title: Diretiva de Execução (UE) 2019/114 da Comissão, de 24 de janeiro de 2019, que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7.° da Diretiva 2002/53/CE do Conselho e do artigo 7.° da Diretiva 2002/55/CE do Conselho, respetivamente, no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas (Texto relevante para efeitos do EEE.)

text:
                  25.1.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 23/35

         DIRETIVA DE EXECUÇÃO (UE) 2019/114 DA COMISSÃO
         de 24 de janeiro de 2019
         que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/53/CE do Conselho e do artigo 7.o da Diretiva 2002/55/CE do Conselho, respetivamente, no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2, alíneas a) e b),
         Tendo em conta a Diretiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2, alíneas a) e b),
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     As Diretivas 2003/90/CE (3) e 2003/91/CE (4) da Comissão foram adotadas para assegurar que as variedades que os Estados-Membros incluem nos respetivos catálogos nacionais cumprem os protocolos estabelecidos pelo Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame das diversas espécies e às condições mínimas para o exame das variedades, desde que esses protocolos tenham sido estabelecidos. Para as espécies não abrangidas pelos protocolos do ICVV, essas diretivas determinam que devem ser aplicados os princípios diretores da União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV).

                     (2)

                     Desde a última alteração das Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE pela Diretiva de Execução (UE) 2018/100 (5), o ICVV e a UPOV estabeleceram novos protocolos e princípios diretores, tendo atualizado os já existentes.

                     (3)

                     Por conseguinte, as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE devem ser alteradas em conformidade.

                     (4)

                     As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

               ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

            Artigo 1.o

            Os anexos I e II da Diretiva 2003/90/CE são substituídos pelo texto constante da parte A do anexo da presente diretiva.

            Artigo 2.o

            Os anexos da Diretiva 2003/91/CE são substituídos pelo texto constante da parte B do anexo da presente diretiva.

            Artigo 3.o

            Para os exames começados antes de 1 de setembro de 2019, os Estados-Membros podem aplicar as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE na versão que era aplicável antes da respetiva alteração pela presente diretiva.

            Artigo 4.o

            Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 31 de agosto de 2019, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
            Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de setembro de 2019.
            As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.

            Artigo 5.o

            A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            Artigo 6.o

            Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

            Feito em Bruxelas, em 24 de janeiro de 2019.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 1.

            (2)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 33.

            (3)  Diretiva 2003/90/CE da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/53/CE do Conselho no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas (JO L 254 de 8.10.2003, p. 7).

            (4)  Diretiva 2003/91/CE da Comissão, de 6 de outubro de 2003, que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/55/CE do Conselho no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies hortícolas (JO L 254 de 8.10.2003, p. 11).

            (5)  Diretiva de Execução (UE) 2018/100 da Comissão, de 22 de janeiro de 2018, que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7.o da Diretiva 2002/53/CE do Conselho e do artigo 7.o da Diretiva 2002/55/CE do Conselho, respetivamente, no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas (JO L 17 de 23.1.2018, p. 34).

            ANEXO

               PARTE A

                     «ANEXO I

                        Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea a), que devem obedecer aos protocolos de ensaio do ICVV
                         (1)

                                    Nome científico

                                    Nome comum

                                    Protocolo ICVV

                                    Festuca arundinacea Schreb.

                                 Festuca-alta

                                 TP 39/1 de 1.10.2015

                                    Festuca filiformis Pourr.

                                 Festuca-de-folha-fina

                                 TP 67/1 de 23.6.2011

                                    Festuca ovina L.

                                 Festuca-ovina

                                 TP 67/1 de 23.6.2011

                                    Festuca pratensis Huds.

                                 Festuca-dos-prados

                                 TP 39/1 de 1.10.2015

                                    Festuca rubra L.

                                 Festuca-vermelha

                                 TP 67/1 de 23.6.2011

                                    Festuca trachyphylla (Hack.) Krajina

                                 Festuca-de-casca-dura

                                 TP 67/1 de 23.6.2011

                                    Lolium multiflorum Lam.

                                 Azevém-anual

                                 TP 4/1 de 23.6.2011

                                    Lolium perenne L.

                                 Azevém-perene

                                 TP 4/1 de 23.6.2011

                                    Lolium x hybridum Hausskn.

                                 Azevém-híbrido

                                 TP 4/1 de 23.6.2011

                                    Pisum sativum L. (partim)

                                 Ervilha-forrageira

                                 TP 7/2 rev. 2 de 15.3.2017

                                    Poa pratensis L.

                                 Erva-de-febra

                                 TP 33/1 de 15.3.2017

                                    Vicia sativa L.

                                 Ervilhaca-vulgar

                                 TP 32/1 de 19.4.2016

                                    Brassica napus L. var. napobrassica (L.) Rchb.

                                 Rutabaga

                                 TP 89/1 de 11.3.2015

                                    Raphanus sativus L. var. oleiformis Pers.

                                 Rabanete-oleaginoso

                                 TP 178/1 de 15.3.2017

                                    Brassica napus L. (partim)

                                 Colza

                                 TP 36/2 de 16.11.2011

                                    Cannabis sativa L.

                                 Cânhamo

                                 TP 276/1 rev. parcial de 21.3.2018

                                    Glycine max (L.) Merr.

                                 Soja

                                 TP 80/1 de 15.3.2017

                                    Gossypium spp.

                                 Algodão

                                 TP 88/1 de 19.4.2016

                                    Helianthus annuus L.

                                 Girassol

                                 TP 81/1 de 31.10.2002

                                    Linum usitatissimum L.

                                 Linho

                                 TP 57/2 de 19.3.2014

                                    Sinapis alba L.

                                 Mostarda-branca

                                 TP 179/1 de 15.3.2017

                                    Avena nuda L.

                                 Aveia-nua

                                 TP 20/2 de 1.10.2015

                                    Avena sativa L. (inclui A. byzantina K. Koch)

                                 Aveia

                                 TP 20/2 de 1.10.2015

                                    Hordeum vulgare L.

                                 Cevada

                                 TP 19/4 de 1.10.2015

                                    Oryza sativa L.

                                 Arroz

                                 TP 16/3 de 1.10.2015

                                    Secale cereale L.

                                 Centeio

                                 TP 58/1 de 31.10.2002

                                    xTriticosecale Wittm. ex A. Camus

                                 Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Triticum com uma espécie do género Secale

                                 TP 121/2 rev. 1 de 16.2.2011

                                    Triticum aestivum L.

                                 Trigo

                                 TP 3/4 rev. 2 de 16.2.2011

                                    Triticum durum Desf.

                                 Trigo-duro

                                 TP 120/3 de 19.3.2014

                                    Zea mays L. (partim)

                                 Milho

                                 TP 2/3 de 11.3.2010

                                    Solanum tuberosum L.

                                 Batata

                                 TP 23/3 de 15.3.2017

                     ANEXO II

                        Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), que devem obedecer aos princípios diretores da UPOV
                         (2)

                                    Nome científico

                                    Nome comum

                                    Princípios diretores UPOV

                                    Beta vulgaris L.

                                 Beterraba-forrageira

                                 TG/150/3 de 4.11.1994

                                    Agrostis canina L.

                                 Agrostis-canina

                                 TG/30/6 de 12.10.1990

                                    Agrostis gigantea Roth

                                 Agrostis-gigante

                                 TG/30/6 de 12.10.1990

                                    Agrostis stolonifera L.

                                 Erva-fina

                                 TG/30/6 de 12.10.1990

                                    Agrostis capillaris L.

