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31981L0957

Directiva 81/957/CEE da Comissão, de 23 de Outubro de 1981, que, pela terceira vez, adapta ao progresso técnico a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas

Jornal Oficial nº L 351 de 07/12/1981 p. 0005 - 0044 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0164  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0040  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0164  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0040

 DIRECTIVA DA COMISSÃO    de 23 de Outubro de 1981    que , pela terceira vez , adapta ao progresso   técnico a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa   à aproximação das disposições legislativas ,   regulamentares e administrativas respeitantes à   classificação , embalagem e rotulagem das   substâncias perigosas     ( 81/957/CEE )    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia ,    Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho ,   de 27 de Junho de 1967 , relativa à aproximação   das disposições legislativas , regulamentares e   administrativas respeitantes à classificação ,   embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (1) ,   com a última redacção que lhe foi dada pela   Directiva 79/831/CEE (2) e , nomeadamente , os   seus artigos 19 º , 20 º e 21 º ,    Considerando que o Anexo I da Directiva 67/548/CEE   contém uma lista de substâncias perigosas   especificando para cada uma delas a classificação   e as modalidades de rotulagem ( símbolos de   perigo , natureza dos riscos e recomendações de   segurança ) ;    Considerando que o exame da lista das substâncias   perigosas demonstrou a necessidade de a adaptar aos   conhecimentos científicos e técnicos actuais ,   isto é , a necessidade de rever a classificação   e as modalidades de rotulagem de algumas substâncias ,   de especificar melhor algumas denominações bem   como de incluir outras substâncias na lista   e fornecer indicações complementares no que diz   respeito a esta lista ;    Considerando que as disposições da presente   directiva estão em conformidade com o parecer   do Comité para adaptação ao progresso   técnico das directivas que visam a eliminação   dos entraves técnicos ao comércio no sector   das substâncias e preparações perigosas ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    A Directiva 67/548/CEE é alterada do seguinte modo :    1 . O Anexo I « Lista da substâncias perigosas »   é alterado do seguinte modo :    2 . As substâncias referidas no anexo da presente   directiva são aditadas ao Anexo I « Lista   da substâncias perigosas » .    Artigo 2 º    Os Estados-membros adoptarão e publicarão   antes de 31 de Dezembro de 1982 as disposições   necessárias para darem cumprimento à presente   directiva . Desse facto informarão imediatamente   a Comissão . Aplicarão estas disposições   a partir de 1 de Julho de 1983 .    1 ) N º 015-012-00-1 Sesquissulfureto de fósforo    Os símbolos : v. JO    são substituídos por : v. JO    As indicações de risco e as recomendações   de segurança são substituídas pelas seguintes :    R : 11-22    S : 7-16-24/25    2 ) A substância com o número 015-017-00-4 passa   a ter o número 015-018-00-4 .    A denominação em língua francesa é   substituída pela seguinte :    Phosphates de tritolyle ( Phosphates de tricrésyle )     ( Mélanges contenant au maximum 1 %   d'ortho-crésol estérifié )    3 ) N º 024-001-00-0 Trióxido de crómio    Após R : 8-35 acrescentar : -43    4 ) N º 024-002-00-6 Dicromato de potássio    Após R : 36/37/38 acrescentar : -43    5 ) N º 023-003-00-1 Dicromato de amónio    Após R : 1-8-36/37/38 acrescentar : -43    6 ) N º 024-004-00-7 Dicromato de sódio    Após R : 36/37/38 acrescentar : -43    7 ) N º 024-006-00-8 Cromato de potássio    Após R : 36/37/38 acrescentar : -43    8 ) N º 030-001-00-1 La denominación de la   sustancia se sustituirá por la siguiente :    Zinkpulver - Zinkstoev ( ustabiliseret )    Zinkpulver - Zinkstaub ( nicht stabilisiert )    !***    Zinc powder - Zinc dust ( pyrophoric )    Zinc en poudre - Poussières de zinc ( pyrophorique )    Zinco in polvere - ( piroforica )    Zinpoeder - Zinkstof ( pyrofoor )    9 ) N º 030-002-00-7 La denominación de la   sustancia se sustituirá por la siguiente :    Zinkpulver - Zinstoev ( stabiliseret )    Zinkpulver - Zinstaub ( stabilisiert )    !***    Zinc powder - Zinc dust    Zinc en poudre - Poussières de zinc ( stabilisées )    Zinco in polvere ( stabilizzata )    Zinpoeder - Zinkstof ( gestabiliseerd )    10 ) N º 048-001-00-5 La denominación de la   sustancia se sustituirá por la siguiente :    Cadmiumforbindelser , med undtagelse af cadmiumsulfid   ( CdS ) , cadmiumsulfoselenid ( xCdS · yCdSe )   og blandinger af cadmiumsulfid med zinksulfid   ( xCdS · yZnS ) , blandinger af cadmiumsulfid med   kviksoelvsulfid ( xCdS · yHgs ) savel som   cadmiumforbindelser opfoert andetsteds i dette   bilag    Cadmiumverbindungen , mit Ausnahme von Cadmiumsulfid   ( CdS ) , Cadmiumselenosulfid ( xCdS · yCdSe )   und Mischungen von Cadmium und Zinksulfid   ( xCdS · yZnS ) , Mischungen von Cadmium und   Quecksilbersulfid ( xCdS · yHgS ) , sowie der   in dieser Anlage gesondert aufgefuehrten   Cadmiumverbindungen    !***    Cadmium compounds , with the exception of cadmium   sulphide ( CdS ) , cadmium sulphoselenide   ( xCdS · yCdSe ) , mixture of cadmium   sulphide with zinc sulphide ( xCdS · yZnS ) ,   mixture of cadmium sulphide with mercury sulphide   ( xCdS · yHgS ) , and those specified elsewhere in   this Annex    Composés de cadmium , à l'exclusion du sulfure   ( CdS ) , du sulfoséléniure ( xCdS · yCdSe )   du sulfure mixte cadmium-zinc ( xCdS · yZnS ) , du   sulfure mixte cadmium-mercure ( xCdS · yHgS ) et   de ceux nommément désignés dans cette annexe    Composti di cadmio , esclusi il solfuro ( CdS ) , il   solfoseleniuto ( xCdS · yCdSe ) , i solfuri   misti di cadmio e zinco ( xCdS · ySnS ) , i   solfuri misti di cadmio e mercurio ( xCdS · yHgS )   e quelli espressamente indicati in questo allegato    Cadmiumverbindingen met uitzondering van   cadmiumsulfide ( CdS ) , cadmiumsulfoselenider   ( xCdS · yCdSe ) en mengsels van cadmiumsulfide   met zinksulfide ( xCdS · yZnS ) , mengsels   van cadmiumsulfide met kwiksulfide ( xCdS · yHgS ) ,   alsmede van in deze bijlage met name genoemde   Cd-verbindingen    11 ) N º 080-002-00-6 La denominación de   la sustancia se sustituirá por la siguiente :    Uorganiske kviksoelvforbindelser , undtagen   kviksoelv ( II ) sulfid ( cinnober ) samt saadanne   naevnt andersteds i dette bilag    Anorganische Quecksilberverbindungen mit   Ausnahme von Quecksilber (II)sulfid ( Zinnober )   und der namentlich in dieser Anlage bezeichneten    !***    Inorganic compounds of mercury with the   exception of mercuric sulphide and those   specified elsewhere in this Annex    Composés minéraux du mercure , à l'exception   du sulfure mercurique ( cinabre ) et de ceux   nommement désignés dans cette annexe    Composti inorganici del mercurio , escluso il   solfuro di mercurio ( cinabro ) e quelli   espressamente indicati in questo allegato    Anorganische kwikverbindingen , met uitzondering   van kwiksulfide en van de in deze bijlage met name   genoemde    12 ) N º 080-004-00-7 La denominación de la   sustancia se sutituirá por la siguiente :    Organiske kviksoelvforbindelser undtagen   saadanne naevnt andetsteds i dette bilag    Organische Quecksilberverbindungen mit Ausnahme   der namentlich in dieser Anlage bezeichneten .    !***    Organic compounds of mercury with the exception   of those specified eisewhere in this Annex    Composés organiques du mercure , à l'exception   de ceux nommément designés dans cette annexe    Composti organici del mercurio , esclusi quelli   espressamente indicati in questo allegato    Organische kwikverbindingen met uitzondering van   de in deze bijlage met name genoemde    13 ) N º 082-001-00-6 La denominación de la sustancia   se sustituirá por la siguiente :    Blyforbindelser , undtagen saadanne naevnt   andetsteds i dette bilag    Bleiverbindungen mit Ausnahme der namentlich in   dieser Anlage bezeichneten    !***    Lead compounds with the exception of those   specified elsewhere in this Annex    Composés du plomb , à l'exception de ceux   nommément désignés dans cette annexe    Composti del piombo , esclusi quelli espressamente   indicati in questo allegato    Loodverbindingen met uitzondering van de in deze   bijlage met name genoemde    14 ) N º 601-007-007 La denominación de la   sustancia se sustituirá por la siguiente :    Hexan    Blanding af isomere der indeholder mindre end 5 %   n-Hexan    Hexan    Isomerengemisch mit hoechstens 5 % n-Hexan    !***    Hexane     ( Mixture of isomers containing a maximum of   5 % n-Hexane )    Hexane     ( Mélange d'isomères contenant un maximum   de 5 % de n-Hexane )    Esano    Miscela di isomeri contenente un massimo di 5 %   di n-Esano .    