title: Directiva 2007/35/CE da Comissão, de 18 de Junho de 2007 , que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Directiva 76/756/CEE do Conselho relativa à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques   (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               19.6.2007

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 157/14

      DIRECTIVA 2007/35/CE DA COMISSÃO

   de 18 de Junho de 2007
   que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Directiva 76/756/CEE do Conselho relativa à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (1), nomeadamente o segundo travessão do n.o 2 do artigo 13.o,
   Tendo em conta a Directiva 76/756/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques (2), nomeadamente o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 76/756/CEE é uma das directivas específicas no âmbito do procedimento de homologação CE instituído pela Directiva 70/156/CEE. Por conseguinte, as disposições da Directiva 70/156/CEE respeitantes aos sistemas, componentes e unidades técnicas dos veículos são aplicáveis à Directiva 76/756/CEE.

               (2)

               A fim de aumentar a segurança rodoviária através de uma melhoria da conspicuidade dos camiões de grandes dimensões e dos seus reboques, a obrigação de equipar esses veículos com uma marcação retrorreflectora deve ser introduzida na Directiva 76/756/CEE.

               (3)

               Para se poder ter em conta as futuras alterações ao Regulamento UNECE n.o 48 (3), em relação ao qual a Comissão já votou, é conveniente adaptar a Directiva 76/756/CEE ao progresso técnico, alinhando-a com os requisitos técnicos do referido regulamento da UNECE. Tendo em vista uma maior clareza, o anexo II da Directiva 76/756/CEE deve ser substituído.

               (4)

               Por conseguinte, a Directiva 76/756/CEE deve ser alterada em conformidade.

               (5)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo II da Directiva 76/756/CEE é substituído pelo anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   Com efeitos a partir de 10 de Julho de 2011, se o disposto na Directiva 76/756/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva, não for cumprido, os Estados-Membros, por motivos relacionados com a instalação de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa, devem considerar que os certificados de conformidade que acompanham os novos veículos nos termos da Directiva 70/156/CEE deixam de ser válidos para efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 7.o dessa directiva.
   Artigo 3.o

   1.   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar até 9 de Julho de 2008, o mais tardar, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar de imediato à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 10 de Julho de 2008.
   Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são determinadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem nas matérias regidas pela presente directiva.
   Artigo 4.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 2007.

            Pela Comissão

         Günter VERHEUGEN

            Vice-Presidente

      (1)  JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/96/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 81).

      (2)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/28/CE da Comissão (JO L 171 de 30.6.1997, p. 1).

      (3)  JO L 137 de 30.5.2007, p. 1.

      ANEXO

            «ANEXO II

                        1.

                        Os requisitos técnicos são os previstos nos n.os 2, 5 e 6 e nos anexos 3 a 9 do Regulamento UNECE n.o 48 (1).

                        2.

                        Para efeitos da aplicação das disposições constantes do n.o 1, é aplicável o seguinte:

                                    a)

                                    “Veículo sem carga” designa um veículo cuja massa é a prevista no n.o 2.6 do apêndice 1 do anexo I da presente directiva, sem condutor;

                                    b)

                                    “Formulário de comunicação” designa a ficha de homologação constante do apêndice 2 do anexo I da presente directiva;

                                    c)

                                    “Partes contratantes nos respectivos regulamentos” designam os Estados-Membros;

                                    d)

                                    A referência ao “Regulamento n.o 3” deve ser entendida como uma referência à Directiva 76/757/CEE;

                                    e)

                                    No n.o 2.7.25, a nota de rodapé 2 não é aplicável;

                                    f)

                                    No n.o 6.19, a nota de rodapé 8 não é aplicável;

                                    g)

                                    No anexo 5, a nota de rodapé 1 passa a ter a seguinte redacção: “No que diz respeito às definições das categorias, ver parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE.”.

                        3.

                        Sem prejuízo do disposto nas alíneas a) e c) do n.o 2 e no n.o 3 do artigo 8.o da Directiva 70/156/CEE, dos requisitos constantes no presente anexo e de quaisquer outros requisitos de qualquer uma das directivas específicas, é proibida a instalação de qualquer outro dispositivo de iluminação ou sinalização luminosa para além dos definidos no n.o 2.7 do Regulamento UNECE n.o 48.

         (1)  JO L 137 de 30.5.2007, p. 1.»


Avis juridique important

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31976L0372

Sétima Directiva 76/372/CEE da Comissão, de 1 de Março de 1976, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais

Jornal Oficial nº L 102 de 15/04/1976 p. 0008 - 0018 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 7 p. 0048  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 15 p. 0031  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 7 p. 0048  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 10 p. 0044  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 10 p. 0044

