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31991L0674

Directiva 91/674/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativo às contas anuais e às contas consolidadas das empresas de seguros

Jornal Oficial nº L 374 de 31/12/1991 p. 0007 - 0031 Edição especial finlandesa: Capítulo 6 Fascículo 3 p. 0093  Edição especial sueca: Capítulo 6 Fascículo 3 p. 0093

DIRECTIVA DO CONSELHOde 19 de  Dezembro de 1991relativa às contas anuais e às contas consolidadas das empresas de  seguros(91/674/CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  54o., Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Em cooperação com o Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que o no. 3, alínea g), do artigo 54o. do Tratado prevê a coordenação, na medida do  necessário e com vista a torná-las equivalentes, das garantias que são exigidas, nos  Estados-membros, às sociedades na acepção do segundo parágrafo do artigo 58o. do Tratado, para  proteger os interesses quer dos sócios quer de terceiros; Considerando que a Directiva 78/660/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, baseada no no. 3,  alínea g), do artigo 54o. do Tratado e relativa às contas anuais de certas formas de sociedades  (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/605/CEE (5), não é obrigatoriamente  aplicável, até coordenação ulterior, às sociedades de seguros, a seguir designadas por «empresas de  seguros»; que, tendo em conta a importância capital dessas empresas na Comunidade, essa coordenação  não pode continuar a ser diferida depois da entrada em aplicação da referida directiva; Considerando que a Directiva 83/349/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1983, baseada no no. 3,  alínea g), do artigo 54o. do Tratado e relativa às contas consolidadas (6), com a última redacção  que lhe foi dada pela Directiva 90/605//CEE, só prevê derrogações em relação a empresas de seguros  até ao termo do prazo previsto para a aplicação da presente directiva; que daí resulta que a  presente directiva deve conter igualmente normas específicas para as empresas de seguros no que se  refere às contas consolidadas; Considerando que a urgência dessa coordenação se relaciona também com o facto de as empresas de  seguros exercerem as suas actividades para além das fronteiras nacionais; que uma melhor  comparabilidade das contas anuais e das contas consolidadas dessas empresas se reveste de uma  importância essencial para os credores, os devedores, os sócios, os tomadores de seguro e os seus  conselheiros, assim como para o público em geral; Considerando que, nos Estados-membros da Comunidade, as formas jurídicas das empresas de seguros  que estão em concorrência entre si são múltiplas; que as empresas que praticam o seguro directo  praticam geralmente também o resseguro e estão, pois, em concorrência com as empresas de resseguro  especializadas; que, por consequência, não se deve limitar a coordenação às formas jurídicas  referidas na Directiva 78/660/CEE mas, pelo contrário, há que prever um âmbito de aplicação que  corresponda ao da Directiva 73/239/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1973, relativa à coordinação  das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade  de seguro directo não vida e ao seu exercício (7), com a última redacção que lhe foi dada pela  Directiva 90/618/CEE (8), e ao âmbito de aplicação da Directiva 79/267/CEE do Conselho, de 5 de  Março de 1979, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e  administrativas respeitantes ao acesso à actividade de seguro directo de vida e ao seu exercício  (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/619/CEE (2), e que se estenda  igualmente a certas empresas que estão excluídas do âmbito de aplicação destas directivas, bem como  às sociedades que são empresas de resseguros; Considerando que, apesar de ter parecido aconselhável, tendo em conta as particularidades das  empresas de seguros, propor uma directiva distinta para as contas anuais e as contas consolidadas  dessas empresas, tal não significa que seja necessário criar um conjunto de regras distinto daquele  que as Directivas do Conselho 78/660/CEE e 83/349/CEE estabelecem; que uma tal dissociação não  seria, com efeito, nem útil nem compatível com os princípios fundamentais da coordenação do direito  das sociedades, dado que, devido ao lugar central que ocupam na economia comunitária, as empresas  de seguros não podem ser excluídas de uma regulamentação concebida para o conjunto das empresas;  que é por esse motivo que só foram tomadas em consideração as particularidades sectoriais das  empresas de seguros, no sentido de que a presente directiva apenas regula as derrogações ao  disposto nas Directivas 78/660/CEE e 83//349/CEE; Considerando que existem diferenças importantes de estrutura e de conteúdo entre os balanços das  empresas de seguros dos diversos Estados-membros; que a presente directiva deve, por conseguinte,  prever a mesma estrutura e rubricas com as mesmas designações para o balanço de todas as empresas  de seguros da Comunidade; Considerando que a comparabilidade das contas anuais e das contas consolidadas exige que sejam  regulamentadas certas questões fundamentais relativas à inscrição de diversas operações no  balanço; Considerando que, para se poder garantir uma maior comparabilidade, é necessário que o conteúdo das  diferentes rubricas do balanço seja determinado com precisão; Considerando que pode ser útil distinguir os compromissos do segurador dos do ressegurador  inscrevendo no activo a quota-parte do ressegurador nas provisões técnicas; Considerando que há igualmente que determinar a estrutura da conta de ganhos e perdas e definir  algumas das suas rubricas; Considerando que, tendo em conta a especificidade do sector dos seguros, pode ser útil que as  mais-valias e as menos-valias não realizadas sejam tomadas em consideração na conta de ganhos e  perdas; Considerando que, além disso, a comparabilidade dos números que constam do balanço e da conta de  ganhos e perdas depende essencialmente do valor atribuído aos elementos do activo e do passivo  inscritos no balanço; que, para permitir a apreciação correcta da situação financeira das empresas  de seguros, é necessário indicar o valor actual dos investimentos bem como o seu valor calculado  com base no princípio do preço de aquisição ou do custo de produção; que, no entanto, a  obrigatoriedade de indicar pelo menos no anexo às contas o valor actual dos investimentos é  estipulada unicamente para fins de comparabilidade e de transparência e não pretende provocar uma  alteração do tratamento fiscal aplicável às empresas de seguros; Considerando que, para o cálculo das provisões de seguro de vida, é possível recorrer a métodos  actuariais habitualmente praticados no mercado ou autorizados pelas autoridades de fiscalização dos  seguros; que, nas condições eventualmente previstas na legislação nacional, estes métodos podem ser  postos em prática por qualquer actuário ou perito dentro do respeito dos princípios actuariais  reconhecidos no âmbito da coordenação actual e futura das normas essenciais da fiscalização  prudencial e financeira relativa à actividade de seguro directo de vida; Considerando que, para o cálculo da provisão para sinistros, há que, por um lado, proibir, por  razões de prudência e de transparência, qualquer desconto ou dedução implícitos e, por outro lado,  definir condições precisas para o recurso ao desconto ou dedução explícitos; Considerando que, para ter em conta a natureza particular das empresas de seguros, devem ser feitas  algumas modificações ao anexo das contas anuais e das contas consolidadas; Considerando que, com a preocupação de abranger todas as empresas de seguros que entram no âmbito  de aplicação das Directivas 73/239/CEE e 79/267/CEE, bem como certas outras, as derrogações  previstas na Directiva 78/660/CEE não se aplicam às pequenas e médias empresas de seguros, mas que  convém não abranger certas pequenas empresas mútuas que estão excluídas do âmbito de aplicação das  Directivas 73/239/CEE e 79/267/CEE; Considerando que, pelos mesmos motivos, não foi alargada às empresas de seguros a possibilidade  prevista pela Directiva 83/349/CEE de os Estados-membros isentarem da obrigação de consolidar as  empresas-mãe que façam parte de conjuntos de empresas a consolidar que não excedam uma certa  dimensão; Considerando que são necessárias normas especiais para a associação de subscritores designada por  «Lloyd's» devido à sua natureza específica; Considerando que é conveniente que as normas da presente directiva sejam aplicáveis igualmente às  contas consolidadas estabelecidas por uma empresa-mãe que seja uma sociedade de participação  financeira e cujas filiais sejam exclusiva ou principalmente empresas de seguros; Considerando que a análise dos problemas que surgem a propósito da presente directiva, e  nomeadamente no que se refere à sua aplicação, exige que os representantes dos Estados-membros e da  Comissão cooperem no seio de um comité de contacto; que, para evitar a multiplicação de tais  comités, é desejável que a referida cooperação se realize no seio do comité previsto no artigo 52o.  da Directiva 78//660/CEE; que, contudo, quando se tratar de examinar os problemas das empresas de  seguros, será necessário que o comité tenha uma composição adequada; Considerando que a complexidade da matéria exige que, para a execução das disposições da presente  directiva, seja concedido às empresas de seguros abrangidas por esta directiva um prazo apropriado;  que este prazo deve ser prolongado para permitir as necessárias adaptações relativamente à  associação de subscritores designada por «Lloyd's», por um lado, e, por outro lado, relativamente  às empresas que, aquando do início da aplicação da presente directiva, estejam a avaliar os seus  investimentos pelo seu valor histórico; Considerando que convém prever a reanálise de determinadas disposições da presente directiva após  uma experiência de cinco anos de aplicação, à luz dos objectivos de uma maior transparência e  harmonização, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: SECÇÃO 1 Disposições preliminares e âmbito de aplicação Artigo 1o.1.  Os  artigos 2o. e 3o., os nos. 1, 3, 4 e 5 do artigo 4o., os artigos 6o., 7o., 13o. e 14o., os nos. 3 e  4 do artigo 15o., os artigos 16o. a 21o., 29o. a 35o. e 37o. a 42o., o no. 1, pontos 1 a 7 e 9 a 13  do artigo 43o., o no. 1 do artigo 45o., o artigo 46o., os artigos 48o. a 50o., o no. 1 do artigo  51o. e os artigos 54o., 56o. a 59o. e 61o. da Directiva 78/660/CEE aplicam-se às empresas referidas  no artigo 2o. da presente directiva, na medida em que esta nada estabeleça em contrário. 2.  Nos casos em que as Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE fazem remissão para os artigos 9o. e  10o. (balanço) ou 23o. a 26o. (conta de ganhos e perdas) da Directiva 78/660/CEE, essas remissões  entendem-se como sendo feitas, respectivamente, ao artigo 6o. (balanço) ou ao artigo 34o. (conta de  ganhos e perdas) da presente directiva. 3.  As remissões das Directivas 78/660/CEE e 83//349/CEE para os artigos 31o. a 42o. da Directiva  78//660/CEE devem ser consideradas como sendo feitas a estes últimos artigos, tendo em conta o  disposto nos artigos 45o. a 62o. da presente directiva. 4.  Nos casos em que as disposições da Directiva 78//660/CEE mencionadas no presente artigo dizem  respeito às rubricas do balanço para as quais a presente directiva não prevê disposições  equivalentes, devem considerar-se como referindo-se às contidas no artigo 6o. da presente directiva  em que são indicados os elementos de património correspondentes. Artigo 2o.1.  