title: Directiva 2008/127/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 2008 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir várias substâncias activas (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               20.12.2008

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 344/89

      DIRECTIVA 2008/127/CE DA COMISSÃO

   de 18 de Dezembro de 2008
   que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir várias substâncias activas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os Regulamentos (CE) n.o 1112/2002 (2) e (CE) n.o 2229/2004 (3) da Comissão estabelecem as normas de execução da quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no Anexo I da Directiva 91/414/CEE. Essa lista inclui as substâncias activas constantes do anexo da presente directiva.

               (2)

               O Regulamento (CE) n.o 1095/2007 (4) aditou ao Regulamento (CE) n.o 2229/2004 um novo artigo 24.o-B que autoriza a inclusão no Anexo I da Directiva 91/414/CEE, sem ter sido solicitado um parecer científico pormenorizado da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), de substâncias activas para as quais haja indícios manifestos de que não têm quaisquer efeitos prejudiciais para a saúde humana ou animal ou para as águas subterrâneas, nem uma influência inaceitável sobre o ambiente.

               (3)

               Em conformidade com o artigo 24.o-A do Regulamento (CE) n.o 2229/2004, a Comissão examinou os efeitos das substâncias activas constantes do anexo da presente directiva na saúde humana e animal, nas águas subterrâneas e no ambiente, no que respeita a uma gama de utilizações proposta pelos notificadores, tendo concluído que as referidas substâncias activas cumprem os requisitos do artigo 24.o-B do Regulamento (CE) n.o 2229/2004.

               (4)

               Nos termos do n.o 1 do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 2229/2004, a Comissão apresentou ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, para exame, projectos de relatórios de revisão respeitantes às substâncias activas constantes do anexo da presente directiva. Estes relatórios foram revistos pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 28 de Outubro de 2008, sob a forma de relatórios de revisão da Comissão. Em conformidade com o artigo 25.o-A do Regulamento (CE) n.o 2229/2004, a Comissão deve solicitar à AESA que apresente o seu parecer sobre os projectos de relatórios de revisão até 31 de Dezembro de 2010.

               (5)

               Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm as substâncias activas constantes do anexo satisfazem, em geral, as condições definidas no n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadamente enunciadas no relatório de revisão da Comissão. É, portanto, adequado incluir no Anexo I da Directiva 91/414/CEE as substâncias activas constantes do anexo da presente directiva, para assegurar que, em cada Estado-Membro, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que as contenham possam ser concedidas em conformidade com o disposto na referida directiva.

               (6)

               Deve prever-se um prazo razoável antes da inclusão de uma substância activa no Anexo I para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

               (7)

               Sem prejuízo das obrigações definidas pela Directiva 91/414/CEE em consequência da inclusão de substâncias activas no Anexo I, os Estados-Membros devem dispor de um período de seis meses, após a inclusão, para rever as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas constantes do anexo, a fim de garantir o respeito das exigências previstas na Directiva 91/414/CEE, nomeadamente no seu artigo 13.o, e das condições aplicáveis estabelecidas no anexo I. Os Estados-Membros devem alterar, substituir ou retirar, consoante o caso, as autorizações existentes, em conformidade com o disposto na Directiva 91/414/CEE. Em derrogação ao prazo mencionado, deve ser previsto um período mais longo para a apresentação e avaliação do processo completo, previsto no Anexo III, de cada produto fitofarmacêutico para cada utilização prevista, em conformidade com os princípios uniformes enunciados na Directiva 91/414/CEE.

               (8)

               A experiência adquirida com anteriores inclusões no anexo I da Directiva 91/414/CEE de substâncias activas avaliadas no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 3600/92 mostrou que podem surgir dificuldades com a interpretação das obrigações dos titulares das autorizações existentes no que respeita ao acesso aos dados. Assim, para evitar mais dificuldades, importa clarificar as obrigações dos Estados-Membros, especialmente a de verificar se o titular de uma autorização demonstra ter acesso a um processo que satisfaz as exigências do Anexo II daquela directiva. Contudo, esta clarificação não impõe, nem aos Estados-Membros nem aos titulares de autorizações, mais obrigações do que as previstas nas directivas adoptadas até agora que alteram o Anexo I.

               (9)

               Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alterada em conformidade.

               (10)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O Anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, até 28 de Fevereiro de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas, necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão as referidas disposições a partir de 1 de Março de 2010.
   Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência incumbem aos Estados-Membros.
   Artigo 3.o

   1.   Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, os Estados-Membros devem, se necessário, alterar ou retirar, até 28 de Fevereiro de 2010, as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas constantes do anexo.
   Até essa data, devem verificar, em especial, o cumprimento das condições do Anexo I dessa directiva respeitantes às substâncias activas constantes do anexo, com excepção das identificadas na parte B da entrada relativa à substância activa, e que os titulares da autorização detêm ou têm acesso a processos que cumpram os requisitos do Anexo II dessa directiva, em conformidade com as condições do artigo 13.o da mesma.
   2.   Em derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros devem reavaliar cada produto fitofarmacêutico autorizado que contenha uma das substâncias activas enumeradas no anexo como única substância activa ou acompanhada de outras substâncias activas, todas elas constantes do Anexo I da Directiva 91/414/CEE, até 31 de Agosto de 2009, em conformidade com os princípios uniformes estabelecidos no Anexo VI da Directiva 91/414/CEE, com base num processo que cumpra os requisitos do Anexo III da mesma directiva e tendo em conta a parte B das entradas no seu Anexo I respeitantes às substâncias activas enumeradas no anexo. Com base nessa avaliação, os Estados-Membros devem determinar se o produto satisfaz as condições estabelecidas no n.o 1, alíneas b), c), d) e e), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.
   Na sequência dessa determinação, os Estados-Membros devem:

               a)

               No caso de um produto que contenha uma das substâncias activas constantes do anexo como única substância activa, alterar ou retirar a autorização, se necessário, até 31 de Agosto de 2015; ou

               b)

               No caso de um produto que contenha uma das substâncias activas constantes do anexo entre outras substâncias activas, alterar ou retirar a autorização, se necessário, até 31 de Agosto de 2015 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada na respectiva directiva ou directivas que acrescentaram a substância ou as substâncias relevantes ao Anexo I da Directiva 91/414/CEE, caso esta última data seja posterior.

         Artigo 4.o

   A presente directiva entra em vigor em 1 de Setembro de 2009.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2008.

            Pela Comissão

         Androulla VASSILIOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

      (2)  JO L 168 de 27.6.2002, p. 14.

      (3)  JO L 379 de 24.12.2004, p. 13.

      (4)  JO L 246 de 21.9.2007, p. 19.