Hexaan    Mengsel van isomeren bevattende een maximum   van 5 % n-Hexaan    15 ) N º 603-026-00-6 1-cloro-2 , 3-epoxipropano    As indicações de risco e as recomendações   de segurança são substituídas pelas   seguintes :    R : 10-26/27/28-40    S : 9-36/37/39-45    16 ) N º 603-038-00-1 1-Aliloxi-2 , 3-epoxipropano    Após R : 20 acrescentar : -43    17 ) N º 603-039-00-7 1-Butoxi-2 , 3-epoxipropano    Após R : 20 acrescentar : -43    18 ) N º 605-001-00-5 Aldeído fórmico ... %    Após R : 36/37 acrescentar : -43    19 ) N º 605-001-00-2 Aldeído fórmico ... %    Após R : 23/24/25 acrescentar : -43    Após R : 2-28 acrescentar : -26    20 ) N º 607-032-00-X Acrilato de etilo    Após R : 11-20/22-36/37/38 acrescentar : -43    21 ) N º 607-033-00-5 Metacrilato de n-butilo    Após R : 10-36/37/38 acrescentar : -43    22 ) N º 607-035-00-6 Metacrilato de metilo    Após R : 11-36/37/38 acrescentar : -43    23 ) N º 607-062-00-3 Acrilato de n-butilo    Após R : 10-36/37/3- acrescentar : -43    24 ) N º 607-106-00-1 Anidrido 1-metil-5-   norborneno-2 , 3-dicarboxílico    Após R : 22-36/37/38 acrescentar : -42    25 ) N º 607-113-00-X Metacrilato de isobutilo    Após R : 10-36/37/38 acrescentar : -43    26 ) N º 607-115-00-0 Acrilato de isobutilo    Após R : 10-20/21-38 acrescentar : -43    27 ) N º 607-117-00-1 Acrilato de 2 , 3-epoxipropilo    Após R : 23/24/25-34 acrescentar : -43    28 ) N º 607-120-00-8 Diacrilato de 2,2'-oxidietilo    Após R : 24-36/38 acrescentar : -43    29 ) N º 607-121-00-3 Acrilato de 2-norbornilo    Após R : 21-38 acrescentar : -43    30 ) N º 607-123-00-4 Metacrilato de 2,3-epoxipropilo    Após R : 20/21/22-36/38 acrescentar : -43    31 ) N º 607-124-00-X Metacrilato de 2-hidroxietilo    Após R : 36/38 acrescentar : -43    32 ) N º 607-126-00-0 Diacrilato de 2,2'-   (etilenodioxi) dietilo    Após R : 36/38 acrescentar : -43    33 ) N º 607-127-00-6 Metacrilato de 2-dietilaminoetilo    Após R : 20-36/38 acrescentar : -43    34 ) N º 607-128-00-1 Metacrilato de 2-terc-   butilaminoetilo    Após R : 36/38 acrescentar : -43    35 ) N º 607-132-00-3 Metacrilato de 2-dimetilaminoetilo    Após R : 21/22-36/38 acrescentar : -43    36 ) N º 608-010-00-2 Metacrilonitrilo    Após R : 11-23/24/25 acrescentar : -43    37 ) N º 612-006-00-6 1,2-Diaminoetano    O símbolo : v. JO é substituído por : v. JO    As indicações do risco e as recomendações   de segurança são substituídas pelas seguintes :    R : 10-21/22-34-43    S : 9-26-36/37/39    38 ) N º 612-028-00-6 Fenilenodiamina    Após R : 23/24/25 acrescentar : -43    39 ) N º 612-050-00-6 Cicloexilamina    O símbolo : v. JO    é substituído por : v. JO    As indicações e as recomendações de   segurança são substituídas pelas seguintes :    R : 10-21/22-34    S : 36/37/39    40 ) N º 615-005-00-9 A denominação e   a classificação da substância são substituídas   pelas seguintes :    Cas No 101-68-8 ( 1 ) , 5873-54-1 ( 2 ) , 2536-05-2 ( 3 )    No 615-005-00-9    Nota C    Diphenylmethan-4,4'-diisocyanat ( 1 )    Diphenylmethan-2,4'-diisocyanat ( 2 )    Diphenylmethan-2,2'-diisocyanat ( 3 )    Blanding af ( 1 ) , ( 2 ) og ( 3 )    Diphenylmethan-4,4'-diisocyanat ( 1 )    Diphenylmethan-2,4'-diisocyanat ( 2 )    Diphenylmethan-2,2'-diisocyanat ( 3 )    Mischungen von ( 1 ) , ( 2 ) und ( 3 )    !***    Diphenylmethane-4,4'-di-isocyanate ( 1 )    Diphenylmethane-2,4'-di-isocyanate ( 2 )    Diphenylmethane-2,2'-di-isocyanate ( 3 )    Mixture of ( 1 ) , ( 2 ) and ( 3 )    4,4'-Diisocyanate de diphenylméthane ( 1 )    2,4'-Diisocyanate de diphénylméthane ( 2 )    2,2'-Diisocyanate de diphénylméthane ( 3 )    Mélange de ( 1 ) , ( 2 ) et ( 3 )    Difenilmetan-4,4'-diisocianato ( MDI ) ( 1 )    Difenilmetan-2,4'-diisocianato ( MDI ) ( 2 )    Difenilmetan-2,2'-diisocianato ( MDI ) ( 3 )    Miscele di ( 1 ) , ( 2 ) e ( 3 )    Difenylmethaan-4,4'-diisocyanaat ( MDI ) ( 1 )    Difenylmethaan-2,4'-diisocyanaat ( MDI ) ( 2 )    Difenylmethaan-2,2'-diisocyanaat ( MDI ) ( 3 )    Mengsel van ( 1 ) , ( 2 ) en ( 3 )    R : 20-36/37/38-42    S : 26-28-38-45    41 ) N º 615-006-00-4 A denominação e a   classificação da substância são substituídas   pelas seguintes :    Cas No 584-84-9 ( 1 ) , 91-08-7 ( 2 )    No 615-006-00-4    Nota C    2,4-Diisocyanatotoluen ( 1 )    2,6-Diisocyanatotoluen ( 2 )    Blanding af ( 1 ) og ( 2 )    2,4-Diisocyanat-toluol ( 1 )    2,6-Diisocyanat-toluol ( 2 )    Mischungen von ( 1 ) und ( 2 )    !***    Toluene-2,4-di-isocyanate ( 1 )    Toluene-2,6-di-isocyanate ( 2 )    Mixtures of ( 1 ) and ( 2 )    2,4-Diisocyanate de totuylène ( 1 )    2,6-Diisocyanate de totuylène ( 2 )    Mélanges de ( 1 ) et ( 2 )    2,4-Toluen-diisocianato ( 1 )    2,6-Toluen-diisocianato ( 2 )    Miscele di ( 1 ) e ( 2 )    Tolueen-2,4-diisocyanaat ( 1 )    Tolueen-2,6-diisocyanaat ( 2 )    Mengsel van ( 1 ) en ( 2 )    R : 26-36/37/38-42    S : 26-28-38-45    42 ) N º 051-003-00-9 A denominação em língua   dinamarquesa é substituída pela seguinte :    Antimonforbindelser med undtagelse af   antimontrisulfid ( Sb2S3 ) ,    antimonpentasulfid ( Sb2S5 ) , antimontrioxid ( Sb2O3 ) ,    antimontetraoxid ( Sb2O4 ) , antimonpentoxid   ( Sb2O5 ) samt    s3adanne naevnt andetsteds i dette bilag    43 ) N º 603-037-00-6 La denominación de la   sustancia se sustituirá por la siguiente :    Cellulose nitrat ( nitrocellulose ) indeholdende   mere end 12,6 % nitrogen    Nitrozellulose mit mehr als 12,6 % Stickstoff    !***    Cellulose nitrate ( Nitrocellulose ) containing   more than 12,6 % nitrogen    Nitrate de cellulose ( Nitrocellulose ) contenant   plus de 12,6 % d'azote    Nitrocellulosa contenente più del 12,6 % d'azoto    Nitrocellulosen met meer dan 12,6 % stikstof    Nitrato de celulosa ( Nitrocelulosa ) con un   contenido superior a 12,6 % de nitrógeno    44 ) N º 603-014-00-0 2-Butoxietanol ( Éter   monobutílico de etilenoglicol ) ( Butilglicol )    O símbolo : v. JO    é substituído por : v. JO    As indicações de risco e as recomendações   de segurança são substituídas pelas seguintes :    R : 20/21/22-37    S : 24/25    45 ) N º 603-013-00-5 2-Isopropoxietanol   ( Éter monoisopropílico de etilenoglicol )   Isopropilglicol    O símbolo : v. JO    é substituídos por : v. JO    As indicações de risco e as recomendações   de segurança são substituídas pelas seguintes :    R : 20/21-36    S : 24/25    46 ) N º 603-011-00-4 2-Metoxietanol   ( Éter monometílico de etilenoglicol )   ( Metilglicol )    O símbolo : v. JO    é substituído por : v. JO    As indicações de risco e as recomendações   de segurança são substituídas pelas seguintes :    R : 10-20/21/22-37    S : 24/25    47 ) N º 607-071-00-2 Metacrilato de etilo    Após R : 11-36/37/38 acrescentar: -43   Artigo 3 º    Os Estados-membros são destinatários   da presente directiva .    Feito em Bruxelas em 23 de Outubro de 1981 .    Pela Comissão    Karl-Heinz NARJES    Membro da Comissão    (1) JO n º 196 de 16 . 8 . 1967 , p. 1 .    (2) JO n º L 259 de 15 . 10 . 1979 , p. 10 .    BILAG - ANLAGE - !*** - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO -   BIJLAGE    Cas No 78-10-4    No 014-005-0    Ethylsilikat     ( Tetraethoxysilan )    Tetraethylsilikat    !***    Tetraethyl silicate     ( Ethyl silicate )    Silicate d'éthyle     ( Silicate de tetraéthyle )    Etile silicato    Tetraethylsilikaat     ( Ethylsilikaat )    R : 10-20-36/37    S : ...    Cas No 126-33-0    No 016-031-00-8    Thiolansulfon ( Tetrahydrothiophensulfon )    Tetrahydrothiophen-1,1-dioxid ( Sulfolan )    !***    Tetrahydrothiophene-1,1-dioxide ( Sulpholane )    1,1-Dioxyde de tétrahydrothiophéne ( Sulfolane )    Tetraidrotiofene 1,1-diossido    1,1-Dioxydetetrahydrothiofeen ( Sulfolan )    R : 22    S : 25    Cas No ...    No 050-005-00-7    Nota A    Trimethyltin-forbindelser , undtagen saadanne   naevnt andetsteds i dette bilag    Trimethyl-Zinnverbindungen , mit Ausnahme der   namentlich in dieser Anlage bezeichneten    !***    Trimethyltin compounds , with the exception   of those specified elsewhere in this Annex    Composés de triméthylétain à l'exclusion   de ceux nommément désignés dans cette annex    Composti di stagno trimetile esclusi quelli   espressamente indicati in questo allegato    Trimethyltinverbindingen met uitzondering van   de in deze bijlage met name genoemde    R : 26/27/28    S : 26-27-28-45    Cas No ...    No 050-006-00-2    Nota A    Triethyltin-forbindelser , undtagen saadanne   naevnt andetsteds i dette bilag    Triethyl-Zinnverbindungen , mit Ausnahme der   namentlich in dieser Anlage bezeichneten    !***    Triethyltin compounds , with the exception of   those specified elsewhere in this Annex    Composés de triéthylétain à l'exclusion   de ceux nommément désignés dans cette annex    Composti di stagno trietile esclusi quelli   espressamente indicati in questo allegato    Triethyltinverbindingen met uitzondering van   de in deze bijlage met name genoemde    R : 26/27/28    S : 26-27-28-45    Cas No ...    No 050-007-00-8    Nota A    Tripropyltin-forbindelser , undtagen saadanne   naevnt andetsteds i dette bilag    Tripropyl-Zinnverbindungen , mit Ausnahme der   namentlich in dieser Anlage bezeichneten    !***    Tripropyltin compounds , with the exception   of those specified elsewhere in this Annex    Composés de tripropylétain à l'exclusion   de ceux nommement désignés dans cette annexe    Composti di stagno tripropile esclusi quelli   espressamente indicati in questo allegato    Tripropyltinverbindingen met uitzondering van   de in deze bijlage met name genoemde    R : 23/24/25    S : 26-27-28-44    Cas No ...    No 050-008-00-3    Nota A    Tributyltin-forbindelser , undtagen saadanne   naevnt andetsteds i dette bilag    Tributyl-Zinnverbindungen , mit Ausnahme der   namentlich in dieser Anlage bezeichneten    !***    Tributyltin compounds , with the exception   of those specified elsewhere in this Annex    Composés de tributylétain à l'exclusion   de ceux nommement désignés dans cette annexe    Composti di stagno tributile esclusi quelli   espressamente indicati in questo allegato    Tributyltinverbindingen met uitzondering   van de in deze bijlage met name genoemde    R : 23/24/25    S : 26-27-28-44    Cas No ...    No 050-009-00-9    Nota A    Tripentyltin-forbindelser , undtagen saadanne naevnt   andetsteds i dette bilag    Tripentyl-Zinnverbindungen , mit Ausnahme der   namentlich in dieser Anlage bezeichneten    !***    Tripentyltin compounds , with the exception   of those specified elsewhere in this Annex    Composés de tripentylétain à l'exclusion   de ceux nommément désignés dans cette annexe    Composti di stagno tripentile esclusi quelli   espressamente indicati in questo allegato    Tripentyltinverbindingen met uitzondering van   de in deze bijlage met name genoemde    R : 20/21/22    S : 26-28    Cas No ...    