title: Directiva 2009/61/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009 , relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               5.8.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 203/19

      DIRECTIVA 2009/61/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

   de 13 de Julho de 2009
   relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas
   (versão codificada)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, o artigo 95.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
   Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 78/933/CEE do Conselho de 17 de Outubro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (3), foi por várias vezes alterada de modo substancial (4).Por razões de clareza e racionalidade, deverá proceder-se à codificação da referida directiva.

               (2)

               A Directiva 78/933/CEE é uma das directivas específicas do procedimento de homologação CE previsto na Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas, substituída pela Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos (5) e estabelece as regras técnicas relativas à concepção e à construção dos tractores agrícolas ou florestais no que respeita à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa. Estas regras técnicas, respeitantes à aproximação das legislações dos Estados-Membros, destinam-se a permitir que o procedimento de homologação CE, estabelecido na Directiva 2003/37/CE, seja aplicado em cada modelo de tractor. Por conseguinte, as disposições da Directiva 2003/37/CE relativas aos tractores agrícolas ou florestais, aos seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas e aos sistemas, componentes e unidades técnicas desses veículos aplicam-se à presente directiva.

               (3)

               A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas, indicados na parte B do anexo III,

         APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   1.   Entende-se por «tractor agrícola ou florestal» qualquer veículo a motor, com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja função principal resida na sua potência de tracção, e especialmente concebido para atrelar, empurrar, carregar ou accionar certas ferramentas, máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal. Pode estar equipado para transportar carga e passageiros.
   2.   A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores definidos no n.o 1, montados sobre pneumáticos, com uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 40 km/h.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros não podem indeferir o pedido de homologação CE nem de homologação nacional de um modelo de tractor por motivos relacionados com a instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa, obrigatórios ou facultativos, enumerados nos pontos 1.5.7 a 1.5.21 do anexo I, se estiverem instalados em conformidade com as prescrições constantes do referido anexo.
   2.   No que respeita a veículos que não obedecem às prescrições da presente directiva, os Estados-Membros, por motivos relacionados com o objecto da presente directiva:

               —

               não indeferem o pedido de homologação CE,

               —

               podem indeferir o pedido de homologação nacional.

         3.   No que respeita a veículos novos que não obedecem às prescrições da presente directiva, os Estados-Membros, por motivos relacionados com o objecto da presente directiva:

               —

               devem considerar que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos, nos termos da Directiva 2003/37/CE, deixaram de ser válidos para efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 7.o da referida directiva,

               —

               podem indeferir o pedido de matrícula, proibir a venda ou a entrada em circulação desses veículos novos.

         Artigo 3.o

   Os Estados-Membros não podem indeferir o pedido de matrícula nem proibir a venda, a entrada em circulação ou a utilização de tractores por motivos relacionados com a instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa, obrigatórios ou facultativos, enumerados nos pontos 1.5.7 a 1.5.21 do anexo I, se estiverem instalados em conformidade com as prescrições constantes do referido anexo.
   Artigo 4.o

   O Estado-Membro que tiver procedido à homologação CE toma as medidas necessárias para ser informado de qualquer alteração de um dos elementos ou de uma das características referidas no ponto 1.1 do anexo I. As autoridades competentes desse Estado-Membro decidem se deve proceder-se, no modelo de tractor alterado, a novos ensaios, acompanhados de um novo relatório. A alteração não será autorizada se se verificar nos ensaios que as prescrições da presente directiva não são respeitadas.
   Artigo 5.o

   As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as disposições dos anexos I e II são aprovadas pelo procedimento referido no n.o 3 do artigo 20.o da Directiva 2003/37/CE.
   Artigo 6.o

   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 7.o

   É revogada a Directiva 78/933/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelas directivas referidas na parte A do anexo III, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas, indicados na parte B do anexo III.
   As remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva, e devem ler-se de acordo com a tabela de correspondência constante do anexo IV.
   Artigo 8.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.
   Artigo 9.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2009.

            Pelo Parlamento Europeu

            O Presidente

         H.-G. PÖTTERING

            Pelo Conselho

            O Presidente

         E. ERLANDSSON

      (1)  JO C 175 de 27.7.2007, p. 40.

      (2)  Parecer do Parlamento Europeu de 19 de Fevereiro de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e Decisão do Conselho de 22 de Junho de 2009.

      (3)  JO L 325 de 20.11.1978, p. 16.

      (4)  Ver parte A do anexo III.

      (5)  JO L 171 de 9.7.2003, p. 1.

      ANEXO I

         INSTALAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE ILUMINAÇÃO E DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA

      1.   DEFINIÇÕES
      1.1.   Modelo de tractor no que diz respeito à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa.

      Por «modelo de tractor no que diz respeito à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa» entende-se os tractores que não apresentem entre si diferenças essenciais, podendo essas diferenças incidir, nomeadamente, nos pontos seguintes:

                  1.1.1.

                  Dimensões e forma exteriores do tractor.

                  1.1.2.

                  Número e localização dos dispositivos.
                  Não são considerados como outros modelos de tractores os tractores que apresentem diferenças na acepção dos pontos 1.1.1 e 1.1.2 mas que não acarretem alteração do tipo, do número, da localização e da visibilidade geométrica das luzes impostas para o modelo de tractor em questão, nem os tractores em que as luzes facultativas estejam colocadas ou ausentes.

            1.2.   Plano transversal

      Por «plano transversal» entende-se um plano vertical perpendicular ao plano longitudinal médio do tractor.
      1.3.   Tractor sem carga

      Por «tractor sem carga» entende-se o tractor em ordem de marcha, tal como está definido no ponto 2.1.1 do anexo I «modelo de ficha de informações» da Directiva 2003/37/CE.
      1.4.   Tractor em carga

      Por «tractor em carga» entende-se o tractor carregado até atingir o seu peso máximo tecnicamente admissível declarado pelo fabricante, que fixa igualmente a distribuição do peso pelos eixos.
      1.5.   Luz

      Por «luz» entende-se um dispositivo destinado a iluminar a via (farol) ou a emitir um sinal luminoso. Os dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda e os reflectores são igualmente considerados como luzes.
      1.5.1.   Luzes equivalentes

      Por «Luzes equivalentes» entende-se as luzes que tenham a mesma função e admitidas no país de matrícula do tractor; essas luzes podem ter características diferentes das luzes que equipam o tractor aquando da homologação, na condição de satisfazerem as exigências impostas pelo presente anexo.
      1.5.2.   Luzes independentes

      Por «luzes independentes» entende-se as luzes com vidros distintos, fontes luminosas distintas e invólucros distintas.
      1.5.3.   Luzes agrupadas

      Por «luzes agrupadas» entende-se os aparelhos com vidros e fontes luminosas distintas, mas com o mesmo invólucro.
      1.5.4.   Luzes combinadas

      Por «luzes combinadas» entende-se os aparelhos com vidros distintos, mas com a mesma fonte luminosa e o mesmo invólucro.
      1.5.5.   Luzes incorporadas mutuamente

      Por «luzes incorporadas mutuamente» entende-se os aparelhos com fontes luminosas distintas (ou uma fonte luminosa única funcionando em condições diferentes), vidros total ou parcialmente comuns e o mesmos invólucro.
      1.5.6.   Luz de iluminação ocultável

      Por «luz de iluminação ocultável» entende-se um farol que pode estar parcial ou totalmente dissimulado sempre que não seja utilizado. Este resultado pode ser obtido quer através de uma tampa móvel, quer por deslocação do farol, quer por qualquer outro meio conveniente.
      Designa-se mais particularmente por «luz escamoteável» uma luz ocultável cuja deslocação lhe permita estar inserida no interior da carroçaria.
      1.5.6.1.   Luzes de posição variável

      Por «luzes de posição variável» entende-se as luzes montadas no tractor que tenham um movimento relativo em relação a este último e cujo vidro não possa ser ocultado.
      1.5.7.   Luz de estrada (máximo)

      Por «luz de estrada» entende-se a luz que serve para iluminar a via a uma grande distância para a frente do tractor.
      1.5.8.   Luz de cruzamento (médio)

      Por «luz de cruzamento» entende-se a luz que serve para iluminar a estrada para a frente do tractor, sem encandear nem incomodar indevidamente os condutores que venham em sentido contrário ou os outros utentes da estrada.
      1.5.9.   Luz de nevoeiro da frente

      Por «luz de nevoeiro da frente» entende-se a luz que serve para melhorar a iluminação da estrada em caso de nevoeiro, queda de neve, tempestade ou nuvem de poeira.
      1.5.10.   Luz de marcha-atrás

      Por «luz de marcha-atrás» entende-se a luz que serve para iluminar a estrada para a retaguarda do tractor e para avisar os outros utentes da estrada que o tractor faz ou vai fazer marcha-atrás.
      1.5.11.   Luz indicadora de mudança de direcção

      Por «luz indicadora de mudança de direcção» entende-se a luz que serve para indicar aos outros utentes da estrada que o condutor tem a intenção de mudar de direcção para a direita ou para a esquerda.
      1.5.12.   Sinal de perigo

