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31973L0046

Quarta Directiva 73/46/CEE da Comissão, de 5 de Dezembro de 1972, que estabelece métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais

Jornal Oficial nº L 083 de 30/03/1973 p. 0021 - 0034 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 5 p. 0115  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 9 p. 0114  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 5 p. 0115  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 6 p. 0230  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 6 p. 0230

QUARTA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 1972 que estabelece métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais(73/46/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de métodos de colheita de amostras e a métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (1), alterada pela Directiva no 72/275/CEE de  20 de Julho de 1972 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 2o,  Considerando que a referida directiva prevê que os controlos oficiais dos alimentos para animais, para constatar se são respeitadas as condições previstas, por força das disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relativas à qualidade e  composição dos alimentos para animais, sejam efectuados de acordo com os métodos de colheita de amostras e métodos de análise comunitários;  Considerando que as Directivas no 71/250/CEE, no 71/393/CEE e no 72/199/CEE da Comissão, de 15 de Junho de 1971 (3), 18 de Novembro de 1971 (4) e 27 de Abril de 1972 (5), fixaram já um determinado número de métodos de análise comunitários; que, tendo em  conta o avanço dos trabalhos efectuados desde então, se considera conveniente adoptar uma quarta série de métodos;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais;  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  Os Estados-membros determinam que as análises para os controlos oficiais dos alimentos para animais, no que se refere ao teor em humidade das gorduras e dos óleos animais e vegetais, bem como os teores em magnésio e em celulose bruta dos  alimentos, sejam efectuadas segundo os métodos descritos no Anexo I da presente directiva.  As disposições gerais constantes da Pauta I (introdução) do Anexo da Primeira Directiva no 71/250/CEE da Comissão, de 15 de Junho de 1971, são aplicáveis aos métodos descritos no Anexo I da presente directiva.   Artigo 2o  Os Estados-membros determinam que as análises para o controlo oficial dos alimentos para animais, no que diz respeito aos seus teores em rétinol (vitamina A), tiamina (aneurina, vitamina B1), ácido ascórbico e dehidroascórbico (vitamina C)  sejam efectuadas segundo os métodos descritos no Anexo II da presente directiva.  As disposições gerais que constam na Pauta 1 (introdução) do Anexo da Primeira Directiva no 71/250/CEE da Comissão, de 15 de Junho de 1971, excepto a parte referente à preparação da amostra para análise, são aplicáveis aos métodos descritos no Anexo II  da presente directiva.   Artigo 3o  Os Estados-membros porão em vigor o mais tardar, em 1 de Janeiro de 1974, as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.    Artigo 4o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 5 de Dezembro de 1972.  Pela Comissão O Presidente S. L. MANSHOLT   (1) JO no L 170 de 3. 8. 1970, p. 2.(2) JO no L 171 de 29. 7. 1972, p. 39.(3) JO no L 155 de 12. 7. 1971, p. 13.(4) JO no L 279 de 20. 12. 1971, p. 7.(5) JO no L 123 de 29. 5. 1972, p. 6.     ANEXO I   1. DOSAGEM DE HUMIDADE NAS GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS E VEGETAIS 1. Objecto e domínio de aplicação O método permite determinar o teor em humidade (água e outras matérias voláteis) das gorduras e dos óleos animais e vegetais.  2. Princípio A amostra é submetida a secagem a 103 ° C até que cesse a diminuição de massa. A perca e massa é determinada por pesagem.  3. Aparelhagem - Instrumentos 3.1. Recipiente de fundo plano, em material resistente à corrosão, diâmetro: 8 a 9 cm, altura: cerca de 3 cm.  3.2. Termómetro de mercúrio com globo reforçado e câmara de dilatação na extremidade superior, graduado de cerca de 80 ° C a pelo menos 110 ° C, comprimento: cerca de 10 cm.  3.3. Banho de areia ou placa de aquecimento eléctrica.  3.4. Secador, contendo um desidratante eficaz.  3.5. Balança analítica.  4. Modo como operar Pesar, com 1 mg de aproximação, cerca de 20 g da amostra homogeneizada no recipiente (3.1) seco e com tara calculada, contendo o termómetro (3.2). Aquecer em banho de areia ou na placa de aquecimento (3.3), agitando constantemente com ajuda do  termómetro, de modo a que a temperatura atinja 90 ° C em cerca de 7 minutos.  Reduzir a intensidade do aquecimento, segundo a frequência em que as bolhas sobem do fundo do recipiente. A temperatura não deverá ultrapassar 105 ° C.  Continuar a agitar, raspando o fundo do recipiente até que cesse a formação de bolhas.  A fim de assegurar a eliminação total da humidade, repetir várias vezes o aquecimento 103 ° C ± 2 ° C, arrefecendo até 93 ° C entre os aquecimentos sucessivos. Em seguida deixar arrefecer no dessecador (3.4) até que atinga a temperatura ambiente e  pesar. Repetir esta operação até que a perda de massa entre duas pesagens sucessivas não exceda mais de 2 mg.  N.B. Um aumento de massa da amostra após aquecimento repetido indica uma oxidação da gordura. Neste caso calcular o resultado a partir da pesagem efectuada imediatamente antes do começo do aumento de massa.  5. Cálculo dos resultados O teor em humidade por percentagem da amostra é dado pela fórmula:  (M1 - M2) ·  na qual:  M0 = massa, em gramas, da amostra em ensaio,  M1 = massa, em gramas, do recipiente com o respectivo conteúdo, antes do aquecimento M2 = massa, em gramas, do recipiente com o respectivo conteúdo, após aquecimento.  Os resultados inferiores a 0,05 por cento devem ser indicados através da referência «menos de 0,05 por cento».  Repetibilidade A diferença entre os resultados obtidos em duas determinações paralelas efectuadas numa mesma amostra não deve exceder 0,05 por cento em valor absoluto.  2. DOSAGEM ÉM MAGNÉSIO - por espectrofotometria de absorção atómica - 1. Objecto e domínio de aplicação O método permite dosear o magnésio existente nos alimentos para animais. Este método está particularmente indicado para determinar os teores em magnésio inferiores a 5 %.  2. Princípio A amostra será incinerada e posta em solução no ácido clorídrico diluído. Se não contiver substâncias orgânicas, será posta directamente em solução ácido clorídrico diluído. A solução será diluída e o teor em magnésio é determinado por  espectrofotometria de absorção atómica a 285,2 nm, comparativamente a soluções-padrão.  3. Reagentes 3.1. Ácido clorídrico p.a., d: 1,16 3.2. Ácido clorídrico p.a., d: 1,19 3.3. Magnésio em tira ou em fio, ou sulfato de magnésio MgSO4. 7H2O p.a. seco em vácuo à temperatura ambiente.  3.4. Solução de sal de estrôncio (clorato ou nitrato) a 2,5 (p/v) de estrôncio (= 76,08 g de SrCl2. 6H2O p.a./1 ou 60,38 g de Sr (NO3)2 p.a./1) 3.5. Solução-padrão de magnésio: pesar a cerca de 1 mg, 1 g magnésio (3.3), ao qual se retirou previamente, com cuidado, a sua película de óxido, ou uma quantidade correspondente de sulfato de magnésio (3.3), introduzi-lo num balão aferido para 1 000  ml, juntar 80 ml de ácido clorídrico (3.1), deixar dissolver e completar até 1 000 ml com água. 1 ml desta solução contém 1,000 mg de magnésio.  4. Aparelhagem 4.1. Cadinho para incineração em platina, quartzo ou porcelana.  4.2. Forno de muflar, eléctrico, com termóstato.  4.3. Espectrofotómetro de absorção atómica.  5. Modo de operar 5.1. Introdução em solução 5.1.1. Alimentos constituídos exclusivamente de substâncias minerais Pesar, a cerca de 1 mg, 5 g de amostra e introduzi-los num balão aferido a 500 ml, com 250 a 300 ml de água. Juntar 40 ml de ácido clorídrico (3.1), trazer até ebulição e manter o líquido em ebulição suave durante 30 minutos. Deixar arrefecer, completar  o volume com água, homogeneizar e filtrar para um copo de precipitação seco, através de um filtro de pregas seco. Deitar para os primeiros 30 ml da matéria filtrada.  Em presença de silício, tratar 5 g da amostra numa quantidade suficiente (15 a 30 ml) de ácido clorídrico (3.2) evaporar a seco sobre banho de água. Prosseguir conforme indicado, a partir da terceira frase de 5.1.2.  