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31998L0080

Directiva 98/80/CE do Conselho de 12 de Outubro de 1998 que completa o sistema geral de imposto sobre o valor acrescentado e altera a Directiva 77/388/CEE - Regime especial aplicável ao ouro para investimento

Jornal Oficial nº L 281 de 17/10/1998 p. 0031 - 0034

DIRECTIVA 98/80/CE DO CONSELHO de 12 de Outubro de 1998 que completa o sistema geral de imposto sobre o valor acrescentado e altera a Directiva 77/388/CEE - Regime especial aplicável ao ouro para investimentoO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 99º,Tendo em conta a proposta da Comissão (1),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),Considerando que, nos termos da sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme (4), as operações que incidem sobre o ouro são em princípio tributáveis, mas que, com base na derrogação transitória prevista no nº 3 do artigo 28º, em conjugação com o ponto 26 do anexo F da referida directiva, os Estados-membros têm a faculdade de manter a isenção para o ouro que não se destina a utilização industrial; que a aplicação por determinados Estados-membros da referida derrogação transitória está na origem de distorções de concorrência;Considerando que o ouro não é utilizado apenas como matéria-prima industrial, mas é também adquirido para fins de investimento; que a aplicação das normas tributárias ordinárias constitui um obstáculo significativo à utilização do ouro para fins de investimento e que, por conseguinte, se justifica a aplicação de um regime fiscal específico ao ouro para investimento; que esse regime deverá também contribuir para aumentar a competitividade internacional do mercado comunitário do ouro;Considerando que as entregas de ouro para fins de investimento têm uma natureza semelhante à de outros investimentos financeiros, em muitos casos isentos de imposto ao abrigo das actuais normas da sexta directiva, e que, por conseguinte, a isenção de imposto parece constituir o tratamento fiscal mais adequado para as entregas de ouro para investimento;Considerando que a definição de ouro para investimento deve abranger apenas o ouro sob determinadas formas, com determinados pesos e com um toque muito elevado, tal como comercializado nos mercados de ouro, e moedas de ouro cujo valor reflicta fundamentalmente o preço do ouro nelas contido; que, no caso das moedas de ouro, por uma questão de transparência, deverá ser elaborada anualmente uma lista de moedas qualificadas, como forma de garantir a segurança dos operadores que comercializam essas moedas; que a segurança jurídica dos comerciantes exige que se considere que as moedas incluídas nessa lista preencham os critérios de isenção previstos na presente directiva, durante todo o período anual de validade da lista; que a existência dessa lista não prejudica a isenção, numa base casuística, de moedas, incluindo moedas recentemente cunhadas, que não estejam incluídas na lista mas preencham os critérios estabelecidos na presente directiva;Considerando que, dado que a isenção de imposto não permite, em princípio, a dedução do imposto suportado a montante e que o valor do ouro poderá ter sido tributado em operações anteriores, deverá ser permitida a dedução desse imposto suportado a montante para garantir as vantagens do regime especial e evitar distorções de concorrência em relação ao ouro para investimento importado;Considerando que a possibilidade de se utilizar o ouro tanto para fins industriais como de investimento implica que os operadores possam optar pelo regime normal de tributação, se a sua actividade consistir na produção de ouro para investimento ou na transformação de ouro em ouro para investimento ou no comércio grossista desse ouro quando, no âmbito da sua actividade normal, fornecem ouro para fins industriais;Considerando que a dupla utilização do ouro pode oferecer novas possibilidades de fraude e evasão fiscais, que exigem que os Estados-membros tomem medidas eficazes de controlo; que, por conseguinte, é desejável que se estabeleçam normas comuns relativas a obrigações mínimas em matéria de contabilidade e de documentação a conservar pelos operadores, sem prejuízo de, se a informação a recolher já existir por força de outras normas de direito comunitário, os Estados-membros poderem considerar que esses requisitos já se encontram preenchidos;Considerando que a experiência demonstra que, no que se refere à maior parte das entregas de ouro com um toque superior a determinado valor, a aplicação do pagamento do imposto pelo cliente poderá contribuir para prevenir a fraude fiscal e, ao mesmo tempo, atenuar os encargos financeiros das operações; que se justifica que os Estados-membros sejam autorizados a utilizar esse mecanismo; que, para a importação de ouro, o artigo 23º da sexta directiva permite, de forma semelhante, que o imposto não seja pago no momento da importação, desde que tal seja mencionado na declaração prevista no nº 4 do artigo 22º da mesma directiva;Considerando que as transacções efectuadas nos mercados do ouro regulamentados por um Estado-membro exigem um tratamento fiscal mais simplificado, dado o elevado número e a rapidez dessas operações; que os Estados-membros são autorizados a não aplicar o regime especial, suspender a cobrança do imposto e dispensar das exigências de registo;Considerando que, dado que o novo regime fiscal irá substituir as actuais disposições do nº 3, alínea e), do artigo 12º e do ponto 26 do anexo F da sexta directiva e que, por conseguinte, essas disposições devem ser revogadas,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º Na Directiva 77/388/CEE, é aditado um artigo 26ºB com a seguinte redacção:«Artigo 26ºBRegime especial aplicável ao ouro para investimentoA. DefiniçãoPara efeitos da presente directiva, e sem prejuízo de outras disposições comunitárias, entende-se por "ouro para investimento":i) O ouro sob a forma de barra ou de placa, com pesos aceites pelos mercados de ouro, com um toque igual ou superior a 995 milésimos, representado ou não por títulos. Os Estados-membros podem excluir do regime as pequenas barras ou placas com peso igual ou inferior a 1 g;ii) As moedas de ouro que:- tenham um toque igual ou superior a 900 milésimos,- tenham sido cunhadas depois de 1800,- tenham, ou tenham tido, curso legal no país de origem, e- sejam habitualmente vendidas a um preço que não exceda em mais de 80 % o valor, no mercado livre, do ouro nelas contido.Para efeitos da presente directiva, considera-se que essas moedas não são vendidas pelo seu interesse numismático.A partir de 1999, e todos os anos antes de 1 de Julho, cada Estado-membro informará a Comissão das moedas nele negociadas que respeitem esses critérios; todos os anos, antes de 1 de Dezembro, a Comissão publicará uma lista completa dessas moedas na série C do Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Considera-se que as moedas constantes da lista publicada respeitam esses critérios durante todo o ano para o qual a lista foi publicada.B. Regime especial aplicável às operações sobre ouro para investimentoOs Estados-membros isentarão de imposto sobre o valor acrescentado as entregas, as aquisições intracomunitárias e as importações de ouro para investimento, incluindo ouro para investimento representado por certificados para ouro, afectado ou não afectado, ou negociado em contas-ouro e incluindo, nomeadamente, os empréstimos e swaps de ouro que comportem um direito de propriedade ou de crédito sobre ouro para investimento, bem como as operações sobre ouro para investimento que envolvam contratos a futuro ou contratos forward que conduzam à transmissão do direito de propriedade ou de crédito sobre o ouro para investimento.Os Estados-membros isentarão igualmente os serviços de agentes que actuem em nome e por conta de terceiros quando intervenham nas entregas de ouro para investimento aos seus mandantes.C. Opção pela tributaçãoOs Estados-membros concederão aos sujeitos passivos que produzem ouro para investimento ou que transformam qualquer ouro em ouro para investimento, tal como definido no ponto A, o direito de optar pela tributação das entregas de ouro para investimento a outro sujeito passivo, as quais, de outra forma, estariam isentas nos termos do ponto B.Os Estados-membros poderão conceder aos sujeitos passivos que, no quadro da sua actividade profissional, forneçam habitualmente ouro para fins industriais, o direito de optar pela tributação das entregas de ouro para investimento, tal como definido na alínea i) do ponto A, a outro sujeito passivo, as quais, de outra forma, estariam isentas nos termos do ponto B. Os Estados-membros podem restringir o âmbito desta opção.Quando o fornecedor tiver exercido o direito de opção pela tributação, nos termos dos primeiro e segundo parágrafos, os Estados-membros deverão atribuir ao agente o direito de opção pela tributação em relação aos serviços mencionados no segundo parágrafo do ponto B.Os Estados-membros estabelecerão as regras de exercício dessas opções e informarão a Comissão das regras aplicáveis ao exercício dessas opções no Estado-membro em causa.D. Direito a dedução1. Os sujeitos passivos terão o direito de deduzir:a) O imposto devido ou pago sobre o ouro para investimento que lhes tenha sido fornecido por uma pessoa que tenha exercido o direito de opção a que se refere o ponto C, ou que lhes tenha sido fornecido segundo o procedimento previsto no ponto G;b) O imposto devido ou pago sobre entregas que lhes tenham sido feitas, ou sobre aquisições intracomunitárias ou importações que tenham efectuado, de ouro que não seja ouro para investimento e que seja posteriormente transformado, por eles ou em seu nome, em ouro para investimento;c) O imposto devido ou pago sobre serviços que lhes tenham sido prestados e que consistam na alteração da forma, peso ou toque do ouro, incluindo o ouro para investimento,se a entrega subsequente desse ouro por eles efectuada estiver isenta nos termos do presente artigo.2. Os sujeitos passivos que produzem ouro para investimento ou que transformam ouro em ouro para investimento terão o direito de deduzir o imposto por eles devido ou pago sobre a entrega, a aquisição intracomunitária ou a importação de bens e serviços ligados à produção ou transformação desse ouro, como se a entrega subsequente, por eles efectuada, do ouro isento nos termos do presente artigo fosse tributável.E. Obrigações especiais impostas aos operadores do mercado do ouro para investimentoOs Estados-membros assegurarão, no mínimo, que os operadores do mercado do ouro para investimento mantenham a contabilidade de todas as operações significativas efectuadas sobre ouro para investimento e conservem a documentação que permita identificar os clientes dessas operações.Os operadores deverão conservar estas informações durante um período de pelo menos cinco anos.Os Estados-membros podem aceitar obrigações equivalentes ao abrigo de medidas adoptadas em aplicação de outra legislação comunitária, tal como a Directiva 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho de 1991, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais (*), para cumprimento dos requisitos do primeiro parágrafo.Os Estados-membros podem estabelecer obrigações mais rigorosas, que, nomeadamente, prevejam a manutenção de registos especiais ou requisitos especiais em matéria de contabilidade.F. Procedimento de inversão do ónusEm derrogação do nº 1, alínea a), do artigo 21º, alterado pelo artigo 28ºG, quando, no caso de entregas de ouro sob a forma de matéria-prima ou de produtos semi-transformados, de toque igual ou superior a 325 milésimos, ou de entregas de ouro para investimento, tiver sido exercida uma das opções referidas no ponto C do presente artigo, os Estados-membros podem designar o comprador como o devedor do imposto, de acordo com procedimentos e condições por eles estabelecidos. Quando fizerem uso desta faculdade, os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para assegurar que a pessoa designada como responsável pelo imposto devido cumpra as obrigações de declaração e de pagamento do imposto de acordo com o artigo 22ºG. Procedimento para as operações num mercado do ouro regulamentado1. Qualquer Estado-membro pode, sob reserva da consulta prevista prevista no artigo 29º, não aplicar a isenção prevista por este regime especial para o ouro para investimento às operações específicas, com exclusão das entregas intracomunitárias ou das exportações, relativas a ouro para investimento que se efectuem nesse Estado-membro:a) Entre sujeitos passivos que sejam membros de um mercado do ouro regulamentado pelo Estado-membro em causa;b) Quando a operação se efectua entre um membro de um mercado do ouro regulamentado pelo Estado-membro em causa e outro sujeito passivo que não seja membro desse mercado.Nessas circunstâncias, as referidas operações serão tributáveis e estarão sujeitas às seguintes disposições:2.a) Para as operações previstas na alínea a) do nº 1, para efeitos de simplificação, o Estado-membro autorizará a suspensão do imposto a cobrar e dispensará das exigências de registo para efeitos do imposto sobre o valor acrescentado;b) Para as operações previstas na alínea b) do nº 1, é aplicável o procedimento de pagamento do imposto pelo cliente previsto no ponto F. Quando um não membro do mercado do ouro não esteja obrigado, a não ser para essas operações, a inscrever-se no registo do IVA do Estado-membro em causa, o membro cumprirá as obrigações fiscais em nome do não membro, segundo as disposições em vigor nesse Estado-membro.(*) JO L 166 de 28. 6. 1991, p. 77.».Artigo 2º São revogados o nº 3, alínea e), do artigo 12º e o ponto 26 do anexo F da Directiva 77/388/CEE.Artigo 3º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva em 1 de Janeiro de 2000. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva.Artigo 4º A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 5º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito no Luxemburgo, em 12 de Outubro de 1998.Pelo ConselhoO PresidenteR. EDLINGER(1) JO C 302 de 19. 11. 1992, p. 9.(2) JO C 91 de 28. 3. 1994, p. 91.(3) JO C 161 de 14. 6. 1993, p. 25.(4) JO L 145 de 13. 5. 1977, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/95/CE (JO L 338 de 28. 12. 1996, p. 89).


