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31979L0797

Primeira Directiva 79/797/CEE da Comissão, de 10 de Agosto de 1979, que altera o Anexo da Directiva 77/101/CEE do Conselho relativa à comercialização dos alimentos simples para animais

Jornal Oficial nº L 239 de 22/09/1979 p. 0053 - 0080 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 11 p. 0096  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 26 p. 0096  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 11 p. 0096  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 16 p. 0232  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 16 p. 0232

PRIMEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 10 de Agosto de 1979 que altera o Anexo da Directiva 77/101/CEE do Conselho relativa à comercialização dos alimentos simples para animais(79/797/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 77/101/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à comercialização dos alimentos simples para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/372/CEE do Conselho (2), e, nomeadamente, o seu  artigo 10o,  Considerando que, en virtude da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos, deve o Anexo da referida directiva sofrer algumas alterações;  Considerando que certas disposições gerais do Anexo devem ser especificadas ou completadas para permitirem uma correcta aplicação da directiva;  Considerando que é conveniente, por outro lado, proceder a alguns ajustamentos das disposições especiais previstas em relação a certos alimentos simples;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  O Anexo da Directiva 77/101/CEE é substituído pelo Anexo da presente directiva.   Artigo 2o  Os Estados-membros tornarão aplicáveis as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar até 1 de Janeiro de 1981.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 10 de Agosto de 1979.  Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente  (1) JO no L 32 de 3. 2. 1977, p. 1.(2) JO no L 86 de 6. 4. 1979, p. 29.     ANEXO  PARTE A DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Relativas à designação 1.1. Se o alimento simples sofreu um tratamento que não é mencionado na designação, esta deve ser completada por uma indicação relativa ao tratamento aplicado, ao modo de obtenção e, se necessário, à forma de apresentação, indicação como «prensado»,  «aplainado», «triturado», «moído».  1.2. Tratando-se dos alimentos simples enumerados nos pontos 2.1.1. a 2.1.3. da parte B, poderá ser ordenado que a designação seja acompanhada da indicação da ou das espécies de trigo de que se trate: trigo mole, trigo duro ou trigo mole e trigo duro.  1.3. Tratando-se dos alimentos simples enunciados nos pontos 2.9.2. e 3.2.8 da parte B, poderá ser ordenado que a designação seja acompanhada de uma indicação que especifique a espécie vegetal ou animal a partir da qual foi obtido o produto.  2. Relativas às declarações obrigatórias e às exigências.  2.1. Os conteúdos indicados ou a declarar em conformidade com a parte B referir-se-ao:  - ao peso do alimento simples natural no que diz respeito às colunas 4 e 5,  - ao peso de matéria seca de alimento simples no que diz respeito à coluna 6, com excepção do conteúdo em humidade e dos pontos 2.6.5, 2.6.6, 2.9.2, 3.2.8 e 3.3.2.  2.2. Sempre que os produtos referidos na coluna 2 da parte B forem utilizados para desnaturar ou ligar os alimentos simples, devem ser apresentadas as seguintes declarações:  - desnaturantes: natureza e quantidade dos produtos utilizados,  - agentes de ligação: natureza dos produtos utilizados.  Tratando-se agentes de ligação, a qualidade dos produtos utilizados não poderá ultrapassar 3 % do peso total.  2.3. Sem prejuízo das disposições previstas no artigo 3o e se outros valores não tiverem sido fixados, a pureza botânica dos produtos e subprodutos enumerados nos pontos 1 e 2 da parte B deve, no âmbito das exigências de composição previstas na coluna  6, atingir pelo menos 95 %.  2.4. São consideradas impurezas botânicas:  a) As impurezas naturais, mas inofensivas (por exemplo a palha ou os detritos de palha, as sementes de outras espécies cultivadas ou as sementes de ervas daninhas);  b) Os resíduos inofensivos de outras sementes ou frutas oleaginosas provenientes de um processo de fabrico anterior, se o seu conteúdo não exceder 0,5 %.  2.5. Se, na sequência das fiscalizações oficiais dos alimentos simples determinados no artigo 12o da presente directiva, se verificar uma diferença que constitua uma mais-valia do produto entre o resultado da fiscalização e um conteúdo declarado, serão  admitidas as seguintes tolerâncias mínimas:  a) Para a proteína em bruto, os açúcares totais, os açúcares redutores, a sacarose, a lactose e la glucose (dextrose):  2 unidades para os conteúdos declarados iguais ou superiores a 20 %,  10 % do conteúdo declarado para os conteúdos declarados inferiores a 20 %,  0,5 unidade para os conteúdos declarados inferiores a 5 %;  b) Para o amido e a inulina:  3 unidades para os conteúdos declarados iguais ou superiores a 30 %,  10 % do conteúdo declarado para os conteúdos declarados inferiores a 30 %,  1 unidade para os conteúdos declarados ou inferiores a 10 %;  c) Para as substâncias gordas em bruto e a celulose em bruto:  1,5 unidade para os conteúdos declarados iguais ou superiores a 15 %,  10 % do conteúdo declarado para os conteúdos declarados inferiores a 15 %,  0,5 unidade para os conteúdos declarados inferiores a 5 %;  d) Para a humidade, as cinzas em bruto, o fósforo total, o sódio, o carbonato de cálcio, o cálcio, o magnésio, o indíce de ácido e as substâncias insolúveis no éter de petróleo:  1 unidade para os conteúdos (valores) declarados iguais ou superiores a 10 % (10), conforme o caso,  10 % do conteúdo (valor) declarado para os conteúdos declarados inferiores a 10 % (10), conforme o caso,  0,2 unidade para os conteúdos (valores) declarados inferiores a 2 % (2), conforme o caso;  e) para as cinzas insolúveis no ácido clorídrico e os cloretos expressos em NaC1:  10 % do conteúdo declarado para os conteúdos declarados iguais ou superiores a 3 %,  0,3 unidade para os conteúdos declarados inferiores a 3 %;  f) para o caroteno, a vitamina A e as xantofilas:  30 % do conteúdo declarado;  g) para a metionina, a lisina e as bases azotadas voláteis:  20 % do conteúdo declarado.  2.6. Sem prejuízo das disposições previstas no artigo 3o, o conteúdo em cinzas insolúveis no ácido clorídrico não deve ultrapassar 2 % no âmbito das exigências de composição previstas na coluna 6 da parte B, excepto se um conteúdo diferente for  admitido.  PARTE B DISPOSIÇÕES ESPECIAIS   "" ID="1">1.> ID="2">BAGAÇOS"> ID="1">1.1.> ID="2">Bagaço de pressão de amêndoas de palma de mocoia> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por pressão a partir de sementes separadas da polpa das seguintes espécies de palmeira macoia: Acrocomia  sclerocarpa Mart. e Acrocomia totai Mart.> ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto Substâncias gordas em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade> ID="6">Proteína bruto min. 29,5 % Humidade max. 12 % Cinzas em bruto max. 8 %"> ID="1">1.2.> ID="2">Bagaço de extracção de amêndoas de palma de macoia> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por extracção a partir de sementes separadas da polpa das espécies de palmeira macoia> ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade Substâncias gordas em bruto> ID="6">Proteína em bruto min. 32 % Substâncias gordas em bruto max. 2,3 % Cinzas em bruto max. 8 % Humidade max. 12 %"> ID="1">1.3.> ID="2">Bagaço de pressão de polpa de palma de mocoia> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por pressão a partir de polpas de palma de mocoia> ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto Substâncias gordas em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade> ID="6">Proteína em bruto min. 11,5 % Humidade max. 12 % Celulose em bruto max. 24 % Cinzas em bruto max. 9 %"> ID="1">1.4.> ID="2">Bagaço de pressão de amendoim descascado> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por pressão a partir de sementes de amendoins Arachis Hypogaca e outras espécies de Arachis descascados> ID="4">Proteína em  bruto Celulose em bruto Substâncias gordas em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade> ID="6">Proteína em bruto min. 49 % Humidade max. 12 % Celulosa em bruto max. 7 % Cinzas em bruto max. 7 %"> ID="1">1.5.> ID="2">Bagaço de extracção de amendoim descascado> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por extracção a partir de sementes de amendoins descascados> ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade Substâncias gordas em bruto> ID="6">Proteína em bruto min. 52,5 % Substâncias gordas em bruto max. 2,3 % Celulose em bruto max. 8 % Cinzas em bruto max. 7 % Humidade max. 12 %"> ID="1">1.6.> ID="2">Bagaço de pressão de amendoim parcialmente descascados> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por pressão a partir de sementes de amendoins parcialmente descascados> ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto Substâncias gordas em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade> ID="6">Proteína em bruto min. 40 % Humidade max. 12 % Celulose em bruto max. 16 % Cinzas em bruto max. 8 %"> ID="1">1.7.> ID="2">Bagaço de extracção de amendoim parcialmente descascado> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por extracção a partir de sementes de amendoins parcialmente descascados> ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade Substâncias gordas em bruto> ID="6">Proteína em bruto min. 43 % Substâncias gordas em bruto max. 2,3 % Celulose em bruto max. 16 % Cinzas em bruto max. 8 % Humidade max. 12 %"> ID="1">1.8.> ID="2">Bagaço de pressão de colza> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por pressão a partir de sementes de colza Brassica napus L. ssp. oleifera (Metzg.) Sinsk., Sarson indien Brassica napus L. var glauca (Roxb.) O.E.  Schulz, bem como de nabo Brassica campestris L. ssp. oleifera (Metzg.) Sinsk.> ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto Substâncias gordas em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade> ID="6">Proteína em bruto min. 36 % Humidade max. 12 % Cinzas em bruto max. 9,5 % Pureza botánica min. 94 %"> ID="1">1.9.