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31979L0032

Segunda Directiva 79/32/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados com excepção dos impostos sobre o volume de negócios

Jornal Oficial nº L 010 de 16/01/1979 p. 0008 - 0010 Edição especial finlandesa: Capítulo 9 Fascículo 1 p. 0080  Edição especial grega: Capítulo 09 Fascículo 1 p. 0106  Edição especial sueca: Capítulo 9 Fascículo 1 p. 0080  Edição especial espanhola: Capítulo 09 Fascículo 1 p. 0111  Edição especial portuguesa: Capítulo 09 Fascículo 1 p. 0111

 SEGUNDA DIRECTIVA DO CONSELHO    de 18 de Dezembro de 1978    relativa aos impostos que incidem sobre o consumo   de tabacos manufacturados com excepção dos   impostos sobre o volume de negócios     ( 79/32/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , os seus   artigos 99 º e 100 º ,    Tendo em conta a Directiva 72/464/CEE do Conselho ,   de 19 de Dezembro de 1972 , relativa aos impostos que   incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados   com excepção dos impostos sobre o volume de   negócios (1) , alterada pelas Directivas 74/318/CEE (2) ,   75/786/CEE (3) , 76/911/CEE (4) e 77/805/CEE (5) ,    Tendo em conta a proposta da Comissão (6) ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (7) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico e   Social (8) ,    Considerando que existem vários tipos de tabacos   manufacturados que se diferenciam entre si pelas suas   características e pelas utilizações a que se   destinam ;    Considerando que importa definir os vários tipos de   tabaco manufacturado ;    Considerando que , por razões de ordem económica ,   convém prever derrogações transitórias para certos   Estados-membros ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    1 . Para efeitos do disposto no n º 2 do artigo 3 º   da Directiva 72/464/CEE , consideram-se tabacos   manufacturados :    a ) Os charutos e as cigarrilhas ;    b ) Os cigarros ;    c ) O tabaco para fumar ;    d ) O rapé ;    e ) O tabaco para mascar ;    nos termos em que são definidos nos artigos 2 º   a 6 º .    2 . Sem prejuízo das disposições comunitárias já   adoptadas , as definições referidas nos artigos 2 º a   6 º não prejudicam a determinação dos sistemas nem   dos níveis de imposição aplicáveis aos diferentes   grupos de produtos aí considerados .    Artigo 2 º    Consideram-se charutos ou cigarrilhas se podem ser   fumados tal como se apresentam :    1 . Os rolos de tabaco inteiramente constituídos por   tabaco natural ;    2 . Os rolos de tabaco revestidos de uma capa exterior   de tabaco natural ;    3 . Os rolos de tabaco revestidos de uma capa exterior   com a côr normal dos charutos e de uma subcapa ,   ambas em tabaco reconstituído pertencente à   subposição 24.02 E da pauta aduaneira comum ,   quando pelo menos 60 % em peso das partículas de   tabaco tenham comprimento e largura superiores a   1,75 milímetro e quando a capa seja colocada em   hélice com um ângulo agudo mínimo de 30 graus   em relação ao eixo longitudinal do charuto ;    4 . Os rolos de tabaco revestidos de uma capa exterior   com a côr normal dos charutos , em tabaco   reconstituído pertencente à subposição 24.02 E da   pauta aduaneira comum , quando o seu peso unitário ,   sem filtro nem boquilha , for igual ou superior a   2,3 gramas , e se pelo menos 60 % em peso , das   partículas de tabaco , tenham comprimento e   largura superiores a 1,75 milímetro e se o seu   perímetro , em pelo menos um terço do comprimento ,   for igual ou superior a 34 milímetros .    Artigo 3 º    1 . Consideram-se cigarros os rolos de tabaco   susceptíveis de ser fumados tal como se apresentam e que   não sejam charutos ou cigarrilhas na acepção do   artigo 2 º .    2 . Para efeitos de aplicação do imposto sobre o   consumo específico , um rolo de tabaco referido no   número anterior vale dois cigarros sempre que , sem   incluir filtro e boquilha , tenham um comprimento superior   a 9 centímetros e sem exceder 18 centímetros , três   cigarros quando , nas mesmas condições , tenha um   comprimento superior a 18 centímetros sem exceder   27 centímetros e assim sucessivamente .    Artigo 4 º    São considerados tabacos para fumar :    1 . O tabaco cortado ou fraccionado de outra forma ,   em fio ou comprimido em placas , que seja susceptível   de ser fumado sem posterior transformação industrial ;    2 . Os resíduos de tabaco embalados para venda a   retalho , não abrangidos nos artigos 2 º e 3 º e que   sejam susceptíveis de ser fumados .    Artigo 5 º    Considera-se tabaco para mascar o tabaco apresentado   em rolos , em barras , em lâminas , em cubos ou em   placas , que esteja embalado para venda a retalho e   especialmente preparado para ser mascado mas não   fumado .    Artigo 6 º    Considera-se rapé o tabaco em pó ou em grão ,   especialmente preparado para ser cheirado mas não   fumado .    Artigo 7 º    1 . Serão equiparados a charutos e cigarrilhas os   produtos parcialmente constituídos por substâncias   que não sejam o tabaco , mas que correspondam aos outros   requisitos previstos no artigo 2 º , desde que esses   produtos sejam revestidos , respectivamente :     - de uma capa de tabaco natural ,     - de uma capa e de uma subcapa de tabaco reconstituído ,     - de uma capa de tabaco reconstituído .    2 . Serão equiparados a cigarros e a tabaco para fumar   os produtos total ou parcialmente constituídos por   substâncias que não sejam o tabaco , mas que   correspondam aos outros requisitos previstos nos   artigos 3 º ou 4 º .    Em derrogação ao disposto no n º 1 , os produtos   que não contenham tabaco não serão considerados   tabaco manufacturado quando forem destinados exclusivamente   a uso clínico .    3 . Serão equiparados a tabaco de mascar e a rapé os   produtos parcialmente constituídos por substâncias   que não sejam o tabaco , mas que correspondam aos   outros requisitos previstos nos artigos 5 º ou 6 º .    Artigo 8 º    1 . Em derrogação ao disposto no artigo 2 º , a   República Federal da Alemanha pode equiparar aos   charutos , por um lado , os rolos de tabaco que não   sejam revestidos de uma subcapa e cuja capa seja   colocada em hélice com um ângulo inferior a 30 graus em   relação ao eixo longitudinal , mas cujas outras   características correspondam às condições   previstas no n º 3 do artigo 2 º e , por outro   lado , os rolos de tabaco cujo perímetro seja   inferior a 34 milímetros em pelo menos um terço   do comprimento mas cujas outras características   correspondam às condições referidas no n º 4 do   artigo 2 º .    2 . Em derrogação do disposto no n º 3 do   artigo 2 º , a Dinamarca podo equiparar os rolos de   tabaco aos charutos quando pelo menos 60 % em peso ,   das partículas de tabaco , tenham comprimento e   largura superiores a 1,19 milímetro sem ultrapassar   1,75 milímetro e cujas outras características   correspondam às condições referidas no n º 3   do artigo 2 º .    3 . Em derrogação do disposto no n º 2 do   artigo 3 º , a Dinamarca pode considerar um cigarro   com o comprimento máximo de 10 centímetros , sem   incluir filtro e boquilha , como um único cigarro .    4 . No termo da segunda fase de harmonização das   estruturas do imposto específico sobre o consumo de   tabacos manufacturados , estabelecida pela Directiva   77/805/CEE , e o mais tardar em 31 de Dezembro   de 1981 , os Estados-membros referidos nos números   anteriores suprimirão as derrogações aí previstas .    Artigo 9 º    1 . Os Estados-membros porão em vigor as   disposições legislativas , regulamentares e   administrativas necessárias para darem cumprimento   à presente directiva , o mais tardar em 1 de Janeiro   de 1980 . Desse facto informarão imediatamente   a Comissão .    2 . A Dinamarca pode não pôr em vigor as   disposições da presente directiva na Gronelândia .    3 . Os Estados-membros informarão a Comissão das   disposições essenciais de direito interno que venham   a adoptar no domínio abrangido pela presente directiva .    Artigo 10 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas , em 18 de Dezembro de 1978 .    Pelo Conselho    O Presente    H. D. GENSCHER    (1) JO n º L 303 , de 31 . 12 . 1972 , p. 1 .    (2) JO n º L 180 , de 3 . 7 . 1974 , p. 30 .    (3) JO n º L 330 , de 24 . 12 . 1975 , p. 51 .    (4) JO n º L 354 , de 24 . 12 . 1976 , p. 33 .    (5) JO n º L 338 , de 28 . 12 . 1977 , p. 22 .    (6) JO n º C 72 , de 27 . 6 . 1974 , p. 15 .    (7) JO n º C 155 , de 9 . 12 . 1974 , p. 73 .    (8) JO n º C 125 , de 16 . 10 . 1974 , p. 38 .


