title: Directiva de Execução 2011/54/UE da Comissão, de 20 de Abril de 2011 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de incluir o metaldeído como substância activa e que altera a Decisão 2008/934/CE da Comissão  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               21.4.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 105/28

         DIRECTIVA DE EXECUÇÃO 2011/54/UE DA COMISSÃO
   de 20 de Abril de 2011
   que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de incluir o metaldeído como substância activa e que altera a Decisão 2008/934/CE da Comissão
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os Regulamentos (CE) n.o 451/2000 (2) e (CE) n.o 1490/2002 (3) da Comissão estabelecem as normas de execução da segunda e terceira fases do programa de trabalho referido no artigo 8.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, bem como uma lista de substâncias activas a avaliar com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Esta lista incluía o metaldeído.

               (2)

               Em conformidade com o artigo 11.o-E do Regulamento (CE) n.o 1490/2002, o notificador retirou o seu apoio à inclusão dessa substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE no prazo de dois meses a contar da recepção do projecto de relatório de avaliação. Consequentemente, foi adoptada a Decisão 2008/934/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2008, relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essas substâncias (4), que determina a não inclusão do metaldeído.

               (3)

               Nos termos do disposto no artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial (a seguir designado «o requerente») apresentou novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o dessa directiva, mas não incluídas no seu anexo I (5).

               (4)

               O pedido foi apresentado à Áustria, designada Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 1490/2002. Foi respeitado o período previsto para o procedimento acelerado. A especificação da substância activa e as utilizações indicadas são as mesmas que as que foram objecto da Decisão 2008/934/CE. O pedido cumpre igualmente os demais requisitos substantivos e processuais previstos no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008.

               (5)

               A Áustria avaliou os dados adicionais apresentados pelo requerente e elaborou um relatório complementar, tendo transmitido esse relatório à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «a Autoridade») e à Comissão em 5 de Janeiro de 2010. A Autoridade enviou o relatório complementar aos demais Estados-Membros e ao requerente, a fim de que pudessem apresentar os respectivos comentários, e transmitiu à Comissão os comentários recebidos. Em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 33/2008, e a pedido da Comissão, a Autoridade apresentou as suas conclusões sobre o metaldeído à Comissão em 11 de Outubro de 2010 (6). O projecto de relatório de avaliação, o relatório complementar e as conclusões da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 11 de Março de 2011, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o metaldeído.

               (6)

               Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm metaldeído satisfazem, em geral, os requisitos definidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado incluir o metaldeído no anexo I, para assegurar que, em todos os Estados-Membros, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contêm esta substância activa podem ser concedidas em conformidade com o disposto na referida directiva.

               (7)

               Deve prever-se um prazo razoável antes da inclusão de uma substância activa no anexo I para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

               (8)

               Sem prejuízo das obrigações definidas pela Directiva 91/414/CEE em consequência da inclusão de substâncias activas no anexo I, os Estados-Membros devem dispor de um período de seis meses após a inclusão para rever as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contêm metaldeído, a fim de garantir o respeito dos requisitos previstos na Directiva 91/414/CEE, nomeadamente no artigo 13.o, e das condições aplicáveis estabelecidas no anexo I. Os Estados-Membros devem alterar, substituir ou retirar, consoante o caso, as autorizações existentes, em conformidade com o disposto na Directiva 91/414/CEE. Em derrogação ao prazo acima mencionado, deve ser previsto um período mais longo para a apresentação e avaliação do processo completo, previsto no anexo III, de cada produto fitofarmacêutico para cada utilização prevista, em conformidade com os princípios uniformes enunciados na Directiva 91/414/CEE.

               (9)

               A experiência adquirida com anteriores inclusões no anexo I da Directiva 91/414/CEE de substâncias activas avaliadas no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (7), revelou que podem surgir dificuldades com a interpretação das obrigações dos titulares de autorizações existentes no que respeita ao acesso aos dados. Assim, para evitar mais dificuldades, importa clarificar as obrigações dos Estados-Membros, especialmente a de verificar se o titular de uma autorização demonstra ter acesso a um processo que satisfaz os requisitos do anexo II daquela directiva. Contudo, esta clarificação não impõe, nem aos Estados-Membros nem aos titulares de autorizações, mais obrigações do que as previstas nas directivas adoptadas até à data que alteram o anexo I.

               (10)

               Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alterada em conformidade.

               (11)

               A Decisão 2008/934/CE prevê a não inclusão do metaldeído e a retirada das autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância até 31 de Dezembro de 2011. Importa suprimir a entrada relativa ao metaldeído do anexo daquela decisão.

               (12)

               Por conseguinte, a Decisão 2008/934/CE deve ser alterada em conformidade.

               (13)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   No anexo da Decisão 2008/934/CE é suprimida a entrada relativa ao metaldeído.
   Artigo 3.o

   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 30 de Novembro de 2011, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre as mesmas e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de Dezembro de 2011.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
   Artigo 4.o

   1.   Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, os Estados-Membros devem, se necessário, alterar ou retirar, até 30 de Novembro de 2011, as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contêm a substância activa metaldeído.
   Até essa data, devem verificar, em especial, se são respeitadas as condições fixadas no anexo I da referida directiva relativas ao metaldeído, com excepção das identificadas na parte B da entrada relativa a essa substância activa, e se o titular da autorização detém ou tem acesso a um processo que cumpre os requisitos estabelecidos no anexo II dessa directiva, em conformidade com as condições fixadas no artigo 13.o da mesma.
   2.   Em derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros devem reavaliar cada produto fitofarmacêutico autorizado que contenha metaldeído como única substância activa ou acompanhado de outras substâncias activas, todas elas incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE, até 31 de Maio de 2011, em conformidade com os princípios uniformes estabelecidos no anexo VI da Directiva 91/414/CEE, com base num processo que cumpra os requisitos do anexo III da mesma directiva e tendo em conta a parte B da entrada no seu anexo I respeitante ao metaldeído. Com base nessa avaliação, os Estados-Membros devem determinar se o produto satisfaz as condições estabelecidas no artigo 4.o, n.o 1, alíneas b), c), d) e e), da Directiva 91/414/CEE.
   Na sequência dessa determinação, os Estados-Membros:

               a)

               No caso de um produto que contém metaldeído como única substância activa, devem, se necessário, alterar ou retirar a autorização até 31 de Maio de 2015; ou

               b)

               No caso de um produto que contém metaldeído acompanhado de outras substâncias activas, devem, se necessário, alterar ou retirar a autorização até 31 de Maio de 2015 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada na respectiva directiva ou directivas que acrescentaram a substância ou as substâncias em causa ao anexo I da Directiva 91/414/CEE, consoante a data que for posterior.

         Artigo 5.o

   A presente directiva entra em vigor em 1 de Junho de 2011.
   Artigo 6.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

      (2)  JO L 55 de 29.2.2000, p. 25.

      (3)  JO L 224 de 21.8.2002, p. 23.

      (4)  JO L 333 de 11.12.2008, p. 11.

      (5)  JO L 15 de 18.1.2008, p. 5.

      (6)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance metaldehyde (Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância activa metaldeído). EFSA Journal 2010; 8(10):1856. [71 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2010.1856. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu.

      (7)  JO L 366 de 15.12.1992, p. 10.

