title: Directiva 2008/124/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 2008 , que limita a comercialização das sementes de certas espécies de plantas forrageiras e de plantas oleaginosas e de fibras às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como sendo sementes de base ou sementes certificadas (Versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               19.12.2008

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 340/73

      DIRECTIVA 2008/124/CE DA COMISSÃO

   de 18 de Dezembro de 2008
   que limita a comercialização das sementes de certas espécies de plantas forrageiras e de plantas oleaginosas e de fibras às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como sendo «sementes de base» ou «sementes certificadas»
   (Versão codificada)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização das sementes de plantas forrageiras (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 3.o,
   Tendo em conta a Directiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 86/109/CEE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986, que limita a comercialização das sementes de certas espécies de plantas forrageiras e de plantas oleaginosas e de fibras às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como sendo «sementes de base» ou «sementes certificadas» (3) foi por várias vezes alterada de modo substancial (4), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação da referida directiva juntamente com a Directiva 75/502/CEE, de 25 de Julho de 1975, que limita a comercialização das sementes de poa-dos-prados (Poa pratensis L.) às sementes que tenham sido oficialmente certificadas como sendo «sementes de base» ou «sementes certificadas» (5), através da junção de ambas directivas num único texto.

               (2)

               A Directiva 66/401/CEE permite a comercialização de sementes de base, de sementes certificadas e de sementes da categoria comercial de determinadas espécies de plantas forrageiras.

               (3)

               A Directiva 2002/57/CE permite a comercialização, de sementes de base, de sementes certificadas de qualquer natureza e de sementes da categoria comercial de determinadas espécies de plantas oleaginosas e de fibras.

               (4)

               Ambas as directivas acima referidas autorizam a Comissão a proibir a comercialização de sementes que não estejam oficialmente certificadas como sendo «sementes de base» ou «sementes certificadas».

               (5)

               Os Estados-Membros estão em condições de produzir sementes de base e sementes certificadas suficientes para satisfazer, na Comunidade, a procura de sementes de várias espécies anteriormente citadas com sementes de tais categorias.

               (6)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais.

               (7)

               A presente directiva não deve prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional das directivas indicadas na Parte B do Anexo I,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   1.   Os Estados-Membros determinarão que as sementes de

                           —

                              Poa pratensis L.

               poa-dos-prados

                           —

                              Vicia faba L. (partim)

               faveira

                           —

                              Papaver somniferum L.

               dormideira

                           —

                              Agrostis gigantea Roth

               Agrostis

                           —

                              Agrostis stolonifera L.

               agrostis-estolhosa

                           —

                              Phleum bertolonii DC

               Fleo

                           —

                              Poa palustris L.

               poa-dos-pântanos

                           —

                              Poa trivialis L.

               poa-comum

                           —

                              Lupinus albus L.

               tremoceiro-branco

                           —

                              Brassica juncea (L.) Czernj. et Cosson

               mostarda-da-china

                           —

                              Agrostis capillaris L.

               Agrostis comum

                           —

                              Lotus corniculatus L.

               cornichão

                           —

                              Medicago lupulina L.

               luzerna-lupulina

                           —

                              Trifolium hybridum L.

               trevo-híbrido

                           —

                              Alopecurus pratensis L.

               rabo-de-raposa

                           —

                              Arrhenatherum elatius (L.) Beauv. ex J. S et K. B. Presl.

               Balanquinho

                           —

                              Bromus catharticus Vahl.

               azevém-aveia

                           —

                              Bromus sitchensis Trin.

               Bromo

                           —

                              Lupinus luteus L.

               Tremoço amarelo

                           —

                              Lupinus angustifolius L.

               tremoço-de-folha-estreita

                           —

                              Poa nemoralis L.

               poa-dos-bosques

                           —

                              Trisetum flavescens (L.) Beauv.

               aveia-dourada

                           —

                              Phacelia tanacetifolia Benth.

