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31978L0316

Directiva 78/316/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (identificação dos comandos, avisadores e indicadores)

Jornal Oficial nº L 081 de 28/03/1978 p. 0003 - 0026 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0058  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 7 p. 0043  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0058  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0105  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0105

DIRECTIVA DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1977 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (identificação dos comandos, avisadores e indicadores)(78/316/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),  Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, à identificação dos comandos, avisadores e indicadores dos veículos a motor;  Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer em substituição das suas regulamentações  actuais, tendo em vista, nomeadamente, permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos  Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (3), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/315/CEE (4);  Considerando a oportunidade de formular as prescrições técnicas de modo a que estas visem o mesmo objectivo que os trabalhos prosseguidos na matéria pela Comissão Económica para a Europa da ONU e certas prescrições técnicas adoptadas pelo Organismo  Internacional de Normalização (ISO);  Considerando que a aproximação das legislações nacionais respeitantes aos veículos a motor implica um reconhecimento, entre os Estados-membros, dos controlos efectuados por cada um deles, com base nas prescrições comuns,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo, qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com pelo menos quatro rodas e uma velocidada máxima, por construção, superior a 25 km/h, com excepção dos  veículos que se deslocam sobre carris, dos tractores e máquinas agrícolas bem como das máquinas de obras públicas.   Artigo 2o  Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionados com a identificação dos comandos, avisadores e indicadores, se estes corresponderem às prescrições dos Anexos I a IV.    Artigo 3o  Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrícula, a entrada em circulação ou a utilização de um veículo por motivos relacionados com a identificação dos comandos, avisadores e indicadores, se estes corresponderem às  prescrições dos Anexos I a IV.   Artigo 4o  As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescrições dos Anexos I a IV serão adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13o da Directiva 70/156/CEE.   Artigo 5o  1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a Comissão.  2. Os Estados-membros devem assegurar que a Comissão seja informada do texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado.   Artigo 6o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1977.  Pelo Conselho O Presidente J. CHABERT  (1) JO no C 118 de 16. 5. 1977, p. 33.(2) JO no C 114 de 11. 5. 1977, p. 10.(3) JO no L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.(4) JO no L 81, de 28. 3. 1978, p. 1.     ANEXO I   ÂMBITO DE APLICAÇÃO, DEFINIÇÕES, PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE, RECEPÇÃO CEE, ESPECIFICAÇÕES 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO A presente Directiva aplica-se aos veículos a motor no que respeita à identificação dos comandos manuais, avisadores e indicadores.  2. DEFINIÇÕES (2.1.) 2.2. Modelo de veículo Por «modelo de veículo» entende-se os veículos a motor que não difiram entre si no que respeita aos arranjos interiores que podem afectar a identificação dos símbolos dos comandos, avisadores e indicadores.  2.3. Comando Por «comando» entende-se o elemento de um dispositivo que permite ao condutor provocar uma alteração no estado ou no funcionamento do veículo.  2.4. Interruptor Por «interruptor» entende-se um dispositivo que permite interromper ou restabelecer a alimentação de um circuito eléctrico.  2.5. Comutador Por «comutador» entende-se um dispositivo que permite alterar a alimentação eléctrica entre dois circuitos diferentes, sem possibilidade de corte entre as duas posições.  2.6. Interruptor-comutador combinado Por «interruptor-comutador combinado» entende-se um dispositivo de funções múltiplas, cuja primeira posição de funcionamento seja a de um interruptor e cada uma das seguintes, a de um comutador.  2.7. Indicador Por «indicador» entende-se um dispositivo que dá uma informação relativa ao funcionamento ou à situação de um sistema ou parte de um sistema, por exemplo o nível de um fluído.  2.8. Avisador Por «avisador» entende-se um sinal óptico que indica o accionamento de um dispositivo, o funcionamento ou estado correcto ou defeituoso, ou a ausência de funcionamento.  2.9. Símbolo Por «símbolo» entende-se um desenho que permite identificar um comando, um avisador ou um indicador.  2.10. Interruptor geral de iluminação Por «interruptor geral de iluminação» entende-se um interruptor que permite interromper ou restabelecer a alimentação do circuito eléctrico dos máximos e médios e dos dispositivos referidos no ponto 3.11 do Anexo I da Directiva 76/756/CEE do Conselho,  de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques (1).  2.11. Indicador de carga da bateria Por «indicador de carga da bateria» entende-se um dispositivo que indica se a bateria está ou não a ser carregada.  2.12. Avisador de carga de bateria Por «avisador de carga da bateria» entende-se o sinal que indica, quando aceso, que a bateria não está a ser carregada.  2.13. Indicador do nível de combustível Por «indicador de nível de combustível» entende-se o dispositivo que fornece informações sobre o volume de combustível presente no reservatório.  2.14. Avisador do nível do combustível Por «avisador do nível do combustível» entende-se o sinal que indica, quando aceso, que o nível do combustível está próximo do zero ou que o veículo está a funcionar com a sua reserva de combustível.  2.15. Indicador da temperatura do líquido de arrefecimento do motor Por «indicador da temperatura do líquido de arrefecimento do motor» entende-se o dispositivo que fornece informações sobre a temperatura do líquido de arrefecimento.  2.16. Avisador da temperatura do líquido de arrefecimento do motor Por «avisador da temperatura do líquido de arrefecimento do motor» entende-se o sinal que indica, quando aceso, que a temperatura do líquido de arrefecimento do motor ultrapassa a temperatura normal de funcionamento prevista pelo fabricante.  2.17. Indicador de pressão de óleo Por «indicador de pressão de óleo» entende-se o dispositivo que fornece informações sobre a pressão de óleo no circuito de lubrificação do motor.  2.18. Avisador da pressão de óleo Por «avisador da pressão de óleo» entende-se o sinal que, quando aceso, indica que a pressão de óleo no circuito de lubrificação do motor é inferior ao limite normal de funcionamento previsto pelo fabricante.  2.19. Avisador de cinto de segurança Por «avisador de cinto de segurança» entende-se o sinal que, quando aceso, assinala que a fivela do cinto de pelo menos um dos bancos ocupados não está fechada.  2.20. Avisador do travão de estacionamento Por «avisador do travão de estacionamento» entende-se o sinal que, quando aceso, avisa que o comando do travão de estacionamento não foi libertado, no todo ou em parte.  3. PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE 3.1. O pedido de recepção de um modelo de veículo no que respeita à identificação dos comandos, avisadores e indicadores, deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou pelo seu mandatário.  3.2. O pedido deve ser acompanhado de:  3.2.1. Desenhos, em triplicado, em escala apropriada e suficientemente detalhados, das partes do veículo abrangidas pelas prescrições da presente directiva e dos símbolos referidos no ponto 5.  3.3. Um veículo representativo do modelo a recepcionar ou a(s) parte(s) do veículo considerada(s) como essencial(ais) para a execução dos controlos e ensaios prescritos na presente directiva, devem ser presentes ao serviço técnico encarregado dos  ensaios de recepção.  4. RECEPÇÃO CEE (4.1.) (4.2.) 4.3. Uma ficha em conformidade com o modelo que figura no Anexo V será anexada à ficha de recepção CEE.  (4.4.) (4.5.) (4.6.) (4.7.) (4.8.) 5. ESPECIFICAÇÕES 5.1. Especificações gerais 5.1.1. Os comandos, avisadores e indicadores enumerados no Anexo II devem ser identificados. Esta identificação deve ser realizada por meio de símbolos em conformidade com os que estão representados no referido anexo.  5.1.2. Se forem utilizados símbolos para identificar os comandos e avisadores enumerados no Anexo III, estes símbolos devem estar em conformidade com os representados no referido anexo.  5.1.3. Outros símbolos que não sejam os que figuram nos Anexos II e III podem ser utilizados com outros fins, desde que não exista nenhum risco de confusão com os que figuram nesses anexos.  5.1.4. Há conformidade, se a proporcionalidade das dimensões dos símbolos for respeitada.  5.2. Características dos símbolos 5.2.1. Os símbolos previstos no ponto 5.1.1 devem ser identificáveis, do seu banco, por um condutor que tenha uma visão normal.  5.2.2. Os símbolos previstos nos pontos 5.1.1 e 5.1.2 devem figurar sobre os comandos, os avisadores e os indicadores, ou na proximidade imediata destes.  5.2.3. Os símbolos devem sobressair nítidamente contra o fundo, claros contra fundos escuros, escuros contra fundos claros.  5.2.4. As cores utilizadas nos avisadores devem ser as previstas no Anexo II.  (6.) (7.) (8.) (9.)   (1) JO no L 262 de 27. 9. 1976, p. 1.      