Avis juridique important

|

31989L0130

Directiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho de 13 de Fevereiro de 1989 relativa à harmonização da determinação do produto nacional bruto a preços de mercado

Jornal Oficial nº L 049 de 21/02/1989 p. 0026 - 0028 Edição especial finlandesa: Capítulo 1 Fascículo 2 p. 0103  Edição especial sueca: Capítulo 1 Fascículo 2 p. 0103

*****DIRECTIVA  DO CONSELHO  de 13 de Fevereiro de 1989  relativa à harmonização da determinação do Produto Nacional Bruto a preços de mercado  (89/130/CEE, Euratom)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,  Tendo em conta a Decisão 88/376/CEE, Euratom do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Considerando que a criação de um recurso próprio complementar das Comunidades baseado no Produto Nacional Bruto a preços de mercado, adiante designado PNBpm, dos Estados-membros torna necessário um reforço da comparabilidade e da fiabilidade desse agregado;  Considerando que a plena realização do mercado interno aumentará a necessidade de dispor de dados comparáveis no plano internacional sobre o agregado PNBpm e suas componentes; que esses dados constituem, além disso, importantes elementos de análise para a coordenação das políticas económicas;  Considerando que os dados do PNBpm devem ser comparáveis do ponto de vista conceptual e prático e representativos da economia dos Estados-membros;  Considerando que a comparabilidade conceptual do PNBpm é garantida pelo respeito das definições e das regras de contabilização pertinentes do Sistema Europeu de Contas Económicas Integradas (SEC);  Considerando que a comparabilidade prática do PNBpm depende dos processos de avaliação aplicados e dos dados de bases disponíveis; que a melhoria do grau de cobertura do PNBpm pressupõe o desenvolvimento das bases estatísticas e dos processos de avaliação;  Considerando que é necessário instituir um procedimento de verificação e de apreciação da comparabilidade e da representatividade do PNBpm; que, nesse sentido, há que criar um comité no seio do qual seja assegurada uma estreita colaboração entre os Estados-membros e a Comissão,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  TÍTULO I  Definição de Produto Nacional Bruto a preços de mercado  Artigo 1º  O PNBpm é definido nos termos do Sistema Europeu de Contas Económicas Integradas (SEC) em vigor.  O PNBpm é calculado somando ao Produto Interno Bruto a preços de mercado (PIBpm, código SEC: N1) a remuneração dos assalariados (R10) e os rendimentos da propriedade e das empresas (R40) recebidos do resto do mundo e subtraindo os fluxos correspondentes pagos ao resto do mundo.  Artigo 2º  O PIBpm representa o resultado final da actividade de produção das unidades produtivas residentes. O PIBpm pode ser apresentado em relação ao SEC segundo três ópticas:  1. Óptica de produção  O PIBpm (N1) é o saldo entre a produção de bens e serviços (P10) e o consumo intermédio (P20) acrescido do IVA que incide sobre os produtos (R21) e os impostos líquidos ligados às importações, com exclusão do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) (R29).  2. Óptica das despesas  O PIBpm (N1) é a soma do consumo final (P30), no território económico das famílias, das administrações privadas sem fins lucrativos, das administrações públicas, da formação bruta de capital fixo (P41), da variação de existências (P42) e da diferença entre as exportações (P50) e as importações (P60).  3. Óptica dos rendimentos  O PIBpm (N1) é a soma da remuneração dos assalariados (R10), do excedente bruto de exploração da economia (N2) e dos impostos ligados à produção e à importação (R20), deduzidos os subsídios à exploração (R30).  TÍTULO II  Disposições relativas ao método de cálculo e à transmissão dos dados do PNBpm  Artigo 3º  1. Os Estados-membros determinam o PNBpm nos termos do artigo 1º no âmbito da contabilidade nacional.  2. Antes de 1 de Outubro de cada ano, os Estados-membros apresentarão à Comissão (Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, SECE), no âmbito da contabilidade nacional, os dados para o agregado PNBpm e suas componentes, de acordo com as definições do SEC referidas nos artigos 1º e 2º Além disso, os Estados-membros fornecerão as informações necessárias para mostrar como foi estabelecido o agregado. Os dados apresentados dizem respeito ao ano anterior e às eventuais alterações introduzidas nos dados dos exercícios anteriores.  Artigo 4º  Progressivamente e no prazo máximo de 18 meses a contar da data da notificação da presente directiva, os Estados-membros fornecerão à Comissão (SECE), de acordo com as regras por esta fixadas em consulta com o comité referido no artigo 6º, um inventário dos processos e das bases utilizadas para o cálculo do PNBpm e das suas componentes.  Artigo 5º  Ao comunicarem os dados previstos no artigo 3º, os Estados-membros transmitirão à Comissão (SECE) as eventuais modificações dos processos e das bases estatísticas utilizados.  TÍTULO III  Disposições relativas à verificação do cálculo do PNBpm  Artigo 6º  1. A Comissão é assistida por um comité composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.  2. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes dos Estados-membros serão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.  3. A Comissão adopta medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se tais medidas não forem conformes ao parecer emitido pelo comité, elas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Neste caso:  - a Comissão difere a aplicação das medidas que aprovou por um prazo que será fixado em cada acto a adoptar pelo Conselho, mas que não poderá em nenhum caso ultrapassar três meses a partir da data da comunicação,  - o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto no travessão anterior.  Artigo 7º  O comité referido no artigo 6º analisa as questões apresentadas pelo seu presidente, por iniciativa deste ou a pedido do representante de um Estado-membro, relativas à aplicação da presente directiva, nomeadamente no que se refere:  a) À observância anual das definições referidas nos artigos 1º e 2º;  b) Ao exame anual dos dados transmitidos no âmbito do artigo 3º e das informações transmitidas no âmbito dos artigos 4º e 5º relativas às fontes estatísticas e aos processos de cálculo do PNBpm e das suas componentes.  O comité ocupa-se igualmente das questões de revisão dos dados do PNBpm e do problema do carácter exaustivo do PNBpm.  Se necessário, o comité sugerirá à Comissão medidas destinadas a aumentar a comparabilidade e a representatividade dos PNBpm. TÍTULO IV  Disposições financeiras  Artigo 8º  Os Estados-membros beneficiarão, durante os primeiros anos de realização da presente directiva, de uma contribuição financeira da Comunidade para a execução dos trabalhos de melhoramento da comparabilidade e da representatividade dos dados do PNBpm. O montante considerado necessário para esta contribuição eleva-se a 6 milhões de ecus.  TÍTULO V  Disposições finais  Artigo 9º  Os Estados-membros porão em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar no prazo de doze meses subsequente à notificação da mesma (1).  Artigo 10º  A Comissão apresentará um relatório sobre a aplicação da presente directiva, antes do final de 1991, por ocasião da nova análise da Decisão 88/376/CEE, Euratom.  Artigo 11º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1989.  Pelo Conselho  O Presidente  C. SOLCHAGA CATALAN  (1) JO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 24.  (2) JO nº C 187 de 18. 7. 1988, p. 142.  (1) A presente directiva foi notificada aos Estados-membros em 16 de Fevereiro de 1989.


