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31993L0032

Directiva 93/32/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa ao dispositivo de retenção para os passageiros dos veículos a motor de duas rodas

Jornal Oficial nº L 188 de 29/07/1993 p. 0028 - 0031 Edição especial finlandesa: Capítulo 7 Fascículo 4 p. 0234  Edição especial sueca: Capítulo 7 Fascículo 4 p. 0234

DIRECTIVA 93/32/CEE DO CONSELHO de 14 de Junho de 1993 relativa ao dispositivo de retenção para os passageiros dos veículos a motor de duas rodasO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100oA,  Tendo em conta a Directiva 92/61/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativa à recepção dos veículos a motor de duas ou três rodas (1),  Tendo em conta a proposta da Comissão (2),  Em cooperação com o Parlamento Europeu (3),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4),  Considerando que o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais; que importa adoptar as medidas adequadas para este efeito;  Considerando que os veículos de duas rodas devem satisfazer em cada Estado-membro, no que diz respeito ao dispositivo de retenção para os passageiros, determinadas características técnicas fixadas por prescrições imperativas que diferem de um  Estado-membro para outro; que, pela sua disparidade, essas presrcições entravam o comércio na Comunidade;  Considerando que esses entraves ao funcionamento do mercado interno podem ser eliminados se forem adoptadas as mesmas prescrições por todos os Estados-membros em vez das respectivas regulamentações nacionais;  Considerando que o estabelecimento de prescrições harmonizadas relativas ao dispositivo de retenção para os passageiros dos veículos a motor de duas rodas é necessário para permitir a aplicação, a cada modelo dos referidos veículos, dos processos de  recepção e de homologação que são objecto da Directiva 92/61/CEE;  Considerando que, dadas as dimensões e os efeitos da acção proposta no sector em causa, as medidas comunitárias objecto da presente directiva são necessárias, até mesmo indispensáveis, para atingir os objectivos fixados, ou seja, a aprovação comunitária  do modelo do veículo, e que estes não podem ser realizados de modo suficiente pelos Estados-membros individualmente,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1o  A presente directiva aplica-se ao dispositivo de retenção para os passageiros de qualquer modelo de veículo de duas rodas como definido no artigo 1o da Directiva 92/61/CEE.  Artigo 2o  O processo para a concessão da homologação no que diz respeito ao dispositivo de retenção para os passageiros de um modelo de veículo a motor de duas rodas, bem como as condições para a livre circulação desses veículos, são os estabelecidos pela  Directiva 92/61/CEE, nos capítulos II e III, respectivamente.  Artigo 3o  As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescrições dos anexos serão adoptadas em conformidade com o processo previsto no artigo 13o da Directiva 70/156/CEE (5).  Artigo 4o  1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 14 de Dezembro de 1994. Do facto informarão imediatamente a Comissão.  Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.   A partir da data referida no primeiro parágrafo, os Estados-membros não podem proibir, por razões relacionadas com o dispositivo de retenção para os passageiros, a primeira entrada em circulação dos veículos conformes com a presente directiva.  Os Estados-membros aplicarão as disposições referidas no primeiro parágrafo a partir de 14 de Junho de 1995.  2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva.  Artigo 5o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito no Luxemburgo, em 14 de Junho de 1993.  Pelo Conselho O Presidente J. TROEJBORG (1) JO no L 225 de 10. 8. 1992, p. 72.(2) JO no C 293 de 9. 11. 1992, p. 49.(3) JO no C 337 de 21. 12. 1992, p. 103, e JO no C 150 de 31. 5. 1993.(4) JO no C 73 de 15. 3. 1993, p. 22.(5) JO no L 42 de 23. 2. 1970, p. 1. Directiva com a última  redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/53/CEE (JO no L 225 de 10. 8. 1992, p. 1).   ANEXO  1. PRESCRIÇÕES GERAIS No caso de estar previsto o transporte de um passageiro, o veículo deve estar equipado com um sistema de retenção para o passageiro. Este sistema deve ser realizado por meio de uma precinta ou uma pega (ou pegas).  1.1. Precinta A precinta deve ser montada no selim, de modo que possa ser facilmente utilizada pelo passageiro. A precinta e a sua fixação devem ser concebidas de modo tal que possam suportar, sem rotura, um esforço de tracção vertical de 2 000 N aplicado de modo  estático ao centro da superfície da precinta com uma pressão máxima de 2 MPa.  1.2. Pega Se se utilizar uma pega, deve ser montada na proximidade do selim e simetricamente em relação ao plano longitudinal médio do veículo.  Esta pega deve ser concebida de modo tal que possa suportar, sem rotura, um esforço de tracção vertical de 2 000 N aplicado de modo estático ao centro da superfície da pega com uma pressão máxima de 2 MPa.  Se se utilizarem duas pegas, devem ser montadas uma de cada lado e simetricamente.  Estas pegas devem ser concebidas de modo tal que cada uma delas possa suportar, sem rotura, um esforço de tracção vertical de 1 000 N aplicado de modo estático ao centro da superfície da pega com uma pressão máxima de 1 MPa.  Apêndice 1  Ficha de informações no que diz respeito aos dispositivos de retenção para os passageiros de um modelo de veículo a motor de duas rodas (a juntar ao pedido de homologação, no caso de ser apresentado independentemente do pedido de recepção do veículo) Número de ordem (atribuído pelo requerente): .  O pedido de homologação, no que diz respeito aos dispositivos de retenção para os passageiros de um modelo de veículo a motor de duas rodas, deve ser acompanhado das informações que figuram no anexo II da Directiva 92/61/CEE:  - secção A, nos pontos:  - 0.1,  - 0.2,  - 0.4 a 0.6;  - secção B, nos pontos:  - 1.5 a 1.5.2.  Apêndice 2  Indicação da administração Certificado de homologação no que diz respeito aos dispositivos de retenção para os passageiros de um modelo de veículo a motor de duas rodas MODELO Relatório no . do serviço técnico . em . . . . . . . . . de . . . . . . . . . de . . . . . . . .  Número da homologação: . Número da extensão: .  1. Marca de fábrica ou denominação comercial do veículo: .  2. Modelo do veículo: .  3. Nome e morada do fabricante: .  .  4. Nome e morada do eventual mandatário: .  .  5. Veículo apresentado ao ensaio em: .  6. A homologação é concedida/recusada (1).  7. Local: .  8. Data: .  9. Assinatura: .  (1) Riscar o que não interessa.


