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31994L0074

Directiva 94/74/CE do Conselho de 22 de Dezembro de 1994 que altera a Directiva 92/12/CEE, relativa ao regime geral, à detenção, à circulação e aos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo, a Directiva 92/81/CEE, relativa à harmonização das estruturas do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais, bem como a Directiva 92/82/CEE, relativa à aproximação das taxas do imposto especial sobre o consumo de óleos minerais

Jornal Oficial nº L 365 de 31/12/1994 p. 0046 - 0051 Edição especial finlandesa: Capítulo 9 Fascículo 3 p. 0003  Edição especial sueca: Capítulo 9 Fascículo 3 p. 0003

DIRECTIVA 94/74/CE  DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1994 que altera a Directiva 92/12/CEE, relativa ao regime geral, à  detenção, à circulação e aos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo, a  Directiva 92/81/CEE, relativa à harmonização das estruturas do imposto especial sobre o consumo de  óleos minerais, bem como a Directiva 92/82/CEE, relativa à aproximação das taxas do imposto  especial sobre o consumo de óleos mineraisO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 99º, Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que é conveniente que o regime aduaneiro de exportação seja excluído do regime de  suspensão dos impostos especiais de consumo a fim de garantir, no quadro do regime de circulação em  matéria de impostos especiais de consumo, os riscos inerentes ao transporte a partir do local de  expedição dos produtos até à estância de saída da Comunidade; Considerando que, quando a expedição de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo dá lugar  a uma declaração de colocação sob um regime de trânsito interno ou sob o regime da convenção TIR ou  ATA, é conveniente estabelecer que essa declaração vale como documento de acompanhamento em matéria  de impostos especiais de consumo; Considerando que, relativamente à circulação dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo  introduzidos no consumo num Estados-membro e destinados a esse mesmo Estado-membro através do  território de outro Estado-membro, é conveniente utilizar o documento de acompanhamento  simplificado tal como definido no Regulamento (CEE) nº 3649/92 da Comissão (4); Considerando que é conveniente anotar no documento de acompanhamento todas as perdas verificadas  durante a circulação intracomunitária a fim de se proceder a um apuramento correcto desse  documento, bem como especificar as modalidades e o conteúdo dessas anotações; Considerando que é conveniente estabelecer uma opção em matéria de garantia, em substituição das  existentes actualmente, a prestar pelo transportador ou pelo proprietário dos produtos a fim de  limitar os riscos inerentes à circulação intracomunitária; Considerando que é conveniente conceder eventualmente uma dispensa de garantia em matéria de  circulação intracomunitária de óleos minerais por via marítima ou por canalizações; Considerando que é conveniente permitir, através de uma alteração a introduzir no documento  administrativo de acompanhamento, a indicação de um novo destinatário ou de um novo local de  entrega; Considerando que é conveniente estabelecer as condições a respeitar pelo expedidor de óleos  minerais para não ter que completar o quadrado do documento de acompanhamento relativo ao  destinatário quando este não é conhecido à partida; Considerando que é conveniente prever a possibilidade de adoptar medidas complementares em matéria  de controlos aleatórios, a fim de reforçar a cooperação administrativa entre os Estados-membros; Considerando que é conveniente, eventualmente, prever que as informações contidas nos exemplares do  documento de acompanhamento destinados às autoridades competentes do Estado-membro de partida e de  destino sejam expedidas através de meios informáticos; Considerando que é conveniente prever a transmissão por telecópia ao expedidor do exemplar  destinado a reenvio a fim de assegurar rapidamente a conclusão da operação em boas condições; Considerando que é conveniente, no que diz respeito aos produtos sujeitos a impostos especiais de  consumo que circulem regularmente entre entrepostos fiscais situados em dois Estados-membros,  simplificar o procedimento de apuramento do documento de acompanhamento; Considerando que é conveniente especificar que a utilização de marcas fiscais ou de marcas  nacionais de reconhecimento não pode prejudicar as disposições fixadas pelos Estados-membros para  assegurar a correcta aplicação das disposições fiscais em vigor e evitar qualquer fraude, evasão e  abuso; Considerando que é conveniente fixar as condições em que as forças armadas e outros organismos  podem beneficiar da isenção em matéria de impostos especiais de consumo; Considerando que para o bom funcionamento do mercado interno, importa definir os produtos  abrangidos pela categoria dos óleos minerais; Considerando que é conveniente definir os produtos abrangidos pela categoria dos óleos minerais e  que devem ficar sujeitos ao regime geral de controlo dos impostos especiais de consumo; Considerando que convém permitir o reembolso dos impostos especiais de consumo pagos sobre óleos  minerais contaminados ou misturados acidentalmente e que são reintegrados num entreposto fiscal  para fins de tratamento; Considerando que é conveniente conceder uma isenção obrigatória a nível comunitário aos óleos  minerais injectados nos altos fornos com vista à redução química, a fim de evitar distorções da  concorrência decorrentes de regimes de tributação diferentes entre Estados-membros; Considerando que é conveniente prever expressamente que os óleos minerais introduzidos no consumo  num Estado-membro, contidos nos depósitos dos veículos automóveis e destinados a serem consumidos  como carburantes por esses veículos, ficam isentos do imposto especial de consumo noutro  Estado-membro a fim de não entravar a livre circulação das pessoas e dos bens e de não dar origem a  duplas tributações; Considerando que é conveniente actualizar os códigos NC relativos à gasolina com ou sem chumbo em  função das alterações introduzidas à última versão da Pauta Integrada das Comunidades Europeias  (1); Considerando, finalmente, que as alterações introduzidas nos regimes de aplicação dos impostos  especiais de consumo objecto da presente directiva destinadas a assegurar o bom funcionamento do  mercado interno não podem ser asseguradas de forma satisfatória pelos Estados-membros a título  individual, necessitando, por conseguinte, de uma aproximação das legislações dos Estados-membros  que regem os direitos de impostos especiais de consumo decidida a nível comunitário; Considerando que é, por conseguinte, necessário alterar as directivas 92/12/CEE (2), 92/81/CEE (3)  e 92/82/CEE (4), ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 92/12/CEE, é alterada do seguinte modo: 1. O artigo 5º é alterado do seguinte modo: a) O primeiro travessão do nº 2 é substituído pelo texto seguinte: «- provierem ou se destinarem a países terceiros ou territórios referidos nos nºs 1, 2 e 3 do  artigo 2º ou às ilhas Anglo-Normandas e se encontrarem ao abrigo de um dos regimes suspensivos  referidos no nº 1, alínea a), do artigo 84º do Regulamento (CEE) nº 2913/92 (*), ou forem colocados  numa zona franca ou num entreposto franco, (*) JO nº L 302 de 19. 10. 1992, p. 1.»  b) O segundo travessão do nº 2 é substituído pelo texto seguinte: «- forem expedidos de um Estado-membro para outro Estado-membro através dos países da Associação  Europeia de Comércio Livre (AECL) ou entre um Estado-membro e um país da AECL ao abrigo do regime  de trânsito interno comunitário, ou através de um ou vários países terceiros que não sejam membros  da AECL a coberto de um livrete TIR ou de um livrete ATA.»  c) No segundo parágrafo do nº 2, a primeira metade de frase é substituída pelo texto seguinte: «Nos casos em que é utilizado um documento administrativo único:»  d) É aditado o seguinte número: «3. As eventuais indicações complementares a figurar nos documentos de transporte ou nos documentos  comerciais válidos como documentos de trânsito e as alterações necessárias para proceder à  adaptação do procedimento de apuramento quando produtos sujeitos a impostos especiais de consumo  circulem a coberto de um procedimento simplificado de trânsito interno comunitário, previsto no nº  2, são definidas segundo o procedimento previsto no artigo 24º». 2. Ao artigo 7º são aditados os seguintes nºs 7 a 9: «7.  