title: Directiva 82/877/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, que altera a Directiva 72/464/CEE relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados com excepção dos impostos sobre o volume de negócios

text:
134                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              09 / Fasc. 01
382L0877
N? L 369/36                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 12 . 82
                                                  DIRECTIVA DO CONSELHO
                                                     de 21 de Dezembro de 1982
                que altera a Directiva 72/464/CEE relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de taba
                             cos manufacturados com excepção dos impostos sobre o volume de negócios
                                                            (82/877/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que, nestas circunstâncias, se revela
                                                                     novamente necessária uma prorrogação suficiente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   mente longa da segunda fase, de modo a permitir ao
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus arti                    Parlamento Europeu emitir o seu parecer e a possibili
gos 99? e 100?,                                                      tar ao Conselho decidir das modalidades de aplicação
                                                                     4e uma terceira fase de harmonização,
Tendo em conta a proposta da Comissão ('),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),                  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Tendo em conta o parecer do Comité Económico é                                               Artigo Io.
Social (3),
                                                                     No n? 1 do artigo 10? A da Directiva 72/464/CEE, a
Considerando que, nos termos da Directiva 72/464/                    data de 31 de Dezembro de 1982 é substituída pela de
CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela                 31 de Dezembro de 1983 .
Directiva 82/2/CEE (5), a passagem de uma fase de
harmonização à seguinte é decidida pelo Conselho sob
proposta da Comissão ;                                                                       Artigo 2o.
Considerando que a segunda fase de harmonização,                     Os Estados-membros são destinatários da presente
estabelecida pela Directiva 77/805/CEE (6), termina                  directiva.
em 31 de Dezembro de 1982 ;
Considerando que os critérios especiais aplicáveis
durante uma terceira fase são objecto de uma proposta                Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1982.
de directiva por parte da Comissão (7);
                                                                                Pelo Conselho
Considerando que o parecer do Comité Económico e
Social foi emitido em 25 de Fevereiro de 1981 (8) e que                                                 O Presidente
o Parlamento Europeu ainda não emitiu o seu parecer ;                                                   O. MØLLER
(')  JO n? C 310, de 27 . 11 . 1982, p. 5 .
(2)  Parecer dado em 17 de Dezembro 1982 (ainda não publi
     cado no Jornal Oficial).
(3)  Parecer dado em 15 . de Dezembro 1982 (ainda não publi
     cado no Jornal Oficial).
(4)  JO n? L 303 , de 31 . 12. 1972, p. 1 .
(5)  JO n? L 5 , de 9. 1 . 1982, p. 1 1 .
(6)  JO n? L 338, de 20. 12. 1977, p. 22 .
(7)  JO n°. C 264, de 1 1 . 10. 1980, p . 6.
(8)  JO n? C 138 , de 9 . 6. 1981 , p. 47 .


Avis juridique important

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31997L0053

Directiva 97/53/CE da Comissão de 11 de Setembro de 1997 que adapta ao progresso técnico a Directiva 79/196/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico utilizável em atmosfera explosiva que emprega certos tipos de protecção (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 257 de 20/09/1997 p. 0027 - 0028

DIRECTIVA 97/53/CE DA COMISSÃO de 11 de Setembro de 1997 que adapta ao progresso técnico a Directiva 79/196/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico utilizável em atmosfera explosiva que emprega certos tipos de protecção (Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 76/117/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre material eléctrico para utilização em atmosfera explosiva (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Espanha e de Portugal,Tendo em conta a Directiva 79/196/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico utilizável em atmosfera explosiva que emprega certos tipos de protecção (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/26/CE (3), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,Considerando que se afigura necessário adaptar ao progresso técnico o teor do anexo I da Directiva 79/196/CEE, mediante a inclusão de sete novas normas europeias recentemente estabelecidas pelo Comité europeu de Normalização Electrotécnica (Cenelec);Considerando que, tendo em conta o estado actual da técnica, é agora necessário adaptar o conteúdo das normas harmonizadas referidas no anexo I da Directiva 79/196/CEE;Considerando que, tendo em conta a natureza do material em questão, deve ser previsto um regime transitório para permitir à indústria realizar a necessária adaptação às alterações efectuadas às normas;Considerando que as medidas previstas na presente directiva se encontram em conformidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico das directivas que têm por objectivo a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector do material eléctrico utilizável em atmosfera explosiva,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º O anexo I da Directiva 79/196/CEE é substituído pelo texto que figura no anexo da presente directiva.Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 31 de Maio de 1998. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.2. Até 30 de Junho de 2003 os Estados-membros continuarão a aplicar as medidas previstas no artigo 4º da Directiva 76/117/CEE aos materiais cuja conformidade com as normas harmonizadas previstas pela Directiva 79/196/CEE alterada, seja justificada pela emissão do certificado de conformidade referido no artigo 8º da Directiva 76/117/CEE, desde que este certificado tenha sido emitido antes de 30 de Setembro de 1998.Artigo 3º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1997.Pela ComissãoMartin BANGEMANNMembro da Comissão(1) JO L 24 de 30. 1. 1976, p. 45.(2) JO L 43 de 20. 2. 1979, p. 20.(3) JO L 157 de 24. 6. 1994, p. 33.ANEXO «ANEXO INORMAS HARMONIZADASAs normas harmonizadas com as quais um material deve estar em conformidade segundo o seu modo de protecção são as normas europeias cujas referências figuram no quadro a seguir.Normas europeias(estabelecidas pelo Cenelec, 35 Rue de Stassart, B-1050 Bruxelas)>POSIÇÃO NUMA TABELA>


title: Directiva 2008/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008 , que altera a Directiva 96/22/CE do Conselho relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias β-agonistas em produção animal (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               28.11.2008

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 318/9

      DIRECTIVA 2008/97/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

   de 19 de Novembro de 2008
   que altera a Directiva 96/22/CE do Conselho relativa à proibição de utilização de certas substâncias com efeitos hormonais ou tireostáticos e de substâncias β-agonistas em produção animal
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente a alínea b) do n.o 4 do artigo 152.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
   Após consulta ao Comité das Regiões,
   Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O artigo 2.o da Directiva 96/22/CE (3) proíbe, entre outros, a colocação no mercado de estilbenos, seus derivados, sais e ésteres e tireostáticos para administração a animais de todas as espécies.

               (2)

               O motivo subjacente a esta proibição absoluta foi o de que o abuso ou a má utilização potenciais seriam mais difíceis se não existisse nenhum produto autorizado para qualquer espécie animal no mercado.

               (3)

               No entanto, a experiência adquirida em particular com os planos nacionais de pesquisa de resíduos apresentados ao abrigo da Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos (4) revelou que a má utilização de apresentações de produtos destinadas a animais de companhia não desempenha um papel importante enquanto fonte de abuso ou de má utilização. Em parte, esta situação deve-se ao facto de a utilização de apresentações destinadas a animais de companhia para a promoção do crescimento de animais para produção de alimentos não ser economicamente atractiva.

               (4)

               Além disso, a proibição de tireostáticos tem consequências nefastas para o bem-estar dos animais de companhia (cães e gatos) devido à inexistência de um tratamento alternativo para o hipertiroidismo nestes animais.

               (5)

               O Protocolo relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais anexo ao Tratado prevê que a Comunidade e os Estados-Membros devem ter plenamente em conta as exigências em matéria de bem-estar dos animais na definição das políticas comunitárias, em especial no domínio do mercado interno.

               (6)

               Deste modo, importa limitar o âmbito de aplicação da Directiva 96/22/CE apenas a animais para produção de alimentos e retirar a proibição referente aos animais de companhia, bem como ajustar a definição de tratamento terapêutico.

               (7)

               O parecer do Comité Científico das Medidas Veterinárias Relacionadas com a Saúde Pública, de 30 de Abril de 1999, sobre os riscos potenciais para a saúde humana decorrentes dos resíduos de hormonas presentes na carne e nos produtos à base de carne de bovino (revisto em 3 de Maio de 2000 e confirmado em 10 de Abril de 2002), concluiu que existe um grande conjunto de provas recentes que sugerem que o estradiol 17β tem de ser considerado como um cancerígeno total, na medida em que tem por efeito estimular o aparecimento e o crescimento de tumores, e que os dados actualmente disponíveis não permitem um cálculo quantitativo do risco para a saúde humana. Consequentemente, a Directiva 96/22/CE foi alterada pela Directiva 2003/74/CE para, entre outros, proibir permanentemente a utilização de estradiol 17β enquanto promotor de crescimento e a reduzir substancialmente todas as outras circunstâncias em que esta substância pode ser administrada a todos os animais de criação para fins terapêuticos ou zootécnicos, na pendência de um exame mais aprofundado da situação em termos factuais e científicos e das práticas veterinárias nos Estados-Membros.