      Por «sinal de perigo» entende-se o dispositivo que permite o funcionamento simultâneo de todos os indicadores de mudança de direcção, destinado a assinalar um perigo especial que o tractor apresente momentaneamente para os outros utentes da estrada.
      1.5.13.   Luz de travagem

      Por «luz de travagem» entende-se a luz que serve para indicar aos outros utentes da estrada que se encontram atrás do tractor, que o seu condutor está a accionar o travão de serviço.
      1.5.14.   Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda

      Por «dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda» entende-se o dispositivo que serve para assegurar a iluminação do espaço destinado à chapa de matrícula da retaguarda; pode ser composto por elementos ópticos diferentes.
      1.5.15.   Luz de presença da frente

      Por «luz de presença da frente» entende-se a luz que serve para indicar a presença e a largura do tractor visto da frente.
      1.5.16.   Luz de presença da retaguarda

      Por «luz de presença da retaguarda» entende-se a luz que serve para indicar a presença e a largura do tractor visto da retaguarda.
      1.5.17.   Luz de nevoeiro da retaguarda

      Por «luz de nevoeiro da retaguarda» entende-se a luz que serve para tornar mais visível o tractor visto da retaguarda, no caso de nevoeiro intenso.
      1.5.18.   Luz de estacionamento

      Por «luz de estacionamento» entende-se a luz que serve para assinalar a presença de um tractor, sem reboque, estacionado numa aglomeração. Substitui neste caso as luzes de presença.
      1.5.19.   Luz delimitadora

      Por «luz delimitadora» entende-se a luz instalada perto da aresta exterior extrema do tractor e tão próxima quanto possível da topo do tractor, destinada a indicar nitidamente a sua largura total. Este sinal destina-se a completar, para determinados tractores, as luzes de presença do tractor chamando especialmente a atenção para as suas dimensões.
      1.5.20.   Reflector

      Por «reflector» entende-se um dispositivo que serve para indicar a presença de um tractor por reflexão da luz proveniente de uma fonte luminosa não ligada a esse tractor, estando o observador colocado perto da referida fonte luminosa.
      Nos termos da presente directiva, não são considerados reflectores:

                  —

                  as chapas de matrícula retrorreflectoras,

                  —

                  as outras chapas e sinais retrorreflectores a utilizar em conformidade com as especificações de utilização de um Estado-membro respeitantes a determinadas categorias de veículos ou determinados métodos de operação.

            1.5.21.   Farol de trabalho

      Por «farol de trabalho» entende-se um dispositivo destinado a iluminar um local ou um processo de trabalho.
      1.6.   Superfície iluminante de uma luz

      1.6.1.   Superfície iluminante de uma luz de iluminação

      Por «superfície iluminante de uma luz de iluminação» (pontos 1.5.7. a 1.5.10) entende-se a projecção ortogonal da abertura total do reflector num plano transversal. Se o(s) vidro(s) da luz apenas cobrir(em) uma parte da abertura total do reflector, só se considera a projecção dessa parte. No caso de uma luz de cruzamento, a superfície iluminante é limitada do lado do corte pelo traço do corte aparente sobre o vidro. Se o reflector e o vidro forem reguláveis entre si, utilizar-se-á a posição de regulação média.
      1.6.2.   Superfície iluminante de uma luz de sinalização que não seja um reflector

      Por «superfície iluminante de uma luz de sinalização que não seja um reflector» (pontos 1.5.11 a 1.5.19) entende-se a projecção ortogonal da luz num plano perpendicular ao seu eixo de referência e em contacto com a superfície transparente exterior da luz, sendo essa projecção limitada pelo invólucro das arestas de painéis situados nesse plano e deixando apenas subsistir individualmente 98 % da intensidade total da luz na direcção do eixo de referência. Para determinar as arestas inferior, superior e laterais da luz, considerar-se-ão apenas os painéis com arestas horizontais ou verticais.
      1.6.3.   Superfície iluminante de um reflector

      Por «superfície iluminante de um reflector» (ponto 1.5.20) entende-se a projecção ortogonal da superfície reflectora do reflector num plano perpendicular ao seu eixo de referência, delimitada por planos contíguos às partes extremas da óptica reflectora e paralelas a esse eixo. Para determinar as arestas inferior, superior e laterais das luzes, consideram-se unicamente planos verticais e horizontais.
      1.6.4.   Superfície aparente

      Por «superfície aparente» numa determinada direcção de observação, entende-se a projecção ortogonal da superfície de saída da luz num plano perpendicular à direcção de observação (ver desenho no Apêndice 1).
      1.7.   Eixo de referência

      Por «eixo de referência» entende-se o eixo característico do dispositivo luminoso, determinado pelo fabricante da luz para servir de direcção de referência (H = 0 °, V = 0 °) aos ângulos de campo nas medições fotométricas e na instalação no tractor.
      1.8.   Centro de referência

      Por «centro de referência» entende-se a intersecção do eixo de referência com a superfície de saída da luminosidade emitida pela luz, indicada pelo fabricante da luz.
      1.9.   Ângulos de visibilidade geométrica

      Por «ângulos de visibilidade geométrica» entende-se os ângulos que determinam a zona do ângulo sólido mínimo na qual a superfície aparente da luz deve ser visível. A referida zona do ângulo sólido é determinada pelos segmentos de uma esfera cujo centro coincida com o centro de referência da luz e cujo equador seja paralelo ao solo. Determinam-se esses segmentos a partir do eixo de referência. Os ângulos horizontais β correspondem à longitude; os ângulos verticais α à latitude. No interior dos ângulos de visibilidade geométrica não deve haver obstáculo à propagação da luz a partir de uma parte qualquer da superfície aparente da luz.
      Não se terão em conta os obstáculos existentes aquando da homologação da luz, se ela for requerida.
      1.10.   Aresta exterior extrema

      Por «aresta exterior extrema» de cada lado do tractor entende-se o plano paralelo ao plano longitudinal médio do tractor que toque a extremidade lateral deste último, não tendo em conta a ou as saliências:

                  1.10.1.

                  Dos pneumáticos, nas proximidades do seu ponto de contacto com o solo, e das ligações dos indicadores de pressão dos pneumáticos.

                  1.10.2.

                  Dos dispositivos antiderrapantes que possam estar montados nas rodas.

                  1.10.3

                  Dos espelhos retrovisores.

                  1.10.4.

                  Dos indicadores de mudança de direcção laterais, das luzes delimitadoras, das luzes de presença e das luzes de estacionamento.

                  1.10.5.

                  Dos selos aduaneiros colocados no tractor e dos dispositivos de fixação e de protecção desses selos.

            1.11.   Largura total

      Por «largura total» entende-se a distância entre os dois planos verticais definidos no ponto 1.10.
      1.12.   Luz única

      Por «luz única» entende-se todo o conjunto de duas ou mais luzes, idênticas ou não, mas que tenham a mesma função e que emitam uma luz da mesma cor, constituído por aparelhos cujas luzes tenham superfícies iluminantes que, no mesmo plano transversal, ocupem pelo menos 60 % da área do rectângulo mais pequeno circunscrito a essas superfícies, desde que tal conjunto seja homologado como luz única quando a homologação for requerida.
      Esta possibilidade de combinação não se aplica às luzes de estrada, às luzes de cruzamento e às luzes de nevoeiro da frente.
      1.13.   Duas luzes ou número par de luzes

      Por «duas luzes ou número par de luzes» entende-se uma única superfície iluminante das luzes que tenha a forma de uma faixa, quando esta estiver situada simetricamente em relação ao plano longitudinal médio do tractor e se prolongue pelo menos até 400 mm da extremidade da aresta exterior extrema do tractor, de cada um dos lados deste, e que tenha um comprimento mínimo de 800 mm. A iluminação dessa superfície deve ser assegurada pelo menos por duas fontes luminosas situadas o mais perto possível das suas extremidades. A superfície iluminante da luz pode ser constituída por um conjunto de elementos justapostos desde que as superfícies iluminantes das luzes elementares num mesmo plano transversal ocupem pelo menos 60 % da área do rectângulo mais pequeno que lhes está circunscrito.
      1.14.   Distância entre duas luzes

      Por «distância entre duas luzes» orientadas na mesma direcção entende-se a distância entre as projecções ortogonais, num plano perpendicular aos eixos de referência, dos contornos das duas superfícies iluminantes definidas tal como foi descrito conforme o caso no ponto 1.6.
      1.15.   Luz facultativa

      Por «luz facultativa» entende-se uma luz cuja presença à deixada à escolha do fabricante.
      1.16.   Avisador de funcionamento

      Por «avisador de funcionamento» entende-se um avisador que indica se um dispositivo posto em acção funciona correctamente ou não.
      1.17.   Avisador de accionamento

      Por «avisador de accionamento» entende-se um avisador que indica que um dispositivo foi posto em acção, sem indicar se funciona correctamente ou não.
      2.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE

                  2.1.

                  O pedido de homologação CE de um modelo de tractor no que diz respeito à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa será apresentado pelo fabricante do tractor ou seu mandatário.

                  2.2.

                  Será acompanhado pelos seguintes documentos em triplicado, e pelas seguintes indicações:

                              2.2.1.

