title: Diretiva de Execução 2012/44/UE da Comissão, de 26 de novembro de 2012 , que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7. °das Diretivas 2002/53/CE e 2002/55/CE do Conselho, respetivamente, no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               27.11.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 327/37

         DIRETIVA DE EXECUÇÃO 2012/44/UE DA COMISSÃO
   de 26 de novembro de 2012
   que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7.o das Diretivas 2002/53/CE e 2002/55/CE do Conselho, respetivamente, no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2, alíneas a) e b),
   Tendo em conta a Diretiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2, alíneas a) e b),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               As Diretivas 2003/90/CE (3) e 2003/91/CE (4) da Comissão foram adotadas para assegurar que as variedades que os Estados-Membros incluem nos respetivos catálogos nacionais cumprem os princípios diretores estabelecidos pelo Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame das diversas espécies e às condições mínimas para o exame das variedades, desde que esses princípios diretores tenham sido estabelecidos. Para outras variedades, essas diretivas determinam que devem ser aplicados os princípios diretores da União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV).

               (2)

               O ICVV e a UPOV estabeleceram entretanto princípios diretores para uma outra espécie, tendo atualizado princípios diretores já existentes.

               (3)

               Por conseguinte, as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE devem ser alteradas em conformidade.

               (4)

               As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o

   Os anexos I e II da Diretiva 2003/90/CE são substituídos pelo texto da parte A do anexo da presente diretiva.
   Artigo 2.o

   Os anexos da Diretiva 2003/91/CE são substituídos pelo texto da parte B do anexo da presente diretiva.
   Artigo 3.o

   Para os exames que tenham começado antes de 1 de janeiro de 2014, os Estados-Membros podem aplicar as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE na versão que era aplicável antes da respetiva alteração pela presente diretiva.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 31 de dezembro de 2013, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de janeiro de 2014.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros devem determinar o modo como é feita a referência.
   Artigo 5.o

   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 6.o

   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

      Feito em Bruxelas, em 26 de novembro de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 1.

      (2)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 33.

      (3)  JO L 254 de 8.10.2003, p. 7.

      (4)  JO L 254 de 8.10.2003, p. 11.

      ANEXO
      PARTE A
      «
            ANEXO I

               Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea a), que devem obedecer aos protocolos de ensaio do ICVV

                        Nome científico

                        Denominação comum

                        Protocolo ICVV

                        Festuca filiformis Pourr.

                        Festuca-de-folha-fina

                        TP 67/1 de 23.6.2011

                           Festuca ovina L.

                        Festuca ovina

                        TP 67/1 de 23.6.2011

                           Festuca rubra L.

                        Festuca vermelha

                        TP 67/1 de 23.6.2011

                           Festuca trachyphylla (Hack.) Krajina

                        Festuca-de-casca-dura

                        TP 67/1 de 23.6.2011

                           Lolium multiflorum Lam.

                        Azevém anual

                        TP 4/1 de 23.6.2011

                           Lolium perenne L.

                        Azevém perene

                        TP 4/1 de 23.6.2011

                           Lolium x boucheanum Kunth

                        Azevém híbrido

                        TP 4/1 de 23.6.2011

                           Pisum sativum L.

                        Ervilha forrageira

                        TP 7/2 de 11.3.2010

                           Brassica napus L.

                        Colza

                        TP 36/2 de 16.11.2011

                           Helianthus annuus L.

                        Girassol

                        TP 81/1 de 31.10.2002

                           Linum usitatissimum L.

                        Linho

                        TP 57/1 de 21.3.2007

                           Avena nuda L.

                        Aveia-nua

                        TP 20/1 de 6.11.2003

                           Avena sativa L. (inclui A. byzantina K. Koch)

                        Aveia

                        TP 20/1 de 6.11.2003

                           Hordeum vulgare L.

                        Cevada

                        TP 19/3 de 21.3.2012

                           Oryza sativa L.

                        Arroz

                        TP 16/2 de 21.3.2012

                        Secale cereale L.

                        Centeio

                        TP 58/1 de 31.10.2002

                           xTriticosecale Wittm. ex A. Camus

                        Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Triticum com uma espécie do género Secale

                        TP 121/2 rev. 1 de 16.2.2011

                           Triticum aestivum L.

                        Trigo

                        TP 3/4 rev. 2 de 16.2.2011

                        Triticum durum Desf.

                        Trigo duro

                        TP 120/2 de 6.11.2003

                        Zea mays L.

                        Milho

                        TP 2/3 de 11.3.2010

                        Solanum tuberosum L.

                        Batata

                        TP 23/2 de 1.12.2005

                        O texto destes protocolos encontra-se no sítio web do ICVV (www.cpvo.europa.eu).

            ANEXO II

               Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), que devem obedecer aos princípios diretores da UPOV

                        Nome científico

                        Denominação comum

                        Princípios diretores UPOV

                           Beta vulgaris L.

                        Beterraba forrageira

                        TG/150/3 de 4.11.1994

                           Agrostis canina L.

                        Agrostis canina

                        TG/30/6 de 12.10.1990

                           Agrostis gigantea Roth.

                        Agrostis gigante

                        TG/30/6 de 12.10.1990

                           Agrostis stolonifera L.

                        Erva fina

                        TG/30/6 de 12.10.1990

                           Agrostis capillaris L.

                        Agrostis ténue

                        TG/30/6 de 12.10.1990

                           Bromus catharticus Vahl

                        Bromo cevadilha

                        TG/180/3 de 4.4.2001

                           Bromus sitchensis Trin.

                        Bromo do Alasca

                        TG/180/3 de 4.4.2001

                           Dactylis glomerata L.

                        Panasco

                        TG/31/8 de 17.4.2002

                           Festuca arundinacea Schreb.

                        Festuca alta

                        TG/39/8 de 17.4.2002

                           Festuca pratensis Huds.

                        Festuca dos prados

                        TG/39/8 de 17.4.2002

                           xFestulolium Asch. et Graebn.

                        Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Festuca com uma espécie do género Lolium

                        TG/243/1 de 9.4.2008

                           Phleum nodosum L.

                        Fléolo-pequeno

                        TG/34/6 de 7.11.1984

                           Phleum pratense L.

                        Rabo-de-gato

                        TG/34/6 de 7.11.1984

                           Poa pratensis L.

