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31987L0198

Directiva 87/198/CEE do Conselho de 16 de Março de 1987 que altera a Directiva 69/169/CEE no que respeita a uma derrogação concedida ao Reino da Dinamarca relativamente ao regime dos impostos sobre o volume de negócios e dos impostos sobre consumos específicos cobrados na importação no tráfego internacional de viajantes

Jornal Oficial nº L 078 de 20/03/1987 p. 0053 - 0053

*****DIRECTIVA  DO CONSELHO  de 16 de Março de 1987  que altera a Directiva 69/169/CEE no que respeita a uma derrogação concedida ao Reino da Dinamarca relativamente ao regime dos impostos sobre o volume de negócios e dos impostos sobre consumos específicos cobrados na importação no tráfego internacional de viajantes  (87/198/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 99º e 100º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o Reino da Dinamarca beneficia, até 31 de Dezembro de 1987, de uma derrogação à Directiva 69/169/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 85/348/CEE (2), no que diz respeito à importação de certos produtos por viajantes que tenham a sua residência na Dinamarca, depois de terem passado menos de quarenta e oito horas num outro país; considerando além disso que o Reino da Dinamarca aplica um limite quantitativo reduzido para certos produtos até 31 de Dezembro de 1986;  Considerando que qualquer alteração a esse regime criaria actualmente sérias dificuldades económicas à Dinamarca; e que a sua aplicação deve, pois, ser prorrogada até 31 de Dezembro de 1988,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  O artigo 7ºC da Directiva 69/169/CEE passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 7º C  Em derrogação do nº 1 do artigo 4º, o Reino da Dinamarca é autorizado:  a) A aplicar aos vinhos tranquilos, no tráfego entre Estados-membros, um limite de quatro litros;  b) A aplicar, no que respeita à importação em regime de franquia dos produtos a seguir referidos, até 31 de Dezembro de 1988, os limites quantitativos indicados, quando esses produtos forem importados por viajantes residentes na Dinamarca, após terem permanecido menos de quarenta e oito horas noutro país:  1.2 // - Cigarros   // 60   // ou   //   // - Tabaco para fumar cujas partículas tenham uma largura inferior a 1,5 mm (corte fino)   // 100 g   // - Bebidas destiladas e bebidas espirituosas com um teor alcoólico superior a 22 % vol  // nulo. »  Artigo 2º  1. Os Estados-membros porão em vigor as medidas necessárias a darem cumprimento à presente directiva até 1 de Janeiro de 1987.  2. Os Estados-membros informarão a Comissão das disposições que adoptem em aplicação da presente directiva.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1987.  Pelo Conselho  O Presidente  L. TINDEMANS  (1) JO nº L 133 de 4. 6. 1969, p. 6.  (2) JO nº L 183 de 16. 7. 1985, p. 24.


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31978L0320

Directiva 78/320/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1978, que completa a Directiva 72/280/CEE que estabelece sobre os inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-Membros relativos ao leite e produtos lácteos

Jornal Oficial nº L 084 de 31/03/1978 p. 0049 - 0049 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 9 p. 0185  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 20 p. 0176  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 9 p. 0185  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 13 p. 0265  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 13 p. 0265