                              Descrição do modelo de tractor no que diz respeito às indicações mencionadas no ponto 1.1.

                              2.2.2.

                              Lista dos dispositivos previstos pelo fabricante para formar o equipamento de iluminação e de sinalização luminosa. A lista pode incluir vários tipos de dispositivo para cada função; cada tipo deve ser devidamente identificado (nomeadamente marca de homologação, nome e morada do fabricante, etc.). Além disso, a lista pode possuir, para cada função, a seguinte indicação suplementar: «ou dispositivos equivalentes».

                              2.2.3.

                              Esquema do conjunto do equipamento em dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa com indicação da posição das diferentes luzes no tractor.

                              2.2.4.

                              Esquema(s) com indicação, para cada uma das luzes, das superfícies iluminantes na acepção do ponto 1.6.

                  2.3.

                  Deve ser apresentado ao serviço técnico encarregado dos ensaios de homologação um tractor sem carga munido de um equipamento de iluminação e de sinalização luminosa tal como o descrito no ponto 2.2.2, representativo do modelo de tractor a recepcionar.

                  2.4.

                  A comunicação prevista no anexo II será anexada à ficha de homologação.

            3.   ESPECIFICAÇÕES GERAIS
      3.1.   Os dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa devem estar montados de tal modo que, em condições normais de utilização e apesar das vibrações a que possam estar submetidos, conservem as características impostas pelo presente anexo, e que o tractor possa satisfazer as prescrições do presente anexo. Em especial, deve ser excluída qualquer perturbação não intencional da regulação das luzes.

                  3.1.1.

                  Os tractores devem estar equipados com meios de ligação eléctrica para a utilização de uma sinalização amovível. Em particular, o tractor deve estar provido com a fixa preconizada pelas normas ISO R 1724 (ligações eléctricas para veículos com aparelhagem eléctrica de 6 ou 12 V; aplicam-se mais especialmente às viaturas particulares e aos reboques ligeiros ou caravanas) (primeira edição, Abril de 1970) ou ISO R 1185 (ligações eléctricas entre veículos tractores e veículos reboques com aparelhagem eléctrica de 24 V para transportes comerciais internacionais) (primeira edição, Março de 1970). No que diz respeito à norma ISO R 1185, a função do contacto 2 está limitada à luz de presença da retaguarda e à luz delimitadora do lado esquerdo.

            3.2.   As luzes de iluminação descritas nos pontos 1.5.7, 1.5.8 e 1.5.9 devem ser instaladas de tal modo que uma regulação correcta da orientação seja facilmente realizável.
      3.3.   Para todos os dispositivos de sinalização luminosa, o eixo de referência da luz colocada no tractor deve ser paralelo ao plano de apoio do tractor sobre a estrada, assim como ao plano longitudinal do tractor. Em cada direcção é admitida uma tolerância de ± 3 °. Além disso, devem ser respeitadas especificações especiais de instalação se forem previstas pelo fabricante.
      3.4.   A altura e a orientação das luzes serão verificadas, salvo prescrições especiais, estando o tractor sem carga e colocado numa superfície plana e horizontal.
      3.5.   Salvo prescrições especiais, as luzes de um mesmo par devem:

                  3.5.1.

                  Ser montadas simetricamente em relação ao plano longitudinal médio.

                  3.5.2.

                  Ser simétricas uma à outra em relação ao plano longitudinal médio.

                  3.5.3.

                  Satisfazer as mesmas prescrições colorimétricas.

                  3.5.4.

                  Ter características fotométricas sensivelmente idênticas.

            3.6.   Nos tractores cuja forma exterior seja assimétrica, as condições dos pontos 3.5.1 e 3.5.2 devem ser respeitadas na medida do possível. Admite-se que estas condições são preenchidas se a distância das duas luzes ao plano longitudinal médio e ao plano de apoio no solo for a mesma.
      3.7.   Luzes de funções diferentes podem ser independentes ou agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente num mesmo dispositivo, na condição de que cada uma dessas luzes obedeça às prescrições que lhe são aplicáveis.
      3.8.   A altura máxima acima do solo é medida a partir do ponto mais alto da superfície iluminante e a altura mínima a partir do ponto mais baixo.
      3.9.   Salvo prescrições especiais, nenhuma luz deve ser intermitente, com excepção das luzes indicadoras de mudança de direcção e do sinal de perigo.
      3.10.   Nenhuma luz vermelha deve ser visível para a frente nenhuma luz branca deve ser visível para a retaguarda, com excepção da luz de marcha-atrás e dos faróis de trabalho.
      Esta condição é verificada do seguinte modo:

                  3.10.1.

                  Para a visibilidade de uma luz vermelha para a frente: é necessário que não haja visibilidade directa de uma luz vermelha para a vista de um observador que se desloque na zona 1 de um plano transversal situado a 25 m à frente do tractor (ver desenho na figura 1 do apêndice 2);

                  3.10.2

                  Para a visibilidade de uma luz branca para a retaguarda: é necessário que não haja visibilidade directa de uma luz branca para a vista de um observador que se desloque na zona 2 de um plano transversal situado a 25 m para a retaguarda do tractor (ver desenho na figura 2 do apêndice 2).

                  3.10.3.

                  Nos seus planos respectivos, as zonas 1 e 2 exploradas pela vista do observador são limitadas:

                              3.10.3.1.

                              Em altura, por dois planos horizontais respectivamente a 1 e a 2,20 m acima do solo.

                              3.10.3.2.

                              Em largura, por dois planos verticais fazendo para a frente e para a retaguarda um ângulo de 15 ° para o exterior em relação ao plano médio do tractor, e que passam pelo ou pelos pontos de contacto de planos verticais paralelos ao plano médio e que delimitam a largura total do tractor, estando este em via larga.
                              Se houver vários pontos de contacto, o que estiver situado mais à frente será escolhido para a zona 1 e o que estiver situado mais atrás será escolhido para a zona 2.

            3.11.   As ligações eléctricas devem ser tais que as luzes de presença da frente, as luzes de presença da retaguarda, as luzes delimitadores, quando existirem, e o dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda só possam ser ligadas e desligadas simultaneamente.
      3.12.   As ligações eléctricas devem ser tais que as luzes de estrada, as luzes de cruzamento e as luzes de nevoeiro da frente e da retaguarda só possam ser ligadas se as luzes indicadas no ponto 3.11 também estiverem ligadas. No entanto, esta condição não é imposta no caso das luzes de estrada ou das luzes de cruzamento quando os seus sinais luminosos consistirem na iluminação intermitente com pequenos intervalos das luzes de cruzamento ou na iluminação intermitente das luzes de estrada ou na iluminação alternada com pequenos intervalos das luzes de cruzamento e das luzes de estrada.
      3.13.   As cores da luz emitida pelas luzes são as seguintes:

                  —

                  luz de estrada: branca,

                  —

                  luz de cruzamento: branca,

                  —

                  luz de nevoeiro da frente: branca ou amarela,

                  —

                  luz de marcha-atrás: branca,

                  —

                  luz indicadora de mudança de direcção: âmbar,

                  —

                  sinal de perigo: âmbar,

                  —

                  luz de travagem: vermelha,

                  —

                  dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda: branca,

                  —

                  luz de presença da frente: branca,

                  —

                  luz de presença da retaguarda: vermelha

                  —

                  luz de nevoeiro da retaguarda: vermelha

                  —

                  luz de estacionamento: branca à frente, vermelha à retaguarda, âmbar se estiverem incorporadas nas luzes indicadoras de mudança de direcção,

                  —

                  farol de trabalho: sem prescrições,

                  —

                  luz delimitadora: branca à frente, vermelha à retaguarda,

                  —

                  reflector à retaguarda, não triangular: vermelha.

            3.14.   O funcionamento dos avisadores de accionamento pode ser substituído por avisadores de funcionamento.
      3.15.   Luzes ocultáveis

                  3.15.1.

                  A ocultação das luzes é proibida, com excepção da das luzes de estrada, das luzes de cruzamento e das luzes de nevoeiro da frente, que podem estar ocultadas enquanto não estiverem em funcionamento.

                  3.15.2.

                  Uma luz de iluminação em posição de utilização deve ficar nessa posição se a avaria indicada no ponto 3.15.2.1 se produzir sozinha ou em conjunto com uma das avarias enumeradas no ponto 3.15.2.2.

                              3.15.2.1.

                              Ausência de força motriz para manobrar a luz.

                              3.15.2.2.

                              Corte de linha involuntário, entrave, curto-circuito à massa nos circuitos eléctricos, defeito nas condutas hidráulicas ou pneumáticas, cabos flexíveis, solenóides ou outras peças que comandam ou transmitem a força destinada a accionar o dispositivo de ocultação.

                  3.15.3.

                  Em caso de defeito de comando de ocultação, um dispositivo de iluminação ocultado deve poder ser posto em posição de utilização sem intervenção de ferramentas.

                  3.15.4.

                  Deve ser possível colocar os dispositivos de iluminação em posição de utilização e acendê-los por meio de um único comando, não excluindo a possibilidade de os colocar em posição de utilização sem os acender. Contudo, no caso das luzes de estrada e das luzes de cruzamento agrupadas, o comando acima referido só é exigido para o accionamento das luzes de cruzamento.

