title: Directiva 2005/38/CE da Comissão, de 6 de Junho de 2005, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de toxinas Fusarium nos géneros alimentícios   (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               7.6.2005

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 143/18

      DIRECTIVA 2005/38/CE DA COMISSÃO

   de 6 de Junho de 2005
   que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de toxinas Fusarium nos géneros alimentícios
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 1.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 466/2001 da Comissão, de 8 de Março de 2001, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (2), fixa limites máximos para certas toxinas Fusarium em determinados géneros alimentícios.

               (2)

               A Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios (3), estabelece os princípios gerais para a realização do controlo dos géneros alimentícios. A Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios (4), introduz um sistema de normas de qualidade para os laboratórios encarregues pelos Estados-Membros do controlo oficial dos géneros alimentícios.

               (3)

               A amostragem desempenha um papel fundamental na determinação exacta dos teores de toxinas Fusarium, que se apresentam em geral distribuídas de forma muito heterogénea nos lotes.

               (4)

               É necessário fixar critérios gerais que o método de análise deverá respeitar, por forma a garantir que os laboratórios de controlo utilizem métodos de análise com níveis de desempenho comparáveis.

               (5)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   Os Estados-Membros asseguram que a amostragem para o controlo oficial dos teores de toxinas Fusarium (desoxinivalenol, zearalenona, fumonisinas B1 e B2 e toxinas T-2 e HT-2) nos géneros alimentícios é efectuada em conformidade com os métodos indicados no anexo I.
   Artigo 2.o

   Os Estados-Membros asseguram que a preparação das amostras e os métodos de análise utilizados para o controlo oficial dos teores de toxinas Fusarium (desoxinivalenol, zearalenona, fumonisinas B1 e B2 e toxinas T-2 e HT-2) nos géneros alimentícios cumprem os critérios indicados no anexo II.
   Artigo 3.o

   1.   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 2006. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
   2.   Os Estados Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 4.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 2005.

            Pela Comissão

         Markos KYPRIANOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 372 de 31.12.1985, p. 50. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

      (2)  JO L 77 de 16.3.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 856/2005 (ver página 3 do presente Jornal Oficial).

      (3)  JO L 186 de 30.6.1989, p. 23.

      (4)  JO L 290 de 24.11.1993, p. 14. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003.

      ANEXO I
      MÉTODOS DE AMOSTRAGEM PARA CONTROLO OFICIAL DOS TEORES DE TOXINAS FUSARIUM EM DETERMINADOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS
      1.   Objecto e âmbito de aplicação
      As amostras destinadas ao controlo oficial dos teores de toxinas Fusarium nos géneros alimentícios são colhidas em conformidade com os métodos indicados no presente anexo. As amostras globais assim obtidas são consideradas representativas dos lotes. A conformidade dos lotes relativamente aos teores máximos fixados no anexo I do Regulamento (CE) n.o 466/2001 será estabelecida com base nos teores determinados nas amostras de laboratório.
      2.   Definições
      Para efeitos do disposto no presente anexo, entende-se por:
      2.1.   Lote: quantidade de género alimentício identificável, entregue de uma vez, que apresenta, conforme estabelecido pelo agente responsável, características comuns, tais como a origem, a variedade, o tipo de embalagem, o embalador, o expedidor ou a marcação.
      2.2.   Sublote: parte designada de um grande lote para efeitos da aplicação do método de amostragem a essa parte designada; cada sublote deve ser fisicamente separado e identificável.
      2.3.   Amostra elementar: quantidade de material recolhida num só ponto do lote ou sublote.
      2.4.   Amostra global: a totalidade das amostras elementares colhidas no lote ou sublote.
      3.   Disposições gerais
      3.1.   Pessoal
      A amostragem deve ser efectuada por uma pessoa autorizada, nomeada pelo Estado-Membro.
      3.2.   Material a amostrar
      Todos os lotes a analisar devem ser amostrados separadamente. Em conformidade com o ponto 4.3, os grandes lotes devem ser subdivididos em sublotes, que devem ser amostrados separadamente.
      3.3.   Precauções a adoptar
      Durante a amostragem e a preparação das amostras, devem ser tomadas precauções para evitar qualquer alteração que possa fazer variar o teor de toxinas Fusarium, afectar adversamente a determinação analítica ou tornar a amostra global não representativa.
      3.4.   Amostras elementares
      Na medida do possível, as amostras elementares devem ser colhidas em diversos pontos do lote ou sublote. Todas as derrogações a essa regra devem ser assinaladas no registo.
      3.5.   Preparação da amostra global
      A amostra global é obtida através da união das amostras elementares.
      3.6.   Amostras idênticas
      As amostras idênticas, destinadas a medidas executórias, fins comerciais (direito de recurso) e efeitos de referência (procedimentos de arbitragem), são obtidas a partir da amostra global homogeneizada, desde que esse procedimento não infrinja as regras dos Estados-Membros.
      3.7.   Acondicionamento e envio das amostras
      Cada amostra deve ser colocada num recipiente limpo, de material inerte, protegendo-a adequadamente de qualquer possível contaminação ou dano durante o transporte. Devem ser tomadas todas as precauções necessárias para evitar qualquer modificação da composição da amostra que possa ocorrer durante o transporte ou a armazenagem.
      3.8.   Selagem e rotulagem das amostras
      Cada amostra colhida para efeitos oficiais deve ser selada no local de colheita e identificada de acordo com a regulamentação do Estado-Membro.
      Para cada colheita de amostra deve ser elaborado um registo que permita identificar sem ambiguidade o lote amostrado e indicar a data e o local de colheita, bem como qualquer informação suplementar que possa ser útil ao analista.
      4.   Disposições específicas
      4.1.   Diferentes tipos de lotes
      Os produtos alimentares podem ser comercializados a granel, em contentores ou em embalagens individuais, tais como sacas, sacos ou embalagens para venda a retalho. O método de amostragem pode ser aplicado a todas as formas sob as quais os produtos são colocados no mercado.
      Sem prejuízo das disposições específicas previstas nos pontos 4.3, 4.4 e 4.5, a fórmula seguinte pode ser utilizada como guia para a amostragem dos lotes comercializados em embalagens individuais, tais como sacas, sacos ou embalagens para venda a retalho.

                  —

                  peso: expresso em kg

                  —

                  frequência de amostragem (SF): número de sacas ou sacos dos quais deve ser colhida uma amostra elementar (casas decimais devem ser arredondadas para o número inteiro mais próximo).

            4.2.   Peso da amostra elementar
      O peso da amostra elementar deve ser aproximadamente 100 gramas, salvo definição em contrário no presente anexo. No caso de os lotes se apresentarem em embalagens para venda a retalho, o peso da amostra elementar depende do peso da embalagem para venda a retalho.
      4.3.   Resumo geral do método de amostragem para os cereais e produtos derivados de cereais
      Quadro 1
      Subdivisão dos lotes em sublotes em função do produto e do peso do lote

                  Produto

                  Peso do lote
                  (toneladas)

                  Peso ou número dos sublotes

                  Número de amostras elementares

                  Peso da amostra global
                  (kg)

                  Cereais e produtos derivados dos cereais

                  ≥ 1 500

                  500 toneladas

                  100

                  10

                  > 300 e < 1 500

                  3 sublotes

                  100

                  10

                  ≥ 50 e ≤ 300

                  100 toneladas

                  100

                  10

                  < 50

                  —

                  3-100 (1)

                  1-10

            4.4.   Método de amostragem para cereais e produtos derivados de cereais para lotes ≥ 50 toneladas

                  —

                  Desde que os sublotes possam ser fisicamente separados, cada lote deve ser subdividido em sublotes de acordo com o quadro 1. Dado que o peso dos lotes nem sempre é um múltiplo exacto do peso dos sublotes, o peso dos sublotes pode exceder o peso indicado até um máximo de 20 %.

                  —

                  Cada sublote deve ser objecto de uma amostragem separada.

                  —

                  Número de amostras elementares: 100. Peso da amostra global = 10 kg.

                  —

                  Nos casos em que não seja possível aplicar o método de amostragem descrito neste ponto dadas as consequências comerciais da danificação do lote, provocada pela forma da embalagem ou o meio de transporte, pode ser aplicado um método alternativo de amostragem, desde que a amostragem seja tão representativa quanto possível e que o método aplicado seja integralmente descrito e documentado.

            4.5.   Método de amostragem para cereais e produtos derivados de cereais para lotes < 50 toneladas
      Para os lotes de cereais e de produtos derivados de cereais com menos de 50 toneladas, o plano de amostragem deve utilizar 10 a 100 amostras elementares, em função do peso do lote, resultando numa amostra global de 1 a 10 kg. Para lotes muito pequenos (≤ 0,5 toneladas), pode ser colhido um número inferior de amostras elementares, mas a amostra global que une todas as amostras elementares deve pesar também, nesse caso, pelo menos 1 kg.
      Para definir o número de amostras elementares necessárias, podem ser utilizados os valores do quadro 2.
      Quadro 2
      Número de amostras elementares a colher em função do peso do lote de cereais e produtos derivados de cereais

                  Peso do lote (toneladas)

                  Número de amostras elementares

                  ≤ 0,05

                  3

                  > 0,05-≤ 0,5

                  5

                  > 0,5-≤ 1

                  10

                  > 1-≤ 3

                  20

                  > 3-≤ 10

                  40

                  > 10-≤ 20

                  60

                  > 20-≤ 50

                  100

            4.6.   Método de amostragem para géneros alimentícios destinados a lactentes e crianças jovens

                  —

                  O método de amostragem para cereais e produtos derivados de cereais, como indicado no ponto 4.5, aplica-se a géneros alimentícios destinados a lactentes e crianças jovens. Por conseguinte, o número de amostras elementares a colher depende do peso do lote, com um mínimo de 10 e um máximo de 100, em conformidade com o quadro 2 do ponto 4.5. Para lotes muito pequenos (≤ 0,5 toneladas), pode ser colhido um número inferior de amostras elementares, mas a amostra global que une todas as amostras elementares deve pesar também, nesse caso, pelo menos 1 kg.

