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31980L0876

Directiva 80/876/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos adubos elementares à base de nitrato de amónio com elevado teor de azoto

Jornal Oficial nº L 250 de 23/09/1980 p. 0007 - 0011 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 0003  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 0071  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 0003  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 0071

DIRECTIVA DO CONSELHO de 15 de Julho de 1980 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos adubos elementares à base de nitrato de amónio com elevado teor de azoto(80/876/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta a parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que a Directiva 76/116/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos adubos (4), determinou já as regras comunitárias respeitantes à designação, composição, rotulagem  e embalagem dos adubos elementares e compostos mais importantes na Comunidade; que os adubos à base de nitrato de amónio são nomeadamente, abrangidos por certas directivas; que, no entanto, pareceu necessário, devido à natureza especial deste tipo de  adubo e às exigências que dela decorrem no que respeita à segurança pública, à saúde e à protecção dos trabalhadores, estabelecer regras comunitárias complementares para estes adubos;  Considerando que o nitrato de amónio constitui o ingrediente principal de toda uma série de produtos dos quais alguns são utilizados como adubos e outros como explosivos; que, em consequência das divergências entre as disposições nacionais respeitantes  à classificação dos produtos utilizados como adubos e as relativas aos outros produtos à base de nitrato de amónio, as disposições que regulam a comercialização dos adubos à base de nitrato de amónio diferem de um Estado-membro para outro; que, pela sua  disparidade, estas disposições são de natureza a entravar o comércio dos adubos elementares à base de nitrato de amónio e com elevado teor de azoto na Comunidade Económica Europeia;  Considerando que estes obstáculos ao estabelecimento do mercado comum podem ser reduzidos ou mesmo eliminados, se forem adoptadas as mesmas prescrições em todos os Estados-membros, quer em complemento, quer em substituição das suas legislações actuais;   Considerando que alguns dos produtos abrangidos pela presente directiva podem, em certos casos, ser utilizados para fins diferentes daqueles a que se destinam e ser susceptível de fazer perigar a segurança das pessoas e bens; que é, portanto,  conveniente não impedir os Estados-membros de tomar as medidas adequadas para evitar estas utilizações;  Considerando que, com esse fim, é sobretudo necessário determinar a nível comunitário, no interesse da segurança pública, as características e as propriedades que distinguem os adubos elementares à base de nitrato de amónio e com elevado teor de azoto  das variedades de nitrato de amónio que servem para o fabrico de produtos utilizados como explosivos;  Considerando que os adubos elementares à base de nitrato de amónio e com elevado teor de azoto devem corresponder a certas características que garantam a sua inocuidade; que, além disso, vários Estados-membros desejam poder submeter estes adubos a um  ensaio de explosividade antes ou depois da sua comercialização;  Considerando que a determinação dos métodos de análise e de controlo bem como quaisquer alterações ou aditamentos que lhes devam ser feitos, devido ao progresso técnico, constituem medidas de natureza técnica cuja adopção é conveniente atribuir à  Comissão, a fim de simplificar e acelerar o processo;  Considerando que o progresso técnico exige uma rápida adaptação das disposições técnicas da presente directiva; que já se encontra instituído um procedimento em conformidade com os artigos 10o e 11o da Directiva 76/116/CEE com vista a adaptar ao  progresso técnico as directivas respeitantes ao sector dos adubos,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  1. Sem prejuízo da aplicação da Directiva 76/116/CEE, a presente directiva é aplicável aos adubos elementares à base de nitrato de amónio e com elevado teor de azoto, colocados no mercado dos Estados-membros da Comunidade.  2. Para efeitos do disposto na presente directiva entende-se por «adubo» qualquer produto à base de nitrato de amónio, fabricado por via química para utilização como adubo, tendo um teor de azoto superior a 28 % em peso e podendo conter aditivos  inorgânicos ou substâncias inertes tais como calcário, dolomite moída, sulfato de magnésio, Kieserite.  3. Os aditivos inorgânicos ou substâncias inertes que não sejam os mencionados no no 2 e que entrem na composição do adubo não devem aumentar a sua sensibilidade térmica nem a sua tendência à detonação.   Artigo 2o  Para poder receber a indicação «adubo CEE», o adubo deve corresponder às características e aos limites fixados no Anexo I. A pessoa responsável pela colocação do adubo do mercado, com sede na Comunidade, certificará esta conformidade mediante  a indicação «adubo CEE».   Artigo 3o  Só o adubo embalado pode ser colocado à disposição do utilizador definitivo.  Para o transporte destes adubos continuarão a aplicar-se as regulamentações internacionais relativas ao transporte de substâncias perigosas.   Artigo 4o  Os Estados-membros não podem, por motivos relacionados com as condições estabelecidas na presente directiva, proibir, restringir ou entravar a colocação no mercado de um adubo munido da indicação «adubo CEE» que corresponda às prescrições da  presente directiva.   Artigo 5o  As disposições da presente directiva não impedem que sejam tomadas medidas, justificadas por motivos de segurança pública, com vista a proibir, restringir ou entravar a colocação de adubos no mercado.   Artigo 6o  Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que os adubos colocados no mercado com a indicação «adubo CEE» estão conformes às disposições da presente directiva e do seu Anexo I.   Artigo 7o  1. Sem prejuízo das medidas referidas no artigo 6o, os Estados-membros podem, se assim o desejarem, proceder a controlos suplementares dos «adubos CEE». Estes controlos podem ser efectuados quer antes da colocação dos adubos no mercado, quer  após a sua comercialização, quer concorrentemente nestas duas fases.  2. Relativamente a estes controlos, só pode ser utilizado o ensaio previsto no Anexo II.  3. Os «adubos CEE» que correspondem às prescrições da presente directiva e, quando o Estado-membro o exija, às do ensaio de explosividade previsto no Anexo II não podem ser submetidos a disposições nacionais tão restritivas como as que se aplicam aos  produtos que não correspondam a estas prescrições, em especial no que se refere ao armazenamento.   Artigo 8o  1. Serão estabelecidos de acordo com o procedimento previsto no artigo 11o da Directiva 76/116/CEE:  - o método de controlo das prescrições dos pontos 1, 2 e 6 do Anexo I, bem como o método de realização do ensaio previsto no Anexo II,  - o número de ciclos térmicos previstos no Anexo II aos quais são submetidos os adubos. Devem ser previstos pelo menos dois ciclos térmicos,  - os métodos de análise e de amostragem,  - a taxa máxima admissível de metais pesados.  2. As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico os métodos de determinação da composição e das propriedades dos adubos e o método de execução do ensaio de explosividade serão adoptadas de acordo com o mesmo procedimento.  3. De acordo com o mesmo procedimento decidir-se-á, três anos após a entrada em vigor da presente directiva, se é conveniente manter a exigência de dois ciclos térmicos para o ensaio referido no ponto 1 do Anexo I.   Artigo 9o  1. Se um Estado-membro verificar, com base numa fundamentação circunstanciada, que um adubo, apesar de corresponder às prescrições da presente directiva, constitui um perigo para a segurança ou para a saúde, pode provisoriamente proibir ou  submeter a condições especiais a colocação desse adubo no mercado, no seu território. Desse facto informará imediatamente os outros Estados-membros e a Comissão, especificando os motivos que justificaram a sua decisão.  2. A Comissão procederá no prazo de seis semanas à consulta dos Estados-membros interessados, após o que emitirá sem demora o seu parecer e tomará as medidas adequadas.  3. Se a Comissão considerar que são necessárias adaptações técnicas à presente directiva, essas adaptações serão adoptadas quer pela Comissão, quer pelo Conselho, de acordo com o procedimento previsto no artigo 8o. Neste caso, o Estado-membro que tomou  medidas de protecção pode mantê-las até à entrada em vigor dessas adaptações.   Artigo 10o  1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a contar da sua notificação, e desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Aplicarão essas disposições a partir de 1 de Janeiro de 1984.  2. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.   Artigo 11o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 15 de Julho de 1980.  Pelo Conselho O Presidente J. SANTER   (1) JO no C 16 de 23. 01. 1976, p. 4.(2) JO no C 125 de 8. 06. 1976, p. 43.(3) JO no C 204 de 30. 08. 1976, p. 10.(4) JO no L 24 de 30. 01. 1976, p. 21.     ANEXO I   CARACTERISTICAS E LIMITES DE UM ADUBO ELEMENTAR À BASE DE NITRATO DE AMONIO COM ELEVADO TEOR DE AZOTO 1. Porosidade (retenção de óleo) A retenção de óleo pelo adubo, que deve ter sido previamente submetido a dois ciclos térmicos a temperaturas de 25 a 50 ° C, não deve ultrapassar 4 % em peso.  2. Componentes combustíveis A percentagem em peso de matéria combustível, determinada sob a forma de carbono, não deve ultrapassar 0,2 % para os adubos com teor de azoto igual ou superior a 31,5 % em peso, e não deve ultrapassar 0,4 % para os adubos com teor igual ou superior a 28  % mas inferior a 31,5 % em peso.  3. pH Uma solução de 10 g de adubo em 100 ml de água deve apresentar um pH igual ou superior a 4,5.  4. Análise granulométrica A fracção de adubo que atravessa um peneiro de malha de 1 mm não deve ultrapassar 5 % em peso, nem 3 % se a malha for de 0,5 mm.  5. Cloro O teor máximo de cloro é fixado em 0,02 % em peso.  6. Metais pesados Não deve verificar-se nenhuma adição deliberada de metais pesados e, para quaisquer vestígios destes metais que possam resultar do processo de fabrico, o limite fixado pelo Comité não deve ser ultrapassado.        ANEXO II   DESCRIÇÃO DO ENSAIO DE EXPLOSIVIDADE REFERIDO NO ARTIGO 7o O ensaio é efectuado sobre uma amostra representativa do adubo. Antes da execução do ensaio de explosividade, a amostra será submetida na sua totalidade a um máximo de cinco ciclos térmicos.  O adubo é submetido ao ensaio de explosividade num tubo de aço horizontal, nas condições seguintes:  Tubo de aço sem soldadura Comprimento do tubo: 1 000 mm, pelo menos Diâmetro nominal exterior: 114 mm, pelo menos Espessura nominal da parede: 5 mm, pelo menos Detonador: a natureza da matéria explosiva e as dimensões da carga detonadora devem ser escolhidas por forma a obter, ao nível da amostra (de matéria) a ensaiar, a solicitação detonante mais forte do ponto de vista da propagação da detonação.  Temperatura de ensaio: 15 - 25 ° C Cilindros testemunha de chumbo 50 mm de diâmetro para a explosividade: 100 mm de altura Colocados a intervalos de 150 mm e suportando o tubo horizontalmente. Far-se-ao dois ensaios. O ensaio é considerado concludente se o esmagamento de um ou mais cilindros de suporte de chumbo for inferior a 5 % em cada ensaio.


