title: Directiva 2004/78/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera a Directiva 2001/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos sistemas de aquecimento dos veículos a motor e seus reboques e a Directiva 70/156/CEE do Conselho para as adaptar ao progresso técnico

text:
 L 153/104            PT                      Jornal Oficial da União Europeia                     30.4.2004
                           DIRECTIVA 2004/78/CE DA COMISSÃO
                                         de 29 de Abril de 2004
   que altera a Directiva 2001/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos
  sistemas de aquecimento dos veículos a motor e seus reboques e a Directiva 70/156/CEE
                       do Conselho para as adaptar ao progresso técnico
                               (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à
aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a
motor e seus reboques1, nomeadamente o n.º 2 do artigo 13.º,
Tendo em conta a Directiva 2001/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de
Setembro de 2001 relativa aos sistemas de aquecimento dos veículos a motor e seus
reboques2, nomeadamente o artigo 5.º,
Considerando o seguinte:
(1)     A Directiva 2001/56/CE é uma das directivas específicas do procedimento de
        homologação CE instituído pela Directiva 70/156/CEE. A Directiva 2001/56/CE
        estabelece os requisitos para a homologação de veículos equipados com aquecedores
        de combustão e de aquecedores de combustão como componentes.
(2)     Nos termos do artigo 5.º da Directiva 2001/56/CE, a Comissão deve estudar requisitos
        de segurança adicionais relativamente aos sistemas de aquecimento a gás de petróleo
        liquefeito (GPL) dos veículos a motor.
(3)     Até ao presente, os Estados-Membros têm aplicado requisitos nacionais individuais
        aos veículos equipados com sistemas de aquecimento a GPL. Tendo em vista assegurar
        uma abordagem harmonizada dos requisitos técnicos dos aparelhos e sistemas de
        aquecimento a GPL, devem ser aplicadas, no âmbito do sistema de homologação dos
        veículos a motor e seus reboques, duas normas europeias que estão actualmente
        disponíveis. À luz do progresso técnico é, consequentemente, necessário introduzir na
        Directiva 2001/56/CE estas duas normas EN e os elementos principais do
        Regulamento UNECE N.º 67.
(4)     A Directiva 2001/56/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
        devendo, em especial e por razões de clareza, o Anexo VIII ser substituído.
1
        JO L 42, 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº
        807/2003 (JO L 122, 16.05.2003, p. 36).
2
        JO L 292, 09.11.2001, p. 21. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de
        2003.
 ---pagebreak--- (5) As excepções relativas aos sistemas de aquecimento dos veículos para fins especiais,
    nomeadamente das autocaravanas e caravanas que frequentemente estão equipadas
    com sistemas de aquecimento a GPL, deixam de ser necessárias devido à introdução
    de requisitos para os sistemas de aquecimento a GPL. Consequentemente, as
    disposições de segurança harmonizadas da Directiva 2001/56/CE terão de ser
    aplicáveis a todos os veículos, incluindo os veículos para fins especiais referidos no
    Anexo XI da Directiva 70/156/CEE.
(6) A Directiva 70/156/CEE deve ser alterada em conformidade.
(7) As disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité
    de Adaptação ao Progresso Técnico instituído pelo artigo 13.º da Directiva
    70/156/CEE,
                                           2
 ---pagebreak--- ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                                           Artigo 1.º
                              Alteração da Directiva 2001/56/CE
A Directiva 2001/56/CE é alterada do seguinte modo:
1) Os Anexos I e II são alterados de acordo com a parte A do Anexo I da presente directiva;
2) O Anexo VIII é substituído pelo texto constante da parte B do Anexo I da presente
directiva.
                                           Artigo 2.º
                              Alteração da Directiva 70/156/CEE
A Directiva 70/156/CEE é alterada em conformidade com o Anexo II da presente directiva.
                                           Artigo 3.º
                                    Disposições transitórias
1.       Com efeito a partir de 1 de Outubro de 2004, no tocante a novos modelos de veículos
         equipados com sistemas de aquecimento alimentados a GPL conformes com os
         requisitos estabelecidos nos Anexos I, II e IV a VIII da Directiva 2001/56/CE, com a
         redacção dada pela presente directiva, os Estados-Membros não podem, por motivos
         relacionados com os sistemas de aquecimento:
         a)    recusar a concessão de uma homologação CE ou de uma homologação de
               âmbito nacional, ou
         b)    proibir a matrícula, venda ou entrada em circulação.
2.       Com efeito a partir de 1 de Outubro de 2004, no tocante a novos tipos de aquecedores
         de combustão a GPL como componentes conformes com os requisitos estabelecidos
         nos Anexos I, II e IV a VIII da Directiva 2001/56/CE, com a redacção dada pela
         presente directiva, os Estados-Membros não podem:
         a)    recusar a concessão de uma homologação CE ou de uma homologação de
               âmbito nacional, ou
         b)    proibir a venda ou a entrada em serviço.
3.       Com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2006, os Estados-Membros devem recusar a
         concessão da homologação CE e podem recusar uma homologação de âmbito
         nacional a modelos de veículos equipados com sistemas de aquecimento alimentados
         a GPL, ou a um tipo de aquecedor de combustão a GPL como componente, que não
         estejam conformes com os requisitos estabelecidos nos Anexos I, II e IV a VIII da
         Directiva 2001/56/CE, com a redacção dada pela presente directiva.
                                               3
 ---pagebreak--- 4.       Com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2007, no tocante a veículos equipados com
         sistemas de aquecimento alimentados a GPL que não estejam conformes com os
         requisitos estabelecidos nos Anexos I, II e IV a VIII da Directiva 2001/56/CE, com a
         redacção dada pela presente directiva, os Estados-Membros:
         a)     devem considerar que os certificados de conformidade que acompanham os
                veículos novos, nos termos da Directiva 70/156/CEE, deixam de ser válidos
                para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 7.º da mesma directiva; e
         b)     podem recusar a matrícula, a venda ou a entrada em circulação de veículos
                novos não acompanhados de um certificado de conformidade nos termos da
                Directiva 70/156/CEE,
         por motivos relacionados com os sistemas de aquecimento.
5.       Com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2007, são aplicáveis os requisitos constantes
         dos Anexos I, II e IV a VIII da Directiva 2001/56/CE, com a redacção dada pela
         presente directiva, no tocante aos aquecedores de combustão a GPL como
         componentes, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 7.º da Directiva 70/156/CEE.
                                            Artigo 4.º
                                          Transposição
1.       Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e
         administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 30 de
         Setembro de 2004. Comunicarão imediatamente à Comissão o texto daquelas
         disposições e um quadro de correspondência entre as referidas disposições e a
         presente directiva.
         Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas deverão incluir uma
         referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação
         oficial. As modalidades de referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
2.       Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de
         direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
                                            Artigo 5.º
                                        Entrada em vigor
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial da União Europeia.
                                            Artigo 6.º
                                          Destinatários
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
                                                 4
 ---pagebreak--- Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004.
                                           Pela Comissão
                                           Erkki LIIKANEN
                                           Membro da Comissão
                                             5
 ---pagebreak---                                       ANEXO
                                     ANEXO I
                  ALTERAÇÕES À DIRECTIVA 2001/56/CE
                                     PARTE A
1. O ANEXO I É ALTERADO DO SEGUINTE MODO:
   a)    No Apêndice 1 são inseridos os novos pontos 9.10.5.3. e 9.10.5.3.1. com a
         seguinte redacção:
         “9.10.5.3. Breve descrição do modelo de veículo no que diz respeito ao
                     sistema de aquecimento de combustão e ao controlo automático:
                     ………………………………
         9.10.5.3.1. Esquema do aquecedor de combustão, do sistema de captação de
                     ar, do sistema de escape, do reservatório de combustível, do
                     sistema de alimentação de combustível (incluindo as válvulas) e
                     das ligações eléctricas mostrando as respectivas localizações no
                     veículo."
         O anterior ponto 9.10.5.3. é renumerado e passa a ser o ponto 9.10.5.4.