A circulação por vias de transporte adequadas de produtos sujeitos a impostos especiais de  consumo que tenham já sido introduzidos em livre prática num Estado-membro e destinados a esse  mesmo Estado-membro através do território de outro Estado-membro, efectua-se a coberto do documento  de acompanhamento previsto no nº 4. 8.  Nos casos previstos no nº 7: a) O expedidor deve proceder, antes da expedição das mercadorias, a uma declaração junto das  autoridades fiscais do local de partida, encarregadas do controlo de produtos sujeitos a impostos  especiais de consumo; b) O destinatário deve confirmar a recepção das mercadorias de acordo com as prescrições previstas  pelas autoridades fiscais do local de destino, encarregadas do controlo de produtos sujeitos a  impostos especiais de consumo; c) O expedidor e o destinatário devem permitir qualquer controlo de forma a dar às próprias  autoridades fiscais a possibilidade de se assegurarem da recepção efectiva das mercadorias. 9.  Sempre que produtos sujeitos a impostos especiais de consumo circulem com frequência e  regularidade nas condições referidas no nº 7, os Estados-membros poderão autorizar um procedimento  simplificado diferente dos previstos nos nºs 7 e 8, por meio de acordos bilaterais.» 3. No artigo 13º, a alínea a) passa a ter a seguinte redacção: «a) Prestar uma garantia eventual em matéria de produção, transformação e detenção, assim como uma  garantia obrigatória em matéria de circulação, sob reserva do disposto no nº 3 do artigo 15º, cujas  condições serão fixadas pelas autoridades fiscais do Estado-membro em que o entreposto fiscal  estiver autorizado». 4. Ao artigo 14º, é aditado o seguinte nº 4: «4.  As mercadorias em falta referidas no nº 3, e as perdas que, de acordo com o nº 1, não estão  isentas de imposto, devem, em qualquer caso, ser anotadas no verso do exemplar, a enviar ao  expedidor, do documento de acompanhamento previsto no nº 1 do artigo 18º O procedimento deverá ser o seguinte: - em caso de mercadorias em falta ou de perdas ocorridas durante o transporte intracomunitário de  produtos em regime de suspensão dos impostos especiais de consumo, as autoridades competentes do  Estado-membro que verifiquem essas mercadorias em falta ou perdas procederão à respectiva anotação  na parte do documento de acompanhamento destinada a reenvio; - à chegada dos produtos ao Estado-membro de destino, as autoridades competentes deste  Estado-membro indicarão se concedem uma franquia parcial ou se não concedem qualquer franquia para  as mercadorias em falta ou para as perdas verificadas. Nesses casos, especificarão a base para o cálculo dos impostos especiais de consumo a cobrar nos  termos do nº 3. As autoridades competentes do Estado-membro de destino enviarão uma cópia da parte  do documento de acompanhamento destinada a reenvio às autoridades competentes do Estado-membro em  que as perdas foram verificadas.» 5. O artigo 15º é alterado do seguinte modo: a) o nº 1 passa a ter a seguinte redacção: «1.  Sem prejuízo do nº 2 do artigo 5º, do artigo 16º, do nº 4 do artigo 19º e do nº 1 A do artigo  23º, a circulação em regime de suspensão dos produtos sujeitos ao imposto especial de consumo deve  efectuar-se entre entrepostos fiscais. A disposição do primeiro parágrafo aplica-se à circulação intracomunitária dos produtos sujeitos a  impostos especiais de consumo à taxa zero que não tenham sido introduzidos em livre prática.» b) O nº 3 passa a ter a seguinte redacção: «3.  Os riscos inerentes á circulação intracomunitária serão cobertos pela garantia prestada pelo  depositário autorizado expedidor tal como prevista no artigo 13º ou, se for o caso, por uma  garantia solidariamente prestada pelo expedidor e pelo transportador. As autoridades competentes  dos Estados-membros podem permitir que o transportador ou o proprietário dos produtos prestem uma  garantia em substituição da prestada pelo depositário autorizado expedidor. Se necessário, os  Estados-membros podem exigir uma garantia ao destinatário. No caso de óleos minerais sujeitos a impostos especiais de consumo serem transportados no interior  da Comunidade por via marítima ou por oleoduto fixo, os Estados-membros poderão libertar o  depositário autorizado expedidor da obrigação de prestar a garantia prevista no primeiro  parágrafo. As modalidades da garantia serão fixadas pelos Estados-membros. A garantia deve ser válida em toda  a Comunidade.» c) O nº 5 passa a ter a seguinte redacção: «5.  Um depositário autorizado remetente ou o seu mandatário poderão alterar o conteúdo das casas  4, 7, 7a, 13, 14 e/ou 17 do documento de acompanhamento a fim de indicar um novo destinatário, que  deve ser um depositário autorizado ou um operador registado, ou um novo local de entrega. A  autoridade competente do expedidor deverá ser imediatamente informada dessa alteração, devendo o  novo destinatário bem como o novo local de entrega ser imediatamente indicado no verso do documento  de acompanhamento.» d) É aditado o seguinte nº 6: «6.  Na da circulação intracomunitária de óleos minerais por via marítima ou fluvial, o depositário  autorizado expedidor pode não completar as casas 4, 7, 7a, 13 e 17 do documento de acompanhamento  se, no momento da expedição dos produtos, o destinatário não estiver definitivamente identificado,  sob reserva de: - as autoridades competentes do Estado-membro de partida autorizarem previamente o expedidior a não  preencher essas casas, - as mesmas autoridades serem informadas do nome e do endereço do destinatário, do seu número de  identificação fiscal e do país de destino logo que conhecidos ou o mais tardar quando os produtos  chegarem ao seu destino final.» 6. É aditado o seguinte artigo: «Artigo 15ºB 1.  No que diz respeito aos controlos aleatórios previstos no nº 6 do artigo 19º, as autoridades  competentes de um Estado-membro podem solicitar às autoridades competentes de outro Estado-membro  informações complementares relativamente às definidas no artigo 15ºA. A este intercâmbio de  informações são aplicadas as disposições relativas à protecção de dados da Directiva 77/799/CEE (*) 2.  Se as disposições nacionais de um Estado-membro previrem a consulta das pessoas afectadas por  um intercâmbio de informações efectuado ao abrigo do nº 1, essas disposições poderão continuar a  ser aplicadas. 3.  O intercâmbio de informações necessário à realização de controlos aleatórios ao abrigo do nº 1  será efectuado mediante um documento uniforme de controlo. A forma e o conteúdo deste documento são  definidos de acordo com o procedimento previsto no artigo 24º» (*) JO nº L 336 de 27. 12. 1977, p. 15.» 7. Ao artigo 18º é aditado o seguinte número: «6.  As disposições do presente artigo são igualmente aplicáveis aos produtos sujeitos a impostos  especiais de consumo que circulem em regime de suspensão entre dois entrepostos fiscais situados no  mesmo Estado-membro através do território de outro Estado-membro.» 8. O artigo 19º é alterado do seguinte modo: a) No nº 1, a seguir ao segundo parágrafo, é aditado o seguinte parágrafo: «As autoridades competentes do Estado-membro de partida, e do Estado-membro de destino podem prever  que as informações contidas nos exemplares do documento de acompanhamento a elas destinados sejam  expedidas por meios informáticos.» b) Ao nº 2, a seguir ao primeiro parágrafo, são aditados os seguintes parágrafos: «Não obstante, os Estados-membros de partida podem prever que seja imediatamente enviada por  telecópia ao expedidor uma cópia da folha destinada a reenvio, a fim de permitir libertar  rapidamente a garantia. Mantém-se a obrigação estipulada na primeira frase de devolver o original. Sempre que produtos sujeitos a impostos especiais de consumo circulem frequente e regularmente, em  regime de suspensão, entre dois Estados-membros, as autoridades competentes desses Estados-membros  podem, de comum acordo, autorizar um depositário autorizado expedidor a simplificar o procedimento  de apuramento do documento de acompanhamento mediante um certificado sumário ou produzido por meios  automáticos.» c) O nº 4 passa a ter a seguinte redacção: «4. Os produtos sujeitos a impostos especiais de consumo, exportados através de um ou de vários  Estados-membros, por um depositário autorizado estabelecido num Estado-membro, estão autorizados a  circular sob o regime de suspensão definido na alínea c) do artigo 4º. Este regime será apurado  através da certificação por parte da estância aduaneira de saída de que os produtos saíram da  Comunidade. Esta estância aduaneira deverá devolver ao expedidor o exemplar autenticado do  documento de acompanhamento que a ele se destina». 