title: Directiva 2004/103/CE da Comissão, de 7 de Outubro de 2004, relativa aos controlos de identidade e fitossanitários das plantas, produtos vegetais ou outros materiais enunciados na parte B do anexo V da Directiva 2000/29/CE do Conselho, que podem ser efectuados num local diferente do ponto de entrada na Comunidade ou num local próximo, e que especifica as condições respeitantes a esses controlos

text:
               12.10.2004

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 313/16

         DIRECTIVA 2004/103/CE DA COMISSÃO
   de 7 de Outubro de 2004
   relativa aos controlos de identidade e fitossanitários das plantas, produtos vegetais ou outros materiais enunciados na parte B do anexo V da Directiva 2000/29/CE do Conselho, que podem ser efectuados num local diferente do ponto de entrada na Comunidade ou num local próximo, e que especifica as condições respeitantes a esses controlos
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o n.o 2, alíneas d) e e), do artigo 13.oC e o n.o 4, quarto e quinto parágrafos, do artigo 13.oC,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Nos termos da Directiva 2000/29/CE, as plantas, produtos vegetais ou outros materiais enunciados na parte B do seu anexo V provenientes de países terceiros devem, em princípio, ser submetidos a um controlo de identidade e fitossanitário no ponto de entrada na Comunidade ou num local próximo.

               (2)

               Em caso de trânsito de produtos não comunitários, esses controlos de identidade e fitossanitários podem igualmente realizar-se nas instalações do organismo oficial de destino ou em qualquer local próximo; em certos outros casos, esses controlos podem realizar-se no local de destino, como seja um local de produção, desde que sejam dadas garantias específicas e apresentados documentos respeitantes ao transporte de plantas, produtos vegetais ou outros materiais.

               (3)

               É necessário especificar os casos em que os controlos de identidade e fitossanitários podem realizar-se no local de destino.

               (4)

               Para garantir que não existe risco de os organismos prejudiciais se propagarem durante o transporte, devem prever-se disposições ou garantias e documentos específicos respeitantes ao transporte.

               (5)

               Devem fixar-se condições mínimas para a realização dos controlos de identidade e fitossanitários, no que diz respeito às exigências técnicas aplicáveis aos organismos oficiais responsáveis pela inspecção nos locais de destino, assim como no respeitante a instalações, instrumentos e equipamento que permitam a esses organismos realizar os controlos de identidade e fitossanitários.

               (6)

               É necessário estabelecer regras detalhadas relativamente à cooperação entre os organismos oficiais responsáveis e as estâncias aduaneiras, incluindo os formulários-tipo dos documentos que devem ser usados nessa cooperação, os meios de transmissão desses documentos e os trâmites a seguir para a troca de informações.

               (7)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   1.   A presente directiva aplica-se às plantas, produtos vegetais ou outros materiais provenientes de países terceiros enunciados na parte B do anexo V da Directiva 2000/29/CE (a seguir denominados «produtos em causa»). Nos casos e circunstâncias definidos na presente directiva, os Estados-Membros poderão determinar que as inspecções mencionadas no n.o 1, alínea b), subalíneas ii) e iii), do artigo 13.oA da Directiva 2000/29/CE relativamente aos produtos em causa poderão ocorrer noutro local. Em caso de trânsito de produtos não comunitários a que se refere o n.o 2, alínea c), do artigo 13.oC da Directiva 2000/29/CE, a inspecção poderá ter lugar nas instalações do organismo oficial de destino ou num local próximo, desde que sejam cumpridas as condições do n.o 2. Nos casos a que se refere o n.o 2, alínea d), do artigo 13.oC da mesma directiva, a inspecção pode realizar-se no local de destino, como seja um local de produção, desde que sejam satisfeitas as condições mencionadas no n.o 2.
   2.   As condições a que se refere o n.o 1 serão as seguintes:

               a)

               Quando os organismos oficiais responsáveis do ponto de entrada e de destino considerarem, se necessário, mediante acordo entre os organismos oficiais responsáveis dos Estados-Membros, que os controlos de identidade e fitossanitários (a seguir denominados «controlos») podem realizar-se com maior rigor num local diferente do ponto de entrada na Comunidade ou num local próximo;
               e

               b)

               Quando um importador ou outra pessoa responsável pelos locais ou as instalações em que se devem realizar os controlos fitossanitários (a seguir denominado «requerente») de uma remessa composta pelos produtos em questão dispuser da aprovação, através de um procedimento de aprovação definido no n.o 2 do artigo 2.o, para que os controlos se realizem num «local de inspecção aprovado», que poderá ser:

                           —

                           no caso de trânsito de produtos não comunitários a que se refere o n.o 2, alínea c), do artigo 13.oC da Directiva 2000/29/CE:

                                       —

                                       as instalações do organismo oficial de destino, ou

                                       —

                                       um local próximo dessas instalações e designado ou aprovado pelas autoridades aduaneiras e pelo organismo oficial responsável; ou ainda

                           —

                           nos casos referidos no n.o 2, alínea d), do artigo 13.oC da Directiva 2000/29/CE:

                                       —

                                       um local de destino aprovado pelo organismo oficial e pelas autoridades aduaneiras responsáveis pela área em que se situa o local de destino;

                     e

               c)

               Quando forem apresentados garantias e documentos específicos respeitantes ao transporte de uma remessa composta pelos produtos em questão (a seguir denominada «remessa») para o local de inspecção aprovado e, se for adequado, quando forem satisfeitas as condições mínimas respeitantes à armazenagem desses produtos nesses locais de inspecção.

         3.   As garantias específicas, os documentos e as condições mínimas referidos no n.o 2, alínea c), serão os seguintes:

               a)

               As embalagens da remessa composta pelos produtos em causa ou os meios de transporte usados para essa remessa serão fechados ou selados de forma a que os produtos em causa não possam dar origem a infestação ou infecção durante o transporte para o local de inspecção aprovado e a que a sua identidade não seja alterada. Em casos devidamente fundamentados, os organismos oficiais em questão dos Estados-Membros poderão autorizar remessas que não estejam fechadas ou seladas, desde que os produtos em causa não possam dar origem a infestação ou infecção durante o transporte para o local de inspecção aprovado;

               b)

               A remessa será enviada para o local de inspecção aprovado. Não é permitido alterar o local de inspecção, excepto mediante aprovação pelos respectivos organismos oficiais no ponto de entrada e de destino, e pelas autoridades aduaneiras responsáveis pela área em que se situa o local de inspecção solicitado;

               c)

               A remessa será acompanhada por um «documento de transporte fitossanitário», sem prejuízo dos certificados prescritos no n.o 1 do artigo 13.o da Directiva 2000/29/CE, e apresentará as informações exigidas de acordo com o modelo apresentado no anexo da presente directiva; o documento será preenchido à máquina ou à mão, de forma legível e em letras maiúsculas ou ainda por meios electrónicos, de acordo com os respectivos organismos oficiais do ponto de entrada e de destino, e será preenchido em, pelo menos, uma das línguas oficiais da Comunidade;

               d)

               As rubricas respectivas do documento a que se refere o n.o 3, alínea c), serão preenchidas e assinadas pelo importador da remessa, com a supervisão do organismo oficial em questão do ponto de entrada;

               e)

               Nos casos mencionados no n.o 2, alínea b), segundo travessão, a remessa será armazenada no local de inspecção aprovado de forma a que esteja separada de produtos comunitários e de remessas infestadas ou que se suspeite estarem infestadas por organismos prejudiciais.

         Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros garantirão a adopção de um procedimento de aprovação conforme especificam os n.os 2, 3 e 4, para avaliar e, se adequado, aprovar que é adequado, em termos fitossanitários, realizar os controlos nos locais propostos como locais de inspecção aprovados.
   2.   O procedimento a que se refere o n.o 1 indicará que, caso os controlos se realizem em locais de inspecção aprovados, qualquer requerente possa solicitar ao organismo oficial responsável pela realização dos controlos que estes sejam realizados nos locais mencionados no pedido.
   3.   O pedido de aprovação incluirá um dossier técnico com as informações necessárias para avaliar a adequação dos locais propostos como local de inspecção aprovado e que contenha, em particular:

               a)

               Informações relativas aos produtos em questão destinados à importação e aos locais em que os produtos importados em causa serão armazenados ou guardados, enquanto aguardam os resultados finais dos controlos, e, em particular, como será assegurada a separação a que se refere o n.o 3, alínea e), do artigo 1.o; e

               b)

               Se adequado, quando os produtos em causa se destinarem a uma pessoa a quem foi concedido o estatuto de «destinatário autorizado» e satisfizerem as condições fixadas no artigo 406.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (2) ou quando os locais em questão estiverem sujeitos a uma autorização, conforme mencionado no artigo 497.o do mesmo regulamento, as provas necessárias.

         4.   Os Estados-Membros garantirão que o pedido a que se refere o n.o 2 será registado e que os organismos oficiais responsáveis:

               a)

               Examinarão as informações que acompanham o pedido;

               b)

               Avaliarão a adequação da realização dos controlos nos locais de inspecção propostos, os quais devem satisfazer exigências mínimas que deverão ser, pelo menos, as do n.o 3, alíneas b) e c), do anexo da Directiva 98/22/CE da Comissão (3), ou quaisquer outras exigências que os Estados-Membros possam impor, de forma não discriminatória, e que se justifiquem para possibilitar inspecções eficientes;

               c)

               Responderão ao requerente:

                           i)

                           indicando que o pedido é aceitável e que os locais indicados são designados como local de inspecção aprovado, ou

                           ii)

                           indicando que o pedido não é aceitável e por que motivo.