5.1.2. Alimentos constituídos essencialmente de substâncias minerais.  Pesar, com 1 mg de aproximação, 5 g de amostra num cadinho para incineração e incinerar a 550 ° C no forno de mufla, até à obtenção de cinzas isentas de partículas carbonizadas. Para eliminar o silício, juntar às cinzas uma quantidade suficiente (15 a  30 ml) de ácido clorídrico (3.2) e evaporar a seco sobre banho de água. Secar seguidamente durante uma hora na estufa a 105 ° C. Retomar o resíduo por 10 ml de ácido clorídrico (3.1) e transferir com a ajuda de água quente num balão aferido a 500 ml.  Trazer até ebulição, deixar arrefecer e completar o volume com água. Homogeneizar e filtrar para um copo de precipitação seco através de um filtro plissado seco. Rejeitar os 30 primeiros ml do filtrado.  5.1.3. Alimentos constituídos essencialmente de substâncias orgânicas Pesar, com 1 mg de aproximação, 5 g de amostra num cadinho para incineração e incinerar a 550 ° C num forno de mufla, até obtenção de cinzas isentas de partículas carbonizadas. Retomar as cinzas por 5 ml de ácido clorídrico (3.2), evaporar a seco sobre  um banho de água e secar seguidamente durante uma hora na estufa a 105 ° C, para insolubilizar o silício. Retomar o resíduo por 5 ml de ácido clorídrico (3.1), transferir, com a ajuda de água quente, para um balão aferido a 250 ml, trazer até ebulição,  deixar arrefecer e completar o volume com água. Homogeneizar e filtrar para um copo de precipitação seco, através de um filtro plissado seco. Rejeitar os primeiros 30 ml do filtrado.  5.2. Medida de absorção atómica Preparar, diluindo a solução-padrão (3.5) em água, pelo menos 5 soluções de referência de concentrações crescentes, escolhidas em função da zona de medida óptima do espectrofotómetro. Juntar a cada solução 10 ml de solução de sal de estrôncio (3.4) e  completar em seguida o volume de 100 ml com água.  Diluir em água, uma parte alíquota do filtrado obtido em 5.1.1, 5.1.2 ou 5.1.3 de forma a obter uma concentração de magnésio compreendida nos limites de concentração das soluções de referência.  A concentração de ácido clorídrico nesta solução não deve exceder 0,4 N. Juntar 10 ml de solução de sal de estrôncio (3.4) e completar seguidamente o volume de 100 ml com água.  Medir a absorção da solução a dosear e das soluções de referência no comprimento de onda de 285,2 nm.  6. Cálculo dos resultados Calcular a quantidade de magnésio da amostra a partir das soluções de referência. Exprimir o resultado em percentagem da amostra.  Repetibilidade A diferença entre os resultados de duas determinações paralelas efectuadas na mesma amostra não deverá exceder 5 %, em valo relativo.  3. DOSAGEM DE CELULOSE BRUTA 1. Objecto e domínio de aplicação O método permite que, nos alimentos para animais, se determine a dosagem em matérias orgânicas, isentas de gorduras e insolúveis em meio ácido e em meio alcalino, convencionalmente designadas pelo nome de celulose bruta.  2. Princípio A amostra, eventualmente desprovida de gordura, é sucessivamente tratada em soluções ferventes de ácido sulfúrico e de hidróxido de potássio de concentrações determinadas. O resíduo é separado por filtragem sobre amianto e será lavado, seco, pesado e  calcinado a 900 ° C. A perda de peso, resultante da calcinação corresponde à celulose bruta da amostra em ensaio.  3. Reagentes 3.1. Ácido sulfúrico 0,26 N 3.2. Amianto tratado: juntar a um amianto para cadinho de Gooch, cerca de 5 vezes o seu peso de ácido clorídrico diluído (1 volume de ácido clorídrico, d: 1,19 + 3 vol. de água). Levar a mistura a ebulição durante cerca de 45 minutos, deixar arrefecer,  filtrar por funil Buechner.  Lavar o resíduo primeiramente em água, até ao desaparecimento de ácido clorídrico nas águas de lavagem, lavando em seguida com acetona (3.6). Secar o amianto na estufa e calciná-lo em seguida durante 2 horas a 900 ° C. Deixar arrefecer e conservar em  frasco fechado. O amianto assim tratado poderá ser utilizado várias vezes. O amianto deverá responder às indicações dadas em 5.1, no que se refere ao ensaio a branco.  3.3. Emulsão de «antiespuma» (silicose, por ex.) 3.4. Solução de hidróxido de potássio 0,23 N 3.5. Ácido clorídrico 0,5 N 3.6. Acetona pura 3.7. Éter dietílico puro 4. Aparelhagem 4.1. Copos de precipitação de 600 ml pelo menos, marcados com traços para leitura ao nível de 200 ml.  4.2. Discos de porcelana, diâmetro: cerca de 80 mm, espessura: cerca de 4 mm, perfurados de cerca de 32 furos de cerca de 4 mm de diâmetro.  4.3. Balões aferidos de cerca de 2 l, com tampa de borracha, marcados com traços para leitura ao nível de 800 ml e munidos de funil de vidro de 120 mm de diâmetro.  4.4. Placas filtrantes, diâmetro: cerca de 40 mm, espessura: cerca de 4 mm, com bordo oblíquo, adaptado ao cone do funil (4.3) perfuradas com cerca de 16 furos, de cerca de 4 mm de diâmetro e cobertas de uma grelha metálica com malha de cerca de 1 mm de  lado. As placas e grelhas metálicas devem permanecer inalteráveis aos ácidos e aos alcalinos.  4.5. Cadinhos para incineração em platina ou em quartzo.  4.6. Forno de mufla, eléctrico, com termóstato 4.7. Secador 4.8. Filtro de amianto: pôr em suspensão 2 g de amianto (3.2) em 100 ml de água. Filtrar em vácuo, sobre uma placa filtrante, coberta de grelha metálica (4.4) e colocada no funil de um balão aferido, em vácuo (4.3). Recolher o filtrado e filtrá-lo de  novo pelo mesmo filtro. Eliminar o filtrado.  5. Modo de operar Pesar 3 g de amostra, a 1 mg de aproximação e 2 g de amianto tratado (3.2) num copo de precipitação (4.1), juntar 200 ml de ácido sulfúrico (3.1) e algumas gotas de emulsão de «antiespuma» (3.3). Levar rapidamente a ebulição e deixar ferver durante  exactamente 30 minutos. Para manter o volume constante, cobrir o copo de precipitação com um dispositivo que arrefeça, como um balão de fundo redondo de 500 ml e submetido à circulação de água fria. Interromper a fervura, juntando cerca de 50 ml de água  fria e filtrar imediatamente em vácuo, num filtro de amianto previamente preparado, segundo as indicações em 4.8.  Lavar o resíduo em 5 porções de cerca de 100 ml de água muito quente, para obter um volume final de filtrado de 800 ml. Transferir quantitativamente o resíduo para o copo de precipitação (4.1), previamente guarnecido com um disco de porcelana (4.2) para  regularizar a fervura. Juntar 200 ml de solução de hidróxido de potássio (3.4). Levar rapidamente a ebulição e deixar ferver exactamente 30 minutos. Juntar cerca de 50 ml de água fria e filtrar imediatamente, em vácuo por um novo filtro de amianto,  previamente preparado como indicado em 4.8. Lavar o resíduo, com o auxílio de água muito quente até se atingir a neutralidade das águas de lavagem (experiência com papel «tournesol»), e em seguida lavar 3 vezes com acetona (3.6) (no total cerca de 100  ml de acetona).  Transferir quantitativamente o resíduo num cadinho para incineração (4.5), dilacerá-lo, se necessário, e secar na estufa a 130 ° C até peso constante.  Deixar arrefecer em secador e pesar rapidamente. Introduzir seguidamente o cadinho no forno de mufla (4.6) e deixar calcinar durante 30 minutos a 900 ° C. Deixar arrefecer em secador e pesar rapidamente.  Efectuar um ensaio a branco aplicando o mesmo modo de operar ao amianto tratado (3.2), na ausência da amostra. A perda de peso resultante da calcinação das 6 g de amianto não deverá ser superior a 10 mg.  6. Cálculo dos resultados O teor em celulose bruta, em percentagem da amostra, é dada pela fórmula:   na qual:  a = perda de peso na calcinação, quando da dosagem b = perda de peso na calcinação, quando do ensaio a branco.  Repetibilidade A diferença entre os resultados de duas determinações paralelas efectuadas sobre a mesma amostra, não deverá ultrapassar:  0,3 em valor absoluto, para os teores em celulose bruta inferiores a 10 %.  3 %, em valor relativo, para os teores em celulose bruta iguais ou superiores a 10 %.  7. Observações 7.1. Os alimentos contendo mais de 10 % de matérias gordas deverão ficar desprovidos de gorduras, previamente à análise por éter dietílico. Para este efeito, colocar a amostra (3 g pesadas, 1 mg de aproximação) por um filtro de amianto (4.8). Cobrir 3  vezes com cerca de 50 ml de éter dietílico (3.7) e filtrar de cada vez, em vácuo, com cuidado. Transferir quantitativamente a amostra desprovida de gordura e o amianto para um copo de precipitação (4.1) e prosseguir a análise como indicado em 5.  