Avis juridique important

|

31998L0072

Directiva 98/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 15 de Outubro de 1998 que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes

Jornal Oficial nº L 295 de 04/11/1998 p. 0018 - 0030

DIRECTIVA 98/72/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 15 de Outubro de 1998 que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantesO PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,Tendo em conta a proposta da Comissão (1),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),Deliberando nos termos do artigo 189ºB do Tratado (3),Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º,Considerando que, desde a adopção da Directiva 95/2/CE (5), se tem assistido a uma evolução técnica no domínio dos aditivos alimentares;Considerando que a referida directiva deve ser adaptada de modo a ter em conta essa evolução;Considerando que o Comité Científico da Alimentação Humana, criado pela Decisão 74/234/CEE (6), foi consultado antes da adopção de disposições susceptíveis de afectarem a saúde pública;Considerando que foram adoptadas disposições específicas sobre o tiabendazol pela Directiva 95/38/CE do Conselho, de 17 de Julho de 1985, que altera os anexos I e II da Directiva 90/642/CEE, relativa à fixação dos limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, e que prevê o estabelecimento de uma lista de limites máximos (7); que, por conseguinte, a entrada referente ao tiabendazol deve ser suprimida,ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º A Directiva 95/2/CE é alterada do seguinte modo:1. No artigo 1º, o nº 1 passa a ter a seguinte redacção:«1. A presente directiva é uma directiva específica que faz parte da directiva global na acepção do artigo 3º da Directiva 89/107/CEE e é aplicável aos aditivos com excepção dos corantes e dos edulcorantes; não é aplicável às enzimas, com excepção das que constam dos anexos.».2. No artigo 2º, o nº 1 passa a ter a seguinte redacção:«1. Apenas as substâncias enumeradas nos anexos I, III, IV e V podem ser utilizadas nos géneros alimentícios para os fins mencionados nos nºs 3 e 4 do artigo 1º».3. No artigo 2º, o nº 2 passa a ter a seguinte redacção:«2. Os aditivos alimentares enumerados no anexo I são autorizados nos géneros alimentícios para os fins mencionados nos nºs 3 e 4 do artigo 1º, salvo nos géneros alimentícios mencionados no anexo II, de acordo com o princípio quantum satis.».4. O quinto travessão da alínea a) do nº 3 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:«- ao leite (inteiro, desnatado ou parcialmente desnatado) pasteurizado e esterilizado (incluindo o leite UHT) e às natas inteiras pasteurizadas».5. O décimo primeiro travessão da alínea a) do nº 3 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:«- às massas alimentícios secas, com excepção das massas alimentícias isentas de glúten e/ou destinadas a dietas hipoproteicas, nos termos da Directiva 89/398/CEE.».6. Os quadros dos anexos são alterados nos termos do anexo da presente directiva.Artigo 2º 1. Se necessário, os Estados-membros alterarão as suas disposições legislativas, regulamentares e administrativas de modo a:- autorizarem a comercialização dos produtos conformes com a presente directiva o mais tardar em 4 de Maio de 2000,- proibirem a comercialização dos produtos não conformes com a presente directiva a partir de 4 de Novembro de 2000. Contudo, os produtos não conformes com a presente directiva que tiverem sido colocados no mercado ou rotulados antes dessa data podem ser comercializados até ao esgotamento das existências.Do facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as principais disposições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva.Artigo 3º A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito no Luxemburgo, em 15 de Outubro de 1998.Pelo Parlamento EuropeuO PresidenteJ. M. GIL-ROBLESPelo ConselhoO PresidenteC. EINEM(1) JO C 76 de 11. 3. 1997, p. 34 e JO C 77 de 12. 3. 1998, p. 7.(2) JO C 75 de 10. 3. 1997, p. 1.(3) Parecer do Parlamento Europeu de 23 de Outubro de 1997 (JO C 339 de 10. 11. 1997, p. 1), posição comum do Conselho de 23 de Março de 1998 (JO C 161 de 27. 5. 1998, p. 29), e decisão do Parlamento Europeu de 15 de Julho de 1998 (JO C 292 de 21. 9. 1998). Decisão do Conselho de 28 de Setembro de 1998.(4) JO L 40 de 11. 2. 1989, p. 27. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 237 de 10. 9. 1994, p. 1).(5) JO L 61 de 18. 3. 1995, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/85/CE (JO L 86 de 28. 3. 1997, p. 4).(6) JO L 136 de 20. 5. 1974, p. 1.(7) JO L 197 de 22. 8. 1995, p. 14.ANEXO 1. No anexo I são inseridos os seguintes aditivos:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. No anexo II:a) A lista dos aditivos e limites máximos autorizados nos «Doces, geleias e citrinadas referidos na Directiva 79/693/CEE e outros preparados de frutos similares, incluindo os produtos de baixo índice calórico» é completada do seguinte modo:>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) A rubrica e a designação «Natas esterilizadas, pasteurizadas e ultrapasteurizadas (UHT), natas de baixo índice calórico e natas pasteurizadas com baixo teor de matérias gordas» são alterados do seguinte modo:>POSIÇÃO NUMA TABELA>c) A designação «Frutos e produtos hortícolas não transformados, congelados e ultracongelados» passa a ter a seguinte redacção:«Frutos e produtos hortícolas não transformados congelados e ultracongelados; frutos e produtos hortícolas não transformados pré-embalados e refrigerados prontos a consumir e batata não transformada e descascada pré-embalada»;d) A seguir ao quadro relativo aos óleos e gorduras não emulsionados de origem animal é inserido o quadro seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>e) A lista dos aditivos e limites máximos autorizados nos «Mozzarella e requeijão» é completada do seguinte modo:>POSIÇÃO NUMA TABELA>f) A lista dos aditivos e limites máximos autorizados nos «Frutos e produtos hortícolas em lata ou em frasco» é completada do seguinte modo:>POSIÇÃO NUMA TABELA>g) A lista dos aditivos e limites máximos autorizados na «Gehakt (picado)» é completada do seguinte modo:>POSIÇÃO NUMA TABELA>h) No final do anexo, são aditadas as seguintes rubricas:>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Na parte A do anexo III:a) Os limites máximos