title: Directiva 79/608/CEE da Comissão, de 7 de Junho de 1979, relativa à determinação de taxas fixas de rendimento para certas operações de aperfeiçoamento activo

text:
20                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              02 / Fasc . 06
379L0608
9.7.79                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 17.0/ 5
                                                  DIRECTIVA DA COMISSÃO
                                                        de 7 de Junho de 1979
                 relativa à determinação de taxas fixas de rendimento para certas operações de aperfeiçoamento
                                                                 activo
                                                            (79/608/ CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   Considerando que é agora possível fixar taxas fixas de
                                                                        rendimento para outras determinadas operações de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      aperfeiçoamento activo ;
Económica Europeia,
                                                                        Considerando que o texto da Directiva 78/77 /CEE
Tendo em conta a Directiva 69/73 /CEE do Conselho,                      publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
de 4 de Março de 1969, relativa à harmonização das                      contém certos erros que devem ser corrigidos ;
disposições legislativas, regulamentares e administrati
vas relativas ao regime do aperfeiçoamento activo ('),                  Considerando que, numa preocupação de clareza, e
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva                   tendo em conta a Resolução do Conselho de 26 de
76/ 1 19/CEE (2) e, nomeadamente, o seu artigo 12?,                     Novembro de 1974, relativa à codificação dos actos
                                                                        suridicos (6), convém actualizar a Directiva 72/ 108 /
Considerando que o artigo 12? da directiva acima                        CEE, a fim de figurarem num mesmo texto não só as
citada prevê que taxas fixas aplicadas ao conjunto das                  passagens que devem ser ou foram modificadas, mas
empresas que se dedicam a um tipo determinado de                        igualmente as que permanecem inalteradas ; que, por
operações de aperfeiçoamento podem ser fixadas com                      consequência, convém substituir os artigos e anexos da
base em dados reais previamente verificados, quando                     Directiva 71 / 108 /CEE, alterada pelas Directivas 76/
as circunstâncias o justificam e nomeadamente quando                    681 /CEE e 78 /77/CEE, pelos artigos e pelo anexo à
se trata de operações de aperfeiçoamento efectuadas                     presente directiva, que contém o conjunto das disposi
tradicionalmente em condições técnicas bem definidas,                   ções que os Estados-membros devem respeitar ;
que conferem às mercadorias características sensivel
mente constantes e levam à obtenção de produtos com                    Considerando que as medidas previstas na presente
pensadores de qualidade constante ;                                     directiva estão conformes com o parecer do Comité dos
                                                                        Regimes Aduaneiros de Aperfeiçoamento,
Considerando que um exame aprofundado permitiu
agrupar um certo número de operações em que estão
                                                                        ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
preenchidas as condições do artigo 12? da directiva
acima citada, nomeadamente quer no que diz respeito
às condições técnicas em que elas se efectuam , quer em                                            Artigo Io.
relação às características constantes das mercadorias
objecto dessas operações e aos produtos que dai se                      A presente directiva determina, na coluna 3 do anexo,
obtêm ;                                                                 as taxas fixas de rendimento que as autoridades com
                                                                        petentes de cada Estado-membro devem aplicar desde
Considerando que as taxas fixas de rendimento já                        que as operações de aperfeiçoamento activo incidam
foram fixadas, no que diz respeito a certas operações                   sobre as mercadorias enumeradas na coluna 1 e levem
de aperfeiçoamento activo, pela Directiva 72/ 108/CEE                   à obtenção dos produtos compensadores mencionados
da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1972, relativa à fixa                na coluna 2 .
ção de taxas fixas de rendimentos para certas opera
ções de aperfeiçoamento activo (3), alterada pelas
Directivas 76/681 /CEE (4) e 78/77/CEE (5);                                                        Artigo 2o.
                                                                         Quando, na aplicação das taxas fixas de rendimento
                                                                         mencionadas no artigo 1 ?, um Estado-membro consi
(')  JO  n?L 58 de 8.3.1969, p . 1 .
(2)  JO  n°. L 24 de 30. 1 . 1 976, p . 58 .
(3)  JO  n? L 45 de 2 1 .2 . 1 972, p . 1 0.
(4)  JO  n? L 231 de 21.8.1976, p. 15 .
(5)  JO  n°L 25 de 31.1.1978 , p . 52 .                                 (6)  JO n? C 20 de 28.1.1975 , p. 1 .
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dera que, em casos determinados, as condições previs        de 15 de Julho de 1979 . Desse facto informarão imedia
tas no artigo 12? da Directiva 63 / 73 / CEE que foram       tamente a Comissão .
tomadas em conta para a fixação das referidas taxas de
rendimento não estão reunidas, o Estado-membro               2.  A Comissão comunica essas informações aos
informa do facto a Comissão, que consulta imediata          outros Estados-membros .
mente o Comité dos Regimes Aduaneiros de Aperfei
çoamento .
                                                                                Artigo 5o.
                        Artigo 3o.
                                                             Os Estados-membros são destinatários da presente
                                                             directiva .
A Directiva 72/ 108/CEE é revogada a partir de 15 de
Julho de 1979 .
                                                             Feito em Bruxelas em 7 de Junho de 1979 .
                        Artigo 4o.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Etienne DAVIGNON
1.   Os Estados-membros tomam as medidas necessá
rias para que a presente directiva seja aplicada a partir                                Membro da Comissão
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                                                                       ANEXO
                                                                                Quantidade
                                                                                de produtos
                                                                                compensadores
               Mercadorias Importadas                                          Produtos compensadores                         obtidos a partir
                                                                                de 100 kg
                                                                                de mercadorias
                                                                                -
                                                                                importadas
                                                                                (em kg)
                         1                                                                2                                          3
    NP da pauta
  aduaneira comum
                       Designação das mercadorias          Código (1)                       Descrição das mercadorias
   04.05 A 1 b)       Ovos em casca                     04.05 B I a) 2     1 . Ovos sem casca, líquidos ou congelados,             86
                                                                           ou
                                                        04.05 B I b) I e 2 2, a) Gemas de ovos, líquidas ou congeladas,            33
                                                                               e
                                     •
                                                     ex 35.02 A II a) 2        b) Ovalbumina, liquida ou congelada,                53
                                                                           ou
                                                        04.05 B I a) I     3. Ovos sem casca, secos,                               22,1
                                                                           ou
                                                        04.05 B I b) 3     4, a) Gemas de ovos, secas,                             15,4
                                                                               e
                                                     ex 35.02 A II a) I        b) 1 . Ovalbumina, seca (em cristais),               7,4
                                                                                ou
                                                     ex 35.02 A II a) I            2. Ovalbumina, seca (com outra forma, por        6,5
                                                                                exemplo em folhas, escamas, pó , etc.).