ANEXO II   COMANDOS, AVISADORES E INDICADORES CUJA IDENTIFICAÇÃO É OBRIGATORIA QUANDO EXISTEM, E SIMBOLOS A UTILIZAR PARA ESSE EFEITO Notas a) O interior do símbolo pode ser inteiramente de cor escura;  b) Quando os avisadores relativos aos indicadores de mudança de direcção à esquerda e à direita forem separados, as duas flechas do símbolo podem também ser utilizadas separadamente;  c) A parte escura deste símbolo pode ser substituída pela sua silhueta; a parte que aparece branca neste deve então ser de cor escura;  d) Caso o comando não seja individual, pode ser identificado por um ou vários símbolos relativos às diferentes funções;  e) Um mesmo símbolo pode ser utilizado para o indicador e para o avisador quando estiverem combinados.  Figura 1 Interruptor geral de iluminação e respectivo avisador de accionamento (1) ou interruptor-comutador combinado para a iluminação  Figura 2 Comando das luzes de estrada (máximos), se for individual d), e respectivo avisador de accionamento  Figura 3 Comando das luzes de cruzamento (médios), se for individual d), e respectivo avisador de accionamento  Figura 4 Comando dos faróis de nevoeiro da frente e respectivo avisador de accionamento  Figura 5 Comando individual eventual da luz de marcha atrás e avisador de accionamento  Figura 6 Comando dos indicadores de mudança de direcção e respectivos avisadores de funcionamento b)  Figura 7 Comando do sinal de perigo e respectivo avisador de accionamento  Figura 8 Avisador de funcionamento defeituoso das luzes de travagem Se existir, a sua função deve ser assegurada pelo avisador de funcionamento defeituoso do sistema de travagem representado pela figura 28.  Figura 9 Comando das luzes de posição, se for individual d), e respectivo avisador de accionamento  Figura 10 Comando da(s) luz(es) de nevoeiro da retaguarda e respectivo avisador de accionamento  Figura 11 Comando da(s) luz(es) utilizada(s) para o estacionamento se for individual d), e respectivo avisador de accionamento  Figura 12 Comando dos limpa pára-brisas  Figura 13 Comando do lava pára-brisas  Figura 14 Comando dos limpa e lava pára-brisas combinados  Figura 15 (2) Comando de abertura da capota do motor  Figura 16 Comando do ventilador (ar quente/ar frio)  Figura 17 Comando de accionamento do dispositivo de degelo e de desembaciamento do pára-brisas, se for individual, e respectivo avisador  Figura 18 Comando de accionamento do dispositivo de degelo e de desembaciamento do vidro da retaguarda, se for individual, e respectivo avisador  Figura 19 Comando do dispositivo de arranque a frio e respectivo avisador  Figura 20 Comando do acelerador de mão  Figura 21 Indicador do nível de combustível e respectivo avisador  Figura 22 Indicador de carga da bateria e respectivo avisador  Figura 23 Comando do dispositivo de paragem do motor (Diesel), se previsto no quadro de bordo  Figura 24 Indicador da temperatura do líquido de arrefecimento do motor e respectivo avisador  Figura 25 Indicador da pressão do lubrificante e respectivo avisador  Figura 26 Avisador do cinto de segurança  Figura 27 Comando manual do dispositivo de limpeza dos faróis  Figura 28 Avisador de funcionamento defeituoso do sistema de travagem  Figura 29 Avisador de accionamento do travão de estacionamento    (1) Este avisador não pode exercer a função de avisador das luzes de posição.(2) O disposto no ponto 5.1.1 do Anexo I não será de aplicar caso o comando não esteja no campo de visão do condutor em posição normal de condução, e desde que o  fabricante assim o queira.      ANEXO III   COMANDOS, AVISADORES E INDICADORES CUJA IDENTIFICAÇÃO É FACULTATIVA QUANDO EXISTEM, E SÍMBOLOS A UTILIZAR OBRIGATORIAMENTE PARA A SUA IDENTIFICAÇÃO Nota:  Ver a nota c) do Anexo II.  Comando do desbloqueamento do fecho do compartimento traseiro  Comando do avisador sonoro         ANEXO IV   CONSTRUÇÃO DO MODELO DE BASE DOS SÍMBOLOS QUE FIGURAM NOS ANEXOS II E III Modelo de base  O modelo de base compreende:  1. Um quadro base de 50 mm de lado, sendo esta dimensão igual à dimensão nominal a) do original;  2. Um círculo base de 56 mm de diâmetro com aproximadamente a mesma área que o quadrado base (1);  3. Um segundo círculo de 50 mm de diâmetro inscrito no quadrado base (1);  4. Um segundo quadrado cujos vértices estão situados sobre o círculo base (2) e cujos lados são paralelos aos do quadrado base (1);  5 e 6. Dois rectângulos com a mesma área que o quadrado base (1); os seus lados são mutuamente perpendiculares e cada um deles é construído de maneira a cortar os lados opostos do quadrado base em pontos simétricos;  7. Um terceiro quadrado cujos lados passam pelos pontos de intersecção do quadrado base (1) e do círculo base (2) e estão inclinados a 45 °, dando as maiores dimensões horizontais e verticais do modelo de base;  8. Um octógono irregular, formado por linhas inclinadas a 30 ° em relação aos lados do quadrado (7).  O modelo de base é aplicado numa grelha com um quadriculado de 12,5 mm e que coincide com o quadrado base (1).        ANEXO V   MODELO Formato máximo: A4 (210 × 297 mm) Denominação da autoridade administrativa ANEXO A FICHA DE RECEPÇÃO CEE DE UM MODELO DE VEICULO NO QUE RESPEITA A IDENTIFICAÇÃO DOS COMANDOS, AVISADORES E INDICADORES (no 2 do artigo 4o e artigo 10o da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques) No de recepção CEE ...  1. Marca de fabrico ou comercial do veículo ...  2. Modelo de veículo ... 3. Nome e morada do fabricante ...  4. Se for caso disso, nome e morada do seu mandatário ...  5. Descrição sumária do modelo de veículo no que respeita à identificação dos comandos, avisadores e indicadores ...  6. Veículo apresentado a recepção em ...  7. Serviço técnico encarregado dos ensaios de recepção ...  8. Data do relatório emitido por este serviço ...  9. No do relatório emitido por este serviço ...  10. A recepção no que respeito à identificação dos comandos, avisadores e indicadores é concedida/recusada (1)() 11. Local ...  12. Data ...  13. Assinatura ...  14. Os documentos seguintes, que ostentam o no de recepção acima indicado, são anexados à presente comunicação:  ... desenhos dos comandos, avisadores e indicadores, assim como das partes do veículo consideradas de interesse para efeitos da Directiva 78/316/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros  respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (identificação dos comandos, avisadores e indicadores).  15. Notas eventuais ...   (1)() Riscar o que não interessa.     LISTA DOS ANEXOS   Anexo I: Âmbito de aplicação, definições, pedido de recepção CEE, recepção CEE, especificações (1)() Anexo II: Comandos, avisadores e indicadores cuja identificação é obrigatória quando existem, e símbolos a utilizar para esse efeito (1)() Anexo III: Comandos, avisadores e indicadores cuja identificação é facultativa quando existem, e símbolos a utilizar obrigatoriamente para a sua eventual identificação (1)() Anexo IV: Construção do modelo de base dos símbolos que figuram nos Anexos II e III (1)() Anexo V: Anexo à ficha de recepção CEE de um modelo de veículo no que respeita à identificação dos comandos, avisadores e indicadores.  (1)() As prescrições técnicas deste anexo correspondem a exigências análogas às do projecto de regulamento da Comissão Económica para a Europa (ONU) nesta matéria; respeitam-se igualmente as subdivisões em pontos. Se um ponto do projecto de  regulamento não tiver correspondência nos anexos da directiva, o seu número é indicado pro memoria entre parêntesis.     ANEXO I   ÂMBITO DE APLICAÇÃO, DEFINIÇÕES, PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE, RECEPÇÃO CEE, ESPECIFICAÇÕES 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO A presente Directiva aplica-se aos veículos a motor no que respeita à identificação dos comandos manuais, avisadores e indicadores.  2. DEFINIÇÕES (2.1.) 2.2. Modelo de veículo Por «modelo de veículo» entende-se os veículos a motor que não difiram entre si no que respeita aos arranjos interiores que podem afectar a identificação dos símbolos dos comandos, avisadores e indicadores.  2.3. Comando Por «comando» entende-se o elemento de um dispositivo que permite ao condutor provocar uma alteração no estado ou no funcionamento do veículo.  2.4. Interruptor Por «interruptor» entende-se um dispositivo que permite interromper ou restabelecer a alimentação de um circuito eléctrico.  2.5. Comutador Por «comutador» entende-se um dispositivo que permite alterar a alimentação eléctrica entre dois circuitos diferentes, sem possibilidade de corte entre as duas posições.  2.6. Interruptor-comutador combinado Por «interruptor-comutador combinado» entende-se um dispositivo de funções múltiplas, cuja primeira posição de funcionamento seja a de um interruptor e cada uma das seguintes, a de um comutador.  2.7. Indicador Por «indicador» entende-se um dispositivo que dá uma informação relativa ao funcionamento ou à situação de um sistema ou parte de um sistema, por exemplo o nível de um fluído.  2.8. Avisador Por «avisador» entende-se um sinal óptico que indica o accionamento de um dispositivo, o funcionamento ou estado correcto ou defeituoso, ou a ausência de funcionamento.  2.9. Símbolo Por «símbolo» entende-se um desenho que permite identificar um comando, um avisador ou um indicador.  2.10. Interruptor geral de iluminação Por «interruptor geral de iluminação» entende-se um interruptor que permite interromper ou restabelecer a alimentação do circuito eléctrico dos máximos e médios e dos dispositivos referidos no ponto 3.11 do Anexo I da Directiva 76/756/CEE do Conselho,  de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques (1).  2.11. Indicador de carga da bateria Por «indicador de carga da bateria» entende-se um dispositivo que indica se a bateria está ou não a ser carregada.  2.12. Avisador de carga de bateria Por «avisador de carga da bateria» entende-se o sinal que indica, quando aceso, que a bateria não está a ser carregada.  2.13. Indicador do nível de combustível Por «indicador de nível de combustível» entende-se o dispositivo que fornece informações sobre o volume de combustível presente no reservatório.  2.14. Avisador do nível do combustível Por «avisador do nível do combustível» entende-se o sinal que indica, quando aceso, que o nível do combustível está próximo do zero ou que o veículo está a funcionar com a sua reserva de combustível.  