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31984L0008

Directiva 84/8/CEE da Comissão, de 14 de Dezembro de 1983, que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/756/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques

Jornal Oficial nº L 009 de 12/01/1984 p. 0024 - 0029 Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 15 p. 0248  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 15 p. 0248

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1983 que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/756/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de  sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques(84/8/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação de legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (1), com a última redacção que lhe foi dada pela  Directiva 80/1267/CEE (2) e pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 11o,  Tendo em conta a Directiva 76/756/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação de legislações dos Estados-membros respeitantes às instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques  (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/276/CEE (4) e, nomeadamente, o seu artigo 4o,  Considerando que, através da experiência adquirida e tendo em conta o estado actual da técnica, é agora possível tornar determinadas prescrições não apenas mais completas e melhor adaptadas às condições reais de ensaio, mas igualmente mais severas para  aumentar a segurança tanto dos ocupantes dos veículos como dos outros utentes da estrada;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que têm por objectivo a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos veículos a  motor,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  O Anexo I da Directiva 76/756/CEE é alterado em conformidade com o Anexo da presente directiva.   Artigo 2o  1. A partir de 1 de Outubro de 1984, os Estados-membros não podem:  - recusar para um modelo de veículo a recepção CEE ou a emissão do documento previsto no no 1, último travessão, do artigo 10o da Directiva 70/156/CEE, ou a recepção de carácter nacional,  - proibir a primeira entrada em circulação dos veículos,  por motivos respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos, obrigatórios ou facultativos, enumerados nos pontos 1.5.7. a 1.5.20 do Anexo I da Directiva 76/756/CEE, se a instalação dos referidos  dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa no modelo de veículo ou nos veículos em questão corresponder às prescrições da presente directiva.  2. A partir de 1 de Abril de 1985, os Estados-membros:  - deixam de poder emitir o documento previsto no no 1, último travessão, do artigo 10o da Directiva 70/156/CEE, para um modelo de veículo, se a instalação dos referidos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa não corresponder às prescrições  da presente directiva,  - podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de veículo, se a instalação dos referidos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa não corresponder às prescrições da presente directiva.  3. A partir de 1 de Outubro de 1987, os Estados-membros podem proibir a primeira entrada em circulação dos veículos se a instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa não corresponder às prescrições da presente directiva.   Artigo 3o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar a 1 de Outubro de 1984. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 4o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 14 de Dezembro de 1983.  Pela Comissão Karl-Heinz NARJES Membro da Comissão   (1) JO L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.(2) JO L 375 de 31. 12. 1980, p. 34.(3) JO L 262 de 27. 9. 1976, p. 1.(4) JO L 151 de 9. 6. 1983, p. 47.    ANEXO   Alterações do Anexo I da Directiva 76/756/CEE Após o ponto 1.5 aditar o novo ponto 1.5.0. com a seguinte redacção:  «1.5.0. Fonte luminosa no que diz respeito às lâmpadas incandescentes Por fonte luminosa no que diz respeito às lâmpadas incandescentes entende-se o próprio filamento. (Quando uma lâmpada tiver vários filamentos, cada um destes constitui uma fonte luminosa.)» O ponto 1.5.2. passa a ter a seguinte redacção:  «1.5.2. Luzes independentes (1) Por luzes independentes entende-se os dispositivos que tenham superficies iluminantes distintas, fontes luminosas distintas e invólucros distintos.» O ponto 1.5.3. passa a ter a seguinte redacção:  «1.5.3. Luzes agrupadas (1) Por luzes agrupadas entende-se os dispositivos que tenham superfícies iluminantes e uma fonte luminosa distintas, mas o mesmo invólucro.» O ponto 1.5.4. passa a ter a seguinte redacção:  «1.5.4. Luzes combinadas (1) Por luzes combinadas entende-se os dispositivos que tenham superfícies iluminantes distintas, mas uma fonte luminosa e um invólucro comuns.» O ponto 1.5.5. passa a ter a seguinte redacção:  «1.5.5. Luzes incorporadas mutuamente (1) Por luzes incorporadas mutuamente entende-se os dispositivos que tenham fontes luminosas distintas ou uma fonte luminosa única que funcione em condições diferentes (diferenças ópticas, mecânicas ou eléctricas, por exemplo), superfícies iluminantes total  ou parcialmente comuns e um mesmo invólucro.» Aditar a nota com a seguinte redacção:  «(1) No caso dos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda e dos indicadores de mudança de direcção da categoria 5, a sua superfície de saída da luz substitui a superfície iluminante na sua ausência.» O ponto 1.6.5 passa a ter a seguinte redacção:  «1.6.5. Superfície de saída da luz Por superfície de saída da luz entende-se a totalidade ou uma parte da superfície exterior do material transparente que contribui para conferir à luz as suas propriedades fotométricas e colorimétricas especiais.  Quando apenas uma parte da superfície exterior emitir luz, a superfície de saída da luz será especificada, em caso de dúvida, pela autoridade competente, depois de ouvido o fabricante do veículo e/ou o do componente.» A redacção dos pontos 1.16 e 1.17 será alinhada em todas as línguas com excepção da inglesa, na versão inglesa. Por conseguinte:  A versão francesa passa a ter a seguinte redacção:  «1.16. Témoin de fonctionnement Par témoin de fonctionnement, on entend un témoin optique ou acoustique indiquant si un dispositif, mis en action, fonctionne correctement ou non.» «1.17. Témoin d'enclenchement Par témoin d'enclenchement, on entend un témoin optique indiquant qu'un dispositif a été mis en action sans indiquer s'il fonctionne correctement ou non.» A versão alemã passa a ter a seguinte redacção:  «1.16. Funktionskontrolle ist eine optische oder akustische Kontrolleinrichtung, die anzeigt, ob eine eingeschaltete Einrichtung einwandfrei arbeitet.» «1.17. Einschaltkontrolle ist eine optische Einrichtung, die