title: Diretiva 2014/44/UE da Comissão, de 18 de março de 2014 , que altera os anexos I, II e III da Diretiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à homologação de tratores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               20.3.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 82/20

      DIRETIVA 2014/44/UE DA COMISSÃO

   de 18 de março de 2014
   que altera os anexos I, II e III da Diretiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à homologação de tratores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativa à homologação de tratores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos e que revoga a Diretiva 74/150/CEE (1), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Diretiva 2003/37/CE estabelece o sistema de homologação de tratores agrícolas ou florestais, alinhando-o com as regras relativas à homologação dos veículos a motor.

               (2)

               A Diretiva 2000/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativa às medidas a tomar contra as emissões de gases poluentes e de partículas poluentes provenientes dos motores destinados à propulsão dos tratores agrícolas ou florestais e que altera a Diretiva 74/150/CEE do Conselho (2), é uma das diretivas específicas do procedimento de homologação instituído pela Diretiva 2003/37/CE. A Diretiva 2000/25/CE foi alterada a fim de incluir várias alterações à Diretiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 1997, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias (3) no que diz respeito à adaptação ao progresso técnico, à introdução de novas fases de emissões, à introdução da procedimentos de homologação alternativos e à aplicação de regimes de flexibilidade.

               (3)

               A fim de ter em conta as alterações à Diretiva 2000/25/CE, as correspondentes disposições administrativas da Diretiva 2003/37/CE devem ser atualizadas.

               (4)

               É necessário, por conseguinte, alterar em conformidade os anexos I, II e III da Diretiva 2003/37/CE.

               (5)

               As disposições da presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité estabelecido pelo artigo 20.o, n.o 1, da Diretiva 2003/37/CE,

         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o

   Os anexos I, II e III da Diretiva 2003/37/CE são alterados de acordo com o anexo da presente diretiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até 1 de janeiro de 2015, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições.
   Sempre que os Estados Membros adotarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente diretiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   Artigo 3.o

   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente diretiva.

      Feito em Bruxelas, em 18 de março de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 171 de 9.7.2003, p. 1.

      (2)  JO L 173 de 12.7.2000, p. 1.

      (3)  JO L 59 de 27.2.1998, p. 1.

      ANEXO
      Os anexos I, II e III da Diretiva 2003/37/CE são alterados do seguinte modo:

                  1)

                  No anexo I, o modelo A é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              O ponto 3.2.2 passa a ter a seguinte redação:
                              «3.2.2.   Medidas tomadas contra a poluição do ar

                                          3.2.2.1.

                                          Dispositivo para reciclar os gases do cárter: sim/não (1)

                                          3.2.2.2.

                                          Dispositivos antipoluição adicionais (se existirem e se não estiverem incluídos noutra rubrica)

                                          3.2.2.2.1.

                                          Catalisador: sim/não (1)

                                          3.2.2.2.1.1.

                                          Marca(s): …

                                          3.2.2.2.1.2.

                                          Tipo(s): …

                                          3.2.2.2.1.3.

                                          Número de catalisadores e elementos…

                                          3.2.2.2.1.4.

                                          Dimensões e volume do(s) catalisador(es): …

                                          3.2.2.2.1.5.

                                          Tipo de ação catalítica: …

                                          3.2.2.2.1.6.

                                          Carga total de metais preciosos: …

                                          3.2.2.2.1.7.

                                          Concentração relativa: …

                                          3.2.2.2.1.8.

                                          Substrato (estrutura e material): …

                                          3.2.2.2.1.9.

                                          Densidade das células: …

                                          3.2.2.2.1.10.

                                          Tipo de alojamento do(s) catalisador(es): …

                                          3.2.2.2.1.11.

                                          Localização do(s) catalisador(es) [lugar(es) e distância(s) máxima(s)/mínima(s) do motor]: …

                                          3.2.2.2.1.12.

                                          Intervalo de funcionamento normal (K): …

                                          3.2.2.2.1.13.

                                          Reagente consumível (se aplicável): …

                                          3.2.2.2.1.13.1.

                                          Tipo e concentração de reagente necessários à ação catalítica: …

                                          3.2.2.2.1.13.2.

                                          Intervalo de temperaturas de funcionamento normal do reagente: …

                                          3.2.2.2.1.13.3.

                                          Norma internacional (se aplicável): …

                                          3.2.2.2.1.14.

                                          Sensor de NOx: sim/não (1)

                                          3.2.2.2.2.

                                          Sensor de oxigénio: sim/não (1)

                                          3.2.2.2.2.1.

                                          Marca(s): …

                                          3.2.2.2.2.2.

                                          Tipo: …

                                          3.2.2.2.2.3.

                                          Localização: …

                                          3.2.2.2.3.

                                          Injeção de ar: sim/não (1)

                                          3.2.2.2.3.1.

                                          Tipo (ar pulsado, bomba de ar, etc.): …

                                          3.2.2.2.4.

                                          EGR: sim/não (1)

                                          3.2.2.2.4.1.

                                          Características (arrefecida/não arrefecida, alta pressão/baixa pressão, etc.): …

                                          3.2.2.2.5.

                                          Coletor de partículas: sim/não (1)

                                          3.2.2.2.5.1.

                                          Dimensões e capacidade do coletor de partículas: …

                                          3.2.2.2.5.2.

                                          Tipo e conceção do coletor de partículas: …

                                          3.2.2.2.5.3.

                                          Localização [lugar(es) e distância(s) máxima(s)/mínima(s) do motor]: …

                                          3.2.2.2.5.4.

                                          Método ou sistema de regeneração, descrição e/ou desenho: …

                                          3.2.2.2.5.5.

                                          Intervalo de funcionamento normal (K) e intervalo de pressões (kPa): …

                                          3.2.2.2.6.

                                          Outros sistemas: sim/não (1)

                                          3.2.2.2.6.1.

                                          Descrição e funcionamento: …»;

                              b)

                              O ponto 3.2.4 passa a ter a seguinte redação:
                              «3.2.4.   Regulação das válvulas

                                          3.2.4.1.

                                          Elevação máxima e ângulos de abertura e fecho em relação aos pontos mortos ou dados equivalentes: …

                                          3.2.4.2.

                                          Gamas de referência e/ou de regulação (1)

                                          3.2.4.3.

                                          Sistema variável de regulação das válvulas (se aplicável, e se à admissão e/ou ao escape)

                                          3.2.4.3.1.

                                          Tipo: contínuo ou ligado/desligado (1)

                                          3.2.4.3.2.

                                          Ângulo de fase da came: …»;

                              c)

                              No ponto 3.3.1.2, o quadro é substituído pelo seguinte:

                                          «Motor precursor (1)

                                          Motores no seio da família (2)

                                          Tipo de motor

                                          Número de cilindros

                                          Velocidade nominal (min–1)

                                          Débito de combustível por curso (mm3) para os motores diesel, caudal de combustível (g/h) para os motores a gasolina, à potência útil nominal

                                          Potência útil nominal (kW)

                                          Regime de potência máxima (min–1)

                                          Potência útil máxima (kW)

                                          Velocidade a que se obtém o binário máximo (min–1)

                                          Débito de combustível por curso (mm3) para os motores diesel, caudal de combustível (g/h) para os motores a gasolina, ao binário máximo

                                          Binário máximo (Nm)

                                          Velocidade de marcha lenta (min–1) sem carga

                                          Cilindrada unitária (em % em relação ao motor precursor)

                                          100

                              d)

                              O ponto 3.4.2 passa a ter a seguinte redação:
                              «3.4.2.   Medidas tomadas contra a poluição do ar

                                          3.4.2.1.

                                          Dispositivo para reciclar os gases do cárter: sim/não (1) …

                                          3.4.2.2.

                                          Dispositivos antipoluição adicionais (se existirem e se não estiverem incluídos noutra rubrica)

                                          3.4.2.2.1.

                                          Catalisador: sim/não (1)

                                          3.4.2.2.1.1.

                                          Marca(s): …

                                          3.4.2.2.1.2.

                                          Tipo(s): …

                                          3.4.2.2.1.3.

                                          Número de catalisadores e elementos…

                                          3.4.2.2.1.4.

                                          Dimensões e volume do(s) catalisador(es): …

                                          3.4.2.2.1.5.

