title: Directiva 84/444/CEE da Comissão, de 26 de Julho de 1984, que altera o anexo da Directiva 69/73 CEE do Conselho relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao regime do aperfeiçoamento activo

text:
94                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               02/Fasc . 11
384L0444
 N° L 245/28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  14 . 9 . 84
                                                   DIRECTIVA DA COMISSÃO
                                                          de 26 de Julho de 1984
                 que altera o Anexo à Directiva 69/73/CEE do Conselho relativa à harmonização das disposições
                    legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao regime do aperfeiçoamento activo
                                                              (84/444/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                              Artigo Io.
Económica Europeia,
                                                                         O Anexo à Directiva 69/73 /CEE é substituído pelo
Tendo em conta a Directiva 69/73 /CEE do Conselho,                       Anexo à presente directiva.
de 4 de Março de 1969, relativa à harmonização das
disposições legislativas, regulamentares e administrati
vas relativas ao regime do aperfeiçoamento activo ('),                                          Artigo 2o.
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
83 /89/CEE (2), e nomeadamente, o n? 4 do seu artigo                     Os Estados-membros tomarão todas as medidas neces
 18?,                                                                    sárias para darem cumprimento à presente directiva o
                                                                         mais tardar em 1 de Outubro de 1984 .
Considerando que a Directiva 83/89/CEE aditou à
Directiva 69/73 /CEE uma lista anexa que enumera os
produtos compensadores ou intermédios que podem                                                 Artigo 3o.
ser introduzidos em livre prática nas condições previs
tas no artigo 18? desta última directiva ; que esta lista                Os Estados-membros informarão a Comissão das dis
foi alterada pela Directiva 83 /307/CEE (3);                             posições que adoptarem para dar cumprimento à pre
                                                                         sente directiva .
Considerando que é conveniente alterar esta lista no
que respeita à descrição das operações referidas na                      A Comissão comunicará essas informações aos outros
                                                                         Estados-membros .
coluna 3 em relação aos números de ordem 24, 25 , 26,
27, 28, 30, 32, 34, 39, 40, 55 , 56, 65, 68 , 69, 71 , 76 e 93 da
lista anexa à Directiva 83 /307/CEE e à introdução de
certos produtos novos e das operações de que os mes                                            Artigo 4o.
mos resultam ;
                                                                         Os Estados-membros são destinatários da presente
                                                                         directiva .
 Considerando que, por razões de clareza, é conveniente
reproduzir integralmente a lista anexa à Directiva 69/
 73 /CEE na sua versão alterada ;                                        Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1984.
                                                                                Pela Comissão
 Considerando que as medidas previstas pela presente
                                                                                Karl-Heinz NARJES
 directiva estão conformes com o parecer do Comité dos
 Regimes Aduaneiros do Aperfeiçoamento,                                                              Membro da Comissão
(')   JO n? L 58 de 8 . 3 . 1969, p. 1 .
(2)   JO n" L 59 de 5 . 3 . 1983 , p. 1 .
(3)   JO n'.' L 162 de 22. 6. 1983 , p. 20.
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                                                           ANEXO
                           Lista dos produtos compensadores aos quais se aplica o artigo 18"
                                            quando introduzidos em livre prática
  Número                   Posição pautal e designação dos                                   Operações de aperfeiçoamento das
 de ordem                     produtos compensadores                                                  quais resultam
      1                                   2                                                                  3
        1   ex Capítulo 2°   Miudezas comestíveis                                   Quaisquer complementos de fabrico trans
                                                                                formações                              1
        2   ex 02.01         Resíduos resultantes das operações referidas na        Corte em porções da carne de animais do
                             coluna 3                                               Capítulo 1
        3      02.05 A       Toucinho                                               Abate de animais da espécie suína ; trabalho e
                                                                                transformação da carne
        4      02.05 B       Gordura de porco                                       Abate de animais da espécie porcina ; trabalho
                                                                                e transformação da carne
        5   ex 03.01         Resíduos resultantes das operações referidas na        Serração de blocos de filetes congelados
                             coluna 3
        6   ex 04.01 AI      Soro de leite                                          Transformação de leite fresco
        7   ex 04.02 AI      Soro de leite em pó sem adição dc açúcar               Fabrico de lactose a partir de soro de leite con
                                                                                centrado
        8   ex 04.05 A       Ovos não fecundados                                    Incubação e eclosão de pintainhos deum dia
        9      05.02         Cerdas de porco ou de javali : pêlos de texugo e       Quaisquer complementos de fabrico e trans
                             outros pêlos para escovsas e pincéis ; desperdícios    formações
                             destas cerdas e pêlos
     10        05.03         Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com       Quaisquer complementos de fabrico e trans
                             ou sem suporte de outras matérias                      formações
     11        05.04         Tripas , bexigas e buchos de animais, inteiros ou em   Abate de animais do Capítulo 1
                             bocados, com excepção dos de peixe                   d
     12        05.05         Detritos de peixe                                      Quaisquer complementos de fabrico e trans
                                                                                formações                        *
      13    ex 05.07 B       Pó e desperdícios de penas ou de partes de penas       Quaisquer complementos de fabrico e trans
                                                                                formações
     14        05.08         Ossos , incluindo os dos chifres , em bruto, desen    Quaisquer complementos de fabrico e trans
                             gordurados ou simplesmente preparados ( mas não        formações
                             cortados em forma determinada ), acidulados ou
                             degelatinados ; pó e desperdicios destas matérias
     15     ex 05.09         Chifres, pontas , cascos, unhas, garras e bicos, em    Quaisquer complementos de fabrico e trans
                             bruto ou simplesmente preparados, mas não cor         formações
                             tados em forma determinada , compreendendo os
                             desperdícios e o pó ; barbas de baleia e de animais
                             semelhantes, em bruto ou simplesmente preparadas,
                             mas não cortadas em forma determinada , com
                             preendendo as,rebarbas e desperdicios
     16    ex 05 . 12        Pó e desperdícios de conchas                           Quaisquer complementos de fabrico e trans
                                                                                formações
     17    ex 05 . 14        Substâncias animais utilizadas na preperação de        Abate e esquartejamento de animais do Ca
                             produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, con    pítulo 1
                             geladas ou provisoriamente conservadas por qual
                             quer outro processo
     18    ex 05 . 15 A      Carapaças de camarões                                  Decorticação de camarões
     19    ex 05 . 15 B      Cabeças                                                Abate e esquartejamento de animais do Ca