anzeigt, dass eine Einrichtung in Betrieb ist, gleichviel, ob sie einwandfrei funktioniert oder nicht.» A versão italiana passa a ter a seguinte redacção:  «1.16. Spia di funzionamento Per spia di funzionamento si intende una spia ottica o acustica che indica se un dispositivo messo in azione funziona correttamente o no.» «1.17. Spia di innesto Per spia di innesto si intende una spia ottica che indica che è stato messo in azione un dispositivo, senza indicare se questo funziona correttamente o no.» A versão neerlandesa passa a ter a seguinte redacção:  «1.16. Functionele verklikker Onder functionele verklikker wordt een verklikkerlicht of akoestisch verklikkersignaal verstaan dat aangeeft of een inrichting die in werking is gesteld, al dan niet correct functioneert.» «1.17. Inschakelverklikker Onder inschakelverklikker wordt een verklikkerlicht verstaan dat aangeeft dat een inrichting is ingeschakeld, doch niet of deze al dan niet correct functioneert.» A versão dinamarquesa passa a ter a seguinte redacção:  «1.16. Funktionskontrol Ved funktionskontrol forstaas kontrollampe eller lydsignal, der angiver om en anordning, der tilsluttes, fungerer korrekt eller ikke.» «1.17. Tilslutningskontrol Ved tilslutningskontrol forstaas kontrollampe, der angiver, at en anordning er tilsluttet, men ikke viser, om den fungerer korrekt eller ikke.» A versão grega passa a ter a seguinte redacção:  «1.16. Endeiktiko leitoyrgias Os endeiktiko leitoyrgias noeitai ena optiko i akoystiko endeiktiko poy deichnei an mia diataxi poy tethike se leitoyrgia leitoyrgei ortha i ochi.» «1.17. Endeiktiko enarxeos leitoyrgias Os endeiktiko enarxeos leitoyrgias noeitai ena optiko endeiktiko poy deichnei oti mia diataxi echei tethei se leitoyrgia choris na deichnei an leitoyrgei ortha i ochi.» O ponto 3.10 passa a ter a seguinte redacção:  «3.10. Nenhuma luz vermelha que possa causar confusão e seja proveniente de uma luz referida no ponto 1.5 deve ser emitida para a frente, e nenhuma luz branca que possa causar confusão e seja proveniente de uma luz referida no ponto 1.5 deve ser emitida  para a retaguarda, com excepção da luz de marcha-atrás. Não se devem ter em conta os dispositivos de iluminação do interior do veículo. Esta condição será verificada como se segue:» O ponto 4.3.10 passa a ter a seguinte redacção:  «4.3.10. Ligação eléctrica funcional As luzes de nevoeiro da frente devem poder ser ligadas e apagadas separadamente das luzes de estrada, das luzes de cruzamento, de uma combinação de luzes de estrada/luzes de cruzamento.» O ponto 4.5.4.2 passa a ter a seguinte redacção:  «4.5.4.2. Em altura acima do solo.  4.5.4.2.1. A altura de superfície da saída da luz das luzes indicadoras de mudança de direcção laterais (categoria 5) não deve ser inferior nem a 500 milímetros, medida a partir do ponto mais baixo, nem superior a 1 500 milímetros, medida a partir do  ponto mais alto.  4.5.4.2.2. A altura das luzes indicadoras de mudança de direcção das categorias 1 e 2, medida em conformidade com o ponto 3.8, não deve ser nem inferior a 350 milímetros, nem superior a 1 500 milímetros.  4.5.4.2.3. Se a estrutura do veículo não permitir respeitar estes limites máximos medidos da maneira acima indicada, os limites podem ser aumentados até 2 300 milímetros para as luzes indicadoras de mudança de direcção laterais da categoria 5 e até 2  100 milímetros para as das categorias 1 e 2.» O ponto 4.5.4.3. passa a ter a seguinte redacção:  «4.5.4.3. Ao comprimento A distância entre a superfície de saída da luz da luz indicadora de mudança de direcção lateral (categoria 5) e o plano transversal que limita à frente o comprimento total do veículo não deve ser superior a 1 800 milímetros. Se a estrutura do veículo  não permitir respeitar os ângulos mínimos de visibilidade, essa distância pode ser aumentada até 2 500 milímetros.» Após o ponto 4.9.4.3, aditar o novo ponto 4.9.4.4 com a seguinte redacção:  «4.9.4.4. Quando a luz de presença da frente e uma outra luz estiverem incorporadas mutuamente, o respeito das condições relativas à colocação (pontos 4.9.4.1, 4.9.4.2 e 4.9.4.3) deve ser verificado por meio da superfície iluminante da outra luz.» O ponto 4.9.5 passa a ter a seguinte redacção:  «4.9.5. Visibilidade geométrica Ângulo horizontal:  45 ° para o interior e 80 ° para o exterior.  Ângulo vertical:  15 ° acima e abaixo da horizontal.  O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido a 5 ° se a altura das luzes acima do solo for inferior a 750 milímetros.» O ponto 4.10.5 passa a ter a seguinte redacção:  «4.10.5. Visibilidade geométrica Ângulo horizontal:  45 ° para o interior e 80 ° para o exterior.  Ângulo vertical:  15 ° acima e abaixo da horizontal.  O ângulo vertical abaixo da horizontal pode ser reduzido a 5 ° se a altura das luzes acima do solo for inferior a 750 milímetros.» O ponto 4.13.1 passa a ter a seguinte redacção:  «4.13.1. Presença Obrigatória nos veículos que tenham uma largura superior a 2,10 metros. Facultativa nos veículos de largura compreendida entre 1,80 e 2,10 metros. A luz delimitadora da retaguarda é facultativa nos quadros-cabina.» O ponto 4.13.4.1 passa a ter a seguinte redacção:  «4.13.1. À largura À frente e à retaguarda O mais próximo possível da aresta exterior extrema do veículo. Esta condição será considerada como respeitada quando o ponto da superfície iluminante que estiver mais afastado do plano médio longitudinal do veículo se encontrar a uma distância que não  ultrapasse 400 milímetros da aresta exterior extrema do veículo.» O ponto 4.13.4.2 passa a ter a seguinte redacção:  «4.13.4.2. Em altura À frente:  Veículos a motor: o plano horizontal tangente à aresta superior da superfície iluminante do dispositivo não deve ser inferior ao plano horizontal tangente ao bordo superior da zona transparente do pára-brisas.  Reboques e semi-reboques: à altura máxima compatível com as exigências relativas à largura, construção e exigências funcionais do veículo, bem como à simetria das luzes.  À retaguarda à altura máxima compatível com as exigências relativas à largura, construção e exigências funcionais do veículo, bem com à simetria das luzes.  O ponto 4.14.1 passa a ter a seguinte redacção:  «4.14.1. Presença Obrigatória nos veículos a motor.  Facultativa nos reboques desde que agrupados com os outros dispositivos de sinalização luminosa da retaguarda.» O ponto 4.16.1 passa a ter a seguinte redacção:  «4.16.1. Presença Obrigatória nos reboques.  Facultativa nos veículos a motor.» O Anexo 7 é alterado do seguinte modo:  O ponto 1.5. passa a ter a seguinte redacção:  «1.5. Apenas os símbolos a seguir podem ser utilizados para identificar os comandos:   Podem igualmente ser utilizados os símbolos com 5 raios em vez de 4.» Os desenhos dos exemplos indicados no ponto 2 são alterados do seguinte modo:


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31979L0490

Directiva 79/490/CEE da Comissão, de 18 de Abril de 1979, que adapta ao progresso técnico a Directiva 70/221/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos reservatórios de combustível líquido e à protecção à retaguarda contra o encaixe de veículos a motor e seus reboques

Jornal Oficial nº L 128 de 26/05/1979 p. 0022 - 0028 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 9 p. 0251  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0133  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 9 p. 0251  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 10 p. 0094  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 10 p. 0094

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1979 que adapta ao progresso técnico a Directiva 70/221/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos reservatórios de combustível líquido e à protecção à  retaguarda contra o encaixe dos veículos a motor e seus reboques(79/490/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (1), com a última redacção que lhe foi dada pela  Directiva 78/547/CEE (2) e, nomeadamente, os seus artigos 11o, 12o e 13o,  Tendo em conta a Directiva 70/221/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos reservatórios de combustível líquido e à protecção à retaguarda contra o encaixe dos veículos a motor  e seus reboques (3),  Considerando que, graças à experiência adquirida e tendo em conta o estado actual da técnica, é agora possível tornar as prescrições mais severas e mais adaptadas às condições reais de ensaio;  Considerando que os dispositivos de protecção à retaguarda contra o encaixe são comercializados quer separados, quer montados no veículo; que, na medida em que os dispositivos possam igualmente ser verificados antes de serem montados no veículo, a sua  livre circulação pode ser facilitada pela instituição de uma recepção CEE para estes dispositivos, considerados como entidades técnicas nos termos do disposto no artigo 9o A da Directiva 70/156/CEE;  Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos veículos a motor,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  A Directiva 70/221/CEE é alterada do seguinte modo:  1. Os artigos 2o e 2o A passam a ter a seguinte redacção:  «Artigo 2o 1. Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionados com reservatórios de combustível líquido se este veículo obedecer às prescrições do anexo relativas aos reservatórios de  combustível líquido.  2. Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionados com a protecção à retaguarda contra o encaixe se este veículo obedecer às prescrições do anexo relativas à protecção à  retaguarda contra o encaixe ou se este veículo estiver equipado com um dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe recepcionado como entidade técnica nos termos do disposto no artigo 9o A da Directiva 70/156/CEE e montado em conformidade com  as prescrições do ponto II.5 do Anexo.  3. Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a recepção de âmbito nacional de um dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe se este dispositivo, considerado como entidade técnica nos termos do disposto no artigo 9o A da  Directiva 70/156/CEE, obedecer às prescrições do anexo a ele respeitantes.  Artigo 2o A 1. Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrícula, a entrada em circulação ou a utilização de um veículo por motivos relacionados com reservatórios de combustível líquido se este veículo obedecer às prescrições do anexo relativas  aos reservatórios de combustível líquido.  2. Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrícula, a entrada em circulação ou a utilização de um veículo por motivos relacionados com a protecção à retaguarda contra o encaixe, se este veículo estiver equipado com um dispositivo de  protecção à retaguarda contra o encaixe recepcionado como entidade técnica, nos termos do disposto no artigo 9o A da Directiva 70/156/CEE, e montado em conformidade acordo com as prescrições do ponto II.5 do anexo.  3. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado de um dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe considerado como entidade técnica nos termos do disposto no artigo 9o A da Directiva 70/156/CEE se este estiver em conformidade  com um tipo recepcionado nos termos do disposto no no 3 do artigo 2o.» 2. É aditado um novo artigo, com a seguinte redacção:  «Artigo 2o B O Estado-membro que proceder à recepção tomará as medidas necessárias para ser informado de qualquer modificação de um dos elementos ou de uma das características referidas nos pontos II.2.1 e II.2.2. do anexo. As autoridades competentes deste  Estado-membro decidirão se devem ser efectuados novos ensaios no tipo modificado, acompanhados por um novo relatório. No caso de os ensaios revelarem que as prescrições da presente directiva não são respeitadas, a modificação não será autorizada.» 3. O anexo da Directiva 70/221/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.   Artigo 2o  1. A partir de 1 de Janeiro de 1980, os Estados-membros não podem, por motivos relacionados com a protecção à retaguarda contra o encaixe dos veículos:  - recusar, para um modelo de veículo, a recepção CEE ou a emissão do documento previsto no no 1, último travessão, do artigo 10o da Directiva 70/156/CEE ou a recepção de âmbito nacional,  - proibir a primeira entrada em circulação dos veículos;  se as partes que asseguram a protecção à retaguarda contra o encaixe deste modelo de veículo ou destes veículos obedecerem às prescrições da Directiva 70/221/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.  2. A partir de 1 de Outubro de 1980, os Estados-membros:  - deixam de poder emitir o documento previsto no no 1, último travessão, do artigo 10o da Directiva 70/156/CEE para um modelo de veículo cujas partes que asseguram a protecção à retaguarda contra o encaixe não obedeçam às prescrições da Directiva  70/221/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva,  - podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de veículo cujas partes que asseguram a protecção à retaguarda contra o encaixe não obedeçam às prescrições da Directiva 70/221/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.  3. A partir de 1 de Outubro de 1981, os Estados-membros podem proibir a primeira entrada em circulação dos veículos cujas partes que asseguram a protecção à retaguarda contra o encaixe não obedeçam às prescrições da Directiva 70/221/CEE, com a redacção  que lhe é dada pela presente directiva.   