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31999L0100

Directiva 1999/100/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1999, que adapta ao progresso técnico a Directiva 80/1268/CEE do Conselho relativa às emissões de dióxido de carbono e ao consumo de combustível dos veículos a motor (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 334 de 28/12/1999 p. 0036 - 0040

DIRECTIVA 1999/100/CE DA COMISSÃOde 15 de Dezembro de 1999que adapta ao progresso técnico a Directiva 80/1268/CEE do Conselho relativa às emissões de dióxido de carbono e ao consumo de combustível dos veículos a motor(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 13.o,Tendo em conta a Directiva 80/1268/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, relativa às emissões de dióxido de carbono e ao consumo de combustível dos veículos a motor(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/116/CE da Comissão(4) e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,Considerando o seguinte:(1) A Directiva 80/1268/CEE é uma das directivas específicas do procedimento de homologação CE que foi instituído pela Directiva 70/156/CEE; por conseguinte, as disposições da Directiva 70/156/CEE respeitantes aos sistemas, componentes e unidades técnicas dos veículos são aplicáveis à referida directiva;(2) Na Directiva 98/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro de 1998, relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/220/CEE do Conselho(5), o ciclo de ensaios do tipo I para a medição das emissões foi alterado pela eliminação dos primeiros 40 segundos do período de marcha lenta sem carga; é necessário alinhar nesse sentido o ciclo de ensaios para a medição das emissões de CO2 e do consumo de combustível da Directiva 80/1268/CEE;(3) Tendo em vista a monitorização das emissões de CO2 no quadro da estratégia da Comunidade de redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, é adequado introduzir na Directiva 80/1268/CEE novos requisitos técnicos relativos à medição das emissões de CO2 e do consumo de combustível para a homologação CE dos veículos a gás (GPL e GN); a este respeito, é adequado seguir os requisitos técnicos adoptados pela Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas no seu Regulamento n.o 101(6);(4) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico instituído pela Directiva 70/156/CEE,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oOs anexos I e II da Directiva 80/1268/CEE são alterados de acordo com o anexo da presente directiva.Artigo 2.o1. A partir de 1 de Janeiro de 2000, os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com a emissão de dióxido de carbono ou com o consumo de combustível:- recusar a um modelo de veículo a homologação CE nos termos do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 70/156/CEE, nem- recusar a homologação de âmbito nacional, nem- proibir a matrícula, a venda ou a entrada em circulação de veículos nos termos do artigo 7.o da Directiva 70/156/CEE,se os valores de emissão e de consumo tiverem sido determinados de acordo com os requisitos da Directiva 80/1268/CEE, alterada pela presente directiva.2. A partir de 1 de Janeiro de 2000, para os veículos da categoria M1 definida na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE (com excepção dos veículos cuja massa máxima exceda 2500 kg), e a partir de 1 de Janeiro de 2001 para os veículos da categoria M1 cuja massa máxima exceda 2500 kg, os Estados-Membros:- deixarão de poder conceder a homologação CE nos termos do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 70/156/CEE, e- recusarão a homologação de âmbito nacional, excepto nos casos em que sejam invocadas as disposições do n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 70/156/CEE,a um modelo de veículo se os valores de emissão e de consumo não tiverem sido determinados de acordo com os requisitos da Directiva 80/1268/CEE, alterada pela presente directiva.3. A partir de 1 de Janeiro de 2001, para os veículos da categoria M1 definida na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE (com excepção dos veículos cuja massa máxima exceda 2500 kg), e a partir de 1 de Janeiro de 2002 para os veículos da categoria M1 cuja massa máxima exceda 2500 kg, os Estados-Membros:- devem considerar que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos nos termos da Directiva 70/156/CEE deixam de ser válidos para efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 7.o dessa directiva, e- devem recusar a matrícula, a venda e a entrada em circulação de veículos novos não acompanhados de um certificado de conformidade nos termos da Directiva 70/156/CEE, excepto nos casos em que sejam invocadas as disposições do n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 70/156/CEE,se os valores de emissão e de consumo não tiverem sido determinados de acordo com os requisitos da Directiva 80/1268/CEE, alterada pela presente directiva.Artigo 3.o1. Os Estados-Membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1999. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-membros adoptarem as referidas disposições, estas devem incluir uma referênci à presente directiva ou ser acompanhadas de tal referência na publicação oficial. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.Artigo 4.oA presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 5.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1999.Pela ComissãoErkki LIIKANENMembro da Comissão(1) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1.(2) JO L 11 de 16.1.1999, p. 25.(3) JO L 375 de 31.12.1980, p. 36.(4) JO L 329 de 30.12.1993, p. 39.(5) JO L 350 de 28.12.1998, p. 1.(6) Regulamento n.o 101 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2/Add.100), na sua última versão.ANEXOALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA DIRECTIVA 80/1268/CEEO anexo I é alterado do seguinte modo:1. O ponto 4.1 passa a ter a seguinte redacção: "4.1. As emissões de C02 são medidas durante o ciclo de ensaios que simula os ciclos de condução urbana e extra-urbana descritos no apêndice 1 do anexo III da Directiva 70/220/CEE, com a sua última redacção.".2. O ponto 4.4 passa a ter a seguinte redacção: "4.4. Combustível de ensaio4.4.1. Veículos a gasolina ou veículos com motores dieselPara os ensaios, devem ser utilizados os combustíveis de referência adequados definidos no anexo IX da Directiva 70/220/CEE, com a sua última redacção.4.4.2. Veículos a GPL ou a GNNo caso de GPL ou GN, deve ser utilizado o combustível escolhido pelo fabricante para a medição da potência útil nos termos do anexo I da Directiva 80/1269/CEE, com a sua última redacção. O combustível escolhido será especificado no documento de comunicação definido no anexo II.4.4.3. Para efeitos do cálculo mencionado no ponto 4.3, serão utilizadas as seguintes características dos combustíveis:a) Densidade: medida no combustível de ensaio de acordo com a norma ISO 3675 ou com um método equivalente. Para a gasolina e para o combustível para motores diesel, será utilizada a densidade medida a 15 °C. Para o GPL e para o GN, será utilizada uma densidade de referência, a saber:0,538 kg/litro para o GPL0,654 kg/m3 para o GN(1)b) Razão hidrogénio carbono: serão utilizados valores fixos, a saber:1,85 para a gasolina1,86 para o combustível para motores diesel2,525 para o GPL4,00 para o GN2,93 para o GN (HCNM)"3. No ponto 5.1.4, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção: "A pedido do fabricante, os veículos com motores de ignição comandada podem ser pré-condicionados de acordo com o procedimento prescrito no ponto 5.2.1 do anexo VI da Directiva 70/220/CEE, com a sua última redacção. Os veículos com motores de ignição por compressão podem ser pré-condicionados de acordo com o procedimento prescrito no ponto 5.3 do anexo III da mesma directiva.".4. O ponto 6.1 passa a ter a seguinte redacção: "6.1. Ciclo de ensaiosO ciclo de ensaios está descrito no apêndice 1 do anexo III da Directiva 70/220/CEE, com a sua última redacção, e inclui tanto a parte I (condições urbanas) como a parte II (condições extra-urbanas). Todas as prescrições de condução contidas nesse apêndice serão aplicadas à medição do CO2."5. O ponto 6.3.1 passa a ter a seguinte redacção: "6.3.1. As regulações de carga e de inércia do dinamómetro são determinadas conforme se define no anexo III da Directiva 70/220/CEE, com a sua última redacção.".6. Os pontos 6.3.2 e 6.3.3 são suprimidos.7. O ponto 6.4.1.3 passa a ter a seguinte redacção: "...O factor de diluição é calculado do seguinte modo:Para a gasolina e para o combustível para motores diesel:>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Para o GPL:>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Para o GN:>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>em que: ..."8. O ponto 7.2 passa a ter a seguinte redacção: "7.2. Os consumos de combustível, expressos em litros por 100 km (no caso da gasolina, do GPL ou do combustível para motores diesel) ou em m3 por 100 km (no caso do GN), são calculados utilizando as seguintes fórmulas(2):a) Para os veículos com motores de ignição comandada alimentados a gasolina:>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>b) Para os veículos com motores de ignição comandada alimentados a GPL:>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Se a composição do combustível utilizado para o ensaio diferir da composição assumida para o cálculo do consumo normalizado, pode ser aplicado, a pedido do fabricante, um factor de correcção cf, do seguinte modo:>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>O factor de correcção cf, que pode ser aplicado, é determinado do seguinte modo:>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>em que:nactual= razão efectiva H/C do combustível utilizadoc) Para os veículos com motores de ignição comandada alimentados a GN:>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>d) Para os veículos com motores de ignição por compressão:>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Nestas fórmulas:FC= consumo de combustível em litros por 100 km (no caso da gasolina, do GPL ou do combustível para motores diesel) ou em m3 por 100 km (no caso do GN)THC= emissão medida de hidrocarbonetos totais em g/kmCO= emissão medida de monóxido de carbono em g/kmCO2= emissão medida de dióxido de carbono em g/kmD= densidade do combustível de ensaio a 15 °C."9. O ponto 9.1.1.2.4 passa a ter a seguinte redacção: "9.1.1.2.4. Para os ensaios, utilizar-se-ão os combustíveis de referência constantes dos aexos IX e IXA da Directiva 70/220/CEE, com a sua última redacção."O anexo II é alterado do seguinte modo:1. O ponto 1.7 da adenda passa a ter a seguinte redacção: ">PIC FILE= "L_1999334PT.004001.EPS">"2. No final da adenda, são aditadas as notas de rodapé (4) e (5), com a seguinte redacção: "(4) Repetir para a gasolina e para o combustível gasoso no caso de veículos que podem funcionar quer com gasolina quer com um combustível gasoso. Os veículos que podem ser alimentados tanto a gasolina como a um combustível gasoso, mas em que o sistema de gasolina se destina unicamente a situações de emergência ou ao arranque e em que o reservatório de gasolina tem uma capacidade máxima de 15 litros, serão considerados, para efeitos de ensaio, como veículos alimentados exclusivamente a combustível gasoso.(5) No caso de veículos alimentados com GN, a unidade "1/100 km" é substituída por "m3/100 km"."(1) Valor médio dos combustíveis de referência G20 e G23 a 15 °C.(2) Repetir para a gasolina e para o combustível gasoso no caso de veículos que podem funcionar quer com gasolina quer com um combustível gasoso. Os veículos que podem ser alimentados tanto a gasolina como a um combustível gasoso, mas em que o sistema de gasolina se destina unicamente a situações de emergência ou ao arranque e em que o reservatório de gasolina tem uma capacidade máxima de 15 litros, serão considerados, para efeitos de ensaio, como veículos alimentados exclusivamente a combustível gasoso.