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31991L0269

Directiva 91/269/CEE da Comissão, de 30 de Abril de 1991, que adapta ao progresso técnico a Directiva 82/130/CEE do Conselho, relativa a harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao material eléctrico a utilizar em atmosfera potencialmente explosiva de minas com grisu

Jornal Oficial nº L 134 de 29/05/1991 p. 0051 - 0055 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 20 p. 0111  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 20 p. 0111

DIRECTIVA DA COMISSÃO  de 30 de Abril de 1991  que adapta ao progresso técnico a Directiva 82/130/CEE do Conselho, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico a utilizar em atmosfera  potencialmente explosiva de minas com grisu  (91/269/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 82/130/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1982, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico a utilizar em atmosfera explosiva de minas com grisu (1), com a última redacção  que lhe foi dada pela Directiva 88/35/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7o,  Considerando que, para ter em conta o estado actual do programa técnico, é, neste momento, necessário adaptar os conteúdos das normas harmonizadas referidas no anexo A da Directiva 82/130/CEE;  Considerando que, tendo em conta a experiência adquirida após a adopção da Directiva 82/130/CEE, é conveniente alterar o seu anexo C;  Considerando que, tendo em conta a natureza do referido equipamento é necessário prever um período de transição de forma a permitir à indústria que se adapte às alterações das normas;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o Comité Restrito do Órgão Permanente para a Higiene e Segurança nas Minas de Carvão e outras Indústrias Extractivas,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1o  A Directiva 82/130/CEE é alterada do seguinte modo:  1. Os anexos A e C são substituídos pelos anexos A e C da presente directiva.  2. O anexo B é alterado em conformidade com o anexo B da presente directiva.  Artigo 2o  1. Os Estados-membros porão em vigor as medidas legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 30 de Junho de 1992 e desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Quando os Estados-membros adoptarem estas medidas, devem elas incluir uma referência à presente directiva ou ser por ela acompanhadas aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-membros.  Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das medidas nacionais que adoptarem, em conformidade com a presente directiva.  2. Até 31 de Dezembro de 2009, os Estados-membros continuarão, todavia, a aplicar as medidas previstas no artigo 4o da Directiva 82/130/CEE, no que respeita ao material cuja conformidade com as normas harmonizadas é atestada pela emissão do certificado  de conformidade, referido no artigo 8o da Directiva 82/130/CEE, no caso do certificado ter sido emitido anteriormente a 1 de Janeiro de 1993.  Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1991. Pela Comissão  Vasso PAPANDREOU  Membro da Comissão  (1) JO no L 59 de 2. 3. 1982, p. 10. (2) JO no L 20 de 26. 1. 1988, p. 28.    ANEXO  « ANEXO A  NORMAS HARMONIZADAS  As normas harmonizadas com as quais o equipamento deve estar em conformidade, conforme o tipo de protecção, são as normas europeias referidas na tabela seguinte.  Os certificados elaborados em conformidade com a presente directiva são designados por "certificados de geração C". A letra C deve figurar no início do número de ordem de cada um dos certificados.  NORMAS EUROPEIAS  (estabelecidas pelo Cenelec, 2 rue Brederode, PO Box 5, B-100 Bruxelles)   Número  Título  Edição  Data           EN 50014  Material eléctrico para utilização em atmosferas potencialmente explosivas:     regras gerais  1  Março de 1977   Revisão no 1   Julho de 1979   Revisão no 2   Junho de 1982   Revisões nos 3 e 4    Dezembro de 1982   Revisões no 5   Fevereiro de 1986  EN 50015  Material eléctrico para utilização em atmosferas potencialmente explosivas:     imerso em óleo 'o'  1  Março de 1977   Revisão no 1   Julho de 1979  EN 50016  Material eléctrico para  utilização em atmosferas potencialmente explosivas:     sob pressão interna 'p'  1  Março de 1977   Revisão no 1   Julho de 1979  EN 50017  Material eléctrico para utilização em atmosferas potencialmente explosivas:     enchimento com material  pulverulento 'q'  1  Março de 1977   Revisão no 1   Julho de 1979  EN 50018  Material eléctrico para utilização em atmosferas potencialmente explosivas:     Invólucro antideflagrante 'd'  1  Março de 1977   Revisão no 1   Julho de 1979   Revisão no 2    Dezembro de 1982   Revisão no 3   Novembro de 1985  EN 50019  Material eléctrico para utilização em atmosferas potencialmente explosivas:     segurança aumentada 'e'  1  Março de 1977   Revisão no 1   Julho de 1979   Revisão no 2   Setembro de 1983    Revisão no 3   Dezembro de 1985  EN 50020  Material eléctrico para utilização em atmosferas potencialmente explosivas:     segurança intrínseca 'i'  1  Março de 1977   Revisão no 1   Julho de 1979   Revisão no 2   Dezembro de 1985  EN 50028  Material  eléctrico para utilização em atmosferas potencialmente explosivas:     invólucro 'm'  1  Fevereiro de 1987        ANEXO B  Correcções ao anexo B da Directiva 82/130/CEE  Apêndice 1  MATERIAL ELÉCTRICO PARA ATMOSFERAS EXPLOSIVAS DO GRUPO I  REGRAS GERAIS  (Norma europeia EN 50014)  Substituir o texto do ponto 6.3.1 da revisão no 3 (Dezembro de 1982) da norma europeia EN 50014 pelo seguinte:  "6.3.1. Material eléctrico do grupo I  Os invólucros em material plástico em que a projecção da sua forma, em qualquer direcção, ultrapasse 100 cm2, ou que contenham partes metálicas acessíveis, cuja capacidade em relação à terra seja superior a 3 pF nas condições práticas mais  desfavoráveis, devem ser concebidos de modo a evitar qualquer risco de inflamação devido a cargas electrostáticas, nas condições normais de utilização, de manutenção e de limpeza.  Esta regra deve ser satisfeita:  - quer por uma escolha correcta do material: a resistência de isolamento, medida pelo método descrito o ponto 22.4.7.8 da presente norma europeia, não deve ultrapassar:  - 1 GO a (23 ± 2) °C e (50 ± 5) % de humidade relativa,  ou  - 100 GO para condições extremas de utilização quanto a temperatura e humidade, especificadas para o material eléctrico; assim, será colocado a símbolo X a seguir à referência do certificado, de acordo com o disposto no ponto 26.2.9,  - quer pelas dimensões, forma, disposição ou por outras medidas de protecção. A ausência de formação de cargas electrostáticas perigosas deve então ser verificada por meio de ensaios reais de inflamação de uma mistura ar-metano a (8,5 ± 0,5) % de  metano.  Contudo, se na fase de projecto não puder ser evitado totalmente o risco de inflamação, devem ser indicadas, por meio de uma placa de aviso, quais as medidas de segurança a aplicar durante a utilização."  Apêndice 2  É suprimido o texto do apêndice 2 do anexo B da Directiva 82/130/CEE.  Apêndice 3  Mantém-se na íntegra o texto do apêndice 3 do anexo B da Directiva 82/130/CEE.    ANEXO C  MATERIAL ELÉCTRICO PARA ATMOSFERAS EXPLOSIVAS DO GRUPO I  I. MARCA COMUNITÁRIA IDENTIFICADORA                                         II. MARCAÇÃO DO MATERIAL CERTIFICADO  Quando um tipo de material eléctrico não conforme às normas harmonizadas tiver sido objecto de um certificado de controlo nos termos do artigo 9o, a marca comunitária identificadora deve ser seguida pelo menos das seguintes indicações:  1. O símbolo "S" para significar que se trata de um material eléctrico para minas com grisu abrangido por um certificado de controlo. Este símbolo deve ser colocado imediatamente a seguir à marca comunitária identificadora, como se indica a seguir.  2. Os dois últimos algarismos do ano de emissão do certificado de controlo.  3. O número de ordem do certificado de controlo para esse ano.  4. O nome ou a sigla do organismo de certificação aprovado.  5. O nome do fabricante ou a sua marca comercial registada.  6. A identificação do tipo feita pelo fabricante.  7. O número de fabrico.  8. Quando o laboratório de ensaios entender ser necessário indicar condições especiais para garantir uma utilização segura, colocar-se-á o símbolo "X" a seguir à referência do certificado.  9. A marcação normalmente prevista pelas normas de construção do material eléctrico.  10. Quaisquer outras indicações complementares consideradas necessárias pelo organismo de certificação.  »


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32002L0061

Directiva 2002/61/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, que altera pela décima nona vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que respeita à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (corantes azóicos)