7.2. Os alimentos contendo matérias gordas não directamente extractíveis devem ser desembaraçados de gorduras, como indicado em 7.1 e, ainda, ser submetidos a nova operação de desengordurar após a lavagem do resíduo do ataque ácido.  Para este efeito, lavar o resíduo deste ataque, por três vezes, com acetona (3.6) (no total em 100 ml), depois por 3 vezes 50 ml de éter dietílico (3.7). Transferir seguida e quantitativamente o resíduo para um copo de precipitação (4.1) e proseguir a  análise como indicado em 5, número 2 (tratamento pela solução de hidróxido de potássio).  7.3. No caso de alimentos ricos em cálcio (mais de 2 por 100 de cálcio), colocar a amostra em ensaio (3 g pesadas a 1 mg de aproximação) num copo de precipitação (4.1) com 100 ml de ácido clorídrico 0,5 N (3.5) e deixar repousar a frio durante 5  minutos. Filtrar imediatamente e lavar com água fria. Utilizar como auxiliar de filtragem, as 2 g de amianto previstas para a ebulição com ácido sulfúrico. Se a filtragem se afigura difícil, diluir a suspensão por acetona. Proceder seguidamente como  indicado em 5.        ANEXO II   1. DOSAGEM DE RETINOL (VITAMINA A) 1. Objecto e domínio de aplicação O método permite dosear o rétinol (vitamina A) nos alimentos, concentrados e pré-misturas. O limite inferior de dosagem é de 10 000 UI/kg para alimentos fortemente pigmentados e de 4 000 UI/kg para os outros produtos (1). Os produtos são classificados  em dois grupos, segundo o seu presumido teor em rétinol:  Grupo A: teores inferiores a 200 000 UI/kg,  Grupo B: teores iguais ou superiores a 200 000 UI/kg.  2. Princípio A amostra é hidrolisada a quente por uma solução de hidróxido de potássio em meio etanólico e em presença de um antioxigénio ou em atmosfera de azoto. A mistura é submetida à extracção pelo 1,2-dicloretano. O extracto será evaporado a seco e retomado  pelo éter de petróleo. A solução é cromatografada sobre coluna de óxido de alumínio (para os produtos do grupo B, a cromatografia só é exigida em certos casos). O rétinol é doseado por espectrofotometria a 610 nm após desenvolvimento de um complexo  corado, segundo a reacção de Carr-Price, no caso de produtos do grupo A; por espectrofotometria no UV a 325 nm no caso de produtos do grupo B.  3. Reagentes a) Utilizados para a análise de produtos dos grupos A e B 3.1. Étenol a 96 % (v/v) 3.2. Solução a 10 % (p/v) de ascorbato de sódio p.a., ou 3.3. Azoto, purificado 3.4. Solução a 50 % (p/v) de hidróxido de potássio p.a.  3.5. Solução de hidróxido de potassio 1 N 3.6. Solução de hidróxido de potássio 0,5 N 3.7. 1,2-dicloretano p.a.  3.8. Éter de petróleo, puro, ebulição 30-50 ° C. Se necessário purificar como segue. Agitar 1 000 ml de éter de petróleo com proporções de 20 ml de ácido sulfúrico concentrado até que o ácido fique incolor. Eliminar o ácido e lavar o éter sucessivamente  por 500 ml de água, duas vezes 250 ml de uma solução a 10 % de hidróxido de sódio e três vezes 500 ml de água. Eliminár a camada aquosa, secar o éter durante 1 hora em carvão activo e sulfato de sódio anidro, filtrar e destilar 3.9. Óxido de alumínio, estandardizado segundo Brokman: calcinar durante 8 horas a 750 ° C, arrefecer em secafor e conservar em frasco de vidro escuro, com rolha de rodar. Antes da utilização em cromatografia, humidificar como segue: introduzir num  frasco de vidro escuro 10 g de óxido de alumínio e 0,7 ml de água, fechar hermeticamente, aquecer durante 5 minutos em banho de água a ferver, agitando energicamente. Deixar arrefecer, agitando. Verificar a actividade do óxido de alumínio assim  preparado, submetendo à análise, de acordo com o estipulado em 5.3 e 5.4, uma quantidade conhecida de rétinol padrão (3.17) 3.10. Óxido de alumínio básico, graduado de actividade I 3.11. Éter dietílico, puro. Eliminar os peróxidos e os traços de água para cromatografia em coluna de óxido de alumínio básico (3.10) (25 g de óxido de alumínio para 250 ml de éter dietílico) 3.12. Soluções de éter de petróleo (3.8) a 4,8, 12,16 e 20 % (v/v) de éter dietílico (3.11) 3.13. Solução de sulfureto de sódio 0,5 mole na glicerina a 70 % (v/v) preparada a partir de sulfureto de sódio p.a.  b) Utilizados exclusivamente para a análise dos produtos do grupo A 3.14. Benzeno p.a., cristalizável 3.15. Clorofórmio p.a. Eliminar o étanol, o fosgeno e os traços de água por cromatografia em coluna de óxido de alumínio básico (3.10) (50 g de óxido de alumínio para 200 ml de clorofórmio) convém cromatografar uma segunda vez os 50 primeiros ml de  eluato 3.16. Reagente segundo Carr-Price: Agitar cerca de 25 g de tricloreto de antimónio p.a. (conservado em secador) com 100 ml de clorofórmio (3.15) até saturação da solução. Um leve depósito de tricloreto de antimónio não prejudica. Juntar 2 ml de anidrido  acético p.a. Conservar em geleira num frasco de vidro escuro com rolha de rodar. Duração de conservação: várias semanas 3.17. Rétinol padrão, controlado por espectrofotometria c) Utilizados exclusivamente para a análise de produtos do grupo B 3.18. Isopropanol, para cromatografia 4. Aparelhagem 4.1. Banho de água 4.2. Aparelho rotativo para evaporação em vácuo com balões redondos de diferentes capacídades 4.3. Tubos para cromatografia, em vidro (comprimento: 30 mm, diâmetro interno: cerca de 3 mm) 4.4. Espectrofotómetro com cuvetes de 10 mm de espessura (em quartzo para medições em UV) 4.5. Lâmpada UV, 365 nm 5. Modo de operar N.B. Todas as manipulações devem fazer-se ao abrigo de luz directa, eventualmente num aparelho de vidro escuro.  5.1. Colheita Tomar uma colheita de amostra dividida, proporcional ao presumido teor em vitamina A, seja:  0,1 a 1,0 g para os concentrados (teores superiores a 20 000 UI/g),  3,0 a 5,0 g para as pré-misturas (teores compreendidos entre 400 e 20 000 UI/g),  10 a 20 g para as misturas minerais,  30 g para os produtos do grupo A Introduzir imediatamente a colheita num balão de 500 ml de tampa de rodar.  5.2. Hidrólise e extracção (2) Juntar sucessivamente à colheita 40 ml de étanol (3.1), 2 ml de solução de ascorbato de sódio (3.2) (3), 10 ml de solução de hidróxido de potássio (3.4) e 2 ml de solução de sulfureto de sódio (3.13).  Aquecer durante 30 minutos a 70-80 ° C sob refrigerante de refluxo e seguidamente deixar arrefecer sob corrente de água. Juntar 50 ml de étanol (3.1) e 100 ml (colhidos com pipeta) de 1,2-dicleritano (3.7). Agitar energicamente e decantar o líquido  sobrenadante numa ampola de decantar. Juntar na ampola 150 ml de solução de hidróxido de potássio (3.5), agitar durante 10 segundos e deixar repousar até separação das fases. Recolher a fase dicloretânia (fase inferior) numa ampola de decantar, juntar  40 ml de solução de hidróxido de potássio (3.6), agitar durante 10 segundos e deixar repousar até separação das fases. Recolher a fase dicloretânica numa ampola de decantar e lavar 6 a 8 vezes com ajuda de porções de 40 ml de água, até à ausência de  alcalino (experiência com fenólftalina). Recolher a fase dicloretânica e eliminar os últimos traços de água com a ajuda de tiras de papel de filtro.  Evaporar a seco uma parte alíquota da solução, a vácuo e sobre banho de água à temperatura de 40 ° C. Retomar rapidamente o resíduo por 5 ml de éter de petróleo (3.8).  Para os produtos do grupo A, cromatografar como indicado em 5.3.1.  Para os produtos do grupo B, transferir a solução num balão aferido de 50 ml, completar o volume com éter de petróleo (3.8), homogeneizar e medir a densidade óptica como indicado em 5.4.2.  5.3. Cromatografia 5.3.1. Produtos do grupo A Encher um tubo para cromatografia (4.3), até à altura de 200 mm, com óxido de alumínio (3.9) previamente impregnado de éter de petróleo (3.8). Introduzir a solução obtida em 5.2 no tubo e juntar imediatamente 20 ml de éter de petróleo (3.8).  Eluar sucessivamente em porções de 10 ml das soluções de éter de petróleo a 4, 8, 12, 16 e 20 % de éter dietílico (3.12), em vácuo parcial, ou sob pressão, sendo a velocidade de escoamento de 2 a 3 gotas por segundo.  O caroteno é eluído em primeiro lugar (4). O rétinol é geralmente eluído em solução de éter de petróleo em 20 % de éter dietílico (3.12). A eluição é controlada sob luz IV (breve irradiação da coluna por uma lâmpada de mercúrio). A banda fluorescente de  rétinol separa-se nitidamente das bandas amarelas de xantofila que a seguem. Recolher a fracção de eluato contendo o rétinol num erlenmeyer.  