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31992L0112

Directiva 92/112/CEE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1992, que estabelece as regras de harmonização dos programas de redução da poluição causada por resíduos da indústria do dióxido de titânio tendo em vista a sua eliminação

Jornal Oficial nº L 409 de 31/12/1992 p. 0011 - 0016 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 12 p. 0032  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 12 p. 0032

DIRECTIVA 92/112/CEE DO CONSELHO de 15 de  Dezembro de 1992 que estabelece as regras de harmonização dos programas de redução da poluição  causada por resíduos da indústria do dióxido de titânio tendo em vista a sua eliminação O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  100°A, Tendo em conta a proposta da Comissão  (1), Em cooperação com o Parlamento Europeu  (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social  (3), Considerando que a Directiva 89/428/CEE do Conselho, de 21 de Junho de 1989, que estabelece as  regras de harmonização dos programas de redução da poluição causada por resíduos provenientes da  indústria do dióxido de titânio  (4), tendo em vista a sua eliminação, foi anulada pelo Tribunal de  Justiça pelo seu acórdão de 11 de Junho de 1991  (5), por falta de fundamento jurídico adequado; Considerando que, caso os Estados-membros tenham adoptado as disposições necessárias para aplicarem  a citada directiva, não é necessário que adoptem novas disposições relativas à presente directiva,  desde que as já tomadas estejam em conformidade com esta; Considerando que a lacuna jurídica originada pela anulação da directiva pode causar efeitos  negativos no ambiente e nas condições de concorrência no sector da produção do dióxido de titânio;  que convém restabelecer a situação material criada pela directiva anulada; Considerando que a presente directiva visa a aproximação das regras nacionais relativas às  condições de produção de dióxido de titânio com vista a eliminar as distorções de concorrência  existentes entre os vários produtores do sector e a garantir um nível elevado da protecção do  ambiente; Considerando que, em relação às antigas instalações industriais existentes em 20 de Fevereiro de  1978, os Estados-membros estabelecem, nos termos da Directiva 78/176/CEE do Conselho de 20 de  Fevereiro de 1978, relativa aos resíduos provenientes da indústria do dióxido de titânio  (6), e,  nomeadamente, do seu artigo 9°, programas de redução progressiva, tendo em vista a sua eliminação,  da poluição causada pelos resíduos provenientes dessas instalações; Considerando que estes programas fixam objectivos gerais para a redução da poluição provocada pelos  resíduos líquidos, sólidos e gasosos a atingir até 1 de Julho de 1987; que esses programas devem  ser apresentados à Comissão para que esta apresente ao Conselho propostas adequadas destinadas a  harmonizar esses programas no que respeita à redução da poluição, tendo em vista a sua eliminação,  e a melhorar as condições de concorrência no sector da indústria do dióxido de titânio; Considerando que, tendo em vista a protecção do meio aquático, é conveniente proibir o despejo de  resíduos e a descarga de certos resíduos, nomeadamente os resíduos sólidos e resíduos fortemente  ácidos, bem como reduzir progressivamente a descarga de outros resíduos, nomeadamente de resíduos  pouco ácidos e de resíduos neutralizados; Considerando que as instalações industriais existentes devem utilizar sistemas adequados para  tratamento dos resíduos, de modo a alcançar os objectivos pretendidos nos prazos fixados; Considerando que, no que respeita aos resíduos pouco ácidos e aos resíduos neutralizados  provenientes de determinadas instalações, a montagem desses sistemas pode levantar problemas de  ordem técnica e económica; que, consequentemente, é conveniente permitir aos Estados-membros a  suspensão da aplicação destas disposições, desde que apresentem à Comissão um programa de redução  eficaz da poluição; que, sempre que os Estados-membros se deparem com estas dificuldades  específicas, a Comissão deve poder prolongar os prazos correspondentes; Considerando que é conveniente, no que respeita a descargas de certos resíduos, que os  Estados-membros possam aplicar objectivos de qualidade estabelecidos de forma a que os seus  resultados sejam inteiramente equivalentes aos obtidos através da aplicação de valores-limite; que  essa equivalência deve ser comprovada através de um programa a apresentar à Comissão; Considerando que é conveniente, sem prejuízo das obrigações impostas aos Estados-membros pela  Directiva 80/779/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa a valores-limite e a  valores-guia de qualidade do ar para o anidrido sulfuroso e as partículas em suspensão  (1), e pela  Directiva 84/360/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1984, relativa à luta contra a poluição  atmosférica provocada por instalações industriais  (2), proteger a qualidade do ar através do  estabelecimento de normas de emissão adequadas relativas às descargas gasosas provenientes da  indústria do dióxido de titânio; Considerando que é conveniente, para verificar a aplicação eficaz destas medidas, que os  Estados-membros se encarreguem do controlo da produção efectiva de cada instalação; Considerando que é conveniente evitar a criação de quaisquer resíduos da indústria do dióxido de  titânio ou prever a respectiva reciclagem sempre que seja técnica e economicamente viável e que  esses resíduos devem ser reciclados ou eliminados sem riscos para a saúde humana ou para o  ambiente; Considerando que o disposto na presente directiva não afecta a faculdade de os Estados-membros  manterem ou adoptarem, no domínio regido pela mesma, disposições mais estritas de protecção do  ambiente, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1°A presente directiva estabelece, nos  termos do n° 3 do artigo 9° da Directiva 78/176/CEE, as normas de harmonização dos programas de  redução da poluição provocada pelos resíduos provenientes das instalações existentes, tendo em  vista a sua eliminação, e visa melhorar as condições de concorrência no sector da produção de  dióxido de titânio. Artigo 2°1.    Para efeitos da presente directiva, entende-se por: a)   Em caso de utilização do processo pelo sulfato: -   resíduos sólidos: -   resíduos de minério insolúveis que não são decompostos pelo ácido sulfúrico durante o processo  de fabrico,  - os copperas, isto é, o sulfato de ferro cristalizado (FeSO47H2O),  - resíduos fortemente ácidos: - as águas-mãe resultantes da fase de filtração após hidrólise da solução de sulfato de titanilo.  Se estas águas-mãe estiverem associadas a resíduos pouco ácidos que contenham mais de 0,5  % de  ácido sulfúrico livre e diversos metais pesados  (3), as águas e os resíduos no seu conjunto devem  ser considerados como resíduos fortemente ácidos,  - resíduos de tratamento: - os sais de filtração, as lamas e os resíduos líquidos provenientes do tratamento (concentração ou  neutralização) de resíduos fortemente ácidos que contenham diferentes metais pesados, mas que não  incluam os resíduos neutralizados e filtrados ou decantados que contenham metais pesados unicamente  sob a forma de vestígios e que, antes de qualquer diluição, tenham um pH de valor superior a 5,5,  - resíduos pouco ácidos: - as águas de lavagem, de arrefecimento, de condensação e outras lamas e resíduos líquidos não  abrangidos pelas definições anteriores, que contenham 0,5  %, ou menos, de ácido sulfúrico livre,  - resíduos neutralizados: - os líquidos com um pH de valor superior a 5,5 que contenham metais pesados apenas sob a forma de  vestígios e sejam obtidos directamente por filtração ou decantação de resíduos fortemente ou pouco  ácidos após tratamento para redução da acidez e do teor de metais pesados,  - poeiras: - as poeiras de qualquer natureza provenientes de instalações de produção e, nomeadamente, as  poeiras de minério e de pigmento,  - SOx: - o anidrido sulfuroso e sulfúrico gasosos provenientes das diferentes fases dos processos de  fabrico e de tratamento interno dos resíduos, incluindo as gotículas ácidas; b) Em caso de utilização do processo pelo cloro: - resíduos sólidos: - os resíduos de minério insolúveis que não são decompostos pelo cloro durante o processo de  fabrico,  - os cloretos metálicos e os hidróxidos metálicos (materiais de filtração) provenientes, sob a  forma de sólidos, do fabrico de tetracloreto de titânio,  - os resíduos de coque provenientes do fabrico do tetracloreto de titânio,  - resíduos fortemente ácidos: - os resíduos que contenham mais de 0,5  % de ácido clorídrico livre e diferentes metais pesados   (1),  - resíduos de tratamento: - os sais de filtração, as lamas e os resíduos líquidos provenientes do tratamento (concentração ou  neutralização) dos resíduos fortemente ácidos e que contenham diferentes metais pesados, com  exclusão dos resíduos neutralizados e filtrados ou decantados que contenham metais pesados apenas  sob a forma de vestígios e que, antes de qualquer diluição, tenham um pH de valor superior a 5,5;  - resíduos pouco ácidos: - as águas de lavagem, de arrefecimento, de condensação e outras lamas e resíduos líquidos não  abrangidos pelas definições anteriores, que contenham 0,5  %, ou menos, de ácido clorídrico livre,  - resíduos neutralizados: - os líquidos com um pH de valor superior a 5,5 que contenham metais pesados apenas sob a forma de  vestígios e sejam obtidos directamente por filtração ou decantação de resíduos fortemente ou pouco  ácidos após tratamento para redução da acidez e do teor de metais pesados,  - poeiras: - as poeiras de qualquer natureza provenientes de instalações de produção e, nomeadamente, as  poeiras de minério, de pigmento e coque,  - cloro: - o cloro gasoso proveniente das diferentes fases do processo de fabrico; c) Em caso de utilização do processo pelo sulfato ou do processo pelo cloro: - imersão: qualquer descarga deliberada de substâncias ou materiais nas águas interiores de superfície, nas  águas interiores do litoral, nas águas territoriais ou no alto mar, a partir de navios ou aeronaves   (2). 2.    