Artigo 3o  Antes de 1 de Janeiro de 1980, os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 4o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 18 de Abril de 1979.  Pela Comissão Étienne DAVIGNON Membro da Comissão  (1) JO no L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.(2) JO no L 168 de 26. 6. 1978, p. 39.(3) JO no L 76 de 6. 4. 1970, p. 23 e JO no L 65 de 15. 3. 1979, p. 42.     ANEXO  O ponto II passa a ter a seguinte redacção:  «II. PROTECÇÃO À RETAGUARDA CONTRA O ENCAIXE II.1. Generalidades:  Os veículos abrangidos pela presente directiva devem ser concebidos de forma a oferecer aos veículos das categorias M1 e N1 (1) que choquem contra a sua retaguarda uma protecção eficaz contra o encaixe.  II.2. Definições:  II.2.1. «Modelo de veículo no que se refere à protecção à retaguarda contra o encaixe» Por «modelo de veículo no que se refere à protecção à retaguarda contra o encaixe» entende-se os veículos que não apresentem entre si diferenças quanto aos seguintes  elementos principais:  II.2.1.1. Largura do eixo traseiro, estrutura, dimensões, forma e materiais da retaguarda do veículo, na medida em que tenham incidência nas prescrições dos pontos II.5.1 a II.5.4.5.5;  II.2.1.2. Características da suspensão, na medida em que tenham incidência nas prescrições dos pontos II.5.1 a II.5.4.5.5.  II.2.2. «Tipo de dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe.» Por «tipo de dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe» entende-se os dispositivos que não apresentem entre si diferenças quanto aos seguintes elementos principais:  II.2.2.1. Forma;  II.2.2.2. Dimensões;  II.2.2.3. Fixação;  II.2.2.4. Materiais.  II.3. Pedidos de recepção CEE:  II.3.1. Pedido de recepção CEE de um modelo de veículo no que se refere à protecção à retaguarda contra o encaixe;  II.3.1.1. O pedido de recepção CEE de um modelo de veículo no que se refere à protecção à retaguarda contra o encaixe deve ser introduzido pelo fabricante ou pelo seu mandatário;  II.3.1.2. Deve ser acompanhado pelos documentos abaixo indicados, em triplicado, e pelas seguintes informações:  II.3.1.2.1. Descrição do veículo sob o ponto de vista dos critérios referidos no ponto II.2.1., acompanhada por desenhos cotados e por uma fotografia ou uma vista explodida da retaguarda do veículo. Os números e/ou símbolos que identificam o modelo de  veículo devem ser referidos.  II.3.1.2.2. Descrição técnica das partes que asseguram a protecção à retaguarda contra o encaixe, acompanhada por informações suficientemente pormenorizadas.  II.3.1.2.3. Um veículo representativo do modelo de veículo a recepcionar deve ser apresentado ao serviço técnico encarregado dos ensaios de recepção.  II.3.2. Pedido de recepção CEE de um tipo de dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe considerado como entidade técnica.  II.3.2.1. O pedido de recepção CEE de um tipo de dispositivo de protecção à retaguarda considerado como entidade técnica nos termos do disposto no artigo 9o A da Directiva 70/156/CEE deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou pelo fabricante do  dispositivo de protecção à retaguarda ou pelos seus mandatários.  II.3.2.2. Para cada tipo de dispositivo de protecção à retaguarda, o pedido deve ser acompanhado por:  II.3.2.2.1. Documentos, em triplicado, com a descrição das características técnicas do dispositivo;  II.3.2.2.2. Uma amostra do tipo de dispositivo. A autoridade competente pode, se o julgar necessário, exigir uma amostra suplementar. Estas amostras devem ostentar, de forma claramente legível e indelével, a marca de fabrico ou comercial do requerente,  assim como a indicação do tipo.  II.4. Recepção CEE:  II.4.1. É anexada à ficha de recepção CEE de um modelo de veículo uma ficha de acordo com o modelo que figura:  II.4.1.1. No Apêndice 1, no que respeita ao pedido previsto no ponto II.3.1;  II.4.1.2. No Apêndice 2, no que respeita ao pedido previsto no ponto II.3.2.  II.5. Especificações:  II.5.1. Qualquer veículo deve ser fabricado e/ou equipado de forma a oferecer a toda a sua largura aos veículos das categorias M1 e N1 (1) que choquem contra a sua retaguarda, uma protecção eficaz contra o encaixe.  II.5.2. Considera-se que qualquer veículo de uma das categorias M1, M2, M3, N1, ou O2 (1) preenche a condição prevista no ponto II.5.1 se a altura ao solo relativa a toda a largura do quadro ou das partes principais da carroçaria à retaguarda não  exceder 55 cm.  Esta prescrição deve ser respeitada a partir de uma distância de 45 cm medida desde a extremidade da retaguarda do veículo.  II.5.3. Considera-se que qualquer veículo de uma das categorias N2, N3, O3 ou O4 (1) preenche a condição prevista no ponto II.5.1 quando:  - o veículo estiver equipado com um dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe, em conformidade com as prescrições do ponto II.5.4,  ou - a retaguarda do veículo for construída e/ou equipada de forma que as partes que a compõem possam ser consideradas, pela forma e características, como elementos que substituem o dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe. São equiparados ao  dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe, os elementos cuja acção conjugada obedeça às prescrições do ponto II.5.4.  II.5.4. Um dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe, a seguir designado «dispositivo», consiste regra geral numa travessa e em elementos de ligação às longarinas ou ao que fizer as funções destas.  Deve apresentar-se da seguinte forma:  II.5.4.1. O dispositivo deve ser montado o mais próximo possível da retaguarda do veículo. Com o veículo sem carga (2), o bordo inferior do dispositivo não deve ter em nenhum ponto uma altura ao solo superior a 55 cm;  II.5.4.2. A largura do dispositivo não deve ultrapassar em nenhum ponto a largura do rodado da retaguarda, medida nos pontos extremos das rodas com exclusão do bojo do pneumático junto ao solo, nem deve ser inferior à mesma largura em mais de 10 cm em  cada lado. Se existirem vários rodados à retaguarda, a largura a considerar será a do mais largo;  II.5.4.3. A altura do perfil da travessa deve ser de pelo menos 10 cm. As extremidades laterais da travessa não devem ser curvadas para trás nem apresentar nenhum bordo cortante no exterior: esta condição será cumprida quando as extremidades laterais da  travessa forem arredondadas no exterior com um raio de curvatura de pelo menos 2,5 mm;  II.5.4.4. O dispositivo pode também ser realizado de forma a permitir uma modificação da sua posição na retaguarda do veículo. Neste caso, deve garantir-se na posição de serviço uma fixação que evite qualquer modificação involuntária da sua posição. A  posição do dispositivo deve poder ser modificada pela aplicação, pelo operador, de uma força que não ultrapasse 40 daN;  II.5.4.5. O dispositivo deve oferecer uma resistência suficiente às forças aplicadas paralelamente ao eixo longitudinal do veículo e estar ligado, na posição de serviço, às longarinas do veículo ou ao que fizer as funções destas.  