                                 Agrostis-ténue

                                 TG/30/6 de 12.10.1990

                                    Bromus catharticus Vahl

                                 Bromo-cevadilha

                                 TG/180/3 de 4.4.2001

                                    Bromus sitchensis Trin.

                                 Bromo-do-Alasca

                                 TG/180/3 de 4.4.2001

                                    Dactylis glomerata L.

                                 Panasco

                                 TG/31/8 de 17.4.2002

                                    xFestulolium Asch. et Graebn.

                                 Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Festuca com uma espécie do género Lolium

                                 TG/243/1 de 9.4.2008

                                    Phleum nodosum L.

                                 Fléolo-pequeno

                                 TG/34/6 de 7.11.1984

                                    Phleum pratense L.

                                 Rabo-de-gato

                                 TG/34/6 de 7.11.1984

                                    Lotus corniculatus L.

                                 Cornichão

                                 TG 193/1 de 9.4.2008

                                    Lupinus albus L.

                                 Tremoceiro-branco

                                 TG/66/4 de 31.3.2004

                                    Lupinus angustifolius L.

                                 Tremoceiro-de-folhas-estreitas

                                 TG/66/4 de 31.3.2004

                                    Lupinus luteus L.

                                 Tremocilha

                                 TG/66/4 de 31.3.2004

                                    Medicago doliata Carmign.

                                 Luzerna-doliata

                                 TG 228/1 de 5.4.2006

                                    Medicago italica (Mill.) Fiori

                                 Luzerna-de-flor-achatada

                                 TG 228/1 de 5.4.2006

                                    Medicago littoralis Rohde ex Loisel.

                                 Luzerna-do-litoral

                                 TG 228/1 de 5.4.2006

                                    Medicago lupulina L.

                                 Luzerna-lupulina

                                 TG 228/1 de 5.4.2006

                                    Medicago murex Willd.

                                 Luzerna-murex

                                 TG 228/1 de 5.4.2006

                                    Medicago polymorpha L.

                                 Carrapiço

                                 TG 228/1 de 5.4.2006

                                    Medicago rugosa Desr.

                                 Luzerna-rugosa

                                 TG 228/1 de 5.4.2006

                                    Medicago sativa L.

                                 Luzerna

                                 TG/6/5 de 6.4.2005

                                    Medicago scutellata (L.) Mill.

                                 Luzerna-escudelada

                                 TG 228/1 de 5.4.2006

                                    Medicago truncatula Gaertn.

                                 Luzerna-de-barril

                                 TG 228/1 de 5.4.2006

                                    Medicago x varia T. Martyn

                                 Luzerna-híbrida

                                 TG/6/5 de 6.4.2005

                                    Trifolium pratense L.

                                 Trevo-violeta

                                 TG/5/7 de 4.4.2001

                                    Trifolium repens L.

                                 Trevo-branco

                                 TG/38/7 de 9.4.2003

                                    Vicia faba L.

                                 Favarola

                                 TG/8/6 de 17.4.2002

                                    Phacelia tanacetifolia Benth.

                                 Facélia

                                 TG/319/1 de 5.4.2017

                                    Arachis hypogaea L.

                                 Amendoim

                                 TG/93/4 de 9.4.2014

                                    Brassica rapa L. var. silvestris (Lam.) Briggs

                                 Nabita

                                 TG/185/3 de 17.4.2002

                                    Carthamus tinctorius L.

                                 Cártamo

                                 TG/134/3 de 12.10.1990

                                    Papaver somniferum L.

                                 Papoila-dormideira

                                 TG/166/4 de 9.4.2014

                                    Sorghum bicolor (L.) Moench

                                 Sorgo

                                 TG/122/4 de 25.3.2015

                                    Sorghum sudanense (Piper) Stapf.

                                 Erva-do-sudão

                                 TG 122/4 de 25.3.2015

                                    Sorghum bicolor (L.) Moench x Sorghum sudanense (Piper) Stapf

                                 Híbridos resultantes do cruzamento de Sorghum bicolor com Sorghum sudanense

                                 TG 122/4 de 25.3.2015

               »

               PARTE B

                     «ANEXO I

                        Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea a), que devem obedecer aos protocolos de ensaio do ICVV 1
                         (3)

                                    Nome científico

                                    Nome comum

                                    Protocolo ICVV

                                    Allium cepa L. (grupo Cepa)

                                 Cebola e «echalion»

                                 TP 46/2 de 1.4.2009

                                    Allium cepa L. (grupo Aggregatum)

                                 Chalota

                                 TP 46/2 de 1.4.2009

                                    Allium fistulosum L.

                                 Cebolinha-comum

                                 TP 161/1 de 11.3.2010

                                    Allium porrum L.

                                 Alho-francês (alho-porro)

                                 TP 85/2 de 1.4.2009

                                    Allium sativum L.

                                 Alho

                                 TP 162/1 de 25.3.2004

                                    Allium schoenoprasum L.

                                 Cebolinho

                                 TP 198/2 de 11.3.2015

                                    Apium graveolens L.

                                 Aipo

                                 TP 82/1 de 13.3.2008

                                    Apium graveolens L.

                                 Aipo-rábano

                                 TP 74/1 de 13.3.2008

                                    Asparagus officinalis L.

                                 Espargo

                                 TP 130/2 de 16.2.2011

                                    Beta vulgaris L.

                                 Beterraba, incluindo «Cheltenham beet»

                                 TP 60/1 de 1.4.2009

                                    Beta vulgaris L.

                                 Acelga

                                 TP 106/1 de 11.3.2015

                                    Brassica oleracea L.

                                 Couve-frisada

                                 TP 90/1 de 16.2.2011

                                    Brassica oleracea L.

                                 Couve-flor

                                 TP 45/2 rev. 2 de 21.3.2018

                                    Brassica oleracea L.

                                 Couve-brócolo

                                 TP 151/2 rev. de 15.3.2017

                                    Brassica oleracea L.

                                 Couves-de-bruxelas

                                 TP 54/2 rev. de 15.3.2017

                                    Brassica oleracea L.

                                 Couve-rábano

                                 TP 65/1 rev. de 15.3.2017

                                    Brassica oleracea L.

                                 Couve-lombarda, couve-repolho e couve-roxa

                                 TP 48/3 rev. de 15.3.2017

                                    Brassica rapa L.

                                 Couve-chinesa

                                 TP 105/1 de 13.3.2008

                                    Capsicum annuum L.

                                 Pimento

                                 TP 76/2 rev. de 15.3.2017

                                    Cichorium endivia L.

                                 Chicória-frisada e escarola

                                 TP 118/3 de 19.3.2014

                                    Cichorium intybus L.

                                 Chicória-industrial

                                 TP 172/2 de 1.12.2005

                                    Cichorium intybus L.

                                 Chicória com folhas largas

                                 TP 154/1 de 21.3.2018

                                    Cichorium intybus L.

                                 Chicória «witloof»

                                 TP 173/2 de 21.3.2018

                                    Citrullus lanatus (Thunb.) Matsum. et Nakai

                                 Melancia

                                 TP 142/2 de 19.3.2014

                                    Cucumis melo L.

                                 Melão

                                 TP 104/2 de 21.3.2007

                                    Cucumis sativus L.

                                 Pepino e pepininho

                                 TP 61/2 rev. de 21.3.2018

                                    Cucurbita maxima Duchesne

                                 Abóbora-menina

                                 TP 155/1 de 11.3.2015

                                    Cucurbita pepo L.

                                 Abóbora-porqueira e aboborinha

                                 TP 119/1 rev. de 19.3.2014

                                    Cynara cardunculus L.