         5.   Os Estados-Membros manterão e porão à disposição da Comissão e dos outros Estados-Membros, mediante pedido, a lista actualizada dos locais de inspecção aprovados.
   6.   Os Estados-Membros garantirão que os organismos oficiais responsáveis tomam as medidas necessárias, caso se verifique que existem elementos que poderão ser incompatíveis com o bom funcionamento dos controlos nos locais de inspecção aprovados situados no seu território respectivo.
   Os Estados-Membros notificarão a Comissão e os restantes Estados-Membros de todos os casos significativos de incumprimento das condições aplicáveis aos locais de inspecção aprovados.
   Artigo 3.o

   Os Estados-Membros garantirão que o importador das remessas relativamente às quais se decidiu que os controlos de identidade e fitossanitários sejam realizados em locais de inspecção aprovados fiquem sujeitos às seguintes obrigações, sem prejuízo dos locais já fixados na Directiva 92/90/CEE da Comissão (4):

               a)

               O importador comunicará ao organismo oficial responsável no local de destino, com antecedência suficiente, a introdução dos produtos em causa, devendo a comunicação conter, em particular:

                           i)

                           o nome, endereço e localização do local de inspecção aprovado,

                           ii)

                           a data e hora previstas de chegada dos produtos em causa ao local de inspecção aprovado,

                           iii)

                           o eventual número de série individual do documento de transporte fitossanitário a que se refere o n.o 3, alínea c), do artigo 1.o,

                           iv)

                           caso sejam conhecidos, a data e o local em que foi preenchido o documento de transporte fitossanitário a que se refere o n.o 3, alínea c), do artigo 1.o,

                           v)

                           o nome, o endereço e o número de registo oficial do importador,

                           vi)

                           o número de referência do certificado fitossanitário e/ou do certificado fitossanitário de reexportação ou ainda de qualquer outro documento fitossanitário exigido;

               b)

               O importador comunicará ao organismo oficial responsável no local de destino todas as alterações no que diz respeito às informações prestadas nos termos da alínea a).

         Artigo 4.o

   Os Estados-Membros garantirão que os controlos dos produtos em causa, realizados no local de inspecção aprovado, satisfazem as condições mínimas que deverão ser, pelo menos, as do n.o 1, do n.o 2 e do n.o 3, alínea a), do anexo da Directiva 98/22/CE, ou quaisquer outras exigências que os Estados-Membros possam impor, de forma não discriminatória, e que se justifiquem para possibilitar inspecções eficientes.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros poderão impor exigências suplementares consideradas necessárias para designar um local proposto como local de inspecção aprovado.
   Artigo 6.o

   1.   Os Estados-Membros garantirão a cooperação, sempre que aplicável, entre:

               a)

               O organismo oficial do ponto de entrada e o organismo oficial de destino;
               e

               b)

               O organismo oficial do ponto de entrada e a estância aduaneira de entrada;
               e

               c)

               O organismo oficial de destino e a estância aduaneira de destino;
               e

               d)

               O organismo oficial do ponto de entrada e a estância aduaneira de destino,

         por meio da troca de informações pertinentes sobre as plantas, produtos vegetais ou outros materiais destinados à importação, as suas embalagens e meios de transporte, por escrito ou em formato electrónico, usando o documento de transporte fitossanitário mencionado no n.o 3, alínea c), do artigo 1.o

   2.   Se o ponto de entrada na Comunidade dos produtos em causa e o local de inspecção aprovado se situarem em Estados-Membros diferentes, a remessa poderá ser enviada para um local de inspecção aprovado para que os controlos possam aí realizar-se, com base num acordo entre os organismos oficiais responsáveis dos Estados-Membros em questão. A prova do acordo entre os organismos oficiais responsáveis dos Estados-Membros em questão será registada no documento de transporte fitossanitário.
   3.   Após inspeccionados os produtos no local de inspecção aprovado, o organismo oficial de destino certificará, usando um carimbo de serviço e anotando a data, no documento de transporte fitossanitário, que os controlos de identidade e fitossanitários pertinentes mencionados no n.o 1, alínea b), subalíneas ii) e iii), do artigo 13.oA da Directiva 2000/29/CE foram realizados. O resultado final desses controlos constará da caixa intitulada «Decisão». Esta disposição aplica-se, mutatis mutandis, se também tiver sido efectuada a verificação dos documentos a que se refere o n.o 2, alínea a), do artigo 13.oC da Directiva 2000/29/CE.
   4.   Se o resultado dos controlos a que se refere o n.o 3 for «Libertação», a remessa e o documento de transporte fitossanitário que a acompanha serão apresentados às autoridades aduaneiras responsáveis pela área do «local de inspecção aprovado», permitindo que a remessa seja colocada sob o regime aduaneiro pertinente a que se refere o n.o 1 do artigo 13.o da Directiva 2000/29/CE. Deixará de ser exigido que a remessa se faça acompanhar pelo documento de transporte fitossanitário, devendo este documento ou uma cópia do mesmo ser mantido(a) durante, pelo menos, um ano pelo organismo oficial do local de destino.
   5.   Se o resultado dos controlos a que se refere o n.o 3 der origem à obrigação de transportar os produtos em causa no interior da Comunidade para um destino fora da Comunidade, os produtos continuarão sob controlo aduaneiro até que se tenha procedido à sua reexportação.
   Artigo 7.o

   A presente directiva será reexaminada até 1 de Janeiro de 2007, o mais tardar.
   Artigo 8.o

   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2004, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão as referidas disposições a partir de 1 de Janeiro de 2005.
   Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão as principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 9.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 10.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 2004.

            Pela Comissão

         David BYRNE

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/70/CE da Comissão (JO L 127 de 29.4.2004, p. 97).

      (2)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2286/2003 (JO L 343 de 31.12.2003, p. 1).

      (3)  JO L 126 de 28.4.1998, p. 26.

      (4)  JO L 344 de 26.11.1992, p. 38.

      ANEXO


Avis juridique important

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31992L0086

Décima Quinta Directiva 92/86/CEE da Comissão, de 21 de Outubro de 1992, que adapta ao progresso técnico os anexos II, III, IV, V, VI e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos

Jornal Oficial nº L 325 de 11/11/1992 p. 0018 - 0022 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 23 p. 0199  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 23 p. 0199

DÉCIMA QUINTA DIRECTIVA 92/86/CEE DA COMISSÃOde 21 de Outubro de 1992 que adapta ao  progresso técnico os anexos II, III, IV, V, VI e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa  à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação  das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos  (1), com a última  redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/8/CEE da Comissão  (2), e, nomeadamente, o n°  2 do seu  artigo 8o, Considerando que, com base nas informações disponíveis, determinados corantes, substâncias, agentes  conservantes e filtros ultravioletas provisoriamente admitidos podem ser admitidos definitivamente,  enquanto outros devem ser definitivamente proibidos ou podem continuar a ser admitidos durante um  período determinado; Considerando que é conveniente, com vista à protecção da saúde pública, proibir a utilização de  1,2-epoxibutano, CI 15585, lactato de estrôncio, nitrato de estrôncio, policarboxilato de  estrôncio, pramocaína, 4-etoxi-m-fenilenediamina e seus sais, 2,4-diaminofeniletanol e seus sais,  catecol, pirogalhol, nitrosaminas e dialcanolaminas; Considerando que, com base nas últimas investigações científicas e técnicas, pode ser admitida nos  produtos cosméticos, com determinadas restrições e em certas condições, a utilização de cloreto de  estrôncio, acetato de estrôncio, dialcanolamidas de ácidos gordos, monoalcanolaminas,  trialcanolaminas e silicato de magnésio hidratado, com a menção obrigatória no rótulo de  determinadas advertências com vista à protecção da saúde; Considerando que, com base nas últimas investigações científicas e técnicas, pode ser admitida nos  produtos cosméticos, com determinadas restrições e em certas condições, a utilização de  3-iodo-2-propinilbutil carbamato e sódio hidroximetilaminoacetato até 30 de Junho de 1993 como  agentes conservantes; Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do  Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves  técnicos às trocas comerciais no sector dos produtos cosméticos, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1° A Directiva 76/768/CEE é alterada do  seguinte modo: 1.  No anexo II, são acrescentados os números seguintes: «  400. 1,2-Epoxibutano 401. Corante CI 15585 402. Lactato de estrôncio 403. Nitrato de  estrôncio 404. Policarboxilato de estrôncio 405. Pramocaína 406. 4-Etoxi-m-fenilenediamina e  seus sais 407. 2,4-Diamino-feniletanol e seus sais 408. Catecol 409. Pirogalhol 410.  Nitrosaminas 411. Dialcanolaminas secundárias  »; 2.  No anexo III, primeira parte: a)  São acrescentados os seguintes números de ordem: >POSIÇÃO NUMA TABELA>b)  É suprimido o número de ordem 20; c)  É suprimida a frase «  teste de sensibilidade aconselhado  » da coluna f, alíneas a) e b), dos  números de ordem 8, 9 e 10; d)  O número de ordem 12 é substituído pelo número seguinte: >POSIÇÃO NUMA TABELA>3.  Na segunda  parte do anexo III é suprimido o número 2; 4.  Na primeira parte do anexo IV: a)  É acrescentado o seguinte número: >POSIÇÃO NUMA TABELA>b)  É suprimida a frase «  ver segunda  parte do anexo IV  » da coluna «  Outras limitações e exigências  » dos números CI 73900 e CI  74180; 5.  No anexo IV, segunda parte, os corantes CI 26100, CI 73900, CI 74180, CI 15585 e Solvent Yellow  98 são suprimidos; 6.  No anexo V, o número de ordem 5 passa a ter a seguinte redacção: «  5.  Estrôncio e seus compostos, com excepção do lactato de estrôncio, do nitrato de estrôncio e  do policarboxilato de estrôncio constantes do anexo II, do sulfureto de estrôncio, do cloreto de  estrôncio e do acetato de estrôncio, nas condições previstas no anexo III (primeira parte) e das  lacas, pigmentos ou sais de estrôncio dos corantes constantes da referência 3 do anexo IV (primeira  parte).  »; 7.  No anexo VI, primeira parte: a)  A limitação «  a não utilizar nos produtos de protecção solar  » no número de ordem 36 é  substituída por «  não utilizar nos produtos de protecção solar com uma concentração superior a  0,025  %  »; b)  É acrescentada a seguinte substância: >POSIÇÃO NUMA TABELA>8.  No anexo VI, segunda parte: a)  A data de 30 de Junho de 1992 é substituída pela data de 30 de Junho de 1993 em relação aos  números de ordem 2, 21, 26, 27; b)  A data de 31 de Dezembro de 1992 é substituída pela de 30 de Junho de 1993 no número de ordem  28; c)  É suprimido o número de ordem 20; d)  O número de ordem 15 é substituído pelo seguinte número: >POSIÇÃO NUMA TABELA>e)  O número de  ordem 16 é substituído pelo seguinte número: >POSIÇÃO NUMA TABELA>f)  São acrescentados os  seguintes números de ordem: >POSIÇÃO NUMA TABELA>9.  No anexo VII, segunda parte: a)  São suprimidos os números de ordem 1, 4 e 16; b)  A data de «  30 de Junho de 1992  » é substituída pela de «  30 de Junho de 1993  » em relação  aos números de ordem 2, 5, 6, 12, 13, 17, 24, 25, 26, 28, 29, 31 e 32. Artigo 2° 1.  Sem prejuízo  das datas referidas no artigo 1o, os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que, a  partir de 1 de Julho de 1993, relativamente às substâncias referidas no artigo 1o, nem os  fabricantes nem os importadores estabelecidos na Comunidade coloquem no mercado produtos que não  satisfaçam o disposto na presente directiva. 2.  Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 1 de Julho de 1994, os  produtos referidos no n°  1 que contenham substâncias referidas no artigo 1° não possam ser  vendidos ou cedidos ao consumidor final se não satisfizerem o disposto na presente directiva.  Artigo 3° 1.  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e  administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 30 de  Junho de 1993. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. As disposições adoptadas pelos Estados-membros farão referência à presente directiva ou serão  acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência  serão adoptadas pelos Estados-membros. 2.  Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que  adoptarem no domínio regulado pela presente directiva. Artigo 4° Os Estados-membros são os  destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1992.  Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão


title: Directiva 2009/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009 , relativa ao dispositivo de direcção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               1.8.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 201/11

      DIRECTIVA 2009/66/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

   de 13 de Julho de 2009
   relativa ao dispositivo de direcção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas
   (versão codificada)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
   Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 75/321/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao dispositivo de direcção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (3), foi por várias vezes alterada de modo substancial (4). Por razões de clareza e racionalidade, deverá proceder-se à codificação da referida directiva.

               (2)

               A Directiva 75/231/CEE é uma das directivas específicas do sistema de homologação CE previsto na Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas, substituída pela Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos (5), e estabelece disposições técnicas relativas ao design e fabrico dos tractores agrícolas ou florestais no que respeita ao dispositivo de direcção. Estas disposições técnicas, respeitantes à aproximação das legislações dos Estados-Membros, destinam-se a permitir que o procedimento de homologação CE, estabelecido na Directiva 2003/37/CE, seja aplicado em cada modelo de tractor. Por conseguinte, as disposições da Directiva 2003/37/CE relativas aos tractores agrícolas ou florestais, aos seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, bem como aos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos, aplicam-se à presente directiva.

               (3)

               A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas indicados na parte B do anexo II,

         APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   1.   Entende-se por tractor (agrícola ou florestal) qualquer veículo a motor, com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja função principal resida na sua potência de tracção, e especialmente concebido para atrelar, empurrar, carregar ou accionar certas ferramentas, máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal. Pode estar equipado para transportar carga e passageiros.
   2.   A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores definidos no n.o 1, montados sobre pneumáticos, com uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 40 km/h.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros não podem indeferir o pedido de homologação CE, nem de emissão do documento previsto na alínea u) do artigo 2.o da Directiva 2003/37/CE, nem de homologação nacional a um modelo de tractor por motivos relacionados com o dispositivo de direcção, se este obedecer às prescrições constantes do anexo I.
   2.   Os Estados-Membros não podem emitir o documento previsto na alínea u) do artigo 2.o da Directiva 2003/37/CE a um modelo de tractor se este não obedecer às prescrições da presente directiva.
   Os Estados-Membros podem indeferir a homologação nacional de um modelo de tractor se este não obedecer às prescrições da presente directiva.
   Artigo 3.o

   Os Estados-Membros não podem indeferir o pedido de matrícula nem proibir a venda, a primeira entrada em circulação ou a utilização dos tractores por motivos relacionados com o dispositivo de direcção, se este obedecer às prescrições do anexo I.
   Artigo 4.o

   As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as disposições do anexo I são aprovadas pelo procedimento referido no n.o 3 do artigo 20.o da Directiva 2003/37/CE.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 6.o

   É revogada a Directiva 75/321/CEE, alterada pelas directivas referidas na parte A do anexo II, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas indicados na parte B do anexo II.
   As remissões feitas para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva e devem ler-se nos termos da tabela de correspondência que consta do anexo III.
   Artigo 7.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.
   Artigo 8.o

   Os Estados-Membros são destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2009.

            Pelo Parlamento Europeu

            O Presidente

         H.-G. PÖTTERING

            Pelo Conselho

            O Presidente

         E. ERLANDSSON

      (1)  JO C 161 de 13.7.2007, p. 38.

      (2)  Parecer do Parlamento Europeu de 19 de Junho de 2007 (JO C 146 E de 12.6.2008, p. 73) e decisão do Conselho de 22 de Junho de 2009.

      (3)  JO L 147 de 9.6.1975, p. 24.

      (4)  Ver parte A do anexo II.

      (5)  JO L 171 de 9.7.2003, p. 1.

      ANEXO I
      1.   DEFINIÇÕES
      1.1.   Dispositivo de direcção

      Por «dispositivo de direcção» entende-se o dispositivo completo que tem por função modificar a direcção do movimento do tractor.
      O dispositivo de direcção pode compreender:

                  —

                  o comando,

                  —

                  a transmissão,

                  —

                  as rodas directrizes,

                  —

                  se for caso disso, um dispositivo especial para produzir a energia auxiliar ou a energia independente.

            1.1.1.   Comando

      Por «comando» entende-se a peça directamente accionada pelo condutor para dirigir o tractor.
      1.1.2.   Transmissão

      Por «transmissão» entende-se o conjunto dos elementos situados entre o comando e as rodas directrizes, com excepção dos dispositivos especiais definidos no ponto 1.1.4. A transmissão pode ser mecânica, hidráulica, pneumática, eléctrica ou combinada.
      1.1.3.   Rodas directrizes

      Por «rodas directrizes» entende-se:

                  —

                  as rodas cuja direcção em relação ao tractor pode ser modificada directa ou indirectamente, para obter a mudança de direcção do movimento do tractor,

                  —

                  as rodas dos tractores articulados,

                  —

                  as rodas dos tractores cuja mudança de direcção seja obtida por diferenciação da velocidade das rodas de um mesmo eixo.

            As rodas autodirectrizes não são rodas directrizes.
      1.1.4.   Dispositivo especial

      Por «dispositivo especial» entende-se a parte do dispositivo de direcção onde se produz a energia auxiliar ou independente. A energia auxiliar e a energia independente podem ser produzidas por um sistema mecânico hidráulico pneumático eléctrico ou combinado (por exemplo por bomba de óleo, bomba de ar, acumulador, etc.).
      1.2.   Diferentes categorias de dispositivos de direcção

                  1.2.1.

                  Conforme a origem da energia necessária à viragem das rodas directrizes, distinguem-se as seguintes categorias de dispositivos de direcção:

                              1.2.1.1.

                                 Direcção manual, na qual esta energia é fornecida unicamente pela energia muscular do condutor;

                              1.2.1.2.

                                 Direcção assistida, na qual esta energia é fornecida pela energia muscular do condutor e por dispositivos especiais definidos no ponto 1.1.4.
                              Os dispositivos de direcção, em que a energia é fornecida unicamente, nas condições normais, pelos dispositivos especiais definidos no ponto 1.1.4, mas que permitem, no caso de falha daqueles dispositivos especiais, utilizar a energia muscular do condutor para dirigir o tractor, são considerados como uma «direcção assistida»;

                              1.2.1.3.

                                 Servo-direcção, na qual esta energia é fornecida exclusivamente pelos dispositivos especiais definidos no ponto 1.1.4.

            1.3.   Esforço no comando

      Por «esforço no comando» entende-se o esforço exercido pelo condutor sobre o comando para dirigir o tractor.
      2.   PRESCRIÇÕES DE FABRICO, DE MONTAGEM E DE CONTROLO
      2.1.   Prescrição geral

                  2.1.1.

                  O dispositivo de direcção deve garantir uma condução fácil e segura do tractor e corresponder às prescrições especiais previstos no ponto 2.2.

            2.2.   Prescrições especiais

      2.2.1.   Comando

                  2.2.1.1.

                  O comando deve ser fácil de manejar e de agarrar; deverá ser concebido de forma a permitir uma viragem progressiva. O sentido do movimento do comando deve corresponder à mudança desejada na direcção do tractor.

                  2.2.1.2.

                  O esforço no comando necessário para descrever no momento da viragem um círculo de 12 metros de raio, vindo da linha tangente, não deve exceder 25 daN. Nos dispositivos de direcção assistida não integrados noutros dispositivos, o esforço no comando, em caso de falha da energia auxiliar, não deverá exceder 60 daN.

                  2.2.1.3.