   03.05 B I a) 2     Ovos sem casca, líqui            04.05 B I a) I     Ovos sem casca, secos                                   25,7
                      dos ou congelados
   04.05BIb)Ie2       Gemas de ovos, líqui             04.05 B I b) 3     Gemas de ovos , secas                                   46,6
                      das ou congeladas
ex 10.01 A            Trigo mole                        11.02 B II a)      1 . Trigo descascado (em película ou pelados),          98,04
                                                                               mesmo partidos ou triturados (2),
                                                                           ou
                                                        11.07 Ala)         2. Malte de trigo, não torrado, farinado,               56,18
                                                                           ou
                                                        11.07 A I b)       3. Malte de trigo não torrado, com exclusão do          75,19
                                                                               farinado ,
                                                                           ou
                                                        11.08 A III        4, a) Amido de trigo ,                                  45,46
                                                                           e
                                                        11.09                  b) Glúten                                            7,5
   10.01 B            Trigo duro                        19.03 B I          Massas alimentícias que não contenham ovos
                                                                           nem farinha ou sémola de trigo mole com um te
                                                                           er de cinzas sobre matérias secas :
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                                                                                Quantidade
                                                                                de produtos
                                                                                compensadores
               Mercadorias Importadas                                            Produtos compensadores                          obtidos a partir
                                                                                de 100 kg
                                                                                de mercadorias
                                                                                importadas
                                                                                (em kg)
                          12                                                                                3
  aduaneira^comum      Designação das mercadorias            Código (1)                        Descrição das mercadorias
    10.01 B                                          ex 19.03 BI              1 , inferior a 0,95 %, em peso:                         59,88
                                                                                a) Massas alimentícias,
                                                                                e
                                                     ex 23.02 A II                b) Farinha grosseira                                  15
                                                                                e
                                                     ex 23.02 A II                c) Sêmeas ou farelo                                  20
                                                                              ou
                                                                              2, igual ou superior a 0,95 % e inferior a 1,30 %,
                                                                                em peso :
                                                     ex 19.03 BI                  a) Massas alimentícias,                             66,67
                                                                                e
                                                     ex 23.02 A II                b) Farinha grosseira,                                8
                                                                                e
                                                     ex 23.02 A II                c) Sêmeas ou farelo                                  20
                                                                              ou
                                                                              3, igual ou superior a 130 %, em peso :
                                                     ex 19.03 BI                  a) Massas alimentícias,                             75,19
                                                                                e
                                                     ex 23.02 A II                b) Sêmeas ou farelo                                   19
    10.02             Centeio                           11.02 D II            Centeio, apenas triturado                               98,04
    10.03             Cevada                            11.01 C (I)           1 . Farinha de cevada, com um teor de cinzas            66,67
                                                                                expresso em matéria seca, inferior ou igual a
                                                                                0,9 % em peso , e com um teor de celulose em
                                                                                bruto, expresso em matéria seca, inferior ou
                                                                                igual a 0,9 % em peso ,
                                                                              ou
                                                        11.02 A III (a)       2. Sémola de cevada, com um teor de cinzas,             64,52
                                                                                expresso om matéria seca, inferior ou igual a
                                                                                1 % , em peso , e com um teor de celulose em
                                                                                bruto , expressp em matéria seca, inferior ou
                                                                                igual a 0,9 % , em peso ,
                                                                              ou
                                                        1 1 .02 B I a) 1 (aa) 3 . Sementes de cevada, mondadas (com película          66,67
                                                                                ou peladas), com um teor de cinzas , expresso
                                                                                em matéria seca, inferior ou igual a 1 % , em
                                                                                peso , e com um teor de celulose em bruto ,
                                                                                expresso em matéria seca, inferior ou igual a
                                                                                0,9 %, em peso (2),
                                                                              ou
                                                        11.02 B I b) 1 (aa)   4. Sementes de cevada, mondadas e partidas ou           66,67
                                                                                trituradas , com um teor de cinzas , expresso
                                                                                em matéria seca, inferior ou igual a 1 % , em
                                                                                peso e com um teor de celulose em bruto ,
                                                                                expresso em matéria seca, inferior ou igual a
                                                                                0,9 %, em peso (ditas Grütze ou Grutten),
 ---pagebreak--- 24                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        02/ Fasc . 06
                                                                                Quantidade
                                                                                de produtos
                                                                                compensadores
               Mercadorias Importadas                                          Produtos compensadores                             obtidos a partir
                                                                                de 100 kg
                                                                                de mercadorias
                                                                                importadas
                                                                                (em kg)
                          1                                                               2                                              3
     NP da pauta
  aduaneira comum      Designação das mercadorias            Código ( i)                    Descrição das mercadorias
                                                                            OU
    10.03                                                11.02 C III (a)    5. Sementes de cevada em pérola (3), com um                50,00
   (cont.)                                                                      teor de cinzas, expresso em matéria seca, infe
                                                                                rior ou igual a 1 %, em peso (sem talco), de pri
                                                                                meira categoria,
                                                                            ou
                                                         11.02 C III (b)    6. Sementes de cevada, em pérola (3), com um               62,50
                                                                                teor de cinzas, expresso em matéria seca, infe
                                                                                rior ou igual a 1 % , em peso, (sem talco), de
                                                                                segunda categoria
                                                                            ou
                                                         11.07 Alla)        7. Malte , com exclusão do de trigo , não torrado,         56,18
                                                                                farinado ,
                                                                            ou
                                                         11.07 A II b)      8. Malte, com exclusão do de trigo, não especifi          75,19
                                                                                cado ,
                                                                            ou
                                                         11.07 B            9. Malte , torrado                                         64,52
    10.04             Aveia                              11.01 D (I)        1 . Farinha de aveia, com um teor de cinzas ,              55,56
                                                                                expresso em matéria seca, inferior ou igual a
                                                                                23 %, em peso, com um teor de celulose em
                                                                                bruto, expresso em matéria seca, inferior ou
                                                                                igual a 1,8 %, em peso , com um teor de humi
                                                                                dade inferior ou igual a 11 % e cuja peroxidase
                                                                                se encontra praticamente inactivada,
                                                                            ou
                                                         11.02 A IV (a)     2. Sémola de aveia, com um teor de cinzas                  55,56
                                                                                expresso em matéria seca, inferior ou igual a
                                                                                2,3 %, em peso , com um teor de invólucros ,
                                                                                inferior ou igual a 0,1 %, com um teor de
                                                                                humidade inferior a 11 % e cuja peroxidase se
                                                                                encontra praticamente inactivada,
                                                                            ou
                                                         11.02 B I a) 2 aa) 3 . Aveia despontada,                                      98,04
                                                                            ou
                                                         11.02 B I a) 2 bb) 4. Sementes mondadas (descascadas ou pela                 62,50
                                                         (H)                    das), com um teor de cinzas , expresso em
                                                                                matéria seca, inferior ou igual a 23 % em peso,
                                                                                com um teor de invólucros inferior ou igual a
                                                                                0,5 %, com um teor de humidade inferior ou
                                                                                igual a 11 % e cuja peroxidase se encontra pra
                                                                                ticamente inactivada (2),
                                                                            ou
                                                      11.02 B I b) 2 (aa)   5. Sementes de aveia, mondadas e trituradas,               58,82
                                                                            com um teor de cinzas , expresso em matéria
                                                                            seca, inferior ou igual a 23 % em peso , com um
                                                                            teor de invólucros inferior ou igual a 0,1 %, em
                                                                            peso, com um teor de humidade inferior ou
                                                                            igual a 11 % , em peso , e cuja peroxidase se
                                                                            encontra praticamente inactiva (ditas Griitz ou
                                                                            Grutten (2),
