title: Directiva 2007/54/CE da Comissão, de 29 de Agosto de 2007 , que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que se refere aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II e III ao progresso técnico (Texto relevante para efeitos do EEE )

text:
               30.8.2007

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 226/21

      DIRECTIVA 2007/54/CE DA COMISSÃO

   de 29 de Agosto de 2007
   que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que se refere aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II e III ao progresso técnico
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o,
   Após consulta do Comité Científico dos Produtos de Consumo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               No seguimento da publicação, em 2001, de um estudo científico intitulado «Use of permanent hair dyes and bladder cancer risk», o Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos não Alimentares Destinados aos Consumidores, substituído pelo Comité Científico dos Produtos de Consumo (CCPC) pela Decisão 2004/210/CE da Comissão (2), concluiu que os riscos potenciais constituíam motivo de preocupação, tendo recomendado à Comissão que tomasse medidas adicionais para controlar a utilização de produtos químicos nos corantes capilares.

               (2)

               O Comité Científico dos Produtos de Consumo recomendou uma estratégia geral de avaliação da segurança dos corantes capilares, incluindo os requisitos a aplicar na realização de ensaios da potencial genotoxicidade/mutagenicidade das substâncias que entram na composição dos corantes capilares.

               (3)

               Tendo em conta os pareceres do CCPC, a Comissão, os Estados-Membros e as partes interessadas acordaram numa estratégia geral para estabelecer a disciplina em matéria de substâncias que entram na composição dos corantes capilares, segundo a qual se solicitou à indústria que apresentasse um caderno técnico com dados científicos sobre os corantes capilares que o CCPC deve avaliar.

               (4)

               Devem incluir-se no anexo II as substâncias para as quais não tenham sido apresentados dossiês de segurança actualizados que permitam realizar uma avaliação dos riscos adequada.

               (5)

               No entanto, a 4,4’-diaminodifenilamina e seus sais, a 4-dietilamino-o-toluidina e seus sais, a N,N-dietil-p-fenilenodiamina e seus sais, a N,N-dimetil-p-fenilenodiamina e seus sais e a tolueno-3,4-diamina e seus sais encontram-se actualmente referenciadas com os números de ordem 8 e 9 na primeira parte do anexo III, tratando-se de entradas gerais. Por conseguinte, deveriam ser expressamente suprimidas dessas entradas gerais do anexo III, sendo adequado incluí-las no anexo II. Convém, portanto, alterar os referidos anexos em conformidade.

               (6)

               A Directiva 76/768/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

               (7)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   Os anexos II e III da Directiva 76/768/CEE são alterados em conformidade com o anexo à presente directiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, o mais tardar em 18 de Março de 2008, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar tais disposições a partir de 18 de Junho de 2008. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 2007.

            Pela Comissão

         Günter VERHEUGEN

            Vice-Presidente

      (1)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/22/CE da Comissão (JO L 101 de 18.4.2007, p. 11).

      (2)  JO L 66 de 4.3.2004, p. 45.

      ANEXO
      A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo:

                  1.

                  No anexo II são aditados os números de ordem 1244 a 1328 seguintes:

                              Número de ordem

                              Denominação química/denominação INCI

                              «1244

                              1-Metil-2,4,5-tri-hidroxibenzeno (n.o CAS 1124-09-0) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1245

                              2,6-Di-hidroxi-4-metilpiridina (n.o CAS 4664-16-8) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1246

                              5-Hidroxi-1,4-benzodioxano (n.o CAS 10288-36-5) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1247

                              3,4-Metilenodioxifenol (n.o CAS 533-31-3) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1248

                              3,4-Metilenodioxianilina (n.o CAS 14268-66-7) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1249

                              Hidroxipiridinona (n.o CAS 822-89-9) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1250

                              3-Nitro-4-aminofenoxietanol (n.o CAS 50982-74-6) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1251

                              2-Metoxi-4-nitrofenol (n.o CAS 3251-56-7) (4-Nitroguaiacol) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1252

                              CI Acid Black 131 (n.o CAS 12219-01-1) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1253

                              1,3,5-Tri-hidroxibenzeno (n.o CAS 108-73-6) (Phloroglucinol) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1254

                              Triacetato de 1,2,4-benzenotriilo (n.o CAS 613-03-6) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1255

                              2,2’-Iminodietanol, produtos da reacção com epicloridrina e 2-nitro-1,4-benzenodiamina (n.o CAS 68478-64-8) (n.o CAS 158571-58-5) (HC Blue n.o 5) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1256

                              N-Metil-1,4-diaminoantraquinona, produtos da reacção com epicloridrina e monoetanolamina (n.o CAS 158571-57-4) (HC Blue n.o 4) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1257

                              Ácido 4-aminobenzenossulfónico (n.o CAS 121-57-3) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1258

                              Ácido 3,3’-(sulfonilbis(2-nitro-4,1-fenileno)imino)bis(6-(fenilamino))benzenossulfónico e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1259

                              3(ou5)-((4-(Benzilmetilamino)fenil)azo)-1,2-(ou1,4)-dimetil-1H-1,2,4-triazólio e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1260

                              2,2’-((3-Cloro-4-((2,6-dicloro-4-nitrofenil)azo)fenil)imino)bisetanol (n.o CAS 23355-64-8) (Disperse Brown 1) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1261

                              Benzotiazólio, 2-[[4-[etil(2-hidroxietil)amino]fenil]azo]-6-metoxi-3-metil-, e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1262

                              2-[(4-Cloro-2-nitrofenil)azo]-N-(2-metoxifenil)-3-oxobutanamida (n.o CAS 13515-40-7) (Pigment Yellow 73) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1263

                              2,2’-[(3,3’-Dicloro[1,1’-bifenil]-4,4’-diil)bis(azo)]bis[3-oxo-N-fenilbutanamida] (n.o CAS 6358-85-6) (Pigment Yellow 12) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1264

                              Ácido 2,2’-(1,2-etenodiil)bis[5-(4-etoxifenyl)azo]benzenossulfónico e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1265

                              2,3-Di-hidro-2,2-dimetil-6-[(4-(fenilazo)-1-naftalenil)azo]-1H-pirimidina (n.o CAS 4197-25-5) (Solvent Black 3) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1266

                              Ácido 3(ou5)-[[4-[(7-amino-1-hidroxi-3-sulfonato-2-naftil)azo]-1-naftil]azo]salicílico e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1267

                              Ácido 2-naftalenossulfónico, 7-(benzoíl-amino)-4-hidroxi-3-[[4-[(4-sulfofenil)azo]fenil]azo]-, e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1268

                              [μ-((7,7’-Iminobis(4-hidroxi-3-((2-hidroxi-5-(N-metilsulfamoíl)fenil]azo)naftaleno-2-sulfonato))(6-)))dicuprato(2-) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1269

                              Ácido 3-[(4-(acetilamino)fenil)azo]-4-hidroxi-7-[[[[5-hidroxi-6-(fenilazo)-7-sulfo-2-naftalenil]amino]carbonil]amino]-2-naftalenossulfónico e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1270

                              Ácido 2-naftalenossulfónico, 7,7’-(carbonildiimino)bis(4-hidroxi-3-[[2-sulfo-4-[(4-sulfofenil)azo]fenil]azo]-, (n.o CAS 25188-41-4) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1271

                              Etanamínio, N-(4-[bis[4-(dietilamino)fenil]metileno]-2,5-ciclohexadien-1-ilideno)-N-etil-, e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1272

                              3H-Indólio, 2-[[(4-metoxifenil)metil-hidrazono]metil]-1,3,3-trimetil-, e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1273

                              3H-Indólio, 2-(2-((2,4-dimetoxifenil)amino)etenil)-1,3,3-trimetil-, e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1274

                              Essência de nigrosina solúvel (n.o CAS 11099-03-9) (Solvent Black 5) quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1275

                              Fenoxazín-5-io, 3,7-bis(dietilamino)-, (n.o CAS 47367-75-9) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1276

                              Benzo[a]fenoxazín-7-io, 9-(dimetilamino)-, e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1277

                              6-Amino-2-(2,4-dimetilfenil)-1H-benzo[de]isoquinolina-1,3(2H)-diona (n.o CAS 2478-20-8) (Solvent Yellow 44) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1278

                              1-Amino-4-[[4-[(dimetilamino)metil]fenil]amino]antraquinona (n.o CAS 12217-43-5) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1279

                              Ácido lacaico (CI Natural Red 25) (n.o CAS 60687-93-6) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1280

                              Ácido benzenossulfónico, 5-[(2,4-dinitrofenil)amino]-2-(fenilamino)-, (n.o CAS 15347-52-1) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1281

                              4-[(4-Nitrofenil)azo]anilina (n.o CAS 730-40-5) (Disperse Orange 3) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1282

