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31976L0399

Directiva 76/399/CEE do Conselho, de 6 de Abril de 1976, que altera pela quinta vez a Directiva do Conselho, de 23 de Outubro de 1962, relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-Membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

Jornal Oficial nº L 108 de 26/04/1976 p. 0019 - 0020 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0229  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 15 p. 0044  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0229  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 5 p. 0003  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 5 p. 0003

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 6 de Abril de 1976    que altera pela quinta vez a Directiva do Conselho ,   de 23 de Outubro de 1962 , relativa à aproximação   das regulamentações dos Estados-membros respeitantes   aos corantes que podem ser utilizados nos géneros   destinados à alimentação humana     ( 76/399/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico   e Social (2) ,    Considerando que a Directiva do Conselho , de 23 de   Outubro de 1962 , relativa à aproximação das   regulamentações dos Estados-membros respeitantes   aos corantes que podem ser utilizados nos géneros   destinados à alimentação humana (3) , com a   última redacção que lhe foi dada pela Directiva   70/358/CEE (4) , inclui uma lista comum de corantes ;    Considerando que , desde a adopção desta directiva ,   foram alcançados progressos significativos nos métodos   de ensaios toxicológicos dos aditivos alimentares e   em especial , na avaliação e na interpretação   das informações de ordem biológica e química ;    Considerando que , em resultado das exigências actuais   quanto à inocuidade dos corantes , a utilização   de alguns deles não pode doravante ser autorizada   nos géneros alimentícios ;    Considerando que é conveniente tornar efectiva a medida   de proibição assim exigida em condições que   assegurem a protecção da saúde pública , evitando   na medida do possível perturbações de ordem   tecnológica e económica ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    1 . Os Anexos I e III da Directiva de 23 de Outubro   de 1962 são alterados do seguinte modo :    Os seguintes corantes são eliminados a partir   de 1 de Janeiro de 1977 :    E 103 Crisoína S    E 105 Amarelo sólido    E 111 Laranja GGN    E 121 Orcelha , orceína    E 125 Escarlate GN    E 126 Ponceau 6 R    E 130 Azul de antraquinona ( azul solantreno RS )    E 152 Negro 7984    E 181 Terra-de-siena queimada    2 . A partir de 1 de Janeiro de 1978 é proibido o   comércio de géneros alimentícios que contenham   um ou vários dos corantes enumerados no n º 1 .    Artigo 2 º    Os Estados-membros que estão autorizados a proibir   até 31 de Dezembro de 1975 a utilização nos géneros   alimentícios de um ou vários corantes enumerados   no n º 1 do artigo 1 º podem manter essa proibição   para além do prazo indicado .    Artigo 3 º    Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias   para darem cumprimento à presente directiva nas datas   fixadas no artigo 1 º . Desse facto informarão   imediatamente a Comissão .    Artigo 4 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito no Luxemburgo em 6 de Abril de 1976 .    Pelo Conselho    O Presidente    J. HAMILIUS    (1) JO n º C 79 de 5 . 4 . 1976 , p. 46 .    (2) JO n º C 50 de 4 . 3 . 1976 , p. 8 .    (3) JO n º 115 de 11 . 11 . 1962 , p. 2645/62 .    (4) JO n º L 157 de 18 . 7 . 1970 , p. 36 .


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31990L0366

DIRECTIVA  DO CONSELHO  de 28 de Junho de 1990  relativa ao direito de residência dos estudantes  (90/366/CEE)

Jornal Oficial nº L 180 de 13/07/1990 p. 0030 - 0031

*****DIRECTIVA  DO CONSELHO  de 28 de Junho de 1990  relativa ao direito de residência dos estudantes  (90/366/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235º,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que a alínea c) do artigo 3º do Tratado enuncia que, nos termos o disposto no Tratado, a acção da Comunidade implica a abolição, entre os Estados-membros, dos obstáculos à livre circulação de pessoas;  Considerando que o artigo 8ºA do Tratado prevê o estabelecimento do mercado interno o mais tardar em 31 de Dezembro de 1992; que o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação de mercadorias, de pessoas, de serviços e de capitais, nos termos do disposto no Tratado;  Considerando que, como o confirma a jurisprudência do Tribunal de Justiça, os artigos 128º e 7º do Tratado proíbem toda e qualquer discriminação entre nacionais dos Estados-membros no que se refere ao acesso à formação profissional na Comunidade;  Considerando que o direito de residência dos estudantes se insere num conjunto de medidas coerentes que visam promover a formação profissional;  Considerando que os beneficiários do direito de residência não devem tornar-se uma sobrecarga não razoável para as finanças públicas do Estado-membro de acolhimento;  Considerando que, no estado actual do direito comunitário, as ajudas atribuídas a estudantes para a sua subsistência não fazem parte, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça, do âmbito de aplicação do Tratado na acepção do seu artigo 7º;  Considerando que é necessário que os Estados-membros tomem medidas a nível administrativo para facilitar o exercício do direito de residência de maneira não discriminatória;  Considerando que o direito de residência só pode ser efectivamente exercido se for também concedido ao cônjuge e seus filhos a cargo;  Considerando que é conveniente garantir aos beneficiários da presente directiva um regime administrativo análogo ao previsto, designadamente, nas directivas 68/360/CEE (4) e 64/221/CEE (5);  Considerando que a presente directiva não se aplica aos estudantes que têm o direito de residir pelo facto de exercerem ou terem exercido uma actividade económica ou de serem membros da família de um trabalhador migrante;  Considerando que, para a adopção da presente directiva, o Tratado não prevê outros poderes de acção para além dos do artigo 235º,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  Os Estados-membros, para facilitar o acesso à formação profissional, concederão o direito de residência a qualquer estudante nacional de um Estado-membro que não goze desse direito com base noutra disposição do direito comunitário, bem como ao seu cônjuge e seus filhos a cargo, e que, mediante declaração ou, à escolha do estudante, mediante qualquer outro meio pelo menos equivalente, garantam à autoridade nacional competente dispor de recursos, a fim de evitar que se tornem, durante a sua estadia, uma sobrecarga para a assistência social do Estado-membro de acolhimento, desde que o estudante esteja inscrito num estabelecimento reconhecido para nele seguir, a título principal, uma formação profissional e que todo o agregado familiar disponha de um seguro de doença que cubra a totalidade dos riscos no Estado-membro de acolhimento.  Artigo 2º  1. O direito de residência é limitado à duração da formação seguida.  O direito de residência é consignado através da emissão de um documento denominado « cartão de residência de nacional de um Estado-membro da CEE », cuja validade pode ser limitada à duração da formação, ou a um ano se a duração da formação for superior a um ano; nesse caso, a validade do cartão de residência é renovável anualmente. Quando um membro da família não tiver a nacionalidade de um Estado-membro, ser-lhe-á emitido um documento de residência com a mesma validade do concedido ao nacional de que depende.  Para a emissão do cartão ou do documento de residência, o Estado-membro apenas pode pedir ao requerente que apresente um bilhete de identidade ou um passaporte válido e que comprove que satisfaz as condições previstas no artigo 1º  2. Os artigos 2º, 3º e 9º da Directiva 68/360/CEE são aplicáveis mutatis mutandis aos beneficiários da presente directiva.  O cônjuge e os filhos a cargo de qualquer nacional de um Estado-membro beneficiário do direito de residência no território de um Estado-membro têm o direito de aceder a qualquer actividade assalariada ou não assalariada em todo o território desse mesmo Estado-membro, mesmo que não tenham a nacionalidade de um Estado-membro.  Os Estados-membros apenas podem derrogar ao disposto na presente directiva por motivos de ordem pública, segurança pública ou saúde pública; nesse caso, serão aplicáveis os artigos 2º a 9º da Directiva 64/221/CEE.  Artigo 3º  A presente directiva não fundamenta o direito ao pagamento pelo Estado-membro de acolhimento de bolsas de subsistência aos estudantes que beneficiem do direito de residência.  Artigo 4º  O direito de residência continua a existir enquanto os beneficiários desse direito satisfizerem as condições previstas no artigo 1º  Artigo 5º  O mais tardar três anos após o início da aplicação da presente directiva, e, a seguir, de três em três anos, a Comissão elaborará um relatório sobre a aplicação da presente directiva e apresentará esse relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho.  A Comissão prestará particular atenção às dificuldades que poderão resultar, em Estados-membros, da aplicação do artigo 1º; se for caso disso, a Comissão apresentará ao Conselho propostas destinadas a obviar a tais dificuldades.  Artigo 6º  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar até 30 de Junho de 1992. Do facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 7º  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito no Luxemburgo, em 28 de Junho de 1990.  Pelo Conselho  O Presidente  M. GEOGHEGAN-QUINN  (1) JO nº C 191 de 28. 7. 1989, p. 2; e  JO nº C 26 de 3. 2. 1990, p. 15.  (2) Parecer emitido em 13 de Junho de 1990 (ainda não publicado no Jornal Oficial).  (3) JO nº C 329 de 30. 12. 1989, p. 25.  (4) JO nº L 257 de 19. 10. 1968, p. 13.  (5) JO nº 56 de 4. 4. 1964, p. 850/64.


