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31994L0079

Directiva 94/79/CE da Comissão de 21 de Dezembro de 1994 que altera a Directiva 91/414/CEE, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado

Jornal Oficial nº L 354 de 31/12/1994 p. 0016 - 0031 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 65 p. 0224  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 65 p. 0224

DIRECTIVA 94/79/CE DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que altera a Directiva 91/414/CEE, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercadoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/43/CE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 18º,   Considerando que os anexos II e III da Directiva 91/414/CEE prevêem os requisitos que devem ser satisfeitos pelo processo a apresentar pelos requerentes, respectivamente, para a inclusão de uma substância activa no anexo I e para a autorização de um  produto fitofarmacêutico;  Considerando que é necessário indicar nos anexos II e III, de modo tão preciso quanto possível, todas as informações exigidas aos requerentes, tais como as circunstâncias, condições e protocolos técnicos na base dos quais certos dados têm de ser  produzidos; que essas disposições devem ser introduzidas assim que estejam disponíveis, para permitir que os requerentes as utilizem na preparação dos seus processos;  Considerando que é possível introduzir agora mais especificações relativamente aos dados exigidos quanto aos estudos toxicológicos e de metabolismo da substância activa previstos na parte A, secção 5, do anexo II;  Considerando que é também possível introduzir mais especificações relativamente aos dados exigidos quanto aos estudos toxicológicos do produto fitofarmacêutico previstos na parte A, secção 7, do anexo III;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1º A Directiva 91/414/CEE é alterada do seguinte modo:  1. Na parte A do anexo II, a secção intitulada «5. Estudos toxicológicos e de metabolismo relativos à substância activa» é substituída pelo anexo I da presente directiva.  2. Na parte A do anexo III, a secção intitulada «7. Estudos toxicológicos» é substituída pelo anexo II da presente directiva.  3. O ponto 1.2 da introdução dos anexos II e III passa a ter a seguinte redacção:  «1.2. Se for caso disso, ser obtida com base na versão adoptada mais recente dos métodos de ensaio referidos ou descritos no presente anexo; no caso dos estudos iniciados antes da entrada em vigor da alteração do presente anexo, a informação deve ter  sido obtida com base em métodos de ensaio adequados validados a nível internacional ou nacional ou, na sua ausência, em métodos aceites pela autoridade competente.».  4. Ao ponto 1.3 da introdução dos anexos II e III é aditado o seguinte texto:  «Designadamente, sempre que seja feita referência no presente anexo a um método CEE que consista na transposição de um método criado por uma organização internacional (por exemplo, a OCDE), os Estados-membros podem aceitar que a informação exigida seja  obtida com base na versão mais recente do referido método se, no início dos estudos, o método CEE ainda não tiver sido actualizado.».   Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 31 de Janeiro de 1996. Do facto informarão imediatamente a Comissão.  As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-membros determinarão o modo como tal referência será feita.   Artigo 3º A presente directiva entra em vigor em 1 de Fevereiro de 1995.   Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 230 de 19. 8. 1991, p. 1.(2) JO nº L 227 de 1. 9. 1994, p. 31.    ANEXO I  «5. ESTUDOS TOXICOLÓGICOS E DE METABOLISMO Introdução i) As informações fornecidas, juntamente com as relativas a uma ou mais preparações que contenham a substância activa, devem ser suficientes para permitir uma avaliação dos riscos, para o homem, associados à manipulação e utilização dos produtos  fitofarmacêuticos que contenham a substância activa, bem como dos resultantes dos resíduos que permaneçam nos alimentos e na água. Além disso, as informações fornecidas devem ser suficientes para:  - permitir uma decisão quanto à inclusão ou não de uma substância activa no anexo I,  - especificar as condições adequadas ou restrições a associar a uma eventual inclusão no anexo I,  - classificar a substância activa relativamente aos riscos,  - estabelecer uma ingestão diária aceitável (IDA) para o homem,  - estabelecer o ou os níveis aceitáveis de exposição do operador (NAEO),  - especificar os símbolos de risco, as indicações de perigo, as frases relativas à natureza dos riscos e os conselhos de prudência no que se refere à protecção do homem, dos animais e do ambiente, a incluir na embalagem (recipiente),  - identificar as medidas de primeiros socorros, bem como as medidas adequadas de diagnóstico e tratamento a tomar em caso de envenenamento, no homem e - permitir a avaliação da natureza e extensão dos riscos para o homem, os animais (espécies normalmente alimentadas e criadas ou consumidas pelo homem) e outras espécies não visadas de vertebrados.  ii) É necessário investigar e relatar todos os efeitos potencialmente nocivos detectados no decurso dos estudos toxicológicos de rotina (incluindo efeitos em órgãos e sistemas específicos, tais como a imunotoxicidade e a neurotoxicidade) e realizar os  estudos adicionais que possam ser necessários para identificar os mecanismos provavelmente implicados, determinar os níveis sem efeitos adversos observáveis (NSEAO) e avaliar a importância desses efeitos. Todos os dados biológicos disponíveis e as  informações relevantes para a avaliação do perfil toxicológico da substância ensaiada devem ser comunicados.  iii) Atendendo à influência que as impurezas podem ter no comportamento toxicológico, é essencial que seja fornecida, para cada estudo apresentado, uma descrição pormenorizada (especificação) do material utilizado, em conformidade com o ponto 11 da  secção 1. A especificação da substância activa utilizada nos ensaios deve ser a mesma daquela a utilizar no fabrico de preparações a autorizar, excepto nos casos em que seja exigido ou permitido o uso de material marcado com isótopos radioactivos.  iv) Sempre que sejam realizados com uma substância activa produzida no laboratório ou num sistema-piloto de produção, os estudos devem ser repetidos com a substância activa produzida à escala industrial, excepto se for possível demonstrar que, para  efeitos de ensaio e avaliação toxicológica, o material utilizado no ensaio é essencialmente o mesmo. Em caso de dúvida, devem ser apresentados estudos complementares adequados que permitam decidir quanto à eventual necessidade de repetição dos estudos.   v) No caso de estudos em que a administração se prolongue por um certo período, deve ser utilizado de preferência um único lote de substância activa, se a estabilidade o permitir.  vi) Em todos os estudos deve ser indicada a dose real obtida, expressa em mg/kg de peso corporal do animal ou noutras unidades convenientes. Sempre que a administração se processe através da alimentação, o composto a testar deve ser distribuído de  maneira uniforme nos alimentos.  vii) Sempre que, em resultado do metabolismo ou de outros processos verificados nas plantas tratadas, ou em resultado da transformação dos produtos tratados, o resíduo final (ao qual serão expostos os consumidores ou os trabalhadores tal como definidos  no ponto 7.2.3 do anexo III) contenha uma substância diferente da substância activa e que não esteja identificada como um metabolito nos mamíferos, será necessário efectuar estudos de toxicidade relativos a esses constituintes do resíduo final, excepto  se for possível demonstrar que a exposição do consumidor ou do trabalhador a essas substâncias não constitui um risco significativo para a saúde. Os estudos toxicocinéticos e de metabolismo relativos aos metabolitos e produtos de degradação só devem ser  realizados se não for possível avaliar a toxicidade do metabolito através dos resultados já disponíveis, respeitantes à substância activa.  viii) A via de administração da substância testada depende das principais vias de exposição. Quando a exposição se verifique principalmente através da fase gasosa, pode ser conveniente realizar estudos de inalação em vez de estudos orais.  5.1. Estudos relativos à absorção, distribuição, excreção e metabolismo, em mamíferos Neste domínio podem ser necessários apenas dados muito limitados, indicados a seguir, e relativos a uma única espécie experimental (normalmente o rato). Estes dados podem dar indicações úteis para o delineamento e interpretação de ensaios de toxicidade  posteriores. No entanto, é necessário não esquecer que a informação relativa a diferenças entre espécies pode ser fundamental aquando da extrapolação para o homem de dados obtidos com animais e que as informações relativas à penetração percutânea,  absorção, distribuição, excreção e metabolismo podem ser úteis na avaliação dos riscos para o operador. É impossível especificar pormenorizadamente os dados a exigir em todos os domínios, já que as necessidades exactas dependerão dos resultados obtidos  para cada substância ensaiada.  Objectivo do ensaio:  Os ensaios devem fornecer dados suficientes para permitir:  - uma avaliação da taxa e extensão da absorção,  - a distribuição nos tecidos e a taxa e extensão da excreção da substância ensaiada e dos metabolitos pertinentes,  - a identificação dos metabolitos e do esquema de metabolismo.  