                  Para o controlo da prescrição do ponto 2.2.1.2, faz-se o tractor descrever, em estrada seca, plana e de boa aderência, uma espiral à velocidade de 10 km/h partindo de uma linha recta. Até ao momento em que o comando passe pela posição correspondente à inscrição do tractor num círculo de 12 metros de raio, notar-se-á o esforço no comando. A duração da manobra (tempo entre o momento em que se começa a accionar o comando e aquele em que atinge a posição de medição) não deve exceder 5 segundos nos casos normais e 8 segundos no caso de falha do dispositivo especial. Devem efectuar-se uma viragem à direita e uma à esquerda.
                  Aquando do ensaio, o tractor deve estar carregado com o seu peso total tecnicamente admissível, correspondendo a repartição deste peso pelos eixos e a pressão dos pneumáticos às indicações fornecidas pelo fabricante.

            2.2.2.   Transmissão

                  2.2.2.1.

                  Os dispositivos de direcção não devem comportar transmissões eléctricas, nem transmissões puramente pneumáticas.

                  2.2.2.2.

                  As transmissões devem ser concebidas de forma a responder às solicitações que se produzam aquando do funcionamento. Devem ser de fácil acesso para a manutenção ou o controlo.

                  2.2.2.3.

                  Quando não se tratar de dispositivos de transmissão puramente hidráulicos, a condução do tractor deve poder ser assegurada mesmo no caso de falha dos órgãos de transmissão hidráulica ou pneumática.

                  2.2.2.4.

                  Os dispositivos de direcção com órgãos de transmissão puramente hidráulicos e os seus dispositivos especiais definidos no ponto 1.1.4 devem preencher as seguintes condições:

                              2.2.2.4.1.

                              Um ou vários dispositivos de limitação de pressão devem proteger o conjunto ou uma parte do circuito contra um excesso de pressão;

                              2.2.2.4.2.

                              Os dispositivos de limitação de pressão devem estar regulados de forma a não ultrapassar a pressão T igual à pressão máxima de funcionamento indicada pelo fabricante;

                              2.2.2.4.3.

                              As características e dimensões das tubagens devem ser tais que estas resistam a quatro vezes a pressão T (pressão de regulação dos dispositivos de limitação de pressão), e as tubagens devem estar dispostas em locais protegidos de modo a que os riscos de ruptura por choque ou por interferência sejam reduzidos ao mínimo e que os riscos de ruptura por atrito possam ser considerados como desprezáveis.

            2.2.3.   Rodas directrizes

                  2.2.3.1.

                  Todas as rodas podem ser rodas directrizes.

            2.2.4.   Dispositivos especiais

                  2.2.4.1.

                  Os dispositivos especiais definidos no ponto 1.1.4, utilizados nas categorias de direcção definidas nos pontos 1.2.1.2 e 1.2.1.3, são admitidos nas seguintes condições:

                              2.2.4.1.1.

                              Se o tractor estiver equipado com dispositivos de direcção assistida, definida no ponto 1.2.1.2, a condução do tractor deve poder ser assegurada mesmo em caso de falha dos dispositivos especiais, como já foi referido no ponto 2.2.1.2. No caso de uma direcção assistida não possuir a sua própria fonte de energia, deve comportar um reservatório de energia. Este reservatório pode ser substituído por um dispositivo autónomo que assegure a alimentação de energia à direcção, com prioridade em relação aos outros sistemas que estão ligados à fonte de energia comum. Sem prejuízo das disposições da Directiva 76/432/CEE do Conselho, de 6 de Abril de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à travagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (1), relativa à travagem, se existir uma ligação hidráulica entre o dispositivo hidráulico de direcção e o dispositivo hidráulico de travagem, e se ambos forem alimentados pela mesma fonte de energia, o esforço para accionar o dispositivo de direcção não deve exceder 40 daN em caso de falha de um dos dois sistemas. Se a energia utilizada for a do ar comprimido, o reservatório de ar comprimido deve estar protegido com uma válvula de retenção.
                              Quando a energia for unicamente fornecida, nas condições normais, pelos dispositivos especiais definidos no ponto 1.1.4, a direcção assistida deve estar equipada com um avisador óptico ou acústico que actue imediatamente logo que, por avaria destes dispositivos especiais, o esforço para accionar os comandos ultrapasse 25 daN.

                              2.2.4.1.2.

                              Se o tractor estiver equipado com dispositivos de servo-direcção, definidos no ponto 1.2.1.3, admitidos no caso de terem uma transmissão puramente hidráulica, deve ser possível, em caso de falha do dispositivo especial ou do motor, efectuar em duas manobras descritas no ponto 2.2.1.3, com o auxílio de um dispositivo especial auxiliar. Este pode ser um reservatório de ar comprimido ou de gás comprimido. Uma bomba de óleo ou um compressor podem ser utilizados como dispositivo especial auxiliar, se o accionamento deste dispositivo estiver ligado ao movimento das rodas do tractor e se não for possível desligá-lo. Em caso de falha do dispositivo especial, essa falha deve ser assinalada por um avisador óptico ou acústico.

                                          2.2.4.1.2.1.

                                          Se o dispositivo especial for pneumático, deve estar equipado com um reservatório de ar comprimido protegido por uma válvula de retenção. A capacidade deste reservatório de ar comprimido deve ser calculada de modo a que seja possível efectuar pelo menos sete viragens completas de extremo a extremo antes de a pressão do reservatório baixar para metade da sua pressão de funcionamento. O ensaio deve ser efectuado sem as rodas directrizes assentarem no chão.

         (1)  JO L 122 de 8.5.1976, p. 1.

      ANEXO II
      PARTE A

         Directiva revogada com as suas sucessivas alterações

         (referidas no artigo 6.o)

                  Directiva 75/321/CEE do Conselho
                  (JO L 147 de 9.6.1975, p. 24).

                  Directiva 82/890/CEE do Conselho
                  (JO L 378 de 31.12.1982, p. 45).

                  Apenas no que respeita às remissões para a Directiva 75/321/CEE feitas no n.o 1 do artigo 1.o

                  Directiva 88/411/CEE da Comissão
                  (JO L 200 de 26.7.1988, p. 30).

                  Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24).

                  Apenas no que respeita às remissões para a Directiva 75/321/CEE feitas no primeiro travessão do artigo 1.o

                  Directiva 98/39/CE da Comissão
                  (JO L 170 de 16.6.1998, p. 15).

            PARTE B

         Prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação

         (referidos no artigo 6.o)

                  Directiva

                  Data limite de transposição

                  Data de aplicação

                  75/321/CEE

                  22 de Novembro de 1976

                  —

                  82/890/CEE

                  22 de Junho de 1984

                  —

                  88/411/CEE

                  30 de Setembro de 1988 (1)

                  —

                  97/54/CE

                  22 de Setembro de 1998

                  23 de Setembro de 1998

                  98/39/CE

                  30 de Abril de 1999 (2)

                  —

         (1)  Em conformidade com o artigo 2.o da Directiva 88/411/CEE:

         «1.   A partir de 1 de Outubro de 1988, os Estados-Membros não podem:

                     —

                     recusar, para um modelo de tractor, a homologação CEE ou a emissão do documento previsto no n.o 1, último travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE, ou a recepção de âmbito nacional,

                     —

                     proibir a primeira entrada em circulação dos tractores,

               se o dispositivo de direcção desse modelo de tractor, ou desses tractores, corresponder às prescrições da presente directiva.
         2.   A partir de 1 de Outubro de 1989, os Estados-Membros:

                     —

                     deixam de poder emitir o documento previsto no n.o 1, último travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE para um modelo de tractor cujo dispositivo de direcção não corresponda às prescrições da presente directiva,

                     —

                     podem recusar a homologação de âmbito nacional de um modelo de tractor cujo dispositivo de direcção não corresponda às prescrições da presente directiva.»

         (2)  Em conformidade com o artigo 2.o da Directiva 98/39/CE:

         «1.   A partir de 1 de Maio de 1999, os Estados-Membros não podem:

                     —

                     recusar a homologação CE ou a emissão do documento previsto no n.o 1, terceiro travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE ou a homologação do âmbito nacional a um modelo de tractor, nem

                     —

                     proibir a primeira entrada em circulação de tractores,

               se esses tractores satisfizerem os requisitos da Directiva 72/321/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.
         2.   A partir de 1 de Outubro de 1999, os Estados-Membros:

                     —

                     deixam de poder emitir o documento previsto no n.o 1, terceiro travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE a um modelo de tractor se este não satisfazer os requisitos da Directiva 75/321/CEE, alterada pela presente directiva,

                     —

                     podem recusar a homologação do âmbito nacional de um modelo de tractor se este não satisfizer os requisitos da Directiva 75/321/CEE, alterada pela presente directiva.»

      ANEXO III

         Tabela de correspondência

                  Directiva 75/321/CEE

                  Directiva 98/39/CE

                  Presente directiva

                  Artigo 1.o

                  Artigo 1.o

                  Artigo 2.o

                  Artigo 2.o

                  Artigos 3.o e 4.o

                  Artigos 3.o e 4.o

                  Artigo 5.o, n.o 1

                  —

                  Artigo 5.o, n.o 2

                  Artigo 5.o

                  —

                  Artigo 6.o

                  —

                  Artigo 7.o

                  Artigo 6.o

                  Artigo 8.o

                  Anexo

                  Anexo I

                  —

                  Anexo II

                  —

                  Anexo III


title: Directiva 2004/86/CE da Comissão, de 5 de Julho de 2004, que altera, para a adaptar ao progresso técnico, a Directiva 93/93/CEE do Conselho relativa às massas e dimensões dos veículos a motor de duas ou três rodas

text:
               7.7.2004

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 236/12

         DIRECTIVA 2004/86/CE DA COMISSÃO
   de 5 de Julho de 2004
   que altera, para a adaptar ao progresso técnico, a Directiva 93/93/CEE do Conselho relativa às massas e dimensões dos veículos a motor de duas ou três rodas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 93/93/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa às massas e dimensões dos veículos a motor de duas ou três rodas (1) e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,
   Tendo em conta a Directiva 2002/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Março de 2002, relativa à homologação dos veículos a motor de duas ou três rodas e que revoga a Directiva 92/61/CEE do Conselho (2) e, nomeadamente, o seu artigo 17.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 93/93/CEE é uma das directivas específicas no âmbito do procedimento de homologação comunitário estabelecido nos termos da Directiva 2002/24/CE. Por conseguinte, as disposições da Directiva 2002/24/CE respeitantes aos sistemas, componentes e unidades técnicas dos veículos são aplicáveis com relação à Directiva 93/93/CEE.

