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31991L0663

Directiva 91/663/CEE da Comissão, de 10 de Dezembro de 1991, que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/756/CEE do Conselho relativa à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques

Jornal Oficial nº L 366 de 31/12/1991 p. 0017 - 0054 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 21 p. 0211  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 21 p. 0211

DIRECTIVA DA  COMISSÃOde 10 de Dezembro de 1991que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/756/CEE do  Conselho relativa à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos  a motor e seus reboques(91/663/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  100o.A, Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à  aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à aprovação dos veículos a motor e  seus reboques (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/403/CEE, de 25 de Junho  de 1987 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11o., Tendo em conta a Directiva 76/756/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à instalação de  dispositivos de iluminação e sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques (3), com a  redacção que lhe foi dada pelas Directivas 80/233/CEE, de 21 de Novembro de 1979 (4), 82/244/CEE,  de 17 de Março de 1982 (5), 83/276/CEE, de 26 de Maio de 1983 (6), 84/8/CEE, de 14 de Dezembro de  1983 (7), e 89/278/CEE, de 28 de Março de 1989 (8), Considerando que se torna necessário proceder à consolidação destas directivas, Considerando que à luz do programa técnico se torna possível introduzir mais alterações,  nomeadamente no que respeita à cor das luzes de estrada e de cruzamento que passará a ser  exclusivamente branca, às luzes laterais de presença que serão especificadas para certos veículos e  aos requisitos para luzes em componentes móveis e outros assuntos de pormenor que poderão ser  clarificados; Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité  para a Adaptação ao Progresso Técnico de directivas relativas à eliminação dos entraves técnicos às  trocas no sector dos veículos a motor, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1o.A Directiva 76/756/CEE é alterada da seguinte forma: 1.  Os artigos são substituídos pelos seguintes artigos da presente directiva. 2.  Os anexos são substituídos pelos anexos da presente directiva. Artigo 2o.Para efeitos do disposto na presente directiva entende-se por «veículo» todo o veículo  a que se aplique a Directiva 70/156/CEE do Conselho. Artigo 3o.A partir de 1 de Janeiro de 1993, nenhum Estado-membro pode: - recusar a aprovação CEE, a emissão do documento referido no primeiro travessão do no. 1 do artigo  10o. da Directiva 70/156/CEE, ou a aprovação de âmbito nacional no referente a um modelo de  veículo, ou- proibir a entrada em serviço de veículospor motivos de instalação de dispositivos de  iluminação e de sinalização luminosa nesse modelo de veículo ou nesses veículos, caso estes  dispositivos estejam instalados em conformidade com os requisitos da presente directiva. 2.  A partir de 1 de Outubro de 1993, os Estados-membros: - deixam de poder emitir o documento referido no último travessão do no. 1 do artigo 10o. da  Directiva 70//156/CEE e- podem recusar a aprovação de âmbito nacional, no referente a um modelo de veículo em que a instalação dos dispositivos de iluminação e de  sinalização luminosa não esteja em conformidade com os requisitos da presente directiva. 3.  A partir de 1 de Outubro de 1994, os Estados-membros podem proibir a primeira entrada em  serviço de veículos em que a instalação dos supracitados dispositivos não esteja em conformidade  com os requisitos da presente directiva. Artigo 4o.Um Estado-membro que tenha concedido a aprovação CEE deve tomar as medidas necessárias  para assegurar que é informado de qualquer modificação de quaisquer peças ou características  referidas no ponto 1.1 do anexo I. As autoridades competentes do Estado-membro devem determinar se  é necessário realizar ensaios com o modelo de veículo modificado e elaborar um novo relatório. A  modificação não deve ser aprovada caso os ensaios revelem não conformidade com os requisitos da  presente directiva. Artigo 5o.As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico o conteúdo dos anexos da  presente directiva serão adoptadas em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 13o.  da Directiva 70/156/CEE. Artigo 6o.1.  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e  administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Janeiro de  1993. Do facto informarão imediatamente a Comissão. 2.  Quando os Estados-membros adoptarem as disposições deverão estas incluir uma referência à  presente directiva na sua publicação oficial. A forma dessa referência será determinada pelos  Estados-membros. 3.  Os Estados-membros devem assegurar que os termos das principais disposições de direito interno  que adoptarem no domínio regido pela presente directiva sejam comunicados à Comissão. Artigo 7o.Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1991. Pela ComissãoMartin BANGEMANNMembro da Comissão(1) JO no. L 42 de 23. 2.  1970, p. 1. (2) JO no. L 220 de 8. 8. 1987, p. 44. (3) JO no. L 262 de 27. 9. 1976, p. 1. (4) JO no. L 51 de 25. 2. 1980, p. 8. (5) JO no. L 109 de 22. 4. 1982, p. 31. (6) JO no. L 151 de 9. 6. 1983, p. 47. (7) JO no. L 9 de 12. 1. 1984, p. 24. (8) JO no. L 109 de 20. 4. 1989, p. 38.  ANEXO I INSTALAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE ILUMINAÇÃO E DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA 1. DEFINIÇÕESPara efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por: 1.1. «Modelo de veículo no que diz respeito à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização  luminosa» Os veículos que não apresentem entre si diferenças essenciais no que se refere ao definido nos  pontos 1.1.1 a 1.1.4. Não são também considerados como outros modelos de veículos, os veículos que apresentem diferenças  na acepção dos pontos 1.1.1 a 1.1.4, mas que não provoquem alteração na espécie, número,  localização e visibilidade geométrica das luzes e da inclinação do feixe de cruzamento, prescritos  para o modelo de veículo em questão, nem os veículos nos quais as luzes facultativas estão montadas  ou ausentes. 1.1.1. Dimensões e configuração exterior do veículo. 1.1.2. Número e localização dos dispositivos. 1.1.3. Sistema de regulação da inclinação das luzes de cruzamento. 1.1.4. Sistema de suspensão. 1.2. «Plano transversal» Um plano vertical perpendicular ao plano longitudinal médio do veículo. 1.3. «Veículo sem carga» O veículo em ordem de marcha, tal como é definido no ponto 2.6 do anexo I (modelo de ficha de  informações) da Directiva 70/156/CEE, mas sem condutor. 1.4. «Veículo em carga» O veículo carregado até atingir a sua massa máxima tecnicamente admissível, declarada pelo  fabricante, o qual determina igualmente a distribuição da massa pelos eixos conforme o método  descrito no apêndice 1. 1.5. «Dispositivo» Um elemento ou conjunto de elementos utilizados para a realização de uma ou mais funções. 1.6. «Fonte luminosa das lâmpadas incandescentes» O próprio filamento. (Quando uma lâmpada tiver vários filamentos, cada um deles constitui uma fonte  luminosa). 1.7. «Luz» Um dispositivo destinado a iluminar a estrada (farol) ou a emitir um sinal luminoso. Os  dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda e os retrorreflectores são  igualmente considerados como luzes. 1.7.1. «Luzes equivalentes» As luzes com a mesma função e autorizadas no país de matrícula do veículo; essas luzes podem ter  características diferentes das luzes que equipam o veículo aquando da recepção, na condição de que  obedeçam às exigências impostas pelo presente anexo. 1.7.2. «Luz simples» Uma parte de um dispositivo que assegura uma única função de iluminação ou de sinalização  luminosa. 1.7.3. «Luzes independentes» (¹)Os dispositivos que tenham superfícies iluminantes distintas, fontes  luminosas distintas e invólucros distintos. (¹) N° caso dos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda e dos indicadores de  mudança de direcção (categoria 5), a superfície de saída de luz substitui a superfície iluminante,  na ausência desta. 1.7.4. «Luzes agrupadas» (¹)Os dispositivos que tenham superfícies iluminantes e fontes luminosas  distintas, mas o mesmo invólucro. 1.7.5. «Luzes combinadas» (¹)Os dispositivos que tenham superfícies iluminantes distintas, mas uma fonte  luminosa e um invólucro comuns. 1.7.6. «Luzes incorporadas reciprocamente» (¹)Os dispositivos que tenham fontes luminosas distintas ou  uma fonte luminosa única que funcione em condições diferentes (diferenças ópticas, mecânicas ou  eléctricas, por exemplo), superfícies iluminantes total ou parcialmente comuns e um mesmo  invólucro. 1.7.7. «Luz ocultável» Uma luz que pode ser parcial ou totalmente dissimulada sempre que não seja utilizada. Este  resultado pode ser obtido quer através de uma tampa móvel quer por deslocação da luz quer por  qualquer outro meio conveniente. O termo «luz escamoteável» é utilizado mais especificamente para  designar uma luz ocultável cuja deslocação lhe permita ficar inserida no interior da carroçaria. 1.7.8. «Luz de estrada (máximo)» A luz que serve para iluminar a estrada a uma grande distância para a frente do veículo. 1.7.9. «Luz de cruzamento (médio)» A luz que serve para iluminar a estrada para a frente do veículo, sem encandear nem incomodar  indevidamente os condutores que venham em sentido contrário ou os outros utentes da estrada. 1.7.10. «Luz de nevoeiro da frente» A luz que serve para melhorar a iluminação da estrada em caso de nevoeiro, queda de neve, chuva  intensa ou nuvens de poeira. 1.7.11. «Luz de marcha-atrás» A luz que serve para iluminar a estrada para a retaguarda do veículo e para avisar os outros  utentes da estrada que o veículo faz ou vai fazer marcha-atrás. 1.7.12. «Luz indicadora de mudança de direcção» A luz que serve para indicar aos outros utentes da estrada que o condutor tem a intenção de mudar  de direcção para a direita ou para a esquerda. 1.7.13. «Sinal de perigo» O funcionamento simultâneo de todos os indicadores de mudança de direcção destinado a assinalar que  o veículo representa momentaneamente um perigo especial para os outros utentes da estrada. 1.7.14. «Luz de travagem» A luz que serve para indicar a outros utentes da estrada que se encontrem atrás do veículo, que o  condutor deste está a accionar o travão de serviço. 1.7.15. «Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda» O dispositivo que serve para assegurar a iluminação do espaço destinado à chapa de matrícula da  retaguarda; pode ser composto per elementos ópticos diferentes. 1.7.16. «Luz de presença da frente (mínimo)» A luz que serve para indicar a presença e a largura do veículo quando visto da frente. 1.7.17. «Luz de presença da retaguarda» A luz que serve para indicar a presença e a largura do veículo quando visto da retaguarda. 1.7.18. «Luz de nevoeiro da retaguarda» A luz que serve para tornar mais visível o veículo quando visto da retaguarda, no caso de nevoeiro  intenso. (¹) N° caso dos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda e dos indicadores de  mudança de direcção (categoria 5), a superfície de saída de luz substitui a superfície iluminante,  na ausência desta. 1.7.19. «Luz de estacionamento» A luz que serve para assinalar a presença de um veículo estacionado numa povoação. Substitui neste  caso as luzes de presença da frente e da retaguarda. 1.7.20. «Luz delimitadora do veículo» A luz montada na aresta exterior extrema do veículo e tão próxima quanto possível do topo do  veículo, destinada a indicar nitidamente a sua largura total. Esta luz destina-se a completar, para  determinados veículos e reboques, as luzes de presença da frente e da retaguarda do veículo,  chamando especialmente a atenção para as suas dimensões. 