                                                                            ou
                                                          11.02 C IV        6. Sementes de aveia em pérola (3)                         98,04
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 06                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          25
                                                                                Quantidade
                                                                                de produtos
                                                                                compensadores
               Mercadorias Importadas                                            Produtos compensadores                               obtidos a partir
                                                                                de 100 kg
                                                                                de mercadorias
                                                                                importadas
                                                                                (em kg)
                         1                                                                   2                                               3
     NP da pauta
  aduaneira comum
                       Designação das mercadorias            Código (i)                        Descrição das mercadorias
                                                                              ou
    10.04                                                11.02 E I b) 2 (aa)  7. Flocos de aveia, com um teor de cinzas,                   50,00
                                                                                expresso em matéria seca, inferior ou igual a
                                                                                2,3 %, em peso, com um teor de invólucros
                                                                                inferior ou igual a 0,1 %, com um teor de
                                                                                humidade inferior ou igual a 12 % e cuja paro
                                                                                xidase se encontra praticamente inactivada,
                                                                              ou
                                                         1 1.02 E I b) 2 (bb) 8. Flocos de aveia, com um teor de cinzas ,                  62,50
                                                                                expresso em matéria seca, inferior ou igual a
                                                                                2,3 , em peso , com um teor de invólucros infe
                                                                                rior ou igual a 0,1 % , com um teor de humi
                                                                                dade inferior ou igual a 12 %, e cuja paroxidase
                                                                                se encontra praticamente inactivada,
                                                                              ou
                                                         11.02 E I b) 2 (cc)  9. Flocos , de aveia não incluídos nas subdivi              98,04
                                                                                sões 11.02 E I b) 2 (aa) e 11.02 E I b) 2 (bb)
    10.05 B                                              11.01 E (I)           1 . Farinha de milho , com um teor de substân              71,43
                                                                                cias gordas , expresso em matéria seca, infe
                                                                                rior ou igual a 13 % , em peso , e com um teor
                                                                                de celulose em bruto , expresso em matéria
                                                                                seca, inferior ou igual a à 8 % em peso ,
                                                                              ou
                                                         11.01 E (II)          2. Farinha de milho , com um teor de substân               98,04
                                                                                cias gordas , expresso em matéria seca, supe
                                                                                rior a 13 % e inferior ou igual a 1,7 % em peso ,
                                                                                e com um teor de celulose em bruto ,
                                                                                expresso em matéria seca, inferior ou igual a
                                                                                1 %, em peso , .
                                                                              ou
                                                                                \
                                                         11.02 A V (a)         3 . Sémolas de milho , com um teor de substân              55,56
                                                                                cias gordas , expresso em matéria seca, infe
                                                                                rior ou igual a 0,9 % em peso , e com um teor
                                                                                de celulose em bruto , expresso em matéria
                                                                                seca, inferior ou igual a 0,6 % , em peso (4),
                                                                              ou
                                                         11.02 A V (b)         4. Sémolas de milho , comum teor de substân                71,43
        >                                                                           cias gordas, expresso em matéria seca, infe
                                                                                rior ou igual a 13 % , em peso e com um teor
                                                                                de celulose em bruto , expresso em matéria
                                                                                seca, inferior ou igual a 0,8 % em peso (4),
                                                                              ou
                                                         11.02 A V (c)         5 . Sémolas de milho com um teor de substân                98,04
                                                                                cias gordas , expresso em matéria seca, supe
                                                                                rior a 13 %, em peso, e inferior ou igual a
                                                                                1,7 % , em peso , e comum teor de celulose em
                                                                                bruto , expresso em matéria seca, inferior ou
                                                                                igual a 1 % em peso (4),
 ---pagebreak--- 26                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       02/ Fasc. 06
                                                                                Quantidade
                                                                                de produtos
                                                                                compensadores
               Mercadorias Importadas                                        Produtos compensadores           v                 obtidos a partir
                                                                                de 100 kg
                                                                                de mercadorias
                                                                                importadas
                                                                                (em kg)
                          1                                                              2                                             3
     NP da pauta
  aduaneira comum      Designação das mercadorias          Código (1)                      Descrição das mercadorias
    10.05 B                                                               OU
   (cont.)                                              11.02 E II c) (I)                                                            62,50
                                                                           6. Flocos de milho , com um teor de substân
                                                                                cias gordas, expresso em matéria seca, infe
                                                                                rior ou igual a 0,9 %, em peso , e com um teor
                                                                                de celulose em bruto , expresso em matéria
                                                                                seca inferior ou igual a 1 % em peso (4),
                                                                          ou
                                                        11.02 E II c) (2)  7. Flocos de milho, com um teor de substân               76,92
                                                                                cias gordas, expresso em matéria seca, infe
                                                                                rior ou igual a 1,3 % em peso, e com um teor
                                                                                de celulose em bruto expresso em matéria
                                                                                seca, inferior ou igual a 8,8 %, em peso ,
                                                                          ou
                                                        11.02 E II c) (3)  8. Flocos de milho, com um teor de substân               90,91
                                                                                cias gordas , expresso em matéria seca , supe
                                                                                rior a 13 % e inferior ou igual a 1,7 %, em
                                                                                peso , e com um teor de celulose em bruto
                                                                                expresso em matéria seca, inferior ou igual a
                                                                                1 %, em peso ,
                                                                          ou
                                                        11.08 AI           9. Amido de milho e os produtos mencionados               62,11
                                                                                no ponto 14 ,
                                                                          ou
    17.02 B I a)                                                          10. Glicose , em po cristalino branco, mesmo               47,62
   oul7.02BIIa)                                                                 aglomerada
                                                                          ou
    17.02 B I b)                                                          1 1 . Glicose , com exclusão da glicose em pó cris        62,11
   oul7.02BIIb)                                                                 talino branco , mesmo aglomerada e os pro
                                                                                dutos mencionados no ponto 14 ,
                                                                          ou
                                                     ex 29.04 C III a)    12. D-glucitol (sorbitol) em solução aquesa:
                                                     ou ex 38.19 T I
                                                                                a) NC 70 %                                           65,79 0)
                                                                                e os produtos mencionados no ponto 14,
                                                                                ou
                                                                                b) C 70 %                                            58,14 (6)
                                                                                e os produtos mencionados no ponto 14,
                                                                          ou
                                                     ex 29.04 C III b)    13 . D-glucitol (sorbitol) em pó                           40,82
                                                     ou ex 38.19 T II
                                                                                e os produtos mencionados no ponto 14,
                                                                          ou
                                                                          14. Produtos        complementares         obtidos no
                                                                                fabrico dos produtos importados destinados
                                                                                aos produtos compensadores mencionados
                                                                                nos pontos 9 a 13 :
                                                     ex 15.07                   a) Óleo de germe ,                                    2,9
                                                                                6
                                                     ex 23.04 B                 b) Bagaços de germe,                                  3,2
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 06                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  27
                                                                                Quantidade
                                                                                de produtos
                                                                                compensadores
               Mercadorias Importadas                                       Produtos compensadores                            obtidos a partir
                                                                                de 100 kg
                                                                                de mercadorias
                                                                                importadas
                                                                                (em kg)
                          1                                                            2                                                3
     NP da pauta
  aduaneira comum      Designação das mercadorias           Código (i)                   Descrição das mercadorias
    10.05 B                                                                  e
    (cont.)
