Avis juridique important

|

31981L0075

Directiva 81/75/CEE do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1981, que altera a Parte 2 do Anexo II da Directiva 72/276/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis

Jornal Oficial nº L 057 de 04/03/1981 p. 0023 - 0026 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 0108  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 0163  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 0108  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 0163

DIRECTIVA DO CONSELHO de 17 de Fevereiro de 1981 que altera a parte 2 do Anexo II da Directiva 72/276/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de  fibras têxteis(81/75/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que a Directiva 71/307/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às denominações têxteis (4), prevê a etiquetagem obrigatória da composição dos produtos têxteis;  Considerando que, nos termos do artigo 13o da Directiva 71/307/CEE, a Directiva 72/276/CEE do Conselho, de 17 de Julho de 1972, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a certos métodos de análise quantitativa de misturas  binárias de fibras têxteis (5), estabelece treze métodos uniformes de análise relativas à maior parte dos produtos têxteis compostos de misturas binárias existentes no mercado;  Considerando que os produtos têxteis compostos de polipropileno e certas outras fibras, bem como os produtos compostos de clorofibras à base de homopolímero de cloreto de vinilo e determinadas outras fibras, igualmente sujeitas à obrigação de  etiquetagem prevista na Directiva 71/307/CEE, não estão abrangidas pela Directiva 72/276/CEE; que é, por isso, conveniente estabelecer os métodos uniformes de análise aplicáveis a estes produtos,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  Os métodos especiais no 14 e no 15 previstos no anexo da presente directiva são aditados à Parte 2 do Anexo II da Directiva 72/276/CEE.   Artigo 2o  1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de um ano a contar da sua notificação. Devem desse facto informar imediatamente a Comissão.  2. A contar da notificação da presente directiva, os Estados-membros devem assegurar que a Comissão seja informada em tempo útil que lhe permita apresentar as suas observações de qualquer projecto de disposições de natureza legislativa, regulamentar ou  administrativa que tencionem adoptar no domínio regulado pela presente directiva.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 17 de Fevereiro de 1981.  Pelo Conselho O Presidente D. F. Van der MEI  (1) JO no C 283 de 13. 11. 1979, p. 4.(2) JO no C 117 de 12. 5. 1980, p. 80.(3) JO no C 113 de 7. 5. 1980, p. 35.(4) JO no L 185 de 16. 8. 1971, p. 16.(5) JO no L 173 de 31. 7. 1972, p. 1.     ANEXO  MÉTODOS DE ANÁLISE QUANTITATIVA DE DETERMINADAS MISTURAS BINÁRIAS DE FIBRAS TÊXTEIS MÉTODO No 14 POLIPROPILENO E DETERMINADAS OUTRAS FIBRAS (Método do xileno) 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO Este método aplica-se, após a eliminação das matérias não fibrosas, às misturas binárias de:  1) Fibras de polipropileno (31) com 2) la (1), pêlos animais (2 e 3), seda (4), algodão (5), acetato (17), cupro (19), modal (20), triacetato (22), viscose (23), acrílico (24), «poliamida» ou «nylon» (28), poliéster (29) e vidro têxtil (38).  2. PRINCÍPIO Eliminação da fibra de polipropileno de uma massa seca conhecida da mistura por dissolução em xileno à ebulição. Recolher, lavar, secar e pesar o resíduo. Exprimir a massa, corrigida se necessário, em percentagem 3. APARELHOS E REAGENTES (além dos mencionados nas generalidades) 3.1. Aparelhos (i) Frascos cónicos com rolha esmerilada, com capacidade mínima de 200 ml;  (ii) Refrigerante de refluxo (adaptado a líquidos de ponto de ebulição elevado), adaptável aos frascos (i).  3.2. Reagentes Xileno, que destile entre 137 e 142 ° C.  Nota:  Este reagente é muito inflamável e produz vapores tóxicos. É necessário tomar precauções aquando da sua utilização.  4. TÉCNICA Seguir as instruções dadas nas generalidades e proceder do seguinte modo:  Colocar o provete num frasco cónico (3.1. (i)) e untar 100 ml de xileno (3.2) por grama do provete. Montar o refrigerante de refluxo (3.1. (ii)) e levar à ebulição que s mantém durante três minutos. Decantar o líquido quente para o cadinho filtrate,  previamente tarado (ver nota 1). Repetir este tratamento mais duas vezes, utilizando em cada uma, novas porções de 50 ml de solvente.  Lavar o resíduo que fica no frasco, sucessivamente, com 30 ml de xileno a ferver (duas vezes), depois mais duas vezes, com 75 ml de éter de petróleo (I.3.2.1 das generalidades) de cada vez. Depois da segunda lavagem com éter de petróleo, filtrar o  conteúdo do frasco pelo cadinho filtrante e transferir as fibras retidas no cadinho com a ajuda de uma pequena quantidade suplementar de éterde petróleo. Fazer evaporar completamente o solvente. Secar o cadinho e o resíduo, arrefecer e pesar.  