      ANEXO
      Aditar o seguinte no final do quadro do anexo I da Directiva 91/414/CEE:

                     Número

                     Denominação comum, números de identificação

                     Denominação IUPAC

                     Pureza (1)

                     Entrada em vigor

                     Termo da inclusão

                     Disposições específicas

                     «224

                     Ácido acético
                     Número CAS: 64-19-7
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Ácido acético

                     ≥ 980 g/kg

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como herbicida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do ácido acético (SANCO/2602/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     225

                     Sulfato de alumínio e amónio
                     Número CAS: 7784-26-1
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Sulfato de alumínio e amónio

                     ≥ 960 g/kg

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como repulsivo.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do sulfato de alumínio e amónio (SANCO/2985/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     226

                     Silicato de alumínio
                     Número CAS: 1332-58-7
                     CIPAC No: not allocated

                     Não disponível.
                     Denominação química: Caulino

                     ≥ 999,8 g/kg

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como repulsivo.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do silicato de alumínio (SANCO/2603/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     227

                     Acetato de amónio
                     Número CAS: 631-61-8
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Acetato de amónio

                     ≥ 970 g/kg
                     Impurezas relevantes: metais pesados como o Pb, máximo 10 ppm

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como atractivo.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do acetato de amónio (SANCO/2986/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     228

                     Farinha de sangue
                     Número CAS: Não atribuído
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Não disponível.

                     ≥ 990 g/kg

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como repulsivo. A farinha de sangue tem de cumprir o disposto no Regulamento (CE) n.o 1774/2002.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão da farinha de sangue (SANCO/2604/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     229

                     Carboneto de cálcio
                     Número CAS: 75-20-7
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Carboneto de cálcio
                     Acetileto de cálcio

                     ≥ 765 g/kg
                     Contendo 0,08-0,52 g/kg de fosforeto de cálcio

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como repulsivo.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do carboneto de cálcio (SANCO/2605/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     230

                     Carbonato de cálcio
                     Número CAS: 471-34-1
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Carbonato de cálcio

                     ≥ 995 g/kg

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como repulsivo.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do carbonato de cálcio (SANCO/2606/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     231

                     Dióxido de carbono
                     Número CAS: 124-38-9

                     Dióxido de carbono

                     ≥ 99,9 %

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como fumigante.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do dióxido de carbono (SANCO/2987/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     232

                     Benzoato de denatónio
                     Número CAS: 3734-33-6
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Benzoato de benzildietil[[2,6-xililcarbamoíl]metil]amónio

                     ≥ 995 g/kg

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como repulsivo.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do benzoato de denatónio (SANCO/2607/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     233

                     Etileno
                     Número CAS: 74-85-1
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Eteno

                     ≥ 99 %

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como regulador do crescimento de plantas.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do etileno (SANCO/2608/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     234

                     Extracto de Melaleuca alternifolia
                     Número CAS: Óleo de Melaleuca alternifolia 68647-73-4
                     Principais componentes

                                 terpinen-4-ol 562-74-3

                                 γ-terpineno 99-85-4

                                 α-terpineno 99-86-5

                                 1,8-cineol 470-82-6

                           Número CIPAC: Não atribuído

                     O óleo de Melaleuca alternifolia é uma mistura complexa de substâncias químicas

                     Principais componentes:

                                 terpinen-4-ol ≥ 300 g/kg

                                 γ-terpineno ≥ 100 g/kg

                                 α-terpineno ≥ 50 g/kg

                                 1,8-cineol vestígios

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como fungicida..
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do extracto de Maleleuca alternifolia (SANCO/2609/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     235

                     Resíduos de destilação de gorduras
                     Número CAS: Não atribuído
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Não disponível

                     ≥ 40 % de ácidos gordos clivados
                     Impurezas relevantes: Ni máximo 200 mg/kg

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como repulsivo. Os resíduos de destilação de gorduras de origem animal têm de cumprir o disposto no Regulamento (CE) n.o 1774/2002.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão dos resíduos de destilação de gorduras (SANCO/2610/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     236

                     Ácidos gordos, C7 a C20

                     Número CAS: 112-05-0 (Ácido pelargónico)
                     67701-09-1 (Ácidos gordos C7-C18e sal potássico de C18 insaturado
                     124-07-2 (Ácido cáprico)
                     334-48-5 (Ácido caprílico)
                     143-07-7 (Ácido láurico)
                     112-80-1 (Ácido oleico)
                     85566-26-3 (Ácidos gordos C8-C10 ésteres metílicos)
                     111-11-5 (Octanoato de metilo)
                     110-42-9 (Decanoato de metilo)
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Ácido nonanóico
                     Ácido caprílico, ácido pelargónico, ácido cáprico, ácido láurico, ácido oleico (ISO em cada caso)
                     Ácido octanóico, ácido nonanóico, ácido decanóico, acido dodecanóico, ácido cis-9-octadecenóico (IUPAC em cada caso)
                     Ácidos gordos C7-C10, ésteres metílicos

                     ≥ 889 g/kg (Ácido pelargónico)
                     ≥ 838 g/kg (Ácidos gordos)
                     ≥ 99 % Ésteres metílicos de ácidos gordos

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como insecticida, acaricida e herbicida, bem como de regulador de crescimento das plantas.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão dos ácidos gordos (SANCO/2610/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     237

                     Extracto de alho
                     Número CAS: 8008-99-9
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Concentrado de sumo de alho de qualidade alimentar

                     ≥ 99,9 %

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Apenas podem ser autorizadas as utilizações como repulsivo, insecticida e nematodicida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do extracto de alho (SANCO/2612/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     238

                     Ácido giberélico
                     Número CAS: 77-06-5
                     Número CIPAC: 307

                     Ácido (3S,3aS,4S,4aS,7S,9aR,9bR,12S)-7,12-dihidroxi-3-metil-6-metileno-2-oxoperhidro-4a,7-metano-9b,3-propenol(1,2-b)furano-4-carboxílico
                     Alt: Ácido (3S,3aR,4S,4aS,6S,8aR,8bR,11S)- 6,11-dihidroxi-3-metil-12-metileno-2-oxo-4a,6-metano-3,8b-prop-lenoperhidroindenol-(1,2-b)-furano-4-carboxílico

                     ≥ 850 g/kg

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como regulador do crescimento de plantas.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do ácido giberélico (SANCO/2613/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     239

                     Giberelina
                     Número CAS: GA4: 468-44-0
                     GA7: 510-75-8
                     Mistura GA4A7: 8030-53-3
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     GA4: Ácido
                     (3S,3aR,4S,4aR,7R,9aR,9bR,12S)-12-hydroxi-3-metil-6-metileno-2-oxoperhidro-4a,7-metano-3,9b-propanoazuleno[1,2-b]furano-4-carboxílico
                     GA7: Ácido
                     (3S,3aR,4S,4aR,7R,9aR,9bR,12S)-12-hidroxi-3-metil-6-metileno-2-oxoperhidro-4a,7-metano-9b,3-propenoazuleno[1,2-b]furano-4-carboxílico

                     Relatório de revisão (SANCO/2614/2008).