DIRECTIVA DO CONSELHO de 20 de Março de 1978 que completa a Directiva 72/280/CEE que estabelece sobre os inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros relativos ao leite e produtos lácteos(78/320/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o e 209o.  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer da Assembleia (1),  Considerando que o teor em proteínas se torna um elemento determinante do preço do leite e que os excedentes permanentes de proteínas do leite provocam dificuldades consideráveis na gestão, pela Comissão, do mercado do leite e dos produtos lácteos; e  que há pois que completar os dados indicados no segundo parágrafo do ponto 2, alínea a) do artigo 4o da Directiva 72/280/CEE do Conselho, de 31 de Julho de 1972, que estabelece sobre os inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-membros referentes  ao leite e aos produtos lácteos (2), alterada pela Directiva 73/358/CEE (3), por uma estimativa do teor em proteínas do leite de vaca colectado;  Considerando que algumas medidas comunitárias se referem ao soro do leite e aos produtos derivados e que por conseguinte convém completar o balanço de utilização das matérias primas;  Considerando que para uma melhor harmonização dos dados regionais, é oportuno rever as disposições relativas às circunscrições referidas na alínea a), ponto 3, segundo parágrafo do artigo 4o da Directiva 72/280/CEE;  Considerando que é oportuno para manter o procedimento do Comité Permanente da Estatística Agrícola para definir, eventualmente, medidas transitórias face às dificuldades que poderiam encontrar os Estados-membros na aplicação das disposições  complementares decididas pelo Conselho,  ADOPTOU A SEGUINTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  A Directiva 72/280/CEE é alterada do seguinte modo:  1. No segundo parágrafo do ponto 2, alínea a), do artigo 4o é aditado: «e uma estimativa do teor em proteínas do leite de vaca colectado».  2. As circunscrições referidas no segundo parágrafo do ponto 3, alínea a), do artigo 4o passam a ser designadas do seguinte modo:  «Bélgica: provinces/provincies Dinamarca: - Alemanha (RF) Regierungsbezirke França: régions de programme Irlanda: - Itália: regioni Luxemburgo: - Países-Baixos: Provincies Reino Unido: Standard regions».  3. No segundo parágrafo do ponto 3, alínea c), do artigo 4o, a expressão «matérias gordas» é substituída pela expressão «lactosoro».   Artigo 2o  No caso de a aplicação da presente directiva na data prevista deparar com dificuldades sensíveis, podem ser decididas medidas transitórias nos termos do procedimento previsto no artigo 7o da Directiva 72/280/CEE.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 20 de Março de 1978.  Pelo Conselho O Presidente K. HEINESEN   (1) Parecer dado em 17. 3. 1978 (ainda não publicado no JO).(2) JO no L 179 de 7. 8. 1972, p. 2.(3) JO no L 326 de 27. 11. 1973, p. 17.


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31998L0088

Directiva 98/88/CE da Comissão de 13 de Novembro de 1998 que estabelece linhas de orientação para a identificação e quantificação por estimativa, dos constituintes de origem animal por exame microscópico, no quadro do controlo oficial dos alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 318 de 27/11/1998 p. 0045 - 0050