                  —

                  O peso da amostra elementar deve ser aproximadamente 100 gramas. No caso de lotes em embalagens para venda a retalho, o peso da amostra elementar depende do peso da embalagem para venda a retalho e, no caso de lotes muito pequenos (≤ 0,5 toneladas), as amostras elementares devem ter um peso tal que a união das amostras elementares resulte numa amostra global de, pelo menos, 1 kg.

                  —

                  Peso da amostra global = 1-10 kg suficientemente misturados.

            4.7.   Amostragem na fase de retalho
      A amostragem dos géneros alimentícios na fase a retalho deverá fazer-se, sempre que possível, em conformidade com as disposições aplicáveis à amostragem descritas nos pontos 4.4 e 4.5. Quando tal não for possível, pode recorrer-se a outros métodos eficazes de amostragem, desde que garantam uma representatividade suficiente do lote amostrado.
      5.   Aceitação do lote ou sublote

                  —

                  Aceitação se a amostra global for conforme ao limite máximo, atendendo à incerteza de medição e à correcção em função da recuperação.

                  —

                  Rejeição se a amostra global exceder o limite máximo para além de qualquer dúvida razoável, atendendo à incerteza de medição e à correcção em função da recuperação.

         (1)  Conforme o peso do lote — ver quadro 2.

      ANEXO II
      PREPARAÇÃO DAS AMOSTRAS E CRITÉRIOS A QUE DEVEM OBEDECER OS MÉTODOS DE ANÁLISE PARA CONTROLO OFICIAL DOS TEORES DE TOXINAS FUSARIUM EM DETERMINADOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS
      1.   Precauções
      Dado que as toxinas Fusarium não têm uma distribuição homogénea, as amostras devem ser preparadas, e especialmente homogeneizadas, com o máximo cuidado.
      Para a preparação do produto a testar, deve ser utilizada a totalidade do produto recebido no laboratório.
      2.   Tratamento da amostra recebida pelo laboratório
      Cada amostra de laboratório deve ser finamente triturada e cuidadosamente misturada, utilizando-se um método que comprovadamente garanta uma homogeneização completa.
      No caso de o nível máximo se aplicar à matéria seca, o teor de matéria seca do produto será determinado numa parte da amostra homogeneizada, mediante um processo que comprovadamente determine com exactidão o teor de matéria seca.
      3.   Subdivisão das amostras para medidas executórias e efeitos de direito de recurso
      As amostras idênticas, destinadas a medidas executórias, fins comerciais ou efeitos de direito de recurso e de arbitragem, são obtidas a partir do material homogeneizado, desde que esse procedimento não infrinja as regras de amostragem dos Estados-Membros.
      4.   Método de análise a utilizar pelo laboratório e requisitos de controlo do laboratório
      4.1.   Definições
      Seguem-se algumas das definições mais frequentemente utilizadas, aplicáveis aos laboratórios.
      Os parâmetros de fidelidade mais frequentemente citados são a repetibilidade e a reprodutibilidade.

                  r

                  =

                  repetibilidade, valor abaixo do qual se pode esperar que a diferença absoluta entre os resultados de dois testes determinados, obtidos em condições de repetibilidade, nomeadamente a mesma amostra, o mesmo operador, os mesmos aparelhos, o mesmo laboratório e um intervalo curto, se situe dentro dos limites da probabilidade específica (em princípio 95 %), sendo r = 2,8 × sr.

                  sr

                  =

                  desvio padrão, calculado a partir dos resultados obtidos em condições de repetibilidade.

                  RSDr

                  =

                  desvio padrão relativo, calculado a partir dos resultados obtidos em condições de repetibilidade .

                  R

                  =

                  reprodutibilidade, valor abaixo do qual se pode esperar que a diferença absoluta entre os resultados de testes individuais, obtidos em condições de reprodutibilidade, nomeadamente com um material idêntico obtido pelos operadores de vários laboratórios que utilizem o método de ensaio normalizado, se situe dentro de um certo limite de probabilidade (em princípio 95 %); R = 2,8 × sR.

                  sR

                  =

                  desvio-padrão, calculado a partir dos resultados obtidos em condições de reprodutibilidade.

                  RSDR

                  =

                  desvio-padrão relativo calculado a partir dos resultados obtidos em condições de reprodutibilidade .

            4.2.   Requisitos gerais
      Os métodos de análise utilizados para o controlo dos géneros alimentícios devem cumprir as disposições dos pontos 1 e 2 do anexo da Directiva 85/591/CEE.
      4.3.   Requisitos específicos
      4.3.1.   Critérios de desempenho
      Se a legislação comunitária não exigir um método específico para a determinação dos teores de toxinas Fusarium nos géneros alimentícios, os laboratórios podem escolher o método a utilizar, desde que esse método respeite os seguintes critérios:

                  a)

                  Características de desempenho relativas ao desoxinivalenol

                              Teor μg/kg

                              Desoxinivalenol

                              RSDr %

                              RSDR %

                              Recuperação %

                              > 100-≤ 500

                              ≤ 20

                              ≤ 40

                              60 a 110

                              > 500

                              ≤ 20

                              ≤ 40

                              70 a 120

                  b)

                  Características de desempenho relativas à zearalenona

                              Teor μg/kg

                              Zearalenona

                              RSDr %

                              RSDR %

                              Recuperação %

                              ≤ 50

                              ≤ 40

                              ≤ 50

                              60 a 120

                              > 50

                              ≤ 25

                              ≤ 40

                              70 a 120

                  c)

                  Características de desempenho relativas às fumonisinas B1 e B2

                              Teor μg/kg

                              Fumonisinas B1 ou B2

                              RSDr %

                              RSDR %

                              Recuperação %

                              ≤ 500

                              ≤ 30

                              ≤ 60

                              60 a 120

                              > 500

                              ≤ 20

                              ≤ 30

                              70 a 110

                  d)

                  Características de desempenho relativas às toxinas T-2 e HT-2

                              Teor μg/kg

                              Toxina T-2

                              RSDr %

                              RSDR %

                              Recuperação %

                              50-250

                              ≤ 40

                              ≤ 60

                              60 a 130

                              > 250

                              ≤ 30

                              ≤ 50

                              60 a 130

                              Teor μg/kg

                              Toxina HT-2

                              RSDr %

                              RSDR %

                              Recuperação %

                              100-200

                              ≤ 40

                              ≤ 60

                              60 a 130

                              > 200

                              ≤ 30

                              ≤ 50

                              60 a 130

            Os limites de detecção dos métodos utilizados não são indicados visto que os valores relativos à precisão são dados para as concentrações que se revistam de interesse.
      Os valores relativos à precisão são calculados a partir da equação de Horwitz:

                  RSDR = 2(1-0,5logC)

            em que:

                  RSDR é o desvio-padrão relativo, calculado a partir dos resultados obtidos em condições de reprodutibilidade .

                  C é a taxa de concentração (ou seja, 1 = 100 g/100 g, 0,001 = 1 000 mg/kg.

            Trata-se de uma equação geral relativa à precisão, que se considerou ser independente da substância analisada e da matriz e dependente apenas da concentração para a maior parte dos métodos de análise de rotina.
      4.3.2.   Abordagem «adequação à finalidade»
      Caso haja um número limitado de métodos de análise devidamente validados, pode ser utilizada, em alternativa, uma abordagem de «adequação à finalidade», definindo um único parâmetro, uma função de adequação, para avaliar a aceitabilidade dos métodos de análise. A função de adequação é uma função de incerteza que especifica níveis máximos de incerteza considerados como adequados à finalidade.
      Dado o número limitado de métodos de análise devidamente validados por um ensaio colectivo, especialmente para a determinação das toxinas T-2 e HT-2, é também possível recorrer à abordagem da função da incerteza, especificando a incerteza máxima aceitável, para avaliar a aptidão («adequação à finalidade») do método de análise a utilizar pelo laboratório. O laboratório pode utilizar um método que produza resultados até uma incerteza-padrão máxima. A incerteza-padrão máxima pode ser calculada por meio da fórmula seguinte:

      em que:

                  —

                     Uf representa a incerteza-padrão máxima (μg/kg)

                  —

                  LOD representa o limite de detecção do método (μg/kg)

                  —

                  α é um factor numérico constante, cuja utilização depende do valor de C. Os valores a utilizar constam do quadro 3

                  —

                  C corresponde à concentração em causa (μg/kg).

            Se um método analítico produzir resultados cuja incerteza de medição seja inferior à incerteza-padrão máxima, esse método será considerado tão adequado quanto um método que respeite as características de desempenho indicadas no ponto 4.3.1.
      Quadro 3
      Valores numéricos a utilizar para α como constantes, na formula indicada neste ponto, dependendo da concentração em causa.

                  C (μg/kg)

                  α

                  ≤ 50

                  0,2

                  51-500

                  0,18

                  501-1 000

                  0,15

                  1 001-10 000

                  0,12

                  > 10 000

                  0,1

            4.4.   Cálculo da taxa de recuperação e registo dos resultados
      O resultado analítico deve ser registado, corrigido ou não, em função da recuperação. O modo de registo e a taxa de recuperação devem ser indicados. O resultado analítico corrigido em função da recuperação será utilizado para verificar a conformidade (ver o ponto 5 do anexo I).
      O resultado analítico tem de ser registado enquanto x +/– U, sendo que x é o resultado analítico e U é a incerteza de medição expandida.
      U corresponde à incerteza expandida, utilizando um factor de cobertura de 2, que permite obter um nível de confiança de cerca de 95 %.
      4.5.   Normas de qualidade aplicáveis aos laboratórios
      Os laboratórios devem obedecer às disposições da Directiva 93/99/CEE do Conselho.