                                          Tipo de ação catalítica: …

                                          3.4.2.2.1.6.

                                          Carga total de metais preciosos: …

                                          3.4.2.2.1.7.

                                          Concentração relativa: …

                                          3.4.2.2.1.8.

                                          Substrato (estrutura e material): …

                                          3.4.2.2.1.9.

                                          Densidade das células: …

                                          3.4.2.2.1.10.

                                          Tipo de alojamento do(s) catalisador(es): …

                                          3.4.2.2.1.11.

                                          Localização do(s) catalisador(es) [lugar(es) e distância(s) máxima(s)/mínima(s) do motor]: …

                                          3.4.2.2.1.12.

                                          Intervalo de funcionamento normal (K): …

                                          3.4.2.2.1.13.

                                          Reagente consumível (se aplicável): …

                                          3.4.2.2.1.13.1.

                                          Tipo e concentração de reagente necessários à ação catalítica: …

                                          3.4.2.2.1.13.2.

                                          Intervalo de temperaturas de funcionamento normal do reagente: …

                                          3.4.2.2.1.13.3.

                                          Norma internacional (se aplicável): …

                                          3.4.2.2.1.14.

                                          Sensor de NOx: sim/não (1)

                                          3.4.2.2.2.

                                          Sensor de oxigénio: sim/não (1)

                                          3.4.2.2.2.1.

                                          Marca(s): …

                                          3.4.2.2.2.2.

                                          Tipo: …

                                          3.4.2.2.2.3.

                                          Localização: …

                                          3.4.2.2.3.

                                          Injeção de ar: sim/não (1)

                                          3.4.2.2.3.1.

                                          Tipo (ar pulsado, bomba de ar, etc.): …

                                          3.4.2.2.4.

                                          EGR: sim/não (1)

                                          3.4.2.2.4.1.

                                          Características (arrefecida/não arrefecida, alta pressão/baixa pressão, etc.): …

                                          3.4.2.2.5.

                                          Coletor de partículas: sim/não (1)

                                          3.4.2.2.5.1.

                                          Dimensões e capacidade do coletor de partículas: …

                                          3.4.2.2.5.2.

                                          Tipo e conceção do coletor de partículas: …

                                          3.4.2.2.5.3.

                                          Localização [lugar(es) e distância(s) máxima(s)/mínima(s) do motor]: …

                                          3.4.2.2.5.4.

                                          Método ou sistema de regeneração, descrição e/ou desenho: …

                                          3.4.2.2.5.5.

                                          Intervalo de funcionamento normal (K) e intervalo de pressões (kPa): …

                                          3.4.2.2.6.

                                          Outros sistemas: sim/não (1)

                                          3.4.2.2.6.1.

                                          Descrição e funcionamento: …»;

                              e)

                              O ponto 3.4.5 passa a ter a seguinte redação:
                              «3.4.5.   Regulação das válvulas

                                          3.4.5.1.

                                          Elevação máxima e ângulos de abertura e fecho em relação aos pontos mortos ou dados equivalentes: …

                                          3.4.5.2.

                                          Gamas de referência e/ou de regulação (1)

                                          3.4.5.3.

                                          Sistema variável de regulação das válvulas (se aplicável, e se à admissão e/ou ao escape)

                                          3.4.5.3.1.

                                          Tipo: contínuo ou ligado/desligado (1)

                                          3.4.5.3.2.

                                          Ângulo de fase da came: …»;

                              f)

                              É inserido um ponto 3.5 com a seguinte redação:
                              «3.5   Potência do motor

                                          3.5.1

                                          Potência útil máxima do motor: … kW a … min–1 (em conformidade com a Diretiva 97/68/CE (3))

                                          3.5.2

                                          Potência útil nominal do motor: … kW a … min–1 (em conformidade com a Diretiva 97/68/CE)

                                          3.5.3

                                          Facultativo: Potência eventual na tomada de força (TF) à velocidade nominal (de acordo com o Código 2 da OCDE ou a norma ISO 789-1:1990)

                                                      TF de velocidade normalizada
                                                      (min–1)

                                                      Velocidade correspondente do motor
                                                      (min–1)

                                                      Potência
                                                      (kW)

                                                      1-540

                                                      2-1 000

                                                      3-540 ECO

                                                      4-1 000 ECO

                  2)

                  No anexo II, capítulo C, parte II, o ponto 2 passa a ter a seguinte redação:
                  «2.   Resultados dos ensaios relativos às emissões de escape

                  Número da diretiva de base e da última redação que lhe foi dada, aplicável à homologação CE. No caso de uma diretiva com duas ou mais fases de aplicação, indicar também a fase de aplicação:
                  …
                  Variante/versão: …

                              a.

                              Resultados finais dos ensaios NRSC/ESC/WHSC (1) incluindo DF (g/kWh)

                                          Variante/versão

                                          Variante/versão

                                          Variante/versão

                                          CO

                                          … g/kWh

                                          … g/kWh

                                          … g/kWh

                                          HC

                                          … g/kWh

                                          … g/kWh

                                          … g/kWh

                                          NOx

                                          … g/kWh

                                          … g/kWh

                                          … g/kWh

                                          HC+NOx

                                          … g/kWh

                                          … g/kWh

                                          … g/kWh

                                          PM

                                          … g/kWh

                                          … g/kWh

                                          … g/kWh

                                          CO2

                                          … g/kWh

                                          … g/kWh

                                          … g/kWh

                              b.

                              Resultados finais dos ensaios NRTC/ETC/WHTC (4) incluindo DF (g/kWh) (5)

                                          Variante/versão

                                          Variante/versão

                                          Variante/versão

                                          CO

                                          … g/kWh

                                          … g/kWh

                                          … g/kWh

                                          HC

                                          … g/kWh

                                          … g/kWh

                                          … g/kWh

                                          NOx

                                          … g/kWh

                                          … g/kWh

                                          … g/kWh

                                          NMHC

                                          … g/kWh

                                          … g/kWh

                                          … g/kWh

                                          CH4

                                          … g/kWh

                                          … g/kWh

                                          … g/kWh

                                          PM

                                          … g/kWh

                                          … g/kWh

                                          … g/kWh

                                          do ciclo NRTC a quente CO2

                                          … g/kWh

                                          … g/kWh

                                          … g/kWh

                                          Trabalho do ciclo NRTC a quente

                                          … kWh

                                          … kWh

                                          … kWh

                  3)

                  A parte I, A, do anexo III é alterada do seguinte modo:

                              a)

                              O ponto 3.6 passa a ter a seguinte redação:
                              «3.6.   Potência útil máxima do motor: … kW a … min–1 (em conformidade com a Diretiva 97/68/CE) (6)

                                          3.6.1.

                                          Potência útil nominal do motor: … kW a … min–1 (em conformidade com a Diretiva 97/68/CE)

                                          3.6.2.

                                          Facultativo: Potência eventual na tomada de força (TF) à velocidade nominal (de acordo com o Código 2 da OCDE ou a norma ISO 789-1:1990)

                              b)

                              Os pontos 15.1 e 15.2 passam a ter a seguinte redação:
                              «15.1.   Resultados finais dos ensaios NRSC/ESC/WHSC (7) incluindo DF:
                              CO: … (g/kWh) HC: … (g/kWh) NOX: … (g/kWh)
                              HC+NOX: … (g/kWh) Partículas: … (g/kWh) CO2: … (g/kWh)
                              15.2   Resultados finais dos ensaios NRTC/ETC/WHTC (7) incluindo DF (g/kWh) (8)

                              CO: … (g/kWh) HC: … (g/kWh) NOX: … (g/kWh)
                              HC+NOX: … (g/kWh) Partículas: … (g/kWh) do ciclo NRTC a quente CO2: … (g/kWh) Trabalho do ciclo para arranque a quente sem regeneração (kWh)

         (1)  Para informações mais completas, ver ponto 3.2.

         (2)  Para informações mais completas, ver ponto 3.4.»;

         (3)  JO L 59 de 27.2.1998, p. 1.».

         (4)  Riscar o que não interessa.

         (5)  Se for caso disso.».

         (6)  Indicar o método de ensaio utilizado.»;

         (7)  Riscar o que não interessa.

