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31973L0362

Directiva 73/362/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas materializadas de comprimento

Jornal Oficial nº L 335 de 05/12/1973 p. 0056 - 0063 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0173  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 2 p. 0146  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0173  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0098  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0098

DIRECTIVA DO CONSELHO de 19 de Novembro de 1973 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas materializadas de comprimento (73/362/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,  Considerando que, nos Estados-membros, a construção e as modalidades de controlo das medidas materializadas de comprimento são objecto de disposições imperativas que diferem de um Estado-membro para outro en entravam, assim o comércio destes instrumentos ; que é, por isso, necessário proceder à aproximação destas disposições;  Considerando que a Directiva do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (1), definiu os processos de aprovação CEE de modelo e de primeira verificação CEE dos instrumentos de medição ; que, em conformidade com esta directiva, é necessário fixar as prescrições técnicas a que devem corresponder as medidas de comprimento para poderem ser importadas, comercializadas e utilizadas livremente depois de submetidas aos controlos e de lhes terem sido aplicadas as marcas e sinais previstos,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:    Artigo 1º A presente directiva é aplicável às medidas materializadas de comprimento definidos no anexo.   Artigo 2º As medidas de comprimento que podem receber as marcas e sinais CEE são descritas no anexo. São objecto de uma aprovação CEE de modelo e submetidas à primeira verificação CEE.   Artigo 3º Os Estados-membros não podem recusar, proibir ou restringir a colocação no mercado e a entrada em serviço das medidas de comprimento munidas do sinal de aprovação CEE de modelo e da marca de primeira verificação CEE.   Artigo 4º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a Comissão.  2. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.   Artigo 5º Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.     Feito em Bruxelas em 19 de Novembro de 1973.  Pelo Conselho  O Presidente  Ib FREDERIKSEN   (1) JO nº L 202 de 6.9.1971, p. 1.     ANEXO    1. Definições      1.1. As medidas materializadas de comprimento, a seguir denominadas medidas de comprimento, são instrumentos contendo referências cujas distâncias estão indicadas em unidades legais de comprimento.           1.2. O comprimento nominal de uma medida de comprimento é o comprimento pelo qual esta medida é designada.           1.3. As referências principais são as duas referências cuja distância representa o «comprimento nominal» da medida de comprimento.           1.4. A escala da medida de comprimento é constituída pelas referências principais e pelas outras referências.           1.5. Uma medida de comprimento é dita:    1.5.2.  1.5.1. De topos, quando as referências principais são constituídas por duas superfícies;   1.5.2. De traços, quando as referências principais são constituídas por dois traços, furos ou marcas;    1.5.3.  Mista, quando uma das referências principais é uma superfície e a outra um traço, um furo ou uma marca.                2. Materiais  As medidas de comprimento e os seus dispositivos complementares devem ser construídos com materiais suficientemente duráveis, estáveis e resistentes à influências do ambiente em condições normais de utilização.  As qualidades dos materiais utilizados devem ser tais que:      2.1. No decurso de uma utilização normal, a temperaturas que não se desviem mais de 8 ºC para mais ou para menos da temperatura de referência, as variações de comprimento não sejam superiores aos erros máximos admissíveis;           2.2. Para ad medidas de comprimento que devam ser utilizadas sob uma força de tracção especificada, uma modificação de 10 % para amis ou para menos desta força não provoque uma variação de comprimento superior ao erro máximo admissível.                  3. Construção      3.1. As medidas de comprimento e os seus dispositivos complementares devem ser bem e solidamente construídos e cuidadosamente acabados.           3.2. A secção transversal das medidas de comprimento deve ter dimensões e uma forma tais que, em condições normais de utilização, permitam a medição com a precisão prevista para a classe de precisão à qual pertencem as medidas em causa.           3.3. As superfícies terminais das medidas de comprimento de topos devem ser planas. Estas superfícies terminais e os traços devem ser perpendiculares ao eixo longitudinal da medida de comprimento.           