9. O nº 2, segundo parágrafo, do artigo 21º passa a ter a seguinte redacção: «Os Estados-membros, sem prejuízo das disposições que fixam para assegurar a correcta aplicação do  presente artigo e evitar qualquer fraude, evasão ou abuso, providenciarão para que as marcas não  criem entraves à livre circulação dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo.» 10. Ao artigo 23º é aditado o seguinte número: «1A. As forças armadas e organismos referidos no nº 1 estão autorizados a receber produtos  provenientes de outros Estados-membros em regime de suspensão dos impostos especiais de consumo a  coberto do documento de acompanhamento referido no artigo 18º, na condição de este documento ser  acompanhado de um certificado de isenção. A forma e o conteúdo do certificado de isenção são  definidos de acordo com o procedimento previsto no artigo 24º» 11. O artigo 24º é alterado do seguinte redacção: a) O nº 2 passa a ter a seguinte modo: «2. As medidas necessárias à aplicação dos artigos 5º, 7º, 15ºB, 18º, 19º e 23º serão adoptadas de  acordo com o processo previsto nos nºs 3 e 4.» b) O nº 5 passa a ter a seguinte redacção: «5.  Além das medidas referidas no nº 2, o comité analisará as questões evocadas pelo seu  presidente, quer por iniciativa deste quer a pedido do representante de um Estado-membro, que  incidam sobre a aplicação das disposições comunitárias em matéria de impostos especiais de  consumo». Artigo 2º A Directiva 92/81/CEE é alterada do seguinte modo: 1. O artigo 2º é alterado do seguinte modo: a) O nº 1 passa a ter a seguinte redacção: «Para efeitos da presente directiva entende-se por "óleos minerais": a) Os produtos do código NC 2706; b) Os produtos abrangidos pelos códigos NC 2707 10, 2707 20, 2707 30, 2707 50, 2707 91 00, 2707 99  11 e 2707 99 19; c) Os produtos do código NC 2709; d) Os produtos do código NC 2710; e) Os produtos do código NC 2711, inclusivamente o metano e o propano quimicamente puros, excepto  todavia o gás natural; f) Os produtos dos códigos NC 2712 10, 2712 20 00, 2712 90 31, 2712 90 33, 2712 90 39 e 2712 90  90; g) Os produtos do código NC 2715; h) Os produtos do código NC 2901; i) Os produtos dos códigos NC 2902 11 00, 2902 19 90, 2902 20, 2902 30, 2902 41 00, 2902 42 00,  2902 43 00 e 2902 44; j) Os produtos dos códigos NC 3403 11 00 e 3403 19; k) Os produtos do código NC 3811; l) Os produtos do código NC 3817.» b) O nº 4 passa a ter a seguinte redacção: «4.  Os códigos da Nomenclatura Combinada referidos no nº 1 são os que constam da Nomenclatura  Combinada vigente em 1 de Outubro de 1994.» 2. É aditado o novo artigo 2ºA seguinte: «Artigo 2ºA 1.  Apenas os óleos minerais seguintes serão sujeitos ao controlo e ao regime de circulação em  conformidade com o disposto na Directiva 92/12/CEE: a) Os produtos dos códigos NC 2707 10, 2707 20, 2707 30 e 2707 50; b) Os produtos dos códigos NC 2710 00 11 até 2710 00 78; todavia os produtos dos códigos NC 2710 00  21, 2710 00 25 e 2710 00 59 apenas na medida em que sejam transportados na qualidade de artigos  avulsos; c) Os produtos do código NC 2711 (excepto os produtos dos códigos NC 2711 11 00 e 2711 21 00); d) Os produtos do código NC 2901 10; e) Os produtos dos códigos NC 2902 20, 2902 30, 2902 41 00, 2902 42 00, 2902 43 00 e 2902 44. 2.  Se um Estado-membro verificar que óleos minerais diversos dos que constam do nº 1 são  utilizados como combustíveis ou carburantes ou são colocados à venda precisamente para serem como  tal utilizados, constituindo desse modo uma fraude ou outro abuso, o Estado-membro em questão  comunicará de imediato o facto à Comissão. A Comissão informará os outros Estados-membros no  período de um mês após recepção da comunicação. Em conformidade com o disposto no artigo 24º da  Directiva 92/12/CEE, será tomada uma decisão no sentido de saber se os produtos em questão deverão  ser sujeitos ao controlo e ao regime de circulação em conformidade com o disposto na Directiva  92/12/CEE. 3.  Ao abrigo de acordos bilaterais, os Estados-membros podem isentar os produtos acima referidos,  na totalidade ou em parte, das medidas de controlo previstas na Directiva 92/12/CEE, desde que não  sejam abrangidos pelo artigo 2º da Directiva 92/82/CEE. Esses acordos não se aplicam aos  Estados-membros que não sejam partes contratantes. Todos os acordos bilaterais devem ser  comunicados à Comissão que, por sua vez, deles informa os demais Estados-membros.» 3. É aditado o novo artigo 7ºA seguinte: «Artigo 7ºA No que se refere aos óleos minerais com impurezas ou misturados por engano que forem devolvidos a  um entreposto fiscal para serem purificados, os Estados-membros poderão reembolsar o imposto sobre  o consumo já pago.» 4. O artigo 8º é alterado do seguinte modo: a) Ao nº 1 é aditada a seguinte alínea: «d) Óleos minerais injectados nos altos-fornos com vista à redução química acrescentados ao coque  utilizado como principal combustível.» b) No nº 2, a primeira frase passa a ter a seguinte redacção: «Sem prejuízo de outras disposições comunitárias, os Estados-membros podem aplicar isenções ou  reduções totais ou parciais da taxa do imposto especial de consumo aos óleos minerais ou a outros  produtos destinados aos mesmos fins sob controlo fiscal.» 5. É aditado o seguinte artigo: «Artigo 8ºA 1.  Os óleos minerais introduzidos no consumo num Estado-membro, contidos nos depósitos principais  dos veículos automóveis utilitários e destinados a serem utilizados como carburante por esses  mesmos veículos, bem como nos contentores especiais destinados a utilização especial do veículo e  ao funcionamento durante o transporte de sistemas especiais, não ficam sujeitos a impostos  especiais de consumo noutro Estado-membro. 2.  Para efeitos do presente artigo, entende-se por: «reservatórios normais»: - os reservatórios fixados com carácter permanente pelo construtor em todos os veículos automóveis  do mesmo tipo que permitem a utilização directa do carburante, tanto para a tracção dos veículos  como, se for caso disso, para o funcionamento dos sistemas de refrigeração ou de outros  equipamentos durante o transporte. Consideram-se igualmente reservatórios normais os reservatórios a gás adaptados aos veículos a  motor que permitam a utilização directa do gás como carburante, bem como os reservatórios para  outros dispositivos com os quais os veículos a motor possam ser eventualmente equipados. - os reservatórios fixados com carácter permanente pelo construtor em todos os contentores do mesmo  tipo, que permitem a utilização directa do carburante para o funcionamento dos sistemas de  refrigeração ou de outros equipamentos dos contentores especiais durante o transporte; «contentores especiais»: todos os reservatórios de dispositivos destinados especialmente a sistemas  tais como de refrigeração, de ventilação ou de isolamento térmico.» Artigo 3º O artigo 2º da Directiva 92/82/CEE passa a ter a seguinte redacção: «<$$>Artigo 2º 1.  A presente directiva é aplicável aos seguintes óleos minerais: - gasolina com chumbo dos códigos NC 2710 00 26, 2710 00 34 e 2710 00 36, - gasolina sem chumbo dos códigos NC 2710 00 27, 2710 00 29 e 2710 00 32, -  gasóleo do código NC 2710 00 69, - combustível pesado dos códigos NC 2710 00 74 a 2710 00 78, - gás líquido dos códigos NC 2711 12 11 a 2711 19 00, - metano do código NC 2711 29 00, - querosene dos códigos NC 2710 00 51 e 2710 00 55. 2.  Os códigos da Nomenclatura Combinada referidos no nº 1 são os que constam da Nomenclatura  Combinada vigente em 1 de Outubro de 1994.» Artigo 4º 1.  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e  administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 1 de Julho  de 1995. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à  presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As  modalidades dessa referência serão adotpadas pelos Estados-membros. 2.  Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno  que adoptem no domínio regido pela presente directiva. Artigo 5º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1994. Pelo Conselho O Presidente H. SEEHOFER (1) JO nº C 215 de 5. 8. 1994, p. 19. (2) Parecer emitido em 16 de Dezembro de 1994 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (3) Parecer emitido em 20 de Outubro de 1994 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (4) JO nº L 369 de 18. 12. 1992, p. 17. (1) JO nº C 143 A de 24. 5. 1993, p. 560. (2) JO nº L 76 de 23. 3. 1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela  Directiva 92/108/CEE (JO nº L 390 de 31. 12. 1992, p. 124) (3) JO nº L 316 de 31. 10. 1992, p. 12. (4) JO nº L 316 de 31. 10. 1992, p. 19.