As expressões definidas na Directiva 78/176/CEE conservam o mesmo sentido para efeitos da  presente directiva.Artigo 3°A partir de 15 de Junho de 1993, é proibida a imersão de quaisquer  resíduos sólidos, fortemente ácidos, de tratamento, pouco ácidos ou neutralizados definidos no  artigo 2°Artigo 4°Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir a proibição da  descarga de resíduos nas águas interiores de superfície, nas águas interiores do litoral, nas águas  territoriais e no alto mar: a)   No que respeita aos resíduos sólidos, aos resíduos fortemente ácidos e aos resíduos de  tratamento provenientes de instalações industriais já existentes que utilizem o processo pelo  sulfato: -   em todas as águas referidas, a partir de 15 de Junho de 1993; b) No que respeita aos resíduos sólidos e aos resíduos fortemente ácidos provenientes de  instalações industriais já existentes que utilizem o processo pelo cloro: - em todas as águas referidas, a partir de 15 de Junho de 1993.Artigo 5°A Comissão poderá  conceder uma prorrogação do prazo estabelecido aos Estados-membros que deparem com sérias  dificuldades de ordem técnica e económica para respeitarem a data de aplicação referida no artigo  4°, desde que, até 15 de Junho de 1993, lhe seja apresentado um programa de redução efectiva das  descargas de tais resíduos. Esse programa deverá ter como objectivo a proibição definitiva das  referidas descargas a partir de 30 de Junho de 1993. O mais tardar três meses após a adopção da presente directiva, a Comissão será informada desses  casos, em relação aos quais deverá ser consultada, e deles informará, por seu turno, os restantes  Estados-membros.Artigo 6°Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir que a  descarga de resíduos seja reduzida de acordo com as seguintes disposições: a)   Resíduos provenientes de instalações industriais já existentes que utilizem o processo pelo  sulfato: -   redução dos resíduos pouco ácidos e dos resíduos neutralizados, até 31 de Dezembro de 1993, em  todas as águas, para um valor não superior a 800 quilogramas de sulfato total por tonelada de  dióxido de titânio produzido (ou seja, o equivalente aos iões SO4 contidos no ácido sulfúrico livre  e nos sulfatos metálicos); b) Resíduos provenientes de instalações industriais já existentes que utilizem o processo pelo  cloro: - redução dos resíduos pouco ácidos, dos resíduos de tratamento e dos resíduos neutralizados, até  15 de Junho de 1993, em todas as águas, para os seguintes valores de cloreto total por tonelada de  dióxido de titânio produzido (ou seja, o equivalente aos iões de C1 contidos no ácido clorídrico  livre e nos cloretos metálicos): -   130 kg quando se utilize rútilo natural,  - 228 kg quando se utilize rútilo sintético,  - 450 kg quando se utilize slag. Sempre que uma instalação utilize mais de um tipo de minério, os valores serão aplicados  proporcionalmente às quantidades utilizadas de cada minério.Artigo 7°Excepto no que se refere às  águas interiores de superfície, os Estados-membros podem adiar até 31 de Dezembro de 1994, o mais  tardar, a data de aplicação referida na alínea a) do artigo 6°, caso surjam grandes dificuldades  técnicas e económicas e desde que seja apresentado à Comissão, o mais tardar até 15 de Junho de  1993, um programa de redução efectiva das descargas desses resíduos. Esse programa permitirá que se  atinjam, na data indicada, os seguintes valores-limite por tonelada de dióxido de titânio  produzido: -   resíduos pouco ácidos e resíduos neutralizados: 1  200 kg em 15 de Junho de 1993, - resíduos pouco ácidos e resíduos neutralizados: 800 kg em 31 de Dezembro de 1994. O mais tardar três meses após a adopção da presente directiva, a Comissão será informada sobre  esses casos, que serão objecto de consulta com esta instituição. A Comissão informará os outros  Estados-membros a esse respeito.Artigo 8°1.    No que respeita às obrigações previstas no artigo  6°, os Estados-membros podem optar por recorrer a objectivos de qualidade, acompanhados de  valores-limite adequados, aplicados por forma a que os seus efeitos sobre a protecção do ambiente e  sobre a luta contra as distorções de concorrência sejam equivalentes aos dos valores-limite  estabelecidos na presente directiva. 2.    Se um Estado-membro optar por recorrer a objectivos de qualidade, deve apresentar à Comissão  um programa  (1) no qual se demonstre que as medidas em questão permitem obter efeitos em matéria  de protecção do ambiente e de luta contra as distorções de concorrência equivalentes aos dos  valores-limite, nas datas em que esses valores-limite sejam aplicados nos termos do artigo 6°Esse  programa deve ser apresentado à Comissão pelo menos seis meses antes de o Estado-membro propor a  aplicação dos objectivos de qualidade. A avaliação do programa será efectuada pela Comissão, de acordo com os métodos estabelecidos no  artigo 10° da Directiva 78/176/CEE. A Comissão informará os outros Estados-membros a esse respeito.Artigo 9°1.    Os Estados-membros  tomarão as medidas necessárias para garantir que a descarga de resíduos para a atmosfera seja  reduzida de acordo com as seguintes disposições: a)   No caso de instalações industriais já existentes que utilizem o processo pelo sulfato: i)   No que diz respeito às poeiras, as descargas serão reduzidas, até 31 de Dezembro de 1993, para  um valor não superior a 50 mg/Nm3  (2), quando provierem de uma fonte importante, e não superior a  150 mg/Nm3  (2), caso provenham de qualquer outra fonte  (3);  ii) No que diz respeito ao SOx proveniente das fases de digestão e calcinação do fabrico de  dióxido de titânio, as descargas de resíduos serão reduzidas, até 1 de Janeiro de 1995, para um  valor não superior a 10 quilogramas de equivalente de SO2 por tonelada de dióxido de titânio  produzido;  iii) Os Estados-membros exigirão a instalação de meios que impeçam a emissão de gotícolas ácidas;  iv) As instalações de concentração de resíduos ácidos não descarregarão mais do que 500 mg/Nm3 de  SOx calculado em equivalente de SO2  (1);  v) As instalações de calcinação de sais resultantes do tratamento de resíduos serão equipadas com  a melhor tecnologia disponível que não acarrete custos excessivos, a fim de reduzir as emissões de  SOx; b)   No caso de instalações industriais já existentes que utilizem o processo pelo cloro: i)   No que diz respeito às poeiras, as descargas serão reduzidas, até 15 de Junho de 1993, para um  valor não superior a 50 mg/Nm3  (2), quando provierem de fontes importantes, e não superior a 150  mg/Nm3  (2), caso provenham de quaisquer outras fontes  (3).  ii) No que diz respeito ao cloro, as descargas serão reduzidas, até 15 de Junho de 1993, para um  valor médio diário de concentração não superior a 5 mg/Nm3  (4), e não superior a 40 mg/Nm3 em  qualquer momento. 2.    A presente directiva não prejudica o disposto na Directiva 80/779/CEE. 3.    O processo de controlo das medições de referência para as descargas de SOx para a atmosfera  encontra-se descrito em anexo.Artigo 10°Os valores e reduções referidos nos artigos 6°, 8° e 9°  serão controlados pelos Estados-membros em função da produção efectiva de cada instalação.Artigo  11°Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir que todos os resíduos  provenientes da indústria do dióxido de titânio e, em especial, os resíduos sujeitos à proibição de  descarga ou imersão na água ou de descarga para a atmosfera serão: -   evitados ou reciclados sempre que tal seja técnica e economicamente possível, - reciclados ou eliminados sem risco para a saúde humana ou para o ambiente. O mesmo se aplica aos resíduos resultantes da reciclagem ou do tratamento dos resíduos acima  referidos.Artigo 12°1.    Os Estados-membros que ainda não tenham adoptado as medidas  necessárias para dar cumprimento à presente directiva, pô-las-ão em vigor o mais tardar em 15 de  Junho de 1993 e informarão imediatamente a Comissão das disposições nacionais adoptadas para dar  cumprimento à presente directiva. Sempre que os Estados-membros adoptem tais disposições, estas devem incluir uma referência à  presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As  modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 2.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que  adoptem no domínio regido pela presente directiva. Artigo 13°Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1992. Pelo ConselhoO PresidenteM. HOWARD (1)  JO n° C 317 de 7. 12. 1991, p. 5.  (2)  JO n° C 94 de 13. 4. 1992, p. 158; eJO n° C 305 de 23. 11. 1992.  (3)  JO n° C 98 de 21. 4. 1992, p. 9.  (4)  JO n° L 201 de 14. 7. 1989, p. 56.  (5)Acórdão de 11 de Junho de 1991, processo C 300/89, Comissão contra Conselho (ainda não  publicado).  (6)  JO n° L 54 de 25. 2. 1978, p. 19. Com a última redação que lhe foi dada pela Directiva  83/29/CEE (JO n° L 32 de 3. 2. 1983, p. 28).  (1)  JO n° L 229 de 30. 8. 1980, p. 30. Com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva  89/427/CEE (JO n° L 201 de 14. 7. 1989, p. 53).  (2)  JO n° L 188 de 16. 7. 1989, p. 20.  (3)  Esta definição abrange também os resíduos fortemente ácidos que tenham sido diluídos até um  teor de 0,5  %, ou menos, de ácido sulfúrico livre.  (1)Esta definição abrange também os resíduos fortemente ácidos que tenham sido diluídos até um teor  de 0,5  %, ou menos, de ácido sulfúrico livre.  (2)  A expressão navios e aeronaves inclui todos os tipos de embarcações e de aeronaves.  Encontram-se assim abrangidas as embarcações sobre almofadas de ar, as embarcações flutuantes,  autopropulsoras ou não, e as plataformas fixas ou flutuantes.  (1)  Essas informações devem ser fornecidas no âmbito do artigo 14° da Directiva 78/17/CEE ou  separadamente, se as circunstâncias o exigirem.  (2)Metro cúbico à temperatura de 273  k e à pressão de 101,3 KPa.  (3)Os Estados-membros informarão a Comissão destas fontes menores, não incluídas nas suas  medições.  (1)  No que se refere aos novos processos de concentração, a Comissão dispõe-se a aceitar um valor  diferente caso o Estado-membro possa demonstrar a não disponibilidade de técnicas para atingir esta  norma.  (2)Metro cúbico à temperatura de 273  K e à pressão de 101,3 KPa.  (3)Os Estados-membros informarão a Comissão destas fontes de menor importância, não incluídas nas  suas medições.  (4)Considera-se que estes valores correspondem a um máximo de seis gramas por tonelada de dióxido  de titânio produzido.   ANEXO Processo de controlo das medições de referência para as descargas gasosas de SOx  Para calcular as quantidades de SO2, SO3 e de gotículas ácidas expressas em equivalente de SO2  derramadas por instalações específicas, deve-se ter em conta o volume gasoso descarregado durante  as operações específicas em questão e o teor médio de SO2/SO3 medido durante esse período. O caudal  e o teor de SO2/SO3 devem ser determinados nas mesmas condições de temperatura e de humidade.