Jornal Oficial nº L 243 de 11/09/2002 p. 0015 - 0018

Directiva 2002/61/CE do Parlamento Europeu e do Conselhode 19 de Julho de 2002que altera pela décima nona vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que respeita à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (corantes azóicos)O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu o artigo 95.o,Tendo em conta as propostas da Comissão(1),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(3),Considerando o seguinte:(1) O funcionamento do mercado interno deve melhorar gradualmente a qualidade de vida, a protecção da saúde e a segurança dos consumidores. As medidas propostas pela presente directiva baseiam-se num elevado nível de protecção da saúde e dos consumidores.(2) Os artigos têxteis e de couro que contêm certos corantes azóicos têm a capacidade de libertar determinadas arilaminas, que podem causar riscos de cancro.(3) As restrições já adoptadas ou planeadas por alguns Estados-Membros quanto à utilização de artigos têxteis e de couro tingidos com produtos azóicos afectam directamente a realização e o funcionamento do mercado interno. É portanto necessário aproximar as legislações dos Estados-Membros nesse domínio e, consequentemente, alterar o anexo I da Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, respeitante à aproximação das disposições legislativas, administrativas e regulamentares dos Estados-Membros relativas à comercialização e utilização de certas substâncias e preparações(4).(4) O Comité Científico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente, consultado pela Comissão, confirmou que os riscos de cancro apresentados por artigos têxteis e de couro tingidos com determinados corantes azóicos são causa de preocupação.(5) A fim de proteger a saúde humana, deverá ser proibida a utilização de corantes azóicos perigosos e a colocação no mercado de certos artigos tingidos com esses produtos.(6) Nos artigos têxteis fabricados a partir de fibras recicladas, deverá aplicar-se uma concentração máxima de 70 ppm para as aminas enumeradas no ponto 43 do Apêndice da Directiva 76/769/CEE. Esta medida deverá acontecer por um período transitório até 1 de Janeiro de 2005 se as aminas forem libertadas pelos resíduos resultantes da tintura das mesmas fibras. Esta medida permitirá a reciclagem de têxteis, que apresenta benefícios gerais para o ambiente.(7) São necessários métodos de ensaio harmonizados para efeitos da aplicação da presente directiva. Tais métodos deverão ser instituídos pela Comissão nos termos do artigo 2.oA da Directiva 76/769/CEE. Os métodos de ensaio deverão, de preferência, ser desenvolvidos a nível europeu, eventualmente através do Comité Europeu de Normalização.(8) Os métodos de ensaio, incluindo os relativos à análise do 4-aminoazobenzeno, deverão ser revistos à luz dos novos conhecimentos científicos.(9) As disposições sobre certos corantes azóicos deverão ser revistas à luz dos novos conhecimentos científicos, em especial no que se refere à necessidade de incluir outras matérias não abrangidas pela presente directiva, bem como outras aminas aromáticas. Deverá ser dada particular atenção aos eventuais riscos para as crianças.(10) A presente directiva aplica-se sem prejuízo da legislação comunitária que estabelece exigências mínimas para a protecção dos trabalhadores, nomeadamente a Directiva 89/391/CEE do Conselho(5) e as directivas específicas dela decorrentes, em particular a Directiva 90/394/CEE do Conselho(6) e a Directiva 98/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(7),ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oO anexo I da Directiva 76/769/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.Artigo 2.oOs métodos de ensaio para a aplicação do ponto 43 do anexo I da Directiva 76/769/CEE são adoptados pela Comissão nos termos do artigo 2.oA dessa directiva.Artigo 3.o1. Os Estados-Membros devem aprovar e publicar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 11 de Setembro de 2003 e informar imediatamente a Comissão desse facto.Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 11 de Setembro de 2003.2. Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.Artigo 4.oA presente directiva entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 5.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 2002.Pelo Parlamento EuropeuO PresidenteP. CoxPelo ConselhoO PresidenteT. Pedersen(1) JO C 89 E de 28.3.2000, p. 67 eJO C 96 E de 27.3.2001, p. 269.(2) JO C 204 de 18.7.2000, p. 90.(3) Parecer do Parlamento Europeu de 7 de Setembro de 2000 (JO C 135 de 7.5.2001, p. 257), posição comum do Conselho de 18 de Fevereiro de 2002 (JO C 119 E de 22.5.2002, p. 7) e decisão do Parlamento Europeu de 11 de Junho de 2002 (ainda não publicada no Jornal Oficial).(4) JO L 262 de 27.9.1976, p. 201. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/91/CE da Comissão (JO L 286 de 30.10.2001, p. 27).(5) JO L 183 de 29.6.1989, p. 1.(6) JO L 196 de 26.7.1990, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/38/CE (JO L 138 de 1.6.1999, p. 66).(7) JO L 131 de 5.5.1998, p. 11.ANEXOO anexo I da Directiva 76/769/CEE é alterado do seguinte modo:1. É aditado o seguinte ponto: >POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Ao apêndice é aditado o seguinte ponto: "Ponto 43 - Corantes azóicosLista de aminas aromáticas>POSIÇÃO NUMA TABELA>"


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31983L0463

Directiva 83/463/CEE da Comissão, de 22 Julho de 1983, que introduz medidas transitórias para a indicação de certos ingredientes na rotulagem dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final

Jornal Oficial nº L 255 de 15/09/1983 p. 0001 - 0006 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 13 p. 0084  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 14 p. 0162  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 13 p. 0084  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 14 p. 0162