title: Directiva 2005/37/CE da Comissão, de 3 de Junho de 2005, que altera as Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho no respeitante a teores máximos de resíduos de determinados pesticidas à superfície e no interior dos cereais e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas   (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               4.6.2005

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 141/10

         DIRECTIVA 2005/37/CE DA COMISSÃO
   de 3 de Junho de 2005
   que altera as Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho no respeitante a teores máximos de resíduos de determinados pesticidas à superfície e no interior dos cereais e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (1), nomeadamente o artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (2), nomeadamente o artigo 7.o,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (3), nomeadamente o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               No anexo I da Directiva 91/414/CEE foram incluídas as seguintes substâncias activas existentes: hidrazida maleica pela Directiva 2003/31/CE da Comissão (4); propizamida pela Directiva 2003/39/CE da Comissão (5); e mecoprope e mecoprope-P pela Directiva 2003/70/CE da Comissão (6).

               (2)

               As novas substâncias activas isoxaflutol, trifloxistrobina, carfentrazona-etilo e fenamidona foram incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE pela Directiva 2003/68/CE da Comissão (7).

               (3)

               A inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE baseou-se numa avaliação das informações apresentadas sobre as utilizações propostas. Alguns Estados-Membros apresentaram informações sobre as referidas utilizações, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE. As informações disponíveis foram analisadas e são suficientes para que possam fixar-se determinados teores máximos de resíduos.

               (4)

               Quando não tenha sido fixado, a nível comunitário, um teor máximo de resíduos ou um teor máximo de resíduos provisório, os Estados-Membros devem fixar a nível nacional um teor máximo de resíduos provisório, de acordo com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE, antes de poderem ser autorizados produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa.