No 050-010-00-4    Nota A    Trihexyltin-forbindelser , undtagen saadanne   naevnt andetsteds i dette bilag    Trihexyl-Zinnverbindungen , mit Ausnahme der   namentlich in dieser Anlage bezeichneten    !***    Trihexyltin compounds , with the exception of   those specified elsewhere in this Annex    Composés de trihexylétain à l'exclusion   de ceux nommément désignés dans cette annexe    Composti di stagno triesile esclusi quelli   espressamente indicati in questo allegato    Trihexyltinverbindingen met uitzondering van   de in deze bijlage met name genoemde    R : 20/21/22    S : 26-28    Cas No ...    No 050-011-00-X    Nota A    Triphenyltin-forbindelser , undtagen saadanne   naevnt andetsteds i dette bilag    Triphenyl-Zinnverbindungen , mit Ausnahme der   namentlich in dieser Anlage bezeichneten    !***    Triphenyltin compounds , with the exception   of those specified elsewhere in this Annex    Composés de triphénylétain à l'exclusion   de ceux nommément designés dans cette annexe    Composti di stagno trifenile esclusi quelli   espressamente indicati in questo allegato    Trifenyltinverbindingen met uitzondering van de in   deze bijlage met name genoemde    R : 23/24/25    S : 26-27-28-44    Cas No ...    No 050-012-00-5    Nota A    Tricyclohexyltin-forbindelser , undtagen saadanne   naevnt andetsteds i dette bilag    Tricyclohexyl-Zinnverbindungen , mit Ausnahme   der namentlich in dieser Anlage bezeichneten    !***    Tricyclohexyltin compounds , with the exception   of those specified elsewhere in this Annex    Composes de tricyclohexyletain à l'exclusion   de ceux nommement désignés dans cette   annexe    Composti di stagno tricicloesile esclusi quelli   espressamente indicati in questo allegato    Tricyclohexyltinverbindingen met uitzondering van   de in deze bijlage met name genoemde    R : 20/21/22    S : 26-28    Cas No ...    No 050-013-00-0    Nota A    Trioctyltin-forbindelser , undtagen saadanne naevnt   andetsteds i dette bilag    Trioctyl-Zinnverbindung , mit Ausnahme der   namentlich in dieser Anlage bezeichneten    !***    Trioctyltin compounds , with the exception   of those specified elsewhere in this Annex    Composés de trioctylétain à l'exclusion   de ceux nommément désignés dans cette annexe    Composti di stagno triottile esclusi quelli   espressamente indicati in questo allegato    Trioctyltinverbindingen met uitzondering van   de in deze bijlage met name genoemde    R : 36/37/38    S : ...    Cas No ...    No 050-014-00-6    Tributyltinoleat    Tributylzinnoleat    !***    Tributyltin oleate    Oléate de tributylétain    Tributilstagno oleato    Tributyltinoleaat    R : 20/21/22    S : 26-28    Cas No ...    No 050-015-00-1    Tributyltinlinoleat    Tributylzinnlinoleat    !***    Tributyltin linoleate    Linoléate de tributylétain    Tributilstagno linoleato    Tributyltinlinoleaat    R : 20/21/22    S : 26-28    Cas No ...    No 050-016-00-7    Tributyltinnaphtenat    Tributyltinnaphtenat    !***    Tributyltin naphthenate    Naphténate de tributylétain    Tributilstagno naftenato    Tributyltinnaftenaat    R : 20/21/22    S : 26-28    Cas No ...    No 080-007-00-3    Nota A    Kviksoelvalkyler    Quecksilberalkyle    !***    Mercury alkyls    Dérivés alkylés du mercure    Mercurio alchili    Kwikalkylen    R : 26/27/28-33    S : 2-13-28-36-45    Cas No 96-18-4    No 602-062-00-X    Nota D    1,2,3-Trichlorpropan    1,2,3-Trichlorpropan    !***    1,2,3-Trichloropropane    1,2,3-Trichloropropane    1,2,3-Tricloropropano    1,2,3-Trichloorpropaan    R : 20/21/22    S : 37/39    Cas No 1464-53-5    No 603-060-00-1    Diepoxy-1,2:3,4-butan ( Butan-1,2:3,4-diepoxid )    1,2,3,4-Diepoxybutan ( Butadien diepoxyd )    !***    1,2:3,4-Diepoxybutane ( Butadiene diepoxide )    1,2:3,4-Diepoxybutane ( Diépoxyde de butadiène )    1,2:3,4 Diepossi-butano    1,2:3,4-Diepoxybutaan ( Butadieen diepoxyde )    R : 23/24/25-36/37/38-40-42/43    S : 23-24-44    Cas No 97-99-4    No 603-061-00-7    2-Hydroxymethyloxolan ( Tetrahydrofurfurylalkohol )    Tetrahydrofurfurylalkohol   ( 2-Hydroxymethyltetrahydrofuran )    !***    Tetrahydro-2-furylmethanol ( Tetrahydrofurfuryl alcohol )    Tetrahydro-2-furfurméthanol ( Alcool   tétrahydrofurfurylique )    Tetraidro-2-furilmetanolo ( alcool tetraidrofurfurilico )    Tetrahydro-2-furfurylmethanol    R : 36    S : 39    Cas No ...    No 603-062-00-2    2,5-Bis(hydroxymethyl)oxolan    2,5-Bis-(hydroxymethyl)-tetrahydrofuran    2,5-Bis-(hydroxymethyl)-tetrahydrofuran    !***    Tetrahydrofuran-2,5-diyldimethanol    2,5-Oxolannediméthanol     [ 2,5-Bis(hydroxyméthyl)tétrahydrofuranne ]    2,5 bis ( Idrossimetile ) tetraidrofurano    2,5 bis ( hydroxymethyl ) tetrahydrofuraan    R : 36/37/38    S : 39    Cas No 556-52-5    No 603-063-00-8    2,3-Epoxypropanol ( Glycidol )    2,3-Epoxy-1-propanol ( Glycidol )    !***    2,3-Epoxy-1-propanol ( Glycidol )    2,3-Epoxy-1-propanol ( Glycidol )    2,3-Epossi-1-propanolo    2,3-Epoxy-1-propanol    R : 23-21/22-36/37/38-42/43    S : 44    Cas No 107-98-2    No 603-064-00-3    1-Methoxy-2-propanol    1-Methoxy-2-propanol ( Propylenglykolmonomethylether )    !***   1-Methoxy-2-propanol ( Monopropylene glycol methyl ether )    1-Méthoxy-2-propanol ( Ether monométhylique du   propylène-glycol )    1-Metossi-2-propanolo    1-Methoxy-2-propanol ( Propyleenglycolmonomethylether )    R : 10    S : 24    Cas No 101-90-6    No 603-065-00-9    1,3-Bis(2,3-epoxypropoxy)benzen   ( Resorcinoldiglyoidylether )    1,3-Bis(2,3-epoxypropoxy)benzol   ( Resorcinoldiglycidylether )    !***    1,3-Bis(2,3-epoxypropoxy)benzene ( Resorcinol diglycidyl   ether )    1,3-Bis(2,3-epoxypropoxy)benzène ( Ether diglycidique   du résorcinol )    1,3-Bis(2,3-epossipropossi)-benzene    1,3-Bis(2,3-epoxypropoxy)benzeen ( Resorsinol   diglycidylether )    R : 23/24/25-40-43    S : 23-24-44    Cas No 4223-10-3    No 603-066-00-4    1,2-Epoxycyclohexan-4-oxiran ( 1-Epoxyethyl-3,4-   epoxycyclohexan )    1-Epoxyethyl-3,4-epoxycyclohexan   ( vinylcyclohexan-diepoxid )    !***    1,2-Epoxy-4-epoxyethylcyclohexane ( Vinylcyclohexane   diepoxide )    1-Epoxyéthyl-3,4-époxycylohexane   ( Diépoxyde de vinylcyclohexène )    1-Epossietil-3,4-epossicicloesano    1-Epoxyethyl-3,4-epoxycyclohexaan   ( vinylcyclohexaandiepoxyde )    R : 23/24/25-40    S : 23-24-44    Cas No 122-60-1    No 603-067-00-X    1,2-Epoxy-3-phenoxypropan ( Phenylglycidylether )    1,2-Epoxy-3-phenoxypropan ( Phenylglycidylether )    !***    1,2-Epoxy-3-phenoxypropane ( Phenyl glycidyl ether )    1,2-Epoxy-3-phénoxypropane ( Oxyde de glycidyle   et de phényle )    1,2-Epossi-3-fenossipropano    1,2-Epoxy-3-fenoxypropaan ( Phenylglycidylether )    R : 21-43    S : 24/25    Cas No ...    No 603-068-00-5    1-(2-Ethylcyclohexanoxy)-2,3-epoxypropan   ( Ethylcyclohexylglycidylether )    1-(2-Ethylcyclohexanoxy)-2,3-epoxypropan   ( Ethylcyclohexylglycidylether )    !***    2,3-Epoxypropyl-2-ethylcyclohexyl ether   ( Ethlcyclohexylglycidyl ether )    1-(2-Ethylcyclohexyloxy)-2,3-époxypropane   ( Oxyde de 2-éthylcyclohexyle et de glycidyle )    1-(2-Etilciclo esilossi)-2,3-epossipropano   ( Etil-cicloesil glicidil etere )    1-(2-Ethylcyclohexanoxy)-2,3-epoxypropaan   ( 2-Ethylcyclohexyl-glycidylether )    R : 36/38-43    S : 26-28-37/39    Cas No 90-72-2    No 603-069-00-0    2,4,6-Tris(dimethylamino)-methyl)-phenol    2,4,6-Tri-(dimethylaminomethyl)phenol    !***    2,4,6-Tris(dimethylaminomethyl)phenol    2,4,6-Tris(diméthylaminométhyl)phénol    2,4,6-Tri(dimetil-aminometile) fenolo    2,4,6-Tri(dimethylaminomethyl) fenol    R : 22-36/38    S : 26-28    Cas No 124-68-5    No 603-070-00-6    2-Amino-2-methyl-1-propanol    2-Amino-2-methyl-1-propanol ( Isobutanolamin )    !***    2-Amino-2-methylpropan-1-ol ( Aminomethylpropanol )    2-Amino-2-méthyl-1-propanol    2-Amino-2-metile-1-propanolo ( Isobutanolamina )    2-Amino-2-methyl-1-propanol ( Isobutanolamine )    R : 36/37/38    S : 26    Cas No 111-42-2    No 603-071-00-1    Diethanolamin    Diethanolamin    !***    2,2' Iminodiethanol ( Diethanolamine )    2,2'-Iminodiéthanol ( Diéthanolamine )    Dietanolamina    2,2'-Diethanolamine    R : 36/38    S : 26    Cas No ...    No 603-072-00-7    Butandioldiglycidylether    1-4-Bis(2,3-epoxypropoxy)butan ( 1,4-Butandiol-   diglycidylether )    !***    1,4-Bis(2,3 epoxypropoxy)butane ( Butanedioldiglycidyl   ether )    1,4-Bis(2,3-époxypropoxy)butane ( Ether   diglycidique du 1,4-butanediol )    1,4-Bis-(2,3-epossipropossi)-butano ( Butandiol   glicidil etere )    1,4-Bis(2,3 epoxypropoxy)butaan   ( Butaandioldiglycidylether )    R : 20/21-36/38-40    S : 26-28-37/39    Cas No 1675-54-3    No 603-073-00-2    Bisphenol-A-diglycidylether [ 2,2-bis   (p-(2,3-epoxypropoxy)phenyl)propaan ]    4,4'-Methylen diphenyldiglycidylether   (Bis(4,4'-glycidyloxyphenyl)-propan    !***    Bis[4-(2,3-epoxypropoxy)phenyl]propan    2,2-Bis[p-(2,3-époxypropoxy)phényl]propane   ( Ether diglycidique du bisphénol A )    2,2-Bis-[4-(2,3-Epossipropossi)fenil]-propano    2,2-Bis[4(2,3-epoxypropoxy)fenyl]-propaan    R : 36/38-43    S : 28-37/39    Cas No 25068-38-6    No 603-074-00-8    Reaktionsprodukt : Bisphenol-A-diglycidylether .   Homologe med molekylvaegt * 700    Reaktionsprodukt : Bisphenol-A-Epichlorhydrineheize   mit durchschnittlichem Molekulargewicht * 700    !***    Reaction product : Bisphenol A-(Epichlorhydrin)   Epoxy Resin ( number average molecular weight * 700 )    Produit de réaction : Bisphénol-A-Epichlorhydrine .   Résines époxydiques ( poids moléculaire   moyen * 700 )    Prodotto di reazione : Bisfenolo-A-Epicloridrina .   Résine epossidiche ( peso molecolare medio * 700 )    Reactieprodukt : Bisfenol-A-epichloorhydrine .   Epoxyhars ( gemiddeld molecuulgewicht * 700 )    R : 36/38-43    S : 28-37/39    Cas No 123-54-6    No 606-029-00-0    2,4-Pentandion    2,4-Pentandion    !***    Pentane-2,4-dione ( Acetylacetone )    2,4-Pentanedione    2,4-Pentandione    2,4-Pentaandion    R : 10-22    S : 21-23-24/25    Cas No 591-78-6    No 606-030-00-6    2-Hexanon    2-Hexanon ( Methylbutylketon )    !