relativos às «azeitonas e produtos preparados à base de azeitona», aos «molhos emulsionados com 60 % ou mais de matérias gordas» e aos «molhos emulsionados com menos de 60 % de matérias gordas»:>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) No final da parte A são aditados os géneros alimentícios e limites máximos a seguir indicados:>POSIÇÃO NUMA TABELA>4. Na parte B do anexo III:a) Os géneros alimentícios e limites máximos a seguir indicados:>POSIÇÃO NUMA TABELA>são substituídos por:>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) O nível máximo da rubrica «Açúcares, na acepção da Directiva 73/437/CEE, com excepção dos xaropes de glucose, desidratados ou não» passa a ser o seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>c) Os géneros alimentícios e limites máximos a seguir indicados:>POSIÇÃO NUMA TABELA>são substituídos por:>POSIÇÃO NUMA TABELA>d) No final da parte B são aditados os géneros alimentícios e limites máximos a seguir indicados:>POSIÇÃO NUMA TABELA>5. No anexo III, parte C:a) É aditado o seguinte género alimentício e respectivo limite máximo ao aditivo E 234:>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) Nas rubricas correspondentes aos aditivos E 251 e E 252 são aditados os géneros alimentícios e o limite máximo a seguir indicados:>POSIÇÃO NUMA TABELA>c) Nas rubricas correspondentes aos aditivos E 280, E 281, E 282 e E 283 são aditados os géneros alimentícios e limites máximos a seguir indicados:>POSIÇÃO NUMA TABELA>d) É suprimida a rubrica seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>6. No anexo III, partes B e D, na coluna «Géneros alimentícios» a designação «Batata granulada desidratada» é substituída por «Batata desidratada».7. No anexo IV:a) A designação «Chá em pó instantâneo» que figura na rubrica correspondente ao ácido fumárico (E 297) e o limite máximo correspondente de 1g/l são substituídos por «Produtos instantâneos para a preparação de infusões de plantas e chás aromatizados com o limite máximo de 1 g/kg»;b) A rubrica correspondente aos aditivos E 388 e E 452 é substituída pelo seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>c) É aditado o seguinte aditivo:>POSIÇÃO NUMA TABELA>d) A rubrica «Minarina» correspondente ao aditivo E 385 passa a ter a seguinte redacção:>POSIÇÃO NUMA TABELA>e) Na rubrica correspondente ao aditivo E 405 são aditados o género alimentício e o limite máximo seguintes:>POSIÇÃO NUMA TABELA>f) A rubrica relativa ao aditivo E 442, na terceira coluna de 12ª secção, passa a ter a seguinte redacção:«Produtos de cacau e chocolate referidos na Directiva 73/241/CEE, incluindo recheios»«Confeitaria à base desses produtos»;g) Na rubrica correspondente ao aditivo E 445 são aditados o género alimentício e o limite máximo seguintes:>POSIÇÃO NUMA TABELA>h) Na rubrica correspondente aos aditivos E 473 e E 474 são aditados os géneros alimentícios e limites máximos seguintes:>POSIÇÃO NUMA TABELA>i) A rubrica «Pastas para barrar e guarnições com baixo ou muito baixo teor de matéria gorda» corresponde ao aditivo E 476 passa a ter a seguinte redacção:>POSIÇÃO NUMA TABELA>j) Na rubrica correspondente aos aditivos E 551 a E 559 são aditados os géneros alimentícios e limites máximos seguintes:>POSIÇÃO NUMA TABELA>k) A rubrica «Queijo duro e queijo fundido em fatias» corresponde aos aditivos E 551 a E 559 passa a ter a seguinte redacção:>POSIÇÃO NUMA TABELA>l) Na rubrica correspondente ao aditivo E 900 são aditados o género alimentício e o limite máximo seguintes:>POSIÇÃO NUMA TABELA>m) Na rubrica correspondente aos aditivos E 901, E 902, E 903 e E 904 são aditados os géneros alimentícios e o limite máximo seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>n) Na rúbrica correspondente aos aditivos E 912 e E 914 são aditados os géneros alimentícios e o limite máximo seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>o) Na rubrica correspondente ao aditivo E 957 são aditados os géneros alimentícios e limites máximos seguintes:>POSIÇÃO NUMA TABELA>p) A rubrica «Margarina, Minarina» correspondente ao aditivo E 959 passa a ter a seguinte redacção:>POSIÇÃO NUMA TABELA>q) Na rubrica correspondente ao aditivo E 999 são aditados o género alimentício e o limite máximo a seguir indicados:>POSIÇÃO NUMA TABELA>r) São aditadas as seguintes rubricas:>POSIÇÃO NUMA TABELA>s) São aditadas as seguintes rubricas:>POSIÇÃO NUMA TABELA>8. No anexo V são aditadas as seguintes rubricas:>POSIÇÃO NUMA TABELA>9. No anexo VI:a) O primeiro parágrafo da nota introdutória passa a ter a seguinte redacção:«Os preparados e alimentos para desmame de lactentes e para crianças de tenra idade poderão conter E 414 (goma de acácia ou goma arábica) e E 551 (dióxido de silício) resultantes da incorporação de misturas de nutrientes que contenham, no máximo, 150 kg/kg de E 414 e 10 g/kg de E 551, e ainda E 421 (manitol) quando este for utilizado como agente de transporte de vitamina B 12 (nunca menos de uma parte de vitamina B 12 para 1 000 partes de manitol). O teor de E 414 no produto pronto a consumir não deverá ser superior a 10 mg/kg.Os preparados e alimentos para desmame de lactentes e para crianças de tenra idade poderão conter E 301 (ascorbato de sódio), de acordo com o princípio quantum satis, em revestimentos de misturas de nutrientes que contenham ácidos gordos poli-insaturados. O teor de E 301 existente por transferência no produto pronto a consumir não deverá ser superior a 75 mg/l.»;b) A nota 2 na parte 1 passa a ter a seguinte redacção:«2. Se forem incorporadas num género alimentício mais do que uma das substâncias E 322, E 471, E 472 c e E 473, o limite máximo fixado para cada uma dessas substâncias nesse género alimentício será reduzido da parcela correspondente ao conjunto das outras substâncias presentes.»;c) Na parte 1, é aditado o seguinte quadro:>POSIÇÃO NUMA TABELA>d) Na parte 2, na nota 2 passa a ter a seguinte redacção:«2. Se forem incorporadas num género alimentício mais do que uma das substâncias E 322, E 471, E 472 c e E 473, o limite máximo fixado para cada uma dessas substâncias nesse género alimentício será reduzido da parcela correspondente ao conjunto das outras substâncias presentes.»;e) Na parte 2 é aditado o seguinte quadro:>POSIÇÃO NUMA TABELA>f) Na parte 3, é aditado o seguinte quadro:>POSIÇÃO NUMA TABELA>g) Na parte 4, é aditado o seguinte quadro:>POSIÇÃO NUMA TABELA>