               Facélia

                           —

                              Sinapis alba L.

               mostarda-branca

                           —

                              Agrostis canina L.

               Agrostis

                           —

                              Festuca ovina L.

               ovina

                           —

                              Trifolium alexandrinum L.

               bersim

                           —

                              Trifolium incarnatum L.

               trevo-encarnado

                           —

                              Trifolium resupinatum L.

               trevo-da-pérsia

                           —

                              Vicia sativa L.

               ervilhaca-comum

                           —

                              Vicia villosa Roth.

               ervilhaca-de-caxos-roxos

         só podem ser comercializadas se tiverem sido oficialmente certificadas como sendo «sementes de base» ou «sementes certificadas».
   2.   Os Estados-Membros determinarão que as sementes de

                           —

                              Glycine max (L.) Merr.

               soja

                           —

                              Linum usitatissimum L.

               linho

         só podem ser comercializadas se tiverem sido oficialmente certificadas como sendo «sementes de base», «sementes certificadas de primeira geração» ou «sementes certificadas de segunda geração».
   Artigo 2.o

   A Directiva 75/502/CEE e a Directiva 86/109/CEE, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas directivas referidas na Parte A do Anexo I, são revogadas sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional indicados na Parte B do Anexo I.
   As referências às directivas revogadas devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do Anexo II.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2008.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66.

      (2)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 74.

      (3)  JO L 93 de 8.4.1986, p. 21.

      (4)  Ver parte A do Anexo I.

      (5)  JO L 228 de 29.8.1975, p. 26. Não existe versão portuguesa.

      ANEXO I
      PARTE A
      Directivas revogadas com as sucessivas alterações
      (referida no artigo 2.o)

                  Directiva 75/502/CEE da Comissão

                  (JO L 228 de 29.8.1975, p. 26)

                  Directiva 86/109/CEE da Comissão

                  (JO L 93 de 8.4.1986, p. 21)

                  Directiva 89/424/CEE da Comissão

                  (JO L 196 de 12.7.1989, p. 50)

                  Directiva 91/376/CEE da Comissão

                  (JO L 203 de 26.7.1991, p. 108)

            PARTE B
      Lista dos prazos de transposição para o direito nacional
      (referida no artigo 2.o)

                  Directiva

                  Prazo de transposição

                  75/502/CEE

                  1 de Julho de 1976

                  86/109/CEE

                  1 de Julho de 1987 (artigo 1.o)
                  1 de Julho de 1989 (artigo 2.o)
                  1 de Julho de 1990 (artigo 2.o-A)
                  1 de Julho de 1991 (artigos 3.o e 3.o-A)

                  89/424/CEE

                  1 de Julho de 1990

                  91/376/CEE

                  1 de Julho de 1991

      ANEXO II
      Quadro de correspondência

                  Directiva 75/502/CEE

                  Directiva 86/109/CEE

                  Presente directiva

                  Artigo 1.o

                  Artigo 1.o, n.o 1

                  Artigo 1.o, n.o 1

                  Artigo 1.o, n.o 2

                  Artigo 1.o, n.o 2

                  Artigo 2.o

                  Artigo 1.o, n.o 1

                  Artigo 2.o-A

                  Artigo 1.o, n.o 1

                  Artigo 3.o

                  Artigo 1.o, n.o 1

                  Artigo 3.o-A, n.o 1

                  Artigo 1.o, n.o 1

                  Artigo 3.o-A, n.os 2 a 6

                  —

                  Artigo 2.o

                  Artigo 4.o

                  —

                  —

                  —

                  Artigo 2.o

                  —

                  —

                  Artigo 3.o

                  Artigo 3.o

                  Artigo 5.o

                  Artigo 4.o

                  —

                  —

                  Anexo I

                  —

                  —

                  Anexo II


Avis juridique important

|

31990L0377

Directiva 90/377/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990, que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e electricidade

Jornal Oficial nº L 185 de 17/07/1990 p. 0016 - 0024 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 9 p. 0236  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 9 p. 0236

