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31986L0363

Directiva 86/363/CEE do Conselho de 24 de Julho de 1986 relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal

Jornal Oficial nº L 221 de 07/08/1986 p. 0043 - 0047 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 21 p. 0226  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 21 p. 0226

*****DIRECTIVA  DO CONSELHO  de 24 de Julho de 1986  relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal  (86/363/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43º e 100º,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que a produção vegetal e animal desempenha um papel muito importante na Comunidade;  Considerando que o rendimento dessa produção é permanentemente afectado por organismos nocivos e ervas daninhas;  Considerando que é absolutamente essencial proteger as plantas, os produtos vegetais e os animais contra esses organismos não só para evitar uma redução da produção mas também para aumentar a produtividade agrícola;  Considerando que um dos mais importantes métodos para proteger as plantas, os produtos vegetais e os animais dos efeitos desses organismos nocivos consiste na utilização de pesticidas químicos;  Considerando, no entanto, que estes pesticidas não têm apenas efeitos favoráveis na produção vegetal e animal, uma vez que são geralmente substâncias tóxicas ou preparados com efeitos secundários perigosos;  Considerando que um grande número desses pesticidas e dos seus metabolitos ou produtos de decomposição podem ter efeitos nocivos nos consumidores de produtos vegetais e animais;  Considerando que esses pesticidas e os seus contaminantes eventuais podem representar um perigo para o ambiente e afectar indirectamente o homem através dos produtos animais;  Considerando que, para fazer face a esses perigos, alguns Estados-membros já fixaram teores máximos para os resíduos de certos pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal;  Considerando que as disparidades entre Estados-membros, no tocante aos teores máximos autorizados para os resíduos de pesticidas, podem contribuir para criar entraves às trocas comerciais e, deste modo, impedir a livre circulação de mercadorias no interior da Comunidade;  Considerando que, por esta razão, numa fase inicial, devem ser fixados teores máximos para certos compostos organoclóricos na carne e nos produtos à base de carne bem como no leite e nos produtos à base de leite, a respeitar aquando da colocação destes produtos em circulação;  Considerando, além disso, que a observância desses teores máximos permitirá garantir a livre circulação das mercadorias e que a saúde dos consumidores será devidamente protegida;  Considerando, ao mesmo tempo, que os Estados-membros devem poder autorizar o controlo dos teores de resíduos dos pesticidas nos géneros alimentícios de origem animal produzidos e consumidos nos seus territórios por meio de um sistema de vigilância e de medidas conexas, de modo a obter garantias equivalentes às resultantes dos teores máximos fixados;  Considerando que é normalmente suficiente efectuar amostragens de controlo do leite fresco e da nata fresca no centro de tratamento de leite ou quando estes produtos são postos à venda ao consumidor final; que, no entanto, os Estados-membros devem ser autorizados, quanto ao leite fresco e à nata fresca, a proceder às amostragens numa fase anterior;  Considerando que não é necessário aplicar a presente directiva aos produtos destinados à exportação para países terceiros;  Considerando que os Estados-membros devem ser autorizados a reduzir temporariamente os teores fixados, se os mesmos se manifestarem inesperadamante perigosos para a saúde humana ou animal;  Considerando que é adequado, nesse caso, estabelecer uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão, no seio do Comité Fitossanitário Permanente;  Considerando que, para garantir o cumprimento da presente directiva quando os produtos em questão forem postos em circulação, os Estados-membros devem prever medidas de controlo adequadas;  Considerando que convém estabelecer métodos comunitários de amostragem e de análise a serem usados, pelo menos, como métodos de referência;  Considerando que os métodos de recolha de amostras e de análise constituem questões técnicas e científicas que devem por isso ser determinadas segundo um procedimento que implique uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão no seio do Comité Fitossanitário Permanente;  Considerando que a Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa aos problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína e de carne fresca proveniente de países terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85, e a Directiva 85/397/CEE do Conselho, de 5 de Agosto de 1985, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária no comérico intracomunitário de leite tratado termicamente (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85, prevêm a fixação de limites admissíveis de pesticidas no que se refere, respectivamente, à carne fresca enviada de um Estado-membro para outro, à carne fresca importada de países terceiros e ao leite tratado termicamente e enviado de um Estado-membro para outro, e definem os métodos de análise necessários; e que os teores máximos de resíduos estabelecidos na presente directiva se devem aplicar igualmente para efeitos daquelas três directivas;  Considerando que é adequado que os Estados-membros apresentem à Comissão um relatório anual sobre os resultados das suas medidas de controlo de forma a permitir que se compilem informações sobre os níveis de resíduos de pesticidas em toda a Comunidade;  Considerando que o Conselho deve rever o disposto na presente directiva o mais tardar em 30 de Junho de 1991, tendo em vista a implantação de um sistema comunitário uniforme,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  A presente directiva aplica-se aos géneros alimentícios de origem animal enumerados no Anexo I, desde que estes géneros alimentícios sejam susceptíveis de conter os resíduos de pesticidas constantes do Anexo II e sem prejuízo das disposições comunitárias ou nacionais relativas a alimentos dietéticos ou para crianças.  