2.15. Indicador da temperatura do líquido de arrefecimento do motor Por «indicador da temperatura do líquido de arrefecimento do motor» entende-se o dispositivo que fornece informações sobre a temperatura do líquido de arrefecimento.  2.16. Avisador da temperatura do líquido de arrefecimento do motor Por «avisador da temperatura do líquido de arrefecimento do motor» entende-se o sinal que indica, quando aceso, que a temperatura do líquido de arrefecimento do motor ultrapassa a temperatura normal de funcionamento prevista pelo fabricante.  2.17. Indicador de pressão de óleo Por «indicador de pressão de óleo» entende-se o dispositivo que fornece informações sobre a pressão de óleo no circuito de lubrificação do motor.  2.18. Avisador da pressão de óleo Por «avisador da pressão de óleo» entende-se o sinal que, quando aceso, indica que a pressão de óleo no circuito de lubrificação do motor é inferior ao limite normal de funcionamento previsto pelo fabricante.  2.19. Avisador de cinto de segurança Por «avisador de cinto de segurança» entende-se o sinal que, quando aceso, assinala que a fivela do cinto de pelo menos um dos bancos ocupados não está fechada.  2.20. Avisador do travão de estacionamento Por «avisador do travão de estacionamento» entende-se o sinal que, quando aceso, avisa que o comando do travão de estacionamento não foi libertado, no todo ou em parte.  3. PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE 3.1. O pedido de recepção de um modelo de veículo no que respeita à identificação dos comandos, avisadores e indicadores, deve ser apresentado pelo fabricante do veículo ou pelo seu mandatário.  3.2. O pedido deve ser acompanhado de:  3.2.1. Desenhos, em triplicado, em escala apropriada e suficientemente detalhados, das partes do veículo abrangidas pelas prescrições da presente directiva e dos símbolos referidos no ponto 5.  3.3. Um veículo representativo do modelo a recepcionar ou a(s) parte(s) do veículo considerada(s) como essencial(ais) para a execução dos controlos e ensaios prescritos na presente directiva, devem ser presentes ao serviço técnico encarregado dos  ensaios de recepção.  4. RECEPÇÃO CEE (4.1.) (4.2.) 4.3. Uma ficha em conformidade com o modelo que figura no Anexo V será anexada à ficha de recepção CEE.  (4.4.) (4.5.) (4.6.) (4.7.) (4.8.) 5. ESPECIFICAÇÕES 5.1. Especificações gerais 5.1.1. Os comandos, avisadores e indicadores enumerados no Anexo II devem ser identificados. Esta identificação deve ser realizada por meio de símbolos em conformidade com os que estão representados no referido anexo.  5.1.2. Se forem utilizados símbolos para identificar os comandos e avisadores enumerados no Anexo III, estes símbolos devem estar em conformidade com os representados no referido anexo.  5.1.3. Outros símbolos que não sejam os que figuram nos Anexos II e III podem ser utilizados com outros fins, desde que não exista nenhum risco de confusão com os que figuram nesses anexos.  5.1.4. Há conformidade, se a proporcionalidade das dimensões dos símbolos for respeitada.  5.2. Características dos símbolos 5.2.1. Os símbolos previstos no ponto 5.1.1 devem ser identificáveis, do seu banco, por um condutor que tenha uma visão normal.  5.2.2. Os símbolos previstos nos pontos 5.1.1 e 5.1.2 devem figurar sobre os comandos, os avisadores e os indicadores, ou na proximidade imediata destes.  5.2.3. Os símbolos devem sobressair nítidamente contra o fundo, claros contra fundos escuros, escuros contra fundos claros.  5.2.4. As cores utilizadas nos avisadores devem ser as previstas no Anexo II.  (6.) (7.) (8.) (9.)   (1) JO no L 262 de 27. 9. 1976, p. 1.      ANEXO II   COMANDOS, AVISADORES E INDICADORES CUJA IDENTIFICAÇÃO É OBRIGATORIA QUANDO EXISTEM, E SIMBOLOS A UTILIZAR PARA ESSE EFEITO Notas a) O interior do símbolo pode ser inteiramente de cor escura;  b) Quando os avisadores relativos aos indicadores de mudança de direcção à esquerda e à direita forem separados, as duas flechas do símbolo podem também ser utilizadas separadamente;  c) A parte escura deste símbolo pode ser substituída pela sua silhueta; a parte que aparece branca neste deve então ser de cor escura;  d) Caso o comando não seja individual, pode ser identificado por um ou vários símbolos relativos às diferentes funções;  e) Um mesmo símbolo pode ser utilizado para o indicador e para o avisador quando estiverem combinados.  Figura 1 Interruptor geral de iluminação e respectivo avisador de accionamento (1) ou interruptor-comutador combinado para a iluminação  Figura 2 Comando das luzes de estrada (máximos), se for individual d), e respectivo avisador de accionamento  Figura 3 Comando das luzes de cruzamento (médios), se for individual d), e respectivo avisador de accionamento  Figura 4 Comando dos faróis de nevoeiro da frente e respectivo avisador de accionamento  Figura 5 Comando individual eventual da luz de marcha atrás e avisador de accionamento  Figura 6 Comando dos indicadores de mudança de direcção e respectivos avisadores de funcionamento b)  Figura 7 Comando do sinal de perigo e respectivo avisador de accionamento  Figura 8 Avisador de funcionamento defeituoso das luzes de travagem Se existir, a sua função deve ser assegurada pelo avisador de funcionamento defeituoso do sistema de travagem representado pela figura 28.  Figura 9 Comando das luzes de posição, se for individual d), e respectivo avisador de accionamento  Figura 10 Comando da(s) luz(es) de nevoeiro da retaguarda e respectivo avisador de accionamento  Figura 11 Comando da(s) luz(es) utilizada(s) para o estacionamento se for individual d), e respectivo avisador de accionamento  Figura 12 Comando dos limpa pára-brisas  Figura 13 Comando do lava pára-brisas  Figura 14 Comando dos limpa e lava pára-brisas combinados  Figura 15 (2) Comando de abertura da capota do motor  Figura 16 Comando do ventilador (ar quente/ar frio)  Figura 17 Comando de accionamento do dispositivo de degelo e de desembaciamento do pára-brisas, se for individual, e respectivo avisador  Figura 18 Comando de accionamento do dispositivo de degelo e de desembaciamento do vidro da retaguarda, se for individual, e respectivo avisador  Figura 19 Comando do dispositivo de arranque a frio e respectivo avisador  Figura 20 Comando do acelerador de mão  Figura 21 Indicador do nível de combustível e respectivo avisador  Figura 22 Indicador de carga da bateria e respectivo avisador  Figura 23 Comando do dispositivo de paragem do motor (Diesel), se previsto no quadro de bordo  Figura 24 Indicador da temperatura do líquido de arrefecimento do motor e respectivo avisador  Figura 25 Indicador da pressão do lubrificante e respectivo avisador  Figura 26 Avisador do cinto de segurança  Figura 27 Comando manual do dispositivo de limpeza dos faróis  Figura 28 Avisador de funcionamento defeituoso do sistema de travagem  Figura 29 Avisador de accionamento do travão de estacionamento    (1) Este avisador não pode exercer a função de avisador das luzes de posição.(2) O disposto no ponto 5.1.1 do Anexo I não será de aplicar caso o comando não esteja no campo de visão do condutor em posição normal de condução, e desde que o  fabricante assim o queira.      ANEXO III   COMANDOS, AVISADORES E INDICADORES CUJA IDENTIFICAÇÃO É FACULTATIVA QUANDO EXISTEM, E SÍMBOLOS A UTILIZAR OBRIGATORIAMENTE PARA A SUA IDENTIFICAÇÃO Nota:  Ver a nota c) do Anexo II.  Comando do desbloqueamento do fecho do compartimento traseiro  Comando do avisador sonoro         ANEXO IV   CONSTRUÇÃO DO MODELO DE BASE DOS SÍMBOLOS QUE FIGURAM NOS ANEXOS II E III Modelo de base  O modelo de base compreende:  1. Um quadro base de 50 mm de lado, sendo esta dimensão igual à dimensão nominal a) do original;  2. Um círculo base de 56 mm de diâmetro com aproximadamente a mesma área que o quadrado base (1);  3. Um segundo círculo de 50 mm de diâmetro inscrito no quadrado base (1);  4. Um segundo quadrado cujos vértices estão situados sobre o círculo base (2) e cujos lados são paralelos aos do quadrado base (1);  5 e 6. Dois rectângulos com a mesma área que o quadrado base (1); os seus lados são mutuamente perpendiculares e cada um deles é construído de maneira a cortar os lados opostos do quadrado base em pontos simétricos;  7. Um terceiro quadrado cujos lados passam pelos pontos de intersecção do quadrado base (1) e do círculo base (2) e estão inclinados a 45 °, dando as maiores dimensões horizontais e verticais do modelo de base;  8. Um octógono irregular, formado por linhas inclinadas a 30 ° em relação aos lados do quadrado (7).  O modelo de base é aplicado numa grelha com um quadriculado de 12,5 mm e que coincide com o quadrado base (1).        ANEXO V   MODELO Formato máximo: A4 (210 × 297 mm) Denominação da autoridade administrativa ANEXO A FICHA DE RECEPÇÃO CEE DE UM MODELO DE VEICULO NO QUE RESPEITA A IDENTIFICAÇÃO DOS COMANDOS, AVISADORES E INDICADORES (no 2 do artigo 4o e artigo 10o da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques) No de recepção CEE ...  1. Marca de fabrico ou comercial do veículo ...  2. Modelo de veículo ...  3. Nome e morada do fabricante ...  4. Se for caso disso, nome e morada do seu mandatário ...  5. Descrição sumária do modelo de veículo no que respeita à identificação dos comandos, avisadores e indicadores ...  6. Veículo apresentado a recepção em ...  7. Serviço técnico encarregado dos ensaios de recepção ...  8. Data do relatório emitido por este serviço ...  9. No do relatório emitido por este serviço ...  10. A recepção no que respeito à identificação dos comandos, avisadores e indicadores é concedida/recusada (1)() 11. Local ...  12. Data ...  13. Assinatura ...  14. Os documentos seguintes, que ostentam o no de recepção acima indicado, são anexados à presente comunicação:  ... desenhos dos comandos, avisadores e indicadores, assim como das partes do veículo consideradas de interesse para efeitos da Directiva 78/316/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros  respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (identificação dos comandos, avisadores e indicadores).  15. Notas eventuais ...  (1)() Riscar o que não interessa.