***    Hexan-2-one ( Methyl n-butyl ketone )    2-Hexanone ( Methylbutylcétone )    2-Esanone ( Metilbutilchetone )    2-Hexanon ( methylbutylketon )    R : 10-23/24-40    S : 21-23-44    Cas No 111-40-0    No 612-058-00-X    3-Azapentan-1,5-diamin ( Diethylentriamin )    3-Azapentan-1,5-diamin ( Diethylentriamin )    !***    2,2'-Iminodiethylamine ( Diethylenetriamine )    3-Azapentane-1,5-diamine ( Diéthylènetriamine )    3-Azapentano-1,5-diamina ( Dietilenetriamina )    1,5-Diamino-3-azapentaan ( Diethyleentriamine )    R : 21/22-34-43    S : 26-36/37/39    Cas No 112-24-3    No 612-059-00-5    3,6-Diazaoctan-1,8-diamin ( Triethylentetramin )    3,6-Diazaoctan-1,8-diamin ( Triethylentetramin )    !***    3,6-Diazaoctanethylenediamine ( Triethylenetetramine )    3,6-Diazaoctane-1,8-diamine ( Triéthylènetétramine )    3,6-Diazaottano-1,8-diamina ( Trietilentetramina )    1,8-Diamino-3,6-diazaoctaan ( Triethyleentetramine )    R : 21/34-43    S : 26-36/37/39    Cas No 112-57-2    No 612-060-00-0    3,6,9-Triazaundexan-1,11-diamin ( Tetraethylene   pentamin )    3,6,9-Triazaundecan-1,11-diamin ( Tetraethylenpentamin )    !***    3,6,9-Triazaundecamethylenediamine   ( Tetraethylenepentamine )    3,6,9-Triazaundécane-1,11-diamine   ( Tétraéthylènepentamine )    3,6,9-Triazaundecano-1,11-diamino   ( Tetraetilenepentamina )    1,11-Diamino-3,6,9-triazaundecaan   ( Tetraethyleenpentamine )    R : 21/22-34-43    S : 26-36/37/39    Cas No ...    No 612-061-00-6    N,N-Dimethyl-1,3-diaminopropan    N,N-Dimethyl-1,3-diaminopropan   ( 3-Dimethylamino-propylamin )    !***    3-Aminopropyldimethylamine     ( N,N-Dimethyl-1,3-diaminopropane )    N,N-Diméthyl-1,3-propanediamine     [ 3-(Diméthylamino)propylamine ]    N,N-Dimetile-1,3-diaminopropano     [ 3-(Dimetilamino) propilamina ]    N,N-Dimethyl-1,3-diaminopropaan     [ 3-(Dimethylamino)propylamine ]    R : 10-22-34-43    S : 26-36/37/39    Cas No ...    No 612-062-00-1    N,N-Diethyl-1,3-diaminopropan    N,N-Diethyl-1,3-diaminopropan ( 3-Diethylamino-propylamin )    !***    3-Aminopropyldiethylamine ( N,N-Diethyl-1,3-   diaminopropane )    N,N-Diéthyl-1,3-propanediamine [ 3-   (Diéthylamino)propylamine ]    N,N-Dietil-1,3-diaminopropano [ 3-(Dietilamino)-   propilamina ]    N,N-Diethyl-1,3-diaminopropaan [ 3-(Diethylamino)   propylamine ]    R : 10-21/22-34-43    S : 26-36/37/39    Cas No 56-18-8    No 612-063-00-7    4-Azaheptan-1,7-diamin ( Dipropylentriamin )    4-Azaheptan-1,7-diamin ( Dipropylentriamin )    !***    3,3'-Iminopropylamine ( Dipropylenetriamine )    4-Azaheptane-1,7-diamine ( Dipropylènetriamine )    4-Azaptano-1,7-diamina ( Dipropilentriamina )    1,7-Diamino-4-Azaheptaan ( Dipropyleentriamine )    R : 21/22-34-43    S : 26-36/37/39    Cas No 4067-16-7    No 612-064-00-2    3,6,9,12-Tetraazatetradecan-k,4-diamin   ( Pentaethylenhexamin )    3,6,9,12-Tetraazatetradecan-1,14-diamin   ( Pentaethylenhexamin )    !***    3,6,9,12-Tetra-azatetradecamethylenediamine   ( Pentaethylenehexamine )    3,6,9,12-Tétraazatétradécane-1,14-diamine   ( Pentaéthylènehexamine )    3,6,9,12-Tetraazatetradecano-1,14-diamina   ( Pentaetileneesamina )    1,14-Diamine-3,6,9,12-tetraazatetradecaan   ( Pentaethyleenhexamine )    R : 34-43    S : 26-36/37/39    Cas No ...    No 612-065-00-8    Polyethylenamin    Polyethylenamine    !***    Polyethyleneamines    Polyèthylèneamines    Polietilenamina    Polyethyleenamine    R : 21/22-34-43    S : 26-36/37/39    Cas No 101-83-7    No 612-066-00-3    Dicyclohexylamin    Dicyclohexylamin    !***    Dicyclohexylamine    Dicyclohexylamine    Dicicloesilamina    Dicyclohexylamine    R : 22-34    S : 36/37/39    Cas No 2855-15-2    No 612-067-00-9    Isophoron diamin ( 3-Aminomethyl-3,5-5-   trimethylcyclohexylamin )    Isophoron diamin ( 3-Aminomethyl-3,5,5-   trimethylcyclohexylamin )    !***    3-Aminomethyl-3,5,5-trimethylcyclohexylamine   ( Isophorone diamine )    3-Aminométhyl-3,5,5-triméthylcyclohexylamine   ( Isophorone diamine )    3-Aminometile-3,5,5-trimetilecicloesilamina( Isoforon diamina )    3-Aminomethyl-3,5,5-trimethylcyclohexylamine   ( Isoforon diamine )    R : 21/22-34-43   S : 26-36/37/39    Cas No ...    No 613-032-00-0    2,3,5,6-Tetrachloro-4(methylsulfonyl)pyridin    2,3,5,6-Tetrachloropyridyl-4-methylsulfon     ( 2,3,5,6-Tetrachloro-4-(methylsulphonyl)pyridin )    !***    Methyl-2,3,5,6-tetrachloro-4-pyridylsulphone     ( 2,3,5,6-Tetrachloro-4-(methylsulphonyl)pyridine )    2,3,5,6-Tétrachloro-4-(méthylsulfonyl)pyridine    2,3,5,6-Tetracloro-4-(metilsulfonil)piridina    2,3,5,6-Tetrachloor-4-methylsulfonylpyridine    R : 21/22-36-43    S : 26/28    Cas No 3173-72-6    No 615-007-00-X    Naphthylen-1,5-diisocyanat    Naphthylen-1,5-diisocyanat    !***    1,5-Naphthylene di-isocyanate    Diisocyanate de 1,5-naphtylène    Naftilen-1,5-diisocianato    Naftaleen-1,5-diisocyanaat    R : 20-36/37/38-42    S : 26-28-38-45    Cas No 4098-71-9    No 615-008-00-5    (3-isocyanatomethyl-3,5,5-trimethylcyclohexylisocyanat)   Isophorondiisocyanat    3-Isocyanatmethyl-3,3,5-trimethylcyclohexylisocyanat   ( Isophorondiisocyanat )    !***    3-Isocyanatomethyl-3,5,5-trimethylcyclohexylisocyanate   ( Isophorone di-isocyanate )    Isocyanate de 3-isocyanatométhyl-3,5,5-   triméthylcyclohexyle ( Diisocyanate d'isophorone )    Isoforon diisocianato    3-Isocyanatomethyl-3,5,5-trimethylcyclohexylisocyanaat    R : 23-36/37/38-42/43    S : 26-28-38-45    Cas No 5124-30-1    No 615-009-00-0    Dicyclohexylmethan-4,4'-diisocyanat    Dicyclohexylmethan-4,4'-diisocyanat    !***    4,4'-Methylenedi(cyclohexyl isocyanate)     ( Dicyclohexylmethane-4,4'-di-isocyanate )    Diisocyanate de 4,4'-dicyclohexylméthanediyle    Dicicloesilmetan-4,4'-diisocianato    Dicyclohexylmethaan-4,4'-diisocyanaat    R : 23-36/37/38-42/43    S : 26-28-38-45    Cas No 16938-22-0 ( 1 ) , 15646-96-5 ( 2 )    No 615-010-00-6    Nota C    2,2,4-Trimethylhexamethylen-1,6-diisocyanat ( 1 )    2,4,4-Trimethylhexamethylen-1,6-diisocyanat ( 2 )    Blanding af ( 1 ) og ( 2 )    2,2,4-Trimethylhexamethylen-1,6-diisocyanat ( 1 )    2,4,4-Trimethylhexamethylen-1,6-diisocyanat ( 2 )    Mischung von ( 1 ) und ( 2 )    !***    2,2,4-Trimethylhexamethylene-1,6-di-isocyanate ( 1 )    2,4,4-Trimethylhexamethylene-1,6-di-isocyanate ( 2 )    Mixture of ( 1 ) and ( 2 )    Diisocyanate de 2,2,4-triméthyl-1,6-hexanediyle ( 1 )    Diisocyanate de 2,4,4-triméthyl-1,6-hexanediyle ( 2 )    Mélanges de ( 1 ) et ( 2 )    2,2,4-Trimetilesametilen-1,6-diisocianato ( 1 )    2,4,4-Trimetilesametilen-1,6-diisocianato ( 2 )    Miscela di ( 1 ) e ( 2 )    2,2,4-Trimethylhexamethyleen-1,6-diisocyanaat ( 1 )    2,4,4-Trimethylhexamethyleen-1,6-diisocyanaat ( 2 )    Mengsel van ( 1 ) en ( 2 )    R : 23-36/37/38-42    S : 26-28-38-45    Cas No 822-06-0    No 615-011-00-1    Hexamethylen-1,6-diisocyanat    Hexamethylen-1,6-diisocyanat    !***    Hexamethylene-di-isocyanate    Diisocyanate d'hexaméthylène    Esametilen-1,6-diisocianato    Hexamethyleen-1,6-diisocyanaat    R : 23-36/37/38-42    S : 26-28-38-45    Cas No 4083-64-1    No 615-012-00-7    Cas No 4083-64-1    No 615-012-00-7    4-Toluensulfonylisocyanat ( Tosylisocyanat )    4-Toluensulfonylisocyanat ( Tosylisocyanat )    !***    4-Isocyanatosulphonyl)toluene ( Tosyl isocyanate )    Isocyanate de tosyle    Tosilisocianato ( 4-Isocianatosulfonil-toluene )    4-Isocyanatosulfonyl-tolueen ( Tosylisocyanaat )    R : 14-36/37/38-42    S : 26-28-30    Cas No ...    No 616-012-00-X    N-(Fluorodichloromethylthio)-phtalimid    N-(Dichlorfluormethylthio)phtalimid     ( Phtalimido-dichlorfluor-thiomethan )    !***    N-(Dichlorofluoromethylthio)phthalimide     ( N-(Fluorodichloromethylthio)phthalimide )    N-(Dichlorofluorométhylthio)phtalimide    N-(Diclorofluorometiltio)-ftalimide    N-(Fluordichloormethylthio)-ftaalimid    R : 38    S : 28    Cas No ...    No 601-007-01-4    Hexan    Blanding af isomere , der indeholder mere end   5 % n-Hexan    Hexan    Isomerengemisch mit mehr als 5 % n-Hexan    !***    Hexane    Mixture of isomers containing more than 5 % n-Hexane    Hexane    Mélange d'isomères contenant plus de 5 % n-Hexane    Esano    Miscela di isomeri contenente più di 5 % di n-Esano    Hexaan    Mengsel van isomeren bevattende meer dan 5 % n-Hexaan    R : 11-20/21-40    S : 9-16-23    Cas No 101-68-8 ( 1 ) , 9016-87-9 ( 2 )    No 615-005-01-6    Diphenylmethan-4,4'-diisocyanat , Isomere og   Homologe , Blanding af ( 1 ) og ( 2 )    4,4'-Diphenylmethandiisocyanat ,    Isomeren und Homologen , Mischungen von ( 1 ) und ( 2 )    !***    Diphenylmethane-4,4'-diisocyanate ,    Isomeres and homologues , blending of ( 1 ) and ( 2 )    4,4' Diisocyanate de diphénylméthane    Isomères et homologues mélange de ( 1 ) et ( 2 )    Difenilmetano-4,4'diisocianato    Isomeri e omologhi miscela di ( 1 ) e ( 2 )    Difenylmethaan-4,4'-diisocyanaat    Isomeren en homologen , mengsel van ( 1 ) en ( 2 )    R : 20-36/37/38-42    S : ...    Cas No ...    No 603-037-01-8    Cellulosenitrat ( nitrocellulose ) indeholdende   hoejst 12,6 % Nitrogen    Nitrozellulose mit hoechstens 12,6 % Stickstoff    !***    Cellulose nitrate ( Nitrocellulose ) containing   a maximum of 12,6 % nitrogen    Nitrate de cellulose ( Nitrocellulose ) contenant   un maximum de 12,6 % d'azote    Nitrocellulosa contenente non più del 12,6 % d'azoto    Nitrocellulosen met maximaal 12,6 % stikstof    R : 11    S : 16-33-37/39


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31994L0035

Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares

Jornal Oficial nº L 237 de 10/09/1994 p. 0003 - 0012 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 27 p. 0005  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 27 p. 0005

