Avis juridique important

|

31986L0566

Directiva 86/566/CEE do Conselho de 17 de Novembro de 1986 que altera a primeira Directiva de 11 de Maio de 1960 para a execução do artigo 67. do Tratado

Jornal Oficial nº L 332 de 26/11/1986 p. 0022

*****DIRECTIVA  DO CONSELHO  de 17 de Novembro de 1986  que altera a primeira directiva de 11 de Maio de 1960 para a execução do artigo 67º do Tratado  (86/566/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 69º,  Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta do Comité Monetário (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Considerando que a directiva do Conselho, de 11 de Maio de 1960 (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/583/CEE (4), definiu as obrigações dos Estados-membros em matéria de liberalização dos movimentos de capitais; que o grau de liberalização difere de acordo com as categorias de movimentos de capitais considerados;  Considerando que a realização dos objectivos do Tratado e, em especial, a conclusão do mercado interno e uma maior integração financeira na Comunidade, impõem um avanço gradual na via da liberalização dos movimentos de capitais; que tais progressos devem efectuar-se em paralelo com os progressos realizados para um maior convergência das políticas económicas dos Estados-membros, uma maior estabilidade monetária e o reforço do Sistema Monetário Europeu (SME);  Considerando que a reclassificação das operações que constam da lista B do Anexo I da Directiva de 11 de Maio de 1960 sob o regime de liberalização que se aplica às operações da lista A do mesmo não deve originar, relativamente a essas operações, maiores dificuldades nos procedimentos de concessão das autorizações exigidas;  Considerando que o Reino de Espanha e a República Portuguesa podem adiar, por força, respectivamente, dos artigos 61º a 66º e 222º a 232º do Acto de Adesão de 1985, a liberalização de determinados movimentos de capitais, em derrogação das obrigações da directiva de 11 de Maio de 1960; que é conveniente que esses dois Estados-membros possam adiar, dentro de prazos análogos aos fixados no Acto de Adesão e pelas mesmas razões económicas, a aplicação das novas obrigações de liberalização resultantes da presente directiva,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  A directiva de 11 de Maio de 1960 é alterada do seguinte modo:  1. É revogado o artigo 2º;  2. No nº 1 do artigo 3º, a expressão « Lista C do Anexo I » é substituída pela expressão « Lista B do Anexo I »;  3. O nº 2 do artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:  « 2. Os estados-membros comprometem-se a não dificultar os procedimentos para autorização exigidos à data da entrada em vigor da presente directiva. Simplificarão, na medida do possível, as formalidades de autorização e de controlo aplicáveis à conclusão ou à execução das transacções e transferências e, se for caso disso, procederão a consultas recíprocas tendo em vista essa simplificação »;  4. No segundo parágrafo do artigo 7º a expressão « Lista D do Anexo I » é substituída pela expressão « Lista C do Anexo I »;  5. No artigo 10º a expressão « Lista A, B, C e D do Anexo I » é substituída pela expressão « Lista A, B e C do Anexo I »;  6. O Anexo I é substituído pelo anexo da presente directiva;  7. O Anexo II é alterado do seguinte modo:  - a nomenclatura dos movimentos de capitais é alterada do seguinte modo:  a) Às posições III A.1, III A.2, III B.1 e III B.2 é aditada uma rubrica  « c) De partes sociais de organismos de investimento colectivo »;  b) Às posições IV A e IV C são aditadas as duas rubricas seguintes:  « 5. Aquisições de partes sociais de organismos de investimento colectivo;  6. Repatriamento do produto da liquidação de partes sociais de organismos de investimento colectivo. »;  c) Às posições IV B e IV D são aditadas às suas seguintes rubricas:  « 5. Aquisição de partes sociais de organismos de investimento colectivo,  6. Utilização do produto da liquidação de partes sociais de organismos de investimento colectivo. »;  d) As posições IV B e IV D passam a ter as seguintes designações:  « B. Aquisição, por residentes, de títulos estrangeiros negociados na bolsa, ou de títulos nacionais emitidos num mercado estrangeiro e negociados na bolsa, e utilização do produto da sua liquidação »;  « D. Aquisição, por residentes, de títulos estrangeiros não negociados na bolsa ou de títulos nacionais emitidos num mercado estrangeiro e não negociados na bolsa, e utilização do produto da sua liquidação »;  - As notas explicativas são alteradas do seguinte modo:  a) A definição de organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (o.i.c.v.m.) passa a ter a seguinte redacção:  « - Organismos de investimento colectivo  Os organismos,  - cujo objectivo é o investimento colectivo em valores mobiliários ou em outros haveres dos capitais por eles recolhidos, e cujo funcionamento está submetido ao princípio da repartição dos riscos,  e  - cujas partes sociais são, a pedido dos portadores e dentro das condições legais, contratuais ou estatutárias que as regem, resgatadas ou reembolsadas, directa ou indirectamente, a expensas dos activos destes organismos. É assimilado a tais resgates ou reembolsos o facto de um organismo de investimento colectivo agir com o fim do valor das suas partes sociais na bolsa não se afastar sensivelmente do seu valor líquido de inventário.  Estes organismos podem, por lei, revestir a forma contratual (fundos comuns de investimento geridos por uma sociedade de gestão) ou de trust (unit trust) ou ainda a forma estatutária (sociedade de investimento).  Para efeitos da presente directiva o termo « fundo comum de investimento » refere-se gualmente ao unit trust; »  b) A definição do termo « obrigações » passa a a ter a seguinte redacção:  « - Obrigações  Títulos negociáveis a dois anos ou mais da emissão, cuja fixação da taxa de juro e cujas modalidades de reembolso do capital e de pagamento dos juros são determinadas aquando da emissão. Na categoria IV da nomenclatura, as obrigações referidas são as obrigações emitidas tanto pelos organismos privados como pelos públicos. ».  Artigo 2º  1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 28 de Fevereiro de 1987. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  2. Sem prejuízo dos artigos 61º a 66º e 222º a 232º do Acto de Adesão de 1985, o Reino de Espanha e a República Portuguesa podem manter, sob o regime previsto no artigo 3º da Directiva de 11 de Maio de 1960, as seguintes operações da nomenclatura dos movimentos de capitais:  A. Até 1 de Outubro de 1989 para o Reino de Espanha e até 31 de Dezembro de 1990 para a República Portuguesa:  - as operações das rubricas IV B 5 e IV B 6 relativas à aquisição por residentes de partes sociais de organismos estrangeiros de investimento colectivo sujeitos à Directiva 85/611/CEE (1), e revestindo a forma de fundos comuns de investimento,  - as operações das rubricas IV D 5 e IV D 6 relativas à aquisição por residentes de partes sociais de organismos estrangeiros de investimento colectivo sujeitos à Directiva 85/611/CEE,  e a utilização do produto da sua liquidação.  B. Até 31 de Dezembro de 1990 para o Reino de Espanha e até 31 de Dezembro de 1992 para a República Portuguesa:  - as operações das rubricas III A III A 2, III B 1 e III B 2, alíneas a) e b) incluídas na lista A anexo à presente directiva,  - as operações da rubrica IV B relativas à aquisição por residentes dos seguintes títulos negociados na bolsa e à utilização do produto da sua liquidação,  a) Partes sociais de organismos estrangeiros de investimento colectivo não sujeitos à Directiva 85/611/CEE e revestindo a forma de fundos comuns de investimento;  b) Obrigações estrangeiras emitidas num mercado estrangeiro e transcritas em moeda nacional,  c) Títulos nacionais emitidos num mercado estrangeiro;  - as operações da rubrica IV C e IV D para além das relativas às partes sociais de organismos de investimento colectivo sujeitos à Directiva 85/611/CEE,  - as operações das rubricas VII A 1 e VII B 1, alínea iii).  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1986.  Pelo Conselho  O Presidente  N. LAWSON  (1) JO nº C 229 de 10. 11. 1986, p. 3.  (2) JO nº C 297 de 24. 11. 1986.  (3) JO nº 43 de 12. 7. 1960, p. 921/60.  (4) JO nº L 372 de 31. 12. 1985, p. 39.  (1) JO nº L 375 de 31. 12. 1985, p. 3.  ANEXO  « ANEXO I  LISTA A  Movimento de capitais referidos no artigo 1º da directiva  1.2 //  //  //  // Posição e rubrica da nomenclatura  //  //  //  //  // Investimentos directos   // I   // com exclusão dos investimentos puramente financeiros que só são efectuados tendo em vista assegurar aos mutuantes, pela criação de uma empresa ou pela participação numa empresa situada noutro país, um acesso indirecto ao mercado monetário ou financeiro desse país   //   // Liquidação dos investimentos directos  // II   // Admissão de títulos de uma empresa nos mercados de capitais - Acções e outros títulos com carácter de participação, negociados ou em vias de introdução numa bolsa de valores de um Estado-membro   // III A 1 e 2 III B I e 2   // - Obrigações negociadas ou em vias de introdução numa bolsa de valores de um Estado-membro   //   // - Partes sociais de organismos de investimento colectivo em valores mobiliários referidos pela Directiva 85/611/CEE (1), sem prejuízo de disposto na referida directiva relativo à comercialização das partes sociais de o.i.c.v.m. (secção VIII)   //   // Operações sobre títulos   // IV   // - acções e outros títulos com carácter de participação   //   // - obrigações   //   // - partes sociais de organismos de investimento colectivo   //  // - partes sociais de organismos de investimento colectivo negociadas na bolsa   //   // - partes sociais, não negociadas na bolsa,   //   // - de organismos de investimento colectivo em valores mobiliários referidos na Directiva 85/611/CEE e  //   // - dos outros organismos de investimento colectivo cuja objectivo exclusivo é o investimento em valores mobiliários ou em outros haveres cuja aquisição é liberalizada   //  // Investimentos imobiliários   // V   // Concessão e reembolso de créditos ligados a transacções comerciais ou a prestação de serviços nas quais participa um residente   // VII 1 A e B   // Movimentos de capitais de carácter pessoal   //  // Donativos e doações   // X B   // Dotes   // X C  // Sucessões   // X D   // Regularização de dívidas, nos seus países de origem, por imigrantes   // X E   // Transferência de capitais pertencentes a residentes que emigram   // X F  // Transferências de capitais pertencentes a emigrantes que regressam ao país de origem   // X G   // Transferência, durante a estada, de economias dos trabalhadores   // X H  // Transferências escalonadas de fundos bloqueados, pertencentes a não residentes pelos seus detentores em caso de dificuldades especiais   // X I   // Transferências anuais de fundos bloqueados, para um outro Estado-membro, por um não residente detentor de uma conta, até ao limite de um montante ou de uma percentagem do total dos activos, uniforme para todos os requerentes e fixado pelo Estado-membro interessado   // X L   // Transferências para o estrangeiro de montantes de importância mínima   // X M   // Transferências em execução de contratos de seguros   // X I   // à medida que estes contratos possam beneficiar da livre circulação dos serviços, em aplicação do artigo 59º e seguintes do Tratado 1,2 // (1) Directiva 85/611/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas aos organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (o.i.c.v.m.). (JO nº L 375 de 31. 12. 1985, p. 3).  // 1.2 //  //  //  // Posição e rubrica da nomenclatura  //  //  //  // Cauções, outras garantias e direitos de garantia e respectivas transferências   //   // ligados a créditos relativos a transacções comerciais ou a prestação de serviços nas quais participa um residente   // XII A e B em relação com VII 1 A e B   // ligados a empréstimos a longo prazo tendo em vista criar ou manter laços económicos duradouros   // XII A e B em relação com I A 3 e com B 3  // Outros movimentos de capitais   //   // Imposto sucessório  // XIV A   // Indemnizações (desde que tenham carácter de capital)   // XIV B   // Reembolsos efectuados em caso de anulação de contratos ou de pagamentos indevidos (desde que tenham carácter de capital)   // XIV C   // Direitos de autor  //   // Patentes, projectos, marcas de fabrico e invenções (cessões e transferência decorrentes de tais cessões)   // XIV D   // Transferências de meios financeiros necessários à prestação de serviços   // XIV E   //    //  A utilização do produto da liquidação dos activos no estrangeiro pertencentes a residentes deve ser permitida, pelo menos, nos limites das obrigações de liberalização aceites pelos Estados-membros.  LISTA B  Movimentos de capitais referidos no artigo 3º da directiva  1.2 //  //  //  // Posição e rubrica da nomenclatura  //  //  //  //  // Admissão de títulos de uma empresa no mercado de capitais   // III A 1 e 2 III B 1 e 2   // Acções e outros títulos de participação, que não são negociados nem em vias de introdução numa bolsa de valores de um Estado-membro  //   // Obrigações que não estão negociadas nem em vias de introdução numa bolsa de valores de um Estado-membro   //  // Partes sociais de organismos de investimento colectivo não referidos pela Directiva 85/611/CEE   //   // Operações sobre títulos   //   // Partes sociais, não negociadas na bolsa de organismos de investimento colectivo não referidos na Directiva 85/611/CEE e cujo objectivo exclusivo não é o investimento em valores mobiliários ou outros haveres de aquisição liberalizada   // IV   // Concessão e reembolso de créditos ligados a transacções comerciais ou à prestação de serviços nas quais não participa qualquer residente   // VII 2 A (ii) e (iii) B (ii) e (iii)   // a médio e a longo prazos   //   // Concessão e reembolso de empréstimos e créditos não ligados a transacções comerciais ou a prestação de serviços   // VIII A (ii) e (iii) B (ii) e (iii)   // a médio e a longo prazos   //   // Cauções, outras garantias e direitos de garantia e respectivas transferências ligados aos:   //   // créditos a médio e a longo prazos relativos a transacções comerciais ou à prestação de serviços nas quais não participa qualquer residente   // XII A e B em relação com VII 2 A (ii) e (iii) B (ii) e (iii)  // empréstimos e créditos a médio e a longo prazos não ligados a transacções comerciais ou à prestação de serviços   // XII A e B em relação com VIII A (ii) e (iii) B (ii) e (iii)   //  //  A utilização do produto da liquidação de activos no estrangeiro pertencente a residentes deve ser permitida, pelo menos, nos limites das obrigações de liberalização aceites pelos Estados-membros.  LISTA C  Movimentos de capitais referidos no artigo 4º da directiva  1.2 //  //  //  // Posição e rubrica da nomenclatura  //  //  // Investimentos a curto prazo em títulos do Tesouro e outros títulos normalmente transaccionados no mercado monetário   // VI   // Abertura e alimentação de contas correntes e a prazo, repatriamento ou utilização de activos em contas correntes ou a prazo junto de instituições de crédito   // IX  // Concessão e reembolso de créditos ligados a transacções comerciais ou à prestação de serviços nas quais não participa qualquer residente   // VII 2 A (i) B (i)  // a curto prazo  //   // Concessão e reembolso de empréstimos e créditos não ligados a transacções comerciais ou à prestação de serviços  // VIII A (i) B (i)  // a curto prazo   //   // Movimentos de capitais de carácter pessoal   //   // empréstimos   // X A  // Cauções, outras garantias e direitos de garantia, e respectivas transferências   //   // ligados a créditos a curto prazo relativos a transacções comerciais ou à prestação de serviços nas quais não participe qualquer residente   // XII A e B em relação com VII 2 A (i) e B (i)   // ligados a empréstimos e créditos a curto prazo não relacionados com transacções comerciais ou à prestação de serviços   // XII A e B em relação com VIII A (i) e B (i)   // ligados a empréstimos de carácter pessoal   // XII A e B em relação com X A  // Importação e exportação física de valores   // XIII  // Outros movimentos de capitais: Diversos   // XIV F »   //  //