         (8)  Se for caso disso.».


title: Directiva 2010/67/UE da Comissão, de 20 de Outubro de 2010 , que altera a Directiva 2008/84/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               21.10.2010

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 277/17

         DIRECTIVA 2010/67/UE DA COMISSÃO
   de 20 de Outubro de 2010
   que altera a Directiva 2008/84/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), e, nomeadamente, o seu artigo 30.o, n.o 5,
   Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana e da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 2008/84/CE da Comissão, de 27 de Agosto de 2008, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (2), fixa os critérios de pureza aplicáveis aos aditivos referidos na Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes (3).

               (2)

               Em conformidade com o artigo 30.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, as especificações dos aditivos alimentares abrangidos pelos n.os 1 a 3 daquele artigo, incluindo os aditivos autorizados ao abrigo da Directiva 95/2/CE, são aprovadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (4), no momento em que esses aditivos são registados nos anexos respectivos em conformidade com os referidos números.

               (3)

               Uma vez que as listas ainda não foram elaboradas, e a fim de assegurar que a alteração dos anexos da Directiva 95/2/CE nos termos do artigo 31.o é efectiva e que os aditivos assim autorizados respeitam condições de utilização seguras, a Directiva 2008/84/CE deve ser alterada.

               (4)

               A entrada relativa ao dióxido de carbono (E 290) deve ser revista no que diz respeito ao teor em «óleo» a fim de ter em conta as especificações do Codex Alimentarius elaborado pelo Comité Misto de Peritos em Aditivos Alimentares (JECFA) e os documentos da Organização Internacional de Normalização (ISO) (por exemplo, ISO 6141).

               (5)

               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») avaliou a informação sobre a segurança dos extractos de rosmaninho quando utilizados como antioxidante em géneros alimentícios. Os extractos de rosmaninho são derivados de Rosmarinus officinalis L. e contêm diversos compostos que exercem funções de antioxidantes (sobretudo ácidos fenólicos, flavonóides, diterpenóides e triterpenos). Considera-se adequado adoptar especificações para os extractos de rosmaninho autorizados como novo aditivo alimentar para utilização em géneros alimentícios ao abrigo da Directiva 95/2/CE, com o número E 392. Estão descritos vários tipos de processos de produção, designadamente por meio de extracção com solventes (etanólicos, acetona e hexano) e extracção supercrítica com dióxido de carbono.

               (6)

               A hemicelulose de soja (E 426) foi avaliada pelo Comité Científico da Alimentação Humana em 2003 (5) e está actualmente autorizada na UE ao abrigo da Directiva 95/2/CE. Actualmente, produz-se uma nova variedade de hemicelulose de soja que cumpre todas as especificações previstas na Directiva 2008/84/CE para o E 426, com a diferença de que o etanol é tecnologicamente necessário como precipitante para purificar a solução de extracto dessa nova variedade de hemicelulose de soja. Consequentemente, o E 426 final, cujo aspecto difere de um produto pulverulento, de cor branca, seco por atomização, pode igualmente conter algum etanol como resíduo a uma concentração máxima de 2 %. O etanol é autorizado pela Directiva 2009/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6) como solvente de extracção durante a transformação de matérias-primas, géneros alimentícios, componentes alimentares ou ingredientes alimentares, em conformidade com boas práticas de fabrico.

               (7)

               A Autoridade avaliou a informação sobre a segurança da goma de cássia como novo aditivo alimentar com acção de gelificante e espessante e emitiu o seu parecer em 26 de Setembro de 2006 (7). A Autoridade considerou que a utilização de goma de cássia tal como indicada nas condições especificadas não causava qualquer problema de segurança. Por conseguinte, é adequado adoptar especificações para este novo aditivo alimentar a que se atribuiu o número E 427.

               (8)

               A entrada relativa à hidroxipropilcelulose (E 463) deve ser alterada a fim de corrigir um erro nas especificações em relação à composição. Onde se lê «Percentagem de grupos hidroxipropoxil (-CH2CHOHCH3): mínimo 80,5 %», deve ler-se «Percentagem de grupos hidroxipropoxil (-OCH2CHOHCH3): máximo 80,5 %». Assim, é adequado actualizar as especificações actuais.

               (9)

               A entrada relativa ao hidrogénio (E 949) deve ser corrigida de forma a que os níveis de concentração indicados nas secções relativas à composição e à pureza possam ser compatíveis. Consequentemente, a concentração de azoto deve ser corrigida.

               (10)

               A Autoridade avaliou a informação sobre a segurança do novo aditivo alimentar poli(álcool vinílico) (PVA), como agente de revestimento pelicular para suplementos alimentares e emitiu o seu parecer em 5 de Dezembro de 2005 (8). A Autoridade considerou que a utilização de PVA não causava problemas de segurança no revestimento de suplementos alimentares apresentados sob a forma de cápsulas e comprimidos. Por conseguinte, é adequado adoptar especificações para o poli(álcool vinílico) a que se atribuiu o número E 1203 e que está autorizado como aditivo alimentar ao abrigo da Directiva 95/2/CE.

               (11)

               A Autoridade avaliou a informação sobre a segurança de seis tipos de polietilenoglicóis (PEG 400, PEG 3000, PEG 3350, PEG 4000, PEG 6000, PEG 8000) como agentes de revestimento por película para utilização em suplementos alimentares e emitiu o seu parecer em 28 de Novembro de 2006 (9). A Autoridade considerou que a utilização desses tipos de polietilenoglicol como agente de revestimento em formulações formadoras de películas para suplementos alimentares sob a forma de comprimidos e cápsulas não causava problemas de segurança nas condições de utilização previstas. Atribuiu-se a todos estes tipos de polietilenoglicóis um novo número E 1521. Assim, é adequado adoptar especificações para esses seis tipos de polietilenoglicóis e agrupá-los numa única entrada. Consequentemente, é necessário actualizar as especificações actuais já estabelecidas na Directiva 2008/84/CE para o polietilenoglicol 6000.

               (12)

               A AESA avaliou a segurança da utilização de uma preparação enzimática à base de trombina com fibrinogénio derivada de bovinos e/ou suínos como aditivo alimentar para reconstituição de alimentos e concluiu, no seu parecer de 26 de Abril de 2005, que tal utilização da preparação enzimática quando produzida de acordo com o indicado no parecer não constitui qualquer problema de segurança (10). No entanto, o Parlamento Europeu, na sua Resolução de 19 de Maio de 2010, sobre o projecto de directiva da Comissão que altera os anexos da Directiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes, considerou que a inclusão no anexo IV da Directiva 95/2/CE desta preparação enzimática como aditivo alimentar para reconstituição de alimentos não era compatível com a finalidade nem com o conteúdo do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, pois não satisfaz os critérios gerais do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, nomeadamente do artigo 6.o, n.o 1, alínea c).

               (13)

               É necessário ter em conta as especificações e técnicas de análise para os aditivos, tal como definidas no Codex Alimentarius, elaboradas pelo JECFA. Nomeadamente, sempre que adequado, os critérios de pureza específicos têm de ser adaptados por forma a reflectir os limites de determinados metais pesados que se revistam de interesse.

               (14)

               A Directiva 2008/84/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

               (15)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo I da Directiva 2008/84/CE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 31 de Março de 2011. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 2010.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.

      (2)  JO L 253 de 20.9.2008, p. 1.

      (3)  JO L 61 de 18.3.1995, p. 1.

      (4)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 1.

      (5)  Parecer do Comité Científico da Alimentação Humana sobre a hemicelulose de soja, emitido em 4 de Abril de 2003 (SCF/CS/ADD/EMU/185 Final).

      (6)  JO L 141 de 6.6.2009, p. 3.

      (7)  Parecer científico do Painel dos aditivos alimentares, aromatizantes, auxiliares tecnológicos e materiais em contacto com os géneros alimentícios, a pedido da Comissão, sobre a utilização de goma de cássia como aditivo alimentar, The EFSA Journal (2006) 389, 1-16.

      (8)  Parecer científico do Painel dos aditivos alimentares, aromatizantes, auxiliares tecnológicos e materiais em contacto com os géneros alimentícios, a pedido da Comissão, sobre a utilização do poli(álcool vinílico) como agente de revestimento para suplementos alimentares, The EFSA Journal (2005) 294, p. 1.