title: Diretiva (UE) 2015/653 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que altera a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
                  25.4.2015

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 107/68

            DIRETIVA (UE) 2015/653 DA COMISSÃO
      de 24 de abril de 2015
      que altera a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta a Diretiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativa à carta de condução (1), nomeadamente o artigo 8.o,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  Os códigos e subcódigos constantes do anexo I da Diretiva 2006/126/CE devem ser atualizados à luz do progresso técnico e científico, nomeadamente no respeitante às adaptações dos veículos e ao apoio técnico aos condutores com deficiência.

                  (2)

                  A fim de ter em conta a evolução tecnológica, os códigos e subcódigos devem ter uma orientação funcional. Para efeitos de simplificação administrativa, alguns códigos devem também ser suprimidos, agregados com outros códigos ou reduzidos.

                  (3)

                  A fim de reduzir os encargos que recaem sobre os condutores com deficiência, deve ser-lhes dada, quando pertinente, a possibilidade de conduzirem veículos sem adaptações técnicas. Uma vez que as tecnologias automóveis modernas permitem aos condutores manobrarem, com força limitada, determinados veículos normais — por exemplo, no que respeita à direção ou à travagem — e que, por outro lado, é desejável aumentar a flexibilidade dos condutores, assegurando, simultaneamente, a condução segura do veículo, devem ser introduzidos códigos que permitam a condução de veículos compatíveis com a força máxima que o condutor é capaz de produzir.

                  (4)

                  Certos códigos que atualmente se restringem a patologias clínicas podem ser igualmente relevantes para outros fins de segurança rodoviária, ao limitarem situações de alto risco como, por exemplo, as associadas aos novos condutores ou aos condutores idosos. Por conseguinte, deverá também ser criada uma secção para estes códigos relativos a utilização limitada.

                  (5)

                  Para aumentar a segurança rodoviária, vários Estados-Membros implementaram ou estão a delinear programas que restrinjam os condutores à condução de veículos equipados com dispositivos de bloqueio da ignição em caso de ingestão de álcool. Com o objetivo de facilitar a implantação e a aceitação de dispositivos de bloqueio da ignição em caso de ingestão de álcool e tendo em conta as recomendações do estudo sobre a prevenção da condução sob o efeito de álcool mediante a utilização de dispositivos de bloqueio da ignição (2), deve ser introduzido um código harmonizado.

                  (6)

                  De acordo com a Declaração Política Conjunta de 28 de setembro de 2011 dos Estados-Membros e da Comissão sobre os documentos explicativos (3), os Estados-Membros assumiram o compromisso de fazer acompanhar a notificação das suas medidas de transposição, nos casos em que tal se justifique, de um ou mais documentos que expliquem a relação entre os componentes de uma diretiva e as partes correspondentes dos instrumentos nacionais de transposição.

                  (7)

                  A Diretiva 2006/126/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

                  (8)

                  As medidas previstas na presente diretiva são conformes com o parecer do Comité da Carta de Condução,

            ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
      Artigo 1.o

      O anexo I da Diretiva 2006/126/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.
      Artigo 2.o

      1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até 1 de janeiro de 2017, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
      As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
      2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
      Artigo 3.o

      A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 4.o

      Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

         Feito em Bruxelas, em 24 de abril de 2015.

               Pela Comissão

               O Presidente

            Jean-Claude JUNCKER

         (1)  JO L 403 de 30.12.2006, p. 18.

         (2)  Study on the prevention of drink-driving by the use of alcohol interlock devices, ver: http://ec.europa.eu/transport/road_safety/pdf/behavior/study_alcohol_interlock.pdf

         (3)  JO C 369 de 17.12.2011, p. 14.

         ANEXO
         No anexo I, a secção 3 da Diretiva 2006/126/CE, respeitante à página 2 da carta de condução, alínea a), rubrica 12, é alterada do seguinte modo:

                        «12.

                        Eventuais menções adicionais ou restritivas, sob forma codificada, indicadas diante de cada categoria em causa.

                  Os códigos a utilizar são os seguintes:
            —   códigos 01 a 99: códigos harmonizados da União Europeia
            CONDUTOR (motivos médicos)

               01. Correção e/ou proteção da vista

               01.01. Óculos

               01.02. Lente(s) de contacto

               01.05. Cobertura ocular

               01.06. Óculos ou lentes de contacto

               01.07. Ajuda ótica específica

               02. Prótese auditiva/ajuda à comunicação

               03. Prótese/ortose dos membros

               03.01. Prótese/ortose de um/dos membro(s) superior(es)

               03.02. Prótese/ortose de um/dos membro(s) inferior(es)
            ADAPTAÇÕES DO VEÍCULO

               10. Transmissão modificada

               10.02. Seleção automática da relação de transmissão

               10.04. Dispositivo de comando de transmissão adaptado

               15. Embraiagem modificada

               15.01. Pedal de embraiagem adaptado

               15.02. Embraiagem manual

               15.03. Embraiagem automática

               15.04. Medida destinada a evitar a obstrução ou o acionamento do pedal de embraiagem

               20. Sistemas de travagem modificados

               20.01. Pedal do travão adaptado

               20.03. Pedal do travão adequado para ser utilizado com o pé esquerdo

               20.04. Pedal do travão com corrediça

               20.05. Pedal do travão inclinado

               20.06. Travão de mão

               20.07. Funcionamento do travão com força máxima de … N (*) (por exemplo: “20.07(300N)”)

               20.09. Travão de estacionamento adaptado

               20.12. Medida destinada a evitar a obstrução ou o acionamento do pedal do travão

               20.13. Travão comandado pelo joelho

               20.14. Acionamento do sistema de travagem assistido por uma força exterior

               25. Sistema de aceleração modificado

               25.01. Pedal do acelerador adaptado

               25.03. Pedal do acelerador inclinado

               25.04. Acelerador manual

               25.05. Acelerador comandado pelo joelho

               25.06. Acionamento do acelerador assistido por uma força exterior

               25.08. Pedal do acelerador à esquerda

               25.09. Medida destinada a evitar a obstrução ou o acionamento do pedal do acelerador

               31. Adaptações e proteções dos pedais

               31.01. Conjunto suplementar de pedais paralelos

               31.02. Pedais ao (ou quase ao) mesmo nível

               31.03. Medida destinada a evitar a obstrução ou o acionamento dos pedais do acelerador e do travão não acionados pelo pé

               31.04. Piso elevado

               32. Sistemas combinados de travão de serviço e acelerador

               32.01. Acelerador e travão de serviço enquanto sistema combinado acionado com uma mão

               32.02. Acelerador e travão de serviço enquanto sistema combinado acionado por uma força exterior

               33. Sistemas combinados de travão de serviço, acelerador e direção

               33.01. Acelerador, travão de serviço e direção enquanto sistema combinado acionado por uma força exterior com uma mão

               33.02. Acelerador, travão de serviço e direção enquanto sistema combinado acionado por uma força exterior com duas mãos

               35. Dispositivos de comando modificados (interruptores das luzes, limpa/lava para-brisas, buzina, indicadores de mudança de direção, etc.)