Avis juridique important

|

32002L0036

Directiva 2002/36/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2002, que altera determinados anexos da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade

Jornal Oficial nº L 116 de 03/05/2002 p. 0016 - 0026

Directiva 2002/36/CE da Comissãode 29 de Abril de 2002que altera determinados anexos da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da ComunidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/28/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, alíneas c) e d) do seu artigo 14.o,Considerando o seguinte:(1) É necessário tomar medidas para proteger a Comunidade dos organismos Anisogramma anomala (Peck) E. Müller, Anoplophora glabripennis (Motschulsky) e Naupactus leucoloma Boheman, organismos prejudiciais cuja ocorrência na Comunidade não é conhecida até à data.(2) As disposições existentes respeitantes a Liriomyza bryoniae (Kaltenbach) devem ser alteradas, no sentido de as restringir às zonas protegidas na Irlanda e no Reino Unido (Irlanda do Norte) em que a sua ausência foi determinada.(3) É necessário alterar a lista de plantas hospedeiras de Liriomyza huidobrensis (Blanchard) e de Liriomyza trifolii (Burgess), de forma a ter em conta a informação disponível sobre as relações entre os referidos organismos prejudiciais e as respectivas plantas hospedeiras.(4) Dada a persistência de intercepções de Bemisia tabaci Genn., Liriomyza sativae (Blanchard), Amauromyza maculosa (Malloch), Liriomyza huidobrensis (Blanchard), Liriomyza trifolii (Burgess) e Thrips palmi Karny em mercadorias, é necessário melhorar as disposições existentes relativas às medidas de protecção contra a introdução e propagação na Comunidade destes organismos, a fim de garantir uma protecção mais eficaz.(5) Tais medidas de protecção melhoradas devem incluir a utilização de um passaporte fitossanitário para os vegetais ou produtos vegetais originários da Comunidade e de um certificado fitossanitário para os vegetais ou produtos vegetais originários de países terceiros.(6) As disposições existentes respeitantes ao beet necrotic yellow vein virus devem ser alteradas de forma a reflectir as conclusões do grupo de trabalho da Comissão que procedeu à avaliação do risco fitossanitário associado a este organismo prejudicial nas zonas protegidas pertinentes, reconhecidas na Comunidade.(7) As disposições existentes respeitantes a Tilletia indica Mitra devem ser alteradas de forma a ter em conta a informação disponível sobre a presença deste organismo prejudicial na África do Sul.(8) É necessário corrigir, na parte A, ponto 34 da secção I, do anexo IV e na parte B, ponto 7b) da secção I, do anexo V da Directiva 2000/29/CE, a inclusão errónea de Malta e Chipre na lista de países não europeus.(9) As alterações estão em conformidade com os pedidos dos Estados-Membros em causa.(10) É necessário, por conseguinte, alterar em conformidade os anexos pertinentes da Directiva 2000/29/CE.(11) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oOs anexos I, II, IV e V da Directiva 2000/29/CE são alterados de acordo com o anexo da presente directiva.Artigo 2.o1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva em 1 de Abril de 2003. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, as mesmas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.2. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão as disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva. A Comissão informará do facto os outros Estados-Membros.Artigo 3.oA presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.(2) JO L 77 de 20.3.2002, p. 23.ANEXO1. Na parte A, alínea a) da secção I, do anexo I, após o ponto 4 é inserido um novo ponto, com a seguinte redacção: "4.1. Anoplophora glabripennis (Motschulsky)".2. Na parte A, alínea a) da secção I, do anexo I, após o ponto 16 é inserido um novo ponto com a seguinte redacção: "16.1. Naupactus leucoloma Boheman".3. Na parte A, alínea a) da secção II, do anexo I, os pontos 4, 5 e 6 são suprimidos.4. Na parte B, alínea a), do anexo I, após o ponto 3 é inserido um novo ponto com a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA>.5. Na parte A, alínea c) da secção I, do anexo II, após o ponto 1 é inserido um novo ponto com a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA>.6. Na parte A, alínea a) da secção II, do anexo II, após o ponto 7 são inseridos os seguintes pontos: >POSIÇÃO NUMA TABELA>.7. Na parte A, secção I, do anexo IV, após o ponto 11.2 é inserido um novo ponto, com a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA>.8. Na parte A, secção I, do anexo IV, os pontos 32.1, 32.2 e 32.3 passam a ter a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA>.9. Na parte A, ponto 34 da secção I, do anexo IV, o texto da coluna da esquerda passa a ter a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA>.10. Na parte A, secção I, do anexo IV, os pontos 36.1 e 36.2 passam a ter a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA>.11. Na parte A, ponto 40 da secção I, do anexo IV, o texto da coluna da direita passa a ter a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA>12. Na parte A, secção I, do anexo IV, o ponto 45 passa a ter a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA>.13. Na parte A, secção I, do anexo IV, o ponto 45.1 passa a ser o ponto 45.3.14. Na parte A, ponto 46 da secção I, do anexo IV, é aditada na coluna da direita uma referência aos pontos 45.2 e 45.3 do anexo IV, parte A, secção I.15. Na parte A, pontos 53 e 54 da secção I, do anexo IV, é inserida na coluna da esquerda, a seguir a "Paquistão", a expressão "África do Sul".16. Na parte A, secção II, do anexo IV, o ponto 23 passa a ter a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA>.17. Na parte B do anexo IV, o ponto 20.2 passa a ter a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA>.18. Na parte B do anexo IV, o ponto 22 passa a ter a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA>.19. Na parte B do anexo IV, o ponto 24 passa a ter a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA>.20. Na parte B do anexo IV, é suprimido o ponto 25.1.21. Na parte B do anexo IV, o ponto 25.2 passa a ter a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA>.22. Na parte B do anexo IV, o ponto 26 passa a ter a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA>.23. Na parte B, ponto 30, do anexo IV, o texto da coluna central passa a ter a seguinte redacção: "a) As máquinas trazidas para locais de produção em que seja cultivada beterraba devem ser limpas e estar isentas de solo e resíduos vegetais;oub) As máquinas devem ser provenientes de uma zona onde não é conhecida a ocorrência de BNYVV.".24. Na parte A, secção I, do anexo V, ao ponto 2.1 é aditado o seguinte: "e outros vegetais de espécies herbáceas, excepto da família Gramineae, para plantação, e com excepção dos bolbos, rizomas, sementes e tubérculos"25. Na parte A, secção II, do anexo V, o ponto 1.6 passa a ter a seguinte redacção: "1.6. Vegetais de Beta vulgaris L. para transformação industrial.".26. Na parte A, secção II, do anexo V, o ponto 1.7 passa a ter a seguinte redacção: "1.7. Solo de beterraba e resíduos não esterilizados de beterraba (Beta vulgaris L.).".27. Na parte A, secção II, do anexo V, o ponto 2.1 passa a ter a seguinte redacção: "2.1. Vegetais de Begonia L. destinados à plantação com excepção dos estolhos, rizomas, sementes e tubérculos, e vegetais de Euphorbia pulcherrima Willd., Ficus L. e Hibiscus L., destinados à plantação, com excepção das sementes.".28. Na parte B, secção I, do anexo V, o ponto 2 passa a ter a seguinte redacção: "- Castanea Mill., Dendranthema (DC) Des. Moul., Dianthus L., Gypsophila L., Pelargonium l'Herit. ex Ait, Phoenix spp., Populus L., Quercus L., Solidago L. e flores cortadas de Orchidaceae,- coníferas (Coniferales),- Acer saccharum Marsh., originárias de países da América do Norte,- Prunus L., originárias de países não europeus,- flores cortadas de Aster spp., Eryngium L., Hypericum L., Lisianthus L., Rosa L. e Trachelium L., originárias de países não europeus,- produtos hortícolas de folhas de Apium graveolens L. e Ocimum L.".29. Na parte B, secção I, do anexo V, ao primeiro travessão do ponto 3 é aditado o seguinte: "Momordica L. e Solanum melongena L."30. Na parte B, secção I, do anexo V, a alínea b) do ponto 7 passa a ter a seguinte redacção: "Solo e meio de cultura, agregados ou associados a vegetais, que consistam, na totalidade ou em parte, em material especificado na alínea a) ou que consistam em parte em qualquer substância inorgânica sólida destinada a manter a vitalidade das plantas, originários de:- Chipre, Malta, Turquia,- Bielorrússia, Estónia, Geórgia, Letónia, Lituânia, Moldávia, Rússia, Ucrânia,- países não europeus, com excepção da Argélia, Egipto, Israel, Líbia, Marrocos e Tunísia.".31. Na parte B, secção II, do anexo V, o ponto 1 passa a ter a seguinte redacção: "1. Vegetais de Beta vulgaris L. para transformação industrial."32. Na parte B, secção II, do anexo V, o ponto 2 passa a ter a seguinte redacção: "2. Solo de beterraba e resíduos não esterilizados de beterraba (Beta vulgaris L.)."


title: Directiva 2010/87/UE da Comissão, de 3 de Dezembro de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa fenebuconazol e que altera a Decisão 2008/934/CE  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               4.12.2010

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 318/32

         DIRECTIVA 2010/87/UE DA COMISSÃO
   de 3 de Dezembro de 2010
   que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa fenebuconazol e que altera a Decisão 2008/934/CE
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os Regulamentos (CE) n.o 451/2000 (2) e (CE) n.o 1490/2002 (3) da Comissão estabelecem as normas de execução da terceira fase do programa de trabalho referido no artigo 8.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Essa lista inclui o fenebuconazol.

