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31988L0379

Directiva 88/379/CEE do Conselho de 7 de Junho de 1988 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos

Jornal Oficial nº L 187 de 16/07/1988 p. 0014 - 0030 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 17 p. 0084  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 17 p. 0084

DIRECTIVA DO CONSELHOde 7 de Junho de 1988relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e  administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos  preparados perigosos(88/379/CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  100g.A, Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Em cooperação com o Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que importa adoptar as medidas destinadas a estabelecer progressivamente o mercado  interno durante um período que expira em 31 de Dezembro de 1992; que o mercado interno comporta um  espaço sem fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação das mercadorias, das  pessoas, dos serviços e dos capitais; Considerando que já foi estabelecida regulamentação acerca das substâncias perigosas pela Directiva  67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições  legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem  das substâncias perigosas (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/831/CEE  (5); Considerando que já foi estabelecida regulamentação acerca de determinados preparados perigosos  para usos muito específicos: - pela Directiva 73/173/CEE do Conselho, de 4 de Junho de 1973, relativa à aproximação das  disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados--membros respeitantes à  classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (solventes) (6), com a última  redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/781/CEE (7), - pela Directiva 77/728/CEE do Conselho, de 7 de Novembro de 1977, relativa à aproximação das  disposições legislativas, regulamentares a administrativas dos Estados-membros relativas à  classificação, embalagem e rotulagem das tintas, vernizes, tintas de imprensa, colas  eprodutos afins (8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/265/CEE (9); Considerando que, não obstante as disposições comunitárias acima referidas, determinados preparados  perigosos estão sujeitos ou não, conforme os Estados-membros, a regulamentações que apresentam  diferenças notáveis no que diz respeito à sua classificação de acordo com o grau de perigo que  representam; que estas divergências constituem um obstáculo não desprezível às trocas comerciais e  têm incidência directa no estabelecimento e no funcionamento do mercado interno; Considerando que importa, pois, eliminar este obstáculo mediante a aproximação das disposições  legislativas existentes sobre a matéria nos Estados-membros, nelas incorporando simultaneamente o  acervo comunitário; Considerando que a presente directiva deverá simultaneamente assegurar a protecção da população, em  especial, das pessoas que, em virtude do seu trabalho ou dos seus passatempos, estão em contacto  com preparados perigosos, dos consumidores e, nomeadamente, das crianças e dos deficientes visuais,  bem como do ambiente; Considerando que convém prever que as disposições relativas à classificação, embalagem e rotulagem  dos preparados sejam adoptadas a nível comunitário; que é, para além disso, necessário que as  disposições relativas às indicações constantes do rótulo, às dimensões deste último e à atribuição  dos diversos símbolos de perigo e frases-tipo relativas aos riscos e aos conselhos de prudência  sejam harmonizadas com as disposições de Directiva 67/548/CEE; Considerando que determinados preparados, apesar de conterem componentes perigosos para a saúde,  não são necessariamente perigosos na forma sob a qual são comercializados; que existem, todavia,  excepções que devem, segundo o caso, ser objecto de uma rotulagem especial conforme com as  prescrições da Directiva 67/548/CEE, alterada pela Directiva 79/831/CEE (10), ou do Anexo II da  presente directiva; Considerando que a avaliação dos perigos para a saúde provocados por um preparado pode ser  efectuada, nos termos do artigo 3g. da presente directiva, quer por meio de um método de cálculo,  quer pela determinação das propriedades toxicológicas segundo métodos de ensaio bem definidos, quer  ainda por meio de uma combinação destes dois processos; que o n° 2 do artigo 7g. da Directiva  86/609/CEE (11) especifica que não se procederá a qualquer¹¹experiência se existir uma  possibilidade razoável e prática de se recorrer a um outro método cientificamente aceitável e que  não implique a utilização de um animal para obter o resultado pretendido, e que, por conseguinte, a  presente directiva apenas recorre aos resultados das avaliações das propriedades toxicológicas  quando estes já forem conhecidos e não obriga a realizar novos ensaios com animais; Considerando que o rótulo constitui um instrumento fundamental para os utilizadores dos preparados,  fornecendo-lhes uma primeira informação essencial e concisa; que é, todavia, necessário completá-la  com um duplo sistema de informação mais pormenorizado, o primeiro destinado aos utilizadores  profissionais, o segundo aos organismos designados pelos Estados-membros para fornecer informações  reservadas exclusivamente a fins médicos, tanto curativos como preventivos; Considerando que poderá dar-se o caso de que preparados perigosos, embora satisfazendo as  prescrições da presente directiva, sejam susceptíveis de comprometer a saúde ou o ambiente; que  convém, por conseguinte, prever um procedimento destinado o obstar a esse perigo; Considerando que, num prazo de dois anos a contar da entrada em aplicação da presente directiva, a  Comissão deverá apresentar um relatório elaborado com base em informações a fornecer pelos  Estados-membros, indicando as eventuais insuficiências e lacunas em relação à presente directiva e  à Directiva 78/631/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1978, relativa à aproximação das legislações  dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas  (pesticidas) (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 84/291/CEE (2), e que, com  base nesse relatório, a Comissão apresentará, se for caso disso, as propostas necessárias, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1g.1.  A presente directiva tem como objectivo a aproximação das  disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes: - à classificação, - à embalagem, e- à rotulagemdos preparados perigosos para o homem e o ambiente, quando são  colocados no mercado dos Estados-membros. 2.  A presente directiva é aplicável aos preparados colocados no mercado nos Estados-membros e  que: - contemham pelo menos uma substância perigosa, na acepção do artigo 2g., e- que sejam considerados perigosos na acepção doartigo 3g. A presente directiva é igualmente aplicável aos preparados enumerados no Anexo II. 3.  A presente directiva não se aplica: a)Aos medicamentos para uso humano ou veterinário, tal como são definidos na Directiva 65/65/CEE  (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/21/CEE (4); b)Aos produtos cosméticos, tal como são definidos na Directiva 76/768/CEE (5), com a última  redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/199/CEE (6); c)A misturas de substâncias que, sob a forma de detritos, são objecto da Directiva 75/442/CEE (7)  e da Directiva 78/319/CEE (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de  Espanha e de Portugal; d)Aos pesticidas que são objecto da Directiva 78/631/CEE (9), com a última redacção que lhe foi  dada pela Directiva 84/291/CEE (10); e)A munições e explosivos colocados no mercado com vista a produzir um efeito prático por explosão  ou por efeito pirotécnico. Além disso, a presente directiva não se aplica: f)Aos géneros alimentícios, na forma acabada, destinados ao consumidor final; g)Aos alimentos para animais, na forma acabada, destinados ao consumidor final; h)Ao transporte ferroviário, rodoviário, fluvial, marítimo ou aéreo de preparados perigosos; i)Aos preparados em trânsito submetidos a controlo aduaneiro, desde que não sejam objecto de  qualquer tratamento ou transformação. Artigo 2g.São aplicáveis à presente directiva as definições constantes do artigo 2g. da Directiva  67/548/CEE, com exclusão da definição referida na alínea d) do n° 1. Artigo 3g.1.  Os princípios gerais de classificação e rotulagem dos preparados são aplicados de  acordo com os critérios definidos no Anexo VI da Directiva 67/548/CEE, excepto em caso de aplicação  dos outros critérios a seguir referidos. 2.  A determinação das propriedades físico-químicas que permitem classificar os preparados é  efectuada segundo os métodos previstos no ponto A do Anexo V da Directiva 67/548/CEE. ¹¹¹¹¹¹¹Os preparados serão considerados explosivos, comburentes, extremamente inflamáveis,  facilmente inflamáveis ou inflamáveis sempre que os resultados dos ensaios efectuados segundo os  métodos acima referidos corresponderem às definições do artigo 2g. da Directiva 67/548/CEE e aos  critérios específicos da avaliação explicitados nesses métodos. Não obstante o que precede: a)  Não é necessária a determinação das propriedades explosivas, comburentes, extremamente  inflamáveis, facilmente inflamáveis ou inflamáveis de um preparado, desde que nenhum dos seus  componentes possua tais propriedades e que, com base nas informações de que dispõe o fabricante,  seja pouco provável que o preparado apresente riscos deste tipo; b)  Os preparados colocados no mercado sob forma de aerossóis devem obedecer aos critérios de  inflamabilidade especificados no ponto 1.8 e na alínea c) do ponto 2.2 do anexo da Directiva  75/324/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de  Portugal. 3.  Os perigos que um preparado apresente para a saúde são avaliados segundo um ou mais dos  seguintes métodos: a)  Pelo método convencional adiante escrito, por referência a limites de concentração; b)  Pela determinação, de acordo com os métodos indicados no ponto B do Anexo V da Directiva  67/548/CEE, das propriedades toxicológicas do preparado necessárias para uma classificação e um a  rotulagem adequadas, de acordo com os critérios definidos no Anexo VI da mesma directiva. Todas ou algumas das propriedades toxicológicas do preparado que não sejam avaliadas segundo o  método da alínea b) do presente número sê-lo-ão segundo o método convencional. Quando uma propriedade toxicológica tiver sido verificada pelos dois métodos acima referidos, o  resultado obtido pelo método a que se refere a alínea b) é utilizado para classificar o preparado,  excepto no caso dos efeitos cancerígenos, mutagénicos e teratogénicos. Além disso, quando for devidamente demonstrado: - que os efeitos toxicológicos no homem diferem daqueles que uma determinação toxicológioca ou uma  avaliação convencional parecem indicar, o preparado será classificado em função dos seus efeitos no  homem, - que uma avaliação convencional levaria a subestimar o perigo toxicológico por causa de efeitos  como a poten-cialização, estes efeitos serão tomados em consideração na classificação do  preparado, - que uma avaliação convencional levaria a sobrestimar o perigo toxicológico por causa de efeitos  como o antagonismo, estes efeitos serão tomados em consideração na classificação do preparado. 4.  Para os preparados cuja composição se conhece, classificados segundo o método referido na  alínea b) do n° 3, será efectuada uma nova avaliação do perigo para a saúde através do método  constante da alínea a) do n° 3 ou do método a que se refere a alínea b) do n° 3, sempre que: - o fabricante alterar, de acordo com o quadro seguinte, o teor inicial expresso em percentagem  peso/peso de um ou vários componentes perigosos para a saúde que entram na sua composição: >POSIÇÃO NUMA TABELA>- o fabricante alterar a sua composição substituindo ou acrescentando um ou  vários componentes, quer se trate ou não de componentes perigosos na acepção das definicões  constantes da presente directiva. 