      (9)  Parecer científico do Painel dos aditivos alimentares, aromatizantes, auxiliares tecnológicos e materiais em contacto com os géneros alimentícios, a pedido da Comissão, sobre a utilização de polietilenoglicol (PEG) como agente de revestimento por película para utilização em suplementos alimentares, The EFSA Journal (2006) 414, p. 1.

      (10)  Parecer científico do Painel dos aditivos alimentares, aromatizantes, auxiliares tecnológicos e materiais em contacto com os géneros alimentícios, a pedido da Comissão, sobre a utilização de uma preparação enzimática à base de trombina com fibrinogénio derivada de bovinos e/ou suínos como aditivo alimentar para reconstituição de alimentos, The EFSA Journal (2005) 214, p. 1.

      ANEXO
      O anexo I da Directiva 2008/84/CE é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  Na secção relativa ao dióxido de carbono (E 290), a subentrada «Óleo» passa a ter a seguinte redacção:

                              «Óleo

                              Teor não superior a 5 mg/kg»

                  2)

                  Após a secção relativa ao aditivo E 385, é inserida a seguinte secção relativa a extractos de rosmaninho (E 392):
                  «E 392 EXTRACTOS DE ROSMANINHO

                  ESPECIFICAÇÃO GERAL

                                 Sinónimo

                              Extracto de folha de rosmaninho (antioxidante)

                                 Definição

                              Os extractos de rosmaninho contêm vários componentes que se provou exercerem funções antioxidantes. Estes componentes pertencem principalmente às classes dos ácidos fenólicos, flavonóides e diterpenóides. Além dos compostos antioxidantes, os extractos podem igualmente conter triterpenos e matérias extractáveis por solventes orgânicos definidos especificamente na seguinte especificação

                              EINECS

                              283-291-9

                              Denominação química

                              Extracto de rosmaninho (Rosmarinus officinalis)

                                 Descrição

                              O antioxidante de extracto da folha de rosmaninho é preparado por extracção das folhas de Rosmarinus officinalis utilizando um sistema de solventes aprovado para alimentos. Os extractos podem depois ser desodorizados e descorados. Os extractos podem ser normalizados

                                 Identificação

                              Compostos antioxidantes de referência: diterpenos fenólicos

                              Ácido carnósico (C20H28O4) e carnosol (C20H26O4) (que inclui não menos de 90 % dos diterpenos fenólicos totais)

                              Substâncias voláteis de referência principais

                              Borneol, acetato de bornilo, cânfora, 1,8-cineol, verbenona

                              Densidade

                              > 0,25 g/ml

                              Solubilidade

                              Insolúvel em água

                                 Pureza

                              Perda por secagem

                              < 5 %

                              Arsénio

                              Teor não superior a 3 mg/kg

                              Chumbo

                              Teor não superior a 2 mg/kg

                  1.   Extractos de rosmaninho produzidos a partir de folhas de rosmaninho secas por extracção com acetona

                                 Descrição

                              Os extractos de rosmaninho são produzidos a partir de folhas de rosmaninho secas por extracção com acetona, filtragem, purificação e evaporação do solvente, seguidas de secagem e peneiração para se obter um pó fino ou um líquido

                                 Identificação

                              Teor dos compostos antioxidantes de referência

                              ≥10 % m/m, expresso como o total de ácido carnósico e carnosol

                              Rácio antioxidante/substâncias voláteis

                              (% m/m total de ácido carnósico e carnosol) ≥ 15
                              (% m/m das substâncias voláteis de referência principais) *
                              (* em percentagem das substâncias voláteis totais no extracto, determinadas por cromatografia gasosa/espectrometria de massa “CG/EM”)

                              Solventes residuais

                              Acetona: teor não superior a 500 mg/kg

                  2.   Extractos de rosmaninho produzidos a partir de folhas de rosmaninho secas por extracção supercrítica com dióxido de carbono

                  Extractos de rosmaninho produzidos a partir de folhas de rosmaninho secas por extracção supercrítica com dióxido de carbono com uma pequena quantidade de etanol como arrastador

                                 Identificação

                              Teor dos compostos antioxidantes de referência

                              ≥ 13 % m/m, expresso como o total de ácido carnósico e carnosol

                              Rácio antioxidante/substâncias voláteis

                              (% m/m total de ácido carnósico e carnosol) ≥ 15
                              (% m/m das substâncias voláteis de referência principais)*
                              (* em percentagem das substâncias voláteis totais no extracto, determinadas por cromatografia gasosa/espectrometria de massa “CG/EM”)

                              Solventes residuais

                              Etanol: teor não superior a 2 %

                  3.   Extractos de rosmaninho produzidos a partir de um extracto etanólico de rosmaninho desodorizado

                  Extractos de rosmaninho produzidos a partir de um extracto etanólico de rosmaninho desodorizado. Os extractos podem ser mais purificados, nomeadamente por tratamento com carvão activado e/ou por destilação molecular. Os extractos podem ser suspensos em agentes de transporte adequados e aprovados ou ser secos por atomização

                                 Identificação

                              Teor dos compostos antioxidantes de referência

                              ≥ 5 % m/m, expresso como o total de ácido carnósico e carnosol

                              Rácio antioxidante / substâncias voláteis

                              (% m/m total de ácido carnósico e carnosol) ≥ 15
                              (% m/m das substâncias voláteis de referência principais)*
                              (* em percentagem das substâncias voláteis totais no extracto, determinadas por cromatografia gasosa/espectrometria de massa “CG/EM”)

                              Solventes residuais

                              Etanol: teor não superior a 500 mg/kg

                  4.   Extractos de rosmaninho descorados e desodorizados obtidos por uma extracção em duas etapas utilizando hexano e etanol

                  Extractos de rosmaninho produzidos a partir de um extracto de rosmaninho etanólico desodorizado, extraído com hexano. O extracto pode ser mais purificado, nomeadamente por tratamento com carvão activado e/ou por destilação molecular. Podem ser suspensos em transportadores adequados e aprovados ou ser secos por atomização

                                 Identificação

                              Teor dos compostos antioxidantes de referência

                              ≥ 5 % m/m, expresso como o total de ácido carnósico e carnosol

                              Rácio antioxidante/substâncias voláteis

                              (% m/m total de ácido carnósico e carnosol) ≥ 15
                              (% m/m das substâncias voláteis de referência principais)*
                              (* em percentagem das substâncias voláteis totais no extracto, determinadas por cromatografia gasosa/espectrometria de massa “CG/EM”)

                              Solventes residuais

                              Hexano: teor não superior a 25 mg/kg
                              Etanol: teor não superior a 500 mg/kg»

                  3)

                  Na secção relativa à hemicelulose de soja (E 426):

                              a)

                              As entradas «Definição» e «Descrição» passam a ter a seguinte redacção:

                                          «Definição

                                          A hemicelulose de soja é um polissacarídeo solúvel em água refinado proveniente de fibra de soja de variedade convencional por extracção com água quente. Não deve ser utilizado outro precipitante orgânico além do etanol

                                             Descrição

                                          Produto pulverulento fluido, de cor branca ou amarelada»

                              b)

                              Na entrada «Pureza», é aditada a seguinte subentrada:

                                          «Etanol

                                          Teor não superior a 2 %»

                  4)

                  Após a secção relativa ao aditivo E 426, é inserida a seguinte secção relativa à goma de cássia (E 427):
                  «E 427 GOMA DE CÁSSIA

                                 Sinónimos

                                 Definição

                              A goma de cássia é o endosperma moído purificado de sementes de Cassia tora e Cassia obtusifoli (Leguminosae), com menos de 0,05 % de Cassia occidentalis. Consiste essencialmente em polissacarídeos de elevada massa molecular constituídos sobretudo por uma cadeia linear de unidades de 1,4-β-D-manopiranose combinadas com unidades de 1,6-α-D-galactopiranose. O rácio manose - galactose é de cerca de 5:1
                              No processo de fabrico, as sementes são descascadas e é-lhes retirado o gérmen por meio de um tratamento térmico mecânico, seguido de moagem e selecção do endosperma. O endosperma moído é ainda purificado por extracção com isopropanol

                              Composição

                              Teor de galactomanano não inferior a 75 %

                                 Descrição

                              Produto pulverulento inodoro amarelo claro ou esbranquiçado

                                 Identificação

                              Solubilidade

                              Insolúvel em etanol. Dispersa-se bem em água fria, formando uma solução coloidal

                              Formação de gel com borato

                              A uma dispersão aquosa da amostra acrescentar uma quantidade suficiente de solução de ensaio (SE) de borato de sódio para elevar o pH para mais de 9; induz a formação de um gel