O efeito de dose nestes parâmetros, bem como eventuais diferenças nos resultados obtidos com uma dose única ou com doses repetidas, devem também ser analisados.  Circunstâncias em que é exigido Deve ser realizado um estudo toxicocinético de administração única em ratos (via oral) com pelo menos duas doses diferentes e um estudo toxicocinético de administração repetida em ratos (via oral) com uma dose única, devendo ser comunicados os  resultados destes dois estudos. Pode ser necessário, nalguns casos, realizar estudos adicionais com outra espécie (por exemplo, cabras ou galinhas).  Método de ensaio Directiva 87/302/CEE da Comissão. de 18 de Novembro de 1987, que adapta ao progresso técnico, pela nona vez, a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à  classificação, rotulagem e embalagem das substâncias perigosas (1), parte B, toxicocinética.  5.2. Toxicidade aguda Os estudos, dados e informações a fornecer e a avaliar devem ser suficientes para permitir a identificação dos efeitos na sequência de uma exposição única à substância activa, e para determinar ou indicar, em particular:  - a toxicidade da substância activa,  - a evolução e características dos efeitos, com informações pormenorizadas quanto às alterações de comportamento e eventuais alterações patológicas macroscópicas observadas no exame post mortem,  - sempre que possível, mecanismo da acção tóxica e - risco alternativo associado às diferentes vias de exposição.  Embora deva ser dada especial atenção à avaliação dos níveis de toxicidade registados, a informação obtida deve também permitir a classificação da substância activa nos termos da Directiva 67/548/CEE do Conselho. As informações recolhidas durante os  ensaios de toxicidade aguda têm um interesse particular para a avaliação dos riscos prováveis em caso de acidente.  5.2.1. Oral Circunstâncias em que é exigido A toxicidade aguda da substância activa por via oral deve sempre constar do relatório.  Método de ensaio O ensaio deve ser efectuado em conformidade com o anexo da Directiva 92/69/CEE da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que adapta ao progresso técnico, pela décima sétima vez, a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições  legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, rotulagem e embalagem das substâncias perigosas (2), método B1 ou B1.A.  5.2.2. Cutânea Circunstâncias em que é exigido A toxicidade aguda da substância activa por via oral deve sempre constar do relatório.  Método de ensaio Devem ser investigados os efeitos tópicos e sistémicos. O ensaio deve ser realizado em conformidade com o método B3 da Directiva 92/69/CEE.  5.2.3. Inalação Circunstâncias em que é exigido A toxicidade por inalação da substância activa deve constar do relatório nos casos em que a substância activa:  - seja um gás ou um gás liquefeito,  - seja destinada a ser utilizada como fumigante,  - seja destinada a ser incluída numa preparação fumigante, para aplicação em aerosol ou por vaporização,  - seja destinada a ser aplicada com nebulizadores,  - tenha uma pressão de vapor superior a 1 × 10-2 Pa e seja destinada a ser incluída em preparações a utilizar em espaços fechados, tais como armazéns ou estufas,  - seja destinada a ser utilizada na formulação de pós com uma proporção significativa de partículas de diâmetro < 50 µM (> 1 % em peso) ou - seja destinada a ser incluída em preparações cuja aplicação dê origem a uma proporção significativa de partículas ou gotículas de diâmetro < 50 µM (> 1 % em peso).  Método de ensaio O ensaio deve ser efectuado em conformidade com o método B2 da Directiva 92/69/CEE.  5.2.4. Irritação cutânea Objectivo do ensaio O ensaio destina-se a determinar o potencial irritante da substância activa para a pele, incluindo a reversibilidade potencial dos efeitos observados.  Circunstâncias em que é exigido O potencial irritante da substância activa para a pele deve ser sempre determinado, salvo nos casos em que, nos termos do método de ensaio, sejam previsíveis efeitos graves para a pele, ou nos casos em que possam ser excluídos quaisquer efeitos.  Método de ensaio O ensaio de irritação cutânea deve ser realizado em conformidade com o método B4 da Directiva 92/69/CEE.  5.2.5. Irritação ocular Objectivo do ensaio O ensaio destina-se a determinar o potencial irritante da substância activa para os olhos, incluindo a reversibilidade potencial dos efeitos observados.  Circunstâncias em que é exigido Os ensaios de irritação ocular devem ser sempre realizados excepto nos casos em que, nos termos do método de ensaio, sejam previsíveis efeitos oculares graves.  Método de ensaio A irritação ocular aguda deve ser determinada em conformidade com o método B5 da Directiva 92/69/CEE.  5.2.6. Sensibilização cutânea Objectivo do ensaio O ensaio destina-se a fornecer informações suficientes para avaliar a capacidade da substância activa de provocar reacções de sensibilização da pele.  Circunstâncias em que é exigido Este ensaio deve ser sempre realizado, salvo nos casos em que a substância seja um sensibilizante conhecido.  Método de ensaio O ensaio deve ser realizado em conformidade com o método B6 da Directiva 92/69/CEE.  5.3. Toxicidade a curto prazo Os estudos de toxicidade a curto prazo devem ser delineados de forma a fornecer informações quanto à quantidade de substância activa que pode ser tolerada sem efeitos tóxicos, nas condições do ensaio. Estes estudos fornecem informações úteis sobre os  riscos para aqueles que manipulam e utilizam preparações que contêm a substância activa. Os estudos a curto prazo proporcionam, nomeadamente, indicações essenciais quanto a eventuais acções cumulativas da substância activa e quanto aos riscos para os  trabalhadores susceptíveis de uma exposição intensiva. Além disso, as informações fornecidas pelos estudos a curto prazo são úteis para o delineamento dos estudos de toxicidade crónica.  Os estudos, dados e informações a fornecer e analisar devem ser suficientes para permitir a identificação dos efeitos da exposição repetida à substância activa e, em particular, determinar ou indicar:  - a relação entre a dose e os efeitos adversos,  - a toxicidade da substância activa, incluindo, sempre que possível, o NSEAO,  - os órgãos alvo, se for caso disso,  - a evolução no tempo e as características do envenenamento, com informações completas quanto às alterações de comportamento e a eventuais alterações patológicas detectadas no exame post mortem,  - efeitos tóxicos específicos e alterações patológicas produzidas,  - quando for relevante, a persistência e irreversibilidade de determinados efeitos tóxicos observados, após interrupção da administração,  - sempre que possível, o mecanismo da acção tóxica e - o risco relativo decorrente das diversas vias de exposição.  5.3.1. Estudo de toxicidade por via oral de 28 dias Circunstâncias em que é exigido Os estudos a curto prazo (28 dias), embora não obrigatórios, podem ser úteis para a determinação do intervalo de concentrações a ensaiar. Se forem realizados, os estudos devem constar do relatório, uma vez que os resultados podem ser particularmente  importantes para a identificação de respostas adaptativas, nem sempre detectáveis em estudos de toxicidade crónica.  Método de ensaio O ensaio deve ser realizado em conformidade com o método B7 da Directiva 92/69/CEE.  5.3.2. Estudo de toxicidade por via oral de 90 dias Circunstâncias em que é exigido A toxicidade a curto prazo (90 dias) da substância activa por via oral, quer no rato quer no cão, deve constar sempre do relatório. Sempre que se verifique que a sensibilidade do cão é significativamente maior, e que seja provável que esta informação  possa ser útil na extrapolação dos resultados obtidos para o homem, deve ser realizado um estudo de toxicidade de 12 meses com caes, devendo os respectivos resultados constar do relatório.  Método de ensaio Directiva 87/302/CEE, parte B, teste da toxicidade oral subcrónica.  5.3.3. Outras vias Circunstâncias em que é exigido Para a avaliação da exposição do operador podem ser necessários estudos adicionais de absorção cutânea.  Para as substâncias voláteis (pressão de vapor > 10-2 Pa), é necessário um parecer especializado para decidir se os estudos a curto prazo devem ser realizados com exposição oral ou por inalação.  Método de ensaio - Estudo de 28 dias, exposição cutânea: Directiva 92/69/CEE, método B9.  - Estudo de 90 dias, exposição cutânea: Directiva 87/302/CEE, parte B, estudo de toxicidade dérmica subcrónica.  - Estudo de 28 dias, por inalação: Directiva 92/69/CEE, método B8.  - Estudo de 90 dias, por inalação: Directiva 87/302/CEE, parte B, estudo de toxicidade subcrónica por inalação.  5.4. Teste de genotoxicidade Objectivo do ensaio Estes estudos são importantes para:  - a previsão do potencial genotóxico,  - a identificação precoce de substâncias cancerígenas genotóxicas,  - o esclarecimento do mecanismo de acção de algumas substâncias cancerígenas.  Para evitar artefactos devidos aos sistemas de ensaio, não devem ser utilizadas doses excessivamente tóxicas nos ensaios de mutagenia, quer in vitro quer in vivo. Este princípio deve ser considerado como uma orientação geral. É importante manter uma  atitude flexível, dependendo a escolha dos ensaios a realizar em cada etapa da interpretação dos resultados obtidos na etapa anterior.  