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32003L0010

Directiva 2003/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro de 2003, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (ruído) (Décima sétima directiva especial na acepção do n.° 1 do artigo 16.° da Directiva 89/391/CEE)

Jornal Oficial nº L 042 de 15/02/2003 p. 0038 - 0044

Directiva 2003/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselhode 6 de Fevereiro de 2003relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (ruído)(Décima sétima directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE)O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu n.o 2 do artigo 137.o,Tendo em conta a proposta da Comissão(1), apresentada após consulta ao Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho,Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu(2),Após consulta ao Comité das Regiões,Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(3), à luz do texto conjunto aprovado pelo Comité de Conciliação em 8 de Novembro de 2002,Considerando o seguinte:(1) Nos termos do Tratado, o Conselho pode adoptar, por meio de directivas, prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria, nomeadamente, das condições de trabalho, a fim de garantir um melhor nível de protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores. Essas directivas devem evitar impor disciplinas administrativas, financeiras e legais contrárias à criação e ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas.(2) De acordo com o Tratado, a presente directiva não impede qualquer Estado-Membro de adoptar ou manter medidas de protecção mais estritas; a sua aplicação não deverá poder justificar qualquer regressão em relação à situação actualmente existente em cada Estado-Membro.(3) A Directiva 86/188/CEE do Conselho, de 12 de Maio de 1986, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos devidos à exposição ao ruído durante o trabalho(4) previa que o Conselho, sob proposta da Comissão, reexaminaria a mesma directiva, tendo nomeadamente em conta os progressos verificados nos conhecimentos científicos e na tecnologia.(4) A comunicação da Comissão sobre o seu programa relativo à segurança, à higiene e à saúde no local de trabalho(5) prevê a adopção de medidas para promover o reforço da segurança no local de trabalho e designadamente o alargamento do âmbito de aplicação da Directiva 86/188/CEE, bem como a reavaliação dos seus valores limite. O Conselho, na sua resolução de 21 de Dezembro de 1987, relativa à segurança, higiene e saúde no local de trabalho(6), registou esta comunicação.(5) A comunicação da Comissão relativa ao seu programa de acção para a aplicação da Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores prevê que sejam estabelecidas prescrições mínimas de saúde e segurança respeitantes à exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos. Em Setembro de 1990, o Parlamento Europeu adoptou uma resolução sobre este programa de acção(7) convidando nomeadamente a Comissão a preparar uma directiva especial no domínio dos riscos associados ao ruído e às vibrações, bem como a qualquer outro agente físico no local de trabalho.(6) Numa primeira fase, o Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram, em 25 de Junho de 2002, a Directiva 2002/44/CE relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde respeitantes à exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (vibrações) (décima sexta directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE)(8).(7) Numa segunda fase, será conveniente introduzir medidas que protejam os trabalhadores contra os riscos devidos ao ruído, atendendo aos seus efeitos sobre a saúde e a segurança dos trabalhadores, nomeadamente os danos provocados à audição. Estas medidas visam não só garantir a saúde e a segurança de cada trabalhador considerado isoladamente, mas também criar uma plataforma mínima de protecção para o conjunto dos trabalhadores, que evitará possíveis distorções de concorrência.(8) Os conhecimentos científicos actuais sobre os efeitos que a exposição ao ruído pode ter sobre a saúde e a segurança não são suficientes para definir níveis exactos de exposição que abranjam todos os riscos para a saúde e a segurança, designadamente no que se refere aos efeitos não auditivos do ruído.(9) Um sistema de protecção contra o ruído deve limitar-se a estabelecer, sem pormenores inúteis, os objectivos a atingir, os princípios a observar e os valores fundamentais a utilizar, a fim de permitir que os Estados-Membros apliquem de forma equivalente as prescrições mínimas.(10) O nível de exposição ao ruído pode ser reduzido mais eficazmente pela adopção de medidas preventivas desde a fase de concepção dos postos e locais de trabalho, bem como pela selecção do equipamento e dos processos e métodos de trabalho, de modo a reduzir prioritariamente os riscos na origem. As disposições relativas ao equipamento e aos métodos de trabalho contribuem, pois, para a protecção dos trabalhadores que os utilizam. De acordo com os princípios gerais de prevenção estabelecidos no n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho(9), as medidas de protecção colectiva têm prioridade em relação às medidas de protecção individual.(11) O Código Relativo aos Níveis de Ruído a Bordo dos Navios, constante da Resolução A 468 (12) da Organização Marítima Internacional, prevê orientações no sentido de reduzir o ruído na fonte a bordo dos navios. Os Estados-Membros deverão ter a possibilidade de prever um período transitório no que se refere ao pessoal a bordo de navios de alto mar.(12) Para avaliar correctamente os níveis de ruído a que os trabalhadores estão expostos, é conveniente aplicar um método de medição objectivo, pelo que é feita referência à norma geralmente reconhecida, ISO 1999:1990. Os valores avaliados ou objectivamente medidos devem ser decisivos para desencadear as acções previstas no que se refere aos valores de exposição inferiores e superiores que desencadeiam a acção. São necessários valores-limite de exposição para evitar que os trabalhadores sofram de lesões auditivas irreversíveis; o ruído que atinge os ouvidos deve ser mantido abaixo dos valores-limite de exposição.(13) As características particulares dos sectores da música e do entretenimento requerem orientações práticas que permitam a efectiva aplicação das disposições constantes da presente directiva. Os Estados-Membros devem poder dispor de um período de transição para a elaboração de um código de conduta que faculte orientações práticas que ajudem os trabalhadores e as entidades patronais destes sectores a observar os níveis de protecção estabelecidos na presente directiva.(14) As entidades patronais devem adaptar-se ao progresso técnico e aos conhecimentos científicos em matéria de riscos associados à exposição ao ruído, com vista a melhorar a protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores.(15) Uma vez que a presente directiva é uma directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE, a referida directiva aplica-se plenamente à exposição dos trabalhadores ao ruído, sem prejuízo de disposições mais estritas e/ou específicas previstas na presente directiva.(16) A presente directiva constitui um passo concreto no sentido da realização da dimensão social do mercado interno.(17) As medidas necessárias à execução da presente directiva devem ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão(10),ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:SECÇÃO IDISPOSIÇÕES GERAISArtigo 1.oObjecto e âmbito de aplicação1. A presente directiva, que constitui a 17.a directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE, estabelece prescrições mínimas de protecção dos trabalhadores contra os riscos para a sua segurança e a saúde, decorrentes ou que possam decorrer, da exposição ao ruído e, especialmente, contra riscos para a audição.2. As prescrições da presente directiva aplicam-se às actividades nas quais os trabalhadores estejam ou possam estar expostos a riscos decorrentes do ruído durante o trabalho.3. As disposições da Directiva 89/391/CEE aplicam-se integralmente a todo o domínio referido no n.o 1, sem prejuízo de disposições mais restritivas e/ou específicas contidas na presente directiva.Artigo 2.oDefiniçõesPara efeitos da presente directiva, os parâmetros físicos utilizados como indicadores de risco definem-se do seguinte modo:a) Pressão acústica de pico (Ppeak): valor máximo da pressão sonora instantânea ponderada pela frequência "C";b) Nível de exposição sonora diária (LEX,8h) [dB(A) re. 20 μPa]: valor médio dos níveis de exposição sonora ponderado em tempo para o dia de trabalho nominal de oito horas definido na norma internacional ISO 1999: 1990, ponto 3.6; entram no seu cálculo todos os ruídos presentes no trabalho, incluindo o ruído impulsivo;c) Nível de exposição sonora semanal (LEX,8h): valor médio dos níveis diários de exposição sonora ponderados em tempo para a semana nominal de cinco dias de trabalho de oito horas definida na norma internacional ISO 1999: 