DIRECTIVA DO CONSELHO de 29 de Junho de 1990 que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e electricidade (90/377/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213o.,   Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que a transparência dos preços da energia,  na medida em que reforça as condições que garantem que a concorrência não seja falseada no mercado comum, é essencial para a realização e o bom funcionamento do mercado interno da energia;  Considerando que esta transparência pode contribuir para eliminar as discriminações aplicadas em relação aos consumidores, facilitando-lhes a livre escolha entre fontes de energia e entre fornecedores;  Considerando que a transparência actual varia segundo as fontes de energia e segundo os países e regiões da Comunidade, o que compromete a realização do mercado interno da energia;  Considerando, no entanto, que os preços que a indústria da Comunidade paga pela energia consumida constituem um dos factores da sua competitividade devendo, por isso, ser preservada a sua confidencialidade;   Considerando que o sistema de consumidores-tipo utilizado pelo Serviço de Estatísticas das Comunidades Europeias (SECE) nas suas publicações de preços e o sistema de preços-referência que será utilizado relativamente aos grandes consumidores industriais  de electricidade permitem que a transparência não constitua um obstáculo à protecção da confidencialidade;  Considerando que convém alargar as categorias de consumidores utilizadas pelo SECE até aos limites superiores em que a representatividade dos consumidores continua a ser assegurada;  Considerando que, procedendo deste modo, se alcançará a transparência dos preços no consumo final sem que tal ponha em perigo a necessária confidencialidade dos contratos; que, a fim de respeitar a confidencialidade, é preciso haver pelo menos três  consumidores numa determinada categoria de consumidores para que um preço possa ser publicado;  Considerando que tais informações, que dizem respeito ao gás e à electricidade consumidos pela indústria em utilizações energéticas finais, permitirão também a comparação com as outras fontes de energia (petróleo, carvão, energia fósseis e renováveis) e  com os outros consumidores;  Considerando que as empresas que garantem o fornecimento de gás e electricidade bem como os consumidores industriais de gás ou electricidade continuam, independentemente da aplicação da presente directiva, sujeitos à aplicação das regras de concorrência  do Tratado e que, assim, a Comissão pode exigir a comunicação dos preços e das condições de venda;  Considerando que o conhecimento dos sistemas de preços em vigor faz parte da transparência dos preços;  Considerando que o conhecimento da repartição dos consumidores por categorias e das respectivas partes de mercado faz igualmente parte desta transparência;  Considerando que a comunicação da Comissão ao SECE dos preços e condições de venda aos consumidores, acompanhada pela comunicação dos sistemas de preços em vigor e da repartição dos consumidores por categorias de consumo, deve permitir que a Comissão se  mantenha informada de modo a determinar, quando necessário, as acções ou propostas adequadas tendo em conta a situação do mercado interno da energia;  Considerando que a fiabilidade dos dados comunicados ao SECE será melhor garantida se as próprias empresas procederem à elaboração desses dados;  Considerando que o conhecimento da fiscalidade e das taxas parafiscais existentes em cada Estado-membro é importante para assegurar a transparência dos preços;  Considerando que convém prever meios que permitam controlar a fiabilidade dos dados comunicados ao SECE;  Considerando que a realização da transparência pressupõe a publicação e a mais ampla difusão possível dos preços e sistemas de preços junto dos consumidores;  Considerando que, para a aplicação da transparência dos preços da energia, importa tomar