                              4-Nitro-m-fenilenodiamina (n.o CAS 5131-58-8) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1283

                              1-Amino-4-(metilamino)-9,10-antracenodiona (n.o CAS 1220-94-6) (Disperse Violet 4) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1284

                              N-Metil-3-nitro-p-fenilenodiamina (n.o CAS 2973-21-9) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1285

                              N1-(2-Hidroxietil)-4-nitro-o-fenilenodiamina (n.o CAS 56932-44-6) (HC Yellow n.o 5) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1286

                              N1-(Tris(hidroximetil))metil-4-nitro-1,2-fenilenodiamina (n.o CAS 56932-45-7) (HC Yellow n.o 3) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1287

                              2-Nitro-N-hidroxietil-p-anisidina (n.o CAS 57524-53-5) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1288

                              N,N’-Dimetil-N-hidroxietil-3-nitro-p-fenilenodiamina (n.o CAS 10228-03-2) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1289

                              3-(N-Metil-N-(4-metilamino-3-nitrofenil)amino)propano-1,2-diol (n.o CAS 93633-79-5) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1290

                              Ácido 4-etilamino-3-nitrobenzóico (n.o CAS 2788-74-1) (N-Etil-3-Nitro PABA) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1291

                              (8-[(4-Amino-2-nitrofenil)azo]-7-hidroxi-2-naftil)trimetilamónio e seus sais, excepto o Basic Red 118 (n.o CAS 71134-97-9) como impureza no Basic Brown 17), quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1292

                              5-((4-(Dimetilamino)fenil)azo)-1,4-dimetil-1H-1,2,4-triazólio e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1293

                              m-Fenilenodiamina, 4-(fenilazo)-, (n.o CAS 495-54-5) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1294

                              1,3-Benzenodiamina, 4-metil-6-(fenilazo)-, e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1295

                              Ácido 2,7-naftalenodissulfónico, 5-(acetilamino)-4-hidroxi-3-((2-metifenil)azo)-, e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1296

                              4,4’-[(4-Metil-1,3-fenileno)bis(azo)]bis[6-metil-1,3-benzenodiamina] (n.o CAS 4482-25-1) (Basic Brown 4) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1297

                              Benzenamínio, 3-[[4-[[diamino(fenilazo)fenil]azo]-2-metilfenil]azo]-N,N,N-trimetil-, e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1298

                              Benzenamínio, 3-[[4-[[diamino(fenilazo)fenil]azo]-1-naftalenil]azo]-N,N,N-trimetil-, e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1299

                              Etanamínio, N-[4-[(4-(dietilamino)fenil)fenilmetileno]-2,5-ciclohexadien-1-ilideno]-N-etil-, e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1300

                              9,10-Antracenodiona, 1-[(2-hidroxietil)amino]-4-(metilamino)- (n.o CAS 86722-66-9) e seus derivados e sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1301

                              1,4-Diamino-2-metoxi-9,10-antracenodiona (n.o CAS 2872-48-2) (Disperse Red 11) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1302

                              1,4-Di-hidroxi-5,8-bis[(2-hidroxietil)amino]antraquinona (n.o CAS 3179-90-6) (Disperse Blue 7) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1303

                              1-[(3-Aminopropil)amino]-4-(metilamino)antraquinona e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1304

                              N-[6-[(2-Cloro-4-hidroxifenil)imino]-4-metoxi-3-oxo-1,4-ciclohexadien-1-il]acetamida (n.o CAS 66612-11-1) (HC Yellow n.o 8) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1305

                              [6-[[3-Cloro-4-(metilamino)fenil]imino]-4-metil-3-oxociclohexa-1,4-dien-1-il]ureia (n.o CAS 56330-88-2) (HC Red n.o 9) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1306

                              Fenotiazín-5-io, 3,7-bis(dimetilamino)-, e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1307

                              4,6-Bis(2-hidroxietoxi)-m-fenilenodiamina e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1308

                              5-Amino-2,6-dimetoxi-3-hidroxipiridina (n.o CAS 104333-03-1) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1309

                              4,4’-Diaminodifenilamina (n.o CAS 537-65-5) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1310

                              4-Dietilamino-o-toluidina (n.o CAS 148-71-0) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1311

                              N,N-Dietil-p-fenilenodiamina (n.o CAS 93-05-0) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1312

                              N,N-Dimetil-p-fenilenodiamina (n.o CAS 99-98-9) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1313

                              Tolueno-3,4-diamina (n.o CAS 496-72-0) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1314

                              2,4-Diamino-5-metilfenoxietanol (n.o CAS 141614-05-3) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1315

                              6-Amino-o-cresol (n.o CAS 17672-22-9) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1316

                              Hidroxietilaminometil-p-aminofenol (n.o CAS 110952-46-0) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1317

                              2-Amino-3-nitrofenol (n.o CAS 603-85-0) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1318

                              2-Cloro-5-nitro-N-hidroxietil-p-fenilenodiamina (n.o CAS 50610-28-1) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1319

                              2-Nitro-p-fenilenodiamina (n.o CAS 5307-14-2) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1320

                              Hidroxietil-2,6-dinitro-p-anisidina (n.o CAS 122252-11-3) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1321

                              6-Nitro-2,5-piridinadiamina (n.o CAS 69825-83-8) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1322

                              Fenazínio, 3,7-diamino-2,8-dimetil-5-fenil-, e seus sais quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1323

                              Ácido 3-hidroxi-4-[(2-hidroxinaftil)azo]-7-nitronaftaleno-1-sulfónico (n.o CAS 16279-54-2) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1324

                              3-[(2-Nitro-4-(trifluorometil)fenil)amino]propano-1,2-diol (n.o CAS 104333-00-8) (HC Yellow n.o 6) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1325

                              2-[(4-Cloro-2-nitrofenil)amino]etanol (n.o CAS 59320-13-7) (HC Yellow n.o 12) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1326

                              3-[[4-[(2-Hidroxietil)metilamino]-2-nitrofenil]amino]-1,2-propanodiol (n.o CAS 173994-75-7) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1327

                              3-[[4-[Etil(2-hidroxietil)amino]-2-nitrofenil]amino]-1,2-propanodiol (n.o CAS 114087-41-1) e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares

                              1328

                              Etanamínio, N-[4-[[4-(dietilamino)fenil][4-(etilamino)-1-naftalenil]metileno]-2,5-ciclohexadien-1-ilideno]-N-etil-, e seus sais, quando usado como substância que entra na composição de corantes capilares»

                  2.

                  O anexo III é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              A primeira parte é alterada da seguinte forma:

                                          i)

                                          no número de ordem 8, o texto da coluna b «p-Fenilenodiamina e respectivos derivados N-substituídos e seus sais; derivados N-substituídos de o-fenilenodiamina, com excepção dos derivados referidos noutras posições do presente anexo» é substituído por «p-Fenilenodiamina e respectivos derivados N-substituídos e seus sais; derivados N-substituídos de o-fenilenodiamina, com excepção dos derivados referidos noutras posições do presente anexo e nos números de ordem 1309, 1311 e 1312 do anexo II»,

                                          ii)

                                          no número de ordem 9, o texto da coluna b «Diaminotoluenos, seus derivados substituídos no azoto seus sais, com excepção da substância 364 do anexo II» é substituído por «Metilfenilenodiaminas e respectivos derivados N-substituídos e seus sais, com excepção das substâncias referidas nos números de ordem 364, 1310 e 1313 do anexo II»;

                              b)

                              Na segunda parte, são suprimidos os números de ordem 1, 2, 8, 13, 15, 30, 41, 43, 45, 46, 51, 52, 53, e 54.


title: Directiva 2009/112/CE da Comissão, de 25 de Agosto de 2009 , que altera a Directiva 91/439/CEE do Conselho relativa à carta de condução

text:
               26.8.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 223/26

      DIRECTIVA 2009/112/CE DA COMISSÃO

   de 25 de Agosto de 2009
   que altera a Directiva 91/439/CEE do Conselho relativa à carta de condução
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/439/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa à carta de condução (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.oA,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os requisitos mínimos aplicáveis à aptidão para a condução não estão totalmente harmonizados. Os Estados-Membros podem impor normas mais severas que as normas mínimas europeias, como previsto no anexo III, ponto 5, da Directiva 91/439/CEE.

               (2)

               Atendendo a que a existência de diferentes requisitos em diferentes Estados-Membros pode afectar o princípio da livre circulação, o Conselho, na sua resolução de 26 de Junho de 2000, determinou especificamente que as normas médicas aplicáveis à emissão da carta de condução estabelecidas no anexo III da Directiva 91/439/CEE fossem revistas.

               (3)

               À luz dessa resolução do Conselho, a Comissão recomendou que fosse realizado um trabalho a médio e longo prazo para adaptar o anexo III ao progresso científico e técnico, conforme previsto no n.o 2 do artigo 7.oA da Directiva 91/439/CEE.