1990, ponto 3.6 (nota 2).Artigo 3.oValores-limite de exposição e valores de exposição que desencadeiam a acção1. Para efeitos da presente directiva, os valores-limite de exposição e os valores de exposição que desencadeiam a acção no que se refere aos níveis de exposição sonora diária e à pressão acústica de pico são fixados em:a) Valores-limite de exposição: LEX,8h = 87 dB(A) e ppeak = 200 Pa(11), respectivamente;b) Valores de exposição superiores que desencadeiam a acção: LEX,8h = 85 dB(A) e ppeak = 140 Pa(12) respectivamente;c) Valores de exposição inferiores que desencadeiam a acção: LEX,8h = 80 dB(A) e ppeak = 112 Pa(13) respectivamente.2. No âmbito da aplicação dos valores-limite de exposição, a determinação da exposição sonora efectiva do trabalhador deve ter em conta a atenuação proporcionada pelos protectores auriculares individuais usados por este. Os valores de exposição que desencadeiam a acção não devem ter em conta o efeito destes protectores.3. Em circunstâncias devidamente justificadas, em relação a actividades em que a exposição sonora diária varia significativamente de um dia de trabalho para outro, os Estados-Membros podem, para efeitos de aplicação dos valores-limite de exposição e dos valores de exposição que desencadeiam a acção, utilizar o nível de exposição sonora semanal em vez do nível de exposição sonora diária para avaliar os níveis de ruído a que os trabalhadores estão expostos, mas só na condição de:a) O nível de exposição sonora semanal, comprovado por uma verificação adequada, não exceder o valor-limite de exposição de 87 dB(A); eb) Serem tomadas medidas adequadas para reduzir ao mínimo o risco associado a essas actividades.SECÇÃO IIOBRIGAÇÕES DA ENTIDADE PATRONALArtigo 4.oIdentificação e avaliação dos riscos1. Ao cumprir as obrigações estabelecidas no n.o 3 do artigo 6.o e no n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 89/391/CEE, a entidade patronal avaliará e, se for caso disso, medirá os níveis de ruído a que os trabalhadores se encontram expostos.2. Os métodos e aparelhos utilizados devem ser adaptados às condições existentes, tendo em conta, nomeadamente, as características do ruído a medir, a duração da exposição, os factores ambientais e as características do aparelho de medida.Estes métodos e aparelhos devem permitir determinar os parâmetros definidos no artigo 2.o e decidir se, no caso concreto, foram ultrapassados os valores fixados no artigo 3.o3. Entre os métodos utilizados poderá incluir-se a amostragem, que deve ser representativa da exposição individual do trabalhador.4. A avaliação e a medição mencionadas no n.o 1 devem ser planificadas e efectuadas por serviços competentes a intervalos apropriados, tendo especialmente em conta as disposições do artigo 7.o da Directiva 89/391/CEE, relativas às competências (pessoas ou serviços) necessárias. Os dados obtidos a partir da avaliação e/ou medição do nível de exposição ao ruído serão conservados de forma a que possam ser posteriormente consultados.5. Para efeitos de aplicação do presente artigo, a avaliação dos resultados da medição terá em conta as imprecisões de medição determinadas de acordo com a prática metrológica.6. Nos termos do n.o 3 do artigo 6.o da Directiva 89/391/CEE, a entidade patronal, ao proceder à avaliação dos riscos, deve dar especial atenção aos seguintes aspectos:a) Nível, tipo e duração da exposição, incluindo a exposição ao ruído impulsivo;b) Valores de exposição que desencadeiam a acção e valores-limite de exposição estabelecidos no artigo 3.o da presente directiva;c) Quaisquer efeitos sobre a saúde e a segurança dos trabalhadores pertencentes a grupos de risco particularmente sensíveis;d) Na medida do possível do ponto de vista técnico, eventuais efeitos sobre a saúde e a segurança dos trabalhadores, resultantes de interacções entre o ruído e substâncias ototóxicas relacionadas com o trabalho, e entre ruído e vibrações;e) Efeitos indirectos sobre a segurança e a saúde dos trabalhadores, resultantes de interacções entre o ruído e sinais de alarme ou outros sons que seja necessário ouvir para reduzir o risco de acidente;f) Informações sobre a emissão de ruídos prestadas pelos fabricantes do equipamento de trabalho de acordo com as directivas comunitárias aplicáveis;g) Existência de equipamentos alternativos concebidos para reduzir os níveis das emissões sonoras;h) Prolongamento da exposição ao ruído para além do horário de trabalho sob a responsabilidade da entidade empregadora;i) Na medida do possível, informação apropriada recolhida em resultado da vigilância da saúde, incluindo informação publicada, na medida do possível;j) Disponibilidade de protectores auriculares com características de atenuação adequadas.7. A entidade patronal deve dispor de uma avaliação dos riscos de acordo com o disposto no artigo 9.o, n.o 1, alínea a), da Directiva 89/391/CEE, e identificar as medidas a tomar de acordo com os artigos 5.o, 6.o, 7.o a 8.o da presente directiva. A avaliação dos riscos deve ser consignada num suporte adequado de acordo com as leis e práticas nacionais. A avaliação dos riscos deve ser regularmente actualizada, especialmente em caso de alterações significativas susceptíveis de a desactualizar, ou quando os resultados da vigilância da saúde demonstrarem que isso é necessário.Artigo 5.oDisposições destinadas a evitar ou reduzir a exposição1. Tendo em conta o progresso técnico e a disponibilidade de medidas de controlo dos riscos na fonte, os riscos resultantes da exposição ao ruído devem ser eliminados na origem e reduzidos ao mínimo.A redução destes riscos deve basear-se nos princípios gerais de prevenção estabelecidos no n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 89/391/CEE, e ter especialmente em consideração:a) Métodos de trabalho alternativos que permitam reduzir a exposição ao ruído;b) A escolha de equipamento de trabalho adequado que, tendo em conta o trabalho a efectuar, produza o mínimo de ruído possível, incluindo a possibilidade de colocar à disposição dos trabalhadores equipamento de trabalho sujeito a disposições comunitárias que tenham por objectivo ou efeito limitar a exposição ao ruído;c) A concepção e disposição dos locais e postos de trabalho;d) A informação e formação adequadas dos trabalhadores no sentido de os ensinar a utilizar correctamente o equipamento de trabalho a fim de reduzir ao mínimo a sua exposição ao ruído;e) Medidas técnicas de redução do ruído:i) redução do ruído aéreo através, por exemplo, de placas de insonorização, isolamento acústico, revestimento com material de absorção acústica,ii) redução do ruído transmitido pela estrutura, designadamente através de redutores de ruído ou de isoladores;f) Programas adequados de manutenção do equipamento de trabalho, do local de trabalho e dos processos existentes no local de trabalho;g) Redução do ruído através de uma melhor organização do trabalho:i) limitação da duração e intensidade da exposição,ii) horário de trabalho apropriado, com períodos de repouso adequados.2. Com base na avaliação dos riscos a que se refere o artigo 4.o, sempre que sejam excedidos os valores de exposição superiores que desencadeiam a acção, a entidade patronal estabelecerá e executará um programa de medidas técnicas e/ou organizativas destinadas a reduzir a exposição ao ruído, tomando em consideração nomeadamente as medidas referidas no n.o 1.3. Com base na avaliação dos riscos a que se refere o artigo 4.o, os locais de trabalho onde os trabalhadores possam encontrar-se expostos a níveis de ruído que ultrapassem os valores de exposição superiores que desencadeiam a acção devem ser adequadamente sinalizados. As zonas em causa devem também ser delimitadas e ficar sujeitas a restrições de acesso, sempre que seja tecnicamente possível e o risco de exposição assim o justifique.4. Quando, dada a natureza da actividade, o trabalhador beneficie de locais de repouso sob a responsabilidade da entidade patronal, o ruído nesses locais deve ser reduzido para um nível compatível com o seu objectivo e condições de utilização.5. Nos termos do disposto no artigo 15.o da Directiva 89/391/CEE, a entidade patronal adaptará as medidas referidas no presente artigo às necessidades dos trabalhadores pertencentes a grupos de risco especialmente sensíveis.Artigo 6.oProtecção individual1. Caso os riscos resultantes da exposição ao ruído não possam ser evitados por outros meios, devem ser postos à disposição dos trabalhadores, e por eles utilizados protectores auriculares individuais apropriados e correctamente ajustados, de acordo com o disposto na Directiva 89/656/CEE do Conselho, de 30 de Novembro de 1989, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de protecção individual no trabalho (terceira directiva especial, na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE)(14) e no n.o 2 do artigo 13.o da Directiva 89/391/CEE, nas condições a seguir indicadas:a) Sempre que a exposição ao ruído ultrapasse os valores de exposição inferiores que desencadeiam a acção, a entidade patronal deve colocar