Esta prescrição será cumprida se se provar que, quer durante quer depois da aplicação das forças, a distância horizontal entre a retaguarda do dispositivo e a extremidade da retaguarda do veículo não excede 40 cm em nenhum dos pontos P1, P2 e P3. Esta  distância é medida excluindo qualquer parte do veículo situada a mais de 3 m acima do solo, com o veículo sem carga;  II.5.4.5.1. Os pontos P1 estão situados a uma distância de 30 cm dos planos longitudinais tangentes às faces exteriores das rodas do eixo traseiro; os pontos P2, que se encontram na linha que une os pontos P1, estão dispostos simetricamente em relação  ao plano longitudinal médio do veículo, a uma distância um do outro compreendida entre 70 e 100 cm inclusive, podendo a posição exacta ser fixada pelo fabricante. A altura acima do solo dos pontos P1 e P2 é definida pelo fabricante do veículo, entre as  linhas que limitam horizontalmente o dispositivo. Esta altura não deve, contudo, ultrapassar 60 cm com o veículo sem carga. O ponto P3 é o ponto médio do segmento de recta P2P2;  II.5.4.5.2. Uma força horizontal igual à 12,5 % do peso máximo tecnicamente admissível do veículo, mas não superior a 2,5.10 4 N, deve ser aplicada sucessivamente nos dois pontos P1 e no ponto P3;  II.5.4.5.3. Uma força horizontal igual a 50 % do peso máximo tecnicamente admissível do veículo, mas não superior a 10.104N, deve ser aplicada sucessivamente nos dois pontos P2;  II.5.4.5.4. As forças prescritas nos pontos II.5.4.5.2 e II.5.4.5.3 devem ser aplicadas separadamente. A ordem pela qual estas forças são aplicadas pode ser especificada pelo fabricante;  II.5.4.5.5. Quando se recorrer a um ensaio prático para verificação das prescrições precedentes, devem ser preenchidas as seguintes condições:  II.5.4.5.5.1. O dispositivo deve estar ligado às longarinas do veículo ou ao que fizer as funções destas;  II.5.4.5.5.2. As forças prescritas devem ser aplicadas por meio de êmbolos convenientemente articulados (por exemplo, por junta universal «cardan»), paralelamente ao plano longitudinal médio do veículo, por intermédio de uma superfície de apoio com uma  altura máxima de 25 cm - a altura exacta deve ser indicada pelo fabricante - e uma largura de 20 cm, cujos bordos verticais tenham um raio de curvatura de 5 mm ± 1 mm e cujo centro seja colocado sucessivamente nos pontos P1, P2 e P3.  II.5.5. Em derrogação das disposições precedentes, os veículos dos modelos a seguir mencionados não estar em conformidade com as prescrições do presente anexo no que se refere à protecção à retaguarda contra o encaixe:  - Tractores de semi-reboques;  - Zorras e outros reboques análogos destinados ao transporte de toros ou de outras peças de grande comprimento;  - Veículos para os quais a existência de uma protecção à retaguarda contra o encaixe seja incompatível com a sua utilização.  (1) Categorias de acordo com a classificação internacional adoptada na nota (b) do Anexo I da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a  motor e seus reboques.  (1) Categorias de acordo com a classificação internacional adoptada na nota (b) do Anexo I da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a  motor e seus reboques.  (2) Tal como é definido no ponto 2.6. do Anexo I da directiva referida na nota (1) acima.» APÊNDICE 1 MODELO Formato máximo: A4 (210 × 297 mm) Denominação da autoridade administrativa ANEXO À FICHA DE RECEPÇÃO CEE DE UM MODELO DE VEICULO NO QUE RESPEITA À PROTECÇÃO À RETAGUARDA CONTRA O ENCAIXE (DIRECTIVA 79/490/CEE QUE ALTERA A DIRECTIVA 70/221/CEE) (No 2 do artigo 4o e artigo 10o da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques) No de recepção CEE ...  1. Marca de fabrico ou comercial do veículo ...  2. Modelo de veículo ...  3. Nome e morada do fabricante ...  4. Se for caso disso, nome e morada do mandatário do fabricante ...  5. Características das partes que asseguram a protecção à retaguarda contra o encaixe ...  6. Veículo apresentado à recepção em ...  7. Serviço técnico encarregado dos ensaios de recepção ...  8. Data do relatório emitido pelo serviço técnico ...  9. No do relatório emitido pelo serviço técnico ...  10. A recepção no que respeita à protecção à retaguarda contra o encaixe é concedida/recusada (1) 11. Local ...  12. Data ...  13. Assinatura ...  14. São juntos ao presente anexo os seguintes documentos, que ostentam o no de recepção acima indicado: ... desenhos cotados ... vista ou fotografia da retaguarda do veículo 15. Observações eventuais ...  APÊNDICE 2 MODELO Formato máximo: A4 (210 × 297 mm) Denominação da autoridade administrativa FICHA DE RECEPÇÃO CEE DE UMA ENTIDADE TÉCNICA (DIRECTIVA 79/490/CEE QUE ALTERA A DIRECTIVA 70/221/CEE) (Artigo 9o A da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques.) Entidade técnica: tipo de dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe Número de recepção CEE da entidade técnica ...  1. Marca de fabrico ou comercial do dispositivo ...  2. Tipo de dispositivo ...  3. Nome e morada do fabricante ...  4. Se for caso disso, nome e morada do mandatário do fabricante ...  5. Características do dispositivo ...  6. Restrições de utilização e eventuais prescrições de montagem ...  7. Data da apresentação do dispositivo para emissão da recepção CEE de uma entidade técnica ...  8. Serviço técnico que efectua os ensaios para emissão da recepção CEE de uma entidade técnica ...  9. Data do relatório emitido pelo serviço técnico ...  10. No do relatório emitido pelo serviço técnico ...  11. A recepção CEE do dispositivo de protecção à retaguarda contra o encaixe considerado como entidade técnica é concedida/recusada (2) 12. Local ...  13. Data ...  14. Assinatura ...  15. Os seguintes documentos, que ostentam o no de recepção CEE de uma entidade técnica acima indicado, são anexados à presente ficha ... (a preencher se necessário) 16. Observações eventuais ...  (1) Riscar o que não interessa.(2) Riscar o que não interessa.