> ID="2">Bagaço de extracção de colza> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por extracção, a partir de sementes de colza, de sarson indien assim como de nabo> ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade Substâncias gordas em bruto> ID="6">Proteína em bruto min. 38,5 % Substâncias gordas em bruto max. 3 % Cinzas em bruto max. 10 % Humidade max. 12 % Pureza botânica min. 94 %"> ID="1">1.10.> ID="2">Bagaço de pressão de copra> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por pressão a partir de amêndoas (endosperma) secas envolvidas no casulo da semente (tegumento) do coqueiro Cocos nucifera L.>  ID="4">Proteína em bruto Celulosa em bruto Substâncias gordas em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade> ID="6">Proteína em bruto min. 20,5 % Humidade max. 12 % Cinzas em bruto max. 8 %"> ID="1">1.11.> ID="2">Bagaço de extracção de copra> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por extracção a partir de amêndoas (endosperma) secas envolvidas no casulo da semente (tegumento) do coqueiro> ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade Substâncias gordas em bruto> ID="6">Proteína em bruto min. 22,5 % Substâncias gordas em bruto max. 3,3 % Cinzas em bruto max. 8 % Humidade max. 12 %"> ID="1">1.12.> ID="2">Bagaço de pressão de palmiste> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por pressão a partir de noz de palma a que foram extraídas sempre que possível as cápsulas lenhosas das espécies de palmeira de óleo Elaeis  guineensis Jacq. e borozo oleifera (H.B.K.) - L.H. Bailey (Elaeis melanococca auct.)> ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto Substâncias gordas em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade> ID="6">Proteína em bruto min. 17 % Humidade max. 12 % Cinzas em bruto max. 5,5 %"> ID="1">1.13.> ID="2">Bagaço de extracção de palmiste> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por extracção a partir de noz de palma a que, sempre que possível, foram extraídas as cápsulas lenhosas das espécies de palmeira de  óleo> ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade Substâncias gordas em bruto> ID="6">Proteína em bruto min. 18 % Substâncias gordas em bruto max. 2,3 % Cinzas em bruto max. 5,5 % Humidade max. 12 %"> ID="1">1.14.> ID="2">Bagaço de pressão de soja> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por pressão a partir de sementes de soja Glycine max (L.) Merr.> ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto Substâncias gordas em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade> ID="6">Proteína em bruto min. 47,5 % Humidade max. 12 % Celulose em bruto max. 8 % Cinzas em bruto max. 7,5 %"> ID="1">1.15.> ID="2">Bagaço de extracção de soja cozido> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por extracção a partir de sementes de soja que tenham sofrido um tratamento térmico apropriado> ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade Substâncias gordas em bruto> ID="6">Proteína em bruto min. 50 % Humidade max. 12 % Celulose em bruto max. 8 % Cinzas em bruto max. 7,5 % Actividade ureásica max. 0,4 % Substâncias gordas em bruto max. 2,3 %"> ID="1">1.16.> ID="2">Bagaço de extracção de soja cozido sem pele> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por extracção a partir de sementes de soja sem pele que tenham sofrido um tratamento térmico apropriado>  ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade Substâncias gordas em bruto> ID="6">Proteína em bruto min. 54,5 % Humidade max. 12 % Celulose em bruto max. 4 % Cinzas em bruto max. 7 % Actividade ureásica max. 0,4 % Substâncias gordas em bruto max. 2,3 %"> ID="1">1.17.> ID="2">Bagaço de pressão de algodão descascado> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por pressão a partir de sementes de algodão a que tenham sido extraídas as fibras e as cascas que pertençam às  espécies Gossypium spp.> ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto Substâncias gordas em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade> ID="6">Proteína em bruto min. 45,5 % Humidade max. 12 % Cinzas em bruto max. 9 % Celulose em bruto max. 12,5 %"> ID="1">1.18.> ID="2">Bagaço de extracção de algodão descascado> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por extracção a partir de sementes de algodão a que foram extraídas as fibras e as cascas> ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade Substâncias gordas em bruto> ID="6">Proteína em bruto min. 47,5 % Substâncias gordas em bruto max. 2,3 % Celulose em bruto max. 13,5 % Cinzas em bruto max. 9 % Humidade max. 12 %"> ID="1">1.19.> ID="2">Bagaço de pressão de algodão parcialmente descascado> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por pressão a partir de sementes de algodão a que foram extraídas as fibras e as cascas> ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto Substância gordas em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade> ID="6">Proteína em bruto min. 34 % Humidade max. 12 % Celulose em bruto max. 22,5 % Cinzas em bruto max. 10 %"> ID="1">1.20.> ID="2">Bagaço de extracção de algodão parcialmente descascado> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por extracção a partir de sementes de algodão a que foram extraídas as fibras e parcialmente as cascas>  ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade Substâncias gordas em bruto> ID="6">Proteína em bruto min. 36,5 % Substâncias gordas em bruto max. 2,3 % Celulose em bruto max. 22,5 % Cinzas em bruto max. 10 % Humidade max. 12 %"> ID="1">1.21.> ID="2">Bagaço de pressão de niger> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por pressão a partir de sementes de niger Guizotia abyssinica (L.f.) Cass.> ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto Substâncias gordas em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade> ID="6">Proteína em bruto min. 33 % Humidade max. 12 % Cinzas em bruto max. 9 % Cinzas insolúveis em HCl max. 3,4 %"> ID="1">1.22.> ID="2">Bagaço de pressão de girassol descascado> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por pressão a partir de sementes de girassol Helianthus annuus L., que foram, na medida do possível, separadas das  cascas> ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto Substâncias gordas em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade> ID="6">Proteína em bruto min. 43 % Humidade max. 12 % Celulose em bruto max. 16 % Cinzas em bruto max. 9 %"> ID="1">1.23.> ID="2">Bagaço de extracção de girassol descascado> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por extracção a partir de sementes de girassol que foram, na medida do possível, separadas das cascas> ID="4">Proteína em  bruto Celulose em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade Substâncias gordas em bruto> ID="6">Proteína em bruto min. 45,5 % Substâncias gordas em bruto max. 3 % Cinzas em bruto max. 9 % Celulose em bruto max. 16 % Humidade max. 12 %"> ID="1">1.24.> ID="2">Bagaço de pressão de girassol partcialmente descascado> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por pressão a partir de sementes de girassol que foram parcialmente separadas das cascas> ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto Substâncias gordas em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade> ID="6">Proteína em bruto min. 30,5 % Humidade max. 12 % Celulose em bruto max. 27,5 % Cinzas em bruto max. 9 %"> ID="1">1.25.> ID="2">Bagaço de extracção de girassol parcialmente descascado> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por extracção a partir de sementes de girassol que foram parcialmente separadas das cascas> ID="4">Proteína em  bruto Celulose em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade Substâncias gordas em bruto> ID="6">Proteína em bruto min. 32 % Substâncias gordas em bruto max. 3 % Celulose em bruto max. 27,5 % Cinzas em bruto max. 9 % Humidade max. 12 %"> ID="1">1.26.> ID="2">Bagaço de pressão de linho> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por pressão a partir de sementes de linho Linum usitatissimum L.> ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto Substâncias gordas em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade> ID="6">Proteína em bruto min. 34 % Humidade max. 12 % Cinzas em bruto max. 8 % Pureza botânica max. 93 %"> ID="1">1.27.> ID="2">Bagaço de extracção de linho> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por extracção a partir de sementes de linho> ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade Substâncias gordas em bruto> ID="6">Proteína em bruto min. 36,5 % Substâncias gordas em bruto max. 3,3 % Cinzas em bruto max. 8 % Humidade max. 12 % Pureza botânica min. 93 %"> ID="1">1.28.> ID="2">Bagaço por pressão de babassu> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por pressão a partir de noz de palma, a que foram, na medida do possível, extraidas as cápsulas lenhosas, das palmeiras babassu do  Brasil Orbignya oleifera Burr. e de outras espécies de Orbignya> ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto Substâncias gordas em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade> ID="6">Proteína em bruto min. 22,5 % Humidade max. 12 % Celulose em bruto max. 17 % Cinzas em bruto max. 7,5 %"> ID="1">1.29.> ID="2">Bagaço por pressão de gérmenes de arroz> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por pressão a partir de gérmenes de arroz Oryza Sativa L. a que ainda podem aderir partes do núcleo farináceo e do tegumento>  ID="4">Proteína em bruto Celulose em brutoSubstâncias gordas em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade> ID="6">Proteína em bruto min. 25 % Humidade max. 12 % /Celulose em bruto max. 10 % Cápsulas de arroz max. 1 %"> ID="1">1.30.> ID="2">Bagaço por extracção de gérmenes arroz> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por extracção a partir de gérmenes arroz a que ainda podem aderir partes do núcleo farináceo e do tegumento> ID="4">Proteína  em bruto Celulose em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade Substâncias gordas em bruto> ID="6">Proteína em bruto min. 26 % Substâncias gordas em bruto max. 2,3 % Celulose em bruto max. 10 % Humidade max. 12 % Cápsulas de arroz max. 1 %"> ID="1">1.31.