protectores auriculares individuais à disposição dos trabalhadores;b) Sempre que a exposição ao ruído iguale ou ultrapasse os valores de exposição superiores que desencadeiam a acção, devem ser utilizados protectores auriculares individuais;c) Os protectores auriculares individuais serão seleccionados por forma a eliminar o risco para a audição ou a reduzir esse risco ao mínimo.2. A entidade patronal deverá desenvolver todos os esforços para garantir a utilização de protectores auriculares e será responsável pelo controlo da eficácia das medidas tomadas em cumprimento do disposto no presente artigo.Artigo 7.oLimitação da exposição1. A exposição dos trabalhadores determinada de acordo com o n.o 2 do artigo 3.o não poderá em caso algum exceder os valores-limite de exposição.2. Se, apesar das medidas tomadas para dar execução à presente directiva, se detectarem exposições superiores aos valores-limite de exposição, a entidade patronal deverá:a) Tomar medidas imediatas para reduzir a exposição a valores inferiores aos valores-limite de exposição;b) Identificar as razões que levaram à sobreexposição; ec) Alterar as medidas de protecção e prevenção por forma a evitar que a situação se repita.Artigo 8.oInformação e formação dos trabalhadoresSem prejuízo do disposto nos artigos 10.o e 12.o da Directiva 89/391/CEE, quando os trabalhadores estiverem expostos, no trabalho, a níveis de ruído iguais ou superiores aos valores de exposição inferiores que desencadeiam a acção, a entidade patronal deve garantir que os próprios trabalhadores e/ou os seus representantes recebam informações e formação respeitantes aos riscos resultantes da exposição ao ruído, em especial no que se refere a:a) Natureza desses riscos;b) Medidas tomadas nos termos da presente directiva destinadas a eliminar ou reduzir ao mínimo os riscos resultantes do ruído, incluindo as circunstâncias em que são aplicáveis;c) Valores-limite de exposição e valores de exposição que desencadeiam a acção estabelecidos no artigo 3.o da presente directiva;d) Resultados das avaliações e medições do ruído efectuadas nos termos do artigo 4.o da presente directiva, acompanhados de uma explicação do seu significado e do risco potencial que representam;e) Correcta utilização dos protectores auriculares;f) Utilidade e forma de detectar e notificar indícios de lesões auditivas;g) Circunstâncias em que os trabalhadores têm direito à vigilância da saúde e objectivo desta, segundo o artigo 10.o da presente directiva;h) Práticas de trabalho seguras para minimizar a exposição ao ruído.Artigo 9.oConsulta e participação dos trabalhadoresA consulta e a participação dos trabalhadores e/ou dos seus representantes relativamente às matérias abrangidas pela presente directiva terão lugar de acordo com o artigo 11.o da Directiva 89/391/CEE, em especial:- avaliação dos riscos e a identificação das medidas a tomar a que é feita referência no artigo 4.o,- as medidas destinadas a reduzir a exposição a que é feita referência no artigo 5.o,- a selecção de protectores auriculares individuais a que é feita referência na alínea c) do n.o 1 do artigo 6.oSECÇÃO IIIDISPOSIÇÕES DIVERSASArtigo 10.oVigilância da saúde1. Sem prejuízo do disposto no artigo 14.o da Directiva 89/391/CEE, os Estados-Membros adoptarão disposições para assegurar uma adequada vigilância da saúde dos trabalhadores sempre que os resultados da avaliação e medição previstas no n.o 1 do artigo 4.o da presente directiva indiquem existir um risco para a sua saúde. Essas disposições, incluindo os requisitos especificados para os registos de saúde e sua disponibilidade, serão estabelecidas de acordo com as leis e/ou práticas nacionais.2. O trabalhador que esteja sujeito a uma exposição ao ruído que ultrapasse os valores de exposição superiores que desencadeiam a acção terá direito a uma verificação da sua função auditiva, efectuada por um médico ou por outra pessoa devidamente qualificada sob a responsabilidade de um médico, de acordo com as leis e/ou práticas nacionais. O trabalhador que esteja sujeito a uma exposição ao ruído que ultrapasse os valores de exposição inferiores que desencadeiam a acção também terá direito a um exame audiométrico, quando a avaliação e medição previstas no n.o 1 do artigo 4.o indiquem existir um risco para a saúde.Estas verificações têm por objectivo permitir o diagnóstico precoce de qualquer perda de audição devida ao ruído e a preservação da função auditiva.3. Os Estados Membros elaborarão disposições para garantir que sejam estabelecidos e actualizados registos individuais para cada trabalhador submetido à vigilância da saúde em conformidade com os n.os 1 e 2. Os registos de saúde conterão um resumo dos resultados da vigilância da saúde efectuada e serão conservados de forma apropriada, que permita a sua posterior consulta, tendo em conta a necessária confidencialidade.Serão fornecidas cópias dos registos adequados à autoridade competente, a seu pedido. O trabalhador terá acesso, a seu pedido, aos registos de saúde que lhe digam pessoalmente respeito.4. Se os resultados da vigilância da função auditiva revelarem que um trabalhador sofre de afecção auditiva identificável, um médico ou um especialista, se o médico o considerar necessário, analisarão se é provável que essa afecção resulte da exposição ao ruído no trabalho. Se tal for o caso:a) O trabalhador será informado, pelo médico ou por outra pessoa devidamente qualificada, do resultado que lhe diga pessoalmente respeito;b) A entidade patronal deve:i) rever a avaliação dos riscos realizada nos termos do artigo 4.o,ii) rever as medidas previstas para eliminar ou reduzir os riscos nos termos dos artigos 5.o e 6.o,iii) ter em conta o parecer do profissional responsável pela saúde no local de trabalho ou de outra pessoa devidamente qualificada, ou da autoridade competente, ao aplicar quaisquer medidas necessárias para eliminar ou reduzir os riscos em conformidade com os artigo 5.o e 6.o, incluindo a possibilidade de afectar o trabalhador em causa a uma tarefa alternativa na qual já não haja risco de exposição, eiv) prever uma vigilância sistemática da saúde e providenciar no sentido de um exame do estado de saúde de qualquer outro trabalhador que tenha estado exposto de forma semelhante.Artigo 11.oDerrogações1. Em situações excepcionais em que, devido à natureza do trabalho, a utilização plena e correcta de protectores auriculares individuais seja susceptível de causar maiores riscos para a saúde ou a segurança do que a sua não utilização, os Estados-Membros podem conceder derrogações do disposto no n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 6.o e no artigo 7.o2. As derrogações previstas no n.o 1 serão concedidas pelos Estados-Membros após consulta aos parceiros sociais e, quando apropriado, com as autoridades médicas competentes, de acordo com as leis e/ou práticas nacionais. Essas derrogações deverão ser acompanhadas de condições que, tendo em conta as circunstâncias excepcionais existentes, garantam que os riscos resultantes sejam reduzidos ao mínimo e que os trabalhadores em questão sejam sujeitos a uma vigilância reforçada da saúde. As derrogações concedidas serão reavaliadas a intervalos de quatro anos e revogadas logo que deixem de existir as circunstâncias que as justificam.3. De quatro em quatro anos, os Estados-Membros transmitirão à Comissão uma lista das derrogações previstas no n.o 1, indicando com exactidão as circunstâncias e as razões que os levaram a decidir concedê-las.Artigo 12.oAlterações técnicasAs alterações de índole estritamente técnica serão adoptadas de acordo com o procedimento de regulamentação previsto no n.o 2 do artigo 13.o, em função:a) Da adopção de directivas em matéria de harmonização técnica e de normalização no que se refere à concepção, construção, fabrico ou realização de equipamentos de trabalho e/ou locais de trabalho; eb) Do progresso técnico, da evolução das normas ou especificações europeias harmonizadas mais apropriadas e da evolução dos conhecimentos no domínio do ruído.Artigo 13.oComité1. A Comissão será assistida pelo comité previsto no n.o 2 do artigo 17.o da Directiva 89/391/CEE.2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE do Conselho, tendo em conta o disposto no seu artigo 8.oO período previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é fixado em três meses.3. O comité adoptará o seu regulamento interno.Artigo 14.oCódigo de condutaNo âmbito da aplicação da presente directiva, os Estados-Membros, em colaboração com os parceiros sociais, e de acordo com as leis e práticas nacionais, elaborarão um código de conduta que faculte orientações práticas destinado a ajudar os trabalhadores e as entidades patronais dos sectores da música e do entretenimento a cumprir as obrigações legais estabelecidas pela presente directiva.Artigo 15.oRevogaçãoA Directiva 86/188/CEE do Conselho é revogada, com efeito a partir da data prevista no n.o 1, primeiro parágrafo, do n.o 1 do artigo 17.o,SECÇÃO IVDISPOSIÇÕES FINAISArtigo 16.oRelatóriosDe cinco em cinco anos, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão um relatório sobre a aplicação prática da presente directiva, indicando os pontos de vista dos parceiros sociais. O relatório conterá uma descrição das melhores práticas destinadas a evitar o ruído com efeitos nocivos para a saúde e de outras formas de organização do trabalho, conjuntamente com as medidas tomadas pelos Estados-Membros para divulgar o conhecimento dessas práticas.Com base nesses relatórios, a Comissão procederá a uma avaliação global da execução da presente directiva, nomeadamente à luz da investigação e dos conhecimentos científicos neste domínio e tendo em conta inter alia, as implicações da presente directiva para os sectores da música e do entretenimento. A Comissão informa o Parlamento Europeu, o Conselho, o Comité Económico e Social e o Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho desta avaliação, propondo, se necessário, alterações.Artigo 17.oTransposição1. Os Estados-Membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, até 15 de Fevereiro de 2006. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.2. Para atender a condições especiais, os Estados-Membros podem, se necessário, dispor de um prazo suplementar de cinco anos a contar de 15 de Fevereiro de 2006, ou seja, de um total de oito anos para dar execução ao disposto no artigo 7.o no que se refere ao pessoal a bordo de navios de alto mar.A fim de permitir a elaboração de um código de conduta que faculte orientações práticas para a aplicação das disposições da presente directiva, os Estados-Membros poderão beneficiar de um período de transição máximo de dois anos a contar de 15 de Fevereiro de 2006, ou seja, um total de cinco anos, para dar cumprimento à presente directiva no que se refere aos sectores da música e do entretenimento, na condição de, durante este período, se manterem os níveis de protecção já atingidos nos Estados-Membros para os trabalhadores destes sectores3. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão as disposições de direito interno já adoptadas ou que vierem a adoptar no domínio regido pela presente directiva.Artigo 18.oEntrada em vigorA presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.Artigo 19.oDestinatáriosOs Estados-Membros são destinários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 2003.Pelo Parlamento EuropeuO PresidenteP. CoxPelo ConselhoO PresidenteG. Efthymiou(1) JO C 77 de 18.3.1993, p. 12 e JO C 230 de 19.8.1994, p. 3.(2) JO C 249 de 13.9.1993, p. 28.(3) Parecer do Parlamento Europeu de 20 de Abril de 1994 (JO C 128 de 9.5.1994, p. 146), confirmado em 16 de Setembro de 1999 (JO C 54 de 25.2.2000, p. 5), posição comum do Conselho de 29 de Outubro de 2001 (JO C E 45 de 19.2.2002, p. 41) e decisão do Parlamento Europeu de 13 de Março de 2002 (ainda não publicada no Jornal Oficial).(4) JO C 137 de 24.5.1986, p. 28. Directiva alterada pela Directiva 98/24/CE (JO L 131 de 5.5.1998, p. 11.(5) JO C 28 de 3.2.1988, p. 3.(6) JO C 28 de 3.2.1988, p. 1.(7) JO C 260 de 15.10.1990, p. 167.(8) JO L 177 de 6.7.2002, p. 13.(9) JO L 183 de 29.6.1989, p. 1.(10) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.(11) 140 dB © para 20 μPa.(12) 137 dB © para 20 μPa.(13) 135 dB © para 20 μPa.(14) JO L 393 de 30.12.1989, p. 18.


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31980L0217

Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica

Jornal Oficial nº L 047 de 21/02/1980 p. 0011 - 0023 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 27 p. 0247  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 17 p. 0123  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 17 p. 0123  Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 11 p. 0213  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 11 p. 0213

DIRECTIVA DO CONSELHO de 22 de Janeiro de 1980 que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(80/217/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o e 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2) Considerando que, uma das tarefas da Comunidade no domínio veterinário consiste em melhorar o estado sanitário do efectivo, a fim de assegurar uma melhor rentabilidade da pecuária;  Considerando, por outro lado, que, no que diz respeito às trocas comerciais, uma acção deste tipo deve contribuir para fazer desaparecer os entraves às trocas de animais vivos e de carne fresca que subsistem entre os Estados-membros e que se devem às  diferenças de situação sanitária;  Considerando que a peste suína clássica pode, desde a sua aparição, tomar um carácter epizoótico provocando uma mortalidade e perturbações tais que pode comprometer notavelmente a rentabilidade do conjunto da criação porcina;  Considerando que, logo que se suspeite da presença da doença, devem ser tomadas disposições a fim de permitir uma luta imediata e eficaz logo que aquela seja confirmada;  Considerando que é necessário evitar a propagação da doença desde o seu aparecimento e prevenir esta propagação através de um controlo preciso dos movimentos de animais e de utilização dos produtos susceptíveis de ser contaminados assim como pelo  recurso à vacinação;  Considerando que os métodos de diagnóstico da dodença, em todas as suas formas, sob a égide dos laboratórios responsáveis e a preparação da vacina devem ser harmonizados;  Considerando que as medidas de luta comum contra a peste suína clássica constituem a base de manutenção de um nível sanitário uniforme e que convém prever com essa finalidade um procedimento que institua uma cooperação estreita entre os Estados-membros  e a Comissão,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  A presente directiva estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica.   Artigo 2o  No âmbito da presente directiva entende-se por:  a) Exploração: estabelecimento agrícola ou outro, situado no território de um Estado-membro, no qual os animais da espécie porcina sejam mantidos ou criados;  b) Porco de criação: animal de espécie porcina destinado à reprodução ou utilizado para esse fim, com vista à multiplicação da espécie;  c) Porco de engorda: animal da espécie porcina posto a engordar e destinado a ser abatido para produção de carne no termo do seu período de engorda.  d) Porco de talho: animal da espécie porcina destinado a ser abatido sem prazo definido num matadouro;  e) Porco suspeito de peste suína: todo o porco que apresente sintomas clínicos ou lesões post-mortem de reacções aos exames de laboratório efectuados em conformidade com o artigo 11o, indicando a presença possível da peste suína;  f) Porco atacado pela peste suína: todo o porco:  - no qual tenham sido oficialmente constatados, sintomas clínicos de lesões post-mortem de peste suína,  ou - no qual tenha sido oficialmente constatada a presença desta doença na sequência de um exame de laboratório efectuado em conformidade com o artigo 11o.  g) Veterinário oficial: veterinário designado pela autoridade central competente do Estado-membro;  h) Sobras, lavaduras, águas sujas: restos de cozinha, de restaurante ou eventualmente de indústrias que utilizam carne.   Artigo 3o  Os Estados-membros zelarão para que a suspeição da existência da peste suína sejam objecto duma notificação obrigatória a imediata à autoridade competente.   Artigo 4o  1. Quando numa exploração se encontrem um ou vários porcos suspeitos de peste suína, os Estados-membros zelarão para que o veterinário oficial ponha imediatamente em funcionamento, os meios de investigação oficiais com vista a confirmar ou  infirmar a presença da dita doença.  Logo que notificada da suspeição a autoridade competente colocará a exploração sob vigilância oficial e dará ordens, nomeadamente, para que:  - seja efectuado o recenseamento de todas as categorias de porcos da exploração e que, para cada uma delas, seja precisado o número de porcos já mortos ou susceptíveis de estar contaminados; o recenseamento deverá ser actualizado para que sejam  considerados os porcos nascidos e mortos durante o período de suspeição. Os datos deste recenseamento deverão ser fornecidos, a pedido, e poderão ser controlados em cada visita,  - todos os porcos da exploração sejam mantidos nos seus alojamentos ou confinados noutros lugares que permitam o seu isolamento,  - seja proibida qualquer entrada e saída de porcos da exploração.  