                  3.15.5.

                  Do lugar do condutor não deve ser possível parar intencionalmente o movimento de faróis acesos antes de atingir a posição de utilização. Quando houver um risco de encandeamento de outros utentes aquando do movimento dos faróis, estes últimos só devem poder acender-se depois de terem atingido a posição final.

                  3.15.6.

                  Entre as temperaturas de - 30 e + 50 °C, um dispositivo de iluminação deve poder atingir a posição final de abertura nos três segundos que se seguem à manobra inicial do comando.

            3.16.   Luzes de posição variável

                  3.16.1.

                  Para os tractores cuja largura de via seja inferior ou igual a 1 150 mm, as luzes indicadoras de mudança de direcção, as luzes de presença da frente e da retaguarda e as luzes de travagem podem ser de posição variável quando:

                              3.16.1.1.

                              Essas luzes permanecerem visíveis, mesmo em posição alterada.

                              3.16.1.2.

                              Essas luzes puderem ser bloqueadas na posição requerida pela circulação rodoviária. O bloqueamento deve ser automático.

            4.   ESPECIFICAÇÕES ESPECIAIS
      4.1.   Luz de estrada

      4.1.1.   Presença

      Facultativa.
      4.1.2.   Número

      Dois ou quatro.
      4.1.3.   Esquema de montagem

      Nenhuma especificação especial.
      4.1.4.   Localização

      4.1.4.1.   À largura

      As arestas exteriores da superfície iluminante não devem em caso algum estar situadas mais perto da extremidade da largura total do tractor do que as arestas exteriores da superfície iluminante das luzes de cruzamento.
      4.1.4.2.   Em altura

      Nenhuma especificação especial.
      4.1.4.3.   Ao comprimento

      O mais possível à frente do tractor; em nenhum caso a luz emitida deve ser motivo de incómodo para o condutor, nem directa nem indirectamente por intermédio dos espelhos retrovisores e/ou de outras superfícies reflectoras do tractor.
      4.1.5.   Visibilidade geométrica

      A visibilidade da superfície iluminante, incluindo as zonas que não pareçam iluminadas na direcção de observação considerada, deve ser assegurada no interior de um espaço divergente delimitado por geratrizes que se apoiam ao longo do contorno da superfície iluminante e fazendo um ângulo de 5 ° no mínimo em relação ao eixo de referência do farol.
      4.1.6.   Orientação

      Para a frente.
      Além dos dispositivos necessários para manter uma regulação correcta, e sempre que houver dois pares de luzes de estrada, um deles, constituído por faróis com a única função de estrada, pode ser móvel em função do ângulo de viragem da direcção, produzindo-se a rotação em torno de um eixo sensivelmente vertical.
      4.1.7.   Pode ser «agrupada»

      com a luz de cruzamento e as outras luzes da frente.
      4.1.8.   Não pode ser «combinada»

      com nenhuma outra luz.
      4.1.9.   Pode ser «incorporada mutuamente»:

                  4.1.9.1.

                  Com a luz de cruzamento, excepto se a luz de estrada for móvel em função da viragem da direcção.

                  4.1.9.2.

                  Com a luz de presença da frente.

                  4.1.9.3.

                  Com a luz de nevoeiro da frente.

                  4.1.9.4.

                  Com a luz de estacionamento.

            4.1.10.   Ligação eléctrica funcional

                  4.1.10.1.

                  A ligação das luzes de estrada pode efectuar-se simultaneamente ou aos pares. Na ocasião da passagem de feixes de cruzamento a feixes de estrada é exigida a ligação de pelo menos um par de luzes de estrada. Na ocasião da passagem de feixes de estrada a feixes de cruzamento, a extinção de todas as luzes de estrada deve ser efectuada simultaneamente.

                  4.1.10.2.

                  As luzes de cruzamento podem ficar ligadas ao mesmo tempo que as luzes de estrada.

            4.1.11.   Avisador de accionamento

      Obrigatório.
      4.1.12.   Outras prescrições

                  4.1.12.1.

                  A intensidade máxima do conjunto dos feixes de estrada susceptíveis de serem ligados ao mesmo tempo não deve ultrapassar 225 000 cd.

                  4.1.12.2.

                  Esta intensidade máxima obtém-se por adição das intensidades máximas individuais medidas aquando da homologação do tipo e indicadas nas respectivas fichas de homologação.

            4.2.   Luz de cruzamento

      4.2.1.   Presença

      Obrigatória.
      4.2.2.   Número

      Duas.
      4.2.3.   Esquema de montagem

      Nenhuma especificação especial.
      4.2.4.   Localização

      4.2.4.1.   À largura:

      Nenhuma especificação especial.
      4.2.4.2.   Em altura, acima do solo:

                  4.2.4.2.1.

                  Se apenas duas luzes de cruzamento estiverem montadas:

                              —

                              mínimo: 500 mm,

                              —

                              máximo: 1 200 mm

                        Este valor pode ser aumentado até 1 500 mm se a altura de 1 200 mm não puder ser respeitada por construção, tendo em conta condições de utilização do tractor e do seu equipamento de trabalho.

                  4.2.4.2.2.

                  Para os tractores equipados para montar dispositivos transportados na frente, duas luzes de cruzamento suplementares às luzes mencionadas no ponto 4.2.4.2.1 serão admitidas a uma altura que não ultrapasse 3 000 mm, se a ligação eléctrica estiver concebida de modo tal que não possam ser activadas simultaneamente dois pares de luzes de cruzamento.

            4.2.4.3.   Ao comprimento

      O mais possível à frente do tractor; em nenhum caso a luz emitida deve ser causa de incómodo para o condutor, nem directa nem indirectamente por intermédio dos espelhos retrovisores e/ou de outras superfícies reflectoras do tractor.
      4.2.5.   Visibilidade geométrica

      É definida pelos ângulos α de β tais conforme indicados no ponto 1.9:

                  α

                  =

                  15 ° para cima e 10 ° para baixo

                  β

                  =

                  45 ° para o exterior e 5 ° para o interior.

            No interior deste campo, a quase totalidade da superfície aparente da luz deve ser visível.
      A presença de painéis ou outros equipamentos próximos do farol não deve dar lugar a efeitos secundários que possam incomodar os utentes da estrada.
      4.2.6   Orientação

                  4.2.6.1.

                  A orientação das luzes de cruzamento não deve variar em função da viragem da direcção.

                  4.2.6.2.

                  Quando a altura das luzes de cruzamento for superior ou igual a 500 mm e inferior ou igual a 1 200 mm, deve-se poder efectuar um rebatimento do feixe de cruzamento compreendido entre 0,5 % e 4 %.

                  4.2.6.3.

                  Quando a altura das luzes de cruzamento for superior a 1 200 mm e inferior ou igual 1 500 mm, o limite de 4 % previsto no ponto 4.2.6.2 será elevado para 6 %; as luzes de cruzamento visadas no ponto 4.2.4.2.2 devem estar orientadas de modo que, medida a 15 m da luz, a linha horizontal que separa a zona iluminada da não iluminada se situe a uma altura equivalente apenas a metade da distância entre o solo e o centro da luz.

            4.2.7.   Pode estar «agrupada»

      com a luz de estrada e as outras luzes da frente.
      4.2.8.   Não pode estar «combinada»

      com nenhuma outra luz.
      4.2.9.   Pode estar «incorporada mutuamente»

                  4.2.9.1.

                  Com a luz de estrada, excepto se esta for móvel em função da viragem da direcção.

                  4.2.9.2.

                  Com as outras luzes da frente.

            4.2.10.   Ligação eléctrica funcional

      O comando de passagem da luz de cruzamento deve provocar a extinção simultânea de todas as luzes de estrada.
      As luzes de cruzamento podem permanecer ligadas ao mesmo tempo que as luzes de estrada.
      4.2.11.   Avisador de accionamento

      Facultativo.
      4.2.12.   Outras prescrições

      As prescrições do ponto 3.5.2 não são aplicáveis às luzes de cruzamento.
      4.3.   Luzes de nevoeiro da frente

      4.3.1.   Presença

      Facultativa.
      4.3.2.   Número

      Duas.
      4.3.3.   Esquema de montagem

      Nenhuma especificação especial.
      4.3.4.   Localização

      4.3.4.1.   À Largura

      Nenhuma especificação especial.
      4.3.4.2.   Em altura

      250 mm no mínimo acima do solo.
      Nenhum ponto da superfície iluminante se deve encontrar acima do ponto mais alto da superfície iluminante da luz de cruzamento.
      4.3.4.3.   Ao comprimento

      O mais possível à frente do tractor; em nenhum caso a luz emitida deve ser causa de incómodo para o condutor, nem directa nem indirectamente por intermédio dos espelhos retrovisores e/ou outras superfícies reflectoras do tractor.
      4.3.5.   Visibilidade geométrica

      É definida pelos ângulos α e β conforme indicados no ponto 1.9:

                  α

                  =

                  5 ° para cima e para baixo,

                  β

                  =

                  45 ° para o exterior e 5 ° para o interior.