SÉTIMA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 1 de Março de 1976 que fica os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais(76/372/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva do Conselho de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução dos modos de recolha de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada  pelo Acto de Adesão (2) e, nomeadamente, o seu artigo 2o,  Considerando que a referida directiva prevê que os controlos oficiais dos alimentos para animais destinados a verificar o respeito pelas condições exigidas por disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relativas à qualidade e  composição dos alimentos para animais sejam efectuadas mediante modos de recolha de amostras e métodos de análise comunitários;  Considerando que as Directivas 71/250/CEE, 71/393/CEE, 72/199/CEE, 73/46/CEE, 74/203/CEE e 75/84/CEE da Comissão, respectivamente de 15 de Junho de 1971 (3), 18 de Novembro de 1971 (4), 27 de Abril de 1972 (5), 5 de Dezembro de 1972 (6), 25 de Março de  1974 (7), e 20 de Dezembro de 1974 (8), ficaram já um certo número de métodos de análise comunitários; que, tendo em conta o estado de adiantamento dos trabalhos desde então efectuados importa adoptar uma sétima série de métodos;  Considerando que as medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  Os Estados-membros deverão estipular que as análises destinadas ao controlo oficial dos alimentos para animais sejam, no que diz respeito ao teor de aflatoxina B1, efectuadas em conformidade com os métodos descritos no Anexo à presente  directiva.  São aplicáveis aos métodos descritos no anexo à presente directiva as disposições gerais constantes da Parte I (Introdução) do Anexo à primeira Directiva 71/250/CEE da Comissão, de 15 de Junho de 1971, à excepção da parte que diz respeito à preparação  da amostra a analisar.   Artigo 2o  Os Estados-membros parão em vigor antes de 1 de Outubro de 1976 as disposições da presente directiva. Deste facto informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 1 de Março de 1976.  Pela Comissão P. J. LARDINOIS Membro da Comissão   (1) JO no L 170 de 3. 8. 1970, p. 2.(2) JO no L 73 de 27. 3. 1972, p. 14.(3) JO no L 155 de 12. 7. 1971, p. 13.(4) JO no L 279 de 20. 12. 1971, p. 7.(5) JO no L 123 de 29. 5. 1972, p. 6.(6) JO no L 83 de 30. 3. 1973, p. 21.(7) JO no L 108 de  22. 4. 1974, p. 7.(8) JO no L 32 de 5. 2. 1975, p. 26.     ANEXO   ELEMENTO DA AFLATOXINA B1 A. MÉTODO POR CROMATOGRAFIA MONODIMENSIONAL EM CAMADA FINA 1. Finalidade e objecto de aplicação Esta técnica permite determinar o teor de aflatoxina B1 nos seguintes alimentos: bagaços de amendoim, copra, linhaça, soja, gergelim, babaçu e de gérmenes de milho, além de cereais e produtos cerealíferos, farinha de ervilhas, e polpa e fécula de  batata. O limite mínimo do doseamento é de 0,01 mg/kg (10 ppb).  Na presença de substâncias perturbadoras que dificultam as determinações é conveniente recomeçar a análise utilizando o processo B (cromatografia bidimensional em camada fina).  2. Princípio Submete-se a amostra à extracção por clorofórmio. Filtra-se o extracto e recolhe-se uma parte alíquota que em seguida se purifica por cromatografia numa coluna de gel de sílica. Evapora-se o líquido assim eluído e recolhe-se o seu resíduo com um volume  determinado de clorofórmio ou mistura de benzeno e acetonitrilo. Submete-se uma parte alíquota desta solução a cromatografia em camada fina, e determina-se por irradiação UV a quantidade de aflatocina b1 do cromatograma, visualmente ou por fluorometria  densitométrica, comparando com quantidades conhecidas de aflatocina B1-padrão. Deverá confirmar-se a detecção de aflatoxina B1 extraída do alimento pelos processos adiante indicados.  3. Reagentes NB: Na ausência de indicações especiais quanto à qualidade dos reagentes, deverão utilizar-se reagentes da qualidade «para análise».  3.1. Acetona.  3.2. Clorofórmio, estabilizado com 0,5 a 1,0 % de etanol a 96 % (v/v).  3.3. n-Hexano.  3.4. Metanol.  3.5. Éter dietílico anido, isento de peróxidos.  3.6. Mistura de benzeno e de acetonitrilo: 98/2 (v/v).  3.7. Mistura de clorofórmio (3.2.) e Metanol (3.4.): 97/3 (v/v).  3.8. Gel de sílice, para cromatografia em coluna, com granulometria de 0,05 a 0,20 mm.  3.9. Algodão hidrófilo, préviamente desengordurado com clorofórmio ou la de vidro.  3.10. Sulfato de sódio anidro, granulado.  3.11. Gás inerte, por exemplo: azoto.  3.12. Ácido clorídrico 1 N.  3.13. Ácido sulfúrico a 50 % (v/v).  3.14. Terra de infusórios (Hiflosupercel) lavada con ácido.  3.15. Gel de sílica G-HR ou equivalente, por cromatografia em camada fina.  3.16. Solução-padrão, de clorofórmio (3.2.) e cerca de 0,1 µg de aflatoxina b1 por milímetro da mistura de benzeno e acetonitrilo (3.6.), preparada e verificada como se indica no ponto 7, contendo a mesma quantidade de aflatoxina B 1.  3.17. Solução-padrão qualitativa, com cerca de 0,1 µg de aflatoxina B1, e B2 por ml, em el clorofórmo (3.2.) ou mistura de benzeno e acetonitrilo (3.6.). Estas concentrações são dadas a título indicativo, devendo ser, corrigidas de modo que se obtenha a  mesma intensidade de fluorescência com ambas as aflatoxinas.  3.18. Diluentes para revelação:  3.18.1. Clorofórmo (3.2.) /acetona (3.1.): 9/1 (v/v), tina não saturada;  3.18.2. Éter dietílico (3.5.) /metanol (3.4.) /água: 96/3/1 (v/v/v), tina não saturada;  3.18.3. Éter dietílico (3.5.) /metanol (3.4.) /água: 94/4,5/1,5 (v/v/v), tina saturada;  3.18.4. Clorofórmio (3.2.) /metanol (3.4.): 94/6 (v/v), tina saturada;  3.18.5. Clorofórmio (3.2.) /metanol (3.4.): 97/3 (v/v), tina saturada.  4. Material 4.1. Triturador - misturador 4.2. Aparalho para agitar ou agitador magnético.  4.3. Filtros franzidos Schleicher e Schuel no 588, ou equivalente com 24 cm de diâmetro.  4.4. Tubos de vidro para cromatografia, (diâmetro interno: 22 mm, comprimento: 300 mm), com torneira de teflon e reservatório de 250 ml.  4.5. Aparelho para evaporação no vácuo, por rotação com balão de 500 ml de base circular.  4.6. Frascos cónicos de 500 ml, com tampa esmerilada.  4.7. Instrumentos para cromatografia em camada fina.  4.8. Placas de vidro para cromatografia em camada fina, com 200 × 200 mm, preparadas da seguinte maneira (as quantidades indicadas são suficientes para cobrir cinco placas): introduzir 30 g de gel de sílica G-HR (3.15.) num frasco cónico, juntar 60 ml  de água, tapar e agitar durante um minuto. Espalhar a suspensão sobre as placas de forma a obter uma camada uniforme de 0,25 mm de espessura. Dexiar secar ao ar e conservar em seguida num secador com gel de sílica. No momento da utilização, activar as  placas mantendo-as durante uma hora em estufa a 110 ° C.  Só deverão utilizar-se placas já preparadas na medida em que com elas se obtenham resultados semelhantes aos das placas preparadas como acima se indica.  4.9. Lámpada UV de ondas longas (360 nm), com uma intensidade de irradiação que permita identificar com nitidez, a uma distância de 10 cm da lâmpada, uma mancha de 1,0 ng de aflatoxina B1 sobre a placa de cromatografia em camada fina.  4.10. Tubos de 10 ml, graduados, e com tampa de polietileno con tapones de polietileno.  4.11. Espectrofotómetro UV.  4.12. Fluordensitómetro (eventualmente).  5. Método 5.1. Preparação da amostra (ver «observações», parte C, ponto 1) Triturar a amostra de modo a passar integralmente através de uma peneira com malha de 1 mm (de harmonia com a recomendação ISO R 565).  5.2. Extracção Introduzir 50,0 g da amostra moída e homogeneizada num frasco cónico de 500 ml (4.6.). Juntar 25 g de terra de infusórios (3.14.), 25 ml de água e 250 ml de clorofórmio (3.2.). Tapar o frasco, sacudir ou agitar durante 30 minutos no aparelho (4.2.) e  filtrar no filtro franzido (4.3.). Deitar fora os 10 primeiros ml do filtrado e recolher em seguida 50 ml.  5.3. Purificação em coluna Colocar na extremidade inferior de um tubo para cromatografia (4.4.) um tampão de algodão ou la de vidro (3.9.), encher dois terços do tubo com clorofórmio (3.2.) e juntar 5 g de sulfato de sódio (3.10.).  Verificar se a superfície superior da camada de sulfato de sódio se aoresenta plana e, seguidamente, juntar 10 g de gel de sílica, por pequenas fracções (3.8.). Mexer com cuidado, após cada adição fracções (3.8.). Mexer com cuidado, após cada adição,  para eliminar as bolhas de ar.  Deixar depositar, durante 15 minutos, e em seguida juntar com precaução, 15 g de sulfato de sódio (3.10.). Deixar descer o líquido até quase à superfície superior da camada de sulfato de sódio.  Misturar os 50 ml de extracto recolhido em (5.2.) com 100 ml de n-hexano (3.3.) e passar quantitativamente a mistura para a coluna. Deixar descer o líquido até à superfície superior da camada de sulfato de sódio. Retirar o líquido e juntar em seguida  100 ml de éter dietílico (3.5.) deixando de novo descer o líquido até à superfície superior da camada de sulfato de sódio. Durante estas operações controlar o débito de líquido para que seja de 8 a 12 ml por minuto e não deixar que a coluna fique em  seco. Deitar fora os líquidos vasados. Seguidamente, eluir com 150 ml da mistura de clorofórmio e metanol (3.7.) e recolher a totalidade do líquido eluído.  Proceder à evaporação do líquido eluído, practicamente a seco, sob corrente de gaz inerte (3.11.) e a uma temperatura que não ultrapasse os 50 ° C, por meio do aparelho de evaporação por rotação no vácuo (4.5.). Com clorofórmio (3.2.) ou mistura de  benzeno e acetonitrilo (3.6.), passar quantitativamente o resíduo para um tubo de 10 ml (4.10.). Concentrar a solução sob corrente de gás inerte (3.11.) e completar em seguida o volume, com clorofórmio (3.2.) ou mistura de benzeno e acetonitrilo (3.6.),  até obter 2,0 ml.  5.4. Cromatografia em camada fina Colocar pontualmente sobre a placa para cromatografia em camada fina (4.8.), a 2 cm de bordo inferior e com intervalos de 2 cm, os volumes abaixo indicados de solução-padrão e de extracto:  - 10, 15, 20, 30 e 40 µl de solução-padrão de aflatoxina B1 (3.16.);  - 10 µl do extracto obtido em 5.3. e, sobrepostos nos mesmos pontos, 20 µl de solução-padrão (3.16.);  - 10 y 20 µl do extracto obtido em 5.3.  Elaborar o cromatograma ao abrigo da luz, com um dos diluentes indicados para o efeito (3.18.). A escolha do diluente, que deverá ter sido feita previamente, faz-se colocando sobre a placa 12 µl da solução-padrão qualitativa (3.17.) e verificando em  seguida se as aflatoxinas B1 e B2 ficam completamente separadas durante a operação.  Deixar evaporar os diluentes ao abrigo da luz e fazer em seguida a irradiação com a lâmpada UV, colocando a placa a 10 cm da distância da mesma (4.9.). A fluorescência das manchas da aflatoxina B1 é de cor azul.  5.5. Determinaçoes quantitativas Proceder às determinações, visualmente ou por fluorometriadensitométrica, como adiante se indica:  5.5.1. Medição visual Determinar a quantidade de aflatoxina B, existente no extracto comparando a intensidade de fluorescência das respectivas manchas com a das manchas da solução-padrão, se necessário por interpolação-padrão deverá ser superior à dos 10 µl de extracto e  dela deverá apenas resultar uma mancha. Se a intensidade da fluorescência dos 10 µl de extracto for superior à dos 40 µl da solução padrão, diluir o extracto 10 ou 100 vezes antes de submeter a nova cromatografia sobre camada fina, em clorofórmio (3.2.)  ou na mistura de benzeno e acetonitrilo (3.6.).  5.5.2. Medição por fluorometriadensitómétrica Medir a intensidade da fluorescência das manchas de aflatoxina B1 com o fluorodensitómetro (4.12.), utilizando um comprimento de onda de excitação de 365 nm e um comprimento de onda de emissão de 443 nm. Determinar a quantidade de aflatoxina B1 dos  depósitos contidos no extracto comparando as intensidades de fluorescência das manchas do extracto com as da solução-padrão.  5.6. Confirmação da detecção de aflatoxina B1 Confirmar a detecção de aflatoxina B1 existente no extracto pelos seguintes processos:  5.6.1. Tratamento por ácido sulfúrico Pulverizar o cromatograma obtido em (5.4.) com ácido sulfúrico (3.13.). Com a irradiação UV, a fluorescência das manchas de aflatoxina B1 deverá passar do azul ao amarelo.  5.6.2. Cromatografia bidimensional levando à formação de aflatoxina B1 - hemiacetal (aflatoxina B2a) NB: As operações adiante descritas deverão ser efectuadas segundo e esquema apresentado na figura 3.  5.6.2.1. Aplicação das soluções Traçar sobre uma placa de cromatografia (4.8.) duas rectas, paralelas respectivamente a dois lados contíguos da placa cada uma 6 cm de distância do lado a que é paralela. Estas rectas destinam-se a demarcar p movimento dos bordos dos diluentes. Com  pipetas capilares ou microseringas colocar sobre uma placa as sequintes soluções:  - no ponto A: um volume de extracto purificado da amostra obtida em (5.3.) contendo aproximadamente 2,5 nanogramas de aflatoxina B1;  - nos pontos B e C: 25 µl de solução-padrão (3.16.).  