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31991L0630

Directiva 91/630/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa às normas mínimas de protecção de suínos

Jornal Oficial nº L 340 de 11/12/1991 p. 0033 - 0038 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 39 p. 0202  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 39 p. 0202

DIRECTIVA DO CONSELHOde 19 de Novembro de 1991relativa às  normas mínimas de protecção de suínos(91/630/CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  43o., Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que todos os Estados-membros ratificaram a convenção europeia sobre a protecção dos  animais nas explorações de criação; que a Comunidade aprovou também essa convenção pela Decisão  78/923/CEE (4) e depositou o respectivo instrumento de aprovação; Considerando que o Parlamento Europeu, na sua resolução de 20 de Fevereiro de 1987, sobre medidas  relativas ao bem-estar dos animais (5), solicitou à Comissão que apresentasse propostas sobre  normas nínimas para a criação intensiva de suínos para abate; Considerando que os suínos, enquanto animais vivos, estão incluídos na lista de produtos enumerados  no anexo II do Tratado; Considerando que a criação de suínos faz parte integrante da agricultura; que constitui uma fonte  de rendimentos para parte da população agrícola; Considerando que as diferenças que podem distorcer as condições de concorrência interferem com o  bom funcionamento da organização do mercado comum de suínos e de produtos derivados; Considerando que é necessário, por conseguinte, estabelecer normas mínimas comuns de protecção de  suínos de criação e de engorda para garantir o desenvolvimento racional da produção; Considerando que é necessario que os serviços oficiais, os produtores, os consumidores e outros  interessados sejam mantidos informados da evolução registada neste sector; que a Comissão deverá,  por conseguinte, com base num relatório do Comité Científico Veterinário, prosseguir activamente as  investigações científicas sobre o ou os melhores sistemas de criação que permitam assegurar o  bem-estar dos suínos; que convém, por conseguinte, prever um período provisório que permita à  Comissão levar a cabo esta tarefa, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1o.A presente directiva estabelece as normas mínimas de protecção dos  suínos confinados para efeitos de criação e de engorda. Artigo 2o.Para efeitos da presente directiva, entende-se por:  1.  «Porco»: um animal da espécie suína doméstica, de qualquer idade, criado para reprodução ou  engorda;  2. «Varrasco»: um porco macho, adulto, destinado à reprodução;  3. «Marrã»: um porco fêmea, adulto, antes da primeira parição;  4. «Porca»: um porco fêmea, após a primeira parição;  5. «Porca em lactação»: um porco fêmea entre o período perinatal e o desmame dos leitões;  6. «Porca seca e grávida»: uma porca entre o desmame dos leitões e o período perinatal;  7. «Leitão»: um porco entre o nascimento e o desmame;  8. «Leitão desmamado»: um porco entre o desmame e a idade de dez semanas;  9. «Porco de criação»: um porco entre a idade de dez semanas e o abate ou a cobrição; 10. «Autoridade competente»: a autoridade competente, na acepção do ponto 6 do artigo 2o. da Directiva  90/425/CEE (6). Artigo 3o.Os Estados-membros assegurarão que: 1.  - A partir de 1 de Janeiro de 1994, todas as novas explorações construídas ou reconstruídas  e/ou utilizadas pela primeira vez após esta data satisfazem, pelo menos, as seguintes exigências: a área livre destinada a cada leitão desmamado ou porco de criação criado em grupo deve ser, pelo  menos, de: - 0,15 m² para porcos com um peso médio igual ou inferior a 10 kg, - 0,20 m² para porcos com um peso médio compreendido entre 10 e 20 kg, - 0,30 m² para porcos com um peso médio compreendido entre 20 e 30 kg, - 0,40 m² para porcos com um peso médio compreendido entre 30 e 50 kg, - 0,55 m² para porcos com um peso médio compreendido entre 50 e 85 kg, - 0,65 m² para porcos com um peso médio compreendido entre 85 e 110 kg, - 1,00 m² para porcos com um peso médio superior a 110 kg. - a partir de 1 de Janeiro de 1998, as normas mínimas acima previstas aplicam-se a todas as  explorações de criação. 2.  A construção ou a reparação de instalações em que as porcas e as marrãs estejam amarradas seja  proibida após 31 de Dezembro de 1995. Contudo, a utilização de instalações construídas antes de 1 de Janeiro de 1996 e que não satisfaçam  as exigências do no. 1 pode ser autorizada pela autoridade competente à luz dos resultados das  inspecções previstas no no. 1 do artigo 7o. por um período que em caso algum poderá exceder a data  de 31 de Dezembro de 2005. As disposições do presente artigo não se aplicam às explorações com menos de seis porcos ou cinco  porcas com os seus leitões. Artigo 4o.1.  Os Estados-membros assegurarão que as condições de criação de porcos sejam  conformes com as disposições gerais constantes do anexo. Contudo, até 30 de Junho de 1995, a autoridade competente dos Estados-membros pode autorizar  derrogações às disposições dos pontos 3, 5, 8 e 11 do capítulo I do referido anexo. 2.  Além disso, antes da entrada em vigor da presente directiva, a Comissão determinará, em  colaboração com os Estados-membros - sob forma de recomendação -, eventuais normas mínimas  complementares às que constam do anexo no que se refere à protecção dos porcos. Artigo 5o.As normas estipuladas no anexo podem ser alteradas segundo o procedimento previsto no  artigo 10o., de modo a terem em conta o progresso científico. Artigo 6o.O mais tardar em 1 de Outubro de 1997, a Comissão apresentará ao Conselho um  relatório, elaborado com base num parecer do Comité Científico Veterinário, sobre o ou os sistemas  de criação intensiva que respeitam as exigências de bem-estar dos porcos do ponto de vista  patológico, zootécnico, fisiológico e comportamental, bem como sobre as implicações socioeconómicas  dos diferentes sistemas. Esse relatório deverá em particular tomar em consideração o bem-estar das  porcas criadas em diferentes graus de confinamento e em grupo e será acompanhado de propostas  apropriadas que tenham em consideração as conclusões do relatório. O Conselho deliberará por maioria qualificada sobre essas propostas, o mais tardar, três meses após  a sua apresentação. Artigo 7o.1.  Os Estados-membros assegurarão que as inspecções sejam efectuadas sob a  responsibilidade da autoridade competente para verificar a observância das disposições da presente  directiva e do respectivo anexo. Essas inspecções, que podem ser efectuadas aquando de controlos efectuados para outros fins, devem  abranger todos os anos uma amostra estatisticamente representativa dos diferentes sistemas de  criação de cada Estado-membro. 2.  A Comissão, segundo o procedimento previsto no artigo 10o., elaborará um código contendo as  regras a observar aquando das inspecções previstas no no. 1. 3.  De dois em dois anos, antes do último dia útil do mês de Abril, e pela primeira vez antes de 30  de Abril de 1996, os Estados-membros informarão a Comissão dos resultados das inspecções feitas nos  dois anos anteriores, nos termos do disposto no presente artigo, incluindo o número de inspecções  efectuadas em relação ao número de explorações existentes no seu território. Artigo 8o.Para importação na Comunidade, os animais em proveniência de um país terceiro deverão  ser acompanhados de um certificado emitido pela autoridade competente do país, que ateste que os  animais beneficiaram de um tratamento pelo menos equivalente ao concedido aos animais de origem  comunitária, tal como previsto pela presente directiva. Artigo 9o.Na medida em que tal seja necessário para a aplicação uniforme da presente directiva,  podem ser efectuadas inspecções in loco por peritos veterinários da Comissão, em cooperação com as  autoridades competentes. Nessa ocasião, os inspectores deverão tomar, no que lhe diz respeito,  medidas especiais de higiene adequadas à exclusão de quaisquer riscos de transmissão de doenças. O Estado-membro em cujo território forem efectuados controlos deve proporcionar aos peritos todo o  apoio necessário ao exercício das suas funções. A Comissão informará a autoridade competente do  Estado-membro em causa do resultado dos controlos efectuados. A autoridade competente do Estado-membro em causa tomará as medidas que se revelarem necessárias  para atender aos resultados desses controlos. N° que se refere às relações com os países terceiros, são aplicáveis as disposições do capítulo III  da Directiva 91//496/CEE (1). As disposições gerais de aplicação do presente artigo serão fixadas segundo o procedimento no  artigo 10o. Artigo 10o.1.  Nos casos em que é feita referência ao procedimento definido no presente artigo,  o Comité Veterinário Permanente, instituído pela Decisão 68/361/CEE (2), a seguir denominado  «comité», será chamado a pronunciar-se pelo seu presidente, quer por sua própria iniciativa quer a  pedido do representante de um Estado-membro. 2.  O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O  comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da  urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no no. 2 do  artigo 148o. do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta  da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos  à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação. 3.  A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité. 4.  Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de  parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O  Conselho deliberará por maioria qualificada. Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação  do Conselho, este último ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas,  excepto no caso de o Conselho se ter pronunciado por maioria simples contra as referidas medidas. Artigo 11o.1.  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e  administrativas, incluindo eventuais sanções, necessárias para dar cumprimento à presente  directiva, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1994. Do facto informarão imediatamente a Comissão. As disposições a adoptar pelos Estados-membros devem conter uma referência à presente directiva ou  ser acompanhadas de tal referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa  referência serão determinadas pelos Estados-membros. 