> ID="2">Bagaço por pressão de sésamo> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por pressão a partir de sementes de sésamo Sesamum indicum L.> ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto Substâncias gordas em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade> ID="6">Proteína em bruto min. 43 % Humidade max. 12 % Cinzas em bruto max. 15 % Cinzas insolúveis em HCl max. 5 %"> ID="1">1.32.> ID="2">Bagaço por extracção de sésamo> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por extracção a partir de sementes de sésamo> ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade Substâncias gordas em bruto> ID="6">Proteína em bruto min. 45,5 % Substâncias gordas em bruto max. 2,3 % Cinzas em bruto max. 15 % Humidade max. 12 % Cinzas insolúveis em HCl max. 5 %"> ID="1">1.33.> ID="2">Bagaço por extracção de cacau> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por extracção a partir de favas secas e grelhadas de cacau Theobroma cacão L., a que, na medida do possível, foram extraidas as  cascas> ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade Substâncias gordas em bruto> ID="6">Proteína em bruto min. 22,5 % Humidade max. 12 % Celulose em bruto max. 13 % Cinzas em bruto max. 9 % Substâncias gordas em bruto max. 2,3 %"> ID="1">1.34.> ID="2">Bagaço por pressão de gérmenes de trigo> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por pressão a partir de gérmenes de trigo, das espécies Triticum aestivum L., Triticum durum Desf. e outras  espécies cultivadas de trigo ou de sementes espelta descascadas das espécies Tricitum spelta L., Triticum dicoccum Schrank., Triticum monococcum L., a que ainda podem aderir partes do núcleo farináceo e do tegumento> ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto Substâncias gordas em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade> ID="6">Proteína em bruto min. 28,5 % Humidade max. 12 % Cinzas em bruto max. 7 %"> ID="1">1.35.> ID="2">Bagaço por pressão de gérmenes de milho (indústria do milho)> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por pressão e por via seca a partir de gérmenes de minho Zea mais L., a que ainda aderem partes do núcleo  farináceo e do tegumento> ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto Substâncias gordas em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade Amido> ID="6">Proteína em bruto min. 12,5 % Humidade max. 12,5 % Celulose em bruto max. 8 % Cinzas em bruto max. 9 %"> ID="1">1.36.> ID="2">Bagaço por extracção de gérmenes de milho (indústria de milho)> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por extracção e por via seca a partir de gérmenes de milho a que ainda aderem partes do núcleo farináceo  e do tegumento> ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade Substâncias gordas em bruto Amido> ID="6">Proteína em bruto min. 13,5 % Humidade max. 12,5 % Celulose em bruto max. 8 % Cinzas em bruto max. 9 % Substâncias gordas em bruto max. 2,3 %"> ID="1">1.37.> ID="2">Bagaço por pressão de gérmenes de milho (fabrico de amido)> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por pressão e por via húmida a partir de gérmenes de milho que ainda aderem partes do núcleo  farináceo e do tegumento> ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto Substâncias gordas em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade> ID="6">Proteína em bruto min. 20 % Humidade max. 12,5 % Cinzas em bruto max. 7,5 %"> ID="1">1.38.> ID="2">Bagaço de extracção de gérmenes de milho (fabrico de amido)> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por extracção e por via húmida a partir de gérmenes de milho a que ainda aderem partes do núcleo  farináceo e do tegumento> ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade Substâncias gordas em bruto> ID="6">Proteína em bruto min. 21,5 % Substâncias gordas em bruto max. 2,3 % Cinzas em bruto max. 7,5 % Humidade max. 12,5 %"> ID="1">1.39.> ID="2">Bagaço por extracção de azeitonas> ID="3">Subproduto oleaginoso obtido por extracção a partir dos frutos da oliveira, Olea Europea L., a que foram, na medida do possível, extraídos os detritos de caroços>  ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade Substâncias gordas em bruto> ID="6">Proteína em bruto min. 12 % Substâncias gordas em bruto max. 1,6 % Humidade max. 12 % Cinzas em bruto max. 6,5 % Celulose em bruto max. 30 %"> ID="1">2.> ID="2">PRODUTOS E SUBPRODUTOS DO TRATAMENTO DAS SUBSTANCIAS VEGETAIS"> ID="1">2.1.> ID="2">Subproduto da indústria de moagem"> ID="1">2.1.1.> ID="2">Farelo de trigo> ID="3">Subproduto obtido no momento do  fabrico da farinha a partir de trigo ou de espelta descascada previamente limpos. Constituído essencialmente de fragmentos de cápsulas e, por outro lado, de partes de semente a que, em grande parte, foi extraído o núcleo farináceo> ID="4">Celulose em  bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade> ID="6">Humidade max. 14 % Celulose em bruto max. 14,5 % Cinzas em bruto max. 8,5 %"> ID="1">2.1.2.> ID="2">Moagem de trigo> ID="3">Subproduto obtido no momento do fabrico de farinha a partir de trigo ou de espelta descascado previamente limpos. É constituído principalmente por fragmentos de cápsulas e, por  outro lado, de partes da semente a que foi extraído o núcleo farináceo em menor quantidade que o farelo de trigo> ID="4">Celulose em bruto> ID="5">Amido Humidade Cinzas em bruto> ID="6">Amido min. 21 % Humidade max. 14 % Celulose em bruto max. 11,5 % Cinzas em bruto max. 7,5 %"> ID="1">2.1.3.> ID="2">Farinha inferior de trigo> ID="3">Subproduto obtido no momento do fabrico de farinha de trigo ou de espelta descascado, previamente limpos. É constituído principalmente de parte do núcleo farináceo e,  por outro lado, de finos fragmentos de capsúlas e de alguns detritos de sementes> ID="4">Celulose em bruto> ID="5">Amido Cinzas em bruto Humidade> ID="6">Afmido min. 35 % Humidade max. 14 % Celulose em bruto max. 6 % Cinzas em bruto max. 6,5 %"> ID="1">2.1.4.> ID="2">Gérmenes de trigo> ID="3">Subproduto da indústria de moagem constituído esencialmente de gérmenes de trigo esmagados ou não, a que aderem ainda partes do núcleo farináceo e das cápsulas>  ID="4">Celulose em bruto> ID="5">Proteína em bruto Substâncias gordas em bruto Cinzas em bruto Humidade> ID="6">Proteína em bruto min. 28,5 % Substâncias gordas em bruto min. 8 % Humidade max. 12 % Celulosa em bruto max. 4,5 %"> ID="1">2.1.5.> ID="2">Farelo de centeio> ID="3">Subproduto obtido no nomento do fabrico de farinha de centeio Secale cereala L., previamente limpo. É constituído essencialmente por fragmentos de cápsulas e, por outro  lado, das partes das sementes a que foi, em grande parte, extraído o núcleo farináceo> ID="4">Celulose em bruto> ID="5">Cenzas em bruto Humidade> ID="6">Humidade max. 14 % Celulose em bruto max. 10,5 % Cinzas em bruto max. 6,5 %"> ID="1">2.1.6.> ID="2">Rebulet de centeio (moagem de centeio)> ID="3">Subproduto obtido no nomento do fabrico de farinha de centeio, previamente limpo. É constituído principalmente por fragmentos de capsulas e, por outro  lado, pelas partes da semente a que foi extraído o núcleo farináceo em menor quantidade que o farelo de centeio> ID="4">Celulose em bruto> ID="5">Almido Cinzas em bruto Humidade> ID="6">Almido min. 21 % Humidade max. 14 % Celulose em bruto max. 7,5 % Cinzas em bruto max. 7 %"> ID="1">2.1.7.> ID="2">Moagem de centeio (farinha inferior de centeio)> ID="3">Subproduto obtido no nomento do fabrico de farinha de centeio, previamente limpo. É constituído principalmente de partes do núcleo farináceo e, por  outro lado, de finos fragmentos de cápsulas e de alguns detritos de sementes> ID="4">Celulose em bruto> ID="5">Amido Cinzas em bruto Humidade> ID="6">Amido min. 35 % Humidade max. 14 % Celulose em bruto max. 4,5 % Cinzas em bruto max. 4,5 %"> ID="1">2.2.> ID="2">Produtos e subprodutos do fabrico de flocos, grumos e sementes descascadas"> ID="1">2.2.1.> ID="2">Farinha de aveia para forragem> ID="3">Subproduto rico em amido obtido no momento da transformação da  aveia Avena Sativa L. e de outras espécies cultivadas de aveia limpas e descascadas em grumos ou farinha peneirada de aveia> ID="4">Celulose em bruto Amido> ID="5">Cinzas em bruto Humidade> ID="6">Amido min. 46,5 % Humidade max. 14 % Celulose em bruto max. 8 % Cinzas em bruto max. 5 %"> ID="1">2.2.2.> ID="2">Flocos de cevada> ID="3">Produto obtido por esmagamento da cevada Hordeum vulgare L., descascado com tratamento de vapor> ID="4">Celulose em bruto> ID="5">Amido Humidade> ID="6">Amido min. 58 % Humidade max. 14 % Celulose em bruto max. 2,3 % Cinzas em bruto max. 4,7 % Cinzas insolúveis em HCl max. 0,5 %"> ID="1">2.2.3.> ID="2">Farinha de cevada para forragens> ID="3">Subproduto resultante da transformação da cevada previamente limpa e descascada em cevadinha, em sêmola ou em farinha peneirada de cevada>  ID="4">Celulose em bruto Amido> ID="5">Cinzas em bruto Humidade> ID="6">Amido min. 40,5 % Humidade max. 14 % Celulose em bruto max. 11,5 % Cinzas em bruto max. 6,5 %"> ID="1">2.2.4.> ID="2">Flocos de milho> ID="3">Produto obtido pelo esmagamento do milho tratado a vapor> ID="4">Celulose em bruto> ID="5">Amido Humidade> ID="6">Amido min. 70 % Humidade max. 14 % Celulose em bruto max. 4,7 % Cinzas em bruto max. 3,5 % Cinzas insolúveis em HCl max. 0,5 %"> ID="1">2.2.5.> ID="2">Restos de ervilhas (farinha de ervilhas para forragens)> ID="3">Subproduto obtido no momento do fabrico da farinha de ervilha Pisum sativum L. É constituído essencialmente das partes do  endosperma e em menor quantidade de películas> ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto> ID="5">Substâncias gordas em bruto Cinzas em bruto Humidade> ID="6">Proteína em bruto min. 23,5 % Humidade max. 14 % Celulose em bruto max. 9,5 %"> ID="1">2.2.6.> ID="2">Flocos de batatas> ID="3">Produto obtido pela secagem de batatas Solanum tubesorum L., descascadas ou não, cozidas em vapor ou na água e esmagadas> ID="4">Celulose em bruto> ID="5">Amido Humidade> ID="6">Amido min. 70 % Humidade max. 14 % Cinzas em bruto max. 7,5 % Cinzas insolúveis em HCl max. 1,7 %"> ID="1">2.3.> ID="2">Subproduto da indústria do milho"> ID="1">2.3.1.