               (4)

               As deficiências visuais, a diabetes e a epilepsia foram identificadas como problemas de saúde que afectam a aptidão para a condução e que devem ser tidos em conta; para o efeito, foram criados grupos de trabalho constituídos por especialistas nomeados pelos Estados-Membros.

               (5)

               Esses grupos de trabalho elaboraram relatórios destinados a actualizar os pontos pertinentes do anexo III da Directiva 91/439/CEE.

               (6)

               A Directiva 91/439/CEE deve, portanto, ser alterada em conformidade.

               (7)

               As medidas previstas na presente directiva estão conformes com o parecer do Comité da Carta de Condução,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo III da Directiva 91/439/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar um ano após a sua entrada em vigor. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
   Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 2009.

            Pela Comissão

         Antonio TAJANI

            Vice-Presidente

      (1)  JO L 237 de 24.8.1991, p. 1.

      ANEXO
      O anexo III da Directiva 91/439/CEE é alterado do seguinte modo:

                  1.

                  O ponto 6 passa a ter a seguinte redacção:
                  «VISÃO

                              6.

                              Os candidatos à emissão da carta de condução devem ser sujeitos às indagações adequadas para assegurar que têm uma acuidade visual compatível com a condução de veículos a motor. Se houver alguma razão para duvidar de que tenham uma visão adequada, os candidatos devem ser examinados por uma autoridade médica competente. Aquando desse exame, a atenção deve incidir, nomeadamente, sobre a acuidade visual, o campo visual, a visão crepuscular, o encandeamento e a sensibilidade aos contrastes, a diplopia e as outras funções visuais que possam comprometer a condução em segurança.
                              Para os condutores do grupo 1 que não satisfaçam as normas relativas ao campo visual ou à acuidade visual, pode ser ponderada a emissão de uma carta de condução em “casos excepcionais”; nesses casos, os condutores devem ser sujeitos a um exame por uma autoridade médica competente, de modo a comprovar que não existe qualquer outra deficiência visual, designadamente no que respeita ao encandeamento, à sensibilidade aos contrastes e à visão crepuscular. Os condutores ou candidatos devem igualmente ser submetidos a um teste prático positivo efectuado por uma autoridade competente.

                     Grupo 1:

                              6.1.

                              Os candidatos à emissão ou renovação de uma carta de condução devem ter uma acuidade visual binocular, com correcção óptica se for caso disso, de pelo menos 0,5 utilizando os dois olhos em conjunto.
                              Além disso, o campo visual deve ser no mínimo de 120° no plano horizontal, ter uma extensão mínima de 50° à esquerda e à direita e de 20° para cima e para baixo. Não deve existir qualquer defeito num raio de 20° em relação ao eixo central.
                              Se for detectada ou declarada uma doença oftalmológica progressiva, a carta de condução só pode ser emitida ou renovada sob reserva de um exame periódico por uma autoridade médica competente.

                              6.2.

                              Os candidatos à emissão ou renovação de uma carta de condução que tenham uma perda funcional total da visão de um olho ou que utilizem apenas um olho, nomeadamente em caso de diplopia, devem ter uma acuidade visual, com correcção óptica se for caso disso, de pelo menos 0,5. A autoridade médica competente deve certificar que esse estado de visão monocular existe já há tempo suficiente para que o interessado a ela se tenha adaptado e que o campo de visão desse olho satisfaz o requisito estabelecido no subponto 6.1.

                              6.3.

                              Após uma diplopia recentemente declarada ou a perda de visão num dos olhos, deve existir um período de adaptação adequado (por exemplo, seis meses), durante o qual será proibida a condução de veículos. Findo este período, só será autorizada a condução uma vez obtido o parecer favorável de especialistas da visão e da condução.

                     Grupo 2:

                              6.4.

                              Os candidatos à emissão ou renovação da carta de condução devem ter uma acuidade visual, com correcção óptica se for caso disso, de pelo menos 0,8 para o melhor olho e de pelo menos 0,1 para o pior. Se os valores 0,8 e 0,1 forem alcançados por meio de correcção óptica, é necessário que a acuidade mínima (0,8 e 0,1) seja obtida com o auxílio de lentes com um poder de correcção máximo de + 8 dioptrias ou com o auxílio de lentes de contacto. A correcção deve ser bem tolerada.
                              Além disso, o campo visual no plano horizontal utilizando os dois olhos deve ser no mínimo de 160°, com uma extensão mínima de 70° à esquerda e à direita e de 30° para cima e para baixo. Não deve existir qualquer defeito num raio de 30° em relação ao eixo central.
                              No caso dos candidatos ou condutores que sofram de anomalia na sensibilidade aos contrastes ou de diplopia, a carta de condução não será emitida nem renovada.
                              Após uma perda de visão substancial num dos olhos, deve existir um período de adaptação adequado (por exemplo, seis meses), durante o qual será proibida a condução de veículos. Findo este período, só será autorizada a prática da condução uma vez obtido o parecer favorável de especialistas da visão e da condução.»

                  2.

                  O ponto 10 passa a ter a seguinte redacção:
                  «DIABETES MELLITUS

                              10.

                              Nos subpontos abaixo, “hipoglicemia grave” designa uma situação em que é necessária a assistência de terceiros e “hipoglicemia recorrente” a ocorrência de dois episódios de hipoglicemia grave num período de 12 meses.

                     Grupo 1:

                              10.1.

                              A carta de condução pode ser emitida ou renovada para candidatos ou condutores que sofram de diabetes mellitus. Quando tratados com medicamentos, devem ser sujeitos a um parecer médico abalizado e a controlo médico regular adequado a cada caso, a intervalos máximos de cinco anos.

                              10.2.

                              A carta de condução não deve ser emitida ou renovada para candidatos ou condutores que sofram de hipoglicemia grave recorrente e/ou de insuficiente conhecimento do estado de hipoglicemia. Os condutores com diabetes devem demonstrar que têm conhecimento do risco de hipoglicemia e que controlam adequadamente a situação.

                     Grupo 2:

                              10.3.

                              Deve ser ponderada a emissão/renovação das cartas dos condutores do grupo 2 que sofram de diabetes mellitus. Quando tratados com medicamentos que comportem o risco de induzir a hipoglicemia (isto é, com insulina, e com determinados comprimidos), devem aplicar-se os seguintes critérios:

                                          —

                                          Não ocorreram quaisquer episódios de hipoglicemia grave nos 12 meses precedentes,

                                          —

                                          O condutor tem pleno conhecimento do estado de hipoglicemia,

                                          —

                                          O condutor deve demonstrar que tem um controlo adequado da situação, através da monitorização regular da glicose no sangue, pelo menos duas vezes por dia e sempre que necessário para efeitos da condução,

                                          —

                                          O condutor deve demonstrar que tem consciência dos riscos de hipoglicemia,

                                          —

                                          Não foram diagnosticadas outras complicações incapacitantes associadas à diabetes.

                                    Além disso, nestes casos, as cartas de condução devem ser emitidas sob reserva do parecer de uma autoridade médica competente e de exames médicos regulares a intervalos máximos de três anos.

                              10.4.

                              Os episódios de hipoglicemia grave que ocorram durante as horas de vigília, ainda que não sejam relacionados com a condução, devem ser notificados e dar origem a uma reavaliação da aptidão para conduzir.»

                  3.

                  O ponto 12 passa a ter a seguinte redacção:
                  «EPILEPSIA

                              12.

                              As crises de epilepsia ou outras perturbações violentas do estado de consciência constituem um perigo grave para a segurança rodoviária, caso se manifestem durante a condução de um veículo a motor.
                              Por “epilepsia”, entende-se a ocorrência de duas ou mais crises de epilepsia num período inferior a cinco anos. Por “crise de epilepsia provocada”, entende-se uma crise com um factor causal reconhecível que seja evitável.
                              As pessoas que sofram uma primeira crise ou episódio isolado ou a perda de consciência devem ser aconselhadas a não conduzir. Deve ser apresentado um relatório de um especialista, indicando o período de inibição de condução e o acompanhamento requerido.
                              É extremamente importante diagnosticar a síndrome epiléptica específica e o tipo de crise dessas pessoas para se poder efectuar uma avaliação adequada do nível de segurança da sua condução (incluindo o risco de crises ulteriores) e aplicar a terapia adequada. Tal diagnóstico deve ser efectuado por um neurologista.

                     Grupo 1:

                              12.1.

                              Os condutores do grupo 1 que sofram de epilepsia devem ser sujeitos à reavaliação da aptidão para conduzir até cumprirem um período de pelo menos cinco anos sem crises.
                              As pessoas que sofram de epilepsia não preenchem os critérios para a emissão de uma carta de condução sem restrições, devendo ser notificada a autoridade emissora.

                              12.2.