3.4. As superfícies terminais das medidas de comprimento de topos ou mistas, de madeira ou de qualquer outro material com resistência ao desgaste inferior ou igual ao da madeira, devem ser constituídas por um resguardo ou ponteira resistente ao desgaste e aos choques e convenientemente fixado à medida de comprimento.            3.5. Dispositivos complementares, tais como um ou várious ganchos fixos ou móveis, anéis, pegas, lâminas pontas, linguetas, dispositivos de enrolamento, nónios que facilitem a utilização de medida de comprimento e aumentem o seu campo de aplicação são tolerados sob condição de que não possam prestar-se a confusão. Os dispositivos complementares devem ser concebidos e fixados à medida de tal maneira que, em condições normais de utilização, não possam na prática aumentar a incerteza de medição.           3.6. As medidas de comprimento em fita devem ser construídas de tal maneira que, quando a fita for estendida num plano, os seus bordos sejam rectilíneos e paralelos.           3.7. Os dispositivos de enrolamento das medidas de comprimento em fita devem ser constituídos de tal maneira que não provoquem deformação permanente da fita.                  4. Graduação e numeração      4.1. A graduação e a numeração devem ser legíveis, regulares, indeléveis e realizadas de tal maneira que permitam uma leitura segura, fácil e não ambígua.           4.2. O valor da divisão deve ser da forma 1 × 10n, 2 × 10n ou 5 × 10n metros, sendo o expoente n um número inteiro, positivo ou negativo, ou zero.  O valor da divisão deve ser, no máximo, igual a:        - 1 cm, para as medidas de comprimento nominal inferior ou igual a 2 m,               - 10 cm, se o comprimento nominal for superior a 2 m e inferior a 10 m,               - 20 cm, se o comprimento nominal for igual ou superior a 10 m e inferior a 50 m,               - 50 cm, se o comprimento nominal for igual ou superior a 50 m.                 Contudo, estes valores podem ser excedidos para utilizações específicas sob reserva de justificação, aquando do pedido de aprovação do modelo, e de indicação na medida da utilização específica à qual a mesma se destina.           4.3. Se as referências forem traços, estes devem ser rectilíneos, perpendiculares ao eixo da medida de comprimento e todos da mesma espessura, constante em todo o seu comprimento. O comprimento dos traços deve ser proporcional à unidade de medida correspondente. Os traços devem ser tais que formem uma escala nítida e legível e que a sua espessura não provoque nenhuma incerteza de medição.           4.4. Certas secções da escala, nomeadamente na vizinhança das extremidades, podem ser subdivididas em submúltiplos decimais da divisão adoptada para a conjunto da medida de comprimento. Neste caso, a espessura dos traços pode ser menor nas zonas da escala de divisão reduzida do que no resto da escala.           4.5. As referências podem também ser constituídas por furos se o valor da divisão for superior ou igual a um centímetro, ou por outras marcas se o valor da divisão for superior ou igual a um decímetro, sob reserva de que estas marcas assegurem uma leitura suficientemente precisa tendo em conta a classe de precisão à qual pertence a medida de comprimento.           4.6. A numeração pode ser contínua ou repetitiva. No caso previsto no ponto 4.4, a numeração nas zonas de divisão reduzida pode ser diferente da do resto da medida de comprimento. A colocação, a grandeza, a forma, a coloração e o contraste dos algarismos são adaptados à escala e às referências a que dizem respeito.  Qualquer que sejo o valor da divisão fixado no ponto 4.2, as eferências numeradas devem ser numeradas em metros, em decímetros, em centímetros ou em milímetros sem indicação do símbolo correspondente.  O número de referências numeradas deve ser tal que a leitura não seja ambígua.   Se a unidade de numeração for diferente do metro, as referências dos metros podem ser, contudo, numeradas em metros. Os números dos metros serão neste caso seguidos do símbolo m.  Além disso, o número de metros precedente pode ser repetido da mesma maneira à frente das outras referências numeradas.  Se o valor da divisão de uma escala com traços for da forma 2 × 10n e não inferior a 2 centímetros, todas as referências devem ser numeradas.           4.7. Se uma medida de comprimento possuir mais de uma escala, as divisões podem ser diferentes e as numerações podem ser crescentes no mesmo sentido ou no sentido contrário.                  5. Comprimento nominal      5.1. O comprimento nominal das medidas deve ter um dos valores seguintes : 0,5 - 1 - 1,5 - 2 - 3 - 4 - 5 metros ou um múltiplo inteiro de 5 metros.           5.2. Contudo, podem ser autorizados outros valores para ultizações específicas sob reserva de justificação, aquando do pedido de aprovação de modelo, da necessidade de utilizar uma medida de um tal comprimento nominal e de indicação na medida da utilização específica à qual se destina.           