Artigo 2º  1. Na acepção da presente directiva, entende-se por « resíduos de pesticidas » os restos de pesticidas e dos seus produtos de metabolização, degradação ou reacção enumerados no Anexo II que se encontrem à superfície ou no interior dos produtos referidos no artigo 1º  2. Na acepção da presente directiva, entende-se por « colocação em circulação » qualquer remessa a título oneroso ou gratuito dos produtos referidos no artigo 1º  Artigo 3º  1. Os Estados-membros zelarão por que os produtos referidos no artigo 1º não apresentem, ao serem postos em circulação, qualquer perigo para a saúde humana devido à presença de resíduos de pesticidas.  2. Os Estados-membros não podem proibir ou entravar a colocação em circulação no seu território dos produtos referidos no artigo 1º em virtude da presença de resíduos de pesticidas, se a quantidade desses resíduos não exceder os teores máximos fixados no Anexo II.  Artigo 4º  1. Os Estados-membros determinarão que os produtos referidos no artigo 1º, ao serem postos em circulação, não possam conter teores de resíduos de pesticidas superiores aos teores máximos fixados no Anexo II.  2. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para garantir, por meio de controlos efectuados pelo menos por amostragem, que sejam respeitados os teores máximos fixados de acordo com o nº 1.  Artigo 5º  1. No caso dos produtos enumerados no artigo 1º, com excepção dos importados de um país terceiro ou destinados a outro Estado-membro, os Estados-membros podem, em derrogação do disposto no artigo 4º, continuar a aplicar um sistema já em vigor no seu território que permita controlar a presença de resíduos de pesticidas e tomar em conjunto quaisquer outras medidas para assegurar a obtenção de um efeito equivalente aos teores de resíduos de pesticidas fixados no Anexo II e para avaliar a exposição dietética total da sua população a esses resíduos, seja qual for a sua origem. Essas medidas incluem inquéritos regulares e representativos sobre os teores desses resíduos de pesticidas nos regimes alimentares tipo.  2. Os Estados-membros informarão os outros Estados-membros e a Comissão de qualquer aplicação do disposto no número anterior.  Artigo 6º  Não obstante o disposto no artigo 4º, a amostragem de controlo prevista para os produtos enumerados no Anexo I, constantes da posição 04.01 da pauta aduaneira comum, é efectuada no centro de tratamento de leite, ou, se não forem fornecidos a um centro de tratamento de leite, no local de fornecimento aos consumidores. Contudo, os Estados-membros podem igualmente prever a amostragem de controlo quando os produtos são postos em circulação pela primeira vez.  Artigo 7º  Os Estados-membros transmitirão à Comissão, até 1 de Agosto de cada ano, um relatório sobre os resultados dos controlos oficiais, a vigilância efectuada e as outras medidas tomadas durante o ano anterior nos termos dos artigos 4º e, eventualmente, do artigo 5º  Artigo 8º  1. Os métodos de recolha de amostras e os métodos de análise necessários ao controlo, à vigilância e às outras medidas previstas no artigo 4º e, eventualmente, no artigo 5º, serão determinados de acordo com o procedimento previsto no artigo 12º A existência de métodos de análise comunitários, a utilizar em caso de contestação, não exclui a utilização por parte dos Estados-membros de outros métodos cientificamente válidos que permitam obter resultados comparáveis.  2. Os Estados-membros comunicarão aos outros Estados-membros e à Comissão os outros métodos utilizados nos termos do nº 1.  3. Os nºs 1 e 2 aplicam-se em prejuízo das medidas de inspecção veterinária comunitária para o controlo dos resíduos de pesticidas nos produtos referidos no artigo 1º, em especial das medidas adoptadas nos termos das Directivas 64/433/CEE, 72/462/CEE e 85/397/CEE.  Artigo 9º  1. Se um Estado-membro considerar que um dos teores máximos fixados no Anexo II apresenta perigo para a saúde humana e exige portanto uma acção rápida, esse Estado-membro pode reduzi-lo provisoriamente para aplicação no seu território. Neste caso, comunicará de imediato as medidas tomadas aos outros Estados-membros e à Comissão, acompanhadas da respectiva fundamentação.  2. Se se verificar a situação prevista no nº 1, decidir-se-á imediatamente, de acordo com o procedimento previsto no artigo 13º, se devem ser alterados os teores máximos fixados no Anexo II. Enquanto não for adoptada uma decisão, quer pelo Conselho, quer pela Comissão, de acordo com o referido procedimento, o Estado-membro pode manter as medidas que pôs em aplicação.  Artigo 10º  Sem prejuízo do disposto no artigo 9º, as alterações dos teores máximos fixados no Anexo II devidas à evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos serão aprovadas pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão.  Artigo 11º  O Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão, aprovará, por meio de directivas, qualquer nova lista de produtos ou nova lista de resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos produtos referidos no artigo 1º, bem como os respectivos teores máximos.  Artigo 12º  1. No caso de ser feita referência ao procedimento definido no presente artigo, o Comité Fitossanitário Permanente, adiante designado por « Comité », é imediatamente convocado pelo seu presidente, quer por iniciativa deste, quer a pedido de um Estado-membro.  2. No seio do Comité é atribuída aos votos dos Estados-membros a ponderação prevista no nº 2 do artigo 148º do Tratado. O presidente não participa na votação.  3. O representante da Comissão apresentará um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre estas medidas num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência das questões em análise. O Comité pronuncia-se por maioria de cinquenta e quatro votos.  4. Comissão adoptará as medidas e pô-las-á imediatamente em aplicação, no caso de serem conformes ao parecer do Comité. Se não forem conformes ao parecer do Comité ou na falta de parecer, a Comissão apresentará de imediato ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho adoptará essas medidas por maioria qualificada.  Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto lhe foi submetido, o Conselho não tiver adoptado medidas, a Comissão adoptará as medias propostas, salvo se o Conselho se tiver pronunciado por maioria simples contra essas medidas.  