                              Crise de epilepsia provocada: os candidatos que tenham sofrido uma crise de epilepsia provocada por um factor desencadeador reconhecível, cuja ocorrência seja pouco provável durante a prática da condução podem ser declarados aptos para conduzir, com base numa análise caso a caso, mediante um parecer neurológico (o exame deve, se for caso disso, obedecer ao disposto nas outras secções pertinentes do anexo III, nomeadamente no caso do álcool ou outra co-morbilidade).

                              12.3.

                              Primeira crise não provocada ou crise isolada: os candidatos que tenham sofrido uma primeira crise de epilepsia não provocada podem ser declarados aptos para a condução após um período de seis meses sem crises, caso tenha sido efectuado um exame médico adequado. As autoridades nacionais poderão autorizar os condutores com bons indicadores prognósticos reconhecidos a conduzir após um período mais curto.

                              12.4.

                              Outra perda de consciência: a perda de consciência deve ser avaliada em função do risco de recorrência durante a condução.

                              12.5.

                              Epilepsia: os candidatos ou condutores poderão ser declarados aptos para a condução após um período de um ano sem novas crises.

                              12.6.

                              Crises exclusivamente durante o sono: os candidatos ou condutores que apenas tenham sofrido crises durante o sono podem ser declarados aptos para a condução se este padrão de crises for observado durante um período não inferior ao período sem crises requerido para a epilepsia. Se sofrerem ataques/crises durante o estado de vigília, será requerido um período suplementar de um ano sem novos episódios até poder ser emitida uma carta (ver “Epilepsia”).

                              12.7.

                              Crises sem efeitos no estado de consciência ou na capacidade de acção: os candidatos ou condutores que apenas tenham sofrido crises sem consequências para o seu estado de consciência e que não tenham causado qualquer incapacidade funcional podem ser declarados aptos para a condução se este padrão de crises for observado durante um período não inferior ao período sem crises requerido para a epilepsia. Se sofrerem qualquer outro tipo de ataques/crises, será requerido um período de um ano sem novos episódios até poder ser emitida uma carta (ver “Epilepsia”).

                              12.8.

                              Crises devidas à alteração ou à redução do tratamento anti-epiléptico prescrita pelo médico: os pacientes poderão ser aconselhados a não conduzir desde o início do período de alteração/redução e, subsequentemente, por um período de seis meses a contar da paragem do tratamento. Se, na sequência de uma crise ocorrida quando da alteração ou da interrupção do tratamento a conselho do médico, for reintroduzida a terapêutica anterior, os pacientes ficam inibidos de conduzir por um período de três meses.

                              12.9.

                              Após uma cirurgia destinada a tratar a epilepsia: ver “Epilepsia”.

                     Grupo 2:

                              12.10.

                              Os candidatos não devem tomar qualquer medicamento anti-epiléptico durante o período sem crises requerido. Devem ser objecto de um acompanhamento médico adequado. O exame neurológico aprofundado não deve revelar qualquer patologia cerebral relevante e o electro-encefalograma (EEG) qualquer actividade epileptiforme. Na sequência de um episódio agudo, será efectuado um EEG e um exame neurológico adequado.

                              12.11.

                              Crise de epilepsia provocada: os candidatos que tenham sofrido uma crise de epilepsia provocada por um factor desencadeador reconhecível, cuja ocorrência seja pouco provável durante a prática da condução podem ser declarados aptos para conduzir com base numa análise caso a caso, mediante um parecer neurológico. Na sequência de um episódio agudo, será efectuado um EEG e um exame neurológico adequado.
                              As pessoas com lesão intracerebral estrutural cujo risco de crises tenha aumentado não devem ser autorizadas a conduzir veículos do grupo 2 até que o risco de epilepsia tenha sido reduzido para, pelo menos, 2 % por ano. A avaliação deve, se necessário, obedecer ao disposto nas outras secções pertinentes do anexo III (nomeadamente no caso do álcool).

                              12.12.

                              Primeira crise não provocada ou crise isolada: os candidatos que tenham sofrido uma primeira crise de epilepsia não provocada poderão ser declarados aptos para a condução após um período de cinco anos sem crises, sem a ajuda de medicamentos anti-epilépticos, mediante um exame neurológico adequado. As autoridades nacionais poderão autorizar os condutores com bons indicadores prognósticos reconhecidos a conduzir após um período mais curto.

                              12.13.

                              Outra perda de consciência: a perda de consciência deve ser avaliada em função do risco de recorrência durante a condução. O risco de recorrência não deve ser superior a 2 % por ano.

                              12.14.

                              Epilepsia: devem decorrer 10 anos sem novas crises sem a ajuda de tratamento anti-epiléptico. As autoridades nacionais poderão autorizar os condutores com bons indicadores prognósticos reconhecidos a conduzir após um período mais curto. O mesmo se aplica também em caso de “epilepsia juvenil”.
                              Certas patologias (nomeadamente a malformação artero-venosa ou a hemorragia intracerebral) implicam um risco acrescido de crise, mesmo que tal não tenha ainda acontecido. Nesse caso, deve ser efectuado um exame por uma autoridade médica competente. Para poder ser emitida uma carta de condução, o risco de crise não deve ser superior a 2 % por ano.»


Avis juridique important

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31982L0625

Directiva 82/625/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982, que adapta ao progresso técnico a Directiva 77/313/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos conjuntos de medição de líquidos com exclusão da agua

Jornal Oficial nº L 252 de 27/08/1982 p. 0010 - 0029 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0112  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0258  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0112  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0258