                                                                                pítulo 1
     20    ex 05 . 15 B      Sangue                                                 Matança de animais do Capítulo 1
 ---pagebreak--- 96                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         02/Fasc . 11
 Número                      Posição pautal e designação dos                                 Operações de aperfeiçoamento das
de ordem                        produtos compensadores                                                quais resultam
     1                                      2                                                                3
    21   ex 05 . 15 B          Cascas de ovos                                        Separação dos ovos das respectivas cascas
    22   ex 05.15 B            Aparas de peles de porco chamuscadas                • Raspagem de carnes de porco
    23   ex 07.04              Desperdícios de legumes e de produtos hortícolas      Corte , trituração, pulverização e mistura de
                                                                                mercadorias da posição 07.04
    24   ex 07.05 B            Desperdícios de legumes de vagem                      Corte, trituração ou pulverização de merca
                                                                                dorias da posição 07.05
    25   ex 09.01 A            Trincas de café                                      Trabalho e transformação do café em bruto
    26      09.01 B            Cascas e películas                                   Torrefacção de café em bruto
    27   ex 09.02 B            Pó de chá                                            Trabalho e transformação de chá em bruto ;
                                                                                embalagem em sacos para infusão
    28       10.06 BUI         Trincas de arroz                                     Trabalho e transformação do arroz
    29      11.02 D            Grãos de cereais simplesmente partidos               Trabalho e transformação de cereais
    30      1 1.02 G           Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos    Trabalho e transformação de cereais
                               ou moídos
    31      H.09               Glútene de trigo, mesmo seco                         Trabalho e transformação do trigo
    32      12:09              Palha e cascas de cereais, em bruto, mesmo cortadas  Trabalho e transformação de cereais
    33      15.01 A            Banha e outras gorduras de porco                      Abate de animais vivos da espécie porcina ;
                                                                                trabalho e transformação da carne
    34   ex 15.02              Sebo de bovinos, ovinos e caprinos                    Abate de animais das espécies bovina, ovina e
                                                                                caprina ; trabalho e transformção da carne
    35   ex 15.04              Óleo de peixe                                        Transformação dos peixes em filetes
    36   ex 15.06              Outras gorduras e óleos animais                       Desengorduramento da carne, de ossos e de
                                                                                desperdícios
    37   ex 15.07 Dllb) 2aa)   Óleo de (germes de) milho                            Transformação do milho
    38   ex 15.10              Ácidos gordos industriais, óleos ácidos de refina    1 . Refinação de gordura e óleos do Capítulo 15
                               ção
                                                                                2 . Destilação fraccionada de ácidos gordos
    39      15.10 A            Ácido esteárico                                       Fabrico do ácido erúcicio
   40    ex 15.11              Glicerina                                             Decomposição ou refinação de gorduras e.
                                                                                óleos do Capítulo 15
   41       15 . 17 B          Resíduos provenientes do tratamento das matérias     Quaisquer complementos de fabrico e trans
                               gordas ou das ceras animais ou vegetais              formações
   42    ex 17.02 BII b        Águas-mães de cristalização                          Transformação de milho em glucose
   43       17.03              Melaços                                              Transformação de açúcares
   44       18.02              Cascas, peles, películas e outros resíduos de cacau  Quaisquer complementos .de fabrico e trans
                                                                                formações
   45       21.06 A e B        Leveduras naturais                                   Fabrico de cerveja
   46    ex 22.09 A            Produtos da cabeça e da cauda da destilação (álcool   Destilação de álcool etílico bruto ou de vinho
                               etílico não desnaturado com um título alcoométrico   a destilar
                               inferior a 80 % voi ) e produto da destilação do
                               vinho (produto da cabeça e da cauda da destilação,
                               não concentrados)
   47    ex Capítulo 23        Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares   Quaisquer complementos de fabrico e trans
                                                                                formações
    48   ex 24.01              Nervuras, hastes, desperdícios de tabaco             Fabrico de cigarros, cigarrilhas e charutos e de
                                                                                tabaco para fumar ; mistura de tabacos
 ---pagebreak--- 02/Fasc . 11                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        97
  Número                    Posição pautal e designação dos                                    Operações de aperfeiçoamento das
 de ordem                      produtos compensadores                                                   quais resultam
      1                                    2                                                                   3
     49     ex 25.26          Desperdícios de mica                                    Quisquer complimentos de fabrico e transfor
                                                                                mações
     50        26.02          Escórias e desperdícios provenientes do fabrico do      Quaisquer complementos de fabrico e trans
                              ferro e do aço                                          formações
     51        26.03          Cinzas e resíduos que contenham metal ou com           Quaisquer complementos de fabrico e trans
                              postos metálicos, com excepção dos produtos             formações
                              abrangidos pelo n? 26.02
     52        26.04          Outras escórias e cinzas, compreendendo as cinzas       Quaisquer complementos de fabrico e trans
                              de algas                                                formações
     53     ex 27.05 bis      Gás                                                     Transformação das hulhas em coque
     54     ex 27.06          Alcatrão da hulha , compreendendo os alcatrões          Transformação das hulhas em coque
                              minerais parcialmente destilados ou reconstituídos
     55     ex 27.07          Primeiros produtos e resíduos da destilação             Destilação de fenóis
     56     ex 27 . 1 1 BII   Gás resultante da desidrogenação e outros hidro        Fabrico de polistireno a partir do etilbenzeno
                              carbonetos gasosos
     57        27.12 A        Vaselina em bruto                                       Refinação de parafina em bruto
     58     ex 27 . 13 B      Resíduos parafínicos (« gatsch », « slack wax », etc. ) Quaisquer complementos de fabrico e trans
                              mesmo corados                                           formações
     59        27.14          Betume e coque de petróleo e outros resíduos dos        Quaisquer complementos de fabrico e trans
                              óleos de petróleo ou de minerais betuminosos            formações
     60     ex 28.06          Ácido clorídrico                                        Fabrico de produtos químicos diversos com
                                                                                base de espatoflúr, de fluoreto de hidrogénico,
                                                                                de 2,6-diisopropilanilina e de tetracloreto de
                                                                                silício
     61     ex 28.08          Ácido sulfúrico                                         Fabrico de sulfamidas
     62        28.13 G        Dióxido de carbono                                       1 . Fabrico de cerveja
                                                                                2 . Fabrico de álcool etílico e de bebidas espi
