)

                                                      Parte 4:

                                                      Injecção de corrente de massa (ICM)

                                                      (ISO 11451-4: 1.a edição, 1995)»;

                              e)

                              O ponto 8 do apêndice 1 passa a ter a seguinte redacção:

                                          «8.

                                          ISO 11452 «Road vehicles — Electrical disturbances by narrowband radiated electromagnetic energy — Component test methods» (Veículos rodoviários — Interferências eléctricas por radiações electromagnéticas em banda estreita — Métodos de ensaio de componentes)

                                                      Parte 1:

                                                      Considerações gerais e definições

                                                      (ISO 11452-1: 3.a edição, 2005)

                                                      Parte 2:

                                                      Câmara absorvente

                                                      (ISO 11452-2: 2.a edição, 2004)

                                                      Parte 3:

                                                      Célula de modo electromagnético transversal (TEM)

                                                      (ISO 11452-3: 2.a edição, 2001)

                                                      Parte 4:

                                                      Injecção de corrente de massa (ICM)

                                                      (ISO 11452-4: 3.a edição, 2005)

                                                      Parte 5:

                                                         Stripline

                                                      (ISO 11452-5: 2.a edição, 2002)».

                  2)

                  O anexo VI é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              No ponto 1.2, a expressão «ISO DIS 11451-2: 2003» é substituída por «ISO 11451-2: 3.a edição, 2005»;

                              b)

                              Nos ponto 3.1, 3.1.1 e 4.1.1, a expressão «ISO DIS 11451-1: 2003» é substituída por «ISO 11451-1: 3.a edição, 2005».

                  3)

                  O ponto 3.1 do anexo VII é substituído pelo seguinte:

                              «3.1.

                              O ensaio deve ser efectuado de acordo com o ponto 6.4 da norma CISPR 25 (2.a edição, 2002) — método ALSE».

                  4)

                  O ponto 3.1 do anexo VIII é substituído pelo seguinte:

                              «3.1.

                              O ensaio deve ser efectuado de acordo com o ponto 6.4 da norma CISPR 25 (2.a edição, 2002) — método ALSE».

                  5)

                  O anexo IX é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              O ponto 1.2.1 passa a ter a seguinte redacção:

                                          «1.2.1.

                                          Os SCE devem satisfazer os requisitos de qualquer combinação dos métodos de ensaio a seguir indicados, à escolha do fabricante, desde que se cubra a banda de frequências completa especificada no ponto 3.1 do presente anexo.

                                                      —

                                                      Ensaio em câmara absorvente: de acordo com a norma ISO 11452-2: 2.a edição, 2004

                                                      —

                                                      Ensaio em célula TEM: de acordo com a norma ISO 11452-3: 2.a edição, 2001

                                                      —

                                                      Ensaio de injecção de corrente de massa: de acordo com a norma ISO 11452-4: 3.a edição, 2005

                                                      —

                                                      Ensaio com stripline: de acordo com a norma ISO 11452-5: 2.a edição, 2002

                                                      —

                                                      Ensaio com stripline de 800 mm: de acordo com o ponto 4.5 do presente anexo

                                                A gama de frequências e as condições gerais de ensaio devem basear-se na norma ISO 11452-1: 3.a edição, 2005.»;

                              b)

                              O ponto 2.1 passa a ter a seguinte redacção:

                                          «2.1.

                                          As condições de ensaio devem estar de acordo com a norma ISO 11452-1: 3.a edição, 2005»;

                              c)

                              O ponto 3.1 passa a ter a seguinte redacção:
                              «3.1.   Frequências de medição, duração dos ensaios
                              As medições devem ser feitas na gama de frequências de 20 a 2 000 MHz, com escalões de frequência de acordo com a norma ISO 11452-1: 3.a edição, 2005.
                              A modulação do sinal de ensaio será:

                                          —

                                          AM, com uma modulação de 1 kHz e uma taxa de modulação de 80 % na gama de frequências de 20-800 MHz,

                                          —

                                          PM, t em 577 μs, período de 4 600 μs na gama de frequências de 800-2 000 MHz,

                                    salvo disposição em contrário acordada entre o serviço técnico e o fabricante do SCE.
                              A dimensão dos escalões de frequência e a duração dos ensaios serão escolhidas de acordo com a norma ISO 11452-1: 3.a edição, 2005.»

                              d)

                              O ponto 3.2 passa a ter a seguinte redacção:

                                          «3.2.

                                          O serviço técnico deverá efectuar o ensaio nos intervalos especificados na norma ISO 11452-1: 3.a edição, 2005 em toda a gama de frequências de 20 a 2 000 MHz.
                                          Em alternativa, caso o fabricante forneça dados de medições respeitantes a toda a gama de frequências provenientes de um laboratório de ensaios acreditado de acordo com as partes aplicáveis da norma ISO 17025: 1.a edição, 1999 e reconhecido pela autoridade de homologação, o serviço técnico pode seleccionar um número reduzido de frequências únicas na gama, por exemplo 27, 45, 65, 90, 120, 150, 190, 230, 280, 380, 450, 600, 750, 900, 1 300 e 1 800 MHz, a fim de confirmar que o SCE preenche os requisitos do presente anexo.»;

                              e)

                              O ponto 4.1.2 passa a ter a seguinte redacção:
                              «4.1.2.   Método de ensaio
                              Utilizar-se-á o «método de substituição» para criar as condições de campo requeridas para o ensaio de acordo com a norma ISO 11452-2: 2.a edição, 2004.
                              O ensaio deve ser efectuado com polarização vertical.»;

                              f)

                              O ponto 4.2.2 passa a ter a seguinte redacção:
                              «4.2.2.   Método de ensaio
                              O ensaio deve ser efectuado de acordo com a norma ISO 11452-3: 2.a edição, 2001.
                              O serviço técnico escolhe o método de acoplamento máximo do campo ao SCE ou ao feixe de cabos no interior da célula TEM, em função do SCE submetido a ensaio.»;

                              g)

                              O ponto 4.3.2 passa a ter a seguinte redacção:
                              «4.3.2.   Método de ensaio
                              O ensaio deve ser efectuado de acordo com a norma ISO 11452-4: 3.a edição, 2005 numa mesa de ensaio.
                              Em alternativa, o SCE pode ser submetido a ensaio uma vez instalado no veículo, de acordo com a norma ISO 11451–4: 1.a edição, 1995.

                                          —

                                          A sonda de injecção deve estar situada a uma distância de 150 mm do SCE submetido a ensaio.

                                          —

                                          O método de referência deve ser utilizado para calcular as correntes injectadas a partir da potência de entrada.

                                          —

                                          A gama de frequências do método é limitada pela especificação da sonda de injecção.».

                  6)

                  Nos pontos 2 e 3 do anexo X, a expressão «ISO 7637-2: 2002» é substituída por «ISO 7637-2: 2004».