title: Directiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Novembro de 2009 , relativa à conservação das aves selvagens

text:
               26.1.2010

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 20/7

         DIRECTIVA 2009/147/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   de 30 de Novembro de 2009
   relativa à conservação das aves selvagens
   (versão codificada)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 175.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
   Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (3), foi por várias vezes alterada de modo substancial (4). Por razões de clareza e racionalidade, deverá proceder-se à codificação da referida directiva.

               (2)

               A Decisão n.o 1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que estabelece o sexto programa de acção comunitária para o ambiente (5), prevê acções específicas destinadas a garantir a biodiversidade, incluindo a protecção das aves e dos seus habitats.

               (3)

               No território europeu dos Estados-Membros, um grande número de espécies de aves que vivem naturalmente no estado selvagem sofre uma regressão populacional muito rápida em alguns casos, e essa regressão constitui um risco sério para a conservação do meio natural, nomeadamente devido às ameaças que faz pesar sobre os equilíbrios biológicos.

               (4)

               As espécies de aves que vivem naturalmente no estado selvagem no território europeu dos Estados-Membros são em grande parte espécies migratórias. Tais espécies constituem um património comum e a protecção eficaz das aves representa um problema de ambiente tipicamente transfronteiriço, implicando responsabilidades comuns.

               (5)

               A conservação das espécies de aves que vivem naturalmente no estado selvagem no território europeu dos Estados-Membros é necessária à realização dos objectivos da Comunidade nos domínios da melhoria das condições de vida e do desenvolvimento duradouro.

               (6)

               As medidas a tomar devem aplicar-se aos diferentes factores que podem agir sobre o nível populacional das aves, a saber, as repercussões das actividades humanas, nomeadamente a destruição e a poluição dos seus habitats, a captura e a destruição pelo homem, assim como o comércio a que estas práticas dão origem, e torna-se necessário adaptar o grau destas medidas à situação das diferentes espécies no âmbito de uma política de conservação.

               (7)

               A conservação tem por objectivo a protecção a longo prazo e a gestão dos recursos naturais enquanto parte integrante do património dos povos europeus. Ela permite a regulação desses recursos e regularmente a sua exploração na base de medidas necessárias à manutenção e à adaptação dos equilíbrios naturais das espécies dentro dos limites do possível e razoável.

               (8)

               A preservação, a manutenção ou o restabelecimento de uma diversidade e de uma extensão suficientes de habitats são indispensáveis para a conservação de todas as espécies de aves. Certas espécies de aves devem ser alvo de medidas de conservação especial relativas ao seu habitat, de modo a garantir a sua sobrevivência e a sua reprodução na sua área de distribuição. Essas medidas devem igualmente ter em conta as espécies migratórias e ser coordenadas com vista à constituição de uma rede coerente.

               (9)

               Para evitar que os interesses comerciais possam vir a exercer uma eventual influência nociva sobre os níveis de exploração, é necessário instaurar uma proibição geral de comercialização e limitar quaisquer derrogações apenas às espécies cujo estatuto biológico assim o permita, tendo em conta as condições específicas que prevalecem nas diferentes regiões.

               (10)

               Devido ao seu nível populacional, à sua distribuição geográfica e à sua taxa de reprodução no conjunto da Comunidade, certas espécies podem ser objecto de actos de caça, o que constitui uma exploração admissível, devendo esses actos de caça ser compatíveis com a manutenção da população dessas espécies a um nível satisfatório.

               (11)

               Os meios, instalações ou métodos de captura ou de abate em grande escala ou não selectivos, bem como a perseguição a partir de certos meios de transporte devem ser proibidos devido à pressão excessiva que exercem ou podem exercer sobre o nível populacional das espécies em causa.

               (12)

               Devido à importância que podem assumir certas situações específicas, é conveniente prever uma possibilidade de derrogação, sob certas condições, associada a vigilância por parte da Comissão.

               (13)

               A conservação das aves, e em particular a conservação das aves migratórias, coloca ainda problemas que devem ser alvo de estudos científicos. Esses estudos permitirão ainda avaliar a eficácia das medidas tomadas.

               (14)

               Há que velar, em consulta com a Comissão, para que a introdução eventual de espécies de aves que não vivem naturalmente no estado selvagem no território europeu dos Estados-Membros não acarrete nenhum prejuízo para a flora e a fauna locais.

               (15)

               A Comissão elaborará e comunicará aos Estados-Membros, de três em três anos, um relatório de síntese baseado nas informações que os Estados-Membros lhe enviarem sobre a aplicação das disposições nacionais tomadas por força da presente directiva.

               (16)

               As medidas necessárias à execução da presente decisão deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (6).

               (17)

               Em especial, deverá ser atribuída competência à Comissão para alterar certos anexos em função do progresso científico e técnico verificado. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais da presente directiva, essas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE.

               (18)

               A presente directiva não deve prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional das directivas indicados na parte B do anexo VI,

         APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   1.   A presente directiva diz respeito à conservação de todas as espécies de aves que vivem naturalmente no estado selvagem no território europeu dos Estados-Membros ao qual é aplicável o Tratado. Tem por objecto a protecção, a gestão e o controlo dessas espécies e regula a sua exploração.
   2.   A presente directiva aplica-se às aves, aos seus ovos, aos seus ninhos e aos seus habitats.
   Artigo 2.o

   Os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias para manter ou adaptar a população de todas as espécies de aves referidas no artigo 1.o a um nível que corresponda nomeadamente às exigências ecológicas, científicas e culturais, tendo em conta as exigências económicas e de recreio.
   Artigo 3.o

   1.   Tendo em conta as exigências mencionadas no artigo 2.o, os Estados-Membros tomam todas as medidas necessárias para preservar, manter ou restabelecer uma diversidade e uma extensão suficientes de habitats para todas as espécies de aves referidas no artigo 1.o

   2.   A preservação, a manutenção e o restabelecimento dos biótopos e dos habitats comportam em primeiro lugar as seguintes medidas:

               a)

               Criação de zonas de protecção;

               b)

               Manutenção e adaptação ajustadas aos imperativos ecológicos dos habitats situados no interior e no exterior das zonas de protecção;

               c)

               Reabilitação dos biótopos destruídos;

               d)

               Criação de biótopos.

         Artigo 4.o

   1.   As espécies mencionadas no anexo I são objecto de medidas de conservação especial respeitantes ao seu habitat, de modo a garantir a sua sobrevivência e a sua reprodução na sua área de distribuição.
   Para o efeito, são tomadas em consideração:

               a)

               As espécies ameaçadas de extinção;

               b)

               As espécies vulneráveis a certas modificações dos seus habitats;

               c)

               As espécies consideradas raras, porque as suas populações são reduzidas ou porque a sua repartição local é restrita;

               d)

               Outras espécies necessitando de atenção especial devido à especificidade do seu habitat.