5.3. Certos comprimentos nominais enumerados no ponto 5.1 não são admitidos para as medidas de comprimento previstas no ponto 9.4.2.                  6. Inscrições      6.1. As medidas de comprimento devem conter as seguintes inscrições:        6.1.1. Inscrições obrigatórias em todos os casos:          6.1.1.1. Comprimento nominal;                   6.1.1.2. Marca de identificação do fabricante ou a sua firma;                   6.1.1.3. Índice da classe de precisão : I, II ou III;                   6.1.1.4. Sinal de aprovação CEE de modelo.                                  6.1.2. Inscrições obrigatórias em certos casos:          6.1.2.1. Temperatura de referência, se for diferente de 20 ºC;                   6.1.2.2. Força de tracção;                   6.1.2.3. Utilização específica à qual a medida de comprimento se destina, nos casos previstos nos pontos 4.2 e 5.2.                                             6.2. O comprimento nominal, a força de tracção e a temperatura são expressos em unidades de medida autorizadas pela Directiva do Conselho, de 18 de Outubro de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às unidades de medida (1), ou num dos seus múltiplos ou submúltiplos decimais, seguidos do correspondente símbolo legal.           6.3. Todas estas inscrições são apostas de maneira visível e legível a começar no início da medida de comprimento.           6.4. Eventualmente, sob responsabilidade exclusiva do fabricante, pode ser indicado o coeficiente de dilatação térmica linear do material que constitui a medida de comprimento, sob a forma £ = ...   (1) JO nº L 243 de 29.10.1971, p. 29.            6.5. Além disso, podem ser apostas nas medidas de comprimento quaisquer outras indicações de carácter não metrológico impostas por outras disposições regulamentares ou autorizadas pela autoridade nacional competente.           6.6. Se as inscrições não estiverem em código, devem ser expressas nas línguas oficiais dos Estados-membros de destino.           6.7. Inscrições publicitárias podem ser apostas numa medida de comprimento com a condição de que a sua colocação satisfaça as disposições previstas no ponto 6.8.           6.8. As inscrições, incluindo as inscrições publicitárias, devem ser dispostas de tal maneira que não prejudiquem em nada a utilização do instrumento como medida. As inscrições obrigatórias, à excepção do sinal de aprovação CEE de modelo, e a localização das inscrições publicitárias devem figurar no modelo que é objecto da aprovação CEE de modelo.                  7. Erros máximos admissíveis      7.1. As medidas de comprimento definidas na presente directiva são distribuídas, conforme o seu grau de precisão, em três classes designadas pelos índices I, II e III.  Para a primeira verificação CEE das medidas de comprimento, o erro máximo admissível, para mais ou para menos, no comprimento nominal e na distância compreendida entre duas referências quaisquer de uma medida de comprimento é expresso em função do comprimento considerado por uma fórmula do tipo (a + bL) milímetros na qual:        - L é o valor do comprimento considerado, arredondado por excesso ao número inteiro de metros,               - a e b são coeficientes fixados para cada classe de precisão conforme o quadro seguinte: >PIC FILE= "T0019348">                           7.2. Contudo, o erro máximo admissível, para mais ou para menos, no comprimento dos intervalos compreendidos entre os eixos de duas referências consecutivas e a diferença máxima admissível entre os comprimentos i de dois intervalos consecutivos são fixados para cada classe de precisão no quadro seguinte: >PIC FILE= "T0019349">            7.3. Além disso, numa medida de comprimento de topos ou mista, o erro máximo admissível, para mais ou para menos, no comprimento do intervalo terminal limitado por um topo, é aumentado de:  -  0,1 mm, para medidas da classe I,        - 0,2 mm, para medidas da classe II,               - 0,3 mm, para medidas da classe III.                          7.4. O erro máximo admissível nas medidas de comprimento em serviço é igual ao dobro do erro máximo admissível na primeira verificação fixado no ponto 7.1.           7.5. Os erros máximos admissíveis interpretam-se de acordo com as condições de referência seguintes:        7.5.1. A temperatura de referência é normalmente de 20 ºC. Contudo, para certas medidas especificadas no ponto 9, pode ser excepcionalmente adoptada uma outra temperatura de referência.               7.5.2. As medidas de comprimento para as quais é indicada no ponto 9 uma força de tracção são submetidas aos ensaios de verificação, apoiadas em todo o comprimento sob controlo, praticamente sem atrito, num plano horizontal e sujeitas à força de tracção indicada na medida.                                 