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31982L0500

Directiva 82/500/CEE da Comissão, de 7 de Junho de 1982, que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/890/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à supressâo das interferências radioeléctricas nas luminárias com arrancador para iluminação fluorescente

Jornal Oficial nº L 222 de 30/07/1982 p. 0042 - 0052 Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0234  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0234

DIRECTIVA DA COMISSÃO DE 7 de Junho de 1982 que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/890/CEE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à supressão das interferências radioeléctricas nas luminárias com arrancador para iluminção fluorescente (82/500/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 76/890/CEE do Conselho, de 4 de Novembro de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à supressão das interferências radioeléctricas nas luminárias com arrancador para iluminação fluorescente (1) e, nomeadamente, o seu artigo 7º,  Considerando que, devido à experiência adquirida e tendo em conta o estado actual da técnica, é agora possível adaptar melhor as disposições do Anexo da directiva acima referida às condições reais de ensaio;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão conformes ao parecer do Comité para adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos aparelhos que produzem interferências radioeléctricas,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:    Artigo 1º O Anexo da Directiva 76/890/CEE é substituído pelo anexo da presente directiva.   Artigo 2º Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de Dezembro de 1983, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva, e desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Aplicarão estas disposições a partir dessa data no que respeita à liberdade de colocação no mercado e de utilização dos aparelhos previstas no artigo 4º da Directiva 76/890/CEE, e a partir de 1 de Dezembro de 1984, no que respeita à proibição de colocação no mercado prevista no seu artigo 2º.   Artigo 3º Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.     Feito em Bruxelas em 7 de Junho de 1982.  Pela Comissão  Karl-Heinz NARJES  Membro da Comissão  (1) JO nº L 336 de 4.12.1976, p. 1.     ANEXO     1. (1) ÂMBITO DE APLICAÇÃO  Estas disposições dizem respeito a luminárias com arrancador para iluminação fluorescente.  As disposições indicadas nos pontos 2.2 e seguintes aplicar-se-ão às luminárias destinadas a zonas residenciais. As luminárias não filtradas ficarão sujeitas unicamente às disposições de inscrição referidas em 2.1.       2. DISPOSIÇÕES GERAIS      2.1. Inscrição nas luminárias não filtradas  A indicação «luminária não filtrada destinada a ser utilizada em zonas não residenciais» deve estar inscrita na luminária.  Esta designação deve ser utilizada até que o Comité para a adaptação ao progresso técnico tenha definido um símbolo de substituição.  Nota  A definição de áreas não residenciais é da competência das autoridades nacionais.           2.2. Valor mínimo de perda de inserção  O valor mínimo de perda deve ser satisfeito por, pelo menos, 80 % das luminárias de fabrico em série, com um coeficiente de confiança de 80 %.  Os métodos de aplicação dos valores mínimos de perda de inserção estão indicados no ponto 7.                  3. DEFINIÇÕES  As definições contidas na publicação 50(902) -edição de 1973- da CEI : Vocabulário Electrotécnico Internacional (VEI), capítulo 902 : Interferências Radioeléctricas, são válidas para o presente Anexo.       4. LIMITES      4.1. Perda de inserção das luminárias para lâmpadas fluorescentes equipadas com arrancadores.  Para as luminárias com lâmpadas fluorescentes tubulares, ligadas a uma rede de baixa tensão alimentando habitações, na gama de tensões 100V/250V entre pólos ou à terra, o valor mínimo de perdas deve ser de 28 dB na gama de 150 a 160 kHz, apresentar um decréscimo linear em função do logaritmo da frequência até 20 dB a 1400 Khz, e de 20 dB na gama de 1400 kHz a 1605 kHz.  Estas exigências não se aplicarão nem às luminárias cujas lâmpadas sejam alimentadas a uma frequência superior a 100 Hz nem às luminárias para as quais nenhum processo de medida se encontre definido no ponto 5.  Estes limites serão aplicáveis em toda a gama de frequências ; por isso, as características de interferência devem do mesmo modo ser determinadas ao longo de toda a gama de frequências.  (1) Ponto 1 do Anexo à Directiva 76/889/CEE do Conselho.   Nota  Proceder-se-á a um exame ou varrimento inicial da gama completa e os valores registados devem ser indicados, pelo menos, para as frequências preferenciais seguintes e para todas as frequências para as quais exista un mínimo inferior aos valores limite : 160 kHz, 240 kHz, 550 kHz, 1000 kHz e 1400 kHz.  QUADRO I >PIC FILE= "T0021889">            4.2. Medições que não possam ser efectuadas segundo os métodos definidos no ponto 5  As luminárias que não puderem ser medidas utilizando os métodos definidos no ponto 5 (quando, por exemplo, se tornar impossível substituir a lâmpada por uma lâmpada fictícia, ou quando o arrancador for electrónico) ficarão sujeitas às disposições da Directiva 76/889/CEE na banda de frequências compreendidas entre 0,15 e 0,30 MHz.                  5. MÉTODOS DE MEDIÇÃO DAS PERDAS DE INSERÇÃO DAS LUMINÁRIAS      5.1. Circuitos para a medição das perdas de inserção        5.1.1. Luminárias utilizadas com lâmpadas direitas que tenham um diâmetro nominal de 25 mm ou de 38 mm (1).  O enfraquecimento destas luminárias será medido de acordo com o esquema representado na figura 1 por meio de lâmpadas fictícias como se indica no número 5.4 e na figura 4a.  No caso de lâmpadas com um diâmetro nominal de 25 mm, mas que sejam permutáveis com lâmpadas que tenham um diâmetro nominal de 38 mm, a medição das perdas deve ser feita por meio de uma lâmpada fictícia com um diâmetro nominal de 38 mm, a menos que as instruções do fabricante permitam exclusivamente a utilização de lâmpadas de 25 mm de diâmetro.  Com respeito às luminárias que não podem funcionar senão com lâmpadas que tenham um diâmetro nominal de 25 mm, as medições das perdas serão efectuadas por meio de uma lâmpada fictícia que tenha um diâmetro nominal de 25 mm.   >PIC FILE= "T0021890">   Nota  Se se fizerem as medições para luminárias com lâmpadas fluorescentes do tipo U, utilizar-se-á o mesmo circuito, mas a lâmpada fictícia directa terá de ser substituída por lâmpada fictícia do tipo U.               5.1.2. Luminárias utilizadas para lâmpadas circulares com um diâmetro nominal de 28 mm ou de 32 mm (1).  As perdas de inserção destas luminárias medir-se-á conforme o circuito mostrado na figura 2.  (1) Conforme a versão mais recente da publicação nº 82 da CEI.   >PIC FILE= "T0021891">                5.1.3. Para as luminárias utilizadas com lâmpadas que não sejam aquelas a que se referem os pontos 5.1.1 e 5.1.2, o enfraquecimento de inserção medir-se-á como é indicado na figura 2 A.   >PIC FILE= "T0021892">   Nota  Para se medirem luminárias não lineares, utilizar-se-á o mesmo circuito, mas a lâmpada fictícia linear deve ser substituída por uma lâmpafictícia cujas dimensões sejam as mesmas que as da lâmpada original.               5.1.4. Para os métodos indicados nos nos 5.1.1, 5.1.2 e 5.1.3 devem aplicarse as condições seguintes:          5.1.4.1. Quando a luminária comportar mais do que uma lâmpada, cada uma das lâmpadas será sucessivamente substituida pela lâmpada fictícia.  As perdas de inserção para luminárias com lâmpadas multiplas, nas quais as lâmpadas sejam alimentadas em paralelo, serão medidas para cada lâmpada e será utilizado o valor mínimo das perdas para se proceder a uma comparação com o valor limite.                    5.1.4.2. Para medir as luminárias com duas lâmpadas ligadas em série, as duas lâmpadas devem ser substituidas por duas lâmpadas fictícias. Os terminais de alimentação de uma lâmpada fictícia serão ligados ao transformador assimétrico/simétrico e os terminais de alimentação da outra serão fechados sobre 150                   5.1.4.3. Quando forem utilizados arrancadores com um condensador incorporado, que é o caso mais frequente, o arrancador será retirado e substituido por um condensador de 5000 pF ± 10 %.  No entanto, quando o fabricante instalar um condensador exterior ao arrancador e avisar o utilizador para não instalar nenhum condensador adicional, manter-se-á o condensador original e não se instalará nenhum condensador de ensaio.  Devem tomar-se precauções para garantir que o condensador de ensaio conserve as suas características ao longo de toda a gama das frequências em que se proceda às medições.  Com excepção desta possível alteração e da substituição das lâmpadas, a luminária deve ser ensaiada conforme sai da linha de fabrico.                   5.1.4.4. Se a luminária tiver uma estrutura em material isolante, a sua face oposta às lâmpadas deve ser revestida por uma placa de metal que deve ser ligada à massa da rede simulada em V, VN.                                             5.2. Processo de medição        5.2.1. O valor das perdas de inserção será a relação entre a tensão U1 indicada pelo receptor de medida, obtida quando se ligam os terminais de saída do transformador aos terminais da rede simulada, e a tensão U2 obtida quando o transformador for ligado à rede simulada através da luminária a medir.               5.2.2. A tensão de saída do transformador será medida por intermédio do receptor de medida M. Para isso procede-se-à a uma ligação directa entre c' e a' e a outra entre d' e b' por meio de cabos coaxiais (Zo = 75) com 1 m de comprimento. As suas blindagens serão ligadas à massa da rede simulada em V, VN ; os cabos c-c', d-d', a-a', b-b' serão retirados.               5.2.3. A tensão U1 (cerca de 2mV) medida entre a' ou b' e a massa deve ser independente da posição do comutador de VN.               5.2.4. A tensão U2 medida quando a luminária estiver ligada pode ter valores diferentes e, por esta razão, ser independente da posição do comutador de VN. Tomar-se-á a mais elevada como representativa.               5.2.5. As perdas de inserção serão dadas em dB pela formula: >PIC FILE= "T0021893">                5.2.6. Quando se souber que o valor de perdas por inserção medidas conforme à figura 1, ou para as lâmpadas ligadas em série conforme ao nº 5.1.4.2, é mínimo para uma dada orientação da lâmpada fictícia (das lâmpadas fictícias), as medições podem ser feitas somente para essa orientação (por exemplo : luminária não tendo senão um único balastro e sendo a(s) lâmpada(s) fictícia(s) inserida(s) de modo que o terminal de entrada correspondente seja ligado directamente ao terminal neutro de alimentação da luminária. Quando houver uma dúvida acerca deste ponto, as medições serão efectuadas para todas as orientações da(s) lâmpadas(s) fictícia(s).                          5.3. Transformador assimétrico/simétrico  O transformador assimétrico/simétrico que se representa nos circuitos das figuras 1, 2 e 2A será utilizado para obter uma tensão simétrica de saída do gerador h.f.        5.3.1. As características essenciais são: >PIC FILE= "T0021894">    >PIC FILE= "T0021895">                5.3.2. As ligações do transformador à lâmpada fictícia ou ao tubo devem ser feitas com fios não blindados e não ultrapassando 10 cm.               5.3.3. A figura 3 dá um exemplo de realização adequada do transformador (montagem mecânica e circuito eléctrico)                 >PIC FILE= "T0021896">    >PIC FILE= "T0021897">            5.4. Lâmpadas fictícias  As lâmpadas fictícias que devem ser utilizadas nos circuitos das figuras 1 e 2 simulam as propriedades da lâmpada nas altas frequências : são representadas nas figuras 4a e 4b.  Quando se montar a lâmpada fictícia na luminária, esta lâmpada deve ficar paralela ao corpo da luminária. Nenhum suporte necessário para esta finalidade deve alterar de modo sensível a capacitância entre a lâmpada fictícia e a luminária.  Nota  Podem-se efectuar medições preliminares utilizando lâmpadas normais cobertas de um revestimento condutor, cujo comprimento seja igual ao comprimento total da lâmpada reduzido de 150 mm, e que esteja disposto simetricamente.                  (6.)        7. APLICAÇÃO DOS VALORES MINIMOS DE PERDAS DE INSERÇÃO QUANDO DOS ENSAIOS DE CONFORMIDADE DE LUMINARIAS FABRICADAS EM SÉRIE      7.1. Os ensaios devem ser efectuados:        7.1.1. Quer numa amonstragem de luminárias do tipo considerado, pelo método estatístico descrito no nº 7.3;                7.1.2. Quer, por razões de simplicidade, numa única luminária.                          7.2. Nomeadamente no caso mencionado no nº 7.1.2, será necessário proceder posteriormente, com certos intervalos de tempo, a ensaios em luminárias retiradas de modo aleatório. Em caso de contestação que possa conduzir a uma proibição de venda, esta proibição nãodeve ser considerada senão depois de efectuados os ensaios referidos no nº 7.1.1.           7.3. A conformidade será verificada estatisticamente pelo ensaio seguinte:  O ensaio deve normalmente ser efectuado numa amostra constituída pelo menos por cinco luminárias, e, no máximo, por doze luminárias do tipo considerado. No entanto, se, por razões excepcionais, não for possível arranjar cinco luminárias, este número pode ser reduzido para quatro ou para três. Verificar-se-à existir conformidade se for válida a relação seguinte: >PIC FILE= "T0021898">   x = é o valor das perdas de inserção de uma luminária individual,  L = é o valor mínimo para as perdas de inserção,  k = é um factor extraido dos quadros de distribuição t não central assegurando com um coeficiente de confiança de 80 %, que pelo menos 80 % da produção não ultrapassará o valor mínimo de perdas de inserção. O valor de k, função de n, será dado pelo quadro 2, abaixo.  QUADRO II >PIC FILE= "T0021899">                       NOTA  O presente Anexo está baseado na publicação nº 15 do Comité Internacional Especial das Interferências Radioeléctricas (CISPR), primeira edição 1975 e seu aditamento «Alteração nº 1 - Dezembro 1978» da Comissão Electrotécnica Internacional (CEI-IEC):  «Limites e processos de medição das características das lâmpadas fluorescentes e das luminárias relativas às interferências radioeléctricas», alterada conforme os documentos CISPR/F (SEC) nº 50, 51 e CISPR/F (Germany) 6.  O presente Anexo está igualmente baseado no documento de harmonização do Comité europeu de normalização electroténica (Cenelec) HD 7 S2 (Dezembro 1979).