5.  Em conformidade com o n° 3, alínea a), do artigo 3°., os perigos para a saúde são avaliados  segundo o método convencional a seguir descrito por referência a limites de concentração  individual. Quando as substâncias perigosas enumeradas no Anexo I da Directiva 67/548/CEE forem afectadas dos  limites de concentração necessários para que seja aplicado o método de avaliação a seguir referido,  devem ser utilizados esses limites de concentração. Quando as substâncias perigosas não constarem do Anexo I de Directiva 67/548/CEE ou quando dele  constarem sem os limites de concentracão necessários para que seja aplicado o método de avaliação a  seguir referido, esses limites serão atribuídos de acordo com as disposições constantes do Anexo I  da presente directiva. Quando um preparado contiver pelo menos uma substância que, em conformidade com o n° 2 do artigo  8°. da Directiva 67/548/CEE, apresente a menção «Atenção   substância ainda não completamente  testada», deve constar do rótulo do preparado a menção «Atenção - este preparado contém uma  substância ainda não completamente testada» se essa substância estiver presente numa concentração  igual ou superior a 1 %. Contudo, aquela substância deve ser considerada tal como as outras substâncias presentes no  preparado ao ser aplicado o método de avaliação por cálculo, se da sua rotulagem constar pelo menos  uma indicação de perigo para a saúde. Neste caso: a)São considerados muito tóxicos: iii)Com base nos seus efeitos agudos letais, os preparados que contenham uma ou várias substâncias  classificadas ou consideradas como muito tóxicas numa concentração individual superior: - quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a ou as substancias consideradas, - quer à fixada no pondo 1 do Anexo I (quadro I) da presente directiva quando a ou as substâncias  não constarem do Anexo I da Directiva 67/548/CEE, ou quando dele constarem sem limites de  concentração; iii)Com base nos seus efeitos agudos letais, os preparados que contenham várias substâncias  classificadas ou consideradas como muito tóxicas numa concentração individual que não ultrapasse os  limites fixados, quer no Anexo I da Directiva 67/548/CEE, quer no ponto 1 do Anexo I (quadro I) da  presente directiva, se a soma dos quocientes obtidos dividindo a percentagem em peso de cada  substância muito tóxica contida no preparado pelo limite fixado para essa mesma substância for  igual ou superior a 1, ou seja:   S  (  )   7  1  Ó(PT+LT+) 71sendo: PT+ a percentagem em peso de cada substância muito tóxica contida no preparado, eLT+ o limite  fixado para cada substância muito tóxica, expresso em percentagem; iii)Com base nos seus efeitos irreversíveis não letais após uma única exposição, os preparados que  contenham uma ou várias substâncias perigosas que produzam tais efeitos numa concentração  individual superior: - quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a ou as substâncias consideradas, - quer à fixada no ponto 2 do Anexo I (quadro II) da presente directiva, quando a ou as  substâncias consideradas não constarem do Anexo I da Directiva 67/548/CEE, ou quando dele constarem  sem limites de concentração; b)São considerados como tóxicos: iii)Com base nos seus efeitos agudos letais, os preparados que contenham uma ou várias substâncias  classificadas ou consideradas como muito tóxicas ou tóxicas numa concentração individual superior: - quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a ou as substâncias consideradas, - quer à fixada no ponto 1 do Anexo I (quadro I) da presente directiva, quando a ou as substâncias  não constarem do Anexo I da Directiva 67/548/CEE, ou quando dele constarem sem limites de  concentração; iii)Com base nos seus efeitos agudos letais, os preparados que contenham várias substâncias  classificadas ou consideradas como muito tóxicas ou tóxicas numa concentracão individual que não  ultrapasse os limites fixados, quer no Anexo I da Directiva 67/548/CEE, quer no ponto I do Anexo I  (quadro I) da presente directiva, se a soma dos quocientes obtidos dividindo a percentagem em peso  de cada substância contida no preparado pelo limite de toxicidade fixado para essa mesma substância  for igual ou superior a 1, ou seja:   S  (  +  )   7  1  S(PT+LT+PTLT) 71sendo: PT+a percentagem em peso de cada substância muito tóxica contida no preparado, PTa percentagem em peso de cada substância tóxica contida no preparado, ePLo limite fixado para  cada substância muito tóxica ou tóxica, expresso em percentagem; iii)Com base nos seus efeitos irreversíveis não letais após uma única exposição, os preparados que  contenham uma ou várias substâncias perigosas que produzam tais efeitos numa concentração  individual superior: - quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a ou as substâncias consideradas, - quer à fixada no ponto 2 do Anexo I (quadro II) da presente directiva quando a ou as substâncias  consideradas não constarem do Anexo I da Directiva 67/548/CEE, ou quando dele constarem sem limites  de concentração; iiv)Com base nos seus efeitos a longo prazo, os preparados que contenham uma ou várias substâncias  perigosas que produzam tais efeitos numa concentração individual superior: - quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a ou as substâncias consideradas, - quer à fixada no ponto 3 do Anexo I (quadro III) da presente directiva quando a ou as  substâncias consideradas não constarem do Anexo I da Directiva 67/548/CEE, ou quando dele constarem  sem limites de concentração; c)São considerados nocivos: iii)Com base nos seus efeitos agudos letais, os preparados que contenham uma ou várias substâncias  classificadas ou consideradas como muito tóxicas, tóxicas ou nocivas quando a concentração  individual for superior: - quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a ou as substâncias consideradas, - quer à fixada no ponto 1 do Anexo I (quadro I) da presente directiva, quando a ou as substâncias  não constarem do Anexo I da Directiva 67/548/CEE, ou quando dele constarem sem limites de  concentração; iii)Com base nos seus efeitos agudos letais, os preparados que contenham várias substâncias  classificadas ou consideradas como muito tóxicas, tóxicas ou nocivas numa concentração individual  que não ultrapasse os limites fixados, quer no Anexo I da Directiva 67/548/CEE, quer no ponto 1 do  Anexo I (quadro I) da presente directiva, se a soma dos quocientes obtidos dividindo a percentagem  em peso de cada substância contida no preparado pelo limite da nocividade fixado para essa mesma  substância for igual ou superior a 1, ou seja:   S  (  +  +  )   7  1  S(PT+LXn+PTLXn+PXnLXn) 71sendoPT+a percentagem em peso de  cada substância muito tóxica contida no preparado, PTa percentagem em peso de cada substância tóxica contida no preparado, PXna percentagem em peso de cada substância nociva contida no preparado, eLXno limite fixado  para cada substância muito tóxica, tóxica ou nociva, expresso em percentagem; iii)Com base nos seus efeitos irreversíveis não letais após uma única exposição, os preparados que  contenham uma ou várias substâncias perigosas que produzam tais efeitos numa concentração  individual superior: - quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a ou as substâncias consideradas, - quer à fixada no ponto 2 do Anexo I (quadro II) da presente directiva, quando a ou as  substâncias consideradas não constarem do Anexo I da Directiva 67/548/CEE, ou quando dele constarem  sem limites de concentração; iv)Com base nos seus efeitos a longo prazo, os preparados que contenham uma ou várias substâncias  perigosas que produzam tais efeitos numa concentração individual superior: - quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a ou as substâncias consideradas, - quer àquela que foi fixada no ponto 3 do Anexo I (quadro III) da presente directiva, quando a ou  as substâncias consideradas não constarem do Anexo I da Directiva 67/548/CEE, ou quando dele  constarem sem limites de concentração; iv)Com base nos seus efeitos sensibilizantes por inalação, os preparados que contenham pelo menos  uma substância perigosa qualificada pela frase R 42 que caracteriza tais efeitos, numa concentração  individual superior: - quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a ou as substâncias consideradas, - quer à fixada no ponto 5 do Anexo I (quadro V) da presente directiva, quando a ou as substâncias  consideradas não constarem do Anexo I da Directiva 67/548/CEE, ou quando dele constarem sem limites  de concentração; d)São considerados como muito corrosivos (1): ii)Os preparados que contenham uma ou várias substâncias classificadas ou consideradas como  corrosivas e qualificadas pela frase R 35 numa concentração individual superior: - quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a ou as substâncias consideradas, - quer à fixada no ponto 4 do Anexo I (quadro IV) da presente directiva, quando a ou as  substânciasnão constarem do Anexo I da Directiva 67/548/CEE, ou quando dele constarem sem limites  de concentração; ii)Os preparados que contenham várias substâncias classificadas ou consideradas como corrosivas e  qualificadas pela frase R 35, numa concentração individual que não ultrapasse os limites fixados,  quer no Anexo I da Directiva 67/548/CEE, quer no ponto 4 do Anexo I (quadro IV) da presente  directiva, se a soma dos quocientes obtidos dividindo a percentagem em peso de cada substância  corrosiva contida no preparado pelo limite de corrosão fixado para essa mesma substância for igual  ou superior a 1, ou seja:   S  (  )   7  1  S(PC, R 35LC, R 35) 71sendoPC, R 35a percentagem em peso de cada  substância corrosiva qualificada pela frase R 35 contida no preparado, eLC, R 35o limite de  corrosão fixado para cada substância corrosiva qualificada pela frase R 35 e expresso em  percentagem de peso. e)São igualmente considerados como corrosivos: ii)Os preparados que contenham uma ou várias substâncias classificadas ou consideradas como  corrosivas e qualificadas pela frase R 34, numa concentração individual superio: - quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a ou as substâncias consideradas, - quer à fixada no ponto 4 do Anexo I (quadro IV) da presente directiva, quando a ou as  substâncias não constarem do Anexo I da Directiva 67/548/CEE, ou quando dele constarem sem limites  de concentração; ii)Os preparados que contenham várias substâncias classificadas ou consideradas como corrosivas e  qualificadas pela frase R 34 numa concentração individual que não ultrapasse os limites fixados,  quer no Anexo I da Directiva 67/548/CEE, quer no ponto 4 do Anexo I (quadro IV) da presente  directiva, se a soma dos quocientes obtidos dividindo a percentagem em peso de cada substância  corrosiva contida no preparado pelo limite de corrosão fixado para essa mesma substância for igual  ou superiora 1, ou seja:   S  (  +  )   7  1  S(PC, R 35LC, R 34+PC, R 34LC, R 34) 71sendoPC, R 35a percentagem  em peso de cada substância corrosiva qualificada pela frase R 35 contida no preparado, PC, R 34a percentagem em peso de cada substância corrosiva qualificade pela frase R 34 contida no  preparado, eLC, R 34o limite de corrosão fixado para cada substância corrosiva qualificada pela  frase R 34 e expresso em percentagem de peso; f)São considerados como podendo provocar lesões oculares graves: ii)Os preparados que contenham uma ou várias substâncias classificadas ou consideradas como  irritantes e qualificadas pela frase R 41, numa concentração individual ou superior: - quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a ou as substâncias consideradas, - quer à fixada no ponto 4 do Anexo I (quadro IV) da presente directiva, quando a ou as  substâncias não constarem do Anexo I da Directiva 67/548/CEE, ou quando dele constarem sem limites  de concentração; ii)Os preparados que contenham várias substâncias classificadas ou consideradas quer como  corrosivas, quer como irritantes, e qualificadas pela frase R 41, numa concentração individual que  não