               (2)

               Para assegurar o bom funcionamento do sistema de homologação na sua globalidade, é necessário clarificar e completar determinados normas da Directiva 93/93/CEE.

               (3)

               Para o efeito, é necessário precisar que as massas das superstruturas permutáveis para quadriciclos das categorias L6e e L7e, destinados ao transporte de mercadorias, devem ser consideradas parte da carga útil, em vez de serem incluídas na massa sem carga.

               (4)

               Assim sendo, a Directiva 93/93/CEE deve ser alterada em conformidade.

               (5)

               As medidas previstas pela presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico, criado pelo artigo 13.o da Directiva 70/156/CEE do Conselho (3),

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo da Directiva 93/93/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   1.   Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005, com relação a veículos a motor de duas ou três rodas cujas massas e dimensões dêem cumprimento às normas da Directiva 93/93/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva, os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com massas e dimensões:

               a)

               Indeferir a homologação CE ou a homologação nacional relativamente a esses veículos; ou

               b)

               Proibir o registo, a venda ou a entrada em circulação de tais veículos.

         2.   Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2005, se não estiverem preenchidas as normas da Directiva 93/93/CEE, com a última redacção que lhe é dada pela presente directiva, com relação a qualquer novo modelo de veículo a motor de duas ou três rodas, por motivos relacionados com as massas e dimensões dos veículos, os Estados-Membros indeferirão a homologação CE.
   Artigo 3.o

   1.   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 2004. Os Estados Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondências entre essas disposições e a presente directiva.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros farão referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da publicação oficial. O modo da referência incumbe aos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o teor das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
   Artigo 4.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros são destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, 5 de Julho de 2004.

            Pela Comissão

         Erkki LIIKANEN

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 311 de 14.12.1993, p. 76. Directiva alterada pela Directiva 2001/78/CE da Comissão (JO L 285 de 29.10.2001, p. 1).

      (2)  JO L 124 de 9.5.2002, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/77/CE da Comissão (JO L 211 de 21.8.2003, p. 24).

      (3)  JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 49 de 19.2.2004, p. 36).

      ANEXO
      O n.o 1.5 do anexo à Directiva 93/93/CEE passa a ter a seguinte redacção:

         1.5.   Massa sem carga:
         a massa do veículo pronto a ser utilizado normalmente e com os seguintes equipamentos:

                     —

                     equipamento suplementar exigido unicamente para a utilização normal prevista,

                     —

                     equipamento eléctrico completo, incluindo os dispositivos de iluminação e de sinalização fornecidos pelo fabricante,

                     —

                     instrumentos e dispositivos exigidos pela legislação que determina a medição da massa sem carga do veículo,

                     —

                     complementos adequados de líquidos para assegurar o bom funcionamento de todas as partes do veículo.

               1.5.1.   No caso de veículos das categorias L6e e L7e, destinados ao transporte de mercadorias, e concebidos para serem equipados com superestruturas permutáveis, a massa total dessas superestruturas não deve ser tida em conta para o cálculo da massa sem carga e deve ser considerada parte da carga útil.
         Nesse caso, devem ser cumpridas as seguintes condições adicionais:

                     a)

                     O tipo de veículo de base (quadro-cabina), para o qual foram concebidas as referidas superestruturas a ser instaladas, deve cumprir todos os requisitos estabelecidos para as categorias L6e e L7e, quadriciclos destinados ao transporte de mercadorias (incluindo o limite de 350 kg aplicável à massa sem carga dos veículos da categoria L6e e o de 550 kg aplicável à massa sem carga dos veículos da categoria L7e);

                     b)

                     A superestrutura considera-se permutável caso possa ser facilmente removida do quadro-cabina sem a utilização de ferramentas;

                     c)

                     No tocante ainda à superestrutura, o fabricante do veículo deve indicar, na ficha de informações, cujo modelo consta do anexo II da Directiva 2002/24/CE, as dimensões máximas admissíveis, a massa, os limites da posição do centro de gravidade e um desenho apresentando a posição dos dispositivos de fixação.

            NB: O combustível e a mistura combustível/óleo não são incluídos na medição, mas elementos como o ácido da bateria, o fluido dos circuitos hidráulicos, o agente de arrefecimento e o óleo do motor devem ser incluídos.».


Avis juridique important

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31980L1263

Primeira Directiva 80/1263/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1980, relativa à criação de uma carta de condução comunitária

Jornal Oficial nº L 375 de 31/12/1980 p. 0001 - 0015 Edição especial finlandesa: Capítulo 7 Fascículo 2 p. 0171  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 10 p. 0089  Edição especial sueca: Capítulo 7 Fascículo 2 p. 0171  Edição especial espanhola: Capítulo 07 Fascículo 2 p. 0259  Edição especial portuguesa: Capítulo 07 Fascículo 2 p. 0259