1.7.21. «Luz de presença lateral» A luz que serve para indicar a presença do veículo quando visto de lado. 1.7.22. «Retrorreflector» Um dispositivo que serve para indicar a presença de um veículo por reflexão da luz proveniente de  uma fonte luminosa não ligada a esse veículo, estando o observado colocado perto da referida fonte  luminosa. Para efeitos do disposto na presente directiva, não são considerados retrorreflectores: - as chapas de matrícula retrorreflectoras, - os sinais retrorreflectores referidos no ADR (acordo europeu relativo ao transporte internacional  rodoviário de mercadorias perigosas), - as outras chapas e sinais retrorreflectores a utilizar em conformidade com as especificações de  utilização dos Estados-membros respeitantes a determinadas categorias de veículo ou determinados  modos de operação. 1.8. «Superfície de saída de luz» A totalidade ou uma parte da superfície exterior do material translúcido que contribui para  conferir` à luz as suas características fotométricas e colorimétricas específicas. Quando apenas  uma parte da superfície exterior deixar passar luz, a superfície de saída de luz deve ser  especificada, em caso de dúvida, pela autoridade competente, depois de ser consultado o fabricante  do veículo e/ou do componente. 1.9. «Superfícies iluminantes» 1.9.1. «Superfície iluminante de um dispositivo de iluminação» (pontos 1.7.8 a 1.7.11)A projecção  ortogonal da abertura total do reflector num plano transversal. Se o dispositivo de iluminação não  tiver reflector, aplica-se a definição do ponto 1.9.2. Caso a superfície de saída da luz não cubra  senão uma parte da abertura total do reflector, apenas se considerará a projecção dessa parte. N° caso de uma luz de cruzamento, a superfície iluminante é limitada pelo traço do corte aparente  no vidro. Se o reflector e o vidro forem reguláveis um em relação ao outro, utilizar-se-á a posição  média de regulação. 1.9.2. «Superfície iluminante de uma luz de sinalização que não seja um retrorreflector» (pontos 1.7.12 a  1.7.21)A projecção ortogonal da luz num plano perpendicular ao seu eixo de referência e em  contacto com a superfície exterior de saída da luz, sendo essa projecção limitada pelos bordos dos  painéis situados nesse plano, cada um deles deixando apenas subsistir 98 % da intensidade luminosa  total da luz na direcção do eixo de referência. Para determinação das arestas inferior, superior e laterais da superfície iluminante,  considerar-se-ão apenas os painéis com arestas horizontais ou verticais. 1.9.3. «Superfície iluminante de um retrorreflector» (ponto 1.7.22)A superfície iluminante num plano  perpendicular ao eixo de referência do retrorreflector, delimitada por planos tangentes aos bordos  da suprfície de projecção da luz e paralelos a esse eixo. Para determinar os bordos inferior, superior e laterais da superfície iluminante, consideram-se  unicamente planos verticais e horizontais. 1.10. «Superfície aparente» numa determinada direcção de observaçãoA projecção ortogonal da superficie  de saída da luz num plano perpendicular à direcção de observação (ver desenho no apêndice 2) e  tangente ao ponto mais exterior do vidro. 1.11. «Eixo de referência» O eixo característico do sinal luminoso, determinado pelo fabricante para servir de direcção de  referência (H = Oo, V = Oo) nas medições fotométricas e na montagem da luz no veículo. 1.12. «Centro de referência» A intersecção do eixo de referência com a superfície da saída da luz. O centro de referência deve  ser indicado pelo fabricante da luz. 1.13. Ângulos de visibilidade geométricaOs ângulos que determinam o campo do ângulo sólido mínimo no  qual a superfície aparente da luz deve ser visível. O referido campo do ângulo sólido é determinado  pelos segmentos de uma esfera cujo centro coincida com o centro de referência da luz e cujo equador  é paralelo ao solo. Esses segmentos determinam-se a partir do eixo de referência. Os ângulos  horizontais â correspondem à longitude e os ângulos verticais á à latitude. N° interior dos ângulos de visibilidade geométrica não deve haver qualquer obstáculo à propagação  da luz a partir de uma parte qualquer da superfície aparente da luz observada do infinito. Se as medições forem efectuadas mais próximo da luz, a direcção de observação deve ser igualmente  movida paralelamente para se obter a mesma precisão. N° interior dos ângulos de visibilidade geométrica não se tem em conta os obstáculos que já estavam  presentes aquando da homologação da luz. Se, quando a luz estiver instalada, uma qualquer parte da superfície aparente da luz se encontrar  escondida por quaisquer partes mais avançadas do veículo, é necessário provar que a parte da luz  não escondida por obstáculos ainda está em conformidade com os valores fotométricos especificados  para a homologação do dispositivo como uma unidade óptica (ver figura a seguir). 1.14. «Aresta exterior extrema» de cada lado do veículoO plano paralelo ao plano longitudinal médio do  veículo que toque a extremidade lateral deste último, não tendo em conta as saliências  correspondentes a: 1.14.1. Pneumáticos, nas proximidades do seu ponto de contacto com o solo, e respectivas válvulas. 1.14.2. Dispositivos antiderrapantes que possam estar montados nas rodas. 1.14.3. Espelhos retrovisores. 1.14.4. Luzes laterais indicadoras de mudança de direcção, luzes delimitadoras, luzes de presença da frente  e da retaguarda, luzes de estacionamento, retrorreflectores e luzes de presença laterais. 1.14.5. Selos aduaneiros colocados no veículo e dispositivos de fixação e de protecção desses selos. 1.15. «Largura total» A distância entre os dois planos verticais definidos no ponto 1.14. 1.16. «Luz única» Um dispositivo ou parte de um dispositivo com uma única função e uma única superfície iluminante e  uma ou mais fontes luminosas. Para efeitos de instalação num veículo, pode igualmente entender-se  por «luz única» qualquer conjunto de duas luzes independentes ou agrupadas, idênticas ou não, com a  mesma função, se instalado de forma que as superfícies iluminantes das luzes num dado plano  transversal ocupem pelo menos 60 % da área do menor rectângulo que circunscreve as projecções das  ditas superfícies iluminantes. Em tal caso, cada uma destas luzes deve ser homologada como luz do tipo «D», quando a homologação  for requerida. Esta possibilidade de combinação não se aplica às luzes de estrada, às luzes de  cruzamento e às luzes de nevoeiro da frente. 1.17. «Duas luzes ou número par de luzes» Uma superfície única de saída da luz que tenha a forma de uma faixa, quando situada simetricamente  em relação ao plano longitudinal médio do veículo e se prolongue pelo menos até 400 milímetros da  aresta exterior extrema do veículo, da cada um dos lados deste, e que tenha um comprimento mínimo  de 800 milímetros. A iluminação dessa superfície deve ser assegurada por pelo menos duas fontes  luminosas situadas o mais perto possível das suas extremidades. A superfície de saída de luz pode  ser constituída por um conjunto de elementos justapostos desde que as projecções das várias  superfícies de saída de luz elementares num mesmo plano transversal ocupem pelo menos 60 % da área  do rectângulo mais pequeno que as circunscreve. 1.18. «Distância entre duas luzes» orientadas na mesma direcçãoA distância mais curta entre as  projecções ortogonais num plano perpendicular aos eixos de referência, dos contornos das duas  superfícies iluminantes definidas conforme o ponto 1.9. Pode, contudo, medir-se a distância entre  duas luzes sem determinar exactamente os contornos das superfícies iluminantes, quando a distância  exceder nitidamente as exigências mínimas da directiva. 1.19. «Luz facultativa» Uma luz cuja presença é deixada à escolha do fabricante do veículo. 1.20. «Avisador de funcionamento» Um avisador luminoso ou acústico que indica se um dispositivo posto em acção funciona correctamente  ou não. 1.21. «Avisador de accionamento» Uma luz que indica que um dispositivo foi posto em acção, sem indicar se funciona correctamente ou  não. 1.22. «Solo» A superfície sobre a qual está assente o veículo e que deve ser sensivelmente horizontal. 1.23.«Componentes móveis» do veículoOs painéis da carroçaria, ou outras partes do veículo, cuja posição  pode ser alterada por inclinação, rotação ou deslizamento, sem a utilização de ferramentas. Esses  componentes não incluem as cabinas inclináveis. 1.24. «Posição normal de utilização de um componente móvel» A ou as posições de um componente móvel especificadas pelo fabricante do veículo para a condição  normal de utilização e para a condição de estacionamento do veículo. 1.25.«Estado normal de utilização de um veículo» 1.25.1. Para um veículo a motor, aquele que ocorre quando o veículo está em condição de marcha, com o motor  em funcionamento e os seus componentes móveis na ou nas posições normais, definidas no ponto 1.24. 1.25.2. Para um reboque, aquele que ocorre quando o reboque está ligado ao veículo a motor que se encontra  no estado descrito no ponto 1.25.1, com os seus componentes móveis na ou nas posições normais,  definidas no ponto 1.24. 1.26. «Estado de estacionamento de um veículo» 1.26.1. Para um veículo a motor, aquele que ocorre quando o veículo está parado e o motor não está em  funcionamento e os seus componentes móveis estão na ou nas posições normais, definidas no ponto  1.24. 1.26.2. Para um reboque, aquele que ocorre quando o reboque está ligado a um veículo a motor que se  encontra no estado descrito no ponto 1.26.1, com os seus componentes móveis na ou nas posições  normais, definidas no ponto 1.24. 2. PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE2.1. O pedido de recepção CEE de um modelo de veículo no que diz respeito à instalação dos dispositivos  de iluminação e de sinalização luminosa será apresentado pelo fabricante do veículo ou seu  mandatário. 2.2. O pedido será acompanhado pelos seguintes documentos, em triplicado, e pelas seguintes indicações: 2.2.1. Descrição do modelo de veículo no que diz respeito aos pontos indicados no ponto 1.1, com menção  das restrições relativas ao carregamento, nomeadamente a carga máxima admissível no compartimento  das bagagens. 2.2.2. Lista dos dispositivos previstos pelo fabricante para formar o equipamento de iluminação e de  sinalização luminosa. A lista pode incluir vários tipos de dispositivo para cada função; cada tipo  deve ser devidamente identificado (nomeadamente marca de homologação do componente, designação do  fabricante, etc.). 2.2.3. Desenho de implantação do conjunto do equipamento de iluminação e de sinalização luminosa, com  indicação da localização das diferentes luzes no veículo. 2.2.4. Se necessário para verificação do cumprimento das prescrições da presente directiva, desenho(s) de  implantação de cada luz individual mostrando a superfície iluminante, tal como definida nos pontos  1.9.1, 1.9.2 e 1.9.3, a superfície de saída de luz, tal como definida no ponto 1.8, o eixo de  referência, tal como definido no ponto 1.11, e o centro de referência, tal como definido no ponto  1.12. Esta informação não é necessária para o dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da  retaguarda (ponto 1.7.15). 2.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico encarregado dos ensaios de recepção um veículo sem carga  munido de um equipamento de iluminação e de sinalização luminosa tal como o descrito no ponto 2.2.2  e representativo do modelo de veículo a recepcionar. 2.4. O documento previsto no anexo II deve ser anexado à ficha de recepção. 3. ESPECIFICAÇÕES GERAIS3.1. Sem prejuízo das disposições do presente anexo, apenas é permitida a instalação dos dispositivos de  iluminação e de sinalização luminosa definidos nos pontos 1.7.8 a 1.7.22. É consequentemente  proibida a instalação de qualquer outro dispositivo de iluminação ou sinalização luminosa. 