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31975L0444

Directiva 75/444/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1975, que altera as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE e 69/208/CEE relativas à comercialização das sementes de beterraba, das sementes de plantas forrageiras, das sementes de cereais, das batatas de semente e das sementes de plantas oleaginosas e de fibras

Jornal Oficial nº L 196 de 26/07/1975 p. 0006 - 0013 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 13 p. 0057  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 8 p. 0198  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 8 p. 0198  Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 6 p. 0115  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 6 p. 0115

DIRECTIVA DO CONSELHO de 26 de Junho de 1975 que altera as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE e 69/208/CEE relativas à comercialização das sementes de beterraba, das sementes de plantas forrageiras, das sementes de cereais,  das batatas de semente e das sementes de plantas oleaginosas e de fibras(75/444/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o e 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),  Considerando que é conveniente alterar, pelos motivos a seguir expostos certas directivas relativas à comercialização de sementes e de plantas;  Considerando que, durante a aplicação dessas directivas se revelou que as pequenas embalagens de sementes de beterraba e de plantas forrageiras são objecto de trocas intra-comunitárias;  Considerando que é, por conseguinte, conveniente harmonizar esse domínio até agora incluído nas legislações nacionais;  Considerando que, para esse efeito é aconselhável, por um lado, facilitar a marcação e o fecho destas pequenas embalagens, mas também, por outro tornar obrigatório um controlo satisfatório da identidade das sementes;  Considerando que algumas das directivas supracitadas prevêm que, a partir de 1 de Julho de 1975, a equivalência entre sementes e plantas colhidas noutros países, nomeadamente em países terceiros, deixará de poder ser verificada no plano nacional pelos  Estados-membros; que, todavia, devido ao facto de os exames comunitários relativos às sementes de plantas forrageiras, oleaginosas e de fibras não terem podido ser terminados em todos os casos, é conveniente prorrogar o prazo acima mencionado para essas  sementes a fim de evitar perturbar as actúais relações comerciais;  Considerando que é conveniente autorizar os Estados-membros a introduzir facilidades para o fecho das pequenas embalagens que contêm as sementes de cereais das batatas de semente e das sementes de plantas oleaginosas e de fibras;  Considerando ainda que, é necessário introduzir certas correcções relativamente à indicação das quantidades de sementes,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  A Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização das sementes de beterraba (3) com a última que lhe foi dada pela Directiva 73/438/CEE (4), é alterada do seguinte modo:  1. Ao no 1 do artigo 2o, é aditada a seguinte alínea:  «G. Pequenas embalagens CEE: as embalagens que contêm as seguintes sementes certificadas:  - sementes monogermes ou de precisão: que não excedam um número de 100 000 glomérulos ou grãos, ou que não excedam um peso líquido de 2,5 kg com exclusão, se for caso disso, dos pesticidas granulados, das substâncias de revestimento ou de outros  aditivos sólidos;  - sementes que não sejam sementes monogermes ou de precisão: que não excedam um peso líquido de 10 kg com exclusão, se for caso disso dos pesticidas granulados, das substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos.» 2. No no 1 do artigo 9o, as palavras «dos artigos 10o e 11o» serão substituídas pelas palavras «dos artigos 10o, 11o ou 11o A, conforme o caso».  3. O artigo 10o passa a ter a seguinte redacção:  «Artigo 10o 1. Os Estados-membros determinarão que as embalagens de sementes de base e de sementes certificadas, na medida em que as sementes desta última categoria não se apresentem sob a forma de pequenas embalagens CEE, sejam fechadas oficialmente de modo a que,  aquando da abertura da embalagem, o sistema de fecho se estrague e não possa ser recolocado.  2. Os Estados-membros determinarão que, excepto no caso de fraccionamento em pequenas embalagens CEE, só oficialmente se poderá proceder a um ou vários novos fechos. Nesse caso, serão igualmente mencionados na etiqueta estabelecida no no 1 do artigo  11o, o último novo fecho, a sua data e o serviço que o efectuou.  3. Os Estados-membros determinarão que as pequenas embalagens CEE sejam fechadas de modo a que, aquando da abertura da embalagem, o sistema de fecho se estrague e não possa ser recolocado. Só se poderá proceder a um ou vários novos fechos sob controlo  oficial.  4. Os Estados-membros poderão estabelecer derrogações aos nos 1 e 2 para as pequenas embalagens de sementes de base.» 4. O texto de introdução do no 1 do artigo 11o passa a ter a seguinte redacção:  «1. Os Estados-membros determinarão que as embalagens de sementes de base e de sementes certificadas, desde que as sementes da última categoria não se apresentem sob a forma de pequenas embalagens CEE.» 5. O texto do no 2, alínea b) do artigo 11o passa a ter a seguinte redacção:  «b) Prever derrogações no no 1 para as pequenas embalagens de sementes de base, desde que estas exibam a indicação: "Comercialização admitida exclusivamente em ... (Estado-membro concernido)".» 