5.4.1. Estudos in vitro Circunstâncias em que são exigidos Os ensaios de mutagenia in vitro (ensaio bacteriano de mutação de genes, ensaio de clastogénese em células de mamíferos e ensaio de mutação de genes em células de mamíferos) devem ser sempre realizados.  Método de ensaio São aceites os seguintes testes:  - Directiva 92/69/CEE, método B14, teste de mutação reversa em Salmonella Typhimurium,  - Directiva 92/69/CEE, método B10, teste citogenético in vitro em células de mamíferos,  - Directiva 87/302/CEE, parte B, teste de mutação génica com células de mamíferos in vitro.  5.4.2. Estudos in vivo em células somáticas Circunstâncias em que é exigido Se todos os resultados dos estudos in vitro forem negativos, os estudos a realizar posteriormente terão que ser feitos tendo em consideração outra informação relevante disponível (incluindo dados de toxicocinética, toxicodinâmica e físico-químicos e  dados relativos a substâncias análogas). Os estudos podem ser in vivo ou in vitro utilizando um sistema diferente de metabolização do/dos anteriormente utilizados.  Se o teste citogenético in vitro for positivo, deve fazer-se sempre um teste in vivo com células somáticas (análise da metafase em medula óssea de roedores ou teste do micronúcleo em roedores).  Quando qualquer dos dois testes de mutação génica in vitro for positivo, deve efectuar-se um teste in vivo para detecção de síntese não programada de ADN, ou um teste das malhas ("spot-test") no ratinho.  Método de ensaio São aceites os seguintes métodos de ensaio:  - Directiva 92/69/CEE, método B12, teste de micronúcleo,  - Directiva 87/302/CEE, parte B, teste das malhas ("spot-test") no ratinho,  - Directiva 92/69/CEE, método B11, teste citogenético in vivo em medula óssea de mamíferos, análise cromossómica.  5.4.3. Estudos in vivo em células germinativas Circunstâncias em que é exigido Se o resultado de qualquer dos ensaios in vivo efectuados em células somáticas for positivo, pode justificar-se a realização de testes in vivo para a detecção de efeitos em células germinativas. A necessidade de realizar estes testes será avaliada caso  a caso, tendo em consideração informações relativas à toxicocinética, utilização e exposição previsível. Os testes, para serem adequados, devem incluir a análise da interacção com o ADN (tal como o ensaio de dominância letal), estudar possíveis efeitos  hereditários e, eventualmente, proceder a uma avaliação quantitativa desses efeitos. Dada a sua grande complexidade, estes estudos quantitativos só serão realizados quando existir uma forte justificação.  5.5. Toxicidade a longo prazo e carcinogenia Objectivo do ensaio Os estudos a longo prazo realizados e incluídos no relatório devem, juntamente com outras informações relevantes sobre a substância activa, ser suficientes para permitir a identificação dos efeitos decorrentes de uma exposição repetida à substância  activa e, nomeadamente, para:  - identificar os efeitos adversos resultantes da exposição à substância activa,  - identificar os órgãos alvo, caso existam,  - determinar a relação dose-resposta,  - identificar alterações nos sinais tóxicos e manifestações observadas e - determinar o NSEAO.  Da mesma forma, os estudos de carcinogenia devem, juntamente com outras informações pertinentes sobre a substância activa, ser suficientes para permitir a avaliação dos riscos para o homem em resultado de uma exposição repetida à substância activa,  nomeadamente:  - identificar os efeitos carcinogénicos resultantes da exposição à substância activa,  - determinar a especificidade, ao nível da espécie e ao nível dos órgãos, dos tumores induzidos,  - determinar a relação dose-resposta e - para os agentes cancerígenos não genotóxicos, identificar a dose máxima que não induz qualquer efeito adverso (dose limiar).  Circunstâncias em que é exigido A toxicidade e o carácter cancerígeno a longo prazo devem ser determinados para todas as substâncias activas. Caso, em circunstâncias excepcionais, seja afirmado que tais testes são desnecessários, essa afirmação deve ser devidamente fundamentada,  nomeadamente com dados de toxicocinética que demonstrem que a substância activa não é absorvida no intestino, nem através da pele ou do sistema pulmonar.  Condições de ensaio Deve ser efectuado um estudo a longo prazo (dois anos) da toxicidade e da carcinogenia por via oral da substância activa em ratos; estes estudos podem ser combinados.  Deve ser efectuado um estudo de carcinogenia da substância activa em ratinhos.  Quando for sugerido um mecanismo de carcinogenia não genotóxico, esta sugestão deve ser bem fundamentada e corroborada pelos dados experimentais pertinentes, incluindo os necessários para elucidar o possível mecanismo interveniente.  Embora os pontos de referência a utilizar para a determinação da resposta ao tratamento devam ser resultantes de um controlo concomitante, os dados de controlos históricos podem ser úteis para a interpretação de determinados estudos de carcinogenia.  Caso sejam apresentados, os dados de controlos históricos devem referir-se a estudos contemporâneos realizados com a mesma espécie e estirpe, mantida em condições semelhantes. As informações a fornecer no que se refere aos dados de controlos históricos  devem incluir:  - a identificação da espécie e da estirpe, o nome do fornecedor e a identificação específica do estabelecimento, caso o fornecedor tenha mais do que uma localização geográfica,  - o nome do laboratório e datas de realização do estudo,  - a descrição das condições gerais em que os animais foram mantidos, incluindo o tipo ou marca dos alimentos e, sempre que possível, a quantidade consumida,  - a idade aproximada, em dias, dos animais de controlo no início do estudo e no momento do sacrifício ou morte,  - a descrição do padrão de mortalidade observado no grupo de controlo, durante o estudo ou no seu termo, e outras observações pertinentes (por exemplo, doenças, infecções),  - o nome do laboratório e dos investigadores encarregues do exame e responsáveis pela colheita e interpretação dos dados patológicos do estudo e - uma declaração da natureza dos tumores que possam ter sido combinados para produzir dados de incidência.  As doses a testar, incluindo a mais elevada, devem ser seleccionadas com base nos resultados dos testes de curta duração, bem como nos dados referentes ao metabolismo e à toxicocinética, sempre que estes estejam disponíveis aquando da planificação dos  estudos em questão. A dose máxima no estudo de carcinogenia deve provocar manifestações mínimas de toxicidade, tais como um ligeiro decréscimo (inferior a 10 %) da progressão do peso do corpo, sem provocar necrose dos tecidos nem saturação metabólica e  sem alterar substancialmente o tempo de vida normal devido a efeitos diferentes dos tumores. Se for efectuado um estudo separado de toxicidade a longo prazo, a dose máxima deve provocar sinais inequívocos de toxicidade, sem provocar uma letalidade  excessiva. Doses mais elevadas, causando toxicidade excessiva, não são consideradas relevantes para as avaliações previstas.  A incidência de tumores benignos e malignos não deve ser considerada em conjunto, nem na colheita de dados nem na elaboração dos relatórios, a não ser que existam provas inequívocas de que os tumores benignos se tornam malignos com o tempo. Da mesma  forma, tumores distintos e não associados, quer benignos quer malignos, que ocorram no mesmo órgão, não devem ser considerados em conjunto no relatório. Para evitar equívocos, deve ser utilizada na classificação e registo dos tumores a terminologia da  American Society of Toxicologic Pathologists (3) ou do Hannover Tumour Registry (RENI), por exemplo. O sistema utilizado deve ser indicado.  É essencial incluir no material biológico, seleccionado para exame histopatológico, material susceptível de fornecer informações adicionais sobre lesões identificadas durante o exame macroscópico. Sempre que estejam disponíveis e que possam ser úteis  para elucidar o mecanimso de acção, devem ser utilizadas e constar do relatório técnicas histológicas especiais (de coloração), técnicas histoquímicas e observações ao microscópio electrónico.  Métodos de ensaio Os estudos devem ser efectuados em conformidade com os seguintes métodos, constantes da Directiva 87/302/CEE, parte B: teste de toxicidade crónica, teste de carcinogénese ou teste combinado de toxicidade crónica/carcinogénese.  5.6. Toxicidade para a reprodução Os efeitos adversos no que diz respeito à reprodução dividem-se em duas categorias principais:  - distúrbios da fertilidade masculina ou feminina e - repercussões no desenvolvimento normal da descendência (toxicidade para o desenvolvimento).  