            4.3.6.   Orientação

      A orientação das luzes de nevoeiro da frente não deve variar em função da viragem da direcção.
      Devem estar orientadas para a frente sem encandear nem incomodar indevidamente os condutores que venham no sentido oposto ou os outros utentes da estrada.
      4.3.7.   Pode estar «agrupadas»

      com outras luzes da frente.
      4.3.8.   Não podem estar «combinadas»

      com outras luzes da frente.
      4.3.9.   Podem estar «incorporadas mutuamente»

                  4.3.9.1.

                  Com as luzes de estrada não móveis em função da viragem da direcção, sempre que existam quatro luzes de estrada.

                  4.3.9.2.

                  Com a luz de presença da frente.

                  4.3.9.3.

                  Com a luz de estacionamento.

            4.3.10.   Ligação eléctrica funcional

      As luzes de nevoeiro da frente devem poder ser ligadas e desligadas separadamente das luzes de estrada ou das luzes de cruzamento e reciprocamente.
      4.3.11.   Avisador de accionamento

      Facultativo.
      4.4.   Luz de marcha-atrás

      4.4.1.   Presença

      Facultativa.
      4.4.2.   Número

      Uma ou duas.
      4.4.3.   Esquema de montagem

      Nenhuma especificação especial.
      4.4.4.   Localização

      4.4.4.1.   A largura

      Nenhuma especificação especial.
      4.4.4.2.   Em altura

      250 mm no mínimo e 1 200 mm no máximo acima do solo.
      4.4.4.3.   Ao comprimento

      Na retaguarda do tractor.
      4.4.5.   Visibilidade geométrica

      É definida pelos ângulos α e β tais conforme indicados no ponto 1.9.:

                  α

                  =

                  15 ° para cima e 5 ° para baixo,

                  β

                  =

                  45 ° à direita e à esquerda se apenas houver uma única luz,

                  β

                  =

                  45 ° para o exterior e 30 ° para o interior se houver duas.

            4.4.6.   Orientação

      Para a retaguarda.
      4.4.7.   Pode ser «agrupada»

      com qualquer outra luz da retaguarda.
      4.4.8.   Não pode ser «combinada»

      com outras luzes.
      4.4.9.   Não pode ser «incorporada mutuamente»

      com outras luzes.
      4.4.10.   Ligação eléctrica funcional

      Só pode ser ligada se o comando de marcha-atrás estiver engatado e se o dispositivo que comanda a marcha ou a paragem do motor se encontrar em posição tal que a marcha do motor seja possível.
      Não se deve poder ligar ou ficar ligada se uma ou outra das condições acima referidas não for cumprida.
      4.4.11.   Avisador

      Facultativo.
      4.5.   Luz indicadora de mudança de direcção

      4.5.1.   Presença (ver apêndice 3)
      Obrigatória. Os tipos de luzes indicadoras de mudança de direcção estão divididos em categorias (1, 2 e 5) cuja montagem num mesmo tractor forme um esquema de montagem (A a D).
      O esquema A só é admitido para tractores cujo comprimento total não ultrapasse 4,60 m, sem que a distância entre as arestas exteriores das superfícies iluminantes ultrapasse 1,60 m.
      Os esquemas B, C e D aplicam-se a todos os tractores.
      As luzes indicadoras de mudança de direcção adicionais são facultativas.
      4.5.2.   Número

      O número dos dispositivos deve ser tal que possam dar as indicações correspondentes a um dos esquemas de montagem referidos no ponto 4.5.3.
      4.5.3.   Esquema de montagem (ver apêndice 3)

                  A

                              —

                              duas luzes indicadoras de mudança de direcção à frente (categoria 1),

                              —

                              duas luzes indicadoras de mudança de direcção à retaguarda (categoria 2 ).

                        Estas luzes podem ser independentes, agrupadas ou combinadas.

                  B

                              —

                              duas luzes indicadoras de mudança de direcção à frente (categoria 1),

                              —

                              duas luzes indicadoras de mudança de direcção laterais repetitivas (categoria 5),

                              —

                              duas luzes indicadoras de mudança de direcção à retaguarda (categoria 2).

                        As luzes indicadoras de mudança de direcção à frente e laterais repetitivas podem ser independentes, agrupadas ou combinadas.

                  C

                              —

                              duas luzes indicadoras de mudança de direcção à frente (categoria 1),

                              —

                              duas luzes indicadoras de mudança de direcção à retaguarda (categoria 2),

                              —

                              duas luzes indicadoras de mudança de direcção laterais repetitivas (categoria 5).

                  D

                              —

                              duas luzes indicadoras de mudança de direcção à frente (categoria 1),

                              —

                              duas luzes indicadoras de mudança de direcção à retaguarda (categoria 2).

            4.5.4.   Localização

      4.5.4.1.   À largura

      A aresta da superfície iluminante mais afastada do plano longitudinal médio do tractor não se deve encontrar a mais de 400 mm da aresta exterior extrema do tractor.
      O afastamento mínimo entre as arestas interiores das duas superfícies iluminantes deve ser de 500 mm.
      Quando a distância vertical entre a luz indicadora de mudança de direcção da retaguarda e a luz de presença da retaguarda correspondente for inferior ou igual a 300 mm, a distância entre a aresta exterior extrema do tractor e a aresta exterior da luz indicadora de mudança de direcção da retaguarda não deve ser superior a mais de 50 mm à distância entre a extremidade aresta exterior extrema do tractor e a luz de presença da retaguarda correspondente.
      Para as luzes indicadoras de mudança de direcção da frente, a superfície iluminante deve estar pelo menos a 40 mm da superfície iluminante das luzes de cruzamento ou das luzes de nevoeiro da frente, se existirem. É admitida uma distância inferior, se a intensidade luminosa no eixo de referência da luz indicadora de mudança de direcção for pelo menos igual a 400 cd.
      4.5.4.2.   Em altura

      Acima do solo:

                  —

                  500 mm, no mínimo, para as luzes indicadoras de mudança de direcção da categoria 5.

                  —

                  400 mm, no mínimo, para as luzes indicadoras de mudança de direcção das categorias 1 e 2.

                  —

                  1 900 mm, no máximo, para todas as categorias;
                  Se a estrutura do tractor não permitir respeitar este limite máximo, o ponto mais alto da superfície iluminante pode situar-se a 2 300 mm para as luzes indicadoras de mudança de direcção da categoria 5, para as das categorias 1 e 2 do esquema A, para as das categorias 1 e 2 do esquema B e para as das categorias 1 e 2 do esquema D; pode situar-se a 2 100 mm para as das categorias 1 e 2 dos outros esquemas.

                  —

                  Até 4 000 mm para as luzes indicadoras de mudança de direcção facultativas.

            4.5.4.3.   Ao comprimento

      A distância entre o centro de referência da superfície iluminante da luz indicadora de mudança de direcção lateral repetitiva (esquemas B e C) e o plano transversal que limita à frente o comprimento total do tractor não deve ser superior a 1 800 mm. Se a estrutura do tractor não permitir respeitar os ângulos mínimos de visibilidade, essa distância pode ser levada até 2 600 mm.
      4.5.5.   Visibilidade geométrica

         Ângulos horizontais

      Ver apêndice 3.

         Ângulos verticais

      15 ° acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido a 10 ° para as luzes indicadoras de mudança de direcção laterais repetitivas dos esquemas B e C, se a sua altura for inferior a 1 500 mm. O mesmo se aplica às luzes da categoria 1 dos esquemas B e D.
      4.5.6.   Orientação

      Se forem previstas especificações especiais de montagem pelo fabricante, estas deverão ser respeitadas.
      4.5.7.   Pode ser «agrupada»

      com uma ou várias luzes que não possam ser ocultadas.
      4.5.8.   Não pode ser «combinada»

      com outra luz, excepto em conformidade com os esquemas visados no ponto 4.5.3.
      4.5.9.   Só pode ser «incorporada mutuamente»

      com a luz de estacionamento, mas apenas no que respeita às luzes indicadoras de mudança de direcção da categoria 5.
      4.5.10.   Ligação eléctrica funcional

      A ligação das luzes indicadoras de mudança de direcção será independente da das outras luzes. Todas as luzes indicadoras de mudança de direcção situadas no mesmo lado do tractor serão ligadas e apagadas pelo mesmo comando e devem piscar de forma sincrónica.
      4.5.11.   Avisador de funcionamento

      Obrigatório para todas as luzes indicadoras de mudança de direcção não directamente visíveis pelo condutor. Pode ser óptico ou acústico ou ambos.
      Se for óptico, deve ser intermitente e apagar-se ou ficar aceso sem intermitência ou apresentar uma mudança de frequência acentuada no caso de funcionamento defeituoso de qualquer uma das luzes indicadoras de mudança de direcção além das luzes indicadoras de mudança de direcção laterais repetitivas. Se for exclusivamente acústico, deve ser nitidamente audível e apresentar uma mudança de frequência acentuada nas mesmas condições acima indicadas para o avisador óptico.
      Quando um tractor estiver equipado para atrelar um reboque, deve estar equipado com um avisador óptico especial de funcionamento para as luzes indicadoras de mudança de direcção do reboque, excepto se o avisador do veículo tractor permitir detectar a avaria de qualquer uma das luzes indicadoras de mudança de direcção do conjunto de veículos assim constituído.
      4.5.12.   Outras prescrições

      A luz será intermitente com uma frequência de 90 ± 30 períodos por minuto.
      O accionamento do comando do sinal luminoso deve ser seguido por uma ligação da luz no prazo de um segundo no máximo e pela primeira extinção da luz no prazo de um segundo e meio no máximo.
      Quando um tractor estiver equipado para atrelar um reboque, o comando das luzes indicadoras de mudança de direcção do veículo tractor deve poder igualmente accionar as luzes indicadoras de mudança de direcção do reboque.
      No caso de funcionamento defeituoso, que não seja provocado por um curto-circuito, de uma luz indicadora de mudança de direcção, as outras luzes devem continuar intermitentes mas, nessas condições, a frequência pode ser diferente da que estiver prescrita.
      4.6.   Sinal de perigo

      4.6.1.   Presença

      Obrigatória.

