title: Diretiva de Execução (UE) 2015/1168 da Comissão, de 15 de julho de 2015, que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7.° da Diretiva 2002/53/CE do Conselho e do artigo 7.° da Diretiva 2002/55/CE do Conselho, respetivamente, no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               16.7.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 188/39

         DIRETIVA DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1168 DA COMISSÃO
   de 15 de julho de 2015
   que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/53/CE do Conselho e do artigo 7.o da Diretiva 2002/55/CE do Conselho, respetivamente, no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2, alíneas a) e b),
   Tendo em conta a Diretiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2, alíneas a) e b),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               As Diretivas 2003/90/CE (3) e 2003/91/CE (4) da Comissão foram adotadas para assegurar que as variedades que os Estados-Membros incluem nos respetivos catálogos nacionais cumprem os princípios diretores estabelecidos pelo Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame das diversas espécies e às condições mínimas para o exame das variedades, desde que esses princípios diretores tenham sido estabelecidos. Para outras variedades, essas diretivas determinam que devem ser aplicados os princípios diretores da União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV).

               (2)

               O ICVV estabeleceu entretanto novos princípios diretores, tendo atualizado princípios diretores já existentes.

               (3)

               Por conseguinte, as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE devem ser alteradas em conformidade.

               (4)

               As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o

   Os anexos I e II da Diretiva 2003/90/CE são substituídos pelo texto da parte A do anexo da presente diretiva.
   Artigo 2.o

   Os anexos da Diretiva 2003/91/CE são substituídos pelo texto da parte B do anexo da presente diretiva.
   Artigo 3.o

   Para os exames começados antes de 1 de julho de 2016, os Estados-Membros podem aplicar as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE na versão que era aplicável antes da respetiva alteração pela presente diretiva.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, o mais tardar em 30 de junho de 2016, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de julho de 2016.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
   Artigo 5.o

   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 6.o

   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

      Feito em Bruxelas, em 15 de julho de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 1.

      (2)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 33.

      (3)  Diretiva 2003/90/CE da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/53/CE do Conselho no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 254 de 8.10.2003, p. 7).

      (4)  Diretiva 2003/91/CE da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/55/CE do Conselho no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies hortícolas (JO L 254 de 8.10.2003, p. 11).

      ANEXO
      PARTE A
      «
            ANEXO I

               Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea a), que devem obedecer aos protocolos de ensaio do ICVV

                           Nome científico

                           Nome comum

                           Protocolo ICVV

                           Festuca filiformis Pourr.

                        Festuca-de-folha-fina

                        TP 67/1 de 23.6.2011

                           Festuca ovina L.

                        Festuca-ovina

                        TP 67/1 de 23.6.2011

                           Festuca rubra L.

                        Festuca-vermelha

                        TP 67/1 de 23.6.2011

                           Festuca trachyphylla (Hack.) Krajina

                        Festuca-de-casca-dura

                        TP 67/1 de 23.6.2011

                           Lolium multiflorum Lam.

                        Azevém-anual

                        TP 4/1 de 23.6.2011

                           Lolium perenne L.

                        Azevém-perene

                        TP 4/1 de 23.6.2011

                           Lolium × boucheanum Kunth

                        Azevém-híbrido

                        TP 4/1 de 23.6.2011

                           Pisum sativum L.

                        Ervilha-forrageira

                        TP 7/2 Rev de 11.3.2015

                           Brassica napus L.

                        Colza

                        TP 36/2 de 16.11.2011

                           Brassica napus L. var. napobrassica (L.) Rchb.

                        Rutabaga

                        TP 89/1 de 11.3.2015

                           Cannabis sativa L.

                        Cânhamo

                        TP 276/1 de 28.11.2012

                           Helianthus annuus L.

                        Girassol

                        TP 81/1 de 31.10.2002

                           Linum usitatissimum L.

                        Linho

                        TP 57/2 de 19.3.2014

                           Avena nuda L.

                        Aveia-nua

                        TP 20/1 de 6.11.2003

                           Avena sativa L. (inclui A. byzantina K. Koch)

                        Aveia

                        TP 20/1 de 6.11.2003

                           Hordeum vulgare L.

                        Cevada

                        TP 19/3 de 21.3.2012

                           Oryza sativa L.

                        Arroz

                        TP 16/2 de 21.3.2012

                           Secale cereale L.

                        Centeio

                        TP 58/1 de 31.10.2002

                           xTriticosecale Wittm. ex A. Camus

                        Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Triticum com uma espécie do género Secale

                        TP 121/2 rev. 1 de 16.2.2011

                           Triticum aestivum L.

                        Trigo

                        TP 3/4 rev. 2 de 16.2.2011

                           Triticum durum Desf.

                        Trigo-duro

                        TP 120/3 de 19.3.2014

                           Zea mays L.

                        Milho

                        TP 2/3 de 11.3.2010

                           Solanum tuberosum L.

                        Batata

                        TP 23/2 de 1.12.2005

                  O texto destes protocolos encontra-se no sítio web do ICVV (www.cpvo.europa.eu).

            ANEXO II

               Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), que devem obedecer aos princípios diretores da UPOV

                           Nome científico

                           Nome comum

                           Princípios diretores UPOV

                           Beta vulgaris L.

                        Beterraba-forrageira

                        TG/150/3 de 4.11.1994

                           Agrostis canina L.

                        Agrostis-canina

                        TG/30/6 de 12.10.1990

                           Agrostis gigantea Roth.

                        Agrostis-gigante

                        TG/30/6 de 12.10.1990

                           Agrostis stolonifera L.

                        Erva-fina

                        TG/30/6 de 12.10.1990

                           Agrostis capillaris L.

                        Agrostis-ténue

                        TG/30/6 de 12.10.1990

                           Bromus catharticus Vahl

                        Bromo-cevadilha

                        TG/180/3 de 4.4.2001

                           Bromus sitchensis Trin.

                        Bromo-do-Alasca

                        TG/180/3 de 4.4.2001

                           Dactylis glomerata L.

                        Panasco

                        TG/31/8 de 17.4.2002

                           Festuca arundinacea Schreb.

                        Festuca-alta

                        TG/39/8 de 17.4.2002

                           Festuca pratensis Huds.

                        Festuca-dos-prados

                        TG/39/8 de 17.4.2002

                           xFestulolium Asch. et Graebn.

                        Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Festuca com uma espécie do género Lolium

                        TG/243/1 de 9.4.2008

                           Phleum nodosum L.

                        Fléolo-pequeno

                        TG/34/6 de 7.11.1984

                           Phleum pratense L.

                        Rabo-de-gato

                        TG/34/6 de 7.11.1984

                           Poa pratensis L.

                        Erva-de-febra

                        TG/33/7 de 9.4.2014

                           Lotus corniculatus L.

                        Cornichão

                        TG 193/1 de 9.4.2008

                           Lupinus albus L.

                        Tremoceiro-branco

                        TG/66/4 de 31.3.2004

                           Lupinus angustifolius L.

                        Tremoço-de-folha-estreita

                        TG/66/4 de 31.3.2004

                           Lupinus luteus L.

                        Tremocilha

                        TG/66/4 de 31.3.2004

                           Medicago sativa L.

                        Luzerna

                        TG/6/5 de 6.4.2005

                           Medicago × varia T. Martyn

                        Luzerna-híbrida

                        TG/6/5 de 6.4.2005

                           Trifolium pratense L.