Notas:  1. Deve aquecer-se previamente o cadinho filtrante para o qual se decanta o xileno.  2. Depois das lavagens com xileno a ferver, o frasco que contém o resíduo deve ser suficientemente arrefecido antes de nele ser introduzido o éter de petróleo.  3. A fim de atenuar os perigos de inflamabilidade e de toxicidade para os operadores, podem utilizar-se aparelhos de extracção a quente e técnicas adequadas, desde que conduzam a resultados idênticos (1).  5. CÁLCULO E EXPRESSÃO DOS RESULTADOS Calculam-se os resultados como se indica nas generalidades. O valor de « d » é 1,00 6. PRECISÃO DO MÉTODO Para uma mistura homogénea de matérias têxteis, os limites de confiança dos resultados obtidos de acordo com este método não ultrapassam ± 1 para um nível de confiança de 95 %.  MÉTODO No 15 CLOROFIBRAS (À BASE DE HOMOPOLIMEROS DE CLORETO DE VINILO) E DETERMINADAS OUTRAS FIBRAS (Método do ácido sulfúrico concentrado) 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO Este método aplica-se, após eliminação das matérias não fibrosas, às misturas binárias de:  1. clorofibras (25) à base de homopolímeros de cloreto de vinilo (sobreclorado ou não) com 2. algodão (5), acetato (17), cupro (19), modal (20), triacetato (22), viscose (23), determinadas acrílicas (24), determinadas modacrílicas (27), «poliamida» ou «nylon» (28), poliéster (29).  As modacrílicas consideradas são as que produzem uma solução límpida por imersão em ácido sulfúrico concentrado (d20 = 1,84 g/ml). Este método pode ser utilizado, nomeadamente, em substituição dos métodos nos 8 e 9.  2. PRINCÍPIO As fibras mencionadas no ponto 2 do no 1 são eliminadas a partir de uma massa conhecida da mistura no estado seco por dissolução no ácido sulfúrico concentrado (d20 = 1,84 g/ml). O resíduo constituído pela clorofibra é recolhido, lavado, seco e pesado;  a sua massa, corrigida se necessário, é expressa em percentagem da massa da mistura no estado seco. A proporção do segundo constituinte é obtida por diferença.  3. APARELHOS E REAGENTES (além dos mencionados nas generalidades) 3.1. Aparelhos (i) Frascos cónicos capacidade mínima 200 ml, com rolha esmerilada;  (ii) Vareta de vidro, com ponta espalmada.  3.2. Reagentes (i) Ácido sulfúrico concentrado (d20 = 1,84 g/ml);  (ii) Ácido sulfúrico, solução aquosa, aproximadamente 50 % (m/m) de ácido sulfúrico;  Para preparar este reagente, adicionar com precaução e arrefecendo 400 ml de ácido sulfúrico (d 20 = 1,84 g/ml) com 500 ml de água. Logo que a solução se encontre à temperatura ambiente, acrescentar água até 1 litro;  (iii) Amoníaco, solução diluída;  Diluir com água destilada 60 ml de uma solução amonániaco concentrada (d20 = 0,880 g/ml) para obter 1 litro.  4. TÉCNICA Aplicar o procedimento descrito nas generalidades e, em seguida, proceder do seguinte modo:  Ao provete colocado no frasco cónico (3.1. (i)) juntar 100 ml de ácido sulfúrico (3.2. (i)) por grama do provete.  Deixar 10 minutos à temperatura ambiente, agitando de vez em quando com ajuda da vareta de vidro. Se se tratar de um tecido ou de um tricó, encostá-lo entre a parede do frasco e a vareta de vidro e exercer, com a ajuda da vareta, uma leve pressão de  modo a separar a matéria dissolvida pelo ácido sulfúrico.  Decantar o líquido sobre o cadinho de vidro tarado. Juntar de novo, no frasco, 100 ml de ácido sulfúrico (3.2. (i)) e repetir a mesma operação. Verter o conteúdo do frasco sobre o cadinho e arrastar o resíduo fibroso com a ajuda da vareta de vidro. Se  necessário, juntar um pouco de ácido sulfúrico concentrado (3.2. (i)) no frasco para arrastar os restos de fibras que aderiram às paredes. Vazar o cadinho por sucção; eliminar o filtrado do frasco vazio ou mudar de frasco, seguidamente lavar o resíduo  no cadinho sucessivamente com a solução de ácido sulfúrico a 50 % (3.2. (ii), de água destilada ou desionizada (I.3.2.3 das generalidades), a solução de amoníaco (3.2. (iii)) e, finalmente, lavar bem com água destilada ou desionizada, esvaziando  completamente o cadinho por sucção após cada adição (não utilizar a sucção durante a operação de lavagem, mas apenas quando o líquido ser tiver escoado por gravidade.  Secar o cadinho e o resíduo, arrefecer e pesar.  5. CÁLCULO E EXPRESSÃO DOS RESULTADOS Calcular os resultados do modo indicado nas generalidades; o valor de d é de 1,00.  6. PRECISÃO DO MÉTODO Numa mistura homogénea de matérias têxteis, os limites de confiança dos resultados obtidos de acordo com este método ultrapassam ± 1 para um nível de confiança de 95 %.  (1) Ver, por exemplo, os aparelhos descritos em «Melliand Textilberichte» 56 (1975), p. 643/645.