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1983 que introduz medidas transitórias para a indicação de certos ingredientes na rotulagem dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final(83/463/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final (1) e,  nomeadamente, o seu artigo 19o,  Considerando que, de acordo com o no 5, segundo travessão da alínea b), do artigo 6o da Directiva 79/112/CEE, os ingredientes que pertençam a uma das categorias enumeradas no seu Anexo II são obrigatoriamente designados, na lista de ingredientes, pelo  nome desta categoria, seguido do seu nome específico ou do seu número CEE;  Considerando que, no estado actual da legislação comunitária não foi ainda atribuído a todos os ingredientes em causa um número CEE; que, em consequência, não pode ser integralmente utilizada a possibilidade de escolha facultada pela regra de rotulagem  acima referida;  Considerando que a Comunidade é levada a completar a sua regulamentação relativa às categorias de ingredientes constantes do Anexo II da Directiva 79/112/CEE e que, à medida que forem adoptadas novas disposições comunitárias nestas matérias, ficarão  disponíveis números CEE que podem ser utilizados na rotulagem dos géneros alimentícios;  Considerando que, na pendência da adopção destas novas disposições, é conveniente, a título de medida transitória, para facilitar a aplicação da Directiva 79/112/CEE, colocar à disposição das pessoas responsáveis pela rotulagem dos géneros alimentícios  um sistema de numeração provisório para os ingredientes aos quais não foi ainda atribuído um número CEE;  Considerando que tal sistema não prejudica as disposições por força das quais o emprego dos ingredientes em causa é autorizado, proibido ou limitado;  Considerando que a presente directiva só pode abranger os ingredientes que pertençam às categorias referidas no Anexo II da Directiva 79/112/CEE; que, contudo, no caso de serem acrescentadas a este anexo outras categorias, pode ser igualmente necessário  atribuir números aos ingredientes pertencentes a outras categorias;  Considerando que os desenvolvimentos científicos e técnicos em curso no domínio dos «edulcorantes artificiais» não permitem actualmente enumerar todos os ingredientes que pertencem a esta categoria e que, em consequência, é conveniente não incluir, por  enquanto, estes ingredientes no regime transitório estabelecido pela presente directiva;  Considerando que, por força do no 1, alínea a) do artigo 23o, da Directiva 79/112/CEE, os Estados-membros podem não tornar obrigatória a indicação do nome específico ou do número CEE dos ingredientes que pertencem a uma das categorias enumeradas no seu  Anexo II; que a presente directiva não prejudica esta regra de excepção;  Considerando que as medidas previstas pela presente directiva estão de acordo com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimenticios,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  Enquanto se aguarda a aplicação de disposições comunitárias que impliquem a introdução de novos números CEE, os números constantes do Anexo podem substituir, em conformidade com o no 5, segundo travessão da alinea b) do artigo 6o, da  Directiva 79/112/CEE a indicação do nome específico dos ingredientes correspondentes quando a função tecnológica daqueles determine a sua inclusão numa ou várias categorias enumeradas no Anexo II da Directiva 79/112/CEE.   Artigo 2o  Os Estados-membros alterarão, se for caso disso, a sua legislação para darem cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Admitirão a utilização dos números constantes dó Anexo, o mais tardar em 1 de Julho de 1984, sem prejuízo de disposições por força das quai é autorizado, proibido ou limitado o emprego dos ingredientes correspondentes.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 22 de Julho de 1983.  Pela Comissão Karl-Heinz NARJES Membro da Comissão  (1) JO no L 33 de 8. 2. 1979, p. 1.     ANEXO   "" ID="1">101a> ID="2">Riboflavina-5-fosfato"> ID="1">107> ID="2">Amarelo 2G"> ID="1">128> ID="2">Vermelho 2G"> ID="1">133> ID="2">Azul brilhante FCF"> ID="1">154> ID="2">Castanho FK"> ID="1">155> ID="2">Castanho HT"> ID="1">234>  ID="2">Nisina"> ID="1">240> ID="2">Formaldeido"> ID="1">262> ID="2">Acetato de sódio"> ID="1">296> ID="2">Ácido málico (DL + L)"> ID="1">297> ID="2">Ácido fumarico"> ID="1">343> ID="2">Ortofosfato de magnésio"> ID="1">350> ID="2">Malatos de sódio (i) Malato de sódio (ii) Hidrogenomalato de sódio"> ID="1">351> ID="2">Malatos de potássio (i) Malato de potássio (ii) Hidrogenomalato de potássio"> ID="1">352> ID="2">Malatos de cálcio (i) Malato de cálcio (ii) Hidrogenomalato de cálcio"> ID="1">353> ID="2">Ácido metatartárico"> ID="1">354> ID="2">Tartarato de cálcio"> ID="1">355> ID="2">Ácido adípico"> ID="1">363> ID="2">Ácido succínico"> ID="1">370> ID="2">1,4-Heptono-lactona"> ID="1">375>  ID="2">Ácido nicotínico"> ID="1">380> ID="2">Citratos triamónicos"> ID="1">381> ID="2">(i) Citrato férrico de amónio (ii) Citrato férrico de amónio, verde"> ID="1">385> ID="2">EDTA de cálcio dissódico"> ID="1">416> ID="2">Goma Karaya"> ID="1">430> ID="2">Estearato de polioxietileno (8)"> ID="1">431> ID="2">Estearato de polioxietileno (40)"> ID="1">432>  ID="2">Monolaurato de polioxietileno (20) sorbitano"> ID="1">433> ID="2">Mono-oleato de polioxietileno (20) sorbitano"> ID="1">434> ID="2">Monopalmitato de polioxietileno (20) sorbitano"> ID="1">435> ID="2">Monoestearato de polioxietileno (20)  sorbitano"> ID="1">436> ID="2">Triestearato de polioxietileno (20) sorbitano"> ID="1">442> ID="2">Fosfatídeos de amónio"> ID="1">476> ID="2">Poliricinoleato de poliglicerol"> ID="1">478> ID="2">Ésteres mistos de ácido láctico e de ácidos gordos  alimentares com glicerol e propilenoglicol"> ID="1">479> ID="2">Oleo de soja oxidado por aquecimento que reagiu com monoglicéridos e diglicéridos de ácidos gordos alimentares"> ID="1">491> ID="2">Monoestearato de sorbitano"> ID="1">492>  ID="2">Triestearato de sorbitano"> ID="1">493> ID="2">Monolaurato de sorbitano"> ID="1">494> ID="2">Mono-oleato de sorbitano"> ID="1">495> ID="2">Monopalmitato de sorbitano"> ID="1">500> ID="2">Carbonatos de sódio (i) Carbonato de sódio (ii) Hidrogenocarbonato de sódio (iii) Sesquicarbonato de sódio"> ID="1">501> ID="2">Carbonatos de potássio (i) Carbonato de potássio (ii) Hidrogenocarbonato de potássio"> ID="1">503> ID="2">Carbonatos de amónio (i) Carbonato de amónio (ii) Hidrogenocarbonato de amónio"> ID="1">504> ID="2">Carbonato de magnésio"> ID="1">505> ID="2">Carbonato ferroso"> ID="1">507> ID="2">Ácido clorídico"> ID="1">508> ID="2">Cloreto de potássio"> ID="1">509> ID="2">Cloreto de cálcio"> ID="1">510>  ID="2">Cloreto de amónio"> ID="1">511> ID="2">Cloreto de magnésio"> ID="1">513> ID="2">Ácido sulfúrico"> ID="1">514> ID="2">Sulfato de sódio"> ID="1">515> ID="2">Sulfato de potássio"> ID="1">516> ID="2">Sulfato de cálcio"> ID="1">518>  ID="2">Sulfato de magnésio"> ID="1">520> ID="2">Sulfato de alumínio"> ID="1">521> ID="2">Sulfato de alumínio e sódio"> ID="1">523> ID="2">Sulfato de alumínio e amónio"> ID="1">524> ID="2">Hidróxido de sódio"> ID="1">525> ID="2">Hidróxido de  potássio"> ID="1">526> ID="2">Hidróxido de cálcio"> ID="1">527> ID="2">Hidróxido de amónio"> ID="1">528> ID="2">Hidróxido de magnésio"> ID="1">529> ID="2">Óxido de cálcio"> ID="1">530> ID="2">Óxido de magnésio"> ID="1">535> ID="2">Ferrocianeto de  sódio"> ID="1">536> ID="2">Ferrocianeto de potássio"> ID="1">537> ID="2">Hexacianomanganato ferroso"> ID="1">540> ID="2">Difosfato dicálcico"> ID="1">541> ID="2">(i) Fosfato ácido de alumínio e sódio (ii) Fosfato básico de alumínio e sódio"> ID="1">542> ID="2">Fosfatos comestíveis de ossos"> ID="1">543> ID="2">Polifosfato de cálcio e sódio"> ID="1">544> ID="2">Polifosfato de cálcio"> ID="1">545> ID="2">Polifosfato de amónio"> ID="1">546>  ID="2">Pirofosfato de magnésio"> ID="1">550> ID="2">Silicatos de sódio (i) Silicato de sódio (ii) Metassilicato de sódio"> ID="1">551> ID="2">Dióxido de silício"> ID="1">552> ID="2">Silicato de cálcio"> ID="1">553a> ID="2">(i) Silicato de magnésio sintético (ii) Trissilicato de magnésio"> ID="1">553b> ID="2">Talco"> ID="1">554> ID="2">Silicato de alumínio e sódio"> ID="1">555> ID="2">Silicato de alumínio e potássio"> ID="1">556> ID="2">Silicato de alumínio e cálcio"> ID="1">557> ID="2">Silicato de  zinco"> ID="1">558> ID="2">Bentonite"> ID="1">559> ID="2">(i) Caulino leve (ii) Caulino pesado"> ID="1">570> ID="2">Ácido esteárico"> ID="1">571> ID="2">Estearato de amónio"> ID="1">572> ID="2">Estearato de magnésio"> ID="1">573> ID="2">Estearato de alumínio"> ID="1">574> ID="2">Ácido glucónico"> ID="1">575>  ID="2">Glucono-delta-lactona"> ID="1">576> ID="2">Gluconato de sódio"> ID="1">577> ID="2">Gluconato de potássio"> ID="1">578> ID="2">Gluconato de cálcio"> ID="1">579> ID="2">Gluconato ferroso"> ID="1">620> ID="2">Ácido L-glutâmico"> ID="1">621>  ID="2">Glutamato monossódico"> ID="1">622> ID="2">Glutamato monopotássico"> ID="1">623> ID="2">Glutamato de cálcio"> ID="1">624> ID="2">Glutamato de amónio"> ID="1">625> ID="2">Glutamato de magnésio"> ID="1">626> ID="2">Ácido guanílico">  ID="1">627> ID="2">Guanilato de sódio"> ID="1">628> ID="2">Guanilato de potássio"> ID="1">629> ID="2">Guanilato de cálcio"> ID="1">630> ID="2">Ácido inosínico"> ID="1">631> ID="2">Inosinato de sódio"> ID="1">632> ID="2">Inosinato de potássio">  ID="1">633> ID="2">Inosinato de cálcio"> ID="1">635> ID="2">5& prime;-ribonucleotido de sódio"> ID="1">636> ID="2">Maltol"> ID="1">637> ID="2">Etilmaltol"> ID="1">900> ID="2">Dimetilpolissiloxano"> ID="1">901> ID="2">(i) Cera de abelhas branca (ii) Cera de abelhas amarela"> ID="1">902> ID="2">Cera de candelilla"> ID="1">903> ID="2">Cera de carnaúba"> ID="1">904> ID="2">Goma-laca"> ID="1">905> ID="2">Hidrocarbonetos minerais, parafinas"> ID="1">906> ID="2">Goma de benjoim"> ID="1">907>  ID="2">Cera microcristalina refinada"> ID="1">908> ID="2">Cera de farelo de arroz"> ID="1">913> ID="2">Lanolina"> ID="1">915> ID="2">Ésteres de glicerol, metílico ou pentaeritritílico da colofana parcialmente hidrogenada ou polimerizada">  ID="1">920> ID="2">L-Cisteína e seus cloridratos, sais de sódio e de potássio"> ID="1">921> ID="2">L-Cistina e seus cloridratos, sais de sódio e de potássio"> ID="1">922> ID="2">Persulfato de potássio"> ID="1">923> ID="2">Persulfato de amónio">  ID="1">924> ID="2">Bromato de potássio"> ID="1">925> ID="2">Cloro"> ID="1">926> ID="2">Dióxido de cloro"> ID="1">927> ID="2">Azoformamida">


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31973L0404

Directiva 73/404/CEE do Conselho, de 22 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos detergentes

Jornal Oficial nº L 347 de 17/12/1973 p. 0051 - 0052 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 1 p. 0162  Edição especial grega: Capítulo 15 Fascículo 1 p. 0013  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 1 p. 0162  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0106  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0106