Devem ser estudados e mencionados no relatório os efeitos possíveis em todos os aspectos da fisiologia da reprodução, quer nos machos quer nas fêmeas, bem como possíveis efeitos ao nível de desenvolvimento pré-natal e pós-natal. Caso, em circunstâncias  excepcionais, seja afirmado que os testes são desnecessários, essa afirmação deve ser devidamente fundamentada. Embora os pontos de referência a utilizar na determinação da resposta ao tratamento devam ser resultantes de um controlo concomitante, os  dados de controlos históricos podem ser úteis para a interpretação de determinados estudos de reprodução. Os dados de controlos históricos apresentados devem referir-se a estudos contemporâneos realizados com a mesma espécie e estirpe, mantida em  condições semelhantes. As informações a fornecer no que se refere aos dados de controlos históricos devem incluir:  - a identificação da espécie e da estirpe, o nome do fornecedor e a identificação específica do estabelecimento, caso o fornecedor tenha mais do que uma localização geográfica,  - o nome do laboratório e datas de realização do estudo,  - a descrição das condições gerais em que os animais foram mantidos, incluindo o tipo ou marca dos alimentos e, sempre que possível, a quantidade consumida,  - a idade aproximada, em dias, dos animais de controlo no início do estudo e no momento do sacrifício ou morte,  - a descrição do padrão de mortalidade observado no grupo de controlo, durante o estudo ou no seu termo, e outras observações pertinentes (por exemplo, doenças, infecções),  - o nome do laboratório e dos investigadores encarregues do exame e responsáveis pela colheita e interpretação dos dados toxicológicos do estudo.  5.6.1. Estudos multigerações Objectivos do ensaio Os estudos incluídos no relatório devem, juntamente com outras informações relevantes sobre a substância activa, ser suficientes para permitir a identificação dos efeitos, no que se refere à reprodução, decorrentes de uma exposição repetida à substância  activa, nomeadamente:  - identificar os efeitos directos e indirectos da exposição à substância activa na reprodução,  - identificar um eventual aumento dos efeitos tóxicos gerais (observado durante os testes de toxicidade crónica e a curto prazo),  - determinar a relação dose-resposta,  - identificar alterações nos sinais tóxicos e manifestações observadas e - determinar o NSEAO.  Circunstâncias em que é exigido O relatório deve sempre incluir um estudo da toxicidade para a reprodução em ratos, pelo menos em duas gerações.  Método de ensaio Os testes devem ser efectuados em conformidade com a parte B da Directiva 87/302/CEE - teste de toxicidade sobre a reprodução de duas gerações. Além disso, o relatório deve mencionar o peso dos órgãos reprodutivos.  Estudos complementares Quando for necessário para uma melhor interpretação dos efeitos ao nível da reprodução, e caso não estejam disponíveis tais informações, poderá ser útil realizar os seguintes estudos complementares:  - estudos independentes de machos e fêmeas,  - delineamentos com três níveis de dose,  - teste da dominância letal para a fertilidade dos machos,  - acasalamento de machos tratados com fêmeas não tratadas e vice-versa,  - influência na espermatogénese,  - influência na oogénese,  - motilidade, mobilidade e morfologia dos espermatozóides e - estudo da actividade hormonal. 5.6.2. Estudos de toxicidade para o desenvolvimento Objectivo dos ensaios Os estudos a incluir no relatório devem, juntamente com outras informações pertinentes sobre a substância activa, ser suficientes para permitir a avaliação dos efeitos de uma exposição repetida à substância activa no desenvolvimento embrionário e fetal,  nomeadamente para:  - identificar os efeitos directos e indirectos da exposição à substância activa no desenvolvimento embrionário e fetal,  - identificar uma eventual toxicidade materna,  - determinar a relação entre as respostas observadas e a dose, tanto nas fêmeas progenitoras, como na descendência,  - identificar alterações dos sinais tóxicos e manifestações observadas e - determinar o NSEAO.  Além disso, os ensaios fornecerão informações adicionais sobre um eventual aumento dos efeitos tóxicos gerais nas fêmeas grávidas.  Circunstâncias em que são exigidos Estes testes devem ser sempre realizados.  Condições do ensaio Os testes de toxicidade para o desenvolvimento devem ser efectuados em ratos e em coelhos, por via oral. As malformações e as variações devem ser registadas separadamente. O relatório deve incluir um glossário da terminologia e especificar os princípios  de diagnóstico de todas as malformações e variações.  Método de ensaio Os testes devem ser efectuados em conformidade com a parte B da Directiva 87/302/CEE - teste de teratogénese - roedores e não roedores.  5.7. Estudos de neurotoxicidade retardada Objectivos do ensaio O ensaio deve fornecer dados suficientes para determinar se uma exposição aguda à substância activa pode provocar neurotoxicidade retardada.  Circunstâncias em que são exigidos Estes estudos devem ser realizados para as substâncias com estrutura semelhante ou aparentada à das substâncias capazes de produzir neurotoxicidade retardada, tais como os organofosforados.  Método de ensaio Os ensaios devem ser realizados em conformidade com a norma de ensaio 418 da OCDE.  5.8. Outros estudos toxicológicos 5.8.1. Estudos de toxicidade dos metabolitos referidos na alínea vii) da introdução Os estudos complementares relativos a substâncias diferentes da substância activa não são sistematicamente exigidos.  A necessidade de estudos complementares deve ser determinada caso a caso.  5.8.2. Estudos complementares da substância activa Em certos casos pode ser necessário efectuar estudos complementares a fim de esclarecer os efeitos observados. Estes estudos podem incluir:  - estudos de absorção, distribuição, excreção e metabolismo,  - estudos do potencial neurotóxico,  - estudos do potencial imunotóxico,  - estudos com outras vias de administração.  A necessidade de estudos complementares deve ser determinada caso a caso, tomando em consideração os resultados dos estudos toxicológicos e de metabolismo já efectuados e as vias mais importantes de exposição.  Os estudos exigidos devem ser delineados individualmente, atendendo aos parâmetros específicos a investigar e aos objectivos a atingir.  5.9. Dados clínicos Sem prejuízo do disposto no artigo 5º da Directiva 80/1107/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1980, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos, físicos e biológicos durante o trabalho (4), devem ser  apresentados os dados práticos e informações disponíveis, pertinentes para o reconhecimento dos sintomas de envenenamento, bem como os relacionados com a eficácia das medidas de primeiros socorros e terapêuticas. Devem também ser fornecidas referências  mais específicas a estudos farmacológicos com animais nos domínios da pesquisa de antídotos e da segurança. Quando for apropriado, devem ser aprofundados e incluídos no relatório dados quanto à eficiência de antagonistas potenciais.  Os dados e informações pertinentes no que se refere aos efeitos da exposição no ser humano, sempre que estejam disponíveis e possuam a qualidade necessária, são particularmente importantes para confirmação da validade das extrapolações efectuadas e das  conclusões alcançadas no que se refere aos órgãos alvo, às relações dose-resposta e à reversibilidade dos efeitos tóxicos. Esses dados podem ser obtidos na sequência de casos de exposição acidental ou por motivos profissionais.  5.9.1. Vigilância médica do pessoal das instalações fabris Devem ser apresentados os relatórios dos programas de vigilância existentes no âmbito da medicina do trabalho e relativos à exposição à substância activa e a outros produtos químicos, devendo ser acompanhados de informações pormenorizadas quanto ao  delineamento do programa. Estes relatórios devem, sempre que possível, incluir dados relativos ao mecanismo de acção da substância activa. Os relatórios devem incluir os dados disponíveis relativos a pessoas expostas à substância activa nas fábricas ou  aquando de aplicações (por exemplo, em ensaios de eficácia).  Devem ser fornecidas as informações disponíveis quanto à sensibilização, incluindo respostas alérgicas de trabalhadores e outros indivíduos expostos à substância activa e, se for caso disso, informações quanto à incidência de hipersensibilidade. Devem  ser indicados a frequência, nível e duração da exposição, os sintomas observados e outras informações clínicas pertinentes.  5.9.2. Observação directa, por exemplo, casos clínicos e casos de envenenamento Devem ser apresentados, juntamente com os relatórios de eventuais estudos de acompanhamento, os relatórios relativos a casos clínicos e de envenenamento, desde que tenham sido publicados em revistas técnicas ou em relatórios oficiais. Esses relatórios  devem incluir a descrição completa da natureza, intensidade e duração da exposição, bem como os sintomas clínicos observados, as medidas de primeiros socorros e terapêuticas aplicadas e as medições e observações efectuadas. Os resumos não são aceites.  Sempre que devidamente suportada por informação suficientemente pormenorizada, a documentação referida pode ser particularmente importante para confirmação da validade da extrapolação ao homem dos dados obtidos com animais e para identificação de  efeitos adversos inesperados, específicos ao homem.  5.9.3. Observações relativas à exposição da população em geral e, ser for adequado, estudos epidemiológicos Os estudos epidemiológicos disponíveis são particularmente importantes e devem ser apresentados, desde que sejam acompanhados de informações relativas à intensidade e duração da exposição e tenham sido realizados em conformidade com normas reconhecidas  (5).  5.9.4. Diagnóstico de envenenamento (determinação da substância activa, metabolitos), sintomas específicos de envenenamento, testes clínicos Deve ser apresentada uma descrição pormenorizada dos sinais clínicos e dos sintomas de envenenamento, incluindo sinais e sintomas precoces, e uma descrição pormenorizada dos testes clínicos que possam ser utilizados no diagnóstico, caso existam; devem  também ser incluídas informações completas quanto aos intervalos de tempo relevantes para a ingestão, exposição cutânea ou inalação de diferentes quantidades da substância activa.  