como base os métodos e técnicas reconhecidos, elaborados e aplicados pelo SECE, tanto ao nível do tratamento e do controlo da validade dos dados como ao nível da  sua publicação;  Considerando que, na perspectiva da realização do mercado interno da energia, importa tornar operacional o sistema da transparência dos preços o mais brevemente possível;  Considerando que a aplicação uniforme da presente directiva só poderá ser efectuada em todos os Estados-membros quando o mercado de gás natural, nomeadamente no que se refere às infra-estruturas, tiver atingido um nível de desenvolvimento suficiente,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1º Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que as empresas que asseguram o fornecimento de gás e de electricidade aos consumidores finais da indústria, tal como definidos nos anexos I e II, comuniquem ao SECE, nas formas  previstas no artigo 3o.:  1.  Os preços e condições de venda aos consumidores industriais finais de gás e electricidade;  2.  Os sistemas de preços em vigor;  3.  A repartição dos consumidores e dos volumes correspondentes por categorias de consumo, de modo a assegurar a representatividade dessas categorias a nível nacional.   Artigo 2º 1.  No dia 1 de Janeiro e no dia 1 de Julho de cada ano, as empresas indicadas no artigo 1o. procederão ao levantamento dos dados previstos nos pontos 1 e 2 do mesmo artigo. Estes dados, elaborados nos termos do disposto no artigo 3o., serão  comunicados ao SECE e às autoridades competentes dos Estados-membros no prazo de dois meses.  2.  Com base nos dados referidos no no. 1, o SECE publicará em Maio e Novembro de cada ano, sob forma adequada, os preços do gás e da electricidade para utilização industrial nos Estados-membros e os sistemas de preços que serviram de base à sua  elaboração.  3.  A informação prevista no no. 3 do artigo 1o. será comunicada de dois em dois anos ao SECE e às autoridades competentes dos Estados-membros. A primeira comunicação dirá respeito à situação em 1 de Janeiro de 1991. Esta informação não se destina a ser  publicada. Artigo 3º As disposições de aplicação relativas à forma e ao conteúdo, bem como a todas as outras características das informações previstas no artigo 1o., constam dos anexos I e II. Artigo 4º O SECE fica obrigado a não divulgar os dados que lhe forem transmitidos nos termos do artigo 1o. e que, pela sua natureza, possam inserir-se no âmbito do segredo comercial das empresas. Esses dados estatísticos confidenciais transmitidos ao  SECE apenas serão acessíveis aos funcionários deste serviço e só poderão ser utilizados para fins exclusivamente estatísticos.  No entanto esta disposição não obsta à publicação desses dados sob forma agregada que não permita identificar as transacções comerciais individuais. Artigo 5º No caso de verificar anomalias ou incoerências estatisticamente significativas nos dados comunicados nos termos da presente directiva, o SECE pode solicitar às instâncias nacionais que lhe permitam tomar conhecimento dos dados desagregados  pertinentes e dos métodos de cálculo ou de avaliação em que se baseiam os dados agregados, a fim de apreciar e, se necessário, corrigir as informações consideradas anormais. Artigo 6º A Comissão introduzirá nos anexos da presente directiva as alterações tornadas necessárias pela identificação de problemas específicos. Todavia, tais alterações apenas poderão incidir sobre os elementos técnicos dos anexos, não podendo ser  susceptíveis de alterar a economia geral do sistema.   Artigo 7º No que se refere às alterações a que se refere o artigo 6o., a Comissão será assistida por um comité consultivo composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.  O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a  uma votação.  Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.  