      ANEXO
      Aditar a seguinte entrada no final do quadro do anexo I da Directiva 91/414/CEE:

                     Número

                     Denominação comum; números de identificação

                     Denominação IUPAC

                     Pureza (1)

                     Entrada em vigor

                     Termo da inclusão

                     Disposições específicas

                     «360

                     Metaldeído
                     N.o CAS:

                        108-62-3 (tetrâmero)

                        9002-91-9 (homopolímero)
                     N.o CIPAC: 62

                        r-2, c-4, c-6, c-8-Tetrametil-1,3,5,7-tetroxocano

                     ≥ 985 g/kg
                     Acetaldeído: máximo 1,5 g/kg

                     1 de Junho de 2011

                     31 de Maio de 2021

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como moluscicida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 11 de Março de 2011, do relatório de revisão do metaldeído elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                 a)

                                 Aos riscos para os operadores e os trabalhadores;

                                 b)

                                 À exposição dos consumidores por via alimentar, tendo em vista as futuras revisões dos limites máximos de resíduos;

                                 c)

                                 Aos riscos agudos e a longo prazo para as aves e os mamíferos.

                           Os Estados-Membros devem assegurar-se de que as autorizações incluem um agente repulsivo eficaz para os cães.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.».

         (1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância activa.


title: Diretiva de Execução 2012/1/UE da Comissão, de 6 de janeiro de 2012 , que altera o anexo I da Diretiva 66/402/CEE do Conselho no que se refere às condições a que deve obedecer a cultura Oryza sativa  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               7.1.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 4/8

         DIRETIVA DE EXECUÇÃO 2012/1/UE DA COMISSÃO
   de 6 de janeiro de 2012
   que altera o anexo I da Diretiva 66/402/CEE do Conselho no que se refere às condições a que deve obedecer a cultura Oryza sativa
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), nomeadamente o artigo 21.oA,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Estudos e informações recentes com origem nos Estados-Membros dão conta da necessidade de introduzir um limiar para a presença de plantas infectadas por Fusarium fujikuroi em campos de produção de sementes de Oryza sativa, uma vez que o Fusarium fujikuroi provoca danos no arroz e não é passível de tratamento eficaz com os produtos fitofarmacêuticos disponíveis. Esses estudos também revelaram a necessidade de reduzir a presença de plantas bravias ou de plantas de grão vermelho nos campos de produção de sementes de Oryza sativa, dado que, com o limiar actual, o rendimento e a qualidade das sementes de arroz são significativamente diminuídos.

               (2)

               Nesta óptica, afigura-se adequado introduzir um limiar para a presença de plantas infectadas por Fusarium fujikuroi nos campos de produção de sementes de Oryza sativa, bem como reduzir o limiar estabelecido para a presença de plantas bravias ou de plantas de grão vermelho nos campos de produção de sementes de Oryza sativa, no que se refere à produção da categoria de sementes certificadas. Os referidos limiares devem ser fixados com base nos estudos efectuados pelos Estados-Membros.

               (3)

               A Diretiva 66/402/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

               (4)

               As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o

   Alterações à Diretiva 66/402/CEE
   No anexo I da Diretiva 66/402/CEE, a letra A do ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:

               «A.

               Oryza sativa:
               O número de plantas reconhecíveis como estando manifestamente infectadas por Fusarium fujikuroi não excederá:

                           —

                           2 por 200 m2, em relação à produção de sementes de base,

                           —

                           4 por 200 m2, em relação à produção de sementes certificadas, primeira geração,

                           —

                           8 por 200 m2, em relação à produção de sementes certificadas, segunda geração.

                     O número de plantas reconhecíveis como sendo manifestamente plantas bravias ou plantas de grão vermelho não excederá:

                           —

                           0, em relação à produção de sementes de base,

                           —

                           1 por 100 m2, em relação à produção de sementes certificadas, primeira e segunda gerações.»

         Artigo 2.o

   Transposição
   1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até 31 de maio de 2012, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre as mesmas e a presente diretiva.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   Artigo 3.o

   Entrada em vigor
   A presente diretiva entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Destinatários
   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

      Feito em Bruxelas, em 6 de janeiro de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 125 de 11.7.1966, p. 2309/66.


title: Diretiva Delegada 2014/3/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 , que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante a uma isenção para marcadores de acetato de chumbo destinados a quadros estereotáxicos cranianos utilizados em tomografia computorizada e imagiologia por ressonância magnética e a sistemas de posicionamento para equipamentos de terapia por raios gama e de terapia com partículas  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               9.1.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 4/49

         DIRETIVA DELEGADA 2014/3/UE DA COMISSÃO
   de 18 de outubro de 2013
   que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante a uma isenção para marcadores de acetato de chumbo destinados a quadros estereotáxicos cranianos utilizados em tomografia computorizada e imagiologia por ressonância magnética e a sistemas de posicionamento para equipamentos de terapia por raios gama e de terapia com partículas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Diretiva 2011/65/UE proíbe a utilização de chumbo em equipamentos elétricos e eletrónicos colocados no mercado.

               (2)

               O acetato de chumbo é uma substância ideal para servir de marcador em quadros cranianos de posicionamento para radioterapia e em procedimentos de extração de tumores mediante terapia por raios gama.

               (3)

               É científica e tecnicamente impraticável substituir ou eliminar o chumbo nas aplicações em causa e, aparentemente, não estará disponível nenhuma substância alternativa viável no futuro próximo.

               (4)

               A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo IV da Diretiva 2011/65/UE é alterado de acordo com o anexo da presente diretiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor, o mais tardar até ao último dia do sexto mês após a entrada em vigor da presente diretiva, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para lhe darem cumprimento. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   Artigo 3.o

   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

      Feito em Bruxelas, em 18 de outubro de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.

      ANEXO
      Ao anexo IV da Diretiva 2011/65/UE é aditado o seguinte ponto 22:

                  «22.

                  Marcadores de acetato de chumbo destinados a quadros estereotáxicos cranianos utilizados em tomografia computorizada e imagiologia por ressonância magnética e a sistemas de posicionamento para equipamentos de terapia por raios gama e de terapia com partículas. Caduca em 30 de junho de 2021.».


title: Directiva de Execução 2011/39/UE da Comissão, de 11 de Abril de 2011 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de incluir a fenazaquina como substância activa e que altera a Decisão 2008/934/CE da Comissão  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               12.4.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 97/30

         DIRECTIVA DE EXECUÇÃO 2011/39/UE DA COMISSÃO
   de 11 de Abril de 2011
   que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de incluir a fenazaquina como substância activa e que altera a Decisão 2008/934/CE da Comissão
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os Regulamentos (CE) n.o 451/2000 (2) e (CE) n.o 1490/2002 (3) da Comissão estabelecem as normas de execução da terceira fase do programa de trabalho referido no artigo 8.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, bem como uma lista de substâncias activas a avaliar com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Esta lista incluía a fenazaquina.

               (2)

               Em conformidade com o artigo 11.o-E do Regulamento (CE) n.o 1490/2002, o notificador retirou o seu apoio à inclusão dessa substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE no prazo de dois meses a contar da recepção do projecto de relatório de avaliação. Consequentemente, foi adoptada a Decisão 2008/934/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2008, relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essas substâncias (4), que determina a não inclusão da fenazaquina.

               (3)

               Nos termos do disposto no artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial (a seguir designado «o requerente») apresentou novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o dessa directiva, mas não incluídas no seu anexo I (5).

               (4)

               O pedido foi apresentado à Grécia, designada Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 1490/2002. Foi respeitado o período previsto para o procedimento acelerado. A especificação da substância activa e as utilizações indicadas são as mesmas que as que foram objecto da Decisão 2008/934/CE. O pedido cumpre igualmente os demais requisitos substantivos e processuais previstos no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008.