5.6.2.2. Revelação Elaborar o cromatograma segundo a direcção I com diluente para revelação (3.18.1.) [uma camada de 1 cm em tina não saturada] ao abrigo da luz, até que o bordo do diluente atinja a linha de demarcação.  Retirar a placa da tina, deixando-a secar durante 5 minutos ao abrigo da luz à temperatura ambiente. Pulverizá-la em seguida com ácido clorídrico (3.12.), mas apenas ao longo de uma faixa vem indicada a tracejado na figura 3, até ao seu escurecimento,  devendo o resto da placa ter sido protegido com uma placa de vidro. Deixar reagir durante dez minutos na obscuridade e secar por corrente de ar à temperatura ambiente.  Elaborar em seguida o cromatograma segundo a direcção II com diluente de revelação (3.18.1.) [camada de 1 cm em tina não saturada], ao abrigo da luz, até que o bordo do diluente atinja a linha de demarcação. Retirar a placa da tina e deixar secar à  temperatura ambiente.  5.6.2.3. Interpretação do cromatograma Examinar o cromatograma à luz UV (4.9.) e observar a existência ou não do seguinte:  a) Aparecimento de uma mancha fluorescente azul correspondente à aflatoxina B1 proveniente da solução-padrão utilizada em C (movimento na direcção I).  b) Aparecimento de uma mancha fluorescente azul correspondente à aflatocina B1 (que não reagiu ao ácido clorídrico) e de outra mancha fluorescente azul, mais intensa correspondente à aflatoxina B1-hemiacetal proveniente da solução-padrão utilizada em B  (movimento na direcção II).  c) Aparecimento de manchas semelhantes às indicadas na alínea b), provenientes do extracto da amostra utilizado em A. A posição dessas manchas define-se pela distância percorrida pela aflatoxina B1, a partir do ponto A, na direcção I (igual à percorrida  pela solução-padrão utilizada em C) seguida das distâncias percorridas na direcção II pela aflatocina B1-hemiacetal (distâncias iguais às percorridas pela solução padrão utilizada em B). As intensidades de fluorescência das manchas de hemiacetal  proveniente do extracto e da solução-padrão utilizada em B deverão coincidir.  6. Cálculo dos resultados 6.1. A partir da medição visual Calcula-se o teor de aflatoxina B1, em microgramas por quilograma de amostra (ppb), mediante a seguinte fórmula:   em que:  Y e X correspondem respectivamente aos volumes em microlitros de solução-padrão de aflatoxina B1 (3.16.) e de extracto com fluorescências de intensidade semelhante;  S = concentração de aflatocina B1, em microprogramas por ml de solução-padrão (3.16.);  V = volume final do extracto em microlitros, tendo em conta as eventuais dilui-ões;  W = peso, em gramas, da quantidade da amostra de ensaio correspondente ao colume de extracto submetido a purificação em coluna.  6.2. A partir da fluorodensitometria Calcula-se o teor de aflatoxina B1, em microgramas por quilograma de amostra (ppb) mediante a seguinte fórmula:   em que:  Y = volume em microlitoros do extracto colocado na placa (10 ou 20 µl);  S = quantidade de aflatoxina B1, em nanogramas (contida no extracto colocado sobre a placa proporcional a Y), obtida na medição.  V = volume final do extracto em microlitros, cujo valor deverá ter em conta as diluições que tenha sido necessário fazer;  W = peso em gramas, da amostra de ensaio correspondente ao colume de extracto submetido a purificação em coluna.  7. Preparação e verificação da solução-padrão (3.16.) 7.1. Determinação da concentração de aflatocina B1 Preparar uma solução de aflatoxina B1 - padrão em clorofórmio (3.2.) ou mistura de benzeno e acetonitrilo (3.6.) a uma concentração de 8 a 10 µg por mililitro e, com o espectrofotómetro (4.11.), determinar o espectro de absorção entre 330 e 370 nm.  Medir a densidade óptica (a) 363 nm, caso tenha sido utilizada a solução clorofórmica ou a 348 nm cas tenha sido utilizada a mistura de benzeno e acetonitrilo.  Calcular a concentração de aflatoxina B1, em microgramas por mililitro de solução, a partir das fórmulas seguintes:   (para a solução clorofórmica);   (para a solução com mistura de benzeno e acetonitrilo).  Efectuar, ao abrigo da luz, as diluições necessárias à obtenção de uma solução-padrão de trabalho cuja concentração de aflatoxina B1 seja aprocimadamente de 0,1 µg por mililitro. Conservada no frigorífico a 4 ° C, esta solução mantém-se estável durante  duas semanas.  7.2. Verificação da pureza cromatográfica Colocar sobre uma placa (4.8.) 5 µl de solução-padrão com 8-10 µg de aflatoxina B1 por mililitro (ver 7.1.). Elaborar o cromatograma como se indica em (5.4.). A luz UV, a fluorescência apenas deverá permitir a percepção de uma única mancha, não devendo  observar-se qualquer fluorescência na zona em que se havia feito a primeira deposição.  8. Possibilidade de repetição A diferença entre os resultados e duas determinações paralelas, efectuadas com a mesma amostra pelo mesmo analista não deverá ultrapassar:  - 25 % em relação aos máximos valores obtidos com teores entre 10 e 20 µg/kg de aflatoxina B1,  - 5 µg, em valores absolutos, para teores entre 20 e 50 µg/kg,  - 10 % em relação aos mácimos valores obtidos com teores superiores a 50 µg/kg.  9. Reprodutibilidade Ver «observações», parte C, ponto 2.  B. MÉTODO DA CROMATOGRAFIA BIDIMENSIONAL EM CAMADA FINA 1. Finalidade e objecto de aplicação Esta técnica permite determinar o teor de aflatoxina B1, em alimentos para animais aos quais não se aplique o método A. O limite de doseamento mínimo é de 0,91 mg/kg (10 p.p.b). Esta técnica não se aplica aos alimentos que contenham polpa de citrinos.  2. Princípio Submete-se à amostra à extracção por clorofórmio. Filtra-se o extracto e recolhe-se dele uma parte alíquota, que se purifica por cromatografia em coluna de gel de sílica. Evapora-se o líquido eluído e põe-se o resíduo em contacto com um volume  determinado de clorofórmio ou mistura de benzeno e acetonitrilo. Submete-se uma parte alíquota desta solução à cromatografia bidimensional sobre camada fina. Determina-se a quantidade de aflatoxina B1, por irradiação UV, visualmente ou por  fluorodensitometria, por comparação com quantidades conhecidas da aflatoxina B1-padrão. A detecção da aflatoxina B1 extraída do alimento deve ser confirmada pelo processo indicado para o efeito.  3. Reagentes NB: Caso não sejam dadas indicações especiais, deverão utilizar-se reagentes de qualidade «para análise».  3.1. Acetona 3.2. Clorofórmio estabilizado com 0,5 a 1,0 % de etanol a 96 % (v/v).  3.3. n-Hexano.  3.4. Metanol.  3.5. Éter dietílico anido, isento de peróxidos.  3.6. Mistura de benzeno e de acetonitrilo: 98/2 (v/v).  3.7. Mistura de clorofórmio (3.2.) e metanol (3.4.): 97/3 (v/v).  3.8. Gel de sílica, para cromatografia em coluna com granulometria de 0,05 a 0,20 mm.  3.9. Algodço hidrófilo, previamente desengordurado com clorofórmio ou la de vidro.  3.10. Sulfato de sódio, anídro, granulado.  3.11. Gás inerte, por exemplo: ázoto.  3.12. Ácido clorídrico 1 N.  3.13. Terra de infusórios (hiflosupercel), lavada com ácido.  3.14. Gel de sílico G-HR ou equivalente, para cromatografia em camada fina.  3.15. Diluentes de revelação.  3.15.1. Éter dietílico (3.5.) /metanol (3.4.) /água: 94/4,5/1,5 (v/v/v), tina saturada.  3.15.2. Clorofórmio (3.2.) /acetona (3.1.): 9/1 (v/v) tina não saturada.  3.16. Solução-padrão com aproximadamente 0,1 µg de aflatoxina B1 por milímetro de clorofórmio (3.2.) ou mistura de benzeno e acetonitrilo (3.6.), preparado e verificado como se indica no ponto 7 do método A.  4. Material Ver ponto 4 do método A.  5. Método 5.1. Preparação da amostra Ver pontos (5.1.), (5.2.) e (5.3.) do método A 5.2. Extracção em coluna Ver pontos (5.1.), (5.2.) e (5.3.) do método A 5.3. Purificação em coluna Ver pontos (5.1.), (5.2.) e (5.3.) do método A 5.4. Cromatografia bidimensional em camada fina.  5.4.1. Aplicação das soluções (seguir o esquema apresentado na figura 1) Sobre uma placa (4.8.) traçar duas rectas, paralelas respectivamente a dois lados contíguos da placa uma a 5 e outra a 6 cm do lado a que é paralela, as quais se destinam a demarcar o movimento dos bordos dos diluentes, com pipetas capilares ou  microseringas colocar na planta as soluções adiante indicadas:  - no ponto A, 20 µl do extracto de amostra abtido em (5.3.) purificado.  - no ponto B, 20 µl de solução-padrão (3.16.),  - no ponto C, 10 µl de solução-padrão (3.16.),  - no ponto D, 20 µl de solução-padrão (3.16.),  - no ponto E, 40 µl de solução-padrão (3.16.).  Secar por corrente de ar de fraca intensidade ou gás inerte (3.11.). As manchas obtidfas devem ser de cerca de 5 mm de diâmetro.  5.4.2. Revelação (seguir o esquema apresentado na figura 1).  Elaborar o cromatograma na direcção I com diluente de revelação, (3.15.1.) [camada de 1 cm em tina saturada] ao abrigo da luz, até que o bordo do diluente atinja a linha de demarcação. Retirar a placa da tina e deixá-la secar durante pelo menos 15  minutos ao abrigo da luz e à temperatura ambiente.  Elaborar em seguida o cromatograma na direcção II com diluente de revelação (3.15.2.) [camada de 1 cm em tina não saturada] ao abrigo da luz, até que o bordo do diluente atinja a linha de demarcação. Retirar a placa da tina e deixá-la secar ao abrigo da  luz e à temperatura ambiente.  5.4.3. Leitura do cromatograma (seguir o esquema apresentado na figura 2).  Submeter o cromatograma à irradiação da lâmpada UV, colocando a placa a 10 cm da distância desta última (4.9.). Localizar as manchas de fluorescência azul, B, C, D, e E, correspondentes à aflatoxina B1 proveniente da solução-padrão e traçar duas rectas  imaginárias, perpendiculares às direcaões I e II, que passem por essas manchas. O ponto de intersecção P destas restas será o ponto onde deverá aparecer a mancha de aflatoxina B1 proveniente do extracto da amostra utilizado em A (figura 1). No entanto,  o ponto real do aparecimento da manche poderá situar-se no ponto Q, correspondente à intersecção e duas outras rectas imaginárias, formando entre si um ângulo de cerca de 100 ° C, que passem respectivamente pelas manchas B e C. Determinar como se indica  em (5.5.) a quantidade de aflatoxina B1 existente no extracto de amostra.  5.4.4. Cromatografia complementar Traçar, sobre outra placa (4.8.), duas rectas paralelas respectivamente a dois lados contíguos da placa, como se indica no no esquema da figura 1, e colocar no ponto A (ver figura 1) 20 µl do extracto de amostra obtido em (5.3.), purificado,  sobrepondo-lhe 20 µl de soluçãopadrão (3.16.). Revelar como se indica em (5.4.2.) Irradiar o cromatograma com a lâmpada UV (4.9.) e verificar se:  - as manchas de aflatoxina B1 do extracto e da solução-padrão coincidem,  - a fluorescência da mancha da solução-padrão é mais intensa que a da mancha de aflatoxina B1 revelada no ponto Q da primeira placa.  5.5. Determinações quantitativas Proceder às determinações, visualmente ou por fluorodensitometria, como adiante se indica:  5.5.1. Medições visuais Calcular a quantidade de aflatocina B1 existente no extracto comparando a intensidade da fluorescência da respectiva mancha com a das manchas C, D e E da solução-padrão. Interpolar, se necessário. Se a fluorescência dos 20 µl de extracto for superior,  em intensidade, à dos 40 µl de solução-padrão, diluir o extracto 10 a 100 vezes com clorofórmio (3.2.) ou mistura de benzeno/acetonitrilo (3.6.) antes de o submeter a nova cromatrografia em camada fina.  5.5.2. Medição por fluorodensitometria Medir a intensidade da fluorescência das manchas de aflatoxina B1 com o fluorodensitómetro (4.12.) utilizando um comprimento de onda de excitação de 265 nm e um comprimento de onda de emissão de 443 nm.  Calcular a quantidade de aflatoxina B1 existente no depósito do extracto comparando a intensidade de fluorescência da sua mancha com a das manchas C, D, e E da solução-padrão.  5.6. Confirmação da detecção de aflatoxina B1 Ver ponto (5.6.) do método A.  6. Cálculo dos resultados Ver ponto 6 do método A.  7. Possibilidade de repetição Ver ponto B do método A.  8. Reprodutibilidade Ver «observações», parte C, ponto 2.  C. OBSERVAÇOES RELATIVAS AOS MÉTODOS A E B 1. Desengorduramento As amostras que contenham mais de 5 % de substâncias gordas devem ser desengorduradas com éter de petróleo (eb. 40-50 ° C) após a preparação indicada em (5.1.). Nestes casos, os resultados da análise devem referir-se ao peso da amostra antes de ter sido  desengordurada.  2. Reprodutibilidade dos resultados La reprodutibilidade dos resultados, isto é, a variabilidade entre os resultados obtidos por dois ou mais laboratórios a partir de uma mesma amostra, foi avaliada em:  ± 50 % média dos resultados obtidos com valores médios entre 10 e 20 µg/kg, de aflatoxina B1/kg;  ± 10 µg/kg relativamente à média obtido com valores médios entre 20 e 50 µg/kg,  ± 20 % da média obtida com valores médios superiores a 50 µg/kg.        ANEXO   Figura 1  Figura 2  Figura 3