Avis juridique important

|

31993L0025

Directiva 93/25/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de ovinos e caprinos

Jornal Oficial nº L 149 de 21/06/1993 p. 0010 - 0013 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 50 p. 0051  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 50 p. 0051

DIRECTIVA 93/25/CEE DO CONSELHO de 1 de Junho de 1993 relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de ovinos e caprinosO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,  Tendo em conta a proposta da Comissão(1) ,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2) ,  Considerando que a Directiva 82/177/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1982, relativa aos inquéritos estatísticos sobre os efectivos ovino e caprino a efectuar pelos Estados-membros(3) , foi alterada várias vezes; que, por ocasião de novas alterações e  por uma questão de clareza, se deve proceder à reformulação das respectiva disposições;  Considerando que há que prever a possibilidade de os Estados-membros cujo efectivo caprino represente apenas uma percentagem reduzida do efectivo total da Comunidade Europeia reduzirem o número de inquéritos a efectuar;  Considerando que é importante acompanhar a evolução da estrutura das explorações pecuárias nos Estados-membros;  Considerando que, para se garantir uma boa gestão da política agrícola comum e, em particular, do mercado da carne de ovino e caprino, a Comissão deve poder dispor regularmente de dados sobre a evolução do efectivo, da produção e das perspectivas de  produção de carne de ovino e caprino;  Considerando que, apesar de a recolha e o tratamento de dados, bem como a organização do inquérito a nível nacional, continuarem a ser da responsabilidade dos serviços estatísticos dos Estados-membros, compete à Comissão garantir a coordenação e a  harmonização da informação estatística a nível europeu e prever as metodologias harmonizadas necessárias à gestão das políticas comunitárias;  Considerando que, para facilitar a execução da presente directiva, se deve manter uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão, em especial no âmbito do comité permanente da estatística agrícola criado pela Decisão 72/279/CEE(4) ,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  SECÇÃO I INQUÉRITOS SOBRE O EFECTIVO  A. A nível nacional Frequência - Âmbito do inquérito Artigo 1o  1.  Os Estados-membros efectuarão todos os anos, em referência a um dos primeiros dias do mês de Dezembro, um inquérito estatístico sobre o efectivo ovino existente no respectivo território.  2.  Os Estados-membros efectuarão um inquérito estatístico sobre o efectivo caprino, sob a forma de um inquérito separado ou de um inquérito único sobre o efectivo ovino e caprino:  a) Todos os anos, em referência a um dos primeiros dias do mês de Dezembro, se o efectivo caprino contar com 500 000 cabeças ou mais;  b) Pelo menos uma vez de cinco em cinco anos, se o efectivo caprino nacional contar com menos de 500 000 cabeças.  3.  Os Estados-membros podem ser autorizados, a seu pedido, a utilizar fontes administrativas em substituição dos inquéritos estatísticos previstos nos nos 1 e 2.  4.  A Comissão decidirá dos pedidos referidos no no 3, de acordo com o processo previsto no artigo 20o Artigo 2o  1.  Para efeitos da presente directiva, entende-se por ovinos os animais domésticos da espécie ovis e por caprinos os animais domésticos da espécie capra.  2.  Os inquéritos referidos no artigo 1o abrangem todos os ovinos e caprinos existentes nas explorações agrícolas definidas pela Comissão de acordo com o processo previsto no artigo 20o Esses inquéritos devem abranger um número de explorações que, no  seu conjunto, detenham pelo menos 95 % do efectivo ovino e caprino registado no último inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas.  3.  Os Estados-membros completarão, na medida do possível, os resultados dos inquéritos referidos no no 2, com um cálculo dos efectivos ovino e caprino não registados nesses inquéritos.  Discriminação por categorias Artigo 3o  1.  Os inquéritos referidos no artigo 1o serão efectuados de modo a permitir uma discriminação dos efectivos ovino e caprino, pelo menos de acordo com as seguintes categorias:  A. Ovinos, total A.1. Ovelhas e borregas cobertas A.1.1. ovelhas leiteiras e borregas leiteiras cobertas A.1.2. outras ovelhas e outras borregas cobertas A2. Outros ovinos B. Caprinos, total B.1. Cabras e chibas cobertas B.1.1. cabras B.1.2. chibas cobertas pela primeira vez B.2. Outros caprinos 2.  As categorias mencionadas no no 1 podem ser alteradas de acordo com o processo previsto no artigo 20o 3.  A definição das categorias será feita de acordo com o processo previsto no artigo 20o Precisão Artigo 4o  1.  Os inquéritos referidos no artigo 1o serão efectuados sob a forma de inquéritos exaustivos ou de amostras representativas.  2.  No que diz respeito aos resultados dos inquéritos previstos no no 2 do artigo 2o, o erro de amostragem não deve ultrapassar, para cada um dos Estados-membros, 2 % (intervalo de confiança de 68 %) do número total de ovinos e do número total de  caprinos ou um número absoluto a fixar de acordo com o processo previsto no artigo 20o 3.  Para além do que diz respeito à base de amostragem e aos cálculos complementares previstos no no 3 do artigo 2o, os Estados-membros tomarão as medidas que considerem apropriadas para manter a qualidade dos resultados dos inquéritos.  Prazo de transmissão Artigo 5o  1.  Os Estados-membros comunicarão à Comissão os resultados provisórios dos inquéritos e os cálculos complementares, até de 1 de Março seguinte ao mês de referência dos dados referidos no no 1 do artigo 3o 2.  Os Estados-membros comunicarão à Comissão, antes de 1 de Abril seguinte ao mês de referência, os resultados definidos no no 2 do artigo 4o, dos inquéritos e os cálculos complementares.  Derrogações Artigo 6o  1.  Em derrogação do no 1 do artigo 3o:  a) As subdivisões da categoria A.1 são facultativas para os Estados-membros cujo efectivo ovino conte, no momento do inquérito, com menos de 2 500 000 cabeças;  b) As subdivisões da categoria B.1 são facultativas para os Estados-membros cujo efectivo caprino conte, no momento do inquérito, com menos de 500 000 cabeças;  c) Os Estados-membros referidos no no 2, alínea b), do artigo 1o calcularão os números totais da categoria B, sem subdivisão, para cada um dos anos não abrangidos pelo inquérito;  d) Os Estados-membros cujo efectivo da categoria A.1.1 represente menos de 1 % da categoria A.1 estão autorizados a calcular esse efectivo a partir de outras fontes.  2.  Em derrogação dos artigos 1o e 5o a Dinamarca e os Países Baixos estão autorizados a calcular os efectivos ovino e caprino, e o Reino Unido a calcular o efectivo caprino, existentes em Dezembro, baseando-se nos efectivos apurados durante o  recenseamento anual da agricultura efectuado nesses países em Maio/Junho do mesmo ano. Esses países comunicarão à Comissão os resultados referidos no no 1 do artigo 5o antes de 1 de Março, e os resultados referidos no no 2 do artigo 5o antes de 15 de  Setembro do ano seguinte ao ano de referência.  B. A nível regional Subdivisão territorial Artigo 7o  1.  Os resultados definitivos do inquérito serão estabelecidos para cada uma das subdivisões territoriais definidas de acordo com o processo previsto no artigo 20o 2.  As subdivisões territoriais referidas no no 1 podem ser alteradas de acordo com o processo previsto no artigo 20o Prazo de transmissão Artigo 8o  Os Estados-membros comunicarão à Comissão os dados referidos no artigo 7o antes de 15 de Maio do ano seguinte ao mês de referência.  Derrogações Artigo 9o  Em derrogação do artigo 8o:  a) Os Países Baixos estão autorizados a comunicar os números do seu efectivo ovino, por «provincie», apurados durante o recenseamento da agricultura efectuado no mês de Maio do ano de referência, antes de 15 de Setembro desse ano;  b) Os Estados-membros referidos no no 2, alínea b), do artigo 1o estão dispensados de comunicar a discriminação regional do seu efectivo caprino.  C. Discriminação segundo a dimensão das explorações pecuárias Classes de grandeza Artigo 10o  1.  Nos anos ímpares, os Estados-membros discriminarão os resultados definitivos dos inquéritos sobre os efectivos de Dezembro, a nível nacional, segundo as classes de grandeza dos efectivos definidas de acordo com o processo previsto no  artigo 20o 2.  A Comissão pode, de acordo com o processo previsto no artigo 20o, autorizar os Estados-membros que o tenham pedido a realizar a discriminação estipulada no no 1, segundo as classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados  definitivos dos anos pares.  3.  As classes de grandeza dos efectivos referidas no no 1 podem ser alteradas de acordo com o processo previsto no artigo 20o Prazo de transmissão Artigo 11o  Os Estados-membros comunicarão à Comissão os dados referidos no artigo 10o, antes de 15 de Maio do ano seguinte ao mês de referência.  Derrogações Artigo 12o  Em derrogação do artigo 11o, a Dinamarca e os Países Baixos estão autorizados a comunicar os dados sobre a estrutura das suas explorações de ovinos e caprinos, e o Reino Unido os das suas explorações de caprinos, no que se refere ao efectivo  abrangido pelo recenseamento da agricultura efectuado nos meses de Maio ou Junho do ano de referência, antes de 15 de Maio do ano seguinte.  SECÇÃO II ESTATÍSTICAS DOS ABATES   Artigo 13o  1.  Os Estados-membros elaborarão estatísticas mensais sobre o número e o peso em carcaça dos ovinos e caprinos abatidos nas instalações de abate do seu território e cuja carne seja aprovada para consumo humano.  Os Estados-membros acrescentarão, se necessário, a essas estatísticas um cálculo dos abates não abrangidos pelas mesmas, de modo a que os dados incluam a totalidade dos abates efectuados nos respectivos territórios.  2.  As estatísticas mencionadas no no 1 devem ser elaboradas para as seguintes categorias:  A. Ovinos, total A.1. Dos quais: borregos B. Caprinos, total 3.  O peso em carcaça referido no no 1 e as categorias referidas no no 2 serão definidos de acordo com o processo previsto no artigo 20o Prazo de transmissão Artigo 14o  Os Estados-membros comunicarão à Comissão os resultados das estatísticas referidas no no 1 do artigo 13o, nos dois meses seguintes ao mês de referência.  SECÇÃO III PREVISÕES DE PRODUÇÃO   Artigo 15o  1.  Os Estados-membros elaborarão, com base nos resultados dos inquéritos e em outras informações disponíveis, previsões sobre a oferta de ovinos e caprinos por semestre.  Esta oferta é expressa em termos de produção interna bruta, que inclui a totalidade dos ovinos e dos caprinos abatidos, acrescida do saldo das trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos vivos e do saldo do comércio externo dos mesmos.  2.  A definição da oferta referida no no 1 pode ser alterada de acordo com o processo previsto no artigo 20o Prazo de transmissão Artigo 16o  Os Estados-membros comunicarão à Comissão as previsões referidas no no 1 do artigo 15o, antes de 1 de Março seguinte ao inquérito, em relação aos dois semestres do ano em curso.  SECÇÃO IV GENERALIDADES   Artigo 17o  Os Estados-membros comunicarão à Comissão os dados referidos nos artigos 5o, 6o, 8o, 9o, 11o, 12o, 14o e 16o, de acordo com o Regulamento (Euratom, CEE) no 1588/90, do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações  abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias(5) .  Artigo 18o  A Comissão estudará, em colaboração com os Estados-membros:  a) Os resultados fornecidos;  b) Os problemas técnicos colocados, nomeadamente, pela preparação e pela realização dos inquéritos e dos cálculos;  c) A fiabilidade dos resultados dos inquéritos e dos cálculos.  Artigo 19o  Os Estados-membros informarão a Comissão de quaisquer alterações metodológicas ou outras que influenciem consideravelmente os resultados estatísticos. Essa informação será comunicada, o mais tardar, três meses após a entrada em vigor da  alteração em questão. A Comissão informará os restantes Estados-membros dessas comunicações, nos grupos de trabalho adequados.  Artigo 20o  1.  Sempre que se faça referência ao processo definido no presente artigo, o Comité permanente da estatística agrícola, adiante designado «comité» será chamado a pronunciar-se pelo seu presidente, quer por sua própria iniciativa quer a  pedido do representante de um Estado-membro.  2.  O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto de medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O Comité pronunciar-se-á por maioria de  cinquenta e quatro votos, sendo os votos dos Estados-membros sujeitos à ponderação prevista no no 2 do artigo 148o do Tratado. O presidente não participa na votação.  3. a) A Comissão adoptará as medidas consideradas quando estiverem em conformidade com o parecer do comité;  b) Quando as medidas consideradas não estiverem em conformidade com o parecer do comité, ou na falta de parecer, a Comissão submeterá imediatamente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.  Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que a proposta da Comissão lhe foi submetida, o Conselho ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.  Artigo 21o  1.  A Directiva 82/177/CEE do Conselho é revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1994.  2.  Todas as remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva.  Artigo 22o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, antes de 1 de Janeiro de 1994.  Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos  Estados-membros.  Artigo 23o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva Feito no Luxemburgo, em 1 de Junho de 1993.  Pelo Conselho O Presidente J. ANDERSEN (1) JO no C 18 de 23. 1. 1993, p. 15.  (2) JO no C 115 de 26. 4. 1993.  (3) JO no L 81 de 27. 3. 1982, p. 35. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1057/91 (JO no L 107 de 27. 4. 1991, p. 11).  (4) JO n L 179 de 7. 8. 1972, p. 1 (5) JO no L 151 de 15. 6. 1990, p. 1.


Avis juridique important

|

31988L0406

Directiva 88/406/CEE do Conselho de 14 de Junho de 1988 que altera a Directiva 64/432/CEE no que diz respeito à leucose bovina enzoótica e revoga a Directiva 80/1102/CEE

Jornal Oficial nº L 194 de 22/07/1988 p. 0001 - 0009 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 27 p. 0006  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 27 p. 0006

