title: Directiva 2005/31/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2005, que altera a Directiva 84/500/CEE do Conselho no que diz respeito à declaração de conformidade e aos critérios de desempenho do método analítico relativamente a objectos cerâmicos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               30.4.2005

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 110/36

      DIRECTIVA 2005/31/CE DA COMISSÃO

   de 29 de Abril de 2005
   que altera a Directiva 84/500/CEE do Conselho no que diz respeito à declaração de conformidade e aos critérios de desempenho do método analítico relativamente a objectos cerâmicos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Directivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (1), nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 84/500/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos objectos cerâmicos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (2), é uma medida específica nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1935/2004. Diz respeito à cedência eventual de chumbo e de cádmio a partir dos objectos cerâmicos que, no estado de produtos acabados, se destinem a entrar em contacto ou que estejam em contacto, em conformidade com a utilização a que se destinam, com os géneros alimentícios.

               (2)

               O artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1935/2004 estabelece que as medidas específicas devem exigir que os materiais e objectos abrangidos por elas sejam acompanhados de uma declaração escrita atestando que cumprem as regras que lhes são aplicáveis.

               (3)

               Essa exigência ainda não está estabelecida na Directiva 84/500/CEE. É necessário prever a referida obrigação para todos os objectos cerâmicos que não tenham ainda entrado em contacto com os géneros alimentícios, a fim de os distinguir claramente dos artigos de ornamentação.

               (4)

               As autoridades nacionais competentes em matéria de execução devem ter acesso a documentos que demonstrem que os objectos de cerâmica são conformes aos limites de cedência para o chumbo e o cádmio. Por conseguinte, o fabricante ou o importador para a Comunidade devem fornecer às autoridades mencionadas, mediante pedido, informação sobre a análise realizada.

               (5)

               A Directiva 84/500/CEE prevê um método para a análise do chumbo e do cádmio. Registou-se um progresso tecnológico neste domínio e o método analítico estabelecido na directiva é apenas um entre os vários métodos possíveis. A presente directiva tem em consideração o progresso tecnológico e estabelece um conjunto de critérios de desempenho que o método analítico deverá respeitar, tendo em conta a Directiva 2001/22/CE da Comissão, de 8 de Março de 2001, que estabelece os métodos de colheita de amostras e de análise para o controlo oficial dos teores de chumbo, cádmio, mercúrio e 3-MCPD presentes nos géneros alimentícios (3).

               (6)

               Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, é necessário e apropriado, para realizar o objectivo básico de garantir a livre circulação dos objectos cerâmicos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios, estabelecer regras para a correcta execução da Directiva 84/500/CEE. A presente directiva limita-se ao que é necessário para atingir os objectivos perseguidos, em conformidade com o terceiro parágrafo do artigo 5.o do Tratado.

               (7)

               A Directiva 84/500/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

               (8)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   A Directiva 84/500/CEE é alterada do seguinte modo:

               1)

               É inserido o seguinte artigo 2.oA:
               «Artigo 2.oA
               1.   Nas fases de comercialização, incluindo a fase de venda a retalho, os objectos cerâmicos que ainda não tenham entrado em contacto com os géneros alimentícios serão acompanhados por uma declaração escrita, em conformidade com o artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).
               A declaração será emitida pelo fabricante ou por um vendedor estabelecido na Comunidade e incluirá a informação referida no anexo III da presente directiva.
               2.   Solicitados para tal, o fabricante ou o importador para a Comunidade colocarão à disposição das autoridades nacionais competentes a documentação apropriada para demonstrar que os objectos de cerâmica são conformes aos limites de cedência para o chumbo e o cádmio previstos no artigo 2.o. Essa documentação incluirá os resultados da análise realizada e as condições de ensaio, bem como o nome e o endereço do laboratório que realizou o ensaio.

               2)

               O anexo II é substituído pelo texto do anexo I da presente directiva.

               3)

               É inserido um anexo III novo, cujo texto consta do anexo II da presente directiva.

         Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 20 de Maio de 2006, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão as referidas disposições por forma a:

               a)

               Permitir as trocas comerciais e a utilização de objectos cerâmicos conformes à presente directiva a partir de 20 de Maio de 2006;

               b)

               Proibir o fabrico e a importação para a Comunidade de objectos cerâmicos não conformes à presente directiva, a partir de 20 de Maio de 2007.

         Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2005.

            Pela Comissão

         Markos KYPRIANOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 338 de 13.11.2004, p. 4.