                                                         23.03 A II          c) 1 . Residuos da fabricação de amido de               24
                                                                                milho (com exclusão das águas de
                                                                                maceração concentradas), de teor em
                                                                                proteínas, calculado sobre matéria seca,
                                                                                inferior ou igual a 40 % , em peso
                                                                                2. Residuos da fabricação de amido de
                                                                                milho (com exclusão das águas de
                                                                                maceração concentradas), de teor em
                                                                                proteínas , calculado sobre matéria seca:
                                                         23.03 A II                 a) inferior ou igual a 40 % em peso              19,5
                                                         23.03 A I                  b) superior a 40 %, em peso                        4,5
    10.06 A I a)      Arroz «paddy» de graos             10.06 A II a)   Arroz descorticado de grãos redondos                        80
                      redondos
10.06 A I a)          Arroz «paddy» de grãos             10.06 B I a)    Arroz semi-branqueado de grãos redondos :
                      redondos
                                                                         1 , não estufado                                            63
                                                         11.01 F ou          e farinha de arroz ou sêmeas                              7
                                   -
                                                      ex 23.02 A I
                                                         10.06 C             e trincas de arroz                                      10
                                                                         2, estufado                                                 68
                                                         11.01 F ou          e farinha de arroz ou sêmeas                           . 6
                                                      ex 23.02 A I
                                                         10.06 C             e trincas de arroz                                        6
    10.06 A I a)      Arroz «paddy» de grãos             10.06 B II a)   Arroz branqueado de grãos redondos :
                      redondos
                                                                         1 , não estufado                                            60
                                                         11.01 Fou           e farinha de arroz ou sêmeas                              8
                                                      ex 23.02 A I
                                                         10.06 C             e trincas de arroz                                       12
                                                                         2, estufado                                                 65
                                                         11.01 F ou          e farinha de arroz ou sêmeas                              8
                                                      ex 23.02 A I
                                                         10.06 C             e trincas de arroz                                        7
    10.06 A I b)      Arroz «paddy» de grãos             10.06 A II b)   Arroz descorticado de grãos longos                          80
                      longos
 ---pagebreak--- 28                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          02/ Fasc. 06
                                                                                Quantidade
                                                                                de produtos
                                                                                compensadores
               Mercadorias Importadas                                       Produtos compensadores                 obtidos a partir
                                                                                de 100 kg
                                                                                de mercadorias
                                                                                importadas
                                                                                (em kg)
                          1                                                            2                                   3
     NP da pauta
  aduaneira comum      Designação das mercadorias          Código ( i)                   Descrição das mercadorias
    10.06 A I b)      Arroz «paddy» de grãos            10.06 B I b)    Arroz semi-branqueado de grãos longos :
                      longos da qualidade :
                      1 . Médio de Espanha,
                          Uruguay selecção ,
                          Bluerose , Arkrose ,
                          Cairose, Gulfrose ,
                          Magnolia, Northrose ,
                          Zenith, Nato , arroz
                          dito « Carolina da
                          América do Sul» e
                          USA médio                                     1 , não estufado                                  65
                                                        11.01 F ou          e farinha de arroz ou sêmeas                    5
                                                     ex 23.02 A I
                                                        10.06 C             e trincas de arroz ,.                     .   10
                                                                        2, estufado                                       67
                                                        11.01 F ou          e farinha de arroz ou sêmeas                    7
                                                     ex 23.02 A I
                                                        10.06 C             e trincas de arroz                              6
                      2. Belle , Patna, Blue
                          Belle , Blue Bonnet,
                          Start Bonnet e USA
                          long grain                                    1 , não estufado                                  58
                                                        11.01 F ou          e farinha de arroz ou sêmeas                    7
                                                     ex 23.02 A I
                                                        10.06 C             e trincas de arroz                            15
                                                                        2 , estufado                                      64
                                                        11.01 F ou          e farinha de arroz ou sêmeas                    8
                                                     ex 23.02 A I
                                                        10.06 C             e trincas de arroz                              8
                      3 . Não especificado                              1 , não estufado                                  58
                                                        11.01 F ou          e farinha de arroz                              6
                                                     ex 23.02 A I
                                                        10.06 C             e trincas de arroz                            16
                                                                        2, estufado                                       62
                                                        11.01 F ou          e farinha de arroz ou sêmeas                    9
                                                     ex 23.02 A I
                                                        10.06 C             e trincas de arroz                              9
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 06                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       29
                                                                                Quantidade
                                                                                de produtos
                                                                                compensadores
               Mercadorias Importadas                                      Produtos compensadores                 obtidos a partir
                                                                                de 100 kg
                                                                                de mercadorias
                                                                                importadas
                                                                                (em kg)
                          1                                                           2                                  3
     NP da pauta
  aduaneira comum      Designação das mercadorias          Código ( i)                  Descrição das mercadorias
    10.06 A I b)      Arroz «paddy» de grãos            10.06 B II b)   Arroz branqueado de grãos longos :
                      longos da qualidade :
                      1 . Médio de Espanha ,
                          Uruguay selecção ,
                          Bluerose , Arkrose ,
                          Cairose , Gulfrose ,
                          Magnolia, Northrose ,
                          Zenith , Nato , arroz
                          dito « Carolina da
                          América do Sul» e
                          USZ médio                                     1 , não estufado                                63
                                                        11.01 F ou          e farinha de arroz ou sêmeas                  6
                                                     ex 23.02 A I
                                                        10.06 C             e trincas de arroz                          11
                                                                        2, estufado                                     65
                                                        11.01 F ou          e farinha de arroz ou sêmeas                  8
                                                     ex 23.02 A I
                                                        10.06 C             e trincas de arroz                            7
                      2. Belle Patna, Blue
                          Belle , Blue Bonnet,
                          Star Bonnet, e USA
                          long grain                                    1 , não estufado                                55
                                                        11.01 F ou          e farinha de arroz ou sêmeas                  9
                                                                                /
  >
                                                     ex 23.02 Á I
                                                        10.06 C             e trincas de arroz                          16
                                                                        2 , estufado                                    60
                                                        11.01 F ou          e farinha de arroz ou sêmeas                10
                                                     ex 23.02 A I
                                                        10.06 C             e trincas de arroz                          10
                      3 , não especificado                              1 , não estufado                                52
                                                        11.01 F ou          e farinha de arroz ou sêmeas                  9
                                                     ex 23.02 A I
                                                        10.06 C             e trincas de arroz                          19
                                                                        2, estufado                                     58
                                                        11.01 F ou          e farinha de arroz ou sêmeas                 11
                                                     ex 23.02 A I
                                                        10.06 C             e trincas de arroz                          11
 ---pagebreak--- 30                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          02/ Fasc. 06