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31988L0271

Quinta Directiva 88/271/CEE da Comissão de 5 de Abril de 1988 que altera determinados anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-Membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais

Jornal Oficial nº L 116 de 04/05/1988 p. 0013 - 0018 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 26 p. 0166  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 26 p. 0166

*****QUINTA  DIRECTIVA DA COMISSÃO  de 5 de Abril de 1988  que altera determinados anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais  (88/271/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/298/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2, quarto parágrafo, do seu artigo 13º,  Considerando que a Directiva 77/93/CEE prevê medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais; que os organismos prejudiciais em causa são enumerados nos Anexos I e II da referida directiva;  Considerando que se verificou que esta enumeração deixou de reflectir as actuais preocupações da Comunidade no domínio fitossanitário; que é, igualmente, necessário ter em conta os resultados das actividades da Organização Europeia e Mediterrânica para a Protecção das Plantas (OEPP) neste domínio;  Considerando, por conseguinte, que os correspondentes anexos da Directiva 77/93/CEE devem ser alterados em conformidade, à luz dos progressos dos conhecimentos científicos ou técnicos;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  1. O Anexo I da Directiva 77/93/CEE é alterado do seguinte modo:  a) À alínea a) da parte A, são aditados os seguintes pontos:  1.2 // « 001   // Acleris Variana (Fern.)   // 01a  // Anomala orientalis Waterh.   // 3a   // Enarmonia prunivora (Walsh, 1868)   // 7b (i)   // Nacobbus aberrans (Thorne) Thorne & Allen   // 7b (ii)   // Opogona sacchari (Bojer)  // 8a   // Premnotrypes spp. (não europeu)   // 18.  // Xiphinema americanum sensu lato (populações não europeias) 6. 1987, p. 1.  b) Na alínea c) da parte A, é suprimido o seguinte ponto:  1.2 // « 1.   // Aplanobacter populi (Ridé) »;  c) À alínea c) da parte A são aditados os seguintes pontos:  1.2 // « 4.   // Xanthomonas populi (Ridé) Ridé e Ridé  // 5.   // Xylella fastidiosa (Wells et al; 1987) (sin. bactéria da doença de Pierce) »;  d) Na alínea d) da parte A, são suprimidos os seguintes pontos:  1.2 // « 5.   // Cronartium comptoniae (Arthur)   // 6.  // Cronartium fusiforme (Hedge. e Hunt ex Cumm.)   // 8.  // Endocronartium harknesii (J. P. Moore), Y. Hiratsuka [= Peridermium harknessii (J. P. Moore)]   // 11.   // Hypoxylon pruinatum (Klotzsche) Cke »;  e) À alínea d) da parte A, são aditados os seguintes pontos:  1.2 // « 5.   // Cronartium spp. (não europeu)   // 6.  // Endocronartium spp. (não europeu)   // 10a  // Gymnosporangium spp. (não europeu)   // 13a   // Monilinia fructicola (Wint.) Honey   // 13b   // Mycosphaerella larici-leptolepis (K. Ito et al)   // 15a   // Peridermium spp. (não europeu)   // 15b   // Phoma andina Turkensteen   // 15c  // Phyllosticta solitaria (Ell. & Ev.)   // 16a   // Septoria lycopersici var malaguttii Ciccarone & Boerema »;  f) Na alínea a) da parte B, é suprimido o seguinte ponto:  1.2.3 //  //  //  // « 9.   // Iridomyrmex humilis (Mary)  // França Itália, Grécia »;  g) Na alínea a), ponto 4, da parte B, os termos « Espanha, Portugal » são aditados à coluna da direita;  h) Na alínea a), ponto 6, da parte B, o termo « França » é aditado à coluna da direita;  i) Na alínea a), ponto 12, da parte B, o termo « Grécia » é aditado à coluna da direita;  j) Na alínea c) da parte B, é suprimido o seguinte ponto:  1.2.3 //  //  //  // « 1.   // Cronartium ribicola (J. C. Fischer)   // Itália, Grécia, Espanha, Portugal »  k) Na alínea c), pontos 4 e 5, da parte B, o termo « França » é aditado à coluna da direita;  l) À alínea c), da parte B, são aditados os seguintes pontos:  1.2.3 //  //  //  // « 5. (aa)   // Fusarium oxysporum Schlecht F.sp. albedinis (Killian & Maire) Gord   // França, Itália, Espanha ».  2. O Anexo II da Directiva 77/93/CEE é alterado do seguinte modo:  a) Na alínea a) da parte A, são suprimidos os seguintes pontos:  1.2.3 //  //  //  // « 5.   // Gracilaria azaleella Brants  // Azálea (Rhododendron L. partim)   // 6.   // Lampetia equestris F.   // Cebolas e bolbos de flores   // 8.  // Rhagoletis cerasi L.  // Frutos de cerejeira (Prunus avium L. e Prunus cerasus L.) »;  b) Na alínea a), ponto 3, da parte A, na coluna da direita, após a expressão « Bolbos de flores », é aditada a expressão « do género Croccus L., Gladiolus Tourn. ex L., Hyacinthus L., Iris L., Tigridia Juss., e Tulipa L. »;  c) À alínea a) da parte A, é aditado o seguinte ponto:  1.2.3 //  //  //  // « 1(01)   // Aphelenchoides besseyi Christie  // Plantas de morangueiro (Fragaria Tourn. ex L.), à excepção de frutos e sementes »;  d) Na alínea b) da parte A é suprimido o seguinte ponto:  1.2.3 //  //  //  // « 5.   // Pseudomonas gladioli Severini [=Pseudomonas marginata (McCull.) Stapp]   // Bolbos de gladíolos (Gladiolus Tourn. ex L.) e de Frésias (Fressia Klatt.) »;  e) Na alínea b), ponto 9, da parte A, após o termo « Xanthomonas », é suprimida a expressão « vesicatoria (Doidge 1920) Dye » e é aditada a expressão « campestris pv. vesicatoria (Doidge 1920) Dye 1978 »;  f) À alínea b) da parte A, são aditados os seguintes pontos:  1.2.3 //  //  //  // « 7a   // Pseudomonas syringae pv. persicae (Prunier et al 1970) Young et al 1978.   // Prunus, à excepção de frutos e sementes   // 8. (aa)   // Xanthomonas ampelina Panagopoulos 1969   // Videiras (Vitis L. partim), à excepção de frutos e sementes »;  g) Na alínea c) da parte A, são suprimidos os seguintes pontos:  1.2.3 //  //  //  // « 5.   // Ovulina azaleae Weiss  // Azálea (Rhododendron L. partim)   // 10.   // Sclerotinia bulborum (Wakk.) Rehm   // Cebola em flor   // 11.  // Sclerotinia convoluta Drayt.   // Rizomas de lírios (Iris L.)   // 12.   // Septoria gladioli Pass.   // Cebolas e bolbos de flores   // 13.   // Stomatinia gladioli (Drat) Whet  // Cebolas e bolbos de flores »;  h) À alínea c) da parte A, são aditados os seguintes pontos:  1.2.3 //  //  //  // « 5.   // Hypoxylon pruinatum (Klotsche) Cke   // Plantas de Populus, à excepção de sementes destinadas à plantação   // 8a   // Puccinia pitteriana   // Solananum spp.   // 15a   // Verticillium dahliae   // Lúpulo (Humulus lupulus L.) »;  i) Na alínea a), ponto 01, da parte B, o termo « Portugal » é aditado à coluna da direita;  j) À alínea a) da parte B, são aditados os seguintes pontos:  1.2.3.4 //  //  //  //  // « 03.   // Aphelenchoides besseyi Christie   // Arroz (Oryza spp.) sementes destinadas à sementeira   // França, Grécia, Itália, Espanha, Portugal  // 11aa   // Rhagoletis cerasi L.  // Frutos da cerejeira (Prunus avium L. e Prunus cerasus L.)   // Reino Unido »;  k) À alínea b) da parte B, são aditados os seguintes pontos:  1.2.3.4 //  //  //  //  // « 1a   // Erwinia stewartii (Smith 1898) Dye 1963   // Sementes de milho Zea destinadas à sementeira   // Grécia, Itália, Espanha, Portugal   // 7.  // Xanthomonas campestris pv. oryzae (Ishiyama 1922) Dye 1978 e pv. orizicola (Fand et al 1957) Dye 1978   // Arroz (Oryza spp.) sementes destinadas à sementeira   // França, Grécia, Itália, Espanha, Portugal »;  l) Na alínea c) da parte B, são suprimidos os seguintes pontos:  1.2.3.4 //  //  //  //  // « 1.   // Ascochyta chlorospora Speg.   // Amendoeira (Prunus amygdalus Batsch.) destinada à plantação e frutos com todo ou parte do pericarpo exterior  // Itália, Grécia, Espanha, Portugal   // 3.  // Cryptosporosis curvispora (Pk) Gremmen   // Macieira (Malus pumila Mill.)   // Itália, Grécia »;  m) Na alínea c), ponto 7, da parte B, na coluna do meio, após o termo « Plantas », é aditada a expressão, « à excepção das sementes »;  n) À alínea c) da parte B, são aditados os seguintes pontos:  1.2.3.4 //  //  //  //  // « 3.   // Diaporthe phaseolorum var. caulivora e var. sojae   // Sementes de soja (Glycine max (L.) Merr.) destinadas à plantação   // França, Grécia, Itália, Espanha, Portugal   // 4b   // Phialophora gregata  // Sementes de soja (Glycine max (L.) Merr.) destinadas à plantação   // França, Grécia, Itália, Espanha, Portugal  // 6b   // Phytopthora megasperma f.sp. glycinea   // Sementes de soja (Glycinea max (L.) Merr.) destinadas à plantação  // França, Grécia, Itália, Espanha, Portugal   // 6c  // Sclerotinia convoluta Drayt   // Rizomas de lírio (Iris L.)   // Reino Unido ».  3. O Anexo III é alterado do seguinte modo:  a) À parte A, são aditados os seguintes pontos:  1.2.3 //  //  //  // « 4a   // Plantas de Juniperus, à excepção de frutos e sementes   // Países não europeus   // 8  // Plantas de Chaenomeles Ldl., Cydonia Mill. Crataegus L., Malus Mill., Photinia, Prunus L., Pyrus L. e Rosa L. destinadas à plantação, à excepção de plantas dormentes, sem folhas, flores e frutos   // Países não europeus   // 9b   // Plantas da família Solanaceae, à excepção de frutos e sementes  // Países da América do Sul e Central »;  b) À parte B, são aditados os seguintes pontos:  1.2.3 //  //  //  // « 10a   // Sementes de arroz (Oryza sativa L.) destinadas à plantação, originárias de qualquer país não europeu, à excepção da Argélia, Chipre, Egipto, Israel, Líbia, Malta, Marrocos, Síria e Tunísia   // França, Grécia, Itália, Espanha, Portugal   // 10b   // Plantas de Phoenix spp. destinadas à plantação, à excepção de sementes, originárias da Argélia e Marrocos   // França, Itália, Espanha ».  4. O Anexo IV é alterado do seguinte modo:  a) No ponto 16 da parte A, na primeira linha da coluna da esquerda, após a expressão « Plantas de », é inserida a expressão «Crataegus L. », e, após a expressão « Estes organismos prejudiciais são os seguintes: », é inserido o seguinte travessão:  « - para Crataegus L. e Malus Mill.: Phyllosticta solitaria Ell. & Ev. [alínea d), ponto 15 c da parte A do Anexo I] »;  b) No ponto 28 da parte A, na coluna da direita, após a expressão « Verticillium albo-atrum », é inserida a expressão « e Verticillium dahliae »;  c) À parte A são aditados os seguintes pontos:  1.2.3 //  //  //  // « 14c   // Plantas de Chaenomeles, Crataegus, Cydonia, Eriobotrya, Malus, Prunus e Pyrus destinadas à plantação, à excepção de sementes, originárias de países não europeus   // Declaração oficial - de que as plantas são originárias de uma região reconhecida indemne de Monilinia fructicola, de acordo com o processo previsto no artigo 16º, e - de que não foi observado qualquer sintoma de Monilinia fructicola desde o início do último ciclo vegetativo completo no local de produção.   // 14d.   // De 1 de Março a 30 de Setembro, para frutos frescos de Prunus, originários do hemisfério sul   // Declaração oficial de que - os frutos são originários de uma região reconhecida indemne de Monilinia fructicola, de acordo com o processo previsto no artigo 16º, ou   //   //   // - os frutos foram submetidos a uma inspecção adequada e a tratamento antes da colheita e/ou da exportação, a fim de assegurar que estão isentos de Monilinia spp.   // 16c.  // Plantas de Fragaria (Tourn.) L. destinadas à plantação, à excepção de sementes, originárias de países nos quais se verifica a ocorrência de Aphelenchoides besseyi   // Sem prejuízo das exigências aplicáveis às plantas, se for caso disso, dos pontos 16 e 16b, declaração oficial de que: a) Não foram observados sintomas de Aphelenchoides besseyi nas plantas, no local de produção, desde o início do último ciclo vegetativo completo; ou   //   //   // b) No caso de plantas em cultura de tecidos, as plantas provêm de plantas conformes à secção a) do presente ponto ou foram submetidas a testes oficiais, efectuados pelos métodos nematológicos adequados, em que se revelaram isentas de Aphelenchoides besseyi. »;  d) À parte B, é aditado o seguinte ponto:  1.2.3.4 //  //  //  //  // « 19.   // Sementes de arroz (Oryza sativa L.) destinadas à plantação, originárias de países onde se verifica a ocorrência de Aphelenchoides besseyi  // Declaração oficial de que as sementes foram submetidas a testes oficiais efectuados pelos métodos nematológicos adequados, em que se revelam isentas de Aphelenchoides besseyi.   // França, Grécia, Itália, Espanha, Portugal »  Artigo 2º  Os Estados-membros aprovarão, com efeitos o mais tardar até 1 de Janeiro de 1989, as normas legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva.  Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão de todos os comandos legislativos, regulamentares ou administrativos adoptados para execução da presente directiva. A Comissão informará os outros Estados-membros desse facto.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente »;  (1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (2) JO nº L 151 de 11.


