title: DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao óxido de chumbo na frita de selagem utilizada na montagem de janelas para determinados tubos laser

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               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO

               A presente diretiva delegada da Comissão altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (reformulação)
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                (Diretiva RSP 2) no que diz respeito a uma isenção relativa a aplicações específicas com chumbo.

               A Diretiva RSP 2 restringe o uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, nos termos estabelecidos no seu artigo 4.º, tendo entrado em vigor em 21 de julho de 2011.

               As substâncias sujeitas a restrições são enumeradas no anexo II da Diretiva RSP 2. Embora as restrições relativas a chumbo, mercúrio, cádmio, crómio hexavalente, bifenilos polibromados e éteres difenílicos polibromados já estejam a ser aplicadas, as restrições relativas a ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP), ftalato de benzilo e butilo (BBP), ftalato de dibutilo (DBP) e ftalato de di-isobutilo (DIBP) só serão aplicadas a partir de 22 de julho de 2019 ou data posterior. Os anexos III e IV da Diretiva RSP 2 enumeram os materiais e componentes de equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) para aplicações específicas isentas da restrição relativa à utilização de substâncias estabelecida no artigo 4.º, n.º 1, da mesma.

               O artigo 5.º prevê a adaptação dos anexos III e IV ao progresso científico e técnico (inclusão, renovação, alteração e revogação de isenções). Nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea a), as isenções incluídas nos anexos III e IV não podem fragilizar a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.º 1907/2006
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                e a sua inclusão está subordinada a uma das seguintes condições: é impraticável, por razões de ordem técnica ou científica, a eliminação ou substituição dos materiais ou componentes em causa mediante alterações de conceção ou de materiais ou componentes que não requeiram nenhum dos materiais ou substâncias a que se refere o anexo II; não está garantida a fiabilidade das substâncias alternativas; os impactos negativos totais no ambiente, na saúde e na segurança dos consumidores, decorrentes da substituição, ultrapassam os benefícios totais ambientais, para a saúde e para a segurança dos consumidores daí resultantes.

               Além disso, o artigo 5.º, n.º 1, estabelece que a Comissão Europeia (adiante designada por «Comissão») procede à inclusão de materiais e componentes de EEE [equipamentos elétricos e eletrónicos] para aplicações específicas nas listas dos anexos III e IV por meio de atos delegados individuais, nos termos do artigo 20.º. O artigo 5.º, n.º 3, e o anexo V estabelecem o procedimento a seguir para a apresentação de pedidos de concessão, renovação ou revogação de isenções.

               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO

               Desde a publicação da Diretiva RSP 2, a Comissão recebeu numerosos
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                pedidos de operadores económicos, em consonância com o disposto no artigo 5.º, n.º 3, e no anexo V, relativamente à concessão de isenções e à renovação de isenções já concedidas.

               A atual isenção 32 do anexo III permite a utilização do óxido de chumbo na frita de selagem utilizada na montagem de janelas para tubos laser de árgon e crípton. A Comissão recebeu dois pedidos de renovação desta isenção em janeiro de 2015. Embora a data de caducidade da isenção 32 fosse 21 de julho de 2016 para as categorias 1 a 7 e 10
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               , a Diretiva RSP 2 prevê (no artigo 5.º, n.º 5, segundo parágrafo) que a isenção se mantenha até a Comissão tomar uma decisão sobre o pedido de renovação.

               Para avaliar o pedido de isenção, a Comissão lançou um estudo com vista a proceder às avaliações técnicas e científicas necessárias, incluindo uma consulta pública em linha aberta às partes interessadas
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               , durante oito semanas, sobre esse pedido. A consulta das partes interessadas produziu dois contributos.

               O relatório final com a avaliação do pedido foi publicado
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                e as partes interessadas foram informadas.

               Subsequentemente, a Comissão consultou o grupo de peritos dos Estados-Membros para atos delegados ao abrigo da Diretiva RSP 2, por escrito, tal como acordado em reunião anterior
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               . A proposta da Comissão recebeu acordo, apesar de, na sua grande maioria, os peritos não se terem manifestado. Em conformidade com as orientações «Legislar Melhor», o projeto de ato delegado foi publicado no portal «Legislar Melhor», para auscultação do público durante quatro semanas. Foram recebidos três comentários, dois dos quais expressando apoio ao projeto e um terceiro propondo o estabelecimento de uma língua auxiliar à escala da UE. Cumpriu-se integralmente o disposto no artigo 5.º, n.os 3 a 7, em relação às isenções da restrição da substância
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               . O Conselho e o Parlamento Europeu foram informados de todas as atividades.

               O relatório final destacou, em particular, a seguinte informação técnica e avaliação:

               ·Os materiais com óxido de chumbo presentes nos equipamentos laser de árgon e crípton proporcionam uma selagem crítica de alto vácuo e termomecanicamente estável entre o equipamento ótico e o tubo laser. Os equipamentos laser que contêm chumbo são utilizados como fontes de luz coerente numa vasta gama de aplicações industriais e científicas críticas, tais como a espetroscopia, a microscopia e a holografia.

               ·Atualmente, a substituição ou eliminação do chumbo nas aplicações em causa ainda é científica e tecnicamente impraticável.

               Os resultados da avaliação relativamente às categorias 1 a 7 e 10 indicam que o pedido de isenção referente à entrada 32 do anexo III cumpre pelo menos um dos critérios especificados no artigo 5.º, n.º 1, alínea a). Dado que as alternativas para as aplicações em causa não são fiáveis hoje em dia ou suscetíveis de surgir em breve no mercado, justifica-se a renovação da isenção, com prazo de validade até 21 de julho de 2021; como não se dispõe ainda de substitutos fiáveis, não há que prever, durante este prazo, eventuais impactos socioeconómicos negativos da substituição. Tampouco se espera que o prazo de validade concedido tenha impactos adversos na inovação. Relativamente às outras categorias, diversas das categorias 1 a 7 e 10, a isenção existente permanece em vigor durante os prazos de validade estabelecidos no artigo 5.º, n.º 2. A isenção específica não fragiliza a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH), em conformidade com o artigo 5.º da Diretiva 2011/65/UE.

               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO

               A diretiva delegada concede uma isenção, a incluir no anexo III da Diretiva 2011/65/UE, das restrições estabelecidas no artigo 4.º, n.º 1, à utilização de chumbo em aplicações específicas.

               O instrumento é uma diretiva delegada, conforme previsto na Diretiva 2011/65/UE, nomeadamente nas disposições pertinentes do seu artigo 5.º, n.º 1, alínea a).

               O objetivo da diretiva delegada é contribuir para a proteção da saúde humana e do ambiente e aproximar as disposições relativas ao funcionamento do mercado interno no domínio do equipamento elétrico e eletrónico, autorizando que substâncias normalmente proibidas sejam utilizadas em aplicações específicas, em conformidade com as disposições e condições previstas na Diretiva RSP 2 e com o procedimento nela estabelecido para adaptação dos anexos III e IV ao progresso científico e técnico.

               Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, a medida não excede o necessário para atingir o seu objetivo.

               A proposta não tem incidência no orçamento da UE.

               DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO

               de 16.11.2018

               que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao óxido de chumbo na frita de selagem utilizada na montagem de janelas para determinados tubos laser

               (Texto relevante para efeitos do EEE)

               A COMISSÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

               Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos
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               , nomeadamente o artigo 5.º, n.º 1, alínea a),

               Considerando o seguinte:

               (1)
                     A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que o equipamento elétrico e eletrónico colocado no mercado não contém determinadas substâncias perigosas enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta obrigação não abrange as aplicações enumeradas no anexo III da Diretiva 2011/65/UE.

               (2)
                     As diferentes categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos aos quais é aplicável a Diretiva 2011/65/UE (categorias 1 a 11) estão enumeradas no anexo I da referida diretiva.

               (3)
                     O chumbo é uma das substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva 2011/65/UE. A utilização de óxido de chumbo na frita de selagem utilizada na montagem de janelas para tubos laser de árgon e crípton foi, no entanto, isenta da restrição e consta atualmente do anexo III, entrada 32, da referida diretiva. A data de caducidade dessa isenção era, para as categorias 1 a 7 e 10, 21 de julho de 2016.

               (4)
                     A Comissão recebeu um pedido de renovação dessa isenção antes de 21 de janeiro de 2015, em conformidade com o artigo 5.º, n.º 5, da Diretiva 2011/65/UE. A isenção mantém-se válida até que seja adotada uma decisão sobre o pedido.

               (5)
                     Os equipamentos laser que contêm chumbo são utilizados como fontes de luz coerente numa vasta gama de aplicações industriais e científicas críticas, tais como a espetroscopia, a microscopia e a holografia. Os materiais com óxido de chumbo presentes nos equipamentos laser de árgon e crípton proporcionam uma selagem crítica de alto vácuo e termomecanicamente estável entre o equipamento ótico e o tubo laser.