title: Directiva 79/40/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, que altera pela décima quarta vez a Directiva 64/54/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

text:
 13/ Fasc. 09                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                155
 379L0040
 N ! L 13/ 50                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        19 . 1 . 79
                                                   DIRECTIVA DO CONSELHO
                                                       de 18 de Dezembro de 1978
                 que altera pela décima quarta vez a Directiva 64/54/CEE relativa à aproximação das legislações dos
                 Estados-membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à
                                                           alimentação humana
                                                               ( 79/40/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   Considerando que é por isso conveniente, por enquanto, para
                                                                        não prejudicar a natureza e o alcance desta futura regulamen
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Eco                 tação, prorrogar mais uma vez o prazo fixado para a utiliza
 nómica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100?,                    ção do tiabendazol .
Tendo em conta a proposta da Comissão ('),
                                                                        ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social                                             Artigo /!'
( 3),
                                                                        No número E 233 , alínea c ), da Secção I do Anexo da Direc
Considerando que a Directiva 64/ 54/CEE do Conselho, de 5               tiva 64/ 54/CEE, a data de 1 de Janeiro de 1979 é substituída
de Novembro de 1 963, relativa à aproximacaõ das legislações            pela de 1 de Julho de 1982 .
dos Estados-membros respeitantes aos conservantes que
podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação
 humana (4), com a última redacção que lhe foi dada pela                                          Artigo 2'.':
 Directiva 78/ 145/CEE ( 5), e, alterada em especial , pela Direc
tiva 76/629/CEE (6), prevê a utilização, a título temporário,           Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislati
do tiabendazol com um teor residual máximo de 6 mg/kg, no               vas, regulamentares e administrativas necessárias para darem
caso dos citrinos, et de 3 mg/kg, no caso das bananas ;                 cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de
                                                                        Janeiro de 1979 e desse facto informarão imediatamente a
Considerando que, do ponto de vista toxicológico, a utiliza            Comissão .
ção do tiabendazol em superfície nestes frutos, e em quanti
dades que levem à ocorrência destes teores residuais máxi
 mos, pode ser admitida ;                                                                         Artigo 3'.'
Considerando que a experiência adquirida com a utilização               Os Estados-membros são destinatários da presente direc
do tiabendazol demonstrou que a manutenção destes teores é              tiva .
justificada do ponto de vista tecnológico ;
                                                                        Feito em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1978 .
Considerando, contudo, que se pode revelar necessária uma                                                          Pelo Conselho
inclusão ulterior do tiabendazol numa regulamentação comu
nitária de natureza mais geral , relativa ao tratamento em                                                          O Presidente
superfície dos frutos e legumes ;                                                                                J. ERTL
(') JO n? C 247 de 18.10.1978 , p. 8 .
(2) JO n? C 6 de 8.10.1979, p. 63.
(3 ) Parecer dado em 29/30 de Novembro de 1978 (ainda não publi
      cado no Jornal Oficial ).
O JO n ? 12 de 27.1.1964, p. 161 /64.
( s) .IO n? L 44 de 15.2.1978, p. 23 .
(6) JO.n ? L 223 de 16.8.1976, p. 3.


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31989L0395

Directiva 89/395/CEE do Conselho de 14 de Junho de 1989 que altera a Directiva 79/112/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final

Jornal Oficial nº L 186 de 30/06/1989 p. 0017 - 0020 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 9 p. 0066  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 9 p. 0066