title: Directiva 2006/13/CE da Comissão, de  3 de Fevereiro de 2006 , que altera os anexos I e II da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais, no que diz respeito às dioxinas e aos PCB sob a forma de dioxina   (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               4.2.2006

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 32/44

      DIRECTIVA 2006/13/CE DA COMISSÃO

   de 3 de Fevereiro de 2006
   que altera os anexos I e II da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais, no que diz respeito às dioxinas e aos PCB sob a forma de dioxina
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 2002/32/CE proíbe a utilização ou a entrada em circulação de produtos destinados à alimentação animal com uma concentração de substâncias indesejáveis que exceda os limites máximos previstos no anexo I.

               (2)

               O termo «dioxinas», conforme referido na presente directiva, abrange um grupo de 75 congéneres de dibenzo-p-dioxinas policloradas (PCDD) e de 135 congéneres de dibenzofuranos policlorados (PCDF), dos quais 17 suscitam apreensão a nível toxicológico. Os bifenilos policlorados (PCB) são um grupo de 209 congéneres diferentes, que se podem dividir em dois grupos, de acordo com as suas propriedades toxicológicas: 12 destes congéneres apresentam propriedades toxicológicas semelhantes às dioxinas, sendo por conseguinte denominados «PCB sob a forma de dioxina». Os restantes PCB não apresentam uma toxicidade semelhante à das dioxinas, tendo um perfil toxicológico diferente.

               (3)

               Cada congénere da família das dioxinas ou dos PCB sob a forma de dioxina apresenta um nível diferente de toxicidade. Para possibilitar a soma das toxicidades destes diferentes congéneres, introduziu-se o conceito de factores de equivalência tóxica (TEF), por forma a facilitar a avaliação dos riscos bem como o controlo regulamentar. Significa, pois, que os resultados analíticos respeitantes aos 17 congéneres de dioxinas e aos 12 congéneres de PCB sob a forma de dioxina se exprimem em termos de uma única unidade quantificável: «concentração de equivalentes tóxicos de TCDD» (TEQ).

               (4)

               Em 30 de Maio de 2001, o Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH) adoptou um parecer relativo à avaliação dos riscos das dioxinas e dos PCB sob a forma de dioxina na alimentação humana, actualizando o seu parecer de 22 de Novembro de 2000 sobre esta matéria com base em informações científicas novas, disponíveis após a adopção deste último (2). O CCAH estabeleceu uma dose semanal admissível (DSA) de 14 pg TEQ-OMS/kg de peso corporal para as dioxinas e os PCB sob a forma de dioxina. As estimativas de exposição indicam que uma proporção considerável da população da Comunidade ingere, através do regime alimentar, doses superiores à DSA. Determinados grupos populacionais em alguns países poderão correr maiores riscos devido a hábitos alimentares específicos.

               (5)

               Mais de 90 % da exposição humana às dioxinas e aos PCB sob a forma de dioxina deriva dos géneros alimentícios. Os géneros alimentícios de origem animal contribuem normalmente para cerca de 80 % da exposição global. A exposição dos animais às dioxinas e aos PCB sob a forma de dioxina provém essencialmente dos alimentos para animais. Por conseguinte, os alimentos para animais e, em alguns casos, o solo, causam apreensão enquanto fontes potenciais de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina.

               (6)

               O Comité Científico da Alimentação Animal (CCAA) foi instado a pronunciar-se sobre as fontes de contaminação dos alimentos para animais com dioxinas e PCB, incluindo os PCB sob a forma de dioxina, a exposição de animais produtores de alimentos para consumo humano a dioxinas e a PCB, a passagem destes compostos para os produtos alimentares de origem animal, bem como qualquer impacto das dioxinas e dos PCB presentes nos alimentos para animais na saúde dos mesmos. O CCAA adoptou um parecer em 6 de Novembro de 2000. Identificou a farinha de peixe e o óleo de peixe como as matérias-primas para alimentação animal mais contaminadas. A gordura animal foi identificada como a matéria mais contaminada após as anteriores. Todas as outras matérias-primas para alimentação animal, tanto de origem animal como vegetal, revelaram níveis relativamente baixos de contaminação por dioxinas. Os alimentos grosseiros apresentaram uma ampla gama de contaminação por dioxinas, dependendo da localização, do grau de contaminação pelo solo e da exposição a fontes de poluição atmosférica. O CCAA recomendou, nomeadamente, que se desse um especial destaque à redução do impacto das matérias-primas para alimentação animal mais contaminadas na contaminação global do regime alimentar.

               (7)

               Embora, de um ponto de vista toxicológico, se deva aplicar o limite máximo às dioxinas e aos PCB sob a forma de dioxina, fixaram-se limites máximos unicamente para as dioxinas e não para os PCB sob a forma de dioxina, uma vez que os dados disponíveis nessa altura acerca da prevalência destes últimos eram muito limitados. Contudo, existem agora mais dados disponíveis sobre a presença de PCB sob a forma de dioxina.

