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31990L0128

Directiva 90/128/CEE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1990, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios

Jornal Oficial nº L 075 de 21/03/1990 p. 0019 - 0040 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 19 p. 0152  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 19 p. 0152

*****DIRECTIVA  DA COMISSÃO  de 23 de Fevereiro de 1990  relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios  (90/128/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 89/109/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,  Considerando que o artigo 2º da Directiva 89/109/CEE estabelece que os materiais e objectos, no seu estado acabado, não devem ceder aos géneros alimentícios constituintes em quantidade susceptível de representar um risco para a saúde humana ou de provocar uma alteração inaceitável da composição dos géneros alimentícios;  Considerando que, para atingir este objectivo no caso dos materiais e objectos de matéria plástica, o instrumento adequado é uma directiva específica na acepção do artigo 3º da Directiva 89/109/CEE, cujas disposições gerais se tornam igualmente aplicáveis ao caso em questão;  Considerando que o âmbito da presente directiva deve coincidir com o da Directiva 82/711/CEE do Conselho (2);  Considerando que, dado que as regras estabelecidas na presente directiva não são adequadas às resinas de permuta iónica, estes materiais serão abrangidos por uma directiva específica ulterior;  Considerando que o estabelecimento de uma lista de substâncias autorizadas, acompanhada de um limite de migração global e, se necessário, de outras restrições específicas é suficiente para atingir o objectivo fixado no artigo 2º da Directiva 89/109/CEE;  Considerando que a fase atingida pela actividade comunitária neste domínio não permite ainda a adopção de uma lista completa das substâncias autorizadas, aplicável a todos os tipos de materiais e objectos de matéria plástica e que, por conseguinte, as substâncias actualmente utilizadas em pelo menos um Estado-membro podem continuar a ser utilizadas, enquanto se aguarda uma decisão sobre a sua inclusão na lista comunitária; que a presente directiva será tornada extensiva, consequente e oportunamente, às substâncias e sectores provisoriamente excluídos;  Considerando que o limite de migração global é uma medida do carácter inerte do material e impede uma alteração inaceitável da composição dos géneros alimentícios, reduzindo, além disso, a necessidade de um grande número de limites de migração específica ou outras restrições, proporcionando assim um controlo eficaz;  Considerando que a Directiva 82/711/CEE estabelece as regras de base necessárias à verificação da migração dos constituintes dos materiais e objectos de matéria plástica e que a Directiva 85/572/CEE do Conselho fixa a lista dos simuladores a utilizar nos ensaios de migração (3);  Considerando que a Directiva 78/142/CEE do Conselho (1) estabelece limites relativamente à quantidade de cloreto de vinilo existente nos materiais e objectos de matéria plástica preparados com essa substância e relativamente à quantidade de cloreto de vinilo libertada por estes materiais e objectos e que as Directivas 80/766/CEE (2) e 81/432/CEE (3) da Comissão fixam o método comunitário de análise para controlo destes limites;  Considerando que a Directiva 80/590/CEE da Comissão (4) determina o símbolo que pode acompanhar os materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios;  Considerando que, tendo em vista a eventual responsabilidade, é necessário prever a declaração escrita referida no nº 5 do artigo 6º da Directiva 89/109/CEE sempre que se utilizarem para fins profissionais materiais e objectos de matéria plástica que não sejam, pela sua natureza, claramente destinados a uma utilização alimentar;  Considerando que o Comité Científico da Alimentação Humana foi consultado, nos termos do artigo 3º da Directiva 89/109/CEE, relativamente às disposições susceptíveis de afectar a saúde pública;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  1. A presente directiva é uma directiva específica na acepção do artigo 3º da Directiva 89/109/CEE.  2. A presente directiva aplica-se aos materiais e objectos de matéria plástica, bem como às suas partes, que são:  a) Constituídos exclusivamente de matéria plástica,  ou  b) Compostos de duas ou mais camadas, cada uma das quais é constituída exclusivamente de matéria plástica, ligadas entre si por colas ou por qualquer outro meio,  e que, no estado de produtos acabados, se destinam a entrar em contacto ou estão postos em contacto, em conformidade com a utilização a que se destinam, com os géneros alimentícios.  3. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por « matéria plástica » o composto macromolecular orgânico obtido por polimerização, policondensação, poliadição ou outro processo similar a partir de moléculas de peso molecular inferior ou por alteração química de macromoléculas naturais. São consideradas igualmente como matérias plásticas os silicones e outros compostos macromoleculares similares. Podem ser adicionadas outras substâncias ou matérias a este composto macromolecular.  Contudo, não são consideradas como « matérias plásticas »:  i) As películas de celulose regenerada envernizadas ou não envernizadas, abrangidas pela Directiva 83/229/CEE do Conselho (5), alterada pela Directiva 86/388/CEE (6);  ii) Os elastómeros e as borrachas naturais e sintéticas;  iii) Os papéis e cartões, modificados ou não por incorporação de matéria plástica;  iv) Os revestimentos de superfície obtidos a partir de:  - ceras parafínicas, incluindo as ceras da parafina sintéticas e/ou ceras microcristalinas,  - misturas das ceras referidas no primeiro travessão, entre si e/ou com matérias plásticas;  v) Resinas de permuta iónica.  4. A presente directiva não se aplica, enquanto não for tomada uma decisão nesse sentido, aos materiais e objectos compostos de duas ou mais camadas, das quais pelo menos uma não é exclusivamente constituída de matéria plástica, mesmo que se destina a entrar em contacto directo com os géneros alimentícios seja constituída exclusivamente por matéria plástica.  Artigo 2º  Os materiais e objectos de matéria plástica não devem ceder os seus constituintes aos géneros alimentícios em quantidades superiores a 10 miligramas de substância(s) por decímetro quadrado de área de superfície do material ou objecto (mg/dm2) (limite de migração global). Todavia, esse limite é de 60 miligramas de substância(s) libertada(s) por quilograma de género alimentício (mk/kg) nos seguintes casos:  a) Objectos que são recipientes ou que são comparáveis a recipientes ou que possam ser cheios, com uma capacidade não inferior a 500 mililitros (ml) e não superior a 10 litros (l);  b) Objectos que possam ser cheios e para os quais seja impraticável determinar a área de contacto com o género alimentício;  c) Tampas, vedantes, rolhas ou dispositivos similares de vedação.  Artigo 3º  1. Apenas os monómeros e as outras substâncias iniciadoras incluídos nas secções A e B do anexo II, podem ser usados no fabrico de materiais e objectos de matéria plástica sujeitos às restrições aí especificadas.  2. A partir da data de notificação da presente directiva, a lista na secção A do anexo II pode ser alterada:  - quer pela inclusão de substâncias incluídas na secção B do anexo II, de acordo com os critérios estabelecidos no anexo II da Directiva 89/109/CEE,  - quer pela inclusão de « novas substâncias », isto é, substâncias que não estão indicadas nem na secção A nem na secção B do anexo II, de acordo com o artigo 3º da Directiva 89/109/CEE.  3. A partir da data de notificação da presente directiva, os Estados-membros não autorizarão a utilização de nenhuma nova substância nos seus territórios excepto ao abrigo do processo previsto no artigo 4º da Directiva 89/109/CEE.  4. A partir de 1 de Janeiro de 1993, apenas os monómeros e as outras substâncias iniciadoras incluídos na secção A do anexo II podem ser usados no fabrico de materiais e objectos de matéria plástica sem prejuízo das restrições aí especificadas. Todavia, pode-se decidir, antes de 1 de Janeiro de 1992 e em alguns casos justificados em relação a determinadas substâncias indicadas na secção B do anexo II, o adiamento dessa data limite.  5. Todavia, as listas das secções A e B do anexo II não incluem ainda monómeros e outras substâncias iniciadoras apenas no fabrico de:  - revestimentos de superfície obtidos a partir de produtos resinosos ou polimerizados sob a forma de líquido, pó ou dispersão, tais como vernizes, lacas, tintas, etc.,  - silicones,  - resinas epoxídicas,  - produtos obtidos por meio de fermentação bacteriológica,  - colas e promotores de adesão,  - tintas de impressão.  Artigo 4º  Os limites de migração específica da lista estabelecida no anexo II são expressos em mg/kg. Todavia, tais são expressos em mg/dm2 nos seguintes casos:  a) Objectos que são recipientes ou que são comparáveis a recipientes ou que possam ser cheios, com uma capacidade inferior a 500 ml ou superior a 10 litros;  b) Folhas, películas ou outros objectos que não possam ser cheios ou para os quais seja impraticável determinar a relação entre a área de superfície de tais objectos e a quantidade de géneros alimentícios em contacto com eles.  Nestes casos o limite expresso no anexo II em mg/kg será dividido pelo factor de conversão 6 a fim de o exprimir em mg/dm2.  Artigo 5º  1. A verificação do cumprimento dos limites de migração será efectuada de acordo com as regras estabelecidas nas Directivas 82/711/CEE e 85/572/CEE e nas disposições adicionais estabelecidas no anexo I da presente directiva.  2. A verificação do cumprimento dos limites de migração específica prevista no nº 1 não será obrigatória, se for possível estabelecer que o cumprimento do limite de migração global expresso no artigo 2º implica que os limites de migração específica não sejam excedidos.  Artigo 6º  1. Nos estádios do mercado que não sejam os de venda a retalho, os materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios serão acompanhados por uma declaração escrita, nos termos do nº 5 do artigo 6º da Directiva 89/109/CEE.  2. O nº 1 não se aplica aos materiais e objectos de matéria plástica que, pela sua natureza, se destinam claramente a entrar em contacto com géneros alimentícios.  Artigo 7º  1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1990. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  2. Os Estados-membros:  - autorizarão antes de 1 de Janeiro de 1991 o comércio e a utilização de materiais e objectos de matéria plástica que satisfaçam a presente directiva,  - proibirão a partir de 1 de Janeiro de 1993 o comércio e a utilização de materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios que não estejam conformes com as disposições da presente directiva.  Artigo 8º  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1990.  Pela Comissão  Martin BANGEMANN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 40 de 11. 2. 1989, p. 38.  (2) JO nº L 297 de 23. 10. 1982, p. 26.  (3) JO nº L 372 de 31. 12. 1985, p. 14.  (1) JO nº L 44 de 15. 2. 1978, p. 15.  (2) JO nº L 213 de 16. 8. 1980, p. 42.  (3) JO nº L 167 de 24. 6. 1981, p. 6.  (4) JO nº L 151 de 19. 6. 1980, p. 21.  (5) JO nº L 123 de 11. 5. 1983, p. 31.  (6) JO nº L 228 de 14. 8. 1986, p. 32.  ANEXO I  DISPOSIÇÕES ADICIONAIS APLICÁVEIS PARA VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES DE MIGRAÇÃO  Disposições gerais  1. Ao comparar os resultados dos ensaios de migração especificados no anexo da Directiva 82/711/CEE, a densidade de todos os simuladores deve ser convencionalmente tomada como 1. Os miligramas de substância(s) libertados por litro de simulador (mg/1) corresponderão assim numericamente a miligramas de substância(s) libertados por quilograma de simulador e, tendo em conta as disposições estabelecidas na Directiva 85/572/CEE, a miligramas de substância(s) libertados por quilograma de género alimentício.  2. Quando os ensaios de migração forem efectuados em amostras retiradas do material ou objecto acabado ou em amostras fabricadas para o efeito, e as quantidades de género alimentício ou simulador postas em contacto com a amostra diferirem das empregadas nas condições reais em que o material ou objecto for utilizado, os resultados obtidos devem ser corrigidos por aplicação da seguinte fórmula:  1.2.3 // M =   // m . a2 a1 . q  // . 1 000  em que:  1.2 // M   // é a migração em mg/kg;   // m   // é a massa em mg de substância libertada pela amostra determinada pelo ensaio de migração;   // a1   // é a área em dm2 da amostra em contacto com o género alimentício ou simulador durante o ensaio de migração;   // a2   // é a área em dm2 do material ou objecto em condições reais de utilização;   // q   // é a quantidade em gramas de género alimentício em contacto com o material ou objecto em condições reais de utilização.  