8. Marcas de verificação  Qualquer medida de comprimento deve ser construída de tal maneira que possa receber as marcas de verificação previstas pela Directiva do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medida e os métodos de controlo metrológico. Deve ser previsto um espaço para esse efeito no início da medida.       9. Diferentes tipos de medidas de comprimento abrangidas pela directiva      9.1. Medidas em fita de fibra de vidro e material plástico, de topos, de traços ou mistas  Comprimento nominal compreendido entre 0,5 e 50 metros.  A força de tracção, de cerca de 20 N, deve ser indicada.  As extremidades livres das medidas de topos ou mistas devem ser protegidas por um resguardo ou ponteira resistente ao desgaste.  Estas medidas pertencem às classes de precisão I, II ou III.           9.2. Medidas de uma só peça, rígidas ou semi-rígidas de metal ou outro material (para medidas correntes)  Comprimento nominal compreendido entre 0,5 e 5 metros.  Estad medidas pertencem à classe de precisão II.           9.3. Medidas articuladas de metal ou outro material  Comprimento nominal compreendido entre 0,5 e 5 metros.  As partes devem ter comprimentos entre eixos iguais entre si.  A sua articulação e o seu alinhamento na posição aberta devem ser assegurados por um dispositivo eficaz construído de maneira a não ocasionar na zona de articulação um erro suplementar que exceda 0,3 mm para as medidas das classes de precisão I e II e 0,5 mm para as medidas da classe de precisão III.  Estas medidas pertencem às classes de precisão I, II ou III.           9.4. Medidas de comprimento em fita de aço        9.4.1. Pequenas medidas de comprimento de topos, de traços ou mistas num enrolador  Comprimento nominal compreendido entre 0,5 e 5 metros.   Estas medidas podem estar contidas numa caixa de que uma das dimensões pode estar compreendida na parte afecta à medição, nomeadamente para a medição de dimensões interiores.  A extremidade livre destas medidas é munida de um gancho ou de uma lingueta fixa ou deslizante.  Estas medidas pertencem às classes de precisão I ou II.               9.4.2. Grandes medidas de comprimento de topos ou de traços concebidas para a medição de comprimentos superiores ao seu comprimento nominal  Comprimento nominal : 5, 10, 20, 50, 100 ou 200 metros.  A força de tracção, de cerca de 50 N, deve ser indicada na medida.  Estas medidas são munidas de pegas ou anéis nas duas extremidades.  Se as pegas estão compreendidas no comprimento nominal, devem ser construídas de tal maneira que a sua articulação não introduza nenhuma incerteza na medição.  Estas medidas partencem às classes de precisão I ou II.               9.4.3. Grandes medidas de comprimento de traços ou mistas em enrolador, não concebidas para a medição de comprimentos superiores ao seu comprimento nominal  Comprimento nominal compreendido entre 5 e 100 metros.  A força de tracção, de cerca de 50 N, deve ser indicada na medida.  A extremidade livre deve ter uma pega ou um anel que não esteja compreendido no comprimento nominal.  Estas medidas pertencem às classes de precisão I ou II.               9.4.4. Sondas mistas com pesos tensores utilizadas como medidas para referenciar o nível de líquidos  Comprimento nominal compreendido entre 5 e 50 metros.  A temperatura de referência pode, em certos casos, ser diferente de 20 ºC.  A força de tracção deve ser indicada na medida de comprimento. Esta força de tracção é igual à massa do peso tensor. O peso tensor leva a indicação da sua massa.  A referência principal, origem da escala, é constituída pela base de um peso tensor de forma adequada, de massa suficiente para estender correctamente a fita e construído num material não susceptível de provocar faíscas ao choque.  O peso tensor é ligado à fita de maneira fixa ou amovível de tal modo que esta fixação ou articulação não introduza nenhuma incerteza na medição.  A graduação de traços é milimétrica em todo o comprimento da fita e prolonga-se numa face lateral plana do peso tensor.  A outra extremidade da medida pode ser munida de um dispositivo de enrolamento.  Estas medidas pertencem às classes de precisão I ou II.  Contudo, o erro máximo admissível no conjunto do instrumento em posição de utilização com o peso tensor nunca é inferior a 0,6 mm.                          9.5. Medidas de comprimento de metal de uma só peça para medições cuidadas:        - rígidas ou semi-rígidas (comprimento nominal compreendido entre 0,5 e 5 metros) utilizadas especialmente como sondas,               - flexíveis (comprimento nominal compreendido entre 1 e 200 metros).                 A temperatura de referência pode, em certos casos, ser diferente de 20 ºC.   O topo das sondas rígidas deve ser munido de um resguardo ou ponteira resistente aos choques e ao desgaste.  A extremidade livre das medidas flexíveis pode ser munida de um anel, de uma pega ou de um gancho não compreendido no comprimento nominal.  A força de tracção, de cerca de 50 N, deve ser indicada nas medidas flecíveis.  Estas medidas pertencem às classes de precisão I ou II.