DIRECTIVA 98/88/CE DA COMISSÃO de 13 de Novembro de 1998 que estabelece linhas de orientação para a identificação e quantificação por estimativa, dos constituintes de origem animal por exame microscópico, no quadro do controlo oficial dos alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos da análises comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 2º,Considerando que, por força da Directiva 70/373/CEE, os controlos oficiais dos alimentos para animais, destinados a verificar o respeito das condições estabelecidas nas disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas à qualidade e à composição dos alimentos dos animais, são efectuados de acordo com modos de colheita de amostras e métodos de análises comunitários;Considerando que a Decisão 94/381/CE da Comissão, de 27 de Junho de 1994, relativa a certas medidas de protecção respeitantes à encefalopatia espongiforme bovina e à alimentação à base de proteínas derivadas de mamíferos (2), alterada pela Decisão 95/60/CE (3), proíbe a utilização de proteínas derivadas de tecidos de mamíferos na alimentação dos ruminantes, com excepção de determinados produtos e subprodutos de origem animal;Considerando que a Decisão 91/516/CEE da Comissão, de 9 de Setembro de 1991, que altera e que estabelece uma lista de produtos cuja utilização em alimentos compostos para animais é proibida (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/582/CE (5), proíbe a utilização de proteínas derivadas de tecidos de mamíferos nos alimentos compostos para ruminantes;Considerando que a Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais (6), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/47/CE da Comissão (7), prevê, no seu artigo 5ºC, que, caso seja fornecida a declaração dos ingredientes, todos os ingredientes devem ser referidos e que a enumeração dos ingredientes fica sujeita a várias regras, nomeadamente a de, no que respeita aos alimentos compostos destinados a animais com excepção dos animais de companhia, a enumeração dos ingredientes dever ser feita por ordem decrescente da respectiva importância ponderal;Considerando que a Directiva 97/47/CE, que altera os anexos das Directivas 77/101/CEE (8), 79/373/CEE e 91/357/CEE (9), introduz disposições adequadas de rotulagem com vista à proibição da utilização dos produtos supracitados na alimentação dos ruminantes;Considerando que certos Estados-membros podem ter adoptado disposições mais severas, em conformidade com o nº 2 do artigo 1º da Directiva 90/667/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as normas sanitárias para a eliminação e a transformação de resíduos animais, para a sua colocação no mercado e para a prevenção da presença de agentes patogénicos nos alimentos para animais de origem animal ou à base de peixe e que altera a Directiva 90/425/CEE (10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;Considerando que a presença de constituintes de origem animal pode ser estabelecida através de um exame microscópico; que este exame permite a distinção entre ossos de animais terrestres e espinhas de peixe; que a possibilidade de efectuar a distinção, através de um exame microscópico, entre ossos de mamíferos e ossos de aves de capoeira depende da experiência do analista; que a possibilidade de estimar a quantidade de constituintes de origem animal depende, igualmente, em grande parte da experiência do analista; que, em função dos progressos científicos e tecnológicos, pode ser adequado combinar o exame microscópico com outros métodos de análise; que a fixação das presentes orientações para o exame microscópico não exclui a utilização, alternativa ou complementar, de métodos de análise diferentes do exame microscópico que se tenham revelado cientificamente válidos;Considerando que, em consequência, é conveniente definir orientações relativas ao exame microscópico;Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º Os Estados-membros velarão por que, sempre que seja realizado um exame microscópico no quadro dos controlos oficiais destinados à identificação e/ou estimativa da quantidade de constituintes de origem animal nos alimentos para animais, esse exame seja realizado de acordo com as orientações constantes do anexo da presente directiva.Em conformidade com as exigências estabelecidas pelas autoridades competentes para a análise, o ponto 7 «Cálculos e avaliação» das presentes orientações deve ser considerado facultativo, mas, se for efectuada a estimativa da quantidade de constituintes de origem animal, deve ser aplicado o disposto nesse ponto.A fixação das presentes orientações para o exame microscópico não exclui a utilização, alternativa ou complementar, de métodos de análise diferentes do exame microscópico que se tenham revelado cientificamente válidos para a identificação e/ou estimativa da quantidade de constituintes de origem animal.Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Setembro de 1999. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.Artigo 3º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 170 de 3. 8. 1970, p. 2.(2) JO L 172 de 7. 7. 1994, p. 23.(3) JO L 55 de 11. 3. 1995, p. 43.(4) JO L 281 de 9. 10. 1991, p. 23.(5) JO L 237 de 28. 8. 1997, p. 39.(6) JO L 86 de 6. 4. 1979, p. 30.(7) JO L 211 de 5. 8. 1997, p. 45.(8) JO L 32 de 3. 2. 