               (2)

               Em conformidade com o artigo 11.o-E do Regulamento (CE) n.o 1490/2002, o requerente retirou o seu apoio à inclusão daquela substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE no prazo de dois meses a contar da recepção do projecto de relatório de avaliação. Consequentemente, foi adoptada a Decisão 2008/934/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2008, relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essas substâncias (4), relativamente à não inclusão do fenebuconazol.

               (3)

               Nos termos do disposto no artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial (a seguir designado por «o requerente») apresentou um novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o, dessa directiva mas não incluídas no seu anexo I (5).

               (4)

               O pedido foi apresentado ao Reino Unido, que fora designado Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 451/2000. O prazo para o procedimento acelerado foi respeitado. A especificação da substância activa e as utilizações indicadas são as mesmas que as que foram objecto da Decisão 2008/934/CE. O pedido cumpre igualmente as demais exigências substantivas e processuais previstas no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008.

               (5)

               O Reino Unido avaliou os novos dados apresentados pelo requerente, tendo elaborado um relatório adicional. Transmitiu esse relatório à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada por «a Autoridade») e à Comissão em 20 de Julho de 2009. A Autoridade transmitiu o relatório adicional aos restantes Estados-Membros e ao requerente a fim de que pudessem apresentar as respectivas observações e enviou à Comissão as observações recebidas. Em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 33/2008 e a pedido da Comissão, a Autoridade apresentou a sua conclusão sobre o fenebuconazol à Comissão em 18 de Março de 2010 (6). O projecto de relatório de avaliação, o relatório adicional e as conclusões da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 28 de Outubro de 2010, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o fenebuconazol.

               (6)

               Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm fenebuconazol satisfazem, em geral, as condições definidas no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Deste modo, é adequado incluir o fenebuconazol no anexo I, para assegurar que, em todos os Estados-Membros, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham esta substância activa podem ser concedidas em conformidade com o disposto na referida directiva.

               (7)

               Sem prejuízo dessa conclusão, é adequado obter informações complementares relativamente a determinados pontos específicos. O artigo 6.o, n.o 1, da Directiva 91/414/CEE determina que a inclusão de uma substância no anexo I pode estar sujeita a condições. Por conseguinte, importa exigir que o requerente apresente dados de confirmação sobre os resíduos de metabolitos derivados do triazol (TDM) em culturas primárias, culturas de rotação e produtos de origem animal. Para obter uma avaliação mais aprofundada das eventuais propriedades perturbadoras do sistema endócrino, importa exigir que o fenebuconazol seja submetido a outros ensaios, logo que estejam disponíveis as orientações de ensaio da OCDE sobre propriedades perturbadoras do sistema endócrino ou, em alternativa, das orientações de ensaio comunitárias acordadas.

               (8)

               Deve prever-se um prazo razoável antes da inclusão de uma substância activa no anexo I para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

               (9)

               Sem prejuízo das obrigações definidas pela Directiva 91/414/CEE em consequência da inclusão de uma substância activa no anexo I, os Estados-Membros devem dispor de um período de seis meses após a inclusão para examinar as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham fenebuconazol, a fim de garantir o respeito das exigências previstas na Directiva 91/414/CEE, nomeadamente no artigo 13.o, e das condições aplicáveis estabelecidas no anexo I. Os Estados-Membros devem alterar, substituir ou retirar, consoante o caso, as autorizações existentes, em conformidade com o disposto na Directiva 91/414/CEE. Em derrogação ao prazo mencionado supra, deve ser previsto um período mais longo para a apresentação e apreciação do processo completo, previsto no anexo III, de cada produto fitofarmacêutico para cada utilização prevista, em conformidade com os princípios uniformes enunciados na Directiva 91/414/CEE.

               (10)

               A experiência adquirida com anteriores inclusões no anexo I da Directiva 91/414/CEE de substâncias activas avaliadas no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (7), revelou que podem surgir dificuldades com a interpretação das obrigações dos titulares das autorizações existentes no que respeita ao acesso aos dados. Assim, para evitar mais dificuldades, importa clarificar as obrigações dos Estados-Membros, especialmente a de verificar se o titular de uma autorização demonstra ter acesso a um processo que satisfaz as exigências do anexo II daquela directiva. Contudo, esta clarificação não impõe, nem aos Estados-Membros nem aos titulares de autorizações, mais obrigações do que as previstas nas directivas adoptadas até agora que alteram o anexo I.

               (11)

               Há, portanto, que alterar a Directiva 91/414/CEE em conformidade.

               (12)

               A Decisão 2008/934/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2008 , relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essas substâncias, prevê a não inclusão do fenebuconazol e a retirada, até 31 de Dezembro de 2011, das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância. Importa suprimir a entrada relativa ao fenebuconazol do anexo daquela decisão.

               (13)

               Por conseguinte, importa alterar a Decisão 2008/934/CE em conformidade.

               (14)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   É suprimida a entrada relativa ao fenebuconazol do anexo da Decisão 2008/934/CE.
   Artigo 3.o

   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 31 de Outubro de 2011, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de Novembro de 2011.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
   Artigo 4.o

   1.   Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, os Estados-Membros devem alterar ou retirar, se necessário, até 1 de Novembro de 2011, as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa fenebuconazol.
   Até essa data, devem verificar, em especial, o cumprimento das condições do anexo I dessa directiva respeitantes ao fenebuconazol, com excepção das identificadas na parte B da entrada relativa a essa substância activa, e que o titular da autorização detém ou tem acesso a um processo que cumpre os requisitos do anexo II da directiva, em conformidade com as condições do artigo 13.o da mesma.
   2.   Em derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros devem reavaliar cada produto fitofarmacêutico autorizado que contenha fenebuconazol como única substância activa ou acompanhado de outras substâncias activas, todas elas incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE, até 30 de Abril de 2011, em conformidade com os princípios uniformes estabelecidos no anexo VI da Directiva 91/414/CEE, com base num processo que cumpra os requisitos do anexo III da mesma directiva e tendo em conta a parte B da entrada no seu anexo I respeitante ao fenebuconazol. A partir dessa avaliação, os Estados-Membros devem determinar se o produto satisfaz as condições estabelecidas no artigo 4.o, n.o 1, alíneas b), c), d) e e), da Directiva 91/414/CEE.
   Na sequência dessa determinação, os Estados-Membros:

               a)

               No caso de um produto que contenha fenebuconazol como única substância activa, devem alterar ou retirar a autorização, se necessário, até 30 de Abril de 2015; ou

               b)

               No caso de um produto que contenha fenebuconazol acompanhado de outras substâncias activas, alterar ou retirar a autorização, se necessário, até 30 de Abril de 2015 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada na respectiva directiva ou directivas que acrescentaram a substância ou as substâncias em causa ao anexo I da Directiva 91/414/CEE, caso esta última data seja posterior.

         Artigo 5.o

   A presente directiva entra em vigor em 1 de Maio de 2011.
   Artigo 6.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 2010.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

      (2)  JO L 55 de 29.2.2000, p. 25.