               (8)

               O artigo 11.o-A da Directiva 96/22/CE impunha à Comissão a apresentação, até 14 de Outubro de 2005, de um relatório sobre a disponibilidade de medicamentos veterinários alternativos àqueles contendo estradiol 17β para animais destinados à produção de alimentos, para fins terapêuticos. A Comissão solicitou pareceres periciais e elaborou o relatório científico relevante, que foi enviado ao Parlamento Europeu e ao Conselho em 11 de Outubro de 2005. Esse relatório conclui que o estradiol 17β não é essencial na criação de animais para produção de alimentos, visto que a utilização por veterinários das alternativas disponíveis (especialmente as prostaglandinas) já é bastante comum nos Estados-Membros e que a proibição total da utilização de estradiol 17β em animais para produção de alimentos não produziria um impacto na criação e no bem-estar animal, ou este seria apenas insignificante.

               (9)

               A adequada observância da legislação aplicável e a eliminação de uma utilização inapropriada de substâncias não autorizadas pode ser reforçada através de informações objectivas e campanhas de sensibilização.

               (10)

               Foi prevista uma derrogação temporária para a utilização de estradiol 17β para a indução do estro nos bovinos, equinos, ovinos ou caprinos até 14 de Outubro de 2006. Dado que existem produtos alternativos eficazes, que já são utilizados, e no sentido de garantir um elevado nível de protecção da saúde humana na Comunidade, aquela derrogação não deverá ser renovada.

               (11)

               A Directiva 96/22/CE deverá, por conseguinte, ser alterada neste sentido,

         APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   A Directiva 96/22/CE é alterada do seguinte modo:

               1.

               No n.o 2 do artigo 1.o, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:

                           «b)

                           Tratamento terapêutico, a administração — em cumprimento do artigo 4.o da presente directiva — a título individual, a um animal de exploração, de uma das substâncias autorizadas, tendo em vista o tratamento de um problema de fecundidade detectado durante um exame desse animal efectuado por um veterinário, incluindo a interrupção de uma gestação não desejada e, no que se refere aos β-agonistas, tendo em vista a indução da tocólise nas vacas parturientes, bem como o tratamento das perturbações respiratórias, da doença do navicular e da laminite e a indução da tocólise nos equídeos;»;

               2.

               O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 2.o

               Os Estados-Membros proíbem a colocação no mercado, para fins diversos dos referidos no n.o 2 do artigo 4.o, das substâncias incluídas no anexo II, para administração a quaisquer animais cuja carne ou produtos derivados se destinem ao consumo humano.»;

               3.

               No n.o 2 do artigo 4.o, a alínea i) passa a ter a seguinte redacção:

                           «i)

                           Alilotrembolona a administrar por via oral, ou substâncias β-agonistas, a equídeos, desde que sejam utilizados de acordo com as especificações do fabricante;»;

               4.

               O artigo 5.o-A é suprimido;

               5.

               Nos artigos 3.o, 6.o, 7.o, 8.o, 11.o e 14.o-A, são suprimidas as remissões para o artigo 5.o-A;

               6.

               No artigo 11.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
               «1.   Os países terceiros cuja legislação autorize a colocação no mercado e a administração de estilbenos, seus derivados, sais e ésteres, bem como de tireostáticos a animais de todas as espécies cuja carne e produtos derivados se destinem ao consumo humano, não podem constar de nenhuma das listas de países previstas na legislação comunitária a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar animais de criação ou de aquicultura ou carne ou produtos obtidos a partir dos referidos animais.»;

               7.

               O artigo 11.o-A passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 11.o-A
               No que respeita às substâncias incluídas no anexo III, a Comissão deve procurar dados complementares, tendo em conta os dados científicos recentes provenientes de quaisquer fontes, e proceder periodicamente à análise da aplicação das medidas aprovadas, tendo em vista a apresentação oportuna ao Parlamento Europeu e ao Conselho de propostas eventualmente necessárias.»;

               8.

               É inserido o seguinte artigo:
               «Artigo 11.o-B
               A Comissão, em colaboração com os Estados-Membros, organiza uma campanha de informação e sensibilização sobre a proibição total da utilização de estradiol 17 β nos animais para produção de alimentos, destinada às organizações de agricultores e veterinários na União Europeia, bem como às organizações fora do território da União Europeia que estejam directa ou indirectamente envolvidas na exportação para esta de alimentos de origem animal abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente directiva.»;

               9.

               O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo da presente directiva.

         Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 1 de Janeiro de 2009. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições legislativas, regulamentares e administrativas, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Estrasburgo, em 19 de Novembro de 2008.

            Pelo Parlamento Europeu

            O Presidente

         H.-G. PÖTTERING

            Pelo Conselho

            O Presidente

         J.-P. JOUYET

      (1)  JO C 10 de 15.1.2008, p. 57.

      (2)  Parecer do Parlamento Europeu de 5 de Junho de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e Decisão do Conselho de 20 de Outubro de 2008.

      (3)  JO L 125 de 23.5.1996, p. 3.

      (4)  JO L 125 de 23.5.1996, p. 10.

      ANEXO

            «ANEXO II
            Lista de substâncias proibidas:

                        Lista A: substâncias proibidas:

                                    —

                                    Tireostáticos,

                                    —

                                    Estilbenos, seus derivados, sais e ésteres,

                                    —

                                    Estradiol 17β e seus ésteres.

                        Lista B: substâncias proibidas, com derrogações:

                                    —

                                    β-agonistas.»


Avis juridique important

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32001L0104

Directiva 2001/104/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Dezembro de 2001, que altera a Directiva 93/42/CEE do Conselho relativa aos dispositivos médicos (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 006 de 10/01/2002 p. 0050 - 0051

Directiva 2001/104/CE do Parlamento Europeu e do Conselhode 7 de Dezembro de 2001que altera a Directiva 93/42/CEE do Conselho relativa aos dispositivos médicos(Texto relevante para efeitos do EEE)O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 95.o,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(1),Considerando o seguinte:(1) A presente directiva visa incluir no âmbito de aplicação da Directiva 93/42/CEE(2) os dispositivos que incluam como parte integrante substâncias derivadas de sangue ou de plasma humanos. Todavia, os dispositivos médicos que incluam outras substâncias derivadas de tecidos humanos continuam a ser excluídos do âmbito de aplicação da referida directiva.(2) Toda a regulamentação em matéria de fabrico, distribuição ou utilização de dispositivos médicos deve ter como objectivo fundamental a salvaguarda da saúde pública.(3) Além disso, as disposições nacionais que garantem a segurança e a protecção da saúde dos doentes, utilizadores e, eventualmente, de terceiros, no que se refere à utilização de dispositivos médicos, devem ser harmonizadas, a fim de garantir a livre circulação destes dispositivos no mercado interno,ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oNo artigo 1.o da Directiva 93/42/CEE, o n.o 5 é alterado nos termos seguintes:a) A alínea c) passa a ter a seguinte redacção: "c) Aos medicamentos abrangidos pela Directiva 65/65/CEE, incluindo os medicamentos derivados do sangue abrangidos pela Directiva 89/381/CEE;"b) A alínea e) passa a ter a seguinte redacção: "e) Ao sangue humano, aos produtos de sangue humano, ao plasma humano ou às células sanguíneas de origem humana, ou aos dispositivos que, no momento da colocação no mercado, contenham tais produtos de sangue, plasma ou células, com excepção dos dispositivos referidos no n.o 4-A do artigo 1.o;"Artigo 2.oAplicação e disposições transitórias1. Os Estados-Membros devem aprovar e publicar antes de 13 de Dezembro de 2001 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva e informar imediatamente a Comissão desse facto.Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 13 de Junho de 2002.Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.3. Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para que os organismos notificados responsáveis pela avaliação da conformidade, nos termos do artigo 16.o da Directiva 93/42/CEE, atendam a todas as informações pertinentes relativas às características e ao comportamento funcional dos dispositivos que integrem derivados estáveis do sangue ou do plasma humanos, incluindo nomeadamente os resultados dos ensaios e verificações pertinentes já efectuados nos termos de disposições legislativas, regulamentares e administrativas nacionais em vigor relativas a esses dispositivos.4. Durante um período de cinco anos a contar da entrada em vigor da presente directiva, os Estados-Membros devem autorizar a colocação no mercado dos dispositivos que integrem derivados estáveis do sangue ou do plasma humanos que observem o disposto na regulamentação em vigor nos respectivos territórios à data de entrada em vigor da presente directiva. Os referidos dispositivos podem ser postos em serviço durante um período suplementar de dois anos.Artigo 3.oA presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 2001.Pelo Parlamento EuropeuA PresidenteN. FontainePelo ConselhoO PresidenteI. Durant(1) Parecer do Parlamento Europeu de 23 de Outubro de 2001 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 3 de Dezembro de 2001.(2) JO L 169 de 12.7.1993, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 313 de 13.12.2000, p. 22).


