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31976L0758

Directiva 76/758/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes delimitadoras, às luzes de presença da frente, às luzes de presença da retaguarda e às luzes de travagem dos veículos a motor e seus reboques

Jornal Oficial nº L 262 de 27/09/1976 p. 0054 - 0070 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 5 p. 0083  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0025  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 5 p. 0083  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 5 p. 0093  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 5 p. 0093

DIRECTIVA DO CONSELHO  de 27 de Julho de 1976  relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes delimitadoras, às luzes de presença da frente, às luzes de presença da retaguarda e às luzes de travagem dos veículos a motor e seus reboques  (76/758/CEE)   O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º.,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),  Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, às luzes delimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda e luzes de travagem;  Considerando que essas prescrições diferem de um Estado-membro para outro ; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer em substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 70/156/CE, do Conselho de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (3);  Considerando que, pela Directiva 76/756/CEE (4), o Conselho adoptou as prescrições comuns respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques;  Considerando que, por um processo de homologação harmonizado das luzes de presença da frente, das luzes de presença da retaguarda e das luzes de travagem, cada Estado-membro terá a possibilidade de verificar o cumprimento das prescrições comuns de construção e de ensaio e de informar os outros Estados-membros de verificação feita pelo envio de uma cópia da ficha de homologação estabelecida para cada tipo de luz de presença da frente, de luz de presença da retaguarda e de luz de travagem ; que a aposição de uma marca de homologação CEE em todos os dispositivos fabricados em conformidade com o modelo homologado torna desnecessário um controlo técnico destes dispositivos nos outros Estados-membros;  Considerando que convém ter em conta certas prescrições técnicas adoptadas pela Comissão Económica para a Europa da ONU no seu Regulamento nº. 7 [Prescrições uniformes relativas à homologação das luzes de presença, das luzes vermelhas da retaguarda e das luzes de travagem dos veículos a motor (com excepção dos motociclos) e seus reboques] (5), anexado ao Acordo de 20 de Março de 1958, respeitante à adopção de condições uniformes de homologação e ao reconhecimento recíproco da homologação de equipamentos e peças de veículos a motor;  Considerando que a aproximação das legislações nacionais respeitantes aos veículos a motor implica um reconhecimento recíproco pelos Estados-membros dos controlos efectuados por cada um deles com base nas prescrições comuns,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:    Artigo 1º. 1. Cada Estado-membro procederá à homologação CEE de qualquer tipo de luz de presença da frente, luz de presença da retaguarda e luz de travagem que esteja em conformidade com as prescrições de construção e de ensaio constantes dos Anexos 0, I, III, IV e V.  2. O Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE tomará as medidas necessárias para controlar, tanto quanto necessário, a conformidade da produção com o tipo (1)JO nº. C 76 de 7.4.1975, p. 37. (2)JO nº. C 255 de 7.11.1975, p. 3. (3)JO nº. L 42 de 23.2.1970, p. 1. (4)JO nº. L 262 de 27.9.1976, p. 1. (5)Documento da Comissão Económica para a Europa E/ECE/324 Add. 6 de 22.5.1967 + Grr. 1 de 9.2.1971.   homologado, se for caso disso em colaboração com as autoridades competentes dos outros Estados-membros. Este controlo limitar-se-á a amostragens.   Artigo 2º. Os Estados-membros atribuirão ao fabricante ou ao seu mandatário uma marca de homologação CEE conforme aos modelos estabelecidos no Anexo III para cada tipo de luz de presença da frente, de luz de presença da retaguarda e de luz de travagem que homologuem por força do artigo 1º..  Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para impedir a utilização de marcas que possam criar confusões entre as luzes de presença da frente, as luzes de presença de retaguarda, e as luzes de travagem cujo tipo tenha sido homologado por força do artigo 1º., e outros dispositivos.   Artigo 3º. 1. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado de luzes de presença da frente, de luzes de presença da retaguarda e de luzes de travagem por motivos relacionadas com a sua construção ou o seu funcionamento, se estas ostentarem a marca de homologação CEE.  2. Contudo, um Estado-membro pode proibir a colocação no mercado de luzes de presença da frente, de luzes de presença da retaguarda e de luzes de travagem que ostentem a marca de homologação CEE mas que, de um forma sistemática, não sejam conformes ao tipo homologado.  Esse Estado informará imediatamente os outros Estados-membros e a Comissão das medidas tomadas, especificando os motivos da sua decisão.   Artigo 4º. As autoridades competentes de cada Estado-membro enviarão às dos outros Estados-membros, no prazo de um mês, uma cópia das fichas de homologação, cujo modelo figura no Anexo II, estabelecidas para cada tipo de luz de presença da frente, de luz de presença da retaguarda e de luz de travagem que homologuem ou recusem homologar.   Artigo 5º. 1. Se o Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE verificar que várias luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda e luzes de travagem que ostentam a mesma marca de homologação CEE não são conformes ao tipo que homologou, tomará as medidas necessárias para que a conformidade da produção com o tipo homologado seja assegurada. As autoridades competentes desse Estado avisarão as dos outros Estados-membros das medidas tomadas, que podem ir até à revogação da homologação CEE quando a não conformidade for sistemática. As referidas autoridades tomarão as mesmas disposições se forem informadas pelas autoridades competentes de um outro Estado-membro da existência de tal falta de conformidade.  2. As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão mutuamente, no prazo de um mês, da revogação de uma homologação CEE concedida, bem como dos motivos que justificam essa medida.   Artigo 6º. Qualquer decisão de recusa ou revogação da homologação ou de proibição da colocação mercado ou da utilização, tomada por força das disposições adoptadas em execução da presente directiva, será fundamentada de forma precisa. Será notificada ao interessado, com a indicação das vias de recurso previstas na legislação em vigor nos Estados-membros e dos prazos nos quais estes recursos podem ser interpostos.   Artigo 7º. Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionados com as luzes delimitadoras, as luzes de presença da frente, as luzes de presença da retaguarda e as luzes de travagem, se estas ostentarem a marca de homologação CEE e estiverem montadas em conformidade com as prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.   Artigo 8º. Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrícula, a entrada em circulação ou a utilização de um veículo por motivos relacionados com as luzes delimitadoras, as luzes de presença da frente, as luzes de presença da retaguarda e as luzes de travagem, se estas ostentarem a marca de homologação CEE e estiverem montadas em conformidade com as prescrições constantes da Directiva 76/756/CEE.   Artigo 9º. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou sem carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima, por construção, superior a 25 km/h, assim como os seus reboques, com excepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tractores e máquinas agrícolas, bem como das máquinas de obras públicas.    Artigo 10º. As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescrições dos anexos serão adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13º. da Directiva 70/156/CEE.   Artigo 11º. 1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de Julho de 1977, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Aplicarão estas disposições o mais tardar a partir de 1 de Outubro de 1977.  2. A partir da notificação da presente directiva, os Estados-membros devem assegurar que a Comissão seja informada, em tempo útil que lhe permita apresentar as suas observações, de qualquer projecto de disposições de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa, que tenham a intenção de adoptar no domínio regulado pela presente directiva.   Artigo 12º. Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.      Feito em Bruxelas em 27 de Julho de 1976.  Pelo Conselho  O Presidente  M. van der STOEL           Lista dos Anexos  Anexo 0 (*) Definições, especificações gerais, intensidade da luz emitida, modalidade dos ensaios, cor da luz emitida, conformidade da produção, observação sobre a cor.  Anexo I (*) Luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda e luzes de travagem : ângulos mínimos exigidos para a distribuição da luz no espaço.  Anexo II Modelo de ficha de homologação CEE  Anexo III Condições de homologação CEE e marcação  Apêndice : exemplos de marcas de homologação CEE  Anexo IV (*) Medições fotométricas  Anexo V (*) Cores da luz emitida : coordenadas tricromáticas.    ANEXO 0 DEFINIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES GERAIS, INTENSIDADE DA LUZ EMITIDA, MODALIDADES DOS ENSAIOS, COR DA LUZ EMITIDA, CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO, OBSERVAÇÃO SOBRE A COR    1. DEFINIÇÕES    1.0. Luz delimitadora  Por luz delimitadora, entende-se a luz instalada na aresta exterior extrema do veículo e tão próxima quanto possível do topo do veículo, destinada a indicar claramente a sua largura total. Este sinal é destinado a completar, para determinados veículos a motor e reboques, as luzes de presença do veículo chamando particularmente a atenção para as suas dimensões.       1.1. Luz de presença da frente  Por luz de presença da frente, entende-se a luz que serve para indicar a presença e a largura do veículo visto da frente.       1.2. Luz de presença da retaguarda  Por luz de presença da retaguarda entende-se a luz que serve para indicar a presença e a largura do veículo visto de trás.       1.3. Luz de travagem  Por luz de travagem entende-se a luz que serve para indicar aos utentes da estrada, que se encontrem atrás do veículo, que o seu condutor está a accionar o travão de serviço.  (6)As exigências técnicas deste anexo são análogas às do Regulamento nº. 7 da Comissão Económica para a Europa ; em especial, as subdivisões em pontos são as mesmas. É por isso que, se um ponto do Regulamento nº. 7 não tiver correspondência na presente directiva, o seu número está indicado, para referência, entre parentêsis.        1.4. Dispositivo  Por dispositivo entende-se o aparelho de iluminação ou de sinalização que inclui a fonte luminosa (e, se for caso disso, um sistema óptico), o vidro e o invólucro. Um dispositivo pode conter uma ou mais luzes ; se contiver várias luzes, estas podem ser agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente.      1.4.1. Luzes agrupadas  Por luzes agrupadas entendem-se os dispositivos que têm vidros e fontes luminosas distintas, mas com o mesmo invólucro.           1.4.2. Luzes combinadas  Por luzes combinadas entendem-se os dispositivos que têm vidros distintos mas a mesma fonte luminosa e o mesmo invólucro.           1.4.3. Luzes incorporadas mutuamente   Por luzes incorporadas mutuamente entendem-se os dispositivos que têm fontes luminosas distintas (ou uma fonte luminosa única que funcione em condições diferentes), vidros total ou parcialmente comuns e o mesmo invólucro.             1.5. Luz única  Por luz única entende-se qualquer conjunto de duas ou várias luzes, idênticas ou não, mas que tenham a mesma função e que emitam uma luz da mesma cor, constituída por dispositivos cujas luzes tenham superfícies iluminantes que, no mesmo plano transversal, ocupem pelo menos 60 % da área do rectângulo mais pequeno circunscrito nessas superfícies, desde que tal conjunto seja homologado como uma luz única quando a homologação for requerida.       1.6. Duas luzes ou número par de luzes  Por duas luzes ou número par de luzes entende-se uma única superfície iluminante das luzes que tenha a forma de uma faixa, quando esta estiver situada simetricamente em relação ao plano longitudinal médio do veículo e se prolongue pelo menos até 400 mm da aresta exterior extrema do veículo, de cada lado deste, e tendo um comprimento mínimo de 800 mm. A iluminação desta superfície deve ser assegurada pelo menos por duas fontes luminosas situadas o mais perto possível das suas extremidades. A superfície iluminante da luz pode ser formada por um conjunto de elementos justapostos desde que as superfícies iluminantes das luzes elementares num mesmo plano transversal ocupem pelo menos 60 % da área do rectângulo mais pequeno que lhes está circunscrito.      (2.)   (3.)   (4.)   (5.)ESPECIFICAÇÕES GERAIS    5.1. Cada uma das amostras deve corresponder às especificações indicadas nos pontos 6 e 8.       5.2. Os dispositivos devem ser concebidos e construídos de tal modo que, em condições normais de utilização e apesar das vibrações às quais possam estar sujeitos, o seu bom funcionamento seja assegurado e conservem as características impostas pela presente directiva.       5.3. As luzes que tiverem sido homologadas como luzes de presença da frente serão igualmente consideradas como luzes delimitadoras.       5.4. As luzes que tiverem sido homologadas como luzes de presença da retaguarda serão igualmente consideras como luzes delimitadoras.       5.5. Os conjuntos de luzes de presença da frente e de luzes de presença da retaguarda contidos num único invólucro podem igualmente ser utilizadas como luzes delimitadoras.         (6.) INTENSIDADE DA LUZ EMITIDA    6.1. No eixo de referência, a intensidade da luz emitida por cada uma das duas amostras não deve ser inferior ao mínimo nem superior ao máximo estabelecidos a seguir: >PIC FILE= "T0009297">        6.2. Fora do eixo de referência, no interior dos campos angulares definidos nos esquemas do Anexo I, a intensidade da luz emitida por cada uma das duas amostras:      6.2.1. Deve, em cada direcção correspondente aos pontos do quadro de distribuição de intensidade luminosa, objecto do Anexo IV, ser pelo menos igual ao produto do mínimo que consta no ponto 6.1 pela percentagem que indica esse quadro para a direcção em causa.           6.2.2. Não deve ultrapassar, em nenhuma direcção do espaço de onde a luz possa ser observada, o máximo indicado no ponto 6.1.           6.2.3. Contudo, admite-se uma intensidade luminosa de 60 cd abaixo de um plano que forme um ângulo de 5º. para baixo com o plano horizontal, para luzes de presença da retaguarda incorporadas mutuamente com luzes de travagem (ver ponto 6.1.2.);           6.2.4. Além disso:        6.2.4.1. Na extensão total dos campos definidos no Anexo I, a intensidade da luz emitida deve ser pelo menos igual a 0,05 cd para as luzes de presença da frente e para as luzes de presença da retaguarda e 0,3 cd para as luzes de travagem.   6.2.4.2. Quando uma luz de presença da retaguarda estiver incorporada mutuamente com uma luz de travagem, a relação entre as intensidades luminosas realmente medidas das duas luzes acesas simultaneamente e a intensidade da luz de presença da retaguarda acesa sozinha deve ser pelo menos de 5 : 1 no campo delimitado pelas rectas horizontais que passem por + e - 5º. V e pelas rectas verticais que passem por + e - 10º. H do quadro de distribuição luminosa.   6.2.4.3. As prescrições do ponto 2.2 do Anexo IV sobre as variações locais da intensidade devem ser cumpridas.             6.3. As intensidades são medidas com lâmpadas(s) acesa(s) permanentemente. A luz colorida é utilizada quando se tratar de dispositivos que emitam luz amarela selectiva ou vermelha.       6.4. O Anexo IV, ao qual se refere o ponto 6.2.1, dá os pormenores sobre os métodos de medição a aplicar.          7. MODALIDADES DOS ENSAIOS  Todas as medições serão efectuadas com lâmpadas padrão incolores pertencentes aos tipos de lâmpadas previstas para o dispositivo e reguladas para emitir o fluxo luminoso normal prescrito para estes tipos de lâmpadas.   8. COR DA LUZ EMITIDA  A cor da luz emitida, medida utilizando uma fonte luminosa que tenha uma temperatura de cor de 2 854 K correspondente ao iluminante A da Comissão Internacional de Iluminação (CIE), deve encontrar-se dentro dos limites das coordenadas prescritas para a cor em causa no Anexo V.   9. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO  Qualquer dispositivo que ostente uma marca de homologação CEE deve estar em conformidade com o tipo homologado e corresponder às condições fotométricas indicadas nos pontos 6 e 8. Contudo, as exigências respeitantes ao mínimo de intensidade da luz emitida (medida com uma  lâmpada padrão referida no ponto 7) podem limitar-se, para um dispositivo qualquer retirado de uma série e, em cada direcção em causa, a 80 % dos valores mínimos prescritos nos pontos 6.1 e 6.2.   (10.)    (11.) OBSERVAÇÃO SOBRE A COR  A homologação CEE será concedida se a cor da luz emitida pelos dispositivos corresponder às prescrições que constam no ponto 3.13 do Anexo I da Directiva 76/756/CEE.   (12.)        ANEXO I  LUZES DE PRESENÇA DA FRENTE, LUZES DE PRESENÇA DA RETAGUARDA E LUZES DE TRAVAGEM. ÂNGULOS MINIMOS EXIGIDOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DA LUZ NO ESPAÇO (*)  Em todos os casos, os ângulos mínimos verticais de distribuição da luz no espaço são de 15º. para cima e 15º. para baixo da horizontal. >PIC FILE= "T0009298">   (*)Os ângulos que constam nestes esquemas correspondem a dispositivos destinados a ser instalados no lado direito do veículo. As setas são dirigidas para a frente do veículo.     ANEXO II  MODELO DE FICHA DE HOMOLOGAÇÃO CEE  (Formato máximo : A4 (210 x 297 mm)) >PIC FILE= "T0009299">       ANEXO III  CONDIÇÕES DE HOMOLOGAÇÃO CEE E MARCAÇÃO    1. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CEE      1.1. O pedido de homologação CEE será apresentado pelo detentor da marca de fabrico ou comercial, ou pelo seu mandatário.           1.2. No caso de uma luz de presença da frente, o pedido de homologação CEE deve definir se é destinado a emitir luz branca ou luz amarela selectiva.           1.3. Para cada tipo de luz de presença da frente, luz de presença da retaguarda e luz de travagem, o pedido será acompanhado:        1.3.1. Por uma descrição técnica resumida especificando nomeadamente o (ou os) tipo(s) de lâmpada(s) prevista(s).   1.3.2. Por desenhos, em triplicado, suficientemente detalhados para permitir a identificação do tipo de dispositivo e indicando as condições geométricas da montagem no veículo, bem como o eixo de observação que deve ser considerado nos ensaios como eixo de referência (ângulo horizontal H = 0º., ângulo vertical V = 0º.) e o ponto que deve ser considerado como centro de referência nesses ensaios.   1.3.3. Por duas amostras, se os dispositivos não puderem ser montados na parte direita ou na parte esquerda do veículo, as duas amostras apresentadas podem ser idênticas e servir apenas para a parte direita, ou para a parte esquerda do veículo.             2. INSCRIÇÕES      2.1. Os dispositivos apresentados para homologação CEE devem:        2.1.1. Ostentar a marca de fabrico ou comercial do requerente ; esta marca deve ser nitidamente legível e indelével.   2.1.2. Ostentar a indicação nitidamente legível e indelével do (ou dos) tipo(s) de lâmpada(s) prevista(s);   2.1.3. Dispor de um local de grandeza suficiente para a marca de homologação CEE e os símbolos adicionais previstos no ponto 4.3 ; este local será indicado nos desenhos referidos no ponto 1.3.2.             3. HOMOLOGAÇÃO CEE      3.1. Quando todas as amostras apresentadas em conformidade com o ponto 1 satisfizerem as disposições dos pontos 5, 6, 7 e 8 do anexo 0, a homologação CEE será concedida e será atribuído um número de homologação.           3.2. Esse número não será atribuído a outro tipo de luz de presença da frente, luz de presença da retaguarda ou luz de travagem, excepto no caso de extensão da homologação CEE a um outro tipo de dispositivo que apenas seja diferente pela cor da luz emitida.           3.3. Quando a homologação CEE for pedida para um tipo de dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa que inclua uma luz de presença da frente, uma luz de presença da retaguarda ou uma luz de travagem e outras luzes, pode-se conceder uma marca de homologação CEE única desde que a luz corresponda às prescrições da presente directiva e que cada uma das outras luzes que façam parte do tipo de dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa para o qual a homologação CEE for pedida, corresponda à directiva especial que lhe é aplicável.                  4. MARCAÇÃO    4.1. Todas as luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda ou luzes de travagem em conformidade com um tipo homologado por aplicação da presente directiva, devem ostentar uma marca de homologação CEE.        4.2. Essa marca consistirá:  De um rectângulo dentro do qual esteja colocada a letra «e» seguida pelo número ou grupo de letras distintivo do Estado-membro que tiver emitido a homologação:  1 para a Alemanha  2 para a França  3 para a Itália  4 para os Países Baixos  6 para a Bélgica  11 para o Reino Unido  13 para o Luxemburgo  DK para a Dinamarca  IRL para a Irlanda,  e por um número de homologação CEE que corresponda ao número da ficha de homologação CEE emitida para o tipo de luz.       4.3. A marca de homologação CEE será completada pelo ou pelos símbolos adicionais seguintes:      4.3.1. A letra «A» nos dispositivos que satisfaçam as prescrições da presente directiva para as luzes de presença da frente.           4.3.2. A letra «R» nos dispositivos que satisfaçam as prescrições da presente directiva para as luzes de presença da retaguarda.           4.3.3. A letra «S» nos dispositivos que satisfaçam as prescrições da presente directiva para as luzes de travagem.           4.3.4. As letras «R» e «S», separadas por um traço horizontal, nos dispositivos que incluam ao mesmo tempo uma luz de presença da retaguarda e uma luz de travagem que satisfaçam as prescrições da presente directiva para essas luzes.           4.3.5. Uma seta cuja ponta esteja virada para o lado em que as especificações fotométricas impostas sejam cumpridas até ao ângulo de 80º. H, nos dispositivos de luzes de presença da frente ou de luzes de presença da retaguarda cujos ângulos de visibilidade geométrica sejam assimétricos em relação ao eixo de referência na direcção horizontal.                  4.4. O número de homologação CEE deve estar colocado nas proximidades do rectângulo circunscrito à letra «e», numa posição qualquer em relação a este.       4.5. A marca de homologação CEE e os símbolos adicionais devem ser ostentados no vidro ou num dos vidros de tal modo que sejam indeléveis e bem legíveis mesmo quando as luzes estiverem montadas no veículo.       4.6. São apresentados em apêndice exemplos de marcas de homologação CEE completadas com os símbolos adicionais.       4.7. No caso da atribuição de um número de homologação CEE único, previsto no ponto 3.3 para um tipo de dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa que inclua uma luz de presença da frente, uma luz de presença da retaguarda ou uma luz de travagem e outras luzes, pode ser ostentado uma única marca de homologação CEE, incluindo:      - um rectângulo dentro do qual seja colocada a letra «e» seguida do número ou do grupo de letras distintivo do Estado-membro que tiver emitido a homologação,           - um número de homologação CEE,           - os símbolos adicionais previstos nas diversas directivas nos termos das quais a homologação CEE tiver sido emitida.                  4.8. As dimensões dos diferentes elementos desta marca não devem ser inferiores às maiores dimensões mínimas prescritas para as marcações individuais pelas directivas nos termos das quais a homologação CEE tiver sido emitida.          Apêndice EXEMPLOS DE MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO CEE >PIC FILE= "T0009300">   O dispositivo que ostenta a marca de homologação CEE acima é uma luz de presença da retaguarda para o qual a homologação CEE foi emitida no Reino Unido (e 11) com o número 1471. A seta indica o lado em que as especificações fotométricas impostas são satisfeitas até ao ângulo de 80º. H.   >PIC FILE= "T0009301">   O dispositivo que ostenta a marca de homologação CEE acima é uma luz de presença da retaguarda para o qual a homologação CEE foi emitida no Reino Unido (e 11) com o número 1471. A ausência de seta indica que, para a direita e para a esquerda, as especificações fotométricas impostas são satisfeitas até ao ângulo de 80º. H.   >PIC FILE= "T0009302">   O dispositivo que ostenta a marca de homologação CEE acima é um dispositivo de luz de travagem para o qual a homologação CEE foi emitida no Reino Unido (e 11) com o número 1471.   >PIC FILE= "T0009303">   O dispositivo que ostenta a marca de homologação CEE a cima é um dispositivo que contém ao mesmo tempo uma luz de presença da retaguarda e uma luz de travagem para o qual a homologação CEE foi emitida no Reino Unido (e 11) com o número 1471. A seta indica o lado em que as especificações fotométricas impostas são satisfeitas até ao ângulo de 80º. H.    ANEXO IV MEDIÇÕES FOTOMÉTRICAS    1. MÉTODOS DE MEDIÇÕES      1.1. Aquando das medições fotométricas, uma máscara apropriado deverá impedir as reflexões parasitas.           1.2. No caso de os resultados das medições serem contestados, estas serão executadas do modo seguinte:        1.2.1. A distância de medição deve ser tal que seja aplicável a lei do inverso do quadrado da distância;               1.2.2. A aparelhagem de medição deve ser tal que a abertura angular do receptor, vista do centro de referência de luz, esteja incluída entre 10'e 1º.;               1.2.3. A exigência de intensidade para uma direcção de observação determinada será considerada satisfeita quando for obtida numa direcção que não se afaste mais de 15' da direcção de observação.                                 2. QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO NORMALIZADA DA LUZ NO ESPAÇO >PIC FILE= "T0009304">     2.1. A direcção H = 0º. e V = 0º. corresponde ao eixo de referência (no veículo é horizontal, paralela ao plano longitudinal médio do veículo e orientada no sentido da visibilidade imposta). Passa pelo centro de referência. Os valores indicados no quadro mostram, para as várias direcções de medição, as intensidades mínimas em % do mínimo exigido para cada luz no eixo (na direcção H = 0º. e V = 0º.).       2.2. Quando, à vista, uma luz parecer apresentar variações locais de intensidade importantes, verificar-se-á que nenhuma intensidade, medida entre duas das direcções de medição referidas no ponto 2.1, seja:      2.2.1. Para uma especificação mínima, inferior a 50 % da intensidade mínima, mais baixa entre as duas prescritas para essas direcções de medição;           2.2.2. Para uma especificação máxima, superior à intensidade máxima mais baixa entre as duas prescritas para estas direcções de medição, aumentada de uma fracção da diferença entre as intensidades prescritas para estas direcções de medição, sendo esta fracção uma função linear da diferença.                    ANEXO V  CORES DA LUZ EMITIDA  COORDENADAS TRICROMATICAS >PIC FILE= "T0009305">   Para a verificação das características colorimétricas, emprega-se uma fonte luminosa à temperatura de cor de 2 854 K, correspondendo ao iluminante A da Comissão Internacional da Iluminação (CIE).