                        Trevo-violeta

                        TG/5/7 de 4.4.2001

                           Trifolium repens L.

                        Trevo-branco

                        TG/38/7 de 9.4.2003

                           Vicia faba L.

                        Favarola

                        TG/8/6 de 17.4.2002

                           Vicia sativa L.

                        Ervilhaca-vulgar

                        TG/32/7 de 20.3.2013

                           Raphanus sativus L. var. oleiformis Pers.

                        Rabanete-oleaginoso

                        TG/178/3 de 4.4.2001

                           Arachis hypogaea L.

                        Amendoim

                        TG/93/4 de 9.4.2014

                           Brassica rapa L. var. silvestris (Lam.) Briggs

                        Nabita

                        TG/185/3 de 17.4.2002

                           Carthamus tinctorius L.

                        Cártamo

                        TG/134/3 de 12.10.1990

                        Gossypium spp.

                        Algodão

                        TG/88/6 de 4.4.2001

                           Papaver somniferum L.

                        Papoila-dormideira

                        TG/166/4 de 9.4.2014

                           Sinapis alba L.

                        Mostarda-branca

                        TG/179/3 de 4.4.2001

                           Glycine max (L.) Merr.

                        Soja

                        TG/80/6 de 1.4.1998

                           Sorghum bicolor (L.) Moench

                        Sorgo

                        TG/122/3 de 6.10.1989

                  O texto destes princípios diretores encontra-se no sítio web da UPOV (www.upov.int).
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      PARTE B
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            ANEXO I

               Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea a), que devem obedecer aos protocolos de ensaio do ICVV

                           Nome científico

                           Nome comum

                           Protocolo ICVV

                           Allium cepa L. (grupo cepa)

                        Cebola e “echalion”

                        TP 46/2 de 1.4.2009

                           Allium cepa L. (grupo Aggregatum)

                        Chalota

                        TP 46/2 de 1.4.2009

                           Allium fistulosum L.

                        Cebolinha-comum

                        TP 161/1 de 11.3.2010

                           Allium porrum L.

                        Alho-francês (alho-porro)

                        TP 85/2 de 1.4.2009

                           Allium sativum L.

                        Alho

                        TP 162/1 de 25.3.2004

                           Allium schoenoprasum L.

                        Cebolinho

                        TP 198/2 de 11.3.2015

                           Apium graveolens L.

                        Aipo

                        TP 82/1 de 13.3.2008

                           Apium graveolens L.

                        Aipo-rábano

                        TP 74/1 de 13.3.2008

                           Asparagus officinalis L.

                        Espargo

                        TP 130/2 de 16.2.2011

                           Beta vulgaris L.

                        Beterraba, incluindo “Cheltenham beet”

                        TP 60/1 de 1.4.2009

                           Beta vulgaris L.

                        Acelga

                        TP 106/1 de 11.3.2015

                           Brassica oleracea L.

                        Couve-frisada

                        TP 90/1 de 16.2.2011

                           Brassica oleracea L.

                        Couve-flor

                        TP 45/2 de 11.3.2010

                           Brassica oleracea L.

                        Couve-brócolo

                        TP 151/2 de 21.3.2007

                           Brassica oleracea L.

                        Couves-de-bruxelas

                        TP 54/2 de 1.12.2005

                           Brassica oleracea L.

                        Couve-rábano

                        TP 65/1 de 25.3.2004

                           Brassica oleracea L.

                        Couve-lombarda, couve-repolho e couve-roxa

                        TP 48/3 de 16.2.2011

                           Brassica rapa L.

                        Couve-chinesa

                        TP 105/1 de 13.3.2008

                           Capsicum annuum L.

                        Pimento

                        TP 76/2 de 21.3.2007

                           Cichorium endivia L.

                        Chicória-frisada e escarola

                        TP 118/3 de 19.3.2014

                           Cichorium intybus L.

                        Chicória para café

                        TP 172/2 de 1.12.2005

                           Cichorium intybus L.

                        Chicória “witloof”

                        TP 173/1 de 25.3.2004

                           Citrullus lanatus (Thunb.) Matsum. et Nakai

                        Melancia

                        TP 142/2 de 19.3.2014

                           Cucumis melo L.

                        Melão

                        TP 104/2 de 21.3.2007

                           Cucumis sativus L.

                        Pepino e pepininho

                        TP 61/2 de 13.3.2008

                           Cucurbita maxima Duchesne

                        Abóbora-menina

                        TP 155/1 de 11.3.2015

                           Cucurbita pepo L.

                        Abóbora-porqueira e aboborinha

                        TP 119/1rev. de 19.3.2014

                           Cynara cardunculus L.

                        Alcachofra e cardo

                        TP 184/2 de 27.2.2013

                           Daucus carota L.

                        Cenoura e cenoura-forrageira

                        TP 49/3 de 13.3.2008

                           Foeniculum vulgare Mill.

                        Funcho

                        TP 183/1 de 25.3.2004

                           Lactuca sativa L.

                        Alface

                        TP 13/5 de 16.2.2011

                           Solanum lycopersicum L.

                        Tomate

                        TP 44/4 rev. de 27.2.2013

                           Petroselinum crispum (Mill.) Nyman ex A. W. Hill

                        Salsa

                        TP 136/1 de 21.3.2007

                           Phaseolus coccineus L.

                        Feijão-escarlate

                        TP 9/1 de 21.3.2007

                           Phaseolus vulgaris L.

                        Feijões

                        TP 12/4 de 27.2.2013

                           Pisum sativum L. (partim)

                        Ervilha-rugosa, ervilha-lisa e ervilha-torta

                        TP 7/2 rev. de 11.3.2015

                           Raphanus sativus L.

                        Rabanete, rábano

                        TP 64/2 rev. de 11.3.2015

                           Scorzonera hispanica L.

                        Escorcioneira

                        TP 116/1 de 11.3.2015

                           Solanum melongena L.

                        Beringela

                        TP 117/1 de 13.3.2008

                           Spinacia oleracea L.

                        Espinafres

                        TP 55/5 de 27.2.2013

                           Valerianella locusta (L.) Laterr.

                        Alface-de-cordeiro

                        TP 75/2 de 21.3.2007

                           Vicia faba L. (partim)

                        Fava

                        TP Broadbean/1 de 25.3.2004

                           Zea mays L. (partim)

                        Milho-doce e milho-pipoca

                        TP 2/3 de 11.3.2010

                           Solanum lycopersicum L. × Solanum habrochaites S. Knapp & D.M. Spooner; Solanum lycopersicum L. × Solanum peruvianum (L.) Mill.; Solanum lycopersicum L. × Solanum cheesmaniae (L. Ridley) Fosberg

                        Porta-enxertos de tomate

                        TP 294/1 de 19.3.2014

                  O texto destes protocolos encontra-se no sítio web do ICVV (www.cpvo.europa.eu).

            ANEXO II

               Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), que devem obedecer aos princípios diretores da UPOV

                           Nome científico

                           Nome comum

                           Princípios diretores UPOV

                           Brassica rapa L.

                        Nabo

                        TG/37/10 de 4.4.2001

                           Cichorium intybus L.

                        Chicória-com-folhas-largas ou chicória-italiana

                        TG/154/3 de 18.10.1996

                           Rheum rhabarbarum L.