                        Erva de febra

                        TG/33/6 de 12.10.1990

                           Lupinus albus L.

                        Tremoceiro branco

                        TG/66/4 de 31.3.2004

                           Lupinus angustifolius L.

                        Tremoço-de-folha-estreita

                        TG/66/4 de 31.3.2004

                           Lupinus luteus L.

                        Tremocilha

                        TG/66/4 de 31.3.2004

                           Medicago sativa L.

                        Luzerna

                        TG/6/5 de 6.4.2005

                           Medicago x varia T. Martyn

                        Luzerna-híbrida

                        TG/6/5 de 6.4.2005

                           Trifolium pratense L.

                        Trevo-violeta

                        TG/5/7 de 4.4.2001

                           Trifolium repens L.

                        Trevo-branco

                        TG/38/7 de 9.4.2003

                           Vicia faba L.

                        Favarola

                        TG/8/6 de 17.4.2002

                           Vicia sativa L.

                        Ervilhaca vulgar

                        TG/32/6 de 21.10.1988

                           Brassica napus L. var. napobrassica (L.) Rchb.

                        Rutabaga

                        TG/89/6rev. de 4.4.2001 + 1.4.2009

                           Raphanus sativus L. var. oleiformis Pers.

                        Rabanete oleaginoso

                        TG/178/3 de 4.4.2001

                           Arachis hypogea L.

                        Amendoim

                        TG/93/3 de 13.11.1985

                           Brassica rapa L. var. silvestris (Lam.) Briggs

                        Nabita

                        TG/185/3 de 17.4.2002

                           Cannabis sativa L.

                        Cânhamo

                        TG/276/1 de 28.3.2012

                           Carthamus tinctorius L.

                        Cártamo

                        TG/134/3 de 12.10.1990

                           Gossypium spp.

                        Algodão

                        TG/88/6 de 4.4.2001

                           Papaver somniferum L.

                        Papoila-dormideira

                        TG/166/3 de 24.3.1999

                           Sinapis alba L.

                        Mostarda branca

                        TG/179/3 de 4.4.2001

                           Glycine max (L.) Merr.

                        Soja

                        TG/80/6 de 1.4.1998

                           Sorghum bicolor (L.) Moench

                        Sorgo

                        TG/122/3 de 6.10.1989

                        O texto destes princípios diretores encontra-se no sítio web da UPOV (www.upov.int)..

                  »
      PARTE B
      «
            ANEXO I

               Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea a), que devem obedecer aos protocolos de ensaio do ICVV

                        Nome científico

                        Denominação comum

                        Protocolo ICVV

                           Allium cepa L. (grupo cepa)

                        Cebola e «echalion»

                        TP 46/2 de 1.4.2009

                           Allium cepa L. (grupo aggregatum)

                        Chalota

                        TP 46/2 de 1.4.2009

                           Allium fistulosum L.

                        Cebolinha-comum

                        TP 161/1 de 11.3.2010

                           Allium porrum L.

                        Alhos franceses (alho porro)

                        TP 85/2 de 1.4.2009

                           Allium sativum L.

                        Alho

                        TP 162/1 de 25.3.2004

                           Allium schoenoprasum L.

                        Cebolinhos

                        TP 198/1 de 1.4.2009

                           Apium graveolens L.

                        Aipos

                        TP 82/1 de 13.3.2008

                           Apium graveolens L.

                        Aipos-rábanos

                        TP 74/1 de 13.3.2008

                           Asparagus officinalis L.

                        Espargos

                        TP 130/2 de 16.2.2011

                           Beta vulgaris L.

                        Beterraba, incluindo «Cheltenham beet»

                        TP 60/1 de 1.4.2009

                           Brassica oleracea L.

                        Couve-frisada

                        TP 90/1 de 16.2.2011

                           Brassica oleracea L.

                        Couves-flor

                        TP 45/2 de 11.3.2010

                           Brassica oleracea L.

                        Couve-brócolo

                        TP 151/2 de 21.3.2007

                           Brassica oleracea L.

                        Couves-de-bruxelas

                        TP 54/2 de 1.12.2005

                           Brassica oleracea L.

                        Couves rábano

                        TP 65/1 de 25.3.2004

                           Brassica oleracea L.

                        Couve-lombarda, couve-repolho e couve-roxa

                        TP 48/3 de 16.2.2011

                           Brassica rapa L.

                        Couve-chinesa

                        TP 105/1 de 13.3.2008

                           Capsicum annuum L.

                        Pimento

                        TP 76/2 de 21.3.2007

                           Cichorium endivia L.

                        Chicória frisada e escarola

                        TP 118/2 de 1.12.2005

                           Cichorium intybus L.

                        Chicória para café

                        TP 172/2 de 1.12.2005

                           Cichorium intybus L.

                        Chicória «witloof»

                        TP 173/1 de 25.3.2004

                           Citrullus lanatus (Thunb.) Matsum. et Nakai

                        Melancia

                        TP 142/1 de 21.3.2007

                           Cucumis melo L.

                        Melão

                        TP 104/2 de 21.3.2007

                           Cucumis sativus L.

                        Pepinos e pepininhos

                        TP 61/2 de 13.3.2008

                           Cucurbita pepo L.

                        Abóbora-porqueira e aboborinha

                        TP 119/1 de 25.3.2004

                           Cynara cardunculus L.

                        Alcachofra e cardo

                        TP 184/1 de 25.3.2004

                           Daucus carota L.

                        Cenoura e cenoura forrageira

                        TP 49/3 de 13.3.2008

                           Foeniculum vulgare Mill.

                        Funcho

                        TP 183/1 de 25.3.2004

                           Lactuca sativa L.

                        Alface

                        TP 13/5 de 16.2.2011

                           Lycopersicon esculentum Mill.

                        Tomates

                        TP 44/4 de 21.3.2012

                           Petroselinum crispum (Miller) Nyman ex A. W. Hill

                        Salsa

                        TP 136/1 de 21.3.2007

                           Phaseolus coccineus L.

                        Feijão-escarlate

                        TP 9/1 de 21.3.2007

                           Phaseolus vulgaris L.

                        Feijões

                        TP 12/3 de 1.4.2009

                           Pisum sativum L. (partim)

                        Ervilha rugosa, ervilha lisa e ervilha torta

                        TP 7/2 de 11.3.2010

                           Raphanus sativus L.