DIRECTIVA DO CONSELHOde 14 de Junho de 1988que altera a Directiva 64/432/CEE no que diz respeito  à leucose bovina enzoótica e revoga a Directiva 80/1102/CEE(88/406/CEE)O CONSELHO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  43g., Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que uma das tarefas da Comunidade no domínio veterinário consiste em melhorar o estado  sanitário do efectivo a fim de assegurar uma melhor rentabilidade da criação; Considerando, a esse respeito, que se torna necessário proteger a Comunidade contra a leucose  bovina enzoótica; que, por outro lado, a Comunidade, através das Directivas 77/391/CEE (4) e  78/52/CEE (5) e da Decisão 87/58//CEE (6), já iniciou uma acção com vista à erradicação dessa  doença; Considerando que esse tipo de acção deve contribuir para fazer desaparecer os entraves que ainda  existem no comércio intracomunitário de animais vivos devido às diferenças de situação sanitária; Considerando que, para esse efeito, foram introduzidas, até 31 de Dezembro de 1987, medidas de  protecção contraa leucose bovina enzoótica a coberto da Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de  Junho de 1964, relativaa problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio  intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (7), com a última redacção que lhe foi dada  pelo Regulamento (CEE) n° 3805/87 (8); Considerando que convém prolongar essas medidas não deixando de se reconhecer novos métodos de  detecção da leucose bovina enzoótica; Considerando que, no termo de um período transitório, convém pôr fim às regras particulares  previstas pelo actual regime para os países que aplicavam programas nacionais de luta contra essa  doença; Considerando que se mostra oportuno prever regras relativas à qualificação dos efectivos no que  respeita à leucose bovina enzoótica; Considerando que os Estados-membros, para qualificar o seu efectivo, devem pôr em prática um  programa destinadoa submeter o seu efectivo a uma das provas de despistagemda leucose bovina  previstas no Anexo G da Directiva 64/432/CEE; Considerando que, com excepção dos animais de abate com mais de trinta meses, os animais destinados  ao comércio intracomunitário devem provir de um efectivo testado que tenha sido submetido a uma  prova individual, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1g.Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1988, a Directiva 64/432/CEE é  alterada do seguinte modo: 1.  N° artigo 2g., é aditada a seguinte alínea: «s)  Efectivo indemne de leucose bovina enzoótica: o efectivo em que: iii)  Não tenha sido, durante os dois últimos anos, quer verificado, seja clinicamente, seja na  sequência de uma das provas efectuadas nos termos do Anexo G, quer confirmado, qualquer caso de  leucose bovina enzoótica; iii)  Todos os animais com mais de vinte e quatro meses tenham, durante os doze últimos meses,  reagido negativamente a duas provas efectuadas nos termos do Anexo G, com um intervalo de quatro  meses no mínimo, ou, no caso de um efectivo que tenha já satisfeito esse requisito, a uma só prova  efectuada nos termos do referido anexo; iii)  A partir da data do primeiro controlo apenas se encontrem animais nascidos nesse efectivo ou  provenientes de um efectivo indemne de leucose bovina enzoótica.» 2.  Ao n° 2 do artigo 3g. é aditada a alínea seguinte: «j)  Desde que se trate de bovinos de criação reprodutores de raça pura, tal como definidos no  artigo 1g. da Directiva 77/504/CEE, exclusivamente reservados à reprodução e de grande valor,  provir de um efectivo: ii)  Em que não tenha sido comunicado ao veterinário oficial, no decurso dos últimos dois anos,  nenhum facto que permita concluir pela existência de casos de leucose bovina enzoótica; ii)  Cujo proprietário tenha declarado não ter tido conhecimento de tais factos e tenha além disso  declarado por escrito que o animal ou os animais destinados ao comércio intracomunitário nasceram e  foram criados no referido efectivo ou dele fizeram parte integrante durante os doze meses  precedentes.» 3.  O n° 3 do artigo 3g. é completado pela alínea seguinte: «d)  Provir de um efectivo em que nada permita concluir pela existência de casos de leucose bovina  enzoótica no decurso dos últimos dois anos e, se tiverem idade superior a doze meses, ter sido  submetidos, com resultado negativo, nos trinta dias anteriores ao embarque, a uma prova individual  efectuada nos termos do Anexo G. Essa prova não será todavia exigida no caso dos bovinos machos e dos bovinos castrados com idade  inferior a trinta meses e destinados à produção de carne, desde que esses animais sejam  identificados com uma marca especial aquando do seu embarque e desde que o Estado-membro tome  medidas para evitar a contaminação dos efectivos indígenas.» 4.  N° n° 1 do artigo 7g., é aditado o ponto seguinte: «G.  N° que diz respeito aos bovinos fêmeas com idade inferior a trinta meses destinados a produção  de carne, os que, em derrogação do n° 3, alínea d), do artigo 3g., não tenham sido submetidos a uma  prova individual. Esses animais devem ostentar uma marca especial. O Estado-membro destinatário  tomará todas as medidas para evitar a contaminação dos efectivos indígenas.» 5.  O n° 2 do artigo 8g. é completado pelo parágrafo seguinte: «N° que se refere, em particular, à leucose bovina enzoótica e tratando-se dos animais referidos no  n° 2, alínea j), do artigo 3g., os Estados-membros são autorizados a exigir, além disso, sem  desrespeito pelas disposições gerais do Tratado, que todos os animais do efectivo de origem, com  idade superior a vinte e quatro meses na data da prova, tenham reagido negativamente a uma prova  efectuada nos termos do Anexo G, no decurso dos últumos doze meses. Tais garantias não podem,  todavia, ser exigidas relativamente à introdução de animais provenientes de Estados-membros  reconhecidos como oferecendo suficientes garantias relativamente à leucose bovina enzoótica de  acordo com o processo previsto no artigo 12g.» 6.  É inserido o seguinte artigo: «Artigo 8g.A1.  Os Estados-membros que aplicam desde 1980 um programa nacional obrigatório de  profilaxia da leucose bovina enzoótica podem subordinar a introdução no seu território de bovinos  de criação e de rendimento, destinados a ser integrados em efectivos bovinos não suspeitos de  leucose, à apresentação de um certificado emitido no dia de embarque por um veterinário oficial  competente e redigido, pelo menos, na ou nas línguas do país destinatário, atestando que: a)  O referido veterinário não teve conhecimento de factos que permitam concluir pela existência de  leucose bovina enzoótica no decurso dos últimos três anos no efectivo de origem e que o  proprietário do efectivo declarou não ter tido conhecimento de tais factos e declarou, além disso,  por escrito, que o animal ou os animais destinados ao comércio intracomunitário nasceram e foram  criados no referido efectivo ou fizeram parte integrante desse efectivo durante os últimos doze  meses; b)  N° decurso dos últimos doze meses, todos os animais pertencentes ao efectivo de origem e com  idade superior a vinte e quatro meses à data da prova, reagiram negativamente a uma prova efectuada  nos termos do Anexo G. 2.  De acordo com o processo previsto no artigo 12g., os Estados-membros com excepção dos referidos  no n° 1, podem ser autorizados a aplicar as mesmasexigências para o seu território ou, no que diz  respeito ao Reino Unido, para a Irlanda do Norte, se aí estiver a ser posto em prática algum plano  de erradicação da leucose bovina enzoótica, nos termos da Decisão 87/58/CEE, ou se se provar que,  na data em que a questão foi apresentada ao Comité Veterinário Permanente, está aí a ser aplicado,  há pelo menos dois anos, um programa mínimo de erradicação que inclua as seguintes exigências  mínimas: - todos os tumores nos orgãos e sistema linfático de bovinos devem ser notificados e examinados do  ponto de vista histológico por um laboratório veterinário directamente supervisionado por um dos  laboratórios mencionados no Anexo G, - todos os bovinos dos efectivos que entraram em contacto contagioso com algum animal que se  verifique ter contraído um tumor leucósico serão submetidos a uma prova de pesquisa da leucose  bo-vina enzoótica efectuada em conformidade com o Anexo G num laboratório directamente  supervisionado por um dos laboratórios mencionados no referido anexo, - no caso de um efectivo em que tenha sido detectado um animal atingido por um tumor leucósico e  relativamente ao qual tenha sido confirmado o diagnóstico de leucose bovina enzoótica, os animais  infectados só podem deixar o referido efectivo para serem abatidos sob controlo das autoridades  veterinárias competentes. O efectivo deve permanecer sob controlo oficial até que se registem  resultados negativos em, pelo menos, duas provas efectuadas a intervalos de, pelo menos, quatro  meses em todos os bovinos de idade superior a vinte e quatro meses, em conformidade com o Anexo G e  num laboratório directamente supervisionado por um dos laboratórios mencionados no referido anexo. As condições complementares a que pode ser subordinada essa extensão para cada Estado-membro ou  parte do território em causa podem ser estabelecidas na decisão prevista no primeiro parágrafo.» 