               (8)

               Nos termos da Directiva 2002/32/CE, a Comissão devia rever, pela primeira vez, as disposições relativas às dioxinas até finais de 2004, atendendo aos novos dados relativos à presença de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina, tendo especialmente em vista a inclusão dos PCB sob a forma de dioxina nos limites a estabelecer.

               (9)

               Todos os operadores das cadeias alimentares humana e animal têm de continuar a envidar todos os esforços possíveis a fim de fazer todo o necessário para limitar a presença de dioxinas e de PCB na alimentação humana e animal. A Directiva 2002/32/CE prevê, assim, que os limites máximos aplicáveis seriam novamente revistos até 31 de Dezembro de 2006, o mais tardar, com o objectivo de reduzir significativamente os limites máximos. Dado o tempo necessário para obter dados de monitorização suficientes para determinar esses limites significativamente inferiores, aquele prazo devia ser alargado.

               (10)

               Propõe-se que se fixem limites máximos para o somatório de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina expresso em equivalentes tóxicos OMS (Organização Mundial de Saúde) com base nos factores de equivalência tóxica da OMS (TEF), visto ser esta a abordagem mais adequada do ponto de vista toxicológico. A fim de assegurar uma passagem harmoniosa, durante um período transitório os limites actuais respeitantes às dioxinas deviam continuar a aplicar-se, para além dos limites recentemente fixados para o somatório de dioxinas e PCB sob a forma de dioxina. O limite máximo distinto para as dioxinas (PCDD/F) permanece aplicável durante um período temporário. Os produtos destinados à alimentação animal mencionados no ponto 27a têm de respeitar, durante esse período, os limites máximos para as dioxinas e os limites máximos para o somatório de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina. Até 31 de Dezembro de 2008, analisar-se-á a possibilidade de o limite máximo diferente para as dioxinas ser dispensado.

               (11)

               É da maior importância que os resultados analíticos sejam comunicados e interpretados de maneira uniforme, a fim de assegurar uma aplicação harmonizada em toda a Comunidade. A Directiva 2002/70/CE da Comissão, de 26 de Julho de 2002, que estabelece os requisitos para a determinação dos níveis de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina nos alimentos para animais (3), determina que um produto destinado a alimentos para animais é considerado não conforme com o limite máximo estabelecido se o resultado analítico, confirmado pela análise em duplicado e calculado como a média de, pelo menos, duas determinações distintas, for superior ao limite máximo, com um grau de confiança elevado, tendo em conta a incerteza de medição. Existem diferentes possibilidades para estimar a incerteza expandida (4).

               (12)

               O âmbito de aplicação da Directiva 2002/32/CE cobre a possibilidade de se fixarem limites máximos das substâncias indesejáveis em aditivos destinados à alimentação animal. Uma vez que foram encontrados níveis elevados de dioxinas em oligoelementos, devia estabelecer-se um limite máximo para dioxinas e para o somatório de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina para todos os aditivos pertencentes ao grupo funcional dos compostos de oligoelementos, devendo os limites máximos ser alargados a todos os aditivos pertencentes ao grupo funcional de agentes aglutinantes e antiaglomerantes e às pré-misturas.

               (13)

               A fim de incentivar uma abordagem proactiva destinada a reduzir as dioxinas e os PCB sob a forma de dioxina na alimentação humana e animal, foram fixados níveis de acção na Recomendação 2002/201/CE da Comissão, de 4 de Março de 2002, relativa à redução da presença de dioxinas, furanos e PCB nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios (5). Esses níveis de acção constituem um instrumento que permite que as autoridades competentes e os operadores assinalem os casos em que é adequado identificar uma fonte de contaminação e tomar medidas para a sua redução ou eliminação. Uma vez que as fontes de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina são diferentes, deviam ser determinados níveis de acção distintos para, por um lado, dioxinas e, por outro lado, para PCB sob a forma de dioxina.

               (14)

               A Directiva 2002/32/CE prevê a possibilidade de se fixarem níveis de acção. Os níveis de acção deviam, pois, ser transferidos da Recomendação 2002/201/CE para o anexo II da Directiva 2002/32/CE.

               (15)

               A redução da exposição humana às dioxinas e aos PCB sob a forma de dioxina através de consumo de alimentos é importante e necessária, a fim de garantir a defesa do consumidor. Uma vez que a contaminação dos alimentos para consumo humano está directamente relacionada com a contaminação dos alimentos para animais, deve ser adoptada uma abordagem integrada para reduzir a incidência de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina ao longo da cadeia alimentar, ou seja, desde os produtos destinados à alimentação animal até aos seres humanos, passando pelos animais produtores de alimentos para consumo humano. Adopta-se uma abordagem proactiva para reduzir activamente as dioxinas e os PCB sob a forma de dioxina nos alimentos para animais e nos alimentos para consumo humano e, consequentemente, deviam ser revistos os limites máximos aplicáveis num período definido, com o objectivo de se fixarem limites inferiores. Por conseguinte, até 31 de Dezembro de 2008, o mais tardar, analisar-se-á a possibilidade de se reduzirem significativamente os limites máximos para o somatório de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina.

               (16)

               É necessário que os operadores envidem esforços no sentido de intensificarem a capacidade de descontaminação, a fim de poderem remover eficazmente do óleo de peixe as dioxinas e os PCB sob a forma de dioxina. Os operadores terão igualmente de investigar as diferentes possibilidades de remover as dioxinas e os PCB sob a forma de dioxina da farinha de peixe e dos hidrolisados de proteínas de peixe. Assim que estiver também disponível tecnologia de descontaminação para farinha de peixe e hidrolisados de proteínas de peixe, os operadores terão de envidar esforços a fim de disporem de uma capacidade de descontaminação suficiente. O limite máximo inferior significativo para o somatório de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina, que será objecto de ponderação até 31 de Dezembro de 2008, destinar-se-á a óleo de peixe, farinha de peixe e hidrolisados de proteínas de peixe com base nas possibilidades técnicas do procedimento de descontaminação mais eficaz e economicamente viável. No que respeita aos alimentos para peixes, este limite inferior significativo será determinado com base nas possibilidades técnicas do procedimento de descontaminação do óleo de peixe e da farinha de peixe que for mais eficaz e economicamente viável.

               (17)

               O procedimento de extracção utilizado na análise de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina tem uma grande influência no resultado analítico, nomeadamente em produtos destinados a alimentos de origem mineral para a alimentação dos animais, pelo que deve ser determinado, antes da data de aplicação, o procedimento de extracção a utilizar na análise de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina.

               (18)

               A Directiva 2002/32/CE devia, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

               (19)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   Os anexos I e II da Directiva 2002/32/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 4 de Novembro de 2006. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros devem adoptar as modalidades dessa referência.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 2006.

            Pela Comissão

         Markos KYPRIANOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 140 de 30.5.2002, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/87/CE da Comissão (JO L 318 de 6.12.2005, p. 19).