6. A seguir ao artigo 11o são aditados os artigos seguintes:  «Artigo 11o A 1. Os Estados-membros determinarão que as pequenas embalagens CEE a) Sejam providas no exterior, em conformidade com a parte B do Anexo III, de uma etiqueta do fornecedor, de uma inscrição imprimida ou de um carimbo redigido numa das línguas oficiais da Comunidade; a etiqueta poderá ficar dentro das embalagens  transparentes desde que seja legível através da embalagem; a etiqueta será azul;  b) Sejam providas de um número de ordem atribuido oficialmente e colocado quer no interior da embalagem, quer sobre a etiqueta do fornecedor prevista na alínea a); no caso de utilização de uma vinheta adesiva oficial, este será azul; as modalidades de  colocação do referido número de ordem poderão ser fixadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 21o.  2. Os Estados-membros poderão determinar, para a marcação das pequenas embalagens CEE acondicionadas no seu território, a utilização de uma vinheta adesiva oficial sobre a qual serão parcialmente retomadas as indicações previstas na parte B do Anexo  III; desde que estas constem dessa vinheta, a marcação prevista no no 1, alínea a) não será exigida;  Artigo 11o B Os Estados-membros poderão estabelecer que, em caso de pedido, as pequenas embalagens CEE sejam fechadas e marcadas oficialmente de acordo com o no 1 do artigo 10o e o artigo 11o.  Artigo 11o C Os Estados-membros tomarão todas as disposições úteis para que o controlo da identidade das sementes seja assegurado no caso das pequenas embalagens, nomeadamente aquando do fraccionamento dos lotes de sementes. Para esse efeito, poderão estabelecer que  as pequenas embalagens, fraccionadas no seu território, sejam fechadas oficialmente ou sob controlo oficial.» 7. No artigo 12o, as palavras «no artigo 4o» são substituídas pelas palavras «pela presente directiva».  8. O no 1 do artigo 14o passa a ter a seguinte redacção:  «1. Os Estados-membros zelarão para que:  - as sementes de base e as sementes certificadas, que tenham sido oficialmente certificadas e cuja embalagem tenha sido oficialmente marcada e fechada, em conformidade com a presente directiva,  - as sementes certificadas que tenham sido oficialmente certificadas e que se apresentem sob a forma de pequenas embalagens CEE que tenham sido marcadas e fechadas, em conformidade com a presente Directiva, só sejam sujeitas às restrições de  comercialização previstas pela presente directiva relativas às suas características, às disposições de exame, à marcação e ao fecho.» 9. O Anexo III passa a ter a seguinte redacção:  «ANEXO III MARCAÇÃO A. Etiqueta oficial I. Indicações prescritas 1. "Regras e normas CEE".  2. Serviço de certificação e Estado-membro ou a sua sigla.  3. No de referência do lote.  4. Beterrabas açucareiras ou forrageiras.  5. Variedade.  6. Categoria.  7. País de produção.  8. Peso líquido ou bruto declarado ou número declarado de glomérulos ou de sementes puras.  9. No caso de indicação do peso e de utilização de pesticidas granulados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos, a indicação da natureza do aditivo bem como a relação aproximada entre o peso de glumerulos ou de sementes puras e o  peso total.  10. Para as sementes monogermes: menção "monogermes".  11. Para as sementes de precisão: menção "precisão".  II. Dimensões mínimas 110 mm × 67 mm B. Etiqueta do fornecedor ou inscrição na embalagem (Pequena embalagem CEE) Indicações prescritas 1. "Pequena embalagem CEE".  2. Nome e endereço do fornecedor responsável pela marcação ou a sua marca de identificação.  3. No de ordem atribuído oficialmente.  4. Serviço que tenha atribuído o número de ordem e o nome do Estado ou a sua sigla.  5. No de referência desde que o número de ordem oficial não permita identificar o lote.  6. Beterraba açucareira ou forrageira.  7. Variedade.  8. "Sementes certificadas".  9. Peso líquido ou bruto ou no de glomérulos ou de sementes puras.  10. No caso de indicação do peso e da utilização de pesticidas granulados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos, a indicação da natureza do aditivo, bem como a relação aproximada entre o peso de glumérulos ou de sementes puras e  o peso total 11. Para as sementes monogermes: menção "monogermes".  12. Para as sementes de precisão: menção "precisão".   Artigo 2o  A Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização das sementes de plantas forrageiras (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 73/438/CEE é alterada do seguinte modo:  1. Ao no 1 o artigo 1o são aditadas as seguintes alíneas:  «F. Pequenas embalagens CEE A: as embalagens que contenham uma mistura de sementes que não sejam destinadas a ser utilizadas como plantas forrageiras, que não excedam um peso líquido de 2 kg com a exclusão, se for cado disso, dos pesticidas granulados,  das substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos.  G. Pequenas embalagens CEE B: as embalagens que contenham sementes certificadas, sementes comercializadas ou - desde que se trate de pequenas embalagens CEE A - uma mistura de sementes que não excedam um peso liquido de 10 kg com a exclusão, se for caso  disso, dos pesticidas granulados, das substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos.» 2. No no 1 do artigo 8o, as palavras «dos artigos 9o e 10o» serão substituídas pelas palavras «dos artigos 9o, 10o ou 10o A consoante o caso».  