      (3)  JO L 224 de 21.8.2002, p. 23.

      (4)  JO L 333 de 11.12.2008, p. 11.

      (5)  JO L 15 de 18.1.2008, p. 5.

      (6)  European Food Safety Authority; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance fenbuconazole (Conclusão da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa fenebuconazol). EFSA Journal 2010; 8(4):1558. [67pp].doi:10.2903/j.efsa.2010.1558. Disponível em linha www.efsa.europa.eu

      (7)  JO L 366 de 15.12.1992, p. 10.

      ANEXO
      Aditar o seguinte no final do quadro do anexo I da Directiva 91/414/CEE:

                     Número

                     Denominação comum, números de identificação

                     Denominação IUPAC

                     Pureza (1)

                     Entrada em vigor

                     Termo da inclusão

                     Disposições específicas

                     «320

                     Fenebuconazol
                     N.o CAS: 114369-43-6
                     N.o CIPAC: 694

                     (R,S) 4-(4-clorofenil)-2-fenil-2-(1H-1,2,4-triazol-1-ilmetil)butironitrilo

                     ≥ 965 g/kg

                     1 de Maio de 2011

                     30 de Abril de 2021

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como fungicida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no Anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 28 de Outubro de 2010, do relatório de revisão da fenebuconazol elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                 —

                                 à segurança dos operadores e garantir que as condições de utilização prescrevem o uso de equipamento de protecção individual adequado,

                                 —

                                 à exposição dos consumidores por via alimentar a resíduos de metabolitos derivados do triazol (TDM),

                                 —

                                 ao risco para organismos aquáticos e mamíferos.

                           As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                     Os Estados-Membros em causa devem exigir a apresentação de dados de confirmação sobre os resíduos de metabolitos derivados do triazol (TDM) em culturas primárias, culturas de rotação e produtos de origem animal.
                     Devem garantir que o requerente fornece os respectivos estudos à Comissão até 30 de Abril de 2013.
                     Os Estados-Membros em causa devem garantir que o requerente fornece à Comissão informações complementares sobre as potenciais propriedades perturbadoras do sistema endócrino do fenebuconazol no prazo de dois anos após a adopção das orientações de ensaio da OCDE sobre propriedades perturbadoras do sistema endócrino ou, em alternativa, das orientações de ensaio comunitárias acordadas.»

         (1)  O relatório de revisão da substância activa fornece dados complementares sobre a identidade e a especificação da mesma.


title: Directiva 2010/77/UE da Comissão, de 10 de Novembro de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que diz respeito ao termo dos prazos para inclusão no anexo I de determinadas substâncias activas  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               11.11.2010

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 293/48

         DIRECTIVA 2010/77/UE DA COMISSÃO
   de 10 de Novembro de 2010
   que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que diz respeito ao termo dos prazos para inclusão no anexo I de determinadas substâncias activas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente, o artigo 6.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os prazos para a inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE das substâncias activas constantes do anexo à presente directiva expiram entre 31 de Maio de 2011 e 31 de Dezembro de 2012.

               (2)

               O artigo 5.o, n.o 5, da Directiva 91/414/CEE estabelece que a inclusão de uma substância activa pode ser renovada, a pedido, desde que este seja feito o mais tardar dois anos antes da expiração do período de inscrição. A Comissão recebeu pedidos em relação a renovações de inclusões respeitantes a todas as substâncias referidas no considerando 1.

               (3)

               Serão necessárias normas pormenorizadas referentes à submissão e à avaliação das informações complementares requeridas para a renovação da inclusão no anexo I. Por conseguinte, afigura-se justificado renovar a inclusão das substâncias activas referidas no considerando 1 por um período necessário que permita aos requerentes preparar os seus pedidos e confira à Comissão a possibilidade de avaliar estes últimos e de tomar uma decisão a seu respeito.

               (4)

               Por conseguinte, afigura-se apropriado que a Directiva 91/414/CEE seja alterada em conformidade.

               (5)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 31 de Março de 2011, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 1 de Abril de 2011.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
   Artigo 3.o

   Entrada em vigor
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 2010.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

      ANEXO
      O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado do seguinte modo:

                  (1)

                  O número 7 passa a ter a seguinte redacção:

                              Número

                              Denominação comum; números de identificação

                              Denominação IUPAC

                              Pureza (1)

                              Entrada em vigor

                              Termo da inclusão

                              Disposições específicas

                              «7

                              Metsulfurão-metilo
                              N.o CAS 74223-64-6
                              N.o CEE 441

                              2-(4-Metoxi-6-metil-1,3,5-triazin-2-ilcarbamoilsulfamoil)benzoato de metilo

                              960 g/kg

                              1 de Julho de 2001

                              31 de Dezembro de 2015

                              Só são autorizadas as utilizações como herbicida.
                              No processo de decisão de acordo com os princípios uniformes, os Estados-Membros:

                                          —

                                          devem estar particularmente atentos à protecção das águas subterrâneas,

                                          —

                                          devem estar particularmente atentos ao impacto nos organismos aquáticos e zelar por que as condições de autorização incluam, se for caso disso, medidas de redução dos riscos.

                                    Data da reunião do Comité Fitossanitário Permanente em que o relatório de revisão foi concluído: 16 de Junho de 2000.»

                  (2)

                  Os n.os 9 a 28 passam a ter a seguinte redacção:

                              Número

                              Denominação comum; números de identificação

                              Denominação IUPAC

                              Pureza (2)

                              Entrada em vigor

                              Termo da inclusão

                              Disposições específicas

                              «9

                              Triassulfurão
                              N.o CAS 82097-50-5
                              N.o CIPAC 480

                              1-[2-(2-Cloroetoxi)fenilsulfonil]-3-(4-metoxi-6-metil-1,3,5-triazin-2-il)ureia

                              940 g/kg

                              1 de Agosto de 2001

                              31 de Dezembro de 2015

                              Só são autorizadas as utilizações como herbicida.
                              No processo de decisão de acordo com os princípios uniformes, os Estados-Membros:

                                          —

                                          devem estar particularmente atentos à protecção das águas subterrâneas,

                                          —

                                          devem estar particularmente atentos ao impacto nos organismos aquáticos e zelar por que as condições de autorização incluam, se for caso disso, medidas de redução dos riscos.

                                    Data da reunião do Comité Fitossanitário Permanente em que o relatório de revisão foi concluído: 13 de Julho de 2000.

                              10

                              Esfenvalerato
                              N.o CAS 66230-04-4
                              N.o CIPAC 481

                              (S)-2-(4-Clorofenil)-3-metilbutirato de(S)-α-ciano-3-fenoxibenzilo

                              830 g/kg

                              1 de Agosto de 2001

                              31 de Dezembro de 2015

                              Só são autorizadas as utilizações como insecticida.
                              No processo de decisão de acordo com os princípios uniformes, os Estados-Membros:

                                          —

                                          estarão particularmente atentos ao impacte potencial nos organismos aquáticos e artrópodes não visados, e zelarão por que as condições de autorização incluam, se for caso disso, medidas de redução dos riscos.

                                    Data da reunião do Comité Fitossanitário Permanente em que o relatório de revisão foi concluído: 13 de Julho de 2000.

                              11

                              Bentazona
                              N.o CAS 25057-89-0
                              N.o CIPAC 366

                              2,2-Dióxido de 3-isopropil-(1H)-2,1,3-benzotiadiazin-4-(3H)-ona

                              960 g/kg

                              1 de Agosto de 2001

                              31 de Dezembro de 2015

                              Só são autorizadas as utilizações como herbicida.
                              No processo de decisão de acordo com os princípios uniformes, os Estados-Membros estarão particularmente atentos à protecção das águas subterrâneas.
                              Data da reunião do Comité Fitossanitário Permanente em que o relatório de revisão foi concluído: 13 de Julho de 2000.