DIRECTIVA DO CONSELHO de 14 de Junho de 1989 que altera a Directiva 79/112/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final  (89/395/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que a Directiva 79/112/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/197//CEE (5), prevê, em vários casos, possibilidades de derrogações nacionais;  Considerando que é conveniente eliminar essas derrogações, na dupla perspectiva da plena realização do mercado interno e de uma melhor informação de todos os consumidores da Comunidade;  Considerando, em especical, que a experiência adquirida desde a adopção da Directiva 79/112/CEE permite torná-la aplicável aos restaurantes, hospitais e cantinas e outras colectividades similares em toda a Comunidade;  Considerando que a data de durabilidade mínima provou o seu mérito; que, no entanto, no interesse de uma melhor protecção da saúde pública, deve ser-lhe preferido um sistema de datação mais rigoroso no caso de géneros muito perecíveis do ponto de vista  microbiológico; que, em casos de dúvida, deve ser previsto um processo comunitário;  Considerando que a presente directiva incide unicamente sobre a rotulagem, a apresentação e a publicidade e não sobre o problema da autorização ou da proibição da irradiação dos géneros alimentícios ou dos respectivos ingredientes;  Considerando, contudo, que, sem prejuízo de uma decisão de fundo a nível comunitário, é desde já necessário reconhecer ao consumidor o direito de ser informado sobre o  tratamento por irradiação a que foi sujeito um género alimentício, sempre que esse tratamento seja autorizado; que, para esse efeito, convém prever que todos os géneros assim tratados ostentem uma menção adequada; que, todavia, as disposições  específicas relativas aos géneros compostos que contenham qualquer ingrediente previamente tratado por radiação inonizante só serão aprovadas aquando da adopção de uma regulamentação relativa a esse mesmo tratamento;  Considerando que, no intuito de facilitar o comércio entre os Estados-membros, pode ser previsto que, no estado anterior à venda ao consumidor final, apenas figurem na embalagem exterior as informações sobre os elementos essenciais e que certas menções  obrigatórias que devam acompanhar um género alimentício pré-embalado figurem apenas nos documentos comerciais a ele referentes;  Considerando que, em todos os casos em que o Conselho atribui competência à Comissão para a execução de regras estabelecidas no domínio dos géneros alimentícios, é conveniente prever um processo que institua uma estreita cooperação entre os  Estados-membros e a Comissão no âmbito do Comité Permamente dos Géneros Alimentícios instituído pela Decisão 69/414/CEE (6),  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:    Artigo 1º A Directiva 79/112/CEE é alterada do seguinte modo:   1.  O título da directiva passa a ter a seguinte redacção:  «Directiva do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios».   2.  O nº 2 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:  «2.  A presente directiva aplica-se ainda aos géneros alimentícios destinados a ser fornecidos a restaurantes, hospitais, cantinas e outras colectividades similares, adiante denominadas "colectividades"».   3.  No nº 3, alínea b), do artigo 1º, a expressão «ão consumidor final» é substituída pela expressão «ão consumidor final e às colectividades».    4.  O nº 1, alínea b), do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:  «b)  Sem prejuízo das disposições comunitárias aplicáveis às águas minerais naturais e aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial, atribuir a um género alimentício propriedades de prevenção, de tratamento e de cura de doenças  humanas, nem mencionar tais propriedades.»  5.  O nº 1, ponto 4, do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:  «4.  A data de durabilidade mínima ou, no caso de géneros alimentícios muito perecíveis do ponto de vista microbiológico, a data limite de consumo.»  6.  No artigo 4º, é aditado um novo número, com a seguinte redacção:  «3.  As disposições comunitárias referidas nos no.s 1 e 2 serão adoptadas em conformidade com o processo previsto no artigo 17º»  7.  No nº 1 do artigo 5º, a expressão «ão consumidor final» é substituída pela expressão «ão consumidor final e às colectividades».   8.  No nº 3 do artigo 5º, é inserido o texto seguinte:  «Todo o género alimentício que tenha sido tratado por radiação ionizante deve ostentar uma das seguintes menções:  - em espanhol:  "irradiado" ou "tratado con radiación ionizante",  - em dinamarquês:  "bestraalet/..." ou "straalekonserveret" ou "behandlet med ioniserende straaling" ou "konserveret med ioniserende straaling",  - em alemão:  "bestrahlt" ou "mit ionisierenden Strahlen behandelt",  - em grego:  "epexergasmeno me ioniyozsa aktizovolia" ou "aktizovolimezo",  - em inglês:  "irradiated" ou "treated with ionising radiation",  - em francês:  "traité par rayonnements ionisants" ou "traité par ionisation",  - em italiano:  "irradiato" ou "trattato con radiazioni ionizzanti",  - em neerlandês:  "doorstraald" ou "door bestraling behandeld" ou "met ioniserende stralen behandeld",  - em português:  "irradiado" ou "tratado por irradiação" ou "tratado por radiação ionizante"».   9.  No nº 5, alínea b), do artigo 6º, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:  «- os ingredientes que pertençam a uma das categorias enumeradas no anexo I e que entrem na composição de outro género alimentício podem ser designados unicamente pelo nome dessa categoria. Podem ser adoptadas alterações à lista das categorias  constantes do anexo I, em conformidade com o processo previsto no artigo 17º» 10.  No nº 5, alínea b), do artigo 6º, o terceiro travessão é completado com o seguinte período:  «essas disposições comunitárias serão adoptadas em conformidade com o processo previsto no artigo 17º» 11.  No nº 5, alínea b), do artigo 6º, o quarto travessão passa a ter a seguinte redacção:  «- As disposições comunitárias específicas que venham a regular a menção dos ingredientes tratados por radiação ionizante serão adoptadas posteriormente de acordo com o artigo 100ºA do Tratado».  12.  No nº 6 do artigo 6º, é aditado o seguinte parágrafo:  «As disposições comunitárias referidas no presente número serão adoptadas em conformidade com o processo previsto no artigo 17º» 13.  Ao nº 3 do artigo 7º é aditado o seguinte parágrafo:  «As disposições comunitárias referidas no presente número serão adoptadas em conformidade com o processo previsto no artigo 17º» 14.  O nº 4 do artigo 8º passa a ter a seguinte redacção:   «4.  Quando um género alimentício sólido for apresentado dentro de um líquido de cobertura, deve ser igualmente indicado na rotulagem o peso líquido escorrido desse género alimentício.  Na acepção do presente número, entende-se por líquido de cobertura os produtos adiante indicados, eventualmente misturados entre si e igualmente quando se apresentem no estado congelado ou ultracongelado, desde que o líquido seja apenas acessório em  relação aos elementos essenciais do preparado e, por conseguinte, não seja decisivo para a compra: água, soluções aquosas de sais, salmouras, soluções aquosas de ácidos alimentares, vinagre, soluções aquosas de açúcares, soluções aquosas de outras  substâncias ou matérias edulcorantes, sumos de frutas ou de produtos hortícolas, no caso das frutas ou produtos hortícolas.  Esta enumeração pode ser completada de acordo com o processo previsto no artigo 17º  Os métodos de controlo de peso líquido escorrido serão determinados de acordo com o processo previsto no artigo 17º.» 15.  No artigo 8º é aditado o seguinte número:  «7.  As disposições comunitárias referidas no segundo parágrafo do nº 1, nas alíneas b) e d) do nº 2 e no segundo parágrafo do nº 5 serão adoptadas em conformidade com o processo previsto no artigo 17º» 16.  No nº 2 do artigo 9º são suprimidos os segundo e terceiro parágrafos.  17.  O nº 5 do artigo 9º passa a ter a seguinte redacção:  «5.  Até 31 de Dezembro de 1992, os Estados-membros podem admitir no seu território que o período de durabilidade mínima seja expresso de um modo que não seja a data de durabilidade mínima.  Sem prejuízo da informação prevista no artigo 22º, os Estados-membros comunicarão à Comissão e aos outros Estados-membros qualquer medida adoptada por força do presente número.» 18.  O nº 6 do artigo 9º passa a ter a seguinte redacção:  «6.  Sob reserva das disposições comunitárias que imponham outras indicações de data, a indicação da data de durabilidade não será exigida no caso:  - das frutas e produtos hortícolas frescos, incluíndo as batatas, que não tenham sido descascados, cortados ou objecto de outros tratamentos similares. Esta derrogação não se aplica às sementes germinadas e produtos similares tais como os rebentos de  leguminosas,  - dos vinhos, vinhos licorosos, vinhos espumantes, vinhos aromatizados e dos produtos similares obtidos a partir de frutas que não sejam uvas, bem como das bebidas dos códigos NC 2206 00 91, 2206 00 93 e 2206 00 99 fabricadas a partir de uvas ou de  mostos de uvas,  - das bebidas com um teor de álcool de 10 % ou mais, em volume,  - dos refrescos sem álcool, sumos de frutas, néctares de frutas e bebidas alcoolizadas em recipientes individuais de mais de 5 litros, destinados a ser entregues às colectividades,  - dos produtos de padaria ou de pastelaria que, pela sua natureza, sejam normalmente consumidos no prazo de 24 horas após o fabrico,  - dos vinagres,  - do sal de cozinha,  - dos açúcares no estado sólido,  - dos produtos de confeitaria compostos quase apenas de açúcares aromatizados e/ou coloridos,  - das pastilhas elásticas e produtos similares para mascar,  - das doses individuais de gelados alimentares.» 19.  É inserido o artigo 9ºA seguinte:  «Artigo 9ºA 1.  No caso de géneros alimentícios microbiologicamente muito perecíveis e que, por essa razão, sejam susceptíveis de, após um curto período, apresentar um perigo imediato para a saúde humana, a data de durabilidade mínima deve ser substituída pela data  limite de consumo.  2.  A data deve ser precedida da menção:  - em espanhol: "fecha de caducidad",  - em dinamarquês: "sidste anvendelsesdato",  - em alemão: "verbrauchen bis",  - em grego: "analoai mechri",  - em inglês: "Use by",  - em francês: "à consommer jusqu'au",  - em italiano: "da consumare entro",  - em neerlandês: "Te gebruiken tot",  - em português: "a consumir até".  Esta menção deve ser acompanhada:  - quer da própria data,  - quer duma referência ao local onde a data é indicada no rótulo.  Estas informações serão completadas pela indicação das condições de conservação a respeitar.  3.  A data será composta pela indicação do dia, do mês e eventualmente do ano, por essa ordem e sob forma não codificada.  4.  De acordo com o processo previsto no artigo 17º, pode decidir, em certos casos, se estão preenchidas as condições previstas no nº 1.» 20.  No nº 2 artigo 10º, é aditado o seguinte parágrafo:  «As disposições comunitárias referidas no presente número serão adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17º».  21.  O artigo 11º passa a ter a seguinte redacção:  «Artigo 11º  1.  a)  Quando os géneros alimentícios estiverem pré-embalados, as indicações previstas no artigo 3º e no nº 2 do artigo 4º figurarão na pré-embalagem ou numa etiqueta que lhe estiver junta.  b)  Em derrogação da alínea a) e sem prejuízo das disposições comunitárias relativas às quantidades nominais, quando os géneros alimentícios pré-embalados:  - se destinem ao consumidor final, mas sejam comercializados numa fase anterior à da venda ao consumidor e quando essa fase não corresponder à venda a uma colectividade,  - se destinem a ser fornecidos a colectividades para aí serem preparados ou transformados, fraccionados ou cortados,  as indicações previstas no artigo 3º e no nº 2 do artigo 4º podem figurar apenas nos documentos comerciais referentes a esses géneros, se se puder garantir que os documentos contêm todas as informações de rotulagem, quer acompanhem os géneros  alimentícios a que dizem respeito quer sejam enviados antes ou durante o fornecimento.  c) Nos casos a que se refere a alínea b), as indicações previstas no nº 1, pontos 1, 4 e 6 do artigo 3º, bem como, eventualmente, a indica- ção prevista no artigo 9ºA, constarão igualmente da embalagem exterior em que os géneros alimentícios são apresentados aquando da comercialização.  2.  Essas indicações devem ser facilmente compreensíveis e inscritas num local em evidência, de modo a serem vistas facilmente, claramente legíveis e indeléveis.  Não devem ser dissimuladas, disfarçadas ou separadas de qualquer modo por outras indicações ou imagens.  3.  a)  As indicações enumeradas no nº 1, pontos 1, 3, 4 e 9, do artigo 3º figurarão no mesmo campo visual.  Esta obrigação pode ser extensiva às indicações previstas no nº 2 artigo 4º  b)  Contudo, para as garrafas de vidro, destinadas a ser reutilizadas e nas quais esteja inscrita de modo indelével uma das indicações referidas na alínea a), essa obrigação não se aplicará durante um período de dez anos a contar da notificação da  presente directiva.  4.  No caso das garrafas em vidro destinadas a ser reutilizadas que estejam marcadas de modo indelével e que, por esse facto, não exibam rótulo, nem anel nem gargantilha, bem como no caso das embalagens ou recipientes cuja face maior tenha uma  superfície inferior a 10 cm$, só serão obrigatórias as indicações enumeradas no nº 1, pontos 1, 3 e 4, do artigo 3º  A alínea a) do nº 3 não se aplica neste caso.  5.  Até 31 de Dezembro de 1996, os Estados-membros podem não exigir a indicação da data de durabilidade mínima ou da data limite de consumo no caso das garrafas de vidro referidas no nº 4.  6.  A Irlanda, os Países Baixos e o Reino Unido podem prever derrogações ao nº 1 do artigo 3º e ao nº 3, alínea a), do presente artigo para o leite e produtos lácteos acondicionados em garrafas de vidro destinadas a ser reutilizadas.  7.  Os Estados-membros comunicarão à Comissão todas as medidas adoptadas por força dos no.s 5 ou 6.» 22.  No primeiro parágrafo do artigo 12º, a expressão «ão consumidor final» é substituída pela expressão «ão consumidor final e às colectividades».  23.  No segundo parágrafo do artigo 12º, o termo «consumidor» é substituído pelo termo «comprador».  24.  O artigo 17º passa a ter a seguinte redacção:  «Artigo 17º  Quando seja feita referência ao processo definido no presente artigo, o Comité Permanente dos Géneros Alimentícios, a seguir denominado "Comité", será convocado pelo seu presidente, quer por sua própria iniciativa quer a pedido do representante de um Estado-membro.  O representante da Comissão apresentará ao Comité um projecto de medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos  previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado, para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do Comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida  nesse mesmo artigo. O presidente não participa na votação.  A Comissão adoptará as medidas projectadas, desde que sejam conformes com o parecer do Comité.  Quando as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.  Se, decorrido um prazo de três meses a contar da data em que a questão lhe tiver sido submetida, o Conselho não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.» 25.  O artigo 18º é revogado.  26.  O artigo 23º é revogado.  Artigo 2º Os Estados-membros alterarão, se necessário, as suas disposições legislativas, regulamentares e administrativas de forma a:  - autorizar o comércio dos produtos conformes com a presente directiva o mais tardar em 20 de Dezembro de 1990,  - proibir o comércio dos produtos não conformes com a presente directiva a partir de 20 de Junho de 1992.  Do facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.   Feito no Luxemburgo, em 14 de Junho de 1989.  Pelo Conselho O Presidente P. SOLBES  (1) JO nº C 124 de 28. 5. 1986, p. 5, e JO nº C 154 de 12. 6. 1987, p. 10. (2) JO nº C 99 de 13. 4. 1987, p. 65, e JO nº C 120 de 16. 5. 1989.  (=) JO nº C 328 de 22. 12. 1986, p. 27. (3) JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 1. (4) JO nº L 144 de 29. 5. 1986, p. 38. (5) JO nº L 291 de 19. 11. 1969, p. 9.


