title: Directiva 2010/88/UE do Conselho, de 7 de Dezembro de 2010 , que altera a Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que se refere à duração da obrigação de respeitar uma taxa normal mínima

text:
               10.12.2010

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 326/1

         DIRECTIVA 2010/88/UE DO CONSELHO
   de 7 de Dezembro de 2010
   que altera a Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que se refere à duração da obrigação de respeitar uma taxa normal mínima
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 113.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Após transmissão do projecto de acto legislativo aos Parlamentos nacionais,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu,
   Deliberando de acordo com um processo legislativo especial,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O n.o 1 do artigo 97.o da Directiva 2006/112/CE do Conselho (1) estabelece que, a partir de 1 de Janeiro de 2006 e até 31 de Dezembro de 2010, a taxa normal não pode ser inferior a 15 %.

               (2)

               A taxa normal do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) actualmente em vigor em vários Estados-Membros, combinada com o mecanismo do sistema transitório, tem assegurado o funcionamento aceitável desse sistema. As novas regras sobre o lugar das prestações de serviços, que favorecem a tributação no lugar do consumo, limitam ainda mais as possibilidades de tirar partido das diferenças entre as taxas de IVA com relocalização e reduzem as potenciais distorções da concorrência.

               (3)

               Para evitar que uma divergência crescente entre as taxas normais de IVA aplicadas pelos Estados-Membros leve a desequilíbrios estruturais na União Europeia e a distorções da concorrência em alguns sectores de actividade, é prática comum no domínio da fiscalidade indirecta fixar taxas mínimas. O IVA encontra-se ainda neste caso.

               (4)

               Enquanto se aguardam os resultados das consultas sobre a nova estratégia em matéria de IVA que deverá abordar as disposições a tomar no futuro e os níveis de harmonização correspondentes, seria prematuro fixar de modo definitivo o nível da taxa normal ou proceder à alteração do nível da taxa mínima.

               (5)

               Convém, por conseguinte, que a actual taxa normal mínima se mantenha em 15 % durante um período suficientemente longo, que, garantindo a segurança jurídica, possibilite simultaneamente uma nova revisão.

               (6)

               Tal não impossibilita que se reveja de novo a legislação sobre o IVA antes de 31 de Dezembro de 2015 para ter em conta os resultados da nova estratégia em matéria de IVA.

               (7)

               Nos termos do ponto 34 do Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor» (2), os Estados-Membros são encorajados a elaborarem, para si próprios e no interesse da União, os seus próprios quadros, que ilustrem, na medida do possível, a concordância entre a presente directiva e as medidas de transposição, e a publicá-los.

               (8)

               A Directiva 2006/112/CE deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O artigo 97.o da Directiva 2006/112/CE passa a ter a seguinte redacção:

      «Artigo 97.o

      A partir de 1 de Janeiro de 2011 e até 31 de Dezembro de 2015, a taxa normal não pode ser inferior a 15 %.»

   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 1 de Janeiro de 2011. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas incluem uma referência à presente directiva ou são acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os destinatários da presente directiva são os Estados-Membros.

      Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 2010.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         D. REYNDERS

      (1)  JO L 347 de 11.12.2006, p. 1.

      (2)  JO C 321 de 31.12.2003, p. 1.


Avis juridique important

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32003L0016

Directiva 2003/16/CE da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2003, que adapta ao progresso técnico o anexo III da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos

Jornal Oficial nº L 046 de 20/02/2003 p. 0024 - 0024

Directiva 2003/16/CE da Comissãode 19 de Fevereiro de 2003que adapta ao progresso técnico o anexo III da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/1/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 8.o,Após consulta do Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos Não-alimentares Destinados aos Consumidores,Considerando o seguinte:(1) Segundo o Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos Não-Alimentares Destinados aos Consumidores (SCCNFP), o xileno de almíscar pode ser utilizado sem perigo em produtos cosméticos, à excepção dos produtos de higiene bucal, até à dose máxima de absorção teórica diária de cerca de 10 μg/kg/dia.(2) Segundo o SCCNFP, a cetona de almíscar pode ser utilizada sem perigo em produtos cosméticos, à excepção dos produtos de higiene bucal, até à dose máxima de absorção teórica diária de cerca 14 μg/kg/dia.(3) Até que esteja terminada a avaliação dos riscos ligados a estas duas substâncias, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes(3), estas duas substâncias foram incluídas provisoriamente, até 28 de Fevereiro de 2003, na parte 2 do anexo III da Directiva 76/768/CEE.(4) Uma vez que a avaliação dos riscos ainda não foi terminada, de acordo com o referido regulamento, é conveniente prolongar em conformidade o período de inscrição do xileno de almíscar e da cetona de almíscar na parte 2 do anexo III da Directiva 76/768/CEE.(5) As medidas previstas na presente directiva são conformes com o parecer do Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector dos produtos cosméticos,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oNo que respeita aos números de ordem 61 e 62, na coluna g da parte 2 do anexo III da Directiva 76/768/CEE, a data "28.2.2003" é substituída pela data "30.9.2004".Artigo 2.oOs Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva em 28 de Fevereiro de 2003, o mais tardar. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.Artigo 3.oA presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 2003.Pela ComissãoErkki LiikanenMembro da Comissão(1) JO L 262 de 27.9.1976, p. 169.(2) JO L 5 de 10.1.2003, p. 14.(3) JO L 84 de 5.4.1993, p. 1.