ultrapasse os limites fixados quer no Anexo I da Directiva 67/548/CEE, quer no ponto 4 do Anexo  I (quadro IV) da presente directiva, se a soma dos quocientes obtidos dividindo a percentagem em  peso de cada substância contida no preparado pelo limite de irritação fixado para essa mesma  substância for igual ou superior a 1, ou seja:   S  (  )   7  1  S(PXi, R 41LXi, R 41) 71sendoPXi, R 41a percentagem em peso de cada  substância irritante e qualificada pela frase R 41 contida no preparado, eLXi, R 41o limite da  irritação fixado para cada substância irritante qualificada pela frase R 41 expresso em percentagem  de peso; g)São considerados como irritantes para a pele: iii)Os preparados que contenham uma ou várias substâncias classificadas ou consideradas como  corrosi-vas ou irritantes e qualificadas pela frase R 38, numa concentração individual superior: - quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a ou as substâncias consideradas, - quer à fixada no ponto 4 do Anexo I (quadro IV) da presente directiva, quando a ou as  substâncias não constarem do Anexo I da Directiva 67/548/CEE, ou quando dele constarem sem limites  de concentração; iii)Os preparados que contenham várias substâncias classificadas ou consideradas quer como  corrosivas quer como irritantes e qualificadas pela frase R 38, numa concentração individual que  não ultrapasse os limites fixados, quer no Anexo I da Directiva 67/548/CEE, quer no ponto 4 do  Anexo I (quadro IV) da presente directiva, se a soma dos quocientes obtidos dividindo a percentagem  em peso de cada substância contida no preparado pelo limite de irritação fixado para essa mesma  substância for igual ou superior a 1, ou seja: S  ( +  + )   7  1 S(PC, R 35LXi, R 38+PC, R 34LXi, R 38+PXi, R 38LXi, R 38)  71sendoPC, R 35a percentagem em peso de cada substância corrosiva qualificada pela frase R 35  contida no preparado, PC, R 34a percentagem em peso de cada substância corrosiva qualificada pela frase R 34 contida no  preparado, PXi, R 38a percentagem em peso de cada substância irritante qualificada pela frase R 38 contida no  preparado, eLXi, R 38o limite de irritação fixado para cada substância corrosiva ou irritante  qualificada pela frase R 38 e expresso em percentagem de peso; iii)Com base nos seus efeitos sensibilizantes por contacto com a pele, os preparados que contenham  pelo menos uma substância perigosa qualificada pela frase R 43 que caracteriza tais efeitos, numa  concentração individual superior: - quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a ou as substâncias conisideradas, - quer à fixada no ponto 5 do Anexo I (quadro V) da presente directiva, quando a ou as substâncias  consideradas não constarem do Anexo I daDirectiva 67/548/CEE, ou quando dele constarem sem limites  de concentração; h)São considerados como irritantes para os olhos: ii)Os preparados que contenham uma ou várias substâncias classificadas ou consideradas como  irritantes e qualificadas pela frase R 41 ou R 36, numa concentração individual superior: - quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a ou as substâncias consideradas, - quer à fixada no ponto 4 do Anexo I (quadro IV) da presente directiva, quando a ou as  substâncias não constarem do Anexo I da Directiva 67/548/CEE, ou quando dele constarem sem limites  de concentração; ii)Os preparados que contenham várias substâncias classificadas ou consideradas como irritantes e  qualificadas, quer pela frase R 41, quer pela frase R 36, numa concentração individual que não  ultrapasse os limites fixados, quer no Anexo I da Directiva 67/548/CEE, quer no ponto 4 do Anexo I  (quadro IV) da presente directiva, se a soma dos quocientes obtidos dividindo a percentagem em peso  de cada substância contida no preparado pelo limite de irritação fixado para essa mesma substância  for igual ou superior a 1, ou seja:   S  (  +  )   7  1  S(PXi, R 41LXi, R 36+PXi, R 36LXi, R 36) 71sendoPXi, R 41a  percentagem em peso de cada substância irritante qualificada pela frase R 41 contida no preparado, PXi, R 36a percentagem em peso de cada substância irritante qualificada pela frase R 36 contida no  preparado, eLXi, R 36o limite de irritação fixado para cada substância irritante qualificada pela  frase R 41 ou R 36 e expresso em percentagem de peso; i)São considerados como irritantes para as vias respiratórias: ii)Os preparados que contenham uma ou várias substâncias classificadas ou consideradas como  irritantes e qualificadas pela frase R 37, numa concentração individual superior: - quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a ou as substâncias consideradas, - quer à fixada no ponto 4 do Anexo I (quadro IV) da presente directiva, quando a ou as substâncias  não constarem do Anexo I da Directiva 67/548/CEE, ou quando dele constarem sem limites de  concentração; ii)Os preparados que contenham várias substâncias classificadas ou consideradas como irritantes e  qualificadas pela frase R 37, numa concentração individual que não ultrapasse os limites fixados,  quer no Anexo I da Directiva 67/548/CEE, quer no ponto 4 do Anexo I (quadro IV) da presente  directiva, se a soma dos quocientes obtidos dividindo a percentagem em peso de cada substância  contida no preparado pelo limite de irritação fixado para essa mesma substância for igual ou  superior a 1, ou seja:   S  (  )   7  1  S(PXi, R 37LXi, R 37) 71sendoPXi, R 37a percentagem em peso de cada  substância irritante qualificada pela frase R 37 contida no preparado, eLXi, R 37o limite de  irritação fixado para cada substância irritante qualificada pela frase R 37 e expresso em  percentagem de peso; j)São considerados como cancerígenos e caracterizados pelo menos pelo símbolo de perigo e pela  indicação de perigo «tóxico» os preparados que contenham uma substância que produza tais efeitos,  qualificada pela frase tipo R 45 que caracterize as substâncias cancerígenas da categoria 1 e da  categoria 2, numa concentração igual ou superior: - quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância considerada, - quer à fixada no ponto 6 do Anexo I (quadro VI) da presente directiva, quando a ou as substâncias  consideradas não constarem do Anexo I da Directiva 67/548/CEE, ou quando dele constarem sem limites  de concentração; k)São considerados como preocupantes para o homem em virtude de possíveis efeitos cancerígenos e  caracterizados pelo menos pelo símbolo de perigo e pela indicação de perigo «nocivo» os preparados  que contenham uma substância que produza tais efeitos, qualificada pela frase-tipo R 40 que  caracteriza as substâncias cancerígenas da categoria 3, numa concentração igual ou superior: - quer à fixada no Anexo 1 da Directiva 67/548/CEE para a substância considerada, - quer à fixada no ponto 6 do Anexo I (quadro VI) da presente directiva, quando a ou as substâncias  consideradas não constarem do Anexo I da Directiva 67/548/CEE, ou quando dele constarem sem limites  de concentração; l)São considerados como mutagénicos e caracterizados pelo menos pelo símbolo de perigo e pela  indicação de perigo «tóxico» os preparados que contenham uma substância que produza tais efeitos,  qualificada pela frase tipo R 46 que caracteriza as substâncias mutagénicas da categoria 1, numa  concentração igual ou superior: - quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância considerada, - quer à fixada no ponto 6 do Anexo I (quadro VI) da presente directiva, quando a ou as substâncias  consideradas não constarem do Anexo I da Directiva 67/548/CEE, ou quando dele constarem sem limites  de concentração; m)São considerados como devendo ser equiparados a mutagénicos e caracterizados pelo menos pelo  símbolo de perigo e pela indicação de perigo «nocivo» os preparados que contenham uma substância  que produza tais efeitos, qualificada pela frase tipo R 46 que caracteriza as substâncias  mutagénicas da categoria 2, numa concentração igual ou superior: - quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância considerada, - quer à fixada no ponto 6 do Anexo I (quadro VI) da presente directiva, quando a ou as substâncias  consideradas não constarem do Anexo I da Directiva 67/548/CEE, ou quando dele constarem sem limites  de concentração; n)São considerados como preocupantes para o homem em virtude de possíveis efeitos mutagénicos e  caracterizados pelo menos pelo símbolo de perigo e pela indicação de perigo «nocivo» os preparados  que contenham uma substância que produza tais efeitos, qualificada pela frase tipo R 40 que  caracteriza as substâncias mutagénicas da categoria 3, numa concentração igual ou superior: - quer à fixada no Anexo I da Directiva 67/548/CEE para a substância considerada, - quer à fixada no ponto 6 do Anexo I (quadro VI) da presente directiva, quando a ou as substâncias  consideradas não constarem do Anexo I da Directiva 67/548/CEE, ou quando dele constarem sem limites  de concentração; o)São considerados como teratogénicos e caracterizados pelo menos pelo símbolo de perigo e pela  indicação de perigo «tóxico» os preparados que contenham uma substância que produza tais efeitos,  qualificada pela frase-tipo R 47 que caracteriza as substâncias teratogénicas da categoria 1, numa  concentração igual ou superior: - quer à fixada no Anexo 1 da Directiva 67/548/CEE para a substância considerada, - quer à fixada no ponto 6 do Anexo I (quadro VI) da presente directiva, quando a ou as substâncias  consideradas não constarem do Anexo I da Directiva 67/548/CEE, ou quando dele constarem sem limites  de concentração; p)São considerados como devendo ser equiparados a teratogénicos e caracterizados pelo menos pelo  símbolo de perigo e pela indicação de perigo «nocivo» os preparados que contenham uma substância  que produza tais efeitos, qualificada pela frase-tipo R 47 que caracteriza as substâncias  teratogénicas da categoria 2, numa concentração igual ou superior: - quer à fixada no Anexo 1 da Directiva 67/548/CEE para a substância considerada, - quer à fixada no ponto 6 do Anexo 1 (quadro VI) da presente directiva, quando a ou as substâncias  consideradas não constarem do Anexo I da Directiva 67/548/CEE, ou quando dele constarem sem limites  de concentração; q)São considerados como apresentando efeitos específicos para a saúde ainda não devidamente  definidos e caracterizados pelo menos pelo símbolo de perigo e pela indicação de perigo «nocivo» os  preparados que contenham uma substância que ainda não conste do Anexo I da Directiva 67/548/CEE,  mas esteja provisoriamente qualificada pela frase-tipo R 40 que caracteriza tais substâncias, numa  concentração igual ou superior fixada no ponto 6 do Anexo I (quadro VI) da presente directiva. 6.  Para os preparados abrangidos pela presente directiva: a)  As substâncias referidas ou não no Anexo 1 da Directiva 67/548/CEE, quer estejam presentes como  impurezas ou como aditivos, não serão tomadas em consideração quando a sua concentração em peso for  inferior a: - 0,1 % para as substância classificadas como muito tóxicas ou tóxicas, - 1 % para as substâncias classificadas como nocivas, corrosivas ou irritantes, excepto se tiverem sido fixados valores inferiores no Anexo I da Directiva 67/548/CEE; b)  As substâncias perigosas que não constarem do Anexo I da Directiva 67/548/CEE mas que sejam  utilizadas como componentes de preparados onde apresentem uma concentração em peso superior à  referida na alínea a) do presente número serão afectadas de limites de concentração que  caracterizam os perigos para a saúde. Determinadas substâncias podem apresentar simultaneamente diversas propriedades perigosas para a  saúde, por exemplo, nocividade/irritação, corrosividade/nocividade, corrosividade, sensibilização;  cada uma dessas propriedades deverá, pois ser caracterizada pelo seu limite de concentração  específico. Estes limites de concentração serão estabelecidos de acordo com o Anexo I da presente directiva  pelo fabricante ou qualquer outra pessoa que coloque esse preparado no mercado. Artigo 4g.A classificação dos preparados perigosos em função do grau de perigo e da natureza  específica dos riscos baseia-se nas definições constantes do artigo 2g. A classificação efectua-se  em função do grau de perigo mais elevado em conformidade com o n° 1, alínea d), do artigo 7g. Artigo 5g.1.  Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que os preparados a  que se refere a presente directiva só possam ser colocados no mercado se estiverem em conformidade  com a presente directiva. 2.  Em caso de dúvida sobre a conformidade referida no n° 1, os Estados-membros poderão solicitar  informações acerca da composição do preparado, bem como qualquer outra informação útil. 3.  Para este efeito, o fabricante ou os responsáveis pela colocação no mercado terão à disposição  das autoridades dos Estados-membros os dados utilizados na classificação e rotulagem do preparado. Artigo 6g.1.  Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que: a)  Os preparados perigosos só possam ser colocados no mercado no caso de as respectivas embalagens  corresponderem às exigências do n° 1 do artigo 15g. da Directiva 66/548/CEE, no que se refere à  solidez, estanquidade e sistema de fecho; b)  Os recipientes que contenham preparados perigosos oferecidos ou vendidos ao grande público não  possam ter: - uma forma e/ou uma decoração gráfica susceptíveis de despertar ou estimular a curiosidade activa  das crianças ou de induzir em erro os consumidores, - ou uma apresentação e/ou uma denominação utilizadas para géneros alimentícios, alimentos para  animais e produtos médicos e cosméticos. 2.  Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que os recipientes que  contenham certas categorias de preparados perigosos oferecidos ou vendidos ao grande público e  definidos nos termos do procedimento referido no n° 3: - sejam munidos de um fecho de segurança para as crianças, - tenham uma indicação de perigo detectável ao tacto. 3.  As categorias de preparados perigosos cujas embalagens deverão ser munidas dos dispositivos  referidos no n° 2 são definidas de acordo com o procedimento previsto no artigo 21g. da Directiva  67/548/CEE. As especificações técnicas relativas a esses dispositivos constam do Anexo IX, partes A e B, da  Directiva 67/548/CEE. Artigo 7g.1.  Todas as embalagens devem exibir de forma legível e indelével as seguintes  indicações: a)A designação ou o nome comercial do preparado; b)O nome e endereço completo, incluindo o número do telefone, do responsável pela colocação no  mercado estabelecido na Comunidade, quer se trate do fabricante, do importador ou do distribuidor; c)A designação química da ou das substâncias presentes no preparado, de acordo com as seguintes  condições: ii) - para os preparados com a classificação T+, T, Xn, nos termos do artigo 3g., apenas deverão  ser tomadas em consideração as substâncias T+, T, Xn presentes em concentração igual ou superior ao  respectivo limite mais baixo (limite Xn), fixado no Anexo I da presente directiva ou da Directiva  67/548/CEE; - para os preparadores com a classificação C, nos termos do artigo 3g., apenas devem ser tomadas em  consideração as substâncias C presentes em concentração igual ou superior ao limite mais baixo  (limite Xi), fixado no Anexo I da presente directiva ou da Directiva 67/548/CEE; - para os preparados qualificados por uma das frases R 42, R 43 ou R 42/43, nos termos do artigo  3g., só as substâncias qualificadas por essas mesmas frases presentes em concentração igual ou  superior ao limite fixado no Anexo I da presente directiva ou da Directiva 67/548/CEE devem ser  tomadas em consideração. ii) Em regra geral, é suficiente um máximo de quatro designações químicas para indicar as  principais subs-tâncias responsáveis pelos perigos mais graves para a saúde e que deram origem à  classificação e à escolha das frases de risco correspondentes. Em certos casos, poderão ser  necessárias mais de quatro designações químicas. N° caso de o preparado ser qualificado, nos termos do artigo 3g., por uma das frases-tipo R 39, R  40, R 42, R 43, R 42/43, R 45, R 46, R 47 e/ou R 48, deve ser indicada a designação da ou das  substâncias. A designação química deve ser indicada sob uma das denominações referidas no Anexo I da Directiva  67/548/CEE ou de acordo com uma nomenclatura internacionalmente reconhecida no caso de a substância  não constar ainda desse anexo. N° caso de poder apresentar provas de que a divulgação, no rótulo de um preparado, da identidade  química de uma substância nociva não qualificada por uma ou várias frases R acima mencionadas  compromete o carácter confidencial da sua propriedade, o fabricante de preparados será autorizado a  fazer referência a essa substância através de uma denominação que identifique os grupos químicos  funcionais mais significativos ou de uma outra denominação. Neste caso, o fabricante deve informar do facto as autoridades do Estado-membro em que o preparado  fora colocado no mercado pela primeira vez. Essas autoridades informarão desse facto a Comissão e  os outros Estados-membros. As informações confidenciais levadas ao conhecimento das autoridades de um Estado-membro ou da  Comissão devem ser tratadas em conformidade com o n° 4 do arti-go 11g. da Directiva 67/548/CEE; d)Os símbolos, na medida em que se encontrem previstos na presente directiva, e as indicações dos  perigos que o preparado apresenta nos termos do n° 2, alínea c), do artigo 16g. e do Anexo II da  Directiva 67/548/CEE, para os preparados apresentados sob a forma de aerossóis, nos termos dos  pontos 1.8 e 2.2, alínea c), do anexo da Directiva 75/324/CEE, no que se refere ao perigo de  inflamabilidade. N° caso de ser necessário apor num preparado mais de um símbolo de aviso: - a obrigação de apor o símbolo T torna facultativos os símbolos C x X, - a obrigação de apor o símbolo C torna facultativo o símbolo X, - a obrigação de apor o símbolo E torna facultativos os símbolos F e O;e)As frases-tipo que indiquem os riscos especiais que resultam desses perigos (frases R). As indicações relativas aos riscos especiais (frases R) devem estar conformes com as indicações  contidas no Anexo III da Directiva 67/548/CEE e devem ser dadas pelo fabricante ou por qualquer  pessoa que coloque no mercado o referido preparado, nos termos do Anexo I da presente directiva e  do ponto II D do Anexo VI da Directiva 67/548/CEE. Em regra geral, é suficiente um máximo de quatro frases R para descrever os riscos; para este  efeito, as frases combinadas constantes do Anexo III acima mencionado consideram-se como frases  únicas. Todavia, no caso de o preparado se incluir simultaneamente em várias categorias de perigo,  essas frases-tipo deverão abranger o totalidade dos principais riscos que o preparado apresenta. Desta forma, um preparado classificado simultaneamente como nocivo e irritante deverá ser rotulado  como nocivo, e o seu duplo carácter nocivo e irritante deverá ser indicado pelas frases R  adequadas. As frases-tipo «extremamente inflamável» ou «facilmente inflamável» poderão não ser indicadas  quando reto-men uma indicação de perigo utilizada por força daalínea d); f)As frases-tipo que indiquem as recomendações de prudência na utilização do preparado (frases  S). As indicações relativas a conselhos de prudência (frases S) deverão estar em conformidade com as  indicações constantes do Anexo IV da Directiva 67/548/CEE e deverão ser dadas pelo fabricante ou  por qualquer outra pessoa que coloque no mercado o referido preparado, nos termos do Anexo II da  presente directiva e do ponto II D do Anexo VI da Directiva 67/548/CEE. Em regra geral, é suficiente um máximo de quatro frases S para formular os conselhos de prudência  mais adequados; para este efeito as frases combinadas constantes do Anexo IV acima referido são  consideradas como frases únicas. A embalagem deverá conter conselhos de prudência relativos à utilização do preparado, no caso de  ser materialmente impossível apô-los no rótulo ou na própria embalagem. Para os preparados comburentes facilmente inflamáveis e inflamáveis, não é necessário recordar os  riscos especiais e os conselhos de prudência no caso de o conteúdo da embalagem não ultrapassar 125  mililitros. O mesmo acontece com os preparados irritantes, salvo se contiverem substâncias que  possam causar sensibilização; g)A quantidade nominal (massa nominal ou volume nominal) do conteúdo, para os preparados vendidos  ao grande público. 2.  As disposições especiais aplicáveis a certos preparados constam do Anexo II. 3.  O n° 6, alínea a), do artigo 3g. aplica-se mutatis mutandis à rotulagem. 4.  Indicações do tipo «não tóxico», «não nocivo», ou qualquer outra indicação análoga tendentes a  demonstrar o carácter não perigoso não podem figurar na embalagem ou no rótulo dos preparados  abrangidos pela presente directiva. Artigo 8g.1.  Quando as menções impostas pelo artigo 7g. constarem de um rótulo, deverá este ser  solidamente fixado num ou em mais lados da embalagem, de modo a que essas menções possam ser lidas  horizontalmente quando a embalagem se encontra colocada numa posição normal. As dimensões do rótulo devem corresponder aos seguintes formatos:  Capacidade da embalgem Formato (em milímetros)- inferior ou iguala 3 litrosse possível, pelo menos 52 × 74, - superior a3 litros e inferior ouigual a 50 litrospelo menos 74 × 105, - superior a50 litros einferiora 500 litrospelo menos 105 × 148, - superior a500 litrospelo menos 148 × 210. Cada símbolo deve ocupar pelo menos um décimo da superfície do rótulo, sem todavia ser inferior a  um centímetro quadrado. O rótulo deverá aderir em toda a sua superfície à embalagem que contém  directamente o preparado. Estes formatos destinam-se exclusivamente a receber as informações exigidas pela presente directiva  e, eventualmente, indicações complementares de higiene ou segurança. 2.  O rótulo deixa de ser obrigatório quando a própria embalagem exibir de forma visível as menções  obrigatórias de acordo com as regras previstas no n° 1. 3.  A cor e a apresentação do rótulo e, no caso do n° 2, da embalagem, devem permitir que o símbolo  de perigo e o seu fundo as distingam claramente. 4.  Os Estados-membros poderão subordinar a comercialização de preparados perigosos, no seu  território, ao emprego da ou das línguas oficiais na redacção do rótulo. 5.  Consideram-se cumpridas as exigências de rotulagem enunciadas na presente directiva: a)  N° caso de uma embalagem exterior que contenha uma ou mais embalagens interiores, se a  embalagem exteriortiver um rótulo em conformidade com os regulamentos internacionais em matéria de  transporte de preparados perigosos e se a ou as embalagens interiores estiverem munidas de um  rótulo em conformidade com o previsto na presente directiva; b)  N° caso de uma embalagem única, se esta tiver um rótulo em conformidade com os regulamentos  internacionais em matéria de transporte de preparados perigosos ecom o n° 2, alíneas a), b), c),  e) e f), e o n° 3 doartigo 7g. Para os preparados perigosos que não saiam do território de um Estado-membro, poderá ser autorizado  um rótulo em conformidade com os regulamentos nacionais em vez de um rótulo em conformidade com os  regulamentos internacionais em matéria de transporte de preparados perigosos. Artigo 9g.1.  Os Estados-membros poderão admitir que: a)  Quando as embalagens tenham dimensões reduzidas ou, por qualquer outra razão, não se adaptarem  a uma rotulagem nos termos do n°s 1 e 2 do artigo 8g., a rotulagem imposta pelo artigo 7g. possa  ser efectuada por uma outra forma adequada; b)  Não obstante os artigos 7g. e 8g., as embalagens dos preparados perigosos que não sejam  explosivos, nem muito tóxicos, nem tóxicos, possam não ser rotuladas ou ser rotuladas de um outro  modo se contiverem quantidades tão reduzidas que não haja razão para recear qualquer perigo para as  pessoas que manipulem esses preparados nem para terceiros. 2.  N° caso de um Estado-membro fazer uso das faculdades previstas no n° 1, deve informar  imediatamente a Comissão. Artigo 10g.Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias à aplicação de um sistema de  informação específico (do tipo ficha de dados de segurança) relativo aos preparados perigosos. As modalidades deste sistema serão fixadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 21g. da  Directiva 67/548/CEE num prazo de três anos após a adopção da presente directiva e tendo em  consideração os sistemas em vigor nos Estados-membros. Esta informação destina-se principalmente aos utilizadores profissionais e deve permitir-lhes tomar  as medidas necessárias para a protecção de saúde e a segurança no local de trabalho. Artigo 11g.A presente directiva não afecta a faculdade de os Estados-membros prescreverem, no  respeito do Tratado, asexigências que considerem necessárias para assegurar a protecção dos  trabalhadores aquando da utilização dos preparados perigosos em causa, desde que esse facto não  implique alteração da classificação da embalagem e da rotulagem dos preparados perigosos  relativamente ao disposto na presente directiva. Artigo 12g.Os Estados-membros designarão o ou os organismos encarregados de receber as  informações relativas aos preparados perigosos colocados no mercado, incluindo a respectiva  composição química. Os Estados-membros tomarão as disposições necessárias para que os organismos designados possam dar  todas as garantias necessárias à manutenção da confidencialidade das informações recebidas. Estas  informações só podem ser utilizadas para responder a qualquer pedido de ordem médica, com vista a  medidas tanto preventivas como curativas, e nomeadamente em casos de urgência. Os Estados-membros providenciarão para que as informações não sejam utilizadas para outros fins. Para os preparados já comercializados, os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para dar  cumprimento à presente directiva num prazo de três anos após a adopção desta última. Os Estados-membros devem assegurar que os organismos designados disponham de todas as informações,  provindas dos fabricantes ou das pessoas responsáveis pela comercialização, necessárias à execução  das tarefas que lhes incumbem. Artigo 13g.Os Estados-membros não poderão proibir, restringir ou entravar a colocação no mercado  de preparados perigosos, por razões de classificação, de embalagem ou de rotulagem, na acepção da  presente directiva, se esses preparados estiverem em conformidade com a presente directiva e,  nomeadamente, o seu Anexo II. Artigo 14g.1.  Se um Estado-membro verificar, com base numa motivação circunstanciada, que um  preparado, embora obedecendo ao estabelecido na presente directiva, representa um perigo devido à  sua classificação, à sua embalagem ou à sua rotulagem, pode provisoriamente proibir ou submeter a  condições especiais a comercialização no seu território desse preparado perigoso. Do facto  informará imediatamente a Comissão e os outros Estados-membros, indicando o motivo da sua decisão. 2.  N° caso previsto no n° 1, a Comissão procederá, o mais rapidamente possível, à consulta dos  Estados-membros interessados, após o que emitirá sem demora o seu parecer e tomará as medidas  apropriadas. Se a Comissão for de parecer que é necessário proceder a adaptações técnicas da presente directiva,  essas adaptações serão levadas a efeito de acordo com o estabelecido no artigo 21g. da Directiva  67/548/CEE. Nesse caso, o Estado-membro que tiver adoptado medidas de protecção poderámantê-las  até à entrada em vigor dessas adaptações. Artigo 15g.As alterações necessárias à adaptação dos anexos ao progresso técnico serão  introduzidas de acordo com o procedimento previsto no artigo 21g. da Directiva 67/548/CEE. Artigo 16g.1.  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e  administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar trinta e seis  meses após a adopção desta última. Do facto informarão imediatamente a Comissão. 2.  Seis meses mais tarde, os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições  essenciais de direito interno por eles adoptadas no domínio regulamentado pela presente directiva. 3.  À date da entrada em vigor da presente directiva, deixarão de ser aplicáveis as Directivas  73/173/CEE e 77/728/CEE. N° entanto, os preparados que estejam em conformidade com o estabelecido  nas referidas directivas podem ainda ser colocados no mercado até um ano após a data atrás  mencionada. Artigo 17g.Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito no Luxemburgo, em 7 de Junho de 1988. Pelo Conselho O PresidenteM. BANGEMANNEWG:L777UMBP05.95FF: 7UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 6282 mm;    1335 Zeilen;   55243 Zeichen; Bediener: PUPA   Pr.: C; Kunde: ................................ (1) JO n° C 317 de 10. 12. 1986, p. 10 e JO n° C 353 de 30. 12. 1987, p. 1. (2) JO n° C 318 de 30. 11. 1987, p. 73 e decisão de 13 de Abril de 1988 (ainda não publicada no  Jornal Oficial). (3) JO n° C 189 de 28. 7. 1986, p. 1. (4) JO n° L 196 de 16. 8. 1967, p. 1. (5) JO n° L 259 de 15. 10. 1979, p. 10. (6) JO n° L 189 de 11. 7. 1973, p. 7. (7) JO n° L 229 de 30. 8. 1980, p. 57. (8) JO n° L 303 de 28. 11. 1977, p. 23. (9) JO n° L 147 de 6. 6. 1983, p. 11. (10) JO n° L 259 de 15. 10. 1979, p. 10. (11) JO n° L 358 de 18. 12. 1986, p. 1. (1) JO n° L 206 de 29. 7. 1978, p. 13. (2) JO n° L 144 de 30. 5. 1984, p. 1. (3) JO n° 22 de 9. 2. 1965, p. 369/65. (4) JO n° L 15 de 17. 1. 1987, p. 36. (5) JO n° L 262 de 27. 9. 1976, p. 169. (6) JO n° L 149 de 3. 6. 1986, p. 38. (7) JO n° L 194 de 25. 7. 1975, p. 39. (8) JO n° L 84 de 31. 3. 1978, p. 43. (9) JO n° L 206 de 29. 7. 1978, p. 13. (10) JO n° L 144 de 30. 5. 1984, p. 1. (1) JO n° L 147 de 9. 6. 1975, p. 40. (1) Por «substância muito corrosiva» entende-se, na acepção da presente directiva, uma substância  qualificada pelo símbolo C e a frase R 35.  ANEXO I LIMITES DE CONCENTRAÇÃO A UTILIZAR NA APLICAÇÃO DO MÉTODO CONVENCIONAL DE  AVALIAÇÃO DOS PERIGOS PARA A SAÚDE EM CONFORMIDADE COM O N°. 5 DO ARTIGO 3°. É necessário avaliar  todos os riscos que a utilização de uma substância pode apresentar para a saúde. Para esse fim, os  efeitos perigosos para a saúde foram subdivididos em: - efeitos letais agudos, - efeitos irreversíveis não letais após uma única exposição, - efeitos graves após exposição repetida ou prolongada, - efeitos corrosivos, - efeitos irritantes, - efeitos sensibilizantes, - efeitos cancerígenos, - efeitos mutagénicos, - efeitos teratogénicos. A avaliação sistemática de todos os efeitos perigosos para a saúde exprime-se em termos de limites  de concentração relacionados com a classificação da substância, ou seja, o símbolo e as frases de  risco. Por conseguinte, tendo em conta a regra de prioridade dos símbolos, importa tomar em  consideração, além do símbolo, todas as frases de riscos específicos que são afectadas a cada  substância considerada. 1. Efeitos letais agudosOs limites de concentração fixados no quadro I determinam a classificação  do preparado em função da concentração individual da ou das substâncias presentes, cuja  classificação se indica igualmente. >POSIÇÃO NUMA TABELA>A atribuição das frases de risco R ao preparado efectua-se de acordo com os  critérios seguintes: - o rótulo deve obrigatoriamente compreender, de acordo com a classificação adoptada, uma ou  ´varias frases R acima referidas, - de um modo geral, optar-se-á pelas frases R válidas para a ou as substâncias cuja concentração  corresponda à classificação mais rigorosa. 2. Efeitos irreversíveis não letais após uma única exposiçãoPara as substâncias que produzem  efeitos irreversíveis não letais após uma única exposição (R 39-R 40), os limites de concentração  individual fixados no quadro II determinam, se necessário, a classificação do preparado e  determinam a frase-tipo R que lhe deverá ser atribuída. >POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Efeitos graves após exposição repetida ou prolongadaPara as substâncias  que provocam efeitos graves após exposição repetida ou prolongada (R 48), os limites de  concentração individual fixados no quadro III determinam, se necessário, a classificação do  preparado e determinam a frase-tipo R que lhe deve ser atribuída. >POSIÇÃO NUMA TABELA>4. Efeitos corrosivos e irritantesPara as substâncias que produzem efeitos  corrosivos (R 34, R 35) ou efeitos irritantes (R 36, R 37, R 38, R 41), os limites de concentração  individual fixados no quadro IV determinam, se necessário, a classificação do preparado. >POSIÇÃO NUMA TABELA>5. Efeitos sensibilizantesAs substâncias que produzem tais efeitos são  classificadas: - pelo menos como nocivas (Xn) e afectadas de R 42 se esse efeito se puder produzir na sequência de  uma inalação, - pelo menos como irritantes (Xi) e afectadas de R 43 se este efeito se puder produzir por contacto  com a pele, - pelo menos como nocivas (Xn) e afectadas de R 42/43 se este efeito se puder produzir destes dois  modos. Os limites de concentração individual fixados no quadro V determinam, se necessário, a  classificação do preparado e a frase R que lhe deverá ser atribuída. >POSIÇÃO NUMA TABELA>6. Efeitos cancerígenos, mutagénicos, teratogénicosPara as substâncias que  apresentam tais efeitos e cujas concentrações limites específicas não constam ainda do Anexo I da  Directiva 67/548/CEE, bem como para as substâncias que, em conformidade com o ponto 3.1.1 da  Directiva 83/467/CEE, estão provisoriamente afectadas da frase R 40, os limites de concentração  fixados no quadro VI determinam, se necessário, a classificação do preparado e a frase R  obrigatória que lhe deverá ser atribuída. >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO II DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS À ROTULAGEM DE DETERMINADOS PREPARADOS 1. PREPARADOS CLASSIFICADOS DE MUITO TÓXICOS - TÓXICOS - CORROSIVOS, VENDIDOS AO GRANDE PÚBLICO1.1. O rótulo de embalagem que contenha tais preparados deve, para além dos conselhos de prudência  específicos, incluir obrigatoriamente os conselhos de prudência S1/S2 e S 46. 1.2. A embalagem que contenha preparados desta natureza, e quando seja materialmente impossível fazê-lo  por rotulagem, deve ser acompanhada de instruções de utilização precisas e compreensíveis para toda  a gente, incluindo, se necessário, informações relativas à destrução da embalagem vazia. 2. PREPARADOS CONTENDO CHUMBO2.1. Tintas e vernizes: A rotulagem das embalagens de tintas e vernizes cujo teor em chumbo total determinado de acordo com  a norma ISO 6503-1984 seja superior a 0,25 % (expresso em peso de metal) do peso total do preparado  deve incluir as seguintes indicações: «Contém chumbo. Não utilizar em objectos que as crianças possam morder ou chupar.» Para as embalagens cujo conteúdo seja inferior a 125 mililitros, a indicação poderá ser a  seguinte: «Atenção! Contém chumbo.» 3. PREPARADOS CONTENDO CIANOACRILATOS3.1. ColasAs embalagens que contenham directamente colas à base de cianoacrilato devem ter as seguintes  indicações: «CianoacrilatoPerigoCola à pele e aos olhos em poucos segundos. Manter fora do alcance das crianças.» A embalagem deve ser acompanhada de conselhos de prudência adequados. 4. PREPARADOS CONTENDO ISOCIANATOSO rótulo de embalagem dos preparados que contenham isocianatos  (monómero, oligómero, prepolímero . . . puros ou em mistura) devem incluir as seguintes  indicações: «Contém isocianatosVer as instruções dadas pelo fabricante.» 5. PREPARADOS CONTENDO COMPOSTOS EPOXÍDICOS DE PESO MOLECULAR MÉDIO 9 700O rótulo de embalagem dos  preparados que contenham compostos epoxídicos de peso molecular médio 9 700 deve incluir as  seguintes indicações: «Contém compostos epoxídicosVer as instruções dadas pelo fabricante.» 6. PREPARADOS DESTINADOS A SER APLICADOS POR PULVERIZAÇÃOO rótulo de embalagem dos preparados  destinados a serem aplicados por pulverização deve incluir os conselhos de prudência S 23 e S 38 ou  S 23 e S 51 de acordo com os critérios de aplicação definidos na Directiva 83/467/CEE. EWG:L777UMBP07.95FF: 7UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 253 mm;   41 Zeilen;   2411 Zeichen; Bediener:  PUPA   Pr.: C; Kunde: ................................