3. O artigo 9o passa a ter a seguinte redacção:  «Artigo 9o 1. Os Estados-membros determinarão que as embalagens de sementes de base, de sementes certificadas e de sementes comerciais, desde que as sementes destas duas últimas categorias não se apresentem sob a forma de pequenas embalagens CEE B, sejam fechadas  oficialmente de modo a que, aquando da abertura da embalagem, o sistema de fecho se estrague e não possa ser recolocado.  2. Os Estados-membros determinarão que, excepto no caso de fraccionamento em pequenas embalagens CEE B, só oficialmente se poderá proceder a um ou vários novos fechos. Nesse caso, serão igualmente mecionados, na etiqueta prevista no no 1 do artigo 10o,  o último novo fecho, a sua data e o serviço que o efectuou.  3. Os Estados-membros determinarão que as pequenas embalagens CEE B sejam fechadas de modo a que, aquando da abertura da embalagem, o sistema de fecho se estrague e não possa ser recolocado. Só se poderá proceder a um ou vários novos fechos sob controlo  oficial.  4. Os Estados-membros poderão estabelecer derrogações aos nos 1 e 2 para as pequenas embalagens de sementes de base.» 4. O texto de introdução do no 1 do artigo 10o passa a ter a seguinte redacção:  «1. Os Estados-membros determinarão que as embalagens de sementes de base, de sementes certificadas e de sementes comerciais, desde que as sementes destas duas últimas categorias não se apresentem sob forma de pequenas embalagens CEE B.» 5. O no 2, alínea b), do artigo 10o passa a ter a seguinte redacção:  «b) Estabelecer derrogações ao no 1 para as pequenas embalagens de sementes de base, desde que estas contenham a menção: "Comercialização admitida exclusivamente em ... (Estado-membro concernido)".» 6. A seguir ao artigo 10o são aditados os seguintes artigos:  «Artigo 10o A 1. Os Estados-membros determinarão que as pequenas embalagens CEE B:  a) Sejam providas no exterior, em conformidade com a parte B do Anexo IV, de uma etiqueta do fornecedor, de uma inscrição imprimida ou de um carimbo redigido numa das línguas oficiais da Comunidade; a etiqueta poderá ficar dentro das embalagens  transparentes, desde que seja legível através da embalagem; relativamente à cor da etiqueta aplicar-se-á o no 1, alínea a) do artigo 10o;  b) Sejam providas de um número de ordem atribuído oficialmente e colocado quer no exterior da embalagem, quer sobre a etiqueta do fornecedor prevista na alínea a); em caso de utilização de uma vinheta adesiva oficial, aplicar-se-á o no 1, alínea a), do  artigo 10o relativamente à cor; as modalidades de colocação do referido número de ordem poderão ser fixadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 21o.  2. Os Estados-membros poderão determinar para a marcação das pequenas embalagens CEE B acondicionadas no seu território, a utilização de uma vinheta adesiva oficial sobre a qual serão parcialmente retomadas as indicações previstas na parte B do Anexo  IV; desde que estas constem dessa vinheta, não será exigida a marcação prevista no no 1, alínea a).  Artigo 10o B Os Estados poderão estabelecer que, em caso de pedido as pequenas embalagens CEE B de sementes certificadas e de sementes comerciais sejam fechadas e marcadas oficialmente de acordo com o no 1 do artigo 9o e o artigo 10o.  Artigo 10o C Os Estados-membros tomarão todas as disposições úteis para que o controlo da identidade das sementes seja assegurado no caso das pequenas embalagens, nomeadamente aquando do fraccionamento dos lotes de sementes. Para esse efeito poderão estabelecer que  as pequenas embalagens, fraccionadas no seu território sejam fechadas oficialmente ou sob controlo oficial.».  7. No artigo 11o, as palavras «no artigo 4o» serão substituídas pelas palavras «pela presente directiva».  8. O artigo 13o passa a ter a seguinte redacção:  «Artigo 13o 1. Os Estados-membros determinarão que as sementes de plantas forrageiras que se apresentem sob a forma de misturas de sementes de diferentes géneros, espécies ou variedades ou de misturas com sementes de plantas que não sejam plantas forrageiras na  acepção da presente directiva só possam ser comercializadas se se tratar de misturas que não sejam destinadas a ser utilizadas como plantas forrageiras e se as diferentes componentes da mistura tiverem satisfeito antes da mistura, as regras de  comercialização que lhes são aplicáveis.  2. Os Estados-membros poderão igualmente, em derrogação do no 1, autorizar a comercialização de sementes de plantas forrageiras que se apresentem sob a forma de misturas - se essas misturas forem destinadas a ser utilizadas como plantas forrageiras ou - se essas misturas contiverem sementes de espécies de plantas para as quais as disposições comunitárias não prevejam a mistura com as sementes de plantas forrageiras.  3. Serão aplicáveis os artigos 8o, 9o, 10o C, 11o e 12o, bem como, sem prejuízo todavia, de que a etiqueta seja verde, os artigos 10o e 10o A. Para esse efeito, as pequenas embalagens CEE A serão consideradas como pequenas embalagens CEE B.  Todavia, para as pequenas embalagens CEE A, o número de ordem atribuído oficialmente e previsto no no 1, alínea b), do artigo 10o A não será exigido.  