               35.02. Dispositivos de comando acionáveis sem libertar o dispositivo de direção

               35.03. Dispositivos de comando acionáveis sem libertar o dispositivo de direção com a mão esquerda

               35.04. Dispositivos de comando acionáveis sem libertar o dispositivo de direção com a mão direita

               35.05. Dispositivos de comando acionáveis sem libertar o dispositivo de direção e os comandos do acelerador e do travão

               40. Direção modificada

               40.01. Direção com força máxima de funcionamento de … N (*) (por exemplo, “40.01(140N”)

               40.05. Volante adaptado (secção do volante maior/mais espessa, diâmetro reduzido, etc.)

               40.06. Posição adaptada do volante

               40.09. Condução com os pés

               40.11. Dispositivo de assistência no volante

               40.14. Sistema de direção adaptada alternativa acionado com uma mão/um braço

               40.15. Sistema de direção adaptada alternativa acionada com duas mãos/dois braços

               42. Dispositivos de retrovisão/visão lateral adaptados

               42.01. Dispositivo adaptado de retrovisão

               42.03. Dispositivo interior adicional que permita uma visão lateral

               42.05. Dispositivo de visualização para o ângulo morto

               43. Posição do banco do condutor

               43.01. Banco do condutor à altura adequada para permitir uma visão normal e à distância normal do volante e dos pedais

               43.02. Banco do condutor adaptado à forma do corpo

               43.03. Banco do condutor com apoio lateral para uma boa estabilidade

               43.04. Banco do condutor com braço de apoio

               43.06. Cinto de segurança adaptado

               43.07. Tipo de cinto de segurança com suporte para uma boa estabilidade

               44. Modificações em motociclos (utilização obrigatória do subcódigo)

               44.01. Travões de pé e de mão combinados num só

               44.02. Travão da roda da frente adaptado

               44.03. Travão da roda traseira adaptado

               44.04. Acelerador adaptado

               44.08. Altura do banco adequada para permitir ao condutor ter, simultaneamente, os dois pés na superfície em posição sentada e equilibrar o motociclo durante a paragem e o estacionamento.

               44.09. Força máxima de funcionamento do travão da roda da frente … N (*) (por exemplo, “44.09(140N)”)

               44.10. Força máxima de funcionamento do travão da roda traseira … N (*) (por exemplo, “44.10(240N)”)

               44.11. Apoio para pés adaptado

               44.12. Pega adaptada

               45. Unicamente motociclos com carro lateral

               46. Unicamente triciclos

               47. Restringido aos veículos com mais de duas rodas que não necessitem de ser equilibrados pelo condutor para o arranque, a paragem e o estacionamento.

               50. Restringido a um número de veículo/quadro específico (número de identificação do veículo, NIV)
            Letras utilizadas em combinação com os códigos 01 a 44 para especificações adicionais:

               a esquerda

               b direita

               c mão

               d pé

               e meio

               f braço

               g polegar
            CÓDIGOS DE UTILIZAÇÃO LIMITADA

               61. Limitada a deslocações durante o dia (por exemplo: uma hora após o nascer do sol e uma hora antes do pôr do sol)

               62. Limitada a deslocações num raio de … km a contar da residência do titular ou apenas na cidade/região

               63. Condução sem passageiros

               64. Limitada a deslocações a velocidades inferiores a … km/h

               65. Condução autorizada exclusivamente quando acompanhado por titular de uma carta de condução de categoria, no mínimo, equivalente

               66. Sem reboque

               67. Condução não autorizada em autoestradas

               68. Proibida a ingestão de bebidas alcoólicas

               69. Limitada à condução de veículos equipados com dispositivos de bloqueio da ignição em caso de ingestão de álcool em conformidade com a norma EN 50436. A indicação do prazo de validade (por exemplo, “69” ou “69(01.01.2016)”) é opcional
            QUESTÕES ADMINISTRATIVAS

               70. Troca de carta de condução n.o … emitida por … (símbolo UE/ONU caso se trate de um país terceiro; por exemplo, “70.0123456789.NL”)

               71. Segunda via da carta de condução n.o … (símbolo UE/ONU caso se trate de um país terceiro; por exemplo, “71.987654321.HR”)

               73. Limitada a veículos da categoria B do tipo quadriciclo a motor (B1)

               78. Limitada aos veículos com caixa de velocidades automática

               79. […] Limitada a veículos conformes com as especificações indicadas entre parênteses, no âmbito da aplicação do artigo 13.o da presente diretiva

               79.01. Limitada a veículos de duas rodas, com ou sem carro lateral

               79.02. Limitada a veículos da categoria AM de três rodas ou quadriciclos ligeiros

               79.03. Limitada a triciclos

               79.04. Limitada a triciclos a que seja acoplado um reboque cuja massa máxima autorizada não exceda 750 kg

               79.05. Motociclo da categoria A1 com uma relação potência/peso superior a 0,1 kW/kg

               79.06. Veículo da categoria BE em que a massa máxima autorizada do reboque excede 3 500 kg

               80. Limitada aos titulares de uma carta de condução para veículos da categoria A do tipo triciclo a motor que não tenham completado 24 anos de idade

               81. Limitada aos titulares de uma carta de condução para veículos da categoria A do tipo motociclo de duas rodas que não tenham completado 21 anos de idade

               95. Condutor titular de um CAP que satisfaz a obrigação de aptidão profissional prevista na Diretiva 2003/59/CE até … (por exemplo: “95(01.01.12)”)

               96. Veículos da categoria B a que seja acoplado um reboque com uma massa máxima autorizada superior a 750 kg, desde que a massa máxima autorizada do conjunto assim formado exceda 3 500 kg mas não exceda 4 250 kg

               97. Não autorizado a conduzir um veículo da categoria C1 que seja abrangido pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 3821/85 do Conselho (**).
            —   códigos 100 e seguintes: códigos nacionais válidos unicamente para condução no território do Estado-Membro que emitiu a carta.
            Quando um código se aplicar a todas as categorias para as quais é emitida a carta, pode ser impresso nas rubricas 9, 10 e 11;


title: Directiva 2004/115/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 2004, que altera a Directiva 90/642/CEE do Conselho no que se refere aos limites máximos para os resíduos de determinados pesticidas nela fixadosTexto relevante para efeitos do EEE

text:
               22.12.2004

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 374/64

      DIRECTIVA 2004/115/CE DA COMISSÃO

   de 15 de Dezembro de 2004
   que altera a Directiva 90/642/CEE do Conselho no que se refere aos limites máximos para os resíduos de determinados pesticidas nela fixados
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (2) nomeadamente o n.o 1, alínea f) do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, a autorização de produtos fitofarmacêuticos destinados a ser utilizados em culturas específicas é da competência dos Estados-Membros. As autorizações em causa baseiam-se, obrigatoriamente, numa avaliação dos efeitos na saúde humana e animal e da influência no ambiente. A referida avaliação deve ter em conta elementos como a exposição do utilizador e das pessoas que se encontrem nas proximidades, o impacto no ambiente aos níveis terrestre, aquático e atmosférico e os efeitos, nas pessoas e animais, do consumo de resíduos através de culturas tratadas.