               (5)

               Os teores máximos de resíduos comunitários e os teores recomendados pelo Codex Alimentarius são fixados e avaliados por processos similares. O Codex Alimentarius estabelece alguns teores máximos de resíduos para a hidrazida maleica. Já existem teores máximos de resíduos comunitários na Directiva 90/642/CEE para a hidrazida maleica [Directiva 1993/58/CE do Conselho (8)] e nas Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE para a propizamida [Directivas 96/32/CE (9) e 96/33/CE (10) do Conselho]. Esses teores máximos foram tidos em conta ao estabelecerem-se os teores máximos de resíduos abrangidos pelas adaptações constantes da presente directiva. Não foram tidos em conta os teores máximos de resíduos do Codex Alimentarius cuja revogação será recomendada proximamente. Os teores máximos de resíduos baseados nos teores máximos do Codex Alimentarius foram avaliados numa perspectiva de riscos para os consumidores, não tendo sido identificado qualquer risco à luz dos critérios toxicológicos decorrentes dos estudos a que a Comissão teve acesso.

               (6)

               No respeitante à inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, as avaliações científicas e técnicas respectivas foram concluídas com a elaboração dos relatórios de avaliação da Comissão. Os relatórios de avaliação das substâncias mencionadas foram concluídos nas datas referidas nas directivas da Comissão indicadas nos considerandos 1 e 2. Esses relatórios fixaram doses diárias admissíveis (DDA) e, quando necessário, doses agudas de referência (DAR) para as substâncias em causa. A exposição ao longo da vida dos consumidores de produtos alimentares tratados com as substâncias activas em causa foi determinada e avaliada com base nos procedimentos comunitários. Foram igualmente tidos em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (11) e o parecer do Comité Científico das Plantas (12) sobre a metodologia utilizada. Concluiu-se que os teores máximos de resíduos propostos não implicarão a superação das doses diárias admissíveis ou das doses agudas de referência indicadas.

               (7)

               Para garantir uma protecção adequada dos consumidores da exposição a resíduos resultantes de utilizações não autorizadas de produtos fitofarmacêuticos, importa fixar como teores máximos de resíduos provisórios para as combinações produto/pesticida pertinentes os limites inferiores de determinação analítica.

               (8)

               O facto de serem fixados esses teores máximos de resíduos provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem teores máximos de resíduos provisórios para as substâncias em causa, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e o anexo VI da mesma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para permitir as outras utilizações das substâncias activas em causa. Os teores máximos de resíduos provisórios deverão, então, tornar-se definitivos.

               (9)

               É, pois, necessário inserir ou substituir todos os resíduos de pesticidas resultantes da utilização dos produtos fitofarmacêuticos em causa nos anexos das Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE, para que a proibição da utilização dos mesmos possa ser convenientemente vigiada e controlada e de modo a proteger os consumidores. Nos casos em que os teores máximos de resíduos já tenham sido definidos nos anexos dessas directivas, há que os alterar. Nos casos em que os teores máximos de resíduos não tenham ainda sido definidos, há que os estabelecer pela primeira vez.

               (10)

               As Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE devem, portanto, ser alteradas em conformidade.

               (11)

               A presente directiva está em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   A Directiva 86/362/CEE é alterada do seguinte modo:

               a)

               À parte A do anexo II são aditados os teores máximos de resíduos de isoxaflutol, trifloxistrobina, carfentrazona-etilo, mecoprope, mecoprope-P, hidrazida maleica e fenamidona constantes do anexo I da presente directiva;

               b)

               Na parte A do anexo II, os teores máximos de resíduos de propizamida são substituídos pelos teores máximos constantes do anexo II da presente directiva.

         Artigo 2.o

   A Directiva 90/642/CEE é alterada do seguinte modo:

               a)

               No anexo II são aditados os teores máximos de resíduos de isoxaflutol, trifloxistrobina, carfentrazona-etilo, mecoprope, mecoprope-P e fenamidona constantes do anexo III da presente directiva;

               b)

               No anexo II, os teores máximos de resíduos de propizamida e hidrazida maleica são substituídos pelos teores máximos constantes do anexo IV da presente directiva.

         Artigo 3.o

   1.   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 4 de Dezembro de 2005. Comunicarão imediatamente à Comissão o texto das disposições e a tabela de correlação entre essas disposições e as disposições da presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 4 de Dezembro de 2006.
   Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 4.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 2005.

            Pela Comissão

         Markos KYPRIANOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/61/CE da Comissão (JO L 127 de 29.4.2004, p. 81).

      (2)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/115/CE da Comissão (JO L 374 de 22.12.2004, p. 64).

      (3)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/34/CE da Comissão (JO L 125 de 18.5.2005, p. 5).

      (4)  JO L 101 de 23.4.2003, p. 3.

      (5)  JO L 124 de 20.5.2003, p. 30.

      (6)  JO L 184 de 23.7.2003, p. 9.

      (7)  JO L 177 de 16.7.2003, p. 12.

      (8)  JO L 211 de 23.8.1993, p. 6.

      (9)  JO L 144 de 18.6.1996, p. 12.

      (10)  JO L 144 de 18.6.1996, p. 35.

      (11)  «Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues» — Edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/programa alimentar em colaboração com o Comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).

      (12)  Parecer do Comité Científico das Plantas sobre determinadas questões decorrentes da alteração dos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho (parecer do Comité Científico das Plantas expresso em 14 de Julho de 1998) (http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/index_en.html).
   ANEXO I

               Teores máximos de resíduos (mg/kg)

               Resíduos de pesticidas

               Exemplos de produtos a que se aplicam os teores máximos de resíduos

               Isoxaflutol (soma de isoxaflutol, RPA 202248 e RPA 203328, expressa como isoxaflutol) (1)

               0,05 (2)
                   (3)

               CEREAIS
               Cevada, trigo mourisco, milho, milho painço, aveia, arroz, centeio, sorgo, triticale, trigo, outros cereais

               Trifloxystrobin

               0,3 (3) Cevada
               0,05 (3) Centeio
               0,05 (3) Triticale, trigo
               0,02 (2)
                   (3) Outros cereais

               Carfentrazona-etilo (determinado como carfentrazona e expresso como carfentrazona-etilo)

               0,05 (2)
                   (3)

               CEREAIS
               Cevada, trigo mourisco, milho, milho painço, aveia, arroz, centeio, sorgo, triticale, trigo, outros cereais

               Fenamidona

               0,02 (2)
                   (3)

               CEREAIS
               Cevada, trigo mourisco, milho, milho painço, aveia, arroz, centeio, sorgo, triticale, trigo, outros cereais

               Mecoprope (soma de mecoprop-p e mecoprope expressa como mecoprope)

               0,05 (2)
                   (3)

               CEREAIS
               Cevada, trigo mourisco, milho, milho painço, aveia, arroz, centeio, sorgo, triticale, trigo, outros cereais

               Hidrazida maleica

               0,2 (2)
                   (3)

               CEREAIS
               Cevada, trigo mourisco, milho, milho painço, aveia, arroz, centeio, sorgo, triticale, trigo, outros cereais

      (1)  O RPA 202248 é o 2-ciano-3-ciclopropil-1-(2-metilsulfonil-4-trifluorometilfenil) propano-1,3-diona. O RPA 203328 é o ácido 2-metanossulfonil-4-trifluorometilbenzóico.

      (2)  Limite da determinação analítica.

      (3)  Teor máximo de resíduos provisório em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este teor tornar-se-á definitivo a partir de 24 de Junho de 2009.
   ANEXO II

               Teores máximos de resíduos (mg/kg)

               Resíduos de pesticidas

               Exemplos de produtos a que se aplicam os teores máximos de resíduos

               Propizamida

                0,02 (1)
                   (2)

               CEREAIS
               Cevada, trigo mourisco, milho, milho painço, aveia, arroz, centeio, sorgo, triticale, trigo, outros cereais

      (1)  Limite da determinação analítica.