   b)    Na Adenda ao Apêndice 2 são inseridos os novos pontos 1.2.1. e 1.2.2. com a
         seguinte redacção:
         “1.2.1. Marca e modelo: ………………………………………………….
         1.2.2. Componente e número de homologação, se aplicável: ………………”
   c)    O ponto 1.2 do Apêndice 3 passa a ter a seguinte redacção:
         “1.2. Descrição pormenorizada, esquemas e descrição da montagem do
                aquecedor de combustão e de todos os seus componentes:"
   d)    No ponto 1.1.2 do Apêndice 5 do Anexo I, a expressão “Directiva
         78/548/CEE” é substituída por “Directiva 2001/56/CE”.
2. O PONTO 3.2.1 DO ANEXO II É ALTERADO DO SEGUINTE MODO:
   a) No quadro, as expressões da linha “Aquecedor a combustível gasoso” e “Ver as
         notas 2 e 3” são substituídas por “Ver nota 3”;
   b) A nota 2 é suprimida.
                                          6
 ---pagebreak---                                          PARTE B
O Anexo VIII passa a ter a seguinte redacção:
                                       “ANEXO VIII
       REQUISITOS DE SEGURANÇA APLICÁVEIS AOS AQUECEDORES DE
            COMBUSTÃO A GPL E SISTEMAS DE AQUECIMENTO A GPL
1.     SISTEMAS DE AQUECIMENTO A GPL PARA UTILIZAÇÃO RODOVIÁRIA
1.1.   Se um sistema de aquecimento a GPL num veículo a motor também puder ser
       utilizado com o veículo em movimento, o aquecedor de combustão a GPL e o seu
       sistema de alimentação devem cumprir os seguintes requisitos:
1.1.1. O aquecedor de combustão a GPL deve cumprir os requisitos da norma harmonizada
       “Especificações para aparelhos que funcionam exclusivamente com GPL -
       Aquecedores com circuito estanque, que funcionam com GPL, para instalar em
       veículos e em barcos (EN 624:2000)(*).
1.1.2. No caso de a instalação do reservatório de GPL ser fixa, todos os componentes do
       sistema que estão em contacto com o GPL na fase líquida (todos os componentes da
       unidade de enchimento até ao vaporizador/redutor de pressão) e a instalação da fase
       líquida devem cumprir os requisitos técnicos do Regulamento UNECE n.º 67-01,
       Partes I e II, e dos Anexos 3 a 10, 13 e 15 a 17(**).
                                              7
 ---pagebreak--- 1.1.3   A instalação da fase gasosa do sistema de aquecimento a GPL num veículo deve
        cumprir os requisitos da norma harmonizada “Especificações para a instalação de
        sistemas a GPL para fins residenciais em veículos habitáveis de recreio e noutros
        veículos rodoviários” (EN 1949:2002) (***).
1.1.4   O sistema de alimentação do GPL deve ser concebido de forma a que o GPL seja
        fornecido com a pressão requerida e na fase adequada ao aquecedor de combustão a
        GPL instalado. É permitido retirar GPL do reservatório de GPL fixo tanto na fase
        líquida como na fase gasosa.
1.1.5   A saída de GPL líquido do reservatório de GPL fixo destinada a fornecer GPL ao
        aquecedor deve dispor de uma válvula de isolamento telecomandada, com válvula de
        limitação do débito tal como prevê o ponto 17.6.1.1. do Regulamento UNECE n.º 67-
        01. A válvula de isolamento telecomandada com válvula de limitação do débito deve
        ser comandada de modo a ser automaticamente fechada num período máximo de 5
        segundos a seguir à paragem do motor, independentemente da posição da chave de
        ignição. Se, durante esse período de 5 segundos, o interruptor do aquecedor ou do
        sistema de fornecimento de GPL for colocado na posição de ligado, o sistema de
        aquecimento poderá continuar a funcionar. O aquecimento poderá sempre voltar a
        ser ligado.
1.1.6   Se o GPL for fornecido na fase gasosa a partir do reservatório fixo de GPL ou de
        cilindros portáteis independentes, devem ser tomadas as medidas adequadas para
        garantir que:
1.1.6.1 o GPL líquido não possa entrar no redutor de pressão nem no aquecedor de
        combustão a GPL. Pode ser usado um separador;
1.1.6.2 não se produza uma emissão descontrolada devida a acidente. Deve prever-se um
        meio para interromper o fluxo de GLP instalando um dispositivo directamente após o
        redutor, se este estiver montado no cilindro ou reservatório; se o redutor não estiver
        montado no cilindro ou reservatório, dever ser instalado um dispositivo directamente
        antes do tubo flexível ou rígido do cilindro ou reservatório e outro dispositivo
        adicional após o redutor.
1.1.7   Se o GPL for fornecido na fase líquida, a unidade vaporizador-redutor de pressão
        deve ser devidamente aquecida por uma fonte de calor adequada.
1.1.8   Nos veículos a motor que utilizem GPL no seu sistema de propulsão, o aquecedor de
        combustão a GPL pode ser ligado ao mesmo reservatório fixo que fornece GPL ao
        motor, desde que sejam respeitadas as prescrições em matéria de segurança
        aplicáveis ao sistema de propulsão. Se for utilizado um reservatório de GPL separado
        para o aquecimento, este reservatório deve ser fornecido com a sua própria unidade
        de enchimento.
2.      SISTEMAS DE AQUECIMENTO A GPL EXCLUSIVAMENTE PARA USO
        ESTACIONÁRIO
2.1.    O aquecedor de combustão a GPL e o respectivo sistema de alimentação
        pertencentes a um sistema de aquecimento a GPL destinado a ser utilizado apenas
        quando o veículo não se encontre em movimento, devem cumprir os seguintes
        requisitos:
                                             8
 ---pagebreak--- 2.1.1. Devem ser apostos rótulos permanentes no compartimento onde estão armazenados
       os cilindros de GPL portáteis e na proximidade imediata do dispositivo de controlo
       do sistema de aquecimento indicando que o aquecedor a GPL não deve funcionar e
       que a válvula do cilindro de GPL portátil deve estar fechada quando o veículo estiver
       em movimento.
2.1.2. O aquecedor de combustão a GPL deve cumprir os requisitos do ponto 1.1.1.
2.1.3. A instalação da fase gasosa do sistema de aquecimento a GPL deve cumprir os
       requisitos do ponto 1.1.3.
________
(*)    Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 90/396/CEE do Conselho de 29 de
       Junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos
       aparelhos a gás, JO C 202, 18.7.2001, p. 5.
(**)   Regulamento UNECE n.º 67:
       Prescrições uniformes relativas à homologação de:
I.     Equipamento especial dos veículos a motor que utilizam gases de petróleo liquefeitos (GPL) nos seus
       sistemas de propulsão
II.    Veículos equipados com equipamento especial para o uso de gases de petróleo liquefeitos (GPL) nos
       seus sistemas de propulsão no que diz respeito à instalação desse equipamento
       E/ECE/324
                                }    Rev.1/Add.66/Rev.1
       E/ECE/TRANS/505
       E/ECE/324
                                }    Rev.1/Add.66/Rev.1/Amend.1
       E/ECE/TRANS/505
       E/ECE/324
                                }    Rev.1/Add.66/Rev.1/Corr.1
       E/ECE/TRANS/505
       E/ECE/324
                                }    Rev.1/Add.66/Rev.1/Corr.2
       E/ECE/TRANS/505
       E/ECE/324
                                }    Rev.1/Add.66/Rev.1/Amend.2
       E/ECE/TRANS/505
(***)  A norma EN 1949:2002 é elaborada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN). EN 624:2000
       refere-se a EN 1949:2002 (ver ponto 1.1.1.). "
                                                    9
 ---pagebreak---                                             ANEXO II
                     A Directiva 70/156/CEE é alterada do seguinte modo:
(1)    São aditados os seguintes pontos ao Anexo I:
         “9.10.5.3. Breve descrição do modelo de veículo no que diz respeito ao sistema de
                       aquecimento de combustão e ao controlo automático:
         9.10.5.3.1. Esquema do aquecedor de combustão, do sistema de captação de ar, do
                       sistema de escape, do reservatório de combustível, do sistema de
                       alimentação de combustível (incluindo as válvulas) e das ligações
                       eléctricas mostrando as respectivas localizações no veículo."
O anterior ponto 9.10.5.3. é renumerado e passa a ser o ponto 9.10.5.4.
(2)    O Anexo XI é alterado do seguinte modo:
a)       O elemento 36 do Apêndice 1 passa a ter a seguinte redacção:
Eleme           Assunto               Directiva     M1 ≤ 2 500 (1) M1 > 2 500 (1)    M2 M3
  nto                                                      kg               kg
  “36          Sistemas de        2001/56/EC                X               X        X  X”
              aquecimento
b)       O elemento 36 do Apêndice 2 passa a ter a seguinte redacção:
Elem       Assunto           Directiva     M1   M2   M3     N1    N2   N3    O1   O2 O3 O4
 ento
  “36     Sistemas de      2001/56/EC       X    X    X     X     X    X     X     X  X X”
          aquecimento
c)       No Apêndice 3, é aditado o seguinte elemento 36:
Elem       Assunto           Directiva     M1   M2   M3     N1    N2   N3    O1   O2 O3 O4
 ento
  “36     Sistemas de      2001/56/EC       X    X    X     X     X    X     X     X  X X”
          aquecimento
d)       No Apêndice 4, é aditado o seguinte elemento 36:
                                                10
 ---pagebreak--- Eleme                Assunto                    Directiva     Grua móvel de categoria N
  nto
  “36         Sistemas de aquecimento         2001/56/EC                 X”
e)    Em “Significado das letras” são suprimidas as seguintes letras:
“I    Aplicação limitada aos sistemas de aquecimento não concebidos especialmente para
      fins habitacionais.”
“P    Aplicação limitada aos sistemas de aquecimento não concebidos especialmente para
      fins habitacionais. O veículo deve ser equipado com um sistema adequado na frente.”
                                            11