7.  N° fim da alínea a) do Anexo E é aditado o seguinte travessão: «- leucose bovina enzoótica». 8.  N° modelo I do Anexo F: a)  N° ponto V: aa)  Após a alínea d), é acrescentado o texto seguinte: «e)  -  se mantiveram durante os últimos doze meses (5) ou, se tiverem idade inferior a doze meses,  desde o nascimento, num efectivo em que, no decurso dos últimos três anos (5), segundo as  informações de que dispõe o abaixo assinado e a garantia dada pelo proprietário, não se registou  nenhum caso de leucose bovina enzoótica (2) (12), -  provêm de um efectivo em que nada permitiu concluir pela existência de leucose bovina enzoótica  no decurso dos três últimos anos (2), -  à data do exame, todos os animais do efectivo com idade superior a vinte e quatro meses tinham  sido submetidos (2) (12), no decurso dos últimos doze meses (5), com resultado negativo, a uma  prova (13), -  reagiram negativamente (2) (5) (11), no prazo prescrito de trinta dias (5), a uma prova  individual (13) de pesquisa da leucose bovina enzoótica, -  se destinam à engorda (2) (11);» bb)  As alíneas e) a i) passam respectivamente a f)a j); b)  Depois da nota de pé-de-página (10), são acrescentadas as seguintes notas de pé-de-página: «(11)  Esta excepção só é válida para animais machos de idade inferior a trinta meses destinados à  engorda, desde que esses animais sejam marcados de modo distinto e submetidos a um controlo  especial no país de destino. »(12)  Esta indicação só é necessária para os animais reprodutores de raça pura exclusivamente  reservados à reprodução de grande valor. »(13)  A prova individual foi realizada em conformidade com o Anexo G da Directiva 64/432/CEE.» 9.  É aditado o Anexo G que figura em anexo à presente directiva. Artigo 2g.Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1990, a Directiva 64/432/CEE é alterada do  seguinte modo: 1. N° n° 2 do artigo 3g., é suprimida a alínea j). 2. N° n° 3 do artigo 3g., a alínea d) é substituída pelaalínea d) que figura a seguir e são aditadas  as alíneas e)e f): «d)Provir de efectivo indemme de leucose bovina enzoótica na acepção da alínea s) do artigo 2g.; »e)Para além da condição referida na alínea d), se tiverem uma idade superior a doze meses, ter  tido reacção negativa a uma prova individual efectuada nos termos do Anexo G durante os trinta dias  anteriores à data do embarque; »f)Não estar sujeitos às exigências referidas nas alíneas d) e e), se se tratar de bovinos de  idade inferior a trinta meses destinados à produção de carne, e se: ii)  provierem de um efectivo em que não tenha sido notificado e confirmado qualquer caso de  leucose bovina enzoótica nos últimos dois anos, ii)  forem identificados com uma marcação especial na altura do embarque e se mantenham sob  vigilância até ao abate, desde que o Estado-membro de destino tome todas as medidas necessárias para evitar uma contaminação  dos efectivos indígenas.» 3. N° n° 1 do artigo 7g., é suprimido o ponto G. 4. N° n° 2 do artigo 8g., o último parágrafo é suprimido. 5. É suprimido o artigo 8g.A. 6. N° modelo I do Anexo F: -  no ponto V, a alínea e) passa a ter a seguinte redacção: «e) -  se mantiveram durante os últimos doze meses (5) ou, se tiverem idade inferior a doze meses  (5), desde o seu nascimento, num efectivo indemne de leucose bovina enzoótica (2) (11), -  reagiram negativamente, no prazo prescrito de trinta dias (5), a uma prova individual (12) de  pesquisa da leucose bovina enzoótica (2) (11), -  se destinam à engorda (11);», -  a nota de pé-de-página (11) passa a ter a seguinte redacção: «(11)  Esta excepção só é válida para bovinos de idade inferior a trinta meses destinados à  engorda, desde que esses animais: -  provenham de um efectivo no qual não tenha sido notificado e confirmado nos das últimos anos  qualquer caso de leucose bovina enzoótica, -  sejam marcados de modo distinto e submetidos a um controlo especial no país de destino.», -  é suprimida a nota de pé-de-página (12), -  a nota de pé-de-página (13) passa a (12). Artigo 3g.1.  Para qualificar os seus efectivos como estando oficialmente indemnes de leucose  bovina enzoótica, os Estados-membros porão em prática um programa de forma a submeter os seus  efectivos a uma das provas previstas no Anexo G da Directiva 64/432/CEE. 2.  Os Estados-membros informarão a Comissão pelo menos uma vez por ano do andamento dos seus  programas, bem como dos resultados obtidos com a respectiva aplicação. Artigo 4g.O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, estabelecerá, antes de 1 de Janeiro  de 1990, os critérios que permitam que um Estado-membro ou que uma parte do território de um  Estado-membro sejam reconhecidos como indemnes da leucose bovina enzoótica e as condições a pôr em  prática para garantir a manutenção desse estatuto, bem como as regras aplicáveis ao comércio a  partir de regiões ou de Estados-membros indemnes da leucose bovina enzoótica. Artigo 5g.Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para dar cumprimento às  exigências- dos artigos 1g. a 3g., o mais tardar em 1 de Julho de 1988, - do artigo 2g., o mais tardar em 1 de Julho de 1990. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 6g.Fica revogada a Directiva 80/1102/CEE (1). Artigo 7g.Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito no Luxemburgo, em 14 de Junho de 1988. Pelo ConselhoO PresidenteI. KIECHLEEWG:L111UMBP00.92FF: 1UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 1866 mm;    365 Zeilen;   15610 Zeichen; Bediener: JUTT   Pr.: C; Kunde: ................................ (1) JO n° C 5 de 9. 1. 1988, p. 5. (2) JO n° C 49 de 22. 2. 1988, p. 164. (3) JO n° C 80 de 28. 3. 1988, p. 34. (4) JO n° L 145 de 13. 6. 1977, p. 44. (5) JO n° L 15 de 19. 1. 1978, p. 34. (6) JO n° L 24 de 27. 1. 1987, p. 51. (7) JO n° 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. (8) JO n° L 357 de 19. 12. 1987, p. 1. (1) JO n° L 325 de 1. 12. 1980, p. 18.  ANEXO «ANEXO G PROVAS PARA A PESQUISA DA LEUCOSE BOVINA ENZOÓTICAA pesquisa da leucose  bovina enzoótica efectua-se mediante a prova de imunodifusão nas condições descritas nos pontos A e  B, ou mediante a prova de imunoabsorção enzimática (Elisa) nas condições descritas no ponto C. O  método de imunodifusão só se aplica às provas individuais. N° caso de os resultados das provas serem objecto de uma contestação devidamente fundamentada,  efectuar-se-á uma prova de imunodifusão como controlo complementar. A.  Provas de imunodifusão sobre placa de gelose1.  O antigénio a utilizar nesta prova deve conter  glicoproteínas do vírus da leucose bovina. O antigénio deve ser padronizado em relação a um soro  padrão (soro E I) fornecido pelo Statens Veterinaere Serum Laboratorium de Copenhaga. 2.  Os institutos oficiais seguidamente indicados devem ser encarregados de calibrar o antigénio  padrão de trabalho no laboratório por comparação com o soro padrão oficial (soro E I) fornecido  pelo Statens Veterinaere Serum Laboratorium de Copenhaga. a)  Alemanha (RF): Bundesforschungsanstalt fuer Viruskrankheiten der Tiere - Tuebingen; b)Bélgica: Institut national de recherches vétérinaires, Bruxelles; c)França: Laboratoire national de pathologie bovine, Lyon; d)Grão-Ducado do Luxemburgo: -e)Itália: Istituto zooprofilattico sperimentale, Perugia; f)Países Baixos: Centraal Diergeneeskundig Instituut, Afdeling Rotterdam; g)Dinamarca: Statens Veterinaere Serum Laboratorium, Koebenhavn; h)Irlanda: Veterinary Research Laboratory, Abbotstown, Dublin; i)Reino Unido: 1.  Grã Bretanha: The Central Veterinary Laboratory, Weybridge, England; 2.  Irlanda do Norte: The Veterinar Research Laboratory, Stormont, Belfast; j)Espanha: Laboratorio de Sanidad y Produción Animal de Barcelona; k)Portugal: Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, Lisboa. 3.  Os antigénios padrão utilizados no laboratório devem ser apresentados pelo menos uma vez por  ano nos laboratórios de referência CEE enumerados no n° 2 acima, para aí serem testados por  compração com o soro padrão CEE. Independentemente desta padronização, o antigénio utilizado pode  ser padronizado em conformidade com a letra B. 4.  