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como regulador do crescimento de plantas.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão da giberelina (SANCO/2614/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     240

                     Proteínas hidrolisadas
                     Hidrolisado de ureia de melaço de beterraba
                     Hidrolisado de proteína de colagénio
                     Número CAS: Não atribuído
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Não disponíve

                     Hidrolisado de ureia de melaço de beterraba: Equivalente Proteína Bruta Total, mínimo: 360gr/kg (36 % m/m)
                     Hidrolisado de proteína de colagénio: Teor de azoto orgânico: > 240 g/kg

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como atractivo. Os hidrolisados de proteína de origem animal têm de cumprir o disposto no Regulamento (CE) n.o 1774/2002.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão dos hidrolisados de proteína (SANCO/2615/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     241

                     Sulfato de ferro
                     Sulfato de ferro (II) anidro Número CAS No: 7720-78-7
                     Sulfato de ferro (II) mono-hidratado: Número CAS No: 17375-41-6
                     Sulfato de ferro (II) hepta-hidratado: Número CAS No: 7782-63-0
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Sulfato de ferro (II)

                     Sulfato de ferro (II) anidro ≥ 367,5 g/kg
                     Sulfato de ferro (II) mono-hidratado: ≥ 300 g/kg
                     Sulfato de ferro (II) hepta-hidratado: ≥ 180 g/kg

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como herbicida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do sulfato de ferro (SANCO/2616/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     242

                     Terra de diatomáceas (Kieselgur)
                     Número CAS: 61790-53-2
                     Número CIPAC: 647

                     Terra de diatomáceas (Kieselgur)

                     920 ± 20 g SiO2/kg TD
                     Máximo 0,1 % de partículas de sílica cristalina (com diâmetro inferior a 50 μm)

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como insecticida e acaricida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do kieselgur (SANCO/2617/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     243

                     Calcário
                     Número CAS: 1317-65-3
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Não disponível

                     ≥ 980 g/kg

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como repulsivo.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do calcário (SANCO/2618/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     244

                     Metilnonilcetona
                     Número CAS: 112-12-9
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Undecan-2-ona

                     ≥ 975 g/kg

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como repulsivo.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão da metilnonilcetona (SANCO/2619/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     245

                     Pimenta
                     Número CAS: Não atribuído
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Pimenta preta – Piper nigrum

                     Trata-se uma mistura complexa de substâncias químicas; o componente piperina enquanto marcador deverá ser, no mínimo, 4 %

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como repulsivo.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão da pimenta (SANCO/2620/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     246

                     Óleos vegetais/Óleo de citronela
                     Número CAS: 8000-29-1
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     O óleo de citronela é uma mistura complexa de substâncias químicas.
                     Os seus componentes principais são:

                                 Citronelal (3,7-dimetil-6-octenal)

                                 Geraniol ((E)-3,7-dimetil-2,6-octadien-1-ol)

                                 Citronelal (3,7-dimetil-6-octan-2-ol)

                                 Acetato de geranilo (acetato 3,7-dimetil-6-octen-1-ilo)

                     Impurezas relevantes: metil-eugenol e metil-isoeugenol, máximo 0,1 %

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como herbicida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do óleo de citronela (SANCO/2621/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     247

                     Óleos vegetais/Óleo de cravo-da-índia
                     Número CAS: 94961-50-2 (óleo de cravo-da-índia)
                     97-53-0 (Eugenol – componente principal)
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     O óleo de cravo-da-índia é uma mistura complexa de substâncias químicas.
                     O componente principal é o eugenol.

                     ≥ 800 g/kg

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só são autorizadas as utilizações como fungicida e bactericida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do óleo de cravo-da-índia (SANCO/2622/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     248

                     Óleos vegetais/Óleo de colza
                     Número CAS: 8002-13-9
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Óleo de colza

                     O óleo de colza é uma mistura complexa de ácidos gordos

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como insecticida e acaricida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do óleo de colza (SANCO/2623/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     249

                     Óleos vegetais/Óleo de hortelã
                     Número CAS: 8008-79-5
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Óleo de hortelã

                     ≥ 550 g/kg como L-Carvona

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como regulador do crescimento de plantas.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do óleo de hortelã (SANCO/2624/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     250

                     Hidrogenocarbonato de potássio
                     Número CAS: 298-14-6
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Hidrogenocarbonato de potássio

                     ≥ 99,5 %

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como fungicida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do hidrogenocarbonato de potássio (SANCO/2625/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     251

                     Putrescina (1,4-Diaminobutano)
                     Número CAS: 110-60-1
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Butano-1,4-diamina

                     ≥ 990 g/kg

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como atractivo.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão da putrescina (SANCO/2626/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     252

                     Piretrinas
                     Número CAS: A e B:
                     Piretrinas: 8003-34-7
                     Extracto A: extractos de Chrysanthemum cinerariaefolium: 89997-63-7
                     Piretrina 1: CAS 121-21-1
                     Piretrina 2: CAS 121-29-9
                     Cinerina 1: CAS 25402-06-6
                     Cinerina 2: CAS 121-20-0
                     Jasmolina 1: CAS 4466-14-2
                     Jasmolina 2: CAS 1172-63-0
                     Extracto B: Piretrinas 1: CAS 121-21-1
                     Piretrina 2: CAS 121-29-9
                     Cinerina 1: CAS 25402-06-6
                     Cinerina 2: CAS 121-20-0
                     Jasmolina 1: CAS 4466-14-2
                     Jasmolina 2: CAS 1172-63-0
                     CIPAC: 32

                     As piretrinas são uma mistura complexa de substâncias químicas

                     Extracto A: ≥ 500 g/kg piretrinas
                     Extracto B: ≥ 480 g/kg piretrinas

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como insecticida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão das piretrinas (SANCO/2627/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     253

                     Areia de quartzo
                     Número CAS: 14808-60-7
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Quartzo, dióxido de silício, sílica, SiO2

                     ≥ 915 g/kg
                     Máximo 0,1 % de partículas de sílica cristalina (com diâmetro inferior a 50 μm).

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como repulsivo.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão da areia de quartzo (SANCO/2628/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     254

                     Repulsivos olfactivos de origem animal ou vegetal/Óleo de peixe
                     Número CAS: 100085-40-3
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Óleo de peixe

                     ≥99 %

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como repulsivo. O óleo de peixe tem de cumprir o disposto no Regulamento (CE) n.o 1774/2002.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do óleo de peixe (SANCO/2629/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     255

                     Repulsivos olfactivos de origem animal ou vegetal/Gordura de ovino
                     Número CAS: 98999-15-6
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Gordura de ovino

                     Gordura pura de ovino contendo no máximo 0,18 % (m/m) de água

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como repulsivo. A gordura de ovino tem de cumprir o disposto no Regulamento (CE) n.o 1774/2002.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão da gordura de ovino (SANCO/2630/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     256

                     Repulsivos olfactivos de origem animal ou vegetal/Tall oil bruto Número CAS: 8002-26-4
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Tall oil bruto

                     O tall oil bruto é uma mistura complexa de colofónia de tall oil e ácidos gordos.

