title: Directiva 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009 , relativa aos recipientes sob pressão simples (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               8.10.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 264/12

      DIRECTIVA 2009/105/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

   de 16 de Setembro de 2009
   relativa aos recipientes sob pressão simples
   (versão codificada)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
   Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 87/404/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1987, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos recipientes sob pressão simples (3), foi por diversas vezes alterada de modo substancial (4). Por razões de clareza e racionalidade, deverá proceder-se à codificação da referida directiva.

               (2)

               Incumbe aos Estados-Membros garantir, no seu território, a segurança das pessoas, dos animais domésticos e dos bens contra os riscos de fugas ou de explosão que podem advir dos recipientes sob pressão simples.

               (3)

               Disposições imperativas nos Estados-Membros determinam, em especial, o nível de segurança a respeitar pelos recipientes sob pressão simples por meio da especificação das características de construção e de funcionamento, das condições de instalação e de utilização, bem como dos procedimentos de controlo antes e depois da comercialização. Essas disposições imperativas não conduzem necessariamente a níveis de segurança diferentes entre os Estados-Membros mas, pela sua disparidade, entravam o comércio no interior da Comunidade.

               (4)

               Por consequência, a presente directiva apenas deverá conter as exigências imperativas e essenciais. A fim de facilitar a prova da conformidade com as exigências essenciais, é indispensável dispor de normas harmonizadas a nível comunitário, referentes, nomeadamente, à construção, funcionamento e instalação dos recipientes sob pressão simples, cujo respeito garanta aos produtos uma presunção de conformidade com as exigências essenciais. Estas normas harmonizadas a nível comunitário são elaboradas por organismos privados e deverão conservar o seu estatuto de textos não obrigatórios. Para este fim, o Comité Europeu de Normalização (CEN), o Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (CENELEC) e o Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) são os organismos reconhecidos competentes para adoptar as normas harmonizadas, em conformidade com as orientações gerais (5) para a cooperação entre a Comissão, a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) e estes três organismos, assinadas em 28 de Março de 2003.

               (5)

               O Conselho aprovou várias directivas destinadas a eliminar os entraves técnicos ao comércio com base nos princípios estabelecidos na sua Resolução de 7 de Maio de 1985, relativa a uma nova abordagem em matéria de harmonização técnica e de normalização (6); cada uma dessas directivas prevê a aposição da marcação «CE». A Comissão, na sua Comunicação de 15 de Junho de 1989, relativa a uma abordagem global em matéria de certificação e ensaios (7), propôs a criação de uma regulamentação comum relativa a uma marcação «CE» com um grafismo único. O Conselho, na sua Resolução de 21 de Dezembro de 1989, relativa a uma abordagem global em matéria de avaliação da conformidade (8), aprovou como princípio director a adopção dessa abordagem coerente no que diz respeito à utilização da marcação «CE». Os dois elementos fundamentais da nova abordagem que deverá ser aplicada são os requisitos essenciais e os procedimentos de avaliação da conformidade.

               (6)

               É necessário um controlo do respeito por essas prescrições técnicas para proteger eficazmente os utentes e os terceiros. Os processos de controlo existentes diferem de um Estado-Membro para outro. Para evitar controlos múltiplos, que constituem outros tantos entraves à livre circulação dos recipientes, é conveniente prever um reconhecimento mútuo dos controlos pelos Estados-Membros. Para facilitar este reconhecimento mútuo dos controlos, é conveniente, nomeadamente, prever procedimentos comunitários e critérios a tomar em consideração para designar os organismos encarregados das funções de exame, vigilância e verificação.

               (7)

               A presença da marcação «CE» num recipiente sob pressão simples deverá levar a presumir que este se encontra em conformidade com a presente directiva e deverá tornar, por conseguinte, inútil, aquando da importação e utilização, a repetição dos controlos já efectuados. Todavia, pode acontecer que recipientes sob pressão simples comprometam a segurança. Deverá, portanto, prever-se um procedimento destinado a atenuar este perigo.

               (8)

               A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas, indicados na parte B do anexo IV,

         APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
   CAPÍTULO I

      ÂMBITO DE APLICAÇÃO, DEFINIÇÕES, COMERCIALIZAÇÃO E LIVRE CIRCULAÇÃO

   Artigo 1.o

   1.   A presente directiva aplica-se a recipientes simples sob pressão fabricados em série.
   2.   Os seguintes recipientes estão excluídos do âmbito da presente directiva:

               a)

               Recipientes concebidos especificamente para utilização nuclear, e cuja avaria possa causar emissão de radioactividade;

               b)

               Recipientes destinados especificamente para utilização nuclear, e cuja avaria possa causar emissão de radioactividade;

               c)

               Extintores de incêndio.

         3.   Para efeitos da presente directiva entende-se por:

               a)

               «Recipiente simples sob pressão» ou «recipiente»: qualquer recipiente soldado submetido a uma pressão interior superior a 0,5 bar, destinado a conter ar ou nitrogénio e não destinado a ser submetido a uma chama;
               As partes e juntas que participam na resistência do recipiente sob pressão são fabricadas quer em aço de qualidade não ligado quer em alumínio não ligado ou em liga de alumínio não autotemperante.
               O recipiente deve ser constituído por uma das seguintes opções:

                           i)

                           uma parte cilíndrica de secção transversal circular, fechada por fundos copados com a face côncava voltada para o interior ou por fundos planos com o mesmo eixo de revolução que a parte cilíndrica,

                           ii)

                           dois fundos copados com o mesmo eixo de revolução.

                     A pressão máxima de serviço do recipiente não deve exceder 30 bar e o produto desta pressão pela capacidade do recipiente (PS × V) não deve exceder 10 000 bar.1.
               A temperatura mínima de serviço não deve ser inferior a – 50 °C e a temperatura máxima de serviço não deve exceder 300 °C para os recipientes de aço ou 100 °C para os recipientes de alumínio ou de liga de alumínio;

               b)

               «Norma harmonizada»: uma especificação técnica (norma europeia ou documento de harmonização) adoptada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN), pelo Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (CENELEC) ou pelo Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) ou por dois ou três destes organismos, com mandato da Comissão nos termos da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (9), e das orientações gerais para a cooperação entre a Comissão, a Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) e aqueles três organismos, firmadas em 28 de Março de 2003.

         Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros adoptam todas as disposições necessárias para que os recipientes só possam ser colocados no mercado e em serviço se não comprometerem a segurança das pessoas, dos animais domésticos ou dos bens, quando instalados, objecto de uma manutenção conveniente e utilizados em conformidade com o fim a que se destinam.
   2.   As disposições da presente directiva não afectam o direito dos Estados-Membros de especificarem — na devida observância do Tratado — as condições que consideram necessárias para assegurar a protecção dos trabalhadores durante a utilização dos recipientes, desde que tal não implique a alteração dos referidos recipientes em moldes não especificados na presente directiva.
   Artigo 3.o

   1.   Os recipientes cujo produto de PS × V exceda 50 bar.1 devem respeitar as exigências essenciais de segurança constantes do anexo I.
   2.   Os recipientes cujo produto de PS × V não exceda 50 bar.1 devem ser fabricados segundo as regras da arte na matéria utilizadas num dos Estados-Membros e ostentar as inscrições previstas no ponto 1 do anexo II, com excepção da marcação «CE» referida no artigo 16.o

   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros não levantam obstáculos à colocação no mercado e à entrada em serviço no seu território de recipientes que respeitem as disposições da presente directiva.
   Artigo 5.o

   1.   Os Estados-Membros presumem que os recipientes munidos da marcação «CE» são conformes com o conjunto das disposições da presente directiva.
   A conformidade dos recipientes com as normas nacionais de transposição das normas harmonizadas cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia permite estabelecer a presunção de conformidade com os requisitos essenciais de segurança previstos no anexo I.
   Os Estados-Membros publicam as referências dessas normas nacionais.
   2.   Os Estados-Membros devem presumir que os recipientes para os quais não existam normas referidas no segundo parágrafo do n.o 1, ou a que o fabricante apenas tenha aplicado em parte, ou não tenha aplicado, aquelas normas, estão em conformidade com as exigências essenciais de segurança previstos no anexo I, quando, após terem recebido um certificado «CE» de tipo, a sua conformidade com o modelo aprovado seja certificada pela aposição da marcação «CE».
   3.   Quando os recipientes forem objecto de outras directivas relativas a outros aspectos e que prevejam a aposição da marcação «CE», esta deve indicar que se presume igualmente que esses recipientes são conformes com as disposições dessas outras directivas.
   Todavia, no caso de uma ou mais dessas directivas deixarem ao fabricante, durante um período transitório, a escolha do regime a aplicar, a marcação «CE» indica apenas a conformidade com as disposições das directivas aplicadas pelo fabricante. Nesse caso, as referências dessas directivas, tais como publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, são inscritas nos documentos, manuais ou instruções exigidos por essas directivas e que acompanham esses recipientes.
   Artigo 6.o

   Sempre que um Estado-Membro ou a Comissão considerar que as normas harmonizadas, referidas no n.o 1 do artigo 5.o, não respeitem inteiramente as exigências essenciais de segurança previstas no anexo I, a Comissão ou o Estado-Membro submetem o assunto, com uma exposição dos motivos, à apreciação do Comité Permanente instituído pelo artigo 5.o da Directiva 98/34/CE, a seguir denominado «Comité».
   O Comité emite um parecer urgente.
   Tendo em conta o parecer do Comité, a Comissão notifica aos Estados-Membros se as normas em causa devem ou não ser retiradas das publicações referidas no n.o 1 do artigo 5.o

   Artigo 7.o

   1.   Sempre que um Estado-Membro verifique que recipientes providos da marcação «CE» e utilizados em conformidade com o fim a que se destinam correm o risco de comprometer a segurança das pessoas, dos animais domésticos ou dos bens, toma todas as medidas necessárias para retirar os produtos do mercado, proibir ou restringir a sua comercialização.
   O Estado-Membro informa imediatamente a Comissão dessa medida e indica as razões da sua decisão e, em especial, se a não conformidade resulta:

               a)

               Da não observância das exigências essenciais de segurança previstas no anexo I, quando o recipiente não é conforme às normas harmonizadas referidas no n.o 1 do artigo 5.o;

               b)

               De uma má aplicação das normas harmonizadas referidas no n.o 1 do artigo 5.o;

               c)

               De uma lacuna das próprias normas harmonizadas referidas no n.o 1 do artigo 5.o

         2.   A Comissão consulta as partes interessadas tão rapidamente quanto possível. Se, após essas consultas, a Comissão verificar que se justifica a actuação referida no n.o 1, dá-o a conhecer imediatamente ao Estado-Membro que tomou a iniciativa bem como aos outros Estados-Membros.
   Quando a decisão referida no n.o 1 for motivada por uma lacuna das normas, a Comissão, após consulta das partes interessadas, apresenta o assunto ao Comité num prazo de dois meses, se o Estado-Membro que tiver tomado as medidas pretender mantê-las, e aplica o procedimento referido no artigo 6.o