               (2)

               Os limites máximos de resíduos (LMR) reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida que permite proteger efectivamente a planta, aplicada de modo que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e também aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente à luz das estimativas de ingestão.

               (3)

               Os LMR são fixados no limite inferior da determinação analítica quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em limites detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar, quando não houver utilizações autorizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os dados requeridos ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados tais dados requeridos.

               (4)

               Os LMR para os pesticidas devem ser analisados regularmente. Podem ser alterados em função de novos dados, utilizações ou informações.

               (5)

               Foram notificadas à Comissão informações relativas a novas utilizações ou utilizações modificadas dos pesticidas abrangidos pela Directiva 90/642/CEE.

               (6)

               A exposição ao longo da vida dos consumidores aos pesticidas referidos por via dos alimentos que possam conter resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (3). Calculou se que os LMR em causa garantirão que as doses diárias admissíveis não serão ultrapassadas.

               (7)

               Nos casos pertinentes, a exposição aguda dos consumidores aos pesticidas em causa por via de cada produto alimentar que possa conter resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade Europeia e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Foram tidos em consideração os pareceres do Comité Científico das Plantas e nomeadamente o seu aconselhamento e as suas recomendações referentes à protecção dos consumidores em relação aos produtos alimentares tratados com pesticidas.

               (8)

               Por conseguinte, importa estabelecer novos limites máximos de resíduos para os referidos pesticidas.

               (9)

               A Directiva 90/642/CEE deve ser alterada em conformidade.

               (10)

               O facto de serem fixados ou alterados esses LMR provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem LMR provisórios para as substâncias em causa, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e o anexo VI da mesma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para permitir as outras utilizações da substância activa em causa. Os LMR provisórios atrás referidos deverão, então, tornar-se definitivos.

               (11)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU O PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   Os limites máximos de resíduos de pesticidas para metomil, tiodicarbe, miclobutanil, grupo do manebe, fenepropimorfe, metalaxil, metalaxil-m, penconazol, iprovalicarbe, azoxistrobina e fenehexamida constantes do anexo II da Directiva 90/642/CEE são substituídos pelos constantes do anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar a 22 de Junho de 2005. Comunicarão imediatamente à Comissão o texto das disposições e a tabela de correlação entre essas disposições e as disposições da presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 23 de Junho de 2005.
   Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2004.

            Pela Comissão

         Markos KYPRIANOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/61/CE da Comissão (JO L 301 de 28.9.2004, p. 42).

      (2)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/99/CE (JO L 309 de 6.10.2004, p. 6).

      (3)  Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues — edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/Programa alimentar em colaboração com o comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).

      ANEXO
      Resíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos (mg/kg)

                  Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os teores máximos de resíduos

                  Metomil/ Tiodicarbe
                  (soma expressa em metomil)

                  Miclobutanil

                  Manebe, mancozebe, metirame, propinebe, zinebe
                  (soma expressa em CS2)

                  Fenepropimorfe

                  Metalaxil incluindo outras misturas de isómeros constituintes incluindo o metalaxil-m
                  (soma dos isómeros)

                  Penconazol

                  Iprovalicarbe

                  Azoxistrobina

                  Fenehexamida

            1.   Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija

                              i)

                              CITRINOS

                  3

                  5

                  0,05 (1)

                  0,5 (2)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  1

                  0,05 (1)
                      (2)

                  Toranjas

                  0,5

                  Limões

                  1

                  Limas

                  1

                  Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)

                  1

                  Laranjas

                  0,5

                  Pomelos

                  0,5

                  Outros

                  0,05 (1)

                              ii)

                              FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)

                  0,1 (1)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,1 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  Amêndoas

                  Castanhas-do-brasil

                  Castanhas de caju

                  Castanhas

                  Cocos

                  Avelãs

                  Nozes de macadâmia

                  Nozes pecans

                  Pinhões

                  Pistácios

                  Nozes comuns

                  Outros

                              iii)

                              POMÓIDEAS

                  0,2

                  0,5

                  3

                  0,05 (1)

                  1 (2)

                  0,2

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  Maçãs

                  Peras

                  Marmelos

                  Outros

                              iv)

                              PRUNÓIDEAS

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)

                  Damascos

                  0,2

                  0,3

                  2

                  0,1

                  5 (2)

                  Cerejas

                  0,1

                  1

                  1

                  5 (2)

                  Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)

                  0,2

                  0,5

                  2

                  0,1

                  5 (2)

                  Ameixas

                  0,5

                  0,5

                  1

                  1 (2)

                  Outros

                  0,05 (1)

                  0,02 (1)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

            v)   BAGAS E FRUTOS PEQUENOS

                              a)

                              Uvas de mesa e para vinho

                  1

                  2

                  0,05 (1)

                  0,2

                  2 (2)

                  2

                  5 (2)

                  Uvas de mesa

                  0,05 (1)

                  2 (2)

                  Uvas para vinho

                  1

                  1 (2)

                              b)

                              Morangos (à excepção dos silvestres)

                  0,05 (1)

                  1

                  2

                  1

                  0,5 (2)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  2

                  5 (2)

                              c)

                              Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)

                  1

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  10 (2)

                  Amoras

                  1

                  3

                  Amoras pretas

                  Framboesas (Rubus loganobaccus)

                  Framboesas

                  1

                  3

                  Outros

                  0,02 (1)

                  0,05 (1)

                              d)

                              Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)

                  0,05 (1)

                  1

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)

                  5 (2)

                  Mirtilos

                  Airelas

                  Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos)

                  1

                  5

                  0,5

                  Groselhas espinhosas

                  1

                  5

                  Outros

                  0,02 (1)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)

                              e)

                              Bagas e frutos silvestres

                  0,05 (1)

                  0,02 (1)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                              vi)

                              FRUTOS DIVERSOS

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  Abacates

                  Bananas

                  2

                  2

                  2

                  Tâmaras

                  Figos

                  Quivis

                  10 (2)