Avis juridique important

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32000L0072

Directiva 2000/72/CE da Comissão, de 22 de Novembro de 2000, que adapta ao progresso técnico a Directiva 93/31/CEE do Conselho relativa ao descanso dos veículos a motor de duas ou três rodas (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 300 de 29/11/2000 p. 0018 - 0019

Directiva 2000/72/CE da Comissãode 22 de Novembro de 2000que adapta ao progresso técnico a Directiva 93/31/CEE do Conselho relativa ao descanso dos veículos a motor de duas ou três rodas(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 92/61/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativa à recepção dos veículos a motor de duas ou três rodas(1), alterada pela Directiva 2000/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o seu artigo 16.o,Tendo em conta a Directiva 93/31/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa ao descanso dos veículos a motor de duas ou três rodas(3) e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,Considerando o seguinte:(1) A Directiva 93/31/CEE é uma das directivas específicas do procedimento de recepção CE instituído pela Directiva 92/61/CEE. Por conseguinte, as disposições da Directiva 92/61/CEE respeitantes aos sistemas, componentes e unidades técnicas dos veículos são aplicáveis no que respeita à referida directiva.(2) A evolução da técnica permite agora uma adaptação ao progresso técnico da Directiva 93/31/CEE. Para permitir o bom funcionamento do sistema de recepção completa, é necessário clarificar melhor ou completar determinados preceitos da directiva em questão.(3) Para esse fim, importa precisar que, aquando dos ensaios de estabilidade numa superfície inclinada, os ensaios de inclinação transversal e longitudinal devem ser efectuados separadamente.(4) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico instituído pelo artigo 13.o da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(5),ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oO anexo da Directiva 93/31/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.Artigo 2.o1. A partir de 1 de Janeiro de 2002, os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com o descanso:- indeferir a recepção CE de um modelo de veículo a motor de duas ou três rodas, nem- proibir a matrícula, venda ou entrada em circulação de veículos a motor de duas ou três rodas,se o descanso satisfizer aos preceitos da Directiva 93/31/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.2. A partir de 1 de Julho de 2002, os Estados-Membros deixarão de conceder a recepção CE a um novo modelo de veículo a motor de duas ou três rodas por motivos relacionados com o descanso, se não estiverem preenchidos os requisitos da Directiva 93/31/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.Artigo 3.o1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão até 31 de Dezembro de 2001 as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.Aplicarão as referidas disposições a partir de 1 de Janeiro de 2002.As disposições adoptadas pelos Estados-Membros incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência na publicação oficial. O modo da referência incumbe aos Estados-Membros.2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.Artigo 4.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 5.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 2000.Pela ComissãoErkki LiikanenMembro da Comissão(1) JO L 225 de 10.8.1992, p. 72.(2) JO L 106 de 3.5.2000, p. 1.(3) JO L 188 de 29.7.1993, p. 19.(4) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1.(5) JO L 203 de 10.8.2000, p. 9.ANEXOO ponto 6.2.2 passa a ter a seguinte redacção: "6.2.2. Dá-se à plataforma de estacionamento a inclinação transversal (IT) mínima e, de seguida e separadamente, a inclinação longitudinal (IL) mínima, de acordo com o seguinte quadro:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Ver figuras 1a, 1b e 2 seguintes."


title: Directiva 2008/61/CE da Comissão, de 17 de Junho de 2008 , que estabelece as condições segundo as quais determinados organismos prejudiciais, plantas, produtos vegetais e outros materiais, constantes dos anexos I a V da Directiva 2000/29/CE, podem ser introduzidos ou circular na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta, para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades (Versão codificada)

text:
               18.6.2008

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 158/41

      DIRECTIVA 2008/61/CE DA COMISSÃO

   de 17 de Junho de 2008
   que estabelece as condições segundo as quais determinados organismos prejudiciais, plantas, produtos vegetais e outros materiais, constantes dos anexos I a V da Directiva 2000/29/CE, podem ser introduzidos ou circular na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta, para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades
   (Versão codificada)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o n.o 8 do artigo 3.o, o n.o 5 do artigo 4.o, o n.o 5 do artigo 5.o e o n.o 4 do artigo 13.o-B,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 95/44/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece as condições segundo as quais determinados organismos prejudiciais, plantas, produtos vegetais e outros materiais, constantes dos anexos I a V da Directiva 77/93/CEE, podem ser introduzidos ou circular na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta, para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades (2), foi alterada de modo substancial (3), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação da referida directiva.

               (2)

               Nos termos do disposto na Directiva 2000/29/CE, os organismos prejudiciais constantes dos anexos I e II não podem ser introduzidos nem propagados por circulação na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta, isoladamente ou em associação com as plantas ou os produtos vegetais correspondentes constantes do anexo II da referida directiva.

               (3)

               Nos termos da Directiva 2000/29/CE, as plantas, produtos vegetais e outros materiais constantes do anexo III não podem ser introduzidos na Comunidade nem em certas zonas protegidas desta.

               (4)

               As plantas, os produtos vegetais e os outros materiais constantes do anexo IV da Directiva 2000/29/CE só podem ser introduzidos ou circular na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta, se forem satisfeitas determinadas exigências particulares relevantes indicadas no referido anexo.

               (5)

               As plantas, os produtos vegetais e os outros materiais constantes da parte B do anexo V da Directiva 2000/29/CE, provenientes de países terceiros, só podem ser introduzidos na Comunidade se forem satisfeitas as normas e exigências estabelecidas naquela directiva, se forem acompanhados de um certificado fitossanitário oficial que garanta essa conformidade e, além disso, se forem inspeccionados oficialmente em relação a essas disposições.

               (6)

               No entanto, o n.o 8 do artigo 3.o, o n.o 5 do artigo 4.o, o n.o 5 do artigo 5.o e o n.o 4 do artigo 13.o-B da Directiva 2000/29/CE prevêem que essas regras não são aplicáveis à introdução e à circulação desses organismos prejudiciais, plantas, produtos vegetais e outros materiais para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades se forem satisfeitas condições a determinar ao nível comunitário.

               (7)

               Por conseguinte, é necessário determinar as condições a satisfazer aquando dessas introduções ou circulações, a fim de garantir que não existem riscos de propagação de organismos prejudiciais.

               (8)

               A presente directiva não afecta as condições respeitantes ao material estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1996, relativo à protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio (4) e pela Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Directiva 90/220/CEE do Conselho (5) e por outras disposições comunitárias mais específicas relativas a espécies selvagens da fauna e da flora em perigo e aos organismos geneticamente modificados.

               (9)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente.

               (10)

               A presente directiva não deve prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional das directivas indicadas na parte B do anexo IV,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   1.   Os Estados-Membros garantirão que relativamente a quaisquer actividades para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades, a seguir denominadas «actividades», que impliquem a utilização de organismos prejudiciais, plantas, produtos vegetais e outros materiais nos termos do n.o 8 do artigo 3.o, do n.o 5 do artigo 4.o, do n.o 5 do artigo 5.o e do n.o 4 do artigo 13.o-B da Directiva 2000/29/CE, a seguir denominados «material», seja apresentado um pedido aos organismos oficiais responsáveis antes da introdução ou da circulação em qualquer Estado-Membro, ou suas zonas protegidas relevantes, de qualquer material desse tipo.
   2.   A comunicação referida no n.o 1 especificará, pelo menos, o seguinte:

               a)

               O nome e o endereço do responsável pelas actividades;

               b)

               O nome ou os nomes científicos do material, incluindo dos organismos prejudiciais em questão, quando adequado;

               c)

               O tipo de material;

               d)

               A quantidade de material;

               e)

               O local de origem do material e as provas documentais adequadas relativas ao material a introduzir a partir de um país terceiro;

               f)

               A duração, a natureza e os objectivos das actividades previstas, incluindo, pelo menos, um resumo do trabalho, especificando se se trata de actividades com fins experimentais ou científicos ou de trabalhos de selecção de variedades;

               g)

               O endereço e a descrição do(s) local(is) específico(s) para quarentena e, quando adequado, o local de testagem;

               h)

               Local da primeira armazenagem ou da primeira plantação, conforme adequado, depois de o material ter sido oficialmente libertado;

               i)

               O método proposto de destruição ou de tratamento do material uma vez terminadas as actividades aprovadas, quando adequado;

               j)

               O ponto proposto de entrada na Comunidade para a introdução do material proveniente de um país terceiro.

         Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros que recebam o pedido referido no artigo 1.o aprovarão as actividades em causa se se verificar que são satisfeitas as condições gerais estabelecidas no anexo I.
   Os Estados-Membros revogarão a referida aprovação em qualquer momento se se determinar que deixaram de ser satisfeitas as condições estabelecidas no anexo I.
   2.   Na sequência da aprovação das actividades referidas no n.o 1, os Estados-Membros aprovarão a introdução ou a circulação no Estado-Membro, ou zonas protegidas deste, do material referido no pedido desde que esse material seja sempre acompanhado de um documento de autorização, relativo à introdução ou à circulação de organismos prejudiciais, plantas, produtos vegetais e outros materiais para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades, a seguir designado «Documento de autorização», em conformidade com o modelo do anexo II e emitido pelo organismo oficial responsável do Estado-Membro no qual são realizadas as actividades e,

               a)

               No caso de material originário da Comunidade:

                           i)

                           se o local de origem se situar noutro Estado-Membro, o Documento de autorização deve ser oficialmente endossado pelo Estado-Membro de origem para o transporte de material em condições de quarentena e,

                           ii)

                           no caso de plantas, produtos vegetais e outros materiais enumerados na parte A do anexo V da Directiva 2000/29/CE, o material deve ser acompanhado também por um passaporte emitido em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 2000/29/CE, com base no exame realizado nos termos do artigo 6.o da mesma e relativo às condições aí estabelecidas, excluindo as respeitantes a qualquer organismo prejudicial relativamente ao qual tenham sido aprovadas as actividades nos termos do primeiro parágrafo do n.o 1 do presente artigo. O passaporte fitossanitário deve incluir a seguinte menção: «O presente material circula nos termos da Directiva 2008/61/CE».
                           Nos casos em que o endereço do local ou dos locais específicos de quarentena se situe noutro Estado-Membro, o Estado-Membro responsável pela emissão do passaporte fitossanitário emitirá um passaporte fitossanitário apenas com base na informação sobre a aprovação referida no primeiro parágrafo do n.o 1 do presente artigo recebida oficialmente pelo Estado-Membro responsável pela aprovação das actividades, e desde que seja garantida a aplicação, durante a circulação do material, das condições de quarentena; e,

               b)

               No caso de material introduzido a partir de um país terceiro:

                           i)

                           os Estados-Membros garantirão que o Documento de autorização seja emitido com base em provas documentais adequadas relativas ao local de origem do material; e,

                           ii)

                           no caso de plantas, produtos vegetais e outros materiais enumerados na parte B do anexo V da Directiva 2000/29/CE, o material deve ser também acompanhado, sempre que possível, de um certificado fitossanitário emitido pelo país de origem em conformidade com o n.o 1 do artigo 13.o da Directiva 2000/29/CE, com base no exame realizado nos termos do artigo 6.o da mesma e relativo às condições aí estabelecidas, excluindo as respeitantes a qualquer organismo prejudicial relativamente ao qual tenham sido aprovadas as actividades nos termos do primeiro parágrafo do n.o 1 do presente artigo.
                           O certificado, no ponto «Declaração suplementar», deve incluir a seguinte menção: «O presente material é importado nos termos da Directiva 2008/61/CE» e especificar o(s) organismo(s) prejudicial(is), quando necessário.

         Os Estados-Membros devem garantir, em todos os casos, que o material seja mantido em condições de quarentena durante a referida introdução ou circulação, circulando directa e imediatamente para o local ou os locais especificados no pedido.
   3.   O organismo oficial responsável controlará as actividades aprovadas e assegurará:

               a)

               A conformidade permanente com as condições de quarentena e outras condições gerais estabelecidas no anexo I, através do exame periódico das instalações e actividades, até à conclusão destas;

               b)

               A aplicação dos procedimentos a seguir referidos, em função do tipo de actividade aprovada:

                           i)

                           relativamente a plantas, produtos vegetais e outros materiais destinados a disseminação após quarentena:

                                       —

                                       as plantas, os produtos vegetais e outros materiais só serão disseminados após aprovação pelo organismo oficial responsável, a seguir denominada «disseminação oficial». Antes da disseminação oficial, as plantas, os produtos vegetais e outros materiais devem ter sido sujeitos a medidas oficiais de quarentena, incluindo testes, que tenham permitido considerá-los isentos de qualquer organismo prejudicial, excepto se se tratar de um organismo cuja ocorrência na Comunidade seja conhecida e que não conste da lista da Directiva 2000/29/CE,

                                       —

                                       as medidas de quarentena, incluindo os testes, devem ser levadas a cabo por pessoal científico do mesmo organismo ou de qualquer outro organismo oficialmente aprovado, e realizadas em conformidade com o disposto no anexo III da presente directiva para plantas, produtos vegetais e outros materiais especificados,

                                       —

                                       as plantas, os produtos vegetais e outros materiais que, através destas medidas, não tenham sido considerados isentos de organismos prejudiciais como estabelecido no primeiro travessão supra, e quaisquer outras plantas, outros produtos vegetais ou outros materiais com os quais tenham estado em contacto ou que possam ter sido contaminados, devem ser destruídos ou sujeitos a um tratamento adequado ou a medidas de quarentena, com vista a erradicar os organismos prejudiciais relevantes; o disposto no segundo travessão do ponto ii) infra será aplicado em conformidade,

                           ii)

                           para o restante material (incluindo organismos prejudiciais), aquando da conclusão das actividades aprovadas, e para todo o material considerado contaminado durante as actividades:

                                       —

                                       o material (incluindo organismos prejudiciais e qualquer material contaminado) ou quaisquer outras plantas, outros produtos vegetais ou outros materiais com os quais tenham estado em contacto ou que possam ter sido contaminados devem ser destruídos, esterilizados ou submetidos a um tratamento de acordo com as especificações do organismo oficial responsável, e

                                       —

                                       as instalações e os dispositivos utilizados nas actividades em causa devem ter sido esterilizados ou limpos, se necessário, de acordo com as especificações do organismo oficial responsável;

               c)

               A comunicação imediata ao organismo oficial responsável de qualquer contaminação do material por organismos prejudiciais enumerados na Directiva 2000/29/CE e qualquer outro organismo prejudicial considerado um risco para a Comunidade pelo organismo oficial responsável, detectado durante a actividade pelo responsável pelas actividades, bem como a comunicação de qualquer acontecimento resultante da disseminação de tais organismos no ambiente.

         4.   Os Estados-Membros garantirão que às actividades que utilizem plantas, produtos vegetais e outros materiais enumerados no anexo III da Directiva 2000/29/CE e não abrangidos pela parte A, secções I, II e III do anexo III da presente directiva sejam aplicadas medidas de quarentena adequadas, incluindo testes. Estas medidas de quarentena serão notificadas à Comissão e aos demais Estados-Membros. Os pormenores dessas medidas de quarentena serão completados e aditados ao anexo III da presente directiva quando estiverem disponíveis as informações técnicas necessárias.
   Artigo 3.o

   1.   Antes de 1 de Setembro de cada ano, os Estados-Membros enviarão à Comissão e aos demais Estados-Membros uma lista, com as quantidades correspondentes, das introduções e circulações de material aprovadas nos termos da presente directiva durante o período anterior de um ano, com termo em 30 de Junho, e de qualquer contaminação desse material por organismos prejudiciais que tenha sido confirmada através das medidas de quarentena, incluindo testes, de acordo com o anexo III, durante o mesmo período.
   2.   Os Estados-Membros cooperarão ao nível administrativo através das autoridades estabelecidas ou designadas nos termos do n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 2000/29/CE, relativamente aos pormenores das condições e medidas de quarentena impostas às actividades no âmbito da presente directiva.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão todas as disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva. A Comissão informará do facto os outros Estados-Membros.
   Artigo 5.o

   A Directiva 95/44/CE, com as alterações que lhe foram introduzidas pela directiva referida na parte A do anexo IV, é revogada sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional indicados na parte B do anexo IV.
   As referências à directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo V.
   Artigo 6.o

   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 7.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 2008.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que foi dada pela Directiva 2007/41/CE da Comissão (JO L 169 de 29.6.2007, p. 51).

      (2)  JO L 184 de 3.8.1995, p. 34. Directiva alterada pela Directiva 97/46/CE (JO L 204 de 31.7.1997, p. 43).

      (3)  Ver parte A do anexo IV.

      (4)  JO L 61 de 3.3.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 318/2008 da Comissão (JO L 95 de 8.4.2008, p. 3).

      (5)  JO L 106 de 17.4.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/27/CE (JO L 81 de 20.3.2008, p. 45).

      ANEXO I

                  1.

                  Para efeitos do n.o 1 do artigo 2.o da presente directiva, são aplicáveis as seguintes condições gerais:

                              —

                              a natureza e os objectivos das actividades para as quais o material é introduzido ou objecto de circulação devem ser examinados pelo organismo oficial responsável e considerados conformes com o conceito de experimentação ou fins científicos e de trabalhos de selecção de variedades previstos nos termos da Directiva 2000/29/CE,

                              —

                              as condições de quarentena das instalações e os dispositivos do(s) local(is) utilizado(s) nas actividades devem ser inspeccionados e aprovados pelo organismo oficial responsável quanto à conformidade com o disposto no n.o 2,

                              —

                              o organismo oficial responsável limitará a quantidade de material a um volume adequado para as actividades aprovadas, que não poderá exceder em caso algum a quantidade determinada tendo em conta as instalações de quarentena disponíveis,

                              —

                              as qualificações científicas e técnicas do pessoal encarregue das actividades devem ter sido examinadas e aprovadas pelo organismo oficial responsável.