   3.   Sempre que o recipiente não conforme estiver provido da marcação «CE», o Estado-Membro competente toma as medidas adequadas contra quem tiver aposto a marcação «CE» e informa do facto a Comissão e os outros Estados-Membros.
   4.   A Comissão assegura que os Estados-Membros sejam mantidos ao corrente do desenvolvimento e dos resultados do procedimento referido nos n.os 1, 2 e 3.
   CAPÍTULO II

      CERTIFICAÇÃO

      SECÇÃO 1

         Certificação

   Artigo 8.o

   1.   Antes da construção dos recipientes, cujo produto de PS × V seja superior a 50 bar.1, fabricados em conformidade com as normas harmonizadas referidas no n.o 1 do artigo 5.o, o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve, à sua escolha, optar por:

               a)

               Informar desse fabrico um organismo de controlo aprovado, referido no artigo 9.o, que estabelece, com base na documentação técnica referida no ponto 3 do anexo II, um certificado de conformidade dessa documentação;

               b)

               Apresentar um modelo do recipiente ao exame «CE» de tipo referido no artigo 10.o

         2.   Antes da construção dos recipientes, cujo produto de PS × V seja superior a 50 bar.1, fabricados sem respeitar as normas harmonizadas referidas no n.o 1 do artigo 5.o, ou respeitando-as apenas em parte, o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, apresentam um modelo do recipiente ao exame «CE» de tipo referido no artigo 10.o

   3.   Os recipientes fabricados em conformidade com as normas harmonizadas referidas no n.o 1 do artigo 5.o ou com o modelo aprovado são submetidos, antes da sua colocação no mercado:

               a)

               Quando o produto de PS × V for superior a 3 000 bar.1, à verificação CE referida no artigo 11.o;

               b)

               Quando o produto de PS × V for inferior ou igual a 3 000 bar.1 e superior a 50 bar.1, à escolha do fabricante:

                           i)

                           à declaração de conformidade «CE» referida no artigo 12.o,

                           ii)

                           à verificação «CE» referida no artigo 11.o

         4.   A documentação e a correspondência relativas aos procedimentos de certificação referidos nos n.os 1, 2 e 3 são redigidas numa língua oficial do Estado-Membro em que o organismo de controlo aprovado estiver estabelecido, ou numa língua por ele aceite.
   Artigo 9.o

   1.   Os Estados-Membros devem notificar a Comissão e os outros Estados-Membros dos organismos de controlo aprovados que tiverem designado para executar os procedimentos previstos nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 8.o bem como das tarefas específicas para as quais esses organismos tiverem sido designados e dos números de identificação que lhes tiverem sido previamente atribuídos pela Comissão.
   A Comissão publica no Jornal Oficial da União Europeia uma lista dos organismos notificados, a qual inclui igualmente os respectivos números de identificação e as tarefas para as quais os organismos tiverem sido notificados. A Comissão assegura a actualização dessa lista.
   2.   Os Estados-Membros respeitam para a aprovação dos organismos referidos no n.o 1 os critérios mínimos previstos no anexo III.
   3.   Um Estado-Membro que tenha aprovado um organismo de controlo retira essa aprovação se verificar que o organismo já não satisfaz os critérios mínimos previstos no anexo III.
   Desse facto informa imediatamente a Comissão e os outros Estados-Membros.

      SECÇÃO 2

         Exame «CE» de tipo

   Artigo 10.o

   1.   O exame «CE» de tipo é o procedimento pelo qual um organismo de controlo aprovado verifica e certifica que o modelo de um recipiente satisfaz as disposições da presente directiva que se lhe referem.
   2.   O pedido de exame «CE» de tipo é apresentado pelo fabricante ou pelo seu mandatário a um único organismo de controlo aprovado, para um modelo de recipiente ou para um modelo representativo de uma família de recipientes. O mandatário deve estar estabelecido na Comunidade.
   O pedido inclui:

               a)

               O nome e o endereço do fabricante ou do seu mandatário, bem como o local de fabrico dos recipientes;

               b)

               A documentação técnica de fabrico prevista no ponto 3 do anexo II.

         O pedido é acompanhado de um recipiente representativo da produção prevista.
   3.   O organismo de controlo aprovado procede ao exame «CE» de tipo segundo as regras indicadas nos segundo e terceiro parágrafos.
   O organismo efectua a análise da documentação técnica de fabrico para verificar a sua conformidade, e examina o recipiente apresentado.
   Aquando do exame do recipiente, o organismo:

               a)

               Verifica se o recipiente foi fabricado em conformidade com a documentação técnica de fabrico e se pode ser utilizado com toda a segurança nas condições de serviço previstas;

               b)

               Efectua os exames e ensaios adequados para verificar a conformidade dos recipientes com as exigências essenciais que lhes dizem respeito.

         4.   Se o modelo corresponder às disposições que lhe dizem respeito, o organismo de controlo aprovado emite um certificado «CE» de tipo, que é notificado ao requerente. Esse certificado reproduz as conclusões do exame, indica as condições que eventualmente o acompanhem e compreende as descrições e desenhos necessários para identificar o modelo aprovado.
   A Comissão, os outros organismos de controlo aprovados e os outros Estados-Membros podem obter cópias do certificado e, a pedido fundamentado, cópias da documentação técnica de fabrico e dos relatórios dos exames e ensaios efectuados.
   5.   O organismo de controlo aprovado que recusar emitir um certificado «CE» de tipo informa desse facto os outros organismos de controlo aprovados.
   O organismo de controlo aprovado que retirar um certificado «CE» de tipo informa desse facto o Estado-Membro que o tiver aprovado. Este Estado-Membro informa desse facto os outros Estados-Membros e a Comissão, expondo os motivos dessa decisão.

      SECÇÃO 3

         Verificação « CE»

   Artigo 11.o

   1.   A verificação «CE» é o procedimento através do qual o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, assegura e declara que os recipientes que foram submetidos às disposições do n.o 3 são conformes com o tipo descrito no certificado «CE» de tipo ou na documentação técnica de fabrico referida no ponto 3 do anexo II, que tenha sido objecto de um certificado de conformidade.
   2.   O fabricante deve tomar todas as medidas necessárias para que o processo de fabrico assegure a conformidade dos recipientes com o tipo descrito no certificado «CE» de tipo ou na documentação técnica de fabrico referida no ponto 3 do anexo II. O fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve apor a marcação «CE» em cada recipiente e redigir uma declaração de conformidade.
   3.   A fim de verificar a conformidade do recipiente com as exigências da presente directiva, o organismo de controlo aprovado deve efectuar os exames e ensaios adequados por controlo e ensaio de acordo com o disposto nos segundo a décimo parágrafos.
   O fabricante deve apresentar os seus recipientes sob forma de lotes homogéneos e tomar todas as medidas necessárias para que o processo de fabrico assegure a homogeneidade de cada lote produzido.
   Esses lotes devem ser acompanhados pelo certificado «CE» de tipo referido no artigo 10.o ou, quando os recipientes não tiverem sido fabricados de acordo com um modelo aprovado, pela documentação técnica de fabrico referida no ponto 3 do anexo II. Neste último caso, o organismo de controlo aprovado deve analisar a documentação, antes da verificação «CE», a fim de certificar a respectiva conformidade.
   Ao examinar um lote de recipientes, o organismo de controlo aprovado deve assegurar-se que estes foram fabricados e controlados de acordo com a documentação técnica de fabrico e deve efectuar com cada recipiente do lote um ensaio hidráulico ou um ensaio pneumático de eficácia equivalente, a uma pressão Ph igual a 1,5 vezes a pressão de cálculo, a fim de verificar a sua integridade. A realização do ensaio pneumático fica subordinada à aceitação dos procedimentos de segurança de ensaio por parte do Estado-Membro em que o ensaio for efectuado.
   Além disso, o organismo de controlo aprovado deve efectuar ensaios com provetes retirados, à escolha do fabricante, de um talão-testemunho de referência de produção ou de um recipiente, a fim de controlar a qualidade das soldaduras. Os ensaios devem ser efectuados nas soldaduras longitudinais. Todavia, quando for utilizado um método de soldadura diferente para as soldaduras longitudinais e para as circulares, esses ensaios devem ser repetidos nas soldaduras circulares.
   Para os recipientes referidos no ponto 2.1.2 do anexo I, os ensaios com provetes devem ser substituídos por um ensaio hidráulico efectuado em cinco recipientes tirados ao acaso de cada lote, a fim de verificar a sua conformidade com as exigências essenciais de segurança previstas no ponto 2.1.2 do anexo I.
   No que se refere aos lotes aceites, o organismo de controlo aprovado deve apor ou mandar apor o seu número de identificação em cada recipiente e redigir um certificado de conformidade relativo aos ensaios efectuados. Todos os recipientes do lote podem ser colocados no mercado, com excepção daqueles que não resistiram à prova hidráulica ou ao ensaio pneumático.
   Se um lote for recusado, o organismo de controlo aprovado deve adoptar as medidas adequadas para evitar a colocação desse lote no mercado. Na eventualidade de recusa frequente de lotes, o organismo de controlo aprovado pode suspender a verificação estatística.
   O fabricante pode apor, sob a responsabilidade do organismo de controlo aprovado, o número de identificação deste último, durante o processo de fabrico;
   O fabricante ou o seu mandatário devem estar em condições de apresentar, a pedido, os certificados de conformidade do organismo de controlo aprovado a que se refere o sétimo parágrafo.

      SECÇÃO 4

         Declaração de conformidade «CE»

   Artigo 12.o

   1.   O fabricante que satisfizer as obrigações decorrentes do artigo 13.o deve apor a marcação «CE» referida no artigo 16.o nos recipientes que declarar conformes:

               a)

               Com a documentação técnica de fabrico referida no n.o 3 do anexo II, que tenha sido objecto de um certificado de conformidade; ou

               b)

               Com um modelo aprovado.

         2.   Pelo processo de declaração de conformidade «CE», o fabricante fica sujeito à vigilância «CE», sempre que o produto de PS × V for superior a 200 bar.1.
   A vigilância «CE» tem por finalidade, de acordo com o segundo parágrafo do artigo 14.o, velar pela correcta aplicação, por parte do fabricante, das obrigações decorrentes do n.o 2 do artigo 13.o É assegurada pelo organismo de controlo aprovado que tiver emitido o certificado «CE» de tipo referido no primeiro parágrafo do n.o 4 do artigo 10.o, no caso de os recipientes serem fabricados em conformidade com um modelo aprovado ou, no caso contrário, pelo organismo a que tenha sido enviada a documentação técnica de fabrico, em conformidade com a alínea a) do n.o 1 do artigo 8.o

   Artigo 13.o

   1.   Quando o fabricante recorrer ao procedimento referido no artigo 12.oenvia, antes do início do fabrico, ao organismo de controlo aprovado que tiver emitido o certificado «CE» de tipo ou o certificado de conformidade, um documento que defina os processos de fabrico bem como o conjunto das disposições pré-estabelecidas e sistemáticas que são aplicadas para assegurar a conformidade dos recipientes com as normas referidas no n.o 1 do artigo 5.o ou com o modelo aprovado.
   2.   O documento mencionado no n.o 1 compreende, nomeadamente:

               a)

               Uma descrição dos meios de fabrico e de verificação adequados para o fabrico dos recipientes;

               b)

               Um registo de controlo que descreva os exames e ensaios adequados com as respectivas regras e frequências de execução, a efectuar no decurso do fabrico;

               c)

               O compromisso de levar a cabo os exames e ensaios em conformidade com o registo de controlo referido na alínea b) e de fazer um ensaio hidráulico ou, mediante o acordo do Estado-Membro, um ensaio pneumático, a uma pressão de ensaio igual a 1,5 vezes a pressão de cálculo sobre cada recipiente fabricado.
               Esses exames e ensaios são efectuados sob a responsabilidade de pessoal qualificado e suficientemente independente em relação aos serviços encarregados da produção, e são objecto de um relatório;

               d)

               O endereço dos locais de fabrico e de entreposto, bem como a data de início do fabrico.

