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31989L0594

Directiva 89/594/CEE do Conselho de 30 de Outubro de 1989 que altera as Directivas 75/362/CEE, 77/452/CEE, 78/686/CEE, 78/1026/CEE e 80/154/CEE, relativas ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de médico, enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário e parteira, respectivamente, bem como as Directivas 75/363/CEE, 78/1027/CEE e 80/155/CEE, que têm por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às actividades de médico, de veterinário e de parteira

Jornal Oficial nº L 341 de 23/11/1989 p. 0019 - 0029 Edição especial finlandesa: Capítulo 6 Fascículo 3 p. 0013  Edição especial sueca: Capítulo 6 Fascículo 3 p. 0013

DIRECTIVA DO CONSELHO de 30 de Outubro de 1989 que altera as Directivas 75/362/CEE, 77/452/CEE, 78/686/CEE, 78/1026/CEE e 80/154/CEE, relativas ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de médico, enfermeiro responsável  por cuidados gerais, dentista, veterinário e parteira, respectivamente, bem como as Directivas 75/363/CEE, 78/1027/CEE e 80/155/CEE, que têm por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às  actividades de médico, de veterinário e de parteira (89/594/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 49º, 57º nº 1 e primeira a terceira frases do nº 2 e o seu artigo 66º,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que há que introduzir determinadas altera- ções de ordem técnica nas Directivas 75/362/CEE (4),  77/452/CEE (5), 78/686/CEE (6), 78/1026/CEE (7) e 80/154/CEE (8), com a última redacção que lhes foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e Portugal, relativas ao reconhecimento mútuo dos diplomas de médico, enfermeiro ¹ ¹ ¹ ¹ ¹ ¹ ¹ ¹ responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário e parteira, respectivamente, bem como na Directiva 75/ /363/CEE (9), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 82/76/CEE (10), e nas Directivas 78/ /1027/CEE (11) e 80/155/CEE (12), que têm por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas às actividades de médico, veterinário e parteira, a fim de ter em conta, nomeadamente, as alterações na  denominação dos diplomas, certificados e outros títulos dessas profissões ou na denominação de determinadas especialidades médicas, bem como a criação de algumas especialidades médicas novas ou o abandono de certas especialidades médicas antigas  ocorridos em alguns Estados-membros;  Considerando que há que proteger os direitos adquiridos a nível comunitário pelos detentores de antigos títulos que já não são emitidos, na sequência das alterações acima referidas e introduzidas na regulamentação do Estado-membro que emitiu o título, e  que completar, nesse sentido, se necessário, as directivas acima referidas com disposições adequadas;  Considerando que, por razões de equidade, é conveniente prever medidas transitórias em benefício de certos detentores de diplomas, certificados e outros títulos de veterinário e de ¹ parteira, emitidos, respectivamente, pela Itália e pela Espanha, e que sancionam formações não inteiramente conformes com as Directivas 78/1027/CEE e 80/155/CEE,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   CAPÍTULO 1 Alterações relativas às Directivas 75/362/CEE e 75/363//CEE (reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de médico e coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas às actividades de médico) Artigo 1º O artigo 3º da Directiva 75/362/CEE é alterado do seguinte modo:  1.  Na alínea a) («Na Alemanha»):  - o ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:  «2.  O certificado de exame de Estado de médico emitido pelas autoridades competentes após 30 de Junho de 1988 e o atestado comprovativo do exercício da actividade de médico durante um período de estágio ("Arzt im Praktikum").»,  - o antigo ponto 2 passa a ser o novo ponto 3, e os termos «títulos enumerados no ponto 1» são substituídos pelos termos «títulos enumerados nos pontos 1 e 2».  2.  A alínea f) («Na Itália») passa a ter a seguinte redacção:  «f)  Na Itália:  "diploma di laurea in medicina e chirurgia" (diploma de licenciatura em medicina e cirurgia) emitido pela universidade e acompanhado do "diploma di abilitazione all'esercizio della medicina e chirurgia" (diploma de habilitação para o exercício da  medicina e da cirurgia) emitido pela Comissão de exame de Estado;».  3.  A alínea j) («Na Grécia») passa a ter a seguinte redacção:  «j)  Na Grécia:  "Ptychio Iatrikis" (diploma de licenciatura em medicina) emitido pela:  - faculdade de medicina de uma universidade, ou - pela faculdade de ciências da saúde, departamento de medicina, de uma universidade;» 4.  A alínea k) («Em Espanha») passa a ter a seguinte redacção:  «k)  Em Espanha:  "Título de Licenciado en Medicina y Cirugía" (título de licenciado em medicina e cirurgia) emitido pelo Ministério da Educação e da Ciência ou pelo reitor de uma universidade;».  Artigo 2º No artigo 5º da Directiva 75/362/CEE, o nº 2 é alterado do seguinte modo:  1.  Na rubrica «Na Bélgica», o texto passa a ter a seguinte redacção:  «Na Bélgica:  "le titre d'agréation en qualité de médecin spécialiste - erkenningstitel van geneesheer specialist" (título de aprovação na qualidade de médico especialista) emitido pelo ministro responsável pelo pelouro da saúde pública;».  2.  À rubrica «Em França» é aditado o seguinte travessão:  «- "le diplôme d'études spécialisées de médecine" (diploma de estudos especializados de medicina) emitido pelas universidades,».  3.  A rubrica «Nos Países Baixos» passa a ter a seguinte redacção:  - o texto existente passa a constituir o primeiro travessão,  - é aditado o seguinte travessão:  «- "Het door de Sociaal-geneeskundigen Registratiecommissie (SGRC) afgegeven getuigschrift van erkenning en inschrijving in het Register van sociaalgeneeskundigen" (certificado de aprovação e inscrição no registo dos médicos de medicina social emitido  pela comissão de registo dos médicos de medicina social);» 4.  A rubrica «Na Grécia» passa a ter a seguinte redacção:  «Na Grécia:  ",títlow Iatrikhw eidikóthtaw xorhgozmenow apó tiw Nomarxíew" (título de especialização em medicina emitido pelas circunscrições administrativas);».  Artigo 3º No artigo 5º da Directiva 75/362/CEE, o nº 3 é alterado do seguinte modo:  1.  Na rubrica «anestesiologia»:  - o item relativo à França passa a ter a seguinte redacção:  «França: anesthésiologie - réanimation chirurgicale»,  - o item relativo aos Países Baixos passa a ter a seguinte redacção:  «Países Baixos: anesthesiologie,».  2.  Na rubrica «cirurgia geral»:  - o item relativo a Espanha passa a ter a seguinte redacção:  «Espanha: cirugía general y del aparato digestivo,».  3.  Na rubrica «oftalmologia»:  - o item relativo à Bélgica passa a ter a seguinte redacção:  «Bélgica: ophtalmologie/oftalmologie,».  4.  Na rubrica «pneumologia»:  - o item relativo à França passa a ter a seguinte redacção:  «França: pneumologie,»,  - o item relativo aos Países Baixos passa a ter a seguinte redacção:  «Países Baixos: longziekten en tuberculose,».  5.  Na rubrica «urologia»:  - o item relativo à França passa a ter a seguinte redacção:  «França: chirurgie urologique,».  6.  Na rubrica «ortopedia»:  - o item relativo à França passa a ter a seguinte redacção:  «França: chirurgie orthopédique et traumatologie».  7.  São aditadas as seguintes rubricas:  «- Anatomia patológica:   .  «-   Alemanha:  Pathologie,  Bélgica:  anatomie pathologique/ pathologische anatomie,  Dinamarca:  patologisk anatomi og histo- logi eller vaevsundersoegelse,  França:  anatomie et cythologie patho- logique,  Irlanda:  morbid anatomy and histopathology,  Itália:  anatomia patologica,  Luxemburgo:  anatomie pathologique,  Países Baixos:  pathologische anatomie,  Reino Unido:  morbid anatomy and histo- pathology,  Grécia:  pathologiki anatomiki,  Espanha:  anatomía patologica,  Portugal:  anatomia patológica,   «- neurologia:  Alemanha:  Neurologie,  Bélgica:  neurologie/neurologie,  Dinamarca:  neuromedicin eller medicin- ske, nervesygdomme,  França:  neurologie,  Irlanda:  neurology,  Itália:  neurologia,  Luxemburgo:  neurologie,  Países Baixos:  neurologie,  Reino Unido:  neurology,  Grécia:  Nenrologia,  Espanha:  neurología,  Portugal:  neurologia,   «- psiquiatria:  Alemanha:  Psychiatrie,  Bélgica:  psychiatrie/psychiatrie,  Dinamarca:  psykiatri,  França:  psychiatrie,  Irlanda:  psychiatry,  Itália:  psichiatria,  Luxemburgo:  psychiatrie,  Países Baixos:  psychiatrie,  Reino Unido:  psychiatry,  Grécia:  Psychiatriki,  Espanha:  psiquiatría,  Portugal:  psiquiatria.»  Artigo 4º No artigo 7º da Directiva 75/362/CEE, o nº 2 é alterado do seguinte modo:   1.  Na rubrica «hematologia biológica»:  - é aditado o seguinte item relativo à França:  «França: hématologie,»,  - o texto relativo à Espanha é suprimido em todas as versões linguísticas, com excepção do francês e do português.   2.  É suprimida a rubrica «anatomia patológica».   3.  À rubrica «cirurgia plástica»:  - é aditado o seguinte item:  «França: chirurgie plastique, reconstructrice et esthéthique,».  4.  Na rubrica «cirurgia cárdio-torácica»:  - o item relativo à França passa a ter a seguinte redacção:  «França: chirurgie thoracique et cardio-vascu- laire,».  5.  À rubrica «cirurgia pediátrica»:  - é aditado o seguinte item:  «França: chirurgie infantile,».   6.  Na rubrica «cirurgia vascular»:  - na versão linguística neerlandesa, o título da rubrica passa a ter a seguinte redacção «chirurgie van bloedvaten»,  - é aditado o seguinte item:  «França: chirurgie vasculaire,»,  - o item relativo à Itália passa a ter a seguinte redacção:  «Itália: chirurgia vascolare,».   