3.2. Os dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa devem estar montados de tal modo que, em  estados normais de utilização, nos termos definidos nos pontos 1.25, 1.25.1 e 1.25.2, e apesar das  vibrações a que possam estar submetidos, conservem as características impostas pelo presente anexo  e o veículo possa satisfazer as prescrições do presente anexo. Em especial, deve ser excluída uma  perturbação não intencional da regulação das luzes. 3.3. As luzes de iluminação descritas nos pontos 1.7.8, 1.7.9 e 1.7.10 devem ser montadas de tal modo  que seja facilmente realizável uma regulação correcta da orientação. 3.4. Para todos os dispositivos de sinalização luminosa, incluindo os situados nos painéis laterais, o  eixo de referência da luz montada no veículo deve ser paralelo ao plano de apoio do veículo sobre a  estrada; além disso, esse eixo deve ser perpendicular ao plano longitudinal médio do veículo no  caso dos retrorreflectores laterais e das luzes de presença laterais e paralelo a esse plano para  os restantes dispositivos de sinalização. Em cada direcção é admitida uma tolerância de p 3 o. Além  disso, devem ser respeitadas especificações especiais de montagem, se previstas pelo fabricante. 3.5. Salvo prescrições especiais, a altura e a orientação das luzes serão verificadas para o veículo sem  carga, numa superfície plana e horizontal, nas condições definidas nos pontos 1.25, 1.25.1 e  1.25.2. 3.6. Salvo prescrições especiais, as luzes de um par devem: 3.6.1. Estar montadas no veículo simetricamente em relação ao plano longitudinal médio (sendo esta  estimativa baseada na forma geométrica exterior da luz e não na aresta da sua superfície  iluminante, definida nos pontos 1.9.1, 1.9.2 e 1.9.3). 3.6.2. Ser mutuamente simétricas em relação ao plano longitudinal médio; esta condição não se aplica à  estrutura interior da luz. 3.6.3. Satisfazer as mesmas características colorimétricas. 3.6.4. Ter características fotométricas sensivelmente idênticas. 3.7. Nos veículos cuja forma exterior seja assimétrica, as condições acima referidas devem ser  respeitadas na medida do possível. 3.8. Luzes de funções diferentes podem ser independentes ou agrupadas, combinadas ou incorporadas  reciprocamente num mesmo dispositivo, na condição de que cada uma dessas luzes obedeça às  prescrições que lhe são aplicáveis. 3.9. A altura máxima acima do solo é medida a partir do ponto mais alto da superfície iluminante e a  altura mínima a partir do ponto mais baixo. N° caso das luzes de cruzamento, a medição da altura mínima em relação ao solo é feita a partir da  aresta inferior do reflector. 3.9.1. A localização, no que respeita à largura, é determinada a partir da aresta da superfície iluminante  mais afastada do plano longitudinal médio do veículo, quando se fizer referência à largura total, e  das arestas interiores das superfícies iluminantes, quando se fizer referência à distância entre  luzes. 3.10. Salvo prescrições especiais, nenhuma luz pode ser intermitente, com excepção das luzes indicadoras  de mudança de direcção e do sinal de perigo. 3.11. Nenhuma luz vermelha que possa causar confusão e seja proveniente de uma luz definida no ponto 1.7  deve ser emitida para a frente e nenhuma luz branca que possa causar confusão e seja proveniente de  uma luz definida no ponto 1.7 deve ser emitida para a retaguarda, com excepção da luz de  marcha-atrás. Não se devem ter em conta os dispositivos de iluminação instalados no interior do  veículo. Em caso de dúvida esta condição deve ser verificada da seguinte forma: 3.11.1. Visibilidade de uma luz vermelha para a frente: é necessário que não haja visibilidade directa da  superfície de saída de luz de uma luz vermelha para um observador que se desloque na zona 1 de um  plano transversal situado 25 metros à frente do veículo (ver figura 1 do apêndice 3); 3.11.2. Visibilidade de uma luz branca para a retaguarda: é necessário que não haja visibilidade directa da  superfície de saída de luz de uma luz branca para um observador que se desloque na zona 2 de um  plano transversal situado 25 metros atrás do veículo (ver figura 2 do apêndice 3). 3.11.3. As zonas 1 e 2, tais como vistas pelo observador, são limitadas da seguinte forma nos seus planos  respectivos: 3.11.3.1. Em altura, por dois planos horizontais respectivamente a 1 e a 2,2 metros acima do solo. 3.11.3.2. Em largura, por dois planos verticais fazendo respectivamente para a frente e para a retaguarda um  ângulo de 15 o para o exterior em relação ao plano médio do veículo e que passam pelo ou pelos  pontos de contacto de planos verticais paralelos ao plano longitudinal médio e que delimitam a  largura total do veículo. Se houver vários pontos de contacto, o mais avançado corresponderá ao  plano da frente, o que estiver mais atrás corresponderá ao plano da retaguarda. 3.12. As ligações eléctricas devem ser tais que as luzes de presença da frente e da retaguarda, as luzes  delimitadoras, quando existirem, as luzes de presença laterais, quando existirem, e o dispositivo  de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda só possam ser ligadas e desligadas  simultaneamente. Esta condição não se aplica quando se utilizarem como luzes de estacionamento as luzes de presença  da frente e da retaguarda, assim como luzes de presença laterais combinadas ou incorporadas  reciprocamente com as ditas luzes. 3.13. As ligações eléctricas devem ser tais que as luzes de estrada, as luzes de cruzamento e as luzes de  nevoeiro da frente só possam ser ligadas se as luzes indicadas no ponto 3.12 também estiverem  ligadas. N° entanto, esta condição não é imposta no caso das luzes de estrada ou das luzes de  cruzamento quando os seus sinais luminosos consistirem na iluminação intermitente, com pequenos  intervalos, das luzes de cruzamento ou na iluminação alternada, com pequenos intervalos, das luzes  de estrada e das luzes de cruzamento.  3.14. As cores da luz emitida pelas luzes são as seguintes: - luz de estrada: branca- luz de cruzamento: branca- luz de nevoeiro da frente: branca ou amarela- luz de marcha-atrás: branca- luz indicadora de mudança de direcção: âmbar- sinal de perigo: âmbar- luz de travagem: vermelha- dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda: branca- luz de presença da frente: branca- luz de presença da retaguarda: vermelha- luz de nevoeiro da retaguarda: vermelha- luz de estacionamento: branca à frente, vermelha à retaguarda, âmbar se estiver incorporada nas luzes laterais indicadoras  de mudança de direcção ou nas luzes de presença laterais- luz de presença lateral: âmbar; no entanto, é admitido o vermelho se a luz de presença lateral mais recuada estiver agrupada  ou combinada ou incorporada reciprocamente com a luz de presença da retaguarda, a luz delimitadora  da retaguarda, a luz de nevoeiro da retaguarda, a luz de travagem ou estiver agrupada ou  compartilhar parte da superfície de saída de luz com o retrorreflector da retaguarda. - luz de delimitadora: branca à frente, vermelha à retaguarda- retrorreflector da retaguarda, não triangular: vermelha- retrorreflector da retaguarda, triangular: vermelha- retrorreflector da frente, não triangular (1): cor da luz incidente- retrorreflector lateral, não triangular: âmbar; no entanto, é admitido o vermelho se o retrorreflector lateral mais recuado estiver agrupado  ou compartilhar parte da superfície de saída de luz com a luz de presença da retaguarda, a luz  delimitadora da retaguarda, a luz de nevoeiro da retaguarda, a luz de travagem ou a luz lateral  vermelha de presença mais recuada. 3.15. A função dos avisadores de accionamento pode ser substituída por avisadores de funcionamento. 3.16. Luzes ocultáveis3.16.1. A ocultação das luzes é proibida, com excepção da das luzes de estrada, das luzes de cruzamento e  das luzes de nevoeiro da frente, que podem estar ocultadas enquanto não estiverem em  funcionamento. 3.16.2. N° caso de ocorrer qualquer avaria que afecte o funcionamento do ou dos dispositivos de ocultação,  as luzes devem manter-se na posição de utilização, se em utilização, ou devem poder ser colocadas  na posição de utilização sem o auxílio de ferramentas. 3.16.3. Deve ser possível colocar as luzes em posição de utilização e acendê-las por meio de um único  comando, não excluindo a possibilidade de as colocar em posição de utilização sem as acender. Contudo, no caso de luzes de estrada e de cruzamento agrupadas, o comando acima referido só é  exigido para o accionamento das luzes de cruzamento. 3.16.4. Do lugar do condutor não deve ser possível parar intencionalmente o movimento de luzes acesas antes  destas atingirem a posição de utilização. Quando houver um risco de encandeamento de outros utentes  aquando do movimento das luzes, estas só devem poder acender-se depois de terem atingido a posição  de utilização. 3.16.5. Para temperaturas de   30 oC a + 50 oC, uma luz deve poder atingir a sua posição de utilização nos  três segundos que se seguem ao accionamento inicial do comando. 3.17. Número de luzesO número de luzes montadas no veículo deve ser igual ao ou aos números definidos no  subponto 2 dos pontos 4.1 a 4.18. 3.18. As luzes podem ser instaladas em componentes móveis, excepto nos casos previstos nos pontos 3.19,  3.20 e 3.22. 3.19. As luzes de presença da retaguarda, as luzes indicadoras de mudança de direcção da retaguarda e os  retrorreflectores da retaguarda, triangulares e não triangulares, não devem ser instalados em  componentes móveis. Caso as funções acima indicadas sejam desempenhadas por uma associação de duas  luzes do tipo «D» (ver ponto 1.16), apenas uma dessas luzes necessita ser instalada na parte não  móvel do veículo. 3.20. Não deve haver nenhum componente móvel, com ou sem um dispositivo de sinalização luminosa nele  instalado, que, em qualquer posição fixa, oculte mais de 50 % da superfície aparente das luzes de  presença da frente e da retaguarda, das luzes indicadoras de mudança de direcção da frente e da  retaguarda e dos retrorreflectores, quando vistos de uma direcção paralela ao eixo longitudinal do  veículo. Caso tal não seja praticável: 3.20.1. Uma observação inscrita no ponto 16 do documento previsto no anexo II deve informar as outras  autoridades administrativas de que mais de 50 % da superfície aparente pode ser ocultada pelos  componentes móveis. 3.20.2. N° caso do ponto 3.20.1, um aviso no veículo deve informar o utente de que para certa ou certas  posições dos componentes móveis os outros utentes da estrada devem ser avisados da presença do  veículo na estrada, por meio, por exemplo, de um triângulo de pré-sinalização, ou outros  dispositivos para uso na estrada, de acordo com os requisitos nacionais. 3.21. Quando os componentes móveis estiverem numa posição diferente da «posição normal», tal como  definida no ponto 1.24, os dispositivos neles instalados não devem incomodar indevidamente os  utentes da estrada. 3.22. Quando uma luz estiver instalada num componente móvel e este estiver na ou nas posições de  utilização (ver ponto 1.24), a luz deve voltar sempre para a ou as posições especificadas pelo  fabricante, de acordo com o presente anexo. N° caso de luzes de cruzamento e de luzes de nevoeiro  da frente, a presente exigência será considerada como cumprida se, após os componentes móveis,  tiverem sido movidos e retornados à posição normal 10 vezes, não se registar nenhum valor do ângulo  de inclinação dessas luzes relativamente ao seu suporte, medido após cada operação do componente  móvel, que difira em mais de 0,15 % da média dos 10 valores medidos. 3.23. As luzes podem ser agrupadas, combinadas ou incorporadas reciprocamente, desde que sejam cumpridas,  para cada luz, todas as exigências relativas a cor, localização, orientação, visibilidade  geométrica, ligações eléctricas e «outras prescrições», se as houver. 3.24. À excepção dos retrorreflectores, uma luz é considerada como não existente, mesmo possuindo uma  marca de homologação, se não puder ser posta em funcionamento pela simples instalação de uma  lâmpada incandescente. 4. ESPECIFICAÇÕES INDIVIDUAIS4.1. Luz de estrada4.1.1. PresençaObrigatória nos veículos a motor. Proibida nos reboques. 