                              12

                              Lambda-cialotrina
                              N.o CAS 91465-08-6
                              N.o CIPAC 463

                              Mistura na proporção 1:1 de:

                                          (Z)-(1R,3R)-3-(2-cloro-3,3,3-trifluoropropenil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de (S)-α-ciano-3-fenoxibenzil
                                          e

                                          (Z)-(1S,3S)-3-(2-cloro-3,3,3-trifluoropropenil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de (R)-α-ciano-3-fenoxibenzilo

                              810 g/kg

                              1 de Janeiro de 2002

                              31 de Dezembro de 2015

                              Só são autorizadas as utilizações como insecticida.
                              No processo de decisão de acordo com os princípios uniformes, os Estados-Membros:

                                          —

                                          estarão particularmente atentos à segurança dos operadores,

                                          —

                                          estarão particularmente atentos ao impacto potencial nos organismos aquáticos e artrópodes não visados, incluindo abelhas, e zelarão por que as condições de autorização incluam, se for caso disso, medidas de redução dos riscos,

                                          —

                                          estarão particularmente atentos aos resíduos nos alimentos, nomeadamente aos respectivos efeitos agudos.

                                    Data da reunião do Comité Fitossanitário Permanente em que o relatório de revisão foi concluído: 19 de Outubro de 2000.

                              13

                              Fenehexamida
                              N.o CAS 126833-17-8
                              N.o CIPAC 603

                              N-(2,3-dicloro-4-hidroxifenil)-1-metilciclo-hexanocarboxamida

                              ≥ 950 g/kg

                              1 de Junho de 2001

                              31 de Dezembro de 2015

                              Só são autorizadas utilizações como fungicida.
                              Na aplicação dos princípios uniformes, os Estados-Membros devem conferir especial atenção ao impacto potencial nos organismos aquáticos e devem assegurar que as condições de autorização incluam, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                              Data da reunião do Comité Fitossanitário Permanente em que o relatório de revisão foi concluído: 19 de Outubro de 2000.

                              14

                              Amitrol
                              N.o CAS 61-82-5
                              N.o CIPAC 90

                              H-[1,2,4]-triazol-3-ilamina

                              900 g/kg

                              1 de Janeiro de 2002

                              31 de Dezembro de 2015

                              Só são autorizadas as utilizações como herbicida
                              Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de avaliação do amitrol concluído pelo Comité Fitossanitário Permanente em 12 de Dezembro de 2000, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global, os Estados-Membros:

                                          —

                                          estarão particularmente atentos à protecção dos operadores,

                                          —

                                          estarão particularmente atentos à protecção das águas subterrâneas em zonas vulneráveis, nomeadamente no que respeita às utilizações não-agrícolas,

                                          —

                                          estarão particularmente atentos à protecção dos artrópodes úteis,

                                          —

                                          estarão particularmente atentos à protecção das aves e dos mamíferos selvagens. A utilização de amitrol na época de reprodução apenas pode ser autorizada caso uma avaliação adequada dos riscos demonstre que não existe impacto inaceitável e as condições de autorização incluam, quando necessário, medidas de redução dos riscos.

                              15

                              Diquato
                              N.o CAS 2764-72-9 (forma iónica), 85-00-7 (dibrometo)
                              N.o CIPAC 55

                              Dibrometo de 9,10-di-hidro-8a,10a-fenantrenodiazónio

                              950 g/kg

                              1 de Janeiro de 2002

                              31 de Dezembro de 2015

                              Com base nos dados actualmente disponíveis, só serão autorizadas utilizações como herbicida para aplicações terrestres e como dessecante. Não serão autorizadas as utilizações no controlo de infestantes aquáticas.
                              Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de avaliação do diquato concluído pelo Comité Fitossanitário Permanente em 12 de Dezembro de 2000, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global, os Estados-Membros:

                                          —

                                          estarão particularmente atentos ao impacte nos organismos aquáticos e zelarão por que as condições de autorização incluam, quando necessário, medidas de redução dos riscos.

                                          —

                                          estarão particularmente atentos à segurança dos operadores em utilizações não profissionais e zelarão por que as condições de autorização incluam, quando necessário, medidas de redução dos riscos.

                              16

                              Piridato
                              N.o CAS 55512-33.9
                              N.o CIPAC 447

                              Tiocarbonato de S-octilo e 6-cloro-3-fenilpiridazin-4-ilo

                              900 g/kg

                              1 de Janeiro de 2002

                              31 de Dezembro de 2015

                              Só são autorizadas as utilizações como herbicida.
                              Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de avaliação do piridato concluído pelo Comité Fitossanitário Permanente em 12 de Dezembro de 2000, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global, os Estados-Membros:

                                          —

                                          estarão particularmente atentos à protecção das águas subterrâneas,

                                          —

                                          estarão particularmente atentos ao impacte nos organismos aquáticos e zelarão por que as condições de autorização incluam, quando necessário, medidas de redução dos riscos.

                              17

                              Tiabendazol
                              N.o CAS 148-79-8
                              N.o CIPAC 323

                              2-Tiazol-4-il-1H-benzimidazol

                              985 g/kg

                              1 de Janeiro de 2002

                              31 de Dezembro de 2015

                              Só são autorizadas as utilizações como fungicida. Não serão autorizadas as utilizações foliares por pulverização.
                              Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de avaliação do tiabendazol concluído pelo Comité Fitossanitário Permanente em 12 de Dezembro de 2000, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global, os Estados-Membros:

                                          —

                                          estarão particularmente atentos à protecção dos organismos aquáticos e sedimentares e zelarão por que as condições de autorização incluam, quando necessário, medidas de redução dos riscos.

                                    Devem aplicar-se medidas adequadas de redução dos riscos (tais como depuração com terra de diatomáceas ou carvão activado) com o objectivo de proteger as águas de superfície de níveis inaceitáveis de contaminação por águas residuais.

                              18

                                 Paecilomyces fumosoroseus (estirpe Apopka 97, PFR 97 ou CG 170, ATCC20874)

                              Não aplicável.

                              Deve comprovar-se, por HPLC, a ausência de metabolitos secundários em cada caldo de fermentação

                              1 de Julho de 2001

                              31 de Dezembro de 2015

                              Só são autorizadas as utilizações como insecticida.
                              Deve analisar-se por HPLC cada caldo de fermentação de modo a verificar a ausência de metabolitos secundários.
                              Data da reunião do Comité Fitossanitário Permanente em que o relatório de revisão foi concluído: 27 de Abril de 2001.

                              19

                              DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo)
                              N.o CAS 144740-54-5
                              N.o CIPAC 577

                              2-[[(4,6-Dimetoxipirimidin-2-ilcarbamoí) sulfamoíl]-6-trifluorometil] nicotinato de metilo, sal monossódico

                              903 g/kg

                              1 de Julho de 2001

                              31 de Dezembro de 2015

                              Só são autorizadas as utilizações como herbicida.
                              Na aplicação dos princípios uniformes, os Estados-Membros devem conferir especial atenção à protecção das águas subterrâneas.
                              Data da reunião do Comité Fitossanitário Permanente em que o relatório de revisão foi concluído: 27 de Abril de 2001.

                              20

                              Acibenzolar-S-metilo
                              N.o CAS 135158-54-2
                              N.o CIPAC 597

                              Benzo[1,2,3]tiadiazol-7-carbotioato de s-metilo

                              970 g/kg

                              1 de Novembro de 2001

                              31 de Dezembro de 2015

                              Só são autorizadas as utilizações como bioestimulante das plantas.
                              Data da reunião do Comité Fitossanitário Permanente em que o relatório de revisão foi concluído: 29 de Junho de 2001

                              21

                              Ciclanilida
                              N.o CAS 113136-77-9
                              N.o CIPAC 586

                              Não disponível

                              960 g/kg

                              1 de Novembro de 2001

                              31 de Dezembro de 2015

                              Só são autorizadas as utilizações como regulador de crescimento das plantas.
                              O teor máximo da impureza 2,4-dicloroanilina (2,4-DCA) no produto técnico deverá ser de 1g/kg.
                              Data da reunião do Comité Fitossanitário Permanente em que o relatório de revisão foi concluído: 29 de Junho de 2001.