2.  Todavia, a partir da data fixada no no. 1 e no que se refere à protecção dos porcos, os  Estados-membros podem, na observância das regras gerais do Tratado, manter ou aplicar no seu  território disposições mais rigorosas do que as previstas na presente directiva. Informarão a  Comissão de todas as medidas tomadas nesse sentido. Artigo 12o.Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1991. Pelo ConselhoO PresidenteP. BUKMAN(1) JO no. C 214 de 21. 8. 1989, p. 31. (2) JO no. C 113 de 7. 5. 1990, p. 183. (3) JO no. C 62 de 12. 3. 1990, p. 40. (4) JO no. L 323 de 17. 11. 1978, p. 12. (5) JO no. C 76 de 23. 3. 1987, p. 185. (6) JO no. L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela  Directiva 91/496/CEE (JO no. L 268 de 24. 9. 1991, p. 56.). (1) JO no. L 268 de 24. 9. 1991, p. 56. (2) JO no. L 255 de 18. 10. 1968, p. 23  ANEXO CAPÍTULO I CONDIÇÕES GERAIS  1.  Os materiais utilizados na construção das  instalações de estabulação, em especial os das celas e equipamentos com que os porcos devem estar  em contacto, não lhes devem ser prejudiciais e devem poder ser limpos e desinfectados de forma  rigorosa.  2. Enquanto não se estipularem normas comunitárias nessa matéria, os equipamentos e circuitos  eléctricos devem ser instalados em conformidade com a regulamentação nacional em vigor para evitar  qualquer choque eléctrico.  3. O isolamento, o aquecimento e a ventilação do edifício devem assegurar que a circulação do ar, o  teor de poeiras, a temperatura, a humidade relativa do ar e as concentrações de gases se mantenham  dentro de limites que não sejam prejudiciais aos porcos.  4. Todo o equipamento automático ou mecânico indispensável para a saúde e o bem-estar dos porcos deve  ser inspeccionado, pelo menos, uma vez por dia. Se for detectada qualquer deficiência, esta deve  ser imediatamente reparada ou, se tal for impossível, devem ser tomadas medidas adequadas, de modo  a salvaguardar a saúde e o bem-estar dos porcos até à reparação da deficiência, nomeadamente  mediante utilização de métodos alternativos de alimentação e manutenção de um ambiente  satisfatório. Se for utilizado um sistema de ventilação artificial, deve prever-se um sistema de  substituição adequado que garanta uma renovação de ar suficiente para preservar a saúde e o  bem-estar dos porcos em caso de avaria desse sistema, devendo existir igualmente um sistema de  alarme que alerte o responsável pelos animais. O sistema de alarme deve ser testado regularmente.  5. Os porcos não devem ser mantidos permanentemente na obscuridade. Para esse efeito, a fim de  satisfazer as suas necessidades comportamentais e fisiológicas, deve prever-se, tendo em conta as  diferentes condições climatéricas dos Estados-membros, uma iluminação adequada natural ou  artificial que, neste último caso, deverá ser no mínimo equivalente à duração da iluminação natural  normalmente disponível entre as 9 e as 17 horas. Além disso, deverá existir uma iluminação adequada  (fixa ou amovível) suficientemente intensa para permitir a inspecção dos porcos em qualquer  momento.  6. Todos os porcos criados em grupo ou em celas devem ser inspeccionados pelo proprietário ou pelo  responsável pelos animais, pelo menos, uma vez por dia. Qualquer porco que pareça estar doente ou  ferido deve estar sujeito a tratamento imediato e adequado. Quando seja necessário, os porcos  doentes ou feridos devem poder ser isolados em locais adequados equipados com camas secas e  confortáveis. N° caso de os porcos não reagirem ao tratamento aplicado pelo seu responsável, deverá  logo que possível consultar-se um veterinário.  7. Se os porcos forem criados em grupo, devem ser tomadas medidas destinadas a evitar as lutas que  ultrapassem um comportamento normal. Os porcos que manifestarem uma agressividade constante em  relação aos outros ou que sejam vítimas dessa agressividade, devem ser isolados ou afastados do  grupo.  8. As instalações de estabulação dos porcos devem ser construídas de modo a permitir que cada animal: - se deite, descanse e levante sem dificuldades, - disponha de um lugar adequado para descansar, - veja outros procos.  9. N° caso de estarem amarrados pela nuca, as amarras não devem provocar ferimentos aos porcos,  devendo ser inspeccionadas regularmente e, se necessário, adaptadas, de modo a não constituírem um  incómodo. Todas as amarras devem ser suficientemente compridas para permitir que os animais se  movimentem em conformidade com o no. 8. As amarras devem ser de molde a excluir, na medida do  possível, qualquer possibilidade de estrangulamento e ferimento. 10. As instalações, compartimentos, equipamento e utensílios destinados aos porcos devem ser limpos e  desinfectados de modo apropriado, a fim de prevenir a contaminação cruzada e o desenvolvimento de  organismos patogénicos. As fezes e a urina bem como os alimentos não consumidos ou derramados devem  ser eliminados com a maior frequência possível, de modo a reduzir os cheiros e não atrair moscas ou  roedores. 11. O pavimento deve ser antiderrapante mas sem arestas, para evitar que os porcos se firam, e ser  concebido por forma a não causar ferimentos ou sofrimentos aos porcos, quer quando estão de pé quer  quando estão deitados. O pavimento deve ser adequado ao tamanho e peso dos porcos, e formar uma  superfície rígida, plana e estável. A área de repouso deve ser confortável, limpa e  convenientemente drenada e não prejudicar os porcos. Quando existirem camas, estas devem ser  limpas, secas e não prejudiciais aos porcos. 12. Todos os porcos devem ter acesso a uma alimentação adequada, adaptada à idade e peso de cada animal  e às suas necessidades comportamentais e fisiológicas, favorecendo um bom estado de saúde e  bem-estar. 13. Todos os porcos devem ser alimentados, pelo menos, uma vez por dia. Quando os porcos estiverem  alojados em grupo e não dispuserem de alimentação ad libitum ou por meio de um sistema automático  de alimentação, cada porco deve ter acesso aos alimentos simultaneamente com os outros animais do  grupo. 14.  Os porcos com mais de duas semanas de idade devem ter acesso a água fresca adequada, fornecida  em quantidade suficiente, ou poder satisfazer as suas necessidades em líquidos bebendo outros  bebidas. 15. As instalações de alimentação e de abeberamento devem ser concebidas, construídas, colocadas e  mantidas de modo a minimizar a contaminação dos alimentos ou da água destinados aos animais. 16. Para além das medidas normalmente tomadas para impedir a caudofagia e outros vícios e para permitir  a satisfação das suas necessidades comportamentais, todos os porcos - tendo em conta o meio  ambiente e a densidade populacional - devem poder dispor de palha ou de qualquer outra matéria ou  de um outro objecto apropriado. CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS ÀS VÁRIAS CATEGORIAS DE PORCOS I.  VARRASCOSAs  celas dos varrascos devem estar situadas e ser construídas de modo a que os varrascos possam  virar-se, aperceber o grunhido, o cheiro e a silhueta dos outros porcos e de modo a incluir um  lugar limpo para descansar. A área de repouso deve ser seca e confortável. Além disso, a cela de um  varrasco adulto deve ter uma área mínima de 6 m². Contudo, esta área deverá ser superior no caso de  as celas serem utilizadas para a cobrição. III. PORCAS E MARRÃS1.  As porcas grávidas e as marrãs devem, se necessário, ser tratadas contra os  parasitas internos e externos. As porcas grávidas e as marrãs devem, caso sejam colocadas na  maternidade, ser limpas de qualquer sujidade. 2. As porcas e marrãs devem dispor de uma área de repouso limpa, convenientemente drenada, confortável  e devem se necessário poder dispor de materiais de nidificação adequados. 3. Deve existar uma área desobstruída atrás da porca ou marrã para facilitar o parto natural ou  assistido. 4. As maternidades em que as porcas se podem movimentar livremente devem dispor de meios de protecção  dos leitões como, por exemplo, grades. III. LEITÕES1. Se necessário, os leitões devem dispor de uma fonte de calor e de uma área de repouso sólida, seca  e confortável, afastada da porca, onde todos eles possam descansar simultaneamente. 2. Quando for usada cela para maternidade, os leitões devem dispor de espaço suficiente de ambos os  lados cela para poderem ser aleitados sem dificuldade. 3. Quando se proceda à castração dos porcos machos com mais de quatro semanas de idade, esta só pode  efectuar-se sob anestesia por um veterinário ou por uma pessoa qualificada, em conformidade com a  legislação nacional. 4. O corte parcial da cauda e dos dentes não deve ser efectuado sistematicamente, mas apenas se, na  exploração, houver indícios de que os ferimentos nos úberes das porcas ou nas orelhas ou na cauda  dos porcos resultam da não aplicação deste processo. Se o corte parcial dos dentes for necessário,  este deverá ser efectuado nos sete dias subsequentes ao nascimento. 5. Os leitões não devem ser separados da mãe antes das três semanas de idade, a não ser que a não  separação seja prejudicial ao bem-estar ou à saúde da porca ou dos leitões. IV. LEITÕES DESMAMADOS E PORCOS DE CRIAÇÃODeve proceder-se ao agrupamento dos porcos o mais  rapidamente possível após o desmame. Os porcos devem ser criados em grupos estáveis, devendo  evitar-se, tanto quanto possível, que esses grupos se misturem.


title: Directiva 2009/75/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009 , relativa aos dispositivos de protecção em caso de capotagem de tractores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos) (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               3.10.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 261/40

      DIRECTIVA 2009/75/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

   de 13 de Julho de 2009
   relativa aos dispositivos de protecção em caso de capotagem de tractores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos)
   (versão codificada)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
   Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 79/622/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos de protecção em caso de capotagem de tractores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos) (3) foi por diversas vezes alterada de modo substancial (4). Por razões de clareza e racionalidade, deverá proceder-se à codificação da referida directiva.