      (2)  Parecer do Comité Científico da Alimentação Humana (CCAH) relativo à avaliação dos riscos das dioxinas e dos PCB sob a forma de dioxina na alimentação humana, adoptado em 30 de Maio de 2001 — Actualização baseada em informações científicas novas disponíveis após a adopção do parecer do CCAH de 22 de Novembro de 2000 (http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/scf/out90_en.pdf).

      (3)  JO L 209 de 6.8.2002, p. 15. Directiva alterada pela Directiva 2005/7/CE (JO L 27 de 29.1.2005, p. 41).

      (4)  A informação sobre as diferentes formas de estimar a incerteza expandida e o valor da incerteza de medição pode ser consultada no «Relatório sobre a relação entre resultados analíticos, a incerteza de medição, os factores de recuperação e as disposições da legislação da UE no domínio dos alimentos para consumo humano e animal» — http://europa.eu.int/comm/food/food/chemicalsafety/contaminants/report-sampling_analysis_2004_en.pdf

      (5)  JO L 67 de 9.3.2002, p. 69.

      ANEXO

                  a)

                  O ponto 27 do anexo I da Directiva 2002/32/CE passa a ter a seguinte redacção:

                              Substâncias indesejáveis

                              Produtos destinados à alimentação animal

                              Teor máximo relativo a um alimento para animais com um teor de humidade de 12 %

                              (1)

                              (2)

                              (3)

                                          «27a.

                                          Dioxinas [somatório das dibenzo-para-dioxinas policloradas (PCDD) e dos dibenzofuranos policlorados (PCDF), expresso em equivalente tóxico OMS com base nos factores de equivalência tóxica da OMS (OMS-TEF) de 1997 (1)]

                                          a)

                                          Matérias-primas de origem vegetal para a alimentação animal, com excepção dos óleos vegetais e seus subprodutos

                              0,75 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (2)
                                  (3)

                                          b)

                                          Óleos vegetais e seus subprodutos

                              0,75 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (2)
                                  (3)

                                          c)

                                          Matérias-primas de origem mineral para a alimentação animal

                              1,0 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (2)
                                  (3)

                                          d)

                                          Gordura animal, incluindo a matéria gorda do leite e a gordura de ovo

                              2,0 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (2)
                                  (3)

                                          e)

                                          Outros produtos provenientes de animais terrestres, incluindo o leite, os produtos lácteos, os ovos e os ovoprodutos

                              0,75 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (2)
                                  (3)

                                          f)

                                          Óleo de peixe

                              6 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (2)
                                  (3)

                                          g)

                                          Peixe, outros animais aquáticos, seus produtos e subprodutos, à excepção do óleo de peixe e hidrolisados de proteínas de peixe que contenham mais de 20 % de gordura (4)

                              1,25 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (2)
                                  (3)

                                          h)

                                          Hidrolisados de proteínas de peixe que contenham mais de 20 % de gordura

                              2,25 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (2)
                                  (3)

                                          i)

                                          Argilas cauliníticas de aditivos, sulfato de cálcio di-hidrato, vermiculite, natrolitefonolite, aluminatos de cálcio sintéticos e clinoptilolite de origem sedimentar pertencentes ao grupo funcional de agentes aglutinantes e antiaglomerantes

                              0,75 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (2)
                                  (3)

                                          j)

                                          Aditivos pertencentes ao grupo funcional dos compostos de oligoelementos

                              1,0 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (2)
                                  (3)

                                          k)

                                          Pré-misturas

                              1,0 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (2)
                                  (3)

                                          l)

                                          Alimentos compostos para animais, à excepção de alimentos para animais produtores de peles com pêlo, para animais de companhia e de alimentos para peixes

                              0,75 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (2)
                                  (3)

                                          m)

                                          Alimentos para peixes.
                                          Alimentos para animais de companhia

                              2,25 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (2)
                                  (3)

                                          27b.

                                          Somatório de dioxinas e de OCB sob a forma de dioxina [somatório das dibenzo-para-dioxinas policloradas (PCDD) e dos dibenzofuranos policlorados (PCDF) e dos bifenilos policlorados (PCB), expresso em equivalente tóxico OMS com base nos factores de equivalência tóxica da OMS (OMS-TEF) de 1997 (1)]

                                          a)

                                          Matérias-primas de origem vegetal para a alimentação animal, com excepção dos óleos vegetais e seus subprodutos

                              1,25 ng PCDD/F-PCB-TEQ-OMS/kg (2)

                                          b)

                                          Óleos vegetais e seus subprodutos

                              1,5 ng PCDD/F-PCB-TEQ-OMS/kg (2)

                                          c)

                                          Matérias-primas de origem mineral para a alimentação animal

                              1,5 ng PCDD/F-PCB-TEQ-OMS/kg (2)

                                          d)

                                          Gordura animal, incluindo a matéria gorda do leite e a gordura de ovo

                              3,0 ng PCDD/F-PCB-TEQ-OMS/kg (2)

                                          e)

                                          Outros produtos provenientes de animais terrestres, incluindo o leite, os produtos lácteos, os ovos e os ovoprodutos

                              1,25 ng PCDD/F-PCB-TEQ-OMS/kg (2)

                                          f)

                                          Óleo de peixe

                              24,0 ng PCDD/F-PCB-TEQ-OMS/kg (2)

                                          g)

                                          Peixe, outros animais aquáticos, seus produtos e subprodutos, à excepção do óleo de peixe e hidrolisados de proteínas de peixe que contenham mais de 20 % de gordura (4)

                              4,5 ng PCDD/F-PCB-TEQ-OMS/kg (2)

                                          h)

                                          Hidrolisados de proteínas de peixe que contenham mais de 20 % de gordura

                              11,0 ng PCDD/F-PCB-TEQ-OMS/kg (2)

                                          i)

                                          Aditivos pertencentes ao grupo funcional dos agentes aglutinantes e antiaglomerantes

                              1,5 ng PCDD/F-PCB-TEQ-OMS/kg (2)

                                          j)

                                          Aditivos pertencentes ao grupo funcional dos compostos de oligoelementos

                              1,5 ng PCDD/F-PCB-TEQ-OMS/kg (2)

                                          k)

                                          Pré-misturas

                              1,5 ng PCDD/F-PCB-TEQ-OMS/kg (2)

                                          l)

                                          Alimentos compostos para animais, à excepção de alimentos para animais produtores de peles com pêlo, para animais de companhia e de alimentos para peixes

                              1,5 ng PCDD/F-PCB-TEQ-OMS/kg (2)

                                          m)

                                          Alimentos para peixes.
                                          Alimentos para animais de companhia

                              7,0 ng PCDD/F-PCB-TEQ-OMS/kg (2)

                  b)

                  O anexo II da Directiva 2002/32/CE passa a ter a seguinte redacção:

                              «Substâncias indesejáveis

                              Produtos destinados à alimentação animal

                              Limiares de acção relativos a um alimento para animais com um teor de humidade de 12 %

                              Comentários e informações complementares (p. ex.: natureza de análises a efectuar)

                              (1)

                              (2)

                              (3)

                              (4)

                                          1.