A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer. Artigo 8º A Comissão apresentará anualmente ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social um relatório de síntese sobre a aplicação da presente directiva. Artigo 9º Os Estados-membros tomarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até, o mais tardar, 1 de Julho de 1991. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  No que se refere ao gás natural, a presente directiva apenas será posta em aplicação em cada Estado-membro cinco anos após a introdução deste tipo de energia no mercado nacional. A data de introdução desta fonte de energia no mercado nacional será  objecto de uma declaração explícita e imediata dirigida à Comissão pelo Estado-membro em causa. Artigo 10º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.   Feito no Luxemburgo, em 29 de Junho de 1990. Pelo Conselho O Presidente M. SMITH   (1) JO no. C 257 de 10. 10. 1989, p. 7.(2)  JO no. C 149 de 18. 6. 1990.(3)  JO no. C 75 de 26. 3. 1990, p. 18.   ANEXO I   DISPOSIÇÕES PARTICULARES RELATIVAS AO GÁS   1.  São abrangidos dois tipos de gás:  a)  gás natural;  b)  gas manufacturado (¹).   2.  Se estes dois tipos de gás forem distribuídos na mesma zona urbana ou na mesma região, devem ser apresentados dados relativamente a cada um deles, excepto se o seu consumo for inferior a 10 % do consumo total de gás manufacturado nas zonas ou  regiões referidas no no. 11.   3.  Apenas é tomada em consideração a distribuição por canalização.   4.  Os preços a apresentar são os pagos pelo consumidor final.   5.  As utilizações tomadas em consideração são todas as utilizações industriais.   6.  São excluídos do sistema os consumidores de gás cujo consumo:  a)  Se destine à produção de electricidade em centrais eléctricas públicas;  b) Se destine a fins não energéticos (por exemplo indústria química);  c) Seja superior a 4 186 000 GJ/ano (= 1 163 GWh/ano).   7.  Os preços registados devem basear-se num sistema de consumidores-tipo definidos basicamente pelo nível e modulação (²) (ou factor de carga) do respectivo consumo.   8.  As outras características que podem eventualmente contribuir para a fixação dos preços (por exemplo interruptibilidade) serão estabelecidas para cada caso, adoptando-se sempre a solução verificada mais frequentemente na prática.   9.  Os preços devem incluir o aluguer do contador, a taxa fixa e a taxa de utilização. O custo inicial de ligação do utilizador não deve ser incluído.  10.  Foram seleccionados os seguintes consumidores-tipo industriais, codificados de I1 a I5:      .  Consumo anual Modulação I1-1       418,60 GJ  (ou   116 300,   KWh) modulação não prescrita (*) I2-1     4 186,   GJ (ou 1 163 000,  KWh) 200 dias       horas I3-1    41 860,   GJ (ou        11,63 GWh) 200 dias 1 600 horas I3-2    41 860,   GJ (ou        11,63 GWh) 250 dias 4 000 horas I4-1   418 600,   GJ (ou       116,3  GWh) 250 dias 4 000 horas I4-2   418 600,   GJ (ou       116,3  GWh) 330 dias 8 000 horas I5-4 4 186 000,   GJ (ou     1 163,  GWh) 330 dias 8 000 horas (*) Se necessário 115-200 dias.   Não estão abrangidos no âmbito de aplicação da presente directiva o gás de petróleo liquefeito (butano, propano), o gás de coqueria nem o gás de altos-fornos.   Qa = volume anual do consumo,  Qdmáx = débito diário máximo,  Qhmáx = débito horário máximo.  11.  O levantamento dos preços deve ser efectuado nas seguintes zonas ou regiões:  - Bélgica:  Bruxelas;  - Dinamarca:  Copenhaga;  - República Federal da Alemanha:  Hamburgo, Hanover, Weser-Ems, Dortmund, Dusseldórfia, Francoforte Estugarda, Munique;  - Espanha Madrid, Barcelona, Valência, o Norte e o Leste;  - França:  Lille, Paris, Estrasburgo, Marselha, Lião, Toulouse;  - Irlanda:  Dublim;  - Itália:  Milão, Turim, Génova, Roma, Nápoles;  - Luxemburgo:  Cidade do Luxemburgo;  - Países Baixos:  Roterdão;  - Portugal:  Lisboa;  - Reino Unido:  Londres, Leeds, Birmingham.  12.  