               (5)

               A Grécia avaliou os dados adicionais apresentados pelo requerente e elaborou um relatório complementar, tendo transmitido esse relatório à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «a Autoridade») e à Comissão em 28 de Janeiro de 2010. A Autoridade enviou o relatório complementar aos demais Estados-Membros e ao requerente, a fim de que pudessem apresentar os respectivos comentários, e transmitiu à Comissão os comentários recebidos. Em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 33/2008, e a pedido da Comissão, a Autoridade apresentou as suas conclusões sobre a fenazaquina à Comissão em 28 de Outubro de 2010 (6). O projecto de relatório de avaliação, o relatório complementar e as conclusões da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 11 de Março de 2011, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre a fenazaquina.

               (6)

               Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm fenazaquina satisfazem, em geral, os requisitos definidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado incluir a fenazaquina no anexo I, para assegurar que, em todos os Estados-Membros, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contêm esta substância activa podem ser concedidas em conformidade com o disposto na referida directiva.

               (7)

               Deve prever-se um prazo razoável antes da inclusão de uma substância activa no anexo I para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

               (8)

               Sem prejuízo das obrigações definidas pela Directiva 91/414/CEE em consequência da inclusão de substâncias activas no anexo I, os Estados-Membros devem dispor de um período de seis meses após a inclusão para rever as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contêm fenazaquina, a fim de garantir o respeito dos requisitos previstos na Directiva 91/414/CEE, nomeadamente no artigo 13.o, e das condições aplicáveis estabelecidas no anexo I. Os Estados-Membros devem alterar, substituir ou retirar, consoante o caso, as autorizações existentes, em conformidade com o disposto na Directiva 91/414/CEE. Em derrogação ao prazo acima mencionado, deve ser previsto um período mais longo para a apresentação e avaliação do processo completo, previsto no anexo III, de cada produto fitofarmacêutico para cada utilização prevista, em conformidade com os princípios uniformes enunciados na Directiva 91/414/CEE.

               (9)

               A experiência adquirida com anteriores inclusões no anexo I da Directiva 91/414/CEE de substâncias activas avaliadas no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (7), revelou que podem surgir dificuldades com a interpretação das obrigações dos titulares de autorizações existentes no que respeita ao acesso aos dados. Assim, para evitar mais dificuldades, importa clarificar as obrigações dos Estados-Membros, especialmente a de verificar se o titular de uma autorização demonstra ter acesso a um processo que satisfaz os requisitos do anexo II daquela directiva. Contudo, esta clarificação não impõe, nem aos Estados-Membros nem aos titulares de autorizações, mais obrigações do que as previstas nas directivas adoptadas até à data que alteram o anexo I.

               (10)

               Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alterada em conformidade.

               (11)

               A Decisão 2008/934/CE prevê a não inclusão da fenazaquina e a retirada das autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância até 31 de Dezembro de 2011. Importa suprimir a entrada relativa à fenazaquina do anexo daquela decisão.

               (12)

               Por conseguinte, a Decisão 2008/934/CE deve ser alterada em conformidade.

               (13)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   No anexo da Decisão 2008/934/CE, é suprimida a entrada relativa à fenazaquina.
   Artigo 3.o

   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 30 de Novembro de 2011, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre as mesmas e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de Dezembro de 2011.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
   Artigo 4.o

   1.   Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, os Estados-Membros devem, se necessário, alterar ou retirar, até 30 de Novembro de 2011, as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contêm a substância activa fenazaquina.
   Até essa data, devem verificar, em especial, se são respeitadas as condições fixadas no anexo I da referida directiva relativas à fenazaquina, com excepção das identificadas na parte B da entrada relativa a essa substância activa, e se o titular da autorização detém ou tem acesso a um processo que cumpre os requisitos estabelecidos no anexo II dessa directiva, em conformidade com as condições fixadas no artigo 13.o da mesma.
   2.   Em derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros devem reavaliar cada produto fitofarmacêutico autorizado que contenha fenazaquina como única substância activa ou acompanhada de outras substâncias activas, todas elas incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE, até 31 de Maio de 2011, em conformidade com os princípios uniformes estabelecidos no anexo VI da Directiva 91/414/CEE, com base num processo que cumpra os requisitos do anexo III da mesma directiva e tendo em conta a parte B da entrada no seu anexo I respeitante à fenazaquina. Com base nessa avaliação, os Estados-Membros devem determinar se o produto satisfaz as condições estabelecidas no artigo 4.o, n.o 1, alíneas b), c), d) e e), da Directiva 91/414/CEE.
   Na sequência dessa determinação, os Estados-Membros:

               a)

               No caso de um produto que contém fenazaquina como única substância activa, devem, se necessário, alterar ou retirar a autorização até 31 de Maio de 2015; ou

               b)

               No caso de um produto que contém fenazaquina acompanhada de outras substâncias activas, devem, se necessário, alterar ou retirar a autorização até 31 de Maio de 2015 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada na respectiva directiva ou directivas que acrescentaram a substância ou as substâncias em causa ao anexo I da Directiva 91/414/CEE, consoante a data que for mais recente.

         Artigo 5.o

   A presente directiva entra em vigor em 1 de Junho de 2011.
   Artigo 6.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

      (2)  JO L 55 de 29.2.2000, p. 25.

      (3)  JO L 224 de 21.8.2002, p. 23.

      (4)  JO L 333 de 11.12.2008, p. 11.

      (5)  JO L 15 de 18.1.2008, p. 5.

      (6)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance fenazaquin (Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância activa fenazaquina). EFSA Journal 2010; 8(11):1892. [74 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2010.1892. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu.

      (7)  JO L 366 de 15.12.1992, p. 10.

      ANEXO
      Aditar a seguinte entrada no final do quadro do anexo I da Directiva 91/414/CEE:

                     Número

                     Denominação comum; números de identificação

                     Denominação IUPAC

                     Pureza (1)

                     Entrada em vigor

                     Termo da inclusão

                     Disposições específicas

                     «345

                     Fenazaquina
                     N.o CAS: 120928-09-8
                     N.o CIPAC: 693

                     Éter 4-terc-butilfenetílico e quinazolin-4-ílico

                     ≥ 975 g/kg

                     1 de Junho de 2011

                     31 de Maio de 2021

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como acaricida em plantas ornamentais em estufa.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 11 de Março de 2011, do relatório de revisão da fenazaquina elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem:

                                 1.

                                 Estar particularmente atentos à protecção dos organismos aquáticos;

                                 2.

                                 Estar particularmente atentos ao risco para os operadores e garantir que as condições de utilização prescrevem o uso de equipamento de protecção individual adequado;

                                 3.

                                 Estar particularmente atentos à protecção das abelhas e garantir que as condições de utilização incluem, quando necessário, medidas de redução dos riscos;

                                 4.

                                 Estabelecer condições de utilização que garantam a inexistência de resíduos de fenazaquina nas culturas destinadas ao consumo humano ou animal.»

         (1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância activa.


title: Diretiva de Execução (UE) 2015/1955 da Comissão, de 29 de outubro de 2015, que altera os anexos I e II da Diretiva 66/402/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereais (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               30.10.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 284/142

         DIRETIVA DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1955 DA COMISSÃO
   de 29 de outubro de 2015
   que altera os anexos I e II da Diretiva 66/402/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), nomeadamente o artigo 21.o-B,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Nos últimos anos, tem sido incluído no catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas, em conformidade com o artigo 17.o da Diretiva 2002/53/CE (2), um número crescente de variedades híbridas de cevada produzidas pela técnica de esterilidade masculina citoplasmática.