                                                                                Quantidade
                                                                                de produtos
                                                                                compensadores
               Mercadorias Importadas                                        Produtos compensadores                 obtidos a partir
                                                                                de 100 kg
                                                                                de mercadorias
                                                                                importadas
                                                                                (em kg)
                          1                                                             2                                  3
     NP da pauta
  aduaneira comum      Designação das mercadorias           Código (i)                    Descrição das mercadorias
   10.06 A II a)      Arroz descorticado de              10.06 B I a)    Arroz semi-branqueado de grãos redondos :
                      grãos redondos
                                                                         1 , não estufado                                 81
                                                         11.01 F ou           e farinha de arroz ou sêmeas                  9
                                                     ex 23.02 A I
                                                         10.06 C             e trincas de arroz                           10
                                                                         2, estufado                                      84
                                                         11.01 F ou          e farinha de arroz ou sêmeas                   8
                                                     ex 23.02 A I
                                                         10.06 C             e trincas de arroz                             8
   10.06 A II a)      Arroz descorticado de              10.06 B II a)   Arroz branqueado de grãos redondos
                      grãos redondos
                                                                         1 , não estufado                                 77
                                                        11.01 F ou           e farinha de arroz ou sêmeas                 11
                                                     ex 23.02 A I
                                                        10.06 C              e trincas de arroz                           12
                                                                         2 , estufado                                     80
                                                        11.01 F ou           e farinha de arroz ou sêmeas                 10
                                                     ex 23.02 A I
                                                        10.06 C              e trincas de arroz                           10
   10.06 A II b)      Arroz descorticado de             10.06 B I b)     Arroz semi-branqueado de grãos longos :
                      grãos longos da quali
                      dade :
                      1 . Médio de Espanha,
                          Uruguay selecção ,
                          Bluerose , Arkrose ,
                          Calrose , Gulfrose ,
                          Magnolia, Northrose ,
                          Zenith, Nato , arroz
                          dito « Carolina da
                          América do Sul» e
                          USA médio                                      1 , não estufado                                 84
                                                        11.01 Fou            e farinha de arroz ou sêmeas                  6
                                                     ex 23.02 A I
                                                        10.06 C              e trincas de arroz                           10
                                                                         2, estufado                                      86
                                                        11.01 F ou           e farinha de arroz ou sêmeas                  7
                                                     ex 23.02 A I
                                                        10.06 C              e trincas de arroz                            7
 ---pagebreak--- 02/ Fase. 06                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        31
                                                                                Quantidade
                                                                                de produtos
                                                                                compensadores
               Mercadorias Importadas                                       Produtos compensadores                 obtidos a partir
                                                                                de 100 kg
                                                                                de mercadorias
                                                                                importadas
                                                                                (em kg)
                          1                                                            2                                  3
     N? da pauta
  aduaneira comum      Designação das mercadorias          Código (i)                    Descrição das mercadorias
    10.06 A II b)     2. Belle Patna, Blue
   (cont.)            Belle, Blue Bonnet, Star
                      Bonnet, e USA long
                      grain                                             1 . n$o estufado                                 76
                                                        11.01 F ou          e farinha de arroz ou sêmeas                   9
                                                     ex 23.02 A I
                                                        10.06 C             e trincas de arroz                           15
                                                                        2 , estufado                                     86
                                                        11.01 Fou           e farinha de arroz ou sêmeas                   7
                                                     ex 23.02 A I
                                                        10.06 C             e trincas de arroz                             7
                      3 , não especificado                              1 , não estufado                                 71
                                                        11.01 F ou          e farinha de arroz ou sêmeas                   9
                                                     ex 23.02 A I
                                                        10.06 C              e trincas de arroz                          20
                                                                        2 , estufado                                     82
                                                        11.01 F ou          e farinha de arroz ou sêmeas                   9
                                                     ex 23.02 A I
                                                        10.06 C              e trincas de arroz                            9
    10.06 A II b)     Arroz descorticado de             10.06 B II b)   Arroz branqueado de grãos longos :
                      grãos longos da quali
                      dade :
                      1 . Médio de Espanha ,
                          Uruguay selecção ,
                          Bluerose , Arkrose ,
                          Cairose , Gulfrose ,
                          Magnolia, Northrose ,
                          Zenith, Nato , arroz
                          dito   « Carolina    da
                          América do Sul», e
                          USA médio                                     1 , não estufado                                 77
                                                        11.01 F ou           e farinha de arroz ou sêmeas                 11
                                                     ex 23.02 A I
                                                        10.06 C              e trincas de arroz                           12
                                                                        2, estufado                                      81
                                                        11.01 F ou           e farinha de arroz ou sêmeas                  9
                                                     ex 23.02 A I
                                                        10.06 C              e trincas de arroz                           10
 ---pagebreak--- 32                                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          02 / Fasc. 06
                                                                                Quantidade
                                                                                de produtos
                                                                                compensadores
               Mercadorias Importadas                                        Produtos compensadores                 obtidos a partir
                                                                                de 100 kg
                                                                                de mercadorias
                                                                                importadas
                                                                                (em kg)
                          1                                                             2                                  3
     NP da pauta
  aduaneira comum      Designação das mercadorias           Código ( i)                   Descrição das mercadorias
    10.06 A II b)     2. Belle Patna„ Blue
                          Belle , Blue Bonnet,
                          Star Bonnet e USA
                          long grain                                     1 , não estufado                                 73
                                                         11.01 F ou           e farinha de arroz ou sêmeas                10
                                                     ex 23.02 A I
                                                         10.06 C             e trincas de arroz                           17
                                                                         2, estufado                                      83
                                                         11.01 F ou           e farinha de arroz ou sêmeas                  8
                                                     ex 23.02 A I
                                                         10.06 C             e trincas de arroz                             9
                      3 , não especificado                               1 , não estufado                                 67
                                                         11.01 F ou          e farinha de arroz ou sêmeas                 11
                                                     ex 23.02 A I
                                                         10.06 C             e trincas de arroz                           22
                                                                         2 , estufado                                     78
                                                         11.01 F ou          e farinha de arroz ou sêmeas                 11
                                                     ex 23.02 A I
                                                         10.06 C             e trincas de arroz                           11
   10.06 A II b)      Arroz descorticado de          ex 21.07 A II       Arroz pré-cozinhado                             57,47
                      grãos longos
   10.06 B I a)       Arroz semi-branqueado              10.06 B II a)   Arroz branqueado de grãos redondos :
                      de grãos redondos
                                                                         1 , não estufado                                 95
                                                        11.01 F ou           e farinha de arroz ou sêmeas                   2
                                                     ex 23.02 A I
                                                        10.06 C              e trincas de arroz                             3
                                                                         2, estufado                                      97