DIRECTIVA 94/35/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 30 de Junho de 1994 relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentaresO PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (1), e, nomeadamente, o nº 2 do artigo 3º,Tendo em conta a proposta da Comissão (2),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),Após consulta do Comité científico da alimentação humana,Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado (4),Considerando que as diferenças existentes nas legislações nacionais no que respeita aos edulcorantes e suas condições de utilização prejudicam a livre circulação dos produtos alimentares; que essas diferenças podem criar condições de concorrência desleal;Considerando que a necessidade de proteger e de informar o consumidor deve constituir a razão primeira de toda a regulamentação relativa aos edulcorantes e suas condições de utilização;Considerando que, à luz dos mais recentes dados científicos e toxicológicos, essas substâncias devem ser autorizadas apenas para certos produtos alimentares e sujeitas a certas condições de utilização;Considerando que a presente directiva não prejudica as disposições relativas a outras propriedades das substâncias por ela abrangidas que não sejam as propriedades edulcorantes;Considerando que se justifica a substituição do açúcar por edulcorantes para a produção de alimentos de baixo valor energético, de alimentos que não provoquem cáries ou de alimentos sem açúcares acrescentados, para prolongar o período de conservação dos alimentos através da substituição do açúcar, bem como para a produção de produtos dietéticos,ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º1. A presente directiva é uma directiva específica que faz parte da directiva global na acepção do artigo 3º da Directiva 89/107/CEE.2. A directiva aplica-se aos aditivos alimentares, a seguir denominados «edulcorantes», utilizados:- para introduzir um sabor açucarado nos géneros alimentícios,- como edulcorantes de mesa.3. Para efeitos da presente directiva, as expressões «sem adição de açúcar» e «com baixo valor energético» que figuram na coluna III do anexo definem-se da seguinte maneira:- «sem adição de açúcar»: sem qualquer adição de monossacarídeos ou dissacarídeos bem como de qualquer género alimentício utilizado devido às suas propriedades edulcorantes,- «com baixo valor energético»: com valor energético reduzido de pelo menos 30 % em relação ao género alimentício de origem ou a um produto semelhante.4. A presente directiva não se aplica aos géneros alimentícios com propriedades edulcorantes.Artigo 2º1. Apenas os edulcorantes constantes do anexo podem ser comercializados com vista:- à sua venda ao consumidor finalou- à sua utilização no fabrico de géneros alimentícios.2. Os edulcorantes referidos no segundo travessão do nº 1 só podem ser utilizados para o fabrico dos géneros alimentícios enumerados no anexo e nas condições nele especificadas.3. Salvo disposição em contrário, é proibida a utilização de edulcorantes em alimentos para lactentes e crianças de tenra idade nos termos da Directiva 89/398/CEE (5).4. As doses máximas utilizáveis indicadas no anexo referem-se aos géneros alimentícios prontos a consumir preparados de acordo com as instruções do fabricante.Artigo 3º1. A presente directiva é aplicável sem prejuízo das directivas específicas que permitem a utilização dos aditivos constantes do anexo para fins que não sejam o adoçamento.2. A presente directiva é aplicável igualmente sem prejuízo das disposições comunitárias que regulam a composição e a denominação dos géneros alimentícios.Artigo 4ºEm caso de divergência quanto à possibilidade de utilizar, no âmbito da presente directiva, edulcorantes num determinado género alimentício, pode ser decidido, mediante o processo estabelecido no artigo 7º, se esse género alimentício é de incluir ou não numa das categorias mencionadas na coluna III do anexo.Artigo 5º1. A denominação de venda dos edulcorantes de mesa deve conter a menção «edulcorante de mesa à base de. . .» seguida do ou dos nomes das substâncias edulcorantes que entram na respectiva composição.2. A rotulagem dos edulcorantes de mesa que contenham polióis e/ou aspártamo deve conter as seguintes advertências:- polióis: «o seu consumo excessivo pode ter efeitos laxativos»,- aspártamo: «contém uma fonte de fenilalanina».Artigo 6ºAntes do termo do prazo previsto no primeiro travessão do nº 1 do artigo 9º serão adoptadas, de acordo com o processo previsto no artigo 7º, disposições relativas:- às menções que devem constar do rótulo dos géneros alimentícios que contenham edulcorantes, tendo em vista salientar esta característica,- às advertências relativas à presença de certos edulcorantes nos géneros alimentícios.Artigo 7º1. Nos casos em que é feita referência ao procedimento definido no presente artigo, o Comité permanente dos géneros alimentícios (a seguir denominado «comité») é convocado pelo seu presidente, quer por sua própria iniciativa quer a pedido do representante de um Estado-membro.2. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre este projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é convidado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.3. a) A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité.b) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria qualificada.Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.Artigo 8º1. No prazo de três anos a contar da adopção da presente directiva e em aplicação dos critérios gerais do ponto 4 do anexo II da Directiva 89/107/CEE, os Estados-membros instituirão um sistema de controlo regular junto dos consumidores sobre o consumo de edulcorantes.As modalidades deste sistema de controlo serão coordenadas de acordo com o processo previsto no artigo 7º2. No prazo de cinco anos a contar da data de adopção da presente directiva, a Comissão, com base nas informações que tiver recolhido graças ao sistema de controlo previsto no nº 1, apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre as alterações verificadas no mercado dos edulcorantes, sobre os níveis de utilização e sobre a necessidade eventual de introduzir restrições suplementares às condições de utilização, nomeadamente através de advertências adequadas destinadas aos consumidores, para lhes permitir precaverem-se contra uma eventual ultrapassagem da dose diária admissível. Este relatório será acompanhado, se necessário, por propostas de alteração da presente directiva.Artigo 9º1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 31 de Dezembro de 1995 a fim de:- permitir, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1995, a comercialização e a utilização dos produtos conformes com as disposições da presente directiva,- proibir, o mais tardar em 30 de Junho de 1996, a comercialização e a utilização dos produtos não conformes com as disposições da presente directiva. No entanto, os produtos colocados no mercado ou rotulados antes desta data e não conformes com as disposições da presente directiva poderão ser comercializados até esgotamento das existências.Os Estados-membros informarão a Comissão das disposições adoptadas.2. Sempre que os Estados-membros adoptarem as disposições referidas no nº 1, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.Artigo 10ºA presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 11ºOs Estados-membros são destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1994.Pelo Parlamento EuropeuO PresidenteE. KLEPSCHPelo ConselhoO PresidenteA. BALTAS(1) JO nº L 40 de 11. 2. 1989, p. 27. Directiva alterada pela Directiva 94/34/CE (ver página 1 do presente Jornal Oficial).(2) JO nº C 206 de 13. 8. 1992, p. 3.(3) JO nº C 332 de 16. 12. 1992, p. 10.(4) Parecer do Parlamento Europeu de 29 de Outubro de 1993 (JO nº C 305 de 23. 11. 1993), confirmado em 2 de Dezembro de 1993 (JO nº C 342 de 20. 12. 1993), posição comum do Conselho de 11 de Novembro de 1993 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Parlamento Europeu de 9 de Março de 1994 (JO nº C 91 de 28. 3. 1994, p. 81).(5) JO nº L 186 de 30. 6. 1989, p. 27.ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>


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31990L0679

Directiva 90/679/CEE do Conselho, de 26 de Novembro de 1990, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (sétima Directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE)

Jornal Oficial nº L 374 de 31/12/1990 p. 0001 - 0012 Edição especial finlandesa: Capítulo 5 Fascículo 5 p. 0025  Edição especial sueca: Capítulo 5 Fascículo 5 p. 0025