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31992L0064

Directiva 92/64/CEE da Comissão de 13 de Julho de 1992 que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais

Jornal Oficial nº L 221 de 06/08/1992 p. 0051 - 0053 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 44 p. 0115  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 44 p. 0115

DIRECTIVA 92/64/CEE DA COMISSÃO  de 13 de Julho de 1992  que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/620/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7o,  Considerando que as disposições da Directiva 70/524/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela Directiva 91/248/CEE da Comissão (3);  Considerando que foi largamente experimentada, em certos Estados-membros, uma utilização do antibiótico « Avilamicina », dos coccidiostáticos « Lasalócido de sódio » e « Maduramicina de amónio » bem como do aglomerante « Aluminatos de cálcio sintéticos  »; que, com base na experiência adquirida, se afigura que estas novas utilizações podem ser autorizadas em toda a Comunidade;  Considerando que o aditivo « óxido de zinco » pode conter importantes quantidades de chumbo e que é conveniente limitar o teor desta substância a fim de não originar efeitos indesejáveis para a saúde;  Considerando que uma nova utilização do cocciodiostático « Halofuginona » e do aglomerante « Aluminatos de cálcio sintéticos » foi experimentada com sucesso em certos Estados-membros; que é conveniente permitir provisoriamente esta nova utilização a  nível nacional enquanto se aguarda que possa ser admitida a nível comunitário;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1o  Os anexos da Directiva 70/524/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.  Artigo 2o  Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva, o mais tardar em 31 de Março de 1993. Desse facto informarão imediatamente a  Comissão.  As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma referência à presente directiva, devendo, quando oficialmente publicadas, ser acompanhadas dessa referência. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-membros.  Artigo 3o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 270 de 14. 12. 1970, p. 1. (2) JO no L 334 de 5. 12. 1991, p. 62. (3) JO no L 124 de 18. 5. 1991, p. 1.    ANEXO  1. No anexo I:  a) Na parte A « Antibióticos », é aditada a seguinte posição:            Número CEE  Aditivo  Denominação ou descrição química  Espécie ou tipo de animal  Idade máxima  Teor mínimo   Teor máximo  Outras disposições       mg/kg alimento completo           « E 717  Avilamicina  C57-62H82-90CI1-2O31-32 (mistura  de oligossacarídeos do grupo das ortossomicinas, produzidas por Streptomyces viridochromogenes )  Leitões  Porcos  4 meses  6 meses  20  10  40  20  -  - »          b) Na parte D « Coccidiostáticos e outras substâncias de efeitos específicos »:  aa) Ao texto da posição E 763 « Lasalócido de sódio » é aditado o seguinte:            Número CEE  Aditivo  Denominação ou descrição química  Espécie ou tipo de animal  Idade máxima  Teor mínimo   Teor máximo  Outras disposições       mg/kg alimento completo              « Perus  12 semanas  90  125  Administração proibida  pelo menos 5 dias antes do abate  Indicar no modo de emprego:  "Este alimento contém um aditivo do grupo dos ionóforos; a sua administração simultânea com certos medicamentos pode ser contra-indicada." »          bb) É aditada a seguinte posição:            Número CEE  Aditivo  Denominação ou descrição química  Espécie ou tipo de animal  Idade máxima  Teor mínimo   Teor máximo  Outras disposições       mg/kg alimento completo           « E 770  Maduramicina de amónio  C47H83O17N (sal amónico  do poliéter do ácido monocarboxílico produzido por Actinomadura yumaensis )  Frangos de carne  -  5  5  Indicar no modo de emprego:  "Administração proibida pelo menos 5 dias antes do abate - Perigoso para equídeos.  Este alimento contém um aditivo do grupo dos ionóforos; a sua administração simultânea com certos medicamentos (por exemplo, a tiamulina) pode ser contra-indicada." »          c) Na parte I « Oligoelementos », na posição E 6 « Zinco », a expressão  « Teor máxima em chumbo: 600 mg/kg de óxido de zinco » é aditada à coluna « Outras disposições » para o aditivo « Óxido de zinco ».  d) Na parte L « Aglomerantes, antiespumantes e coagulantes »:  aa) Na posição E 558 « Bentonite-montemorillonite » na coluna « Outras disposições », o texto « e Robenidina » é substituído pelo texto « Robenidina, Maduramicina de amónio ».  bb) É aditada a seguinte posição:            Número CEE  Aditivo  Denominação ou descrição química  Espécie ou tipo de animal  Idade máxima  Teor mínimo   Teor máximo  Outras disposições       mg/kg alimento completo           « E 598  Aluminatos de cálcio sintéticos  Mistura de  aluminatos de cálcio com 35 a 51 % de AI2O3  Teor máximo de molibdénio: 20 mg/kg  Aves, coelhos e suínos  -  -  20 000  Todos os alimentos »          2. No anexo II:  a) Na parte D « Coccidiostáticos e outras substâncias de efeitos específicos », é aditada a seguinte posição:             Número  Aditivo  Denominação ou descrição química  Espécie ou tipo de animal  Idade máxima  Teor mínimo   Teor máximo  Outras disposições  Duração da autorização       mg/kg alimento completo             « 25  Halofuginona   4(3H)-quinazolinona-7-bromo-6-cloro- [(3-(3-hidroxi-2-piperidil) accetonil]-di-transbromidrato  Frangas para postura  16 semanas  3  3  -  30. 11. 1993 »           b) Na parte L « Aglomerantes, antiespumantes e coagulantes », o texto da posição  no 1 « Aluminatos de cálcio sintéticos » completado como segue:             Número  Aditivo  Denominação ou descrição química  Espécie ou tipo de animal  Idade máxima  Teor mínimo   Teor máximo  Outras disposições  Duração da autorização       mg/kg alimento completo                « Vacas leiteiras  Bovinos de engorda Vitelos Cordeiros Cabritos  -  -  8 000  Todos os alimentos  30. 11. 1993 »


title: Directiva 2004/105/CE da Comissão, de 15 de Outubro de 2004, que determina os modelos de certificados fitossanitários ou certificados fitossanitários de reexportação oficiais que acompanham os vegetais, os produtos vegetais ou outros materiais provenientes de países terceiros e enumerados na Directiva 2000/29/CE do Conselho

text:
               20.10.2004

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 319/9

         DIRECTIVA 2004/105/CE DA COMISSÃO
   de 15 de Outubro de 2004
   que determina os modelos de certificados fitossanitários ou certificados fitossanitários de reexportação oficiais que acompanham os vegetais, os produtos vegetais ou outros materiais provenientes de países terceiros e enumerados na Directiva 2000/29/CE do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o n.o 4, alínea a), do artigo 13.oA,
   Considerando lo siguiente:

               (1)

               Nos termos da Directiva 2000/29/CE, os vegetais, produtos vegetais ou outros materiais enumerados nessa directiva, provenientes de países terceiros, devem, em princípio, ser acompanhados do original do «certificado fitossanitário» ou do «certificado fitossanitário de reexportação» oficial exigido («certificados»).

               (2)

               A Convenção Fitossanitária Internacional (CFI), de 6 de Dezembro de 1951, concluída no seio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), especifica no respectivo anexo os modelos de certificados, indicando uma redacção e um formato normalizados que devem ser seguidos na elaboração e emissão dos certificados.

               (3)

               A CFI foi alterada consideravelmente em 1979 e 1997. Como resultado destas alterações foram aprovados diferentes modelos dos certificados que acompanham os vegetais, produtos vegetais e outros materiais em circulação internacional.

               (4)

               Embora as alterações da CFI em 1997 ainda não tenham entrado em vigor, a Resolução 12/97 da vigésima nona sessão da Conferência da FAO permitiu a utilização dos certificados alterados, como alternativa e voluntariamente, entre as partes contratantes da CFI que os aceitassem. Afigurou-se que muitas partes contratantes da CFI já utilizam os certificados baseados nos modelos especificados no anexo da CFI, alterada em 1997.

               (5)

               Convém determinar os modelos de certificados que acompanham os vegetais, produtos vegetais ou outros materiais destinados a entrar na Comunidade.

               (6)

               As organizações de protecção fitossanitária nacionais geralmente conservam grandes quantidades de certificados. Convém estabelecer regras para a utilização de certificados com base nos modelos especificados no anexo da CFI, alterada em 1979, durante um período transitório.

               (7)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   1.   Para efeitos do n.o 1, subalínea ii), do artigo 13.o da Directiva 2000/29/CE, os Estados-Membros aceitarão os «certificados fitossanitários» ou os «certificados fitossanitários de reexportação» oficiais («certificados») que acompanham os vegetais, produtos vegetais ou outros materiais enumerados na parte B do anexo V da Directiva 2000/29/CE, provenientes de países terceiros partes na Convenção Fitossanitária Internacional (CFI), emitidos em conformidade com os modelos especificados no anexo I.
   2.   Os Estados-Membros só aceitarão os certificados referidos no n.o 1 se estes tiverem sido preenchidos tendo em conta a norma internacional n.o 12 da FAO para as medidas fitossanitárias («Directrizes para os certificados fitossanitários»).
   Artigo 2.o

   Os Estados-Membros aceitarão os certificados emitidos em conformidade com os modelos especificados no anexo II, até 31 de Dezembro de 2009.
   Artigo 3.o

   1.   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2004. Comunicarão imediatamente à Comissão o texto das disposições e a tabela de correlação entre essas disposições e as disposições da presente directiva.
   Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 4.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 2004.

            Pela Comissão

         David BYRNE

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/70/CE da Comissão (JO L 127 de 29.4.2004. p. 97).

      ANEXO I

      ANEXO II


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31994L0016

Directiva 94/16/CE da Comissão de 22 de Abril de 1994 que altera a Directiva 74/63/CEE do Conselho relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 104 de 23/04/1994 p. 0032 - 0033 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 56 p. 0336  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 56 p. 0336

DIRECTIVA 94/16/CE DA COMISSÃO de 22 de Abril de 1994 que altera a Directiva 74/63/CEE do Conselho relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/74/CEE (2), e, nomeadamente, o seu  artigo 6º,  Considerando que as disposições da Directiva 74/63/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos seja constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos;  Considerando que é necessário alterar o teor máximo de arsénio nos alimentos completos para peixes, dado que a alimentação desta categoria de animais é constituída principalmente por farinhas de peixe em que o arsénio está naturalmente presente; que os  alimentos cujo teor de arsénio atinge o valor agora fixado não apresentam qualquer risco para a saúde animal, para a saúde humana ou para o meio ambiente;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1º  O anexo I da Directiva 74/63/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.   Artigo 2º  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Março de 1995. Do facto informarão imediatamente a Comissão.  Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos  Estados-membros.   Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 38 de 11. 2. 1974, p. 31.  (2) JO nº L 237 de 22. 9. 1993, p. 23.      ANEXO  Na parte A do anexo I, na posição nº 1 « Arsénio », a expressão « alimentos completos » constante da coluna « Alimentos para animais » e o valor « 2 » constante da coluna « Teor máximo » são substituídos pelo seguinte texto:   "" ID="2">Alimentos completos, excepto> ID="3">2"> ID="2">alimentos completos para peixes> ID="3">4 »">


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31996L0078

Directiva 96/78/CE da Comissão de 6 de Dezembro de 1996 que altera determinados anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade

Jornal Oficial nº L 321 de 12/12/1996 p. 0020 - 0021

DIRECTIVA 96/78/CE DA COMISSÃO de 6 de Dezembro de 1996 que altera determinados anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da ComunidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/14/CE (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo, quarto travessão, do seu artigo 13º,Considerando que devem ser tomadas medidas para proteger a Comunidade contra Tilletia indica Mitra, cuja ocorrência na Comunidade não era conhecida até à data;Considerando que essas medidas devem incluir disposições relativas às sementes e grãos dos géneros Triticum, Secale e X Triticosecale originários de países terceiros em que é conhecida a ocorrência de Tilletia indica Mitra;Considerando que, por conseguinte, é conveniente alterar em conformidade os anexos correspondentes da Directiva 77/93/CEE;Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º A Directiva 77/93/CEE é alterada em conformidade com o anexo da presente directiva.Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente directiva até 1 de Janeiro de 1997. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.2. Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão as principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. A Comissão informará do facto os outros Estados-membros.Artigo 3º A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.(2) JO nº L 68 de 19. 3. 1996, p. 24.ANEXO 1) Na parte A, secção I, alínea c), do anexo I, após o ponto 15, é inserido o ponto 15.1:«15.1. Tilletia indica Mitra».2) Na parte A, secção I, do anexo IV, após o ponto 52, são inseridos os pontos 53 e 54:>POSIÇÃO NUMA TABELA>3) Na parte B, secção I, ponto 1, do anexo V, após os termos «e Uruguai», são inseridos os termos «génerosTriticum, Secale e X Triticosecale provenientes do Afeganistão, dos Estados Unidos da América, da Índia, do Iraque, do México, do Nepal e do Paquistão».4) Na parte B, secção I, do anexo V, é aditado um novo ponto após o ponto 7:«8. Grãos do género Triticum, Secale e X Triticosecale originários do Afeganistão, dos Estados Unidos da América, da Índia, do Iraque, do México, do Nepal e do Paquistão.».


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31992L0107

Directiva 92/107/CEE da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que altera a Directiva 69/208/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras

Jornal Oficial nº L 016 de 25/01/1993 p. 0001 - 0001 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 48 p. 0022  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 48 p. 0022

DIRECTIVA 92/107/CEE DA COMISSÃO de 11 de Dezembro de 1992 que altera a Directiva 69/208/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibrasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/9/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o  seu artigo 20oA,  Considerando que, face à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, o anexo II da Directiva 69/208/CEE deve ser alterado de forma a melhorar as condições a satisfazer quanto à pureza varietal mínima das sementes de soja;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1o  No no 1 do anexo II da Directiva 69/208/CEE, os valores « 97 » e « 95 » da coluna 2 [« Pureza varietal mínima (%) »] relativos, respectivamente, às sementes de base e às sementes certificadas de Glycine max são substituídos por « 99,5 » e «  99 ».  Artigo 2o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 1 de Julho de 1994. Do facto informarão imediatamente a Comissão.  Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-membros.   Artigo 3o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1992.  Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão (1) JO no L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.  (2) JO no L 70 de 17. 2. 1992, p. 25.


title: Directiva 2006/130/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2006 , que aplica a Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao estabelecimento de critérios de isenção de receita veterinária para determinados medicamentos veterinários para animais produtores de alimentos   (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               12.12.2006

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 349/15

         DIRECTIVA 2006/130/CE DA COMISSÃO
   de 11 de Dezembro de 2006
   que aplica a Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao estabelecimento de critérios de isenção de receita veterinária para determinados medicamentos veterinários para animais produtores de alimentos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (1), nomeadamente a alínea aa) do primeiro parágrafo do artigo 67.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Ao abrigo do disposto no artigo 67.o da Directiva 2001/82/CE, nos casos previstos nos primeiro e terceiro parágrafos, os medicamentos veterinários apenas podem ser fornecidos ao público mediante apresentação de receita. No entanto, uma vez que determinadas substâncias existentes em medicamentos veterinários para animais produtores de alimentos não constituem um risco para a saúde humana ou veterinária nem para o ambiente, podem ser concedidas excepções em relação a este requisito geral em conformidade com a alínea aa) do primeiro parágrafo do artigo 67.o Estas excepções não prejudicam a aplicação de quaisquer outras disposições constantes dos primeiro e terceiro parágrafos do referido artigo.