title: Diretiva 2013/15/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 , que adapta determinadas diretivas no domínio da livre circulação de mercadorias, devido à adesão da República da Croácia

text:
               10.6.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 158/172

         DIRETIVA 2013/15/UE DO CONSELHO
   de 13 de maio de 2013
   que adapta determinadas diretivas no domínio da livre circulação de mercadorias, devido à adesão da República da Croácia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Tratado de Adesão da Croácia, nomeadamente o artigo 3.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Ato de Adesão da Croácia, nomeadamente o artigo 50.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com o artigo 50.o do Ato de Adesão da Croácia, sempre que os atos das instituições, adotados antes da adesão, devam ser adaptados em virtude da adesão, e as adaptações necessárias não estejam previstas no Ato de Adesão ou nos seus anexos, o Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, adota os atos necessários para esse efeito, se o ato inicial não tiver sido adotado pela Comissão.

               (2)

               A Ata Final da Conferência que elaborou e adotou o Tratado de Adesão da Croácia refere que as Altas Partes Contratantes chegaram a acordo político sobre uma série de adaptações dos atos adotados pelas instituições, necessárias em virtude da adesão, e convidaram o Conselho e a Comissão a adotá-las antes da adesão, completando-as e atualizando-as sempre que necessário para ter em conta a evolução do direito da União.

               (3)

               As diretivas no domínio da livre circulação de mercadorias, que constam da presente diretiva, deverão, por conseguinte, ser alteradas em conformidade,

         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   As diretivas que se seguem são alteradas em conformidade com o anexo da presente diretiva:

               1)

               No domínio da livre circulação de veículos a motor:

                           —

                           Diretiva 70/157/CEE do Conselho, de 6 de fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor (1),

                           —

                           Diretiva 70/221/CEE do Conselho, de 20 de março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos reservatórios de combustível e à proteção à retaguarda contra o encaixe dos veículos a motor e seus reboques (2),

                           —

                           Diretiva 70/388/CEE do Conselho, de 27 de julho de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao avisador sonoro dos veículos a motor (3),

                           —

                           Diretiva 71/320/CEE do Conselho, de 26 de julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à travagem de certas categorias de veículos a motor e seus reboques (4),

                           —

                           Diretiva 72/245/CEE do Conselho, de 20 de junho de 1972, relativa às interferências radioelétricas (compatibilidade eletromagnética) dos veículos (5),

                           —

                           Diretiva 74/61/CEE do Conselho, de 17 de dezembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos de proteção contra a utilização não autorizada dos veículos a motor (6),

                           —

                           Diretiva 74/408/CEE do Conselho, de 22 de julho de 1974, relativa aos bancos, suas fixações e aos apoios de cabeça dos veículos a motor (7),

                           —

                           Diretiva 74/483/CEE do Conselho, de 17 de setembro de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às saliências exteriores dos veículos a motor (8),

                           —

                           Diretiva 76/114/CEE do Conselho, de 18 de dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às chapas e inscrições regulamentares, bem como à sua localização e modo de fixação no que respeita aos veículos a motor e seus reboques (9),

                           —

                           Diretiva 76/757/CEE do Conselho, de 27 de julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos refletores dos veículos a motor e seus reboques (10),

                           —

                           Diretiva 76/758/CEE do Conselho, de 27 de julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes delimitadoras, às luzes de presença da frente, às luzes de presença da retaguarda, às luzes de travagem, às luzes de circulação diurna e às luzes de presença lateral dos veículos a motor e seus reboques (11),

                           —

                           Diretiva 76/759/CEE do Conselho, de 27 de julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes indicadoras de mudança de direção dos veículos a motor e seus reboques (12),

                           —

                           Diretiva 76/760/CEE do Conselho, de 27 de julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (13),

                           —

                           Diretiva 76/761/CEE do Conselho, de 27 de julho de 1976, relativa aos faróis para veículos a motor com função de máximos e/ou de médios, bem como às fontes luminosas (lâmpadas de incandescência e outras) a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e seus reboques (14),

                           —

                           Diretiva 76/762/CEE do Conselho, de 27 de julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes de nevoeiro da frente dos veículos a motor (15),

                           —

                           Diretiva 77/538/CEE do Conselho, de 28 junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes de nevoeiro da retaguarda dos veículos a motor e de seus reboques (16),

                           —

                           Diretiva 77/539/CEE do Conselho, de 28 de junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes de marcha atrás dos veículos a motor e seus reboques (17),

                           —

                           Diretiva 77/540/CEE do Conselho, de 28 de junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes de estacionamento dos veículos a motor e seus reboques (18),

                           —

                           Diretiva 77/541/CEE do Conselho, de 28 de junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção dos veículos a motor (19),

                           —

                           Diretiva 78/318/CEE do Conselho, de 21 de dezembro de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos limpa para-brisas e lava para-brisas dos veículos a motor (20),

                           —

                           Diretiva 78/764/CEE do Conselho, de 25 de julho de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao banco do condutor dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (21),

                           —

                           Diretiva 78/932/CEE do Conselho, de 16 de outubro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos apoios de cabeça dos bancos dos veículos a motor (22),

                           —

                           Diretiva 86/298/CEE do Conselho, de 26 de maio de 1986, relativa aos dispositivos de proteção montados na retaguarda em caso de capotagem de tratores agrícolas e florestais com rodas de via estreita (23),

                           —

                           Diretiva 87/402/CEE do Conselho, de 25 de junho de 1987, relativa aos dispositivos de proteção montados à frente em caso de capotagem, dos tratores agrícolas ou florestais com rodas de via estreita (24),

                           —

                           Diretiva 94/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa aos dispositivos mecânicos de engate dos veículos a motor e seus reboques e à sua fixação a esses veículos (25),

                           —

                           Diretiva 95/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa ao comportamento ao fogo de materiais utilizados na construção do interior de determinadas categorias de veículos a motor (26),

                           —

                           Diretiva 2000/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativa às medidas a tomar contra as emissões de gases poluentes e de partículas poluentes provenientes dos motores destinados à propulsão dos tratores agrícolas ou florestais (27),

                           —

                           Diretiva 2000/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à proteção à frente contra o encaixe dos veículos a motor (28),

                           —

                           Diretiva 2001/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro de 2001, relativa aos sistemas de aquecimento dos veículos a motor e seus reboques (29),

                           —

                           Diretiva 2001/85/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2001, relativa a disposições especiais aplicáveis aos veículos destinados ao transporte de passageiros com mais de oito lugares sentados além do lugar do condutor (30),

                           —

                           Diretiva 2002/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de março de 2002, relativa à homologação dos veículos a motor de duas ou três rodas (31),

                           —

                           Diretiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativa à homologação de tratores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos (32),

                           —

                           Diretiva 2003/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de novembro de 2003, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação de dispositivos para visão indireta e de veículos equipados com estes dispositivos (33),

                           —

                           Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de setembro de 2007, que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (34),

                           —

                           Diretiva 2009/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa aos dispositivos de proteção em caso de capotagem dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (35),

                           —

                           Diretiva 2009/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa à supressão das interferências radioelétricas (compatibilidade eletromagnética) produzidas pelos tratores agrícolas ou florestais (36),

                           —

                           Diretiva 2009/75/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativa aos dispositivos de proteção em caso de capotagem de tratores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos) (37),

                           —

                           Diretiva 2009/144/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa a determinados elementos e características dos tratores agrícolas ou florestais de rodas (38).