Avis juridique important

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31982L0318

Directiva 82/318/CEE da Comissão, de 2 de Abril de 1982, que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/115/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às fixações dos cintos de segurança dos veículos a motor

Jornal Oficial nº L 139 de 19/05/1982 p. 0009 - 0016 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0017  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0162  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0017  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0162

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 2 de Abril de 1982 que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/115/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às fixações dos cintos de segurança dos veículos a motor (82/318/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/1267/CEE (2) e, nomeadamente, o seu artigo 11º,  Tendo em conta a Directiva 76/115/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às fixações dos cintos de segurança dos veículos a motor (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 81/575/CEE (4) e, nomeadamente, o seu artigo 6º,  Considerando que, no interesse da segurança rodoviária, o Conselho, pela Directiva 81/575/CEE, tornou extensivo a todas as categorias de veículos a motor o âmbito de aplicação da Directiva 76/115/CEE que até essa altura abrangia unicamente a categoria M1 tal como é definida no Anexo I da Directiva 70/156/CEE ; que esta extansão do âmbito de aplicação se tornou possível graças ao progresso técnico entretanto realizado ; que, no entanto, a realização desta medida pressupõe que as disposições e os ensaios previstos por esta directiva sejam adaptados ao âmbito de aplicação alargado e que, além disso, a experiência adquirida aquando da aplicação da directiva mostrou que era necessária uma melhor adaptação às condições de ensaio reais de determinadas disposições;  Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos veículos a motor,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:    Artigo 1º Os Anexos I, II e III da Directiva 76/115/CEE serão alterados em conformidade com o Anexo da presente directiva.   Artigo 2º 1. A partir de 1 de Outubro de 1982, os Estados-membros não podem, no que diz respeito aos veículos a motor da categoria M1, por motivos relacionados com os pontos de fixação dos cintos de segurança,  - recusar, para um modelo de veículo a motor, a recepção CEE ou a emissão do documento previsto no nº 1, último travessão, do artigo 10º da Directiva 70/156/CEE ou a recepção de âmbito nacional,   - proibir a primeira entrada em circulação dos veículos,     se as fixações dos cintos de segurança deste modelo de veículo ou destes veículos corresponder às disposições da Directiva 76/115/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.  2. A partir de 1 de Outubro de 1983, os Estados-membros, no que diz respeito aos veículos da categoria M1,  - deixam de poder emitir o documento previsto no nº 1, último travessão, do artigo 10º da Directiva 70/156/CEE para um modelo de veículo a motor cujas fixações dos cintos de segurança não correspondam às disposições da Directiva 76/115/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva,   - podem recusar a recepção de âmbito nacional dos modelos de veículos a motor cujas fixações dos cintos de segurança não correspondam às disposições da Directiva 76/115/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.     Para determinados cabriolés ou veículos descapotáveis recepcionados por força do disposto no ponto 4.3.2. do Anexo I da  (1) JO nº L 42 de 23.2.1970, p. 1. (2) JO nº 375 de 31.12.1980, p. 34. (3) JO nº L 24 de 30.1.1976, p. 6. (4) JO nº L 209 de 29.7.1981, p. 30.  Directiva 76/115/CEE na sua versão inicial, a data acima referida será substituída pela data de 1 de Outubro de 1986.  3. A partir de 1 de Outubro de 1984, os Estados-membros podem proibir a primeira entrada em circulação dos veículos da categoria M1 cujas fixações dos cintos de segurança não correspondam às disposições da Directiva 76/115/CEE com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.  Contudo, esta disposição não é aplicável a determinados cabriolés ou veículos descapotáveis recepcionados por força do disposto no ponto 4.3.2 do Anexo I da Directiva 76/115/CEE na sua versão inicial.   Artigo 3º 1. A partir de 1 de Outubro de 1982, os Estados-membros não podem, no que diz respeito aos veículos a motor das categorias diferentes de M1, por motivos relacionados com as fixações dos cintos de segurança,  - recusar, para um modelo de veículo a motor, a recepção CEE ou a emissão do documento previsto no nº 1,último travessão, do artigo 10º da Directiva 70/156/CEE ou a recepção de âmbito nacional,   - proibir a primeira entrada em circulação dos veículos, se as fixações dos cintos de segurança deste modelo de veículo ou destes veículos corresponderem às disposições da Directiva 76/115/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.     2. Em derrogação do disposto no nº 1 os Estados-membros não podem, por motivos relacionados com as fixações dos cintos de segurança,  - recusar, até 30 de Setembro de 1986, a recepção CEE ou a emissão do documento previsto no nº 1, último travessão, do artigo 10º da Directiva 70/156/CEE ou a recepção de âmbito nacional de um modelo de veículo das categorias N2 e N3,   - proibir, até 30 de Setembro de 1987, a primeira entrada em circulação dos veículos dessas categorias,     se este modelo de veículo ou estes veículos não estiverem equipados com as fixações para cintos de segurança.   Artigo 4º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Setembro de 1982. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 5º Os Estados-membros são destinatários do presente directiva.     Feito em Bruxelas em 2 de Abril de 1982.  Pela Comissão  Karl-Heinz NARJES  Membro da Comissão     ANEXO Alterações dos anexos da Directiva 76/115/CEE    ANEXO I - DEFINIÇÕES, PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE, RECEPÇÃO CEE, PRESCRIÇÕES,  ENSAIOS, CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO, INSTRUÇÕES 1.9. Na versão inglesa, a expressão «(tip-up)» deve ser suprimida. 2.2.1. O ponto 2.2.1 passa a ter a seguinte redacção:  «2.2.1. Desenhos do conjunto da estrutura do veículo numa escala apropriada, indicando as localizações das fixações e fixações efectivas (se fôr caso disso) e desenhos em detalhe das fixações e da estrutura à qual estão ligadas;» 4.1.1. O ponto 4.1.1 passa a ter a seguinte redacção:  «  4.1.1.  O ponto H é um ponto de referência de acordo com a definição do ponto 1.1 do Anexo III da Directiva 77/649/CEE, determinado de acordo com o processo indicado nessa directiva.  4.1.1.1. O ponto H' é o ponto de referência que corresponde ao ponto H em 4.1.1 e que será determinado para todas as posições normais de utilização do banco.   4.1.1.2. O ponto R é o ponto de referência de um banco definido no ponto 1.2 do Anexo III da Directiva 77/649/CEE      ».  4.1.2. O ponto 4.1.2 passa a ter a seguinte redacção:  «4.1.2. A linha de referência é a recta definida no ponto 3.4 do Anexo III da Directiva 77/649/CEE».   4.1.4. O ponto 4.1.4. passa a ter a seguinte redacção:  «4.1.4. O ponto C é um ponto situado 450 mm acima e à vertical do ponto R. Contudo, se a distância S definida no ponto 4.1.6. fôr igual ou superior a 280 mm e se a fórmula de opção BR = 260 mm + 0,8 S do ponto 4.4.4.3 for escolhida pelo fabricante, a distância vertical entre C e R deve ser de 500 mm.»  4.1.5. A expressão «ponto H» é substituída pela expressão «ponto H».  