7.  Na rubrica «cardiologia», o item seguinte relativo à França passa a ter a seguinte redacção:  «França: pathologie cardio-vasculaire,».   8.  Na rubrica «gastro-enterologia»:  - o item relativo à França passa a ter a seguinte redacção:  «França: gastro-entérologie et hépatologie,»,  - o item relativo ao Luxemburgo passa a ter a seguinte redacção:  «Luxemburgo: gastro-entérologie,»,  - o item relativo aos Países Baixos passa a ter a seguinte redacção:  «Países Baixos: gastro-enterologie,»,  - o item relativo à Grécia passa a ter a seguinte redacção:  «Grécia: gastrenterologia,».   9. ^À rubrica «reumatologia»:  - é aditado o seguinte item relativo à Dinamarca:  «Dinamarca: reumatologi,».  10.  À rubrica «endocrinologia»:  - é aditado o seguinte item:  «França: endocrinologie - maladies métaboliques,»,  - o item relativo ao Luxemburgo passa a ter a seguinte redacção:  «Luxemburgo: endocrinologie, maladies du métabolisme et de la nutrition,».  11.  Na rubrica «fisioterapia»:  - o item relativo à Grécia passa a ter a seguinte redacção:  «Grécia: fysiki iatriki kai apokatastasi,».  12.  São suprimidas as rubricas «neurologia» e «psiquiatria».  13.  Na rubrica «neuropsiquiatria»:  - o item relativo à Grécia passa a ter a seguinte redacção:  «Grécia: nevrologia - fychiatriki».  14.  Na rubrica «dermatovenereologia»:  - o item relativo à França passa a ter a seguinte redacção:  «França: dermatologie et vénéréologie,»,  - o item relativo aos Países Baixos passa a ter a seguinte redacção:  «Países Baixos: dermatologie en venerologie,».  15.  Na rubrica «radiologia»:  - o item relativo à França passa a ter a seguinte redacção:  «França: électro-radiologie,».  16.  À rubrica «radiodiagnóstico»:  - é aditado o seguinte item:  «Alemanha: Radiologische Diagnostik,»,  - o item relativo à França passa a ter a seguinte redacção:  «França: radiodiagnostic et imagerie médicale,».  17.  À rubrica «radioterapia»:  - é aditado o seguinte item:  «Alemanha: Strahlentherapie,»,  - o item relativo à França passa a ter a seguinte redacção:  «França: oncologie, option radiothérapie,».  18.  Na rubrica «medicina tropical»:  - é suprimido o item «Bélgica: médicine-tropicale//tropische geneeskunde».  19.  À rubrica «pedopsiquiatria»:  - é aditado o seguinte item:  «Irlanda: child and adolescent psychiatry,».  20.  À rubrica «geriatria»:  - é aditado o seguinte item:  «Países Baixos: klinische geriatrie,».  21.  À rubrica «nefrologia»:  - é aditado o seguinte item: «França: néphrologie,»,  - é aditado o seguinte item relativo ao Luxemburgo:  «Luxemburgo: néphrologie,».  22.  À rubrica «medicina comunitária»:  - é aditado o seguinte item:  «França: santé publique et médecine sociale,».  23.  A rubrica «medicina ocupacional» é alterada do seguinte modo:  a)  O título passa a ser o seguinte em todas as versões linguísticas, com excepção da inglesa:  23.  a)  - versão linguística   - versão linguística   dinamarquesa:  «arbejdsmedicin»,  - versão linguística   alemã:  «Arbeitsmedizin»,  - versão linguística   grega:  «iatriki tis ergasias»,  - versão linguística   espanhola:  «medicina del trabajo»,  - versão linguística   francesa:  «médecine du travail»,  - versão linguística   italiana:  «medicina del lavoro»,  - versão linguística   neerlandesa:  «arbeidsgeneeskunde»,  - versão linguística   portuguesa:  «medicina do trabalho».  b)  São aditados sob o título referido na alínea anterior os seguintes items:  23.  b  Países Baixos    «Alemanha:  Arbeitsmedizin»,  «Dinamarca:  samfundsmedicin/ /arbejdsmedecin»,  «França:  médecine du travail»,  «Itália:  medicina del lavoro»,  «Países Baixos:  arbeids- en bedrijfsgeneeskunde»,  «Grécia:  iatriki tis ergasias»,  «Portugal:  medicina do trabalho».   24.  Na rubrica «imuno-alergologia»:  - o item relativo à Grécia passa a ter a seguinte redacção:  «Grécia: allergiologia».  25.  À rubrica «cirurgia gastro-enterológica»:  - é aditado o seguinte item:  «França: chirurgie viscérale,».  26.  São aditadas as seguintes rubricas:  «medicina nuclear:  26.  Países Baixos:  Alemanha:  Nuklearmedizin,  Bélgica:  médecine nucléaire/ /nucleaire geneeskunde,  França:  médecine nucléaire,  Itália:  medicina nucleare,  Países Baixos:  nucleaire geneeskunde,  Reino Unido:  nuclear medicine,  Grécia:  pyriniki iatriki,  Espanha:  medicina nuclear,  Portugal:  medicina nuclear;   Cirurgia maxilofacial (formação de base de médico)  França:  chirurgie maxillo-faciale et stomatologie,  Itália:  chirurgia maxillo-facciale,  Espanha:  cirugía oral y maxilofacial;  Cirurgia dentária, da boca e maxilofacial (formação de base de médico e de dentista)  Alemanha:  Zahn-, Mund-, Kiefer- und Gesichtschirurgie,  Bélgica:  Stomatologie/chirurgie orale et maxillo-faciale,  Stomatologie/orale en maxillo-faciale chirurgie,  Irlanda:  Oral and maxillo-facial surgery,  Reino Unido:  Oral and maxillo-facial surgery.».   Artigo 5º No artigo 9º da Directiva 75/362/CEE, o nº 3 passa a ter a seguinte redacção:  «3.  Os Estados-membros reconhecerão como prova suficiente, no que respeita aos nacionais dos Estados- -membros cujos diplomas, certificados e outros títulos de médico ou de médico especialista não correspondam às denominações que figuram relativamente a cada Estado-membro nos artigos 3º, 5º ou 7º, os diplomas, certificados e outros títulos emitidos por esses Estados-membros, acompanhados de um certificado emitido pelas autoridades ou organismos competentes. Este certificado atestará que esses diplomas,  certificados e outros títulos de médico ou de médico especialista sancionam uma formação conforme às disposições da Directiva 75/363/CEE referidas, consoante o caso, nos artigos 2º, 4º ou 6º da presente directiva, e que são equiparados pelo  Estado-membro que os emitiu àqueles cujas denominações figuram, consoante o caso, nos artigos 3º, 5º e 7º da presente directiva.» Artigo 6º O artigo 2º da Directiva 75/363/CEE é alterado do seguinte modo:  - à alínea a) do nº 1, é aditada a seguinte frase:  «Quanto à formação conducente à emissão do diploma, certificado ou outro título de especialista em cirurgia dentária, da boca e maxilofacial (formação de base de médico e de dentista), ela pressupõe, além disso, a frequência e a validação do ciclo de  formação de dentista referido no artigo 1º da Directiva 78/687/CEE (13);»,  - é inserida a seguinte nota de pé-de-página:  «(14) JO no L 233 de 24. 8. 1978, p. 10.»,  - ao nº 2, é aditada a seguinte frase:  «Quanto à emissão do diploma, certificado ou outro título de especialista em cirurgia dentária, da boca e maxilofacial (formação de base de médico e de dentista), ela depende, além disso, da posse de um dos diplomas, certificados ou outros títulos de dentista referidos no artigo 1º da Directiva 78/687/CEE.»,  - o nº 3 passa a ter a seguinte redacção:  «3.  Os Estados-membros designarão, no prazo previsto no artigo 9º, as autoridades ou organismos competentes para a emissão dos diplomas, certificados e outros títulos referidos no nº 1.».  Artigo 7º Ao terceiro parágrafo («2º grupo») do artigo 4º da Directiva 75/363/CEE, são aditados os seguintes travessões:  «- anatomia patológica,  - neurologia,  - psiquiatria».  Artigo 8º O artigo 5º da Directiva 75/363/CEE é alterado do seguinte modo:  1.  No segundo parágrafo («1º grupo»):  - na versão linguística neerlandesa, o travessão «-chirurgie van hart- en bloedvaten» passa a ter a seguinte redacção: «- chirurgie van bloedvaten»,  - é aditado o seguinte travessão:  «- cirurgia maxilofacial (formação de base de médico)»;  2.  No terceiro parágrafo («2º grupo»):  - são suprimidos os travessões «neurologia», «psiquiatria» e «anatomia patológica»,  - em todas as versões linguísticas, com excepção da inglesa, o travessão «medicina ocupacional» passa a ter a seguinte redacção:  2.  - - versão linguística   - versão linguística dinamarquesa:  «arbejdsmedicin»,  - versão linguística alemã:  «Arbeitsmedizin»,  - versão linguística grega:  «iatriki tis ergasias»,  - versão linguística espanhola:  «medicina del trabajo»,  - versão linguística francesa:  «médecine du travail»,  - versão linguística italiana:  «medicina del lavoro»,  - versão linguística neerlandesa:  «arbeidsgeneeskunde»,  - versão linguística portuguesa:  «medicina do trabalho»,  - são aditados os seguintes travessões:  «- medicina nuclear,  «- cirurgia dentária, da boca e maxilofacial (formação de base de médico e de dentista).».  Artigo 9º 1.  Os Estados-membros que tenham revogado as disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas à emissão dos diplomas, certificados e outros títulos de neuropsiquiatria, de radiologia, de cirurgia cárdio-torácica, de  cirurgia vascular, de cirurgia gastrintestinal, de hematologia biológica, de fisioterapia ou de medicina tropical e tomado medidas relativas a direitos adquiridos a favor dos seus próprios nacionais, reconhecerão aos nacionais dos outros Estados-membros  o direito de beneficiar dessas mesmas medidas, desde que os diplomas, certificados e outros títulos de neuropsiquiatria, de radiologia, de cirurgia cárdio-torácica, de cirurgia vascular, de cirurgia gastrintestinal, de hematologia biológica, de  fisioterapia ou de medicina tropical destes últimos reúnam as condições pertinentes referidas quer no nº 2 do artigo 9º da Directiva 75//362/CEE quer nos artigos 2º, 3º e 5º da Directiva 75/362/CEE quer nos artigos 2º, 3º e 5º da Directiva  75/363/CEE, e na medida em que estes diplomas, certificados e outros títulos tenham sido emitidos antes da data a partir da qual o Estado-membro de acolhimento deixou de emitir os seus diplomas, certificados ou outros títulos para a especialidade em  causa.  