5.3.2. Produtos do grupo B A cromatografia não deve ser efectuada se as medidas de densidade óptica obtidas em 5.4.2 não estão em conformidade com as indicações dadas em 5.4.2.  Se a cromatografia se afigura necessária, introduzir na coluna cromatográfica uma parte alíquota da solução em éter de petróleo obtido em 5.2, contendo cerca de 500 UI de rétinol, e cromatografar como indicado em 5.3.1.  5.4. Medida de densidade óptica 5.4.1. Produtos do grupo A Evaporar a seco, em vácuo, o eluato contendo o rétinol, obtido em 5.3.1. Retomar o resíduo por 2 ml de benzeno (3.14). Tomar 0,3 ml desta solução e juntar 3 ml de reagente segundo Carr-Price (3.16). Desenvolve-se uma coloração azul. Medir á densidade  óptica no espectrofotómetro a 610 nm, extacamente 30 segundos após o início da reacção. Determinar o teor em rétinol, em referência a uma curva-padrão obtida a partir de soluções de benzeno de concentrações crescentes em rétinol padrão tratados pelo  reagente segundo Carr-Price (2 a 16 UI de vitamina A padrão (3.17) por 0,3 ml de benzeno (3.14) + 3 ml do reagente segundo Carr-Price (3.16). A curva padrão deve ser controlada regularmente e em certos intervalos de tempo, com a ajuda do padrão e de uma  solução, preparada de fresco, do reagente segundo Carr-Price.  5.4.2. Produtos do grupo B Tomar uma parte alíquota da solução em éter de petróleo obtido em 5.2, contendo cerca de 200 UI de rétinol. Evaporar a seco, em vácuo, e retomar o resíduo por 25 ml de isopropanol (3.18). Medir a densidade óptica com o espectrofotómetro a 325, 310 e 334  nm. O máximo de absorção situa-se a 325 nm. O teor em rétinol A da solução é calculado como segue:  E325. 18,30 = UI de rétinol contudo, os relatórios das densidades ópticas E310: E325 e E334: E325 devem ser de 6:7 = 0,857.  Se um destes relatórios se afasta sensivelmente deste valor (< 0,830 ou > 0,880), a medida das densidades ópticas deve ser precedida de uma cromatografia, segundo o processo indicado em 5.3.2. Se a medida das densidades ópticas efectuada, após a  cromatografia, indica que os relatórios citados se afasta ainda sensivelmente do valor 0,857 (< 0,830 ou > 0,880), a dosagem deve ser efectuada segundo o processo indicado para os produtos do grupo A.  6. Cálculo dos resultados Calcular o teor em rétinol da amostra, tendo em conta do peso da amostra em ensaio e das diluições efectuadas no decurso da análise. Exprimir o resultado em UI de rétinol por quilo.  Repetibilidade A diferença entre os resultados de duas determinações paralelas efectuadas na mesma amostra, não deve exceder:  - 20 %, em valor relativo, para os teores em rétinol inferiores a 75 000 UI/kg,  - 15 000 UI para os teores compreendidos entre 75 000 e 150 000 UI/kg,  - 10 %, em valor relativo, para os teores compreendidos entre 150 000 e 250 000 UI/kg,  - 25 000 UI para os teores compreendidos entre 250 000 e 500 000 UI/kg,  - 5 %, em valor relativo, para os teores superiores a 500 000 UI/kg.  2. DOSAGEM DA TIAMINA (ANEURINA, VITAMINA B1) 1. Objecto e domínio de aplicação O método permite dosear a tiamina (aneurina, vitamina B1) nos alimentos, os concentrados e as pré-misturas. O limite inferior de dosagem é de 5 ppm.  2. Princípio A amostra é tratada a quente pelo ácido sulfúrico diluído e hidrolisado seguidamente por via enzimática. A solução obtida é submetida a uma oxidação alcalina. O tiocromo formado é extraído por isobutanol e doseado por fluorimetria.  3. Reagentes 3.1. Solução padrão de tiamina a 100 µg/ml: dissolver 112,3 mg de cloridrato de tiamina muito pura, previamente seca a vazio até peso constante, em 1000 ml de ácido sulfúrico 0,2 N (3.2). A frio e na obscuridade esta solução é estável durante um mês.  3.2. Acido sulfúrico 0,2 N 3.3. Metabisulfito de sódio, Na2S2O5, puro 3.4. Solução a 20 % (p/v) de ferrocianeto de potássio p.a.  3.5. Solução a 25 % (p/v) de hidróxido de potássio p.a.  3.6. Mistura oxidante: misturar 2 ml de solução de ferrocianeto de potássio (3.4) com 48 ml de solução de hidróxido de potássio (3.5). Esta mistura não se conserva mais que 4 h 3.7. Isobutanol, p.a.  3.8. Solução de acetato de sódio 2,5 N 3.9. Preparação multienzimática contendo protease, fosfatase e amilase (por ex: clarase) 3.10. Étanol a 96 % (v/v) 4. Aparelhagem 4.1. Banho de água 4.2. Centrifugadora (3 500 t/m) com tubos de 30 a 50 ml, munidos de tampas de rodar.  4.3. Fluorímetro 5. Modo de operar 5.1. Hidrólise enzimática Introduzir em dois balões aferidos A e B, de 250 ml, quantidades idênticas da amostra, finamente devidida, contendo cerca de 100 µg de tiamina e 125 ml de ácido sulfúrico (3.2). Juntar, ainda, apenas no balão A, 1,0 ml de solução padrão (3.1) (padrão  interno).  Agitar vigorosamente, levar os balões a um banho de água fervente e mantê-los aí durante 15 minutos, agitando de vez em quando. Deixar arrefecer até cerca de 45 ° C. Juntar em cada balão 20 ml de solução de acetato de sódio (3.8) e 0,5 g de preparação  multienzimática (3.9), deixar repousar seguidamente durante 20 minutos, à temperatura ambiente. Juntar 20 ml de solução de acetato de sódio (3.8), completar o volume com água, homogeneizar e filtrar. Recolher os filtrados A e B após ter eliminado os 15  primeiros ml. Preparar as soluções seguintes.  5.1.1. Solução testemunha T Introduzir num tubo centrifugador (4.2), 5 ml do filtrado A e cerca de 10 mg de metabisulfito de sódio (3.3). Mergulhar o tubo, durante 15 minutos, num banho de água fervente e deixar arrefecer seguidamente até à temperatura ambiente.  5.1.2. Soluções A (padrão interno) e B (amostra) Introduzir 5 ml do filtrado A num tubo centrifugador (4.2) e 5 ml do filtrado B noutro tubo centrifugador (4.2).  5.2. Oxidação Juntar às soluções T, A e B, 5 ml da mistura oxidante (3.6) e, após um minuto, 10 ml de isobutamol (3.7). Fechar os tubos e agitar vigorosamente durante 5 segundos. Deixar repousar durante 1 minuto e centrifugar para separar as fases. Tomar em cada tubo  5 ml da fase isobutanólica, introduzi-los respectivamente em balões aferidos a 25 ml, completar o volume por étanol (3.10) e homogeneizar (= extractos T, A e B).  5.3. Medida da fluroescência Efectuar as medidas ao longo da ondora para a qual o fluorímetro dá uma resposta óptima à fluorescência do tiocromo. Irradiar a cerca de 365 nm.  Ajustar o instrumento a zero, com o auxílio do extracto T. Medir a intensidade da fluorescência dos extractos A e B. 6. Cálculo dos resultados O teor em µg de tiamina por kg de amostra é dado pela fórmula:   na qual:  a = intensidade da fluorescência do extracto A (padrão interno) b = intensidade da fluorescência do extracto B (amostra) c = peso da amostra de ensaio em g d = quantidade de tiamina em µg acrescentada à amostra em ensaio (padrão interno).  Repetibilidade A diferença entre os resultados de duas determinações paralelas efectuadas sobre a mesma amostra não deve exceder:  10 %, em valor relativo, para os teores inferiores a 500 ppm e 5 %, em valor relativo, para os teores iguais ou superiores a 550 ppm.  3. DOSAGEM DE ÁCIDO ASCÓRBICO E DE ÁCIDO DE HIDROASCÓRBICO (VITAMINA C) 1. Objecto e domínio de aplicação O método permite dosear a soma dos ácidos ascórbico e hidroascórbico (vitamina C) nos alimentos, concentrados e pré-misturas. O limite inferior da dosagem é de 5 ppm. Os produtos são classificados em dois grupos, segundo o seu teor presumido, em  vitamina C:  Grupo A: teores inferiores a 10 g/kg Grupo B: teores iguais ou superiores a 10 g/kg.  2. Princípio A amostra, colocada em suspensão numa solução diluída de ácido metafosfórico, é submetida a extracção por clorofórmio. A fase aquosa é tratada por uma solução de 2,6-diclorofenol-indofenol, para transformar o ácido ascórbico em ácido dehidroascórbico, e  seguidamente por uma solução de 2,4-dinitrofenilidrazina. A hidrazona formada é extraída atráves de uma mistura de acetato de étilo, de ácido acético glacial e de acetona. A solução é cromatografada sobre uma coluna de «geleia» de sílico, o eluato é  evaporado a seco e o resíduo é dissolvido em ácido sulfúrico diluído. A densidade óptica da solução é medida por fotómetro a 509 nm.  Para os produtos do grupo A, o eluato resultante da cromatografia em coluna, é submetido, ainda, a uma cromatografia em camada fina, para isolar a hidrazona.  