title: Directiva 76/119/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao regime do aperfeiçoamento passivo

text:
02 / Fasc. 03                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            4
376L01 19
N? L 24/58                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30. 1 . 76
                                                     DIRECTIVA DO CONSELHO
                                                         de 18 de Dezembro de 1975
                      relativa a harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas
                                             respeitantes ao regime do aperfeiçoamento passivo
                                                               (76/ 1 19/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     Considerando que a presente directiva não poderá
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        constituir um obstáculo à aplicação das disposições
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu                                 tomadas, particularmente no domínio da política
artigo 100?,                                                              comercial , tendo em vista limitar quantitativamente as
                                                                          exportações ou as importações ;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('),
                                                                          Considerando que a união aduaneira instituída pelo
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                            Tratado torna necessário o estabelecimento de regras
Social (2) ,                                                              comunitárias no que respeita à exportação temporária
Considerando que a divisão internacional do trabalho                      para aperfeiçoamento passivo ;
implica o recurso ao regime do aperfeiçoamento pas
sivo, ou seja, a exportação de mercadorias e de produ
                                                                          Considerando que é necessário prever um sistema de
tos com vista à sua reimportação após transformação,
complemento de fabrico ou reparação ;                                     isenção parcial ou total dos direitos de importação
                                                                          aplicáveis aos produtos submetidos a operações de
Considerando que um certo número de empresas                              aperfeiçoamento, a fim de evitar que, no momento da
comunitárias recorrem a indústrias estrangeiras que                       sua reimportação, as mercadorias exportadas da Comu
possuem meios técnicos apropriados ou a exclusivi                        nidade para aperfeiçoamento sejam tributadas ;
dade de uma patente para procederem às operações de
aperfeiçoamento ;
                                                                          Considerando que, não obstante a protecção pautal
Considerando que a instauração da união aduaneira
                                                                          assegurada pelo sistema de tributação previsto, o
está regulada, no essencial, pelas disposições da
                                                                          benefício do regime do aperfeiçoamento passivo pode
Segunda Parte, Título I , Capítulo I , do Tratado ;
                                                                          ser recusado pelos Estados-membros da exportação
Considerando que a Comissão, por Recomendação de                          temporária quando os interesses essenciais dos trans
29 de Novembro de 1961 endereçada aos Estados                            formadores comunitários corram o risco de ser grave
membros (3), estabeleceu os princípios que devem ser                      mente afectados ;
aplicados, em matéria de tratamento pautal , aos produ
tos reimportados após exportação temporária ;
                                                                          Considerando que a Directiva 69/73 /CEE do Con
Considerando que os Estados-membros originários, ao
                                                                          selho, de 4 de Março de 1969 , relativa á harmonização
aplicarem a recomendação supracitada, previram dis
                                                                          das disposições legislativas, regulamentares e adminis
posiçõs legislativas, regulamentares e administrativas                    trativas relativas ao regime do aperfeiçoamento
que permitem às pessoas neles estabelecidas exportar                      activo (4), previu nos seus artigos 22? e 23?, a possibili
temporariamente do território aduaneiro nacional com
                                                                          dade de que a totalidade ou parte dos produtos com
vista à reimportação após transformação, complemento
                                                                          pensadores, do produtos intermédios ou mercadorias
de fabrico ou reparação, mercadorias de qualquer
                                                                          no seu estado inalterado, possa ser objecto de uma
espécie e de qualquer origem que preencham as condi
                                                                          exportação temporária com vista a operações de aper
ções do n? 2 do artigo 9? e do n? 1 do artigo 10? do Tra
                                                                          feiçoamento complementares a efectuar num país ter
tado, e produtos que, estando sujeitos ao regime do                       ceiro ; que interessa prever a possibilidade de adoptar,
aperfeiçoamento activo após tratamento, devam ainda                       no âmbito da presente directiva, as disposições
sofrer uma transformação fora do território aduaneiro                     específicas que a coordenação dos regimes do aperfei
da Comunidade ; que, todavia, o recurso ao referido
                                                                          çoamento activo e do aperfeiçoamento passivo exige ;
regime se efectua de acordo com os procedimentos
nacionais que são sensivelmente diferentes de um
Estado-membro para outro ;
(')  JOn?C 19 de 12.4. 1973 , p . 51 .
(2)  JO n1.' C 36 de 1 . 6 . 1 973 , p. 38 .
(3)  JO n? 3 de 17 . 1 . 1962, p . 79/62 .                                (4)  JO n? L 58 de 8 . 3 . 1969, p. 1 .
 ---pagebreak--- 42                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            02 / Fasc . 03
Considerando que importa garantir a aplicação uni                 Consideram-se direitos de importação, tanto os direitos
forme destas regras comuns e prever, com este objec               aduaneiros e encargos de efeito equivalente, come os
tivo, um procedimento comunitário que permita adop                direitos niveladores agrícolas e outras imposições
tar modalidades de aplicação em prazos adequados ;                 cobradas na importação previstas no âmbito da política
                                                                   agrícola comum ou no dos regimes específicos aplicá
Considerando que a indústria da Irlanda não estará em
                                                                   veis, ao abrigo do artigo 235? do Tratado, a determina
                                                                   das mercadorias resultantes da transformação de pro
condições, durante o período da aplicação progressiva
                                                                   dutos agrícolas .
da pauta aduaneira comum pelos novos Estados-mem
bros, de fazer frente á redução da protecção pautal que
resulta da isenção total ou parcial prevista pela pre             Em derrogação do primeiro parágrafo, a directiva não
sente directiva, tanto para as suas trocas comerciais              se aplicará, nos novos Estados-membros, aos direitos
                                                                   aduaneiros de natureza fiscal nem ao elemento fiscal
com países terceiros como para as que se efectuam na
Comunidade ;                                                       desses direitos, que sejam mantidos nestes Estados de
                                                                   acordo com os n?s 3 e 4 do artigo 38? do Acto de Ade
                                                                   são .