                        Rabanete

                        TP 64/1 de 27.3.2002

                           Solanum melongena L.

                        Beringela

                        TP 117/1 de 13.3.2008

                           Spinacia oleracea L.

                        Espinafres

                        TP 55/4 de 21.3.2012

                           Valerianella locusta (L.) Laterr.

                        Alface-de-cordeiro

                        TP 75/2 de 21.3.2007

                           Vicia faba L. (partim)

                        Fava

                        TP Broadbean/1 de 25.3.2004

                           Zea mays L. (partim)

                        Milho doce e milho pipoca

                        TP 2/3 de 11.3.2010

                        O texto destes protocolos encontra-se no sítio web do ICVV (www.cpvo.europa.eu).

            ANEXO II

               Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), que devem obedecer aos princípios diretores da UPOV

                        Nome científico

                        Denominação comum

                        Princípios diretores UPOV

                           Beta vulgaris L.

                        Acelga

                        TG/106/4 de 31.3.2004

                           Brassica rapa L.

                        Nabo

                        TG/37/10 de 4.4.2001

                           Cichorium intybus L.

                        Chicória com folhas largas ou chicória italiana

                        TG/154/3 de 18.10.1996

                           Cucurbita maxima Duchesne

                        Abóbora-menina

                        TG/155/4rev. de 28.3.2007 + 1.4.2009

                           Raphanus sativus L.

                        Rábano

                        TG/63/7 de 28.3.2012

                           Rheum rhabarbarum L.

                        Ruibarbos

                        TG/62/6 de 24.3.1999

                        Scorzonera hispanica L.

                        Escorcioneira

                        TG/116/4 de 24.3.2010

                        O texto destes princípios diretores encontra-se no sítio web da UPOV (www.upov.int).

                  »


Avis juridique important

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31997L0059

Directiva 97/59/CE da Comissão de 7 de Outubro de 1997 que adapta ao progresso técnico a Directiva 90/679/CEE do Conselho, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (sétima directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE) (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 282 de 15/10/1997 p. 0033 - 0035

DIRECTIVA 97/59/CE DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 1997 que adapta ao progresso técnico a Directiva 90/679/CEE do Conselho, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (sétima directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989 (1), relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho, e, nomeadamente, o seu artigo 17º,Tendo em conta a Directiva 90/679/CEE do Conselho, de 26 de Novembro de 1990, relativa à protecção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes biológicos durante o trabalho (sétima directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE) (2), alterada pela Directiva 93/88/CEE do Conselho (3) e pela Directiva 95/30/CE (4) da Comissão, e nomeadamente, o seu artigo 19º,Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho,Considerando que as disposições da Directiva 90/679/CEE devem ser consideradas um elemento importante de estratégia global com vista a proteger a saúde dos trabalhadores no local de trabalho;Considerando que a Directiva 93/88/CEE, que estabelece uma primeira lista de agentes biológicos com base nas definições previstas nos segundo, terceiro e quarto parágrafos da alínea d) do artigo 2º da Directiva 90/679/CEE, tem como objecto harmonizar as condições neste domínio, preservando todavia os progressos realizados;Considerando que a lista e a classificação dos agentes biológicos devem ser periodicamente analisadas e revistas com base nos novos dados científicos;Considerando que as disposições da presente directiva são conformes ao parecer do Comité instituído nos termos do artigo 17º da Directiva 89/391/CEE,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º O anexo III da Directiva 93/679/CEE é alterado em conformidade com o anexo.Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Março de 1998. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da publicação oficial. As modalidades da referência serão aprovadas pelos Estados-membros.2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as disposições de direito interno que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.Artigo 3º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1997.Pela ComissãoPádraig FLYNNMembro da Comissão(1) JO L 183 de 29. 6. 1989, p. 1.(2) JO L 374 de 31. 12. 1990, p. 1.(3) JO L 268 de 29. 10. 1993, p. 71.(4) JO L 155 de 6. 7. 1995, p. 41.ANEXO O anexo III da Directiva 90/679/CEE é alterado como segue:1. São aditados os agentes abaixo indicados e classificados do seguinte modo:- no título «Bactérias»:- Bartonella (Rochalimea) spp., classificada no grupo 2,- Escherichia coli, estirpes verocitotoxigénicas (por exemplo O157:H7 ou O103), classificadas no grupo 3 (**) com a nota «T»,- Micoplasma hominis, classificado no grupo 2,- Micoplasma caviae, classificado no grupo 2,- Shigella disenteriae, com excepção do tipo 1, classificada no grupo 2;- no título «Vírus»:- em Arenaviridae:- Guanarito, classificado no grupo 4,- Sabia, classificado no grupo 4,- Flexal, classificado no grupo 3,- outros vírus do complexo de vírus LCM-Lassa, classificados no grupo 2,- em Bunyaviridae:- Germiston, classificado no grupo 2,- Sin Nombre (anterior Muerto Canyon), classificado no grupo 3,- Belgrado (também conhecido por Dobrava), classificado no grupo 3,- Bhanja, classificado no grupo 2,- em Flaviviridae:- vírus da hepatite G, classificado no grupo 3 (**) com a nota «D»,- em Herpesviridae:- Herpesvírus humano 7, classificado no grupo 2,- Herpesvírus humano 8, classificado no grupo 2 com a nota «D».- em «Vírus não classificados»:- Morbillivirus equino, classificado no grupo 4;- no título «Fungos»:- Candida tropicalis, classificada no grupo 2,- Cladophialophora bantiana (anteriormente: Xylohypha bantiana, Cladosporium bantianum ou trichoides), classificada no grupo 3,- Scedosporium apiospermum (Pseudallescheria boydii), classificado no grupo 2,- Scedosporium prolificans (inflatum), classificado no grupo 2.2. No título «Bactérias» introduzem-se as seguintes alterações:- a nomenclatura do agente «Pseudomonas mallei» é alterado para «Burkholderia mallei (Pseudomonas mallei)»,- a nomenclatura do agente «Pseudomonas pseudomallei» é alterada para «Burkholderia pseudomallei (Pseudomonas pseudomallei)»,- a nomenclatura do agente «Rochalimaea quintana» é alterada para «Bartonella quintana (Rochalimaea quintana)».3. No título «Vírus», introduzem-se as seguintes alterações:- O grupo Arenaviridae é reorganizado do seguinte modo:- Vírus do complexo LCM-Lassa (arenavírus do Velho Mundo):- vírus de Lassa, classificado no grupo 4,- vírus da coriomeningite linfocitária (estirpes neurotrópicas), classificado no grupo 3,- vírus da coriomeningite linfocitária (outras estirpes), classificado no grupo 2,- vírus Mopeia, classificado no grupo 2,- outros vírus complexos LCM-Lassa, classificados no grupo 2,- vírus do complexo do Tacaribe (arenavírus do Novo Mundo):- vírus Guanarito, classificado no grupo 4,- vírus Junin, classificado no grupo 4,- vírus Sabia, classificado no grupo 4,- vírus Machupo, classificado no grupo 4,- vírus Flexal, classificado no grupo 3,- A formulação «vírus Mopeia e outros vírus do Tacaribe» é substituída por «Outros vírus do complexo Tacaribe», classificados no grupo 2;- O grupo «Vírus não classificados» é alterado do seguinte modo:- a formulação «Vírus de hepatites transmitidas pelo sangue e ainda não identificados» é substituída por «Vírus de hepatites ainda não identificados»,- o agente «Vírus da hepatite E» é transferido do grupo «Vírus não classificados» para o grupo Caliciviridae.4. A formulação da nota de rodapé «(i)» apresentada a seguir à lista de vírus é substituída por:«Não existem provas concludentes da existência no ser humano de infecções devidas ao agente responsável pela encefalopatia espongiforme bovina. Todavia, recomenda-se o nível de confinamento 3 (**) como medida de precaução para os trabalhos em laboratório».