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31998L0101

Directiva 98/101/CE da Comissão de 22 de Dezembro de 1998 que adapta ao progresso técnico a Directiva 91/157/CEE do Conselho relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 001 de 05/01/1999 p. 0001 - 0002

DIRECTIVA 98/101/CE DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1998 que adapta ao progresso técnico a Directiva 91/157/CEE do Conselho relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/157/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991, relativa às pilhas e acumuladores contendo determinadas matérias perigosas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10.°,Considerando que, no Acto de Adesão da Áustria, da Suécia e da Finlândia e, nomeadamente, nos artigos 69.° e 112.°, está previsto que, durante um período de quatro anos a contar da data de adesão, as disposições relativas às pilhas e acumuladores que contêm mercúrio a que se refere o artigo 3.° da Directiva 91/157/CEE serão revistas em conformidade com os procedimentos comunitários;Considerando que, para alcançar um elevado nível de protecção ambiental, deve ser proibida a comercialização de determinadas pilhas e acumuladores, tendo em conta o seu teor de mercúrio; que esta proibição, para produzir pleno efeito no que respeita ao ambiente, deve incluir aparelhos que incorporam estas pilhas e acumuladores; que tal proibição pode ter um impacto positivo na facilitação da recuperação de pilhas e acumuladores;Considerando que deve ser tomado em consideração o desenvolvimento técnico de pilhas e acumuladores alternativos sem metais pesados;Considerando que a Directiva 91/157/CEE deve ser adaptada em conformidade;Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité instituído nos termos do artigo 18.° da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/350/CE da Comissão (3),ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.° A Directiva 91/157/CEE é alterada do seguinte modo:1. O n.° 1 do artigo 3.° é substituído pelo seguinte texto:«1. Os Estados-membros proibirão, o mais tardar a partir de 1 de Janeiro de 2000, a comercialização de pilhas e acumuladores que contenham mais de 0,0005 % de mercúrio em peso, inclusive nos casos em que estas pilhas e acumuladores estão incorporadas em aparelhos. As pilhas do tipo "botão" e as pilhas compostas de elementos do tipo "botão" com um teor de mercúrio não superior a 2 % em peso não são abrangidas por esta proibição.».2. O anexo I é substituído pelo texto que figura em anexo à presente directiva.Artigo 2.° Os Estados-membros adoptarão e publicarão antes de 1 de Janeiro de 2000 as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.Artigo 3.° O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4.° Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1998.Pela ComissãoRitt BJERREGAARDMembro da Comissão(1) JO L 78 de 26. 3. 1991, p. 38.(2) JO L 194 de 25. 7. 1975, p. 47.(3) JO L 135 de 6. 6. 1996, p. 32.ANEXO «ANEXO IA presente directiva abrange as seguintes pilhas e acumuladores:1. Pilhas e acumuladores colocados no mercado a partir de 1 de Janeiro de 1999 que contenham mais de 0,0005 % de mercúrio em peso.2. Pilhas e acumuladores colocados no mercado a partir de 18 de Setembro de 1992 e que contenham:- mais de 25 mg de mercúrio por elemento, com excepção das pilhas alcalinas de manganés,- mais de 0,025 % em peso de cádmio,- mais de 0,4 % em peso de chumbo.3. Pilhas alcalinas de manganés com mais de 0,025 % em peso de mercúrio colocadas no mercado a partir de 18 de Setembro de 1992.»


Avis juridique important

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31979L1066

Primeira Directiva 79/1066/CEE da Comissão, de 13 de Novembro de 1979, que determina os métodos de análise comunitários para o controlo dos extractos de café e dos extractos de chicória

Jornal Oficial nº L 327 de 24/12/1979 p. 0017 - 0028 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 10 p. 0138  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 9 p. 0040  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 10 p. 0138  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 10 p. 0252  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 10 p. 0252

PRIMEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 13 de Novembro de 1979 que determina os métodos de análise comunitários para o controlo dos extractos de café e dos extractos de chicória(79/1066/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 77/436/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos extractos de café e aos extractos de chicória (1) e, nomeadamente, o seu artigo 8o,  Considerando que o artigo 8o da Directiva 77/436/CEE prevê o controlo da composição e das características dos extractos de café e dos extractos de chicória pelos métodos de análise comunitários;  Considerando que é desejável adoptar uma primeira série de métodos cujo estudo está concluído;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão conformes ao parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  Os Estados-membros tomarão as medidas adaquadas para que as análises necessárias ao controlo dos critérios constantes do Anexo I sejam efectuadas em conformidade com os métodos descritos no Anexo II.   Artigo 2o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a contar da sua notificação. Desse facto informarão  imediatamente a Comissão.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 13 de Novembro de 1979.  Pela Comissão Étienne DAVIGNON Membro da Comissão   (1) JO no L 172 de 12. 7. 1977, p. 20.     ANEXO I   AMBITO DE APLICAÇÃO DA PRIMEIRA DIRECTIVA DOS MÉTODOS DE ANÁLISE COMUNITÁRIOS PARA OS EXTRACTOS DE CAFÉ E OS EXTRACTOS DE CHICÓRIA I. Disposições gerais.  II. Determinação do teor de cafeína dos extractos de café descafeínado pelo método 1 (Anexo II).  III. Determinação da matéria seca dos extractos de café e de chicória, do extracto de café solúvel, dos cafés e chicórias solúveis e dos cafés e chicórias instantâneos pelo método 2 (Anexo II).  IV. Determinação da matéria seca dos extractos de café e de chicória líquidos e dos extractos de café e de chicória em pasta pelo método 3 (Anexo II).        ANEXO II   MÉTODOS DE ANÁLISE DOS EXTRACTOS DE CAFÉ E DOS EXTRACTOS DE CHICÓRIA DISPOSIÇÕES GERAIS 1. PREPARAÇÃO DA AMOSTRA 1.1. Generalidades A massa de amostra apresentada no laboratório para análise deve ser, pelo menos, de 50 g.  1.2. Preparação da amostra para análise química 1.2.1. Mistura A amostra para análise deve ser sempre bem homogeneizada antes da pesagem da toma de ensaio.  1.2.1.1. As amostras em pó ou em pasta devem ser retiradas do recipiente, os grânulos triturados e a amostra homogeneizada devidamente, e colocada num recipiente adequado.  1.2.1.2. As amostras sob forma líquida devem ser homogeneizadas com um agitador.  1.3. Recipientes A amostra deve ser sempre conservada num recipiente impermeável ao ar e à humidade.  2. REAGENTES 2.1. Água 2.1.1. Quando se especificar que deve ser utilizada água para efectuar a solução, a diluição ou a lavagem, será utilizada água destilada ou desmineralizada de pureza pelo menos equivalente.  2.1.2. Quando for feita referência à solução ou à diluição sem qualquer outra indicação, subentende-se que a solução ou a diluição serão efectuadas com água.  2.2. Reagentes químicos Salvo convenção em contrário, todos os reagentes químicos utilizados devem ter qualidades analíticas.  3. APARELHOS E UTENSÍLIOS 3.1. Lista dos aparelhos As lista de aparelhos mencionarão unicamente os destinados a uma utilização especial ou que impliquem menções específicas.  3.2. Balança analítica Por balança analítica entende-se uma balança susceptível de pesar com a aproximação de 0,1 mg.  4. APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS 4.1. Resultados O resultado indicado no relatório de análise é o valor médio obtido a partir de, pelo menos, duas dosagens relativamente às quais a reprodutibilidade seja satisfatória.  4.2. Cálculo da percentagem Salvo disposição em contrário, o resultado será calculado em percentagem da massa da amostra.  4.3. Número de algarismos significativos O resultado não deve apresentar mais algarismos significativos para além dos exigidos pelo rigor do método de análise.  5. RELATÓRIO DE ENSAIO O relatório de ensaio especificará o método de análise utilizado, bem como os resultados obtidos. Mencionará, além disso, todos os pormenores do procedimento não especificados na norma ou facultativos, bem como as condições que possam ter influenciado o  resultado obtido.  O relatório de ensaio fornecerá todas as indicações necessárias à identificação completa da amostra.  MÉTODO 1: DOSAGEM DA CAFEÍNA 1. OBJECTIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO Este método descreve a dosagem da cafeína nos extractos de café descafeínado.  2. DEFINIÇÃO Teor de cafeína: teor de cafeína tal como é apurado pelo presente método.  3. PRINCÍPIO A cafeína extrai-se a partir de uma toma de ensaio da amostra, em meio amoniacal. Em seguida é sucessivamente purificada com éter dietílico sobre duas colunas cromotográficas, a primeira em meio alcalino e a segunda em meio ácido. A cafeína é depois  eluída a partir da coluna por clorofórmio e medida por espectrofotometria.  4. REAGENTES 4.1. Ácido sulfúrico, solução 2 M.  4.2. Hidróxido de sódio, solução 2 M.  4.3. Celite 545 ou equivalente.  4.4. Solução de hidróxido de amónio, cerca de 4 M (preparar juntando 1 volume de solução de hidróxido de amónio concentrado, p 20 cerca de 0,9/ml com 2 volumes de água).  4.5. Éter dietílico, puro ou repurificado por cromotografia sobre columa de óxido de alumínio básico de grau de actividade 1 (ver ponto 6.6).  Fazer passar 800 ml de éter dietílico por uma coluna contendo 100 g de óxido de alumínio. O éter dietílico assim purificado deve ser conservado em frasco de vidro escuro até à sua utilização.  (Pode também utilizar-se ácido dietílico recentemente destilado e isento de peróxidos em substituição do éter dietílico purificado por cromotografia.) Saturar o éter dietílico com água.  4.6. Cafeína (trimetil 1, 3, 7 - dihidroxipurina - 2, 6), anidra pura (C8H10N4O2).  4.7. Clorofórmio, puro ou repurificado por cromatografia de acordo com o método especificado no ponto 4.5, e saturado com água.  5. APARELHOS E UTENSÍLIOS 5.1. Colunas para cromatografia (Ver figura 1), com comprimento aproximado de 250 mm, diâmetro interior de 21 mm (coluna I), e 17 mm (coluna II), munidas de torneiras de passagem.  5.2. Espectrofotómetro de absorção na banda do ultravioleta.  O espectrofotómetro deve permitir uma precisão que vá até uma absorvência de 0,004 na banda utilizada.  5.3. Tinas de quartzo com percurso óptico de 10 mm.  5.4. Material corrente de laboratório, nomeadamente:  5.4.1. Banho-maria;  5.4.2. Balões de precisão, de 50 ml, 100 ml e 1000 ml, conforme à ISO 1042;  5.4.3. Pipetas de precisão, de 2 ml e 5 ml, conforme à ISO 648;  5.4.4. Balança analítica.  6. TÉCNICA 6.1. Preparação da toma.  Pesar com a aproximação de 0,1 mg cerca de 0,5 g da amostra de café seco, entre 0,5 e 0,7 g da amostra de extracto de café em pasta e entre 0,8 e 3,2 g da amostra de extracto de café líquido. As duas últimas pesagens deverão ser efectuadas de forma a  que as tomas de ensaio contenham cerca de 0,5 g de extracto de café seco, transferir a amostra para um balão de 100 ml de solução de hidróxido de amónio (ponto 4.4) e aquecer durante dois minutos em banho-maria (ponto 5.4.1). Juntar 6 g de celite (ponto  4.3) e agitar cuidadosamente.  6.2. Enchimento das colunas 6.2.1. Colun I (coluna alcalina) Fase A: misturar cuidadosamente, amassando com a lâmina de uma espátula flexível, 3 g de celite (ponto 4.3) e 2 ml de solução de hidróxido de sódio (ponto 4.2), até completa homogeneização (ver a nota abaixo). Obtém-se um pó ligeiramente húmido.  Transferir esta mistura em pequenas fracções (de cerca de 2 g) para uma coluna cromatográfica (ponto 5.1), com a respectiva parte inferior munida de um pequeno tampão de algodão ou de la de vidro. Após cada adição, comprimir a mistura, sem excesso, com  uma vareta de vidro, de extremidade achatada em função do diâmetro da coluna, até à obtenção de uma camada perfeitamente homogénea e compacta. Pode aplicar-se em cima da fase A um pequeno tampão de algodão ou de la de vidro.  Nota: O produto de enchimento da coluna pode ser preparado antecipadamente em quantidade importante e conservado em recipiente fechado.  Fase B: Transferir a mistura celite - amostra (rubrica 6.1.) para a coluna acima da fase A. Secar duas vezes o balão com quantidades de ceca de 1 g de celite (ponto 4.3), transferindo-a em seguida para a coluna. Comprimir para obter uma camada homogénea  e aplicar um tampão de algodão ou de la de vidro em cima da fase B.  6.2.2. Coluna II (coluna ácida) Colocar uma segunda coluna, com a parte inferior munida de um tampão de algodão ou de la de vidro, 3 g de celite (ponto 4.3) e 3 ml de solução de ácido sulfúrico (ponto 4.1), cuidadosamente misturadas em condições idênticas às da fase A no ponto 6.2.1.  (ver nota no final do ponto 6.2.1.). Aplicar um tampão de algodão ou de la de vidro por cima da camada para evitar qualquer erosão.  6.3. Cromatografia Montar as colunas uma sobre a outra por forma a qua a coluna I possa verter, gota a gota, directamente na coluna II. Fazer passar 150 ml de éter dietílico (ponto 4.5) através das duas colunas, mantendo aberta a torneira da coluna I. Regular a torneira  da coluna II de forma a que uma certa quantidade de líquido remanesça em cima da fase. Retirar a coluna I. Fazer passar 50 ml de éter dietílico (ponto 4.5) através da coluna II, utilizando a porção inicial para lavar a extremidade da coluna I, e fazer  igualmente passar esta porção através da coluna II. Tornar a deitar os efluentes provenientes da coluna II.  Nota: O éter dietílico utilizado pode ser repurificado por agitação com sulfato de ferro (II).  Fazer passar uma corrente de ar no topo da coluna II, mantendo a torneira aberta (com recurso, por exemplo, a um assoprador de borracha), até que não haja mais éter dietílico a escorrer pela coluna e que a fuga de ar pela torneira não apresente senão um  cheiro muito ténue a éter dietílico (Ver nota sequinte). Eluir a coluna II com 45 a 50 ml de clorofórmio (ponto 4.7). Recolher o eluido num balão de colo estreito com a capacidade de 50 ml (ponto 5.4.2), acabar de encher com clorofórmio (ponto 4.7) e  misturar cuidadosamente.  O caudal de éter dietílico e de clorofórmio nas condições normais deve ser de 1,5 a 3 ml por minuto. Se o caudal for mais rápido, é de supor a existência de canais.  Nota: O operador deve trabalhar numa chaminé convenientemente ventilada para evitar inalar vapores dos solventes e para prevenir riscos de explosão.  6.4. Medição espectrofotométrica (Ver figura 2).  6.4.1. Medição na solução a analisar Para evitar os erros devidos à evaporação do clorofórmio, medir a absorvência da solução clorofórmica de cafeína (ponto 6.3) nas tinas de quartzo (ponto 5.3) relativamente à do clorofórmio (ponto 4.7) no comprimento de onda de 276 nm (absorção máxima).  Medir também a absorvência no comprimento de onda de 246 nm (absorção mínima) e no comprimento de onda 306 nm para verificar a pureza da cafeína obtida.  Se a absorvência no comprimento de onda de 276 nm ultrapassar 1,3, repetir a medição numa parte diluída da solução em ensaio. Neste caso, ter em conta o factor de diluição; os factores que intervêm nas fórmulas do ponto 7.1 devem então ser modificados.  Se a absorvência medida no comprimento de onda de 276 nm for inferior a 0,2, recomeçar a operação utilizando uma toma maior.  6.4.2. Preparação e medição da solução Preparar da seguinte forma uma solução de referência de cafeína:  Pesar, com a aproximação de 0,1 mg, 100 ± 20 mg de cafeína pura anidra (ponto 4.6). Introduzilos num balão de precisão de 1 000 ml (ponto 5.4.2), dissolver em clorofórmio e perfazer o volume com este reagente. Retirar com uma pipeta (ponto 5.4.3), 5 ml  desta solução que se lança em balão de precisão e completar com clorofórmio até 50 ml.  