As medidas de coordenação estabelecidas na presente directiva aplicam-se às  sociedades ou às empresas na acepção do segundo parágrafo do artigo 58o. do Tratado, que sejam: a)  Empresas na acepção do artigo 1o. da Directiva 73//239/CEE, com excepção das mútuas, excluídas  do âmbito da referida directiva por força do seu artigo 3o., mas incluindo as instituições  referidas nas alíneas a), b), c) e e) do seu artigo 4o., excepto quando a sua actividade não  consista total ou principalmente no exercício da actividade seguradora; oub)Empresas na acepção do artigo 1o. da Directiva 79//267/CEE, com excepção dos organismos e  mútuas referidos nos nos. 2 e 3 do artigo 2o. e no artigo 3o. daquela directiva; ouc)Empresas cuja actividade consista em operações de resseguro. Tais empresas são designadas na presente directiva por «empresas de seguros». 2.  Os fundos de um fundo colectivo de reforma na acepção do no. 2, alíneas c) e d), do artigo 1o.  da Directiva 79/267/CEE, que a empresa de seguros administra em seu nome próprio mas por conta de  outrém, devem constar do balanço quando a empresa for titular dos activos correspondentes. O  montante total dos activos e compromissos dessa natureza virá mencionado separadamente ou em anexo,  discriminado segundo as diferentes rubricas do activo ou do passivo. Todavia, os Estados-membros  podem permitir que esses fundos constem de rubricas extrapatrimoniais, na condição de que exista um  regime particular que permita excluir esses fundos da massa em caso de liquidação colectiva (ou  processo idêntico) da empresa de seguros. Os activos adquiridos em nome e por conta de terceiros não devem constar do balanço. Artigo 3o.As disposições da presente directiva relativas ao seguro de vida aplicam-se mutatis  mutandis às empresas que apenas pratiquem exclusiva ou principalmente o seguro de doença segundo a  técnica do seguro de vida. Os Estados-membros podem aplicar a disposição do primeiro parágrafo ao seguro de doença praticado  pelas empresas mistas segundo a técnica do seguro de vida quando essa actividade tiver uma certa  importância. Artigo 4o.1.  A presente directiva aplica-se à associação de subscritores designada por  «Lloyd's», com as adaptações que constam do anexo à presente directiva, destinadas a ter em conta a  natureza e estrutura particulares da «Lloyd's». SECÇÃO 2 Disposições gerais relativas ao balanço e à conta de ganhos e perdas Artigo 5o.N°  que se refere às empresas de seguros, o agrupamento de rubricas, nas condições enunciadas no no. 3,  alíneas a) ou b), do artigo 4o. da Directiva 78/660/CEE, é limitado: - no que se refere ao balanço, às sub-rubricas precedidas por algarismos árabes com excepção das  relativas às provisões técnicas, e- no que se refere à conta de ganhos e perdas, em relação às sub-rubricas precedidas por uma ou  várias letras minúsculas, com excepção das sub-rubricas I 1 e I 4, II 1 e II 5 e II 6. O agrupamento só é autorizado no âmbito das normas adoptadas pelos Estados-membros. SECÇÃO 3 Estrutura do balanço Artigo 6o.Para a apresentação do balanço, os Estados-membros  devem prever a seguinte estrutura: ActivoA.  Capital subscrito não realizadoCom indicação da parte exigida(a menos que a legislação  nacional preveja a inscrição do capital exigido no passivo. Nesse caso, a parte do capital exigido  mas ainda não realizado deve ser inscrita no activo, na rubrica A ou na rubrica E IV). B. Activos incorpóreosTal como definidos nas rubricas B e C I do artigo 9o. da Directiva 78/660/CEE,  inscrevendo separadamente: - as despesas de estabelecimento, tal como definidas pela legislação nacional e desde que esta  autorize a sua inscrição no activo (a menos que a legislação nacional preveja a sua indicação em  anexo), - os trespasses, desde que a aquisição tenha sido feita a título oneroso (a menos que a legislação  nacional preveja a sua indicação em anexo). C. InvestimentosIII.  Terrenos e edifícios: Com menção em separado dos terrenos e construções ocupados pela empresa de seguros para o  desempenho das suas próprias actividades (a menos que a legislação nacional preveja a sua inscrição  no anexo). III. Investimentos em empresas interligadas: 1.  Partes de capital em empresas interligadas. 2. Títulos de dívida e obrigações emitidos por empresas interligadas e créditos sobre essas empresas. 3. Partes de capital em empresas participadas. 4. Títulos de dívida emitidos por empresas com as quais a empresa de seguros tem uma relação de  participação e créditos sobre essas empresas. III. Outros investimentos financeiros: 1.  Acções e outros títulos de rendimento variável e unidades de participação em fundos de  investimento. 2. Obrigações e outros títulos de rendimento fixo. 3. Partes em investimentos comuns. 4. Empréstimos hipotecários. 5. Outros empréstimos. 6. Depósitos em instituições de crédito. 7. Outros. IV. Depósitos junto de empresas cedentes. D. Investimentos por conta de tomadores de apólices de seguros de vida e cujo risco seja por eles  suportadoE. Créditos(com indicação em separado, como sub-rubricas das rubricas I, II e III, dos créditos  sobre: - empresas interligadas, - empresas com as quais a empresa de seguros tem uma relação de participação)III.  Créditos  decorrentes de operações de seguro directo sobre: 1.  Tomadores de seguro; 2.  Mediadores de seguro. III. Créditos decorrentes de operações de resseguro. III. Outros créditos. IV. Capital subscrito, exigido mas não realizado(a menos que a legislação nacional preveja que o  capital exigido mas não realizado seja inscrito na rubrica A do activo). F. Outros elementos do activoIII.  Imobilizações corpóreas e existências referidas no artigo 9o. da  Directiva 78/660/CEE, rubricas C II e D I, com excepção dos terrenos e construções, das construções  em curso e dos pagamentos feitos por conta de terrenos e construções. III. Depósitos bancários, valores em conta de cheques postais, cheques e caixa. III. Acções próprias ou quotas próprias (com indicação do seu valor nominal ou, na falta de valor  nominal, do seu valor contabilístico) desde que a legislação nacional autorize a sua inscrição no  balanço. IV. Outros. G. Contas de regularizaçãoIII.  Juros e rendas adquiridos não vencidos. III. Despesas de aquisição diferidas (com a distinção entre as decorrentes de contratos de seguro de  vida e de contratos de seguro não vida). III. Outras contas de regularização. H. Perdas do exercício(a menos que a legislação nacional preveja a sua inscrição na rubrica A VI do  passivo)PassivoA.  Capitais própriosIII.  Capital subscrito ou fundo equivalente(a menos que a  legislação nacional preveja a inscrição do capital exigido nesta rubrica. Nesse caso, os montantes  do capital subscrito e do capital realizado devem ser inscritos separadamente). III. Prémios de emissão. III. Reservas de reavaliação. IV. Reservas. IV. Resultados transitados. VI. Resultado do exercício(a menos que a legislação nacional preveja a sua inscrição na rubrica H do  activo ou na rubrica I do passivo). B. Passivos subordinadosC. Provisões técnicas1.  Provisão para prémios não adquiridos:   a)  Valor bruto. b)Valor de resseguro ( ). . 2. Provisão para seguro de vida: a)  Valor bruto. b)Valor de resseguro ( ). . 3. Provisão para sinistros: a)  Valor bruto. b)Valor de resseguro ( ). . 4. Provisão para participações nos resultados e estornos (desde que não sejam inscritas na rubrica C  2): a)  Valor bruto. b)Valor de resseguro ( ). . 5. Provisão para compensação6. Outras provisões técnicas: a)  Valor bruto. b)Valor de resseguro ( ). . D. Provisões técnicas relativas ao seguro de vida nos casos em que o risco de investimento é suportado  pelos tomadores de seguro: a)  Valor bruto. b)Valor de resseguro ( ). . E.  Provisões para outros riscos e encargos1.  Provisões para pensões e obrigações similares. 2. Provisões para impostos. 3. Outras provisões. F. Depósitos recebidos de resseguradoresG. Credores(com menção separada, como sub-rubricas, dos montantes devidos a: - empresas coligadas, - empresas às quais a empresa de seguros está ligada através de uma participação)III.  Credores  por operações de seguro directo. III. Credores por operações de resseguro. III. Empréstimos obrigacionistas, com menção separada dos empréstimos convertíveis. IV. Empréstimos bancários. IV. Outros credores, incluindo dívidas fiscais e à segurança social. H. Contas de regularizaçãoI. Lucro do exercício(a menos que a legislação nacional preveja a sua inscrição na rubrica A VI do  passivo)Artigo 7o.O disposto no artigo 14o. da Directiva 78/660/CEE não se aplica a  compromissos decorrentes da actividade de seguros. SECÇÃO 4 Disposições especiais relativas a certas rubricas do balanço Artigo 8o.O no. 3 do  artigo 15o. da Directiva 78/660/CEE aplica-se apenas às rubricas B, C I e C II do activo tal como  definidas no artigo 6o. da presente directiva. Os movimentos verificados nestas rubricas serão  apresentados a partir do valor inscrito no balanço no início do exercício. Artigo 9o.Activo:  rubrica C III 2Obrigações e outros títulos de rendimento fixo1.  Esta  rubrica compreende as obrigações e outros títulos de rendimento fixo negociáveis, emitidos por  instituições de crédito, por outras empresas ou por organismos públicos, desde que não estejam  abrangidos pelas rubricas C II 2 e C II 4. 2.  São equiparados a obrigações e outros títulos de rendimento fixo os valores com taxa de juro  variável em função de um parâmetro determinado, como por exemplo a taxa de juro do mercado  interbancário ou de euromercado. Artigo 10o.Activo:  rubrica C III 3Partes em investimentos comunsEsta rubrica inclui as partes  de que a empresa é detentora em investimentos comuns constituídos por várias empresas ou fundos de  pensões, cuja gestão tenha sido confiada a uma dessas empresas ou a um desses fundos de pensões. Artigo 11o.Activo:  rubricas C III 4 e 5Empréstimos hipotecários e outros empréstimosOs  empréstimos aos tomadores de um seguro relativamente aos quais a apólice constitui a garantia  principal devem ser incluídos na rubrica «Outros empréstimos» e o seu montante deve ser indicado no  anexo. Os empréstimos garantidos por hipoteca devem ser classificados como empréstimos  hipotecários, mesmo se estiverem também garantidos por um contracto de seguro. Quando o montante  dos «Outros empréstimos» não garantidos por uma apólice for significativo, deve ser feita, no  anexo, uma discriminação adequada de tais empréstimos. Artigo 12o.Activo:  rubrica C III 6Depósitos em instituições de créditoEsta rubrica compreende  as verbas que só podem ser levantadas após um certo prazo. As verbas depositadas sem qualquer  restrição deste tipo são inscritas, mesmo que produzam juros, na rubrica F II. Artigo 13o.Activo:  rubrica C III 7OutrosEsta rubrica inclui os investimentos financeiros que  não são abrangidos pelas rubricas C III 1 a 6. Caso tais investimentos sejam importantes, devem ser  discriminados em anexo. Artigo 14o.Activo:  rubrica C IVDepósitos junto de empresas cedentesN° balanço de uma empresa  que aceite resseguro, devem ser inscritos nesta rubrica os créditos sobre as empresas cedentes  correspondentes às garantias depositadas junto destas ou de terceiros ou aos montantes retidos por  essas empresas. Estes créditos não podem ser adicionados a outros créditos do ressegurador sobre o segurador  cedente nem ser compensados com os débitos do ressegurador em relação ao segurador cedente. Os títulos depositados junto de empresas cedentes ou de terceiros que se mantenham propriedade da  empresa aceitante do resseguro devem ser contabilizados por esta última como investimentos, na  rubrica adequada. Artigo 15o.Activo:  rubrica DInvestimentos por conta de tomadores de apólices de seguros de  vida e cujo risco seja por eles suportadoNesta rubrica inscrevem-se, no que se refere ao seguro de  vida, por um lado, os investimentos em função de cujo valor é determinado o valor ou o rendimento  de contratos ligados a um fundo de investimento e, por outro lado, os investimentos afectos à  cobertura dos compromissos que são determinados por referência a um índice. Nesta rubrica  inscrevem-se igualmente os investimentos detidos por conta dos membros de uma associação de tontina  e que se destinam a ser repartidas entre eles. Artigo 16o.Activo:  rubrica F IVOutrosNesta rubrica são inscritos os elementos do activo que  não se encontram abrangidos pelas rubricas F I, II e III. Caso constituam uma parte importante do  total dos elementos do activo, devem ser discriminados no anexo. Artigo 17o.Activo:  rubrica G IJuros e rendas adquiridos não vencidosNesta rubrica devem  inscrever-se os montantes relativos aos juros e rendas adquiridos à data do balanço mas ainda não  exigíveis. Artigo 18o.Activo:  rubrica G IIDespesas de aquisição diferidas1.  