                                 Alcachofra e cardo

                                 TP 184/2 de 27.2.2013

                                    Daucus carota L.

                                 Cenoura e cenoura-forrageira

                                 TP 49/3 de 13.3.2008

                                    Foeniculum vulgare Mill.

                                 Funcho

                                 TP 183/1 de 25.3.2004

                                    Lactuca sativa L.

                                 Alface

                                 TP 13/6 de 21.3.2018

                                    Solanum lycopersicum L.

                                 Tomate

                                 TP 44/4 rev. 3 de 21.3.2018

                                    Petroselinum crispum (Mill.) Nyman ex A. W. Hill

                                 Salsa

                                 TP 136/1 de 21.3.2007

                                    Phaseolus coccineus L.

                                 Feijoca

                                 TP 9/1 de 21.3.2007

                                    Phaseolus vulgaris L.

                                 Feijão-anão e feijão-de-trepar

                                 TP 12/4 de 27.2.2013

                                    Pisum sativum L. (partim)

                                 Ervilha-rugosa, ervilha-lisa e ervilha-torta

                                 TP 7/2 rev. 2 de 15.3.2017

                                    Raphanus sativus L.

                                 Rabanete, rábano

                                 TP 64/2 rev. de 11.3.2015

                                    Rheum rhabarbarum L

                                 Ruibarbo

                                 TP 62/1 de 19.4.2016

                                    Scorzonera hispanica L.

                                 Escorcioneira

                                 TP 116/1 de 11.3.2015

                                    Solanum melongena L.

                                 Beringela

                                 TP 117/1 de 13.3.2008

                                    Spinacia oleracea L.

                                 Espinafre

                                 TP 55/5 rev. 2 de 15.3.2017

                                    Valerianella locusta (L.) Laterr.

                                 Alface-de-cordeiro

                                 TP 75/2 de 21.3.2007

                                    Vicia faba L. (partim)

                                 Fava

                                 TP Broadbean/1 de 25.3.2004

                                    Zea mays L. (partim)

                                 Milho-doce e milho-pipoca

                                 TP 2/3 de 11.3.2010

                                    Solanum habrochaites S. Knapp & D.M. Spooner; Solanum lycopersicum L. x Solanum habrochaites S. Knapp & D.M. Spooner; Solanum lycopersicum L. x Solanum peruvianum (L.) Mill.; Solanum lycopersicum L. x Solanum cheesmaniae (L. Ridley) Fosberg; Solanum pimpinellifolium L. x Solanum habrochaites S. Knapp & D.M. Spooner

                                 Porta-enxertos de tomate

                                 TP 294/1 rev. 3 de 21.3.2018

                                    Cucurbita maxima Duchesne x Cucurbita moschata Duchesne

                                 Híbridos interespecíficos de Cucurbita maxima Duchesne x Cucurbita moschata Duchesne para utilização como porta-enxertos

                                 TP 311/1 de 15.3.2017

                     ANEXO II

                        Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), que devem obedecer aos princípios diretores da UPOV
                         (4)

                                    Nome científico

                                    Nome comum

                                    Princípios diretores UPOV

                                    Brassica rapa L.

                                 Nabo

                                 TG/37/10 de 4.4.2001

               »

               (1)  O texto destes protocolos encontra-se no sítio Web do ICVV (www.cpvo.europa.eu).

               (2)  O texto destes princípios diretores encontra-se no sítio Web da UPOV (www.upov.int).

               (3)  O texto destes protocolos encontra-se no sítio Web do ICVV (www.cpvo.europa.eu).

               (4)  O texto destes princípios diretores encontra-se no sítio Web da UPOV (www.upov.int).


title: Diretiva de Execução (UE) 2018/1581 da Comissão, de 19 de outubro de 2018, que altera a Diretiva 2009/119/CE do Conselho no que diz respeito aos métodos de cálculo das obrigações de armazenagem

text:
                  22.10.2018

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 263/57

         DIRETIVA DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1581 DA COMISSÃO
         de 19 de outubro de 2018
         que altera a Diretiva 2009/119/CE do Conselho no que diz respeito aos métodos de cálculo das obrigações de armazenagem
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2009/119/CE do Conselho, de 14 de setembro de 2009, que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 4,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     Em conformidade com o disposto no artigo 22.o da Diretiva 2009/119/CE, a Comissão procedeu a um exame do funcionamento e da aplicação da referida diretiva («avaliação intercalar»), o qual relevou a necessidade de introduzir uma série de alterações técnicas na diretiva, a fim de facilitar a sua aplicação (2).

                     (2)

                     O adiamento por três meses do início das novas obrigações de armazenagem anuais previstas na Diretiva 2009/119/CE deverá proporcionar aos Estados-Membros um período adicional para completarem os procedimentos administrativos internos e facilitar o cumprimento do prazo, possivelmente a custos mais baixos.

                     (3)

                     O Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) é um documento de referência para a definição de «reservas de petróleo» e para a identificação dos diferentes produtos petrolíferos que são relevantes para o cálculo da obrigação de armazenagem, do nível das reservas de segurança e das reservas específicas detidas, bem como para efeitos da prestação de informações. O Regulamento (CE) n.o 1099/2008 foi alterado várias vezes. Consequentemente, certas referências a disposições específicas do Regulamento (CE) n.o 1099/2008 constantes da Diretiva 2009/119/CE tornaram-se obsoletas e devem ser adaptadas para que remetam para as disposições corretas do referido regulamento.

                     (4)

                     A aplicação de duas fórmulas diferentes de cálculo das quantidades de nafta que não são pertinentes para o cálculo da obrigação de armazenagem, consoante o rendimento da nafta durante o ano anterior tenha sido inferior ou superior a 7 %, tem conduzido, na prática, a flutuações das obrigações de armazenagem de alguns Estados-Membros, as quais podem causar um encargo financeiro considerável e situações de incumprimento, sem que tal se justifique tendo em conta os objetivos da diretiva. A supressão do limiar de 7 % e a disponibilização das mesmas opções a todos os Estados-Membros deverá eliminar as desigualdades e as flutuações injustificadas.

                     (5)

                     Em conformidade com a Declaração Política Conjunta, de 28 de setembro de 2011, dos Estados-Membros e da Comissão sobre os documentos explicativos (4), os Estados-Membros comprometeram-se a fazer acompanhar, nos casos em que tal se justifique, a notificação das suas medidas de transposição de um ou mais documentos que expliquem a relação entre os componentes de uma diretiva e as partes correspondentes dos instrumentos nacionais de transposição.