                  Cunquatos

                  Lichias

                  Mangas

                  Azeitonas

                  5

                  Maracujás

                  Ananases

                  Papaias

                  Outros

                  0,02 (1)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

            2.   Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos

                              i)

                              RAÍZES E TUBÉRCULOS

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  Beterrabas

                  Cenouras

                  0,2

                  0,2

                  0,1 (2)

                  0,2

                  Aipos

                  0,2

                  0,3

                  Rábanos

                  0,2

                  0,2

                  Tupinambos

                  Pastinagas

                  0,2

                  0,1 (2)

                  0,2

                  Salsa de raiz grossa

                  0,2

                  0,2

                  Rabanetes

                  0,5

                  2

                  Salsifis

                  0,2

                  0,2

                  Batatas doces

                  Rutabagas

                  Nabos

                  Inhames

                  Outros

                  0,05 (1)

                  0,02 (1)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)

                              ii)

                              BOLBOS

                  0,05 (1)

                  0,02 (1)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  Alhos

                  0,5

                  0,5 (2)

                  Cebolas

                  0,5

                  0,5 (2)

                  0,1 (2)

                  Chalotas

                  0,5

                  0,5 (2)

                  Cebolinhas

                  1

                  0,2 (2)

                  2

                  Outros

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)

                              iii)

                              FRUTOS DE HORTÍCOLAS

                  0,05 (1)

                              a)

                              Solanáceas

                  0,05 (1)

                  2

                  Tomates

                  0,5

                  0,3

                  3

                  0,2 (2)

                  1 (2)

                  1 (2)

                  Pimentos

                  0,5

                  0,5 (2)

                  2 (2)

                  Beringelas

                  0,5

                  0,3

                  1 (2)

                  Outros

                  0,05 (1)

                  0,02 (1)

                  2

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)
                      (2)

                              b)

                              Cucurbitáceas de pele comestível

                  0,05 (1)

                  0,1

                  0,05 (1)

                  1

                  1 (2)

                  Pepinos

                  0,5

                  0,5 (2)

                  0,1 (2)

                  Cornichões

                  2

                  0,1 (2)

                  Curgetes

                  2

                  0,1 (2)

                  Outros

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)
                      (2)

                              c)

                              Cucurbitáceas de pele não comestível

                  0,05 (1)

                  0,2

                  0,5

                  0,1

                  0,5

                  0,05 (1)
                      (2)

                  Melões

                  0,2 (2)

                  0,2 (2)

                  Abóboras

                  Melancias

                  0,2 (2)

                  0,2 (2)

                  Outros

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)
                      (2)

                              d)

                              Milho doce

                  0,05 (1)

                  0,02 (1)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                              iv)

                              BRÁSSICAS

                  0,02 (1)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)
                      (2)

                              a)

                              Couves de inflorescência

                  1

                  0,05 (1)

                  0,1 (2)

                  Brócolos

                  0,2

                  0,5

                  Couves-flores

                  0,5

                  Outros

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)

                              b)

                              Couves de cabeça

                  0,05 (1)

                  1

                  Couves-de-bruxelas

                  0,5

                  0,1

                  Couves-repolhos

                  1 (2)

                  0,3

                  Outros

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)

                              c)

                              Couves de folha

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)

                  5

                  Couves-da-china

                  Couves-galegas

                  2

                  0,2 (2)

                  Outros

                  0,5

                  0,05 (1)
                      (2)

                              d)

                              Couves-rábanos

                  0,05 (1)

                  0,1 (1)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,2

                              v)

                              PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)

                              a)

                              Alfaces e semelhantes

                  5

                  1 (2)

                  3

                  Agriões

                  Alfaces-de-cordeiro

                  5

                  Alfaces

                  2

                  2 (2)

                  30 (2)

                  Escarolas

                  1 (2)

                  Outros

                  0,05 (1)

                  0,02 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)
                      (2)

                              b)

                              Espinafres e semelhantes

                  2

                  0,02 (1)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  Espinafres

                  Acelgas

                  Outros

                              c)

                              Agriões-de-água

                  0,05 (1)

                  0,02 (1)

                  0,3

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                              d)

                              Endívias

                  0,05 (1)

                  0,02 (1)

                  0,2

                  0,3 (2)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,2

                  0,05 (1)
                      (2)

                              e)

                              Plantas aromáticas

                  2

                  0,02 (1)

                  5

                  1 (2)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  3

                  0,05 (1)
                      (2)

                  Cerefólio

                  Cebolinho

                  Salsa

                  Folhas de aipo

                  Outros

                              vi)

                              LEGUMINOSAS FRESCAS

                  0,05 (1)

                  0,02 (1)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  Feijões (com casca)

                  1

                  1

                  Feijões (sem casca)

                  0,1

                  0,2

                  Ervilhas (com casca)

                  1

                  0,5

                  Ervilhas (sem casca)

                  0,1

                  0,2

                  Outros

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)

                              vii)

                              PRODUTOS HORTÍCOLAS DE CAULE (frescos)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  Aspargos

                  Cardos

                  Aipos

                  0,5

                  5

                  Funchos

                  Alcachofras

                  0,5

                  0,2

                  1

                  Alhos franceses

                  3

                  0,5

                  0,2 (2)

                  0,1

                  Ruibarbos

                  Outros

                  0,02 (1)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)

                              viii)

                              COGUMELOS

                  0,05 (1)

                  0,02 (1)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                              a)

                              Cogumelos de cultura

                              b)

                              Cogumelos silvestres

                              3.

                              Leguminosas secas

                  0,05 (1)

                  0,02 (1)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,1

                  0,05 (1)
                      (2)

                  Feijões

                  Lentilhas

                  Ervilhas

                  Outros

                              4.

                              Sementes de oleaginosas

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)

                  0,1 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)

                  0,1 (1)
                      (2)

                  0,1 (1)
                      (2)

                  Sementes de linho

                  Amendoins

                  0,1

                  Sementes de papoila

                  Sementes de sésamo

                  Sementes de girassol

                  Sementes de nabo silvestre ou de colza

                  0,5

                  0,5

                  Soja

                  0,1

                  0,5

                  Mostarda

                  Sementes de algodão

                  0,1

                  Outros

                  0,05 (1)

                  0,1 (1)

                  0,05 (1)

                              5.

                              Batatas

                  0,05 (1)

                  0,02 (1)

                  0,1

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  0,05 (1)

                  0,05 (1)
                      (2)

                  Batatas primor

                  Batatas de conservação

                              6.

                                 Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)

                  0,1 (1)

                  0,05 (1)

                  0,1 (1)

                  0,1 (1)

                  0,1 (1)
                      (2)

                  0,1 (1)

                  0,1 (1)
                      (2)

                  0,1 (1)

                  0,1 (1)
                      (2)

                              7.