Avis juridique important

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31996L0069

Directiva 96/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de Outubro de 1996 que altera a Directiva 70/220/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor

Jornal Oficial nº L 282 de 01/11/1996 p. 0064 - 0067

DIRECTIVA 96/69/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 8 de Outubro de 1996 que altera a Directiva 70/220/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o artigo 100ºA,Tendo em conta a proposta da Comissão (1),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado (3),(1) Considerando que é necessário adoptar medidas no quadro da realização dos objectivos do mercado interno; que o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais;(2) Considerando que o primeiro programa de acção da Comunidade Europeia em matéria de protecção do ambiente (4), aprovado pelo Conselho em 22 de Novembro de 1973, convidava a ter em conta os últimos progressos científicos na luta contra a poluição atmosférica causada pelas emissões gasosas dos veículos a motor e adaptar nesse sentido as directivas já adoptadas; que o quinto programa de acção, cuja abordagem geral foi aprovada pela resolução do Conselho de 1 de Fevereiro de 1993 (5), prevê que sejam desenvolvidos esforços suplementares para reduzir consideravelmente o nível actual das emissões poluentes dos veículos a motor;(3) Considerando que o objectivo de reduzir o nível das emissões poluentes dos veículos a motor e o funcionamento do mercado interno dos veículos não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-membros a título individual; que podem, em contrapartida, ser melhor alcançados ao nível comunitário através da aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelos veículos a motor;(4) Considerando que é um facto reconhecido que o desenvolvimento dos transportes na Comunidade causou grandes pressões no ambiente e que, há o risco de levar a uma degradação crescente do ambiente; que as previsões oficiais elaboradas até agora sobre o aumento da intensidade do tráfego ultrapassadas pela realidade na Comunidade e que, por consequência, devem ser impostas normas muito rigorosas para os gases de escape de todos os veículos a motor;(5) Considerando que a Comissão adoptou em 1993 um programa europeu sobre emissões, combustíveis e tecnologias dos motores (EPEFE); que esse programa foi elaborado para garantir que as propostas de directivas futuras sobre as emissões poluentes procurarão adoptar as melhores soluções tanto para o ambiente como para os consumidores e para a economia; que o programa diz respeito à poluição emitida pelos veículos a motor e pelos combustíveis utilizados na sua propulsão;(6) Considerando que a Directiva 70/220/CEE (6), que diz respeito às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor, é uma das directivas específicas do procedimento de recepção instituído pela Directiva 70/156/CEE (7);(7) Considerando que a Directiva 70/220/CEE estabelece os valores-limite aplicáveis às emissões de monóxido de carbono e de hidrocarbonetos não queimados provenientes dos motores dos referidos veículos; que esses valores-limite foram reduzidos pela primeira vez pela Directiva 74/290/CEE do Conselho (8), tendo sido mais tarde completados por valores-limite admissíveis aplicáveis às emissões de óxidos de azoto, previstos na Directiva 77/102/CEE da Comissão (9); que os valores-limite aplicáveis a estes três poluentes foram sucessivamente reduzidos pelas Directivas 78/665/CEE da Comissão (10), 83/351/CEE do Conselho (11) e 88/76/CEE do Conselho (12); que a Directiva 88/436/CEE (13) introduziu valores-limite aplicáveis às emissões de partículas poluentes dos motores diesel; que a Directiva 89/458/CEE (14) introduziu normas europeias mais estritas para as emissões de gases poluentes dos veículos a motor de cilindrada inferior a 1 400 cm³; que a aplicabilidade destas normas foi alargada a todos os veículos particulares, independentemente da sua cilindrada, com base num método de ensaio europeu melhorado de que faz parte um ciclo de condução extra-urbano; que a Directiva 91/441/CEE (15) introduziu requisitos aplicáveis às emissões por evaporação e à durabilidade dos componentes dos veículos relacionados com a redução das emissões, bem como normas mais estritas aplicáveis às emissões de partículas poluentes dos veículos equipados com motores diesel; que, com a adopção da Directiva 96/59/CEE (16), os veículos concebidos para transportarem mais de seis pessoas, incluindo o condutor, ou cuja massa máxima exceda 2 500 kg, os veículos comerciais ligeiros e os veículos todo-o-terreno, abrangidos pela Directiva 70/220/CEE, passaram a estar sujeitos a normas tão estritas quanto as aplicáveis aos veículos particulares, tendo em conta as especificidades dos veículos em questão; que a Directiva 94/12/CE tornou mais estritas as normas aplicáveis aos veículos particulares e introduziu um novo método de controlo da conformidade da produção; que é necessário harmonizar as normas aplicáveis aos veículos comerciais ligeiros com as aplicáveis aos veículos particulares, por forma a torná-las pelo menos tão estritas quanto estas últimas;(8) Considerando que os trabalhos desenvolvidos pela Comissão neste domínio mostraram que as melhores tecnologias actualmente à disposição da indústria comunitária podem ainda ser aperfeiçoadas para permitir que os veículos comerciais ligeiros satisfaçam limites de emissões consideravelmente reduzidos; que o mesmo é válido para novas tecnologias que surjam; que as normas propostas se aplicarão tanto à recepção dos novos modelos de veículos como ao controlo da conformidade da produção, dado que o método alterado de amostragem e de avaliação estatística permite suprimir as tolerâncias em relação aos valores-limite concedidas, no âmbito da Directiva 70/220/CEE, aquando das anteriores fases de redução desses valores;(9) Considerando que a Comissão examinou a viabilidade de agrupar as classes de veículos II e III, bem como as condições reais de condução dos veículos comerciais ligeiros nos tráfegos urbano e extra-urbano e as características especiais desses veículos;(10) Considerando que convém permitir que os Estados-membros acelerem a colocação no mercado de veículos que cumpram disposições comunitárias através de incentivos fiscais que devem dar cumprimento ao disposto no Tratado e que devem preencher determinados requisitos destinados a evitar distorções no mercado interno; que o disposto na presente directiva não prejudica o direito de os Estados-membros incluírem as emissões de poluentes e de outras substâncias na base de cálculo dos impostos de circulação dos veículos a motor;(11) Considerando que a exigência de notificação prévia nos termos da presente directiva é feita sem prejuízo