      (2)  JO L 277 de 20.10.1984, p. 12 (Edição especial portuguesa: Capítulo 13, Fascículo 18, p. 6).

      (3)  JO L 77 de 16.3.2001, p. 14. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/4/CE (JO L 19 de 21.1.2005, p. 50).

      (4)  JO L 338 de 13.11.2004, p. 4.».

      ANEXO I

            «ANEXO II
            MÉTODOS DE ANÁLISE PARA A DETERMINAÇÃO DA CEDÊNCIA DE CHUMBO E CÁDMIO
            1.   Objectivo e âmbito de aplicação
            O método permite determinar a cedência específica de chumbo e/ou cádmio.
            2.   Princípio
            A determinação da cedência específica de chumbo e/ou cádmio é realizada através de um método de análise instrumental que respeita os critérios de desempenho referidos no n.o 4.
            3.   Reagentes

                        —

                        Todos os reagentes devem ser de qualidade analítica, excepto especificações em contrário.

                        —

                        Quando se faz referência a água, trata-se sempre de água destilada ou água de qualidade equivalente.

                  3.1.   Ácido acético a 4 % (v/v), solução aquosa
            Adicionar 40 ml de ácido acético glacial a água e perfazer 1 000 ml.
            3.2.   Soluções-mãe
            Preparar soluções-mãe contendo respectivamente 1 000 mg/litro de chumbo e pelo menos 500 mg/litro de cádmio numa solução de ácido acético a 4 %, tal como referido no ponto 3.1.
            4.   Critérios de desempenho do método de análise instrumental

                        4.1.

                        O limite de detecção do chumbo e do cádmio deve ser inferior ou igual a:

                                    —

                                    0,1 mg/litro para o chumbo,

                                    —

                                    0,01 mg/litro para o cádmio.

                              O limite de detecção é definido como a concentração do elemento no ácido acético a 4 %, tal como referido no ponto 3.1, que provoca um sinal igual a duas vezes o ruído de fundo do aparelho.

                        4.2.

                        O limite de quantificação do chumbo e do cádmio deve ser inferior ou igual a:

                                    —

                                    0,2 mg/litro para o chumbo,

                                    —

                                    0,02 mg/litro para o cádmio.

                        4.3.

                           Recuperação. A recuperação de chumbo e de cádmio adicionados à solução de ácido acético a 4 % tal como referido no ponto 3.1, deve situar-se entre 80—120 % da quantidade adicionada.

                        4.4.

                           Especificidade. O método de análise instrumental utilizado deve ser isento de interferências matriciais ou espectrais.

                  5.   Método
            5.1.   Preparação da amostra
            A amostra deve estar limpa e não apresentar sinais de gordura ou outra matéria susceptível de afectar o ensaio.
            Lavar a amostra com uma solução contendo um detergente líquido de tipo doméstico a uma temperatura de cerca de 40 °C. Limpar a amostra, primeiro com água corrente e depois com água destilada ou de qualidade equivalente. Escorrer e secar de modo a evitar qualquer sujidade. Não manipular a superfície a submeter ao ensaio depois de ela ter sido limpa.
            5.2.   Determinação de chumbo e/ou cádmio

                        —

                        A amostra assim preparada é submetida a ensaio nas condições previstas no anexo I.

                        —

                        Antes de colher a solução de ensaio para determinação do chumbo e/ou do cádmio, homogeneizar o conteúdo da amostra de acordo com um método adequado, que evite qualquer perda da solução ou eventual abrasão da superfície a ensaiar.

                        —

                        Efectuar um ensaio em branco no reagente utilizado para cada série de determinações.

                        —

                        Efectuar determinações de chumbo e/ou cádmio em condições apropriadas.»

      ANEXO II

            «ANEXO III
            DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE
            A declaração escrita a que se refere o n.o 1 do artigo 2.oA incluirá a seguinte informação:

                        1)

                        Identificação e endereço da empresa que fabrica o objecto cerâmico acabado e do importador que o importa para a União Europeia.

                        2)

                        Identificação do objecto.

                        3)

                        Data da declaração.

                        4)

                        Confirmação de que o objecto cerâmico cumpre as exigências pertinentes da presente directiva e do Regulamento (CE) n.o 1935/2004.

                  A declaração escrita permitirá identificar facilmente as mercadorias às quais faz referência e será renovada quando alterações substanciais na produção originarem alterações na cedência de chumbo e cádmio.»