3. Reagentes 3.1. Solução padrão a 0,05 % de ácido L-ascórbico: dissolver 50 mg de ácido L-ascórbico p.a. em cerca de 20 ml de solução de ácido metafosfórico (3.2) e completar com água até 100 ml. Preparar imediatamente antes da utilização 3.2. Solução a 10 % (p/v) de ácido metafosfórico: dissolver em água 200 g de ácido metafosfórico p.a., triturados em almofariz, e completar com água até 2 000 ml. Conservar a 4 ° C. Renovar após uma semana 3.3. Clorofórmio p.a.  3.4. Solução a 0,5 % (p/v) de 2,6-diclorofenol-indofenol p.a. Preparar imediatamente antes da utilização.  3.5. Auxiliar de filtração (S. e S. no 121 ou equivalente) 3.6. Solução ácida a 2 % (p/v) de 2,4-dinitrofenilidrazina: dissolver 2 g de 2,4-dinitrofenilidrazina em 100 ml de ácido sulfúrico diluído (25 ml de ácido sulfúrico p.a., d: 1,84, diluídos em 100 ml através de água). Ao frio, esta solução conserva-se  uma semana 3.7. Azoto ou 3.8. Anidrido carbónico 3.9. Mistura de acetato de étilo p.a./ácido acético glacial/acetona p.a.: 96/2/2 em vol.  3.10. Mistura de diclorometano p.a./ácido acético glacial: 97/3 em vol.  3.11. Geleia de sílico, granulometria: 0,05 a 0,2 mm 3.12. Geleia de sílico H, segundo Stahl, para cromatografia em camada fina 3.13. Ácido sulfúrico diluído: introduzir 105 ml de água num balão aferido para 200 ml, completar o volume com ácido sulfurico p.a., d: 1,84 3.14. Solvente de eluição para cromatografia em camada fina: misturar 75 ml de éter dietílico p.a. 4,0 ml de ácido acético a 96 % (p/v) p.a. Renovar após 2 a 3 cromatografias.  4. Aparelhagem 4.1. Banho de água regulada a 20 ° C por ultratermóstato 4.2. Centrifugadora (3 500 t/m) com tubos de 40 a 50 ml, munidos de tampas de rodar 4.3. Aparelho rotativo, para evaporação em vácuo, com balões de 250 ml 4.4. Tubos para cromatografia, em vidro (comprimento: 100 mm, diâmetro interno: 20 mm), com placa de vidro (por ex: tubos de Allihn) 4.5. Espectrofotómetro ou colorímetro com filtros, com cuvetes de 10 mm de epessura 4.6. Aparelhagem para cromatógrafo em camada fina, com placas de geleia de sílico (3.12), espessura de camada: 0,5 a 0,6 mm (servem as placas prontas para uso). Secar as placas durante 2h 30 a 3h na estufa a 120 - 130 ° C. Deixar arrefecer e conservar  seguidamente em secador durante pelo menos 24h antes de utilizar 4.7. Estufa, regulada para 120 - 130 ° C.  5. Modo de operar 5.1. Extracção Introduzir em dois balões aferidos para 250 ml, A e B, com tampa de rodar, quantidades idênticas à amostra, dividida finamente, contendo cercade 200 µg de vitamina C. Juntar, somente, no balão A, 0,4 ml de solução padrão (3.1) e homogeneizar, agitando  ligeiramente (padrão interno).  Juntar em cada balão 30 ml de clorofórmio (3.3) e 25 ml de solução de ácido metafosfórico (3.2) a 4 ° C. Agitar rapidamente e em seguida deixar repousar 10 a 15 minutos. Juntar 25 ml de água, tapar os balões, agitar vigorosamente durante 10 segundos e  deixar arrefecer 10 a 15 minutos em banho de água (4.1). Centrifugar para separar a fase aquosa de fase clorofórmica. Prosseguir as operações simultaneamente sobre os extractos aquosos A (padrão interno) e B, como indicado seguidamente.  5.2. Oxidação Com uma pipeta, tomar 40 ml da solução aquosa sobrenadante (ligeiramente turva) obtida em 5.1, introduzir num tubo de reacção com tampa de rodar, juntar 0,5 a 1 ml de solução de 2,6-diclorofenol-indofenol (3.4) e homogeneizar. Forma-se uma coloração  vermelha que deve persistir pelo menos 15 minutos. Juntar em seguida cerca de 300 mg de auxiliar de filtração (3.5), agitar e filtrar em filtro de pregas, seco. O filtrado não tem obrigatoriamente que ser límpido.  5.3. Reacção com a 2,4-dinitrofenilidrazina e extracção da hidrazona Com a pipeta, tomar 10 ml do filtrado obtido em 5.2, introduzi-los num tubo centrifugador (4.2), juntar 2 ml de solução de 2,4-dinitrofenilidrazina (3.6) e homogeneizar. Fazer passar rapidamente pelo tubo uma corrente de azoto ou de ácido carbónico  (3.8), tapar o tubo e mergulhá-lo durante cerca de 15 h (uma noite) em banho de água (4.1). Juntar seguidamente 3 ml de água, 20 ml de mistura acetato de étilo/ácido acético glacial/acetona (3.9) e cerca de 800 mg de auxiliar de filtração (3.5). Tapar o  tubo, agitar vigorosamente durante 30 segundos e centrifugar. Introduzir 15 ml da fase sobrenadante num balão de evaporação, e evaporar sob pressão reduzida no evaporador rotativo (4.3) até obtenção de um resíduo oleoso. Dissolver o resíduo em 2 ml da  mistura acetato de étilo/ácido acético glacial/acetona (3.9) aquecendo a 50 ° C, deixar arrefecer, juntar 10 ml da mistura diclorometano/ácido acético glacial (3.10) e homogeneizar.  5.4. Cromatografia em coluna Encher um tubo para cromatografia (4.4) até uma altura de 30 mm, com a mistura diclorometano/ácido acético glacial (3.10). Colocar em suspensão (agitando vigorosamente) 5 g de geleia de sílico (3.11) em 30 ml da mistura diclorometano/ácido acético  glacial (3.10), deitar a suspensão no tubo. Deixar formar depósito e comprimir seguidamente sob fraca pressão de azoto (3.7).  Transvazar no tubo a solução obtida em 5.3, lavar o balão com uma pequena quantidade da mistura diclorometano/ácido acético glacial (3.10) e transvazar no tubo. Seguidamente encher este com a mistura (3.10) e prosseguir a lavagem da coluna com a mesma  (3 a 4 porções de cerca de 5 ml) até obtenção de um eluato incolor. Eliminar a fracção de eluato colorido de amarelo.  Eluir a zona avermelhada no cimo da coluna pela mistura de acetato de étilo/ácido acético glacial/acetona (3.9), recolher o eluato e evaporar a seco.  5.4.1. Para os produtos do grupo A (teores em vitamina C inferiores a 10 g/kg) dissolver o resíduo em 2,0 ml da mistura acetato de étilo/ácido acético glacial/acetona (3.9) e proceder imediatamente à cromatografia em camada fina, como indicado em 5.5.  5.4.2. Para os produtos do Grupo B (teores em vitamina C iguais ou superiores a 10 g/kg), retomar o resíduo oleoso em 4,0 ml de ácido sulfúrico diluído (3.13), agitar vigorosamente para dissolver completamente o resíduo e proceder à medida da densidade  óptica como indicado em 5.6.  5.5. Cromatografia em camada fina Efectuar duas vezes as operações indicadas seguidamente. Depositar, sob forma de marca, na placa para cromatografia em camada fina (4.6) 0,5 ml da solução obtida em 5.4.1. Desenvolver durante, pelo menos, 20 minutos com ácido solvente de eluição (3.14),  em cuba saturada, até separação nítida da zona de hidrazona colorida em rosa. Deixar secar ao ar. Delimitar a zona rosa, raspar esta com a ajuda de uma espátula e transferir quantitativamente a massa pulverulente num tubo para cromatografia (4.4).  Eluir sucessivamente, uma vez em 2 ml e duas vezes em 1,5 ml de mistura acetato de étilo/ácido acético glacial/acetona (3.9). Recolher o eluato num pequeno balão (a última fracção deve ser incolor). Evaporar a seco, retomar o resíduo oleoso em 4,0 ml de  ácido sulfúrico diluído (3.13) agitar vigorosamente para dissolver completamente o resíduo e proceder à medida da densidade óptica.  5.6. Medida da densidade óptica Medir a densidade óptica no fotómetro a 509 nm, 20 a 30 minutos depois da colocação em solução do resíduo em ácido sulfúrico. Efectuar as medidas por comparação com ácido sulfúrico diluído (3.13).  5.7. Ensaio a branco Na ausência de amostra efectuar um ensaio a branco, aplicando o mesmo modo de operar.  6. Cálculo dos resultados O teor em g de vitamina C por kg de amostra é dado pela fórmula:   na qual:  a = densidade óptica do branco b = densidade óptica da solução do padrão interno c = densidade óptica da solução da amostra d = peso, em gramas, da amostra em ensaio.  Repetibilidade A diferença entre os resultados de duas determinações paralelas, efectuadas em relação à mesma amostra, não deverá exceder 10 %, em valor relativo, para os teores em vitamina C inferiores a 10 g/kg e 5 %, em valor relativo, para os teores iguais ou  superiores a 10 g/kg.   (1) 1 UI = 0,3 µg de rétinol.(2) Para os alimentos de aleitamento e os produtos com tendência para se aglomerarem ou incharem, «dobrar» a quantidade dos reagentes indicados em 5.2, primeiro e segundo parágrafos.(3) A adição de ascorbato de  sódio não é necessária quando a hidrólise é efectuada em atmosfera de azoto.(4) O teor em caroteno pode ser determinado pela medida da densidade óptica a 450 nm; E  = 2 600.