                  2.

                  Para efeitos do n.o 1, as condições de quarentena das instalações e dos dispositivos do(s) local(is) utilizado(s) nas actividades devem ser suficientes para garantir uma manipulação segura do material, de modo a que todos os organismos prejudiciais de risco estejam confinados, sendo eliminado o risco de propagação desses organismos prejudiciais. O risco de propagação dos organismos prejudiciais mantidos em condições de quarentena, atendendo ao tipo de material e à actividade prevista, à biologia dos organismos prejudiciais, aos meios para a sua propagação, à interacção com o ambiente e a outros factores relevantes respeitantes ao risco apresentado pelo material em questão, deve ser determinado pelo organismo oficial responsável. Na sequência da determinação do risco, o organismo oficial responsável deve considerar e estabelecer, quando adequado:

                              a)

                              As seguintes medidas de quarentena, quanto às instalações, aos dispositivos e procedimentos de trabalho:

                                          —

                                          isolamento físico de todas as outras plantas/organismos prejudiciais, incluindo o controlo da vegetação das zonas vizinhas,

                                          —

                                          designação de uma pessoa responsável a contactar relativamente às actividades,

                                          —

                                          acesso restrito às instalações e aos dispositivos, bem como à zona vizinha, conforme adequado, apenas ao pessoal designado,

                                          —

                                          identificação adequada das instalações e dos dispositivos, indicando o tipo de actividades e o pessoal responsável,

                                          —

                                          manter um registo das actividades realizadas e um manual dos procedimentos operativos, incluindo os procedimentos a aplicar no caso da libertação inadvertida de organismos prejudiciais confinados,

                                          —

                                          sistemas adequados de segurança e alarme,

                                          —

                                          medidas adequadas de controlo para evitar a introdução e a propagação de organismos prejudiciais nas instalações,

                                          —

                                          procedimentos controlados para amostragem e transferência de material entre instalações e dispositivos,

                                          —

                                          evacuação controlada de detritos, solo e água, conforme adequado,

                                          —

                                          procedimentos adequados de higiene e de desinfecção e instalações para o pessoal, as estruturas e o equipamento,

                                          —

                                          medidas e dispositivos adequados para eliminação do material experimental,

                                          —

                                          dispositivos e procedimentos adequados de indexagem (incluindo teste), e,

                              b)

                              Outras medidas de quarentena, em função da biologia e da epidemiologia específicas do tipo de material em questão e das actividades aprovadas:

                                          —

                                          manter nas instalações acesso separado do pessoal à câmara por «porta dupla»,

                                          —

                                          manter material sob pressão atmosférica negativa,

                                          —

                                          manter recipientes à prova de libertação inadvertida, com malhas de dimensão adequada e outras barreiras, como por exemplo água para ácaros, recipientes fechados com solo para nemátodos, armadilhas eléctricas para insectos,

                                          —

                                          manter isolamento dos restantes organismos prejudiciais e material, por exemplo, plantas hospedeiras viróticas, material hospedeiro,

                                          —

                                          manter material para multiplicação em gaiolas de multiplicação, com dispositivos para manipulação,

                                          —

                                          os organismos prejudiciais não podem ser cruzados com estirpes ou espécies indígenas,

                                          —

                                          impedir a cultura contínua de organismos prejudiciais,

                                          —

                                          manter condições que permitam o controlo estrito da multiplicação de organismos prejudiciais, por exemplo um regime ambiental que iniba a diapausa,

                                          —

                                          manter forma de impedir a propagação através de propágulos, evitando, por exemplo, as correntes de ar,

                                          —

                                          procedimentos para controlar a pureza das culturas dos organismos prejudiciais quanto à isenção de parasitas e de outros organismos prejudiciais,

                                          —

                                          programas adequados de controlo do material para eliminar eventuais vectores,

                                          —

                                          para as actividades in vitro, o material deve ser manipulado em condições de esterilidade: equipamento de laboratório para realização de procedimentos assépticos,

                                          —

                                          manter os organismos prejudiciais propagados por vectores em condições em que não seja possível a propagação por esses vectores, por exemplo, dimensão da malha controlada, confinamento do solo,

                                          —

                                          isolamento sazonal, para garantir que as actividades são realizadas durante períodos com reduzidos riscos fitossanitários.

      ANEXO II
      Modelo do documento de autorização para a introdução e/ou a circulação de organismos prejudiciais, vegetais, produtos vegetais e outros materiais para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades

      ANEXO III
      MEDIDAS DE QUARENTENA, INCLUINDO TESTES, DE PLANTAS, PRODUTOS VEGETAIS E OUTROS MATERIAIS DESTINADOS A DISSEMINAÇÃO APÓS QUARENTENA
      PARTE A
      Para determinadas plantas, produtos vegetais e outros materiais constantes do anexo III da Directiva 2000/29/CE
      Secção I:   Plantas de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e seus híbridos, com excepção dos frutos e sementes

                  1.

                  Caso necessário, o material vegetal deve ser submetido a procedimentos terapêuticos adequados, como estabelecido nas Technical Guidelines da FAO/IBQGR.

                  2.

                  O material vegetal, de acordo com os procedimentos terapêuticos realizados nos termos do n.o 1, deve ser sujeito a procedimentos de indexagem na sua totalidade. Todo o material vegetal, incluindo as plantas de indexagem, deve ser mantido em instalações aprovadas, nas condições de quarentena estabelecidas no anexo I. O material vegetal destinado a aprovação para disseminação oficial deve ser mantido em condições que conduzam a um ciclo vegetativo normal e submetido a uma inspecção visual relativamente aos sinais e sintomas de organismos prejudiciais, incluindo todos os organismos prejudiciais enumerados na Directiva 2000/29/CE aquando da chegada e posteriormente, com frequência adequada, durante os procedimentos de indexagem.

                  3.

                  Para efeitos do n.o 2, o material vegetal deve ser indexado relativamente aos organismos prejudiciais (objecto de pesquisa e de identificação) de acordo com os procedimentos seguintes:

                              3.1.

                              O teste deve ser realizado recorrendo aos métodos laboratoriais adequados e, quando apropriado, a plantas indicadoras, incluindo Citrus sinensis (L.) Osbeck, C. aurantifolia Christm. Swing, C. medica L., C. reticulata Blanco e Sesamum L., para a detecção, pelo menos, dos seguintes organismos prejudiciais:

                                          a)

                                          Citrus greening bacterium

                                          b)

                                          Citrus variegated chlorosis

                                          c)

                                          Citrus mosaic virus

                                          d)

                                          Citrus tristeza virus (todos os isolados)

                                          e)

                                          Citrus vein enation woody gall

                                          f)

                                          Leprosis

                                          g)

                                          Naturally spreading psorosis

                                          h)

                                             Phoma tracheiphila (Petri) Kanchaveli & Gikashvili

                                          i)

                                          Satsuma dwarf virus

                                          j)

                                             Spiroplasma citri Saglio et al

                                          k)

                                          Tatter leaf virus

                                          l)

                                          Witches' broom (MLO)

                                          m)

                                             Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para Citrus).

                              3.2.

                              Para doenças como a queima («blight») ou semelhantes, relativamente às quais não existem procedimentos de indexagem de curta duração, o material vegetal deve ser sujeito, aquando da chegada, a uma enxertia num porta-enxerto cultivado em meio estéril, como definido nas Technical Guidelines da FAO/IBQGR, sendo as plantas resultantes submetidas a procedimentos de terapia em conformidade com o n.o 1.

                  4.

                  O material vegetal submetido às inspecções visuais referidas no n.o 2 e no qual tenham sido observados sinais e sintomas de organismos prejudiciais deve ser submetido a uma pesquisa, incluindo testes, para determinar, na medida do possível e quando necessário, a identidade dos organismos prejudiciais que provocam os referidos sinais e sintomas.

            Secção II:   Plantas de Cydonia Mill., Malus Mill., Prunus L. e Pyrus L. e seus híbridos e Fragaria L., destinadas à plantação, com excepção das sementes

                  1.

                  O material vegetal, quando adequado, deve ser submetido a procedimentos terapêuticos adequados, como estabelecido nas Technical Guidelines da FAO/IBQGR.

                  2.

                  O material vegetal, de acordo com os procedimentos terapêuticos realizados nos termos do n.o 1, deve ser sujeito a procedimentos de indexagem na sua totalidade. Todo o material vegetal, incluindo plantas de indexagem, deve ser mantido em instalações aprovadas, nas condições de quarentena estabelecidas no anexo I. O material vegetal destinado a aprovação para disseminação oficial deve ser mantido em condições que conduzam a um ciclo vegetativo normal e submetido a uma inspecção visual relativamente aos sinais e sintomas de organismos prejudiciais, incluindo todos os organismos prejudiciais enumerados na Directiva 2000/29/CE aquando da chegada e posteriormente, com frequência adequada, durante os procedimentos de indexagem.

                  3.

                  Para efeitos do n.o 2, o material vegetal deve ser indexado relativamente aos organismos prejudiciais (objecto de pesquisa e de identificação) de acordo com os procedimentos seguintes:

                              3.1.