         3.   Além disso, quando o produto de PS× V for superior a 200 bar.1, o fabricante autoriza o acesso do organismo encarregado da vigilância «CE» aos referidos locais de fabrico e entreposto, a fim de proceder aos controlos, permite-lhe retirar recipientes e fornece-lhe todas as informações necessárias, nomeadamente:

               a)

               A documentação técnica de fabrico;

               b)

               A documentação do controlo;

               c)

               O certificado «CE» de tipo ou o certificado de conformidade, se for caso disso;

               d)

               Um relatório sobre os exames e ensaios efectuados.

         Artigo 14.o

   O organismo de controlo aprovado que tiver emitido o certificado «CE» de tipo ou o certificado de conformidade examina, antes da data de início do fabrico, o documento referido no n.o 1 do artigo 13.o, bem como a documentação técnica de fabrico referida no ponto 3 do anexo II, a fim de verificar se são adequados, quando os recipientes não forem fabricados em conformidade com um modelo aprovado.
   Além disso, quando o produto de PS× V for superior a 200 bar.1, o organismo de controlo aprovado, no decurso do fabrico:

               a)

               Certifica-se de que o fabricante verifica efectivamente os recipientes fabricados em série, em conformidade com a alínea c) do n.o 2 do artigo 13.o;

               b)

               Procede inopinadamente à recolha de recipientes nos locais de fabrico ou de entreposto, para efeitos de controlo.

         O organismo de controlo aprovado fornece ao Estado-Membro que o tiver aprovado e, a pedido, aos outros organismos de controlo aprovados, aos outros Estados-Membros e à Comissão, uma cópia do relatório dos controlos.
   CAPÍTULO III

      MARCAÇÃO «CE» E INSCRIÇÕES

   Artigo 15.o

   Sem prejuízo do artigo 7.o:

               a)

               A verificação por um Estado-Membro de que a aposição da marcação «CE» foi indevida implica a obrigação, por parte do fabricante ou do seu mandatário estabelecido na Comunidade, de repor o produto em conformidade com as disposições relativas à marcação «CE» e de fazer cessar a infracção nas condições fixadas por esse Estado-Membro;

               b)

               No caso de a não conformidade persistir, o Estado-Membro deve tomar todas as medidas adequadas para restringir ou proibir a colocação no mercado do produto em questão, ou assegurar a sua retirada do mercado, nos termos do procedimento previsto no artigo 7.o

         Artigo 16.o

   1.   A marcação «CE», bem como as inscrições previstas no ponto 1 do anexo II são apostas de modo visível, legível e indelével no recipiente ou numa placa sinalética fixada de modo inamovível sobre o recipiente.
   A marcação «CE» é constituída pelas iniciais «CE» de acordo com o grafismo cujo modelo figura no ponto 1.1 do anexo II. A marcação «CE» é seguida pelo número de identificação, a que se refere o n.o 1 do artigo 9.o, do organismo de controlo aprovado encarregado da verificação «CE» ou da fiscalização «CE».
   2.   É proibido apor nos recipientes marcações susceptíveis de induzir terceiros em erro quanto ao significado e ao grafismo da marcação «CE». Pode ser aposta nos recipientes ou na chapa sinalética qualquer outra marcação, desde que não reduza a visibilidade e a legibilidade da marcação «CE».
   CAPÍTULO IV

      DISPOSIÇÕES FINAIS

   Artigo 17.o

   Qualquer decisão tomada em aplicação da presente directiva que restrinja a comercialização ou a colocação em serviço de um recipiente deve ser fundamentada com precisão. Essa decisão é comunicada ao interessado o mais rapidamente possível, com a indicação das vias de recurso previstas na legislação em vigor no Estado-Membro em causa e dos prazos dentro dos quais devem ser interpostos os recursos.
   Artigo 18.o

   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das disposições essenciais de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 19.o

   É revogada a Directiva 87/404/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelas directivas referidas na parte A do anexo IV, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas, indicados na parte B do anexo IV.
   As remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva e devem ler-se nos termos da tabela de correspondência que consta do anexo V.
   Artigo 20.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 21.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Estrasburgo, em 16 de Setembro de 2009.

            Pelo Parlamento Europeu

            O Presidente

         J. BUZEK

            Pelo Conselho

            A Presidente

         C. MALMSTRÖM

      (1)  JO C 27 de 3.2.2009, p. 41.

      (2)  Parecer do Parlamento Europeu de 21 de Outubro de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 13 de Julho de 2009.

      (3)  JO L 220 de 8.8.1987, p. 48.

      (4)  Ver parte A do anexo IV.

      (5)  JO C 91 de 16.4.2003, p. 7.

      (6)  JO C 136 de 4.6.1985, p. 1.

      (7)  JO C 267 de 19.10.1989, p. 3.

      (8)  JO C 10 de 16.1.1990, p. 1.

      (9)  JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

      ANEXO I

         EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SEGURANÇA

      (referidas no n.o 1 do artigo 3.o)
      1.   MATERIAIS
      Os materiais devem ser seleccionados de acordo com a utilização prevista para os recipientes e em conformidade com os pontos 1.1 a 1.4.
      1.1.   Partes submetidas a pressão

      Os materiais referidos no artigo 1.o, utilizados para o fabrico das partes dos recipientes submetidas a pressão, devem ser:

                  a)

                  Susceptíveis de serem soldados;

                  b)

                  Dúcteis e tenazes para que, em caso de ruptura à temperatura mínima de serviço, aquela não provoque fragmentação nem quebra do tipo frágil;

                  c)

                  Insensíveis ao envelhecimento.

            Quanto aos recipientes de aço, devem também satisfazer as exigências estabelecidas no ponto 1.1.1, e quanto aos recipientes de alumínio ou ligas de alumínio as estabelecidas no ponto 1.1.2.
      Os materiais devem ser acompanhados por um relatório de controlo, tal como descrito no anexo II, emitido pelo produtor dos materiais.
      1.1.1.   Recipientes de aço

      Os aços de qualidade não ligados devem satisfazer as seguintes exigências:

                  a)

                  Devem ser não efervescentes e fornecidos após tratamento de normalização ou num estado equivalente;

                  b)

                  O teor de carbono do produto deve ser inferior a 0,25 % e os teores de enxofre e fósforo devem ser inferiores a 0,05 % para cada um destes elementos;

                  c)

                  Devem ter as seguintes características mecânicas no produto:

                              —

                              o valor máximo da resistência à tracção Rm, max deve ser inferior a 580 N/mm2,

                              —

                              o alongamento após a ruptura deve ser:

                                          —

                                          em provetes paralelos à direcção de laminagem

                                                      espessura ≥ 3 mm:

                                                      A

                                                      ≥ 22 %,

                                                      espessura < 3 mm:

                                                      A80 mm

                                                      ≥ 17 %,

                                          —

                                          em provetes perpendiculares à direcção de laminagem

                                                      espessura ≥ 3 mm:

                                                      A

                                                      ≥ 20 %,

                                                      espessura < 3 mm:

                                                      A80 mm

                                                      ≥ 15 %;

                              —

                              o valor médio da energia de ruptura KCV determinado sobre 3 provetes longitudinais não deve ser inferior a 35 J/cm2 à temperatura mínima de serviço. Apenas um dos três valores pode ser inferior a 35 J/cm2 e nunca a 25 J/cm2.
                              A verificação desta qualidade é exigida para os aços destinados ao fabrico de recipientes cuja temperatura mínima de serviço seja inferior a – 10 °C e cuja espessura das paredes exceda 5 mm.

            1.1.2.   Recipientes de alumínio

      O alumínio não ligado deve ter um teor de alumínio pelo menos igual a 99,5 %, e as ligas a que se refere a alínea a) do n.o 3 do artigo 1.o devem oferecer uma resistência adequada à corrosão intercristalina à temperatura máxima de serviço.
      Para além disso, estes materiais devem satisfazer as seguintes exigências:

                  a)

                  Ser fornecidos no estado recozido; e

                  b)

                  Ter as seguintes características mecânicas no produto:

                              —

                              o valor máximo da resistência à tracção Rm, max não deverá exceder 350 N/mm2,

                              —

                              o alongamento após ruptura deverá ser:

                                          —

                                          A ≥ 16 % em provetes paralelos à direcção de laminagem,

                                          —

                                          A ≥ 14 % em provetes perpendiculares à direcção de laminagem.

            1.2.   Materiais de soldadura

      Os materiais de soldadura utilizados na execução de soldaduras no recipiente sob pressão ou o fabrico deste devem ser adequados e compatíveis com os materiais a soldar.
      1.3.   Acessórios que contribuem para a resistência do recipiente

      Estes acessórios (por exemplo, parafusos e porcas) devem ser fabricados quer num material especificado no ponto 1.1 quer noutros tipos de aço, alumínio ou ligas de alumínio apropriadas e compatíveis com os materiais utilizados no fabrico das partes submetidas a pressão.
      Estes últimos materiais devem ter, à temperatura mínima de serviço, um alongamento após ruptura e uma tenacidade adequados.
      1.4.   Partes não submetidas a pressão

      Todas as partes dos recipientes não submetidas a pressão, montadas por soldadura, devem ser de materiais compatíveis com o dos elementos aos quais estão soldadas.
      2.   CONCEPÇÃO DOS RECIPIENTES
      Ao conceber os recipientes o fabricante deve definir o respectivo domínio de utilização, escolhendo:

                  a)

                  A temperatura mínima de serviço Tmin;

                  b)

                  A temperatura máxima de serviço Tmax;

                  c)

                  A pressão máxima de serviço PS.

            Contudo, caso seja adoptada uma temperatura mínima de serviço superior a – 10 °C, as características exigidas dos materiais devem ser satisfeitas a – 10 °C.
      O fabricante deve ter igualmente em conta as seguintes disposições:

                  —

                  tem de ser possível inspeccionar o interior dos recipientes,

                  —

                  tem de ser possível escoar os recipientes,

                  —

                  as qualidades mecânicas devem manter-se durante todo o período de utilização do recipiente para os fins em vista,

                  —

                  os recipientes devem estar adequadamente protegidos contra a corrosão, tendo em conta o fim a que se destinam;

            e que, nas condições de utilização previstas:

                  —

                  os recipientes não devem ser sujeitos a esforços susceptíveis de prejudicar a segurança da sua utilização,

                  —

                  a pressão interior, de forma permanente, não deve exceder a pressão máxima de serviço PS. Pode, contudo, haver sobrepressões momentâneas até um limite máximo de 10 %.