                     (6)

                     As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 23.o da Diretiva 2009/119/CE,

               ADOTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

            Artigo 1.o

            A Diretiva 2009/119/CE é alterada do seguinte modo:

                        1)

                        No artigo 2.o, a alínea i) passa a ter a seguinte redação:
                        «i)   “Reservas de petróleo”: reservas dos produtos energéticos enumerados no anexo A, secção 3.4, do Regulamento (CE) n.o 1099/2008;»;

                        2)

                        No artigo 3.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

                           «3.   No entanto, não obstante o n.o 2, no período de 1 de janeiro a 30 de junho de cada ano civil, as importações líquidas diárias médias e o consumo interno visados no referido número são determinados com base nas quantidades importadas e consumidas no penúltimo ano civil que precede o ano civil em questão.»;

                        3)

                        No artigo 6.o, n.o 1, o segundo período passa a ter a seguinte redação:
                        «Este registo contém, nomeadamente, informações que permitam localizar com precisão o depósito, a refinaria ou a instalação de armazenagem em que se encontram as reservas em questão, bem como as quantidades em causa, o proprietário e a natureza das reservas, de acordo com as categorias indicadas no anexo A, secção 3.4, do Regulamento (CE) n.o 1099/2008.»;

                        4)

                        No artigo 9.o, n.o 2, o primeiro período passa a ser a seguinte redação:

                           «2.   As reservas específicas só podem ser constituídas por uma ou mais das seguintes categorias de produtos, definidas no anexo A, secção 3.4, do Regulamento (CE) n.o 1099/2008:»;

                        5)

                        No artigo 9.o, n.o 3, o terceiro parágrafo passa a ser a seguinte redação:
                        «Os equivalentes de petróleo bruto referidos nos primeiro e segundo parágrafos são calculados mediante a aplicação de um coeficiente multiplicador de 1,2 à soma do agregado de “fornecimentos internos brutos observados”, definidos no anexo C, ponto 3.2.2.11, do Regulamento (CE) n.o 1099/2008, dos produtos incluídos nas categorias usadas ou em questão. As bancas marítimas internacionais não são incluídas no cálculo.»;

                        6)

                        No anexo II, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                        «O consumo interno é a soma do agregado de “fornecimentos internos brutos observados”, definidos no anexo C, ponto 3.2.2.11, do Regulamento (CE) n.o 1099/2008, exclusivamente dos seguintes produtos: gasolina para motores, gasolina de aviação, carborreatores do tipo gasolina (carborreatores do tipo nafta ou JP4), combustíveis do tipo querosene para motores de reação, outro querosene, gasóleo/diesel (fuelóleo destilado), fuelóleo (de baixo e de alto teor em enxofre), conforme definidos no anexo A, secção 3.4, do Regulamento (CE) n.o 1099/2008.»;

                        7)

                        No anexo III, sexto parágrafo, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

                                    «a)

                                    Incluir todas as outras reservas de produtos petrolíferos identificados no anexo A, secção 3.4, do Regulamento (CE) n.o 1099/2008 e calcular o equivalente de petróleo bruto mediante a aplicação de um coeficiente multiplicador de 1,065 às quantidades identificadas; ou»;

                        8)

                        O anexo I é substituído pelo texto do anexo da presente diretiva.

            Artigo 2.o

               1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 19 de outubro de 2019, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
               Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de janeiro de 2020.
               As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.

               2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.

            Artigo 3.o

            A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            Artigo 4.o

            Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

            Feito em Bruxelas, em 19 de outubro de 2018.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 265 de 9.10.2009, p. 9.

            (2)  Documento de trabalho dos serviços da Comissão: Avaliação intercalar da Diretiva 2009/119/CE do Conselho, que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos [SWD(2017) 439 final].

            (3)  Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, relativo às estatísticas da energia (JO L 304 de 14.11.2008, p. 1).

            (4)  JO C 369 de 17.12.2011, p. 14.

            ANEXO
            «

                     ANEXO I

                        MÉTODO DE CÁLCULO DO EQUIVALENTE DE PETRÓLEO BRUTO DAS IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS PETROLÍFEROS

                     Os Estados-Membros calculam o equivalente de petróleo bruto das importações de produtos petrolíferos a que se refere o artigo 3.o de acordo com o método abaixo descrito.

                                 1)

                                 O total de importações líquidas de petróleo bruto, de gás natural líquido (GNL), de matérias-primas para refinarias e de outros hidrocarbonetos, conforme definidos no anexo A, secção 3.4, do Regulamento (CE) n.o 1099/2008 (*1), é calculado e ajustado a fim de ter em conta eventuais alterações das reservas. Do resultado obtido é deduzido um dos seguintes valores, em representação do rendimento da nafta:

                                             —

                                             4 %;

                                             —

                                             a taxa média de rendimento da nafta;

                                             —

                                             o consumo líquido efetivo de nafta.

                                 2)

                                 O total de importações líquidas de todos os outros produtos petrolíferos definidos no anexo A, secção 3.4, do Regulamento (CE) n.o 1099/2008, excluindo a nafta, é calculado e ajustado a fim de ter em conta as variações de reservas, e é multiplicado por um coeficiente de 1,065.

                           A soma dos valores calculados conforme o disposto nos pontos 1 e 2 representa o equivalente de petróleo bruto.
                     As bancas marítimas internacionais não são incluídas no cálculo.

               »


title: Diretiva Delegada (UE) 2019/369 da Comissão, de 13 de dezembro de 2018, que altera o anexo da Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho no que respeita à inclusão de novas substâncias psicoativas na definição de droga

text:
                  7.3.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 66/3

         DIRETIVA DELEGADA (UE) 2019/369 DA COMISSÃO
         de 13 de dezembro de 2018
         que altera o anexo da Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho no que respeita à inclusão de novas substâncias psicoativas na definição de droga
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva (UE) 2017/2103 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2017, que altera a Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho a fim de incluir novas substâncias psicoativas na definição de droga e revoga a Decisão 2005/387/JAI do Conselho (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     O anexo da Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho (2) contém uma lista de substâncias abrangidas pela definição de droga prevista no artigo 1.o, n.o 1, alínea b), dessa decisão-quadro.

                     (2)

                     O anexo da Decisão-Quadro 2004/757/JAI foi aditado pela Diretiva (UE) 2017/2103. O anexo enumera todas as novas substâncias psicoativas que foram sujeitas a medidas de controlo e a sanções penais nos termos da Decisão 2005/387/JAI do Conselho (3) antes da adoção da Diretiva (UE) 2017/2103.

                     (3)

                     A Diretiva (UE) 2017/2103 revogou a Decisão 2005/387/JAI, com efeitos a partir de 23 de novembro de 2018. Desde a adoção da Diretiva (UE) 2017/2103 até 23 de novembro de 2018, cinco novas substâncias psicoativas foram sujeitas a medidas de controlo e a sanções penais ao abrigo da Decisão 2005/387/JAI. Contudo, essas novas substâncias psicoativas não estão ainda incluídas no anexo da Decisão-Quadro 2004/757/JAI.

                     (4)

                     Por conseguinte, devido à revogação da Decisão 2005/387/JAI, as seguintes novas substâncias psicoativas devem ser incluídas no anexo da Decisão-Quadro 2004/757/JAI:

                                 a)

                                    N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]furano-2-carboxamida (furanilfentanilo), sujeita a medidas de controlo pela Decisão de Execução (UE) 2017/2170 do Conselho (4);

                                 b)

                                    N-(1-amino-3,3-dimetil-1-oxobutan-2-il)-1-(ciclo-hexilmetil)-1H-indazole-3-carboxamida (ADB-CHMINACA), sujeita a medidas de controlo pela Decisão de Execução (UE) 2018/747 do Conselho (5);

                                 c)

                                 1-(4-cianobutil)-N-(2-fenilpropan-2-il)-1H-indazole-3-carboxamida (CUMYL-4CN-BINACA), sujeita a medidas de controlo pela Decisão de Execução (UE) 2018/748 do Conselho (6);

                                 d)

                                    N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]ciclopropanocarboxamida (ciclopropilfentanilo) e 2-metoxi-N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]acetamida (metoxiacetilfentanilo),sujeitas a novas medidas de controlo pela Decisão de Execução (UE) 2018/1463 do Conselho (7).

                     (5)

                     A Irlanda está vinculada pela Diretiva (UE) 2017/2103, pelo que participa na adoção e na aplicação da presente diretiva delegada.

                     (6)

                     O Reino Unido não está vinculado pela Diretiva (UE) 2017/2103 e, por conseguinte, não participa na adoção nem na aplicação da presente diretiva delegada e não fica por ela vinculado nem sujeito à sua aplicação.