Avis juridique important

|

31984L0537

Directiva 84/537/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para os martelos-demolidores e para os martelos-perfuradores manuais

Jornal Oficial nº L 300 de 19/11/1984 p. 0156 - 0170 Edição especial espanhola: Capítulo 15 Fascículo 5 p. 0099  Edição especial portuguesa: Capítulo 15 Fascículo 5 p. 0099  Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 14 p. 0116  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 14 p. 0116

DIRECTIVA DO CONSELHO de 17 de Setembro de 1984 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para os martelos-demolidores e para os martelos-perfuradores manuais(84/537/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que os programas de acção das Comunidades Europeias em matéria de ambiente de 1973 e de 1977 (4) põem em evidência a importância de problema das perturbações sonoras e, em particular, a necessidade de agir sobre as fontes mais ruidosas;  Considerando que uma disparidade entre as disposições já aplicáveis ou em preparação nos diferentes Estados-membros sobre a limitação do nível de emissão sonora dos martelos-demolidores e dos martelos-perfuradores manuais cria condições de concorrência  desiguais e tem, por isso, uma incidência directa no funcionamento do mercado comum; que é, portanto, conveniente, proceder neste domínio à aproximação das legislações prevista no artigo 100o do Tratado;  Considerando que a Directiva 84/532/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns aos materiais e máquinas de estaleiro (5), definiu, nomeadamente, o  procedimento de exame CEE de tipo; que, em conformidade com esta directiva, é oportuno fixar as exigências harmonizadas que cada categoria de material deve respeitar;  Considerando que a Directiva 79/113/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à determinação da emissão sonora das máquinas e materiais de estaleiro (6), alterada pela Directiva  81/1051/CEE (7), definiu, nomeadamente, o método que convém utilizar para estabelecer os critérios acústicos dos martelos-demolidores e dos martelos-perfuradores manuais;  Considerando que, por outro lado, devido à incidência do ruído emitido pelos martelos-demolidores e pelos martelos-perfuradores manuais no ambiente, e particularmente no bem-estar e saúde do homem, convém reduzir progressiva e sensivelmente o nível de  potência sonora admissível para os martelos-demolidores e para os martelos-perfuradores manuais;  Considerando que, tendo em vista limitar a perturbação causada pelo ruído aéreo emitido pelos martelos-tipo e pelos martelos perfuradores manuais, é oportuno poder regulamentar a utilização em certas zonas, consideradas particularmente sensíveis;  Considerando que as disposições técnicas devem ser rapidamente adaptadas ao progresso da técnica; que é oportuno, para tal, prever a aplicação do procedimento definido no artigo 5o da Directiva 79/113/CEE,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  1. A presente directiva é aplicável ao nível da potência sonora admissível para os martelos-demolidores e para os martelos-perfuradores manuais que servem para efectuar trabalhos nos estaleiros de engenharia civil e de construções (a seguir  designados «aparelhos»).  2. É uma directiva particular na acepção do n. 2 do artigo 3o da Directiva 84/532/CEE, a seguir designada «directiva-quadro».   Artigo 2o  1. Os organismos autorizados emitirão o atestado de exame CEE de tipo a qualquer tipo de aparelho cujo nível de potência sonora dos ruídos aéreos, medido nas condições previstas no Anexo I da Directiva 79/113/CEE, alterado pelo Anexo I da  presente directiva, não exceda os níveis de potência sonora admissível indicados no quadro seguinte:  2. Todos os pedidos de atestado de exame CEE de tipo, quanto ao nível de potência sonora admissível de um tipo de aparelho, deverão ser acompanhados de uma ficha de informações cujo modelo figura no Anexo II.   "" ID="1">m < 20 kg> ID="2">110> ID="3">108"> ID="1">20 kg & le; m & le; 35 kg> ID="2">113> ID="3">112"> ID="1">m > 35 kg> ID="2"" ID="3""" ID="1">e aparelhos com motor de combustão interna incorporado> ID="2">116> ID="3">114"> 3. Para qualquer tipo de aparelho que seja testado, o organismo competente preencherá todas as rubricas do atestado de exame CEE de tipo cujo modelo figura no Anexo III da directiva-quadro.  4. A validade dos atestados de exame CEE de tipo é limitada a cinco anos. Poderá ser prolongada por mais cinco anos se o respectivo pedido for feito nos doze meses que precedem a expiração do primeiro período de cinco anos.  Todavia, no fim do período de cinco anos a contar da notificação da directiva, os atestados de exame CEE de tipo deixarão de ser válidos a menos que tenham sido passados para aparelhos que satisfaçam o nível-limite que entra em vigor nesta data.  5. Em derrogação do n. 1 do artigo 19o da directiva-quadro, um aparelho munido de um certificado de conformidade emitido com base num atestado de exame CEE de tipo, relativo aos valores do primeiro período deixará de beneficiar das vantagens previstas  neste artigo após um prazo de cinco anos e meio a contar da notificação da directiva, devendo o prazo de validade ficar registado nos respectivos certificados de conformidade.  6. Para cada aparelho construído em conformidade com um tipo que foi certificado por um exame CEE de tipo, o fabricante preencherá o certificado de conformidade cujo modelo figura no Anexo IV da directiva-quadro nas colunas correspondentes ao atestado  de exame CEE de tipo.  7. Em cada aparelho construído em conformidade com um tipo que foi certificado por um exame CEE de tipo, deverá figurar de maneira bem visível e indelével uma indicação mencionando o nível de potência sonora em decibéis, ponderando A em relação a 1 pW,  garantido pelo fabricante e determinado nas condições previstas no Anexo I da Directiva 79/113/CEE, alterada pelo Anexo I da presente directiva, assim como o símbolo e (epsilon). O modelo dessa indicação figura no Anexo III da presente directiva.   Artigo 3o  Os Estados-membros poderão tomar disposições para regulamentar a utilização dos aparelhos nas zonas que considerem sensíveis.   Artigo 4o  O controlo da conformidade do aparelho fabricado com o tipo examinado, previsto no artigo 12o da directiva-quadro efectuar-se-á segundo as modalidades técnicas fixadas no Anexo IV.   Artigo 5o  O Conselho deliberará por unanimidade, no prazo de 18 meses, sobre a proposta de redução dos níveis de ruído que a Comissão apresentará no mais curto prazo e o mais tardar cinco anos após a adopção da presente directiva.   Artigo 6o  Serão promulgados em conformidade com o procedimento previsto no artigo 5o da Directiva 79/113/CEE:  - as modalidades técnicas do Anexo IV tendo em vista o controlo da conformidade do aparelho fabricado com o tipo examinado,  - as modificações necessárias para adaptar as disposições dos anexos ao progresso técnico.   