Medir a absorvência desta solução como se indica no ponto 6.4.1. A absorvência corrigida da solução de referência deve ser da ordem de 0,4.  6.5. Número de determinações Efectuar pelo menos duas determinações para cada amostra.  6.6. Ensaio em branco Efectuar um ensaio em branco com os reagentes observando o procedimento acima descrito, mas na toma de ensaio. Antes de utilizar os reagentes repurificados (Ver pontos 4.5 e 4.7), repetir um ensaio em branco para verificar a pureza.  7. APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS 7.1. Fórmulas e processo de cálculo O teor de cafeína, expresso em função da massa de matéria seca da amostra, é igual a:   em que:  C = concentração em cafeína da solução de referência (ponto 6.4.2) expressa em g/ml;  A1 = absorvência corrigida do extracto purificado (ponto 6.4.1) ou seja, absorvência medida no comprimento de onda de 276 nm - 0,5 × (absorvência a 246 nm + absorvência a 306 nm);  A2 = absorvência corrigida da solução de referência de cafeína (ponto 6.4.2) [ou seja, absorvência a 276 nm - 0,5 × (absorvência 244 nm + absorvência a 306 nm)];  m = massa, em g, da toma de ensaio;  p = teor em matéria seca, expresso em percentagem de massa da amostra, doseado de acordo com os métodos 2 ou 3 (Anexo II).  7.2. Reprodutibilidade A diferença entre os valores obtidos nas duas determinações efectuadas simultaneamente ou rapidamente uma após a outra, sobre a mesma amostra, pelo mesmo analista e nas mesmas condições, não deve exceder 0,01 g de cafeína por 100 g de amostra.  Figura 1 COLUNAS CROMATOGRAFICAS  Figura 2 MEDIÇÃO ESPECTROFOTOMÉTRICA  MÉTODO 2: DETERMINAÇÃO DE TEOR EM MATÉRIA SECA 1. OBJECTIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO Este método permite determinar o teor em matéria seca dos extractos de café e de chicória, dos extractos de café e de chicória solúveis, dos cafés e chicórias solúveis e dos cafés e chicórias instantâneos.  2. DEFINIÇÃO Teor em matéria seca: Teor em matéria seca tal como é determinado pelo presente método.  3. PRINCÍPIO A massa residual da toma de ensaio é determinada após secagem durante 16 horas numa estufa de vácuo, a uma temperatura de 70 ° C e a uma pressão de 5,0 kPa e calculada em percentagem da massa da amostra.  4. APARELHOS E UTENSÍLIOS 4.1. Cápsulas de fundo plano, resistentes ao ataque da amostra e às condições de ensaio, com aproximadamente 50 mm de diâmetro e 30 mm de altura e munidas de tampas herméticas. Convém usar cápsulas em alumínio e aço inoxidável.  4.2. Estufa de vácuo com aquecimento eléctrico, de temperatura regulada por termostato a 70 ° C ± 1 ° C para todo o volume da estufa, munida de termómetro de precisão aferido para 70 ° C, para indicar a temperatura na proximidade da prateleira e de um  manómetro para indicar a pressão interna em kPa acima da pressão zero. A temperatura interna da estufa deve ser uniforme. As prateleiras devem ser construídas e montadas de forma a assegurar uma boa transmissão de calor às cápsulas (ponto 4.1).  4.3. Estufa de secagem, com aquecimento eléctrico, regulada à temperatura de 102 ± 2 ° C, por termostato, para todo o volume da estufa.  4.4. Bomba de vácuo permitindo a obtenção, na estufa de vácuo (ponto 4.2), de uma pressão máxima de 5,0 kPa.  4.5. Sistema de secagem constituído por dois frascos lavadores de vidro com glicerol, de modo a permitir o borbulhamento de ar, e por duas colunas de secagem em vidro contendo gel de sílica recentemente activado com um indicador de humidade.  O sistema de lavagem e o sistema de secagem são ligados em série com a estufa de vácuo (ponto 4.2), ficando as colunas de secagem entre a estufa e o sistema de secagem.  4.6. Exsicador contendo gel de sílica recentemente activado (ou outro exsicante equivalente) e munido de um indicador de humidade.  4.7. Balança analítica.  5. TÉCNICA 5.1. Preparação das cápsulas Colocar as cápsulas e as suas tampas, limpas, secas e vazias (ponto 4.1) numa estufa de vácuo (ponto 4.3.), regulada a 102 ± 2 ° C, durante uma hora. As tampas devem ser colocadas ao lado das cápsulas para que todas as superfícies sejam expostas à  secagem.  Retiram-se as cápsulas e tampas da estufa e colocam-se num exsicador (ponto 4.6). Deixar arrefecer e pesar a cápsula e a sua tampa com a aproximação de 0,1 mg (Mo).  5.2. Toma de ensaio Retirar a tampa da cápsula preparada (ponto 5.1). Introduzir na cápsula tão rapidamente quanto possível cerca de 3 g de amostra e reparti-la uniformemente pelo fundo. Tapar de novo a cápsula e pesar o conjunto com a aproximação de 0,1 mg (M2). No caso  de ter de se efectuar mais uma pesagem, colocar as cápsulas cobertas no exsicador até que todas as amostras tenham sido pesadas e se encontrem prontas para colocação na estufa.  5.3. Colocar a cápsula e a respectiva tampa separadamente na estufa de vácuo (ponto 4.2).  5.4. Fechar a estufa e reduzir lentamente a pressão (pelo menos 2 a 2 minutos e meio) até 5,0 ± 0,1 kPa.  5.5. Deixar o ar seco penetrar lentamente na estufa através do sistema de colunas e de lavagem (ponto 4.5) ao ritmo aproximado de uma bolha por segundo, tal como se praticou com o líquido do sistema de lavagem.  5.6. Secar numa estufa de vácuo a 70 ° C ± 1 ° C durante 16 ± 1/2 horas, mantendo a corrente de ar.  5.7. No fim do período de secagem, deixar entrar lentamente o ar na estufa (2 a 3 minutos) para evitar qualquer turbulência que possa provocar a perda de uma parte da amostra contida na cápsula. Colocar de novo a tampa na cápsula correspondente;  introduzir a cápsula coberta no exsicador (rubrica 4.6) e deixar arrefecer à temperatura ambiente.  5.8. Pesar com a aproximação de 0,1 mg a cápsula com tampa e o respectivo conteúdo (M1).  6. APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS 6.1. Fórmula e modo de cálculo O teor em matéria seca calculado em percentagem da massa de amostra preparada é facultado por:   em que:  M0 = massa da cápsula com a respectiva tampa seca;  M1 = massa de cápsula munida da respectiva tampa e da toma de ensaio após a secagem;  M2 = massa de cápsula munida da respectiva tampa e da toma de ensaio antes da secagem.  Tomar como resultado a média aritmética dos resultados das duas determinações, certificando-se que a reprodutibilidade (ponto 6.2) é satisfatória.  6.2. REPRODUTIBILIDADE A diferença entre os resultados das duas determinações, efectuadas em simultâneo ou imediatamente uma após a outra na mesma amostra, pelo mesmo analista e nas mesmas condições, não deve exceder 0,06 g por 100 g de amostra.  MÉTODO 3: DETERMINAÇÃO DO TEOR DE MATÉRIA SECA 1. OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO Este método permite determinar o teor de matéria seca de:  - extracto de café líquido;  - extracto de chicória líquido;  - extracto de café em pasta;  - extracto de chicória em pasta.  2. DEFINIÇÃO Teor de matéria seca: teor de matéria seca tal como se determina por este método.  3. PRINCÍPIO As tomas de ensaio retiradas das amostras misturam-se com areia, depois secam-se durante 16 horas numa estufa de vácuo, à temperatura de 70 ° C e à pressão de 5 kPa. A massa residual calcula-se em percentagem da massa da amostra.  4. REAGENTES Areia do mar, tratada com ácido, lavada com água até à eliminação do ácido, e depois calcinada.  5. APARELHOS E UTENSÍLIOS 5.1. Cápsulas de pesagem de fundo plano, resistentes ao ataque da amostra e às condições de ensaio, com aproximadamente 80 mm de diâmetro e munidas de tampas herméticas.  5.2. Varetas de vidro com um comprimento que permita introduzi-las completamente nas cápsulas (ponto 5.1); comprimento de, por exemplo, 50 a 75 mm.  5.3. Estufa de vácuo com aquecimento eléctrico, de temperatura regulada por termostato a 70 ± 1 ° C para todo o volume da estufa, munida de um termómetro de precisão aferido para 70 ° C para indicar a temperatura na proximidade da prateleira e de um  manómetro para indicar a pressão interna em kPa acima da pressão zero. A temperatura interna da estufa deve ser uniforme. As prateleiras deverão ser construídas e montadas de forma a assegurar uma boa transmissão de calor às cápsulas (ponto 5.1).  5.4. Bomba de vácuo permitindo a obtenção, na estufa de vácuo (ponto 5.3), de uma pressão máxima de 5,0 kPa.  5.5. Sistema de secagem constituído por dois frascos lavadores de vidro com glicerol, de modo a permitir o borbulhamento de ar, e por duas colunas de secagem em vidro contendo sílica gel recentemente activada, com indicador de humidade. O sistema de  lavagem e o sistema de secagem são ligados em série à estufa de vácuo (ponto 5.3), ficando as colunas de secagem entre a estufa e o sistema de lavagem.  5.6. Exsicador contendo sílica gel recentemente activada (ou outro exsicante equivalente) e munido de indicador de humidade.  5.7. Balança analítica.  5.8. Banho-maria.  6. TÉCNICA 6.1. Preparação da cápsula de fundo plano Colocar 25 a 35 g de areia do mar (ponto 4) numa cápsula de fundo plano (ponto 5.1) com uma vareta de vidro (ponto 5.2) e pesar. Introduzir a cápsula com areia do mar, a respectiva tampa e a vareta na estufa de vácuo (ponto 5.3).  A tampa deve ser colocada ao lado da cápsula para que todas as superfícies sejam expostas à secagem.  Retirar da estufa a cápsula e o respectivo conteúdo, bem como a tampa, e introduzir tudo num exsicador (ponto 5.6).  Deixar arrefecer e pesar a cápsula, o conteúdo e a tampa, com a aproximação de 0,1 mg.  Repetir até à obtenção de peso constante (M0).  6.2. Toma de ensaio Retirar a tampa da cápsula preparada (ponto 6.1). Introduzir (tão rapidamente quanto possível) uma porção de amostra contendo matéria seca correspondente a 0,1 a 1 g. Pesar com a proximação de 0,1 mg a cápsula, o respectivo conteúdo e a toma de ensaio,  e a tampa (M2).  6.3. Misturar cuidadosamente a areia do mar e a amostra com a vareta de vidro (ponto 5.2). Se a mistura for difícil, juntar um pouco de água para facilitar a operação.  Aquecer em banho-maria (ponto 5.8), agitando de vez em quando até à obtenção de uma mistura arenosa perfeitamente homogénea. Se a mistura tiver tendência para se aglomerar ou formar crosta, agitar ou fraccionar constantemente a fim de evitar qualquer  aglomeração.  6.4. Introduzir a cápsula e a tampa, separadas, na estufa de vácuo (ponto 5.3).  6.5. Fechar a estufa e reduzir lentamente a pressão (pelo menos de 2 minutos a 2 minutos e meio) até 5,0 ± 0,1 kPa.  6.6. Deixar o ar seco penetrar lentamente na estufa através do sistema de colunas e de lavagem (ponto 5.5) ao ritmo aproximado de uma bolha por segundo, como se observou no líquido do sistema de lavagem.  6.7. Secar em estufa de ar à temperatura de 70 ° C ± 1 ° C, durante 16 horas e 30 minutos, mantendo uma corrente de ar.  6.8. No fim do período de secagem, deixar o ar entrar lentamente na estufa (2 a 3 minutos) para evitar qualquer turbulência que possa ocasionar a perda de uma parte da amostra contida na cápsula. Voltar a colocar a tampa na cápsula correspondente,  introduzir esse conjunto no exsicador (ponto 5.6) e deixar arrefecer à temperatura ambiente.  6.9. Pesar com a aproximação de 0,1 mg a cápsula com a tampa e o respectivo conteúdo (M1).  7. APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS 7.1. Fórmula e modo de cálculo O teor em matéria seca calculado em percentagem da massa da amostra preparada, é dado por:   × 100 em que:  M0 = massa da cápsula munida da respectiva tampa seca;  M1 = massa da cápsula munida da respectiva tampa e da toma de ensaio após a secagem;  M2 = massa da cápsula munida da respectiva tampa e da toma de ensaio antes da secagem.  Tomar como resultado a média aritmética dos valores de duas determinações, assegurando-se que a reprodutibilidade (ponto 7.2) é satisfatória.  7.2. Reprodutibilidade A diferença entre os resultados de duas determinações, efectuadas simultaneamente ou imediatamente uma após a outra sobre a mesma amostra, pelo mesmo analista e nas mesmas condições, não deve exceder 0,06 g por 100 g da amostra.