das exigências de notificação prévia previstas noutras disposições de direito comunitário, nomeadamente no nº 3 do artigo 93º do Tratado;(12) Considerando que o Parlamento Europeu e o Conselho devem adoptar, até 31 de Dezembro de 1997, as disposições para a fase que se inicia no ano 2000, com base numa proposta a apresentar pela Comissão até 30 de Junho de 1996, contemplando uma redução substancial das emissões dos veículos comerciais ligeiros;(13) Considerando que as medidas de redução das emissões de poluentes atmosféricos a partir do ano 2000 devem inserir-se numa abordagem integrada e multidireccional que abranja todas as medidas com vista à redução da poluição atmosférica causada pelo tráfego rodoviário; que são pertinentes todos os parâmetros enumerados no artigo 4º da Directiva 94/12/CE; que, relativamente aos veículos comerciais ligeiros, o objectivo dos requisitos aplicáveis a partir do ano 2000 deveria ser a fixação de normas com severidade equivalente à das normas relativas aos veículos particulares que utilizam uma tecnologia de redução das emissões, de nível técnico uniforme e tendo em consideração as características específicas dos veículos comerciais ligeiros, bem como, relativamente aos veículos das classes II e III da categoria N1, a necessidade de ter em conta prescrições adequadas em matéria de durabilidade; que a Comissão deve proceder à necessária análise dos aspectos ambientais e tecnológicos e da relação custo/eficácia e propor, antes do final de Junho de 1996, objectivos quantificados para a adopção de medidas comunitárias aplicáveis a partir do ano 2000,ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º O anexo I da Directiva 70/220/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.Artigo 2º 1. A partir de 1 de Outubro de 1996, os Estados-membros aceitarão em conformidade com o disposto na Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva, para efeitos do nº 1 do artigo 4º e do nº 1 do artigo 7º da Directiva 70/156/CEE.2. A partir de 1 de Janeiro de 1997, no que respeita aos veículos da classe I, e a partir de 1 de Janeiro de 1998, no que respeita aos veículos das classes II e III, os Estados-membros deixam de poder conceder:- a recepção CE de tipo, nos termos do nº 1 do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE, ou- a recepção de âmbito nacional, a não ser que tenha sido invocado o nº 2 do artigo 8º da Directiva 70/156/CEE,a um modelo de veículo, por motivos relacionados com a poluição do ar por emissões de veículos a motor, que não cumpra os requisitos da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.3. A partir de 1 de Outubro de 1997, no que respeita aos veículos da classe I, e a partir de 1 de Outubro de 1998, no que respeita aos veículos das classes II e III, os Estados-membros:- considerarão que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos nos termos do disposto na Directiva 70/156/CEE deixam de ser válidos para efeitos do nº 1 do artigo 7º dessa directiva, e- recusarão o registo, a venda ou a entrada em circulação de veículos novos que não possuam um certificado de conformidade nos termos do disposto na Directiva 70/156/CEE, a não ser que tenha sido invocado o nº 2 do artigo 8º dessa directiva,por motivos relacionados com a poluição do ar por emissões de veículos a motor, se não forem satisfeitos os requisitos da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.Artigo 3º Os Estados-membros só podem prever incentivos fiscais para os veículos a motor que cumpram o disposto na Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva. Esses incentivos devem cumprir o disposto no Tratado e satisfazer as seguintes condições:- ser aplicáveis a todos os veículos novos colocados à venda no mercado de um Estado-membro que respeitem antecipadamente o disposto na Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva,- terminar a partir da data de aplicação obrigatória dos valores-limite das emissões prevista no nº 3 do artigo 2º para os veículos a motor novos,- representar, para cada modelo de veículo a motor, um montante inferior ao custo adicional dos dispositivos técnicos utilizados para respeitar os valores estabelecidos e da respectiva instalação no veículo.Para que possa formular observações, a Comissão será informada com a devida antecedência dos projectos de criação ou de alteração dos incentivos fiscais previstos no primeiro parágrafo.Artigo 4º O Parlamento Europeu e o Conselho, deliberando nos termos do Tratado, decidirão, até 31 de Dezembro de 1997, sobre as propostas que a Comissão apresentará, até 30 de Junho de 1996, sobre uma nova fase de redução, mediante a adopção de medidas comunitárias, da poluição atmosférica causada pelas emissões dos veículos a motor abrangidos pela presente directiva. As medidas em questão serão aplicáveis a partir do ano 2000.Para essas propostas, a Comissão observará a metodologia descrita no artigo 4º da Directiva 94/12/CE.Artigo 5º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Outubro de 1996. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelo Estados-membros.2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.Artigo 6º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 7º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 1996.Pelo Parlamento EuropeuO PresidenteK. HÄNSCHPelo ConselhoO PresidenteP. RABBITTE(1) JO nº C 390 de 31. 12. 1994, p. 26, e JO nº C 19 de 23. 1. 1996, p. 13.(2) JO nº C 201 de 26. 7. 1993, p. 9.(3) Parecer do Parlamento Europeu de 20 de Setembro de 1995 (JO nº C 269 de 16. 10. 1995, p. 82), posição comum do Conselho de 22 de Dezembro de 1995 (JO nº C 37 de 9. 2. 1996, p. 23) e decisão do Parlamento Europeu de 9 de Maio de 1996 (JO nº C 152 de 27. 5. 1996, p. 44).(4) JO nº C 112 de 20. 12. 1973, p. 1.(5) JO nº C 138 de 17. 5. 1993, p. 1.(6) JO nº L 76 de 6. 4. 1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/12/CE (JO nº L 100 de 19. 4. 1994, p. 42).(7) JO nº L 42 de 23. 2. 1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/54/CE da Comissão (JO nº L 266 de 8. 11. 1995, p. 1).(8) JO nº L 159 de 15. 6. 1974, p. 61.(9) JO nº L 32 de 3. 2. 1977, p. 32.(10) JO nº L 223 de 14. 8. 1978, p. 48.(11) JO nº L 197 de 20. 7. 1983, p. 1.(12) JO nº L 36 de 9. 2. 1988, p. 1.(13) JO nº L 214 de 6. 8. 1988, p. 1.(14) JO nº L 226 de 3. 8. 1989, p. 1.(15) JO nº L 242 de 30. 8. 1991, p. 1.(16) JO nº L 186 de 28. 7. 1993, p. 21.ANEXO Alterações dos anexos da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/59/CEE O quadro do ponto 5.3.1.4 é substituído pelo seguinte quadro:>POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) Excepto:- os veículos concebidos para transportarem mais de seis pessoas, incluindo o condutor,- os veículos cuja massa máxima seja superior a 2 500 kg.(2) E os veículos de categoria M especificados na nota (2).