                     (7)

                     A Dinamarca não está vinculada pela Diretiva (UE) 2017/2103 e, por conseguinte, não participa na adoção nem na aplicação da presente diretiva delegada e não fica por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação.

                     (8)

                     A Decisão-Quadro 2004/757/JAI deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

               ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

            Artigo 1.o

            Alteração da Decisão-Quadro 2004/757/JAI
            São aditadas as seguintes substâncias à lista do anexo da Decisão-Quadro 2004/757/JAI:

                           «13.

                              N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]furano-2-carboxamida (furanilfentanilo), como referida na Decisão de Execução (UE) 2017/2170 do Conselho (*1).

                           14.

                              N-(1-amino-3,3-dimetil-1-oxobutan-2-il)-1-(ciclo-hexilmetil)-1H-indazole-3-carboxamida (ADB-CHMINACA), como referida na Decisão de Execução (UE) 2018/747 do Conselho (*2).

                           15.

                           1-(4-cianobutil)-N-(2-fenilpropan-2-il)-1H-indazole-3-carboxamida (CUMYL-4CN-BINACA), como referida na Decisão de Execução (UE) 2018/748 do Conselho (*3).

                           16.

                              N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]ciclopropanocarboxamida (ciclopropilfentanilo) e 2-metoxi-N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]acetamida (metoxiacetilfentanilo), como referidas na Decisão de Execução (UE) 2018/1463 do Conselho (*4).

            Artigo 2.o

            Transposição

               1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva até 7 de setembro de 2019, o mais tardar. Contudo, devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao ponto 16 do anexo da Decisão-Quadro 2004/757/JAI, referido no artigo 1.o da presente diretiva, até 29 de setembro de 2019. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
               As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.

               2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.

            Artigo 3.o

            Entrada em vigor
            A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            Artigo 4.o

            Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros, em conformidade com os Tratados.

            Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2018.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 305 de 21.11.2017, p. 12.

            (2)  Decisão-Quadro 2004/757/JAI do Conselho, de 25 de outubro de 2004, que adota regras mínimas quanto aos elementos constitutivos das infrações penais e às sanções aplicáveis no domínio do tráfico ilícito de droga (JO L 335 de 11.11.2004, p. 8).

            (3)  Decisão 2005/387/JAI do Conselho, de 10 de maio de 2005, relativa ao intercâmbio de informações, avaliação de riscos e controlo de novas substâncias psicoativas (JO L 127 de 20.5.2005, p. 32).

            (4)  Decisão de Execução (UE) 2017/2170 do Conselho, de 15 de novembro de 2017, que sujeita a substância N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]furano-2-carboxamida (furanilfentanilo) a medidas de controlo (JO L 306 de 22.11.2017, p. 19).

            (5)  Decisão de Execução (UE) 2018/747 do Conselho, de 14 de maio de 2018, que sujeita a nova substância psicoativa N-(N-(1-amino-3,3-dimetil-1-oxobutan-2-il)-1-(ciclo-hexilmetil)-1H-indazole-3-carboxamida (ADB-CHMINACA) a medidas de controlo (JO L 125 de 22.5.2018, p. 8).

            (6)  Decisão de Execução (UE) 2018/748 do Conselho, de 14 de maio de 2018, que sujeita a nova substância psicoativa 1-(4-cianobutil)-N-(2-fenilpropan-2-il)-1H-indazole-3-carboxamida (CUMYL-4CN-BINACA) a medidas de controlo (JO L 125 de 22.5.2018, p. 10).

            (7)  Decisão de Execução (UE) 2018/1463 do Conselho, de 28 de setembro de 2018, que sujeita a medidas de controlo as novas substâncias psicoativas N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]ciclopropanocarboxamida (ciclopropilfentanilo) e 2-metoxi-N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]acetamida (metoxiacetilfentanilo) (JO L 245 de 1.10.2018, p. 9).


title: Diretiva de Execução (UE) 2019/990 da Comissão, de 17 de junho de 2019, que altera as listas de géneros e espécies do artigo 2.°, n.° 1, alínea b), da Diretiva 2002/55/CE do Conselho, do anexo II da Diretiva 2008/72/CE do Conselho e do anexo da Diretiva 93/61/CEE da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)

text:
                  18.6.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 160/14

         DIRETIVA DE EXECUÇÃO (UE) 2019/990 DA COMISSÃO
         de 17 de junho de 2019
         que altera as listas de géneros e espécies do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2002/55/CE do Conselho, do anexo II da Diretiva 2008/72/CE do Conselho e do anexo da Diretiva 93/61/CEE da Comissão
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 2,
         Tendo em conta a Diretiva 2008/72/CE do Conselho, de 15 de julho de 2008, relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com exceção das sementes (2), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 3, e o artigo 22.o,
         Tendo em conta a Diretiva 93/61/CEE da Comissão, de 2 de julho de 1993, que estabelece a ficha relativa às condições a satisfazer pelos materiais de propagação e plantação de produtos hortícolas, com exceção das sementes, em conformidade com a Diretiva 92/33/CEE do Conselho (3), nomeadamente o artigo 1.o,
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     As Diretivas 2002/55/CE e 2008/72/CE enumeram as espécies abrangidas por esses diplomas através de um quadro com duas colunas, uma com o nome científico da espécie e outra com um ou vários nomes comuns para cada espécie.

                     (2)

                     Determinadas variedades de espécies de produtos hortícolas pertencem a espécies enumeradas pelo seu nome científico, mas não os tipos de variedades descritas através da sua designação comum. Por conseguinte, afigura-se adequado clarificar quais as variedades que estão cobertas pelo âmbito de aplicação das Diretivas 2002/55/CE e 2008/72/CE.

                     (3)

                     Esta especificação deve ter em conta o facto de que, enquanto algumas variedades de determinadas espécies de produtos hortícolas são amplamente comercializadas na União, outras estão limitadas aos mercados nacionais ou regionais. Por conseguinte, não seria adequado abranger todas as variedades dessas espécies de produtos hortícolas. Assim, deveria especificar-se que, para determinadas espécies, todas as variedades devem estar abrangidas, ao passo que, para outras espécies, isso só acontece para algumas variedades.

                     (4)

                     O Código Internacional de Nomenclatura de Plantas Cultivadas (ICNCP) introduziu a categoria formal «Grupo» para classificar variedades de espécies cultivadas. A categoria «Grupo» constitui um instrumento adequado para definir as variedades que pertencem a determinadas espécies, abrangidas pelo âmbito de aplicação das Diretivas 2002/55/CE e 2008/72/CE.

                     (5)

                     Para efeitos de especificar se estão abrangidas todas as variedades de uma espécie de produtos hortícolas ou apenas alguns grupos, é conveniente alterar os quadros de espécies constantes das Diretivas 2002/55/CE e 2008/72/CE. As espécies de produtos hortícolas e os respetivos nomes botânicos, assim como os nomes dos grupos que lhes pertencem, devem ser apresentados por ordem hierárquica, de forma a eliminar qualquer eventual ambiguidade no que respeita ao âmbito das variedades das espécies em causa.

                     (6)

                     O recurso à hibridação interespecífica e intraespecífica de variedades pode resultar em variedades de espécies hortícolas que não estão incluídas em nenhuma espécie ou grupo estabelecidos. A fim de incluir esses tipos de variedades no âmbito de aplicação da Diretiva 2002/55/CE, a lista de espécies deve incluir híbridos entre espécies e grupos indicados na lista do seu artigo 2.o, n.o 1, alínea b).