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31994L0056

Directiva 94/56/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, que estabelece os princípios fundamentais que regem os inquéritos sobre os acidentes e os incidentes no domínio de aviação civil

Jornal Oficial nº L 319 de 12/12/1994 p. 0014 - 0019 Edição especial finlandesa: Capítulo 7 Fascículo 5 p. 0172  Edição especial sueca: Capítulo 7 Fascículo 5 p. 0172

DIRECTIVA 94/56/CE DO CONSELHO de 21 de Novembro de 1994 que estabelece os princípios fundamentais que regem os inquéritos sobre os acidentes e os incidentes no domínio da aviação civilO CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 84º,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),  Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºC do Tratado (3),  Considerando que deve ser mantido um elevado nível geral de segurança no domínio da aviação civil na Europa e que devem ser efectuados todos os esforços destinados a reduzir o número de acidentes e de incidentes;  Considerando que a rápida realização de inquéritos técnicos sobre acidentes e incidentes no domínio da aviação civil aumenta a segurança aérea, contribuindo para impedir a ocorrência desses acidentes e incidentes;  Considerando que se deve ter em conta a Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944, que prevê a aplicação das medidas necessárias para garantir um funcionamento seguro das aeronaves; que, em especial,  se deve ter em conta o anexo 13 dessa convenção, que prevê normas e práticas recomendadas internacionais para os inquéritos sobre acidentes de aviação;  Considerando que, de acordo com as normas internacionais previstas no anexo 13, os inquéritos sobre acidentes devem ser realizados sob a responsabilidade do Estado onde o acidente tenha ocorrido;  Considerando que se, em caso de incidente grave, o Estado onde o mesmo tenha ocorrido não efectuar o inquérito, este último deverá ser realizado pelo Estado de registo;  Considerando que os inquéritos sobre incidentes graves devem ser efectuados de modo análogo ao dos inquéritos sobre acidentes;  Considerando que o âmbito dos inquéritos deve ter em conta os ensinamentos que os mesmos podem trazer para a melhoria da segurança;  Considerando que a segurança aérea exige que os inquéritos sejam realizados o mais rapidamente possível;  Considerando que os investigadores devem gozar da maior independência possível no desempenho das suas funções;  Considerando que no respeito pela legislação em vigor em matéria de competência das autoridades responsáveis pelo inquérito judicial e, eventualmente, em estreita colaboração com essas autoridades, os Estados-membros devem providenciar para que os  responsáveis pelo inquérito técnico possam desempenhar as suas funções nas melhores condições;  Considerando que os inquéritos sobre acidentes e incidentes no domínio da aviação civil devem ser efectuados por um organismo ou uma entidade independente ou sob o seu controlo para evitar qualquer conflito de interesses e qualquer possível envolvimento  nas causas da ocorrência que está a ser investigada;  Considerando que esse organismo ou essa entidade devem estar devidamente equipados para o efeito, podendo incluir nas suas atribuições actividades em matéria de prevenção;  Considerando que os Estados-membros devem tomar medidas destinadas a prestarem-se mutuamente assistência, em caso de necessidade, com vista à realização dos inquéritos;  Considerando que um Estado-membro deve poder delegar noutro Estado-membro a realização de um inquérito;  Considerando que, para a prevenção de acidentes, importa tornar públicas as conclusões dos inquéritos sobre acidentes o mais rapidamente possível;  Considerando que se deve ter em conta o carácter especial de que se revestem os incidentes aquando da divulgação dos resultados dos inquéritos sobre os mesmos;  Considerando que as recomendações de segurança resultantes de um inquérito sobre um acidente ou um incidente devem ser devidamente tomadas em consideração pelos Estados-membros;  Considerando que o único objectivo dos inquéritos técnicos consiste na recolha de ensinamentos susceptíveis de evitarem futuros acidentes e incidentes, pelo que a análise da ocorrência e as conclusões e recomendações de segurança formuladas não se  destinam a qualquer apuramento de culpas ou determinação de responsabilidades,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1º  Objectivo A presente directiva tem por objectivo aumentar a segurança aérea facilitando a rápida realização de inquéritos técnicos, cuja finalidade exclusiva é a prevenção de futuros acidentes ou incidentes.   Artigo 2º  Âmbito de aplicação 1.  A presente directiva aplica-se aos inquéritos sobre acidentes e incidentes no domínio da aviação civil que ocorram no território da Comunidade, tendo em conta as obrigações internacionais dos Estados-membros.  2.  A presente directiva aplica-se igualmente no exterior do território da Comunidade:  i) Aos inquéritos sobre acidentes que envolvam aeronaves registadas num Estado-membro, no caso de nenhum inquérito ser realizado por outro Estado;  ii) Aos inquéritos sobre incidentes graves que envolvam aeronaves registadas num Estado-membro ou exploradas por uma empresa estabelecida num Estado-membro, no caso de nenhum inquérito ser realizado por outro Estado.   Artigo 3º  Definições Para efeitos da presente directiva, entende-se por:  a) «Acidente», um acontecimento relacionado com a utilização de uma aeronave ocorrido entre o momento em que uma pessoa embarca com a intenção de voar e o momento em que todas as pessoas que embarcaram com essa intenção tenham desembarcado e no qual:  1. Uma pessoa tenha sofrido um acidente mortal ou ficado gravemente ferida pelo facto de:  - se encontrar na aeronave, ou - estar um contacto directo com qualquer parte da aeronave, incluindo partes que se tenham soltado dessa aeronave, ou - estar directamente exposta ao jacto dos reactores,  excepto quando se trate de lesões ocasionadas por causas naturais, de ferimentos causados pelo próprio ou por terceiros ou sofridos por passageiros clandestinos escondidos fora das áreas normalmente reservadas aos passageiros e aos membros da  tripulação; ou 2. Uma aeronave tenha sofrido danos ou rupturas estruturais que:  - alterem as suas características de resistência estrutural, de comportamento ou de voo, e - exijam normalmente uma reparação considerável ou a substituição do componente afectado,  excepto quando se trate de falhas ou avarias do motor, quando os danos se limitem ao motor, à sua blindagem ou acessórios, ou no caso de danos que se limitem às hélices, às pontas das asas, às antenas, aos pneumáticos, aos travões, às carenagens, a  pequenas amolgadelas ou furos no revestimento da aeronave; ou 3. Uma aeronave tenha desaparecido ou ficado totalmente inacessível;  b) «Ferimento grave», qualquer ferimento sofrido por uma pessoa durante um acidente que:  1. Exija a sua hospitalização por um período superior a 48 horas com início no prazo de sete dias a contar da data do ferimento; ou 2. Dê origem a fracturas ósseas (excepto fracturas simples de dedos ou do nariz); ou 3. Dê origem a lacerações que causem hemorragias graves ou lesões nervosas, musculares ou tendinosas; ou 4. Ocasione a lesão de qualquer órgão interno; ou 5. Envolva queimaduras de segundo ou terceiro graus ou quaisquer queimaduras em mais de 5% da superfície do corpo; ou 6. Decorra da exposição comprovada a fontes de infecção ou radiações nocivas;  c) «Ferimento mortal», qualquer ferimento sofrido por uma pessoa durante um acidente que conduza à sua morte no prazo de 30 dias a contar da data desse acidente;  d) «Causas», quaisquer acções, omissões, acontecimentos, condições ou a conjugação destes factores que conduzam a um acidente ou a um incidente;  e) «Inquérito», o processo conduzido tendo em vista a prevenção de acidentes e incidentes, constituído pela recolha e análise de informações, elaboração de conclusões, determinação da ou das causas e, eventualmente, formulação de recomendações de  segurança;  f) «Investigador responsável», a pessoa a quem incumbe, por força das suas qualificações, a responsabilidade pela organização de um inquérito, bem como pelo desenrolar e controlo do mesmo;  g) «Registador de voo», qualquer tipo de registador instalado numa aeronave com a finalidade de facilitar um eventual inquérito sobre acidentes ou incidentes;  h) «Empresa», qualquer pessoa singular ou colectiva, com ou sem fins lucrativos, ou qualquer organismo oficial com ou sem personalidade jurídica;  i) «Explorador», qualquer pessoa, organismo ou empresa que se dedique ou que tencione dedicar-se à exploração de uma ou mais aeronaves;  j) «Incidente», um acontecimento que não seja um acidente, relacionado com a operação de uma aeronave, que afecte ou possa afectar a segurança da exploração;  k) «Incidente grave», um incidente que envolva circunstâncias que indiquem ter estado iminente a ocorrência de um acidente (do anexo consta uma lista de exemplos de incidentes graves);  l) «Recomendação de segurança», qualquer proposta do organismo responsável por inquéritos sobre acidentes do Estado que realizou o inquérito técnico, baseada em informações resultantes desse inquérito e elaborada com a intenção de prevenir acidentes e  incidentes.   