Avis juridique important

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31993L0116

Directiva 93/116/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993, que adapta ao progresso técnico a Directiva 80/1268/CEE do Conselho relativa ao consumo de combustível dos veículos a motor

Jornal Oficial nº L 329 de 30/12/1993 p. 0039 - 0053 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 25 p. 0093  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 25 p. 0093

DIRECTIVA 93/116/CE DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1993 que adapta ao progresso técnico a Directiva 80/1268/CEE do Conselho relativa ao consumo de combustível dos veículos a motorA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (1), com a última redacção que lhe foi dada pela  Directiva 93/81/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 13º,  Tendo em conta a Directiva 80/1268/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao consumo de combustível dos veículos a motor (3), alterada pela Directiva 89/491/CEE (4), e,  nomeadamente, o seu artigo 3º,  Considerando que a Directiva 80/1268/CEE é uma das directivas especiais relativas ao processo de recepção CE instituído pela Directiva 70/156/CEE; que, por conseguinte, as disposições estabelecidas na Directiva 70/156/CEE respeitantes aos sistemas,  componentes e unidades técnicas dos veículos, são aplicáveis à presente directiva;  Considerando que, nomeadamente, o nº 4 do artigo 3º e o nº 3 do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE determinam que cada directiva especial seja acompanhada de um dossier de fabrico que inclua os pontos relevantes do anexo I da Directiva 70/156/CEE, bem  como de uma ficha de recepção baseada no seu anexo VI, a fim de facilitar a informatização dessa recepção;  Considerando que é conveniente fazer referência à Directiva 70/220/CEE do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/59/CEE (6), relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a  motor, dado que essa directiva estabelece disposições técnicas e administrativas que também se aplicam à presente directiva;  Considerando que, perante a crescente preocupação acerca dos efeitos das emissões de dióxido de carbono sobre o ambiente, o Quinto Programa de Acção das Comunidades Europeias relativo à protecção do ambiente, aprovado pelo Conselho em 16 de Dezembro de  1992, prevê um valor estabilizado para essas emissões; que é necessário determinar as emissões de dióxido de carbono dos veículos a motor ligeiros no âmbito da recepção CE por modelo; que é adequado basear a medição do dióxido de carbono no procedimento  de ensaio estabelecido na Directiva 70/220/CEE para a medição das substâncias poluentes da atmosfera emitidas pelos veículos a motor e calcular, de seguida, o consumo de combustível com base nos resultados dessas medições;  Considerando que o disposto na presente directiva está em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico previsto na Directiva 70/156/CEE,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1º  A Directiva 80/1268/CEE é alterada do seguinte modo:  1. O título passa a ter a seguinte redacção:  « Directiva 80/1268/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, relativa às emissões de dióxido de carbono e ao consumo de combustível dos veículos a motor ».  2. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 2º Os Estados-membros não podem recusar a recepção CE nem a recepção de âmbito nacional de um veículo, nem recusar ou proibir a venda, a matrícula, a entrada em circulação ou a utilização de um veículo por motivos relacionados com as suas emissões de  dióxido de carbono e o consumo de combustível, se os valores das emissões e do consumo tiverem sido determinados nos termos dos anexos I e II e constarem de um documento entregue ao automobilista na ocasião da compra, segundo as modalidades definidas  por cada Estado-membro. ».  3. Os anexos são substituídos pelos anexos da presente directiva.   Artigo 2º  1. A partir de 1 de Abril de 1994, os Estados-membros não podem, por motivos relacionados com as emissões de dióxido de carbono e o consumo de combustível:  - recusar a recepção CE ou a recepção de âmbito nacional de um modelo de veículo,  - proibir a matrícula, venda ou entrada em circulação de veículos,  se os valores das emissões e do consumo tiverem sido determinados de acordo com os requisitos da Directiva 80/1268/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.  2. A partir de 1 de Janeiro de 1996, os Estados-membros:  - deixam de poder conceder a recepção CE por modelo e - podem recusar a recepção de âmbito nacional a um modelo de veículo por motivos relacionados com as emissões de dióxido de carbono e o consumo de combustível, se os valores das emissões e do consumo não tiverem sido determinados de acordo com os requisitos da Directiva 80/1268/CEE, com a redacção  que lhe é dada pela presente directiva.  3. A partir de 1 de Janeiro de 1997, os Estados-membros:  - considerarão que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos, de acordo com o disposto na Directiva 70/156/CEE, deixam de ser válidos para efeitos do disposto no nº 1 do artigo 7º dessa directiva e - podem recusar a matrícula, venda e entrada em circulação de veículos novos que não possuam um certificado de conformidade nos termos da Directiva 70/156/CEE,  por motivos relacionados com as emissões de dióxido de carbono e o consumo de combustível, se os valores das emissões e do consumo não tiverem sido determinados de acordo com os requisitos da Directiva 80/1268/CEE, com a redacção que lhe é dada pela  presente directiva.   Artigo 3º  1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 31 de Março de 1994. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.   As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-membros determinarão o modo como tal referência será feita.  2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os principais textos da legislação nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.   Artigo 4º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1993.  Pela Comissão Martin BANGEMANN Membro da Comissão  (1) JO nº L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.  (2) JO nº L 264 de 23. 10. 1993, p. 49.  (3) JO nº L 375 de 31. 12. 1980, p. 36.  (4) JO nº L 238 de 15. 8. 1989, p. 43.  (5) JO nº L 76 de 6. 4. 1970, p. 1.  (6) JO nº L 186 de 28. 7. 1993, p. 21.     ANEXO I   DETERMINAÇÃO DAS EMISSÕES DE CO2 E DOS CONSUMOS DE COMBUSTÍVEL  1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO  A presente directiva aplica-se às emissões de dióxido de carbono (CO2) e ao consumo de combustível de todos os veículos a motor da categoria M1.  2. PEDIDO DE RECEPÇÃO CE 2.1. O pedido de recepção CE de um modelo de veículo no que diz respeito às emissões de CO2 e ao consumo de combustível, nos termos do nº 4 do artigo 3º da Directiva 70/156/CEE, deve ser apresentado pelo fabricante do veículo.  2.2. O anexo II da Directiva 70/220/CEE contém um modelo da ficha de informações. O número de recepção, se já existir, deve também ser indicado. Quando adequado, devem-se juntar cópias de outos certificados de recepção com dados relevantes para permitir  a extensão de recepções de acordo com o ponto 11 do presente anexo. A pedido do serviço técnico encarregado dos ensaios ou do fabricante, podem-se admitir informações técnicas complementares para veículos bem determinados que sejam especialmente  económicos em termos de consumo de combustível.  2.3. Em relação ao ensaio descrito no ponto 6 do presente anexo, deve ser apresentado um veículo representativo do modelo a recepcionar quando o serviço técnico responsável pelos ensaios de recepção os realizar. Durante o ensaio, o serviço técnico deve  verificar que o veículo satisfaz os valores-limite aplicáveis ao modelo em questão, conforme descrito na Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela sua última alteração.  3. RECEPÇÃO CE 3.1. Se forem satisfeitos os requisitos aplicáveis, será emitido um certificado de recepção CE nos termos do nº 3 do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE.  3.2. O anexo II contém um modelo do certificado de recepção CE.  3.3. A cada modelo de veículo recepcionado é atribuído um número de recepção de acordo com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE. Um mesmo Estado-membro não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo.  4. REQUISITOS GERAIS 4.1. As emissões de CO2 são medidas durante o ciclo de ensaios que simula os ciclos de condução urbana e extra-urbana descritos no apêndice 1 do anexo III da Directiva 91/441/CEE do Conselho (1).  