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 22 de Novembro de 1973    relativa à aproximação das legislações dos   Estados-membros respeitantes aos detergentes     ( 73/404/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico e   Social (2) ,    Considerando que o sistema legislativo em vigor nos   Estados-membros para assegurar a biodegradabilidade dos   agentes de superfície difere de um Estado-membro para   outro , de que resulta um entrave às trocas comerciais ;    Considerando que a utilização crescente dos   detergentes é uma das causas da poluição do ambiente ,   em geral , e da poluição das águas , em particular ;    Considerando que um dos efeitos poluentes dos detergentes   nas águas , ou seja , a formação de espuma em grandes   quantidades , limita o contacto entre água e ar , torna   dificil a oxigenação , constitui um obstáculo para   a navegação , compromete a fotossíntese necessária   à vida da flora aquática , tem uma incidência   desfavorável nas diferentes fases dos processos de   depuração das águas usadas , provoca danos às   estações de depuração das águas usadas e constitui   um risco microbiológico indirecto pelo facto de um   transporte possível de bactérias e de virus ;    Considerando que é conveniente manter uma taxa média   de biodegradabilidade dos detergentes próxima de 90 % ;   que os conhecimentos técnicos e as possibilidades   industriais o permitem ; que , todavia , é conveniente   premunir-se contra as incertezas dos métodos de controlo   que podem conduzir a decisões de rejeição com   consequências económicas importantes ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    Para efeitos do disposto na presente directiva ,   entende-se por detergente qualquer produto cuja   composição tenha sido especialmente estudada para   concorrer para o desenvolvimento dos fenómenos de   detergência e que abrange componentes essenciais   ( agentes de superficie ) e , geralmente , componentes   complementares ( adjuvantes , reforcadores , cargas ,   aditivos e outros componentes acessórios ) .    Artigo 2 º    Os Estados-membros proibirão a colocação no   mercado e a utilização dos detergentes quando a   biodegradabilidade média dos agentes de superficie neles   contidos for inferior a 90 % para cada uma das categorias   seguintes : aniónicos , catiónicos , não iónicos e   anfolitos .    O uso de agentes de superficie cuja taxa média de   biodegradabilidade for pelo menos igual a 90 % não   deve , nas condições normais de utilização ,   prejudicar a saúde humana ou animal .    Artigo 3 º    Os Estados-membros não podem , por motivos respeitantes   à biodegradabilidade e à toxicidade dos agentes de   superficie , proibir , restringir ou entravar a   colocação no mercado e a utilização dos detergentes   que , correspondem ao disposto na presente directiva .    Artigo 4 º    O cumprimento das exigências do artigo 2 º será   verificado com base em métodos de controlo definidos em   outras directivas do Conselho que , para ter em conta   as incertezas destes métodos , fixam as tolerâncias   apropriadas .    Artigo 5 º    1 . Se um Estado-membro verificar , mediante um controlo   efectuado com base nas directivas referidas no   artigo 4 º , que um detergente não corresponde as   exigências do artigo 2 º , proibirá a colocação   no mercado e a utilização desse detergente no seu   território .    2 . No caso de o Estado-membro tomar uma decisão de   proibição , informará desse facto imediatamente o   Estado-membro de onde o produto provém e a Comissão ,   precisando os motivos da sua decisão e os pormenores do   controlo referido no n º 1 .    Se este Estado levantar objecções contra esta   decisão , a Comissão procederá sem demora a uma   consulta dos dois Estados interessados e , se for caso   disso , dos outros Estados-membros .    Se não puder ser obtido um acordo , a Comissão   recolherá , no prazo de três meses a contar da   comunicação da informação prevista no primeiro   parágrafo , o parecer de um dos laboratórios   referidos no artigo 6 º , com exclusão dos   laboratórios notificados pelos dois Estados-membros   interessados nos termos do referido artigo .    Este parecer será emitido com base nos métodos de   referência definidos nas directivas referidas no   artigo 4 º .    A Comissão comunicará o parecer do laboratório aos   Estados-membros interessados que podem , no prazo de um   mês , transmitir à Comissão as suas observações .   A Comissão pode ouvir , ao mesmo tempo , as eventuais   observações das partes interessadas no que diz respeito   ao parecer referido .    Depois de ter tomado conhecimento destas observações ,   a Comissão formulará , se for caso disso , as   recomendações adequadas .    Artigo 6 º    Cada Estado-membro notificará aos outros   Estados-membros e à Comissão o ou os laboratórios   habilitados a efectuar os controlos segundo os métodos   de referência previstos no n º 2 do artigo 5 º .    Artigo 7 º    1 . Nas embalagens em que os detergentes são   apresentados aos consumidores devem figurar em   caracteres legíveis , visíveis e indeléveis as   seguintes indicações :    a ) A denominação do produto ;    b ) O nome ou a firma e o endereço ou a marca de   fábrica do responsável pela colocação no mercado .    Estas mesmas indicações devem constar dos   documentos de acompanhamento dos detergentes transportados   a granel .    2 . Os Estados-membros podem subordinar a colocação   no mercado dos detergentes , no seu território , ao uso   das suas línguas nacionais nas indicações referidas   no n º 1 .    Artigo 8 º    1 . Os Estados-membros porão em vigor as disposições   legislativas , regulamentares e administrativas   necessárias para darem cumprimento è presente   directiva no prazo de dezoito meses a contar da sua   notificação e desse facto informarão imediatamente   a Comissão .    2 . Os Estados-membros comunicarão à Comissão o   texto das principais disposições de direito nacional   que adoptarem no dominio regulado pela presente directiva .    Artigo 9 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 22 de Novembro de 1973 .    Pelo Conselho    O Presidente    J. KAMPMANN    (1) JO n º C 10 de 5 . 2 . 1972 , p. 29 .    (2) JO n º C 89 de 23 . 8 . 1972 , p. 13 .


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31967L0043

Directiva 67/43/CEE do Conselho, de 12 de Janeiro de 1967, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas: 1. Do sector dos «Negócios imobiliários (salvo 6041)» (ex grupo 640 CITI); 2. Do sector de alguns «Serviços prestados às empresas não classificados noutra parte» (grupo 839 CITI)

Jornal Oficial nº 010 de 19/01/1967 p. 0140 - 0143 Edição especial finlandesa: Capítulo 6 Fascículo 1 p. 0047  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1967 p. 0003  Edição especial sueca: Capítulo 6 Fascículo 1 p. 0047  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1967 p. 0003  Edição especial grega: Capítulo 06 Fascículo 1 p. 0064  Edição especial espanhola: Capítulo 06 Fascículo 1 p. 0069  Edição especial portuguesa: Capítulo 06 Fascículo 1 p. 0069