         Tem-se em conta, para proceder às avaliações, quais as tendências e as variações dos níveis populacionais.
   Os Estados-Membros classificam, nomeadamente, em zonas de protecção especial os territórios mais apropriados, em número e em extensão, para a conservação destas espécies na zona geográfica marítima e terrestre de aplicação da presente directiva.
   2.   Os Estados-Membros tomam medidas semelhantes para as espécies migratórias não referidas no anexo I e cuja ocorrência seja regular, tendo em conta as necessidades de protecção na zona geográfica marítima e terrestre de aplicação da presente directiva no que diz respeito às suas áreas de reprodução, de muda e de invernada e às zonas de repouso e alimentação nos seus percursos de migração. Com esta finalidade, os Estados-Membros atribuem uma importância especial à protecção das zonas húmidas e muito particularmente às de importância internacional.
   3.   Os Estados-Membros enviam à Comissão todas as informações úteis de modo a que ela possa tomar as iniciativas convenientes tendo em vista a coordenação necessária para que as zonas referidas no n.o 1, por um lado, e no n.o 2, por outro, constituam uma rede coerente respondendo às necessidades de protecção das espécies na zona geográfica marítima e terrestre de aplicação da presente directiva.
   4.   Os Estados-Membros tomam as medidas adequadas para evitar, nas zonas de protecção referidas nos n.os 1 e 2, a poluição ou a deterioração dos habitats, bem como as perturbações que afectam as aves, desde que tenham um efeito significativo a propósito dos objectivos do presente artigo. Para além destas zonas de protecção, os Estados-Membros esforçam-se igualmente por evitar a poluição ou a deterioração dos habitats.
   Artigo 5.o

   Sem prejuízo dos artigos 7.o e 9.o, os Estados-Membros tomam as medidas necessárias à instauração de um regime geral de protecção de todas as espécies de aves referidas no artigo 1.o e que inclua nomeadamente a proibição:

               a)

               De as matar ou de as capturar intencionalmente, qualquer que seja o método utilizado;

               b)

               De destruir ou de danificar intencionalmente os seus ninhos e os seus ovos ou de colher os seus ninhos;

               c)

               De recolher os seus ovos na natureza e de os deter, mesmo vazios;

               d)

               De as perturbar intencionalmente, nomeadamente durante o período de reprodução e de dependência, desde que essa perturbação tenha um efeito significativo relativamente aos objectivos da presente directiva;

               e)

               De deter as aves das espécies cuja caça e cuja captura não sejam permitidas.

         Artigo 6.o

   1.   Sem prejuízo dos n.os 2 e 3, os Estados-Membros proíbem, para todas as espécies de aves referidas no artigo 1.o, a venda, o transporte para venda, a detenção para venda e ainda o acto de pôr à venda as aves vivas, ou aves mortas, bem como qualquer parte ou qualquer produto obtido a partir da ave, facilmente identificáveis.
   2.   Para as espécies referidas na parte A do anexo III, as actividades referidas no n.o 1 não são proibidas, desde que as aves tenham sido legalmente mortas ou capturadas ou legalmente adquiridas de outro modo.
   3.   Os Estados-Membros podem autorizar no seu território, para as espécies mencionadas na parte B do anexo III, as actividades referidas no n.o 1 e para esse efeito prever limitações, desde que as aves tenham sido legalmente mortas ou capturadas ou legalmente adquiridas de outro modo.
   Os Estados-Membros que desejem conceder uma tal autorização consultam previamente a Comissão, com a qual examinam se a comercialização de espécimes da espécie em causa não conduz ou não oferece risco de conduzir, segundo todas as previsões razoáveis, a colocar em perigo o nível populacional, a distribuição geográfica ou a taxa de reprodução desta no conjunto da Comunidade. Se desse exame se conclui que, na opinião da Comissão, a autorização pretendida conduz ou pode conduzir a um dos perigos acima enumerados, a Comissão dirige ao Estado-Membro uma recomendação devidamente fundamentada desaprovando a comercialização da espécie em questão. Se a Comissão considera que tal perigo não existe, comunica-o ao Estado-Membro.
   A recomendação da Comissão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   O Estado-Membro que conceder uma autorização por força do presente número verifica, com intervalos regulares, se as condições requeridas para a concessão dessa autorização ainda se encontram preenchidas.
   Artigo 7.o

   1.   Com base no seu nível populacional, na sua distribuição geográfica e na sua taxa de reprodução no conjunto da Comunidade, as espécies enumeradas no anexo II podem ser objecto de actos de caça no âmbito da legislação nacional. Os Estados-Membros velam para que a caça a essas espécies não comprometa os esforços de conservação empreendidos na sua área de distribuição.
   2.   As espécies enumeradas na parte A do anexo II podem ser caçadas na zona geográfica marítima e terrestre de aplicação da presente directiva.
   3.   As espécies enumeradas na parte B do anexo II podem ser caçadas apenas nos Estados-Membros para os quais são mencionadas.
   4.   Os Estados-Membros certificam-se de que a prática da caça, incluindo quando necessário a falcoaria, tal como decorre da aplicação das medidas nacionais em vigor, respeita os princípios de uma utilização razoável e de uma regulamentação equilibrada do ponto de vista ecológico das espécies de aves a que diz respeito, e que esta prática é compatível, no que diz respeito à população destas espécies, nomeadamente das espécies migradoras, com as disposições decorrentes do artigo 2.o

   Velam particularmente para que as espécies às quais se aplica a legislação da caça não sejam caçadas durante o período nidícola nem durante os diferentes estádios de reprodução e de dependência.
   Quando se trate de espécies migradoras, velam particularmente para que as espécies às quais se aplica a legislação da caça não sejam caçadas durante o seu período de reprodução e durante o período de retorno ao seu local de nidificação.
   Os Estados-Membros transmitem à Comissão todas as informações úteis que digam respeito à aplicação prática da sua legislação da caça.
   Artigo 8.o

   1.   No que diz respeito à caça, à captura ou ao abate de aves no âmbito da presente directiva, os Estados-Membros proíbem o recurso a todos os meios, instalações ou métodos de captura ou de abate em grande escala ou não selectivos, ou que possam conduzir localmente ao desaparecimento de uma espécie, e particularmente das enumeradas no ponto a) do anexo IV.
   2.   Além disso, os Estados-Membros proíbem qualquer perseguição utilizando meios de transporte e nas condições mencionadas no ponto b) do anexo IV.
   Artigo 9.o

   1.   Os Estados-Membros podem derrogar os artigos 5.o a 8.o, se não existir outra solução satisfatória, com os fundamentos seguintes:

               a)

                           —

                           No interesse da saúde e da segurança públicas,

                           —

                           No interesse da segurança aeronáutica,

                           —

                           Para evitar danos importantes às culturas, ao gado, às florestas, às pescas ou às águas,

                           —

                           Para a protecção da flora e da fauna;

               b)

               Para fins de investigação e de ensino, de repovoamento, de reintrodução e ainda para a criação associada a estas acções;

               c)

               Para permitir, em condições estritamente controladas e de um modo selectivo, a captura, a detenção ou qualquer outra exploração judiciosa de certas aves, em pequenas quantidades.

         2.   As derrogações referidas no n.o 1 devem mencionar:

               a)

               As espécies que são objecto das derrogações;

               b)

               Os meios, instalações ou métodos de captura ou de abate autorizados;

               c)

               As condições de risco e as circunstâncias de tempo e de local em que essas derrogações podem ser adoptadas;

               d)

               A autoridade habilitada a declarar que as condições exigidas se encontram efectivamente reunidas, a decidir quais os meios, instalações ou métodos que podem ser postos em prática, dentro de que limites e por quem;

               e)

               As medidas de controlo a aplicar.