Artigo 13º  1. No caso de ser feita referência ao procedimento definido no presente artigo, o Comité é imediatamente convocado pelo seu presidente, quer por iniciativa deste, quer a pedido de um Estado-membro.  2. No seio do Comité é atribuída aos votos dos Estados-membros a ponderação prevista no no 2 do artigo 148º do Tratado. O presidente não participa na votação.  3. O representante da Comissão apresentará um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre estas medidas num prazo de dois dias. O Comité pronuncia-se por maioria de cinquenta e quatro votos.  4. A Comissão adoptará as medidas e pô-las-á imediatamente em aplicação, no caso de serem conformes ao parecer do Comité. Se as medidas não forem conformes ao parecer do Comité ou na falta de parecer, a Comissão apresentará de imediato ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho adoptará essas medidas por maioria qualificada.  Se, no termo de um prazo de quinze dias a contar da data em que o assunto lhe foi submetido, o Conselho não tiver adoptado medidas, a Comissão adoptará as medidas propostas, salvo se o Conselho se tiver pronunciado por maioria simples contra essas medidas. Artigo 14º  A presente directiva não se aplica aos produtos referidos no artigo 1º quando for feita prova, pelo menos por uma indicação adequada, de que se destinam à exportação para países terceiros.  Artigo 15º  A fim de completar o regime comunitário instituído pela presente directiva, o Conselho, com base num relatório da Comissão acompanhado, se for caso disso, de propostas adequadas, reanalisará, o mais tardar em 30 de Junho de 1991, a presente directiva.  Artigo 16º  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 30 de Junho de 1988. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições essenciais de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.  Artigo 17º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1986.  Pelo Conselho  O Presidente  A. CLARK  (1) JO nº C 56 de 6. 3. 1980, p. 14.  (2) JO nº C 28 de 9. 2. 1981, p. 64.  (3) JO nº C 300 de 18. 11. 1980, p. 29.  (1) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64.  (2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.  (3) JO nº L 302 de 21. 12. 1972, p. 28.  (4) JO nº L 226 de 24. 8. 1985, p. 12.  ANEXO I  1.2 //  //  // Nº da pauta aduaneira comum  // Designação das mercadorias  //  //  // ex 02.01   // Carnes, e miudezas comestíveis dos animais das espécies cavalar, asinina, muar, bovina, suína, ovina e caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas   // 02.02   // Carnes de aves de capoeira e suas miudezas comestíveis (com exclusão dos fígados), frescas, refrigeradas ou congeladas   // 02.03   // Fígados de aves, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura  // ex 02.04   // Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas, de pombos e coelhos domésticos e de caça   // ex 02.05   // Toucinho, gorduras de porco e de aves de capoeira, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados   // 02.06   // Carnes e miudezas comestíveis de qualquer espécie (com exclusão dos fígados de aves), salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas   // 04.01  // Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados  // 04.02   // Leite e nata, conservados, condensados ou açucarados   // 04.03   // Manteiga   // 04.04   // Queijo e requeijão   // ex 04.05   // ovos de aves e gemas de ovos, frescos, secos ou conservados de outra forma, açucarados ou não, com exclusão dos ovos para incubação e dos ovos e gemas de ovos para fins não alimentares   // 16.01   // Salsichas, chouriços e outros enchidos, de carne, de miudezas ou de sangue   // 16.02   // Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas   //    //  ANEXO II  1.2,4 //  //  // Resíduos de pesticidas  // Teores máximos em mg/kg (ppm)  //  // 1.2.3.4 //  // referentes à quantidade de matéria gorda contida nas carnes, preparados de carne, miudezas e matérias gordas animais incluídos no Anexo I nos nºs ex 02.01, 02.02, 02.03, ex 02.04, ex 02.05, 02.06, 16.01, 16.02 (1)   // para o leite de vaca cru e o leite de vaca completo incluídos no Anexo I no nº 04.01, para os outros géneros alimentícios das posições 04.01, 04.02, 04.03, 04.04 de acordo com (2)   // de ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e gemas de ovos incluídos no Anexo I no nº ex 04.05   //    //  //   //   //  1.2.3.4.5 // 1. Aldrina 2. Dieldrina (HEOD)  // isoladamente ou em conjunto, expressos em dieldrina (HEOD)  // 0,2   // 0,006 1.2.3.4 // 3. Clordano (soma dos isómeros cis e trans e do oxiclordano, expressos em clordano)   // 0,05  // 0,002   //   // 4. DDT (soma dos isómeros de DDT, de TDE e de DDD, expressos em DDT)   // 1   // 0,04   //   // 5. Endrina   // 0,05   // 0,0008   //   // 6. Heptacloro (soma do heptacloro e do heptacloroepóxido, expressos em heptacloro)  // 0,2   // 0,004   //   // 7. Hexaclorobenzeno (HCB)   // 0,2   // 0,01   //   // 8. Hexaclorociclohexano (HCH)   //   //  //   // 8.1. Isómero alfa   // 0,2   // 0,004   //   // 8.2. Isómero beta   // 0,1   // 0,003   //   // 8.3. Isómero gama (lindano)   // 2 ex 02.01 carne de ovino 1 outros produtos  // 0,008   //   //    //   //   //  (1) Para os géneros alimentícios com um teror de matéria gorda igual ou inferior a 10 % do peso, a quantidade de resíduos refere-se ao peso total do produto desossado. Neste caso o teor máximo é de 1 / 10 do valor expresso em relação à quantidade de matéria gorda, mas esse teor deve ser pelo menos igual a 0,01 mg/kg.  (2) Para exprimir o teor de rsíduos para o leite de vaca cru e o leite de vaca completo, é conveniente basear o cálculo num teor de matéria gorda igual a 4 % do peso. Para o leite cru e o leite completo de outra origem animal, os resíduos são expressos em relação à matéria gorda.  Para os outros géneros alimentícios enumerados no Anexo I nos nºs 04.01, 04.02, 04.03 e 04.04  - com um teor de matéria gorda inferior a 2 % do peso, o teor máximo é igual a metade do teor fixado para o leite cru e o leite completo,  - com um teor de matéria gorda igual ou superior a 2 % do peso, o teor máximo é expresso em mg/kg de matéria gorda. Neste caso, o teor máximo é igual a 25 vezes o teor fixado para o leite cru e o leite completo.