A autoridade competente pode, se necessário:  i) alargar a proibição de saída da exploração aos animais de outras espécies;  ii) sempre que a doença não tenha sido confirmada no prazo de 15 dias, autorizar a saida de animais para abate imediato, sob fiscalização oficial, desde que a carne proveniente destes animais não seja introduzida nas trocas comerciais intracomunitárias  como carne fresca,  - toda a saída da exploração de carne de porco seja interdita a não ser com autorização emitida pela autoridade competente,  - toda a saída da exploração de cadáveres de porco seja interdita a não ser com autorização emitida pela autoridade competente,  - seja interdita toda a saída da exploração de alimentos de animais, de utensílios, de outros objectos e de detritos susceptíveis de transmitir a epizootia, a não ser com autorização emitida pela autoridade competente,  - o movimento de pessoas de ou para a exploração seja subordinado a autorização da entidade competente,  - a entrada ou a saída de veículos da exploração seja subordinada à autorização da autoridade competente,  - o movimento de pessoas de ou para a exploração seja subordinado à autorização da entidade competente,  - a entrada ou a saída de veículos da exploração seja subordinada à autorização da autoridade competente,  - sejam utilizados meios apropriados de desinfecção nas entradas e nas saídas dos edifícios de alojamento dos porcos assim como dos da exploração,  - seja efectuado um inquérito epizootiológico, em conformidade com os artigos 7o e 8o.  2. As medidas referidas no no 1 serão levantadas quando a suspeição de peste suína for oficialmente infirmada.   Artigo 5o  1. Sempre que a presença da peste suína for oficialmente confirmada, os Estados-membros velarão para que a autoridade competente, em complemento das medidas enumeradas no no 1 do artigo 4o dê ordens para que:  - todos os porcos da exploração sejam abatidos sob controlo oficial sem demora e em moldes que permitam evitar todos os riscos de propagação do vírus da peste suína tanto durante o transporte como no abate,  - os porcos acima referidos sejam, depois de abatidos, destruídos sob controlo oficial em moldes que permitam evitar todos os riscos de propagação do vírus da peste porcina,  - a carne dos porcos abatidos no período que decorre entre a introdução provável da doença na exploração e a aplicação das medidas oficiais seja, na medida do possível, recuperada e destruída sob controlo oficial, em moldes que permitam evitar todos os  riscos de propagação do vírus da peste suína,  - os cadáveres dos porcos mortos na exploração sejam destruídos sob controlo oficial em moldes que permitam evitar todos os riscos de propagação do vírus da peste suína,  - todas as matérias ou detritos susceptíveis de estar contaminados, tais como os alimentos dos animais, sejam submetidos a um tratamento que assegure a destruição do vírus da peste eventualmente presente; este tratamento deverá ser efectuado em  conformidade com as instruções do veterinário oficial,  - após a eliminação dos porcos, os seus edifícios de alojamentos, bem como os veículos que tenham sido utilizados para o seu transporte e todo o material susceptível de estar contaminado, sejam limpos e desinfectados em conformidade com o artigo 10o.  - a reintrodução de porcos na exploração se não verifique antes de 15 dias após o fim das operações de limpeza e desinfecção efectuadas em conformidade com o artigo 10o,  - um imquérito epizootiológico seja efectuado em conformidade com os artigos 7o e 8o.  2. Os Estados-membros podem por derrogação do primeiro e segundo travessões do no 1, autorizar, sob controlo veterinário permanente, o encaminhamento directo dos porcos não atingidos e não suspeitos, provenientes da exploração em questão, para  estabelecimentos especializados, desde que:  - estes animais sejam abatidos sem demora,  - a carne proveniente dos ditos animais seja submetida a um tratamento térmico que garanta a destruição do vírus da peste suína e que todas as precauções sejam tomadas para evitar a recontaminação dos produtos assim obtidos, sendo entendido que esses  produtos não poderão ser autorizados nas trocas comerciais intracomunitárias.   Artigo 6o  1. No caso da exploração compreender duas ou mais unidades de produção distintas, a autoridade competente pode, a fim de terminar a engorda dos porcos, derrogar as exigências do primeiro e segundo travessões do artigo 5o no que respeita às  unidades de produção porcina sas de uma exploração contaminada, desde que o veterinário oficial tenha confirmado que a estrutura, as dimensões destas unidades de produção, bem como as operações que aí são efectuadas são tais que estas unidades de  produção, no plano de alojamento, da manutenção e da alimentação são completamente distintas de tal modo que o vírus não possa propagar-se de uma unidade de produção para outra.  2. Em caso de recurso ao no 1, os Estados-membros estabelecerão as modalidades da sua aplicação em função das garantias sanitárias oferecidas.  Os Estados-membros que recorrerem ao no 1 informarão disso a Comissão.  3. Pode ser decidido, segundo o procedimento previsto no artigo 16o, que estas medidas sejam modificadas com vista a assegurar a sua coordenação com as adoptadas pelos Estados-membros.   Artigo 7o  O inquérito epizootiológico incidirá sobre:  - a duração do período durante o qual a peste suína pode ter existido na exploração antes de ter sido notificada,  - a origem possível da peste suína na exploração e a determinação das outras explorações em que se encontrem porcos que possam ter sido contaminados a partir desta mesma origem,  - os movimentos de pessoas, de veículos, de porcos, de cadáveres, de carne, ou de materiais susceptíveis de terem transportado o vírus a partir de e para as explorações.   Artigo 8o  1. a) As explorações a partir das quais o veterinário oficial constate ou calcule, de acordo com informações confirmadas, que a peste suína possa ter sido introduzida na exploração referida no artigo 4o na sequência de movimentos de pessoas,  de porcos, de veículos ou por qualquer outro meio e as explorações nas quais ele constate ou calcule, de acordo com informações confirmadas, que a doença possa ter sido introduzida da mesma maneira a partir da exploração referida no artigo 4o, sendo  colocadas sob vigilância oficial nos termos da alínea c), não sendo esta vigilância levantada senão quando a suspeição da presença da peste suína no que se refere à exploração referida no artigo 4o for oficialmente infirmada.  b) As explorações a partir das quais o veterinário oficial constate ou calcule, de acordo com informações confirmadas, que a peste suína possa ter sido introduzida na exploração referida no artigo 5o na sequência de movimentos de pessoas, de porcos, de  veículos ou por outro meio, sendo colocados sob vigilância oficial nos termos da alínea c).  As explorações nas quais o veterinário oficial constate ou calcule de acordo com informações confirmadas, que a peste suína possa ter sido introduzida a partir da exploração referida no artigo 5o na sequência de movimentos de pessoas, de porcos, de  veículos ou de qualquer outro meio, estão sujeitas às disposições do artigo 4o.  c) A vigilância oficial tem por fim detectar imediatamente qualquer suspeita de peste suína, proceder ao recenseamento e ao controlo dos movimentos de porcos bem como de empreender eventualmente a aplicação no todo ou em parte das medidas previstas no  no 1 do artigo 4o.  2. Se uma exploração for sujeita às disposições do no 1, alínea a) e alínea b) primeiro parágrafo, a autoridade competente pode autorizar a saída da exploração, dos porcos que não estiveram na base da aplicação destas medidas a fim de serem directamente  transportados para um matadouro sob controlo oficial com vista ao abate imediato.  Antes da concessão da autorização acima citada, o veterinário oficial deve ter efectuado um exame ao efectivo porcino que permita excluir a presença de porcos suspeitos de peste suína.  3. A autoridade competente, quando considere que as condições o permitem, pode limitar as medidas previstas na alínea a) e no primeiro parágrafo da alínea b) do no 1, a uma parte da exploração e aos porcos que se encontravam nesta parte, desde que os  lotes de porcos estivessem alojados, tratados e alimentados completamente separados.   Artigo 9o  1. Logo que o diagnóstico de peste suína for oficialmente confirmado, os Estados-membros velarão que a autoridade competente delimite, ao redor da exploração contaminada, uma zona de protecção num raio mínimo de 2 quilómetros.  2. a) Sendo aplicadas na zona de protecção as medidas seguintes:  - à excepção do em trânsito, é proibida a circulação de porcos nas vias públicas ou privadas,  - os porcos só podem sair da exploração em que se encontram para serem transportados directamente da um matadouro sob controlo oficial com vista ao abate imediato. Um tal movimento só pode ser autorizado pela autoridade competente depois dum exame  efectuado pelo veterinário oficial a todos os porcos da exploração e que permita excluir a presença de porcos suspeitos de peste suína,  - é proibida a cobrição itinerante,  - são proibidas as feiras, mercados, exposições ou outras concentrações de porcos, compreendendo a recolha e a distribuição de porcos pelos negociantes,  b) As medidas na zona de protecção serão mantidas até pelo menos quinze dias após a eliminação de todos os porcos da exploração ou da unidade de produção referida no no 1 do artigo 6o em que se encontravam os porcos atacados de peste suína, e a execução  nestas das operações de limpeza e de desinfecção, em conformidade com o artigo 10o.  3. Quando as proibições previstas na alínea a) do no 2 são mantidas para lá dos quinze dias previstos devido ao aparecimento de novos casos de doença e criam problemas de alojamento dos porcos, a autoridade competente tendo em consideração a protecção  dos animais e a pedido justificado do proprietário, pode autorizar a saída dos porcos de engorda de uma exploração situada na zona de protecção desde que:  a) O veterinário oficial tenha constatado a realidade dos factos;  b) Os porcos tenham sido examinados e reconhecidos em bom estado de saúde e sejam transportados directamente para a exploração de destino, sem estar em contacto com outros animais com a ajuda de meios de transporte limpos e desinfectados antes e depois  da utilização;  c) A exploração de destino esteja situada quer na zona de protecção, quer a menos de 20 quilómetros desta e possua as instalações de alojamento adequadas;  d) Desde a chegada dos porcos a exploração de destino seja, colocada sob vigilância oficial com vista a detectar imediatamente qualquer suspeita de peste suína e a proceder ao recenseamento dos animais e ao controlo dos seus movimentos.  