                              4.6.2.

                              Número

                  conformes com as prescrições das rubricas correspondentes do ponto 4.5.

                              4.6.3.

                              Esquema de montagem

                              4.6.4.

                              Localização

                              4.6.4.1.

                              À largura

                              4.6.4.2.

                              Em altura

                              4.6.4.3.

                              Ao comprimento

                              4.6.5.

                              Visibilidade geométrica

                              4.6.6.

                              Orientação

                              4.6.7.

                              Pode/não pode ser «agrupado»

                              4.6.8.

                              Pode/não pode ser «combinado»

                              4.6.9.

                              Pode/não pode ser «incorporado mutuamente»

            4.6.10.   Ligação eléctrica funcional

      O accionamento do sinal deve ser efectuado por um comando distinto que permita o funcionamento síncrono de todas as luzes indicadoras de mudança de direcção.
      4.6.11.   Avisador de accionamento

      Obrigatório. Indicador intermitente que pode funcionar em conjunto com o ou os avisadores prescritos no ponto 4.5.11.
      4.6.12.   Outras prescrições

      Conformes com as prescrições do ponto 4.5.12. Quando um tractor estiver equipado para atrelar um reboque, o comando do sinal de perigo deve poder igualmente accionar as luzes indicadoras de mudança de direcção do reboque. O sinal de perigo deve poder funcionar mesmo se o dispositivo que comanda a marcha ou a paragem do motor se encontrar numa posição tal que a marcha do motor seja impossível.
      4.7.   Luz de travagem

      4.7.1.   Presença

      Obrigatória.
      4.7.2.   Número

      Duas.
      4.7.3.   Esquema de montagem

      Nenhuma especificação especial.
      4.7.4.   Localização

      4.7.4.1.   À largura

      500 mm no mínimo entre as duas luzes. Esta distância pode ser reduzida a 400 mm quando a largura total do tractor dor inferior a 1 400 mm.
      4.7.4.2.   Em altura

      Acima do solo: 400 mm no mínimo, 1 900 no máximo ou 2 300 mm se a forma da carroçaria não permitir respeitar o limite máximo de 1 900 mm.
      4.7.4.3.   Ao comprimento

      Na retaguarda do tractor.
      4.7.5.   Visibilidade geométrica

         Ângulo horizontal

      45 ° para o exterior e para o interior.

         Ângulo vertical

      15 ° acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser limitado a 10 ° se a luz for colocada a uma altura acima do solo inferior a 1 500 mm, a 5 ° se a altura da luz acima do solo é inferior a 750 mm.
      4.7.6.   Orientação

      Para a retaguarda do tractor.
      4.7.7.   Pode ser «agrupada»

      com uma ou mais luzes da retaguarda.
      4.7.8.   Não pode ser «combinada»

      com outra luz.
      4.7.9.   Pode ser «incorporada mutuamente»

      com a luz de presença da retaguarda ou a luz de estacionamento.
      4.7.10.   Ligação eléctrica

      Deve acender-se quando o travão de serviço for accionado.
      4.7.11.   Avisador de funcionamento

      Facultativo. Se existir, deve ser um indicador não intermitente que se acenda no caso de funcionamento defeituoso das luzes de travagem.
      4.7.12.   Outras prescrições

      A intensidade luminosa das luzes de travagem deve ser nitidamente superior à das luzes de presença da retaguarda.
      4.8.   Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda

      4.8.1.   Presença

      Obrigatória.

                              4.8.2.

                              Número

                  Tais que o dispositivo possa assegurar a iluminação do espaço da chapa

                              4.8.3.

                              Esquema de montagem

                              4.8.4.

                              Localização

                              4.8.4.1.

                              À largura

                              4.8.4.2.

                              Em altura

                              4.8.4.3.

                              Ao comprimento

                              4.8.5.

                              Visibilidade geométrica

                              4.8.6.

                              Orientação

            4.8.7.   Pode ser «agrupada»

      com uma ou várias luzes da retaguarda.
      4.8.8.   Pode ser «combinada»

      com as luzes de presença da retaguarda.
      4.8.9.   Não pode ser «incorporada mutuamente»

      com outra luz.
      4.8.10.   Ligação eléctrica funcional

      O dispositivo só se deve acender em simultâneo com as luzes de presença da retaguarda.
      4.8.11.   Avisador de accionamento

      Facultativo. Se existir, a sua função deve ser assegurada pelo avisador prescrito para as luzes de presença da frente e da retaguarda.
      4.9.   Luz de presença da frente

      4.9.1.   Presença

      Obrigatória.
      4.9.2.   Número

      Duas ou quatro (ver ponto 4.2.4.2.2).
      4.9.3.   Esquema de montagem

      Nenhuma especificação especial.
      4.9.4.   Localização

      4.9.4.1.   À largura

      O ponto da superfície iluminante mais afastado do plano longitudinal médio do tractor não deve encontrar-se a mais de 400 mm da aresta exterior extrema do tractor.
      O afastamento mínimo entre as arestas inferiores das duas superfícies iluminantes deve ser de 500 mm.
      4.9.4.2.   Em altura

      Acima do solo: 400 mm no mínimo, 1 900 mm no máximo ou 2 300 mm no máximo se a forma da carroçaria não permitir respeitar o limite máximo de 1 900 mm.
      4.9.4.3.   Ao comprimento

      Sem especificações, na condição de que as luzes sejam orientadas para a frente e que os ângulos de visibilidade geométrica correspondam às prescrições que se seguem.
      4.9.5.   Visibilidade geométrica

         Ângulo horizontal para as luzes de presença da frente

      10 ° para o interior e 80 ° para o exterior. Todavia, excepcionalmente, o ângulo de 10 ° para o interior pode ser reduzido até 5 ° se a forma da carroçaria não permitir respeitar os 10 °. Para os tractores cuja largura total não ultrapasse 1 400 mm, se a forma da carroçaria não permitir 10 °, pode levar-se esse ângulo a 3 °.

         Ângulo vertical

      15 ° acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido a 10 ° se a altura da luz acima do solo for inferior a 1 500 mm e a 5 ° se essa altura for inferior a 750 mm.
      4.9.6.   Orientação

      Para a frente.
      4.9.7.   Pode ser «agrupada»

      com qualquer outra luz da frente.
      4.9.8.   Não pode ser «combinada»

      com outras luzes.
      4.9.9.   Pode ser «incorporada mutuamente»

      com qualquer outra luz da frente.
      4.9.10.   Ligação eléctrica funcional

      Nenhuma especificação especial.
      4.9.11.   Avisador

      Obrigatório. Esse avisador não deve ser intermitente. Não é exigido se o dispositivo de iluminação do painel de instrumentos só puder ser ligado em simultâneo com as luzes de presença da frente.
      4.10.   Luz de presença da retaguarda

      4.10.1.   Presença

      Obrigatória.
      4.10.2.   Número

      Duas.
      4.10.3.   Esquema de montagem

      Nenhuma especificação especial.
      4.10.4.   Localização

      4.10.4.1.   À largura:

      O ponto da superfície iluminante mais afastado do plano longitudinal médio do tractor não se deve encontrar a mais de 400 mm da aresta exterior extrema o tractor.
      O afastamento mínimo entre as arestas interiores das duas superfícies iluminantes deve ser de 500 mm. Esta distância pode ser reduzida a 400 mm quando a largura total do tractor for inferior a 1 400 mm.
      4.10.4.2.   Em altura

      Acima do solo: 400 mm no mínimo, 1 900 mm no máximo ou 2 300 mm se a forma da carroçaria não permitir respeitar o limite máximo de 1 900 mm.
      4.10.4.3.   Ao comprimento

      Na retaguarda do tractor.
      4.10.5.   Visibilidade geométrica

         Ângulo horizontal

      Para as duas luzes de presença da retaguarda:

                  —

                  45 ° para o interior e 80 ° para o exterior,

                  —

                  ou 80 ° para o interior e 45 ° para o exterior.