Os preços registados são os preços baseados nas tarifas, contratos, condições e regras em vigor no início de cada período semestral (Janeiro e Julho) incluindo os eventuais descontos.  13.  Na eventualidade da aplicação de várias tarifas, será tomada em consideração a tarifa mais vantajosa para o consumidor, depois de eliminadas as tarifas que, na prática, não são utilizadas ou que se aplicam apenas a um número insignificante de  utilizadores.  14.  Se apenas existirem quase-tarifas, contratos especiais ou preços negociados livremente, deverá ser registado o preço mais frequentemente praticado (o mais representativo das condições de fornecimento praticadas).  15.  Os preços devem ser indicados na moeda nacional por unidade física de gás (1). A unidade de energia utilizada será medida com base no poder calorífico superior (PCS), tal como é habitual na indústria do gás.  16.  Devem ser indicados dois níveis de preços  (2):  - o preço excluindo taxas e impostos,  - o preço excluindo o IVA recuperável, mas incluindo todas as taxas e impostos.  17.  Devem ser indicados igualmente os níveis e métodos de cálculo das taxas e impostos nacionais, regionais ou locais, aplicados à venda de gás ao consumidor.  18.  Deve ser anexada uma explicação suficientemente pormenorizada para ilustrar com exactidão o sistema de preços. As alterações eventualmente introduzidas desde o último registo devem ser objecto de especial destaque.  19.  Nos Estados-membros em que uma única empresa de gás efectua praticamente todas as vendas industriais do país as informações devem ser comunicadas por essa empresa. Nos Estados-membros em que várias empresas assegurem a distribuição a uma ou várias  regiões, as informações devem ser comunicadas por um organismo estatístico independente.  20.  Tendo em vista o respeito da confidencialidade, os dados relativos aos preços só serão comunicados desde que haja, no Estado-membro ou na região em causa, pelo menos três consumidores em cada uma das categorias referidas no no. 10.    (1) Entende-se por «gás manufacturado» uma energia derivada, manufacturada a partir do carvão, de produtos petrolíferos ou ainda de gás natural submetido a um processo de cracking, reformado ou misturado.(2) A modulação diária é o número de  dias necessário para atingir o consumo anual total com o débito diário máximo:(3)   md =  Qdmax   md = Qa Qdmax A modulação horária é o número de horas necessário para atingir o consumo anual total com o débito horário máximo:(4)   mh =  Qhmax   mh = Qa Qhmax Nas fórmulas acima indicadas:(5) Se for utilizado o metro cúbico, é necessário definir o seu conteúdo energético em GJ, KWh ou, até 1999, em therm.(6)  O preço excluindo as taxas e impostos é obtido directamente a partir das tarifas ou dos contratos. O preço excluindo o IVA recuperável inclui outras taxas e impostos específicos, quando estes forem aplicáveis.   ANEXO II   DISPOSIÇÕES PARTICULARES RELATIVAS À ELECTRICIDADE  A comunicação das informações relativas à electricidade prevista pela presente directiva deve conter os seguintes elementos:  II.  Levantamento do consumidor de referência (consumidores com uma potência máxima solicitada de 10 MW)  1.  O levantamento actual dos preços da electricidade facturados aos consumidores-tipo de referência da Comunidade efectuado pela Comissão deve ser alargado de modo a incluir duas categorias de consumidores industriais de referência com uma potência  máxima solicitada de 10 MW e deve ser incluído na presente directiva.   2.  Nos Estados-membros em que se aplica uma tarifa nacional única, o levantamento dos preços da electricidade deve ser efectuado apenas numa zona. Nos Estados-membros em que as tarifas variam de região para região, o levantamento deve ser efectuado numa  amostra representativa, tal como a seguir se indica:  - Bélgica:  todo o país;  - República Federal da Alemanha:  Hamburgo, Hanover, Dusseldórfia, Francoforte, Estugarda, Munique,  Zona Oeste, Zona Sul;  - Dinamarca:  todo o país;  - Espanha:  Madrid;  - França:  Lille, Paris, Marselha, Lião, Toulouse, Estrasburgo;  - Grécia:  Atenas;  - Irlanda:  Dublim;  - Itália:  Itália do Norte e Central, Itália do Sul e ilhas;  - Luxemburgo:  todo o país;  - Países Baixos:  Roterdão (GEB), Holanda do Norte (PEN), Brabante do Norte (PNEM);  - Portugal:  Lisboa, Ponta Delgada (Região Autónoma dos Açores);  - Reino Unido:  Londres, Glasgow, Leeds, Birmingham.   