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31998L0001

Directiva 98/1/CE da Comissão de 8 de Janeiro de 1998 que altera certos anexos de Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade

Jornal Oficial nº L 015 de 21/01/1998 p. 0026 - 0033

DIRECTIVA 98/1/CE DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 1998 que altera certos anexos de Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/14/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo, terceiro e quarto travessões, do seu artigo 13º,Considerando que devem ser tomadas medidas para proteger a Comunidade contra a Diabrotica barberi Smith & Lawrence, Diabrotica undecimpunctata howardi Barber, Diabrotica undecimpunctata undecimpunctata Mannerheim e Diabrotica virgifera Le Conte, organismos prejudiciais cuja ocorrência no território comunitário não era, até à data, conhecida;Considerando que devem ser tomadas medidas contra a introdução e propagação na Comunidade das Meloidogyne chitwoodi Golden et al. (todas as populações) e M. fallax Karssen e do Tomato yellow leaf curl virus;Considerando que devem ser melhoradas as disposições respeitantes a medidas de protecção contra a Enarmonia prunivora Walsh e Ditylenchus dipsaci (Kühn) Filipjev, organismos constantes dos anexos da referida directiva, devendo, nomeadamente, ser alargada a lista de plantas hospedeiras;Considerando que já não é adequado manter as actuais disposições respeitantes a medidas de protecção contra o Tomato spotted wilt virus;Considerando que devem ser alteradas certas disposições de protecção contra a Gymnosporangium asiaticum Miyabe ex Yamada, nomeadamente no que diz respeito às plantas de Photinia Ldl., por ter sido determinado que esse organismo apenas está presente em alguns países terceiros;Considerando que devem ser adoptadas medidas mais eficazes para proteger a Comunidade contra a introdução de organismos prejudiciais que afectam os híbridos de Solanum L., com excepção dos destinados a plantação, e as plantas de aquário;Considerando que devem ser melhoradas certas disposições respeitantes a organismos prejudiciais que afectam plantas natural ou artificialmente ananicadas para plantação, com excepção das sementes, originárias de países não europeus;Considerando que devem ser alteradas certas disposições respeitantes a organismos prejudicias que afectam a casca isolada de Castanea Mill., nomeadamente para ter em conta a presente distribuição de organismos como as Pissodes spp. e as Scolytidae spp. não europeias;Considerando que devem ser alteradas certas disposições contra a Monilinia fructicola (Winter) Honey, por ter sido determinado que só os frutos de Prunus de países não europeus devem ser submetidos a controlo fitossanitário no período de grande risco, isto é, de 15 de Fevereiro a 30 de Setembro;Considerando que devem ser alteradas as disposições relevantes no que respeita a Xanthomonas campestris pv. pruni em certas plantas de Prunus, isto é, P. laurocerasus L. e P. lusitanica L., por se ter determinado que é mínimo o risco de propagação do organismo prejudicial através do comércio intracomunitário dessas duas plantas;Considerando que devem ser alteradas as disposições relevantes no que respeita a Bemisia tabaci Genn., por se ter constatado não haver risco de transmissão desse organismo através de sementes, tubérculos e estolhos de Begonia L.;Considerando que devem ser alteradas as disposições relevantes no que respeita a Clavibacter michiganensis ssp. insidiosus Davis et al., a fim de ter em conta a área de origem das sementes e a presença da doença nessa área;Considerando que devem ser alteradas certas disposições respeitantes a partes de determinadas plantas, com excepção de frutos e sementes, a fim de ter em conta o risco fitossanitário associado à importação dessas partes de plantas;Considerando que as presentes alterações estão em conformidade com os pedidos dos Estados-membros em causa;Considerando, pois, que os anexos pertinentes da Directiva 77/93/CEE devem ser alterados em conformidade;Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º Os anexos I a V da Directiva 77/93/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Maio de 1998. Do facto informarão imediatamente a Comissão.As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-membros.2. Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão as principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. A Comissão informará do facto os outros Estados-membros.Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.(2) JO L 87 de 2. 4. 1997, p. 17.ANEXO 1. Na parte A, alínea a) da secção I, do anexo I, são inseridos, a seguir ao ponto 10, os seguintes pontos:«10.1. Diabrotica barberi Smith & Lawrence10.2. Diabrotica undecimpunctata howardi Barber10.3. Diabrotica undecimpunctata undecimpunctata Mannerheim10.4. Diabrotica virgifera Le Conte».2. Na parte A, alínea a) da secção I, do anexo I, é inserido, a seguir ao ponto 11, o seguinte ponto:«11.1. Hirschmanniella spp., com exclusão de Hirschmanniella gracilis (de Man) Luc & Goodey».3. Na parte A, alínea a) da secção II, do anexo I, são inseridos, a seguir ao ponto 6, os seguintes pontos:«6.1. Meloidogyne chitwoodi Golden et al. (todas as populações)6.2. Meloidogyne fallax Karssen».4. Na parte A, alínea a) da secção II, do anexo I, é inserido, a seguir ao ponto 8, o seguinte ponto:«8.1. Rhizoecus hibisci Kawai e Takagi».5. Na parte A, alínea a) da secção I, do anexo II, a coluna direita do ponto 12 passa a ter a seguinte redacção:«Plantas de Crataegus L., Malus Mill., Photinia Ldl., Prunus L. e Rosa L., destinadas a plantação, com excepção das sementes, e frutos de Malus Mill. e Prunus L., originários de países não europeus».6. Na parte A, alínea d) da secção II, do anexo II, a última linha da coluna direita do ponto 15 passa a ter a seguinte redacção:«Solanum tuberosum L., destinadas a plantação, com excepção das sementes».7. À parte A, alínea d) da secção II, do anexo II, é aditado o seguinte ponto:>POSIÇÃO NUMA TABELA>.8. Na parte A do anexo III, o ponto 9 passa a ter a seguinte redacção:>POSIÇÃO NUMA TABELA>9. Na parte A do anexo III, a coluna esquerda do ponto 12 passa a ter a seguinte redacção:«Tubérculos de espécies de Solanum L. e seus híbridos, com excepção dos especificados na parte A, pontos 10 e 11».10. Na parte A, secção I, do anexo IV, a coluna esquerda do ponto 16 passa a ter a seguinte redacção:«De 15 de Fevereiro a 30 de Setembro, para os frutos de Prunus L., originários de países não europeus».11. Na parte A, secção I, do anexo IV, o texto que se segue é aditado à coluna direita do ponto 25.4:«e:cc) Que os tubérculos são originários de áreas onde não é conhecida a ocorrência de Meloidogyne chitwoodi Golden et al. (todas as populações) e Meloidogyne fallax Karssen, querdd) Em áreas onde é conhecida a ocorrência de Meloidogyne chitwoodi Golden et al. (todas as populações) e Meloidogyne fallax Karssen,- os tubérculos são originários de um local de produção considerado isento de Meloidogyne chitwoodi Golden et al. (todas as populações) e Meloidogyne fallax Karssen com base num exame anual das culturas hospedeiras por inspecção visual das plantas hospedeiras em alturas adequadas e por inspecção visual externamente e por corte dos tubérculos após a colheita de batatas cultivadas no local de produção,ou- após a colheita, os tubérculos foram objecto de amostragem aleatória e foram submetidos a um exame para detecção da presença de sintomas induzidos por um método adequado ou a testes laboratoriais, tendo sido inspeccionados visualmente externamente e por corte dos tubérculos, em alturas adequadas e aquando do fecho das embalagens ou contentores antes da comercialização, em conformidade com as disposições de fecho previstas na Directiva 66/403/CEE do Conselho (*), não tendo sido detectados sintomas de Meloidogyne chitwoodi Golden et al. (todas as populações) e Meloidogyne fallax Karssen.(*) JO 125 de 11. 7. 1996, p. 2320/66.»12. Na parte A, secção I, do anexo IV, o ponto 43 passa a ter a seguinte redacção:>POSIÇÃO NUMA TABELA>.13. Na parte A, secção I, do anexo IV, é inserido, a seguir ao ponto 45, um novo ponto:>POSIÇÃO NUMA TABELA>14. Na parte A, secção I, do anexo IV, os números 44 e 45 na coluna direita do ponto 46 são substituídos pelos números 44, 45 e 45.1.15. Na parte A, secção II, do anexo IV, é aditada à coluna direita do ponto 19.1, a seguir à alínea d), a alínea seguinte:«ee) Os tubérculos são originários de áreas onde não é conhecida a ocorrência de Meloidogyne chitwoodi Golden et al. (todas as populações) e Meloidogyne fallax Karssen; ouem áreas onde é conhecida a ocorrência de Meloidogyne chitwoodi Golden et al. (todas as populações) e Meloidogyne fallax Karssen,- os tubérculos são originários de um local de produção considerado isento de Meloidogyne chitwoodi Golden et al. (todas as populações) e Meloidogyne fallax Karssen com base num exame anual das culturas hospedeiras por inspecção visual das plantas hospedeiras em alturas adequadas e por inspecção visual externamente e por corte dos tubérculos após a colheita de batatas cultivadas no local de produção, ou- após a colheita, os tubérculos foram objecto de amostragem aleatória e foram submetidos a um exame para detecção da presença de sintomas induzidos por um método adequado ou a testes laboratoriais, tendo sido inspeccionados visualmente externamente e por corte dos tubérculos, em alturas adequadas e aquando do fecho das embalagens ou contentores antes da comercialização, em conformidade com as disposições de fecho previstas na Directiva 66/403/CEE, não tendo sido detectados sintomas de Meloidogyne chitwoodi Golden et al. (todas as populações) e Meloidogyne fallax Karssen.».16. Na parte A, secção II, do anexo IV, é inserido, a seguir ao ponto 27, o seguinte novo ponto:>POSIÇÃO NUMA TABELA>.17. (Não se aplica à versão portuguesa).18. Na parte B do anexo IV, a coluna esquerda do ponto 24 passa a ter a seguinte redacção:«Plantas de Begonia L., destinadas a plantação, com excepção das sementes, tubérculos e estolhos, e plantas de Euphorbia pulcherrima Willd., destinadas à plantação, com excepção das sementes, excepto as que permitam comprovar, pela sua embalagem, pelo desenvolvimento das suas flores (ou brácteas) ou por outros meios, destinarem-se à venda ao consumidor final não ligado profissionalmente à fitossanidade.».19. Na parte A, secção I, do anexo V, os termos «Prunus L.» do ponto 1.1 são substituídos por «Prunus L., com excepção da Prunus laurocerasus L. e da Prunus lusitanica L.».20. Na parte A, secção I, do anexo V, os termos «Prunus laurocerasus L., Prunus lusitanica L.» são inseridos entre «Populus L.» e «Pseudotsuga Carr.» do ponto 2.1.21. Na parte A, secção II, do anexo V, o ponto 2.1 passa a ter a seguinte redacção:«Plantas de Begonia L., destinadas a plantação, com excepção das sementes, tubérculos, estolhos e rizomas, e plantas de Euphorbia pulcherrima Willd., destinadas à plantação, com excepção das sementes.».22. Na parte B, secção I, do anexo V, são suprimidos os termos «ou plantas de aquário» do ponto 1.23. Na parte B, secção I, do anexo V, a espécie «Allium ascalonicum L.» é inserida no ponto 1, após «Zea mays L.».24. Na parte B, secção I, do anexo V, o ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:«2. Partes de plantas, com excepção dos frutos e sementes, de:- Castanea Mill., Dendranthema (DC) Des. Moul, Dianthus L., pelargonium l'Herit ex Ait, Phoenix spp. Populus L. Quercus L.,- Coníferas (Coniferales),- Acer saccharum Marsh. originárias de países da América do Norte,- Prunus L., originárias de países não europeus.».25. Na parte B, secção I, do anexo V, são suprimidos os termos «Castanea Mill» do segundo travessão do ponto 5.


