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31984L0004

Directiva 84/4/CEE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1983, que altera as Directivas 71/393/CEE, 72/199/CEE e 78/633/CEE que fixam métodos de análise comunitários para o controlo oficial de alimentos para animais

Jornal Oficial nº L 015 de 18/01/1984 p. 0028 - 0038 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 17 p. 0033  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 29 p. 0233  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 17 p. 0033  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 29 p. 0233

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1983 que altera as Directivas 71/393/CEE, 72/199/CEE e 78/633/CEE, que fixam métodos de análise comunitários para o controlo oficial de alimentos para animais(84/4/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial de alimentos para animais (1), com a última redacção que lhe  foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 2o,  Considerando que as Directivas 71/393/CEE (2), 72/199/CEE (3) e 78/633/CEE (4) da Comissão fixam, respectivamente, os métodos de doseamento das matérias gordas brutas, da virginiamicina e da bacitracina-zinco; que se afigura necessário substituirestes  métodos por métodos adaptados à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente de Alimentos para Animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  No anexo da Directiva 71/393/CEE o texto da Parte 4 «Doseamento das matérias gordas brutas» é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente directiva.   Artigo 2o  No Anexo II da Directiva 72/199/CEE, o texto da Parte 5 «Doseamento de virginiamicina - por difusão em agar» é substituido pelo texto que consta no Anexo II da presente directiva.   Artigo 3o  No anexo da Directiva 78/633/CEE, o texto da Parte 1 «Doseamento da bacitracina-zinco - por difusão em agar» é substituído pelo texto que consta no Anexo III da presente directiva.   Artigo 4o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento às disposições da presente directiva, o mais tardar em 1 de Junho de 1984. Deste facto informarão imediatamente  a Comissão.   Artigo 5o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1983.  Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão  (1) JO no L 170 de 3. 8. 1970, p. 2.(2) JO no L 279 de 20. 12. 1971, p. 7.(3) JO no L 123 de 29. 5. 1972, p. 6.(4) JO no L 206 de 29. 7. 1978, p. 43.     ANEXO I  «4. DOSEAMENTO DAS MATÉRIAS GORDAS BRUTAS 1. Objecto e domínio de aplicação Este método permite dosear o teor de matérias gordas brutas dos alimentos para animais. Não diz respeito à análise das sementes e frutos oleaginosos definidos no Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966.  Consoante a natureza do alimento, deve ser aplicado um dos métodos adiante descritos.  1.1. Método A Aplicável aos alimentos simples de origem vegetal, com excepção dos que se sabe conterem matérias gordas que não são completamente susceptíveis de extracção pelo éter de petróleo sem prévia hidrólise. São excepça os glúntens, as leveduras, as proteinas  de soja e de batata. Este método é igualmente aplicável aos alimentos compostos, com excepção dos que contêem leite em pó, ou cujas matérias gordas não são completamente susceptíveis de extracção pelo éter de petróleo sem hidrólise prévia.  1.2. Método B Aplicável aos alimentos simples de origem animal, assim como aos alimentos mencionados no ponto 1.1. como excepções à aplicação do método A.  2. Princípio 2.1. Método A A amostra é extraída pelo éter de petróleo. O solvente é destilado e o resíduo secado e pesado.  2.2. Método B A amostra é tratada a quente pelo ácido clorídrico. A mistura é arrefecida e filtrada. Depois de ter sido lavado e secado, o resíduo é submetido a análise segundo o método A.  3. Reagentes 3.1. Éter de petróleo, intervalo de ebulição: 40 a 60 °C. O índice de bromo deve ser inferior a 1 e o resíduo de evaporação inferior a 2 mg/100 ml.  3.2. Sulfato de sódio, anidro.  3.3. Ácido clorídrico 3 N.  3.4. Adjuvante de filtração, por exemplo, terra de diatoméceas, Hiflo-supercel.  4. Instrumentos 4.1. Extractor. Se o aparelho for munido de um sifão (aparelho Soxhlet), o débito do refluxo deve ser regulado de maneira a obter pelo menos 10 ciclos por hora. Se se tratar de um aparelho sem sifão, o débito do líquido por hora. Se se tratar de um  aparelho sem sifão, o débito do líquido refluído deve ser de cerca de 10 ml por minuto.  4.2. Cones de extracção, isentos de matérias solúveis no éter de petróleo, cuja porosidade seja compatível com as exigências do ponto (4.1.).  4.3. Estufa de dessecação, quer pelo vácuo a 75 °C ± 3 °C, quer à pressão atmosférica a 100 °C ± 3 °C.  5. Modo operatório 5.1. Método A (ver observação 8.1.) Pesar 5 g de amostra, com a aproximação de 1 mg, introduzi-los num cone de extracção (4.2.) e cobri-los com um tampão de algodão desengordorado.  Colocar o cone num extractor (4.1.) e extrair durante 6 horas pelo éter de petróleo (3.1.). Recolher o extracto num balão seco, contendo alguns fragmentos de pedra pomes (1) e tarado.  Eliminar o solvente por destilação. Secar o resíduo, colocando o balão durante uma hora e meia numa estufa de dessecação (4.3.). Deixar arrefecer num exsicador e pesar. Secar de novo, durante 30 minutos, para ter a certeza de que o peso da matéria gorda  permanece constante (a perda de peso entre duas pesagens sucessivas deve ser inferior a 1 mg).  5.2. Método B Pesar, com 1 mg de aproximação, 2,5 g da amostra (ver observação 8.2.), introduzi-los num copo de 400 ml ou um erlenmeyer de 300 ml e juntar 100 ml de ácido clorídrico 3 N (3.3.) e alguns fragmentos de pedra pomes. Cobrir o copo um vidro de relógio ou  munir o erlenmeyer de um refrigerador de refluxo. Deixar ferver suavemente durante uma hora, à chama fraca ou sobre uma placa de aquecimento. Evitar que o produto adira às paredes do recipiente.  Arrefecer e adicionar uma quantidade de adjuvante de filtração (3.4.) suficiente para evitar qualquer perda de matéria gorda na filtração. Filtrar num filtro de papel duplo, molhado e isento de matérias gordas. Lavar o resíduo com água fria até à  neutralização do filtrado. Verificar que o filtrado não contém matérias gordas. A presença destas indica que antes da hidrólise deve ser efectuada uma extracção de amostra pelo éter de petróleo segundo o método A.  Colocar o filtro contendo o resíduo num vidro de relógio e secar durante uma hora e meia na estufa a 100 °C ± 3 °C.  Introduzir o filtro contendo o resíduo seco num cone de extracção (4.2.) e cobrir com um tampão de algodão desengordurado. Colocar o cone num extractor (4.1.) e prosseguir como indicado em (5.1.), segundo e terceiros parágrafos.  6. Cálculo dos resultados Exprimir o resultado da pesagem em percentagem da amostra.  7. Reprodutibilidade A diferença entre os resultados de duas determinações paralelas, efectuadas na mesma amostra pelo mesmo analista, não deve ultrapassar:  0,2 %, em valor absoluto, para os teores de matérias gordas brutas inferiores a 5 %,  4,0 % do resultado mais elevado para os teores de 5 a 10 %,  0,4 % em valor absoluto para os superiores a 10 %.  8. Observações 8.1. Para os produtos de elevado teor de matérias gordas, difíceis de triturar ou não adequados à colheita de uma amostra reduzida e homogénea, proceder como se segue:  Pesar, com a aproximação de 1 mg, 20 g de amostra e misturá-los com 10 g ou mais de sulfato de sódio anidro (3.2.). Extraír pelo éter de petróleo (3.1.), como indicado em (5.1.). Completar o extracto obtido para 500 ml com éter de petróleo (3.1.) e  homogeneizar. Introduzir 50 ml de solução num pequeno balão seco, contendo alguns fragmentos de pedra pomes (1) e tarado. Eliminar o solvente por destilação, secar e prosseguir como indicado em (5.1.), último parágrafo.  Eliminar o solvente do resíduo de extracção que se encontra no cone, triturar o resíduo até ao calibre de 1 mm, colocá-lo novamente no cone (não adicionar sulfato de sódio) e prosseguir como indicado em (5.1.), segundo e terceiro parágrafos.  O teor de matérias gordas brutas em percentagem da amostra é dado pela fórmula:  (10 a + b) × 5 em que:  a = massa, em gramas, do resíduo da primeira extracção (alíquota do extracto),  b = massa, em gramas, do resíduo da segunda extracção.  8.2. A amostra de produtos pobres em matérias gordas pode ser elevada a 5 g.   (1) Substituir os fragmentos de pedra pomes por pérolas de vidro sempre que a matéria gorda deva ser objecto de exames quantitativos posteriores.»       ANEXO II  «5. DOSEAMENTO DA VIRGINIAMICINA - por difusão em agar - 1. Objecto e domínio de aplicação Este método permite dosear a virginiamicina nos alimentos e prémisturas. O limite inferior do doseamento é de 2 mg/kg (2 ppm) (1).  2. Princípio A amostra é submetida a uma extracção por uma solução metanólica de Tween 80. O extracto é decantado ou centrifugado e em seguida diluído. A sua actividade antibiótica é determinada pela medição da difusão da virginiamicina num meio de agar inoculado  com Micrococcus luteus. A difusão revela-se pela formação de zonas de inibição do microrganismo. O diâmetro dessas zonas é considerado como sendo directamente proporcional ao logarítmo da concentração de antibiótico para a gama das concentrações  utilizadas.  3. Microrganismo: «Micrococcus luteus» ATCC 9341 (NCTC 8340, NCIB 8553) 3.1. Conservação da estirpe Inocular o meio de cultura (4.1.) com «Micrococcus luteus», em tubos inclinados. Incubar durante 24 horas a 30 °C, conservar no frigorífico a cerca de 4 °C e renovar a inoculação de 15 em 15 dias.  3.2. Preparação da suspensão bacteriana (a) Recolher as bactérias de um tubo de agar (3.1.) de preparação recente, com 2 a 3 ml de solução de cloreto de sódio (4.3.). Inocular com esta suspensão 250 ml do meio de cultura (4.1.) num frasco de Roux e incubar durante dezoito a vinte horas a 30 °C.  