               (2)

               A Directiva 79/622/CEE é uma das directivas específicas do sistema de homologação CE previsto na Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas, substituída pela Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos (5) e estabelece as regras técnicas relativas à concepção e à construção dos tractores agrícolas ou florestais nos que respeita aos dispositivos de protecção em caso de capotagem (ensaios estáticos). Estas regras técnicas visam a aproximação das legislações dos Estados-Membros tendo em vista a aplicação, para cada tipo de tractor, do processo de homologação CE previsto pela Directiva 2003/37/CE. Por conseguinte, as disposições da Directiva 2003/37/CE relativas aos tractores agrícolas ou florestais aos seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e aos sistemas, componentes e unidades técnicas aplicam-se à presente directiva.

               (3)

               A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional das directivas indicadas na parte B do anexo X,

         APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   A presente directiva aplica-se aos tractores definidos na alínea j) do artigo 2.o da Directiva 2003/37/CE que tenham as seguintes características:

               a)

               Distância ao solo do eixo traseiro não superior a 1 000 milímetros;

               b)

               Via mínima fixa ou regulável de um dos eixos motores de 1 150 milímetros ou mais;

               c)

               Possibilidade de ser equipado com um dispositivo de atrelagem de pontos múltiplos para ferramentas amovíveis e com um dispositivo de tracção;

               d)

               Massa superior ou igual a 800 quilogramas, correspondente à massa sem carga do tractor referido no ponto 2.1.1 do anexo I da Directiva 2003/37/CE, incluindo o dispositivo de protecção em caso de capotagem montado em conformidade com a presente directiva, e os pneumáticos da maior dimensão recomendada pelo fabricante.

         Artigo 2.o

   1.   Cada Estado-Membro homologa qualquer tipo de dispositivo de protecção em caso de capotagem e a sua fixação ao tractor que esteja em conformidade com as prescrições de construção e de ensaio constantes dos anexos I a V.
   2.   O Estado-Membro que tiver procedido à homologação CE toma as medidas necessárias para controlar, tanto quanto necessário, a conformidade da produção com o tipo homologado, se for caso disso, em colaboração com as autoridades competentes dos outros Estados-Membros. Este controlo limita-se a amostragens.
   Artigo 3.o

   Os Estados-Membros atribuem ao fabricante de um tractor ou de um dispositivo de protecção em caso de capotagem, ou aos respectivos mandatários, uma marca de homologação CE conforme ao modelo estabelecido no anexo VI para cada tipo de dispositivo de protecção em caso de capotagem e sua fixação ao tractor, que homologuem por força do artigo 2.o

   Os Estados-Membros tomam todas as disposições necessárias para impedir a utilização de marcas que possam criar confusões entre dispositivos cujo tipo tenha sido homologado por força do artigo 2.o e outros dispositivos.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros não podem proibir a colocação no mercado dos dispositivos de protecção em caso de capotagem e sua fixação ao tractor por motivos relacionados com a sua construção, se estes ostentarem a marca de homologação CE.
   Contudo, um Estado-Membro pode proibir a colocação no mercado de dispositivos que ostentem a marca de homologação CE mas que, de forma sistemática, não sejam conformes ao tipo homologado.
   Este Estado-Membro informa imediatamente os outros Estados-Membros e a Comissão das medidas tomadas, especificando os motivos da sua decisão.
   Artigo 5.o

   As autoridades competentes de cada Estado-Membro enviam às dos outros Estados-Membros, no prazo de um mês, uma cópia das fichas de homologação CE, cujo modelo figura no anexo VII, estabelecidas para cada tipo de dispositivo de protecção em caso de capotagem que homologuem ou recusem homologar.
   Artigo 6.o

   1.   Se o Estado-Membro que tiver procedido à homologação CE verificar que vários dispositivos de protecção em caso de capotagem e a sua fixação ao tractor que ostentam a mesma marca de homologação CE não são conformes ao tipo que homologou, toma as medidas necessárias para que a conformidade da produção com o tipo homologado seja assegurada.
   As autoridades competentes deste Estado-Membro avisam as dos outros Estados-Membros das medidas tomadas, que podem ir até à revogação da homologação CE quando a não conformidade for sistemática.
   Essas autoridades tomam as mesmas disposições se forem informadas pelas autoridades competentes de um outro Estado-Membro da existência de tal falta de conformidade.
   2.   As autoridades competentes dos Estados-Membros informam-se mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma homologação CE concedida, bem como dos motivos que justificam essa medida.
   Artigo 7.o

   Qualquer decisão de recusa ou revogação da homologação CE ou de proibição da colocação no mercado ou da utilização, tomada com base nas disposições adoptadas em execução da presente directiva, é fundamentada de forma precisa.
   Esta decisão é notificada ao interessado com a indicação das vias de recurso previstas na legislação em vigor nos Estados-Membros e dos prazos nos quais estes recursos podem ser interpostos.
   Artigo 8.o

   1.   Os Estados-Membros não podem indeferir o pedido de homologação CE, nem de emissão do documento previsto na alínea u) do artigo 2.o da Directiva 2003/37/CE, nem de homologação nacional a um modelo de tractor por motivos relacionados com os dispositivos de protecção em caso de capotagem, se estes obedecerem às prescrições constantes dos anexos I a IX.
   2.   Os Estados-Membros não podem emitir o documento previsto na alínea u) do artigo 2.o da Directiva 2003/37/CE a um modelo de tractor, se este não obedecer às prescrições da presente directiva.
   Os Estados-Membros podem indeferir o pedido de homologação nacional a um modelo de tractor se este não obedecer às prescrições da presente directiva.
   Artigo 9.o

   Os Estados-Membros não podem indeferir o pedido de matrícula ou proibir a venda, a primeira entrada em circulação ou a utilização dos tractores por motivos relacionados com os dispositivos de protecção em caso de capotagem, se estes obedecerem às prescrições constantes dos anexos I a IX.
   Artigo 10.o

   No âmbito da homologação CE, qualquer tractor referido no artigo 1.o deve estar equipado com um dispositivo de protecção em caso de capotagem que corresponda às prescrições dos anexos I a IV.
   Contudo, os tractores definidos no artigo 1.o da Directiva 2009/57/CE do Parlamento e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativa aos dispositivos de protecção em caso de capotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (6) podem ser equipados, no âmbito da homologação CE, com um dispositivo de protecção em caso de capotagem que corresponda às prescrições dos anexos I a IV da referida directiva.
   Artigo 11.o

   As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as disposições dos anexos I a IX são aprovadas pelo procedimento referido no n.o 3 do artigo 20.o da Directiva 2003/37/CE.
   Artigo 12.o

   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 13.o

   É revogada a Directiva 79/622/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelos actos referidos na parte A do anexo X, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional, indicados na parte B do anexo X.
   As remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva e devem ser lidas de acordo com a tabela de correspondência que consta do anexo XI.
   Artigo 14.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   A presente directiva é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.
   Artigo 15.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2009.

            Pelo Parlamento Europeu

            O Presidente

         H.-G. PÖTTERING

            Pelo Conselho

            O Presidente

         E. ERLANDSSON

      (1)  JO C 211 de 19.8.2008, p. 17.

      (2)  Parecer do Parlamento Europeu de 17 de Junho de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 22 de Junho de 2009.

      (3)  JO L 179 de 17.7.1979, p. 1.

      (4)  Ver parte A do anexo X.

      (5)  JO L 171 de 9.7.2003, p. 1.

      (6)  Ver página 1 do presente Jornal Oficial.

      LISTA DOS ANEXOS

                     ANEXO I

               Condições de homologação CE.

                     ANEXO II

               Condições dos ensaios de resistência das estruturas de protecção e da sua fixação ao tractor

                     ANEXO III

               Procedimento de ensaio

                     ANEXO IV

               Figuras

                     ANEXO V

               Modelo de relatório dos ensaios de homologação CE para uma estrutura de protecção (cabina ou quadro de segurança) no que respeita a sua resistência e a resistência da sua fixação ao tractor (ensaios estáticos)

                     ANEXO VI

               Marcação

                     ANEXO VII

               Modelo de ficha de homologação CE

                     ANEXO VIII

               Condições de homologação CE

                     ANEXO IX

               Modelo de anexo à ficha de homologação CE de um modelo de tractor no que respeita a resistência das estruturas de protecção (cabina ou quadro de segurança) e a sua fixação ao tractor (ensaios estáticos)

                     ANEXO X

                  Parte A: Directiva revogada com a lista das suas alterações sucessivas
                  Parte B: Lista dos prazos de transposição para o direito nacional

                     ANEXO XI

               Quadro de correspondência

         ANEXO I

            Condições de homologação CE

         1.   DEFINIÇÃO

                     1.1.