               2)

               No domínio da livre circulação de calçado: Diretiva 94/11/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de março de 1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem dos materiais utilizados nos componentes principais dos artigos de calçado para venda ao consumidor (39).

         Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros adotam e publicam, até à data de adesão da Croácia à União, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   Os Estados-Membros aplicam as referidas disposições a partir da data de adesão da Croácia à União.
   Quando os Estados-Membros adotarem essas disposições, estas incluem uma referência à presente diretiva ou são acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem nas matérias reguladas pela presente diretiva.
   Artigo 3.o

   A presente diretiva entra em vigor sob reserva e a partir da data da entrada em vigor do Tratado de Adesão da Croácia.
   Artigo 4.o

   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

      Feito em Bruxelas, em 13 de maio de 2013.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         S. COVENEY

      (1)  JO L 42 de 23.2.1970, p. 16.

      (2)  JO L 76 de 6.4.1970, p. 23.

      (3)  JO L 176 de 10.8.1970, p. 12.

      (4)  JO L 202 de 6.9.1971, p. 37.

      (5)  JO L 152 de 6.7.1972, p. 15.

      (6)  JO L 38 de 11.2.1974, p. 22.

      (7)  JO L 221 de 12.8.1974, p. 1.

      (8)  JO L 266 de 2.10.1974, p. 4.

      (9)  JO L 24 de 30.1.1976, p. 1.

      (10)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 32.

      (11)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 54.

      (12)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 71.

      (13)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 85.

      (14)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 96.

      (15)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 122.

      (16)  JO L 220 de 29.8.1977, p. 60.

      (17)  JO L 220 de 29.8.1977, p. 72.

      (18)  JO L 220 de 29.8.1977, p. 83.

      (19)  JO L 220 de 29.8.1977, p. 95.

      (20)  JO L 81 de 28.3.1978, p. 49.

      (21)  JO L 255 de 18.9.1978, p. 1.

      (22)  JO L 325 de 20.11.1978, p. 1.

      (23)  JO L 186 de 8.7.1986, p. 26.

      (24)  JO L 220 de 8.8.1987, p. 1.

      (25)  JO L 195 de 29.7.1994, p. 1.

      (26)  JO L 281 de 23.11.1995, p. 1.

      (27)  JO L 173 de 12.7.2000, p. 1.

      (28)  JO L 203 de 10.8.2000, p. 9.

      (29)  JO L 292 de 9.11.2001, p. 21.

      (30)  JO L 42 de 13.2.2002, p. 1.

      (31)  JO L 124 de 9.5.2002, p. 1.

      (32)  JO L 171 de 9.7.2003, p. 1.

      (33)  JO L 25 de 29.1.2004, p. 1.

      (34)  JO L 263 de 9.10.2007, p. 1.

      (35)  JO L 261 de 3.10.2009, p. 1.

      (36)  JO L 216 de 20.8.2009, p. 1.

      (37)  JO L 261 de 3.10.2009, p. 40.

      (38)  JO L 27 de 30.1.2010, p. 33.

      (39)  JO L 100 de 19.4.1994, p. 37.

      ANEXO
      PARTE A

         VEÍCULOS A MOTOR

                  1.

                  No anexo II da Diretiva 70/157/CEE, na lista do ponto 4.2, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                  « “25” para a Croácia».

                  2.

                  No anexo II da Diretiva 70/221/CEE, na lista do ponto 6.2, após a entrada relativa à Grécia, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia».

                  3.

                  No anexo I da Diretiva 70/388/CEE, ao texto entre parêntesis no ponto 1.4.1 é aditada a seguinte frase:
                  «25 para a Croácia».

                  4.

                  No anexo XV da Diretiva 71/320/CEE, na lista do ponto 4.4.2, após a entrada relativa à Grécia, é inserido o seguinte:
                  « “25” para a Croácia».

                  5.

                  No anexo I da Diretiva 72/245/CEE, na lista do ponto 5.2, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia».

                  6.

                  No anexo I da Diretiva 74/61/CEE, na lista do ponto 5.1.1, após a entrada relativa à Grécia, é inserido o seguinte:

                              «—

                              25 para a Croácia,».

                  7.

                  No anexo I da Diretiva 74/408/CEE, na lista do ponto 6.2.1, após a entrada relativa à Grécia, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia».

                  8.

                  No anexo I da Diretiva 74/483/CEE, à nota de rodapé 1 do ponto 3.2.2.2 é aditada a seguinte frase:
                  «25 para a Croácia».

                  9.

                  No anexo da Diretiva 76/114/CEE, ao texto entre parêntesis no ponto 2.1.2 é aditada a seguinte frase:
                  «25 para a Croácia».

                  10.

                  No anexo I da Diretiva 76/757/CEE, na lista do ponto 4.2.1, após a entrada relativa à Grécia, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia».

                  11.

                  No anexo I da Diretiva 76/758/CEE, na lista do ponto 5.2.1, após a entrada relativa à Grécia, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia».

                  12.

                  No anexo I da Diretiva 76/759/CEE, na lista do ponto 4.2.1, após a entrada relativa à Grécia, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia».

                  13.

                  No anexo I da Diretiva 76/760/CEE, na lista do ponto 4.2.1, após a entrada relativa à Grécia, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia».

                  14.

                  O anexo I da Diretiva 76/761/CEE é alterado nos termos seguintes:

                              a)

                              Na lista do ponto 5.2.1, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                              «25 para a Croácia»;

                              b)

                              Na lista do ponto 6.2.1, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                              «25 para a Croácia».

                  15.

                  No anexo I da Diretiva 76/762/CEE, na lista do ponto 4.2.1, após a entrada relativa à Grécia, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia».

                  16.

                  No anexo I da Diretiva 77/538/CEE, na lista do ponto 4.2.1, após a entrada relativa à Grécia, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia».

                  17.

                  No anexo I da Diretiva 77/539/CEE, na lista do ponto 4.2.1, após a entrada relativa à Grécia, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia».

                  18.

                  No anexo I da Diretiva 77/540/CEE, na lista do ponto 4.2.1, após a entrada relativa à Grécia, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia».

                  19.

                  No anexo III da Diretiva 77/541/CEE, na lista do ponto 1.1.1, após a entrada relativa à Grécia, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia».

                  20.

                  No anexo I da Diretiva 78/318/CEE, na lista do ponto 7.2., após a entrada relativa à Grécia, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia,».

                  21.

                  No anexo II da Diretiva 78/764/CEE, ao ponto 3.5.2.1 é aditado o seguinte:
                  «25 para a Croácia».

                  22.

                  No anexo VI da Diretiva 78/932/CEE, ao ponto 1.1.1 é aditado o seguinte:
                  «25 para a Croácia,».

                  23.

                  No anexo VI da Diretiva 86/298/CEE, ao primeiro travessão é aditado seguinte:
                  «25 para a Croácia,».

                  24.

                  No anexo VII da Diretiva 87/402/CEE, no primeiro travessão, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia,».

                  25.

                  No anexo I da Diretiva 94/20/CE, na lista do ponto 3.3.4, após a entrada relativa a Portugal, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia».

                  26.

                  No anexo I da Diretiva 95/28/CE, na lista do ponto 6.1.1, após a entrada relativa à Grécia, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia».

                  27.

                  No anexo I, apêndice 4, ponto 1, da Diretiva 2000/25/CE, na lista da secção 1, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                  « “25” para a Croácia».

                  28.

                  No anexo I da Diretiva 2000/40/CE, na lista do ponto 3.2, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia».

                  29.

                  No anexo I, apêndice 5, da Diretiva 2001/56/CE, na lista do ponto 1.1.1, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia».

                  30.

                  O anexo I da Diretiva 2001/85/CE é alterado nos termos seguintes:

                              a)

                              Ao ponto 7.6.11.1 é aditada a seguinte entrada:
                              «Izlaz u slučaju opasnosti»;

                              b)

                              Ao ponto 7.7.9.1 é aditada a seguinte entrada:
                              «autobus se zaustavlja».

                  31.

                  A Diretiva 2002/24/CE é alterada nos termos seguintes:

                              a)

                              No anexo IV, parte A, modelo, lado 2, o ponto 47 passa a ter a seguinte redação:

                                          «47.