Considerando, consequentemente, que convém prever
que a Irlanda ponha em vigor as medidas necessárias                2 . Aquando da sua exportação temporária, as merca
para dar cumprimento ã presente directiva o mais tar              dorias mencionadas no n? 1 , devem reunir as condições
dar em 1 de Julho de 1977 ;
                                                                   do n? 2 do artigo 9? e do n? 1 do artigo 10? do Tratado,
                                                                   sem que essa exportação temporária tenha dado nem
                                                                   dê lugar a qualquer isenção ou a qualquer reembolso
Considerando que, por força do artigo 46? do Acto de               dos direitos de importação, nem a qualquer restituição
Adesão ('), as disposições da presente directiva relati           instituída no âmbito comunitário .
vas às trocas comerciais com países terceiros se aplicam
nas mesmas condições às trocas na Comunidade
enquanto os direitos aduaneiros forem cobrados nas                 3 . O regime do aperfeiçoamento passivo aplica-se
trocas comerciais intracomunitárias ; que, consequente            igualmente, de acordo com os artigos 22? e 23? da
mente, estas disposições são aplicáveis nas trocas                 Directiva 69/73 / CEE, a todas as mercadorias que per
comerciais entre os Estados-membros originários da                 maneçam na Comunidade sob o regime do aperfeiço
Comunidade, por um lado, e a Dinamarca, o Reino                    amento activo .
Unido e — o mais tardar a partir de 1 de Julho de 1977
— a Irlanda, por outro lado, assim como entre a Dina              4. As disposições necessárias à aplicação do n? 3
marca e o Reino Unido e — o mais tardar a partir de 1              serão aprovadas de acordo com o procedimento pre
de Julho de 1977 — entre cada um destes países e a                 visto no artigo 14?.
 Irlanda,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :                                                               Artigo 3'!
                                                                   Consideram -se produtos compensadores os produtos
                                                                    obtidos na sequência de uma ou mais das operações de
                                                                    aperfeiçoamento seguintes :
                               Artigo Io.                           a) Complemento de fabrico das mercadorias, com
A presente directiva estabelece as regras que devem                      preendendo a sua montagem , reunião e adaptação
conter as disposições legislativas, regulamentares e                     a outras mercadorias ;
administrativas       dos      Estados-membros    relativas  ao
                                                                    b) Transformação das mercadorias ;
regime do aperfeiçoamento passivo .
                                                                    c) Reparação das mercadorias , compreendendo a sua
                                                                         restauração e a sua afinação .
                                Artigo 2o.
  1 . Sem prejuízo do artigo 46? do Acto de Adesão ,
 considera-se regime do aperfeiçoamento passivo o                                            Artigo 4o.
 regime aduaneiro que permite exportar temporaria                  1 . O benefício do regime do aperfeiçoamento passivo
 mente mercadorias, de qualquer espécie e de qualquer               só será concedido às pessoas singulares ou colectivas
 origem , do território aduaneiro da Comunidade com                 estabelecidas na Comunidade que mandem efectuar as
 vista à sua reimportação sob a forma de produtos com              operações de aperfeiçoamento mencionadas no
 pensadores, definidos no artigo 3?, com isenção parcial            artigo 3 ?.
 ou total dos direitos de importação, depois de terem
 sido submetidas, fora do território aduaneiro da Comu             2 . As autoridades competentes do Estado-membro da
 nidade, a uma ou várias das operações de aperfeiço                exportação temporária concederão, nas condições men
 amento definidas no artigo 3?.                                     cionadas no artigo 5?, o benefício do regime aos inter
                                                                    essados, a pedido destes e previamento à exportação
                                                                    temporária das mercadorias, mediante autorizações
 (>)  JO n . L 73 de 27 . 3 . 1972, p . 14.                         globais ou especiais .
 ---pagebreak--- 02 / Fasc . 03                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       43
3 . O benefício do regime só será concedido quando             Estado-membro de reimportação desses produtos com
for possível às autoridades competentes identificarem          pensadores .
nos produtos compensadores as mercadorias exporta
das .
                                                               2 . As autoridades competentes do Estado-membro de
                                                               reimportação estão habilitadas a modificar, excepcio
4. As autoridades competentes podem recusar a con             nalmente e se as circunstâncias o justificarem , as con
cessão do benefício do regime às pessoas que não ofe          dições fixadas pelas autoridades do Estado-membro de
reçam todas as garantias que considerem necessárias .          exportação, quando essa modificação for necessária
                                                               para permitir a reimportação dos produtos compensa
                                                               dores em aplicação do regime do aperfeiçoamento pas
                                                               sivo .
                           Artigo 5°.
A autorização fixará as condições em que se deve reali        3 . As modalidades de cooperação administrativa
zar a operação de aperfeiçoamento passivo e, particu          entre as administrações dos Estados-membros , necessá
larmente :                                                     rias para aplicação do n? 1 , serão adoptadas de acordo
                                                               com o procedimento previsto no artigo 14?.