> ID="2">Farinha de milho para forragens> ID="3">Subproduto obtido pelo fabrico da farinha ou da sêmola de milho> ID="4">Amido> ID="5">Celulose  em bruto Cinzas em bruto Substâncias gordas em bruto Humidade Proteína em bruto> ID="6">Amido min. 37 % Humidade max. 14 % Celulose em bruto max. 9 % Cinzas em bruto max. 5 %"> ID="1">2.3.2.> ID="2">Farelos de milho> ID="3">Subproduto obtido pelo fabrico da farinha ou da sêmola de milho. É constituido principalmente de cápsulas assim como de gérmenes de milho e, em certa medida, de fragmentos do  núcleo farináceo> ID="4">Celulose em bruto> ID="5">Cinzas em bruto Humidade Substâncias gordas em bruto Proteína em bruto> ID="6">Humidade max. 14 % Celulose em bruto max. 15 % Cinzas em bruto max. 5 %"> ID="1">2.3.3.> ID="2">Gérmenes e farelos de milho> ID="3">Subprodutos obtido pelo fabrico da farinha, da sêmola e do amido de milho. É constituído por gérmenes não extraídos do farelo de milho e alguns desperdícios do núcleo  farináceo> ID="4">Proteína em bruto Substâncias gordas em bruto> ID="5">Humidade Celulose em bruto Cinzas em bruto Amido> ID="6">Substâncias gordas em bruto min. 11 % Humidade max. 13 % Celulose em bruto max. 9 %"> ID="1">2.4.> ID="2">Produtos e subprodutos da indústria do arroz"> ID="1">2.4.1.> ID="2">Arroz para forragens moído> ID="3">Produto obtido pela trituração de arroz de forragem constituído quer por sementes verdes não  maduras ou gredosas, obtidas por peneiração, quer por sementes de arroz normalmente constituídos, descascados, mosqueados ou amarelos> ID="4">Amido> ID="5">Celulose em bruto Cinzas em bruto Humidade Substâncias gordas em bruto Proteína em bruto> ID="6">Amido min. 76 % Humidade max. 14 % Celulose em bruto max. 2,9 % Cinzas em bruto max. 3,5 % Cinzas insolúveis em HCl max. 1 %"> ID="1">2.4.2.> ID="2">Arroz em trincas> ID="3">Subproduto obtido pela preparação de arroz polido ou de arroz congelado. É constituido essencialmente de pequenas sementes ou de sementes partidas> ID="4">Amido>  ID="6">Pureza botânica min. 99 % Humidade max. 14 % Cinzas insolúveis em HCl max. 1 %"> ID="1">2.4.3.> ID="2">Farelos de arroz (farinha castanha de arroz para forragens)> ID="3">Subproduto obtido durante o primeiro polimento de arroz. É constituído de películas prateadas, de partículas da camada de  aleurona, do núcleo farináceo e de gérmenes> ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto Substâncias gordas em bruto> ID="5">Humidade Cinzas em bruto Cinzas insoluvéis em HCl> ID="6">Proteína em bruto min. 13,5 % Substâncias gordas em bruto min. 13,5 % Humidade max. 12 % Celulose em bruto max. 12,5 % Cinzas em bruto max. 13,5 % Cinzas insoluvéis em HCl max. 1,7 % Bolas de arroz max. 3 %"> ID="1">2.4.4.> ID="2">Farinha inferior de arroz (farinha branca de arroz para forragens)> ID="3">Subproduto obtido durante o primeiro polimento do arroz. É constituído principalmente por partículas do núcleo farináceo, da  camada de aleurona e de gérmenes> ID="4">Proteína em bruto Celulose em bruto Substâncias gordas em bruto> ID="5">Humidade Cinzas em bruto Cinzas insoluvéis em HCl> ID="6">Proteína em bruto min. 13,5 % Substâncias gordas em bruto min. 13,5 % Humidade max. 12 % Celulose em bruto max. 7 % Cinzas em bruto max. 10 % Cinzas insolúveis em HCl max. 0,6 % Bolas de arroz max. 1 %"> ID="1">2.5.> ID="2">Produtos e subprodutos da indústria do amido e das féculas"> ID="1">2.5.1.> ID="2">Amido de milho> ID="3">Amido de milho praticamente puro> ID="4">Amido> ID="5">Humidade Cinzas em bruto> ID="6">Amido min. 98 % Humidade max. 14 % Cinzas em bruto max. 0,6 %"> ID="1">2.5.2.> ID="2">Amido de milho pré-gelatinizado> ID="3">Amido de milho praticamente puro, muito aberto por um tratamento térmico apropriado> ID="4">Amido> ID="5">Humidade Cinzas em bruto> ID="6">Amido min. 98 % Humidade max. 10 % Cinzas em bruto max. 0,6 % Cinzas insolúveis em HCl máx 0,5 %"> ID="1">2.5.3.> ID="2">Amido de milho prégelatinizado parcialmente hidrolizado> ID="3">Amido de milho praticamente puro, muito pré-gelatinizado e parcialmente hidrolizado> ID="4">Amido Açúcares redutores expressos em glucose> ID="5">Humidade Cinzas em bruto> ID="6">Açúcares redutores expressos em glucose min. 28 % Humidade max. 10 % Cinzas em bruto max. 1,1 % Cinzas insolúveis em HCl max. 0,5 %> ID="7">X"> ID="1">2.5.4.> ID="2">Glúten de milho> ID="3">Subproduto seco da indústria do amido de milho. É constituído principalmente pelo glúten obtido durante a separação do amido> ID="4">Proteína em bruto>  ID="5">Humidade Celulose em bruto Cinzas em bruto Substâncias gordas em bruto Xantofilas> ID="6">Proteína em bruto min. 67 % Humidade max. 13 % Celulose em bruto max. 5 % Cinzas em bruto max. 3,5 % Cinzas insolúveis em HCl max. 0,5 %"> ID="1">2.5.5.> ID="2">Restos de milho (França) ou alimento de glúten de milho (Bélgica)> ID="3">Subproduto seco da indústria do amido de milho. É constituído por farelos e por uma mais pequena quantidade de glúten.  Poderão acrescentar-se lhe os resíduos secos das águas de têmpera e os gérmenes desengordurados> ID="4">Proteína em bruto> ID="5">Humidade Celulose em bruto Cinzas em bruto Substâncias gordas em bruto> ID="6">Proteína em bruto min. 20,5 % Humidade max. 13 % Celulose em bruto max. 11,5 % Cinzas em bruto max. 10,5 %"> ID="1">2.5.6.> ID="2">Amido de arroz> ID="3">Amido de arroz praticamente puro> ID="4">Amido> ID="5">Humidade Cinzas em bruto> ID="6">Amido min. 98 % Humidade max. 14 % Cinzas em bruto max. 1,2 % Cinzas insolúveis em HCl max. 0,5 %"> ID="1">2.5.7.> ID="2">Amido de arroz pré-gelatinizado> ID="3">Amido de arroz praticamente puro, muito aberto por um tratamento térmico apropriado> ID="4">Amido> ID="5">Humidade Cinzas em bruto> ID="6">Amido min. 94 % Humidade max. 10 % Cinzas em bruto max. 1,1 % Cinzas insolúveis em HCl max. 0,5 %"> ID="1">2.5.8.> ID="2">Glúten de arroz> ID="3">Subproduto seco da indústria do amido de arroz constituído principalmente por glúten> ID="4">Proteína em bruto> ID="5">Humidade Celulose em bruto Cinzas em bruto Substâncias gordas em bruto> ID="6">Proteína em bruto min. 63 % Humidade max. 13 % Celulose em bruto max. 2,3 % Cinzas em bruto max. 5 % Cinzas insolúveis em HCl max. 0,5 %"> ID="1">2.5.9.> ID="2">Restos de sorgo (França) ou alimento de glúten de sorgo (Bélgica)> ID="3">Subproduto seco da indústria do amido de sorgo Shorghum bicolor (L.) Moench s.l. É constituído por farelos e uma mais  pequena quantidade de glúten. Poderão acrescentar-se-lhe os resíduos secos das águas de têmpera e os gérmenes> ID="4">Proteína em bruto> ID="5">Humidade Celulose em bruto Cinzas em bruto Substâncias gordas em bruto> ID="6">Proteína em bruto min. 20,5 % Humidade max. 13 % Celulose em bruto max. 11 % Cinzas em bruto max. 9 %"> ID="1">2.5.10.> ID="2">Amido de trigo> ID="3">Amido de trigo praticamente puro> ID="4">Amido> ID="5">Humidade Cinzas em bruto> ID="6">Amido min. 98 % Humidade max. 14 % Cinzas em bruto max. 0,6 % Cinzas insolúveis em HCl max. 0,5 %"> ID="1">2.5.11.> ID="2">Amido de trigo pré-gelatinizado> ID="3">Amido de trigo praticamente puro muito pré-gelatinizado por um tratamento térmico apropriado> ID="4">Amido> ID="5">Humidade Cinzas em bruto>  ID="6">Amido min. 91 % Humidade max. 10 % Cinzas em bruto max. 0,6 % Cinzas insolúveis em HCl max. 0,5 %"> ID="1">2.5.12.> ID="2">Amido de trigo pré-gelatinizado parcialmente hidrolizado> ID="3">Amido de trigo praticamente puro muito pré-gelatinizado e parcialmente hidrolizado> ID="4">Amido Açúcares redutores expressos em glucose> ID="5">Humidade Cinzas em bruto> ID="6">Açúcares redutores expressos em glucose min. 28 % Humidade max. 10 % Cinzas em bruto max. 1,1 % Cinzas insolúveis em HCl max. 0,5 %"> ID="1">2.5.13.> ID="2">Glúten de trigo> ID="3">Subproduto seco da indústria do amido de trigo. É constituído principalmente pelo glúten obtido durante a separação do amido> ID="4">Proteína em bruto>  ID="5">Humidade Cinzas em bruto> ID="6">Proteína em bruto min. 80 % Humidade max. 12 % Cinzas em bruto max. 1,7 % Cinzas insolúveis em HCl max. 0,5 %"> ID="1">2.5.14.> ID="2">Amido de mandioca> ID="3">Amido praticamente puro obtido a partir de raízes de mandioca Manibot esculenta Crantz> ID="4">Amido> ID="5">Humidade Cinzas em bruto> ID="6">Amido min. 92 % Humidade max. 15 % Cinzas em bruto max. 1,2 % Cinzas insolúveis em HCl max. 0,5 %"> ID="1">2.5.15.> ID="2">Amido de mandioca pré-gelatinizado> ID="3">Amido obtido a partir de raízes de mandioca, pré-gelatinizado por um tratamento térmico apropriado> ID="4">Amido> ID="5">Humidade Cinzas em bruto> ID="6">Amido min. 91 % Humidade max. 10 % Cinzas em bruto max. 1,1 % Cinzas insolúveis em HCl max. 0,5 %"> ID="1">2.5.16.> ID="2">Fécula de batata> ID="3">Fécula de batata praticamente pura> ID="4">Amido> ID="5">Humidade Cinzas em bruto> ID="6">Amido min. 98 %Humidade max. 20 % Cinzas em bruto max. 1 % Cinzas insolúveis em HCl max. 0,5 %"> ID="1">2.5.17.> ID="2">Fécula de batata pré-gelatinizado> ID="3">Fécula de batata praticamente pura, pré-gelatinizado por um tratamento térmico apropriado> ID="4">Amido> ID="5">Humidade Cinzas em bruto> ID="6">Amido min. 96 % Humidade max. 10 % Cinzas em bruto max. 1,1 % Cinzas insolúveis em HCl max. 0,5 %"> ID="1">2.5.18.> ID="2">Fécula de batata pré-gelatinizado parcialmente hidrolizada> ID="3">Fécula de batata praticamente pura, pré-gelatinizadoe parcialmente hindrolizada> ID="4">Amido Açúcares redutores expressos em glucose> ID="5">Humidade Cinzas em bruto> ID="6">Açúcares redutores expressos em glucose min. 28 % Humidade max. 10 % Cinzas em bruto max. 1,5 % Cinzas insolúveis em HCl max. 0,5 %> ID="7">X"> ID="1">2.5.19.> ID="2">Proteína de batata> ID="3">Subproduto seco da indústria de fécula constituído principalmente de substâncias proteicas resultantes da separação da fécula> ID="4">Proteína em bruto>  ID="5">Humidade Cinzas em bruto Substâncias gordas em bruto Celulose em bruto> ID="6">Proteína em bruto min. 76 % Humidade max. 14 % Cinzas insolúveis em HCl max. 0,5 %"> ID="1">2.5.20.> ID="2">Polpas secas de batata> ID="3">Subproduto seco da indústria de fécula> ID="4">Amido> ID="5">Humidade Cinzas em bruto Substâncias gordas em bruto Celulose em bruto> ID="6">Amido min. 40,5 % Humidade max. 14 % Celulose em bruto max. 21 %"> ID="1">2.5.21.> ID="2">Dextrose (glucose)> ID="3">Produto da sacarificação do amido ou da fécula constituído por glucose purificada e cristalizada (com ou sem água de cristalização)> ID="4">Glucose> ID="5">Humidade>  ID="6">Glucose min. 99,5 % Humidade max. 10 %"> ID="1">2.5.22.