               (6)
                     A substituição ou eliminação do chumbo continua a ser científica e tecnicamente impraticável no que respeita aos tubos laser de árgon e crípton, devido à falta de substitutos fiáveis. A isenção não fragiliza a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho
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               . Por conseguinte, a isenção para a utilização de óxido de chumbo na frita de selagem utilizada na montagem de janelas para tubos laser de árgon e crípton deve ser renovada para as categorias 1 a 7 e 10.

               (7)
                     Dado que, para as aplicações em causa, não existem ainda no mercado nem são suscetíveis de surgir em breve no mercado alternativas suficientemente fiáveis, a isenção para as categorias 1 a 7 e 10 deve ser renovada pelo prazo máximo de cinco anos, até 21 de julho de 2021. Tendo em conta os resultados dos atuais esforços na procura de substitutos fiáveis, não é provável que o prazo de validade da isenção tenha impactos negativos na inovação.

               (8)
                     Relativamente às outras categorias, diversas das categorias 1 a 7 e 10, a isenção existente permanece em vigor durante os prazos de validade estabelecidos no artigo 5.º, n.º 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2011/65/UE. Por motivos de clareza, as datas de caducidade devem ser aditadas ao anexo III da referida diretiva.

               (9)
                     A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

               ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

               Artigo 1.º

               O anexo III da Diretiva 2011/65/UE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.

               Artigo 2.º

               1.Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até [último dia do 12.º mês após a data de entrada em vigor da presente diretiva], as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.

               Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de [dia seguinte ao último dia do 12.º mês após a data de entrada em vigor da presente diretiva].

               As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.

               2.Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.

               Artigo 3.º

               A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

               Artigo 4.º

               Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

               Feito em Bruxelas, em 16.11.2018

                     Pela Comissão

                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER

                     (1)

                        JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.

                     (2)

                        JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

                     (3)

                        A lista está disponível em:
                  http://ec.europa.eu/environment/waste/rohs_eee/adaptation_en.htm
                  .

                     (4)

                        Essas categorias são as seguintes: 1. Grandes eletrodomésticos; 2. Pequenos eletrodomésticos; 3. Equipamentos informáticos e de telecomunicações; 4. Equipamento de consumo; 5. Equipamento de iluminação; 6. Ferramentas elétricas e eletrónicas; 7. Brinquedos e equipamento de desporto e lazer; 10. Distribuidores automáticos. As categorias de EEE são enumeradas no anexo I da Diretiva RSP 2.

                     (5)

                  Período da consulta
                  : de 21.8.2010 a 16.10.2015.

                     (6)

                     https://bookshop.europa.eu/en/assistance-to-the-commission-on-technological-socio-economic-and-cost-benefit-assessment-related-to-exemptions-from-the-substance-restrictions-in-electrical-and-electronic-equipment-pbKH0416554/
                     .

                     (7)

                        As consultas foram realizadas por escrito, entre 27 de abril e 18 de maio de 2017.

                     (8)

                        Uma lista das formalidades administrativas obrigatórias está disponível no
                  sítio da Comissão
                  . É possível verificar a atual fase processual de cada projeto de ato delegado no registo interinstitucional de atos delegados, em
                  https://webgate.ec.europa.eu/regdel/#/home
                  .

                     (9)

                        JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.

                     (10)

                        Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).

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               ANEXO

               No anexo III, a entrada 32 passa a ter a seguinte redação:

                        «32

                        Óxido de chumbo na frita de selagem utilizada na montagem de janelas para tubos laser de árgon e crípton

                        Caduca em:

                        -21 de julho de 2021, para as categorias 1 a 7 e 10;

                        -21 de julho de 2021, para as categorias 8 e 9, com exceção dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro e dos instrumentos industriais de monitorização e controlo;

                        -21 de julho de 2023, para os dispositivos médicos de diagnóstico in vitro da categoria 8;

                        -21 de julho de 2024, para os instrumentos industriais de monitorização e controlo da categoria 9 e para a categoria 11.»


title: DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo e cádmio em tintas de impressão para a aplicação de esmaltes em vidros

text:
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO

               A presente diretiva delegada da Comissão altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (reformulação)
                  1
                (Diretiva RSP 2) no que diz respeito a uma isenção relativa a aplicações específicas com chumbo e cádmio.

               A Diretiva RSP 2 restringe o uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, nos termos estabelecidos no seu artigo 4.º, tendo entrado em vigor em 21 de julho de 2011.

               As substâncias sujeitas a restrições são enumeradas no anexo II da Diretiva RSP 2. Embora as restrições relativas a chumbo, mercúrio, cádmio, crómio hexavalente, bifenilos polibromados e éteres difenílicos polibromados já estejam a ser aplicadas, as restrições relativas a ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP), ftalato de benzilo e butilo (BBP), ftalato de dibutilo (DBP) e ftalato de di-isobutilo (DIBP) só serão aplicadas a partir de 22 de julho de 2019 ou data posterior. Os anexos III e IV da Diretiva RSP 2 enumeram os materiais e componentes de equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) para aplicações específicas isentas da restrição relativa à utilização de substâncias estabelecida no artigo 4.º, n.º 1, da mesma.

               O artigo 5.º prevê a adaptação dos anexos III e IV ao progresso científico e técnico (inclusão, renovação, alteração e revogação de isenções). Nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea a), as isenções incluídas nos anexos III e IV não devem fragilizar a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.º 1907/2006
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                e a sua inclusão está subordinada a uma das seguintes condições: é impraticável, por razões de ordem técnica ou científica, a eliminação ou substituição dos materiais ou componentes em causa mediante alterações de conceção ou de materiais ou componentes que não requeiram nenhum dos materiais ou substâncias a que se refere o anexo II; não está garantida a fiabilidade das substâncias alternativas; os impactos negativos totais no ambiente, na saúde e na segurança dos consumidores, decorrentes da substituição, ultrapassam os benefícios totais ambientais, para a saúde e para a segurança dos consumidores daí resultantes.

               Além disso, o artigo 5.º, n.º 1, estabelece que a Comissão Europeia (adiante designada por «Comissão») procede à inclusão de materiais e componentes de EEE [equipamentos elétricos e eletrónicos] para aplicações específicas nas listas dos anexos III e IV por meio de atos delegados individuais, nos termos do artigo 20.º. O artigo 5.º, n.º 3, e o anexo V estabelecem o procedimento a seguir para a apresentação de pedidos de concessão, renovação ou revogação de isenções.

               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO

               Desde a publicação da Diretiva RSP 2, a Comissão recebeu numerosos
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                pedidos de operadores económicos, em consonância com o disposto no artigo 5.º, n.º 3, e no anexo V, relativamente à concessão de isenções e à renovação de isenções já concedidas.

               A atual isenção 21 do anexo III permite a utilização de chumbo e cádmio em tintas de impressão para a aplicação de esmaltes em vidros, nomeadamente de borossilicato e de cal sodada. A Comissão recebeu um pedido de renovação desta isenção em janeiro de 2015. Embora a data de caducidade da isenção 21 fosse 21 de julho de 2016 para as categorias 1 a 7 e 10
                  4
               , a Diretiva RSP 2 prevê (no artigo 5.º, n.º 5, segundo parágrafo) que a isenção se mantenha até a Comissão tomar uma decisão sobre o pedido de renovação.

               Para avaliar o pedido de isenção, a Comissão lançou um estudo com vista a proceder às avaliações técnicas e científicas necessárias, incluindo uma consulta pública em linha aberta às partes interessadas
                  5
               , durante oito semanas, sobre esse pedido. A consulta das partes interessadas produziu três contributos.

               O relatório final com a avaliação do pedido foi publicado
                  6
                e as partes interessadas foram informadas.

               Subsequentemente, a Comissão consultou o grupo de peritos dos Estados-Membros para atos delegados ao abrigo da Diretiva RSP 2, por escrito, tal como acordado em reunião anterior
                  7
               . A proposta da Comissão recebeu acordo, apesar de, na sua grande maioria, os peritos não se terem manifestado. Em conformidade com as orientações «Legislar Melhor», o projeto de ato delegado foi publicado no portal «Legislar Melhor», para auscultação do público durante quatro semanas. Foram recebidos três comentários, dois dos quais expressando apoio ao projeto e um terceiro propondo a manutenção da isenção relativa ao chumbo para a categoria 5. Este último comentário foi tido em conta e o projeto de diretiva delegada foi alterado em conformidade, por razões de clareza jurídica. Cumpriu-se integralmente o disposto no artigo 5.º, n.os 3 a 7, em relação às isenções da restrição da substância
                  8
               . O Conselho e o Parlamento Europeu foram informados de todas as atividades.

               O relatório final destacou, em particular, a seguinte informação técnica e avaliação:

               ·O chumbo e o cádmio em tintas de impressão aplicadas ao vidro proporcionam uma marcação de produto duradoura, em especial nas ampolas de vidro das lâmpadas. A marcação serve diversos propósitos, tais como a marcação CE e REEE e a identificação do produtor e do tipo e potência da lâmpada, o que é pertinente para questões de segurança, de substituição correta de lâmpadas e de reciclagem. A durabilidade da marcação é importante, de molde a manter a legibilidade das marcações do produto ao longo do respetivo ciclo de vida, conforme exigido pela legislação e pelas normas de segurança dos produtos.