DIRECTIVA DO CONSELHO  de 12 de Janeiro de 1967  relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas:  1. Do sector dos «Negócios imobiliários (salvo 6041)» (ex grupo 640 CITI)  2. Do sector de alguns «Serviços prestados às empresas não classificados noutra parte» (grupo 839 CITI)  (67/43/CEE)  O CONSELHO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os nº.s 2 e 3 do seu artigo 54º. e os nº.s 2 e 3 do seu artigo 63º.,  Tendo em conta o Programa Geral para a Supressão das Restrições à Liberdade de Estabelecimento (1) e, nomeadamente, o seu Título IV A,  Tendo em conta o Programa Geral para a Supressão das Restrições à Livre Prestação de Serviços (2) e, nomeadamente, o seu Título V C,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4),  Considerando que os programas gerais prevêem a supressão, antes do termo do segundo ano da segunda fase, de qualquer tratamento discriminatório em razão da nacionalidade, em matéria de estabelecimento e de prestação de serviços no sector dos negócios imobiliários e no dos serviços prestados às empresas não classificados noutra parte;  Considerando que, para a realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços, é possivel simplificar os procedimentos reunindo estes dois sectores de actividades numa única directiva;  Considerando que não são abrangidas pela presente directiva algumas actividades do sector dos negócios imobiliários e do sector dos serviços prestados às empresas não classificados noutra parte, quer por estas actividades pertencerem a ramos para os quais virão a ser adoptadas directivas especiais, quer por, nos termos dos programas gerais, elas deverem ser liberalizadas em data posterior;  Considerando que algumas actividades economicamente próximas das abrangidas pela presente directiva, mas que pertencem a ramos constantes de outros grupos da nomenclatura CITI, foram ou serão objecto de directivas especiais;  Considerando que as disposições da presente directiva em matéria de agências de emprego não se aplicam às actividades dos serviços oficiais de colocação;  Considerando que foram (5) ou serão adoptadas directivas especiais, aplicáveis a todas as actividades não assalariadas, relativas à deslocação e à permanência dos beneficiários, bem como, na medida em que tal for necessário, directivas de coordenação das garantias exigidas pelos Estados-membros às sociedades para protecção dos interesses do sócios e de terceiros;  Considerando que, nos termos das disposições do Programa Geral para a Supressão das Restrições à Liberdade de Estabelecimento, devem ser eliminadas as restrições respeitantes à faculdade de se filiar em organizações profissionais, na medida em que as actividades profissionais do interessado impliquem necessariamente o exercício desta faculdade;  Considerando que o regime aplicável aos trabalhadores assalariados que acompanham o prestador de serviços ou que agem por conta deste último é regulado pelas disposições adoptadas em aplicação dos artigos 48º. e 49 do Tratado;  Considerando que não parece conveniente adoptar neste momento, nos domínios abrangidos pela presente directiva, medidas relativas à coordenação das disposições e ao reconhecimento dos diplomas, certificados e outros títulos, mas que podem, se for caso disso, ser tomadas medidas transitórias,  (1)JO nº. 2 de 15.1.1962, p. 36/62. (2)JO nº. 2 de 15.1.1962, p. 32/62. (3)JO nº. 96 de 2.6.1965, p. 1704/65. (4)JO nº. 33 de 1.3.1965, p. 507/65. (5)Directiva do Conselho nº. 64/220/CEE, de 25.2.1964, JO nº. 56 de 4.4.1964, p. 845/64).   ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:    Artigo 1º. Os Estados-membros suprimirão em favor das pessoas singulares e das sociedades referidas no Título I dos programas gerais para a supressão das restrições à liberdade de estabelecimento e à livre prestação de serviços, a seguir denominadas «beneficiários», as restrições referidas no Título III dos mesmos programas, no que diz respeito ao acesso às actividades mencionadas nos artigos 2º. e 3º. e ao seu exercício.   Artigo 2º. (Negócios imobiliários)  1. As disposições da presente directiva aplicam-se às actividades não assalariadas relacionadas com os negócios imobiliários que constam do Anexo I do Programa Geral para a Supressão das Restrições à Liberdade de Estabelecimento (ex grupo 640, com excepção das actividade de topógrafo).  2. Este grupo engloba todas as operações imobiliárias das pessoas ou sociedades que obtenham, a título profissional, os seus rendimentos,    - quer da compra, da venda, da locação ou da administração;        - de imóveis construídos ou não construídos e, nomeadamente, de locais para utilização industrial, comercial, profissional e de habitação,       - ou dos direitos respeitantes a estas categorias de bens,       - quer das actividades de perito ou de intermediário nas transacções respeitantes a estes bens ou direitos.         3. As restrições a estas actividades profissionais serão suprimidas, independentemente da denominação atribuída às pessoas que exercem as referidas actividades.  Actualmente as denominações utilizadas nos Estados-membros são as seguintes:  Na Bélgica:  -  agents immobiliers, marchands de biens, conseils immobiliers.  makelaars-handelaars in onroerende goederen, raadgevers in onroerende zaken,  - lotisseurs,  verkavelaars,  - administrateurs de biens, gérants et régisseurs d'immeubles,  beheerders van onroerende goederen,  - syndics de copropriété,  syndici van medeëigendom,  - agences de location,  verhuuragentschappen,  - promoteurs d'opérations de construction,  promotoren van bouwverrichtingen,  - sociétés immobilières sous leurs diverses formes, vennootschappen  in onroerende goederen onder hun verschillende vormen  - experts immobiliers,  deskundigen inzake onroerende goederen.  Na República Federal da Alemanha:    - Immobilien-, Hypotheken- und Finanzmakler,       - Immobilientaxatoren, Immobilienschätzer, Immobiliensachverständige,       - Immobilienhändler, Grundstücksverwertungsgesellschaften,       - Baubetreuer,       - Immobilien-, Haus- und Vermögensverwalter.         Em França:    - marchands de biens et agents immobiliers,       - lotisseurs,       - administrateurs de biens, gérants et régisseurs d'immeubles,       - syndics de copropriété,       - agences de location,       - promoteurs d'opérations de construction,       - sociétés immobilières sous leurs diverses formes,       - experts immobiliers et fonciers.         Em Itália:    - intermediari nell'acquisto, nella vendita o nell'affitto o nella locazione di terreni urbani e fondi rustici,       - intermediari nell'acquisto, nella vendita o locazione di fabbricati ad uso di abitazione, albergo, pensione, autorimessa o ad uso commerciale, industriale o professionale,       - agenzie od imprese per la compra-vendita di immobili per gli usi predetti,       - agenzie o imprese di riscossione di canoni di affitto, di fondi rustici o di locazione di immobili urbani,       - amministratori e gerenti di immobili.          No Luxembourgo:    - agences immobilières,       - gérances d'immeubles,       - sociétés immobilières,       - experts immobiliers et fonciers.         Nos Paises Baixos:    - makelaars in onroerende goederen, tussenpersonen in onroerende goederen (niet zijnde makelaars), taxateurs in onroerende goederen,       - woningbureaus, woningruilcentrales, bouw- en bemiddelingsbureaus, administratiekantoren van onroerende goederen, bouw- en exploitatiemaatschappijen (waaronder begrepen bouwfondsen, bouwkassen en woningbouwcooperaties).          Artigo 3º.  (Serviços prestados às empresas não classificados noutra parte)    1.As disposições da presente directiva aplicam-se igualmente às actividades não assalariadas do sector dos «serviços prestados às empresas não classificados noutra parte», que constam do Anexo I do Programa Geral para a Supressão das Restrições à Liberdade de Estabelecimento (grupo 839 CITI), com excepção das actividades:      - no dominio da imprensa,           - de despachante aduaneiro           - de consultadoria em matéria económica, financeira, comercial e estatística, bem como em matéria de relações de trabalho,           - de serviços de cobrança de créditos.          2.Nos termos do nº. anterior entram, no âmbito de aplicação da presente directiva, os seguintes grupos de actividades:      a) Agências privadas de colocação no emprego;           b) Agências de informações, serviços de segurança;           c) Serviços de publicidade, agências de publicidade;           d) Organização de manifestações comerciais privadas, nomeadamente, de feiras, exposições comerciais, etc.;           e) Agências especializadas nos trabalhos auxiliares de escritório, incluindo a locação de máquinas mecânicas e electrónicas e os serviços de tradução;           f) Serviços de consultadoria em matéria de organização e de métodos na empresa;           g) Actividades no domínio literário e artístico;           h) Actividades de avaliação, salvo em matéria de seguros;           i) Actividades de intérprete;           j) Serviços de recortes de imprensa.               Artigo 4º. São excluídas do âmbito de aplicação da presente directiva, no que diz respeito ao Estado-membro interessado, as actividades que participam, nesse Estado, no exercício da autoridades pública (primeiro parágrafo do artigo 55º. do Tratado).  Trata-se:    a) Em todos os Estados-membros : da actividade de guarda rural, de guarda florestal, de guarda de caça e de guarda de pesca;       b) Em Itália : da actividade de guarda particular ajuramentado (guardia giurata).          Artigo 5º. 1. Os Estados-membros suprimirão as restrições que, designadamente:    a) Impeçam os beneficiários de se estabelecerem no país de acolhimento, ou de nele prestarem serviços, nas mesmas condições e com os mesmos direitos que os nacionais;       b) Resultem de uma prática administrativa que tenha por efeito a aplicação aos beneficiários de um tratamento discriminatório em relação ao tratamento aplicado aos nacionais.         2. Entre as restrições a suprimir devem incluir-se, em especial, as que decorrem de disposições que proíbem ou limitam o estabelecimento ou a prestação de serviços pelos beneficiários, do seguinte modo:    a) Na Bélgica : pela obrigação de ser portador de uma carteira profissional (carte professionnelle : artigo 1º. da lei de 19 de Fevereiro de 1965);       b) Em França : pela obrigação de ser portador de um cartão de identificação de comerciante estrangeiro (carte d'identité d'étranger commerçant : Décret-Loi de 12 de Novembro de 1938, Décret de 2 de Fevereiro de 1939, Lei de 8 de Outubro de 1940, Lei de 10 de Abril de 1954, Décret nº. 59-852 de 9 de Julho de 1959);       c) Em Itália : pelo requisito da nacionalidade italiana:      - para exercer a profissão de avaliador (stimatore pubblico) e de perito (perito ed esperto) (artigo 32º. nº. 3 do Regio Decreto nº. 2011 de 20 de Setembro de 1934);           - para poder inscrever-se no Ruolo dei mediatori (lei nº. 253 de 21 de Março de 1958);           - para o exercício da profissão de intérprete (interprete indipendente) (artigo 123 do testo unico das leis de segurança pública aprovado pelo Regio Decreto nº. 773 de 18 de Junho de 1931 ; artigos 234º., 236º., 239º. do Regulamento de execução do testo unico, aprovado pelo Regio Decreto nº. 635 de 6 de Maio de 1940);            - para a actividade de agência de informações comerciais por conta de particulares (artigo 134º., testo unico das leis de segurança publica).                  d) No Luxemburgo : pela limitação do periodo de validade das autorizações concedidas a estrangeiros, previstas no artigo 21º. da lei luxemburguesa de 2 de Junho de 1962 (Memorial A nº. 31 de 19 de Junho de 1962).          Artigo 6º. 1. Os Estados-membros velarão por que os beneficiários da presente directiva tenham o direito de se filiar em organizações profissionais nas mesmas condições e com os mesmos direitos e obrigações que os nacionais.  2. O direito de filiação implica, em caso de estabelecimento, a elegibilidade ou o direito de ser nomeado para os cargos de direcção da organização profissional. Todavia, estes cargos de direcção podem ser reservados aos nacionais quando a organização em causa participa, por força de uma disposição legislativa ou regulamentar, no exercício da autoridade pública.  3. No Grão-Ducado do Luxemburgo, a qualidade de filiado na Chambre de commerce e na Chambre des métiers não implica, para os beneficiários da presente directiva, o direito de participar na eleição dos órgãos de gestão.   Artigo 7º. Os Estados-membros não concederão aos seus nacionais, que se dirijam para outro Estado-membro a fim de nele exercer uma das actividades definidas nos artigos 2º. e 3º., qualquer auxílio que seja de natureza a falsear as condições de estabelecimento.   Artigo 8º. 1. Sempre que um Estado-membro de acolhimento exigir dos seus nacionais, para o acesso a uma das actividades referidas nos artigos 2º. e 3º., uma prova de honorabilidade e a prova de que não foram anteriormente declarados em falência, ou apenas uma destas duas provas, este Estado aceitará como prova suficiente, relativamente aos nacionais dos outros Estados-membros, a apresentação de um certificado do registo criminal, ou, na falta deste, de um documento equivalente, emitido por uma autoridade judicial ou administrativa competente do país de origem ou de proveniência, do qual se possa concluir que estes requisitos estão preenchidos.  2. Sempre que um Estado-membro de acolhimento exigir dos seus nacionais, para o acesso a uma das actividades referidas nos artigos 2º. e 3º., a prova de que não foram anteriormente sujeitos a sanção de natureza profissional ou administrativa (por exemplo, destituição, suspensão ou expulsão), este Estado aceitará como prova suficiente, relativamente aos nacionais dos outros Estados-membros, um documento emitido por uma autoridade judicial ou administrativa competente do país de origem ou de proveniência, do qual se possa concluir que estes requisitos estão preenchidos.  3. Se os documentos referidos nos nº.s 1 e 2 não forem emitidos no país de origem ou de proveniência, no que diz respeito à não existência de falência ou à ausência de sanções de natureza profissional, podem ser substituidos por uma declaração sob juramento, feita pelo interessado perante uma autoridade judicial ou administrativa, um notário ou um organismo profissional qualificado do país de origem ou de proveniência.  4. Os documentos emitidos nos termos dos nº.s anteriores não devem, aquando da sua apresentação, ter mais de três meses.  5. Os Estados-membros designarão no prazo previsto no artigo 10º. as autoridades e organismos competentes para a emissão dos documentos acima referidos e desse facto informarão imediatamente os outros Estados-membros e a Comissão.  6. Sempre que no Estado-membro de acolhimento deva ser provada a capacidade financeira, este Estado considerará os atestados emitidos pelos bancos do país de origem ou de proveniência como equivalentes a atestados emitidos no seu território.   Artigo 9º. Os Estados-membros, nos quais o acesso à profissão está subordinado à prestação de um juramento, garantirão que, na sua fórmula actual, este juramento pode ser igualmente prestado pelos cidadãos estrangeiros. Em caso contrário, aceitarão uma fórmula adequada que tenha um valor idêntico.   Artigo 10º. Os Estados-membros porão em vigor as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de seis meses a contar da sua notificação. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 11º. Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.     Feito em Bruxelas em 12 de Janeiro de 1967.  Pelo Conselho  O Presidente  R. VAN ELSLANDE


title: Directiva 2009/129/CE da Comissão, de 9 de Outubro de 2009 , que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que diz respeito aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               10.10.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 267/18