                                          Dioxinas [somatório das dibenzo-para-dioxinas policloradas (PCDD) e dos dibenzofuranos policlorados (PCDF), expresso em equivalente tóxico OMS com base nos factores de equivalência tóxica da OMS (OMS-TEF) de 1997 (5)]

                                          a)

                                          Matérias-primas de origem vegetal para a alimentação animal, com excepção dos óleos vegetais e seus subprodutos

                              0,5 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (6)
                                  (7)

                              Identificação da fonte de contaminação. Quando a fonte for identificada, adoptar medidas adequadas, sempre que possível, para reduzir ou eliminar a fonte de contaminação.

                                          b)

                                          Óleos vegetais e seus subprodutos

                              0,5 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (6)
                                  (7)

                              Identificação da fonte de contaminação. Quando a fonte for identificada, adoptar medidas adequadas, sempre que possível, para reduzir ou eliminar a fonte de contaminação.

                                          c)

                                          Matérias-primas de origem mineral para a alimentação animal

                              0,5 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (6)
                                  (7)

                              Identificação da fonte de contaminação. Quando a fonte for identificada, adoptar medidas adequadas, sempre que possível, para reduzir ou eliminar a fonte de contaminação.

                                          d)

                                          Gordura animal, incluindo a matéria gorda do leite e a gordura de ovo

                              1,0 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (6)
                                  (7)

                              Identificação da fonte de contaminação. Quando a fonte for identificada, adoptar medidas adequadas, sempre que possível, para reduzir ou eliminar a fonte de contaminação.

                                          e)

                                          Outros produtos provenientes de animais terrestres, incluindo o leite, os produtos lácteos, os ovos e os ovoprodutos

                              0,5 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (6)
                                  (7)

                              Identificação da fonte de contaminação. Quando a fonte for identificada, adoptar medidas adequadas, sempre que possível, para reduzir ou eliminar a fonte de contaminação.

                                          f)

                                          Óleo de peixe

                              5,0 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (6)
                                  (7)

                              Em muitos casos, poderia não ser necessário efectuar uma análise para determinar a fonte de contaminação, uma vez que os níveis de contaminação de base se encontram, em algumas zonas, próximo ou acima do nível de acção. Todavia, nos casos em que o nível de acção for ultrapassado, deviam ser registadas todas as informações, como o período de amostragem, a origem geográfica, as espécies de peixes, etc., tendo em vista medidas futuras destinadas a gerir a presença de dioxinas e de compostos sob a forma de dioxina nestas matérias para a alimentação animal.

                                          g)

                                          Peixe, outros animais aquáticos, seus produtos e subprodutos, à excepção do óleo de peixe e hidrolisados de proteínas de peixe que contenham mais de 20 % de gordura

                              1,0 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (6)
                                  (7)

                              Em muitos casos, poderia não ser necessário efectuar uma análise para determinar a fonte de contaminação, uma vez que os níveis de contaminação de base se encontram, em algumas zonas, próximo ou acima do nível de acção. Todavia, nos casos em que o nível de acção for ultrapassado, deviam ser registadas todas as informações, como o período de amostragem, a origem geográfica, as espécies de peixes, etc., tendo em vista medidas futuras destinadas a gerir a presença de dioxinas e de compostos sob a forma de dioxina nestas matérias para a alimentação animal.

                                          h)

                                          Hidrolisados de proteínas de peixe que contenham mais de 20 % de gordura

                              1,75 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (6)
                                  (7)

                              Em muitos casos poderia não ser necessário efectuar uma análise para determinar a fonte de contaminação, uma vez que os níveis de contaminação de base se encontram, em algumas zonas, próximo ou acima do nível de acção. Todavia, nos casos em que o nível de acção for ultrapassado, deviam ser registadas todas as informações, como o período de amostragem, a origem geográfica, as espécies de peixes, etc., tendo em vista medidas futuras destinadas a gerir a presença de dioxinas e de compostos sob a forma de dioxina nestas matérias para a alimentação animal.

                                          i)

                                          Aditivos pertencentes ao grupo funcional dos agentes aglutinantes e antiaglomerantes

                              0,5 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (6)
                                  (7)

                              Identificação da fonte de contaminação. Quando a fonte for identificada, adoptar medidas adequadas, sempre que possível, para reduzir ou eliminar a fonte de contaminação.

                                          j)

                                          Aditivos pertencentes ao grupo funcional dos compostos de oligoelementos

                              0,5 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (6)
                                  (7)

                              Identificação da fonte de contaminação. Quando a fonte for identificada, adoptar medidas adequadas, sempre que possível, para reduzir ou eliminar a fonte de contaminação.

                                          k)

                                          Pré-misturas

                              0,5 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (6)
                                  (7)

                              Identificação da fonte de contaminação. Quando a fonte for identificada, adoptar medidas adequadas, sempre que possível, para reduzir ou eliminar a fonte de contaminação.

                                          l)

                                          Alimentos compostos para animais, à excepção de alimentos para animais produtores de peles com pêlo, para animais de companhia e de alimentos para peixes

                              0,5 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (6)
                                  (7)

                              Identificação da fonte de contaminação. Quando a fonte for identificada, adoptar medidas adequadas, sempre que possível, para reduzir ou eliminar a fonte de contaminação.

                                          m)

                                          Alimentos para peixes.
                                          Alimentos para animais de companhia

                              1,75 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg (6)
                                  (7)

                              Em muitos casos, poderia não ser necessário efectuar uma análise para determinar a fonte de contaminação, uma vez que os níveis de contaminação de base se encontram, em algumas zonas, próximo ou acima do nível de acção. Todavia, nos casos em que o nível de acção for ultrapassado, deviam ser registadas todas as informações, como o período de amostragem, a origem geográfica, as espécies de peixes, etc., tendo em vista medidas futuras destinadas a gerir a presença de dioxinas e de compostos sob a forma de dioxina nestas matérias para a alimentação animal.

                                          2.

                                          PCB sob a forma de dioxina [somatório de bifenilos policlorados (PCB), expresso em equivalente tóxico OMS, com base nos factores de equivalência tóxica da OMS (OMS-TEF) de 1997 (5)]

                                          a)

                                          Matérias-primas de origem vegetal para a alimentação animal, com excepção dos óleos vegetais e seus subprodutos

                              0,35 ng PCB-TEQ-OMS/kg (6)
                                  (7)

                              Identificação da fonte de contaminação. Quando a fonte for identificada, adoptar medidas adequadas, sempre que possível, para reduzir ou eliminar a fonte de contaminação.

                                          b)

                                          Óleos vegetais e seus subprodutos

                              0,5 ng PCB-TEQ-OMS/kg (6)
                                  (7)

                              Identificação da fonte de contaminação. Quando a fonte for identificada, adoptar medidas adequadas, sempre que possível, para reduzir ou eliminar a fonte de contaminação.