         Ângulo vertical

      15 ° acima e abaixo da horizontal. O ângulo abaixo da horizontal pode ser reduzido a 10 ° se a altura da luz acima do solo for inferior a 1 500 mm, a 5 ° se essa altura for inferior a 750 mm.
      4.10.6.   Orientação

      Para a retaguarda.
      4.10.7.   Pode ser «agrupada»

      com qualquer outra luz da retaguarda.
      4.10.8.   Pode ser «combinada»

      com o dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda.
      4.10.9.   Pode ser «incorporada mutuamente»

      com a luz de travagem, a luz de nevoeiro da retaguarda ou a luz de estacionamento.
      4.10.10.   Ligação eléctrica funcional

      Nenhuma especificação especial.
      4.10.11.   Avisador de accionamento

      Obrigatório. Deve estar combinado com o das luzes de presença da frente.
      4.11.   Luz de nevoeiro da retaguarda

      4.11.1.   Presença

      Facultativa.
      4.11.2.   Número

      Uma ou duas.
      4.11.3.   Esquema de montagem

      Deve satisfazer as condições de visibilidade geométrica.
      4.11.4.   Localização

      4.11.4.1.   À largura:

      Quando a luz de nevoeiro da retaguarda for única, deve estar situada do lado do plano longitudinal médio do tractor, oposto ao sentido de circulação prescrito no país de matrícula.
      Em todos os casos, a distância entre a luz de nevoeiro da retaguarda e a luz de travagem deve ser superior a 100 mm.
      4.11.4.2.   Em altura:

      Acima do solo: 400 mm no mínimo, 1 900 mm no máximo ou 2 100 mm se a forma de carroçaria não permitir respeitar o limite máximo de 1 900 mm.
      4.11.4.3.   Ao comprimento:

      Na retaguarda do tractor.
      4.11.5.   Visibilidade geométrica

         Ângulo horizontal

      25 ° para o interior e para o exterior.

         Ângulo vertical

      5 ° acima e abaixo da horizontal.
      4.11.6.   Orientação

      Para a retaguarda.
      4.11.7.   Pode ser «agrupada»

      com qualquer outra luz da retaguarda.
      4.11.8.   Não pode ser «combinada»

      com outras luzes.
      4.11.9.   Pode ser «incorporada mutuamente»

      com as luzes de presença da retaguarda ou a luz de estacionamento.
      4.11.10.   Ligação eléctrica funcional

      Só deve ser ligada, quando as luzes de cruzamento ou as luzes de nevoeiro da frente estiverem em serviço.
      Se existirem duas luzes de nevoeiro da frente, a extinção da luz de nevoeiro da retaguarda deve ser possível independentemente da das luzes de nevoeiro da frente.
      4.11.11.   Avisador de accionamento

      Obrigatório. O indicador luminoso independente com intensidade fixa.
      4.12.   Luz de estacionamento

      4.12.1.   Presença

      Facultativa.
      4.12.2.   Número

      Em função do esquema de montagem.
      4.12.3.   Esquema de montagem

                  —

                  duas luzes à frente e duas luzes à retaguarda,

                  —

                  ou uma luz de cada lado.

            4.12.4.   Localização

      4.12.4.1.   À largura:

      O ponto da superfície iluminante mais afastado do plano longitudinal médio do tractor não se deve encontrar a mais de 400 mm da aresta exterior extrema do tractor. Além disso, se as luzes são em número de duas, devem estar situadas nos lados do tractor.
      4.12.4.2.   Em altura:

      Acima do solo: 400 mm no mínimo, 1 900 mm no máximo ou 2 100 mm se a forma da carroçaria não permitir respeitar o limite máximo de 1 900 mm.
      4.12.4.3.   Ao comprimento:

      Nenhuma especificação especial.
      4.12.5.   Visibilidade geométrica

         Ângulo horizontal

      45 ° para o exterior, para a frente e para a retaguarda

         Ângulo vertical

      15 ° acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido a 10 ° se a altura da luz acima do solo for inferior a 1 500 mm, a 5 ° se essa altura for inferior a 750 mm.
      4.12.6.   Orientação

      Tal que as luzes cumpram as condições de visibilidade para a frente e para a retaguarda.
      4.12.7.   Pode ser «agrupada»

      com qualquer outra luz.
      4.12.8.   Não pode ser «combinada»

      com outras luzes.
      4.12.9.   Pode ser «incorporada mutuamente»

                  —

                  à frente: com a luz presença da frente, a luz de cruzamento, a luz de estrada e a luz de nevoeiro da frente,

                  —

                  à retaguarda: com a luz de presença da retaguarda, a luz de travagem e a luz de nevoeiro da retaguarda,

                  —

                  com a luz indicadora de mudança de direcção da categoria 5.

            4.12.10.   Ligação eléctrica funcional

      A ligação deve permitir a ligação da ou das luzes de estacionamento situadas de um mesmo lado do tractor sem provocar a ligação de qualquer outra luz.
      4.12.11.   Avisador

      Facultativo. Se existir, não deve poder ser combinada com o avisador das luzes de presença.
      4.12.12.   Outras prescrições

      A função desta luz pode igualmente ser assegurada pela ligação simultânea das luzes de presença da frente e da retaguarda situadas do mesmo lado do tractor.
      4.13.   Luz delimitadora

      4.13.1.   Presença

      Facultativa nos tractores que tenham uma largura superior a 2,10 m.
      Proibida em qualquer outro tractor.
      4.13.2.   Número

      Duas visíveis da frente e duas visíveis da retaguarda.
      4.13.3.   Esquema de montagem

      Nenhuma especificação especial
      4.13.4.   Localização

      4.13.4.1.   À largura

      O mais perto possível da aresta exterior extrema do tractor.
      4.13.4.2.   Em altura:

      À altura máxima compatível com as exigências relativas à localização em largura e à simetria das luzes.
      4.13.4.3.   Ao comprimento

      Nenhuma especificação especial.
      4.13.5.   Visibilidade geométrica

         Ângulo horizontal

      80 ° para o exterior.

         Ângulo vertical

      5 ° acima e 20 ° abaixo da horizontal.
      4.13.6.   Orientação

      tal que as luzes cumpram as condições de visibilidade para a frente e para a retaguarda.

                              4.13.7.

                              Não pode ser «agrupada»

                  com outras luzes, excepto no caso visado no ponto 4.2.4.2.2.

                              4.13. 8.

                              Não pode ser «combinada»

                              4.13.9.

                              Não pode ser «incorporada mutuamente»

            4.13.10.   Ligação eléctrica funcional

      Nenhuma especificação especial.
      4.13.11.   Avisador

      Facultativo.
      4.13.12.   Outras prescrições

      Sem prejuízo de satisfazer todas as outras condições, a luz visível da frente e a luz visível da retaguarda situadas do mesmo lado do tractor podem ser reunidas num único dispositivo.
      A posição da luz delimitadora em relação à luz de presença correspondente deve ser tal que a distância entre as projecções num plano vertical transversal dos pontos mais próximos das superfícies iluminantes das duas luzes consideradas não seja inferior a 200 mm.
      4.14.   Reflector da retaguarda, não triangular

      4.14.1.   Presença

      Obrigatória.
      4.14.2.   Número

      Dois ou quatro (ver ponto 4.14.5.2).
      4.14.3.   Esquema de montagem

      Nenhuma especificação especial.
      4.14.4.   Localização

      4.14.4.1.   À largura:

      O ponto da superfície iluminante mais afastado do plano longitudinal médio do tractor não se deve encontrar a mais de 400 mm da aresta exterior extrema do tractor.
      Afastamento entre as arestas interiores dos reflectores: 600 mm no mínimo. Esta distância pode ser reduzida a 400 mm quando a largura total do tractor for inferior a 1 300 mm.
      4.14.4.2.   Em altura:

      Acima do solo: 400 mm no mínimo e 900 mm no máximo. O limite máximo pode ser aumentado até 1 200 mm quando não for possível respeitar a altura de 900 mm sem recorrer a dispositivos de montagem que correm o risco de ser facilmente danificados ou falsificados.
      4.14.4.3.   Ao comprimento

      Nenhuma especificação especial.
      4.14.5.   Visibilidade geométrica

                  4.14.5.1.

                                 Ângulo horizontal

                              30 ° para o interior e para o exterior.

                                 Ângulo vertical

                              15 ° acima e abaixo da horizontal. O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido a 5 ° se a altura da luz dor inferior a 750 mm.

                  4.14.5.2.

                  Se não for possível observar as especificações de localização e de visibilidade acima indicadas, poderão ser instalados 4 reflectores que obedeçam às regras de montagem seguintes:

                              4.14.5.2.1.

                              Dois reflectores devem estar a uma altura máxima de 900 mm acima do solo, respeitar um afastamento entre as arestas interiores de pelo menos 400 mm e ter um ângulo vertical de visibilidade acima da horizontal de 15 °.

                              4.14.5.2.2.

                              Os dois outros devem estar a uma altura máxima de 2 300 mm acima do solo e respeitar as prescrições dos pontos 4.14.4.1 e 4.14.5.1.

            4.14.6.   Orientação

      Para a retaguarda.
      4.14.7.   Pode ser «agrupado»

      com qualquer outra luz.
      4.14.8.   Outras prescrições

      A superfície iluminante do reflector pode ter partes comuns com a de qualquer outra luz situada na retaguarda.
      4.15.   Farol de trabalho

      4.15.1.   Presença

      Facultativa.
      4.15.2.   Número

      Nenhuma especificação especial.