Avis juridique important

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32002L0003

Directiva 2002/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2002, relativa ao ozono no ar ambiente

Jornal Oficial nº L 067 de 09/03/2002 p. 0014 - 0030

Directiva 2002/3/CE do Parlamento Europeu e do Conselhode 12 de Fevereiro de 2002relativa ao ozono no ar ambienteO PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 175.o,Tendo em conta a proposta da Comissão(1),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões(3),Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(4), à luz do projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação em 10 de Dezembro de 2001,Considerando o seguinte:(1) Com base nos princípios estabelecidos no artigo 174.o do Tratado, o Quinto Programa de Acção para o Ambiente, aprovado pela Resolução do Conselho e dos Representantes dos Estados-Membros reunidos no Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativa a um programa comunitário de política e acção relacionado com o ambiente e o desenvolvimento sustentável(5), juntamente com a Decisão n.o 2179/98/CE(6), prevê, nomeadamente, a alteração da legislação em vigor no domínio da poluição atmosférica. O referido programa recomenda o estabelecimento de objectivos de qualidade do ar a longo prazo.(2) Em conformidade com o n.o 5 do artigo 4.o da Directiva 96/62/CE do Conselho, de 27 de Setembro de 1996, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente(7), o Conselho deve adoptar a legislação referida no n.o 1, bem como as disposições estabelecidas nos n.os 3 e 4 do mesmo artigo.(3) Importa assegurar uma protecção eficaz contra os efeitos nocivos na saúde humana decorrentes da exposição ao ozono. Devem reduzir-se, na medida do possível, os efeitos prejudiciais do ozono nas plantas, nos ecossistemas e no ambiente em geral. A natureza transfronteiriça da poluição pelo ozono implica a adopção de medidasa nível comunitário.(4) A Directiva 96/62/CE prevê que os limiares numéricos devem basear-se nos resultados de trabalhos efectuados por grupos científicos internacionais activos no domínio em causa. Na reanálise dos elementos em que se baseiam os referidos limiares, a Comissão deve ter em conta os dados de investigação científica mais recentes nos domínios epidemiológicos e ambientais em causa, bem como os progressos mais recentes no domínio da metrologia.(5) A Directiva 96/62/CE impõe o estabelecimento de valores-limite e/ou valores-alvo aplicáveis ao ozono. Devido à natureza transfronteiriça da poluição pelo ozono, devem estabelecer-se valores-alvo a nível comunitário para a protecção da saúde humana e das plantas. Os referidos valores-alvo devem estar relacionados com os objectivos intermédios decorrentes da estratégia integrada da Comunidade para o combate à acidificação e ao ozono ao nível do solo, a qual está também na base da Directiva 2001/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa ao estabelecimento de valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos(8).(6) De acordo com a Directiva 96/62/CE deverão ser implementados planos e programas orientados para as zonas e aglomerações em que as concentrações de ozono excedem os valores-alvo, de modo a garantir, na medida do possível, o cumprimento dos valores-alvo na data especificada. Tais planos e programas traduzir-se-ão, em larga escala, na aplicação de medidas de controlo em conformidade com a legislação comunitária relevante.(7) Devem estabelecer-se objectivos a longo prazo tendo em vista realizar uma protecção eficaz da saúde humana e do ambiente. Os referidos objectivos a longo prazo devem estar ligados à estratégia de combate ao ozono e de redução da acidificação, bem como ao objectivo de reduzir a discrepância existente entre os níveis de ozono observados na actualidade e os objectivos a longo prazo.(8) Deve ser obrigatório efectuar medições nas zonas em que são excedidos os objectivos a longo prazo. O recurso a meios complementares permitirá reduzir o número de pontos de amostragem fixos necessário.(9) Tendo em vista a protecção da população em geral, deve estabelecer-se um limiar de alerta para o ozono. Deve estabelecer-se um limiar de informação destinado a alertar e proteger elementos sensíveis da população. Devem sistematicamente divulgar-se ao público informações actualizadas sobre as concentrações de ozono no ar ambiente.(10) Devem elaborar-se planos de acção a curto prazo nos casos em que tal permita reduzir de forma significativa o risco de se exceder o limiar de alerta. Deve investigar-se e avaliar-se o potencial de redução do risco, da duração e da gravidade das excedências. Não deve recorrer-se a medidas de âmbito local caso a respectiva análise custo-benefícios mostre a sua inadequação.(11) A natureza transfronteiriça da poluição pelo ozono pode exigir uma certa coordenação entre Estados-Membros vizinhos na elaboração e execução de planos, programas e planos de acção a curto prazo e na informação do público. Sempre que adequado, os Estados-Membros deverão procurar cooperar com países terceiros, com especial ênfase na participação, desde as fases iniciais, dos países candidatos à adesão.(12) Devem ser transmitidas à Comissão as informações relativas às concentrações determinadas, que constituirão a base para a elaboração de relatórios regulares.(13) A Comissão deverá rever as disposições da presente directiva à luz dos resultados de investigação científica mais recentes sobre os efeitos do ozono na saúde humana e no ambiente. O relatório da Comissão deverá ser apresentado no âmbito de uma estratégia de qualidade do ar destinada a rever e a propor objectivos comunitários de qualidade do ar, bem como a elaborar e aplicar estratégias com o objectivo de garantir o cumprimento dos referidos objectivos. Neste contexto, o relatório terá em conta o potencial de realização dos objectivos a longo prazo dentro de um determinado período de tempo.(14) As medidas necessárias à execução da presente directiva serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão(9).(15) Uma vez que os objectivos da acção proposta, a saber, garantir uma protecção eficaz contra os efeitos nocivos do ozono na saúde humana e reduzir os efeitos prejudiciais do ozono sobre a vegetação, os ecossistemas e o ambiente no seu conjunto, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros devido à natureza transfronteiriça da poluição pelo ozono, e podem pois ser melhor alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode aprovar medidas, em conformidade com o princípio da subsidiariedade que consta do artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade que consta do mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para alcançar aqueles objectivos.(16) Deve ser revogada a Directiva 92/72/CEE do Conselho, de 21 de Setembro de 1992, relativa à poluição pelo ozono(10),ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oObjectivosO objectivo da presente directiva consiste em:a) Estabelecer objectivos a longo prazo, valores-alvo, um limiar de alerta e um limiar de informação aplicáveis aos teores de ozono no ar ambiente na Comunidade, com o objectivo de evitar, prevenir ou reduzir os efeitos nocivos na saúde humana e no ambiente em geral;b) Assegurar o recurso a métodos e critérios comuns para determinar as concentrações de ozono e, se adequado, de substâncias precursoras de ozono (óxidos de azoto e compostos orgânicos voláteis) no ar ambiente, nos Estados-Membros;c) Assegurar a recolha de dados adequados sobre os teores de ozono no ar ambiente e a sua acessibilidade pelo público;d) Assegurar a manutenção da qualidade do ar ambiente, no que respeita ao ozono, nos casos em que seja adequada, e melhorá-la, nos restantes casos;e) Promover uma maior cooperação entre os Estados-Membros tendo em vista a redução dos níveis de ozono, o aproveitamento do potencial das medidas transfronteiriças e a sua coordenação.Artigo 2.oDefiniçõesPara efeitos da presente directiva, entende-se por:1. "Ar ambiente", o ar exterior da troposfera, excepto o ar dos locais de trabalho;2. "Poluente", as substâncias introduzidas directa ou indirectamente pelo homem no ar ambiente, capazes de produzir efeitos nocivos sobre a saúde humana ou o meio ambiente em geral;3. "Substâncias precursoras de ozono", as substâncias que contribuem para a formação de ozono troposférico, algumas das quais se encontram enumeradas no anexo VI;4. "Nível", a concentração no ar ambiente ou a deposição superficial de um poluente num dado intervalo de tempo;5. "Avaliação", os métodos utilizados para medir, calcular, prever ou estimar o teor de um poluente no ar ambiente;6. "Medições fixas", as medições efectuadas em conformidade com o n.o 5 do artigo 6.o da Directiva 96/62/CE;7. "Zona", parte do território de um Estado-Membro, por este delimitada;8. "Aglomeração", uma zona caracterizada por uma concentração de população superior a 250000 habitantes ou, quando a concentração da população for inferior ou igual a 250000 habitantes, uma densidade populacional por quilómetro quadrado que justifique, do ponto de vista do Estado-Membro, a avaliação e a gestão da qualidade do ar ambiente;9. "Valor-alvo", o nível fixado com o objectivo, a longo prazo, de evitar efeitos nocivos para a saúde humana e/ou o ambiente na sua globalidade, a alcançar, na medida do possível, no decurso de um período determinado;10. "Objectivo a longo prazo", a concentração no ar ambiente de ozono abaixo da qual, de acordo com os conhecimentos científicos actuais, é improvável a ocorrência de efeitos nocivos directos na saúde humana e/ou no ambiente em geral. Este objectivo deve ser atingido a longo prazo, salvo quando tal não seja exequível através de medidas proporcionadas, com o intuito de proteger de forma eficaz a saúde humana e o ambiente;11. "Limiar de alerta", o nível acima do qual uma exposição de curta duração