                              Formação de gel com goma xantana

                              Pesar 1,5 g da amostra e 1,5 g de goma xantana e misturar. Adicionar esta mistura (com agitação rápida) a 300 ml de água a 80 °C num copo de 400 ml. Agitar até a mistura estar dissolvida, e continuar a agitar durante mais 30 minutos após a dissolução (manter a temperatura acima de 60 °C durante o processo de agitação). Parar de agitar e deixar a mistura arrefecer à temperatura ambiente durante, pelo menos, 2 h
                              Forma-se um gel firme e viscoelástico depois de a temperatura descer abaixo de 40 °C, mas este gel não se forma numa solução de controlo a 1 % só com goma de cássia ou goma xantana preparada de modo semelhante

                              Viscosidade

                              Menos de 500 mPa.s (25 °C, 2h, solução a 1 %) correspondente a um peso molecular médio de 200 000-300 000 D

                                 Pureza

                              Matérias insolúveis em meio ácido

                              Teor não superior a 2,0 %

                              pH

                              5,5-8 (solução aquosa a 1 %)

                              Matéria gorda bruta

                              Teor não superior a 1 %

                              Proteínas

                              Teor não superior a 7 %

                              Cinza total

                              Teor não superior a 1,2 %

                              Perda por secagem

                              Não superior a 12 % (após secagem a 105 °C, durante 5 h)

                              Antraquinonas totais

                              Teor não superior a 0,5 mg/kg (limite de detecção)

                              Solventes residuais

                              Teor não superior a 750 mg/kg de álcool isopropílico

                              Chumbo

                              Teor não superior a 1 mg/kg

                                 Critérios microbiológicos

                              Contagem total em placa

                              Contagem não superior a 5 000 unidades formadoras de colónias por grama

                              Bolores e leveduras

                              Contagem não superior a 100 unidades formadoras de colónias por grama

                                 Salmonella spp.

                              Ausentes em 25 g

                                 E. coli

                              Ausente em 1 g»

                  5)

                  Na secção relativa à hidroxipropilcelulose (E 463), a subentrada «Composição» passa a ter a seguinte redacção:

                              «Composição

                              Percentagem de grupos hidroxipropoxil (-OCH2CHOHCH3): máximo 80,5 %, equivalente a um máximo de 4,6 grupos hidroxipropilo por unidade de anidroglucose, em relação ao produto anidro»

                  6)

                  Na secção relativa ao «Hidrogénio (E 949)», na entrada «Pureza», a subentrada «Azoto» passa a ter a seguinte redacção:

                              «Azoto

                              Teor não superior a 0,07 % v/v»

                  7)

                  Após a secção relativa ao aditivo E 1201, é aditada a seguinte secção:
                  «E 1203 POLI(ÁLCOOL VINÍLICO)

                                 Sinónimos

                              Polímero de álcool vinílico, PVOH

                                 Definição

                              O poli(álcool vinílico) é uma resina sintética preparada por meio de polimerização de acetato de vinilo, seguida de hidrólise parcial do éster na presença de um catalisador alcalino. As características físicas do produto dependem do grau de polimerização e do grau de hidrólise

                              Denominação química

                              Etenol, homopolímero

                              Fórmula química

                              (C2H3OR)n em que R = H ou COCH3

                                 Descrição

                              Produto pulverulento granular inodoro, insípido, translúcido, de cor branca ou creme

                                 Identificação

                              Solubilidade

                              Solúvel em água; moderadamente solúvel em etanol

                              Reacção de precipitação

                              Dissolver, com aquecimento, 0,25 g da amostra em 5 ml de água e deixar a solução arrefecer à temperatura ambiente. A adição de 10 ml de etanol a esta solução leva à formação de um precipitado branco, turvo ou floculento

                              Reacção corada

                              Dissolver, com aquecimento, 0,01 g da amostra em 100 ml de água e deixar a solução arrefecer à temperatura ambiente. Produz-se uma coloração azul ao acrescentar (a 5 ml de solução) uma gota de solução de ensaio (SE) de iodo e algumas gotas de solução de ácido bórico.
                              Dissolver, com aquecimento, 0,5 g da amostra em 10 ml de água e deixar a solução arrefecer à temperatura ambiente. Produz-se uma coloração vermelho-escura a azul depois de se acrescentar uma gota de SE de iodo a 5 ml de solução

                              Viscosidade

                              4,8 a 5,8 mPa.s (solução a 4 % a 20 °C) correspondente a um peso molecular médio de 26 000-30 000 D

                                 Pureza

                              Matérias insolúveis em água

                              Teor não superior a 0,1 %

                              Índice de esterificação

                              Entre 125 e 153 mg KOH/g

                              Grau de hidrólise

                              86,5 a 89,0 %

                              Índice de acidez

                              Máximo 3,0

                              Solventes residuais

                              Teor não superior a 1,0 % de metanol e a 1,0 % de acetato de metilo

                              pH

                              5,0 a 6,5 (solução a 4 %)

                              Perda por secagem

                              Máximo 5,0 % (após secagem a 105 °C durante 3 h)

                              Resíduo de incineração

                              Máximo 1,0 %

                              Chumbo

                              Teor não superior a 2,0 mg/kg»

                  8)

                  A secção relativa ao «Polietilenoglicol 6000» passa a ter a seguinte redacção:
                  «E 1521 POLIETILENOGLICÓIS

                                 Sinónimos

                              PEG, macrogol, óxido de polietileno

                                 Definição

                              Polímeros de adição de óxido de etileno e água designados geralmente por um número que corresponde aproximadamente ao peso molecular

                              Denominação química

                              alfa-Hidro-omega-hidroxipoli(oxi-1,2-etanodiol)

                              Fórmula química

                              HOCH2 - (CH2 - O - CH2)n - CH2OH

                              Peso molecular médio

                              380 a 9 000 D

                              Composição

                              PEG 400: teor mínimo 95 %, teor máximo 105 %
                              PEG 3000: teor mínimo 90 %, teor máximo 110 %
                              PEG 3350: teor mínimo 90 %, teor máximo 110 %
                              PEG 4000: teor mínimo 90 %, teor máximo 110 %
                              PEG 6000: teor mínimo 90 %, teor máximo 110 %
                              PEG 8000: teor mínimo 87,5 %, teor máximo 112,5 %

                                 Descrição

                              PEG 400 é um líquido higroscópico, límpido, viscoso, incolor ou quase incolor
                              PEG 3000, PEG 3350, PEG 4000, PEG 6000 e PEG 8000 são sólidos brancos ou quase brancos de aparência cerosa ou parafínica

                                 Identificação

                              Ponto de fusão

                              PEG 400: 4-8 °C
                              PEG 3000: 50-56 °C
                              PEG 3350: 53-57 °C
                              PEG 4000: 53-59 °C
                              PEG 6000: 55-61 °C
                              PEG 8000: 55-62 °C

                              Viscosidade

                              PEG 400: 105 a 130 mPa.s a 20 °C
                              PEG 3000: 75 a 100 mPa.s a 20 °C
                              PEG 3350: 83 a 120 mPa.s a 20 °C
                              PEG 4000: 110 a 170 mPa.s a 20 °C
                              PEG 6000: 200 a 270 mPa.s a 20 °C
                              PEG 8000: 260 a 510 mPa.s a 20 °C
                              Para os polietilenoglicóis com um peso molecular médio superior a 400, a viscosidade é determinada numa solução a 50 % m/m da substância em causa em água

                              Solubilidade

                              PEG 400 é miscível com água, muito solúvel em acetona, em álcool e em cloreto de metileno, praticamente insolúvel em óleos gordos e em óleos minerais
                              PEG 3000 e PEG 3350: muito solúveis em água e em cloreto de metileno, ligeiramente solúveis em álcool, praticamente insolúveis em óleos gordos e em óleos minerais
                              PEG 4000, PEG 6000 e PEG 8000: muito solúveis em água e em cloreto de metileno, praticamente insolúveis em álcool, em óleos gordos e em óleos minerais