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 1 de Julho de 1982 que adapta ao progresso técnico a Directiva 77/313/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos conjuntos de medição de líquidos com exclusão da água(82/625/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (1), alterada  pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 17o,  Considerando que é necessário alterar a Directiva 77/313/CEE (2), dada a evolução técnica neste campo;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com a parecer do Comité para adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos instrumentos de medição,   ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  O Anexo da Directiva 77/313/CEE é alterado do seguinte modo:  1. O ponto 2.2.6.2.3 passa a ter a seguinte redacção:  «2.2.6.2.3. Os compartimentos da cisterna devem estar equipados com um dispositivo antiturbilhão, salvo se o conjunto de medição incluir um separador de gás em conformidade com o ponto 1.6.2.1.4.» 2. Após o ponto 3.1.2.4.1 é aditado um novo ponto, com a seguinte redacção:  «3.1.3. No que diz respeito aos conjuntos de medição referidos no pontos 2.2 e 2.4, a aprovação CEE de modelo pode ser emitida com base em plantas e desenhos esquemáticos, na condição de que estejam em conformidade com as disposições do ponto 4 do  presente anexo.» 3. É aditado um ponto 4, em conformidade com o anexo.   Artigo 2o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva em 1 de Maio de 1983.  Desse facto informarão imediatamente disso a Comissão.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 1 de Julho de 1982.  Pela Comissão Karl-Heinz NARJES Membro da Comissão   (1) JO no L 202 de 6. 9. 1971, p. 1.(2) JO no L 105 de 28. 4. 1977, p. 18.     ANEXO   4. CONJUNTOS DE MEDIÇÃO MONTADOS EM CAMIÕES-CISTERNA 4.1. Os conjuntos de medição montados em camiões-cisterna referidos nos pontos 2.2 e 2.4 podem obter a aprovação CEE de modelo, com base no mero exame dos documentos apresentados, se estes estiverem em conformidade com um dos esquemas do ponto 4.2 e se  satisfizerem os requisitos seguintes:  4.1.1. As inscrições previstas no ponto 1.16 devem ser completadas com a indicação do esquema adoptado.  4.1.2. Os componentes do conjunto de medição devem ter sido objecto de uma aprovação CEE de modelo, quando esta aprovação estiver prevista, quer pela Directiva 71/319/CEE, de 26 de Julho de 1971, relativa aos contadores de líquidos com exclusão da água,  quer pela Directiva 71/348/CEE, de 12 de Outubro de 1971, relativa aos dispositivos complementares para contadores de líquidos com exclusão da água, quer pela presente directiva.  4.1.3. Quando a cisterna tiver vários compartimentos, as tubagens de saída dos compartimentos podem estar ligados a um conjunto de medição, quer separadamente, quer por intermédio de uma tubagem colectora, salvo disposição em contrário prevista no  esquema em causa. Em qualquer caso, são aplicáveis as disposições do segundo parágrafo do ponto 2.2.1.  Quando um conjunto de medição estiver ligado a vários compartimentos por meio de uma tubagem colectora, deve estar previsto um dispositivo que impeça a comunicação simultânea de vários compartimentos com o conjunto de medição. Esta disposição não é,  todavia, aplicável se o conjunto incluir um separador de gás em conformidade com o ponto 1.6.2.1.4.  4.1.4. Se um camião-cisterna tiver dois conjuntos de medição e se estes puderem ser ligados, à escolha, a um ou vários compartimentos determinados, as tubagens e válvulas devem estar dispostas de modo a impedirem a ligação simultânea dos dois conjuntos  de medição ao mesmo compartimento. Por outro lado, as ligações entre compartimentos e conjuntos de medição devem ser claramente assinaladas, de maneira a evitar que um compartimento seja erradamente ligado a um conjunto de medição não previsto para a  medição do produto contido nesse compartimento.  4.1.5. Quando for exigido um dispositivo antiturbilhão, este pode estar combinado com a válvula de fundo do compartimento.  4.1.6. As tubagens, válvulas e torneiras situadas entre os compartimentos e conjuntos de medição devem estar dispostas de maneira a tornar impossível a ligação de um conjunto de medição a um reservatório exterior ao camião-cisterna.  4.1.7. O filtro normalmente previsto imediatamente antes do contador ou antes do dispositivo de desgaseificação pode estar incorporado neste último.  4.1.8. Quando estiverem previstos dispositivos que permitam fornecimentos sem passar pelo contador, estes dispositivos devem poder ser selados, com vista a uma eventual aplicação de disposições nacionais.  4.1.9. No caso de conjuntos de medição que incluam torneiras de duas vias, estas devem ser construídas de modo a tornar impossível a comunicação simultânea dos três orifícios.  4.2. Esquemas Esquema S 1 Funcionamento por gravidade com ligação à atmosfera ao nível do ponto de transferência Permite: unicamente os fornecimentos por contador (mangueira vazia)  Legenda do esquema S I Se a cisterna tiver vários compartimentos, o conjunto de medição deve ser ligado directamente e de modo permanente, sem tubagem colectora, a um compartimento bem definido.  A: Dispositivo antiturbilhão B: Filtro. O filtro deve ser concebido e disposto de tal modo que a sua limpeza não provoque o esvaziamento do contador nem o do visor (V1 ou V2, conforme o caso).  O filtro deve estar, na sua totalidade, situado abaixo do nível de transferência.  T1, T2: Variantes autorizadas para a evacuação dos gases.  T1: torneira de purga e válvula anti-retorno para impedir a introdução de gás no conjunto de medição,  T2: retorno à fase gasosa no compartimento da cisterna.  car: Válvula anti-retorno para impedir a passagem dos gases em caso de sobrepressão térmica na cisterna.  C: Contador.  Vm: Válvula de manobra.  I e II: Variantes do dispositivo de fornecimento por mangueira vazia.  V1: Visor com descarga do excedente.  V2: Visor tal como definido no ponto 1.1.8, desempenhando igualmente a função de um indicador de gás.  at: Válvula de ligação permanente à atmosfera, de secção suficiente para assegurar, no contador, uma pressão pelo menos igual à pressão atmosférica.  A ligação permanente à atmosfera pode ser assegurada por um tubo vertical sem válvula. Se este tubo estiver ligado à parte superior da cisterna, a válvula anti-retorno «car» pode ser suprimida.  H: Altura de carga do líquido.  h: Altura do fundo da cisterna em relação ao ponto de transferência. Esta altura deve ser suficiente para assegurar, até ao esvaziamento completo da cisterna, um caudal pelo menos igual ao caudal mínimo do contador.  Esquema S 2 Funcionamento por gravidade sem ligação à atmosfera permanente ao nível do ponto de transferência, durante os fornecimentos PERMITE: a) O fornecimento por contador (mangueira vazia);  b) O fornecimento directo sem contador, o esvaziamento e o enchimento da cisterna sem passar pelo contador.   Legenda do esquema S 2 As tubagens entre compartimentos e conjunto de medição devem garantir ligações permanentes.  A: Dispositivo antiturbilhão.  R: Torneira de duas vias que permite os fornecimentos por contador, os fornecimentos sem contador, o esvaziamento e o enchimento da cisterna sem passar pelo contador.  Esta torneira é facultativa. Pode ser substituída por uma ligação directa.  F: Filtro. Apenas é autorizada uma torneira de esvaziamento se incluir uma válvula anti-retorno que impeça a admissão de gás no conjunto de medição.  PgS: Purgador de gás especial, tal como definido no ponto 1.1.5.  V1: Visor do purgador de gás especial.  T1, T2, T3, T4: Variantes autorizadas para o dispositivo de evacuação dos gases.  T1: retorno à cisterna.  T2: ligação à atmosfera.  T3: vaso de recuperação das partículas líquidas arrastadas pelos gases.  T4: válvula de purga.  C: Contador.  va: Válvula cujo fecho é automaticamente assegurado pelo purgador de gás especial desde que a pressão seja insuficiente para impedir qualquer vaporização no contador ou quando surja uma bolsa de gás no purgador. Além disso, esta válvula deve fechar-se  em caso de avaria no seu sistema de comando.  I e II: Variantes do dispositivo de fornecimento por mangueira vazia.  Variante I: Visor com descarga do excedente V2.  Variante II: Visor tal como definido no ponto 1.1.8, desempenhando igualmente a função de um indicador de gás V3.  Vm: Válvula de manobra.  A válvula automática «va» e a válvula de manobra «Vm» podem estar combinadas numa válvula especial que realize as duas funções.  Neste caso, as duas funções devem ser independentes uma da outra.  Na variante II, esta válvula especial deve estar situada após o visor V3.  