2.  As datas em que os Estados-membros em causa revogaram as disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas aos diplomas, certificados e outros títulos referidos no nº 1 constam do anexo.  3.  Ficam revogados o no 4 do artigo 9º da Directiva 75/362/CEE e o artigo 15º da Directiva 82/76/CEE.  CAPÍTULO 2 Alterações da Directiva 77/452/CEE (reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de enfermeiro responsável por cuidados gerais) Artigo 10º O nº 2 do artigo 1º da Directiva 77/452/CEE é alterado do seguinte modo:  1.  Na rubrica «No Reino Unido» o item «State Registered Nurse» passa a ter a seguinte redacção: «State Registered Nurse» ou «Registered General Nurse».  2.  Na rubrica «Na Grécia» o item «Diplomatoychos adelfi nosokomos» passa a ter a seguinte redacção: Diplomatoychos i ptychioychos yosokomos, yosileftis i nosileftria».  Artigo 11º O artigo 3º da Directiva 77/452/CEE é alterado do seguinte modo:  1.  A alínea f) («Na Itália») passa a ter a seguinte redac- ção:  «f)  Em Itália:  - o "diploma di infermiere professionale" emitido pelas escolas reconhecidas pelo Estado».  2.  A alínea i) («No Reino Unido») passa a ter a seguinte redacção:  «i)  No Reino Unido:  - um "Statement of Registration as a Registered General Nurse "na parte I do registo do "United Kingdom Central Council for Nursing, Midwifery and Health Visiting",».  3.  A alínea j) («Na Grécia») passa a ter a seguinte redac- ção:  «j)  Na Grécia:  - o "diploma Adelfis Nosokomas tis Anoteras Scholis Adelfon Nosokomon" (diploma de enfermeira de cuidados gerais da Escola Superior dos Enfermeiros Responsáveis por Cuidados Gerais) autenticado pelo Ministério dos Serviços Sociais ou pelo Ministério da  Saúde e da Previdência, ou então:  - o "ptychio Nosokomon toy Tmimatos Adelfon Nosokomon ton Paraiatrikon Scholon ton Kentron Anotera Technikis kai Epangelmatikis Ekpaidefsis" (licença de enfermeiro da secção de enfermagem das escolas paramédicas dos centros de ensino superior técnico e  profissional, emitida pelo Ministério da Educação Nacional e dos Assuntos Religiosos, ou então - o "ptychio nosilefti i nosileftrias ton Technologikon Ekpaideftikon Idrymaton (T.E.I.)" (licença de enfermeiro dos estabelecimentos de ensino tecnológico) do Ministério da Educação Nacional e dos Assuntos Religiosos, ou então - o "ptzxío thw Anvtáthw Noshleztikhw thw Sxolhw Epaggelmátvn Zgeíaw, Tmhma Noshleztikhw toz Paneptisthmíoz Auhnvn" (licença de enfermeiro da Faculdade de Ciências da Saúde, secção de Enfermagem, da Universidade de Atenas),».  4.  A alínea k) («Em Espanha») passa a ter a seguinte redacção:  «k)  Em Espanha:  "Título de Diplomado en Enfermería" (título de diplomado universitário em enfermagem), emitido pelo Ministério da Educação e da Ciência ou pelo reitor de uma universidade».  Artigo 12º O artigo 4º da Directiva 77/452/CEE é alterado do seguinte modo:  - os dois parágrafos actuais passam a ser o nº 1 do artigo,  - é aditado um novo número com a seguinte redacção:  «2.  Os Estados-membros reconhecerão como prova suficiente, no que respeita aos nacionais dos Estados-membros cujos diplomas, certificados e outros títulos de enfermeiro responsável por cuidados gerais não correspondam às denominações que figuram  relativamente a esses Estados-membros no artigo 3º, os diplomas, certificados e outros títulos emitidos por esses Estados-membros, acompanhados de um certificado emitido pelas autoridades ou organismos competentes. Este certificado atestará que esses  diplomas, certificados e outros títulos de enfermeiro responsável por cuidados gerais sancionam uma formação conforme às disposições da Directiva 77/453/CEE referidas no artigo 2º da presente directiva e são equiparados pelo Estado-membro que os emitiu  àqueles cujas denominações figuram no artigo 3º da presente directiva.».  CAPÍTULO 3 Alterações da Directiva 78/686/CEE (reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de dentista) Artigo 13º No artigo 1º da Directiva 78/686/CEE, a rubrica «- em Itália» passa a ter a seguinte redacção:  «- em Itália:  odontoiatra,».  Artigo 14º No artigo 5º da Directiva 78/686/CEE, no nº 1, «1. Ortodontia», é aditado o seguinte item relativo à Grécia:  «- na Grécia:  "Titlos tis Odontiatrikis eidikotitas tis Orthodontikis" (título comprovativo de formação específica em ortodontia) emitido pela autoridade competente para o efeito.».  Artigo 15º Ao artigo 7º da Directiva 78/686/CEE é aditado um número, com a seguinte redacção:  «3.  Os Estado-membros reconhecerão como prova suficiente, no que respeita aos nacionais dos Esta- dos-membros cujos diplomas, certificados e outros títulos de dentista ou de dentista especialista em ortodontia e em cirurgia da boca não correspondam às denominações que figuram relativamente a esses Estados-membros nos artigos 3º e 5º, os diplomas,  certificados e outros títulos emitidos por esses Estados-membros, acompanhados de um certificado emitido pelas autoridades ou organismos competentes. Este certificado atestará que esses diplomas, certificados e outros títulos de dentista ou de dentista  especialista em ortodontia e em cirurgia da boca sancionam uma formação conforme às disposições da Directiva 78/687/CEE, referidas, consoante os casos, nos artigos 2º ou 4º da presente directiva e que são equiparados pelo Estado-membro que os emitiu  àqueles cujas denominações figuram, consoante os casos, nos artigos 3º ou 5º da presente directiva.».  CAPÍTULO 4 Alterações das Directivas 78/1026/CEE e 78/1027/CEE (reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de veterinário e coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às actividades de veterinário) Artigo 16º No artigo 2º da Directiva 78/1026/CEE, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:  «Sempre que um dos diplomas, certificados ou outros títulos enunciados no artigo 3º tiver sido emitido antes da entrada em vigor da presente directiva, ou tiver sido emitido após esta data mas sancionar uma formação iniciada anteriormente, deve ser  acompanhado de um certificado passado pelas autoridades competentes do Estado-membro de emissão, que ateste a sua conformidade com o disposto no artigo 1º da Directiva 78/1027/CEE.».  Artigo 17º O artigo 3º da Directiva 78/1026/CEE é alterado do seguinte modo:  1.  A alínea j) («Na Grécia») passa a ter a seguinte redac- ção:  «j)  Na Grécia:  "Ptychio ktiniatrikis" (diploma de veterinário) da Faculdade de Ciências Geotécnicas da Universidade Aristóteles de Salónica ou da Escola de Veterinária da Universidade Aristóteles de Salónica;».  2.  A alínea k) («Em Espanha») passa a ter a seguinte redacção:  «k) Em Espanha:  "Título de Licenciado en Veterinaria" (título de licenciado em medicina veterinária), emitido pelo Ministério da Educação e da Ciência ou pelo reitor de uma universidade;».  Artigo 18º O artigo 4º da Directiva 78/1026/CEE passa a ter a seguinte redacção:  «Artigo 4º  1.  Os Estados-membros renconhecerão com prova suficiente, no que respeita aos nacionais dos Estados-membros cujos diplomas, certificados e outros títulos não satisfaçam o conjunto de exigências mínimas de formação previstas no artigo 1º da Directiva  78/1027//CEE, os diplomas, certificados e outros títulos de veterinário emitidos por esses Estados-membros antes da entrada em vigor da Directiva 78/1027/CEE, ou emitidos após esta data mas que sancionam uma formação iniciada antes dessa mesma data,  acompanhados de um atestado comprovativo de que aqueles nacionais se dedicaram efectiva e licitamente às actividades em causa durante, pelo menos, três anos consecutivos no decurso dos cinco que precederam a emissão do atestado.  2.  Os Estados-membros reconhecerão como prova suficiente, no que respeita aos nacionais dos Estados-membros cujos diplomas, certificados e outros títulos de veterinário não correspondam às denominações que figuram relativamente a esses Estados-membros  no artigo 3º, os diplomas, certificados e outros títulos emitidos por esses Estados-membros, acompanhados de um certificado emitido pelas autoridades ou organismos competentes. Este certificado atestará que esses diplomas, certificados e outros títulos  de veterinário sancionam uma formação conforme às disposições da Directiva 78//1027/CEE, referidas no artigo 2º da presente directiva e que são equiparados, pelo Estado-membro que os emitiu, àqueles cujas denominações figuram no artigo 3º da presente  directiva.».  Artigo 19º Ao artigo 1º da Directiva 78/1027/CEE, é aditado um novo número com a seguinte redacção:  «5.  A título transitório e em derrogação ao disposto no nº 2, a Itália, cujas disposições legislativas, regulamentares e administrativas previam um programa de formação que, no momento da entrada em vigor da Directiva 78/1026/CEE e da presente  directiva, não estava inteiramente em conformidade com o programa que figura no anexo, pode manter a aplicação destas disposições relativamente às pessoas que iniciaram a sua formação de veterinário, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1984.  