3.  O levantamento dos preços da electricidade deve ser efectuado relativamente às nove categorias de consumidor industrial de referência seguintes:  II.   3.  Consumidor de referência Consumo anual KWh Potência máxima KW Utilização anual horas Ia     30 000     30 1 000 Ib     50 000     50 1 000 Ic    160 000    100 1 600 Id1 250 000    500 2 500 Ie  2 000 000    500 4 000 If 10 000 000  2 500 4 000 Ig 24 000 000  4 000 6 000 Ih 50 000 000 10 000 5 000 Ii 70 000 000 10 000 7 000 A potência máxima solicitada é a potência máxima absorvida num quarto de hora registada num ano, expressa em KW. O preço de fornecimento é calculado com cosf = 0,90. No caso de tarifas baseadas na potência máxima solicitada por meia hora, a  potência máxima do consumidor de referência é multiplicada pelo coeficiente 0,98. No caso de tarifas baseadas na potência medida em KVA, é necessário proceder a um ajustamento dividindo a potência máxima solicitada pelo consumidor de referência,  expressa em KW, pelo coeficiente cosf = 0,90.   4.  No caso de tarifas baseadas em medições da potência máxima solicitada com frequência superior a uma vez por ano, o valor da potência efectivamente consumida é multiplicado pelos seguintes coeficientes:  QUADRO DOS COEFICIENTES CORRECTORES DA POTÊNCIA II.   4.  Utilização (horas) Potência máxima mensal Potência máxima bimensal Potência máxima trimestral Média das 3 potências mensais mais elevadas Média das 2 potências mensais mais elevadas Potência máxima anual 1 000 0,81 0,83 0,86 0,94 0,96  1,0 1 600 0,83 0,85 0,88 0,95 0,97  1,0 2 500 0,85 0,87 0,90 0,96 0,98  1,0 4 000 0,90 0,91 0,95 0,98 0,99  1,0 5 000 0,90 0,91 0,95 0,98 0,99  1,0 6 000 0,96 0,97 0,98 0,99 0,995 1,0 7 000 0,96 0,97 0,98 0,99 0,995 1,0  5.  No caso de tarifas que beneficiem de reduções nos períodos fora de horas de ponta, utilizam-se, para calcular o preço médio por KWh, os seguintes valores do consumo fora de horas de ponta:   II.   5.  Consumidor tipo Modulação anual Consumo anual Consumo anual (em 1 000 KWh) facturado ao preço de fora de horas de ponta segundo a duração média diária dos períodos fora de horas de ponta da tarifa por 24 horas horas 1 000 KWh 7 h 8 h 9 h 10 h 11 h 12 h Ia 1 000     30      0      0      0      0      0      0 Ib 1 000     50      0      0      0      0      0      0 Ic 1 600    160     11     13     16     19     22     25 Id 2 500  1 250    197    225    262    300    338    375 Ie 4 000  2 000    438    500    580    660    740    820 If 4 000 10 000  2 190  2 500  2 900  3 300  3 700  4 100 Ig 6 000 24 000  7 140  8 160  9 120 10 080 11 040 12 000 Ih 5 000 50 000 13 100 15 000 17 000 19 000 21 000 23 000 Ii 7 000 70 000 23 300 26 600 29 400 32 200 35 000 37 800 Para os períodos fora de horas de ponta situados entre os períodos acima mencionados, o consumo anual de KWh fora de horas de ponta será estimado por extrapolação.  Se a facturação se alargar a outros períodos fora de horas de ponta como, por exemplo, durante todo o dia de domingo, apenas será considerado metade desse período fora de horas de ponta suplementar, calculando-se a média dessas horas para todo o ano e  adicionando-se o resultado ao período fora de horas de ponta normal antes de utilizar a tabela acima.   6.  