         3.   Os Estados-Membros enviam anualmente à Comissão um relatório sobre a aplicação dos n.os 1 e 2.
   4.   Tendo em conta as informações de que dispõe, nomeadamente aquelas que lhe são comunicadas por força do n.o 3, a Comissão vela constantemente para que as consequências das derrogações referidas no n.o 1 não sejam incompatíveis com a presente directiva e toma as iniciativas adequadas para o efeito.
   Artigo 10.o

   1.   Os Estados-Membros incentivam as investigações e os trabalhos necessários para fins da protecção, da gestão e da exploração populacional de todas as espécies de aves referidas no artigo 1.o. É dada especial atenção às investigações e aos trabalhos que incidam sobre os assuntos enumerados no anexo V.
   2.   Os Estados-Membros enviam à Comissão todas as informações necessárias de modo a possibilitar-lhe a tomada de medidas apropriadas à coordenação das investigações e trabalhos referidos no n.o 1.
   Artigo 11.o

   Os Estados-Membros velam por que a introdução eventual de espécies de aves que não vivem naturalmente no estado selvagem no território europeu dos Estados-Membros não venha a causar danos à flora e à fauna locais. A Comissão é por eles consultada a este respeito.
   Artigo 12.o

   1.   Os Estados-Membros enviam à Comissão, de três em três anos, a contar de 7 Abril de 1981, um relatório sobre a aplicação das disposições nacionais adoptadas por força da presente directiva.
   2.   A Comissão elabora, de três em três anos, um relatório de síntese com base nas informações referidas no n.o 1. A parte do projecto deste relatório relativa às informações fornecidas por um Estado-Membro é transmitida para verificação às autoridades desse Estado-Membro. A versão definitiva do relatório é comunicada aos Estados-Membros.
   Artigo 13.o

   A aplicação de medidas tomadas por força da presente directiva não pode conduzir a uma degradação da situação actual no tocante à conservação de todas as espécies de aves referidas no artigo 1.o

   Artigo 14.o

   Os Estados-Membros podem tomar medidas de protecção mais estritas do que as previstas na presente directiva.
   Artigo 15.o

   Devem ser aprovadas as alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico e científico os anexos I e V. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 2 do artigo 16.o

   Artigo 16.o

   1.   A Comissão é assistida pelo Comité para a adaptação ao progresso técnico e científico.
   2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

   Artigo 17.o

   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 18.o

   É revogada a Directiva 79/409/CEE, alterada pelos actos referidos na parte A do anexo VI, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional das directivas indicados na parte B do anexo VI.
   As remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva e devem ler-se nos termos da tabela de correspondência que consta do anexo VII.
   Artigo 19.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 20.o

   Os Estados-Membros são destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2009.

            Pelo Parlamento Europeu

            O Presidente

         J. BUZEK

            Pelo Conselho

            A Presidente

         B. ASK

      (1)  Parecer emitido em 10 de Junho de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

      (2)  Parecer do Parlamento Europeu de 20 de Outubro de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 26 de Novembro de 2009.

      (3)  JO L 103 de 25.4.1979, p. 1.

      (4)  Ver partes A e B do anexo VI.

      (5)  JO L 242 de 10.9.2002, p. 1.

      (6)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

      ANEXO I
      GAVIIFORMES
      Gaviidae

         Gavia stellata

         Gavia arctica

         Gavia immer

      PODICIPEDIFORMES
      Podicipedidae

         Podiceps auritus

      PROCELLARIIFORMES
      Procellariidae

         Pterodroma madeira

         Pterodroma feae

         Bulweria bulwerii

         Calonectris diomedea

         Puffinus puffinus mauretanicus (Puffinus mauretanicus)

         Puffinus yelkouan

         Puffinus assimilis

      Hydrobatidae

         Pelagodroma marina

         Hydrobates pelagicus

         Oceanodroma leucorhoa

         Oceanodroma castro

      PELECANIFORMES
      Pelecanidae

         Pelecanus onocrotalus

         Pelecanus crispus

      Phalacrocoracidae

         Phalacrocorax aristotelis desmarestii

         Phalacrocorax pygmeus

      CICONIIFORMES
      Ardeidae

         Botaurus stellaris

         Ixobrychus minutus

         Nycticorax nycticorax

         Ardeola ralloides

         Egretta garzetta

         Egretta alba (Ardea alba)

         Ardea purpurea

      Ciconiidae

         Ciconia nigra

         Ciconia ciconia

      Threskiornithidae

         Plegadis falcinellus

         Platalea leucorodia

      PHOENICOPTERIFORMES
      Phoenicopteridae

         Phoenicopterus ruber

      ANSERIFORMES
      Anatidae

         Cygnus bewickii (Cygnus columbianus bewickii)

         Cygnus cygnus

         Anser albifrons flavirostris

         Anser erythropus

         Branta leucopsis

         Branta ruficollis

         Tadorna ferruginea

         Marmaronetta angustirostris

         Aythya nyroca

         Polysticta stelleri

         Mergus albellus (Mergellus albellus)

         Oxyura leucocephala

      FALCONIFORMES
      Pandionidae

         Pandion haliaetus

      Accipitridae

         Pernis apivorus

         Elanus caeruleus

         Milvus migrans

         Milvus milvus

         Haliaeetus albicilla

         Gypaetus barbatus

         Neophron percnopterus

         Gyps fulvus

         Aegypius monachus

         Circaetus gallicus

         Circus aeruginosus

         Circus cyaneus

         Circus macrourus

         Circus pygargus

         Accipiter gentilis arrigonii

         Accipiter nisus granti

         Accipiter brevipes

         Buteo rufinus

         Aquila pomarina

         Aquila clanga

         Aquila heliaca

         Aquila adalberti

         Aquila chrysaetos

         Hieraaetus pennatus

         Hieraaetus fasciatus

      Falconidae

         Falco naumanni

         Falco vespertinus

         Falco columbarius

         Falco eleonorae

         Falco biarmicus

         Falco cherrug

         Falco rusticolus

         Falco peregrinus

      GALLIFORMES
      Tetraonidae

         Bonasa bonasia

         Lagopus mutus pyrenaicus

         Lagopus mutus helveticus

         Tetrao tetrix tetrix

         Tetrao urogallus

      Phasianidae

         Alectoris graeca

         Alectoris barbara

         Perdix perdix italica

         Perdix perdix hispaniensis

      GRUIFORMES
      Turnicidae

         Turnix sylvatica

      Gruidae

         Grus grus

      Rallidae

         Porzana porzana

         Porzana parva

         Porzana pusilla

         Crex crex

         Porphyrio porphyrio

         Fulica cristata

      Otididae

         Tetrax tetrax

         Chlamydotis undulata

         Otis tarda

      CHARADRIIFORMES
      Recurvirostridae

         Himantopus himantopus

         Recurvirostra avosetta

      Burhinidae

         Burhinus oedicnemus

      Glareolidae

         Cursorius cursor

         Glareola pratincola

      Charadriidae

         Charadrius alexandrinus

         Charadrius morinellus (Eudromias morinellus)

         Pluvialis apricaria

         Hoplopterus spinosus

      Scolopacidae

         Calidris alpina schinzii

         Philomachus pugnax

         Gallinago media

         Limosa lapponica

         Numenius tenuirostris

         Tringa glareola

         Xenus cinereus (Tringa cinerea)

         Phalaropus lobatus

      Laridae

         Larus melanocephalus

         Larus genei

         Larus audouinii

         Larus minutus

      Sternidae

         Gelochelidon nilotica (Sterna nilotica)