Artigo 7o  Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para que as máquinas só possam ser colocadas no mercado se estiverem conformes com as disposições previstas na presente directiva e na directiva-quadro.   Artigo 8o  1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva até ao termo de um prazo de dezoito meses a contar da sua notificação (8). Desse facto  informarão imediatamente a Comissão.  2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptem no domínio regulado pela presente directiva.   Artigo 9o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 17 de Setembro de 1984.  Pelo Conselho O Presidente P. BARRY   (1) JO n. C 82 de 14. 4. 1976, p. 91.(2) JO n. C 76 de 7. 4. 1975, p. 37.(3) JO n. C 263 de 17. 11. 1975, p. 42.(4) JO n. C 112 de 20. 12. 1973, p. 1. JO n. C 139 de 13. 6. 1977, p. 1.(5) JO n. L 300 de 19. 11. 1984, p. 111.(6) JO n. L 33 de  8. 2. 1979, p. 15.(7) JO n. L 376 de 30. 12. 1981, p. 49.(8) A presente Directiva foi notificada aos Estados-membros em 26 de Setembro de 1984.     ANEXO I   MÉTODO DE MEDIÇÃO DO RUÍDO EMITIDO PELOS MARTELOS-DEMOLIDORES E PELOS MARTELOS-PERFURADORES CAMPO DE APLICAÇÃO O presente método de medição é aplicável aos martelos-demolidores e aos martelos-perfuradores à frente denominados «aparelhos» e especifica os procedimentos de ensaio destinados à determinação do nível de potência sonora deste material, tendo em vista o  exame CEE de tipo e o controlo de conformidade.  Estes procedimentos técnicos estão de acordo com as disposições estabelecidas no Anexo I da Directiva 79/113/CEE.  A totalidade das disposições do Anexo I da Directiva 79/113/CEE é aplicável às máquinas com as modificações seguintes.  4. CRITÉRIOS A TOMAR EM CONSIDERAÇÃO PARA A EXPRESSÃO DOS RESULTADOS 4.1. O critério acústico de um aparelho para o ambiente exprime-se pelo seu nível de potência sonora.  6. CONDIÇÕES DE MEDIÇÃO 6.1.1. Determinação da massa do aparelho Para a determinação da massa, o aparelho deve estar equipado tal como para o seu funcionamento normal, com excepção da ferramenta, do tubo de alimentação e, eventualmente, do punho de ligação.  6.1.2. Suportes da máquina (a) A fim de assegurar a reprodutibilidade perfeita dos ensaios, o aparelho funcionará ligado a uma ferramenta ligada a um bloco cúbico de betão, bloco este colocado numa fossa de betão aberta no solo.  (b) Pode ser inserida, para os ensaios, uma peça intermédia de aço entre o aparelho e a ferramenta-suporte. Esta peça intermédia deve estar rigidamente ligada entre a máquina e a ferramenta-suporte. O modelo da figura 2 corresponde a estas condições.  6.1.3. Características do bloco Esta bloco será de forma cúbica, com 0,60 m ± 2 mm de aresta, tão regular quanto possível e feito em betão armado, vibrado por camadas de 0,20 m no máximo com vibrador fino, até à estabilização, a fim de evitar uma sedimentação exagerada.  A distância entre a extremidade do aparelho (sem ferramenta) e a lage-«écran» deve estar compreendida entre 0,10 e 0,20 m.  6.1.4. Composição do betão Para um saco de 50 kg de cimento Portland puro, classe 400 ou equivalente:  - 65 l de areia não calcária e não triada, com uma granulometria de 0,1 a 5 mm,  - 115 l de cascalho aluvionar não calcário, com uma granulometria de 5 a 25 mm.  Este cubo será construído com ferro de 8 mm de diâmetro sem ligação, de maneira a que cada estribo seja independente. Está representado na figura 1 um diagrama esquemático para a sua realização.  6.1.5. Ferramenta-suporte A ferramenta a cimentar no bloco será constituída por um maço com um diâmetro igual ou superior a 178 mm e inferior ou igual a 220 mm e por uma ferramenta de ligação idêntica à que se utiliza habitualmente com o aparelho testado e em conformidade com as  recomendações ISO R 1180 e R 1571, mas de comprimento suficiente para permitir a execução do ensaio prático.  Estas duas peças deverão ser ligadas por um tratamento apropriado. Esta ferramenta será cimentada no bloco de maneira a que a base do maço esteja situada a 0,30 m da parte superior do bloco (ver figura 1).  O bloco deve conservar todas as suas qualidades mecânicas, designadamente ao nível da ligação ferramenta-suporte/betão. Antes e depois de cada ensaio, deve-se verificar que a ferramenta cimentada no bloco está fixa a este.  6.1.6. Colocação do cubo Este cubo deve ser colocado numa fossa inteiramente cimentada, coberta com uma lage-«écran» de pelo menos 100 kg/m2 como se indica na figura 4, de modo a que a face superior da lage-«écran» aflore o solo. Além disso, com o fim de eliminar qualquer  transmissão parasita, o cubo é isolado no fundo e das paredes da fossa por blocos elásticos cuja frequência de corte será no máximo igual a metade da cadência do golpe do aparelho testado, expressa em golpes por segundo.  O orifício de passagem da ferramenta de ligação aberto na lage-«écran» deverá ser tão pequeno quanto possível e preenchido com uma junta flexível que garanta a estanquicidade aos ruídos.  6.2. Funcionamento da fonte sonora durante as medições.  Para permitir uma reprodutibilidade das medições, todos os aparelhos serão ensaiados na posição vertical.  Para os aparelhos pneumáticos, o eixo do escape do aparelho em ensaio deverá ser equidistante de dois pontos de medição (o escape directo sobre um microfone provoca um erro de medição que, por consequência, deve ser desprezada). Deve ser evitada a  colocação do microfone entre a máquina e o depósito tampão (ver figura 3).  6.2.1. Não se aplica.  6.2.2. No caso dos aparelhos pneumáticos, o funcionamento do aparelho deve ser acusticamente estável, tal como se verifica em funcionamento contínuo e segundo as disposições a seguir descritas.  A máquina deve funcionar a uma pressão de trabalho de 600 kPa.  Em caso de impossibilidade, mencionar-se-á no relatório dos ensaios a pressão utilizada e os motivos de impossibilidade.  No decurso das medições, a pressão de ar deve ser medida enquanto o aparelho estiver em funcionamento. O aparelho deve funcionar normalmente; devem ser evitados obstáculos ao escape, como a formação de gelo. O tipo, a qualidade e a quantidade do  lubrificante utilizado devem estar em conformidade com as recomendações do fabricante.  Para os aparelhos com uma fonte de energia que não seja o ar comprimido, as condições de funcionamento serão as que correspondem ao regime máximo que o aparelho pode manter em funcionamento contínuo, de acordo com a declaração do fabricante.  