      (2)  Teor máximo de resíduos provisório em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este teor tornar-se-á definitivo a partir de 24 de Junho de 2009.
   ANEXO III

               Resíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos (mg/kg)

               Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os teores máximos de resíduos

               Isoxaflutol (soma de isoxaflutol, RPA 202248 e RPA 203328, expressa como isoxaflutol) (1)

               Trifloxistrobina

               Carfentrazona-etilo (determinado como carfentrazona e expresso como carfentrazona-etilo)

               Fenamidona

               Mecoprope (soma de mecoprope-P e mecoprope expressa como mecoprope)

                           1.

                           Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija

               0,05 (2)
                   (3)

               0,01 (2)
                   (3)

               0,05 (2)
                   (3)

                           i)

                           CITRINOS

               0,3 (3)

               0,02 (2)
                   (3)

               Toranjas

               Limões

               Limas

               Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)

               Laranjas

               Pomelos

               Outros

                           ii)

                           FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)

               0,02 (2)
                   (3)

               0,02 (2)
                   (3)

               Amêndoas

               Castanhas-do-Brasil

               Castanhas de caju

               Castanhas

               Cocos

               Avelãs

               Nozes de macadâmia

               Nozes pecans

               Pinhões

               Pistácios

               Nozes comuns

               Outros

                           iii)

                           POMÓIDEAS

               0,5 (3)

               0,02 (2)
                   (3)

               Maçãs

               Peras

               Marmelos

               Outros

                           iv)

                           PRUNÓIDEAS

               0,02 (2)
                   (3)

               Damascos

               1 (3)

               Cerejas

               1 (3)

               Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)

               1 (3)

               Ameixas

               Outros

               0,02 (2)
                   (3)

                           v)

                           BAGAS E FRUTOS PEQUENOS

                           a)

                           Uvas de mesa e para vinho

               5 (3)

               0,5 (3)

               Uvas de mesa

               Uvas para vinho

                           b)

                           Morangos (à excepção dos silvestres)

               0,02 (2)
                   (3)

               0,02 (2)
                   (3)

                           c)

                           Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)

               0,02 (2)
                   (3)

               0,02 (2)
                   (3)

               Amoras

               Amoras pretas

               Framboesas (Rubus loganobaccus)

               Framboesas

               Outros

                           d)

                           Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)

               0,02 (2)
                   (3)

               Mirtilos

               Airelas

               Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos)

               1 (3)

               Groselhas espinhosas

               1 (3)

               Outros

               0,02 (2)
                   (3)

                           e)

                           Bagas e frutos silvestres

               0,02 (2)
                   (3)

               0,02 (2)
                   (3)

                           vi)

                           FRUTOS DIVERSOS

               0,02 (2)
                   (3)

               Abacates

               Bananas

               0,05 (3)

               Tâmaras

               Figos

               Quivis

               Cunquatos

               Lichias

               Mangas

               Azeitonas

               Maracujás

               Ananases

               Papaias

               Outros

               0,02 (2)
                   (3)

                           2.

                           Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos

               0,05 (2)
                   (3)

               0,01 (2)
                   (3)

               0,05 (2)
                   (3)

                           i)

                           RAÍZES E TUBÉRCULOS

               0,02 (2)
                   (3)

               0,02 (2)
                   (3)

               Beterrabas

               Cenouras

               Aipos

               Rábanos

               Tupinambos

               Pastinagas

               Salsa de raiz grossa

               Rabanetes

               Salsifis

               Batatas doces

               Rutabagas

               Nabos

               Inhames

               Outros

                           ii)

                           BOLBOS

               0,02 (2)
                   (3)

               0,02 (2)
                   (3)

               Alhos

               Cebolas

               Chalotas

               Cebolinhas

               Outros

                           iii)

                           FRUTOS DE HORTÍCOLAS

                           a)

                           Solanáceas

               Tomates

               0,5 (3)

               0,5 (3)

               Pimentos

               Beringelas

               Outros

               0,02 (2)
                   (3)

               0,02 (2)
                   (3)

                           b)

                           Cucurbitáceas de pele comestível

               0,2 (3)

               0,02 (2)
                   (3)

               Pepinos

               Cornichões

               Curgetes

               Outros

                           c)

                           Cucurbitáceas de pele não comestível

               Melões

               0,3 (3)

               0,1 (3)

               Abóboras

               Melancias

               Outros

               0,02 (2)
                   (3)

               0,02 (2)
                   (3)

                           d)

                           Milho doce

               0,02 (2)
                   (3)

               0,02 (2)
                   (3)

                           iv)

                           BRÁSSICAS

               0,02 (2)
                   (3)

               0,02 (2)
                   (3)

                           a)

                           Couves de inflorescência

               Brócolos

               Couves-flores

               Outros

                           b)

                           Couves de cabeça

               Couves-de-bruxelas

               Couves-repolhos

               Outros

                           c)

                           Couves de folha

               Couves-da-china

               Couves-galegas

               Outros

                           d)

                           Couves-rábanos

                           v)

                           PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS

               0,02 (2)
                   (3)

                           a)

                           Alfaces e semelhantes

               2 (3)

               Agriões

               Alfaces-de-cordeiro

               Alfaces

               Escarolas

               Outros

                           b)

                           Espinafres e semelhantes

               0,02 (2)
                   (3)

               Espinafres

               Acelgas

               Outros

                           c)

                           Agriões-de-água

               0,02 (2)
                   (3)

                           d)

                           Endívias

               0,02 (2)
                   (3)

                           e)

                           Plantas aromáticas

               0,02 (2)
                   (3)

               Cerefólio

               Cebolinho

               Salsa

               Folhas de aipo

               Outros

                           vi)

                           LEGUMINOSAS FRESCAS

               0,02 (2)
                   (3)

               0,02 (2)
                   (3)

               Feijões (com casca)

               Feijões (sem casca)

               Ervilhas (com casca)

               Ervilhas (sem casca)

               Outros

                           vii)

                           PRODUTOS HORTÍCOLAS DE CAULE (frescos)

               0,02 (2)
                   (3)

               0,02 (2)
                   (3)

               Aspargos

               Cardos

               Aipos

               Funchos

               Alcachofras

               Alhos franceses

               Ruibarbos

               Outros

                           viii)

                           COGUMELOS

               0,02 (2)
                   (3)

               0,02 (2)
                   (3)

                           a)

                           Cogumelos de cultura

                           b)

                           Cogumelos silvestres

                           3.

                           Leguminosas secas

               0,05 (2)
                   (3)

               0,02 (2)
                   (3)

               0,01 (2)
                   (3)

               0,02 (2)
                   (3)

               0,05 (2)
                   (3)

               Feijões

               Lentilhas

               Ervilhas

               Outros

                           4.

                           Sementes oleaginosas

               0,1 (2)
                   (3)

               0,05 (2)
                   (3)

               0,02 (2)
                   (3)

               0,05 (2)
                   (3)

               0,05 (2)
                   (3)

               Sementes de linho

               Amendoins

               Sementes de papoila

               Sementes de sésamo

               Sementes de girassol

               Sementes de colza

               Soja

               Mostarda

               Sementes de algodão

               Outros

                           5.

                           Batatas

               0,05 (2)
                   (3)

               0,02 (2)
                   (3)

               0,01 (2)
                   (3)

               0,02 (2)
                   (3)

               0,05 (2)
                   (3)

               Batatas primor

               Batatas de conservação

                           6.