                                 Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado

                  10

                  2

                  25

                  10

                  10 (2)

                  0,5

                  0,1 (1)
                      (2)

                  20

                  0,1 (1)
                      (2)

         (1)  Limite da determinação analítica.

         (2)  Teor máximo de resíduos provisório em conformidade com o n.o 1, alínea f) do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este teor tornar-se-á definitivo [quatro anos após a data da entrada em vigor da directiva que introduz a presente alteração].


Avis juridique important

|

31993L0024

Directiva 93/24/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de bovinos

Jornal Oficial nº L 149 de 21/06/1993 p. 0005 - 0009 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 50 p. 0046  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 50 p. 0046

DIRECTIVA 93/24/CEE DO CONSELHO de 1 de Junho de 1993 relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de bovinosO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,  Tendo em conta a proposta da Comissão(1) ,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2) ,  Considerando que a Directiva 73/132/CEE do Conselho, de 15 de Maio de 1973, relativa aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo bovino, às previsões sobre a disponibilidade em bovinos para abate e às estatísticas de abate de bovinos, a efectuar pelos  Estados-membros(3) , bem como a Directiva 78/53/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977, que fixa as disposições complementares relativas aos inquéritos estatísticos a realizar pelos Estados-membros sobre o efectivo bovino(4) , foram alteradas várias  vezes; que, por ocasião de novas alterações e por uma questão de clareza, se deve proceder à reformulação das respectivas disposições;  Considerando que há que prever a possibilidade de os Estados-membros cujo efectivo bovino represente apenas uma percentagem reduzida do efectivo total da Comunidade Europeia reduzirem o número de inquéritos anuais a efectuar;  Considerando que, para se garantir uma boa gestão da política agrícola comum e, em particular, do mercado da carne de bovino, a Comissão deve poder dispor regularmente de dados sobre a evolução do efectivo, da produção e das perspectivas de produção de  carne de bovino;  Considerando que, apesar de a recolha e o tratamento de dados, bem como a organização do inquérito a nível nacional, continuarem a ser da responsabilidade dos serviços estatísticos dos Estados-membros, compete à Comissão garantir a coordenação e a  harmonização da informação estatística a nível europeu e prever as metodologias harmonizadas necessárias à gestão das políticas comunitárias;  Considerando que, para facilitar a execução da presente directiva, se deve manter uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito do Comité permanente da estatística agrícola criado pela Decisão 72/279/CEE(5) ,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  SECÇÃO I INQUÉRITOS SOBRE O EFECTIVO  A. A nível nacional Frequência - Âmbito do inquérito Artigo 1o  1.  Os Estados-membros efectuarão todos os anos, em referência a um dos dias dos meses de Maio ou Junho e a um dos dias do mês de Dezembro, inquéritos estatísticos sobre o efectivo bovino existente no respectivo território.  2.  Os Estados-membros podem ser autorizados, a seu pedido, a efectuar os inquéritos de Maio ou Junho em regiões seleccionadas, desde que esses inquéritos abranjam pelo menos 70 % do efectivo bovino nacional.  Os Estados-membros cujo efectivo bovino seja inferior a 1,5 milhões de animais podem ser autorizados, a seu pedido, a deixar de efectuar um dos inquéritos referidos no no 1 ou a realizá-lo apenas em regiões seleccionadas.  Os Estados-membros podem ser autorizados, a seu pedido, a utilizar fontes administrativas em substituição dos inquéritos estatísticos previstos no no 1.  3.  A Comissão decidirá dos pedidos referidos no no 2, de acordo com o processo previsto no artigo 17o e tendo em conta as obrigações decorrentes do artigo 6o Artigo 2o  1.  Para efeitos da presente directiva, entende-se por bovinos os animais domésticos da espécie bos taurus, bubalus bubalus e beefalo.  2.  Os inquéritos referidos no artigo 1o abrangem todos os bovinos existentes nas explorações agrícolas definidas pela Comissão de acordo com o processo previsto no artigo 17o Esses inquéritos devem abranger um número de explorações que, no seu  conjunto, detenham pelo menos 95 % do efectivo bovino registado no último inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas.  3.  Os Estados-membros completarão, na medida do possível, os resultados dos inquéritos referidos no no 2, com um cálculo do efectivo bovino não registado nesses inquéritos.  Discriminação por categorias Artigo 3o  1.  Os inquéritos referidos no artigo 1o serão efectuados de modo a permitir uma discriminação do efectivo bovino, pelo menos de acordo com as seguintes categorias:  A. Bovinos de menos de 1 ano a) vitelos de carne b) outros:  ba) machos bb) fêmeas B. Bovinos de 1 a menos de 2 anos a) machos b) fêmeas:  ba) animais para abate bb) outras C. Bovinos de 2 anos e mais a) machos b) fêmeas:  ba) novilhas 1. animais para abate 2. outras bb) vacas:  1. vacas leiteiras 2. outras D. Búfalos a) fêmeas reprodutoras b) outros búfalos.  2.  As categorias mencionadas no no 1 podem ser alteradas de acordo com o processo previsto no artigo 17o 3.  A definição das categorias será feita pela Comissão de acordo com o processo previsto no artigo 17o Precisão Artigo 4o  1.  Os inquéritos referidos no artigo 1o serão efectuados sob a forma de inquéritos exaustivos ou de amostras representativas.  2.  No que diz respeito aos resultados dos inquéritos previstos no no 2 do artigo 2o, o erro de amostragem não deve ultrapassar, para cada um dos Estados-membros, 1 % do número total de bovinos e 1,5 % do número total de vacas (intervalo de confiança de  68 %).  3.  Para além do que diz respeito à base de amostragem e aos cálculos complementares previstos no no 3 do artigo 2o, os Estados-membros tomarão as medidas que considerem apropriadas para manter a qualidade dos resultados dos inquéritos.  Prazo de transmissão Artigo 5o  1.  Os Estados-membros comunicarão à Comissão os resultados provisórios dos inquéritos e os cálculos complementares:  - no que respeita ao inquérito dos meses de Maio ou Junho, antes de 30 de Setembro do respectivo ano,  - no que respeita ao inquérito do mês de Dezembro, antes de 15 de Fevereiro do ano seguinte.  2.  Os Estados-membros comunicarão à Comissão os resultados definidos no no 2 do artigo 4o dos inquéritos e os cálculos complementares:  - no que respeita ao inquérito dos meses de Maio ou Junho, antes de 15 de Outubro do respectivo ano,  - no que respeita ao inquérito do mês de Dezembro, antes de 1 de Abril do ano seguinte.  