                                                                                rituosas
     63    ex 28.13 IJ        Ácido he^afluorossilícico (ácido fluorossilícico)       Transformação de espatoflúor em fluoreto de
                                                                                hidrogénio
     64    ex 28 . 14 Ali     Tetracloreto de silício                                 Fabrico de silanos, de silicones e de produtos
                                                                                com base nestas matérias a partir do silício
     65    ex 28.28 CI        Hidróxido de cálcio                                     Transformação do carboneto de cálcio em
                                                                                acetileno e ciaramida de cálcio
    66     ex 28.38 A Vili    Sulfato de cálcio                                       Transformação do espatoflúor em fluoreto de
                                                                                hidrogénio
    67     ex 29.01 DI        Tolueno                                                 Fabrico de polistireno a partir de etilbenzeno
    68     ex 29.0 1 D VII    alfa-metilestireno                                      Fabrico de acetona ou de fenol a partir de
                                                                                eumeno
    69         29.02          Derivados halogenados dos hidrocarbonetos               Fabrico de produtos com base no fluoreto de
                                                                                hidrogénio
     70        29.03          Derivados sulfonados, nitrados, nitrosados dos          Fabrico de produtos com base no fluoreto de
                              hidrocarbonetos                                         hidrogénio
     71        29.04 AI       Metanol                                                 Fabrico de álcoois gordos industriais a partir de
                                                                                óleo de coco
     72        29.08          Éteres, éteres-álcoois e outros produtos do n? 29.08    Fabrico de produtos com base na hidroquinona
     73        29.14 Ali a)   Ácido acético                                           Fabrico de vitaminas a partir de anidrido acético
 ---pagebreak--- 98                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         02/Fasc . 11
  Número                 Posição pautal e designação dos                                 Operações de aperfeiçoamento das
 de ordem                   produtos compensadores                                                 quais resultam
      1                                 2                                                                 3
     74   ex 29.44 A       Penicilina impura ( resíduos da peneiração )          Fabrico de medicamentos
     75   ex 38.07 B       Dipenteno em bruto                                    Fabrico de hidroperóxidos de pinenos, de
                                                                                acetato de ( lR,2R,4R)-bornilo (acetato de
                                                                                isobornilo), de cânfora ou de canfeno a partir
                                                                                de alfa-pinenos
     76      38.08 B       Essência e óleos de colofònia                         Fabrico de sabões de sódio e de potássio de
                                                                                colofónia
     77   ex 38.19 A       Óleos de fúsel                                        Fabrico de álcool . etílico e de bebidas espiri
                                                                                tuosas
     78   ex 38 . 19 X     Óleos de cânfora                                      Fabrico de cânfora a partir de alfa-pinenos
     79   ex 38 . 19 X     Resíduos de descafeinação (mistura de cera de café ,  Descafeinação do café
                           de cafeína em bruto e de água ) e cafeína em bruto
     80   ex 38 . 19 X     Resíduos do aquecimento ao rubo do gesso              Fabrico de fluoreto de hidrogénio, fluoretos e
                                                                                criolito a partir de espatoflúor
     81   ex 38 . 19 X     Melaços sem açúcar                                    Fabrico de ácido cítrico a partir de açúcares
                                                                                brancos
     82   ex 38 . 19 X     Resuídos da transformação da sorbose                  Fabrico do ácido ascórbico a partir da glucose
     83   ex 38 . 19 X     Sulfuretos de potássio em solução                     Fabrico de ácido diidroxiesteárico a partir dé
                                                                                óleo de rícino em bruto
     84   ex Capítulo 39   Desperdícios e fragmentos                             Quaisquer complementos de fabrico e trans
                                                                                formações
     85   ex 40.04         Desperdícidos e aparas de borracha não endure        Quaisquer complementos de fabrico e trans
                           cida ; fragmentos de artefactos de borracha não       formações
                           endurecida exclusivamente utilizáveis na recupe
                           ração da borracha
     86   40.15 B          Residuos, pó e desperdicios de borracha endurecida    Quaisquer complementos de fabrico e trans
                                                                                formações
     87      41.01         Peles em bruto (frescas, salgadas, secas, tratadas    Esfolamento de animais do Capítulo 1
                           pela cal e pelos ácidos), compreendendo as peles de
                           ovinos com sua lã
     88      41.09         Raspas e outros desperdícios de couro natural ,       Quaisquer complementos de fabrico e trans
                           artificial ou reconstituído e de peles, curtidos ou   formações
                           pergaminhados, não utilizáveis para o fabrio de
                           obras de couro ; serradura, pó e farinha de couro
     89      43.02 B       Desperdícios e resíduos, não cosidos, dos orodutos    Fabrico de peles em cabelo
                           referidos na subposição 43.02 A
     90   ex Capítulo 44   Desperdícios e fragmentos de madeira, incluindo       Quaisquer complementos de fabrico e trans
                           a serradura                                           formações
     91   ex 45.01         Desperdícios de cortiça                               Quaisquer complementos de fabrico e trans
                                                                                formações
     92      47.02         Desperdícios de papel e de cartão ; artefactos        Quaisquer complementos de fabrico e trans
                           usados de papel , e de cartão exclusivamente utili   formações                   /
                           záveis para o fabrico de papel
     93   ex Secção XI     Tecidos de malha , trabalhados e transformados,       Trabalhos e transformações de tecidos e de
                           com defeitos evidentes (ditos de, « segunda escolha » malha de qualquer espécie
     94      50.03         Desperdícios de seda (compreendendo os casulos        Quaisquer complementos de fabrico e trans
                           de bicho-da-seda impróprios para dobar e a seda da    formações
                           trapo ) ; borra, estopa e seus residuos
     95      53.03         Desperdícios de lá e de pêlos (finos ou grosseiros),  Quaisquer complementos de fabrico e trans
                           com exclusão da lã e pêlos de trupos                  formações
 ---pagebreak--- 02/Fasc . 11                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         99
 Número                        Posição pautal e designação dos                                   Operações de aperfeiçoamento das
de ordem                          produtos compensadores                                                   quais resultam
    1                                         2                                                                   3
    96         53.04             Lã e pêlos (finos ou grosseiros) de trapos              Quaisquer complementos de fabrico e trans
                                                                                formações
    97      ex 54.01             Estopas e desperdícios de linho, incluindo o linho      Quaisquer complementos de fabrico e trans
                                 de trapo                                                formações
    98      ex 54.02             Estopas e desperdícios de rami , incluindo o rami de    Quaisquer complementos de fabrico e trans
                                 trapo                                                   formações
    99         55.03             Desperdícios de algodão (compreendendo o                Quaisquer complementos de fabrico e trans