4.1.2. NúmeroDuas ou quatro. Quando o veículo estiver equipado com quatro luzes de estrada ocultáveis, apenas é autorizada a  instalação de duas luzes de estrada adicionais para efectuar sinais luminosos (como definidos no  ponto 3.13) em condições diurnas. 4.1.3. Esquema de montagemNenhuma especificação especial. 4.1.4. Localização4.1.4.1. Em largura: As arestas exteriores da superfície iluminante não devem em caso algum estar situadas mais perto da  extremidade da largura total do veículo do que as arestas exteriores da superfície iluminante das  luzes de cruzamento. 4.1.4.2. Em altura: Nenhuma especificação especial. 4.1.4.3. Em comprimento: Na parte da frente do veículo e montadas de tal modo que a luz emitida não cause, directa ou  indirectamente, incómodo ao condutor, através dos espelhos retrovisores e/ou outras superfícies  reflectoras do veículo. 4.1.5. Visibilidade geométricaA visibilidade da superfície iluminante, incluindo a sua visibilidade nas  zonas que não pareçam iluminadas na direcção de observação considerada, deve ser assegurada no  interior de um espaço divergente delimitado por geratrizes que se apoiam ao longo do contorno da  superfície iluminante e que fazem um ângulo de 5o, no mínimo, em relação ao eixo de referência da  luz. A origem dos ângulos de visibilidade geométrica será o contorno da projecção da superfície  iluminante num plano transversal, tangente à parte anterior do vidro da luz. 4.1.6. OrientaçãoPara a frente. Além dos dispositivos necessários para manter uma regulação correcta, e sempre que houver dois  pares de luzes de estrada, um deles, constituído por luzes com a única função de estrada, pode  girar em função do ângulo de viragem da direcção, produzindo-se a rotação em torno de um eixo  sensivelmente vertical. 4.1.7. Ligações eléctricas4.1.7.1. A ligação das luzes de estrada pode efectuar-se simultaneamente ou aos pares. Na ocasião da  passagem de feixes de cruzamento a feixes de estrada, é exigida a ligação de pelo menos um par de  luzes de estrada. Na ocasião da passagem de feixes de estrada a feixes de cruzamento, a extinção de  todas as luzes de estrada deve ser efectuada simultaneamente. 4.1.7.2. As luzes de cruzamento podem ficar ligadas ao mesmo tempo que as luzes de estrada. 4.1.7.3. Quando estiverem montadas quatro luzes de estrada ocultáveis, a sua posição levantada deve impedir  o funcionamento simultâneo das luzes de estrada suplementares eventualmente instaladas para  efectuar sinais luminosos (como definido no ponto 3.13) em condições diurnas. 4.1.8. Avisador de accionamentoObrigatório. 4.1.9. Outras prescrições4.1.9.1. A intensidade máxima do conjunto dos feixes de estrada susceptíveis de serem ligados ao mesmo tempo  não deve exceder 225 000 cd. 4.1.9.2. Esta intensidade máxima obtém-se por adição das intensidades máximas individuais medidas aquando da  homologação dos componentes e indicadas nas respectivas fichas de homologação. 4.2. Luz de cruzamento4.2.1. PresençaObrigatória nos veículos a motor. Proibida nos reboques. 4.2.2. NúmeroDuas. 4.2.3. Esquema de montagemNenhuma especificação especial. 4.2.4. Localização4.2.4.1. Em largura: A aresta da superfície iluminante mais afastada do plano longitudinal médio do veículo não deve  encontrar-se a mais de 400 milímetros da aresta exterior extrema do veículo. As arestas interiores das superfícies iluminantes devem estar afastadas pelo menos 600 milímetros. Esta distância pode ser reduzida para 400 milímetros quando a largura total do veículo for inferior  a 1 300 milímetros. 4.2.4.2. Em altura: Acima do solo: mínimo de 500 milímetros, máximo de 1 200 milímetros. 4.2.4.3. Em comprimento:Na parte da frente do veículo; esta condição considera-se cumprida se a luz não causar, directa ou  indirectamente, incómodo ao condutor, através dos espelhos retrovisores e/ou outras superfícies  reflectoras do veículo. 4.2.5. Visibilidade geométricaÉ definida pelos ângulos á e â nos termos do ponto 1.13. á = 15o para cima e 10o para baixo. â = 45o para o exterior e 10o para o interior. Tendo em conta que os valores fotométricos exigidos para as luzes de cruzamento não cobrem todo o  campo de visibilidade geométrica, é exigido, aquando da recepção, um valor mínimo de 1 cd no  restante espaço. A presença de painéis ou outros equipamentos nas proximidades da luz não deve  provocar efeitos secundários que possam causar incómodo aos outros utentes da estrada. 4.2.6. Orientação4.2.6.1. Após regulação da inclinação inicial, a inclinação vertical do feixe de cruzamento, expressa em  percentagem, será medida em condições estáticas para todos os estados de carga definidos no  apêndice 1. A inclinação inicial para baixo do corte do feixe de cruzamento, a ser determinada para a situação  de veículo sem carga e com uma pessoa no lugar do condutor, deve ser especificada pelo fabricante  do veículo com uma aproximação de 0,1 % e ser indicada em cada veículo perto de qualquer das luzes  da frente ou da chapa do fabricante, de forma claramente legível e indelével, por meio do símbolo  que figura no apêndice 6.O valor desta inclinação está definido no ponto 4.2.6.1.1. 4.2.6.1.1. Conforme a altura de montagem, em metros (h), da aresta inferior da superfície iluminante da luz de  cruzamento, medida no veículo sem carga, a inclinação vertical do corte do feixe de cruzamento deve  mante-se, para todos os estados de carregamento estático do apêndice 1, entre os seguintes limites  e ter os seguintes valores de regulação inicial: h <  0,80limites: entre  0,5 % e  2,5 %, regulação inicial: entre  1,0 % e  1,5 %. 0,80 § h § 0,90limites: entre  0,5 % e  2,5 %, regulação inicial: entre  1,0 % e  1,5 %ou, à escolha do fabricante do veículo, limites: entre  1,0 % e  3,0 %, regulação inicial: entre  1,5 % e  2,0 %. Neste caso, o pedido de recepção CEE do veículo deve conter informação sobre qual das duas  alternativas é utilizada. h > 0,90limites: entre  1,0 % e  3,0 %, regulação inicial: entre  1,5 % e  2,0 %. Os limites acima indicados e os valores de regulação inicial são resumidos no seguinte diagrama: 4.2.6.2. A condição precedente pode ser cumprida por meio de um dispositivo que actue sobre a posição  relativa da luz da frente e do veículo. Em caso de avaria desse dispositivo, o feixe não poderá ser  levado a uma posição menos inclinada que aquela em que se encontrava aquando da avaria do  dispositivo. 4.2.6.2.1. O dispositivo mencionado no ponto 4.2.6.2 deve ser automático. 4.2.6.2.2. Os dispositivos de regulação manual, tanto do tipo contínuo como do tipo não contínuo, são,  contudo, admitidos desde que haja uma posição de repouso que permita regular as luzes com a  inclinação inicial indicada no ponto 4.2.6.1 através de parafusos de regulação usuais. Estes  dispositivos de regulação manual devem poder ser accionados do lugar do condutor. Os dispositivos  de regulação do tipo contínuo devem ter pontos de referência que indiquem os estados de carga que  requerem uma regulação do feixe de cruzamento. O número de escalões dos dispositivos de regulação não contínua deve ser tal que possa garantir o  respeito da gama de valores indicados no ponto 4.2.6.1.1 para todos os estados de carga definidos  no apêndice 1. Para estes dispositivos, os estados de carga do apêndice 1 que requerem uma regulação do feixe de  cruzamento devem estar também claramente indicados perto do comando do dispositivo (ver apêndice  7). 4.2.6.2.3. A medição da variação da inclinação do feixe de cruzamento em função da carga deve ser efectuada em  conformidade com o procedimento de ensaio do apêndice 5. 4.2.7. Ligações eléctricasO comando de passagem a luz de cruzamento deve provocar a extinção simultânea  de todas as luzes de estrada. As luzes de cruzamento podem permanecer ligadas ao mesmo tempo que as luzes de estrada. 4.2.8. Avisador de accionamentoFacultativo. 4.2.9. Outras prescriçõesAs prescrições do ponto 3.6.2 não se aplicam às luzes de cruzamento. As luzes de cruzamento não devem girar em função do ângulo de viragem da direcção. 4.3. Luz de nevoeiro da frente4.3.1. PresençaFacultativa nos veículos a motor. Proibida nos reboques. 4.3.2. NúmeroDuas. 4.3.3. Esquema de montagemNenhuma especificação especial. 4.3.4. Localização4.3.4.1. Em largura: O ponto da superfície iluminante mais afastado do plano longitudinal médio do veículo não deve  encontrar-se a mais de 400 milímetros da extremidade da largura total do veículo. 4.3.4.2. Em altura: 250 milímetros no mínimo acima do solo. Nenhum ponto da superfície iluminante se deve encontrar acima do ponto mais alto da superfície  iluminante da luz de cruzamento. 4.3.4.3. Em comprimento: Na parte da frente do veículo: esta condição considera-se cumprida se a luz emitida não causar,  directa ou indirectamente, incómodo ao condutor, através dos espelhos retrovisores e/ou outras  superfícies reflectoras do veículo. 4.3.5. Visibilidade geométricaÉ definida pelos ângulos á e â conforme indicados no ponto 1.13. á = 5o para cima e para baixo, â = 45o para o exterior e 10o para o interior. 4.3.6. OrientaçãoA orientação das luzes de nevoeiro da frente não deve variar em função do ângulo de  viragem da direcção. As luzes devem estar orientadas para a frente sem encandear nem incomodar indevidamente os  condutores que venham no sentido oposto ou outros utentes da estrada. 4.3.7. Ligações eléctricasAs luzes de nevoeiro da frente devem poder ser ligadas e desligadas  separadamente das luzes de estrada, das luzes de cruzamento, ou de uma combinação luzes de  estrada/luzes de cruzamento. 4.3.8. Avisador de accionamentoFacultativo. 4.4. Luz de marcha-atrás4.4.1. PresençaObrigatória nos veículos a motor. Facultativa nos reboques. 4.4.2. NúmeroUma ou duas. 4.4.3. Esquema de montagemNenhuma especificação especial. 4.4.4. Localização4.4.4.1. Em largura: Nenhuma especificação especial. 4.4.4.2. Em altura: 250 milímetros no mínimo e 1 200 milímetros no máximo acima do solo. 4.4.4.3. Em comprimento: Na retaguarda do veículo. 4.4.5. Visibilidade geométricaÉ definida pelos ângulos á e â conforme indicados no ponto 1.13. á = 15o para cima e 5o para baixo, â = 45o à direita e à esquerda, se houver uma única luz, â = 45o para o exterior e 30o para o interior, se houver duas luzes. 4.4.6. OrientaçãoPara a retaguarda. 4.4.7. Ligações eléctricasSó pode ser ligada se a marcha-atrás estiver engatada e se o dispositivo que  comanda a marcha ou a paragem do motor se encontrar em posição tal que o funcionamento do motor  seja possível. Não deve poder ligar-se ou ficar ligada se uma ou outra das condições acima  referidas não for cumprida. 4.4.8. Avisador de accionamentoFacultativo. 4.5. Luz indicadora de mudança de direcção4.5.1. Presença (ver apêndice 4)Obrigatória. Os tipos de luzes indicadoras de mudança de direcção estão  divididos em categorias (1, 1a, 1b, 2a, 2b e 5), cuja montagem num mesmo veículo forma um esquema  de montagem(A e B). O esquema A aplica-se a todos os veículos a motor. O esquema B aplica-se apenas aos reboques. 4.5.2. NúmeroO número dos dispositivos deve ser tal que possam emitir os sinais correspondentes a um dos  esquemas de montagem referidos no ponto 4.5.3. 4.5.3. Esquema de montagemA:  Duas luzes indicadoras de mudança de direcção à frente, das seguintes  categorias: - 1 ou 1a ou 1b, quando a distância entre a aresta da superfície iluminante dessa luz e a aresta da superfície  iluminante da luz de cruzamento e/ou da eventual luz de nevoeiro da frente for pelo menos de 40  milímetros- 1a ou 1b, quando a distância entre a aresta da superfície iluminante dessa luz e a aresta da superfície  iluminante da luz de cruzamento e/ou da eventual luz de nevoeiro da frente for superior a 20  milímetros e inferior a 40 milímetros, - 1b, quando a distância entre a aresta da superfície iluminante dessa luz e a aresta da superfície  iluminante da luz de cruzamento e/ou da eventual luz de nevoeiro da frente, for inferior ou igual a  20 milímetros. Duas luzes indicadoras de mudança de direcção da retaguarda (categoria 2a ou 2b). Duas luzes laterais indicadoras de mudança de direcção (categoria 5). Quando estiverem instalados dispositivos que assegurem as funções de luzes indicadoras de mudança  de direcção da frente (categorias 1, 1a e 1b) e de luzes laterais indicadoras de mudança de  direcção (categoria 5), podem igualmente ser instaladas duas luzes laterais indicadoras de mudança  de direcção (categoria 5), suplementares, para cumprir os requisitos de visibilidade exigidos no  ponto 4.5.5. B:  Duas luzes indicadoras de mudança de direcção da retaguarda (categoria 2a ou 2b). 