title: Directiva 2009/63/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009 , relativa a certos elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               19.8.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 214/23

      DIRECTIVA 2009/63/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

   de 13 de Julho de 2009
   relativa a certos elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas
   (versão codificada)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
   Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 74/151/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a certos elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (3), foi por várias vezes alterada de modo substancial (4). Por razões de clareza e racionalidade, deverá proceder-se à codificação da referida directiva.

               (2)

               A Directiva 74/151/CEE é uma das directivas específicas do sistema de homologação CE previsto na Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas, substituída pela Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos (5), e estabelece disposições técnicas relativas ao design e fabrico de tractores agrícolas ou florestais no que respeita, nomeadamente, à massa máxima em carga autorizada, à localização e a montagem das chapas de matrícula da retaguarda, aos reservatórios de combustível líquido, às massas de lastragem, ao avisador sonoro, ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape (silencioso). Estas disposições técnicas, respeitantes à aproximação das legislações dos Estados-Membros, destinam-se a permitir que o procedimento de homologação CE, estabelecido na Directiva 2003/37/CE, seja aplicado em cada modelo de tractor. Por conseguinte, as disposições da Directiva 2003/37/CE relativas aos tractores agrícolas ou florestais, aos seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, bem como aos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos aplicam-se à presente directiva.

               (3)

               A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas indicados na parte B do anexo VII,

         APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   1.   Entende-se por tractor (agrícola ou florestal) qualquer veículo a motor, com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja função principal resida na sua potência de tracção, e especialmente concebido para atrelar, empurrar, carregar ou accionar certas ferramentas, máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal. Pode estar equipado para transportar carga e passageiros.
   2.   A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores definidos no n.o 1, montados sobre pneumáticos, com uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 40 km/h.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros não podem indeferir o pedido de homologação CE nem de homologação nacional de um modelo de tractor por motivos relacionados com os elementos e características seguintes se estas obedecerem às prescrições constantes dos anexos I a VI:

               —

               a massa máxima em carga autorizada,

               —

               a localização e a montagem das chapas de matrícula da retaguarda,

               —

               os reservatórios de combustível líquido,

               —

               as massas de lastragem,

               —

               o avisador sonoro,

               —

               o nível sonoro admissível e o dispositivo de escape (silencioso).

         2.   No que respeita a veículos que não obedecem às prescrições da presente directiva, os Estados-Membros, por motivos relacionados com o objecto da presente directiva:

               —

               indeferem o pedido de homologação CE,

               —

               podem indeferir o pedido de homologação nacional.

         3.   No que respeita a veículos novos que não obedecem às prescrições da presente directiva, os Estados-Membros, por motivos relacionados com o objecto da presente directiva:

               —

               devem considerar que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos, nos termos da Directiva 2003/37/CE, deixaram de ser válidos para efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 7.o da referida directiva;

               —

               podem indeferir o pedido de matrícula, proibir a venda ou a entrada em circulação desses veículos novos.

         Artigo 3.o

   Os Estados-Membros não podem indeferir o pedido de matrícula ou proibir a venda, a entrada em circulação ou a utilização de tractores por motivos relacionados com os elementos e características referidos no n.o 1 do artigo 2.o se estes obedecerem às prescrições constantes dos anexos I a VI.
   Artigo 4.o

   As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as disposições dos anexos I a VI, com excepção das disposições constantes dos pontos 1.1 e 1.4.1.2 do anexo VI, são aprovadas pelo procedimento referido no n.o 3 do artigo 20.o da Directiva 2003/37/CE.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 6.o

   É revogada a Directiva 74/151/CEE, alterada pelas directivas referidas na parte A do anexo VII, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas indicados na parte B do anexo VII.
   As remissões feitas para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva e devem ler-se nos termos da tabela de correspondência que consta do anexo VIII.
   Artigo 7.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.
   Artigo 8.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2009.

            Pelo Parlamento Europeu

            O Presidente

         H.-G. PÖTTERING

            Pelo Conselho

            O Presidente

         E. ERLANDSSON

      (1)  JO C 161 de 13.7.2007, p. 36.

      (2)  Parecer do Parlamento Europeu de 19 de Junho de 2007 (JO C 146 E de 12.6.2008, p. 74) e decisão do Conselho de 22 de Junho de 2009.

      (3)  JO L 84 de 28.3.1974, p. 25.

      (4)  Ver parte A do anexo VII.

      (5)  JO L 171 de 9.7.2003, p. 1.

      ANEXO I

         MASSA MÁXIMA EM CARGA AUTORIZADA

                  1.

                  A massa máxima em carga tecnicamente admissível indicada pelo fabricante é adoptada como massa máxima em carga autorizada pela administração competente sob reserva de:

                              1.1.

                              Que os controlos por parte da administração, nomeadamente os referentes à travagem e à direcção, sejam satisfatórios;

                              1.2.

                              Que a massa máxima em carga admissível e a massa máxima admissível em cada eixo, consoante a categoria do veículo, não sejam superiores aos valores indicados no quadro 1.

                                 Quadro 1

                                 Massa máxima em carga admissível e massa máxima admissível em cada eixo por categoria do veículo

                                          Categoria do veículo

                                          Número de eixos

                                          Massa máxima admissível
                                          (t)

                                          Massa máxima admissível por eixo

                                          Eixomotor
                                          (t)

                                          Eixo não motor
                                          (t)

                                          T1, T2, T4.1

                                          2

                                          18 (em carga)

                                          11,5

                                          10

                                          3

                                          24 (em carga)

                                          11,5

                                          10

                                          T3

                                          2 ou 3

                                          0,6 (em vazio)

                                              (1)

                                              (1)

                                          T4.3

                                          2, 3 ou 4

                                          10 (em carga)

                                              (1)

                                              (1)

                  2.

                  Qualquer que seja o estado de carga do tractor, a carga transmitida à estrada pelas rodas do eixo dianteiro do tractor não deverá ser inferior a 20 % da massa em vazio do tractor.

         (1)  Para os veículos das categorias T3 e T4.3, não é necessário estabelecer o limite dos eixos, porque estas categorias têm, por definição, limitações da massa máxima em carga/em vazio admissível.

      ANEXO II
      1.   FORMA E DIMENSÕES DOS LOCAIS DE MONTAGEM DAS CHAPAS DE MATRÍCULA DA RETAGUARDA

      Estes locais de montagem compreendem uma superfície rectangular, mais ou menos plana e com as seguintes dimensões mínimas:

                  —

                  comprimento: 255 ou 520 milímetros,

                  —

                  largura: 165 ou 120 milímetros.

            A escolha deve ter em conta as dimensões em vigor nos Estados-Membros de destino.
      2.   SITUAÇÃO DOS LOCAIS DE MONTAGEM E FIXAÇÃO DAS CHAPAS

      Os locais de montagem serão tais que, depois da fixação correcta, as chapas apresentem as seguintes características:
      2.1.   Posição da chapa no sentido da largura do veículo

      O meio da chapa não pode estar situado mais à direita do que o plano de simetria do tractor.
      O bordo lateral esquerdo da chapa não pode estar situado mais à esquerda que o plano vertical paralelo ao plano de simetria do tractor e tangente ao ponto em que o corte transversal do tractor, na sua largura total, atinja a sua maior dimensão.
      2.2.   Posição da chapa em relação ao plano longitudinal de simetria do tractor

      A chapa deve ser perpendicular ou sensivelmente perpendicular ao plano de simetria do tractor.
      2.3.   Posição da chapa em relação à vertical

      A chapa deve estar na vertical com uma tolerância de 5°. Todavia, na medida em que a forma do tractor o exija, poderá também estar inclinada em relação à vertical:

                  2.3.1.

                  De um ângulo que não exceda 30°, quando a face portadora do número de matrícula estiver inclinada para cima, e na condição de a altura do bordo superior da chapa em relação ao solo não exceder 1,20 metros.

                  2.3.2.

                  De um ângulo que não exceda 15°, quando a face portadora do número de matrícula estiver inclinada para baixo, e na condição de a altura do bordo superior da chapa em relação ao solo exceder 1,20 metros.

            2.4.   Altura da chapa em relação ao solo

      A altura do bordo inferior da chapa em relação ao solo não pode ser inferior a 0,3 metros; a altura do bordo superior da chapa em relação ao solo não deve exceder 4 metros.
      2.5.   Determinação da altura da placa em relação ao solo

      As alturas referidas nos pontos 2.3 e 2.4 devem ser medidas com o tractor sem carga.

      ANEXO III

         RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO

                  1.

                  Os reservatórios de combustível devem ser fabricados de modo a resistirem à corrosão. Devem satisfazer aos ensaios de estanquidade efectuados pelo fabricante sob uma pressão igual ao dobro da pressão relativa de serviço e, em todo o caso, pelo menos igual a 0,3 bar. Qualquer eventual sobrepressão ou qualquer pressão que exceda a pressão de serviço devem ser automaticamente compensadas por dispositivos apropriados (orifícios, válvulas de segurança, etc.). Os orifícios de ventilação devem ser concebidos de forma a impedir qualquer risco de inflamação. O combustível não deve poder escorrer pelo tampão do depósito ou pelos dispositivos previstos para compensar a sobrepressão, mesmo se o reservatório for totalmente virado ao contrário: será tolerável um gotejamento.

                  2.