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31990L0547

Directiva 90/547/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1990, relativa ao trânsito de electricidade nas grandes redes

Jornal Oficial nº L 313 de 13/11/1990 p. 0030 - 0033 Edição especial finlandesa: Capítulo 12 Fascículo 2 p. 0105  Edição especial sueca: Capítulo 12 Fascículo 2 p. 0105

*****DIRECTIVA  DO CONSELHO  de 29 de Outubro de 1990  relativa ao trânsito de electricidade nas grandes redes  (90/547/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que é necessário adoptar medidas destinadas a estabelecer progressivamente o mercado interno durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1992; que o Conselho Europeu nas suas reuniões sucessivas, nomeadamente em Rodes, concluiu pela necessidade de realizar um mercado interno único no sector da energia e que a realização do mercado interno mais particularmente no sector da electricidade facilitará o desenvolvimento posterior dos objectivos energéticos da Comunidade;  Considerando que a realização do mercado interno único implica que o mercado europeu da energia seja mais bem integrado; que a energia eléctrica constitui uma componente essencial do balanço energético da Comunidade;  Considerando que a realização do mercado interno da energia, nomeadamente no sector da electricidade, deve ter em conta o objectivo da coesão económica e social, ou seja, de forma concreta, garantir um abastecimento óptimo de electricidade a todos os cidadãos de todas as regiões da Comunidade, com vista a melhorar e harmonizar as condições de vida e as bases de desenvolvimento, em particular nas regiões mais desfavorecidas;  Considerando que, mais do que qualquer outra medida que contribua para a realização do mercado interno, a política energética não deverá ser executada apenas na perspectiva de uma redução dos custos e da prática da concorrência, mas deverá igualmente ter em conta a necessidade de assegurar a segurança do abastecimento e a compatibilidade dos métodos de produção da energia com o ambiente;  Considerando que, para alcançar esse objectivo, convém ter em conta as características particulares do sector da electricidade;  Considerando que existem entre as grandes redes eléctricas de alta tensão dos países europeus trocas de energia eléctrica cuja importância aumenta de ano para ano; que a exploração das interligações permite simultaneamente aumentar a segurança do abastecimento da Comunidade Europeia em energia eléctrica e diminuir o respectivo custo;  Considerando que as trocas de electricidade entre grandes redes eléctricas decorrentes de contratos com a duração mínima de um ano têm tal importância que os pedidos de transacções e o seu seguimento devem ser sistematicamente conhecidos pela Comissão;  Considerando que é possível e desejável conseguir o aumento das trocas de electricidade entre as grandes redes sem ignorar as necessidades da segurança e da qualidade do abastecimento em energia eléctrica; que os estudos a que se procedeu mostram que um tal aumento é de natureza a minimizar os custos de investimento e de combustíveis ligados à produção e ao transporte de electricidade numa perspectiva de utilização óptima dos meios de produção e das infra-estruturas;  Considerando que subsistem ainda hoje entraves ao aumento das trocas em questão; que o cumprimento da obrigação de trânsito de electricidade nas grandes redes e a criação de um dispositivo de controlo do cumprimento desta obrigação, apropriado às especificidades do sector da electricidade, são de natureza a reduzir tais entraves quando estes não resultam do estado das técnicas e das redes;  Considerando que esta obrigação e este controlo envolvem os trânsitos de interesse comunitário, ou seja, os trânsitos efectuados nas grandes redes de alta tensão;  Considerando que as condições dos contratos de trânsito de electricidade entre grandes redes devem ser negociadas entre as entidades responsáveis e que as condições de trânsito devem ser equitativas e não comportar directa ou indirectamente disposições contrárias às regras comunitárias de concorrência;  Considerando que, para facilitar a celebração de contratos de trânsito, a Comissão prevê a criação de um processo de conciliação, de sujeição obrigatória caso uma das partes o solicitar, e sem que o resultado de tal processo tenha um efeito jurídico vinculativo;  Considerando que é necessário aproximar as disposições adoptadas pelos Estados-membros que afectam o trânsito da electricidade;  Considerando que da realização do mercado interno da electricidade resultará um processo dinâmico de uma melhor integração das redes nacionais de electricidade e que, nesse contexto, por consequência, será conveniente pôr em prática programas e acções específicas em matéria de infra-estruturas que permitam acelerar o estabelecimento de uma ligação eficaz e socialmente vantajosa das regiões periféricas e insulares da Comunidade ao conjunto da rede interligada;  Considerando que a interligação das grandes redes europeias se inscreve num quadro geográfico que não coincide com as fronteiras da Comunidade; que é de um interesse manifesto procurar, neste domínio, a cooperação com os países terceiros que fazem parte da rede europeia interligada,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  Os Estados-membros tomarão as disposições necessárias para facilitar nos respectivos territórios o trânsito de electricidade entre grandes redes de transporte de alta tensão nas condições fixadas pela presente directiva.  Artigo 2º  1. Constitui trânsito de electricidade entre grandes redes, para efeito da presente directiva, e sem prejuízo de acordos específicos celebrados entre a Comunidade e os países terceiros, qualquer operação de transporte de electricidade que preencha as seguintes condições:  a) O transporte é efectuado pela entidade ou entidades responsáveis em cada Estado-membro de uma grande rede eléctrica de alta tensão, com exclusão das redes de distribuição, no território de um Estado-membro e contribuem para o bom funcionamento das interligações europeias de alta tensão;  b) A rede de origem ou de destino final está situada no território da Comunidade;  c) Esse transporte implica a passagem, pelo menos, de uma fronteira intracomunitária.  2. Estão abrangidas pelas disposições da presente directiva as grandes redes de transporte de electricidade de alta tensão existentes nos Estados-membros e as entidades por elas responsáveis cuja lista consta do anexo. Esta lista será actualizada pela Comissão, após consulta do Estado-membro em questão, sempre que necessário, no contexto dos objectivos da presente directiva e, nomeadamente, tendo em conta o disposto no nº 1, alínea a).  Artigo 3º  1. Os contratos que incidem sobre trânsitos de electricidade entre grandes redes serão negociados entre as entidades responsáveis pelas redes em questão e pela qualidade dos serviços assegurados e, eventualmente, com as entidades responsáveis pelas importações e exportações de electricidade nos Estados-membros.  2. As condições de trânsito deverão, nos termos das regras do Tratado, ser não discriminatórias e equitativas para todas as partes interessadas, não conter disposições abusivas nem restrições injustificadas e não deverão fazer perigar a segurança do abastecimento e a qualidade do serviço, para o que deverão ter em plena conta, nomeadamente, a utilização das capacidades de reserva de produção e a exploração mais eficaz dos sistemas existentes.  3. Os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias para que, com a máxima brevidade, as entidades sob a sua jurisdição e referidas no anexo:  - comuniquem à Comissão e às autoridades nacionais competentes qualquer pedido de trânsito que corresponda a um contrato de venda de electricidade de duração mínima de um ano,  - iniciem negociações sobre as condições do trânsito de electricidade pedido,  - informem a Comissão e as autoridades nacionais competentes da celebração de um contrato de trânsito,  - informem a Comissão e as autoridades nacionais competentes das razões pelas quais, no final de um período de 12 meses a contar da comunicação do pedido, as negociações não conduziram à celebração de um contrato. 4. Cada uma das entidades interessadas poderá solicitar que as condições de trânsito sejam submetidas à conciliação de um organismo, cirado e presidido pela Comissão, em que estejam representadas as entidades responsáveis pelas grandes redes da Comunidade.  Artigo 4º  Se os motivos da falta de acordo sobre um trânsito solicitado parecerem injustificados ou insuficientes, a Comissão, com base em denúncia do requerente ou por sua própria iniciativa, dará início aos processos previstos no direito comunitário.  Artigo 5º  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva até, o mais tardar, 1 de Julho de 1991. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 6º  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito no Luxemburgo, em 29 de Outubro de 1990.  Pelo Conselho  O Presidente  A. BATTAGLIA  (1) JO nº C 8 de 13. 1. 1990, p. 4.  (2) JO nº C 113 de 7. 5. 1990, p. 91, e decisão de 10 de Outubro de 1990 (ainda não publicada no Jornal Oficial).  (3) JO nº C 75 de 26. 3. 1990, p. 23.  ANEXO  Lista das entidades e das grandes redes da Comunidade referidas na presente directiva  1.2.3 //  //  //  // Estado  // Entidade  // Rede  //  //  //  // República Federal da Alemanha   // Badenwerk AG Bayernwerk AG Berliner Kraft und Licht AG (Bewag) Energie-Versorgung Schwaben AG (EVS) Hamburgische Elektrizitaetswerke (HEW) Preussen-Elektra AG RWE Energie AG Vereinigte Elektrizitaetswerke Westfalen AG (VEW)   // Redes de interligação   // Bélgica   // CPTE - Société pour la coordination de la production et du transport de l'électricité  // Coordenação da rede de alimentação geral   // Dinamarca  // ELSAM   // Rede de alimentação geral (Jutlândia)   //  // ELKRAFT   // Rede de alimentação geral (Zelândia)  // Espanha   // Red Eléctrica de España SA   // Rede de alimentação geral   // França   // Électricité de France  // Rede de alimentação geral   // Grécia   // Dimósia Epicheírisi Ilektrismoý (DEI)   // Rede de alimentação geral  // Irlanda   // Electricity Supply Board   // Rede de alimentação geral   // Itália   // ENEL   // Rede de alimentação geral   // Luxemburgo   // CEGEDEL   // Rede de alimentação geral   // Países Baixos   // SEP   // Rede de alimentação geral   // Portugal   // EDP   // Rede de alimentação geral   // Reino Unido   // National Grid Company Scottish Power Scottish Hydro-Electric Northern Ireland Electricity   // Redes de transmissão de alta tensão   //  //   //