4.5.4. Localização4.5.4.1. Em largura: A aresta da superfície iluminante mais afastada do plano longitudinal médio do veículo não se deve  encontrar a mais de 400 milímetros da aresta exterior extrema do veículo. A distância entre as arestas interiores das duas superfícies não deve ser inferior a 600  milímetros. Esta distância pode ser reduzida para 400 milímetros quando a largura total do veículo for inferior  a 1 300 milímetros. 4.5.4.2. Em altura: Acima do solo. 4.5.4.2.1. A altura da superfície de saída da luz da luzes laterais indicadoras de mudança de direcção  (categoria 5) não deve ser inferior a 500 milímetros, medidos a partir do ponto mais baixo, nem  superior a 1 500 milímetros, medidos a partir do ponto mais alto. 4.5.4.2.2. A altura das luzes indicadoras de mudança de direcção das categorias 1, 1a, 1b, 2a e 2b, medida nos  termos do ponto 3.8, não deve ser inferior a 350 milímetros nem superior a 1 500 milímetros. 4.5.4.2.3. Se a estrutura do veículo não permitir respeitar estes limites máximos, medidos tal como indicado  anteriormente, tais limites podem elevar-se a 2 300 milímetros para as luzes laterais indicadoras  de mudança de direcção da categoria 5 e a 2 100 milímetros para as luzes indicadoras de mudança de  direcção das categorias 1, 1a 1b, 2a e 2b. 4.5.4.3. Em comprimento: A distância entre a superfície de saída da luz da luz lateral indicadora de mudança de direcção  (categoria 5) e o plano transversal que limita à frente o comprimento total do veículo não deve ser  superior a 1 800 milímetros. Se a estrutura do veículo não permitir respeitar os ângulos mínimos de visibilidade, essa distância  pode ser aumentada para 2 500 milímetros. 4.5.5. Visibilidade geométricaÂngulos horizontais:  ver apêndice 4. Ângulos verticias: 15o acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido até 5o,  se a sua altura acima do solo for inferior a 750 milímetros. 4.5.6. OrientaçãoSe forem previstas especificações especiais de montagem pelo fabricante, estas deverão  ser respeitadas. 4.5.7. Ligações eléctricasA ligação das luzes indicadoras de mudança de direcção será independente da das  outras luzes. Todas as luzes indicadoras de mudança de direcção situadas no mesmo lado do veículo  serão ligadas e desligadas pelo mesmo comando e devem apresentar intermitência síncrona. 4.5.8. Avisador de funcionamentoObrigatório para as luzes indicadoras de mudança de direcção da frente e  da retaguarda. Pode ser óptico ou acústico, ou os dois. Se for óptico, deve ser uma luz intermitente a qual, pelo menos no caso de funcionamento defeituoso  de qualquer uma das luzes indicadoras de mudança de direcção da frente ou da retaguarda, se deve  apagar, ou ficar acesa sem intermitência, ou apresentar uma mudança de frequência acentuada. Se for exclusivamente acústico, deve ser claramente audível e apresentar uma mudança de frequência  acentuada, pelo menos no caso de funcionamento defeituoso de qualquer uma das luzes indicadoras de  mudança de direcção da frente ou da retaguarda. Quando um veículo estiver equipado para atrelar um reboque, deve estar equipado com um avisador  óptico especial de funcionamento para as luzes indicadoras de mudança de direcção do reboque,  excepto se o avisador do veículo tractor detectar a avaria de qualquer uma das luzes indicadoras de  mudança de direcção do conjunto de veículos assim formado. 4.5.9. Outras prescriçõesA luz emitida deve ser intermitente, com uma frequência de 90 p 30 ciclos por  minuto. O accionamento do comando do sinal luminoso deve ser seguido pela emissão de luz no intervalo de um  segundo, no máximo, e pela primeira extinção da luz no prazo de um segundo e meio, no máximo.  Quando um veículo a motor estiver equipado para atrelar um reboque, o comando das luzes indicadoras  de mudança de direcção do veículo tractor deve poder igualmente accionar as luzes indicadoras de  mudança de direcção do reboque. Em caso de funcionamento defeituoso de uma luz indicadora de mudança de direcção, que não seja  provocado por curto circuito, as outras luzes devem continuar intermitentes, mas, nessas condições,  a frequência pode ser diferente da que estiver prevista. 4.6. Sinal de perigo4.6.1. PresençaObrigatório.  rubricas corresondentes do 4.6.2. 4.6.3. 4.6.4. 4.6.4.1. 4.6.4.2. 4.6.4.3. 4.6.5. 4.6.6. NúmeroEsquema de montagemLocalizaçãoEm largura: Em altura: Em comprimento: Visibilidade geométricaOrientaçãoaaConforme especificado nasrubricas correspondentes doponto  4.5. 4.6.7. Ligações eléctricasO accionamento do sinal deve ser efectuado por um comando distinto que permita  a intermitência síncrona de todas as luzes indicadoras de mudança de direcção. 4.6.8. Avisador de accionamentoObrigatório. Indicador intermitente que pode funcionar em conjunto com o  ou os avisadores prescritos no ponto 4.5.8. 4.6.9. Outras prescriçõesConforme definido no ponto 4.5.9. Quando um veículo a motor estiver equipado  para atrelar um reboque, o comando do sinal de perigo deve poder igualmente accionar as luzes  indicadoras de mudança de direcção do reboque. O sinal de perigo deve poder funcionar mesmo se o dispositivo que comanda a marcha ou a paragem do  motor se encontrar numa posição tal que a marcha do motor seja impossível. 4.7. Luz de travagem4.7.1. PresençaObrigatória. 4.7.2. NúmeroDuas. 4.7.3. Esquema de montagemNenhuma especificação especial. 4.7.4. Localização4.7.4.1. Em largura: 600 milímetros no mínimo entre as duas luzes. Esta distância pode ser reduzida a 400 milímetros  quando a largura total do veículo for inferior a 1 300 milímetros.4.7.4.2. Em altura: Acima do solo: 350 milímetros no mínimo, 1 500 milímetros no máximo, ou 2 100 milímetros se a forma  da carroçaria não permitir respeitar 1 500 milímetros. 4.7.4.3. Em comprimento: Na retaguarda do veículo. 4.7.5. Visibilidade geométricaÂngulo horizontal:  45o para o exterior e para o interior.Ângulo vertical: 15o acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido a 5o, se a altura das luzes acima do solo  for inferior a 750 milímetros. 4.7.6. OrientaçãoPara a retaguarda do veículo. 4.7.7. Ligações eléctricasAs luzes de travagem devem acender-se quando o travão de serviço for accionado.  As luzes de travagem não precisam de funcionar quando o dispositivo que liga e/ou desliga o motor  se encontrar numa posição que torne impossível o funcionamento do motor. 4.7.8. Avisador de funcionamentoFacultativo. Se existir este avisador, deve ser um avisador de  funcionamento constituído por um indicador não intermitente que se acenda no caso de funcionamento  defeituoso das luzes de travagem. 4.8. Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda4.8.1. PresençaObrigatória.  4.8.2. 4.8.3. 4.8.4. 4.8.4.1. 4.8.4.2. 4.8.4.3. 4.8.5. 4.8.6. NúmeroEsquema de montagemLocalizaçãoEm largura: Em altura: Em comprimento: Visibilidade geométricaOrientaçãoaaTais que o dispositivo possa assegurar a iluminação do espaço  da chapa de matrícula. 4.8.7. Ligações eléctricasNenhuma especificação especial. 4.8.8. Avisador de accionamentoFacultativo. Se existir, a sua função deve ser assegurada pelo avisador  prescrito para as luzes de presença da frente e da retaguarda. 4.8.9. Outras prescriçõesQuando o dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda estiver  combinado com a luz de presença da retaguarda, incorporado reciprocamento com a luz de travagem ou  com a luz de nevoeiro da retaguarda, as características fotométricas do dispositivo de iluminação  da chapa de matrícula da retaguarda podem ser modificadas durante o tempo em que estiverem acesas  as luzes de travagem ou de nevoeiro da retaguarda. 4.9. Luz de presença da frente4.9.1. PresençaObrigatória em todos os veículos a motor. Obrigatória nos reboques de largura superior a 1 600 milímetros. Facultativa nos reboques de largura inferior a 1 600 milímetros. 4.9.2. NúmeroDuas. 4.9.3. Esquema de montagemNenhuma especificação especial. 4.9.4. Localização4.9.4.1. Em largura: O ponto da superfície iluminante mais afastado do plano longitudinal médio do veículo não se deve  encontar a mais de 400 milímetros da aresta exterior extrema do veículo. N° caso de um reboque, o ponto da superfície iluminante mais afastado do plano longitudinal médio  não se deve encontrar a mais de 150 milímetros da aresta exterior extrema do veículo. O afastamento mínimo entre as arestas interiores das duas superfícies iluminantes deve ser de 600  milímetros. Esta distância pode reduzir-se a 400 milímetros quando a largura total do veículo for inferior a 1  300 milímetros. 4.9.4.2. Em altura: Acima do solo: 350 milímetros no mínimo, 1 500 milímetros no máximo, ou 2 100 milímetros no máximo  se a forma da carroçaria não permitir respeitar os 1 500 milímetros. 4.9.4.3. Em comprimento: Nenhuma especificação especial. 4.9.4.4. Quando a luz de presença da frente e uma outra luz estiverem incorporadas reciprocamente, as  condições relativas à localização (pontos 4.9.4.1, 4.9.4.2 e 4.9.4.3) devem ser verificadas por  meio da superfície iluminante da outra luz. 4.9.5. Visibilidade geométricaÂngulo horizontal para as duas luzes de presença da frente: 45o para o interior e 80o para o exterior. N° caso de um reboque, o ângulo para o interior pode ser reduzido para 5o. Ângulo vertical: 15o acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido para 5o  se a altura da luz acima do solo for inferior a 750 milímetros. 4.9.6. OrientaçãoPara a frente. 4.9.7. Ligações eléctricasNenhuma especificação especial. 4.9.8. Avisador de accionamentoObrigatório. Esse avisador não deve ser intermitente. Não é exigido se o  dispositivo de iluminação do quadro de bordo só puder ser ligado simultaneamente com as luzes de  presença da frente. 4.10. Luz de presença da retaguarda4.10.1. PresençaObrigatória. 4.10.2. NúmeroDuas. 4.10.3. Esquema de montagemNenhuma especificação especial. 4.10.4. Localização4.10.4.1. Em largura: O ponto da superfície iluminante mais afastado do plano longitudinal médio do veículo não se deve  encontrar a mais de 400 milímetros da aresta exterior extrema do veículo. O afastamento entre as arestas interiores das duas superfícies iluminantes deve ser no mínimo de  600 milímetros. Esta distância pode ser reduzida para 400 milímetros quando a largura total do  veículo for inferior a 1 300 milímetros. 4.10.4.2. Em altura: Acima do solo: 350 milímetros no mínimo, 1 500 milímetros no máximo, ou 2 100 milímetros se a forma  da carroçaria não permitir respeitar os 1 500 milímetros. 4.10.4.3. Em comprimento: Na retaguarda do veículo. 4.10.5. Visibilidade geométricaÂngulo horizontal:  45o para o interior e 80o para o exteriorÂngulo  vertical: 15o acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido para 5o se a altura da luz acima do solo  for inferior a 750 milímetros. 4.10.6. OrientaçãoPara a retaguarda. 4.10.7. Ligações eléctricasNenhuma especificação especial. 4.10.8. Avisador de accionamentoObrigatório. Deve estar combinado com o das luzes de presença da frente. 4.11. Luz de nevoeiro da retaguarda4.11.1. PresençaObrigatória. 4.11.2. NúmeroUma, sendo a instalação de uma segunda luz facultativa. 4.11.3. Esquema de montagemNenhuma especificação especial. 4.11.4. Localização4.11.4.1. Em largura: Quando a luz de nevoeiro da retaguarda for única, deve estar situada do lado do plano longitudinal  médio do veículo oposto àquele prescrito para a circulação no país de matrícula; o centro de  referência pode situar-se também no plano longitudinal médio do veículo. 