Recolher as bactérias em 25 ml de solução de cloreto de sódio (4.3.) e homogeneizar.  Diluir a suspensão de 1/10, com a solução de cloreto de sódio (4.3.). A transmissão luminosa da suspensão, medida a 650 nm através de uma espessura de 1 cm por comparação com a solução de cloreto de sódio (4.3.), deve ser de cerca de 75 %. Esta  suspensão pode ser conservada uma semana a cerca de 4 °C.  4. Meios de cultura e reagentes 4.1. Meio de conservação da estirpe e de base do doseamento (b)   "" ID="1">Peptona de carne> ID="2">6,0 g"> ID="1">Triptona> ID="2">4,0 g"> ID="1">Extracto de levedura> ID="2">3,0 g"> ID="1">Extracto de carne> ID="2">1,5 g"> ID="1">Glucose> ID="2">1,0 g"> ID="1">Agar> ID="2">10,0 a 20,0 g"> ID="1">Água>  ID="2">1 000 ml"> ID="1">pH 6,5 (após esterilização)"> 4.2. Tampão fosfato, pH 6   "" ID="1">Hidrogenofosfato de potássio, K2HPO4> ID="2">2,0 g"> ID="1">Diidrogenofosfato de potássio, KH2PO4> ID="2">8,0 g"> ID="1">Água para> ID="2">1 000 ml"> 4.3. Solução a 0,8 % (p/v) de cloreto de sódio: dissolver em água 8 g de cloreto de sódio, diluir para 1 000 ml e esterilizar.  4.4. Metanol.  4.5. Mistura de tampão fosfato (4.2.) e de metanol (4.4.): 80/20 (v/v).  4.6. Solução metanólica a 0,5 % (p/v) de Tween 80: dissolver 5 g de Tween 80 en metanol (4.4.) e diluir para 1 000 ml com metanol.  4.7. Substância-padrão: virginiamicina de actividade conhecida.  5. Soluções-padrão Dissolver uma quantidade pesada com exactidão da substância-padrão (4.7.) em metanol (4.4.) e diluir com metanol (4.4.) para obter uma solução-mae a 1 000 µg de virginiamicina/ml. Conservada em frasco rolhado a 4 °C, esta solução é estável durante cinco  dias.  Preparar a partir desta solução por diluições sucessivas, com a mistura (4.5.), as soluções seguintes:    "" ID="1">S8> ID="2">1 µg/ml"> ID="1">S4> ID="2">0,5 µg/ml"> ID="1">S2> ID="2">0,25 µg/ml"> ID="1">S1> ID="2">0,125 µg/ml"> 6. Preparação do extracto e das soluções 6.1. Extracção 6.1.1. Produtos cujo teor de virginiamicina não seja superior a 100 mg/kg Pesar 50,0 g de amostra. Adicionar 200 ml de solução (4.6.), agitar durante 30 minutos, em seguida deixar depositar ou centrifugar. Recolher 20 ml do sobrenadante e evaporar até 5 ml, num evaporador rotativo, a uma temperatura não superior a 40 °C.  Diluir o resíduo com a mistura (4.5.) para obter uma concentração teórica de virginiamicina de 1 µg/ml (= U8).  6.1.2. Produtos cujo teor de virginiamicina seja superior a 100 mg/kg Pesar uma quantidade de amostra não superior a 10,0 g e contendo de 1 a 50 mg de virginiamicina. Juntar 100 ml de solução (4.6.), agitar durante 30 minutos, em seguida deixar depositar ou centrifugar. Diluir o sobrenadante com a mistura (4.5.) para  obter uma concentração de virginiamicina de 1 µg/ml (= U8).  6.2. Soluções do extracto Preparar a partir da solução U8 por diluições sucessivas (1 + 1), com a mistura (4.5.), as soluções U4 (concentração teórica: 0,5 µg/ml), U2 (concentração teórica: 0,25 µg/ml) e U1 (concentração teórica: 0,125 µg/ml).  7. Modalidades de doseamento 7.1. Inoculação do meio de cultura Inocular a cerca de 50 °C o meio de base de doseamento (4.1.) com a suspensão bacteriana (3.2.). Por meio de ensaios preliminares em placas com o meio (4.1.), determinar a quantidade de suspensão bacteriana que permite obter, para as diferentes  concentrações de virginiamicina, zonas de inibição tão extensas quanto possível, que ainda sejam límpidas.  7.2. Preparação das placas A difusão em agar efectua-se em placas com as quatro concentrações da solução-padrão (S8, S4, S2, S1) e as quatro concentrações do extracto (U8, U4, U2, U1). Cada placa tem de receber as quatro concentrações do padrão e do extracto. Para este efeito,  escolher a dimensão das placas de tal forma que se possam cavar no meio de agar pelo menos oito cavidades de 10 a 13 mm de diâmetro cujos centros distem pelo menos 30 mm uns dos outros. Podem utilizar-se como placas, placas de Peetri tendo sobreposto um  anel de alumínio ou de matéria plástica de 200 mm de diâmetro e 20 mm de altura.  Introduzir nas placas uma quantidade do meio (4.1.), inoculado como indicado em (7.1.), que permita obter uma camada de cerca de 2 mm de espessura (60 ml para uma caixa de 200 mm de diâmetro). Deixar solidificar, fazer as cavidades e depositar nelas os  volumes exactamente medidos das soluções-padrão e do extracto (0,10 a 0,15 ml por cavidade, conforme o diâmetro). Fazer pelo menos quatro repetições de cada concentração, de forma que cada determinação seja objecto de uma avaliação de 32 zonas de  inibição.  7.3. Incubação Incubar as placas durante dezasseis a dezoito horas, a 30 °C ± 2 °C.  8. Avaliação Medir o diâmetro das zonas de inibição com a aproximação de 0,1 mm. Para cada concentração, registar as medidas médias em papel semi-logarítmico, marcando o logarítmo das concentrações em correlação com o diâmetro das zonas de inibição. Traçar as rectas  mais ajustadas para a solução-padrão e para o extracto, procedendo, por exemplo, como se segue:  Determinar o ponto mais apropriado do nível mais baixo da solução-padrão (SL) aplicando a fórmula:  (a) SL =  Determinar o ponto mais apropriado do nível mais elevado da solução-padrão (SH), aplicando a fórmula:  (b) SH =  Determinar da mesma maneira os pontos mais apropriados do extracto para o nível mais baixo (UL) e o nível mais elevado (UH) substituindo, nas fórmulas acima mencionadas, S1, S2, S4 e S8 por U1, U2, U4, U8.  Inscrever os valores SL e SH no mesmo gráfico. Unindo os dois pontos obtém-se a recta mais ajustada para a solução-padrão. Procedendo da mesma maneira para UL e UH, obtém-se a recta mais ajustada para o extracto.  Na ausência de qualquer interferência, as rectas devem ser paralelas. Na prática, consideram-se paralelas quando (SH-SL) e (UH-UL) não diferem mais de 10 % da sua média.  Se as linhas não forem paralelas, pode eliminar-se quer U1 e S1, quer U8 e S8. Os valores SL, SH, UL e UH que permitem obter as rectas mais ajustadas são então calculados por meio das seguintes fórmulas:  (a& prime;) SL =  ou  (b& prime;) SH =  ou  e de fórmulas análogas para UL e UH. A utilização desta alternativa, impõe que sejam respeitados os mesmos critérios de paralelismo.  A obtenção de um resultado proveniente de três níveis deve ser mencionado no boletim de análise.  Sendo as rectas consideradas paralelas, calcular o logarítmo da actividade relativa (log. A) por meio de uma das fórmulas seguintes, segundo o número de níveis (4 ou 3) utilizados para a avaliação do paralelismo.  Para 4 níveis:  (c) log. A =  Para 3 níveis:  (d) log. A =  ou (d& prime;) log. A =  Actividade do extracto da amostra = actividade do padrão correspondente × A:  (U8 = S8 × A) Se a actividade relativa se encontrar fora da gama dos valores compreendidos entre 0,5 e 2,0, repetir a determinação procedendo a ajustamentos das concentrações do extracto ou, eventualmente, das soluções-padrão. Quando esta actividade não puder ser  introduzida na gama dos valores adequados, o resultado deve ser considerado como aproximado e esta indicação deve ser anotada no boletim de análise.  Quando as rectas forem consideradas não paralelas, repetir a determinação. Se o paralelismo nunca for conseguido, a determinação deve ser considerada não satisfatória.  Exprimir o resultado em miligramas de virginiamicina por quilograma de alimento.  9. Reprodutibilidade A diferença entre os resultados de duas determinações efectuadas na mesma amostra pelo mesmo analista não deve ultrapassar:  2 mg/kg, em valor absoluto, para os teores de virginiamicina inferiores a 10 mg/kg,  20 % do resultado mais elevado para os teores de 10 a 25 mg/kg,  5 mg/kg, em valor absoluto, para os teores de 25 a 50 mg/kg,  10 % do resultado mais elevado para os teores superiores a 50 mg/kg.   (1) 1 mg de virginiamicina equivale a 1 000 unidades «UK» (a) Podem ser utilizados outros métodos desde que esteja provado que produzem suspensões bacterianas análogas.  (b) Pode ser utilizado qualquer meio de cultura comercial de composição análoga e que dê os mesmos resultados.»       ANEXO III  «1. DOSEAMENTO DA BACITRACINA-ZINCO - por difusão em agar - 1. Objecto e domínio de aplicação Este método permite dosear a bacitracina-zinco nos alimentos e nas pré-misturas. O limite inferior do doseamento é de 5 mg/kg (5 ppm) (1).  2. Princípio A amostra é extraída a pH 2 por uma mistura de etanol, água e ácido clorídrico e uma solução de sulfureto de sódio. O sulfureto de sódio permite precipitar os sais de cobre solúveis que podem interferir na determinação: O extracto, levado a pH 6,5 é  concentrado (se necessário) e diluído. A sua actividade antibiótica é determinada por medição da difusão da bacitracina-zinco num meio de agar inoculado com "Micrococcus luteus (flavus)". A difusão revela-se pela formação de zonas de inibição do  microrganismo. O diâmetro dessas zonas é considerando como sendo directamente proporcional ao logarítmo da concentração de antibiótico para a gama das concentrações utilizadas.  3. Microrganismo: «Micrococcus luteus (flavus)» ATCC 10240 3.1. Conservação da estirpe Inocular com "Micrococcus luteus (flavus)" o meio de cultura (4.1.) em tubos inclinados. Incubar durante vinte e quatro horas a 30 °C, conservar no frigorífico a cerca de 4 °C e renovar a inoculação de quinze em quinze dias.  3.2. Preparação da suspensão bacteriana (a) Recolher as bactérias de um tubo de agar (3.1.), de preparação recente, com 2 a 3 ml de solução de clorento de sódio (4.3.). Inocular, com esta suspensão, 250 ml do meio de cultura (4.1.) num frasco de Roux e incubar durante dezoito a vinte horas a 30  °C. Recolher as bactérias em 25 ml de solução de cloreto de sódio (4.3.) e homogeneizar.  