            As juntas circulares e longitudinais devem ser realizadas com soldaduras de penetração total ou soldaduras de eficácia equivalente. Os fundos copados que não sejam hemisféricos devem ter um bordo cilíndrico.
      2.1.   Espessura das paredes

      Se o produto de PS × V não for superior a 3 000 bar.1, o fabricante deve escolher um dos métodos descritos em 2.1.1 e 2.1.2 para determinar a espessura das paredes no recipiente; se o produto de PS × V for superior a 3 000 bar.1 ou se a temperatura máxima de serviço exceder 100 °C, a espessura de paredes deve ser determinada pelo método descrito em 2.1.1.
      A espessura efectiva das paredes da vírola e dos fundos não deve, contudo, ser inferior a 2 mm no caso dos recipientes de aço e a 3 mm no caso dos recipientes de alumínio ou de liga de alumínio.
      2.1.1.   Método de cálculo

      A espessura mínima das partes submetidas a pressão deve ser calculada em função da intensidade das tensões e das disposições seguintes:

                  a)

                  A pressão de cálculo a ter em conta não deve ser inferior à pressão máxima de serviço PS escolhida;

                  b)

                  A tensão geral de membrana admissível não deve ser superior ao mais baixo dos valores 0,6 RET ou 0,03 Rm. Para determinar o estado de tensão admissível, o fabricante deve utilizar os valores de RET e Rm mínimos garantidos pelo fabricante do material.

            Contudo, quando a parte cilíndrica do recipiente contiver uma ou várias soldaduras longitudinais feitas por um processo de soldadura não automática, a espessura, calculada de acordo com as regras indicadas no primeiro parágrafo, deve ser multiplicada pelo coeficiente 1,15.
      2.1.2.   Método experimental

      A espessura das paredes deve ser determinada de tal modo que os recipientes possam, à temperatura ambiente, resistir a uma pressão igual a pelo menos cinco vezes a pressão máxima de serviço, com uma deformação circunferencial permanente inferior ou igual a 1 %.
      3.   PROCESSOS DE FABRICO
      Os recipientes devem ser fabricados e sujeitos a controlos de produção de acordo com a documentação técnica de fabrico referida no ponto 3 do anexo II.
      3.1.   Preparação das peças componentes

      A preparação das peças componentes (por exemplo, formação ou chanfragem) não deve provocar defeitos superficiais, fissuras ou qualquer alteração das características mecânicas das peças que sejam susceptíveis de prejudicar a segurança na utilização dos recipientes.
      3.2.   Soldaduras nas partes submetidas a pressão

      As características das soldaduras e das zonas adjacentes devem ser idênticas às dos materiais soldados e não devem ter quaisquer defeitos superficiais ou internos susceptíveis de prejudicar a segurança na utilização dos recipientes.
      As soldaduras devem ser executadas por soldadores ou operadores qualificados com um nível de aptidão apropriado e de acordo com processos de soldadura aprovados. Essas aprovações e qualificações devem ser concedidas por organismos de controlo autorizados.
      O fabricante deve igualmente assegurar uma qualidade constante das soldaduras através de exames apropriados efectuados durante o fabrico, em moldes adequados. Estes exames devem ser objecto de um relatório.
      4.   ENTRADA EM SERVIÇO DOS RECIPIENTES
      Cada recipiente deve ser acompanhado das instruções elaboradas pelo fabricante, de acordo com o previsto no ponto 2 do anexo II.

      ANEXO II

         MARCAÇÃO «CE», INSCRIÇÕES, INSTRUÇÕES, DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE FABRICO, DEFINIÇÕES E SÍMBOLOS

      1.   MARCAÇÃO «CE» E INSCRIÇÕES
      1.1.   Marcação «CE»

      A marcação «CE» é constituída pelas iniciais «CE» de acordo com o seguinte grafismo:

      No caso de redução ou de ampliação da marcação «CE», devem ser respeitadas as proporções resultantes do grafismo graduado indicado no presente ponto.
      Os diferentes elementos da marcação «CE» devem ter sensivelmente a mesma dimensão vertical, que não pode ser inferior a 5 milímetros.
      1.2.   Inscrições

      O recipiente ou a placa sinalética deve exibir, pelo menos, as seguintes inscrições:

                  a)

                  A pressão máxima de serviço, PS, em bar;

                  b)

                  A temperatura máxima de serviço, Tmax, em graus centígrados (°C);

                  c)

                  A temperatura mínima de serviço, Tmin, em graus centígrados (°C);

                  d)

                  A capacidade do recipiente, V, em litros;

                  e)

                  O nome e a marca do fabricante;

                  f)

                  O tipo e o número de série ou de lote do recipiente;

                  g)

                  Os dois últimos algarismos do ano de aposição da marcação «CE».

            Quando for utilizada uma placa sinalética, esta deve ser concebida de maneira a não poder voltar a ser utilizada e deve incluir um espaço livre a fim de possibilitar a inscrição de outros dados.
      2.   INSTRUÇÕES
      As instruções devem conter as seguintes informações:

                  a)

                  As indicações previstas no ponto 1, com excepção do número de série do recipiente;

                  b)

                  A utilização a que o recipiente se destina;

                  c)

                  As condições de manutenção e instalação necessárias para garantir a segurança do recipiente.

            As instruções devem ser escritas na língua ou línguas oficiais do Estado-Membro de destino.
      3.   DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DE FABRICO
      A documentação técnica de fabrico deve incluir uma descrição das técnicas a actividades de carácter operacional a utilizar para satisfazer as exigências essenciais de segurança previstas no anexo I ou nas normas harmonizadas referidas no n.o 1 do artigo 5.o e, nomeadamente:

                  a)

                  Um desenho de fabrico pormenorizado do recipiente-tipo;

                  b)

                  As instruções;

                  c)

                  Uma memória descritiva especificando:

                              —

                              os materiais utilizados,

                              —

                              os processos de soldadura utilizados,

                              —

                              os controlos efectuados,

                              —

                              todas as informações pertinentes relacionadas com a concepção dos recipientes.

            Quando forem aplicados os procedimentos previstos nos artigos 11.o a 14.o, esta documentação deve incluir ainda:

                  a)

                  Os certificados relativos à qualificação apropriada do processo de soldadura e dos soldadores ou operadores;

                  b)

                  O relatório de controlo dos materiais utilizados para o fabrico dos componentes e juntas que contribuem para a resistência do recipiente de pressão;

                  c)

                  Um relatório dos exames e ensaios efectuados ou a descrição dos controlos previstos.

            4.   DEFINIÇÕES E SÍMBOLOS
      4.1.   Definições

                  a)

                  A pressão do cálculo «P» é a pressão manométrica escolhida pelo fabricante e utilizada para determinar a espessura das partes do recipiente submetidas a pressão;

                  b)

                  A pressão máxima de serviço «PS» é a pressão manométrica máxima que pode ser exercida nas condições normais de utilização do recipiente;

                  c)

                  A temperatura mínima de serviço «Tmin» é a temperatura estabilizada mais baixa da parede do recipiente nas condições normais de utilização;

                  d)

                  A temperatura máxima de serviço «Tmax» é a temperatura estabilizada mais elevada da parede do recipiente nas condições normais de utilização;

                  e)

                  A tensão limite de elasticidade «RET» é o valor, à temperatura máxima de serviço Tmax:

                              —

                              ou da tensão superior de cedência ReH, para um material que apresente uma tensão inferior e uma tensão superior de cedência,

                              —

                              ou da tensão limite convencional de elasticidade Rp 0,2,

                              —

                              ou da tensão limite convencional de elasticidade Rp 1,0 no caso de alumínio não ligado;

                  f)

                  Família de recipientes:
                  Fazem parte de uma mesma família os recipientes que apenas difiram do modelo pelo seu diâmetro, desde que não sejam excedidas as normas referidas nos pontos 2.1.1 e 2.1.2 do anexo I, ou pelo comprimento da sua parte cilíndrica, com os seguintes limites:

                              —

                              quando o modelo for constituído, por uma ou várias vírolas, para além dos fundos, as variantes devem incluir pelo menos um vírola,

                              —

                              quando o modelo for constituído apenas por dois fundos copados, as variantes não devem incluir vírolas.

                        As variações de comprimento que provoquem modificações das aberturas ou picagens devem ser indicadas nos desenhos de cada variante;

                  g)

                  Um lote de recipientes é constituído no máximo por 3 000 recipientes do mesmo tipo;

                  h)

                  Existe fabrico em série, na acepção da presente directiva, se no decurso de um dado período, forem fabricados, pelos mesmos processos de fabrico e em regime contínuo vários recipientes do mesmo tipo que obedeçam a uma concepção comum;

                  i)

                  Relatório de controlo: documento pelo qual o fabricante atesta que os produtos entregues estão em conformidade com as especificações da encomenda e no qual apresenta os resultados dos ensaios de inspecção de rotina efectuados em fábrica, em especial a composição química e as características mecânicas, realizados em produtos resultantes de um processo de fabrico idêntico ao utilizado no fabrico do produto fornecido, mas não necessariamente nos produtos entregues.

            4.2.   Símbolos

                  A

               alongamento após ruptura

                  %

                  A 80 mm

                  alongamento após ruptura (Lo = 80 mm)

                  %

                  KCV

                  energia de ruptura

                  J/cm2

                  P

                  pressão de cálculo

                  bar

                  PS

                  pressão máxima de serviço

                  bar

                  Ph

                  pressão de ensaio hidráulico ou pneumático

                  bar

                  Rp 0,2

                  tensão limite convencional de elasticidade a 0,2 %

                  N/mm2

                  RET

                  tensão limite de elasticidade à temperatura máxima de serviço

                  N/mm2

                  ReH

                  tensão limite superior de cedência

                  N/mm2

                  Rm

                  resistência à tracção à temperatura ambiente

                  N/mm2

                  Rm, max

                  resistência máxima à tracção

                  N/mm2

                  Rp 1,0

                  tensão limite convencional de elasticidade a 1,0 %

                  N/mm2

                  Tmax

                  temperatura máxima de serviço

                  °C

                  Tmin

                  temperatura mínima de serviço

                  °C

                  V

                  capacidade do recipiente

                  l

      ANEXO III

         CRITÉRIOS MÍNIMOS QUE DEVEM SER TOMADOS EM CONSIDERAÇÃO PELOS ESTADOS-MEMBROS PARA A APROVAÇÃO DOS ORGANISMOS DE CONTROLO

      (referidos no n.o 2 do artigo 9.o)

                  1.

                  O organismo de controlo aprovado, o seu director e o pessoal encarregado de executar as operações de verificação não podem ser o projectista, o construtor, o fornecedor, o instalador dos recipientes que verificarem ou o mandatário de qualquer dessas pessoas. Não podem intervir, nem directamente nem como mandatários, na concepção, fabrico, comercialização, ou manutenção desses recipientes. Isto não exclui a possibilidade de uma troca de informações técnicas entre o fabricante e o organismo de controlo aprovado.

                  2.