                              No caso da Fragaria L., independentemente do país de origem do material vegetal, no teste devem ser utilizados métodos laboratoriais adequados e, quando apropriado, plantas indicadoras, incluindo Fragaria vesca, F. virginiana e Chenopodium spp, para a detecção, pelo menos, dos seguintes organismos prejudiciais:

                                          a)

                                          Arabis mosaic virus

                                          b)

                                          Raspberry ringspot virus

                                          c)

                                          Strawberry crinkle virus

                                          d)

                                          Strawberry latent «C» virus

                                          e)

                                          Strawberry latent ringspot virus

                                          f)

                                          Strawberry mild yellow edge virus

                                          g)

                                          Strawberry vein banding virus

                                          h)

                                          Strawberry witches' broom mycoplasm

                                          i)

                                          Tomato black ring virus

                                          j)

                                          Tomato ringspot virus

                                          k)

                                             Colletotrichum acutatum Simmonds

                                          l)

                                             Phytophthora fragariae Hickman var. fragariae Wilcox & Duncan

                                          m)

                                             Xanthomonas fragariae Kennedy & King.

                              3.2.

                              No caso de Malus Mill.:

                                          i)

                                          Quando o material vegetal for originário de um país não considerado indemne de todos os organismos prejudiciais seguintes:

                                                      a)

                                                      Apple proliferation mycoplasm; ou

                                                      b)

                                                      Cherry rasp leaf virus (americano),

                                                no teste devem ser utilizados os métodos laboratoriais adequados e, quando apropriado, plantas indicadoras para a detecção dos organismos prejudiciais relevantes, e

                                          ii)

                                          Independentemente do país de origem do material vegetal, no teste devem ser utilizados métodos laboratoriais adequados e, quando apropriado, plantas indicadoras para a detecção, pelo menos, dos seguintes organismos prejudiciais:

                                                      a)

                                                      Tobacco ringspot virus

                                                      b)

                                                      Tomato ringspot virus

                                                      c)

                                                         Erwina amylovora (Burr.) Winsl. et al.

                              3.3.

                              No caso de Prunus L., conforme adequado para cada espécie de Prunus:

                                          i)

                                          Quando o material vegetal for originário de um país não considerado indemne de todos os organismos prejudiciais seguintes:

                                                      a)

                                                      Apricot chlorotic leafroll mycoplasm

                                                      b)

                                                      Cherry rasp leaf virus (americano); ou

                                                      c)

                                                         Pseudomonas syringae pv. persicae (Prunier et al.) Young et al.,

                                                no teste devem ser utilizados os métodos laboratoriais adequados e, quando apropriado, plantas indicadoras para a detecção dos organismos prejudiciais relevantes, e

                                          ii)

                                          Independentemente do país de origem do material vegetal, no teste devem ser utilizados métodos laboratoriais adequados e, quando apropriado, plantas indicadoras para a detecção, pelo menos, dos seguintes organismos prejudiciais:

                                                      a)

                                                      Little cherry pathogen (isolados não europeus)

                                                      b)

                                                      Peach mosaic virus (americano)

                                                      c)

                                                      Peach phony rickettsia

                                                      d)

                                                      Peach rosette mosaic virus

                                                      e)

                                                      Peach rosette mycoplasm

                                                      f)

                                                      Peach X-disease mycoplasm

                                                      g)

                                                      Peach yellows mycoplasm

                                                      h)

                                                      Plum line pattern virus (americano)

                                                      i)

                                                      Plum pox virus

                                                      j)

                                                      Tomato ringspot virus

                                                      k)

                                                         Xanthomonas campestris pv. pruni (Smith) Dye.

                              3.4.

                              No caso de Cydonia Mill. e Pyrus L. independentemente da origem do material vegetal, no teste devem ser utilizados métodos laboratoriais adequados e, quando apropriado, plantas indicadoras para a detecção, pelo menos, dos seguintes organismos prejudiciais:

                                          a)

                                             Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al.

                                          b)

                                          Pear decline mycoplasm.

                  4.

                  O material vegetal submetido às inspecções visuais referidas no n.o 2 e no qual tenham sido observados sinais e sintomas de organismos prejudiciais deve ser submetido a uma pesquisa, incluindo testes, para determinar, na medida do possível e quando necessário, a identidade dos organismos prejudiciais que provocam os referidos sinais e sintomas.

            Secção III:   Plantas de Vitis L., excluindo os frutos

                  1.

                  O material vegetal, quando adequado, deve ser submetido a procedimentos terapêuticos adequados, como estabelecido nas Technical Guidelines da FAO/IBQGR.

                  2.

                  O material vegetal, de acordo com os procedimentos terapêuticos realizados nos termos do n.o 1, deve ser sujeito a procedimentos de indexagem na sua totalidade. Todo o material vegetal, incluindo as plantas de indexagem, deve ser mantido em instalações aprovadas, nas condições de quarentena estabelecidas no anexo I. O material vegetal destinado a aprovação para disseminação oficial deve ser mantido em condições que conduzam a um ciclo vegetativo normal e submetido a uma inspecção visual relativamente aos sinais e sintomas de organismos prejudiciais incluindo Daktulosphaira vitifoliae (Fitch) e todos os organismos prejudiciais relevantes enumerados na Directiva 2000/29/CE aquando da chegada e posteriormente, com frequência adequada, durante os procedimentos de indexagem.

                  3.

                  Para efeitos do n.o 2, o material vegetal deve ser indexado relativamente aos organismos prejudiciais (objecto de pesquisa e identificação) de acordo com os procedimentos seguintes:

                              3.1.

                              Quando o material for originário de um país não considerado indemne de um dos organismos prejudiciais seguintes:

                                          i)

                                             Ajinashika disease

                                          No teste deve ser utilizado um método laboratorial adequado. No caso de um resultado negativo, o material deve ser indexado numa variedade de vinha Koshu e mantido em observação durante pelo menos dois ciclos vegetativos.

                                          ii)

                                             Grapevine stunt virus

                                          No teste devem ser utilizadas plantas indicadoras adequadas, incluindo a variedade de vinha Campbell Early e a observação deve ser realizada durante um ano.

                                          iii)

                                             Summer mottle

                                          No teste devem ser utilizadas plantas indicadoras adequadas, incluindo as variedades de vinha Sideritis, Cabernet-Franc e Mission.

                              3.2.

                              Independentemente do país de origem do material vegetal, no teste devem ser utilizados métodos laboratoriais adequados e, quando apropriado, plantas indicadoras para a detecção, pelo menos, dos seguintes organismos prejudiciais:

                                          a)

                                          Blueberry leaf mottle virus

                                          b)

                                          Grapevine Flavescence dorée MLO e outros fitoplasmas (grapevine yellows)

                                          c)

                                          Peach rosette mosaic virus

                                          d)

                                          Tobacco ringspot virus

                                          e)

                                          Tomato ringspot virus (estirpe «yellow vein» e outras estirpes)

                                          f)

                                             Xylella fastidiosa (Well & Raju).

                                          g)

                                             Xylophilus ampelinus (Panagopoulos) Willems et. al.

                  4.

                  O material vegetal submetido às inspecções visuais referidas no n.o 2 e no qual tenham sido observados sinais e sintomas de organismos prejudiciais deve ser submetido a uma pesquisa, incluindo testes, para determinar, na medida do possível e quando necessário, a identidade dos organismos prejudiciais que provocam os referidos sinais e sintomas.

            Secção IV:   Plantas de espécies de Solanum L. que formam estolhos ou tubérculos, ou os seus híbridos, destinadas à plantação

                  1.

                  O material vegetal deve, quando adequado, ser submetido aos procedimentos terapêuticos conforme estabelecido nas Technical Guidelines da FAO/IBQGR.

                  2.

                  Cada unidade do material vegetal, de acordo com os procedimentos terapêuticos realizados nos termos do n.o 1, deve ser sujeita a procedimentos de indexagem. Todo o material vegetal, incluindo as plantas de indexagem, deve ser mantido em instalações aprovadas, nas condições de quarentena estabelecidas no anexo I. O material vegetal destinado a aprovação para disseminação oficial deve ser mantido em condições que conduzam a um ciclo vegetativo normal e submetido a uma inspecção visual relativamente aos sinais e sintomas de organismos prejudiciais, incluindo todos os organismos prejudiciais relevantes enumerados na Directiva 2000/29/CE e o amarelecimento das nervuras da batateira (potato yellow vein disease), aquando da chegada e posteriormente, a intervalos regulares até à senescência, durante os procedimentos de indexagem.

                  3.

                  Os procedimentos de indexagem referidos no n.o 2 devem seguir as disposições técnicas estabelecidas no n.o 5, a fim de detectar pelo menos os seguintes organismos prejudiciais:

                              —

                                 Bactérias

                                          a)

                                             Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckermann et Kotthoff) Davis et al.,

                                          b)

                                             Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al.

                              —

                                 Vírus e organismos similares

                                          a)

                                          Andean potato latent virus,

                                          b)

                                          Potato black ringspot virus,

                                          c)

                                          Potato spindle tuber viroid,

                                          d)

                                          Potato yellowing alfamovirus,

                                          e)

                                          Potato virus T,

                                          f)

                                          Andean potato mottle virus,

                                          g)

                                          Vírus comuns da batata A, M, S, V, X e Y (incluindo Yo, Yn e Yc) e potato leaf roll virus.