Na prova serão utilizados os reagentes seguintes: a)  Antigénio: o antigénio deve conter glicoproteínas específicas do vírus da leucose bovina  enzoótica que foi padronizado por comparação com o soro padrão oficial CEE; b)O soro a testar; c)Um soro de controlo positivo conhecido; d)Gelose: 0,8 % ágar8,5 % NaCltampão Tris 0,05 M, pH 7,2devem-se colocar 15 mililitros desta gelose numa  placa de Petri de 85 milímetros de diâmetro, o que dá uma altura de 2,6 milímetros de gelose. 5.  Preparar um dispositivo experimental de sete cavidades isentas de humidade por perfuração da  gelose até ao fundo da placa; a rede assim obtida deverá ser constituída por uma cavidade central  em torno da qual se ordenam seis cavidades periféricas dispostas em círculo. Diâmetro da cavidade central: 4 milímetrosDiâmetro das cavidades periféricas: 6  milímetrosDistância entre a cavidade central e as cavidades periféricas: 3 milímetros6.  Encher a  cavidade central com o antigénio padrão. As cavidades periféricas 1 e 4 (ver esquema abaixo) são  enchidas com o soro positivo conhecido e as cavidades 2, 3, 5 e 6 com os soros a testar. As  cavidades devem ser enchidas até ao desaparecimento do menisco. A.  6.    1k6 kk 2k5 kk 3k47.  As quantidades obtidas são as seguintes: antigénio: 32 microlitros, soro de controlo: 73 microlitros, soro a testar: 73 microlitros. 8.  A incubação deve durar 72 horas à temperatura ambiente (20-27 °C) em atmosfera húmida num  recipiente fechado. 9.  A prova pode ser lida passadas 24 horas e em seguida passadas 48 horas, mas não se pode obter  qualquer resultado final antes de passarem 72 horas: a)  Um soro a testar é positivo se formar uma curva de precipitação específica com o antigénio do  vírus da leucose bovina e se essa curva coindicir com a do soro de controlo; b)Um soro a testar é negativo se não der curva de precipitação específica com o antigénio do vírus  da leucose bovina e se não inflectir a curva do soro de controlo; c)A reacção não pode ser considerada concludente se: ii) Inflectir a curva do soro de controlo para a cavidade do antigénio do vírus da leucose bovina  sem formar uma curva de precipitação visável com o antigénio, ouii) Não for possível interpretá-la  como negativa ou como positiva. N° caso de as reacções não serem concludentes, pode-se repetir a prova e utilizar soro  concentrado. B. Método de padronização do antigénioSoluções e materiais necessários: 1.  40 mililitros de gelose a 1,6 % num tampão Tris 0,05 M/HCl, pH 7,2, com 8,5 % de NaCl; 2.  15 mililitros de um soro de leucose bovina que só tenha anticorpos em relação às glicoproteínas  do vírus da leucose bovina, soro diluído a 1/10 num tampão Tris 0,05 M/HCl, pH 7,2, com 8,5 % de  NaCl; 3.  15 mililitros de um soro da leucose bovina que só tenha anticorpos em relação às glicoproteínas  do vírus da leucose bovina, soro diluído a 1/15 num tampão Tris 0,05 M/HCl pH 7,2, com 8,5 % de  NaCl; 4.  Quatro placas de Petri de plástico, com 85 milímetros de diâmetro; 5.  Uma punção com 4 a 6 milímetros de diâmetro; 6.  Um antigénio de referência; 7.  O antigénio a padronizar; 8.  Um banho-maria (56 °C). Modo de execução: Dissolver a gelose (1,6 %) no tampão Tris/HCl aquecendo com cuidado até 100 °C. Pôr no banho-maria  a 56 °C durante cerca de 1 hora. Colocar também as soluções do soro de leucose bovina no  banho-maria a 56 °C. Misturar em seguida 15 mililitros de solução de gelose a 56 °C com os 15 mililitros de soro de  leucose bovina (1:10), agitar rapidamente e deitar em duas placas de Petri, à razão de 15  mililitros por placa, repetir as operações atrás descritas com o soro de leucose bovina diluído a  1/5. Quando a gelose tiver endurecido, fazer as cavidades do seguinte modo: >INÍCIO DE GRÁFICO><?aePD8>Placa de Petri <(BLK0)ABREV>n<(BLK0)INDIC TYPE="SUF">o</(BLK0)INDIC> </(BLK0)ABREV> 1<?aeNF><?aeIL20,><(BLK0)PIC1 ID="2"><(BLK0)PIC2 CODIF="GKS">Placa de Petri  <(BLK0)ABREV>n<(BLK0)INDIC TYPE="SUF">o</(BLK0)INDIC></(BLK0)ABREV> 2<?aeIC>Soro 1:10>FIM DE  GRÁFICO>Soro 1:10</(BLK0)PIC2>>INÍCIO DE GRÁFICO>Placa de Petri <(BLK0)ABREV>n<(BLK0)INDIC  TYPE="SUF">o</(BLK0)INDIC></(BLK0)ABREV> 3<?aeNF><?aeIL20,><(BLK0)PIC1 ID="4"><(BLK0)PIC2  CODIF="GKS">Placa de Petri <(BLK0)ABREV>n<(BLK0)INDIC TYPE="SUF">o</(BLK0)INDIC></(BLK0)ABREV>  4<?aeIC>Soro 1:5>FIM DE GRÁFICO>Soro 1:5</(BLK0)PIC2>Adição de antigénios: II. Placas de Petri n°s 1 e 3: Cavidade A- antigénio de referência não diluído, Cavidade B- antigénio de referência diluído a 1/2, Cavidades C + E- antigénio de referência, Cavidade D- antigénio a testar, não diluído. II. Placas de Petri n°s 2 e 4: Cavidade A- antigénio a testar, não diluído, Cavidade B- antigénio a testar, diluído a 1/2, Cavidade C- antigénio a testar, diluído a 1/4, Cavidade D- antigénio a testar, diluído a 1/8. Instruções complementares: 1.  A experiência deve ser efectuada com dois graus de diluição do soro (1:5 e 1:10) a fim de obter  a precipitação óptima. 2.  Se o diâmetro de precipitação for muito pequeno para cada um dos dois graus de diluição, deve  fazer-se uma diluição suplementar do soro. 3.  Se o diâmetro de precipitação for excessivo para ambos os graus de diluição e se o precipitado  desaparecer, deve-se escolher um grau de diluição mais fraco para o soro. 4.  A concentração final de gelose deve ser de 0,8 % e a dos soros de 5 % de 10 %,  respectivamente. 5.  Anotar os diâmetros medidos no gráfico seguinte. A diluição de trabalho é aquela em que se  registar o mesmo diâmetro para o antigénio a testar e para o antigénio de referência. >INÍCIO DE GRÁFICO><?aePD8>Diâmetro<?aeFN18>mm<?aeVS1>Diluições dos antigénios<?aeBT"FIM DE  GRÁFICO>C.  Prova de imunoabsorção enzimática (Elisa) para a pesquisa da leucose bovina  enzoótica1.  Para o método Elisa , são os seguintes os materiais e os reagentes a utilizar: a)  Microplacas para fase sólida, tinas ou qualquer fase sólida; b)O antigénio é fixado à fase sólida com ou sem a ajuda de anticorpos de captação policlonal ou  monoclonal. Se o antigénio é directamente aplicado à fase sólida, todas as amostras que apresentem  reacções positivas devem ser testadas de novo em relação ao antigénio de controlo. Este deve ser  idêntico ao antigénio testado excepto no que respeita aos antigénios BLV. Se os anticorpos de  captação forem aplicados à fase sólida, os anticorpos apenas devem reagir aos antigénios BLV; c)O líquido biológico a examinar (soro ou leite); d)Um controlo positivo e negativo; e)Conjugado: uma imunoglobulina antibovina biotinilada ou enzima conjugada ou uma imunoglobulina  biotinilada anti-BLV ou uma enzima conjugada; f)Avidina: uma enzima para ensaios que utilizem preparados de imunoglobulina biotinilada; g)Um substrato adaptado à enzima utilizada; h)Uma solução de paragem; i)Soluções tampão para a diluição das amostras de ensaio, a preparação dos reagentes e a lavagem; j)Um sistema de leitura com filtros adequados para o substrato utilizado. 2.  Normalização e sensibilidade dos testesA sensibilidade da prova Elisa utilizada deve ser de um  nível tal que o soro E4 seja positivo quando diluído 10 vezes (amostras de soro) ou 250 vezes  (amostras de leite) mais do que uma solução obtida a partir de amostras individuais colocadas em  conjunto. Em provas em que as amostras (soro e leite) sejam examinadas individualmente, o soro E4, diluído à  razão de 1 para 10 (para o soro negativo) ou à razão de 1 para 250 (para o leite negativo), deve  dar uma reacção positiva quando for examinado na mesma diluição que é utilizada para as amostras  individuais. O soro E4 é fornecido pelo Laboratório Veterinário Nacional de Copenhaga. 3.  Condições de utilização do teste ElisaO método Elisa pode ser utilizado numa amostra de leite  retirada de uma colheita de leite proveniente de uma exploração que compreenda pelo menos 30 % de  vacas leiteiras em lactação, na condição de que a amostra seja retirada do leite produzido por  menos de 50 vacas e de um concentrado de soro lácteo do leite colhido de um número de vacas  compreendido entre 20 e, no máximo, 50 e na condição de que, se a colheita do leite incidir sobre  mais de 50 vacas, o número da amostra retirada seja aumentado proporcionalmente. O método Elisa pode igualmente ser utilizado com base numa amostra de sangue proveniente de 50  animais, no máximo. Se se fizer uso de uma das possibilidades acima referidas, devem ser tomadas medidas que garantam a  correspondência entre as amostras recolhidas e os animais de que provém o leite ou os soros  analisados. Se uma das amostras fornecer um resultado positivo, o efectivo deve manter-se sob controlo oficial  até que venha a registar-se um resultado negativo em, pelo menos, duas das provas efectuadas, com  um intervalo mínimo de quatro meses, em todos os bovinos com mais de seis meses de idade, nos  termos das disposições atrás mencionadas e num laboratório directamente supervisionado por um dos  laboratórios referidos no ponto A.»