                  O organismo de controlo aprovado e o pessoal encarregado do controlo devem executar as operações de verificação com a maior integridade profissional e a maior competência técnica, e devem estar livres de quaisquer pressões e incentivos, nomeadamente de ordem financeira, que possam influenciar o seu juízo ou os resultados do seu controlo, em particular de pressões exercidas por pessoas ou grupos de pessoas interessadas nos resultados das verificações.

                  3.

                  O organismo de controlo aprovado deve dispor do pessoal e dos meios necessários para cumprir de forma adequada as tarefas técnicas e administrativas ligadas à execução das verificações; deve igualmente ter acesso ao material necessário para as verificações excepcionais.

                  4.

                  O pessoal encarregado dos controlos deve possuir:

                              a)

                              Uma boa formação técnica e profissional;

                              b)

                              Um conhecimento satisfatório das prescrições relativas aos controlos que efectuar e uma prática suficiente desses controlos;

                              c)

                              A aptidão requerida para redigir os certificados, boletins e relatórios que constituem a materialização dos controlos efectuados.

                  5.

                  Deve ser garantida a independência do pessoal encarregado dos controlos. A remuneração de cada controlador não deve ser função nem do número de controlos que efectuar, nem dos resultados desses controlos.

                  6.

                  O organismo de controlo aprovado deve subscrever um seguro de responsabilidade civil, excepto se essa responsabilidade for coberta pelo Estado com base no direito interno ou se os controlos forem efectuados directamente pelo Estado-Membro.

                  7.

                  O pessoal do organismo de controlo aprovado fica sujeito ao sigilo profissional relativamente a todas as informações de que possa tomar conhecimento no exercício das suas funções (excepto em relação às autoridades administrativas competentes do Estado onde exerce a sua actividade) no âmbito da presente directiva ou de qualquer disposição de direito interno adoptada para efeitos da sua execução.

      ANEXO IV
      PARTE A

         Directiva revogada com a lista das suas alterações sucessivas

      (referidas no artigo 19.o)

                  Directiva 87/404/CEE do Conselho
                  (JO L 220 de 8.8.1987, p. 48)

                  Directiva 90/488/CEE do Conselho
                  (JO L 270 de 2.10.1990, p. 25)

                  Directiva 93/68/CEE do Conselho
                  (JO L 220 de 30.8.1993, p. 1)

                  apenas o n.o 1 do artigo 1.o e o artigo 2.o

            PARTE B

         Prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação

      (referidos no artigo 19.o)

                  Directiva

                  Prazo de transposição

                  Data de aplicação

                  87/404/CEE

                  31 de Dezembro de 1989

                  1 de Julho de 1990 (1)

                  90/488/CEE

                  1 de Julho de 1991

                  —

                  93/68/CEE

                  30 de Junho de 1994

                  1 de Janeiro de 1995 (2)

         (1)  Nos termos do disposto no terceiro parágrafo do n.o 2 do artigo 18.o, até 1 de Julho de 1992, os Estados-Membros autorizam a colocação no mercado e/ou em serviço dos recipientes conformes com as regulamentações em vigor nos respectivos territórios antes de 1 de Julho de 1990.

         (2)  Nos termos do disposto no n.o 2 do artigo 14.o, os Estados-Membros admitem, até 1 de Janeiro de 1997, a colocação no mercado e a entrada em serviço dos produtos conformes com os regimes de marcação em vigor até 1 de Janeiro de 1995.

      ANEXO V

         TABELA DE CORRESPONDÊNCIA

                  Directiva 87/404/CEE

                  Presente directiva

                  Considerando 5, quinta frase

                  Artigo 1.o, n.o 3, alínea b)

                  Artigo 1.o, n.o 1

                  Artigo 1.o, n.o 1

                  Artigo 1.o, n.o 2, primeiro parágrafo

                  Artigo 1.o, n.o 3, alínea a), primeiro parágrafo

                  Artigo 1.o, n.o 2, segundo parágrafo, primeiro travessão

                  Artigo 1.o, n.o 3, alínea a), segundo parágrafo

                  Artigo 1.o, n.o 2, segundo parágrafo, segundo travessão, primeiro e segundo subtravessões

                  Artigo 1.o, n.o 3, alínea a), terceiro parágrafo, pontos i) e ii)

                  Artigo 1.o, n.o 2, segundo parágrafo, terceiro travessão

                  Artigo 1.o, n.o 3, alínea a), quarto parágrafo

                  Artigo 1.o, n.o 2, segundo parágrafo, quarto travessão

                  Artigo 1.o, n.o 3, alínea a), quinto parágrafo

                  Artigo 1.o, n.o 3, primeiro, segundo e terceiro travessões

                  Artigo 1.o, n.o 2, alíneas a), b) e c)

                  Artigos 2.o, 3.o e 4.o

                  Artigos 2.o, 3.o e 4.o

                  Artigo 5.o, n.o 1

                  Artigo 5.o, n.o 1

                  Artigo 5.o, n.o 2

                  Artigo 5.o, n.o 2

                  Artigo 5.o, n.o 3, alíneas a) e b)

                  Artigo 5.o, n.o 3, primeiro e segundo parágrafos

                  Artigo 6.o

                  Artigo 6.o

                  Artigo 7.o, n.o 1

                  Artigo 7.o, n.o 1

                  Artigo 7.o, n.o 2, primeira e segunda frases

                  Artigo 7.o, n.o 2, primeiro parágrafo

                  Artigo 7.o, n.o 2, terceira frase

                  Artigo 7.o, n.o 2, segundo parágrafo

                  Artigo 7.o, n.o 3

                  Artigo 7.o, n.o 3

                  Artigo 7.o, n.o 4

                  Artigo 7.o, n.o 4

                  Artigo 8.o, n.o 1, proémio e alínea a), proémio

                  Artigo 8.o, n.o 1, proémio

                  Artigo 8.o, n.o 1, alínea a), primeiro e segundo travessões

                  Artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b)

                  Artigo 8.o, n.o 1, alínea b)

                  Artigo 8.o, n.o 2

                  Artigo 8.o, n.o 2, alínea a)

                  Artigo 8.o, n.o 3, alínea a)

                  Artigo 8.o, n.o 2, alínea b), primeiro e segundo travessões

                  Artigo 8.o, n.o 3, alíneas b), subalíneas i) e ii)

                  Artigo 8.o, n.o 3

                  Artigo 8.o, n.o 4

                  Artigo 9.o

                  Artigo 9.o

                  Artigo 10.o, n.o 1

                  Artigo 10.o, n.o 1

                  Artigo 10.o, n.o 2, primeiro parágrafo

                  Artigo 10.o, n.o 2, primeiro parágrafo

                  Artigo 10.o, n.o 2, segundo parágrafo, primeiro e segundo travessões

                  Artigo 10.o, n.o 2, segundo parágrafo, alíneas a) e b)

                  Artigo 10.o, n.o 2, terceiro parágrafo

                  Artigo 10.o, n.o 2, terceiro parágrafo

                  Artigo 10.o, n.o 3, primeiro parágrafo

                  Artigo 10.o, n.o 3, primeiro parágrafo

                  Artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo

                  Artigo 10.o, n.o 3, segundo parágrafo

                  Artigo 10.o, n.o 3, terceiro parágrafo, alíneas a) e b)

                  Artigo 10.o, n.o 3, terceiro parágrafo, alíneas a) e b),

                  Artigo 10.o, n.o 4

                  Artigo 10.o, n.o 4

                  Artigo 10.o, n.o 5, primeira frase

                  Artigo 10.o, n.o 5, primeiro parágrafo

                  Artigo 10.o, n.o 5, segunda e terceira frases

                  Artigo 10.o, n.o 5, segundo parágrafo

                  Artigo 11.o, n.os 1 e 2

                  Artigo 11.o, n.os 1 e 2

                  Artigo 11.o, n.o 3, proémio

                  Artigo 11.o, n.o 3, primeiro parágrafo

                  Artigo 11.o, n.o 3, ponto 3.1

                  Artigo 11.o, n.o 3, segundo parágrafo

                  Artigo 11.o, n.o 3, ponto 3.2

                  Artigo 11.o, n.o 3, terceiro parágrafo

                  Artigo 11.o, n.o 3, ponto 3.3, primeiro parágrafo

                  Artigo 11.o, n.o 3, quarto parágrafo

                  Artigo 11.o, n.o 3, ponto 3.3, segundo parágrafo

                  Artigo 11.o, n.o 3, quinto parágrafo

                  Artigo 11.o, n.o 3, ponto 3.3, terceiro parágrafo

                  Artigo 11.o, n.o 3, sexto parágrafo

                  Artigo 11.o, n.o 3, ponto 3.4, primeiro parágrafo

                  Artigo 11.o, n.o 3, sétimo parágrafo

                  Artigo 11.o, n.o 3, ponto 3.4, segundo parágrafo

                  Artigo 11.o, n.o 3, oitavo parágrafo

                  Artigo 11.o, n.o 3, ponto 3.4, terceiro parágrafo

                  Artigo 11.o, n.o 3, nono parágrafo

                  Artigo 11.o, n.o 3, ponto 3.5

                  Artigo 11.o, n.o 3, décimo parágrafo

                  Artigo 12.o, n.o 1, primeiro parágrafo, primeiro e segundo travessões

                  Artigo 12.o, n.o 1, alíneas a) e b)

                  Artigo 12.o, n.o 1, segundo parágrafo

                  Artigo 12.o, n.o 2, primeiro parágrafo

                  Artigo 12.o, n.o 2

                  Artigo 12.o, n.o 2, segundo parágrafo

                  Artigo 13.o, n.o 1, primeiro parágrafo

                  Artigo 13.o, n.o 1

                  Artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo

                  Artigo 13.o, n.o 2

                  Artigo 13.o, n.o 2, primeiro ao quarto travessões

                  Artigo 13.o, n.o 3, alíneas a) a d)

                  Artigo 14.o, n.o 1

                  Artigo 14.o, n.o 1

                  Artigo 14.o, n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro e segundo travessões

                  Artigo 14.o, n.o 2, alíneas a) e b)

                  Artigo 14.o, n.o 2, segundo parágrafo

                  Artigo 14.o, n.o 3

                  Artigos 15.o, 16.o e 17.o

                  Artigos 15.o, 16.o e 17.o

                  Artigo 18.o, n.o 1

                  —

                  Artigo 18.o, n.o 2

                  Artigo 18.o

                  —

                  Artigo 19.o

                  —

                  Artigo 20.o

                  Artigo 19.o

                  Artigo 21.o

                  Anexo I, ponto 1

                  Anexo I, ponto 1

                  Anexo I, ponto 1.1, primeiro parágrafo, primeiro, segundo e terceiro travessões

                  Anexo I, ponto 1.1., primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c)

                  Anexo I, ponto 1.1, segundo e terceiros parágrafos

                  Anexo I, ponto 1.1, segundo e terceiro parágrafos

                  Anexo I, pontos 1.1.1. e 1.1.2.

                  Anexo I, pontos 1.1.1. e 1.1.2.