                        No entanto, no caso da semente botânica de batata, os procedimentos de indexagem devem ser efectuados para detectar pelo menos os vírus e organismos similares enumerados supra, de a) a e).

                  4.

                  O material vegetal submetido às inspecções visuais referidas no n.o 2 e no qual tenham sido observados sinais e sintomas de organismos prejudiciais deve ser submetido a uma pesquisa, incluindo testes quando necessário, para determinar, na medida do possível, a identidade dos organismos prejudiciais que provocam os sinais e sintomas.

                  5.

                  As disposições técnicas referidas no n.o 3 são as seguintes:

                              —

                                 Para as bactérias:

                                          1.

                                          Para os tubérculos, testar o talão de cada tubérculo. A dimensão normal da amostra deve ser de 200 tubérculos. No entanto, o procedimento pode ser também aplicado a amostras de menos de 200 tubérculos.

                                          2.

                                          Para as plantas jovens e as estacas, incluindo as microplantas, testar as secções inferiores do caule e, se necessário, as raízes, para cada unidade do material vegetal.

                                          3.

                                          É recomendado o teste da descendência dos tubérculos, ou das bases dos caules no caso das plantas que não formam tubérculos, um ciclo vegetativo normal após os testes referidos nos n.os 1 e 2.

                                          4.

                                          Para o material referido no n.o 1, método de detecção de Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckermann et Kotthoff) Davis et al. é o método comunitário estabelecido no anexo I da Directiva 93/85/CEE do Conselho (1). Para o material referido no n.o 2, pode ser aplicado este método de detecção.

                                          5.

                                          Para o material referido no n.o 1, o método de detecção de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. é o método de teste estabelecido no anexo II da Directiva 98/57/CE do Conselho (2). Para o material referido no n.o 2, pode ser aplicado este método de detecção.

                              —

                                 Para os vírus e organismos similares, com excepção do potato spindle tuber viroid:

                                          1.

                                          O teste do material vegetativo (tubérculos, plantas jovens e estacas, incluindo as microplantas) deve incluir no mínimo um teste serológico efectuado aquando da floração ou próximo desta para cada um dos organismos especificados na lista de organismos prejudiciais, com excepção do potato spindle tuber viroid, seguido de um teste biológico do material que tenha apresentado resultados negativos no teste serológico. No caso do vírus do enrolamento das folhas da batateira (potato leaf roll virus), devem ser efectuados dois testes serológicos.

                                          2.

                                          O teste da semente botânica deve incluir no mínimo um teste serológico ou um teste biológico caso não seja possível realizar o teste serológico. É fortemente recomendada a realização do um novo teste de uma proporção de amostras negativas e a utilização de um outro método para teste dos resultados-limite.

                                          3.

                                          Os testes serológicos e biológicos referidos nos n.os 1 e 2 devem ser realizados em plantas produzidas em estufa, em amostras colhidas em pelo menos dois pontos de cada caule, incluindo uma folha jovem plenamente desenvolvida no topo de cada caule e uma outra folha jovem mais antiga numa posição intermédia; todos os caules devem ser amostrados devido à possibilidade de infecção não sistémica. No caso dos testes serológicos, não devem ser misturados folíolos de plantas diferentes, a não ser que a taxa de agrupamento tenha sido validada para o método utilizado; as folhas jovens de cada caule podem ser no entanto agrupadas para constituir a amostra de cada planta. No caso dos testes biológicos, é possível misturar até cinco plantas com inoculação de um mínimo de plantas indicadoras idênticas.

                                          4.

                                          As plantas indicadoras adequadas a utilizar para os testes biológicos referidos nos n.os 1 e 2 devem ser constantes da lista estabelecida pela Organização Europeia e Mediterrânica para a Protecção das Plantas (OEPP) ou ser outras plantas indicadoras oficialmente aprovadas que permitam detectar os vírus.

                                          5.

                                          Após terminada a quarentena, apenas pode ser posto em circulação o material que tenha sido directamente testado. Em caso de indexagem dos olhos, só a descendência dos olhos testados poderá ser libertada. O tubérculo não deve ser libertado devido a possíveis problemas de infecção não sistémica.

                              —

                                 Para o potato spindle tuber viroid:

                                          1.

                                          Para todo o material, serão submetidas a teste as plantas cultivadas em estufa, assim que estejam bem desenvolvidas mas antes da floração e da produção de pólen. Os testes de rebentos dos tubérculos/plantas in vitro/pequenas plântulas serão apenas considerados testes preliminares.

                                          2.

                                          As amostras devem ser colhidas numa folha jovem plenamente desenvolvida no topo de cada caule da planta.

                                          3.

                                          Todo o material a testar deve ser cultivado a temperaturas não inferiores a 18 °C (de preferência superiores a 20 °C) e com um fotoperíodo mínimo de 16 horas.

                                          4.

                                          Os testes devem ser efectuados com sondas radioactivas ou não radioactivas cADN ou ARN, pelo método r-PAGE (com coloração de prata) ou por RT-PCR.

                                          5.

                                          A taxa de agrupamento sugerida para as sondas e o método r-PAGE é de 5. A utilização desta taxa ou de taxas superiores deve ser validada.

            PARTE B
      Para as plantas, os produtos vegetais e outros materiais constantes dos anexos II e IV da Directiva 2000/29/CE

                  1.

                  As medidas de quarentena oficiais devem incluir a inspecção adequada ou o teste dos organismos prejudiciais relevantes enumerados nos anexos I e II da Directiva 2000/29/CE, devendo ser aplicadas em conformidade com as exigências especiais estabelecidas no anexo IV da Directiva 2000/29/CE para organismos prejudiciais específicos, conforme adequado. Relativamente a essas exigências especiais, os métodos utilizados para a quarentena devem ser os estabelecidos no anexo IV da Directiva 2000/29/CE ou outras medidas equivalentes oficialmente aprovadas.

                  2.

                  As plantas, os produtos vegetais e outros materiais devem ser considerados isentos, em conformidade com o disposto no n.o 1, dos organismos prejudiciais relevantes especificados nos anexos I, II e IV da Directiva 2000/29/CE para as referidas plantas, produtos vegetais e outros objectos.

         (1)  JO L 259 de 18.10.1993, p. 1. Directiva alterada pela Directiva 2006/56/CE da Comissão (JO L 182 de 4.7.2006, p. 1).

         (2)  JO L 235 de 21.8.1998, p. 1. Directiva alterada pela Directiva 2006/63/CE da Comissão (JO L 206 de 27.7.2006, p. 36).

      ANEXO IV
      PARTE A
      Directiva revogada com a sua alteração
      (referida no artigo 5.o)

                  Directiva 95/44/CE da Comissão

                  (JO L 184 de 3.8.1995, p. 34)

                  Directiva 97/46/CE da Comissão

                  (JO L 204 de 31.7.1997, p. 43)

            PARTE B
      Lista dos prazos de transposição para o direito nacional
      (referidos no artigo 5.o)

                  Directiva

                  Prazo de transposição

                  95/44/CE

                  1 de Fevereiro de 1996

                  97/46/CE

                  1 de Janeiro de 1998

      ANEXO V
      Quadro de correspondência

                  Directiva 95/44/CE

                  Presente Directiva

                  Artigo 1.o, n.o 1

                  Artigo 1.o, n.o 1

                  Artigo 1.o, n.o 2, frase introdutória

                  Artigo 1.o, n.o 2, frase introdutória

                  Artigo 1.o, n.o 2, primeiro travessão

                  Artigo 1.o, n.o 2, alínea a)

                  Artigo 1.o, n.o 2, segundo travessão

                  Artigo 1.o, n.o 2, alínea b)

                  Artigo 1.o, n.o 2, terceiro travessão

                  Artigo 1.o, n.o 2, alínea c)

                  Artigo 1.o, n.o 2, quarto travessão

                  Artigo 1.o, n.o 2, alínea d)

                  Artigo 1.o, n.o 2, quinto travessão

                  Artigo 1.o, n.o 2, alínea e)

                  Artigo 1.o, n.o 2, sexto travessão

                  Artigo 1.o, n.o 2, alínea f)

                  Artigo 1.o, n.o 2, sétimo travessão

                  Artigo 1.o, n.o 2, alínea g)

                  Artigo 1.o, n.o 2, oitavo travessão

                  Artigo 1.o, n.o 2, alínea h)

                  Artigo 1.o, n.o 2, nono travessão

                  Artigo 1.o, n.o 2, alínea i)

                  Artigo 1.o, n.o 2, décimo travessão

                  Artigo 1.o, n.o 2, alínea j)

                  Artigos 2.o e 3.o

                  Artigos 2.o e 3.o

                  Artigo 4.o, n.o 1

                  —

                  Artigo 4.o, n.o 2

                  Artigo 4.o

                  —

                  Artigo 5.o

                  Artigo 5.o

                  Artigo 6.o

                  Artigo 6.o

                  Artigo 7.o

                  Anexos I, II e III

                  Anexos I, II e III

                  —

                  Anexo IV

                  —

                  Anexo V