4.11.4.2. Em altura:Entre 250 milímetros e 1 000 milímetros acima do solo. 4.11.4.3. Em comprimento: Na retaguarda do veículo. 4.11.5. Visibilidade geométricaÂngulo horizontal: 25o para o interior e para o exteriorÂngulo vertical: 5o acima e abaixo da horizontal. 4.11.6. OrientaçãoPara a retaguarda. 4.11.7. Ligações eléctricasAs luzes de nevoeiro da retaguarda só devem poder ligar-se quando as luzes de  cruzamento, ou as luzes de estrada, ou as luzes de nevoeiro da frente, ou ainda uma combinação  dessas luzes estiverem em serviço, e devem poder ligar-se ao mesmo tempo que as luzes de estrada,  as luzes de cruzamento e as luzes de nevoeiro da frente. Quando as luzes de nevoeiro da retaguarda estiverem em serviço, a passagem das luzes de estrada a  luzes de cruzamento, e vice-versa, não deve provocar a sua extinção. Se existirem luzes de nevoeiro da frente, a extinção das luzes de nevoeiro da retaguarda deve ser  possível independentemente da das luzes de nevoeiro da frente. 4.11.8. Avisador de accionamentoObrigatório. Indicador luminoso independente não intermitente. 4.11.9. Outras prescriçõesA distância entre a luz de nevoeiro da retaguarda e a luz de travagem deve ser  superior a 100 milímetros, para qualquer caso. 4.12. Luz de estacionamento4.12.1. PresençaNos veículos a motor cujo comprimento não exceda 6 metros e a largura 2 metros:  facultativa. Nos restantes veículos: proibida. 4.12.2. NúmeroEm função do esquema de montagem. 4.12.3. Esquema de montagem- duas luzes à frente e duas luzes à retaguarda, - ou uma luz de cada lado. 4.12.4. Localização4.12.4.1. Em largura: O ponto da superfície iluminante mais afastado do plano longitudinal médio do veículo não se deve  encontrar a mais de 400 milímetros da aresta exterior extrema do veículo. Além disso, se as luzes forem em número de duas, devem estar situadas nos lados do veículo. 4.12.4.2. Em altura: Acima do solo:  350 milímetros no mínimo; 1 500 milímetros no máximo, ou 2 100 milímetros se a forma da carroçaria não permitir respeitar os  1 500 milímetros. 4.12.4.3. Em comprimento: Nenhuma especificação especial. 4.12.5. Visibilidade geométricaÂngulo horizontal:  45o para o exterior, para a frente e para a  retaguarda. Ângulo vertical: 15o para cima e para baixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido  para 5o se a altura da luz acima do solo for inferior a 750 milímetros. 4.12.6. OrientaçãoTal que as luzes cumpram as condições de visibilidade para a frente e para a  retaguarda. 4.12.7. Ligações eléctricasA ligação deve permitir acender a ou as luzes de estacionamento situadas de um  mesmo lado do veículo sem provocar a ligação de nenhuma outra luz. A ou as luzes de estacionamento devem poder acender-se mesmo se o dispositivo que liga o motor e/ou  o desliga se encontrar numa posição que torne impossível o funcionamento do motor. 4.12.8. Avisador de accionamentoFacultativo. Se existir, não deve poder ser confundido com o avisador das  luzes de presença. 4.12.9. Outras prescriçõesA função desta luz pode ser igualmente assegurada pela ligação simultânea das  luzes de presença da frente e da retaguarda situadas do mesmo lado do veículo. 4.13. Luz delimitadora4.13.1. PresençaObrigatória nos veículos que tenham uma largura superior a 2 100 milímetros. Facultativa  nos veículos de largura compreendida entre 1 800 e 2 100 milímetros. A luz delimitadora da retaguarda é facultativa nos quadros-cabina. 4.13.2. NúmeroDuas visíveis da frente e duas visíveis da retaguarda. 4.13.3. Esquema de montagemNenhuma especificação especial. 4.13.4. Localização4.13.4.1. Em largura: Na frente e na retaguarda:  O mais próximo possível da aresta exterior extrema do veículo. Esta  condição será considerada como respeitada quando o ponto da superfície iluminante que estiver mais  afastado do plano médio longitudinal do veículo se encontrar a uma distância que não exceda 400  milímetros da aresta exterior extrema do veículo. 4.13.4.2. Em altura: Na frente: Veículo a motor: o plano horizontal tangente à aresta superior da superfície iluminante do  dispositivo não deve ser inferior ao plano horizontal tangente ao bordo superior da zona  transparente do pára-brisas. Reboques e semi-reboques: à altura máxima compatível com as exigências relativas à largura,  construção e exigências funcionais do veículo, bem como à simetria das luzes. Na retaguarda: À altura máxima compatível com as exigências relativas à largura, construção e exigências  funcionais do veículo, bem como à simetria das luzes. 4.13.4.3. Em comprimento: Nenhuma especificação especial. 4.13.5. Visibilidade geométrica: Ângulo horizontal:  80o para o exterior. Ângulo vertical:5o acima e 20o abaixo da horizontal. 4.13.6. OrientaçãoTal que as luzes cumpram as condições de visibilidade para a frente e para a  retaguarda. 4.13.7.Ligações eléctricasNenhuma especificação especial. 4.13.8. Avisador de accionamentoFacultativo. Se existir, a sua função deve ser desempenhada pelo avisador  prescrito para as luzes de presença da frente e retaguarda. 4.13.9. Outras prescriçõesSem prejuízo de satisfazer todas as outras condições, a luz visível da frente e  a luz visível da retaguarda situadas do mesmo lado do veículo podem estar reunidas num único  dispositivo. A posição de uma luz delimitadora em relação à luz de presença correspondente deve ser tal que a  distância entre as projecções num plano vertical transversal dos pontos mais próximos das  superfícies iluminantes das duas luzes consideradas não seja inferior a 200 milímetros. 4.14. Retrorreflector da retaguarda, não triangular4.14.1. PresençaObrigatória nos veículos a motor. Facultativa nos reboques, desde que agrupados com os outros dispositivos de sinalização luminosa da  retaguarda. 4.14.2. NúmeroDois. São permitidos dispositivos e materiais retrorreflectores adicionais desde que os mesmos não  afectem a eficiência dos dispositivos obrigatórios de iluminação e sinalização luminosa. 4.14.3. Esquema de montagemNenhuma especificação especial. 4.14.4. Localização4.14.4.1. Em largura: O ponto da superfície iluminante mais afastado do plano longitudinal médio do veículo não se deve  encontrar a mais de 400 milímetros da aresta exterior extrema do veículo. O afastamento entre as arestas interiores dos retrorreflectores deve ser 600 milímetros, no mínimo.  Esta distância pode ser reduzida para 400 milímetros quando a largura total do veículo for inferior  a 1 300 milímetros. 4.14.4.2. Em altura: Acima do solo: 350 milímetros no mínimo, 900 milímetros no máximo. 4.14.4.3. Em comprimento: Na retaguarda do veículo. 4.14.5. Visibilidade geométricaÂngulo horizontal:  30o para o interior e o exterior. Ângulo vertical: 15o acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido para 5o  se a altura do retrorreflector acima do solo for inferior a 750 milímetros. 4.14.6. OrientaçãoPara a retaguarda. 4.14.7. Outras prescriçõesA superfície iluminante do retrorreflector pode ter partes comuns com a de  qualquer outra luz situada na retaguarda. 4.15. Retrorreflector da retaguarda, triangular4.15.1PresençaObrigatória nos reboques. Proibida nos veículos a motor. 4.15.2NúmeroDois. São permitidos dispositivos e materiais retrorreflectores adicionais desde que os mesmos não  afectem a eficiência dos dispositivos obrigatórios de iluminação e sinalização luminosa. 4.15.3. Esquema de montagemA ponta do triângulo deve estar orientada para cima. 4.15.4. Localização4.15.4.1. Em largura: O ponto da superfície iluminante mais afastado do plano longitudinal médio do veículo não se deve  encontrar a mais de 400 milímetros da aresta exterior extrema do veículo. O afastamento entre as arestas interiores dos retrorreflectores deve ser 600 milímetros no mínimo.  Esta distância pode ser reduzida para 400 milímetros quando a largura total do veículo for inferior  a 1 300 milímetros. 4.15.4.2. Em altura: Acima do solo: 350 milímetros no mínimo, 900 milímetros no máximo. 4.15.4.3. Em comprimento: Na retaguarda do veículo. 4.15.5. Visibilidade geométricaÂngulo horizontal: 30o para o interior e para o exterior. Ângulo vertical: 15o acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido para 5o  se a altura do retrorreflector acima do solo for inferior a 750 milímetros. 4.15.6. OrientaçãoPara a retaguarda. 4.15.7. Outras prescriçõesNenhuma luz pode ser colocada no interior do triângulo. 4.16. Retrorreflector da frente, não triangular4.16.1. PresençaObrigatória nos reboques. Facultativa nos veículos a motor. 4.16.2. NúmeroDois. São permitidos dispositivos e materiais retrorreflectores adicionais desde que os mesmos não  afectem a eficiência dos dispositivos obrigatórios de iluminação e sinalização luminosa. 4.16.3. Esquema de montagemNenhuma especificação especial. 4.16.4. Localização4.16.4.1. Em largura: O ponto da superfície iluminante mais afastado do plano longitudinal médio do veículo não se deve  encontrar a mais de 400 milímetros da aresta exterior extrema do veículo. N° caso de um reboque, o ponto da superfície iluminante mais afastado do plano longitudinal médio  não se deve encontrar a mais de 150 milímetros da aresta exterior extrema do veículo. O afastamento entre as arestas interiores dos retrorreflectores deve ser 600 milímetros no mínimo.  Esta distância pode ser reduzida para 400 milímetros se a largura total do veículo for inferior a 1  300 milímetros. 4.16.4.2. Em altura: Acima do solo: 350 milímetros do mínimo, 900 milímetros no máximo, ou 1 500 milímetros se a  estrutura do veículo não permitir respeitar os 900 milímetros. 4.16.4.3. Em comprimento: Na parte da frente do veículo. 4.16.5. Visibilidade geométricaÂngulo horizontal: 30o para o interior e para o exterior. Se por causa de lanças de tracção ajustáveis o ângulo de 30o para o interior não puder ser  respeitado, este pode ser reduzido para 10o. Ângulo vertical: 15o acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido para 5o  se a altura do retrorreflector acima do solo for inferior a 750 milímetros. 4.16.6. OrientaçãoPara a frente. 4.16.7. Outras prescriçõesA superfície iluminante do retrorreflector pode ter partes comuns com a luz de  presença da frente. 4.17. Retrorreflector lateral não triangular4.17.1. PresençaObrigatória: - em todos os veículos a motor cujo comprimento exceda 6 metros, - em todos es reboques. Facultativa: - nos veículos a motor cujo comprimento não exceda 6 metros. 4.17.2. Número mínimo em cada ladoTal que sejam respeitadas as regras de localização em comprimento. São  permitidos dispositivos e materiais retrorreflectores adicionais desde que os mesmos não afectem a  eficiência dos dispositivos obrigatórios de iluminação e sinalização luminosa. 4.17.3. Esquema de montagemNenhuma especificação especial. 4.17.4. Localização4.17.4.1. Em largura: Nenhuma especificação especial4.17.4.2. Em altura: Acima do solo: 350 milímetros no mínimo, 900 milímetros no máximo, ou 1 500 milímetros se a  estrutura do veículo não permitir respeitar os 900 milímetros. 4.17.4.3. Em comprimento: Um retrorreflector lateral pelo menos deve encontrar-se no terço médio do veículo; o  retrorreflector mais avançado não deve estar a mais de 3 metros da frente; para os reboques,  ter-se-á em conta o comprimento de tracção na medição desta distância. A distância entre dois retrorreflectores laterais adjacentes não pode ser superior a 3 metros. Quando a estrutura do veículo tornar impossível o cumprimento desta condição, esta distância pode  ser aumentada para 4 metros. A distância entre o retrorreflector lateral mais recuado e a retaguarda do veículo não deve ser  superior a 1 metro. Todavia, para os veículos a motor com comprimento inferior a 6 metros basta que um retrorreflector  lateral esteja montado no primeiro terço e/ou outro no último terço do comprimento do veículo. 4.17.5. Visibilidade geométricaÂngulo horizontal:  45o para a frente e para trás. Ângulo vertical: 15o acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido para 5o  se a altura de um retrorreflector acima do solo for inferior a 750 milímetros. 