> ID="2">Melaço de destrose> ID="3">Subproduto obtido pela cristalização> ID="4">Açúcares redutores expressos em glucose> ID="5">Humidade Cinzas em bruto> ID="6">Açúcares redutores expressos em glucose min. 60 % Humidade max. 40 % Cinzas em bruto max. 4 %> ID="7">X"> ID="1">2.6.> ID="2">Produtos e subprodutos do fabrico do açúcar"> ID="1">2.6.1.> ID="2">Açúcar (sacarose)> ID="3">Açúcares de beterraba ou de cana no estado sólido> ID="4">Sacarose> ID="5">Chinzas> ID="6">Sacarose  min. 97 %"> ID="1">2.6.2.> ID="2">Pedaços secos de beterraba do açúcar> ID="3">Produto obtido por secagem de pedaços de beterrabas do açúcar Beta vulgaris L. ssp. vulgaris var, altissima Doell., previamente lavadas> ID="4">Açúcares totais expressos em  sacarose> ID="5">Humidade Cinzas em bruto> ID="6">Açúcares totais expressos em sacarose min. 57 % Humidade max. 13 % Cinzas em bruto max. 7 %"> ID="1">2.6.3.> ID="2">Pedaços parcialmente espremidos e secos de beterraba do açúcar> ID="3">Produto obtido por secagem de pedaços parcialmente espremidos de beterrabas do açúcar previamente lavadas> ID="4">Açúcares totais  expressos em sacarose> ID="5">Humidade Cinzas em bruto> ID="6">Açúcares totais expressos em sacarose min. 20,5 % Humidade max. 13 % Cinzas em bruto max. 7 %"> ID="1">2.6.4.> ID="2">Polpas secas de beterraba açúcareira> ID="3">Subproduto do fabrico do açúcar constituído por pedaços espremidos e secos de beterraba açúcareira> ID="5">Celulose em bruto> ID="6">Açúcares totais expressos  em sacarose max. 10 % Humidade max. 13 % Cinzas em bruto max. 8 % Cinzas insolúveis em HCl max. 3,5 %"> ID="1">2.6.5.> ID="2">Melaço de beterraba açucareira> ID="3">Subproduto constituído pelo resíduo em forma de xarope recolhido durante o fabrico ou a refinação do açúcar proveniente da beterraba açucareira>  ID="4">Açúcares totais expressos em sacarose> ID="6">Açúcares totais expressos em sacarose em relação ao produto em si mesmo min. 42 %> ID="7">X"> ID="1">2.6.6.> ID="2">Melaço de cana do açúcar> ID="3">Subproduto constituído pelo resíduo em forma de  xarope recolhido durante o fabrico ou a refinação do açúcar proveniente da cana do açúcar Saccharum Officinarum L.> ID="4">Açúcares totais expressos em sacarose> ID="6">Açúcares totais expressos em sacarose em relação ao produto em si mesmo min. 47 %>  ID="7">X"> ID="1">2.7.> ID="2">Produtos e subprodutos das indústrias do malte, da cerveja, da destilação e da transformação de frutos assim como das leveduras secas para forragem"> ID="1">2.7.1.> ID="2">Radículos de malte> ID="3">Subproduto da  indústria do malte constituído pelas radículas secas de cereais germinados> ID="4">Proteína em bruto> ID="5">Humidade Cinzas em bruto Celulose em bruto> ID="6">Proteína em bruto min. 26,5 % Humidade max. 12,5 % Celulose em bruto max. 18,5 % Cinzas em bruto max. 8,5 %"> ID="1">2.7.2.> ID="2">Levaduras secas> ID="3">Levaduras em mistura ou não pertencentes às famílias das Saccharomycetaceae, Endomycetaceae, Cryptococcaceae, cultivadas nos substratos seguintes: sumo e melaço de beterraba ou  de cana, resíduos das indústrias da destilação e das leveduras, soro lácteo, sementes de cereais e produtos da sua transformação, licores de hidrólise de substâncias celulósicas e cujas células foram mortas e secas> ID="4">Proteína em bruto>  ID="5">Humidade Cinzas em bruto Cinzas insolúveis em HCl> ID="6">Proteína em bruto min. 49 % Humidade max. 10 % Cinzas em bruto max. 9,5 % Cinzas insolúveis em HCl max. 1,1 %> ID="7">X"> ID="1">2.7.3.> ID="2">Borras secas da indústria da cerveja> ID="3">Subproduto da indústria da cerveja obtido por secagem dos resíduos dos cereais maltados ou não bem como de outras substâncias amiláceas>  ID="4">Proteína em bruto> ID="5">Humidade Celulose em bruto> ID="6">Proteína em bruto min. 23 % Solubilidade da proteína em bruto (1) min. 70 % Humidade max. 12,5 % Celulose em bruto max. 19,5 % Cinzas em bruto max. 6,5 %"> ID="1">2.7.4.> ID="2">Borras secas da indústria da destilação> ID="3">Subproduto da indústria de destilação obtido por secagem dos resíduos de cereais elaborados ou de outras substâncias amiláceas> ID="4">Proteína em bruto>  ID="5">Humidade Celulose em bruto> ID="6">Proteína em bruto min. 23 % Solubilidade da proteína em bruto (1) min. 70 % Humidade max. 12,5 % Celulose em bruto max. 19,5 % Cinzas em bruto max. 16,5 %"> ID="1">2.7.5.> ID="2">Polpas desidratadas de citrinos> ID="3">Subproduto seco obtido durante o fabrico de sumos de citrinos> ID="5">Humidade Celulose em bruto> ID="6">Humidade max. 13 % Acidez expressa em ácido cítrico anidro max. 4,6 %"> ID="1">2.8.> ID="2">Produtos agrícolas artificialmente secos"> ID="1">2.8.1.> ID="2">Farinha desidratada de erva> ID="3">Produto obtido por secagem artificial de jovens plantas forrageiras cujos  enzimas que activam a oxidação foram praticamente tornados inactivos pela secagem> ID="4">Proteína em bruto> ID="5">Humidade Cinzas em bruto Cinzas insolúveis em HCl Celulose em bruto Caroteno Substâncias gordas em bruto> ID="6">Proteína em bruto min. 16 % Caroteno min. 0,01 % Humidade max. 12 % Cinzas em bruto max. 15 % Cinzas insolúveis em HCl max. 3,4 %"> ID="1">2.8.2.> ID="2">Farinha de luzerna desidratada> ID="3">Produto obtido por secagem artificial de luzerna Medicago sativa L. e Medicago varia Martyn cujos enzimas que activam a oxidação foram tornados  praticamente inactivos pela secagem Este produto pode conter aproximadamente 20 % de ervas ou de trevo secos artificialmente ao mesmo tempo que a luzerna> ID="4">Proteína em bruto> ID="5">Humidade Cinzas em bruto Cinzas insolúveis em HCl Celulose em bruto Caroteno Substâncias gordas em bruto> ID="6">Proteína em bruto min. 18 % Caroteno min. 0,01 % Humidade max. 12 % Cinzas em bruto max. 15 % Cinzas insolúveis em HCl max. 3,4 %"> ID="1">2.8.3.> ID="2">Farinha de trevo desidratado> ID="3">Produto obtido por secagem artificial de trevo jovem Trifolium spp. cujos enzimas que activam a oxidação foram tornados praticamente inactivos pela  secagem Este produto pode conter aproximadamente 20 % de ervas ou de luzerna secas artificialmente ao mesmo tempo que o trevo> ID="4">Proteína em bruto> ID="5">Humidade Cinzas em bruto Cinzas insolúveis em HCl Celulose em bruto Caroteno Substâncias gordas em bruto> ID="6">Proteína em bruto min. 18 % Caroteno min. 0,01 % Humidade max. 12 % Cinzas em bruto max. 15 % Cinzas insolúveis em HCl max. 3,4 %"> ID="1">2.8.4.> ID="2">Colo e folhas desidratadas de beterraba açucareira> ID="3">Produto obtido por secagem artificial de colos e de folhas de beterraba, cortados ou não e previamente lavados> ID="5">Proteína em  bruto Açúcares totais expressos em sacarose Humidade Cinzas insolúveis em HCl Celulose em bruto> ID="6">Humidade max. 12 % Cinzas insolúveis em HCl max. 4 %"> ID="1">2.8.5.> ID="2">Pedaços de tupinambo ou farina de rupinambo> ID="3">Produto obtido respectivamente por trituração ou moedura de tubérculos previamente limpos e secos de tupinambos Helianthus Tuberosus L.>  ID="4">Inulina> ID="5">Humidade Cinzas em bruto Celulose em bruto Substâncias gordas em bruto Proteína em bruto> ID="6">Inulina min. 63 % Humidade max. 13 % Celulose em bruto max. 6,5 % Cinzas em bruto max. 4,6 %"> ID="1">2.8.6.> ID="2">Pedaços de batata doce ou farinha de batata doce> ID="3">Produto obtido respectivamente por trituração ou moedura de tubérculos previamente limpos e secos de batatas doces, ipomoeoea batatas (L.)  Poir.> ID="4">Amido> ID="5">Humidade Cinzas em bruto Celulose em bruto Substâncias gordas em bruto Proteína em bruto> ID="6">Amido min. 57,5 % Humidade max. 13 % Celulose em bruto max. 6,5 % Cinzas em bruto max. 4,6 %"> ID="1">2.8.7.> ID="2">Farinha de mandioca ou pedaços de mandioca ou raízes de mandioca> ID="3">Raízes de mandioca secas e, se necessário, lavadas e sem pele, bem como os produtos obtidos por trituração ou moedura>  ID="4">Amido> ID="5">Humidade Cinzas em bruto Celulose em bruto Substâncias gordas em bruto Proteína em bruto> ID="6">Amido min. 75 % Humidade max. 13 % Celulose em bruto max. 5,2 % Cinzas em bruto max. 5,5 % Cinzas insolúveis em HCl max. 3,3 %"> ID="1">2.8.8.> ID="2">Farinha de mandioca tipo 55 ou pedaços de mandioca tipo 55 ou raízes de mandioca tipo 55> ID="3">Raízes de mandioca não peladas, secas e, se necessário, lavadas, como os produtos obtidos por  trituração e moedura> ID="4">Amido> ID="5">Humidade Cinzas em bruto Celulose em bruto Substâncias gordas em bruto Proteína em bruto> ID="6">Amido min. 63 % Humidade max. 13 % Celulose em bruto max. 9 % Cinzas em bruto max. 6 % Cinzas insolúveis em HCl max. 4 %"> ID="1">2.8.9.> ID="2">Polpa de mandioca seca> ID="3">Detritos provenientes da indústria do amido de mandioca, secos e moídos> ID="4">Amido> ID="5">Humidade Cinzas em bruto Celulose em bruto Substâncias gordas em bruto Proteína em bruto> ID="6">Amido min. 57,5 % Humidade max. 13 % Celulose em bruto max. 13 % Cinzas em bruto max. 6 % Cinzas insolúveis em HCl max. 2,3 %"> ID="1">2.9.> ID="2">Outros produtos de origem vegetal"> ID="1">2.9.1.> ID="2">Alfarrobas trituradas> ID="3">Produtos obtidos por trituração dos frutos secos e sem caroço da alfarrobeira Ceratonia siliqua L.>  ID="5">Açúcares totais expressos em sacarose Humidade Cinzas em bruto> ID="6">Açúcares totais expressos em sacarose min. 35 % Humidade max. 14 % Cinzas em bruto max. 5 %"> ID="1" ASSV="3">2.9.2.> ID="2" ASSV="3">Gordura vegetal óleo vegetal> ID="3" ASSV="3">Produto constituído de gordura ou óleo de origem vegetal> ID="5">Humidade Indide de ácido Substâncias insolúveis no éter de petróleo> ID="6">Humidade max. 1 % Indice de ácido expresso em relação à substância em si própria max. 12 % Substâncias insolúveis no éter de petróleo max. 1,5 %> ID="7">X"> ID="1">3.> ID="2">PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL"> ID="1">3.1.> ID="2">Produtos l%acteos"> ID="1">3.1.1.> ID="2">Leite desnatado em pó spray Leite desnatado em pó hatmaker ou roller> ID="3">Produto obtido por eliminação da água contida no leite desnatado, quer por vaporização em corrente de ar quente (leite desnatado em pó spray), quer por secagem em cilindro (leite desnatado em pó hatmaker  ou roller)> ID="4">Proteína em bruto> ID="5">Humidade Lactose Substâncias gordas em bruto Cinzas em bruto> ID="6">Proteína em bruto min. 33,5 % Humidade max. 5 % Cinzas em bruto max. 9 % Substâncias gordas em bruto max. 1,6 % Cinzas insolúveis em HCl max. 0,5 %> ID="7">X"> ID="1">3.1.2.