1977, p. 1.(9) JO L 193 de 17. 7. 1991, p. 34.(10) JO L 363 de 27. 12. 1990, p. 51.ANEXO Linhas de orientação para a identificação e quantificação por estimativa, dos constituintes de origem animal em alimentos para animais, por exame microscópico 1. Objectivo e campo de aplicação As presentes linhas de orientação devem ser utilizadas sempre que a detecção dos constituintes de origem animal (definidos como produtos do processamento de carcaças e partes de carcaças de mamíferos, aves de capoeira e peixes) em alimentos para animais seja efectuada através de um exame microscópico.Se for efectuada a quantificação por estimativa de constituintes de origem animal, deve ser aplicado o disposto no ponto 7 das presentes linhas de orientação.2. Sensibilidade Em função da natureza dos constituintes de origem animal, podem detectar-se quantidades bastante reduzidas dos mesmos (inferiores a 0,1 %) em alimentos para animais.3. Resumo do processo Para fins de identificação, utiliza-se uma amostra representativa colhida de acordo com o disposto na Directiva 76/371/CEE da Comissão, de 1 de Março de 1976, que fixa os processos comunitários de colheita de amostras para o controlo oficial dos alimentos para animais (1), e preparada de modo adequado. Os constituintes de origem animal são identificados com base em características típicas detectáveis por exame microscópico (por exemplo, fibras musculares e outras partículas de carne, cartilagens, ossos, chifres, pêlos, cerdas, sangue, penas, cascas de ovos, espinhas, escamas). Deve proceder-se à identificação quer na fracção tamizada (6.1) quer no sedimento concentrado (6.2) da amostra.4. Reagentes (2) 4.1. Meios de montagem4.1.1. Hidrato de cloral (solução aquosa a 60 %, m/v)4.1.2. Óleo de parafina4.2. Reagente de concentração4.2.1. Tetracloroetileno (densidade 1,62)4.3. Reagentes de coloração4.3.1. Reagente de Bradford4.3.2. Solução de iodo/iodeto de potássio4.3.3. Reagente de Millon4.3.4. Reagente de cistina (2 g de acetato de chumbo, 10 g NaOH/100 ml H2O)Os reagente referidos podem ser substituídos por outros que produzam resultados idênticos.5. Aparelhos e acessórios 5.1. Balança analítica (precisão 0,001 g)5.2. Equipamento para de moagem (triturador, moinho, etc.)5.3. Peneiras para tamização munidos de crivos metálicos com orifícios entre 0,1 mm e 2 mm5.4. Estereomicroscópio (com possibilidade de ampliação até 50 vezes)5.5. Microscópio composto (com possibilidade de ampliação até 400 vezes), funcionando com luz transmitida/polarizada5.6. Material de vidro de uso corrente6. Técnica Uma quantidade mínima de 10 g de amostra, em função da natureza do material, é, de acordo com as necessidades, previamente preparada (despeletizada ou moída cuidadosamente por recurso a equipamento adequado) e dividida em duas porções representativas, com uma massa mínima de 5 g, no caso da fracção para tamização (6.1), e uma massa mínima de 2 g, no caso do sedimento concentrado (6.2). Recomenda-se o uso de reagentes de coloração (6.3), de modo a facilitar a identificação.6.1. Identificação de constituintes de origem animal nas fracções de tamizadas Uma quantidade mínima de 5 g da amostra previamente preparada é tamizada por recurso ao equipamento referido em 5.3, sendo separada em, pelo menos, duas fracções:A fracção (ou fracções) de granulometria superior a 0,5 mm, ou uma porção representativa da mesma, é aplicada num suporte adequado, na forma de camada fina, e examinada de forma sistemática ao estereomicroscópio (5.4), a diversas ampliações, para a pesquisa de constituintes de origem animal.As lâminas que contêm as fracções tamizadas de granulometria inferior a 0,5 mm são examinadas de forma sistemática ao microscópio composto (5.5) a diversas ampliações, para a pesquisa de constituintes de origem animal.6.2. Identificação de constituintes de origem animal no sedimento concentrado Pesa-se, com uma precisão de 0,001 g, uma quantidade mínima de 2 g da amostra previamente preparada, que se transfere para um tubo de ensaio ou ampola de decantação, adicionando-se, pelo menos, 15 ml de tetracloroetileno (4.2.1). Agita-se a mistura várias vezes e deixa-se repousar durante um período suficiente (pelo menos 1 minuto mas não mais de 2-3 minutos), separando-se de seguida o sedimento.O sedimento é seco numa cápsula de porcelana e subsequentemente pesado com uma precisão de 0,001 g. A pesagem apenas é necessária caso se pretenda efectuar a avaliação quantitativa. Por recurso ao estereomicroscópio (5.4) e ao microscópio composto (5.5), pesquisa-se a presença de fragmentos ósseos na totalidade do sedimento seco ou numa fracção do mesmo.6.3. Utilização de meios de montagem e reagentes de coloração A identificação microscópica dos constituintes de origem animal pode ser facilitada pelo recurso a meios de montagem específicos agentes de impregnação especiais e reagentes de coloração.