                                          Potência fiscal ou número(s) de código nacional(is), se aplicável:

                                                      Bélgica: …

                                                      Bulgária: …

                                                      República Checa: …

                                                      Dinamarca: …

                                                      Alemanha: …

                                                      Estónia: …

                                                      Irlanda: …

                                                      Grécia: …

                                                      Espanha: …

                                                      França: …

                                                      Croácia: …

                                                      Itália: …

                                                      Chipre: …

                                                      Letónia: …

                                                      Lituânia: …

                                                      Luxemburgo: …

                                                      Hungria: …

                                                      Malta: …

                                                      Países Baixos: …

                                                      Áustria: …

                                                      Polónia: …

                                                      Portugal: …

                                                      Roménia: …

                                                      Eslovénia: …

                                                      Eslováquia: …

                                                      Finlândia: …

                                                      Suécia: …

                                                      Reino Unido: …»;

                              b)

                              O anexo V é alterado nos termos seguintes:

                                          i)

                                          Na parte A, ponto 1, na lista da secção 1, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                                          «25 para a Croácia;»,

                                          ii)

                                          Na parte B, na lista do ponto 1.1, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:

                                                      «—

                                                      25 para a Croácia».

                  32.

                  A Diretiva 2003/37/CE é alterada nos termos seguintes:

                              a)

                              No anexo II, capítulo C, apêndice 1, ponto 1, primeiro travessão, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                              «25 para a Croácia;»;

                              b)

                              O anexo III é alterado nos termos seguintes:

                                          i)

                                          Na parte I, «A — Tratores completos/completados», o ponto 16 passa a ter a seguinte redação:

                                                      «16.

                                                      Potência(s) [ou classe(s) fiscal(is)]

                                                                  Bélgica: …

                                                                  Bulgária: …

                                                                  República Checa: …

                                                                  Dinamarca: …

                                                                  Alemanha: …

                                                                  Estónia: …

                                                                  Irlanda: …

                                                                  Grécia: …

                                                                  Espanha: …

                                                                  França: …

                                                                  Croácia: …

                                                                  Itália: …

                                                                  Chipre: …

                                                                  Letónia: …

                                                                  Lituânia: …

                                                                  Luxemburgo: …

                                                                  Hungria: …

                                                                  Malta: …

                                                                  Países Baixos: …

                                                                  Áustria: …

                                                                  Polónia: …

                                                                  Portugal: …

                                                                  Roménia: …

                                                                  Eslovénia: …

                                                                  Eslováquia: …

                                                                  Finlândia: …

                                                                  Suécia: …

                                                                  Reino Unido: …»,

                                          ii)

                                          Na parte I, «B — Reboques agrícolas ou florestais — completos/completados», o ponto 16 passa a ter a seguinte redação:

                                                      «16.

                                                      Potência(s) [ou classe(s) fiscal(is)] (quando aplicável)

                                                                  Bélgica: …

                                                                  Bulgária: …

                                                                  República Checa: …

                                                                  Dinamarca: …

                                                                  Alemanha: …

                                                                  Estónia: …

                                                                  Irlanda: …

                                                                  Grécia: …

                                                                  Espanha: …

                                                                  França: …

                                                                  Croácia: …

                                                                  Itália: …

                                                                  Chipre: …

                                                                  Letónia: …

                                                                  Lituânia: …

                                                                  Luxemburgo: …

                                                                  Hungria: …

                                                                  Malta: …

                                                                  Países Baixos: …

                                                                  Áustria: …

                                                                  Polónia: …

                                                                  Portugal: …

                                                                  Roménia: …

                                                                  Eslovénia: …

                                                                  Eslováquia: …

                                                                  Finlândia: …

                                                                  Suécia: …

                                                                  Reino Unido: …»,

                                          iii)

                                          Na parte I, «C — Máquinas intermutáveis rebocadas — completas/completadas», o ponto 16 passa a ter a seguinte redação:

                                                      «16.

                                                      Potência(s) [ou classe(s) fiscal(is)] (quando aplicável)

                                                                  Bélgica: …

                                                                  Bulgária: …

                                                                  República Checa: …

                                                                  Dinamarca: …

                                                                  Alemanha: …

                                                                  Estónia: …

                                                                  Irlanda: …

                                                                  Grécia: …

                                                                  Espanha: …

                                                                  França: …

                                                                  Croácia: …

                                                                  Itália: …

                                                                  Chipre: …

                                                                  Letónia: …

                                                                  Lituânia: …

                                                                  Luxemburgo: …

                                                                  Hungria: …

                                                                  Malta: …

                                                                  Países Baixos: …

                                                                  Áustria: …

                                                                  Polónia: …

                                                                  Portugal: …

                                                                  Roménia: …

                                                                  Eslovénia: …

                                                                  Eslováquia: …

                                                                  Finlândia: …

                                                                  Suécia: …

                                                                  Reino Unido: …»,

                                          iv)

                                          Na parte II, «A — Reboques agrícolas ou florestais — incompletos», o ponto 16 passa a ter a seguinte redação:

                                                      «16.

                                                      Potência(s) [ou classe(s) fiscal(is)] (quando aplicável)

                                                                  Bélgica: …

                                                                  Bulgária: …

                                                                  República Checa: …

                                                                  Dinamarca: …

                                                                  Alemanha: …

                                                                  Estónia: …

                                                                  Irlanda: …

                                                                  Grécia: …

                                                                  Espanha: …

                                                                  França: …

                                                                  Croácia: …

                                                                  Itália: …

                                                                  Chipre: …

                                                                  Letónia: …

                                                                  Lituânia: …

                                                                  Luxemburgo: …

                                                                  Hungria: …

                                                                  Malta: …

                                                                  Países Baixos: …

                                                                  Áustria: …

                                                                  Polónia: …

                                                                  Portugal: …

                                                                  Roménia: …

                                                                  Eslovénia: …

                                                                  Eslováquia: …

                                                                  Finlândia: …

                                                                  Suécia: …

                                                                  Reino Unido: …»,

                                          v)

                                          Na parte II, «B — Máquinas intermutáveis rebocadas — incompletas», o ponto 16 passa a ter a seguinte redação:

                                                      «16.

                                                      Potência(s) [ou classe(s) fiscal(is)] (quando aplicável)

                                                                  Bélgica: …

                                                                  Bulgária: …

                                                                  República Checa: …

                                                                  Dinamarca: …

                                                                  Alemanha: …

                                                                  Estónia: …

                                                                  Irlanda: …

                                                                  Grécia: …

                                                                  Espanha: …

                                                                  França: …

                                                                  Croácia: …

                                                                  Itália: …

                                                                  Chipre: …

                                                                  Letónia: …

                                                                  Lituânia: …

                                                                  Luxemburgo: …

                                                                  Hungria: …

                                                                  Malta: …

                                                                  Países Baixos: …

                                                                  Áustria: …

                                                                  Polónia: …

                                                                  Portugal: …

                                                                  Roménia: …

                                                                  Eslovénia: …

                                                                  Eslováquia: …

                                                                  Finlândia: …

                                                                  Suécia: …

                                                                  Reino Unido: …».

                  33.

                  No anexo I, apêndice 5, da Diretiva 2003/97/CE, na lista do ponto 1.1, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia,».

                  34.

                  O anexo VII da Diretiva 2007/46/CE é alterado nos termos seguintes:

                              a)

                              Na lista do ponto 1, secção 1, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                              «25 para a Croácia;»;

                              b)

                              Na lista do apêndice, ponto 1.1, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                              «25 para a Croácia».

                  35.

                  No anexo VI da Diretiva 2009/57/CE, na lista do primeiro parágrafo, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                  «25. para a Croácia».

                  36.

                  No anexo I da Diretiva 2009/64/CE, na lista dos números distintivos do ponto 5.2, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                  «25 para a Croácia,».

                  37.

                  No anexo VI da Diretiva 2009/75/CE, na lista do primeiro parágrafo, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                  «25. for Croatia».

                  38.

                  A Diretiva 2009/144/CE é alterada nos termos seguintes:

                              a)

                              No anexo III A, ponto 5.4.1, na nota de rodapé 1, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                              «25 para a Croácia;»;

                              b)

                              No anexo IV, apêndice 4, primeiro travessão, após a entrada relativa à Irlanda, é inserido o seguinte:
                              «25 para a Croácia;»;

                              c)

                              No anexo V, na lista dos números distintivos do ponto 2.1.3, após a entrada relativa à Irlanda,é inserido o seguinte:
                              «25 para a Croácia;».

            PARTE B

         ARTIGOS DE CALÇADO

      O anexo I da Diretiva 94/11/CE é alterado nos termos seguintes:

                  a)

                  O ponto 1 é alterado nos termos seguintes:

                              i)

                              Na alínea a), à lista «Indicação escrita» é aditada a seguinte entrada:

                                          «HR

                                          Gornjište»;

                              ii)

                              Na alínea b), à lista «Indicação escrita» é aditada a seguinte entrada:

                                          «HR

                                          Podstava i uložna tabanica»,

                              iii)

                              Na alínea c), à lista «Indicação escrita» é aditada a seguinte entrada:

                                          «HR

                                          Potplat (donjište)»;

                  b)

                  O ponto 2 é alterado nos termos seguintes:

                              i)

                              Na alínea a), subalínea i), à lista «Indicação textual» é aditada a seguinte entrada:

                                          «HR

                                          Koža»,

                              ii)

                              Na alínea a), subalínea ii), à lista «Indicação textual» é aditada a seguinte entrada:

                                          «HR

                                          Koža korigiranog liça»,

                              iii)

                              Na alínea b), à lista «Indicação textual» é aditada a seguinte entrada:

                                          «HR

                                          Tekstil»,

                              iv)

                              Na alínea c), à lista «Indicação textual» é aditada a seguinte entrada:

                                          «HR

                                          Drugi materijali».