Aquando da aplicação do no 2, os Estados-membros poderão conceder derrogações à presente directiva para as pequenas embalagens relativamente às quantidades máximas e às indicações a fornecer aquando da marcação, desde que estas pequenas embalagens  contenham a menção "comercialização autorizada exclusivamente em ... (Estado-membro concernido)".» 9. O no 1 do artigo 14o passa a ter a seguinte redacção:  «1. Os Estados-membros zelarão para que - as sementes de base e as sementes certificadas, que tenham sido oficialmente certificadas e cuja embalagem tenha sido oficialmente marcada e fechada, em conformidade com a presente directiva,  - as sementes comerciais que tenham sido oficialmente controladas e cuja embalagem tenha sido oficialmente marcada e fechada, em conformidade com a presente directiva,  - as sementes certificadas que tenham sido oficialmente certificadas e as sementes comerciais que tenham sido oficialmente controladas que se apresentem sob a forma de pequenas embalagens CEE B que tenham sido marcadas e fechadas em conformidade com a  presente directiva,  - as sementes que se apresentem em misturas produzidas em conformidade com a presente directiva e que não sejam destinadas a ser utilizadas como plantas forrageiras e cuja embalagem esteja marcada e fechada, em conformidade com a presente directiva,  as sementes que se apresentem em misturas produzidas em conformidade com a presente directiva e que não sejam destinadas a ser utilizadas como plantas forrageiras e cuja embalagem esteja marcada e fechada, em conformidade com a presente directiva,  só sejam submetidas a restrições de comercialização previstas pela presente directiva relativas às suas características, às disposições de exame, à marcação e ao fecho.» 10. No no 2 do artigo 16o, a data de 1 de Julho de 1975 é substituída pela de 1 de Julho de 1977.  11. O Anexo IV passa a ter a seguinte redacção:  «ANEXO IV MARCAÇÃO A. Etiqueta oficial I. Indicações prescritas a) Para as sementes de base e as sementes certificadas:  1. "Regras e normas CEE" 2. Serviço de certificação e Estado-membro ou a sua sigla.  3. No de referência do lote.  4. Espécie.  5. Variedade.  6. Categoria.  7. País de produção.  8. Peso líquido ou bruto declarado ou no declarado de sementes puras.  9. No caso de indicação do peso e da utilização de pesticidas granulados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos, a indicação da natureza do aditivo bem como relação entre o peso das sementes puras e o peso total.  10. Para as sementes certificadas da segunda reprodução e das reproduções seguintes a partir de sementes de base: número de gerações a partir das sementes de base.  11. Para as sementes de variedades de gramineas que não tenham sido submetidas a um exame do valor cultural e de utilização em conformidade com o no 2, alínea a), do artigo 4o da Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa ao  catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (1). "hão destinadas a ser utilizadas como plantas forrageiras";  b) Para as sementes comerciais:  1. "Regras e normas CEE".  2. "Sementes comerciais (não certificadas para a variedade)".  3. Serviço de controlo e Estado-membro ou a sua sigla.  4. No de referência do lote.  5. Espécie (2).  6. Região de produção.  7. Peso líquido ou bruto declarado ou número declarado de sementes puras.  8. No caso de indicação do peso e da utilização de pesticidas granulados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos, a indicação da natureza do aditivo bem como a relação aproximada entre o peso das sementes puras e o peso total;  c) Para as misturas de sementes:  1. "Mistura de sementes para ... (utilização prevista)".  2. Serviço que tenha procedido ao fecho e Estado-membro ou a sua sigla 3. No de referência do lote.  4. Proporção em peso dos diferentes componentes indicados consoante as espécies e, se for caso disso, as variedades; a menção da denominação da mistura será suficiente se a proporção em peso for indicada por escrito para conhecimento do comprador e se  for oficialmente depositada.  5. Peso líquido ou bruto declarado ou número declarado de sementes puras.  6. No caso de indicação do peso e da utilização de pesticidas granulados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos, a indicação da natureza do aditivo bem como a relação aproximada entre o peso de sementes puras e o peso total.  II. Dimensões mínimas 110 mm × 67 mm B. Etiqueta do fornecedor ou inscrição na embalagem (pequena embalagem CEE) Indicações prescritas:  a) Para as sementes certificadas 1. "Pequena embalagem CEE B".  2. Nome e enereço do fornecedor responsável pela marcação ou a sua marca de identificação.  3. No de ordem atribuído oficialmente.  4. Serviço que tenha atribuído o no de ordem e nome do Estado-membro ou a sua sigla.  5. No de referência, caso o número de ordem oficial não permita identificar o lote certificado.  6. Espécie.  7. Variedade.  8. "Sementes certificadas".  9. Peso bruto ou líquido ou quantidade de sementes puras.  10. No caso de indicação do peso e da utilização de pesticidas granulados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos, a indicação da natureza do aditivo, bem como a relação aproximada entre o peso de sementes puras e o peso total.  