Avis juridique important

|

31973L0238

Directiva 73/238/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1973, relativa às medidas destinadas a atenuar os efeitos das dificuldades de aprovisionamento em petróleo bruto e produtos petrolíferos

Jornal Oficial nº L 228 de 16/08/1973 p. 0001 - 0002 Edição especial finlandesa: Capítulo 12 Fascículo 1 p. 0061  Edição especial grega: Capítulo 10 Fascículo 1 p. 0053  Edição especial sueca: Capítulo 12 Fascículo 1 p. 0061  Edição especial espanhola: Capítulo 12 Fascículo 1 p. 0180  Edição especial portuguesa: Capítulo 12 Fascículo 1 p. 0180

DIRECTIVA DO CONSELHO de 24 de Julho de 1973 relativa às medidas destinadas a atenuar os efeitos das dificuldades de aprovisionamento em petróleo bruto e produtos petrolíferos(73/238/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 103o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,  Considerando que o estabelecimento de uma política comunitária da energia faz parte dos objectivos que as Comunidades se fixaram;  Considerando que o petróleo bruto e os produtos petrolíferos assumem uma importânicia crescente no aprovisionamento da Comunidade em produtos energéticos; que qualquer dificuldade, mesmo momentânea, que tenha por efeito uma redução sensível dos  fornecimentos destes produtos, seria susceptível de causar perturbações graves na actividade económica da Comunidade e que importa, portanto, estar em posição de compensar, ou pelo menos de atenuar, os efeitos nocivos duma tal eventualidade;  Considerando que importa prever antecipadamente procedimentos e instrumentos adequados que permitam assegurar uma aplicação das medidas destinadas a atenuar os efeitos das dificuldades de aprovisionamento em petróleo bruto e produtos petrolíferos;  Considerando que, para o efeito, todos os Estados-membros deveriam dispor dos poderes necessários para tomar, se for caso disso, imediatamente e em conformidade com o Tratado, nomeadamente o seu artigo 103o, as medidas adequadas;  Considerando que é necessária uma certa concordância destes poderes para facilitar a coordenação das medidas nacionais no âmbito da consulta a nível comunitário;  Considerando que é conveniente, além disso, criar, desde já, um órgão de consulta susceptível de facilitar a coordenação das medidas concretas tomadas ou previstas pelos Estados-membros neste domínio;  Considerando que é necessário, para cada Estado-membro, dotar-se de um plano susceptível de ser aplicado em caso de dificuldades no aprovisionamento em petróleo bruto e produtos petrolíferos,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para dotar as autoridades competentes de poderes que permitam, em caso de dificuldades no aprovisionamento em petróleo bruto e produtos petrolíferos que tenham por efeito uma redução  sensível dos fornecimentos destes produtos e sejam susceptíveis de causar perturbações graves:  - efectuar os levantamentos das existências de segurança fixados pela Directiva do Conselho, de 20 de Dezembro de 1968, que obriga os Estados-membros da CEE a manterem um nível mínimo de existências de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos (1) e  atribuir estas existências aos consumidores;  - restringir de forma específica ou global o consumo em função do défice dos aprovisionamentos esperados, inclusive pela atribuição prioritária de produtos petrolíferos a certas categorias de consumidores;  - regulamentar os preços com o fim de evitar subidas de carácter anormal.   Artigo 2o  1. Os Estados-membros designarão os órgãos que serãos encarregados da execução das medidas a tomar em aplicação dos poderes referidos no artigo 1o.  2. Os Estados-membros prepararão planos de intervenção susceptíveis de serem aplicados no caso de dificuldades no aprovisionamento em petróleo bruto e produtos petrolíferos.   Artigo 3o  1. Quando surgirem dificuldades no aprovisionamento em petróleo bruto e produtos petrolíferos da Comunidade ou de um Estado-membro, a Comissão convoca, com a maior brevidade, sob a sua presidência e a pedido de um Estado-membro ou por sua  própria iniciativa, um grupo de delegados dos Estados-membros cuja composição é nominalmente fixada antecipadamente.  2. Este grupo procederá às consultas necessárias, a fim de assegurar a coordenação das medidas tomadas ou previstas com base nos poderes referidos no artigo 1o.   Artigo 4o  1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as disposições que vão ao encontro das obrigações que resultam da aplicação do artigo 1o da presente directiva.  2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão a composição e o mandato dos órgão nacionais referidos no no 1 do artigo 2o que serão encarregados da aplicação das medidas a tomar.   Artigo 5o  Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar em 30 de Junho de 1974, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva.   Artigo 6o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 24 de Julho de 1973.  Pelo Conselho O Presidente I. OERGAARD   (1) JO no L 308 de 23. 12. 1968, p. 14.


title: Directiva 2008/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008 , que altera a Directiva 2005/68/CE relativa ao resseguro, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               20.3.2008

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 81/71

      DIRECTIVA 2008/37/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

   de 11 de Março de 2008
   que altera a Directiva 2005/68/CE relativa ao resseguro, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 47.o e o artigo 55.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
   Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 2005/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) prevê que certas medidas sejam aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (4).

               (2)

               A Decisão 1999/468/CE foi alterada pela Decisão 2006/512/CE, que introduziu o procedimento de regulamentação com controlo para a aprovação de medidas de alcance geral que se destinem a alterar elementos não essenciais de um acto de base aprovado nos termos do artigo 251.o do Tratado, nomeadamente suprimindo alguns desses elementos ou completando o acto mediante o aditamento de novos elementos não essenciais.

               (3)

               De acordo com a declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (5) sobre a Decisão 2006/512/CE, para que o procedimento de regulamentação com controlo possa ser aplicado aos actos aprovados nos termos do artigo 251.o do Tratado que já estejam em vigor, devem esses actos ser adaptados de harmonia com os procedimentos aplicáveis para o efeito.

               (4)

               Deverá ser atribuída competência à Comissão para aprovar as medidas necessárias à execução da Directiva 2005/68/CE, a fim de ter em conta a evolução técnica no sector dos seguros ou nos mercados financeiros e de assegurar uma aplicação uniforme dessa directiva. Mais concretamente, essas medidas destinam se a alargar a lista das formas jurídicas, clarificar ou adaptar os elementos constitutivos da margem de solvência, reforçar os montantes de prémios ou de sinistros utilizados para o cálculo da margem de solvência para certas actividades de resseguro ou tipos de contratos, alterar o montante mínimo do fundo de garantia e clarificar as definições. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais da Directiva 2005/68/CE, nomeadamente completando a mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, essas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE.

               (5)

               A Directiva 2005/68/CE deverá, por conseguinte, ser alterada.

               (6)

               Atendendo a que são de ordem técnica e dizem unicamente respeito ao procedimento de comité, as alterações a introduzir na Directiva 2005/68/CE pela presente directiva não têm de ser transpostas pelos Estados-Membros. Não é, por conseguinte, necessário prever disposições para o efeito,

         APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   Alterações
   A Directiva 2005/68/CE é alterada do seguinte modo:

               1.

               O artigo 55.o é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
                           «2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o»;

                           b)

                           O n.o 3 é suprimido.

               2.

               No artigo 56.o, o proémio passa a ter a seguinte redacção:
               «As medidas de execução a seguir indicadas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, nomeadamente completando-a, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 55.o:».

         Artigo 2.o

   Entrada em vigor
   A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o

   Destinatários
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Estrasburgo, em 11 de Março de 2008.

            Pelo Parlamento Europeu

            O Presidente

         H.-G. PÖTTERING

            Pelo Conselho

            O Presidente

         J. LENARČIČ

      (1)  JO C 161 de 13.7.2007, p. 45.

      (2)  Parecer do Parlamento Europeu de 10 de Julho de 2007 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e Decisão do Conselho de 3 de Março de 2008.

      (3)  JO L 323 de 9.12.2005, p. 1. Directiva alterada pela Directiva 2007/44/CE (JO L 247 de 21.9.2007, p. 1).

      (4)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. Decisão alterada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11).

      (5)  JO C 255 de 21.10.2006, p. 1.