4.2. Os resultados do ensaio devem ser expressos como emissões de dióxido de carbono em g/km, arredondados ao número inteiro mais próximo.  4.3. Os consumos de combustível são calculados de acordo com o ponto 7 pelo método do balanço ao carbono, utilizando os valores medidos das emissões de CO2 e as outras emissões relacionadas com o carbono (CO e HC). Os resultados devem ser arredondados à  primeira casa decimal.  4.4. Combustível de ensaio  Para os ensaios, devem ser utilizados os combustíveis de referência adequados definidos no anexo VIII da Directiva 91/441/CEE.   Para efeitos do cálculo mencionado no ponto 4.3, serão utilizadas as seguintes características dos combustíveis:   a) Densidade: medida no combustível de ensaio de acordo com a norma ISO 3675 ou um método equivalente;   b) Relação hidrogénio-carbono: serão utilizados valores fixos, que são 1,85 para a gasolina e 1,86 para o gasóleo.  5. CONDIÇÕES DE ENSAIO 5.1. Veículo de ensaio 5.1.1. O veículo deve ser apresentado em bom estado mecânico. Deve ter sido sujeito à rodagem e conduzido pelo menos ao longo de 3 000 quilómetros, mas menos de 15 000 quilómetros, antes do ensaio.  5.1.2. As regulações do motor e dos comandos do veículo devem ser as prescritas pelo fabricante. Este requisito também se aplica em especial às regulações da marcha lenta sem carga, ao dispositivo de arranque a frio e ao sistema de controlo das emissões  poluentes dos gases de escape.  5.1.3. O laboratório pode verificar que o comportamento funcional do veículo é o especificado pelo fabricante e que é possível usá-lo em condições normais de condução, especialmente durante arranques a frio e a quente.  5.1.4. Antes do ensaio, o veículo deve ser mantido numa sala cuja temperatura seja relativamente constante e compreendida entre 293 e 303 K (20 e 30 °C). Este período de condicionamento deve durar pelo menos seis horas e prolongar-se até ao momento em  que as temperaturas do lubrificante do motor e do fluido de arrefecimento estejam a cerca de 2 K da temperatura da sala. A pedido do fabricante, o ensaio pode ser realizado dentro de um período máximo de 30 horas após o veículo ter sido utilizado à  temperatura normal.   A pedido do fabricante, os veículos com motor a gasolina podem ser pré-condicionados de acordo com o procedimento prescrito no ponto 5.1.11 do anexo VI da Directiva 91/441/CEE; os veículos com motor de ignição por compressão podem ser pré-condicionados  de acordo com o procedimento descrito no ponto 5.3 do anexo III da mesma directiva.  5.1.5. Apenas devem estar em operação os equipamentos necessários para o funcionamento do veículo durante o ensaio. Se existir um dispositivo manual na admissão do carburador para o aquecimento do ar, deve estar regulado na posição « Verão ». Em geral,  o equipamento auxiliar exigido para o funcionamento normal do veículo deve estar em operação.  5.1.6. Se a ventoinha do radiador for comandada termostaticamente, deve estar a funcionar como aconteceria normalmente no veículo. O sistema de aquecimento do habitáculo não deve estar a funcionar, o mesmo acontecendo ao sistema de condicionamento de  ar, embora o seu compressor deva estar a funcionar normalmente.  5.1.7. Se existir um dispositivo de sobrealimentação, deve estar a funcionar como aconteceria normalmente.  5.2. Lubrificantes  Todos os lubrificantes devem ser os recomendados pelo fabricante do veículo, e devem ser indicados no relatório do ensaio.  5.3. Pneumáticos  Os pneumáticos devem ser de um dos tipos especificados como equipamento de origem pelo fabricante do veículo, cheios à pressão recomendada para a carga e velocidades do ensaio (ajustada, se necessário, para funcionamento em banco de rolos nas condições  de ensaio). As pressões utilizadas devem ser indicadas no relatório do ensaio.  6. MEDIÇÃO DAS EMISSÕES DE CO2 E DAS EMISSÕES RELACIONADAS COM O CARBONO 6.1. Ciclo de ensaios  O ciclo de ensaios está descrito no apêndice 1 do anexo III da Directiva 91/441/CEE e inclui tanto a parte um (condições urbanas) como a parte dois (condições extra-urbanas). Todas as prescrições de condução contidas nesse apêndice serão aplicadas à  medição do CO2.  6.2. Definição 6.2.1. Massa de referência  Massa do veículo em ordem de marcha reduzida da massa uniforme do condutor de 75 quilogramas e aumentada de uma massa uniforme de 100 qilogramas.  6.3. Regulação do banco 6.3.1. As regulações de carga e inércia do banco são determinadas conforme se define no anexo III da Directiva 91/441/CEE, com excepção do ponto 5.1 e do ponto 3.3.1 do apêndice 2.  6.3.2. Para efeitos da determinação das emissões de CO2 e do consumo de combustível com elas relacionado, as massas de inércia utilizadas para regular o banco serão escolhidas do seguinte modo:   "" ID="2">RW & le; 480> ID="3">3,8> ID="4">455"> ID="2">480 <  RW & le; 540> ID="3">4,1> ID="4">510"> ID="2">540 <  RW & le; 595> ID="3">4,3> ID="4">570"> ID="2">595 <  RW & le; 650> ID="3">4,5> ID="4">625"> ID="2">650 <  RW & le; 710>  ID="3">4,7> ID="4">680"> ID="2">710 <  RW & le; 765> ID="3">4,9> ID="4">740"> ID="2">765 <  RW & le; 850> ID="3">5,1> ID="4">800"> ID="2">850 <  RW & le; 965> ID="3">5,6> ID="4">910"> ID="2">965 <  RW & le; 1 080> ID="3">6,0> ID="4">1 020">  ID="2">1 080 <  RW & le; 1 190> ID="3">6,3> ID="4">1 130"> ID="2">1 190 <  RW & le; 1 305> ID="3">6,7> ID="4">1 250"> ID="2">1 305 <  RW & le; 1 420> ID="3">7,0> ID="4">1 360"> ID="2">1 420 <  RW & le; 1 530> ID="3">7,3> ID="4">1 470"> ID="2">1 530  <  RW & le; 1 640> ID="3">7,5> ID="4">1 590"> ID="2">1 640 <  RW & le; 1 760> ID="3">7,8> ID="4">1 700"> ID="2">1 760 <  RW & le; 1 870> ID="3">8,1> ID="4">1 810"> ID="2">1 870 <  RW & le; 1 980> ID="3">8,4> ID="4">1 930"> ID="2">1 980 <  RW & le; 2  100> ID="3">8,6> ID="4">2 040"> ID="2">2 100 <  RW & le; 2 210> ID="3">8,8> ID="4">2 150"> ID="2">2 210 <  RW & le; 2 380> ID="3">9,0> ID="4">2 270"> ID="2">2 380 <  RW & le; 2 610> ID="3">9,4> ID="4">2 270"> ID="2">2 610  ID="3">9,8>  ID="4">2 270">  Se a inércia equivalente correspondente não for disponível no banco, deve-se utilizar o maior valor mais próximo correspondente à massa de referência do veículo.  6.3.3. Ao utilizar o método alternativo para a regulação do banco, o freio é regulado de acordo com os valores de Pa enumerados no quadro acima.  6.4. Cálculo das emissões 6.4.1. Disposições gerais 6.4.1.1. As emissões de poluentes gasosos são calculadas através da seguinte fórmula:   em que:   Mi = emissão mássica do poluente i em gramas por quilómetro,   Vmix = volume dos gases de escape diluídos expresso em litros por ensaio e reduzido às condições normais (273,2 K e 101,33 kPa),   Qi = densidade do poluente i em gramas por litro à temperatura e pressão normais (273,2 K e 101,33 kPa),   Ci = concentração do poluente i nos gases de escape diluídos expressa em ppm e corrigida da quantidade do poluente i contida no ar de diluição. Se Ci for expressa em % do volume, o factor 10 6 é substituído por 10 2,   d = distância percorrida durante o ciclo de funcionamento, em quilómetros.  6.4.1.2. Determinação do volume 6.4.1.2.1. Cálculo do volume quando se utiliza um dispositivo de diluição variável com controlo de caudal constante por orifício ou venturi: registar continuamente os parâmetros que indicam o caudal volumétrico e calcular o volume total durante todo o  ensaio.  6.4.1.2.2. Cálculo do volume quando se utiliza uma bomba de deslocamento positivo: o volume dos gases de escape diluídos nos sistemas que incluem uma bomba de deslocamento positivo é calculado com a seguinte fórmula:   V = Vo · N  em que:   V = volume dos gases de escape diluídos expressos em litros por ensaio (antes da redução),   Vo = volume de gás debitado pela bomba de deslocamento positivo em condições de ensaio, em litros por revolução,   N = número de revoluções por ensaio.  6.4.1.2.3. Redução do volume dos gases de escape diluídos às condições normais: o volume dos gases de escape diluídos é reduzido através da seguinte fórmula:   na qual o factor K1 tem o seguinte valor:   e em que:   Pp = pressão absoluta à entrada da bomba de deslocamento positivo, em kPa,   Tp = temperatura média dos gases de escape diluídos que entram na bomba de deslocamento positivo durante o ensaio, em K.  6.4.1.3. Cálculo da concentração corrigida dos poluentes no saco de recolha dos gases de escape  em que:   Ci = concentração do poluente i nos gases de escape diluídos, expressa em ppm ou % do volume e corrigida da quantidade do poluente i contida no ar de diluição,   Ce = concentração medida do poluente i nos gases de escape diluídos expressa em ppm ou % do volume,   Cd = concentração medida do poluente i no ar utilizado para a diluição, expressa em ppm ou % do volume,   DF = factor de diluição.   