                  Anexo I, pontos 1.2, 1.3 e 1.4

                  Anexo I, pontos 1.2, 1.3 e 1.4

                  Anexo I, ponto 2, primeiro parágrafo, primeiro, segundo e terceiro travessões

                  Anexo I, ponto 2, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c)

                  Anexo I, ponto 2, segundo, terceiro e quarto parágrafos

                  Anexo I, alínea 2, segundo, terceiro e quarto parágrafos

                  Anexo I, pontos 2.1., 3 e 4

                  Anexo I, pontos 2.1., 3 e 4

                  Anexo II, ponto 1

                  Anexo II, ponto 1

                  Anexo II, ponto 1.a), primeiro, segundo e terceiro travessões

                  Anexo II, ponto 1.1, primeiro, segundo e terceiro parágrafos

                  Anexo II, ponto 1.b), primeiro parágrafo, primeiro a sétimo travessões

                  Anexo II, ponto 1.2, primeiro parágrafo, alíneas a) a g)

                  Anexo II, ponto 1.b), segundo parágrafo

                  Anexo II, ponto 1.2, segundo parágrafo

                  Anexo II, ponto 2, primeiro parágrafo, primeiro, segundo e terceiro travessões

                  Anexo II, ponto 2, primeiro parágrafo, alíneas a), b) e c)

                  Anexo II, ponto 2, segundo parágrafo

                  Anexo II, ponto 2, segundo parágrafo

                  Anexo II, ponto 3, primeiro parágrafo

                  Anexo II, ponto 3, primeiro parágrafo

                  Anexo II, ponto 3, segundo parágrafo, subalíneas i), ii) e iii)

                  Anexo II, ponto 3, segundo parágrafo, alíneas a), b) e c)

                  Anexo II, ponto 4

                  Anexo II, ponto 4

                  Anexo III, pontos 1, 2 e 3

                  Anexo III, pontos 1, 2 e 3

                  Anexo III, ponto 4, primeiro, segundo e terceiro travessões

                  Anexo III, ponto 4, alíneas a), b) e c)

                  Anexo III, pontos 5, 6 e 7

                  Anexo III, pontos 5, 6 e 7

                  —

                  Anexo IV

                  —

                  Anexo V


Avis juridique important

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31997L0032

Directiva 97/32/CE da Comissão de 11 de Junho de 1997 que adapta ao progresso técnico a Directiva 77/539/CEE do Conselho relativa às luzes de marcha atrás dos veículos a motor e seus reboques (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 171 de 30/06/1997 p. 0063 - 0076