               (2)

               A esterilidade masculina citoplasmática (CMS) foi aceite em todo o mundo como uma técnica de melhoramento para a produção de variedades híbridas de cevada. Envolve um sistema genético que ocorre naturalmente no citoplasma das plantas. Esse sistema genético pode ser introduzido nas plantas por meio de cruzamento. Com base nesta técnica, é possível combinar a diversidade genética de duas ou mais linhas parentais. Por conseguinte, o desempenho dessas variedades, em domínios como a resistência às doenças e o rendimento, pode ser melhorado. Tendo em conta esta evolução técnica, é apropriado estabelecer condições específicas para as variedades híbridas de cevada.

               (3)

               Tendo em conta as semelhanças técnicas com a produção de sementes de híbridos de centeio e as necessidades dos utilizadores das sementes de híbridos de cevada, é conveniente estabelecer condições para estas sementes semelhantes às condições aplicáveis às sementes de híbridos de centeio.

               (4)

               A experiência revelou que este sistema específico de produção com misturas aplicado no campo, em combinação com os riscos decorrentes das condições meteorológicas no período de floração, exigiria uma redução do nível de pureza varietal para 85 % no caso de se aplicar a técnica da CMS, permitindo uma produção estável de sementes em condições meteorológicas menos favoráveis. Por conseguinte, é adequado permitir um nível de pureza varietal inferior ao requerido para outros híbridos.

               (5)

               Os anexos I e II da Diretiva 66/402/CEE devem, pois, ser alterados em conformidade.

               (6)

               As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o

   Alterações da Diretiva 66/402/CEE
   Os anexos I e II da Diretiva 66/402/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente diretiva.
   Artigo 2.o

   Transposição
   1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 30 de junho de 2016, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de julho de 2016.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   Artigo 3.o

   Entrada em vigor
   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Destinatários
   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

      Feito em Bruxelas, em 29 de outubro de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO 125 de 11.7.1966, p. 2309.

      (2)  Diretiva 2002/53/CE do Conselho que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (JO L 193 de 20.7.2002, p. 1).

      ANEXO
      Os anexos I e II da Diretiva 66/402/CEE são alterados do seguinte modo:

                  1)

                  O anexo I é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              A primeira frase do ponto 5 passa a ter a seguinte redação: «Culturas destinadas à produção de sementes certificadas de híbridos de Avena nuda, Avena sativa, Avena strigosa, Oryza sativa, Triticum aestivum, Triticum durum, Triticum spelta e xTriticosecale autogâmico e culturas destinadas à produção de sementes certificadas de híbridos de Hordeum vulgare por uma técnica que não a da esterilidade masculina citoplasmática (CMS)».

                              b)

                              A seguir ao ponto 5, é inserido o seguinte ponto:

                                          «5-A.

                                          Culturas destinadas à produção de sementes de base e sementes certificadas de híbridos de Hordeum vulgare pela técnica da CMS:

                                                      a)

                                                      No que respeita às distâncias relativamente a fontes de pólen vizinhas que possam provocar uma polinização estranha indesejável, a cultura deve obedecer às seguintes normas:

                                                                  Produção vegetal

                                                                  Distâncias mínimas

                                                                  Para a produção de sementes de base

                                                                  100 m

                                                                  Para a produção de sementes certificadas

                                                                  50 m

                                                      b)

                                                      A cultura deve ter identidade e pureza varietais suficientes no que respeita às características dos componentes.
                                                      Em especial, a cultura deve obedecer às seguintes normas:

                                                                  i)

                                                                  a percentagem em número de plantas manifestamente não conformes com o tipo não deve exceder:

                                                                              —

                                                                              para as culturas utilizadas para a produção de sementes de base, 0,1 % para a linha conservadora e a linha restauradora e 0,2 % para o componente feminino da CMS,

                                                                              —

                                                                              para as culturas utilizadas para a produção de sementes certificadas, 0,3 % para a linha restauradora e para o componente feminino da CMS e 0,5 % no caso do componente feminino da CMS ser um híbrido simples,

                                                                  ii)

                                                                  o grau de esterilidade masculina do componente feminino deve ser, pelo menos, de:

                                                                              —

                                                                              99,7 % para culturas utilizadas para a produção de sementes de base,

                                                                              —

                                                                              99,5 % para culturas utilizadas para a produção de sementes certificadas,

                                                                  iii)

                                                                  os requisitos das alíneas i) e ii) devem ser examinados em ensaios oficiais de pós-controlo;

                                                      c)

                                                      As sementes certificadas podem ser produzidas numa cultura mista de um componente feminino androestéril e de um componente masculino que restaura a fertilidade.»

                  2)

                  O anexo II é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              A letra C do ponto 1 passa a ter a seguinte redação:
                              «C.   Híbridos de Avena nuda, Avena sativa, Avena strigosa, Hordeum vulgare, Oryza sativa, Triticum aestivum, Triticum durum, Triticum spelta e xTriticosecale autogâmico

                              A pureza varietal mínima das sementes da categoria “sementes certificadas” deve ser de 90 %.
                              Caso o Hordeum vulgare seja produzido por CMS, deve ser de 85 %. As impurezas, com exceção da linha restauradora, não devem exceder 2 %.
                              A pureza varietal mínima será examinada em ensaios oficiais de pós-controlo numa proporção adequada de amostras.»

                              b)

                              A letra E do ponto 1 passa a ter a seguinte redação:«E.
                                 Híbridos de Secale cereale e híbridos CMS de Hordeum vulgare
                                 ».


title: Diretiva Delegada (UE) 2016/1028 da Comissão, de 19 de abril de 2016, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para a utilização de chumbo em soldas de ligações elétricas para sensores de medição da temperatura instalados em determinados dispositivos (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               25.6.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 168/13

         DIRETIVA DELEGADA (UE) 2016/1028 DA COMISSÃO
   de 19 de abril de 2016
   que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para a utilização de chumbo em soldas de ligações elétricas para sensores de medição da temperatura instalados em determinados dispositivos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Diretiva 2011/65/UE proíbe a utilização de chumbo nos equipamentos elétricos e eletrónicos colocados no mercado.

               (2)

               O chumbo é utilizado nas ligações elétricas dos sensores criogénicos para dispositivos médicos e instrumentos de monitorização e controlo, a fim de evitar a formação de fases intermetálicas espessas, filamentos e doença do estanho. Os sensores são utilizados em algumas aplicações para medir temperaturas muito baixas durante períodos curtos.

               (3)

               As soldas sem chumbo não podem ser utilizadas em aplicações criogénicas, dada a suscetibilidade à doença do estanho, que afeta seriamente a fiabilidade dos aparelhos. Está provado que, nos sensores criogénicos normalmente utilizados, não existe atualmente nenhuma outra técnica de ligação tão fiável como as soldas.

               (4)

               A utilização de chumbo nas soldas dos contactos externos dos sensores de temperatura utilizados periodicamente a temperaturas inferiores a – 150 °C deve, por conseguinte, ficar isento até 30 de junho de 2021, tal como a isenção referida no ponto 26 do anexo IV da Diretiva 2011/65/UE. Tendo em conta os ciclos de inovação dos dispositivos médicos e dos instrumentos de monitorização e controlo, a duração desta isenção não deverá ter um impacto negativo na inovação.

               (5)

               A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo IV da Diretiva 2011/65/UE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros devem adotar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva, o mais tardar, até 30 de abril de 2017. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   Artigo 3.o

   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente diretiva.

      Feito em Bruxelas, em 19 de abril de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.