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31982L0003

Directiva 82/3/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1981, que altera a Directiva 75/130/CEE relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes combinados rodo/ferroviários de mercadorias entre Estados-Membros

Jornal Oficial nº L 005 de 09/01/1982 p. 0012 - 0012 Edição especial espanhola: Capítulo 07 Fascículo 3 p. 0035  Edição especial portuguesa: Capítulo 07 Fascículo 3 p. 0035

DIRECTIVA DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1981 que altera a Directiva 75/130/CEE relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes combinados rodo-ferroviários de mercadorias entre Estados-membros(82/3/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2) Considerando que a Directiva 75/130/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/5/CEE (4), se aplica, a título experimental até 31 de Dezembro de 1981, aos transportes combinados de contentores de 20 pés ou mais e de  superestruturas amovíveis que não disponham de suportes;  Considerando que o efeito piloto da Directiva 75/130/CEE no que diz respeito a estes transportes, deve ser considerado para o período decorrido, como um elemento positivo, e que convém desde já aplicar a referida directiva a título permanente aos  referidos transportes,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  É suprimido o artigo 8o da Directiva 75/130/CEE.   Artigo 2o  Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1981.  Pelo Conselho O Presidente N. RIDLEY   (1) Parecer dado em 18 de Dezembro de 1981 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(2) Parecer dado em 25 de Novembro de 1981 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(3) JO no L 48 de 22. 2. 1975, p. 31.(4) JO no L 5 de 9. 1. 1979, p. 33.


title: Directiva 2009/8/CE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2009 , que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos da contaminação cruzada inevitável por coccidiostáticos e histomonostáticos de alimentos não visados para animais (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               11.2.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 40/19

      DIRECTIVA 2009/8/CE DA COMISSÃO

   de 10 de Fevereiro de 2009
   que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos da contaminação cruzada inevitável por coccidiostáticos e histomonostáticos de alimentos não visados para animais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os coccidiostáticos e os histomonostáticos são substâncias destinadas a matar ou inibir o desenvolvimento de protozoários, que podem, nomeadamente, ser autorizadas para utilização como aditivos para a alimentação animal, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (2). As autorizações dos coccidiostáticos e histomonostáticos como aditivos para a alimentação animal definem as condições específicas para utilização, tal como as espécies ou categorias animais visadas às quais os aditivos se destinam.

               (2)

               Os operadores de empresas do sector dos alimentos para animais podem produzir no mesmo estabelecimento uma vasta gama de alimentos para animais, e tipos diferentes de produtos podem ter de ser fabricados um após o outro na mesma linha de produção. Pode acontecer que vestígios inevitáveis de um produto permaneçam na linha de produção e se encontrem no início da produção de outro produto destinado à alimentação animal. Esta transferência de um lote de produção para outro é chamada «contaminação cruzada» e pode ocorrer, por exemplo, quando são utilizados coccidiostáticos ou histomonostáticos como aditivos autorizados para a alimentação animal. Isto pode resultar na contaminação de alimentos para animais produzidos posteriormente pela presença dos vestígios tecnicamente inevitáveis dessas substâncias em «alimentos não visados para animais», ou seja, em alimentos para os quais a utilização de coccidiostáticos ou histomonostáticos não é autorizada, tais como alimentos destinados a espécies ou categorias animais não previstas na autorização do aditivo. Esta contaminação cruzada inevitável pode ocorrer em todas as fases de produção e tratamento dos alimentos para animais, mas também durante a armazenagem e o transporte dos mesmos.

               (3)

               O Regulamento (CE) n.o 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Janeiro de 2005, que estabelece requisitos de higiene dos alimentos para animais (3), estabelece requisitos específicos para as empresas do sector dos alimentos para animais que utilizam coccidiostáticos e histomonostáticos na produção de alimentos para animais. Em particular, os operadores em causa têm de adoptar todas as medidas adequadas referentes às instalações, ao equipamento, à produção, à armazenagem e ao transporte a fim de evitarem qualquer contaminação cruzada, e isto em conformidade com as obrigações previstas nos artigos 4.o e 5.o do regulamento mencionado supra. A fixação dos limites máximos de contaminação cruzada inevitável por coccidiostáticos e histomonostáticos em alimentos não visados para animais, em conformidade com a Directiva 2002/32/CE, não deveria interferir com a obrigação fundamental dos operadores de aplicar boas práticas de fabrico destinadas a evitar esta contaminação cruzada. Deste modo, são ainda necessários esforços contínuos por parte dos operadores em causa a fim de evitar a presença de tais substâncias indesejáveis na alimentação animal.

               (4)

               Tendo em conta a aplicação de boas práticas de fabrico, os limites máximos de contaminação cruzada inevitável por coccidiostáticos ou histomonostáticos em alimentos não visados para animais deveria ser estabelecido segundo o princípio ALARA «As Low As Reasonably Achievable» — tão baixo quanto razoavelmente possível. No sentido de permitir ao fabricante de alimentos para animais gerir a contaminação cruzada inevitável acima mencionada, deveria ser considerada uma taxa de contaminação de aproximadamente 3 %, em relação ao teor máximo autorizado para os alimentos destinados a espécies animais não visadas menos sensíveis, as passo que deve ser aplicada uma taxa de contaminação de cerca de 1 % em relação ao teor máximo autorizado para alimentos destinados a espécies não visadas sensíveis e a «alimentos de retirada», ou seja, alimentos utilizados no período que antecede o abate. Deveria igualmente ser considerada a taxa de contaminação de 1 % para a contaminação cruzada de outros alimentos para espécies visadas aos quais não sejam adicionados coccidiostáticos ou histomonostáticos e no que respeita à alimentação não visada de «animais continuamente produtores de géneros alimentícios», como vacas leiteiras ou galinhas poedeiras, sempre que existam provas de transferência dos alimentos para animais para os géneros alimentícios de origem animal. Se os animais forem alimentados directamente com matérias-primas para a alimentação animal, ou se forem utilizados alimentos complementares para animais, a sua utilização numa ração diária não deveria provocar a exposição do animal a níveis mais elevados de coccidiostáticos ou histomonostáticos que os limites máximos correspondentes à exposição que se verifica quando apenas são utilizados numa ração diária alimentos completos.

               (5)

               A fim de impedir a adopção pelos Estados-Membros de regras nacionais para fazer face à questão da contaminação cruzada inevitável de coccidiostáticos ou histomonostáticos em alimentos não visados para animais e da presença daí resultante em géneros alimentícios derivados, que impediriam o funcionamento do mercado interno, é necessário adoptar regras comunitárias harmonizadas neste domínio.

               (6)

               A contaminação cruzada inevitável em alimentos não visados para animais por substâncias activas contidas em coccidiostáticos e histomonostáticos autorizados deveria ser considerada como dando origem a substâncias indesejáveis nos alimentos para animais, na acepção da Directiva 2002/32/CE e a presença destas substâncias não deveria constituir um perigo para a saúde animal, a saúde humana nem o ambiente. Por conseguinte, deveriam estabelecer-se níveis máximos para estas substâncias em alimentos para animais no anexo I da referida directiva, a fim de impedir efeitos indesejáveis e nocivos.

               (7)

               Sempre que tiverem sido estabelecidos LMR no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (4), ou no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o cumprimento dessas disposições deveria ser assegurado ao estabelecer limites máximos para a contaminação cruzada inevitável por coccidiostáticos ou histomonostáticos em alimentos não visados para animais.

               (8)

               A ocorrência de contaminação cruzada inevitável por coccidiostáticos e histomonostáticos em alimentos não visados para animais, mesmo inferior aos limites máximos que devem ser fixados ao abrigo da Directiva 2002/32/CE, pode resultar na presença de resíduos destas substâncias em produtos alimentares de origem animal. Por conseguinte, a fim de proteger a saúde pública, e sempre que não esteja ainda definido um limite máximo de resíduos (LMR) para os géneros alimentícios específicos em causa, foram estabelecidas tolerâncias máximas para a presença das substâncias activas contidas em coccidiostáticos e histomonostáticos pelo Regulamento (CE) n.o 124/2009 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2009, que fixa limites máximos para a presença de coccidiostáticos ou histomonostáticos em géneros alimentícios, resultante da contaminação cruzada inevitável por estas substâncias em alimentos não visados para animais (5), no contexto do Regulamento (CEE) n.o 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (6).