                     (7)

                     Os grupos indicados na lista do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2002/55/CE devem também refletir-se, sempre que adequado, nas listas do anexo II, ponto 3, alínea a), e no anexo III, ponto 2, daquela diretiva.

                     (8)

                     Por conseguinte, as Diretivas 2002/55/CE, 2008/72/CE e 93/61/CEE devem ser alteradas em conformidade.

                     (9)

                     Além disso, a Diretiva 93/61/CEE dá execução ao artigo 4.o da Diretiva 92/33/CEE do Conselho (4), que foi revogada e esse artigo substituído pelo artigo 4.o da Diretiva 2008/72/CE. O anexo da Diretiva 93/61/CEE estabelece uma ficha que indica as condições a satisfazer pelos materiais de propagação de produtos hortícolas, enumerando as espécies e os organismos prejudiciais suscetíveis de afetar a sua qualidade.

                     (10)

                     Na Diretiva 93/61/CEE, os nomes botânicos de certas espécies devem ser atualizados atendendo à evolução dos conhecimentos científicos, como parte da atualização da respetiva ficha.

                     (11)

                     As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

               ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

            Artigo 1.o

            Alteração da Diretiva 2002/55/CE
            A Diretiva 2002/55/CE é alterada em conformidade com a parte A do anexo da presente diretiva.

            Artigo 2.o

            Alteração da Diretiva 2008/72/CE
            O anexo II da Diretiva 2008/72/CE é substituído pelo texto constante da parte B do anexo da presente diretiva.

            Artigo 3.o

            Alteração da Diretiva 93/61/CEE
            O anexo da Diretiva 93/61/CEE é alterado em conformidade com a parte C do anexo da presente diretiva.

            Artigo 4.o

            Transposição
            Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 30 de junho de 2020, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Do facto devem informar imediatamente a Comissão.
            Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de julho de 2020.
            As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.

            Artigo 5.o

            Entrada em vigor
            A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            Artigo 6.o

            Destinatários
            Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

            Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2019.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 33.

            (2)  JO L 205 de 1.8.2008, p. 28.

            (3)  JO L 250 de 7.10.1993, p. 19.

            (4)  Diretiva 92/33/CEE do Conselho, de 28 de abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com exceção das sementes (JO L 157 de 10.6.1992, p. 1).

            ANEXO
            PARTE A
            A Diretiva 2002/55/CE é alterada do seguinte modo:

                        1)

                        O artigo 2.o, n.o 1, alínea b), passa a ter a seguinte redação:

                                    «Allium cepa L.

                                                —

                                                grupo cepa (Cebola, «Echalion»)

                                                —

                                                grupo aggregatum (Chalota)

                                       Allium fistulosum L. (Cebolinha-comum)

                                                —

                                                todas as variedades

                                       Allium porrum L. (Alho-porro)

                                                —

                                                todas as variedades

                                       Allium sativum L. (Alho)

                                                —

                                                todas as variedades

                                       Allium schoenoprasum L. (Cebolinho)

                                                —

                                                todas as variedades

                                       Anthriscus cerefolium (L.) Hoffm. (Cerefólio)

                                                —

                                                todas as variedades

                                       Apium graveolens L.

                                                —

                                                grupo aipo

                                                —

                                                grupo aipo-rábano

                                       Asparagus officinalis L. (Espargo)

                                                —

                                                todas as variedades

                                       Beta vulgaris L.

                                                —

                                                grupo beterraba-vermelha (Beterraba, incluindo «Cheltenham beet»)

                                                —

                                                grupo acelga (Acelga)

                                       Brassica oleracea L.

                                                —

                                                grupo couve-de-folhas

                                                —

                                                grupo couve-flor

                                                —

                                                grupo capitata (Couve-roxa e couve-repolho)

                                                —

                                                grupo couve-de-bruxelas

                                                —

                                                grupo couve-rábano

                                                —

                                                grupo couve-lombarda

                                                —

                                                grupo brócolo (tipo calabrese e tipo couve-brócolo)

                                                —

                                                grupo couve-palmeira

                                                —

                                                grupo tronchuda (couve-portuguesa)

                                       Brassica rapa L.

                                                —

                                                grupo couve-chinesa

                                                —

                                                grupo nabo

                                       Capsicum annuum L. (Pimento)

                                                —

                                                todas as variedades

                                       Cichorium endivia L. (Chicória-endívia)

                                                —

                                                todas as variedades

                                       Cichorium intybus L.

                                                —

                                                grupo chicória «witloof»

                                                —

                                                grupo chicória de folhas (Chicória com folhas largas ou chicória italiana)

                                                —

                                                grupo chicória industrial

                                       Citrullus lanatus (Thunb.) Matsum. et Nakai (Melancia)

                                                —

                                                todas as variedades

                                       Cucumis melo L. (Melão)

                                                —

                                                todas as variedades

                                       Cucumis sativus L.

                                                —

                                                grupo pepino

                                                —

                                                grupo pepininho

                                       Cucurbita maxima Duchesne (Abóbora-menina)

                                                —

                                                todas as variedades

                                       Cucurbita pepo L. (Abóbora-porqueira, incluindo abóbora e aboborinha)

                                                —

                                                todas as variedades

                                       Cynara cardunculus L.

                                                —

                                                grupo alcachofra

                                                —

                                                grupo cardo

                                       Daucus carota L. (Cenoura e cenoura-forrageira)

                                                —

                                                todas as variedades

                                       Foeniculum vulgare Mill. (Funcho)

                                                —

                                                grupo Azoricum

                                       Lactuca sativa L. (Alface)

                                                —

                                                todas as variedades

                                       Solanum lycopersicum L. (Tomate)

                                                —

                                                todas as variedades

                                       Petroselinum crispum (Mill.) Nyman ex A. W. Hill

                                                —

                                                grupo salsa-de-folhas

                                                —

                                                grupo salsa-de-raiz-grossa

                                       Phaseolus coccineus L. (Feijão-escarlate)

                                                —

                                                todas as variedades

                                       Phaseolus vulgaris L.

                                                —

                                                grupo feijão-rasteiro

                                                —

                                                grupo feijão-de-trepar

                                       Pisum sativum L.

                                                —

                                                grupo ervilha-lisa

                                                —

                                                grupo ervilha-rugosa

                                                —

                                                grupo ervilha-torta

                                       Raphanus sativus L.

                                                —

                                                grupo rabanete

                                                —

                                                grupo rábano

                                       Rheum rhabarbarum L. (Ruibarbo)

                                                —

                                                todas as variedades

                                       Scorzonera hispanica L. (Escorcioneira)

                                                —

                                                todas as variedades

                                       Solanum melongena L. (Beringela)

                                                —

                                                todas as variedades

                                       Spinacia oleracea L. (Espinafre)

                                                —

                                                todas as variedades

                                       Valerianella locusta (L.) Laterr. (Alface-de-cordeiro)

                                                —

                                                todas as variedades

                                       Vicia faba L. (Fava)

                                                —

                                                todas as variedades

                                       Zea mays L.