      ANEXO
      No anexo IV da Diretiva 2011/65/UE, o ponto 26 passa a ter a seguinte redação:

                     «26.

                     Chumbo nas seguintes aplicações, que são utilizadas de forma durável a temperaturas inferiores a – 20 °C, em condições normais de funcionamento e armazenagem:

                                 a)

                                 soldas para placas de circuitos impressos,

                                 b)

                                 revestimentos de pontos terminais de componentes elétricos e eletrónicos e revestimentos de placas de circuitos impressos,

                                 c)

                                 soldas para fios e cabos de ligação,

                                 d)

                                 soldas para ligação de transdutores e sensores.

                           Chumbo em soldas de ligações elétricas para sensores de medição da temperatura instalados em dispositivos destinados a ser utilizados periodicamente a temperaturas inferiores a – 150 °C.
                     Estas isenções caducam em 30 de junho de 2021.»


title: Diretiva Delegada 2014/75/UE da Comissão, de 13 de março de 2014 , que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para a utilização de mercúrio, numa quantidade não superior a 5 mg/lâmpada, em lâmpadas fluorescentes de cátodo frio para retroiluminação de ecrãs de cristais líquidos de instrumentos industriais de monitorização e controlo colocados no mercado antes de 22 de julho de 2017  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               20.5.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 148/84

         DIRETIVA DELEGADA 2014/75/UE DA COMISSÃO
   de 13 de março de 2014
   que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para a utilização de mercúrio, numa quantidade não superior a 5 mg/lâmpada, em lâmpadas fluorescentes de cátodo frio para retroiluminação de ecrãs de cristais líquidos de instrumentos industriais de monitorização e controlo colocados no mercado antes de 22 de julho de 2017
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Diretiva 2011/65/UE proíbe a utilização de mercúrio nos equipamentos elétricos e eletrónicos colocados no mercado.

               (2)

               Muitos instrumentos industriais de monitorização e controlo (IMCI) estão equipados com ecrãs de cristais líquidos (LCD) com retroiluminação, que exigem a utilização de lâmpadas fluorescentes de cátodo frio com 5 mg de mercúrio. Os impactos negativos totais para o ambiente e para a saúde e a segurança dos consumidores, decorrentes da substituição das lâmpadas fluorescentes de cátodo frio com mercúrio utilizadas em instrumentos industriais de monitorização e controlo, são passíveis de superar os benefícios totais para o ambiente e para a saúde e segurança dos consumidores, daí resultantes.

               (3)

               Para permitir a reparação e o prolongamento da vida útil dos produtos, deve ser concedida uma isenção da restrição aplicável ao mercúrio utilizado em lâmpadas fluorescentes de cátodo frio para retroiluminação de ecrãs de cristais líquidos em IMCI. Em conformidade com o princípio da reparação de produtos já produzidos, a isenção deve ser aplicável a todos os produtos colocados no mercado antes de 22 de julho de 2017, data de conformidade dos IMCI, devendo o período de validade da isenção ser de sete anos a contar dessa data. A isenção não é passível de ter um impacto negativo na inovação.

               (4)

               A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo IV da Diretiva 2011/65/UE é alterado de acordo com o anexo da presente diretiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva, o mais tardar, até ao último dia do sexto mês após a sua entrada em vigor. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   Artigo 3.o

   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

      Feito em Bruxelas, em 13 de março de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.

      ANEXO
      No anexo IV da Diretiva 2011/65/UE é inserido o seguinte ponto 35:

                     «35.

                     Mercúrio, numa quantidade não superior a 5 mg por lâmpada, em lâmpadas fluorescentes de cátodo frio para retroiluminação de ecrãs de cristais líquidos utilizados em instrumentos industriais de monitorização e controlo colocados no mercado antes de 22 de julho de 2017.
                     Caduca em 21 de julho de 2024.».


title: Directiva de Execução 2011/38/UE da Comissão, de 11 de Abril de 2011 , que altera o anexo V da Directiva 2004/33/CE no que diz respeito aos valores de pH máximos para concentrados de plaquetas no fim do período de armazenamento  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               12.4.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 97/28

         DIRECTIVA DE EXECUÇÃO 2011/38/UE DA COMISSÃO
   de 11 de Abril de 2011
   que altera o anexo V da Directiva 2004/33/CE no que diz respeito aos valores de pH máximos para concentrados de plaquetas no fim do período de armazenamento
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece normas de qualidade e segurança em relação à colheita, análise, processamento, armazenamento e distribuição de sangue humano e de componentes sanguíneos e que altera a Directiva 2001/83/CE (1), nomeadamente, o artigo 29.o, segundo parágrafo, alínea f),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O ponto 2.4 do anexo V da Directiva 2004/33/CE da Comissão, de 22 de Março de 2004, que dá execução à Directiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinadas exigências técnicas relativas ao sangue e aos componentes sanguíneos (2) fixa níveis de pH mínimos (6,4) e máximos (7,4) para as unidades de plaquetas no fim do período de armazenamento. Por conseguinte, as unidades de plaquetas que não respeitem estes valores mínimos ou máximos têm de ser rejeitadas.

               (2)

               Os dados científicos recentes e a experiência prática de campo demonstraram que valores de pH superiores a 7,4 não afectam a qualidade e a segurança de plaquetas armazenadas, ao contrário de níveis de pH inferiores a 6,4 que, sistematicamente, provocam danos nas plaquetas, pelo que um valor de pH máximo para concentrados de plaquetas não é necessário.

               (3)

               A rejeição de plaquetas que excedam o valor de pH máximo fixado no anexo V da Directiva 2004/33/CE gera perdas consideráveis. Essas perdas podem aumentar no futuro, devido aos novos métodos de colheita e sacos de armazenamento que, tanto um como outro, geram valores de pH mais elevados no fim do período de armazenamento.

               (4)

               Por conseguinte, deve ser suprimido o valor de pH máximo (7,4) para todos os concentrados de plaquetas incluídos na lista do anexo V da Directiva 2004/33/CE.

               (5)

               As medidas previstas na presente directiva são conformes com o parecer do Comité instituído pelo artigo 28.o da Directiva 2002/98/CE,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo V da Directiva 2004/33/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 30 de Junho de 2011. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 33 de 8.2.2003, p. 30.

      (2)  JO L 91 de 30.3.2004, p. 25.

      ANEXO
      No ponto 2.4 do anexo V da Directiva 2004/33/CE, para as entradas:

                  —

                  «Plaquetas, aférese»,

                  —

                  «Plaquetas, aférese, desleucocitadas»,

                  —

                  «Pool de plaquetas obtidas de unidades de sangue total»,

                  —

                  «Pool de plaquetas, obtidas de unidades de sangue total, desleucocitadas»,

                  —

                  «Plaquetas obtidas de uma unidade de sangue total» e

                  —

                  «Plaquetas obtidas de uma unidade de sangue total, desleucocitadas»,

            os resultados aceitáveis para os requisitos de qualidade relativos ao pH são substituídos pelos seguintes:
      «Mínimo 6,4 corrigido para 22 °C, no fim do período de armazenamento».


title: Directiva de Execução 2011/42/UE da Comissão, de 11 de Abril de 2011 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de incluir o flutriafol como substância activa e que altera a Decisão 2008/934/CE da Comissão  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               12.4.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 97/42

         DIRECTIVA DE EXECUÇÃO 2011/42/UE DA COMISSÃO
   de 11 de Abril de 2011
   que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de incluir o flutriafol como substância activa e que altera a Decisão 2008/934/CE da Comissão
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os Regulamentos (CE) n.o 451/2000 (2) e (CE) n.o 1490/2002 (3) da Comissão estabelecem as normas de execução da terceira fase do programa de trabalho referido no artigo 8.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, bem como uma lista de substâncias activas a avaliar com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Esta lista incluía o flutriafol.