               (9)

               A pedido da Comissão, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») emitiu diversos pareceres (7) sobre os riscos para a sanidade animal e a saúde pública em consequência da contaminação cruzada inevitável de alimentos não visados para animais por coccidiostáticos ou histomonostáticos autorizados como aditivos para a alimentação animal. Para cada coccidiostático ou histomonostático autorizado como aditivo para a alimentação animal, a avaliação da autoridade teve em conta taxas de contaminação cruzada hipotéticas de 2 %, 5 % e 10 % a partir de alimentos para animais produzidos com a dose autorizada mais elevada de coccidiostáticos ou histomonostáticos nos alimentos não visados para animais posteriormente produzidos.

               (10)

               Considerando as conclusões dos pareceres científicos individuais, pode afirmar-se que, em geral, a Autoridade concluiu que a presença de coccidiostáticos ou histomonostáticos autorizados como aditivos para a alimentação animal, em alimentos não visados para animais a níveis resultantes de uma contaminação cruzada inevitável, e tendo em conta todas as medidas de prevenção, não é susceptível de provocar efeitos nocivos para a saúde animal e que o risco para a saúde dos consumidores decorrente da ingestão de resíduos em produtos de animais expostos a alimentação contaminada é negligenciável.

               (11)

               Tendo em conta os pareceres da Autoridade e as abordagens diferentes aplicadas actualmente nos Estados-Membros para fazer face à contaminação cruzada inevitável, propõe-se a definição de limites máximos nos alimentos para animais, em conformidade com os anexos da presente directiva, a fim de assegurar um bom funcionamento do mercado interno e proteger a saúde animal e pública.

               (12)

               A definição de limites máximos de substâncias indesejáveis em alimentos para animais deveria efectuar-se através de uma adaptação do anexo I da Directiva 2002/32/CE, tal como previsto no n.o 1 do seu artigo 8.o. Ao adaptar as disposições técnicas no anexo I da Directiva 2002/32/CE, foram tidos em conta os desenvolvimentos em termos de conhecimento científico e técnico contidos nos pareceres científicos da Autoridade e o desenvolvimento de métodos analíticos para os alimentos para animais. As disposições apresentadas no anexo deveriam ser revistas até 1 de Julho de 2011 para ter em consideração o desenvolvimento em termos de conhecimento científico e técnico.

               (13)

               Os limites máximos fixados no anexo da presente directiva deveriam ser adaptados continuamente às condições de utilização previstas nas autorizações dos coccidiostáticos e histomonostáticos como aditivos para a alimentação animal. Em virtude da ocorrência de um possível lapso de tempo entre a autorização — ou a modificação, suspensão ou revogação da autorização — de um coccidiostático ou histomonostático como aditivo para a alimentação animal e a alteração consequente dos limites máximos estabelecidos nos anexos da presente directiva, estes últimos deveriam ser considerados sem prejuízo dos limites de coccidiostáticos ou histomonostáticos autorizados como aditivos para a alimentação animal no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

               (14)

               Devido ao facto de a contaminação cruzada inevitável por coccidiostáticos ou histomonostáticos em alimentos não visados para animais poder resultar na presença destas substâncias como contaminantes em alimentos derivados, é adequado empreender uma abordagem global e integrada para fazer face à questão através da adopção e aplicação simultâneas da presente directiva que fixa limites máximos para a contaminação cruzada inevitável por coccidiostáticos ou histomonostáticos de alimentos não visados para animais e do regulamento da Comissão que fixa limites máximos para a presença resultante destas substâncias em géneros alimentícios.

               (15)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo I da Directiva 2002/32/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 1 de Julho de 2009. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva. Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2009.

            Pela Comissão

         Androulla VASSILIOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 140 de 30.5.2002, p. 10.

      (2)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (3)  JO L 35 de 8.2.2005, p. 1.

      (4)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 1.

      (5)  Ver página 7 do presente Jornal Oficial.

      (6)  JO L 37 de 13.2.1993, p. 1.

      (7)  Parecer do comité científico dos contaminantes na cadeia alimentar a pedido da Comissão Europeia sobre contaminação cruzada de alimentos não visados para animais por lasalocida, autorizada para utilização como aditivo na alimentação animal, The EFSA Journal (2007)553, 1-46.
   http://www.efsa.europa.eu/cs/BlobServer/Scientific_Opinion/CONTAM_ej553_lasalocid_en.pdf?ssbinary=true
   Parecer do comité científico dos contaminantes na cadeia alimentar a pedido da Comissão Europeia sobre contaminação cruzada de alimentos não visados para animais por narasina, autorizada para utilização como aditivo na alimentação animal, The EFSA Journal (2007)552, 1-35.
   http://www.efsa.europa.eu/cs/BlobServer/Scientific_Opinion/CONTAM_ej552_narasin_en.pdf?ssbinary=true
   Parecer do comité científico dos contaminantes na cadeia alimentar a pedido da Comissão Europeia sobre contaminação cruzada de alimentos não visados para animais por maduramicina, autorizada para utilização como aditivo na alimentação animal, The EFSA Journal (2008)594, 1-30.
   http://www.efsa.europa.eu/cs/BlobServer/Scientific_Opinion/contam_op_ej594_maduramicin_en.pdf?ssbinary=true
   Parecer do comité científico dos contaminantes na cadeia alimentar a pedido da Comissão Europeia sobre contaminação cruzada de alimentos não visados para animais por semduramicina, autorizada para utilização como aditivo na alimentação animal, The EFSA Journal (2008)593, 1-27.
   http://www.efsa.europa.eu/cs/BlobServer/Scientific_Opinion/contam_op_ej593_semduramicin_en.pdf?ssbinary=true
   Parecer do comité científico dos contaminantes na cadeia alimentar a pedido da Comissão Europeia sobre contaminação cruzada de alimentos não visados para animais por salinomicina, autorizada para utilização como aditivo na alimentação animal, The EFSA Journal (2008)591, 1-38.
   http://www.efsa.europa.eu/cs/BlobServer/Scientific_Opinion/contam_op_ej591_salinomycin_en.pdf?ssbinary=true
   Parecer do comité científico dos contaminantes na cadeia alimentar a pedido da Comissão Europeia sobre contaminação cruzada de alimentos não visados para animais por monensina, autorizada para utilização como aditivo na alimentação animal, The EFSA Journal (2008)592, 1-40.
   http://www.efsa.europa.eu/cs/BlobServer/Scientific_Opinion/contam_op_ej592_monensin_en.pdf?ssbinary=true
   Parecer do comité científico dos contaminantes na cadeia alimentar a pedido da Comissão Europeia sobre contaminação cruzada de alimentos não visados para animais por bromidrato de halofuginona, autorizado para utilização como aditivo na alimentação animal, The EFSA Journal (2008)657, 1-31.
   http://www.efsa.europa.eu/cs/BlobServer/Scientific_Opinion/contam_op_ej657_halofuginone_en.pdf?ssbinary=true
   Parecer do comité científico dos contaminantes na cadeia alimentar a pedido da Comissão Europeia sobre contaminação cruzada de alimentos não visados para animais por decoquinato, autorizado para utilização como aditivo na alimentação animal, The EFSA Journal (2008)656, 1-26.
   http://www.efsa.europa.eu/cs/BlobServer/Scientific_Opinion/contam_op_ej656_decoquinate_en.pdf?ssbinary=true
   Parecer do comité científico dos contaminantes na cadeia alimentar a pedido da Comissão Europeia sobre contaminação cruzada de alimentos não visados para animais por robenidina, autorizada para utilização como aditivo na alimentação animal, The EFSA Journal (2008)655, 1-29.
   http://www.efsa.europa.eu/cs/BlobServer/Scientific_Opinion/contam_op_ej655_robenidine_en,0.pdf?ssbinary=true
   Parecer do comité científico dos contaminantes na cadeia alimentar a pedido da Comissão Europeia sobre contaminação cruzada de alimentos não visados para animais por nicarbazina, autorizada para utilização como aditivo na alimentação animal, The EFSA Journal (2008)690, 1-34.
   http://www.efsa.europa.eu/cs/BlobServer/Scientific_Opinion/contam_op_ej690_nicarbazin_en.pdf?ssbinary=true
   Parecer do comité científico dos contaminantes na cadeia alimentar a pedido da Comissão Europeia sobre contaminação cruzada de alimentos não visados para animais por diclazuril, autorizado para utilização como aditivo na alimentação animal, The EFSA Journal (2008)716, 1-31.
   http://www.efsa.europa.eu/cs/BlobServer/Scientific_Opinion/contam_op_ej716_diclazuril_en.pdf?ssbinary=true

      ANEXO
      Ao anexo I da Directiva 2002/32/CE são aditados os seguintes pontos:

                     «Substâncias indesejáveis

                     Produtos destinados à alimentação animal (1)

                     Limite máximo em mg/kg (ppm) de alimento para um teor de humidade de 12 %

                                 1.