O factor de diluição é calculado do seguinte modo:   em que:   CCO2 = concentração de CO2 nos gases de escape diluídos contidos no saco de recolha, expressa em % em volume,   CHC = concentração de HC nos gases de escape diluídos contidos no saco de recolha, expressa em ppm de carbono equivalente,   CCO = concentração de CO nos gases de escape diluídos contidos no saco de recolha, expressa em ppm.  6.4.1.4. Exemplo 6.4.1.4.1. Dados 6.4.1.4.1.1. Condições ambientais:   temperatura ambiente: 23 °C = 296,2 K,   pressão barométrica: PB = 101,33 kPa.  6.4.1.4.1.2. Volume medido e reduzido às condições normais:   V = 51 961 l 6.4.1.4.1.3. Leituras no analizador:   "" ID="2">HC (3)> ID="3">92 ppm> ID="4">3,0 ppm"> ID="2">CO> ID="3">470 ppm> ID="4">0 ppm"> ID="2">CO2> ID="3">1,6 % vol> ID="4">0,03 % vol""  >6.4.1.4.2. Cálculo 6.4.1.4.2.1. Factor de diluição (DF) [ver fórmula (5)]  DF = 8,091 6.4.1.4.2.2. Cálculo da concentração corrigida dos poluentes no saco de recolha:   HC, emissão mássica [ver fórmulas (4) e (1)]  CO, emissão mássica [ver fórmula (1)]  CO2, emissão mássica [ver fórmula (1)] 6.4.2. Disposições especiais relativas aos veículos equipados com motores de ignição por compressão  Medição de HC nos motores de ignição por compressão  A concentração média de HC usada para determinar as emissões mássicas de HC provenientes de motores de ignição por compressão é calculada com a ajuda da seguinte fórmula:   em que:       = integral do registo obtido pelo detector aquecido de ionização por chama (HFID) durante o período do ensaio (t2   t1),   Ce = concentração de HC da amostra de gases de escape diluídos calculada a partir da integração da curva de HC, em ppm de carbono equivalente.  6.5. Interpretação dos resultados 6.5.1. O valor de CO2 adoptado como valor de recepção deve ser o valor declarado pelo fabricante se o valor medido pelo serviço técnico não exceder o valor declarado em mais de 4 %. O valor medido pode ser inferior sem quaisquer limites.  6.5.2. Se o valor medido de CO2 exceder o valor declarado pelo fabricante em mais de 4 %, deve-se efectuar um novo ensaio com o mesmo veículo.   Se a média dos dois resultados dos ensaios não exceder o valor declarado pelo fabricante em mais de 4 %, este é tomado como o valor de recepção.  6.5.3. Se a média ainda exceder o valor declarado em mais de 4 % efectua-se um ensaio final com o mesmo veículo. A média dos resultados dos três ensaios é tomada como o valor de recepção.  7. CÁLCULO DOS CONSUMOS DE COMBUSTÍVEIS 7.1. Os consumos de combustível são calculados a partir das emissões de hidrocarbonetos, de monóxido de carbono e de dióxido de carbono, calculadas de acordo com o ponto 6.  7.2. Os consumos de combustível expressos em litros/100 km são calculados utilizando as seguintes fórmulas:   a) Para os veículos com motor a gasolina:   b) Para os veículos com motor a gasóleo:   em que:   FC = consumo de combustível em litros/100 km,   HC = emissão medida de hidrocarbonetos em g/km,   CO = emissão medida de monóxido de carbono em g/km,   CO2 = emissão medida de dióxido de carbono em g/km,   D = densidade do combustível de ensaio.  8. ALTERAÇÃO DAS RECEPÇÕES 8.1. No caso de alteração das recepções concedidas nos termos da presente directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5º da Directiva 70/156/CEE.  9. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS EMISSÕES DE CO2 9.1. Regra geral, a conformidade da produção no que diz respeito às emissões de CO2 provenientes dos veículos é verificada com base na descrição contida no certificado de recepção CE indicado no anexo II da presente directiva e de acordo com as  disposições do artigo 10º da Directiva 70/156/CEE.   Se as autoridades de recepção não aceitarem o procedimento de auditoria do fabricante, aplicam-se os pontos 2.4.2 e 2.4.3 do anexo X da Directiva 70/156/CEE.  9.1.1. Se um modelo de veículo tiver sido objecto de uma ou várias extensões de recepção, os ensaios serão efectuados no(s) veículo(s) descrito(s) no dossier de recepção que acompanhava o primeiro pedido de recepção.  9.1.1.1. Conformidade do veículo no que diz respeito ao ensaio de CO2 9.1.1.1.1. Três veículos são retirados aleatoriamente da série e são ensaiados conforme descrito no ponto 6 do presente anexo.  9.1.1.1.2. Se as autoridades de recepção aceitarem o desvio-padrão da produção dado pelo fabricante, de acordo com o anexo X da Directiva 70/156/CEE, os ensaios são realizados de acordo com o ponto 9.2 desse anexo.   Se as autoridades de recepção não aceitarem o desvio-padrão da produção dado pelo fabricante, de acordo com o anexo X da Directiva 70/156/CEE, os ensaios são efectuados de acordo com o ponto 9.3 desse anexo.  9.1.1.1.3. A produção de uma série é considerada como estando ou não em conformidade, com base em ensaios com os três veículos da amostra, se se chegar a uma decisão positiva ou negativa no que diz respeito às emissões de CO2, de acordo com os critérios  de ensaio aplicados no quadro adquado.   Se não se chegar a nenhuma decisão positiva e/ou negativa no que diz respeito às emissões de CO2, é efectuado um ensaio com outro veículo (ver figura I/8).   FIGURA I/8  9.1.1.2. Sem prejuízo dos requisitos do ponto 5.1.1 do presente anexo, os ensaios serão efectuados com veículos que não tenham percorrido nenhuma distância.  9.1.1.2.1. Todavia, a pedido do fabricante, os ensaios serão efectuados com veículos que tenham rodado no máximo 15 000 km.   Neste caso, o procedimento de rodagem será conduzido pelo fabricante, que se deve comprometer em não fazer nenhuma regulação nos veículos.  9.1.1.2.2. Se o fabricante solicitar a realização do procedimento de rodagem (« x » km, em que x & le; 15 000 km), pode-se proceder do seguinte modo:   - a emissão de CO2 será medida a zero e a « x » km no primeiro veículo ensaiado (que pode ser o veículo de recepção),   - o coeficiente de evolução das emissões entre zero e « x » km será calculado do seguinte modo:   Este coeficiente pode ser inferior a 1,   - os veículos seguintes não serão sujeitos ao procedimento de rodagem, mas as suas emissões a zero km serão modificadas pelo coeficiente de evolução CE.   Neste caso, os valores a tomar serão:   - o valor a « x » km para o primeiro veículo,   - os valores a zero km multiplicados pelo coeficiente de evolução para os veículos seguintes.  9.1.1.2.3. Como alternativa a este procedimento, o fabricante pode utilizar um coeficiente de evolução CE fixo de 0,92 e multiplicar todos os valores das emissões de CO2 medidos a zero km por esse factor.  9.1.1.2.4. Para este ensaio, devem ser utilizados os combustíveis de referência descritos no anexo VIII da Directiva 91/441/CEE.  9.2. Conformidade da produção quando estiverem disponíveis dados estatísticos do fabricante 9.2.1. Os pontos a seguir descrevem o procedimento a utilizar para verificar a conformidade da produção no que diz respeito às emissões de CO2 quando o desvio-padrão da produção do fabricante for satisfatório.  9.2.2. Sendo três o tamanho mínimo da amostra, o procedimento de amostragem é estabelecido de modo a que a probabilidade de um lote ser aprovado num ensaio com 40 % da produção defeituosa é de 0,95 (risco do produtor = 5 %), enquanto que a probabilidade  de um lote ser aceite com 65 % da produção defeituosa é de 0,1 (risco do consumidor = 10).  9.2.3. Utiliza-se o seguinte procedimento (ver figura I/8).   Seja L o logaritmo natural do valor de CO2 de recepção,   xi = o logaritmo natural do valor da medição correspondente ao veículo i da amostra,   s = uma estimativa do desvio-padrão da produção (após ter tomado o logaritmo natural dos valores das medições),   n = o tamanho da amostra.  9.2.4. Calcular para a amostra o valor estatístico do ensaio quantificando a soma dos desvios reduzidos ao valor-limite e definido como:  S9.2.5. Resultado:   - se o valor estatístico do ensaio for superior ao número correspondente à decisão positiva para o tamanho da amostra dado no quadro I/ /9.2.5, a decisão é positiva,   - se o valor estatístico do ensaio for inferior ao número correspondente à decisão negativa para o tamanho da amostra dado no quadro I/ /9.2.5, a decisão é negativa,   - se tal não acontecer, é ensaiado um veículo adicional de acordo com o ponto 6 do presente anexo, sendo o cálculo reaplicado à amostra de tamanho superior em uma unidade.   