A autoridade competente pode igualmente, nas condições previstas nas alíneas a) e b), autorizar a transferência dos porcos de criação entre duas explorações situadas no interior da zona de protecção.  As medidas de vigilância oficial previstas na alínea d) serão mantidas, por um período de tempo igual ao das medidas previstas, nos termos da alínea b) do no 2, na zona de protecção em que se situa a exploração a partir da qual os porcos foram  expedidos.   Artigo 10o  Os Estados-membros velarão para que:  - os desinfectantes a utilizar bem como as suas concentrações sejam oficialmente aprovados pela autoridade competente,  - as operações de limpeza e de desinfecção sejam efectuadas sob controlo oficial, de acordo com as instruções dadas pelo veterinário oficial.   Artigo 11o  1. Os Estados-membros velarão para que:  - as recolhas de amostras e os exames de laboratório efectuados com vista a descobrir a presença da peste suína clássica o sejam de acordo com o anexo I. As disposições deste anexo podem ser completadas ou modificadas segundo o procedimento previsto no  artigo 16o,  - a coordenação dos padrões e dos métodos de diagnóstico em cada Estado-membro seja assegurada por um laboratório nacional de acordo com o Anexo II,  - o contacto entre os laboratórios nacionais definidos no no 2 seja assegurado por um laboratório designado pela Comunidade.  2. O Conselho, por proposta da Comissão, designará o laboratório referido no terceiro travessão do no 1 e decidirá antes da data de aplicação da presente directiva, sobre as suas atribuições e condições de funcionamento.   Artigo 12o  1. Sem prejuízo das disposições comunitárias em vigor na matéria, os Estados-membros informarão a Comissão e os outros Estados-membros sobre a epizootiologia e sobre a evolução da doença, segundo as modalidades indicadas no Anexo III.  2. O Anexo III pode ser completado ou modificado segundo o procedimento previsto no artigo 16o.   Artigo 13o  Os Estados-membros velarão para que:  - os porcos, sempre que sejam transferidos para fora da exploração onde se encontram, sejam identificados de modo a determinar rapidamente a exploração de origem ou de proveniência e o movimento de animais, sendo entendido que a autoridade competente  poderá - para certas categorias de animais e em certos condições tendo em conta a situação sanitária - autorizar outros meios de determinar repidamente a exploração de origem ou de proveniência e o movimento de animais. As modalidades de identificação  dos animais ou da determinação da exploração de origem são fixadas pela autoridade competente,  - todas as pessoas que se dedicam ao transporte ou ao comércio de porcos estejam em situação de fornecer à autoridade competente as informações respeitantes ao movimento de porcos que transportaram ou comercializaram e de apresentar todas as provas  relativas a essas informações, cabendo a todos os proprietários a mesma obrigação no que se refere à entrada e saída de porcos das suas explorações.   Artigo 14o  Os Estados-membros velarão para que:  a) De uma maneira geral:  - a seromização e a serovacinação sejam interditas,  - as prescrições relativas à vacina antipeste estabelecidas conforme o procedimento previsto no artigo 16o sejam respeitadas;  - as vacinas antipeste importadas por um Estado-membro a partir de países terceiros obedeçam às mesmas condições das produzidas nos Estados-membros e sejam autorizadas e controladas pela autoridade central competente do Estado-membro importador;  b) Quando da constatação da peste suína numa exploração ou numa unidade de produção:  i) As medidas de luta contra a doença possam ser completadas pela vacinação dos porcos de outras unidades de produção ou de explorações ameaçadas de contaminação numa zona territorial definida pela autoridade competente.  Sem prejuízo de disposições nacionais, sempre que estas prevejam a vacinação preventiva dos porcos contra a peste suína seja numa parte seja no conjunto do território, quando a vacinação praticada em conformidade com o primeiro parágrafo foi efectuada  em todas as categorias de porcos, as fêmeas em idade de procriar, vacinadas nesta ocasião só podem abandonar a zona territorial vacinada para serem conduzidas a um matadouro para abate.  ii) Os porcos vacinados sejam marcados de maneira durável em conformidade com as instruções da autoridade competente.   Artigo 15o  Os Estados-membros velarão para que:  1. A utilização para alimentação de porcos, de sobras provenientes de meios de transporte internacionais tais como navios, veículos terrestres e aeronaves seja interdita, sendo estas recolhidas e destruídas sob controlo oficial;  2. As sobras destinadas à alimentação de porcos sejam submetidas a um tratamento pelo calor que assegure a destruição do vírus da peste suína. Após este tratamento, elas serão utilizadas unicamente na alimentação dos porcos de engorda, entendendo-se que  os porcos engordados numa exploração que utiliza tais restos só poderão deixar a exploração para ser abatidos;  No entanto, a autoridade competente pode tolerar que as outras categorias de porcos possam igualmente ser alimentadas com sobras, na condição de que todos os porcos que se encontram na exploração só a possam deixar para ser abatidos;  3. A recolha de sobras, o seu transporte e o seu tratamento com vista à alimentação de porcos sejam submetidas a uma autorização oficial.  O transporte de sobras deve ser efectuado por veículos ou contentores adaptados de tal forma que as matérias não possam derramar-se ou cair do veículo durante o transporte.  Após cada utilização, os veículos e os contentores que tenham servido para o transporte de sobras devem ser limpos e desinfectados em conformidade com as instruções da autoridade competente;  4. A concessão da autorização de tratar as sobras, prevista no ponto 3, seja submetida às seguintes condições:  - a exploração deve estar preparada de modo a assegurar uma separação completa entre, de uma parte, sobras não tratadas e, de outra parte, as sobras tratadas,  - os locais de depósito das sobras não tratadas, assim como os locais onde se efectua o tratamento, devem ser fáceis de limpar e desinfectar;  5. As sobras recolhidas em conformidade com o ponto 3 só possam ser utilizadas na exploração em que foram tratadas pelo calor.  Os Estados-membros podem conceder a autorização de tratar as sobras a estabelecimentos especializados, particularmente equipados, que não tenham animais e submetidos a um controlo oficial. Neste caso, as sobras, após tratamento pelo calor, podem, por  derrogação do ponto 2, ser igualmente utilizadas para a alimentação e utilização sejam controladas, a fim de evitar qualquer risco de propagação do virus da peste suína;  6. A autorização indicada no ponto 3 não seja exigida para as explorações que utilizem as suas próprias sobras para os seus porcos, na condição de que essas sobras sejam tratadas pelo calor de um modo que assegure a destruição de vírus da peste suína.   Artigo 16o  1. Nos casos em que é feita referência ao procedimento definido no presente artigo, o Comité Veterinário Permanente instituído pela Decisão do Conselho de 15 de Outubro de 1968, a seguir denominado «Comité» é convocado, sem demora, pelo seu  presidente, quer por iniciativa deste, quer a pedido de um Estado-membro.  2. No âmbito do Comité, os votos dos Estados-membros são ponderados nos termos do no 2 do artigo 148o do Tratado. O presidente não participa na votação.  3. O representante da Comissão apresenta um projecto de medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre estas medidas. Num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência das questões submetidas a exame. Pronuncia-se com uma maioria de  quarenta e um votos.  4. A Comissão adopta as medidas e põe-as imediatamente em aplicação sempre que estejam conformes com o parecer do Comité. Se elas não estiverem conformes com o parecer do Comité ou na falta de parecer, a Comissão apresenta imediatamente ao Conselho uma  proposta quanto às medidas a tomar. O Conselho adopta as medidas por maioria qualificada.  