4.1.6.2.1. O ponto 4.1.6.2.1. passa a ter a seguinte redacção:  «4.1.6.2.1. O plano P relativo ao condutor será o plano vertical paralelo ao plano médio longitudinal do veículo e que passa pelo centro do volante na sua posição média se for regulável e considerado no plano da coroa do volante;»  4.1.6.2.3. A última linha passa a ter a seguinte redacção: >PIC FILE= "T0021505">   4.3.4. A frase seguinte é aditada ao final do ponto 4.3.4:  «Duas fixações inferiores são suficientes neste caso.»  4.4.2.3. O ponto 4.4.2.3. é suprimido.  4.4.3. Na versão neerlandesa, aditar o termo «effectief».  4.4.3.1. O ponto 4.4.3.1. passa a ter a seguinte redacção: >PIC FILE= "T0021506"> 4.4.3.2. O ponto 4.4.3.2. passa a ter a seguinte redacção: >PIC FILE= "T0021507"> 4.4.4.1. O ponto 4.4.4.1. passa a ter a seguinte redacção:  «4.4.4.1. Na presença de uma guia de precinta ou de um dispositivo análogo que afecte a posição das fixações efectivas superiores, esta determina-se normalmente supondo-se que a linha central longitudinal da precinta passe por um ponto Já definido pelos três segmentos seguintes a partir de um ponto R:  RZ : segmento da linha de referência que, medido a partir do ponto R para cima, tenha um comprimento de 530 mm;  ZX : segmento perpendicular ao plano médio longitudinal do veículo que, medido a partir do ponto Z para o lado da fixação, tenha um comprimento de 120 mm;  XJ1 : segmento perpendicular ao plano definido pelos segmentos RZ e ZX que, medido a partir do ponto X para a frente, tenha um comprimento de 60 mm.  O ponto J2 deduz-se do ponto J1 por simetria em relação ao plano vertical longitudinal que passa pela linha de referência definida no ponto 4.1.2 do manequim sentado no lugar considerado.»  4.4.4.2. O ponto 4.4.4.2. passa a ter a seguinte redacção: >PIC FILE= "T0021508"> 4.4.4.3. O ponto 4.4.4.3. passa a ter a seguinte redacção: >PIC FILE= "T0021509">   4.4.4.5. «H» deve ser substituído por «R».  4.4.4.6. O ponto 4.4.4.6 passa a ter a seguinte redacção:  «4.4.4.6. A fixação efectiva superior deve estar situada acima de um plano horizontal que passe pelo ponto C definido no ponto 4.1.4.»  4.4.4.7. O ponto 4.4.4.7. passa a ter a seguinte redacção:  «4.4.4.7. Além da fixação superior exigida no ponto 4.3.1, podem estar previstas outras fixações efectivas superiores, se uma das condições seguintes fôr satisfeita:  4.4.4.7.1. As fixações suplementares corresponderem às prescrições dos pontos 4.4.4.1 a 4.4.4.6.    4.4.4.7.2. As fixações suplementares forem utilizáveis sem a ajuda de ferramentas, estiverem em conformidade com as prescrições dos pontos 4.4.4.5 e 4.4.4.6 e estiverem situadas numa das zonas deduzidas da zona descrita na figura 1 do Anexo III, por uma translação vertical de 80 mm para cima ou para baixo.   4.4.4.7.3. A ou as fixações forem destinadas a um cinto-arnês, estiverem em conformidade com as prescrições do ponto 4.4.4.6, se encontrarem atrás do plano transversal que passa pela linha de referência, e estiverem situadas:  4.4.4.7.3.1. No caso de uma única fixação, na parte comum aos dois diedros que tenham como arestas as verticais que passam pelos pontos J1 e J2 definidos no ponto 4.4.4.1 e cuja secção por um plano horizontal está representada na figura 2 do Anexo III.   4.4.4.7.3.2. No caso de duas fixações, naquele dos dois diedros acima definidos que for apropriado, desde que cada fixação não se afaste mais de 50 mm da posição simétrica da outra fixação em relação ao plano P, definido no ponto 4.1.6, do lugar considerado.       »  4.5.1. Na versão neerlandesa, substituir «(7,16 duim)» por «(7/16)».  Após o ponto 4.5.1. são aditados os novos pontos 4.5.2 e 4.5.3 com a seguinte redacção:  «4.5.2. Quando o veículo for equipado pelo seu fabricante com cintos de segurança montados em todas as fixações prescritas para o banco em questão, não é necessário que as fixações satisfaçam a prescrição do ponto 4.5.1 se estiverem em conformidade com as outras prescrições da presente directiva. As prescrições do ponto 4.5.1 também não se aplicam às fixações suplementares referidas no ponto 4.4.4.7.3.»  «4.5.3. O cinto deve poder ser retirado da fixação sem danificar este.»  5.1.2. O ponto 5.1.2. passa a ter a seguinte redacção:  «5.1.2. Os bancos devem ser montados e colocados na posição de condução ou de utilização escolhida pelo serviço técnico encarregado dos ensaios de recepção como a mais desfavorável sob o ponto de vista da resistência. A posição dos bancos deve ser indicada no relatório. Se o banco tiver um encosto cuja inclinação seja regulável, esse encosto deve estar bloqueado em conformidade com as especificações do fabricante ou, na falta de tais especificações, estar bloqueado de modo a formar um ângulo efectivo tão próximo quanto possível de 25º para os veículos das categorias M1 e N1, e de 15º para os veículos das restantes categorias.»  5.3.2. Substituir «10 + 5 graus» por «10 ± 5 graus».  5.3.3. Na versão neerlandesa, substituir a palavra «kort» por «snel». 5.3.5.1. Ao final do ponto 5.3.5.1 é aditada uma nova frase com a seguinte redacção:  «No caso em que forem previstas fixações suplementares, para além das fixações prescritas no ponto 4.3, aquelas devem ser submetidas ao ensaio prescrito no ponto 5.4.5, no decurso do qual a força lhes será transmitida por meio de um dispositivo que reproduza a geometria do tipo de cinto destinado a ser ligado a essas fixações.»  Ao final dos pontos 5.4.1.2, 5.4.1.3, 5.4.2.1 e 5.4.2.2 é aditada a nova frase com a seguinte redacção:  «No caso dos veículos de categorias diferentes de M1 e N1, a carga do ensaio será de 675 daN ± 20 daN.»  5.4.3. Ao final do ponto 5.4.3 é aditada a nova frase com a seguinte redacção:  «No caso dos veículos de categorias diferentes de M1 e N1, a carga do ensaio será de 1 110 daN ± 20 daN.»   5.4.4.2. Ao final do ponto 5.4.4.2 é aditada a nova frase com a seguinte redacção:  «No caso dos veículos de categorias diferentes de M1 e N1, esta carga será igual a 10 vezes o peso do banco completo.»  Após o ponto 5.4.4.2, é aditado o novo ponto 5.4.5 com a seguinte redacção:  «  5.4.5.  Ensaios em configuração de cintos de segurança de tipos especiais.  5.4.5.1. Uma carga de ensaio de 1 350 daN ± 20 daN será aplicada a um dispositivo de tracção (ver figura 2 do Anexo IV) ligado às fixações de tal tipo de cinto por meio de um dispositivo que reproduza a geometria da ou das precintas situadas na parte superior do tronco.   5.4.5.2. Simultaneamente, uma força de tracção de 1 350 daN ± 20 daN será aplicada a um dispositivo de tracção (ver figura 3 do Anexo IV) ligado às duas fixações inferiores.   5.4.5.3. No caso dos veículos de categorias diferentes de M1 e N1, a carga do ensaio é de 675 daN ± 20 daN.    » 5.5.2. O ponto 5.5.2. passa a ter a seguinte redacção:  «5.5.2. Nos veículos equipados com sistemas de deslocação e bloqueamento que permitam aos ocupantes de todos os bancos sair do veículo, aqueles devem poder ser accionados à mão mesmo após interrupção da força de tracção.»    ANEXO II - ANEXO À FICHA DE RECEPÇÃO CEE DE UM MODELO DE VEÍCULO NO QUE DIZ  RESPEITO AOS PONTOS DE FIXAÇÃO DOS CINTOS DE SEGURANÇA Nota (1) : O texto das explicações passa a ter a seguinte redacção:  «"A" para um cinto de três pontos;  "B" para um cinto subabdominal;  "S" para os tipos especiais de cintos : neste caso, precisar a natureza desses tipos em Observações";  "A", "Br" o "S" para os cintos que possuem retractores;  "Are", "Bre" o "Sre" para os cintos equipados com retractores e dispositivos de absorção de energia pelo menos numa fixação.»   O Anexo III é alterado do modo seguinte: ANEXO III  Figura 1 Zonas de localização das fixações efectivas   >PIC FILE= "T0021510">    Figura 2 Fixações efectivas superiores conformes ao ponto 4.4.4.7.3 do Anexo I  >PIC FILE= "T0021511">    O Anexo IV é completado pela figura 3 abaixo  Figura 3  >PIC FILE= "T0021512">