Artigo 4º  Obrigação de realizar inquéritos 1.  Qualquer acidente ou incidente grave deve ser objecto de um inquérito.  No entanto, os Estados-membros podem tomar as medidas necessárias para investigar qualquer incidente não referido no primeiro parágrafo quando o organismo de inquérito considerar que desse incidente podem ser recolhidos ensinamentos em matéria de  segurança aérea.  2.  O âmbito desses inquéritos e o procedimento a adoptar para os efectuar serão determinados pelo organismo responsável pelos inquéritos tendo em conta os princípios enunciados e a finalidade da presente directiva e em função dos ensinamentos que o  organismo julgar poder recolher do acidente ou do incidente grave para a melhoria da segurança.  3.  Os inquéritos referidos no nº 1 não poderão em caso algum ter por objectivo o apuramento de culpas ou a determinação de responsabilidades.   Artigo 5º  Estatuto do inquérito 1.  Os Estados-membros definirão, no âmbito dos respectivos sistemas jurídicos nacionais, um estatuto jurídico do inquérito que permita aos investigadores responsáveis desempenharem as suas funções do modo mais eficaz e o mais rapidamente possível.  2.  Nos termos da legislação em vigor nos Estados-membros e, se for caso disso, em colaboração com as autoridades responsáveis pelo inquérito judicial, os investigadores serão autorizados, nomeadamente, a:  a) Ter livre acesso ao local do acidente ou do incidente, bem como à aeronave, ao seu conteúdo ou aos destroços;  b) Efectuar o levantamento imediato de indícios e a recolha controlada de destroços ou componentes para fins de exame ou análise;  c) Ter acesso imediato ao conteúdo dos registadores de voo e de quaisquer outros registos, assim como à exploração desses elementos;  d) Ter acesso aos resultados dos exames ou das colheitas de amostras efectuados nos corpos das vítimas;  e) Ter acesso imediato aos resultados dos exames ou das colheitas de amostras efectuados nas pessoas envolvidas na exploração da aeronave;  f) Proceder à audição de testemunhas;  g) Ter livre acesso a quaisquer informações pertinentes na posse do proprietário, do explorador ou do construtor da aeronave e das autoridades responsáveis da aviação civil ou do aeroporto.   Artigo 6º  Organismo ou entidade de inquérito 1.  Cada Estado-membro assegurará a realização dos inquéritos técnicos por um organismo ou uma entidade aeronáutica civil permanente ou sob o controlo destes. Esse organismo ou entidade funcionará de modo independente, nomeadamente em relação às  autoridades aeronáuticas nacionais responsáveis pela navegabilidade, certificação, operações aéreas, manutenção, concessão de licenças, controlo do tráfego aéreo ou exploração dos aeroportos e, em geral, em relação a qualquer outra entidade cujos  interesses possam entrar em conflito com a missão que lhes é confiada.  2.  Não obstante o disposto no nº 1, as actividades confiadas a esse organismo ou a essa entidade poderão ser alargadas à recolha e análise de dados relacionados com a segurança aérea, nomeadamente para efeitos de prevenção, desde que essas actividades  não afectem a sua independência e não impliquem qualquer responsabilidade de carácter regulamentar, normativa ou administrativa.  3.  Ao organismo ou entidade referidos no nº 1 deverão ser dados os meios necessários ao cumprimento da sua missão, com toda a independência em relação às autoridades referidas no nº 1, devendo esse organismo ou entidade poder obter recursos suficientes  para o desempenho das suas funções. Os investigadores desse organismo ou entidade deverão beneficiar de um estatuto que lhes confira as necessárias garantias de independência e incluir, pelo menos, um investigador capaz de exercer a função de  investigador responsável em caso de acidente ou incidente grave de aviação civil.  4.  Se necessário, o organismo ou entidade de inquérito poderá requerer a assistência de organismos ou de entidades de outros Estados-membros, para que lhe facultem:  a) Instalações, equipamentos e aparelhos que lhes permitam:  - proceder à peritagem dos destroços, dos equipamentos de bordo e de outros objectos com interesse para o inquérito,  - analisar as informações contidas nos registadores de voo,  - arquivar e explorar os dados informáticos respeitantes aos acidentes de aviação civil;  b) Peritos especializados nesse tipo de inquérito, a fim de lhes confiar trabalhos específicos, mas unicamente em caso de inquérito iniciado na sequência de um acidente de grande importância.  Esta assistência deve ser, tanto quanto possível, prestada a título gratuito.  5.  Um Estado-membro pode delegar noutro Estado-membro a realização de um inquérito sobre um acidente ou um incidente.   Artigo 7º  Relatórios sobre acidentes 1.  Qualquer inquérito sobre um acidente deve ser objecto de um relatório cuja forma deverá ser apropriada ao tipo e à gravidade do acidente. Esse relatório deverá recordar o objectivo exclusivo dos inquéritos indicado no artigo 1º e conter,  eventualmente, recomendações de segurança.  2.  O organismo ou a entidade de inquérito tornará público o relatório final do acidente o mais rapidamente possível, esforçando-se por não ultrapassar o prazo de 12 meses a contar da data do acidente.   Artigo 8º  Relatórios sobre incidentes 1.  Qualquer inquérito sobre um incidente deve ser objecto de um relatório cuja forma deverá ser apropriada ao tipo e à gravidade do incidente e conter, eventualmente, recomendações de segurança pertinentes. O relatório deve proteger o anonimato das  pessoas envolvidas no incidente.  2.  O relatório sobre o incidente deverá ser comunicado a todos os interessados que possam beneficiar das suas conclusões em matéria de segurança.   Artigo 9º  Recomendações de segurança Os relatórios e as recomendações de segurança referidos nos artigos 7º e 8º deverão ser comunicados às empresas ou autoridades aeronáuticas nacionais interessadas, devendo igualmente ser enviada cópia à Comissão.  Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias a fim de assegurar que as recomendações de segurança formuladas pelo organismo ou entidade de inquérito sejam devidamente tomadas em consideração e que lhes seja eventualmente dado seguimento, sem  prejuízo da regulamentação comunitária.   Artigo 10º  Uma recomendação de segurança não constitui, em caso algum, uma presunção de culpa ou de responsabilidade relativamente a um acidente ou a um incidente.   Artigo 11º  É revogada a Directiva 80/1266/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, relativa à futura cooperação e assistência mútua dos Estados-membros nos inquéritos sobre acidentes de aeronaves (4).   Artigo 12º  1.  Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 21 de Novembro de 1996. Do facto informarão imediatamente a  Comissão.  2.  Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.   Artigo 13º  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1994.  Pelo Conselho O Presidente M. WISSMANN  (1) JO nº C 257 de 22. 9. 1993, p. 8 e JO nº C 109 de 19. 4. 1994, p. 14.(2) JO nº C 34 de 2. 2. 1994, p. 18.(3) Parecer do Parlamento Europeu de 9 de Março de 1994 (JO nº C 91 de 28. 3. 1994, p. 9), posição comum do Conselho de 16 de Maio de  1994 (JO nº C 172 de 24. 6. 1994, p. 46) e decisão do Parlamento Europeu de 26 de Outubro de 1994 (JO nº C 323 de 21. 11. 1994).(4) JO nº L 375 de 31. 12. 1980, p. 32.    ANEXO   LISTA DE EXEMPLOS DE INCIDENTES GRAVES  Apresentam-se em seguida exemplos típicos de incidentes graves. Trata-se de uma lista não exaustiva que apenas serve como orientação para a definição dos termos «incidente grave».  - Uma quase colisão que tenha exigido uma manobra de desvio para evitar uma colisão ou uma situação perigosa.  - Um impacte no solo sem perda de controlo (CFIT) evitado por pouco.  - Uma descolagem interrompida numa pista fechada ou ocupada, ou uma descolagem a partir de uma pista nessas circunstâncias com uma estreita margem em relação aos obstáculos.  - Uma aterragem ou uma tentativa de aterragem numa pista fechada ou ocupada.  - Degradação considerável de comportamento previsto durante a descolagem ou a subida inicial.  - Qualquer incêndio ou fumo na cabina dos passageiros ou nos compartimentos de carga ou um incêndio do motor, mesmo quando esse incêndio tenha sido extinto mediante a utilização de extintores.  - Qualquer acontecimento que exija a utilização das reservas de oxigénio de emergência pela tripulação da aeronave.  - Uma falha estrutural da aeronave ou uma desintegração do motor que não seja classificada como acidente.  - Disfunções múltiplas de um ou mais sistemas de bordo que afectem significativamente a operação da aeronave.  - Qualquer caso de incapacidade do pessoal navegante da tripulação durante o voo.  - Qualquer situação relativa ao combustível que exija que o piloto declare uma emergência.  - Incidentes na descolagem ou na aterragem, tais como aterragem aquém do objectivo, aterragem para além da pista ou saída lateral da pista.  - Falhas de sistemas, fenómenos meteorológicos, operação fora da envolvente de voo aprovada ou quaisquer outras ocorrências que possam ter dificultado o controlo da aeronave.  - Falha de mais de um sistema num sistema de redundância, obrigatório para a orientação dos voos e para a navegação.