11. Para as sementes de variedades de gramíneas que não tenham sido submetidas a um exame do valor cultural e de utilização, em conformidade com o no 2, alínea a) do artigo 4o da Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa ao  catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas: "hão destinadas a ser utilizadas como plantas forrageiras";  b) Para as sementes comerciais:  1. "Pequena embalagem CEE B".  2. Nome e enereço do fornecedor responsável pela marcação ou a sua marca de identificação.  3. No de ordem atribuído oficialmente.  4. Serviço que tenha atribuído o número de ordem e nome do Estado-membro ou a sua sigla.  5. No de referência, caso o número de ordem oficial não permita identificar o lote controlado.  6. Espécie (1).  7. "Sementes comerciais".  8. Peso bruto ou líquido ou no de sementes puras.  9. No caso de indicação do peso e da utilização de pesticidas granulados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos, a indicação da natureza do aditivo, bem como a relação aproximada entre o peso das sementes puras e o total;  c) Para as misturas de sementes:  1. "Pequena embalagem CEE A" ou "Pequena embalagem CEE B".  2. Nome e endereço do fornecedor responsável pela marcação ou a sua marca de identificação.  3. Pequena embalagem CEE B: no de ordem atribuído oficialmente.  4. Pequena embalagem CEE B: serviço que tenha atribuído o no de ordem e nome do Estado-membro ou a sua sigla.  5. Pequena embalagem CEE B: no de referência, caso o no de ordem oficial não permita identificar os lotes utilizados.  6. Pequena embalagem CEE A: no de referência que permita identificar os lotes utilizados.  7. Pequena embalagem CEE A: nome do Estado-membro ou a sua sigla.  8. Misturas de sementes para ... (utilização prevista).  9. Peso líquido ou bruto ou número de sementes puras.  10. No caso de indicação do peso e da utilização de pesticidas granulados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos, a indicação da natureza do aditivo bem como a relação aproximada entre o peso de sementes puras e o peso total.  11. Proporção em peso dos diferentes componentes indicados consoante as espécies e, se for caso disso, consoante as variedades; apenas uma parte destas menções desde que os Estados-membros as tenham tornado obrigatórias para as pequenas embalagens  produzidas no seu território, bem como a menção da denominação da mistura, serão suficiente se a proporção em peso puder ser comunicada ao comprador a pedido deste e se for depositada oficialmente.  (1) JO no L 225 de 12. 10. 1970, p. 1.  (2) No que diz respeito aos tremoços, deverá ser indicado se se trata de tremoços amargos ou de tremoços doces.  (1) No que respeita aos tremoços, deverá ser indicado se se trata de tremoços amargos ou tremoços doces.»  Artigo 3o  A Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização das sementes de cereais (6) com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 73/438/CEE, é alterada do seguinte modo:  1. Ao artigo 9o é aditado o seguinte número:  «3. Os Estados-membros poderão estabelecer derrogações ao no 1 para as pequenas embalagens.» 2. Na parte A do Anexo IV, os parágrafos a) e b) são respectivamente completados pelos seguintes pontos 8 A e 6:  «No caso de indicação do peso e da utilização de pesticidas granulados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos, a indicação da natureza do aditivo bem como a relação aproximada entre o peso de sementes puras e o peso total.»  Artigo 4o  A directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização das batatas de semente (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 73/438/CEE, é alterada do seguinte modo:  Ao artigo 9o, é aditado o seguinte número:  «3. Os Estados-membros poderão estabelecer derrogações ao no 1 para as pequenas embalagens.»  Artigo 5o  A Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e de fibras (8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 73/438/CEE, é alterada do seguinte modo:  1. Ao artigo 9o, é aditado o seguinte número:  «3. Os Estados-membros poderão estabelecer derrogações ao no 1 para as pequenas embalagens.» 2. No no 2 do artigo 15o, a data de 1 de Julho de 1975 é substituída pela de 1 de Julho de 1977.  3. Na parte A do Anexo IV, os parágrafos a) e b) são respectivamente completados pelos seguintes pontos 10 e 9:  «No caso de indicação do peso e da utilização de pesticidas granulados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos, a indicação da natureza do aditivo bem como a relação aproximada entre o peso de sementes puras e o peso total.»  Artigo 6o  Os Estados-membros tomarâo as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas necessarias para darem cumprimento o mais tardar,  - em 1 de Julho de 1975, ao ponto 10 do artigo 2o e ao ponto 2 do artigo 5o,  - em 1 de Julho de 1980, ao ponto 6 do artigo 2o para o que diz respeito ao no 1, alínea b) do artigo 10o A,  - em 1 de Julho de 1977, às outras disposições da presente directiva.   Artigo 7o  Os Estados-membros sâo destinatários da prente directiva.  Feito no Luxemburgo em 26 de Junho de 1975.  Pelo Conselho O Presidente P. BARRY  (1) JO no C 62 de 31. 7. 1973, p. 37.(2) JO no C 8 de 31. 1. 1974, p. 19.(3) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2290/66.(4) JO no L 356 de 27. 12. 1973, p. 79.(5) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.(6) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.(7) JO  no 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66.(8) JO no L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.