— as taxas de rendimento, tomando em consideração
      os dados técnicos da operação ou das operações a
      efectuar, se tivessem sido estabelecidos, ou , na sua
      falta, os dados disponíveis na Comunidade relati                                  Artigo 8".
      vamente a operações do mesmo género,
                                                                As autoridades competentes, tanto do Estado-membro
                                                                de exportação como do Estado-membro de reimporta
— os processos que permitam identificar as mercado             ção , ficam em especial habilitadas :
      rias exportadas nos produtos compensadores que
      devem ser reimportados,
                                                               — a conceder uma prorrogação do prazo primitiva
                                                                     mente fixado,
— o prazo de reimportação, em função do tempo
      necessário para se efectuar a operação ou opera          — a admitir que a reimportação dos produtos com
      ções de aperfeiçoamento passivo .                              pensadores se efectue em remessas fraccionadas,
                                                                — a autorizar, quando as circunstâncias o justifiquem
                                                                     e em derrogação do n? 1 do artigo 2?, a reimporta
                           Artigo 6o.                                ção total ou parcial das mercadorias que se encon
                                                                     trem ainda no estado em que foram exportadas
 1 . O benefício do regime de aperfeiçoamento passivo                temporariamente, a seguir denominadas « mercado
não será concedido pelas autoridades competentes do                  rias no seu estado inalterado », ou que se encontrem
Estado-membro de exportação temporária quando a                      sob a forma de produtos resultantes de um trata
concessão desse benefício for de natureza a prejudicar                mento incompleto relativamente ao previsto na
gravemente os interesses essenciais dos transformado                 autorização, a seguir denominadas « produtos inter
res comunitários .                                                    médios ».
2 . Os elementos de facto que tenham levado as auto                                     Artigo 9".
ridades competentes a recusar, em aplicação do n? 1 , o
benefício do regime, serão comunicados pelos Esta              1 . No caso de cessão de mercadorias exportadas tem
dos-membros à Comissão antes do dia 10 do mês
                                                                porariamente ao abrigo do regime do aperfeiçoamento
seguinte àquele no decurso do qual o benefício foi              passivo, as autoridades completentes manterão a con
recusado .
                                                                cessão do benefício do referido regime, desde que os
                                                                produtos compensadores ou , em caso de aplicação do
A Comissão informará desse facto os outros Estados             terceiro travessão do artigo 8?, as mercadorias no seu
membros . Estas informações terão um carácter confi            estado inalterado ou os produtos intermédios , sejam
dencial .                                                       reimportados pelo titular da autorização .
                                                                Quando for caso disso, estes produtos ou mercadorias
                                                                podem ser reimportados por uma outra pessoa, sob
                           Artigo 7o.
                                                                reserva de que esta tenha obtido o consentimento do
 1.   Quando a reimportação dos produtos compensado            primeiro titular, que seja produzida a prova desse con
res se efectuar num Estado-membro diferente do da               sentimento e que essa pessoa preencha as condições da
exportação temporária das mercadorias corresponden             primitiva autorização .
tes, a autorização concedida pelas autoridades compe
tentes do Estado-membro de reimportação temporária              2 . As modalidades de cooperação administrativa
será reconhecida pelas autoridades competentes do               entre as administrações dos Estados-membros, necessá
 ---pagebreak--- 44                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                02 / Fasc. 03
rias para a aplicação do n? 1 , serão adoptadas de            amento que lhe diz respeito será considerada para esse
acordo com o procedimento previsto no artigo 14?.             efeito como a data de aceitação do documento adua
                                                              neiro de entrada no consumo mencionada no n? 1 .
                        Artigo ](/!
                                                                                Artigo 11°.
1 . A isenção total ou parcial dos direitos de importa
ção prevista no artigo 2? realizar-se-á deduzindo do           Para aplicação do artigo 10?, o montante dos direitos
montante dos direitos de importação referentes aos            de importação aplicáveis às mercadorias exportadas
produtos reimportados, consoante a taxa ou o mon             temporariamento será calculado em função da quanti
tante aplicável na data da aceitação pelas autoridades        dade e da natureza das referidas mercadorias na data
competentes do documento aduaneiro de entrada no              da sua exportação, mas tomando por base o valor e
consumo que lhes diga respeito, o montante dos direi         consoante a taxa que lhes seja aplicável na data da
tos de importação que seriam aplicáveis às mercadorias         aceitação, pelas autoridades competentes, do docu
exportadas temporariamente se estas tivessem sido              mento aduaneiro relativo à sua reimportação sob a
importadas, na Comunidade, do país onde foram                  forma de produtos compensadores .
objecto da operação ou da última operação de aperfei
çoamento .
                                                                                Artigo 12°.
Todavia, caso as mercadorias exportadas temporaria
mente se possam incluir, aquando da sua importação            Quando ficar devidamente demonstrado que a repara
na Comunidade, numa posição pautal que preveja uma            ção de uma mercadoria foi efectuada gratuitamente,
taxa especial em função de um destino particular que          quer por força de obrigação contratual ou legal de
aí poderiam ter recebido, a referida taxa aplicar-se-á a      garantia, quer em virtude de defeito de fabrico, a reim
essas mercadorias, desde que tenham recebido esse              portação do produto compensador efectuar-se-á com
destino no país onde se realizou a operação de aperfei        isenção total de direitos aduaneiros .