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31989L0186

Directiva 89/186/CEE do Conselho de 6 de Março de 1989 que altera o Anexo II da Directiva 76/895/CEE relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas

Jornal Oficial nº L 066 de 10/03/1989 p. 0036 - 0036 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 28 p. 0172  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 28 p. 0172

*****DIRECTIVA  DO CONSELHO  de 6 de Março de 1989  que altera o Anexo II da Directiva 76/895/CEE relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas  (89/186/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pestcidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/298/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,  Tendo em conta a proposta da Comissão (3),  Considerando que o artigo 5º da Directiva 76/895/CEE prevê que os anexos sejam alterados tendo nomeadamente em conta o estado dos conhecimentos técnicos e científicos, bem como as necessidades sanitárias e agrícolas;  Considerando que, à luz da evolução dos conhecimentos técnicos e científicos, é conveniente actualizar o Anexo II da referida directiva, inserindo indicações relativas ao pesticida hidrázida maleico, que é susceptível de se encontrar sob forma de resíduo nas frutas e produtos hortícolas,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  É inserido no quadro do Anexo II da Directiva 76/895/CEE o seguinte resíduo de pesticida, com as indicações que se lhe referem:  1,2.3 //  //  // Resíduos de pesticidas  // Teores máximos [em mg/kg (ppm)]   //  1.2.3 // Denominação vulgar  // Denominação química   //   //    //   //   // hidrázida maleico   // 6-hidroxi-3(2H)-piridazinona   // 10: cebolas 1: outros produtos   //  //  // Artigo 2º  Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar em 1 de Agosto de 1989, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao artigo 1º Do facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 3º  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1989.  Pelo Conselho  O Presidente


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31996L0033

Directiva 96/33/CE do Conselho de 21 de Maio de 1996 que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior de, respectivamente, cereais e géneros alimentícios de origem animal