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31981L0007

Directiva 81/7/CEE do Conselho, de 1 de Janeiro de 1981, que altera, devido à adesão da República Helénica a Directiva 77/93/CEE respeitante às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-Membros de organismos nocivos às plantas ou aos produtos vegetais

Jornal Oficial nº L 014 de 16/01/1981 p. 0023 - 0026 Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 21 p. 0019  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 21 p. 0019

DIRECTIVA DO CONSELHO de 1 de Janeiro de 1981 que altera, devido à adesão da República Helénica a Directiva 77/93/CEE respeitante às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos nocivos às plantas ou aos produtos  vegetais(81/7/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de 1979 e, nomeadamente, o seu artigo 146o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, respeitante às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos nocivos às plantas ou aos produtos vegetais (1), alterada pelas Directivas  80/392/CEE e 80/393/CEE (2), deve, de acordo com o Anexo II (I) (segunda parte) (D) (b) do Acto de Adesão, ser adoptada, a fim de ter em conta as condições ecológicas e a situação fitossanitária que caracterizam, por um lado, o território da Grécia e,  por outro, os territórios dos outros Estados-membros;  Considerando que a Comunidade deve, por consequência, alargar a sua acção no que respeita a certos organismos nocivos de interesse geral;  Considerando, além disso, que a protecção respeitante a outros organismos nocivos com interesse para a Grécia deve ser alargada a outros Estados-membros que apresentam condições ecológicas análogas;  Considerando que parece conveniente a existência de um período de transição, de molde a permitir que a República Helénica tome todas as medidas necessárias para dar cumprimento à Directiva 77/93/CEE e mantenha, no que diz respeito aos aspectos  fitossanitários, as relações existentes entre este Estado-membro e os outros Estados-membros,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  A Directiva 77/93/CEE é alterada do modo seguinte:  1. Ao artigo 20o é acrescentado o número seguinte:  «4. A República Helénica porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento:  a) Às restrições previstas no no 3, do artigo 11o, de 1 de Janeiro de 1985;  b) Às outras disposições da presente directiva, de 1 de Janeiro de 1983.  Os outros Estados-membros aplicarão nas mesmas datas as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva respeitante à República Helénica.» 2. O Anexo I é alterado do seguinte modo:  a) Na alínea a) da letra A, insere-se o ponto seguinte:  «4 A. Helicoverpa armigera Huebner = Heliothis zea Pod»,  b) Nos pontos 1 a 9, 11 e 13 a 15 da alínea a), da letra B, acrescenta-se a palavra «Grécia» à coluna da direita;  c) Na alínea b) da letra B, a palavra «Grécia» é acrescentada na coluna da direita;  d) Nos pontos 1 a 5 da alínea c), da letra B, a palavra «Grécia» é acrescentada na coluna da direita;  e) Na alínea c) da letra B, é inserido o ponto seguinte:  « "" ID="1">5 A. Phymatotrichum omnivorum (Shear) Dugg.> ID="2">Grécia">»;  f) Na alínea d) da letra B, a palavra «Grécia» é acrescentada na coluna da direita.  3. O Anexo II é alterado do seguinte modo:  a) Na alínea b) da letra A, são inseridos os pontos seguintes:  « "" ID="1">8 A Xanthomonas fragariae Kennedy e King> ID="2">Plantas de Fragaria (Tourn.) L, destinadas à plantação, com excepção das sementes."> ID="1">8 B Xanthomonas campestris pv. pruni (E.F. Smith) Dye> ID="2">Plantas de Prunus L., destinadas  à plantação, com excepção das sementes">»,  b) Na alínea d) da letra A, é inserido o ponto seguinte:  « "" ID="1">01. Beet curly top virus> ID="2">Plantas de Beta spp., destinadas à plantação, com excepção das sementes">»;  c) Na alínea a) da letra B, são inseridos os pontos seguintes:  « "" ID="1">01. Aleurothrixus floccosus (Mask)> ID="2">Plantas de Citrus L., destinadas à plantação, com excepção das sementes.> ID="3">Grécia,//Itália"> ID="1">02. Anthonomus grandis Boh> ID="2">Plantas de algodão (Gossypium sp.), com excepção  das sementes> ID="3">Grécia">»;  d) O ponto 5 da alínea a) da letra B, é suprimido;  e) Na alínea a) da letra B, são inseridos os pontos seguintes:  « "" ID="1">10 A Leucaspis japonica CKLL> ID="2">Plantas de Citrus L., Malus Mill e Pyrus L., destinadas à plantação, com excepção das sementes> ID="3">França Grécia Itália"> ID="1">12. Unaspis yanonensis Kuw> ID="2">Plantas de Citrus L., destinadas à plantação, com excepção das sementes> ID="3">França Grécia Itália">»;  f) À alínea b) da letra B, são aditados o número «1» antes da palavra «Corynebacterium» e a palavra «Grécia» na coluna da direita;  g) À alínea b), da letra B, é aditado o ponto seguinte:  « "" ID="1">2. Pseudomonas glycinea> ID="2">Sementes de soja (Glycine max. L. Merril), destinadas à plantação> ID="3">Grécia">»;  h) Ao ponto 1 da alínea c), da letra B, são aditadas, na segunda coluna, as palavras «destinadas à plantação e os frutos com todo ou parte do pericarpo exterior», e, na terceira coluna, a palavra «Grécia»;  i) Aos pontos 2 a 6, da alínea c), da letra B, é aditada a palavra «Grécia» na terceira coluna;  j) À alínea c), da letra B, é aditado o seguinte ponto:  « "" ID="1">4 A Glomerella gossypii> ID="2">Sementes de algodão (Gossypium sp.) destinadas à plantação> ID="3">Grécia">».  4. O Anexo IV é alterado do seguinte modo:  a) Na coluna da esquerda, do ponto 16, da letra A, são inseridas as palavras «Xanthomonas fragariae Kennedy e King Anexo II (A) (b) (8-A)» no primeiro travessão «- para Fragaria (Tourn.) L.», e as palavras «Xanthomonas campestris pv pruni (E. F. Smith)  Dye [Anexo II (A) (b) (8-B)]» são inseridas no segundo travessão «- para Prunus L.»;  b) Na letra A, são inseridos os pontos seguintes:  « "" ID="1">28 A Plantas de Chrysanthemum, Dianthus e Pelargonium, com excepção das sementes e flores cortadas> ID="2">Verificação oficial:  a) De que não foi observado nenhum sintoma de Epichoristodes acerbella, Helicoverpa armigera, Spodoptera littoralis (Boisd.) ou Spodoptera litura (F),  desde o início do último ciclo vegetativo no campo de cultura ou b) De que as plantas sofreram um tratamento apropriado contra os organismos acima mencionados."> ID="1">36 A Plantas de Beta spp., destinadas à plantação com excepção das sementes> ID="2">Verificação oficial de que não foi observado nenhum sintoma de  Beet curly top virus desde o início do último ciclo vegetativo no campo da cultura">»;  c) Aos pontos 2 e B, da letra B, é aditada a palavra «Grécia», na terceira coluna;  d) O ponto 15, da letra B, é suprimido;  e) A letra B, são aditados os seguintes pontos:  « "" ID="1">17. Sementes de soja (Glycine max. L. Merril) destinadas à plantação> ID="2">Verificação oficial de que não foi observado nenhum sintoma de Pseudomonas glycinea desde o início do último ciclo vegetativo no campo de cultura>  ID="3">Grécia"> ID="1">18. Sementes de algodão (Glossipium sp) destinadas à plantação> ID="2">Verificação Oficial,  - de que as cápsulas foram descaroçadas por via ácida ou - de que não foi observado nenhum sintoma de Glomerella gossypii desde o início do último ciclo vegetativo no campo de cultura e de que a amostra representativa examinada se apresentou isenta de Glomerella gossypii> ID="3">Grécia">».   Artigo 2o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento:  - ao ponto 1 do artigo 1o, com efeito a partir de 1 de Janeiro de 1981,  - aos ponto 2 da alínea a), ponto 3, das alíneas a) e b), ponto 4, das alíneas a) e b), do artigo 1o, em 1 de Janeiro de 1983,  - às outras disposições da presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1983, a pedido dos Estados-membros protegidos.   Artigo 3o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 1 de Janeiro de 1981.  Pelo Conselho O Presidente D. F. VAN DER MEI   (1) JO no L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.(2) JO no L 100 de 17. 4. 1980, p. 32 e 35.