      DIRECTIVA 2009/129/CE DA COMISSÃO

   de 9 de Outubro de 2009
   que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que diz respeito aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o,
   Após consulta do Comité Científico dos Produtos de Consumo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os compostos com flúor estão actualmente regulamentados nos números de ordem 26 a 43, 47 e 56 constantes da primeira parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE. A sua concentração máxima autorizada em pastas dentífricas refere-se ao teor do flúor elementar (0,15 %, expresso em flúor; isto é, 1 500 ppm).

               (2)

               O Comité Científico dos Produtos de Consumo, substituído pelo Comité Científico da Segurança dos Consumidores (a seguir, «CCSC») (2), concluiu, no seu parecer SCCP/0882/08, que, com base nas provas científicas disponíveis, a concentração máxima de fluoreto de 0,15 % autorizada (1 500 ppm F-) não coloca qualquer problema de segurança quando utilizada em crianças com idade não superior a seis anos. Os dados utilizados provêm de estudos realizados essencialmente sobre o fluoreto de sódio.

               (3)

               Com base nas conclusões científicas do CCSC, a Directiva 2007/53/CE da Comissão, de 29 de Agosto de 2007, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que diz respeito aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico (3), introduziu, para os compostos com flúor regulamentados, o requisito de inclusão de uma advertência impressa na rotulagem das pastas dentífricas que contenham fluoreto. Esse requisito refere-se ao teor de fluoreto, em vez de se referir ao teor de flúor elementar. Consequentemente, o requisito de rotulagem introduzido não abrangeu todos os compostos com flúor constantes da lista da primeira parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE.

               (4)

               A pedido da Comissão, o CCSC esclareceu que, nos pareceres SCCNFP/0653/03 e SCCP/0882/05, se sublinhava que só era possível uma extrapolação relativamente a outros compostos com flúor constantes da lista da primeira parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE no que dizia respeito ao risco de fluorose. Contudo, para efeitos da referência aos compostos com flúor constantes da lista da primeira parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE introduzida pela Directiva 2007/53/CE, o CCSC considerou que os termos «flúor» e «fluoreto» eram equivalentes e permutáveis.

               (5)

               Para garantir segurança jurídica, é necessário esclarecer que o requisito aplicável à rotulagem se refere à totalidade dos vinte compostos que contêm flúor constantes da lista da primeira parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE, e não apenas aos que contêm fluoreto.

               (6)

               Por conseguinte, o requisito relativo à advertência que deve constar da rotulagem das pastas dentífricas que contenham compostos com flúor constantes da lista da primeira parte do anexo III à Directiva 76/768/CEE, deve referir-se ao teor de flúor, em vez de se referir ao de fluoreto. A Directiva 76/768/CEE deve, consequentemente, ser alterada em conformidade.

               (7)

               Tendo em vista uma transição harmoniosa, os Estados-Membros não devem proibir a comercialização de produtos que cumpram a presente directiva antes da sua data de aplicação.

               (8)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo III da Directiva 76/768/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, o mais tardar, em 15 de Abril de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições.
   Os Estados-Membros devem aplicar tais disposições a partir de 15 de Outubro de 2010.
   Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência incumbem aos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   Os Estados-Membros não devem proibir a comercialização de pasta dentífrica com rotulagem em conformidade com as disposições que transpõem a presente directiva antes da data estabelecida no segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 2.o.
   Artigo 4.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 2009.

            Pela Comissão

         Günter VERHEUGEN

            Vice-Presidente

      (1)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 169.

      (2)  A designação do Comité foi alterada pela Decisão 2008/721/CE da Comissão (JO L 241 de 10.9.2008, p. 21).

      (3)  JO L 226 de 30.8.2007, p. 19.

      ANEXO
      Na coluna «f», correspondendo aos números de ordem 26 a 43, 47 e 56 da primeira parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE, o texto após o primeiro período passa a ter a seguinte redacção:

         «Da rotulagem das pastas dentífricas que contenham compostos com flúor numa concentração entre 0,1-0,15 %, calculada como F, excepto se já se indicar que é desaconselhada a utilização em crianças (por exemplo, “unicamente para adultos”), deve obrigatoriamente constar a seguinte advertência:
         “Crianças até aos seis anos: utilizar uma quantidade do tamanho de uma ervilha, com supervisão durante a escovagem para minimizar a deglutição. Se estiver a tomar fluoreto proveniente de outras fontes, consulte o seu dentista ou o seu médico”.»


title: Directiva 2004/99/CE da Comissão, de 1 de Outubro de 2004, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas acetamipride e tiaclopride(Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               6.10.2004

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 309/6

      DIRECTIVA 2004/99/CE da Comissão
   de 1 de Outubro de 2004
   que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas acetamipride e tiaclopride
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, a Grécia recebeu, em 22 de Outubro de 1999, um pedido da empresa Nisso Chemical Europe GmbH com vista à inclusão da substância activa acetamipride no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2000/390/CE da Comissão (2) confirmou a «conformidade» do processo, isto é, que este podia considerar-se satisfazer, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE.

               (2)

               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em 11 de Setembro de 1998, um pedido da empresa Bayer plc (actualmente Bayer CropScience AG), relativo ao tiaclopride. A Decisão 2000/181/CE da Comissão (3) confirmou a «conformidade» do processo, isto é, que este podia considerar-se satisfazer, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE.

               (3)

               Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados, em conformidade com os nos 2 e 4 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, no que respeita às utilizações propostas pelos requerentes. Os Estados-Membros designados relatores apresentaram à Comissão os projectos de relatório de avaliação das substâncias em 19 de Março de 2001 (acetamipride) e 22 de Novembro de 2000 (tiaclopride).

               (4)

               Os projectos de relatório de avaliação foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. Esse exame foi concluído em 29 de Junho de 2004 com a elaboração dos relatórios de revisão da Comissão sobre o acetamipride e o tiaclopride.

               (5)

               O exame do acetamipride e do tiaclopride não suscitou quaisquer dúvidas, nem deixou questões pendentes, que justificassem a consulta do Comité Científico das Plantas.

               (6)

               As avaliações efectuadas permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm as substâncias activas em causa satisfazem, em geral, as condições definidas no n.o 1, alíneas a) e b), e no n.o 3 do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações examinadas e detalhadas nos relatórios de revisão da Comissão. É, portanto, adequado incluir o acetamipride e o tiaclopride no anexo I da referida directiva, para assegurar que, em cada Estado-Membro, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que os contenham possam ser concedidas em conformidade com essa directiva.

               (7)

               Depois da inclusão do acetamipride e do tiaclopride no anexo I da Directiva 91/414/CEE, os Estados-Membros devem dispor de um período razoável para pôr em prática as disposições dessa directiva em relação aos produtos fitofarmacêuticos que contenham as referidas substâncias, nomeadamente para reverem as autorizações provisórias, transformando-as em autorizações plenas, alterando-as ou retirando-as, em conformidade com as disposições da Directiva 91/414/CEE, até ao final do referido período.

               (8)

               Há, portanto, que alterar a Directiva 91/414/CEE em conformidade.

               (9)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 30 de Junho de 2005, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 1 de Julho de 2005.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   1.   Os Estados-Membros reapreciarão as autorizações concedidas a cada produto fitofarmacêutico que contenha acetamipride ou tiaclopride de forma a garantir o cumprimento das condições aplicáveis às substâncias activas em causa estabelecidas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Se necessário, os Estados-Membros alterarão ou retirarão as autorizações, em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, o mais tardar em 30 de Junho de 2005.
   2.   Os Estados-Membros reavaliarão cada produto fitofarmacêutico autorizado que contenha acetamipride ou tiaclopride, como única substância activa ou acompanhada de outras substâncias activas incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2004, em conformidade com os princípios uniformes estabelecidos no anexo VI da Directiva 91/414/CEE, com base num processo que satisfaça as exigências do anexo III da mesma directiva. Na sequência dessa avaliação, os Estados-Membros determinarão se o produto satisfaz as condições estabelecidas no n.o 1, alíneas b), c), d) e e), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.
   Após essa determinação, os Estados-Membros:

               a)

               No caso de um produto que contenha acetamipride ou tiaclopride como única substância activa, alterarão ou retirarão a autorização, se necessário, o mais tardar até 30 de Junho de 2006; ou

               b)

               No caso de um produto que contenha acetamipride ou tiaclopride acompanhado de outras substâncias activas, alterarão ou retirarão a autorização, se necessário, o mais tardar até 30 de Junho de 2006 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada na respectiva directiva ou directivas que acrescentaram a substância ou as substâncias relevantes ao anexo I da Directiva 91/414/CEE, caso esta última data seja posterior.