                     Por dispositivo de protecção em caso de capotagem (cabina ou quadro de segurança), adiante designado por «estrutura de protecção», entende-se as estruturas montadas sobre um tractor com o objectivo principal de evitar ou de limitar os riscos que corre o condutor em caso de capotagem do tractor durante a sua utilização normal.

                     1.2.

                     As estruturas mencionadas no ponto 1.1 caracterizam-se pelo facto de, no decurso dos ensaios previstos nos anexos II e III, comportarem um espaço livre suficientemente grande para proteger o condutor.

               2.   ESPECIFICAÇÕES GERAIS

                     2.1.

                     Todas as estruturas de protecção, assim como a sua fixação ao tractor, devem ser concebidas e construídas de modo a assegurarem o objectivo principal indicado no ponto 1.

                     2.2.

                     Esta condição é considerada satisfeita se as prescrições dos anexos II e III forem respeitadas.

               3.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE

                     3.1.

                     O pedido de homologação CE no que diz respeito à resistência das estruturas de protecção e da sua fixação ao tractor será apresentado pelo fabricante do tractor ou pelo fabricante da estrutura de protecção ou pelos respectivos mandatários.

                     3.2.

                     Será acompanhado pelos seguintes documentos, em triplicado, e pelas indicações seguintes:

                                 —

                                 desenho, à escala ou com indicação das dimensões, da disposição do conjunto da estrutura de protecção. Este desenho deverá reproduzir o detalhe das peças de fixação,

                                 —

                                 fotografias de lado e da retaguarda, indicando os detalhes de fixação,

                                 —

                                 descrição sucinta da estrutura de protecção, incluindo o tipo de construção, os sistemas de fixação no tractor e, se necessário, os detalhes do revestimento, os meios de acesso e as possibilidades de libertação, detalhes sobre os estofos interiores, particularidades susceptíveis de impedir voltas sucessivas do tractor e detalhes sobre o sistema de aquecimento e ventilação,

                                 —

                                 dados relativos aos materiais utilizados nas estruturas e nos elementos de fixação da estrutura de protecção (ver anexo V).

                     3.3.

                     Um tractor, representativo do modelo de tractor a que se destina a estrutura de protecção que deve ser homologada, será apresentado ao serviço técnico encarregado dos ensaios de homologação. Este tractor deve estar equipado com a estrutura de protecção.

                     3.4.

                     O detentor da homologação CE pode pedir que esta seja estendida a outros modelos de tractores. As autoridades competentes que tiverem concedido a homologação CE inicial concederão a extensão pedida, se a estrutura de protecção e o(s) modelo(s) de tractor para os quais é pedida a extensão da homologação CE inicial satisfizerem as seguintes condições:

                                 —

                                 a massa do tractor sem lastro, definida no ponto 1.3 do anexo II, não exceder em mais de 5 % a massa de referência utilizada para o ensaio,

                                 —

                                 o modo de fixação e os pontos de montagem no tractor serem idênticos,

                                 —

                                 os componentes que podem servir de suporte à estrutura de protecção, como os guarda-lamas e a capota do motor, serem idênticos,

                                 —

                                 a posição e as dimensões críticas do banco no interior da estrutura de protecção e as posições relativas da estrutura de protecção e do tractor deverem ser tais que a zona livre continue a ser protegida pela estrutura no decorrer das diversas fases dos ensaios, quaisquer que sejam as deformações sofridas.

               4.   INSCRIÇÕES

                     4.1.

                     Qualquer estrutura de protecção conforme com o tipo homologado deverá conter as seguintes inscrições:

                                 4.1.1.

                                 Marca comercial ou de fabrico,

                                 4.1.2.

                                 Marca de homologação conforme com o modelo que figura no anexo VI,

                                 4.1.3.

                                 Número de série da estrutura de protecção,

                                 4.1.4.

                                 Marca e modelo(s) de tractores a que se destina a estrutura de protecção.

                     4.2.

                     Todas estas indicações devem figurar numa pequena placa.

                     4.3.

                     As inscrições devem ser apostas de modo a serem visíveis, legíveis e indeléveis.

         ANEXO II

            Condições dos ensaios de resistência das estruturas de protecção e da sua fixação ao tractor

         1.   GENERALIDADES
         1.1.   Objectivo dos ensaios
         Os ensaios efectuados com o auxílio de dispositivos especiais destinam-se a simular as cargas impostas à estrutura de protecção em caso de capotagem do tractor. Estes ensaios, descritos no anexo III, devem permitir observações quanto à resistência da estrutura de protecção e das suas fixações ao tractor, assim como de todas as partes do tractor que transmitam a carga de ensaio.
         1.2.   Preparação dos ensaios
         1.2.1.   A estrutura de protecção deve estar conforme com as especificações da produção em série. Deve ser fixada a um dos tractores para que foi concebida em conformidade com o método indicado pelos fabricantes. Para o ensaio não é necessário dispor de um tractor completo; todavia, a estrutura de protecção e as partes do tractor a ensaiar às quais esta estrutura é fixada devem constituir uma instalação operacional, adiante designada por «conjunto».
         1.2.2.   O conjunto deve ser fixado ao banco de ensaios de modo a que, sob a carga, os elementos que ligam o conjunto ao banco de ensaios apenas sejam objecto de deformações mínimas em relação à estrutura de protecção. O método de fixação do conjunto à placa de assentamento não deve modificar a resistência do conjunto.
         1.2.3.   O conjunto deve ser mantido e fixado ou modificado de modo a que toda a força de ensaio seja absorvida pela estrutura de protecção e pelos seus pontos de fixação aos elementos rígidos do tractor.
         1.2.3.1.   Para observar as prescrições do ponto 1.2.3., a modificação deve ter como efeito bloquear qualquer sistema de suspensão do tractor em marcha, de modo a que este não absorva qualquer fracção da energia de ensaio.
         1.2.4.   Para os ensaios, o tractor deve estar equipado com todos os elementos da produção em série que possam ter influência sobre a resistência da estrutura de protecção ou que possam ser necessários ao ensaio de resistência.
         Os elementos que poderiam acarretar riscos na zona livre devem igualmente estar presentes para que se possa verificar se estão reunidas as condições exigidas no ponto 4.
         Todos os elementos que o condutor possa retirar sozinho são retirados no momento dos ensaios. Caso seja possível manter abertas as portas e as janelas ou retirá-las durante a utilização, elas devem ser mantidas abertas ou retiradas durante os ensaios, de modo a não aumentar a resistência da estrutura de protecção. Se, nesta posição, constituírem um perigo para o condutor caso ocorra uma capotagem do tractor, o relatório de ensaio deve mencionar o facto.
         1.3.   Massa do tractor
         A massa de referência mt utilizado nas fórmulas (ver anexo III) para calcular as energias e a força de esmagamento será, pelo menos, a definida no ponto 2.1.1 do anexo I da Directiva 2003/37/CE (isto é, sem os acessórios opcionais mas incluindo a água de arrefecimento, os lubrificantes, o combustível, as ferramentas e o condutor), mais a estrutura de protecção e menos 75 quilogramas.
         Não são tomadas em consideração as massas de lastragem opcionais à frente ou à retaguarda, o lastro dos pneumáticos, os instrumentos e equipamentos montados ou qualquer componente especial.
         2.   APARELHAGEM E EQUIPAMENTO
         2.1.   Ensaios de cargas horizontais (lateral e longitudinal)
         2.1.1.   Material, equipamento e dispositivos de fixação que assegurem uma fixação sólida do conjunto à placa de assentamento, independentemente dos pneumáticos se existirem.
         2.1.2.   Dispositivo que permita aplicar uma força horizontal à estrutura de protecção, tal como está representada nas figuras 1 e 2 do anexo IV, por meio de uma viga rígida.
         2.1.2.1.   A dimensão vertical da extremidade da viga rígida deve ser de 150 milímetros.
         2.1.2.2.   Deve-se proceder de modo a que a carga seja distribuída uniformemente segundo a normal à direcção da carga ao longo de uma viga cujo comprimento esteja compreendido entre 250 e 700 milímetros e tenha, entre estes limites, um valor múltiplo exacto de 50 milímetros.
         2.1.2.3.   Os bordos da viga em contacto com a estrutura de protecção devem ser curvos, com um raio máximo de 50 milímetros.
         2.1.2.4.   Devem ser montadas juntas universais ou equivalentes para evitar que a carga não provoque uma rotação ou um deslocamento do dispositivo numa direcção diferente da direcção da carga.
         2.1.2.5.   Se os componentes da estrutura de protecção que suportam a carga não forem rectilíneos no plano horizontal e perpendicular à direcção da carga, o espaço será preenchido de maneira a que a carga seja distribuída ao longo deste comprimento.
         2.1.3.   Equipamento destinado a medir, no limite das possibilidades técnicas, a energia absorvida pela estrutura de protecção e pelas partes rígidas do tractor às quais está fixada, medindo por exemplo a força aplicada e o deslocamento do seu ponto de aplicação segundo a direcção da força em relação a um ponto do quadro do tractor.
         2.1.4.   Dispositivos com vista a determinar que nenhuma parte da estrutura de protecção tenha penetrado na zona livre durante o ensaio. Para este efeito, pode ser utilizado um dispositivo conforme ao das figuras 6 do anexo IV.
         2.2.   Ensaios de esmagamento (à retaguarda e à frente)
         2.2.1.   Material, equipamento e dispositivos de fixação próprios para fixar solidamente o tractor à placa de assentamento, independentemente dos pneumáticos.
         2.2.2.   Dispositivos que permitam aplicar uma força vertical à estrutura de protecção, tal como é indicado na figura 3 do anexo IV, tendo a viga rígida de esmagamento uma largura de 250 milímetros.
         2.2.3.   Equipamento destinado a medir a força vertical total aplicada.
         2.2.4.   Dispositivos com vista a determinar que nenhuma parte da estrutura de protecção tenha penetrado na zona livre durante o ensaio. Para este efeito, pode ser utilizado um dispositivo como o indicado nas figuras 6 do anexo IV.
         2.3.   Tolerâncias nas medições
         2.3.1.   Dimensões: ± 3 milímetros.
         2.3.2.   Deformação: ± 3 milímetros.
         2.3.3.   Massa do tractor: ± 20 quilogramas.
         2.3.4.   Cargas e forças: ± 2 %.
         2.3.5.   Direcção da carga: desvio em relação às direcções horizontais e verticais especificadas no anexo III:

                     —

                     no início do ensaio, sob uma carga nula: ± 2 graus,

                     —

                     durante o ensaio, sob carga: 10 graus acima da horizontal e 20 graus abaixo da horizontal. Estes desvios devem ser reduzidos na medida do possível.

               3.   ENSAIOS
         3.1.   Generalidades
         3.1.1.   Sequência dos ensaios
         3.1.1.1.   A sequência dos ensaios será a seguinte:

                     3.1.1.1.1.

                     Carga longitudinal (ver ponto 1.2 do anexo III):
                     Para os tractores em que pelo menos 50 % da massa, tal como definida no ponto 1.3, se apoie nas rodas da retaguarda, a carga longitudinal será aplicada a partir da retaguarda (caso 1). Para os outros tractores, a carga longitudinal será aplicada a partir da frente (caso 2).

                     3.1.1.1.2.

                     Primeiro ensaio de esmagamento:
                     O primeiro ensaio de esmagamento será efectuado na extremidade da estrutura à qual tiver sido aplicada a carga longitudinal, isto é:

                                 —

                                 à retaguarda, no caso 1 (ver ponto 1.5 do anexo III), ou

                                 —

                                 à frente, no caso 2 (ver ponto 1.6 do anexo III).

                     3.1.1.1.3.

                     Carga lateral (ver ponto 1.3 do anexo III).

                     3.1.1.1.4.

                     Segundo ensaio de esmagamento:
                     O segundo ensaio de esmagamento será efectuado na extremidade da estrutura de protecção oposta àquela a que tiver sido aplicada a carga longitudinal, isto é:

                                 —

                                 à frente, no caso 1 (ver ponto 1.6 do anexo III), ou

                                 —

                                 à retaguarda, no caso 2 (ver ponto 1.5 do anexo III).

                     3.1.1.1.5.

                     Segundo ensaio de carga longitudinal (ver ponto 1.7 do anexo III):
                     Será efectuado um segundo ensaio de carga nos tractores equipados com uma estrutura de protecção basculante, se a carga longitudinal (ver ponto 3.1.1.1.1) não tiver sido aplicada na direcção que teria tido como resultado o basculamento da estrutura de protecção.

               3.1.1.2.   Se, durante o ensaio, qualquer peça do equipamento de fixação se deslocar ou partir, o ensaio deve recomeçar.
         3.1.1.3.   Não se admitem nem reparações nem regulações do tractor ou da estrutura de protecção durante os ensaios.
         3.1.2.   Afastamento das rodas
         As rodas serão retiradas ou afastadas de forma a que durante os ensaios não se verifique nenhuma interferência com a estrutura de protecção.
         3.1.3.   Remoção dos elementos não geradores de riscos
         Todos os elementos do tractor e da estrutura de protecção que, como unidades completas, constituam uma protecção para o condutor – incluindo o dispositivo de protecção contra as intempéries – serão fornecidos juntamente com o tractor com vista ao controlo de homologação.
         A estrutura de protecção submetida aos ensaios pode não estar equipada com pára-brisas, janelas laterais ou à retaguarda, vidros de segurança ou de material análogo, painéis destacáveis, equipamentos ou acessórios que não desempenhem qualquer papel de reforço estrutural e que não sejam geradores de riscos em caso de capotagem.
         3.1.4.   Aparelhagem de medição
         A estrutura de protecção deve estar equipada com os instrumentos necessários para a obtenção dos dados necessários para traçar o diagrama força/deformações (ver figura 4 do anexo IV). As deformações total e permanente da estrutura de protecção serão medidas e anotadas em cada fase do ensaio (ver figura 5 do anexo IV).
         3.1.5.   Direcção da carga
         Quando o banco não estiver no plano médio do tractor e/ou quando a resistência da estrutura de protecção for assimétrica, a carga lateral será aplicada sobre o lado que, na maioria dos casos, seja mais susceptível de invadir a zona livre durante os ensaios (ver também ponto 1.3 do anexo III).
         4.   CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO
         4.1.   Uma estrutura de protecção apresentada à homologação CE será considerada como tendo cumprido as especificações em matéria de resistência se, após os ensaios, satisfizer as condições seguintes:

                     4.1.1.

                     A estrutura de protecção não tiver penetrado em nenhuma parte da zona livre descrita no ponto 3.2 do anexo III, ou tiver sempre protegido esta zona livre durante os ensaios descritos nos pontos 1.2, 1.3, 1.5, 1.6 e, se for caso disso, no ponto 1.7 do anexo III.
                     Se tiver sido efectuado um ensaio de sobrecarga, a força aplicada durante a fase em que a energia específica é absorvida deve ser superior a 0,8 F3m3a3x que intervém simultaneamente no decorrer do ensaio principal e do ensaio de sobrecarga em questão (ver figuras 4b e 4c do anexo IV).

                     4.1.2.

                     Durante os ensaios, a estrutura de protecção não deve exercer qualquer constrangimento sobre a estrutura do banco.

                     4.1.3.

                     No momento em que for atingida a energia requerida em cada ensaio de cargas horizontais prescrito, a força deve ser superior a 0,8 Fmax.

               4.2.   Além disso, não deve haver nenhum elemento que apresente um risco especial, por exemplo para o condutor, estofo insuficiente na face interior do tecto ou em qualquer outro local em que o condutor corra o risco de bater com a cabeça.
         5.   RELATÓRIO DE ENSAIO
         5.1.   O relatório de ensaio será anexado à ficha de homologação CE referida no anexo VII. O anexo V contém um modelo de relatório. Este deve conter:

                     5.1.1.

                     Uma descrição geral da forma e construção da estrutura de protecção (ver anexo V relativo às dimensões obrigatórias), incluindo as dos acessos normais e da saída de emergência, as disposições relativas ao sistema de aquecimento e de ventilação e os outros arranjos, quando existam e sejam susceptíveis de afectar a zona livre ou de constituírem factor de risco;

                     5.1.2.

                     Os pormenores relativos a qualquer dispositivo especial, nomeadamente para impedir as voltas sucessivas do tractor;

                     5.1.3.

                     Uma breve indicação de todos os estofos interiores;

                     5.1.4.

                     A indicação do tipo de pára-brisas e de vidros utilizados, bem como de qualquer marca de homologação CE ou outra incorporada.

               5.2.   No caso da extensão de uma homologação CE a outros modelos de tractores, o relatório deve ostentar a referência exacta do relatório da homologação CE inicial, bem como indicações precisas relativamente às condições estabelecidas no ponto 3.4 do anexo I.
         5.3.   O relatório deve permitir identificar claramente o modelo de tractor (marca, modelo e designação comercial, etc.) utilizado durante os ensaios e os modelos a que se destina a estrutura de protecção.
         6.   SÍMBOLOS

                     mt

                     =

                     massa de referência do tractor (kg), tal como definida no ponto 1.3;

                     D

                     =

                     deformação (em milímetros) do dispositivo no ponto de aplicação da carga no eixo da sua aplicação;

                     D’

                     =

                     Deformação (em milímetros) do dispositivo para a energia calculada requerida;

                     F

                     =

                     força de carga estática (N: newtons);

                     Fmax

                     =

                     força de carga estática máxima que intervém durante a aplicação de carga (N), excluindo a sobrecarga;

                     F’

                     =

                     Força para a energia calculada requerida;

                     F-D

                     =

                     Curva força/deformação;

                     Eis

                     =

                     energia que deve ser absorvida durante a aplicação da carga lateral (J: joules);

                     Eil 1

                     =

                     energia que deve ser absorvida durante a aplicação da carga longitudinal (J);

                     Eil 2

                     =

                     energia que deve ser absorvida durante a aplicação da segunda carga longitudinal (J);

                     Fr

                     =

                     força aplicada à retaguarda durante o ensaio de esmagamento (N);

                     Ff

                     =

                     força aplicada à frente durante o ensaio de esmagamento (N).