                  Os reservatórios de combustível devem ser instalados de maneira a estarem protegidos das consequências de um choque frontal ou de um choque contra a retaguarda do tractor; as partes salientes, os bordos cortantes, etc. devem ser evitados na proximidade dos reservatórios.
                  As condutas de alimentação de combustível e o orifício de enchimento devem estar instalados no exterior da cabina.

      ANEXO IV

         MASSAS DE LASTRAGEM

      Se o tractor tiver de ser equipado com massas de lastragem para satisfazer as outras prescrições previstas na homologação CE, essas massas de lastragem devem ser fornecidas pelo fabricante do tractor e previstas para a fixação no tractor, ostentar a marca do fabricante e a indicação da sua massa em quilogramas com uma aproximação de ± 5 %. As massas de lastragem frontais concebidas para serem retiradas/colocadas frequentemente devem ter uma distância de segurança de pelo menos 25 milímetros para as pegas. O método de posicionamento das massas de lastragem deve ser tal que se evite qualquer separação não intencional (por exemplo, em caso de capotagem do tractor).

      ANEXO V

         AVISADOR SONORO

      1.   O avisador deve ostentar a marca de homologação CE prevista pela Directiva 70/388/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao avisador sonoro dos veículos a motor (1).
      2.   Características do avisador montado no tractor

      2.1.   Ensaios acústicos
      Aquando da homologação de um modelo de tractor, o controlo das características do avisador montado neste modelo de tractor deve ser efectuado como segue:

                  2.1.1.

                  O valor do nível de pressão acústica do aparelho montado no tractor será medido a uma distância de 7 metros à frente do tractor, encontrando-se este último em terreno livre, num piso tão liso quanto possível e com o motor parado. A voltagem eficaz é a fixada no ponto 1.2.1 do anexo I da Directiva 70/388/CEE;

                  2.1.2.

                  As medições serão efectuadas sobre a curva de ponderação A das normas CEI (Comissão Electrotécnica Internacional);

                  2.1.3.

                  O máximo do nível de pressão acústica deve ser determinado num sector compreendido entre 0,5 e 1,5 metros de altura acima do solo;

                  2.1.4.

                  O valor máximo da pressão acústica deve ser pelo menos igual a 93 dB(A) e no máximo igual a 112 dB(A).

         (1)  JO L 176 de 10.8.1970, p. 12.

      ANEXO VI
      1.   NÍVEIS SONOROS ADMISSÍVEIS

      1.1.   Limites

      O nível sonoro dos tractores visados no artigo 1.o da presente directiva, medido nas condições previstas no presente anexo, não deve exceder os seguintes limites:

                  —

                  89 dB(A) para os tractores com um peso em vazio superior a 1,5 toneladas,

                  —

                  85 dB(A) para os tractores com um peso em vazio inferior ou igual a 1,5 toneladas.

            1.2.   Instrumentos de medição

      As medições do ruído provocado pelos tractores serão efectuadas por meio de um sonómetro conforme com o tipo descrito na publicação n.o 179, primeira edição, de 1965, da Comissão Electrotécnica Internacional.
      1.3.   Condições de medição

      As medições serão feitas com o tractor em vazio, numa zona livre e suficientemente silenciosa [ruído ambiente e ruído do vento inferiores pelo menos 10 dB(A) ao ruído a medir].
      Esta zona pode ser, por exemplo, um espaço aberto de 50 metros de raio, cuja parte central seja praticamente horizontal em pelo menos 20 metros de raio e revestida de betão, de asfalto ou de material similar; não deve estar coberta de neve pulverulenta, ervas altas, solo movediço ou cinzas.
      O revestimento da pista de rolagem deve ser de natureza tal que os pneumáticos não produzam um ruído excessivo. Esta condição só é válida para a medição do ruído dos tractores em movimento.
      As medições são feitas com tempo claro e vento fraco. Ninguém para além do observador que faz a leitura do aparelho pode ficar nas proximidades do tractor ou do microfone, porque a presença de espectadores nessas condições pode influenciar sensivelmente as leituras do aparelho. Qualquer pico que pareça não ter relação com as características do nível sonoro geral não será tomado em consideração na leitura.
      1.4.   Método de medição

      1.4.1.   Medição do ruído dos tractores em movimento (para a homologação).
      Efectuar-se-ão pelo menos duas medições de cada lado do tractor. Podem fazer-se medições preliminares de regulação que não serão tomadas em consideração.
      Colocar-se-á o microfone a 1,2 metros acima do solo e à distância de 7,5 metros do eixo do trajecto CC do tractor, medida segundo a perpendicular PP’ a este eixo (figura 1).
      Traçar-se-ão duas linhas AA’ e BB’ na pista de ensaio, paralelas à linha PP’ e situadas respectivamente a 10 metros à frente e atrás desta linha. O tractor será levado a velocidade estabilizada, nas condições especificadas a seguir, até à linha AA’. Neste momento, a borboleta dos gases deve ser aberta a fundo tão rapidamente quanto possível e mantida nesta posição até que a retaguarda do tractor (1) ultrapasse a linha BB’, e em seguida fechada o mais rápido possível.
      A intensidade máxima assinalada constituirá o resultado da medição.
      1.4.1.1.   A velocidade a considerar será igual a três quartos da velocidade máxima realizável com a relação de caixa mais alta utilizada para o movimento em estrada.
      1.4.1.2.   Interpretação dos resultados.
      1.4.1.2.1.   Para se ter em conta as incertezas dos aparelhos de medição, o resultado de cada medição será constituído pelo valor lido no aparelho diminuída de 1 dB(A).
      1.4.1.2.2.   Consideram-se as medições válidas se o afastamento entre duas medições consecutivas dum mesmo lado do tractor não for superior a 2 dB(A).
      1.4.1.2.3.   O valor retido será o resultado mais elevado das medições. No caso em que este valor exceda em 1 dB(A) ou mais o nível máximo admissível para a categoria a que pertence o tractor em ensaio, proceder-se-á a uma segunda série de duas medições. Três dos quatro resultados assim obtidos devem estar nos limites prescritos.

         Posição para o ensaio dos tractores em movimento

      1.4.2.   Medição do ruído dos tractores parados (não para a homologação, mas para efeitos de registo).
      1.4.2.1.   Posição do sonómetro.
      O ponto de medição será o ponto x indicado na figura 2, a uma distância de 7 metros da superfície mais próxima do tractor.
      O microfone estará colocado a 1,2 metros acima do nível do solo.
      1.4.2.2.   Número de medições.
      Procede-se pelo menos a duas medições.
      1.4.2.3.   Condições de ensaio do tractor.
      O motor de um tractor sem regulador de velocidade será levado ao regime que dê um número de rotações equivalente a três quartos do número de rotações/minuto que, segundo o fabricante, corresponda à potência máxima do motor. O número de rotações/minuto do motor será medido por meio de um instrumento independente, por exemplo, um banco de rolos e um taquímetro. Se o motor estiver equipado com um regulador de velocidade que impeça o motor de ultrapassar o número de rotações correspondente à sua potência máxima, deverá rodar à velocidade máxima permitida pelo regulador.
      Levar-se-á o motor à sua temperatura normal de funcionamento antes de se proceder às medições.
      1.4.2.4.   Interpretação dos resultados
      Todas as leituras do nível sonoro devem ser indicadas no relatório.
      Deve-se também indicar, eventualmente, o modo de avaliação da potência do motor. O estado de carga do tractor deve ser igualmente indicado.
      Consideram-se válidas as medições se o afastamento entre duas medições consecutivas de um mesmo lado do tractor não for superior a 2 dB(A).
      O valor mais elevado registado será considerado como o resultado da medição.

         Posição para o ensaio dos tractores parados

      2.   DISPOSITIVO DE ESCAPE (SILENCIOSO)

      2.1.   Se o tractor possuir dispositivos destinados a reduzir o ruído do escape (silencioso), observar-se-ão os requisitos do presente ponto 2. Se o tubo de aspiração do motor estiver equipado com um filtro de ar, necessário para assegurar o respeito pelo nível sonoro admissível, considerar-se-á este filtro como fazendo parte do silencioso e aplicar-se-lhe-ão também os requisitos do presente ponto 2.
      A parte final do tubo de escape deve ser instalada de modo tal que os gases de escape não possam penetrar na cabina.
      2.2.   O esquema do dispositivo de escape deve ser anexado à ficha de homologação do tractor.
      2.3.   O silencioso deve ostentar uma referência de marca e uma de tipo, bem legíveis e indeléveis.
      2.4.   Os materiais absorventes fibrosos só podem ser utilizados no fabrico de silenciosos se as seguintes condições forem cumpridas:

                  2.4.1.

                  Os materiais absorventes fibrosos não podem ser colocados nas partes do silencioso atravessadas pelos gases;

                  2.4.2.

                  Dispositivos apropriados devem garantir a manutenção no lugar de materiais absorventes fibrosos durante todo o período de utilização do silencioso.

                  2.4.3.

                  Os materiais absorventes fibrosos devem resistir a uma temperatura pelo menos 20 % superior à temperatura (graus C) de funcionamento que pode ocorrer no local do silencioso em que se encontram os materiais absorventes fibrosos.

         (1)  Se se tratar de um conjunto tractor-reboque, este último não é tido em conta para a passagem da linha BB’.

      ANEXO VII
      PARTE A

         Directiva revogada e respectivas alterações

         (referidas no artigo 6.o)

                  Directiva 74/151/CEE do Conselho
                  (JO L 84 de 28.3.1974, p. 25).

                  Directiva 82/890/CEE do Conselho
                  (JO L 378 de 31.12.1982, p. 45).

                  Apenas no que respeita às remissões para a Directiva 74/151/CEE feitas no n.o 1 do artigo 1.o

                  Directiva 88/410/CEE da Comissão
                  (JO L 200 de 26.7.1988, p. 27).

                  Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24).

                  Apenas no que respeita às remissões para a Directiva 74/151/CEE feitas no primeiro travessão do artigo 1.o

                  Directiva 98/38/CE da Comissão
                  (JO L 170 de 16.6.1998, p. 13).

                  Directiva 2006/26/CE da Comissão
                  (JO L 65 de 7.3.2006, p. 22).