                                 Pureza

                              Acidez ou alcalinidade

                              Dissolver 5,0 g em 50 ml de água isenta de dióxido de carbono e acrescentar 0,15 ml da solução de azul de bromotimol. A solução é amarela ou verde. Não é necessário mais de 0,1 ml de hidróxido de sódio 0,1 M para mudar a cor do indicador para azul

                              Índice de hidroxilo

                              PEG 400: 264-300
                              PEG 3000: 34-42
                              PEG 3350: 30-38
                              PEG 4000: 25-32
                              PEG 6000: 16-22
                              PEG 8000: 12-16

                              Cinza sulfatada

                              Teor não superior a 0,2 %

                              1,4-Dioxano

                              Teor não superior a 10 mg/kg

                              Óxido de etileno

                              Teor não superior a 0,2 mg/kg

                              Etilenoglicol e dietilenoglicol

                              Total não superior a 0,25 % m/m individualmente ou combinados

                              Chumbo

                              Teor não superior a 1 mg/kg»


Avis juridique important

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32004L0015

Directiva 2004/15/CE do Conselho, de 10 de Fevereiro de 2004, que altera a Directiva 77/388/CEE a fim de prolongar a possibilidade de autorizar os Estados-Membros a aplicar taxas de IVA reduzidas a certos serviços de grande intensidade do factor trabalho

Jornal Oficial nº L 052 de 21/02/2004 p. 0061 - 0061

Directiva 2004/15/CE do Conselhode 10 de Fevereiro de 2004que altera a Directiva 77/388/CEE a fim de prolongar a possibilidade de autorizar os Estados-Membros a aplicar taxas de IVA reduzidas a certos serviços de grande intensidade do factor trabalhoO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 93.o,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu(2),Considerando o seguinte:(1) Nos termos do n.o 6 do artigo 28.o da Directiva 77/388/CE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme(3), as taxas reduzidas previstas no terceiro parágrafo da alínea a) do n.o 3 do artigo 12.o podem igualmente ser aplicadas aos serviços de grande intensidade do factor trabalho, enumerados nas categorias que figuram no anexo K da directiva supracitada, durante um período máximo de quatro anos, de 1 de Janeiro de 2000 a 31 de Dezembro de 2003.(2) A Decisão 2000/185/CE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2000, que autoriza os Estados-Membros a aplicar uma taxa reduzida de IVA a certos serviços de grande intensidade do factor trabalho, nos termos do n.o 6 do artigo 28.o da Directiva 77/388/CEE(4), autoriza certos Estados-Membros a aplicar uma taxa de IVA reduzida aos serviços de grande intensidade do factor trabalho, para os quais tenham introduzido um pedido até 31 de Dezembro de 2003.(3) Com base nos relatórios de avaliação elaborados pelos Estados-Membros que participaram na experiência, a Comissão apresentou o seu relatório de avaliação global em 2 de Junho de 2003.(4) Segundo a sua comunicação sobre a estratégia para melhoria do funcionamento do sistema do IVA no mercado interno, a Comissão adoptou uma proposta relativa à revisão global das taxas reduzidas do IVA, para simplificar e racionalizar.(5) Como o Conselho não chegou a acordo quanto ao conteúdo desta proposta e para evitar uma eventual insegurança jurídica a partir de 1 de Janeiro de 2004, é conveniente dar ao Conselho o tempo necessário para deliberar sobre a proposta de revisão global relativa às taxas reduzidas de IVA. É, por conseguinte, necessário prorrogar o período máximo de aplicação previsto na Directiva 77/388/CEE para a medida em objecto.(6) A fim de garantir uma aplicação contínua do n.o 6 do artigo 28.o da Directiva 77/388/CEE, deve-se prever uma aplicação retroactiva da presente directiva.(7) A execução da presente directiva não implica nenhuma alteração das disposições legislativas dos Estados-Membros.(8) Por conseguinte, é necessário alterar a Directiva 77/388/CEE nesse sentido,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oNo primeiro parágrafo do n.o 6 do artigo 28.o da Directiva 77/388/CEE, a expressão "quatro anos, entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2003" é substituída por "seis anos, entre 1 de Janeiro de 2000 e 31 de Dezembro de 2005".Artigo 2.oA presente directiva entra em vigor na data da sua adopção.É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2004.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2004.Pelo ConselhoO PresidenteC. McCreevy(1) Parecer emitido em 15 de Janeiro de 2004 (ainda publicado no Jornal Oficial).(2) Parecer emitido em 28 de Janeiro de 2004 (ainda publicado no Jornal Oficial).(3) JO L 145 de 13.6.1977, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/7/CE. (JO L 27 de 30.1.2004, p. 44).(4) JO L 59 de 4.3.2000, p. 10. Decisão alterada pela Decisão 2002/954/CE (JO L 331 de 7.12.2002, p. 28).


title: Directiva 2008/44/CE da Comissão, de 4 de Abril de 2008 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas bentiavalicarbe, boscalide, carvona, fluoxastrobina, Paecilomyces lilacinus e protioconazol (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               5.4.2008

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 94/13

      DIRECTIVA 2008/44/CE DA COMISSÃO

   de 4 de Abril de 2008
   que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas bentiavalicarbe, boscalide, carvona, fluoxastrobina, Paecilomyces lilacinus e protioconazol
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, a Bélgica recebeu, em 19 de Abril de 2002, um pedido da empresa Kumiai Chemicals Industry Co. Ltd. com vista à inclusão da substância activa bentiavalicarbe no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2003/35/CE da Comissão (2) reiterou a conformidade do processo, isto é, que se podia considerar que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE.

               (2)

               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, a Alemanha recebeu, em 26 de Abril de 2001, um pedido da empresa BASF AG com vista à inclusão da substância activa boscalide no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2002/268/CE da Comissão (3) reiterou a conformidade do processo, isto é, que se podia considerar que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE.

               (3)

               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, os Países Baixos receberam, em 26 de Março de 1997, um pedido da empresa Luxan B.V. com vista à inclusão da substância activa carvona no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 1999/610/CE da Comissão (4) reiterou a conformidade do processo, isto é, que se podia considerar que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE.

               (4)

               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em 25 de Março de 2002, um pedido da empresa Bayer AG com vista à inclusão da substância activa fluoxastrobina no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2003/35/CE reiterou a conformidade do processo, isto é, que se podia considerar que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE.

               (5)

               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, a Bélgica recebeu, em 15 de Setembro de 2002, um pedido da empresa Prophyta com vista à inclusão da substância activa Paecilomyces lilacinus, estirpe 251 (a seguir designada «Paecilomyces lilacinus») no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2003/305/CE da Comissão (5) reiterou a conformidade do processo, isto é, que se podia considerar que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE.

               (6)

               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em 25 de Março de 2002, um pedido da empresa Bayer CropScience com vista à inclusão da substância activa protioconazol no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2003/35/CE da Comissão reiterou a conformidade do processo, isto é, que se podia considerar que este satisfazia, em princípio as exigências de dados e informações dos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE.

               (7)

               Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados, em conformidade com os n.os 2 e 4 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito às utilizações propostas pelos requerentes. Os Estados-Membros designados relatores apresentaram os projectos de relatórios de avaliação das substâncias em 13 de Abril de 2004 (bentiavalicarbe), em 22 de Novembro de 2002 (boscalide), em 16 de Outubro de 2000 (carvona), em 2 de Setembro de 2003 (fluoxastrobina), em 3 de Novembro de 2004 (Paecilomyces lilacinus) e em 18 de Outubro de 2004 (protioconazol).

               (8)

               Os relatórios de avaliação foram revistos por peritos avaliadores dos Estados-Membros e da AESA, no âmbito do Grupo de Trabalho «Avaliação», e apresentados à Comissão, no formato de relatórios científicos da AESA sobre a fluoxastrobina (6) e o Paecilomyces lilacinus
                   (7), em 15 de Junho de 2007, e sobre o bentiavalicarbe (8) e o protioconazol (9), em 12 de Julho. Estes relatórios e os projectos de relatórios de avaliação sobre o boscalide e a carvona foram revistos pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos em 22 de Janeiro de 2008 no formato de relatórios de revisão da Comissão sobre as substâncias bentiavalicarbe, boscalide, carvona, fluoxastrobina, Paecilomyces lilacinus e protioconazol.