                              22

                              Fosfato férrico
                              N.o CAS 10045-86-0
                              N.o CIPAC 629

                              Fosfato férrico

                              990 g/kg

                              1 de Novembro de 2001

                              31 de Dezembro de 2015

                              Só são autorizadas as utilizações como moluscicida.
                              Data da reunião do Comité Fitossanitário Permanente em que o relatório de revisão foi concluído: 29 de Junho de 2001.

                              23

                              Pimetrozina
                              N.o CAS 123312-89-0
                              N.o CIPAC 593

                              (E)-6-metil-4-[(piridin-3-ilmetileno)amino]4,5-di-hidro-2H-[1,2,4]-triazin-3-ona

                              950 g/kg

                              1 de Novembro de 2001

                              31 de Dezembro de 2015

                              Só são autorizadas as utilizações como insecticida.
                              No processo de decisão em conformidade com os princípios uniformes, os Estados-Membros darão especial atenção à protecção dos organismos aquáticos.
                              Data da reunião do Comité Fitossanitário Permanente em que o relatório de revisão foi concluído: 29 de Junho de 2001.

                              24

                              Piraflufena-etilo
                              N.o CAS 129630-19-9
                              N.o CIPAC 605

                              2-Cloro-5-(4-cloro-5-difluorometoxi-1-metilpirazol-3-il)-4-fluorofenoxiacetato de etilo

                              956 g/kg

                              1 de Novembro de 2001

                              31 de Dezembro de 2015

                              Só são autorizadas as utilizações como herbicida.
                              No processo de decisão em conformidade com os princípios uniformes, os Estados-Membros darão especial atenção à protecção das algas e plantas aquáticas e aplicarão, sempre que necessário, medidas de redução do risco.
                              Data da reunião do Comité Fitossanitário Permanente em que o relatório de revisão foi concluído: 29 de Junho de 2001.

                              25

                              Glifosato
                              N.o CAS 1071-83-6
                              N.o CIPAC 284

                              N-(fosfonometil)-glicina

                              950 g/kg

                              1 de Julho de 2002

                              31 de Dezembro de 2015

                              Só são autorizadas as utilizações como herbicida
                              Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de avaliação do glifosato concluído pelo Comité Fitossanitário Permanente em 29 Junho 2001, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global, os Estados-Membros:

                                          —

                                          estarão particularmente atentos à protecção das águas subterrâneas em zonas vulneráveis, nomeadamente no que respeita às utilizações não-agrícolas.

                              26

                              Tifensulfurão-metilo
                              N.o CAS 79277-27-3
                              N.o CIPAC 452

                              3-(4-Metoxi-6-metil-1,3,5-triazin-2-ilcarbamoilsulfamoil)tiofeno-2-carboxilato de metilo

                              960 g/kg

                              1 de Julho de 2002

                              31 de Dezembro de 2015

                              Só são autorizadas as utilizações como herbicida
                              Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de avaliação do tifensulfurão-metilo concluído pelo Comité Fitossanitário Permanente em 29 de Junho de 2001, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global, os Estados-Membros:

                                          —

                                          estarão particularmente atentos à protecção das águas subterrâneas,

                                          —

                                          estarão particularmente atentos ao impacte nas plantas aquáticas e zelarão por que as condições de autorização incluam, se necessário, medidas de redução do risco.

                              27

                              2,4-D
                              N.o CAS 94-75-7
                              N.o CIPAC 1

                              Ácido (2,4-diclorofenoxi)acético

                              960 g/kg

                              1 de Outubro de 2002

                              31 de Dezembro de 2015

                              Só são autorizadas as utilizações como herbicida
                              Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de avaliação do 2,4-D concluído pelo Comité Fitossanitário Permanente em 2 de Outubro de 2001 e nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global, os Estados-Membros:

                                          —

                                          estarão particularmente atentos à protecção das águas subterrâneas, se a substância activa for aplicada em regiões com condições de solo e/ou climáticas vulneráveis;

                                          —

                                          estarão particularmente atentos à absorção dermal;

                                          —

                                          estarão particularmente atentos à protecção dos atrópodes não visados e zelarão por que as condições de autorização incluam, quando necessário, medidas de redução do risco.

                              28

                              Isoproturão
                              N.o CAS 34123-59-6
                              N.o CIPAC 336

                              3-(4-isopropilfenil)-1,1-dimetilureia

                              970 g/kg

                              1 de Janeiro de 2003

                              31 de Dezembro de 2015

                              Só são autorizadas as utilizações como herbicida
                              Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de avaliação do isoproturão concluído pelo Comité Fitossanitário Permanente em 7 de Dezembro de 2001, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global, os Estados-Membros:

                                          —

                                          estarão particularmente atentos à protecção das águas subterrâneas sempre que a substância activa seja aplicada em zonas com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis ou em doses superiores às descritas no relatório de avaliação, devendo, se necessário, aplicar medidas de redução dos riscos,

                                          —

                                          estarão particularmente atentos à protecção dos organismos aquáticos e assegurarão que as condições de autorização incluam, se necessário, medidas de redução dos riscos.»

                  (3)

                  Os n.os 30 a 39 passam a ter a seguinte redacção:

                              Número

                              Denominação comum; números de identificação

                              Denominação IUPAC

                              Pureza (3)

                              Entrada em vigor

                              Termo da inclusão

                              Disposições específicas

                              «30

                              Iprovalicarbe
                              N.o CAS 140923-17-7
                              N.o CIPAC 620

                              Éster isopropílico do ácido {2-metil-1-[1-(4- -metilfenil)etilcarbonil]propil}-carbâmico

                              950 g/kg
                              (especificação provisória)

                              1 de Julho de 2002

                              31 de Dezembro de 2015

                              Só são autorizadas as utilizações como fungicida.
                              Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 26 de Fevereiro de 2002, do relatório de avaliação do iprovalicarbe elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global:

                                          —

                                          a especificação da substância comercial técnica deverá ser confirmada e apoiada por dados analíticos adequados. Deverá verificar-se a conformidade do produto utilizado nos ensaios de toxicidade com a referida especificação;

                                          —

                                          os Estados-Membros estarão particularmente atentos à protecção dos operadores.

                              31

                              Prosulfurão
                              N.o CAS 94125-34-5
                              N.o CIPAC 579

                              1-(4-Metoxi-6-metil-1,3,5-triazin-2-il)-3-[2-(3,3,3-trifluoropropil)-fenilsulfonil]-ureia

                              950 g/kg

                              1 de Julho de 2002

                              31 de Dezembro de 2015

                              Só podem ser autorizadas as utilizações como herbicida.
                              Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 26 de Fevereiro de 2002, do relatório de avaliação do prosulfurão elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global, os Estados-Membros:

                                          —

                                          deverão avaliar pormenorizadamente o risco para as plantas aquáticas sempre que a substância activa seja aplicada na proximidade de águas superficiais. Deverão aplicar-se, sempre que necessário, medidas de redução do risco;

                                          —

                                          estarão particularmente atentos à protecção das águas subterrâneas sempre que a substância activa seja aplicada em zonas com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis. Deverão aplicar-se, sempre que necessário, medidas de redução do risco.

                              32

                              Sulfosulfurão
                              N.o CAS 141776-32-1
                              N.o CIPAC 601

                              1-(4,6-Dimetoxipirimidin-2-il)-3-[2-etanosulfonilimidazo[1,2-a]piridina)sulfonil]ureia

                              980 g/kg

                              1 de Julho de 2002

                              31 de Dezembro de 2015

                              Só são autorizadas as utilizações como herbicida.
                              Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 26 de Fevereiro de 2002, do relatório de avaliação do sulfosulfurão elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global:

                                          —

                                          os Estados-Membros estarão particularmente atentos à protecção das plantas aquáticas e das algas. Deverão aplicar-se, sempre que necessário, medidas de redução do risco;

                                          —

                                          os Estados-Membros estarão particularmente atentos à protecção das águas subterrâneas sempre que a substância activa seja aplicada em zonas com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis.