PRIMEIRA DIRECTIVA DO CONSELHO  de 4 de Dezembro de 1980  relativa à criação de uma carta de condução comunitária  (80/1263/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº. 1, alínea c) do seu artigo 75º.,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),  Considerando que, em termos da política comum de transportes, tendo em vista contribuir para a melhoria da segurança do trânsito rodoviário e para facilitar a circulação das pessoas que se estabelecem num Estado-membro que não aquele em que fizeram o exame de condução ou que se deslocam na Comunidade, é desejável que seja criada uma carta de condução comunitária;  Considerando que a criação de uma carta de condução comunitária pressupõe a harmonização dos sistemas nacionais de exame de condução existentes, objectivo que só pode ser realizado progressivamente ; que uma primeira fase desta harmonização pode ser realizada pela aprovação de um modelo comunitário de carta de condução nacional, bem como pelo reconhecimento recíproco pelos Estados-membros das cartas de condução nacionais e a troca da carta dos titulares que transferem a sua residência ou o seu local de trabalho de um Estado-membro para outro;  Considerando que convém que o modelo comunitário de carta nacional se inspire no que foi definido na Acta Final da Convenção sobre a Circulação Rodoviária elaborada em Viena em Novembro de 1968 pela Conferência da Organização das Nações Unidas sobre a Circulação Rodoviária;  Considerando que, por um lado, o reconhecimento recíproco das cartas de condução emitidas pelos diferentes Estados-membros e, por outro, a troca da carta do titular que muda a sua residência ou o seu local de trabalho de um país da Comunidade para outro só são possíveis mediante uma primeira harmonização das normas relativas à emissão e validade das cartas;  Considerando que, sem prejuízo das disposições definitivas a adoptar pelo Conselho relativamente às categorias de veículos, convém estabelecer normas comuns relativas à validade das cartas para a condução das diferentes categorias de veículos, a fim de permitir que a carta de modelo comunitário possa ser emitida em condições comparáveis;  Considerando, contudo, que no âmbito desta primeira harmonização e enquanto o regime definitivo não for instaurado, convém admitir que os Estados-membros possam fixar as condições de idade e o prazo de validade das cartas, bem como, em determinadas condições, derrogar às categorias, velocidades e condições de validade previstas na presente directiva e, se for caso disso, verificar as condições suplementares previstas para a troca da carta de condução relativa a determinadas categorias de veículos;  Considerando que é desejável que se proceda, o mais cedo possível, a uma harmonização mais profunda das normas em matéria de exames a que o condutor está sujeito e de emissão das cartas de condução,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:    Artigo 1º. Os Estados-membros adoptarão uma carta de condução nacional de acordo com o modelo comunitário previsto no artigo 2º. A carta de condução de modelo comunitário é válida, sem prejuízo do disposto no artigo 8º., para conduzir, tanto a nível nacional como internacional, as categorias de veículos para as quais foi emitida.  A carta de condução de modelo comunitário será emitida pelos Estados-membros em conformidade com a presente directiva.   Artigo 2º. A carta de condução prevista no artigo 1º. será conforme ao modelo constante do Anexo I. Na oval que consta da  (1)JO nº. C 238 de 11.10.1976, p. 43. (2)JO nº. C 197 de 23.8.1976, p. 32.  página 1 do modelo deve constar o sinal distintivo do Estado-membro que emitiu a carta. Após consulta da Comissão, os Estados-membros podem introduzir no modelo constante do Anexo I as adaptações necessárias:    - ao tratamento informático das cartas de condução;       - à inscrição na carta de categorias de veículos que, nos termos do artigo 9º., diferem das previstas no artigo 3º.         Os Estados-membros tomarão todas as medidas úteis para evitar os riscos de falsificação das cartas de condução.   Artigo 3º. 1. Sem prejuízo das disposições definitivas a adoptar pelo Conselho no que diz respeito às categorias de veículos, a carta de condução prevista no artigo 1º. habilita a conduzir, na via pública, os veículos das categorias seguintes:  Categoria A : Motociclos, com ou sem carro;  Categoria B : Automóveis, não pertencentes à categoria A, com um peso bruto autorizado não superior a 3 500 quilogramas e um número de lugares sentados, além do lugar do condutor, não superior a oito;  Categoria C : Automóveis destinados ao transporte de mercadorias com um peso bruto autorizado superior a 3 500 quilogramas;  Categoria D : Automóveis destinados ao transporte de passageiros com um número de lugares sentados, além do lugar do condutor, superior a oito;  Categoria E : Conjuntos de veículos acoplados cujo veículo tractor pertence à ou às categorias B, C ou D para as quais o condutor está habilitado, mas que não pertencem eles próprios a essa ou essas categorias.  2. Para efeitos da aplicação do nº. 1:    a) Aos automóveis da categoria B acima referidos pode ser atrelado um reboque cujo peso bruto autorizado não exceda 750 quilogramas ; pode igualmente ser-lhes atrelado um reboque cujo peso bruto autorizado exceda 750 quilogramas, desde que sejam preenchidas as duas condições seguintes:      - o peso bruto autorizado do reboque não exceda a tara do automóvel;           - o peso bruto autorizado do conjunto de veículos acoplados não exceda 3 500 quilogramas;                  b) Aos automóveis das categorias C e D pode ser atrelado um reboque cujo peso bruto autorizado não exceda 750 quilogramas.         3. Para efeitos do disposto no presente artigo:    - o termo «motociclo» designa qualquer veículo de duas ou três rodas cuja velocidade máxima por construção é superior a 50 quilómetros por hora ou, para os veículos equipados com um motor térmico de propulsão, cuja cilindrada é superior a 50 centímetros cúbicos. No caso de um veículo de três rodas, a tara não deve, além disso, ultrapassar 400 quilogramas;       - o termo «veículo a motor» designa qualquer veículo dotado de um motor de propulsão e que circula por estrada pelos seus próprios meios, com excepção dos veículos que se deslocam sobre carris;       - o termo «automóvel» designa os veículos a motor, que não sejam motociclos, que servem normalmente para o transporte em estrada de pessoas ou coisas ou para tracção em estrada de veículos utilizados no transporte de pessoas ou coisas. Este termo engloba os troleicarros, isto é, os veículos ligados a um condutor eléctrico e que não circulam sobre carris. Não engloba os tractores agrícolas ou florestais;       - o termo «tractor agrícola ou florestal» designa qualquer veículo a motor, dotado de rodas ou lagartas, com dois eixos no mínimo, cuja função consiste essencialmente na potência de tracção, que é especialmente concebido para puxar, empurrar, transportar ou accionar certos utensílios, máquinas ou reboques destinados a serem utilizados na exploração agrícola ou florestal e cuja utilização no transporte em estrada de pessoas ou coisas ou na tracção em estrada de veículos utilizados no transporte de pessoas ou coisas é apenas acessória.          Artigo 4º. 1. A validade da carta de condução prevista no artigo 1º. será estabelecida do seguinte modo:    a) As cartas emitidas para as categorias C e D são igualmente válidas para a condução de veículos da categoria B;       b) A carta emitida para a categoria E é válida para a condução de um conjunto de veículos acoplados, sem prejuízo do disposto na alínea c);       c) A carta para os veículos da categoria E só pode ser emitida aos condutores já habilitados relativamente a uma das categorias B, C ou D.         2. As cartas emitidas a deficientes físicos mencionarão especificadamente as condições em que os mesmos estão habilitados a conduzir.   Artigo 5º. 1. Sem prejuízo do disposto no artigo 5º. do Regulamento (CEE) nº. 543/69 do Conselho, de 25 de Março de 1969, relativo à harmonização de determinadas disposições em  matéria social no domínio dos transportes rodoviários (1), cada Estado-membro fixará a idade mínima a partir da qual pode ser emitida a carta de condução.  2. Os Estados-membros podem recusar reconhecer a validade no seu território das cartas de condução cujo titular não tenha completado dezoito anos.   Artigo 6º. 1. A emissão da carta de condução depende igualmente:    a) Da aprovação num exame prático e teórico, bem como do preenchimento de normas médicas cujas condições mínimas não podem ser substancialmente menos severas do que as previstas nos Anexos II e III;       b) Da existência de uma residência habitual no território do Estado-membro que emite a carta se a regulamentação do Estado-membro em causa o previr.         2. Os Estados-membros podem aplicar à emissão da carta de condução as disposições da sua regulamentação nacional relativas a essa emissão e que digam respeito a outras condições que não as referidas no nº. 1.   Artigo 7º. Sem prejuízo das disposições que sobre a matéria venham a ser adoptadas pelo Conselho, cada Estado-membro conservará o direito de fixar, de acordo com critérios nacionais, o prazo de validade das cartas de condução de modelo comunitário que emite ou troca nos termos do artigo 8º.   Artigo 8º. Os Estados-membros estabelecerão que, se o titular de uma carta de condução nacional ou de uma carta de modelo comunitário válidas, emitidas por um Estado-membro, adoptar residência habitual num outro Estado-membro, a respectiva carta permanecerá válida pelo período máximo de um ano a contar da data de adopção de residência. Durante este período, a pedido do titular e contra a entrega da sua carta, o Estado em que o titular adoptou residência habitual emitirá uma carta de condução (modelo comunitário) da ou das categorias correspondentes, sem lhe impor as condições previstas no artigo 6º. No entanto, este Estado-membro pode recusar a troca da carta nos casos em que a sua regulamentação nacional, incluindo as normas médicas, obste à emissão da carta.  A troca deve ser precedida da apresentação de uma declaração por parte do requerente que ateste da validade da sua carta de condução. Compete ao Estado-membro que procede à troca, verificar, se necessário, da autenticidade dessa declaração. O Estado-membro que procede à troca devolverá a antiga carta às autoridades do Estado-membro que a emitiu.  2. Os Estados-membros que, nos termos do artigo 9º., não adoptem as categorias C, D e E definidas no nº. 1 do artigo 3º. podem:    - quer trocar as cartas das categorias C, D e E nos termos do nº. 1 do presente artigo,       - quer exigir do requerente que faça prova de que possui experiência de condução, emitindo, neste caso, uma carta que o habilite a conduzir os veículos da categoria nacional relativamente à qual apresentou prova de experiência suficiente, ou veículos que pertençam a uma categoria inferior.         De qualquer modo, estes Estados emitirão ao requerente, pelo menos, a carta de condução para os veículos da mais baixa das categorias nacionais correspondentes às categorias C, D e E definidas no nº. 1 do artigo 3º.  Durante o ano seguinte à adopção de residência por parte de um condutor que não pediu a troca da carta, estes Estados reconhecerão a carta de que este é portador como equivalente, no mínimo, às cartas relativas à categoria nacional mais baixa correspondente.  3. Sempre que um Estado-membro troca uma carta emitida por um país terceiro por uma carta de condução de modelo comunitário, esta troca, bem como qualquer revalidação ou substituição posterior, deverá ser mencionada na carta. No caso de troca posterior da referida carta, os Estados-membros não são obrigados a aplicar o disposto no nº. 1. De qualquer modo, uma carta de condução de modelo comunitário só pode ser emitida se a carta emitida por um país terceiro for entregue às autoridades competentes do Estado-membro que emite a carta.   