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31998L0086

Directiva 98/86/CE da Comissão de 11 de Novembro de 1998 que altera a Directiva 96/77/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (Texto relevante para para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 334 de 09/12/1998 p. 0001 - 0063

DIRECTIVA 98/86/CE DA COMISSÃO de 11 de Novembro de 1998 que altera a Directiva 96/77/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (Texto relevante para para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), nomeadamente, o nº 3, alínea a), do seu artigo 3º,Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana,Considerando que é necessário estabelecer critérios de pureza para todos os aditivos que não são nem corantes nem edulcorantes previstos na Directiva 85/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (3), com a ultima redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/72/CE (4);Considerando que é necessário alterar os critérios de pureza de determinados aditivos previstos na Directiva 78/663/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que estabelece os critérios de pureza específicos para os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/4/CEE da Comissão (6);Considerando que a Directiva 96/77/CE da Comissão, de 2 de Dezembro de 1996, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (7), fixa uma primeira lista de critérios de pureza aplicáveis a diversos aditivos alimentares, que a referida lista deve ser completada pelos critérios de pureza aplicáveis a outros aditivos, recentemente estabelecidos;Considerando que é necessário ter em conta as especificações e técnicas de análise dos aditivos do Codex Alimentarius, elaboradas pelo Comité Misto FAO/OMS de peritos no domínio dos aditivos alimentares (JECFA);Considerando que os aditivos alimentares preparados por recurso a métodos de produção ou matérias-primas substancialmente diferentes dos abrangidos pela avaliação do Comité Científico da Alimentação Humana, ou diferentes dos previstos na presente directiva, devem ser objecto de uma avaliação completa por parte deste Comité, com especial relevo para os critérios de pureza;Considerando que as medidas previstas na presente directiva são conformes com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1ºA Directiva 96/77/CE é alterada do seguinte modo:1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:«Artigo 2ºOs critérios de pureza estabelecidos pelas Directivas 65/66/CEE, 78/663/CEE e 78/664/CEE são substituídos pelos critérios de pureza referidos no artigo 1º».2. O anexo da directiva é completado pelo anexo da presente directiva.Artigo 2º1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Julho de 1999. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.2. Contudo, até ao esgotamento das existências, é permitida a comercialização dos produtos não conformes com a presente directiva que tiverem sido colocados no mercado ou rotulados antes de 1 de Julho de 1999.Artigo 3ºA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4ºOs Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1998.Pela ComissãoMartin BANGEMANNMembro da Comissão(1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 27.(2) JO L 237 de 10.9.1994, p. 1.(3) JO L 61 de 18.3.1995, p. 1.(4) JO L 295 de 4.11.1998, p. 18.(5) JO L 223 de 14.8.1978, p. 7.(6) JO L 55 de 29.2.1992, p. 96.(7) JO L 339 de 30.12.1996, p. 1.ANEXO «O óxido de etileno não pode ser utilizado como agente de esterilização de aditivos alimentares>POSIÇÃO NUMA TABELA>»


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31994L0014

Directiva 94/14/CE da Comissão de 29 de Março de 1994 que altera a Sétima Directiva 76/372/CEE que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais

Jornal Oficial nº L 094 de 13/04/1994 p. 0030 - 0031

DIRECTIVA 94/14/CE DA COMISSÃO de 29 de Março de 1994 que altera a Sétima Directiva 76/372/CEE que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (1), com a última redacção que lhe  foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,  Considerando que a Sétima Directiva 76/372/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/95/CEE (4), estabelece os métodos a utilizar na dosagem da aflatoxina B1;  Considerando que é conveniente introduzir ainda certas adaptações no método de dosagem actualmente aplicado, a fim de especificar a técnica de preparação da amostra e as regras a respeitar na expressão dos resultados;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1º  O anexo da Directiva 76/372/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.   Artigo 2º  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar um ano após a sua entrada em vigor. Do facto informarão imediatamente a  Comissão.  Sempre que os Estados-membros adoptem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-membros.   Artigo 3º  A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   Artigo 4º  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 170 de 3. 8. 1970, p. 2.  (2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.  (3) JO nº L 102 de 15. 4. 1976, p. 8.  (4) JO nº L 327 de 13. 11. 1992, p. 54.     ANEXO  A parte C do anexo é alterada do seguinte modo:  « C. Observações relativas aos métodos A e B 1. Extracção da gordura As amostras que contenham mais de 5 % de matéria gorda devem ser submetidas à extracção da gordura com éter de petróleo (ponto de ebulição: 40 a 60 °C), após a preparação indicada no ponto 5.1.  Nestes casos, os resultados analíticos devem ser expressos em peso de amostra não submetida à extracção da gordura.  2. Reprodutibilidade dos resultados do método A A reprodutibilidade dos resultados, ou seja a variação entre os resultados obtidos por dois ou mais laboratórios para a mesma amostra, tem de ser estimada em:  ± 50 % da média obtida com os valores médios da aflatoxina B1 entre 10 e 20 mgt/kg;  ± 10 mg/kg em relação à média dos valores médios entre 20 e 50 mg/kg;  ± 20 % da média dos valores médios superiores a 50 mg/kg ».


title: Directiva 2010/39/UE da Comissão, de 22 de Junho de 2010 , que altera o anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere às disposições específicas relativas às substâncias activas clofentezina, diflubenzurão, lenacil, oxadiazão, piclorame e piriproxifena  (Texto relevante para efeitos do EEE )

text:
               23.6.2010

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 156/7

         DIRECTIVA 2010/39/UE DA COMISSÃO
   de 22 de Junho de 2010
   que altera o anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere às disposições específicas relativas às substâncias activas clofentezina, diflubenzurão, lenacil, oxadiazão, piclorame e piriproxifena
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               As substâncias activas clofentezina, diflubenzurão, lenacil, oxadiazão, piclorame e piriproxifena foram incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE pela Directiva 2008/69/CE da Comissão (2), em conformidade com o procedimento previsto no artigo 11.o-B do Regulamento (CE) n.o 1490/2002 da Comissão (3).

               (2)

               Em conformidade com o artigo 12.o-A do Regulamento (CE) n.o 1490/2002, a AESA apresentou à Comissão as conclusões da revisão pelos peritos avaliadores da clofentezina (4), em 4 de Junho de 2009, do diflubenzurão (5), em 16 de Julho de 2009, do lenacil (6), em 25 de Setembro de 2009, do oxadiazão (7) e do piclorame (8), em 26 de Novembro de 2009, e da piriproxifena (9), em 21 de Julho de 2009. Estas conclusões foram revistas pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídas, em 11 de Maio de 2010, no formato de relatórios de revisão da Comissão sobre a clofentezina, o diflubenzurão, o lenacil, o oxadiazão, o piclorame e a piriproxifena.

               (3)

               As conclusões da AESA confirmam que se pode presumir que os produtos fitofarmacêuticos que contêm clofentezina, diflubenzurão, lenacil, oxadiazão, piclorame e piriproxifena satisfazem, em geral, as condições definidas no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão.

               (4)

               É necessário, para determinadas substâncias, incluir disposições específicas que imponham aos Estados-Membros a obrigação de prestar especial atenção a determinados aspectos ou a assegurar a adopção de medidas adequadas de redução dos riscos quando autorizam essas substâncias.

               (5)

               Sem prejuízo das conclusões mencionadas no considerando 3, convém obter informações complementares relativamente a determinados aspectos específicos. O artigo 6.o, n.o 1, da Directiva 91/414/CEE determina que a inclusão de uma substância no anexo I dessa directiva pode estar sujeita a condições. No que se refere à clofentezina, importa exigir que o notificador leve a cabo um programa de monitorização a fim de avaliar a possibilidade de propagação atmosférica a longa distância desta substância e os riscos ambientais associados. O notificador deve também apresentar estudos de confirmação relativos aos riscos toxicológicos e ambientais dos metabolitos da clofentezina.

               (6)

               No que se refere ao diflubenzurão, importa exigir que o notificador apresente dados de confirmação respeitantes à relevância toxicológica potencial da impureza e metabolito 4-cloroanilina (PCA).

               (7)

               No que se refere ao lenacil, importa exigir que o notificador apresente informações complementares sobre determinados metabolitos no solo que ocorreram em estudos com lisímetros, assim como dados de confirmação relativos a culturas de rotação, incluindo possíveis efeitos fitotóxicos. Se uma decisão relativa à classificação do lenacil ao abrigo da Directiva 67/548/CEE (10) identificar a necessidade de informações complementares sobre a relevância de certos metabolitos, o Estado-Membro em questão deve solicitar a apresentação dessas informações.

               (8)

               No que se refere ao oxadiazão, importa exigir que o notificador apresente informações complementares sobre a relevância toxicológica potencial de uma impureza nas especificações técnicas propostas e sobre a ocorrência de um metabolito em culturas primárias e em culturas de rotação. Além disso, deve ser exigida ao notificador a apresentação de um estudo de metabolismo em ruminantes, bem como de informações sobre ensaios complementares em culturas rotativas, sobre o risco para as aves e os mamíferos que se alimentem de minhocas e sobre o risco a longo prazo para os peixes.

               (9)

               No que se refere ao piclorame, importa exigir que o notificador apresente informações de confirmação respeitantes ao método analítico de monitorização aplicado nos ensaios de resíduos e um estudo de fotólise no solo para confirmar a avaliação da degradação do piclorame.

               (10)

               No que se refere à piriproxifena, importa exigir que o notificador apresente informações que confirmem a avaliação de riscos relativamente a dois aspectos, nomeadamente o risco para os insectos aquáticos associado à piriproxifena e ao metabolito DPH-pyr e o risco para os polinizadores associado à piriproxifena.

               (11)

               A Directiva 91/414/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

               (12)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Devem aplicar essas disposições a partir de 1 de Janeiro de 2011.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 2010.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p 1.

      (2)  JO L 172 de 2.7.2008, p. 9.

      (3)  JO L 224 de 21.8.2002, p. 23.

      (4)  EFSA Scientific Report (2009) 269, Conclusion on pesticide peer review regarding the risk assessment of the active substance clofentezine (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa clofentezina) (concluído em 4 de Junho de 2009).

      (5)  EFSA Scientific Report (2009) 332, Conclusion on pesticide peer review regarding the risk assessment of the active substance diflubenzuron (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa diflubenzurão) (concluído em 16 de Julho de 2009).

      (6)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance lenacil on request from the European Commission (Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa lenacil, a pedido da Comissão Europeia). EFSA Journal 2009; 7(9):1326. [83 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2009.1326. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu (concluído em 25 de Setembro de 2009).

      (7)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance oxadiazon on request of EFSA (Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa oxadiazão, a pedido da AESA). EFSA Journal 2009; 7(12): [92 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2009.1389. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu (concluído em 25 de Novembro de 2009).

      (8)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance picloram (Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa piclorame). EFSA Journal 2009; 7(12):1390. [78 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2009.1390. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu (concluído em 25 de Novembro de 2009).

      (9)  EFSA Scientific Report (2009) 336, Conclusion on pesticide peer review regarding the risk assessment of the active substance pyriproxyfen (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa piriproxifena) (concluído em 21 de Julho de 2009).

      (10)  JO 196 de 16.8.1967, p. 1.

      ANEXO
      O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado do seguinte modo:

                  1.