                           Chá (folhas e caules secos, fermentados ou não de Camellia sinensis)

               0,1 (2)
                   (3)

               0,05 (2)
                   (3)

               0,02 (2)
                   (3)

               0,05 (2)
                   (3)

               0,1 (2)
                   (3)

                           7.

                           Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado

               0,1 (2)
                   (3)

               30 (3)

               0,02 (2)
                   (3)

               0,05 (2)
                   (3)

               0,1 (2)
                   (3)

      (1)  O RPA 202248 é o 2-ciano-3-ciclopropil-1-(2-metilsulfonil-4-trifluorometilfenil) propano-1,3-diona. O RPA 203328 é o ácido 2-metanossulfonil-4-trifluorometilbenzóico.

      (2)  Limite da determinação analítica.

      (3)  Teor máximo de resíduos provisório em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este teor tornar-se-á definitivo a partir de 24 de Junho de 2009.
   ANEXO IV

               Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os teores máximos de resíduos

               Propizamida

               Hidrazida maleica

                           1.

                           Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija

               0,02 (1)
                   (2)

               0,2 (1)
                   (2)

                           i)

                           CITRINOS

               Toranjas

               Limões

               Limas

               Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)

               Laranjas

               Pomelos

               Outros

                           ii)

                           FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)

               Amêndoas

               Castanhas-do-Brasil

               Castanhas de caju

               Castanhas

               Cocos

               Avelãs

               Nozes de macadâmia

               Nozes pecans

               Pinhões

               Pistácios

               Nozes comuns

               Outros

                           iii)

                           POMÓIDEAS

               Maçãs

               Peras

               Marmelos

               Outros

                           iv)

                           PRUNÓIDEAS

               Damascos

               Cerejas

               Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)

               Ameixas

               Outros

                           v)

                           BAGAS E FRUTOS PEQUENOS

                           a)

                           Uvas de mesa e para vinho

               Uvas de mesa

               Uvas para vinho

                           b)

                           Morangos (à excepção dos silvestres)

                           c)

                           Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)

               Amoras

               Amoras pretas

               Framboesas (Rubus loganobaccus)

               Framboesas

               Outros

                           d)

                           Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)

               Mirtilos

               Airelas

               Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos)

               Groselhas espinhosas

               Outros

                           e)

                           Bagas e frutos silvestres

                           vi)

                           FRUTOS DIVERSOS

               Abacates

               Bananas

               Tâmaras

               Figos

               Quivis

               Cunquatos

               Lichias

               Mangas

               Azeitonas

               Maracujás

               Ananases

               Papaias

               Outros

                           2.

                           Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos

                           i)

                           RAÍZES E TUBÉRCULOS

               0,02 (1)
                   (2)

               0,2 (1)
                   (2)

               Beterrabas

               Cenouras

               Aipos

               Rábanos

               Tupinambos

               Pastinagas

               Salsa de raiz grossa

               Rabanetes

               Salsifis

               Batatas doces

               Rutabagas

               Nabos

               Inhames

               Outros

                           ii)

                           BOLBOS

               0,02 (1)
                   (2)

               Alhos

               15 (2)

               Cebolas

               15 (2)

               Chalotas

               15 (2)

               Cebolinhas

               Outros

               0,2 (1)
                   (2)

                           iii)

                           FRUTOS DE HORTÍCOLAS

               0,02 (1)
                   (2)

               0,2 (1)
                   (2)

                           a)

                           Solanáceas

               Tomates

               Pimentos

               Beringelas

               Outros

                           b)

                           Cucurbitáceas de pele comestível

               Pepinos

               Cornichões

               Curgetes

               Outros

                           c)

                           Cucurbitáceas de pele não comestível

               Melões

               Abóboras

               Melancias

               Outros

                           d)

                           Milho doce

                           iv)

                           BRÁSSICAS

               0,02 (1)
                   (2)

               0,2 (1)
                   (2)

                           a)

                           Couves de inflorescência

               Brócolos

               Couves-flores

               Outros

                           b)

                           Couves de cabeça

               Couves-de-bruxelas

               Couves-repolhos

               Outros

                           c)

                           Couves de folha

               Couves-da-china

               Couves-galegas

               Outros

                           d)

                           Couves-rábanos

                           v)

                           PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS

               0,2 (1)
                   (2)

                           a)

                           Alfaces e semelhantes

               1 (2)

               Agriões

               Alfaces-de-cordeiro

               Alfaces

               Escarolas

               Outros

                           b)

                           Espinafres e semelhantes

               0,02 (1)
                   (2)

               Espinafres

               Acelgas

               Outros

                           c)

                           Agriões-de-água

               0,02 (1)
                   (2)

                           d)

                           Endívias

               0,02 (1)
                   (2)

                           e)

                           Plantas aromáticas

               1 (2)

               Cerefólio

               Cebolinho

               Salsa

               Folhas de aipo

               Outros

                           vi)

                           LEGUMINOSAS FRESCAS

               0,02 (1)
                   (2)

               0,2 (1)
                   (2)

               Feijões (com casca)

               Feijões (sem casca)

               Ervilhas (com casca)

               Ervilhas (sem casca)

               Outros

                           vii)

                           PRODUTOS HORTÍCOLAS DE CAULE (frescos)

               0,02 (1)
                   (2)

               0,2 (1)
                   (2)

               Aspargos

               Cardos

               Aipos

               Funchos

               Alcachofras

               Alhos franceses

               Ruibarbos

               Outros

                           viii)

                           COGUMELOS

               0,02 (1)
                   (2)

               0,2 (1)
                   (2)

                           a)

                           Cogumelos de cultura

                           b)

                           Cogumelos silvestres

                           3.

                           Leguminosas secas

               0,02 (1)
                   (2)

               0,2 (1)
                   (2)

               Feijões

               Lentilhas

               Ervilhas

               Outros

                           4.

                           Sementes oleaginosas

               0,05 (1)
                   (2)

               0,5 (1)
                   (2)

               Sementes de linho

               Amendoins

               Sementes de papoila

               Sementes de sésamo

               Sementes de girassol

               Sementes de colza

               Soja

               Mostarda

               Sementes de algodão

               Outros

                           5.

                           Batatas

               0,02 (1)
                   (2)

               50 (3)

               Batatas primor

               Batatas de conservação

                           6.

                           Chá (folhas e caules secos, fermentados ou não de Camellia sinensis)

               0,05 (1)
                   (2)

               0,5 (1)
                   (2)

                           7.

                           Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado

               0,05 (1)
                   (2)

               0,5 (1)
                   (2)

      (1)  Limite da determinação analítica.

      (2)  Teor máximo de resíduos provisório em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este teor tornar-se-á definitivo a partir de 24 de Junho de 2009.

      (3)  Teores máximos de resíduos referentes à batata sujeitos à revisão dos requisitos pendentes em matéria de dados 18 meses a partir da data de publicação.


title: Directiva 2004/95/CE da Comissão, de 24 de Setembro de 2004, que altera a Directiva 90/642/CEE do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifentrina e de famoxadona nela fixados(Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               28.9.2004

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 301/42

      DIRECTIVA 2004/95/CE DA COMISSÃO

   de 24 de Setembro de 2004
   que altera a Directiva 90/642/CEE do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bifentrina e de famoxadona nela fixados
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (2), nomeadamente o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, a autorização de produtos fitofarmacêuticos destinados a ser utilizados em culturas específicas é da competência dos Estados-Membros. As autorizações em causa baseiam-se, obrigatoriamente, numa avaliação dos efeitos na saúde humana e animal e da influência no ambiente. A referida avaliação deve ter em conta elementos como a exposição do utilizador e das pessoas que se encontrem nas proximidades, o impacto no ambiente aos níveis terrestre, aquático e atmosférico e os efeitos, nas pessoas e nos animais, do consumo de resíduos presentes nas culturas tratadas.