Avis juridique important

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31972L0245

Directiva 72/245/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1972, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à supressão das interferências radioeléctricas produzidas pelos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor

Jornal Oficial nº L 152 de 06/07/1972 p. 0015 - 0024 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 2 p. 0104  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1972(II) p. 0609  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 2 p. 0104  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1972(II) p. 0637  - 0645 Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0250  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 2 p. 0117  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 2 p. 0117

DIRECTIVA DO CONSELHO de 20 de Junho de 1972 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à supressão das interferências radioeléctricas produzidas pelos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor (72/245/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Economica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º.,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,  Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a motor equipados com um motor de ignição comandada pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, à supressão das interferências radioeléctricas produzidas por estes veículos;  Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para outro ; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer em substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do processo de recepção CEE que é objecto da Directiva do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (1);  Considerando que convém ter em conta certas prescrições técnicas adoptadas pela Comissão Económica para a Europa da ONU no seu Regulamento nº. 10 (prescrições uniformes relativas à homologação dos veículos no que respeita a supressão de interferências), anexado ao Acordo, de 20 de Março de 1958, relativo à adopção de condições uniformes de homologação e de reconhecimento recíproco da homologação dos equipamentos e peças dos veículos a motor (2),  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo qualquer veículo a motor equipado com um sistema de ignição a alta tensão, destinado a transitar na estrada, com ou sem carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima, por construção, superior a 25 km/h, com excepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tractores e máquinas agrícolas, bem como das máquinas de obras públicas.   Artigo 2º. Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionados com as perturbações radioeléctricas produzidas pelo sistema de ignição eléctrica do seu(s) motor(es) de propulsão se este veículo estiver equipado com um dispositivo de supressão de interferências que corresponda às prescrições constantes dos anexos. (1)JO nº. L 42 de 23.2.1970, p. 1. (2)>PIC FILE= "T0004604">   Artigo 3º. O Estado-membro que tiver procedido à recepção tomará as medidas necessárias para ser informado de qualquer alteração de um dos elementos ou de uma das características referidas no ponto 2.2 do Anexo I. As autoridades competentes deste Estado apreciarão se devem ser efectuados novos ensaios sobre o protótipo, acompanhados de um novo relatório. No caso de se verificar nos ensaios que as prescrições da presente directiva não são respeitadas, a alteração não é autorizada.   Artigo 4º. As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescrições dos anexos serão adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13º. da Directiva do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à recepção dos veículos a motor e seus reboques.   Artigo 5º. 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a Comissão.  2. Os Estados-membros devem assegurar que a Comissão seja informada do texto das principais disposições de direito nacional que adoptem no domínio regulado pela presente directiva.   Artigo 6º. Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.   Feito em Bruxelas em 20 de Junho de 1972.  Pelo Conselho  O Presidente  J.P. BUCHLER   ANEXO I (1) DEFINIÇÕES, PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE, INSCRIÇÕES, RECEPÇÃO CEE, ESPECIFICAÇÕES, ENSAIOS, CONFORMIDADE DE PRODUÇÃO  (1)  2. DEFINIÇÕES  Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por: (2.1.)  2.2.«Modelo de veículo no que respeita à supressão de interferências», os veículos a motor que não apresentem entre si diferenças essenciais, podendo essas diferenças incidir nomeadamente nos pontos seguintes:  2.2.1. Formas ou materiais da parte da carroçaria que constitui o compartimento do motor e a parte do habitáculo que lhe é mais próxima;    2.2.2. Tipo do motor (dois ou quatro tempos, número e volume dos cilindros, número de carburadores, disposição das válvulas, potência máxima e regime de rotação correspondente, etc.);    2.2.3. Localização ou modelo dos dispositivos do circuito de ignição (bobina, distribuidor, velas, blindagens, etc.);    2.2.4. Localização dos elementos metálicos situados no compartimento do motor (por exemplo, aparelhos de aquecimento, roda sobressalente, filtro de ar, etc.).      2.3. «Limitação das interferências radioeléctricas» uma diminuição significativa das perturbações radioeléctricas nas bandas de frequências de radiodifusão e de televisão a um nível tal que o funcionamento dos aparelhos de recepção que não fazem parte do veículo não seja afectado de uma maneira significativa ; considera-se preenchida esta condição, se o nível de perturbação for inferior aos limites impostos pelas prescrições do ponto 6.2.2.  2.4. «Dispositivo de supressão de interferências radioeléctricas» um conjunto completo de elementos necessários para limitar as perturbações radioeléctricas emitidas pelo sistema de ignição de um veículo a motor. O dispositivo de supressão de interferências radioeléctricas compreende igualmente os cabos de ligação à massa e os componentes de blindagem instalados para a supressão de interferências.  2.5. «Dispositivos de supressão de interferências radioeléctricas de tipos diferentes» os dispositivos que apresentam entre si diferenças essenciais, podendo estas diferenças incidir, nomeadamente, nos pontos seguintes:   2.5.1. Dispositivos cujos elementos ostentem marcas de fabrico ou comerciais diferentes;    2.5.2. Dispositivos para os quais as características «a alta frequência» de um elemento sejam diferentes, ou cujos elementos tenham formas ou dimensões diferentes;    2.5.3. Dispositivos para os quais os princípios de funcionamento de pelo menos um elemento sejam diferentes;    2.5.4. Dispositivos cujos elementos sejam combinados de maneira diferente; (1)O texto dos anexos é análogo ao do Regulamento nº. 10 da Comissão Económica para a Europa da ONU ; em particular, as subdivisões em pontos são as mesmas. É por isso que, se um ponto do Regulamento nº. 10 não tiver correspondência na presente directiva, o seu número é indicado pro memoria entre parênteses.     2.6. «Elemento de um dispositivo de supressão de interferências radioeléctricas» um dos componentes isolados cujo conjunto constitui o dispositivo de supressão de interferências radioeléctricas.   3. PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE   3.1. O pedido de recepção CEE de um modelo de veículo no que respeita à supressão de interferências radioeléctricas será apresentado pelo fabricante do veículo ou seu mandatário.    