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31991L0508

Directiva 91/508/CEE da Comissão de 9 de Setembro de 1991 que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais

Jornal Oficial nº L 271 de 27/09/1991 p. 0067 - 0069 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 39 p. 0096  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 39 p. 0096

DIRECTIVA DA COMISSÃO  de 9 de Setembro de 1991  que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais  (91/508/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/336/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7o,  Considerando que as disposições da Directiva 70/524/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela Directiva 91/248/CEE da Comissão (3);  Considerando que foi largamente experimentada, em certos Estados-membros, uma nova utilização do antibiótico « Salinomicina de sódio », do edulcorante « Neoesperidina Dihidrocalcona », da vitamina D3 e do oligoelemento « ferro » sob a forma de quelato  ferroso de ácidos aminados, hidratado; que, com base na experiência adquirida, se afigura que estas novas utilizações podem ser autorizadas em toda a Comunidade;  Considerando que certos estudos puseram em causa a eficácia dos carotenóides « Violaxantina »; que é, portanto, necessário proibir a utilização deste corante;  Considerando que a utilização de um novo coccidiostático foi experimentada com sucesso em certos Estados-membros; que é conveniente autorizar provisoriamente esta nova utilização a nível nacional enquanto se aguarda que possa ser admitida a nível  comunitário;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1o  Os anexos da Directiva 70/524/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.  Artigo 2o  Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento às disposições do artigo 1o, o mais tardar em 30 de Novembro de 1992. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.   As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma referência à presente directiva, devendo, quando oficialmente publicadas, ser acompanhadas dessa referência. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.  Artigo 3o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 270 de 14. 12. 1970, p. 1. (2) JO no L 185 de 11. 7. 1991, p. 31. (3) JO no L 124 de 18. 5. 1991, p. 1.    ANEXO  1. No anexo I:  a) Na parte A, « Antibióticos »:  aa) Na posição E 714 « Monesina de sódio », é aditado, à coluna « Outras disposições », após o termo « equídeos », o seguinte texto:  « Este alimento contém um aditivo do grupo dos ionóforos; a sua administração simultânea com certos medicamentos (por exemplo, a tiamulina) pode ser contra-indicada »;  bb) É aditada a seguinte posição:            Número CEE  Aditivo  Denominação ou descrição química  Espécie ou tipo de animal  Idade máxima  Teor mínimo   Teor máximo        mg/kg de alimento completo  Outras disposições            E 716  Salinomicina de sódio  C42H69O11Na (sal  sódico de poliéter do ácido monocarboxílico, produzido por Streptomyces albus)  Leitões  Suínos  4 meses  6 meses  30  15  60  30  Indicar no modo de emprego:  - « perigo para os equídeos, »,  - « este alimento contém um aditivo do grupo dos ionóforos; a sua administração simultânea com certos medicamentos (por exemplo, a tiamulina) pode ser contra-indicada. »          b) Ao ponto 2 da parte C, « Aromatizantes e apetentes », é aditada  seguinte posição:            Número CEE  Aditivo  Denominação ou descrição química  Espécie ou tipo de animal  Idade máxima  Teor mínimo   Teor máximo        mg/kg de alimento completo  Outras disposições            E 959  Neoesperidina  dihidrocalcona  C28H36O15  Leitões  4 meses  -  35  -     Caes  -  -  35  -          c) Na parte D, « Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas »:  aa) Na posição E 757, « Monensina de sódio », é aditado, à coluna « Outras disposições », após o termo « equídeos », o seguinte texto:  « Este alimento contém um aditivo do grupo dos ionóforos; a sua administração simultânea com certos medicamentos (por exemplo, a tiamulina) pode ser contra-indicada »;  bb) Na posição E 763, « Lasalócido de sódio », é aditado, à coluna « Outras disposições », o seguinte texto:  « Indicar no modo de emprego:  "Este alimento contém um aditivo do grupo dos ionóforos; a sua administração simultânea com certos medicamentos pode ser contra-indicada". »;  cc) Na posição E 765 « Narasina », é aditado, à coluna « Outras disposições », após o termo « equídeos », o seguinte texto:  « Este alimento contém um aditivo do grupo dos ionóforos; a sua administração simultânea com certos medicamentos (por exemplo, a tiamulina) pode ser contra-indicada »;  dd) Na posição E 766, « Salinomicina de sódio », é aditado, à coluna « Outras disposições », após o termo « equídeos », o seguinte texto:  « Este alimento contém um aditivo do grupo dos ionóforos; a sua administração simultânea com certos medicamentos (por exemplo, a tiamulina) pode ser contra-indicada »;  d) Na parte F, « Corantes, incluindo os pigmentos », é suprimida a posição E 161e, « Violaxantina », do ponto 1, « Carotenóides e xantofilas »;  e) Na parte H, « Vitaminas, provitaminas e substâncias com efeito análogo bem definidas »:  aa) Na posição E 670 « Vitamina D2 », na coluna « Espécie ou tipo de animal », a categoria « Outras espécies ou categorias de animais à excepção das aves de capoeira » é substituída por « Outras espécies ou categorias de animais, com excepção das aves  de capoeira e dos peixes »;  bb) Na posição E 671, « Victaina D3 », após as indicações relativas à categoria « Outras aves de capoeira », é inserido o seguinte texto »:           Número CEE  Aditivo  Denominação ou descrição química  Espécie ou tipo de animal  Idade máxima  Teor máximo UI/kg de alimento completo ou de ração diária  Outras disposições             Peixes  -  3 000  É proibida a administração  simultânea de vitamina D2         f) Na parte I, « Oligoelementos », ao texto da posição E 1, « Ferro-Fe », é aditado o seguinte texto:          Número CEE  Elemento  Aditivo  Denominação química  Teor máximo de elementos em mg/kg de alimento completo  Outras disposições           Quelato ferroso de ácidos aminados, hidratado  Fe(×)1.3, nH2O (× = anião de todos os ácidos aminados  derivados de proteínas de soja (hidrolisadas)  Peso molecular inferior a 1 500  -  -        2. No anexo II, na parte D, « Coccidiostáticos e outras substâncias de efeitos específicos »:  a) Na posição no 20, « Lasolocido de sódio », é aditado, à coluna « Outras disposições », o seguinte texto:  « Indicar no modo de emprego:  "Este alimento contém um aditivo do grupo dos ionóforos; a sua administração simultânea com certos medicamentos pode ser contra-indicada". »;  b) Na posição no 21, « Maduramicina de amónio », é aditado, à coluna « Outras disposições », após o termo « equídeos », o seguinte texto:  « Este alimento contém um aditivo do grupo dos ionóforos; a sua administração simultânea com certos medicamentos (por exemplo, a tiamulina) pode ser contra-indicada »;  c) Na posição no 23, « Narasina/Nicarbazina », é aditado, à coluna « Outras disposições », após o termo « equídeos », o seguinte texto:  « Este alimento contém um aditivo do grupo dos ionóforos; a sua administração simultânea com certos medicamentos (por exemplo, a tiamulina) pode ser contra-indicada »;  d) É aditada a seguinte posição:             Número CEE  Aditivo  Denominação ou descrição química  Espécie ou tipo de animal  Idade máxima  Teor mínimo   Teor máximo         mg/kg de alimento completo  Outras disposições  Duração da autorização             24  Diclazuril  2,6  cloro-alfa-(4-clorofenil)-  4-(4,5-dihidro-3,5-dioxo-1,2,4-  triacina-2(3H)-yi)benzeno  acetonitrilo  Fangos de engorda  -  1  1  Administração proibida pelo menos cinco dias antes do abate  30. 11. 1992