                        Ruibarbo

                        TG/62/6 de 24.3.1999

                  O texto destes princípios diretores encontra-se no sítio web da UPOV (www.upov.int).
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title: Diretiva Delegada 2014/12/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 , que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para chumbo em soldas sobre placas de circuito impresso de detetores e unidades de aquisição de dados para tomógrafos por emissão de positrões que estão integrados em equipamento de imagiologia por ressonância magnética  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               9.1.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 4/67

         DIRETIVA DELEGADA 2014/12/UE DA COMISSÃO
   de 18 de outubro de 2013
   que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para chumbo em soldas sobre placas de circuito impresso de detetores e unidades de aquisição de dados para tomógrafos por emissão de positrões que estão integrados em equipamento de imagiologia por ressonância magnética
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Diretiva 2011/65/UE proíbe a utilização de chumbo nos equipamentos elétricos e eletrónicos colocados no mercado.

               (2)

               Nos tomógrafos por emissão de positrões que estão integrados em equipamento de imagiologia por ressonância magnética ocorrem fortes vibrações. A investigação da suscetibilidade a vibrações demonstrou que as soldas sem chumbo são mais vulneráveis a colapso precoce sob condições de vibração intensa do que as ligações feitas com solda de estanho/chumbo. As condições específicas e restrições geométricas do equipamento limitam a aplicabilidade de medidas mecânicas capazes de eliminar ou atenuar suficientemente os efeitos de vibrações intensas.

               (3)

               A substituição ou eliminação do chumbo é atualmente impraticável, do ponto de vista científico e técnico. É necessária uma isenção temporária, que dê aos fabricantes tempo suficiente para a investigação destinada a identificar materiais e métodos de conceção sem chumbo adequados.

               (4)

               A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo IV da Diretiva 2011/65/UE é alterado de acordo com o anexo da presente diretiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até ao último dia do sexto mês após a entrada em vigor, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   Artigo 3.o

   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

      Feito em Bruxelas, em 18 de outubro de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.

      ANEXO
      Ao anexo IV da Diretiva 2011/65/UE é aditado o seguinte ponto 32:

                  «32.

                  Chumbo em soldas sobre placas de circuito impresso de detetores e unidades de aquisição de dados para tomógrafos por emissão de positrões que estão integrados em equipamento de imagiologia por ressonância magnética. Caduca em 31 de dezembro de 2019.».


title: Diretiva Delegada 2014/76/UE da Comissão, de 13 de março de 2014 , que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para a utilização de mercúrio em tubos luminosos de descarga artesanais (HLDT) para anúncios, iluminação decorativa ou de elementos arquitetónicos, iluminação especializada e iluminação artística  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               20.5.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 148/86

         DIRETIVA DELEGADA 2014/76/UE DA COMISSÃO
   de 13 de março de 2014
   que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para a utilização de mercúrio em tubos luminosos de descarga artesanais (HLDT) para anúncios, iluminação decorativa ou de elementos arquitetónicos, iluminação especializada e iluminação artística
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Diretiva 2011/65/UE proíbe a utilização de mercúrio nos equipamentos elétricos e eletrónicos colocados no mercado.

               (2)

               Existe uma grande variedade de tubos luminosos de descarga artesanais (HLDT), que consistem em lâmpadas artesanais destinadas a fins específicos. Os anúncios a néon, a iluminação de elementos arquitetónicos e os emissores de luz especial para aplicações de química analítica constituem alguns exemplos. Dado que os HLDT são utilizados para aplicações interiores e exteriores e possuem um espetro cromático específico, têm de funcionar de forma fiável em condições sensíveis, nomeadamente a baixas temperaturas, devendo a sua vida útil ser bastante longa, uma vez que são, frequentemente, de difícil acesso. Para funcionar corretamente nas referidas condições, os HLDT necessitam de uma quantidade mínima de mercúrio.

               (3)

               Nem a eliminação ou a substituição do mercúrio em HLDT nem a substituição total dos HLDT por outras tecnologias, como as LED, são científica e tecnicamente praticáveis. Por conseguinte, deve conceder-se uma isenção da proibição aplicável ao mercúrio em HLDT para anúncios, iluminação decorativa ou de elementos arquitetónicos, iluminação especializada e iluminação artística. A utilização de mercúrio deve ser limitada à quantidade mínima estritamente necessária, devendo o período de validade da isenção terminar em 31 de dezembro de 2018, a fim de evitar um impacto negativo na inovação.

               (4)

               A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo III da Diretiva 2011/65/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva, o mais tardar, até ao último dia do sexto mês após a sua entrada em vigor. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   Artigo 3.o

   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

      Feito em Bruxelas, em 13 de março de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.

      ANEXO
      No anexo III da Diretiva 2011/65/UE é inserido o seguinte ponto 4 g):

                     «4 g)

                     Mercúrio em tubos luminosos de descarga artesanais para anúncios, iluminação decorativa ou de elementos arquitetónicos, iluminação especializada e iluminação artística, com os seguintes limites de teor:

                                 a)

                                 20 mg por par de elétrodos + 0,3 mg por centímetro de comprimento do tubo, sem, contudo, exceder 80 mg, para aplicações em espaços exteriores e interiores expostos a temperaturas inferiores a 20 °C;

                                 b)

                                 15 mg por par de elétrodos + 0,24 mg por centímetro de comprimento do tubo, sem, contudo, exceder 80 mg, para todas as outras aplicações em espaços interiores.

                     Caduca em 31 de dezembro de 2018»


title: Diretiva de Execução 2013/57/UE da Comissão, de 20 de novembro de 2013 , que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7. °da Diretiva 2002/53/CE do Conselho e do artigo 7. °da Diretiva 2002/55/CE do Conselho, respetivamente, no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               21.11.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 312/38

      DIRETIVA DE EXECUÇÃO 2013/57/UE DA COMISSÃO

   de 20 de novembro de 2013
   que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/53/CE do Conselho e do artigo 7.o da Diretiva 2002/55/CE do Conselho, respetivamente, no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2, alíneas a) e b),
   Tendo em conta a Diretiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2, alíneas a) e b),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               As Diretivas 2003/90/CE (3) e 2003/91/CE (4) da Comissão foram adotadas para assegurar que as variedades que os Estados-Membros incluem nos respetivos catálogos nacionais cumprem os princípios diretores estabelecidos pelo Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame das diversas espécies e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades, desde que esses princípios diretores tenham sido estabelecidos. Para outras variedades, essas diretivas determinam que devem ser aplicados os princípios diretores da União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV).

               (2)

               O ICVV e a UPOV estabeleceram entretanto princípios diretores, tendo atualizado princípios diretores já existentes.

               (3)

               Por conseguinte, as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE devem ser alteradas em conformidade.

               (4)

               As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o

   Os anexos I e II da Diretiva 2003/90/CE são substituídos pelo texto da parte A do anexo da presente diretiva.
   Artigo 2.o

   Os anexos da Diretiva 2003/91/CE são substituídos pelo texto da parte B do anexo da presente diretiva.
   Artigo 3.o

   Para os exames começados antes de 1 de julho de 2014, os Estados-Membros podem aplicar as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE na versão que era aplicável antes da respetiva alteração pela presente diretiva.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, o mais tardar em 30 de junho de 2014, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de julho de 2014.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
   Artigo 5.o

   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 6.o

   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

      Feito em Bruxelas, em 20 de novembro de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 1.

      (2)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 33.

      (3)  Diretiva 2003/90/CE da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/53/CE do Conselho no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 254 de 8.10.2003, p. 7).

      (4)  Diretiva 2003/91/CE da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/55/CE do Conselho no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies hortícolas (JO L 254 de 8.10.2003, p. 11).