               (2)

               Por conseguinte, afigura-se adequado estabelecer critérios com base nos quais os Estados-Membros podem conceder excepções em relação à regra geral, constante da alínea aa) do primeiro parágrafo do artigo 67.o da Directiva 2001/82/CE, que requer uma receita para a dispensa ao público de medicamentos veterinários para animais produtores de alimentos.

               (3)

               Se os medicamentos veterinários em causa forem fáceis de administrar e se, mesmo que administrados incorrectamente, não constituírem um risco quer para o animal a tratar quer para a pessoa que os administra, deve ser possível fornecer tais medicamentos sem que seja necessária uma receita veterinária. Por outro lado, não deveria ser possível conceder uma excepção em relação a medicamentos com um perfil de farmacovigilância desfavorável nem a medicamentos prejudiciais para o ambiente.

               (4)

               Condições de conservação inadequadas podem afectar gravemente a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos veterinários. Por conseguinte, não deve ser concedida isenção a medicamentos cuja qualidade, segurança e eficácia apenas pode ser garantida se forem conservados em condições especiais.

               (5)

               Os medicamentos objecto de excepção devem, além disso, conter apenas substâncias activas que não envolvam um risco para a segurança do consumidor, no que respeita a resíduos em alimentos obtidos a partir de animais tratados, e não podem constituir um risco para a saúde humana ou veterinária devido ao desenvolvimento de resistências a agentes antimicrobianos ou anti-helmínticos, caso sejam utilizados correctamente.

               (6)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   A presente directiva estabelece os critérios com base nos quais os Estados-Membros, em conformidade com a alínea aa) do primeiro parágrafo do artigo 67.o da Directiva 2001/82/CE, podem conceder excepções em relação à apresentação obrigatória de uma receita para a dispensa ao público de medicamentos veterinários para animais produtores de alimentos.
   Artigo 2.o

   Os medicamentos veterinários para animais produtores de alimentos podem ser isentos do requisito de apenas serem dispensados mediante apresentação de receita veterinária se forem satisfeitos todos os seguintes critérios:

               a)

               A administração de medicamentos veterinários envolve apenas formulações que não carecem de conhecimentos ou técnicas específicos para o seu manuseamento;

               b)

               O medicamento veterinário não constitui um risco directo ou indirecto, mesmo que administrado incorrectamente, para o ou os animais tratados, para a pessoa que o administra e para o ambiente;

               c)

               O resumo das características do medicamento veterinário não inclui qualquer advertência em relação a eventuais efeitos laterais graves decorrentes da sua correcta utilização;

               d)

               Nem o medicamento veterinário nem qualquer outro produto que contenha a mesma substância activa foi anteriormente objecto de notificações frequentes de reacções adversas graves;

               e)

               O resumo das características do medicamento não menciona contra-indicações ligadas a outros medicamentos veterinários frequentemente utilizados sem receita;

               f)

               O medicamento veterinário não requer condições especiais de conservação;

               g)

               Não existe um risco para a segurança do consumidor no que respeita a resíduos em alimentos obtidos a partir de animais tratados mesmo que os medicamentos veterinários sejam utilizados incorrectamente;

               h)

               Não há riscos para a saúde humana ou veterinária no que respeita ao desenvolvimento de resistências a agentes antimicrobianos ou anti-helmínticos mesmo que os medicamentos veterinários que os contenham sejam utilizados incorrectamente.

         Artigo 3.o

   1.   Se os Estados-Membros decidirem conceder excepções ao abrigo da presente directiva, notificarão desse facto a Comissão.
   2.   Se até 31 de Março de 2007, o mais tardar, não tiver sido feita uma notificação em conformidade com o n.o 1, deixam de ser aplicáveis as excepções concedidas a nível nacional ao abrigo da alínea aa) do primeiro parágrafo do artigo 67.o da Directiva 2001/82/CE.
   Artigo 4.o

   1.   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva no prazo de seis meses a contar da notificação referida no artigo 3.o Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 5.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 6.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2006.

            Pela Comissão

         Günter VERHEUGEN

            Vice-Presidente

      (1)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 1. Directiva alterada pela Directiva 2004/28/CE (JO L 136 de 30.4.2004, p. 58).


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31981L0529

Directiva 81/529/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que altera a Directiva 72/161/CEE relativa à informação socioeconómica e à qualificação profissional das pessoas que trabalham na agricultura

Jornal Oficial nº L 197 de 20/07/1981 p. 0044 - 0045 Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 22 p. 0190  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 22 p. 0190

DIRECTIVA DO CONSELHO de 30 de Junho de 1981 que altera a Directiva 72/161/CEE relativa à informação socioeconómica e à qualificação profissional das pessoas que trabalham na agricultura(81/529/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Considerando que o artigo 9o da Directiva 72/161/CEE do Conselho, de 17 de Abril de 1972, relativa à informação socioeconómica e à qualificação profissional das pessoas que trabalham na agricultura (3) prevê uma nova análise das respectivas regras pelo  Conselho, sob proposta da Comissão, no fim de um período de cinco anos;  Considerando que, tendo em vista incitar um número mais elevado de pessoas que já trabalham na agricultura a participar em cursos de formação profissional que beneficiam de uma ajuda comunitária, importa aumentar o montante global elegível por  agricultor que tenha seguido cursos de formação profissional;  Considerando que importa permitir aos Estados-membros o estabelecimento de programas especiais para a formação de dirigentes e gerentes de cooperativas nas regiões onde dois programas se revelam necessários,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  A Directiva 72/161/CEE é alterada do seguinte modo:  1) O cabeçalho do Título II é substituído pelo seguinte texto:  «Qualificação profissional das pessoas que trabalham na agricultura e formação dos dirigentes e gerentes de cooperativas»;  2) Ao artigo 5o é aditado o seguinte número:  «2. Nas regiões onde tais programas se revelam necessários, os Estados-membros estabelecerão programas especiais para a formação dos dirigentes e gerentes de cooperativas que possuam as qualificações necessárias para assegurar:  - a gestão de agrupamentos de produtores agrícolas,  - a realização, por estes agrupamentos ou por organizações que ofereçam garantias suficientes no que diz respeito à participação dos agricultores na sua gestão, de iniciativas económicas válidas no domínio da transformação e da comercialização dos  produtos agrícolas.  Estes programas são estabelecidos, nomeadamente, tendo em vista a:  - criação de agrupamentos de produtores e suas uniões previstas pelo Regulamento (CEE) no 1360/78 (1),  - execução dos programas previstos pelos Regulamentos (CEE) no 355/77 (2) e (CEE) no 1361/78 (3).  (1) JO no L 166 de 23. 6. 1978, p. 1.  (2) JO no L 51 de 23. 2. 1977, p. 1.  (3) JO no L 166 de 23. 6. 1978, p. 9.»  O artigo no 2 passa a no 3;  3) O Título III é suprimido e o antigo Título IV passa a Título III;  4) No no 2 do artigo 12o, a menção «artigo 7o» é substituída pela menção «no 2, do artigo 5o»;  5) No no 2, primeiro, segundo e terceiro travessões, do artigo 12o os montantes são substituídos pelos seguintes:  - primeiro travessão: «7 500 unidades de conta» por «9 068 ECUs (A)»,  - segundo travessão: «4 500 unidades de conta», por «5 441 ECUs (A)»,  - terceiro travessão: «1 500 unidades de conta», por «2 902 ECUs (A)»;  6) O no 2, quarto travessão, do artigo 12o, é substituído pelo seguinte texto:  «- 25 % das despesas realmente efectuadas no âmbito das medidas previstas no no 2, do artigo 5o, áte ao limite de um montante global de 2 902 ECUs (A) por pessoa que tenha seguido um ciclo completo de aulas de aperfeiçoamento.»   Artigo 2o  Os Estados-membros aplicarão as medidas necessárias para se conformarem à presente directiva, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1981.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito no Luxemburgo em 30 de Junho de 1981.  Pelo Conselho O Presidente G. BRAKS   (1) JO no C 124 de 17. 5. 1979, p. 1.(2) JO no C 85 de 8. 4. 1980, p. 53.(3) JO no L 96 de 23. 4. 1972, p. 15.


title: Directiva 2009/27/CE da Comissão, de 7 de Abril de 2009 , que altera determinados anexos da Directiva 2006/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às disposições técnicas relacionadas com a gestão do risco (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               8.4.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 94/97

      DIRECTIVA 2009/27/CE DA COMISSÃO

   de 7 de Abril de 2009
   que altera determinados anexos da Directiva 2006/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às disposições técnicas relacionadas com a gestão do risco
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2006/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito (1), nomeadamente a alínea g) do n.o 1 do artigo 41.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A fim de assegurar a transposição e aplicação coerentes da Directiva 2006/49/CE em toda a UE, a Comissão e o Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária (CAESB) criaram um grupo de trabalho (Grupo de Transposição da Directiva sobre os Requisitos de Fundos Próprios CRDTG), em 2006, incumbido de debater e resolver questões relacionadas com a transposição e aplicação da directiva. De acordo com o CRDTG, é necessário aprofundar certas disposições técnicas constantes dos anexos I, II e VII da Directiva 2006/49/CE, de modo a assegurar uma aplicação convergente. Por outro lado, certas disposições não são conducentes à aplicação de boas práticas de gestão do risco por parte das instituições de crédito, pelo que devem ser adaptadas.