Diluir a suspensão de 1/10 com a solução de cloreto de sódio (4.3.). A transmissão luminosa da suspensão, medida a 650 nm através de uma espessura de 1 cm, por comparação com a solução de cloreto de sódio (4.3.), deve ser de cerca de 75 %. Esta  suspensão pode ser conservada uma semana a cerca de 4 °C.  4. Meios de cultura e reagentes 4.1. Meio de conservação da estirpe (b)   "" ID="1">Peptona de carne> ID="2">6,0 g"> ID="1">Triptona> ID="2">4,0 g"> ID="1">Extracto de levedura> ID="2">3,0 g"> ID="1">Extracto de carne> ID="2">1,5 g"> ID="1">Glucose> ID="2">1,0 g"> ID="1">Agar> ID="2">10,0 a 20,0 g"> ID="1">Água>  ID="2">1 000 ml"> ID="1">pH 6,5 - 6,6 (após esterilização)"> 4.2. Meio de base do doseamento (b)   "" ID="1">Triptona> ID="2">10,0 g"> ID="1">Extracto de levedura> ID="2">3,0 g"> ID="1">Extracto de carne> ID="2">1,5 g"> ID="1">Glucose> ID="2">1,0 g"> ID="1">Agar> ID="2">10,0 a 20,0 g"> ID="1">Tween 80> ID="2">1 ml"> ID="1">Água> ID="2">1  000 ml"> ID="1">pH 6,5 (após esterilização)"> 4.3. Solução a 0,8 % (p/v) de cloreto de sódico: dissolver em água 8 g de cloreto de sódio, diluir para 1 000 ml e esterilizar.  4.4. Mistura de metanol/água/ácido clorídrico (4.6): 80/17,5/2,5 (v/v/v).  4.5. Tampão fosfato, pH 6,5   "" ID="1">Fosfato bipotássico K2HPO4> ID="2">22,15 g"> ID="1">Fosfato monopotássico KH2PO4> ID="2">27,85 g"> ID="1">Água para> ID="2">1 000 ml"> 4.6. Ácido clorídrico, d: 1,18-1,19 4.7. Ácido clorídrico, 0,1 M 4.8. Solução 1 M de hidróxido sódico 4.9. Solução de sulfureto de sódio cerca de 0,5 M.  4.10. Solução a 0,04 % (p/v) de púrpura de bromocresol: dissolver 0,1 g de púrpura de bromocresol em 18,5 ml de solução 0,01 M de hidróxido de sódio. Completar para 250 ml com água e homogeneizar.  4.11. Substância-padrão: bacitracina-zinco de actividade conhecida (em UI).  5. Soluções-padrão Pesar uma quantidade de substância-padrão (4.11) correspondente a 1050 UI (segundo o título indicado). Adicionar 5 ml de ácido clorídrico 0,1 M (4.7.) e deixar repousar durante quinze minutos. Adicionar 30 ml de água, ajustar o pH a 4,5 com tampão  fosfato (4.5.) (cerca de 4 ml), completar para 50 ml com água e homogeneizar (1 ml = 21 UI).  Preparar a partir desta solução, por diluições sucessivas com tampão fosfato pH 6,5 (4.5.), as soluções seguintes:    "" ID="1">S8> ID="2">0,42 UI/ml"> ID="1">S4> ID="2">0,21 UI/ml"> ID="1">S2> ID="2">0,105 UI/ml"> ID="1">S1> ID="2">0,0525 UI/ml"> 6. Preparação do extracto 6.1. Extracção 6.1.1. Pré-misturas e alimentos minerais Pesar 2,0 a 5,0 g de amostra, adicionar 29,0 ml da mistura (4.4.) e 1,0 ml de solução de sufureto de sódio (4.9.); agitar um pauco. Verificar que o pH é de cerca de 2. Agitar durante 10 minutos, adicionar 30 ml de tampão fosfato (4.5.), agitar durante  15 minutos e centrifugar. Recolher uma alíquota do sobrenadante e ajustar o pH a 6,5 com uma solução 1 M de hidróxido de sódio (4.8.) utilizando um aparelho medidor de pH ou a solução de púrpura de bromocresol (4.10.) como indicador. Diluir com tampão  fosfato (4.5.) para obter uma concentração teórica de bacitracina-zinco de 0,42 UI/ml (= U8).  6.1.2. Concentrados proteínas Pesar 10,0 g de amostra, adicionar 49,0 ml da mistura (4.4.) e 1,0 ml da solução de sulfureto de sódio (4.9.); agitar um pouco. Verificar que o pH é de cerca de 2. Agitar durante 10 minutos, adicionar 50 ml de tampão fosfato (4.5.); agitar durante 15  minutos e centrifugar. Recolher uma alíquota do sobrenadante e ajustar o pH a 6,5 com uma solução 1 M de hidróxido de sódio (4.8.) utilizando um aparelho medidor de pH ou a solução de púrpura de bromocresol (4.10.) como indicador.  Evaporar aproximadamente metade do volume num evaporador rotativo a uma temperatura não superior a 35 °C. Diluir com tampão fosfato (4.5.) para obter uma concentração teórica de bacitracina-zinco de 0,42 UI/ml (= U8).  6.1.3. Outros alimentos Pesar 10,0 g de amostra (20,0 g para uma concentração teórica de bacitracina-zinco de 5 mg/kg). Adicionar 24,0 ml da mistura (4.4.) e 1,0 ml da solução de sulfureto de sódio (4.9.); homogeneizar durante 10 minutos. Adicionar 25 ml de tampão fosfato  (4.5.), agitar durante quinze minutos e centrifugar. Recolher 20 ml do sobrenadante e ajustar o pH a 6,5 com uma solução 1 M de hidróxido de sódio (4.8.) utilizando um aparelho medidor de pH ou a solução de púrpura bromocresol (4.10.) como indicador.  Evaporar até cerca de 4 ml num evaporador rotativo a uma temperatura não superior a 35 °C. Diluir o resíduo com tampão fosfato (4.5.) para obter uma concentração teórica de bacitracina-zinco de 0,42 UI/ml (= U8).  6.2. Soluções do extracto Preparar a partir da solução U8, por diluições sucessivas (1 + 1) com tampão fosfato (4.5.), as soluções U4 (concentração teórica: 0,21 UI/ml e U2 (concentração teórica: 0,105 UI/ml e U1 (concentração teórica: 0,0525 UI/ml).  7. Modalidades de doseamento 7.1. Inoculação do meio de cultura Inocular a cerca de 50 °C o meio de base de doseamento (4.2.) com a suspensão bacteriana (3.2.). Por meio de ensaios preliminares em placas com o meio (4.2.), determinar a quantidade de suspensão bacteriana, que permite obter, para as diferentes  concentrações de bacitracina-zinco, zonas de inibição tão extensas quanto possível, que ainda sejam límpidas.  7.2. Preparação das placas A difusão agar efectua-se em placas com as quatro concentrações da solução-padrão (S8, S4, S2, S1) e as quatro concentrações do extracto (U8, U4, U2, U1). Cada placa deve receber necessariamente as quatro concentrações do padrão e do extracto. Para este  efeito, escolher a dimensão das placas, de forma que se possam cavar no meio com agar pelo menos oito cavidades de 10 a 13 mm de diâmetro, cujos centros distem pelo menos 30 mm uns dos outros. Podem utilizarse como placas, placas de Peetri tendo  sobreposto um anel de alumínio ou de matéria plástica de 200 mm de diâmetro e 20 mm de altura.  Introduzir nas placas uma quantidade do meio (4.2.), inoculado como indicado em (7.1.) que permita obter uma camada de cerca de 2 mm de espessura (60 ml para uma placa de 200 mm de diâmetro). Deixar solidificar, fazer as cavidades e depositar nelas as  soluções-padrão extracto em volumes exactamente medidas (0,10 a 0,15 ml por cavidade, conforme o diâmetro). Fazer pelo menos quatro repetições de cada concentração de maneira que cada determinação seja objecto de uma avaliação de 32 zonas de inibição.  7.3. Incubação Incubar as placas durante dezasseis a dezeoito horas a 30 °C ± 2 °C.  8. Avaliação Medir o diâmetro das zonas de inibição com a aproximação de 0,1 mm. Para cada concentração, registar as medidas médias em papel semilogarítmico, marcando o logarítmo das concentrações em correlação com os diâmetros das zonas de inibição. Traçar as  rectas mais ajustadas para a solução-padrão e para o extracto, procedendo, por exemplo, como se segue:  Determinar o ponto mais apropriado do nível mais baixo da solução-padrão (SL), aplicando a fórmula:  (a) SL =  Determinar o ponto mais adequado do nível mais elevado da solução-padrão (SH), aplicando a fórmula:  (b) SH =  Determinar do mesmo modo os pontos mais adequados do extracto para o nível mais baixo (UL) e o nível mais elevado (UH), substituindo, nas fórmulas acima mencionadas, S1, S2, S4 y S8 por U1, U2, U4 y U8.  Inscrever os valores SL e SH no mesmo gráfico. Unindo os dois pontos, obtém-se a recta mais ajustada para a solução-padrão. Procedendo do mesmo modo para UL e UH obtém-se a recta mais ajustada para o extracto.  Na ausência de qualquer interferência, as rectas deveriam ser paralelas. Na prática, consideram-se paralelas quanto (SH - SL) e (UH - UL) não diferem mais de 10 % da sua média.  Se as rectas não forem paralelas, pode eliminar-se, quer U1 e S1, quer U8 e S8. Os valores SL, SH, UL y UH, que permitem obter as rectas mais adequadas são então calculadas por meio das seguintes fórmulas:  (a& prime;) SL =  ou  (b& prime;) SH =  ou  e de fórmulas análogas para UL e UH.  A utilização desta alternativa impõe que sejam respeitados os mesmos critérios de paralelismo. A obtenção de um resultado proveniente de três níveis deve ser mencionado no boletim de análise.  Quando as rectas são consideradas paralelas, calcular o logarítmo da actividade relativa (log. A) por meio de uma das fórmulas seguintes, segundo o número de níveis (4 ou 3) utilizados para a avaliação do paralelismo.  Para 4 níveis:  (c) log A =  Para 3 níveis: (d) log A =  ou (d& prime;) log A =  Actividade do extracto da amostra = actividade do padrão correspondente × A:  (U8 = S8 × A) Se a actividade relativa se encontrar fora da gama dos valores compreendidos entre 0,5 e 2,0, repetir a determinação procedendo a ajustamentos das concentrações do extracto ou, eventualmente, das soluções-padrão. Quando esta actividade não puder ser  introduzida na gama dos valores adequados, o resultado deve ser considerado como aproximado e esta indicação deve ser anotada no boletim de análise.  Quando as rectas forem consideradas não paralelas, repetir a determinação. Se o paralelismo nunca for conseguido, a determinação deve ser considerada não satisfatória.  Exprimir o resultado em miligramas de bacitracina-zinco por quilograma de alimento.  9. Reprodutibilidade A diferença entre os resultados de duas determinações paralelas efectuadas na mesma amostra, pelo mesmo analista, não deve ultrapassar:  2 mg/kg, em valor absoluto, para os teores de bacitracina-zinco inferiores a 10 mg/kg,  20 % do resultado mais elevado para os teores de 10 a 25 mg/kg,  5 mg/kg, em valor absoluto, para os teores de 25 a 50 mg/kg,  10 % do resultado mais elevado, para os teores superiores a 50 mg/kg.   (1) 1 mg de bacitracina-zinco (qualidade para alimentos de animais) equivale a 42 unidades internacionais (UI).  (a) Podem ser utilizados outros métodos desde que esteja provado que produzem suspensões bacterianas análogas.  (b) Pode ser utilizado qualquer meio de cultura comercial de composição análoga e que dê os mesmos resultados.»