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31996L0075

Directiva 96/75/CE do Conselho de 19 de Novembro de 1996 relativa às regras de fretamento e de determinação dos preços no sector dos transportes nacionais e internacionais de mercadorias por via navegável na Comunidade

Jornal Oficial nº L 304 de 27/11/1996 p. 0012 - 0014

DIRECTIVA 96/75/CE DO CONSELHO de 19 de Novembro de 1996 relativa às regras de fretamento e de determinação dos preços no sector dos transportes nacionais e internacionais de mercadorias por via navegável na ComunidadeO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75º,Tendo em conta a proposta da Comissão (1),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºC do Tratado (3),Considerando que o aumento dos problemas de saturação dos eixos rodoviários e ferroviários, de segurança dos transportes, de ambiente, de poupança de energia e de qualidade de vida do cidadão exigem, no interesse público, um maior desenvolvimento e uma melhor exploração das potencialidades do transporte por via navegável através da melhoria, nomeadamente, da sua competitividade;Considerando que a diversidade das legislações nacionais relativas aos sistemas de exploração comercial da navegação interior não favorece o bom funcionamento do mercado interno no referido sector; que, por conseguinte, importa adoptar a nível comunitário disposições comuns para o conjunto do mercado da navegação interior em conformidade com a resolução do Conselho, de 24 de Outubro de 1994, relativa ao saneamento estrutural da navegação interior (4);Considerando que o bom funcionamento do mercado interno exige que se proceda a uma adaptação da organização dos sistemas de fretamento por rotação no sector dos transportes de mercadorias por via navegável, tendo em vista uma maior flexibilidade comercial a fim de se obter um regime de livre fretamento e determinação dos preços de transporte;Considerando que, para este efeito, importa prever um período transitório, limitando progressivamente o âmbito de aplicação do sistema de fretamento por rotação para que os transportadores possam adaptar-se às condições de um mercado livre e ponham em prática, se necessário, modalidades de agrupamentos comerciais mais adequadas às necessidades logísticas dos carregadores;Considerando que, na observância do princípio da subsidiariedade, é necessário e suficiente estabelecer a nível comunitário um calendário uniforme para a liberalização progressiva do mercado, deixando aos Estados-membros a responsabilidade da execução dessa liberalização;Considerando que importa adoptar disposições que permitam intervir no mercado dos transportes em questão no caso de perturbações graves; que, para o efeito, é conveniente conferir à Comissão competência para adoptar as medidas adequadas em conformidade com o processo do comité consultivo,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º Para efeitos da presente directiva, entende-se por:a) «Sistema de fretamento por rotação», um sistema que consiste em repartir numa bolsa de fretamento, a preços fixados previamente e em condições afixadas, os pedidos de transporte dos clientes, em função da ordem em que as embarcações ficam disponíveis após descarga. Os transportadores são convidados a escolher, por ordem de inscrição no sistema de rotação, um transporte de entre os transportes disponíveis. Aqueles que não efectuarem uma escolha mantêm, todavia, o seu lugar na lista de inscrição;b) «Transportador», um proprietário ou explorador de uma ou mais embarcações de navegação interior;c) «Autoridade competente», a autoridade incumbida pelo Estado-membro de gerir e organizar o sistema de fretamento por rotação;d) «Perturbação grave do mercado», a ocorrência, no mercado dos transportes de mercadorias por via navegável, de problemas específicos deste mercado que possam dar origem a um excedente grave da oferta relativamente à procura, susceptível de persistir e que implique uma séria ameaça para o equilíbrio financeiro e a sobrevivência de um elevado número de empresas de transporte de mercadorias por via navegável, desde que as previsões a curto e médio prazo no mercado em causa não indiquem melhorias substanciais e duradouras.Artigo 2º No sector dos transportes nacionais e internacionais de mercadorias por via navegável na Comunidade, os contratos são livremente celebrados entre as partes envolvidas e os preços livremente negociados.Artigo 3º Em derrogação ao artigo 2º, os Estados-membros podem, durante um período transitório até 1 de Janeiro de 2000, manter um regime de tarifas mínimas obrigatórias, bem como sistemas de fretamento por rotação desde que:- sejam respeitadas as regras previstas nos artigos 4º, 5º e 6º,- se garanta que os sistemas de fretamento por rotação e de preços impostos sejam livremente acessíveis, nas mesmas condições, a todos os transportadores dos Estados-membros.Artigo 4º Durante o período transitório referido no artigo 3º, não são sujeitos a estes sistemas de fretamento por rotação:a) Os transportes de hidrocarbonetos, de mercadorias líquidas e de pulverulentos a granel, os transportes especiais de mercadorias pesadas e indivisíveis, os transportes de contentores, as movimentações no perímetro portuário, os transportes de qualquer tipo efectuados por conta própria, bem como todos os transportes já efectuados fora do sistema de fretamento por rotação;b) Os transportes que não possam efectuar-se eficazmente através desses sistemas, especialmente:- os transportes que exigem a utilização de material dotado de meios de estiva de mercadorias,- os transportes combinados, designadamente, os transportes intermodais cujo percurso seja efectuado principalmente por via navegável e o percurso inicial e/ou terminal, o mais curto possível, por estrada ou por via férrea.Artigo 5º Durante o período transitório referido no artigo 3º, os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias para flexibilizar ao máximo os sistemas de fretamento por rotação, designadamente:- prevendo a possibilidade de os carregadores celebrarem contratos por viagens múltiplas, isto é, uma série de viagens consecutivas efectuadas por uma mesma embarcação,- prevendo que as viagens simples ou múltiplas, propostas duas vezes consecutivamente em sistema de fretamento por rotação sem terem sido aceites, saiam desse sistema e sejam livremente negociadas.Artigo 6º No prazo de dois anos a contar da entrada em vigor da presente directiva, os Estados-membros interessados pelos sistemas de fretamento por rotação adoptarão as medidas necessárias para que os carregadores possam escolher entre três tipos de contratos:- contratos a prazo, incluindo os contratos de aluguer, pelos quais o transportador coloca à disposição exclusiva de um comitente uma ou mais embarcações e respectiva tripulação por um período determinado, a fim de transportar as mercadorias que lhe são confiadas por esse comitente mediante pagamento de uma quantia em dinheiro determinada ao dia. O contrato é celebrado livremente entre as partes,- contratos à tonelagem, pelos quais o transportador se compromete a transportar, durante um período estabelecido no contrato, uma dada tonelagem mediante o pagamento de um frete à tonelada. O contrato é livremente celebrado entre as partes e deve dizer respeito a volumes importantes de mercadorias,- contratos por viagem simples ou múltipla.Artigo 7º 1. Em caso de perturbação grave do mercado, sem prejuízo do Regulamento (CEE) nº 1101/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, relativo ao saneamento estrutural da navegação interior (5), a Comissão pode, a pedido de um Estado-membro, adoptar as medidas adequadas, nomeadamente com vista a impedir um novo aumento da capacidade de transporte no mercado em causa. A decisão é adoptada segundo o procedimento previsto no nº 2 do artigo 8º2. Em caso de pedido de adopção de medidas por um Estado-membro, é tomada uma decisão no prazo de três meses após a recepção do pedido.3. O pedido de um Estado-membro para adopção das medidas adequadas deve ser acompanhado de todas as informações necessárias que permitam apreciar a situação económica do sector em causa, nomeadamente:- indicações de custos médios e de preços dos diferentes tipos de transporte,- taxa de utilização da capacidade de carga,- previsões sobre a evolução da procura.Estas informações só podem ser utilizadas para efeitos estatísticos. É proibido utilizá-las para fins fiscais ou comunicá-las a terceiros.4. As decisões adoptadas por força do presente artigo, que não poderão exceder o período de perturbação do mercado, são de imediato notificadas aos Estados-membros.Artigo 8º 1. A Comissão é assistida pelo comité estabelecido pela Directiva 91/672/CEE (6).2. O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto de medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.O parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração.Artigo 9º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Janeiro de 1997. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.2. Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem nos domínios regidos pela presente directiva.Artigo 10º A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 11º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1996.Pelo ConselhoO PresidenteH. COVENEY(1) JO nº C 318 de 29. 11. 1995, p. 8.(2) JO nº C 39 de 12. 2. 1996, p. 96.(3) Parecer do Parlamento Europeu de 13 de Fevereiro de 1996 (JO nº C 65 de 4. 3. 1996, p. 32), posição comum do Conselho de 27 de Junho de 1996 (JO nº C 264 de 11. 9. 1996) e decisão do Parlamento Europeu de 17 de Setembro de 1996 (JO nº C 320 de 28. 6. 1996).(4) JO nº C 309 de 5. 11. 1994, p. 5.(5) JO nº L 116 de 28. 4. 1989, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2254/96 (ver a p. 1 do presente Jornal Oficial).(6) JO nº L 373 de 31. 12. 1991, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.