               ·O chumbo confere propriedades essenciais, tais como boa aderência, temperaturas de esmaltagem mais baixas, maior durabilidade e opacidade. O cádmio é utilizado para obter determinadas tonalidades do esmalte em diversos domínios de aplicação, incluindo aplicações para fins de segurança e aviso em que se considera que certas tonalidades permitem aumentar a visibilidade. O cádmio proporciona igualmente importantes funções de filtragem.

               ·Atualmente, a substituição ou eliminação do chumbo e do cádmio ainda é científica e tecnicamente impraticável no que respeita a determinadas aplicações.

               Os resultados da avaliação relativamente às categorias 1 a 7 e 10 indicam que o pedido de isenção referente à entrada 21 do anexo III cumpre pelo menos um dos critérios especificados no artigo 5.º, n.º 1, alínea a). Dado que para algumas das aplicações ainda não se encontram disponíveis alternativas fiáveis, justifica-se a renovação da isenção com uma redação alterada em que sejam criadas subentradas independentes para cada substância (chumbo e cádmio) e que reflita o estado atual das tecnologias alternativas. As renovações da isenção concedidas pelas subentradas serão válidas até 21 de julho de 2021. Não se espera que o prazo de validade concedido tenha impactos adversos na inovação. Nos casos em que já se encontram disponíveis substitutos fiáveis, é possível que certos fabricantes sofram impactos socioeconómicos limitados, sob a forma de investimentos necessários relacionados com ajustes de equipamento. Relativamente às outras categorias, diversas das categorias 1 a 7 e 10, a isenção existente permanece em vigor durante os prazos de validade estabelecidos no artigo 5.º, n.º 2. A isenção específica não fragiliza a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH), em conformidade com o artigo 5.º da Diretiva 2011/65/UE.

               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO

               A diretiva delegada concede uma isenção, a incluir no anexo III da Diretiva 2011/65/UE, das restrições estabelecidas no artigo 4.º, n.º 1, à utilização de chumbo e cádmio em aplicações específicas.

               O instrumento é uma diretiva delegada, conforme previsto na Diretiva 2011/65/UE, nomeadamente nas disposições pertinentes do seu artigo 5.º, n.º 1, alínea a).

               O objetivo da diretiva delegada é contribuir para a proteção da saúde humana e do ambiente e aproximar as disposições relativas ao funcionamento do mercado interno no domínio do equipamento elétrico e eletrónico, autorizando que substâncias normalmente proibidas sejam utilizadas em aplicações específicas, em conformidade com as disposições e condições previstas na Diretiva RSP 2 e com o procedimento nela estabelecido para adaptação dos anexos III e IV ao progresso científico e técnico.

               Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, a medida não excede o necessário para atingir o seu objetivo.

               A proposta não tem incidência no orçamento da UE.

               DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO

               de 16.11.2018

               que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo e cádmio em tintas de impressão para a aplicação de esmaltes em vidros

               (Texto relevante para efeitos do EEE)

               A COMISSÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

               Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos
                  9
               , nomeadamente o artigo 5.º, n.º 1, alínea a),

               Considerando o seguinte:

               (1)
                     A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que o equipamento elétrico e eletrónico colocado no mercado não contém determinadas substâncias perigosas enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta obrigação não abrange as aplicações enumeradas no anexo III da Diretiva 2011/65/UE.

               (2)
                     As diferentes categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos aos quais é aplicável a Diretiva 2011/65/UE (categorias 1 a 11) estão enumeradas no anexo I da referida diretiva.

               (3)
                     O chumbo e o cádmio são substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva 2011/65/UE. A utilização de chumbo e cádmio em determinadas aplicações de impressão para vidros foi, no entanto, isenta da restrição e consta atualmente do anexo III, entrada 21, da referida diretiva. A data de caducidade dessa isenção era, para as categorias 1 a 7 e 10, 21 de julho de 2016.

               (4)
                     A Comissão recebeu um pedido de renovação dessa isenção antes de 21 de janeiro de 2015, em conformidade com o artigo 5.º, n.º 5, da Diretiva 2011/65/UE. A isenção mantém-se válida até que seja adotada uma decisão sobre o pedido.

               (5)
                     O chumbo e o cádmio em tintas de impressão aplicadas ao vidro proporcionam uma marcação de produto duradoura, em especial nas ampolas de vidro das lâmpadas. A marcação serve diversos propósitos, tais como a marcação de conformidade europeia (CE) e de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) e a identificação do produtor e do tipo e potência da lâmpada, o que é pertinente para questões de segurança, de substituição correta de lâmpadas e de reciclagem. A durabilidade da marcação é importante, de molde a manter a legibilidade das marcações do produto ao longo do respetivo ciclo de vida, conforme exigido pela legislação e pelas normas de segurança dos produtos.

               (6)
                     O chumbo confere propriedades essenciais, tais como boa aderência, temperaturas de esmaltagem mais baixas, maior durabilidade e opacidade.

               (7)
                     O cádmio é utilizado para obter determinadas tonalidades do esmalte em diversos domínios de aplicação, incluindo aplicações para fins de segurança e aviso em que se considera que certas tonalidades permitem aumentar a visibilidade. Proporciona igualmente importantes funções de filtragem.

               (8)
                     A substituição ou eliminação do chumbo continua a ser científica e tecnicamente impraticável no que respeita a determinadas aplicações abrangidas pela isenção atual no que se refere às categorias 1 a 7 e 10, devido à falta de substitutos fiáveis. A isenção não fragiliza a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  10
               . Por conseguinte, a isenção deve ser renovada para essas aplicações e categorias específicas.

               (9)
                     A substituição ou eliminação do cádmio continua a ser científica e tecnicamente impraticável no que respeita a determinadas aplicações abrangidas pela isenção atual no que se refere às categorias 1 a 7 e 10, devido à falta de substitutos fiáveis. A isenção não fragiliza a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.º 1907/2006. Por conseguinte, a isenção deve ser renovada para essas aplicações e categorias específicas.

               (10)
                     No atinente às restantes aplicações atualmente abrangidas pela isenção, não são cumpridas as condições necessárias à renovação. A isenção para estas aplicações deverá continuar a ser aplicável durante 12 meses após a data de entrada em vigor da presente diretiva delegada, em conformidade com o artigo 5.º, n.º 6, da Diretiva 2011/65/UE.

               (11)
                     Dado que, para as aplicações que contêm chumbo abrangidas pela renovação, não estão disponíveis alternativas fiáveis no mercado, a isenção que lhes é aplicável para as categorias 1 a 7 e 10 deve ser renovada pelo prazo máximo de cinco anos, até 21 de julho de 2021. Tendo em conta os resultados dos atuais esforços na procura de substitutos fiáveis, não é provável que o prazo de validade da isenção tenha impactos negativos na inovação.

               (12)
                     Dado que, para as aplicações que contêm cádmio abrangidas pela renovação, não estão disponíveis alternativas fiáveis no mercado, a isenção que lhes é aplicável para as categorias 1 a 7 e 10 deve ser renovada pelo prazo máximo de cinco anos, até 21 de julho de 2021. Tendo em conta os resultados dos atuais esforços na procura de substitutos fiáveis, não é provável que o prazo de validade da isenção tenha impactos negativos na inovação.

               (13)
                     Relativamente às outras categorias, diversas das categorias 1 a 7 e 10, a isenção existente permanece em vigor durante os prazos de validade estabelecidos no artigo 5.º, n.º 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2011/65/UE. Por motivos de clareza, as datas de caducidade devem ser aditadas ao anexo III da referida diretiva.

               (14)
                     A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

               ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

               Artigo 1.º

               O anexo III da Diretiva 2011/65/UE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.

               Artigo 2.º

               1.Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até [último dia do 12.º mês após a data de entrada em vigor da presente diretiva], as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.

               Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de [dia seguinte ao último dia do 12.º mês após a data de entrada em vigor da presente diretiva].

               As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.

               2.Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.

               Artigo 3.º

               A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

               Artigo 4.º

               Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

               Feito em Bruxelas, em 16.11.2018

                     Pela Comissão

                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER

                     (1)

                        JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.

                     (2)

                        JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

                     (3)

                        A lista está disponível em:
                  http://ec.europa.eu/environment/waste/rohs_eee/adaptation_en.htm
                  .

                     (4)

                        Essas categorias são as seguintes: 1. Grandes eletrodomésticos; 2. Pequenos eletrodomésticos; 3. Equipamentos informáticos e de telecomunicações; 4. Equipamento de consumo; 5. Equipamento de iluminação; 6. Ferramentas elétricas e eletrónicas; 7. Brinquedos e equipamento de desporto e lazer; 10. Distribuidores automáticos. As categorias de EEE são enumeradas no anexo I da Diretiva RSP 2.

                     (5)

                  Período da consulta
                  : de 21.8.2010 a 16.10.2015.

                     (6)

                     https://bookshop.europa.eu/en/assistance-to-the-commission-on-technological-socio-economic-and-cost-benefit-assessment-related-to-exemptions-from-the-substance-restrictions-in-electrical-and-electronic-equipment-pbKH0416554/
                     .