title: Directiva 2005/42/CE da Comissão, de 20 de Junho de 2005, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que diz respeito aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II, IV e VI ao progresso técnico   (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               21.6.2005

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 158/17

      DIRECTIVA 2005/42/CE DA COMISSÃO

   de 20 de Junho de 2005
   que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que diz respeito aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II, IV e VI ao progresso técnico
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o,
   Tendo em conta a consulta do Comité Científico dos produtos cosméticos e dos produtos não alimentares destinados aos consumidores,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Com base na avaliação da toxicidade cutânea do óleo de raiz de costo (Saussurea lappa Clarke), da 7-etoxi-4-metilcumarina, da hexahidrocumarina e do bálsamo do Peru (Myroxylon pereirae), o Comité Científico dos produtos cosméticos e dos produtos não alimentares destinados aos consumidores (SCCNFP) considera que estas substâncias não devem ser usadas em produtos cosméticos como ingredientes de perfumaria. Devem, por conseguinte, ser incluídas no anexo II da Directiva 76/768/CEE.

               (2)

               Os corantes azóicos CI 12150, CI 20170 e CI 27290 estão incluídos na Primeira Parte do anexo IV da Directiva 76/768/CEE como corantes cuja utilização é permitida em produtos cosméticos. A segurança desses corantes foi questionada com base na afirmação de que são susceptíveis de formar aminas cancerígenas durante o seu metabolismo. O SCCNFP considera, com base na informação disponível, que a utilização dos corantes CI 12150, CI 20170 e CI 27290 constitui um risco para a saúde dos consumidores visto estes poderem libertar uma ou mais aminas aromáticas cancerígenas. Por este motivo, aqueles corantes devem ser excluídos da Parte 1 do anexo IV da Directiva 76/768/CEE.

               (3)

               O cloreto de benzetónio está incluído na primeira parte do anexo VI da Directiva 76/768/CEE, com o número de ordem 53, como conservante que pode ser usado em produtos cosméticos eliminados por lavagem, em concentrações não superiores a 0,1 %. O SCCNFP considera que deve também ser permitida a utilização de cloreto de benzetónio em produtos cosméticos não destinados a serem removidos, com excepção dos produtos de higiene bucal, em concentrações não superiores a 0,1 %. A entrada correspondente ao número de ordem 53, na primeira parte do anexo VI da Directiva 76/768/CEE, deve ser alterada em conformidade.

               (4)

               O SCCNFP considera que a metilisotiazolinona não constitui um risco para a saúde dos consumidores, caso seja utilizada nos produtos cosméticos acabados, como conservante, numa concentração não superior a 0,01 %. A metilisotiazolinona deve, por conseguinte, ser incluída na primeira parte do anexo VI da Directiva 76/768/CEE com o número de ordem 57.

               (5)

               Consequentemente, a Directiva 76/768/CEE deve ser alterada em conformidade.

               (6)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   Os Anexos II, IV e VI da Directiva 76/768/CEE são alterados nos termos do anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 31 de Março de 2006, não sejam introduzidos no mercado, pelos fabricantes comunitários ou pelos importadores estabelecidos na Comunidade, nem vendidos ou postos à disposição do consumidor final, produtos cosméticos que não cumpram o disposto nos anexos II e IV da Directiva 76/768/CEE na redacção que lhes é dada pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   1.   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 2005. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 4.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2005.

            Pela Comissão

         Günter VERHEUGEN

            Vice-Presidente

      (1)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/9/CE da Comissão (JO L 27 de 29.1.2005, p. 46).

      ANEXO
      Os anexos da Directiva 76/768/CEE são alterados da seguinte forma:

                  1)

                  No anexo II são aditados os seguintes números de ordem:

                              «1133.