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como repulsivo.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do tall oil bruto (SANCO/2631/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     257

                     Repulsivos olfactivos de origem animal ou vegetal/breu de tall oi Número CAS: 8016-81-7
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Breu de tall oil

                     Mistura complexa de ésteres de ácidos gordos, colofónia e pequenas quantidades de dímeros e trímeros de ácidos resínicos e ácidos gordos

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como repulsivo..
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do breu de tall oil (SANCO/2632/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     258

                     Extracto de algas marinhas (anteriormente extracto de algas marinhas e plantas marinhas)
                     Número CAS: Não atribuído
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Extracto de algas marinhas

                     O extracto de algas marinhas é uma mistura complexa. Principais componentes como marcadores: manitol, fucoidanos e alginatos. Relatório de revisão SANCO/2634/2008

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como regulador do crescimento de plantas.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do extracto de algas marinhas (SANCO/2634/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     259

                     Silicato de alumínio e sódio
                     Número CAS: 1344-00-9
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Silicato de alumínio e sódio: Nax[(AlO2)x(SiO2)y] x zH2O

                     1 000 g/kg

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como repulsivo.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do silicato de alumínio e sódio (SANCO/2635/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     260

                     Hipoclorito de sódio
                     Número CAS: 7681-52-9
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Hipoclorito de sódio

                     10 % (m/m) expresso em cloro

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como desinfectante.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do hipoclorito de sódio (SANCO/2988/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     261

                     Feromonas lepidópteras de cadeia linear

                     Grupo dos acetatos:

                     Relatório de revisão (SANCO/2633/2008).

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como atractivo
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão das feromonas lepidópteras de cadeia linear (SANCO/2633/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     Acetato de (E)-5-decen-1-ilo
                     Número CAS: 38421-90-8
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Acetato de (E)-5-decen-1-ilo

                     Acetato de (E)-8-dodecen-1-ilo
                     Número CAS: 38363-29-0
                     Número CIPAC:
                     Não atribuído

                     Acetato de (E)-8-dodecen-1-ilo

                     Acetato de (E/Z)-8-dodecen-1-ilo
                     Número CAS: não disponívele
                     Número CIPAC: não disponível

                     Acetato de (E/Z)-8-dodecen-1-ilo como isómeros individuais

                     Acetato de (Z)-8-dodecen-1-ilo
                     Número CAS: 28079-04-1
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Acetato de (Z)-8-dodecen-1-ilo /

                     Acetato de (Z)-9-dodecen-1-ilo
                     Número CAS: 16974-11-1
                     Número CIPAC: 422

                     Acetato de (Z)-9-dodecen-1-ilo

                     Acetato de (E,Z)-7,9-dodecadien-1-ilo
                     Número CAS: 54364-62-4
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Acetato de (E,Z)-7,9-dodecadien-1-ilo

                     Acetato de (E)-11-tetradecen-1-ilo
                     Número CAS: 33189-72-9
                     Número CIPAC: Não atribuídod

                     Acetato de (E)-11-tetradecen-1-ilo

                     Acetato de (Z)-9-tetradecen-1-ilo
                     Número CAS: 16725-53-4
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Acetato de (Z)-9-tetradecen-1-ilo

                     Acetato de (Z)-11-tetradecen-1-ilo
                     Número CAS: 20711-10-8
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Acetato de (Z)-11-tetradecen-1-ilo

                     Acetato de (Z,E)-9,12-tetradecadien-1-ilo
                     Número CAS: 31654-77-0
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Acetato de (Z,E)-9,12-tetradecadien-1-ilo

                     Acetato de (Z)-11-hexadecen-1-ilo
                     Número CAS: 34010-21-4
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Acetato de (Z)-11-hexadecen-1-ilo

                     Acetato de (Z,E)-7,11-hexadecadien-1-ilo
                     Número CAS: 51606-94-4
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Acetato de (Z,E)-7,11-hexadecadien-1-ilo

                     Acetato de (E,Z)-2,13-octadecadien-1-ilo
                     Número CAS: 86252-65-5
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Acetato de (E,Z)—2,13-octadecadien-1-ilo

                     Grupo dos álcoois

                     Grupo dos álcoois

                     (E)-5-Decen-ol
                     Número CAS: 56578-18-8
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     (E)-5-Decen-ol

                     (Z)-8-Dodecen-ol
                     Número CAS: 40642-40-8
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     (Z)-8-Dodecen-ol

                     (E,E)-8,10-Dodecadien-ol
                     Número CAS: 33956-49-9
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     (E,E)-8,10-Dodecadien-ol

                     Tetradecan-1-ol-
                     Número CAS: 112-72-1
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Tetradecan-1-ol

                     (Z)-11-Hexadecen-1-ol
                     Número CAS: 56683-54-6
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     (Z)-11-Hexadecen-1-ol

                     Grupo dos aldeídos:

                     Grupo dos aldeídos:

                     (Z)-7-Tetradecenal
                     Número CAS: 65128-96-3
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     (Z)-7-Tetradecenal

                     (Z)-9-Hexadecenal
                     Número CAS: 56219-04-6
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     (Z)-9-Hexadecenal

                     (Z)-11-Hexadecenal
                     Número CAS: 53939-28-9
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     (Z)-11-Hexadecenal

                     (Z)-13-Octadecenal
                     Número CAS: 58594-45-9
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     (Z)-13-Octadecena

                     Misturas de acetatos:

                     Misturas de acetatos:

                                 i)

                                 Acetato de (Z)-8-dodecen-1-ilo
                                 Número CAS: 28079-04-1
                                 Número CIPAC: Não atribuído

                                 i)

                                 Acetato de (Z)-8-dodecen-1-ilo

                     e ii) Acetato de dodecilo
                     Número CAS: 112-66-3
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     e ii) Acetato de dodecilo

                                 i)

                                 Acetato de (Z)-9-dodecen-1-ilo
                                 Número CAS: 16974-11-1
                                 Número CIPAC: 422
                                 e

                                 i)

                                 Acetato de (Z)-9-dodecen-1-ilo
                                 e

                                 ii)

                                 Acetato de dodecilo
                                 Número CAS: 112-66-3
                                 Número CIPAC: 422;

                                 ii)

                                 Acetato de dodecilo;

                                 i)

                                 Acetato de (E,Z)-7,9-dodecadien-1-ilo
                                 Número CAS: 55774-32-8
                                 Número CIPAC: Não atribuído
                                 e

                                 i)

                                 Acetato de (E,Z)-7,9-dodecadien-1-ilo,
                                 e

                                 ii)