As despesas de aquisição  dos contratos de seguro devem ser diferidas nos termos do artigo 18o. da Directiva 78/660/CEE,  desde que os Estados-membros não proíbam esse diferimento. 2.  N° entanto, os Estados-membros podem permitir a dedução das despesas de aquisição dos prémios  não adquiridos no caso dos seguros não vida e a sua dedução segundo um método actuarial das  provisões matemáticas no caso do seguro de vida. Sempre que for utilizado este método, os montantes  deduzidos das provisões devem ser indicados no anexo. Artigo 19o.Passivo:  rubrica A ICapital subscrito ou fundo equivalenteEsta rubrica inclui, sem  tomar em consideração a sua denominação exacta no caso vertente, todos os montantes que, de acordo  com a forma jurídica de uma empresa de seguros, sejam considerados, nos termos da legislação  nacional do Estado-membro em questão, como capital próprio subscrito pelos sócios ou por outras  pessoas. Artigo 20o.Passivo:  rubrica A IVReservasEsta rubrica inclui todos os tipos de reservas  enumeradas no artigo 9o. da Directiva 78/660/CEE, rubrica A IV do passivo, conforme aí definidas.  Os Estados-membros podem exigir outros tipos de reservas, se necessário, no que se refere às  empresas de seguros cuja forma jurídica não esteja abrangida pela Directiva 78/660/CEE. As reservas devem ser inscritas separadamente no balanço das empresas de seguros em causa como  sub-rubricas da rubrica A IV do passivo, excepto no que se refere à reserva de reavaliação, a qual  deve ser inscrita na rubrica A III do passivo. Artigo 21o.Passivo:  rubrica B Passivos subordinadosQuando for contratualmente estabelecido  que, em caso de liquidação ou de falência, os direitos ligados a dívidas, representados ou não por  um título, só podem ser exercidos após os dos outros credores, tais dívidas devem ser inscritas na  rubrica B do passivo. Artigo 22o.Caso um Estado-membro autorize que o balanço de uma empresa inclua fundos cuja  repartição, aos segurados ou aos accionistas, ainda não tenha sido determinada no momento do  encerramento do exercício, tais fundos serão contabilizados no passivo do balanço numa rubrica B A  «Fundo para dotações futuras». Esta rubrica é movimentada a partir de uma rubrica II 12 A da conta de ganhos e perdas «Dotação ou  utilização do fundo para dotações futuras». Artigo 23o.Passivo:  rubrica CProvisões técnicasO artigo 22o. da Directiva 78/660/CEE  aplica-se às provisões técnicas, sem prejuízo dos artigos 24o. a 30o. da presente directiva. Artigo 24o.Passivo:  rubricas C 1b, 2b, 3b, 4b e 6b e DbValores de resseguro1.  Os valores de  resseguro compreendem os montantes efectivos ou estimados que, em conformidade com acordos  contratuais de resseguro, são deduzidos aos montantes brutos das provisões técnicas. 2.  N° que se refere às provisões para prémios não adquiridos, os valores de resseguro são  calculados de acordo com os métodos referidos no artigo 57o. ou com os termos do contrato de  resseguro. 3.  Os Estados-membros podem determinar ou permitir a inscrição no activo dos valores de resseguro.  Quando se faz uso desta faculdade, estes montantes constarão de uma rubrica D A do activo «Parte  dos resseguradores nas provisões técnicas» que inclui as subdivisões seguintes: 1.  Provisão para prémios não adquiridos. 2. Provisão para seguros de vida. 3. Provisões para sinistros. 4. Provisão para participações nos resultados e estornos(a não ser que esta provisão seja inscrita na  rubrica 2). 5. Outras provisões técnicas. 6. Provisões técnicas relativas ao seguro de vida nos casos em que o risco de investimento é suportado  pelos subscritores. Por derrogação ao artigo 5o., estas rubricas não podem ser objecto de agrupamento. Artigo 25o.Passivo:  rubrica C 1Provisão para prémios não adquiridosA provisão para prémios  não adquiridos deve incluir o montante representativo da parte dos prémios brutos a imputar a um ou  vários dos exercícios seguintes. N° caso do seguro de vida, os Estados-membros podem, enquanto se  aguarda ulterior harmonização, permitir ou exigir que esta provisão seja incluída na rubrica C 2. Se, por força do artigo 26o., a rubrica C 1 abranger igualmente o montante das provisões para  riscos em curso, nesse caso a rubrica intitular-se-á «Provisão para prémios não adquiridos e riscos  em curso». Sempre que o montante dos riscos em curso for significativo, deve ser mencionado  separadamente no balanço ou no anexo às contas. Artigo 26o.Passivo:  rubrica C 6Outras provisões técnicasEsta rubrica abrange, entre outras, a  provisão para riscos em curso, designadamente, o montante provisionado além dos prémios não  adquiridos para cobrir os riscos a suportar pela empresa de seguros após o termo do exercício, a  fim de satisfazer todos os pedidos de indemnização e despesas relacionadas com contratos de seguro  em vigor que excedam o montante dos prémios não adquiridos e dos prémios exigíveis relativos a  esses contratos. Contudo, se a legislação nacional assim o previr, o montante da provisão para os  riscos em curso pode ser adicionado à provisão para os prémios não adquiridos, nos termos da  definição dada pelo artigo 25o., e incluído no montante inscrito na rubrica C 1. Se o montante dos riscos em curso for significativo, deve vir indicado separadamente no balanço ou  no anexo às contas. Sempre que a faculdade prevista no segundo parágrafo do artigo 3o. não for exercida, esta rubrica  compreenderá igualmente a provisão para envelhecimento. Artigo 27o.Passivo:  rubrica C 2Provisão para seguro de vidaA provisão para seguro de vida  inclui o valor actuarial estimado dos compromissos da empresa de seguros, incluindo as  participações nos resultados já distribuídas e após dedução do valor actuarial dos prémios  futuros. Artigo 28o.Passivo:  rubrica C 3Provisão para sinistrosA provisão para sinistros corresponde  ao custo total estimado que a empresa de seguros suportará para regularizar todos os sinistros que  tenham ocorrido até ao final do exercício, quer tenham sido comunicados ou não, após dedução dos  montantes já pagos respeitantes a esses sinistros. Artigo 29o.Passivo:  rubrica C 4Provisão para participação nos resultados e estornosA provisão  para participação nos lucros e estornos inclui os montantes destinados aos segurados ou aos  beneficiários dos contratos sob a forma de participação nos resultados e estornos, de acordo com a  definição do artigo 39o., desde que tais montantes não tenham sido já creditados na conta dos  segurados ou incluídos numa rubrica BA do passivo(«Fundo para dotações futuras»), tal como  previsto no artigo 22o. ou na rubrica C 2. Artigo 30o.Passivo:  rubrica C 5Provisão para compensação1.  A provisão para compensação  integra todos os montantes provisionados em conformidade com as disposições legais ou  administrativas para igualizar as flutuações nas taxas de sinistralidade nos anos seguintes ou para  ter em conta riscos especiais. 2.  Na falta dessas disposições legislativas ou administrativas, sempre que forem constituídas  reservas na acepção do artigo 20o. com o mesmo objectivo, tal facto deve ser referido no anexo. Artigo 31o.Passivo:  rubrica DProvisões relativas aos seguros de vida, nos casos em que o risco  de investimento é suportado pelos tomadores de seguroNesta rubrica inscrevem-se as provisões  técnicas constituídas para cobrir os compromissos ligados a investimentos no âmbito de contratos de  seguro de vida cujo valor ou rendimento é determinado em função de investimentos cujo risco é  suportado pelo tomador de seguro ou em função de um índice. As provisões técnicas adicionais que são, eventualmente, constituídas para cobrir riscos de  mortalidade, as despesas administrativas ou outros riscos (como, por exemplo, as prestações  garantidas na data de vencimento ou os valores de resgate garantidos) constam da rubrica C 2. A rubrica D inclui igualmente as provisões técnicas que representam as obrigações do organizador da  tontina em relação aos membros da associação de tontina. Artigo 32o.Passivo:  rubrica FDepósitos recebidos de resseguradoresN° balanço de uma empresa  que cede resseguro, esta rubrica compreende os montantes depositados por, ou retidos sobre, outras  empresas de seguros nos termos de contratos de resseguro. Estes montantes não podem ser compensados  com dívidas ou créditos existentes para com as outras empresas em questão. Caso a empresa cedente de resseguro tenha recebido em depósito títulos que foram transferidos para  a sua propriedade, esta rubrica deve incluir o montante devido pela empresa cedente por força do  depósito. SECÇÃO 5 Estrutura da conta de ganhos e perdas Artigo 33o.1.  Os Estados-membros devem  prescrever a estrutura da conta de ganhos e perdas prevista no artigo 34o. 2.  A conta técnica do seguro não vida deve ser utilizada para os diferentes ramos de seguro  directo incluídos no âmbito de aplicação da Directiva 73/239/CEE, bem como para os correspondentes  ramos de resseguro. 3.  A conta técnica do seguro de vida deve ser utilizada para os ramos de seguro directo incluídos  no âmbito de aplicação da Directiva 79/267/CEE, bem como para os correspondentes ramos de  resseguro. 4.  Os Estados-membros podem autorizar ou exigir que as empresas cuja actividade exclusiva seja a  realização de operações de resseguro utilizem a conta técnica de seguro não vida para todas as suas  operações. Esta disposição aplica-se igualmente a empresas que realizam seguros directos apenas no  sector do seguro não vida e, paralelamente, resseguros. Artigo 34o.Conta de ganhos e perdasIII.  Conta técnica do seguro não vida 1.  Prémios  adquiridos líquidos de resseguro:    a)  Prémios brutos emitidos. b)Prémios de resseguro cedido ( ). . c)Variação do montante bruto da provisão para prémios não adquiridos e, na medida em que a lei  nacional autorizar a sua inscrição na rubrica C 1 do passivo, da provisão para riscos em curso (+  ou  ). d)Variação da provisão para prémios não adquiridos, parte dos resseguradores (+ ou  ). . .  2. Proveitos imputados de investimentos transferidos da conta não técnica (rubrica III 6).  3. Outros proveitos técnicos, líquidos de resseguro.  4. Encargos com sinistros, líquidos de resseguro: a)Montantes pagos:aa)  Montante bruto. bb)Parte dos resseguradores ( ). . b)Variação da provisão para sinistros: aa)Montante bruto. bb)Parte dos resseguradores ( ). . .  5. Variação das outras provisões técnicas, líquida de resseguro, a não ser que conste de outra rubrica  (+ ou  ).  6. Participações nos resultados e estornos, líquidas de resseguro.  7. Despesas de exploração líquidas: a)Despesas de aquisição. b)Variação do montante das despesas de aquisição diferidas (+ ou  ). c)Despesas administrativas. d)Comissões recebidas de resseguradores e participações nos resultados ( ). .  8. Outros encargos técnicos, líquidos de resseguro.  9. Variação da provisão para compensação (+ ou  ). 10. Subtotal (resultado da conta técnica do seguro não vida) (rubrica III 1). III. Conta técnica do seguro de vida 1.  Prémios adquiridos, líquidos de resseguro: a)  Prémios brutos emitidos. b)Prémios de resseguro cedido ( ). c)Variação da provisão para prémios não adquiridos, líquida de resseguro (+ ou  ). .  