DIRECTIVA DO  CONSELHOde 26 de Novembro de 1990relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados  à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (sétima directiva especial na acepção do n°.1  do artigo 16°.da Directiva 89/391/CEE)(90/679/CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  118°.A, Tendo em conta a proposta da Comissão (1), elaborada após consulta ao comité consultivo para a  segurança, higiene e protecção da saúde no local de trabalho, Em cooperação com o Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que o artigo 118°.A do Tratado prevê que o Conselho adopte, por meio de directiva, as  prescrições mínimas para promover a melhoria, nomeadamente do meio de trabalho, para garantir um  melhor nível de protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores; Considerando que, segundo o referido artigo, essas directivas devem evitar impor disciplinas  administrativas, financeiras e jurídicas tais que sejam contrárias à criação e desenvolvimento de  pequenas e médias empresas; Considerando que a resolução do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1984, relativa a um segundo  programa de acção das Comunidades Europeias em matéria de segurança e saúde no local de trabalho  (4), prevê a elaboração de medidas de protecção a favor dos trabalhadores expostos a agentes  perigosos; Considerando que a comunicação da Comissão sobre o seu programa no domínio da segurança, da  higiene e da saúde no local de trabalho (5) prevê a adopção de directivas destinadas a garantir a  segurança e a saúde dos trabalhadores; Considerando que a observância das prescrições mínimas destinadas a garantir um melhor nível de  segurança e de saúde no que se refere à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à  exposição a agentes biológicos durante o trabalho constitui um imperativo para garantir a segurança  e a saúde dos trabalhadores; Considerando que a presente directiva é uma directiva especial na acepção do n°.1 do artigo 16°.da  Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas  destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (6); que,  por isso, as disposições de tal directiva se aplicam plenamente ao domínio da exposição dos  trabalhadores a agentes biológicos, sem prejuízo de disposições mais restritivas e/ou específicas  contidas na presente directiva; Considerando que a conservação de registos contribui para um conhecimento mais profundo dos riscos  decorrentes da exposição a agentes biológicos durante o trabalho; Considerando que as entidades patronais devem manter-se actualizadas relativamente aos progressos  tecnológicos tendo em vista o aperfeiçoamento da protecção da saúde e segurança dos trabalhadores; Considerando que devem ser tomadas medidas preventivas para a protecção da saúde e segurança dos  trabalhadores expostos a agentes biológicos; Considerando que a presente directiva constitui um elemento concreto no âmbito da realização da  dimensão social do mercado interno; Considerando que, por força da Decisão 74/325/CEE (1), o comité consultivo para a segurança,  higiene e protecção da saúde no local de trabalho deve ser consultado pela Comissão com vista à  elaboração de propostas neste domínio, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:SECÇÃO IDisposições gerais Artigo 1°.Objecto1.   A presente directiva, que é a sétima directiva especial, na acepção do n°.1 do artigo 16°.da  Directiva 89/391/CEE, tem como objecto a protecção dos trabalhadores contra os riscos para a sua  segurança e saúde resultantes ou susceptíveis de resultar de uma exposição a agentes biológicos  durante o trabalho, incluindo a prevenção desses riscos. A presente directiva estabelece as prescrições mínimas especiais nesse domínio. 2.  A Directiva 89/391/CEE aplica-se plenamente à globalidade do domínio referido no n°.1, sem  prejuízo de disposições mais restritivas e/ou específicas contidas na presente directiva. 3.  A presente directiva aplicar-se-á sem prejuízo do disposto na Directiva 90/219/CEE do Conselho,  de 23 de Abril de 1990, relativa à utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados  (2), e na Directiva 90//220/CEE do Conselho, de 23 de Abril de 1990, relativa à libertação  deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (3). Artigo 2°.DefiniçõesPara  efeitos da presente directiva, entende-se por: a)  «Agente biológico», os microrganismos, incluindo os geneticamente modificados, as culturas de  células e osendoparasitas humanos susceptíveis de provocar infecções, alergias ou toxicidade; b)«Microrganismo», qualquer entidade microbiológica, celular ou não celular, dotada de capacidade  de reprodução ou de transferência do material genético; c)«Cultura celular», a multiplicação in vitro de células a partir de organismos multicelulares; d)Os agentes biológicos são classificados em quatro grupos de risco, conforme o nível de risco  infeccioso: 1.  Agente biológico do grupo 1, o agente biológico com baixa probabilidade de causar doenças no  homem; 2.  Agente biológico do grupo 2, o agente que pode causar doenças no homem e constituir um perigo  para os trabalhadores; é escassa a probabilidade da sua propagação na colectividade; regra geral,  existem meios de profilaxia ou tratamento eficazes; 3.  Agente biológico do grupo 3, o agente que pode causar doenças graves no homem e constituir um  grave risco para os trabalhadores; é susceptível de se propagar na colectividade, muito embora se  disponha geralmente de meios de profilaxia ou tratamento eficazes; 4.  Agente biológico do grupo 4, o agente que causa doenças graves no homem e constitui um grave  risco para os trabalhadores; pode apresentar um risco elevado de propagação na colectividade, regra  geral, não existem meios de profilaxia ou de tratamento eficazes.  Artigo 3°.Âmbito de aplicação  - Identificação e avaliação dosriscos1.  A presente directiva aplica-se às actividades em que os  trabalhadores estejam ou possam estar expostos a agentes biológicos em consequência do seu  trabalho. 2.  a)  Em relação a todas as actividade susceptíveis de apresentar um risco de exposição a agentes  biológicos, devem ser determinados a natureza, o grau e o tempo de exposição dos trabalhadores, a  fim de poderem ser avaliados os riscos para a segurança ou para a saúde dos trabalhadores e  estabelecidas as medidas a tomar; b)Relativamente aos trabalhos que impliquem a exposição a várias categorias de agentes biológicos,  os riscos serão avaliados com base no perigo que representam todos os agentes perigosos presentes; c)Essa avaliação deve ser regularmente renovada e, em qualquer caso, sempre que se verifique  qualquer alteração das condições susceptíveis de afectar a exposição dos trabalhadores aos agentes  biológicos; d)A entidade patronal deve fornecer às autoridades responsáveis, a pedido destas, os elementos que  tiverem servido para essa avaliação. 3.  A avaliação referida no n°.2 será efectuada com base em todas as informações disponíveis,  nomeadamente: - a classificação, referida no artigo 18°., dos agentes biológicos que apresentam ou podem  apresentar um perigo para a saúde humana, - as recomendações das autoridades responsáveis que indiquem a conveniência de submeter o agente  biológico a medidas de controlo, a fim de proteger a saúde dos trabalhadores que estejam ou possam  vir a estar expostos a tais agentes devido ao seu trabalho, - as informações sobre as doenças que podem ser contraídas devido à natureza do trabalho, - os potenciais efeitos alérgicos ou tóxicos resultantes do trabalho, - o conhecimento de uma doença verificada num trabalhador directamente relacionada com o seu  trabalho.  Artigo 4°.Aplicação dos diferentes artigos em função da avaliação dos riscos1.  Se os  resultados da avaliação referida no artigo 3°.provarem que a exposição e/ou a exposição eventual  diz respeito a um agente biológico do grupo 1 que não apresente qualquer risco identificável para a  saúde dos trabalhadores, não serão aplicáveis os artigos 5°.a 17°.e 19°. Contudo, é conveniente que se observe o ponto 1 doanexo VI. 2.  Se os resultados da avaliação referida no artigo 3°.provarem que a actividade não implica a  intenção deliberada de manipular ou utilizar agentes biológicos, embora possa resultar na exposição  dos trabalhadores a esses agentes, como no decurso das actividades cuja lista indicativa consta do  anexo I, são aplicáveis os artigos 5°., 7°., 8°., 10°., 11°., 12°., 13°.e 14°., a não ser que os  resultados da avaliação referida no artigo 3°.demonstrem que não é necessário. SECÇÃO IIOBRIGAÇÕES DAS ENTIDADES PATRONAIS Artigo 5°.SubstituiçãoA entidade patronal evitará a  utilização de agentes biológicos perigosos se a natureza do trabalho o permitir, substituindo-os  por agentes biológicos que, em função das suas condições de utilização e no estado actual do  conhecimento, não sejam ou sejam menos perigosos para a saúde dos trabalhadores.  Artigo  6°.Redução dos riscos1.  Se os resultados da avaliação referida no artigo 3°.revelarem a  existência de um risco para a segurança ou saúde dos trabalhadores, deve evitar-se a exposição  desses trabalhadores. 2.  Se tal não for tecnicamente praticável, tendo em conta a actividade profissional e a avaliação  referida no artigo 3°., o risco de exposição deve ser reduzido a um nível tão baixo quanto for  necessário para proteger de maneira adequada a saúde e a segurança dos trabalhadores em causa,  particularmente mediante a aplicação das seguintes medidas, atendendo ao resultado da avaliação  prevista no artigo 3°.: a)  Limitação ao mínimo do número de trabalhadores expostos ou susceptíveis de o ser; b)Concepção de processos de trabalho e medidas técnicas de controlo a fim de evitar ou minimizar a  disseminação de agentes biológicos no local de trabalho; c)Medidas de protecção colectivas e/ou medidas de protecção individual, quando a exposição não  possa ser evitada por outros meios; d)Medidas de higiene compatíveis com os objectivos de prevenção ou redução da transferência ou  disseminação acidental de um agente biológico para fora do local de trabalho; e)Utilização do sinal indicativo de perigo biológico, tal como reproduzido no anexo II e outros  sinais de aviso pertinentes; f)Elaboração de planos de acção em caso de acidentes que envolvam agentes biológicos; g)Verificação, sempre que necessário e tecnicamente possível, da presença, fora do confinamento  físico primário, de agentes biológicos utilizados no trabalho; h)Meios de recolha, armazenagem e evacuação dos resíduos pelos trabalhadores, incluindo o uso de  recipientes seguros e identificáveis, após o tratamento adequado, sempre que tal for necessário; i)Medidas que permitam no local de trabalho manipular e transportar, sem riscos, agentes  biológicos.  Artigo 7°.Informação das autoridades responsáveis1.  Se os resultados da avaliação  no artigo 3°.revelarem um risco para a segurança ou a saúde dos trabalhadores, as entidades  patronais colocarão à disposição das autoridades responsáveis, a seu pedido, as informações  adequadas sobre: - os resultados da avaliação, - as actividades no decorrer das quais os trabalhadores tiverem sido ou possam ter estado expostos  a agentes biológicos, - o número de trabalhadores expostos, - o nome e aptidões do responsável pela segurança e higiene no local de trabalho, - as medidas preventivas e de protecção adoptadas, incluindo os processos e métodos de trabalho, - um plano de emergência relativo à protecção dos trabalhadores contra a exposição a agente  biológico dos grupos 3 ou 4, em caso de uma falha no confinamento físico. 