                                 Acetato de (E,E)-7,9-dodecadien-1-ilo
                                 Número CAS: 54364-63-5
                                 Número CIPAC: Não atribuído;

                                 ii)

                                 Acetato de (E,E)-7,9-dodecadien-1-ilo;

                                 i)

                                 Acetato de (Z,Z)-7,11-hexadecadien-1-ilo
                                 e

                                 i)

                                 Acetato de (Z,Z)-7,11-hexadecadien-1-ilo
                                 e

                                 ii)

                                 Acetato de (Z,E)-7,11-hexadecadien-1-ilo
                                 Número CAS: i) & ii) 53042-79-8
                                 Número CAS: i) 52207-99-5
                                 Número CAS: ii) 51606-94-4
                                 Número CIPAC: Não atribuído;

                                 ii)

                                 Acetato de (Z,E)-7,11-hexadecadien-1-ilo;

                     Misturas de aldeídos:

                     Misturas de aldeídos:

                                 i)

                                 (Z)-9-Hexadecenal
                                 Número CAS: 56219-04-6
                                 Número CIPAC: Não atribuído
                                 e

                                 i)

                                 (Z)-9-Hexadecenal
                                 e

                                 ii)

                                 (Z)-11-Hexadecenal
                                 Número CAS: 53939-28-9
                                 Número CIPAC: Não atribuído
                                 e

                                 ii)

                                 (Z)-11-Hexadecenal
                                 e

                                 iii)

                                 (Z)-13-Octadecenal
                                 Número CAS: 58594-45-9
                                 Número CIPAC: Não atribuído;

                                 iii)

                                 (Z)-13-Octadecenal;

                     Misturas de misturas

                     Misturas de misturas:

                                 i)

                                 Acetato de (E)-5-decen-1-ilo
                                 Número CAS: 38421-90-8
                                 Número CIPAC: Não atribuído
                                 e

                                 i)

                                 Acetato de (E)-5-decen-1-ilo

                                 ii)

                                 (E)-5-decen-1-ol
                                 Número CAS: 56578-18-8
                                 Número CIPAC: Não atribuído;

                                 ii)

                                 (E)-5-decen-1-ol;

                                 i)

                                 Acetato de (E/Z)-8-dodecen-1-ilo
                                 Número CAS: como isómeros individuais
                                 Número CIPAC: Não atribuído;
                                 e

                                 i)

                                 Acetato de (E/Z)-8-dodecen-1-ilo
                                 e

                                 i)

                                 Acetato de (Z)-8-dodecen-1-ilo
                                 Número CAS: (E) 38363-29-0
                                 Número CIPAC: Não atribuído
                                 e

                                 i)

                                 Acetato de (Z)-8-dodecen-1-ilo
                                 e

                                 i)

                                 Acetato de (Z)-8-dodecen-1-ilo
                                 Número CAS: (Z) 28079-04-1
                                 Número CIPAC: Não atribuído
                                 e

                                 i)

                                 Acetato de (Z)-8-dodecen-1-ilo
                                 e

                                 ii)

                                 (Z)-8-dodecen-1-ol
                                 Número CAS: ii) 40642-40-8
                                 Número CIPAC: Não atribuído;

                                 ii)

                                 (Z)-8-dodecen-1-ol;

                                 i)

                                 (Z)-11-Hexadecenall
                                 Número CAS: 53939-28-9
                                 Número CIPAC: Não atribuído
                                 e

                                 i)

                                 (Z)-11-Hexadecenal
                                 e

                                 ii)

                                 Acetato de (Z)-11-hexadecen-1-ilo
                                 Número CAS: 34010-21-4
                                 Número CIPAC: Não atribuído

                                 ii)

                                 Acetato de (Z)-11-hexadecen-1-ilo

                     262

                     Cloridrato de trimetilamina
                     Número CAS: 593-81-7
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Cloridrato de trimetilaminae

                     ≥ 988 g/kg

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como atractivo.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do cloridrato de trimetilamina (SANCO/2636/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     263

                     Ureia
                     Número CAS: 57-13-6
                     Número CIPAC: 8352

                     Ureia

                     ≥ 98 % (m/m)

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só são autorizadas as utilizações como atractivo e fungicida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão da ureia (SANCO/2637/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     264

                     Acetato de Z-13-hexadecen-11-in-1-ilo
                     Número CAS: 78617-58-0
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Acetato de Z-13-hexadecen-11-in-1-ilo

                     ≥ 75 %

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como atractivo
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do acetato de Z-13-hexadecen-11-in-1-ilo (SANCO/2649/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     265

                     Isobutirato de Z,Z,Z,Z-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo
                     No CAS: 135459-81-3
                     Número CIPAC: Não atribuído

                     Isobutirato de Z,Z,Z,Z-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo

                     ≥ 90 %

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como atractivo.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão do isobutirato de Z,Z,Z,Z-7,13,16,19-docosatetraen-1-ilo (SANCO/2650/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.»

         (1)  O relatório de revisão fornece mais pormenores sobre a identidade e as especificações da substância activa.


title: Directiva 2007/62/CE da Comissão, de 4 de Outubro de 2007 , que altera determinados anexos das Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de bifenazato, petoxamida, pirimetanil e rimsulfurão (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               5.10.2007

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 260/4

      DIRECTIVA 2007/62/CE DA COMISSÃO

   de 4 de Outubro de 2007
   que altera determinados anexos das Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de bifenazato, petoxamida, pirimetanil e rimsulfurão
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (1), nomeadamente o artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (2), nomeadamente o artigo 7.o,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (3), nomeadamente a alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               As seguintes substâncias activas foram incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE: pirimetanil, petoxamida, bifenazato e rimsulfurão pelas Directivas 2006/74/CE (4), 2006/41/CE (5), 2005/58/CE (6) e 2006/39/CE (7) da Comissão, respectivamente.

               (2)

               A inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE baseou-se numa apreciação das informações apresentadas sobre as utilizações propostas. Alguns Estados-Membros apresentaram informações sobre essas utilizações, em conformidade com a alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o da referida directiva. As informações disponíveis foram revistas e são suficientes para que se possam fixar determinados limites máximos de resíduos (LMR).

               (3)

               Quando não tenha sido fixado a nível comunitário um LMR ou um LMR provisório, os Estados-Membros deverão fixar um LMR provisório a nível nacional, de acordo com a alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE, antes de poderem ser autorizados os produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa.

               (4)

               Os LMR comunitários e os limites recomendados pelo Codex Alimentarius são fixados e avaliados por processos similares. O Codex Alimentarius estabelece um conjunto de LMR para o bifenazato. Os LMR baseados nos LMR do Codex foram avaliados tendo em conta os riscos para o consumidor. Não foi identificado qualquer risco à luz dos critérios toxicológicos decorrentes dos estudos a que a Comissão teve acesso.