2. Proveitos dos investimentos: a)Proveitos de partes de capital, com menção separada dos provenientes das empresas interligadas ................. . b)Proveitos dos outros investimentos, com menção separada dos provenientes das empresas interligadas ................. aa)  Proveitos provenientes dos terrenos e construções. bb)Proveitos provenientes de outros investimentos. . c)Reduções de correcções de valor relativas a investimentos. d)Lucros provenientes da realização de investimentos. .  3. Mais-valias não realizadas de investimentos.  4. Outros proveitos técnicos, líquidos de resseguro.  5. Custos dos sinistros, líquidos de resseguro: a)Montantes pagos: aa)Montantes brutos. bb)Parte dos resseguradores ( ). . b)Variação da provisão para sinistros: aa)Montante bruto. bb)Parte dos resseguradores ( ). . .  6. Variação das outras provisões técnicas, líquida de resseguro, a não ser que conste de outra rubrica  (+ ou  ): a)Provisão de seguro de vida, líquida de resseguro: aa)Montante bruto. bb)Parte dos resseguradores ( ). . b)Outras provisões técnicas, líquidas de resseguro. .  7. Participações nos resultados e estornos, líquidas de resseguro.  8. Despesas de exploração líquidas: a)Despesas de aquisição. b)Variação do montante das despesas de aquisição diferidas (+ ou   ). c)Despesas administrativas. d)Comissões recebidas de resseguradores e participações nos resultados ( ). .  9. Encargos relativos aos investimentos: a)Encargos de gestão dos investimentos, incluindo os encargos com juros. b)Correcções de valor relativas aos investimentos. c)Perdas provenientes da realização de investimentos. . 10. Menos-valias não realizadas de investimentos. 11. Outros encargos técnicos, líquidos de resseguro. 12. Proveitos imputados de investimentos, transferidos para a conta não técnica ( ) (rubrica III 4). 13. Subtotal (resultado da conta técnica do seguro de vida) (rubrica III 2). III. Conta não técnica 1.  Resultado da conta técnica do seguro não vida(rubrica I 10).  2. Resultado da conta técnica de seguro de vida(rubrica II 13).  3. Proveitos dos investimentos: a)  Proveitos de partes de capital, com menção separada dos provenientes das empresas interligadas ................ . b)Proveitos dos outros investimentos, com menção separada dos provenientes das empresas interligadas: ................. aa)  Proveitos provenientes dos terrenos e construções. bb)Proveitos provenientes de outros investimentos. . c)Reduções de correcções de valor relativas aos investimentos. d)Lucros provenientes da realização de investimentos. .  4. Proveitos imputados de investimentos transferidos da conta técnica de seguro de vida (rubrica II  12).  5. Encargos relativos aos investimentos: a)Encargos de gestão dos investimentos, incluindo os encargos com juros. b)Correcções de valor relativas aos investimentos. c)Perdas provenientes da realização de investimentos. .  6. Proveitos imputados de investimentos, transferidos para a conta técnica do seguro não vida (rubrica I 2).  7. Outros proveitos.  8. Outros encargos, incluindo as correcções de valor.  9. Impostos sobre os resultados provenientes das actividades correntes. 10. Resultados provenientes das actividades correntes após impostos. 11. Proveitos extraordinários. 12. Encargos extraordinários. 13. Resultados extraordinários. 14. Impostos sobre os resultados extraordinários. 15. Outros impostos que não figurem nas rubricas acima. 16. Resultado do exercício. SECÇÁO 6 Disposições especiais relativas a certas rubricas da conta de ganhos e perdas Artigo  35o.Conta técnica do seguro não vida:  rubrica I 1 a)Conta técnica do seguro de vida:  rubrica  II 1 a)Prémios brutos emitidosOs prémios brutos emitidos incluem todos os montantes vencidos  durante o exercício relativos aos contratos de seguro independentemente do facto de esses montantes  se referirem inteiramente ou em parte a um exercício posterior, incluindo nomeadamente:iii)  Os prémios ainda não emitidos, sempre que o cálculo do prémio só possa efectuar-se no fim do  ano; iii)- Os prémios únicos e as entregas destinadas à aquisição de uma renda anual, - nos seguros de vida, igualmente os prémios únicos resultantes da provisão para participação nos  resultados e estornos na medida em que devam ser tratados como prémios de acordo com os contratos e  quando a legislação nacional exija ou autorize a sua inscrição junto com os prémios; iii)Os suplementos de prémio nos casos de pagamentos semestrais, trimestrais ou mensais e as  prestações acessórias dos segurados destinadas a cobrir as despesas da empresa; iv)Nos casos de co-seguro, a quota-parte que reverte para a empresa da totalidade dos prémios; iv)Os prémios de resseguro provenientes de empresas de seguro cedentes e retrocedentes, incluindo  as entradas de carteira, após dedução: - das saídas de carteira a favor de empresas de seguros cedentes e retrocedentes, e- das anulações. Os montantes referidos supra não incluem os impostos ou taxas recebidos com os prémios. Artigo 36o.Conta técnica do seguro não vida:  rubrica I 1 b)Conta técnica do seguro de vida:   rubrica II 1 b)Prémios de resseguro cedidoA rubrica «prémios de resseguro cedido» inclui todos os  prémios pagos ou a pagar, respeitantes a contratos de resseguro celebrados pela empresa de seguros.  As entradas de carteira a pagar aquando da celebração ou alteração de contratos de resseguro cedido  devem ser adicionadas; as saídas de carteira a recuperar devem ser deduzidas. Artigo 37o.Conta técnica do seguro não vida:  rubrica I 1 c) e d)Conta técnica do seguro de  vida:  rubrica II 1 c)Variação da provisão para prémios não adquiridos, líquida de resseguroAté  coordenação posterior, os Estados-membros podem, no caso do seguro de vida, exigir ou autorizar que  a variação dos prémios não adquiridos seja incluída na variação da provisão para seguro de vida. Artigo 38o.Conta técnica do seguro não vida:  rubrica I 4Conta técnica do seguro de vida:   rubrica II 5Encargos com sinistros, líquidos de resseguro1.  Os encargos com sinistros incluem os  montantes pagos durante o exercício, majorados da provisão para sinistros e diminuídos da provisão  para sinistros do exercício precedente. Estes montantes compreendem nomeadamente as rendas, os resgates, as entradas e saídas da provisão  para sinistros a favor e provenientes de empresas de seguros cedentes e de resseguradores, as  despesas externas e internas de gestão dos sinistros e os sinistros ocorridos mas não declarados,  tal como referidos no no. 1, alínea b), e no no. 2, alínea a), do artigo 60o. As somas recuperáveis com base em salvados ou em sub-rogações na acepção da alínea d) do no. 1 do  artigo 60o. devem ser deduzidos. 2.  Sempre que haja uma diferença importante entre: - o montante da provisão constituída no início do exercício para os sinistros ocorridos em  exercícios anteriores e ainda não regularizadose- os montantes pagos durante o exercício para os  sinistros ocorridos em exercícios anteriores, bem como o montante da provisão no final do exercício  para tais sinistros ainda não regularizados; a natureza e o montante dessa diferença serão especificados no anexo. Artigo 39o.Conta técnica do seguro não vida:   rubrica I 6Conta técnica do seguro de vida:   rubica II 7Participações nos resultados es estornos, líquidos de resseguroNas «Participações nos  resultados» incluem-se todos os montantes imputáveis ao exercício pagos ou a pagar aos subscritores  e outros segurados ou provisionados em seu proveito, incluindo os montantes utilizados para o  acréscimo das provisões técnicas ou para a redução de prémios futuros desde que tais montantes  representem a afectação de um excedente ou de um lucro resultante do conjunto das operações ou de  uma parte destas, após dedução dos montantes provisionados em exercícios anteriores que já não  sejam necessários. Nos «Estornos» incluem-se os montantes que representam um reembolso parcial de prémios com base no  resultado dos contratos. Sempre que sejam significativos, os montantes das participações nos resultados e os dos estornos  devem ser indicados separadamente no anexo. Artigo 40o.Conta técnica do seguro não vida:  rubrica I 7 a)Conta técnica do seguro de vida:   rubrica II 8 a)Despesas de aquisiçãoPor «despesas de aquisição», entendem-se as despesas  ocasionadas pela celebração dos contratos de seguro. Incluem quer as despesas directamente  imputáveis, tais como as comissões de aquisição, as despesas de abertura de processos ou de  aceitação do contrato de seguro na carteira, quer a despesas indirectamente imputáveis, tais como  as despesas de publicidade ou as despesas administrativas ligadas ao tratamento das propostas e à  elaboração das apólices. Os Estados-membros podem prever que as comissões de renovação sejam inscritas nas rubricas I 7 b)  ou II 8 b). Artigo 41o.Conta técnica do seguro não vida:  rubrica I 7 c)Conta técnica do seguro de vida:   rubrica II 8 c)Despesas administrativasAs despesas administrativas incluem designadamente as  despesas de cobrança dos prémios, de administração da carteira, de gestão das participações nos  resultados e dos estornos e de resseguro aceite e cedido. Incluem em particular as despesas com  pessoal e as amortizações do mobiliário e do material, na medida em que estas não devam ser  contabilizadas nas despesas de aquisição, nos sinistros ou nos encargos dos investimentos. Artigo 42o.Conta técnica do seguro de vida:  rubricas II 2 e 9Conta não técnica:  rubricas III  3 e 5Proveitos e encargos dos investimentos1.  O conjunto dos proveitos e dos encargos dos  investimentos relativos ao seguro não vida será inscrito na conta não técnica. 2.  Tratando-se de uma empresa que exerça a actividade de seguro de vida, os proveitos e encargos  dos investimentos serão indicados na conta técnica dos seguros de vida. 3.  Tratando-se de uma empresa que exerce simultaneamente as actividades de seguro de vida e de  seguro não vida, os proveitos e encargos dos investimentos serão indicados na conta técnica do  seguro de vida, na medida em que estejam directamente ligados à prática do seguro de vida. 4.  Os Estados-membros podem impor ou autorizar a indicação dos proveitos e dos encargos dos  investimentos segundo a origem ou a afectação desses investimentos, prevendo, se necessário, novas  rubricas na conta técnica do seguro não vida, por analogia com as rubricas correspondentes da conta  técnica do seguro de vida. Artigo 43o.Conta técnica do seguro não vida:  rubrica I 2Conta técnica dos seguros de vida:   rubrica II 12Conta não técnica:  rubricas III 4 e 6Proveitos imputados dos investimentos1.  Se  uma fracção dos proveitos dos investimentos for transferida para a conta técnica do seguro não  vida, a transferência da conta não técnica será inscrita na rubrica III 6 e aditada à rubrica I 2. 2.  Quando uma fracção dos proveitos dos investimentos indicada na conta técnica do seguro de vida  é transferida para a conta não técnica, o montante transferido é deduzido da rubrica II 12 e  acrescentado à rubrica III 4. 3.  Os Estados-membros podem estabelecer as modalidades e o montante das transferências de  proveitos imputados de uma parte da conta de ganhos e perdas para outra. Em todo o caso, o motivo  das transferências e a base em que elas são efectuadas serão indicados no anexo; eventualmente,  bastará uma referência ao texto regulamentar em causa. Artigo 44o.Conta técnica do seguro de vida:  rubricas II 3 e 10Mais-valias e menos-valias não  realizadas de investimentos1.  N° seguro de vida, os Estados-membros podem autorizar a inscrição  nas rubricas II 3 e 10 da conta de ganhos e perdas de toda ou parte da variação da diferença  entre: - a avaliação dos investimentos ao seu valor actual, ou segundo um dos métodos referidos no no. 1  do artigo 33o. da Directiva 78/660/CEE, e- a avaliação ao seu valor de aquisição. De qualquer modo, os Estados-membros exigem que os montantes referidos no primeiro parágrafo sejam  inscritos nas rubricas atrás citadas sempre que se refiram aos investimentos que constam da rubrica  D do activo. 