                                                        11.01 F ou           e farinha de arroz ou sêmeas                   1
                                                     ex 23.02 A I
                                                        10.06 C              e trincas de arroz                             2
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 06                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           33
                                                                                Quantidade
                                                                                de produtos
                                                                                compensadores
               Mercadorias Importadas                                      Produtos compensadores                     obtidos a partir
                                                                                de 100 kg
                                                                                de mercadorias
                                                                                importadas
                                                                                (em kg)
                          1                                                           2                                      3
     NP da pauta
  aduaneira comum      Designação das mercadorias          Código ( i)                  Descrição das mercadorias
    10.06 B I b)      Arroz semi-branqueado             10.06 B II b)   Arroz branqueado de grãos longos:
                      de grãos da qualidade :
                      1 . Médio de Espanha,
                          Uruguay selecção ,
                          Bluerose, Arkrose ,
                          Cairose, Gulfrose ,
                          Magnolia, Northrose ,
                          Zenith, Nato , arroz
                          dito « Carolina da
                          América do Sul» e
                          USA médio                                     1 , nã estufado                                     93
                                                        11.01 Fou           e farinha de arroz ou sêmeas                      2
                                                     ex 23.02 A I
                                                        10.06 C             e trincas de arroz                                5
                                                                        2, estufado                                         96
                                                        11.01 F ou          e farinha de arroz ou sêmeas                      2
                                                     ex 23.02 A I
                                                        10.06 C             e trincas de arroz                                2
                      2. Belle Patna, Blue
                          Belle, Blue Bonnet,
                          Star Bonnet e USA
                          long grain                                    1 , não estufado                                    92
                                                        11.01 F ou          e farinha de arroz ou sêmeas                      3
                                                     ex 23.02 A I
                                                        10.06 C             e trincas de arroz                                5
                                                                        2, estufado                                         95
                                                        11.01 F ou          e farinha de arroz ou sêmeas                      2
                                                     ex 23.02 A I
                                                        10.06 C             e trincas de arroz                                3
                      3 , não especificado                              1 , não estufado                                     91
                                                        11.01 F ou          e farinha de arroz ou sêmeas                      3
                                                     ex 23.02 A I
                                                        10.06 C             e trincas de arroz                                6
                                                                        2, estufado                                          94
                                                        11.01 F ou          e farinha de arroz ou sêmeas                      3
                                                     ex 23.02 A I
                                                        10.06 C             e trincas de arroz                                 3
    10.06 B II        Arroz branqueado                  10.06 B II      Arroz branqueado , polido, glaceado ou condi       100
                                                                        cionado
 ---pagebreak--- 34                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           02/ Fasc. 06
                                                                                Quantidade
                                                                                de produtos
                                                                                compensadores
               Mercadorias Importadas                                      Produtos compensadores                   obtidos a partir
                                                                                de 100 kg
                                                                                de mercadorias
                                                                                importadas
                                                                                (em kg)
                          1                                                           2                                    3
     NP da pauta
  aduaneira comum      Designação das mercadorias          Código (i)                   Descrição das mercadorias
    10.06 B II a)     Arroz branqueado de            ex 19.05 B         Arroz expendido                                   60,61
                      grãos redondos
    10.06 B II b)     Arroz branqueado de            ex 21.07 A II      Arroz pré-cozinhado (7)                              84
                      grãos longos
    10.06 C           Trincas de arroz                  11.01 F         1 . Farinha de arroz                              9434
                                                                        ou
                                                        11.02 A VI      2. Sémolas de arroz                               94,34
                                                                        ou
                                                        11.02 E II d) 1 3 . Flocos de arroz                               9434
                                                                        ou
                                                        11.08 All       4. Amido de arroz                                 65,79
    11.08 A IV        Fécula de batata               ex 29.04 C III a)  1 . D-Glucitol (sorbitol) em solução aquosa
                                                     ou ex 38.19 T I
                                                                            a) NC 70 %                                  105,92 (8)
                                                                            ou
                                                                            b) C 70 %                                     93,61 (9)
                                                                            ou
                                                     ex 29.04 C III b)  2. D-glucitol (sorbitol) em pó                    65,72
                                                     ou ex 38.19 T II
ex 11.08 A V          Fécula de sagú                 ex 29.04 C III a)  1 . D-glucitol (sorbitol) em solução aquosa
                                                     ou ex 39.19 T I
                                                                            a) NC 70 %                                   105,92 ( ·ο)
                                                                            ou
                                                                            b) C 70 %                                     93,61 (' i)
                                                                            ou
                                                     ex 29.04 C III b)  2. D-glucitol (sorbitol) em pó                    65,72
                                                     ou ex 38.19 T II
ex 11.08 A V          Fécula de mandioca             ex 29.04 C III a)  1. D-glucitol (sorbitol) em solução aquosa
                                                     ou ex 38.19 T I
                                                                            a) NC 70 %                                   105,92 ( 12)
                                                                            ou
                                                                            b) C 70 %                                     93,61 0 3)
 ---pagebreak--- 02 / Fase. 06                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                                35
                                                                                Quantidade
                                                                                de produtos
                                                                                compensadores
                     Mercadorias Importadas                                                        Produtos compensadores                                             obtidos a partir
                                                                                de 100 kg
                                                                                de mercadorias
                                                                                importadas
                                                                                (em kg)
                                1                                                                             2                                                               3
          NP da pauta
     aduaneira comum
                              Designação das mercadorias                 Código ( 1)                             Descrição das mercadorias
                                                                                OU
ex 11.08 A V                                                     ex 29.04 C III b)              2. D-glucitol (sorbitol) em pó                                              65,72
        (cont.)                                                  ou ex 38.19 T II
ex 17.01 A                   Acúcar branco                          29.04 C II                  1, a) D-manitol (manitol)                                                    16,06
                                                                                e
                                                                 ex 29.04 C III a)                  b) D-glucitol (sorbitol)                                               111,83 (14)
                                                                 ou ex 38.19 T I
                                                                                ou
                                                                     29.04 C II                 2, a) D-manitol (manitol)                                                    16,06
                                                                                e
                                                                 ex 29.04 C III b)                  b) D-glucitol (sorbitol), em pó                                          78,28
                                                                 ou ex 38.19 T II
        17.03                Melaços                                 21.06 A II a)              1 . Leveduras de panificação secas                                           23,53 05)
                                                                                ou
                                                                     21.06 A II b)              2. Outras leveduras de panificação                                           80     06)
  ( 1 ) As subposições que figuram nesta coluna são as da pauta aduaneira comum. As subdivisões destas subposições, quando necessáriss , são indicadas entre parenteses. Estas sub
        divisões correspondem às utilizadas nos regulamentos que fixam as restituições à exportação.