                              Óleo de raiz de costo (Saussurea lappa Clarke) (Número CAS 8023-88-9), quando usado como ingrediente de perfumaria

                              1134.

                              7-Etoxi-4-metilcumarina (Número CAS 87-05-8), quando usada como ingrediente de perfumaria

                              1135.

                              Hexahidrocumarina (Número CAS 700-82-3), quando usada como ingrediente de perfumaria

                              1136.

                              Bálsamo do Peru (denominação INCI: Myroxylon pereirae; Número CAS 8007-00-9), quando usado como ingrediente de perfumaria»

                  2)

                  São suprimidos da primeira parte do anexo IV os corantes CI 12150, CI 20170 e CI 27290.

                  3)

                  A primeira parte do anexo VI é alterada da seguinte forma:

                              a)

                              O número de ordem 53 é substituído pelo seguinte:

                                          Número de ordem

                                          Substâncias

                                          Concentração máxima autorizada

                                          Limitações e exigências

                                          Modo de emprego e recomendações a mencionar obrigatoriamente na rotulagem

                                          a

                                          b

                                          c

                                          d

                                          e

                                          «53

                                          Benzethonium Chloride (INCI)

                                          0,1 %

                                                      a)

                                                      Produtos eliminados por lavagem

                                                      b)

                                                      Produtos cosméticos não destinados a serem removidos, com excepção dos produtos de higiene bucal»

                              b)

                              É aditada a seguinte entrada correspondente ao número de ordem 57:

                                          Número de ordem

                                          Substâncias

                                          Concentração máxima autorizada

                                          Limitações e exigências

                                          Modo de emprego e recomendações a mencionar obrigatoriamente na rotulagem

                                          a

                                          b

                                          c

                                          d

                                          e

                                          «57

                                          Methylisothiazolinone (INCI)

                                          0,01 %»


title: Directiva 2007/68/CE da Comissão, de 27 de Novembro de 2007 , que altera o anexo III A da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinados ingredientes alimentares (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               28.11.2007

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 310/11

      DIRECTIVA 2007/68/CE DA COMISSÃO

   de 27 de Novembro de 2007
   que altera o anexo III A da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinados ingredientes alimentares
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 11, terceiro parágrafo, do artigo 6.o e o artigo 21.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O anexo III A da Directiva 2000/13/CE estabelece uma lista de ingredientes alimentares que devem ser indicados no rótulo dos géneros alimentícios, visto que podem potencialmente provocar reacções indesejáveis em indivíduos sensíveis.

               (2)

               A Directiva 2000/13/CE prevê a possibilidade de isentar da obrigação de rotulagem os ingredientes ou substâncias derivadas de ingredientes enumerados no anexo III A relativamente aos quais tenha sido cientificamente demonstrado que, em condições específicas, não são susceptíveis de provocar reacções indesejáveis.

               (3)

               A Directiva 2005/26/CE da Comissão (2) estabelece a lista de ingredientes e substâncias alimentares provisoriamente isentos da obrigação de rotulagem até 25 de Novembro de 2007.

               (4)

               Foram apresentados à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) vários pedidos de derrogação permanente da obrigação de rotulagem. Esses pedidos referem-se a substâncias para as quais foram concedidas derrogações provisórias ao abrigo da Directiva 2005/26/CE. Com base nos pareceres da AESA e noutras informações disponíveis, pode concluir-se que, em condições específicas, determinados ingredientes ou substâncias derivadas de ingredientes enumerados no anexo III A da Directiva 2000/13/CE não são susceptíveis de provocar reacções indesejáveis em indivíduos sensíveis.

               (5)

               Por conseguinte, esses ingredientes ou as substâncias derivadas desses ingredientes devem ser permanentemente excluídos do anexo III A da Directiva 2000/13/CE.

               (6)

               O anexo III A da Directiva 2000/13/CE deve ser alterado em conformidade.

               (7)

               Tendo em conta o prazo previsto no n.o 11, segundo parágrafo, do artigo 6.o da Directiva 2000/13/CE, a Directiva 2005/26/CE deve ser revogada em 26 de Novembro de 2007.

               (8)

               A fim de evitar uma perturbação do mercado, a presente directiva deve aplicar-se a partir de 26 de Novembro de 2007.

               (9)

               Esperava-se que a presente directiva fosse adoptada e publicada bastante antes de 26 de Novembro de 2007, a fim de dar tempo à indústria para se adaptar às novas normas. Visto que tal não foi possível, tornam-se necessárias medidas transitórias para facilitar a aplicação das novas normas. Com efeito, a alteração das normas em matéria de rotulagem afectará a indústria e, em especial, as pequenas e médias empresas, que precisam de um período de adaptação a fim de facilitar a transição para os novos requisitos de rotulagem.