                                 algodão de trapo), não penteados nem cardados           formações
   100      ex 56.01             Fibras poliacrílicas e de viscose (de qualidade         Fabrico de fibras têxteis poliacrílicas ou de
                                 inferior com defeitos evidentes)                        viscose
   101         56.03             Desperdícios de fibras têxteis sintéticas e artificiais Quaisquer complementos de fabrico e trans
                                 (contínuas ou descontínuas) em rama, compreen          formações
                                 dendo os desperdícios de fios e as fibras de trapo
   102     ex 57.01              Estopas e desperdícios de cânhamo (compreen            Quaisquer complementos de fabrico e trans
                                 dendo os obtidos por desfibramento de trapos ou         formações
                                 de cordas)
   103     ex 57.02              Estopas e desperdícios de abacá (compreendendo          Quaisquer complementos de fabrico e trans
                                 os obtidos por desfibramento de trapos ou de            formações
                                 cordas)
   104     ex 57.03              Estopas e desperdícios de fibras (compreendendo         Quaisquer complementos de fabrico e trans
                                 os obtidos por desfibramento de trapos ou de cordas)    formações
                                 classificados por esta posição
   105     ex 57.04              Desperdícios de fibras (compreendendo os obtidos        Quaisquer complementos de fabrico e trans
                                 por desfibramento de trapos ou de cordas) classi       formações
                                 ficados por esta posição
   106         63.02             Retalhos e trapos, cordéis, cordas e cabos, em forma    Quaisquer complementos de fabrico e trans
                                 de desperdicios ou de artefactos inutilizados           formações
   107         70.01 A           Fragmentos e desperdícios de vidro                      Quaisquer complementos de fabrico e trans
                                                                                formações
   108         71.04             Pó de diamante, de gemas e de pedras sintéticas         Quaisquer complementos de fabrico e trans
                                                                                formações
   109         71.11             Lixo de ourives e outros resíduos e desperdícios de     Quaisquer complementos de fabrico e trans
                                 metais preciosos                                        formações
   110     ex 73.02 C            Resíduos da peneiração do ferrossilíco                  Fabrico de tetracloreto e de dióxido de silício
   111         73.03             Sucatas e desperdícios (compreendendos os de            Quaisquer complementos de fabrico e trans
                                 obras) de ferro fundido, de ferro macio ou de aço       formações
   112     ex 73 . 13 Bí         Resíduos de aço não ligado provenientes do corte de     Fabrico de tiras largas a quente a partir de lingo
                                 tiras a quente                                          tes ou de « brames » laminados de aço não ligado
   113     ex 73 . 15 B          Resíduos de barras de aço ligado reutilizável           Fabrico de parafusos , cavilhas ou porcas a partir
                                                                                de barras de aço ligado
  114      ex 73 . 15 BVila) 1   Resíduos de aço ligado provenientes do corte de         Fabrico de transformadores a partir de chapas
                                 chapas ditas « magnéticas »                             ditas « magnéticas »
  115      ex 73 . 15 BVIIb) 1   Resíduos de aço ligado provenientes do corte de         Fabrico de tiras largas a quente a partir de lingo
                                 tiras largas a quente                                   tes ou de « brames » laminados de aço ligado
  116      ex 74.01              Desperdícios e sucata de cobre                          Quaisquer complementos de fabrico e trans
                                                                                formações
  117      ex 75.01              Desperdícios e sucata de níquel                         Quaisquer complementos de fabrico e trans
                                                                                formações
  118          76.01 B           Desperdícios e sucata de alumínio                       Quaisquer complementos de fabrico e trans
                                                                                formações
  119          77.01 B           Desperdícios e sucata de magnésio (compreenden         Quiasquer complementos de fabrico e trans
                                 do as aparas não calibradas)                            formações
  120      ex 77.04 A            Desperdícios e sucata de berílio (glucinio)             Quaisquer complementos de fabrico e trans
                                                                                formações
  121          78.01 B           Desperdícios e sucata de chumbo                         Quaisquer complementos de fabrico e trans
                                                                                formações
 ---pagebreak--- 100                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    02/Fasc . 11
 Número               Posição pautal e designação dos                            Operações de aperfeiçoamento das
de ordem                  produtos compensadores                                          quais resultam
     1                               2                                                           3
    122  ex 78.04 AI     Desperdícios recuperáveis de folhas de chumbo   Fabrico de folhas de chumbo revestidas dos
                         revestidas dos dois lados                       dois lados, para usos fotográficos, a partir de
                                                                         folhas de vinilo e de papel para revestimento
    123     79.01 B      Desperdícios e sucata de zinco                  Quaisquer complementos de fabrico e trans
                                                                         formações
    124  ex 80.01        Desperdícios e sucata de estanho                Quaisquer complementos de fabrico e trans
                                                                         formações
    125  ex 81.01 A      Desperdícios e sucata de tungsténio (volfrâmio) Quaisquer complementos de fabrico e trans
                                                                         formações
    126  ex 81.02 All    Desperdícios e sucata de molibdénio             Quaisquer complementos de fabrico e trans
                                                                         formações
  . 127  ex 81.03 A    , Desperdícios e sucata de tântalo                Quaisquer complementos de fabrico e trans
                                                                         formações
    128  ex 81.04        Desperdícios e sucata de outros metais communs  Quaisquer complementos de fabrico e trans
                                                                         formações


Avis juridique important

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31998L0032

Directiva 98/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Junho de 1998 que altera, especialmente em relação aos créditos hipotecários, a Directiva 89/647/CEE do Conselho, relativa a um rácio de solvabilidade das instituições de crédito

Jornal Oficial nº L 204 de 21/07/1998 p. 0026 - 0028