                                          c)

                                          Matérias-primas de origem mineral para a alimentação animal

                              0,35 ng PCB-TEQ-OMS/kg (6)
                                  (7)

                              Identificação da fonte de contaminação. Quando a fonte for identificada, adoptar medidas adequadas, sempre que possível, para reduzir ou eliminar a fonte de contaminação.

                                          d)

                                          Gordura animal, incluindo a matéria gorda do leite e a gordura de ovo

                              0,75 ng PCB-TEQ-OMS/kg (6)
                                  (7)

                              Identificação da fonte de contaminação. Quando a fonte for identificada, adoptar medidas adequadas, sempre que possível, para reduzir ou eliminar a fonte de contaminação.

                                          e)

                                          Outros produtos provenientes de animais terrestres, incluindo o leite, os produtos lácteos, os ovos e os ovoprodutos

                              0,35 ng PCB-TEQ-OMS/kg (6)
                                  (7)

                              Identificação da fonte de contaminação. Quando a fonte for identificada, adoptar medidas adequadas, sempre que possível, para reduzir ou eliminar a fonte de contaminação.

                                          f)

                                          Óleo de peixe

                              14,0 ng PCB-TEQ-OMS/kg (6)
                                  (7)

                              Em muitos casos, poderia não ser necessário efectuar uma análise para determinar a fonte de contaminação, uma vez que os níveis de contaminação de base se encontram, em algumas zonas, próximo ou acima do nível de acção. Todavia, nos casos em que o nível de acção for ultrapassado, deviam ser registadas todas as informações, como o período de amostragem, a origem geográfica, as espécies de peixes, etc., tendo em vista medidas futuras destinadas a gerir a presença de dioxinas e de compostos sob a forma de dioxina nestas matérias para a alimentação animal.

                                          g)

                                          Peixe, outros animais aquáticos, seus produtos e subprodutos, à excepção do óleo de peixe e hidrolisados de proteínas de peixe que contenham mais de 20 % de gordura

                              2,5 ng PCB-TEQ-OMS/kg (6)
                                  (7)

                              Em muitos casos, poderia não ser necessário efectuar uma análise para determinar a fonte de contaminação, uma vez que os níveis de contaminação de base se encontram, em algumas zonas, próximo ou acima do nível de acção. Todavia, nos casos em que o nível de acção for ultrapassado, deviam ser registadas todas as informações, como o período de amostragem, a origem geográfica, as espécies de peixes, etc., tendo em vista medidas futuras destinadas a gerir a presença de dioxinas e de compostos sob a forma de dioxina nestas matérias para a alimentação animal.

                                          h)

                                          Hidrolisados de proteínas de peixe que contenham mais de 20 % de gordura

                              7,0 ng PCB-TEQ-OMS/kg (6)
                                  (7)

                              Em muitos casos, poderia não ser necessário efectuar uma análise para determinar a fonte de contaminação, uma vez que os níveis de contaminação de base se encontram, em algumas zonas, próximo ou acima do nível de acção. Todavia, nos casos em que o nível de acção for ultrapassado, deviam ser registadas todas as informações, como o período de amostragem, a origem geográfica, as espécies de peixes, etc., tendo em vista medidas futuras destinadas a gerir a presença de dioxinas e de compostos sob a forma de dioxina nestas matérias para a alimentação animal.

                                          i)

                                          Aditivos pertencentes ao grupo funcional dos agentes aglutinantes e antiaglomerantes

                              0,5 ng PCB-TEQ-OMS/kg (6)
                                  (7)

                              Identificação da fonte de contaminação. Quando a fonte for identificada, adoptar medidas adequadas, sempre que possível, para reduzir ou eliminar a fonte de contaminação.

                                          j)

                                          Aditivos pertencentes ao grupo funcional dos compostos de oligoelementos

                              0,35 ng PCB-TEQ-OMS/kg (6)
                                  (7)

                              Identificação da fonte de contaminação. Quando a fonte for identificada, adoptar medidas adequadas, sempre que possível, para reduzir ou eliminar a fonte de contaminação.

                                          k)

                                          Pré-misturas

                              0,35 ng PCB-TEQ-OMS/kg (6)
                                  (7)

                              Identificação da fonte de contaminação. Quando a fonte for identificada, adoptar medidas adequadas, sempre que possível, para reduzir ou eliminar a fonte de contaminação.

                                          l)

                                          Alimentos compostos para animais, à excepção de alimentos para animais produtores de peles com pêlo, para animais de companhia e de alimentos para peixes

                              0,5 ng PCB-TEQ-OMS/kg (6)
                                  (7)

                              Identificação da fonte de contaminação. Quando a fonte for identificada, adoptar medidas adequadas, sempre que possível, para reduzir ou eliminar a fonte de contaminação.

                                          m)

                                          Alimentos para peixes.
                                          Alimentos para animais de companhia

                              3,5 ng PCB-TEQ-OMS/kg (6)
                                  (7)

                              Em muitos casos, poderia não ser necessário efectuar uma análise para determinar a fonte de contaminação, uma vez que os níveis de contaminação de base se encontram, em algumas zonas, próximo ou acima do nível de acção. Todavia, nos casos em que o nível de acção for ultrapassado, deviam ser registadas todas as informações, como o período de amostragem, a origem geográfica, as espécies de peixes, etc., tendo em vista medidas futuras destinadas a gerir a presença de dioxinas e de compostos sob a forma de dioxina nestas matérias para a alimentação animal.

         (1)  TEF-OMS (Factores de equivalência de toxicidade da OMS) para avaliação dos riscos para o ser humano com base nas conclusões da reunião da Organização Mundial de Saúde realizada em Estocolmo, Suécia, de 15 a 18 de Junho de 1997 [Van den Berg et al. (1998). “Toxic Equivalency Factors (TEFs) for PCBs, PCDDs, PCDFs for Humans and Wildlife” (Factores de equivalência tóxica [FET] para PCB, PCDD e PCDF para seres humanos e fauna selvagem), Environmental Health Perspectives, 106(12), 775]. Abreviaturas utilizadas: “T” = tetra; “Pe” = penta; “Hx” = hexa; “Hp” = hepta; “O” = octo; “CDD” = dibenzo-p-dioxinas cloradas; “CDF” = clorodibenzofurano; “CB” = clorobifenilo.

         (2)  Limites superiores de concentração; as concentrações ditas “superiores” são calculadas considerando iguais ao limite de quantificação todos os valores dos diferentes congéneres inferiores a este limite.

         (3)  O limite máximo distinto para dioxinas (PCDD/F) permanece aplicável durante um período temporário. Os produtos destinados à alimentação animal mencionados no ponto 27a têm de respeitar tanto os limites máximos para as dioxinas como os limites máximos para o somatório de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina durante esse período temporário.

         (4)  O peixe fresco fornecido directamente e utilizado sem transformação intermédia para a produção de alimentos para animais produtores de peles com pêlo não está sujeito aos limites máximos, embora se apliquem os limites máximos de 4,0 ng PCDD/F-TEQ-OMS/kg de produto e 8 ng PCDD/F-PCB-TEQ-OMS/kg de produto ao peixe fresco utilizado para a alimentação directa de animais de companhia, animais de zoológico e de circo. Os produtos e as proteínas animais transformadas produzidos a partir destes animais (animais produtores de peles com pêlo, animais de companhia, animais de zoológico e de circo) não podem entrar na cadeia alimentar e não podem ser utilizados na alimentação de animais de criação, mantidos, engordados ou criados para a produção de alimentos.».