      ANEXO

         PARTE A

      «
            ANEXO I

               Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea a), que devem obedecer aos protocolos de ensaio do ICVV

                        Nome científico

                        Nome comum

                        Protocolo ICVV

                           Festuca filiformis Pourr.

                        Festuca-de-folha-fina

                        TP 67/1 de 23.6.2011

                           Festuca ovina L.

                        Festuca-ovina

                        TP 67/1 de 23.6.2011

                           Festuca rubra L.

                        Festuca-vermelha

                        TP 67/1 de 23.6.2011

                           Festuca trachyphylla (Hack.) Krajina

                        Festuca-de-casca-dura

                        TP 67/1 de 23.6.2011

                           Lolium multiflorum Lam.

                        Azevém-anual

                        TP 4/1 de 23.6.2011

                           Lolium perenne L.

                        Azevém-perene

                        TP 4/1 de 23.6.2011

                           Lolium x boucheanum Kunth

                        Azevém-híbrido

                        TP 4/1 de 23.6.2011

                           Pisum sativum L.

                        Ervilha-forrageira

                        TP 7/2 de 11.3.2010

                           Brassica napus L.

                        Colza

                        TP 36/2 de 16.11.2011

                           Cannabis sativa L.

                        Cânhamo

                        TP 276/1 de 28.11.2012

                           Helianthus annuus L.

                        Girassol

                        TP 81/1 de 31.10.2002

                           Linum usitatissimum L.

                        Linho

                        TP 57/1 de 21.3.2007

                           Avena nuda L.

                        Aveia-nua

                        TP 20/1 de 6.11.2003

                           Avena sativa L. (inclui A. byzantina K. Koch)

                        Aveia

                        TP 20/1 de 6.11.2003

                           Hordeum vulgare L.

                        Cevada

                        TP 19/3 de 21.3.2012

                           Oryza sativa L.

                        Arroz

                        TP 16/2 de 21.3.2012

                           Secale cereale L.

                        Centeio

                        TP 58/1 de 31.10.2002

                           xTriticosecale Wittm. ex A. Camus

                        Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Triticum com uma espécie do género Secale

                        TP 121/2 rev. 1 de 16.2.2011

                           Triticum aestivum L.

                        Trigo

                        TP 3/4 rev. 2 de 16.2.2011

                           Triticum durum Desf.

                        Trigo-duro

                        TP 120/2 de 6.11.2003

                           Zea mays L.

                        Milho

                        TP 2/3 de 11.3.2010

                           Solanum tuberosum L.

                        Batata

                        TP 23/2 de 1.12.2005

                        O texto destes protocolos encontra-se no sítio web do ICVV (www.cpvo.europa.eu).

            ANEXO II

               Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), que devem obedecer aos princípios diretores da UPOV

                        Nome científico

                        Nome comum

                        Princípios diretores UPOV

                           Beta vulgaris L.

                        Beterraba-forrageira

                        TG/150/3 de 4.11.1994

                           Agrostis canina L.

                        Agrostis-canina

                        TG/30/6 de 12.10.1990

                           Agrostis gigantea Roth.

                        Agrostis-gigante

                        TG/30/6 de 12.10.1990

                           Agrostis stolonifera L.

                        Erva-fina

                        TG/30/6 de 12.10.1990

                           Agrostis capillaris L.

                        Agrostis-ténue

                        TG/30/6 de 12.10.1990

                           Bromus catharticus Vahl

                        Bromo-cevadilha

                        TG/180/3 de 4.4.2001

                           Bromus sitchensis Trin.

                        Bromo-do-Alasca

                        TG/180/3 de 4.4.2001

                           Dactylis glomerata L.

                        Panasco

                        TG/31/8 de 17.4.2002

                           Festuca arundinacea Schreber

                        Festuca-alta

                        TG/39/8 de 17.4.2002

                           Festuca pratensis Huds.

                        Festuca-dos-prados

                        TG/39/8 de 17.4.2002

                           xFestulolium Asch. et Graebn.

                        Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Festuca com uma espécie do género Lolium

                        TG/243/1 de 9.4.2008

                           Phleum nodosum L.

                        Fléolo-pequeno

                        TG/34/6 de 7.11.1984

                           Phleum pratense L.

                        Rabo-de-gato

                        TG/34/6 de 7.11.1984

                           Poa pratensis L.

                        Erva-de-febra

                        TG/33/6 de 12.10.1990

                           Lotus corniculatus L.

                        Cornichão

                        TG 193/1 de 9.4.2008

                           Lupinus albus L.

                        Tremoceiro-branco

                        TG/66/4 de 31.3.2004

                           Lupinus angustifolius L.

                        Tremoço-de-folha-estreita

                        TG/66/4 de 31.3.2004

                           Lupinus luteus L.

                        Tremocilha

                        TG/66/4 de 31.3.2004

                           Medicago sativa L.

                        Luzerna

                        TG/6/5 de 6.4.2005

                           Medicago x varia T. Martyn

                        Luzerna-híbrida

                        TG/6/5 de 6.4.2005

                           Trifolium pratense L.

                        Trevo-violeta

                        TG/5/7 de 4.4.2001

                           Trifolium repens L.

                        Trevo-branco

                        TG/38/7 de 9.4.2003

                           Vicia faba L.

                        Favarola

                        TG/8/6 de 17.4.2002

                           Vicia sativa L.

                        Ervilhaca-vulgar

                        TG/32/7 de 20.3.2013

                           Brassica napus L. var. napobrassica (L.) Rchb.

                        Rutabaga

                        TG/89/6rev. de 4.4.2001 + 1.4.2009

                           Raphanus sativus L. var. oleiformis Pers.

                        Rabanete-oleaginoso

                        TG/178/3 de 4.4.2001

                           Arachis hypogea L.

                        Amendoim

                        TG/93/3 de 13.11.1985

                           Brassica rapa L. var. silvestris (Lam.) Briggs

                        Nabita

                        TG/185/3 de 17.4.2002

                           Carthamus tinctorius L.

                        Cártamo

                        TG/134/3 de 12.10.1990

                           Gossypium spp.

                        Algodão

                        TG/88/6 de 4.4.2001

                           Papaver somniferum L.

                        Papoila-dormideira

                        TG/166/3 de 24.3.1999

                           Sinapis alba L.

                        Mostarda-branca

                        TG/179/3 de 4.4.2001

                           Glycine max (L.) Merrill

                        Soja

                        TG/80/6 de 1.4.1998

                           Sorghum bicolor (L.) Moench

                        Sorgo

                        TG/122/3 de 6.10.1989

                        O texto destes princípios diretores encontra-se no sítio web da UPOV (www.upov.int).

                  »

         PARTE B

      «
            ANEXO I

               Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea a), que devem obedecer aos protocolos de ensaio do ICVV

                        Nome científico

                        Nome comum

                        Protocolo ICVV

                           Allium cepa L. (grupo Cepa)

                        Cebola e “echalion”

                        TP 46/2 de 1.4.2009

                           Allium cepa L. (grupo aggregatum)

                        Chalota

                        TP 46/2 de 1.4.2009

                           Allium fistulosum L.

                        Cebolinha-comum

                        TP 161/1 de 11.3.2010

                           Allium porrum L.

                        Alhos-franceses (alho-porro)

                        TP 85/2 de 1.4.2009

                           Allium sativum L.

                        Alho

                        TP 162/1 de 25.3.2004

                           Allium schoenoprasum L.