>POSIÇÃO NUMA TABELA>7. Cálculos e avaliação Se for efectuada a quantificação por estimativa dos constituintes de origem animal, deve ser aplicado o disposto neste ponto.Os cálculos apenas podem ser efectuados caso os constituintes de origem animal contenham fragmentos ósseos.Na lâmina para observação microscópica, os fragmentos de ossos de animais terrestres de sangue quente (mamíferos e aves) são distinguíveis dos diversos tipos de espinhas de peixe com base nas suas lacunas características. A proporção de constituintes de origem animal na amostra pode ser determinada tendo em conta:- a proporção estimada (percentagem ponderal) de fragmentos ósseos no sedimento concentrado,- a proporção (percentagem ponderal) de ossos nos constituintes de origem animal.Sempre que possível, a quantificação deve basear-se na observação de um mínimo de 3 lâminas e 5 campos por lâmina. Nos alimentos compostos para animais, o sedimento concentrado contém, em geral, não apenas fragmentos de ossos de animais terrestres e de espinhas de peixes, mas também outras partículas de massa específica elevada, nomeadamente minerais, areia, fragmentos de plantas lenhificadas, etc.7.1. Valor estimado da percentagem de fragmentos ósseos % de fragmentos de ossos de animais terrestres = >NUM>S×c >DEN>W% de fragmentos de espinhas e escamas de peixes = >NUM>S×d >DEN>W[S= massa do sedimento (mg), c=factor de correcção (%) correspondente à porção estimada de fragmentos de ossos de animais terrestres no sedimento; d= factor de correcção (%) correspondente à porção estimada de fragmentos de espinhas e escamas de peixes no sedimento; W = massa da amostra de sedimentação (mg)].7.2. Valor estimado dos constituintes de origem animal A percentagem de ossos nos produtos animais é bastante variável (no caso das farinhas de ossos, essa percentagem é da ordem de 50-60 %; no das farinhas de carne, é da ordem de 20-30 %; no das farinhas de peixe, o teor de espinhas e escamas varia em função do tipo e da origem da farinha, sendo, em geral, da ordem de 10-20 %).Caso seja conhecida a natureza da farinha animal, é possível efectuar estimativas dos teores:Teor estimado de constituintes originários de animais terrestres (%) = >NUM>S×c >DEN>W×f × 100Teor estimado de constituintes originários de peixes (%) = >NUM>S×d >DEN>W×f × 100[S=massa do sedimento (mg); c= factor de correcção (%) correspondente à porção estimada de fragmentos de ossos de animais terrestres no sedimento; d= factor de correcção (%) correspondente à porção estimada de fragmentos de espinhas e escamas de peixes no sedimento; f= factor de correcção correspondente à proporção de ossos nos constituintes de origem animal da amostra examinada; W= massa da amostra para sedimentação (mg)].8. Expressão dos resultados Os diversos casos possíveis apresentam-se do seguinte modo:8.1. Tendo em consideração a sensibilidade do exame microscópio, não foram detectados quaisquer constituintes de origem animal na amostra em análise (de acordo com a definição apresentada no ponto 1).8.2. Tendo em consideração a sensibilidade do exame microscópio, foram detectados constituintes de origem animal na amostra em análise (3).Neste último caso, o relatório do exame pode, se necessário, especificar ainda o seguinte:8.2.1. Tendo em consideração a sensibilidade do exame microscópio, foram detectados pequenas quantidades de constituintes de origem animal na amostra em análise (4).8.2.2. Em função da experiência do analista,- tendo em consideração a sensibilidade do exame microscópio, foram detectados na amostra em análise constituintes de origem animal (5). O teor estimado de fragmentos ósseos (peixes/animais terrestres - no caso de fragmentos ósseos de animais terrestres, distinção eventual entre fragmentos ósseos de aves de capoeira e de mamíferos, ver observação 9.3) é da ordem de . . . %, o que corresponde a . . .% de constituintes de origem animal, calculados com base no teor de . . .% de ossos dos constituintes de origem animal do produto (utilizado o factor de correcção f), ou- tendo em consideração a sensibilidade do exame microscópio, foram detectados na amostra em análise constituintes de origem animal (6) em quantidades mensuráveis.Nos casos referidos em 8.2, 8.2.1 e 8.2.2, sempre que sejam identificados constituintes que contenham fragmentos ósseos de animais terrestres, o relatório deverá incluir a seguinte frase:«Não é de excluir a possibilidade destes constituintes serem originários de mamíferos.»Esta cláusula não é necessária nos casos em que tenha sido estabelecida a distinção entre fragmentos ósseos de aves de capoeira e de mamíferos (ver observação 9.3).9. Observações 9.1. Caso o sedimento concentrado apresente um número elevado de constituintes de granulometria elevada, recomenda-se a respectiva tamização em duas fracções, utilizando, nomeadamente, um crivo de 320 ìm. A fracção de constituintes de granulometria elevada pode ser observada num estereomicroscópio com luz transmitida, numa preparação de óleo de parafina. A fracção de constituintes de granulometria inferior deve ser examinada num microscópio composto.9.2. Se necessário, o sedimento concentrado obtido (6.2) pode ser novamente dividido por recurso a um agente de concentração de densidade superior.9.3. Em função da experiência do analista, é possível efectuar-se a distinção entre os constituintes originários de mamíferos e aves de capoeira recorrendo às suas características histológicas específicas.(1) JO L 102 de 15. 4. 1976, p. 1.(2) Salvo indicação em contrário, os reagentes referidos encontram-se disponíveis no comércio.(3) Deve indicar-se o tipo de constituintes detectados, nomeadamente fragmentos ósseos (de peixes ou animais terrestres), constituintes à base de carne, etc.