         (5)  TEF-OMS (Factores de equivalência de toxicidade da OMS) para avaliação dos riscos para o ser humano com base nas conclusões da reunião da Organização Mundial de Saúde realizada em Estocolmo, Suécia, de 15 a 18 de Junho de 1997 [Van den Berg et al. (1998). «Toxic Equivalency Factors (TEFs) for PCBs, PCDDs, PCDFs for Humans and Wildlife» (Factores de equivalência tóxica [FET] para PCB, PCDD e PCDF para seres humanos e fauna selvagem), Environmental Health Perspectives, 106(12), 775]. Abreviaturas utilizadas: “T” = tetra; “Pe” = penta; “Hx” = hexa; “Hp” = hepta; “O” = octo; “CDD” = dibenzo-p-dioxinas cloradas; “CDF” = clorodibenzofurano; “CB” = clorobifenilo.

         (6)  Limites superiores de concentração; as concentrações ditas «superiores» são calculadas considerando iguais ao limite de quantificação todos os valores dos diferentes congéneres inferiores a este limite.

         (7)  A Comissão procederá à revisão destes níveis de acção, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 2008, ao mesmo tempo que procederá à revisão dos limites máximos para o somatório de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina.».


title: Directiva 2009/36/CE da Comissão, de 16 de Abril de 2009 , que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico (Texto relevante para efeitos do EEE )

text:
               17.4.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 98/31

      DIRECTIVA 2009/36/CE DA COMISSÃO

   de 16 de Abril de 2009
   que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o,
   Após consulta do Comité Científico dos Produtos de Consumo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               No seguimento da publicação, em 2001, de um estudo científico intitulado «Use of permanent hair dyes and bladder cancer risk», o Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos não Alimentares Destinados aos Consumidores, actualmente designado Comité Científico dos Produtos de Consumo (a seguir, «CCPC») (2), concluiu que os riscos potenciais constituíam motivo de preocupação, tendo recomendado à Comissão que tomasse medidas adicionais para controlar a utilização das substâncias que entram na composição de corantes capilares.

               (2)

               O CCPC recomendou uma estratégia geral de avaliação da segurança das substâncias que entram na composição de corantes capilares, incluindo os requisitos a aplicar na realização de ensaios da potencial genotoxicidade/mutagenicidade de corantes capilares.

               (3)

               Tendo em conta os pareceres do CCPC, a Comissão, os Estados-Membros e as partes interessadas acordaram numa estratégia geral para estabelecer a disciplina em matéria de substâncias que entram na composição de corantes capilares, segundo a qual se solicitou à indústria que apresentasse um caderno técnico com dados científicos sobre as substâncias que entram na composição de corantes capilares que o CCPC deve avaliar.

               (4)

               As substâncias para as quais foram apresentados ficheiros de segurança actualizados estão actualmente a ser avaliadas pelo CCPC. O CCPC já emitiu pareceres finais para 17 corantes capilares. Por conseguinte, estes corantes capilares podem ser definitivamente regulados, com base nas referidas avaliações.

               (5)

               A Directiva 76/768/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

               (6)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo III da Directiva 76/768/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 15 de Novembro de 2009, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   Os Estados-Membros aplicarão as disposições previstas no anexo da presente directiva a partir de 15 de Maio de 2010.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 2009.

            Pela Comissão

         Günter VERHEUGEN

            Vice-Presidente

      (1)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 169.

      (2)  A designação do comité foi alterada pela Decisão 2004/210/CE da Comissão (JO L 66 de 4.3.2004, p. 45).

      ANEXO
      A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo:

                  1.

                  Na parte 1 do anexo III são aditados os números de ordem 189 a 2005 seguintes:

                              Número de ordem

                              Substâncias

                              Restrições

                              Condições de utilização e advertências a fazer obrigatoriamente na rotulagem

                              Campo de aplicação e/ou utilização

                              Concentração máxima autorizada no produto cosmético acabado

                              Outras limitações e exigências

                              a

                              b

                              c

                              d

                              e

                              f

                              «189

                              5-hidroxi-1-(4-sulfofenil)-4-(4-sulfofenilazo)pirazole-3-carboxilato de trissódio e laca de alumínio (1)

                              Acid Yellow 23
                              CAS 1934-21-0
                              Einecs 217-699-5
                              Acid Yellow 23 Aluminum lake
                              CAS 12225-21-7
                              Einecs 235-428-9
                              CI 19140

                              Corante capilar em produtos de coloração capilar não-oxidantes

                              0,5 %

                              190

                              N-etil-N-[4-[[4-[etil-[(3-sulfofenil)metil]-amino]-fenil] [2-sulfofenil)metileno]-2,5-ciclo-hexadien-1-ilideno]-3-sulfo-benzenometanamínio, sal interno, sal dissódico e seus sais de amónio e de alumínio (1)

                              Acid Blue 9
                              CAS 3844-45-9
                              Einecs 223-339-8
                              Acid Blue 9 Ammonium salt
                              CAS 2650-18-2
                              Einecs 220-168-0
                              Acid Blue 9 Aluminum lake
                              CAS 68921-42-6
                              Einecs 272-939-6
                              CI 42090

                              Corante capilar em produtos de coloração capilar não-oxidantes

                              0,5 %

                              191

                              6-hidroxi-5-[(2-metoxi-4-sulfonato-m-tolil)azo]naftaleno-2-sulfonato de dissódio (1)

                              Curry Red
                              CAS 25956-17-6
                              Einecs 247-368-0
                              CI 16035

                              Corante capilar em produtos de coloração capilar não-oxidantes

                              0,4 %

                              192

                              1-(1-naftilazo)-2-hidroxinaftaleno-4′,6,8-trissulfonato de trissódio e laca de alumínio (1)

                              Acid Red 18
                              CAS 2611-82-7
                              Einecs 220-036-2
                              Acid Red 18 Aluminum lake
                              CAS 12227-64-4
                              Einecs 235-438-3
                              CI 16255

                              Corante capilar em produtos de coloração capilar não-oxidantes

                              0,5 %

                              193

                              hidrogeno-3,6-bis(dietilamino)-9-(2,4-dissulfonatofenil)xantílio, sal de sódio (1)

                              Acid Red 52
                              CAS 3520-42-1
                              Einecs 222-529-8
                              CI 45100

                                          a)

                                          Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

                                          b)

                                          Corante capilar em produtos de coloração capilar não-oxidantes

                                          b)

                                          0,6 %

                                          a)

                                          Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,5 %

                                          a)

                                          A proporção da mistura tem de ser impressa no rótulo

                              194

                              5-amino-4-hidroxi-3-(fenilazo)- naftaleno-2,7-dissulfonato de dissódio (1)