                              4.15.3.

                              Esquema de montagem

                  Nenhuma especificação especial

                              4.15.4.

                              Localização

                              4.15.4.1.

                              À largura

                              4.15.4.2.

                              Em altura

                              4.15.4.3.

                              Ao comprimento

                              4.15.5.

                              Visibilidade geométrica

                              4.15.6.

                              Orientação

                              4.15.7.

                              Pode ser «agrupado»

                  com outra luz

                              4.15.8.

                              Não pode ser «combinado»

                              4.15.9.

                              Não pode ser «incorporado mutuamente»

            4.15.10.   Ligação eléctrica funcional

      A ligação deste projector deve ser independente da ligação de todas as outras luzes, estando entendido que não serve para iluminar a estrada ou para fins de sinalização no trânsito rodoviário.
      4.15.11.   Avisador

      Facultativo.
      5.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO

                  5.1.

                  Qualquer tractor da série deve estar em conformidade com o modelo de tractor recepcionado no que diz respeito à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa e suas características referidas na presente directiva.

         Apêndice 1

         Apêndice 2

         Apêndice 3

            Luz indicadora de mudança de direcção: Visibilidade geométrica

      ANEXO II
      MODELO
      Denominação da Autoridade Administrativa

         ANEXO DA FICHA DE HOMOLOGAÇÃO CE DE UM MODELO DE TRACTOR NO QUE DIZ RESPEITO À INSTALAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE ILUMINAÇÃO E DE SINALIZAÇÃO LUMINOSA

      n.o 3 do artigo 4.o da Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos
      Número de homologação CE …
      1.   Marca (firma): …
      2.   Modelo e denominação comercial: …
      3.   Nome e morada do fabricante: …
      …
      4.   Nome e morada do eventual mandatário: …
      …
      …
      5.   Dispositivos de iluminação presentes no tractor submetido a homologação (1): …

                  5.1.

                  Luzes de estrada: sim/não (2)

                  5.2.

                  Luzes de cruzamento: sim/não (2)

                  5.3.

                  Luzes de nevoeiro da frente: sim/não (2)

                  5.4.

                  Luzes de marcha atrás: sim/não (2)

                  5.5.

                  Luzes indicadoras de mudança de direcção da frente: sim/não (2)

                  5.6.

                  Luzes indicadoras de mudança de direcção da retaguarda: sim/não (2)

                  5.7.

                  Luzes indicadoras de mudança de direcção repetitivas laterais: sim/não (2)

                  5.8.

                  Sinal de perigo: sim/não (2)

                  5.9.

                  Luzes de travagem: sim/não (2)

                  5.10.

                  Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda: sim/não (2)

                  5.11.

                  Luzes de presença da frente: sim/não (2)

                  5.12.

                  Luzes de presença da retaguarda: sim/não (2)

                  5.13.

                  Luzes de nevoeiro da retaguarda: sim/não (2)

                  5.14.

                  Luzes de estacionamento: sim/não (2)

                  5.15.

                  Luzes de limitadoras: sim/não (2)

                  5.16.

                  Reflectores da retaguarda, não triangulares: sim/não (2)

                  5.17.

                  Farol de trabalho: sim/não (2)

            6.   Luzes equivalentes: sim/não (2) (ver ponto 15):
      …
      …
      7.   Data de apresentação do tractor à homologação:
      …
      8.   Serviço técnico encarregado dos ensaios de homologação:
      …
      …
      9.   Data do relatório emitido por esse serviço: …
      10.   Número do relatório emitido por esse serviço: …
      11.   A homologação CE no que diz respeito aos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa é concedida/recusada (2)

      12.   Local: …
      13.   Data: …
      14.   Assinatura:
      15.   São anexados os documentos seguintes, que ostentam o número de homologação acima indicado: … Lista(s) dos dispositivos previstos pelo fabricante para formar o equipamento de iluminação e de sinalização luminosa; para cada dispositivo devem ser indicadas a marca de fabrico e a marca de homologação.
      Esta(s) lista(s) possui(em) uma enumeração das luzes equivalentes (2)

      16.   Observações:
      …
      …
      …

         (1)  Anexar esquemas do tractor como indicado no ponto 2.2.3. do anexo I da Directiva 2009/61/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativa à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas.

         (2)  Riscar o que não interessa.

      ANEXO III
      PARTE A

         Directiva revogada com a lista das suas alterações sucessivas

      (referidas no artigo 7.o)

                  Directiva 78/933/CEE do Conselho
                  (JO L 325 de 20.11.1978, p. 16)

                  Directiva 82/890/CEE do Conselho
                  (JO L 378 de 31.12.1982, p. 45)

                  Apenas no que respeita às referências feitas no n.o 1 do artigo 1.o à Directiva 78/933/CEE

                  Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24)

                  Apenas no que respeita às referências feitas no artigo 1.o à Directiva 78/933/CEE

                  Directiva 1999/56/CE da Comissão
                  (JO L 146 de 11.6.1999, p. 31)

                  Directiva 2006/26/CE da Comissão
                  (JO L 65 de 7.3.2006, p. 22)

                  Apenas no que respeita às referências feitas no artigo 3.o e no anexo III à Directiva 78/933/CEE

            PARTE B

         Prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação

      (referidos no artigo 7.o)

                  Directiva

                  Data limite de transposição

                  Data de aplicação

                  78/933/CEE

                  25 de Abril de 1980

                  —

                  82/890/CEE

                  22 de Junho de 1984

                  —

                  97/54/CE

                  22 de Setembro de 1998

                  23 de Setembro de 1998

                  1999/56/CE

                  30 de Junho de 2000 (1)

                  —

                  2006/26/CE

                  31 de Dezembro de 2006 (2)

                  —

         (1)  Segundo o artigo 2.o da Directiva 1999/56/CE:

         «1.   A partir de 1 de Julho de 2000, os Estados-Membros não podem:

                     —

                     recusar, para um dado tipo de tractor, a homologação CE ou a emissão do documento previsto no n.o 1, terceiro travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE, ou a homologação de âmbito nacional,

                     —

                     nem proibir a primeira entrada em circulação dos tractores,

               caso esses tractores satisfaçam as prescrições da Directiva 78/933/CEE, alterada pela presente directiva.
         2.   A partir de 1 de Janeiro de 2001, os Estados-Membros:

                     —

                     deixam de poder emitir o documento previsto no n.o 1, terceiro travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE para um dado tipo de tractores, caso este não satisfaça as prescrições da Directiva 78/933/CEE, alterada pela presente directiva,

                     —

                     podem recusar a homologação de âmbito nacional de um dado tipo de tractores, caso este não satisfaça as prescrições da Directiva 78/933/CEE, alterada pela presente directiva.»

         (2)  Segundo o artigo 5.o da Directiva 2006/26/CE:

         «1.   Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007, no que respeita a veículos conformes às disposições das Directivas 74/151/CEE, 78/933/CEE, 77/311/CEE e 89/173/CEE, respectivamente, alteradas pela presente directiva, os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com o objecto da directiva em causa:

                     a)

                     Recusar a concessão de uma homologação CE ou de uma homologação de âmbito nacional;

                     b)

                     Proibir o registo, a venda ou a entrada em circulação de tal veículo.

               2.   Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2007, no que respeita a veículos não conformes às disposições das Directivas 74/151/CEE, 78/933/CEE, 77/311/CEE e 89/173/CEE, respectivamente, alteradas pela presente directiva, os Estados-Membros, por motivos relacionados com o objecto da directiva em causa:

                     a)

                     Deixam de poder conceder a homologação CE;

                     b)

                     Podem recusar conceder uma homologação de âmbito nacional.

               3.   Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, no que respeita a veículos não conformes às disposições das Directivas 74/151/CEE, 78/933/CEE, 77/311/CEE e 89/173/CEE, respectivamente, alteradas pela presente directiva, os Estados-Membros, por motivos relacionados com o objecto da directiva em causa:

                     a)

                     Devem considerar que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos, nos termos da Directiva 2003/37/CE, deixaram de ser válidos para efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 7.o;

                     b)

                     Podem recusar o registo, a venda ou a entrada em circulação desses veículos novos.»

      ANEXO IV

         Tabela de correspondência

                  Directiva 78/933/CEE

                  Directiva 2006/26/CE

                  Presente directiva

                  Artigo 1.o

                  Artigo 1.o

                  Artigo 2.o

                  —

                  —

                  Artigo 5.o

                  Artigo 2.o

                  Artigos 3.o a 5.o

                  Artigos 3.o a 5.o

                  Artigo 6.o

                  —

                  Artigo 7.o, n.o 1

                  —

                  Artigo 7.o, n.o 2

                  Artigo 6.o

                  —

                  Artigo 7.o

                  —

                  Artigo 8.o

                  Artigo 8.o

                  Artigo 9.o

                  Anexo I

                  Anexo I

                  Anexo II

                  Anexo II

                  —

                  Anexo III

                  —

                  Anexo IV