Jornal Oficial nº L 144 de 18/06/1996 p. 0035 - 0038

DIRECTIVA 96/33/CE DO CONSELHO de 21 de Maio de 1996 que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior de, respectivamente, cereais e géneros alimentícios de origem animalO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação dos teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que a Comissão, no âmbito das Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE, foi incumbida de preparar a lista dos resíduos de pesticidas e dos seus teores máximos para aprovação pelo Conselho;Considerando que, devido às técnicas agrícolas utilizadas, podem surgir nos cereais e nos géneros alimentícios de origem animal resíduos de pesticidas; que é necessário atender aos dados relevantes tanto no que respeita às utilizações autorizadas de pesticidas como aos ensaios adequados controlados e aos estudos de alimentação animal;Considerando que, para melhor avaliar a ingestão alimentar de resíduos de pesticidas, é prudente definir simultaneamente, sempre que possível, limites máximos de resíduos de cada pesticida em todos os principais componentes do regime alimentar; que esses limites correspondem a uma utilização de quantidades mínimas de pesticidas para obter um controlo adequado, aplicados de modo a que a quantidade de resíduos seja a mais reduzida possível e aceitável do ponto de vista toxicológico;Considerando que, à luz da evolução técnica e científica e das exigências em matéria de saúde pública e de agricultura, é conveniente alterar as Directivas 86/362/CEE e 86/363/CEE, acrescentando disposições sobre outros resíduos de pesticidas nos cereais e nos géneros alimentícios de origem animal, nomeadamente o clormequato, o diazinão, o dicofol, o dissulfotão, o endossulfão, o óxido de fenebutatina, a fentina, o mecarbame, o forato, o propoxur, a propizamida, os triazofos e a triforina;Considerando, no entanto, que os dados são insuficientes para, pelos padrões actuais, estabelecer limites máximos de resíduos de pesticidas para determinadas combinações de resíduo de pesticida/produto; que, nesses casos, parece adequado um período de quatro anos, no máximo, para a produção dos dados necessários; que, por conseguinte, devem ser estabelecidos limites máximos com base nesses dados até, o mais tardar, 30 de Abril de 2000; que a impossibilidade de produzir dados satisfatórios implicará, em princípio, o estabelecimento de níveis correspondentes ao limite de determinação adequado; que devem ser adoptadas medidas apropriadas para a produção dos dados necessários no prazo de um ano a contar da adopção da presente directiva;Considerando que os teores máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos na presente directiva devem ser revistos no âmbito da reavaliação das substâncias activas prevista no programa de trabalho estabelecido no nº 2 do artigo 8º da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (3),ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º À parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE são aditados os seguintes resíduos de pesticidas:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2º O anexo II da Directiva 86/363/CEE é alterado do seguinte modo:1. À parte A, são aditados os seguintes resíduos de pesticidas:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. À parte B, são aditados os seguintes resíduos de pesticidas:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 3º Até 30 de Abril de 1997, os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva.Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.Artigo 4º A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 5º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1996.Pelo ConselhoO PresidenteM. PINTO(1) JO nº L 221 de 7. 8. 1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/39/CE (JO nº L 197 de 22. 8. 1995, p. 29).(2) JO nº L 221 de 7. 8. 1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/39/CE (JO nº L 197 de 22. 8. 1995, p. 29).(3) JO nº L 230 de 19. 8. 1991, p. 1.


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31998L0082

Directiva 98/82/CE da Comissão de 27 de Outubro de 1998 que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, respectivamente (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 290 de 29/10/1998 p. 0025 - 0054