                  Na linha 177, relativa à clofentezina, na coluna «Disposições específicas», a parte B passa a ter a seguinte redacção:
                  «PARTE B
                  Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 11 de Maio de 2010, do relatório de revisão da clofentezina elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                  Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                              —

                              às especificações do produto técnico produzido para fins comerciais, que devem ser confirmadas e apoiadas por dados analíticos adequados. Deve verificar-se a conformidade do produto utilizado nos ensaios de toxicidade com as referidas especificações,

                              —

                              à segurança dos operadores e trabalhadores e garantir que as condições de utilização prescrevam o uso de equipamento de protecção individual adequado, se necessário,

                              —

                              ao potencial para a propagação a longa distância através do ar,

                              —

                              ao risco para organismos não visados. As condições de autorização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                        Os Estados-Membros em causa devem garantir que o notificador apresenta à Comissão, até 31 de Julho de 2011, um programa de monitorização para avaliar a propagação atmosférica a longa distância da clofentezina e os respectivos riscos ambientais. Os resultados do programa de monitorização devem ser apresentados ao Estado-Membro relator e à Comissão, sob a forma de um relatório de monitorização, até 31 de Julho de 2013.
                  Os Estados-Membros em causa devem garantir que o notificador apresenta à Comissão, até 30 de Junho de 2012, estudos de confirmação sobre os metabolitos da clofentezina referentes à avaliação dos respectivos riscos toxicológicos e ambientais.»

                  2.

                  Na linha 180, relativa ao diflubenzurão, na coluna «Disposições específicas», a parte B passa a ter a seguinte redacção:
                  «PARTE B
                  Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 11 de Maio de 2010, do relatório de revisão do diflubenzurão elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                  Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                              —

                              às especificações do produto técnico produzido para fins comerciais, que devem ser confirmadas e apoiadas por dados analíticos adequados. Deve verificar-se a conformidade do produto utilizado nos ensaios de toxicidade com as referidas especificações,

                              —

                              à protecção dos organismos aquáticos,

                              —

                              à protecção dos organismos terrestres,

                              —

                              à protecção de artrópodes não visados, incluindo abelhas.

                        As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas adequadas de redução dos riscos.
                  Os Estados-Membros em causa devem assegurar que o notificador apresenta à Comissão, até 30 de Junho de 2011, estudos complementares relativos à relevância toxicológica potencial da impureza e metabolito 4-cloroanilina (PCA).»

                  3.

                  Na linha 182, relativa ao lenacil, na coluna «Disposições específicas», a parte B passa a ter a seguinte redacção:
                  «PARTE B
                  Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 11 de Maio de 2010, do relatório de revisão do lenacil elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                  Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                              —

                              ao risco para os organismos aquáticos, em especial as algas e as plantas aquáticas. As condições de autorização devem incluir medidas de redução dos riscos, tais como zonas-tampão entre zonas tratadas e massas de águas superficiais,

                              —

                              à protecção das águas subterrâneas, quando a substância activa for aplicada em zonas com condições pedológicas ou climáticas vulneráveis. As condições de autorização devem incluir medidas de redução dos riscos e devem ser iniciados programas de monitorização para detectar a potencial contaminação das águas subterrâneas pelos metabolitos IN-KF 313, M1, M2 e M3 em zonas vulneráveis, quando necessário.

                        Os Estados-Membros em causa devem assegurar que o notificador apresenta à Comissão informações de confirmação relativas à identidade e à caracterização dos metabolitos do solo Polar B e Polars e dos metabolitos M1, M2 e M3, que ocorreram em estudos com lisímetros, bem como dados de confirmação sobre culturas rotativas, incluindo os possíveis efeitos fitotóxicos. Os referidos Estados-Membros devem garantir que o notificador fornece essas informações à Comissão até 30 de Junho de 2012.
                  Se uma decisão relativa à classificação do lenacil ao abrigo da Directiva 67/548/CEE identificar a necessidade de informações complementares sobre a relevância dos metabolitos IN-KE 121, IN-KF 313, M1, M2, M3, Polar B e Polars, os Estados-Membros em causa devem solicitar a apresentação dessas informações. Os referidos Estados-Membros devem garantir que o notificador fornece essas informações à Comissão no prazo de seis meses a contar da notificação da decisão de classificação.»

                  4.

                  Na linha 183, relativa ao oxadiazão, na coluna «Disposições específicas», a parte B passa a ter a seguinte redacção:
                  «PARTE B
                  Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 11 de Maio de 2010, do relatório de revisão do oxadiazão elaborada no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                  Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                              —

                              às especificações do produto técnico produzido para fins comerciais, que devem ser confirmadas e apoiadas por dados analíticos adequados. Deve verificar-se a conformidade do produto utilizado nos ensaios de toxicidade com as referidas especificações,

                              —

                              ao potencial de contaminação das águas subterrâneas pelo metabolito AE0608022 quando a substância activa for aplicada em situações nas quais seja previsível a ocorrência de condições anaeróbicas prolongadas ou em regiões com solos ou condições climáticas vulneráveis. As condições de autorização devem incluir, sempre que necessário, medidas de redução do risco.

                        Os Estados-Membros em causa devem assegurar que o notificador apresenta à Comissão:

                              —

                              estudos complementares sobre a relevância toxicológica potencial de uma impureza constante das especificações técnicas propostas,

                              —

                              informações para clarificar a ocorrência do metabolito AE0608033 nas culturas primárias e nas culturas rotativas,

                              —

                              ensaios complementares em culturas rotativas (designadamente culturas de raízes e tubérculos e de cereais) e um estudo de metabolismo em ruminantes para confirmar a avaliação dos riscos para o consumidor,

                              —

                              informações para aprofundar a avaliação do risco para as aves e os mamíferos que se alimentem de minhocas e sobre o risco a longo prazo para os peixes.

                        Os referidos Estados-Membros devem garantir que o notificador fornece essas informações à Comissão até 30 de Junho de 2012.»

                  5.

                  Na linha 184, relativa ao piclorame, na coluna «Disposições específicas», a parte B passa a ter a seguinte redacção:
                  «PARTE B
                  Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 11 de Maio de 2010, do relatório de revisão do piclorame elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                  Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                              —

                              ao potencial de contaminação das águas subterrâneas, quando o piclorame é aplicado em regiões com condições pedológicas ou climáticas vulneráveis. As condições de autorização devem incluir, sempre que necessário, medidas de redução do risco.

                        Os Estados-Membros em causa devem assegurar que o notificador apresenta à Comissão:

                              —

                              informações complementares para confirmar que o método analítico de monitorização aplicado nos ensaios de resíduos quantifica correctamente os resíduos do piclorame e os seus conjugados,

                              —

                              um estudo de fotólise no solo para confirmar a avaliação da degradação do piclorame.

                        Os referidos Estados-Membros devem garantir que o notificador fornece essas informações à Comissão até 30 de Junho de 2012.»

                  6.

                  Na linha 185, relativa à piriproxifena, na coluna «Disposições específicas», a parte B passa a ter a seguinte redacção:
                  «PARTE B
                  Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 11 de Maio de 2010, do relatório de revisão da piriproxifena elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                  Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                              —

                              à segurança dos operadores e garantir que as condições de utilização prescrevam o uso de equipamento de protecção individual adequado, quando necessário,

                              —

                              ao risco para os organismos aquáticos. As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas adequadas de redução do risco.

                        Os Estados-Membros em causa devem assegurar que o notificador apresenta à Comissão informações complementares que confirmem a avaliação de riscos relativamente a dois aspectos, nomeadamente o risco para os insectos aquáticos associado à piriproxifena e ao metabolito DPH-pyr e o risco para os polinizadores associado à piriproxifena. Os referidos Estados-Membros devem garantir que o notificador fornece essas informações à Comissão até 30 de Junho de 2012.»