Os Estados-membro de acolhimento estão autorizados a exigir aos detentores de diplomas, certificados e outros títulos de veterinário emitidos pela Itália e que sancionam formações iniciadas antes de 1 de Janeiro de 1985 que esses diplomas, certificados  e outros títulos sejam acompanhados de um atestado comprovativo de que se dedicaram efectiva e licitamente às actividades de veterinário durante, pelo menos, três anos consecutivos no decurso dos cinco que precederam a emissão do atestado, a não ser que esse diploma, certificado ou outro título seja acompanhado de um atestado passado pelas autoridades competentes italianas, certificando que sanciona uma formação inteiramente conforme  ão presente artigo e ao anexo.».  Artigo 20º No anexo da Directiva 78/1027/CEE, na versão linguística grega, no primeiro travessão, «2º grupo: ciências clínicas» do capítulo «B) Matérias específicas», o termo «Cheiroyrgiki» é substituído por «Maieftiki».  CAPÍTULO 5 Alterações das Directivas 80/154/CEE e 80/155/CEE (reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de parteira e coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao acesso às actividades de parteira e  ão seu exercício) Artigo 21º O artigo 1º da Directiva 80/154/CEE é alterado do seguinte modo:  1.  A rubrica «na República Federal da Alemanha» passa a ter a seguinte redacção :  «na República Federal da Alemanha: "Hebamme" ou "Entbindungspfleger",».  2.  A rubrica «na Grécia» passa a ter a seguinte redacção:  «Na Grécia:" Maia" ou "Maiezthw",».  Artigo 22º O artigo 3º da Directiva 80/154/CEE é alterado do seguinte modo:  1.  A alínea a) («Na República Federal da Alemanha») passa a ter a seguinte redacção:  «- O "Zeugnis ueber die staatliche Pruefung fuer Hebammen und Entbindungspfleger", emitido pelo júri de exame de Estado,».  2.  Na alínea h) («nos Países Baixos»), em todas as versões linguísticas, com excepção da neerlandesa, a designação «vroedvrouwdiploma» é substituída por «diploma van verloskundige».  3.  A alínea i) («no Reino Unido») passa a ter a seguinte redacção:  «i)  No Reino Unido:  um "Statement of registration as a Midwife" na parte 10 do registo do "United Kingdom Central Council for Nursing, Midwifery and Health Visiting";».  4.  A alínea j) («na Grécia») passa a ter a seguinte redac- ção:  «j)  Na Grécia:  - O "Ptzxío Maíaw h Maiezth" autenticado pelo Ministério da Saúde e da Previdência,  - O "Ptzxío Anvtéraw Sxolhw Stelexvn Zgeíaw kai Koinvnikhw Prónoiaw, Tmhmatow Maieztikhw" emitido quer pela Faculdade dos Quadros da Saúde e da Previdência Social, secção de obstetrícia, dos centros de ensino superior técnico e profissional, quer  pelos estabelecimentos de ensino tecnológico e profissional do Ministério da Educação Nacional e dos Assuntos Religiosos;».  5.  A alínea k) («em Espanha») passa a ter a seguinte redacção:  «k)  Em Espanha:  o diploma de "matrona" ou "assistente obstétrico (matrona)" ou "enfermería obstétrica-ginecológica", emitido pelo Ministério da Educação e da Ciência;».  Artigo 23º Ao artigo 5º da Directiva 80/154/CEE é aditado um número, com a seguinte redacção:  «3.  Sem prejuízo do disposto no artigo 4º, os Estados-membros reconhecerão como prova suficiente, no que respeita aos nacionais dos Estados-membros cujos diplomas, certificados e outros títulos de parteira não correspondem às denominações que figuram  relativamente a esses Estados-membros no artigo 3º, os diplomas, certificados e outros títulos emitidos por esses Estados-membros, acompanhados de um certificado emitido pelas autoridades ou organismos competentes. Este certificado atestará que os  diplomas, certificados e outros títulos de parteira sancionam uma formação conforme às disposições da Directiva 80/155/CEE, referidas no artigo 2º da presente directiva e que são equiparados pelo Estado-membro que os emitiu àqueles cujas denominações  figuram no artigo 3º da presente directiva.».  Artigo 24º Ao artigo 1º da Directiva 80/155/CEE são aditados dois números, com a seguinte redacção:  «5.  A presente directiva não prejudica a possibilidade de os Estados-membros concederem o acesso, no seu território e segundo a sua regulamentação, às actividades de parteira e ao seu exercício aos titulares de diplomas, certificados ou outros títulos  que não tenham sido obtidos num Estado-membro.  6.  A título transitório e em derrogação do disposto nos no.s 1 e 4, a Espanha, cujas disposições legislativas,  regulamentares e administrativas previam uma formação que, no momento da entrada em vigor da Directiva 80/154/CEE e da presente directiva, não estava em conformidade com a presente directiva, pode manter a aplicação dessas disposições às pessoas que  iniciaram a sua formação específica de parteira, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1985.  Os Estados-membros de acolhimento estão autorizados a exigir aos detentores de diplomas, certificados e outros títulos de parteira, emitidos pela Espanha e que sancionam formações específicas iniciadas antes de 1 de Janeiro de 1986, que esses diplomas,  certificados e outros títulos sejam acompanhados de um atestado comprovativo de que se dedicaram efectiva e licitamente às actividades de parteira durante, pelo menos, três anos consecutivos no decurso dos cinco que precederam a emissão do atestado, a  não ser que esse diploma, certificado ou outro título seja acompanhado de um atestado passado pelas autoridades competentes espanholas, certificando que sanciona uma formação inteiramente conforme ao presente artigo e ao anexo.».  Artigo 25º No artigo 4º da Directiva 80/155/CEE, o ponto 6, na versão linguística espanhola, passa a ter a seguinte redac- ção:  «6.  Llevar a cabo el parto normal cuando se trate de una presentación de vértice, incluyendo, si es necesario, la episiotomía, y, en caso de urgencia, realizar el parto en presentación de nalgas.».  Artigo 26º O artigo 8º da Directiva 80/155/CEE, na versão linguística alemã, passa a ter a seguinte redacção:  «Artigo 8º  Spaetestens sechs Jahre nach Bekanntgabe dieser Richtlinie beschliesst der Rat auf Vorschlag der Kommission und nach Stellungnahme des Beratenden Ausschusses, ob die Ausnahme nach Teil B Nummer 3 des Anhangs geaendert oder aufgehoben werden soll.».  Artigo 27º O texto do ponto B do anexo à Directiva 80/155/CEE passa a ter a seguinte redacção:  «B.  ENSINO PRÁTICO E ENSINO CLÍNICO Este ensino é ministrado sob vigilância apropriada:   1. Consultas de grávidas incluindo, pelo menos, cem exames pré-natais.   2. Vigilância e prestação de cuidados a, pelo menos, quarenta parturientes.   3. Realização pelo aluno de, pelo menos, quarenta partos; quando este número não puder ser atingido por falta de parturientes, poderá ser reduzido no mínimo a trinta, desde que o aluno participe activamente, para além daqueles, em mais vinte partos.   4. Participação activa em partos de apresentação pélvica. Em caso de impossibilidade, devido a número insuficiente de partos pélvicos, deve recorrer-se à situação simulada para esta formação.   5. Prática de episiotomia e iniciação à sutura. A iniciação deverá compreender ensino teórico e exercícios clínicos. A prática da sutura deverá compreender a sutura das episiotomias e roturas simples do períneo, que pode ser simulada, se absolutamente  indispensável.   6. Vigilância e cuidados prestados a quarenta grávidas, durante ou depois do parto, em situação de risco.   7. Vigilância e prestação de cuidados, incluindo exame, a pelo menos cem puérperas e recém-nascidos saudáveis.   8. Observação e prestação de cuidados a recém-nascidos que necessitem cuidados especiais, incluindo crianças nascidas antes do tempo e depois do tempo, bem como a recém-nascidos de peso inferior ao normal e a recém-nascidos doentes.   9. Prestação de cuidados a mulheres com situações patológicas no campo da ginecologia e obstetrícia.  10. Iniciação à prestação de cuidados no campo da medicina e cirurgia. A iniciação deverá compreender ensino teórico e exercícios clínicos.».  CAPÍTULO 6 Disposições finais Artigo 28º Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 8 de Maio de 1991. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 29º Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1989.  Pelo Conselho O Presidente J.-P. SOISSON  (1) JO no C 353 de 30. 12. 1987, p. 17, e JO no C 322 de 15. 12. 1988, p. 22. (2) JO no C 235 de 12. 9. 1988, p. 67, e JO no C 256 de 9. 10. 1989. (3) JO no C 134 de 24. 5. 1988, p. 29. (4) JO no L 167 de 30. 6. 1975, p. 1. (5) JO no L 176 de 15. 7. 1977, p. 1. (6) JO no L 233 de 24. 8. 1978, p. 1. (7) JO no L 362 de 23. 12. 1978, p. 1. (8) JO no L 33 de 11. 2. 1980, p. 1. (9) JO no L 167 de 30. 6. 1975, p. 14. (10) JO no L 43 de 15. 2. 1982, p. 21. (11) JO no L 362 de 23. 12. 1978, p. 7. (12) JO no L 33 de 11. 2. 1982, p. 8.   ANEXO   Datas a partir das quais certos Estados-membros revogaram as disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas à emissão de diplomas, certificados e outros títulos referidos no artigo 9º da directiva    31 de Dezembro 1971     BÉLGICA Cirurgia cárdio-torácica  1 de Janeiro de 1983 Cirurgia vascular  1 de Janeiro de 1983 Neuropsiquiatria  1 de Agosto de 1987,  excepto para as pessoas que iniciaram a formação antes desta data Cirurgia gastrintestinal  1 de Janeiro de 1983 DINAMARCA Hematologia biológica Neuropsiquiatria  1 de Janeiro de 1983,  excepto para as pessoas que iniciaram a formação antes desta data e que a tenham terminado antes do final de 1988 Medicina tropical  1 de Agosto de 1987,  excepto para as pessoas que iniciaram a formação antes desta data FRANÇA Radiologia  3 de Dezembro de 1971 Neuropsiquiatria 31 de Dezembro de 1971 LUXEMBURGO Radiologia Neuropsiquiatria Os diplomas, certificados e outros títulos deixaram de ser emitidos para as formações iniciadas após 5 de Março de 1982 PAÍSES BAIXOS Radiologia  8 de Julho de 1984 Neuropsiquiatria  9 de Julho de 1984


