title: Directiva 2009/95/CE da Comissão, de 31 de Julho de 2009 , que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa fosforeto de alumínio, que liberta fosfina, no anexo I da mesma (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               1.8.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 201/54

      DIRECTIVA 2009/95/CE DA COMISSÃO

   de 31 de Julho de 2009
   que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa fosforeto de alumínio, que liberta fosfina, no anexo I da mesma
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1), nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 16.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (2) estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, I-A ou I-B da Directiva 98/8/CE. Essa lista inclui o fosforeto de alumínio.

               (2)

               Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1451/2007, o fosforeto de alumínio foi avaliado, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o da Directiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 14 (rodenticidas), definidos no anexo V da Directiva 98/8/CE.

               (3)

               A Alemanha foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Comissão em 19 de Julho de 2006, juntamente com uma recomendação, nos termos dos n.os 4 e 6 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007.

               (4)

               O relatório da autoridade competente foi examinado pelos Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o n.o 4 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluídas num relatório de avaliação, elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas em 30 de Maio de 2008.

               (5)

               Das avaliações efectuadas, depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com fosforeto de alumínio utilizados como rodenticidas satisfazem as condições definidas no artigo 5.o da Directiva 98/8/CE. É, portanto, apropriado incluir o fosforeto de alumínio no anexo I, para que, em todos os Estados-Membros, as autorizações dos produtos biocidas com fosforeto de alumínio utilizados como rodenticidas possam ser concedidas, alteradas ou retiradas em conformidade com o n.o 3 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE.

               (6)

               Nem todas as utilizações potenciais foram avaliadas à escala comunitária. É, pois, conveniente que os Estados-Membros avaliem os riscos para os meios e as populações que não tenham sido contemplados com suficiente representatividade na avaliação de riscos à escala comunitária e que, ao concederem as autorizações dos produtos, assegurem a adopção de medidas adequadas ou o estabelecimento de condições específicas com o objectivo de reduzir para níveis aceitáveis os riscos identificados.

               (7)

               Atendendo às conclusões do relatório de avaliação, é adequado exigir que os produtos com fosforeto de alumínio utilizados como rodenticidas sejam autorizados exclusivamente para utilização por profissionais com formação adequada, em conformidade com o n.o 2, subalínea e) da alínea i), do artigo 10.o da Directiva 98/8/CE, e exigir ainda, no contexto da autorização desses produtos, a aplicação de medidas específicas de redução dos riscos. Essas medidas devem ter por objectivo limitar a níveis aceitáveis os riscos de exposição dos utilizadores e dos animais não visados ao fosforeto de alumínio.

               (8)

               É importante que as disposições da presente directiva sejam aplicadas simultaneamente em todos os Estados-Membros, de forma a garantir igualdade de tratamento dos produtos biocidas com a substância activa fosforeto de alumínio presentes no mercado e a facilitar o funcionamento adequado do mercado dos produtos biocidas em geral.

               (9)

               Deve prever-se um período razoável antes da inclusão de substâncias activas no anexo I, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para as novas exigências dela decorrentes e para assegurar que os requerentes que elaboraram os processos possam beneficiar plenamente do período de 10 anos de protecção dos dados, o qual, nos termos do n.o 1, subalínea ii) da alínea c), do artigo 12.o da Directiva 98/8/CE, tem início na data de inclusão.

               (10)

               Depois da inclusão, deve facultar-se aos Estados-Membros um período razoável para porem em prática as disposições do n.o 3 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE, nomeadamente para concederem, alterarem ou retirarem autorizações de produtos biocidas do tipo 14 que contenham fosforeto de alumínio, de modo a assegurar a conformidade desses produtos com a Directiva 98/8/CE.

               (11)

               A Directiva 98/8/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.

               (12)

               O Comité Permanente dos Produtos Biocidas foi consultado em 30 de Maio de 2008 e emitiu um parecer positivo em relação à proposta de Directiva da Comissão que altera o anexo I da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir no mesmo a substância activa fosforeto de alumínio. Em 11 de Junho de 2008, a Comissão submeteu essa proposta ao exame do Parlamento Europeu e do Conselho. O Parlamento Europeu não apresentou objecções às medidas propostas dentro do prazo previsto. O Conselho opôs-se à adopção da Directiva pela Comissão, indicando que as medidas propostas excediam os poderes de execução previstos na Directiva 98/8/CE. Consequentemente, a Comissão não adoptou as medidas propostas e apresentou uma proposta alterada de directiva ao Comité Permanente dos Produtos Biocidas. O Comité foi consultado em relação à proposta de directiva em 20 de Fevereiro de 2009.

               (13)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo I da Directiva 98/8/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 31 de Agosto de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva.
   Aplicarão essas disposições a partir de 1 de Setembro de 2011.
   Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 2009.

            Pela Comissão

         Stavros DIMAS

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.

      (2)  JO L 325 de 11.12.2007, p. 3.

      ANEXO
      A seguinte entrada «n.o 20» é inserida no anexo I da Directiva 98/8/CE:

                     N.o

                     Denominação comum

                     Denominação IUPAC
                     Números de identificação

                     Pureza mínima da substância activa no produto biocida colocado no mercado

                     Data de inclusão

                     Prazo para o cumprimento do n.o 3 do artigo 16.o

                     (excepto no caso dos produtos que contenham mais de uma substância activa, relativamente aos quais o prazo para o cumprimento do n.o 3 do artigo 16.o é o prazo estabelecido na última das decisões de inclusão respeitantes às suas substâncias activas)

                     Data de termo da inclusão

                     Tipo de produto

                     Disposições específicas (1)

                     «20

                     Fosforeto de alumínio, que liberta fosfina

                     Fosforeto de alumínio
                     N.o CE: 244-088-0
                     N.o CAS: 20859-73-8

                     830 g/kg

                     1 de Setembro de 2011

                     31 de Agosto de 2013

                     31 de Agosto de 2021

                     14

                     Ao avaliarem, em conformidade com o artigo 5.o e com o anexo VI, o pedido de autorização de um produto, os Estados-Membros avaliarão sempre que pertinente, em função do produto específico, as populações que possam ser expostas ao mesmo e os perfis de utilização ou exposição não contemplados com suficiente representatividade na avaliação de riscos à escala comunitária.
                     Ao concederem as autorizações dos produtos, os Estados-Membros avaliarão os riscos e, posteriormente, assegurarão que sejam tomadas medidas adequadas ou estabelecidas condições específicas para reduzir os riscos identificados.
                     As autorizações dos produtos apenas poderão ser concedidas se o pedido demonstrar a possibilidade de reduzir os riscos para níveis aceitáveis. Os produtos não poderão ser autorizados, em especial, para utilização em interiores, salvo se forem apresentados dados que demonstrem que o produto cumpre as exigências do artigo 5.o e do anexo VI, se necessário através da aplicação de medidas adequadas de redução dos riscos.
                     Os Estados-Membros assegurarão que as autorizações respeitem as seguintes condições:

                                 1.

                                 Os produtos só poderão ser vendidos a e utilizados por profissionais com formação específica.

                                 2.

                                 Atendendo aos riscos identificados para os operadores, devem tomar-se medidas adequadas de redução dos riscos. Essas medidas incluem, nomeadamente, a utilização de equipamento de protecção pessoal apropriado, a utilização de aplicadores e a apresentação do produto numa forma destinada a reduzir a exposição do operador para níveis aceitáveis.

                                 3.

                                 Atendendo aos riscos identificados para espécies terrestres não visadas, deve tomar-se medidas adequadas de redução dos riscos. Essas medidas incluem, nomeadamente, a não aplicação da substância nas zonas onde se encontrem presentes mamíferos distintos da espécie visada, que construam tocas.»