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31983L0477

Directiva 83/477/CEE do Conselho, de 19 de Setembro de 1983, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros quanto à protecção sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto durante o trabalho (segunda Directiva especial na acepção do artigo 8º da Directiva 80/1107/CEE)

Jornal Oficial nº L 263 de 24/09/1983 p. 0025 - 0032 Edição especial finlandesa: Capítulo 5 Fascículo 4 p. 0003  Edição especial espanhola: Capítulo 05 Fascículo 4 p. 0014  Edição especial sueca: Capítulo 5 Fascículo 4 p. 0003  Edição especial portuguesa: Capítulo 05 Fascículo 4 p. 0014

DIRECTIVA DO CONSELHO de 19 de Setembro de 1983 relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros quanto à protecção sanitária dos trabalhadores expostos ao amianto durante o trabalho  (segunda directiva especial na acepção do artigo 8o da Directiva 80/1107/CEE)(83/477/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que a Resolução do Conselho, de 29 de Junho de 1978, relativa a um programa de acção das Comunidades Europeias em matéria de saúde e segurança no local de trabalho (4), prevê a estabelecimento de medidas específicas harmonizadas  respeitantes à protecção dos trabalhadores contra o amianto;  Considerando que a Directiva 80/1107/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1980, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho (5), estabelece certas disposições a  ter em conta para garantir tal protecção; que essa directiva prevê a fixação, através de directivas especiais, de valores limite e de prescrições específicas para os agentes enumerados no seu Anexo I, entre os quais figura o amianto;  Considerando que o amianto é um agente nocivo presente em grande número de situações no local de trabalho e que, em consequência, numerosos trabalhadores estão expostos a um risco potencial para a sua saúde; que a crocidolite é considerada como um tipo  de amianto particularmente perigoso;  Considerando que os conhecimentos científicos de que actualmente se dispõe não permitem definir um nível abaixo do qual se possa afirmar que já não existem riscos para a saúde, mas que se sabe que a redução da exposição ao amianto permitirá diminuir o  risco de dõenças ligadas ao amianto; que a presente directiva estabelece prescrições mínimas que virão a ser revistas com base na experiência adquirida e na evolução da técnica neste domínio;  Considerando que a microscopia óptica, embora não permita a contagem das fibras mais finas prejudiciais à saúde, é o método mais corrente de medição regular do amianto;  Considerando assim a importância das medidas preventivas para a protecção da saúde dos trabalhadores expostos ao amianto assim como da obrigação prevista para os Estados-membros em matéria de vigilância da saúde dos referidos trabalhadores;  DECIDE:   Artigo 1o  1. A presente directiva, que é a segunda directiva especial, na acepção do artigo 8o da Directiva 80/110/CEE, tem por objectivo a protecção dos trabalhadores contra os riscos para a sua saúde, incluíndo a prevenção desses riscos, decorrentes  ou podendo decorrer da exposição ao amianto durante o trabalho. A directiva fixa os valores limite e outras disposições especiais.  2. A presente directiva não se aplica:  - à navegação marítima,  - à navegação aérea.  3. A presente directiva não prejudica a possibilidade de Estados-membros aplicarem ou adoptarem disposições legislativas, regulamentares ou administrativas que assegurem uma melhor protecção dos trabalhadores, especialmente no que diz respeito à  substituição do amianto por produtos menos perigosos.   Artigo 2o  Para efeitos da presente directiva o termo amianto designa os seguintes silicatos fibrosos:  - actinolite no 77536-66-4 (*) do CAS (6),  - amianto de gruvenite (amonite) no 12172-73-5 (*) do CAS (6),  - antofilite no 77536-67-5 (*) do CAS (6),  - crisotile no 12001-29-5 do CAS (6),  - crocidolite no 12001-28-4 do CAS (6),  - tremolite no 77536-68 (*) do CAS (6).   Artigo 3o  1. A presente directiva aplica-se às actividades no exercício das quais, durante o trabalho, os trabalhadores estão ou podem ficar expostos às põeiras provenientes do amianto ou de materiais que contenham amianto.  2. Relativamente às actividades susceptíveis de apresentar um risco de exposição às põeiras provenientes do amianto ou de materiais contendo amianto, este risco deve ser avaliado de forma a determinar a natureza e o grau de exposição dos trabalhadores  às põeiras provenientes do amianto ou dos materiais que contenham amianto.  3. Se a avaliação prevista no no 2 revelar que a concentração de fibras de amianto existente na atmosfera do local de trabalho se situa, independentemente do uso de qualquer equipamento de proteção individual, de acordo com a opção feita pelos  Estados-membros, a um nível que, calculado ou medido relativamente a um periodo de referência de 8 horas, seja,  - inferior a 0,25 de fibra por centímetro cúbico e/ou - inferior a uma dose conjunta de 15,00 de fibras-dia por centímetro cúbico, durante três meses.  Não serão aplicáveis os artigos 4o, 7o e 13o, o no 2 do artigo 14o, bem como os artigos 15o e 16o.  4. A avaliação prevista no no 2 será objecto de consulta aos trabalhadores e/ou aos seus representantes na empresa ou estabelecimento e será revista quando surjam razões que levam a considerá-la incorrecta ou quando se verifique qualquer modificação no  sistema de trabalho.   Artigo 4o  Sem prejuízo do disposto no no 3 do artigo 3o, serão adoptadas as seguintes medidas:  1. As actividades referidas no no 1 do artigo 3o, serão objecto de um sistema de notificação gerido pela autoridade responsável do Estado-membro;  2. A notificação será feita pelo empregador à autoridade responsável do Estado-membro, em conformidade com as disposições legislativas, regulamentares e administrativas nacionais. Esta notificação incluirá, no mínimo, uma descrição sucinta:  - dos tipos e quantidades de amianto usados,  - das actividades e processos adoptados,  - dos produtos fabricado;  3. Os trabalhadores e/ou os seus representantes na empresa ou estabelecimento terão acesso ao documento relativo à notificação feita pela sua empresa ou estabelecimento, de acordo com as legislações nacionais;  4. Sempre que se verifique uma modificação importante no emprego do amianto ou dos materiais que contêm amianto, será feita uma nova notificação.   Artigo 5o  Será proibida a projecção do amianto por via da flocagem.   Artigo 6o  Relativamente a qualquer das actividades previstas no no 1 do artigo 3o, a exposição dos trabalhadores às põeiras provenientes do amianto ou dos materiais que contenham amianto no local de trabalho será reduzida ao nível mais baixo que seja  razoavelmente praticável e, em qualquer caso, a um nível inferior aos valores limite estabelecidos no artigo 8o, especialmente através da adopção das seguintes medidas, se tal for adequado:  1. a quantidade de amianto utilizada em cada caso será reduzida ao mínimo que seja razoavelmente praticável;  2. O número de trabalhadores expostos ou susceptíveis de estarem expostos às põeiras provenientes do amianto ou dos materiais que contenham amianto será limitado ao mínimo possível;  3. Os processos de trabalho serão, em princípio, concebidos de tal forma que não levante põeira de amianto no ar.  Se tal não for razoavelmente praticável, convirá eliminar as põeiras o mais próximo possível do seu ponto de saída;  4. Todas as construções e/ou instalações e equipamentos de transformação ou tratamento do amianto devem poder ser regularmente submetidas a uma limpeza e manutenção eficaz;  5. O amianto em estado bruto será armazenado e transportado em embalagens fechadas apropriadas;  6. Os residuos serão reunidos e transportados para fora do local de trabalho, logo que possível, em embalagens fechadas apropriadas que serão etiquetadas com a indicação de que contêm amianto. Estas medidas não são aplicáveis nas actividades  extractivas.  Os resíduos referidos no primeiro parágrafo serão, posteriormente, tratados em conformidade com o disposto na Directiva 78/139/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1978, relativa aos resíduos de materiais tóxicos e perigosos (7).   Artigo 7o  Sob reserva do no 3 do parágrafo 3o serão adoptadas as seguintes medidas:  1. Para garantir a observância dos valores-limite estabelecidos no artigo 8o, a medição da quantidade de amianto existente na atmosfera do local de trabalho será feita de acordo com o método de referência descrito no Anexo I, ou através de qualquer  outro método que dê resultados equivalentes. Esta medição deve ser programada e levada a efeito regularmente, devendo a amostragem ser representativa da exposição pessoal do trabalhador às põeiras provenientes do amianto ou dos materiais que contenham  amianto.  Para a medição referida no primeiro parágrafo, serão tidas em conta apenas as fibras que apresentem um comprimento superior a 5 micrómetros e uma largura inferior a 3 micrómetros e cuja relação comprimento/largura seja superior a 3: 1.  O Conselho, sob proposta da Comissão, reexaminará, tendo especialmente em conta o progresso entretanto verificado nos conhecimentos científicos e na tecnologia e considerando a experiência adquirida com a aplicação da presente directiva, as disposições  contidas na primeira frase do primeiro parágrafo, dentro do prazo de 5 anos contados a partir da adopção da presente directiva, a fim de fixar um método único, a nível comunitário, para a medição da quantidade de amianto existente na atmosfera;  2. As amostragens serão efectuadas depois de consultados os trabalhadores e/ou os seus representantes na empresa ou estabelecimento;  3. A colheita das amostras será feita por pessoal com qualificação adequada. As amostras serão depois analisadas em laboratórios devidamente equipados para as analisar e suficientemente qualificados para aplicar as técnicas de identificação necessárias;   4. A concentração de amianto na atmosfera será medida, em geral, pelo menos de três em três meses e sempre que se verifique uma modificação técnica. A frequência das medições pode, no entanto, ser reduzida nas condições previstas no ponto 5;  5. A frequência das medições pode ser reduzida até uma vez por ano, nas seguintes condições:  - quando não ocorra qualquer modificação substancial nas condições do local do trabalho, e - quando os resultados das duas medições precedentes não ultrapassarem metade dos valores limite fixados no artigo 8o Quando haja grupos de trabalhadores que desempenhem tarefas idênticas ou similares num mesmo lugar e cuja saúde, por tal motivo, corra o mesmo risco, a amostragem pode ser efectuada por grupo;  6. A duração das amostragens deve ser tal que, por cada medição ou cálculo ponderado no tempo, seja possível determinar a exposição de forma representativa relativamente a um período de referência de 8 horas (um turno). A duração das diferentes  amostragens será igualmente determinada com base no ponto 6 do Anexo I.   Artigo 8o  Serão aplicados os seguintes valores-limite:  a) Concentração das fibras de amianto, excepto a crocidolite, na atmosfera do local de trabalho:  1,00 fibra por centímetro cúbico medida ou calculada relativamente a um período de referência de 8 horas;  b) Concentração das fibras de crocidolite na atmosfera do local de trabalho:  0,50 fibra por centímetro cúbico medida ou calculada relativamente a um período de referência de 8 horas;  c) Concentração das fibras de amianto na atmosfera do local de trabalho nos casos de mistura de crocidolite com outras fibras de amianto:  o valor limite situa-se a um nível calculado na base dos valores-limite previstos nas alíneas a) e b), atendendo à proporção de crocidolite e de outros tipos de amianto naquela mistura.   Artigo 9o  O Conselho, sob proposta da Comissão, reexaminará as condições previstas no no 3 do artigo 3o e no artigo 8o, até 1 de Janeiro de 1990, tendo em conta, especialmente, os progressos verificados nos conhecimentos científicos e na tecnologia e a  experiência entretanto adquirida na aplicação da presente directiva.   Artigo 10o  1. Sempre que sejam ultrapassados os valores limite fixados no artigo 8o, devem identificar-se as causas dessa ultrapassagem e devem tomar-se, o mais rapidamente possível, as medidas necessárias para solucionar a situação.  O trabalho só deve prosseguir na zona afectada após a adopção das medidas adequadas à protecção dos trabalhadores em causa.  2. Para verificação da eficácia das medidas referidas no primeiro parágrafo da alínea 1), proceder-se-á imediatamente à determinação da quantidade de amianto existente na atmosfera.  3. Desde que a exposição não possa ser reduzida consideravelmente através de outros meios e quando se mostre necessário o uso do equipamento respiratório de protecção individual, este uso não será permanente, devendo a respectiva duração ser limitada,  relativamente a cada trabalhador, ao mínimo estritamente necessário.   Artigo 11o  1. Para certas actividades relativamente às quais seja previsível a ultrapassagem dos valores limite fixados no artigo 8o e para as quais não seja razoavelmente praticável tomar medidas técnicas preventivas para limitar a quantidade de  amianto da atmosfera, o empregador definirá as medidas destinadas a assegurar a protecção dos trabalhadores durante tais actividades, especialmente as seguintes:  a) Os trabalhadores receberão um equipamento respiratório adequado e outro equipamento de protecção individual que serão obrigados a usar;  b) Serão colocados painéis para assinalar que é previsível a ultrapassagem dos valores limite fixados no artigo 8o 2. Os trabalhadores e/ou os seus representantes na empresa ou estabelecimento serão consultados sobre estas medidas antes de serem iniciadas estas actividades.  