> ID="2">Soro em pó> ID="3">Produto obtido quer por eliminação da água contida no soro, quer por vaporização em corrente de ar quente (soro em pó spray) quer por secagem em cilindro (soro em  pó hatmaker ou roller)> ID="4">Proteína em bruto, Substâncias gordas em bruto, Lactose> ID="5">Humidade Cinzas em bruto> ID="6">Humidade max. 6 % Proteína em bruto min. 32 % Cinzas em bruto max. 10,5 % Cinzas insolúveis em HCl max. 0,5 %> ID="7">X"> ID="1">3.1.3.> ID="2">Soro de leite em pó, Soro de leite em grumos> ID="3">Produto obtido quer por eliminação da água contida no soro do leite> ID="4">Proteína em bruto Lactose> ID="5">Humidade Substâncias gordas em bruto Cloretos expressos em NaCl Cinzas em bruto Sódio> ID="6">Lactose min. 60 % Humidade max. 8 % Cloretos expressos em NaCl max. 4,9 % Cinzas insolúveis em HCl max. 0,5 %> ID="7">X"> ID="1">3.1.4.> ID="2">Soro de leite em pó a que foi parcialmente extraída a lactose> ID="3">Produto obtido por eliminação da água contida no soro de leite a que foi extraída uma parte da lactose>  ID="4">Lactose Proteína em bruto> ID="5">Humidade Cloretos expressos em NaCl Cinzas em bruto Substâncias gordas em bruto Sódio> ID="6">Lactose min. 32,5 % Humidade max. 8 % Cloretos expressos em NaCl max. 6,5 % Proteína em bruto min. 19,5 % Cinzas em bruto max. 31,5 % Cinzas insolúveis em HCl max. 0,5 %> ID="7">X"> ID="1">3.1.5.> ID="2">Proteína de soro de leite em pó, Albumina de leite em pó> ID="3">Produtos obtidos por secagem dos compostos proteicos extraídos do soro de leite ou do leite por tratamento químico ou  físico> ID="4">Proteína em bruto> ID="5">Humidade Cinzas em bruto Substâncias gordas em bruto> ID="6">Proteína em bruto min. 76 % Humidade max. 8 % Cinzas insolúveis em HCl max. 0,5 %> ID="7">X"> ID="1">3.2.> ID="2">Produtos provenientes da transformação de animais terrestres"> ID="1">3.2.1.> ID="2">Farinha de sangue> ID="3">Produto obtido por secagem do sanque de animais de abate incluindo aves.  Este produto deve estar praticamente isento de substâncias estranhas> ID="4">Proteína em bruto> ID="5">Humidade Cinzas em bruto> ID="6">Proteína em bruto min. 89 % Solubilidade de proteína em bruto (1) min. 90 % Humidade max. 10 % Cinzas em bruto max. 5,5 %> ID="7">X"> ID="1">3.2.2.> ID="2">Farinha de carne óssea> ID="3">Produto obtido por secagem e moedura de pedaços de carne ricos em ossos provenientes de animais terrestres de sangue quente. O produto deve estar praticamente  isento de pelos, de sedas, de penas, de chifres, de cascos, de peles e de sangue bem como do contuédo do estômago e das vísceras> ID="4">Proteína em bruto Substâncias gordas em bruto> ID="5">Humidade Cloretos expressos em NaCl Fósforo total Cinzas em bruto Metionina Lisina Bases azotadas voláteis> ID="6">Proteína em bruto min. 40 % Solubilidade de proteína em bruto (1) min. 87 % Fósforo total max. 9 % Humidade max. 10 % Substâncias gordas em bruto max. 13,5 % Cloretos expressos em NaCl max. 2,2 %> ID="7">X"> ID="1">3.2.3.> ID="2">Farinha de ossos> ID="3">Produto obtido por secagem e moedura de ossos a que foi extraída a gordura proveniente de animais terrestres de sangue quente. O produto deve estar  praticamente isento de pelos, de sedas, de penas, de chifres, de cascos, de peles e de sangue bem como do conteúdo do estômago e das vísceras. Além disso, deve estar isento de esquíralas e não pode conter fragmentos de ossos que apresentem asperezas ou  rebordos cortantes> ID="4">Proteína em bruto> ID="5">Humidade Cinzas em bruto Fósforo total Substâncias gordas em bruto> ID="6">Proteína em bruto min. 26,5 % Fósforo total min. 9 % Humidade max. 10 % Substâncias gordas em bruto max. 5,5 %> ID="7">X"> ID="1">3.2.4.> ID="2">Farinha de carne (França) ou farinha animal (Bélgica) Os produtos cujo conteúdo em substâncias gordas excede 11 % devem ser designados ricos em substâncias gordas> ID="3">Produto obtido por secagem ou moedura de carcaças e de partes de carcaças de animais terrestres de sangue quente a que foi, se  necessário, extraída a gordura por um processo de extracção. Deve praticamente estar isento de pelos de sedas, de penas, de chifres, de cascos, de pele bem como do conteúdo do estômago e das vísceras> ID="4">Proteína em bruto Substâncias gordas em bruto> ID="5">Humidade Fósforo total Cloretos expressos em NaCl Cinzas insolúveis em HCl Metionina Lisina Bases azotadas voláteis> ID="6">Proteína em bruto min. 55 % Solubilidade da proteína em bruto (1) min. 87 % Humidade max. 10 % Fósforo total max. 5,5 % Cloretos expressos em NaCl max. 2,2 % Cinzas insolúveis em HCl max. 2,2 %> ID="7">X"> ID="1">3.2.5.> ID="2">Resíduos de gordura de carne> ID="3">Produto proveniente dos resíduos do fabrico do sebo e das outras substâncias gordas de origem animal> ID="4">Proteína em bruto> ID="5">Humidade Cloretos expressos em NaCl Substâncias gordas em bruto Cinzas em bruto> ID="6">Proteína em bruto min. 53,5 % Humidade max. 10 % Cloretos expressos em NaCl max. 2,2 % Cinzas insolúveis em HCl max. 0,5 %> ID="7">X"> ID="1">3.2.6.> ID="2">Resíduos de abate de aves de capoeira secas Os produtos cujo conteúdo em substâncias gordas excede 12 % devem ser designadas «ricas em substâncias gordas»> ID="3">Produto obtido por secagem e moedura de resíduos de aves de capoeira abatidas; deve estar praticamente isento de penas>  ID="4">Proteína em bruto> ID="5">Humidade Cloretos expressos em NaCl Substâncias gordas em bruto Cinzas em bruto> ID="6">Proteína em bruto min. 55 % Solubilidade da proteína em bruto (1) min. 80 % Humidade max. 10 % Cloretos expressos em NaCl max. 2,2 % Cinzas insolúveis em HCl max. 3,3 %> ID="7">X"> ID="1">3.2.7.> ID="2">Farinha de penas hidrolizadas> ID="3">Produto obtido por hidrólise, secagem e moedura de penas de aves de capoeira> ID="4">Proteína em bruto> ID="5">Humidade Cinzas insolúveis em HCl> ID="6">Proteína em bruto min. 87 % Solubilidade da proteína em bruto (1) min. 75 % Humidade max. 11 % Cinzas insolúveis em HCl max. 3,4 %> ID="7">X"> ID="1">3.2.8.> ID="2">Gorduras animais> ID="3">Produto constituído por gorduras provenientes de animais ou de partes de animais terrestres de sangue quente> ID="5">Humidade, Indice de ácido Substâncias insolúveis no éter de petróleo> ID="6">Humidade max. 1 % Substâncias insolúveis no éter de petróleo max. 1,5 % Indice de ácido expresso em relação à substância em si mesma max. 30 %"> ID="1">3.3.> ID="2">Produtos provenientes da transformação de peixes ou de outros animais marinhos"> ID="1">3.3.1.> ID="2">Farinha de peixe Os produtos cujo conteúdo em cloretos calculados em NaCl for inferior a 2 % podem ser designados «pobres em sal»> ID="3">Produto obtido por secagem e moedura de diferentes peixes completos ou de partes de peixes a que pode ser acrescentado sumo de  pressão> ID="4">Proteína em bruto Substâncias gordas em bruto> ID="5">Humidade Cloretos expressos em NaCl Carbonato de cálcio> ID="6">Proteína em bruto min. 61 % Solubilidade da proteína em bruto (1) min. 87 % Humidade max. 10 % Cloretos expressos em NaCl max. 4,4 % Carbonato de cálcio max. 2,8 % Cinzas insolúveis em HCl max. 2,2 %> ID="7">X"> ID="1">3.3.2.> ID="2">Óleo de fígado de bacalhau> ID="3">Óleo obtido a partir de fígados frescos de peixes da famíla das pescadas (Gadidae)> ID="4">Vitamina A> ID="5">Humidade Indice de ácido,  Insolúveis no éter de petróleo> ID="6">Vitamina A (2) min. 750 UI/g Humidade max. 0,15 % Insolúveis no éter de petróleo (2) max. 0,05 % Indice de saponificação 180/196 Indice de iodo 150/180 Indice de ácido (2) max. 6 %"> ID="1">4.> ID="2">SUSTANCIAS MINERAIS"> ID="1">4.1.> ID="2">Carbonato de Cálcio A natureza do produto (coluna 3) deve ser indicada na designação> ID="3">Carbonato de cálcio precipitado, rochas cálcicas moídas, greda lavada, greda granulada, conchas moídas de ostras e de mexilhões> ID="4">Cálcio Cinzas insolúveis em HCl> ID="6">Cálcio min. 36 % Cinzas insolúveis em HCl max. 5 %"> ID="1">4.2.> ID="2">Carbonato de cálcio e de magnésio> ID="3">Mistura natural de carbonato de calcio e de carbonato de magnésio> ID="4">Cálcio Magnésio> ID="6">Cálcio min. 19 % Magnésio min. 11 % Passagem através de uma peneira com malhas de 0,25 mm min. 99,5 % Cinzas insolúveis em HCl max. 2 %> ID="7">X"> ID="1">4.3.> ID="2">Algas marinhas calcárias (maërl)> ID="3">Produto de origem natural obtido a partir de algas marinhas calcárias moídas ou transformadas em grânulos> ID="4">Cálcio Cinzas insolúveis em HCl> ID="6">Cálcio min. 33 % Cinzas insolúveis em HCl max. 5 %> ID="7">X"> ID="1">4.4.> ID="2">Óxido de magnésio> ID="3">Óxido de magnésio tecnicamente puro> ID="4">Magnésio> ID="6">Magnésio min. 50 %> ID="7">X"> ID="1">4.5.> ID="2">Quieserite> ID="3">Sulfato de magnésio natural,  MgSO4H2O> ID="4">Magnésio> ID="5">Cálcio> ID="6">Magnésio min. 15 %> ID="7">X"> ID="1">4.6.> ID="2">Fosfato bicálcico O processo de fabrico pode ser indicado na designação> ID="3">Fosfato bicálcico tecnicamente puro> ID="4">Fosfato total> ID="5">CálcioCloretos expressos em NaCl> ID="6">Fósforo total min. 16 % Cloretos expressos em NaCl max. 1 %> ID="7">X"> ID="1">4.7.> ID="2">Fosfato natural sem flúor> ID="3">Produto obtido pela moedura de fosfatos naturais eventualmente purificados e a que foi extraído mais ou menos flúor> ID="4">Fosfato total>  ID="5">Cálcio> ID="6">Fosfato total min. 14 %> ID="7">X"> ID="1">4.8.> ID="2">Farinha de ossos desgelatinizado> ID="3">Ossos sem gordura, desgelatinizados, esterelizados e moídos> ID="4">Fosfato total> ID="5">Humidade Cálcio> ID="6">Fosforo total min. 14,5 % Humidade max. 10 %Passagem através de uma peneira com malhas de 1 mm min. 90 %> ID="7">X"> ID="1">4.9.> ID="2">Fosfato monocálcico> ID="3">Produto constituído principalmente de fosfato monocálcico tecnicamente puro> ID="4">Fosfato total> ID="5">Cálcio> ID="6">Fosforo  total min. 22 % Cálcio min. 16 % Cloretos expressos em NaCl max. 1 %> ID="7">X"">   (1) Proteina em bruto solubilizada pela pepsina ou pelo ácido clorídrico expresso em percentagem da proteína em bruto. (2) Conteúdo expresso em relação à substância em si mesma.