at: Ligação manual à atmosfera. Pode ser automática (por exemplo, automaticamente fechada durante a medição e aberta no fim da medição).  H: Altura de carga do líquido.  h: Altura do fundo da cisterna em relação ao ponto de transferência. Esta altura deve ser suficiente para assegurar, até ao esvaziamento completo da cisterna, um caudal pelo menos igual ao caudal mínimo do contador.  Esquema S 3 O conjunto de medição inclui uma bomba, um separador de gás, uma ou duas mangueiras cheias.  PERMITE:  a) O fonecimento por bombas e contador (mangueira cheia);  b) O fornecimento directo sem contador (com ou sem bomba), o esvaziamento e o enchimento da cisterna, sem passar pelo contador.   Legenda do esquema S 3 R1: Torneira de duas vias que permite os fornecimentos por contador, os fornecimentos sem contador, o esvaziamento e o enchimento da cisterna sem passar pelo contador.  Esta torneira é facultativa. Pode ser substituída por uma ligação directa.  P: Bomba. A bomba pode ser reversível. Neste caso, deve ser acrescentada uma válvula anti-retorno deve ser acrescentada entre a torneira R2 e o separador de gás Sg.  R2: Torneira de duas vias, facultativa, para fornecimentos directos sem contador.  F: Filtro. O filtro pode estar munido de uma torneira de esvaziamento.  Sg: Separador de gás, em conformidade com o ponto 1.6.2.1.4. O nível do líquido no separador de gás deve estar a um nível superior ao do contador.  T1, T2: Variantes autorizadas para o dispositivo de evacuação dos gases.  T1: retorno directo à cisterna.  T2: retorno à cisterna por meio de um vaso de recuperação das partículas líquidas arrastadas pelos gases.  C: Contador.  Vm: Válvula de manobra.  cl: Válvula anti-retorno.  fl1: Mangueira cheia com enrolador.  fl2: Segunda mangueira cheia muito curta, facultativa, para fornecimentos a caudais elevados.  cla: Válvula para impedir o esvaziamento da mangueira cheia.  R3: Dispositivo que permite, quando o conjunto de medição possui duas mangueiras, efectuar os fornecimentos através de uma ou outra das mangueiras. Este dispositivo deve estar em conformidade com o primeiro parágrafo do ponto 1.10.1 e o segundo  parágrafo do ponto 2.2.4.  Esquema S 4 O conjunto de medição contém uma bomba, um separador de gás, uma mangueira vazia ou uma mangueira cheia.  Permite:  a) O fornecimento por bomba e contador (mangueira cheia ou mangueira vazia);  b) O fornecimento por gravidade com contador (mangueira vazia);  c) O fornecimento directo sem contador (com ou sem bomba), o esvaziamento e o enchimento da cisterna sem passar pelo contador.   Legenda do esquema S 4 R1: Torneira de duas vias que permite os fornecimentos por contador, os fornecimentos sem contador, o esvaziamento e o enchimento da cisterna sem passar pelo contador.  Esta torneira é facultativa. Pode ser substituída por uma ligação directa.  P: Bomba. A bomba pode ser reversível. Neste caso, deve ser acrescentada uma válvula anti-retorno entre a torneira R2 e o separador de gás Sg.  B: «Bypass» facultativo, que permite os fornecimentos por gravidade passando pelo contador (mangueira vazia). Este «bypass» não é autorizado no caso de não existência da torneira R1.  R2: Torneira de duas vias, facultativa, para fornecimentos directos sem contador.  F: Filtro. O filtro pode estar munido de uma torneira de esvaziamento.  Sg: Separador de gás, em conformidade com o ponto 1.6.2.1.4. O nível do líquido no separador de gás deve estar a um nível superior ao do contador.  car: Válvula anti-retorno para impedir a passagem dos gases (no caso de fornecimento por mangueira vazia).  C: Contador.  M: Manómetro, obrigatório apenas em caso de existência do «bypass» B.  Este manómetro permite verificar, no decurso da primeira verificação, que a pressão no contador é pelo menos igual à pressão atmosférica durante os fornecimentos por gravidade.  at: Ligação à atmosfera, automática ou manual. Em caso de existência do «bypass» B, esta ligação à atmosfera deve ser automática e de secção suficiente para assegurar no contador uma pressão pelo menos igual à pressão atmosférica.  Vm: Válvula de manobra.  I e II: Variantes do dispositivo de fornecimento:  Variante I: mangueira vazia.  Variante II: combinações de uma mangueira cheia e de uma mangueira vazia.  cl: Válvula anti-retorno.  V1: Visor com descarga do excedente.  V2: Visor tal como definido no ponto 1.1.8, desempenhando igualmente a função de um indicador de gás.  fl1: Mangueira cheia sem enrolador.  cla: Válvula para impedir o esvaziamento da mangueira cheia.  R3: Dispositivo que permite efectuar os fornecimentos quer por mangueira cheia, quer por mangueira vazia. Este dispositivo deve estar em conformidade com o primeiro parágrafo do ponto 1.10.1 e o segundo parágrafo do ponto 2.2.4.  Esquema S 5 O conjunto de medição inclui uma bomba, um purgador de gás, uma ou duas mangueiras cheias.  Permite unicamente os fornecimentos por bomba e contador (mangueira cheia).   Legenda do esquema S 5 Se a cisterna tiver vários compartimentos, o conjunto de medição deve ser ligado directamente e de modo permanente, sem tubagem colectora, a um compartimento bem definido.  A: Dispositivo antiturbilhão.  V: Válvula do tipo «aberta ou fechada», que torne impossível qualquer travagem à aspiração da bomba.  M: Manómetro que permite verificar que a pressão à entrada da bomba é sempre pelo menos igual à pressão atmosférica.  P: Bomba.  F: Filtro.  Apenas é autorizada uma torneira de esvaziamento se incluir uma válvula anti-retorno que impeça a admissão do gás no conjunto de medição.  Pg: Purgador de gás. São autorizadas duas variantes para o dispositivo de evacuação de gás: T1 e T2.  T1: Ligação directa entre o purgador de gás e a cisterna. Neste caso, a tubagem deve terminar na cisterna, ao longo da parede, para facilitar a separação das partículas e dos gases.  T2: Ligação do purgador de gás à cisterna por meio de um vaso de recuperação das particulas líquidas arrastadas pelos gases.  C: Contador.  Vm: Válvula de manobra.  cl: Válvula anti-retorno.  fl1: Mangueira cheia com enrolador.  fl2: Segunda mangueira cheia muito curta, facultativa, para fornecimentos a caudais elevados.  cla: Válvula para impedir o esvaziamento da mangueira cheia.  R: Dispositivo que permite, quando o conjunto de medição possui duas mangueiras, efectuar os fornecimentos através de uma ou outra das mangueiras. Este dispositivo deve estar em conformidade com o primeiro parágrafo do ponto 1.10.1 e o segundo parágrafo  do ponto 2.2.4.  Esquema S 6 O conjunto de medição inclui um separador de gás combinado com uma bomba de alimentação, uma ou duas mangueiras cheias, ou uma mangueira vazia, ou uma mangueira cheia e uma mangueira vazia.  Permite:  a) O fornecimento por bomba e contador (mangueira cheia ou vazia);  b) O fornecimento directo com ou sem bomba, sem passar pelo contador; o esvaziamento e o enchimento da cisterna, sem passar pelo contador.   Legenda do esquema S 6 R1: Torneira de duas vias que permite os fornecimentos por contador, fornecimentos sem contador, o esvaziamento e o enchimento da cisterna sem passar pelo contador.  Esta torneira é facultativa. Pode ser substituída por uma ligação directa.  F: Filtro. O filtro pode estar munido de uma torneira de esvaziamento.  SgP: Separador de gás combinado com a bomba de alimentação, como previsto no primeiro parágrafo do ponto 1.6.2.1.2. Este subconjunto deve satisfazer as disposições do ponto 1.6.2.1.4. Deve ter sido objecto de uma aprovação CEE de modelo.  cl1: Válvula anti-retorno. Esta válvula pode ser colocada a jusante do contador.  R2: Torneira de duas vias, facultativa, para os fornecimentos directos sem contador.  C: Contador.  I, II, III: Variantes do dispositivo de fornecimento:  Variante I: uma ou duas mangueiras cheias.  Variante II: mangueira vazia.  Variante III: combinações de uma mangueira cheia e de uma mangueira vazia.  Vm: Válvula de manobra.  V1: Visor com descarga do excende.  V2: Visor tal como definido no ponto 1.1.8, desempenhando também a função de um indicador de gás.  FL1: Mangueira cheia.  fl2: Segunda mangueira cheia muito curta, facultativa, para fornecimentos a caudais elevados.  cla: Válvula para impedir o esvaziamento da mangueira cheia.  cl2: Válvula anti-retorno.  at: Ligação à atmosfera, automática ou manual.  R3: Dispositivo que permite quando o conjunto de medição possui duas vias de fornecimento, efectuar os fornecimentos por uma ou outra destas duas vias. Este dispositivo deve estar em conformidade com o primeiro parágrafo do ponto 1.10.1 e o segundo  parágrafo do ponto 2.2.4.  Esquema S 7 O conjunto de medição inclui uma bomba, um purgador de gás especial, uma ou duas mangueiras cheias, ou uma mangueira vazia, ou uma mangueira cheia ou uma mangueira vazia.  