Disposição Estes aparelhos devem funcionar sozinhos, sem operador, da seguinte maneira:  (a) o aparelho deve funcionar na posição vertical sobre um dispositivo tal como se descreve em 6.1.5., comportando uma parte destinada a assegurar a fixação da máquina, com a dimensão apropriada para a ligação da máquina;  (b) o aparelho deve ser mantido firmemente para baixo com a ajuda de um dispositivo elástico de forma a obter um regime estável idêntico ao que se obtém nas condições normais de trabalho real quando a ferramenta é introduzida no material a fragmentar,  antes da ruptura deste; o dispositivo elástico pode ser constituído, por exemplo, por molas calibradas ou macacos pneumáticos.  Regulação de pressão para os aparelhos.  Com o aparelho a funcionar a 600 kPa ou à sua pressão nominal, caso esta seja diferente, a pressão deve ser verificada à entrada do punho de ligação, de origem que assegura a alimentação do aparelho (ver figura 3).  A verificação da pressão poderá fazer-se com a ajuda de um manómetro de ponteiro, mas, dado o regime pulsatório do aparelho, é preferível adoptar um dispositivo que compreenda um depósito tampão com uma capacidade de 50 a 100 l, alimentado por um tubo  de 20 m, de 19 mm de diâmetro. O aparelho será alimentado pelo depósito por meio de um tubo de 4,5 m de comprimento, de 25 a 30 mm de diâmetro, ligado ao punho. O depósito ficará afastado o máximo possível do aparelho. Uma ligação no depósito permitirá  medir a pressão dentro deste.  Poder-se-á regular a pressão, quer por meio da torneira de saída do compressor, quer provocando uma perda de carga no depósito, através de uma descarga por um silenciador regulável.  Está representado na figura 3 um diagrama esquemático que ilustra este dispositivo.  6.3. A área de ensaio deve ter um raio mínimo de 4 m.  6.4.1. Superfície de medição A superfície de medição a utilizar para o ensaio é um hemisfério. O centro do hemisfério é a projecção vertical sobre o plano reflector do centro geométrico do aparelho. O raio é dado pela tabela seguinte:   "" ID="1">Inferior a 10 kg> ID="2">2 m> ID="3">0,75 m"> ID="1">Superior ou igual a 10 kg> ID="2">4 m> ID="3">1,50 m"> 6.4.2.2. Posição dos pontos de medição.  Para todos os aparelhos, haverá doze pontos de medição com as modificações indicadas no quadro precedente quanto ao valor de Z para os pontos 1 a 8.  7. REALIZAÇÃO DAS MEDIÇÕES 7.1.1. Apenas é tomado em consideração para as correcções o ruído de fundo.  8. UTILIZAÇÃO DOS RESULTADOS 8.2. Não se aplica.  8.6.2. Tendo em conta que o solo da área de ensaios é rígido e construído em betão ou em asfalto não poroso, o ponto 8.6.2. não se aplica e C = 0.  8.6.3. Durante as medições, é preciso evitar a formação de gelo característica do funcionamento dos aparelhos pneumáticos.  9. DADOS A REGISTAR É dado Apêndice um modelo de relatório.  BLOCO DE ENSAIO  DIAGRAMA ESQUEMÁTICO  ESQUEMA DO DISPOSITIVO DE ALIMENTAÇÃO DE AR COMPRIMIDO  DISPOSITIVO DE ENSAIO  APÊNDICE MODELO DE RELATÓRIO RELATÓRIO DE ENSAIO PARA O MARTELO-DEMOLIDOR OU MARTELO-PERFURADOR 1. Objecto Fabricante ...  Modelo ... N. de série ...  Dimensões ...  Descrição ... Massa Aparelho: de ar comprimido- hidraúlica- eléctrica- a gasolina (1).  2. Condições de functionamento 2.1. Aparelho pneumático Pressão de utilização ... Pa Consumo de ar ... m3/s Cadência de golpe ... golpes/s Dispositivo de insonorização ...  2.2. Aparelho hidraúlico Pressão du fluído hidraúlico ... Pa Cadência de golpe ... golpes/s 2.3. Aparelho eléctrico Tensão de utilização ... V Cadência de golpe ... golpes/s 2.4. Aparelho a gasolina Velocidade do motor em rotações por minuto ...  Marca e tipo de silenciador utilizado (ou incorporado) ...  Cadência de golpe ... golpes/s Dispositivo de insonorização ...  3. Condições de ensaio Pressão barométrica ... Temperatura ambiente ...  Composição e dimensões do plano reflector ...  Observações ...  4. Aparelhagem Microfone ... N. de série ...  Sonómetro ... N. de série ...  Analisador de banda de oitava ... N. de série ...  Aparelhagem de calibração ... N. de série ...  Diversos (por exemplo, «écran» contra o vento ou registadores) ... N. de série ...  5. Esquema indicando a localização do microfone, eventualmente a direcção do escape, a posição dos objectos de grandes dimensões a menos de 25 m da máquina sujeita ao ensaio.  6. Dados acústicos:  - área S da superfície de medição, em m2, e valor de 10 log10  - níveis de pressão sonora lidos nos pontos de medição;  - nível da pressão sonora média na superfície de medição;  - correcções eventuais, em decibéis;  - nível de pressão sonora à superfície L pAm;  - nível de potência sonora;  - eventual índice de directividade e número do ponto de medição onde é lido L pAmax;  - natureza do ruído:  (componentes discretas audíveis, carácter impulsional, características ao longo do tempo, etc.);  - data e hora das medições.   (1) Riscar o que não interessa.      ANEXO II   MODELO DE FICHA DE INFORMAÇÕES RESPEITANTE A UM TIPPO DE MARTELO-DEMOLIDOR OU MARTELO-PERFURADOR, A FORNECER COM VISTA AO SEU EXAME CEE DE TIPO 1. Generalidades 1.1. Nome e endereço do fabricante ...  1.2. Nome e endereço do representante autorizado do fabricante ...  1.3. Marca (nome da firma) ...  1.4. Denominação comercial (especificar eventualmente as variantes) ...  1.5. Tipo ...  1.6. Localização e modo de colocação das placas e inscrições regulamentares ...  2. Massa 2.1. Massa ... kg 3. Funcionamento 3.1. Aparelho pneumático 3.1.1. Pressão de utilização ... Pa 3.1.2. Consumo de ar ... m3/s 3.1.3. Cadência dos golpes ... golpes/s 3.1.4. Dispositivos de insonorização: incorporado (1)- amovível (1) (marca e tipo) ...  3.2. Aparelho hidraúlico 3.2.1. Pressão do fluído hidraúlico ...  3.2.2. Cadência dos golpes ... golpes/s 3.2.3. Dispositivo de insonorização: incorporado (1)- amovível (1) (marca e tipo) ...  3.2.4. Massa inerte ...  3.2.5. Massa em movimento ...  3.2.6. Energia consumida por minuto ...  3.3. Aparelho eléctrico 3.3.1. Tensão de utilização ...  3.3.2. Cadência dos golpes ... golpes/s 3.3.3. Dispositivo de insonorização: incorporado (1)- amovível (1) (marca e tipo) ...  3.3.4. Massa inerte ...  3.4. Aparelho a gasolina 3.4.1. Velocidade do motor, em rotações por minuto ...  3.4.2. Cadência dos golpes ... golpes/s 3.4.3. Marca e tipo do silenciador utilizado ...  3.4.4. Dispositivo de insonorização: incorporado (1)- amovível (1) (marca e tipo) ...  4. Dados complementares 4.1. Perfil com indicação da escala ou fotografia da máquina 4.2. Endereço onde se podem obter dados complementares necessários ...  5. Juntar as instruções descritivas comerciais, caso existam.   (1) Riscar o que não interessa.      ANEXO III   MODELO DA INDICAÇÃO QUE MENCIONA O NÍVEL DO POTÊNCIA SONORA         ANEXO IV   MODALIDADES TÉCNICAS PARA O CONTROLO DA CONFORMIDADE DO APARELHO FABRICADO COM O TIPO EXAMINADO O controlo da conformidade do aparelho fabricado com o tipo examinado é efectuado se possível, por sondagem.