                                 Lasalocida de sódio

                     Matérias-primas para alimentação animal

                     1,25

                     Alimentos compostos para

                                 —

                                 cães, vitelos, coelhos, espécies equinas, gado leiteiro, aves poedeiras, perus (> 12 semanas) e frangas para postura (> 16 semanas),

                     1,25

                                 —

                                 frangos de engorda, frangas para postura (<16 semanas) e perus (< 12 semanas) para o período antes do abate durante o qual é proibida a utilização de lasalocida de sódio (alimentos de retirada),

                     1,25

                                 —

                                 outras espécies animais.

                     3,75

                     Pré-misturas para utilização em alimentos para animais nos quais a utilização de lasalocida de sódio não é autorizada.

                         (2)

                                 2.

                                 Narasina

                     Matérias-primas para alimentação animal

                     0,7

                     Alimentos compostos para

                                 —

                                 perus, coelhos, espécies equinas, aves poedeiras e frangas para postura (> 16 semanas),

                     0,7

                                 —

                                 frangos de engorda para o período antes do abate durante o qual é proibida a utilização de narasina (alimentos de retirada),

                     0,7

                                 —

                                 outras espécies animais.

                     2,1

                     Pré-misturas para utilização em alimentos para animais nos quais a utilização de narasina não é autorizada.

                         (2)

                                 3.

                                 Salinomicina de sódio

                     Matérias-primas para alimentação animal

                     0,7

                     Alimentos compostos para

                                 —

                                 espécies equinas, perus, aves poedeiras e frangas para postura (> 12 semanas),

                     0,7

                                 —

                                 Frangos de engorda, frangas para postura (< 12 semanas) e coelhos de engorda para o período antes do abate durante o qual é proibida a utilização de salinomicina de sódio (alimentos de retirada),

                     0,7

                                 —

                                 outras espécies animais.

                     2,1

                     Pré-misturas para utilização em alimentos para animais nos quais a utilização de salinomicina de sódio não é autorizada.

                         (2)

                                 4.

                                 Monensina de sódio

                     Matérias-primas para alimentação animal

                     1,25

                     Alimentos compostos para

                                 —

                                 espécies equinas, cães, pequenos ruminantes (ovinos e caprinos), patos, bovinos, gado leiteiro, aves poedeiras, frangas para postura (> 16 semanas) e perus (> 16 semanas),

                     1,25

                                 —

                                 frangos de engorda, frangas para postura (< 16 semanas) e perus (< 16 semanas) para o período antes do abate durante o qual é proibida a utilização de monensina de sódio (alimentos de retirada),

                     1,25

                                 —

                                 outras espécies animais.

                     3,75

                     Pré-misturas para utilização em alimentos para animais nos quais a utilização de monensina de sódio não é autorizada.

                         (2)

                                 5.

                                 Semduramicina de sódio

                     Matérias-primas para alimentação animal

                     0,25

                     Alimentos compostos para

                                 —

                                 aves poedeiras e frangas para postura (> 16 semanas),

                     0,25

                                 —

                                 frangos de engorda para o período antes do abate durante o qual é proibida a utilização de semduramicina de sódio (alimentos de retirada),

                     0,25

                                 —

                                 outras espécies animais.

                     0,75

                     Pré-misturas para utilização em alimentos para animais nos quais a utilização de semduramicina de sódio não é autorizada.

                         (2)

                                 6.

                                 Maduramicina alfa de amónio

                     Matérias-primas para alimentação animal

                     0,05

                     Alimentos compostos para

                                 —

                                 espécies equinas, coelhos, perus (> 16 semanas), aves poedeiras e frangas para postura (> 16 semanas),

                     0,05

                                 —

                                 frangos de engorda e perus (< 16 semanas) para o período antes do abate durante o qual é proibida a utilização de maduramicina alfa de amónio (alimentos de retirada),

                     0,05

                                 —

                                 outras espécies animais.

                     0,15

                     Pré-misturas para utilização em alimentos para animais nos quais a utilização de maduramicina alfa de amónio não é autorizada.

                         (2)

                                 7.

                                 Cloridrato de robenidina

                     Matérias-primas para alimentação animal

                     0,7

                     Alimentos compostos para

                                 —

                                 aves poedeiras e frangas para postura (> 16 semanas),

                     0,7

                                 —

                                 frangos de engorda, coelhos de engorda e reprodução e perus para o período antes do abate durante o qual é proibida a utilização de cloridrato de robenidina (alimentação de retirada),

                     0,7

                                 —

                                 outras espécies animais.

                     2,1

                     Pré-misturas para utilização em alimentos para animais nos quais a utilização de cloridrato de robenidina não é autorizada.

                         (2)

                                 8.

                                 Decoquinato

                     Matérias-primas para alimentação animal

                     0,4

                     Alimentos compostos para

                                 —

                                 aves poedeiras e frangas para postura (> 16 semanas),

                     0,4

                                 —

                                 frangos de engorda para o período antes do abate durante o qual é proibida a utilização de decoquinato (alimentos de retirada),

                     0,4

                                 —

                                 outras espécies animais.

                     1,2

                     Pré-misturas para utilização em alimentos para animais nos quais a utilização de decoquinato não é autorizada.

                         (2)

                                 9.

                                 Bromidrato de halofuginona

                     Matérias-primas para alimentação animal

                     0,03

                     Alimentos compostos para

                                 —

                                 aves poedeiras, frangas para postura (> 16 semanas) e perus (> 12 semanas),

                     0,03

                                 —

                                 frangos de engorda e perus (< 12 semanas) para o período antes do abate durante o qual é proibida a utilização de bromidrato de halofuginona (alimentos de retirada),

                     0,03

                                 —

                                 outras espécies animais, com excepção de frangas para postura (< 16 semanas).

                     0,09

                     Pré-misturas para utilização em alimentos para animais nos quais a utilização de bromidrato de halofuginona não é autorizada.

                         (2)

                                 10.

                                 Nicarbazina

                     Matérias-primas para alimentação animal

                     0,5

                     Alimentos compostos para

                                 —

                                 espécies equinas, aves poedeiras e frangas para postura (> 16 semanas),

                     0,5

                                 —

                                 frangos de engorda para o período antes do abate durante o qual é proibida a utilização de nicarbazina — em combinação com narasina — (alimentos de retirada),

                     0,5

                                 —

                                 outras espécies animais.

                     1,5

                     Pré-misturas para utilização em alimentos para animais nos quais a utilização de nicarbazina (em combinação com narasina) não é autorizada.

                         (2)

                                 11.

                                 Diclazuril

                     Matérias-primas para alimentação animal

                     0,01

                     Alimentos compostos para

                                 —

                                 aves poedeiras, frangas para postura (> 16 semanas) e perus de engorda (> 12 semanas),

                     0,01

                                 —

                                 coelhos de engorda e reprodução para o período antes do abate durante o qual é proibida a utilização de diclazuril (alimentos de retirada),

                     0,01

                                 —

                                 outras espécies animais, com excepção de frangas para postura (< 16 semanas), frangos de engorda e perus de engorda (< 12 semanas).

                     0,03

                     Pré-misturas para utilização em alimentos para animais nos quais a utilização de diclazuril não é autorizada.

                         (2)

         (1)  Sem prejuízo dos limites autorizados no âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal.

         (2)  O limite máximo da substância na pré-mistura é a concentração que não resulta num nível de substância superior a 50 % dos limites máximos estabelecidos para os alimentos para animais quando forem seguidas as instruções de utilização da pré-mistura.»


title: Directiva 2006/83/CE da Comissão, de 23 de Outubro de 2006 , que adapta a Directiva 2002/4/CE relativa ao registo de estabelecimentos de criação de galinhas poedeiras abrangidos pela Directiva 1999/74/CE do Conselho, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia

text:
               20.12.2006

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 362/97

         DIRECTIVA 2006/83/CE DA COMISSÃO
   de 23 de Outubro de 2006
   que adapta a Directiva 2002/4/CE relativa ao registo de estabelecimentos de criação de galinhas poedeiras abrangidos pela Directiva 1999/74/CE do Conselho, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 4.o,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia e, nomeadamente, o seu artigo 56.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o disposto no artigo 56.o do Acto de Adesão, relativamente a determinados actos que continuam em vigor após 1 de Janeiro de 2007 e que devam ser adaptados em virtude da adesão, sem que estejam previstas no Acto de Adesão nem nos seus anexos as adaptações necessárias, a Comissão adoptará os actos necessários sempre que o acto inicial tiver sido adoptado por esta instituição.