DIRECTIVA 97/32/CE DA COMISSÃO de 11 de Junho de 1997 que adapta ao progresso técnico a Directiva 77/539/CEE do Conselho relativa às luzes de marcha atrás dos veículos a motor e seus reboques (Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 13º,Tendo em conta a Directiva 77/539/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às luzes de marcha atrás dos veículos a motor e seus reboques (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 10º,Considerando que a Directiva 77/539/CEE é uma das directivas específicas do procedimento de recepção CE que foi instituído pela Directiva 70/156/CEE; que, em consequência, as disposições da Directiva 70/156/CEE relativas aos sistemas, componentes e unidades técnicas dos veículos se aplicam à presente directiva;Considerando, em especial, que o nº 4 do artigo 3º e o nº 3 do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE exigem que cada directiva específica tenha anexada uma ficha de informações e também uma ficha de recepção baseada no anexo VI dessa directiva de modo a que a recepção possa ser informatizada; que a ficha de recepção prevista na Directiva 77/539/CEE deve ser alterada nesse sentido;Considerando que os procedimentos precisam de ser simplificados para manter a equivalência de determinadas directivas específicas com os Regulamentos correspondentes da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, estabelecida pelo nº 2 do artigo 9º da Directiva 70/156/CEE, quando os referidos regulamentos forem alterados; que, como primeiro passo, os requisitos técnicos da Directiva 77/539/CEE devem ser substituídos pelos do Regulamento nº 23 por meio de remissão;Considerando que é feita referência à Directiva 76/756/CEE do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/28/CE da Comissão (5), e à Directiva 76/761/CEE do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para adaptação ao progresso técnico instituído pela Directiva 70/156/CEE,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1ºA Directiva 77/539/CEE é alterada do seguinte modo:1. O nº 1 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:«1. Cada Estado-membro homologará qualquer tipo de luz de marcha atrás que esteja em conformidade com as prescrições de construção e de ensaio estabelecidas nos anexos correspondentes.»;2. O primeiro parágrafo do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:«Os Estados-membros atribuirão ao fabricante uma marca de homologação CE conforme ao modelo estabelecido no apêndice 3 do anexo I para cada tipo de luz de marcha atrás que homologuem por força do artigo 1º»;3. O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:«Artigo 4ºAs autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ão mutuamente, através do procedimento especificado no nº 6 do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE, de cada recepção que tiverem concedido, recusado ou revogado nos termos da presente directiva.»;4. O artigo 9º passa a ter a seguinte redacção:«Artigo 9ºPara efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou sem carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima, por construção, superior a 25 km/h, assim como os seus reboques, com excepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tractores agrícolas e florestais, bem como de todas as máquinas móveis.»;5. Os anexos serão substituídos pelo anexo da presente directiva.Artigo 2º1. A partir de 1 de Janeiro de 1998 ou, se a publicação dos textos referidos no artigo 3º for atrasada para além de 1 de Julho de 1997, seis meses após a data real de publicação desses textos, os Estados-membros não podem, por motivos relacionados com as luzes de marcha atrás:- recusar a recepção CE ou a recepção do âmbito nacional a um modelo de veículo ou a um tipo de luz acima mencionada,- proibir a matrícula, venda ou entrada em circulação de veículos ou a venda ou entrada em serviço de luzes de marcha atrás,se as luzes satisfizerem os requisitos da Directiva 77/539/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva, e, no que diz respeito aos veículos, estiverem instaladas de acordo com os requisitos da Directiva 76/756/CEE.2. A partir de 1 de Outubro de 1998, os Estados-membros:- deixam de poder conceder a recepção CE, e- podem recusar a recepção de âmbito nacionala um modelo de veículo, por motivos relacionados com as luzes de marcha atrás, e a um tipo de luz de marcha atrás, se não forem satisfeitos os requisitos da Directiva 77/539/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.3. A partir de 1 de Outubro de 1999, os requisitos da Directiva 77/539/CEE relativa às luzes de marcha atrás enquanto componentes, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva, são aplicáveis para efeitos do disposto no nº 2 do artigo 7º da Directiva 70/156/CEE.4. Sem prejuízo do disposto nos nºs 2 e 3, para efeitos de peças de substituição, os Estados-membros devem continuar a conceder a recepção CE e a admitir a venda e a entrada em serviço de luzes de marcha atrás que estejam em conformidade com versões anteriores da Directiva 77/539/CEE desde que tais luzes:- se destinem a ser instalados em veículos já em circulação, e- satisfaçam os requisitos dessa directiva que eram aplicáveis quando os veículos foram matriculados pela primeira vez.Artigo 3ºOs números e anexos do Regulamento nº 23 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, referidos no ponto 2.1 do anexo II, serão publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias antes de 1 de Julho de 1997.Artigo 4º1. Os Estados-membros em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 1 de Janeiro de 1998; todavia, se a publicação dos textos referidos no artigo 3º for atrasada para além de 1 de Julho de 1997, os Estados-membros cumprirá essa obrigação seis meses após a data real de publicação desses textos. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Janeiro de 1998 ou, se a publicação dos textos referidos no artigo 3º for atrasada para além de 1 de Julho de 1997, seis meses após a data real de publicação desses textos.Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.Artigo 5ºA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 6ºOs Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1997.Pela ComissãoMartin BANGEMANNMembro da Comissão(1) JO nº L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.(2) JO nº L 18 de 21. 1. 1997, p. 7.(3) JO nº L 220 de 29. 8. 1977, p. 72.(4) JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 1.(5) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.(6) JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 96.ANEXO «LISTA DE ANEXOSANEXO I: Disposições administrativas relativas à recepçãoApêndice 1: Ficha de informaçõesApêndice 2: Ficha de recepçãoApêndice 3: Modelos da marca de recepção CE de componenteANEXO II: Âmbito e requisitos técnicosANEXO IDISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À RECEPÇÃO1. PEDIDO DE RECEPÇÃO CE DE COMPONENTE1.1. O pedido de recepção CE, em conformidade com o nº 4 do artigo 3º da Directiva 70/156/CEE, de um tipo de luz de marcha atrás enquanto componente deve ser apresentado pelo fabricante.1.2. No apêndice 1 figura um modelo da ficha de informações.1.3. Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de recepção:1.3.1. Duas amostras, equipadas com a(s) lâmpada(s) recomendada(s). Se os dispositivos não forem idênticos mas sim simétricos e adequados para montagem um à esquerda e o outro à direita do veículo, as duas amostras apresentadas podem ser idênticas e adequadas para montagem apenas à direita ou apenas à esquerda do veículo.2. MARCAÇÕES2.1. Os dispositivos apresentados à recepção CE de componente devem ostentar:2.1.1. A denominação comercial ou marca do fabricante.2.1.2. Se necessário, para impedir qualquer erro na montagem da luz de marcha atrás no veículo, a palavra «TOP» marcada horizontalmente na parte mais acima da superfície iluminante.2.1.3. No caso de luzes com fontes luminosas substituíveis: o(s) tipo(s) de lâmpada(s) de filamento prescrito(s).2.1.4. No caso de luzes com fontes luminosas não substituíveis: a tensão e potência nominais.2.2. Essas marcações devem ser claramente legíveis e indeléveis e afixadas à superfície iluminante, ou a uma das superfícies iluminantes, do dispositivo. Devem ser visíveis do exterior quando o dispositivo estiver montado no veículo.2.3. Cada dispositivo deve ter espaço suficiente para a marca de recepção de componente. Esse espaço deve ser indicado nos desenhos referidos no apêndice 1.3. RECEPÇÃO CE DE COMPONENTE3.1. Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a recepção CE em conformidade com o nº 3 e, se aplicável, o nº 4 do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE.3.2. No apêndice 2 figura um modelo da ficha de recepção CE.3.3. A cada tipo de luz de marcha atrás recepcionada deve ser atribuído um número de recepção conforme com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE. Um Estado-membro não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de luz de marcha atrás.3.4. Se for solicitada a recepção CE de componente para um tipo de dispositivo de iluminação e sinalização luminosa que inclua uma luz de marcha atrás e outras luzes, pode ser atribuído um único número de recepção CE de componente desde que a luz de marcha atrás satisfaça os requisitos da presente directiva e que cada uma das outras luzes que fazem parte do dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa para o qual é solicitada a recepção CE de componente satisfaça a directiva específica que se lhe aplica.4. MARCA DE RECEPÇÃO CE DE COMPONENTE4.1. Para além das marcações referidas no ponto 2.1, cada luz de marcha atrás conforme com o tipo recepcionado nos termos da presente directiva deve ostentar uma marca de recepção CE de componente.4.2. Essa marca deve ser constituída:4.2.1. Por um rectângulo envolvendo a letra minúscula «e», seguida do número ou letras distintivos do Estado-membro que concedeu a recepção:>POSIÇÃO NUMA TABELA>4.2.2. Pelo «número de recepção de base» que constitui a secção 4 do número de recepção referido no anexo VII da Directiva 70/156/CEE, precedido do número sequencial de dois algarismos atribuído à mais recente alteração técnica significativa da Directiva 77/539/CEE à data da concessão da recepção CE, ambos a figurar na proximidade do rectângulo; o número sequencial correspondente à presente directiva é 00.4.2.3. Por um símbolo adicional que consiste nas letras «A» e «R», justapostas conforme indicado na figura 1 do apêndice 3:4.2.4. Nas luzes cujos ângulos de visibilidade sejam assimétricos em relação ao eixo de referência numa direcção horizontal, por uma seta a apontar para o lado em que as especificações fotométricas são satisfeitas até um ângulo de 45° H.4.3. A marca de recepção CE de componente deve ser afixada à lente da luz ou a uma das lentes de modo a ser indelével e claramente legível mesmo quando as luzes estiverem montada no veículo.4.4. A figura 1 do apêndice 3 contém exemplos da marca de recepção CE de componente.4.5. Se for atribuído um único número de recepção CE de componente, de acordo com o disposto no ponto 3.4 acima, para um tipo de dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa que inclua uma luz de marcha atrás e outras luzes, pode ser afixada uma única marca de recepção CE de componente, constituída:4.5.1. Por um rectângulo envolvendo a letra minúscula «e», seguido do número ou letras distintivos do Estado-membro que concedeu a recepção (ver ponto 4.2.1).4.5.2. Pelo número de recepção de base (ver primeira parte do ponto 4.2.2).4.5.3. Se necessário, a seta requerida, desde que diga respeito ao conjunto de luzes como um todo.4.6. Essa marca pode ser localizada em qualquer parte das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que:4.6.1. Seja visível após a instalação das luzes.4.6.2. Nenhum componente transmissor de luz das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser removido sem remover simultaneamente a marca de recepção.4.7. O símbolo de identificação de cada luz correspondente a cada directiva nos termos da qual a recepção CE de componente foi concedida, juntamente com o número sequencial (ver segunda parte do ponto 4.2.2) e, se necessário, a letra «D» e a seta requerida, devem ser marcados:4.7.1. Quer na superfície emissora de luz adequada.4.7.2. Quer num grupo, de modo tal que cada uma das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser claramente identificada.4.8. As dimensões dos componentes dessa marca não devem ser inferiores às dimensões mínimas especificadas para as marcas individuais pelas várias directivas nos termos das quais a recepção CE de componente foi concedida.4.9. A figura 2 do apêndice 3 dá exemplos de uma marca de recepção CE de componente para uma luz agrupada, combinada ou incorporada mutuamente com outras luzes.5. MODIFICAÇÕES DO TIPO E ALTERAÇÕES DAS RECEPÇÕES5.1. No caso de modificações do tipo recepcionado nos termos da presente directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5º da Directiva 70/156/CEE.6. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO6.1. Em regra geral, as medidas destinadas a garantir a conformidade da produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10º da Directiva 70/156/CEE.6.2. Cada luz de marcha atrás deve satisfazer as condições fotométricas especificadas nos pontos 6 e 8 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo II da presente directiva. Todavia, no caso de uma luz de marcha atrás retirada aleatoriamente da produção de série, os requisitos relativos à intensidade mínima da luz emitida (medida com uma lâmpada de filamento standard conforme referido no ponto 7 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo II da presente directiva devem ser limitados em cada direcção relevante a 80 % do valor mínimo especificado no ponto 6 dos documentos referidos no ponto 2.1 do anexo II da presente directiva.Apêndice 1Ficha de informações nº . . . Relativa à recepção CE de componente de luzes de marcha atrás >INÍCIO DE GRÁFICO>(Directiva 77/539/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva . . ./. . ./CE)As seguintes informações, se aplicáveis, devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice. Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ter o pormenor suficiente.No caso de os sistemas, componentes ou unidades técnicas possuírem controlos electrónicos, fornecer as informações relevantes relacionadas com o seu desempenho.0. GENERALIDADES0.1. Marca (firma do fabricante): .0.2. Tipo e designação(ões) comercial(is) geral(is):0.5. Nome e morada do fabricante: .0.7. No caso de componentes e unidades técnicas, localização e método de fixação da marca de recepção CE: .0.8. Morada(s) da(s) linha(s) de montagem: .1. DESCRIÇÃO DO DISPOSITIVO1.1. Tipo de dispositivo: .1.1.1. Função(ões) do dispositivo: .1.1.2. Categoria ou classe do dispositivo:1.1.3. Cor da luz emitida ou reflectida: .1.2. Desenho(s) com pormenor suficiente que permita(m) a identificação do tipo do dispositivo e que mostre(m): .1.2.1. Qual a posição geométrica em que o dispositivo deve ser montado no veículo (não aplicável aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda): .1.2.2. O eixo de observação a tomar como eixo de referência nos ensaios (ângulo horizontal H = 0°, ângulo vertical V = 0°), e o ponto a tomar como centro de referência os referidos ensaios (não aplicável aos reflectores nem aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda): .1.2.3. A localização pretendida para a marca de recepção CE de componente: .1.2.4. No que diz respeito aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda, a posição geométrica em que o dispositivo deve ser montado em relação ao espaço a ser ocupado pela chapa de matrícula, e o contorno da área iluminada de modo adequado:1.2.5. No que diz respeito aos faróis e às luzes de nevoeiro da frente, uma vista frontal das luzes com pormenores das nervuras das lentes, caso existam, e da secção transversal: .1.3. Breve descrição técnica indicando, em especial, com excepção das luzes com fontes luminosas não substituíveis, a categoria ou categorias das fontes luminosas prescritas que serão uma ou mais das contidas na Directiva 76/761/CEE (não aplicável aos reflectores):1.4. Informações específicas: .1.4.1. No que diz respeito aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda, uma indicação no sentido de o dispositivo se destinar a iluminar uma chapa larga/alta/larga e alta: .1.4.2. No que diz respeito aos faróis: .1.4.2.1. Informação no sentido de os faróis se destinarem a fornecer um feixe de cruzamento e um feixe de estrada ou apenas um desses feixes: .1.4.2.2. Informação, no caso de o farol se destinar a fornecer um feixe de cruzamento, no sentido de ser concebido para o tráfego à esquerda e à direita ou quer para o tráfego à esquerda quer para o tráfego à direita apenas: .1.4.2.3. Se o farol estiver equipado com um reflector ajustável, indicação da(s) posição(ões) de montagem do farol em relação ao solo e ao plano longitudinal médio do veículo, se o farol for utilizado apenas nessa(s) posição(ões): .1.4.3. No que diz respeito às luzes de presença, às luzes de travagem e às luzes indicadoras de mudança de direcção: .1.4.3.1. Se o dispositivo pode também ser utilizado num conjunto de duas luzes da mesma categoria: .1.4.3.2. No caso de dispositivos com dois níveis de intensidade (luzes de travagem e luzes indicadoras de mudança de direcção da categoria 2b), diagrama do arranjo e especificação das características do sistema que assegura os dois níveis de intensidade: .1.4.4. No que diz respeito aos reflectores, descrição breve que dê as especificações técnicas dos materiais da unidade óptica reflectora: .1.4.5. No que diz respeito às luzes de marcha atrás, uma declaração sobre se o dispositivo se destina a ser instalado num veículo exclusivamente num par: .