               (2)

               Em conformidade com o artigo 11.o-E do Regulamento (CE) n.o 1490/2002, o notificador retirou o seu apoio à inclusão dessa substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE no prazo de dois meses a contar da recepção do projecto de relatório de avaliação. Consequentemente, foi adoptada a Decisão 2008/934/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2008, relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essas substâncias (4), que determina a não inclusão do flutriafol.

               (3)

               Nos termos do disposto no artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial (a seguir designado «o requerente») apresentou novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o dessa directiva mas não incluídas no seu anexo I (5).

               (4)

               O pedido foi apresentado ao Reino Unido, designado Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 1490/2002. Foi respeitado o período previsto para o procedimento acelerado. A especificação da substância activa e as utilizações indicadas são as mesmas que as que foram objecto da Decisão 2008/934/CE. O pedido cumpre igualmente os demais requisitos substantivos e processuais previstos no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008.

               (5)

               O Reino Unido avaliou os dados adicionais apresentados pelo requerente e elaborou um relatório complementar, tendo transmitido esse relatório à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «a Autoridade») e à Comissão em 15 de Janeiro de 2010. A Autoridade enviou o relatório complementar aos demais Estados-Membros e ao requerente, a fim de que pudessem apresentar os respectivos comentários, e transmitiu à Comissão os comentários recebidos. Em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 33/2008, e a pedido da Comissão, a Autoridade apresentou as suas conclusões sobre o flutriafol à Comissão em 14 de Outubro de 2010 (6). O projecto de relatório de avaliação, o relatório complementar e as conclusões da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 11 de Março de 2011, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o flutriafol.

               (6)

               Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm flutriafol satisfazem, em geral, os requisitos definidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado incluir o flutriafol no anexo I, para assegurar que, em todos os Estados-Membros, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contêm esta substância activa podem ser concedidas em conformidade com o disposto na referida directiva.

               (7)

               Sem prejuízo dessa conclusão, é conveniente obter informações suplementares relativamente a determinados pontos específicos. O artigo 6.o, n.o 1, da Directiva 91/414/CEE determina que a inclusão de uma substância no anexo I pode estar sujeita a condições. Por conseguinte, importa solicitar ao requerente que forneça informações suplementares que confirmem a relevância das impurezas presentes nas especificações técnicas, a avaliação no que diz respeito aos resíduos de metabolitos derivados do triazole (TDM) em culturas primárias, culturas de rotação e produtos de origem animal e o risco a longo prazo para as aves insectívoras.

               (8)

               Deve prever-se um prazo razoável antes da inclusão de uma substância activa no anexo I para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

               (9)

               Sem prejuízo das obrigações definidas pela Directiva 91/414/CEE em consequência da inclusão de substâncias activas no anexo I, os Estados-Membros devem dispor de um período de seis meses após a inclusão para rever as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contêm flutriafol, a fim de garantir o respeito dos requisitos previstos na Directiva 91/414/CEE, nomeadamente no artigo 13.o, e das condições aplicáveis estabelecidas no anexo I. Os Estados-Membros devem alterar, substituir ou retirar, consoante o caso, as autorizações existentes, em conformidade com o disposto na Directiva 91/414/CEE. Em derrogação ao prazo acima mencionado, deve ser previsto um período mais longo para a apresentação e avaliação do processo completo, previsto no anexo III, de cada produto fitofarmacêutico para cada utilização prevista, em conformidade com os princípios uniformes enunciados na Directiva 91/414/CEE.

               (10)

               A experiência adquirida com anteriores inclusões no anexo I da Directiva 91/414/CEE de substâncias activas avaliadas no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (7), revelou que podem surgir dificuldades com a interpretação das obrigações dos titulares de autorizações existentes no que respeita ao acesso aos dados. Assim, para evitar mais dificuldades, importa clarificar as obrigações dos Estados-Membros, especialmente a de verificar se o titular de uma autorização demonstra ter acesso a um processo que satisfaz os requisitos do anexo II daquela directiva. Contudo, esta clarificação não impõe, nem aos Estados-Membros nem aos titulares de autorizações, mais obrigações do que as previstas nas directivas adoptadas até à data que alteram o anexo I.

               (11)

               Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alterada em conformidade.

               (12)

               A Decisão 2008/934/CE prevê a não inclusão do flutriafol e a retirada das autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância até 31 de Dezembro de 2011. Importa suprimir a entrada relativa ao flutriafol do anexo daquela decisão.

               (13)

               Por conseguinte, a Decisão 2008/934/CE deve ser alterada em conformidade.

               (14)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   No anexo da Decisão 2008/934/CE é suprimida a entrada relativa ao flutriafol.
   Artigo 3.o

   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 30 de Novembro de 2011, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre as mesmas e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de Dezembro de 2011.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
   Artigo 4.o

   1.   Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, os Estados-Membros devem, se necessário, alterar ou retirar, até 30 de Novembro de 2011, as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contêm a substância activa flutriafol.
   Até essa data, devem verificar, em especial, se são respeitadas as condições fixadas no anexo I da referida directiva relativas ao flutriafol, com excepção das identificadas na parte B da entrada relativa a essa substância activa, e se o titular da autorização detém ou tem acesso a um processo que cumpre os requisitos estabelecidos no anexo II dessa directiva, em conformidade com as condições fixadas no artigo 13.o da mesma.
   2.   Em derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros devem reavaliar cada produto fitofarmacêutico autorizado que contenha flutriafol como única substância activa ou acompanhado de outras substâncias activas, todas elas incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE, até 31 de Maio de 2011, em conformidade com os princípios uniformes estabelecidos no anexo VI da Directiva 91/414/CEE, com base num processo que cumpra os requisitos do anexo III da mesma directiva e tendo em conta a parte B da entrada no seu anexo I respeitante ao flutriafol. Com base nessa avaliação, os Estados-Membros devem determinar se o produto satisfaz as condições estabelecidas no artigo 4.o, n.o 1, alíneas b), c), d) e e), da Directiva 91/414/CEE.
   Na sequência dessa determinação, os Estados-Membros:

               a)

               No caso de um produto que contém flutriafol como única substância activa, devem, se necessário, alterar ou retirar a autorização até 31 de Maio de 2015; ou

               b)

               No caso de um produto que contém flutriafol acompanhado de outras substâncias activas, devem, se necessário, alterar ou retirar a autorização até 31 de Maio de 2015 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada na respectiva directiva ou directivas que acrescentaram a substância ou as substâncias em causa ao anexo I da Directiva 91/414/CEE, consoante a data que for posterior.

         Artigo 5.o

   A presente directiva entra em vigor em 1 de Junho de 2011.
   Artigo 6.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

      (2)  JO L 55 de 29.2.2000, p. 25.

      (3)  JO L 224 de 21.8.2002, p. 23.

      (4)  JO L 333 de 11.12.2008, p. 11.

      (5)  JO L 15 de 18.1.2008, p. 5.

      (6)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance flutriafol (Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância activa flutriafol). EFSA Journal 2010; 8(10):1868. [50 pp.] doi:10.2903/j.efsa.2010.1868. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal.htm

      (7)  JO L 366 de 15.12.1992, p. 10.