3.2. Será acompanhado dos documentos adiante mencionados, em triplicado, e das indicações seguintes:   3.2.1. Descrição do modelo do veículo no que respeita aos pontos mencionados no ponto 2.2, acompanhada de uma vista explodida ou de uma fotografia do compartimento do motor. Os números e/ou os símbolos que caracterizam o tipo do motor e o modelo do veículo devem ser indicados;      3.2.2. Lista dos elementos, devidamente identificados, que constituem o dispositivo de supressão de interferências radioeléctricas;      3.2.3. Desenhos detalhados de cada elemento que permitam a sua fácil localização e identificação;      3.2.4. Indicação do valor nominal das resistências medido em corrente contínua e, nomeadamente para os cabos de ignição resistivos, indicação da resistência nominal por metro.          3.3. Além disso, o pedido de recepção CEE deverá ser acompanhado de uma amostra do dispositivo de supressão de interferências radioeléctricas.    3.4. Um veículo, representativo do modelo de veículo a recepcionar, deve ser apresentado ao serviço técnico encarregado dos ensaios de recepção.     4. INSCRIÇÕES   4.1. Os elementos do dispositivo de supressão de interferências radioeléctricas devem ostentar:   4.1.1. A marca de fabrico ou comercial do fabricante do dispositivo e dos seus elementos;      4.1.2. A designação comercial dada pelo fabricante.          4.2. As inscrições devem ser repetidas nos cabos supressores a intervalos não superiores a doze centímetros.    4.3. Estas marcas devem ser nitidamente legíveis e indeléveis.      5. RECEPÇÃO CEE  (5.1.)  (5.2.)  5.3. Deverá ser anexada à ficha de recepção CEE uma ficha conforme ao modelo que figura no Anexo VI.   (5.4.)  (5.5.)  (5.6.)   6. ESPECIFICAÇÕES   6.1. Especificações gerais  Os elementos do dispositivo de supressão de interferências radioeléctricas devem ser concebidos, fabricados e montados de tal modo que, nas condições normais de utilização, o veículo possa satisfazer as prescrições da presente directiva.    6.2. Especificações radioeléctricas  6.2.1. Método de medição  A medição da radiação perturbadora produzida pelo modelo de veículo apresentado à recepção CEE será efectuada em conformidade com o método descrito no Anexo II.    6.2.2. Limites de referência   6.2.2.1. Os limites de radiação baseados nas medições de quase-pico de 50 ¶V/m na banda de frequência de 40 a 75 MHz e de 50 a 120 ¶V/m na banda de frequência de 75 a 250 MHz, crescendo este limite linearmente com a frequência acima de 75 MHz.      6.2.2.2. Quando as medições forem efectuadas por meio de um aparelho de medição de pico, os resultados lidos, expressos em ¶V/m, devem ser divididos por 10.         6.2.3. No modelo de veículo apresentado à recepção CEE no que respeita à supressão de interferências radioeléctricas, os valores medidos devem ser inferiores em pelo menos 20 % aos limites de referência.    7. ENSAIOS  O controlo do cumprimento das prescrições do ponto 6 será efectuado de acordo com o método indicado no Anexo II. (8.)  9. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO (9.1.)   9.2. Aquando da verificação da conformidade de um veículo retirado da série, considera-se que a produção está conforme com as disposições da presente directiva se os níveis medidos não excederem em mais de 25 % os limites prescritos no ponto 6.2.2.  9.3 Se pelo menos um dos níveis medidos no veículo retirado da série exceder os limites prescritos no ponto 6.2.2 em mais de 25 %, o fabricante tem a possibilidade de pedir que sejam efectuadas medições numa amostra de pelo menos seis veículos retirados da série. Os resultados relativos a cada banda de frequência deverão ser interpretados de acordo com o método estatístico descrito no Anexo III.   (10.)  (11.)       ANEXO II MÉTODO DE MEDIÇÃO DA INTERFERÊNCIA RADIOELÉCTRICA PRODUZIDA PELOS SISTEMAS DE IGNIÇÃO DE ALTA TENSÃO   1. APARELHOS DE MEDIÇÃO  O equipamento de medição deve satisfazer as prescrições da publicação nº. 2 (primeira edição 1961) do Comité Internacional Especial sobre Perturbações Radioeléctricas (CISPR) ou as especificações aplicáveis ao aparelho de medição do tipo «pico» conforme indicado na publicação nº. 5 (primeira edição, 1967) do CISPR.  NOTA : Quando o equipamento disponível não satisfazer totalmente todas estas especificações, as diferenças devem ser claramente indicadas.    2. EXPRESSÃO DOS RESULTADOS >PIC FILE= "T0004605">    3. LOCAL DE MEDIÇÃO  Deve-se tomar como área de medição um terreno horizontal que não contenha, no interior de uma elipse de eixo maior de 20 m e eixo menor de 17,3 m, superfícies com um poder reflector apreciável. A antena e o centro do motor serão colocados sobre o eixo maior da elipse, com o plano de simetria do veículo paralelo ao eixo menor. A antena e a intersecção do lado do motor próximo da antena com o eixo maior serão colocados, cada um, num foco da elipse. O aparelho de medição, ou até uma cabina ou um veículo que o contenha, pode encontrar-se no interior da elipse na condição de estar a uma distância horizontal da antena de pelo menos 3 m e, em relação a esta, do lado oposto ao veículo sujeito às medições. Deve-se, por outro lado, assegurar que não haja perturbação nem sinal estranhos às medições, capazes de as afectar significativamente ; para este efeito, proceder-se-á a um controlo antes e depois da medição, com o motor parado. A medição só pode ser considerada satisfatória se ultrapassar em pelo menos 10 dB o maior valor lido nos controlos anterior e posterior.    4. VEÍCULO   4.1. Só devem estar em funcionamento os aparelhos eléctricos auxiliares necessários à marcha do motor.      4.2. O motor deve estar à temperatura normal de funcionamento. No decurso de cada medição, o regime do motor deve ser o seguinte: >PIC FILE= "T0004606">      4.3. As medições não devem ser efectuadas se estiver a chover sobre o veículo nem durante os 10 minutos seguintes à paragem da chuva.         5. ANTENA   5.1. Altura  O centro do dipolo deve estar a 3 m acima do solo.      5.2. Distância de medição  A distância horizontal da antena à parte metálica mais próxima do veículo deve ser de 10 m.      5.3. Posição da antena em relação ao veículo  A antena será colocada sucessivamente à esquerda e à direita do veículo em duas posições de medição, com a antena paralela ao plano de simetria do veículo e alinhada com o motor (ver apêndice ao presente anexo).      5.4. Polarização da antena  Para cada ponto de medição, as leituras devem ser feitas com o dipolo numa posição horizontal e numa posição vertical (ver apêndice ao presente anexo).      5.5. Leituras  O valor máximo de quatro leituras será tomado como o valor característico da frequência à qual as medições foram efectuadas.      6. FREQUÊNCIAS  As medições devem ser feitas na gama de 40 a 250 MHz. Considera-se que um veículo satisfaz com grande probabilidade os valores limite prescritos na gama de frequências desde que os satisfaça para os seguintes seis valores de frequência : 45, 65, 90, 150, 180, 220 MHz (± 5 MHz). (A tolerância de 5 MHz aplicável aos seis valores de frequência escolhidos deve permitir imunizá-la, se for caso disso, de uma perturbação provocada por emissões no valor nominal da frequência).   Apêndice POLARIZAÇÃO DA ANTENA EM RELAÇÃO AO VEÍCULO >PIC FILE= "T0004607"> Planta  Antena dipolo em posição para medir a componente horizontal da radiação >PIC FILE= "T0004608"> Alçado Antena dipolo em posição para medir a componente vertical da radiação   ANEXO III MÉTODO ESTATÍSTICO DE CONTROLO DA SUPRESSÃO DE INTERFERÊNCIAS RADIOELÉCTRICAS  A condição a seguir deve ser cumprida para permitir assegurar, com uma prohabilidade de 80 %, que 80 % dos veículos construídos estão conformes com o limite especificado L. >PIC FILE= "T0004609">  Se a primeira amostra de n veículos não satisfazer as especificações, uma segunda amostra de n veículos deve ser submetida aos ensaios e todos os resultados devem ser considerados como provenientes de um lote de 2 n veículos.    ANEXO IV >PIC FILE= "T0004610">