3. A determinação da migração é efectuada no material ou objecto acabado ou, se tal for impraticável, utilizando ou tomas retiradas do material ou objecto acabado ou, se necessário, tomas representativas dos produtos acabados.  A amostra deve ser colocada em contacto com o género alimentício ou simulador de modo a representar as condições de contacto em utilização real. Para esse fim, o ensaio deve ser efectuado de tal modo que apenas as partes da amostra destinadas a entrar em contacto com os géneros alimentícios em utilização real fiquem em contacto com o género alimentício ou simulador. Esta condição é especialmente importante no caso de materiais ou objectos que compreendam várias camadas, para tampas, etc. . . .  Os ensaios de migração em tampas, vedantes, rolhas ou dispositivos de vedação semelhantes devem ser efectuados nestes objectos, colocando-os em contacto com os recipientes a que se destinam de modo que corresponda às condições de fecho em utilização normal ou previsível.  Será admissível em todos os casos demonstrar o cumprimento dos limites de migração utilizando um ensaio mais severo.  4. De acordo com o disposto no artigo 5º da presente directiva, a amostra do material ou objecto é colocada em contacto com o género alimentício ou simulador adequado durante um período de tempo e a uma temperatura escolhidos por referência às condições de contacto na utilização real, em conformidade com as regras expressas nas Directivas 82/711/CEE e 85/572/CEE. Decorrido o período de tempo prescrito, a determinação analítica da quantidade total das substâncias (migração global) e/ou da quantidade específica de uma ou mais substâncias (migração específica) libertada pela amostra é efectuada no género alimentício ou simulador.  5. Se um material ou objecto se destinar a entrar em contacto repetido com géneros alimentícios, o(s) ensaio(s) de migração deve(m) ser efectuado(s) três vezes numa única amostra, de acordo com as condições estabelecidas na Directiva 82/711/CEE, utilizando-se outra amostra do alimento ou simulador(es) em cada ocasião. O cumprimento do(s) limite(s) de migração deve ser verificado com base no nível da migração encontrado no terceiro ensaio. Todavia, se existirem provas concludentes de que o nível de migração não aumenta no segundo e terceiro ensaios e se o(s) limite(s) de migração não for(em) excedido(s) no primeiro ensaio, não é necessário mais nenhum ensaio.  Disposições especiais relativas à migração global  6. Se forem utilizados os simuladores aquosos especificados nas Directivas 82/711/CEE e 85/572/CEE, a determinação analítica da quantidade total de substâncias libertadas pela amostra pode ser efectuada por evaporação do simulador e pesagem do resíduo. Se for utilizado azeite refinado ou qualquer um dos seus substitutos, pode ser seguido o procedimento dado a seguir.  A amostra do material ou objecto é pesada antes e depois do contacto com o simulador. O simulador absorvido pela amostra é extraído e determinado quantitativamente. A quantidade de simulador encontrada é subtraída da massa da amostra determinada após contacto com o simulador. A diferença entre as massas inicial e final corrigida representa a migração global da amostra examinada.  Se um material ou objecto se destinar a entrar em contacto repetido com géneros alimentícios e se for tecnicamente impossível efectuar o ensaio descrito no nº 5, são aceitáveis modificações desse ensaio, desde que permitam a determinação do nível de migração que ocorrer durante o terceiro ensaio. Descreve-se a seguir uma dessas possíveis modificações.  O ensaio é efectuado em três amostras idênticas do material ou objecto. Um destes será submetido ao ensaio adequado, determinando-se a migração global (M1). As segunda e terceira amostras serão submetidas às mesmas condições de temperatura, mas o período de contacto será o dobro e o triplo do especificado, sendo a migração global determinada em cada caso (M2 e M3, respectivamente).  O material ou objecto será considerado como cumprindo a disposição desde que ou M1 ou M3 - M2 não excedam o limite de migração global.  7. Um material ou objecto que exceda o limite de migração global numa quantidade não superior à tolerância analítica mencionada a seguir deve, portanto, ser considerado como estando em conformidade com a presente directiva.  Foram observadas as seguintes tolerâncias analíticas:  - 20 mg/kg ou 3 mg/dm2 em ensaios de migração que utilizem azeite refinado ou substitutos;  - 6 mg/kg ou 1 mg/dm2 em ensaios de migração que utilizem os outros simuladores referidos nas Directivas 82/711/CEE e 85/572/CEE.  8. Sem prejuízo das disposições do nº 2 do artigo 3º da Directiva 82/711/CEE, os ensaios de migração que utilizem azeite refinado ou substitutos não serão efectuados para verificar o cumprimento do limite de migração global nos casos em que haja provas concludentes de que o método analítico especificado é inadequado de um ponto de vista técnico.  Em tais casos, é aplicado um limite de migração específica genérica de 60 mg/kg ou 10 mg/dm2 para as substâncias isentas de limites de migração específica ou outras restrições da lista do anexo II. A soma de todas as migrações específicas determinadas não deve, todavia, exceder o limite de migração global.  ANEXO II  LISTA DE MONÓMEROS E OUTRAS SUBSTÂNCIAS INICIADORAS QUE PODEM SER USADAS NO FABRICO DE MATERIAIS E OBJECTOS DE MATÉRIA PLÁSTICA  Introdução geral  1. O presente anexo contém a lista de monómeros e outras substâncias iniciadoras. A lista inclui:  - as substâncias destinadas a serem submetidas a polimerização, para o fabrico de macromoléculas por policondensação, por poliadição ou por qualquer outro processo semelhante,  - as substâncias macromoleculares, naturais ou sintéticas, utilizadas no fabrico de macromoléculas modificadas, no caso de os monómeros ou de as outras substâncias iniciadoras necessários para a sua síntese não constarem da lista,  - as substâncias utilizadas para modificar substâncias macromoleculares, naturais ou sintéticas, existentes.  2. A lista não inclui os sais (incluindo sais duplos e sais ácidos) de alumínio, amónio, cálcio, ferro, magnésio, potássio, sódio e zinco dos ácidos, fenóis ou álcoois que são também autorizados; porém, as denominações que contenham « . . . ácido(s), sais » constam das listas, se o(s) ácido(s) livre(s) correspondente(s) não for(em) referido(s). Em tais casos, o significado da expressão « sais » é « sais de alumínio, amónio, cálcio, ferro, magnésio, potássio, sódio e zinco ».  3. A lista também não inclui as seguintes substâncias cuja presença é permitida:  a) As substâncias que possam encontrar-se presentes no produto acabado, como:  - impurezas nas substâncias utilizadas,  - produtos intermédios da reacção,  - produtos de decomposição;  b) Os oligómeros e as substâncias macromoleculares naturais ou sintéticas, bem como as misturas respectivas, se os monómeros ou as substâncias iniciadoras necessárias para a sua síntese constarem da lista;  c) As misturas das substâncias autorizadas.  Os materiais e objectos que contêm as substâncias indicadas em a), b) e c) devem dar cumprimento às exigências constantes do artigo 2º da Directiva 89/109/CEE.  4. As substâncias autorizadas devem ser de boa qualidade técnica.  5. A lista contém as seguintes informações:  - coluna 1 (Nº PM/REF): O número de referência do material de embalagem CEE das substâncias na lista,  - coluna 2 (Nº CAS): O número de registo CAS (Chemical Abstracts Service),  - coluna 3 (Designação): a designação química,  - coluna 4 (restrições): as restrições podem abranger:  - o limite de migração específica (=LME),  - a quantidade máxima de substância « residual » permitida no material ou objecto acabado (=QM),  - quaisquer outras restrições especificamente referidas.  6. Se uma substância referida na lista como composto individual for igualmente abrangida por uma denominação genérica, as restrições aplicáveis a essa substância serão as indicadas para o composto individual.  7. Se houver qualquer incongruência entre o número CAS e a designação química, esta terá preferência sobre o número CAS. Se se verificar discordância entre o número CAS referido no Einecs (European Inventory of Existing Commercial Chemical Substances) e o registo CAS, será aplicável o número CAS do registo CAS. 8. A coluna 4 do quadro utiliza uma série de abreviaturas ou expressões, cujo significado é o seguinte:  1.2 // LD =   // limite de detecção do método de análise,  // PA =   // produto acabado,   // NCO =   // grupo isocianato,   // QM =   // quantidade máxima permitida de substância « residual » no material ou objecto,   // QM(T) =  // quantidade máxima permitida de substância « residual » no material ou objecto expressa como total da fracção ou substância(s) indicada(s),   // LME =   // limite de migração específica nos géneros alimentícios ou nos simuladores alimentares, excepto no caso de outras indicações,   // LME(T) =   // limite de migração específica nos géneros alimentícios ou nos simuladores alimentares expressa como o total da fracção ou substância(s) indicada(s).  SECÇÃO A  LISTA DE MONÓMEROS E OUTRAS SUBSTÂNCIAS INICIADORAS  AUTORIZADAS  1.2.3.4 //  //  //  //  // Nº PM/Ref.   // Nº CAS  // Designação  // Restrições  //  //  //  //  // (1)   // (2)  // (3)  // (4)  //  //  //  //  //  //  //  //  // 10030  // 000514-10-3   // Ácido abiético   //   // 10060  // 000075-07-0   // Acetaldeído   //   // 10090  // 000064-19-7   // Ácido acético   //   // 10120  // 000108-05-4   // Acetato de vinilo   // LME = 12 mg/kg  // 10150   // 000108-24-7   // Anidrido acético   //  // 10210   // 000074-86-2   // Acetileno   //   // 10690  // 000079-10-7   // Ácido acrílico   //   // 10780  // 000141-32-2   // Acrilato de n-butilo   //   // 10810  // 002998-08-5   // Acrilato de sec-butilo   //   // 10840  // 001663-39-4   // Acrilato de terc-butilo   //   // 11470  // 000140-88-5   // Acrilato de etilo   //   //  // 000818-61-1   // Acrilato de hidroxietilo   // Ver « Monoacrilato de etilenoglicol »   // 11590   // 00106-63-8  // Acrilato de isobutilo   //   // 11680   // 000689-12-3  // Acrilato de isopropilo   //   // 11710   // 000096-33-3  // Acrilato de metilo   //   // 11830   // 000818-61-1  // Monacrilato de etilenoglicol   //   // 11980  // 000925-60-0   // Acrilato de propilo   //   // 12100  // 000107-13-1   // Acrilonitrilo   // LME = não detectável (LD = 0,020 mg/kg, tolerância analítica incluída)   // 12130  // 000124-04-9   // Ácido adípico   //   // 12310  // 000124-04-9   // Albumina   //   // 12340   // 000124-04-9  // Albumina coagulada por formaldeído   //   // 12375  // 000124-04-9   // Monoálcoois alifáticos saturados, lineares, primários (C4-C22)   //   // 12820   // 000123-99-9  // Ácido azelaico   //   // 13000   // 001477-55-0  // 1,3-Benzenodimetanamina   // LME = 0,05 mg/kg   // 13090  // 000065-85-0   // Ácido benzóico   //   // 13150  // 000100-51-6   // Álcool benzílico   //   //  // 000111-46-6   // Éter bis (2-hidroxietílico)   // Ver « Dietilenoglicol »   //   // 000077-99-6  // 2,2-Bis(hidroximetil)-1-butanol   // Ver « 1,1,1-Trimetilolpropano »   // 13390   // 000105-08-8  // 1,4-Bis(hidroximetil)ciclohexano   //   // 13480  // 000080-05-7   // 2,2-Bis(4-hidroxifenil)propano   // LME = 3 mg/kg   // 13510   // 001675-54-3   // Éter bis (2,3-epoxipropílico) de 2,2-bis(4-hidroxifenil)propano   // Qm = 1 mg/kg no pa ou LME = não detectável (LD = 0,020 mg/kg, tolerância analítica incluída)   //   // 000110-98-5   // Éter bis(hidroxipropílico)   // Ver « Dipropilenoglicol »   //  // 005124-30-1   // Bis(4-isocianatociclohexil)metano   // Ver « 4,4-Diisocianato de diciclohexilmetano »  //  //  //  //  // Nº PM/Ref.   // Nº CAS   // Designação  // Restrições  //  //  //  //  // (1)   // (2)   // (3)  // (4)  //  //  //  //  //  // 13600   // 047465-97-4  // 3,3-Bis(3-metil-4-hidroxifenil)-2-indolinona   // LME = 1,8 mg/kg   //   // 000080-05-7   // Bisfenol A   // Ver « 2,2-Bis(4-hidroxifenil) propano »   //   // 001675-54-3  // Éter bis(2,3-epoxipropílico) de bisfenol A   // Ver « Éter bis(2,3-epoxipropílico) de 2,2-bis(4-hidroxifenil)-propano »  // 13630   // 000106-99-0   // Butadieno   // Qm = 1 mg/kg no pa ou LME = não detectável (LD = 0,02 mg/kg, tolerância analítica incluída)   // 13690   // 000107-88-0  // 1,3-Butanodiol   //   // 13840   // 000071-36-3  // 1-Butanol   //   // 13870   // 000106-98-9   // 1-Buteno  //   // 13900   // 000107-01-7   // 2-Buteno   //   // 14110  // 000123-72-8   // Butiraldeído   //   // 14140  // 000107-92-6   // Ácido butírico   //   // 14170  // 000106-31-0   // Anidrido butírico   //   // 14200  // 000105-60-2   // Caprolactama   // LME(T) = 15 mg/kg  // 14230   // 002123-24-2   // Caprolactama, sal de sódio  // LME(T) = 15 mg/kg (expresso como caprolactama)   // 14320  // 000124-07-2   // Ácido caprílico   //   // 14350  // 000630-08-0   // Monóxido de carbono   //   // 14380  // 000075-44-5   // Cloreto de carbonilo   // Qm = 1 mg/kg no pa   // 14410   // 008001-79-4   // Óleo de rícino (qualidade alimentar)   //   // 14500   // 009004-34-6   // Celulose   //  // 14530   // 007782-50-5   // Cloro   //   //  // 000106-89-8   // 1-Cloro-2,3-epoxipropano   // Ver « Epicloridrina »   // 14680   // 000077-92-9   // Acido cítrico  //   // 14710   // 000108-39-4   // m-Cresol   //   // 14740  // 000095-48-7   // o-Cresol   //   // 14770   // 00106-44-5  // p-Cresol   //   //   // 000105-08-8  // 1,4-Ciclohexanodimetanol   // Ver « 1,4-Bis(hidroximetil)ci- clohexano »   // 14950  // 003173-53-3   // Isocianato de ciclohexilo   // Qm(T) = 1 mg/kg no pa (expresso como NCO)   // 15100   // 000112-30-1  // 1-Decanol   //   //   // 000107-15-3   // 1,2-Diaminoetano  // Ver « Etilenodiamina »   //   // 000124-09-4  // 1,6-Diaminohexano   // Ver « Hexametilenodiamina »  // 15700   // 005124-30-1   // 4,4-Diisocianato de diciclohexilmetano   // Qm(T) = 1 mg/kg no pa (expresso como NCO)   // 15760   // 000111-46-6   // Dietilenoglicol  // LME(T) = 30 mg/kg só ou com etilenoglicol   // 15880  // 000120-80-9   // 1,2-Dihidroxibenzeno   // LME = 6 mg/kg  // 15910   // 000108-46-3   // 1,3-Dihidroxibenzeno   // LME = 2,4 mg/kg   // 15940   // 000123-31-9   // 1,4-Dihidroxibenzeno   // LME = 0,6 mg/kg   // 15970   // 000611-99-4  // 4,4-Dihidroxibenzofenona   // LME = 6 mg/kg   // 16000  // 000092-88-6   // 4,4-Dihidroxidifenilo   // LME = 6 mg/kg  // 16150   // 000108-01-0   // Dimetilaminoetanol   // LME = 18 mg/kg   // 16240   // 000091-97-4   // 4,4-Diisocianato de 3,3-dimetildifenilo   // Qm(T) = 1 mg/kg no pa (expresso como NCO)  //  //  //  //  // Nº PM/Ref.   // Nº CAS   // Designação  // Restrições  //  //  //  //  // (1)   // (2)   // (3)  // (4)  //  //  //  //  //  // 16480   // 000126-58-9  // Dipentaeritritol   //   // 16570   // 004128-73-8  // 4,4-Diisocianato de éter difenílico   // Qm(T) = 1 mg/kg no pa (expresso como NCO)   // 16600   // 005873-54-1  // 2,4-Diisocianato de difenilmetano   // Qm(T) = 1 mg/kg no pa (expresso como NCO)   // 16630   // 000101-68-8  // 4,4-Diisocianato de difenilmetano   // Qm(T) = 1 mg/kg no pa (expresso como NCO)   // 16660   // 000110-98-5  // Dipropilenoglicol   //   // 16750   // 000106-89-8  // Epicloridrina   // Qm = 1 mg/kg no pa   // 16780  // 000064-17-5   // Etanol   //   // 16950   // 000074-85-1  // Etileno   //   // 16960   // 000107-15-3  // Etilenodiamina   // LME = 12 mg/kg   // 16990  // 000107-21-1   // Etilenoglicol   // LME(T) = 30 mg/kg só ou com dietilenoglicol   // 17005   // 000151-56-4  // Etilenimina   // LME = não detectável (LD = 0,010 mg/kg)  // 17020   // 000075-21-8   // Óxido de etileno   // Qm = 1 mg/kg no pa   // 17170   // 061788-47-4   // Ácidos gordos de óleo de coco   //   // 17200   // 068308-53-2   // Ácidos gordos de óleo de soja   //   // 17230   // 061790-12-3  // Ácidos gordos de óleo de tall   //   // 17260  // 000050-00-0   // Formaldeído   // LME = 15 mg/kg   // 17290   // 000110-17-8   // Ácido fumárico   //   // 17530  // 000050-99-7   // Glicose   //   // 18010   // 000110-94-1  // Ácido glutárico   //   // 18100   // 000056-81-5  // Glicerol   //   // 18310   // 036653-82-4  // 1-Hexadecanol   //   // 18460   // 000124-09-4  // Hexametilenodiamina   // LME = 2,4 mg/kg   // 18640  // 000822-06-0   // Diisocianato de hexametileno   // Qm(T) = 1 mg/kg no pa (expresso como NCO)   // 18670   // 000100-97-0  // Hexametilenotetramina   //   //   // 000123-31-9  // Hidroquinona   // Ver « 1,4-Dihidroxibenzeno »   // 18880  // 000099-96-7   // Ácido p-hidroxibenzóico   //   // 19000  // 000115-11-7   // Isobuteno   //   // 19510   // 011132-73-3   // Lignocelulose   //   // 19540   // 000110-16-7   // Ácido maleico   // LME(T) = 30 mg/kg   // 19960   // 000108-31-6  // Anidrido maleico   // LME(T) = 30 mg/kg (expresso como ácido maleico)   //   // 000108-78-1   // Melamina   // Ver « 2,4,6-Triamino-1,3,5-tri-azina »   // 20020   // 000079-41-4  // Ácido metacrílico   //   // 20110   // 000097-88-1  // Metacrilato de butilo   //   // 20140   // 002998-18-7  // Metacrilato de sec-butilo   //   // 20170   // 000585-07-9  // Metacrilato de terc-butilo   //   // 20890   // 000097-63-2   // Metacrilato de etilo   //   // 21010   // 000097-86-9  // Metacrilato de isobutilo   //   // 21100   // 004655-34-9  // Metacrilato de isopropilo   //   // 21130   // 000080-62-6  // Metacrilato de metilo   //   // 21340   // 002210-28-8  // Metacrilato de propilo   //   // 21460   // 000760-93-0  // Anidrido metacrílico   //   // 21490   // 000126-98-7  // Metacrilonitrilo   // LME = não detectável (LD = 0,020 mg/kg, tolerância analítica incluída)   // 21550  // 000067-56-1   // Metanol   //  //  //  //  //  // Nº PM/Ref.   // Nº CAS   // Designação  // Restrições  //  //  //  //  // (1)   // (2)   // (3)  // (4)  //  //  //  //  //  // 22150   // 000691-37-2  // 4-Metil-1-penteno   //   // 22420   // 003173-72-6  // 1,5-Diisocianato de naftaleno   // Qm(T) = 1 mg/kg no pa (expresso como NCO)   // 22450   // 009004-70-0  // Nitrocelulose   //   // 22480   // 000143-08-8  // 1-Nonanol   //   // 22570   // 000112-96-9   // Isocianato de octadecilo   // Qm(T)= 1 mg/kg no pa (expresso como NCO)  // 22600   // 000111-87-5   // 1-Octanol   //   // 22660  // 000111-66-0   // 1-Octeno   // LME = 15 mg/kg   // 22780  // 000057-10-3   // Ácido palmítico   //   // 22840  // 000115-77-5   // Pentaeritritol   //   // 22870  // 000071-41-0   // 1-Pentanol   //   // 22960  // 000108-95-2   // Fenol   //   // 23050   // 000108-45-2  // 1,3-Fenilenodiamina   // Qm = 1 mg/kg no pa   //  // 000075-44-5   // Fosgénio   // Ver « Cloreto de carbonilo »   // 23170   // 007664-38-2   // Ácido fosfórico   //   //  // 007664-38-2   // Ácido ftálico   // Ver « Ácido tereftálico »   // 23380   // 000085-44-9   // Anidrido ftálico   //  // 23470   // 000080-56-8   // alfa-Pineno   //   // 23500  // 000127-91-3   // beta-Pineno   //   // 23590  // 025322-68-3   // Polietilenoglicol   //   // 23650  // 025322-69-4   // Polipropilenoglicol (Massa molar superior a 400)   //   // 23740   // 000057-55-6   // 1,2-Propanodiol  //   // 23800   // 000071-23-8   // 1-Propanol   //   // 23830   // 000067-63-0   // 2-Propanol   //   // 23860  // 000123-38-6   // Propionaldeído   //   // 23890  // 000079-09-4   // Ácido propiónico   //   // 23950  // 000123-62-6   // Anidrido propiónico   //   // 23980  // 000115-07-1   // Propileno   //   // 24010   // 000075-56-9   // Óxido de propileno   // Qm = 1 mg/kg no pa   //  // 000120-80-9   // Pirocatecol   // Ver « 1,2-Dihidroxibenzeno »   // 24070   // 073138-82-6   // Ácidos resínicos   //   //   // 000108-46-3   // Resorcinol   // Ver « 1,3-Dihidroxibenzeno »   // 24100   // 008050-09-7  // Colofónia   //   // 24130   // 008050-09-7   // Goma de colofónia   //   // 24160   // 008052-10-6   // Resina de tall oil   //   // 24190   // 009014-63-5   // Resina de madeira  //   // 24250   // 009006-04-6   // Borracha natural   //  // 24280   // 000111-20-6   // Ácido sebácico   //   // 24490  // 000050-70-4   // Sorbitol   //   // 24520   // 008001-22-7  // Óleo de soja   //   // 24550   // 000057-11-4   // Ácido esteárico   //   // 24610   // 000100-42-5   // Estireno   //  // 24820   // 000110-15-6   // Ácido succínico   //   // 24880   // 000057-50-1   // Sacarose   //   // 24910   // 000100-21-0   // Ácido tereftálico   // LME = 7,5 mg/kg   // 24970  // 000120-61-6   // Tereftalato de dimetilo   //   // 25090  // 000112-60-7   // Tetraetilenoglicol   //  //  //  //  //  // Nº PM/Ref.   // Nº CAS   // Designação  // Restrições  //  //  //  //  // (1)   // (2)   // (3)  // (4)  //  //  //  //  //  // 25150   // 000109-99-9  // Tetrahidrofurano   // LME = 0,6 mg/kg   // 25180  // 000102-60-3  // N,N,N,N-Tetrakis(2-hidroxipropil)etilenodiamina   //  // 25210   // 000584-84-9   // 2,4-Diisocianato de tolueno  // Qm(T) = 1 mg/kg no pa (expresso como NCO)   // 25240  // 000091-08-7   // 2,6-Diisocianato de tolueno   // Qm(T) = 1 mg/kg no pa (expresso como NCO)   // 25270   // 026747-90-0  // 2,4-Diisocianato de tolueno dímero   // Qm(T) = 1 mg/kg no pa (expresso como NCO)   // 25360   // 026747-90-0  // Trialquil(C5-C15)acetato de 2,3-epoxipropilo   // LME = 6 mg/kg   // 25420   // 000108-78-1  // 2,4,6-Triamino-1,3,5-triazina   // LME = 30 mg/kg  // 25510   // 000112-27-6   // Trietilenoglicol   //  // 25600   // 000077-99-6   // 1,1,1-Trimetilolpropano  // LME = 6 mg/kg   // 25960   // 000057-13-6   // Ureia   //  // 26050   // 000075-01-4   // Cloreto de vinilo   // Ver Directiva 78/142/CEE do Conselho   // 26110   // 000075-35-4  // Cloreto de vinilideno   // Qm = 5 mg/kg no pa ou LME= não detectável (LD = 0,05 mg/kg)   //    //   //   //  SECÇÃO B  LISTA DE MONÓMEROS E OUTRAS SUBSTÂNCIAS INICIADORAS QUE PODEM CONTINUAR A SER USADAS ENQUANTO SE AGUARDA DECISÃO SOBRE A SUA INCLUSÃO NA SECÇÃO A  1.2.3.4 //  //  //  //  // Nº PM/REF   // Nº CAS  // Designação  // Restrições  //  //  //  //  // (1)   // (2)  // (3)  // (4)  //  //  //  //  //  //  //  //  //  // 000542-02-9  // Acetoguanamina   // Ver « 2,4-Diamino-6-metil- 1,3,5-triazina »   // 10180   // 000556-08-1   // Ácido p-(acetilamino)benzóico   //   // 10240   // 000556-08-1  // Esteres dos ácidos alifáticos dicarboxílicos com os monoálcoois alifáticos   //   // 10270   // 000556-08-1  // Esteres dos ácidos alifáticos dicarboxílicos (C 3-C 12) com os álcoois insaturados (C 3-C 18)   //   // 10300  // 000556-08-1   // Ácidos alifáticos dicarboxílicos saturados (C 4-C 18)   //   // 10330   // 000556-08-1   // Ácidos alifáticos dicarboxílicos insaturados (C 4-C 12)   //  // 10360   // 000556-08-1   // Esteres dos ácidos alifáticos dicarboxílicos insaturados com polietilenoglicol   //  // 10390   // 000556-08-1   // Esteres dos ácidos alifáticos dicarboxílicos insaturados polipropilenoglicol   //   // 10420  // 000556-08-1   // Esteres vinílicos dos ácidos alifáticos mono- e dicarboxílicos (C 2-C 20)   //   // 10450  // 000556-08-1   // Esteres dos ácidos alifáticos monocarboxílicos (C 3-C 12) com os álcoois insaturados (C 3-C 18)   //   // 10480   // 000556-08-1   // Ácidos alifáticos monocarboxílicos saturados (C 2-C 24)   //   // 10510  // 000556-08-1   // Ácidos alifáticos monocarboxílicos insaturados (C 3-C 24)   //   // 10540   // 000556-08-1  // Esteres dos ácidos alifáticos monocarboxílicos insaturados (C 3-C 8) com os monoálcoois alifáticos saturados (C 2-C 12)  //   // 10570   // 000556-08-1   // Esteres dos ácidos alifáticos monocarboxílicos insaturados com polipropilenoglicol   //   // 10600   // 000556-08-1   // Ácidos lineares com número par de átomos de carbono (C 8-C 22), e derivados dimerizados e trimerizados dos ácidos insaturados   //  // 10630   // 000079-06-1   // Acrilamida   //   // 10660  // 015214-89-8   // Ácido acrilamidometilpropanossulfónico  //   // 10720   // 000999-55-3   // Acrilato de alilo   //  // 10750   // 002495-35-4   // Acrilato de benzilo   //  // 10870   // 002206-89-5   // Acrilato 2-cloroetilo   //  // 10900   // 002206-89-5   // Acrilato de ciclohexilaminoetilo   //   // 10930   // 003066-71-5  // Acrilato de ciclohexilo   //   // 10960   // 016868-13-6  // Acrilato de ciclopentilo   //   // 10990   // 002156-96-9  // Acrilato de decilo   //   // 11020   // 019485-03-1  // Diacrilato de 1,3-butanodiol   //   // 11050  // 001070-70-8   // Diacrilato de 1,4-butanodiol   //  // 11080   // 004074-88-8   // Diacrilato de dietilenoglicol  //   // 11110   // 002274-11-5   // Diacrilato de etilenoglicol   //   // 11140   // 013048-33-4   // Diacrilato de 1,6-hexanodiol   //  //  //  //  //  // Nº PM/REF   // Nº CAS   // Designação  // Restrições  //  //  //  //  // (1)   // (2)   // (3)  // (4)  //  //  //  //  //  // 11170   // 026570-48-9  // Diacrilato polietilenoglicol   //   // 11200  // 002426-54-2   // Acrilato de 2-(dietilamino)etilo   //  // 11230   // 002439-35-2   // Acrilato de 2-(dimetilamino)etilo   //   // 11260   // 000106-90-1  // Acrilato de 2,3-epoxipropilo   // Qm(T) = 5 mg/kg no pa (expresso como epoxi)   // 11290   // 000106-90-1   // Esteres de ácido acrílico com os monoálcoois alifáticos saturados (C 1-C 21)   //   // 11320   // 000106-90-1   // Esteres do ácido acrílico com os monoálcoois insaturados (C 4-C 18)   //  // 11350   // 000106-90-1   // Esteres do ácido acrílico com os poliálcoois alifáticos (C 2-C 21)   //   // 11380  // 000106-90-1   // Esteres do ácido acrílico com os éter-álcoois   //   // 11410   // 000106-90-1   // Esteres do ácido acrílico com os éteres glicólicos obtidos a partir dos mono- e/ou diglicoois com os monoálcoois alifáticos (C 1-C 18)  //   // 11440   // 044992-01-0   // Acrilato de cloreto de trimetiletanolamónio   //   // 11500   // 000103-11-7  // Acrilato de 2-etilhexilo   //   // 11530   // 000999-61-1  // Acrilato de 2-hidroxipropilo   //   // 11560  // 005888-33-5   // Acrilato de isobornilo   //   // 11620  // 001330-61-6   // Acrilato de isodecilo   //   // 11650  // 029590-42-9   // Acrilato de isooctilo   //   // 11740  // 010095-13-3   // Monoacrilato de 1,3-butanodiol   //  // 11770   // 002478-10-6   // Monoacrilato de 1,4-butanodiol  //   // 11800   // 013533-05-6   // Monoacrilato de dietilenoglicol   //   // 11860   // 013533-05-6  // Monoacrilato de propilenoglicol   //   // 11890  // 002499-59-4   // Acrilato de n-octilo   //   // 11920  // 005048-82-8   // Acrilato de 2-(fenilamino)etilo   //  // 11950   // 000937-41-7   // Acrilato de fenilo   //  // 12010   // 040074-09-7   // Acrilato de 2-sulfoetilo   //  // 12040   // 039121-78-3   // Acrilato de sulfopropilo   //  // 12070   // 002177-18-6   // Acrilato de vinílo   //  // 12160   // 002998-04-1   // Adipato de dialilo   //  // 12190   // 000105-97-5   // Adipato de didecilo   //  // 12220   // 027178-16-1   // Adipado de diisodecilo   //  // 12250   // 000123-79-5   // Adipato de dioctilo   //  // 12280   // 002035-75-8   // Anidrido adípico   //  // 12370   // 002035-75-8   // Monoálcoois alifáticos saturados, lineares, secundários ou terciários (C 4-C 22)   //  // 12400   // 002035-75-8   // Monoálcoois alifáticos insaturados (até C 18)   //   // 12430   // 002035-75-8  // Poliálcoois alifáticos (até C 18)   //   // 12460  // 002035-75-8   // Monoálcoois e/ou poliálcoois cicloalifáticos substituídos (até C 18)   //   // 12490  // 002035-75-8   // Aldeídos (C 4)   //   // 12520  // 002035-75-8   // Alcadienos   //   // 12550  // 002035-75-8   // n-Alcenos (até C 16)   //  //  //  //  //  // Nº PM/REF   // Nº CAS   // Designação  // Restrições  //  //  //  //  // (1)   // (2)   // (3)  // (4)  //  //  //  //  //  // 12580   // 002035-75-8  // p-Alquil(C 4-C 9) fenóis   //   // 12610   // 000107-18-6  // Álcool alílico   //   // 12640   // 000106-92-3   // Éter alil-2,3-epoxipropílico   // Qm(T) = 5 mg/kg no pa (expresso como epoxi)   // 12670   // 002855-13-2  // 1-Amino-3-aminometil-3,5,5-trimetilciclohexano   //  // 12700   // 000150-13-0   // Ácido p-aminobenzóico   //  // 12730   // 000060-32-2   // Ácido 6-aminocapróico   //  // 12760   // 000060-32-2   // Ácidos omega-aminocarboxílicos alifáticos lineares (C 6-C 12)   //   // 12790   // 000080-46-6   // p-terc-Amilfenol   //   // 12850   // 029602-44-6  // Azelato de bis(2-hidroxietilo)   //   // 12880  // 000123-98-8   // Dicloreto do ácido azelaico   //  // 12910   // 001732-10-1   // Azelato de dimetilo   //  // 12940   // 004080-88-0   // Azelato de difenilo   //  // 12970   // 004196-95-6   // Anidrido azelaico   //  // 13030   // 000539-48-0   // 1,4-Benzenodimetanamina   //  //   // 000528-44-9   // Ácido 1,2,4-benzenotricarboxílico  // Ver « Ácido trimelítico »   // 13060   // 004422-95-1  // Tricloreto do ácido 1,3,5-benzenotricarboxílico   //   //  // 000091-76-9   // Benzoguanamina   // Ver « 2,4-Diamino-6-fenil-1,3,5-triazina »   // 13120  // 000769-78-8   // Benzoato de vinílo   //   // 13180  // 000498-66-8   // Biciclo[2.2.1]hepteno-2   //   // 13210  // 001761-71-3   // Bis(4-aminociclohexil)metano   //  // 13240   // 003377-24-0  // 2,2-Bis(4-aminociclohexil)propano   //   // 13300  // 038050-97-4   // 1,4-Bis(4,4-dihidroxitrifenilmetil)benzeno   //   // 13330   // 038050-97-4   // Éter bis(2-hidroxietílico) de hidroquinona e seus produtos de condensação com óxido de propileno   //   // 13360  // 001620-68-4  // 2,6-Bis(2-hidroxi-5-metilbenzil)-4-metilfenol   //  // 13420   // 000843-55-0  // 1,1-Bis(4-hidroxifenil)ciclohexano   //   // 13450  // 000125-13-3   // 3,3-Bis(4-hidroxifenil)-2-indolinona   //  // 13570   // 000141-07-1   // 1,3-Bis(methoximetil)ureia  //   //   // 000080-09-1   // Bisfenol S   // Ver « 4,4-Dihidroxidifenils- sulfona »   // 13660   // 000584-03-2  // 1,2-Butanodiol   //   // 13720   // 000110-63-4  // 1,4-Butanodiol   //   // 13750   // 000513-85-9  // 2,3-Butanodiol   //   // 13780   // 002425-79-8   // Éter bis(2,3-epoxipropílico) de 1,4-butanodiol   // Qm(T) + 5 mg/kg no pa (expresso como epoxi)   // 13810   // 000505-65-7  // 1,4-Butanodiolformal   //   // 13930   // 006117-91-5  // 2-Butenol-1   //   // 13960   // 001852-16-0  // N-(Butoximetil)acrilamida   //   // 13990   // 005153-77-5  // N-(Butoximetil)metacrilamida   //   // 14020  // 000098-54-4   // 4-terc-Butilfenol   //   // 14050  // 000111-34-2   // Éter butilvinílico   //   // 14080  // 000926-02-3   // Éter terc-butilvinílico   //   // 14260  // 000502-44-3   // Caprolactona   //   // 14290  // 000502-44-3   // Caprolactona substituída   //   // 14440  // 064147-40-6   // Óleo de rícino desidratado   //  //  //  //  //  // Nº PM/REF   // Nº CAS   // Designação  // Restrições  //  //  //  //  // (1)   // (2)   // (3)  // (4)  //  //  //  //  //  // 14470   // 008001-78-3  // Óleo de rícino hidrogenado   //   //   // 000115-28-6  // Ácido clorendico   // Ver « Ácido hexacloroendometileno-tetrahidroftálico »   // 14560  // 000126-99-8   // 2-Cloro-1,3-butadieno   //   // 14590  // 000615-67-8   // Clorohidroquinona   //   // 14620  // 057981-99-4   // Diacetato de clorohidroquinona   //  // 14650   // 000079-38-9   // Clorotrifluoroetileno   // Qm = 5 mg/kg no pa   // 14800   // 003724-65-0   // Ácido crotónico  //   // 14830   // 003724-65-0   // Esteres do ácido crotónico com os mono- e poliálcoois   //   // 14860   // 003724-65-0  // Cicloalcenos   //   // 14920   // 002842-38-8  // 2-(Ciclohexilamino)etanol   //   // 14980   // 001631-25-0  // N-Ciclohexilmaleimida   // Qm = 5 mg/kg no pa   // 15010  // 001131-60-8   // p-Ciclohexilfenol   //   // 15040  // 000542-92-7   // 1,3-Ciclopentadieno   //   // 15070  // 001647-16-1   // 1,9-Decadieno   //   // 15130  // 000872-05-9   // 1-Deceno   //   // 15160   // 000765-05-9  // Éter decilvinílico   //   // 15190   // 000765-05-9  // Diaminas alifáticas lineares (C 2-C 12)   //   // 15250  // 000110-60-1   // 1,4-Diaminobutana   //   // 15280  // 000542-02-9   // 2,4-Diamino-6-metil-1,3,5-triazina   //  // 15310   // 000091-76-9  // 2,4-Diamino-6-fenil-1,3,5-triazina   //   // 15340  // 000109-76-2   // 1,3-Diaminopropano   //   // 15370  // 003236-53-1   // 1,6-Diamino-2,2,4-trimetilhexano   //  // 15400   // 003236-54-2  // 1,6-Diamino-2,4,4-trimetilhexano   //   // 15430  // 003749-77-7   // 4,4-Dicarboxidifenoxibutano   //  // 15460   // 003753-05-7   // 4,4-Dicarboxidifenoxietano  //   // 15490   // 002215-89-6   // Éter 4,4-dicarboxidifenílico   //   // 15520   // 004919-48-6  // Sulfureto de 4,4-dicarboxidifenilo   //   // 15550  // 002449-35-6   // 4,4-Dicarboxidifenilssulfona   //  // 15580   // 001653-19-6   // 2,3-Dicloro-1,3-butadieno   //  // 15610   // 000080-07-9   // 4,4-Diclorodifenilssulfona  //   // 15640   // 000156-59-2   // 1,2-cis-Dicloroetileno  //   // 15670   // 000156-60-5   // 1,2-trans-Dicloroetileno  //   // 15730   // 000077-73-6   // Diciclopentadieno   //  // 15790   // 000111-40-0   // Dietilenotriamina   //  // 16030   // 001965-09-9   // Éter 4,4-dihidroxidifenílico  //   // 16060   // 002664-63-3   // Sulfureto de 4,4-dihidroxidifenilo   //   // 16090   // 000080-09-1  // 4,4-Dihidroxidifenilssulfona   //   // 16120  // 000110-97-4   // Diisopropanolamina   //   // 16180  // 005205-93-6   // N-(Dimetilaminopropil)metacri- lamida  //   // 16210   // 006864-37-5  // 3,3-Dimetil-4,4-diaminodiciclohexilmetano   //   // 16270  // 000526-75-0   // 2,3-Dimetilfenol   //   // 16300  // 000105-67-9   // 2,4-Dimetilfenol   //   // 16330  // 000095-87-4   // 2,5-Dimetilfenol   //   // 16360  // 000576-26-1   // 2,6-Dimetilfenol   //   // 16390  // 000126-30-7   // 2,2-Dimetil-1,3-propanodiol   //  // 16420   // 000123-91-1   // Dioxano   //   // 16450  // 000646-06-0   // 1,3-Dioxolano   //   // 16510  // 000138-86-3   // Dipenteno   //   // 16540   // 000102-09-0   // Carbonato de difenilo   //  //  //  //  //  // Nº PM/REF   // Nº CAS   // Designação  // Restrições  //  //  //  //  // (1)   // (2)   // (3)  // (4)  //  //  //  //  //  // 16690   // 001321-74-0  // Divinilbenzeno   //   // 16720   // 000826-62-0  // Anidrido endometilenotetrahidroftálico   //   // 16810  // 000826-62-0   // Éter-álcoois   //   // 16840  // 000826-62-0   // Éteres de N-metilolacrilamida   //  // 16870   // 000826-62-0   // Éteres de N-metilolmeta- crilamida   //   // 16900   // 013036-41-4  // N-(Etoximetil)acrilamida   //   // 16930   // 000075-00-3  // Cloreto de etilo   //   // 17050   // 000104-76-7  // 2-Etil-1-hexanol   //   // 17080   // 000103-44-6   // Éter 2-etilhexilvinílico   //   // 17110   // 016219-75-3  // 5-Etilidenobiciclo[2.2.1]hepteno-2   //   // 17140  // 000109-92-2   // Éter etilvinílico   //   // 17320  // 002807-54-7   // Fumarato de dialilo   //   // 17350  // 000105-75-9   // Fumarato de dibutilo   //   // 17380  // 000623-91-6   // Fumarato de dietilo   //   // 17410  // 000623-91-6   // Esteres do ácido fumárico com os monoálcoois alifáticos saturados (C 1-C 18)   //   // 17440  // 000623-91-6   // Esteres do ácido fumárico com os monoálcoois alifáticos insaturados (C 3-C 18)   //   // 17470  // 000623-91-6   // Esteres do ácido fumárico com os poliálcoois   //   // 17500   // 000098-01-1   // Furfural  //   // 17560   // 000098-01-1   // Glicósidos obtidos a partir de glicose e 1,3-butanodiol   //   // 17590  // 000098-01-1   // Glicósidos obtidos a partir de glicose e 1,4-butanodiol   //   // 17620   // 000098-01-1   // Glicósidos obtidos a partir de glicose e dietilenoglicol   //   // 17650  // 000098-01-1   // Glicósidos obtidos a partir de glicose e 2,2-dimetil-1,3-propanodiol   //   // 17680   // 000098-01-1  // Glicósidos obtidos a partir de glicose e etilenoglicol  //   // 17710   // 000098-01-1   // Glicósidos obtidos a partir de glicose e glicerol   //   // 17740   // 000098-01-1  // Glicósidos obtidos a partir de glicose e 1,6-hexanodiol  //   // 17770   // 000098-01-1   // Glicósidos obtidos a partir de glicose en 1,2,6-hexanotriol   //   // 17800  // 000098-01-1   // Glicósidos obtidos a partir de glicose e pentaeritritol   //   // 17830   // 000098-01-1   // Glicósidos obtidos a partir de glicose e polietilenoglicol (massa molar superior a 200)   //   // 17860   // 000098-01-1  // Glicósidos obtidos a partir de glicose e polipropilenoglicol (massa molar superior a 400)   //  // 17890   // 000098-01-1   // Glicósidos obtidos a partir de glicose e propanodiol   /1.2.3.4 //  //  //  //  // Nº PM/REF   // Nº CAS  // Designação  // Restrições  //  //  //  //  // (1)   // (2)  // (3)  // (4)  //  //  //  //  //  //  //  //  // 17920  // 000098-01-1   // Glicósidos obtidos a partir de glicose e sorbitol   //   // 17950   // 000098-01-1   // Glicósidos obtidos a partir de glicose e sacarose   //   // 17980  // 000098-01-1   // Glicósidos obtidos a partir de glicose e 1,1,1-trimetilolpropano   //   // 18040   // 029733-18-4  // Glutarato de diisodecilo   //   // 18070   // 000108-55-4  // Anidrido glutárico   //   // 18130   // 004371-64-6  // Ácido 1,1-heptadecanodicarboxílico   //   // 18160  // 025339-56-4   // Hepteno   //   // 18190   // 000592-76-7  // 1-Hepteno   //   // 18220   // 068564-88-5   // Ácido N-heptilaminoundecanoico   //   // 18250   // 000115-28-6  // Ácido hexacloroendometilenotetrahidrofálico   // Qm = 5 mg/kg no pa   // 18280   // 000115-27-5   // Anidrido hexacloroendometilenotetrahidroftálico   //   // 18340  // 000822-28-6   // Éter hexadecilvinílico   //   // 18370  // 000592-45-0   // 1,4-Hexadieno   //   // 18400  // 000592-42-7   // 1,5-Hexadieno   //   // 18430  // 000116-15-4   // Hexafluorpropileno   //   // 18490  // 015511-81-6   // Adipato de hexametilenodiamina   //  // 18520   // 038775-37-0   // Azelato de hexametilenodiamina  //   // 18550   // 038775-37-0   // Dodecanodicarboxilato de hexametilenodiamina   //   // 18580   // 038775-37-0  // Heptadecanodicarboxilato de hexametilenodiamina   //  // 18610   // 006422-99-7   // Sebacato de hexametilenodiamina   //   // 18700   // 000629-11-8   // 1,6-Hexanodiol   //  // 18730   // 002935-44-6   // 2,5-Hexanodiol   //   // 18760  // 000106-69-4   // 1,2,6-Hexanotriol   //   // 18790  // 025264-93-1   // Hexeno   //   // 18820   // 000592-41-6  // 1-Hexeno   //   // 18850   // 000107-41-5  // Hexilenoglicol   //   // 18910   // 000288-32-4  // Imidazolo   //   // 18940   // 000095-13-6   // Indeno  //   // 18970   // 000078-83-1   // Isobutanol   //   // 19030   // 016669-59-3   // N-(Isobutoximetil)acrilamida   //  // 19060   // 000109-53-5   // Éter isobutilvinílico   //  // 19090   // 000078-84-2   // Isobutiraldeído   //   // 19120   // 025339-17-7   // Isodecanol   //   // 19140  // 026952-21-6   // Isooctanol   //   // 19150  // 000121-91-5   // Ácido isoftálico   //   // 19180  // 000099-63-8   // Dicloreto do ácido isoftálico   //  // 19210   // 001459-93-4   // Isoftalato de dimetilo   //  // 19240   // 000744-45-6   // Isoftalato de difenilo   //  //   // 000078-79-5   // Isopreno   // Ver « 2-Metil-1,3-butadieno »   // 19270   // 000097-65-4   // Ácido itacónico   //   // 19300   // 002155-60-4   // Itaconato de dibutilo   //   // 19330   // 007748-43-8   // Itaconato de bis(2,3-epoxipropilo)   // Qm(T) = 5 mg/kg no pa (expresso como epoxi)   // 19360   // 007748-43-8   // Itaconato de mono(2,3-epoxipropilo)   // Qm(T) = 5 mg/kg no pa (expresso como epoxi)  //  //  //  //  // Nº PM/REF   // Nº CAS   // Designação  // Restrições  //  //  //  //  // (1)   // (2)   // (3)  // (4)  //  //  //  //  //  // 19390   // 007748-43-8  // Esteres do ácido itacónico com os monoálcoois alifáticos saturados (C 1-C 18)   //   // 19420   // 007748-43-8  // Esteres do ácido itacónico com os poliálcoois   //  // 19450   // 007748-43-8   // Lactamas dos ácidos omega-aminocarboxílicos alifáticos lineares (C 7-C 12)   //  // 19480   // 002146-71-6   // Laurato de vinílo   //  // 19570   // 000999-21-3   // Maleato de dialilo   //  // 19600   // 000105-76-0   // Maleato de ditubilo   //  // 19630   // 071550-61-3   // Dimaleato de 1,2-propanodiol  //   // 19660   // 000141-05-9   // Maleato de dietilo   //  // 19690   // 014234-82-3   // Maleato de diisobutilo   //  // 19720   // 001330-76-3   // Maleato de diisooctilo   //  // 19750   // 000624-48-6   // Maleato de dimetilo   //  // 19780   // 002915-53-9   // Maleato de dioctilo   //  // 19810   // 002915-53-9   // Esteres do ácido maleico com os álcoois alifáticos saturados (C 1-C 18)   //   // 19840  // 002915-53-9   // Esteres do ácido maleico com os poliálcoois   //   // 19870   // 002915-53-9   // Maleato de 1,3-butanodiol   //   // 19900   // 002424-58-0   // Maleato de monoalilo   //   // 19930   // 002424-58-0   // Monoesteres do ácido maleico com os monoálcoois alifáticos insaturados (C 3-C 18)   //   // 19990   // 000079-39-0   // Metacrilamida   //  // 20050   // 000096-05-9   // Metacrilato de alilo   //  // 20080   // 002495-37-6   // Metacrilato de benzilo   //  // 20200   // 001888-94-4   // Metacrilato de 2-cloroetilo  //   // 20230   // 001888-94-4   // Metacrilato de ciclohexilaminoetilo   //   // 20260   // 000101-43-9  // Metacrilato de ciclohexilo   //   // 20290   // 016868-14-7   // Metacrilato de ciclopentilo   //   // 20320  // 003179-47-3   // Metacrilato de decilo   //   // 20350  // 003179-47-3   // Metacrilato de (di-terc-butilamino)etilo  //   // 20380   // 001189-08-8   // Dimetacrilato de 1,3-butanodiol   //   // 20410   // 002082-81-7  // Dimetacrilato de 1,4-butanodiol   //   // 20440  // 000097-90-5   // Dimetacrilato de etilenoglicol   //  // 20470   // 025852-47-5   // Dimetacrilato de polietilenoglicol   //   // 20500   // 000105-16-8  // Metacrilato de 2-(dietilamino)etilo   //   // 20530  // 002867-47-2   // Metacrilato de 2-(dimetilamino)etilo   //  // 20560   // 000142-90-5   // Metacrilato de dodecilo   //  // 20590   // 000106-91-2   // Metacrilato de 2,3-epoxipropilo   // Qm(T) = mg/kg no pa (expresso como epoxi)   // 20620  // 000106-91-2   // Esteres do ácido metacrílico com os monoálcoois alifáticos saturados (C 1-C 21)   //   // 20650  // 000106-91-2   // Esteres do ácido metacrílico com os monoálcoois alifáticos insaturados (C 4-C 18)   //   // 20680  // 000106-91-2   // Esteres do ácido metacrílico com os poliálcoois (C 2-C 21)   //   // 20710   // 000106-91-2  // Esteres do ácido metacrílico com os éter-álcoois   //  // 20740   // 039670-09-2   // Metacrilato de etoxitrietilenoglicol   //  //  //  //  //  // Nº PM/REF   // Nº CAS   // Designação  // Restrições  //  //  //  //  // (1)   // (2)   // (3)  // (4)  //  //  //  //  //  // 20770   // 039670-09-2  // Esteres do ácido metacrílico com os éteres glicólicos obtidos a partir dos mono e/ou diglicoois com os monoálcoois alifáticos (C 1-C 18)   //   // 20800   // 024493-59-2  // Metacrilato de metoxitrietilenoglicol   //   // 20830  // 024493-59-2   // Metacrilato de 1,2-propanodiol   //  // 20860   // 024493-59-2   // Metacrilato de cloreto de trimetiletanolamonio   //   // 20920   // 000688-84-6  // Metacrilato de 2-etilhexilo   //   // 20950  // 000923-26-2   // Metacrilato de 2-hidroxipropilo   //  // 20980   // 007534-94-3   // Metacrilato de isobornilo   //  // 21040   // 029964-84-9   // Metacrilato de isodecilo   //  // 21070   // 028675-80-1   // Metacrilato de isooctilo   //  // 21160   // 028675-80-1   // Monometacrilato de 1,3-butanodiol   //   // 21190   // 000868-77-9  // Monometacrilato de etilenoglicol   //   // 21220  // 032360-05-7   // Metacrilato de octadecilo   //   // 21250  // 002157-01-9   // Metacrilato de n-octilo   //   // 21280  // 002177-70-0   // Metacrilato de fenilo   //   // 21310  // 003683-12-3   // Metacrilato de feniletilo   //   // 21370  // 010595-80-9   // Metacrilato de 2-sulfoetilo   //  // 21400   // 054276-35-6   // Metacrilato de sulfopropilo  //   // 21430   // 004245-37-8   // Metacrilato de vinilo  //   // 21520   // 001561-92-8   // Metalilssulfonato de sódio   // Qm = 5 mg/kg no pa   // 21580   // 003644-11-9  // N-(Metoximetil)acrilamida   //   // 21610   // 003644-12-0  // N-(Metoximetil)metacrilamida   //   // 21640  // 000078-79-5   // 2-Metil-1,3-butadieno   //   // 21670  // 000563-46-2   // 2-Metil-1-buteno   //   // 21700  // 000513-35-9   // 2-Metil-2-buteno   //   // 21730  // 000563-45-1   // 3-Metil-1-buteno   //   // 21760  // 000694-91-7   // 5-aMetilenobiciclo[2.2.1]hepteno-2   //  // 21790   // 000110-26-9   // Metilenobisacrilamida   //  // 21820   // 013093-19-1   // Metilenobiscaprolactama   //  //   // 000505-65-7   // 1,4-(Metilenodioxi)butano   // Ver « 1,4-Butanodiolforma »   // 21850   // 000095-71-6  // Metilhidroquinona   //   // 21880   // 000717-27-1  // Diacetato de metilhidroquinona   //   // 21910  // 000814-78-8   // Metilisopropenilcetona   //   // 21940  // 000924-42-5   // N-Metilolacrilamida   //   // 21970  // 000923-02-4   // N-Metilolmetacrilamida   //   // 22000  // 001118-58-7   // 2-Metil-1,3-pentadieno   //   // 22030  // 001115-08-8   // 3-Metil-1,4-pentadieno   //   // 22060  // 000926-56-7   // 4-Metil-1,3-pentadieno   //   // 22090  // 000763-29-1   // 2-Metil-1-penteno   //   // 22120  // 000760-20-3   // 3-Metil-1-penteno   //   // 22180  // 004461-48-7   // 4-Metil-2-penteno   //   // 22210  // 000098-83-9   // alfa-Metilestireno   //   // 22240  // 000622-97-9   // p-Metilestireno   //   // 22270  // 000107-25-5   // Éter metilvinílico   //   // 22300  // 000078-94-4   // Metilvinilcetona   // Qm = 5 mg/kg no pa  // 22330   // 001822-74-8   // Tioéter metilvinílico   //  // 22360   // 001141-38-4   // Ácido 2,6-naftalenodicarboxílico   //   //   // 000126-30-7  // Neopentilglicol   // Ver « 2,2-Dimetil-1,3- propanodiol »  // 22510   // 027215-95-8   // Noneno   //  //  //  //  //  // Nº PM/REF   // Nº CAS   // Designação  // Restrições  //  //  //  //  // (1)   // (2)   // (3)  // (4)  //  //  //  //  //  // 22540   // 000104-40-5  // 4-Nonilfenol   //   //   // 000498-66-8   // Norborneno  // Ver « Biciclo[2.2.1]hepteno-2 »   // 22580   // 000930-02-9   // Éter octadecilvinílico   //   // 22630   // 025377-83-7  // Octeno (excluindo 1-octeno)   //   // 22690  // 001806-26-4   // 4-Octilfenol   //   // 22720  // 000140-66-9   // 4-terc-Octilfenol   //   // 22750  // 000929-62-4   // Éter octilvinílico   //   // 22810  // 000504-60-9   // 1,3-Pentadieno   //   // 22900  // 000109-67-1   // 1-Penteno   //   // 22930   // 000109-67-1   // Éteres perfluoroalqui(C 1-C 3)vinílicos   //   // 22990  // 000109-67-1   // Fenóis mono- e divalentes alcoxilados ou hidrogenados   //   // 23020   // 028994-41-4  // alfa-Fenil-o-cresol   //   // 23080   // 001079-21-6  // Fenilhidroquinona   //   // 23110   // 058244-28-3  // Diacetato de fenilhidroquinona   //   // 23140  // 000092-69-3   // 4-Fenilfenol   //   //   // 000092-69-3  // Ácidos ftálicos   // Ver « Ácido iso- ou o-ftálico »  // 23200   // 000088-99-3   // Ácido o-ftálico   //   // 23230   // 000131-17-9   // Ftalato de dialilo   //   // 23260  // 000088-95-9   // Dicloreto do ácido o-ftálico   //  // 23290   // 000088-95-9   // Derivados halogenados do ácido ftálico   //   // 23320   // 000088-95-9   // Ácidos ftálicos hidrogenados   //   // 23350   // 000088-95-9   // Ácidos ftálicos, hidrogenados, substituídos, endosubstituídos, e seus derivados halogenados   //   // 23410   // 000088-95-9  // Anidrido ftálico hidrogenado   //   // 23440  // 000111-16-0   // Ácido pimélico   //   // 23530  // 025190-06-1   // Poli(1,4-butilenoglicol) (Massa molar superior a 1 000)   //   // 23560   // 025190-06-1  // Poliéteres baseados em óxido de etileno, óxido de propileno e/ou tetrahidrofurano com grupos hidroxilos livres   //  // 23620   // 025190-06-1   // Poliálcoois derivados dos fenóis e bisfenóis hidrogenados e/ou condensados com os epoxialcanos e/ou arilepoxialcanos eventualmente halogenados, alcoxilados, ariloxilados   //   // 23680   // 009002-89-5  // Álcoois polivinílicos   //   // 23710   // 063148-65-2  // Polivinilbutirais   //   // 23770   // 000504-63-2  // 1,3-Propanodiol   //   // 23920   // 000105-38-4  // Propionato de vinílo   //   // 24040   // 000764-47-6  // Éter propilvinílico   //   // 24220   // 009006-03-5  // Borracha clorada   //   // 24310   // 000111-19-3  // Dicloreto do ácido sebácico   //   // 24340  // 002432-89-5   // Sebacato de didecilo   //   // 24370  // 000106-79-6   // Sebacato de dimetilo   //   // 24400  // 002918-18-5   // Sebacato de difenilo   //   // 24430  // 002561-88-8   // Anidrido sebácico   //   // 24640  // 002561-88-8   // Estireno substituído por radicais alquilos (alfa)   //   // 24670   // 002561-88-8   // Estireno substituído sobre o núcleo   //   // 24700   // 002561-88-8  // Estireno substituído por halogéneos (alfa ou beta)   //  // 24730   // 002561-88-8   // Estireno substituído sobre o grupo vinílico   //  //  //  //  //  // Nº PM/REF   // Nº CAS   // Designação  // Restrições  //  //  //  //  // (1)   // (2)   // (3)  // (4)  //  //  //  //  //  // 24760   // 026914-43-2  // Ácido estirenossulfónico   //   // 24790   // 000505-48-6  // Ácido subérico   //   // 24850   // 000108-30-5  // Anidrido succínico   //   // 24940   // 000100-20-9  // Dicloreto do ácido tereftálico   //   // 25000  // 001539-04-4   // Tereftalato de difenilo   //   // 25030  // 016646-44-9   // Tetra(aliloxi)etano   //   // 25060  // 000632-58-6   // Ácido tetracloroftálico   //   // 25120  // 000116-14-3   // Tetrafluoroetileno   //   // 25300  // 000088-19-7   // o-Toluenossulfonamida   //   // 25330  // 000070-55-3   // p-Toluenossulfonamida   //   // 25390  // 000101-37-1   // Cianurato de trialilo   //   // 25450  // 026896-48-0   // Triciclodecanodimentanol   //   // 25480  // 000102-71-6   // Trietanolamina   //   // 25540  // 000528-44-9   // Ácido trimelítico   // Qm(T) = 5 mg/kg no pa   // 25550   // 000552-30-7   // Anidrido trimelítico  // Qm(T) = 5 mg/kg no pa (expresso como ácido trimelítico)  // 25570   // 000067-48-1   // Cloreto de trimetiletanolamónio   //   // 25630   // 037275-47-1   // Diacrilato de 1,1,1-trimetilolpropano   //   // 25660   // 019727-16-3  // Dimetacrilato de 1,1,1-trimetilolpropano   //   // 25690  // 019727-16-3   // Maleatos de 1,1,1-trimetilolpropano   //  // 25720   // 007024-08-0   // Monoacrilato de 1,1,1-trimetilolpropano   //   // 25750   // 007024-09-1  // Monometacrilato de 1,1,1-trimetilolpropano   //   // 25780  // 025723-16-4   // 1,1,1-Trimetilolpropano propoxilado   //  // 25810   // 015625-89-5   // Triacrilato de 1,1,1-trimetilolpropano   //   // 25840   // 003290-92-4  // Trimetacrilato de 1,1,1-trimetilolpropano   //   // 25870  // 000107-39-1   // 2,4,4-Trimetil-1-penteno   //   // 25900  // 000110-88-3   // Trioxano   //   //   // 000102-71-6  // Tris(2-hidroxietil)amina   // Ver « Trietanolamina »  // 25930   // 001067-53-4   // Tris(2-metoxietoxi)vinilssilano   // Qm = 5 mg/kg no pa   // 25990   // 000689-97-4  // Vinilacetileno   // Qm = 5 mg/kg no pa   // 26020  // 001484-13-5   // N-Vinilcarbazolo   // Qm = 5 mg/kg no pa  // 26080   // 001484-13-5   // Éteres vinílicos dos monoálcoois alifáticos saturados (C 2-C 18)   //   // 26140  // 000075-38-7   // Fluoreto de vinilideno   //   // 26170  // 003195-78-6   // N-Vinil-N-metilacetamida   // Qm = 5 mg/kg no pa   // 26200   // 002867-48-3   // N-Vinil-N-metilformamida   //   // 26230   // 000088-12-0   // Vinilpirrolidona   //  // 26260   // 001184-84-5   // Ácido vinilssulfónico   //  // 26290   // 025013-15-4   // Viniltolueno   //   //  // 000622-97-9   // p-Viniltolueno   // Ver « p-Metilestireno »   // 26320   // 002768-02-7   // Trimetoxivinilssilano  // Qm = 5 mg/kg no pa   //   // 000105-67-9   // m-Xilenol  // Ver « 2,4-Dimetilfenol »   //   // 000526-75-0  // o-Xilenol   // Ver « 2,3-Dimetilfenol »   //  // 000095-87-4   // p-Xilenol   // Ver « 2,5-Dimetilfenol »  //    //   //   //