2.  A entidade patronal deve informar sem demora a autoridade responsável e os trabalhadores de  qualquer acidente ou incidente que possa ter provocado a disseminação de um agente biológico e que  possa causar uma infecção e/ou uma doença grave no homem. 3.  A lista referida no artigo 11°.e o registo médico referido no artigo 14°.serão postos à  disposição das autoridades responsáveis sempre que a empresa cesse a sua actividade nos termos da  legislação e/ou prática nacionais.  Artigo 8°.Medidas de higiene e de protecção individual1.   Relativamente a todas as actividades que envolvam riscos para a segurança ou saúde dos  trabalhadores resultantes do trabalho com agentes biológicos, as entidades patronais são obrigadas  a tomar medidas apropriadas com os seguintes objectivos: a)  Impedir que os trabalhadores comam ou bebam nas zonas de trabalho onde se verifique risco de  contaminação por agentes biológicos; b)Fornecer aos trabalhadores vestuário de protecção adequado ou qualquer outro vestuário especial  adequado; c)Pôr à disposição dos trabalhadores instalações sanitárias e de higiene apropriadas, que poderão  incluir colírios e/ou antisépticos cutâneos; d)Assegurar que todos os equipamentos de protecção sejam: - devidamente guardados num local bem determinado, - controlados e limpos, se possível, antes e obrigatoriamente após cada utilização, - reparados, quando estiverem defeituosos, ou substituídos antes de nova utilização; e)  Definir processos para a recolha, manipulação e tratamento de amostras de origem humana ou  animal. 2.  a)  O vestuário de trabalho e o equipamento de protecção, incluindo o vestuário de protecção  referido no n°.1, que possam ter sido contaminados por agentes biológicos devem ser retirados  quando o trabalhador abandona o local de trabalho e guardados em locais separados previstos para o  efeito, antes de se proceder às medidas referidas na alínea b). b)  A entidade patronal deve assegurar-se de que o vestuário e o equipamento de protecção  individual retirados são descontaminados, limpos e, caso necessário, destruídos. 3.  O custo das medidas tomadas para aplicação dos no.s1 e 2 não pode ser suportado pelos  trabalhadores.  Artigo 9°.Informação e formação dos trabalhadores1.  A entidade patronal tomará  as medidas adequadas para que os trabalhadores e/ou os seus representantes na empresa ou no  estabelecimento recebam uma formação suficiente e adequada, com base em todos os dados disponíveis,  nomeadamente sob a forma de informações e instruções, relativa a: a)  Os riscos potenciais para a saúde; b)As precauções a tomar para evitar a exposição; c)As normas em matéria de higiene; d)O emprego e a utilização dos equipamentos e do vestuário de protecção; e)As medidas a tomar pelos trabalhadores em caso de incidente e para a prevenção de incidentes. 2.  Essa formação deve ser: - ministrada no início da actividade profissional que implique contacto com agentes biológicos, - adaptada à evolução dos riscos e ao aparecimento de novos riscos, e- periodicamente repetida, se  necessário.  Artigo 10°.Informação dos trabalhadores em casos especiais1.  A entidade patronal  fornecerá instruções escritas no local de trabalho e, se necessário, afixará cartazes que  incluirão, pelo menos, o procedimento a seguir em caso de: - acidente ou incidente grave resultante de manipulação de agentes biológicos, - manipulação de um agente biológico do grupo 4. 2.  Qualquer acidente ou incidente que envolva a manipulação de agentes biológicos será  imediatamente comunicado pelos trabalhadores ao responsável pelo trabalho ou ao responsável pela  segurança e higiene no local de trabalho. 3.  A entidade patronal deve informar imediatamente os trabalhadores e/ou seus representantes de  qualquer acidente ou incidente que possa ter provocado a disseminação de um agente biológico e que  possa causar graves infecções e/ou doenças no homem. Além disso, a entidade patronal informará os trabalhadores e/ou seus representantes na empresa ou  no estabelecimento, tão rapidamente quanto possível, da ocorrência de qualquer acidente ou  incidente grave, das suas causas e das medidas tomadas ou a tomar a fim de rectificar a situação. 4.  Cada trabalhador terá acesso às informações contidas na lista referida no artigo 11°.que lhe  digam pessoalmente respeito. 5.  Os trabalhadores e/ou seus representantes na empresa ou no estabelecimento terão acesso às  informações colectivas anónimas. 6.  A entidade patronal fornecerá aos trabalhadores e/ou seus representantes, a seu pedido, as  informações previstas no n°.1 do artigo 7°. Artigo 11°.Lista de trabalhadores expostos1.  A entidade patronal manterá uma lista dos  trabalhadores expostos a agentes biológicos do grupo 3 e/ou do grupo 4, indicando o tipo de  trabalho executado e, sempre que possível, o agente biológico ao qual os trabalhadores tenham  estado expostos, bem como os registos das exposições, acidentes e incidentes, conforme os casos. 2.  A lista referida no n°.1 será conservada pelo menosdez anos após a cessação da exposição, em  conformidadecom as legislações e/ou práticas nacionais. N° caso de exposições que possam resultar em infecções: - com agentes biológicos que sejam susceptíveis de produzir infecções persistentes ou latentes, - que, à luz dos conhecimentos actuais, só sejam diagnosticáveis quando a doença aparece muitos  anos depois, - que tenham períodos de incubação particularmente longos antes do aparecimento da doença, - que provoquem doenças com crises periódicas prolongadas, apesar do tratamento, ou- que possam  ter graves sequelas a longo prazo, serão mantidos registos durante um período considerado suficientemente longo, até quarenta anos  após a última exposição conhecida. 3.  O médico referido no artigo 14°.e/ou a entidade responsável pela segurança e saúde no trabalho,  bem como outra pessoa responsável pela segurança e saúde no trabalho, terão acesso à lista prevista  no n°.1.  Artigo 12°.Consulta e participação dos trabalhadoresA consulta e a participação dos  trabalhadores e/ou seus representantes no que toca às matérias abrangidas pela presente directiva,  incluindo os anexos, processar-se-ão nos termos do artigo 11°.da Directiva 89/391/CEE. Artigo  13°.Notificação da autoridade competente1.  A autoridade competente deve ser previamente  notificada da utilização, pela primeira vez, de: - agentes biológicos do grupo 2, - agentes biológicos do grupo 3, - agentes biológicos do grupo 4. A notificação deve ser feita, pelo menos, trinta dias antes do início das actividades. Sem prejuízo do n°.2, será também objecto de notificação prévia a utilização pela primeira vez de  todos os agentes biológicos subsequentes do grupo 4 e de qualquer agente biológico subsequente novo  do grupo 3, quando a própria entidade patronal classificar provisoriamente esse agente biológico. 2.  Os laboratórios que prestem serviços de diagnóstico relacionados com agentes biológicos do  grupo 4 são apenas obrigados à notificação inicial da sua intenção. 3.  Dever-se-á fazer uma nova notificação sempre que haja modificações substanciais nos processos  ou formalidades com importância para a saúde e segurança no trabalho e que desactualizem a  notificação. 4.  A notificação referida no n°.1 incluirá: a)  O nome e endereço da empresa e/ou do estabelecimento; b)O nome e aptidões do responsável pela segurança e higiene no local de trabalho; c)O resultado da avaliação prevista no artigo 3°.; d)A espécie do agente biológico; e)As medidas preventivas e de protecção previstas. SECÇÃO IIIDISPOSIÇÕES DIVERSAS Artigo 14°.Vigilância médica1.  Em conformidade com as  legislações e práticas nacionais, os Estados-membros tomarão as disposições necessárias para  garantir uma vigilância adequada da saúde dos trabalhadores em relação aos quais os resultados da  avaliação referida no artigo 3°.revelem a existência de um risco para a sua segurança ou saúde. 2.  As disposições referidas no n°.1 deverão permitir que cada trabalhador seja eventualmente  submetido a uma vigilância médica adequada: - antes da exposição, - subsequentemente, a intervalos regulares. Essas disposições deverão permitir a aplicação directa de medidas de saúde individuais e de  medicina do trabalho. 3.  A avaliação referida no artigo 3°.deve identificar os trabalhadores para os quais possam ser  necessárias medidas de protecção especiais. Quando necessário, vacinas eficazes devem ser postas à disposição dos trabalhadores ainda não  imunizados contra os agentes biológicos a que estão ou possam vir a estar expostos. Se se verificar que um trabalhador foi atingido por uma infecção e/ou doença que possa ter sido  provocada pela exposição, o médico ou a autoridade responsável pela vigilância médica dos  trabalhadores proporá aos outros trabalhadores similarmente expostos um exame médico. Nesse caso, proceder-se-á a uma reavaliação do risco de exposição, em conformidade com o artigo  3°. 4.  Sempre que se proceda à vigilância médica, e em conformidade com as legislações e práticas  nacionais, conservar-se-á um registo médico individual durante pelo menos dez anos após a  exposição. Nos casos especiais referidos no n°.2, segundo parágrafo, do artigo 11°., conservar-se-á um registo  médico individual durante um período considerado suficientemente longo, até quarenta anos após a  última exposição conhecida. 5.  O médico ou a autoridade responsável pela vigilância médica deve propor as medidas preventivas  ou de protecção a tomar em relação a cada trabalhador. 6.  Devem ser dados aos trabalhadores informações e conselhos sobre a vigilância médica a que  poderão ser submetidos finda a exposição. 7.  