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31996L0065

Directiva 96/65/CE da Comissão de 11 de Outubro de 1996 que adapta pela quarta vez ao progresso técnico a Directiva 88/379/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas e altera a Directiva 91/442/CEE relativa às preparações perigosas cujas embalagens devem ser munidas de um fecho de segurança para crianças (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 265 de 18/10/1996 p. 0015 - 0017

DIRECTIVA 96/65/CE DA COMISSÃO de 11 de Outubro de 1996 que adapta pela quarta vez ao progresso técnico a Directiva 88/379/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas e altera a Directiva 91/442/CEE relativa às preparações perigosas cujas embalagens devem ser munidas de um fecho de segurança para crianças (Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 88/379/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/18/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, os seus artigos 6º e 15º,Considerando que o anexo VI da Directiva 67/548/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/54/CE da Comissão (4), contempla novos critérios e prevê uma nova frase R para o perigo por aspiração dentro da categoria de perigo «nocivo», concretamente a frase R 65;Considerando que as disposições do anexo I da Directiva 88/379/CEE devem, portanto, ser completadas;Considerando que, em conformidade com o artigo 6º da Directiva 88/379/CEE, são definidas no anexo da Directiva 91/442/CEE da Comissão (5) as características de determinadas preparações cujas embalagens devem estar munidas de um fecho de segurança para crianças; que, tendo em vista a correspondência com os critérios do anexo VI da Directiva 67/548/CEE relativos ao perigo por aspiração, tais características devem ser revistas;Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para adaptação ao progresso técnico das directivas que têm por objectivo a eliminação dos entraves técnicos ao comércio de substâncias e preparações perigosas,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º Ao anexo I da Directiva 88/379/CEE é aditado o novo ponto 1.3 que figura no anexo I da presente directiva.Artigo 2º A Directiva 91/442/CEE é alterada do seguinte modo:- o artigo 2º da Directiva 91/442/CEE é substituído por um novo artigo com a seguinte redacção:«Artigo 2º:As disposições dos artigos 1º e 2º da Directiva 90/35/CEE e do artigo 1º da presente directiva também são aplicáveis às preparações oferecidas ou vendidas ao grande público sob a forma de aerossóis ou em recipientes dotados de um dispositivo de pulverização selado, excepto quando se trate das preparações caracterizadas na alínea a) do anexo.»,- o anexo da Directiva 91/442/CEE é substituído pelo anexo II da presente directiva.Artigo 3º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Maio de 1998. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.2. A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.3. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1996.Pela ComissãoMartin BANGEMANNMembro da Comissão(1) JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 14.(2) JO nº L 104 de 29. 4. 1993, p. 46.(3) JO nº 196 de 16. 8. 1967, p. 1.(4) JO nº L 248 de 30. 9. 1996, p. 1.(5) JO nº L 238 de 27. 8. 1991, p. 25.ANEXO I O ponto 1.3 seguinte é aditado ao anexo I da Directiva 88/379/CEE:«1.3 Preparações perigosas por aspiraçãoAs preparações que apresentam um perigo por aspiração (frase R 65) devem ser classificadas e rotuladas com base nos critérios do ponto 3.2.3 do anexo VI da Directiva 67/548/CEE.A classificação de uma substância com a frase de risco R 65 não deverá ser tida em consideração aquando da apreciação do método convencional nas condições previstas no nº 5, alínea c), subalíneas i) e ii), do artigo 3º da Directiva 88/379/CEE.»ANEXO II «ANEXOCaracterísticas a que se refere o artigo 1º:a) Preparações perigosas por aspiração (R 65) e classificadas e rotuladas com base no ponto 3.2.3 do anexo VI da Directiva 67/548/CEE;b) Presença de pelo menos uma das substâncias a seguir enumeradas numa concentração igual ou superior à concentração máxima especificada para cada caso.>POSIÇÃO NUMA TABELA>


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31982L0148

Directiva 82/148/CEE do Conselho, de 3 de Março de 1982, que altera a Directiva 79/279/CEE relativa à coordenação das condições de admissão de valores mobiliários à cotação oficial numa bolsa de valores e a Directiva 80/390/CEE que coordena as condições de estabelecimento, controlo e difusão do prospecto a publicar para a admissão de valores mobiliários à cotação oficial numa bolsa de valores

Jornal Oficial nº L 062 de 05/03/1982 p. 0022 - 0023 Edição especial finlandesa: Capítulo 6 Fascículo 2 p. 0086  Edição especial espanhola: Capítulo 06 Fascículo 2 p. 0137  Edição especial sueca: Capítulo 6 Fascículo 2 p. 0086  Edição especial portuguesa: Capítulo 06 Fascículo 2 p. 0137

DIRECTIVA DO CONSELHO 3 de Março de 1982 que altera a Directiva 79/279/CEE relativa à coordenação das condições de admissão de valores mobiliários à cotação oficial numa bolsa de valores e a Directiva 80/390/CEE que coordena as condições de  estabelecimento, controlo e difusão do prospecto a publicar para a admissão de valores mobiliários à cotação oficial numa bolsa de valores(82/148/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o no 3, alínea g), do artigo 54o e o artigo 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),  Considerando que os Estados-membros devem dar cumprimento à Directiva 79/279/CEE (3) no prazo de dois anos a contar da sua notificação; que esta notificação ocorreu em 8 de Março de 1979 e que este prazo, por conseguinte terminou em 8 de Março de 1981;  que o prazo foi no entanto prorrogado por um ano para os Estados-membros que introduzam simultâneamente as Directivas 79/279/CEE e 80/390/CEE (4) e que termina, nestas condições, em 8 de Março de 1982;  Considerando que os Estados-membros devem dar cumprimento à Directiva 80/390/CEE no prazo de 30 meses a contar da sua notificação; que esta notificação ocorreu em 19 de Março de 1980, e que o prazo termina, consequentemente, em 19 de Setembro de 1982;  que este prazo foi todavia antecipado para 8 de Março de 1982 quanto aos Estados-membros que introduziram simultâneamente as Directivas 79/279/CEE e 80/390/CEE;  Considerando que os Estados-membros deven dar cumprimento até 30 de Junho de 1983, o mais tardar à Directiva 82/121/CEE do Conselho de 15 de Fevereiro de 1982, relativa à informação periódica e publicar pelas sociedades cujas acções sejam admitidas à  cotação oficial numa bolsa de valores (5);  Considerando que existe uma ligação estreita entre estas três directivas, não só pelo facto de as três terem por objectivo coordenar certas regulamentações relativas aos valores mobiliários admitidos à cotação oficial numa bolsa de valores ou cuja  admissão à cotação tenha sido solicitada, mas sobretudo porque tendem a instituir, no plano comunitário, uma política de informação coordenada sobre os valores mobiliários em questão;  Considerando que, portanto, é oportuno dar aos Estados-membros a possibilidade de introduzir na sua ordem interna estas três directivas, a fim de lhes evitar a necessidade de iniciar, em prazos muito próximos vários processos legislativos ou  regulamentares num determinado domínio, o que poderia constituir uma sobrecarga inaceitável para os parlamentos nacionais ou para as autoridades bolsistas nacionais;  Considerando que, nestas condições, convém modificar as Directivas 79/279/CEE e 80/390/CEE a fim de permitir aos Estados-membros realizá-las na mesma data que a Directiva 82/121/CEE, até 30 de Junho de 1983, o mais tardar.  DIVULGA-SE A PRESENTE DIRECTIVA,   Artigo 1o  Ao no 1 do artigo 22o da Directiva 79/279/CEE, acrescenta-se a seguinte alínea:  «No entanto, para que os Estados-membros que introduzirem simultaneamente a presente directiva e as Directivas 80/390/CEE e 82/121/CEE, este prazo é prorrogado até 30 de Junho de 1983.»   Artigo 2o  Ao no 1 do artigo 27o da Directiva 80/390/CEE acrescenta-se a seguinte alínea:  «Para os Estados-membros que introduzirem simultaneamente a presente directiva e as Directivas 79/279/CEE e 82/121/CEE, este prazo é prorrogado até 30 de Junho de 1983.»   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 3 de Março de 1982.  Pelo Conselho O Presidente L. TINDEMANS   (1) Parecer dado em 19 de Fevereiro de 1982 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(2) Parecer dado em 25 de Fevereiro de 1982 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(3) JO no L 66 de 16. 3. 1979, p. 21.(4) JO no L 100 de 17. 4. 1980, p.  1.(5) JO no L 48 de 20. 2. 1982, p. 26.


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31992L0115

Directiva 92/115/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que altera pela primeira vez a Directiva 88/344/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes

Jornal Oficial nº L 409 de 31/12/1992 p. 0031 - 0032

DIRECTIVA 92/115/CEE DO CONSELHO de 17 de Dezembro de 1992 que altera pela primeira vez a  Directiva 88/344/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre os solventes  de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  100°A, Tendo em conta a proposta da Comissão  (1), em cooperação com o Parlamento Europeu  (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social  (3), Considerando que o n° 5 do artigo 2° da Directiva 83/344/CEE  (4) prevê que, no prazo de dois anos  a partir da adopção da directiva, a Comissão, após consulta ao Comité científico para a alimentação  humana, analisará de novo as disposições relativas aos solventes enumerados no anexo, bem como ao  metilpropano e, se necessário, proporá a respectiva alteração; Considerando que, no âmbito dessa alteração, o Conselho decidirá se convém classificar os resíduos  dos solventes de extracção enumerados na parte III do anexo como aromas e não como géneros  alimentícios; Considerando que, três anos após a adopção da Directiva 88/344/CEE, a Comissão deve apresentar ao  Conselho propostas adequadas relativas a alguns solventes abrangidos pelo n° 6 do mesmo artigo,  regidos até aqui pela legislação nacional; Considerando que o Comité científico para a alimentação humana (CCAH) analisou de novo, em 1990 e  1991, todos os solventes de extracção previstos pela mesma directiva, com o objectivo de substituir  por valores definitivos as doses diárias admissíveis (DDA) estabelecidas em 1981; que nem sempre  foi possível atingir tal objectivo, na medida em que alguns dos dados solicitados não foram  comunicados; que, com base nos dados recebidos, o CCAH decidiu, de acordo com as substâncias em  causa, confirmar a sua autorização, ou manter o estatuto temporário, ou retirar o seu acordo  provisório anterior, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1°A Directiva 88/344/CEE é alterada do  seguinte modo: 1.   No artigo 1°: a)   Ao n° 1 é aditado o seguinte parágrafo: «A presente directiva é aplicável sem prejuízo das disposições adoptadas no âmbito de legislações  comunitárias mais específicas.».  b) É suprimido o n° 2. 2. No artigo 2°, são revogados os nos 5 e 6. 3. O anexo é alterado do seguinte modo: a) NA PARTE I: -   é aditada a seguinte nota de pé-de-página (2) relativa à acetona: «(2)  É proibido o uso de acetona na refinação de óleo de bagaço de azeitona.»;  b) NA PARTE II: - são aditados os solventes metanol e propanol-2, para todas as utilizações, com um teor máximo em  resíduos de 10 mg/kg,  - a nota de pé-de-página (1) é completada com a seguine frase: «É proibida a utilização combinada do hexano e da etilmetilcetona.»,  - é revogada a nota de pé-de-página (2). Na terceira coluna, o teor de 10 mg/kg relativo ao  diclorometano no café torrado é substituído pelo teor de 2 mg/kg,  - é aditada a seguinte nota de pé-de-página sobre a metil-etil-acetona: «(2)O teor de n-hexano neste solvente não pode exceder 50 mg/kg. É proibida a utilização deste  solvente em combinação com o hexano.»;  c) NA PARTE III: - são suprimidos o ciclo-hexano, o isobutano e a nota de pé-de-página (1),  - o teor de 0,1 mg/kg relativo ao diclorometano é substituído pelo teor de 0,02 mg/kg,  - é aditado o propanol-1 com um teor máximo admissível de 1 mg/kg,  - é aditada a seguinte nota de pé-de-página (1) ao hexano e à etilmetilcetona: «(1)É proibida a utilização combinada destes dois solventes.».Artigo 2°1.    Os Estados-membros  devem alterar as suas disposições legislativas regulamentares e administrativas de modo a: -   permitir a comercialização dos produtos que obedeçam à presente directiva o mais tardar até 1  de Julho de 1993, - proibir a comercialização dos que não obedeçam à presente directiva a partir de 1 de Janeiro de  1994. Do facto informarão imediatamente a Comissão. 2.    Quando os Estados-membros adoptarem disposições previstas no n° 1, estas devem incluir uma  referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na sua publicação oficial. As  modalidades dessas referências serão adoptadas pelos Estados-membros.Artigo 3°Os Estados-membros  são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1992. Pelo ConselhoO PresidenteP. NEEDHAM    (1)  JO n° C 11 de 17. 1. 1992, p.  5.  (2)  JO n° C 94 de 13. 4. 1992, p. 158; eJO n° C 337 de 21. 12. 1992.  (3)  JO n° C 223 de 31. 8. 1992, p. 23.  (4)  JO n° L 157 de 24. 6. 1988, p. 28.