Avis juridique important

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31996L0001

Directiva 96/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Janeiro de 1996, que altera a Directiva 88/77/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos

Jornal Oficial nº L 040 de 17/02/1996 p. 0001 - 0009

DIRECTIVA 96/1/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22 de Janeiro de 1996 que altera a Directiva 88/77/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes pelos motores diesel utilizados em veículosO PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,Tendo em conta a proposta da Comissão (1),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado (3),Considerando que é necessário adoptar medidas no quadro do mercado interno;Considerando que o primeiro programa de acção da Comunidade Europeia em matéria de protecção do ambiente (4), aprovado pelo Conselho em 22 de Novembro de 1973, convidava a ter em conta os últimos progressos científicos na luta contra a poluição atmosférica causada pelas emissões gasosas dos veículos a motor e a adaptar nesse sentido as directivas já adoptadas; que o quinto programa de acção, cuja abordagem geral foi aprovada pela resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993 (5), prevê que sejam desenvolvidos esforços suplementares para reduzir consideravelmente o nível actual das emissões de poluentes dos veículos a motor;Considerando que o objectivo de reduzir o nível das emissões poluentes dos veículos a motor e o funcionamento correcto do mercado interno dos veículos não podem ser concretizados de modo satisfatório pelos Estados-membros a título individual e que, portanto, poderão sê-lo de melhor forma através da aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelos veículos a motor;Considerando que é um facto reconhecido que o desenvolvimento dos transportes na Comunidade causou grandes pressões no ambiente; que várias previsões oficiais sobre o aumento da densidade do tráfego se revelaram inferiores aos dados verificados; que, por esse motivo, devem ser adoptadas normas rigorosas para as emissões de todos os veículos a motor;Considerando que a Directiva 88/77/CEE do Conselho (6) estabelece os valores-limite das emissões de monóxido de carbono, hidrocarbonetos não queimados e óxidos de azoto dos motores diesel utilizados nos veículos a motor com base num método de ensaio representativo das condições europeias de condução dos veículos em questão; que a Directiva 91/542/CEE prevê duas fases; que a primeira fase (1992/1993) coincide com as datas de aplicação das novas normas europeias sobre emissões dos veículos particulares; que a segunda fase (1995/1996) define uma orientação a mais longo prazo para a indústria automóvel europeia, fixando valores-limite baseados no desempenho esperado das tecnologias ainda em desenvolvimento e proporcionando à indústria um período para que possa aperfeiçoar essas tecnologias;Considerando que o nº 2 do artigo 5º da Directiva 91/542/CEE prevê que, antes do final de 1993, a Comissão dê conta, num relatório ao Conselho, dos progressos realizados no que se refere às técnicas de controlo das emissões de poluentes atmosféricos provenientes dos motores diesel, em especial dos motores de potência igual ou inferior a 85 kW; que o referido relatório deve abranger igualmente os novos métodos estatísticos para o controlo da conformidade da produção; que está previsto que, com base nas conclusões desse mesmo relatório, a Comissão apresente eventualmente ao Conselho uma proposta destinada a rever no sentido da alta os valores-limite das emissões de partículas;Considerando que, na opinião dos peritos consultados, é possível instituir novas disposições relativas à conformidade da produção;Considerando que, com a tecnologia actualmente disponível, a maior parte dos pequenos motores diesel de potência igual ou inferior a 85 kW não pode cumprir até à data fixada na Directiva 91/542/CEE o rigoroso valor-limite das emissões de partículas previsto na referida directiva para a segunda fase; que uma redução importante das emissões de partículas pode, não obstante, ser obtida no que respeita a esses motores a partir de 1 de Outubro de 1995; que o valor-limite das emissões de partículas previsto na Directiva 91/542/CEE só deverá ser aplicado a partir de 1997 aos pequenos motores diesel de cilindrada unitária inferior a 0,7 dm³ e velocidade à potência nominal superior a 3 000 min-¹; que este período suplementar permitirá à indústria efectuar as adaptações necessárias para que o valor-limite cuja aplicação é diferida venha a ser cumprido,ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1ºO anexo I da Directiva 88/77/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.Artigo 2º1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva antes de 1 de Julho de 1996. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.Artigo 3ºA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4ºOs Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1996.Pelo Parlamento EuropeuO PresidenteK. HÄNSCHPelo ConselhoO PresidenteL. DINI(1) JO nº C 389 de 31. 12. 1994, p. 22, e JO nº C 309 de 21. 11. 1995, p. 9.(2) JO nº C 155 de 21. 6. 1995, p. 10.(3) Parecer do Parlamento Europeu de 20 de Setembro de 1995 (JO nº C 269 de 16. 10. 1995, p. 88), posição comum do Conselho de 7 de Novembro de 1995 (JO nº C 320 de 30. 11. 1995, p. 21) e decisão do Parlamento Europeu de 31 de Dezembro de 1995 (JO nº C 17 de 21. 1. 1996). Decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 1995.(4) JO nº C 112 de 20. 12. 1973, p. 1.(5) JO nº C 138 de 17. 5. 1993, p. 1.(6) JO nº L 36 de 9. 2. 1988, p. 33. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/542/CEE (JO nº L 295 de 25. 10. 1991, p. 1).ANEXO ALTERAÇÕES AO ANEXO I DA DIRECTIVA 88/77/CEE 1. No ponto 6.2.1 é aditada a chamada de nota «(**)» ao valor «0,15» da última coluna [Massa de partículas (PT) g/kWh] da última linha do quadro [B (1. 10. 1995)], bem como a seguinte nota de rodapé ao quadro:«(**) Até 30 de Setembro de 1997, será aplicado o valor de 0,25 g/kWh às emissões de partículas dos motores de cilindrada unitária inferior a 0,7 dm³ e velocidade à potência nominal superior a 3 000 min-¹.».2. O ponto 8 passa a ter a seguinte redacção:«8. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO8.1. As medidas destinadas a assegurar a conformidade da produção serão tomadas de acordo com as disposições do artigo 10º da Directiva 70/156/CEE. A conformidade da produção será verificada com base nos dados da ficha de recepção que consta do anexo VIII da presente directiva.Se as autoridades competentes considerarem não satisfatória a auditoria efectuada ao fabricante, serão aplicáveis os pontos 2.4.2 e 2.4.3 do anexo X da Directiva 70/156/CEE.8.1.1. Se houver que medir emissões de poluentes e a recepção do tipo do motor tiver sido objecto de uma ou mais extensões, os ensaios serão efectuados com o ou os motores descritos no processo de recepção relativo à extensão em causa.8.1.1.1. Conformidade do motor submetido ao controlo das emissões de poluentes.Depois da apresentação do motor às autoridades competentes, o fabricante não poderá efectuar qualquer regulação nos motores seleccionados.8.1.1.1.1. São retirados aleatoriamente três motores da série e submetem-se ao ensaio previsto no ponto 6.2. Os valores-limite figuram no ponto 6.2.1 do presente anexo (*).(*) Até 30 de Setembro de 1998, será aplicado o valor 0,25 g/kWh às emissões de partículas dos motores de cilindrada unitária inferior a 0,7 dm³ e velocidade à potência nominal superior a 3 000 min-¹.8.1.1.1.2. Se as autoridades competentes considerarem satisfatório o desvio-padrão da produção fornecido pelo fabricante em conformidade com o anexo X da Directiva 70/156/CEE, aplicável aos veículos a motor e aos seus reboques, os ensaios serão efectuados conforme previsto no apêndice 1 do presente anexo.Se as autoridades competentes considerarem não satisfatório o desvio-padrão da produção fornecido pelo fabricante em conformidade com o anexo X da Directiva 70/156/CEE, aplicável aos veículos a motor e aos seus reboques, os ensaios serão efectuados conforme previsto no apêndice 2 do presente anexo.A pedido do fabricante, os ensaios poderão ser efectuados conforme previsto no apêndice 3 do presente anexo.8.1.1.1.3. Na sequência de um ensaio de motores por amostragem e de acordo com os critérios do ensaio previstos no apêndice pertinente, uma série será considerada conforme se todos os poluentes forem objecto de uma decisão positiva ou não conforme se um determinado poluente for objecto de uma decisão negativa.Se um determinado poluente for objecto de uma decisão positiva, essa decisão não poderá vir a ser alterada pelos ensaios efectuados para se tomar uma decisão em relação aos outros poluentes.Se não se tomar uma decisão positiva em relação a todos os poluentes e nenhum dos poluentes for objecto de uma decisão negativa, deve ensaiar-se outro motor (ver a figura I.7).Se não for tomada qualquer decisão, o fabricante poderá optar em qualquer momento por interromper os ensaios; nesse caso, será registada uma decisão negativa.Figura I.7 8.1.1.2. Os ensaios devem ser efectuados com motores novos.8.1.1.2.1. Contudo, a pedido do fabricante, poderão ser ensaiados motores cujo tempo de rodagem não exceda 100 horas.Nesse caso, a rodagem será efectuada pelo fabricante, que se comprometerá a não fazer quaisquer regulações nos motores a ensaiar.8.1.1.2.2. Se o fabricante pretender efectuar uma rodagem (de x horas, sendo x ≤ a 100 horas), esta poderá ser realizada:- a todos os motores a ensaiar,ou- ao primeiro motor a ensaiar, determinando-se depois um coeficiente de evolução, calculado do seguinte modo:- as emissões de poluentes do primeiro motor a ensaiar são medidas às zero e às "x" horas,- o coeficiente de evolução das emissões entre as zero e as "x" horas é calculado relativamente a cada poluente:>NUM>Emissão às "x" horas>DEN>Emissão às zero horasO coeficiente de evolução poderá ser inferior a 1,- os outros motores não são submetidos a rodagem, mas as suas emissões "às zero horas" são ponderadas pelo coeficiente de