5.9.5. Tratamento proposto: medidas de primeiros socorros, antídotos, tratamento clínico Devem ser indicadas as medidas de primeiros socorros a utilizar em caso de envenenamento (verificado ou suspeito) e em caso de contacto com os olhos.  Deve ser feita uma descrição completa dos regimes terapêuticos a utilizar no caso de intoxicação ou de contacto com os olhos incluindo, se possível, o uso de antídotos. Devem ser fornecidas informações, quer com base na experiência prática, sempre que  existam e que estejam disponíveis, quer baseada em fundamentos teóricos, relativas à eficácia de eventuais regimes de tratamento alternativos. Devem ser descritas as contra-indicações associadas a regimes específicos, particularmente os relacionados com  insuficiências e doenças crónicas.  5.9.6. Efeitos previsíveis do envenenamento Caso sejam conhecidos, devem ser descritos os efeitos previsíveis do envenenamento e a respectiva duração, devendo ser mencionada a influência:  - do tipo, intensidade e duração da exposição, ou da ingestão e - de diferentes intervalos de tempo entre a exposição ou a ingestão e o início do tratamento.  5.10. Resumo da toxicidade em mamíferos e avaliação global Deve ser apresentado um resumo de todos os dados e informações fornecidos nos termos dos pontos 5.1 a 5.10, incluindo uma avaliação pormenorizada e crítica dos dados atendendo aos critérios e normas relevantes de avaliação e decisão, em especial no que  se refere aos riscos reais ou potenciais para o homem e os animais, e à extensão, qualidade e fiabilidade dos dados de base.  Sempre que necessário, à luz das observações relativas ao perfil analítico dos lotes de substância activa (ponto 1.11) e de eventuais estudos complementares realizados [ponto 5, alínea iv)], deve ser discutida a pertinência da utilização dos dados  apresentados na avaliação do perfil toxicológico da substância activa produzida à escala industrial.  Com base numa avaliação dos dados de base, e nos critérios e normas pertinentes de decisão, os NSEAO propostos para cada um dos estudos devem ser justificados.  Com base nestes dados, devem ser apresentadas propostas cientificamente fundamentadas para o estabelecimento da IDA e do(s) NAEO para a substância activa.»  (1) JO nº L 133 de 30. 5. 1988, p. 1.(2) JO nº L 383 A de 29. 12. 1992, p. 1.(3) Standardized System of Nomenclature and Diagnostic Criteria - Guides for Toxicologic Pathology.(4) JO nº L 327 de 3. 12. 1980, p. 8.(5) "Guidelines for Good  Epidemiology Practices for Occupational and Environmental Research", elaboradas pelo Chemical Manufacturers Association's Epidemiology Task Group no âmbito do Epidemiology Resource and Information Center (ERIC) Pilot Project, 1991.    ANEXO II  «7. ESTUDOS TOXICOLÓGICOS Para avaliar correctamente a toxicidade das preparações é necessário dispor de informações suficientes quanto à toxicidade aguda, irritação e sensibilização provocadas pela substância activa. Se possível devem também ser apresentadas informações  adicionais quanto ao mecanismo da toxicidade, ao perfil toxicológico e a todos os outros aspectos toxicológicos conhecidos da substância activa.  Dada a influência que as impurezas e outros constituintes podem ter no comportamento toxicológico, é essencial fornecer para cada estudo apresentado uma descrição pormenorizada (especificação) do material usado. Os ensaios devem ser realizados com o  produto fitofarmacêutico a autorizar.  7.1. Toxicidade aguda Os estudos, dados e informações a fornecer e a avaliar devem ser suficientes para permitir a identificação dos efeitos decorrentes de uma exposição única à substância activa, e para determinar ou indicar, em particular:  - a toxicidade do produto fitofarmacêutico,  - a toxicidade do produto fitofarmacêutico relativamente à substância activa,  - a evolução e características dos efeitos, com informações pormenorizadas quanto às alterações de comportamento e eventuais alterações patológicas macroscópicas detectadas no exame post mortem,  - mecanismo da acção tóxica, sempre que possível e - risco relativo associado às diferentes vias de exposição.  Embora deva ser dada especial atenção à avaliação dos níveis de toxicidade registados, a informação obtida deve também permitir a classificação do produto fitofarmacêutico nos termos da Directiva 78/631/CEE do Conselho. As informações recolhidas durante  os ensaios de toxicidade aguda têm um interesse particular para a avaliação dos riscos prováveis em caso de acidente.  7.1.1. Oral Circunstâncias em que é exigido A toxicidade aguda por via oral deve ser sempre ensaiada, excepto nos casos em que o requerente possa justificar perante a autoridade competente o recurso ao nº 2 do artigo 3º da Directiva 78/631/CEE do Conselho.  Método de ensaio O ensaio deve ser efectuado em conformidade com o método B1 ou B1.A da Directiva 92/69/CEE.  7.1.2. Cutânea Circunstâncias em que é exigido A toxicidade aguda por via cutânea deve ser sempre ensaiada, excepto nos casos em que o requerente possa justificar perante a autoridade competente o recurso ao nº 2 do artigo 3º da Directiva 78/631/CEE do Conselho.  Método de ensaio O ensaio deve ser efectuado em conformidade com o método B3 da Directiva 92/69/CEE.  7.1.3. Inalação Objectivo do ensaio O ensaio deve determinar a toxicidade por inalação, no rato, do produto fitofarmacêutico ou do fumo por ele produzido.  Circunstâncias em que é exigido O ensaio deve ser efectuado nos casos em que o produto fitofarmacêutico:  - seja um gás ou um gás liquefeito,  - seja formulado como um produto gerador de fumos ou como fumigante,  - seja aplicado com um nebulizador,  - seja uma preparação aplicável por vaporização,  - seja um aerosol,  - seja um pó que contenha uma proporção significativa de partículas de diâmetro < 50 µm (> 1 % em peso),  - seja destinado a aplicações aéreas, se a exposição por inalação for pertinente,  - contenha uma substância activa com uma pressão de vapor superior a 1 × 10-2 Pa e seja destinada a ser utilizada em espaços fechados, tais como armazéns ou estufas,  - seja destinada a ser aplicada de forma a gerar uma proporção significativa de partículas ou gotículas de diâmetro inferior a 50 µm (> 1 % em peso).  Método de ensaio O teste deve ser efectuado em conformidade com o método B2 da Directiva 92/69/CEE.  7.1.4. Irritação cutânea Objectivo do ensaio O ensaio destina-se a determinar o potencial irritante da substância activa para a pele, incluindo a reversibilidade potencial dos efeitos observados.  Circunstâncias em que é exigido O potencial do produto fitofarmacêutico de provocar irritação cutânea deve ser sempre determinado, salvo nos casos em que, nos termos do método de ensaio, sejam previsíveis efeitos graves para a pele, ou nos casos em que possam ser excluídos quaisquer  efeitos.  Método de ensaio O ensaio deve ser efectuado em conformidade com o método B4 da Directiva 92/69/CEE.  7.1.5. Irritação ocular Objectivo do ensaio O ensaio destina-se a determinar o potencial irritante do produto fitofarmacêutico para os olhos, bem como a reversibilidade potencial dos efeitos observados.  Circunstâncias em que é exigido Os testes de irritação ocular devem sempre ser efectuados, excepto nos casos em que, nos termos do método de ensaio, sejam de prever efeitos oculares graves.  Método de ensaio O teste de irritação ocular deve ser efectuado em conformidade com o método B5 da Directiva 92/69/CEE.  7.1.6. Sensibilização cutânea Objectivo do ensaio O ensaio destina-se a fornecer informações suficientes para avaliar a capacidade do produto fitofarmacêutico de provocar reacções de sensibilização cutânea.  Circunstâncias em que é exigido Os ensaios devem sempre ser efectuados, excepto nos casos em que a substância activa ou os adjuvantes possuam propriedades sensibilizadoras conhecidas.  Método de ensaio Os ensaios devem ser efectuados em conformidade com o método B6 da Directiva 92/69/CEE.  7.1.7. Estudos complementares para misturas de produtos fitofarmacêuticos Objectivo do ensaio Nalguns casos pode ser necessário efectuar os estudos indicados nos pontos 7.1.1 a 7.1.6 com uma mistura de produtos fitofarmacêuticos que, de acordo com as indicações do rótulo, devam ser misturados com outros produtos fitofarmacêuticos e/ou com  adjuvantes, aquando da preparação da calda. A necessidade de estudos complementares deve ser avaliada caso a caso, tendo em consideração os resultados dos estudos de toxicidade aguda dos produtos fitofarmacêuticos individuais, a possibilidade de  exposição à combinação de produtos em questão e as informações disponíveis ou experiência prática existente no que se refere aos produtos em causa ou a produtos semelhantes.  7.2. Dados relativos à exposição 7.2.1. Exposição do operador Os riscos que incorrem aqueles que utilizam produtos fitofarmacêuticos dependem das propriedades físicas, químicas e toxicológicas do produto fitofarmacêutico, mas também do tipo de produto (diluído ou não), e da via, grau e duração da exposição. O  relatório deve incluir informações suficientes para permitir avaliar a extensão provável da exposição à(s) substância(s) activa(s) e/ou aos compostos tóxicos relevantes existentes no produto fitofarmacêutico, nas condições propostas de utilização. As  informações devem também servir de base para a determinação das medidas de protecção adequadas, incluindo a escolha do equipamento de protecção pessoal a utilizar pelos operadores e a indicar no rótulo.  