                     (7)

                        As consultas foram realizadas por escrito, entre 27 de abril e 18 de maio de 2017.

                     (8)

                        Uma lista das formalidades administrativas obrigatórias está disponível no
                  sítio da Comissão
                  . É possível verificar a atual fase processual de cada projeto de ato delegado no registo interinstitucional de atos delegados, em
                  https://webgate.ec.europa.eu/regdel/#/home
                  .

                     (9)

                        JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.

                     (10)

                        Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).

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               ANEXO

               No anexo III, a entrada 21 passa a ter a seguinte redação:

                        «21

                        Chumbo e cádmio em tintas de impressão para a aplicação de esmaltes em vidros, nomeadamente de borossilicato e de cal sodada

                        Aplica-se às categorias 8, 9 e 11 e caduca em:

                        -21 de julho de 2021, para as categorias 8 e 9, com exceção dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro e dos instrumentos industriais de monitorização e controlo;

                        -21 de julho de 2023, para os dispositivos médicos de diagnóstico in vitro da categoria 8;

                        -21 de julho de 2024, para os instrumentos industriais de monitorização e controlo da categoria 9 e para a categoria 11.

                        21 a)

                        Cádmio utilizado em vidro impresso a cores para fornecer funções de filtragem, utilizado como componente em aplicações de iluminação instaladas nos ecrãs e painéis de controlo de EEE

                        Aplica-se às categorias 1 a 7 e 10, com exceção das aplicações abrangidas pela isenção 21 b) ou pela isenção 39, e caduca em 21 de julho de 2021.

                        21 b)

                        Cádmio em tintas de impressão para a aplicação de esmaltes em vidros, nomeadamente de borossilicato e de cal sodada

                        Aplica-se às categorias 1 a 7 e 10, com exceção das aplicações abrangidas pela isenção 21 a) ou pela isenção 39, e caduca em 21 de julho de 2021.

                        21 c)

                        Chumbo em tintas de impressão para a aplicação de esmaltes em vidros, exceto em vidros de borossilicato

                        Aplica-se às categorias 1 a 7 e 10 e caduca em 21 de julho de 2021.»


title: DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo do vidro cristal conforme definido na Diretiva 69/493/CEE

text:
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO

               A presente diretiva delegada da Comissão altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (reformulação)
                  1
                (Diretiva RSP 2) no que diz respeito a uma isenção relativa a aplicações específicas com chumbo.

               A Diretiva RSP 2 restringe o uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, nos termos estabelecidos no seu artigo 4.º, tendo entrado em vigor em 21 de julho de 2011.

               As substâncias sujeitas a restrições são enumeradas no anexo II da Diretiva RSP 2. Embora as restrições relativas a chumbo, mercúrio, cádmio, crómio hexavalente, bifenilos polibromados e éteres difenílicos polibromados já estejam a ser aplicadas, as restrições relativas a ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP), ftalato de benzilo e butilo (BBP), ftalato de dibutilo (DBP) e ftalato de di-isobutilo (DIBP) só serão aplicadas a partir de 22 de julho de 2019 ou data posterior. Os anexos III e IV da Diretiva RSP 2 enumeram os materiais e componentes de equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) para aplicações específicas isentas da restrição relativa à utilização de substâncias estabelecida no artigo 4.º, n.º 1, da mesma.

               O artigo 5.º prevê a adaptação dos anexos III e IV ao progresso científico e técnico (inclusão, renovação, alteração e revogação de isenções). Nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea a), as isenções incluídas nos anexos III e IV não podem fragilizar a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.º 1907/2006
                  2
                e a sua inclusão está subordinada a uma das seguintes condições: é impraticável, por razões de ordem técnica ou científica, a eliminação ou substituição dos materiais ou componentes em causa mediante alterações de conceção ou de materiais ou componentes que não requeiram nenhum dos materiais ou substâncias a que se refere o anexo II; não está garantida a fiabilidade das substâncias alternativas; os impactos negativos totais no ambiente, na saúde e na segurança dos consumidores, decorrentes da substituição, ultrapassam os benefícios totais ambientais, para a saúde e para a segurança dos consumidores daí resultantes.

               Além disso, o artigo 5.º, n.º 1, estabelece que a Comissão Europeia (adiante designada por «Comissão») procede à inclusão de materiais e componentes de EEE [equipamentos elétricos e eletrónicos] para aplicações específicas nas listas dos anexos III e IV por meio de atos delegados individuais, nos termos do artigo 20.º. O artigo 5.º, n.º 3, e o anexo V estabelecem o procedimento a seguir para a apresentação de pedidos de concessão, renovação ou revogação de isenções.

               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO

               Desde a publicação da Diretiva RSP 2, a Comissão recebeu numerosos
                  3
                pedidos de operadores económicos, em consonância com o disposto no artigo 5.º, n.º 3, e no anexo V, relativamente à concessão de isenções e à renovação de isenções já concedidas.

               A atual isenção 29 do anexo III permite a utilização de chumbo do vidro cristal conforme definido no anexo I (categorias 1, 2, 3 e 4) da Diretiva 69/493/CEE do Conselho. A Comissão recebeu um pedido de renovação desta isenção em janeiro de 2015. Embora a data de caducidade da isenção 29 fosse 21 de julho de 2016 para as categorias 1 a 7 e 10
                  4
               , a Diretiva RSP 2 prevê (no artigo 5.º, n.º 5, segundo parágrafo) que a isenção se mantenha até a Comissão tomar uma decisão sobre o pedido de renovação.

               Para avaliar o pedido de isenção, a Comissão lançou um estudo com vista a proceder às avaliações técnicas e científicas necessárias, incluindo uma consulta pública em linha aberta às partes interessadas
                  5
               , durante oito semanas, sobre esse pedido. A consulta das partes interessadas produziu vinte e cinco contributos.

               O relatório final com a avaliação do pedido foi publicado
                  6
                e as partes interessadas foram informadas.

               Subsequentemente, a Comissão consultou o grupo de peritos dos Estados-Membros para atos delegados ao abrigo da Diretiva RSP 2, por escrito, tal como acordado em reunião anterior
                  7
               . A proposta da Comissão recebeu acordo, apesar de, na sua grande maioria, os peritos não se terem manifestado. Em conformidade com as orientações «Legislar Melhor», o projeto de ato delegado foi publicado no portal «Legislar Melhor», para auscultação do público durante quatro semanas. Foram recebidos três comentários, todos eles expressando apoio ao projeto. Cumpriu-se integralmente o disposto no artigo 5.º, n.os 3 a 7, em relação às isenções da restrição da substância
                  8
               . O Conselho e o Parlamento Europeu foram informados de todas as atividades.

               O relatório final destacou, em particular, a seguinte informação técnica e avaliação:

               ·Os óxidos de chumbo (PbO ou Pb3O4) são utilizados como intermediários na síntese química de cristal de chumbo. O cristal de chumbo é utilizado em aplicações de EEE pois as suas combinações únicas de propriedades de processamento (tempo de arrefecimento, gama de funcionamento), óticas (índice de refração, índice de dispersão) e decorativas (dureza Vickers) permitem o fabrico de EEE que não poderiam ser produzidos de outra forma, como luminárias e lustres, espelhos eletrificados, relógios de parede e de pulso, molduras digitais ou materiais de construção (blocos iluminados).

               ·Atualmente, a substituição ou eliminação do chumbo nas aplicações em causa ainda é científica e tecnicamente impraticável.

               Os resultados da avaliação relativamente às categorias 1 a 7 e 10 indicam que o pedido de isenção referente à entrada 29 do anexo III cumpre pelo menos um dos critérios especificados no artigo 5.º, n.º 1, alínea a). Dado que as alternativas para as aplicações em causa não são fiáveis hoje em dia ou suscetíveis de surgir em breve no mercado, justifica-se a renovação da isenção, com prazo de validade até 21 de julho de 2021; como não se dispõe ainda de substitutos fiáveis, não há que prever, durante este prazo, eventuais impactos socioeconómicos negativos da substituição. Tampouco se espera que o prazo de validade concedido tenha impactos adversos na inovação. Relativamente às outras categorias, diversas das categorias 1 a 7 e 10, a isenção existente permanece em vigor durante os prazos de validade estabelecidos no artigo 5.º, n.º 2. A isenção específica não fragiliza a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH), em conformidade com o artigo 5.º da Diretiva 2011/65/UE.

               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO

               A diretiva delegada concede uma isenção, a incluir no anexo III da Diretiva 2011/65/UE, das restrições estabelecidas no artigo 4.º, n.º 1, à utilização de chumbo em aplicações específicas.

               O instrumento é uma diretiva delegada, conforme previsto na Diretiva 2011/65/UE, nomeadamente nas disposições pertinentes do seu artigo 5.º, n.º 1, alínea a).

               O objetivo da diretiva delegada é contribuir para a proteção da saúde humana e do ambiente e aproximar as disposições relativas ao funcionamento do mercado interno no domínio do equipamento elétrico e eletrónico, autorizando que substâncias normalmente proibidas sejam utilizadas em aplicações específicas, em conformidade com as disposições e condições previstas na Diretiva RSP 2 e com o procedimento nela estabelecido para adaptação dos anexos III e IV ao progresso científico e técnico.

               Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, a medida não excede o necessário para atingir o seu objetivo.

               A proposta não tem incidência no orçamento da UE.

               DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO

               de 16.11.2018

               que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo do vidro cristal conforme definido na Diretiva 69/493/CEE

               (Texto relevante para efeitos do EEE)

               A COMISSÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

               Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos
                  9
               , nomeadamente o artigo 5.º, n.º 1, alínea a),

               Considerando o seguinte:

               (1)
                     A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que o equipamento elétrico e eletrónico colocado no mercado não contém determinadas substâncias perigosas enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta obrigação não abrange as aplicações enumeradas no anexo III da Diretiva 2011/65/UE.

               (2)
                     As diferentes categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos aos quais é aplicável a Diretiva 2011/65/UE (categorias 1 a 11) estão enumeradas no anexo I da referida diretiva.

               (3)
                     O chumbo é uma das substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva 2011/65/UE. A utilização de chumbo do vidro cristal conforme definido no anexo I (categorias 1, 2, 3 e 4) da Diretiva 69/493/CEE do Conselho
                  10
                foi, no entanto, isenta da restrição e consta atualmente do anexo III, entrada 29, da Diretiva 2011/65/UE. A data de caducidade dessa isenção era, para as categorias 1 a 7 e 10, 21 de julho de 2016.

               (4)
                     A Comissão recebeu um pedido de renovação dessa isenção antes de 21 de janeiro de 2015, em conformidade com o artigo 5.º, n.º 5, da Diretiva 2011/65/UE. A isenção mantém-se válida até que seja adotada uma decisão sobre o pedido.

               (5)
                     Os óxidos de chumbo (PbO ou Pb3O4) são utilizados como intermediários na síntese química de cristal de chumbo. O cristal de chumbo é utilizado em aplicações de equipamentos elétricos e eletrónicos pois as suas combinações únicas de propriedades de processamento (tempo de arrefecimento, gama de funcionamento), óticas (índice de refração, índice de dispersão) e decorativas (dureza Vickers) permitem o fabrico de EEE que não poderiam ser produzidos de outra forma, como luminárias e lustres específicos, espelhos eletrificados, relógios de parede e de pulso, molduras digitais e materiais de construção (blocos iluminados).

               (6)
                     A substituição ou eliminação do chumbo do vidro cristal continua a ser científica e tecnicamente impraticável, devido à falta de substitutos fiáveis. A isenção não fragiliza a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  11
               . Por conseguinte, a isenção para a utilização de chumbo do vidro cristal conforme definido no anexo I (categorias 1, 2, 3 e 4) da Diretiva 69/493/CEE deve ser renovada para as categorias 1 a 7 e 10.

               (7)
                     Dado que, para as aplicações em causa, não existem ainda no mercado nem são suscetíveis de surgir em breve no mercado alternativas suficientemente fiáveis, a isenção para as categorias 1 a 7 e 10 deve ser renovada pelo prazo máximo de cinco anos, até 21 de julho de 2021. Tendo em conta os resultados dos atuais esforços na procura de substitutos fiáveis, não é provável que o prazo de validade da isenção tenha impactos negativos na inovação.

               (8)
                     Relativamente às outras categorias, diversas das categorias 1 a 7 e 10, a isenção existente permanece em vigor durante os prazos de validade estabelecidos no artigo 5.º, n.º 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2011/65/UE. Por motivos de clareza, as datas de caducidade devem ser aditadas ao anexo III da referida diretiva.

               (9)
                     A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

               ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

               Artigo 1.º

               O anexo III da Diretiva 2011/65/UE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.

               Artigo 2.º

               1.Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até [último dia do 12.º mês após a data de entrada em vigor da presente diretiva], as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.

               Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de [dia seguinte ao último dia do 12.º mês após a data de entrada em vigor da presente diretiva].

               As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.

               2.Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.

               Artigo 3.º

               A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

               Artigo 4.º

               Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

               Feito em Bruxelas, em 16.11.2018

                     Pela Comissão

                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER

                     (1)

                        JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.

                     (2)

                        JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

                     (3)

                        A lista está disponível em:
                  http://ec.europa.eu/environment/waste/rohs_eee/adaptation_en.htm
                  .

                     (4)

                        Essas categorias são as seguintes: 1. Grandes eletrodomésticos; 2. Pequenos eletrodomésticos; 3. Equipamentos informáticos e de telecomunicações; 4. Equipamento de consumo; 5. Equipamento de iluminação; 6. Ferramentas elétricas e eletrónicas; 7. Brinquedos e equipamento de desporto e lazer; 10. Distribuidores automáticos. As categorias de EEE são enumeradas no anexo I da Diretiva RSP 2.

                     (5)

                  Período da consulta
                  : de 21.8.2010 a 16.10.2015.

                     (6)

                     https://bookshop.europa.eu/en/assistance-to-the-commission-on-technological-socio-economic-and-cost-benefit-assessment-related-to-exemptions-from-the-substance-restrictions-in-electrical-and-electronic-equipment-pbKH0416554/
                     .

                     (7)

                        As consultas foram realizadas por escrito, entre 27 de abril e 18 de maio de 2017.

                     (8)

                        Uma lista das formalidades administrativas obrigatórias está disponível no
                  sítio da Comissão
                  . É possível verificar a atual fase processual de cada projeto de ato delegado no registo interinstitucional de atos delegados, em
                  https://webgate.ec.europa.eu/regdel/#/home
                  .

                     (9)

                        JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.

                     (10)

                        Diretiva 69/493/CEE do Conselho, de 15 de dezembro de 1969, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao vidro cristal (JO L 326 de 29.12.1969, p. 36).

                     (11)

                        Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).

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               ANEXO

               No anexo III, a entrada 29 passa a ter a seguinte redação:

                        «29

                        Chumbo do vidro cristal conforme definido no anexo I (categorias 1, 2, 3 e 4) da Diretiva 69/493/CEE do Conselho*

                        Caduca em:

                        -21 de julho de 2021, para as categorias 1 a 7 e 10;

                        -21 de julho de 2021, para as categorias 8 e 9, com exceção dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro e dos instrumentos industriais de monitorização e controlo;

                        -21 de julho de 2023, para os dispositivos médicos de diagnóstico in vitro da categoria 8;

                        -21 de julho de 2024, para os instrumentos industriais de monitorização e controlo da categoria 9 e para a categoria 11.»

               * Diretiva 69/493/CEE do Conselho, de 15 de dezembro de 1969, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao vidro cristal (JO L 326 de 29.12.1969, p. 36).


title: DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em soldas destinadas a estabelecer uma ligação elétrica viável entre a pastilha do semicondutor e o substrato, no interior dos invólucros de circuitos integrados do tipo Flip Chip

text:
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO

               A presente diretiva delegada da Comissão altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (reformulação)
                  1
                (Diretiva RSP 2) no que diz respeito a uma isenção relativa a aplicações específicas com chumbo.

               A Diretiva RSP 2 restringe o uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, nos termos estabelecidos no seu artigo 4.º, tendo entrado em vigor em 21 de julho de 2011.

               As substâncias sujeitas a restrições são enumeradas no anexo II da Diretiva RSP 2. Embora as restrições relativas a chumbo, mercúrio, cádmio, crómio hexavalente, bifenilos polibromados e éteres difenílicos polibromados já estejam a ser aplicadas, as restrições relativas a ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP), ftalato de benzilo e butilo (BBP), ftalato de dibutilo (DBP) e ftalato de di-isobutilo (DIBP) só serão aplicadas a partir de 22 de julho de 2019 ou data posterior. Os anexos III e IV da Diretiva RSP 2 enumeram os materiais e componentes de equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) para aplicações específicas isentas da restrição relativa à utilização de substâncias estabelecida no artigo 4.º, n.º 1, da mesma.

               O artigo 5.º prevê a adaptação dos anexos III e IV ao progresso científico e técnico (inclusão, renovação, alteração e revogação de isenções). Nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea a), as isenções incluídas nos anexos III e IV não podem fragilizar a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.º 1907/2006
                  2
                e a sua inclusão está subordinada a uma das seguintes condições: é impraticável, por razões de ordem técnica ou científica, a eliminação ou substituição dos materiais ou componentes em causa mediante alterações de conceção ou de materiais ou componentes que não requeiram nenhum dos materiais ou substâncias a que se refere o anexo II; não está garantida a fiabilidade das substâncias alternativas; os impactos negativos totais no ambiente, na saúde e na segurança dos consumidores, decorrentes da substituição, ultrapassam os benefícios totais ambientais, para a saúde e para a segurança dos consumidores daí resultantes.

               Além disso, o artigo 5.º, n.º 1, estabelece que a Comissão Europeia (adiante designada por «Comissão») procede à inclusão de materiais e componentes de EEE [equipamentos elétricos e eletrónicos] para aplicações específicas nas listas dos anexos III e IV por meio de atos delegados individuais, nos termos do artigo 20.º. O artigo 5.º, n.º 3, e o anexo V estabelecem o procedimento a seguir para a apresentação de pedidos de concessão, renovação ou revogação de isenções.