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31988L0288

Directiva 88/288/CEE do Conselho de 3 de Maio de 1988 que altera a Directiva 64/433/CEE relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca

Jornal Oficial nº L 124 de 18/05/1988 p. 0028 - 0030 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 26 p. 0174  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 26 p. 0174

*****DIRECTIVA  DO CONSELHO  de 3 de Maio de 1988  que altera a Directiva 64/433/CEE relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca  (88/288/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Ecnómica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que, enquanto as trocas comerciais intracomunitárias forem entravadas por disparidades entre as exigências sanitárias dos Estados-membros, em relação às carnes, o funcionamento harmonioso do mercado comum, e, em especial, das organizações comuns de mercado, não terá o efeito desejado, podendo surgir distorções de comércio;  Considerando que a Directiva 64/433/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3805/87 (5), estabeleceu as bases para uma aproximação, tendo, contudo, alguns pontos de ser ainda harmonizados;  Considerando que, para aquele efeito, é conveniente harmonizar as exigências adicionais quer a carne congelada tem de satisfazer e estabelecer as regras de higiene para o comércio intracomunitário de miudezas em fatias;  Considerando que pode ser necessário prever outros exames no âmbito das inspecções sanitárias ante-mortem e post-mortem a fim de tomar em consideração condições locais específicas; que tais exigências devem ser determinadas segundo um processo comunitário no âmbito do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  A Directiva 64/433/CEE é alterada do seguinte modo:  1. Ao nº 1, ponto C, do artigo 3º são aditados os seguintes períodos:  « As miudezas não podem ser cortadas em bocados, com excepção dos fígados dos animais da espécie bovina, se tiverem sido cortados em fatias num estabelecimento de corte aprovado. O alargamento desta derrogação aos fígados de animais de outras espécies pode ser decidido pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão. »  2. O nº 1, ponto D, do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:  « D. No que respeita às carnes frescas que tiverem, sido armazenadas nos termos da presente directiva num entreposto frigorífico aprovado de um Estado-membro e que, desde então, não tenham sido submetidas a qualquer manipulação, excepto para armazenagem:  a) Devem satisfazer as condições fixadas no ponto A, alíneas c), e), g) e h), e nos pontos B e C, ou serem importadas provindo de países terceiros nos termos da regulamentação comunitária;  b) Devem ser acompanhadas de um certificado conforme com o modelo constante do Anexo II durante o seu transporte para o país de destino.  Este certificado é elaborado pelo veterinário oficial com base nos certificados de salubridade que acompanham os envios de carne fresca aquando da aceitação em armazém e deve, em caso de importação, espoecificar a origem da carne fresca. »  3. É aditado ao artigo 3º o seguinte ponto:  « E. No que respeita às carnes frescas que tiverem sido armazenadas sob controlo aduaneiro num entreposto frigorífico de um país terceiro aprovado nos termos da Directiva 72/462/CEE e que, desde então, não tenham sido submetidas a qualquer manipulação, excepto para armazenagem:  a) Devem satisfazer as condições previstas nos pontos A, B e C;  b) Devem ser acompanhadas de um certificado conforme com um modelo a elaborar de acordo com o procedimento previsto no artigo 16º  As garantias específicas relativas ao controlo, à certificação do respeito pelas exigências de armazenamento e de transporte, bem como à remessa do certificado, serão estabelecidas de acordo com o procedimento previsto no artigo 16º »  4. No artigo 5º,  - as quatro últimas linhas da alínea a) passam a ter a seguinte redacção:  « salvo se tal carne se destinar a um dos tratamentos previstos pela Directiva 77/99/CEE e traga aposta uma marca especial estabelecida pela Decisão 84/371/CEE (1);  (1) JO nº L 196 de 26. 7. 1984, p. 46. »,  - a alínea c) passa a ter a seguinte redacção:  « c) Carnes frescas:  i) Provenientes de animais aos quais tenham sido administradas substâncias proibidas nos termos das Directivas 81/602/CEE e 88/146/CEE (*);  ii) Que contenham resíduos de substâncias hormonais autorizadas nos termos das excepções previstas no artigo 4º da Directiva 81/602/CEE e nos artigos 2º e 7º da Directiva 88/146/CEE, resíduos de antibióticos, de pesticidas ou de outras substâncias . . . (restante texto sem alteração).  (*) JO nº L 70 de 16. 3. 1988, p. 16. »  5. É inserido o seguinte artigo:  « Artigo 6ºA  Os Estados-membros confiarão a um serviço ou a um organismo central a tarefa de recolher e explorar os resultados dos controlos ante-mortem e post-mortem efectuados pelo veterinário oficial nos casos de diagnóstico de doenças transmissíveis ao homem.  Em caso de diagnóstico de uma tal doença, os resultados do caso específico serão comunicados o mais rapidamente possível às autoridades veterinárias competentes que tenham sob o seu controlo o rebanho de origem dos animais.  Os Estados-membros enviarão à Comissão as informações relativas a determinadas doenças, em especial nos casos de diagnóstico de doenças transmissíveis ao homem.  De acordo com o processo previsto no artigo 16º, a Comissão adoptará as modalidades de aplicação do presente artigo, nomeadamente:  - a periodicidade com que as informações devem ser apresentadas à Comissão,  - a natureza das informações,  - as doenças sobre as quais se deve realizar a recolha de informações,  - os procedimentos de recolha e de exploração das informações. »  6. O nº 1 do artigo 7º é revogado.  7. Ao artigo 13º, é aditado o seguinte período:  « Segundo o mesmo procedimento, podem ser decididas exigências suplementares adaptadas à situação específica dos Estados-membros, em relação a certas doenças susceptíveis de comprometer a saúde humana. »  8. O Anexo I é alterado do seguinte modo:  a) É aditado o texto seguinte ao ponto 1:  « g) Um tecto limpo e fácil de manter limpo; ou então, em vez disso, a superfície interna de cobertura do telhado deve satisfazer aquelas condições; »  b) No ponto 5, o segundo período passa a ter a seguinte redacção:  « Estes equipamentos devem dispor de um sistema de drenagem que permita a evacuação da água de condensação por um processo que não apresente qualquer risco de contaminação para a carne. »;  c) No ponto 11, o penúltimo período é completado pela expressão « ou com o braço »;  d) No capítulo VII, é aditado o seguinte texto ao ponto 41:  « E. O veterinário oficial registará os resultados das inspecções sanitárias ante-mortem e post-mortem e, em caso de diagnóstico de uma doença transmissível ao homem, prevista no artigo 6ºA, comunicará esses resultados às autoridades veterinárias competentes que tenham sob o seu controlo o rebanho de origem dos animais e ao responsável pelo referido rebanho. »  e) No capítulo VIII, o ponto 42 passa a ter a seguinte redacção:  « 42. O corte em bocados mais pequenos do que os referidos no nº 1, ponto A, do artigo 3º, a desossagem ou o corte dos fígados dos animais da espécie bovina só são autorizados em instalações de corte aprovadas. »; f) No capítulo VIII, é aditado o seguinte período à alínea b) do ponto 45:  « Durante o trabalho de corte, de acondicionamento e de embalagem, os fígados dos animais da espécie bovina devem ser permanentemente mantidos a uma temperatura interna igual ou inferior a + 3 °C. »  g) No capítulo X, no ponto 54, a expressão « referidos nos pontos 51 e 52 », é substituída pela expressão « referidos nos pontos 51, segundo parágrafo, e 52, incluindo os fígados cortados dos animais da espécie bovina »;  h) No capítulo XI, são aditados os seguintes períodos ao ponto 59:  « Os fígados cortados dos animais da espécie bovina devem ser embalados individualmente. Cada embalagem deve conter apenas um órgão completo, cortado em fatias e apresentado na sua forma original »;  i) No capítulo XIII, o segundo travessão do ponto 65 passa a ter a seguinte redacção:  « - as carnes frescas destinadas a ser congeladas devem provir directamente de um matadouro aprovado ou de um estabelecimento de corte aprovado.  A congelação das carnes frescas só pode ser efectuada nas instalações do estabelecimento onde as carnes foram adquiridas ou cortadas ou num entreposto frigorífico aprovado, por meio de equipamento adequado.  Os bocados referidos no nº 1, ponto A, do artigo 3º, os bocados referidos no ponto 52 e as miudezas destinadas à congelação devem sê-lo o mais rapidamente possível, excepto se a maturação for exigida por razões sanitárias. Neste último caso, devem ser imediatamente congelados após maturação.  As carcaças, meias carcaças e quartos destinados a ser congelados devem sê-lo nos devidos prazos, após um período de estabilização.  As carnes cortadas destinadas a ser congeladas devem sê-lo nos devidos prazos após o corte.  As carnes congeladas devem atingir uma temperatura interna igual ou inferior a  12 °C e não podem ser armazenadas posteriormente a temperaturas mais elevadas.  As carnes frescas submetidas a um processo de congelação devem trazer a indicação do mês e do ano em que foram congeladas. »  Artigo 2º  O Conselho procederá a uma nova análise das exigências previstas em matéria de inspecção ante-mortem e post-mortem, com base num relatório da Comissão elaborado antes de 1 de Janeiro de 1991, à luz das informações recolhidas em aplicação do artigo 6ºA e acompanhado de eventuais propostas sobre métodos de controlo alternativos, em particular ao nível da produção, que ofereçam garantias equivalentes.  Artigo 3º  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1989, e de tal facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 4º  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1988.  Pelo Conselho  O Presidente  M. BANGEMANN  (1) JO nº C 276 de 1. 11. 1986, p. 11.  (2) JO nº C 156 de 15. 6. 1987, p. 190.  (3) JO nº C 68 de 16. 3. 1987, p. 2.  (4) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 2012/64.  (5) JO nº L 357 de 19. 12. 1987, p. 1.