çoamento .
                                                               Todavia, esta regra não se aplicará quando, no
2 . Quando os produtos compensadores ou os produ              momento da primeira entrada no consumo da referida
tos intermédios beneficiarem de um regime pautal pre          mercadoria, tiver sido considerado esse estado defei
ferencial pelo facto de o Estado-membro de reimporta          tuoso para a determinação do seu valor aduaneiro ou
ção aplicar esse regime relativamente ao país no qual          para a aplicação da pauta aduaneira comum .
foram obtidos, a taxa dos direitos de importação a
tomar em consideração para fixar o montante a deduzir
nos termos do n? 1 , é a que seria aplicável se as merca
dorias exportadas temporariamente preenchessem as
condições em virtude das quais esse regime pautal pre                                   Artigo 13°.
ferencial pode ser concedido .
                                                               O Comité do Aperfeiçoamento Activo, instituído pelo
                                                               artigo 26? da Directiva 69/73 / CEE, que doravante será
3.   No caso de existir um direito convencional e se a         designado por Comité dos Regimes Aduaneiros de
sua taxa for inferior à do direito autónomo, a taxa a          Aperfeiçoamento, pode examinar qualquer questão
tomar em consideração para o cálculo dos direitos              relativa à aplicação da presente directiva que seja apre
 aduaneiros aplicáveis às mercadorias exportadas tem          sentada pelo seu presidente, quer por iniciativa própria,
 porariamente é a do direito convencional .                    quer a pedido do representante de um Estado-membro .
 4. Quando for aplicável o n? 1 do artigo 7? e
 enquanto os direitos de importação devam ser cobra                                     Artigo 14°.
 dos no âmbito das trocas comerciais entre o Estado
 membro de reimportação dos produtos compensadores             As disposições necessárias para a aplicação do n? 3 do
 e o da exportação temporária das mercadorias, o mon           artigo 2? e dos artigos 3? a 5? e 7? a 12? serão adoptadas
 tante a deduzir eventualmente, em aplicação dos n?s 1 ,        de acordo com o procedimento definido nos n?s 2 e 3
 2 e 3 , será deduzido do montante dos direitos de              do artigo 28? da Directiva 69/73 /CEE .
 importação que corresponderiam às mercadorias tem
 porariamente exportadas, se estas tivessem sido direc
 tamente importadas do Estado-membro de exportação
 temporária para aperfeiçoamento .                                                       Artigo 15°.
                                                                1.   Os Estados-membros comunicarão à Comissão as
 5 . Em caso de colocação ou de nova colocação dos             informações estatísticas relativas ao conjunto das
 produtos sob regime do aperfeiçoamento activo, a data         exportações temporárias e das reimportações que se
 de aceitação do documento aduaneiro do aperfeiço             efectuaram , respectivamente, a partir de e no seu ter
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ntóno, ao abrigo do regime de aperfeiçoamento pas                                 Artigo 16°.
sivo, a contar do dia 1 do mês seguinte à aplicação da      1 . Os Estados-membros porão em vigor as disposi
directiva. A Comissão informará desse facto os Esta        ções legislativas, regulamentares e administrativas
dos-membros .                                               necessárias para darem cumprimento à presente direc
                                                            tiva num prazo de seis meses a contar da sua notifica
2. As informações mencionadas no n? 1 serão forneci        ção .
das globalmente . Serão objecto de duas listas . A pri
meira lista indicará, por subposição pautal ou subposi      A Irlanda, porém , porá em vigor estas disposições o
                                                             mais tardar em 1 de Julho de 1977 .
ções estatísticas, a quantidade e o valor das mercado
rias exportadas temporariamente ao abrigo do regime         2.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão as
do aperfeiçoamento passivo .                                disposições que adoptarem para aplicação da presente
                                                            directiva . A Comissão informará desse facto os outros
A segunda lista indicará, por subposição pautal ou sub      Estados-membros .
posições estatísticas, os países onde se realizaram as
operações de aperfeiçoamento, assim cómo a quanti                                  Artigo 17°.
dade e o valor aduaneiro dos produtos compensadores
reimportados, fazendo-se distinção entre a reimporta       Os Estados-membros são destinatários da presente
ção no Estado-membro da exportação temporária, por          directiva .
um lado, e a reimportação num Estado-membro dife            Feito em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1975 .
rente do da exportação temporária, por outro.
                                                                                Pelo Conselho
3 . As informações que possam afectar segredos indus
                                                                                O Presidente
triais ou comerciais podem ser objecto de listas separa
das com carácter confidencial .                                                                 M. TOROS