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32001L0045

Directiva 2001/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, que altera a Directiva 89/655/CEE do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho (2.a Directiva especial na acepção do n.° 1 do artigo 16.° da Directiva 89/391/CEE) (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 195 de 19/07/2001 p. 0046 - 0049

Directiva 2001/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselhode 27 de Junho de 2001que altera a Directiva 89/655/CEE do Conselho relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho (2.a Directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE)(Texto relevante para efeitos do EEE)O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 137.o,Tendo em conta a proposta da Comissão(1), apresentada após consulta do Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho,Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),Após consulta do Comité das Regiões,Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(3),Considerando o seguinte:(1) O n.o 2 do artigo 137.o do Tratado prevê que o Conselho pode adoptar, por meio de directivas, prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria, nomeadamente das condições de trabalho, a fim de garantir um melhor nível de protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores.(2) Nos termos do referido artigo, essas directivas devem evitar impor restrições administrativas, financeiras e jurídicas contrárias à criação e ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas.(3) A melhoria da segurança, da higiene e da saúde dos trabalhadores no trabalho constitui um objectivo que não pode ser subordinado a considerações de ordem puramente económica.(4) O cumprimento das prescrições mínimas destinadas a garantir um melhor nível de saúde e de segurança na utilização de equipamentos de trabalho disponibilizados para trabalhos temporários em altura é essencial para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores.(5) As disposições aprovadas por força do n.o 2 do artigo 137.o do Tratado não obstam à manutenção e ao estabelecimento, por cada Estado-Membro, de medidas de protecção reforçadas das condições de trabalho compatíveis com o Tratado.(6) O trabalho em altura pode expor os trabalhadores a riscos particularmente elevados para a sua saúde e segurança, nomeadamente a riscos de quedas de altura e de outros acidentes de trabalho graves, que representam uma percentagem elevada do número de acidentes, nomeadamente mortais.(7) Os trabalhadores por conta própria e as entidades patronais que desenvolvam uma actividade profissional que implique a utilização de equipamento de trabalho destinado a executar trabalhos temporários em altura podem prejudicar a saúde e a segurança dos trabalhadores.(8) A Directiva 92/57/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1992, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde a aplicar nos estaleiros temporários ou móveis (oitava directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE)(4), impõe a estas categorias de pessoas a obrigação de respeitar, nomeadamente, o artigo 4.o e o anexo I da Directiva 89/655/CEE(5).(9) As entidades patronais que tencionem realizar trabalhos temporários em altura devem escolher equipamentos de trabalho que ofereçam uma protecção adequada contra os riscos de queda de altura.(10) De um modo geral, as medidas de protecção colectiva para evitar quedas proporcionam uma melhor protecção do que as medidas de protecção individual. Sempre que tal se revele adequado, a escolha e a utilização de equipamento apropriado a cada local específico, para prevenir e eliminar riscos, devem ser acompanhadas de uma formação específica e de investigações complementares.(11) As escadas, os andaimes e as cordas constituem os equipamentos normalmente utilizados para executar trabalhos temporários em altura e, por conseguinte, a segurança e a saúde dos trabalhadores que efectuam esse género de trabalhos dependem significativamente de uma utilização correcta desses equipamentos. Por isso, é necessário especificar o modo como esses equipamentos podem ser utilizados pelos trabalhadores, nas condições mais seguras. É, portanto, necessário dar aos trabalhadores uma formação específica e adequada neste domínio.(12) A presente directiva constitui o meio mais adequado para a realização dos objectivos pretendidos e não excede o necessário para esse efeito.(13) A presente directiva constitui um elemento concreto no quadro da realização da dimensão social do mercado interno.(14) Deve conceder-se aos Estados-Membros a possibilidade de disporem de um período transitório de forma a poderem ter em conta os problemas específicos que as pequenas e médias empresas (PME) deverão enfrentar,ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oO texto do anexo da presente directiva é aditado ao anexo II da Directiva 89/655/CEE.Artigo 2.o1. Os Estados-Membros devem adoptar e publicar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 19 de Julho 2004. Do facto informarão imediatamente a Comissão.No que se refere à execução do ponto 4 do anexo, os Estados-Membros dispõem de um período transitório máximo de dois anos a contar da data mencionada no primeiro parágrafo, de forma a terem em conta as várias situações decorrentes da aplicação prática da presente directiva, nomeadamente pelas pequenas e médias empresas.2. Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser dela acompanhadas aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.3. Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das disposições de direito interno já adoptadas ou a adoptar nas matérias reguladas pela presente directiva.Artigo 3.oA presente directiva entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito no Luxemburgo, em 27 de Junho de 2001.Pelo Parlamento EuropeuA PresidenteN. FontainePelo ConselhoO PresidenteA. Bourgeois(1) JO C 247E de 31.8.1999, p. 23 eJO C 62 E de 27.2.2001, p. 113.(2) JO C 138 de 18.5.1999, p. 30.(3) Parecer do Parlamento Europeu de 21 de Setembro de 2000 (JO C 146 de 17.5.2001, p. 78), posição comum do Conselho de 23 de Março de 2001 (JO C 142 de 15.5.2001, p. 16), e decisão do Parlamento Europeu de 14 de Junho de 2001.(4) JO L 245 de 26.8.1992, p. 6.(5) JO L 393 de 30.12.1989, p. 1.ANEXO"4. Disposições relativas à utilização dos equipamentos de trabalho disponibilizados para trabalhos temporários em altura4.1. Disposições gerais4.1.1. Se, em aplicação do artigo 6.o da Directiva 89/391/CEE e do artigo 3.o da presente directiva, não for possível executar os trabalhos temporários em altura de forma segura e em condições ergonómicas apropriadas a partir de uma superfície adequada, serão escolhidos os equipamentos mais apropriados para garantir e manter condições de trabalho seguras. Deve dar-se prioridade às medidas de protecção colectivas em relação às medidas de protecção individual. O dimensionamento do equipamento de trabalho deve corresponder à natureza dos trabalhos a executar e às dificuldades previsíveis, e permitir a circulação sem perigo.A escolha do tipo mais apropriado de meio de acesso aos postos de trabalho temporários em altura é feita em função da frequência de circulação, da altura a atingir e da duração da utilização. O meio de acesso escolhido deve permitir a evacuação em caso de perigo iminente. A passagem de um meio de acesso a plataformas, pranchadas, passadiços e vice-versa não deve gerar riscos de queda adicionais.4.1.2. A utilização de uma escada como posto de trabalho em altura deve ser limitada às circunstâncias em que, tendo em conta o ponto 4.1.1, a utilização de outros equipamentos mais seguros não se justifique em razão do nível reduzido de risco e em razão, quer da curta duração de utilização, quer das características existentes que a entidade patronal não pode alterar.4.1.3. A utilização de técnicas de acesso e de posicionamento por meio de cordas é limitada às circunstâncias em que a avaliação de risco indique que o trabalho pode ser realizado de forma segura e em que não se justifique a utilização de outro equipamento de trabalho mais seguro.Tendo em conta a avaliação dos riscos e nomeadamente em função da duração dos trabalhos e das restrições de natureza ergonómica, deve ser previsto um assento equipado com os acessórios adequados.4.1.4. Em função do tipo de equipamento de trabalho escolhido com base no disposto nos pontos precedentes, devem ser identificadas medidas adequadas para minimizar os riscos incorridos pelos trabalhadores em consequência da utilização deste tipo de equipamento. Em caso de necessidade, deve prever-se a instalação de dispositivos de protecção contra as quedas. Estes dispositivos devem ter uma configuração e uma resistência capazes de evitar ou de parar as quedas de altura e de prevenir, na medida do possível, as lesões dos trabalhadores. Os dispositivos de protecção colectiva contra as quedas só podem ser interrompidos nos pontos de acesso de escadas verticais ou de outras escadas.4.1.5. Quando, para a execução de um trabalho específico, for necessário retirar temporariamente um dispositivo de protecção colectiva contra as quedas, deverão ser tomadas medidas de segurança alternativas e eficazes. O trabalho não poderá realizar-se sem a prévia adopção destas medidas. Finalizado esse trabalho especial, definitiva ou temporariamente, os dispositivos de protecção colectiva contra as quedas deverão voltar a ser colocados.4.1.6. Os trabalhos temporários em altura só podem ser efectuados se as condições meteorológicas não comprometerem a segurança e a saúde dos trabalhadores.4.2. Disposições específicas relativas à utilização de escadas4.2.1. As escadas serão colocadas de forma a garantir a sua estabilidade durante a utilização. Os apoios das escadas portáteis devem assentar num suporte estável, resistente, de dimensões adequadas e imóvel, de modo a que os degraus se mantenham na posição horizontal. As escadas suspensas deverão ser amarradas de maneira segura e, exceptuando as escadas de corda, de forma a evitar que se desloquem ou balancem.4.2.2. O deslizamento do apoio inferior das escadas portáteis deverá ser impedido durante a sua utilização, quer pela fixação da parte superior ou inferior dos montantes, quer por um dispositivo antiderrapante ou por qualquer outra solução de eficácia equivalente. As escadas utilizadas como meio de acesso devem ter o comprimento necessário para ultrapassar suficientemente o nível de acesso, a menos que outros dispositivos permitam um apoio seguro. As escadas de enganchar com vários segmentos e as escadas telescópicas serão utilizadas de forma a garantir a imobilização dos vários segmentos. As escadas móveis deverão ser imobilizadas antes da sua utilização.4.2.3. As escadas devem ser utilizadas de modo a permitir aos trabalhadores dispor a todo o momento de um apoio e de uma pega seguros. Nomeadamente, em caso de necessidade de carregar um peso à mão sobre uma escada, tal não deverá impedir a manutenção de um apoio seguro.4.3. Disposições específicas relativas à utilização de andaimes4.3.1. Quando a nota de cálculo do andaime escolhido não se encontra disponível, ou quando as configurações estruturais pretendidas não estão nela contempladas, deverá ser feito um cálculo de resistência e de estabilidade, excepto se o andaime estiver montado respeitando uma configuraçãotipo geralmente reconhecida.4.3.2. Em função da complexidade do andaime escolhido, deverá ser elaborado um plano de montagem, de utilização e de desmontagem por uma pessoa competente. Este plano pode assumir a forma de um plano de aplicação geral, completado por instruções precisas relativas a detalhes específicos do andaime em questão.4.3.3. Os elementos de apoio de um andaime serão protegidos contra os riscos de deslizamento, quer pela fixação à face de apoio, quer por um dispositivo antiderrapante ou por qualquer outro meio de eficácia equivalente e a superfície de apoio da carga deve ter capacidade suficiente. Deverá garantir-se a estabilidade do andaime. Dispositivos adequados devem impedir a deslocação acidental dos andaimes sobre rodas durante os trabalhos em altura.4.3.4. As dimensões, a forma e a disposição das pranchadas de um andaime deverão ser adequadas à natureza do trabalho a executar, adaptadas às cargas a suportar e permitir trabalhar e circular em segurança. As pranchadas dos andaimes serão fixadas sobre os respectivos apoios por forma a que não possam deslocar-se em condições de utilização normal. Não poderá existir nenhum vazio perigoso entre as componentes das pranchadas e os dispositivos de protecção colectiva verticais contra as quedas.4.3.5. Sempre que certas partes de um andaime não estejam prontas a ser utilizadas, nomeadamente durante a montagem, a desmontagem ou as transformações, deverão ser assinaladas por meio de uma sinalização geral de perigo, segundo as normas nacionais de transposição da Directiva 92/58/CEE, e convenientemente delimitadas por elementos materiais que impeçam o acesso à zona de perigo.4.3.6. Os andaimes só podem ser montados, desmontados ou substancialmente modificados sob a direcção de uma pessoa competente e por trabalhadores que tenham recebido, em conformidade com o disposto do artigo 7.o, uma formação adequada e específica às operações previstas, para riscos específicos, que incida nomeadamente sobre:a) A interpretação do plano de montagem, desmontagem e transformação do andaime em questão;b) A segurança durante a montagem, a desmontagem ou a transformação do andaime em questão;c) As medidas de prevenção dos riscos de queda de pessoas ou objectos;d) As medidas de segurança em caso de alteração das condições meteorológicas que prejudique a segurança do andaime em questão;e) As condições em matéria de carga admissível;f) Quaisquer outros riscos que as referidas operações de montagem, desmontagem e transformação possam comportar.A pessoa que dirige e os trabalhadores em questão devem dispor do plano de montagem e desmontagem referido no ponto 4.3.2 do presente anexo, incluindo as eventuais instruções que o acompanhem.4.4. Disposições específicas relativas à utilização de técnicas de acesso e de posicionamento por meio de cordasA utilização das técnicas de acesso e de posicionamento por meio de cordas deve respeitar as seguintes condições:a) O sistema deve comportar pelo menos duas cordas fixadas separadamente, uma das quais será utilizada como meio de acesso, descida e sustentação (corda de trabalho), e a outra como dispositivo de socorro (corda de segurança);b) Os trabalhadores devem receber e utilizar arneses adequados através dos quais fiquem ligados à corda de segurança;c) A corda de trabalho deve estar equipada com um mecanismo seguro de subida e descida e conter um sistema autobloqueante que impeça a queda do utilizador na eventualidade de este perder o controlo dos seus movimentos. A corda de segurança deve estar equipada com um dispositivo móvel antiqueda que acompanhe as deslocações do trabalhador;d) As ferramentas e outros acessórios a utilizar pelo trabalhador devem estar ligados ao seu arnês ou ao seu assento ou presos de outra forma adequada;e) O trabalho deve ser correctamente programado e supervisionado, de modo a que o trabalhador possa ser imediatamente socorrido em caso de necessidade;f) Os trabalhadores em questão devem receber, em conformidade com as disposições do artigo 7.o, uma formação adequada e específica para as operações em causa, e nomeadamente sobre os procedimentos de salvamento.Em circunstâncias excepcionais em que, feita uma avaliação dos riscos, a utilização de uma segunda corda tornaria o trabalho mais perigoso, poderá ser autorizada a utilização de uma única corda desde que tenham sido tomadas as medidas adequadas para garantir a segurança, em conformidade com as legislações e/ou práticas nacionais.".