Se, passado um prazo de três meses a contar da data da apresentação da proposta, o Conselho não tiver adoptado quaisquer medidas, a Comissão adoptará as medidas propostas e pô-las-à imediatamente em aplicação salvo no caso em que o Conselho se tenha  pronunciado contra as ditas medidas por maioria simples.   Artigo 17o  O artigo 16o é aplicável até 21 de Junho de 1981.   Artigo 18o  O Conselho, com base num relatório sobre a experiência adquirida na luta contra a peste suína, acompanhado de eventuais propostas de modificação procederá num prazo de dois anos após a sua entrada em aplicação, a um reexame das exigências da  presente directiva.   Artigo 19o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias ao cumprimento da presente directiva numa data a fixar pelo Conselho, deliberando por unânimidade sob proposta da Comissão, antes do  dia 1 de Julho de 1980.   Artigo 20o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 22 de Janeiro de 1980.  Pelo Conselho O Presidente G. MARCORA   (1) JO no C 127 de 21. 5. 1979, p. 90.(2) JO no C 227 de 10. 9. 1979, p. 19.     ANEXO I   MÉTODOS E DIAGNÓSTICO UTILIZADOS PARA CONFIRMAR A PESTE SUÍNA São aplicáveis aos métodos de diagnóstico as directivas, normas e critérios mínimos seguintes. Os laboratórios nacionais de peste suína fixarão os materiais e métodos a utilizar para o diagnóstico da peste suína.  A. RECOLHA DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS AO DIAGNÓSTICO 1. Para proceder ao isolamento do vírus e detectar o antigene, é considerado necessário o tecido da amígdala. Devem, igualmente ser recolhidas amostras de rim, de baço e de íleo, assim como dos gânglios línfáticos do maxilar e do mesentério. Cada  amostra de tecido extraído deve ser embalado individualmente num saco de matéria plástica que será etiquetado. As amostras devem ser transportadas e conservadas em recipientes estanques. Não devem ser congeladas mas conservadas à temperatura frigorífica  e utilizadas sem demora.  2. a) Para o isolamento do virus, as amostras de sangue devem ser recolhidas de porcos com febre ou que manifestem outros sintomas da doença. Devem ser utilizadas para este fim provetas estirilizadas não citotóxicas; as amostras devem ser conservadas no  frio de preferência no frigorífico e utilizadas sem demora no laboratório.  b) Podem ser recolhidas amostras de sangue para o isolamento do vírus dos leucócitos de porcos suspeitos. Para evitar a coagulação do sangue deve recorrer-se, de preferência à adição de AEDT (1). As amostras devem ser conservadas no frigorífico e  utilizadas no prazo de dois dias.  3. As amostras de sangue destinadas à detecção do anticorpo enquanto auxílio ao diagnóstico dos focos clínicos e para fins de vigilância devem ser extraídos dos animais que já não estão em fase aguda da infecção e das fêmeas que se sabe terem estado em  contacto com animais contagiados ou suspeitos. Nas explorações suspeitas é conveniente recolher amostras em todos os animais suspeitos ou que tenham estado em contacto com elementos contagiados ou suspeitos e até um máximo de 20 animais e 25 % dos  animais restantes. Com vista a garantir uma alta probabilidade de detecção do anticorpo produzido sob o efeito do vírus da peste suína devem ser extraídas amostras em cada unidade de exploração, neste estádio. O diagnóstico serólógico não deve ser  realizado quando a vacinação tenha sido oficialmente praticada.  B. DIAGNÓSTICO DA PESTE SUÍNA EM LABORATÓRIO O diagnóstico da peste suína em laboratório é essencialmente baseado na detecção do antigene viral nos tecidos orgânicos descritos no ponto 1.  Nos casos em que os resultados não são concludentes ou são negativos, os testes devem ser repetidos nas mesmas amostras. Se possível, devem ser recolhidas nos mesmos animais amostras suplementares.  O isolamento do vírus é exigido quando se obtêm resultados não concludentes ou negativos a partir de materiais provenientes quer de animais suspeitos de estar atacados da peste suína quer de explorações que tenham tido contactos com casos de peste  suína. Nesta eventualidade, se não for possível detectar o antigene viril ou isolar o vírus, devem ser efectuados testes nas amostras de sangue de animais considerados curados e de animais conhecidos por terem sido expostos a doença com o fim de  detectar o anticorpo neutralizado.  Os materiais, métodos e critérios de diagnóstico, são prescritos pelo laboratório nacional de peste suína de cada Estado-membro.  1. Detecção do antigene viral Para a detecção do antigene viral nos tecidos orgânicos, aplica-se a técnica da imonufluorescência directa a secções criostáticas (até 5 micron) de amígdala e de tecidos de outros orgãos referidos no ponto 1 A. Na aplicação desta técnica adoptar-se-ao  os seguintes critérios base:  a) O soro hiperimune deve ser preparado a partir de procos indemnes ou que não contenham anticorpos susceptíveis de afectar a especificidade e a qualidade de reacção;  b) A fluoresceína conjugada com a imunoglobulina preparada a partir do soro hiperimune da peste suína, descrita na alínea a), deve ter um título mínimo de actividade de 1/20, determinado nas culturas de células atingidas pelo vírus da peste suína e  confirmado pelas provas de controlo efectuadas nas secções de tecidos. A diluição operatória do conjugado deve aliar um máximo de brilho a um mínimo de poder de coloração de fundo;  c) Qualquer fluorescência citoplásmica específica de uma amostra é considerado como uma reacção positiva para a peste suína. Em caso de dúvida, os resultados devem ser confirmados por isolamento co vírus nas culturas de células;  d) Se se suspeitar que a fluorescência detectade é imputável ao vírus da vacina, a exploração deve ser considerada como suspeita, por tanto tempo quanto a autoridade competente o decidir.  2. Isolamento e identificação do vírus nas culturas de células a) O isolamento do vírus das amostras de tecidos é efectuado nas culturas das células sensíveis (PK 15) ou das «linhas celulares» que apresentem uma sensibilidade semelhantes; estas culturas são efectuadas em lamelas expostas a uma suspensão de 10 %  convenientemente preparada de tecidos provenientes do animal suspeito; começando com uma suspensão de 10 %, as culturas devem ser marcadas e examinadas com vista a detectar uma fluorescência citoplásmica específica em intervalos de 24 e 72 horas a  contar da hora da inoculação.  b) O isolamento do vírus a partir de amostras de sangue extraídas e manipuladas de acordo com a alínea b) ponto 2 letra A é efectuada por inoculação das culturas das células sensíveis de acordo com o método descrito nas alíneas a) ou b) ponto 2 letra A.  Estas culturas devem ser expostas a uma suspensão buffy coat, reconstituída no volume de sangue inicial. No caso de amostras de soro, as culturas de células devem ser sujeitas a uma diluição que não exceda 20 % do soro a testar.  C. DETECÇÃO DO ANTICORPO PRODUZIDO SOB EFEITO DO VÍRUS DA PESTE SUÍNA NAS AMOSTRAS DE SANGUE A detecção do anticorpo neutralizante nas amostras de sangue é efectuada com vista a facilitar o diagnóstico da peste suína nas pecuárias onde se encontrem porcos que manifestem sintomas clínicos da doença ou sejam supostos de ter estado em contacto com  porcos atingidos. Pode igualmente ser efectuada, para fins de vigilância ou no âmbito do controlo dos efectivos de estatuto sanitário desconhecido. Para este efeito, as amostras de sangue devem ser submetidas a um teste aprovado. São autorizados os  seguintes testes baseados nas técnicas da imunofluorescência directa que devem ser efectuados com a inclusão de soros de controlo apropriados, positivos e negativos.  1. Teste de redução sobre placa (TRP) O teste é baseado no método de contagem em microplaca. Três diluições diferentes de soro começando a 1/20 - são testadas em relação a um volume igual de uma suspensão de vírus que contenha 300 a 1 000 unidades formadoras de placa (UFP) de uma estirpe  virulenta do vírus da peste suína utilizando pelo menos 2 «tapetes» de cultura por diluição.  Os resultados são expressos sob forma de título de redução sobre placa, isto é, o inverso da diluição do soro, capaz de reduzir de 90 % o número de focos fluorescentes em relacção à diluição à 1/20 do soro de controlo negativo. O títulos são  determinados graficamente.  2. Teste de índice de neutralização (Teste IN) Este teste baseia-se no método de contagem sobre microplaca. Uma situação viral é titulada em culturas de células em presença de um volume igual de uma diluição a 1/20 de soro. São necessários pelo menos dois «tapetes» de células para cada diluição de  log 10 de suspensão viral.  O grau de actividade neutralizante é expresso como a diferença entre o título de infecção em presença de uma diluição a 1/20 de soro negativo conhecido e o título da mesma suspensão viral em presença do soro suspeito.  Esta diferença é o índice de neutralização e exprime-se em forma de logaritmo.  