Avis juridique important

|

31979L1073

Directiva 79/1073/CEE da Comissão, de 22 de Novembro de 1979, que adapta ao progresso técnico a Directiva 74/347/CEE de Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao campo de visão e aos limpa pára-brisas dos tractores agrícolas ou florestais de rodas

Jornal Oficial nº L 331 de 27/12/1979 p. 0020 - 0023 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 10 p. 0174  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 9 p. 0083  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 10 p. 0174  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 10 p. 0288  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 10 p. 0288

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 22 de Novembro de 1979 que adapta ao progresso técnico a Directiva 74/347/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao campo de visão e aos limpa pára-brisas dos tractores  agrícolas ou florestais de rodas.(79/1073/CEE)  A Comissão das Comunidades Europeias,  Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela  Directiva 79/694/CEE (2) e, nomeadamente, os seus artigos 11o, 12o e 13o,  Tendo em conta a Directiva 74/347/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao campo de visão e aos limpa pára-brisas dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (3),  Tendo em conta a Directiva 77/536/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de protecção em caso de capotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (4),  Considerando que, graças à experiência adquirida e tendo em conta as disposições adoptadas no que respeita aos dispositivos de protecção em caso de capotagem que têm influência na configuração das partes da super strutura dos tractores com uma grande  importância para o campo de visão, é agora possível adaptar ao progresso técnico as prescrições relativas ao campo de visão;  Considerando as exigências acrescidas da segurança da circulação dos tractores agrícolas ou florestais de rodas;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos tractores agrícolas e  florestais;  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  A Directiva 74/347/CEE é alterada da forma seguinte:  1. Nos artigos 2o e 3o as palavras «o campo de visão ou» são suprimidas.  2. A seguir ao artigo 3o é aditado um novo artigo com a seguinte redacção:  «Artigo 3o A 1. A partir de 1 de Maio de 1980, os Estados-membros não podem:  - recusar, para um modelo de tractor, a recepção CEE ou a emissão do documento previsto no no 1, último travessão do artigo 10o da Directiva 74/150/CEE, ou a recepção de âmbito nacional,  - proibir a primeira entrada em circulação dos tractores, se o campo de visão deste modelo de tractor ou destes tractores corresponder às prescrições da presente directiva respeitantes ao campo de visão dos tractores.  2. A partir de 1 de Outubro de 1980, os Estados-membros:  - deixam de poder emitir o documento previsto no no 1, último travessão, do artigo 10o da Directiva 74/150/CEE, para um modelo de tractor cujo campo de visão não corresponda às prescrições da presente directiva,  - podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de tractor cujo campo de visão não corresponda às prescrições da presente directiva.  3. A partir de 1 de Janeiro de 1983, os Estados-membros podem proibir a primeira entrada em circulação dos tractores cujo campo de visão não corresponda às prescrições da presente directiva.» 3. O anexo é alterado de acordo com o anexo da presente directiva.   Artigo 2o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Abril de 1980. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feita em Bruxelas em 22 de Novembro de 1979.  Pela Comissão Étienne DAVIGNON Membro da Comissão   (1) JO no L 84 de 28. 3. 1974, p. 10.(2) JO no L 205 de 13. 8. 1979, p. 17.(3) JO no L 191 de 15. 7. 1974, p. 5.(4) JO no L 220 de 29. 8. 1977, p. 1.     NANEXO   O ponto 1.4. passa a ter a seguinte redacção:  «Efeito de encobrimento Por «efeito de encobrimento» entende-se as cordas dos sectores do semicírculo de visão que não podem ser vistas devido a elementos de construção, por exemplo os montantes do tecto, os tubos de aspiração de ar ou de escape e o quadro do pára-brisas.» O ponto 2.2.1.1. passa a ter a seguinte redacção:  «O tractor deve ser colocado sobre uma superfície horizontal como a indicada na figura 2. Colocar sobre um suporte que passe pelo ponto de referência duas fontes luminosas pontuais, por exemplo 2 × 150 W, 12 V, montadas simetricamente em relação a este  ponto de referência e distanciadas uma da outra 65 mm. Este suporte deve poder girar no seu centro em torno de um eixo vertical que passe pelo ponto de referência. Aquando da medição dos efeitos de encobrimento, deve ser orientado de forma a que a linha  que une as fontes luminosas seja perpendicular à linha que une o elemento que encobre a visão e o ponto de referência.  As sobreposições das zonas escuras (núcleos de sombra) projectadas sobre o semicírculo de visão pelo elemento de construção que encobre a visão após a iluminação alternada ou simultânea das fontes luminosas devem ser medidas como efeito de encobrimento  em conformidade com o ponto 1.4. (figura 3).» O ponto 2.2.1.2. passa a ter a seguinte redacção:  «Os efeitos de encobrimento não devem ultrapassar 700 mm.» O ponto 2.2.1.3. passa a ter a seguinte redacção:  «Os efeitos de encobrimento provenientes de elementos de constração adjacentes com mais de 80 mm de largura devem estar dispostos de modo que haja uma distância de 2 200 mm pelo menos, medida como corda do semicírculo de visão, entre os centros de dois  desses efeitos.» O ponto 2.2.1.5. passa a ter a seguinte redacção:  «Fora do sector de visão, os efeitos de encobrimento superiores a 700 mm mas inferiores a 1 500 mm são, no entanto, autorizados quando os elementos de construção que os provocam não puderem ter outra forma nem estar dispostos de outro modo: de cada lado  pode haver apenas dois efeitos de encobrimento deste género, que não ultrapassem 700 mm e 1 500 mm respectivamente, ou dois efeitos de encobrimento deste género dos quais nenhum ultrapasse 1 200 mm.» O ponto 2.2.2.1. passa a ter a seguinte redacção:  «Em vez da verificação indicada no ponto 2.2.1., a admissibilidade dos diferentes efeitos de encobrimento pode ser verificada matematicamente. Os pontos 2.2.1.2., 2.2.1.3., 2.2.1.4., 2.2.1.5., e 2.2.1.6. regulam a importância, a repartição e o número  dos efeitos de encobrimento.» O ponto 2.5. passa a ter a seguinte redacção:  «Para determinar os efeitos de encobrimento no sector de visão, os efeitos de encobrimento devidos ao quadro do pára-brisas e a qualquer outro obstácula podem, segundo as prescrições do ponto 2.2.1.4., ser considerados como um único efeito de  encobrimento desde que a distância entre os pontos mais no exterior deste efeito de encobrimento não ultrapasse 700 mm.» Figura 2


title: Directiva 2008/113/CE da Comissão, de 8 de Dezembro de 2008 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir vários microrganismos como substâncias activas (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               9.12.2008

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 330/6

      DIRECTIVA 2008/113/CE DA COMISSÃO

   de 8 de Dezembro de 2008
   que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir vários microrganismos como substâncias activas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os Regulamentos (CE) n.o 1112/2002 (2) e (CE) n.o 2229/2004 (3) da Comissão estabelecem as normas específicas de execução da quarta fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Essa lista inclui as substâncias activas constantes do anexo da presente directiva.

               (2)

               O Regulamento (CE) n.o 1095/2007 da Comissão (4) aditou ao Regulamento (CE) n.o 2229/2004 um novo artigo 24.o-B que autoriza a inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE, sem ter sido solicitado um parecer científico pormenorizado da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), de substâncias activas para as quais haja indícios manifestos de que não têm quaisquer efeitos prejudiciais para a saúde humana ou animal ou para as águas subterrâneas, nem uma influência inaceitável sobre o ambiente.

               (3)

               Em conformidade com o artigo 24.o-A do Regulamento (CE) n.o 2229/2004, a Comissão examinou os efeitos das substâncias activas constantes do anexo da presente directiva na saúde humana e animal, nas águas subterrâneas e no ambiente, no que respeita a uma gama de utilizações proposta pelos notificadores, tendo concluído que as referidas substâncias activas cumprem os requisitos do artigo 24.o-B do Regulamento (CE) n.o 2229/2004.

               (4)

               Nos termos do n.o 1 do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 2229/2004, a Comissão apresentou ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, para exame, projectos de relatórios de revisão respeitantes às substâncias activas constantes do anexo da presente directiva. Estes relatórios foram revistos pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 11 de Julho de 2008, sob a forma de relatórios de revisão da Comissão. Em conformidade com o artigo 25.o-A do Regulamento (CE) n.o 2229/2004, a Comissão deve solicitar à AESA que apresente o seu parecer sobre os projectos de relatórios de revisão até 31 de Dezembro de 2010.

               (5)

               Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm as substâncias activas constantes do anexo satisfazem, em geral, as condições definidas no n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadamente enunciadas no relatório de revisão da Comissão. É, portanto, adequado incluir no anexo I da Directiva 91/414/CEE as substâncias activas constantes do anexo da presente directiva, para assegurar que, em cada Estado-Membro, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que as contenham possam ser concedidas em conformidade com o disposto na referida directiva.

               (6)

               Deve prever-se um prazo razoável antes da inclusão de uma substância activa no anexo I para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

               (7)

               Sem prejuízo das obrigações definidas pela Directiva 91/414/CEE em consequência da inclusão de substâncias activas no anexo I, os Estados-Membros devem dispor de um período de seis meses, após a inclusão, para rever as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas constantes do anexo, a fim de garantir o respeito das exigências previstas na Directiva 91/414/CEE, nomeadamente no seu artigo 13.o, e das condições aplicáveis estabelecidas no anexo I. Os Estados-Membros devem alterar, substituir ou retirar, consoante o caso, as autorizações existentes, em conformidade com o disposto na Directiva 91/414/CEE. Em derrogação ao prazo mencionado, deve ser previsto um período mais longo para a apresentação e avaliação do processo completo, previsto no anexo III, de cada produto fitofarmacêutico para cada utilização prevista, em conformidade com os princípios uniformes enunciados na Directiva 91/414/CEE.