>FIM DE GRÁFICO>Apêndice 2MODELO [formato máximo: A4 (210 × 297 mm)] FICHA DE RECEPÇÃO CE >INÍCIO DE GRÁFICO>Carimbo da autoridade administrativaComunicação relativa à:- recepção (1),- extensão da recepção (1),- recusa da recepção (1),- revogação da recepção (1),de um modelo/tipo (1) de veículo/componente/unidade técnica (1) no que diz respeito à Directiva . . ./. . ./CEE, com a última redacção que lhe foi dada pelo Directiva . . ./. . ./CENúmero de recepção: .Razão da extensão: .SECÇÃO I0.1. Marca (firma do fabricante): .0.2. Tipo e designação(ões) comercial(is) geral(is): .0.3. Meios de identificação do tipo, se marcados no veículo/componente/unidade técnica (1) (2): ..0.3.1. Localização dessa marcação: .0.4. Categoria do veículo (1) (3): .0.5. Nome e morada do fabricante: .0.7. No caso de componentes e unidades técnicas, localização e método de fixação da marca de recepção CE: .0.8. Morada(s) da(s) linha(s) de montagem: .SECÇÃO II1. Informações adicionais (se aplicável): ver adenda2. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios: .3. Data do relatório de ensaio: .4. Número do relátorio de ensaio: .5. Eventuais observações: ver adenda6. Local: .7. Data: .8. Assinatura: .9. Está anexado o índice do dossier de recepção, que está arquivado nas autoridades de recepção e pode ser obtido a pedido.(1) Riscar o que não interessa.(2) Se os meios de identificação do modelo/tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição dos modelos/tipos de veículo, componente ou unidade técnica abrangidos por esta ficha de recepção, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo "?" (por exemplo, ABC??123??).(3) Conforme definida na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE.Adenda à ficha de recepção CE no. . . .relativa à recepção de componente de um dispositivo de iluminação e/ou de sinalização luminosa no que diz respeito à(s) Directiva(s) 76/757/CEE, 76/758/CEE, 76/759/CEE, 76/760/CEE, 76/761/CEE, 76/762/CEE, 77/538/CEE, 77/539/CEE e 77/540/CEE (1), com a última redacção que lhe(s) foi dada pela(s) Directiva(s) . . .1. INFORMAÇÕES ADICIONAIS1.1. Se aplicável, indicar para cada luz1.1.1. A(s) categoria(s) do(s) dispositivo(s): .1.1.2. O número e a categoria das fontes luminosas (não aplicável a reflectores) (2): .1.1.3. A cor da luz emitida ou reflectida: .1.1.4. Recepção concedida exclusivamente para utilização como peça de substituição nos veículos já em circulação: sim/não (1)1.2. Informações específicas relativas a determinados tipos de dispositivos de iluminação ou de sinalização luminosa:1.2.1. No que diz respeito aos reflectores: isolados/parte de um conjunto de dispositivos (1):1.2.2. No que diz respeito aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda: dispositivo para iluminar uma chapa alta/uma chapa larga (1):1.2.3. No que diz respeito aos faróis: se equipados com um reflector ajustável, a(s) posição(ões) de montagem do farol em relação ao solo e ao plano longitudinal médio do veículo, se o farol for utilizado apenas nessa(s) posição(ões): .1.2.4. No que diz respeito às luzes de marcha atrás: este dispositivo deve ser instalado num veículo apenas como parte de um par de dispositivos: sim/não (1)5. OBSERVAÇÕES5.1. Desenhos5.1.1. No que diz respeito aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda: o desenho anexado no. . . . indica a posição geométrica em que o dispositivo deve ser montado em relação ao espaço a ser ocupado pela chapa de matrícula, e o contorno da área iluminada de modo adequeado.5.1.2. No que diz respeito aos reflectores: o desenho anexado no. . . . indica a posição geométrica na qual o dispositivo deve ser montado no veículo.5.1.3. No que diz respeito a todos os outros dispositivos de iluminação e sinalização luminosa: o desenho anexado no. . . . indica a posição geométrica em que o dispositivo deve ser montado no veículo, e o eixo de referência e centro de referência do dispositivo.5.2. No que diz respeito aos faróis: modo de funcionamento utilizado durante o ensaio (ponto 5.2.3.9 do anexo I da Directiva 76/761/CEE): .(1) Riscar o que não interessa.(2) Para as luzes com fontes luminosas não substituíveis, indicar o número e a potência total das fontes luminosas.>FIM DE GRÁFICO>Apêndice 3EXEMPLOS DA MARCA DE RECEPÇÃO CE DE COMPONENTE Figura 1 >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>O dispositivo que ostenta a marca de recepção CE de componente acima indicada é uma luz de marcha atrás, recepcionada na Alemanha (e1) nos termos da presente directiva (00) com o número de recepção de base 1471. A seta indica o lado em que as especificações fotométricas requeridas são satisfeitas até um ângulo de 45° H.Figura 2Marcação simplificada de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente quando duas ou mais luzes fizerem parte do mesmo conjunto. >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>MODELO B>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>MODELO C>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Nota: Os três exemplos de marcas de recepção, modelos A, B e C, representam três variantes possíveis da marcação de um dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa quando duas ou mais luzes fizerem parte da mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente. Essa marca de recepção mostra que o dispositivo foi recepcionado na Alemanha (e1) com o número de recepção de base 1712 e inclui:Um reflector da classe I A recepcionado de acordo com a Directiva 76/757/CEE do Conselho (JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 32), sequência nº 02;Uma luz indicadora de mudança de direcção da retaguarda da categoria 2a recepcionada de acordo com a Directiva 76/759/CEE do Conselho (JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 1), sequência nº 01;Uma luz vermelha de presença da retaguarda (R) recepcionada de acordo com o anexo II da Directiva 76/758/CEE do Conselho (JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 54), sequência nº 02;Uma luz de nevoeiro da retaguarda (F) recepcionada de acordo com a Directiva 77/538/CEE, sequência nº 00;Uma luz de marcha atrás (AR) recepcionada de acordo com o anexo II da Directiva 77/539/CEE, sequência nº 00;Uma luz de travagem com dois níveis de intensidade (S2) recepcionada de acordo com o anexo II da Directiva 76/758/CEE, sequência nº 02;Um dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda (L) recepcionado de acordo com a Directiva 76/760/CEE de Conselho (JO nº L 202 de 27. 9. 1976, p. 85), sequência nº 00.ANEXO IIÂMBITO E REQUISITOS TÉCNICOS1. ÂMBITOA presente directiva aplica-se a reflectores destinados a veículos a motor e seus reboques.2. REQUISITOS TÉCNICOS2.1. Os requisitos técnicos são os estabelecidos nos nºs 1 e 5 a 8 e nos anexos 3 e 4 do Regulamento nº 23 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, que consiste numa consolidação dos seguintes documentos:- o regulamento na sua forma original (00) que incorpora os suplementos 1 a 4 ao Regulamento nº 23 e uma correcção (1),- Suplemento 5 ao regulamento nº 23 (2).excepto:2.1.1. Quando for feita referência ao "Regulamento nº 48", esta deve ser entendida como sendo feita à "Directiva 76/756/CEE".2.1.2. Quando for feita referência ao "Regulamento nº 37", esta deve ser entendida como sendo feita ao "anexo VII da Directiva 76/761/CEE".2.1.3. Na penúltima secção do ponto 6.4, a frase "(ver ponto 2 do presente regulamento)" deve ser entendida como "(ver apêndice 1 do anexo I da presente directiva)".2.1.4. Na última secção do ponto 6.4, a frase "uma declaração no ponto 11 "Comentários", da ficha de comunicação (ver anexo 1 do presente regulamento)" deve ser entendida como "uma declaração na adenda à ficha de recepção (ver apêndice 2 do anexo I da presente directiva)".>POSIÇÃO NUMA TABELA>».Requisitos técnicos do Regulamento nº 23 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas referidos no artigo 3º e no ponto 2.1 do anexo II da Directiva 97/32/CE da Comissão que adapta ao progresso técnico a Directiva 77/539/CEE do Conselho relativa às luzes de marcha atrás dos veículos a motor e seus reboques (1) 1. DEFINIÇÕES Para efeitos do disposto no presente regulamento:1.1. Entende-se por «luz de marcha atrás», a luz do veículo concebida para iluminar a estrada à retaguarda do veículo e para avisar os outros utentes da estrada que o veículo está a fazer ou vai fazer marcha atrás.1.2. As definições dadas no Regulamento nº 48 e suas séries de alterações em vigor na ocasião do pedido de recepção aplicam-se ao presente regulamento.1.3. Entende-se por luzes de marcha atrás de «tipos» diferentes, luzes de marcha atrás que diferem em aspectos essenciais tais como:1.3.1. Designação comercial ou marca.1.3.2. As características do sistema óptico.1.3.3. A inclusão de componentes capazes de alterar os efeitos ópticos por reflexão, refracção ou absorção.1.3.4. A categoria de lâmpada de incandescência.5. ESPECIFICAÇÕES GERAIS 5.1. Cada amostra deve estar em conformidade com as especificações dos números a seguir.5.2. As luzes de marcha atrás devem ser concebidas e construídas de modo tal que, em condições normais de utilização, e apesar das vibrações a que possam estar então sujeitas, o seu funcionamento satisfatório seja assegurado e conservem as características impostas pelo presente regulamento.6. INTENSIDADE DA LUZ EMITIDA 6.1. A intensidade da luz emitida por cada uma das duas amostras não deve ser inferior aos mínimos nem superior aos máximos especificados a seguir e deve ser medida em relação ao eixo de referência nas direcções indicadas a seguir (expressas em graus com o eixo de referência).6.2. A intensidade segundo o eixo de referência não deve ser inferior a 80 candela.6.3. A intensidade da luz emitida em todas as direcções em que a luz possa ser observada não deve exceder:300 candela nas direcções situadas no plano horizontal ou acima deste,600 candela nas direcções situadas abaixo do plano horizontal.6.4. Em qualquer outra direcção de medição constante do Anexo 3 do presente regulamento, a intensidade luminosa deve ter um valor pelo menos igual aos mínimos indicados nesse anexo.Todavia, no caso de a luz de marcha atrás se destinar a ser instalada num veículo exclusivamente num par de dispositivos, a intensidade fotométrica pode ser verificada apenas até um ângulo de 30° para dentro, em que o valor fotométrico de pelo menos 25 cd deve ser satisfeito.Esta condição deve ser claramente explicada no pedido de recepção e documentos conexos (ver nº 2 do presente regulamento).Além disso, no caso da recepção ser concedida aplicando a condição acima, uma declaração no nº 11 «Comentários» da ficha de informações (ver Anexo 1 do presente regulamento) informará que o dispositivo apenas deve ser instalado num par.6.5. No caso de uma luz única que tenha mais de uma fonte luminosa, a luz deve fornecer a intensidade mínima requerida quando qualquer uma das fontes luminosas estiver avariada e, quando todas as fontes luminosas estiverem iluminadas, as intensidades máximas não devem ser excedidas.7. PROCEDIMENTO DE ENSAIO 7.1. Todas as medições serão efectuadas com lâmpadas de incandescência padrão incolores dos tipos prescritos para o dispositivo, reguladas de modo a produzir o fluxo luminoso de referência prescrito para esses tipos de lâmpadas de incandescência.7.1.1. Todas as medições efectuadas com lâmpadas equipadas com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras) serão feitas a 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, respectivamente.No caso de fontes luminosas com alimentação especial, as tensões de ensaio acima indicadas serão aplicadas aos terminais de entrada dessa fonte de alimentação. O laboratório de ensaios pode exigir do fabricante a fonte de alimentação especial necessária para as fontes luminosas.8. COR DA LUZ EMITIDA A cor da luz emitida deve ser branca. No caso de dúvida, a cor pode ser verificada com base na definição da cor da luz branca dada no Anexo 4 do presente regulamento.(1) JO nº L 171 de 30. 6. 1997, p. 63.ANEXO 3 Medições fotométricas 1. MÉTODOS DE MEDIÇÃO 1.1. Aquando das medições fotométricas, máscaras adequadas devem impedir as reflexões parasitas.1.2. No caso de os resultados das medições serem contestados, estas serão executadas de modo a satisfazer os seguintes requisitos:1.2.1. A distância de medição deve ser tal que seja aplicável a lei do inverso do quadrado das distâncias.1.2.2. A aparelhagem de medição deve ser tal que o ângulo subentendido pelo receptor a partir do centro de referência da luz esteja compreendido entre 10' e 1°.1.2.3. O requisito de intensidade para uma direcção de observação determinada será satisfeito quando for obtido numa direcção que não se afaste mais de 15' de grau da direcção de observação.2. PONTOS DE MEDIÇÃO EXPRESSOS EM GRAUS COM O EIXO DE REFERÊNCIA E VALORES DAS INTENSIDADES MÍNIMAS DA LUZ EMITIDA TOPO >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>2.1. As direcções H = 0° e V = 0° correspondem ao eixo de referência (no veículo são horizontais, paralelas ao plano longitudinal médio do veículo e orientadas no sentido da visibilidade imposta). Passam pelo centro de referência. Os valores indicados no quadro mostram, para as várias direcções de medição, as intensidades mínimas em cd.2.2. Quando, no exame visual, a luz parecer apresentar importantes variações locais de intensidade, deve verificar-se que nenhuma intensidade medida entre duas das direcções de medição acima citadas seja inferior a 50 % da intensidade mínima mais fraca entre as duas prescritas para essas direcções de medição.3. MEDIÇÃO FOTOMÉTRICA DE LUZES EQUIPADAS COM VÁRIAS FONTES LUMINOSAS O comportamento funcional fotométrico deve ser verificado:3.1. Para fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras):Com as fontes luminosas presentes na luz, de acordo com o nº 7.1.1. do presente regulamento.3.2. Para lâmpadas de incandescência substituíveis:Quando equipadas com lâmpadas de incandescência de produção em massa, os valores da intensidade luminosa produzida a tensões de 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V devem estar compreendidos entre o limite máximo dado no presente regulamento e o limite mínimo do presente regulamento aumentado de acordo com o desvio admissível do fluxo luminoso permitido para o tipo de lâmpada de incandescência escolhido, conforme indicado no Regulamento nº 37 para lâmpadas de incandescência de produção; alternativamente, pode ser utilizada uma lâmpada de incandescência padrão à vez em cada uma das posições individuais, a funcionar ao seu fluxo de referência, somando-se as medições individuais para cada posição.ANEXO 4 Cor da luz (Coordenadas tricrométricas) >POSIÇÃO NUMA TABELA>Para a verificação destas características colorimétricas, emprega-se uma fonte luminosa à temperatura de cor de 2 854 K, correspondendo ao iluminante A da Comissão Internacional da Iluminação (CIE).Todavia, para as lâmpadas equipadas com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras), as características colorimétricas devem ser verificadas com as fontes luminosas presentes na luz, de acordo o nº 7.1.1 do presente regulamento.