2.  Os Estados-membros que exigem ou autorizam a avaliação dos investimentos da rubrica C do activo  ao seu valor actual podem autorizar, no seguro não vida, a inscrição nas rubricas III 3A e III 5A  da conta de ganhos e perdas, de toda ou parte da variação da diferença entre a avaliação dos  investimentos ao seu valor actual e a avaliação ao seu valor de aquisição. SECÇÃO 7 Normas de valorimetria Artigo 45o.O artigo 32o. da Directiva 78/660/CEE, nos termos  do qual a valorimetria das rubricas inscritas nas contas anuais se deve basear no princípio do  preço de aquisição ou do custo de produção, aplica-se aos investimentos, sob reserva do disposto  nos artigos 46o. a 49o. da presente directiva. Artigo 46o.1.  Os Estados-membros podem exigir ou autorizar que os investimentos da rubrica C do  activo sejam avaliados com base no seu valor actual calculado em conformidade com os artigos 48o. e  49o. 2.  Os investimentos da rubrica D do activo são avaliados ao seu valor actual. 3.  Quando os investimentos forem avaliados ao seu valor de aquisição indicar-se-á no anexo o seu  valor actual. Todavia, os Estados-membros em que, à data da notificação da presente directiva, os investimentos  sejam avaliados ao seu valor de aquisição podem conceder às empresas de seguros a possibilidade de  indicar pela primeira vez, no anexo, o valor actual dos investimentos da rubrica C I do activo o  mais tardar cinco anos após a data referida no no. 1 do artigo 70o. e o valor actual dos outros  investimentos o mais tardar três anos após a mesma data. 4.  Quando os investimentos forem avaliados ao seu valor actual, indicar-se-á no anexo o seu valor  de aquisição. 5.  Será aplicado o mesmo método de valorimetria a todos os investimentos inscritos numa rubrica  precedida de um algarismo árabe ou na rubrica C I do activo. 6.  O método aplicado a cada rubrica dos investimentos será especificado no anexo. Artigo 47o.Quando se aplicar aos investimentos o valor actual, aplicam-se os nos. 2 e 3 do  artigo 33o. da Directiva 78/660/CEE, sob reserva do disposto nos artigos 31o. e 44o. da presente  directiva. Artigo 48o.1.  N° caso de investimentos que não os terrenos e construções entende-se por valor  actual o valor de mercado, com ressalva do no. 5. 2.  Quando os investimentos estiverem admitidos à cotação numa bolsa oficial de valores mobiliários  entende-se por valor de mercado o valor à data de encerramento do balanço ou, quando o dia de  encerramento do balanço não for dia de bolsa, do último dia de negociação em bolsa que precede esta  data. 3.  Quando existir um mercado para os investimentos não referidos no no. 2, por valor de mercado  entende-se o preço médio ao qual estes investimentos seriam negociados à data de encerramento do  balanço ou, quando o dia de encerramento de balanço não for dia de mercado, no último dia de  negociação que precede esta data. 4.  Quando, à data de elaboração das contas, os investimentos referidos nos nos. 2 ou 3 tiverem  sido vendidos ou se destinarem a ser vendidos a curto prazo, deduzir-se-ão do valor do mercado as  despesas de venda efectivas ou estimadas. 5.  Salvo se, em conformidade com o artigo 59o. da Directiva 78/660/CEE, for aplicado o método da  equivalência patrimonial, todos os outros investimentos deverão ser avaliados com base numa  apreciação prudente do seu valor provável de realização. 6.  Em todos os casos, descrever-se-á de forma precisa no anexo o método de avaliação e os motivos  da sua escolha. Artigo 49o.1.  N° caso de terrenos e construções, entende-se, por valor actual, o valor de  mercado apurado à data da avaliação, se for caso disso diminuído nos termos dos nos. 4 e 5. 2.  Por valor de mercado, entende-se o preço pelo qual os terrenos e construções poderiam ser  vendidos, à data da avaliação, por contrato privado celebrado entre um vendedor voluntário e um  comprador independente, subentendendo-se que o bem é objecto de uma oferta pública no mercado, que  as condições deste permitem uma venda regular e que se dispõe de um prazo normal para negociar a  venda, tendo em conta a natureza do bem. 3.  Determina-se o valor de mercado por uma avaliação separada de cada terreno e de cada construção  pelo menos de cinco em cinco anos, segundo um método geralmente reconhecido ou reconhecido pelas  autoridades de supervisão da actividade seguradora. O no. 1, alínea b), do artigo 35o. da Directiva  78/660/CEE não se aplica. 4.  Quando, após a última avaliação efectuada em conformidade com o no. 3, o valor de um terreno ou  de uma construção tiver diminuído, procede-se à respectiva correcção do valor. O valor inferior  assim determinado não pode ser majorado nos balanços posteriores, a não ser que tal majoração  resulte de uma nova determinação do valor de mercado, efectuado em conformidade com os nos. 2 e 3. 5.  Quando, à data de elaboração das contas, tenham sido vendidos os terrenos e construções ou se  destinem a ser vendidos a curto prazo, o valor determinado em conformidade com os nos. 2 e 4 deve  ser deduzido dos custos de realização efectivos ou estimados. 6.  Quando não seja possível determinar o valor de mercado de um terreno ou de uma construção,  considerar-se-á como valor actual o valor determinado com base no princípio do preço de aquisição  ou do custo de produção. 7.  O método utilizado para a determinação do valor actual dos terrenos e das construções, bem como  a sua discriminação, segundo o exercício correspondente à sua avaliação, virão especificados no  anexo. Artigo 50o.Sempre que for caso disso, o artigo 33o. da Directiva 78/660/CEE aplica-se às  empresas de seguros do seguinte modo: a)  A alínea a) do no. 1 aplica-se aos elementos do activo constantes da rubrica F I tal como  definida no artigo 6o. da presente directiva; b)A alínea c) do no. 1 é aplicável aos elementos do activo constantes das rubricas C I a IV, F I  (com excepção das existências) e F III tal como definidas no artigo 6o. da presente directiva. Artigo 51o.O artigo 35o. da Directiva 78/660/CEE aplica-se às empresas de seguros, sob reserva  das seguintes alterações: a)O artigo aplica-se aos elementos do activo que figuram nas rubricas B e C e aos activos  imobilizados constantes da rubrica F I, tal como definida no artigo 6o. da presente directiva; b)O no. 1, subalínea aa) da alínea c), aplica-se aos elementos do activo que figuram nas rubricas  C II, III, IV e F III, tal como definidas no artigo 6o. da presente directiva. Os Estados-membros podem impor que os valores mobiliários incluídos nos investimentos sejam objecto  de correcções de valor com o fim de atribuir a estes elementos o valor inferior que lhes for  atribuído à data de encerramento do balanço. Artigo 52o.O artigo 38o. da Directiva 78/660/CEE aplica-se aos elementos do activo constantes da  rubrica F I, tal como definida no artigo 6o. da presente directiva. Artigo 53o.O artigo 39o. da Directiva 78/660/CEE aplica-se aos elementos do activo constantes  das rubricas E I, II e III e F II, tal como definidas no artigo 6o. da presente directiva.  Artigo 54o.N° caso do seguro não vida, o montante das despesas de aquisição diferidas é  calculado numa base compatível com a utilizada para os prémios não adquiridos. N° caso do seguro de vida, o cálculo do montante das despesas de aquisição a diferir pode fazer  parte do cálculo actuarial referido no artigo 59o. Artigo 55o.1.  a)  Quando não forem avaliadas ao valor do mercado, as obrigações de vários tipos  e os outros títulos de rendimento fixo constantes das rubricas C II e III do activo serão lançados  no balanço pelo seu preço de aquisição. Todavia, os Estados-membros podem permitir ou exigir que  estes títulos sejam lançados no balanço pelo seu preço de reembolso. b)Quando o preço de aquisição dos títulos referidos no no. 1 exceder o seu preço de reembolso, a  diferença deve ser levada à conta de ganhos e perdas. N° entanto, os Estados-membros podem permitir  ou exigir que essa diferença seja amortizada de modo gradual, o mais tardar até ao momento do  reembolso destes títulos. A diferença deve vir indicada separadamente no balanço ou no anexo. c)Quando o preço de aquisição dos títulos referidos no no. 1 for inferior ao seu preço de  reembolso, os Estados-membros podem permitir ou exigir que a diferença seja levada a resultados de  modo gradual, por todo o período remanescente até ao seu vencimento. Tal diferença deve vir  indicada separadamente no balanço ou no anexo. 2.  Se houver obrigações ou outros valores de rendimento fixo, não avaliados ao valor de mercado,  que tenham sido vendidos antes do seu vencimento e se o produto dessa venda for utilizado para  adquirir outras obrigações ou valores de rendimento fixo, os Estados-membros podem autorizar que a  diferença entre o produto dessa venda e o seu valor contabilístico seja escalonada de modo uniforme  ao longo do período remanescente do primeiro investimento. Artigo 56o.Provisões técnicasO montante das provisões técnicas deve a qualquer momento ser  suficiente para permitir à empresa honrar, na medida do razoavelmente previsível, os compromissos  decorrentes de contratos de seguro. Artigo 57o.Provisão para prémios não adquiridos1.  A provisão para prémios não adquiridos será,  em princípio, calculada em separado para cada contrato de seguro. Os Estados-membros podem no  entanto autorizar a utilização de métodos estatísticos, e em particular de métodos proporcionais ou  globais, se se puder supor que estes métodos conduzirão aproximadamente a resultados idênticos aos  dos cálculos individuais. 2.  Nos ramos de seguro nos quais o ciclo do risco não permita aplicar o método pro rata temporis,  deverão aplicar-se métodos de cálculo que tenham em conta a diversidade de evolução do risco no  tempo. Artigo 58o.Provisão para riscos em cursoA provisão para riscos em curso referida no artigo 26o.  será calculada com base nos sinistros e nas despesas administrativas susceptíveis de ocorrer após o  final do exercício e cobertos por contratos celebrados antes daquela data, desde que o montante  estimado exceda a provisão para prémios não adquiridos e os prémios exigíveis relativos a esses  contratos. Artigo 59o.Provisão para seguro de vida1.  A provisão para seguro de vida será em princípio  calculada em separado para cada contrato de seguro. Os Estados-membros podem no entanto autorizar a  utilização de métodos estatísticos ou matemáticos se se puder supor que conduzam aproximadamente a  resultados idênticos aos dos cálculos individuais. Deverá ser apresentado no anexo um resumo das  principais hipóteses consideradas. 2.  O cálculo é feito anualmente por um actuário ou qualquer outra pessoa perita na matéria com  base em métodos actuariais reconhecidos. Artigo 60o.Cálculo da provisão para sinistros1.  