         (1)  Para a aplicação dos princípios comuns do anexo VI, o teor e as conclusões dos relatórios de avaliação encontram-se disponíveis no sítio web da Comissão: http://ec.europa.eu/comm/environment/biocides/index.htm


Avis juridique important

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31976L0760

Directiva 76/760/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques

Jornal Oficial nº L 262 de 27/09/1976 p. 0085 - 0095 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 5 p. 0114  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0056  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 5 p. 0114  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 5 p. 0124  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 5 p. 0124

DIRECTIVA DO CONSELHO  de 27 de Julho de 1976  relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques  (76/760/CEE)   O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º.,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),  Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda;  Considerando que essas prescrições diferem de um Estado-membro para outro ; que dai resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer em substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (3);  Considerando que, pela Directiva 76/756/CEE (4), o conselho adoptou as prescrições comuns respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalizaçção luminosa dos veículos a motor e seus reboques;  Considerando que, por um processo de homologação harmonizada dos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda, cada Estado-membros terá a possibilidade de verificar o cumprimento das prescrições comuns de construção e de ensaio, e de informar os outros Estados-membros da verificação feita pelo envio de uma cópia da ficha de homologação estabelecida para cada tipo de dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda ; que a aposição de uma marca de homologação CEE em todos os dispositivos fabricados em conformidade com o tipo homologado torna desnecessário um controlo técnico destes dispositivos nos outros Estados-membros;  Considerando que convém ter em conta certas prescrições técnicas adoptadas pela Comissão Económica para a Europa da ONU no seu Regulamento nº. 4 [Prescriçõas uniformes relativas à homologação dos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula dos veículos a motor (com excepção dos motociclos) e seus reboques] (5), anexado ao Acordo, de 20 de Março de 1958, relativo à adopção de condições uniformes de homologação e ao reconhecimento recíproco da homologação de equipamentos e peças dos veículos a motor;  Considerando que a aproximação das legislações nacionais relativas aos veículos a motor implica um reconhecimento recíproco pelos Estados-membros dos controlos efectuados por cada um deles com base nas prescrições comuns,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:    Artigo 1º. 1. Cada Estados-membro procederá à homologação CEE de qualquer tipo de dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda que esteja em conformidade com as prescrições de contrução e de ensaio constantes dos Anexos 0, I, III e IV.  2. O Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE tomará as medidas necessárias para controlar, tanto quanto necessário, a conformidade da produção com o tipo homologado, se for caso disso em colaboração com as autoridades competentes dos outros Estados-membros. Este controlo limitar-se-á a amostragens.  (1)JO nº. C 76 de 7.4.1975, p. 37. (2)JO nº. C 248 de 29.10.1975, p. 23. (3)JO nº. L 42 de 23.2.1970, p. 1. (4)JO nº. L 262 de 27.9.1976, p. 1. (5)Documento da Comissão Económica para a Europa E/ECE/324 Add. 3 Amend. 1 29.10.1975.    Artigo 2º. Os Estados-membros atribuirão ao fabricante ou ao seu mandatário uma marca de homologação CEE conforme os modelos estabelecidos no Anexo I para cada tipo de dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda que homologuem por força do artigo 1º..  Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para impedir a utilização de marcas que possam criar confusões entre os dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda cujo tipo tenha sido homologado por força do artigo 1º. e outros dispositivos.   Artigo 3º. 1. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado de dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda por motivos relacionados com a sua construção ou o seu funcionamento, se estes ostentarem a marca de homologação CEE.  2. Contudo, um Estado-membro pode proibir a colocação no mercado de dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda que ostentem a marca de homologação CEE mas que, de forma sistemática, não sejam conformes ao tipo homologado.  Esse Estado informará imediatamente os outros Estados-membros e a Comissão das medidas tomadas, especificando os motivos da sua decisão.   Artigo 4º. As autoridades competentes de cada Estado-membro enviarão às dos outros Estados-membros, no prazo de um mês, uma cópia das fichas de homologação, cujo modelo figura no Anexo II, estabelecidas para cada tipo de dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda que homologuem ou recusem homologar.   Artigo 5º. 1. Se o Estado-membro que procedeu à homologação CEE verificar que vários dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda que ostentam a mesma marca de homologação CEE não são conformes com o tipo que homologou, tomará as medidas necessárias para que a conformidade da produção com o tipo homologado seja assegurada. As autoridades competentes deste Estado avisarão as dos outros Estados-membros das medidas tomadas, que podem ir até à revogação da homologação CEE quando a não conformidade for sistemática. As referidas autoridades tomarão as mesmas disposições se forem informadas pelas autoridades competentes de um outro Estado-membro da existência de tal falta de conformidade.  2. As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma homologação CEE concedida, bem como dos motivos que justificam essa medida.   Artigo 6º. Qualquer decisão de recusa ou revogação da homologação ou de proibição da colocação no mercado ou da utilização, tomada por força das disposições adoptadas em execução da presente directiva, será fundamentada de forma precisa. Será notificada ao interessado, com a indicação das vias de recurso previstas na legislação em vigor nos Estados-membros e dos prazos nos quais estes recursos podem ser interpostos.   Artigo 7º. Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionados com os dispositivos da chapa de matrícula da retaguarda, se estes ostentarem a marca de homologação CEE e se estiverem montados em conformidade com as prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.   Artigo 8º. Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrícula, a entrada em circulação ou a utilização de um veículo por motivos relacionados com os dispositivos da chapa de matrícula da retaguarda, se estes ostentarem a marca de homologação CEE e estiverem montados em conformidade com as prescrições da Directiva 76/756/CEE.   Artigo 9º. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou sem carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima, por construção, superior a 25 Km/h, assim como os seus reboques, com excepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tractores e máquinas agrícolas, bem com das máquinas de obras públicas.   Artigo 10º. As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescrições dos anexos serão adoptadas em conformidade com  o procedimento previsto no Artigo 13º. da Directiva 70/156/CEE.   Artigo 11º. 1. Os Estados-membros adoptarão a publicarão, antes de 1 de Julho de 1977, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Aplicarão estas disposições o mais tardar a partir de 1 de Outubro de 1977.  2. A partir da notificação da presente directiva, os Estados-membros devem assegurar que a Comissão seja informada, em tempo útil que lhe permita apresentar as suas observações, de qualquer projecto de disposições de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa que tenham a intenção de adoptar no domínio regulado pela presente directiva.   Artigo 12º. Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.          Feito em Bruxelas em 27 de Julho de 1976.  Pelo Conselho  O Presidente  M. van der STOEL       Lista dos anexos   >PIC FILE= "T9000989">  ANEXO 0 DEFINIÇÃO, ESPECIFICAÇÕES GERAIS, COR DA LUZ EMITIDA, INCIDÊNCIA DA LUZ EMITIDA, MÉTODO DE MEDIÇÃO, CARACTERÍSTICAS FOTOMÉTRICAS, CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO     1.  DEFINIÇÃO    1.1. Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda   Por dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda entende-se o dispositivo utilizado para iluminar o local destinado à chapa de matrícula da retaguarda ; pode ser constituído por diferentes elementos ópticos.        (2.)    (3.)     (4.)     5.  ESPECIFICAÇÕES GERAIS  Cada uma das amostras deve corresponder às especificações de iluminação indicadas no ponto 9 (1).  A construção do dispositivo de iluminação deve ser feita de tal forma que a superfície destinada a ser iluminada se mantenha visível da retaguarda em toda a sua superfície no campo definido no desenho do Anexo IV.  Todas as medições serão efectuadas regulando a lâmpada ou as lâmpadas do dispositivo de iluminação para o fluxo luminoso mínimo prescrito para a tensão de ensaio pela norma prevista para a lâmpada ou lâmpadas do dispositivo.   6.  COR DA LUZ EMITIDA  A cor da luz emitida pela lâmpada do dispositivo de iluminação deve ser branca mas suficientemente neutra para não alterar sensivelmente a cor da chapa de matrícula.  (1). Estas especificações permitem assegurar uma boa visibilidade do número de matrícula quando, no veículo, a inclinação do número não ultrapassar 30º. de um lado ou outro da vertical.      7.  INCIDÊNCIA DA LUZ EMITIDA  O fabricante do dispositivo de iluminação determinará as condições de instalação deste dispositivo em relação local destinado à chapa de matrícula : este dispositivo deve ocupar uma posição tal que, em nenhum dos pontos da superfície a iluminar, o ângulo de incidência da luz na superfície de chapa seja superior à 82º., sendo este ângulo medido em relação à extremidade da superfície iluminante do dispositivo mais afastada da superfície da chapa. Quando um dispositivo contiver várias luzes, esta exigência só se aplica à parte da chapa destinada a ser iluminada pela respectiva luz.  O dispositivo deve ser concebido de tal forma que nenhum raio de luz esteja dirigido directamente para trás, com excepção de raios de luz vermelha no caso em que o dispositivo esteja combinado ou agrupado com uma luz da retaguarda.   8.  MÉTODO DE MEDIÇÃO  As luminâncias serão medidas numa folha de papel mata-borrão branco baço com um factor de reflexão difusa de 70 % pelo menos e dimensões iguais às da chapa de matrícula e colocado no local que ocuparia normalmente a placa 2 mm à frente do seu suporte.  As luminâncias serão medidas perpendicularmente à superfície do papel nos pontos cuja posição, em função do destino do dispositivo, é indicada no Anexo III, representando cada ponto uma zona circular de 25 mm de diâmetro.   9.  CARACTERISTICAS FOTOMÉTRICAS  A luminância B deve ser pelo menos igual a 2,5 cd/m2 em cada um dos pontos de medição definidos no Anexo III.   >PIC FILE= "T0009423">    10.  CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO  Qualquer dispositivo de iluminação contendo uma marca de homologação CEE deve estar em conformidade com o modelo homologado.  Para um dispositivo qualquer retirado de um fabrico em série, a luminância B não pode ser inferior a 2 cd/m2 e, na fórmula do gradiente, o factor 2 pode ser substituído por 3.   (11.)      ANEXO I CONDIÇÕES DE HOMOLOGAÇÃO CEE E MARCAÇÃO    1. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CEE      1.1. O pedido de homologação CEE será apresentado pelo detentor da marca de fabrico ou comercial, ou pelo seu mandatário.           1.2. Para cada tipo de dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda, o pedido será acompanhado:        1.2.1. Por uma indicação que especifique se o dispositivo de iluminação está previsto para um espaço comprido (520 × 120 mm), um espaço alto (340 × 240 mm) ou para um espaço comprido e alto simultaneamente.       1.2.2.  Por uma descrição técnica resumida que especifique nomeadamente o tipo e a potência da lâmpada ou das lâmpadas previstas pelo fabricante.   1.2.3.  Por desenhos, em triplicado, suficientemente pormenorizados para permitir a identificação do tipo e indicando as condições geométricas da instalação do dispositivo de iluminação em relação à superfície que deve receber a chapa de matrícula bem como os contornos da zona destinada a ser iluminada;   1.2.4.  Por duas amostras, acompanhadas pela lâmpada ou lâmpadas previstas.                             2. INSCRIÇÕES      2.1. As amostras de um tipo de dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda apresentadas à homologação CEE devem ostentar a marca de fabrico ou comercial do requerente ; esta marca deve ser nitidamente legível e indelével.           2.2. Cada dispositivo conterá, ao mesmo tempo no vidro e no corpo principal, um espaço de tamanho suficiente para a marca de homologação CEE ; este local deve estar indicado nos desenhos referidos no ponto 1.2.3.                  3. HOMOLOGAÇÃO CEE      3.1. Quando todas as amostras apresentadas em conformidade com o ponto 1 corresponderem às disposições dos pontos 5, 6, 7, 8 e 9 do Anexo 0, a homologação será concedida e será atribuído um número de homologação.           3.2. Este número não será atribuído a nenhum outro tipo de dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda.           3.3. Quando a homologação CEE for pedida para um tipo de dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa que inclua um dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda e outras lâmpadas, pode ser concedida uma marca de homologação CEE única desde que o dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda corresponda às prescrições da presente directiva, e que cada uma das outras lâmpadas que fazem parte do tipo de dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa para o qual a homologação CEE foi pedida corresponda à directiva especial lhe seja aplicável.                  4. MARCAÇÃO     4.1. Qualquer dispositivo de iluminação da chapa de matrícula em conformidade com um tipo homologado por aplicação da presente directiva deve ostentar uma marca de homologação CEE.       4.2. Essa marca é constituída:  Por um rectângulo dentro do qual estará colocada a letra «e» minúscula, seguida pelo número ou grupo de letras distintivo do Estado-membro que tiver concedido a homologação:  1 para a Alemanha  2 para a Franca  3 para a Itália  4 para os Países Baixos  6 para a Bélgica  11 para o Reino Unido  13 para o Luxemburgo  DK para a Dinamarca  IRL para a Irlanda  e por um número de homologação CEE que corresponde ao número da ficha de homologação CEE emitida para o tipo de dispositivo de iluminação.       4.3. O número de homologação CEE deve estar colocado nas proximidades do rectângulo que circunscreve a letra «e», numa posição qualquer em relação a este.       4.4. A marca de homologação CEE deve ser colocada no vidro ou num dos vidros, de tal forma que seja indelével e bem legível mesmo quando os dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda estiverem instalados no veículo.       4.5. Um exemplo da marca de homologação CEE é apresentado em apêndice.       4.6. No caso de atribuição de um número de homologação CEE única prevista no ponto 3.3 para um tipo de dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa incluindo um dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda e outras lâmpadas, pode ser colocada uma única marca de homologação CEE, contendo:      - um rectângulo dentro do qual está colocada a letra «e» seguida pelo número ou grupo de letras distintivo do Estado-membro que tiver concedido a homologação,           - um número de homologação CEE,           - os símbolos adicionais previstos nas várias directivas nos termos das quais a homologação CEE foi concedida.                  4.7. As dimensões dos vários elementos desta marca não devem ser inferiores às maiores dimensões prescritas para as marcações individuais pelas directivas nos termos das quais a homologação CEE foi concedida.          Apêndice EXEMPLO DE MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CEE >PIC FILE= "T0009424">   O dispositivo que ostenta a marca de homologação CEE acima referido é um dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda cuja homologação CEE foi conoedida no Reino Unido (e 11) sob o número 1471.    ANEXO II MODELO DE FICHA DE HOMOLOGAÇÃO CEE (Formato máximo : A4 (210 × 297 mm) >PIC FILE= "T0009425">    ANEXO III PONTOS DE MEDIÇÃO PARA O ENSAIO    a) Dispositivos destinados à iluminação de um espaço alto. (340 × 240 mm) >PIC FILE= "T0009426">        b) Dispositivos destinados à iluminação de um espaço comprido (520 × 120 mm) >PIC FILE= "T0009427">          Nota : No caso dos dispositivos destinados a iluminar ao mesmo tempo um espaço alto e um espaço comprido, os pontos de medição são os que resultarem da combinação das duas figuras acima conforme o contorno indicado pelo fabricante. Contudo, no caso de dois pontos de medição distarem menos de 30 mm entre si, considera-se um único destes pontos.    ANEXO IV CAMPO MINIMO DE VISIBILIDADE DA SUPERFICIE DESTINADA A SER ILUMINADA >PIC FILE= "T0009428">    1. Os ângulos de campo de visibilidade acima indicados dizem respeito apenas às posições relativas do dispositivo de iluminação e do espaço reservado para a chapa de matrícula.   (2.)    3. Os ângulos indicados têm em conta a ocultação parcial provocada pelo dispositivo de iluminação. Devem ser respeitados nas direcções mais ocultadas. Os dispositivos de iluminação devem ser tais que reduzam ao estritamente necessário a extensão das regiões parcialmente ocultadas.