               (2)

               A Acta Final da Conferência que elaborou o Tratado de Adesão indicou que as Altas Partes Contratantes chegaram a um acordo político no que respeita a uma série de adaptações a actos adoptados pelas instituições, necessárias em virtude da adesão, e convidou o Conselho e a Comissão a adoptar essas adaptações antes da adesão, completadas e actualizadas sempre que necessário por forma a ter em conta a evolução do direito da União.

               (3)

               Por conseguinte, a Directiva 2002/4/CE da Comissão, de 30 de Janeiro de 2002, relativa ao registo de estabelecimentos de criação de galinhas poedeiras abrangidos pela Directiva 1999/74/CE do Conselho (1), deve ser alterada em conformidade,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   A Directiva 2002/4/CE da Comissão é alterada em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar à data de adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir da data de adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem nos domínios abrangidos pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor sob reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Bulgária e da Roménia e na mesma data.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 2006.

            Pela Comissão

         Olli REHN

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 30 de 31.1.2002, p. 44.

      ANEXO
      AGRICULTURA
      LEGISLAÇÃO VETERINÁRIA E FITOSSANITÁRIA

         LEGISLAÇÃO VETERINÁRIA

      32002 L 0004: Directiva 2002/4/CE da Comissão, de 30 de Janeiro de 2002, relativa ao registo de estabelecimentos de criação de galinhas poedeiras abrangidos pela Directiva 1999/74/CE do Conselho (JO L 30 de 31.1.2002, p. 44), alterada por:

                  —

                  12003 T: Acto relativo às condições de adesão e às adaptações dos Tratados — Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33),

            A lista constante do Parte 2.2 do Anexo é substituída pela seguinte:

                     «AT

                     Áustria

                     BE

                     Bélgica

                     BG

                     Bulgária

                     CY

                     Chipre

                     CZ

                     República Checa

                     DE

                     Alemanha

                     DK

                     Dinamarca

                     EE

                     Estónia

                     EL

                     Grécia

                     ES

                     Espanha

                     FI

                     Finlândia

                     FR

                     França

                     HU

                     Hungria

                     IE

                     Irlanda

                     IT

                     Itália

                     LT

                     Lituânia

                     LU

                     Luxemburgo

                     LV

                     Letónia

                     MT

                     Malta

                     NL

                     Países Baixos

                     PL

                     Polónia

                     PT

                     Portugal

                     RO

                     Roménia

                     SE

                     Suécia

                     SI

                     Eslovénia

                     SK

                     Eslováquia

                     UK

                     Reino Unido.»


Avis juridique important

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31993L0070

Décima primeira Directiva 93/70/CEE da Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais

Jornal Oficial nº L 234 de 17/09/1993 p. 0017 - 0021 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 52 p. 0132  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 52 p. 0132