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31990L0080

DIRECTIVA  DA COMISSAO  de 19 de Fevereiro de 1990  que altera a Directiva 86/547/CEE, que altera a parte B do anexo III da Directiva 77/93/CEE do Conselho, relativa às medidas de protecçao contra a introduçao nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (90/80/CEE)

Jornal Oficial nº L 051 de 27/02/1990 p. 0034 - 0034

*****DIRECTIVA  DA COMISSÃO  de 19 de Fevereiro de 1990  que altera a Directiva 86/547/CEE, que altera a parte B do anexo III da Directiva 77/93/CEE do Conselho, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais  (90/80/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/439/CEE (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo, primeiro travessão, do seu artigo 13º,  Tendo em conta os pedidos apresentados pela Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Portugal e Reino Unido,  Considerando que a Directiva 77/93/CEE estabeleceu medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais; que essas medidas incluem medidas a adoptar pelos Estados-membros relativamente a plantas, produtos vegetais e outros objectos provenientes de países terceiros;  Considerando que determinados Estados-membros aplicam medidas mais severas relativamente a essas plantas e produtos vegetais;  Considerando que as referidas medidas mais severas incluem, nos Estados-membros requerentes, determinadas restrições aplicáveis a certos produtos originários de países terceiros;  Considerando que, pela Directiva 86/547/CEE da Comissão (3), a parte B do anexo III da Directiva 77/93/CEE foi alterada de forma a permitir que os Estados-membros em causa apliquem igualmente as restrições adequadas sempre que os produtos em questão, originários de países terceiros, sejam provenientes de outros Estados-membros; que essas alterações constituíam apenas medidas provisórias de protecção durante um período de três anos;  Considerando que esse período foi previsto para que a Comissão pudesse examinar as referidas medidas de protecção relativamente à situação fitossanitária existente nos vários países terceiros em questão, com o objectivo de tornar possível, no final do já referido período, a adopção de disposições de carácter mais permanente;  Considerando que se afigura impossível concluir o referido exame dentro do prazo inicialmente estabelecido pela Directiva 86/547/CEE; que, consequentemente, esse prazo deve ser prorrogado;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  No artigo 3º da Directiva 86/547/CEE, a data de « 31 de Dezembro de 1989 » é substituída pela data de « 31 de Dezembro de 1990 ».  Artigo 2º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.  (2) JO nº L 212 de 27. 7. 1989, p. 106.  (3) JO nº L 323 de 18. 11. 1986, p. 21.


title: Directiva 76/527/CEE da Comissão, de 4 de Junho de 1976, relativa ao cálculo da isenção parcial ou total dos direitos de importação no âmbito do regime de aperfeiçoamento passivo