title: Directiva 2004/88/CE da Comissão, de 7 de Setembro de 2004, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho no que diz respeito aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               8.9.2004

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 287/5

      DIRECTIVA 2004/88/CE DA COMISSÃO

   de 7 de Setembro de 2004
   que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho no que diz respeito aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o,
   Tendo em conta a consulta do Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos não Alimentares Destinados aos Consumidores,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Uma vez que a avaliação do risco ainda não foi terminada, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (2), o período de inscrição do musk xylene (xileno de almíscar) e do musk ketone (cetona de almíscar) na segunda parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE foi prolongado até 30 de Setembro de 2004.

               (2)

               Em 8 de Janeiro de 2004, o Comité Científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e do Ambiente adoptou um parecer sobre os resultados da avaliação do risco do musk xylene e do musk ketone efectuada em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 793/93.

               (3)

               O Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos não Alimentares Destinados aos Consumidores (SCCNFP) confirmou que o musk xylene pode ser utilizado com segurança em produtos cosméticos, excluídos os produtos de higiene bucal, até à concentração máxima no produto final de 1 % em fragâncias finas, 0,4 % em águas de toilette e 0,03 % noutros produtos e que o musk ketone pode ser utilizado com segurança em produtos cosméticos, excluídos os produtos de higiene bucal, até à concentração máxima no produto final de 1,4 % em fragâncias finas, 0,56 % em águas de toilette e 0,042 % noutros produtos.

               (4)

               Por conseguinte, é preciso incluir o musk xylene e o musk ketone na primeira parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE e eliminar as entradas correspondentes na segunda parte desse mesmo anexo.

               (5)

               Consequentemente, a Directiva 76/768/CEE deve ser alterada em conformidade.

               (6)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo III da Directiva 76/768/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Outubro de 2004. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 2004.

            Pela Comissão

         Olli REHN

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/83/CE da Comissão (JO L 238 de 25.9.2003, p. 23).

      (2)  JO L 84 de 5.4.1993, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

      ANEXO
      O anexo III da Directiva 76/768/CEE é alterado da seguinte forma:

                  1)

                  Na segunda parte, as entradas correspondentes aos números de ordem 61 e 62 são eliminadas.