                        Cebolinhos

                        TP 198/1 de 1.4.2009

                           Apium graveolens L.

                        Aipos

                        TP 82/1 de 13.3.2008

                           Apium graveolens L.

                        Aipos-rábanos

                        TP 74/1 de 13.3.2008

                           Asparagus officinalis L.

                        Espargos

                        TP 130/2 de 16.2.2011

                           Beta vulgaris L.

                        Beterraba, incluindo “Cheltenham beet”

                        TP 60/1 de 1.4.2009

                           Brassica oleracea L.

                        Couve-frisada

                        TP 90/1 de 16.2.2011

                           Brassica oleracea L.

                        Couves-flor

                        TP 45/2 de 11.3.2010

                           Brassica oleracea L.

                        Couve-brócolo

                        TP 151/2 de 21.3.2007

                           Brassica oleracea L.

                        Couves-de-bruxelas

                        TP 54/2 de 1.12.2005

                           Brassica oleracea L.

                        Couves-rábano

                        TP 65/1 de 25.3.2004

                           Brassica oleracea L.

                        Couve-lombarda, couve-repolho e couve-roxa

                        TP 48/3 de 16.2.2011

                           Brassica rapa L.

                        Couve-chinesa

                        TP 105/1 de 13.3.2008

                           Capsicum annuum L.

                        Pimento

                        TP 76/2 de 21.3.2007

                           Cichorium endivia L.

                        Chicória-frisada e escarola

                        TP 118/2 de 1.12.2005

                           Cichorium intybus L.

                        Chicória para café

                        TP 172/2 de 1.12.2005

                           Cichorium intybus L.

                        Chicória “witloof”

                        TP 173/1 de 25.3.2004

                           Citrullus lanatus (Thumb.) Matsum. et Nakai

                        Melancia

                        TP 142/1 de 21.3.2007

                           Cucumis melo L.

                        Melão

                        TP 104/2 de 21.3.2007

                           Cucumis sativus L.

                        Pepinos e pepininhos

                        TP 61/2 de 13.3.2008

                           Cucurbita pepo L.

                        Abóbora-porqueira e aboborinha

                        TP 119/1 de 25.3.2004

                           Cynara cardunculus L.

                        Alcachofra e cardo

                        TP 184/2 de 27.2.2013

                           Daucus carota L.

                        Cenoura e cenoura-forrageira

                        TP 49/3 de 13.3.2008

                           Foeniculum vulgare Mill.

                        Funcho

                        TP 183/1 de 25.3.2004

                           Lactuca sativa L.

                        Alface

                        TP 13/5 de 16.2.2011

                           Solanum Lycopersicum L.

                        Tomates

                        TP 44/4 rev. 1 de 27.2.2013

                           Petroselinum crispum (Mill.) Nyman ex A. W. Hill

                        Salsa

                        TP 136/1 de 21.3.2007

                           Phaseolus coccineus L.

                        Feijão-escarlate

                        TP 9/1 de 21.3.2007

                           Phaseolus vulgaris L.

                        Feijões

                        TP 12/4 de 27.2.2013

                           Pisum sativum L. (partim)

                        Ervilha-rugosa, ervilha-lisa e ervilha-torta

                        TP 7/2 de 11.3.2010

                           Raphanus sativus L.

                        Rabanete, rábano

                        TP 64/2 de 27.2.2013

                           Solanum melongena L.

                        Beringela

                        TP 117/1 de 13.3.2008

                           Spinacia oleracea L.

                        Espinafres

                        TP 55/5 de 27.2.2013

                           Valerianella locusta (L.) Laterr.

                        Alface-de-cordeiro

                        TP 75/2 de 21.3.2007

                           Vicia faba L. (partim)

                        Fava

                        TP Broadbean/1 de 25.3.2004

                           Zea mays L. (partim)

                        Milho-doce e milho-pipoca

                        TP 2/3 de 11.3.2010

                        O texto destes protocolos encontra-se no sítio web do ICVV (www.cpvo.europa.eu).

            ANEXO II

               Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), que devem obedecer aos princípios diretores da UPOV

                        Nome científico

                        Nome comum

                        Princípios diretores UPOV

                           Beta vulgaris L.

                        Acelga

                        TG/106/4 de 31.3.2004

                           Brassica rapa L.

                        Nabo

                        TG/37/10 de 4.4.2001

                           Cichorium intybus L.

                        Chicória-com-folhas-largas ou chicória-italiana

                        TG/154/3 de 18.10.1996

                           Cucurbita maxima Duchesne

                        Abóbora-menina

                        TG/155/4rev. de 28.3.2007 + 1.4.2009

                           Rheum rhabarbarum L.

                        Ruibarbos

                        TG/62/6 de 24.3.1999

                           Scorzonera hispanica L.

                        Escorcioneira

                        TG/116/4 de 24.3.2010

                           Solanum lycopersicum L. x Solanum habrochaites S. Knapp & D.M. Spooner; Solanum lycopersicum L. x Solanum peruvianum (L.) Mill.; Solanum lycopersicum L. x Solanum cheesmaniae (L. Ridley) Fosberg

                        Porta-enxertos de tomate

                        TG/294/1 de 20.3.2013

                        O texto destes princípios diretores encontra-se no sítio web da UPOV (www.upov.int).

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title: Diretiva de Execução 2012/37/UE da Comissão, de 22 de novembro de 2012 , que altera determinados anexos das Diretivas 66/401/CEE e 66/402/CEE do Conselho no que se refere às condições a cumprir pelas sementes de Galega orientalis Lam., ao peso máximo dos lotes de sementes de determinadas plantas forrageiras e à dimensão das amostras de Sorghum spp.  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               23.11.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 325/13

         DIRETIVA DE EXECUÇÃO 2012/37/UE DA COMISSÃO
   de 22 de novembro de 2012
   que altera determinados anexos das Diretivas 66/401/CEE e 66/402/CEE do Conselho no que se refere às condições a cumprir pelas sementes de Galega orientalis Lam., ao peso máximo dos lotes de sementes de determinadas plantas forrageiras e à dimensão das amostras de Sorghum spp.
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), nomeadamente o artigo 21.o-A,
   Tendo em conta a Diretiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (2), nomeadamente o artigo 21.o-A,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Uma das características típicas da Galega orientalis Lam. é o facto de as sementes serem duras. Por conseguinte, as exigências de qualidade da espécie no que diz respeito à germinação mínima devem ser completadas com determinadas informações respeitantes àquela característica.

               (2)

               A Diretiva 66/401/CEE estabelece o peso máximo de cada lote de sementes, a fim de evitar a heterogeneidade dos lotes no âmbito dos ensaios de sementes.

               (3)

               Dado que as variações na produção e nas práticas de comercialização de sementes, em especial o aumento da produção das culturas de sementes e os métodos de transporte de sementes, sugerirem que um aumento do peso máximo de cada lote fixado para as sementes de gramíneas seria desejável, foi organizada uma experiência temporária, em conformidade com a Decisão 2007/66/CE da Comissão (3).

               (4)

               Essa experiência mostrou que, ao abrigo das novas condições de produção, as plantas são capazes de produzir lotes de sementes suficientemente homogéneos de maior dimensão. Por conseguinte, os Estados-Membros devem poder autorizar o aumento do peso máximo dos lotes de sementes de espécies gramíneas.