DÉCIMA PRIMEIRA DIRECTIVA 93/70/CEE DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1993 que fixa métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (1), com a última redacção que lhe  foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3768/85 do Conselho (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2o,  Considerando que a Directiva 70/373/CEE prevê que os controlos oficiais dos alimentos para animais destinados a verificar o respeito das condições prescritas em virtude das disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relativas à  qualidade e composição dos alimentos para animais, sejam efectuados segundo modos de colheita de amostras e métodos de análise comunitários;  Considerando que, para controlar a observação das condições de utilização de halofuginona na alimentação para animais, é conveniente estabelecer a nível comunitário um método de análise para este aditivo;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  Os Estados-membros prescreverão que as análises previstas para os controlos oficiais dos alimentos para animais, no que diz respeito ao teor em halofuginona, sejam efectuadas segundo o método descrito no anexo.   Artigo 2o  Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar em 30 de Junho de 1994, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.  Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As normas relativas a essa referência serão adoptadas pelos  Estados-membros.   Artigo 3o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO no L 170 de 3. 8. 1970, p. 2.  (2) JO no L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.     ANEXO   DETERMINAÇÃO DA HALOFUGINONA  Bromidrato de DL-trans-7-bromo-6-cloro-3-[3-(3-hidroxi-2-piperidil) acetonil]-quinazolina-4-(3H)-ona 1. Objectivo e campo de aplicação  O presente método destina-se à determinação de halofuginona em alimentos para animais. O limite inferior de determinação é de 1 mg/kg.  2. Princípio  Após tratamento com água quente, a halofuginona é extraída por acetato de etilo sob a forma de base livre e posteriormente transferida por partição, sob a forma de cloridrato, para uma solução aquosa de ácido acético. O extracto é purificado por  cromatografia de troca iónica, sendo o teor de halofuginona determinado por cromatografia líquida de alta eficiência (HPLC) de fase reserva, utilizando um detector de ultravioleta.  3. Reagentes 3.1. Acetonitrilo de qualidade para HPLC 3.2. Resina Amberlite XAD-2 3.3. Acetato de amónio 3.4. Acetato de etilo 3.5. Ácido acético 3.6. Substância padrão de halofuginona (bromidrato de DL-trans-7-bromo-6-cloro-3-[3-(3-hidroxi-2-piperidil)acetonil]-quinazolina-4-(3H)-ona, E 764) 3.6.1. Solução-mae padrão de halofuginona, 100 mg/ml  Pesar, com aproximação de ± 0,1 mg, 50 mg de halofuginona (3.6) num balão graduado de 500 ml. Dissolver com solução-tampão de acetato de amónio (3.18), completar até ao traço de referência com a mesma solução e agitar. Esta solução mantém-se estável  durante três semanas, a 5 °C, na ausência de luz.  3.6.2. Soluções de calibração  Transferir, respectivamente, 1,0, 2,0, 3,0, 4,0 e 6,0 ml de solução-mae padrão de halofuginona (3.6.1) para uma série de balões graduados de 100 ml. Completar até ao traço de referência com a fase móvel (3.21) e agitar. As soluções resultantes possuem  concentrações de halofuginona de 1,0, 2,0, 3,0, 4,0 e 6,0 mg/ml, respectivamente. Estas soluções tem que ser preparadas antes de cada utilização.  3.7. Ácido clorídrico (r20 ca. 1,16 g/ml).  3.8. Metanol 3.9. Nitrato de prata 3.10. Ascorbato de sódio 3.11. Carbonato de sódio 3.12. Cloreto de sódio 3.13. EDTA (sal dissódico de ácido etilenodiaminotetracético) 3.14. Água de pureza para HPLC 3.15. Solução de carbonato de sódio, v = 10 g/100 ml 3.16. Solução de carbonato de sódio saturada com cloreto de sódio, v = 5 g/100 ml  Dissolver 50 g de carbonato de sódio (3.11) em água, diluir para 1 l e adicionar cloreto de sódio (3.12) até obter uma solução saturada.  3.17. Ácido clorídrico, ca. 0,1 mol/l  Diluir 10 ml de HCI (3.7) em água até perfazer 1 l.  3.18. Solução-tampão de acetato de amónio, ca. 0,25 mol/l  Dissolver 19,3 g de acetado de amónio (3.3) e 30 ml de ácido acético (3.5) em água (3.14), diluindo para 1 l.  3.19. Preparação da resina Amberlite XAD-2  Lavar com água uma quantidade adequada de Amberlite (3.2), até à remoção completa dos iões cloreto, verificada através da realização do teste com nitrato de prata (3.20) com a fase aquosa recolhida. Seguidamente, lavar a resina com 50 ml de metanol  (3.8), desprezar o metanol e armazenar a resina numa nova porção de metanol.  3.20. Solução de nitrato de prata, ca. 0,1 mol/l  Dissolver 0,17 g de nitrato de prata (3.9) em 10 ml de água.  3.21. Fase móvel para HPLC  Misturar 500 ml de acetonitrilo (3.1) com 300 ml de solução-tampão de acetato de amónio (3.18) e 1 200 ml de água (3.14). Ajustar o pH para 4,3, por recurso a ácido (3.5). Filtrar num filtro de 0,22 mm (4.8) e remover os gases da solução (por exemplo,  através da acção de ultra-sons durante 10 minutos). A solução permanece estável durante um mês, se for armazenada na ausência de luz e num recipiente fechado.  4. Equipamento 4.1. Banho de ultra-sons 4.2. Evaporador rotativo 4.3. Centrifugadora 4.4. Aparelho para HPLC equipado com um detector de ultravioleta de comprimento de onda variável ou um detector de díodos 4.4.1. Coluna para cromatografia líquida, de 300 mm × 4 mm, com enchimento de C 18 de 10 mm, ou equivalente 4.5. Coluna de vidro (300 mm × 10 mm), equipada com um filtro de vidro sinterizado e torneira 4.6. Filtros de fibra de vidro de 150 mm de diâmetro 4.7. Filtros de membrana, de 0,45 mm 4.8. Filtros de membrana, de 0,22 mm 5. Procedimento  Nota: Sob a forma de base livre, a halofuginona é instável em soluções alcalinas e em acetato de etilo, não devendo permanecer neste último durante mais de 30 minutos.  5.1. Generalidades 5.1.1. Deve-se analisar uma amostra de alimento composto para verificar a ausência de halofuginona ou de qualquer substância interferente no processo (ensaio em branco).  5.1.2. Deve-se efectuar um teste de recuperação utilizando a amostra do ensaio em branco, adicionada de uma quantidade conhecida de halofuginona semelhante à contida na amostra em análise. Para obter 3 mg/kg de halofuginona adicionam-se 300 ml de  solução-mae padrão (3.6.1). Misturar, deixar em repouso 10 minutos, e proceder à extracção (5.2).   Nota: Para os fins do presente método, a amostra para o ensaio em branco deve ter composição semelhante à da amostra em análise e não deve acusar a presença de halofuginona.  5.2. Extracção  Pesar para um tubo de centrífuga 200 ml, com uma aproximação de ± 0,01 g, 10 g da amostra previamente preparada. Adicionar 0,5 g de ascorbato de sódio (3.10), 0,5 g de EDTA (3.13) e 20 ml de água, agitando. Colocar o tubo num banho de água a 80 °C,  durante 5 minutos. Após arrefecimento à temperatura ambiente, adicionar 20 ml de solução de carbonato de sódio (3.15), agitando. Adicionar imediatamente 100 ml de acetato de etilo (3.4) e agitar manualmente com vigor durante 15 segundos. Colocar o tubo  durante 3 minutos num banho de ultra-sons (4.1), tirando a rolha. Centrifugar durante 2 minutos e decantar a camada de acetato de etilo, através de um filtro de fibra de vidro (4.6), para uma ampola de decantação de 500 ml. Repartir a extracção da  amostra com uma segunda porção de 100 ml de acetato de etilo. Lavar os extractos combinados durante 1 minuto com 50 ml de solução de carbonato de sódio saturada com cloreto de sódio (3.16), desprezando a fase aquosa.   Extrair a fase orgânica durante 1 minuto com 50 ml de ácido clorídrico (3.17). Transferir a camada inferior de ácido para uma ampola de decantação de 250 ml e extrair novamente durante 1,5 minutos com uma nova porção de 50 ml de ácido clorídrico,  combinando com o primeiro extracto. Lavar por agitação, com 10 ml de acetato de etilo (3.4), durante cerca de 10 segundos, os extractos ácidos combinados.   Transferir quantitativamente a fase aquosa para um balão de fundo redondo de 250 ml, desprezando a fase orgânica. Evaporar o acetato de etilo remanescente da solução ácida, por recurso a um evaporador rotativo (4.2). A temperatura do banho de água não  deve exceder 40 °C. A uma pressão aproximada de 25 mbar, todo o acetato de etilo residual deverá ser removido em 5 minutos, a 38 °C.  5.3. Purificação 5.3.1. Preparação da coluna de Amberlite  Deve preparar-se uma coluna de XAD-2 para cada extracto de amostra. Com o auxílio de metanol (3.8), transferir para uma coluna de vidro (4,5) 10 g de Amberlite preparada (3.19). Colocar uma pequena porção de la de vidro no topo da camada de resina.  Remover o metanol da coluna e lavar a resina com 100 ml de água, suspendendo o fluxo quando o nível de líquido atingir o topo da camada de resina. Equilibrar durante 10 minutos antes da utilização. Não permitir, em caso algum, a secagem da coluna.  5.3.2. Purificação da amostra  Transferir quantitativamente o extracto (5.2) para a coluna de Amberlite preparada (5.3.1) e eluir, desprezando o eluído. A taxa de eluição não deverá exceder 20 ml/min. Lavar o balão de fundo redondo com 20 ml de ácido clorídrico (3.17), aproveitando  a solução residual para lavar a coluna de resina. Remover quaisquer resíduos de solução ácida por recurso a uma corrente de ar. Desprezar os resíduos de lavagem. Adicionar à coluna 100 ml de metanol (3.8) e deixar eluir 5/10 ml, recolhendo o eluído num  balão de fundo redondo de 250 ml. Equilibrar a resina com o metanol remanescente durante 10 minutos e continuar a eluição a uma taxa não superior a 20 ml/min, recolhendo o eluído no mesmo balão de fundo redondo. Evaporar o metanol no evaporador rotativo  (4.2); a temperatura do banho de água não deverá exceder 40 °C. Com o auxílio da fase móvel (3.21), transferir quantitativamente o resíduo para um balão graduado de 10 ml. Completar até ao traço de referência com fase móvel e agitar. Filtrar uma  alíquota num filtro de membrana (4.7), destinando esta solução à análise por HPLC (5.4).  5.4. Análise por HPLC 5.4.1. Parâmetros  As condições que se seguem são fornecidas a título orientativo, mas outras condições podem ser utilizadas desde que forneçam resultados aquivalentes.   Coluna para cromatografia líquida (4.4.1)  Fase móvel para HPLC (3.21)  Fluxo: 1,5 a 2 ml/min  Comprimento de onda de detecção: 243 nm  Volume a injectar: 40 a 100 ml  Verificar a estabilidade do sistema comatográfico mediante a injecção repetida da solução de calibração (3.6.2), que contém 3,0 mg/ml de halofuginona, até obter picos com alturas (ou áreas) e tempos de retenção reprodutíveis 5.4.2. Curva de calibração  Injectar várias vezes cada solução de calibração (3.6.2) e medir a altura (ou área) dos picos correspondentes a cada concentração. Traçar uma curva de calibração, colocando a altura (ou área) média dos picos das soluções de calibração em ordenadas e as  concentrações correspondentes, expressas em mg/ml, em abcissas.  5.4.3. Solução de amostra  Injectar várias vezes o extracto de amostra (5.3.2), utilizando o mesmo volume utilizado para as soluções de calibração, e determinar a altura (ou área) média dos picos correspondents à halofuginona.  6. Cálculo dos resultados  Com base na altura (ou área) média dos picos de solução de amostra relativos à halofuginona, determinar a concentração da mesma solução, expressa em mg/ml, por recurso à curva de calibração (5.4.2).   O teor de halofuginona da amostra, w, expresso em mg/kg, é dado pela fórmula:   w = c × 10 m  em que:   c: concentração de halofuginona da solução de amostra, expressa em mg/ml,   m: massa da toma de ensaio, expressa em gramas.  7. Confirmação dos resultados 7.1. Identidade  A identidade da substância a analisar pode ser confirmada por co-cromatografia ou por recurso a um detector de díodos, comparando os espectros do extracto de amostra e da solução de calibração (3.6.2) que contém 6,0 mg/ml de halofuginona.  7.1.1. Co-cromatografia  Reforçar um extracto de amostra com a adição de uma quantidade adequada de uma solução de calibração (3.6.2). A quantidade de halofuginona adicionada deve ser idêntica à quantidade de halofuginona presumida no extracto de amostra.   Apenas a altura do pico corespondente à halofuginona, deverá exibir um momento adequado, tendo em conta a quantidade adicionada e a diluição do extracto. A largura do pico a meia altura deverá ser igual a ± 10 % da largura original.  7.1.2. Detecção com um detector de díodos  Os resultados são avaliados de acordo com os seguints critérios:   a) O comprimento de onda máximo de absorção do espectro da amostra e do padrão, registado no máximo do pico cromatográfico, deve ser igual com uma margem determinada pelo poder de resolução do sistema de detecção. No caso de um detector de díodos, esta  margem é, em geral, de ± 2 nm;   b) Entre 225 e 300 nm, os espectros da amostra e do padrão, registados no máximo dos picos cromatográficos, não devem diferir no que respeita às zonas do espectro que apresentem uma absorvância relativa compreendida entre 10 e 100 %. Este critério é  observado nos casos em que se encontrarem presentes os mesmos máximos e a diferença entre ambos os espectros não exceder, em caso algum, 15 % de absorvância da solução-padrão;   c) Entre 225 e 300 nm, os espectros na zona crescente, no máximo e na zona decrescente do pico cromatográfico da amostra, não devem diferir uns dos outros no que respeita às regiões do espectro que apresentem uma absorvância relativa compreendida entre  10 e 100 %. Este critério é observado nos casos em que se encontrarem presentes os mesmos máximos e a diferença entre os espectros não exceder, em caso algum, 15 % da absorvância do espectro do máximo do pico.   Se um dos referidos critérios não for observado, a presença da substância a analisar não pode ser confirmada.  7.2. Repetibilidade  A diferença entre os resultados de duas determinações paralelas efectuadas com a mesma amostra não deve exceder 0,5 mg/kg, para teores de halofuginona até de 3 mg/kg.  7.3. Recuperação  A taxa de recuperação da amostra em branco reforçada deve ser de, pelo menos, 80 %.  8. Resultados de um estudo de colaboração interlaboratorial  Num estudo de colaboração interlaboratorial (1), procedeu-se à análise de três amostras por oito laboratórios.   Resultados    /* Quadros: ver JO */    (1) The Analyst 108; 1983, pp. 1252-1256.