                  Apenas o artigo 1.o

            PARTE B

         Prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação

         (referidos no artigo 6.o)

                  Directiva

                  Data limite de transposição

                  Data de aplicação

                  74/151/CEE

                  8 de Setembro de 1975

                  —

                  82/890/CEE

                  22 de Junho de 1984

                  —

                  88/410/CEE

                  30 de Setembro de 1988 (1)

                  —

                  97/54/CE

                  22 de Setembro de 1998

                  23 de Setembro de 1998

                  98/38/CE

                  30 de Abril de 1999 (2)

                  —

                  2006/26/CE

                  31 de Dezembro de 2006 (3)

                  —

         (1)  Em conformidade com o artigo 2.o da Directiva 88/410/CEE:

         «1.   A partir de 1 de Outubro de 1988, os Estados-Membros não podem:

                     —

                     recusar, para um modelo de tractor, a homologação CEE ou a emissão do documento previsto no n.o 1, último travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE, ou a homologação de âmbito nacional,

                     —

                     proibir a primeira entrada em circulação dos tractores,

               se os reservatórios de combustível líquido, as massas de lastragem e os níveis sonoros admissíveis desse modelo de tractor ou desses tractores corresponderem às prescrições da presente directiva.
         2.   A partir de 1 de Outubro de 1989, os Estados-Membros:

                     —

                     deixam de poder emitir o documento previsto no n.o 1, último travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE para um modelo de tractor cujos reservatórios de combustível líquido, massas de lastragem e níveis sonoros admissíveis não correspondam às prescrições da presente directiva,

                     —

                     podem recusar a homologação de âmbito nacional de um modelo de tractor cujos reservatórios de combustível líquido, massas de lastragem e níveis sonoros admissíveis não correspondam às prescrições da presente directiva.»

         (2)  Em conformidade com o artigo 2.o da Directiva 98/38/CE:

         «1.   A partir de 1 de Maio de 1999, os Estados-Membros não podem:

                     —

                     recusar a homologação CE ou a emissão do documento previsto no n.o 1, último travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE ou a recepção de âmbito nacional a um modelo de tractor, nem

                     —

                     proibir a primeira entrada em circulação de tractores,

               se esses tractores satisfizerem os requisitos da Directiva 74/151/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.
         2.   A partir de 1 de Outubro de 1999, os Estados-Membros:

                     —

                     deixam de poder emitir o documento previsto no n.o 1, último travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE a um modelo de tractor se este não satisfazer os requisitos da Directiva 74/151/CEE, alterada pela presente directiva,

                     —

                     podem recusar a homologação de âmbito nacional de um modelo de tractor se este não satisfazer os requisitos da Directiva 74/151/CEE, alterada pela presente directiva.»

         (3)  Em conformidade com o artigo 5.o da Directiva 2006/26/CE:

         «1.   Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007, no que respeita a veículos conformes às disposições das Directivas 74/151/CEE, 78/933/CEE, 77/311/CEE e 89/173/CEE, respectivamente, alteradas pela presente directiva, os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com o objecto da directiva em causa:

                     a)

                     Recusar a concessão de uma homologação CE ou de uma homologação de âmbito nacional;

                     b)

                     Proibir o registo, a venda ou a entrada em circulação de tal veículo.

               2.   Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2007, no que respeita a veículos não conformes às disposições das Directivas 74/151/CEE, 78/933/CEE, 77/311/CEE e 89/173/CEE, respectivamente, alteradas pela presente directiva, os Estados-Membros, por motivos relacionados com o objecto da directiva em causa:

                     a)

                     Deixam de poder conceder a homologação CE;

                     b)

                     Podem recusar conceder uma homologação de âmbito nacional.

               3.   Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, no que respeita a veículos não conformes às disposições das Directivas 74/151/CEE, 78/933/CEE, 77/311/CEE e 89/173/CEE, respectivamente, alteradas pela presente directiva, os Estados-Membros, por motivos relacionados com o objecto da directiva em causa:

                     a)

                     Devem considerar que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos, nos termos da Directiva 2003/37/CE, deixaram de ser válidos para efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 7.o;

                     b)

                     Podem recusar o registo, a venda ou a entrada em circulação desses veículos novos.»