title: Directiva 2009/146/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 2009 , que rectifica a Directiva 2008/125/CE que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas fosforeto de alumínio, fosforeto de cálcio, fosforeto de magnésio, cimoxanil, dodemorfe, éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoico, metamitrão, sulcotriona, tebuconazol e triadimenol (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               27.11.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 312/55

      DIRECTIVA 2009/146/CE DA COMISSÃO

   de 26 de Novembro de 2009
   que rectifica a Directiva 2008/125/CE que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas fosforeto de alumínio, fosforeto de cálcio, fosforeto de magnésio, cimoxanil, dodemorfe, éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoico, metamitrão, sulcotriona, tebuconazol e triadimenol
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, segundo travessão,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 2008/125/CE da Comissão (2) contém erros de terminologia no que se refere às utilizações de fosforeto de alumínio, fosforeto de cálcio e fosforeto de magnésio que podem ser autorizadas. Estes erros carecem de correcção.

               (2)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo da Directiva 2008/125/CE é alterado do seguinte modo:

               1.

               Na parte A da sétima coluna (disposições específicas) da linha n.o 266 (fosforeto de alumínio), a primeira e a segunda frases passam a ter a seguinte redacção:
               «Só podem ser autorizadas as utilizações como insecticida, rodenticida, talpicida e leporicida sob a forma de produtos com fosforeto de alumínio prontos para utilizar.
               Como rodenticida, talpicida e leporicida só podem ser autorizadas as utilizações no exterior.»

               2.

               Na parte A da sétima coluna (disposições específicas) da linha n.o 267 (fosforeto de cálcio), a primeira frase passa a ter a seguinte redacção:
               «Só podem ser autorizadas as utilizações no exterior como rodenticida e talpicida sob a forma de produtos com fosforeto de cálcio prontos para utilizar.»

               3.

               Na parte A da sétima coluna (disposições específicas) da linha n.o 268 (fosforeto de magnésio), a primeira e a segunda frases passam a ter a seguinte redacção:
               «Só podem ser autorizadas as utilizações como insecticida, rodenticida, talpicida e leporicida sob a forma de produtos com fosforeto de magnésio prontos para utilizar.
               Como rodenticida, talpicida e leporicida só podem ser autorizadas as utilizações no exterior.»

         Artigo 2.o

   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, até 28 de Fevereiro de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão as referidas disposições a partir de 1 de Março de 2010.
   Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência incumbem aos Estados-Membros.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 2009.

            Pela Comissão

         Androulla VASSILIOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

      (2)  JO L 344 de 20.12.2008, p. 78.