Permite:  a) O fornecimento por bomba e contador (mangueira cheia ou mangueira vazia);  b) O fornecimento directo com ou sem bomba, sem passar pelo contador; o esvaziamento e o enchimento da ciserna, sem passar pelo contador.   Legenda do esquema S 7 Quando a cisterna tiver vários compartimentos e for possível utilizar uma tubagem colectora, as válvulas de fundo dos compartimentos e as válvulas situadas na canalização de aspiração devem ser do tipo «aberta ou fechada». As tubagens entre os  compartimentos e conjunto de medição devem assegurar ligações permanentes.  A: Dispositivo antiturbilhão.  R1: Torneira de duas vias que permite os fornecimentos por contador, fornecimentos sem contador, o esvaziamento e o enchimento da cisterna sem passar pelo contador.  Esta torneira é facultativa. Pode ser substituída por uma ligação directa.  p: Bomba. A bomba pode ser reversível. Neste caso, deve ser acrescentada uma válvula anti-retorno entre a torneira R2e o purgador de gás especial PgS.  B: «Bypass» facultativo, que permite os fornecimentos por gravidade passando pelo contador (mangueira vazia). Este «bypass» é autorizado no caso de não existência da torneira R1.  R2: Torneira de duas vias, facultativa, para fornecimentos directos sem contador.  F: Filtro. Apenas é autorizada uma torneira de esvaziamento se este incluir uma válvula anti-retorno que impeça a admissão de gás no conjunto de medição.  PgS: Purgador de gás especial, tal como definido no ponto 1.1.5.  V1: Visor do purgador de gás especial.  T1, T2, T3: Variantes autorizadas para o dispositivo de evacuação dos gases.  T1: Vaso de recuperação das partículas líquidas arrastadas pelos gases.  T2: retorno à cisterna.  T3: válvula de purga.  C: Contador.  va: Válvula cujo fecho é automaticamente assegurado pelo purgador de gás especial desde que a pressão insuficiente para impedir qualquer vaporização no conta:or ou quando surja uma bolsa de gás no purgador. Além disso, esta válvula deve fechar-se em  caso de avaria no sistema de comando.  I, II, III: Variantes do dispositivo de fornecimento.  Variante I: Uma ou duas mangueiras cheias.  Variante II: Mangueira vazia.  Variante III: Combinações de uma mangueira cheia e de uma mangueira vazia.  Vm: Válvula de manobra.  A válvula automática «Va» e a válvula de manobra «Vm» podem estar combinadas numa válvula especial que realize as duas funções. Neste caso, as duas funções devem ser independentes uma da outra. Nas variantes II e III que incluam o visor V3, esta válvula  especial deve estar situada após o visor V3.  cl: Válvula anti-retorno.  V2 Visor com descarga do excedente.  V3 Visor tal como definido no ponto 1.1.8 desempenhando igualmente a função de um indicador de gás.  fl1 Mangueira cheia com enrolador.  fl2 Segunda mangueira cheia muito curta, facultativa, para fornecimentos a caudais elevados.  at: Ligação à atmosfera, automátrica ou manual.  R3 Dispositivo que permite, quando o conjunto de medição possui duas vias de fornecimento, efectuar os fornecimentos por uma ou outra destas vias. Este dispositivo deve estar em conformidade com o primeiro parágrafo do ponto 1.10.1. e o segundo  parágrafo do ponto 2.2.4.  Esquema S 8 O conjunto de medição inclui uma bomba, uma torneira de três vias, um purgador de gás especial, uma ou duas mangueiras cheias, ou uma mangueira vazie, ou uma mangueira cheia e uma mangueira vazia.  Permite:  a) O fornecimento por bomba e contador (mangueira cheia ou mangueira vazia);  b) O fornecimento por gravidade com contado (mangueira vazia);  c) O fornecimento directo com ou sem bomba, sem passar pelo contador, o esvaziamento e o enchimento da cisterna, sem passar pelo contador.   Legenda do Esquema S 8 Quando a cisterna tiver vários compartimentos e for possível utilizar uma tubagem colectora, as válvulas de fundo dos compartimentos e as válvulas situadas na canalização de aspiração devem ser do tipo «aberta ou fechada». As tubagens entre os  compartimentos e o conjunto de medição devem assegurar ligações permanentes.  A: Dispositivo antiturbilhão.  P: Torneira de três vias que, combinada com as torneiras R1 e R2, permite as operações seguintes:  1. Fornecimento por bomba sem contador ou com contador (mangueira cheia ou mangueira vazia).  2. Fornecimento por gravidade sem contador ou com contador (mangueira vazia), esvaziamento e enchimento da cisterna.  3. Enchimento da cisterna por meio da bomba P.  R1: Esta torneira de duas vias é facultativa. Pode ser substituída por uma ligação directa.  F: Filtro. Apenas é autorizada uma torneira de esvaziamento se incluir uma válvula anti-retorno que impeça a admissão de gás no conjunto de medição.  cl1 Válvula anti-retorno.  Pgs: Purgador de gás especial, tal como definido no ponto 1.1.5.  V1 Visor do purgador de gás especial.  T1, T2, T3: Variantes autorizadas para o dispositivo de evacuação dos gases.  T1: Emprego dum vaso de recuperação das partículas líquidas arrastadas pelos gases.  T2: Retorno à cisterna T3: Válvula de purga.  C: Contador Va: Válvula cujo fecho é automaticamente assegurado pelo purgador de gás especial desde que a pressão seja insuficiente para impedir qualquer vaporização no contador ou quando surja um bolsa de gás no purgador. Além disso, esta válvula deve fechar-se no  caso de avaria do seu sistema de comando.  I, II, III: Variantes do dispositivo de fornecimento.  Variante I: Uma ou duas mangueiras cheias.  Variante II: Mangueira vazia.  Variante III: combinações de uma mangueira cheia e de uma mangueira vazia.  Vm: Válvula de manobra.  A válvula automática «Va» e a válvula de manobra «Vm» podem estar combinadas numa válvula especial que realize as duas funções. Neste caso, as duas funções devem ser independentes uma da outra.  Nas variantes II e III que inclua o visor V3, esta válvula especial deve estar situada após o visor V3.  cl2: Válvula anti-retorno.  V2: Visor com descarga do excedente.  V3: Visor tal como definido no ponto 1.1.8, desempenhando igualmente a função de um indicador de gás.  fl1: Mangueira cheia com enrolador.  fl2: Segunda mangueira cheia muito curta, facultativa, para fornecimentos a caudais elevados.  at: Ligação à atmosfera, automática ou manual.  R2: Dispositivo que permite, quando o conjunto possui duas vias de fornecimento, efectuar os fornecimentos por uma ou outra destas duas vias. Este dispositivo deve estar em conformidade com o primeiro parágrafo do ponto 1.10.1 e o segundo parágrafo do  ponto 2.2.4.  Esquema S 9 O conjunto de medição inclui uma bomba, um separador de gás, uma válvula de manutenção da pressão e uma mangueira cheia.  Permite:  a) o fornecimento por bomba e contador (mangueira cheia);  b) o fornecimento com ou sem bomba, sem passar pelo contador, o esvaziamento e o enchimento da cisterna sem passar pelo contador.   Legenda do Esquema S 9 R1: Torneira de duas vias que permite os fornecimentos por contador e o enchimento da cisterna sem passar pelo contador.  Esta torneira é facultativa. Pode ser substituída por uma ligação directa.  P: Bomba.  B: «Bypasse» regulável ligado à cisterna.  R2: Torneira de duas vias, facultativa, para os fornecimentos directos sem contador.  cl1: Válvula anti-retorno estipulada no ponto 2.4.1. Pode igualmente estar colocada entre o filtro e o separador de gás.  F: Filtro.  Sg: Separador de gás em conformidade quer com o ponto 1.6.2.1.4, quer com o segundo parágrafo do ponto 2.4.3.1. O dispositivo de evacuação dos gases está ligado à fase gasosa da cisterna. Uma válvula «vas» pode, por razões de segurança, ser instalada  sobre o dispositivo; neste caso, deve ser instalada entre a cisterna e a derivação para a válvula «vamp».  C: Contador.  vamp: Válvula automática de manutenção de pressão regulada para manter uma pressão superior em, pela menos, 100 kPa à pressão de vapor saturado na cisterna.  Vm: Válvula de manobra.  cl2: Válvula anti-retorno.  Z: Tubagem da fase gasosa que pode ser utilizada apenas para o enchimento da cisterna do camião e para a recuperação do produto durante a verificação do conjunto de medição.  Th: Termómetro. Este termómetro deve estar colocado na proximidade do contador, ou no separador de gás, ou à entrada ou saída do contador.  M: Manómetro obrigatório.  Mo: Manómetros facultativos.  Nota:  a) Para assegurar a aplicação das disposições previstas no ponto 2.4.5., a proibição de ligar as fases gasosas da cisterna do camião e da cisterna do cliente deve ser indicada de modo muito legível numa placa.  b) É autorizada a incorporação de válvulas de segurança; quando estas válvulas existirem, devem satisfazer as disposições do ponto 2.4.6.