               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO

               Desde a publicação da Diretiva RSP 2, a Comissão recebeu numerosos
                  3
                pedidos de operadores económicos, em consonância com o disposto no artigo 5.º, n.º 3, e no anexo V, relativamente à concessão de isenções e à renovação de isenções já concedidas.

               A atual isenção 15 do anexo III permite a utilização de chumbo em soldas destinadas a estabelecer uma ligação elétrica viável entre a pastilha do semicondutor e o substrato, no interior dos invólucros de circuitos integrados do tipo Flip Chip. A Comissão recebeu um pedido de renovação desta isenção em janeiro de 2015. Embora a data de caducidade da isenção 15 fosse 21 de julho de 2016 para as categorias 1 a 7 e 10
                  4
               , a Diretiva RSP 2 prevê (no artigo 5.º, n.º 5, segundo parágrafo) que a isenção se mantenha até a Comissão tomar uma decisão sobre o pedido de renovação.

               Para avaliar o pedido de isenção, a Comissão lançou um estudo com vista a proceder às avaliações técnicas e científicas necessárias, incluindo uma consulta pública em linha aberta às partes interessadas
                  5
               , durante oito semanas, sobre esse pedido. A consulta das partes interessadas produziu dois contributos.

               O relatório final com a avaliação do pedido foi publicado
                  6
                e as partes interessadas foram informadas.

               Subsequentemente, a Comissão consultou o grupo de peritos dos Estados-Membros para atos delegados ao abrigo da Diretiva RSP 2, por escrito, tal como acordado em reunião anterior
                  7
               . A proposta da Comissão recebeu acordo, apesar de, na sua grande maioria, os peritos não se terem manifestado. Em conformidade com as orientações «Legislar Melhor», o projeto de ato delegado foi publicado no portal «Legislar Melhor», para auscultação do público durante quatro semanas. Foram recebidos quatro comentários, todos eles expressando apoio ao projeto, sendo que um propunha uma nova redação (avaliada durante a avaliação técnica, mas rejeitada) e uma prolongação do período de transição para 18 meses. Cumpriu-se integralmente o disposto no artigo 5.º, n.os 3 a 7, em relação às isenções da restrição da substância
                  8
               . O Conselho e o Parlamento Europeu foram informados de todas as atividades.

               O relatório final destacou, em particular, a seguinte informação técnica e avaliação:

               ·As soldas de chumbo são utilizadas em ligações do tipo Flip Chip como relevos e soldas para ligar a pastilha ao substrato do circuito. Estas soldas devem caracterizarse pela: resistência à falha por eletromigração nas condições de densidade de corrente extremamente elevada exigidas; capacidade de criar uma hierarquia de soldas que permita a montagem faseada e a modificação de componentes durante o processo de fabrico; elevada ductilidade, de molde a reduzir a tensão termomecânica nas estruturas metalúrgicas sob o relevo, em particular no caso de grandes pastilhas.

               ·Atualmente, a substituição ou eliminação do chumbo ainda é científica e tecnicamente impraticável no que respeita a determinados invólucros de circuitos do tipo Flip Chip.

               Os resultados da avaliação relativamente às categorias 1 a 7 e 10 indicam que o pedido de isenção referente à entrada 15 do anexo III cumpre pelo menos um dos critérios especificados no artigo 5.º, n.º 1, alínea a). A atual redação da isenção foi alterada a fim de restringir o âmbito da isenção a aplicações para as quais ainda não se encontram disponíveis alternativas fiáveis, aditando a subentrada 15 a) à entrada 15. Foi estabelecido um prazo de validade até 21 de julho de 2021, que não deverá surtir impactos adversos na inovação. Nos casos em que já se encontram disponíveis alternativas fiáveis, apenas se preveem impactos socioeconómicos negligenciáveis decorrentes da substituição, durante este prazo, visto que substituição gradual por alternativas sem chumbo já está em curso.

               Relativamente às outras categorias, diversas das categorias 1 a 7 e 10, a isenção existente permanece em vigor durante os prazos de validade estabelecidos no artigo 5.º, n.º 2. A isenção específica não fragiliza a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH), em conformidade com o artigo 5.º da Diretiva 2011/65/UE.

               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO

               A diretiva delegada concede uma isenção, a incluir no anexo III da Diretiva 2011/65/UE, das restrições estabelecidas no artigo 4.º, n.º 1, à utilização de chumbo em aplicações específicas.

               O instrumento é uma diretiva delegada, conforme previsto na Diretiva 2011/65/UE, nomeadamente nas disposições pertinentes do seu artigo 5.º, n.º 1, alínea a).

               O objetivo da diretiva delegada é contribuir para a proteção da saúde humana e do ambiente e aproximar as disposições relativas ao funcionamento do mercado interno no domínio do equipamento elétrico e eletrónico, autorizando que substâncias normalmente proibidas sejam utilizadas em aplicações específicas, em conformidade com as disposições e condições previstas na Diretiva RSP 2 e com o procedimento nela estabelecido para adaptação dos anexos III e IV ao progresso científico e técnico.

               Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, a medida não excede o necessário para atingir o seu objetivo.

               A proposta não tem incidência no orçamento da UE.

               DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO

               de 16.11.2018

               que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em soldas destinadas a estabelecer uma ligação elétrica viável entre a pastilha do semicondutor e o substrato, no interior dos invólucros de circuitos integrados do tipo Flip Chip

               (Texto relevante para efeitos do EEE)

               A COMISSÃO EUROPEIA,

               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

               Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos
                  9
               , nomeadamente o artigo 5.º, n.º 1, alínea a),

               Considerando o seguinte:

               (1)
                     A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que o equipamento elétrico e eletrónico colocado no mercado não contém determinadas substâncias perigosas enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta obrigação não abrange as aplicações enumeradas no anexo III da Diretiva 2011/65/UE.

               (2)
                     As diferentes categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos aos quais é aplicável a Diretiva 2011/65/UE (categorias 1 a 11) estão enumeradas no anexo I da referida diretiva.

               (3)
                     O chumbo é uma das substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva 2011/65/UE. A utilização de chumbo em soldas destinadas a estabelecer uma ligação elétrica viável entre a pastilha do semicondutor e o substrato, no interior dos invólucros de circuitos integrados do tipo Flip Chip foi, no entanto, isenta da restrição e consta atualmente do anexo III, entrada 15, da referida diretiva. A data de caducidade dessa isenção era, para as categorias 1 a 7 e 10, 21 de julho de 2016.

               (4)
                     A Comissão recebeu um pedido de renovação dessa isenção antes de 21 de janeiro de 2015, em conformidade com o artigo 5.º, n.º 5, da Diretiva 2011/65/UE. A isenção mantém-se válida até que seja adotada uma decisão sobre o pedido.

               (5)
                     As soldas de chumbo são utilizadas em ligações do tipo Flip Chip como relevos e soldas para ligar a pastilha ao substrato do circuito. Estas soldas devem caracterizar-se pela resistência à falha por eletromigração nas condições de densidade de corrente extremamente elevada exigidas e pela capacidade de criar uma hierarquia de soldas que permita a montagem faseada e a modificação de componentes durante o processo de fabrico. Devem ainda apresentar elevada ductilidade, de molde a reduzir a tensão termomecânica nas estruturas metalúrgicas sob o relevo, em particular no caso de grandes pastilhas.

               (6)
                     Para determinadas aplicações abrangidas pela isenção atual, a substituição ou eliminação do chumbo continua a ser científica e tecnicamente impraticável, devido à falta de substitutos fiáveis. A isenção não fragiliza a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  10
               . Por conseguinte, a isenção deve ser renovada para essas aplicações específicas.

               (7)
                     No atinente às restantes aplicações atualmente abrangidas pela isenção, não são cumpridas as condições necessárias à renovação. A isenção para estas aplicações deverá continuar a ser aplicável durante 12 meses após a data de entrada em vigor da presente diretiva delegada, em conformidade com o artigo 5.º, n.º 6, da Diretiva 2011/65/UE.

               (8)
                     Dado que, para as aplicações abrangidas por esta renovação, não estão disponíveis alternativas fiáveis no mercado, a isenção que lhes é aplicável para as categorias 1 a 7 e 10 deve ser renovada pelo prazo máximo de cinco anos, até 21 de julho de 2021. Tendo em conta os resultados dos atuais esforços na procura de substitutos fiáveis, não é provável que o prazo de validade da isenção tenha impactos negativos na inovação.

               (9)
                     Relativamente às outras categorias, diversas das categorias 1 a 7 e 10, a isenção existente permanece em vigor durante os prazos de validade estabelecidos no artigo 5.º, n.º 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2011/65/UE. Por motivos de clareza, as datas de caducidade devem ser aditadas ao anexo III da referida diretiva.

               (10)
                     A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

               ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

               Artigo 1.º

               O anexo III da Diretiva 2011/65/UE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.

               Artigo 2.º

               1.Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até [último dia do 12.º mês após a data de entrada em vigor da presente diretiva], as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.

               Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de [dia seguinte ao último dia do 12.º mês após a data de entrada em vigor da presente diretiva].

               As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.

               2.Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.

               Artigo 3.º

               A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

               Artigo 4.º

               Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

               Feito em Bruxelas, em 16.11.2018

                     Pela Comissão

                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER

                     (1)

                        JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.

                     (2)

                        JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

                     (3)

                        A lista está disponível em:
                  http://ec.europa.eu/environment/waste/rohs_eee/adaptation_en.htm
                  .

                     (4)

                        Essas categorias são as seguintes: 1. Grandes eletrodomésticos; 2. Pequenos eletrodomésticos; 3. Equipamentos informáticos e de telecomunicações; 4. Equipamento de consumo; 5. Equipamento de iluminação; 6. Ferramentas elétricas e eletrónicas; 7. Brinquedos e equipamento de desporto e lazer; 10. Distribuidores automáticos. As categorias de EEE são enumeradas no anexo I da Diretiva RSP 2.

                     (5)

                  Período da consulta
                  : de 21.8.2010 a 16.10.2015.

                     (6)

                     https://bookshop.europa.eu/en/assistance-to-the-commission-on-technological-socio-economic-and-cost-benefit-assessment-related-to-exemptions-from-the-substance-restrictions-in-electrical-and-electronic-equipment-pbKH0416554/
                     .

                     (7)

                        As consultas foram realizadas por escrito, entre 27 de abril e 18 de maio de 2017.

                     (8)

                        Uma lista das formalidades administrativas obrigatórias está disponível no
                  sítio da Comissão
                  . É possível verificar a atual fase processual de cada projeto de ato delegado no registo interinstitucional de atos delegados, em
                  https://webgate.ec.europa.eu/regdel/#/home
                  .

                     (9)

                        JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.

                     (10)

                        Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).

    ---documentbreak---

               ANEXO

               No anexo III, a entrada 15 passa a ter a seguinte redação:

                        «15

                        Chumbo em soldas destinadas a estabelecer uma ligação elétrica viável entre a pastilha do semicondutor e o substrato, no interior dos invólucros de circuitos integrados do tipo Flip Chip

                        Aplica-se às categorias 8, 9 e 11 e caduca em:

                        -21 de julho de 2021, para as categorias 8 e 9, com exceção dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro e dos instrumentos industriais de monitorização e controlo;

                        -21 de julho de 2023, para os dispositivos médicos de diagnóstico in vitro da categoria 8;

                        -21 de julho de 2024, para os instrumentos industriais de monitorização e controlo da categoria 9 e para a categoria 11.

                        15 a)

                        Chumbo em soldas destinadas a estabelecer uma ligação elétrica viável entre a pastilha do semicondutor e o substrato, no interior dos invólucros de circuitos integrados do tipo Flip Chip, desde que seja cumprido um dos seguintes critérios:

                        -nó tecnológico de semicondutor de 90 nm ou dimensão superior;

                        -pastilha única de 300 mm² ou área superior em qualquer nó tecnológico de semicondutor;

                        -invólucros de pastilhas empilhadas com pastilhas de 300 mm² ou área superior, ou interpositores de silício de 300 mm² ou área superior.

                        Aplica-se às categorias 1 a 7 e 10 e caduca em 21 de julho de 2021.»