DIRECTIVA 98/32/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22 de Junho de 1998 que altera, especialmente em relação aos créditos hipotecários, a Directiva 89/647/CEE do Conselho, relativa a um rácio de solvabilidade das instituições de créditoO PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 2, primeiro e terceiro períodos, do seu artigo 57º,Tendo em conta a proposta da Comissão (1),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),Deliberando nos termos do artigo 189ºB do Tratado (3),(1) Considerando que é adequado equiparar os títulos garantidos por créditos hipotecários aos empréstimos referidos no nº 1, alínea c), ponto 1, do artigo 6º e no nº 4 do artigo 11º da Directiva 89/647/CEE do Conselho (4), se as autoridades competentes considerarem que são equivalentes em termos de risco de crédito; que o mercado da titularização está em rápido desenvolvimento; que é pois desejável que a Comissão analise em conjunto com os Estados-membros o tratamento prudencial dos títulos garantidos por activos e apresente, no prazo de um ano a contar da adopção da presente directiva, propostas destinadas a adaptar a legislação existente de forma a definir um tratamento prudencial adequado dos títulos garantidos por activos;(2) Considerando que o nº 4 do artigo 11º da Directiva 89/647/CEE prevê uma derrogação, em certas condições e em relação a quatro Estados-membros, no nº 1, alínea c), ponto 1, do artigo 6º, no que  diz respeito à ponderação a aplicar aos activos garantidos por hipotecas sobre escritórios e instalações comerciais de vários ramos; que essa derrogação expirou em 1 de Janeiro de 1996;(3) Considerando que, aquando da adopção da Directiva 89/647/CEE, a Comissão se havia comprometido a analisar essa derrogação para ver se - à luz dessa análise e da evolução verificada a nível internacional e tendo em conta a necessidade de evitar distorções concorrenciais - se justificava alterar essa disposição e a apresentar, se fosse caso disso, as propostas necessárias; que os resultados do estudo relativo a esta disposição, embora não sendo absolutamente conclusivos, indicam que não existem diferenças significativas entre as percentagens de desvalorização verificadas nos Estados-membros que beneficiam da derrogação e as registadas nos Estados-membros que dela não beneficiam; que, consequentemente, é possível tornar essa derrogação extensiva a todos os Estados-membros que o desejem até 31 de Dezembro de 2006;(4) Considerando que os bens imóveis sobre que recai a hipoteca devem ser sujeitos a critérios rigorosos de avaliação e a uma reavaliação regular para ter em conta a evolução do mercado imobiliário de espaços comerciais; que esses mesmos imóveis devem estar ocupados ou ter sido arrendados pelo proprietário; que os empréstimos para promoção imobiliária estão excluídos da presente disposição;(5) Considerando que a presente directiva constitui o meio mais adequado para realizar os objectivos pretendidos e não deve exceder o necessário para os atingir,ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º A Directiva 89/647/CEE é alterada do seguinte modo:1. No artigo 6º são aditados os seguintes parágrafos ao nº 1, alínea c), ponto 1:«Títulos garantidos por créditos hipotecários que possam ser equiparados aos empréstimos referidos no primeiro parágrafo do presente ponto ou no nº 4 do artigo 11º, desde que as autoridades competentes considerem, tendo em conta o quadro jurídico vigente em cada Estado-membro, que são equivalentes em termos de risco de crédito. Sem prejuízo dos tipos de títulos que podem ser incluídos neste ponto 1 e que preenchem as condições nele estabelecidas, os "títulos garantidos por créditos hipotecários" podem abranger instrumentos na acepção da secção B, alíneas a) e b), do ponto 1 do anexo da Directiva 93/22/CEE do Conselho, de 10 de Maio de 1993, relativa aos serviços de investimento no domínio dos valores mobiliários (*). As autoridades competentes devem em especial assegurar que:i) esses títulos sejam completa e directamente garantidos por um conjunto de créditos hipotecários da mesma natureza que os definidos no primeiro parágrafo do presente ponto ou no nº 4 do artigo 11º e que sejam perfeitamente válidos e eficazes aquando da criação desses títulos,ii) exista uma garantia especial adequada com elevado grau de prioridade onerando os bens hipotecados subjacentes ao título, detida directamente pelos investidores em títulos garantidos por créditos hipotecários ou, em seu nome, por um administrador fiduciário ou representante mandatado, na proporção dos títulos por eles detidos.(*) JO L 141 de 11.6.1993, p. 27. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/26/CE (JO L 168 de 18.7.1995, p. 7).».2. No artigo 11º, o nº 4 passa a ter a seguinte redacção:«4. Até 31 de Dezembro de 2006, as autoridades competentes dos Estados-membros podem autorizar as suas instituições de crédito a aplicar uma ponderação de risco de 50 % aos empréstimos que considerem estar total e completamente garantidos por hipotecas sobre imóveis polivalentes destinados a escritórios ou comércio, situados no território dos Estados-membros que permitem uma ponderação de risco de 50 %, nas seguintes condições:i) A ponderação de risco de 50 % aplica-se à parte do empréstimo que não excede o limite calculado nos termos das alíneas a) ou b):a) 50 % do valor comercial do imóvel em questão.O valor comercial do imóvel deve ser calculado por dois avaliadores independentes que efectuem avaliações independentes no momento em que o empréstimo é feito. O empréstimo deve ser baseado no valor mais baixo das duas avaliações.O imóvel será reavaliado pelo menos uma vez por ano por um avaliador. Para empréstimos que não excedam 1 milhão de ecus e 5 % dos fundos próprios da instituição de crédito, o imóvel será reavaliado pelo menos de três em três anos por um avaliador;b) 50 % do valor comercial do imóvel ou 60 % do valor do empréstimo hipotecário, segundo o valor mais baixo, nos Estados-membros que estabeleceram critérios rigorosos de avaliação do valor dos empréstimos hipotecários, definidos em disposições legais ou regulamentares.Por "valor do empréstimo hipotecário" entende-se o valor do bem imóvel determinado por um avaliador que faça uma avaliação prudente da possibilidade de futura comercialização do imóvel, tendo em conta os seus elementos duradouros, as condições normais e locais de mercado, a utilização actual e as utilizações alternativas adequadas do imóvel. Os elementos especulativos não devem ser tomados em consideração na avaliação do valor do empréstimo hipotecário. O valor do empréstimo hipotecário deve ser documentado de forma transparente e clara.Pelo menos de três em três anos ou se o mercado registar uma descida superior a 10 %, o valor do empréstimo hipotecário e, em particular, as hipóteses consideradas para a evolução do mercado em causa deverão ser reavaliados.Tanto na alínea a) como na alínea b), entende-se por "valor comercial" o preço pelo qual o bem imóvel poderá ser vendido mediante contrato privado entre um vendedor interessado e um comprador com capacidade para realizar a transacção, à data da avaliação, no pressuposto de que o imóvel é posto à venda publicamente, de que as condições do mercado permitem uma transmissão regular do bem e de que se dispõe de um período normal, tendo em conta a natureza do imóvel, para a negociação da venda.ii) A ponderação de risco de 100 % aplica-se à parte do empréstimo que excede os limites fixados na alínea i).iii) O imóvel deve estar ocupado ou ter sido arrendado pelo proprietário.O primeiro parágrafo não impede as autoridades competentes de um Estado-membro que aplique uma ponderação de risco mais elevada no seu território permitirem, nas condições acima definidas, a aplicação de uma ponderação de risco de 50 % a este tipo de empréstimos no território dos Estados-membros que permitam uma ponderação de risco de 50 %.As autoridades competentes dos Estados-membros podem permitir que as suas instituições de crédito apliquem uma ponderação de risco de 50 % aos empréstimos em curso em 21 de Julho de 2000 desde que estejam preenchidas as condições enunciadas no presente número. Nesse caso, o imóvel será avaliado de acordo com os critérios de avaliação acima estabelecidos, o mais tardar em 21 de Julho de 2003.Para os empréstimos concedidos antes de 31 de Dezembro de 2006, a ponderação de risco de 50 % continua a ser aplicável até ao seu vencimento, se a instituição de crédito estiver vinculada ao cumprimento dos termos contratuais.Até 31 de Dezembro de 2006, as autoridades competentes dos Estados-membros podem também autorizar as suas instituições de crédito a aplicar a ponderação de risco de 50 % à parte dos empréstimos que considerem estar total e completamente garantidas por acções de empresas finlandesas de construção de habitações que actuem de acordo com a lei finlandesa da construção de habitações de 1991 ou com a legislação posterior equivalente, desde que estejam preenchidas as condições estabelecidas no presente número.Os Estados-membros informarão a Comissão da aplicação das disposições do presente número.».3. O nº 5 do artigo 11º passa a ter a seguinte redacção:«5. Os Estados-membros podem aplicar uma ponderação de risco de 50 % às operações de locação financeira imobiliária celebradas antes de 31 de Dezembro de 2006, que incidam sobre bens para uso profissional situados no país da sede social e reguladas por disposições legais pelas quais o proprietário conserve a propriedade integral do bem locado até o locatário exercer o seu direito de opção de compra. Os Estados-membros informarão a Comissão da aplicação deste número.».Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar 24 meses a contar da data da sua entrada em vigor. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva.Artigo 3º A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito no Luxemburgo, em 22 de Junho de 1998.Pelo Parlamento EuropeuO PresidenteJ. M. GIL-ROBLESPelo ConselhoO PresidenteJ. CUNNINGHAM(1) JO C 114 de 19.4.1996, p. 9.(2) JO C 30 de 30.1.1997, p. 99.(3) Parecer do Parlamento Europeu de 17 de Setembro de 1996 (JO C 320 de 28.10.1996, p. 26), posição comum do Conselho de 9 de Março de 1998 (JO C 135 de 30.4.1998, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 30 de Abril de 1998 (JO C 152 de 18.5.1998). Decisão do Conselho de 19 de Maio de 1998.(4) JO L 386 de 30.12.1989, p. 14. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/10/CE (JO L 85 de 3.4.1996, p. 17).