Avis juridique important

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31974L0297

Directiva 74/297/CEE do Conselho, de 4 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados- Membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (comportamento do dispositivo de condução em caso de colisão)

Jornal Oficial nº L 165 de 20/06/1974 p. 0016 - 0025 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0012  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 2 p. 0247  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0012  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0230  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0230

DIRECTIVA DO CONSELHO de 4 de Junho de 1974 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (comportamento do dispositivo de condução em caso de colisão) (74/297/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),  Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, ao comportamento do dispositivo de condução em caso de colisão;  Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para outro ; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer em substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do processo de recepção CEE que é objecto da Directiva do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (3);  Considerando que as prescrições comuns relativas aos espelhos retrovisores interiores foram previstas pela Directiva do Conselho, de 1 de Março de 1971 (4), e as relativas às partes interiores do habitáculo, à disposição dos comandos, ao tecto, ao encosto e à parte traseira dos bancos, pela Directiva do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973 (5) ; que serão aprovadas posteriormente outras prescrições relativas ao arranjo interior e respeitantes à fixação dos cintos de segurança, à fixação dos bancos, aos apoios de cabeça e à identificação dos comandos;  Considerando que as prescrições harmonizadas devem diminuir o risco ou a gravidade dos ferimentos de que podem ser vítimas os condutores dos veículos a motor, assegurando assim a segurança da circulação rodoviária em toda a Comunidade;  Considerando que convém ter em conta certas prescrições técnicas adoptadas pela Comissão Económica para a Europa da ONU no seu Regulamento nº 12 («prescrições uniformes relativas à homologação dos veículos no que respeita à protecção do condutor contra o dispositivo de condução em caso de colisão») (6), anexado ao Acordo, de 20 de Março de 1958, respeitante à adopção de condições uniformes de homologação e ao reconhecimento recíproco da homologação dos equipamentos e peças de veículos a motor,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:    Artigo 1º Para efeitos do disposto na presente directiva entende-se por veículo qualquer veículo a motor da categoria M1 (definida no Anexo I da Directiva de 6 de Fevereiro de 1970) destinado a transitar na estrada, com ou sem carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima, por construção, superior a 25 km/h, com excepção dos veículos de condução avançada, tal como é definida no ponto 2.7 do Anexo I.   Artigo 2º Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a recepção de âmbito nacional de um veículo a motor por motivos relacionados com o comportamento do dispositivo de condução em caso de colisão, se este corresponder às prescrições dos Anexos I, II e III.   Artigo 3º Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrícula, a entrada em circulação ou a utilização de um  (1) JO nº C 14 de 27.3.1973, p. 18.  (2) JO nº C 60 de 26.7.1973, p. 13.  (3) JO nº L 42 de 23.2.1970, p. 1.  (4) JO nº L 68 de 22.3.1971, p. 1.  (5) JO nº L 38 de 11.2.1974, p. 2.  (6) Documento CEE de Genebra E/ECE/324/Add. 11.  veículo por motivos relacionados com o comportamento do dispositivo de condução em caso de colisão, se este corresponder às prescrições dos Anexos I, II e III.   Artigo 4º O Estado-membro que tiver procedido à recepção tomará as medidas necessárias para ser informado de qualquer alteração de um dos elementos ou de uma das características referidas no ponto 2.2 do Anexo I. As autoridades competentes deste Estado-membro determinarão se se deve proceder a novos ensaios com o modelo de veículo alterado, acompanhados de um novo relatório. No caso de se verificar nos ensaios que as prescrições da presente directiva não são respeitadas, a alteração não é autorizada.   Artigo 5º As alterações necesárias para adaptar ao progresso técnico as prescrições dos Anexos I, II, III e IV serão adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13º da Directiva do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques.   Artigo 6º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a Comissão.  2. Os Estados-membros devem assegurar que a Comissão seja informada do texto das disposições principais de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.   Artigo 7º Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.   Feito no Luxemburgo em 4 de Junho de 1974.  Pelo Conselho  O Presidente  H.D. GENSCHER    ANEXO I (1)  DEFINIÇÕES, PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE, RECEPÇÃO CEE, ESPECIFICAÇÕES, ENSAIOS, CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO   (1.)   2. DEFINIÇÕES  Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:    2.1. «Comportamento do dispositivo de condução em caso de colisão» o comportamento deste dispositivo sob o efeito de dois tipos de forças:      2.1.1. As provocadas por uma colisão frontal e que podem produzir o deslocamento para trás do comando de direcção.           2.1.2. As devidas à inércia da massa do condutor em caso de colisão contra o comando de direcção numa colisão frontal.                  2.2. «Modelo de veículo» os veículos a motor que não apresentam entre si diferenças essenciais, podendo estas diferenças incidir nomeadamente nos seguintes pontos:      2.2.1. Estruturas, dimensões, forma e material da parte do veículo situada à frente do comando de direcção.           2.2.2. Peso máximo autorizado do veículo.                  2.3. «Comando de direcção» o orgão de direcção accionado pelo condutor, geralmente o volante.       2.4. «Coluna da direcção» o alojamento envolvente do veio da direcção.       2.5. «Veio de direcção» o elemento que transmite à caixa de direcção o binário exercido sobre o comando de direcção.       2.6. «Dispositivo de condução» o comando de direcção, a coluna de direcção, os elementos anexos de guarnição, o veio de direcção, a caixa de direcção, assim como todos os outros elementos como os destinados a contribuir para dissipar a energia em caso de choque contra o volante.       2.7. «Condução avançada» o arranjo do veículo em que mais de metade do comprimento do motor se encontra atrás do ponte mais avançado da base do pára-brisas e em que o centro do comando de direcção se encontra no primeiro quarto do comprimento do veículo.         3. PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE    3.1. O pedido de recepção CEE de um modelo de veículo será apresentado pelo fabricante ou o seu mandatário.       3.2. O pedido será acompanhado dos documentos abaixo mencionados, em triplicado, e das seguintes indicações:      3.2.1. Descrição detalhada do modelo de veículo no que respeita à estrutura, às dimensões, à forma e ao material da parte do veículo que se situa à frente do comando de direcção.           3.2.2. Desenhos do dispositivo de condução e da sua fixação ao quadro e à caixa do veículo, numa escala apropriada, e suficientemente detalhados.  (1) O texto dos anexos é análogo no essencial e à excepção do ponto 2.1 ao do Regulamento nº 12 da Comissão Económica para a Europa da ONU ; em especial, as subdivisões em pontos são as mesmas ; se um ponto do Regulamento nº 12 não tiver correspodência na presente directiva, o seu número é indicado «pro memoria» entre parênteses.            3.2.3. Descrição técnica deste dispositivo.                  3.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico encarregado dos ensaios de recepção:      3.3.1. Um veículo representativo do modelo de veículo a recepcionar para o ensaio referido no ponto 5.1.           3.3.2. À escolha do fabricante, ou um segundo veículo, ou as peças do veículo que considere essenciais para o ensaio referido no ponto 5.2.                    4. RECEPÇÃO CEE  (4.1)   (4.2)   4.3 Uma ficha conforme com o modelo que figura no Anexo IV é anexada à ficha de recepção CEE.  (4.4.)   (4.5.)   (4.6.)   5. ESPECIFICAÇÕES    5.1. Numa prova de colisão da viatura sem carga, sem manequim, contra uma barreira a uma velocidade de 48,3 km/h, a parte superior da coluna de direcção e do seu veio não se devem deslocar para trás, horizontal e paralelamente ao eixo longitudinal do veículo, mais de 12,7 cm em relação a um ponto do veículo não afectado pelo choque, sendo esta distância determinada por medições dinâmicas.       5.2. Quando o comando de direcção for atingido por um bloco de ensaio lançado contra este comando a uma velocidade relativa de pelo menos 24,1 km/h, a força exercida sobre o «peito» do bloco de ensaio pelo comando de direcção não deve ultrapassar 1 111 daN.      5.2.1. O comando da direcção deve ser concebido, construído e montado de forma a não ter asperezas perigosas nem arestas vivas susceptíveis de aumentar o risco ou a gravidade dos ferimentos do condutor em caso de choque.           5.2.2. O comando da direcção deve ser concebido, construído e montado de forma a não ter elementos ou acessórios, incluindo o comando do avisador sonoro e os elementos do habitáculo, susceptíveis de prender a roupa ou as jóias do condutor durante as manobras normais de condução.                    