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31980L0155

Directiva 80/155/CEE do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980, que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao acesso às actividades de parteira e ao seu exercício

Jornal Oficial nº L 033 de 11/02/1980 p. 0008 - 0012 Edição especial finlandesa: Capítulo 6 Fascículo 2 p. 0051  Edição especial grega: Capítulo 06 Fascículo 2 p. 0081  Edição especial sueca: Capítulo 6 Fascículo 2 p. 0051  Edição especial espanhola: Capítulo 06 Fascículo 2 p. 0095  Edição especial portuguesa: Capítulo 06 Fascículo 2 p. 0095

DIRECTIVA DO CONSELHO de 21 de Janeiro de 1980 que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao acesso às actividades de parteira e ao seu exercício(80/155/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 49o, 57o e 66o,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que, nos termos do artigo 57o do Tratado, deve proceder-se à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao acesso às actividades de parteira e ao seu exercício; que é conveniente por razões de saúde  pública, avançar-se, na Comunidade, para uma definição comum do campo de actividade dos profissionais em causa e da sua formação; que, para o efeito, não se afigurou desejável impor um programa de estudos unificado para o conjunto dos Estados-membros;  que, pelo contrário, é conveniente deixar-lhes o máximo de liberdade na organização do respectivo ensino; que, sendo assim, a melhor solução consiste em apenas fixar normas mínimas;  Considerando que a coordenação prevista na presente directiva não exclui uma coordenação ulterior;  Considerando que, no que respeita à formação, a maioria dos Estados-membros não faz, actualmente, distinção entre as parteiras que exercem a sua actividade como assalariadas e as que a exercem como independentes; que, por essa razão, se torna necessário  estender às parteiras assalariadas a aplicação da presente directiva,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  1. Os Estados-membros farão depender o acesso às actividades de parteira, exercidas sob os títulos referidos no artigo 1o da Directiva 80/154/CEE (4), e seu exercício, da posse de um diploma, certificado ou outro título de parteira referido  no artigo 3o da mesma directiva justificativo de que o interessado adquiriu no período total da sua formação:  a) Conhecimentos adequados das ciências em que assentam as actividades de parteira, designadamente de obstetrícia e de ginecologia;  b) Conhecimentos adequados da deontologia e da legislação profissional;  c) Conhecimentos aprofundados da função biológica, da anatomia e da fisiologia no domínio da obstetrícia e relativamente ao recém-nascido, bem como conhecimentos das relações existentes entre o estado de saúde e o ambiente físico e social do ser humano  e do seu comportamento;  d) Experiência clínica adequada em estabelecimentos aprovados sob o controlo de pessoal qualificado em obstetrícia;  e) Compreensão adequada da formação do pessoal de saúde e experiência de colaboração com este pessoal.  2. A formação referida no no 1 inclui:  - uma formação específica a tempo inteiro de parteira de pelo menos três anos de estudos teóricos e práticos; o acesso a essa formação é subordinado à conclusão, pelo menos, dos dez primeiros anos de formação escolar geral; ou - uma formação específica a tempo inteiro de parteira de pelo menos dezoito meses, cujo acesso está subordinado à posse de um diploma, certificado ou outro título de enfermeiro responsável por cuidados gerais referido no artigo 3o da Directiva  77/452/CEE (5).  3. A formação específica de parteira referida no primeiro travessão do no 2 deve incidir, no mínimo, sobre as matérias do programa de formação constante do Anexo.  A formação referida no segundo travessão do no 2 deve incidir, no mínimo, sobre as matérias do programa de formação constante do Anexo que não tenham sido objecto de ensino equivalente no âmbito da formação de enfermeiro.  4. Os Estados-membros velarão por que a instituição encarregada da formação das parteiras seja responsável pela coordenação entre a teoria e a prática do programa de estudos no seu conjunto.  O ensino teórico e técnico referido na parte A do anexo deve ser repartido de modo equilibrado e coordenado com o ensino clínico de parteira referido na parte B do mesmo Anexo, de tal modo que os conhecimentos e a experiência enunciados no no 1 possam  ser adquiridos de forma adequada.  O ensino clínico de parteira deve ser efectuado sob forma de estágios orientados nos serviços de um centro hospitalar ou em outros serviços de saúde aprovados pelas autoridades ou organismos competentes. Durante essa formação, os candidatos a parteira  participarão nas actividades dos serviços em causa, na medida em que tais actividades contribuam para a sua formação, e serão iniciados nas responsabilidades que as actividades de parteira implicam.   Artigo 2o  Após exame periódico dos resultados das diversas vias de formação previstas no no 2 do artigo 1o, a Comissão apresentará um relatório ao Conselho, o primeiro dos quais seis anos após a notificação da presente directiva. O referido exame será  efectuado com a colaboração do Comité Consultivo para a Formação das Parteiras.  Em função dos resultados desse exame, a Comissão apresentará propostas de alteração tendentes a aproximar os requisitos mínimos previstos nas referidas vias de formação das condições fixadas no no 1, primeiro sub-travessão do primeiro travessão, e  segundo travessão, do artigo 2o, da Directiva 80/154/CEE. O Conselho deliberará sem demora sobre tais propostas.   Artigo 3o  Sem prejuízo do disposto no artigo 1o, os Estados-membros podem autorizar o tipo de formação a tempo parcial, nas condições aprovadas pelas autoridades nacionais competentes.  A duração total da formação a tempo parcial não pode ser inferior à da formação a tempo inteiro. O nível de formação não pode ser comprometido pelo facto de se tratar de formação a tempo parcial.   Artigo 4o  Os Estados-membros assegurarão que as parteiras se encontram habilitadas, no mínimo, para acederem às actividades a seguir enunciadas e ao seu exercício:  1. Informar correctamente e aconselhar em matéria de planeamento familiar;  2. Verificar a gravidez, vigiar a gravidez normal, efectuar os exames necessários à vigilância da evolução da gravidez normal;  3. Prescrever ou aconselhar os exames necessários ao diagnóstico o mais precoce possível da gravidez que implique risco;  4. Estabelecer um programa de preparação dos futuros pais tendo em vista a sua nova função, assegurar a preparação completa para o parto e aconselhá-los em matéria de higiene e de alimentação;  5. Assistir a parturiente durante o trabalho de parto e vigiar o estado do feto in utero pelos meios clínicos e técnicos apropriados;  6. Fazer o parto normal quando se trate de apresentação de cabeça incluindo, se for necessário, a episiotomia, e, em caso de urgência, fazer o parto tratando-se de apresentação pélvica;  7. Detectar na mae ou no filho sinais reveladores de anomalias que exijam a intervenção de um médico e auxiliar este último em caso de intervenção; tomar as medidas de urgência que se imponham na ausência do médico, designadamente a extracção manual da  placenta, eventualmente seguida de revisão uterina manual;  8. Examinar o recém-nascido e cuidar dele; tomar todas as iniciativas que se imponham em caso de necessidade e praticar, se for caso disso, a reanimação imediata;  9. Cuidar da parturiente, vigiar o puerpério e dar todos os conselhos úteis para tratar do recém-nascido nas melhores condições;  10. Praticar os cuidados prescritos pelo médico;  11. Fazer os relatórios escritos necessários.   Artigo 5o  A presente directiva é igualmente aplicável aos nacionais dos Estados-membros que, nos termos do Regulamento (CEE) no 1612/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativo à livre circulação dos trabalhadores na Comunidade (6) exerçam ou  venham a exercer, como assalariados, uma das actividades referidas no artigo 1o da Directiva 80/154/CEE.   Artigo 6o  1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de três anos a contar da data da sua notificação. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.   Artigo 7o  Se num Estado-membro surgirem dificuldades graves em certos domínios, na aplicação da presente directiva, a Comissão examinará tais dificuldades em colaboração com esse Estado e solicitará o parecer do Comité de Altos Funcionários da Saúde  Pública, instituído pela Decisão 75/365/CEE (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 80/157/CEE (8).  A Comissão submeterá ao Conselho, quando necessário, propostas adequadas.   Artigo 8o  Sob proposta da Comissão, e após parecer do Comité Consultivo, o Conselho decidirá, no prazo máximo de seis anos a contar da notificação da presente directiva, se a derrogação prevista no ponto 3 da parte B do Anexo deve ser suprimida ou  reduzido o seu alcance.   Artigo 9o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 21 de Janeiro de 1980.  Pelo Conselho O Presidente G. MARCORA   (1) JO no C 18 de 12. 2. 1970, p. 1.(2) JO no C 101 de 4. 8. 1970, p. 26.(3) JO no C 146 de 11. 12. 1970, p. 17.(4) JO no L 33 de 11. 2. 1980, p. 1.(5) JO no L 176 de 15. 7. 1977, p. 1.(6) JO no L 257 de 19. 10. 1968, p. 2.(7) JO no L 167 de  30. 6. 1975, p. 19.(8) JO no L 33 de 11. 2. 1980, p. 15.     ANEXO   PROGRAMA DE FORMAÇÃO DAS PARTEIRAS O programa da formação destinado à obtenção dos diplomas, certificados e outros títulos de parteira inclui as duas modalidades seguintes:  A. ENSINO TEÓRICO E TÉCNICO a) Disciplinas de base 1. Noções fundamentais de anatomia e de fisiologia 2. Noções fundamentais de patologia 3. Noções fundamentais de bacteriologia, virologia y parasitologia 4. Noções fundamentais de biofísica, bioquímica e radiologia 5. Pediatria, nomeadamente no que respeita ao recém-nascido 6. Higiene, educação sanitária, prevenção das doenças, rastreio precoce 7. Nutrição e dietética, nomeadamente no que respeita à alimentação da mulher, do recém-nascido e do lactente 8. Noções fundamentais de sociologia e problemas da medicina social 9. Noções fundamentais de farmacologia 10. Psicologia 11. Pedagogia 12. Legislação sanitária e social e organização sanitária 13. Deontologia e legislação profissional 14. Educação sexual e planeamento familiar 15. Protecção jurídica da mae e da criança b) Disciplinas específicas das actividades de parteira 1. Anatomia e fisiologia 2. Embriologia e desenvolvimento do feto 3. Gravidez, parto e puerpério 4. Patologia ginecológica e obstétrica 5. Preparação para o parto e para a maternidade e paternidade, incluindo os aspectos psicológicos 6. Preparação do parto (incluindo o conhecimento e a utilização do material obstétrico) 7. Analgesia, anestesia e reanimação 8. Fisiologia e patologia do recém-nascido 9. Cuidados e vigilância do recém-nascido 10. Factores psicológicos e sociais B. ENSINO PRÁTICO E ENSINO CLÍNICO Este ensino é ministrado sob vigilância apropriada:  1. Consultas de grávidas incluindo pelo menos cem exames pré-natais 2. Vigilância e cuidados dispensados a pelo menos quarenta parturientes 3. Realização pelo aluno de pelo menos quarenta partos; quando este número não puder ser atingido por falta de parturientes, poderá ser reduzido, no mínimo, a trinta, na condição de o aluno participar, para além daqueles, em vinte partos 4. Participação activa em um ou dois partos de apresentação pélvica 5. Prática de episiotomia e iniciação à sutura 6. Vigilância e cuidados prestados a quarenta grávidas, durante e depois do parto, em situação de risco 7. Exame de pelo menos cem parturientes e recém-nascidos normais 8. Vigilância e cuidados a parturientes e recém-nascidos, incluindo crianças nascidas antes do tempo e depois do tempo, bem como a recém-nascidos de peso inferior ao normal e a recém-nascidos que apresentem perturbações 9. Cuidados a dispensar em situações patológicas no domínio da ginecologia e da obstetrícia, das doenças dos recém-nascidos e dos lactentes 10. Iniciação aos cuidados dos casos patológicos gerais em medicina e cirurgia.


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31998L0027

Directiva 98/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Maio de 1998 relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores

Jornal Oficial nº L 166 de 11/06/1998 p. 0051 - 0055

DIRECTIVA 98/27/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 19 de Maio de 1998 relativa às acções inibitórias em matéria de protecção dos interesses dos consumidores O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 100º-A,Tendo em conta a proposta da Comissão (1),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),Deliberando nos termos do artigo 189º-B do Tratado (3),(1) Considerando que certas directivas, referidas na lista anexa à presente directiva, estabelecem normas de protecção dos interesses dos consumidores;(2) Considerando que os mecanismos vigentes a nível nacional e comunitário para assegurar o cumprimento das referidas directivas, nem sempre permitem que se ponha termo atempadamente às violações prejudiciais dos interesses colectivos dos consumidores; que por interesses colectivos se entende os interesses que não incluem a cumulação dos interesses dos indivíduos que tenham sido prejudicados por uma infracção; que tal não prejudica as acções intentadas por indivíduos que tenham sido prejudicados por uma infracção;(3) Considerando que, no que se refere à cessação de práticas ilícitas segundo a legislação nacional aplicável, a eficácia das medidas nacionais de transposição das referidas directivas, incluindo medidas de protecção que vão além do nível previsto naquelas directivas, pode ser prejudicada quando essas práticas produzam efeitos num Estado-membro que não o de origem;(4) Considerando que essas dificuldades podem prejudicar o bom funcionamento do mercado interno, tendo como consequência que basta deslocar o ponto de partida de uma prática ilícita para outro país para ficar ao abrigo de todas as formas de repressão; que tal circunstância constitui uma distorção da concorrência;(5) Considerando que estas mesmas dificuldades são de natureza a afectar a confiança dos consumidores do mercado interno e podem limitar o âmbito de acção das organizações representativas dos interesses colectivos dos consumidores ou dos organismos públicos independentes responsáveis pela protecção dos interesses colectivos dos consumidores, lesados por uma prática que constitui uma infracção ao direito comunitário;(6) Considerando que essas práticas ultrapassam muitas vezes as fronteiras entre os Estados-membros; que é necessário e urgente aproximar em certa medida as disposições nacionais que impõem a cessação dessas práticas ilícitas, independentemente do país em que a prática ilícita tenha produzido os seus efeitos; que, em termos de jurisdição, essa aproximação não prejudica as normas de direito internacional privado nem as convenções em vigor entre Estados-membros, e respeita simultaneamente as obrigações gerais dos Estados-membros decorrentes do Tratado, especialmente as que se relacionam com o bom funcionamento do mercado interno;(7) Considerando que o objectivo da acção prevista só pode ser alcançado pela Comunidade; que, por conseguinte, incumbe à Comunidade agir;(8) Considerando que o artigo 3ºB, terceiro parágrafo, do Tratado, estipula que a Comunidade não deve exceder o necessário para atingir os objectivos do Tratado; que, segundo esse artigo, se devem ter tanto quanto possível em conta as especificidades das ordens jurídicas internas, deixando aos Estados-membros a possibilidade de escolherem entre diferentes opções de efeitos equivalentes; que os tribunais ou as autoridades administrativas competentes para conhecer os processos referidos no artigo 2º da presente directiva deveriam ter o direito de analisar os efeitos de decisões anteriores;(9) Considerando que uma dessas opções deverá consistir na possibilidade de prever que um ou mais organismos públicos independentes, especialmente responsáveis pela protecção dos interesses colectivos dos consumidores, exerçam os direitos de acção previstos na presente directiva; que outra opção deverá consistir na possibilidade de exercício desses direitos por organizações cujo objecto consista na protecção dos interesses colectivos dos consumidores, segundo os critérios definidos na legislação nacional;(10) Considerando que os Estados-membros devem poder escolher entre estas duas opções ou combiná-las, aquando da designação a nível nacional dos organismos e/ou organizações habilitados para efeitos da presente directiva;(11) Considerando que, para efeitos de infracções intracomunitárias, o princípio do reconhecimento mútuo é aplicável a estes organismos e/ou organizações; que os Estados-membros comunicarão à Comissão, a pedido das respectivas entidades nacionais, o nome e objecto das respectivas entidades nacionais com capacidade para intentar acções no seu próprio país, nos termos da presente directiva;(12) Considerando que incumbe à Comissão assegurar a publicação de uma lista dessas entidades no Jornal Oficial das Comunidades Europeias; que, enquanto não for publicada nenhuma declaração em contrário, se presume que uma entidade habilitada tem capacidade jurídica se o seu nome estiver incluído nessa lista;(13) Considerando que os Estados-membros deverão poder exigir uma consulta prévia pela parte que pretenda mover a acção inibitória, a fim de permitir à parte requerida fazer cessar a violação em litígio; que os Estados-membros deverão ter a possibilidade de exigir que essa consulta prévia seja realizada em conjunto com o organismo público independente designado por esses Estados-membros;(14) Considerando que, quando os Estados-membros tenham determinado que se proceda a essa consulta prévia, é necessário fixar um prazo de duas semanas a contar da recepção do pedido de consulta, no termo do qual, se não se conseguir pôr termo à violação, o queixoso terá o direito de instaurar imediatamente uma acção junto do tribunal competente ou da autoridade administrativa;(15) Considerando que é conveniente que a Comissão elabore um relatório sobre o funcionamento da presente directiva e, especialmente, sobre o seu âmbito e sobre a realização da consulta prévia;(16) Considerando que a aplicação da presente directiva não deverá prejudicar a aplicação das normas comunitárias de concorrência,ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º Objecto 1. A presente directiva tem por objecto aproximar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas às acções inibitórias referidas no artigo 2º, para a protecção dos interesses colectivos dos consumidores incluídos nas directivas enumeradas no anexo, para garantir o bom funcionamento do mercado interno.2. Para efeitos da presente directiva, entende-se por infracção todo e qualquer acto contrário ao disposto nas directivas enumeradas no anexo, transpostas para a ordem jurídica interna dos Estados-membros, e que prejudique os interesses colectivos referidos no nº 1.Artigo 2º Das acções inibitórias 1. Os Estados-membros designarão os tribunais ou as autoridades administrativas competentes para conhecer dos processos intentados pelas entidades competentes na acepção do artigo 3º a fim de que:a) Seja proferida uma decisão, com a devida brevidade, se for caso disso mediante um processo expedito, com vista à cessação ou proibição de qualquer infracção;b) Sempre que tal se justifique, sejam determinadas medidas como por exemplo a publicação integral ou parcial da decisão, na forma considerada adequada, e/ou a publicação de uma declaração rectificativa tendo em vista eliminar os efeitos