QUADRO I/ /9.2.5  "" ID="2">(a)> ID="3">(b)> ID="4">(c)"> ID="2">3> ID="3">3,327> ID="4">  4,724"> ID="2">4> ID="3">3,261> ID="4">  4,790"> ID="2">5> ID="3">3,195> ID="4">  4,856"> ID="2">6> ID="3">3,129> ID="4">  4,922"> ID="2">7> ID="3">3,063> ID="4">   4,988"> ID="2">8> ID="3">2,997> ID="4">  5,054"> ID="2">9> ID="3">2,931> ID="4">  5,120"> ID="2">10> ID="3">2,865> ID="4">  5,185"> ID="2">11> ID="3">2,799> ID="4">  5,251"> ID="2">12> ID="3">2,733> ID="4">  5,317"> ID="2">13> ID="3">2,667>  ID="4">  5,383"> ID="2">14> ID="3">2,601> ID="4">  5,449"> ID="2">15> ID="3">2,535> ID="4">  5,515"> ID="2">16> ID="3">2,469> ID="4">  5,581"> ID="2">17> ID="3">2,403> ID="4">  5,647"> ID="2">18> ID="3">2,337> ID="4">  5,713"> ID="2">19>  ID="3">2,271> ID="4">  5,779"> ID="2">20> ID="3">2,205> ID="4">  5,845"> ID="2">21> ID="3">2,139> ID="4">  5,911"> ID="2">22> ID="3">2,073> ID="4">  5,977"> ID="2">23> ID="3">2,007> ID="4">  6,043"> ID="2">24> ID="3">1,941> ID="4">  6,109">  ID="2">25> ID="3">1,875> ID="4">  6,175"> ID="2">26> ID="3">1,809> ID="4">  6,241"> ID="2">27> ID="3">1,743> ID="4">  6,307"> ID="2">28> ID="3">1,677> ID="4">  6,373"> ID="2">29> ID="3">1,611> ID="4">  6,439"> ID="2">30> ID="3">1,545> ID="4">   6,505"> ID="2">31> ID="3">1,479> ID="4">  6,571"> ID="2">32> ID="3">  2,112 > ID="4">  2,112"> 9.3. Conformidade da produção quando não estiverem disponíveis dados estatísticos do fabricante ou estes não forem satisfatórios 9.3.1. Os pontos a seguir descrevem o procedimento a utilizar para verificar a conformidade da produção no que diz respeito às emissões de CO2 quando o desvio-padrão da produção do fabricante não for satisfatório ou não existir.  9.3.2. Sendo três o tamanho mínimo da amostra, o procedimento de amostragem é estabelecido de modo a que a probabilidade de um lote ser aprovado num ensaio com 40 % da produção defeituosa é de 0,95 (risco do produtor = 5 %), enquanto que a probabilidade  de um lote ser aceite com 65 % da produção defeituosa é de 0,1 (risco do consumidor = 10 %).  9.3.3. Considera-se que os valores medidos de CO2 têm uma distribuição logarítmica normal e devem ser transformados em primeiro lugar através do cálculo dos respectivos logaritmos naturais. Sejam m0 e m (m0 = 3 e m = 32) os tamanhos mínimo e máximo da  amostra, respectivamente, e seja n o tamanho da amostra.  9.3.4. Se os logaritmos naturais dos valores medidos da série forem x1, x2, . . ., xj e L for o logaritmo natural do valor de CO2 de recepção, calcula-se então:  SS9.3.5. O quadro I/ /9.3.5 mostra os valores dos números correspondentes à decisão positiva (An) e negativa (Bn) em relação ao tamanho da amostra. O valor estatístico do ensaio é a relação   dn / Vn, que deve ser utilizado para determinar se a série  foi aprovada ou rejeitada do seguinte modo:   Para m0 & le; n & le; m:   - a série é aprovada se   dn / Vn & le; An,   - a série é rejeitada se   dn / Vn & ge; Bn,   - faz-se outra medição se An <    dn / Vn <  Bn.  9.3.6. Observações  As fórmulas recorrentes a seguir indicadas são úteis para calcular os valores sucessivos da estatística de ensaio:   QUADRO I/ /9.3.5  "" ID="2">(a)> ID="3">(b)> ID="4">(c)"> ID="2">3> ID="3">  0,80381> ID="4">16,64743"> ID="2">4> ID="3">  0,76339> ID="4">7,68627"> ID="2">5> ID="3">  0,72982> ID="4">4,67136"> ID="2">6> ID="3">  0,69962> ID="4">3,25573"> ID="2">7> ID="3">   0,67129> ID="4">2,45431"> ID="2">8> ID="3">  0,64406> ID="4">1,94369"> ID="2">9> ID="3">  0,6175 > ID="4">1,59105"> ID="2">10> ID="3">  0,59135> ID="4">1,33295"> ID="2">11> ID="3">  0,56542> ID="4">1,13566"> ID="2">12> ID="3">  0,5396 >  ID="4">0,9797 "> ID="2">13> ID="3">  0,51379> ID="4">0,85307"> ID="2">14> ID="3">  0,48791> ID="4">0,74801"> ID="2">15> ID="3">  0,46191> ID="4">0,65928"> ID="2">16> ID="3">  0,43573> ID="4">0,58321"> ID="2">17> ID="3">  0,40933> ID="4">0,51718">  ID="2">18> ID="3">  0,38266> ID="4">0,45922"> ID="2">19> ID="3">  0,3557 > ID="4">0,40788"> ID="2">20> ID="3">  0,3284 > ID="4">0,36203"> ID="2">21> ID="3">  0,30072> ID="4">0,32078"> ID="2">22> ID="3">  0,27263> ID="4">0,28343"> ID="2">23> ID="3">   0,2441 > ID="4">0,24943"> ID="2">24> ID="3">  0,21509> ID="4">0,21831"> ID="2">25> ID="3">  0,18557> ID="4">0,1897 "> ID="2">26> ID="3">  0,1555 > ID="4">0,16328"> ID="2">27> ID="3">  0,12483> ID="4">0,1388 "> ID="2">28> ID="3">  0,09354>  ID="4">0,11603"> ID="2">29> ID="3">  0,06159> ID="4">0,0948 "> ID="2">30> ID="3">  0,02892> ID="4">0,07493"> ID="2">31> ID="3">  0,00449> ID="4">0,05629"> ID="2">32> ID="3">  0,03876> ID="4">0,03876"> 10. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 10.1. No futuro, poderão ser oferecidos veículos que incorporem tecnologias especiais destinadas a obter baixos consumos de combustível, que poderão ser submetidos a programas de ensaio complementares. Tais programas podem ser especificados numa fase  posterior, que pode ser solicitada pelo fabricante para demonstrar as vantagens da solução.  11. EXTENSÃO DA RECEPÇÃO 11.1. A recepção pode ser objecto de extensão a veículos do mesmo modelo ou de modelo diferente que divirjam no que diz respeito às características do anexo II a seguir indicadas, se as emissões de CO2 medidas pelo serviço técnico não excederem em mais  de 4 % o valor de recepção:  11.1.1. Massa.  11.1.2. Massa máxima autorizada.  11.1.3. Tipo de carroçaria: berlina/carrinha/coupé.  11.1.4. Relações finais de transmissão.  11.1.5. Equipamentos e acessórios do motor.   (1) JO nº L 242 de 30. 8. 1991, p. 1.  (2) JO nº L 242 de 30. 8. 1991, p. 1.  (3) Em ppm de carbono equivalente.     ANEXO II  MODELO  [formato máximo: A4 (210 x 297 mm)]  CERTIFICADO DE RECEPÇÃO CE  CARIMBO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA Comunicação relativa à:  - recepção (1) - extensão da recepção (1) - recusa da recepção (1) - revogação da recepção (1) de um modelo/tipo de veículo/componente/unidade técnica (1) no que diz respeito à Directiva 80/1268/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/116/CE.  Número de recepção:  Razão da extensão:  Secção I 0.1. Marca (firma do fabricante):  0.2. Modelo/tipo e designação(ões) comercial(is) geral(is):  0.3. Meios de identificação do modelo/tipo, se marcados no veículo/componente/unidade técnica (1) (2):  0.3.1. Localização dessa marcação:  0.4. Categoria do veículo (3):  0.5. Nome e morada do fabricante:  0.6. No caso de componentes e unidades técnicas, localização e método de fixação da marca de recepção CE:  0.7. Morada(s) da(s) linha(s) de montagem:  Secção II 1. Informações adicionais (se aplicável): (ver adenda) 2. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios:  3. Data do relatório de ensaio:  4. Número do relatório de ensaio:  5. Eventuais observações: (ver adenda) 6. Local:  7. Data:  8. Assinatura:  9. Está anexado o índice do dossier de recepção, que está arquivado nas autoridades de recepção e pode ser obtido a pedido.   Adenda ao certificado de recepção CE nº ..................  relativo à recepção CE de um modelo de veículo no que diz respeito à Directiva 80/1268/CEE (emissões de CO2 e consumo de combustível), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/116/CE 1. Informações adicionais 1.1. Massa do veículo em ordem de marcha:  1.2. Massa máxima:  1.3. Tipo de carroçaria: berlina, carrinha, coupé (1) 1.4. Rodas motoras: dianteiras, traseiras, 4 x 4 (1) 1.5. Motor:  1.5.1. Cilindrada do motor:  1.5.2. Sistema de alimentação de combustível: carburador/injecção (1) 1.5.3. Combustível recomendado pelo fabricante:  1.5.4. Potência máxima:  kW a  min-1 1.5.5. Dispositivo de sobrealimentação: sim/não (1) 1.5.6. Sistema de ignição: por compressão/convencional ou ignição electrónica (1) 1.6. Transmissão:  1.6.1. Tipo de caixa de velocidades: manual/automática (1) 1.6.2. Número de relações de transmissão:  1.6.3. Relações finais de transmissão (incluindo os perímetros de rolamento dos pneumáticos em carga): Velocidades em km/h por 1 000 min-1  1ª velocidade:   2ª velocidade:   3ª velocidade:  4ª velocidade:   5ª velocidade:   Velocidade com desmultiplicação:  1.6.4. Relação no diferencial:  1.6.5. Pneumáticos:   Tipo: Dimensões:   Perímetro de rolamento em carga:  1.7. Resultados do ensaio 1.7.1. Emissão mássica de CO2: g/km 1.7.2. Consumos de combustível 1.7.2.1. Consumo de combustível (condições urbanas): l/100 km 1.7.2.2. Consumo de combustível (condições extra-urbanas): l/100 km 1.7.2.3. Consumo de combustível (combinado): l/100 km 2. Observações:     (1) Riscar o que não interessar.  (2) Se os meios de identificação do modelo/tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição dos modelos/tipos de veículo, componente ou unidade técnica abrangidos por esta ficha de recepção, tais caracteres devem ser representados na  documentação por meio do símbolo « ? » (por exemplo, ABC??123??).  (3) Conforme definida no anexo II da Directiva 70/156/CEE.