               (2)

               Os limites máximos de resíduos (LMR) reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida que permite proteger efectivamente a planta, aplicada de modo a que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e também aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente à luz das estimativas de ingestão alimentar.

               (3)

               Os LMR para os pesticidas devem ser analisados regularmente. Podem ser alterados em função de novos dados, utilizações ou informações.

               (4)

               Os LMR são fixados no limite inferior da determinação analítica quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em níveis detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar, quando não houver utilizações autorizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os dados requeridos ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados tais dados requeridos.

               (5)

               Foram notificadas à Comissão informações relativas a novas utilizações ou utilizações modificadas de alguns pesticidas abrangidos pela Directiva 90/642/CEE. É este o caso da bifentrina, para a qual a Directiva 2002/79/CE da Comissão (3) estabelece LMR e da famoxadona para a qual foram estabelecidos LMR através da Directiva 2003/60/CE da Comissão (4).

               (6)

               A exposição ao longo da vida dos consumidores aos pesticidas referidos por via dos alimentos que possam conter resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (5). Calculou-se que os LMR em causa garantirão que as doses diárias admissíveis não serão ultrapassadas.

               (7)

               No caso da famoxadona, para a qual existe uma dose aguda de referência, a exposição aguda dos consumidores, por via de cada produto alimentar que possa conter resíduos destes pesticidas, foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade Europeia e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Foi tido em conta o parecer do Comité Científico das Plantas, nomeadamente a sua opinião e recomendações sobre a protecção dos consumidores de produtos alimentares tratados com pesticidas. A avaliação da ingestão de famoxadona revela que, ao serem fixados os LMR em questão, a dose aguda de referência não será ultrapassada. No caso da bifentrina, a avaliação da informação disponível revelou não ser necessária nenhuma dose aguda de referência e que, por conseguinte, não é necessária uma avaliação de curto prazo.

               (8)

               Por conseguinte, importa estabelecer novos limites máximos de resíduos para os referidos pesticidas.

               (9)

               A Directiva 90/642/CEE deve pois ser alterada em conformidade.

               (10)

               O facto de serem fixados ou alterados esses LMR provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem LMR provisórios para famoxadona em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e o anexo VI da mesma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para permitir novas utilizações da substância activa em causa. Os LMR provisórios atrás referidos deverão, então, tornar-se definitivos.

               (11)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   Os limites máximos de resíduos de pesticidas referentes à bifentrina e à famoxadona constantes do anexo II da Directiva 90/642/CEE são substituídos pelos que constam do anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 25 de Março de 2005, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 26 de Março de 2005.
   Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 2004.

            Pela Comissão

         David BYRNE

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/61/CE da Comissão (JO L 127 de 29.4.2004, p. 81).

      (2)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/71/CE da Comissão (JO L 127 de 29.4.2004, p. 104).

      (3)  JO L 291 de 28.10.2002, p. 1.

      (4)  JO L 155 de 24.6.2003, p. 15.

      (5)  Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues — edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/Programa alimentar em colaboração com o comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).

      ANEXO

                  «Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos

                  Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

                  Bifentrina

                  Famoxadona

            1.   Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija

                              i)

                              CITRINOS

                  0,1

                  0,02 (1)
                      (2)

                  Toranjas

                  Limões

                  Limas

                  Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)

                  Laranjas

                  Pomelos

                  Outros

                              ii)

                              FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)

                  0,05 (1)

                  0,02 (1)
                      (2)

                  Amêndoas

                  Castanhas-do-brasil

                  Castanhas de caju

                  Castanhas

                  Cocos

                  Avelãs

                  Nozes de macadâmia

                  Nozes pecans

                  Pinhões

                  Pistácios

                  Nozes comuns

                  Outros

                              iii)

                              FRUTOS DE POMÓIDEAS

                  0,3

                  0,02 (1)
                      (2)

                  Maçãs

                  Peras

                  Marmelos

                  Outros

                              iv)

                              PRUNÓIDEAS

                  0,2

                  0,02 (1)
                      (2)

                  Alperces

                  Cerejas

                  Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)

                  Ameixas

                  Outros

                              v)

                              BAGAS E FRUTOS PEQUENOS

                              a)

                              Uvas de mesa e para vinho

                  0,2

                  2 (2)

                  Uvas de mesa

                  Uvas para vinho

                              b)

                              Morangos (à excepção dos silvestres)

                  0,5

                  0,02 (1)
                      (2)

                              c)

                              Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)

                  0,02 (1)
                      (2)

                  Amoras

                  0,3

                  Amoras pretas

                  Framboesas (Rubus loganobaccus)

                  Framboesas

                  0,3

                  Outros

                  0,05 (1)

                              d)

                              Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)

                  0,05 (1)

                  0,02 (1)
                      (2)

                  Mirtilos

                  Airelas vermelhas

                  Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos, cassis)

                  Groselha verde (espinhosa)

                  Outros

                              e)

                              Bagas e frutos silvestres

                  0,05 (1)

                  0,02 (1)
                      (2)

                              vi)

                              FRUTOS DIVERSOS

                  0,02 (1)
                      (2)

                  Abacates

                  Bananas

                  0,1

                  Tâmaras

                  Figos

                  Quivis

                  Kumquates

                  Lichias

                  Mangas

                  Azeitonas

                  Maracujás

                  Ananases

                  Romãs

                  Outros

                  0,05 (1)

            2.   Produtos hortícolas frescos ou não cozidos, congelados ou secos

                              i)

                              RAÍZES E TUBÉRCULOS

                  0,05 (1)

                  0,02 (1)
                      (2)

                  Beterrabas

                  Cenouras

                  Aipos

                  Rábano silvestre

                  Tupinambos

                  Pastinagas

                  Salsa de raiz grossa

                  Rabanetes

                  Salsifis

                  Batatas-doces

                  Rutabagas

                  Nabos

                  Inhames

                  Outros

                              ii)

                              BOLBOS

                  0,05 (1)

                  0,02 (1)
                      (2)

                  Alhos

                  Cebolas

                  Chalotas

                  Cebolinhas

                  Outros

                              iii)

                              FRUTOS DE HORTÍCOLAS

                              a)

                              Solanáceas

                  0,2

                  Tomates

                  1 (2)

                  Pimentos

                  Beringelas

                  0,2 (2)

                  Outros

                  0,02 (1)
                      (2)

                              b)

                              Cucurbitáceas de pele comestível

                  0,1

                  0,2 (2)

                  Pepinos

                  Pepininhos

                  Curgetes

                  Outros

                              c)

                              Cucurbitáceas de pele não comestível

                  0,05 (1)

                  Melões

                  0,3 (2)

                  Abóboras

                  Melancias

                  Outros

                  0,02 (1)
                      (2)

                              d)

                              Milho doce

                  0,05 (1)

                  0,02 (1)
                      (2)

                              iv)

                              BRÁSSICAS

                  0,02 (1)
                      (2)

                              a)

                              Couves de inflorescência

                  0,2

                  Brócolos (incluindo o calabrese)

                  Couves-flores

                  Outros

                              b)