Artigo 9º. Os Estados-membros podem, após consulta da Comissão, enquanto não for instaurado o regime definitivo e desde que o mencionem na carta, derrogar:    - às categorias estabelecidas no nº. 1 do artigo 3º.;       - às velocidades indicadas no nº. 3, primeiro travessão, do artigo 3º., desde que prevejam velocidades inferiores;       - às condições de validade previstas no artigo 4º.         Além disso, os Estados-membros estabelecerão equivalências, segundo o procedimento previsto no artigo 12º., na medida em que as suas categorias nacionais difiram.   Artigo 10º. O Conselho procederá, logo que possível e sob proposta da Comissão, a uma harmonização mais profunda das normas relativas aos exames a que devem ser submetidos os condutores e à concessão da carta de condução, com, entre outros, o objectivo de melhorar posteriormente a segurança rodoviária na Comunidade.  (1)JO nº. L 77 de 29.3.1969, p. 49.    Artigo 11º. Os Estados-membros estabelecerão as modalidades de substituição das cartas de condução nacionais válidas, por eles emitidas, por cartas de condução (modelo comunitário) da ou das categorias(s) correspondente(s). Esta substituição opera-se com dispensa dos exames previstos no artigo 6º., mediante apresentação e troca das antigas cartas.   Artigo 12º. 1. Os Estados-membros adoptarão, após consulta da Comissão, em tempo útil e o mais tardar até 30 de Junho de 1982, as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas necessárias à aplicação da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1983.  2. Contudo, um Estado-membro pode, sem prejuízo da aplicação das outras disposições da presente directiva, decidir só proceder à emissão de cartas de condução de modelo comunitário a partir de data posterior, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1986.  3. Os Estados-membros assistem-se mutuamente na aplicação da presente directiva.   Artigo 13º. Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.     Feito em Bruxelas em 4 de Dezembro de 1980.  Pelo Conselho  O Presidente  J. BARTHEL     ANEXO I >PIC FILE= "T0014250"> Comentários relativos ao modelo de carta de condução que consta da p. 1 do JO nº. L 375 de 31.12.1980    1. A cor da carta comunitária é cor-de-rosa.       2. Na folha de rosto:      - a referência ao nome do Estado-membro que emite a carta é facultativa;           - o sinal distintivo do Estado-membro que emite a carta é inscrito na oval;           - a referência «carta de condução» é inscrita em grandes caracteres na(s) língua(s) do Estado-membro que emite a carta. Essa referência figura em pequenos caracteres, depois de um espaço apropriado, nas outras línguas das Comunidades Europeias;           - a referência «modelo das Comunidades Europeias» é inscrita na(s) língua(s) do Estado-membro que emite a carta.                  3. As inscrições que figuram nas outras páginas são impressas na(s) língua(s) do Estado-membro que emite a carta.       4. A página «referências adicionais» está prevista para indicar, se for caso disso, as referências que restringem ou alargam a definição das condições em que a carta é válida. Esta página pode igualmente ser utilizada para indicar o período de validade da carta nos casos em que este é variável. >PIC FILE= "T0014251">        5. Nas páginas deixadas em branco podem ser feitas outras observações. Um Estado-membro pode, se for caso disso, nelas inscrever categorias de veículos não previstas na presente directiva ou subdividir as categorias A, B, C, D e E na página correspondente.       6. Os Estados-membros têm a faculdade de:      - suprimir a fotografia;           - substituir o domicílio pelo endereço postal;           - suprimir a data de emissão e indicar a data de início de validade da carta.              EXEMPLO DE CARTA DE CONDUÇÃO DE ACORDO COM O MODELO COMUNITÁRIO : CARTA BELGA  (A TÍTULO INDICATIVO) >PIC FILE= "T0014252">       ANEXO II EXIGÊNCIAS MÍNIMAS PARA OS EXAMES DE CONDUÇÃO  EXAME TEÓRICO  Forma    1. A forma será escolhida de modo a assegurar que o candidato tem os conhecimentos e compreensão exigidos quanto aos assuntos enumerados nos pontos 2 e 3 do presente anexo.  Conteúdo       2. Conhecimento e compreensão da regulamentação, e, mais particularmente, das regras aplicáveis à utilização dos veículos da categoria correspondente ao tipo de carta requerida:      2.1. Conhecimento e compreensão das regras da circulação rodoviária, da sinalização, e das marcas rodoviárias e do seu significado;           2.2. Conhecimento elementar e compreensão dos regulamentos técnicos respeitantes à segurança dos veículos em circulação;           2.3. Conhecimento e compreensão das regras aplicáveis ao condutor, na medida em que digam respeito à segurança rodoviária, incluindo, para os condutores de veículos das categorias C e D, as regras relativas às horas de trabalho e aos períodos de repouso;           2.4. Conhecimento e compreensão das regras que especificam o modo como o condutor se deve comportar em caso de acidente.                  3. Conhecimento e compreensão noutros domínios:      3.1. Conhecimento e compreensão adequados da importância dos problemas da segurança rodoviária, e principalmente das seguintes causas de acidente:        3.1.1. Perigos do trânsito, tais como o perigo das manobras de ultrapassagem, a estimativa errada da velocidade (efeitos sobre as distâncias de travagem e de segurança), a influência das condições atmosféricas (neve, chuva, nevoeiro, vento lateral, hidroplanagem), o comportamento dos outros utentes da estrada, e em particular das pessoas idosas e das crianças;               3.1.2. Factores susceptíveis de diminuir a vigilância e a aptidão física e mental do condutor, tais como a fadiga, a doença, o álcool e outras drogas, etc.               3.1.3. Factores de segurança respeitantes à carga do veículo e aos passageiros transportados.                          3.2. Exclusivamente para os veículos das categorias A e B:  Conhecimento básico dos elementos do veículo essenciais para a protecção dos seus ocupantes e a segurança rodoviária, tais como travões, pneumáticos, níveis de óleo, cintos de segurança, etc.  Exclusivamente para os veículos das categorias C, D e E:  Conhecimento do funcionamento e da manutenção simples dos elementos acima referidos e de todos os outros dispositivos e partes relevantes em termos de segurança;           3.3. Conhecimento das medidas a tomar no caso de ter de socorrer vítimas de acidentes da estrada.    EXAME PRÁTICO  O veículo e o seu equipamento            4. Se o candidato passa o exame num veículo equipado de caixa de velocidades automática, esse facto será averbado em qualquer carta emitida com base em tal exame:      - veículos da categoria C : o peso bruto autorizado não será inferior a 7 000 quilogramas;           - veículos da categoria D : o número de lugares não será inferior a 28 e o comprimento do veículo não será inferior a 7 metros;           - veículos da categoria E : quando o veículo tractor é da categoria C, e se não se tratar de um semi-reboque, o reboque terá no mínimo dois eixos com um afastamento superior a um metro.             Conteúdo       5. Manejo do veículo  As principais manobras que o candidato deverá executar para provar que domina o veículo são as seguintes:      5.1. Arranque em rampa;           5.2. Exclusivamente veículos das categorias B, C, D e E : marcha atrás e curva em marcha atrás;           5.3. Travagem e paragens a diferentes velocidades, incluindo paragens de emergência se as condições da estrada e do trânsito o permitirem;           5.4. Exclusivamente para veículos das categorias B, C, D e E : estacionamento em espinha, estacionamento em declive, ascendente ou descendente;           5.5. Inversão de marcha num espaço limitado;           5.6. Exclusivamente veículos da categoria A : andamento a baixa velocidade.                  6. Comportamento em circulação  Assegurar-se-á principalmente que o candidato:      6.1. Mantém o veículo na parte correcta da via;           6.2. Executa correctamente curvas para a direita e para a esquerda;           6.3. Executa correctamente as manobras de mudança de via e de mudança de direcção nos cruzamentos;           6.4. Está atento ao trânsito;           6.5. Se comporta correctamente nos cruzamentos, tendo em devida conta todos os movimentos dos outros utentes da estrada, e especialmente as prioridades;           6.6. Adapta a velocidade às circunstâncias;           6.7. Utiliza os espelhos retrovisores;           6.8. Assinala correctamente as manobras que tem intenção de fazer;           6.9. Sabe pôr a funcionar correctamente os dispositivos de iluminação do veículo, os dispositivos avisadores e outros dispositivos auxiliares;           6.10. Conduz com a prudência requerida e com as precauções necessárias em relação aos peões e aos outros utentes da estrada;           6.11. Se comporta correctamente perante os veículos de transportes públicos;            6.12. Respeita os sinais luminosos de trânsito e as ordens dos agentes autorizados a regular o trânsito;           6.13. Reage de maneira apropriada aos sinais regulamentares feitos pelos outros utentes da estrada;           6.14. Respeita a sinalização do trânsito, as marcas rodoviárias e as passagens de peões;           6.15. Mantém uma distância suficiente entre o seu veículo e o que o precede ou entre o seu veículo e os outros veículos que circulam paralelamente;           6.16. Executa correctamente as manobras de ultrapassagem;           6.17. Utiliza correctamente o cinto de segurança sempre que o veículo deve estar com ele equipado.  Ordem pela qual se devem desenrolar as várias partes do exame          7. Sempre que possível, a parte do exame descrita no ponto 5 deve realizar-se antes da parte descrita no ponto 6.  Duração do exame       8. A duração do exame e a distância a percorrer devem ser suficientes para a avaliação prescrita nos pontos 5 e 6. A duração da parte do exame descrita no ponto 6 deve ultrapassar 30 minutos, e nunca pode ser inferior a 20 minutos.  Local de exame       9. A parte do exame descrita no ponto 5 pode desenrolar-se num terreno de prova especial ; neste caso, devem ser estabelecidos critérios exactos para avaliar objectivamente a aptidão do candidato para manobrar o veículo. A parte do exame prevista no ponto 6 realizar-se-á, se possível, em estradas situadas fora das aglomerações e em auto-estradas, bem como em trânsito urbano.          ANEXO III NORMAS MÍNIMAS RESPEITANTES À APTIDÃO FÍSICA E MENTAL  DEFINIÇÕES     1. Para efeitos do disposto no presente anexo, os condutores são classificados em dois grupos:      1.1. Grupo 1 : condutores de veículos das categorias A e B;           1.2. Grupo 2 : condutores de veículos das categorias C, D e E.                  2. Por analogia, os candidatos à obtenção ou à revalidação de uma carta de condução são inseridos no grupo a que pertencerão após a emissão ou revalidação desta.  EXAMES MÉDICOS       3. Grupo 1 : os candidatos devem ser submetidos a um exame médico se for patente, aquando do cumprimento das formalidades exigidas, ou no decorrer das provas a que terão de submeter-se antes de obter a carta, que sofrem de uma ou mais incapacidades mencionadas no presente anexo no que se refere a esse grupo.       4. Grupo 2 : os candidatos devem ser submetidos a um exame médico antes da primeira emissão de uma carta, e posteriormente, os condutores devem ser submetidos aos exames periódicos que sejam exigidos pela legislação nacional.  Capacidade visual       5. Todos os candidatos à obtenção da carta de condução devem submeter-se a um exame efectuado por pessoal convenientemente formado. Em caso de dúvida, o candidato deve ser examinado por uma autoridade médica competente. No exame da vista, deve ser dada atenção especial à acuidade visual, ao campo visual, à visão nocturna, às doenças oculares progressivas, etc. Quando o uso de lentes correctoras é reconhecido como necessário para a condução pela autoridade que emite a carta, esse facto deve ser averbado na carta de condução.       