                                                —

                                                grupo milho-doce

                                                —

                                                grupo milho-pipoca

                              Todos os híbridos das espécies e grupos acima referidos.»;

                        2)

                        No anexo II, ponto 3, alínea a), quadro, primeira coluna, as entradas entre «Asparagus officinalis» e «Cichorium endivia» passam a ter a seguinte redação:

                                    «Beta vulgaris (grupo beterraba-vermelha)

                                       Beta vulgaris (exceto grupo beterraba-vermelha)

                                       Brassica oleracea (grupo couve-flor)

                                       Brassica oleracea (exceto grupo couve-flor)

                                       Brassica rapa (grupo couve-chinesa)

                                       Brassica rapa (grupo nabo)

                                       Capsicum annuum

                                       Cichorium intybus (grupo chicória «witloof», grupo chicória de folhas)

                                       Cichorium intybus (grupo chicória industrial)»;

                        3)

                        No anexo III, ponto 2, quadro, primeira coluna, as entradas entre «Capsicum annuum» e «Cichorium endivia» passam a ter a seguinte redação:

                                    «Cichorium intybus (grupo chicória «witloof», grupo chicória de folhas)

                                       Cichorium intybus (grupo chicória industrial)».

                  PARTE B

                     «ANEXO II

                        Lista dos géneros e espécies a que refere o n.o 2 do artigo 1.o

                                    Allium cepa L.

                                             grupo cepa (Cebola, «Echalion»)

                                             grupo aggregatum (Chalota)

                                    Allium fistulosum L. (Cebolinha-comum)

                                             todas as variedades

                                    Allium porrum L. (Alho-porro)

                                             todas as variedades

                                    Allium sativum L. (Alho)

                                             todas as variedades

                                    Allium schoenoprasum L. (Cebolinho)

                                             todas as variedades

                                    Anthriscus cerefolium (L.) Hoffm. (Cerefólio)

                                             todas as variedades

                                    Apium graveolens L.

                                             grupo aipo

                                             grupo aipo-rábano

                                    Asparagus officinalis L. (Espargo)

                                             todas as variedades

                                    Beta vulgaris L.

                                             grupo beterraba-vermelha (Beterraba, incluindo «Cheltenham beet»)

                                             grupo acelga (Acelga)

                                    Brassica oleracea L.

                                             grupo couve-de-folhas

                                             grupo couve-flor

                                             grupo capitata (Couve-roxa e couve-repolho)

                                             grupo couve-de-bruxelas

                                             grupo couve-rábano

                                             grupo couve-lombarda

                                             grupo brócolo (tipo calabrese e tipo couve-brócolo)

                                             grupo couve-palmeira

                                             grupo tronchuda (couve-portuguesa)

                                    Brassica rapa L.

                                             grupo couve-chinesa

                                             grupo nabo

                                    Capsicum annuum L. (Pimento)

                                             todas as variedades

                                    Cichorium endivia L. (Chicória-endívia)

                                             todas as variedades

                                    Cichorium intybus L.

                                             grupo chicória «witloof»

                                             grupo chicória de folhas (Chicória com folhas largas ou chicória italiana)

                                             grupo chicória industrial

                                    Citrullus lanatus (Thunb.) Matsum. et Nakai (Melancia)

                                             todas as variedades

                                    Cucumis melo L. (Melão)

                                             todas as variedades

                                    Cucumis sativus L.

                                             grupo pepino

                                             grupo pepininho

                                    Cucurbita maxima Duchesne (Abóbora-menina)

                                             todas as variedades

                                    Cucurbita pepo L. (Abóbora-porqueira, incluindo abóbora e aboborinha)

                                             todas as variedades

                                    Cynara cardunculus L.

                                             grupo alcachofra

                                             grupo cardo

                                    Daucus carota L. (Cenoura e cenoura-forrageira)

                                             todas as variedades

                                    Foeniculum vulgare Mill. (Funcho)

                                             grupo Azoricum

                                    Lactuca sativa L. (Alface)

                                             todas as variedades

                                    Solanum lycopersicum L. (Tomate)

                                             todas as variedades

                                    Petroselinum crispum (Mill.) Nyman ex A. W. Hill

                                             grupo salsa-de-folhas

                                             grupo salsa-de-raiz-grossa

                                    Phaseolus coccineus L. (Feijão-escarlate)

                                             todas as variedades

                                    Phaseolus vulgaris L.

                                             grupo feijão-rasteiro

                                             grupo feijão-de-trepar

                                    Pisum sativum L.

                                             grupo ervilha-lisa

                                             grupo ervilha-rugosa

                                             grupo ervilha-torta

                                    Raphanus sativus L.

                                             grupo rabanete

                                             grupo rábano

                                    Rheum rhabarbarum L. (Ruibarbo)

                                             todas as variedades

                                    Scorzonera hispanica L. (Escorcioneira)

                                             todas as variedades

                                    Solanum melongena L. (Beringela)

                                             todas as variedades

                                    Spinacia oleracea L. (Espinafre)

                                             todas as variedades

                                    Valerianella locusta (L.) Laterr. (Alface-de-cordeiro)

                                             todas as variedades

                                    Vicia faba L. (Fava)

                                             todas as variedades

                                    Zea mays L.

                                             grupo milho-doce

                                             grupo milho-pipoca

               ».
            PARTE C
            No anexo da Diretiva 93/61/CEE, a coluna «Género ou espécie» é alterada do seguinte modo:

                        a)

                        Os termos «Allium ascalonicum» são substituídos por «Allium cepa – grupo aggregatum»;

                        b)

                        Os termos «Allium cepa» são substituídos por «Allium cepa – grupo cepa»;

                        c)

                        Os termos «Brassica pekinensis» são substituídos por «Brassica rapa – grupo couve-chinesa»;

                        d)

                        Os termos «Lycopersicon lycopersicum» são substituídos por «Solanum lycopersicum».


title: Diretiva Delegada (UE) 2019/1845 da Comissão de 8 de agosto de 2019 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção relativa à utilização de ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP) em determinados componentes de borracha utilizados em sistemas de motores (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
                  5.11.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 283/38

         DIRETIVA DELEGADA (UE) 2019/1845 DA COMISSÃO
         de 8 de agosto de 2019
         que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção relativa à utilização de ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP) em determinados componentes de borracha utilizados em sistemas de motores

            (Texto relevante para efeitos do EEE)

         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, alínea a),
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que os equipamentos elétricos e eletrónicos colocados no mercado não contêm as substâncias perigosas enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta obrigação não abrange as aplicações enumeradas no anexo III da Diretiva 2011/65/UE.

                     (2)

                     As diferentes categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos aos quais a Diretiva 2011/65/UE é aplicável são enumeradas no anexo I da mesma.

                     (3)

                     O bis(2-etil-hexilo) (DEHP) é uma das substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva 2011/65/UE. Em 29 de junho de 2017, a Comissão recebeu um pedido conforme com o artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2011/65/UE relativo a uma nova isenção a inserir no anexo III da mesma diretiva, referente à utilização de DEHP em peças de borracha, tais como juntas circulares, vedantes, amortecedores de vibrações, juntas, tubos, ilhós e tampões, utilizadas em sistemas de motores, incluindo escapes e turbocompressores concebidos para utilização em equipamentos que não se destinam a ser utilizados exclusivamente pelos consumidores («isenção solicitada»).

                     (4)

                     A avaliação da isenção solicitada incluiu consultas das partes interessadas, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 7, da Diretiva 2011/65/UE.

                     (5)

                     O DEHP é acrescentado a materiais de borracha como plastificante, a fim de lhes conferir flexibilidade. Os componentes de borracha são utilizados como conexões flexíveis entre partes de sistemas de motores e asseguram a prevenção de fugas, a selagem das peças do motor e a proteção contra vibrações ou sujidade e fluidos durante a vida dos motores.

                     (6)

                     Atualmente, não existem no mercado alternativas isentas de DEHP que proporcionem um nível de fiabilidade suficiente para aplicações em motores que exigem grande durabilidade e propriedades especiais, como a resistência às temperaturas e vibrações, bem como a qualquer material com que entrem em contacto (por exemplo, combustível, óleo lubrificante, fluidos de refrigeração, gases ou sujidade).