                              33

                              Cinidão-etilo
                              N.o CAS 142891-20-1
                              N.o CIPAC 598

                              (Z)-2-cloro-3-[2-cloro-5-(ciclohex-1-eno-1,2-dicarboximido) fenil]acrilato de etilo

                              940 g/kg

                              1 de Outubro de 2002

                              31 de Dezembro de 2015

                              Só são autorizadas as utilizações como herbicida.
                              Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de avaliação da Comissão do cinidão-etilo concluído no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal em 19 de Abril de 2002, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global, os Estados-Membros:

                                          —

                                          estarão particularmente atentos ao potencial de contaminação das águas subterrâneas, sempre que a substância seja aplicada em regiões com condições climáticas e/ou pedológicas vulneráveis (por exemplo, solos com valores de pH neutro ou elevados);

                                          —

                                          estarão particularmente atentos à protecção dos organismos aquáticos.

                                    As condições de autorização devem incluir, sempre que necessário, medidas de redução do risco.

                              34

                              Cihalofope-butilo
                              N.o CAS 122008-85-9
                              N.o CIPAC 596

                              (R)-2-[4(4-ciano-2-fluorofenoxi) fenoxi]propionato de butilo

                              950 g/kg

                              1 de Outubro de 2002

                              31 de Dezembro de 2015

                              Só são autorizadas as utilizações como herbicida.
                              Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de avaliação da Comissão do cihalofope-butilo concluído no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal em 19 de Abril de 2002, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global, os Estados-Membros:

                                          —

                                          estarão particularmente atentos ao impacte potencial da aplicação aérea em organismos não visados, nomeadamente espécies aquáticas. As condições de autorização incluirão, sempre que necessário, medidas de redução do risco;

                                          —

                                          estarão particularmente atentos ao impacte potencial da aplicação terrestre em organismos aquáticos nos arrozais. As condições de autorização devem incluir, sempre que necessário, medidas de redução do risco.

                              35

                              Famoxadona
                              N.o CAS 131807-57-3
                              N.o CIPAC 594

                              3-anilino-5-metil-5-(4-fenoxifenil)-1,3-oxazolidina-2,4-diona

                              960 g/kg

                              1 de Outubro de 2002

                              31 de Dezembro de 2015

                              Só são autorizadas as utilizações como fungicida.
                              Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de avaliação da Comissão da famoxadona concluído no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal em 19 de Abril de 2002, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global, os Estados-Membros:

                                          —

                                          estarão particularmente atentos aos possível risco de efeitos crónicos nas minhocas da substância activa e dos seus metabolitos;

                                          —

                                          estarão particularmente atentos à protecção dos organismos aquáticos e assegurarão que as condições de autorização incluam, sempre que necessário, medidas de redução do risco;

                                          —

                                          estarão particularmente atentos à protecção do operador.

                              36

                              Florasulame
                              N.o CAS 145701-23-1
                              N.o CIPAC 616

                              2', 6', 8-Trifluoro-5-metoxi-[1,2,4]-triazolo [1,5-c] pirimidina-2-sulfonanilida

                              970 g/kg

                              1 de Outubro de 2002

                              31 de Dezembro de 2015

                              Só são autorizadas as utilizações como herbicida.
                              Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final do relatório de avaliação da Comissão do florasulame concluído no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal em 19 de Abril de 2002, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global, os Estados-Membros:

                                          —

                                          estarão particularmente atentos ao potencial de contaminação das águas subterrâneas quando a substância activa seja aplicada em zonas com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis. As condições de autorização devem incluir, sempre que necessário, medidas de redução do risco.

                              37

                              Metalaxil-M
                              N.o CAS 70630-17-0
                              N.o CIPAC 580

                              (R)-2-{[(2,6-dimetilfenil) metoxiacetil] amino} propionato de metilo

                              910 g/kg

                              1 de Outubro de 2002

                              31 de Dezembro de 2015

                              Só são autorizadas as utilizações como fungicida.
                              Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, do relatório de avaliação da Comissão do metalaxil-M concluído no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal em 19 de Abril de 2002, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global, os Estados-Membros:

                                          —

                                          estarão particularmente atentos à possível contaminação das águas subterrâneas pela substância activa e pelos seus produtos de degradação CGA 62826 e CGA 108906, sempre que a substância activa seja aplicada em zonas com condições climáticas e/ou pedológicas vulneráveis. Deverão aplicar-se, quando necessário, medidas de redução do risco.

                              38

                              Picolinafena
                              N.o CAS 137641-05-5
                              N.o CIPAC 639

                              4'-Fluoro-6-[(α,α,α-trifluoro-m-tolil)oxi]picolinanilida

                              970 g/kg

                              1 de Outubro de 2002

                              31 de Dezembro de 2015

                              Só são autorizadas as utilizações como herbicida.
                              Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, do relatório de avaliação da Comissão da picolinafena concluído no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal em 19 de Abril de 2002, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global, os Estados-Membros:

                                          —

                                          estarão particularmente atentos à protecção dos organismos aquáticos. As condições de autorização devem incluir, sempre que necessário, medidas de redução do risco.

                              39

                              Flumioxazina
                              N.o CAS 103361-09-7
                              N.o CIPAC 578

                              N-(7-fluoro-3,4-dihidro-3-oxo-4-prop-2-inil-2H-1,4-benzoxazin-6-il)ciclohex-1-eno-1,2-dicarboximida

                              960 g/kg

                              1 de Janeiro de 2003

                              31 de Dezembro de 2015

                              Só são autorizadas as utilizações como herbicida.
                              Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 28 Junho 2002, do relatório de revisão da flumioxazina elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Nessa avaliação global, os Estados-Membros:

                                          —

                                          devem avaliar cuidadosamente o risco para as plantas aquáticas e algas. As condições de autorização incluirão, sempre que necessário, medidas de redução do risco.»

         (1)  Os relatórios de avaliação das substâncias activas fornecem dados complementares sobre a identidade e as especificações das mesmas.

         (2)  Os relatórios de avaliação das substâncias activas fornecem dados complementares sobre a identidade e as especificações das mesmas.

         (3)  Os relatórios de avaliação das substâncias activas fornecem dados complementares sobre a identidade e as especificações das mesmas.


title: Directiva 2010/83/UE da Comissão, de 30 de Novembro de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa napropamida  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               1.12.2010

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 315/29

         DIRECTIVA 2010/83/UE DA COMISSÃO
   de 30 de Novembro de 2010
   que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa napropamida
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os Regulamentos (CE) n.o 451/2000 da Comissão (2) e (CE) n.o 1490/2002 da Comissão (3) estabelecem normas de execução para a terceira fase do programa de trabalho referido no artigo 8.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Essa lista incluía a napropamida. Pela Decisão 2008/902/CE da Comissão (4), ficou decidido não incluir a napropamida no anexo I da Directiva 91/414/CEE.

               (2)

               Nos termos do disposto no artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial, a seguir designado por «o requerente», apresentou um novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no artigo 8.o, n.o 2, dessa directiva mas não incluídas no seu anexo I (5).

               (3)

               O pedido foi apresentado à Dinamarca, que fora designada Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 1490/2002. Foi respeitado o período previsto para o procedimento acelerado. Foi clarificada a especificação da substância activa. As utilizações indicadas são as mesmas que as que foram objecto da Decisão 2008/902/CE. O pedido cumpre igualmente as demais exigências substantivas e processuais previstas no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008.