         ANEXO III

            PROCESSO DE ENSAIO

         1.   CARGA HORIZONTAL E ENSAIOS DE ESMAGAMENTO
         1.1.   Condições gerais dos ensaios de carga horizontal
         1.1.1.   As cargas aplicadas à estrutura de protecção são distribuídas por meio de uma viga rígida de acordo com as prescrições do ponto 2.1.2 do anexo II, disposta perpendicularmente ao sentido de aplicação da carga e podendo estar dotada com um dispositivo destinado a impedi-la de deslizar lateralmente. A velocidade de deformação sob carga não deve exceder 5 milímetros por segundo. Durante a aplicação da carga, para garantir a exactidão das medições, os valores de F e D serão anotados simultaneamente para aumentos de deformação inferiores ou iguais a 15 milímetros. Uma vez iniciada a aplicação da carga, esta já não deve ser reduzida até ao fim do ensaio; no entanto, é permitido parar de aumentar, se necessário, por exemplo para registar medições.
         1.1.2.   Se os elementos da estrutura que recebem a carga forem arredondados, as prescrições previstas no ponto 2.1.2.5 do anexo II devem ser respeitadas. A aplicação da carga deve, todavia, responder também às exigências do ponto 1.1.1 acima e do ponto 2.1.2 do anexo II.
         1.1.3.   Se não existirem elementos estruturais resistentes no ponto de aplicação da carga, podem-se restabelecer as condições de ensaio utilizando uma viga de recurso que não deve, contudo, reforçar a estrutura de protecção.
         1.1.4.   A estrutura de protecção será controlada visualmente no fim de cada ensaio após a remoção da carga. Se durante o ensaio de carga se tiverem produzido fracturas ou fissuras, efectuar-se-á o ensaio de sobrecarga indicado no ponto 1.4 a seguir, antes de se aplicar a carga seguinte na sequência indicada no ponto 3.1.1.1 do anexo II.
         1.2.   Carga longitudinal (ver figura 2 do anexo IV)
         A carga será aplicada horizontalmente, segundo uma linha paralela ao plano médio vertical do tractor.
         Para os tractores em que pelo menos 50 % da massa, tal como definida no ponto 1.3 do anexo II, assenta sobre as rodas da retaguarda, a carga longitudinal à retaguarda e a carga lateral serão aplicadas de um e de outro lado do plano médio longitudinal da estrutura de protecção. Para os tractores em que pelo menos 50 % da massa assenta sobre as rodas da frente, a carga longitudinal à frente será aplicado do mesmo lado do plano médio longitudinal da estrutura de protecção que a carga lateral.
         Será aplicada sobre a travessa superior da estrutura de protecção (isto é, a parte susceptível de tocar no solo em primeiro lugar em caso de capotagem).
         O ponto de aplicação da carga estará situado a uma distância correspondente a um sexto da largura da parte superior da estrutura de protecção, medida do canto exterior para a parte interior. A largura da estrutura de protecção será tomada como a distância que separa duas linhas paralelas ao plano médio vertical do tractor e que tocam as extremidades exteriores da estrutura de protecção no plano horizontal que, por sua vez, toca a face superior das travessas superiores.
         O comprimento da viga não deve ser inferior a um terço da largura da estrutura de protecção (tal como foi descrita anteriormente) nem superior em mais de 49 mm a este mínimo.
         A carga longitudinal será aplicada a partir da retaguarda ou da frente, conforme indicado no ponto 3.1.1.1 do anexo II.
         Interromper-se-á o ensaio quando:

                     a)

                     A energia de deformação absorvida pela estrutura de protecção for igual ou superior à energia requerida Eil 1(em que Eil 1 = 1,4 mt);

                     b)

                     A estrutura de protecção penetrar na zona livre ou deixar esta zona sem protecção.

               1.3.   Carga lateral (ver figura 1 do anexo IV)
         A carga será aplicada horizontal e perpendicularmente ao plano médio vertical do tractor. Será aplicada no bordo superior da estrutura de protecção 300 milímetros à frente do ponto de referência do banco, estando este na sua posição mais recuada (ver ponto 2.3.1). Se a estrutura de protecção apresentar de lado uma saliência susceptível de bater primeiro no solo em caso de capotagem, a carga será aplicada neste local. No caso de um tractor com posto de condução reversível, a carga é aplicada na extremidade superior da estrutura de protecção, a meia distância entre os dois pontos de referência do banco.
         O comprimento da viga não deve exceder 700 milímetros; deve, no entanto, ser o maior possível.
         Interromper-se-á o ensaio quando:

                     a)

                     A energia de deformação absorvida pela estrutura de protecção for igual ou superior à energia requerida Eis (em que Eis = 1,75 mt);

                     b)

                     Quando a estrutura de protecção penetrar na zona livre ou deixar esta zona sem protecção.

               1.4.   Ensaio de sobrecarga (ver figuras 4a, 4b e 4c do anexo IV)
         1.4.1.   O ensaio de sobrecarga deve ser executado se o esforço decrescer mais de 3 % no decurso dos últimos 5 % da deformação atingida, quando a energia requerida for absorvida pela estrutura (ver figura 4b).
         1.4.2.   O ensaio de sobrecarga envolve o aumento gradual da carga horizontal em incrementos de 5 % da energia inicial requerida até um máximo de 20 % da energia acrescentada (ver figura 4c).
         1.4.2.1.   O ensaio de sobrecarga será satisfatório se, após cada incremento de 5 %, 10 % ou 15 % da energia requerida, a força diminuir menos de 3 % para um incremento de 5 %, e se a força permanecer superior a 0,8 Fmax.
         1.4.2.2.   O ensaio de sobrecarga será satisfatório se, depois de a estrutura ter absorvido 20 % da energia acrescentada, a força permanecer superior a 0,8 Fmax.
         1.4.2.3.   As fracturas ou as fissuras suplementares e/ou a penetração na zona livre ou a ausência de protecção desta zona na sequência de uma deformação elástica são autorizadas durante o ensaio de sobrecarga. No entanto, depois da remoção da carga, a estrutura não deve penetrar na zona livre e a zona deve estar totalmente protegida.
         1.5.   Esmagamento à retaguarda
         A viga será colocada sobre a travessa superior que fica mais atrás da estrutura de protecção; a resultante das forças de esmagamento estará situada no plano de referência longitudinal vertical. Aplicar-se-á uma força Fr = 20 mt.
         Quando a parte de trás do tecto da estrutura de protecção não puder suportar toda a força de esmagamento, será necessário aplicar esta força até que o tecto fique deformado de maneira a coincidir com o plano que liga a parte superior da estrutura de protecção à parte traseira do tractor capaz de suportar o peso do tractor em caso de capotagem. Seguidamente a força será removida, e o tractor ou a força de esmagamento serão reposicionados de tal modo que a viga se encontre acima do ponto da estrutura de protecção capaz de suportar o tractor completamente virado. Aplicar-se-á então a força Fr.
         A força Fr será aplicada durante pelo menos cinco segundos após o desaparecimento de qualquer deformação perceptível à vista.
         Interromper-se-á o ensaio se a estrutura penetrar na zona livre ou deixar esta zona sem protecção.
         1.6.   Esmagamento à frente
         A viga será colocada sobre a travessa superior mais à frente da estrutura de protecção; a resultante das forças de esmagamento estará situada no plano de referência longitudinal vertical. Aplicar-se-á uma força Ff = 20 mt.
         Quando a parte da frente do tecto da estrutura de protecção não puder suportar toda a força de esmagamento, será necessário aplicar esta força até que o tecto fique deformado de maneira a coincidir com o plano que liga a parte superior da estrutura de protecção à parte de frente do tractor capaz de suportar o peso do tractor em caso de capotagem. Em seguida a força será removida e o tractor ou a força de esmagamento reposicionados de forma que a viga se encontre acima do ponto da estrutura de protecção que será então capaz de suportar o tractor completamente virado. Aplicar-se-á então a força Ff.
         A força Ff será aplicada durante pelo menos cinco segundos após o desaparecimento de qualquer deformação perceptível à vista.
         Interromper-se-á o ensaio se a estrutura penetrar na zona livre ou deixar esta zona sem protecção.
         1.7.   Segunda carga longitudinal
         A carga será aplicada horizontalmente, segundo uma linha paralela ao plano médio vertical do tractor.
         A segunda carga longitudinal será aplicada a partir de trás ou da frente, conforme especificado no ponto 3.1.1.1 do anexo II.
         Será aplicada na direcção oposta à da aplicação da carga longitudinal indicada no ponto 1.2 e no canto mais afastado desta mesma carga longitudinal.
         Será aplicada sobre a travessa superior da estrutura de protecção (isto é, sobre a parte susceptível de bater primeiro no solo em caso de capotagem).
         O ponto de aplicação da carga estará situado a uma distância correspondente a um sexto da largura da parte superior da estrutura de protecção, medida do canto exterior para a parte interior. A largura da estrutura de protecção será tomada como a distância que separa duas linhas paralelas ao plano médio vertical do tractor e que tocam as extremidades exteriores da estrutura de protecção no plano horizontal que, por sua vez, toca a face superior das travessas superiores.
         O comprimento da viga não deve ser inferior a um terço de largura da estrutura de protecção (tal como foi descrita anteriormente), nem exceder este mínimo em mais de 49 milímetros.
         Interromper-se-á o ensaio quando:

                     a)

                     A energia de deformação absorvida pela estrutura de protecção for igual ou superior à energia de entrada requerida Eil 2 (em que Eil 2 = 0,35 mt);

                     b)

                     A estrutura de protecção penetrar na zona livre ou deixar esta zona sem protecção.