6. ENSAIOS  O controlo da conformidade com as prescrições do ponto 5 será efectuado de acordo com os métodos indicados nos Anexos II e III.  7. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO  (7.1.)   7.2. A fim de verificar a conformidade, procede-se a um número suficiente de controlos por amostragem sobre os veículos de série.  7.3. Regra geral, estas verificações limitar-se-ão a medições dimensionais. Contudo, se for necessário, os veículos serão submetidos ao ensaio respeitante às prescrições do ponto 5.  (8.)   (9.)      ANEXO II ENSAIO DE COLISÃO FRONTAL CONTRA UMA BARREIRA    1. OBJECTIVO  Este ensaio tem por objectivo verificar se o veículo está em conformidade com as condições que figuram no ponto 5.1 do Anexo I.       2. INSTALAÇÃO, PROCEDIMENTOS E APARELHOS DE MEDIÇÃO      2.1. Local de ensaio  O local onde o ensaio é efectuado deve ter uma área suficiente para permitir preparar a pista de lançamento dos veículos, a barreira e as instalações técnicas necessárias ao ensaio. A parte final da pista, pelo menos 5 m antes da barreira, deve ser horizontal, plana e estabilizada.           2.2. Barreira  A barreira é constituída por um bloco de betão armado que tenha uma largura mínima de 3 m, uma altura mínima de 1,5 m e uma espessura mínima de 0,6 m. A parede de embate deve ser perpendicular à parte final da pista de lançamento e deve ser coberta com placas de contraplacado de 2 cm de espessura. Por detrás do bloco de betão é preciso amontoar pelo menos 90 t de terra. A barreira de betão e de terra pode ser substituída por obstáculos com a mesma área frontal que dêim resultados equivalentes.           2.3. Propulsão do veículo  No momento do impacte, o veículo deve rolar livremente sob o efeito do seu lançamento. Deve atingir o obstáculo segundo uma trajectória perpendicular à parede de embate ; o desalinhamento lateral máximo admitido entre a linha média vertical da frente do veículo e a linha média vertical da parede de embate é de ± 30 cm.           2.4. Estado do veículo  No ensaio, o veículo deve estar equipado com todas as suas peças e equipamentos normais. Além disso, os objectos contidos no habitáculo não devem embater acidentalmente no volante (banco basculante do condutor, estofo do banco traseiro, etc.).           2.5. Velocidade  A velocidade no momento do impacte deve estar compreendida entre 48,3 km/h e 53,1 km/h.           2.6. Aparelhos de medição        2.6.1. O aparelho a tuilizar para o registo mencionado no ponto 3.1 deve permitir efectuar as medições com as seguintes precisões:          2.6.1.1. Velocidade do veículo : 1/100.                   2.6.1.2. O registo do tempo deve permitir ler o milésimo de segundo.                   2.6.1.3. O início do choque (ponto zero) no instante do primeiro contacto do veículo contra o obstáculo deve ser assinalado nos registos e nos filmes que servem ao exame dos resultados do ensaio.                                  2.6.2. A medição da distância referida no ponto 3.1 deve ser efectuada com uma tolerância de ± 5 mm.                                  3. RESULTADOS      3.1. Para a determinação do deslocamento para trás do comando da direcção, efectua-se, durante a colisão, um registo (1) da variação da distância, medida no sentido horizontal e paralelamente ao eixo longitudinal do veículo, entre a parte superior da coluna de direcção (e do seu veio) e um ponto do veículo que não seja afectado pela colisão. Quando a velocidade medida for superior à velocidade nominal de 48,3 km/h, este deslocamento será reduzido ao valor corrigido apropriado à velocidade nominal, multiplicando-o pelo quadrado da relação entre esta velocidade nominal e a velocidade medida.           3.2. Depois do ensaio, os danos sofridos pelo veículo serão indicados num relatório escrito ; deve ser tirada pelo menos uma fotografia de cada uma das seguintes vistas do veículo:        3.2.1. Laterais (direita e esquerda).               3.2.2. Frente.               3.2.3. Inferior.               3.2.4. Zona afectada no interior do habitáculo.                                 4. MÉTODOS EQUIVALENTES DE ENSAIO  São admitidos métodos equivalentes de ensaios não destrutivos, na condição de os resultados referidos no ponto 3 poderem ser obtidos quer integralmente com a ajuda do ensaio de substituição, quer por cálculo a partir dos resultados do ensaio de substituição. Se outro método que não o descrito nos ponto 2 e 3 for utilizado, deve ser demonstrada a sua equivalência.          (1) Este registo pode ser substituído por uma medição de pico.   ANEXO III ENSAIO DE DISSIPAÇÃO DE ENERGIA NO CASO DE COLISÃO CONTRA O COMANDO DE DIRECÇÃO     1. OBJETIVO  Este ensaio tem por objectivo verificar se o veículo está em conformidade com as condições que figuram no ponto 5.2 do Anexo I.       2. INSTALAÇÕES, PROCEDIMENTOS E APARELHOS DE MEDIÇÃO      2.1. Montagem do comando de direcção        2.1.1. O comando deve ser montado na secção da frente do veículo, obtida cortando a carroçaria transversalmente à altura dos bancos da frente, com a possibilidade de excluir o tecto, o pára-brisas, as portas. Este secção deve ser fixada de maneira rígida ao banco de ensaios, de forma que não se desloque sob o choque do bloco de ensaio.               2.1.2. Todavia, a pedido do fabricante, o comando de direcção pode ser montado sobre uma armação simulando a montagem do dispositivo de condução, na condição de o conjunto «armação/dispositivo» ter, em relação ao conjunto real «secção da frente da carroçaria/dispositivo»,          2.1.2.1. A mesma disposição geométrica.                   2.1.2.2. Uma rigidez superior.                                             2.2. No decurso do primeiro ensaio, o comando de direcção deve ser orientado de tal maneira que o raio mais rígido fique perpendicular ao ponto de contacto com o bloco de ensaio ; se o comando de direcção for um volante, o ensaio deve ser repetido de tal maneira que a parte mais flexível do volante fique perpendicular ao referido ponto de contacto. No caso de comando de direcção regulável em posição, os dois ensaios acima referidos devem ser efectuados na posição média permitida pelas regulações.           2.3. Bloco de ensaio  O bloco de ensaio tem a forma, as dimensões, o peso e as características indicadas no apêndice ao presente anexo.           2.4. Medições das forças        2.4.1. Mede-se a força máxima horizontal e paralela ao eixo longitudinal do veículo, aplicada ao bloco de ensaio a seguir ao choque contra o comando de dimensão.               2.4.2. Esta força pode ser medida quer directamente, quer indirectamente, ou calculada a partir de valores medidos durante o ensaio.                          2.5. Propulsão do bloco de ensaio  Qualquer método de propulsão é aceitável na condição de ser concebido de maneira a que, quando o bloco de ensaio atingir o comando de direcção, esteja livre de qualquer ligação com o dispositivo propulsor. O bloco de ensaio deve atingir este comando depois de ter efectuado uma trajectória sensivelmente rectilínea, paralela ao eixo longitudinal da secção dianteira da viatura. O contacto inicial do bloco de ensaio com o comando de direcção deve ter lugar no ponto em que se produz normalmente quando um homem, com um peso de 75,3 kg e uma altura de 1,73 m (1) sentado no banco de condução do veículo (colocado na sua posição mais avançada), é deslocado para a frente, paralelamente ao eixo longitudinal do veículo, até que toque no volante.           2.6. Velocidade  O bloco de ensaio deve embater no comando de direcção a uma velocidade de pelo menos 24,1 km/h ou tão próxima quanto possível deste valor.   (1) Estas dimensões correspondem ao manequim de percentil 50 tendo as especificações do «National Center for Health Statistics, Séries 11, nº 8» United States of America Center for Health, Education and Welfare, de 12 de Maio de 1967.            2.7. Aparelho de medição        2.7.1. O aparelho para o registo mencionado no ponto 3.2 deve permitir efectuar medições com as seguintes precisões:          2.7.1.1. Velocidade do bloco de ensaio : 2/100.                   2.7.1.2. O registo do tempo deve permitir ler o milésimo de segundo.                   2.7.1.3. O início do choque (ponto zero), no instante do primeiro contacto do bloco de ensaio contra o comando de direcção, deve ser assinalado nos registos e nos filmes que servem ao exame dos resultados do ensaio.                   2.7.1.4. Medição da força : a gama da medição deve ser de 3 920 da N. Esta força deve ser registada sem distorção para fenómenos com uma frequência própria até 1 000 Hz, com uma precisão de 2,5 % da gama da medição máxima ou de ± 5 % do valor real.                   2.7.1.5. Sensibilidade transversal : inferior a 5 % da gama de medição.                                                    3. RESULTADOS      3.1. Depois do ensaio, os danos sofridos pelo dispositivo de condução são constatados e indicados num relatório escrito ; são tiradas pelo menos uma fotografia lateral e uma fotografia frontal da zona «comando de direcção/coluna de direcção/quadro de bordo».           3.2. Será efectuado, durante a colisão, um registo das forças totais exercidas sobre o «peito» do bloco de ensaio pelo comando de direcção, medidas como indicado no ponto 2.7.                  4. MÉTODOS EQUIVALENTES DE ENSAIO  São admitidos métodos equivalentes de ensaios não destrutivos, na condição de os resultados referidos no ponto 3 poderem ser obtidos quer integralmente com a ajuda do ensaio de substituição, quer por cálculo a partir dos resultados do ensaio de substituição. Se um método que não o descrito nos pontos 2 e 3 for utilizado, deve ser demonstrada a sua equivalência.          ANEXO III - Apêndice BLOCO DE ENSAIO >PIC FILE= "T0018975">     ANEXO IV >PIC FILE= "T0018976">