text:
02/ Fasc. 03                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             69
376L0527
12.6.76                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 153 /43
                                                      DIRECTIVA DA COMISSÃO
                                                            de 4 de Junho de 1976
                  relativa ao cálculo da isenção parcial ou total dos direitos de importação no âmbito do regime de
                                                          aperfeiçoamento passivo
                                                                (76/ 527/ CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      organização comum dos mercados no sector dos
                                                                           cereais (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         Regulamento (CEE) n? 1 143 /76 (7),
 Económica Europeia,
                                                                           Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759/75 do
Tendo em conta a Directiva 76/ 1 19/CEE do Conselho,                       Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece a
de 18 de Dezembro de 1975 , relativa à harmonização                        organização comum de mercado no sector da carne de
 das disposições legislativas, regulamentares e adminis                   suíno (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 367 /
 trativas relativas ao regime de aperfeiçoamento pas                      76 (9) e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 13?,
 sivo (') e, nomeadamente, o seu artigo 14?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 974/71 do                           Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do
 Conselho, de 12 de Maio de 1971 , relativo a certas                       Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece a
 medidas da política conjuntural a tomar no sector                         organização comum de mercado no sector dos
 agrícola na sequência do alargamento temporário das                       ovos ( 10), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 368 /
 margens de flutuação das de alguns Estados-mem                           76 (") e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 8?,
 bros (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 557 / 76 (3) e, nomeadamente, o                      Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777 / 75 do
 seu artigo 6?,                                                            Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece a
                                                                           organização comum de mercado no sector da carne de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 243 / 73 do                         aves de capoeira ( 12), alterado pelo Regulamento (CEE)
 Conselho, de 31 de Janeiro de 1973 , que determina as                     n? 369/76 ( ,3) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 8?,
 regras gerais do regime dos montantes compensatórios
 no sector do arroz e que fixa estes montantes para cer
 tos produtos (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                      Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2784/75 do
  1999 / 74 (5) e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,                  Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , relativo às moda
 bem como as disposições correspondentes dos outros                        lidades de aplicação do regime dos montantes compen
 regulamentos que determinam as regras gerais do                           satórios na importação das mercadorias referidas no
 regime dos montantes compensatórios para os produ                        n? 1 do artigo 47? do Acto Relativo às Condições de
 tos agrícolas,                                                            Adesão e às Adaptações dos Tratados ( l4),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727 /75 do
 Conselho , de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece a                    (h)   JO nV   L 281 de I. 11 . 1975 , p. 1 .
                                                                           O     JO n?   L 130 de 19 . 5 . 1976, p . 1 .
                                                                           (*)   JOn1:   L 282 de 1 . 11 . 1975 , p. 1 .
                                                                           H     JO n?   L 45 de 21 . 2 . 1976, p . 1 .
    ')  JOn'.' L 24 de 30 . 1 . 1976, p . 58 .                             ('»)  JO nV   L282 de 1 . 11 . 1975 , p . 49 .
   -)   JOn ?  L 106 de 12 . 5 . 1971 , p . 1 .                            (")   JO nV   L 45 de 21 . 2 . 1976, p . 2 .
   *)   JO n?  L67 de 15 . 3 . 1976, p. 1 .                                O 2)  JO ní   L 282 de 1 . 1 1 . 1975 , p. 77 .
   4)   JOn?   L 29 de 1.2 . 1973 , p . 26 .                               ( 1J) JO n?   L 45 de 21 . 2 . 1976, p . 3 .
   -s ) JO nV  L 209 de 31 . 7 . 1974, p . 5 .                             C 4)  JO n1.' L 282 de 1 . 11 . 1975 , p . 108
 ---pagebreak---  70                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             02 / Fasc. 03
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 974/ 71               tos que, apos terem sido temporariamente exportados
 instaurou um sistema de montantes compensatórios              da Comunidade, são reimportados sob a forma de pro
 monteários aplicável nas trocas entre os Estados-mem         dutos compensadores ;
 bros assim como entre estes últimos e os países tercei
 ros ;                                                         Considerando que as disposições da presente directiva
                                                               estão em conformidade com o parecer do Comité dos
                                                               Regimes Aduaneiros de Aperfeiçoamento e dos
 Considerando que é Acto de Adesão criou um sistema            Comités de Gestão interessados,
 de montantes compensatórios de adesão destinado a
 compensar as diferenças de nível dos preços agrícolas
 nos novas Estados-membros e na Comunidade na sua              ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