Avis juridique important

|

32004L0016

Directiva 2004/16/CE da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2004, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial do teor de estanho nos géneros alimentícios enlatados (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 042 de 13/02/2004 p. 0016 - 0022

Directiva 2004/16/CE da Comissãode 12 de Fevereiro de 2004que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial do teor de estanho nos géneros alimentícios enlatados(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana(1), alterada pelo Regulamento n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o seu artigo 1.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 466/2001 da Comissão, de 8 de Março de 2001, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 242/2004(4), estabelece limites máximos de estanho na forma inorgânica nos géneros alimentícios enlatados e faz referência a medidas que estabelecem os métodos de amostragem e de análise a utilizar.(2) A Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios(5), alterada, pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003, introduziu um sistema de normas de qualidade para os laboratórios encarregues pelos Estados-Membros do controlo oficial dos géneros alimentícios.(3) É necessário fixar os critérios gerais a que os métodos de análise devem obedecer a fim de que os laboratórios encarregues dos controlos utilizem métodos de análise com um nível de eficácia comparável. É também fundamental que os resultados analíticos sejam comunicados e interpretados uniformemente a fim de garantir que a aplicação seja efectuada de modo harmonizado em toda a União Europeia. Estas disposições em matéria de interpretação são aplicáveis ao resultado analítico obtido na amostragem para o controlo oficial. Nos casos em que se efectuam análises para efeitos de direito de recurso ou de arbitragem, aplicam-se as normas nacionais.(4) As disposições relativas aos métodos de amostragem e de análise são estabelecidas com base nos conhecimentos actuais e poderão ser adaptadas à evolução dos conhecimentos científicos e tecnológicos. Os métodos de análise utilizados para o estanho total são adequados para os controlos do estanho na forma inorgânica. Relativamente aos níveis máximos estabelecidos para o estanho na forma inorgânica, não se considera significativa a eventual presença de formas orgânicas de estanho.(5) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oOs Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para garantir que a amostragem para controlo oficial do teor de estanho nos géneros alimentícios seja efectuada em conformidade com os métodos descritos no anexo I da presente directiva.Artigo 2.oOs Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para garantir que a preparação da amostra e o método de análise utilizado para controlo oficial do teor de estanho nos géneros alimentícios satisfaçam os critérios descritos no anexo II da presente directiva.Artigo 3.oOs Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2004. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros deverão adoptar as modalidades dessa referência.Artigo 4.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 2004.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 372 de 31.12.1985, p. 50.(2) JO L 284 de 31.10.2003, p. 1.(3) JO L 77 de 16.3.2001, p. 1.(4) Ver página 3 do presente Jornal Oficial.(5) JO L 290 de 24.11.1993, p. 14.ANEXO IMÉTODOS DE AMOSTRAGEM PARA CONTROLO OFICIAL DO TEOR DE ESTANHO NOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS ENLATADOS1. Objecto e domínio de aplicaçãoAs amostras destinadas aos controlos oficiais do teor de estanho nos géneros alimentícios enlatados são colhidas em conformidade com os métodos a seguir indicados. As amostras globais assim obtidas são consideradas representativas dos lotes. A conformidade dos lotes relativamente aos teores máximos fixados no Regulamento (CE) n.o 466/2001 será estabelecida em função dos teores determinados nas amostras de laboratório.2. DefiniçõesLote: Quantidade de género alimentício identificável, entregue de uma vez, que apresenta, conforme estabelecido pelo agente responsável, características comuns tais como a origem, a variedade, o tipo de embalagem, o embalador, o expedidor ou a marcação.Sublote: Parte designada de um grande lote para aplicação do método de amostragem a essa parte designada. Cada sublote deve ser fisicamente separado e identificável.Amostra elementar: Quantidade de material recolhida num só ponto do lote ou subloteAmostra global: A totalidade das amostras elementares colhidas no lote ou sublote.Amostra de laboratório: Amostra destinada ao laboratório.3. Disposições gerais3.1. PessoalA colheita de amostras deve ser efectuada por uma pessoa autorizada para esse efeito, segundo as disposições vigentes nos Estados-Membros.3.2. Produto a amostrarTodos os lotes a analisar devem ser amostrados separadamente.3.3. Precauções a adoptarDurante a amostragem e a preparação das amostras, devem ser tomadas precauções para evitar qualquer alteração que possa fazer variar o teor de estanho ou afectar as análises ou a representatividade da amostra global.3.4. Amostras elementaresNa medida do possível, as amostras elementares devem ser colhidas em diversos pontos do lote ou do sublote. Todas as derrogações dessa regra devem ser assinaladas no registo.3.5. Preparação da amostra globalA amostra global é obtida através da junção de todas as amostras elementares. A homogeneização desta amostra global far-se-á no laboratório.3.6. Amostras de laboratório idênticasAs amostras de laboratório idênticas destinadas a medidas executórias, fins comerciais (direito de recurso) ou procedimentos de arbitragem serão colhidas da amostra global homogeneizada, a menos que esse processo colida com as prescrições em matéria de amostragem em vigor nos Estados-Membros.3.7. Acondicionamento e envio das amostrasCada amostra deverá ser colocada num recipiente limpo, de material inerte, protegendo-a adequadamente de qualquer possível contaminação ou dano durante o transporte. Tomar todas as precauções necessárias para evitar qualquer modificação da composição da amostra que possa ocorrer durante o transporte ou a armazenagem.3.8. Fecho e rotulagem das amostrasCada amostra colhida será fechada no local de colheita e identificada de acordo com as prescrições em vigor no Estado-Membro.Para cada amostragem deverá ser elaborado um registo que permita identificar sem ambiguidade o lote amostrado e inclua a data e o local de amostragem, bem como qualquer informação suplementar que possa ser útil ao analista.4. Planos de amostragemO método de amostragem aplicado deve garantir que a amostra global seja representativa do lote a controlar.4.1. Número de amostras elementaresO número mínimo de amostras elementares a colher das latas de um lote é o indicado no quadro 1. As amostras elementares colhidas em cada lata devem ter um peso semelhante e dar origem a uma amostra global (ver o ponto 3.5).Quadro 1 Número de latas (amostras elementares) a colher para formar a amostra global>POSIÇÃO NUMA TABELA>Note-se que os teores máximos são aplicáveis ao conteúdo de cada lata, mas, para fins da viabilidade do ensaio, é necessário recorrer a uma abordagem baseada na amostragem global. Se o resultado do ensaio relativo à amostra global for inferior mas próximo do teor máximo e se houver motivo para crer que determinadas latas possam ultrapassar o teor máximo, será necessário realizar novas análises.4.2. Amostragem na fase de retalhoSempre que possível, a colheita de amostras de géneros alimentícios a aplicar na fase de retalho deverá ser feita em conformidade com as disposições de amostragem acima mencionadas. Quando isto não for possível, poderão usar-se outros métodos de amostragem eficazes nessa fase, sempre que assegurem uma representatividade suficiente para o lote amostrado.5. Conformidade do lote ou do sublote com a especificaçãoO laboratório de controlo deve analisar a amostra de laboratório para efeitos de medidas executórias através de, pelo menos, duas análises independentes, calculando a média dos resultados.O lote é aceite se a média não for superior ao respectivo teor máximo [tal como estabelecido no Regulamento (CE) n.o 466/2001], tomando em consideração a incerteza de medição e a correcção em função da recuperação.O lote não é conforme com o teor máximo estabelecido no Regulamento (CE) n.o 466/2001 se a média for, com um grau de confiança elevado, superior ao teor máximo, tendo em consideração a incerteza de medição e a correcção em função da recuperação.ANEXO IIPREPARAÇÃO DAS AMOSTRAS E CRITÉRIOS GERAIS A QUE DEVEM OBEDECER OS MÉTODOS DE ANÁLISE PARA CONTROLO OFICIAL DO TEOR DE ESTANHO NOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS ENLATADOS1. Precauções e considerações gerais aplicáveis ao estanhoO requisito de base é a obtenção de uma amostra de laboratório representativa e homogénea sem a introdução de qualquer contaminação secundária.O analista deve garantir que as amostras não sejam contaminadas aquando da sua preparação. Sempre que possível, o equipamento que entra em contacto com as amostras deve ser fabricado de material inerte, por exemplo, plásticos tais como polipropileno, politetrafluoroetileno, etc.; este material deve ser limpo com ácido para evitar o risco de contaminação. As arestas cortantes podem ser de aço inoxidável de alta qualidade.Para a preparação do material a testar, deve ser utilizada a totalidade da amostra recebida no laboratório. Só será possível obter resultados reprodutíveis a partir de amostras muitas finamente homogeneizadas.Podem ser utilizados muitos procedimentos específicos satisfatórios para a preparação das amostras. Consideram-se satisfatórios os que se encontram descritos na norma CEN relativa à "Determinação de elementos vestigiais - Critérios de desempenho e considerações gerais" (nota 1) sem prejuízo de outros poderem ser igualmente válidos.2. Tratamento da amostra recebida no laboratórioA amostra global deve ser finamente triturada (desde que relevante) e cuidadosamente misturada, utilizando-se um método que garanta uma homogeneização completa.3. Subdivisão das amostras para medidas executórias e acções de defesaAs amostras idênticas destinadas a medidas executórias, fins comerciais (direito de recurso) ou procedimentos de arbitragem são colhidas das amostras para laboratório homogeneizadas, a menos que esse processo infrinja as prescrições em matéria de amostragem em vigor nos Estados-Membros.4. Método de análise a utilizar pelo laboratório e requisitos de controlo do laboratório4.1. DefiniçõesSeguem-se algumas das definições mais frequentes que os laboratórios devem utilizar:r= Repetibilidade, valor abaixo do qual se pode esperar que a diferença absoluta entre os resultados de dois testes determinados obtidos em condições de repetibilidade (isto é, mesma amostra, mesmo operador, mesmos aparelhos, mesmo laboratório e intervalo curto) se situe dentro dos limites da probabilidade específica (em princípio 95 %), sendo r = 2,8 × sr.sr= Desvio-padrão, calculado a partir dos resultados obtidos em condições de repetibilidade.RSDr= Desvio-padrão relativo, calculado a partir dos resultados obtidos em condições de repetibilidade [(sr/>PIC FILE= "L_2004042PT.002002.TIF">) × 100], fórmula na qual>PIC FILE= "L_2004042PT.002003.TIF">representa a média dos resultados de todos os laboratórios e amostras.R= Reprodutibilidade, valor abaixo do qual se pode esperar que a diferença absoluta entre os resultados de testes individuais obtidos em condições de reprodutibilidade (isto é, com um material idêntico obtido pelos operadores de vários laboratórios que utilizem o método de ensaio normalizado) se situe dentro de um certo limite de probabilidade (em princípio 95 %); R = 2,8 × sR.sR= Desvio-padrão, calculado a partir dos resultados obtidos em condições de reprodutibilidade.RSDR= Desvio-padrão relativo, calculado a partir dos resultados obtidos em condições de reprodutibilidade [(sR/>PIC FILE= "L_2004042PT.002004.TIF">) × 100].HORRATr= O valor observado de RSDr dividido pelo valor de RSDr estimado a partir da equação de Horwitz assumindo que r = 0,66 R.HORRATR= O valor observado de RSDR dividido pelo valor de RSDR calculado a partir da equação de Horwitz (2).U= A incerteza expandida, utilizando um factor de expansão de 2, que permite obter um nível de confiança de cerca de 95 %.4.2. Exigências geraisOs métodos de análise utilizados para o controlo dos géneros alimentícios devem cumprir as disposições dos pontos 1 e 2 do anexo da Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana.4.3. Especificações especiaisDesde que não seja prescrito a nível comunitário qualquer método específico para a determinação de estanho nos géneros alimentícios enlatados, os laboratórios podem escolher qualquer método validado, desde que esse método respeite os critérios de desempenho indicados no quadro 2. A validação deve, de preferência, incluir um material de referência certificado.Quadro 2: Critérios de desempenho para os métodos de análise do estanho>POSIÇÃO NUMA TABELA>4.3.1. Critérios de desempenho - abordagem da função de incertezaA adequabilidade do método de análise a utilizar pelo laboratório poderá, igualmente, ser avaliada através de uma abordagem assente na incerteza. O laboratório deve utilizar um método que produza resultados até uma incerteza-padrão máxima. A incerteza-padrão máxima pode ser calculada por meio da fórmula seguinte:>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>em que:Uf representa a incerteza-padrão máximaLOD representa o limite de detecção do métodoC corresponde à concentração em causa.Se um método analítico produzir resultados cuja incerteza de medição seja inferior à incerteza-padrão máxima, esse método será tão adequado quanto um método que respeite as características de desempenho indicadas no quadro 2.4.4. Cálculo da recuperação e registo dos resultadosO resultado analítico é registado, corrigido ou não, com o valor da recuperação. O modo de registo e a taxa de recuperação devem ser indicados. O resultado analítico corrigido em função da recuperação é utilizado para verificar a conformidade (ver ponto 5 do anexo I).O analista deve ter em conta as Harmonised Guidelines for the Use of Recovery Information in Analytical Measurement (orientações harmonizadas para a utilização da informação relativa à taxa de recuperação em medições analíticas) (nota 3), elaboradas sob os auspícios da ISO/AOAC/IUPAC. Estas orientações fornecerão o apoio necessário aquando da determinação dos factores de recuperação.O resultado analítico deve ser registado como x +/- U, em que x é o resultado analítico e U é a incerteza da medição.4.5. Normas de qualidade aplicáveis aos laboratóriosOs laboratórios devem respeitar o disposto na Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios.4.6. Outras considerações relativas à análiseAvaliação da competênciaParticipação em programas de ensaios de competência adequados e conformes ao International Harmonised Protocol for the Proficiency Testing of (Chemical) Analytical Laboratories [Protocolo internacional harmonizado para o ensaio da competência de laboratórios (químicos) analíticos (nota 4)], desenvolvidos sob os auspícios da IUPAC/ISO/AOAC.Alguns destes programas incluem especificamente a determinação do estanho em alimentos; recomenda-se a participação nestes programas em vez de programas gerais para a determinação de metais em alimentos.Controlo de qualidade internoOs laboratórios devem estar em condições de demonstrar que aplicam procedimentos de controlo de qualidade interno. As ISO/AOAC/IUPAC Guidelines on Internal Quality Control in Analytical Chemistry Laboratories [orientações relativas ao controlo de qualidade em laboratórios de química analítica da ISO/AOAC/IUPAC (nota 5)] constituem exemplos desses procedimentos.Preparação da amostraDeve ter-se o cuidado de assegurar que todo o estanho da amostra seja dissolvido para fins da análise. Reconhece-se, sobretudo, que o procedimento de dissolução deve ser de natureza a não dar azo à precipitação de qualquer espécie Sn IV hidrolisada (ou seja, espécies como o óxido estânico SnO2, Sn(OH)4, SnO2.H2O).As amostras preparadas devem ser conservadas em HCl 5 mol/l. Atendendo a que o SnCl4 se volatiliza com facilidade, as soluções não devem ser fervidas.REFERÊNCIAS1. Norma BS EN 13804:2002: Foodstuffs - Determination of trace elements - Performance criteria, general considerations and sample preparation (géneros alimentícios - determinação de elementos vestigiais - critérios de desempenho, considerações gerais e preparação da amostra), CEN, Rue de Stassart 36, B-1050 Bruxelas.2. W Horwitz, "Evaluation of Analytical Methods for Regulation of Foods and Drugs", Anal. Chem., 1982, 54, 67A-6A.3. ISO/AOAC/IUPAC Harmonised Guidelines for the Use of Recovery Information in Analytical Measurement. Ed. Michael Thompson, Steven L R Ellison, Ales Fajgelj, Paul Willetts e Roger Wood, Pure Appl. Chem., 1999, 71, 337-48.4. ISO/AOAC/IUPAC International Harmonised Protocol for Proficiency Testing of (Chemical) Analytical Laboratories, Ed. M Thompson e R Wood, Pure Appl. Chem., 1993, 65, 2123-144 (publicado também em J. AOAC International, 1993, 76, 926).5. ISO/AOAC/IUPAC International Harmonised Guidelines for Internal Quality Control in Analytical Chemistry Laboratories, Ed. M Thompson e R Wood, Pure Appl. Chem., 1995, 67, 649-66.