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31986L0652

Directiva 86/652/CEE do Conselho de 18 de Dezembro de 1986 que altera a Directiva 76/625/CEE relativa aos inquéritos estatísticos a realizar pelos Estados-Membros para determinar o potencial de produção das plantações de determinadas espécies de árvores de fruto

Jornal Oficial nº L 382 de 31/12/1986 p. 0016 - 0016 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 22 p. 0118  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 22 p. 0118

DIRECTIVA  DO CONSELHOde 18 de Dezembro de 1986que altera a Directiva 76/625/CEE relativa aos inquéritos  estatísticos a realizar pelos Estados-membros para determinar o potencial de produção das  plantações de determinadas espécies de árvores de fruto(86/652/CEE)O CONSELHO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  43g., Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Considerando que, para desempenhar as atribuições que lhe são confiadas pelo Tratado e pelas  disposições comunitárias que regem a organização comum dos mercados no sector das frutas e produtos  hortícolas, a Comissão necessita de informações sobre o potencial de produção das plantações de  outras espécies de árvores de fruto para além das que já são objecto de inquéritos no âmbito da  Directiva 76/625/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/84/CEE (4), ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1g.A Directiva 76/625/CEE é alterada do  seguinte modo: 1. O n° 1 do artigo 1g. passa a ter a seguinte redacção: «1. Os Estados-membros efectuarão em 1987 e, daí em diante de cinco em cinco anos, na Primavera,  inquéritos sobre as plantações de árvores de fruto existentes no seu território e destinadas à  produção de maçãs e de peras de mesa, com exclusão de maçãs e peras exclusivamente destinadas a  fins que não sejam os demesa, de pêssegos, de damascos, de laranjas, de limões e de citrinos de  frutos pequenos. A relação das plantações de variedades de maçãs e de peras destinadas  exclusivamente a outros fins que não sejam os de mesa é facultativa. Para efeitos de aplicação do disposto no n° 2 do presente artigo e dos artigos 2g., 3g., 5g. e 6g.,  o grupo de citrinos de frutos pequenos (mandarinas, compreendendo as tangerinas e satsumas;  clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes) será considerado como uma única  espécie.»; 2. O último parágrafo do n° 1 A do artigo 2g. passa a ter a seguinte redacção: «O inquérito relativo aos pessegueiros e aos damasqueiros deve apenas ser efectuado na Grécia, em  Espanha, em França, na Itália e em Portugal. O inquérito relativo às laranjeiras, aos limoeiros e  citrinos de frutos pequenos apenas deve ser efectuado na Grécia, em Espanha, em França, na Itália e  em Portugal, na medida em que qualquer das espécies de citrinos acima referidos exista de forma  significativa no território do Estado-membro interessado.»Artigo 2g.Os Estados-membros são  destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de  1986. Pelo ConselhoO PresidenteM. JOPLING(1) JO n° C 265 de 21. 10. 1986, p. 10. (2) Parecer dado em 12 de Dezembro de 1986 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (3) JO n° L 218 de 11. 8. 1976, p. 10. (4) JO n° L 77 de 22. 3. 1986, p. 32.