persistentes da infracção;c) Na medida em que o sistema jurídico do Estado-membro em causa o permita, e em caso de não cumprimento da decisão no prazo fixado pelos tribunais ou pelas autoridades administrativas, a parte vencida seja condenada no pagamento ao erário público, ou a qualquer beneficiário designado ou previsto na legislação nacional, de um montante fixo por cada dia de atraso ou de qualquer outro montante previsto na legislação nacional para garantir a execução das decisões.2. A presente directiva não prejudica as normas de direito internacional privado no que se refere à legislação aplicável, conduzindo assim normalmente à aplicação da legislação do Estado-membro onde a infracção se iniciou ou da legislação do Estado-membro onde a infracção produziu efeitos.Artigo 3º Das entidades competentes para intentar a acção Para efeitos da presente directiva, entende-se por «entidade competente», qualquer organismo ou organização que, devidamente constituído segundo a legislação de um Estado-membro, tenha interesse legítimo em fazer respeitar as disposições referidas no artigo 1º designadamente:a) Um ou vários organismos públicos independentes, especificamente responsáveis pela protecção dos interesses previstos no artigo 1º, nos Estados-membros em que esses organismos existam;b) As organizações que tenham por finalidade proteger os interesses previstos no artigo 1º, de acordo com os critérios previstos na respectiva legislação nacional.Artigo 4º Das infracções intracomunitárias 1. Cada Estado-membro tomará as medidas necessárias para assegurar que, em caso de infracção com origem nesse Estado-membro, qualquer entidade competente de outro Estado-membro em que os interesses por ela protegidos sejam afectados pela infracção possa recorrer ao tribunal ou à autoridade administrativa referidos no artigo 2º, mediante a apresentação da lista prevista no nº 3. Os tribunais ou as autoridades administrativas aceitarão essa lista como prova da capacidade jurídica da entidade competente, sem prejuízo do seu direito de analisar se o objecto da entidade competente justifica que esta intente uma acção num determinado caso.2. Para efeitos de infracções intracomunitárias, e sem prejuízo dos direitos reconhecidos a outras entidades pela legislação nacional, os Estados-membros comunicarão à Comissão, a pedido das respectivas entidades nacionais competentes, que essas entidades são competentes para intentar uma acção ao abrigo do artigo 2º Os Estados-membros informarão a Comissão do nome e objecto dessas entidades competentes.3. A Comissão elaborará uma lista das entidades competentes referidas no nº 2, especificando o seu objecto. Essa lista será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias; as alterações dessa lista serão publicadas sem demora e a lista actualizada será publicada semestralmente.Artigo 5º Da consulta prévia 1. Os Estados-membros podem prever ou manter em vigor disposições que estipulem que a parte que tenciona intentar uma acção inibitória só o poderá fazer depois de ter tentado pôr termo à infracção, em consulta com o requerido ou com o requerido e uma entidade competente na acepção da alínea a) do artigo 3º, do Estado-membro em que será intentada a acção inibitória. Cabe aos Estados-membros decidir se a parte que tenciona intentar essa acção deve consultar a entidade competente. Se a cessação da infracção não se concretizar no prazo de duas semanas a contar da recepção do pedido das consultas, a parte em causa pode intentar imediatamente uma accão inibitória.2. A Comissão será notificada das regras da consulta prévia adoptadas pelos Estados-membros, que serão publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 6º Relatórios 1. De três em três anos, e pela primeira vez o mais tardar cinco anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação da presente directiva.2. No seu primeiro relatório, a Comissão analisará especialmente:- o objecto da presente directiva em relação à protecção dos interesses colectivos das pessoas que exerçam uma actividade comercial, industrial, artesanal ou uma profissão liberal,- o objecto da presente directiva, determinado em relação às directivas enumeradas no anexo,- se a consulta prévia prevista no artigo 5º contribuiu para a protecção efectiva dos consumidores.Este relatório pode ser eventualmente acompanhado de propostas de alteração da presente directiva.Artigo 7º Normas mais favoráveis A presente directiva não prejudica a adopção ou a manutenção pelos Estados-membros de disposições que garantam, às entidades competentes e a quaisquer interessados, uma faculdade de acção mais ampla no plano nacional.Artigo 8º Execução 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar 30 meses após a sua entrada em vigor. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das normas de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva.Artigo 9º Entrada em vigor A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 10º Destinatários Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1998.Pelo Parlamento EuropeuO PresidenteJ.M. GIL-ROBLESPelo ConselhoO PresidenteG. BROWN(1) JO C 107 de 13. 4. 1996, p. 3 e JO C 80 de 13. 3. 1997, p. 10.(2) JO C 30 de 30. 1. 1997, p. 112.(3) Parecer do Parlamento Europeu de 14 de Novembro de 1996 (JO C 362 de 2. 12. 1996, p. 236), posição comum do Conselho de 30 de Outubro de 1997 (JO C 389 de 22. 12. 1997, p. 51 ) e decisão do Parlamento Europeu de 12 de Março de 1998 (JO C 104 de 6. 4. 1998). Decisão do Conselho de 23 de Abril de 1998.ANEXO LISTA DAS DIRECTIVAS REFERIDAS NO ARTIGO 1º (1*) 1. Directiva 84/450/CEE do Conselho, de 10 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros em matéria de publicidade enganosa (JO L 250 de 19. 9. 1984, p. 17).2. Directiva 85/577/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à protecção dos consumidores no caso de contratos negociados fora dos estabelecimentos comerciais (JO L 372 de 31. 12. 1985, p. 31).3. Directiva 87/102/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas ao crédito ao consumo (JO L 42 de 12. 2. 1987, p. 48). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/7/CE (JO L 101 de 1. 4. 1998, p. 17).4. Directiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva: artigos 10º a 21º (JO L 298 de 17. 10. 1989, p. 23). Directiva alterada pela Directiva 97/36/CE (JO L 202 de 30. 7. 1997, p. 60).5. Directiva 90/314/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1990, relativa às viagens organizadas, férias organizadas, férias organizadas e circuitos organizados (JO L 158 de 23. 6. 1990, p. 59).6. Directiva 92/28/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa à publicidade dos medicamentos para uso humano (JO L 113 de 30. 4. 1992, p. 13).7. Directiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores (JO L 95 de 21. 4. 1993, p. 29).8. Directiva 94/47/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 1994, relativa à protecção dos adquirentes quanto a certos aspectos dos contratos de aquisição de um direito de utilização a tempo parcial de bens imóveis (JO L 280 de 29. 10. 1994, p. 83).9. Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio de 1997, relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos à distância (JO L 144 de 4. 6. 1997, p. 19).(1*) As directivas citadas nos pontos 1, 6, 7 e 9 contêm disposições específicas sobre acções inibitórias.