               (2)

               A Directiva 2006/49/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

               (3)

               As medidas previstas na presente directiva estão de acordo com o parecer do Comité Bancário Europeu,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   A Directiva 2006/49/CE é alterada do seguinte modo:

               1.

               O anexo I é alterado como segue:

                           a)

                           O ponto 8.B passa a ter a seguinte redacção:
                           «B.   TRATAMENTO DA PARTE QUE TRANSFERE O RISCO DE CRÉDITO (PROTECTION BUYER)
                           Para a parte que transfere o risco de crédito (o «comprador da protecção»), as posições são determinadas como sendo simétricas às do vendedor da protecção, exceptuando no que respeita aos títulos de dívida indexados a crédito (que não implicam uma posição curta para o emitente). Se, em dado momento, existir uma opção de compra em conjugação com uma cláusula de step-up, esse momento é considerado como constituindo o prazo de vencimento da protecção. Em caso de derivados de crédito dos tipos «first-to-default» (primeiro incumprimento) e «nth-to-default» (n-ésimo incumprimento), em vez do princípio da simetria, aplica-se o tratamento indicado abaixo.

                              Derivados de crédito do tipo «first-to-default»

                           No caso de uma instituição obter protecção de crédito para um conjunto de entidades de referência subjacentes a um derivado de crédito que preveja que o primeiro incumprimento entre os activos desencadeia o pagamento e põe termo ao contrato, a instituição pode compensar o risco específico para a entidade de referência, entre as entidades de referência subjacentes, com o mais baixo coeficiente de ponderação indicado no Quadro 1 do presente anexo.

                              Derivados de crédito do tipo «nth-to-default»

                           No caso de o n-ésimo incumprimento entre as posições desencadear o pagamento, nos termos do contrato de protecção de crédito, o comprador da protecção apenas pode compensar o risco específico se a protecção também tiver sido obtida para os incumprimentos 1 a n-1 ou no caso de já terem ocorrido n-1 incumprimentos. Nestes casos, a metodologia a aplicar será a supra definida para os derivados de crédito do tipo «first-to-default», devidamente adaptada para os produtos do tipo «nth-to-default».»;

                           b)

                           No ponto 14, o quadro 1 é substituído pelo seguinte:

                              «Quadro 1

                                       Categorias

                                       Requisito de fundos próprios para o risco específico

                                       Títulos de dívida emitidos ou garantidos por administrações centrais, emitidos por bancos centrais, organizações internacionais, bancos multilaterais de desenvolvimento ou administrações regionais ou autoridades locais dos Estados-Membros, elegíveis para o grau 1 da qualidade do crédito ou com um ponderador de risco de 0 % por força das regras para a ponderação de riscos previstas nos artigos 78.o a 83.o da Directiva 2006/48/CE.

                                       0 %

                                       Títulos de dívida emitidos ou garantidos por administrações centrais, emitidos por bancos centrais, organizações internacionais, bancos multilaterais de desenvolvimento ou administrações regionais ou autoridades locais dos Estados-Membros, elegíveis para o grau 2 ou 3 da qualidade do crédito por força das regras para a ponderação de riscos previstas nos artigos 78.o a 83.o da Directiva 2006/48/CE, títulos de dívida emitidos ou garantidos por instituições elegíveis para o grau 1 ou 2 da qualidade do crédito por força das regras para a ponderação de riscos previstas nos artigos 78.o a 83.o da Directiva 2006/48/CE, títulos de dívida emitidos ou garantidos por instituições elegíveis para o grau 3 da qualidade do crédito por força das regras para a ponderação de riscos previstas no ponto 29 da parte 1 do anexo VI da Directiva 2006/48/CE e títulos de dívida emitidos ou garantidos por empresas elegíveis para o grau 1, 2 ou 3 da qualidade do crédito por força das regras para a ponderação de riscos previstas nos artigos 78.o a 83.o da Directiva 2006/48/CE.
                                       Outros elementos elegíveis referidos no ponto 15.

                                       0,25 % (prazo residual até ao vencimento final igual ou inferior a seis meses)
                                       1,00 % (prazo residual até ao vencimento final superior a 6 meses e até 24 meses inclusive)
                                       1,60 % (prazo residual até ao vencimento final superior a 24 meses)

                                       Títulos de dívida emitidos ou garantidos por administrações centrais, emitidos por bancos centrais, organizações internacionais, bancos multilaterais de desenvolvimento ou pelas administrações regionais ou autoridades locais dos Estados-Membros, ou instituições elegíveis para o grau 4 ou 5 da qualidade do crédito por força das regras para a ponderação de riscos previstas nos artigos 78.o a 83.o da Directiva 2006/48/CE, títulos de dívida emitidos ou garantidos pelas instituições elegíveis para o grau 3 da qualidade do crédito por força das regras para a ponderação de riscos previstas no ponto 26 da Parte 1 do anexo VI da Directiva 2006/48/CE, títulos de dívida emitidos ou garantidos por empresas elegíveis para o grau 4 da qualidade do crédito por força das regras para a ponderação de riscos previstas nos artigos 78.o a 83.o da Directiva 2006/48/CE. Posições em risco relativamente às quais não se encontra disponível uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI designada.

                                       8,00 %

                                       Títulos de dívida emitidos ou garantidos por administrações centrais, emitidos por bancos centrais, organizações internacionais, bancos multilaterais de desenvolvimento ou pelas administrações regionais ou autoridades locais dos Estados-Membros, ou instituições elegíveis para o grau 6 da qualidade do crédito por força das regras para a ponderação de riscos previstas nos artigos 78.o a 83.o da Directiva 2006/48/CE, títulos de dívida emitidos ou garantidos por empresas elegíveis para o grau 5 ou 6 da qualidade do crédito por força das regras para a ponderação de riscos previstas nos artigos 78.o a 83.o da Directiva 2006/48/CE.

                                       12,00 %»

               2.

               No anexo II, o ponto 11 passa a ter a seguinte redacção:

                           «11.

                           Nos casos em que um derivado de crédito incluído na carteira de negociação faz parte de uma cobertura interna e a protecção do crédito é reconhecida nos termos da Directiva 2006/48/CE, considera-se que não existe risco de contraparte inerente à posição no derivado de crédito. Alternativamente, uma instituição pode incluir, de forma consistente, para efeitos de cálculo dos requisitos de fundos próprios para o risco de crédito de contraparte, todos os derivados de crédito incluídos na carteira de negociação que façam parte de coberturas internas ou tenham sido adquiridos como protecção contra um risco de crédito de contraparte, no caso de a protecção do crédito ser reconhecida nos termos da Directiva 2006/48/CE.».

               3.

               No anexo VII, parte C, o ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:

                           «3.

                           Não obstante o disposto nos pontos 1 e 2, caso uma instituição cubra o risco de crédito extra carteira de negociação com base na utilização de um derivado de crédito pertencente à sua carteira de negociação (utilizando uma cobertura interna), o risco extra carteira de negociação não será considerado como estando coberto para efeitos de cálculo dos requisitos de fundos próprios, salvo se a instituição adquirir a um prestador de protecção terceiro elegível um derivado de crédito que cumpra os requisitos previstos no ponto 19 da parte 2 do anexo VIII da Directiva 2006/48/CE, relativamente à posição extra carteira de negociação. Sem prejuízo do disposto no segundo período do ponto 11 do anexo II, caso a protecção do terceiro seja adquirida e reconhecida como uma cobertura de posições extra carteira de negociação para efeitos de cálculo dos requisitos de fundos próprios, nem a cobertura interna nem a cobertura externa proporcionadas pelo derivado de crédito serão incluídas na carteira de negociação para efeitos de cálculo dos requisitos de fundos próprios.».

         Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 31 de Outubro de 2010, o mais tardar, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 31 de Dezembro de 2010.
   Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência devem ser aprovadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 2009.

            Pela Comissão

         Charlie McCREEVY

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 177 de 30.6.2006, p. 201.


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32001L0061

Directiva 2001/61/CE da Comissão, de 8 de Agosto de 2001, relativa à utilização de determinados derivados epoxídicos em materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 215 de 09/08/2001 p. 0026 - 0029