               (5)

               Os relatórios de revisão da Comissão que foram preparados com vista à inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE estabeleceram as doses diárias admissíveis (DDA) e, quando necessário, as doses agudas de referência (DAR) para aquelas substâncias. A exposição dos consumidores a produtos alimentares tratados com as substâncias activas em causa foi avaliada com base nos procedimentos comunitários. Foram igualmente tidas em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (8) e o parecer do Comité Científico das Plantas (9) sobre a metodologia utilizada. Concluiu-se que os LMR propostos não implicarão a superação das DDA e das DAR indicadas.

               (6)

               Para garantir uma protecção adequada dos consumidores contra a exposição a resíduos resultantes de utilizações não autorizadas de produtos fitofarmacêuticos, importa fixar como LMR provisório, para cada combinação produto/pesticida pertinente, o respectivo limite inferior da determinação analítica.

               (7)

               A fixação desses LMR provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem LMR provisórios para as substâncias em causa, em conformidade com a alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e o anexo VI da mesma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para permitir novas utilizações da substância activa em causa. Os LMR provisórios deverão, então, tornar-se definitivos.

               (8)

               É, portanto, necessário alterar os LMR estabelecidos nos anexos das Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE para que a proibição associada à utilização possa ser convenientemente vigiada e controlada e de modo a proteger os consumidores.

               (9)

               As Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE devem, portanto, ser alteradas em conformidade.

               (10)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo II da Directiva 86/362/CEE é alterado em conformidade com o anexo I da presente directiva.
   Artigo 2.o

   O anexo II da Directiva 90/642/CEE é alterado em conformidade com o anexo II da presente directiva.
   Artigo 3.o

   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 5 de Abril de 2008, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 6 de Abril de 2008.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
   Artigo 4.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 2007.

            Pela Comissão

         Markos KYPRIANOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/57/CE da Comissão (JO L 243 de 18.9.2007, p. 61).

      (2)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/57/CE.

      (3)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/52/CE da Comissão (JO L 214 de 17.8.2007, p. 3).

      (4)  JO L 235 de 30.8.2006, p. 17.

      (5)  JO L 187 de 8.7.2006, p. 24.

      (6)  JO L 246 de 22.9.2005, p. 17.

      (7)  JO L 104 de 13.4.2006, p. 30.

      (8)  Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues — Edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas, preparadas pelo grupo GEMS/programa alimentar, em colaboração com o Comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicadas pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).

      (9)  Parecer do Comité Científico das Plantas sobre determinadas questões decorrentes da alteração dos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho (parecer expresso pelo Comité Científico das Plantas em 14 de Julho de 1998) (http.//europa.eu.int/comm/food/fs/sc/index_en.html).

      ANEXO I
      À parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE são aditadas as seguintes entradas relativas às substâncias bifenazato, petoxamida, pirimetanil e rimsulfurão:

                     «Resíduos de pesticidas

                     Limites máximos em mg/kg

                     Bifenazato

                     0,01 (1)
                         (2)

                     CEREAIS

                     Petoxamida

                     0,01 (1)
                         (2)

                     CEREAIS

                     Pirimetanil

                     0,05 (1)
                         (2)

                     CEREAIS

                     Rimsulfurão

                     0,05 (1)
                         (2)

                     CEREAIS

         (1)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

         (2)  Indica um limite máximo de resíduos provisório, estabelecido nos termos do n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar se á definitivo com efeitos a partir de 25 de Outubro de 2011.»

      ANEXO II
      À parte A do anexo II da Directiva 90/642/CEE são aditadas as seguintes colunas relativas às substâncias bifenazato, petoxamida, pirimetanil e rimsulfurão:

                     «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

                     Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos

                     Bifenazato

                     Petoxamida

                     Pirimetanil

                     Rimsulfurão

                                 1.

                                 Frutos frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija

                     0,01 (1)
                         (2)

                     0,05 (1)
                         (2)

                                 i)

                                 CITRINOS

                     0,01 (1)
                         (2)

                     10 (2)

                     Toranjas

                     Limões

                     Limas

                     Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)

                     Laranjas

                     Pomelos

                     Outros

                                 ii)

                                 FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)

                     0,01 (1)
                         (2)

                     Amêndoas

                     0,2 (2)

                     Castanhas do brasil

                     Castanhas de caju

                     Castanhas

                     Cocos

                     Avelãs

                     Nozes de macadâmia

                     Nozes pecans

                     Pinhões

                     Pistácios

                     0,2 (2)

                     Nozes comuns

                     Outros

                     0,05 (1)
                         (2)

                                 iii)

                                 POMÓIDEAS

                     0,01 (1)
                         (2)

                     5 (2)

                     Maçãs

                     Peras

                     Marmelos

                     Outros

                                 iv)

                                 PRUNÓIDEAS

                     0,01 (1)
                         (2)

                     Damascos

                     3 (2)

                     Cerejas

                     Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)

                     10 (2)

                     Ameixas

                     3 (2)

                     Outros

                     0,05 (1)
                         (2)

                                 v)

                                 BAGAS E FRUTOS PEQUENOS

                                 a)

                                 Uvas de mesa e para vinho

                     0,01 (1)
                         (2)

                     5 (2)

                     Uvas de mesa

                     Uvas para vinho

                                 b)

                                 Morangos (à excepção dos silvestres)

                     2 (2)

                     5 (2)

                                 c)

                                 Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)

                     0,01 (1)
                         (2)

                     Amoras

                     10 (2)

                     Amoras pretas

                     Framboesas (Rubus loganobaccus)

                     Framboesas

                     10 (2)

                     Outros

                     0,05 (1)
                         (2)

                                 d)

                                 Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)

                     0,01 (1)
                         (2)

                     5 (2)

                     Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus)

                     Airelas

                     Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos)

                     Groselhas espinhosas

                     Outros

                                 e)

                                 Bagas e frutos silvestres

                     0,01 (1)
                         (2)

                     0,05 (1)
                         (2)

                                 vi)

                                 FRUTOS DIVERSOS

                     0,01 (1)
                         (2)

                     Abacates

                     Bananas

                     0,1 (2)

                     Tâmaras

                     Figos

                     Kiwis

                     Kumquats

                     Lichias

                     Mangas

                     Azeitonas (de mesa)

                     Azeitonas (para azeite)

                     Papaias

                     Maracujás

                     Ananases

                     Romãs

                     Outros

                     0,05 (1)
                         (2)

                                 2.