DIRECTIVA 98/82/CE DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1998 que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, respectivamente (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/71/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/71/CE, e, nomeadamente, o seu artigo 10º,Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/71/CE, e, nomeadamente, o seu artigo 7º,Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/47/CE da Comissão (6),Considerando que as Directivas 93/57/CEE (7) e 93/58/CEE (8) do Conselho introduziram alterações nos anexos II das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, tendo sido fixados teores máximos de resíduos para uma primeira lista de pesticidas, respectivamente, em cereais e généros alimentícios de origem animal e em determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas; que, todavia, não foram fixados teores máximos de resíduos nos casos em que os dados disponíveis eram insuficientes, tendo sido dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os dados em falta dentro de prazos especificados; que, se não forem adoptados teores máximos até 31 de Outubro de 1998, será aplicável o limite de detecção analítico apropriado;Considerando que, em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, a autorização de produtos fitofarmacêuticos destinados a ser utilizados em culturas específicas é da competência dos Estados-membros; que essas autorizações se baseiam, obrigatoriamente, numa avaliação dos efeitos na saúde humana e animal e da influência no ambiente; que a referida avaliação deve ter em conta elementos como a exposição do utilizador e das pessoas que se encontrem nas proximidades, o impacte no ambiente aos níveis terrestre, aquático e atmosférico e os efeitos, nas pessoas e animais, do consumo de resíduos através de culturas tratadas;Considerando que, no caso dos cereais e dos produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, os teores máximos de resíduos reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida que permite proteger eficazmente as plantas, aplicada de modo que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente numa perspectiva de protecção do ambiente e à luz das estimativas de ingestão; que, no caso dos géneros alimentícios de origem animal, os teores máximos de resíduos reflectem o consumo, pelos animais, de cereais e produtos de origem vegetal tratados com pesticidas, assim como a utilização de medicamentos veterinários, se for caso disso, que originam o aparecimento de resíduos nos animais e nos produtos de origem animal;Considerando que os teores máximos de resíduos são fixados no limite de detecção analítico quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultam em teores detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar ou quando não há utilizações autorizadas ou quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-membros, não foram facultados os dados requeridos ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não foram facultados os dados requeridos;Considerando que exposição ao longo da vida dos consumidores de produtos alimentares tratados com os pesticidas abrangidos pela presente directiva foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade Europeia, tendo sido igualmente tidas em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (9);Considerando que a abordagem e a metodologia científicas utilizadas no cálculo das doses agudas de referência e na estimativa da exposição aguda por ingestão ainda não foram acordadas a nível comunitário; que o Comité Científico das Plantas, tendo considerado apropriadas a abordagem e a metodologia científicas desenvolvidas durante a consulta FAO/OMS de 1997 (10), e na pendência de um acordo a nível comunitário, calculou os teores máximos de resíduos toxicologicamente aceitáveis de metamidofos nos frutos das pomóideas, nos pêssegos, nos damascos e nos pimentos (11); que, com base nas informações relativas às boas práticas agrícolas e a ensaios de campo supervisionados, podem fixar-se como teores máximos de resíduos de metamidofos nos pêssegos e damascos os teores apontados como toxicologicamente aceitáveis; que, na falta de tais informações para os frutos das pomóideas, e de modo a ter em conta os resíduos de metamidofos provenientes da utilização do acefato, deve ser fixado como teor máximo de resíduos de metamidofos o teor toxicologicamente aceitável; que, para garantir que os teores máximos de resíduos fixados para o acefato e o metamidofos não sejam ultrapassados, os Estados-membros terão de rever as boas práticas agrícolas actuais, designadamente no que se refere aos produtos agrícolas mencionados;Considerando que os teores máximos de resíduos de pesticidas devem manter-se sujeitos a reapreciação; que os referidos teores podem ser alterados em função de novos dados ou informações e devem, nomeadamente, ser reapreciados com carácter de urgência com vista à sua redução se, designadamente, no âmbito da aplicação do artigo 9º da Directiva 86/362/CEE, do artigo 9º da Directiva 86/363/CEE ou do artigo 8º da Directiva 90/642/CEE, forem levados ao conhecimento da Comissão elementos preocupantes relativos à exposição dos consumidores, baseados em novas informações ou numa reavaliação de informações pré-existentes; que, designadamente, os teores máximos de resíduos fixados para o acefato, o metamidofos e a vinclozolina na