evolução.Neste caso, os valores a reter serão:- no que se refere ao primeiro motor a ensaiar, os valores às "x" horas,- no que se refere aos outros motores a ensaiar, os valores às zero horas, multiplicados pelos coeficientes de evolução respectivos.8.1.1.2.3. Todos os ensaios podem ser efectuados com um combustível comercial. No entanto, os fabricantes poderão requerer a utilização do combustível de referência descrito no anexo IV.».3. São aditados os seguintes apêndices:«Apêndice 11. O presente apêndice descreve o método de verificação dos requisitos de conformidade da produção a aplicar em relação às emissões de poluentes quando o desvio-padrão da produção indicado pelo fabricante for considerado satisfatório.2. Sendo três o tamanho mínimo da amostra, a probabilidade de ser aprovado um lote com 30 % de motores defeituosos é de 0,90 (risco do fabricante: 10 %) e a probabilidade de ser aprovado um lote com 65 % de motores defeituosos é de 0,10 (risco do consumidor: 10 %).3. O método a utilizar para cada um dos poluentes previstos no ponto 6.2.1 do anexo I é o seguinte (ver a figura I.7):L: o logaritmo natural do valor-limite do poluente em questão,xi: o logaritmo natural do valor medido para o motor i da amostra,s: uma estimativa do desvio-padrão da produção (calculados os logaritmos naturais dos valores medidos),n: o tamanho da amostra.4. Em relação a cada amostra, o somatório dos desvios normalizados em relação ao valor-limite é calculado do seguinte modo:>NUM>1>DEN>s n Ó i = 1 (L - xi)5. Nestas circunstâncias:- se o parâmetro estatístico do ensaio for superior ao número correspondente à decisão positiva previsto no quadro I.1.5 para o tamanho de amostra em questão, o poluente em causa será objecto de uma decisão positiva,- se o parâmetro estatístico do ensaio for inferior ao número correspondente à decisão negativa prevista no quadro I.1.5 para o tamanho de amostra em questão, o poluente em causa será objecto de uma decisão negativa,- nos restantes casos, proceder-se-á ao ensaio de mais um motor, conforme referido no ponto 8.1.1.1 do anexo I, aplicando-se depois o método de cálculo a uma amostra com mais uma unidade.>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice 21. O presente apêndice descreve o método de verificação dos requisitos de conformidade da produção a aplicar nos ensaios do tipo I quando o desvio-padrão da produção indicado pelo fabricante for considerado não satisfatório ou não for conhecido.2. Sendo três o tamanho mínimo da amostra, a probabilidade de ser aprovado um lote com 30 % de motores defeituosos é de 0,90 (risco do fabricante: 10 %) e a probabilidade de ser aprovado um lote com 65 % de motores defeituosos é de 0,10 (risco do consumidor: 10 %).3. Considera-se que os valores medidos para os poluentes previstos no ponto 6.2.1 do anexo I seguem uma distribuição logarítmica normal, pelo que há que calcular os respectivos logaritmos naturais. Os tamanhos mínimo e máximo da amostra são designados, respectivamente, m0 e m (m0 = 3 e m = 32) e o tamanho da amostra é designado n.4. Se os logaritmos naturais da série de valores medidos forem x1, x2, . . ., xj e se L for o logaritmo natural do valor-limite do poluente em questão, então:dj = xj - Len = >NUM>1>DEN>n n Ó j = 1 djV2n = >NUM>1 >DEN>n n Ó j = 1 (dj - n)25. O quadro I.2.5 fornece os valores dos números correspondentes às decisões positiva (An) e negativa (Bn) em função do tamanho da amostra. Utilizando para parâmetro estatístico dos ensaios o quociente >NUM>n>DEN>Vn as séries serão aprovadas ou rejeitadas com base nos seguintes critérios:Para m0 ≤ n < m:- se >NUM>n>DEN>Vn ≤ An a série deve ser aprovada,- se >NUM>n>DEN>Vn ≥ Bn a série deve ser rejeitada,- se An < >NUM>n>DEN>Vn < Bn deve efectuar-se uma nova medição.6. ObservaçõesAs seguintes fórmulas iterativas são úteis para calcular os valores sucessivos do parâmetro estatístico do ensaio:n = (1 - >NUM>1 >DEN>n) n - 1 + >NUM>1>DEN>ndnV2n = (1 - >NUM>1>DEN>n) V2n - 1 + >NUM>(n - dn)2>DEN> n -1(n = 2, 3, . . .; n = d1; V1 = O)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice 31. O presente apêndice descreve o método de verificação, a pedido dos fabricantes, dos requisitos de conformidade da produção a aplicar em relação às emissões de poluentes.2. Sendo três o tamanho mínimo da amostra, a probabilidade de ser aprovado um lote com 30 % de motores defeituosos é de 0,90 (risco do fabricante: 10 %) e a probabilidade de ser aprovado um lote com 65 % de motores defeituosos é de 0,10 (risco do consumidor: 10 %).3. O método a utilizar para cada um dos poluentes previstos no ponto 6.2.1 do anexo I é o seguinte (ver a figura I.7):L: o valor-limite do poluente em questão,xi: o valor medido para o motor i da amostra,n: o tamanho da amostra.4. O número de motores não conformes (isto é, para os quais xi > L), que constitui o parâmetro estatístico do ensaio, é calculado em releção a cada amostra considerada.5. Nestas circunstâncias:- se o parâmetro estatístico do ensaio for inferior ou igual ao número correspondente à decisão positiva previsto no quadro I.3.5 para o tamanho de amostra em questão, o poluente em causa será objecto de uma decisão positiva,- se o parâmetro estatístico do ensaio for superior ou igual ao número correspondente à decisão negativa previsto no quadro I.3.5 para o tamanho de amostra em questão, o poluente em causa será objecto de uma decisão negativa,- nos restantes casos, proceder-se-á ao ensaio de mais um motor, conforme referido no ponto 8.1.1.1 do anexo I, aplicando-se depois o método de cálculo a uma amostra com mais uma unidade.Os números correspondentes às decisões positiva e negativa que figuram no quadro I.3.5 foram determinados com base na norma ISO 8422/1991.>POSIÇÃO NUMA TABELA>»


Avis juridique important

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31995L0058

Directiva 95/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Novembro de 1995, que altera a Directiva 79/581/CEE, relativa à protecção dos consumidores em matéria de indicação dos preços dos géneros alimentícios, e a Directiva 88/314/CEE, relativa à protecção dos consumidores em matéria de indicação dos preços dos produtos não alimentares

Jornal Oficial nº L 299 de 12/12/1995 p. 0011 - 0012

DIRECTIVA 95/58/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29 de Novembro de 1995 que altera a Directiva 79/581/CEE, relativa à protecção dos consumidores em matéria de indicação dos preços dos géneros alimentícios, e a Directiva 88/314/CEE, relativa à protecção dos consumidores em matéria de indicação dos preços dos produtos não alimentaresO PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,Tendo em conta a proposta da Comissão (1),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado (3),Considerando que os programas da Comunidade para uma política de protecção e de informação dos consumidores (4) previram a elaboração de princípios comuns relativos à indicação dos preços;Considerando que esses princípios foram estabelecidos pela Directiva 79/581/CEE (5) relativamente aos géneros alimentícios e pela Directiva 88/314/CEE (6) relativamente aos produtos não alimentares;Considerando que as referidas directivas estabeleceram igualmente a obrigação de indicação do preço por unidade de medida dos produtos comercializados a granel e de determinados produtos pré-embalados, assim como algumas isenções a esta obrigação, quando produtos sejam comercializados de acordo com gamas de pré-embalagem e a indicação de um preço por unidade de medida não seja significativa para a informação do consumidor ou represente um encargo excessivo para determinados pequenos retalhistas;Considerando que as referidas directivas estabeleceram um período transitório para a aplicação de isenções relativas à indicação do preço por unidade de medida para determinados produtos pré-embalados; que esse período transitório terminou em 7 de Junho de 1995;Considerando, todavia, que a aplicação das referidas directivas se tem revelado extremamente complexa, atendendo às práticas comerciais, variáveis de um Estado-membro para outro;Considerando que importa ter em conta o conjunto das dificuldades encontradas na aplicação das referidas directivas e preparar um novo dispositivo simplificado;Considerando que, para o efeito, a Comissão deve apresentar, no decurso do ano, uma proposta de dispositivo simplificado, que tenha por base a obrigação geral de indicar o preço e o preço por unidade de medida de todos os produtos;Considerando, todavia, que esse novo dispositivo não pôde ser adoptado antes de Junho de 1995;Considerando que importa antecipar o prazo necessário para aplicação, por parte dos Estados-membros, do dispositivo assim previsto;Considerando, desde já, que o período de transição previsto no primeiro parágrafo do artigo 10º das Directivas 79/581/CEE e 88/314/CEE deve ser prorrogado por dois anos,ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º 1. Na segunda linha do primeiro parágrafo do artigo 10º da Directiva 79/581/CEE, os termos « um prazo de sete anos » são substituídos por « um prazo de nove anos ».2. Na segunda linha do primeiro parágrafo do artigo 10º da Directiva 88/314/CEE, os termos « um prazo de sete anos » são substituídos por « um prazo de nove anos ».Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Essas disposições serão aplicáveis com efeitos desde 7 de Junho de 1995.2. Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1995.Pelo Parlamento EuropeuO PresidenteK. HÄNSCHPelo ConselhoO PresidenteL. ATIENZA SERNA(1) JO nº C 377 de 31. 12. 1994, p. 16.(2) JO nº C 155 de 21. 6. 1995, p. 9.(3) Parecer do Parlamento Europeu de 19 de Maio de 1995 (JO nº C 151 de 19. 6. 1995, p. 368), posição comum do Conselho de 19 de Junho de 1995 (JO nº C 182 de 15. 7. 1995, p. 6) e decisão do Parlamento Europeu de 20 de Setembro de 1995 (JO nº L 269 de 16. 10. 1995) e decisão do Conselho de 30 de Outubro de 1995.(4) JO nº C 92 de 25. 4. 1975, p. 2 e JO nº C 133 de 3. 6. 1981, p. 2.(5) JO nº L 158 de 26. 6. 1979, p. 19. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/315/CEE (JO nº L 142 de 9. 6. 1988, p. 23).(6) JO nº L 142 de 9. 6. 1988, p. 19.