         Sterna caspia

         Sterna sandvicensis

         Sterna dougallii

         Sterna hirundo

         Sterna paradisaea

         Sterna albifrons

         Chlidonias hybridus

         Chlidonias niger

      Alcidae

         Uria aalge ibericus

      PTEROCLIFORMES
      Pteroclididae

         Pterocles orientalis

         Pterocles alchata

      COLUMBIFORMES
      Columbidae

         Columba palumbus azorica

         Columba trocaz

         Columba bollii

         Columba junoniae

      STRIGIFORMES
      Strigidae

         Bubo bubo

         Nyctea scandiaca

         Surnia ulula

         Glaucidium passerinum

         Strix nebulosa

         Strix uralensis

         Asio flammeus

         Aegolius funereus

      CAPRIMULGIFORMES
      Caprimulgidae

         Caprimulgus europaeus

      APODIFORMES
      Apodidae

         Apus caffer

      CORACIIFORMES
      Alcedinidae

         Alcedo atthis

      Coraciidae

         Coracias garrulus

      PICIFORMES
      Picidae

         Picus canus

         Dryocopus martius

         Dendrocopos major canariensis

         Dendrocopos major thanneri

         Dendrocopos syriacus

         Dendrocopos medius

         Dendrocopos leucotos

         Picoides tridactylus

      PASSERIFORMES
      Alaudidae

         Chersophilus duponti

         Melanocorypha calandra

         Calandrella brachydactyla

         Galerida theklae

         Lullula arborea

      Motacillidae

         Anthus campestris

      Troglodytidae

         Troglodytes troglodytes fridariensis

      Muscicapidae (Turdinae)

         Luscinia svecica

         Saxicola dacotiae

         Oenanthe leucura

         Oenanthe cypriaca

         Oenanthe pleschanka

      Muscicapidae (Sylviinae)

         Acrocephalus melanopogon

         Acrocephalus paludicola

         Hippolais olivetorum

         Sylvia sarda

         Sylvia undata

         Sylvia melanothorax

         Sylvia rueppelli

         Sylvia nisoria

      Muscicapidae (Muscicapinae)

         Ficedula parva

         Ficedula semitorquata

         Ficedula albicollis

      Paridae

         Parus ater cypriotes

      Sittidae

         Sitta krueperi

         Sitta whiteheadi

      Certhiidae

         Certhia brachydactyla dorotheae

      Laniidae

         Lanius collurio

         Lanius minor

         Lanius nubicus

      Corvidae

         Pyrrhocorax pyrrhocorax

      Fringillidae (Fringillinae)

         Fringilla coelebs ombriosa

         Fringilla teydea

      Fringillidae (Carduelinae)

         Loxia scotica

         Bucanetes githagineus

         Pyrrhula murina (Pyrrhula pyrrhula murina)

      Emberizidae (Emberizinae)

         Emberiza cineracea

         Emberiza hortulana

         Emberiza caesia

      ANEXO II
      PARTE A
      ANSERIFORMES
      Anatidae

         Anser fabalis

         Anser anser

         Branta canadensis

         Anas penelope

         Anas strepera

         Anas crecca

         Anas platyrhynchos

         Anas acuta

         Anas querquedula

         Anas clypeata

         Aythyaferina

         Aythyafuligula

      GALLIFORMES
      Tetraonidae

         Lagopus lagopus scoticus et hibernicus

         Lagopus mutus

      Phasianidae

         Alectoris graeca

         Alectoris rufa

         Perdix perdix

         Phasianus colchicus

      GRUIFORMES
      Rallidae

         Fulica atra

      CHARADRIIFORMES
      Scolopacidae

         Lymnocryptes minimus

         Gallinago gallinago

         Scolopax rusticola

      COLUMBIFORMES
      Columbidae

         Columba livia

         Columba palumbus

      PARTE B
      ANSERIFORMES
      Anatidae

         Cygnus olor

         Anser brachyrhynchus

         Anser albifrons

         Branta bernicla

         Netta rufina

         Aythya marila

         Somateria mollissima

         Clangula hyemalis

         Melanitta nigra

         Melanita fusca

         Bucephala clangula

         Mergus serrator

         Mergus merganser

      GALLIFORMES
      Meleagridae

         Meleagris gallopavo

      Tetraonidae

         Bonasa bonasia

         Lagopus lagopus lagopus

         Tetrao tetrix

         Tetrao urogallus

      Phasianidae

         Francolinus francolinus

         Alectoris barbara

         Alectoris chukar

         Coturnix coturnix

      GRUIFORMES
      Rallidae

         Rallus aquaticus

         Gallinula chloropus

      CHARADRIIFORMES
      Haematopodidae

         Haematopus ostralegus

      Charadriidae

         Pluvialis apricaria

         Pluvialis squatarola

         Vanellus vanellus

      Scolopacidae

         Calidris canutus

         Philomachus pugnax

         Limosa limosa

         Limosa lapponica

         Numenius phaeopus

         Numenius arquata

         Tringa erythropus

         Tringa totanus

         Tringa nebularia

      Laridae

         Larus ridibundus

         Larus canus

         Larus fuscus

         Larus argentatus

         Larus cachinnans

         Larus marinus

      COLUMBIFORMES
      Columbidae

         Columba oenas

         Streptopelia decaocto

         Streptopelia turtur

      PASSERIFORMES
      Alaudidae

         Alauda arvensis

      Muscicapidae

         Turdus merula

         Turdus pilaris

         Turdus philomelos

         Turdus iliacus

         Turdus viscivorus

      Sturnidae

         Sturnus vulgaris

      Corvidae

         Garrulus glandarius

         Pica pica

         Corvus monedula

         Corvus frugilegus

         Corvus corone

                  BE

                  BG

                  CZ

                  DK

                  DE

                  EE

                  GR

                  ES

                  FR

                  IE

                  IT

                  CY

                  LV

                  LT

                  LU

                  HU

                  MT

                  NL

                  AT

                  PL

                  PT

                  RO

                  SI

                  SK

                  FI

                  SE

                  UK

                     Cygnus olor

                  +

                  +

                     Anser brachyrhynchus

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                  +

                  +

                  +

                     Anser albifrons

                  +

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                     Branta bernicla

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                     Netta rufina

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                     Aythya marila

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                     Somateria mollissima

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                     Clangula hyemalis

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                     Melanitta nigra

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                     Melanitta fusca

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                     Bucephala clangula

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                     Mergus serrator

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                     Mergus merganser

                  +

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                     Bonasa bonasia

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                     Lagopus lagopus lagopus

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                  +

                     Tetrao tetrix

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                     Tetrao urogallus

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                  +

                     Francolinus francolinus

                  +

                     Alectoris barbara

                  +

                  +

                     Alectoris chukar

                  +

                  +

                  +

                     Coturnix coturnix

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                  +

                     Meleagris gallopavo

                  +

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                  +

                  +

                     Rallus aquaticus

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                     Gallinula chloropus

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                  +

                  +

                  +

                     Haematopus ostralegus

                  +

                  +

                     Pluvialis apricaria

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                     Pluvialis squatarola

                  +

                  +

                  +

                  +

                     Vanellus vanellus

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                     Calidris canutus

                  +

                  +

                     Philomachus pugnax

                  +

                  +

                  +

                     Limosa limosa

                  +

                  +

                     Limosa lapponica

                  +

                  +

                  +

                     Numenius phaeopus

                  +

                  +

                  +

                     Numenius arquata

                  +

                  +

                  +

                  +

                     Tringa erythropus

                  +

                  +

                     Tringa totanus

                  +

                  +

                  +

                  +

                     Tringa nebularia

                  +

                  +

                     Larus ridibundus

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                     Larus canus