                     (7)

                     Devido à falta de alternativas fiáveis, a substituição ou eliminação do DEHP continua a ser científica e tecnicamente impraticável no caso de determinadas peças de borracha utilizadas em sistemas de motores. A isenção solicitada é coerente com o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), não fragilizando a proteção ambiental e sanitária conferida por este.

                     (8)

                     É, por conseguinte, adequado conceder a isenção solicitada, mediante a inclusão das aplicações por ela abrangidas no anexo III da Diretiva 2011/65/UE, no que respeita a equipamentos elétricos e eletrónicos da categoria 11 estabelecida no anexo I da Diretiva 2011/65/UE.

                     (9)

                     A isenção deve ser concedida pelo período de validade máximo de cinco anos, com início em 22 de julho de 2019, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, e o artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo, da Diretiva 2011/65/UE. Tendo em conta os resultados dos esforços em curso na procura de substâncias alternativas fiáveis, não é provável que o prazo de validade da isenção tenha impactos negativos na inovação.

                     (10)

                     A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

               ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

            Artigo 1.o

            O anexo III da Diretiva 2011/65/UE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.

            Artigo 2.o

               1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 30 de abril de 2020, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
               Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de maio de 2020.
               As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.

               2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.

            Artigo 3.o

            A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            Artigo 4.o

            Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

            Feito em Bruxelas, em 8 de agosto de 2019.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.

            (2)  Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).

            ANEXO
            No anexo III da Diretiva 2011/65/UE é aditado o seguinte ponto 43:

                           «43

                           Ftalato de bis(2-etil-hexilo) em componentes de borracha de sistemas de motor concebidos para utilização em equipamentos que não se destinam a ser utilizados exclusivamente pelos consumidores, desde que nenhum material plastificado entre em contacto com as mucosas humanas ou em contacto prolongado com a pele humana, e desde que o valor de concentração de ftalato de bis(2-etil-hexilo) não exceda:

                                       a)

                                       30 % em massa da borracha, no caso de:

                                                   i)

                                                   revestimentos de juntas,

                                                   ii)

                                                   juntas de borracha maciça,

                                                   iii)

                                                   componentes de borracha incluídos em conjuntos de pelo menos três componentes que utilizem energia elétrica, mecânica ou hidráulica para efetuar trabalho e estejam ligados ao motor;

                                       b)

                                       10 % em massa da borracha, no caso de componentes de borracha não referidos na alínea a).

                                 Para efeitos do presente ponto, entende-se por “contacto prolongado com a pele humana” um contacto contínuo de duração superior a 10 minutos ou um contacto intermitente ao longo de um período de 30 minutos, por dia.

                           Aplica-se à categoria 11 e caduca em 21 de julho de 2024».


title: Diretiva Delegada (UE) 2019/1846 da Comissão de 8 de agosto de 2019 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção aplicável ao chumbo em soldas utilizadas em determinados motores de combustão (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
                  5.11.2019

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 283/41

         DIRETIVA DELEGADA (UE) 2019/1846 DA COMISSÃO
         de 8 de agosto de 2019
         que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção aplicável ao chumbo em soldas utilizadas em determinados motores de combustão

            (Texto relevante para efeitos do EEE)

         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, alínea a),
         Considerando o seguinte:

                     (1)

                     A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que os equipamentos elétricos e eletrónicos colocados no mercado não contêm as substâncias perigosas enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta obrigação não abrange as aplicações enumeradas no anexo III da Diretiva 2011/65/UE.

                     (2)

                     As diferentes categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos aos quais a Diretiva 2011/65/UE é aplicável são enumeradas no anexo I da mesma.

                     (3)

                     O chumbo é uma das substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva 2011/65/UE. Em 29 de junho de 2017, a Comissão recebeu um pedido conforme com o artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2011/65/UE relativo a uma nova isenção a inserir no anexo III da mesma diretiva, referente à utilização de chumbo em soldas de sensores, atuadores e unidades de controlo do motor utilizadas para monitorizar e controlar os sistemas de motores, incluindo turbocompressores e dispositivos de controlo das emissões de gases de escape dos motores de combustão interna utilizados em equipamentos que não se destinam a ser utilizados exclusivamente pelos consumidores («isenção solicitada»).

                     (4)

                     A avaliação da isenção solicitada incluiu consultas das partes interessadas em conformidade com o artigo 5.o, n.o 7, da Diretiva 2011/65/UE.

                     (5)

                     Cada motor abrangido pela isenção solicitada está equipado com tipos específicos de sensores, atuadores e unidades de controlo do motor que monitorizam e controlam as suas emissões, a fim de assegurar a conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). As ligações das soldas podem sofrer danos precoces, em virtude das condições extremas, em termos de temperaturas e níveis de vibração elevados, a que são expostas no interior e na proximidade desses motores ou sistemas de escape.

                     (6)

                     Atualmente, para as aplicações de chumbo abrangidas pela isenção solicitada, é necessário mais tempo para a realização de ensaios que permitam garantir a fiabilidade das alternativas sem chumbo disponíveis.

                     (7)

                     Devido à falta de alternativas fiáveis, a substituição ou eliminação do chumbo é científica e tecnicamente impraticável no caso de determinados motores de combustão. A isenção solicitada é coerente com o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), não fragilizando a proteção ambiental e sanitária conferida por este.

                     (8)

                     É, por conseguinte, adequado conceder a isenção solicitada, mediante a inclusão das aplicações por ela abrangidas no anexo III da Diretiva 2011/65/UE, no que respeita a equipamentos elétricos e eletrónicos da categoria 11 estabelecida no anexo I da Diretiva 2011/65/UE.

                     (9)

                     A isenção deve ser concedida pelo período de validade máximo de cinco anos, com início em 22 de julho de 2019, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, e o artigo 5.o, n.o 2, primeiro parágrafo, da Diretiva 2011/65/UE. Tendo em conta os resultados dos esforços em curso na procura de substâncias alternativas fiáveis, não é provável que o prazo de validade da isenção tenha impactos negativos na inovação.

                     (10)

                     A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

               ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

            Artigo 1.o

            O anexo III da Diretiva 2011/65/UE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.

            Artigo 2.o

               1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até [último dia do 5.° mês após a data de entrada em vigor da presente diretiva], as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
               Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de [dia seguinte ao último dia do 5.° mês após a data de entrada em vigor da presente diretiva].
               As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.

               2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.

            Artigo 3.o

            A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

            Artigo 4.o

            Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

            Feito em Bruxelas, em 8 de agosto de 2019.

                  Pela Comissão

                  O Presidente

               Jean-Claude JUNCKER

            (1)  JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.

            (2)  Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, relativo aos requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1024/2012 e (UE) n.o 167/2013 e que altera e revoga a Diretiva 97/68/CE (JO L 252 de 16.9.2016, p. 53).

            (3)  Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).

            ANEXO
            No anexo III da Diretiva 2011/65/UE, é aditado o seguinte ponto 44:

                           «44

                           Chumbo em soldas de sensores, atuadores e unidades de controlo de motores de combustão abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1), instalados em equipamentos utilizados em posições fixas durante o funcionamento, destinados a profissionais, mas também utilizados por utilizadores não profissionais

                           Aplica-se à categoria 11 e caduca em 21 de julho de 2024

               (*1)  Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, relativo aos requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1024/2012 e (UE) n.o 167/2013 e que altera e revoga a Diretiva 97/68/CE (JO L 252 de 16.9.2016, p. 53).»