               (5)

               As condições para a produção de sementes, inspeção de campo, amostragem e testes previstos na Diretiva 66/402/CEE baseiam-se em normas e métodos internacionalmente aceites, tais como os estabelecidos pela Associação Internacional de Ensaios de Sementes (ISTA).

               (6)

               As exigências de qualidade impostas em relação à espécie Sorghum spp. baseiam-se principalmente na espécie Sorghum bicolor (L.) Moench. Em resultado do mercado recentemente desenvolvido para a produção de forragem e de biomassa, aumentou a procura de outras subespécies e híbridos de Sorghum spp. com grão de menor dimensão e uma forma mais fina e plana. Por conseguinte, as exigências para subespécies separadas devem ser mais desenvolvidas, de modo a ter em conta as características das suas sementes.

               (7)

               As espécies Sorghum spp. devem ser diferenciadas por Sorghum bicolor (L.) Moench, Sorghum sudanense (Piper) Stapf e seus híbridos, e a dimensão das respetivas amostras deve ser adaptada às normas estabelecidas pelo ISTA.

               (8)

               As Diretivas 66/401/CEE e 66/402/CEE devem, portanto, ser alteradas em conformidade.

               (9)

               As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o

   Alterações à Diretiva 66/401/CEE
   A Diretiva 66/401/CEE é alterada do seguinte modo:

               1)

               No quadro A da secção I, ponto 2, do anexo II, na entrada referente à Galega orientalis Lam., na segunda coluna o número «60» é substituído pelo seguinte:
               «60 (a) (b)».

               2)

               Na coluna 1 do anexo III, a entrada relativa à «Poaceae (Gramineae)» passa a ter a seguinte redação:
               «
                     Poaceae (Gramineae)

                   (4)

         Artigo 2.o

   Alteração à Diretiva 66/402/CEE
   O anexo III da Diretiva 66/402/CEE é alterado do seguinte modo:

               1)

               As entradas relativas a Sorghum bicolor, Sorghum bicolor x Sorghum sudanense e Sorghum sudanense passam a ter a seguinte redação:

                           1

                           2

                           3

                           4

                           «Sorghum bicolor (L.) Moench

                           30

                           900

                           900

                              Sorghum sudanense (Piper) Stapf

                           10

                           250

                           250»

               2)

               É inserida a seguinte entrada após a entrada Sorghum sudanense (Piper) Stapf:

                           1

                           2

                           3

                           4

                           «Híbridos de Sorghum bicolor (L.) Moench x Sorghum sudanense (Piper) Stapf

                           30

                           300

                           300»

         Artigo 3.o

   Transposição
   1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até 31 de dezembro de 2013, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre as mesmas e a presente diretiva.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   Artigo 4.o

   Entrada em vigor
   A presente diretiva entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o

   Destinatários
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente diretiva.

      Feito em Bruxelas, em 22 de novembro de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66.

      (2)  JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66.

      (3)  JO L 32 de 6.2.2007, p. 161.

      (4)  O peso máximo de um lote pode ser aumentado para 25 toneladas se o fornecedor tiver sido autorizado para o efeito pela autoridade competente.».


title: Diretiva de Execução (UE) 2016/11 da Comissão, de 5 de janeiro de 2016, que altera o anexo II da Diretiva 2002/57/CE do Conselho relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               6.1.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 3/48

         DIRETIVA DE EXECUÇÃO (UE) 2016/11 DA COMISSÃO
   de 5 de janeiro de 2016
   que altera o anexo II da Diretiva 2002/57/CE do Conselho relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (1), nomeadamente o artigo 24.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O anexo II, secção I, ponto 2, alínea b), da Diretiva 2002/57/CE estabelece a pureza varietal mínima das sementes de híbridos de colza.

               (2)

               O atual nível de pureza de 90 % aplicável às variedades híbridas de colza de primavera e de inverno já não reflete as características técnicas especiais nem as limitações de produção de sementes de colza de primavera.

               (3)

               As condições para a produção de sementes previstas na Diretiva 2002/57/CE baseiam-se nas normas internacionalmente aceites dos esquemas de certificação de sementes da OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos).

               (4)

               O nível de pureza varietal para as sementes de colza de primavera deve ser adaptado às normas estabelecidas pela OCDE.

               (5)

               Importa, pois, alterar em conformidade o anexo II da Diretiva 2002/57/CE.

               (6)

               As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   Alterações ao anexo II da Diretiva 2002/57/CE
   No anexo II, secção I, da Diretiva 2002/57/CE, o ponto 2, alínea b), passa a ter a seguinte redação:

                  «b)

                  A pureza varietal mínima das sementes deve ser de:

                              —

                              sementes de base, componente feminino: 99,0 %;

                              —

                              sementes de base, componente masculino: 99,9 %;

                              —

                              sementes certificadas de variedades de colza de inverno: 90,0 %;

                              —

                              sementes certificadas de variedades de colza de primavera: 85,0 %»

   Artigo 2.o

   Transposição
   1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 31 de dezembro de 2016, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de janeiro de 2017.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   Artigo 3.o

   Entrada em vigor
   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Destinatários
   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

      Feito em Bruxelas, em 5 de janeiro de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 74.


title: Diretiva de Execução (UE) 2016/1914 da Comissão, de 31 de outubro de 2016, que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7.° da Diretiva 2002/53/CE do Conselho e do artigo 7.° da Diretiva 2002/55/CE do Conselho, respetivamente, no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               1.11.2016

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 296/7

         DIRETIVA DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1914 DA COMISSÃO
   de 31 de outubro de 2016
   que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/53/CE do Conselho e do artigo 7.o da Diretiva 2002/55/CE do Conselho, respetivamente, no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2, alíneas a) e b),
   Tendo em conta a Diretiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2, alíneas a) e b),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               As Diretivas 2003/90/CE (3) e 2003/91/CE (4) da Comissão foram adotadas para assegurar que as variedades que os Estados-Membros incluem nos respetivos catálogos nacionais cumprem os princípios diretores estabelecidos pelo Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame das diversas espécies e às condições mínimas para o exame das variedades, desde que esses princípios diretores tenham sido estabelecidos. Para outras variedades, essas diretivas determinam que devem ser aplicados os princípios diretores da União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV).

               (2)

               O ICVV e a UPOV estabeleceram novos princípios diretores, tendo atualizado princípios diretores já existentes.

               (3)

               Por conseguinte, as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE devem ser alteradas em conformidade.

               (4)

               As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o

   Os anexos I e II da Diretiva 2003/90/CE são substituídos pelo texto da parte A do anexo da presente diretiva.
   Artigo 2.o

   Os anexos da Diretiva 2003/91/CE são substituídos pelo texto da parte B do anexo da presente diretiva.
   Artigo 3.o

   Para os exames começados antes de 1 de julho de 2017, os Estados-Membros podem aplicar as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE na versão que era aplicável antes da respetiva alteração pela presente diretiva.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 30 de junho de 2017, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de julho de 2017.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
   Artigo 5.o

   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 6.o

   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

      Feito em Bruxelas, em 31 de outubro de 2016.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 1.

      (2)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 33.

      (3)  Diretiva 2003/90/CE da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/53/CE do Conselho no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 254 de 8.10.2003, p. 7).

      (4)  Diretiva 2003/91/CE da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/55/CE do Conselho no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies hortícolas (JO L 254 de 8.10.2003, p. 11).