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                     Larus fuscus

                  +

                  +

                     Larus argentatus

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                     Larus cachinnans

                  +

                  +

                     Larus marinus

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                     Columba oenas

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                     Streptopelia decaocto

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                     Streptopelia turtur

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                     Alauda arvensis

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                     Turdus merula

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                     Turdus pilaris

                  +

                  +

                  +

                  +

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                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                     Turdus philomelos

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                     Turdus iliacus

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                     Turdus viscivorus

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                     Sturnus vulgaris

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                     Garrulus glandarius

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                     Pica pica

                  +

                  +

                  +

                  +

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                  +

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                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                     Corvus monedula

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                     Corvus frugilegus

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                     Corvus corone

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  +

                  AT = Österreich, BE = Belgique/België, BG = България, CY = Κύπρος, CZ = Česká republika, DE = Deutschland, DK = Danmark, EE = Eesti, ES = España, FI = Suomi/Finland, FR = France, GR = Ελλάδα, HU = Magyarország, IE = Ireland, IT = Italia, LT = Lietuva, LU = Luxembourg, LV = Latvija, MT = Malta, NL = Nederland, PL = Polska, PT = Portugal, RO = România, SE = Sverige, SI = Slovenija, SK = Slovensko, UK = United Kingdom.
                  += Estados-Membros que podem autorizar, conforme o n.o 3 do artigo 7.o, a caça das espécies enumeradas.

      ANEXO III
      PARTE A
      ANSERIFORMES
      Anatidae

         Anas platyrhynchos

      GALLIFORMES
      Tetraonidae

         Lagopus lagopus lagopus, scoticus et hibernicus

      Phasianidae

         Alectoris rufa

         Alectoris barbara

         Perdix perdix

         Phasianus colchicus

      COLUMBIFORMES
      Columbidae

         Columba palumbus

      PARTE B
      ANSERIFORMES
      Anatidae

         Anser albifrons albifrons

         Anser anser

         Anas penelope

         Anas crecca

         Anas acuta

         Anas clypeata

         Aythya ferina

         Aythya fuligula

         Aythya marila

         Somateria mollissima

         Melanitta nigra

      GALLIFORMES
      Tetraonidae

         Lagopus mutus

         Tetrao tetrix britannicus

         Tetrao urogallus

      GRUIFORMES
      Rallidae

         Fulica atra

      CHARADRIIFORMES
      Charadriidae

         Pluvialis apricaria

      Scolopacidae

         Lymnocryptes minimus

         Gallinago gallinago

         Scolopax rusticola

      ANEXO IV

                  a)

                              —

                              Laços (excepto a Finlândia e a Suécia em relação à captura de Lagopus lagopus lagopus e de Lagopus mutus a norte da latitude 58° N), substâncias viscosas, anzóis, aves vivas utilizadas como chamarizes cegos ou mutilados, gravadores, aparelhos electrocutantes,

                              —

                              Fontes de luz artificiais, espelhos, dispositivos para iluminação dos alvos, dispositivos de mira dotados de um conversor de imagem ou de um amplificador de imagem electrónico para tiro nocturno,

                              —

                              Explosivos,

                              —

                              Redes, armadilhas, iscos envenenados ou tranquilizantes,

                              —

                              Armas semiautomáticas ou automáticas cujo carregador possa conter mais do que dois cartuchos;

                  b)

                              —

                              Aviões, veículos automóveis,

                              —

                              Embarcações impulsionadas a uma velocidade superior a 5 quilómetros por hora. No mar alto, os Estados-Membros podem, por razões de segurança, autorizar o uso de barcos a motor com uma velocidade máxima de 18 quilómetros por hora. Os Estados-Membros transmitem à Comissão as autorizações concedidas.

      ANEXO V

                  a)

                  Elaboração da lista nacional das espécies ameaçadas de extinção ou especialmente em perigo, tendo em conta a sua área de distribuição geográfica;

                  b)

                  Recenseamento e descrição ecológica das zonas de importância particular para as espécies migradoras no decurso das suas migrações, da sua invernada e da sua nidificação;

                  c)

                  Recenseamento dos dados relativos ao nível populacional das aves migradoras, utilizando os resultados da anilhagem;

                  d)

                  Determinação da influência dos métodos de captura sobre o nível das populações;

                  e)

                  Criação e desenvolvimento de métodos ecológicos para evitar os estragos causados pelas aves;

                  f)

                  Determinação do papel de certas espécies como indicadores de poluição;

                  g)

                  Estudo dos efeitos prejudiciais da poluição química sobre o nível populacional das espécies de aves.

      ANEXO VI
      PARTE A

         DIRECTIVA REVOGADA COM A LISTA DAS SUAS ALTERAÇÕES SUCESSIVAS

      (referidas no artigo 18.o)

                  Directiva 79/409/CEE do Conselho
                  (JO L 103 de 25.4.1979, p. 1).

                  Acto de Adesão de 1979, ponto XIII.1.F. do anexo I
                  (JO L 291 de 19.11.1979, p. 111).

                  Directiva 81/854/CEE do Conselho
                  (JO L 319 de 7.11.1981, p. 3).

                  Directiva 85/411/CEE da Comissão
                  (JO L 233 de 30.8.1985, p. 33).

                  Acto de Adesão de 1985, pontos X.1.h) e X.6 do anexo I
                  (JO L 302 de 15.11.1985, p. 218).

                  Directiva 86/122/CEE do Conselho
                  (JO L 100 de 16.4.1986, p. 22).

                  Directiva 91/244/CEE da Comissão
                  (JO L 115 de 8.5 1991, p. 41)

                  Directiva 94/24/CE do Conselho
                  (JO L 164 de 30.6.1994, p. 9).

                  Acto de Adesão de 1994, ponto VIII.E.1. do anexo I
                  (JO C 241 de 29.8.1994, p. 175).

                  Directiva 97/49/CE da Comissão
                  (JO L 223 de 13.8.1997, p. 9).

                  Regulamento (CE) n.o 807/2003 do Conselho
                  (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).

                  Unicamente o ponto 29 do anexo III,

                  Acto de Adesão de 2003, ponto 16.C.1 do anexo II
                  (JO L 236 de 23.9.2003, p. 667).

                  Directiva 2006/105/CE do Conselho
                  (JO L 363 de 20.12.2006, p. 368).

                  Unicamente no que respeita à referência feita, no artigo 1.o, à Directiva 79/409/CEE e ponto A.1 do anexo,

                  Directiva 2008/102/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  (JO L 323 du 3.12.2008, p. 31)

            PARTE B

         PRAZOS DE TRANSPOSIÇÃO PARA O DIREITO NACIONAL

      (referidos no artigo 18.o)