Avis juridique important

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31988L0183

Directiva 88/183/CEE do Conselho de 22 de Março de 1988 que altera a Directiva 76/116/CEE no que diz respeito aos adubos fluidos

Jornal Oficial nº L 083 de 29/03/1988 p. 0033 - 0039 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 17 p. 0038  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 17 p. 0038

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 22 de Março de 1988    que altera a Directiva 76/116/CEE no que diz   respeito aos adubos fluidos     ( 88/183/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º A ,    Tendo em conta a proposta da Comissão (1) ,    Em cooperação com o Parlamento Europeu (2) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico e   Social (3) ,    Considerando que a Directiva 76/116/CEE do Conselho ,   de 18 de Dezembro de 1975 , relativa à aproximação   das legislações dos Estados-membros respeitantes aos   adubos (4) , com a última redacção que lhe foi dada   pelo Acto de Adesão de Espanha e Portugal , fixou   regras para a comercialização de adubos sólidos ;   que se revelou ser necessário ampliar o âmbito   de aplicação dessa directiva aos adubos fluidos ;    Considerando ser adequado que a Directiva 76/116/CEE   seja aplicável tanto aos adubos sólidos como aos   fluidos e , nomeadamente , que seja também aplicável   a indicação « adubos CEE » aos adubos que   satisfaçam a delimitação e a composição   dos adubos elementares e compostos da presente   directiva ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    A Directiva 76/116/CEE é alterada do seguinte modo :    1 . O artigo 2 º passa a ter a seguinte redacção :     « Artigo 2 º    Os Estados-membros tomarão todas as medidas   necessárias para que a indicação « adubos CEE »   só possa ser utilizada relativamente aos adubos que   pertençam a um dos tipos de adubos constantes do   Anexo I e que correspondam aos requisitos fixados por   esta Directiva e pelos seus Anexos I , II e III . »    2 . Ao artigo 4 º é aditado um novo número com a   seguinte redacção :     « 3 . Os adubos líquidos só podem ser   comercializados se estiverem providos de indicações   adequadas . Estas indicações devem referir-se ,   em especial , à temperatura da armazenagem e à   prevenção de acidentes no decorrer da armazenagem . »    3 . Ao Anexo I é aditado o Capítulo « C - Adubos   fluidos » , que consta do Anexo I da presente   directiva .    4 . Ao ponto 1 , alínea c ) , do Anexo II são   aditados , após o segundo parágrafo , os novos   parágrafos seguintes :     « Para ao adubos fluidos , a indicação   complementar dos teores em elementos fertilizantes   pode ser feita em termos aproximadamente equivalentes   de peso em relação ao volume ( quilograma por   hectolitro ou grama por litro ) .    A indicação da quantidade de adubos fluidos é   feita em massa . A indicação da quantidade de adubos   fluidos em volume é facultativa . »    5 . Na parte A , I do Anexo III são aditados ao   produtos e as tolerâncias seguintes :     « Solução azotada de adubos 0,6 %    Solução de nitrato de amónio-ureia 0,6 % » .    Artigo 2 º    1 . Os Estados-membros porão em vigor as normas   necessárias para darem cumprimento à presente   directiva , o mais tardar um ano após a respectiva   notificação . Do facto informarão imediatamente   a Comissão (5) .    2 . Os Estados-membros comunicarão à Comissão o   texto dos preceitos de direito nacional que adoptarem no   domínio regulado pela presente directiva .    Artigo 3 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas , em 22 de Março de 1988 .    Pelo Conselho    O Presidente    M. BANGEMANN    (1) JO n º C 12 de 16 . 1 . 1987 , p. 3 .    (2) JO n º C 125 de 11 . 5 . 1987 , p. 163 .    (3) JO n º C 232 de 31 . 8 . 1987 , p. 6 .    (4) JO n º L 24 de 30 . 1 . 1976 , p. 21 .    (5) Esta directiva foi notificada aos Estados-membros   em 25 de Março de 1988 .    ANEXO    C . ADUBOS FLUIDOS    1 . ADUBOS SIMPLES    Número * Denominação do tipo * Indicações   relativas ao modo de obtenção e aos componentes   essenciais * Teor mínimo de elementos fertilizantes   avaliação dos elementos fertilizantes . Outras   exigências * Outras indicações relativas à   denominação do tipo * Elementos fertilizantes   cujo teor deve ser garantido . Formas e solubilidades   dos elementos fertilizantes . Outros critérios *     ( 1 ) * ( 2 ) * ( 3 ) * ( 4 ) * ( 5 ) * ( 6 ) *    1 * Solução azotada de adubos * Produto obtido   por via química e por solução em água ,   estável à pressão atmosférica , sem adição   de matérias orgânicas fertilizantes de origem   animal ou vegetal * 15 % N * * *     * * * Azoto determinado como azoto total ou ,   havendo apenas uma forma , azoto nítrico ou azoto   amoniacal ou azoto ureico . * * *     * * * Teor máximo de biureto : azoto   ureico × 0,026 * * *     * * * * * Azoto total e , para cada forma com pelo   menos 1 % , azoto amoniacal , azoto nítrico e/ou   azoto ureico . *     * * * * * Se o teor de biureto for inferior   a 0,2 % pode conter a indicação « pobre em   biureto » *    2 * Solução de nitrato de amónioureia *   Produto obtido por via química e por solução   aquosa contendo nitrato de amónio e ureia * 26 % N * * *     * * * Azoto determinado como azoto total em que o   azoto ureico constitui cerca de metode do   azoto presente . * * *     * * * Teor máximo de biureto : 0,5 % * * *     * * * * * Azoto total . *     * * * * * Azoto nítrico , azoto amoniacal ,   azoto ureico . *     * * * * * Se o teor de biureto for inferior a   0,2 % , pode conter a indicação « pobre em   biureto » *    2 . ADUBOS FLUIDOS COMPOSTOS    Denominação do tipo * Indicações relativas   ao modo de obtenção * Teores mínimos de   elementos fertilizantes ( % em peso ) . Outras   exigências * Formas e solubilidades bem   como os teores de elementos fertilizantes a garantir   de acordo com as especificações das colunas   8 , 9 e 10 * Indicações para a identificação   dos adubos . Outras exigências *     * * Total * Para cada um dos elementos fertilizantes *   N * P2O5 * K2O * N * P2O5 * K2O *     ( 1 ) * ( 2 ) * ( 3 ) * ( 4 ) * ( 5 ) * ( 6 ) * ( 7 ) *   ( 8 ) * ( 9 ) * ( 10 ) *    Solução de adubos NPK * Produto obtido por   via química , e por solução em água , estável   à pressão atmosférica , sem adição de   matérias orgânicas fertilizantes de origem   animal ou vegetal * * * * * * * * *     * * 15 % ( N + P2O5 + K2O ) * 2 % N , 3 % P2O5 ,   3 % K2O * * * * * * *     * * * * 1 . Azoto total * P2O5 solúvel em água *   K2O solúvel em água * * * *     * * * * 2 . Azoto nítrico * * * * * *     * * * * 3 . Azoto amoniacal * * * * * *     * * * * 4 . Azoto ureico * * * * * *     * * * * * * * 1 . Azoto total * P2O5 solúvel   em água * 1 . Óxido de potássio solúvel   em água *     * * * * * * * 2 . Se uma das formas de azoto   de 2 a 4 atingir pelo menos 1 % em peso , deve ser   garantida . Se teor de biureto for inferior a 0,2 %   pode conter a indicação « pobre em   biureto » * * 2 . A indicação « pobre   em cloro » só deve ser utilizada quando o teor   de cloro não exceder 2 % *     * * * * * * * * * 3 . O teor de cloro pode ser   indicado *     * * Teor máximo de biureto : N ureico × 0,026 *   * * * * * *    Suspensão de adubos NPK * Produto que se apresenta   sob forma fluida , em que os elementos fertilizantes   provêm simultaneamente de substâncias en   suspensão em água e em solução , sem   adição de matérias orgânicas fertilizantes   de origem animal ou vegetal * * * * * * * * *     * * 20 % ( N + P2O5 + K2O ) * 3 % N , 4 % P2O5 ,   4 % K2O * * * * * * *     * * * * 1 . Azoto total * 1 . P2O5 solúvel   em água * K2O solúvel em água * * * *     * * * * 2 . Azoto nítrico * * * * * *     * * * * 3 . Azoto amoniacal * * * * * *     * * * * 4 . Azoto ureico * * * * * *     * * * * * 2 . P2O5 solúvel em citrato de amónio   neutro * * * * *     * * * * * 3 . P2O5 solúvel em citrato de amónio   neutro e em água * * * * *     * * * * * * * 1 . Azoto total * Os adubos não   podem conter nem Scories Thomas , nem fosfato   alumino-cálcico , nem fosfatos calcinados , nem   fosfatos parcialmente solubilizados ou fosfatos naturais *   1 . Óxido de potássio solúvel em água *     * * * * * * * 2 . Se uma das formas de azoto   de 2 a 4 atingir pelo menos 1 % em peso , deve   ser garantida . Se o teor de biureto for inferior   a 0,2 % pode conter a indicação « pobre em   biureto » * * 2 . A indicação « pobre   em cloro » só deve ser utilizada quando o teor   de cloro não exceder 2 % *     * * * * * * * * * 3 . O teor de cloro pode ser   indicado *     * * * * * * * * 1 . Quando o P2O5 solúvel   em água não atingir 2 % , declara-se unicamente   a solubilidade 2 * *     * * * * * * * * 2 . Quando o P2O5 solúvel em   água atingir 2 % , declara-se a solubilidade 3   com a indicação obrigatória do teor de P2O5   solúvel em água * *     * * Teor máximo de biureto : N ureico ×   0,026 * * * * * * *    Denominação do tipo * Indicações relativas   ao modo de obtenção * Teores mínimos de elementos   fertilizantes ( % em peso ) Outras exigências * Formas e   solubilidades bem como os teores de elementos fertilizantes   a garantir de acordo com as especificações das colunas   8 , 9 e 10 * Indicações para a identificação dos   adubos . Outras exigências *     * * Total * Para cada um dos elementos   fertilizantes * N * P2O5 * K2O * N * P2O5 * K2O *     ( 1 ) * ( 2 ) * ( 3 ) * ( 4 ) * ( 5 ) * ( 6 ) * ( 7 ) *   ( 8 ) * ( 9 ) * ( 10 ) *    Solução de adubos NP * Produto obtido   por via química e por solução em água ,   estável à pressão atmosférica , sem adição   de matérias orgânicas fertilizantes de origem   animal ou vegetal * * * * * * * * *     * * 18 % ( N + P2O5 ) * 3 % N , 5 % P2O5 * *   * * * * *     * * Teor máximo de biureto : N ureico × 0,026 *   * * * * * *     * * * * 1 . Azoto total * P2O5 solúvel em   água * * * * *     * * * * 2 . Azoto nítrico * * * * * *     * * * * 3 . Azoto amoniacal * * * * * *     * * * * 4 . Azoto ureico * * * * * *     * * * * * * * 1 . Azoto total * P2O5 solúvel   em água * *     * * * * * * * 2 . Se uma das formas de azoto   de 2 a 4 atingir pelo menos 1 % em peso , deve   ser indicada . Se o teor de biureto for inferior   a 0,2 % , pode conter a indicação « pobre   em biureto » * * *    Suspensão de adubos NP * Produto que se apresenta   sob forma fluida , em que os elementos fertilizantes   provêm simultaneamente de substâncias em suspensão   em água e em solução , sem adição de   matérias orgânicas fertilizantes de origem   animal ou vegetal * * * * * * * * *     * * 18 % ( N + P2O5 ) * 3 % N , 5 % P2O5 * * * * * * *     * * Teor máximo de biureto : N ureico × 0,026 *   * * * * * *     * * * * 1 . Azoto total * * * * * *     * * * * 2 . Azoto nítrico * * * * * *     * * * * 3 . Azoto amoniacal * * * * * *     * * * * 4 . Azoto ureico * * * * * *     * * * * * 1 . P2O5 solúvel em água * * * * *     * * * * * 2 . P2O5 solúvel em citrato de   amónio neutro * * * * *     * * * * * 3 . P2O5 solúvel em citrato de amónio   neutro e em água * * * * *     * * * * * * * 1 . Azoto total * * *     * * * * * * * 2 . Se uma das formas de azoto de   2 a 4 atingir pelo