Seguro não vidaa)  Em princípio, será  constituída uma provisão em separado para cada sinistro, pelo valor do montante previsível dos  encargos futuros. Podem ser utilizados métodos estatísticos, desde que a provisão constituída seja  suficiente atendendo à natureza dos riscos; os Estados-membros podem no entanto sujeitar a  utilização desses métodos a uma autoização prévia. b)Esta provisão deve ter igualmente em conta os sinistros ocorridos mas não declarados à data de  encerramento do balanço; para o cálculo desta provisão, ter-se-á em conta a experiência do passado  no que se refere ao número e montante dos sinistros declarados após o encerramento do balanço. c)N° cálculo da provisão, ter-se-ão em conta as despesas de regularização dos sinistros,  independentemente da sua origem. d)  As verbas recuperáveis provenientes da aquisição dos direitos dos segurados em relação a  terceiros (sub-rogação) ou da obtenção da propriedade legal dos bens seguros (salvados) serão  deduzidas ao montante da provisão para sinistros e estimadas com prudência. Se esses montantes  forem significativos, serão referidos no anexo. e)Em derrogação do disposto na alínea d), os Estados-membros podem impor ou autorizar o registo no  activo do montante das somas recuperáveis. f)Quando, a título de um sinistro, tiverem de ser pagas indemnizações sob forma de renda, os  montantes a provisionar para este fim deverão ser calculados com base em métodos actuariais  reconhecidos. g)São proibidos quaisquer desconto ou dedução implícitos, quer resultem da avaliação da provisão  para um sinistro a regularizar por um valor actual inferior ao montante previsível da regularização  que será efectuada posteriormente quer sejam efectuados de outro modo.Os Estados-membros podem permitir que seja efectuado um desconto ou uma dedução explícitos para ter  em conta os proveitos dos investimentos. Esse desconto ou dedução só pode ser efectuado nas  condições seguintes: iii)  A data média prevista para a regularização dos sinistros for pelo menos quatro anos posterior  à data da elaboração das contas; iii)De acordo com uma base prudencial reconhecida, devendo a autoridade competente ser previamente  informada de toda e qualquer mudança de método; iii)A empresa terá em conta, no cálculo do custo total da regularização dos sinistros, todos os  factores susceptíveis de implicar um aumento desse custo; iv)A empresa disporá de dados suficientes para permitir estabelecer um modelo fiável de cadência  de pagamentos de sinistros; v)A taxa de juro utilizada para a actualização não será superior a uma estimativa prudente da taxa  de rendimento dos activos investidos em representação das provisões para sinistros durante o prazo  necessário ao pagamento desses sinistros, nem será superior à mais baixa das duas taxas seguintes: - taxa de rendimento dos referidos activos nos últimos cinco anos, - taxa de rendimento dos referidos activos no ano anterior à elaboração do balanço. Quando a empresa efectuar um desconto ou uma dedução, deve indicar no anexo o montante global das  provisões antes desse desconto ou dedução, as categorias de sinistros em que se efectua esse  desconto ou dedução, assim como os métodos adoptados para cada categoria de sinistros e,  nomeadamente, as taxas adoptadas para os cálculos referidos nos pontos iii) e v) e os critérios  utilizados para o cálculo do prazo a decorrer antes da regularização dos sinistros. 2.  Seguro de vidaa)  O montante da provisão para sinistros será igual à soma devida aos  beneficiários, acrescida das despesas de regularização dos sinistros. Inclui a provisão para  sinistros ocorridos mas não declarados. b)Os Estados-membros podem exigir a inscrição dos montantes referidos na alínea a) na rubrica C 2  do passivo. Artigo 61o.1.  Até coordenação posterior, os Estados-membros podem exigir ou autorizar a  aplicação dos métodos que se seguem quando, em virtude da natureza do ramo ou do tipo do seguro em  questão, as informações relativas aos prémios a cobrar, aos sinistros a pagar ou a ambos, no  exercício da subscrição, são insuficientes, no momento da elaboração das contas anuais, para  permitir uma estimativa precisa. Primeiro métodoO excedente de prémios emitidos em relação aos sinistros e aos encargos pagos a  título de contratos que têm início no decurso do exercício de subscrição constitui uma provisão  técnica que é incluída na provisão técnica para sinistros que figura na rubrica C 3 do passivo do  balanço. Esta provisão pode igualmente ser calculada com base numa determinada percentagem dos  prémios emitidos, se a aplicação desse método for adequada em virtude da natureza particular do  risco seguro. Se necessário, o montante desta provisão técnica será aumentado de modo a ser  suficiente para fazer face às obrigações presentes e futuras. A provisão técnica constituída de  acordo com este método será substituída por uma provisão para sinistros a regularizar, estimada da  forma habitual logo que tenham sido recolhidas informações suficientes e, o mais tardar, no final  do terceiro exercício subsequente ao exercício de subscrição. Segundo métodoOs valores incluídos em toda a conta técnica ou em algumas das suas rubricas  reportar-se-ão a um ano que, no todo ou em parte, preceda o exercício financeiro. Esse ano não  deverá preceder o exercício financeiro em mais de doze meses. O montante das provisões técnicas  inscrito nas contas anuais será, caso necessário, aumentado, a fim de o tornar suficiente para a  cobertura de obrigações presentes e futuras. 2.  Quando for adoptado um dos métodos referidos nono. 1, esse método será aplicado  sistematicamente no decurso dos exercícios seguintes, excepto se as circunstâncias justificarem uma  alteração. A adopção de um destes métodos será assinalada e devidamente fundamentada no anexo; em  caso de alteração do método aplicado, será referida no anexo a sua influência sobre o património, a  situação financeira e os resultados. Se for utilizado o segundo método, será especificado no anexo  o período de tempo que decorre até que uma provisão para sinistros a regularizar seja constituída  do modo habitual. Se for utilizado o segundo método, serão indicados no anexo o período de tempo  que separa o exercício financeiro e o anterior ao qual se referem os valores, bem como a dimensão  das operações em questão. 3.  Para efeitos do presente artigo, pela expressão «exercício de subscrição» entende-se o  exercício financeiro em que os contratos de seguro do ramo ou do tipo de seguro em questão passem a  produzir efeitos. Artigo 62o.Na pendência de coordenação ulterior, os Estados-membros que exijam a constituição de  provisões de compensação devem prescrever as regras de valorimetria a aplicar a essas provisões. SECÇÃO 8 Conteúdo do anexo Artigo 63o.Em lugar das informações previstas no no. 1, alínea 8),  do artigo 43o. da Directiva 78/660/CEE, as empresas de seguros devem fornecer as seguintes  informações: VI.  N° que diz respeito ao seguro não vida: 1.  Os prémios brutos emitidos; 2. Os prémios brutos adquiridos; 3. Os encargos com sinistros brutos; 4. As despesas de exploração brutas; 5. O saldo de resseguro. Estes montantes serão discriminados entre seguro directo e resseguro aceite sempre que as  aceitações de resseguro representarem pelo menos 10 % do montante total dos prémios brutos emitidos  e ainda, dentro do seguro directo, entre os seguintes grupos de ramos: - acidentes e doença, - automóvel, cobertura de responsabilidade civil, - automóvel, outras coberturas, - marítimo, aéreo e transportes, - incêndio e outros danos em coisas, - responsabilidade civil, - crédito e caução, - protecção jurídica, - assistência, - diversos. A discriminação por grupos de ramos no âmbito do seguro directo não é exigida quando o montante dos  prémios brutos emitidos em seguro directo para o grupo em causa não exceder 10 milhões de ecus. As  empresas são, no entanto, obrigadas a indicar os montantes relativos aos três grupos de ramos mais  importantes da sua actividade. III. N° que se refere ao seguro de vida, o anexo deverá indicar: 1.  Os prémios brutos emitidos discriminados entre seguro directo e resseguro aceite, se estas  aceitações de resseguro representarem pelo menos 10 % do montante total dos prémios brutos, e  ainda, dentro do seguro directo, entre as seguintes rubricas: a)  iii)  prémios individuais, iii)prémios a título de contratos de grupo; b)iii)prémios periódicos, iii)prémios únicos; c)iii)prémios de contratos sem participação nos resultados, iii)prémios de contratos com participação nos resultados, iii)prémios de contratos nos casos em que o risco de investimento é suportado pelos subscritores. A indicação do montante correspondente a cada uma das rubricas a), b) e c) não é necessária se  aquele não exceder 10 % do montante total dos prémios brutos emitidos a título de seguro directo; 2. O saldo de resseguro; III. Nos casos referidos no no. 4 do artigo 33o., o anexo deverá indicar os prémios brutos,  discriminados entre seguro de vida e seguro não vida; IV. Em todos os casos, o anexo deverá indicar o montante total dos prémios brutos a título de seguro  directo provenientes de contratos celebrados pela empresa de seguros: - no Estado-membro da sua sede, - nos outros Estados-membros, - nos outros países, entendendo-se que não é necessário indicar os montantes correspondentes sempre que estes não  excedam 5 % do montante total dos prémios brutos. Artigo 64o.As empresas de seguros devem indicar, no anexo, o montante das comissões relativas ao  seguro directo contabilizadas durante o exercício. Esta obrigação diz respeito às comissões de  qualquer natureza e, nomeadamente, às comissões de aquisição, de renovação, de cobrança e de  serviço pós-venda. SECÇÃO 9 Disposições relativas às contas consolidadas Artigo 65o.1.  As empresas de seguros  devem elaborar contas consolidadas e um relatório de gestão consolidado, de harmonia com a  Directiva 83/349/CEE do Conselho, desde que a presente secção não disponha em sentido contrário. 2.  Desde que um Estado-membro não faça uso do artigo 5o. da Directiva 83/349/CEE, o no. 1 é também  aplicável às empresas-mãe que se dediquem exclusiva ou principalmente à aquisição de participações  em empresas filiais e à gestão e valorização de tais participações, no caso de essas empresas  filiais serem exclusiva ou principalmente empresas de seguros. Artigo 66o.A Directiva 83/349/CEE deve ser aplicada em conformidade com as disposições  seguintes: 1.  Os artigos 4o., 6o. e 40o. da referida directiva não são aplicáveis; 2.  As informações referidas nos dois primeiros travessões do no. 2 do artigo 9o. da referida  directiva, a saber: - o montante do activo imobilizadoe- o montante líquido do volume de negócios, são substituídas por uma informação relativa aos prémios brutos emitidos na acepção do artigo 35o.  da presente directiva; 3. Um Estado-membro pode igualmente aplicar o artigo 12o. da Directiva 83/349/CEE se duas ou mais  empresas de seguros, que não se encontram nas relações referidas nos nos. 1 ou 2 do artigo 1o.,  estiverem sob uma direcção única, sem que esta deva ser estabelecida por um contrato ou cláusulas  estatutárias. A direcção única pode igualmente ser concretizada por ligações de resseguro  importantes e duradouras; 4. Os Estados-membros podem admitir as derrogações ao no. 1, alínea c), do artigo 26o. da Directiva  83/349/CEE, se a operação tiver sido concluída de acordo com as condições normais do mercado e se  tiver instituído direitos a favor dos segurados. Estas derrogações serão assinaladas e, caso tenham  uma influência não negligenciável sobre o património, a situação financeira e os resultados do  conjunto das empresas incluídas na consolidação, este facto deve ser mencionado no anexo às contas  consolidadas; 5. O no. 3 do artigo 27o. da Directiva 83/349/CEE aplica-se com a reserva de que a data de  encerramento do balanço de uma empresa incluída na consolidação não seja anterior em mais de seis  meses à data de encerramento das contas consolidadas; 6. O artigo 29o. da Directiva 83/349/CEE não se aplica aos elementos do passivo cuja avaliação por  parte das empresas incluídas na consolidação se baseia na aplicação de disposições específicas dos  seguros nem aos elementos do activo cujas variações de valor tenham por efeito, entre outros,  influenciar certos direitos dos segurados ou criar esses direitos. Se se utilizar esta derrogação,  esse facto será assinalado no anexo às contas consolidadas. Artigo 67o.Os Estados-membros podem exigir ou autorizar que, exclusivamente nas contas  consolidadas, todos os proveitos e encargos dos investimentos sejam indicados na conta não técnica,  mesmo que esses proveitos e encargos estejam ligados a operações de seguro de vida. Além disso, os Estados-membros podem, nesses casos, exigir ou autorizar que uma parte dos proveitos  dos investimentos seja imputada à conta técnica do seguro de vida. SECÇÃO 10 Publicidade Artigo 68o.1.  