                  Directivas

                  Prazo de transposição

                  79/409/CEE

                  7 de Abril de 1981

                  81/854/CEE

                  —

                  85/411/CEE

                  31 de Julho de 1986

                  86/122/CEE

                  —

                  91/244/CEE

                  31 de Julho de 1992

                  94/24/CE

                  29 de Setembro de 1995

                  97/49/CE

                  30 de Setembro de 1998

                  2006/105/CE

                  1 de Janeiro de 2007

                  2008/102/CE

                  —

      ANEXO VII

         TABELA DE CORRESPONDÊNCIA

                  Directiva 79/409/CEE

                  Presente directiva

                  Artigo 1.o, n.os 1 e 2

                  Artigo 1.o, n.os 1 e 2

                  Artigo 1.o, n.o 3

                  —

                  Artigos 2.o a 5.o

                  Artigos 2.o a 5.o

                  Artigo 6.o, n.os 1, 2 e 3

                  Artigo 6.o, n.os 1, 2 e 3

                  Artigo 6.o, n.o 4

                  —

                  Artigo 7.o, n.os 1, 2 e 3

                  Artigo 7.o, n.os 1, 2 e 3

                  Artigo 7.o, n.o 4, primeira frase

                  Artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo

                  Artigo 7.o, n.o 4, segunda frase

                  Artigo 7.o, n.o 4, segundo parágrafo

                  Artigo 7.o, n.o 4, terceira frase

                  Artigo 7.o, n.o 4, terceiro parágrafo

                  Artigo 7.o, n.o 4, quarta frase

                  Artigo 7.o, n.o 4, quarto parágrafo

                  Artigo 8.o

                  Artigo 8.o

                  Artigo 9.o, n.o 1

                  Artigo 9.o, n.o 1

                  Artigo 9.o, n.o 2, proémio

                  Artigo 9.o, n.o 2, proémio

                  Artigo 9.o, n.o 2, primeiro travessão

                  Artigo 9.o, n.o 2, alínea a)

                  Artigo 9.o, n.o 2, segundo travessão

                  Artigo 9.o, n.o 2, alínea b)

                  Artigo 9.o, n.o 2, terceiro travessão

                  Artigo 9.o, n.o 2, alínea c)

                  Artigo 9.o, n.o 2, quarto travessão

                  Artigo 9.o, n.o 2, alínea d)

                  Artigo 9.o, n.o 2, quinto travessão

                  Artigo 9.o, n.o 2, alínea e)

                  Artigo 9.o, n.o 3

                  Artigo 9.o, n.o 3

                  Artigo 9.o, n.o 4

                  Artigo 9.o, n.o 4

                  Artigo 10.o, n.o 1

                  Artigo 10.o, n.o 1, primeira frase

                  Artigo 10.o, n.o 2, primeira frase

                  Artigo 10.o, n.o 1, segunda frase

                  Artigo 10.o, n.o 2, segunda frase

                  Artigo 10.o, n.o 2

                  Artigos 11.o a 15.o

                  Artigos 11.o a 15.o

                  Artigo 16.o, n.o 1

                  —

                  Artigo 17.o

                  Artigo 16.o

                  Artigo 18.o, n.o 1

                  —

                  Artigo 18.o, n.o 2

                  Artigo 17.o

                  —

                  Artigo 18.o

                  —

                  Artigo 19.o

                  Artigo 19.o

                  Artigo 20.o

                  Anexo I

                  Anexo I

                  Anexo II/1

                  Anexo II, parte A

                  Anexo II/2

                  Anexo II, parte B

                  Anexo III/1

                  Anexo III, parte A

                  Anexo III/2

                  Anexo III, parte B

                  Anexo IV

                  Anexo IV

                  Anexo V

                  Anexo V

                  —

                  Anexo VI

                  —

                  Anexo VII


Avis juridique important

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31980L0232

Directiva 80/232/CEE do Conselho, de 15 de Janeiro de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às gamas de quantidades nominais e de capacidades nominais admitidas para certos produtos em pré-embalagens

Jornal Oficial nº L 051 de 25/02/1980 p. 0001 - 0007 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 2 p. 0217  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 9 p. 0101  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 2 p. 0217  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 0003  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 0003