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31982L0891

Sexta Directiva 82/891/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1982, fundada no nº 3, alínea g), do artigo 54º do Tratado, relativa às cisões de sociedades anónimas

Jornal Oficial nº L 378 de 31/12/1982 p. 0047 - 0054 Edição especial finlandesa: Capítulo 17 Fascículo 1 p. 0041  Edição especial espanhola: Capítulo 17 Fascículo 1 p. 0111  Edição especial sueca: Capítulo 17 Fascículo 1 p. 0041  Edição especial portuguesa: Capítulo 17 Fascículo 1 p. 0111

SEXTA DIRECTIVA DO CONSELHO de 17 de Dezembro de 1982 fundada no nº 3, alínea g), do artigo 54º do Tratado, relativa às cisões de sociedades anónimas (82/901/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 3, alínea g), do seu artigo 54°,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que a coordenação prevista no nº 3, alínea g), do artigo 54º e no programa geral para a supressão das restrições à liberdade de estabelecimento (4) se iniciou com a Directiva nº 68/151/CEE (5);  Considerando que esta coordenação prosseguiu com a Directiva nº 77/91/CEE (6), relativa à constituição da sociedade anónima bem como à conservação e às modificações do seu capital, com a Directiva nº 77/660/CEE (7), relativa às contas anuais de certos tipos de sociedades e com a Directiva nº 78/885/CEE (8), relativa à fusão de sociedades anónimas,  Considerando que a Directiva nº 78/855/CEE apenas regulou a fusão de sociedades anónimas e certas operações equiparadas ; que, todavia, a proposta da Comissão contemplava igualmente a operação de cisão ; que o Parlamento Europeu e o Comité Económico e Social se pronunciaram também a favor de uma regulamentação desta operação;  Considerando que, por causa das semelhanças existentes entre as operações de fusão e de cisão, o risco de que as garantias instituídas relativamente às fusões pela Directiva nº 78/855/CEE sejam iludidas só poderá ser evitado se se previr uma protecção equivalente no caso de cisão;  Considerando que a protecção dos interesses dos sócios e de terceiros requer uma coordenação das legislações dos Estados-membros no que respeita às cisões das sociedades anónimas, quando os Estados-membros permitam esta operação;  Considerando que, no âmbito desta coordenação, é particularmente importante assegurar aos accionistas das sociedades participantes na cisão uma informação adequada e tanto quanto possível objectiva, bem como garantir uma protecção apropriada dos seus direitos;  Considerando que a protecção dos direitos dos trabalhadores no caso de transmissão de empresas, estabelecimentos ou partes de estabelecimentos está actualmente disciplinada pela Directiva nº 77/187/CEE (9);  Considerando que os credores, obrigacionistas ou não, e os portadores de outros títulos das sociedades participantes na cisão devem ser protegidos de modo a evitar que a realização da cisão os prejudique;  Considerando que a publicidade prevista pela Directiva nº 68/151/CEE deve ser extensiva às operações relativas à ciasão, a fim de que os terceiros dela sejam suficientemente informados;  Considerando que é necessário alargar as garantias previstas a favor dos sócios e de terceiros, no âmbito do processo de cisão, a certas operações jurídicas que têm, em certos pontos essenciais, características análogas às da cisão, a fim de que esta protecção não possa ser iludida;  Considerando que, para assegurar a segurança jurídica nas relações tanto entre as sociedades participantes na cisão, como entre estas e terceiros, bem como entre os accionistas, há que limitar os casos de invalidade, estabelecendo, por  (1) JO nº C 89 de 14.7.1970, p. 20. (2) JO nº C 129 de 11.12.1979, p. 50, e JO nº C 95 de 28.4. 1975, p. 12. (3) JO nº C 88 de 6.9.1971, p. 18. (4) JO nº 2 de 15.1.1962, p. 36/62. (5) JO nº L 65 de 14.3.1968, p. 8. (6) JO nº L 26 de 31.1.1977, p. 1. (7) JO nº L 222 de 14.8.1978, p. 11. (8) JO nº L 295 de 20.10.1978, p. 36. (9) JO nº L 61 de 5.3.1977, p. 26.  um lado, que os vícios do acto sejam sanáveis, sempre que possível, e, por outro lado, um prazo breve para invocar a invalidade,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:    Artigo 1º 1. Se os Estados-membros permitirem a operação de cisão mediante incorporação, conforme adiante definida no artigo 2º, de sociedades sujeitas à sua legislação e referidas no nº 1 do artigo 1º da Directiva nº 78/855/CEE, submeterão esta operação às disposições do capitulo I da presente directiva.  2. Se os Estados-membros permitirem a operação de cisão das sociedades referidas no nº 1 mediante constituição de novas sociedades, conforme definida no artigo 21º, submeterão esta operação às disposições do capítulo II.  3. Se os Estados-membros permitirem, para as sociedades indicadas no nº 1, a operação pela qual uma cisão mediante incorporação, definida no nº 1 do artigo 2º, é combinada com uma cisão mediante constituição de uma ou mais novas sociedades, definida no nº 1 do artigo 21º, submeterão esta operação às disposições do capítulo I e do artigo 22º.  4. Serão aplicáveis os nºs 2 e 3 do artigo 1º da Directiva nº 78/855/CEE.  CAPÍTULO I Cisão mediante incorporação   Artigo 2º 1. Para os efeitos da presente directiva, entende-se por cisão mediante incorporação a operação pela qual uma sociedade, por meio da sua dissolução sem liquidação, transfere para várias outras sociedades todo o seu património activo e passivo, mediante a atribuição aos accionistas da sociedade cindida de acções das sociedades beneficiárias das transmissões resultantes da cisão, adiante chamadas «sociedades beneficiárias», e, eventualmente, de uma quantia em dinheiro não superior a 10 % do valor nominal das acções atribuídas ou, na falta de valor ominal, do seu valor contabilístico.  2. Será aplicável o nº 2 do artigo 3º da Directiva nº 78/855/CEE.  3. Sempre que a presente directiva remeta para a Directiva nº 78/855/CEE, a expressão «sociedades participantes na fusão» designará as sociedades que participam na cisão, a expressão «sociedade incorporada» designará a sociedade cindida, a expressão «sociedade incorporante» designará cada uma das sociedades beneficiárias e a expressão «projecto de fusão» designará o projecto de cisão.   Artigo 3º 1. Os órgãos de administração ou de direcção das sociedades que participam na cisão elaborarão um projecto escrito de cisão.  2. O projecto de cisão indicará, pelo menos:    a) O tipo, a denominação e a sede social das sociedades participantes na cisão;       b) A relação de troca das acções e, se for caso disso, a quantia em dinheiro atribuída aos accionistas;       c) As modalidades de entrega das acções das sociedades beneficiárias;       d) A data a partir da qual estas acções conferem direito aos dividendos, bem como qualquer especialidade relativa a este direito;       e) A data a partir da qual as operações da sociedade cindida serão consideradas, do ponto de vista contabilístico, efectuadas por conta de uma ou de outra das sociedades beneficiárias;       f) Os direitos assegurados pelas sociedades beneficiárias aos accionistas que gozem de direitos especiais e aos portadores de títulos diferentes das acções, ou as medidas propostas relativamente a eles;       g) Quaisquer vantagens especiais atribuídas aos peritos, referidas no nº 1 do artigo 8º, bem como aos membros dos órgãos de administração, da direcção, de vigilância ou de fiscalização das sociedades participantes na cisão;       h) A descrição e a repartição precisas dos elementos do património activo e passivo a transmitir para cada uma das sociedades beneficiárias;       i) A repartição pelos accionistas da sociedade cindida das acções das sociedades beneficiárias, bem como o critério em que esta repartição se baseou.         3.   a)  Quando um elemento do património activo não for atribuído no projecto de cisão e a interpretação deste não permitir decidir a sua repartição, esse elemento ou o seu contra-valor será repartido entre todas as sociedades beneficiárias proporcionalmente ao activo atribuído a cada uma destas no projecto de cisão.   b) Quando um elemento do património passivo não for atribuído no projecto de cisão e a interpretação deste não permitir decidir a sua repartição, cada uma das sociedades beneficiárias será solidariamente responsável por ele. Os Estados-membros podem determinar que esta responsabilidade solidária seja limitada ao activo líquido atribuído a cada sociedade beneficiária.    Artigo 4º O projecto de cisão deve ser objecto de publicidade a efectuar segundo os moldes previstos pela legislação de cada Estado-membro, nos termos do artigo 3º da Directiva nº 68/151/CEE (1), relativamente a cada uma das sociedades participantes na cisão, com uma antecedência mínima de um mês sobre a data da reunião da assembleia geral convocada para se pronunciar sobre o projecto de cisão.   Artigo 5º 1. A cisão tem de ser aprovada, pelo menos, pela assembleia geral de cada uma das sociedades participantes. O artigo 7º da Directiva nº 78/855/CEE é aplicável no que respeita à maioria requerida para estas deliberações, ao alcance destas, bem como à necessidade de um voto separado.  2. Se as acções das sociedades beneficiárias forem atribuídas aos accionistas da sociedade cindida não proporcionalmente aos seus direitos no capital desta sociedade, os Estados-membros podem estabelecer que os accionistas minoritários desta mesma sociedade terão o direito de exigir que lhes adquiram as suas acções. Neste caso, terão o direito de obter uma contrapartida correspondente ao valor das suas acções. Em caso de desacordo sobre a contrapartida, esta deve poder ser determinada por um tribunal.   Artigo 6º A legislação de um Estado-membro pode não exigir a aprovação da cisão pela assembleia geral de uma sociedade beneficiária, desde que sejam observados os seguintes requesitos:    a) A publicidade prescrita no artigo 4º deve ser efectuada, relativamente à sociedade beneficiária, pelo menos um mês antes da data da reunião da assembleia geral da sociedade cindida, convocada para se pronunciar sobre o projecto de cisão;       b) Todos os accionistas da sociedade beneficiária devem ter o direito de consultar, na sede social desta sociedade, pelo menos um mês antes da data indicada na alínea a), os documentos indicados no nº 1 do artigo 9º;       c) Um ou vários accionistas da sociedade beneficiária, que disponham de uma percentagem mínima de capital subscrito, devem ter o direito de exigir a convocação de uma assembleia geral da sociedade beneficiária, para esta se pronunciar sobre a aprovação da cisão. Esta percentagem mínima não pode ser fixada em mais de 5 %. Contudo, os Estados-membros podem dispor que as acções sem direito de voto são excluídas do cálculo dessa percentagem.          