title: Diretiva 2014/110/UE da Comissão, de 17 de dezembro de 2014 , que altera a Diretiva 2004/33/CE no que se refere aos critérios de suspensão temporária de dadores de sangue relativamente a dádivas homólogas  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               20.12.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 366/81

         DIRETIVA 2014/110/UE DA COMISSÃO
   de 17 de dezembro de 2014
   que altera a Diretiva 2004/33/CE no que se refere aos critérios de suspensão temporária de dadores de sangue relativamente a dádivas homólogas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 2003, que estabelece normas de qualidade e segurança em relação à colheita, análise, processamento, armazenamento e distribuição de sangue humano e de componentes sanguíneos e que altera a Diretiva 2001/83/CE (1), nomeadamente o artigo 29.o, segundo parágrafo, alínea d),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               No anexo III, ponto 2.2, da Diretiva 2004/33/CE da Comissão (2), estabelecem-se critérios de suspensão temporária de dadores com doenças infecciosas ou de dadores que saíram de uma zona onde estava presente uma doença infecciosa.

               (2)

               No anexo III, ponto 2.2.1, da Diretiva 2004/33/CE, estabelece-se, para os candidatos a dadores, um período de suspensão de 28 dias depois de terem abandonado uma zona em que exista transmissão do vírus da febre do Vale do Nilo (VFVN) a seres humanos.

               (3)

               Dados científicos recentes demonstraram que não é necessário essa suspensão temporária dos candidatos a dadores se tiver sido realizado, com resultado negativo, um teste do ácido nucleico (TAN).

               (4)

               Assim, os Estados-Membros devem, se desejarem, ter a opção de aplicar esse teste em vez dos critérios de suspensão temporária.

               (5)

               As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do comité criado pela Diretiva 2002/98/CE,

         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o

   No anexo III, ponto 2.2.1, da Diretiva 2004/33/CE, no quadro, última linha, segunda coluna, o critério de suspensão relativo ao vírus da febre do Vale do Nilo (VFVN) passa a ter a seguinte redação:

      «28 dias depois de abandonar uma zona de risco do vírus da febre do Vale do Nilo contraído localmente, a menos que seja negativo o teste do ácido nucleico (TAN) individual.»

   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até 31 de dezembro de 2015, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   Artigo 3.o

   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente diretiva.

      Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 33 de 8.2.2003, p. 30.

      (2)  Diretiva 2004/33/CE da Comissão, de 22 de março de 2004, que dá execução à Diretiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinadas exigências técnicas relativas ao sangue e aos componentes sanguíneos (JO L 91 de 30.3.2004, p. 25).


title: Diretiva 2013/12/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 , que adapta a Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à eficiência energética, por motivo da adesão da República da Croácia

text:
               28.5.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 141/28

         DIRETIVA 2013/12/UE DO CONSELHO
   de 13 de maio de 2013
   que adapta a Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à eficiência energética, por motivo da adesão da República da Croácia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão da Croácia, nomeadamente o artigo 3.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Ato de Adesão da Croácia, nomeadamente o artigo 50.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Por força do artigo 50.o do Ato de Adesão da Croácia, sempre que os atos das instituições adotados antes da adesão devam ser adaptados em virtude da adesão, e as adaptações necessárias não estejam previstas no Ato de Adesão ou nos seus anexos, o Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, adota os atos necessários para esse efeito, se o ato inicial não tiver sido adotado por esta instituição.

               (2)

               A Ata Final da Conferência que redigiu e adotou o Tratado de Adesão da Croácia indica que as Altas Partes Contratantes tinham alcançado um acordo político sobre um conjunto de adaptações de atos adotados pelas instituições necessárias devido à adesão e convida o Conselho e a Comissão a adotar essas adaptações antes da adesão, completando-as e atualizando-as, se necessário, para ter em conta a evolução do direito da União.

               (3)

               A Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) estabelece que os Estados-Membros fixem objetivos indicativos nacionais de eficiência energética, devendo ter em conta, para o efeito, o consumo de energia da União para 2020.

               (4)

               Devido à adesão da Croácia, é necessário proceder à adaptação técnica dos valores respeitantes ao consumo energético previstos para a União em 2020 de modo a ter em conta o consumo nos 28 Estados-Membros. As projeções feitas em 2007 indicaram um consumo de energia primária de 1 842 Mtep em 2020 para os 27 Estados-Membros. As mesmas projeções mostram um consumo de energia primária de 1 853 Mtep em 2020 para os 28 Estados-Membros, incluindo a Croácia. Uma redução de 20 % corresponde a 1 483 Mtep em 2020, isto é, uma diminuição de 370 Mtep em relação às projeções. Esta adaptação técnica é necessária para permitir que a Diretiva 2012/27/UE seja aplicável na Croácia.

               (5)

               A Diretiva 2012/27/UE deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o

   A Diretiva 2012/27/UE é alterada nos termos do anexo da presente diretiva.
   Artigo 2.o

   As adaptações que constam do anexo da presente diretiva não prejudicam o prazo previsto no artigo 28.o, n.o 1, primeiro parágrafo, da Diretiva 2012/27/UE.
   Artigo 3.o

   A presente diretiva entra em vigor sob reserva da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Croácia e a partir dessa data.
   Artigo 4.o

   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

      Feito em Bruxelas, em 13 de maio de 2013.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         S. COVENEY

      (1)  JO L 315 de 14.11.2012, p. 1.

      ANEXO
      O artigo 3.o da Diretiva 2012/27/UE é alterado do seguinte modo:

                  a)

                  O n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), passa a ter a seguinte redação:

                              «a)

                              O facto de que o consumo de energia na União em 2020 não deve exceder 1 483 Mtep de energia primária ou 1 086 Mtep de energia final;»;

                  b)

                  O n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
                  «2.   Até 30 de junho de 2014, a Comissão avalia os progressos realizados e a probabilidade de a União atingir, em 2020, um consumo máximo de 1 483 Mtep de energia primária e/ou de 1 086 Mtep de energia final.»;

                  c)

                  O n.o 3, alínea d), passa a ter a seguinte redação:

                              «d)

                              Compara os resultados obtidos ao abrigo das alíneas a) a c) com a quantidade de energia que seria necessário consumir para atingir, em 2020, o objetivo que consiste num consumo máximo de 1 483 Mtep de energia primária e/ou de 1 086 Mtep de energia final.».