               2.   Zona livre
         2.1.   A zona livre está ilustrada na figura 6 do anexo IV e é definida em relação a um plano vertical de referência geralmente longitudinal ao tractor e passando por um ponto de referência do banco, descrito no ponto 2.3, e pelo centro do volante. O plano de referência é suposto deslocar-se horizontalmente com o banco e o volante aquando da aplicação das cargas mas permanecer perpendicular ao piso do tractor ou da estrutura de protecção, se este dispositivo estiver montado elasticamente.
         Quando o volante for regulável, deve estar na sua posição normal para um condutor sentado.
         2.2.   Os limites da zona são especificados do seguinte modo:
         2.2.1.   Planos verticais situados a 250 milímetros de cada lado do plano de referência, limitados para cima a 300 milímetros acima do ponto de referência do banco;
         2.2.2.   Planos paralelos que se estendem do bordo superior dos planos indicados no ponto 2.2.1 até uma altura máxima de 900 milímetros acima do ponto de referência do banco e inclinados de tal maneira que o bordo superior do plano, no lado em que a carga lateral é aplicada, se encontre pelo menos a 100 milímetros do plano de referência;
         2.2.3.   Um plano horizontal situado 900 mm acima do ponto de referência do banco;
         2.2.4.   Um plano inclinado perpendicular ao plano de referência e compreendendo um ponto situado na vertical 900 mm acima do ponto de referência do banco, e o ponto mais recuado do encosto do banco;
         2.2.5.   Uma superfície, curva se necessário, cujas geratrizes sejam perpendiculares ao plano de referência, que se estenda para baixo a partir do ponto mais recuado do banco e que fique em contacto, em todo o comprimento, com o encosto do banco;
         2.2.6.   Uma superfície curva, perpendicular ao plano de referência, com um raio de 120 milímetros e tangente aos planos indicados nos pontos 2.2.3. e 2.2.4;
         2.2.7.   Uma superfície curva, perpendicular ao plano de referência, com um raio de 900 mm e prolongando 400 milímetros para a frente o plano indicado no ponto 2.2.3. ao qual é tangente num ponto situado 150 milímetros à frente do ponto de referência do banco;
         2.2.8.   Um plano inclinado perpendicular ao plano de referência, que encontra a superfície indicada no ponto 2.2.7 no seu bordo anterior e passa a 40 milímetros do volante de direcção. No caso de um volante em posição alta, este plano será substituído por um plano tangente à superfície indicada no ponto 2.2.7;
         2.2.9.   Um plano vertical, perpendicular ao plano de referência, e situado 40 milímetros à frente do volante de direcção;
         2.2.10.   Um plano horizontal que passa pelo ponto de referência do banco;
         2.2.11.   No caso de um tractor com posto de condução reversível, a zona livre é delimitada pela envolvente das duas zonas livres definidas segundo as duas posições diferentes do volante e do banco;
         2.2.12.   No caso de um tractor que pode ser equipado com bancos opcionais, utiliza-se durante os ensaios a envolvente combinada produzida pelos pontos de referência do banco do conjunto das opções propostas para o banco. A estrutura de protecção não deve penetrar no interior da zona livre compósita correspondente a estes diferentes pontos de referência do banco;
         2.2.13.   Caso seja proposta uma nova opção para o banco após a realização do ensaio, procede-se a um cálculo para determinar se a zona livre em volta do novo ponto de referência do banco se encontra dentro da envolvente anteriormente estabelecida. Se não for o caso, deve proceder-se a novo ensaio.
         2.3.   Localização do banco e ponto de referência do banco
         2.3.1.   Para definição da zona livre do ponto 2.1, o banco estará situado no ponto mais recuado de qualquer regulação horizontal. Será colocado na posição mais elevada da regulação vertical quando esta for independente de regulação da posição horizontal.
         O ponto de referência será estabelecido com o auxílio do aparelho ilustrado nas figuras 7 e 8 do anexo IV e que simula a ocupação do banco por um homem. O aparelho é constituído por uma prancha que simula a base do banco e outras pranchas para o encosto. A prancha inferior do encosto é articulada ao nível da bacia (A) e da região lombar (B), sendo a altura desta articulação regulável.
         2.3.2.   Entende-se por ponto de referência o ponto de intersecção do plano longitudinal médio do banco o plano tangente à base do encosto e com um plano horizontal. Este plano horizontal encontra a superfície inferior da prancha de base do banco 150 milímetros à frente do plano tangente acima mencionado.
         2.3.3.   Quando o banco comportar um sistema de suspensão, quer este sistema possa ou não ser ajustado em função do peso do condutor, o banco deve ser fixado no ponto médio do curso da suspensão.
         O aparelho será posicionado no banco. Será em seguida carregado com uma força de 550 newtons num ponto situado 50 milímetros à frente da articulação (A), e as duas partes da prancha-encosto serão ligeiramente pressionadas tangencialmente ao encosto.
         2.3.4.   Se não for possível determinar as tangentes em cada nível do encosto (acima e abaixo da região lombar), devem ser tomadas as disposições seguintes:

                     2.3.4.1.

                     Quando não for possível qualquer tangente à parte inferior: a parte inferior da prancha-encosto será pressionada verticalmente contra o encosto;

                     2.3.4.2.

                     Quando não for possível qualquer tangente à parte superior: a articulação (B) será fixada a uma altura de 230 milímetros acima do ponto de referência do banco, se a parte inferior da prancha-encosto estiver na vertical. As duas partes da prancha-encosto serão então ligeiramente pressionadas contra o encosto.

               3.   CONTROLOS E MEDIÇÕES A EFECTUAR
         3.1.   Zona livre
         Durante cada ensaio, a estrutura de protecção será examinada para verificar se qualquer parte da mesma penetrou numa zona livre à volta do banco do condutor, segundo a definição dada no ponto 2.1. Além disso, a estrutura de protecção será examinada para verificar se uma parte qualquer da zona livre deixou de estar protegida pela estrutura de protecção. Para este efeito, considera-se como já não estando protegida pela estrutura de protecção qualquer parte da zona livre que entrasse em contacto com um solo plano se o tractor capotasse para o lado em que lhe fosse aplicada a carga. Os pneumáticos e a via serão considerados às cotas mais baixas indicadas pelo fabricante.
         3.2.   Deformação permanente final
         No fim dos ensaios, anotar-se-á a deformação permanente final da estrutura de protecção. Para este efeito, anotar-se-á antes do início dos ensaios a posição dos principais elementos da estrutura de protecção em relação ao ponto de referência do banco.

         ANEXO V

            FIGURAS

                     Figura 1

                     :

                     Ponto de aplicação da carga lateral

                     Figura 2

                     :

                     Ponto de aplicação da carga longitudinal à retaguarda

                     Figura 3

                     :

                     Exemplo de dispositivo utilizado para o ensaio de esmagamento

                     Figura 4a

                     :

                     Curva força/deformação – Ensaio de sobrecarga não necessário

                     Figura 4b

                     :

                     Curva força/deformação – Ensaio de sobrecarga necessário

                     Figura 4c

                     :

                     Curva força/deformação – Ensaio de sobrecarga a prosseguir

                     Figura 5

                     :

                     Explicação dos termos «deformação permanente», «deformação elástica» e «deformação total»

                     Figura 6a

                     :

                     Vista lateral da zona livre

                     Figura 6b

                     :

                     Vista da zona livre a partir da frente/da retaguarda

                     Figura 6c

                     :

                     Vista isométrica

                     Figura 7

                     :

                     Aparelho de determinação do ponto de referência do banco

                     Figura 8

                     :

                     Método de determinação do ponto de referência do banco.

         ANEXO V

         ANEXO VI

            MARCAÇÃO

         A marca de homologação CE é composta por um rectângulo no interior do qual é colocada a letra e seguida do número distintivo do Estado-Membro que concedeu a homologação:
         1. para a Alemanha
         2. para a França
         3. para a Itália
         4. para os Países Baixos
         5. para a Suécia
         6. para a Bélgica
         7. para a Hungria
         8. para a República Checa
         9. para Espanha
         11. para o Reino Unido
         12. para a Áustria
         13. para o Luxemburgo
         17. para a Finlândia
         18. para a Dinamarca
         19. para a Roménia
         20. para a Polónia
         21. para Portugal
         23. para a Grécia
         24. para a Irlanda
         26. para a Eslovénia
         27. para a Eslováquia
         29. para a Estónia
         32. para a Letónia
         34. para a Bulgária
         36. para a Lituânia
         49. para Chipre
         50. para Malta
         e de um número de homologação CE correspondente ao número da ficha de homologação CE estabelecida para o tipo de estrutura de protecção no que respeita à sua resistência e à resistência da sua fixação ao tractor, colocado em qualquer posição na proximidade do rectângulo.