      ANEXO
      Aditar a seguinte entrada no final do quadro do anexo I da Directiva 91/414/CEE:

                     Número

                     Denominação comum; números de identificação

                     Denominação IUPAC

                     Pureza (1)

                     Entrada em vigor

                     Termo da inclusão

                     Disposições específicas

                     «346

                     Flutriafol
                     N.o CAS: 76674-21-0

                     N.o CIPAC: 436

                        Álcool (RS)-2,4’-difluoro-α-(1H-1,2,4-triazol-1-ilmetil)benzidrílico

                     ≥ 920 g/kg
                     (racemato)
                     Impurezas relevantes: sulfato de dimetilo: teor máximo 0,1 g/kg
                     dimetilformamida: teor máximo 1 g/kg
                     metanol: teor máximo 1 g/kg

                     1 de Junho de 2011

                     31 de Maio de 2021

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como fungicida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 11 de Março de 2011, do relatório de revisão do flutriafol elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem:

                                 1.

                                 Dedicar especial atenção à protecção da segurança dos operadores e garantir que as condições de utilização prescrevem o uso de equipamento de protecção individual adequado;

                                 2.

                                 Dedicar especial atenção à protecção das águas subterrâneas, quando a substância activa for aplicada em regiões com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis;

                                 3.

                                 Dedicar especial atenção ao risco a longo prazo para as aves insectívoras.

                           As condições de autorização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                     Os Estados-Membros em causa devem garantir que o requerente apresenta à Comissão informações de confirmação no que se refere:

                                 a)

                                 à relevância das impurezas presentes nas especificações técnicas;

                                 b)

                                 aos resíduos de metabolitos derivados do triazole (TDM) em culturas primárias, culturas de rotação e produtos de origem animal;

                                 c)

                                 ao risco a longo prazo para as aves insectívoras.

                           Os Estados-Membros em causa devem garantir que o requerente fornece as informações referidas na alínea a) à Comissão até 1 de Dezembro de 2011 e as informações referidas nas alíneas b) e c) até 31 de Maio de 2013.»

         (1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância activa.


title: Diretiva Delegada 2014/11/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 , que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para a utilização de crómio hexavalente em geradores de metais alcalinos utilizados para criar fotocátodos em intensificadores de imagens de raios X, até 31 de dezembro de 2019 , e em peças sobresselentes de sistemas de raios X colocados no mercado da UE antes de 1 de janeiro de 2020  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               9.1.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 4/65

         DIRETIVA DELEGADA 2014/11/UE DA COMISSÃO
   de 18 de outubro de 2013
   que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para a utilização de crómio hexavalente em geradores de metais alcalinos utilizados para criar fotocátodos em intensificadores de imagens de raios X, até 31 de dezembro de 2019, e em peças sobresselentes de sistemas de raios X colocados no mercado da UE antes de 1 de janeiro de 2020
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Diretiva 2011/65/UE proíbe a utilização de crómio hexavalente nos equipamentos elétricos e eletrónicos colocados no mercado.

               (2)

               Utiliza-se crómio hexavalente nos geradores de metais alcalinos utilizados para criar fotocátodos em intensificadores de imagens de raios X. Não é possível eliminar ou substituir o crómio hexavalente no processo de fabrico desses fotocátodos, dado que não existem atualmente substâncias alternativas nem tecnologias alternativas para toda a variedade de produtos necessária, ou as que existem não são suficientemente fiáveis.

               (3)

               Parte do crómio hexavalente proveniente do processo de fabrico dos fotocátodos permanece inevitavelmente nos produtos colocados no mercado.

               (4)

               A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo IV da Diretiva 2011/65/UE é alterado conforme indicado no anexo da presente diretiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor, o mais tardar até ao último dia do sexto mês após a entrada em vigor da presente diretiva, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas para lhe darem cumprimento. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   Artigo 3.o

   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

      Feito em Bruxelas, em 18 de outubro de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.

      ANEXO
      No anexo IV da Diretiva 2011/65/UE é aditado o seguinte ponto 30:

                  «30.

                  Crómio hexavalente em geradores de metais alcalinos utilizados para criar fotocátodos em intensificadores de imagens de raios X, até 31 de dezembro de 2019, e em peças sobresselentes de sistemas de raios X colocados no mercado da UE antes de 1 de janeiro de 2020.».


title: Diretiva Delegada (UE) 2019/174 da Comissão, de 16 de novembro de 2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo do vidro cristal conforme definido na Diretiva 69/493/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE.)

text:
                  5.2.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 33/20

         DIRETIVA DELEGADA (UE) 2019/174 DA COMISSÃO
         de 16 de novembro de 2018
         que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo do vidro cristal conforme definido na Diretiva 69/493/CEE
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, alínea a),
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que o equipamento elétrico e eletrónico colocado no mercado não contém determinadas substâncias perigosas enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta obrigação não abrange as aplicações enumeradas no anexo III da Diretiva 2011/65/UE.

                     (2)

                     As diferentes categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos aos quais é aplicável a Diretiva 2011/65/UE (categorias 1 a 11) estão enumeradas no anexo I da referida diretiva.

                     (3)

                     O chumbo é uma das substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva 2011/65/UE. A utilização de chumbo do vidro cristal conforme definido no anexo I (categorias 1, 2, 3 e 4) da Diretiva 69/493/CEE do Conselho (2) foi, no entanto, isenta da restrição e consta atualmente do anexo III, entrada 29, da Diretiva 2011/65/UE. A data de caducidade dessa isenção era, para as categorias 1 a 7 e 10, 21 de julho de 2016.

                     (4)

                     A Comissão recebeu um pedido de renovação dessa isenção antes de 21 de janeiro de 2015, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 5, da Diretiva 2011/65/UE. A isenção mantém-se válida até que seja adotada uma decisão sobre o pedido.

                     (5)

                     Os óxidos de chumbo (PbO ou Pb3O4) são utilizados como intermediários na síntese química de cristal de chumbo. O cristal de chumbo é utilizado em aplicações de equipamentos elétricos e eletrónicos pois as suas combinações únicas de propriedades de processamento (tempo de arrefecimento, gama de funcionamento), óticas (índice de refração, índice de dispersão) e decorativas (dureza Vickers) permitem o fabrico de EEE que não poderiam ser produzidos de outra forma, como luminárias e lustres específicos, espelhos eletrificados, relógios de parede e de pulso, molduras digitais e materiais de construção (blocos iluminados).

                     (6)

                     A substituição ou eliminação do chumbo do vidro cristal continua a ser científica e tecnicamente impraticável, devido à falta de substitutos fiáveis. A isenção não fragiliza a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Por conseguinte, a isenção para a utilização de chumbo do vidro cristal conforme definido no anexo I (categorias 1, 2, 3 e 4) da Diretiva 69/493/CEE deve ser renovada para as categorias 1 a 7 e 10.

                     (7)

                     Dado que, para as aplicações em causa, não existem ainda no mercado nem são suscetíveis de surgir em breve no mercado alternativas suficientemente fiáveis, a isenção para as categorias 1 a 7 e 10 deve ser renovada pelo prazo máximo de cinco anos, até 21 de julho de 2021. Tendo em conta os resultados dos atuais esforços na procura de substitutos fiáveis, não é provável que o prazo de validade da isenção tenha impactos negativos na inovação.

                     (8)

                     Relativamente às outras categorias, diversas das categorias 1 a 7 e 10, a isenção existente permanece em vigor durante os prazos de validade estabelecidos no artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2011/65/UE. Por motivos de clareza, as datas de caducidade devem ser aditadas ao anexo III da referida diretiva.