acarreta riscos para a saúde humana da população em geral e a partir do qual os Estados-Membros devem tomar medidas imediatas, tal como estipulado nos artigos 6.o e 7.o;12. "Limiar de informação", o nível acima do qual uma exposição de curta duração acarreta riscos para a saúde humana de grupos particularmente sensíveis da população e a partir do qual é necessária informação actualizada;13. "Compostos orgânicos voláteis" ou "COV", todos os compostos orgânicos de origem antropogénica e biogénica, com exclusão do metano, que possam produzir oxidantes fotoquímicos por reacção com óxidos de azoto, na presença da luz solar.Artigo 3.oValores-alvo1. Os valores-alvo para 2010, no que respeita aos teores de ozono no ar ambiente, são os estabelecidos na secção II do anexo I.2. Os Estados-Membros devem elaborar uma lista de zonas e aglomerações cujos níveis de ozono no ar ambiente, determinados em conformidade com o artigo 9.o, sejam superiores aos valores-alvo referidos no n.o 1.3. Para as zonas e aglomerações referidas no n.o 2, os Estados-Membros devem adoptar medidas para garantir, de acordo com o disposto na Directiva 2001/81/CE, a elaboração e aplicação de um plano ou programa com o objectivo de cumprir o valor-alvo, salvo quando tal não seja exequível através de medidas proporcionadas, nas datas especificadas na secção II do anexo I.Sempre que, em conformidade com o n.o 3 do artigo 8.o da Directiva 96/62/CE, devam ser elaborados planos ou programas relativos a poluentes que não o ozono, os Estados-Membros devem elaborar e aplicar, se necessário, planos ou programas integrados que abranjam todos os poluentes em causa.4. Os planos ou programas a que se refere o n.o 3 devem incluir, no mínimo, as informações especificadas no anexo IV da Directiva 96/62/CE e ser divulgados ao público e às organizações relevantes, nomeadamente organizações ambientalistas e de consumidores, organizações que representem os interesses de grupos sensíveis da população e outros organismos competentes na área da saúde.Artigo 4.oObjectivos a longo prazo1. Os objectivos a longo prazo aplicáveis aos níveis de ozono no ar ambiente são os estabelecidos na secção III do anexo I.2. Os Estados-Membros devem elaborar uma lista das zonas e aglomerações em que os níveis de ozono no ar ambiente, determinados em conformidade com o artigo 9.o, são superiores aos objectivos a longo prazo referidos no n.o 1 do presente artigo mas não superiores aos valores-alvo apresentados na secção II do anexo I. Para as referidas zonas e aglomerações, os Estados-Membros devem preparar e implementar medidas que apresentem uma boa relação custo-eficácia com o objectivo de cumprir os objectivos a longo prazo. As medidas tomadas devem, pelo menos, ser compatíveis com todos os planos ou programas especificados no n.o 3 do artigo 3.o Além disso, devem basear-se nas medidas tomadas em conformidade com o disposto na Directiva 2001/81/CE e com a demais legislação comunitária pertinente, actual e futura.3. Os progressos efectuados pela Comunidade em direcção aos objectivos a longo prazo serão objecto de sucessivas revisões, no quadro do procedimento definido no artigo 11.o e em conexão com a directiva 2001/81/CE, tomando como referência o ano 2020 e tendo em conta os progressos em direcção ao cumprimento dos limites nacionais de emissão estabelecidos pela dita directiva.Artigo 5.oExigências aplicáveis às zonas e aglomerações cujos níveis de ozono satisfazem os objectivos a longo prazoOs Estados-Membros devem elaborar uma lista das zonas e aglomerações em que os níveis de ozono satisfazem os objectivos a longo prazo. Na medida em que factores como a natureza transfronteiriça da poluição do ozono e as condições meteorológicas o permitam, manterão os níveis de ozono nas zonas e aglomerações em causa aquém dos objectivos a longo prazo e conservarão, através de medidas proporcionadas, a melhor qualidade do ar ambiente compatível com o desenvolvimento sustentável e com um elevado nível de protecção ambiental e da saúde humana.Artigo 6.oInformações ao público1. Os Estados-Membros devem adoptar as acções adequadas para:a) Assegurar sistematicamente ao público, às organizações relevantes, nomeadamente organizações ambientalistas e de consumidores, organizações que representem os interesses de grupos sensíveis da população e outros organismos competentes na área da saúde, informações actualizadas sobre as concentrações de ozono no ar ambiente.As referidas informações devem ser actualizadas pelo menos diariamente e, quando adequado e viável, de hora a hora.As informações em causa devem indicar, pelo menos, a excedência das concentrações relativamente aos objectivos a longo prazo de protecção da saúde, dos limiares de informação e alerta no período em causa. As referidas informações devem incluir também uma breve avaliação sobre os efeitos na saúde.Os limiares de informação e de alerta para os níveis de ozono no ar ambiente são apresentados na secção I do anexo II;b) Disponibilizar ao público e a organizações adequadas, tais como organizações ambientalistas e de consumidores, organizações que representem os interesses de grupos sensíveis da população e outros organismos competentes na área da saúde, relatórios anuais globais que devem indicar no mínimo, no que respeita à saúde humana, todas as excedências das concentrações relativamente ao valor-alvo e ao objectivo de longo prazo, os limiares de informação e de alerta respeitantes aos períodos relevantes de ponderação e, no que respeita à vegetação, qualquer excedência relativamente ao valor-alvo e ao objectivo a longo prazo, e incluir também, sempre que necessário, informações complementares e a avaliação da protecção das florestas, tal como referido na secção I do anexo III. As informações podem incluir também as principais substâncias precursoras de ozono não abrangidas pela legislação comunitária em vigor;c) Assegurar informação atempada de excedências dos limiares de informação e alerta, efectivas ou previstas, a instituições de saúde e à população.As informações e relatórios acima referidos devem ser divulgados pelos meios adequados, nomeadamente através da rádio e da televisão, da imprensa ou de publicações, de ecrãs informativos ou de redes de informação informatizadas, tais como a Internet.2. As informações divulgadas ao público em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 96/62/CE, no caso de ser excedido qualquer dos limiares, devem incluir os parâmetros referidos na secção II do anexo II. Sempre que exequível, os Estados-Membros devem adoptar igualmente as acções adequadas para divulgar aquelas informações quando se preveja que seja excedido o limiar de informação ou o limiar de alerta.3. As informações divulgadas de acordo com os n.os 1 e 2 devem ser claras, completas e acessíveis.Artigo 7.oPlanos de acção a curto prazo1. Em conformidade com o n.o 3 do artigo 7.o da Directiva 96/62/CE, os Estados-Membros devem elaborar planos de acção ao nível administrativo adequado que indiquem as medidas específicas a adoptar a curto prazo- tendo em conta circunstâncias locais específicas para as zonas em que possam ser excedidos os limiares de alerta caso exista um potencial significativo de redução do referido risco ou da duração ou gravidade das excedências dos limiares de alerta. Sempre que se considere que não existe um potencial significativo de redução do risco, da duração ou da gravidade de qualquer excedência nas zonas em causa, os Estados-Membros ficam isentos das disposições previstas no n.o 3 do artigo 7.o da Directiva 96/62/CE. Cabe aos Estados-Membros avaliar se existe um potencial significativo de redução do risco, da duração ou da gravidade das excedências dos limiares de alerta, atendendo às condições nacionais, geográficas, meteorológicas e económicas.2. A concepção dos planos a curto prazo, incluindo os limiares de desencadeamento de acções específicas, é da responsabilidade dos Estados-Membros. Conforme o caso, os planos podem incluir medidas de controlo faseadas que apresentem uma boa relação custo-eficácia para controlar e, sempre que necessário, reduzir ou suspender certas actividades, incluindo o tráfego de veículos a motor, que contribuem para emissões de que resulte a excedência do limiar de alerta. Estas medidas podem também incluir medidas eficazes relacionadas com a utilização de instalações ou produtos industriais.3. Na elaboração e aplicação dos planos de acção a curto prazo, os Estados-Membros tomarão em consideração exemplos de medidas, cuja eficácia tenha sido avaliada, que deveriam ser incluídas nas directrizes referidas no artigo 12.o4. Os Estados-Membros disponibilizarão ao público e a organizações adequadas, como organizações ambientalistas e de consumidores, organizações que representem os interesses de grupos sensíveis da população e outros organismos relevantes na área da saúde, tanto os resultados das suas investigaçoes como o conteúdo e dados sobre a implementação de planos específicos a curto prazo.Artigo 8.oPoluição transfronteiriça1. Sempre que as concentrações de ozono que excedem os valores-alvo ou os objectivos a longo prazo sejam devidas, em larga escala, a emissões de substâncias precursoras em outros Estados-Membros, os Estados-Membros implicados devem cooperar, se adequado, na elaboração de planos e programas conjuntos com o objectivo de cumprir os valores-alvo ou os objectivos a longo prazo, salvo se tal não for exequível através de medidas proporcionadas. A Comissão concederá apoio na matéria. No desempenho das suas obrigações decorrentes do artigo 11.o da presente directiva, e tendo em conta a Directiva 2001/81/CE, designadamente o seu artigo 9.o, a Comissão avaliará a necessidade de tomar medidas complementares a nível comunitário com o objectivo de reduzir as emissões de substâncias precursoras responsáveis por poluição transfronteiriça pelo ozono.2. Os Estados-Membros, se