Nos termos das legislações e/ou práticas nacionais: - os trabalhadores terão acesso aos resultados da vigilância médica que lhes digam respeito, e- os  trabalhadores em causa ou a entidade patronal podem solicitar a revisão dos resultados da  vigilância médica. 8.  Constam do anexo IV recomendações práticas em matéria de vigilância médica dos trabalhadores. 9.  Nos termos das legislações e/ou práticas nacionais, serão notificados às autoridades  competentes todos os casos de doença ou morte identificados como resultantes de uma exposição  profissional a agentes biológicos. Artigo 15°.Serviços médicos e veterinários, excluindo laboratórios dediagnóstico1.  Para  efeitos da avaliação prevista no artigo 3°., deve ser prestada especial atenção: a)  À incerteza quanto à presença de agentes biológicos em pacientes humanos ou animais e nas  amostras e materiais residuais deles provenientes; b)Ao perigo que constituem os agentes biológicos presentes ou de que se suspeita a presença em  pacientes humanos ou animais e nas amostras e materiais residuais deles provenientes; c)Ao risco inerente à natureza das actividades profissionais. 2.  Devem ser tomadas medidas adequadas nos estabelecimentos de saúde e nos estabelecimentos  veterinários para proteger devidamente a saúde e segurança dos trabalhadores em causa. As medidas a tomar incluirão, nomeadamente: a)  A especificação de processos adequados de descontaminação e de desinfecção; eb)  O  estabelecimento de processos que garantam a segurança na manipulação e eliminação de resíduos  contaminados. 3.  N° caso de unidades de isolamento onde se encontrem doentes humanos ou animais infectados ou de  que se suspeita a infecção por agentes biológicos dos grupos 3 ou 4, devem ser seleccionadas  medidas de confinamento de entre as que constam da coluna A do anexo V, de modo a reduzir os riscos  de infecção.  Artigo 16°.Medidas especiais aplicáveis aos processos industriais, laboratórios e biotérios1.  Nos laboratórios, incluindo laboratórios de diagnóstico e nas  instalações para animais de laboratório que tenham sido deliberadamente infectados por agentes  biológicos dos grupos 2, 3 ou 4, ou que sejam portadores ou suspeitos de ser portadores desses  agentes, devem tomar-se as medidas seguintes: a)  Os laboratórios cujo trabalho implique a manipulação de agentes biológicos dos grupos 2, 3 ou 4  para efeitos de investigação, desenvolvimento, ensino ou diagnóstico devem definir medidas de  confinamento nos termos do anexo V, de modo a minimizar o risco de infecção; b)Na sequência da avaliação prevista no artigo 3°., devem definir-se medidas nos termos do anexo  V, depois deestabelecido o nível de confinamento físico exigível para os agentes biológicos em  função do grau de risco. As actividades que impliquem a manipulação de um agente biológico devem ser efectuadas: - no caso de um agente biológico do grupo 2, unicamente em locais de trabalho correspondentes, no  mínimo, ao nível de confinamento 2, - no caso de um agente biológico do grupo 3, unicamente em locais de trabalho correspondentes, no  mínimo, ao nível de confinamento 3, - no caso de um agente biológico do grupo 4, unicamente em locais de trabalho correspondentes, no  mínimo, ao nível de confinamento 4; c)Os laboratórios que manipulem materiais em relação aos quais haja incertezas quanto à presença  de agentes biológicos susceptíveis de causar doenças no homem, mas cujo objectivo não seja  trabalhar com agentes biológicos enquanto tais (ou seja, cultivá-los ou concentrá-los), devem  adoptar, pelo menos, o nível de confinamento 2. Se for necessário, devem ser utilizados os níveis  de confinamento 3 ou 4, sempre que se revele ou se presuma a sua necessidade, excepto no caso de as  directrizes fornecidas pelas autoridades nacionais responsáveis referirem que, em determinados  casos, é adequado um nível de confinamento inferior. 2.  Devem ser tomadas as seguintes medidas relativas a processos industriais que utilizem agentes  biológicos dos grupos 2, 3 e 4: a)Os princípios em matéria de confinamento enunciados na alínea b), segundo parágrafo, do n°.1,  devem ser igualmente aplicáveis aos processos industriais com base nas medidas práticas e nos  processos adequados previstos no anexo VI; b)Em função da avaliação do risco ligado à utilização de agentes biológicos dos grupos 2, 3 ou 4,  as autoridades competentes podem determinar medidas adequadas a aplicar à utilização industrial dos  referidos agentes biológicos; c)Todas as actividades abrangidas pelo presente artigo em que não tenha sido possível proceder a  uma avaliação concludente de um agente biológico, cuja utilização pareça poder implicar um grave  risco para a saúde dos trabalhadores, apenas se poderão desenvolver nos locais de trabalho com um  nível de confinamento que corresponda, pelo menos, ao nível 3.Artigo 17°.Exploração de dadosAs  explorações de dados efectuadas pelas autoridades nacionais responsáveis com base nos informações  referidas no n°.9 do artigo 14°.serão mantidas à disposição da Comissão. Artigo 18°.Classificação dos agentes biológicos1.  Em conformidade com o procedimento  estabelecido no artigo 118°.A do Tratado, o Conselho, no prazo de seis meses a contar da data de  entrada em vigor das disposições referidas no n°.1 do artigo 20°., estabelecerá uma primeira lista  de agentes biológicos dos grupos 2, 3 e 4 a incluir no anexo III. 2.  A classificação comunitária deve ser feita a partir das definições estipuladas na alínea d),  pontos 2, 3 e 4, do artigo 2°.(grupos 2, 3 e 4). 3.  Na pendência de uma classificação comunitária, os Estados-membros estabelecerão uma  classificação dos agentes biológicos que representem ou possam representar um risco para a saúde  humana, com base nas definições constantes da alínea d), pontos 2, 3 e 4 do artigo 2°.(grupos 2, 3  e 4). 4.  Se o agente biológico a avaliar não puder ser classificado com rigor num dos grupos definidos  na alínea d) do artigo 2°., deverá ser classificado no grupo de risco mais elevado por entre os  grupos que possam ser tidos em consideração.  Artigo 19°.AnexosAs adaptações de carácter  exclusivamente técnico a introduzir nos anexos em função do progresso técnico, da evolução da  regulamentação ou das especificações internacionais e dosconhecimentos no domínio dos agentes  biológicos serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 17°.da Directiva  89/391/CEE.  Artigo 20°.Disposições finais1.  Os Estados-membros porão em vigor as disposições  legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente  directiva o mais tarder três anos após a sua notificação (1). Desse facto informarão imediatamente  a Comissão. N° entanto, para a República Portuguesa, o prazo referido no primeiro parágrafo será de cinco  anos. 2.  Os Estados-membros comunicarão à Comissão as normas de direito interno já adoptadas ou que  adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.  Artigo 21°.Os Estados-membros são os  destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1990. Pelo ConselhoO PresidenteC. DONAT CATTIN(1) JO n°.C 150 de 8. 6. 1988, p.  6. (2) JO n°.C 158 de 26. 6. 1989, p. 92. (3) JO n°.C 56 de 6. 3. 1989, p. 38. (4) JO n°.C 67 de 8. 3. 1984, p. 2. (5) JO n°.C 28 de 3. 2. 1988, p. 1. (6) JO n°.L 183 de 29. 6. 1989, p. 1. (1) JO n°.L 185 de 9. 7. 1974, p. 15. (2) JO n°.L 117 de 8. 5. 1990, p. 1. (3) JO n°.L 117 de 8. 5. 1990, p. 15. (1) A presente directiva foi notificada aos Estados-membros em29 de Novembro de 1990.  ANEXO I LISTA INDICATIVA DE ACTIVIDADES (n°.2 do artigo 4°.)1.  Trabalho em unidades  de produção alimentar. 2.  Trabalho agrícola. 3.  Actividades em que há contacto com animais e/ou produtos de origem animal. 4.  Trabalho em unidades sanitárias, incluindo unidades de isolamento e de autópsia. 5.  Trabalho em laboratórios clínicos, veterinários e de diagnóstico, excluindo laboratórios  microbiológicos de diagnóstico. 6.  Trabalho em unidades de eliminação de detritos. 7.  Trabalho nas instalações de tratamento de águas de esgoto.  ANEXO II SINAL INDICATIVO DE PERIGO BIOLÓGICO (n°.2, alínea e), do artigo 6°.)>INÍCIO  DE GRÁFICO><?aeFN9,6"FIM DE GRÁFICO> ANEXO III CLASSIFICAÇÃO COMUNITÁRIA (artigo 18°.e alínea d) do artigo 2°.)p.m.  ANEXO IV RECOMENDAÇÕES PRÁTICAS PARA A VIGILÂNCIA MÉDICA DOS TRABALHADORES (n°.8 do  artigo 14°.)1.  O médico e/ou a autoridade responsável pela vigilância médica dos trabalhadores  expostos a agentes biológicos deve conhecer bem as condições ou circunstâncias de exposição de cada  trabalhador. 2.  A vigilância médica dos trabalhadores deve ser assegurada de acordo com os princípios e  práticas da medicina do trabalho e deve incluir pelo menos as seguintes medidas: - registo da história clínica e profissional de cada trabalhador, - avaliação individual do estado de saúde do trabalhador, - se necessário, vigilância biológica, bem como rastreio de efeitos precoces e reversíveis. Podem ser tomadas outras medidas em relação a cada trabalhador sujeito a vigilância médica, à luz  dos conhecimentos mais recentes em medicina do trabalho.  ANEXO V RECOMENDAÇÕES RELATIVAS ÀS MEDIDAS E NÍVEIS DE CONFINAMENTO [n°.3 do artigo  15°.e n°.1, alíneas a) e b), do artigo 16°.]Nota préviaAs medidas referidas neste anexo devem  ser aplicadas de acordo com a natureza das actividades, avaliação do risco para os trabalhadores e  natureza do agente biológico em questão.>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO VI CONFINAMENTO PARA PROCESSOS INDUSTRIAIS [n°.1 do artigo 4°.e n°.2, alínea a),  do artigo 16°.]1.  Agentes biológicos do grupo 1Quando o trabalho envolva agentes biológicos do  grupo 1, incluindo as vacinas vivas atenuadas, deverão ser respeitados os princípios da boa  segurança e higiene no trabalho. 2.  Agentes biológicos dos grupos 2, 3 e 4Poderá revelar-se necessário seleccionar e combinar  exigências de confinamento de várias das categorias adiante referidas, em função da avaliação do  risco relacionado com um determinado processo ou uma parte de um processo.>POSIÇÃO NUMA TABELA>