DIRECTIVA DO CONSELHO de 15 de Janeiro de 1980 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às gamas de quantidades nominais e de capacidades nominais admitidas para certos produtos em pré-embalagens(80/232/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1) Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2) Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3) Considerando que, na Directiva 76/211/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao pré-acondicionamento em massa ou em volume de certos produtos em pré-embalagens (4), são fixados  os erros máximos admissíveis em relação ao conteúdo destas pré-embalagens assim como as inscrições e o modo de controlo a efectuar nestas pré-embalagens para que possam circular na Comunidade;  Considerando que, apesar disso, esta directiva não elimina todos os entraves às trocas de produtos pré-embalados resultantes das diferentes legislções em relação às propriedades metrológicas destes produtos e que, em especial, nos Estados-membros  vigoram disposições diferentes quanto ao volume ou à massa destes produtos; que, por conseguinte, é conveniente proceder à aproximação destas disposições;  Considerando que é conveniente, tendo em vista nomeadamente uma maior transparência do mercado, reduzir, tanto quanto possível, para um dado produto as quantidades muito próximas que podem induzir em erro o consumidor;  Considerando que este esforço de redução deve incidir tanto sobre os produtos vendidos a massa ou a volume como sobre os contentores destas embalagens;  Considerando que a Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (5), com a  redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão (6), prevê, no seu artigo 16o, que a aproximação das condições de comercialização de certos produtos, nomeadamente no que diz respeito à fixação das quantidades admitidas para certos produtos pré-embalados,  pode ser objecto de directivas especiais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  A presente directiva é aplicável aos produtos que são apresentados em pré-embalagens em conformidade com os artigos 1o e 2o da Directiva 76/211/CEE e que figuram nos anexos da presente directiva; são excluídos os produtos em pré-embalagens  destinados exclusivamente ao uso profissional.   Artigo 2o  Os produtos referidos no artigo 1o dividem-se em três grupos:  a) Os produtos vendidos a massa ou a volume, à excepção dos produtos visados nas alíneas b) e c).  O Anexo I fixa, para estes produtos, as gamas dos valores das quantidades nominais do conteúdo das pré-embalagens;  b) Os produtos vendidos a massa ou a volume que são acondicionados nos contentores rígidos enumerados no Anexo II, à excepção dos produtos enumerados no Anexo I.  O Anexo II fixa, para estes produtos, as gamas dos valores das capacidades destes contentores;  c) Os produtos apresentados sob a forma de aerossóis.  O Anexo III fixa, para estes produtos, os volumes da fase líquida e, no que diz respeito aos contentores metálicos, igualmente a capacidade do contentor.   Artigo 3o  Em todos os casos, as pré-embalagens devem trazer a indicação do peso nominal ou do volume nominal do produto contido, segundo as prescrições da Directiva 76/211/CEE.  Nos casos referidos nas alíneas b) e c) do artigo 2o, os contentores devem igualmente trazer a indicação da sua capacidade nominal, em conformidade com o disposto no Anexo II e no ponto 1 do Anexo III, ou, se for caso disso, uma referência às normas CEN  citadas nos anexos, mas de tal modo que não se origine qualquer confusão relativamente à indicação referida no primeiro parágrafo.   Artigo 4o  Quando uma embalagem colectiva é constituída por duas ou várias pré-embalagens individuais, as gamas de valores citados nos Anexos I, II e III aplicam-se às pré-embalagens individuais.  Quando uma pré-embalagem é constituída por duas ou várias embalagens individuais, destinadas a não serem vendidas individualmente, as gamas de valores citadas nos Anexos I, II e III aplicam-se à pré-embalagem.   Artigo 5o  Os Estados-membros não podem recusar, proibir ou restringir a colocação no mercado das pré-embalagens que satisfaçam o disposto na presente directiva, por motivos relacionados com o valor da quantidade nominal no caso de pré-embalagens  enumeradas no Anexo I e no ponto 2 do Anexo III, por motivos relacionados com o valor da capacidade nominal dos contentores no caso de pré-embalagens enumeradas no Anexo II, ou por estes dois motivos no caso de produtos enumerados no ponto 1 do Anexo  III.   Artigo 6o  Os Estados-membros não podem recusar, proibir ou restringir, antes de 1 de Janeiro de 1982, a colocação no mercado das pré-embalagens que satisfaçam as prescrições da Directiva 76/211/CEE, em que a quantidade nominal ou a capacidade do  contentor tenha um valor que não figura na presente directiva e que eram comercializadas à data da sua notificação.  O primeiro parágrafo não se aplica às medidas que forem tomadas no Reino Unido e na Irlanda para definir gamas em unidades do sistema internacional (SI).   Artigo 7o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de vinte e quatro meses a contar da sua notificação. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.   Artigo 8o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 15 de Janeiro de 1980.  Pelo Conselho O Presidente G. ZAMBERLETTI  (1) JO no C 193 de 18. 8. 1976, p. 3.(2) JO no C 30 de 7. 2. 1977, p. 34.(3) JO no C 114 de 11. 5. 1977, p. 30.(4) JO no L 46 de 21. 2. 1976, p. 1.(5) JO no L 202 de 6. 9. 1971, p. 1.(6) JO no L 73 de 27. 3. 1972, p. 4.     ANEXO I  GAMAS DOS VALORES DAS QUANTIDADES NOMINAIS DO CONTEÚDO DAS PRÉ-EMBALAGENS 1. PRODUTOS ALIMENTARES VENDIDOS A PESO (valor em g) 1.1. Manteiga (posição 04.03 da pauta aduaneira comum), margarina, gorduras emulsionadas ou não, animais e vegetais, pastas para barrar, de baixo teor de gordura 125 - 250 - 500 - 1 000 - 1 500 - 2 000 - 2 500 - 5 000 1.2. Queijo fresco, à excepção dos queijos ditos «petits suisses» e dos queijos com a mesma apresentação (subposição ex 04.04 E 1 c) da pauta aduaneira comum) 62,5 - 125 - 250 - 500 - 1 000 - 2 000 - 5 000 1.3. Sal de mesa ou de cozinha (subposição 25.01 A da pauta aduaneira comum) 125 - 250 - 500 - 750 - 1 000 - 1 500 - 500 1.4. Açúcares em pó, açúcar alourado ou acastanhado, açúcares cândi 125 - 250 - 500 - 750 - 1 000 - 1 500 - 2 000 - 2 500 - 3 000 - 4 000 - 5 000 1.5. Produtos à base de cereais (excluindo os alimentos destinados a bebés e crianças) 1.5.1. Farinha, grãos de cereais descascados e triturados ou partidos, flocos e sêmolas de cereais, flocos e farinhas de aveia (excluindo os produtos visados no ponto 1.5.4).  