title: Directiva 68/312/CEE do Conselho, de 30 de Julho de 1968, relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes: 1. A apresentação à alfândega das mercadorias chegadas ao território aduaneiro da Comunidade; 2. Ao depósito provisório destas mercadorias

text:
 02/ Fasc. 01                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          13
 368L0312
 6.8.68                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 194/ 13
                                                DIRECTIVA DO CONSELHO
                                                      de 30 de Julho de 1968
               relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitan
                                                                tes :
                1.  A apresentação à alfândega das mercadorias chegadas ao territorio aduaneiro da Comuni
                    dade
               2.   Ao depósito provisório destas mercadorias
                                                          (68 /312 /CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                na aduaneira , o referido artigo não confere, todavia, às
                                                                      instituições da Comunidade o poder de adoptarem dis
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    posições obrigatórias na matéria ; que, no entanto , um
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100?,                          exame aprofundado a que se procedeu com os Esta
                                                                      dos-membros mostrou a necessidade de definir em cer
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                tas matérias , por meio de actos comunitários obri
                                                                      gatórios, as medidas indispensáveis à implantação de
                                                                      uma regulamentação aduaneira que garanta uma apli
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('),                   cação uniforme da pauta aduaneira comum ;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
                                                                      Considerando que todos os Estados-membros previram
Social (2),
                                                                      disposições legislativas , regulamentares e administrati
                                                                      vas à apresentação à alfândega das mercadorias chega
Considerando que a Comunidade assenta numa união                      das ao seu território aduaneiro ; que, na maioria dos
aduaneira ;          1                                                Estados-membros , está previsto um regime de depósito
                                                                      provisório destas mercadorias ;
Considerando que o estabelecimento da união adua
neira é regulado, no essencial , pelas disposições do                 Considerando que estas disposições apresentam certas
Título 1 , Capítulo 1 , do Tratado ; que este capítulo do             disparidades que, a subsistirem após a realização inte
Tratado contém um conjunto de disposições precisas,                   gral da união aduaneira , poderiam provocar desvios de
no que respeita, nomeadamente , à eliminação dos                      tráfego e de receitas aduaneiras ;
direitos aduaneiros entre os Estados-membros , ao esta
belecimento e à introdução progressiva da pauta adua                 Considerando      que   estas    disposições  têm   uma
neira comum , bem como às modificações ou suspen                     incidência directa sobre o estabelecimento e o funcio
sões autónomas dos direitos desta ; que, embora o                     namento do mercado comum ;
artigo 27? preveja que os Estados-membros procederão,
antes do final da primeira fase e na medida em que tal
for necessário, à aproximação das suas disposições                    Considerando que é necessário fixar nos Estados-mem
legislativas , regulamentares e administrativas em maté              bros regras comuns aplicáveis à apresentação à alfân
                                                                      dega das mercadorias chegadas à Comunidade, bem
                                                                      como ao depósito provisório destas mercadorias sob
                                                                      fiscalização aduaneira , quando as mesmas não forem
C)   JOni: C55de 5 . 6. 1968 , p. 34                                  imediatamente, após a sua chegada, reexpedidas da
O    JO nv C 58 de 13 . 6 . 1968 , p . 5 .                            Communidade ou colocadas sob um regime aduaneiro,
 ---pagebreak---    4                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            02 / Fasc . 01
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :                                3 . O disposto no n? 1 não obsta à aplicação de dispo
                                                              sições especiais que permitam às autoridades nacionais
                          Artigo I "                          competentes dispensar da obrigação de entregar uma
                                                              declaração sumária relativamente às mercadorias
1 . A presente directiva fixa as regras que devem ser         importadas por viajantes ou às mercadorias objecto de
incluídas nas disposições legislativas, regulamentares e      tráfego fronteiriço, se aquelas disposições garantirem a
administrativas dos Estados-membros relativas à apre         cobrança dos direitos ,aduaneiros, dos encargos de
sentação à alfândega das chegadas ao território adua         efeito equivalente e dos direitos niveladores agrícolas
neiro da Comunidade ou provenientes de uma zona               devidos pelas referidas mercadorias .
franca situada no território da Comunidade , bem como
as relativas ao depósito provisório destas mercadorias
quando, num Estado-membro, exista um tal regime ou
esteja prevista a sua criação .                                                        Artigo 4".
2 . Consideram -se em depósito provisório as mercado         1 . A declaração sumária deve ser imediatamente
rias autorizadas a permanecer no território aduaneiro         entregue pela pessoa responsável pelas mercadorias ou
da Comunidade sem serem imediatamente submetidas              pelo seu representante . As autoridades nacionais com
a um regime aduaneiro, por aplicação, nomeadamente,           petentes podem fixar, todavia, para esta entrega, prazo
das disposições do direito nacional que figuram em            cuja duração não pode ser superior a vinte e quatro
anexo .                                                       horas após a chegada das mercadorias à estância adua
                                                              neira ou ao local referido no n? 2 do artigo 2?, não se
                                                              contando, para efeitos deste prazo, os dias não úteis . A
                                                              declaração sumária é visada pelos serviços aduaneiros .
                         TITULO I
                                                              2.   Enquanto não for entregue a declaração, as merca
                 Apresentação à alfandega                     dorias apenas podem ser descarregadas com autoriza
                                                              ção dos serviços aduaneiros e para os locais por eles
                                                              fiscalizados .
                          Artigo 2".
1 . Todas as mercadorias chegadas ao território adua
neiro das Comunidade ou provenientes de uma zona
franca situada no território da Comunidade ficam                                      TITULO II
sujeitas a controlo aduaneiro .
2.   Essas mercadorias devem ser imediatamente con                               Deposito provisório
duzidas, utilizando a via designada pelas autoridades
nacionais competentes , a uma estância aduaneira ou a                                  Artigo 5o.
um outro local designado por estas autoridades e fisca
lizado pelos serviços aduaneiros .
                                                              As mercadorias apresentadas à alfândega nos termos
                                                              do disposto nos artigos 2? a 4? devem permanecer sob
                          A rtigo 3"                          controlo aduaneiro até que os serviços aduaneiros
                                                              autorizem o seu levantamento . Esta disposição aplica
                                                              -se igualmente às mercadorias chegadas à estância
 1.  As mercadorias referidas no artigo 2? devem ser          aduaneira de destino sob um regime de trânsito .
objecto de uma declaração sumária preenchida em
conformidade com o disposto no n? 2, salvo se se
encontrarem já ou forem imediatamente submetidas a            Até esse momento, as mercadorias devem permanecer
um regime aduaneiro .                                         em depósitos provisórios nos locais públicos ou priva
                                                              dos designados pelas autoridades nacionais competen
                                                              tes e nas condições por estas fixadas . Apenas podem
2 . Qualquer documento comercial , administrativo ou          ser objecto de manipulações usuais destinadas a asse
aduaneiro pode, nas condições fixadas pelas autorida         gurar a sua conservação no estado em que se encon
des nacionais competentes, ser considerado como               tram e cujas condições são fixados por essas autorida
declaração, sumária, se contiver, pelo menos , as indica     des
ções seguintes :
— a quantidade, a natureza, as marcas e os números
     dos volumes ;                                                                     Artigo 6o.
— a natureza e o peso bruto das mercadorias ; -
                                                              As mercadorias referidas no artigo 5? chegadas por via
— a natureza e as características do meio de trans
                                                              marítima devem ser submetidas a um regime aduaneiro
     porte utilizado para a condução das mercadorias ;        ou reexpedidas da Comunidade antes de decorrido o
— o local de carregamento das mercadorias neste               prazo fixado pelas autoridades nacionais competentes .
     meio de transporte .                                     Este prazo finda, o mais tardar, no quadragésimo
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quinto dia seguinte ao da entrega da declaração sumá                                 Artigo 9?
ria, ou, tratando-se de mercadorias anteriormente sub
metidas a um regime de trânsito, o mais tardar no qua       Quando, decorrido o prazo concedido respectivamente
dragésimo quinto dia seguinte ao da apresentação das         nos termos dos artigos 6?, 7? e 8?, as mercadorias não
mercadorias na estância aduaneira de destino .               tiverem sido objecto de uma declaração destinada a
                                                             submetê-las a um regime aduaneiro ou não tiverem
                                                             sido reexpedidas da Comunidade, as autoridades
                                                             nacionais competentes tomarão as medidas necessárias
                          Artigo 7°.                         para lhes atribuir, de imediato e eventualmente a título
                                                             oficioso, um regime aduaneiro .
 1.  As mercadorias referidas no artigo 5? chegadas por
via diferente da via marítima devem ser submetidas a
um regime aduaneiro ou reexpedidas da Comunidade                                     Artigo 10°.
antes de decorrido o prazo fixado pelas autoridades
nacionais competentes . Este prazo finda, o mais tardar,     Os Estados-membros porão em vigor as medidas neces
no décimo quinto dia seguinte ao da entrega da decla        sárias para darem cumprimento à presente directiva o
ração sumária, ou , tratando-se de mercadorias anterior     mais tardar em 1 de Janeiro de 1969 .
mente submetidas a um regime de trânsito, o mais tar
dar no décimo quinto dia seguinte ao da apresentação
das mercadorias na estância aduaneira ce destino .                                   Artigo 11".
2 . O prazo de quinze dias poder ser prorrogado              Cada Estado-membro informatá a Comissão das dispo
quando a determinação da composição exacta das mer          sições que tomar para aplicação da presente directiva .
cadorias o exija. O prazo assim prorrogado não pode
exceder a duração necessária para a realizção desta          A Comissão comunicará essas informações aos outros
operação .                                                   Estados-membros .
                                                                                Artigo 12°.
                          A rtigo 8o.
                                                             Os Estados-membros são destinatários da presente
1 . Quando o prazo fixado respectivamente no                 directiva .
artigo 6? ou no artigo 7? findar em dia não útil , será
prorrogado até ao fim do primeiro dia útil seguinte .        Feito em Bruxelas em 30 de Julho de 19.68 .
2.   Quando circunstâncias excepcionais o justifiquem ,                                       Pelo Conselho
as autoridades nacionais competentes podem prorrogar
em conformidade o prazo fixado respectivamente no                                              O Presidente
artigo 6 ou no artigo 7 .                                                                        G. MEDICI
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                                                  ANEXO
                                           ( N? 2 do artigo 1 ?)
  1. República Federal da Alemanha
     —   Verwahrung                     (Zollgesetz, § 8 )
  2. Reino da Bélgica
     —   Magasins de dépôt               ( Arrêté royale du 7 . 7 . 1847 , art . 155'.'; Arrêté royal / Koninklijk
         provisoire/ Magazijnem          Besluit de 18 . 2 . 1952 , art . 7'.')
         voor voorlopige opslag
  3. República francesa
     —   Magasins et aires de           (Code des douanes, art . 82° bis a 82 sexies)
         dédouannement
  4. República italiana
     —   Recinti doganali temporanea    ( Regolamento doganale, art. 2 1 ")
         custodia e magazzini
         doganali temporanea
         custodia
     —   Magazzini sotto sorveglianza   ( Regolamento doganale , art . 21 '.' e respectivas alterações)
         doganale e capannoni sotto
         sorveglianza doganale
  5. Grão-Ducado do Luxemburgo
     —   Magasins de dépôt provisoire   (Arrêté grand-ducal du 20. 4. 1922 , art . 1 '.', arrêté ministériel du
                                         19 . 3 . 1952 , art . IV)