title: Directiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009 , relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               6.6.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 141/29

      DIRECTIVA 2009/42/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

   de 6 de Maio de 2009
   relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros
   (reformulação)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 285.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (1),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 95/64/CE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1995, relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiro (2), foi por diversas vezes alterada de modo substancial (3). Uma vez que são necessárias novas alterações, deverá proceder-se, por razões de clareza, à sua reformulação.

               (2)

               Para cumprir as funções que lhe são confiadas no âmbito da política comum dos transportes marítimos, a Comissão (Eurostat) deverá dispor de estatísticas comparáveis, fiáveis, sincronizadas e regulares sobre a dimensão e a evolução dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros de e para a Comunidade, entre os Estados-Membros e nos Estados-Membros.

               (3)

               É igualmente importante um bom conhecimento do mercado dos transportes marítimos para os Estados-Membros e os operadores económicos.

               (4)

               A recolha de dados estatísticos comunitários numa base comparável ou harmonizada permite a criação de um sistema integrado capaz de fornecer informações fiáveis, consistentes e actualizadas.

               (5)

               Os dados relativos aos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros deverão poder ser comparados entre os Estados-Membros e entre os diferentes modos de transporte.

               (6)

               De acordo com o princípio da subsidiariedade, a criação de normas estatísticas comuns que permitam a produção de informações harmonizadas é uma acção que só poderá ser eficazmente levada a cabo a nível comunitário. A recolha de dados será realizada por cada Estado-Membro, sob a autoridade dos organismos e instituições responsáveis pela elaboração das estatísticas oficiais.

               (7)

               As medidas necessárias à execução da presente directiva deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (4).

               (8)

               Em especial, deverá ser atribuída competência à Comissão para aprovar determinadas regras de execução da presente directiva. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais da presente directiva, nomeadamente completando-a mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, essas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE.

               (9)

               Os novos elementos introduzidos na presente directiva apenas dizem respeito a procedimentos de comité. Não é necessária, portanto, a sua transposição pelos Estados-Membros.