      ANEXO VIII

         Tabela de correspondência

                  Directiva 74/151/CEE

                  Directiva 2006/26/CE

                  Presente directiva

                  Artigo 1.o

                  Artigo 1.o

                  Artigo 2.o, n.o 1

                  Artigo 2.o, n.o 1

                  Artigo 5.o, n.o 2

                  Artigo 2.o, n.o 2

                  Artigo 5.o, n.o 3

                  Artigo 2.o, n.o 3

                  Artigo 3.o

                  Artigo 3.o

                  Artigo 4.o

                  Artigo 4.o

                  Artigo 5.o, n.o 1

                  —

                  Artigo 5.o, n.o 2

                  Artigo 5.o

                  —

                  Artigo 6.o

                  —

                  Artigo 7.o

                  Artigo 6.o

                  Artigo 8.o

                  Anexo I a VI

                  Anexo I a VI

                  —

                  Anexo VII

                  —

                  Anexo VIII


Avis juridique important

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32000L0075

Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul

Jornal Oficial nº L 327 de 22/12/2000 p. 0074 - 0083

Directiva 2000/75/CE do Conselhode 20 de Novembro de 2000que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azulO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno(1), e, nomeadamente, o segundo travessão do seu artigo 15.o,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:(1) Em conformidade com o disposto no artigo 15.o da Directiva 92/119/CEE, importa prever medidas específicas de luta e erradicação da febre catarral ovina ou língua azul.(2) As características epidemiológicas da febre catarral ovina são comparáveis às da peste equina.(3) O Conselho aprovou a Directiva 92/35/CEE(2) que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina.(4) Para lutar contra a febre catarral ovina, é conveniente inspirar-se, nas suas grandes linhas, nas medidas previstas na Directiva 92/35/CEE de luta contra a peste equina, introduzindo-lhes as adaptações apropriadas em função das características da criação das espécies sensíveis à febre catarral ovina.(5) Importa fixar as regras aplicáveis aos movimentos das espécies sensíveis, e dos respectivos sémen, óvulos e de embriões, a partir das zonas sujeitas a restrições em virtude do aparecimento da doença.(6) Em caso de aparecimento da febre catarral ovina, aplica-se o disposto no artigo 3.o da Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(3).(7) É necessário estabelecer um processo que institua uma cooperação estreita entre os Estados-Membros e a Comissão,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oA presente directiva define as regras de controlo e as medidas de luta contra a febre catarral ovina, bem como as medidas de erradicação.Artigo 2.oPara efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:a) "Exploração", um estabelecimento agrícola ou outro em que, permanente ou temporariamente, são criados ou mantidos animais das espécies sensíveis à febre catarral ovina;b) "Espécie sensível", qualquer espécie de ruminante;c) "Animal", qualquer animal pertencente a uma espécie sensível, com exclusão dos animais selvagens, para os quais poderão ser fixadas disposições específicas nos termos do n.o 2 do artigo 20.o;d) "Proprietário ou criador", a ou as pessoas singulares ou colectivas que detêm a propriedade dos animais ou que estão encarregadas da sua manutenção, mediante remuneração ou não;e) "Vector", o insecto da espécie culicoides imicola ou qualquer outro insecto culicóide susceptível de transmitir a febre catarral ovina, a identificar nos termos do n.o 2 do artigo 20.o, após parecer do Comité Científico Veterinário;f) "Suspeita", o aparecimento de qualquer sinal clínico que evoque a febre catarral ovina numa das espécies sensíveis, associado a um conjunto de dados epidemiológicos que permitam considerar razoavelmente esta eventualidade;g) "Confirmação", a declaração, pela autoridade competente, da circulação numa zona determinada do vírus da febre catarral ovina com base em resultados laboratoriais; no entanto, em caso de epidemia, a autoridade competente poderá igualmente confirmar a doença com base em resultados clínicos e/ou epidemiológicos;h) "Autoridade competente", a autoridade central de um Estado-Membro competente para efectuar os controlos veterinários, ou qualquer autoridade veterinária em que essa autoridade central tenha delegado esta competência;i) "Veterinário oficial", o veterinário designado pela autoridade competente.Artigo 3.oOs Estados-Membros providenciam para que a suspeita ou a confirmação da circulação do vírus da febre catarral ovina sejam obrigatória e imediatamente notificadas à autoridade competente.Artigo 4.o1. Sempre que numa exploração situada numa região não sujeita a restrições, na acepção da presente directiva, existirem um ou vários animais suspeitos de contaminação pela febre catarral ovina, os Estados-Membros providenciam para que o veterinário oficial accione imediatamente os meios oficiais de investigação a fim de confirmar ou infirmar a presença da doença.2. Imediatamente após a notificação da suspeita, o veterinário oficial:a) Manda colocar a ou as explorações suspeitas sob vigilância oficial;b) Manda proceder:i) a um recenseamento oficial dos animais que indique, para cada espécie, o número de animais já mortos, infectados ou susceptíveis de estarem infectados, bem como à actualização desse recenseamento, a fim de ter em conta os animais nascidos ou mortos durante o período de suspeita; as informações deste recenseamento devem ser apresentadas sempre que forem solicitadas e podem ser controladas em cada visita;ii) ao recenseamento dos locais susceptíveis de favorecerem a sobrevivência do vector ou de o alojar, e em especial ao dos locais propícios à sua reprodução;iii) a um inquérito epidemiológico nos termos do artigo 7.o;c) Efectua visitas regulares à exploração ou às explorações, devendo, nessas ocasiões, proceder a um exame clínico aprofundado ou à autópsia dos animais suspeitos ou mortos, e confirma a doença, se necessário, através de exames laboratoriais;d) Toma as medidas necessárias para que:i) seja proibida toda a circulação de animais do interior da ou das explorações para fora da(s) mesma(s) e vice-versa;ii) os animais sejam confinados nas horas de actividade dos vectores, quando considerar que estão disponíveis os meios necessários à execução desta medida;iii) sejam regularmente efectuados tratamentos com o auxílio de insecticidas autorizados nos animais, instalações utilizadas para o seu alojamento e imediações destas últimas (em especial nos locais ecologicamente propícios à existência de populações de culicóides). O ritmo dos tratamentos deve ser fixado pela autoridade competente e deve atender à quantidade ainda existente do insecticida utilizado e às condições climáticas, a fim de evitar, tanto quanto possível, os ataques dos vectores;iv) os cadáveres dos animais mortos na exploração sejam destruídos, eliminados, incinerados ou enterrados em conformidade com a Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe, e que altera a Directiva 90/425/CEE(4).3. Na pendência da aplicação das medidas estabelecidas no n.o 2, o proprietário ou criador de qualquer animal que se suspeite estar atingido pela doença em causa deve tomar todas as medidas cautelares adequadas para dar cumprimento ao disposto na alínea d), subalíneas i) e ii), do n.o 2.4. A autoridade competente pode aplicar qualquer das medidas previstas no n.o 2 a outras explorações, caso a sua implantação, situação geográfica ou contactos com a exploração em que existe suspeita da doença permitam suspeitar da possibilidade de contaminação.5. Além das disposições estabelecidas no n.o 2, podem ser previstas disposições específicas nos termos do n.o 2 do artigo 20.o para as reservas naturais onde os animais vivem em liberdade.6. As medidas referidas no presente artigo só serão suspensas pelo veterinário oficial quando tiver sido infirmada, pela autoridade competente, a suspeita de febre catarral ovina.Artigo 5.oA vacinação contra a febre catarral ovina só pode ser praticada em conformidade com o disposto na presente directiva.Artigo 6.o1. Sempre que a presença da febre catarral ovina seja oficialmente confirmada, o veterinário oficial:a) Manda proceder, informando do facto a Comissão, aos abates que sejam considerados necessários para evitar a extensão da epidemia;b) Manda destruir, eliminar, incinerar ou enterrar os cadáveres desses animais, em conformidade com a Directiva 90/667/CEE;c) Alarga as medidas previstas no artigo 4.o às explorações situadas num raio de 20 quilómetros (incluída a zona de protecção definida no artigo 8.o) à volta da ou das explorações infectadas;d) Põe em prática as medidas adoptadas nos termos do artigo 20.o, nomeadamente no que se refere à execução de um programa de vacinação ou de qualquer outra medida alternativa; em caso de necessidade, a autoridade competente de um Estado-Membro pode, informando do facto a Comissão, tomar a iniciativa de começar um programa de vacinação;e) Manda proceder a um inquérito epidemiológico nos termos do artigo 7.oTodavia, em derrogação da alínea c), podem ser tomadas nos termos do n.o 2 do artigo 20.o disposições aplicáveis à circulação dos animais na zona.2. A zona referida na alínea c) do n.o 1 pode ser alargada ou reduzida pela autoridade competente em função das circunstâncias epidemiológicas, geográficas, ecológicas ou meteorológicas. Desse facto deve informar a Comissão.3. No caso de a zona referida na alínea c) do n.o 1 se situar no território de vários Estados-Membros, as autoridades competentes dos Estados-Membros em causa colaboram a fim de delimitar a zona. Se necessário, a zona será delimitada nos termos do n.o 2 do artigo 20.oArtigo 7.o1. O inquérito epidemiológico abrange:a) A duração do período durante o qual a febre catarral ovina pode ter existido na exploração;b) A origem possível da febre catarral ovina na exploração e a determinação das outras explorações em que se encontram animais que possam ter sido infectados ou contaminados a partir dessa mesma origem;c) A presença e distribuição dos vectores da doença;d) A circulação de animais a partir de ou com destino às explorações em causa ou a eventual saída de cadáveres de animais das referidas explorações.2. A fim de garantir uma coordenação total de todas as medidas necessárias para assegurar a erradicação da febre catarral ovina no mais breve prazo, e tendo em vista a realização do inquérito epidemiológico, é criada uma unidade de crise.As regras gerais respeitantes às unidades de crise nacionais e à unidade de crise comunitária são aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 20.oArtigo 8.o1. Os Estados-Membros providenciam para que, em complemento das medidas referidas no artigo 6.o, a autoridade competente delimite uma zona de protecção e uma zona de vigilância. A delimitação destas zonas deve atender a factores de carácter geográfico, administrativo, ecológico e epizootiológico ligados à febre catarral ovina, bem como às estruturas de controlo.2. a) A zona de protecção é constituída por uma parte do território comunitário com um raio de, pelo menos, 100 quilómetros à volta de toda a exploração infectada;b) A zona de vigilância é constituída por uma parte do território comunitário com uma extensão mínima de 50 quilómetros para além dos limites da zona de protecção e na qual não tenha sido feita qualquer vacinação sistemática no decurso dos últimos 12 meses;c) No caso de estas zonas se situarem no território de vários Estados-Membros, as autoridades competentes dos Estados-Membros em causa colaboram a fim de delimitarem as zonas referidas nas alíneas a) e b);d) No entanto, se necessário, a zona de protecção e a zona de vigilância são delimitadas nos termos do n.o 2 do artigo 20.o3. Na sequência de um pedido devidamente fundamentado por parte de um Estado-Membro, pode ser tomada uma decisão, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o, com vista a alterar a delimitação das zonas definidas no n.o 2 do presente artigo, atendendo:a) À sua situação geográfica e a factores ecológicos;b) Às condições meteorológicas;c) À presença e distribuição do vector;d) Aos resultados de estudos epizootiológicos efectuados em conformidade com o artigo 7.o;e) Aos resultados dos exames laboratoriais;f) À aplicação de medidas de luta, nomeadamente de desinsectização.Artigo 9.o1. Os Estados-Membros providenciam para que sejam aplicadas, na zona de protecção, as seguintes medidas:a) Identificação de todas as explorações da zona em que existam animais;b) Implementação, pela autoridade competente, de um programa de epidemiovigilância baseado no acompanhamento de grupos de bovinos (ou, na sua ausência, de outras espécies de ruminantes) sentinelas e das populações de vectores; esse programa pode ser estabelecido nos termos do n.o 2 do artigo 20.o;c) Proibição de saída dos animais da zona. No entanto, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o, podem ser decididas derrogações à proibição de saída, nomeadamente para os animais situados numa parte da zona em que tenha sido demonstrada a ausência de circulação viral ou a ausência de vectores.2. Em complemento das medidas previstas no n.o 1, pode ser decidida, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o, a vacinação sistemática dos animais contra a febre catarral ovina e a sua identificação na zona de protecção.Artigo 10.oOs Estados-Membros providenciam para que:1. As medidas previstas no n.o 1 do artigo 9.o sejam aplicáveis na zona de vigilância.2. Seja proibida qualquer vacinação conta a febre catarral ovina na zona de vigilância.Artigo 