title: Directiva 2011/87/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2011 , que altera a Directiva 2000/25/CE no que respeita à aplicação de fases de emissões a tractores de via estreita Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               18.11.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 301/1

         DIRECTIVA 2011/87/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   de 16 de Novembro de 2011
   que altera a Directiva 2000/25/CE no que respeita à aplicação de fases de emissões a tractores de via estreita
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o seu artigo 114.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Após transmissão do projecto de acto legislativo aos parlamentos nacionais,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
   Deliberando nos termos do processo legislativo ordinário (2),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 2000/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativa às medidas a tomar contra as emissões de gases poluentes e de partículas poluentes provenientes dos motores destinados à propulsão dos tractores agrícolas ou florestais (3), regula as emissões de gases de escape dos motores instalados em tractores agrícolas no intuito de melhor proteger a saúde humana e o ambiente. A Directiva 2000/25/CE previa que os limites de emissões aplicáveis em 2010 para a homologação da maioria dos motores de ignição por compressão, designados por limites da fase III-A, fossem substituídos pelos da fase III-B, mais estrita, entrando em vigor progressivamente a partir de 1 de Janeiro de 2010 no tocante à homologação e a partir de 1 de Janeiro de 2011 no tocante à introdução no mercado. A fase IV, que prevê limites de emissões mais estritos do que a fase III-B, entrará em vigor progressivamente a partir de 1 de Janeiro de 2013 no que se refere à homologação desses motores e a partir de 1 de Janeiro de 2014 no que se refere à introdução no mercado.

               (2)

               O artigo 2.o, alínea b), da Directiva 2004/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que altera a Directiva 97/68/CE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias (4), prevê que a Comissão considere as tecnologias disponíveis, incluindo a relação custo/benefício, com vista a confirmar os valores-limite das fases III-B e IV e a avaliar a eventual necessidade de flexibilidades, derrogações ou datas de introdução posteriores, adicionais para determinados tipos de equipamentos ou motores, tendo em conta os motores instalados em máquinas móveis não rodoviárias destinadas a utilizações sazonais. Além disso, o artigo 4.o, n.o 8, da Directiva 2000/25/CE prevê uma cláusula de revisão a fim de ter em conta as especificidades dos tractores das categorias T2, T4.1 e C.2.

               (3)

               A Directiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5) foi objecto de diversos estudos técnicos. Em consequência desses estudos técnicos realizados em 2007, 2009 e 2010 e confirmados pela avaliação de impacto realizada pela Comissão, estabeleceu-se que não era tecnicamente viável que os tractores das categorias T2, T4.1 e C2 cumprissem os requisitos das fases III-B e IV nas datas previstas na referida directiva.

               (4)

               A fim de impedir que a legislação da União prescreva requisitos técnicos que ainda não podem ser cumpridos e que os tractores das categorias T2, T4.1 e C2 deixem de poder ser homologados e colocados no mercado ou em circulação, é necessário prever um período transitório de três anos, durante o qual os tractores classificados nas categorias T2, T4.1 e C2 possam continuar a ser homologados e colocados no mercado ou em circulação.

               (5)

               A Comissão deverá informar anualmente o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o progresso no desenvolvimento das soluções técnicas para as tecnologias conformes com a Fase IV.

               (6)

               A Directiva 2000/25/CE deverá, portanto, ser alterada em conformidade,

         ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   Alterações à Directiva 2000/25/CE
   Ao artigo 4.o da Directiva 2000/25/CE é aditado o seguinte número:

      «9.   Não obstante, no que respeita aos tractores das categorias T2, T4.1 e C2, na acepção, respectivamente, do anexo II, capítulo A, ponto A.1, segundo travessão, capítulo B, apêndice 1, parte I, ponto 1.1 e capítulo A, ponto A.2, da Directiva 2003/37/CE e equipados com motores das categorias L a R, as datas fixadas no n.o 2, alíneas d) e e), e no n.o 3 são adiadas por três anos. Até essas datas, continuam a aplicar-se os requisitos da fase III-A da presente directiva.».

   Artigo 2.o

   Disponibilidade das tecnologias compatíveis
   Até 31 de Dezembro de 2014, a Comissão deve considerar quais as tecnologias disponíveis que possam cumprir os requisitos da fase IV e que sejam compatíveis com as necessidades das categorias T2, T4.1 e C2 e deve apresentar propostas ao Parlamento Europeu e ao Conselho, se for caso disso.
   Artigo 3.o

   Transposição
   1.   Os Estados-Membros adoptam e publicam, até 9 de Dezembro de 2012, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições estas incluem uma referência à presente directiva ou são acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 4.o

   Entrada em vigor
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o

   Destinatários
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Estrasburgo, em 16 de Novembro de 2011.

            Pelo Parlamento Europeu

            O Presidente

         J. BUZEK

            Pelo Conselho

            O Presidente

         W. SZCZUKA

      (1)  JO C 132 de 3.5.2011, p. 53.

      (2)  Posição do Parlamento Europeu de 25 de Outubro de 2011 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 8 de Novembro de 2011.

      (3)  JO L 173 de 12.7.2000, p. 1.

      (4)  JO L 146 de 30.4.2004, p. 1.