presente directiva e nas Directivas 93/57/CEE e 93/58/CEE devem ser reexaminados com urgência à luz dos trabalhos de avaliação dessas substâncias activas com base no nº 2 do artigo 8º das Directiva 91/414/CEE;Considerando que os teores máximos comunitários de resíduos e os teores recomendados pelo Codex Alimentarius são fixados e avaliados por processos similares; que, todavia, a informação contida nas avaliações do grupo misto FAO/OMS sobre resíduos de pesticidas (JMPR) relativas aos pesticidas abrangidos pela presente directiva é demasiado resumida no tocante a utilizações autorizadas/boas práticas agrícolas e ensaios supervisionados de resíduos e não fundamenta com clareza os teores máximos recomendados; que as autorizações de produtos fitofarmacêuticos em países terceiros podem implicar a utilização de maiores quantidades de pesticidas ou intervalos de segurança mais curtos do que os autorizados na Comunidade, daí resultando teores de resíduos mais elevados; que os parceiros comerciais da Comunidade foram consultados, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, sobre os teores fixados na presente directiva e que os comentários produzidos foram ponderados e discutidos no Comité Fitossanitário Permanente; que, tendo por base dados aceitáveis que venham a ser apresentados, a Comunidade Europeia examinará a possibilidade de serem fixadas tolerâncias de importação correspondentes a combinações cultura/pesticida específicas;Considerando que os teores máximos de resíduos fixados na presente directiva terão de ser reapreciados no quadro da reavaliação das substâncias activas prevista no programa de trabalho a que se refere o nº 2 do artigo 8º da Directiva 91/414/CEE;Considerando que foi tido em conta o parecer do Comité Científico das Plantas sobre a protecção dos consumidores de produtos alimentares tratados com pesticidas;Considerando que a presente directiva está em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º No anexo II da Directiva 86/362/CEE, as listas de teores máximos de resíduos para o clorotalonil, o cloropirifos, o cloropirifos-metilo, a cipermetrina, a deltametrina, o fenvalerato, o glifosato, o imazalil, a iprodiona, a permetrina, o grupo do benomil (benomil, carbendazime, tiofanato-metilo), o grupo do manebe (manebe, mancozebe, metirame, propinebe, zinebe) e a procimidona são substituídas pelas listas do anexo A da presente directiva.Artigo 2º No anexo II da Directiva 86/363/CEE, as listas de teores máximos de resíduos para o clortalonil, o clorpirifos, o clorpirifos-metilo, a cipermetrina, a deltametrina, o fenvalerato, o glifosato, o imazalil, a iprodiona, a permetrina, o grupo do benomil (benomil, carbendazime, tiofanato-metilo), o grupo do manebe (manebe, mancozebe, metirame, propinebe, zinebe) e a procimidona são substituídas pelas listas do anexo B da presente directiva.Artigo 3º No anexo II da Directiva 90/642/CEE, as listas de teores máximos de resíduos para o clortalonil, o clorpirifos, o clorpirifos-metilo, a cipermetrina, a deltametrina, o fenvalerato, o glifosato, o imazalil, a iprodiona, a permetrina, o grupo do benomil (benomil, carbendazime, tiofanato-metilo), o grupo do manebe (manebe, mancozebe, metirame, propinebe, zinebe) e a procimidona e os teores máximos fixados especificamente para o chá são substituídos pelas listas do anexo C da presente directiva.Artigo 4º Em antecipação da adopção, para todos os produtos agrícolas, de teores máximos de resíduos revistos para o acefato, o metamidofos e a vinclozolina à luz dos trabalhos de avaliação dessas três substâncias activas com base no nº 2 do artigo 8º da Directiva 91/414/CEE, que terá lugar até 30 de Abril de 2001 no caso do acefato e do metamidofos e até 31 de Dezembro de 1999 no caso da vinclozolina, são fixados temporariamente para esses três pesticidas os teores máximos de resíduos constantes do anexo D da presente directiva.Artigo 5º 1. A presente directiva entra em vigor em 1 de Novembro de 1998.2. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, até 30 de Abril de 1999, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Agosto de 1999.Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.Artigo 6º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 221 de 7. 8. 1986, p. 37.(2) JO L 347 de 18. 12. 1997, p. 42.(3) JO L 221 de 7. 8. 1986, p. 43.(4) JO L 350 de 14. 12. 1990, p. 71.(5) JO L 230 de 10. 8. 1991, p. 1.(6) JO L 191 de 7. 7. 1998, p. 50.(7) JO L 211 de 23. 8. 1993, p. 1.(8) JO L 211 de 23. 8. 1993, p. 6.(9) Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues - edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/programa alimentar em colaboração com o Comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997.(10) Consulta em matéria de consumo alimentar e avaliação da ingestão de produtos químicos, Genebra, Suíça, 10-14 de Fevereiro de 1997: unidade Segurança Alimentar, Programa de segurança e ajuda alimentar, Organização Mundial de Saúde, 1997; WHO/FSF/FOS.97.5.(11) Parecer do Comité Científico das Plantas sobre determinados aspectos relacionados com a alteração dos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho: SCP/RESI/024 final, 4 de Agosto de 1998.ANEXO A >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO B >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO C >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO D >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>