B. A nível regional Subdivisão territorial Artigo 6o  1.  Os resultados definitivos do inquérito do mês de Dezembro serão estabelecidos para cada uma das subdivisões territoriais definidas de acordo com o processo previsto artigo 17o 2.  A Comissão pode, de acordo com o processo previsto no artigo 17o, autorizar os Estados-membros que o tenham pedido a realizar a discriminação regional, estipulada no no 1, no que respeita aos resultados definitivos do inquérito de Maio ou Junho.  3.  As subdivisões territoriais definidas no no 1 podem ser alteradas de acordo com o processo previsto no artigo 17o Prazo de transmissão Artigo 7o  Os Estados-membros comunicarão à Comissão os dados referidos no artigo 6o antes de 15 de Maio do ano seguinte ao mês de referência.  C. Discriminação segundo a dimensão das explorações pecuárias Classes de grandeza Artigo 8o  1.  Nos anos ímpares, os Estados-membros discriminarão os resultados definitivos dos inquéritos sobre os efectivos de Dezembro, a nível nacional, segundo as classes de grandeza dos efectivos existentes definidas de acordo com o processo  previsto no artigo 17o 2.  A Comissão pode, de acordo com o processo previsto no artigo 17o, autorizar os Estados-membros que o tenham pedido a realizar a discriminação estipulada no no 1, segundo as classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados  definitivos dos anos pares e/ou aos resultados do inquérito de Maio ou Junho.  3.  As classes de grandeza dos efectivos referidas no no 1 podem ser alteradas de acordo com o processo previsto no artigo 17o Prazo de transmissão Artigo 9o  Os Estados-membros comunicarão à Comissão os dados referidos no artigo 8o, antes de 15 de Maio do ano seguinte ao mês de referência.  SECÇÃO II ESTATÍSTICAS DOS ABATES   Artigo 10o  1.  Os Estados-membros elaborarão estatísticas mensais sobre o número e o peso em carcaça dos bovinos abatidos nas instalações de abate do seu territorio e cuja carne seja aprovada para consumo humano.  Os Estados-membros acrescentarão, se necessário, a essas estatísticas um cálculo dos abates não abrangidos pelas mesmas, de modo a que os dados incluam a totalidade dos abates efectuados nos respectivos territórios.  2.  As estatísticas mencionadas no no 1 devem ser elaboradas para as seguintes categorias:  A. Vitelos B. Novilhas C. Vacas D. Touros E. Bois 3.  O peso em carcaça mencionado no no 1 e as categorias referidas no no 2 serão definidos de acordo com o processo previsto no artigo 17o Prazo de transmissão Artigo 11o  Os Estados-membros comunicarão à Comissão os resultados das estatísticas referidas no no 1 do artigo 10o, nos dois meses seguintes ao mês de referência.  SECÇÃO III PREVISÕES DE PRODUÇÃO   Artigo 12o  1.  Os Estados-membros elaborarão, com base nos resultados dos inquéritos e em outras informações disponíveis, previsões sobre a oferta de bovinos por semestre.  Essa oferta é expressa em termos de produção interna bruta, que inclui a totalidade dos bovinos abatidos, acrescida do saldo das trocas comerciais intracomunitárias de bovinos vivos e do saldo do comércio externo dos mesmos.  2.  As previsões referidas no no 1 devem ser discriminadas pelas seguintes categorias:  A. Vitelos B. Novilhas C. Vacas D. Touros E. Bois Esta repartição das categorias pode ser alterada de acordo com o processo previsto no artigo 17o 3.  As definições da oferta referida no no 1 e das categorias referidas no no 2 podem ser alteradas de acordo com o processo previsto no artigo 17o Prazo de transmissão Artigo 13o  Os Estados-membros comunicarão as previsões referidas no no 1 do artigo 12o à Comissão, nas datas e em relação aos semestres seguintes:  a) Antes de 15 de Fevereiro, as previsões até ao primeiro semestre do ano seguinte (inclusive);  b) Antes de 1 de Outubro, as previsões até ao segundo semestre do ano seguinte (inclusive).  SECÇÃO IV GENERALIDADES   Artigo 14o  Os Estados-membros comunicarão à Comissão os dados referidos nos artigos 5o, 7o, 9o, 11o e 13o, de acordo com o Regulamento (Euratom, CEE) no 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo  segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias(6) .  Artigo 15o  A Comissão estudará, em colaboração com os Estados-membros:  a) Os resultados fornecidos;  b) Os problemas técnicos colocados, nomeadamente, pela preparação e pela realização dos inquéritos e dos cálculos;  c) A fiabilidade dos resultados dos inquéritos e dos cálculos.  Artigo 16o  Os Estados-membros informarão a Comissão de quaisquer alterações metodológicas ou outras que influenciem consideravelmente os resultados estatísticos. Essa informação será comunicada, o mais tardar, três meses após a entrada em vigor da  alteração em questão. A Comissão informará os restantes Estados-membros dessas comunicações, nos grupos de trabalho adequados.  Artigo 17o  1.  Sempre que se faça referência ao processo definido no presente artigo, o Comité permanente da estatística agrícola, adiante designado «comité», será chamado a pronunciar-se pelo seu presidente, quer por sua própria iniciativa quer a  pedido do representante de um Estado-membro.  2.  O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto de medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O comité pronunciar-se-á por maioria de  cinquenta e quatro votos, sendo os votos dos Estados-membros sujeitos à ponderação prevista no no 2 do artigo 148o do Tratado. O presidente não participa na votação.  3. a) A Comissão adoptará as medidas consideradas quando estiverem em conformidade com o parecer do comité;  b) Quando as medidas consideradas não estiverem em conformidade com o parecer do comité, ou na falta de parecer, a Comissão submeterá imediatamente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.  Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que a proposta da Comissão lhe foi submetida, o Conselho ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.  Artigo 18o  1.  As Directivas 73/132/CEE e 78/53/CEE do Conselho são revogadas com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1994.  2.  Todas as remissões para as directivas revogadas devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva.  Artigo 19o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, antes de 1 de Janeiro de 1994.  Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos  Estados-membros.  Artigo 20o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito no Luxemburgo, em 1 de Junho de 1993.  Pelo Conselho O Presidente J. ANDERSEN (1) JO no C 18 de 23. 1. 1993, p. 19.  (2) JO no C 115 de 26. 4. 1993.  (3) JO no L 153 de 9. 6. 1973, p. 25. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1057/91 (JO no L 107 de 27. 4. 1991, p. 11).  (4) JO no L 16 de 20. 1. 1978, p. 20. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/80/CEE (JO no L 77 de 22. 3. 1986, p. 27).  (5) JO no L 179 de 7. 8. 1972, p. 1.  (6) JO no L 151 de 15. 6. 1990, p. 1.