      (5)  JO L 59 de 27.2.1998, p. 1.


title: Diretiva (UE) 2017/845 da Comissão, de 17 de maio de 2017, que altera a Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista indicativa de elementos a ter em conta na elaboração das estratégias marinhas (Texto relevante para efeitos do EEE. )

text:
               18.5.2017

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 125/27

         DIRETIVA (UE) 2017/845 DA COMISSÃO
   de 17 de maio de 2017
   que altera a Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista indicativa de elementos a ter em conta na elaboração das estratégias marinhas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política para o meio marinho (Diretiva-Quadro «Estratégia Marinha») (1), nomeadamente o artigo 24.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O anexo III da Diretiva 2008/56/CE estabelece as listas indicativas das características, pressões e impactos a que se referem o artigo 8.o, n.o 1, o artigo 9.o, n.os 1 e 3, o artigo 10.o, n.o 1, o artigo 11.o, n.o 1, e o artigo 24.o da Diretiva.

               (2)

               Em 2012, com base na avaliação inicial das suas águas marinhas, imposta pelo artigo 8.o, n.o 1, da Diretiva 2008/56/CE, e no âmbito do primeiro ciclo de aplicação das suas estratégias marinhas, os Estados-Membros notificaram à Comissão uma série de características correspondentes ao bom estado ambiental, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, da Diretiva 2008/56/CE, bem como as suas metas ambientais, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2. A avaliação dos relatórios dos Estados-Membros pela Comissão (2), efetuada em conformidade com o artigo 12.o da Diretiva, salientou a necessidade urgente de esforços adicionais para que os Estados-Membros e a União pudessem alcançar o bom estado ambiental até 2020.

               (3)

               No intuito de garantir que o segundo ciclo de execução das estratégias marinhas dos Estados-Membros dê um contributo adicional para a consecução das metas da Diretiva 2008/56/CE e permita determinações mais consistentes do bom estado ambiental, a Comissão, no seu relatório sobre a primeira fase de execução, recomendou que, a nível da União Europeia, os serviços da Comissão e os Estados-Membros colaborassem para, até 2015, reverem, reforçarem e aperfeiçoarem a Decisão 2010/477/UE da Comissão (3), com o objetivo de tornar mais claros, simples, concisos, coerentes e comparáveis os critérios e as normas metodológicas relativos ao bom estado ambiental, reexaminando, em simultâneo, o anexo III da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha e, se necessário, revendo-o e formulando orientações específicas, a fim de assegurar uma abordagem mais coerente e consistente para as avaliações no próximo ciclo de execução.

               (4)

               É necessário reexaminar o anexo III da Diretiva 2008/56/CE, para complementar o reexame da Decisão 2010/477/UE. Por outro lado, a relação entre o anexo III da Diretiva 2008/56/CE e os descritores qualitativos para a definição do bom estado ambiental, enumerados no anexo I, está apenas implícita na Diretiva, não sendo suficientemente clara. Num documento de trabalho de 2011 (4), a Comissão explicou as relações entre os descritores qualitativos enumerados no anexo I da Diretiva 2008/56/CE, os elementos constantes do anexo III da Diretiva e os critérios e indicadores estabelecidos na Decisão 2010/477/UE, mas apenas conseguiu dar uma resposta parcial, devido à natureza intrínseca do seu conteúdo. É necessária uma revisão do anexo III da Diretiva 2008/56/CE, a fim de clarificar aquelas relações e facilitar a execução, articulando melhor os elementos do ecossistema, as pressões antropogénicas e os impactos no ambiente marinho com os descritores do anexo I da Diretiva 2008/56/CE e o resultado da análise da Decisão 2010/477/UE.

               (5)

               O anexo III da Diretiva 2008/56/CE deveria fornecer elementos para a avaliação (artigo 8.o, n.o 1) do bom estado ambiental (artigo 9.o, n.o 1), elementos para a monitorização (artigo 11.o, n.o 1), complementares da avaliação (por exemplo, temperatura, salinidade), e elementos a ter em conta na definição das metas (artigo 10.o, n.o 1). A pertinência destes elementos variará consoante as regiões e os Estados-Membros, devido às diferentes características regionais, o que significa que os elementos só precisam de ser tidos em conta se forem considerados «especificidades e características essenciais» ou «principais impactos e pressões», conforme referem, no artigo 8.o, n.o 1, da Diretiva 2008/56/CE, as alíneas a) e b), respetivamente, e se ocorrerem nas águas do Estado-Membro em causa.

               (6)

               É importante assegurar que os elementos previstos no anexo III da Diretiva 2008/56/CE tenham uma relação clara com os descritores qualitativos do anexo I e com os critérios e as normas metodológicas de avaliação do bom estado ambiental das águas marinhas, estabelecidos pela Comissão com base no artigo 9.o, n.o 3, da Diretiva 2008/56/CE, bem como com a sua aplicação decorrente do disposto nos artigos 8.o, 9.o, 10.o e 11.o. Neste contexto, esses elementos deveriam ser genéricos e de aplicação geral em toda a União, tendo em conta que a Comissão pode estabelecer mais elementos específicos com base no artigo 9.o, n.o 3, da Diretiva 2008/56/CE ou no contexto da determinação de conjuntos de características para o bom estado ambiental, nos termos do artigo 9.o, n.o 1 da Diretiva.

               (7)

               Justifica-se clarificar os quadros 1 e 2 do anexo III da Diretiva 2008/56/CE, para relacionar elementos de estado (quadro 1) e elementos de pressão e seus impactos (quadro 2) e para ligar diretamente esses elementos aos descritores qualitativos estabelecidos no anexo I e, por esta via, aos critérios estabelecidos pela Comissão com base no artigo 9.o, n.o 3, da mesma diretiva.

               (8)

               Como orientação para as avaliações relativas à utilização das águas marinhas, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, alínea c), da Diretiva 2008/56/CE, e da atividade humana, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e para a monitorização associada, em conformidade com o artigo 11.o, o quadro 2 deveria conter mais informação, de forma a incluir uma lista indicativa das utilizações e atividades humanas, tendo em vista garantir a coerência da sua avaliação em todas as regiões e sub-regiões marinhas.

               (9)

               Importa, pois, alterar em conformidade o anexo III da Diretiva 2008/56/CE.

               (10)

               As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 25.o, n.o 1, da Diretiva 2008/56/CE,

         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo III da Diretiva 2008/56/CE é substituído pelo texto que consta do anexo da presente diretiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até 7 de dezembro de 2018, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   3.   A obrigação de transpor a presente diretiva não se aplica aos Estados-Membros sem águas marinhas.
   Artigo 3.o

   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

      Feito em Bruxelas, em 17 de maio de 2017.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 164 de 25.6.2008, p. 19.

      (2)  Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Primeira fase de aplicação da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (2008/56/CE) — Avaliação e orientações da Comissão Europeia [COM(2014) 97 final, 20.2.2014].

      (3)  Decisão 2010/477/UE da Comissão, de 1 de setembro de 2010, relativa aos critérios e às normas metodológicas de avaliação do bom estado ambiental das águas marinhas (JO L 232 de 2.9.2010, p. 14).

      (4)  Commission Staff Working Paper SEC(2011) 1255.

      ANEXO
      «
            ANEXO III

               Listas indicativas de elementos do ecossistema, pressões antropogénicas e atividades humanas com importância para as águas marinhas

            (a que se referem o artigo 8.o, n.o 1, o artigo 9.o, n.os 1 e 3, o artigo 10.o, n.o 1, o artigo 11.o, n.o 1, e o artigo 24.o)

               Quadro 1

               Estrutura, funções e dinâmica dos ecossistemas marinhos

            com particular relevância para o artigo 8.o, n.o 1, alínea a), e os artigos 9.o e 11.o

                        Tema

                        Elementos do ecossistema

                        Parâmetros e características possíveis (nota 1)

                        Descritores qualitativos relevantes estabelecidos no anexo I (notas 2 e 3)

                        Espécies

                        Grupos de espécies (nota 4) de aves marinhas, mamíferos, répteis, peixes e cefalópodes da região ou sub-região marinha

                        Variação espacial e temporal de cada espécie ou população:

                                    —

                                    distribuição, abundância e/ou biomassa

                                    —

                                    tamanho, idade e estrutura sexual

                                    —

                                    taxas de fecundidade, de sobrevivência e de mortalidade/lesão

                                    —

                                    comportamento, incluindo deslocações e migração

                                    —

                                    habitat da espécie (extensão, adequação)

                              Composição do grupo, por espécies

                        1; 3

                        Habitats

                        Tipos de habitats da coluna de água (pelágicos) e do fundo marinho (bentónicos) (nota 5) ou outros tipos de habitats, incluindo as comunidades biológicas associadas, na região ou sub-região marinha

                        Por tipo de habitat:

                                    —

                                    distribuição e extensão dos habitats (e volume, se for caso disso)

                                    —

                                    composição, abundância e/ou biomassa das espécies, com a respetiva variação espacial e temporal

                                    —

                                    tamanho e estrutura etária das espécies (se for caso disso)

                                    —

                                    características físicas, hidrológicas e químicas

                              Complementarmente, para os habitats pelágicos:

                                    —

                                    concentração de clorofila a:

                                    —

                                    frequência e extensão espacial de picos de abundância de plâncton

                        1; 6

                        Ecossis-temas, incluindo teias tróficas

                        Estrutura, funções e dinâmica dos ecossistemas, incluindo:

                                    —

                                    características físicas e hidrológicas

                                    —

                                    características químicas

                                    —

                                    características biológicas

                                    —

                                    funções e dinâmica

                        Variação espacial e temporal de:

                                    —

                                    temperatura e gelo

                                    —

                                    hidrologia (regimes de ondulação e correntes; afloramento, mistura, tempo de residência, introdução de água doce; nível do mar)

                                    —

                                    batimetria

                                    —

                                    turbidez (cargas sedimentares e de partículas finas), transparência, som

                                    —

                                    substrato e morfologia do leito marinho

                                    —

                                    salinidade, nutrientes (N, P), carbono orgânico, gases dissolvidos (pCO2, O2) e pH

                                    —

                                    relação entre habitats e espécies marinhas de aves, mamíferos, répteis, peixes e cefalópodes

                                    —

                                    estrutura das comunidades pelágicas e bentónicas

                                    —

                                    produtividade

                        1; 4

               Notas relativas ao quadro 1

                        Nota 1:

                        É disponibilizada uma lista indicativa dos parâmetros e características relevantes de espécies, habitats e ecossistemas, refletindo os parâmetros afetados pelas pressões do quadro 2 deste anexo e que são importantes para os critérios estabelecidos em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3. Os parâmetros e características a utilizar para efeitos de monitorização e avaliação devem ser determinados de acordo com os requisitos da presente diretiva, incluindo os que figuram nos artigos 8.o a 11.o.

                        Nota 2:

                        Os números desta coluna referem-se aos correspondentes pontos numerados do anexo I.

                        Nota 3:

                        No quadro 1, apenas constam os descritores qualitativos de estado 1, 3, 4 e 6, que têm critérios estabelecidos em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3. Todos os restantes descritores qualitativos do anexo I, descritores de pressão, podem ser pertinentes para cada tema.