Avis juridique important

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32003L0078

Directiva 2003/78/CE da Comissão, de 11 de Agosto de 2003, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial do teor de patulina nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 203 de 12/08/2003 p. 0040 - 0044

Directiva 2003/78/CE da Comissãode 11 de Agosto de 2003que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial do teor de patulina nos géneros alimentícios(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana(1), e, nomeadamente, o seu artigo 1.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 466/2001 da Comissão, de 8 Março de 2001, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1425/2003 da Comissão(3), estabelece limites máximos de patulina para determinados géneros alimentícios.(2) A Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios(4), introduziu um sistema de normas de qualidade para os laboratórios encarregues pelos Estados-Membros do controlo oficial dos géneros alimentícios.(3) É necessário fixar os critérios gerais a que os métodos de análise devem obedecer a fim de que os laboratórios encarregues dos controlos utilizem métodos de análise com um nível de eficácia comparável. É também fundamental que os resultados analíticos sejam comunicados e interpretados uniformemente a fim de garantir que a aplicação seja efectuada de modo harmonizado em toda a União Europeia. Estas normas de interpretação destinam-se a ser aplicadas aos resultados analíticos obtidos com a amostra para efeitos de controlo oficial. Nos casos em que se efectuam análises para efeitos de direito de recurso ou de arbitragem, aplicam-se as normas nacionais.(4) As disposições relativas aos métodos de amostragem e de análise são estabelecidas com base nos conhecimentos actuais e poderão ser adaptadas à evolução dos conhecimentos científicos e tecnológicos.(5) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oOs Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para que a amostragem para controlo oficial do teor de patulina nos géneros alimentícios seja efectuada em conformidade com os métodos descritos no anexo I da presente directiva.Artigo 2.oOs Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para que a preparação da amostra e os métodos de análise utilizado para controlo oficial do teor de patulina nos géneros alimentícios satisfaçam os critérios descritos no anexo II da presente directiva.Artigo 3.o1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Setembro de 2004. Do facto informarão imediatamente a Comissão.As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros deverão adoptar as modalidades dessa referência.2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das normas de direito interno que tiverem adoptado no domínio abrangido pela presente directiva.Artigo 4.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.Artigo 5.oOs Estados-Membros são destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 2003.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 372 de 31.12.1985, p. 50.(2) JO L 77 de 16.3.2001, p. 1.(3) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.(4) JO L 290 de 24.11.1993, p. 14.ANEXO IMÉTODOS DE AMOSTRAGEM PARA CONTROLO OFICIAL DO TEOR DE PATULINA EM CERTOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS1. Objectivo e âmbito de aplicaçãoAs amostras destinadas aos controlos oficiais do teor de patulina nos géneros alimentícios são colhidas em conformidade com os métodos a seguir indicados. As amostras globais assim obtidas são consideradas representativas dos lotes. A conformidade dos lotes relativamente aos teores máximos fixados no Regulamento (CE) n.o 466/2001 da Comissão será estabelecida em função dos teores determinados nas amostras de laboratório.2. Definições>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Disposições gerais3.1. PessoalA amostragem deve ser efectuada por uma pessoa mandatada para esse efeito, segundo as prescrições em vigor nos Estados-Membros.3.2. Produto a amostrarTodos os lotes a analisar devem ser amostrados separadamente.3.3. Precauções a tomarDurante a amostragem e a preparação das amostras, devem ser tomadas precauções para evitar qualquer alteração que possa fazer variar o teor de patulina ou afectar as análises ou a representatividade da amostra global.3.4. Amostras elementaresNa medida do possível, as tomas elementares devem ser colhidas em diversos pontos do lote ou do sublote. Todas as derrogações a essa regra devem ser assinaladas no registo.3.5. Preparação da amostra globalA amostra global é obtida através da junção das amostras elementares. Deve ter um peso mínimo de 1 kg, a menos que isso não seja viável, por exemplo quando a amostra consiste numa única embalagem.3.6. Amostras idênticasAs amostras idênticas destinadas a medidas executórias, fins comerciais (direito de recurso) ou procedimentos de arbitragem são colhidas da amostra global homogeneizada, desde que esse processo esteja em conformidade com as prescrições em matéria de amostragem em vigor nos Estados-Membros.3.7. Acondicionamento e envio das amostrasColocar cada amostra num recipiente limpo, de material inerte, protegendo-a adequadamente de qualquer possível contaminação ou dano durante o transporte. Tomar todas as precauções necessárias para evitar qualquer modificação da composição da amostra que possa ocorrer durante o transporte ou a armazenagem.3.8. Selagem e rotulagem das amostrasCada amostra colhida será selada no local de colheita e identificada de acordo com as prescrições em vigor no Estado-Membro.Para cada amostragem, elaborar um registo que permita identificar sem ambiguidade o lote amostrado e indicar a data e o local de amostragem, bem como qualquer informação suplementar que possa ser útil ao analista.4. Planos de amostragemO método de amostragem aplicado deve garantir que a amostra global é representativa do lote a controlar.Número de amostras elementaresA amostra global deverá pesar, no mínimo, 1 kg (ver ponto 3.5), a menos que tal não seja possível, por exemplo, quando se proceder à amostragem de uma única embalagem.O número mínimo de amostras elementares a colher do lote é o indicado no quadro 1. No caso de produtos líquidos, o lote deve ser cuidadosamente misturado, na medida do possível, quer manual quer mecanicamente, imediatamente antes da amostragem. Neste caso, pode pressupor-se a existência de uma distribuição homogénea de patulina num determinado lote. É, por conseguinte, suficiente colher três amostras elementares de um lote a fim de constituir uma amostra global.As amostras elementares deverão ser de peso semelhante. A massa da amostra elementar de ser, no mínimo, de 100 gramas, dando origem a uma amostra global de, pelo menos, 1 kg. Todas as derrogações a este procedimento devem ser assinaladas no registo previsto no ponto 3.8.Quadro 1 Número mínimo de amostras elementares a colher do lote>POSIÇÃO NUMA TABELA>Caso o lote seja constituído por embalagens individuais, o número de embalagens a colher para formar a amostra global é o que consta do quadro 2.Quadro 2 Número de embalagens (amostras elementares) a colher para formar a amostra global caso o lote consista em embalagens individuais>POSIÇÃO NUMA TABELA>5. Conformidade do lote ou do sublote com a especificaçãoO laboratório de controlo deve analisar em duplicado a amostra de laboratório para efeitos de medidas executórias, caso o resultado obtido na primeira análise seja superior ao teor máximo ou inferior a esse valor em menos de 20 %, e deve calcular a média dos resultados.O lote é aceite se o resultado da primeira análise for inferior ao teor máximo em mais de 20 % ou, sempre que for necessário uma análise em duplicado, se a média estiver em conformidade com o respectivo teor máximo estabelecido no Regulamento (CE) n.o 466/2001 da Comissão, atendendo à incerteza de medição e à correcção em função da recuperação.O lote não está conforme com o teor máximo estabelecido no Regulamento (CE) n.o 466/2001 se a média, corrigida em função da recuperação, for superior ao teor máximo, com um grau de confiança elevado, atendendo à incerteza de medição.ANEXO IIPREPARAÇÃO DAS AMOSTRAS E CRITÉRIOS GERAIS A QUE DEVEM OBEDECER OS MÉTODOS DE ANÁLISE PARA CONTROLO OFICIAL DOS TEORES DE PATULINA EM CERTOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS1. PrecauçõesDado que a patulina se pode distribuir de forma heterogénea, as amostras devem ser preparadas (e sobretudo homogeneizadas) com o maior cuidado.Para a preparação do produto a testar, deve ser utilizada a totalidade do produto recebido no laboratório.2. Tratamento da amostra recebida no laboratórioA amostra global deve ser finamente triturada (desde que relevante) e cuidadosamente misturada, utilizando-se um método que garanta uma homogeneização completa.3. Subdivisão das amostras para efeitos de medidas executórias e direito de recursoAs amostras idênticas destinadas a medidas executórias, fins comerciais (direito de recurso) ou procedimentos de arbitragem são colhidas das amostras para laboratório depois de homogeneizadas, desde que esse processo esteja em conformidade com as prescrições em matéria de rotulagem em vigor nos Estados-Membros.4. Método de análise a utilizar pelo laboratório e requisitos de controlo do laboratório4.1. DefiniçõesSeguem-se algumas das definições mais frequentes que os laboratórios devem utilizar:Os parâmetros de fidelidade mais frequentemente citados são a repetibilidade e a reprodutibilidade.r= repetibilidade, valor abaixo do qual se pode esperar que a diferença absoluta entre os resultados de dois testes determinados, obtidos em condições de repetibilidade (isto é, mesma amostra, mesmo operador, mesmos aparelhos, mesmo laboratório e intervalo curto), se situe dentro dos limites da probabilidade específica (em princípio 95 %), sendo r = 2,8 x sr.sr= Desvio-padrão, calculado a partir dos resultados obtidos em condições de repetibilidade.RSDr= desvio-padrão relativo, calculado a partir dos resultados obtidos em condições de repetibilidade>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>, fórmula na qual>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>representa a média dos resultados de todos os laboratórios e amostras.R= reprodutibilidade, valor abaixo do qual se pode esperar que a diferença absoluta entre os resultados de testes individuais, obtidos em condições de reprodutibilidade (isto é, com um material idêntico obtido pelos operadores de vários laboratórios que utilizem o método de ensaio normalizado), se situe dentro de um certo limite de probabilidade (em princípio 95 %); R = 2,8 x sR.sR= Desvio-padrão, calculado a partir dos resultados obtidos em condições de reprodutibilidade.RSDR= desvio-padrão relativo, calculado a partir dos resultados obtidos em condições de reprodutibilidade>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>.4.2. Requisitos geraisOs métodos de análise utilizados para o controlo dos géneros alimentícios devem cumprir as disposições dos pontos 1 e 2 do anexo da Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana(1).4.3. Requisitos específicosDesde que não seja prescrito a nível comunitário qualquer método específico para a determinação de patulina nos géneros alimentícios, os laboratórios podem escolher o método a utilizar, desde que esse método respeite os seguintes critérios:Características de desempenho relativas à patulina>POSIÇÃO NUMA TABELA>Os limites de detecção dos métodos utilizados não são indicados visto que os valores relativos à precisão são dados para as concentrações em causa.Os valores relativos à precisão são calculados a partir da equação de Horwitz:>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>em que:- RSDR é o desvio-padrão relativo, calculado a partir dos resultados obtidos em condições de reprodutibilidade>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>.- C é a taxa de concentração (ou seja, 1 = 100g/100g; 0,001 = 1000 mg/kg)Trata-se de uma equação geral relativa à precisão, que se considerou ser independente da substância analisada e da matriz e dependente apenas da concentração para a maior parte dos métodos de análise de rotina.4.4. Cálculo da recuperação e registo dos resultadosO resultado analítico é registado, corrigido ou não, com o valor da recuperação. O modo de registo e o nível de recuperação devem ser indicados. O resultado analítico corrigido em função da recuperação é utilizado para verificar a conformidade (ver ponto 5 do anexo I).O resultado analítico deve ser registado como x +/- U, em que x é o resultado analítico e U é a incerteza da medição.4.5. Normas de qualidade aplicáveis aos laboratóriosOs laboratórios devem respeitar o disposto na Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios.(1) JO L 372 de 31.12.1985, p. 50.