11.oAs medidas tomadas em virtude dos artigos 6.o, 8.o, 9.o e 10.o serão alteradas ou revogadas nos termos do n.o 2 do artigo 20.oArtigo 12.oEm derrogação dos artigos 9.o e 10.o, as disposições aplicáveis à circulação de animais dentro e a partir da zona de protecção e da zona de vigilância são estabelecidas nos termos do n.o 2 do artigo 20.oAquando da aprovação da decisão a que se refere o primeiro parágrafo, as regras aplicáveis às trocas comerciais serão estabelecidas nos mesmos termos.Artigo 13.oSempre que em determinada região a epizootia de febre catarral ovina apresentar um carácter de excepcional gravidade, todas as medidas suplementares a tomar pelos Estados-Membros são aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 20.oArtigo 14.oOs Estados-Membros providenciam para que a autoridade competente adopte todas as medidas adequadas a fim de que todas as pessoas estabelecidas nas zonas de protecção e de vigilância sejam plenamente informadas das restrições em vigor e adoptem todas as disposições que se impõem a fim de aplicar de um modo adequado as medidas em causa.Artigo 15.o1. Em cada Estado-Membro deve ser designado um laboratório nacional encarregado de proceder aos exames laboratoriais previstos na presente directiva. Esses laboratórios nacionais, bem como as respectivas competências e obrigações, são indicados no anexo I.2. Os laboratórios nacionais indicados no anexo I devem cooperar com o laboratório de referência comunitário previsto no artigo 16.oArtigo 16.oO laboratório comunitário de referência da febre catarral ovina é indicado no anexo II. Sem prejuízo das disposições previstas pela Decisão 90/424/CEE, nomeadamente do seu artigo 28.o, as funções deste laboratório estão definidas na parte B do anexo II.Artigo 17.oNa medida em que tal seja necessário à aplicação uniforme da presente directiva, e em colaboração com as autoridades competentes, os peritos da Comissão podem efectuar controlos no local. Para esse efeito podem verificar, através do controlo de uma percentagem representativa de explorações, se as autoridades competentes controlam o cumprimento das disposições da presente directiva. A Comissão informa os Estados-Membros do resultado dos controlos efectuados.O Estado-Membro em cujo território esteja a ser efectuado um controlo deve prestar todo o apoio necessário aos peritos no cumprimento da sua missão.As normas de execução do presente artigo são aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 20.oArtigo 18.o1. Cada Estado-Membro elabora um plano de intervenção que especifique o modo de execução das medidas definidas na presente directiva.Este plano deve permitir o acesso às instalações, equipamentos, pessoal e outras estruturas adequadas necessários à erradicação rápida e eficaz da doença.2. Os critérios a respeitar na elaboração dos planos previstos no n.o 1 constam do anexo III.Os planos elaborados de acordo com estes critérios são apresentados à Comissão no prazo de três meses após o início da aplicação da presente directiva.A Comissão examina os planos, a fim de determinar se os mesmos permitem atingir o objectivo pretendido, e sugere ao Estado-Membro em causa quaisquer alterações necessárias, nomeadamente para garantir a sua compatibilidade com os planos dos outros Estados-Membros.A Comissão aprova os planos, eventualmente alterados, nos termos do n.o 2 do artigo 20.oPosteriormente, os planos podem ser alterados ou completados nos mesmos termos, a fim de ter em conta a evolução da situação.Artigo 19.oA presente directiva pode, se necessário, ser modificada pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão.Os anexos são alterados nos termos do n.o 2 do artigo 20.oAs eventuais normas de execução necessárias para a aplicação da presente directiva são aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 20.oArtigo 20.o1. A Comissão é assistida pelo Comité Veterinário Permanente.2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE(5).O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de 15 dias.3. O comité aprovará o seu regulamento interno.Artigo 21.oA Comissão pode aprovar, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o, para um período de dois anos, as medidas transitórias necessárias para facilitar a passagem para o novo regime previsto pela presente directiva.Artigo 22.o1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva até 1 de Janeiro de 2002 e devem informar imediatamente desse facto a Comissão.Sempre que os Estados-Membros aprovarem as referidas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades desta referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.Artigo 23.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 2000.Pelo ConselhoO PresidenteJ. Glavany(1) JO L 62 de 15.3.1993, p. 69. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 1994.(2) JO L 157 de 10.6.1992, p. 19. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 1994.(3) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1258/1999 (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103).(4) JO L 363 de 27.12.1990, p. 51. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.(5) JO L 184 de 17.7.1999, p. 2.ANEXO IA. LISTA DE LOS LABORATORIOS NACIONALES DE LA FIEBRE CATARRAL OVINA/LISTE OVER NATIONALE LABORATORIER FOR BLUETONGUE/LISTE DER FÜR DIE BLAUZUNGENKRANKHEIT ZUSTÄNDIGEN NATIONALEN LABORATORIEN/ΚΑΤΑΛΟΓΟΣ ΕΘΝΙΚΩΝ ΕΡΓΑΣΤΗΡΙΩΝ ΓΙΑ ΤΟΝ ΚΑΤΑΡΡΟΪΚΟ ΠΥΡΕΤΟ ΤΟΥ ΠΡΟΒΑΤΟΥ/LIST OF THE NATIONAL BLUETONGUE LABORATORIES/LISTE DES LABORATOIRES NATIONAUX POUR LA FIÈVRE CATARRHALE DU MOUTON/ELENCO DEI LABORATORI NAZIONALI PER LA FEBBRE CATARRALE DEGLI OVINI/LIJST VAN DE NATIONALE LABORATORIA VOOR BLUETONGUE/LISTA DOS LABORATÓRIOS NACIONAIS EM RELAÇÃO À FEBRE CATARRAL OVINA/LUETTELO KANSALLISISTA LAMPAAN BLUETONGUE-TAUTIA VARTEN NIMETYISTÄ LABORATORIOISTA/FÖRTECKNING ÖVER NATIONELLA LABORATORIER FÖR BLUETONGUEBélgica:Centrum voor Onderzoek in Diergeneeskunde en Agrochemie (CODA)//Centre d'études et de recherches vétérinaires et agrochimiques (CERVA) Groeselenbergstraat 99//Rue Groeselenberg 99 B - 1180 Brussel//Bruxelles Tel. (32-2) 375 44 55 Fax (32-2) 375 09 79 E-mail: piker@var.fgov.beDinamarca:Statens Veterinære Institut for Virusforskning Lindholm DK - 4771 Kalvehave Tlf. (45) 55 86 02 00 Fax (45) 55 86 03 00 E-post: sviv@vetvirus.dkAlemanha:Bundesforschungsanstalt für Viruskrankheiten der Tiere Anstaltsteil Tübingen Postfach 11 49 D - 72001 Tübingen Tel. (49) 70 71 96 72 55 Fax (49) 70 71 96 73 03Grécia:Ministry of AgricultureCentre of Athens Veterinary InstitutionsVirus Department Neapoleos Str. 25 GR - 15310 Ag. Paraskevi Athens Tel. (30-1) 601 14 99/601 09 03 Fax (30-1) 639 94 77Espanha:Centro de Investigación en Sanidad Animal INIA-CISA D. José Manuel Sánchez Vizcaíno Carretera de Algete-El Casar, km 8, Valdeolmos E - 20180 Madrid Tel. (34) 916 20 22 16 Fax (34) 916 20 22 47 E-mail: vizcaino@inia.esFrança:CIRAD-EMVT Campus international de Baillarguet BP 5035 F - 34032 Montpellier Cedex 1 Tel. (33-4) 67 59 37 24 Fax (33-4) 67 59 37 98 E-mail: bastron@cirad.frIrlanda:Central Veterinary Research Laboratory AbbotstownCastleknockDublin 15 Ireland Tel. (353-1) 607 26 79 Fax (353-1) 822 03 63 E-mail: reillypj@indigo.ieItália:CESME presso IZS Via Campo Boario I - 64100 Teramo Tel. (39) 0861 33 22 16 Fax (39) 0861 33 22 51 E-mail: Cesme@IZS.itLuxemburgo:Centre d'études et de recherches vétérinaires et agrochimiques (CERVA) Rue Groeselenberg 99 B - 1180 Bruxelles Tel. (32-2) 375 44 55 Fax (32-2) 375 09 79 E-mail: piker@var.fgov.bePaíses Baixos:ID-DLO Edelhertweg 15 8219 PH Lelystad Nederland Tel. (0031-0320) 23 82 38 Fax (0031-0320) 23 80 50 E-mail: postkamer@id.dlo.nlÁustria:Bundesanstalt für Virusseuchenbekämpfung bei Haustieren Robert Kochgasse 17 A - 2340 Mödling Tel. (43-2) 236 466 40-0 Fax (43-2) 236 466 40-941 E-mail: BATSB VetMoedling@compuserve.comPortugal:Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Estrada de Benfica, 701 P - 1549-011 Lisboa Tel. (351) 21 711 52 00 Fax (351) 21 711 53 836 E-mail: dir.Inlv@mail.telepac.ptFinlândia:Danish Institute for Virus Research Lindholm DK - 4771 Kalvehave Tlf. (45) 55 86 02 00 Fax (45) 55 86 03 00 E-mail: sviv@vetvirus.dkSuécia:Statens veterinärmedicinska anstalt, SVA S - 751 89 Uppsala Tfn (00-46) 18 67 40 00 Fax (00-46) 18 30 91 62 E-post: sva@sva.seReino Unido:Institute for Animal Health Pirbright Laboratory Ash RoadPirbrightWokingSurrey GU24 ONF United Kingdom Tel. (44-1483) 23 24 41 Fax (44-1483) 23 24 48 E-mail: philip-mellor@bbsrc.ac.ukB. FUNÇÕES DOS LABORATÓRIOS NACIONAIS DA FEBRE CATARRAL OVINAOs laboratórios nacionais da febre catarral ovina serão responsáveis pela coordenação das normas e dos métodos de diagnóstico estabelecidos por cada laboratório de diagnóstico do Estado-Membro, pela utilização de reagentes e pelo teste de vacinas. Para esse efeito, os laboratórios nacionais:a) Poderão fornecer reagentes de diagnóstico aos laboratórios de diagnóstico que o solicitarem;b) Controlarão a qualidade de todos os reagentes de diagnóstico utilizados nesse Estado-Membro;c) Organizarão periodicamente testes comparativos;d) Conservarão isolados do vírus da febre catarral ovina a partir de casos confirmados nesse Estado-Membro;e) Assegurarão a confirmação dos resultados positivos obtidos nos laboratórios de diagnóstico regionais.ANEXO IIA. LABORATORIO COMUNITARIO DE REFERENCIA DE LA FIEBRE CATARRAL OVINA/EF-REFERENCELABORATORIUM FOR BLUETONGUE/GEMEINSCHAFTLICHES REFERENZLABORATORIUM FÜR DIE BLAUZUNGENKRANKHEIT/ΚΟΙΝΟΤΙΚΟ ΕΡΓΑΣΤΗΡΙΟ ΑΝΑΦΟΡΑΣ ΓΙΑ ΤΟΝ ΚΑΤΑΡΡΟΪΚΟ ΠΥΡΕΤΟ ΤΟΥ ΠΡΟΒΑΤΟΥ/COMMUNITY REFERENCE LABORATORY FOR BLUETONGUE/LABORATOIRE COMMUNAUTAIRE DE RÉFÉRENCE POUR LA FIÈVRE CATARRHALE DU MOUTON/LABORATORIO COMUNITARIO DI RIFERIMENTO PER LA FEBBRE CATARRALE DEGLI OVINI/COMMUNAUTAIR REFERENTIELABORATORIUM VOOR BLUETONGUE/LABORATÓRIO COMUNITÁRIO DE REFERÊNCIA EM RELAÇÃO À FEBRE CATARRAL OVINA/LAMPAAN BLUETONGUE-TAUTIA VARTEN NIMETTY YHTEISÖN VERTAILULABORATORIO/GEMENSKAPENS REFERENSLABORATORIUM FÖR BLUETONGUEAFRC Institute for Animal Health Pirbright Laboratory Ash RoadPirbrightWokingSurrey GU24 ONF United Kingdom Tel. (44-1483) 23 24 41 Fax (44-1483) 23 24 48 E-mail: philip-mellor@bbsrc.ac.ukB. FUNÇÕES DO LABORATÓRIO COMUNITÁRIO DE REFERÊNCIA DA FEBRE CATARRAL OVINASão as seguintes as funções do laboratório comunitário de referência:1. Coordenar, em consulta com a Comissão, os métodos de diagnóstico da febre catarral ovina nos Estados-Membros, nomeadamente, mediante:a) A caracterização, posse e fornecimento das estirpes do vírus da febre catarral ovina destinados aos testes serológicos e à preparação do anti-soro;b) O fornecimento dos soros de referência e de outros reagentes de referência aos laboratórios nacionais de referência para a normalização dos testes e dos reagentes utilizados em cada Estado-Membro;c) A constituição e a conservação de uma colecção de estirpes e isolados do vírus da febre catarral ovina;d) A organização periódica de testes comunitários comparativos dos processos de diagnóstico;e) A recolha e a classificação dos dados e informações relativos aos métodos de diagnóstico utilizados e os resultados dos testes efectuados na Comunidade;f) A caracterização dos isolados do vírus da febre catarral ovina pelos métodos mais avançados, de modo a permitir uma melhor compreensão de epizootiologia da febre catarral ovina;g) O acompanhamento da evolução da situação em todo o mundo em matéria de vigilância, epizootiologia e de prevenção da febre catarral ovina.2. Prestar ajuda activa na identificação de focos de febre catarral ovina nos Estados-Membros através do estudo dos isolados de vírus que lhe sejam enviados para confirmação do diagnóstico, caracterização e estudos epizootiológicos.3. Facilitar a formação ou reciclagem dos peritos em diagnóstico de laboratório para harmonização das técnicas de diagnóstico em toda a Comunidade.4. Proceder a trocas de informação mútuas e recíprocas com o laboratório mundial da febre catarral ovina designado pela Organização Internacional das Epizootias (OIE), nomeadamente no que respeita à evolução da situação mundial em matéria de febre catarral ovina.ANEXO IIICRITÉRIOS MÍNIMOS PARA A ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE INTERVENÇÃOOs planos de intervenção devem prever pelo menos:1. A criação, a nível nacional, de um centro de crise que coordenará todas as medidas de urgência no Estado-Membro em causa.2. Uma lista dos centros locais de urgência que dispõem de equipamento adequado para coordenar as medidas de controlo a nível local.3. Informações pormenorizadas sobre o pessoal envolvido nas medidas de urgência, as respectivas qualificações profissionais e responsabilidades.4. A possibilidade de os centros locais de urgência contactarem rapidamente as pessoas ou organizações, directa ou indirectamente envolvidas, em caso de ocorrência de um foco de infecção.5. Material e equipamento adequado disponível para levar a efeito as medidas de urgência.6. Instruções precisas relativamente às acções a desenvolver em caso de suspeita e confirmação da infecção ou contaminação, incluindo meios de destruição das carcaças.7. Programas de formação com vista à actualização e desenvolvimento dos conhecimentos em matéria de actuação in loco e de processos administrativos.8. Para os laboratórios de diagnóstico, instalações adequadas para exames post mortem, capacidade necessária para análises de serologia, histologia, etc., e técnicas actualizadas e diagnóstico rápido (devem ser previstas as condições necessárias para o rápido transporte das amostras).9. Precisões sobre a quantidade de vacina contra a febre catarral ovina estimada necessária em caso de recurso à vacinação de emergência.10. Disposições regulamentares necessárias à execução dos planos de intervenção.