               (10)

               A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional das directivas, indicados na parte B do anexo IX,

         APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   Elaboração de estatísticas
   Os Estados-Membros elaboram estatísticas comunitárias sobre os transportes de mercadorias e de passageiros efectuados por navios de mar que façam escala em portos situados no respectivo território.
   Artigo 2.o

   Definições
   Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

               a)

               «Transporte marítimo de mercadorias e de passageiros», o movimento de mercadorias e de passageiros através de navios de mar, em percursos efectuados, total ou parcialmente, por mar.
               O âmbito de aplicação da presente directiva inclui igualmente as mercadorias:

                           i)

                           Transportadas para instalações off shore;

                           ii)

                           Recuperadas dos fundos marinhos e descarregadas nos portos.

                     São excluídos do âmbito da presente directiva o combustível líquido e os abastecimentos de que necessitam os navios;

               b)

               «Navio de mar», qualquer navio, com excepção dos que navegam exclusivamente em águas interiores ou em águas situadas no interior ou na proximidade de águas abrigadas ou em zonas nas quais se apliquem regulamentos portuários.
               Não são abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente directiva as embarcações de pesca e os navios-fábrica para o tratamento de peixe, os navios de sondagem e exploração, os rebocadores, os empurradores, os navios de pesquisa e de exploração, as dragas, os navios de guerra e as embarcações utilizadas exclusivamente para fins não comerciais;

               c)

               «Porto», um local com instalações que permitam amarrar navios mercantes e descarregar ou carregar mercadorias, bem como desembarcar ou embarcar passageiros dos ou nos navios;

               d)

               «Nacionalidade do operador de transporte marítimo», a nacionalidade correspondente ao país onde está estabelecido o centro real da actividade comercial do operador de transporte;

               e)

               «Operador de transporte marítimo», qualquer pessoa que celebre, ou em nome da qual seja celebrado, um contrato de transporte marítimo de mercadorias ou de pessoas com um carregador ou com um passageiro.

         Artigo 3.o

   Características da recolha de dados
   1.   Os Estados-Membros recolhem os dados relativos a:

               a)

               Informações relativas às mercadorias e passageiros;

               b)

               Informações relativas ao navio.

         Podem ser excluídos da recolha de dados os navios de arqueação bruta inferior a 100.
   2.   As características da recolha de dados, ou seja, as variáveis estatísticas de cada domínio, as nomenclaturas para a respectiva classificação, bem como a sua periodicidade de observação, estão indicadas nos anexos I a VIII.
   3.   A recolha de dados baseia-se, na medida do possível, nas fontes disponíveis, limitando o encargo que recai sobre os inquiridos.
   4.   A Comissão adapta as características da recolha de dados e o conteúdo dos anexos I a VIII às evoluções económica e técnica, desde que esta adaptação não implique um aumento significativo dos custos para os Estados-Membros nem do encargo que recai sobre os inquiridos.
   Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 10.o

   Artigo 4.o

   Portos
   1.   Para efeitos da presente directiva, a Comissão elabora uma lista de portos, codificados e classificados por país e por zonas costeiras marítimas.
   Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 10.o

   2.   Cada Estado-Membro deve seleccionar os portos da lista referida no n.o 1 que lidem anualmente com mais de um milhão de toneladas de mercadorias ou registem mais de 200 000 movimentos de passageiros.
   Devem ser fornecidos dados pormenorizados, de acordo com o anexo VIII, sobre cada porto seleccionado, nos domínios (mercadorias e passageiros) em relação aos quais esse porto preencha o critério de selecção e, se necessário, dados sumários acerca do outro domínio.
   3.   Devem ser fornecidos dados sumários, de acordo com o anexo VIII, «Conjunto de dados A3», sobre os portos que não tenham sido seleccionados da lista.
   Artigo 5.o

   Exactidão das estatísticas
   Os métodos de recolha de dados devem ser elaborados por forma a que os dados estatísticos comunitários sobre transporte marítimo tenham a exactidão necessária dos conjuntos de dados estatísticos descritos no anexo VIII.
   A Comissão aprova as normas de exactidão.
   Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 10.o

   Artigo 6.o

   Tratamento dos resultados da recolha de dados
   Os Estados-Membros tratam as informações estatísticas recolhidas nos termos do artigo 3.o de modo a obterem estatísticas comparáveis, com a exactidão referida no artigo 5.o

   Artigo 7.o

   Transmissão dos resultados da recolha de dados
   1.   Os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat) os resultados da recolha de dados referidos no artigo 3.o, incluindo os dados declarados confidenciais pelos Estados-Membros por força da legislação ou de práticas nacionais relativas à confidencialidade estatística, nos termos do Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias (5).
   2.   Os resultados são transmitidos de acordo com a estrutura dos conjuntos de dados estatísticos definida no anexo VIII. As regras técnicas de transmissão dos resultados são fixadas pelo procedimento de gestão a que se refere o n.o 2 do artigo 10.o

   3.   A transmissão dos resultados deve ser efectuada no prazo de cinco meses a contar do fim do período de observação para os dados cuja periodicidade seja trimestral e de oito meses para os dados cuja periodicidade seja anual.
   A primeira transmissão abrange o primeiro trimestre de 1997.
   Artigo 8.o

   Relatórios
   Os Estados-Membros comunicam à Comissão (Eurostat) todas as informações relativas aos métodos utilizados para a produção dos dados. Caso seja necessário, devem comunicar igualmente as alterações substanciais dos métodos de recolha utilizados.
   Artigo 9.o

   Divulgação dos dados estatísticos
   A Comissão (Eurostat) divulga os dados estatísticos apropriados, com periodicidade análoga à das transmissões dos resultados.
   As regras de publicação ou de divulgação dos dados estatísticos pela Comissão (Eurostat) são aprovadas pelo procedimento de gestão a que se refere o n.o 2 do artigo 10.o

   Artigo 10.o

   Procedimento de comité
   1.   A Comissão é assistida pelo Comité do Sistema Estatístico Europeu, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 223/2009.
   2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

   O prazo referido no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.
   3.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

   Artigo 11.o

   Comunicação das disposições nacionais
   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 12.o

   Revogação
   É revogada a Directiva 95/64/CE, com a redacção que lhe foi dada pelos actos referidos na parte A do anexo IX, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional da directiva, indicados na parte B do anexo IX.
   As remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva e ser lidas de acordo com a tabela de correspondência que consta do anexo X.
   Artigo 13.o

   Entrada em vigor
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 14.o

   Destinatários
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Estrasburgo, em 6 de Maio de 2009.

            Pelo Parlamento Europeu

            O Presidente

         H.-G. PÖTTERING

            Pelo Conselho

            O Presidente

         J. KOHOUT

      (1)  Parecer do Parlamento Europeu de 21 de Outubro de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e Decisão do Conselho de 23 de Abril de 2009.

      (2)  JO L 320 de 30.12.1995, p. 25.

      (3)  Ver parte A do anexo IX.

      (4)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

      (5)  JO L 87 de 31.3.2009, p. 164.

      ANEXO I

         VARIÁVEIS E DEFINIÇÕES

      1.   Variáveis estatísticas

      a)   Variáveis estatísticas

                  —

                  peso bruto das mercadorias em toneladas,

                  —

                  tipo de carga, segundo a nomenclatura indicada no anexo II,

                  —

                  descrição das mercadorias, segundo a nomenclatura indicada no anexo III,

                  —

                  porto declarante,

                  —

                  direcção do movimento, entrada ou saída,

                  —

                  para as entradas de mercadorias: o porto de carga (isto é, o porto no qual a carga foi embarcada no navio em que chegou ao porto declarante), utilizando os portos individuais do Espaço Económico Europeu (EEE) descritos na lista de portos e, fora do EEE, as zonas costeiras marítimas descritas no anexo IV,

                  —

                  para as saídas de mercadorias: o porto de descarga (isto é, o porto no qual a carga deve ser descarregada do navio em que deixou o porto declarante), utilizando os portos individuais do EEE descritos na lista de portos e, fora do EEE, as zonas costeiras marítimas descritas no anexo IV,

                  —

                  número de passageiros que iniciam ou concluem uma travessia, bem como número de passageiros de cruzeiro numa excursão de passageiros de cruzeiro.

            Para as mercadorias transportadas em contentores ou unidades ro-ro, deve ser feito o levantamento das seguintes características complementares:

                  —

                  número total de contentores (com carga e vazios),

                  —

                  número de contentores vazios,

                  —

                  número total de unidades móveis (ro-ro) com carga e vazias,

                  —

                  número de unidades móveis (ro-ro) vazias;

            b)   Informações relativas aos navios:

                  —

                  número de navios,

                  —

                  tonelagem de porto bruto dos navios (deadweight) ou arqueação bruta,

                  —

                  país ou território de registo dos navios, segundo a nomenclatura indicada no anexo V,

                  —

                  tipo de navios, segundo a nomenclatura indicada no anexo VI,

                  —

                  classe dos navios, segundo a nomenclatura indicada no anexo VII.