Directiva 2001/61/CE da Comissãode 8 de Agosto de 2001relativa à utilização de determinados derivados epoxídicos em materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 89/109/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios(1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana,Considerando o seguinte:(1) A utilização e/ou presença do éter bis-(2,3-epoxipropílico) do 2,2-bis-(4-hidroxifenil)- propano ("BADGE"), dos éteres bis-(2,3-epoxipropílicos) do bis-(-hidroxifenil)-metano ("BFDGE") e de éteres glicidílicos de novolac ("NOGE") em materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios levantou dúvidas quanto à sua segurança, especialmente quando usados como aditivos.(2) Os resultados dos ensaios revelaram a presença de níveis significativos destas substâncias e de alguns dos seus derivados em alguns géneros alimentícios.(3) O Comité Científico da Alimentação Humana emitiu um parecer segundo o qual a vigência do limite de migração específica para o BADGE e para alguns dos seus derivados pode ser alargada por mais três anos, na pendência da apresentação de dados suplementares para avaliação relativos à toxicologia.(4) A aceitação da utilização e/ou da presença de BADGE pode, por conseguinte, ser provisoriamente prorrogada.(5) O Comité Científico da Alimentação Humana examinou os dados disponíveis sobre o BFDGE, muito semelhantes aos correspondentes ao BADGE.(6) A aceitação da utilização e/ou da presença de BFDGE e de alguns dos seus derivados pode, por conseguinte, também continuar na pendência da apresentação e avaliação de dados suplementares relativos à toxicologia, sob determinadas condições.(7) O Comité Científico da Alimentação Humana indicou que, na ausência de informações relativas à exposição potencial e ao perfil toxicológico dos componentes do NOGE com mais de dois anéis aromáticos e dos seus derivados, não se encontrava em condições de avaliar a segurança da utilização e/ou da presença de produtos correspondentes. Por conseguinte, o comité é de parecer que, presentemente, não é adequada a utilização de NOGE como aditivo nos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios devido à sua tendência para migrar na sua aplicação.(8) A utilização e/ou a presença de componentes do NOGE com mais de dois anéis aromáticos e dos seus derivados nos materiais e objectos em plástico, revestimentos de superfície e adesivos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios deve ser objecto de regulamentação mediante a fixação de um limite rigoroso. Tal limite deve, na prática, excluir provisoriamente a sua utilização como aditivo, na pendência da apresentação dos dados necessários para uma análise de riscos apropriada e o desenvolvimento de métodos adequados para a determinação dos seus níveis nos géneros alimentícios.(9) A continuação da utilização e/ou da presença de NOGE e de BFDGE como monómeros e substâncias iniciadoras para a preparação de revestimentos especiais utilizados para cobrir as superfícies de contentores muito grandes deveria ser permitida, a título provisório, na pendência da apresentação de dados técnicos suplementares. A elevada razão entre o volume e a área superficial destes contentores, a sua utilização repetida ao longo do seu extenso tempo de vida, que diminui a migração e o seu contacto com os géneros alimentícios à temperatura ambiente na maioria das aplicações, sugerem que não é necessário estabelecer um limite de migração para o NOGE e o BFDGE nestes contentores.(10) Os Estados-Membros que ainda não autorizaram a utilização e/ou a presença de BADGE e/ou BFDGE e/ou NOGE em materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios podem manter a sua proibição.(11) A utilização de BADGE, BFDGE e NOGE e/ou a sua presença em materiais e objectos de plástico, em revestimentos de superfície tais como vernizes, lacas e tintas, assim como nos adesivos, devem ser objecto de regulamentação a nível comunitário de modo a evitar riscos para a saúde humana, bem como obstáculos à livre circulação de bens.(12) Deve prever-se um período transitório para os materiais e os objectos que se destinam a entrar em contacto com os géneros alimentícios ou que estão em contacto com os géneros alimentícios, fabricados antes de 1 de Dezembro de 2002.(13) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.o1. A presente directiva aplicar-se-á aos seguintes materiais e objectos:a) Materiais e objectos fabricados em qualquer tipo de plástico;b) Materiais e objectos cobertos por revestimentos de superfície;c) Adesivos;fabricados a partir de, ou que contenham, uma ou várias das seguintes substâncias:- éter bis-(2,3-epoxipropílico) do 2,2-bis-(4-hidroxifenil)-propano, a seguir designado "BADGE", bem como alguns dos seus derivados,- éteres bis-(2,3-epoxipropílicos) do bis-(-hidroxifenil)-metano, a seguir designados "BFDGE", bem como alguns dos seus derivados,- outros éteres glicidílicos de novolac, a seguir designados "NOGE", bem como alguns dos seus derivados,e que, no estado de produtos acabados, se destinam a entrar em contacto ou estão postos em contacto, em conformidade com a utilização a que se destinam, com os géneros alimentícios.2. A presente directiva não se aplica aos contentores ou tanques de armazenamento com capacidade superior a 10000 litros nem a nenhuma conduta que deles faça parte ou lhes esteja ligada, cobertos por revestimentos especiais denominados "revestimentos resistentes".Artigo 2.oOs materiais e objectos referidos no n.o 1 do artigo 1.o não devem libertar as substâncias enumeradas no anexo I numa quantidade que exceda o limite aí fixado.A utilização e/ou a presença de BADGE no fabrico desses materiais e objectos pode continuar apenas até 31 de Dezembro de 2004.Artigo 3.oOs materiais e objectos referidos no n.o 1 do artigo 1.o não devem libertar as substâncias enumeradas no anexo II numa quantidade que, adicionada à quantidade de BADGE e dos seus derivados enumerados no anexo I, exceda o limite fixado no anexo II.A utilização e/ou a presença de BFDGE no fabrico desses materiais e objectos pode continuar apenas até 31 de Dezembro de 2004.Artigo 4.oA partir de 1 de Dezembro de 2002, a quantidade de componentes do NOGE com mais de dois anéis aromáticos e, pelo menos, um grupo epoxi, bem como os seus derivados que contenham funções cloridrina e com massa molecular inferior a 1000 Dalton, não será detectável nos materiais e objectos referidos no n.o 1 do artigo 1.o, com o limite de detecção de 0,2 mg/6 dm2, incluindo a tolerância analítica.A utilização e/ou a presença de NOGE no fabrico desses materiais e objectos pode continuar apenas até 31 de Dezembro de 2004.Artigo 5.oAs prescrições da presente directiva não se aplicam aos materiais e objectos referidos no n.o 1 b) e c) do artigo 1.o que tenham sido postos em livre circulação na Comunidade antes de 1 de Dezembro de 2002.Artigo 6.oOs Estados-Membros porão em vigor, o mais tardar em 30 de Novembro de 2002, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros adoptarão as modalidades dessa referência.Artigo 7.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 8.oOs Estados-Membros são destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 38.ANEXO ILimite de migração específica para o BADGE e alguns dos seus derivados1. A soma dos níveis de migração das seguintes substâncias:a) BADGE [= éter bis-(2,3-epoxipropílico) do 2,2-bis-(4-hidroxifenil)-propano];b) BADGE.H2O;c) BADGE.HCl;d) BADGE.2HCl;e) BADGE.H2O.HCl;não deve exceder os seguintes limites:- 1 mg/kg em géneros alimentícios ou em simuladores de alimentos (excluindo a tolerância analítica), ou- 1 mg/6 dm2 de acordo com os casos previstos no artigo 4.o da Directiva 90/128/CEE da Comissão(1).2. Os ensaios relativos à migração devem ser efectuados segundo as normas estabelecidas pela Directiva 82/711/CEE do Conselho(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/48/CE da Comissão(3), bem como pela Directiva 90/128/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/91/CE(4). Contudo, em simuladores de alimentos aquosos, este valor deverá incluir também o BADGE.2H2O a menos que se refira no rótulo do material ou objecto que este se destina apenas a utilização em contacto com os alimentos e/ou bebidas para os quais foi demonstrado que a soma dos níveis de migração das cinco substâncias a), b), c), d), e e) enumeradas no n.o 1 supra não pode exceder os limites constantes do mesmo n.o 1.(1) JO L 75 de 21.3.1990, p. 19.(2) JO L 297 de 23.10.1982, p. 26.(3) JO L 222 de 12.8.1997, p. 10.(4) JO L 310 de 4.12.1999, p. 41.ANEXO IILimite de migração específica para o BFDGE e alguns dos seus derivados1. A soma dos níveis de migração das seguintes substâncias:a) BFDGE [= éteres bis-(2,3-epoxipropílicos) do bis-(-hidroxifenil)-metano];b) BFDGE.H2O;c) BFDGE.HCl;d) BFDGE.2HCl;e) BFDGE.H2O.HCl;adicionada à soma dos níveis das substâncias constantes do anexo I, não deve exceder os seguintes limites:- 1 mg/kg em géneros alimentícios ou em simuladores de alimentos (excluindo a tolerância analítica), ou- 1 mg/6 dm2 de acordo com os casos previstos no artigo 4.o da Directiva 90/128/CEE.2. Os ensaios relativos à migração devem ser efectuados segundo as normas estabelecidas pela Directiva 82/711/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/48/CE, bem como pela Directiva 90/128/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/91/CE. Contudo, em simuladores de alimentos aquosos, este valor deverá incluir também o BFDGE.2H2O, a menos que se refira no rótulo do material ou objecto que este se destina apenas a utilização em contacto com os alimentos e/ou bebidas para os quais foi demonstrado que a soma dos níveis de migração das cinco substâncias a), b), c), d), e e) enumeradas no n.o 1 supra, adicionada aos níveis das substâncias enumeradas no anexo I, não pode exceder os limites constantes do mesmo n.o 1.


Avis juridique important

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31981L0858

Directiva 81/858/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1981, que adapta, na sequência da adesão da Grécia, a Directiva 80/778/CEE relativa à qualidade das águas para consumo humano

Jornal Oficial nº L 319 de 07/11/1981 p. 0019 - 0019 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0163  Edição especial espanhola: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0078  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0163  Edição especial portuguesa: Capítulo 15 Fascículo 3 p. 0078

DIRECTIVA DO CONSELHO de 19 de Outubro de 1981 que adapta, na sequência da adesão da Grécia, a Directiva 80/778/CEE relativa à qualidade das águas para consumo humano(81/858/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os artigos 100o e 235o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Considerando que, para ter em conta a adesão da Grécia às Comunidades Europeias, é necessário adaptar o no 2 do artigo 15o, da Directiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à qualidade das águas para consumo humano (2);  Considerando que, nos termos do primeiro parágrafo do artigo 198o do Tratado, o Conselho consultou o Comité Económico e Social sobre a proposta da Comissão; que o Comité não pôde dar o seu parecer no prazo que lhe foi fixado pelo Conselho; que o segundo  parágrafo do artigo 198o do Tratado permite ao Conselho prescindir do parecer; que, tendo em conta o interesse de uma adopção rápida das alterações que se impõem, o Conselho considera necessário fazer uso dessa possibilidade,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  No no 2 do artigo 15o da Directiva 80/778/CEE, a expressão «quarenta e um votos» é substituída por «quarenta e cinco votos».   Artigo 2o  A presente directiva produz efeito em 1 de Janeiro de 1981.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente Directiva.  Feito no Luxemburgo em 19 de Outubro de 1981.  Pelo Conselho O Presidente P. WALKER   (1) JO no C 144 de 15. 6. 1981, p. 37.(2) JO no L 229 de 30. 8. 1980, p. 11.