4.17.6. OrientaçãoO eixo de referência do retrorreflector deve ser horizontal e perpendicular ao plano  longitudinal médio do veículo e orientado para o exterior. 4.17.7. Outras prescriçõesA superfície iluminante do retrorreflector lateral pode ter partes comuns com  qualquer outra luz lateral. 4.18. Luz de presença lateral4.18.1. PresençaObrigatória: - em todos os veículos cujo comprimento exceda 6 metros, excepto para quadros-cabina; Facultativa: - em todos os veículos cujo comprimento não exceda 6 metros. O comprimento dos reboques é calculado incluindo a lança de tracção. 4.18.2. Número mínimo em cada ladoTal que sejam respeitadas as regras de localização em comprimento. 4.18.3. Esquema de montagemNenhuma especificação especial. 4.18.4. Localização4.18.4.1. Em largura: Nenhuma especificação especial. 4.18.4.2. Em altura: Acima do solo: 350 milímetros no mínimo, 1 500 milímetros no máximo. Se a estrutura do veículo não  permitir respeitar a altura máxima esta pode ser aumentada para 2 100 milímetros. 4.18.4.3. Em comprimento: Pelo menos uma luz de presença lateral deve encontrar-se no terço médio do veículo, estando a luz  de presença lateral mais avançada a não mais de 3 metros da frente; para os reboques ter-se-á em  conta o comprimento da lança na medição desta distância. A distância entre duas luzes de presença laterais adjacentes não pode ser superior a 3 metros. Quando a estrutura do veículo tornar impossível o cumprimento desta condição, esta distância pode  ser aumentada para 4 metros. A distância entre a luz de presença lateral mais recuada e a retaguarda do veículo não deve ser  superior a 1 metro. Todavia, para os veículos a motor com comprimento inferior a 6 metros e para quadros-cabina, basta  que uma luz de presença lateral esteja montada no primeiro terço e/ou outro no último terço do  comprimento do veículo. 4.18.5. Visibilidade geométricaÂngulo horizontal:  45o para a frente e para trás; no entanto, para  veículos em que a instalação de luzes de presença laterais seja facultativa, este valor pode ser  reduzido para 30o. Ângulo vertical: 10o acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido para 5o  se a altura da luz de presença lateral acima do solo for inferior a 750 milímetros. 4.18.6. OrientaçãoPara o lado. 4.18.7. Ligações eléctricasNenhuma especificação especial. 4.18.8. Avisador de accionamentoFacultativo. Se existir, a sua função deve ser desempenhada pelo avisador  prescrito para as luzes de presença da frente e da retaguarda. 4.18.9. Outras prescrições Quando a luz de presença lateral mais recuada estiver combinada com a luz de  presença da retaguarda incorporada reciprocamente com a luz de nevoeiro da retaguarda, ou estiver  incorporada reciprocamente com a luz de nevoeiro da retaguarda, as características fotométricas da  luz de presença lateral podem ser modificadas enquando a luz de nevoeiro da retaguarda estiver em  funcionamento. 5. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO5.1. Qualquer veículo da série deve estar em conformidade com o modelo de veículo recepcionado no que  diz respeito à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa e às suas  características tal como especificadas na presente directiva. Apêndice 1 CONDIÇÕES DE CARGA DO VEÍCULO REFERIDAS NO PONTO 4.2.6.1 1. Para os ensaios seguintes, a massa dos passageiros é calculada na base de 75 kg por pessoa. 2. Condições de carga para as várias espécies de veículos2.1. Veículos da categoria M1. 2.1.1. A inclinação do feixe luminoso das luzes de cruzamento é determinada nas condições de carga  seguintes: 2.1.1.1. Uma pessoa no lugar do condutor. 2.1.1.2. Condutor, mais um passageiro no lugar da frente mais afastado do condutor. 2.1.1.3. Condutor, um passageiro no lugar da frente mais afastado do condutor, estando todos os lugares mais  à retaguarda ocupados. 2.1.1.4. Todos os lugares ocupados. 2.1.1.5. Todos os lugares ocupados e uma carga equilibrada no compartimento de bagagens, de modo a atingir a  carga admissível no eixo da retaguarda, ou no eixo da frente se o compartimento de bagagens estiver  situado à frente. Se o veículo possuir um compartimento de bagagens à frente e outro à retaguarda,  a carga suplementar deve ser repartida de modo a atingir as cargas admissíveis nos eixos; contudo,  se a massa máxima em carga admissível for atingida antes da carga admissível num dos eixos, a carga  do(s) compartimento(s) será limitada ao valor que permita atingir essa massa. 2.1.1.6. Condutor e carga equilibrada no compartimento de bagagens, de modo a atingir a carga admissível no  eixo correspondente. Contudo, se a massa máxima em carga admissível for atingida antes da carga admissível no eixo, a  carga do(s) compartimento(s) será limitada ao valor que permita atingir essa massa. 2.1.2. Ao determinar as condições de carga acima referidas, deve-se ter em conta as restrições relativas  às cargas que possam eventualmente estar previstas pelo fabricante. 2.2. Veículos das categorias M2 e M3A inclinação do feixe luminoso das luzes de cruzamento deve ser  determinada nas seguintes condições de carga: 2.2.1. Veículo sem carga e uma pessoa no lugar do condutor. 2.2.2. Veículo em carga de modo que cada um dos eixos suporte a sua carga máxima tecnicamente admissível,  ou até à massa máxima admissível do veículo ser atingida por carregamento dos eixos da frente e da  retaguarda proporcionalmente às suas cargas máximas tecnicamente admissíveis, conforme a situação  que ocorrer em primeiro lugar. 2.3. Veículos da categoria N com superfícies de carga. 2.3.1. A inclinação do feixe luminoso das luzes de cruzamento deve ser determinada nas seguintes condições  de carga: 2.3.1.1.Veículo sem carga e uma pessoa no lugar do condutor.2.3.1.2. Se a plataforma de carga estiver situada à retaguarda, condutor mais uma carga repartida de modo a  atingir a carga máxima tecnicamente admissível no eixo ou eixos de trás, ou a massa máxima  admissível do veículo, conforme a situação que ocorrer em primeiro lugar, sem exceder uma carga no  eixo da frente calculada como a soma da carga no eixo da frente para o veículo sem carga, mais 25 %  da carga útil máxima admissível no eixo da frente. Aplicar-se-á o mesmo procedimento, mutatis  mutandis, se a plataforma de carga estiver situada à frente. 2.4. Veículos da categoria N sem superfície de carga. 2.4.1. Tractores de semi-reboques: 2.4.1.1. Veículo sem carga com o prato de engate não carregado e uma pessoa no lugar do condutor.2.4.1.2. Uma pessoa no lugar do condutor; carga tecnicamente admissível no prato de atrelagem na posição do  prato correspondente à maior carga sobre o eixo da retaguarda. 2.4.2. Tractores de reboques: 2.4.2.1. Veículo sem carga e uma pessoa no lugar do condutor. 2.4.2.2. Uma pessoa no lugar do condutor, estando ocupados todos os outros lugares previstos na cabina do  condutor. Apêndice 2 >INÍCIO DE GRÁFICO><?aeFN21,><?aa8N><?aeLM38,><?aeIL24,><?aeIR2,><?aeRR4><?aeWH0> <?aeSL1> <?aeUL1>Esta superfície deve ser considerada <?ss>como tangente à superfície de saída da <?ss> luz<?aeBP><?aeNP><?aeDFZ><?aeIC><?aeFN5><?aeUL1><?aeED><?aeIC><?aeFN9,6><?aeUL1>LEGENDA<?aeFN6>1<?aa2S>   Superfície iluminante2<?aa2W>Eixo de referência3<?aa2W>Centro de referência4<?aa2W>Ângulo de  visibilidade geométrica5<?aa2W>Superfície de saída da luz<?aeIC><?aeFN5><?aeIL24,><?aa1W>6<?aa2W> Superfície aparente7<?aa2W>Direcção de observação<?aeIC><?aeFN2,><?aeIB18,><?aeRF><?aeIC><?aeVS1><?Þ" FIM DE GRÁFICO>Apêndice 3 >INÍCIO DE GRÁFICO><?aa8N><?aeLM38,><?aeFN15,6><?aeIL26,>Visibilidade de  uma luz vermelha para a <?ss>frente<?aeIC><?aa8H><?aeLM38,>Figura 1>FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE  GRÁFICO><?aa8N><?aeLM38,><?aeIL3,>Visibilidade de uma luz branca para a retaguarda<?aeIC><?aa8H> <?aeLM38,>Figura 2<?aeIC><?aeFN2,><?aeIB18,><?aeRF><?aeIC"FIM DE GRÁFICO>Apêndice 4 LUZ INDICADORA DE  MUDANÇA DE DIRECÇÃO Ângulos de visibilidade geométrica Apêndice 5 MEDIÇÃO DAS VARIAÇÕES DA  INCLINAÇÃO DO FEIXE DE CRUZAMENTO EM FUNÇÃO DA CARGA  1. ÂMBITO DE APLICAÇÃOO presente apêndice descreve um método de medição das variações da inclinação  do feixe de cruzamento de um veículo a motor em relação à sua inclinação inicial, variações que são  provocadas pelas mudanças de atitude do veículo devidas ao seu estado de carga. 2. DEFINIÇÕES2.1. Inclinação inicial2.1.1. Inclinação inicial indicada: Valor da inclinação inicial do feixe de cruzamento indicado pelo fabricante do veículo a motor,  servindo de valor de referência para o cálculo das variações admissíveis. 2.1.2. Inclinação inicial medida: Valor médio da inclinação do feixe de cruzamento ou do veículo, medido com o veículo no estado n° 1  definido no apêndice 1 para a categoria do veículo em ensaio. Serve de valor de referência para a  avaliação das variações da inclinanção do feixe em função das variações de carga. 2.2. Inclinação do feixe de cruzamentoPode ser definida da seguinte forma: - quer pelo ângulo, expresso em miliradianos, entre a direcção do feixe para um ponto  característico situado na parte horizontal do corte da distribuição luminosa da luz e o plano  horizontal, - quer pela tangente desse ângulo, expressa em percentagem, uma vez que os ângulos são muito  pequenos (para estes pequenos ângulos, 1 % é igual a 10 mrad). Quando a inclinação for expressa em percentagem, pode ser calculada através da fórmula seguinte:   h1 h2  × 100  h1 h2l× 100em que: h1 é a altura acima do solo, em milímetros, do ponto característico acima referido, medida num  painel vertical perpendicular ao plano longitudinal médio do veículo e situado a uma distância  horizontal l; h2 é a altura, em milímetros, do centro de referência acima do solo (centro que é considerado como  sendo a origem nominal do ponto característico escolhido em h1); lé a distância, em milímetros, entre o painel e o centro de referência. Os valores negativos indicam que o feixe está dirigido para baixo (ver figura 1). Os valores positivos indicam que o feixe está dirigido para cima. >INÍCIO DE GRÁFICO><?aa8H>Figura 1>FIM DE GRÁFICO>Notas: 1.  Este desenho representa um veículo da categoria M1, mas o princípio é o mesmo para os veículos  de outras categorias. 2.  Quando o veículo não possuir sistema de regulação da inclinação do feixe de cruzamento, a  variação desta última é idêntica à da inclinação do próprio veículo. 3. CONDIÇÕES DE MEDIÇÃO3.1. N° caso de inspecção visual da configuração do feixe de cruzamento sobre o painel ou de utilização  de um método fotométrico, as medições serão efectuadas na obscuridade (câmara escura, por exemplo),  devendo o espaço disponível ser suficiente para permitir o posicionamento do painel e do veículo  como indicado na figura 1. Os centros de referência das luzes devem encontrar-se a uma distância I  do painel, de pelo menos 10 metros. 3.2. O solo sobre o qual as medições são feitas deve ser tão plano e horizontal quanto possível, a fim  de que a reprodutibilidade das medições da inclinação do feixe de cruzamento possa ser garantida  com uma precisão de ± 0,5 mrad (inclinação de ± 0,05 %). 3.3. N° caso de utilização de um painel, a sua marcação, posição e orientação em relação ao solo e ao  plano longitudinal médio do veículo devem permitir a reprodutibilidade das medições de inclinação  do feixe de cruzamento com uma precisão de ± 0,5 mrad (inclinação de ± 0,05 %). 3.4. Durante a medição, a temperatura ambiente deve situar-se entre 10 e 30 oC. 4. PREPARAÇÃO DO VEÍCULO4.1. As medições serão efectuadas num veículo que tenha percorrido uma distância de 1 000 a 10 000 km,  de preferência cerca de 5 000 km. 4.2. Os pneumáticos serão cheios à pressão máxima indicada pelo fabricante do veículo. Encher-se-ão os  reservatórios de combustível, água e óleo e equipar-se-á o veículo com todos os acessórios e  ferramentas indicadas pelo fabricante. Entende-se por reservatório de combustível cheio, o  enchimento de pelo menos 90 % da sua capacidade indicada na ficha de informações prevista no anexo  I da Directiva 70/156/CEE. 4.3. O travão de estacionamento deve estar desbloqueado e a caixa de velocidades em ponto morto. 