As contas anuais das empresas de seguros, regularmente  aprovadas, e o relatório de gestão, bem como o relatório da pessoa encarregada do controlo das  contas, serão objecto de publicidade em conformidade com as modalidades previstas pela legislação  de cada Estado-membro, nos termos do artigo 3o. da Directiva 68/151/CEE (¹). (¹) JO no. L 65 de 14. 3. 1968, p. 8. N° entanto, a legislação de um Estado-membro pode permitir que ao relatório de gestão não seja dada  a publicidade acima referida. Neste caso, o relatório de gestão estará à disposição do público na  sede da empresa no Estado-membro respectivo. Deve ser possível obter, mediante simples pedido, uma  cópia integral ou parcial deste relatório. O preço exigido por esta cópia não deve exceder o seu  custo administrativo. 2.  O no. 1 aplica-se igualmente às contas consolidadas, regularmente aprovadas, e ao relatório  consolidado de gestão, bem como ao relatório elaborado pela pessoa encarregada do controlo das  contas. 3.  N° entanto, se a empresa de seguros que elaborou as contas anuais ou as contas consolidadas não  se enquadra em nenhum dos tipos de sociedade enumerados no no. 1 do artigo 1o. da Directiva  78/60/CEE e a respectiva legislação nacional não estabelecer, relativamente aos documentos  referidos nos nos. 1 e 2 do presente artigo, uma obrigação de publicidade análoga à prevista no  artigo 3o. da Directiva 68/151/CEE, deve pelo menos pô-los à disposição do público na sua sede  social. Deve ser possível obter uma cópia destes documentos, mediante simples pedido. O preço  exigido por esta cópia não deve exceder o seu custo administrativo. 4.  Os Estados-membros devem estabelecer sanções adequadas aplicáveis em caso de incumprimento das  normas de publicidade previstas neste artigo. SECÇÃO 11 Disposições finais Artigo 69o.O comité de contacto instituído pelo artigo 52o. da  Directiva 78/660/CEE, reunindo-se com uma composição adequada, tem também as seguintes  atribuições: a)  Sem prejuízo dos artigos 169o. e 170o. do Tratado, facilitar a aplicação harmonizada da  presente directiva através de uma concertação regular, nomeadamente sobre os problemas concretos da  sua aplicação; b)Quando necessário, aconselhar a Comissão relativamente aos aditamentos ou alterações a  introduzir na presente directiva. Artigo 70o.1.  Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e  administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Janeiro de  1994. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à  presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As  modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 2.  Os Estados-membros podem determinar que as normas a que se refere o no. 1 se apliquem pela  primeira vez às contas anuais e contas consolidadas dos exercícios iniciados em 1 de Janeiro de  1995 ou durante o ano civil de 1995. 3.  Os Estados-membros devem comunicar à Comissão os textos das principais disposições legislativas  nacionais que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva. Artigo 71o.O Conselho, sob proposta da Comissão, procederá, cinco anos após a data referida no  no. 2 do artigo 70o., à análise e, se for caso disso, à revisão das disposições da directiva que  prevêem uma faculdade para os Estados-membros, em função da experiência adquirida com a sua  aplicação e nomeadamente dos objectivos de maior transparência e maior harmonização das regras a  que se refere a presente directiva. Artigo 72o.Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1991. Pelo ConselhoO PresidenteP. DANKERT(1) JO no. C 131 de 18. 4. 1987, p. 1. (2) JO no. C 96 de 17. 4. 1989, p. 93; JO no. C 326 de 16. 12. 1991. (3) JO no. C 319 de 30. 11. 1987, p. 13. (4) JO no. L 222 de 14. 8. 1978, p. 11. (5) JO no. L 317 de 16. 11. 1990, p. 60. (6) JO no. L 193 de 18. 7. 1983, p. 1. (7) JO no. L 228 de 16. 8. 1973, p. 3. (8) JO no. L 330 de 29. 11. 1990, p. 44. (1) JO no. L 63 de 13. 3. 1979, p. 1. (2) JO no. L 330 de 29. 11. 1990, p. 50.  ANEXO DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LLOYD'S A.  Disposições geraisPara efeitos da presente  directiva, tanto a Lloyd's como os sindicatos da Lloyd's são considerados empresas de seguros. Sem prejuízo das necessárias adaptações, expostas na secção B infra: - os sindicatos da Lloyd's devem elaborar contas anuais («contas dos sindicatos»), - em substituição das contas consolidadas exigidas por força da Directiva 83/349/CEE, a Lloyd's  deve elaborar contas agregadas («contas agregadas»). N° presente anexo, a expressão «contas da Lloyd's» abrange os dois tipos de contas acima  referidos. B. Disposições especiais 1.  Conteúdo das contas dos sindicatosSob reserva do no. 9, as contas dos  sindicatos serão elaboradas cumulativamente por períodos de três exercícios de subscrição e  incluirão uma conta de exploração (underwriting account) para cada um desses exercícios, assim como  um balanço relativo ao conjunto dos exercícios. As contas elaboradas após 12 e 24 meses,  respectivamente, são denominadas anos abertos (open years). A conta de exploração será elaborada  por analogia com as disposições que regem a elaboração da conta de ganhos e perdas. Para além  disso, a conta de exploração indicará: a)  Os movimentos relativos a cada rubrica desde a data de encerramento do exercício anterior; b)O limite de emissão de prémios do sindicato para o exercício em causa.  2. Conteúdo das contas agregadasAs contas agregadas serão elaboradas acumulando as contas de todos os  sindicatos da Lloyd's. Serão acompanhadas de uma nota com informações sobre: a)  As operações efectuadas entre sindicatos, incluindo os prémios emitidos e os sinistros pagos; b)O método pelo qual se contabilizaram os exercícios de transição (run-off years of account)  referidos no no. 9; c)O método de cálculo do limite de emissão de prémios dos membros individuais dos sindicatos da  Lloyd's.  3. CapitalA Lloyd's e os sindicatos da Lloyd's ficam dispensados de fornecer, respectivamente nas  contas agregadas e nas contas dos sindicatos, as indicações que correspondem às rubricas A. I  («Capital subscrito ou fundo equivalente»), A. II («Prémios de emissão») e A. IV («Reservas») do  passivo. Em substituição dessas indicações, a Lloyd's elaborará uma nota anexa às suas contas  agregadas, da qual constem os seguintes elementos: a)  Recursos pessoais dos membros1.  Depósitos na Lloyd's 2. Fundo de reservas pessoais3. Fundo especial de reserva4. Outros recursos declaradosb)Recursos centrais da Lloyd's1. Activos líquidos do fundo central2. Activos líquidos da «Corporation of Lloyd's».  4. Fiscalidadea)  A Lloyd's e os sindicatos da Lloyd's ficam dispensados de fornecer, respectivamente  nas contas agregadas e nas contas dos sindicatos, as indicações correspondentes às rubricas E.2  («Provisões para impostos») e G.V («Outros credores, incluindo dívidas fiscais e à segurança  social») do passivo, unicamente no que se refere às dívidas fiscais, bem como às rubricas III.9  («Impostos sobre os resultados provenientes das actividades correntes») e III.14 («Impostos sobre  os resultados extraordinários») da conta de ganhos e perdas, com excepção dos montantes retidos na  fonte. b)N° entanto, todas as contas da Lloyd's devem ter uma nota anexa que explique a razão pela qual  não foi indicada a carga fiscal e que dê a taxa de imposto de base aplicável para os montantes  retidos na fonte.  5. Princípios contabilísticosa)  Continuidade da exploraçãoNão se aplica às contas da Lloyd's o  princípio da continuidade, estabelecido no no. 1, alínea a) do artigo 31o. da Directiva  78/660/CEE. b)Princípio da especialização dos exercíciosO princípio da especialização dos exercícios,  estabelecido no no. 1, alínea d), do artigo 31o. da Directiva 78/660/CEE não se aplica às contas da  Lloyd's. c)Afectação dos proveitosO mais tardar três anos após a data referida no no. 1 do artigo 70o. da  presente directiva, a Lloyd's e os sindicatos da Lloyd's têm de imputar os proveitos relativos aos  contratos de seguro aos exercícios dos sindicatos, em função da data de início de vigência do  contrato. d)Outros princípios contabilísticosEm todas as contas da Lloyd's: - as rubricas idênticas devem receber um tratamento uniforme, - haverá que ter em conta os montantes recuperáveis dos seguradores no que respeita aos anos  abertos, no caso em que os sindicatos tenham pago sinistros, - as despesas de exploração devem ser imputadas ao exercício contabilístico a que respeitam.  6. Provisões técnicasSob reserva do no. 9 da presente secção, e em derrogação dos artigos 56o. e 60o.  da presente directiva, as provisões técnicas não serão mencionadas nas contas da Lloyd's. N° entanto: a)  A conta de exploração dos anos abertos revela o excedente dos prémios recebidos relativamente  aos sinistros e aos encargos pagos, por analogia com o artigo 61o. da presente directiva; b)Aquando do encerramento do exercício, será calculada e indicada, em conformidade com o no. 8 da  presente secção, uma provisão para sinistros.  7. Anos «abertos» (open years)Os sindicatos devem elaborar as contas dos anos abertos com base em  operações de caixa.  8. Prémio de saída de carteira (reinsurance to close)Sob reserva do no. 9, as contas dos sindicatos  são encerradas após três anos, mediante o pagamento de um prémio (reinsurance to close), devendo os  sindicatos fornecer, no mínimo, as seguintes informações:    - Montante bruto de sinistros declarados. - Montante a recuperar de resseguradores ( ). - Montante líquido de sinistros declarados. - Provisão para o montante bruto de sinistros ocorridos mas não declarados. - Montante a recuperar de resseguradores ( ). - Provisão para o montante líquido de sinistros ocorridos mas não declarados. - Prémio líquido de saída de carteira (reinsurance to close) aquando do encerramento do exercício  (montante líquido). .  9. Exercícios de transição (run-off years of account)a)  Para efeitos do presente número, entende-se  por exercício de transição (run-off year of account) um exercício em relação ao qual, à data em  que, normalmente, deveria ser encerrado nos termos do no. 8, subsiste uma incerteza que impede que  o prémio de saída de carteira (reinsurance to close) seja calculado, ficando portanto o exercício  em aberto até que se dissipe essa incerteza. b)Relativamente a cada exercício de transição, as contas dos sindicatos incluirão uma conta de  exploração que indicará o montante da provisão destinada a cobrir todos os compromissos em curso,  conhecidos e não conhecidos, representando esse montante uma provisão para sinistros, calculada da  forma habitual. 10. Depósitos junto de empresas cedentesDurante um período que terminará, o mais tardar, três anos  após a data referida no no. 1 do artigo 70o., a Lloyd's e os sindicatos da Lloyd's ficam  dispensados de fornecer as indicações correspondentes à rubrica C. IV do activo («Depósitos junto  de empresas cedentes»). 11. Seguro de vidaEm derrogação ao no. 3 do artigo 33o. da presente directiva, as operações de seguro  de vida da Lloyd's (seguro apenas em caso de morte para um período não superior a 10 anos) podem  ser apresentadas nas contas da Lloyd's segundo a estrutura prevista na secção I do artigo 34o. para  a actividade de seguro não vida. 12. Prémios brutos emitidosEm derrogação ao artigo 35o. da presente directiva, os prémios brutos podem  ser apresentados líquidos de corretagem. Para além dos requisitos previstos neste artigo no que  respeita às rubricas I 1a) e II 1a) («prémios brutos emitidos») da conta de ganhos e perdas, será  fornecida uma nota: - nas contas dos sindicatos, que explique a base de facturação das comissões de corretagem e que dê  a percentagem média estimada destas comissões para cada grande categoria de apólices emitidas pelo  sindicato, - nas contas agregadas, que dê a percentagem média estimada das comissões de corretagem para o  conjunto do mercado. 13. Conteúdo do anexo às contas da Lloyd'sN° anexo às contas da Lloyd's, os prémios brutos devem ser  entendidos no sentido indicado no no. 12.