                  2)

                  Na primeira parte, são aditadas as seguintes entradas correspondentes aos números de ordem 96 e 97:

                              Número de ordem

                              Substâncias

                              Restrições

                              Condições de utilização e advertências a fazer obrigatoriamente na rotulagem

                              Domínio de aplicação e/ou utilização

                              Concentração máxima autorizada no produto cosmético final

                              Outras limitações e exigências

                              a

                              b

                              c

                              d

                              e

                              f

                              «96

                                 Musk xylene (CAS n.o 81-15-2)

                              Todos os produtos cosméticos, com excepção dos produtos de higiene bucal

                                          a)

                                          1,0 % em fragrâncias finas

                                          b)

                                          0,4 % em águas de toilette

                                          c)

                                          0,03 % noutros produtos

                              97

                                 Musk ketone (CAS n.o 81-14-1)

                              Todos os produtos cosméticos, com excepção dos produtos de higiene bucal

                                          a)

                                          1,4 % em fragrâncias finas

                                          b)

                                          0,56 % em águas de toilette

                                          c)

                                          0,042 % noutros produtos»


Avis juridique important

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31984L0643

Directiva 84/643/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984, que altera as Directivas 64/432/CEE e 72/461/CEE no que diz respeito a certas regras relativas à febre aftosa e à doença vesiculosa do suíno

Jornal Oficial nº L 339 de 27/12/1984 p. 0027 - 0029 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 18 p. 0083  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 33 p. 0050  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 18 p. 0083  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 33 p. 0050