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31998L0017

Directiva 98/17/CE da Comissão de 11 de Março de 1998 que altera a Directiva 92/76/CEE que reconhece zonas protegidas na Comunidade, expostas a riscos fitossanitários específicos (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 085 de 20/03/1998 p. 0028 - 0028

DIRECTIVA 98/17/CE DA COMISSÃO de 11 de Março de 1998 que altera a Directiva 92/76/CEE que reconhece zonas protegidas na Comunidade, expostas a riscos fitossanitários específicos (Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/2/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 1, primeiro parágrafo da alínea h), do seu artigo 2º,Tendo em conta a Directiva 92/76/CEE da Comissão, de 6 de Outubro de 1992, que reconhece zonas protegidas na Comunidade, expostas a riscos fitossanitários específicos (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/76/CE (4),Considerando que, nos termos da Directiva 92/76/CEE, certas zonas da França, da Irlanda e da Itália foram reconhecidas provisoriamente como «zonas protegidas» relativamente a determinados organismos, prejudiciais, durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1997;Considerando que, com base nas informações fornecidas pela Irlanda e pela Itália, bem como nas informações de acompanhamento recolhidas por peritos da Comissão, se afigura adequado prorrogar por um período limitado o reconhecimento provisório das zonas protegidas para a Irlanda e a Itália no que respeita à Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al., a fim de permitir que os organismos oficiais responsáveis da Irlanda e de Itália completem a informação sobre a distribuição de Erwinia amylovora e prossigam os seus esforços de erradicação deste organismo prejudicial nos seus respectivos países;Considerando que, com base em informações fornecidas pela França, bem como nas informações de acompanhamento recolhidas por peritos da Comissão, se afigura adequado atribuir um estatuto «permanente» e prorrogar, para além de 31 de Dezembro de 1997, o período de reconhecimento provisório da zona protegida para França no que respeita ao Beet necrotic yellow vein virus;Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º No primeiro parágrafo do artigo 1º da Directiva 92/76/CEE:a) A expressão «no caso do ponto 2 da alínea b), no que respeita à Irlanda e à região da Puglia em Itália, as referidas zonas são reconhecidas até 31 de Dezembro de 1997» é substituída por «no caso do ponto 2 da alínea b), no que respeita à Irlanda e à região de Puglia em Itália, as referidas zonas são reconhecidas até 31 de Dezembro de 1998»;b) A expressão «e, no que respeita a França, a zona é reconhecida até 31 de Dezembro de 1997» é suprimida.Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva com efeitos a partir de 15 de Março de 1998. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Sempre que os Estados-membros adoptem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.2. Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva. A Comissão informará do facto os outros Estados-membros.Artigo 3º A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.(2) JO L 15 de 21. 1. 1998, p. 34.(3) JO L 305 de 21. 10. 1992, p. 12.(4) JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 20.


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31992L0113

Directiva 92/113/CEE da Comissão, de 16 de Dezembro de 1992, que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho, relativa aos aditivos na alimentação para animais

Jornal Oficial nº L 016 de 25/01/1993 p. 0002 - 0003 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 22 p. 0217  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 22 p. 0217

DIRECTIVA 92/113/CEE DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1992 que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho, relativa aos aditivos na alimentação para animaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/99/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7o,  Considerando que as disposições da Directiva 70/524/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela Directiva 91/248/CEE da Comissão (3);  Considerando que foi largamente experimentada, em certos Estados-membros, a utilização do agente conservante ácido metilpropiónico; que, com base na experiência adquirida, se afigura que esta nova utilização pode ser autorizada em toda a Comunidade;  Considerando que é conveniente prever disposições específicas relativamente à presença de iodo na alimentação dos animais, a fim de evitar qualquer efeito indesejável para certas espécies;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1o  O anexo I da Directiva 70/524/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.  Artigo 2o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 30 de Junho de 1993. Do facto informarão imediatamente a Comissão.  Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-membros.   Artigo 3o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1992.  Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão (1) JO no L 270 de 14. 12. 1970, p. 1.  (2) JO no L 350 de 1. 12. 1992, p. 83.  (3) JO no L 124 de 18. 5. 1991, p. 1.    ANEXO  1. Na parte G « Agentes conservantes » é aditada a posição seguinte:  "" ID="1">E 285> ID="2">Ácido metilpropiónico> ID="3">C4H8O2> ID="4">Ruminantes, desde o início da ruminação> ID="5">-> ID="6">1 000> ID="7">4 000> ID="8">- ">2. Na parte I « Oligoelementos », a posição E 2 « Iodo-I » passa a ter a  seguinte redacção:  "" ID="1">E 2> ID="2">Iodo-I> ID="3">Iodato de cálcio, hexahidratado Iodato de cálcio, anidro Iodeto de sódio Iodeto de potássio> ID="4">Ca(IO3)2.6H2O Ca(IO3)2 NaI KI> ID="5">Equídeos: 4 (no total) Outras espécies ou tipos de animais: 40 (no  total)> ID="6">- - - - ">