            2.   Definições

                  a)

                  «Contentor de transporte»: um elemento de equipamento de transporte:

                              1.

                              De carácter duradouro e, por conseguinte, suficientemente sólido para suportar múltiplas utilizações;

                              2.

                              Concebido de forma a facilitar o transporte de mercadorias por um ou mais modos de transporte, sem rotura de carga;

                              3.

                              Equipado com acessórios que permitam uma movimentação simples e, especialmente, a transferência de um modo de transporte para outro;

                              4.

                              Concebido de forma a ser fácil de encher ou esvaziar;

                              5.

                              Com um comprimento mínimo de, pelo menos, 20 pés;

                  b)

                  «Unidade ro-ro»: um equipamento com rodas destinado ao transporte de mercadorias, como um camião, reboque ou semi-reboque, que possa ser conduzido ou rebocado para um navio. Os reboques pertencentes aos portos ou aos navios estão incluídos nesta definição. As nomenclaturas devem seguir a Recomendação n.o 21 da CEE-ONU «Códigos dos tipos de carga das embalagens e dos materiais de embalagem»;

                  c)

                  «Carga contentorizada»: contentores com carga ou vazios carregados para o ou descarregados do navio que os transporta por mar;

                  d)

                  «Carga ro-ro»: unidades ro-ro e mercadorias (em contentor ou não) em unidades ro-ro que entrem no ou saiam do navio que as transporta por mar;

                  e)

                  «Tonelagem bruta de mercadorias»: a tonelagem de mercadorias transportadas, incluindo as embalagens, mas excluindo a tara dos contentores e unidades ro-ro;

                  f)

                  «Tonelagem de porte bruto (TPB)»: a diferença, expressa em toneladas, entre o deslocamento de um navio em linha de carga de Verão em água com peso específico de 1,025 e a tara da embarcação, ou seja, o deslocamento, expresso em toneladas, de um navio sem carga, combustível, lubrificante, água de lastro, água fresca, água potável nos tanques, provisões para consumo, nem passageiros, tripulação e seus haveres;

                  g)

                  «Arqueação bruta»: a medida do tamanho total de um navio nos termos da Convenção Internacional sobre a Arqueação dos Navios, de 1969;

                  h)

                  «Passageiro de cruzeiro»: um passageiro que faz uma viagem marítima num navio de cruzeiro. Excluem-se os passageiros em excursões de um dia;

                  i)

                  «Navio de cruzeiro»: um navio de passageiros destinado a proporcionar aos passageiros uma experiência turística completa. Todos os passageiros têm camarotes. Está incluído equipamento para diversões a bordo. Excluem-se os navios que efectuam serviços normais do tipo «ferry», ainda que alguns passageiros considerem o serviço como um cruzeiro. Excluem-se igualmente as embarcações de transporte de carga aptas a transportar um número limitado de passageiros também com camarotes próprios. Excluem-se também os navios destinados exclusivamente a excursões de um dia;

                  j)

                  «Excursão de passageiros de cruzeiro»: uma visita de curta duração por parte de um passageiro de um navio de cruzeiro a uma atracção turística associada a um porto, mantendo o passageiro um camarote a bordo.

      ANEXO II

         CLASSIFICAÇÃO DO TIPO DE CARGA

                  Categoria (1)

                  Código
                  1 dígito

                  Código
                  2 dígitos

                  Designação das mercadorias

                  Tonelagem

                  Número

                  Granel líquido

                  1

                  1X

                  Granéis líquidos (ausência de unidade de carga)

                  X

                  11

                  Gás liquefeito

                  X

                  12

                  Petróleo bruto

                  X

                  13

                  Produtos petrolíferos

                  X

                  19

                  Outros granéis líquidos

                  X

                  Granel sólido

                  2

                  2X

                  Granéis sólidos (ausência de unidade de carga)

                  X

                  21

                  Minérios

                  X

                  22

                  Carvão

                  X

                  23

                  Produtos agrícolas (por exemplo: cereais, soja, tapioca)

                  X

                  29

                  Outros granéis secos

                  X

                  Contentores

                  3

                  3X

                  Mercadorias em grandes contentores

                  X (2)

                  X

                  31

                  Contentores de 20 pés

                  X (2)

                  X

                  32

                  Contentores de 40 pés

                  X (2)

                  X

                  33

                  Contentores > 20 pés e < 40 pés

                  X (2)

                  X

                  34

                  Contentores > 40 pés

                  X (2)

                  X

                     Ro-ro

                  (com autopropulsão)

                  5

                  5X

                  Unidades móveis de autopropulsão

                  X

                  X

                  51

                  Mercadorias em veículos rodoviários automóveis para o transporte de mercadorias e acompanhados de reboques

                  X (2)

                  X

                  52

                  Viaturas particulares, motociclos e acompanhados de reboques e caravanas

                  X (3)

                  53

                  Autocarros de passageiros

                  X (3)

                  54

                  Veículos comerciais (incluindo veículos automóveis import/export)

                  X

                  X (3)

                  56

                  Animais vivos

                  X

                  X (3)

                  59

                  Outras unidades móveis com autopropulsão

                  X

                  X

                     Ro-ro

                  (sem autopropulsão)

                  6

                  6X

                  Unidades móveis sem autopropulsão

                  X

                  X

                  61

                  Mercadorias em reboques rodoviários de mercadorias e semi-reboques não acompanhados

                  X (2)

                  X

                  62

                  Caravanas não acompanhadas e outros veículos agrícolas e industriais

                  X (3)

                  63

                  Mercadorias em vagões de caminho-de-ferro, reboques para o transporte marítimo transportados por navios, batelões para transporte de mercadorias transportadas por navios

                  X (2)

                  X

                  69

                  Outras unidades móveis sem autopropulsão

                  X

                  X

                  Outra carga geral
                  (incluindo pequenos contentores)

                  9

                  9X

                  Outra carga não classificada noutra posição

                  X

                  91

                  Produtos florestais

                  X

                  92

                  Produtos ferrosos e aço

                  X

                  99

                  Outra carga geral

                  X

         (1)  Estas categorias são compatíveis com a Recomendação n.o 21 da CEE-ONU.

         (2)  A quantidade registada é o peso bruto das mercadorias incluindo a embalagem, mas excluindo a tara dos contentores e das unidades ro-ro.

         (3)  Unicamente número total de unidades.

      ANEXO III

         NST 2007

                  Divisão

                  Descrição

                  01

                  Produtos da agricultura, da produção animal, da caça e da silvicultura; peixe e outros produtos da pesca

                  02

                  Hulha e linhite; petróleo bruto e gás natural

                  03

                  Produtos não energéticos das indústrias extractivas; turfa, urânio e tório

                  04

                  Produtos alimentares, bebidas e tabaco

                  05

                  Têxteis e produtos têxteis; couro e artigos de couro

                  06

                  Madeira e cortiça e suas obras (excepto mobiliário); obras de espartaria e de cestaria; pasta, papel e cartão e seus artigos; material impresso, suportes gravados

                  07

                  Coque, produtos petrolíferos refinados

                  08

                  Produtos químicos e fibras sintéticas; artigos de borracha e de matérias plásticas; combustível nuclear

                  09

                  Outros produtos minerais não metálicos

                  10

                  Metais de base; produtos metálicos transformados, excepto máquinas e equipamento

                  11

                  Máquinas e equipamentos, n.e.; máquinas de escritório e equipamento informático; máquinas e aparelhos eléctricos, n.e.; equipamento e aparelhos de radiotelevisão e telecomunicações; instrumentos de medicina, de precisão e de óptica; relógios

                  12

                  Material de transporte

                  13

                  Móveis; outros produtos das indústrias transformadoras, n.e.

                  14

                  Matérias-primas secundárias; resíduos municipais e outros resíduos

                  15

                  Correio, encomendas

                  16

                  Equipamento e material utilizados no transporte de mercadorias

                  17

                  Mercadorias transportadas no contexto de uma mudança de carácter privado ou profissional; bagagem transportada separadamente dos passageiros; veículos a motor transportados para reparação; outros bens não mercantis, n.e.

                  18

                  Mercadorias agrupadas: diversos tipos de mercadorias transportados em conjunto

                  19

                  Mercadorias não identificáveis: mercadorias que, por qualquer motivo, não podem ser identificadas e, por conseguinte, não se podem classificar num dos grupos de 01 a 16.