Avis juridique important

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31991L0498

Directiva 91/498/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa às condições de concessão de derrogações temporárias e limitadas das normas comunitárias sanitárias específicas para a produção e a comercialização de carnes frescas

Jornal Oficial nº L 268 de 24/09/1991 p. 0105 - 0106 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 39 p. 0091  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 39 p. 0091

DIRECTIVA DO CONSELHO de 29 de Julho de 1991 relativa às condições de concessão de derrogações temporárias e limitadas das normas comunitárias sanitárias específicas para a produção e a comercialização de carnes frescas (91/498/CEE)O  CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o.,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que as carnes frescas constam da lista do anexo II do Tratado; que a sua introdução no mercado constitui uma fonte de rendimentos para uma parte importante da população agrícola;  Considerando que, a fim de assegurar um desenvolvimento racional deste sector, aumentar a produtividade e estabelecer progressivamente as condições de um mercado interno, foram fixadas normas sanitárias a nível comunitário para a produção e a  comercialização pela Directiva 64/433//CEE (4) alterada e codificada pela Directiva 91/497//CEE (5);  Considerando que é possível que, devido a determinadas situações especiais, alguns estabelecimentos não estejam, em 1 de Janeiro de 1993, em condições de respeitar o conjunto das normas específicas previstas; que, a fim de tomar em consideração  situações locais ou evitar o encerramento abrupto de estabelecimentos, é conveniente prever um regime de concessão de derrogações limitadas e temporárias para estabelecimentos em actividade antes de 1 de Janeiro de 1992;  Considerando que a concessão a determinados estabelecimentos de eventuais derrogações das normas comunitárias sanitárias específicas não prejudica a submissão do conjunto das operações de produção e comercialização às normas de higiene fixadas pela  Directiva 64/433/CEE;  Considerando que é necessário que essas derrogações sejam objecto de controlo por parte da Comissão, a fim de evitar todos os riscos de uma utilização abusiva; que, com esse intuito, é conveniente prever um processo que instaure uma estreita e eficaz  cooperação entre a Comissão e os Estados-membros no âmbito do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1o.  Os Estados-membros velarão por que, a partir de 1 de Janeiro de 1996:  - todos os estabelecimentos respeitem as exigências da Directiva 64/433/CEE,  - a carne proveniente desses estabelecimentos esteja munida do certificado de salubridade previsto no anexo I, capítulo X, da Directiva 64/433/CEE ou, no caso dos estabelecimentos previstos no artigo 4o. desta directiva, da marca de salubridade prevista  no no. 3 deste artigo.  Artigo 2o.  1.  Os Estados-membros podem autorizar, até 31 de Dezembro de 1995, os estabelecimentos que, à data da notificação da presente directiva, não tenham sido considerados conformes com as condições de aprovação previstas pela Directiva 64/433/CEE a derrogar  algumas das exigências previstas nos pontos 1 a 13 do anexo I da Directiva 64/433/CEE, desde que a carne proveniente dos estabelecimentos acima referidos esteja munida da estampilha nacional.  2.  Só poderão obter estas derrogações os estabelecimentos que tenham apresentado, antes de 1 de Abril de 1992, um pedido de derrogação à autoridade nacional competente.  Este pedido deverá ser acompanhado de um plano e de um programa de obras especificando os prazos em que poderão dar cumprimento às exigências previstas no no. 1.  Caso seja solicitada uma contribuição financeira à Comunidade, só poderão ser aceites os pedidos de projectos conformes com as exigências da Directiva 64/433/CEE.  Os Estados-membros deverão apresentar à Comissão, antes de 1 de Julho de 1992, a lista de estabelecimentos aos quais se tenciona conceder uma derrogação. Essa lista deverá especificar, estabelecimento por estabelecimento, o tipo e a duração das  derrogações previstas, a natureza dos controlos a efectuar sobre as carnes provenientes desse estabelecimento e o pessoal encarregado desses controlos.  A aprovação nacional dos estabelecimentos que não tiverem apresentado um pedido de derrogação na data referida no primeiro parágrafo ou cujo pedido tiver sido recusado pelo Estado-membro em questão deverá ser retirada antes de 1 de Janeiro de 1993.  Após recepção da lista prevista no quarto parágrafo apresentada por um Estado-membro, a Comissão dispõe de um prazo de dois meses para analisar essa lista e apresentá-la eventualmente após alteração ao Comité Veterinário Permanente, que se pronunciará  de acordo com o procedimento previsto no artigo 6o.  3.  A Comissão publicará a lista dos estabelecimentos que beneficiam de derrogações.  Artigo 3o.  Com efeitos a 1 de Julho de 1992, o artigo 2o. da Directiva 88/409/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1988, que estabelece as regras sanitárias aplicáveis à carne destinada ao mercado nacional e os níveis da taxa a cobrar em conformidade com a Directiva  85/73/CEE para a inspecção dessa mesma carne (6), é alterado do seguinte modo:  «Artigo 2o.  A partir de 1 de Janeiro de 1996, os Estados-membros aplicarão as disposições necessárias para garantir que toda a carne fresca produzida nos respectivos territórios para aí ser comercializada seja obtida num estabelecimento aprovado, em conformidade  com os requisitos da Directiva 64/433/CEE.».  Artigo 4o.  Até 31 de Dezembro de 1997, a República Helénica está autorizada a manter nas zonas desfavorecidas de fraca densidade populacional, identificadas segundo o procedimento previsto no artigo 6o., os abates de ovinos e caprinos que, de 15 de Fevereiro a 15  de Maio, sejam efectuados em locais que não satisfaçam os requisitos constantes dos anexos I e II da Directiva 64/433/CEE e a derrogar, no que respeita à exigência relativa à água quente, as disposições do ponto 2, alínea a), do anexo II da citada  directiva.  A República Helénica velará por que a carne obtida a título desta derrogação só possa ser colocada no mercado na Grécia, depois de ter sido submetida à inspecção post mortem por um veterinário oficial e munida da estampilha prevista no no. 3 do ponto A do artigo 4o. da Directiva 64/433/CEE.  O Conselho, com base num relatório da Comissão acompanhado de eventuais propostas sobre as quais deliberará por maioria qualificada, voltará a analisar o presente artigo.  Artigo 5o.  A República Federal da Alemanha pode obter, de acordo com o procedimento previsto no artigo 6o., um prazo suplementar para os estabelecimentos situados nos Laender da antiga República Democrática Alema, no âmbito dos planos de reestruturação em curso.  Artigo 6o.  Nos casos em que se faça referência ao procedimento previsto no presente artigo, as regras que se aplicam são as estabelecidas no artigo 16o. da Directiva 64/433/CEE.  Artigo 7o.  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao no. 2 do artigo 1o. até 1 de Janeiro de 1992 e às demais disposições da presente directiva até 1 de Janeiro de 1993. Do  facto informarão imediatamente a Comissão.  Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos  Estados-membros.  Artigo 8o.  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1991.  Pelo Conselho O Presidente H. VAN DEN BROEK (1) JO no. C 84 de 2. 4. 1990, p. 100.(2) JO no. C 183 de 15. 7. 1991.(3) JO no. C 332 31. 12. 1990, p. 62.(4) JO no. 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64.(5) Ver página 69 do presente Jornal Oficial.(6) JO no. L 194 de 22. 7. 1988, p. 28.


Avis juridique important

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31999L0020

Directiva 1999/20/CE do Conselho de 22 de Março de 1999 que altera as Directivas 70/524/CEE relativa aos aditivos na alimentação para animais, 82/471/CEE relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais, 95/53/CE que fixa os princípios relativos à organização dos controlos oficiais no domínio da alimentação animal e 95/69/CE que estabelece as condições e regras aplicáveis à aprovação e ao registo de certos estabelecimentos e intermediários no sector da alimentação animal

Jornal Oficial nº L 080 de 25/03/1999 p. 0020 - 0021

DIRECTIVA 1999/20/CE DO CONSELHO de 22 de Março de 1999 que altera as Directivas 70/524/CEE relativa aos aditivos na alimentação para animais, 82/471/CEE relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais, 95/53/CE que fixa os princípios relativos à organização dos controlos oficiais no domínio da alimentação animal e 95/69/CE que estabelece as condições e regras aplicáveis à aprovação e ao registo de certos estabelecimentos e intermediários no sector da alimentação animalO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43.°,Tendo em conta a proposta da Comissão (1),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),Considerando que os artigos 13.° a 16.° da Directiva 70/524/CEE (4), alterada pela Directiva 96/51/CE (5), fixam certas disposições relativas à distribuição e incorporação de aditivos e pré-misturas nos alimentos para animais e à rotulagem dos aditivos, das pré-misturas e dos alimentos compostos;Considerando que a Directiva 82/471/CEE (6) fixa, no artigo 3.° e no anexo, certas disposições, respectivamente para a distribuição e a rotulagem destes produtos;Considerando que a data de 1 de Abril de 1998 prevista para a execução pelos Estados-membros das alterações das Directivas 70/524/CEE e 82/471/CEE, introduzidas, respectivamente pelas Directivas 96/51/CE e 95/69/CE (7) é incompatível com as datas fixadas por esta última directiva, para a conclusão dos procedimentos de aprovação (1 de Abril de 2001) e de registo (1 de Setembro de 1998) de certos estabelecimentos e intermediários no sector da alimentação animal; que as disposições em causa são aplicáveis sem prejuízo dos prazos previstos na Directiva 95/69/CE; que é contudo necessário, por uma questão de coerência jurídica, alterar as Directivas 70/524/CEE e 82/471/CEE;Considerando que a Directiva 95/53/CE do Conselho, de 25 de Outubro de 1995, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos oficiais no domínio da alimentação animal (8), deve abranger o conjunto dos produtos e substâncias utilizados na alimentação dos animais na Comunidade;Considerando que, para alcançar esse objectivo, é conveniente inscrever a Directiva 96/25/CE na lista da regulamentação sujeita à aplicação da Directiva 95/53/CE; que, além disso, é necessário suprimir dessa lista a referência à Directiva 77/101/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à comercialização dos alimentos simples para animais (9), dado que esta directiva foi entretanto revogada pela Directiva 96/25/CE;Considerando que a Directiva 95/69/CE prevê que os Estados-membros comuniquem anualmente aos outros Estados-membros uma lista dos estabelecimentos aprovados; que os procedimentos de aprovação dos estabelecimentos deverão estar concluídos em 1 de Abril de 2001; que, entretanto, é portanto necessário, na perspectiva dos controlos oficiais no domínio da alimentação animal, nomeadamente do comércio no interior da Comunidade, que essa comunicação inclua também os estabelecimentos que, embora não estando ainda aprovados, podem continuar a exercer a sua actividade nas condições fixadas pela directiva referida;Considerando que, por conseguinte, é conveniente alterar as Directivas 70/524/CEE, 82/471/CEE, 95/53/CE e 95/69/CE,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.° A Directiva 70/524/CEE é alterada do seguinte modo:1. No artigo 13.° é aditado o seguinte número:«6. Os n.os 1, 2 e 3 são aplicáveis sem prejuízo do disposto no n.° 2 do artigo 4.° e no n.° 2 do artigo 9.° da Directiva 95/69/CE.».2. É inserido o seguinte artigo:«Artigo 16.°AOs artigos 14.°, 15.° e 16.° que fazem referência aos números de aprovação e de registo previstos na Directiva 95/69/CE só são aplicáveis a partir de 1 de Abril de 2001.».Artigo 2.° A Directiva 82/471/CEE é alterada do seguinte modo:1. No artigo 3.°, é inserido o seguinte número:«4. O n.° 3 é aplicável sem prejuízo do disposto no n.° 2 do artigo 4.° da Directiva 95/69/CE.».2. No anexo, para os produtos a que se refere o ponto 1.a) do capítulo I do anexo da directiva 95/69/CE, na coluna 7 «disposições especiais», o último travessão sobre as declarações a ostentar pela embalagem do produto, pelo recipiente ou num rótulo fixado neste, passa a ter a seguinte redacção:«- a partir de 1 de Abril de 2001: número de aprovação».Artigo 3.° Na Directiva 95/53/CE, o terceiro travessão do artigo 2.°, n.° 1, alínea a) passa a ter a seguinte redacção:«- Directiva 96/25/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa à circulação de matérias-primas para alimentação animal, que altera as Directivas 70/524/CEE, 74/63/CEE, 82/471/CEE e 93/74/CEE e revoga a Directiva 77/101/CEE.».Artigo 4.° A Directiva 95/69/CE é alterada do seguinte modo: no artigo 6.°, o segundo e terceiro parágrafos do n.° 2 passam a ter a seguinte redacção:«Todos os anos, antes de 31 de Dezembro, os Estados-membros comunicarão aos outros Estados-membros a lista dos estabelecimentos referidos no n.° 2, alíneas a) e b), do artigo 2.° e dos intermediários aprovados nos termos do n.° 1 do artigo 3.°, bem como uma lista dos estabelecimentos e dos intermediários correspondentes referidos no n.° 2 do artigo 4.°, sobre cujos pedidos de aprovação os Estados-membros não tenham ainda decidido.A pedido, os Estados-membros comunicarão aos outros Estados-membros a totalidade ou parte da lista dos estabelecimentos referidos no n.° 2, alíneas c) a f), do artigo 2.° e a totalidade ou parte da lista dos estabelecimentos correspondentes referidos no n.° 2 do artigo 4.°, sobre cujos pedidos de aprovação os Estados-membros não tenham ainda decidido.».Artigo 5.° 1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 30 de Setembro de 1999, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Essas disposições serão aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 1999.2. Quando os Estados-membros adoptarem as disposições a que se refere o n.° 1, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência quando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-membros.3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovem nas matérias reguladas pela presente directiva.Artigo 6.° A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 7.° Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1999.Pelo ConselhoO PresidenteG. VERHEUGEN(1) JO C 266 de 25. 8. 1998, p. 14.(2) JO C 328 de 26. 10. 1998, p. 80.(3) JO C 40 de 15. 2. 1999, p. 10.(4) JO L 270 de 14. 12. 1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/92/CE (JO L 346 de 22. 12. 1998, p. 49).(5) JO L 235 de 17. 9. 1996, p. 39.(6) JO L 213 de 21. 7. 1982, p. 8. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/25/CE (JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 35).(7) JO L 332 de 30. 12. 1995, p. 15. Directiva alterada pela Directiva 98/92/CE.(8) JO L 265 de 8. 11. 1995, p. 17.(9) JO L 32 de 3. 2. 1977, p. 1. Directiva revogada pela Directiva 96/25/CE (JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 35).