                        Nota 4:

                        Estes grupos de espécies são especificados no anexo, parte II, da Decisão (UE) 2017/848 da Comissão, de 17 de maio de 2017, que estabelece os critérios e as normas metodológicas de avaliação do bom estado ambiental das águas marinhas, bem como especificações e métodos normalizados para a sua monitorização e avaliação, e que revoga a Decisão 2010/477/UE (ver página 43 do presente Jornal Oficial).

                        Nota 5:

                        Estes tipos de habitats são especificados no anexo, parte II, da Decisão (UE) da 2017/848.

               Quadro 2

               Pressões antropogénicas, utilizações e atividades humanas no ambiente marinho ou que afetam o ambiente marinho

                                    2a.

                                    Pressões antropogénicas no ambiente marinho
                                    com particular relevância para o artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), e para os artigos 9.o, 10.o e 11.o

                        Tema

                        Pressão (nota 1)

                        Parâmetros possíveis

                        Descritores qualitativos relevantes estabelecidos no anexo I (notas 2 e 3)

                        Biológicos

                        Introdução ou dispersão de espécies não indígenas

                        Intensidade e variação espacial e temporal da pressão no ambiente marinho e, se pertinente, na fonte
                        Para a avaliação dos impactos ambientais da pressão, selecionar os elementos e parâmetros relevantes do ecossistema listados no quadro 1

                        2

                        Introdução de micróbios patogénicos

                        Introdução de espécies geneticamente modificadas e translocação de espécies indígenas

                        Perda ou alteração de comunidades biológicas naturais devido ao cultivo de espécies animais ou vegetais

                        Perturbação de espécies (p. ex., onde se reproduzem, repousam e se alimentam) devido à presença humana

                        Extração ou mortalidade/lesão de espécies selvagens (através da pesca comercial ou recreativa e de outras atividades)

                        3

                        Físicos

                        Perturbação física do fundo marinho (temporária ou reversível)

                        6; 7

                        Perda física devida a modificação permanente do substrato, da morfologia dos fundos ou da extração de materiais do leito marinho

                        Alterações das condições hidrológicas

                        Substâncias, resíduos e energia

                        Introdução de nutrientes — fontes difusas, fontes pontuais, deposição atmosférica

                        5

                        Introdução de matéria orgânica — fontes difusas e fontes pontuais

                        Introdução de outras substâncias (p. ex., substâncias sintéticas, substâncias não sintéticas, radionuclídeos) — fontes difusas, fontes pontuais, deposição atmosférica, episódios extremos

                        8; 9

                        Introdução de resíduos (resíduos sólidos, incluindo micropartículas)

                        10

                        Introdução de som antropogénico (impulsos, contínuo)

                        11

                        Introdução de outras formas de energia (incluindo campos eletromagnéticos, luz e calor)

                        Introdução de água — fontes pontuais (p. ex., salmoura)

                                    2b.

                                    Utilizações e atividades humanas no ambiente marinho ou que afetam o ambiente marinho
                                    com particular relevância para o artigo 8.o, n.o 1, alíneas b) e c) (apenas as atividades assinaladas com * são relevantes para o artigo 8.o, n.o 1, alínea c), e os artigos 10.o e 13.o

                        Tema

                        Atividade

                        Reestruturação física de rios, do litoral ou do leito marinho (gestão dos recursos hídricos)

                        Terra reclamada ao mar

                        Canalização e outras alterações de cursos de água

                        Defesa do litoral e proteção contra inundações*

                        Estruturas offshore (exceto para petróleo/gás/renováveis)*

                        Reestruturação da morfologia do fundo marinho, incluindo dragagem e deposição de materiais*

                        Extração de recursos não vivos

                        Extração de minerais (rocha, minérios metálicos, gravilha, areia, conchas)*

                        Extração de petróleo e gás, incluindo as respetivas infraestruturas*

                        Extração de sal*

                        Extração de água*

                        Produção de energia

                        Produção de energia renovável (eólica, das ondas e das marés), incluindo as respetivas infraestruturas*

                        Produção de energia não renovável

                        Transporte de eletricidade e comunicações por cabos*

                        Extração de recursos vivos

                        Pesca e apanha de marisco (profissional, lúdica)*

                        Processamento de peixe e de marisco*

                        Colheita de plantas marinhas*

                        Capturas e recolha para outros fins*

                        Cultivo de recursos vivos

                        Aquicultura marinha, incluindo as infraestruturas*

                        Aquicultura — água doce

                        Agricultura

                        Silvicultura

                        Transportes

                        Infraestruturas de transportes*

                        Transporte marítimo*

                        Transporte aéreo*

                        Transporte terrestre*

                        Utilizações urbanas e industriais

                        Utilizações urbanas

                        Utilizações industriais

                        Tratamento e eliminação de resíduos*

                        Turismo e lazer

                        Infraestruturas de turismo e lazer*

                        Atividades de turismo e lazer*

                        Segurança/defesa

                        Operações militares (sem prejuízo do artigo 2.o, n.o 2)

                        Educação e investigação

                        Atividades de investigação, de pesquisa e de educação*

               Notas relativas ao quadro 2

                        Nota 1:

                        A avaliação das pressões deve abordar os seus níveis no ambiente marinho e, se for caso disso, as taxas de introdução (de fontes terrestres ou atmosféricas) para o ambiente marinho.

                        Nota 2:

                        Os números desta coluna referem-se aos correspondentes pontos numerados do anexo I.

                        Nota 3:

                        No quadro 2a, só figuram os descritores qualitativos de pressão 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, que têm critérios estabelecidos em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3. Todos os restantes descritores qualitativos do anexo I, descritores de estado, podem ser pertinentes para cada tema.»


Avis juridique important

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31990L0490

OITAVA  DIRECTIVA DA COMISSAO  de 25 de Setembro de 1990 que altera determinados anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho, relativa às medidas de protecçao contra a introduçao nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais  (90/490/CEE)

Jornal Oficial nº L 271 de 03/10/1990 p. 0028 - 0029 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 34 p. 0003  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 34 p. 0003

*****OITAVA  DIRECTIVA DA COMISSÃO  de 25 de Setembro de 1990  que altera determinados anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais  (90/490/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/168/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo, quarto travessão, do seu artigo 13º,  Considerando que a evolução do conhecimento científico e técnico demonstrou que deve ser melhorada a protecção das florestas comunitárias onde quer que estas estejam em perigo;  Considerando que os organismos prejudiciais da Bursaphelenchus xylophilus ainda não estão presentes na Comunidade; que se considera que esta praga, que pode ser veiculada pela madeira importada, constitui uma séria ameaça para as árvores da Comunidade; que devem ser incluídas na Directiva 77/93/CEE medidas adequadas de combate a esta praga;  Considerando que devem ser tomadas medidas adequadas para proteger a Comunidade, onde não se verifica a ocorrência da Bursaphelenchus xylophilus, dos vectores dos organismos desta espécie, em especial das Monochamus spp. não europeias;  Considerando que a secagem em estufa até se atingir um teor de humidade, expresso em percentagem de matéria seca aquando da transformação, inferior a 20 %, atingido através de um programa tempo/temperatura adequado, é uma medida eficaz para proteger a Comunidade da introdução de determinados organismos que afectam a madeira de coníferas, devendo a sua realização ser adequadamente garantida;  Considerando, por conseguinte, que os correspondentes anexos da Directiva 77/93/CEE devem ser alterados em conformidade;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  A Directiva 77/93/CEE é alterada conforme indicado no anexo da presente directiva.  Artigo 2º  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente directiva, o mais tardar, até 1 de Janeiro de 1991. Essas disposições deverão fazer referência expressa à presente directiva.  Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão de todas as disposições legislativas, regulamentares e administrativas adoptadas em execução da presente directiva.  A Comissão informará os outros Estados-membros desse facto.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.  (2) JO nº L 92 de 7. 4. 1990, p. 49.  ANEXO  1. Na parte A, alínea a), do anexo I é aditado o seguinte:  « 20. Monochamus spp. (não europeias) transmissoras da Bursaphelenchus xylophilus. ».  2. Na parte A do anexo III, após o ponto 7 relativo à casca isolada de Populus L., é inserido o seguinte:  1.2 //  //  // « 7 a) Madeira de coníferas que corresponda às descrições do código NC 4401 10   // Canadá, China, Japão, Coreia e EUA. ».   //    //  3. Na parte A do anexo IV, o ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:  1.2 //  //  // « 1.1. Madeira de coníferas originárias do Canadá, China, Japão, Coreia e EUA   // Sem prejuízo das disposições aplicáveis à madeira constantes da parte A, ponto 7a), do anexo III e da parte A, ponto 6c), do anexo IV: Mediante aposição na madeira ou na sua embalagem, consoante a prática comercial corrente, das marcas « Kiln-dried » (seca em estufa), ou « K.D. », ou qualquer outra reconhecida internacionalmente, deve ser indicado que a madeira foi submetida a secagem em estufa até se atingir um teor de humidade, expresso em percentagem de matéria seca aquando da transformação, inferior a 20 %, atingido através de um programa tempo/temperatura adequado.   // 1.2. Madeira de coníferas originária de países não europeus e não abrangida pelo disposto em 1.1.   // Sem prejuízo das disposições aplicáveis à madeira constantes da parte A, ponto 7a), do anexo III e da parte A, ponto 6b), do anexo IV: a) A madeira deve ser descascada e não apresentar orifícios provocados pelo género Monochamus, definidos para este efeito como os que têm um diâmetro superior a 3 mm; ou b) Mediante aposição na madeira ou na sua embalagem, consoante a prática comercial corrente, das marcas « Kiln-dried » (seca em estufa), ou « K.D. », ou qualquer outra reconhecida internacionalmente, deve ser indicado que a madeira foi submetida a secagem em estufa até se atingir um teor de humidade, expresso em percentagem de matéria seca aquando da transformação, inferior a 20 %, atingido através de um programa tempo/temperatura adequado. »   //    //  4. Na parte A, ponto 6b), do anexo IV, a coluna da esquerda passa a ter a seguinte redacção:  « Madeira sob a forma de estilhas, partículas, desperdícios ou aparas, obtida, no todo ou em parte, a partir de um ou mais dos géneros ou espécies referidos no ponto 4b) do anexo V, originária de países não europeus, com excepção da madeira de coníferas originárias do Canadá, China, Japão, Coreia e EUA. ».  5. Na parte A do anexo IV, após o ponto 6b) relativo à madeira sob a forma de estilhas, partículas, desperdícios ou aparas, é inserido o seguinte:  1.2 //  //  // « 6.c) Madeira sob a forma de estilhas, partículas, desperdícios ou aparas, obtida, no todo ou em parte, a partir de coníferas e originária do Canadá, China, Japão, Coreia e EUA   // O produto foi obtido exclusivamente a partir de madeira submetida a secagem em estufa até se atingir um teor de humidade, expresso em percentagem de matéria seca aquando da transformação, inferior a 20 %, atingido através de um programa tempo/temperatura adequado, ou a fumigação, e é expedido em contentores selados ou de qualquer outra forma que impeça uma reinfestação. ».   //    //