title: Directiva 2006/30/CE da Comissão, de  13 de Março de 2006 , que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos referentes ao grupo benomil   (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               14.3.2006

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 75/7

      DIRECTIVA 2006/30/CE DA COMISSÃO

   de 13 de Março de 2006
   que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos referentes ao grupo benomil
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (1), nomeadamente o artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (2), nomeadamente o artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (3), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               No caso dos cereais e dos produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas, os limites de resíduos reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida necessária para proteger eficazmente as plantas, aplicada de modo que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e simultaneamente aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente numa perspectiva de protecção do ambiente e com base nas estimativas de ingestão pelos consumidores. No caso dos géneros alimentícios de origem animal, os limites de resíduos reflectem o consumo, pelos animais, de cereais e produtos de origem vegetal tratados com pesticidas e as consequências directas da eventual utilização de medicamentos veterinários. Os limites máximos de resíduos (LMR) comunitários representam a quantidade máxima dos resíduos em causa que será de esperar encontrar nos produtos se as boas práticas agrícolas tiverem sido respeitadas.

               (2)

               Os LMR de pesticidas mantêm-se sujeitos a reapreciação, podendo ser alterados em função de novos dados ou informações. Os LMR são fixados no limite inferior da determinação analítica quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em limites detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar, quando não houver utilizações autorizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os dados requeridos, ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados os dados requeridos.

               (3)

               Vários Estados-Membros informaram a Comissão da sua intenção de rever os LMR nacionais, de acordo com o artigo 8.o da Directiva 90/642/CEE, à luz das preocupações relativamente à ingestão pelos consumidores. Foram apresentadas à Comissão algumas propostas de revisão de LMR comunitários.

               (4)

               A exposição ao longo da vida e a exposição de curta duração dos consumidores a cada um dos pesticidas referidos na presente directiva por via de produtos alimentares foi reavaliada e determinada com base nas metodologias e práticas comunitárias e nas directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (4). Nessa base, convém estabelecer novos LMR que garantam a inexistência de uma exposição inaceitável dos consumidores.

               (5)

               A exposição aguda dos consumidores aos pesticidas em causa por via de cada produto alimentar que contenha resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas comunitárias e nas directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Concluiu-se que a presença de resíduos de pesticidas em quantidades não superiores aos novos LMR não provocará efeitos tóxicos agudos.

               (6)

               Os parceiros comerciais da Comunidade foram consultados, através da Organização Mundial do Comércio, sobre os novos LMR e os comentários produzidos sobre os mesmos foram tidos em conta.

               (7)

               Os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE devem, pois, ser alterados em conformidade.

               (8)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   No anexo I da Directiva 90/642/CEE, na categoria «2. Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos, iii) Frutos de Hortícolas, a) Solanáceas», é aditada a entrada «Quiabos» entre as entradas «Beringelas» e «Outros».
   Artigo 2.o

   A parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE é alterada em conformidade com o anexo I da presente directiva.
   Artigo 3.o

   A parte B do anexo II da Directiva 86/363/CEE é alterada em conformidade com o anexo II da presente directiva.
   Artigo 4.o

   A parte A do anexo II da Directiva 90/642/CEE é alterada em conformidade com o anexo III da presente directiva.
   Artigo 5.o

   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 14 de Setembro de 2006, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 15 de Setembro de 2006.
   Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 6.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 7.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 2006.

            Pela Comissão

         Markos KYPRIANOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/4/CE da Comissão (JO L 23 de 27.1.2006, p. 69).

      (2)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/70/CE da Comissão (JO L 276 de 21.10.2005, p. 35).

      (3)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/9/CE da Comissão (JO L 22 de 26.1.2006, p. 24).

      (4)  Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues — Directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas (edição revista), preparadas pelo grupo GEMS/Programa alimentar em colaboração com o comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicadas pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).

      ANEXO I
      Na parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE, as linhas referentes às substâncias benomil, carbendazime e tiofanato-metilo são substituídas pelo seguinte:

                     Resíduo de pesticida

                     Limites máximos em mg/kg

                     «Benomil e carbendazime expresso em carbendazime

                                 2

                                 Cevada

                                 2

                                 Aveia

                                 0,1

                                 Centeio

                                 0,1

                                 Triticale

                                 0,1

                                 Trigo

                                 0,01 (1)

                                 Outros cereais

                     Tiofanato-metilo

                                 0,3

                                 Cevada

                                 0,3

                                 Aveia

                                 0,05

                                 Centeio

                                 0,05

                                 Triticale

                                 0,05

                                 Trigo

                                 0,01 (1)

                                 Outros cereais

         (1)  Indica o limite inferior de determinação analítica.».

      ANEXO II
      Na parte B do anexo II da Directiva 86/363/CEE, as linhas correspondentes ao benomil, carbendazime e tiofanato-metilo são substituídas pelo seguinte:

                     Resíduo de pesticida

                     Limites máximos em mg/kg

                     De carne, incluída a gordura, preparações de carne, miudezas e gorduras animais referidas no anexo I, abrangidas pelos códigos NC 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00 e 1602

                     Para leite e produtos lácteos referidos no anexo I, abrangidos pelos códigos NC 0401, 0402, 0405 00 e 0406

                     De ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e gemas de ovos incluídos no anexo I dos códigos NC 0407 00 e 0408

                     «Carbendazime e tiofanato-metilo expressos em carbendazime

                     0,05 (1)

                     0,05 (1)

                     0,05 (1)

         (1)  Indica o limite inferior de determinação analítica.».