            Exemplo da marca de homologação CE

         A marca de homologação CE é completada pelo símbolo adicional «S».

         ANEXO VII

         ANEXO VIII

            Condições de homologação CE

                     1.

                     O pedido de homologação CE de um modelo de tractor no que respeita à resistência da estrutura de protecção e da sua fixação ao tractor deve ser apresentado pelo fabricante do tractor ou seu mandatário.

                     2.

                     Deve ser apresentado ao serviço técnico encarregado dos ensaios de homologação um tractor representativo do modelo a recepcionar, no qual esteja montada uma estrutura de protecção e a sua fixação, devidamente homologadas.

                     3.

                     O serviço técnico encarregado dos ensaios de homologação deve verificar se o tipo da estrutura de protecção homologado se destina a ser montado no modelo de tractor para o qual a homologação é pedida. Deve verificar nomeadamente se a fixação da estrutura de protecção corresponde à que foi ensaiada por ocasião da homologação CE.

                     4.

                     O detentor da homologação CE pode pedir que esta seja estendida a outros tipos de estruturas de protecção.

                     5.

                     As autoridades competentes concederão esta extensão nas seguintes condições:

                                 5.1.

                                 O novo tipo de estrutura de protecção e a sua fixação ao tractor terem sido objecto de uma homologação CE.

                                 5.2.

                                 Ser concebido para ser montado no modelo de tractor para o qual foi pedida a extensão da homologação CE.

                                 5.3.

                                 A fixação tractor da estrutura de protecção corresponder à que foi ensaiada por ocasião da homologação CE.

                     6.

                     Uma ficha cujo modelo figura no anexo IX deve ser anexada à ficha de homologação CE para cada homologação ou extensão de homologação concedida ou recusada.

                     7.

                     Se o pedido de homologação CE de um modelo de tractor for apresentado ao mesmo tempo que o pedido de homologação CE de um tipo de estrutura de protecção destinado a ser montado no modelo de tractor para o qual é pedida a homologação CE, não serão efectuadas as verificações previstas nos pontos 2 e 3.

         ANEXO IX

         ANEXO X
         PARTE A

            Directiva revogada com a lista das suas alterações sucessivas

         (referidas no artigo 13.o)

                     Directiva 79/622/CEE do Conselho
                     (JO L 179 de 17.7.1979, p. 1).

                     Directiva 82/953/CEE da Comissão
                     (JO L 386 de 31.12.1982, p. 31).

                     Alínea h) do ponto IX.A.15. do anexo I do Acto de Adesão de 1985
                     (JO L 302 de 15.11.1985, p. 213).

                     Directiva 87/354/CEE do Conselho
                     (JO L 192 de 11.7.1987, p. 43).

                     Apenas as referências feitas no artigo 1.o e na alínea h) do ponto 9 do anexo à Directiva 79/622/CEE

                     Directiva 88/413/CEE da Comissão
                     (JO L 200 de 26.7.1988, p. 32).

                     Ponto XI.C.II.4 do anexo I do Acto de Adesão de 1994
                     (JO C 241 de 29.8.1994, p. 206).

                     Directiva 1999/40/CE da Comissão
                     (JO L 124 de 18.5.1999, p. 11).

                     Ponto I.A.29 do anexo II do Acto de Adesão de 2003
                     (JO L 236 de 23.9.2003, p. 61).

                     Directiva 2006/96/CE do Conselho
                     (JO L 363 de 20.12.2006, p. 81).

                     Apenas as referências feitas no artigo 1.o e no ponto A.28 do anexo à Directiva 79/622/CEE

               PARTE B

            Prazos de transposição para o direito nacional

         (referidos no artigo 13.o)

                     Directiva

                     Prazo de transposição

                     79/622/CEE

                     27 de Dezembro de 1980

                     82/953/CEE

                     30 de Setembro de 1983 (1)

                     87/354/CEE

                     31 de Dezembro de 1987

                     88/413/CEE

                     30 de Setembro de 1988 (2)

                     1999/40/CE

                     30 de Junho de 2000 (3)

                     2006/96/CE

                     31 de Dezembro de 2006

            (1)  Em conformidade com o artigo 2.o da Directiva 82/953/CEE:

            «1.   A partir de 1 de Outubro de 1983, os Estados-Membros não podem:

                        —

                        recusar, para um modelo de tractor, a homologação CEE ou a emissão do documento previsto no n.o 1, último travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE, ou a homologação de âmbito nacional,

                        —

                        proibir a primeira entrada em circulação dos tractores,

                  se o dispositivo de protecção em caso de capotagem deste modelo de tractor ou destes tractores corresponder às prescrições da presente directiva.
            2.   A partir de 1 de Outubro de 1984, os Estados-Membros:

                        —

                        deixam de poder emitir o documento previsto no n.o 1, último travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE, para um modelo de tractor cujo dispositivo de protecção em caso de capotagem não corresponda às prescrições da presente directiva,

                        —

                        podem recusar a homologação de âmbito nacional de um modelo de tractor cujo dispositivo de protecção em caso de capotagem não corresponda às prescrições da presente directiva.

                  3.   A partir de 1 de Outubro de 1985, os Estados-Membros podem proibir a primeira entrada em circulação dos tractores cujo dispositivo de protecção em caso de capotagem não corresponda às prescrições da presente directiva.
            4.   As disposições dos n.os 1, 2 e 3 não prejudicam as da Directiva 77/536/CEE.»

            (2)  Em conformidade com o artigo 2.o da Directiva 88/413/CEE:

            «1.   A partir de 1 de Outubro de 1988, os Estados-Membros não podem:

                        —

                        recusar para um modelo de tractor, a homologação CEE ou a emissão do documento previsto no n.o 1, último travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE, ou a homologação de âmbito nacional,

                        —

                        proibir a primeira entrada em circulação dos tractores,

                  se os dispositivos de protecção em caso de capotagem desse modelo de tractor, ou desses tractores, corresponderem às prescrições da presente directiva.
            2.   A partir de 1 de Outubro de 1989, os Estados-Membros:

                        —

                        deixam de poder emitir o documento previsto no n.o 1, último travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE para um modelo de tractor cujo dispositivo de protecção em caso de capotagem não corresponda às prescrições da presente directiva,

                        —

                        podem recusar a homologação de âmbito nacional de um modelo de tractor cujo dispositivo de protecção em caso de capotagem não corresponda às prescrições da presente directiva.»

            (3)  Em conformidade com o artigo 2.o da Directiva 1999/40/CE:

            «1.   A partir de 1 de Julho de 2000, os Estados-Membros não podem:

                        —

                        recusar, para um dado tipo de tractor, a homologação CE ou a emissão do documento previsto no n.o 1, último travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE, ou a homologação de âmbito nacional,

                        —

                        nem proibir a primeira entrada em circulação dos tractores,

                  caso esses tractores satisfaçam as prescrições da Directiva 79/622/CEE, alterada pela presente directiva.
            2.   A partir de 1 de Janeiro de 2001, os Estados-Membros:

                        —

                        deixam de poder emitir o documento previsto no n.o 1, último travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE para um dado tipo de tractores, caso este não satisfaça as prescrições da Directiva 79/622/CEE, alterada pela presente directiva,

                        —

                        podem recusar a homologação de âmbito nacional de um dado tipo de tractores, caso este não satisfaça as prescrições da Directiva 79/622/CEE, alterada pela presente directiva.»

         ANEXO XI

            TABELA DE CORRESPONDÊNCIA

                     Decisão 79/622/CEE

                     Directiva 1999/40/CE

                     Presente directiva

                     Artigos 1.o e 2.o

                     Artigos 2.o e 3.o

                     Artigo 3.o, n.o 1

                     Artigo 4.o, primeiro parágrafo

                     Artigo 3.o, n.o 2

                     Artigo 4.o, segundo e terceiro parágrafos

                     Artigos 4.o e 5.o

                     Artigos 5.o e 6.o

                     Artigo 6.o, primeira frase

                     Artigo 7.o, primeiro parágrafo

                     Artigo 6.o, segunda frase

                     Artigo 7.o, segundo parágrafo

                     Artigo 2.o

                     Artigo 8.o

                     Artigo 8.o

                     Artigo 9.o

                     Artigo 9.o, frase introdutória

                     Artigo 1.o, frase introdutória

                     Artigo 9.o, primeiro travessão

                     Artigo 1.o, alínea a)

                     Artigo 9.o, segundo travessão

                     Artigo 1.o, alínea b)

                     Artigo 9.o, terceiro travessão

                     Artigo 1.o, alínea c)

                     Artigo 9.o, quarto travessão

                     Artigo 1.o, alínea d)

                     Artigos 10.o e 11.o

                     Artigos 10.o e 11.o

                     Artigo 12.o, n.o 1

                     —

                     Artigo 12.o, n.o 2

                     Artigo 12.o

                     —

                     Artigos 13.o e 14.o

                     Artigo 13.o

                     Artigo 15.o

                     Anexos I – IX

                     Anexos I – IX

                     —

                     Anexo X

                     —

                     Anexo XI