  (2) As sementes mondadas são as que obedecem à definição constante do anero do Regulamento (CEE ) np 821/68 (JO nP L 149 , de 29/6/ 1968 , p. 46).
  (3) As sementes em pérola são as que obedecem à definição constante do anexo do Regulamento ( CEE ) np 821/68 (JO nP L 149 , de 29/6/ 1968 , p . 46).
  (4) Dizem respeito às sêmolas de milho :
        - que têm uma percertagem inferior ou igual a 30 % , em peso , que passem etravés de um peneiro cujas malhas têm uma aberture de 315 micrómetros ou
        - que têm uma percentagem inferior ou igual a 5 % , em peso , que passem através de um peneiro cujas malhas têm uma abertura de 150 micrómetros .
  (5) Quanto ao D-Glucitol NC de concentração diferente de 70 % , a quantidade a representar é de 46,1 quilogramas de D-Glucitol anidro por 100 quilogramas de milho.
  (6) Quanto ao D-Glucitol C de concentração diferente de 70 %, a quantidade a representar é de 40,7 quilogramas de D-Glucitol anidro por 100 quilogramas de milho.
  ( 7) O arroz pré-cozinhado é constituído por arroz branqueado em grãos que tenham sefrido om pré-cozinhado e uma desidratação parcial destinados a facilitar a cozedura defini
         tiva .
  (8) Quanto ao D-Glucitol NC de concentração diferente de 70 % , a quantidade a representar é de 74,1 quilogramas de D-Glucitol anidro por 100 quilogramas de fécula de batata.
  (9) Quanto ao D-Glucitol C de concentração diferente de 70 % , a quantidade a representa é da 65,5 quilogramas de D-Gluitol anidro por 100 quilogramas de fécula de batata.
( 10) Quanto ao D-Glucitol NC de concentraçãn diferente de 70 % , a quantidade a representar é de 74,1 quilogramas de D-Glucitol anidro por 100 quilogramas de fécula de sagú.
( 11 ) Quanto ao D-Glucitol C de concentraçãe diferente de 70 %, a quantidade a representar é de 65,5 quilogramas de D-Glucitol anidro por 100 quilogramas de sagú .
( 12) Quanto ao D-Glucitol NC de concentração diferente de 70 % , a quantidade a representar é de 74,1 quilogramas de D-Glucitol anidro por 100 quilogramas de fécula de man
        dioca.
( 13) Quanto ao D-Glucitol C de concentração diferente de 70 % , a quantidade a representar é de 65,5 quilogramas de D-Glucitol anidro por 100 quilogramas de fécula de mandioca.
( 14) Quanto ao D-Glucitol C de concentração diferente de 70 % , a quantidade a representar é de 78,3 quilogramas de D-Glucitol anidro por 100 quilogramas de açúcar branco .
( 15) Rendimento fixado para uma levedura de panificação com um teor de matérias secas de 95 % , obtida a partir de melaçoa de beterraba expressos em 40 % de açúcares totais ou de
         melaços de cana expressos em 52% de açúcares totais . Quante às leveduras de panificaçãn de teor em matérias secas diferente , a quantidade a representar é de 22,4 quilogramas
        de levedura anidro por 100 quilogramas de melaços de beterraba expressos em 48 % de açúcares totais ou de cana expressos em 52 % de açúcares totais .
( 16) Rendimento fixado para uma levedura de panificação com um teor de matérias secas de 28 % obtido a partir de malaços de beterrabe expressos em 48 % de açúcares totais ou de
        melaços de cana expressos em 52 % de açúcares totais . Quante às leveduras de panificação de teor em matérias secas diferente , a quantidade a representar é de 22,4 quilogramas
         de levedura anidra por 100 quilogramas de melaços de beterraba expressos em 48 % de açúcares totais ou de melaços de com expressos em 52 % de açúcares totais.