title: Directiva 2008/53/CE da Comissão, de 30 de Abril de 2008 , que altera o anexo IV da Directiva 2006/88/CE do Conselho no que respeita à virémia primaveril da carpa (VPC) (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               1.5.2008

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 117/27

      DIRECTIVA 2008/53/CE DA COMISSÃO

   de 30 de Abril de 2008
   que altera o anexo IV da Directiva 2006/88/CE do Conselho no que respeita à virémia primaveril da carpa (VPC)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 61.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 2006/88/CE estabelece determinadas regras zoosanitárias aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados. Essas regras têm em conta a lista de doenças exóticas e não exóticas constante da parte II do anexo IV da referida directiva, bem como as espécies sensíveis.

               (2)

               A virémia primaveril da carpa (VPC) está incluída na lista de doenças não exóticas constante da parte II do anexo IV da Directiva 2006/88/CE.

               (3)

               No âmbito dos debates realizados a nível do Conselho que conduziram à adopção da Directiva 2006/88/CE, a Comissão emitiu uma declaração em que reconhecia as preocupações expressas por vários Estados-Membros produtores de carpas sobre as consequências de submeter a VPC a disposições comunitárias harmonizadas. A Comissão declarou, por conseguinte, que, após a entrada em vigor da Directiva 2006/88/CE mas antes da data da sua aplicação, reavaliaria, mediante pedido e com base nos argumentos que lhe fossem apresentados, a necessidade de manter a VPC na lista da parte II do anexo IV dessa directiva. A Comissão recebeu pedidos de reavaliação de vários Estados-Membros.