      ANEXO
      PARTE A
      «
            ANEXO I

               Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea a), que devem obedecer aos protocolos de ensaio do ICVV

                           Nome científico

                           Nome comum

                           Protocolo ICVV

                           Festuca arundinacea Schreb.

                        Festuca-alta

                        TP 39/1 de 1.10.2015

                           Festuca filiformis Pourr.

                        Festuca-de-folha-fina

                        TP 67/1 de 23.6.2011

                           Festuca ovina L.

                        Festuca-ovina

                        TP 67/1 de 23.6.2011

                           Festuca pratensis Huds.

                        Festuca-dos-prados

                        TP 39/1 de 1.10.2015

                           Festuca rubra L.

                        Festuca-vermelha

                        TP 67/1 de 23.6.2011

                           Festuca trachyphylla (Hack.) Krajina

                        Festuca-de-casca-dura

                        TP 67/1 de 23.6.2011

                           Lolium multiflorum Lam.

                        Azevém-anual

                        TP 4/1 de 23.6.2011

                           Lolium perenne L.

                        Azevém-perene

                        TP 4/1 de 23.6.2011

                           Lolium x boucheanum Kunth

                        Azevém-híbrido

                        TP 4/1 de 23.6.2011

                           Pisum sativum L.

                        Ervilha-forrageira

                        TP 7/2 rev. de 11.3.2015

                           Vicia sativa L.

                        Ervilhaca-vulgar

                        TP 32/1 de 19.4.2016

                           Brassica napus L. var. napobrassica (L.) Rchb.

                        Rutabaga

                        TP 89/1 de 11.3.2015

                           Brassica napus L.

                        Colza

                        TP 36/2 de 16.11.2011

                           Cannabis sativa L.

                        Cânhamo

                        TP 276/1 de 28.11.2012

                           Gossypium spp.

                        Algodão

                        TP 88/1 de 19.4.2016

                           Helianthus annuus L.

                        Girassol

                        TP 81/1 de 31.10.2002

                           Linum usitatissimum L.

                        Linho

                        TP 57/2 de 19.3.2014

                           Avena nuda L.

                        Aveia-nua

                        TP 20/2 de 1.10.2015

                           Avena sativa L. (inclui A. byzantina K. Koch)

                        Aveia

                        TP 20/2 de 1.10.2015

                           Hordeum vulgare L.

                        Cevada

                        TP 19/4 de 1.10.2015

                           Oryza sativa L.

                        Arroz

                        TP 16/3 de 1.10.2015

                           Secale cereale L.

                        Centeio

                        TP 58/1 de 31.10.2002

                           xTriticosecale Wittm. ex A. Camus

                        Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Triticum com uma espécie do género Secale

                        TP 121/2 rev. 1 de 16.2.2011

                           Triticum aestivum L.

                        Trigo

                        TP 3/4 rev. 2 de 16.2.2011

                           Triticum durum Desf.

                        Trigo-duro

                        TP 120/3 de 19.3.2014

                           Zea mays L.

                        Milho

                        TP 2/3 de 11.3.2010

                           Solanum tuberosum L.

                        Batata

                        TP 23/2 de 1.12.2005

                  O texto destes protocolos encontra-se no sítio do ICVV (www.cpvo.europa.eu).

            ANEXO II

               Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), que devem obedecer aos princípios diretores da UPOV

                           Nome científico

                           Nome comum

                           Princípios diretores UPOV

                           Beta vulgaris L.

                        Beterraba-forrageira

                        TG/150/3 de 4.11.1994

                           Agrostis canina L.

                        Agrostis-canina

                        TG/30/6 de 12.10.1990

                           Agrostis gigantea Roth.

                        Agrostis-gigante

                        TG/30/6 de 12.10.1990

                           Agrostis stolonifera L.

                        Erva-fina

                        TG/30/6 de 12.10.1990

                           Agrostis capillaris L.

                        Agrostis-ténue

                        TG/30/6 de 12.10.1990

                           Bromus catharticus Vahl

                        Bromo-cevadilha

                        TG/180/3 de 4.4.2001

                           Bromus sitchensis Trin.

                        Bromo-do-Alasca

                        TG/180/3 de 4.4.2001

                           Dactylis glomerata L.

                        Panasco

                        TG/31/8 de 17.4.2002

                           xFestulolium Asch. et Graebn.

                        Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Festuca com uma espécie do género Lolium

                        TG/243/1 de 9.4.2008

                           Phleum nodosum L.

                        Fléolo-pequeno

                        TG/34/6 de 7.11.1984

                           Phleum pratense L.

                        Rabo-de-gato

                        TG/34/6 de 7.11.1984

                           Poa pratensis L.

                        Erva-de-febra

                        TG/33/7 de 9.4.2014

                           Lotus corniculatus L.

                        Cornichão

                        TG 193/1 de 9.4.2008

                           Lupinus albus L.

                        Tremoceiro-branco

                        TG/66/4 de 31.3.2004

                           Lupinus angustifolius L.

                        Tremoço-de-folha-estreita

                        TG/66/4 de 31.3.2004

                           Lupinus luteus L.

                        Tremocilha

                        TG/66/4 de 31.3.2004

                           Medicago sativa L.

                        Luzerna

                        TG/6/5 de 6.4.2005

                           Medicago x varia T. Martyn

                        Luzerna-híbrida

                        TG/6/5 de 6.4.2005

                           Trifolium pratense L.

                        Trevo-violeta

                        TG/5/7 de 4.4.2001

                           Trifolium repens L.

                        Trevo-branco

                        TG/38/7 de 9.4.2003

                           Vicia faba L.

                        Favarola

                        TG/8/6 de 17.4.2002

                           Raphanus sativus L. var. oleiformis Pers.

                        Rabanete-oleaginoso

                        TG/178/3 de 4.4.2001

                           Arachis hypogaea L.

                        Amendoim

                        TG/93/4 de 9.4.2014

                           Brassica rapa L. var. silvestris (Lam.) Briggs

                        Nabita

                        TG/185/3 de 17.4.2002

                           Carthamus tinctorius L.

                        Cártamo

                        TG/134/3 de 12.10.1990

                           Papaver somniferum L.

                        Papoila-dormideira

                        TG/166/4 de 9.4.2014

                           Sinapis alba L.

                        Mostarda-branca

                        TG/179/3 de 4.4.2001

                           Glycine max (L.) Merr.

                        Soja

                        TG/80/6 de 1.4.1998

                           Sorghum bicolor (L.) Moench

                        Sorgo

                        TG/122/4 de 25.3.2015

                           Sorghum sudanense (Piper) Stapf.

                        Erva-do-sudão

                        TG 122/4 de 25.3.2015

                           Sorghum bicolor (L.) Moench x Sorghum sudanense (Piper) Stapf

                        Híbridos resultantes do cruzamento de Sorghum bicolor com Sorghum sudanense

                        TG 122/4 de 25.3.2015

                  O texto destes princípios diretores encontra-se no sítio da UPOV (www.upov.int).
         »
      PARTE B
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            ANEXO I

               Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea a), que devem obedecer aos protocolos de ensaio do ICVV

                           Nome científico

                           Nome comum

                           Protocolo ICVV

                           Allium cepa L. (grupo cepa)

                        Cebola e «echalion»

                        TP 46/2 de 1.4.2009

                           Allium cepa L. (grupo Aggregatum)

                        Chalota

                        TP 46/2 de 1.4.2009

                           Allium fistulosum L.

                        Cebolinha-comum

                        TP 161/1 de 11.3.2010

                           Allium porrum L.