4.4. O veículo deve estar submetido durante pelo menos 8 horas à temperatura definida no ponto 3.4. 4.5. N° caso de utilização de um método visual ou fotométrico, deverão de preferência ser montadas no  veículo em ensaio luzes cujo feixe de cruzamento tenha um corte bem definido, para facilitar as  medições. São admitidos outros métodos com vista à obtenção de uma leitura mais rigorosa (tirar o vidro da  luz, por exemplo). 5. PROCEDIMENTO DE ENSAIO5.1. GeneralidadesAs variações da inclinação do feixe de cruzamento ou do veículo, conforme o método  escolhido, são medidas separadamente para cada lado do veículo. Os resultados obtidos para as luzes  da esquerda e da direita, em todos os estados de carga definidos no apêndice 1, devem situar-se nos  limites do ponto 5.5. A carga é aplicada progressivamente, sem que o veículo sofra choques  excessivos. 5.2. Determinação da inclinação inicial medidaO veículo deve encontrar-se nas condições indicadas no  ponto 4 e carregado como está especificado no apêndice 1 (primeiro estado de carga da categoria do  veículo em causa). Antes de cada medição, imprime-se ao veículo o movimento definido no ponto 5.4. As medições serão efectuadas três vezes. 5.2.1. Se nenhum dos resultados medidos se afastar mais de 2 mrad (0,2 % de inclinação) da média  aritmética dos resultados, essa média constituirá o resultado final. 5.2.2. Se, para uma medição qualquer, o afastamento em relação à média aritmética for superior a 2 mrad  (inclinação de 0,2 %), deve ser feita uma nova série de 10 medições, cuja média aritmédica  constituirá o resultado final. 5.3. Métodos de mediçãoPara a medição das variações de inclinação podem ser utilizados métodos  diferentes, desde que os resultados tenham uma precisão de ± 0,2 mrad (inclinação de ± 0,02 %). 5.4. Tratamento do veículo em cada estado de cargaA suspensão do veículo, e qualquer outra parte  susceptível de afectar a inclinação do feixe de cruzamento, será activada segundo os métodos  descritos a seguir. Contudo, os serviços técnicos e os fabricantes podem, de comum acordo, propor outros métodos  (experimentais ou de cálculo), nomeadamente quando o ensaio levantar problemas especiais e a  validade dos cálculos não levantar qualquer dúvida. 5.4.1. Veículos da categoria M1 com suspensão clássicaQuando o veículo se encontrar no local de medição e  as suas rodas, se necessário, sobre plataformas flutuantes (a utilizar só no caso de a sua falta  ser de molde a reduzir o movimento de suspensão susceptível de influenciar os resultados da  medição), imprimir ao veículo um movimento de balanço do modo seguinte: balanço contínuo de três  ciclos completos, pelo menos, consistindo cada ciclo em carregar primeiro na parte da retaguarda da  viatura e depois na parte da frente. Pôr-se-á termo ao movimento de balanço no fim de cada ciclo.  Antes de medir, esperar que o veículo se imobilize por si próprio. Em vez de utilizar plataformas flutuantes, pode-se, para obter o mesmo efeito, imprimir ao veículo  um movimento de vai-vem, para a frente e para trás, correspondente pelo menos a uma revolução da  roda. 5.4.2. Veículos das categorias M2, M3 e N com suspensão clássica5.4.2.1. Se o método de tratamento previsto para os veículos da categoria M1 no ponto 5.4.1 não for  possível, pode ser utilizado o método previsto no ponto 5.4.2.2 ou no ponto 5.4.2.3. 5.4.2.2. Quando o veículo se encontrar no local de medição e as suas rodas sobre o solo, imprimir um  movimento de balanço ao veículo fazendo variar temporariamente a carga. 5.4.2.3. Quando o veículo se encontrar no local de medição e as suas rodas sobre o solo, activar a suspensão  e todas as partes susceptíveis de afectar a inclinação do feixe de cruzamento utilizando uma  estrutura vibratória. Pode tratar-se de uma plataforma vibratória sobre a qual assentam as rodas. 5.4.3. Veículos com suspensão não clássica e que precisem da ligação do motorAntes de proceder a qualquer  medição, esperar que o veículo fique imobilizado com o motor ligado. 5.5. MediçõesA variação da inclinação do feixe de cruzamento será medida em cada estado de carga em  relação à inclinação inicial medida, determinada em conformidade com o ponto 5.2. Quando o veículo estiver equipado com um sistema de regulação manual das luzes, este último deve  estar colocado nas posições previstas pelo fabricante para os diferentes estados de carga (conforme  o apêndice 1). 5.5.1. Para começar, será feita uma única medição para cada estado de carga. Se, em todos os estados de  carga, a variação de inclinação se mantiver nos limites calculados (nos da diferença entre a  inclinação inicial indicada e os limites inferior e superior prescritos para a recepção, por  exemplo) com uma margem de segurança de 4 mrad (inclinação de 0,4 %), a conformidade está  assegurada. 5.5.2. Se o ou os resultados de uma ou várias medições não respeitarem a margem de segurança indicada no  ponto 5.5.1 ou excederem os valores limite, serão feitas três novas medições para os estados de  carga correspondentes a esses resultados, como é definido no ponto 5.5.3. 5.5.3. Para cada estado de carga atrás referido: 5.5.3.1. Se nenhum dos três resultados de medição se afastar mais de 2 mrad (inclinação de 0,2 %) da média  aritmética dos resultados, esta média constituirá o resultado final. 5.5.3.2. Se o resultado de uma medição qualquer se afastar mais de 2 mrad (inclinação de 0,2 %) da média  aritmética dos resultados, será feita uma nova série de 10 medições e a sua média aritmética  constituirá o resultado final. 5.5.3.3. N° caso de um veículo equipado com um sistema automático de regulação da inclinação do feixe de  cruzamento por anel de histerese inerente, as médias dos resultados obtidos nas partes alta e baixa  do anel serão consideradas como valores significativos. Todas estas medições serão efectuadas em conformidade com os pontos 5.5.3.1 e 5.5.3.2 acima  referidos. 5.5.4. Se, em todos os estados de carga, a variação assim obtida entre a inclinação inicial medida,  determinada em conformidade com o ponto 5.2, e a inclinação medida nos diferentes estados de carga  for inferior aos valores calculados no ponto 5.5.1 (sem margem de segurança), a conformidade estará  assegurada. 5.5.5. Se apenas um dos valores limite de variação superior ou inferior for excedido, o fabricante pode  escolher, dentro dos limites prescritos para a aprovação, um valor diferente para a inclinação  inicial indicada. Apêndice 6 MARCAÇÃO PARA A REGULAÇÃO INICIAL INDICADA, MENCIONADA NO PONTO 4.2.6.1 DO ANEXO I > INÍCIO DE GRÁFICO>Exemplo<?aa8N><?aeIC><?aeFN15,6><?aeBP><?aeNP><?aeTT1><?aeFA1,><?aeTT2><?aeFA12,><?aeTT3>  <?aeTT4><?aeFA12,><?aeTT5><?aeFA1,><?aeTT6><?aeUV16><?aeTS><?aeVC><?aeRW.8><?aeRT2Y3><?aeRT4Y5><?aeTF9><?aeTB> <?aePD8><?aeTC><?aeIL8><?aeIR8><?aeRC8><?aeWH0>Símbolo padrão para a luz de <?ss>cruzamento (médios) em  conformidade <?ss>com a figura 3 do anexo II da <?ss>Directiva 78/316/CEE<?aeTH4Y5>Valor da regulação  inicial indicada<?aeIC"FIM DE GRÁFICO>A dimensão do símbolo e dos caracteres é deixada à escolha  do fabricante. Apêndice 7 COMANDOS DOS DISPOSITIVOS DE REGULAÇÃO DA INCLINAÇÃO DAS LUZES DE CRUZAMENTO, REFERIDOS  NO PONTO 4.2.6.2.2 DO ANEXO I 1. PRESCRIÇÕES1.1. O abaixamento do feixe de cruzamento deve em todos os casos ser obtido de um dos seguintes modos: a)  Por deslocação de um comando para baixo ou para a esquerda; b)Por rotação de um comando no sentido oposto ao dos ponteiros do relógio; c)Por depressão de um botão (sistema de pressão-tracção). N° caso de sistema de regulação com vários botões de premir, o botão de premir que comandar o  abaixamento máximo deve estar situado à esquerda ou abaixo do ou dos botões de premir  correspondentes às outras posições de inclinação do feixe de cruzamento. Os dispositivos de comando por rotação visíveis, ou dos quais apenas a aresta seja visível, devem  ser accionados como se fossem dispositivos do tipo a) ou c). 1.1.1. O dispositivo de comando deve ostentar símbolos indicando claramente os movimentos correspondentes  à orientação para baixo e para cima do feixe de cruzamento. 1.2. A posição «O» corresponde à inclinação inicial em conformidade com o ponto 4.2.6.1 do anexo I. 1.3. A posição «O» que, em conformidade com o ponto 4.2.6.2.2 do anexo I deve ser uma posição de  «repouso», não deve encontrar-se necessariamente no fim de escala. 1.4. As marcas utilizadas no dispositivo de comando devem ser explicadas no manual do veículo. 1.5. Apenas os símbolos a seguir podem ser utilizados para identificar os comandos: >INÍCIO DE GRÁFICO>Podem igualmente ser utilizados símbolos com quatro raios em vez de cinco.<?aaA> <?Þ"FIM DE GRÁFICO>2. EXEMPLOS>INÍCIO DE GRÁFICO>Exemplo 1: <?aeFN14,><? ><?Þ><?aa3X><?aa8H"FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>Exemplo 2: <?aeFN10,"FIM DE GRÁFICO>>INÍCIO DE GRÁFICO>Exemplo 3: <?aeFN13,"FIM DE GRÁFICO>(1) Chamado igualmente retrorreflector incolor ou branco.  ANEXO II MODELO   Denominação da autoridade Denominação da  autoridadeadministrativaANEXO À FICHA DE RECEPÇÃO CEE DE UM MODELO DE VEÍCULO NO QUE DIZ  RESPEITO À INSTALAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE ILUMINAÇÃO E DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA(No. 2 do artigo 4o.  e artigo 10o. da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à  aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus  reboques)Número de recepção CEE . 1. Marca (denominação comercial) . . 2. Modelo e denominação comercial . . 3. Nome e endereço do fabricante . . 4. Nome e endereço do eventual mandatário do fabricante .. 5. Dispositivos de iluminação presentes no veículo submetido a recepção (¹) . 5.1. Luzes de estrada: sim/não (*)5.2. Luzes de cruzamento: sim/não (*)5.2.1. Dispositivo de regulação da inclinação das luzes de cruzamento: sim/não (*)5.3. Luzes de nevoeiro da frente: sim/não (*)5.4.Luzes de marcha-atrás: sim/não (*)5.5. Luzes indicadoras de mudança de direcção da frente: sim/não (*)5.6. Luzes indicadoras de mudança de direcção da retaguarda: sim/não (*)5.7. Luzes laterais indicadoras de mudança de direcção: sim/não (*)5.8. Sinal de perigo: sim/não (*)5.9. Luzes de travagem: sim/não (*)5.10. Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda: sim/não (*)5.11. Luzes de presença da frente: sim/não (*)5.12. Luzes de presença da retaguarda: sim/não (*)5.13. Luzes de nevoeiro da retaguarda: sim/não (*)5.14. Luzes de estacionamento: sim/não (*)5.15. Luzes delimitadoras: sim/não (*)(¹) Juntar em anexo desenhos do veículo, como indicado no ponto  2.2.3 do anexo I. (*)Riscar o que não interessa. 5.16. Retrorreflectores da retaguarda, não triangulares: sim/não (*)5.17. Retrorreflectores da retaguarda, triangulares: sim/não (*)5.18. Retrorreflectores da frente, não triangulares: sim/não (*)5.19. Retrorreflectores laterais, não triangulares: sim/não (*)5.20. Luzes de presença laterais: sim/não (*)5.21. Restrições relativas à carga6. Luzes equivalentes: sim/não (*) (ver ponto 15) . . 7. Veículo apresentado a recepção em . 8. Serviço técnico encarregado da realização dos ensaios de recepção CEE . . 9. Data do relatório emitido por esse serviço . 10. Número do relatório emitido por esse serviço . 11. A recepção CEE no que diz respeito aos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa é  concedida/recusada (*)12. Local . 13. Data . 14. Assinatura . 15. Juntam-se em anexo a esta ficha de recepção os documentos seguintes, que ostentam o número de  recepção acima indicado: . Lista(s) dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa previstos pelo fabricante; para  cada dispositivo devem ser indicadas a marca de fabrico e a marca de recepção como componente. Estes documentos devem ser fornecidos às autoridades competentes do Estado-membro, caso sejam  expressamente solicitados. 16. Observações eventuais . . . . . (*) Riscar o que não interessa.