      ANEXO III
      Na parte A do anexo II da Directiva 90/642/CEE, a coluna correspondente ao grupo benomil é substituída pelo seguinte:

                     Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos

                     Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os LMR

                     Soma de benomil e carbendazime expresso em carbendazime

                     Tiofanato-metilo

               «1.   Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija

                                 i)

                                 CITRINOS

                     0,1 (1)

                     0,1 (1)

                     Toranjas

                     Limões

                     Limas

                     Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)

                     Laranjas

                     Pomelos

                     Outros

                                 ii)

                                 FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)

                     0,1 (1)

                     0,2

                     Amêndoas

                     Castanhas-do-brasil

                     Castanhas de caju

                     Castanhas

                     Cocos

                     Avelãs

                     Nozes de macadâmia

                     Nozes pecans

                     Pinhões

                     Pistácios

                     Nozes comuns

                     Outros

                                 iii)

                                 FRUTOS DE POMÓIDEAS

                     0,2

                     0,5

                     Maçãs

                     Peras

                     Marmelos

                     Outros

                                 iv)

                                 FRUTOS DE PRUNÓIDEAS

                     Damascos

                     0,2

                     2

                     Cerejas

                     0,5

                     0,3

                     Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)

                     0,2

                     2

                     Ameixas

                     0,5

                     0,3

                     Outros

                     0,1 (1)

                     0,1 (1)

                                 v)

                                 BAGAS E FRUTOS PEQUENOS

                                 a)

                                 Uvas de mesa e para vinho

                     Uvas de mesa

                     0,3

                     0,1 (1)

                     Uvas para vinho

                     0,5

                     3

                                 b)

                                 Morangos (à excepção dos silvestres)

                     0,1 (1)

                     0,1 (1)

                                 c)

                                 Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)

                     0,1 (1)

                     0,1 (1)

                     Amoras

                     Amoras pretas

                     Framboesas (Rubus loganobaccus)

                     Framboesas

                     Outros

                                 d)

                                 Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)

                     0,1 (1)

                     0,1 (1)

                     Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus)

                     Airelas

                     Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

                     Groselhas verdes (espinhosas)

                     Outros

                                 e)

                                 Bagas e frutos silvestres

                     0,1 (1)

                     0,1 (1)

                                 vi)

                                 FRUTOS DIVERSOS

                     0,1 (1)

                     0,1 (1)

                     Abacates

                     Bananas

                     Tâmaras

                     Figos

                     Quivis

                     Cunquatos

                     Lichias

                     Mangas

                     Azeitonas

                     Papaias

                     Maracujás

                     Ananases

                     Romãs

                     Outros

               2.   Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos

                                 i)

                                 RAÍZES E TUBÉRCULOS

                     0,1 (1)

                     0,1 (1)

                     Beterrabas

                     Cenouras

                     Mandiocas

                     Aipos-rábanos

                     Rábanos

                     Tupinambos

                     Pastinagas

                     Salsa de raiz grossa

                     Rabanetes

                     Salsifis

                     Batatas-doces

                     Rutabagas

                     Nabos

                     Inhames

                     Outros

                                 ii)

                                 BOLBOS

                     0,1 (1)

                     0,1 (1)

                     Alhos

                     Cebolas

                     Chalotas

                     Cebolinhas

                     Outros

                                 iii)

                                 FRUTOS DE HORTÍCOLAS

                                 a)

                                 Solanáceas

                     Tomates

                     0,5

                     2

                     Pimentos

                     Beringelas

                     0,5

                     2

                     Quiabos

                     2

                     1

                     Outros

                     0,1 (1)

                     0,1 (1)

                                 b)

                                 Cucurbitáceas de pele comestível

                     0,1 (1)

                     0,1 (1)

                     Pepinos

                     Cornichões

                     Abobrinhas

                     Outros

                                 c)

                                 Cucurbitáceas de pele não comestível

                     0,1 (1)

                     0,3

                     Melões

                     Abóboras

                     Melancias

                     Outros

                                 d)

                                 Milho doce

                     0,1 (1)

                     0,1 (1)

                                 iv)

                                 BRÁSSICAS

                                 a)

                                 Couves de inflorescências

                     0,1 (1)

                     0,1 (1)

                     Brócolos (incluindo couves-brócolos)

                     Couves-flores

                     Outros

                                 b)

                                 Couves de cabeça

                     Couves-de-bruxelas

                     0,5

                     1

                     Couves-repolhos

                     Outros

                     0,1 (1)

                     0,1 (1)

                                 c)

                                 Couves de folha

                     0,1 (1)

                     0,1 (1)

                     Couves-da-china

                     Couves-galegas

                     Outros

                                 d)

                                 Couves-rábanos

                     0,1 (1)

                     0,1 (1)

                                 v)

                                 PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS

                     0,1 (1)

                     0,1 (1)

                                 a)

                                 Alfaces e semelhantes

                     Agriões

                     Alfaces-de-cordeiro

                     Alfaces

                     Escarolas

                     Outros

                                 b)

                                 Espinafres e semelhantes

                     Espinafres

                     Acelgas

                     Outros

                                 c)

                                 Agriões-de-água

                                 d)

                                 Endívias

                                 e)

                                 Plantas aromáticas

                     Cerefólio

                     Cebolinho

                     Salsa

                     Folhas de aipo

                     Outros

                                 vi)

                                 LEGUMINOSAS FRESCAS

                     Feijões (com casca)

                     0,2

                     0,1 (1)

                     Feijões (sem casca)

                     Ervilhas (com casca)

                     0,2

                     0,1 (1)

                     Ervilhas (sem casca)

                     Outros

                     0,1 (1)

                     0,1 (1)

                                 vii)

                                 LEGUMES DE CAULE (frescos)

                     0,1 (1)

                     0,1 (1)

                     Espargos

                     Cardos

                     Aipos

                     Funcho

                     Alcachofras

                     Alhos franceses

                     Ruibarbos

                     Outros

                                 viii)

                                 COGUMELOS

                     0,1 (1)

                     0,1 (1)

                                 a)

                                 Cogumelos cultivados

                                 b)

                                 Cogumelos silvestres

                                 3.

                                 LEGUMINOSAS SECAS

                     0,1 (1)

                     0,1 (1)

                     Feijões

                     Lentilhas

                     Ervilhas

                     Outros

               4.   OLEAGINOSAS

                     Sementes de linho

                     Amendoins

                     Sementes de papoila

                     Sementes de sésamo

                     Sementes de girassol

                     Sementes de nabo silvestre ou de colza

                     Soja

                     0,2

                     0,3

                     Sementes de mostarda

                     Sementes de algodão

                     Outros

                     0,1 (1)

                     0,1 (1)

                                 5.

                                 Batatas

                     0,1 (1)

                     0,1 (1)

                     Batatas novas

                     Batatas de conservação

                                 6.

                                    Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)

                     0,1 (1)

                     0,1 (1)

                                 7.

                                    Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado

                     0,1 (1)

                     0,1 (1)

         (1)  Indica o limite inferior de determinação analítica.».


title: Directiva 2010/85/UE da Comissão, de 2 de Dezembro de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de incluir o fosforeto de zinco enquanto substância activa e que altera a Decisão 2008/941/CE  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               3.12.2010

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 317/32

         DIRECTIVA 2010/85/UE DA COMISSÃO
   de 2 de Dezembro de 2010
   que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de incluir o fosforeto de zinco enquanto substância activa e que altera a Decisão 2008/941/CE
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os Regulamentos (CE) n.o 1112/2002 (2) e (CE) n.o 2229/2004 da Comissão (3) estabelecem as normas específicas de execução da quarta fase do programa de trabalho referido no artigo 8.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Essa lista incluía o fosforeto de zinco.