                              Couves de cabeça

                  1

                  Couves-de-bruxelas

                  Couves-repolhos

                  Outros

                              c)

                              Couves de folha

                  0,05 (1)

                  Couves-da-China

                  Couves galegas

                  Outros

                              d)

                              Couves-rábanos

                  0,05 (1)

                              v)

                              PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS

                  0,02 (1)
                      (2)

                              a)

                              Alfaces e semelhantes

                  2

                  Agriões

                  Alfaces-de-cordeiro

                  Alfaces

                  Escarolas

                  Outros

                              b)

                              Espinafres e semelhantes

                  0,05 (1)

                  Espinafres

                  Acelgas

                  Outros

                              c)

                              Agriões-de-água

                  0,05 (1)

                              d)

                              Endívias

                  0,05 (1)

                              e)

                              Plantas aromáticas

                  0,05 (1)

                  Cerefólio

                  Cebolinho

                  Salsa

                  Folhas de aipo

                  Outros

                              vi)

                              LEGUMINOSAS HORTÍCOLAS (frescas)

                  0,02 (1)
                      (2)

                  Feijões (com vagem)

                  0,5

                  Feijões (sem vagem)

                  Ervilhas (com vagem)

                  0,1

                  Ervilhas (sem vagem)

                  Outros

                  0,05 (1)

                              vii)

                              LEGUMES DE CAULE (frescos)

                  0,05 (1)

                  0,02 (1)
                      (2)

                  Espargos

                  Cardos

                  Aipo

                  Funchos

                  Alcachofras

                  Alhos franceses

                  Ruibarbos

                  Outros

                              viii)

                              COGUMELOS

                  0,05 (1)

                  0,02 (1)
                      (2)

                              a)

                              Cogumelos de cultura

                              b)

                              Cogumelos silvestres

                              3.

                              Leguminosas secas

                  0,05 (1)

                  0,02 (1)
                      (2)

                  Feijões

                  Lentilhas

                  Ervilhas

                  Outros

                              4.

                              Sementes de oleaginosas

                  0,1 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  Sementes de linho

                  Amendoins

                  Sementes de papoila

                  Sementes de sésamo

                  Sementes de girassol

                  Sementes de nabo silvestre ou de colza

                  Soja

                  Mostarda

                  Sementes de algodão

                  Outros

                              5.

                              Batatas

                  0,05 (1)

                  0,02 (1)
                      (2)

                  Batatas novas

                  Batatas de conservação

                              6.

                                 Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)

                  5

                  0,05 (1)
                      (2)

                              7.

                                 Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado

                  10

                  0,05 (1)
                      (2)

         (1)  Limite inferior da determinação analítica.

         (2)  O limite máximo de resíduos foi estabelecido provisoriamente em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.».


title: Directiva 2005/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, que altera a Directiva 74/408/CEE do Conselho relativa aos veículos a motor no que se refere aos bancos, à sua fixação e aos apoios de cabeça   (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               30.9.2005

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 255/143

      DIRECTIVA 2005/39/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

   de 7 de Setembro de 2005
   que altera a Directiva 74/408/CEE do Conselho relativa aos veículos a motor no que se refere aos bancos, à sua fixação e aos apoios de cabeça
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
   Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os estudos efectuados mostram que o uso de cintos de segurança e de sistemas de retenção pode contribuir para a redução substancial do número de vítimas e da gravidade dos ferimentos em caso de acidente, inclusive devido a capotagem. A sua instalação em todas as categorias de veículos constituirá, certamente, um importante passo para o aumento da segurança rodoviária, e a consequente salvação de vidas.

               (2)

               A instalação de cintos de segurança em todos os veículos proporcionará um benefício substancial para a sociedade.

               (3)

               Na Resolução de 18 de Fevereiro de 1986, relativa às medidas comuns para reduzir os acidentes rodoviários como parte do programa comunitário de segurança rodoviária (3), o Parlamento Europeu sublinhou a necessidade de tornar obrigatório o uso de cintos de segurança para todos os passageiros, incluindo crianças, excepto em veículos de serviço público. Logo, é necessário fazer a distinção entre autocarros de serviço público e outros veículos, no que toca à obrigatoriedade da instalação de cintos de segurança e/ou de sistemas de retenção.

               (4)

               Nos termos da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (4), o regime comunitário de homologação só começou a ser aplicado a todos os veículos novos da categoria M1 a partir de 1 de Janeiro de 1998. Por conseguinte, apenas os veículos da categoria M1 homologados após essa data têm de estar equipados com bancos, sua fixação e apoios de cabeça conformes com o disposto na Directiva 74/408/CEE (5).

               (5)

               Até à extensão do regime comunitário de homologação a todas as categorias de veículos, a instalação de bancos e sua fixação compatíveis com a instalação de fixações de cintos de segurança deverá ser obrigatória, no interesse da segurança rodoviária, nos veículos pertencentes a outras categorias além da categoria M1.

               (6)

               A Directiva 74/408/CEE contém já todas as disposições técnicas e administrativas que permitem a homologação de veículos de outras categorias além da categoria M1. Assim sendo, os Estados-Membros não necessitam de aprovar novas disposições.

               (7)

               Desde a entrada em vigor da Directiva 96/37/CE da Comissão, de 17 de Junho de 1996, que adapta ao progresso técnico a Directiva 74/408/CEE do Conselho (6), vários Estados-Membros já tornaram obrigatórias as respectivas disposições no que respeita a certas categorias de veículos além da categoria M1. Os fabricantes e seus fornecedores desenvolveram, assim, a tecnologia adequada.

               (8)

               Os trabalhos de investigação mostraram que não é possível equipar os bancos voltados para o lado com cintos de segurança oferecendo o mesmo nível de segurança para os ocupantes que os bancos voltados para a frente. Por razões de segurança, é necessário proibir este tipo de bancos em certas categorias de veículos.

               (9)

               As disposições que permitem bancos voltados para o lado com cintos de segurança de dois pontos nalgumas classes de veículos da categoria M3 deverão ter um carácter temporário, sem prejuízo da entrada em vigor de legislação comunitária que altere a Directiva 70/156/CEE e torne o regime de homologação comunitária por tipo extensivo a todos os veículos, incluindo os veículos da classe M3.

               (10)

               A Directiva 74/408/CEE deve ser alterada em conformidade.

               (11)

               Atendendo a que o objectivo da presente directiva, a saber, o aumento da segurança rodoviária mediante a introdução da montagem obrigatória de cintos de segurança em certas categorias de veículos, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, devido à dimensão da acção prevista, ser melhor alcançado ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para atingir aquele objectivo,

         ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   Alteração da Directiva 74/408/CEE
   A Directiva 74/408/CEE é alterada do seguinte modo:

               1.

               O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:

                           a)

                           No n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:
                           «Os veículos das categorias M2 e M3 são subdivididos em classes, nos termos do ponto 2 do anexo I da Directiva 2001/85/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro de 2001, relativa a disposições especiais aplicáveis aos veículos destinados ao transporte de passageiros com mais de oito lugares sentados além do lugar do condutor (7).

                           b)

                           O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
                           «2.   A presente directiva não é aplicável aos bancos voltados para a retaguarda.».

               2.