                  20

                  Outras mercadorias, n.e.

      ANEXO IV

         ZONAS COSTEIRAS MARÍTIMAS

      A nomenclatura a utilizar é a geonomenclatura [nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros, estabelecida de acordo com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho, de 22 de Maio de 1995, relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-Membros com países terceiros (1)] em vigor no ano ao qual os dados se referirem.
      O código é constituído por quatro caracteres: os dois caracteres alfabéticos do código ISO de base de cada país da nomenclatura acima referida, seguidos de dois zeros (código GR00 para a Grécia, por exemplo), excepto para os países que estão divididos em várias zonas costeiras marítimas, que serão caracterizadas por um quarto carácter diferente de zero (de 1 a 7), como indicado a seguir:

                     Código

                     Zonas costeiras marítimas

                  FR01

                  França: Atlântico e Mar do Norte

                  FR02

                  França: Mediterrâneo

                  FR03

                  Departamentos ultramarinos franceses: Guiana Francesa

                  FR04

                  Departamentos ultramarinos franceses: Martinica e Guadalupe

                  FR05

                  Departamentos ultramarinos franceses: Reunião

                  DE01

                  Alemanha: Mar do Norte

                  DE02

                  Alemanha: Mar Báltico

                  DE03

                  Alemanha: Interior

                  GB01

                  Reino Unido

                  GB02

                  Ilha de Man

                  GB03

                  Ilhas anglo-normandas

                  ES01

                  Espanha: Atlântico (Norte)

                  ES02

                  Espanha: Mediterrâneo e Atlântico (Sul), incluindo ilhas Baleares e Canárias

                  SE01

                  Suécia: Mar Báltico

                  SE02

                  Suécia: Mar do Norte

                  TR01

                  Turquia: Mar Negro

                  TR02

                  Turquia: Mediterrâneo

                  RU01

                  Rússia: Mar Negro

                  RU02

                  Rússia: Mar Báltico

                  RU03

                  Rússia: Ásia

                  MA01

                  Marrocos: Mediterrâneo

                  MA02

                  Marrocos: África Ocidental

                  EG01

                  Egipto: Mediterrâneo

                  EG02

                  Egipto: Mar Vermelho

                  IL01

                  Israel: Mediterrâneo

                  IL02

                  Israel: Mar Vermelho

                  SA01

                  Arábia Saudita: Mar Vermelho

                  SA02

                  Arábia Saudita: Golfo

                  US01

                  Estados Unidos da América: Atlântico (Norte)

                  US02

                  Estados Unidos da América: Atlântico (Sul)

                  US03

                  Estados Unidos da América: Golfo

                  US04

                  Estados Unidos da América: Pacífico (Sul)

                  US05

                  Estados Unidos da América: Pacífico (Norte)

                  US06

                  Estados Unidos da América: Grandes Lagos

                  US07

                  Porto Rico

                  CA01

                  Canadá: Atlântico

                  CA02

                  Canadá: Grandes Lagos e Alto São Lourenço

                  CA03

                  Canadá: Costa Ocidental

                  CO01

                  Colômbia: Costa Norte

                  CO02

                  Colômbia: Costa Ocidental

                     Com os códigos suplementares

                  ZZ01

                  Instalações off shore

                  ZZ02

                  Agregados e não descritos noutra posição

         (1)  JO L 118 de 25.5.1995, p. 10.

      ANEXO V

         NACIONALIDADE DE REGISTO DO NAVIO

      A nomenclatura a utilizar é a geonomenclatura [nomenclatura de países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros, estabelecida de acordo com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1172/95] em vigor no ano ao qual os dados se referirem.
      O código é constituído por quatro caracteres: os dois caracteres alfabéticos do código ISO de base de cada país da nomenclatura acima referida, seguidos de dois zeros (código GR00 para a Grécia, por exemplo), excepto para os países com vários registos, que serão caracterizados por um quarto carácter diferente de zero, como indicado a seguir:

                  FR01

                  França

                  FR02

                  Território antárctico francês (incluindo ilhas Kerguelen)

                  IT01

                  Itália — primeiro registo

                  IT02

                  Itália — registo internacional

                  GB01

                  Reino Unido

                  GB02

                  Ilha de Man

                  GB03

                  Ilhas Anglo-Normandas

                  GB04

                  Gibraltar

                  DK01

                  Dinamarca

                  DK02

                  Dinamarca (DIS)

                  PT01

                  Portugal

                  PT02

                  Portugal (MAR)

                  ES01

                  Espanha

                  ES02

                  Espanha (Rebeca)

                  NO01

                  Noruega

                  NO02

                  Noruega (NIS)

                  US01

                  Estados Unidos da América

                  US02

                  Porto Rico

      ANEXO VI

         NOMENCLATURA DO TIPO DE NAVIO (ICST-COM)

                  Modelo

                  Categorias incluídas em cada tipo de navio

                  10

                  Granel líquido

                  Petróleo
                  Navio-tanque para produtos químicos
                  Transportador de gás liquefeito
                  Batelão-cisterna
                  Outros navios-tanque

                  20

                  Granel sólido

                  Petroleiro/graneleiro
                  Graneleiro

                  31

                  Contentores

                  Porta-contentores integral

                  32

                  Transporte especializado

                  Transportador de batelões
                  Transportador de produtos químicos
                  Transportador de produtos radioactivos
                  Transportador de gado
                  Transportador de veículos
                  Outros transportadores especializado

                  33

                  Carga geral

                  Navio frigorífico
                  Navio ro-ro e passageiros
                  Navio ro-ro e contentores
                  Outros navios ro-ro

                  Navio misto (carga geral e passageiros)
                  Navio misto (carga geral e contentores)
                  Navio de carga geral single decker
                  Navio de carga geral multi-decker

                  34

                  Batelão sem propulsão para cargas secas

                  Batelão de convés
                  Batelão de comportas
                  Batelão porta-barcaças LASH
                  Batelão de carga seca aberta
                  Batelão de carga seca coberta
                  Outros batelões de carga seca não especificados noutra posição

                  35

                  Passageiros

                  Navios de passageiros (excluindo passageiros de cruzeiros)

                  36

                  Passageiros de cruzeiro

                  Só navios de cruzeiro

                  41

                  Pesca

                  Embarcações de pesca (1)

                  Navio-fábrica para o tratamento de peixe (1)

                  42

                  Actividades off shore

                  Sondagem e exploração (1)

                  Abastecimento off shore
                      (1)

                  43

                  Rebocadores

                  Rebocadores (1)

                  Empurradores (1)

                  49

                  Diversos

                  Dragas (1)

                  Investigação/exploração (1)

                  Outros navios e embarcações não especificados noutra posição (1)

                  XX

                  Desconhecido

                  Tipo de navio desconhecido

         (1)  Não abrangidos pela presente directiva.

      ANEXO VII

         CLASSES DOS NAVIOS

         expressas em toneladas de porte bruto (TPB) ou em arqueação bruta (TB)

      Esta nomenclatura refere-se unicamente às embarcações de arqueação bruta igual ou superior a 100.

                  Grupo

                  Limite inferior

                  Limite superior

                  TPB

                  TB

                  TPB

                  TB

                  01

                  —

                  100

                  até 499

                  até 499

                  02

                  500

                  500

                  999

                  999

                  03

                  1 000

                  1 000

                  1 999

                  1 999

                  04

                  2 000

                  2 000

                  2 999

                  2 999

                  05

                  3 000

                  3 000

                  3 999

                  3 999

                  06

                  4 000

                  4 000

                  4 999

                  4 999

                  07

                  5 000

                  5 000

                  5 999

                  5 999

                  08

                  6 000

                  6 000

                  6 999

                  6 999

                  09

                  7 000

                  7 000

                  7 999

                  7 999

                  10

                  8 000

                  8 000

                  8 999

                  8 999

                  11

                  9 000

                  9 000

                  9 999

                  9 999

                  12

                  10 000

                  10 000

                  19 999

                  19 999

                  13

                  20 000

                  20 000

                  29 999

                  29 999

                  14

                  30 000

                  30 000

                  39 999

                  39 999

                  15

                  40 000

                  40 000

                  49 999

                  49 999

                  16

                  50 000

                  50 000

                  79 999

                  79 999

                  17

                  80 000

                  80 000

                  99 999

                  99 999

                  18

                  100 000

                  100 000

                  149 999

                  149 999

                  19

                  150 000

                  150 000

                  199 999

                  199 999

                  20

                  200 000

                  200 000

                  249 999

                  249 999

                  21

                  250 000

                  250 000

                  299 999

                  299 999

                  22

                  ≥ 300 000

                  ≥ 300 000

                  —

                  —

                     Nota: No caso de, para efeitos da presente directiva, serem tidos em conta navios com arqueação bruta inferior a 100, ser-lhes-á atribuído um código de grupo «99».