Avis juridique important

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31992L0026

Directiva 92/26/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa à classificação dos medicamentos para uso humano

Jornal Oficial nº L 113 de 30/04/1992 p. 0005 - 0007 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 22 p. 0032  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 22 p. 0032

DIRECTIVA 92/26/CEE DO CONSELHO de 31 de Março de 1992 relativa à classificação dos medicamentos para uso humanoO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o A,  Tendo em conta a proposta da Comissão(1) ,  Em cooperação com o Parlamento Europeu(2) ,  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3) ,  Considerando que é importante adoptar as medidas destinadas a estabelecer progressivamente o mercado interno durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1992; que o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras internas no qual é  assegurada a livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais;  Considerando que as condições de fornecimento de medicamentos para uso humano variam significativamente de Estado-membro para Estado-membro, verificando-se que medicamentos de venda livre em determinados Estados-membros apenas podem ser obtidos mediante  receita médica noutros Estados-membros;  Considerando que a Directiva 92/28/CEE(4)  indica quais os medicamentos que podem ser objecto de publicidade junto do público; que, atendendo ao desenvolvimento dos meios de comunicação, importa harmonizar as condições de fornecimento dos medicamentos  ao público;  Considerando, além disso, que qualquer pessoa que circule no interior da Comunidade tem o direito de transportar consigo uma quantidade razoável de medicamentos obtidos de modo lícito para seu uso pessoal; que deve igualmente ser possível a uma pessoa  estabelecida num Estado-membro pedir o envio, a partir de outro Estado-membro, de uma quantidade razoável de medicamentos destinados ao seu uso pessoal; que importa, portanto, neste contexto, harmonizar as condições de fornecimento dos medicamentos ao  público;  Considerando ainda que, no novo sistema de registo dos medicamentos na Comunidade, certos medicamentos devem ser objecto de uma autorização comunitária de colocação no mercado; que, neste âmbito, importa estabelecer a classificação em matéria de  fornecimento de medicamentos abrangidos por uma autorização comunitária de colocação no mercado; que importa, portanto, fixar os critérios com base nos quais serão adoptadas as decisões comunitárias;  Considerando que importa, por conseguinte, numa primeira fase, harmonizar os princípios básicos aplicáveis à classificação em matéria de fornecimento de medicamentos na Comunidade ou no Estado-membro em questão, com base nos princípios já estabelecidos  relativamente a este assunto pelo Conselho da Europa, bem como nos trabalhos de harmonização realizados no âmbito das Nações Unidas no que respeita aos estupefacientes e aos psicotrópicos;  Considerando que a presente directiva não prejudica o disposto nos regimes nacionais de segurança social quanto ao reembolso ou ao pagamento dos medicamentos sujeitos a receita médica,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1o  1.  A presente directiva diz respeito à classificação em matéria de fornecimento dos medicamentos para uso humano na Comunidade em:  - medicamentos sujeitos a receita médica,  - medicamentos não sujeitos a receita médica.  2.  Para efeitos do disposto na presente directiva, aplica-se a definição de medicamento constante do artigo 1o da Directiva 65/65/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1965, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e  administrativas, respeitantes aos medicamentos(5) , com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/343/CEE(6) . Além disso, entende-se por «receita médica» qualquer receita de um profissional habilitado a receitar medicamentos.  Artigo 2o  1.  Ao autorizarem a colocação de um dado medicamento no mercado, as autoridades competentes especificarão a classificação do medicamento em:  - medicamento sujeito a receita médica,  - medicamento não sujeito a receita médica.  Para o efeito, as referidas autoridades aplicarão os critérios enunciados no no 1 do artigo 3o 2.  As autoridades competentes poderão fixar subcategorias para os medicamentos que só podem ser fornecidos mediante receita médica. Nesse caso, deverão utilizar a seguinte classificação:  a) Medicamentos de receita médica renovável ou não;  b) Medicamentos para os quais é obrigatória uma receita médica especial;  c) Medicamentos de receita médica restrita, reservados a certos meios especializados.  Artigo 3o  1.  Estão sujeitos a receita médica os medicamentos que:  - possam constituir, directa ou indirectamente um risco, mesmo quando usados para o fim a que se destinam, se não forem utilizados sob vigilância médica,  ou - sejam com frequência utilizados em quantidade considerável para fins diferentes daquele a que se destinam, se daí puder resultar qualquer risco directo ou indirecto para a saúde,  ou - contenham substâncias ou preparações à base dessas substâncias, cuja actividade e/ou efeitos secundários seja indispensável aprofundar,  ou - salvo excepção, sejam prescritos pelo médico para ser administrados por via parentérica.  2.  Para prever a subcategoria de medicamentos para os quais é obrigatória uma receita médica especial, os Estados-membros deverão ter em consideração os seguintes elementos:  - o medicamento contém, em dose não dispensada de receita, uma substância classificada como estupefaciente ou psicotrópico, na acepção das convenções internacionais (convenções das Nações Unidas de 1961 e 1971),  ou - o medicamento pode, em caso de utilização anormal, dar origem a riscos importantes de abuso medicamentoso, criar toxicodependência ou ser utilizado para fins ilegais,  ou - o medicamento contém uma substância que, pela sua novidade ou propriedades, possa considerar-se, por precaução, incluída no referido grupo.  3.  Para prever a subcategoria de medicamentos que carecem de receita médica restrita, os Estados-membros deverão ter em consideração os seguintes elementos:  - pelas suas características farmacológicas, pela sua novidade ou por motivos de saúde pública, o medicamento está reservado à realização de tratamentos que só possam efectuar-se em meio hospitalar,  - o medicamento é utilizado no tratamento de patologias cujo diagnóstico deva ser efectuado em meio hospitalar ou em estabelecimentos com meios de diagnóstico adequados, ainda que a administração dos mesmos e o acompanhamento dos pacientes, possam  realizar-se fora desses centros,  ou - o medicamento destina-se a pacientes ambulatórios mas a sua utilização pode produzir efeitos adversos muito graves, pelo que requer uma receita passada, se necessário, por um especialista e uma vigilância especial durante o tratamento.  4.  Qualquer autoridade competente poderá estabelecer derrogações à aplicação dos nos 1, 2 e 3 atendendo:  a) À dose máxima única, à dose máxima diária, à dosagem, ao modo de apresentação e a determinados tipos de acondicionamento;  e/ou b) A outras condições de utilização que tenha estipulado.  5.  Caso não proceda à classificação de determinado medicamento numa das subcategorias referidas no no 2 do artigo 2o, a autoridade competente deverá, não obstante, ter em consideração os elementos referidos nos nos 2 e 3 do presente artigo para  determinar se um medicamento deve ou não ser classificado na categoria dos que carecem de receita médica.  Artigo 4o  Os medicamentos não sujeitos a receita médica são os que não correspondem aos critérios enunciados no artigo 3o Artigo 5o  1.  As autoridades competentes elaborarão a lista dos medicamentos cujo fornecimento carece de receita médica no respectivo território, especificando, se necessário, a categoria a que pertencem, e actualizarão essa lista anualmente.  2.  Aquando da renovação quinquenal da autorização de colocação no mercado, ou quando cheguem ao conhecimento das autoridades competentes elementos novos, estas devem reexaminar e, se for caso disso, modificar a classificação do medicamento em questão,  aplicando os critérios enunciados no artigo 3o Artigo 6o  1.  No prazo de dois anos a contar da data de adopção da presente directiva, os Estados-membros comunicarão à Comissão e, a seu pedido, aos restantes Estados-membros a lista referida no no 1 do artigo 5o 2.  Os Estados-membros comunicarão anualmente à Comissão e aos restantes Estados-membros as alterações por eles introduzidas na lista referida no no 1.  3.  No prazo de quatro anos a contar da data de adopção da presente directiva, a Comissão deve apresentar um relatório ao Conselho sobre a aplicação da presente directiva. Esse relatório deve ser acompanhado, se for caso disso, de propostas adequadas.  Artigo 7o  Os Estados-membros tomarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Janeiro de 1993. Do facto informarão imediatamente a Comissão.  Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos  Estados-membros.  Artigo 8o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1992.  Pelo Conselho O Presidente Vitor MARTINS      (1) JO no C 58 de 8. 3. 1990, p. 18.  (2) JO no C 183 de 15. 7. 1991, p. 178; e JO no C 67 de 16. 3. 1992.  (3) JO no C 225 de 10. 9. 1990, p. 21.  (4) Ver página 13 do presente Jornal Oficial.  (5) JO no 22 de 9. 2. 1965, p. 369/65.  (6) JO no L 142 de 25. 5. 1989, p. 14.