               (9)

               Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm as substâncias activas em causa cumprem, em geral, as exigências definidas no n.o 1, alíneas a) e b), e no n.o 3 do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações examinadas e detalhadas nos relatórios de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado incluir as substâncias bentiavalicarbe, boscalide, carvona, fluoxastrobina, Paecilomyces lilacinus e protioconazol no anexo I da directiva em questão, para assegurar que, em cada Estado-Membro, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham aquelas substâncias activas possam ser concedidas em conformidade com a referida directiva.

               (10)

               Sem prejuízo desta conclusão, convém obter mais informações sobre determinados pontos específicos no que se refere à fluoxastrobina e ao protioconazol. O n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE determina que a inclusão de uma substância no anexo I pode estar sujeita a condições. Por conseguinte é apropriado exigir que a fluoxastrobina seja sujeita a ensaios suplementares para confirmação da avaliação dos riscos no que se refere às águas superficiais e aos metabolitos diferentes daqueles que se verificam em ratos e que o protioconazol seja sujeito a ensaios suplementares para confirmação da avaliação dos riscos no que se refere aos metabolitos derivados do triazole, bem como ao risco para as aves e os mamíferos granívoros, e que tais estudos sejam apresentados pelos notificadores.

               (11)

               Sem prejuízo das obrigações definidas pela Directiva 91/414/CEE em consequência da inclusão de uma substância activa no anexo I, os Estados-Membros devem dispor de um período de seis meses após a inclusão para rever as autorizações provisórias existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham bentiavalicarbe, boscalide, carvona, fluoxastrobina, Paecilomyces lilacinus e protioconazol, a fim de garantir o respeito das exigências previstas na Directiva 91/414/CEE, nomeadamente no artigo 13.o, e as condições aplicáveis estabelecidas no anexo I. Os Estados-Membros devem transformar as autorizações provisórias existentes em autorizações plenas, alterá-las ou retirá-las, em conformidade com o disposto na Directiva 91/414/CEE. Em derrogação ao prazo mencionado, deve ser previsto um período mais longo para a apresentação e avaliação do processo completo, previsto no anexo III, de cada produto fitofarmacêutico para cada utilização prevista, em conformidade com os princípios uniformes enunciados na Directiva 91/414/CEE.

               (12)

               Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alterada em conformidade.

               (13)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 31 de Janeiro de 2009, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Fevereiro de 2009.
   Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência incumbem aos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   1.   Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, até 31 de Janeiro de 2009, os Estados-Membros devem alterar ou retirar, se necessário, as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas bentiavalicarbe, boscalide, carvona, fluoxastrobina, Paecilomyces lilacinus ou protioconazol. Até essa data, devem verificar, em especial, se são cumpridas as condições do anexo I dessa directiva relacionadas com as substâncias bentiavalicarbe, boscalide, carvona, fluoxastrobina, Paecilomyces lilacinus e protioconazol, respectivamente, com excepção das identificadas na parte B da entrada relativa a cada uma dessas substâncias activas, e se o titular da autorização detém ou tem acesso a um processo que cumpre as exigências do anexo II da directiva, em conformidade com as condições do n.o 2 do artigo 13.o da referida directiva.
   2.   Em derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros devem reavaliar cada produto fitofarmacêutico autorizado que contenha bentiavalicarbe, boscalide, carvona, fluoxastrobina, Paecilomyces lilacinus ou protioconazol como única substância activa ou acompanhada de outras substâncias activas, todas elas incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE, até 31 de Julho de 2008, em conformidade com os princípios uniformes estabelecidos no anexo VI da Directiva 91/414/CEE, com base num processo que cumpra as exigências do anexo III da mesma directiva e tendo em conta a parte B da entrada do seu anexo I respeitante às substâncias bentiavalicarbe, boscalide, carvona, fluoxastrobina, Paecilomyces lilacinus e protioconazol. Com base nessa avaliação, os Estados-Membros devem determinar se o produto satisfaz as condições estabelecidas no n.o 1, alíneas b), c), d) e e), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.
   Na sequência dessa determinação, os Estados-Membros:

               a)

               No caso de um produto que contenha bentiavalicarbe, boscalide, carvona, fluoxastrobina, Paecilomyces lilacinus ou protioconazol como única substância activa, devem alterar ou retirar a autorização, se necessário, o mais tardar em 31 de Janeiro de 2010; ou

               b)

               No caso de um produto que contenha bentiavalicarbe, boscalide, carvona, fluoxastrobina, Paecilomyces lilacinus ou protioconazol acompanhado de outras substâncias activas, devem alterar ou retirar a autorização, se necessário, o mais tardar em 31 de Janeiro de 2010 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada na respectiva directiva ou directivas que acrescentaram a substância ou as substâncias relevantes ao anexo I da Directiva 91/414/CEE, caso esta última data seja posterior.

         Artigo 4.o

   A presente directiva entra em vigor em 1 de Agosto de 2008.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 2008.

            Pela Comissão

         Androulla VASSILIOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/41/CE da Comissão (JO L 89 de 1.4.2008, p. 12).

      (2)  JO L 11 de 16.1.2003, p. 52.

      (3)  JO L 92 de 9.4.2002, p. 34.

      (4)  JO L 242 de 14.9.1999, p. 29.

      (5)  JO L 112 de 6.5.2003, p. 10.

      (6)  EFSA Scientific Report (2007) 102, 1-84, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance fluoxastrobin (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas no que se refere à substância activa fluoxastrobina) (concluído em 13 de Junho de 2007).

      (7)  EFSA Scientific Report (2007) 103, 1-35, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Paecilomyces lilacinus strain 251 (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas no que se refere à substância activa Paecilomyces lilacinus, estirpe 251) (concluído em 13 de Junho de 2007).

      (8)  EFSA Scientific Report (2007) 107, 1-81, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance benthiavalicarb (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas no que se refere à substância activa bentiavalicarbe) (concluído em 12 de Julho de 2007).

      (9)  EFSA Scientific Report (2007) 106, 1-98, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance prothioconazole (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas no que se refere à substância activa protioconazol) (concluído em 12 de Julho de 2007).

      ANEXO
      Aditar as seguintes entradas no final do quadro do anexo I da Directiva 91/414/CEE:

                     N.o

                     Denominação comum; números de identificação

                     Denominação IUPAC

                     Pureza (1)

                     Entrada em vigor

                     Termo da inclusão

                     Disposições específicas

                     «169

                     Bentiavalicarbe
                     N.o CAS: 413615-35-7
                     N.o CIPAC: 744

                     Ácido [(S)-1-{[(R)-1-(6-fluoro-1,3-benzotiazol-2-il)etil]carbamoíl}-2-metilpropil]carbâmico

                     ≥ 910 g/kg
                     As seguintes impurezas de fabrico são toxicologicamente relevantes e o teor de cada uma delas no produto técnico não deve exceder um limite máximo:

                                 6,6′-difluoro-2,2′-dibenzotiazole: < 3,5 mg/kg

                                 dissulfureto de bis(2-amino-5-fluorofenilo): < 14 mg/kg

                     1 de Agosto de 2008

                     31 de Julho de 2018

                     Parte A
                     Só serão autorizadas as utilizações como fungicida.
                     Parte B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 22 de Janeiro de 2008, do relatório de revisão do bentiavalicarbe elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                 —

                                 à segurança dos operadores;

                                 —

                                 à protecção de organismos artrópodes não visados.

                           As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                     Na avaliação dos pedidos de autorização de produtos fitofarmacêuticos que contenham bentiavalicarbe para outras utilizações que não em estufas, os Estados Membros devem estar particularmente atentos aos critérios constantes na alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o e garantir que os dados e a informação necessários são fornecidos antes da concessão de tal autorização.
                     Em conformidade com o n.o 5 do artigo 13.o, os Estados-Membros informarão a Comissão das especificações do produto técnico produzido para fins comerciais.

                     170

                     Boscalide
                     N.o CAS: 188425-85-6
                     N.o CIPAC: 673

                     2-Cloro-N-(4′-clorobifenil-2-il) nicotinamida

                     ≥ 960 g/kg

                     1 de Agosto de 2008

                     31 de Julho de 2018

                     Parte A
                     Só serão autorizadas as utilizações como fungicida.
                     Parte B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 22 de Janeiro de 2008, do relatório de revisão do boscalide elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                 —

                                 à segurança dos operadores;

                                 —

                                 ao risco de longo prazo para as aves e os organismos do solo;

                                 —

                                 ao risco de acumulação no solo se a substância for utilizada em culturas perenes ou em culturas sucessivas em sistemas de rotação de culturas.