1. Será estabelecido um plano antes do início dos trabalhos de demolição ou da remoção do amianto e/ou de materiais que contenham amianto, das construções, estruturas, aparelhos e instalações, bem como dos navios.  2. O plano referido no no 1 deve prever as medidas necessárias à segurança e saúde dos trabalhadores no local de trabalho.  O plano deve prever, em especial:  - que o amianto e/ou os materiais que contenham amianto sejam retirados antes da aplicação das técnicas de demolição, desde que tal se considere razoável,  - que o equipamento de protecção individual referido no no 1, alínea a), do artigo 11o seja fornecido, caso necessário.   Artigo 13o  1. Relativamente a qualquer das actividades referidas no no 1 do artigo 3o, e sem prejuízo do no 3 do artigo 3o, serão adoptadas as medidas adequadas para que:  a) Os locais em que se executem estas actividades:  i) Sejam claramente delimitados e assinalados por painéis,  ii) Só possam ser acessíveis aos trabalhadores que, por razões de trabalho ou em virtude das suas funções aí sejam obrigados a entrar, e não a quaisquer outros,  iii) Sejam locais onde é proibido fumar;  b) Sejam previstas áreas que permitam aos trabalhadores comer e beber sem correr o risco de contaminação pelas põeiras do amianto;  c) i) Sejam postas à disposição dos trabalhadores roupas de trabalho ou de protecção adequadas,  ii) Estas roupas de trabalho ou protecção permaneçam na empresa. Estas podem, no entanto, ser lavadas em lavandarias equipadas para este género de operações situadas fora da empresa, quando esta não proceda à sua lavagem; neste caso, o transporte das  roupas será efectuado em recipientes fechados,  iii) Exista um vestiário separado para as roupas de trabalho ou de protecção, e outro para as roupas de uso normal,  iv) Sejam postas à disposição dos trabalhadores instalações sanitárias adequadas, incluindo duches no caso de operações que envolvam põeiras,  v) Sejam colocados num local determinado equipamentos de protecção; estes devem ser verificados e limpos após cada utilização e devem ser tomadas as medidas apropriadas para reparar ou substituir equipamentos defeituosos, antes de nova utilização.  2. O custo das medidas tomadas para aplicação das disposições previstas no no 1 não será suportado pelos trabalhadores.   Artigo 14o  1. Serão adoptadas, relativamente às actividades previstas no no 1 do artigo 3o, as medidas necessárias para que os trabalhadores, bem como os seus representantes na empresa ou estabelecimento, recebam uma adequada informação sobre:  - os riscos potenciais para a saúde devidos a uma exposição às poeiras provenientes do amianto ou dos materiais que contenham amianto,  - a existência de valores limite regulamentares e a necessidade da vigilância da atmosfera,  - prescrições relativas às medidas de higiene, incluindo a necessidade de não fumar,  - as precauções a tomar no transporte e no uso dos equipamentos e das roupas de protecção,  - as precauções especiais destinadas a minimizar a exposição ao amianto.  2. Além das medidas referidas no no 1, e sem prejuízo do disposto no no 3 do artigo 3o, serão tomadas as medidas adequadas para que:  a) os trabalhadores e/ou os seus representantes na empresa ou estabelecimento tenham acesso aos resultados das medições sobre a quantidade de amianto existente na atmosfera e possam receber as explicações necessárias à compreensão do significado desses  resultados;  b) se os resultados ultrapassarem os valores limite fixados no artigo 8o, os trabalhadores em causa assim como os seus representantes na empresa ou estabelecimento sejam informados, o mais rapidamente possível, dessa ultrapassagem das suas causas e  sejam consultados quanto às medidas a tomar ou, em caso de urgência, informados das medidas tomadas.   Artigo 15o  Sem prejuízo do disposto no no 3 do artigo 3o, serão adoptadas as seguintes medidas:  1. Deve ser dada a todos os trabalhadores a possibilidade de obter um relatório sobre o seu estado de saúde anterior à exposição às poeiras do amianto ou dos materiais que contenham amianto.  Esta avaliação incluirá um exame específico do tórax. No Anexo II, são dadas recomendações práticas às quais os Estados-membros se podem reportar para a vigilância clínica dos trabalhadores; estas recomendações serão adaptadas em função dos progressos  técnicos, de acordo com o regime previsto no artigo 10o da Directiva 80/1107/CEE.  Uma nova avaliação deve ser facultada, pelo menos uma vez de três em três anos, durante todo o tempo que venha a durar a exposição.  Será organizado, relativamente a cada trabalhador, um processo médico individual, em conformidade com as legislações e as práticas nacionais;  2. Na sequência da vigilância clínica referida no ponto 1, o médico ou a autoridade responsável pela vigilância médica dos trabalhadores deve, em conformidade com as legislações nacionais, pronunciar-se sobre ou determinar as eventuais medidas  individuais de protecção ou de prevenção a adoptar; estas medidas podem incluir, se for caso disso, o afastamento do trabalhador afectado por qualquer exposição às poeiras provenientes do amianto ou dos materiais que contenham amianto;  3. Deve ser facultadas aos trabalhadores informações e conselhos qualquer controlo do seu estado de saúde a que se possam submeter terminada a exposição;  4. o trabalhador em causa ou o empregador pode solicitar a revisão das avaliações referidas na alínea 2), de acordo com as legislações nacionais.   Artigo 16o  Sem prejuízo do no 3 do artigo 3o, adoptar-se-ao as seguintes medidas:  1. os trabalhadores encarregados de exercer as actividades referidas no no 1 do artigo 3o serão inscritos pelo empregador num registo que indique a natureza e a duração da respectiva actividade, bem como a exposição a que tenham sido submetidos. O  médico e/ou a autoridade responsável pela vigilância médica terá acesso a esse registo. Cada trabalhador atingido terá acesso aos seus resultados contidos no registo. Os trabalhadores e/ou os seus representantes na empresa ou estabelecimento terão  acesso às informações colectivas anónimas, contidas no mesmo registo;  2. os registos referidos na alínea 1) e os processos médicos individuais referidos na alínea 1) do artigo 15o serão conservados, no mínimo, durante trinta anos depois de terminada a exposição, em conformidade com as legislações nacionais.   Artigo 17o  Os Estados-membros terão um registo dos casos reconhecidos como asbestose e mesotelioma.   Artigo 18o  1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, até 1 de Janeiro de 1987. Devem informar imediatamente a Comissão das medidas que adoptarem.  Porém, a data de 1 de Janeiro de 1987 será adiada para a de 1 de Janeiro de 1990 no que toca às actividades extractivas do amianto.  2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão quais as disposições de direito interno adoptadas no domínio desta directiva.   Artigo 19o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 19 de Setembro de 1983.  Pelo Conselho O Presidente G. VARFIS   (1) JO no C 262 de 9. 10. 1980, p. 7 e JO no C 130 de 18. 11. 1982, p. 6.(2) JO no C 310 de 30. 11. 1981, p. 43.(3) JO no C 125 de 17. 5. 1982, p. 155.(4) JO no C 165 de 11. 7. 1978, p. 1.(5) JO no L 327 de 3. 12. 1980, p. 8.(6) Numero de  registro do Chemical Abstracts Service (CAS).(7) JO no L 84 de 31. 3. 1978, p. 43.     ANEXO I   Método de referência referido na alínea 1) do artigo 7o para a medição da quantidade de amianto na atmosfera no local de trabalho 1. As amostras serão colhidas na zona de inalação de cada trabalhador, isto é, dentro de um hemisfério de 300 mm de raio, estendendo-se diante da cara e medido a partir do meio de uma linha que liga uma orelha à outra.  2. Utilizar-se-ao filtros de membrana (ésteres mistos de celulose ou nitrato de celulose), com poros de uma dimensão compreendida entre 0,8 e 1,2 micrómetros, de quadrados impressos e com um diâmetro de 25 mm.  3. Utilizar-se-á um suporte de filtro aberto equipado com um anteparo cilíndrico colocado à distância de 33 a 44 mm do filtro, expondo uma zona circular de, pelo menos, 20 mm de diâmetro. Durante o seu uso, o anteparo será apontado para baixo.  4. Usar-se-á uma bomba portátil a pilhas, transportada no cinto ou num bolso do trabalhador. O caudal que deve ser regular, deve ser fixado inicialmente em 1 litro por minuto, ± 5 %. Durante o período da colheita, esse caudal será mantido dentro de um  limite de ± 10 % relativamente ao seu valor inicial.  5. A tolerância a admitir na medição do tempo da colheita será de 2 %.  6. A carga óptima em fibras dos filtros situar-se-á entre 100 e 400 fibras por mm2.  7. Por ordem de preferência, o filtro no seu todo ou um segmento do filtro, colocado numa lâmina do microscópio, deve ser tornado transparente pelo método da acetona-triacetina e deve ser coberto por uma lamela de vidro.  8. Para a contagem, aplicar-se-á um microscópio binocular com as seguintes características:  - iluminação de Kõehler,  - o dispositivo debaixo da platina deve conter um condensador de Abbe ou um condensador acromático de contraste de fase, incorporado num dispositivo de focalização e de centragem. A regulação da centragem do contraste de fase deve ser independente do  mecanismo de centragem do condensador,  - uma objectiva acromática por foco de contraste de fase positiva com uma ampliação de 40 vezes, com abertura numérica situada entre 0,65 e 0,70 e com absorção anular de fase situada entre 65 e 85 %,  - oculares de compensação com uma ampliação de 12,5 vezes; um dos oculares, pelo menos, deve permitir a inserção numa retícula e deve ser do tipo focalizador,  - uma reticula ocular de Walton-Beckett, com um diâmetro aparente, no plano do objecto, com 100 micrómetros ± 2 micrómetros, quando sejam usados a objectiva e o ocular especificados, que deve ser verificada por meio de um micrómetro situado na platina.   9. O microscópio deve ser instalado de acordo com as instruções do fabricante e o limite de detecção deve ser verificado por intermédio de uma lâmina de fase. Se as instruções fornecidas pelo fabricante foram respeitadas, será visível uma parte indo até  ao código 5 nas lâminas AIA e até ao bloco 5 na lâmina HSE/NPL Mark 2. Esta operação deve ser efectuada no início do dia da utilização.  10. A contagem efectuar-se-á de acordo com as seguintes regras:  - por fibra única, entender-se-á qualquer fibra das referidas no segundo parágrafo do no 1 do artigo 7o que não esteja em contacto com uma partícula de diâmetro máximo superior a 3 micrómetros,  - qualquer fibra contada cujas duas pontas se encontrem no interior da retícula será contada como uma só fibra. Qualquer fibra em que apenas numa extremidade se encontre no interior da zona será considerada como uma meia-fibra,  - as superficies das retículas destinadas à contagem serão escolhidas ao acaso na zona exposta do filtro,  - um aglomerado de fibras que, num ou em vários pontos do seu comprimento, se revele sólido e não dividido, mas que, noutros sítios, se divide em pedaços isolados - fibra fendida - será considerado como uma fibra se corresponder ao que refere o segundo  parágrafo, da alínea 1), do artigo 7o e ao primeiro travessão do presente ponto, devendo o diâmetro ser considerado relativamente à parte não dividida e não à parte fendida,  - relativamente a qualquer outro aglomerado de fibras no qual se toquem ou cruzem fibras isoladas (feixes), estas fibras serão contadas individualmente se puderem ser suficientemente separadas de tal modo que possam considerar-se como incluídas na  precisão do segundo parágrafo do no 1 do artigo 7o. Se, relativamente à quela precisão, não poder ser considerada como tal qualquer fibra individual, o feixe será considerado como uma só fibra se, considerado no seu conjunto, estiver conforme o disposto  no segundo parágrafo do no 1 do artigo 7o ou com o primeiro travessão do presente número,  - se mais de 1/8 de uma superfície de retícula estiver coberta por um aglomerado de fibras e/ou partículas, esta superfície não será considerada e considerar-se-á uma outra,  - contar-se-ao 100 fibras, o que permitirá examinar, no mínimo, 20 superfícies de retículas, ou então examinar-se-ao 100 superfícies de retículas.  11. O número médio de fibras por retícula calcular-se-á através da divisão do número de fibras únicas pelo número de retículas examinadas. A incidência na contagem das marcas encontradas no filtro e a contaminação será mantida aquém de 3 fibras por cada  100 superfícies de retícula e será calculada por intermédio de filtros virgens.  Concentração no ar = (número por superfície de retícula × superfície do filtro exposta) / (superfície da retícula x volume do ar tirado).        ANEXO II   Recomendações práticas para a vigilância clínica dos trabalhadores referidos na alínea 1) do artigo 15o 1. De acordo com os conhecimentos actuais, a exposição às fibras de amianto pode provocar as seguintes afecções:  - asbestose,  - mesotelioma,  - cancro do pulmão,  - cancro gastrintestinal.  2. O médico e/ou a autoridade responsável pela vigilância médica dos trabalhadores expostos ao amianto devem conhecer as condições ou as circunstâncias em que cada trabalhador foi sujeito à exposição.  3. A vigilância clínica dos trabalhadores efectuar-se-á de acordo com os princípios e práticas da medicina do trabalho; incluirá, no mínimo, as seguintes medidas:  - organização de um processo médico e profissional do trabalhador,  - entrevista pessoal com o trabalhador,  - exame clinico do tórax,  - exame do funcionamento do aparelho respiratório.  São aconselháveis outros exames, tais como a radiografia do tórax em formato estandardizado e os testes de laboratório, como, por exemplo, o destinado a análise citilógica da saliva. Estes exames serão prescritos para cada trabalhador quando for  submetido a vigilância médica e à luz dos mais recentes conhecimentos no campo da medicina do trabalho.