               (10)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo III A da Directiva 2000/13/CE é substituído pelo anexo da presente directiva a partir de 26 de Novembro de 2007.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 31 de Maio de 2008. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência incumbem aos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   A Directiva 2005/26/CE é revogada em 26 de Novembro de 2007.
   Os Estados-Membros autorizarão a comercialização, até ao esgotamento das existências, dos géneros alimentícios conformes com a Directiva 2005/26/CE colocados no mercado ou rotulados antes de 31 de Maio de 2009.
   Artigo 4.o

   A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 2007.

            Pela Comissão

         Markos KYPRIANOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 109 de 6.5.2000, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/142/CE da Comissão (JO L 368 de 23.12.2006, p. 110).

      (2)  JO L 75 de 22.3.2005, p. 33. Directiva alterada pela Directiva 2005/63/CE (JO L 258 de 4.10.2005, p. 3).

      ANEXO

            «ANEXO III A
            Ingredientes a que se referem os n.os 3A, 10 e 11 do artigo 6.o

                        1.

                        Cereais que contêm glúten, nomeadamente trigo, centeio, cevada, aveia, espelta, kamut ou as suas estirpes hibridizadas, e produtos à base de cereais, exceptuando:

                                    a)

                                    Xaropes de glicose, incluindo dextrose, à base de trigo (1);

                                    b)

                                    Maltodextrinas à base de trigo (1);

                                    c)

                                    Xaropes de glicose à base de cevada;

                                    d)

                                    Cereais utilizados na produção de destilados ou de álcool etílico de origem agrícola, para bebidas espirituosas e outras bebidas alcoólicas.

                        2.

                        Crustáceos e produtos à base de crustáceos.

                        3.

                        Ovos e produtos à base de ovos.

                        4.

                        Peixes e produtos à base de peixe, exceptuando:

                                    a)

                                    Gelatina de peixe usada como agente de transporte de vitaminas ou de carotenóides;

                                    b)

                                    Gelatina de peixe ou ictiocola usada como clarificante da cerveja e do vinho.

                        5.

                        Amendoins e produtos à base de amendoins.

                        6.

                        Soja e produtos à base de soja, exceptuando:

                                    a)

                                    Óleo e gordura de soja totalmente refinados (1);

                                    b)

                                    Tocoferóis mistos naturais (E 306), D-alfa-tocoferol natural, acetato de D-alfa-tocoferol natural e succinato de D-alfa-tocoferol natural derivados de soja;

                                    c)

                                    Fitoesteróis e ésteres de fitoesterol derivados de óleos vegetais produzidos a partir de soja;

                                    d)

                                    Éster de estanol derivado de esteróis de óleo vegetal produzido a partir de soja.

                        7.

                        Leite e produtos à base de leite (incluindo a lactose), exceptuando:

                                    a)

                                    Soro de leite usado na produção de destilados ou de álcool etílico de origem agrícola, para bebidas espirituosas e outras bebidas alcoólicas;

                                    b)

                                    Lactitol.

                        8.

                        Frutos de casca rija, ou seja, amêndoas (Amygdalus communis L.), avelãs (Corylus avellana), nozes (Juglans regia), castanhas de caju (Anacardium occidentale), nozes pécan [Carya illinoiesis (Wangenh.) K. Koch], castanhas do Brasil (Bertholletia excelsa), pistácios (Pistacia vera), nozes de macadâmia e nozes do Queensland (Macadamia ternifolia) e produtos à base destes frutos, exceptuando:

                                    a)

                                    Frutos de casca rija usados na produção de destilados ou de álcool etílico de origem agrícola, para bebidas espirituosas e outras bebidas alcoólicas.

                        9.

                        Aipos e produtos à base de aipos.

                        10.

                        Mostarda e produtos à base de mostarda.

                        11.

                        Sementes de sésamo e produtos à base de sementes de sésamo.

                        12.

                        Dióxido de enxofre e sulfitos em concentrações superiores a 10 mg/kg ou 10 mg/l expressos em SO2.

                        13.

                        Tremoço e produtos à base de tremoço.

                        14.

                        Moluscos e produtos à base de moluscos.».

         (1)  E respectivos produtos, desde que o processo a que tenham sido submetidos não seja susceptível de aumentar o nível de alergenicidade avaliado pela AESA relativamente ao produto a partir do qual foram produzidos.