7.2.1.1. Estimativa da exposição do operador Objectivo da estimativa Deve ser feita uma estimativa, se possível baseada num modelo de cálculo adequado, que permita avaliar o nível de exposição provável do operador nas condições propostas de utilização.  Circunstâncias em que é exigido Deve ser sempre feita uma estimativa da exposição do operador.  Condições da estimativa Deve ser feita uma estimativa para cada tipo de método e de equipamento proposto para a aplicação do produto fitofarmacêutico, tendo em conta as exigências decorrentes da aplicação das disposições relativas à classificação e rotulagem constantes da  Directiva 78/631/CEE para o manuseamento de produtos diluídos ou não diluídos, bem como os diversos tipos e dimensões de recipientes a utilizar, as operações de preparação da calda e de carregamento, a aplicação do produto fitofarmacêutico, as condições  climáticas e as operações correntes de limpeza e manutenção do equipamento de aplicação.  A estimativa inicial deve ser feita partindo do princípio que o operador não utiliza qualquer equipamento de protecção pessoal.  Se for adequado, será feita uma segunda estimativa partindo do princípio de que o operador utiliza um equipamento de protecção eficaz, de fácil obtenção e cuja utilização seja viável. Sempre que sejam indicadas medidas de protecção no rótulo, a  estimativa será feita tendo em conta essas indicações.  7.2.1.2. Determinação da exposição do operador Objectivo do ensaio O ensaio deve fornecer dados suficientes para permitir avaliar a exposição provável do operador nas condições de utilização propostas.  Circunstâncias em que é exigido Devem ser apresentados dados relativos à exposição real, para a(s) via(s) pertinente(s), sempre que a avaliação dos riscos indicar que foi excedido um limite fixado por razões de saúde - por exemplo, caso os resultados da estimativa da exposição do  operador prevista no ponto 7.2.1.1 indiquem que:  - o nível aceitável de exposição do operador (NAEO), estabelecido no âmbito da inclusão da ou das substâncias activas no anexo I e/ou - os valores limite para a substância activa e/ou para o(s) composto(s) de interesse toxicológico contido(s) no produto fitofarmacêutico, estabelecidos nos termos da Directiva 80/1107/CEE do Conselho e da Directiva 90/394/CEE do Conselho, de 28 de Junho  de 1990, relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho (1) podem ser excedidos.  Os dados relativos à exposição real devem também ser fornecidos quando não estejam disponíveis os modelos de cálculo ou dados necessários para a estimativa prevista no ponto 7.2.1.1.  Caso a via cutânea seja a via de exposição mais importante, o teste de absorção cutânea ou o estudo de toxicidade cutânea subaguda podem, se não tiverem sido realizados anteriormente, constituir testes alternativos úteis para a obtenção de dados que  permitam tornar mais precisa a estimativa prevista no ponto 7.2.1.1.  Condições de ensaio O ensaio deve ser realizado em condições de exposição realistas, atendendo às condições de utilização propostas.  7.2.2. Exposição de pessoas estranhas Pode acontecer que pessoas estranhas se encontrem expostas aquando da aplicação de produtos fitofarmacêuticos. Devem ser fornecidas informações suficientes para permitir a escolha de condições adequadas de utilização, incluindo a interdição de  permanência de pessoas estranhas nas áreas em tratamento e a determinação de distâncias a respeitar.  Objectivo da estimativa A estimativa destina-se a avaliar, sempre que possível através de um modelo de cálculo adequado, o nível provável de exposição das pessoas estranhas, nas condições propostas de utilização.  Circunstâncias em que é exigida Deve ser sempre efectuada uma estimativa da exposição das pessoas estranhas.  Condições da estimativa A estimativa da exposição das pessoas estranhas deve ser feita para cada tipo de método de aplicação. A estimativa será feita partindo do princípio de que os estranhos não utilizam qualquer equipamento de protecção pessoal.  Caso a estimativa indique existirem motivos para preocupação, pode ser exigida a determinação da exposição real das pessoas estranhas.  7.2.3. Exposição dos trabalhadores Após a aplicação de produtos fitofarmacêuticos, também o pessoal que trabalha nos campos ou nas instalações tratadas, ou que manipula as plantas ou produtos vegetais tratados em cuja superfície subsistem resíduos do produto, pode estar exposto. Devem  ser fornecidas informações suficientes para permitir a escolha de medidas de protecção adequadas, incluindo intervalos de espera e de reentrada.  7.2.3.1. Estimativa da exposição dos trabalhadores Objectivo da estimativa A estimativa destina-se a avaliar, sempre que possível através de um modelo de cálculo adequado, o nível provável de exposição das pessoas estranhas, nas condições propostas de utilização.  Circunstâncias em que é exigida Deve ser sempre efectuada uma estimativa da exposição dos trabalhadores.  Condições da estimativa Deve ser feita uma estimativa da exposição dos trabalhadores para cada cultura e para cada operação a efectuar.  A primeira estimativa será feita utilizando dados disponíveis quanto à exposição previsível, partindo do princípio que o trabalhador não utiliza qualquer equipamento de protecção pessoal.  Quando for adequado, será feita uma segunda estimativa partindo do princípio de que o trabalhador utiliza um equipamento de protecção eficaz, de fácil obtenção e cuja utilização seja viável.  Se necessário, será feita ainda uma estimativa com base nos dados obtidos, relativamente à quantidade de resíduos desalojáveis nas condições de utilização propostas.  7.2.3.2. Determinação da exposição dos trabalhadores Objectivo do ensaio O ensaio destina-se a fornecer dados suficientes para permitir uma avaliação do nível provável de exposição dos trabalhadores nas condições de utilização propostas.  Circunstâncias em que é exigido Devem ser incluídos no relatório dados relativos à exposição real, pela(s) via(s) de exposição pertinentes, sempre que a avaliação dos riscos indicar que foi excedido um limite fixado por razões de saúde - por exemplo, caso os resultados da estimativa  da exposição dos trabalhadores prevista no ponto 7.2.3.1. indiquem que:  - o nível aceitável de exposição do operador (NAEO), estabelecido no âmbito da inclusão das substância(s) activa(s) no anexo I e/ou - os valores limite para a substância activa e/ou para o(s) composto(s) de interesse toxicológico contido(s) no produto fitofarmacêutico, estabelecidos nos termos das Directivas 80/1107/CEE e 90/394/CEE do Conselho podem ser excedidos.  Os dados relativos à exposição real devem também ser fornecidos quando não estejam disponíveis os modelos de cálculo ou dados necessários para a estimativa prevista no ponto 7.2.3.1.  Caso a exposição cutânea seja a via de exposição mais importante, o teste de absorção cutânea, caso não esteja já disponível, pode constituir um teste alternativo útil para a obtenção de dados que permitam tornar mais precisa a estimativa prevista no  ponto 7.2.3.1.  Condições de ensaio O ensaio deve ser realizado em condições de exposição realistas, tendo em conta as condições de utilização propostas.  7.3. Absorção cutânea Objectivo do ensaio O ensaio destina-se a medir a absorção da substância activa e dos compostos com importância toxicológica através da pele.  Circunstâncias em que é exigido O estudo deve ser realizado sempre que a exposição cutânea constitua uma via de exposição significativa e que a avaliação dos riscos indique que foi excedido um limite fixado por razões de saúde - por exemplo, caso os resultados da estimativa ou da  determinação da exposição do operador, previstas nos pontos 7.2.1.1 e 7.2.1.2., sugiram que:  - o ou os níveis aceitáveis de exposição do operador (NAEO), estabelecido(s) no âmbito da inclusão das substância(s) activa(s) no anexo I e/ou - os valores limite para a substância activa e/ou para o(s) composto(s) de interesse toxicológico contido(s) no produto fitofarmacêutico, estabelecidos nos termos das Directivas 80/1107/CEE e 90/394/CEE do Conselho podem ser excedidos.  Condições de ensaio Em princípio, devem ser incluídos no relatório os resultados de um estudo de absorção cutânea in vivo em ratos. Se, após a inclusão dos resultados da estimativa com base nos dados do estudo de absorção cutânea in vivo, persistirem indícios de exposição  excessiva, pode ser necessário realizar um estudo de absorção comparativo in vitro, em pele de rato e em pele humana.  Método de ensaio Devem ser utilizados os elementos adequados da norma de ensaio 417 da OCDE. Para o delineamento destes ensaios pode ser necessário ter em consideração os resultados dos estudos de absorção cutânea efectuados com a(s) substância(s) activa(s).  7.4. Dados toxicológicos disponíveis relativos a substâncias inertes Deve ser apresentada cópia da notificação e ficha de segurança apresentadas para cada adjuvante, nos termos da Directiva 67/548/CEE e da Directiva 91/155/CEE da Comissão, de 5 de Março de 1991, que define e estabelece, nos termos do artigo 10º da  Directiva 88/379/CEE do Conselho, as modalidades do sistema de informação específico relativo às preparações perigosas (2). Devem também ser apresentadas todas as outras informações disponíveis.   (1) JO nº L 196 de 26. 7. 1990, p. 1.(2) JO nº L 76 de 22. 3. 1991, p. 35.»