                            COMISSÃO
                            EUROPEIA
                                                      Bruxelas, 17.12.2019
                                                      C(2019) 9061 final
                  DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO
                                         de 17.12.2019
   que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo IV da
    Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma
     isenção aplicável ao chumbo em elétrodos de platina platinada utilizados para
                          determinadas medições de condutividade
                             (Texto relevante para efeitos do EEE)
PT                                                                                PT
 ---pagebreak---                                         EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   1.        CONTEXTO DO ATO DELEGADO
   A presente Diretiva Delegada da Comissão altera, para efeitos de adaptação ao progresso
   técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à
   restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e
   eletrónicos (reformulação)1 (Diretiva RSP 2) no que diz respeito a uma isenção referente a
   aplicações específicas com chumbo.
   A Diretiva RSP 2 restringe o uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos
   elétricos e eletrónicos, nos termos estabelecidos no seu artigo 4.º, tendo entrado em vigor a 21
   de julho de 2011.
   As substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva RSP 2 são as
   seguintes: chumbo, mercúrio, cádmio, crómio hexavalente, bifenilos polibromados (PBB),
   éteres difenílicos polibromados (PBDE), ftalato de bis(2‑ etil-hexilo) (DEHP), ftalato de
   benzilo e butilo (BBP), ftalato de dibutilo (DBP) e ftalato de di-isobutilo (DIBP). Os
   anexos III e IV da Diretiva RSP 2 enumeram os materiais e componentes de equipamentos
   elétricos e eletrónicos (EEE) para aplicações específicas isentas da restrição à utilização de
   substâncias estabelecida no artigo 4.º, n.º 1, da mesma.
   O artigo 5.º prevê a adaptação dos anexos III e IV ao progresso científico e técnico (inclusão,
   renovação, alteração e revogação de isenções). Nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea a), as
   isenções incluídas nos anexos III e IV não devem fragilizar a proteção do ambiente e da saúde
   proporcionada pelo Regulamento (CE) n.º 1907/20062 e a sua inclusão está subordinada a
   uma das seguintes condições: é impraticável, por razões de ordem técnica ou científica, a
   eliminação ou substituição dos materiais ou componentes em causa através de alterações de
   conceção ou de materiais ou componentes que não requeiram nenhum dos materiais ou
   substâncias a que se refere o anexo II; não está garantida a fiabilidade das substâncias
   alternativas; os impactes negativos totais no ambiente, na saúde e na segurança dos
   consumidores, decorrentes da substituição, ultrapassam os benefícios totais ambientais, para a
   saúde e para a segurança dos consumidores daí resultantes.
   Além disso, o artigo 5.º, n.º 1, estabelece que a Comissão Europeia (a seguir designada por
   «Comissão») procede à inclusão de materiais e componentes de EEE para aplicações
   específicas nas listas dos anexos III e IV através de atos delegados individuais, nos termos do
   artigo 20.º. O artigo 5.º, n.º 3, e o anexo V estabelecem o procedimento a seguir para a
   apresentação de pedidos de concessão, renovação ou revogação de isenções.
   2.        CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
   Depois da publicação da Diretiva RSP 2, a Comissão recebeu numerosos3 pedidos de
   operadores económicos, em consonância com o disposto no artigo 5.º, n.º 3, e no anexo V,
   relativamente à concessão de isenções e à renovação de isenções já concedidas.
   A isenção 37 atualmente constante do anexo IV permite que, em determinadas condições, se
   utilize chumbo em elétrodos de platina platinada utilizados para medições de condutividade.
   Em junho de 2017, a Comissão recebeu um pedido de renovação desta isenção. Embora a data
   de caducidade da aplicabilidade da isenção 37 às categorias 8 e 9 fosse 31 de dezembro de
   1
           JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.
   2
           JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
   3
           A lista está disponível em http://ec.europa.eu/environment/waste/rohs_eee/adaptation_en.htm.
PT                                                         1                                            PT
 ---pagebreak---    2018, o artigo 5,º, n.º 5, segundo parágrafo, da Diretiva RSP estabelece que a isenção se
   mantém aplicável até a Comissão ter tomado uma decisão sobre a renovação do pedido4.
   Para avaliar o pedido de isenção, a Comissão fez realizar um estudo com vista às avaliações
   técnicas e científicas necessárias, incluindo uma consulta pública em linha aberta às partes
   interessadas5, durante seis semanas, sobre o pedido em causa. Não foi recebido nenhum
   contributo durante a consulta das partes interessadas.
   Publicou-se o relatório final de avaliação do pedido6 e notificaram-se as partes interessadas.
   Subsequentemente, a Comissão consultou o grupo de peritos dos Estados-Membros para atos
   delegados ao abrigo da Diretiva RSP 2, em reunião de peritos realizada a 29 de outubro de
   2018. Os peritos concordaram com a proposta apresentada, apesar de a maior parte deles não
   se ter pronunciado. Em conformidade com as orientações «Legislar Melhor», o projeto de
   diretiva delegada foi publicado no portal «Legislar Melhor», para auscultação do público
   durante quatro semanas. Não foi recebido nenhum comentário. Cumpriram-se integralmente
   as formalidades aplicáveis previstas no artigo 5.º, n.os 3 a 7, para as isenções à restrição de
   substâncias7. O Conselho e o Parlamento Europeu foram informados de todas as atividades.
   O relatório final destacou, nomeadamente, as seguintes informações e avaliações técnicas:
            Utilizam-se elétrodos de platina platinada com chumbo em instrumentos
             especializados para medições que exigem determinadas qualidades de medição,
             como gama alargada, precisão elevada ou elevada fiabilidade na determinação de
             concentrações elevadas de ácidos ou bases. Estes elétrodos são nomeadamente
             aplicados em aparelhos de medição de condutividade elétrica utilizados na inspeção e
             no ensaio de águas (águas fluviais, águas marinhas, águas potáveis, efluentes
             industriais etc.).
            A substituição ou eliminação do chumbo é, de momento, científica e tecnicamente
             impraticável no caso das aplicações em causa.
   Os resultados da avaliação efetuada relativamente às categorias 8 e 9 revelam que a isenção
   específica não fragilizará a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo
   Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH), em conformidade com o artigo 5.º da
   Diretiva 2011/65/UE. Acresce que o pedido de isenção cumpre, pelo menos, um dos critérios
   especificados no artigo 5.º, n.º 1, alínea a): dado que não existem ainda no mercado, nem são
   suscetíveis de surgir em breve, alternativas fiáveis para as aplicações em causa, justifica-se a
   renovação da isenção pelo período máximo de sete anos, até 31 de dezembro de 2025. Como
   não se dispõe ainda de substâncias alternativas fiáveis, não há que prever, durante este prazo,
   eventuais impactes socioeconómicos negativos da substituição. Tampouco se espera que o
   prazo de validade concedido tenha impactes adversos na inovação.
   4
           As categorias enumeradas no anexo I da Diretiva 2011/65/UE são as seguintes: 1. Grandes
           eletrodomésticos; 2. Pequenos eletrodomésticos; 3. Equipamento informático e de telecomunicações; 4.
           Equipamento de consumo; 5. Equipamento de iluminação; 6. Ferramentas elétricas e eletrónicas; 7.
           Brinquedos e equipamento de desporto e lazer; 8. Dispositivos médicos; 9. Instrumentos de
           monitorização e controlo, incluindo instrumentos industriais de monitorização e controlo; 10.
           Distribuidores automáticos; 11. Outros EEE não incluídos em nenhuma das categorias acima.
   5
           Período de consulta: de 20 de outubro a 1 de dezembro de 2017.
   6
           https://publications.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/33a336f0-e0ef-11e8-b690-
           01aa75ed71a1/language-en/format-PDF/source-85019010.
   7
           Está disponível no sítio web da Comissão uma lista das formalidades administrativas obrigatórias. É
           possível verificar a fase processual atual de cada projeto de ato delegado no registo interinstitucional de
           atos delegados, em https://webgate.ec.europa.eu/regdel/#/home.
PT                                                         2                                                           PT
 ---pagebreak---    3.       ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
   A diretiva delegada concede uma isenção, a incluir no anexo IV da Diretiva 2011/65/UE, das
   restrições que esta estabelece no artigo 4.º, n.º 1, à utilização de chumbo em aplicações
   específicas.
   O instrumento é uma diretiva delegada, conforme previsto na Diretiva 2011/65/UE,
   nomeadamente nas disposições pertinentes do artigo 5.º, n.º 1, alínea a), da mesma.
   O objetivo da diretiva delegada é contribuir para a proteção da saúde humana e do ambiente e
   aproximar as disposições relativas ao funcionamento do mercado interno no domínio dos
   equipamentos elétricos e eletrónicos, autorizando que substâncias normalmente proibidas
   sejam utilizadas em aplicações específicas, em conformidade com as disposições e condições
   previstas na Diretiva RSP 2 e com o procedimento nela estabelecido para adaptação dos
   anexos III e IV ao progresso científico e técnico.
   Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, a medida não excede o necessário
   para atingir o seu objetivo.
   A proposta não tem incidências no orçamento da União.
PT                                                 3                                            PT
 ---pagebreak---                         DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO
                                                 de 17.12.2019
      que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo IV da
        Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma
          isenção aplicável ao chumbo em elétrodos de platina platinada utilizados para
                                determinadas medições de condutividade
                                    (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho
   de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos
   elétricos e eletrónicos1, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   (1)      A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que os equipamentos
            elétricos e eletrónicos colocados no mercado não contêm as substâncias perigosas
            enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta restrição não abrange determinadas
            aplicações isentas, específicas de dispositivos médicos e de instrumentos de
            monitorização e de controlo e enumeradas no anexo IV da referida diretiva.
   (2)      As categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos aos quais a Diretiva 2011/65/UE
            se aplica são enumeradas no anexo I da mesma.
   (3)      O chumbo é uma das substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da
            Diretiva 2011/65/UE.
   (4)      Por meio da Diretiva Delegada 2014/73/UE2, a Comissão isentou a utilização de
            chumbo em elétrodos de platina platinada utilizados para medições de condutividade
            em determinadas condições (a seguir designada por «isenção»), tendo incluído essas
            aplicações no anexo IV da Diretiva 2011/65/UE. Em conformidade com o artigo 5.º,
            n.º 2, terceiro parágrafo, dessa diretiva, a data de caducidade da isenção era 31 de
            dezembro de 2018.
   (5)      A Comissão recebeu a 30 de junho de 2017, dentro do prazo estabelecido no artigo 5.º,
            n.º 5, da Diretiva 2011/65/UE, um pedido de renovação da isenção (a seguir designado
            por «pedido de renovação»). Nos termos dessa disposição, a isenção permanece válida
            até a Comissão ter tomado uma decisão sobre o pedido de renovação.
   (6)      Em conformidade com o artigo 5.º, n.º 7, da Diretiva 2011/65/UE, a avaliação do
            pedido de renovação compreendeu consultas às partes interessadas.
   1
            JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.
   2
            Diretiva Delegada 2014/73/UE da Comissão, de 13 de março de 2014, que altera, para efeitos de
            adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do
            Conselho no respeitante a uma isenção para a utilização de chumbo em elétrodos de platina platinada
            para medições de condutividade (JO L 148 de 20.5.2014, p. 80).
PT                                                      4                                                       PT
 ---pagebreak---    (7)     Utilizam-se elétrodos de platina platinada com chumbo em instrumentos
           especializados para medições que exigem determinadas qualidade de medição, como
           gama alargada, precisão elevada ou elevada fiabilidade na determinação de
           concentrações elevadas de ácidos ou bases.
   (8)     Por falta de alternativas fiáveis, a substituição ou eliminação do chumbo nas
           aplicações em causa é, de momento, científica e tecnicamente impraticável no caso de
           determinados instrumentos de medição. A renovação da isenção é coerente com o
           Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho3, não
           fragilizando, pois, a proteção ambiental e sanitária conferida por este.
   (9)     Justifica-se, portanto, renovar a isenção.
   (10)    Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 3, e com o artigo 5.º, n.º 2, terceiro parágrafo,
           da Diretiva 2011/65/UE, a isenção deve ser renovada pelo período máximo de 7 anos,
           até 31 de dezembro de 2025. Tendo em conta os resultados dos esforços em curso na
           procura de substâncias alternativas fiáveis, não é provável que a duração da isenção
           tenha impactes adversos na inovação.
   (11)    A Diretiva 2011/65/UE deve, portanto, ser alterada em conformidade,
   ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
                                                    Artigo 1.º
   O anexo IV da Diretiva 2011/65/UE é alterado em conformidade com o anexo da presente
   diretiva.
                                                    Artigo 2.º
   1.        Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até [último dia do 12º mês após a data
             de entrada em vigor da presente diretiva], as disposições legislativas, regulamentares
             e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os
             Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas
             disposições.
             Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de [último dia
             do 12.º mês após a data de entrada em vigor da presente diretiva mais um dia].
             As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente
             diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os
             Estados Membros estabelecem o modo como deve ser feita essa referência.
   2.        Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais
             disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente
             diretiva.
                                                    Artigo 3.º
   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
   Oficial da União Europeia.
   3
           Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006,
           relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), que cria a
           Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).
PT                                                       5                                                  PT
 ---pagebreak---                                               Artigo 4.º
   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em 17.12.2019
                                                Pela Comissão
                                                A Presidente
                                                Ursula VON DER LEYEN
PT                                                 6                 PT
 ---documentbreak---                             COMISSÃO
                            EUROPEIA
                                                   Bruxelas, 17.12.2019
                                                   C(2019) 9061 final
                                                   ANNEX
                                         ANEXOS
                                             da
                               Diretiva Delegada da Comissão
   que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo IV da
    Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma
     isenção aplicável ao chumbo em elétrodos de platina platinada utilizados para
                          determinadas medições de condutividade
PT                                                                                PT
 ---pagebreak---                                               ANEXO
   No anexo IV da Diretiva 2011/65/UE, o ponto 37 é substituído pelo seguinte ponto:
   «37.       Chumbo em elétrodos de platina platinada utilizados para medições de
              condutividade, pelo menos, numa das seguintes condições:
              a) Medições numa gama vasta de condutividades, que abranja mais de uma
                  ordem de grandeza (por exemplo de 0,1 mS/m a 5 mS/m), em aplicações
                  laboratoriais com concentrações desconhecidas;
              b) Medições de soluções, se for necessária uma precisão de ±1 % da gama de
                  amostragem e elevada resistência do elétrodo à corrosão, em qualquer dos
                  seguintes meios:
                  i) soluções com acidez < pH 1;
                  ii) soluções com alcalinidade > pH 13;
                  iii) soluções corrosivas de gases halogénios;
              c) Medições de condutividades superiores a 100 mS/m, efetuadas com
                  instrumentos portáteis.
              Caduca a 31 de dezembro de 2025.»
PT                                               1                                         PT