      ANEXO VIII

         ESTRUTURA DOS CONJUNTOS DE DADOS ESTATÍSTICOS

      Os conjuntos de dados especificados neste anexo definem a periodicidade das estatísticas sobre o transporte marítimo exigidas pela Comunidade. Cada conjunto define uma repartição cruzada num número limitado de dimensões em diferentes níveis das nomenclaturas, com agregação em todas as outras dimensões, para a qual são necessárias estatísticas de boa qualidade.
      As condições de recolha do conjunto de dados B1 são fixadas pelo Conselho, sob proposta da Comissão, à luz dos resultados do estudo-piloto levado a cabo durante um período transitório de três anos, de acordo com o artigo 10.o da Directiva 95/64/CE, respeitante à viabilidade e o custo, para os Estados-Membros e os inquiridos, da recolha desses dados.
      ESTATÍSTICAS SUMÁRIAS E PORMENORIZADAS

                  —

                  Os conjuntos de dados a fornecer relativamente aos portos seleccionados, para as mercadorias e os passageiros, são: A1, A2, B1, C1, D1, E1, F1 e/ou F2.

                  —

                  Os conjuntos de dados a fornecer relativamente aos portos seleccionados, para as mercadorias, mas não para os passageiros, são: A1, A2, A3, B1, C1, E1, F1 e/ou F2.

                  —

                  Os conjuntos de dados a fornecer relativamente aos portos seleccionados, para os passageiros, mas não para as mercadorias, são: A3, D1, F1 e/ou F2.

                  —

                  O conjunto de dados a fornecer relativamente aos portos seleccionados e aos portos que não foram seleccionados (nem para as mercadorias, nem para os passageiros) é: A3.

                     Conjunto de dados A1

                  :

                  Transportes marítimos nos principais portos europeus, por porto, tipo de carga e relação

                  Periodicidade

                  :

                  Trimestral

                  Variáveis

                  Pormenor dos códigos

                  Nomenclatura

                  Dimensões

                  Quadro

                  Duas posições alfanuméricas

                  A1

                  Ano de referência

                  Quatro posições alfanuméricas

                  (por exemplo, 1997)

                  Trimestre de referência

                  Uma posição alfanumérica

                  1, 2, 3, 4)

                  Porto declarante

                  Cinco posições alfanuméricas

                  Portos EEE seleccionados da lista de portos

                  Direcção

                  Uma posição alfanumérica

                  Entrada, saída (1, 2)

                  Porto de carga/descarga

                  Cinco posições alfanuméricas

                  Portos EEE da lista de portos

                  Relação

                  Quatro posições alfanuméricas

                  Zonas costeiras marítimas, anexo IV

                  Tipo de carga

                  Uma posição alfanumérica

                  Tipo de carga, anexo II

                     Dado: Peso bruto das mercadorias em toneladas.

                     Conjunto de dados A2

                  :

                  Transportes marítimos nos principais portos europeus, por porto, tipo de carga e relação

                  Periodicidade

                  :

                  Trimestral

                  Variáveis

                  Pormenor dos códigos

                  Nomenclatura

                  Dimensões

                  Quadro

                  Duas posições alfanuméricas

                  A2

                  Ano de referência

                  Quatro posições alfanuméricas

                  (por exemplo, 1997)

                  Trimestre de referência

                  Uma posição alfanumérica

                  (1, 2, 3, 4)

                  Porto declarante

                  Cinco posições alfanuméricas

                  Portos EEE seleccionados da lista de portos

                  Direcção

                  Uma posição alfanumérica

                  Entrada, saída (1, 2)

                  Porto de carga/descarga

                  Cinco posições alfanuméricas

                  Portos EEE da lista de portos

                  Relação

                  Quatro posições alfanuméricas

                  Zonas costeiras marítimas, anexo IV

                  Tipo de carga

                  Duas posições alfanuméricas

                  Tipo de carga, anexo II (contentores e ro-ro excluídos) (subcategorias 1X, 11, 12, 13, 19, 2X, 21, 22, 23, 29, 9X, 91, 92 e 99).

                     Dado: Peso bruto das mercadorias em toneladas.

                     Conjunto de dados A3

                  :

                  Informações exigidas relativamente aos portos seleccionados e aos portos relativamente aos quais não são exigidas estatísticas pormenorizadas (ver n.o 3 do artigo 4.o)

                  Periodicidade

                  :

                  Anuais

                  Variáveis

                  Pormenor dos códigos

                  Nomenclatura

                  Dimensões

                  Quadro

                  Duas posições alfanuméricas

                  A3

                  Ano de referência

                  Quatro posições alfanuméricas

                  (por exemplo, 1997)

                  Trimestre de referência

                  Uma posição alfanumérica

                  (0)

                  Porto declarante

                  Cinco posições alfanuméricas

                  Todos os portos da lista de portos

                  Direcção

                  Uma posição alfanumérica

                  Entrada, saída (1, 2)

                                 Dados:

                              Peso bruto das mercadorias em toneladas.
                              Número de passageiros (excluindo passageiros de cruzeiros).
                              Número de passageiros de cruzeiro que iniciam ou concluem um cruzeiro.
                              Número de passageiros de cruzeiro numa excursão de passageiros de navio de cruzeiro: direcção: entrada (1) apenas — (facultativo).

                     Conjunto de dados B1

                  :

                  Transportes marítimos nos principais portos europeus, por porto, tipo de carga, mercadoria e relação

                  Periodicidade

                  :

                  Anuais

                  Variáveis

                  Pormenor dos códigos

                  Nomenclatura

                  Dimensões

                  Quadro

                  Duas posições alfanuméricas

                  B1

                  Ano de referência

                  Quatro posições alfanuméricas

                  (por exemplo, 1997)

                  Trimestre de referência

                  Uma posição alfanumérica

                  (0)

                  Porto declarante

                  Cinco posições alfanuméricas

                  Portos EEE seleccionados da lista de portos

                  Direcção

                  Uma posição alfanumérica

                  Entrada, saída (1, 2)

                  Porto de carga/descarga

                  Cinco posições alfanuméricas

                  Portos EEE da lista de portos

                  Relação

                  Quatro posições alfanuméricas

                  Zonas costeiras marítimas, anexo IV

                  Tipo de carga

                  Uma posição alfanumérica

                  Tipo de carga, anexo II

                  Tipo de mercadoria

                  Duas posições alfanuméricas

                  Nomenclatura de mercadorias, anexo III

                     Dado: Peso bruto das mercadorias em toneladas.

                     Conjunto de dados C1

                  :

                  Transportes marítimos, em contentores ou ro-ro, nos principais portos europeus, por porto, tipo de carga, relação e situação de carga

                  Periodicidade

                  :

                  Trimestral

                  Variáveis

                  Pormenor dos códigos

                  Nomenclatura

                  Dimensões

                  Quadro

                  Duas posições alfanuméricas

                  C1

                  Ano de referência

                  Quatro posições alfanuméricas

                  (por exemplo, 1997)

                  Trimestre de referência

                  Uma posição alfanumérica

                  (1, 2, 3, 4)

                  Porto declarante

                  Cinco posições alfanuméricas

                  Portos EEE seleccionados da lista de portos

                  Direcção

                  Uma posição alfanumérica

                  Entrada, saída (1, 2)

                  Porto de carga/descarga

                  Cinco posições alfanuméricas

                  Portos EEE da lista de portos

                  Relação

                  Quatro posições alfanuméricas

                  Zonas costeiras marítimas, anexo IV

                  Tipo de carga

                  Uma posição alfanumérica

                  Tipo de carga, anexo II (contentores e ro-ro unicamente) (subcategorias 3X, 31, 32, 33, 34, 5X, 51, 52, 53, 54, 56, 59, 6X, 61, 62, 63 e 69).

                                 Dado:

                              Peso bruto das mercadorias em toneladas (tipo de carga: subcategorias 3X, 31, 32, 33, 34, 5X, 51, 54, 56, 59, 6X, 61, 62, 63 e 69).
                              Número de unidades (tipo de carga: subcategorias 3X, 31, 32, 33, 34, 5X, 51, 52, 53, 54, 56, 59, 6X, 61, 62, 63 e 69).
                              Número de unidades vazias (tipo de carga: subcategorias 3X, 31, 32, 33, 34, 5X, 51, 59, 6X, 61, 63 e 69).