Avis juridique important

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31976L0464

Directiva 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade

Jornal Oficial nº L 129 de 18/05/1976 p. 0023 - 0029 Edição especial grega: Capítulo 15 Fascículo 1 p. 0138  Edição especial espanhola: Capítulo 15 Fascículo 1 p. 0165  Edição especial portuguesa: Capítulo 15 Fascículo 1 p. 0165  Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 2 p. 0046  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 2 p. 0046

DIRECTIVA DO CONSELHO de 4 de Maio de 1976 relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas o meio aquático da Comunidade(76/464/CEE) CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 100o 235o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2) Considerando que se impõe urgentemente uma acção geral e simultânea por parte dos Estados-membros, com vista à protecção do meio aquático da Comunidade contra a poluição, nomeadamente contra a poluição causada por determinadas substâncias persistentes,  tóxicas e bioacumuláveis;  Considerando que várias convenções ou projectos de convenção, entre os quais a Convenção sobre a Prevenção da Poluição Marinha de Origem Telúrica, o projecto de convenção para a protecção do Reno contra a poluição química e o projecto de convenção  europeia para a protecção dos cursos de água internacionais contra a poluição, têm por fim proteger os cursos de água internacionais e o meio marinho contra a poluição; que é importante assegurar a aplicação harmoniosa dessas convenções;  Considerando que uma disparidade entre as disposições já aplicáveis ou em preparação nos diversos Estados-membros relativas à descarga de determinadas substâncias perigosas no meio aquático pode criar condições de concorrência desiguais e ter, por isso,  uma incidência directa no funcionamento do mercado comum; que é conveniente, pois, proceder, nesse domínio, à aproximação das legislações prevista no artigo 100o do Tratado;  Considerando que se afigura necessário conjugar essa aproximação das legislações com uma acção por parte da Comunidade que tenha em vista realizar, mediante uma regulamentação mais vasta, um dos objectivos da Comunidade no âmbito da protecção do  ambiente e da melhoria da qualidade de vida; que é conveniente, portanto, prever determinadas disposições específicas; que, não tendo sido previstos no Tratado os poderes de acção necessários para o efeito, é conveniente recorrer ao artigo 235o do  Tratado;  Considerando que o programa de acção das Comunidades Europeias em matéria de ambiente (3) prevê um certo número de medidas para proteger as água doces e marinhas contra determinados poluentes;  Considerando que, para assegurar uma protecção eficaz do meio aquático da Comunidade, é necessário estabelecer uma primeira lista - dita Lista I -, que inclua determinadas substâncias individuais cuja escolha deve ser feita principalmente com base na  sua toxicidade, persistência e bioacumulação, com excepção das que são biologicamente inofensivas ou que se transformam rapidamente em substâncias biologicamente inofensivas, assim como uma segunda lista - Lista II -, que inclua substâncias que têm um  efeito prejudicial sobre o meio aquático, efeito esse que pode, todavia, ser limitado a uma determinada zona e que depende das características das águas de recepção e da sua localização; que qualquer descarga dessas substâncias deve estar submetida a  uma autorização prévia que fixe as normas de emissão;  Considerando que deve ser eliminada a poluição causada pela descarga das diversas substâncias perigosas enunciadas na Lista I; que o Conselho deve, em prazos determinados, fixar, sob proposta da Comissão, os valores limite que as normas de emissão não  devem ultrapassar, os métodos de medição e os prazos a respeitar pelos autores das descargas actuais;  Considerando que os Estados-membros devem aplicar esses valores-limite, com excepção dos casos em que o Estado-membro pode provar à Comissão, segundo um processo de fiscalização estabelecido pelo Conselho, que os objectivos de qualidade fixados pelo  Conselho, sob proposta da Comissão, foram atingidos e mantidos em permanência, na sequência de acções realizadas, entre outros, por esse Estado-membro, em toda a região geográfica eventualmente afectada pelas descargas;  Considerando que é necessário reduzir a poluição das águas causada pelas substâncias enunciadas na Lista II; que, para esse fim, os Estados-membros devem adoptar programas que incluam objectivos de qualidade para as águas e que respeitem as directivas  do Conselho quando existam; que as normas de emissão aplicáveis às referidas substâncias devem ser calculadas em função desses objectivos de qualidade;  Considerando que é importante aplicar a presente directiva às descargas efectuadas nas águas subterrâneas, sob reserva de determinadas excepções e alterações, enquanto não for fixada uma regulamentação comunitária específica sobre a matéria;  Considerando que é importante que um ou vários Estados-membros possam estabelecer, individual ou conjuntamente, disposições mais severas do que as previstas na presente directiva;  Considerando que é importante elaborar um inventário das descargas de determinadas substâncias especialmente perigosas no meio aquático da Comunidade, a fim de se conhecer a sua origem;  Considerando que pode ser necessário rever e, eventualmente, completar as Listas I e II, tendo em conta a experiência adquirida, transferindo, se for caso disso, determinadas substâncias da Lista II para a Lista I,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  1. Sob reserva do disposto no artigo 8o, a presente directiva aplica-se:  - às águas interiores superficiais,  - às águas de mar territoriais,  - às águas interiores do litoral,  - às águas subterrâneas.  2. Na acepção da presente Directiva, entende-se por:  a) «Aguas interiores superficiais»: todas as águas doces superficiais estagnadas ou correntes, situadas no território de um ou vários Estados-membros;  b) «Aguas interiores do litoral»: as águas que estão situadas aquém da linha de base que serve para medir a largura do mar territorial e que se estendem, nos casos dos cursos de água, até ao limite das águas doces;  c) «Limite das águas doces»: o local do curso de água onde, na maré baixa e em período de fraco caudal de água doce, o grau de salinidade aumenta sensivelmente em consequência da presença de água do mar;  d) «Descarga»: introdução nas águas referidas no no 1 das substâncias enunciadas na Lista I ou na Lista II do anexo, com excepção:  - das descargas de lodos de dragagem,  - das descargas operacionais nas águas de mar territoriais, efectuadas a partir de navios,  - da imersão de resíduos nas águas de mar territoriais, efectuada a partir de navios;  e) «Poluição»: a descarga de substâncias ou de energia efectuada pelo homem no meio aquático, directa ou indirectamente, que tenha consequências de natureza a pôr em perigo a saúde humana, a prejudicar os recursos vivos, o sistema ecológico aquático e  as actividades recreativas ou a dificultar outras utilizações legítimas das águas.   Artigo 2o  Os Estados-membros tomarão as medidas adequadas para eliminar a poluição das águas mencionadas no artigo 1o por substâncias perigosas incluídas nas famílias ou grupos de substâncias enunciados na Lista I do anexo, assim como para reduzir a  poluição das referidas águas pelas substâncias perigosas incluídas nas famílias e grupos de substâncias enunciados na Lista II do anexo, nos termos da presente Directiva, cujas disposições constituem apenas um primeiro passo para atingir esse objectivo.    Artigo 3o  Quanto às substâncias pertencentes às famílias e grupos de substâncias enumerados na Lista I, a seguir denominadas «substâncias constante da Lista I»:  1. Qualquer descarga nas águas mencionadas no artigo 1o e susceptível de conter uma dessas substâncias será submetida a uma autorização prévia concedida pela autoridade competente do Estado-membro em causa.  2. A autorização fixará normas de emissão para as descargas dessas substâncias nas águas mencionadas no artigo 1o e, quando for necessário para efeitos da aplicação da presente Directiva, para as descargas dessas substâncias nos esgotos.  3. No que se refere às descargas actuais dessas substâncias nas águas mencionadas no artigo 1o, os autores das descargas devem respeitar, no prazo fixado pela autorização, as condições nela previstas. Esse prazo não pode exceder os limites fixados nos  termos do no 4 do artigo 6o.  4. A autorização só pode ser concedida por um período limitado. Pode ser renovada, tendo em conta modificações eventuais dos valores-limite referidos no artigo 6o.   Artigo 4o  1. Os Estados-membros aplicarão um regime de emissão zero às descargas das substâncias enunciadas da Lista I, efectuadas nas águas subterrâneas.  2. Os Estados-membros aplicarão às águas subterrâneas as disposições da presente directiva relativas às substâncias pertencentes às famílias e grupos de substâncias constantes na Lista II, a seguir denominadas «substâncias constantes da Lista II».  3. Os nos 1 e 2 não se aplicarão aos efluentes domésticos, nem às injecções efectuadas nas camadas profundas, salgadas e inutilizáveis.  4. Deixarão de ser aplicáveis as disposições da presente directiva relativas às águas subterrâneas quando for aplicada uma directiva específica relativa às águas subterrâneas.   Artigo 5o  1. As normas de emissão fixadas pelas autorizações concedidas nos termos do artigo 3o, fixarão:  a) A concentração máxima de uma substância admissível nas descargas. No caso de diluição, o valor-limite previsto no no 1, alínea a), do artigo 6o, deve ser dividido pelo factor de diluição;  b) A quantidade máxima de uma substância admissível nas descargas durante um ou vários períodos determinados. Se necessário, essa quantidade máxima pode, ainda, ser expressa em unidade de peso do poluente por unidade de elemento característico da  actividade poluente (por exemplo, unidade de peso por matéria-prima ou por unidade de produto).  2. Para cada autorização, a autoridade competente do Estado-membro em causa pode fixar, se necessário, normas de emissão mais severas do que as resultantes da aplicação dos valores-limite fixados pelo Conselho nos termos do artigo 6o, designadamente  tendo em conta a toxicidade, a persistência e a bioacumulação da substância em questão no meio no qual a descarga é efectuada.  3. A autorização será recusada se o autor da descarga declarar que não lhe é possível respeitar as normas de emissão impostas ou se a autoridade competente do Estado-membro em causa verificar essa impossibilidade.  