3. Teste de neutralização do vírus e de imunofluorescência (TNIF) Este teste baseia-se na determinação do ponto terminal a 50 %. São inoculadas culturas com quantidades constantes de vírus após incubação em presença do soro e os resultados baseiam-se na ausência de qualquer fluorescência citoplásmica específica.  Os soros são diluídos a 1/5 com vista à despistagem. Quando é necessária uma tiluagem completa completa são preparadas duas diluições diferentes de soro começando a 1/5. Cada diluição é misturada com um volume igual de suspensão viral contendo de 100 e  200 doses infecciosas (TDIC 50). A cada nível de diluição são utilizadas pelo menos duas culturas. Os resultados deste teste exprimem-se pelo inverso da diluição para a qual metade das culturas de células inoculadas revelou uma fluorescência específica.   Entre dois níveis de diluição, é interpolado um ponto terminal.  D. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DO TESTES DE LABORATÓRIO 1. A detecção do antigene viral nos tecidos orgânicos ou o isolamento do vírus nas amostras de tecidos segundo as técnicas definidas nos pontos 1 e 2 de letra B devem constituir a base de confirmação da presença da doença, salvo se se demonstrar que se  trata de uma reacção imputável ao vírus da vacina em conformidade com o ponto 1, alínea d) de letra B.  2. Após a detecção do anticorpo que reage ao vírus da peste suína, o efectivo de origem é considerado como suspeito.  a) Com vista a dissipar toda a suspeição de peste suína que resulte da detecção de um anticorpo, aplicar-se-à o teste descrito na letra E para distinguir dois tipos de anticorpos, os que reagem à peste suína, ainda que possam ter sido produzidos pela  diarreia viral bovina, e aqueles que são devidos ao próprio vírus da peste porcina. Todas as amostras de origem devem ser submetidas ao teste diferencial.  b) Se a suspeição não puder ser levantada pelo primeiro teste diferencial, será efectuado um outro teste após um período de, pelo menos, 30 dias, com vista a seguir a extensão eventual da infecção. Nas explorações suspeitas, a totalidade dos 20  primeiros animais e 25 % dos animais restantes serão objecto de uma recolha de amostras.  3. Interpretação dos resultados dos exames serológicos a) Teste de redução sobre placa (TRP) Um título & ge; 50 num porco qualquer combinado com as constatações clínicas ou epizootiológic as que permitam suspeitar da existência da doença constitui um diagnóstico positivo.  Um título & ge; 50 num porco qualquer sem constatação clínica ou epizootiológica permite suspeitar da existência da doença e deverá ser seguido por processo de diagnóstico diferencial.  b) Tesde de indice de neutralização (Test IN) Um título & ge; 1.0 num porco qualquer combinado com constatações clínicas ou epizootiológicas que permitam suspeitar da existência da doença, constitui um diagnóstico positivo.  Um título & ge; 1.0 num porco qualquer sem constatação clínica ou epizootiológica permite suspeitar da existência da doença e deverá ser seguido por um processo de diagnóstico diferencial.  c) Teste da Neutralização do vírus e da imunofluorescência (TNIF) Um título & ge; 5 num porco qualquer combinado com constatações clínicas ou epizootiológicas que permitam suspeitar da existência da doença constitui um diagnóstico positivo.  Um título & ge; 5 num porco qualquer sem constatação clínica ou epizootiológica permite suspeitar da existência da doença e deverá ser seguida por um processo de diagnóstico diferencial.  E. DIAGNÓSTICO DIFERENCIAL ENTRE PESTE SUÍNA (PS) E DIARREIA VIRAL BOVINA (DVB) 1. Os testes a efectuar para o diagnóstico diferencial da peste suína (PS) e da diarreia viral bovina (DVB) baseiam-se em doseamentos paralelos no ponto terminal dos soros com estirpes de vírus da PS e com estirpes de vírus da DVB segundo métodos  plenamente comparáveis.  Quer se trate da PS quer da DVB, as estirpes virais utilizadas devem ser oficialmente aprovadas. Para dissipar toda a suspeita de peste suína em caso de detecção de anticorpos nos porcos as amostras de sangue devem ser examinadas através de doseamentos  comparativos no ponto terminal para a busca do anticorpo neutralizante do vírus da PS e do vírus da DVB.  2. Os resultados dos testes serológicos comparativos da peste suína e da diarreia viral bovina devem ser interpretados da seguinte maneira:  a) Se resulta de testes comparativos:  - que mais do que um porco possui anticorpos da PS mas não anticorpos da DVB ou - que os títulos contra o vírus da PS são iguais ou superiores aos títulos contra a DVB numa grande proporção dos procos,  A peste suína é confirmada.  b) Se os testes comparativos mostram que alguns dos títulos relativos ao vírus da PS são iguais ou superiores aos títulos relativos ao vírus da DVB, numa certa proporção dos procos, há suspeita de peste suína e a diferenciação faz-se como segue.  - Õs procos cujos títulos neutralizantes contra o vírus da PS são superiores ou iguais aos títulos contra a DVB devem ser abatidos e os seus fetos, bem como todos os tecidos julgados necessários, devem ser examinados com vista à detecção do antigene ou  do vírus da peste suína.  - Se o antigene de o vírus da PS é detectado, a peste suína é confirmada.  - Se o exame referido no segunda travessão não revelar nenhuma presença do antigene ou do vírus da peste suína, a exploração é considerada como suspeita até que uma nova série de amostras de sangue recolhidas, pelo menos, trinta dias mais tarde tenha  sido sujeita a testes comparativos posteriores.  - Se estes últimos testes comparativos revelarem que todos os animais têm títulos significativamente mais elevados pelo menos quatro vezes contra o vírus da DVB que contra o vírus da PS, a suspeita é infirmada.  - Se um ou vários animais apresentarem contra o vírus da PS um título igual ou superior ao título que eles apresentam contra o vírus da DVB, o diagnóstico da peste suína é confirmado.  c) Se os títulos da DVB são tais que não excluem a possibilidade da peste suína, a exploração deve ser considerada como suspeita e sujeita a novos testes após pelo menos, 30 dias.   (1) Ácido etílico diamino-tetracético = sal de sódio.      ANEXO II   Laboratórios nacionais da peste suína Dinamarca: Statens veterinaere Institut for Virusforskning, Lindholm Itália: Istituto zooprofilatico sperimentale dell& prime;Umbria e delle Marche, Perugia Gra Bretanha: Central Veterinary Laboratory, Weybridge, Surrey, England Irlanda do Norte: Veterinary Research Laboratory, Stormont, Belfast Bélgica: Institut national de recherches vétérinaires, Groselenberg 99, 1180 Bruxelles Francia: Laboratoire central de recherches vétérinaires d& prime;Alfort, 22, Rue Pierre Curie, 94700 Maisons-Alfort.  Luxemburgo: Laboratoire bacteriologique de médicine vétérinaire de l& prime;Etat, avenue Gaston Diderich 54, Luxembourg Irlanda: Veterinary Research Laboratory, Abbotstown, Castleknock, Co. Dublin Alemanha (RF): Bundesforschungsanstalt fuer Viruskrankheiten der Tiere, Tuebingen Países Baixos: Central Veterinary Institute, Lelystad.  Os laboratórios nacionais da peste suína em cada Estado-membro são responsáveis pela coordenação das normas e dos métodos e diagnóstico fixados em cada laboratório de diagnóstico da peste suína do Estado-membro em causa. Para este fim:  a) Rodem fornecer, aos laboratórios de diagnósticos que o solicitem, os reactivos necessários para o diagnóstico;  b) Controlarão a qualidade de todos estes reactivos utilizados no Estado-membro em causa;  c) Organizarão periodicamente testes comparativos;  d) Conservarão os vírus isolados da peste suína provenientes de casos constatados no Estado-membro.        ANEXO III   Informações epizootiológicas 1. Nas vinte e quatro horas a seguir à notificação do primeiro aparecimento da peste suína, o Estado-membro em causa deve dirigir à Comissão e aos outros Estados-membros as informações seguintes:  - data em que a peste suína foi detectada,  - data em que a peste suína foi confirmada e os métodos utilizados para esta confirmação,  - localização da exploração atingida e a distância a que se encontram as pecuárias mais próximas,  - número de porcos, por categoria, na exploração,  - por cada categoria, o número de porcos nos quais foi constatada a peste suína e o nível de morbidez.  2. As informações previstas no ponto 1 serão seguidas logo que possível por um relatório precisando:  - a data em que o abate e a destruição dos porcos da exploração foram efectuados,  - em caso de aplicação da derrogação prevista no artigo 6, o número de porcos abatidos e destruídos e o número de porcos cujo abate foi retardado bem como o prazo previsto para a realização deste abate,  - todas as informações relativas à origem possível da doença ou relativas à sua origem efectiva sempre que esta puder ser determinada.  3. O Estado-membro concernido enviará à Comissão e aos outros Estados-membros as informações referidas no ponto 1 e no prazo aí previsto, relativamente a cada aparecimento posterior da peste suína nas outras explorações, até que o número de explorações  atingidas e a propagação da doença revelem o seu carácter extensivo.