               É aditado o seguinte artigo:
               «Artigo 3.oA
               1.   É proibida a instalação de bancos voltados para o lado nos veículos das categorias M1, N1, M2 (da classe III ou B) e M3 (da classe III ou B).
               2.   O n.o 1 não é aplicável às ambulâncias ou aos veículos enumerados no primeiro travessão do n.o 1 do artigo 8.o da Directiva 70/156/CEE.
               3.   O n.o 1 não se aplica aos veículos da categoria M3 (classes III ou B) de um peso de carga máximo tecnicamente autorizado superior a 10 toneladas em que os bancos voltados para os lados estejam agrupados na parte de trás do veículo de modo a formarem um espaço integrado com um máximo de 10 lugares. Esses bancos voltados para o lado devem estar equipados com, pelo menos, um sistema de apoio da cabeça e um cinto de segurança de dois pontos com retractor, homologado nos termos da Directiva 77/541/CEE do Conselho (8). As fixações dos cintos de segurança devem estar em conformidade com a Directiva 76/115/CEE do Conselho (9).
               A presente isenção aplica-se durante cinco anos a contar de 20 de Outubro de 2005. Pode ser prorrogada se se dispuser de dados estatísticos fiáveis sobre acidentes e se houver um ulterior desenvolvimento dos sistemas de retenção.

               3.

               O anexo II é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           O ponto 1.1. passa a ter a seguinte redacção:

                                       «1.1.

                                       Os requisitos constantes do presente anexo não são aplicáveis aos bancos voltados para a retaguarda nem aos apoios de cabeça adaptados a esses bancos.»;

                           b)

                           O ponto 2.3. passa a ter a seguinte redacção:

                                       «2.3.

                                       “Banco”: uma estrutura, que pode ou não ser parte integrante da estrutura do veículo, com os respectivos acabamentos, destinada a acomodar um adulto em posição sentada. O termo refere-se tanto a bancos individuais como a partes de bancos corridos destinadas a acomodar uma pessoa em posição sentada.

                                 Consoante a sua orientação, “banco” tem as definições seguintes:

                                       2.3.1.

                                       “Banco voltado para a frente”, um banco susceptível de ser utilizado enquanto o veículo se desloca e que está voltado para a frente de tal modo que o plano vertical de simetria do banco forma um ângulo inferior a + 10.o ou — 10.o em relação ao plano vertical de simetria do veículo.

                                       2.3.2.

                                       “Banco voltado para a retaguarda”, um banco susceptível de ser utilizado enquanto o veículo se desloca e que está voltado para a retaguarda de tal modo que o plano vertical de simetria do banco forma um ângulo inferior a + 10.o ou — 10.o em relação ao plano vertical de simetria do veículo.

                                       2.3.3.

                                       “Banco voltado para o lado”, um banco que, no que diz respeito ao seu alinhamento em relação ao plano vertical de simetria do veículo, não corresponde a nenhuma das definições constantes dos pontos 2.3.1. ou 2.3.2.»;

                           c)

                           É revogado o ponto 2.9.

               4.

               No anexo III, o ponto 2.5. passa a ter a seguinte redacção:

                           «2.5.

                           “Banco”: uma estrutura que possa ser fixada à estrutura do veículo, incluindo os seus acabamentos e elementos de fixação, e se destine a ser utilizada num veículo e a servir de lugar sentado para um ou mais adultos.

                     Consoante a sua orientação, “banco” tem as definições seguintes:

                           2.5.1.

                           “Banco voltado para a frente”, um banco susceptível de ser utilizado enquanto o veículo se desloca e que está voltado para a frente de tal modo que o plano vertical de simetria do banco forma um ângulo inferior a +10.o ou — 10.o em relação ao plano vertical de simetria do veículo.

                           2.5.2.

                           “Banco voltado para a retaguarda”, um banco susceptível de ser utilizado enquanto o veículo se desloca e que está voltado para a retaguarda de tal modo que o plano vertical de simetria do banco forma um ângulo inferior a + 10.o ou — 10.o em relação ao plano vertical de simetria do veículo.

                           2.5.3.

                           “Banco voltado para o lado”, um banco que, no que diz respeito ao seu alinhamento em relação ao plano vertical de simetria do veículo, não corresponde a nenhuma das definições constantes dos pontos 2.5.1. ou 2.5.2.».

               5.

               O anexo IV é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           O ponto 1.1. passa a ter a seguinte redacção:

                                       «1.1.

                                       Os requisitos constantes do presente anexo são aplicáveis aos veículos das categorias N1, N2 e N3 e das categorias M2 e M3 não abrangidos pelo anexo III. Os requisitos são igualmente aplicáveis aos bancos voltados para o lado de todas as categorias de veículos, com excepção do disposto no ponto 2.5.»;

                           b)

                           O ponto 2.4. passa a ter a seguinte redacção:

                                       «2.4.

                                       Todos os bancos que possam ser inclinados para a frente ou tenham encostos rebatíveis devem bloquear-se automaticamente na posição normal. Este requisito não é aplicável aos bancos colocados nos espaços para cadeiras de rodas dos veículos das categorias M2 ou M3 da classe I, II ou A.».

         Artigo 2.o

   Execução
   1.   A partir de 20 de Abril de 2006, no que se refere aos bancos, à sua fixação e aos apoios de cabeça, que cumpram os requisitos da presente directiva, os Estados-Membros não podem:

               a)

               Recusar a homologação CE ou a homologação de âmbito nacional a um modelo de veículo;

               b)

               Proibir o registo, a venda ou a entrada em circulação de veículos novos.

         2.   A partir de 20 de Outubro de 2006, no que se refere aos bancos, à sua fixação e aos apoios de cabeça integrados em novos modelos de veículos e que não cumpram os requisitos da presente directiva, os Estados-Membros devem:

               a)

               Deixar de conceder a homologação CE;

               b)

               Recusar a homologação nacional.

         3.   A partir de 20 de Outubro de 2007, no que se refere aos bancos, à sua fixação e aos apoios de cabeça que não cumpram os requisitos da presente directiva, os Estados-Membros devem:

               a)

               Deixar de considerar válidos, para efeitos do n.o 1 do artigo 7.o da Directiva 70/156/CEE, os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos;

               b)

               Recusar o registo, a venda ou a entrada em circulação de veículos novos, excepto nos casos previstos no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 70/156/CEE.

         Artigo 3.o

   Transposição
   1.   Os Estados-Membros devem aprovar e publicar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 20 de Abril de 2006 e informar imediatamente a Comissão desse facto.
   2.   Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 21 de Abril de 2006.
   3.   Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser dela acompanhadas aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.
   4.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 4.o

   Entrada em vigor
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o

   Destinatários
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Estrasburgo, em 7 de Setembro de 2005.

            Pelo Parlamento Europeu

            O Presidente

         J. BORRELL FONTELLES

            Pelo Conselho

            O Presidente

         C. CLARKE

      (1)  JO C 80 de 30.3.2004, p. 6.

      (2)  Parecer do Parlamento Europeu de 17 de Dezembro de 2003 (JO C 91 E de 15.4.2004, p. 487), Posição Comum do Conselho de 24 de Janeiro de 2005 (JO C 111 E de 11.5.2005, p. 33), Posição do Parlamento Europeu de 26 de Maio de 2005 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 12 de Julho de 2005.

      (3)  JO C 68 de 24.3.1986, p. 35.

      (4)  JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/104/CE da Comissão (JO L 337 de 13.11.2004, p. 13).

      (5)  JO L 221 de 12.8.1974, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

      (6)  JO L 186 de 25.7.1996, p. 28.

      (7)  JO L 42 de 13.2.2002, p. 1.»

      (8)  JO L 220 de 29.8.1977, p. 95. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

      (9)  JO L 24 de 30.1.1976, p. 6. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/38/CE da Comissão (JO L 187 de 26.7.1996, p. 95).»