necessário nos termos do artigo 7.o, devem elaborar e aplicar planos de acção comuns a curto prazo que abranjam zonas vizinhas em diferentes Estados-Membros. Os Estados-Membros garantem a informação adequada das zonas vizinhas nos diferentes Estados-Membros que tenham elaborado planos de acção a curto prazo.3. Sempre que sejam excedidos os limiares de informação ou de alerta em zonas próximas das fronteiras nacionais, as autoridades dos Estados-Membros vizinhos implicados devem ser informadas tão rapidamente quanto possível, de modo a facilitar a informação do público nos referidos Estados-Membros.4. Ao elaborarem os planos e programas a que se referem os n.os 1 e 2 e ao informarem o público, tal como referido no n.o 3, os Estados-Membros, sempre que adequado, devem procurar cooperar com países terceiros, em especial com os países candidatos à adesão.Artigo 9.oDeterminação das concentrações de ozono e das substâncias precursoras de ozono no ar ambiente1. É obrigatório efectuar medições fixas contínuas nas zonas e aglomerações em que a concentração de ozono tenha excedido um objectivo a longo prazo nos cinco anos de medições anteriores.Nos casos em que possuam dados referentes a um período inferior a cinco anos, os Estados-Membros podem combinar campanhas de medição de curta duração, nas ocasiões e localizações em que a probabilidade de se observarem elevados níveis de poluição seja máxima, com os resultados obtidos a partir dos inventários e os dados obtidos por modelização, de modo a determinar as excedências.O anexo IV estabelece critérios para a determinação da localização dos pontos de amostragem para a medição de ozono.A secção I do anexo V estabelece o número mínimo de pontos de amostragem fixos para a medição do ozono em contínuo nas zonas ou aglomerações em que a medição seja a única fonte de informações utilizada para avaliar a qualidade do ar.Devem também efectuar-se medições do dióxido de azoto em, pelo menos, 50 % dos pontos de amostragem de ozono previstos na secção I do anexo V. A medição do dióxido de azoto deve ser em contínuo, excepto em estações rurais periféricas, conforme definidas na secção I do anexo IV, onde podem ser utilizados outros métodos de medição.Nas zonas e aglomerações em que os dados provenientes dos pontos de amostragem para medições fixas forem complementados por informações, modelização e/ou medição indicativa, o número total de pontos de amostragem especificados na secção I do anexo V pode ser reduzido desde que:a) Os métodos suplementares proporcionem um nível adequado de informação para a avaliação da qualidade do ar no que diz respeito aos valores-alvo e limiares de informação e de alerta;b) O número de pontos de amostragem a instalar e a resolução espacial de tais técnicas sejam suficientes para permitir proceder à determinação da concentração do ozono em conformidade com os objectivos de qualidade dos dados especificados na secção I do anexo VII, conduzindo a resultados de avaliação, tal como especificado na secção II do anexo VII;c) O número de pontos de amostragem em cada zona ou aglomeração seja, pelo menos, um ponto de amostragem por dois milhões de habitantes ou um ponto de amostragem por 50000 km², consoante o que produzir maior número de pontos de amostragem;d) Cada zona ou aglomeração inclua pelo menos um ponto de amostragem; ee) O dióxido de azoto seja medido em todos os pontos de amostragem restantes, à excepção das estações rurais periféricas.Neste caso, devem ser tomados em consideração para a avaliação da qualidade do ar em relação aos valores-alvo os dados provenientes da modelização e/ou mediação indicativa.2. Em zonas e aglomerações em que, durante cada um dos cinco anos de medição anteriores, as concentrações tenham sido inferiores aos objectivos a longo prazo, o número de estações de medição em contínuo deve ser determinado em conformidade com a secção II do anexo V.3. Os Estados-Membros devem assegurar a instalação e operação no seu território de pelo menos uma estação de medição destinada a fornecer dados sobre as concentrações das substâncias precursoras de ozono referidas no anexo VI. Os Estados-Membros devem determinar o número e a localização das estações de medição das substâncias precursoras de ozono, tendo em conta os objectivos, métodos e recomendações estabelecidos no referido anexo.No âmbito das directrizes elaboradas ao abrigo do artigo 12.o, devem ser estabelecidas orientações para uma estratégia adequada de determinação das substâncias precursoras de ozono, tendo em conta as exigências da legislação comunitária em vigor e o Programa de Cooperação para a Vigilância Contínua e para a Avaliação do Transporte a Longa Distância dos Poluentes Atmosféricos na Europa (EMEP).4. A secção I do anexo VIII estabelece métodos de referência para a análise do ozono. A secção II do anexo VIII estabelece técnicas de modelização de referência aplicáveis ao ozono.5. As eventuais alterações necessárias à adaptação ao progresso técnico do presente artigo, bem como dos anexos IV a VIII, serão aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 13.oArtigo 10.oEnvio das informações e dos relatórios1. Além do envio de informações à Comissão nos termos do artigo 11.o da Directiva 96/62/CE, os Estados-Membros devem igualmente enviar à Comissão, e pela primeira vez no que respeita ao ano civil posterior à data fixada no n.o 1 do artigo 15.o:a) Relativamente a cada ano civil, até 30 de Setembro do ano seguinte, as listas das zonas e aglomerações referidas no n.o 2 do artigo 3.o, no n.o 2 do artigo 4.o e no artigo 5.o;b) Um relatório que proporcione uma visão global da situação no que respeita às excedências dos valores-alvo estabelecidos na secção II do anexo I. Esse relatório fornecerá uma explicação para as excedências anuais do valor-alvo para a protecção da saúde humana. Incluirá ainda os planos e programas a que se refere o n.o 3 do artigo 3.o e será enviado, o mais tardar, dois anos após o termo do período em que hajam sido observadas excedências relativamente aos valores-alvo para o ozono;c) De 3 em 3 anos, informações sobre os progressos registados nos referidos planos ou programas.2. Além disso, os Estados-Membros devem enviar à Comissão, e pela primeira vez no que respeita ao ano civil posterior à data fixada no n.o 1 do artigo 15.o:a) Todos os anos, numa base provisória, no que se refere aos meses de Abril a Setembro:i) até ao final do mês seguinte, as seguintes informações relativas aos dias em que se verificaram excedências dos limiares de informação e/ou de alerta: data, total de horas de excedências, concentração horária máxima de ozono,ii) até 31 de Outubro de cada ano, quaisquer outras informações referidas no anexo III;b) Relativamente a cada ano civil, até 30 de Setembro do ano seguinte, as informações validadas referidas no anexo III e as concentrações médias anuais referentes ao ano em causa das substâncias precursoras de ozono referidas no anexo VI;c) De 3 em 3 anos, no âmbito do relatório sectorial referido no artigo 4.o da Directiva 91/692/CEE do Conselho(11), até 30 de Setembro após o termo de cada triénio:i) informações sobre os níveis de ozono observados ou avaliados, consoante o caso, nas zonas e aglomerações referidas no n.o 2 do artigo 3.o, no n.o 2 do artigo 4.o e no artigo 5.o,ii) informações relativas a quaisquer medidas adoptadas ou previstas no âmbito do n.o 2 do artigo 4.o,iii) informações relativas a decisões sobre planos de acção a curto prazo, bem como à concepção e conteúdo, bem como a avaliação dos resultados destes planos elaborados em conformidade com o artigo 7.o3. A Comissão deve:a) Assegurar que as informações referidas na alínea a) do n.o 2 sejam rapidamente disponibilizadas através dos meios adequados e transmitidas à Agência Europeia do Ambiente;b) Publicar anualmente uma lista das zonas e aglomerações referidas na alínea a) do n.o 1, bem como, até 30 de Novembro de cada ano, um relatório sobre a situação relativa ao ozono durante o Verão e o ano civil precedente, com o objectivo de apresentar panorâmicas, em formato comparável, da situação em cada Estado-Membro, tendo em conta as diferenças nas condições meteorológicas e na poluição transfonteiras, bem como uma panorâmica de todas as excedências relativamente ao objectivo a longo prazo nos Estados-Membros;c) Verificar regularmente a aplicação dos planos ou programas apresentados em conformidade com a alínea b) do n.o 1, analisando os progressos efectuados e as tendências da poluição atmosférica, tendo em conta as condições meteorológicas e a origem dos precursores de ozono (biogénica ou antropogénica);d) Ter em conta as informações fornecidas nos termos dos n.os 1 e 2 na elaboração dos relatórios trienais sobre a qualidade do ar ambiente, em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o da Directiva 96/62/CE;e) Assegurar o intercâmbio das informações e experiências adequadas relativas à concepção e aplicação dos planos de acção a curto prazo transmitidas no âmbito da subalínea iii) da alínea c) do n.o 2.4. Quando executar as atribuições estabelecidas no n.o 3, a Comissão recorrerá, se necessário, aos conhecimentos periciais da Agência Europeia do Ambiente.5. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão os métodos utilizados na avaliação preliminar da qualidade do ar em conformidade com o n.o 1, alínea d), do artigo 11.o da Directiva 96/62/CE até 9 de Setembro de 2003.Artigo 11.oReanálise e apresentação de relatórios1. A Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, até 31 de Dezembro de 2004, um relatório baseado na experiência adquirida com a aplicação da presente directiva. Esse relatório incidirá nomeadamente sobre:a) Os resultados da investigação científica mais recente, à luz das orientações da Organização Mundial da Saúde, sobre os efeitos da exposição ao ozono para o ambiente e a saúde humana, tendo em conta especificamente os grupos sensíveis da população; o desenvolvimento de modelos mais precisos será tomado em consideração;b) A evolução tecnológica, incluindo os progressos alcançados no domínio dos métodos de medição e de determinação de concentrações e da evolução das concentrações de ozono em toda a Europa,c) A comparação das previsões-modelo com as medições reais,d) A determinação de objectivos a longo prazo e respectivos níveis no que respeita a valores-alvo, para limiares de informação e de alerta,e) Os dados sobre os efeitos do ozono nas culturas e na vegetação natural do Programa Internacional de Cooperação ao abrigo da Convenção da Comissão Económica para a Europa da ONU sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância.2. O relatório deve ser apresentado no âmbito de uma estratégia de qualidade do ar destinada a rever e a propor objectivos comunitários de qualidade do ar, bem como a elaborar estratégias de aplicação com o objectivo de garantir o cumprimento dos referidos objectivos. Neste contexto, o relatório deve ter em conta:a) As possibilidades de redução suplementar nas emissões de poluentes provenientes de todas as fontes relevantes, em função da respectiva viabilidade técnica e rentabilidade;b) As relações existentes entre os poluentes, bem como as oportunidades de adopção de estratégias combinadas para o cumprimento dos objectivos comunitários de qualidade do ar e objectivos afins;c) A possibilidade de novas acções a empreender a nível da Comunidade, a fim de reduzir as emissões de precursores;d) Os progressos na implementação dos valores-alvo constantes do anexo I, incluindo os planos e programas desenvolvidos e aplicados em conformidade com os artigos 3.o e 4.o, a experiência acumulada com a aplicação de planos de acção a curto prazo no âmbito do artigo 7.o e as condições em que foram efectuadas as medições da qualidade do ar, estabelecidas no anexo IV;e) A possibilidade de alcançar os objectivos a longo prazo estabelecidos na secção III do anexo I, num prazo determinado;f) As exigências actuais e futuras no domínio da informação do público e do intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e a Comissão;g) A relação entre a presente directiva e as modificações esperadas no consumo de combustíveis resultantes das medidas a tomar pela Comunidade e pelos Estados-Membros com vista ao cumprimento dos seus compromissos relacionados com as alterações climáticas;h) O transporte de poluição através das fronteiras nacionais, tendo em conta as medidas tomadas nos países candidatos à adesão.3. O relatório deve incluir igualmente uma revisão das disposições da presente directiva à luz das respectivas conclusões e ser acompanhado, se adequado, de propostas de alteração da presente directiva, dando particular atenção aos efeitos do ozono no ambiente e na saúde humana, especialmente em referência a grupos sensíveis da população.Artigo 12.oDirectrizes1. A Comissão deve elaborar, até 9 de Setembro de 2002, directrizes para a aplicação das disposições da presente directiva. Para tal, a Comissão recorrerá aos conhecimentos periciais dos Estados-Membros, da Agência Europeia do Ambiente e de outros organismos especializados sempre que necessário e tendo em conta os actuais requisitos da legislação comunitária e o programa EMEP.2. As directrizes serão aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 13.o As referidas directrizes não terão por efeito directo ou indirecto a alteração dos valores-alvo, dos objectivos a longo prazo, dos limiares de alerta nem dos limiares de informação.Artigo 13.oProcesso de comité1. A Comissão é assistida pelo comité criado pelo n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 96/62/CE.2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no artigo 8.o da mesma.O período previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.Artigo 14.oSançõesOs Estados-Membros devem determinar as sanções aplicáveis à violação das disposições nacionais adoptadas em aplicação da presente directiva. As sanções previstas devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasivas.Artigo 15.oTransposição1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 9 de Setembro de 2003 e informar imediatamente a Comissão desse facto.Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são aprovadas pelos Estados-Membros.2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão as disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.Artigo 16.oRevogaçãoA Directiva 92/72/CEE é revogada com efeitos a partir de 9 de Setembro de 2003.Artigo 17.oEntrada em vigorA presente directiva entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 18.oDestinatáriosOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2002.Pelo Parlamento EuropeuO PresidenteP. CoxPelo ConselhoO PresidenteJ. Piqué i Camps(1) JO C 56E de 29.2.2000, p. 40, eJO C 29E de 30.01.2001, p. 291.(2) JO C 51 de 23.2.2000, p. 11.(3) JO C 317 de 6.11.2000, p. 35.(4) Parecer do Parlamento Europeu de 15 de Março de 2000 (JO C 377 de 29.12.2000, p. 154), Posição Comum do Conselho de 8 de Março de 2001 (JO C 126 de 26.4.2001, p. 1) e Decisão do Parlamento Europeu de 13 de Junho de 2001 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Parlamento Europeu de 17 de Janeiro de 2002 e Decisão do Conselho de 19 de Dezembro de 2001.(5) JO C 138 de 17.5.1993, p. 1.(6) JO L 275 de 10.10.1998, p. 1.(7) JO L 296 de 21.11.1996, p. 55.(8) JO L 309 de 27.11.2001, p. 22.(9) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.(10) JO L 297 de 13.10.1992, p. 1.(11) JO L 377 de 31.12.1991, p. 48.ANEXO IDEFINIÇÕES, VALORES-ALVO E OBJECTIVOS A LONGO PRAZO APLICÁVEIS AO OZONOI. DefiniçõesTodos os valores devem ser expressos em µg/m³. Os volumes devem ser normalizados às seguintes condições de temperatura e pressão: 293 K e 101,3 kPa. A hora deve ser referida em Hora da Europa Central.AOT40 (expresso em (µg/m³)·hora) designa a soma da diferença entre as concentrações horárias superiores a 80 µg/m³ (= 40 partes por bilião) e o valor 80 µg/m³, num determinado período, utilizando apenas os valores horários determinados diariamente entre as 08.00 e as 20.00 horas (Hora da Europa Central)(1).Para serem válidos, os dados anuais sobre as excedências utilizados para verificar o cumprimento dos valores-alvo e objectivos a longo prazo infra devem satisfazer os critérios estabelecidos na secção II do anexo III.II. Valores-alvo aplicáveis ao ozono>POSIÇÃO NUMA TABELA>III. Objectivos a longo prazo para o ozono>POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) Ou a hora adequada no caso das regiões ultraperiféricas.ANEXO IILIMIARES DE INFORMAÇÃO E DE ALERTAI. Limiares de informação e de alerta aplicáveis ao ozono>POSIÇÃO NUMA TABELA>II. Informações mínimas a divulgar ao público caso seja excedido ou se preveja que venha a ser excedido o limiar de informação ou o limiar de alertaDevem divulgar-se ao público, numa escala suficientemente larga, logo que possível, as seguintes informações:1. Informações sobre a(s) excedência(s) observada(s):- Localização ou zona de ocorrência;- Tipo de limiar excedido (limiar de informação ou limiar de alerta);- Hora e duração da ocorrência;- Concentração média horária ou octo-horária mais elevada.2. Previsões para a próxima tarde/dia(s):- Área geográfica de ocorrência das excedências previstas do limiar de informação e/ou de alerta;- Alterações previstas da poluição (melhoria, estabilização ou deterioração);3. Informações sobre o tipo de população em causa, possíveis efeitos na saúde e procedimento recomendado:- Informações sobre os grupos da população de risco;- Descrição dos sintomas prováveis;- Precauções recomendadas a tomar pela população em causa;- Onde encontrar informações complementares.4. Informações sobre acções preventivas destinadas a reduzir a poluição e/ou a exposição à poluição:Indicação dos principais sectores de origem; acções recomendadas para reduzir as emissões.ANEXO IIIINFORMAÇÕES A APRESENTAR PELOS ESTADOS-MEMBROS À COMISSÃO E CRITÉRIOS PARA A RECOLHA DE DADOS, BEM COMO PARA O CÁLCULO DOS PARÂMETROS ESTATÍSTICOSI. Informações a apresentar à ComissãoO quadro infra estabelece o tipo e a quantidade de dados que os Estados-Membros devem apresentar à Comissão:>POSIÇÃO NUMA TABELA>No âmbito do relatório anual, devem também fornecer-se as seguintes informações, caso ainda não tenham sido transmitidos nos termos da Decisão 97/101/CE do Conselho(1) todos os dados horários disponíveis para o ozono, o dióxido de azoto e os óxidos de azoto relativos ao ano em causa:- Para o ozono, o dióxido de azoto, os óxidos de azoto e a soma do ozono e do dióxido de azoto (adicionados como partes por mil milhões e expressos em µg/m³ de ozono), o valor máximo, bem como os percentis 99,9, 98 e 50, a média anual e o número de dados válidos das séries horárias,- o valor máximo, os percentis 98 e 50 e a média anual das séries dos máximos diários octo-horários de ozono,Os dados incluídos nos relatórios mensais são considerados provisórios, devendo ser actualizados, se necessário, nos relatórios posteriores.II. Critérios para a recolha de dados e cálculo dos parâmetros estatísticos:Os percentis devem ser calculados por recurso ao método especificado na Decisão 97/101/CE do Conselho.Na recolha de dados, bem como no cálculo dos parâmetros estatísticos, devem utilizar-se os seguintes critérios de validade:>POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) JO L 35 de 5.2.1997, p. 14.ANEXO IVCRITÉRIOS PARA A CLASSIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DOS PONTOS DE AMOSTRAGEM PARA A DETERMINAÇÃO DAS CONCENTRAÇÕES DE OZONONo que respeita às medições fixas, deve ter-se em conta o seguinte:I. Critérios macroscópicos de localização:>POSIÇÃO NUMA TABELA>No que respeita às estações rurais e rurais periféricas, deve ter-se em conta, sempre que necessário, a coordenação com as exigências estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 1091/94(1) da Comissão relativo à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica.II. Microcritérios de localização:Devem respeitar-se, na medida do possível, as seguintes orientações:1. O ar deve circular livremente em torno da sonda de captação (num ângulo de, pelo menos, 270°), não devendo existir nas imediações da mesma quaisquer obstáculos que afectem a circulação do ar, nomeadamente edifícios, varandas, árvores ou outros, a uma distância inferior ao dobro da altura do obstáculo relativamente ao plano da sonda.2. Em geral, o ponto de captação deve situar-se a uma altitude do solo compreendida entre 1,5 m (zona de respiração) e 4 m. A referida altitude pode ser superior no caso das estações urbanas, em determinadas circunstâncias, bem como nas zonas florestais.3. A sonda de captação deve ser colocada ao abrigo de fontes de emissões tais como fornos e efluentes de incineração, e a uma distância superior a 10 m da infra-estrutura rodoviária mais próxima, determinada em função da intensidade do tráfego.4. A saída da sonda deve ser posicionada de modo a evitar a recirculação do ar.Podem também ter-se em conta os seguintes factores:1. fontes interferentes;2. segurança;3. acessibilidade;4. disponibilidade de corrente eléctrica e comunicações telefónicas;5. visibilidade do local relativamente aos seus arredores;6. segurança para o público e os operadores;7. oportunidade da colocação concomitante de sondas para a amostragem de outros poluentes;8. requisitos em matéria de planeamento.III. Documentação e revisão da localização:Os processos de selecção dos locais devem ser documentados em pormenor, no estádio de classificação, nomeadamente através de fotografias em determinados ângulos de horizonte da área circundante, bem como de mapas pormenorizados. A localização deve ser revista regularmente, por recurso a documentos actualizados, de modo a verificar se os critérios de selecção utilizados permanecem válidos.Tal facto implica uma selecção e interpretação adequadas dos dados no contexto dos processos meteorológicos e fotoquímicos que afectam as concentrações de ozono medidas no local em causa.(1) JO L 125 de 18.5.1994, p. 1.ANEXO VCritérios para a determinação do número mínimo de pontos de amostragem para a medição fixa de concentrações de ozono e de substâncias precursoras de ozonoI. Número mínimo de pontos de amostragem para medições fixas em contínuo com o objectivo de avaliar a qualidade do ar e o cumprimento dos valores-alvo, dos objectivos a longo prazo e dos limiares de informação e alerta, caso a medição contínua seja a única fonte informações>POSIÇÃO NUMA TABELA>II. Número mínimo de pontos de amostragem para medições fixas em zonas e aglomerações que cumpram os objectivos a longo prazoJuntamente com outros métodos de avaliação complementar, tais como a modelização da qualidade do ar e a medição paralela do dióxido de azoto, o número de pontos de amostragem para o ozono deve ser suficiente para analisar as tendências no domínio da poluição pelo ozono e verificar o cumprimento dos objectivos a longo prazo. O número de estações localizadas em aglomerações e outras zonas pode ser reduzido a um terço do número referido na secção I. Quando os dados provenientes das estações de medição fixa forem a única fonte de informação, deverá ser mantida pelo menos uma estação de monitorização. Se, em zonas em que existe uma avaliação suplementar, de tal facto resultar a existência de zonas sem qualquer estação, deve garantir-se a determinação adequada das concentrações de ozono relativamente aos objectivos a longo prazo mediante a coordenação, em termos de número de estações, com as zonas vizinhas. O número de estações rurais periféricas deve ser de 1 por 100000 km².ANEXO VIMEDIÇÃO DE SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE OZONOObjectivosOs principais objectivos das medições em causa consistem em analisar as tendências relativas às substâncias precursoras de ozono, verificar a eficiência das estratégias de redução das emissões, bem como a coerência dos inventários de emissões, e contribuir para a identificação das fontes de emissões responsáveis pelas concentrações de poluição.A contribuição para a elucidação dos processos de formação do ozono e de dispersão das substâncias precursoras, bem como a aplicação de modelos fotoquímicos, constitui um objectivo adicional.SubstânciasA medição de substâncias precursoras de ozono deve incluir, pelo menos, os óxidos de azoto e os compostos orgânicos voláteis (COV) relevantes. Apresenta-se de seguida uma lista dos compostos orgânicos voláteis cuja medição se recomenda.EtanoEtilenoAcetilenoPropanoPropenon-Butanoi-Butano1-Butenotrans-2-Butenocis-2-Buteno1,3-Butadienon-Pentanoi-Pentano1-Penteno2-PentenoIsoprenon-Hexanoi-Hexanon-Heptanon-Octanoi-OctanoBenzenoToluenoEtilbenzenom+p-Xilenoo-Xileno1,2,4-Trimetilbenzeno1,2,3-Trimetilbenzeno1,3,5-TrimetilbenzenoFormaldeídoHidrocarbonetos totais diversos do metanoMétodos de referênciaO método de referência aplicável aos óxidos de azoto é especificado na Directiva 1999/30/CE(1) e na legislação comunitária subsequente.Os Estados-Membros devem informar a Comissão dos métodos que utilizarem para a recolha e determinação dos COV. Logo que possível, a Comissão deverá efectuar estudos inter-comparativos e investigar a possibilidade de elaborar métodos de referência para a amostragem e medição das substâncias precursoras de ozono, de modo a melhorar a comparabilidade e a precisão das medições, tendo em vista a revisão da presente directiva em conformidade com o artigo 11.oLocalizaçãoAs medições devem ser efectuadas em zonas urbanas e suburbanas específicas, em locais estabelecidos em conformidade com as exigências da Directiva 96/62/CE e considerados adequados relativamente aos objectivos de monitorização.(1) JO L 163 de 29.6.1999, p. 41.ANEXO VIIOBJECTIVOS DE QUALIDADE DOS DADOS E COMPILAÇÃO DOS RESULTADOS DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ARI. Objectivos de qualidade dos dadosA título de orientação para os programas de garantia da qualidade, foram definidos os seguintes objectivos de qualidade dos dados, no que se refere à incerteza aceite nos métodos de avaliação, relativamente ao período mínimo abrangido e à recolha dos dados:>POSIÇÃO NUMA TABELA>A incerteza (com um intervalo de confiança de 95 %) dos métodos de medição será avaliada de acordo com os princípios enunciados no Guide to the Expression of Uncertainty in Measurement (ISO 1993), ou com a metodologia prevista na norma ISO 5725-1 Accuracy (trueness and precision) of measurement methods and results (1994) ou numa norma equivalente. As percentagens de incerteza que figuram no quadro referem-se a medições individuais, ponderadas no período de cálculo dos valores-alvo e objectivos a longo prazo, para um intervalo de confiança de 95 %. A incerteza das medições fixas em contínuo deve interpretar-se em termos de aplicabilidade na gama de concentrações utilizadas para o limiar em causa.A incerteza das modelizações e da estimativa de objectivos é definida como o desvio máximo entre as concentrações medidas e calculadas, no período de cálculo do limiar em causa, sem ter em conta a cronologia das ocorrências.O "período abrangido" é definido como a percentagem de tempo adoptada para o estabelecimento do limiar durante o qual o poluente é medido.A "recolha de dados" é definida como a razão entre o período durante o qual o instrumento produz dados válidos e o período durante o qual deve ser calculado o parâmetro estatístico ou o valor agregado.As exigências em termos de mínimo de dados recolhidos e de período abrangido mínimo não incluem a perda de dados devida à calibração regular ou à manutenção normal dos instrumentos.II. Resultados da avaliação da qualidade do arDevem coligir-se as seguintes informações nas zonas e aglomerações em que sejam utilizadas fontes diversas das medições para complementar as informações obtidas nestas últimas:- Descrição das operações de determinação efectuadas;- Especificação dos métodos utilizados, incluindo referências das descrições do método;- Fontes de dados e informações;- Descrição dos resultados, incluindo os graus de incerteza e, em especial, a extensão das eventuais áreas na zona ou aglomeração em que as concentrações excedam os objectivos a longo prazo ou valores-alvo;- No caso dos objectivos a longo prazo ou valores-alvo destinados à protecção da saúde humana, a população potencialmente exposta a concentrações superiores ao limiar.Sempre que possível, os Estados-Membros devem elaborar mapas da distribuição das concentrações em cada zona e aglomeração.III. NormalizaçãoO volume de ozono deve ser normalizado nas seguintes condições de temperatura e pressão: 293 K, 101,3 kPa. No que respeita aos óxidos de azoto, aplicam-se as condições de normalização especificadas na Directiva 1999/30/CE.ANEXO VIIIMÉTODO DE REFERÊNCIA PARA A ANÁLISE DO OZONO E CALIBRAÇÃO DOS INSTRUMENTOS PARA A SUA MEDIÇÃOI. Método de referência para a análise do ozono e calibração dos instrumentos para a sua medição:- Método de análise: fotometria de UV (ISO FDIS 13964)- Método de calibração: fotómetro UV de referência (ISO FDIS 13964, VDI 2468, B1. 6)O Comité Europeu de Normalização (CEN) desenvolve actualmente este método. Após a publicação da respectiva norma, o método e as técnicas nele descritas constituirão o método de referência e de calibração no âmbito da presente directiva.Os Estados-Membros podem utilizar qualquer outro método que demonstrem poder dar resultados equivalentes aos do método acima referido.II. Técnica de modelização de referência aplicável ao ozono:Não é ainda possível referir técnicas de modelização específicas. As eventuais alterações com o objectivo de adaptar as técnicas em causa ao progresso científico e técnico serão aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 13.o