Artigo 7º 1. Os órgãos de administração ou de direcção de cada uma das sociedades participantes na cisão elaborarão um relatório escrito pormenorizado, explicando e justificando do ponto de vista jurídico e económico o projecto de cisão e, em especial, a relação de troca das acções, bem como o critério para a sua atribuição.  2. O relatório indicará, além disso, as dificuldades especiais de avaliação, caso existam.  O relatório deve mencionar igualmente a elaboração do relatório sobre a verificação das entradas que não consistam em dinheiro, previsto pelo nº 2 do artigo 27º da Directiva nº 77/91/CEE (2), para as sociedades beneficiárias, bem como o registo em que tal relatório deve ser depositado.  3. Os órgãos de direcção ou de administração da sociedade cindida devem informar a assembleia geral desta sociedade, bem como os órgãos de direcção ou de administração das sociedades beneficiárias, para que eles informem a assembleia geral da sua sociedade de qualquer mudança importante do património activo e passivo, ocorrida entre a data da elaboração do projecto de cisão e a data da reunião da assembleia geral da sociedade cindida, convocada para se pronunciar sobre o projecto de cisão.   Artigo 8º 1. Relativamente a cada uma das sociedades participantes na cisão, um ou mais peritos independentes destas, designados ou reconhecidos por uma autoridade judicial ou administrativa, examinarão o projecto de cisão e redigirão um relatório escrito, destinado aos accionistas. Contudo, a legislação de um Estado-membro pode prever a nomeação de um ou de vários peritos independentes para todas as sociedades participantes na cisão, se esta nomeação for feita por uma autoridade judicial ou administrativa, a pedido conjunto destas sociedades. Estes peritos podem ser pessoas singulares ou colectivas ou sociedades, conforme dispuser a legislação de cada Estado-membro.  2. São aplicáveis os nºs 2 e 3 do artigo 10º da Directiva nº 78/855/CEE.  3. Os Estados-membros podem determinar que o relatório sobre a verificação das entradas que não consistam em dinheiro, referido no nº 2 do artigo 27º da Directiva nº 77/91/CEE, assim como o relatório sobre o projecto de cisão, referido no nº 2 do presente artigo, sejam elaborados pelo mesmo ou mesmos peritos.  (1) JO nº L 65 de 14.3.1968, p. 9. (2) JO nº L 26 de 31.1.1977, p. 1.    Artigo 9º 1. Qualquer accionista tem o direito de consultar com uma antecedência mínima de um mês relativamente à data da reunião da assembleia geral convocada para se pronunciar sobre o projecto de cisão, pelo menos, os seguintes documentos:    a) Os projecto de cisão;       b) As contas anuais, bem como os relatórios de gestão dos três últimos exercícios das sociedades participantes na cisão;       c) Balanço contabilístico reportado a uma data que não deve ser anterior ao primeiro dia do terceiro mês anterior à data do projecto de cisão, no caso de as últimas contas anuais se reportarem a um exercício cujo termo é anterior em mais de seis meses a esta data;       d) Os relatórios dos órgãos de administração ou de direcção das sociedades participantes na cisão, mencionados no nº 1 do artigo 7º;       e) Os relatórios mencionados no artigo 8º         2. O balanço contabilístico previsto no nº 1, alínea c) será elaborado segundo os mesmos métodos e seguindo a mesma apresentação do último balanço anual.  Contudo, a legislação de um Estado-membro pode estabelecer:    a) Que não é necessário proceder a um novo inventário físico;       b) Que as avaliações que figuram no último balanço apenas devem ser alteradas em função dos lançamentos contabilísticos. Todavia, devem ser tomadas em conta:      - as amortizações e provisões provisórias;           - as modificações importantes do valor real que não aparecem na contabilidade.                    3. Qualquer accionista pode obter, sem encargos e através de um simples pedido, cópia integral ou, se o desejar, parcial dos documentos mencionados no nº 1.   Artigo 10º Os Estados-membros podem permitir que o disposto no artigo 7º, nos nºs 1 e 2 do artigo 8º e no nº 1, alíneas c), d) e e), do artigo 9º não se apliquem se todos os accionistas e os portadores de outros títulos que confiram direito de voto das sociedades que participam na cisão a isso tiverem renunciado.   Artigo 11º A protecção dos direitos dos trabalhadores de cada uma das sociedades participantes na cisão é regulada nos termos da Directiva nº 77/187/CEE (1).   Artigo 12º 1. As legislações dos Estados-membros devem prever um adequado sistema de protecção dos interesses dos credores das sociedades participantes na cisão, relativamente aos créditos anteriores à publicação do projecto de cisão e ainda não vencidos no momento desta publicação.  2. Para este efeito, as legislações dos Estados-membros devem estabelecer, pelo menos, que estes credores terão o direito de obter garantias adequadas sempre que a situação financeira da sociedade cindida, bem como a da sociedade para a qual a obrigação será transferida em conformidade com o projecto de cisão, torne essa protecção necessária e estes credores não disponham já de tais garantias.  3. Na medida em que o credor da sociedade para a qual a respectiva obrigação foi transferida, em conformidade com o projecto de cisão, não tenha obtido satisfação do seu crédito, as sociedades beneficiárias respondem solidariamente por esta obrigação. Os Estados-membros podem limitar esta responsabilidade ao activo líquido atribuído a cada uma das outras sociedades, diversas daquela para a qual a obrigação foi transferida. Os Estados-membros podem não aplicar o disposto no presente nº se a operação de cisão for submetida ao controlo de uma autoridade judicial, nos termos do artigo 23º, e a maioria dos credores, representando três quartos do montante dos créditos, ou a maioria de uma categoria de credores da sociedade cindida, representando três quartos do montante dos créditos desta categoria, tiver renunciado a fazer valer esta responsabilidade solidária, em assembleia realizada nos termos do disposto no nº 1, alínea a), do artigo 23º  4. É aplicável o disposto no nº 3 do artigo 13º da Directiva nº 78/855/CEE.  5. Sem prejuízo das normas relativas ao exercício colectivo dos seus direitos, o disposto nos nºs 1 a 4 é aplicável aos obrigacionistas das sociedades participantes na cisão, salvo se a cisão tiver sido aprovada por uma assembleia de obrigacionistas, quando a lei nacional preveja um tal assembleia, ou pelos obrigacionistas individualmente.  6. Os Estados-membros podem estabelecer que as sociedades beneficiárias respondam solidariamente pelas obrigações da sociedade cindida. Neste caso, podem não aplicar o disposto nos nºs anteriores.  7. Se um Estado-membro combinar o regime de protecção dos credores referido noa nºs 1 a 5 com a responsabilidade solidária das sociedades beneficiárias referida no nº 6, pode limitar esta responsabilidade ao acitvo líquido atribuído a cada uma destas sociedades.  (1) JO nº L 61 de 5.3.1977, p. 26.    Artigo 13º Os portadores de títulos que não sejam acções, dotados de direitos especiais, devem beneficiar, nas sociedades beneficiárias contra as quais estes títulos podem ser invocados, nos termos do projecto de cisão, de direitos, pelo menos, equivalentes àqueles de que beneficiavam na sociedade cindida, salvo se a modificação destes direitos tiver sido aprovada por uma assembleia dos portadores desses títulos, no caso de a lei nacional prever uma tal assembleia, ou pelos portadores destes títulos indiviedualmente, ou ainda se estes portadores tiverem o direito de obter da sociedade beneficiária o resgate dos seus títulos.   Artigo 14º Se a legislação de um Estado-membro não previr para as cisões um controlo preventivo de legalidade, judicial ou administrativo, ou se esse controlo não incidir sobre todos os actos necessários à cisão, aplicar-se-á o disposto no artigo 16º da Directiva nº 78/855/CEE.   Artigo 15º As legislações dos Estados-membros determinarão a data a partir da qual a cisão produz efeitos.   Artigo 16º 1. A cisão deve ser objecto de uma publicidade efectuada segundo os moldes previstos pela legislação de cada Estado-membro, nos termos do artigo 3º da Directiva nº 68/151/CEE, para cada uma das sociedades participantes.  2. Qualquer sociedade beneficiária pode proceder ela própria às formalidades de publicidade respeitantes à sociedade cindida.   Artigo 17º 1. A cisão produz ipso jure e simultaneamente os seguintes efeitos:    a) A transmissão, do conjunto do patromónio activo e passivo da sociedade cindida para as sociedades beneficiárias, tanto no que a estas respeita, como relativamente a terceiros ; esta transmissão efectua-se por partes, nos termos da repartição prevista no projecto de cisão ou no nº 3 do artigo 3º;       b) Os accionistas da sociedade cindida tornam-se accionistas de uma ou das sociedades beneficiárias, nos termos da repartição prevista no projecto de cisão;       c) A sociedade cindida extingue-se.         2. Nenhuma acção de uma sociedade beneficiária é dada em troca de acções da sociedade cindida, que sejam possuídas:    a) Quer pela própria sociedade beneficiária, quer por pessoa que actue em nome próprio, mas por conta da sociedade;       b) Quer pela própria sociedade cindida, quer por pessoa que actue em nome próprio, mas por conta da sociedade.         3. Não são afectadas as disposições legislativas dos Estados-membros que exijam formalidades particulares para a oponibilidade a terceiros da transmissão de certos bens, direitos e obrigações, provindos da sociedade cindida. A ou as sociedades beneficiárias para as quais sejam transmitidos estes bens, direitos ou obrigações, nos termos do projecto de cisão ou do nº 3 do artigo 3º, podem efectuar elas próprias estas formalidades : contudo, a legislação dos Estados-membros pode permitir que a sociedade cindida continue a efectuar essas formalidades durante um período limitado, que não pode ser fixado, salvo casos excepcionais, em mais de seis meses a contar da data a partir da qual a cisão produz efeitos.   Artigo 18º As legislações dos Estados-membros regularão, pelo menos, a responsabilidade civil dos membros do órgão de administração ou de direcção da sociedade cindida para com os accionistas desta sociedade, decorrente das irregularidades cometidas por membros desse órgão na preparação e na realização da cisão, bem como a responsabilidade civil dos peritos encarregados de elaborar para essa sociedade o relatório previsto no artigo 8º decorrente de irregularidades cometidas por esses peritos no exercício das suas funções.   