                           As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas adequadas de redução dos riscos.

                     171

                     Carvona
                     N.o CAS: 99-49-0 (mistura d/l)
                     N.o CIPAC: 602

                     5-Isopropenil-2-metilciclo-hex-2-en-1-ona

                     ≥ 930 g/kg com um rácio d/l de, pelo menos, 100:1

                     1 de Agosto de 2008

                     31 de Julho de 2018

                     Parte A
                     Só serão autorizadas as utilizações como regulador do crescimento de plantas.
                     Parte B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 22 de Janeiro de 2008, do relatório de revisão da carvona elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos aos riscos para os operadores.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     172

                     Fluoxastrobina
                     N.o CAS: 361377-29-9
                     N.o CIPAC: 746

                        O-Metiloxima de (E)-{2-[6-(2-clorofenoxi)-5-fluoropirimidin-4-iloxi]fenil}(5,6-di-hidro-1,4,2-dioxazin-3-il)metanona

                     ≥ 940 g/kg

                     1 de Agosto de 2008

                     31 de Julho de 2018

                     Parte A
                     Só serão autorizadas as utilizações como fungicida.
                     Parte B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 22 de Janeiro de 2008, do relatório de revisão da fluoxastrobina elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                 —

                                 à segurança dos operadores, sobretudo ao manusearem o concentrado não diluído. As condições de utilização devem incluir medidas de protecção adequadas, tais como o uso de máscara facial;

                                 —

                                 à protecção dos organismos aquáticos. Devem ser aplicadas, quando necessário, medidas de redução dos riscos, como, por exemplo, criação de zonas-tampão;

                                 —

                                 aos níveis de resíduos dos metabolitos da fluoxastrobina sempre que se usar a palha proveniente de zonas tratadas na alimentação de animais. As condições de utilização devem incluir restrições, se necessário, relativamente à alimentação dos animais;

                                 —

                                 ao risco de acumulação à superfície do solo, se a substância for utilizada em culturas perenes ou em culturas sucessivas em sistemas de rotação de culturas.

                           As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                     Os Estados-Membros em causa devem requerer a apresentação de:

                                 —

                                 dados que permitam uma avaliação abrangente dos riscos a nível aquático, tendo em conta o arrastamento da pulverização, o escoamento, a drenagem e a eficácia de medidas potenciais de redução dos riscos;

                                 —

                                 dados sobre a toxicidade de metabolitos diferentes daqueles que se verificam em ratos, se a palha das áreas tratadas for utilizada na alimentação de animais.

                           Devem assegurar que o notificador que solicitou a inclusão da fluoxastrobina no presente anexo forneça esses estudos à Comissão no prazo de dois anos a contar da entrada em vigor da directiva de inclusão.

                     173

                        Paecilomyces lilacinus (Thom)
                     Samson 1974 estirpe 251 (AGAL: n.o 89/030550)
                     N.o CIPAC: 753

                     Não aplicável.

                     1 de Agosto de 2008

                     31 de Julho de 2018

                     Parte A
                     Só serão autorizadas as utilizações como nematodicida.
                     Parte B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 22 de Janeiro de 2008, do relatório de revisão do Paecilomyces lilacinus elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                 —

                                 à segurança dos operadores (embora não tenha havido necessidade de fixar um NAEO, os microrganismos devem, regra geral, ser considerados como potenciais sensibilizantes);

                                 —

                                 à protecção de artrópodes de folha não visados.

                           As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     174

                     Protioconazol
                     N.o CAS: 178928-70-6
                     N.o CIPAC: 745

                     (RS)-2-[2-(1-Clorociclopropil)-3-(2-clorofenil)-2-hidroxipropil]-2,4-di-hidro-1,2,4-triazole-3-tiona

                     ≥ 970 g/kg
                     As seguintes impurezas de fabrico são toxicologicamente relevantes e o teor de cada uma delas no produto técnico não deve exceder um limite máximo:

                                 —

                                 tolueno: < 5 g/kg

                                 —

                                 protioconazol-destio(2-(1-clorociclopropil)1-(2-clorofenil)-3-(1,2,4-triazol-1-il)-propan-2-ol): < 0,5 g/kg (LD)

                     1 de Agosto de 2008

                     31 de Julho de 2018

                     Parte A
                     Só serão autorizadas as utilizações como fungicida.
                     Parte B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 22 de Janeiro de 2008, do relatório de revisão do protioconazol elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                 —

                                 à segurança dos operadores em aplicações por pulverização. As condições de utilização devem incluir medidas de protecção adequadas;

                                 —

                                 à protecção dos organismos aquáticos. Devem ser aplicadas, quando necessário, medidas de redução dos riscos, como, por exemplo, criação de zonas-tampão;

                                 —

                                 à protecção das aves e dos pequenos mamíferos. Devem ser aplicadas, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                           As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                     Os Estados-Membros em causa devem requerer a apresentação de:

                                 —

                                 informações que permitam a avaliação da exposição dos consumidores a metabolitos derivados do triazole em culturas primárias, em culturas de rotação e em produtos de origem animal;

                                 —

                                 uma comparação do modo de acção do protioconazol e dos metabolitos derivados do triazole a fim de permitir a avaliação da toxicidade resultante da exposição combinada a estes compostos;

                                 —

                                 informações para aprofundar a avaliação dos riscos de longo prazo para as aves e os mamíferos granívoros decorrentes da utilização de protioconazol no tratamento de sementes.

                           Devem assegurar que o notificador que solicitou a inclusão do protioconazol no presente anexo forneça esses estudos à Comissão no prazo de dois anos a contar da entrada em vigor da directiva de inclusão.»

         (1)  O relatório de revisão fornece mais pormenores sobre a identidade e as especificações das substâncias activas.


Avis juridique important

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31980L0368

Décima Primeira Directiva 80/368/CEE do Conselho, de 26 de Março de 1980, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - Exclusão dos departamentos franceses ultramarinos do âmbito de aplicação da Directiva 77/388/CEE

Jornal Oficial nº L 090 de 03/04/1980 p. 0041 - 0041 Edição especial finlandesa: Capítulo 1 Fascículo 2 p. 0003  Edição especial grega: Capítulo 09 Fascículo 1 p. 0120  Edição especial sueca: Capítulo 1 Fascículo 2 p. 0003  Edição especial espanhola: Capítulo 09 Fascículo 1 p. 0125  Edição especial portuguesa: Capítulo 09 Fascículo 1 p. 0125

DÉCIMA PRIMEIRA DIRECTIVA DO CONSELHO  de 26 de Março de 1980  relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - Exclusão dos departamentos franceses ultramarinos do âmbito de aplicação da Directiva 77/388/CEE  (80/368/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que instituti a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 99º. e 100º.  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, nos termos de nº. 2, terceiro parágrafo, do artigo 227º. do Tratado, as instituições da Comunidade velarão por que, no âmbito dos procedimentos previstos no Tratado, se torne possível o desenvolvimento económico e social dos departamentos franceses ultramarinos;  Considerando que, segundo o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça em 10 de Outubro de 1978 no processo nº. 148/77, as disposições do Tratado e do direito derivado são aplicáveis aos departamentos franceses ultramarinos, salvo decisão das instituições comunitárias que adoptem medidas especialmente ajustadas às condições económicas e sociais desses departamentos;  Considerando que, por razões relacionadas com a sua situação geográfica, económica e social, convém excluir os departamentos franceses ultramarinos do âmbito de aplicação do sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, estabelecido dela Directiva 77/388/CEE (1),  Considerando que a execução da presente directiva não implica qualquer alteração das disposições legislativas dos Estados-membros,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:    Artigo 1º. Ao nº. 2 do artigo 3º. da Directiva 77/388/CEE é aditado o seguinte travessão:  «- República Francesa: - Departamentos ultramarinos.»   Artigo 2º. A presente directiva é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1979.   Artigo 3º. Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.     Feito em Bruxelas em 26 de Março de 1980.  Pelo Conselho  O Presidente  G. MARCORA  (1)JO nº. L 145 de 13.6.1977, p. 1.