               (4)

               A parte I do anexo IV da Directiva 2006/88/CE estabelece os critérios a aplicar para a inclusão de doenças na lista como doenças exóticas ou não exóticas. Em conformidade com os critérios para a inclusão na lista de doenças não exóticas, deve considerar-se se a doença pode ter repercussões económicas importantes, caso seja introduzida num Estado-Membro indemne, pelo facto de poder ocasionar perdas de produção e custos anuais associados à doença e à luta contra a mesma superiores a 5 % do valor da produção de animais de aquicultura das espécies sensíveis na região.

               (5)

               De acordo com informações fornecidas pelos principais Estados-Membros produtores de carpas, a VPC é já uma doença endémica. No entanto, durante os últimos 20 a 25 anos, a VPC não causou grandes perdas no sector.

               (6)

               Além disso, deve considerar-se se é possível lutar contra a VPC a nível do Estado-Membro e se essas medidas de luta são economicamente vantajosas. Devido à situação hidrográfica e à estrutura da aquicultura da carpa nos principais Estados-Membros produtores de carpas, os custos associados às medidas de erradicação dessa doença seriam desproporcionados em relação às perdas económicas por ela causadas. Com base nas informações recentemente recebidas, a VPC parece não cumprir todos os critérios para a inclusão na lista de doenças não exóticas na parte II do anexo IV da Directiva 2006/88/CE.

               (7)

               Por conseguinte, é adequado suprimir a VPC da lista de doenças não exóticas constante da parte II do anexo IV da Directiva 2006/88/CE.

               (8)

               O artigo 43.o da Directiva 2006/88/CE prevê que, se uma doença não incluída na lista da parte II do seu anexo IV constituir um risco significativo para a situação sanitária dos animais de aquicultura ou dos animais aquáticos selvagens num Estado-Membro, este pode adoptar medidas para impedir a introdução ou lutar contra essa doença. Tais medidas não podem exceder os limites do que se considera ser adequado e necessário para impedir a introdução ou lutar contra a doença.

               (9)

               Nos termos do artigo 63.o da Directiva 2006/88/CE, a Decisão 2004/453/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que aplica a Directiva 91/67/CEE do Conselho no que diz respeito a medidas contra determinadas doenças em animais da aquicultura (2), continua a ser aplicável para efeitos da Directiva 2006/88/CE, na pendência da adopção das disposições necessárias nos termos do artigo 43.o desta directiva, as quais devem ser adoptadas o mais tardar três anos após a entrada em vigor da mesma.

               (10)

               Nos termos da Decisão 2004/453/CE da Comissão, os territórios ou partes dos territórios da Dinamarca, da Irlanda, da Finlândia, da Suécia e do Reino Unido foram declarados indemnes de VPC ou estão abrangidos por programas de controlo e erradicação. Por conseguinte, esses Estados-Membros podem exigir garantias complementares para a introdução nos referidos territórios de espécies sensíveis à VPC.

               (11)

               Os Estados-Membros que podem exigir garantias complementares em conformidade com a Decisão 2004/453/CE devem poder continuar a aplicar medidas em conformidade com o artigo 43.o da Directiva 2006/88/CE, incluindo restrições à colocação no mercado e às importações, a fim de combater a VPC e manter o seu estatuto de indemnidade.

               (12)

               Por conseguinte, é conveniente alterar em conformidade o anexo IV da Directiva 2006/88/CE.

               (13)

               Nos termos da Directiva 2006/88/CE, os Estados-Membros devem adoptar as medidas nacionais necessárias para dar cumprimento a essa directiva até 1 de Maio de 2008 e devem aplicar as disposições nacionais a partir de 1 de Agosto de 2008. A fim de dar tempo suficiente aos Estados-Membros, convém prever que as medidas nacionais de cumprimento da Directiva 2006/88/CE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva, sejam adoptadas até 1 de Agosto de 2008 e que as disposições nacionais sejam aplicadas a partir de 1 de Agosto de 2008.

               (14)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo IV da Directiva 2006/88/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 1 de Agosto de 2008, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Agosto de 2008.
   Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência incumbem aos Estados-Membros.
   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2008.

            Pela Comissão

         Androulla VASSILIOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 328 de 24.11.2006, p. 14.

      (2)  JO L 156 de 30.4.2004, p. 5. Rectificação: JO L 202 de 7.6.2004, p. 4. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/272/CE (JO L 99 de 7.4.2006, p. 31).

      ANEXO
      A parte II do anexo IV é substituída pelo seguinte:

         «PARTE II
         Lista de doenças

                     DOENÇAS EXÓTICAS

                     DOENÇA

                     ESPÉCIES SENSÍVEIS

                     PEIXES

                     Necrose hematopoiética epizoótica

                     Truta arco-íris (Oncorhynchus mykiss) e perca europeia (Perca fluviatilis)

                     Síndrome ulcerativa epizoótica

                     Géneros: Catla, Channa, Labeo, Mastacembelus, Mugil, Puntius e Trichogaster

                     MOLUSCOS

                     Infecção por Bonamia exitiosa

                     Ostra-plana-australiana (Ostrea angasi) e ostra-plana-chilena (O. chilensis)

                     Infecção por Perkinsus marinus

                     Ostra-gigante (Crassostrea gigas) e Ostra-americana (C. virginica)

                     Infecção por Microcytos mackini

                     Ostra-gigante (Crassostrea gigas), ostra-americana (C. virginica), ostra-plana-do-pacífico (Ostrea conchaphila) e ostra-plana-europeia (O. edulis)

                     CRUSTÁCEOS

                     Síndrome de Taura

                     Camarão-branco-do-norte (Penaeus setiferus), camarão-azul (P. stylirostris) e camarão-pata-branca (P. vannamei)

                     Doença da “cabeça amarela”

                     Camarão-café-do-norte (Penaeus aztecus), camarão-rosado-do-norte (P. duorarum), camarão-japonês (P. japonicus) camarão-tigre-gigante (P. monodon), camarão-branco-do-norte (P. setiferus), camarão-azul (P. stylirostris) e camarão-pata-branca (P. vannamei)

                     DOENÇAS NÃO EXÓTICAS

                     DOENÇA

                     ESPÉCIES SENSÍVEIS

                     PEIXES

                     Septicemia hemorrágica viral (SHV)

                     Arenque (Clupea spp.), corégonos (Coregonus spp.), lúcio comum (Esox lucius), arinca (Gadus aeglefinus), bacalhau-do-pacífico (G. macrocephalus), bacalhau-do-atlântico (G. morhua), salmões do Pacífico (Oncorhynchus spp.), truta arco-íris (O. mykiss), laibeque-de-cinco-barbilhos (Onos mustelus), truta-marisca (Salmo trutta), pregado (Scophthalmus maximus), espadilha (Sprattus sprattus) e peixe-sombra (Thymallus thymallus)

                     Necrose hematopoiética infecciosa (NHI)

                     Salmão-cão (Oncorhynchus keta), salmão-prateado (O. kisutch), salmão-japonês (O. masou), truta arco-íris (O. mykiss), salmão-vermelho (O. nerka), salmão de Biwa (O. rhodurus), salmão-real (O. tshawytscha) e salmão do Atlântico (Salmo salar)

                     Herpesvirose da carpa koi

                     Carpa comum e carpa koi (Cyprinus carpio)

                     Anemia infecciosa do salmão (AIS)

                     Truta arco-íris (Oncorhynchus mykiss), Salmão do Atlântico (Salmo salar) e truta-marisca (S. trutta)

                     MOLUSCOS

                     Infecção por Marteilia refringens

                     Ostra-plana-australiana (Ostrea angasi), ostra-plana-chilena (O. chilensis), ostra-plana-europeia (O. edulis), ostra-plana-argentina (O. puelchana), mexilhão-vulgar (Mytilus edulis) e mexilhão do Mediterrâneo (M. galloprovincialis)

                     Infecção por Bonamia ostreae

                     Ostra-plana-australiana (Ostrea angasi), ostra-plana-chilena (O. chilensis), ostra-plana-do-pacífico (O. conchaphila), ostra-plana-asiática (O. denselammellosa), ostra-plana-europeia (O. edulis) e ostra-plana-argentina (O. puelchana)

                     CRUSTÁCEOS

                     Doença da “mancha branca”

                     Todos os crustáceos decápodes (ordem Decapoda)»