DIRECTIVA DO CONSELHO de 11 de Dezembro de 1984 que altera as Directivas 64/432/CEE e 72/461/CEE no que diz respeito a certas regras relativas à febre aftosa e à doença vesiculosa do suíno(84/643/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o e 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que a Directiva 64/432/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/646/CEE (5), prevê as condições sanitárias a que se devem conformar os animais vivos das espécies bovina e suíno destinados ao comércio  intracomunitário;  Considerando que os Estados-membros aplicam, actualmente, políticas diferentes em matéria de controlo e de profilaxia da febre aftosa; que interessa assegurar que, no conjunto destes Estados, seja qual for a política sanitária praticada, são dadas as  garantias apropriadas e estritamente necessárias, enquanto não forem postas em prática medidas harmonizadas de luta contra a febre aftosa;  Considerando que certas garantias, exigíveis em conformidade com a doença vesiculosa do suíno, devem ser mantidas no âmbito das normas aplicáveis ao comércio intracomunitário de suínos vivos,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  A Directiva 64/432/CEE é alterada do seguinte modo:  «1. No no 3 do artigo 3o:  - é suprimida a alínea a),  - as alíneas b), c), d), e e) passam a ser respectivamente, a), b), c) e d).  2. No no 6 do artigo 3o:  - suprime-se a alínea a),  - as alíneas b) e c) passam a ser, respectivamente, a) e b).  3. No no 7, alínea c), terceira frase, do artigo 3o, onde se lê «no 3, alíneas b) e c)» deve ler-se «no 3, alíneas a) e b)».  4. Os artigos 4o A 4o B são substituídos pelo seguinte artigo:  Artigo 4o A Relativamente às garantias complementares, exigíveis a título da febre aftosa e da doença vesiculosa do suíno, serão aplicáveis as seguintes normas:  1) Os Estados-membros indemnes de febre aftosa desde há, pelo menos, dois anos, que não utilizem a vacinação e que não admitam a presença, no seu território, de animais vacinados há menos de um ano, poderão subordinar a introdução, no seu território, de  animais vivos das espécies bovina e suína mediante as seguintes condições:  A) Quando os animais provêm dum Estado-membro que satisfaça os mesmos critérios, garantia de não terem sido vacinados contra a febre aftosa;  B) Quando os animais provêm dum Estado-membro indemne de febre aftosa desde há, pelo menos, dois anos, que utilize a vacinação e que admita a presença, no seu território, de animais vacinados:  a) À garantia de não terem sido vacinados contra a febre aftosa;  b) À garantia de os animais da espécie bovina terem apresentado resultado negativo a teste de pesquisa do vírus aftoso pelo método de raspagem laringofaríngico (chamado «probang-test»);  c) À garantia de os animais das espécies bovina e suína terem apresentado resultado negativo a teste de pesquisa serológico para detectar a presença de anticorpos aftosos;  d) À garantia de os animais das espécies bovina e suína terem sido isolados, no país expedidor, quer numa exploração, quer numa estação de quarentena, durante catorze dias sob vigilância de veterinário oficial. A este respeito, nenhum animal que se  encontre na exploração de origem ou, se for caso disso, na estação de quarentena poderá ter sido vacinado contra a febre aftosa durante um período de vinte e um dias antes da expedição e nenhum animal que não faça parte do lote expedido poderá ter sido  introduzido na exploração ou estação de quarentena durante esse mesmo período;  e) A um período de quarentena de vinte e um dias;  C) Quando os animais provêm dum Estado-membro não indemne de febre aftosa desde há, pelo menos, dois anos:  a) As garantias mencionadas no ponto B, com exclusão da quarentena na exploração de origem;  b) A eventuais garantias suplementares, a adoptar segundo o procedimento previsto no artigo 12o;  2) Os Estados-membros que utilizem a vacinação e que admitam a presença, no seu território, de animais vacinados subordinarão a introdução, no seu território, de animais vivos da espécie bovina:  a) Provenientes de um Estado-membro que satisfaça os mesmos critérios:  i) A garantia de os bovinos de criação ou de rendimento, com menos de quatro meses de idade, terem sido vacinados, no mínimo quinze dias e, no máximo, quatro meses antes do embarque, contra os tipos A, O e C do vírus aftoso, por vacina, preparada com  vírus desactivados, aprovada e controlada por autoridade competente do país expedidor;  ii) À garantia de os bovinos para abate, com mais de quatro meses de idade, terem sido vacinados, no mínimo, quinze dias e, no máximo, quatro meses antes do embarque, contra os tipos A, O e C do vírus aftoso, por vacina, preparada com vírus  desactivados, aprovada e controlada por autoridade competente do país expedidor; no entanto, o prazo de validade da vacinação terá a duração de doze meses relativamente aos bovinos revacinados nos Estados-membros em que estes animais sejam anualmente  vacinados e em que o seu abate se pratique sistematicamente quando são atacados pela febre aftosa;  b) Provenientes de um Estado-membro indemne de febre aftosa desde há, pelo menos, dois anos, que não utilize a vacinação e que não admita a presença de animais vacinados no seu território, à apresentação de prova de que não foram vacinados contra a  febre aftosa, e isto sem prejuízo de eventual vacinação contra a febre aftosa de animais antes da sua admissão no efectivo de destino;  3) Além disso, os Estados-membros referidos no ponto 1, desde que respeitem as disposições gerais do Tratado, poderão subordinar a introdução, no seu território, de animais de criação ou de rendimento da espécie suína ao resultado negativo da pesquisa  de anticorpos da doença vesiculosa do suíno, efectuada durante os trinta dias que precedem o acto de expedição;  4) Quando os testes referidos no presente artigo forem feitos na exploração, os animais a serem expedidos deverão ser separados dos outros animais até ao momento de expedição.  Tendo em vista a aplicação do presente artigo, um Estado-membro conservará a sua qualidade de indemne de febre aftosa desde há, pelo menos, dois anos, mesmo que se tenha verificado um número limitado de focos de doença numa parte limitada do seu  território, desde que a afecção tenha sido eliminada num prazo de menos de três meses.  De três em três anos, e, na primeira vez, três anos após a data referida no primeiro parágrafo do artigo 3o, o Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, procederá a reexame das disposições do presente artigo. Este reexame  far-se-á com base em relatório da Comissão acompanhado, se for caso disso, de propostas.» 5. O artigo 4o C passa a ser o artigo 4o B.  6. Na primeira frase do artigo 5o, onde se lê «referidos no no 3, parágrafo a), e no no 6, parágrafo a), do artigo 3o», deve ler-se «referidos no ponto 2 do artigo 4o A».  7. No no 1 do artigo 7o:  - ponto A, alínea a), os termos «em derrogação do no 3, subalínea a), ou do no 6, do artigo 3o» substituem-se por «em derrogação do ponto 2 do artigo 4o A».   Artigo 2o  Ao artigo 12o da Directiva 72/461/CEE acrescenta-se o seguinte parágrafo:  «Contudo, a fim de permitir que a Irlanda e o Reino Unido, pela Irlanda do Norte, substituam o regime especial de que beneficiavam, em conformidade com o artigo 13o, pelas normas gerais previstas, em matéria de febre aftosa, na presente directiva, os  dois Estados-membros referidos tomarão as medidas necessárias para lhe darem cumprimento, até 30 de Setembro de 1985, o mais tardar.»   Artigo 3o  Os Estados-membros parão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 1984 e do facto informarão imediatamente a Comissão.   Contudo, a Irlanda e o Reino Unido pela Irlanda do Norte, dispõem do prazo até 30 de Setembro de 1985 para darem cumprimento à presente Directiva. Até esta data, estão autorizados a manter, relativamente à introdução no seu território de animais de  criação, de rendimento ou para talho, provenientes de outros Estados-membros, as suas próprias regulamentações respeitantes à protecção contra a febre aftosa, respeitando as disposições gerais do Tratado CEE.   Artigo 4o  Os Estados-membros são destinatários da presente Directiva.  Feito em Bruxelas em 11 de Dezembro de 1984.  Pelo Conselho O Presidente A. DEASY   (1) JO no C 121 de 5. 5. 1984, p. 7.(2) JO no C 172 de 2. 7. 1984, p. 185.(3) JO no C 248 de 17. 9. 1984, p. 16.(4) JO no 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.(5) JO no L 360 de 23. 12. 1983, p. 44.