4. Se as normas de emissão não forem respeitadas, a autoridade competente do Estado-membro em causa tomará todas as medidas necessárias para que as condições da autorização sejam cumpridas e, se necessário, para que a descarga seja proíbida.   Artigo 6o  1. O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, fixará, para as diversas substâncias perigosas incluídas nas famílias e grupos de subtâncias constantes da Lista I, os valores-limite que as normas de emissão não devem ultrapassar. Esses  valores-limite serão definidos:  a) Pela concentração máxima de uma substância admissível nas descargas e,  b) Se for caso disso, por quantidade máxima dessa substância, expressa em unidade de peso do poluente por unidade de elemento característico da actividade poluente (por exemplo, unidade de peso por matéria-prima ou por unidade de produto).  Se for caso disso, os valores-limite aplicáveis aos efluentes industriais serão fixados por sector e por tipo de produto.  Os valores-limite aplicáveis às substâncias constantes da Lista I serão fixados com base:  - na toxicidade - na persistência,  - na bioacumulação,  tendo em conta os melhores meios técnicos disponíveis.  2. O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, fixará os objectivos de qualidade para as substâncias constantes da Lista I.  Esses objectivos serão fixados principalmente em função da toxicidade, persistência e acumulação dessas substâncias nos organismos vivos e nos sedimentos, tal como resultam dos dados científicos concludentes mais recentes, tendo em conta as diferenças  que existem entre as características das águas do mar e as das águas doces.  3. Os valores-limite fixados nos termos do no 1 aplicar-se-ao, excepto nos casos em que um Estado-membro puder provar à Comissão, segundo um processo de fiscalização estabelecido pelo Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, que os objectivos de  qualidade fixados nos termos do no 2, ou os objectivos de qualidade mais rigorosos estabelecidos pela Comunidade, foram atingidos e mantidos em permanência, na sequência da acção empreendida, entre outros, por esse Estado-membro em toda a região  geográfica eventualmente afectada por essas descargas.  A Comissão apresentará relatório ao Conselho acerca dos casos em que ela aceita o recurso ao método dos objectivos de qualidade. De cinco em cinco anos, o Conselho examinará de novo os casos de aplicação do referido método, com base numa proposta da  Comissão, nos termos do artigo 148o do Tratado.  4. Para as substâncias incluídas nas famílias e grupos de substâncias referidos no no 1, o Conselho fixará, de acordo com o artigo 12o, os limites dos prazos previstos no ponto 3, do artigo 3o, em função das características específicas dos sectores  industriais em causa e, se for caso disso, dos tipos de produtos.   Artigo 7o  1. A fim de reduzir a poluição das águas referidas no artigo 1o por substâncias constantes da Lista II, os Estados-membros estabelecem programas para cuja execução aplicam designadamente os meios referidos nos nos 2 e 3.  2. Qualquer descarga efectuada nas águas referidas no artigo 1o e susceptível de conter uma das substâncias constantes da Lista II fica sujeita a uma autorização prévia, concedida pela autoridade competente do Estado-membro em causa, que fixará as  normas de emissão. Estas são calculadas em função dos objectivos de qualidade estabelecidos nos termos do no 3.  3. Os programas referidos no no 1 incluirão objectivos de qualidade para as águas, estabelecidos segundo as directivas do Conselho quando existam.  4. Os programas podem igualmente incluir disposições específicas relativas à composição e à utilização de substâncias ou grupos de substâncias assim como de produtos e terão em conta os últimos progressos técnicos economicamente viáveis.  5. Os programas fixarão os prazos da sua própria execução.  6. Os programas e os resultados da respectiva aplicação serão comunicados à Comissão de forma sucinta.  7. A Comissão organizará, regularmente, com os Estados-membros, uma confrontação dos programas com vista a assegurar uma aplicação suficientemente harmoniosa e, se julgar necessário, apresentará ao Conselho, para esse efeito, propostas sobre a matéria.    Artigo 8o  Os Estados-membros tomarão todas as medidas adequadas para aplicar as medidas que tenham adoptado nos termos da presente directiva, de uma forma que não aumente a poluição das águas que não estão abrangidas pelo artigo 1o. Proíbem, além  disso, qualquer acto que tenha como objectivo ou como efeito contornar as disposições da presente directiva.   Artigo 9o  A aplicação das medidas tomadas nos termos da presente directiva não pode em caso algum ter como efeito permitir o aumento directo ou indirecto da poluição das águas referidas no artigo 1o.   Artigo 10o  Um ou vários Estados-membros podem, se for caso disso, fixar individual ou conjuntamente medidas mais severas do que as previstas na presente Directiva.   Artigo 11o  A autoridade competente elabora um inventário das descargas efectuadas nas águas referidas no artigo 1o que são susceptíveis de conter substâncias constantes da Lista I e às quais são aplicáveis normas de emissão.   Artigo 12o  1. O Conselho, deliberando por unanimidade, pronunciar-se-á no prazo de nove meses sobre qualquer proposta da Comissão feita nos termos do artigo 6o, assim como sobre as propostas relativas aos métodos de medição aplicáveis.  Serão apresentadas pela Comissão, no prazo máximo de dois anos após notificação da presente Directiva, propostas referentes a uma primeira série de substâncias assim como aos métodos de medição aplicáveis e aos prazos previstos no no 4 do artigo 6o.  2. A Comissão transmitirá, se possível no prazo de vinte e sete meses após a notificação da presente directiva, as primeiras propostas feitas nos termos do no 7, do artigo 7o. O Conselho, deliberando por unanimidade, pronunciar-se-á no prazo de nove  meses.   Artigo 13o  1. Para efeitos de aplicação da presente directiva, os Estados-membros fornecerão à Comissão, a seu pedido, caso a caso, todas as informações necessárias e, designadamente:  - pormenores sobre as autorizações concedidas nos termos do artigo 3o e do no 2 do artigo 7o,  - os resultados do inventário previsto no artigo 11o,  - os resultados da vigilância efectuada pela rede nacional,  - informações complementares referentes aos programas previstos no artigo 7o.  2. As informações recolhidas nos termos do presente artigo só podem ser utilizadas para o fim para o qual foram pedidas.  3. A Comissão e as autoridades competentes dos Estados-membros, assim como os respectivos funcionários e outros agentes, não podem divulgar as informações que recolheram nos termos da presente directiva e que, devido à sua natureza, estão abrangidas  pelo segredo profissional.  4. O disposto nos nos 2 e 3 não obsta à publicação de informações gerais ou de estudos que não incluam indicações individuais sobre as empresas ou associações de empresas.   Artigo 14o  O Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, que actua por iniciativa própria ou a pedido de um Estado-membro, revê e, se necessário, completa, as Listas I e II, tendo em conta a experiência adquirida, transferindo, se for caso disso,  determinadas substâncias da Lista II para a Lista I.   Artigo 15o  Os Estados-membros são destinatários da presente Directiva.  Feito em Bruxelas em 4 de Maio de 1976.  Pelo Conselho O Presidente G. THORN  (1) JO no C 5 de 8. 1. 1975, p. 62.(2) JO no C 108 de 15. 5. 1975, p. 76.(3) JO no C 112 de 20. 12. 1973, p. 1.     ANEXO  Lista I de famílias e grupos de substâncias A Lista I inclui determinadas substâncias individuais que fazem parte das famílias e grupos de substâncias a seguir indicados, a escolher principalmente com base na toxicidade, persistência e bioacumulação, com excepção das que são biologicamente  inofensivas ou que se transformam rapidamente em substâncias biologicamente inofensivas:  1. Compostos orgânicos de halogénio e substâncias que podem produzir tais compostos no meio aquático 2. Compostos orgânicos de fósforo 3. Compostos orgânicos de estanho 4. Substâncias em relação às quais se provou que possuem um poder cancerígeno no meio aquático ou por intermédio deste (4) 5. Mercúrio e compostos do mercúrio 6. Cádmio e compostos do cádmio 7. Óleos minerais persistentes e hidrocarbonetos de origem petrolífera persistentes e, no que se refere à aplicação dos artigos 2o, 8o, 9o e 14o da presente Directiva:  8. Matérias sintéticas persistentes que podem flutuar, ficar em suspensão ou afundar-se e que podem prejudicar qualquer utilização das águas.  Lista II de famílias e grupos de substâncias A Lista II inclui:  - as substâncias que fazem parte das famílias e grupos de substâncias constantes da Lista I e para as quais os valores-limite referidos no artigo 6o da directiva não foram fixados,  - determinadas substâncias individuais e determinadas categorias de substâncias que fazem parte das famílias e grupos de substâncias a seguir enumerados,  e que têm um efeito prejudicial no meio aquático que pode todavia ser limitado a uma certa zona e que depende das características das águas de recepção e da respectiva localização.  Famílias e grupos de substâncias referidos no segundo travessão:  1. Metalóides e metais a seguir mencionados, assim como os respectivos compostos:  1. Zinco 2. Cobre 3. Níquel 4. Crómio 5. Chumbo 6. Selénio 7. Arsénico 8. Antimónio 9. Molibdeno 10. Titânio 11. Estanho 12. Bário 13. Berílio 14. Boro 15. Urânio 16. Vanádio 17. Cobalto 18. Tálio 19. Telúrio 20. Prata.  2. Biócidos e respectivos derivados que não figuram na Lista I.  3. Substâncias que têm um efeito prejudicial no gosto e/ou no cheiro dos produtos para o consumo do homem derivados do meio aquático, assim como os compostos susceptíveis de produzir tais substâncias nas águas.  4. Compostos orgânicos de silício tóxicos ou persistentes e substâncias que podem produzir tais compostos nas águas, com exclusão dos que são biologicamente inofensivos ou que se transformam rapidamente na água em substâncias inofensivas.  5. Compostos inorgânicos de fósforo e fósforo elementar.  6. Óleos minerais não persistentes e hidrocarbonetos de origem petrolífera não persistentes.  7. Cianetos, Fluoretos.  8. Substâncias que exercem uma influência desfavorável no balanço de oxigénio, designadamente:  Amoníaco, Nítritos.  Declaração relativa ao artigo 8o Os Estados-membros comprometem-se a impor, para as descargas no alto mar de canalizações de águas usadas, exigências que não podem ser menos severas do que as previstas na presente Directiva.  (4) Determinadas substâncias enunciadas na Lista II ficam incluídas na categoria 4, na medida em que têm um poder cancerígeno.