                     (9)

                     A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

               ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

            Artigo 1.o

            O anexo III da Diretiva 2011/65/UE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.

            Artigo 2.o

               1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 29 de fevereiro de 2020, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
               Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de março de 2020.
               As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.

               2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.

            Artigo 3.o

            A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            Artigo 4.o

            Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

            Feito em Bruxelas, em 16 de novembro de 2018.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.

            (2)  Diretiva 69/493/CEE do Conselho, de 15 de dezembro de 1969, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao vidro cristal (JO L 326 de 29.12.1969, p. 36).

            (3)  Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).

            ANEXO
            No anexo III, a entrada 29 passa a ter a seguinte redação:

                           «29

                           Chumbo do vidro cristal conforme definido no anexo I (categorias 1, 2, 3 e 4) da Diretiva 69/493/CEE do Conselho (*1)

                           Caduca em:

                                       —

                                       21 de julho de 2021, para as categorias 1 a 7 e 10;

                                       —

                                       21 de julho de 2021, para as categorias 8 e 9, com exceção dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro e dos instrumentos industriais de monitorização e controlo;

                                       —

                                       21 de julho de 2023, para os dispositivos médicos de diagnóstico in vitro da categoria 8;

                                       —

                                       21 de julho de 2024, para os instrumentos industriais de monitorização e controlo da categoria 9 e para a categoria 11.

               (*1)  Diretiva 69/493/CEE do Conselho, de 15 de dezembro de 1969, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao vidro cristal (JO L 326 de 29.12.1969, p. 36).»


title: Diretiva de Execução (UE) 2018/1027 da Comissão, de 19 de julho de 2018, que altera a Diretiva 66/402/CEE do Conselho no que se refere às distâncias de isolamento para Sorghum spp. (Texto relevante para efeitos do EEE.)

text:
                  20.7.2018

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 184/4

            DIRETIVA DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1027 DA COMISSÃO
      de 19 de julho de 2018
      que altera a Diretiva 66/402/CEE do Conselho no que se refere às distâncias de isolamento para Sorghum spp.
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta a Diretiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), nomeadamente o artigo 21.o-A,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  As condições para a produção de sementes previstas na Diretiva 66/402/CEE baseiam-se nas normas internacionais estabelecidas pelo sistema de sementes da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE).

                  (2)

                  Na reunião anual de 2017 da OCDE sobre os sistemas de sementes, a norma para as distâncias de isolamento para o cultivo de Sorghum spp. foi alterada sobretudo para ter em conta as áreas onde a presença de S. halepense ou S. sudanense constitui um problema especial de polinização cruzada.

                  (3)

                  A Diretiva 66/402/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

                  (4)

                  As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

            ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
      Artigo 1.o

      Alteração da Diretiva 66/402/CEE
      O anexo I da Diretiva 66/402/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.
      Artigo 2.o

      Transposição
      1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 31 de dezembro de 2018, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
      Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de janeiro de 2019.
      As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
      2.   Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
      Artigo 3.o

      Entrada em vigor
      A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 4.o

      Destinatários
      Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

         Feito em Bruxelas, em 19 de julho de 2018.

               Pela Comissão

               O Presidente

            Jean-Claude JUNCKER

         (1)  JO 125 de 11.7.1966, p. 2309.

         ANEXO
         O ponto 2 do anexo I da Diretiva 66/402/CEE passa a ter a seguinte redação:

                        «2.

                        A cultura obedece às normas seguintes no que respeita às distâncias relativamente a fontes vizinhas de pólen que podem provocar uma polinização estranha indesejável:

                                    Cultura

                                    Distâncias mínimas

                                       Phalaris canariensis, Secale cereale com exceção dos híbridos:

                                                —

                                                relativamente à produção de sementes de base

                                    300 m

                                                —

                                                relativamente à produção de sementes certificadas

                                    250 m

                                       Sorghum spp.

                                                —

                                                relativamente à produção de sementes de base (*1)

                                    400 m

                                                —

                                                relativamente à produção de sementes certificadas (*1)

                                    200 m

                                       xTriticosecale, variedades autogâmicas

                                                —

                                                relativamente à produção de sementes de base

                                    50 m

                                                —

                                                relativamente à produção de sementes certificadas

                                    20 m

                                    Zea mays

                                    200 m

                              As distâncias mínimas indicadas no quadro acima podem não ser respeitadas quando existir proteção suficiente contra qualquer polinização estranha indesejável.»

            (*1)  Nas áreas onde a presença de S. halepense ou S. sudanense constitui um problema especial de polinização cruzada, é aplicável o seguinte:

                     a)

                     as culturas para a produção de sementes de base de Sorghum bicolor ou dos seus híbridos devem estar isoladas a uma distância não inferior a 800 metros de quaisquer fontes desse pólen contaminante;

                     b)

                     as culturas para a produção de sementes certificadas de Sorghum bicolor ou dos seus híbridos devem estar isoladas a uma distância não inferior a 400 metros de quaisquer fontes desse pólen contaminante.


title: Diretiva de Execução (UE) 2018/1028 da Comissão, de 19 de julho de 2018, que retifica a Diretiva de Execução (UE) 2016/2109 da Comissão que altera a Diretiva 66/401/CEE do Conselho no que diz respeito à inclusão de novas espécies e à designação botânica da espécie Lolium × boucheanum Kunth (Texto relevante para efeitos do EEE.)

text:
               20.7.2018

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 184/7

         DIRETIVA DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1028 DA COMISSÃO
   de 19 de julho de 2018
   que retifica a Diretiva de Execução (UE) 2016/2109 da Comissão que altera a Diretiva 66/401/CEE do Conselho no que diz respeito à inclusão de novas espécies e à designação botânica da espécie Lolium × boucheanum Kunth
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), nomeadamente o artigo 21.o-A,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Devido a um erro material na Diretiva de Execução (UE) 2016/2109 da Comissão (2) que alterou a Diretiva 66/401/CEE, a referência da nota de rodapé «(1)» no anexo III da Diretiva 66/401/CEE foi, por lapso, suprimida da entrada «Poaceae (Gramineae)». Consequentemente, deixou de ser possível aos Estados-Membros autorizarem o aumento do peso máximo de um lote para 25 toneladas se o fornecedor tiver sido autorizado para o efeito pela autoridade competente.

               (2)

               O anexo da Diretiva de Execução (UE) 2016/2109 deve, por conseguinte, ser retificado em conformidade.

               (3)

               As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o

   Alteração da Diretiva de Execução (UE) 2016/2109
   O anexo da Diretiva de Execução (UE) 2016/2109 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o

   Transposição
   1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 31 de dezembro de 2018, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de janeiro de 2019.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   Artigo 3.o

   Entrada em vigor
   A presente diretiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Destinatários
   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

      Feito em Bruxelas, em 19 de julho de 2018.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO 125 de 11.7.1966, p. 2298.

      (2)  Diretiva de Execução (UE) 2016/2109 da Comissão, de 1 de dezembro de 2016, que altera a Diretiva 66/401/CEE do Conselho no que diz respeito à inclusão de novas espécies e à designação botânica da espécie Lolium × boucheanum Kunth (JO L 327 de 2.12.2016, p. 59).

      ANEXO
      No ponto 2 do anexo da Diretiva de Execução (UE) 2016/2109 da Comissão, que altera o anexo III da Diretiva 1966/401/CEE do Conselho, na primeira coluna do quadro, a entrada «Poaceae (Gramineae)» é substituída pela seguinte entrada com a respetiva nota de rodapé:

         «Poaceae (Gramineae)
             (1)