125 - 250 - 500 - 1 000 - 1 500 - 2 000 - 2 500 (1) - 5 000 - 10 000 1.5.2. Pastas alimentares (posição 19.03 da pauta aduaneira comum) 125 - 250 - 500 - 1 000 - 1 500 - 2 000 - 3 000 - 4 000 - 5 000 - 10 000 1.5.3. Arroz (posição 10.06 da pauta aduaneira comum) 125 - 250 - 500 - 1 000 - 2 000 - 2 500 - 5 000 1.5.4. Cereais e flocos de cereais prontos a servir 250 - 375 - 500 - 750 - 1 000 - 1 500 - 2 000 1.6. Legumes secos (posição 07.05 da pauta aduaneira comum) (2), frutas secas (posição ex 08.01, subposições 08.03 B, 08.04 B, posição 08.12 da pauta aduaneira comum) 125 - 250 - 500 - 1 000 - 1 500 - 2 000 - 5 000 - 7 500 - 10 000 1.7. Café torrado moído ou não moído, chicória, sucedâneos do café 125 - 250 - 500 - 1 000 - 2 000 - 3 000 - 4 000 - 5 000 - 10 000 1.8. Produtos congelados 1.8.1. Frutas e legumes e batatas pré-cozinhadas para batatas fritas 150 - 300 - 450 - 600 - 750 - 1 000 - 1 500 - 2 000 - 2 500 1.8.2. Filetes e porções de peixe panados ou não 100 - 200 - 300 - 400 - 500 - 600 - 800 - 1 000 - 2 000 1.8.3. (Sticks) de peixe 150 - 300 - 450 - 900 - 1 200 - 1 000 - 1 800 2. PRODUTOS ALIMENTARES VENDIDOS A VOLUME (valor em ml) 2.1. Gelados alimentares em quantidades superiores a 250 ml (à excepção dos gelados alimentares cujo volume não é determinado pela forma do recipiente) 300 - 500 - 750 - 1 000 - 1 500 - 2 000 - 2 500 - 3 000 - 4 000 - 5 000 3. ALIMENTOS SECOS PARA CAES E GATOS (3) (valor em g) 200 - 300 - 400 - 500 - 600 - 800 - 1 000 - 1 500 - 2 000 - 3 000 - 5 000 - 7 500 - 10 000 4. PINTURAS E VERNIZES PRONTOS PARA USO (COM OU SEM ADIÇÃO DE DILUENTES) (valor em ml) 25 - 50 - 125 - 250 - 375 - 500 - 750 - 1 000 - 2 000 - 2 500 - 4 000 - 5 000 - 10 000 5. COLAS E ADESIVOS, SÓLIDOS OU EM PÓ (valor em g) 25 - 50 - 125 - 250 - 500 - 1 000 - 2 500 - 5 000 - 8 000 - 10 000 6. PRODUTOS DE CONSERVAÇÃO (sólidos e em pó em g, líquidos e pastosos em ml) Entre outros: produtos para couros e calçados, madeiras e revestimentos de soalho, fornos e metais incluindo para automóveis, vidros e espelhos incluindo para automóveis (posição 34.05 da pauta aduaneira comum); tira-nódoas, preparativos e tintas  domésticas (subposições 38.12 A e 32.09 C), insecticidas domésticos (posição ex 38.11), produtos destartáricos (posição 34.02), desodorizantes domésticos (subposição 33.06 B), desinfectantes não farmacêuticos 25 - 50 - 75 - 100 - 150 - 200 - 250 - 375 - 500 - 750 - 1 000 - 1 500 - 2 000 - 5 000 - 10 000 7. COSMÉTICOS: PRODUTOS DE BELEZA E DE TOUCADOR (subposição 33.06 A e B da pauta aduaneira comum) (sólidos e em pó em g, líquidos e pastosos em ml) 7.1. Produtos para a pele e higiene da boca,  cremes de barbear, cremes e loções de uso geral, cremes e loções para as mãos, produtos de protecção solar, produtos para a higiene da boca (à excepção das pastas dentífricas) 15 - 30 - 40 - 50 - 75 - 100 - 125 - 150 - 200 - 250 - 300 - 400 - 500 - 1 000 7.2. Pastas dentífricas 25 - 50 - 75 - 100 - 125 - 150 - 200 - 250 - 300 7.3. Produtos não corantes para cabelos e produtos de banho Lacas, champôs, produtos de lavagem, reforçadores, brilhantinas, cremes para cabelos (com exclusão das loções capilares visadas no ponto 7.4), espumas e outros produtos similares para o banho e o duche.  7.4. Produtos à base de álcool Contendo menos de 3 % em volume de óleo de perfume natural ou sintético e menos de 70 % em volume de álcool etílico puro: águas aromáticas, loções capilares, loções para antes e depois de barbear 15 - 25 - 30 - 40 - 50 - 75 - 100 - 125 - 150 - 200 - 250 - 300 - 400 - 500 - 750 - 1 000 7.5. Desodorizantes e produtos de higiene íntima 20 - 25 - 30 - 40 - 50 - 75 - 100 - 150 - 200 7.6. Talcos 50 - 75 - 100 - 150 - 200 - 250 - 500 - 1 000 8. PRODUTOS DE LAVAGEM 8.1. Sabões sólidos de toucador e domésticos (valor em g) (posição 34.01 da pauta aduaneira comum) 25 - 50 - 100 - 150 - 200 - 250 - 300 - 400 - 500 - 1 000 8.2. Sabões macios (valor em g) (posição 34.01 da pauta aduaneira comum) 125 - 250 - 500 - 750 - 1 000 - 5 000 - 10 000 8.3. Sabões em palhetas, aparas, flocos (valor em g) (posição 34.01 da pauta aduaneira comum) 250 - 500 - 750 - 1 000 - 3 000 - 5 000 - 10 000 8.4. Produtos líquidos de lavagem, de limpeza e de arear, bem como produtos auxiliares (posição 34.02 da pauta aduaneira comum) e preparações hipocloríticas (excluindo os produtos visados no ponto 6) (valor em ml) 125 - 250 - 500 - 750 - 1 000 - 1 250 (4) - 1 500 - 2 000 - 3 000 - 4 000 - 5 000 - 6 000 - 7 000 - 10 000 8.5. Pó de arear (valor em g) 250 - 500 - 750 - 1 000 - 10 000 8.6. Produtos de pré-lavagem e de humedecimento em pó (valor em g) 250 - 500 - 1 000 - 2 000 - 5 000 - 10 000 9. SOLVENTES (valor em ml) Nos termos da Directiva 73/173/CEE do Conselho, de 4 de Junho de 1973, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e etiquetagem de preparações  perigosas (solventes) (5).  25 - 50 - 75 - 125 - 250 - 500 - 1 000 - 1 500 - 2 500 - 5 000 - 10 000 10. ÓLEOS LUBRIFICANTES (valor en ml) 125 - 250 - 500 - 1 000 - 2 000 - 2 500 - 3 000 - 4 000 - 5 000 - 10 000  (1) Valor não admitido para os flocos e farinhas de aveia.(2) São excluídos deste ponto os legumes desidratados e as batatas.(3) Produtos cujo teor em água é inferior a 14 %.(4) Unicamente para os hipocloritos.(5) JO no L 189 de 11. 7. 1973,  p. 7.      ANEXO II  GAMA DOS VALORES DAS CAPACIDADES ADMISSIVEIS DOS CONTENTORES As normas EN 23,1, edição 2 (Maio de 1978) e EN 76, edição 1 (Dezembro de 1978) devem aplicar-se excepto nos casos em que os produtos e as gamas de capacidade previstos por estas normas difiram dos mencionados no presente anexo.  1. CONSERVAS E SEMI CONSERVAS ACONDICIONADAS EM RECIPIENTES METÁLICOS E EM EMBALAGENS DE VIDRO: PRODUTOS VEGETAIS (FRUTAS, LEGUMES, TOMATES, BATATAS, À EXCEPÇÃO DOS ESPARGOS, SOPAS, SUMOS DE FRUTAS) OU DE PRODUTOS HORTÍCOLAS E NÉCTARES DE FRUTAS  DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA 1.1. Recipientes metálicos e embalagens de vidro (capacidade em ml) 106 - 156 - 212 (1) - 228 (1) - 314 - 370 - 425 (1) - - 446 - 580 - 720 - 850 - 1 062 - 1 700 - 2 650 - 3 100 - 4 250 - 10 200 1.1.1. Lista suplementar para os copos 53 (2) - 125 (2) - 250 (2) 1.2. Lista das capacidades admitidas para produtos especiais (em ml) - Trufas: 26 - 53 - 71 - 106 - 212 - 425 - 720 - 850 - Tomates Concentrados: 71 - 142 - 212 - 370 - 425 - 720 - 850 - 3 100 - 4 250 pelados ou não: 236 - 370 - 425 - 720 - 850 - 2 650 - 3 100 - «Cocktails» de frutas, xarope de frutas: 106 - 156 - 212 (2) - 228 (2) - 236 - 314 - 370 (2) - 446 (2) - 580 - 720 - 850 - 1 062 - 1 700 - 2 650 - 3 100 - 4 250 - 10 200 2. ALIMENTOS HUMIDOS PARA CAES E GATOS (capacidade em ml) 212 (1) - 228 (1) - 314 - 425 (1) - 446 (1) - 850 - 1 062 - 1 700 - 2 650 3. PRODUTOS DE LAVAGEM E DE LIMPEZA EM PO As capacidades das pré-embalagens são enumeradas a seguir:   "" ID="1">E 0,5> ID="2">375"> ID="1">E 1> ID="2">750"> ID="1">E 2> ID="2">1 500"> ID="1">E 3> ID="2">2 250"> ID="1">E 5> ID="2">3 750"> ID="1">E 10> ID="2">7 770"> ID="1">E 15> ID="2">11 450"> ID="1">E 20> ID="2">15 200"> ID="1">E 25>  ID="2">18 950"> ID="1">E 30> ID="2">22 700" ID="1">Barris no" ID="1">E 5> ID="2">3 950"> ID="1">E 10> ID="2">7 700"> ID="1">E 15> ID="2">11 450"> ID="1">E 20> ID="2">15 200"> ID="1">E 25> ID="2">18 950"> ID="1">E 30> ID="2">22 700">  (1) Estas capacidades serão reexaminadas o mais tardar cinco anos após a data de adopção da directiva.(2) Volume admitido por um período de dez anos a partir da data da adopção da directiva.      ANEXO III  GAMA DE VOLUMES PARA OS PRODUTOS VENDIDOS EM AEROSSOIS, À EXCEPÇÃO DOS PRODUTOS EXCLUIDOS NO PONTO 7.4. DO ANEXO I E DOS MEDICAMENTOS Por derrogação do no 1, alínea e), do artigo 8o da Directiva 75/324/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às embalagens aerossóis (1), os produtos vendidos em aerossóis em  conformidade com o disposto na presente directiva não devem ostentar a indicação do conteúdo nominal em massa.  1. PRODUTOS VENDIDOS EM CONTENTORES METALICOS  "" ID="1">25> ID="2">40> ID="3">47"> ID="1">50> ID="2">75> ID="3">89"> ID="1">75> ID="2">110> ID="3">140"> ID="1">100> ID="2">140> ID="3">175"> ID="1">125> ID="2">175> ID="3">210"> ID="1">150> ID="2">210> ID="3">270"> ID="1">200>  ID="2">270> ID="3">335"> ID="1">250> ID="2">335> ID="3">405"> ID="1">300> ID="2">405> ID="3">520"> ID="1">400> ID="2">520> ID="3">650"> ID="1">500> ID="2">650> ID="3">800"> ID="1">600> ID="2">800> ID="3">1 000"> ID="1">750> ID="2">1 000>  ID="3">-"> 2. PRODUTOS VENDIDOS EM CONTENTORES DE VIDRO OU DE PLÁSTICO TRANSPARENTE OU NAO TRANSPARENTE (volume da fase líquida en ml) 25 - 50 - 75 - 100 - 125 - 150  (1) JO no L 147 de 9. 6. 1975, p. 40.