               (2)

               Em conformidade com artigo 24.o E do Regulamento (CE) n.o 2229/2004, o requerente retirou o seu apoio à inclusão da substância activa em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE no prazo de dois meses a contar da recepção do projecto de relatório de avaliação. Por conseguinte, foi adoptada a Decisão 2008/941/CE da Comissão, de 8 de Dezembro de 2008, relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essas substâncias (4) que prevê a não inclusão do fosforeto de zinco.

               (3)

               Nos termos do disposto no artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial (doravante, o requerente) apresentou novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o, dessa directiva mas não incluídas no seu anexo I (5).

               (4)

               O pedido foi apresentado à Alemanha, designada Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 2229/2004. Foi respeitado o período previsto para o procedimento acelerado. A especificação da substância activa e as utilizações indicadas são idênticas às que foram objecto da Decisão 2008/941/CE. O pedido cumpre igualmente as demais exigências substantivas e processuais previstas no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008.

               (5)

               A Alemanha avaliou os dados adicionais apresentados pelo requerente e preparou um relatório complementar. Transmitiu esse relatório à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (doravante, «Autoridade») e à Comissão em 20 de Julho de 2009. A Autoridade transmitiu o relatório complementar aos demais Estados-Membros e ao requerente a fim de que pudessem apresentar as respectivas observações, tendo enviado à Comissão as observações recebidas. Em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 33/2008 e a pedido da Comissão, a Autoridade apresentou a sua conclusão relativamente ao fosforeto de zinco à Comissão em 2 de Julho de 2010 (6). O projecto de relatório de avaliação, o relatório complementar e a conclusão da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e finalizados em 28 de Outubro de 2010 sob a forma de um relatório de revisão da Comissão para o fosforeto de zinco.

               (6)

               Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm fosforeto de zinco satisfazem, em geral, as condições fixadas no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Deste modo, é adequado incluir o fosforeto de zinco no anexo I, para assegurar que, em todos os Estados-Membros, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham esta substância activa possam ser concedidas em conformidade com o disposto na referida directiva.

               (7)

               Deve prever-se um prazo razoável antes da inclusão de uma substância activa no anexo I para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

               (8)

               Sem prejuízo das obrigações definidas pela Directiva 91/414/CEE em consequência da inclusão de substâncias activas no anexo I, os Estados-Membros devem dispor de um período de seis meses após a inclusão para rever as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham fosforeto de zinco, a fim de garantir o respeito das exigências previstas na Directiva 91/414/CEE, nomeadamente no artigo 13.o, e das condições aplicáveis estabelecidas no anexo I. Os Estados-Membros devem alterar, substituir ou retirar, consoante o caso, as autorizações existentes, em conformidade com o disposto na Directiva 91/414/CEE. Em derrogação ao prazo mencionado supra, deve ser previsto um período mais longo para a apresentação e apreciação do processo completo, previsto no anexo III, de cada produto fitofarmacêutico para cada utilização prevista, em conformidade com os princípios uniformes enunciados na Directiva 91/414/CEE.

               (9)

               A experiência adquirida com anteriores inclusões no anexo I da Directiva 91/414/CEE de substâncias activas avaliadas no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (7), revelou que podem surgir dificuldades com a interpretação das obrigações dos titulares de autorizações existentes no que respeita ao acesso aos dados. Assim, para evitar mais dificuldades, importa clarificar as obrigações dos Estados-Membros, especialmente a de verificar se o titular de uma autorização demonstra ter acesso a um processo que satisfaz as exigências do anexo II daquela directiva. Contudo, esta clarificação não impõe, nem aos Estados-Membros nem aos titulares de autorizações, mais obrigações do que as previstas nas directivas adoptadas até agora que alteram o anexo I.

               (10)

               Há, portanto, que alterar a Directiva 91/414/CEE em conformidade.

               (11)

               A Decisão 2008/941/CE, relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essas substâncias, estabelece a não inclusão de fosforeto de zinco e a retirada da autorização de produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância até 31 de Dezembro de 2011. É necessário suprimir a linha referente ao fosforeto de zinco no anexo dessa decisão.

               (12)

               Por conseguinte, afigura-se adequado alterar a Decisão 2008/941/CE em conformidade.

               (13)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   A linha referente ao fosforeto de zinco constante do anexo à Decisão 2008/941/CE é suprimida.
   Artigo 3.o

   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 31 de Outubro de 2011, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 1 de Novembro de 2011.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
   Artigo 4.o

   1.   Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, os Estados-Membros devem alterar ou retirar, se necessário, até 1 de Novembro de 2011, as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa fosforeto de zinco.
   Até essa data, devem verificar, em especial, o cumprimento das condições do anexo I dessa directiva respeitantes ao fosforeto de zinco, com excepção das identificadas na parte B da entrada relativa a essa substância activa, e que o titular da autorização detém ou tem acesso a um processo que cumpre os requisitos do anexo II da directiva, em conformidade com as condições do artigo 13.o da mesma.
   2.   Em derrogação do n.o 1, os Estados-Membros devem reavaliar cada produto fitofarmacêutico autorizado que contenha fosforeto de zinco como única substância activa ou acompanhada de outras substâncias activas, todas elas incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE, o mais tardar até 30 de Abril de 2011, em conformidade com os princípios uniformes estabelecidos no anexo VI da Directiva 91/414/CEE, com base num processo que cumpra os requisitos do anexo III da mesma directiva e tendo em conta a parte B da entrada do seu anexo I respeitante ao fosforeto de zinco. Com base nessa avaliação, os Estados-Membros devem determinar se o produto satisfaz as condições estabelecidas no artigo 4.o, n.o 1, alíneas b), c), d) e e), da Directiva 91/414/CEE.
   Na sequência dessa determinação, os Estados-Membros devem:

               a)

               No caso de um produto que contenha fosforeto de zinco como única substância activa, alterar ou retirar a autorização, se necessário, o mais tardar até 30 de Abril de 2015; ou

               b)

               No caso de um produto que contenha fosforeto de zinco acompanhado de outras substâncias activas, alterar ou retirar a autorização, se necessário, o mais tardar até 30 de Abril de 2015 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada na respectiva directiva ou directivas que acrescentaram a substância ou as substâncias relevantes ao anexo I da Directiva 91/414/CEE, caso esta última data seja posterior.

         Artigo 5.o

   A presente directiva entra em vigor em 1 de Maio de 2011.
   Artigo 6.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 2010.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

      (2)  JO L 168 de 27.6.2002, p. 14.

      (3)  JO L 379 de 24.12.2004, p. 13.

      (4)  JO L 335 de 13.12.2008, p. 91.

      (5)  JO L 15 de 18.1.2008, p. 5.

      (6)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance zinc phosphide (Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa fosforeto de zinco). EFSA Journal 2010; 8(7):1671. [48pp].doi:10.2903/j.efsa.2010.1671. Disponível em linha www.efsa.europa.eu

      (7)  JO L 366 de 15.12.1992, p. 10.

      ANEXO
      Aditar o seguinte no final do quadro do anexo I da Directiva 91/414/CEE:

                     N.o

                     Denominação comum; números de identificação

                     Denominação IUPAC

                     Pureza (1)

                     Entrada em vigor

                     Termo da inclusão

                     Disposições específicas

                     «319

                     Fosforeto de zinco
                     N.o CAS: 1314-84-7
                     N.o CIPAC: 69

                        Difosfeto de trizinco

                     ≥ 800 g/kg

                     1 de Maio de 2011

                     30 de Abril de 2021

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como rodenticida sob a forma de iscos prontos a utilizar colocados em estações de isco ou em localizações-alvo.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no Anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 28 de Outubro de 2010, do relatório de revisão do fosforeto de zinco elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                 —

                                 à protecção dos organismos não visados. Devem ser aplicadas, consoante o necessário, medidas de redução do risco, nomeadamente para evitar a propagação de iscos dos quais apenas parte do conteúdo tenha sido consumida».

         (1)  O relatório de revisão da substância activa fornece dados complementares sobre a identidade e as especificações da mesma.