 composição originária durante o período transitório ;
                                                               1 . Para o cálculo da isenção parcial ou total dos direi
                                                              tos de importação prevista no artigo 10? da Directiva
 Considerando que ' necessário adoptar regras de apli
                                                              do Conselho de 18 de Dezembro de 1975 , respeitante à
 cação para assegurar que o cálculo, referido no
                                                              harmonização das disposições legislativas, regulamen
 artigo 10? da Directiva 76/ 1 19/CEE, da isenção parcial
                                                              tares e administrativas relativas ao regime do aperfei
 ou total dos direitos de importação no âmbito do
                                                              çoamento passivo (directiva de base), o montante dos
regime do aperfeiçoamento passivo, seja efectuado
                                                              direitos de importação referentes aos produtos reimpor
tendo em conta a necessidade de respeitar os objecti
                                                              tados não pode ser modificado :
vos prosseguidos pela instauração dos montantes com
pensatórios monetários e dos montantes compen                a)   Pelos montantes compensatórios monetários ,
satórios de adesão ;
                                                              b) Pelos direitos suplementares ou montantes suple
                                                                   mentares previstos :
Considerando que, quando as mercadorias são expor
                                                                   — no n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
tadas para aperfeiçoamento passivo, os montantes                       n ? 2727 / 75 ,
compensatórios monetários e os montantes compen
satórios de adesão são cobrados ou concedidos em                   — no n? 1 do artigo 13? do Regulamento (CEE)
conformidade com as regras gerais relativas à aplicação                n? 2759/75 ,
desses montantes ;
                                                                   — no n? 1 do artigo 8? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 2771 /75 ,
Considerando que na reimportação os montantes com
                                                                   — no n? 1 do artigo 8? do Regulamento (CEE)
pensatórios monetários são aplicados sem ter em consi                 n? 2777 /75 ,
deração o facto de que os produtos são reimportados
após aperfeiçoamento passivo ;                                que seriam aplicáveis às mercadorias temporariamente
                                                              exportadas se estas tivessem sido importadas, no
Considerando que os direitos de importação aplicáveis         Estado-membro em causa, do país onde foram objecto
aos produtos reimportados não devem , portanto, ser           da operação ou da última operação de aperfeiçoa
                                                              mento .
modificados pelos montantes compensatórios monetá
rios que teriam sido cobrados ou concedidas relativa         2 . Para cálculo da isenção parcial ou total dos direitos
mente às mercadorias exportadas temporariamente se            de importação, mencionada no n? 1 , sobre os produtos
estas tivessem sido importadas, no Estado-membro              que sejam reimportados após aperfeiçoamento passivo
considerado, do país onde foram objecto da operação           num outro Estado-membro, os direitos de importação
ou da última operação de aperfeiçoamento ;                    aplicáveis aos produtos reimportados não podem ser
                                                              modificados pelos montantes compensatórios de ade
Considerando que, para os produtos que foram expor           são que teriam sido aplicáveis às mercadorias tempora
tados num outro Estado-membro para aperfeiçoamento            riamente exportadas se estas tivessem sido importadas,
passivo, os montantes compensatórios de adesão                no Estado-membro em causa, do Estado-membro onde
cobrados na reimportação devem ser aplicados sem ter          foram objecto da operação ou da última operação de
em consideração o facto de que os produtos são reim          aperfeiçoamento .
portados após aperfeiçoamento passivo ;
                                                                                Artigo 2o.
Considerando que os regulamentos do Conselho que
estabelecem a organização comum dos mercados nos              Os Estados-membros porão em vigor as medidas neces
sectores dos cereais, da carne de suíno, dos ovos e da        sárias para darem cumprimento à presente directiva por
carne de aves de capoeira prevêem a possibilidade de          forma a que essas medidas se apliquem a partir da data
cobrar um direito suplementar ou um montante suple           em que se aplicarão as medidas necessárias para darem
mentar na importação de produtos agrícolas de países          cumprimento à directiva de base .
terceiros ; que é necessário adoptar disposições de apli
cação tendo em vista evitar que um direito suplementar                                  Artigo 3o.
ou um montante suplementar, fixado para compensar o
nível dos preços praticados por países terceiros, con        1.   Cada Estado-membro informará imediatamente a
duza a uma distorção no cálculo da isenção parcial ou         Comissão das disposições que tomar para aplicação da
total dos direitos de importação aplicáveis aos produ        presente directiva.
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 03                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            71
2.   A Comissão comunicará essas informações aos       Feito em Bruxelas em 4 de Junho de 1976.
outros Estados-membros .
                                                                                Pela Comissão
                     Artigo 4o.
                                                                                Finn GUNDELACH
Os Estados-membros são destinatários da presente
directiva .                                                                      Membro da Comissão