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31999L0021

Directiva 1999/21/CE da Comissão, de 25 de Março de 1999, relativa aos alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 091 de 07/04/1999 p. 0029 - 0036

DIRECTIVA 1999/21/CE DA COMISSÃOde 25 de Março de 1999relativa aos alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 89/398/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial(1), alterada pela Directiva 96/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 4.o,Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana,(1) Considerando que os alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos se destinam a atender às necessidades nutricionais particulares de pessoas afectadas por doenças, anomalias ou situações sanitárias específicas ou de pessoas desnutridas em consequência das referidas doenças, anomalias ou situações; considerando que, por tal motivo, tais produtos devem ser consumidos sob supervisão médica, que pode ser aplicada com a assistência de outros profissionais de saúde competentes;(2) Considerando que tais produtos são numerosos e que a sua composição pode variar substancialmente, em função da doença, anomalia ou situação sanitária específica dos pacientes a que se destinam, da sua idade e do local em que recebem cuidados de saúde, consoante os produtos se destinem ou não a uma utilização como fonte única de alimentação e, possivelmente, em função de outros factores;(3) Considerando que, dada a ampla diversidade dos produtos e também a rápida evolução dos conhecimentos científicos nos quais se baseiam, não é conveniente estabelecer normas detalhadas em matéria de composição;(4) Considerando, todavia, que podem ser estabelecidas normas de base relativamente ao teor em vitaminas e substâncias minerais no caso de produtos considerados nutricionalmente completos para atender às necessidades nutricionais particulares do utilizador previsto; considerando que, para produtos nutricionalmente incompletos, tais normas só podem ser estabelecidas em relação aos níveis máximos dessas substâncias, como for conveniente;(5) Considerando que a presente directiva reflecte o conhecimento actual acerca daqueles produtos; considerando que qualquer modificação inovadora com base no progresso científico e técnico deve ser decidida em conformidade com o processo previsto no artigo 13.o da Directiva 89/398/CEE;(6) Considerando que, nos termos do n.o 2, artigo 4.o, da Directiva 89/398/CEE, as normas relativas às substâncias com objectivo nutricional especial a utilizar na preparação dos alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos constarão de outra directiva da Comissão;(7) Considerando que, nos termos do artigo 7.o da Directiva 89/398/CEE, os produtos por ela abrangidos estão sujeitos às normas gerais estabelecidas na Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/10/CE da Comissão(4); considerando que a presente directiva adopta e amplia os aditamentos e excepções às normas gerais, quando conveniente;(8) Considerando em particular que, dada a natureza e o destino dos alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos, é necessário fornecer informação sobre o valor energético e os principais nutrientes que estes produtos contêm;(9) Considerando que, dada a particular natureza dos alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos, devem ser disponibilizados às entidades competentes meios para além dos normalmente existentes, a fim de propiciar um acompanhamento eficaz destes produtos;(10) Considerando que, em conformidade com o princípio da proporcionalidade, a consecução do objectivo fundamental de aproximação da legislação dos Estados-membros relativa aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial exige a regulamentação dos alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos; considerando que a presente directiva se restringe ao necessário para preencher os fins estatuídos no terceiro parágrafo do artigo 3.o do Tratado;(11) Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.o1. A presente directiva é uma directiva específica nos termos do n.o 1, artigo 4.o, da Directiva 89/398/CEE e estabelece requisitos relativos à composição e à rotulagem dos alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos definidos no n.o 2 e apresentados como tais.2. Para efeitos da presente directiva, entende-se por:a) "Lactente", uma criança com idade inferior a 12 meses;b) "Alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos", uma categoria de géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial, sujeitos a processamento ou formulação especiais, destinados a satisfazer as necessidades nutricionais de pacientes e para consumo sob supervisão médica. Destinam-se à alimentação exclusiva ou parcial de pacientes com capacidade limitada, diminuída ou alterada para ingerir, digerir, absorver, metabolizar ou excretar géneros alimentícios correntes ou alguns dos nutrientes neles contidos ou seus metabolitos, ou cujo estado de saúde determina necessidades nutricionais particulares que não podem ser satisfeitas por uma modificação do regime alimentar normal, por outros géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial ou por uma combinação de ambos.3. Os alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos são classificados segundo as três categorias seguintes:a) Produtos alimentares nutricionalmente completos, com fórmula dietética padrão, os quais, consumidos em conformidade com as instruções do fabricante, podem constituir a única fonte alimentar para as pessoas a quem se destinam;b) Produtos alimentares nutricionalmente completos, com fórmula dietética adaptada a uma doença, anomalia ou situação sanitária específica, os quais, consumidos em conformidade com as instruções do fabricante, podem constituir a única fonte alimentar para as pessoas a quem se destinam;c) Produtos alimentares nutricionalmente incompletos, com fórmula-padrão ou fórmula dietética adaptada a uma doença, anomalia ou situação sanitária específica, não adequados a uma utilização como fonte alimentar única.Os produtos alimentares referidos nas alíneas a) e b) podem também ser consumidos como substituto parcial ou suplemento da dieta do paciente.Artigo 2.oOs Estados-membros assegurarão que os alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos só possam ser comercializados no interior da Comunidade se respeitarem as normas estabelecidas na presente directiva.Artigo 3.oA fórmula dos alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos deve basear-se em princípios médicos e nutricionais sólidos. A sua utilização, segundo as instruções do fabricante, deve ser segura, benéfica e eficaz no que respeita à satisfação das necessidades nutricionais particulares das pessoas às quais esses produtos se destinam, em conformidade com dados científicos geralmente aceites.Os produtos devem cumprir os critérios de composição especificados no Anexo.Artigo 4.o1. Os produtos abrangidos pelo n.o 2, alínea b), do artigo 1.o serão comercializados sob as seguintes designações:- em espanhol:"Alimento dietético a usos médicos especiales"- em dinamarquês:"Levnedsmiddel/Levnedsmidler til saærlige medicinske formål"- em alemão:"Diätetisches/Diätetische Lebensmittel für besondere medizinische Zwecke (Bilanzierte Diäten)"- em grego:"Διαιτητιλά τρόφιμα για ειδικούς ιατρικούς σκοπούς"- em inglês:"Food(s) for Special Medical Purposes"- em francês:"Aliment(s) diététique(s) destiné(s) à des fins médicales spéciales"- em italiano:"Alimento dietetico destinato a fini medici speciali"- em neerlandês:"Dieetvoeding voor medisch gebruik"- em português:"Produto dietético de uso clínico"- em finlandês:"Kliiniset ravintovalmiste/Kliimissiä ravintovat misteita"- em sueco:"Livsmedel för speciella medicinska ändamål"2. Para além dos referidos no artigo 3.o da Directiva 79/112/CEE, a rotulagem indicará os seguintes elementos obrigatórios:a) Valor energético disponível, expresso em kJ e kcal, e teor em proteínas, hidratos de carbono e lípidos, expresso sob forma numérica, por 100 g ou 100 ml do produto tal como é vendido e, conforme aplicável, por 100 g ou 100 ml do produto pronto a ser consumido em conformidade com as instruções do fabricante. Esta informação pode também ser fornecida em função da dose quantificada no rótulo ou por porção, desde que se especifique o número de porções contidas na embalagem;b) Quantidade média de cada substância mineral e de cada vitamina mencionadas no anexo presentes no produto, sendo essa quantidade expressa sob forma numérica, por 100 g ou 100 ml do produto tal como é vendido e, quando apropriado, por 100 g ou 100 ml do produto pronto a ser consumido em conformidade com as instruções do fabricante. Esta informação pode também ser fornecida em função da dose quantificada no rótulo ou por porção, desde que se especifique o número de porções contidas na embalagem;c) Selectivamente, o teor de componentes das proteínas, hidratos de carbono e lípidos e/ou de outros nutrientes e seus componentes, cuja declaração seja necessária para a adequada utilização prevista para o produto, sendo esse teor expresso sob forma numérica, por 100 g ou 100 ml do produto tal como é vendido e, quando apropriado, por 100 g ou 100 ml do produto pronto a ser consumido em conformidade com as instruções do fabricante. Esta informação pode também ser fornecida em função da dose quantificada no rótulo ou da porção, desde que se especifique o número de porções contidas na embalagem;d) Informação sobre a osmolalidade ou a osmolaridade do produto, conforme aplicável;e) Informação sobre a origem e a natureza das proteínas e/ou dos hidrolisados proteicos contidos no produto.3. A rotulagem deve ainda comportar as seguintes menções obrigatórias, precedidas das palavras "nota importante" ou de menção equivalente:a) Menção em como o produto deve ser consumido sob supervisão médica;b) Menção sobre a adequação do produto a uma utilização como fonte alimentar única;c) Menção em como o produto se destina a um grupo etário específico, quando apropriado;d) Quando apropriado, menção em como o produto representa um risco sanitário se consumido por pessoas não afectadas pela(s) doença(s), anomalia(s) ou situação(ões) sanitária(s) a que se destina.4. A rotulagem deve também incluir:a) A menção "Para satisfação das necessidades nutricionais de...", sendo o espaço em branco preenchido com a(s) doença(s), anomalia(s) ou situação(ões) sanitária(s) a que o produto se destina;b) Quando apropriado, uma menção relativa às adequadas precauções e contra-indicações;c) Uma descrição das propriedades e/ou características que tornam necessária a utilização do produto, nomeadamente em relação aos nutrientes que foram aumentados, reduzidos, eliminados ou por outra forma modificados, consoante o caso, e a justificação para a utilização do produto;d) Se apropriado, uma advertência em como o produto não se destina a ser utilizado por via parentérica.5. A rotulagem deve conter instruções para preparação, utilização e armazenamento adequados do produto após a abertura da embalagem, quando apropriado.Artigo 5.o1. A fim de propiciar um eficaz acompanhamento oficial dos alimentos dietéticos destinados a fins medicinais específicos, uma vez o produto colocado no mercado, o fabricante ou, se o produto for fabricado num país terceiro, o importador deve informar as autoridades competentes dos Estados-membros onde o produto estiver a ser comercializado, enviando um modelo do rótulo adoptado. Os Estados-membros podem não impor esta obrigação se puderem demonstrar a dispensabilidade da referida informação para o acompanhamento eficaz destes produtos nos seus territórios.2. As autoridades competentes para efeitos deste artigo são as referidas no n.o 4, artigo 9.o, da Directiva 89/398/CEE.Artigo 6.oOs Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 30 de Abril de 2000. Do facto informarão imediatamente a Comissão.As referidas disposições legislativas, regulamentares e administrativas serão aplicadas de modo a:- permitir a comercialização dos produtos que estejam em conformidade com a presente directiva, a partir de 1 de Maio de 2000,- proibir a comercialização dos produtos que não estejam em conformidade com a presente directiva, a partir de 1 de Novembro de 2001.Aquando da sua adopção pelos Estados-membros, as referidas disposições devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-membros.Artigo 7.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 8.oOs Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1999.Pela ComissãoMartin BANGEMANNMembro da Comissão(1) JO L 186 de 30.6.1989, p. 27.(2) JO L 48 de 19.2.1997, p. 20.(3) JO L 33 de 8.2.1979, p. 1.(4) JO L 69 de 16.3.1999, p. 22.ANEXOCOMPOSIÇÃO ESSENCIAL DOS ALIMENTOS DIETÉTICOS PARA FINS MEDICINAIS ESPECÍFICOSAs especificações referem-se aos produtos prontos para consumo, comercializados como tais ou reconstituídos em conformidade com as instruções do fabricante.1. Os produtos referidos no n.o 3, alínea a), do artigo 1.o destinados especificamente a lactentes, devem conter as vitaminas e substâncias minerais indicados no quadro 1.2. Os produtos referidos no n.o 3, alínea b), do artigo 1.o, destinados especificamente a lactentes, devem conter as vitaminas e substâncias minerais indicadas no quadro 1, sem prejuízo da alteração de um ou mais destes nutrientes, tornada necessária pela utilização prevista para o produto.3. Os níveis máximos das vitaminas e substâncias minerais presentes nos produtos referidos no n.o 3, alínea c), do artigo 1.o, destinados especificamente a lactentes, não devem exceder os indicados no quadro 1, sem prejuízo da alteração de um ou mais destes nutrientes, tornada necessária pela utilização prevista para o produto.4. Se tal não for contrário às exigências ditadas pela utilização prevista, os alimentos dietéticos para fins medicinais específicos destinados especificamente a lactentes devem cumprir as disposições relativas a outros nutrientes, aplicáveis às fórmulas para lactentes e às fórmulas de transição, consoante os casos, constantes da Directiva 91/321/CEE e das subsequentes alterações desta.5. Os produtos referidos no n.o 3, alínea a), do artigo 1.o, diversos dos especificamente destinados a lactentes, devem conter as vitaminas e substâncias minerais indicadas no quadro 2.6. Os produtos referidos no n.o 3, alínea b), do artigo 1.o, diversos dos especificamente destinados a lactentes, devem conter as vitaminas e substâncias minerais indicadas no quadro 2, sem prejuízo da alteração de um ou mais destes nutrientes, tornada necessária pela utilização prevista para o produto.7. Os níveis máximos das vitaminas e substâncias minerais presentes nos produtos referidos no n.o 3, alínea c), do artigo 1.o, diversos dos especificamente destinados a lactentes, não devem exceder os indicados no quadro 2, sem prejuízo da alteração de um ou mais destes nutrientes, tornada necessária pela utilização prevista para o produto.QUADRO 1Valores relativos a vitaminas, minerais e oligoelementos em produtos alimentares nutricionalmente completos destinados a lacentesVitaminas:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Minerais:>POSIÇÃO NUMA TABELA>QUADRO 2Valores relativos a vitaminas, minerais e oligoelementos em produtos alimentares nutricionalmente completos, diversos dos destinados a lactentesVitaminas:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Minerais:>POSIÇÃO NUMA TABELA>