                                 Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos

                     0,01 (1)
                         (2)

                     0,05 (1)
                         (2)

                                 i)

                                 RAÍZES E TUBÉRCULOS

                     0,01 (1)
                         (2)

                     Beterrabas

                     Cenouras

                     1 (2)

                     Mandiocas

                     Aipos-rábanos

                     Rábanos

                     Tupinambos

                     Pastinagas

                     Salsa de raiz grossa

                     Rabanetes

                     Salsifis

                     Batatas-doces

                     Rutabagas

                     Nabos

                     Inhames

                     Outros

                     0,05 (1)
                         (2)

                                 ii)

                                 BOLBOS

                     0,01 (1)
                         (2)

                     Alhos

                     Cebolas

                     0,1 (2)

                     Chalotas

                     Cebolinhas

                     Outros

                     0,05 (1)
                         (2)

                                 iii)

                                 FRUTOS DE HORTÍCOLAS

                                 a)

                                 Solanáceas

                     Tomates

                     0,5 (2)

                     1 (2)

                     Pimentos

                     2 (2)

                     2 (2)

                     Beringelas

                     0,5 (2)

                     1 (2)

                     Quiabos

                     Outros

                     0,01 (1)
                         (2)

                     0,05 (1)
                         (2)

                                 b)

                                 Cucurbitáceas de pele comestível

                     0,3 (2)

                     1 (2)

                     Pepinos

                     Pepininhos

                     Curgetes

                     Outros

                                 c)

                                 Cucurbitáceas de pele não comestível

                     0,01 (1)
                         (2)

                     0,05 (1)
                         (2)

                     Melões

                     Abóboras

                     Melancias

                     Outros

                                 d)

                                 Milho-doce

                     0,01 (1)
                         (2)

                     0,05 (1)
                         (2)

                                 iv)

                                 BRÁSSICAS

                     0,01 (1)
                         (2)

                     0,05 (1)
                         (2)

                                 a)

                                 Couves de inflorescência

                     Brócolos (incluindo couves-brócolos)

                     Couves-flores

                     Outros

                                 b)

                                 Couves de cabeça

                     Couves-de-bruxelas

                     Couves-repolho

                     Outros

                                 c)

                                 Couves de folha

                     Couves-da-china

                     Couves-galegas

                     Outros

                                 d)

                                 Couves-rábano

                                 v)

                                 PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS

                     0,01 (1)
                         (2)

                                 a)

                                 Alfaces e semelhantes

                     Agriões

                     Alfaces-de-cordeiro

                     Alfaces

                     10 (2)

                     Escarolas

                     Rúcula

                     Folhas e caules de brássicas, incluindo nabiças

                     Outros

                     0,05 (1)
                         (2)

                                 b)

                                 Espinafres e semelhantes

                     0,05 (1)
                         (2)

                     Espinafres

                     Acelgas

                     Outros

                                 c)

                                 Agriões-de-água

                     0,05 (1)
                         (2)

                                 d)

                                 Endívias

                     0,05 (1)
                         (2)

                                 e)

                                 Plantas aromáticas

                     3 (2)

                     Cerefólio

                     Cebolinho

                     Salsa

                     Folhas de aipo

                     Outros

                                 vi)

                                 LEGUMES DE VAGEM (frescos)

                     0,01 (1)
                         (2)

                     Feijões (com vagem)

                     2 (2)

                     Feijões (sem vagem)

                     Ervilhas (com vagem)

                     Ervilhas (sem vagem)

                     0,2 (2)

                     Outros

                     0,05 (1)
                         (2)

                                 vii)

                                 LEGUMES DE CAULE (frescos)

                     0,01 (1)
                         (2)

                     Espargos

                     Cardos

                     Aipos

                     Funcho

                     Alcachofras

                     Alhos franceses

                     1 (2)

                     Ruibarbo

                     Outros

                     0,05 (1)
                         (2)

                                 viii)

                                 FUNGOS

                     0,01 (1)
                         (2)

                     0,05 (1)
                         (2)

                                 a)

                                 Cogumelos de cultura

                                 b)

                                 Cogumelos silvestres

                                 3.

                                 Leguminosas secas

                     0,01 (1)
                         (2)

                     0,01 (1)
                         (2)

                     0,5 (2)

                     0,05 (1)
                         (2)

                     Feijões

                     Lentilhas

                     Ervilhas

                     Tremoços

                     Outros

                                 4.

                                 Sementes oleaginosas

                     0,02 (1)
                         (2)

                     0,01 (1)
                         (2)

                     0,1 (1)
                         (2)

                     0,05 (1)
                         (2)

                     Sementes de linho

                     Amendoins

                     Sementes de papoila

                     Sementes de sésamo

                     Sementes de girassol

                     Sementes de colza

                     Soja

                     Mostarda

                     Sementes de algodão

                     Sementes de cânhamo

                     Sementes de abóbora

                     Outros

                                 5.

                                 Batatas

                     0,01 (1)
                         (2)

                     0,01 (1)
                         (2)

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,05 (1)
                         (2)

                     Batatas novas

                     Batatas de conservação

                                 6.

                                 Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)

                     0,02 (1)
                         (2)

                     0,02 (1)
                         (2)

                     0,1 (1)
                         (2)

                     0,1 (2)

                                 7.

                                 Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado

                     0,02 (1)
                         (2)

                     0,02 (1)
                         (2)

                     0,1 (1)
                         (2)

                     0,1 (1)
                         (2)

         (1)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

         (2)  Indica um limite máximo de resíduos provisório, estabelecido nos termos da alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar se á definitivo com efeitos a partir de 25 de Outubro de 2011.»


Avis juridique important

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31987L0403

Directiva 87/403/CEE do Conselho de 25 de Junho de 1987 que completa o Anexo I da Directiva 70/156/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques

Jornal Oficial nº L 220 de 08/08/1987 p. 0044 - 0047 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 16 p. 0196  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 16 p. 0196