Artigo 19º 1. As legislações dos Estados-membros podem disciplinar o regime da invalidade da cisão, mas somente nas seguintes condições:    a) A invalidade deve ser reconhecida por decisão judicial;       b) A invalidade de uma cisão que se tornou eficaz nos termos do artigo 15º só pode ser reconhecida com fundamento na falta do controlo preventivo de legalidade judicial ou administrativo, ou de documento autêntico, ou se for decidido que a deliberação da assembleia geral é nula ou anulável, por força do direito nacional;       c) A acção de invalidade não pode ser intentada se a irregularidade já tiver sido sanada ou se já tiver decorrido o prazo de seis meses, a contar da data em que a cisão é oponível àquele que invocar a invalidade.       d) No caso de ser possível sanar o vício susceptível de produzir a invalidade da cisão, o tribunal comopetente concederá às sociedades interessadas um prazo para regularizar a situação;        e) A decisão que profira a invalidade da cisão deve ser objecto de uma publicidade a efectuar pelos modos previstos na legislação de cada Estado-membro, nos termos do artigo 3º da Directiva nº 68/151/CEE;       f) A oposição de terceiros, no caso de ser prevista pela legislação de um Estado-membro, não pode ser admitida depois de decorridos seis meses a contar da publicidade da decisão, efectuada nos termos da Directiva nº 68/151/CEE;       g) A decisão que profira a invalidade da cisão não afecta, por si só, a validade das obrigações nascidas contra ou a favor das sociedades beneficiárias, anteriormente à publicidade da decisão, mas posteriormente à data mencionada no artigo 15º;       h) Cada uma das sociedades beneficiárias responde pelas obrigações postas a seu cargo e contraídas após a data em que a cisão produziu efeito mas antes da data em que a decisão que profira a invalidade da cisão seja publicada. A sociedade cindida responde também por estas obrigações ; os Estados-membros podem prever que esta responsabilidade seja limitada ao activo líquido atribuído à sociedade beneficiária a cargo da qual foram contraídas estas obrigações.         2. Em derrogação do disposto no nº 1, alínea a), a legislação de um Estado-membro pode também prever que a invalidade da cisão seja reconhecida por uma autoridade administrativa, desde que possa ser interposto um recurso de tal decisão perante uma autoridade judicial. As alíneas b), d), e), f), g) e h) são aplicáveis por analogia com relação à autoridade administrativa. Este processo de invalidade não pode ser iniciado depois de decorridos seis meses a contar da data referida no artigo 15º  3. Ficam ressalvadas as legislações dos Estados-membros relativas à invalidade de uma cisão, reconhecida na sequência de um controlo desta, diverso do controlo preventivo de legalidade judicial ou administrativo.   Artigo 20º Se as sociedades beneficiárias, no seu conjunto, forem titulares de todas as acções da sociedade cindida e dos outros títulos desta que confiram direito de voto em assembleia geral, os Estados-membros podem, sem prejuízo do artigo 6º, não exigir a aprovação da cisão pela assembleia geral da sociedade cindida desde que sejam observados, pelo menos, os seguintes requesitos:    a) A publicidade prescrita no artigo 4º deve ser efectuada por cada uma das sociedades participantes na operação, um mês antes, pelo menos, de a operação produzir efeitos;       b) Todos os accionistas das sociedades participantes na operação devem ter o direito de consultar, na sede social da sua sociedade, pelo menos um mês antes de a operação produzir efeitos, os documentos indicados no nº 1 do artigo 9º. Os nºs 2 e 3 do artigo 9 são também aplicáveis;       c) Um ou vários accionistas da sociedade cindida, que disponham de acções representativas de uma percentagem mínima do capital subscrito, devem ter o direito de exigir a convocação de uma assembleia geral da sociedade cindida, para que esta delibere sobre a aprovação da cisão. Esta percentagem mínima não pode ser ficada em mais de 5 %. Contudo, os Estados-membros podem dispor que as acções sem direito de voto são excluídas do cálculo dessa percentagem;       d) Na falta de convocação da assembleia geral da sociedade cindida para deliberar sobre a cisão, a informação referida no nº 3 do artigo 7º dirá respeito a qualquer mudança importante do património activo e passivo, ocorrida depois da elaboração do projecto de cisão.         CAPÍTULO II Cisão mediante constituição de novas sociedades   Artigo 21º 1. Para os efeitos da presente directiva, entende-se por cisão mediante constituição de novas sociedades a operação pela qual uma sociedade, por meio de uma dissolução sem liquidação, transfere para várias sociedades constituídas de novo todo o seu património activo e passivo, mediante a atribuição aos accionistas da sociedade cindida de acções das sociedades beneficiárias e, eventualmente, de uma quantia em dinheiro não superior a 10 % do valor nominal das acções assim atribuídas ou, na falta de valor nominal, do seu valor contabilístico.  2. É aplicável o disposto no nº 2 do artigo 4º da Directiva nº 78/855/CEE.   Artigo 22º 1. Os artigos 3º, 4º, 5º e 7º os nºs 1 e 2, do artigo 8º e os artigos 9º a 19º são aplicáveis, sem prejuízo dos artios 11º e 12º da Directiva nº 68/151/CEE, à cisão mediante constituição de novas sociedades. Para efeitos desta aplicação, a expressão «sociedades participantes na cisão» designa a sociedade cindida, a expressão «sociedades participantes na cisão» designa a sociedade cindida, a expressão «sociedade beneficiária das entradas resultantes da cisão» designa cada uma das novas sociedades.  2. Os projecto de cisão deve mencionar, além das indicações referidas no nº 2 do artigo 3º, o tipo, a denominação e a sede social de cada uma das novas sociedades.   3. O projecto de cisão e, se constarem de acto separado, o acto constitutivo ou o projecto de acto constitutivo e os estatutos ou o projecto de estatutos de cada uma das novas sociedades devem ser aprovados pela assembleia geral da sociedade cindida.  4. Os Estados-membros podem determinar que o relatório sobre a vertificação das entradas que não consistam em dinheiro, referido no artigo 10º da Directiva nº 77/91/CEE, bem como o relatório sobre o projecto de cisão referido no nº 1 do artigo 8º da presente directiva devem ser elaborados pelo mesmo ou pelos mesmos peritos.  5. Os Estados-membros podem estabelecer que nem o artigo 8º nem o artigo 9º se aplicam, no que diz respeito ao relatório de peritos, sempre que as acções de cada uma das novas sociedades forem atribuídas aos accionistas da sociedade cindida proporcionalmente aos seus direitos no capital desta sociedade.  CAPÍTULO III  Cisão sujeita ao controlo da autoridade judicial   Artigo 23º 1. Os Estados-membros podem aplicar o disposto no nº 2 sempre que a operação de cisão estiver submetida ao controlo de uma autoridade judicial que tenha o poder de:    a) Convocar a assembleia geral dos accionistas da sociedade cindida, a fim de deliberar sobre a cisão;       b) Assegurar-se de que os accionistas de cada uma das sociedades participantes na cisão receberam ou podem obter, pelo menos, os documentos referidos no artigo 9º, em prazo que lhes permita examiná-los em tempo útil antes da data da reunião da assembleia geral da sua sociedade que deva deliberar sobre a cisão ; se um Estado-membro utilizar a faculdade prevista no artigo 6º, o prazo deve ser suficiente para permitir aos accionistas das sociedades beneficiárias o exercício dos direitos que lhes são concedidos neste último artigo;       c) Convocar qualquer assembleia de credores de cada uma das sociedades participantes na cisão, a fim de se pronunciar sobre a cisão;       d) Assegurar-se de que os credores de cada uma das sociedades participantes na cisão receberam ou podem obter, pelo menos, o projecto de cisão, em prazo que permita examiná-lo em tempo útil antes da data referida na alínea b);       e) Aprovar o projecto de cisão.         2. Sempre que a autoridade judicial verificar que as condições referidas no nº 1, alíneas b) e d) estão preenchidas e que os accionistas e os credores não sofrerão prejuízos, pode dispensar as sociedades participantes de aplicar:    a) O artigo 4º, contanto que o sistema de tutela dos interesses dos credores, referido no nº 1 do artigo 12º, cubra todos os créditos, independentemente da data em que se tenham constituído;       b) Os requesitos referidos nas alíneas a) e b) do artigo 6º, quando um Estado-membro usar da faculdade prevista no dito artigo;       c) O artigo 9º, pelo que respeita ao prazo e às modalidades estabelecidas para permitir aos accionistas tomar conhecimento dos documentos aí referidos.         CAPÍTULO IV  Outras operações equiparadas à cisão   Artigo 24º Sempre que a legislação de um Estado-membro permitir, para uma das operações referidas no artigo 1º, que a quantia em dinheiro atribuída aos accionistas ultrapasse a percentagem de 10 %, são aplicáveis os capítulos I, II e III.   Artigo 25º Sempre que a legislação de um Estado-membro permitir uma das operações referidas no artigo 1º, sem que a sociedade cindida se extinga, são aplicáveis os capítulos I, II e III, com excepção do disposto no nº 1, alínea c), do artigo 17º.  CAPÍTULO V  Disposições finais   Artigo 26º 1. Os Estados-membros porão em vigor, antes de 1 de Janeiro de 1986, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, desde que nessa data permitam as operações às quais a directiva se aplica. Deste facto informarão imediatamente a Comissão.  2. Se um Estado-membro apenas vier a permitir a operação de cisão após a data prevista no nº 1, porá em vigor as disposições indicadas no referido nº, nadata em que permitir esta operação. Deste facto informará imediatamente a Comissão.  3. Contudo, pode ser previsto um prazo de cinco anos a contar da entrada em vigor das disposições referidas no nº 1 para a sua aplicação às «unregistered companies» no Reino Unido e na Irlanda.   4. Os Estados-membros podem deixar de aplicar os artigos 12º e 13º, no que respeita aos detentores de obrigações e de outros títulos convertíveis em acções se, no momento da entrada em vigor das disposições referidas nos nºs 1 e 2º, as condições de emissão tiverem fixado previamente a posição desses detentores em caso de cisão.  5. Os Estados-membros podem não aplicar a presente directiva às cisões ou às operações equiparadas às cisões, desde que, na data da entrada em vigor das disposições referidas nos nºs 1 e 2, já tenham sido praticados um acto ou uma formalidade prescritos pela legislação nacional, com vista à preparação ou realização de tais operações.   Artigo 27º Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.     Feito em Bruxelas em 17 de Dezembro de 1982.  Pelo Conselho  O Presidente  H. CHRISTOPHERSEN