menos 1 % em peso , deve ser   indicada . Se o teor de biureto for inferior a   0,2 % pode conter a indicação « pobre em   biureto » * * *     * * * * * * * * 1 . Quando o P2O5 solúvel   em água não atingir 2 % , declara-se unicamente   a solubilidade 2 * *     * * * * * * * * 2 . Quando o P2O5 solúvel   em água atingir 2 % , declara-se a solubilidade   3 com a indicação obrigatória do teor   de P2O5 solúvel em água * *     * * * * * * * * Os adubos não podem conter   nem Scories Thomas , nem fosfato alumino-cálcio ,   nem fosfatos calcinados , nem fosfatos parcialmente   solubilizados e fosfatos naturais * *    Denominação do tipo * Indicações relativas   ao modo de obtenção * Teores mínimos de   elementos fertilizantes ( % em peso ) . Outras   exigências * Formas e solubilidades bem como os   teores de elementos fertilizantes a garantir de   acordo com as especificações das colunas 8 , 9 e 10 *   Indicações para a identificação dos adubos .   Outras exigências *     * * Total * Para cada um dos elementos fertilizantes *   N * P2O5 * K2O * N * P2O5 * K2O *     ( 1 ) * ( 2 ) * ( 3 ) * ( 4 ) * ( 5 ) * ( 6 ) *   ( 7 ) * ( 8 ) * ( 9 ) * ( 10 ) *    Solução de adubos NK * Produto obtido por   via química e por solução em água ,   estável à pressão atmosférica , sem adição   de matérias orgânicas fertilizantes de origem   animal ou vegetal * 15 % ( N + K2O ) * 3 % N , 5 % K2O *   * * * * * *     * * Teor máximo de biureto : N ureico × 0,026 *   * * * * * *     * * * * 1 . Azoto total * * K2O solúvel em   água * * * *     * * * * 2 . Azoto nítrico * * * * * *     * * * * 3 . Azoto amoniacal * * * * * *     * * * * 4 . Azoto ureico * * * * * *     * * * * * * * 1 . Azoto total * * *     * * * * * * * 2 . Se uma das formas de azoto   de 2 a 4 atingir pelo menos 1 % em peso ,   deve ser indicada . Se o teor de biureto for   inferior a 0,2 % , pode conter a indicação   « pobre em biureto » * * *     * * * * * * * * * 1 . Óxido de potássio   solúvel em água *     * * * * * * * * * 2 . A indicação « pobre   em cloro » só deve ser utilizada quando o teor   de cloro não exceder 2 % *     * * * * * * * * * 3 . O teor de cloro pode ser   indicado *    Suspensão de adubos NK * Produto que se apresenta   sob forma fluida , em que os elementos fertilizantes   provêm simultaneamente de substâncias em   suspensão em água e em solução , sem   adição de matérias orgânicas fertilizantes   de origem animal ou vegetal * * * * * * * * *     * * 18 % ( N + K2O ) * 3 % N , 5 % K2O * * * * * * *     * * Teor máximo de biureto : N ureico × 0,026 *   * * * * * *     * * * * 1 . Azoto total * * K2O solúvel em   água * * * *     * * * * 2 . Azoto nítrico * * * * * *     * * * * 3 . Azoto amoniacal * * * * * *     * * * * 4 . Azoto ureico * * * * * *     * * * * * * * 1 . Azoto total * * *     * * * * * * * 2 . Se uma das formas de azoto   de 2 a 4 atingir pelo menos 1 % em peso , deve   ser indicada . Se o teor de biureto for   inferior a 0,2 % , pode conter a indicação   « pobre em biureto » * * *     * * * * * * * * * 1 . Óxido de potássio solúvel   em água *     * * * * * * * * * 2 . A indicação « pobre   em cloro » só deve ser utilizada quando o   teor de cloro não exceder 2 % *     * * * * * * * * * 3 . O teor de cloro pode ser   indicado *    Solução de adubos PK * Produto obtido por via   química e por solução em água , sem adição   de matérias orgânicas fertilizantes de origem   animal ou vegetal * 18 % ( P2O5 + K2O ) * 5 % P2O5 ,   5 % K2O * * P2O5 solúvel em água * K2O solúvel   em água * * P2O5 solúvel em água * 1 . Óxido de   potássio solúvel em água *     * * * * * * * * * 2 . A indicação « pobre   em cloro » só deve ser utilizada quando   o teor de cloro não exceder 2 % *     * * * * * * * * * 3 . O teor de cloro pode ser   indicado *    Denominação do tipo * Indicações relativas   ao modo de obtenção * Teores mínimos de elementos   fertilizantes ( % em peso ) . Outras exigências *   Formas e solubilidades bem como os teores de   elementos fertilizantes a garantir de acordo com as   especificações das colunas 8 , 9 e 10 * Indicações   para a identificação dos adubos . Outras   exigências *     * * Total * Para cada um dos elementos fertilizantes *   N * P2O5 * K2O * N * P2O5 * K2O *     ( 1 ) * ( 2 ) * ( 3 ) * ( 4 ) * ( 5 ) * ( 6 ) *   ( 7 ) * ( 8 ) * ( 9 ) * ( 10 ) *    Suspensão de adubos PK * Produto que se   apresenta sob forma fluida , em que os elementos   fertilizantes provêm simultaneamente de substâncias   em suspensão em água e em solução ,   sem adição de matérias orgânicas fertilizantes   de origem animal ou vegetal * * * * * * * * *     * * 18 % ( P2O5 + K2O ) * 5 % P2O5 , 5 % K2O * *   * * * * *     * * * * * 1 . P2O5 solúvel em água * K2O   solúvel em água * * * *     * * * * * 2 . P2O5 solúvel em citrato de   amónio neutro * * * * *     * * * * * 3 . P2O5 solúvel em citrato de amónio   neutro e em água * * * * *     * * * * * * * * 1 . Quando o P2O5 solúvel   em água não atingir 2 % , declara-se únicamente   a solubilidade 2 * *     * * * * * * * * 2 . Quando o P2O5 solúvel em   água atingir 2 % , declara-se a solubilidade 3 e   o teor de P2O5 solúvel em água * *     * * * * * * * * Os adubos não podem conter   nem Scories Thomas , nem fosfato alumino-cálcico ,   nem fosfatos calcinados , nem fosfatos parcialmente   solubilizados e fosfatos naturais * *     * * * * * * * * * 1 . Óxido de potássio   solúvel em água *     * * * * * * * * * 2 . A indicação « pobre   em cloro » só deve ser utilizada quando o   teor de cloro não exceder 2 % *     * * * * * * * * * 3 . O teor de cloro pode ser   indicado