               (4)

               A Dinamarca avaliou as novas informações e os novos dados apresentados pelo requerente e elaborou um relatório adicional. Transmitiu este relatório à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada por «a Autoridade») e à Comissão em 30 de Junho de 2009. A Autoridade enviou o relatório adicional aos demais Estados-Membros e ao requerente, a fim de que pudessem apresentar as respectivas observações, tendo transmitido à Comissão as observações recebidas. Em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 33/2008, e a pedido da Comissão, a Autoridade apresentou à Comissão, em 26 de Março de 2010, a sua conclusão sobre a napropamida (6). O projecto de relatório de avaliação, o relatório adicional e a conclusão da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão, no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, e concluídos em 28 de Outubro de 2010 sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre a napropamida.

               (5)

               O relatório adicional elaborado pelo Estado-Membro relator e a nova conclusão da AESA centraram-se nos aspectos problemáticos que conduziram à decisão de não inclusão. Esses aspectos problemáticos consistiam, em especial, na contaminação potencial das águas subterrâneas pelo metabolito ácido 2-(1-naftiloxi)propiónico, a seguir designado por «NOPA», e no risco para mamíferos, aves que se alimentam de peixe e organismos aquáticos. Os novos dados apresentados pelo requerente revelam o seguinte: o metabolito NOPA não é importante nem a nível toxicológico nem biológico. Acresce que o risco para aves e mamíferos pode ser considerado baixo, enquanto para os organismos aquáticos foram identificadas utilizações aceitáveis em termos de risco, com base nos dados suplementares fornecidos.

               (6)

               Por conseguinte, os dados e informações suplementares fornecidos pelo requerente permitem eliminar os aspectos problemáticos específicos que conduziram à adopção da decisão de não inclusão. Não se identificaram outras questões científicas em aberto.

               (7)

               Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm napropamida satisfazem, em geral, as condições definidas no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. É, portanto, adequado incluir a napropamida no anexo I, para assegurar que, em cada Estado-Membro, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham esta substância activa podem ser concedidas em conformidade com o disposto na referida directiva.

               (8)

               Sem prejuízo dessa conclusão, é adequado obter informações complementares relativamente a determinados pontos específicos. O artigo 6.o, n.o 1, da Directiva 91/414/CEE determina que a inclusão de uma substância no anexo I pode estar sujeita a condições. Convém, portanto, solicitar que o requerente apresente informações sobre o risco aquático representado pelos metabolitos resultantes da fotólise e pelo NOPA e informações sobre a avaliação dos riscos para as plantas aquáticas.

               (9)

               Há, portanto, que alterar a Directiva 91/414/CEE em conformidade.

               (10)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 30 de Junho de 2011. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor em 1 de Janeiro de 2011.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2010.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

      (2)  JO L 55 de 29.2.2000, p. 25.

      (3)  JO L 224 de 21.8.2002, p. 23.

      (4)  JO L 326 de 4.12.2008, p. 35.

      (5)  JO L 15 de 18.1.2008, p. 5.

      (6)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance napropamide (Conclusão da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa napropamida). EFSA Journal 2010; 8(4):1565. [73 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2010.1565. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu

      ANEXO
      Aditar o seguinte no final do quadro do anexo I da Directiva 91/414/CEE:

                     Número

                     Denominação comum; números de identificação

                     Denominação IUPAC

                     Pureza (1)

                     Entrada em vigor

                     Termo da inclusão

                     Disposições específicas

                     «315

                     Napropamida
                     N.o CAS: 15299-99-7

                     (RS)-N,N-dietil-2-(1-naftiloxi)propionamida

                     ≥ 930 g/kg
                     (Mistura racémica)
                     Impureza relevante:
                     tolueno: não superior a 1,4 g/kg

                     1 de Janeiro de 2011

                     31 de Dezembro de 2020

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como herbicida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 28 de Outubro de 2010, do relatório de revisão da napropamida elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                 —

                                 à segurança dos operadores: as condições de utilização devem prescrever, quando necessário, o uso de equipamento de protecção individual adequado,

                                 —

                                 à protecção dos organismos aquáticos: as condições de autorização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos, tais como zonas-tampão adequadas,

                                 —

                                 à segurança dos consumidores, no que respeita à ocorrência, nas águas subterrâneas, do metabolito ácido 2-(1-naftiloxi)propiónico, a seguir designado por “NOPA”.

                           Os Estados-Membros em causa devem assegurar que o requerente apresenta à Comissão, até 31 de Dezembro de 2012, informações que confirmem a avaliação da exposição das águas superficiais no que respeita aos metabolitos resultantes da fotólise e ao metabolito NOPA e informações sobre a avaliação dos riscos para as plantas aquáticas.»

         (1)  O relatório de revisão da substância activa fornece dados complementares sobre a identidade e a especificação da mesma.


title: Directiva 2010/58/UE da Comissão, de 23 de Agosto de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere à extensão da utilização da substância activa iprodiona  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               24.8.2010

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 221/12

         DIRECTIVA 2010/58/UE DA COMISSÃO
   de 23 de Agosto de 2010
   que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere à extensão da utilização da substância activa iprodiona
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, segundo travessão,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 2003/31/CE da Comissão (2) introduziu a iprodiona como substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE.

               (2)

               Ao solicitar a inclusão da iprodiona, o seu único notificador, a empresa Bayer, apresentou dados sobre utilizações como fungicida que corroboravam a conclusão geral de que se podia presumir que os produtos fitofarmacêuticos que contêm iprodiona satisfazem os requisitos de segurança estabelecidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE.

               (3)

               Outro notificador, a empresa DEVGEN, solicitou uma alteração, a fim de se permitir que a iprodiona fosse, além dessa utilização, utilizada como nematodicida. Em apoio dessa extensão da utilização, o notificador DEVGEN apresentou informações adicionais.

               (4)

               A França avaliou as informações apresentadas e, em 12 de Janeiro de 2010, informou a Comissão das suas conclusões segundo as quais o pedido de extensão da utilização não provoca qualquer risco para além dos já tidos em conta nas disposições específicas relativas à iprodiona que figuram no anexo I da Directiva 91/414/CEE e no relatório de revisão da Comissão referente àquela substância. Em especial, a França preparou diversas adendas ao relatório de avaliação nos domínios pertinentes da avaliação dos riscos e as suas conclusões confirmam a aceitabilidade da extensão da utilização.

               (5)

               Deste modo, justifica-se alterar as disposições específicas aplicáveis à iprodiona.

               (6)

               Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alterada em conformidade.

               (7)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 24 de Dezembro de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 25 de Dezembro de 2010.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 2010.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

      (2)  JO L 101 de 23.4.2003, p. 3.

      ANEXO
      No anexo I da Directiva 91/414/CEE, a entrada 50 passa a ter a seguinte redacção:

                     Número

                     Denominação comum, números de identificação

                     Denominação IUPAC

                     Pureza (1)

                     Entrada em vigor

                     Termo da inclusão

                     Disposições específicas

                     «50

                     Iprodiona
                     N.o CAS: 36734-19-7
                     N.o CIPAC: 278

                     3-(3,5-diclorofenil)-N-isopropil-2,4-dioxoimidazolidina-1-carboximida

                     960 g/kg

                     1 de Janeiro de 2004

                     31 de Dezembro de 2013

                     Só serão autorizadas as utilizações como fungicida ou nematodicida.
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 3 de Dezembro de 2002, do relatório de revisão da iprodiona elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório. Na avaliação global, os Estados-Membros:

                                 —

                                 estarão particularmente atentos ao potencial de contaminação das águas subterrâneas, quando a substância activa for aplicada em doses elevadas (em especial em relvados), em solos ácidos (pH inferior a 6), sob condições climáticas vulneráveis,

                                 —

                                 se a substância activa for aplicada em zonas directamente adjacentes a águas de superfície, devem ponderar cuidadosamente o risco para os invertebrados aquáticos. Se necessário, serão aplicadas medidas de redução do risco.»

         (1)  O relatório de revisão da substância activa fornece dados complementares sobre a identidade e as especificações da mesma.