Avis juridique important

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32002L0066

Directiva 2002/66/CE da Comissão, de 16 de Julho de 2002, que altera os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no respeitante à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas à superfície e no interior das frutas e produtos hortícolas, dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, respectivamente (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 192 de 20/07/2002 p. 0047 - 0053

Directiva 2002/66/CE da Comissãode 16 de Julho de 2002que altera os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no respeitante à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas à superfície e no interior das frutas e produtos hortícolas, dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, respectivamente(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/82/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/23/CE(4) da Comissão, e, nomeadamente, o seu artigo 10,Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/42/CE, e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas(6), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/42/CE da Comissão, e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,Considerando o seguinte:(1) No caso dos cereais e dos produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas, os teores de resíduos devem reflectir a utilização da quantidade mínima de pesticida necessária para proteger eficazmente as plantas, aplicada de modo que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e também aceitável do ponto de vista toxicológico - nomeadamente numa perspectiva de protecção do ambiente e dos consumidores, com base nas estimativas de ingestão por estes últimos. No caso dos géneros alimentícios de origem animal, os teores de resíduos devem reflectir o consumo, pelos animais, de cereais e produtos de origem vegetal tratados com pesticidas, constituindo ainda consequência directa da utilização de medicamentos veterinários, se for o caso. Os teores máximos de resíduos comunitários representam a quantidade máxima dos resíduos em causa que pode ser detectada nos produtos se os produtores tiverem respeitado as boas práticas agrícolas.(2) Os teores máximos de resíduos de pesticidas devem manter-se sujeitos a reapreciação, podendo ser alterados em função de novos dados ou informações. Quando não houver utilizações autorizadas, devem ser fixados no limite inferior da determinação analítica.(3) Foram adoptadas decisões da Comissão de não-inclusão de substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1991 relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(7) com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/48/CE da Comissão(8), em relação ao lindano [Decisão 2000/801/CE da Comissão(9)], ao quintozeno [Decisão 2000/816/CE da Comissão(10)], à permetrina [Decisão 2000/817/CE da Comissão(11)], ao zinebe [Decisão 2001/245/CE da Comissão(12)] e ao paratião [Decisão 2001/520/CE da Comissão(13)]. As referidas decisões estabeleceram que a utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas indicadas deixa de poder ser autorizada na Comunidade. É, portanto, necessário inserir todos os resíduos de pesticidas resultantes da utilização desses produtos fitofarmacêuticos nos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, para que a proibição da sua utilização possa ser convenientemente vigiada e controlada e de modo a proteger os consumidores. Visto que não é possível diferenciar, na análise de rotina, o zinebe de outros ditiocarbamatos, não pode ser fixado um teor máximo de resíduos para o zinebe. Visto que, para permitir a satisfação de expectativas legítimas de utilização das existências de pesticidas, as decisões de não-inclusão da Comissão previram um período de eliminação progressiva, os teores máximos de resíduos fixados para uma situação de não-autorização de substâncias na Comunidade não devem ser aplicados até ao termo do período de eliminação progressiva das substâncias em causa.(4) Foram anteriormente fixados teores máximos de resíduos para o lindano e o paratião, em alguns produtos, no anexo II da Directiva 76/895/CEE, alterada pela Directiva 82/528/CEE da Comissão(14), mas esta directiva autoriza os Estados-Membros a fixar teores máximos mais elevados. Para fixar teores máximos harmonizados de resíduos para os pesticidas lindano e paratião no interior e à superfície dos frutos e produtos hortícolas a nível comunitário, é necessário transferir esses teores máximos para a Directiva 90/642/CEE. Além disso, é necessário alterar esses teores, de modo a reflectirem a revogação das autorizações a nível comunitário.(5) Os teores máximos de resíduos comunitários e os teores recomendados pelo Codex Alimentarius são fixados e avaliados por processos similares. O Codex Alimentarius estabelece alguns teores máximos de resíduos para o lindano, o quintozeno, a permetrina e o paratião. Esses teores foram tidos em conta ao estabelecerem-se os teores máximos de resíduos fixados na presente directiva. Não foram tidos em conta os teores máximos de resíduos do Codex Alimentarius cuja revogação será recomendada proximamente. Os teores máximos de resíduos de 0,1 mg/kg nos ovos e 0,7 mg/kg na carne de aves de capoeira fixados no Codex Alimentarius para o lindano são teores de resíduos exógenos. Esses teores máximos de resíduos não foram fixados ao nível que resultaria da utilização actual de produtos fitofarmacêuticos, mas têm em conta o facto de que, da utilização passada das substâncias, ficaram resíduos, que podem ser considerados contaminantes. Os teores máximos de resíduos baseados nos teores máximos do Codex Alimentarius foram avaliados numa perspectiva de riscos para os consumidores, não tendo sido detectado qualquer risco à luz dos critérios toxicológicos dos estudos a que a Comissão teve acesso. A dose diária admissível de lindano é de 0,001 mg/kg de peso corporal/dia (JMPR, 1997), não sendo considerada necessária uma dose aguda de referência; a dose diária admissível de paratião é de 0,004 mg/kg de peso corporal/dia (JMPR, 1995) e a dose aguda de referência de 0,01 mg/kg de peso corporal/dia (JMPR, 1995); a dose diária admissível de permetrina é de 0,05 mg/kg de peso corporal/dia (JMPR, 1999), não sendo considerada necessária uma dose aguda de referência; a dose diária admissível de quintozeno é de 0,01 mg/kg de peso corporal/dia (JMPR, 1995), não sendo considerada necessária uma dose aguda de referência.(6) A Comunidade notificou o projecto de directiva da Comissão à Organização Mundial do Comércio, tendo as observações recebidas sido tidas em conta na redacção final do mesmo. Em função da aceitabilidade dos dados apresentados, a Comissão poderá examinar teores máximos de resíduos para combinações cultura/pesticida específicas utilizadas em países terceiros(15).(7) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oNo anexo II da Directiva 76/895/CEE, são suprimidas as entradas relativas ao lindano e ao paratião.Artigo 2.oNo quadro da parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE do Conselho, são aditadas as seguintes entradas, respeitantes aos resíduos dos pesticidas indicados: ""Artigo 3.oNo quadro da parte A, do anexo II da Directiva 86/363/CEE são aditadas as seguintes entradas, respeitantes aos resíduos dos pesticidas indicados: ""Artigo 4.oNo quadro do anexo II da Directiva 90/642/CEE, são aditadas ou alteradas as entradas respeitantes a resíduos de pesticidas indicadas no anexo da presente directiva.Artigo 5.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.1. Os Estados-Membros porão em vigor, o mais tardar em 30 de Novembro de 2002, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.2. Os Estados-Membros aplicarão as presentes medidas ao lindano, quintozeno e permetrina a partir de 1 de Dezembro de 2002 e ao paratião a partir de 1 de Maio de 2003.3. Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.Artigo 6.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 340 de 9.12.1976, p. 26.(2) JO L 3 de 6.1.2001, p. 18.(3) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37.(4) JO L 134 de 22.5.2002, p. 29.(5) JO L 221 de 7.8.1986, p. 43.(6) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71.(7) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.(8) JO L 148 de 6.6.2002, p. 19.(9) JO L 324 de 21.12.2000, p. 42.(10) JO L 332 de 28.12.2000, p. 112.(11) JO L 332 de 28.12.2000, p. 114.(12) JO L 88 de 28.3.2001, p. 19.(13) JO L 187 de 10.7.2001, p. 47.(14) JO L 234 de 9.8.1982, p. 1.(15) Guidance notes on import tolerances - Documento 7169/VI/99 rev. 1.(16) Limite inferior da determinação analítica.(17) Teores máximos de resíduos baseados nos teores máximos de resíduos do Codex Alimentarius (teores de resíduos exógenos); não relacionados com a utilização de produtos fitofarmacêuticos.(18) Com base em dados de controlo.(19) Limite inferior da determinação analítica.ANEXO>POSIÇÃO NUMA TABELA>