         Artigo 4.o

   A presente directiva entre em vigor em 1 de Janeiro de 2005.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 2004.

            Pela Comissão

         David BYRNE

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/71/CE da Comissão (JO L 127 de 29.4.2004, p. 104).

      (2)  JO L 145 de 20.6.2000, p. 36.

      (3)  JO L 57 de 2.3.2000, p. 35.

      ANEXO
      Aditar as seguintes entradas no final do quadro do anexo I

                     Número

                     Denominação comum; números de identificação

                     Denominação IUPAC

                     Pureza (1)

                     Entrada em vigor

                     Termo da inclusão

                     Disposições específicas

                     «92

                     Acetamipride
                     N.o CAS: 160430-64-8
                     N.o CIPAC: Não atribuído

                     (E)-N1-[(6-cloro-3-piridil)metil]-N2-ciano-N1-metilacetamidina

                     ≥ 990 g/kg

                     1 de Janeiro de 2005

                     31 de Dezembro de 2014

                     Só serão autorizadas as utilizações como insecticida.
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 29 de Junho de 2004, do relatório de revisão do acetamipride elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Na avaliação global, os Estados-Membros:

                                 —

                                 estarão particularmente atentos à exposição dos trabalhadores,

                                 —

                                 estarão particularmente atentos à protecção dos organismos aquáticos.

                           Se necessário, serão aplicadas medidas de redução do risco.

                     93

                     Tiaclopride
                     N.o CAS: 111988-49-9
                     N.o CIPAC: 631

                     (Z)-N-{3-[(6-cloro-3-piridinil)metil]-1,3-tiazolan-2-iliden}cianamida

                     ≥ 975 g/kg

                     1 de Janeiro de 2005

                     31 de Dezembro de 2014

                     Só serão autorizadas as utilizações como insecticida.
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 29 de Junho de 2004, do relatório de revisão do tiaclopride elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Na avaliação global, os Estados-Membros:

                                 —

                                 estarão particularmente atentos à protecção dos artrópodes não visados,

                                 —

                                 estarão particularmente atentos à protecção dos organismos aquáticos,

                                 —

                                 estarão particularmente atentos ao potencial de contaminação das águas subterrâneas quando a substância activa for aplicada em zonas com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis.

                           Se necessário, serão aplicadas medidas de redução do risco.

         (1)  O relatório de revisão contém dados complementares sobre a identidade e as especificações das substâncias activas.»


Avis juridique important

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32004L0058

Directiva 2004/58/CE da Comissão, de 23 de Abril de 2004, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas alfa-cipermetrina, benalaxil, bromoxinil, desmedifame, ioxinil e fenemedifame (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 120 de 24/04/2004 p. 0026 - 0029

Directiva 2004/58/CE da Comissãode 23 de Abril de 2004que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas alfa-cipermetrina, benalaxil, bromoxinil, desmedifame, ioxinil e fenemedifame(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 6.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CEE) n.o 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(2), estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Aquela lista inclui as substâncias activas alfa-cipermetrina, benalaxil, bromoxinil, desmedifame, ioxinil e fenemedifame.(2) Os efeitos das substâncias activas em causa na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 3600/92 no que respeita a um certa gama de utilizações, proposta pelos notificantes. Nos termos do Regulamento (CE) n.o 933/94 da Comissão, de 27 de Abril de 1994, que estabelece as substâncias activas dos produtos fitofarmacêuticos e designa os Estados-Membros relatores com vista à aplicação do Regulamento (CEE) n.o 3600/92(3), foram designados os seguintes Estados-Membros relatores, que apresentaram os respectivos relatório de avaliação e recomendações à Comissão, em conformidade com o n.o 1, alínea c), do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 3600/92: No respeitante à alfa-cipermetrina, foi designado Estado-Membro relator a Bélgica e todas as informações pertinentes foram apresentadas em 16 de Setembro de 1999; no respeitante ao benalaxil, foi designado Estado-Membro relator Portugal e todas as informações pertinentes foram apresentadas em 27 de Abril de 2000; no respeitante ao bromoxinil, foi designado Estado-Membro relator a França e todas as informações pertinentes foram apresentadas em 16 de Março de 2000; no respeitante ao desmedifame, foi designado Estado-Membro relator a Finlândia e todas as informações pertinentes foram apresentadas em 8 de Maio de 2000; no respeitante ao ioxinil, foi designado Estado-Membro relator a França e todas as informações pertinentes foram apresentadas em 16 de Março de 2000; no respeitante ao fenemedifame, foi designado Estado-Membro relator a Finlândia e todas as informações pertinentes foram apresentadas em 5 de Janeiro de 2000.(3) Os relatórios de avaliação foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.(4) Os exames de todas as substâncias activas foram concluídos em 13 de Fevereiro de 2004 com a elaboração dos relatórios de revisão da Comissão das substâncias alfa-cipermetrina, benalaxil, bromoxinil, desmedifame, ioxinil e fenemedifame.(5) A avaliação das substâncias alfa-cipermetrina, benalaxil, bromoxinil, desmedifame, ioxinil e fenemedifame não suscitou quaisquer dúvidas ou deixou questões pendentes, que justificassem a consulta do Comité Científico das Plantas.(6) As avaliações efectuadas permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm alfa-cipermetrina, benalaxil, bromoxinil, desmedifame, ioxinil e fenemedifame satisfazem, em geral, as condições definidas no n.o 1, alíneas a) e b) do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações examinadas em pormenor no relatório de revisão da Comissão. É, portanto, adequado incluir as substâncias activas em causa no anexo I, para assegurar que, em cada Estado-Membro, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que as contenham possam ser concedidas em conformidade com a referida directiva.(7) Deve ser previsto um período razoável antes de uma substância activa ser incluída no anexo I, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para a satisfação dos novos requisitos que resultarão da inclusão.(8) Depois da inclusão, deve facultar-se aos Estados-Membros um período razoável para porem em prática as disposições da Directiva 91/414/CEE no que se refere aos produtos fitofarmacêuticos que contenham alfa-cipermetrina, benalaxil, bromoxinil, desmedifame, ioxinil e fenemedifame, nomeadamente para reapreciarem as autorizações em vigor e assegurarem o cumprimento das condições aplicáveis às substâncias activas em causa estabelecidas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Por questões de eficácia e tendo em conta os prazos curtos, é adequado que o Estado-Membro relator coordene tais reexames entre Estados-Membros. É necessário prever um período mais longo para a apresentação e avaliação do processo completo relativo a cada produto fitofarmacêutico, em conformidade com os princípios uniformes enunciados na Directiva 91/414/CEE.(9) Há, portanto, que alterar a Directiva 91/414/CEE em conformidade.(10) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oO anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.Artigo 2.oOs Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 31 de Agosto de 2005, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.Os Estados-Membros aplicarão as referidas disposições a partir de 1 de Setembro de 2005.Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.Artigo 3.o1. Os Estados-Membros reapreciarão as autorizações concedidas a cada produto fitossanitário que contenha alfa-cipermetrina, benalaxil, bromoxinil, desmedifame, ioxinil e fenemedifame de forma a garantir o cumprimento das condições aplicáveis às substâncias activas em causa estabelecidas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Se necessário, os Estados-Membros alterarão ou revogarão a autorização respeitante a cada produto fitossanitário até 31 de Agosto de 2005.O Estado-Membro relator respectivo organizará a cooperação entre Estados-Membros ao efectuar tal reexame.2. Os Estados-Membros reavaliarão cada produto fitofarmacêutico autorizado que contenha alfa-cipermetrina, benalaxil, bromoxinil, desmedifame, ioxinil e fenemedifame, como única substância activa ou acompanhada de outras substâncias activas incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE, o mais tardar até 28 de Fevereiro de 2005, em conformidade com os princípios uniformes estabelecidos no anexo VI da Directiva 91/414/CEE, com base num processo que satisfaça as exigências do anexo III da mesma directiva. Na sequência dessa avaliação, os Estados-Membros determinarão se o produto satisfaz as condições estabelecidas no n.o 1, alíneas b), c), d) e e), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.Na sequência dessa determinação, os Estados-Membros:a) No caso de um produto que contenha alfa-cipermetrina, benalaxil, bromoxinil, desmedifame, ioxinil ou fenemedifame como a única substância activa alterarão ou retirarão a autorização, se necessário, o mais tardar até 28 de Fevereiro de 2009; oub) No caso de um produto que contenha alfa-cipermetrina, benalaxil, bromoxinil, desmedifame, ioxinil ou fenemedifame como uma de várias substâncias activas, alterarão ou retirarão a autorização, se necessário, o mais tardar até 28 Fevereiro 2009 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada na respectiva directiva ou directivas que acrescentaram a substância ou as substâncias relevantes ao anexo I da Directiva 91/414/CEE, caso esta última data seja posterior.Artigo 4.oA presente directiva entra em vigor em 1 de Março de 2005Artigo 5.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 2004.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/60/CE da Comissão (Ver página 39 do presente Jornal Oficial).(2) JO L 366 de 15.12.1992, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2266/2000 (JO L 259 de 13.10.2000, p. 10).(3) JO L 107 de 28.4.1994, p. 8. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2230/95 (JO L 225 de 22.9.1995, p. 1).ANEXOAditar o seguinte no final do quadro do anexo I da Directiva 91/414/CEE:">POSIÇÃO NUMA TABELA>"