6. Grupo 1 : os condutores deste grupo devem submeter-se a um exame da vista, o mais tardar aos 70 anos de idade e de preferência mais cedo, e daí em diante com intervalos apropriados. Se candidatos ou condutores com 40 anos ou mais têm, após correcção, uma visão inferior à normal, embora preenchendo as condições mínimas indicadas nos pontos 6.1 e 6.2 seguintes, procurar-se-á a causa da diminuição da visão antes de emitir ou revalidar a carta. Sempre que uma doença ocular é descoberta ou suspeita, os exames periódicos devem ser frequentes.      6.1. Os candidatos à obtenção ou à revalidação de uma carta de condução devem ter uma acuidade visual, eventualmente com lentes correctoras, não inferior a 0,4 e de preferência superior para o olho menos lesado, ou não inferior a 0,5 para o conjunto dos dois olhos, desde que a acuidade visual do olho mais lesado, verificada em exame médico, não seja inferior a 0,2. A carta de condução não deve ser emitida nem revalidada, se se provar, após exame médico, que a visão do candidato ou do condutor está diminuída mais de 20 graus na parte temporal do seu campo de visão ou se o interessado sofrer de diplopia ou de um defeito de visão binocular.           6.2. Os candidatos ou condutores monovisuais podem obter uma carta de condução ou a revalidação dessa carta desde que uma autoridade médica competente certifique que esta visão monocular existe há tempo suficiente para que o interessado a ela se tenha adaptado e que a acuidade visual, eventualmente com lentes correctoras, não é inferior a 0,8. Tais pessoas não devem ter nenhuma limitação no campo de visão no seu olho bom.                   7. Grupo 2 : os candidatos e os condutores deste grupo devem submeter-se a um exame de visão aquando do pedido de emissão da carta de condução e, depois, de preferência, periodicamente. Se candidatos ou condutores com 40 anos ou mais têm após correcção, uma visão inferior à normal, embora preenchendo as condições mínimas indicadas no ponto 7.1 seguinte, procurar-se-á a causa da diminuição da visão antes de emitir ou revalidar a carta.      7.1. Os candidatos à obtenção ou à revalidação de uma carta devem ter uma visão binocular combinada com uma acuidade visual, eventualmente com lentes correctoras, nunca inferior a 0,75 para o olho menos lesado e nunca inferior a 0,5 para o olho mais lesado. Se o interessado utiliza lentes correctoras, a visão não corrigida não deve ser inferior a 0,1, devendo a correcção ser bem tolerada. A carta de condução não deve ser emitida nem revalidada se o candidato ou o condutor tem um campo visual diminuído ou se sofre de diplopia ou de um defeito de visão binocular.           7.2. O uso de lentes de contacto pelos condutores deste grupo pode ser autorizado mediante parecer favorável de uma autoridade médica competente.  Audição          8. A carta de condução não deve ser emitida nem revalidada a um candidato ou a um condutor do grupo 2 se a sua audição for tão má que interfira na execução correcta das suas obrigações.  Estado geral e incapacidades físicas       9. Grupo 1 : a carta de condução sem condições restritivas não deve ser emitida ou revalidada aos candidatos ou condutores fisicamente diminuídos enquanto não forem aprovados num exame de condução que demonstre que são capazes de conduzir um veículo dotado de comandos do tipo convencional.      9.1. Podem ser emitidas ou revalidadas cartas de condução com condições restritivas aos candidatos ou condutores fisicamente diminuídos se os veículos que conduzem estão adaptados às necessidades da sua situação. Qualquer restrição constante da carta de condução deve precisar o tipo de adaptação exigida no veículo.           9.2. Em caso de dúvida, o candidato será submetido a uma prova prática que permitirá verificar as suas aptidões, após exame médico efectuado por uma autoridade competente, podendo eventualmente ser emitida uma carta com validade limitada, de forma a permitir o acompanhamento do caso. A avaliação das incapacidades físicas deve assentar essencialmente em considerações mecânicas que permitam determinar se a incapacidade verificada é susceptível, durante um tempo prolongado, de impedir uma manobra eficaz e rápida e de prejudicar o manejo dos comandos em todas as circunstâncias, e nomeadamente em caso de emergência.                  10. Grupo 2 : a carta de condução não deve ser emitida nem revalidada aos candidatos ou condutores que sofram de uma incapacidade que ponha em risco a condução correcta e sem perigo de um veículo.      10.1. O exame médico dos candidatos ou condutores deve incidir sobre o conjunto dos movimentos do corpo - força muscular, controlo e coordenação - em particular dos membros superiores e inferiores.           10.2. Sempre que uma incapacidade que ponha em risco a condução correcta e sem perigo de um veículo surja posteriormente à emissão da carta, o condutor deve deixar de conduzir e submeter-se a um exame efectuado por uma autoridade médica competente.  Doenças cardiovasculares          11. A carta de condução não deve ser emitida nem revalidada aos candidatos ou condutores que sofram de uma doença cardiovascular, excepto se o pedido for fundamentado mediante parecer médico autorizado.       12. No que diz respeito aos candidatos ou condutores do grupo 2, a autoridade médica competente terá em devida conta os riscos ou perigos adicionais resultantes da condução dos veículos que integram este grupo.   Perturbações endócrinas       13. No caso de perturbações endócrinas graves, que não a diabetes, a legislação dos Estados-membros deve incluir disposições adequadas relativas à emissão ou revalidação das cartas de condução.       14. Grupo 1 : a carta de condução não deve ser emitida nem revalidada aos candidatos ou condutores diabéticos que sofram de complicações oculares, nervosas ou cardiovasculares ou de acidose não compensada.      14.1. A carta de condução pode ser emitida ou revalidada, por um período limitado, aos candidatos ou condutores diabéticos que não sofram de nenhuma das complicações mencionadas no ponto 14, desde que permaneçam sob vigilância médica.                  15. Grupo 2 : a carta de condução não deve ser emitida nem revalidada aos candidatos ou condutores diabéticos que necessitem de tratamento por insulina.  Doenças do sistema nervoso       16. A carta de condução não deve ser emitida nem revalidada aos candidatos ou condutores que sofram:      a) De encefalite, esclerose em placas, miastenia grave ou doenças hereditárias do sistema nervoso, associadas a uma atrofia muscular progressiva e a perturbações miotónicas congénitas;           b) De doenças do sistema nervoso periférico; ou           c) De traumatismos do sistema nervoso, central ou periférico, excepto se o pedido for fundamentado mediante parecer médico autorizado e os interessados forem capazes de manobrar os comandos de um veículo em condições de segurança e de respeitar as regras de trânsito. Estes casos devem ser reexaminados periodicamente.                  17. Grupo 1 : a carta de condução não deve ser emitida nem revalidada aos candidatos ou condutores epilépticos. A legislação nacional pode prever que, mediante parecer médico autorizado, possa ser concedida a carta a uma pessoa que tenha sofrido anteriormente de epilepsia, mas que não tenha crises há já muito tempo (dois anos, por exemplo).      17.1. A carta de condução não deve ser emitida nem revalidada aos candidatos ou condutores que sofram de doenças cerebrovasculares, excepto se o seu pedido for fundamentado mediante parecer médico autorizado e desde que os comandos do veículo sejam adaptados ou modificados no que for necessário, ou que seja utilizado um veículo adequado de tipo especial. A duração da validade das cartas de condução emitidas ou revalidadas nestas condições deve ser limitada conforme parecer médico autorizado.           17.2. A carta de condução não deve ser emitida nem revalidada aos candidatos ou condutores que sofram de lesão da espinal-medula de que tenha resultado uma paraplegia, a menos que o veículo seja dotado de comandos especiais.                  18. Grupo 2 : a carta de condução não deve ser emitida nem revalidada aos candidatos ou condutores que sofram ou tenham sofrido de epilepsia, de uma doença cerebrovascular ou de uma lesão da espinal-medula de que resulte uma paraplegia.  Perturbações mentais       19. A carta de condução não deve ser emitida nem revalidada aos candidatos ou condutores:      a) Que sofram de perturbações mentais devidas a doenças, traumatismos ou operações do sistema nervoso central;           b) Que sofram de atraso mental grave;           c) Que sofram de psicose que tenha provocado nomeadamente uma paralisia geral; ou          d) Que sofram de perturbações neuropsíquicas ou de perturbações da personalidade, salvo se o pedido for fundamentado mediante parecer médico autorizado.                  20. No que diz respeito aos candidatos ou condutores do grupo 2, a autoridade médica competente terá em devida conta os riscos ou perigos adicionais resultantes da condução dos veículos que integram este grupo.   Álcool       21. A carta de condução não deve ser emitida nem revalidada aos candidatos ou condutores alcoólicos crónicos. Se o pedido é fundamentado mediante parecer médico autorizado, a carta de condução pode ser emitida ou revalidada por um período limitado aos candidatos ou condutores que anteriormente foram alcoólicos crónicos. Estes casos devem ser reexaminados periodicamente.       22. No que diz respeito aos candidatos ou condutores do grupo 2, a autoridade médica competente terá em devida conta os riscos e perigos adicionais resultantes da condução dos veículos que integram este grupo.  Drogas e medicamentos       23. Abuso de drogas : a carta de condução não deve ser emitida nem revalidada aos candidatos ou condutores em estado de dependência relativamente a substâncias psicotrópicas.       24. Drogas ou medicamentos consumidos regularmente : a carta de condução não deve ser emitida nem revalidada aos candidatos ou condutores que consumam regularmente drogas farmacêuticas ou medicamentos susceptíveis de comprometer a sua capacidade para conduzir sem perigo, excepto se o seu pedido for fundamentado mediante parecer médico autorizado.      24.1. No que diz respeito aos candidatos ou condutores do grupo 2, a autoridade médica competente terá em devida conta os riscos ou perigos adicionais resultantes da condução dos veículos que integram este grupo.  Doenças do sangue     25. A carta de condução não deve ser emitida nem renovada aos candidatos ou condutores que sofram de doenças do sangue graves, excepto se o pedido for fundamentado mediante parecer médico autorizado.  Doenças do aparelho génito-urinário      26. A carta de condução não deve ser emitida nem revalidada aos candidatos ou condutores que sofram de deficiência renal grave.  APREENSÃO DAS CARTAS DE CONDUÇÃO       27. A legislação nacional deve conter disposições prevendo a revogação da carta de condução, mediante parecer médico autorizado, sempre que as autoridades competentes tenham conhecimento de que o estado de saúde do titular é tal que teria ocasionado a recusa de um pedido de carta de condução ou da sua revalidação.  OUTRAS DISPOSIÇÕES      (i) As disposições do presente anexo não prejudicam a previsão por um Estado-membro de que um condutor que tenha obtido uma carta de condução antes de 1 de Janeiro de 1983 em condições menos estritas do que as previstas no presente anexo obtenha a revalidação periódica dessa carta nas mesmas condições em que a obteve.           (ii) Os Estados-membros podem derrogar às disposições do presente anexo sempre que o desenvolvimento da ciência médica torne essas derrogações plenamente compatíveis com as normas nele estabelecidas. Estas derrogações só se aplicam aos requerentes que se submetam a um exame médico e cujo pedido seja fundamentado mediante parecer médico autorizado.