               (8)

               A experiência adquirida com anteriores inclusões no anexo I da Directiva 91/414/CEE de substâncias activas avaliadas no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 3600/92 da Comissão (5) mostrou que podem surgir dificuldades com a interpretação das obrigações dos titulares das autorizações existentes no que respeita ao acesso aos dados. Assim, para evitar mais dificuldades, importa clarificar as obrigações dos Estados-Membros, especialmente a de verificar se o titular de uma autorização demonstra ter acesso a um processo que satisfaz as exigências do anexo II daquela directiva. Contudo, esta clarificação não impõe, nem aos Estados-Membros nem aos titulares de autorizações, mais obrigações do que as previstas nas directivas adoptadas até agora que alteram o anexo I.

               (9)

               Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alterada em conformidade.

               (10)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   Os Estados-Membros adoptam e publicam, até 31 de Outubro de 2009, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas, necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicam as referidas disposições a partir de 1 de Novembro de 2009.
   Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência incumbem aos Estados-Membros.
   Artigo 3.o

   1.   Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, os Estados-Membros devem, se necessário, alterar ou retirar, até 31 de Outubro de 2009, as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas constantes do anexo.
   Até essa data, devem verificar, em especial, o cumprimento das condições do anexo I dessa directiva respeitantes às substâncias activas constantes do anexo, com excepção das identificadas na parte B da entrada relativa à substância activa, e que os titulares da autorização detêm ou têm acesso a processos que cumpram os requisitos do anexo II dessa directiva, em conformidade com as condições do artigo 13.o da mesma.
   2.   Em derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros devem reavaliar cada produto fitofarmacêutico autorizado que contenha uma das substâncias activas enumeradas no anexo como única substância activa ou acompanhada de outras substâncias activas, todas elas constantes do anexo I da Directiva 91/414/CEE, até 30 de Abril de 2009, em conformidade com os princípios uniformes estabelecidos no anexo VI da Directiva 91/414/CEE, com base num processo que cumpra os requisitos do anexo III da mesma directiva e tendo em conta a parte B das entradas no seu anexo I respeitantes às substâncias activas enumeradas no anexo. Com base nessa avaliação, os Estados-Membros devem determinar se o produto satisfaz as condições estabelecidas no n.o 1, alíneas b), c), d) e e), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.
   Na sequência dessa determinação, os Estados-Membros devem:

               a)

               No caso de um produto que contenha uma das substâncias activas constantes do anexo como única substância activa, alterar ou retirar a autorização, se necessário, até 30 de Abril de 2014; ou

               b)

               No caso de um produto que contenha uma das substâncias activas constantes do anexo entre outras substâncias activas, alterar ou retirar a autorização, se necessário, até 30 de Abril de 2014 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada na respectiva directiva ou directivas que acrescentaram a substância ou as substâncias relevantes ao anexo I da Directiva 91/414/CEE, caso esta última data seja posterior.

         Artigo 4.o

   A presente directiva entra em vigor em 1 de Maio de 2009.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2008.

            Pela Comissão

         Androulla VASSILIOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

      (2)  JO L 168 de 27.6.2002, p. 14.

      (3)  JO L 379 de 24.12.2004, p. 13.

      (4)  JO L 246 de 21.9.2007, p. 19.

      (5)  JO L 366 de 15.12.1992, p. 10.

      ANEXO
      As seguintes entradas devem ser aditadas no final do quadro do anexo I da Directiva 91/414/CEE:

                     N.o

                     Denominação comum, números de identificação

                     Denominação IUPAC

                     Pureza (1)

                     Entrada em vigor

                     Termo da inclusão

                     Disposições específicas

                     «199

                        Bacillus thuringiensis subsp. aizawai

                     ESTIRPE: ABTS-1857
                     Colecção de culturas: N.o SD-1372,
                     ESTIRPE: GC-91
                     Colecção de culturas: N.o NCTC 11821

                     Não aplicável

                     Nenhumas impurezas relevantes

                     1 de Maio de 2009

                     30 de Abril de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como insecticida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão de Bacillus thuringiensis subsp. aizawai ABTS-1857 (SANCO/1539/2008) e GC-91 (SANCO/1538/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     200

                        Bacillus thuringiensis subsp. israeliensis (serótipo H-14)
                     ESTIRPE: AM65-52
                     Colecção de culturas: N.o ATCC-1276

                     Não aplicável

                     Nenhumas impurezas relevantes

                     1 de Maio de 2009

                     30 de Abril de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como insecticida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão de Bacillus thuringiensis subsp. israeliensis (serótipo H-14) AM65-52 (SANCO/1540/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     201

                        Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki

                     ESTIRPE: ABTS 351
                     Colecção de culturas: N.o ATCC SD-1275
                     ESTIRPE: PB 54
                     Colecção de culturas: N.o CECT 7209
                     ESTIRPE: SA 11
                     Colecção de culturas: N.o NRRL B-30790
                     ESTIRPE: SA 12
                     Colecção de culturas: N.o NRRL B-30791
                     ESTIRPE: EG 2348
                     Colecção de culturas: N.o NRRL B-18208

                     Não aplicável

                     Nenhumas impurezas relevantes

                     1 de Maio de 2009

                     30 de Abril de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como insecticida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão de Bacillus thuringiensis subsp. kurstaki ABTS 351 (SANCO/1541/2008), PB 54 (SANCO/1542/2008), SA 11, SA 12 e EG 2348 (SANCO/1543/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     202

                        Bacillus thuringiensis subsp. Tenebrionis

                     ESTIRPE: NB 176 (TM 14 1)
                     Colecção de culturas: N.o SD-5428

                     Não aplicável

                     Nenhumas impurezas relevantes

                     1 de Maio de 2009

                     30 de Abril de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como insecticida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão de Bacillus thuringiensis subsp. tenebrionis NB 176 (SANCO/1545/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     203

                        Beauveria bassiana

                     ESTIRPE: ATCC 74040
                     Colecção de culturas: N.o ATCC 74040
                     ESTIRPE: GHA
                     Colecção de culturas: N.o ATCC 74250

                     Não aplicável

                     Nível máximo de beauvericina: 5 mg/kg

                     1 de Maio de 2009

                     30 de Abril de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como insecticida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão de Beauveria bassiana ATCC 74040 (SANCO/1546/2008) e GHA (SANCO/1547/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     204

                        Cydia pomonella Granulovirus (CpGV)

                     Não aplicável

                     Microrganismos contaminantes (Bacillus cereus) < 1 × 106 CFU/g

                     1 de Maio de 2009

                     30 de Abril de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como insecticida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão de Cydia pomonella Granulovirus (CpGV) (SANCO/1548/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     205

                        Lecanicillium muscarium

                     (anteriormente Verticilium lecanii)
                     ESTIRPE: Ve 6
                     Colecção de culturas: N.o CABI (=IMI) 268317, CBS 102071, ARSEF 5128