title: Diretiva 2012/4/UE da Comissão, de 22 de fevereiro de 2012 , que altera a Diretiva 2008/43/CE que cria, nos termos da Diretiva 93/15/CEE do Conselho, um sistema para a identificação e rastreabilidade dos explosivos para utilização civil  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               23.2.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 50/18

         DIRETIVA 2012/4/UE DA COMISSÃO
   de 22 de fevereiro de 2012
   que altera a Diretiva 2008/43/CE que cria, nos termos da Diretiva 93/15/CEE do Conselho, um sistema para a identificação e rastreabilidade dos explosivos para utilização civil
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 93/15/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa à harmonização das disposições respeitantes à colocação no mercado e ao controlo dos explosivos para utilização civil (1), nomeadamente a segunda frase do segundo parágrafo do artigo 14.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               As mechas, incluindo as mechas de segurança, bem como as escorvas de percussão são abrangidas pela Diretiva 93/15/CEE, embora sejam utilizadas para fins pirotécnicos e não explosivos. Os potenciais efeitos da sua utilização abusiva podem ser assimilados aos efeitos da utilização abusiva de artigos pirotécnicos, que representam um baixo nível de risco, e, assim, esses efeitos são muito menos graves em comparação com outro tipo de explosivos. Por motivos de proporcionalidade, as mechas, incluindo as mechas de segurança, bem como as escorvas de percussão não devem encontrar-se sujeitas ao sistema para a identificação e rastreabilidade dos explosivos para utilização civil.

               (2)

               O desenvolvimento dos sistemas informáticos necessários para implementar o sistema para a identificação e rastreabilidade dos explosivos para utilização civil tem levado mais tempo do que o inicialmente previsto. É necessário adiar a aplicação da Diretiva 2008/43/CE da Comissão (2) para que a indústria dos explosivos disponha de tempo suplementar para desenvolver, ensaiar e validar escrupulosamente os sistemas eletrónicos indispensáveis à aplicação da Diretiva 2008/43/CE, aumentando, deste modo, a respetiva segurança. Para esse efeito, a obrigação de marcação dos explosivos imposta aos fabricantes e importadores deve ser adiada por um ano, até 5 de abril de 2013. É necessário tempo suplementar para que todos os intervenientes ao longo da cadeia de abastecimento disponham dos sistemas eletrónicos de rastreio requeridos. Além disso, as existências de explosivos com um prazo de validade mais longo, que foram produzidos anteriormente e que não foram marcados em conformidade com a Diretiva 2008/43/CE ainda se encontrarão na cadeia de abastecimento, não sendo realista obrigar as empresas a manter diferentes tipos de registos. As obrigações em matéria de recolha e registo de dados devem, por conseguinte, ser adiadas por três anos, até 5 de abril de 2015.

               (3)

               Determinados artigos são demasiadamente pequenos para poder afixar-se-lhes o código da instalação de fabrico e a informação eletronicamente legível. Em determinados outros artigos, devido à sua forma ou conceção, é tecnicamente impossível a afixação da identificação única. Nesses casos, a identificação exigida deve ser afixada em cada uma das unidades de acondicionamento mais pequenas. Graças aos futuros progressos técnicos, poderá vir a ser possível afixar o código da instalação de fabrico e a informação eletronicamente legível nesses artigos. A Comissão deve, assim, reexaminar esta questão em finais de 2020 para avaliar se a informação exigida pode ser afixada nos próprios artigos.

               (4)

               A Diretiva 2008/43/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

               (5)

               As medidas previstas pela presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 13.o, n.o 1, da Diretiva 93/15/CE,

         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o

   A Diretiva 2008/43/CE é alterada do seguinte modo:

               1.

               No artigo 2.o, são inseridas as alíneas d), e) e f) com a seguinte redação:

                           «d)

                           Mechas, que consistem em dispositivos de iniciação, não detonantes, em forma de cordão;

                           e)

                           Mechas de segurança constituídas por uma alma de pólvora negra de grãos finos envolta por uma tela de tecido maleável revestido com uma ou mais bainhas protetoras e que, quando iniciadas, queimam a uma velocidade predeterminada sem qualquer efeito explosivo externo;

                           f)

                           Escorvas de percussão constituídas por uma cápsula de metal ou plástica contendo uma pequena quantidade de uma mistura explosiva primária, facilmente inflamada sob o efeito de um choque e que servem de elementos de iniciação nos cartuchos para armas de pequeno calibre e nos acendedores de percussão para as cargas propulsoras.».

               2.

               O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 7.o

               Detonadores pirotécnicos
               No caso dos detonadores pirotécnicos, a identificação única consiste numa etiqueta adesiva, numa marca diretamente impressa ou num carimbo diretamente aposto na cápsula do detonador. Uma etiqueta associada é colocada em cada embalagem de detonadores.
               Além disso, as empresas podem colocar em cada detonador uma etiqueta eletrónica inerte e passiva, e uma etiqueta associada em cada caixa de detonadores.».

               3.

               Os artigos 9.o e 10.o passam a ter a seguinte redação:
               «Artigo 9.o

               Escorvas e reforçadores
               No caso das escorvas que não as referidas no artigo 2.o e dos reforçadores, a identificação única consiste numa etiqueta adesiva ou numa marca diretamente impressa nessas escorvas ou reforçadores. Uma etiqueta associada é colocada em cada embalagem dessas escorvas ou reforçadores.
               Além disso, as empresas podem colocar em cada escorva ou reforçador uma etiqueta eletrónica inerte e passiva, e uma etiqueta associada em cada embalagem dessas escorvas ou reforçadores.
               Artigo 10.o

               Cordões detonantes
               No caso dos cordões detonantes, a identificação única consiste numa etiqueta adesiva ou numa marca diretamente impressa na bobina. A identificação única é aposta a intervalos de cinco metros, quer no revestimento externo do cordão, quer no revestimento interno, de plástico extrudido, situado imediatamente por baixo da fibra exterior do cordão. Uma etiqueta associada é colocada em cada embalagem de cordões detonantes.
               Além disso, as empresas podem inserir no cordão uma etiqueta eletrónica inerte e passiva, e colocar uma etiqueta associada em cada embalagem de cordões.».

               4.

               O artigo 15.o, n.o 1, segundo parágrafo, passa a ter a seguinte redação:
               «Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 5 de abril de 2013. Todavia, aplicam as disposições necessárias para cumprirem o artigo 3.o, n.o 6, e os artigos 13.o e 14.o a partir de 5 de abril de 2015.».

               5.

               É inserido o 15.o-A seguinte:
               «Artigo 15.o-A
               Até 31 de dezembro de 2020, a Comissão levará a cabo um reexame para avaliar se o progresso técnico tornou possível a revogação das isenções referidas no ponto 3 do anexo.».

               6.

               São aditados os seguinte parágrafos no n.o 3 do anexo:
               «No caso dos artigos demasiado pequenos para se lhes poder afixar as informações referidas no n.o 1, alínea b), subalínea ii), e no n.o 2 ou nos quais é tecnicamente impossível afixar uma identificação única devido à sua forma ou conceção, é afixada uma identificação única em cada uma das unidades de acondicionamento mais pequenas.
               As unidades de acondicionamento mais pequenas são fechadas com um selo.
               Os detonadores pirotécnicos ou reforçadores abrangidos pela exceção enunciada no segundo parágrafo são marcados de forma duradoura e de modo a garantir a legibilidade das informações referidas no n.o 1, alínea b), subalíneas i) e ii). O número de detonadores pirotécnicos e reforçadores contidos deve ser impresso na unidade de acondicionamento mais pequena.
               Os cordões detonantes abrangidos pela exceção enunciada no segundo parágrafo são marcados com a identificação única no tambor ou enrolador e, quando aplicável, na unidade de acondicionamento mais pequena.».

         Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros adotam e publicam as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva o mais tardar em 4 de abril de 2012. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre as mesmas e a presente diretiva.
   Os Estados-Membros aplicam essas disposições a partir de 5 de abril de 2013.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adotadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   Artigo 3.o

   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente diretiva.

      Feito em Bruxelas, em 22 de fevereiro de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 121 de 15.5.1993, p. 20.

      (2)  JO L 94 de 5.4.2008, p. 8.