                              Acid Red 33
                              CAS 3567-66-6
                              Einecs 222-656-9
                              CI 17200

                              Corante capilar em produtos de coloração capilar não-oxidantes

                              0,5 %

                              195

                              1-amino-4-(ciclo-hexilamino)-9,10-di-hidro-9,10-dioxoantraceno-2-sulfonato de sódio (1)

                              Acid Blue 62
                              CAS 4368-56-3
                              Einecs 224-460-9
                              CI 62045

                              Corante capilar em produtos de coloração capilar não-oxidantes

                              0,5 %

                                          —

                                          Não utilizar com agentes nitrosantes

                                          —

                                          Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg

                                          —

                                          Conservar em recipientes que não contenham nitritos

                              196

                              1-[(2′-metoxietil)amino]-2-nitro-4-[di-(2′-hidroxietil)amino]benzeno (1)

                              HC Blue No 11
                              CAS 23920-15-2
                              Einecs 459-980-7

                              Corante capilar em produtos de coloração capilar não-oxidantes

                              2,0 %

                                          —

                                          Não utilizar com agentes nitrosantes

                                          —

                                          Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg

                                          —

                                          Conservar em recipientes que não contenham nitritos

                              197

                              1,5-di(β-hidroxietilamino)-2-nitro-4-clorobenzeno (1)

                              HC Yellow No 10
                              CAS 109023-83-8
                              Einecs 416-940-3

                              Corante capilar em produtos de coloração capilar não-oxidantes

                              0,1 %

                                          —

                                          Não utilizar com agentes nitrosantes

                                          —

                                          Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg

                                          —

                                          Conservar em recipientes que não contenham nitritos

                              198

                              3-metilamino-4-nitrofenoxietanol (1)

                              3-Methylamino-4-nitrophenoxyethanol (INCI)
                              CAS 59820-63-2
                              Einecs 261-940-7

                              Corante capilar em produtos de coloração capilar não-oxidantes

                              0,15 %

                                          —

                                          Não utilizar com agentes nitrosantes

                                          —

                                          Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg

                                          —

                                          Conservar em recipientes que não contenham nitritos

                              199

                              2,2′-[[4-[(2-hidroxietil)amino]-3-nitrofenil]imino]bisetanol (1)

                              HC Blue No 2
                              CAS 33229-34-4
                              Einecs 251-410-3

                              Corante capilar em produtos de coloração capilar não-oxidantes

                              2,8 %

                                          —

                                          Não utilizar com agentes nitrosantes

                                          —

                                          Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg

                                          —

                                          Conservar em recipientes que não contenham nitritos

                              Pode provocar reacções alérgicas

                              200

                              3-[[4-[bis(2-hidroxietil)amino]-2-nitrofenil]amino]-1-propanol (1)

                              HC Violet No 2
                              CAS 104226-19-9
                              Einecs 410-910-3

                              Corante capilar em produtos de coloração capilar não-oxidantes

                              2,0 %

                                          —

                                          Não utilizar com agentes nitrosantes

                                          —

                                          Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg

                                          —

                                          Conservar em recipientes que não contenham nitritos

                              Pode provocar reacções alérgicas

                              201

                              2-cloro-6-(etilamino)-4-nitrofenol (1)

                              2-Chloro-6-ethylamino-4-nitrophenol
                              CAS 131657-78-8
                              Einecs 411-440-1

                              Corante capilar em produtos de coloração capilar não-oxidantes

                              3,0 %

                                          —

                                          Não utilizar com agentes nitrosantes

                                          —

                                          Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg

                                          —

                                          Conservar em recipientes que não contenham nitritos

                              Pode provocar reacções alérgicas

                              202

                              4,4′-[1,3-propanodiilbis(oxi)]bisbenzeno-1,3-diamina e o seu sal tetracloridrato (1)

                              1,3-bis-(2,4-Diaminophenoxy)propane
                              CAS 81892-72-0
                              Einecs 279-845-4
                              1,3-bis-(2,4-Diaminophenoxy)propane HCl
                              CAS 74918-21-1
                              Einecs 278-022-7

                                          a)

                                          Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

                                          b)

                                          Corante capilar em produtos de coloração capilar não-oxidantes

                                          b)

                                          1,2 % em base livre (1,8 % em sal tetracloridrato)

                                          a)

                                          Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 1,2 % calculada em base livre (1,8 % em sal tetracloridrato)

                                          a)

                                          A proporção da mistura tem de ser impressa no rótulo

                                    Para a) e b):
                              Pode provocar reacções alérgicas

                              203

                              6-metoxi-N2-metil-2,3-piridinodiamina, cloridrato e dicloridrato (1)

                              6-Methoxy-2-methylamino-3-aminopyridine HCl
                              CAS 90817-34-8 (HCl)
                              CAS 83732-72-3 (2HCl)
                              Einecs 280-622-9 (2HCl)

                                          a)

                                          Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

                                          b)

                                          Corante capilar em coloração capilar não-oxidante

                                          b)

                                          0,68 % em base livre (1,0 % em dicloridrato)

                                          a)

                                          Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 0,68 % calculada em base livre (1,0 % em dicloridrato).

                                    Para a) e b):

                                          —

                                          Não utilizar com agentes nitrosantes

                                          —

                                          Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg

                                          —

                                          Conservar em recipientes que não contenham nitritos

                                          a)

                                          A proporção da mistura tem de ser impressa no rótulo

                                    Para a) e b):
                              Pode provocar reacções alérgicas

                              204

                              2,3-di-hidro-1H-indole-5,6-diol e seu sal bromidrato (1)

                              Dihydroxyindoline
                              CAS 29539-03-5
                              Dihydroxyindoline HBr
                              CAS 138937-28-7
                              Einecs 421-170-6

                              Corante capilar em produtos de coloração capilar não-oxidantes

                              2,0 %

                              Pode provocar reacções alérgicas

                              205

                              4-hidroxipropilamino-3-nitrofenol (1)

                              4-Hydroxypropylamino-3-nitrophenol (INCI)
                              CAS 92952-81-3
                              Einecs 406-305-9

                                          a)

                                          Corante capilar em produtos de coloração capilar oxidantes

                                          b)

                                          Corante capilar em produtos de coloração capilar não-oxidantes

                                          b)

                                          2,6 %

                                          a)

                                          Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 2,6 % calculada em base livre.

                                    Para a) e b):

                                          —

                                          Não utilizar com agentes nitrosantes

                                          —

                                          Teor máximo de nitrosaminas: 50 μg/kg

                                          —

                                          Conservar em recipientes que não contenham nitritos

                                          a)

                                          A proporção da mistura tem de ser impressa no rótulo

                  2.

                  É suprimida a secção b nas colunas «c» e «d» da entrada 55 da parte 2 do anexo III.

                  3.

                  Na parte 2 do anexo III, são suprimidos os números de ordem 7, 9, 14, 24, 28, 47 e 58.

         (1)  É permitida a utilização da base livre e dos sais deste ingrediente de corante capilar, excepto se a mesma for proibida ao abrigo do anexo II».