                     Não aplicável

                     Nenhumas impurezas relevantes

                     1 de Maio de 2009

                     30 de Abril de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como insecticida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão de Lecanicillium muscarium (anteriormente Verticilium lecanii) Ve 6 (SANCO/1861/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     206

                        Metarhizium anisopliae var. anisopliae

                     (anteriormente Metarhizium anisopliae)
                     ESTIRPE: BIPESCO 5/F52
                     Colecção de culturas: N.o M.a. 43; N.o 275-86 (acrónimos V275 ou KVL 275); N.o KVL 99-112 (Ma 275 ou V 275); N.o DSM 3884; N.o ATCC 90448; N.o ARSEF 1095

                     Não aplicável

                     Nenhumas impurezas relevantes

                     1 de Maio de 2009

                     30 de Abril de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como insecticida e acaricida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão de Metarhizium anisopliae var. anisopliae (anteriormente Metarhizium anisopliae) BIPESCO 5 e F52 (SANCO/1862/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     207

                        Phlebiopsis gigantea

                     ESTIRPE: VRA 1835
                     Colecção de culturas: N.o ATCC 90304
                     ESTIRPE: VRA 1984
                     Colecção de culturas: N.o DSM 16201
                     ESTIRPE: VRA 1985
                     Colecção de culturas: N.o DSM 16202
                     ESTIRPE: VRA 1986
                     Colecção de culturas: N.o DSM 16203
                     ESTIRPE: FOC PG B20/5
                     Colecção de culturas: N.o IMI 390096
                     ESTIRPE: FOC PG SP log 6
                     Colecção de culturas: N.o IMI 390097
                     ESTIRPE: FOC PG SP log 5
                     Colecção de culturas: N.o IMI 390098
                     ESTIRPE: FOC PG BU 3
                     Colecção de culturas: N.o IMI 390099
                     ESTIRPE: FOC PG BU 4
                     Colecção de culturas: N.o IMI 390100
                     ESTIRPE: FOC PG 410.3
                     Colecção de culturas: N.o IMI 390101
                     ESTIRPE: FOC PG97/1062/116/1.1
                     Colecção de culturas: N.o IMI 390102
                     ESTIRPE: FOC PG B22/SP1287/3.1
                     Colecção de culturas: N.o IMI 390103
                     ESTIRPE: FOC PG SH 1
                     Colecção de culturas: N.o IMI 390104
                     ESTIRPE: FOC PG B22/SP1190/3.2
                     Colecção de culturas: N.o IMI 390105

                     Não aplicável

                     Nenhumas impurezas relevantes

                     1 de Maio de 2009

                     30 de Abril de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como fungicida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão de Phlebiopsis gigantea (SANCO/1863/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     208

                        Pythium oligandrum

                     ESTIRPE: M1
                     Colecção de culturas: N.o ATCC 38472

                     Não aplicável

                     Nenhumas impurezas relevantes

                     1 de Maio de 2009

                     30 de Abril de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como fungicida
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão de Pythium oligandrum M1 (SANCO/1864/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     209

                        Streptomyces K61 (anteriormente S. griseoviridis)
                     ESTIRPE: K61
                     Colecção de culturas: N.o DSM 7206

                     Não aplicável

                     Nenhumas impurezas relevantes

                     1 de Maio de 2009

                     30 de Abril de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como fungicida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão de Streptomyces (anteriormente Streptomyces griseoviridis) K61 (SANCO/1865/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     210

                        Trichoderma atroviride

                     (anteriormente T. harzianum)
                     ESTIRPE: IMI 206040
                     Colecção de culturas: N.o IMI 206040, ATCC 20476;
                     ESTIRPE: T11
                     Colecção de culturas: N.o

                     Colecção de culturas de tipo espanhola: CECT 20498, idêntica a IMI 352941

                     Não aplicável

                     Nenhumas impurezas relevantes

                     1 de Maio de 2009

                     30 de Abril de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como fungicida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final dos relatórios de revisão de Trichoderma atroviride (anteriormente T. harzianum) IMI 206040 (SANCO/1866/2008) e T-11 (SANCO/1841/2008) respectivamente elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     211

                        Trichoderma polysporum

                     ESTIRPE: Trichoderma polysporum IMI 206039
                     Colecção de culturas: N.o IMI 206039, ATCC 20475

                     Não aplicável

                     Nenhumas impurezas relevantes

                     1 de Maio de 2009

                     30 de Abril de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como fungicida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão de Trichoderma polysporum IMI 206039 (SANCO/1867/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     212

                        Trichoderma harzianum Rifai
                     ESTIRPE:

                        Trichoderma harzianum T-22;
                     Colecção de culturas: N.o ATCC 20847
                     ESTIRPE: Trichoderma harzianum ITEM 908;
                     Colecção de culturas: N.o CBS 118749

                     Não aplicável

                     Nenhumas impurezas relevantes

                     1 de Maio de 2009

                     30 de Abril de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como fungicida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final dos relatórios de revisão de Trichoderma harzianum T-22 (SANCO/1839/2008) e ITEM 908 (SANCO/1840/2008) respectivamente elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     213

                        Trichoderma asperellum

                     (anteriormente T. harzianum)
                     ESTIRPE: ICC012
                     Colecção de culturas: N.o CABI CC IMI 392716
                     ESTIRPE: Trichoderma asperellum

                     (anteriormente T. viride T25) T11
                     Colecção de culturas: N.o CECT 20178
                     ESTIRPE: Trichoderma asperellum

                     (anteriormente T. viride TV1) TV1
                     Colecção de culturas: N.o MUCL 43093

                     Não aplicável

                     Nenhumas impurezas relevantes

                     1 de Maio de 2009

                     30 de Abril de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como fungicida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final dos relatórios de revisão de Trichoderma asperellum (anteriormente T. harzianum) ICC012 (SANCO/1842/2008) e Trichoderma asperellum (anteriormente T. viride T25 e TV1) T11 e TV1 (SANCO/1868/2008) elaborados no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     214

                        Trichoderma gamsii (anteriormente T. viride)
                     ESTIRPE:
                     ICC080
                     Colecção de culturas: N.o IMI CC Número 392151 CABI

                     Não aplicável

                     Nenhumas impurezas relevantes

                     1 de Maio de 2009

                     30 de Abril de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como fungicida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão de Trichoderma viride (SANCO/1868/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     215

                        Verticillium albo-atrum

                     (anteriormente Verticillium dahliae)
                     ESTIRPE: Isolado de Verticillium albo-atrum WCS850
                     Colecção de culturas: N.o CBS 276.92

                     Não aplicável

                     Nenhumas impurezas relevantes

                     1 de Maio de 2009

                     30 de Abril de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como fungicida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de revisão de Verticillium albo-atrum (anteriormente Verticillium dahliae) WCS850 (SANCO/1870/2008) elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.»

         (1)  O relatório de revisão fornece mais pormenores sobre a identidade e as especificações da substância activa.