                        Alho-francês (alho-porro)

                        TP 85/2 de 1.4.2009

                           Allium sativum L.

                        Alho

                        TP 162/1 de 25.3.2004

                           Allium schoenoprasum L.

                        Cebolinho

                        TP 198/2 de 11.3.2015

                           Apium graveolens L.

                        Aipo

                        TP 82/1 de 13.3.2008

                           Apium graveolens L.

                        Aipo-rábano

                        TP 74/1 de 13.3.2008

                           Asparagus officinalis L.

                        Espargos

                        TP 130/2 de 16.2.2011

                           Beta vulgaris L.

                        Beterraba, incluindo «Cheltenham beet»

                        TP 60/1 de 1.4.2009

                           Beta vulgaris L.

                        Acelga

                        TP 106/1 de 11.3.2015

                           Brassica oleracea L.

                        Couve-frisada

                        TP 90/1 de 16.2.2011

                           Brassica oleracea L.

                        Couve-flor

                        TP 45/2 de 11.3.2010

                           Brassica oleracea L.

                        Couve-brócolo

                        TP 151/2 de 21.3.2007

                           Brassica oleracea L.

                        Couves-de-bruxelas

                        TP 54/2 de 1.12.2005

                           Brassica oleracea L.

                        Couve-rábano

                        TP 65/1 de 25.3.2004

                           Brassica oleracea L.

                        Couve-lombarda, couve-repolho e couve-roxa

                        TP 48/3 de 16.2.2011

                           Brassica rapa L.

                        Couve-da-china

                        TP 105/1 de 13.3.2008

                           Capsicum annuum L.

                        Pimento

                        TP 76/2 de 21.3.2007

                           Cichorium endivia L.

                        Chicória-frisada e escarola

                        TP 118/3 de 19.3.2014

                           Cichorium intybus L.

                        Chicória para café

                        TP 172/2 de 1.12.2005

                           Cichorium intybus L.

                        Chicória «witloof»

                        TP 173/1 de 25.3.2004

                           Citrullus lanatus (Thunb.) Matsum. et Nakai

                        Melancia

                        TP 142/2 de 19.3.2014

                           Cucumis melo L.

                        Melão

                        TP 104/2 de 21.3.2007

                           Cucumis sativus L.

                        Pepino e pepininho

                        TP 61/2 de 13.3.2008

                           Cucurbita maxima Duchesne

                        Abóbora-menina

                        TP 155/1 de 11.3.2015

                           Cucurbita pepo L.

                        Abóbora-porqueira e aboborinha

                        TP 119/1rev. de 19.3.2014

                           Cynara cardunculus L.

                        Alcachofra e cardo

                        TP 184/2 de 27.2.2013

                           Daucus carota L.

                        Cenoura e cenoura-forrageira

                        TP 49/3 de 13.3.2008

                           Foeniculum vulgare Mill.

                        Funcho

                        TP 183/1 de 25.3.2004

                           Lactuca sativa L.

                        Alface

                        TP 13/5 rev de 19.4.2016

                           Solanum lycopersicum L.

                        Tomate

                        TP 44/4 rev.2 de 19.4.2016

                           Petroselinum crispum (Mill.) Nyman ex A. W. Hill

                        Salsa

                        TP 136/1 de 21.3.2007

                           Phaseolus coccineus L.

                        Feijão-escarlate

                        TP 9/1 de 21.3.2007

                           Phaseolus vulgaris L.

                        Feijões

                        TP 12/4 de 27.2.2013

                           Pisum sativum L. (partim)

                        Ervilha-rugosa, ervilha-lisa e ervilha-torta

                        TP 7/2 rev. de 11.3.2015

                           Raphanus sativus L.

                        Rabanete, rábano

                        TP 64/2 rev. de 11.3.2015

                           Rheum rhabarbarum L

                        Ruibarbo

                        TP 62/1 de 19.4.2016

                           Scorzonera hispanica L.

                        Escorcioneira

                        TP 116/1 de 11.3.2015

                           Solanum melongena L.

                        Beringela

                        TP 117/1 de 13.3.2008

                           Spinacia oleracea L.

                        Espinafres

                        TP 55/5rev. de 19.4.2016

                           Valerianella locusta (L.) Laterr.

                        Alface-de-cordeiro

                        TP 75/2 de 21.3.2007

                           Vicia faba L. (partim)

                        Fava

                        TP Broadbean/1 de 25.3.2004

                           Zea mays L. (partim)

                        Milho-doce e milho-pipoca

                        TP 2/3 de 11.3.2010

                           Solanum lycopersicum L. x Solanum habrochaites S. Knapp & D.M. Spooner; Solanum lycopersicum L. x Solanum peruvianum (L.) Mill.; Solanum lycopersicum L. x Solanum cheesmaniae (L. Ridley) Fosberg

                        Porta-enxertos de tomate

                        TP 294/1rev de 19.4.2016

                  O texto destes protocolos encontra-se no sítio do ICVV (www.cpvo.europa.eu).

            ANEXO II

               Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), que devem obedecer aos princípios diretores da UPOV

                           Nome científico

                           Nome comum

                           Princípios diretores UPOV

                           Brassica rapa L.

                        Nabo

                        TG/37/10 de 4.4.2001

                           Cichorium intybus L.

                        Chicória-com-folhas-largas ou chicória-italiana

                        TG/154/3 de 18.10.1996

                           Cucurbita maxima x Cucurbita moschata

                        Híbridos interespecíficos de Cucurbita maxima Duch. x Cucurbita moschata Duch. para utilização como porta-enxertos

                        TG/311/1 de 25.3.2015

                  O texto destes princípios diretores encontra-se no sítio da UPOV (www.upov.int).
         »


title: Diretiva Delegada 2014/14/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 , que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para 3,5 mg de mercúrio por lâmpada em lâmpadas fluorescentes compactas de casquilho simples para iluminação geral, de potência < 30 W e com uma vida útil igual ou superior a 20000  h  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               9.1.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 4/71

         DIRETIVA DELEGADA 2014/14/UE DA COMISSÃO
   de 18 de outubro de 2013
   que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção para 3,5 mg de mercúrio por lâmpada em lâmpadas fluorescentes compactas de casquilho simples para iluminação geral, de potência < 30 W e com uma vida útil igual ou superior a 20 000 h
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (1), nomeadamente o seu artigo 5.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Diretiva 2011/65/UE proíbe a utilização de mercúrio nos equipamentos elétricos e eletrónicos colocados no mercado.

               (2)

               As lâmpadas fluorescentes compactas de casquilho simples para iluminação geral de potência < 30 W e com uma vida útil igual ou superior a 20 000 h necessitam de 3,5 mg de mercúrio, a fim de evitar falhas na emissão de luz durante a vida útil do produto. Não existem, neste momento, substitutos adequados.

               (3)

               A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo III da Diretiva 2011/65/UE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva até ao último dia do sexto mês após a sua entrada em vigor. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão de imediato o texto dessas disposições.
   Quando os Estados-Membros adotarem as referidas disposições, estas devem incluir uma referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   Artigo 3.o

   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente diretiva.

      Feito em Bruxelas, em 18 de outubro de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.

      ANEXO
      No anexo III da Diretiva 2011/65/UE é aditado o seguinte ponto:

                     «1 g)

                     Para iluminação geral (< 30 W e vida útil igual ou superior a 20 000 h): 3,5 mg

                     Caduca em 31 de dezembro de 2017».