DIRECTIVA DO CONSELHO de 25 de Junho de 1987  que completa o Anexo I da Directiva 70/156/CEE relativa à aproximação das legislações dos  Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (87/403/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  100, Tendo em conta a proposta da Comissão(1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2), Considerando que a Directiva 70/156/CEE(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva  87/358/CEE(4), apresentou nas notas do Anexo I a classificação dos veículos a motor e seus reboques  ; Considerando que é agora necessário definir, no plano comunitário, os veículos fora de estrada, com  vista, nomeadamente, à aplicação da Directiva 84/424/CEE(5), que prevê, no seu artigo 1,  derrogações para aqueles tipos de veículos e, mais em geral, com vista à aplicação de qualquer  outra directiva do sector dos veículos a motor que viesse a precisar de uma tal definição ; Considerando que, em cada Estado-membro, os veículos fora de estrada são definidos de modo  diferente e que, para não entravar o comércio intracomunitário, é necessária uma definição comun,  dentro das categorias internacionais referidas nas notas do Anexo I da Directiva 70/156/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA : Artigo 1 O Anexo I da Directiva 70/156/CEE é completado em conformidade com o Anexo da presente  directiva. Artigo 2 Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e  administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 1 de  Outubro de 1988. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 3 Os Estados-mebros são destinatários da presente directiva. Feito no Luxemburgo, em 25 de Junho de 1987. Pelo ConselhoO PresidenteH. DE CROO (1)JO n° C 108 de 23. 4. 1987, p. 9.  (2)Parecer emitido em 19 de Junho de 1987 (ainda não publicado no Jornal Oficial).  (3)JO n° L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.  (4)Ver página 00 do presente Jornal Oficial.  (5)JO n° L 238 de 6. 9. 1984, p. 31.   ANEXO Nas notas do Anexo I, é inserido o texto seguinte após a alínea b) :  4.Veículos das categorias M e N acima considerados como veículos fora da estrada nas condições de  carga e de verificação constantes do ponto 4.4 e segundo as definições e figuras referidas no ponto  4.5. 4.1.Qualquer veículo da categoria N1 com uma massa máxima que não exceda duas toneladas, bem como  qualquer veículo da categoria M1, será considerado como veículo fora de estrada se : -estiver equipado, pelo menos, com um eixo dianteiro e, pelo menos, um eixo à retaguarda concebidos  para serem simultaneamente motores, incluindo os veículos cuja motricidade de um eixo possa ser  desembraiada, -estiver equipado, pelo menos, com um dispositivo de bloqueamento de diferencial, ou, pelo menos,  com um mecanismo que assegure um efeito semelhante, e -puder transpor um declive de 30 %, calculado para o veículo isolado. Além disso, deve satisfazer, pelo menos, cinco das seis exigências seguintes : -ter um ângulo de ataque mínimo de 25, -ter um ângulo de fuga mínimo de 20, -ter um ângulo de rampa mínimo de 20, -ter uma distância ao solo mínima sob o eixo dianteiro de 180 mm, -ter uma distância ao solo mínima sob o eixo da retaguarda de 180 mm, -ter uma distância ao solo mínima entre os eixos de 200 mm. 4.2.Qualquer veículo da categoria N1 com uma massa máxima superior a duas toneladas, das categorias  N2 e M2 e da categoria M3 com uma massa máxima que não exceda doze toneladas será considerado como  veículo fora de estrada equipado com rodas concebidas para serem simultaneamente motrizes,  incluindo os veículos cuja motricidade de um eixo possa ser desembraiada, ou se satisfizer as três  exigências seguintes : -ter, pelo menos, um eixo dianteiro e, pelo menos, um eixo à retaguarda concebidos para serem  simultaneamente motores, incluindo quando a motricidade de um eixo possa ser desembraiada, -estar equipado com, pelo menos, um dispositivo de bloqueamento de diferencial, ou, pelo menos, um  mecanismo que assegure um efeito semelhante, -poder transpor um declive de 25 % calculado estando o veículo isolado. 4.3.Qualquer veículo a motor de categoria M3 com uma massa máxima superior a doze toneladas e da  categoria N3 será considerado como um veículo fora de estrada se estiver equipado com rodas  concebidas para serem todas motrizes, incluindo quando a motricidade de um eixo possa ser  desembraiada, se satisfizer as exigências seguintes : -estar equipado, pelo menos, com 50 % de rodas motrizes, -estar equipado, pelo menos, com um dispositivo de bloqueamento do diferencial, ou, pelo menos, com  um dispositivo que assegure um efeito semelhante, -poder transpor um declive de 25 %, sendo esta percentagem calculada para o veículo isolado, -cumprir, pelo menos, quatro das seis exigências seguintes : -ter um ângulo de ataque de 25 no mínimo, -ter um ângulo de fuga de 25 no mínimo, -ter um ângulo de rampa de 25 no mínimo, -ter uma distância ao solo mínima sob o eixo dianteiro de 250 mm, -ter uma distância ao solo mínima entre os eixos de 300 mm, -ter uma distância ao solo sob o eixo da retaguarda de 250 mm. 4.4.Condições de carga e de verificação 4.4.1.Os veículos da categoria N1 com uma massa máxima que não exceda 2 toneladas e da categoria M1  devem estar em ordem de marcha, isto é, com fluido de arrefecimento, lubrificantes, combustível,  ferramentas, roda de socorro e condutor com uma massa avaliada em 75 kg. 4.4.2.Os veículos que não os referidos na alínea 4.4.1 devem estar carregados à massa máxima  tecnicamente admissível declarada pelo fabricante. 4.4.3.A verificação da transposição dos declives requeridos (25 % e 30 %) será efectuada por  simples cálculos. Todavia, em casos limite, o serviço técnico pode pedir que um veículo do modelo  em questão lhe seja apresentado para proceder a um ensaio real. 4.4.4.Aquando das medições dos ângulos de ataque, de fuga e de rampa, não serão tomados em  consideração os dispositivos de protecção contra o encaixe. 4.5.Definições e esquemas dos ângulos de ataque, de fuga e de rampa, em como da distância ao solo 4.5.1.Por « ângulo de ataque » entende-se o ângulo máximo entre o plano de apoio e os planos  tangentes aos pneumáticos das rodas dianteiras, em carga estática, tal que nenhum ponto do veículo  à frente do primeiro eixo esteja situado abaixo desses planos, e que nenhuma parte rígida do  veículo, com excepção dos eventuais estribos, esteja situado abaixo desses planos. >INÍCIO DE GRÁFICO>>FIM DE GRÁFICO>4.5.2.Por « ângulo de fuga » entende-se o ângulo máximo entre  o plano de apoio e os planos tangentes aos pneumáticos das rodas da retaguarda, em carga estática,  tal que nenhum ponto do veículo atrás do último eixo esteja situado abaixo desses planos, e que  nenhuma parte rígida do veículo esteja situada abaixo desses planos. >INÍCIO DE GRÁFICO>2>FIM DE GRÁFICO>4.5.3.Por « ângulo de rampa » entende-se o ângulo agudo  mínimo entre dois planos, perpendiculares ao plano longitudinal médio do veículo, tangentes,  respectivamente, aos pneumáticos das rodas dianteiras e aos pneumáticos das rodas da retaguarda, em  carga estática, a cuja inrtersecção toque a parte rígida inferior do veículo fora das suas rodas.  Este ângulo define a maior rampa sobre a qual o veículo pode passar. >INÍCIO DE GRÁFICO>3>FIM DE GRÁFICO>4.5.4.-Por « distância ao solo entre os eixos » entende-se a  distância mais pequena entre o plano de apoio e o ponto fixo mais baixo do veículo. Os trens rolantes múltiplos são considerados como sendo um único eixo. >INÍCIO DE GRÁFICO>4>FIM DE GRÁFICO>-Por « distância ao solo sob um eixo » entende-se a distância  determinada pelo ponto mais alto de um arco de círculo que passa pelo meio da superfície de apoio  das rodas de um eixo (das rodas interiores, no caso de pneumáticos duplos) e que toca o ponto fixo  mais baixo do veículo entre as rodas. Nenhuma parte rígida do veículo deve penetrar no segmento  tracejado do esquema. Se for caso disso, a distância ao solo de vários eixos será indicada de  acordo com a posição destes, por exemplo, 280/250/250. >INÍCIO DE GRÁFICO>5>FIM DE GRÁFICO>