Avis juridique important

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31987L0486

Directiva 87/486/CEE do Conselho de 22 de Setembro de 1987 que altera a Directiva 80/217/CEE que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica

Jornal Oficial nº L 280 de 03/10/1987 p. 0021 - 0023 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 24 p. 0151  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 24 p. 0151

*****DIRECTIVA  DO CONSELHO  de 22 de Setembro de 1987  que altera a Directiva 80/217/CEE que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica  (87/486/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Decisão 87/230/CEE do Conselho, de 7 de Abril de 1987, que altera a Directiva 80/1095/CEE e as Decisões 80/1096/CEE e 82/18/CEE, no que diz respeito ao prazo e aos meios financeiros das medidas de erradicação da peste suína clássica (1), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,  Tendo em conta a proposta da Comissão (2),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4),  Considerando que, nos termos do artigo 2º da Decisão 87/230/CEE, o Conselho estatui, nomeadamente, sobre as medidas necessárias a executar pelos Estados-membros para se conseguir a erradicação da peste suína clássica da Comunidade; que tais medidas são de natureza a produzir efeitos que se repercutem no conjunto da regulamentação comunitária adoptada até ao presente quanto aos problemas sanitários e de inspecção sanitária no comércio dos animais e da carne; que convém, portanto, a fim de garantir a eficácia dessas medidas, alterar de modo adequado as disposições dessa regulamentação;  Considerando que a Directiva 80/217/CEE (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (6), especificou as medidas a aplicar no caso de surgirem focos de peste suína e, nomeadamente, as condições em que a vacinação preventiva de urgência deve ser efectuada quando se decide recorrer a ela;  Considerando que os suínos vacinados nessa ocasião, bem como as suas carnes, constituem um risco de dispersão da doença nas partes de território onde essa vacinação não foi efectuada e podem provocar, em consequência, a diminuição da produtividade das explorações, bem como uma descida dos rendimentos dos que trabalham neste sector; que é conveniente, pois, aplicar medidas nacionais restritivas na matéria,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  A Directiva 80/217/CEE é alterada do seguinte modo:  1. No nº 2, alínea a), do artigo 9º, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:  « - são proibidos a circulação e o transporte de suínos nas vias públicas e privadas, com excepção do transporte em trânsito por caminho-de-ferro e pelas auto-estradas e, em caso de necessidade comprovada, pelos grandes eixos rodoviários, ».  2. O artigo 14º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 14º  1. Os Estados-membros assegurarão:  - a proibição da seromização e da sero-vacinação,  - o controlo oficial do fabrico, da venda, seja qual for o fim a que se destina, da distribuição e da utilização da vacina contra a peste.  2. Os Estados-membros que praticam a vacinação no âmbito de um plano de erradicação aprovado pela Comissão em aplicação da Directiva 80/1095/CEE assegurarão o cumprimento das seguintes exigências:  a) As vacinas devem ter sido fabricadas sob controlo oficial e estar em conformidade com a da Farmacopeia Europeia;  b) As prescrições relativas à vacina contra a peste, bem como as suas modalidades de distribuição, de venda sob qualquer forma, de armazenagem e de utilização, serão estabelecidas segundo o procedimento previsto no artigo 16º,  c) As vacinas contra a peste importadas de países terceiros estarão sujeitas às condições previstas nas alíneas a) e b).  As referidas disposições são igualmente aplicáveis em caso de vacinação de emergência decidida nos termos dos nºs 4 a 6.  3. Aquando da verificação da peste suína numa ou em várias explorações ou numa ou em várias unidades de produção, e sem prejuízo das disposições nacionais sempre que estas prevejam a vacinação preventiva dos porcos contra a peste suína, seja numa parte, seja em todo o território, as medidas de luta contra a doença podem ser completadas pela vacinação, o mais cedo possível, sob controlo oficial, dos porcos das outras explorações ou unidades de produção ameaçadas de contaminação, numa zona territorial de vacinação ou numa linha de produção delimitada pela autoridade competente. Todos os porcos vacinados devem ser marcados de maneira durável, em conformidade com as instruções da autoridade competente.  4. Quando a autoridade competente decidir a vacinação sistemática de todos os porcos de uma determinada região, devem ser aplicadas as seguintes medidas durante um período até seis meses após o fim da primeira vacinação; a aplicação dessas medidas pode ser prorrogada pela autoridade competente:  a) Devem ser vacinados no mais curto prazo todos os porcos que se encontrem na zona de vacinação; durante as operações de vacinação, os porcos não podem sair das explorações da zona de vacinação;  b) Sem prejuízo do disposto na alínea a), a saída dos porcos vacinados de uma exploração só pode realizar-se sete dias após a vacinação, em relação aos porcos destinados a recria e reprodução, desde que esses porcos sejam transferidos para uma exploração situada numa zona onde já foi efectuada a vacinação, sob controlo oficial e, em relação aos porcos destinados ao abate imediato, desde que sejam transferidos para um ou vários matadouros situados na zona de protecção ou, caso não exista, para um matadouro próximo dessa zona e designado pela autoridade competente;  c) Todos os porcos nascidos ou introduzidos nas explorações da zona de vacinação devem ser vacinados segundo as modalidades prescritas pela autoridade competente;  d) Depois da sua transferência para uma exploração, os porcos de recria vacinados só podem abandonar essa exploração para serem transportados para abate imediato para um ou mais matadouros situados na zona de protecção, ou, caso não exista, para um matadouro próximo dessa zona e designado pela autoridade competente.  5. No entanto, em derrogação do nº 4, as autoridades competentes podem dispensar das operações de vacinação sistemática o gado suíno de grande valor genétido, desde que sejam tomadas todas as disposições de modo a assegurar a sua protecção sanitária e a submeter esses efectivos a uma fiscalização serológica periódica.  6. No caso de um Estado-membro decidir a vacinação dos porcos de recria numa zona determinada, serão aplicáveis as medidas seguintes durante um período de seis meses após o fim da primeira vacinação; a aplicação dessas medidas pode ser prorrogada pela autoridade competente:  a) A vacinação deve ser efectuada no mais curto prazo;  b) Em derrogação da alínea a) do nº 4, os porcos de recria engordados na exploração em que nasceram podem ser dispensados da vacinação. Esses porcos só podem abandonar essa exploração para serem abatidos num ou mais matadouros situados na região de vacinação ou, caso não exista, no matadouro mais próximo designado pela autoridade competente;  c) A vacinação dos leitões só pode ser efectuada quando estes atingirem uma idade que garanta o desenvolvimento de uma imunidade eficaz;  d) Os porcos de recria vacinados só podem sair da exploração sete dias após a vacinação, desde que estes porcos sejam transferidos para uma exploração situada numa zona de vacinação;  e) Os porcos de recria introduzidos numa exploração da zona de vacinação devem ser vacinados segundo as modalidades prescritas pela autoridade competente;  f) Depois de chegados à exploração de destino, os porcos referidos nas alíneas c), d) e e) só podem deixar essa exploração para serem transportados, para abate imediato, para um ou mais matadouros situados na região de vacinação ou, caso não exista, para o matadouro mais próximo designado pela autoridade competente;  g) Sempre que os porcos reprodutores, não vacinados, provenientes de explorações situadas na zona de vacinação se destinem a explorações situadas fora dessa zona, é proibida a saída de qualquer porco dessas explorações, salvo para abate imediato, durante um período de trinta dias após a recepção dos porcos provenientes da zona de vacinação; para as porcas grávidas, o período acaba trinta dias após o parto. 7. Além disso, os Estados-membros que praticam uma vacinação de urgência, em conformidade com os nºs 4 a 6, devem assegurar que seja proibida a saída para o exterior de uma zona de vacinação:  - dos porcos vivos, excepto se se destinarem a outra zona de vacinação situada no mesmo Estado-membro, ou para abate imediato num matadouro designado pela autoridade competente e situado na proximidade da zona de vacinação. Nesta última hipótese, as carnes obtidas são carimbadas nos termos do segundo travessão,  - da carne fresca de porco destinada a outro Estado-membro; essa carne será gravada com uma marca nacional ou com a marca prevista no artigo 5º A da Directiva 72/461/CEE.  Estas proibições são aplicáveis durante as operações de vacinação e durante um período mínimo:  - de três meses após o fim dessas operações na zona em causa, ou  - de três meses após a verificação do último foco na zona em causa, se a doença surgir nessa zona nos três meses seguintes ao final das operações de vacinação.  A proibição referida no primeiro travessão do primeiro parágrafo não é, no entanto, aplicável aos porcos vivos provenientes de explorações que tenham beneficiado da derrogação prevista no nº 5.  De acordo com o procedimento previsto no artigo 16º A, as disposições previstas no presente número podem, após uma análise crítica dos dados epidemiológicos e com base em conclusões motivadas, ser tornadas extensivas a uma zona ou parte de zona em que a vacinação seja efectuada no âmbito de um plano aprovado pela Comissão em aplicação da Directiva do Conselho 80/1095/CEE, se surgirem vários focos de peste suína clássica nessa zona. »  3. No artigo 14º A:  - no nº 2, segunda linha, a expressão ''nºs 3 e 4 do artigo 14º" é substituída pela expressão ''nºs 4 e 5 do artigo 14º";  - no nº 3, quinta linha, a expressão ''nºs 3 e 4 do artigo 14º" é substituída pela expressão ''nºs 4 e 5 do artigo 14º". »  Artigo 2º  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1987. Do facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1987.  Pelo Conselho  O Presidente  L. TOERNAES  (1) JO nº L 99 de 11. 4. 1987, p. 16.  (2) JO nº C 295 de 21. 11. 1986, p. 5.  (3) JO nº C 76 de 23. 3. 1987, p. 169.  (4) JO nº C 83 de 30. 3. 1987, p. 3.  (5) JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.  (6) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.