                     Conjunto de dados D1

                  :

                  Transportes de passageiros nos principais portos europeus, por relação e nacionalidade de registo do navio

                  Periodicidade

                  :

                  Trimestral

                  Variáveis

                  Pormenor dos códigos

                  Nomenclatura

                  Dimensões

                  Quadro

                  Duas posições alfanuméricas

                  D1

                  Ano de referência

                  Quatro posições alfanuméricas

                  (por exemplo, 1997)

                  Trimestre de referência

                  Uma posição alfanumérica

                  (1, 2, 3, 4)

                  Porto declarante

                  Cinco posições alfanuméricas

                  Portos EEE seleccionados da lista de portos

                  Direcção

                  Uma posição alfanumérica

                  Entrada, saída (1, 2)

                  Porto de carga/descarga

                  Cinco posições alfanuméricas

                  Portos EEE da lista de portos

                  Relação

                  Quatro posições alfanuméricas

                  Zonas costeiras marítimas, Anexo IV

                  Nacionalidade de registo do navio

                  Quatro posições alfanuméricas

                  Nacionalidade de registo do navio, anexo V

                     Dados: Número de passageiros excluindo passageiros de cruzeiro que iniciam ou concluem um cruzeiro e passageiros de cruzeiro numa excursão.

                     Conjunto de dados E1

                  :

                  Transportes marítimos nos principais portos europeus, por porto, tipo de carga, relação e nacionalidade de registo do navio

                  Periodicidade

                  :

                  Anuais

                  Variáveis

                  Pormenor dos códigos

                  Nomenclatura

                  Dimensões

                  Quadro

                  Duas posições alfanuméricas

                  E1

                  Ano de referência

                  Quatro posições alfanuméricas

                  (por exemplo, 1997)

                  Trimestre de referência

                  Uma posição alfanumérica

                  (0)

                  Porto declarante

                  Cinco posições alfanuméricas

                  Portos EEE seleccionados da lista de portos

                  Direcção

                  Uma posição alfanumérica

                  Entrada, saída (1, 2)

                  Porto de carga/descarga

                  Cinco posições alfanuméricas

                  Portos EEE da lista de portos

                  Relação

                  Quatro posições alfanuméricas

                  Zonas costeiras marítimas, anexo IV

                  Tipo de carga

                  Uma posição alfanumérica

                  Tipo de carga, anexo II

                  Nacionalidade de registo do navio

                  Quatro posições alfanuméricas

                  Nacionalidade de registo do navio, anexo V

                     Dado: Peso bruto das mercadorias em toneladas.

                     Conjunto de dados F1

                  :

                  Tráfego portuário europeu de navios nos principais portos europeus, por porto, tipo e classe do navio que carrega ou descarrega o frete, embarca ou desembarca passageiros (incluindo passageiros de cruzeiro numa excursão de passageiros de navio de cruzeiro)

                  Periodicidade

                  :

                  Trimestral

                  Variáveis

                  Pormenor dos códigos

                  Nomenclatura

                  Dimensões

                  Quadro

                  Duas posições alfanuméricas

                  F1

                  Ano de referência

                  Quatro posições alfanuméricas

                  (por exemplo, 1997)

                  Trimestre de referência

                  Uma posição alfanumérica

                  (1, 2, 3, 4)

                  Porto declarante

                  Cinco posições alfanuméricas

                  Portos EEE seleccionados da lista de portos

                  Direcção

                  Uma posição alfanumérica

                  Entrada, saída (1, 2)

                  Tipo de navio

                  Duas posições alfanuméricas

                  Tipo de navio, anexo VI

                  Dimensão do navio TPB

                  Duas posições alfanuméricas

                  Classe de porte bruto (deadweight) ou de arqueação bruta, anexo VII

                                 Dado:

                              Número de navios.
                              Toneladas de peso bruto ou arqueação bruta dos navios.

                     Conjunto de dados F2

                  :

                  Tráfego portuário europeu de navios nos principais portos europeus, por porto, tipo e classe do navio que carrega ou descarrega o frete, embarca ou desembarca passageiros (incluindo passageiros de cruzeiro numa excursão de passageiros de navio de cruzeiro)

                  Periodicidade

                  :

                  Trimestral

                  Variáveis

                  Pormenor dos códigos

                  Nomenclatura

                  Dimensões

                  Quadro

                  Duas posições alfanuméricas

                  F2

                  Ano de referência

                  Quatro posições alfanuméricas

                  (por exemplo, 1997)

                  Trimestre de referência

                  Uma posição alfanumérica

                  (1, 2, 3, 4)

                  Porto declarante

                  Cinco posições alfanuméricas

                  Portos EEE seleccionados da lista de portos

                  Direcção

                  Uma posição alfanumérica

                  Entrada, saída (1, 2)

                  Tipo de navio

                  Duas posições alfanuméricas

                  Tipo de navio, anexo VI

                  Dimensão do navio TB

                  Duas posições alfanuméricas

                  Classe de arqueação bruta, anexo VII

                                 Dado:

                              Número de navios.
                              Arqueação bruta dos navios.

      ANEXO IX

         PARTE A

         Directiva revogada com a lista das suas alterações sucessivas

      (referidas no artigo 12.o)

                  Directiva 95/64/CE do Conselho
                  (JO L 320 de 30.12.1995, p. 25).

                  Decisão 98/385/CE da Comissão
                  (JO L 174 de 18.6.1998, p. 1).

                  Apenas o artigo 3.o

                  Decisão 2000/363/CE da Comissão
                  (JO L 132 de 5.6.2000, p. 1).

                  Apenas o artigo 1.o

                  Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

                  Apenas o ponto 20 do anexo II

                  Decisão 2005/366/CE da Comissão
                  (JO L 123 de 17.5.2005, p. 1).

                  Apenas o artigo 1.o

                  Regulamento (CE) n.o 1304/2007 da Comissão
                  (JO L 290 de 8.11.2007, p. 14).

                  Apenas o artigo 1.o

         PARTE B

         Prazos de transposição para o direito nacional

      (referidos no artigo 12.o)

                  Directiva

                  Prazo de transposição

                  95/64/CE

                  31 de Dezembro de 1996

      ANEXO X

         TABELA DE CORRESPONDÊNCIA

                  Directiva 95/64/CE

                  Presente directiva

                  Artigo 1.o

                  Artigo 1.o

                  Artigo 2.o, ponto 1, primeiro parágrafo

                  Artigo 2.o, alínea a), primeiro parágrafo

                  Artigo 2.o, ponto 1, segundo parágrafo, alíneas a) e b)

                  Artigo 2.o, alínea a), segundo parágrafo, subalínea i) e ii)

                  Artigo 2.o, ponto 1, terceiro parágrafo

                  Artigo 2.o, alínea a), terceiro parágrafo

                  Artigo 2.o, pontos 2 a 5

                  Artigo 2.o, alíneas b) a e)

                  Artigo 3.o

                  Artigo 3.o

                  Artigo 4.o, n.o 1

                  Artigo 4.o, n.o 1

                  Artigo 4.o, n.o 2, primeiro parágrafo

                  Artigo 4.o, n.o 2, primeiro parágrafo

                  Artigo 4.o, n.o 2, segundo parágrafo

                  —

                  Artigo 4.o, n.o 2, terceiro parágrafo

                  Artigo 4.o, n.o 2, segundo parágrafo

                  Artigo 4.o, n.o 3

                  Artigo 4.o, n.o 3

                  Artigo 5.o, 6.o e 7.o

                  Artigo 5.o, 6.o e 7.o

                  Artigo 8.o, n.o 1

                  Artigo 8.o, n.o 1

                  Artigo 8.o, n.o 2

                  —

                  Artigo 9.o

                  Artigo 9.o

                  Artigo 10.o

                  —

                  Artigo 11.o

                  —

                  Artigo 12.o

                  —

                  Artigo 13.o, n.os 1 e 2

                  Artigo 10.o, n.os 1 e 2

                  —

                  Artigo 10.o, n.o 3

                  Artigo 13.o, n.o 3

                  —

                  Artigo 14.o, n.o 1

                  —

                  Artigo 14.o, n.o 2

                  Artigo 11.o

                  —

                  Artigo 12.o

                  Artigo 15.o

                  Artigo 13.o

                  Artigo 16.o

                  Artigo 14.o

                  Anexos I a VIII

                  Anexos I a VIII

                  —

                  Anexo IX

                  —

                  Anexo X