Sempre que possível, o preço indicado deve basear-se numa tarifa publicada aplicável à categoria de consumidor de referência em causa. Se forem aplicáveis várias tarifas, deve ser aplicada a tarifa mais vantajosa para o consumidor, depois de eliminadas  as tarifas que, na prática, não são utilizadas ou que se apliquem apenas a um número marginal ou insignificante de consumidores. Nos casos em que apenas existam quase-tarifas, contratos especiais ou preços negociados livremente, deve ser indicado o  preço utilizado com maior frequência (o mais representativo) para as condições de fornecimento consideradas.   7.  Se, para uma determinada categoria de consumidor de referência, a electricidade puder ser fornecida a várias tensões, comunicar-se-á a tensão mais representativa para a categoria de consumidor de referência em questão. Este princípio deve ser igualmente  aplicado aos outros parâmetros não especificados na presente directiva.   8.  O preço por KWh deve ser calculado de modo a incluir todos os custos fixos a pagar (por exemplo, aluguer do contador, custo fixo ou taxa de capacidade, etc.), bem como o custo dos KWh consumidos. Por conseguinte, para a categoria de consumo em questão,  é a quantia total a pagar depois de deduzidos quaisquer descontos ou reduções, dividida pelo consumo total. No entanto, o custo da ligação inicial não deve ser incluído. Embora as informações devam ser transmitidas duas vezes por ano, o cálculo deve  basear-se nos dados de consumo anuais, a fim de suprimir as variações sazonais.   9.  Os preços devem ser expressos na moeda nacional, por KWh (1):  - excluindo taxas e impostos,  - incluindo taxas e impostos (excepto o IVA recuperável).  Devem ser indicados igualmente os níveis e métodos de cálculo das taxas e impostos nacionais, regionais ou locais, aplicados à venda da electricidade ao consumidor.  10.  Deve também ser apresentada uma explicação tão pormenorizada quanto possível do sistema de preços e do seu modo de aplicação. Quaisquer modificações do sistema desde o levantamento anterior devem ser objecto de especial destaque.  11.  Nos Estados-membros em que uma única empresa de gás efectua todas as vendas industriais do país, as informações devem ser comunicadas por essa empresa. Nos Estados-membros em que várias empresas asseguram a distribuição a uma ou várias regiões, as  informações devem ser comunicadas por um organismo estatístico independente.   II.  Levantamento dos preços de referência (consumidores com uma potência máxima solicitada superior a 10 MW) 12.  A fim de efectuar o levantamento dos consumidores industriais cuja potência máxima solicitada exceda 10 KW, é introduzido um novo sistema baseado em preços de referência, tal como a seguir definidos.  13.  Em todos os Estados-membros, com excepção da República Federal da Alemanha e do Reino Unido, os preços aplicáveis aos grandes consumidores industriais de electricidade variam relativamente pouco no interior do país, pelo que os preços de referência e as  informações conexas devem ser comunicados e publicados relativamente ao Estado-membro no seu conjunto. No caso da República Federal da Alemanha e do Reino Unido, podem verificar-se variações geográficas significativas devendo, pois, as informações  relativas a estes dois Estados-membros ser comunicadas e publicadas para três regiões, tal como a seguir se indica:  Estado-membro Regiões República Federal da Alemanha (2):  - Norte/Centro - Oeste - Sul Reino Unido:  - Inglaterra e País de Gales - Escócia - Irlanda do Norte 14.  Os preços de referência e as informações associadas devem ser apresentados por Estado-membro, tal como indicado no ponto 13 anterior, com discriminação de três categorias de grandes consumidores industriais, ou seja, os consumidores industriais cuja  potência máxima solicitada se eleva a cerca de:   - 25 MW, abrangendo os consumidores com uma potência máxima solicitada entre 17,5 MW e 37,5 MW,  - 50 MW, abrangendo os consumidores com uma potência máxima solicitada entre 37,5 MW e 62,5 MW,  - 75 MW, abrangendo os consumidores com uma potência máxima solicitada entre 62,5 MW e 75 MW.  Estas categorias incluem igualmente os consumidores industriais que produzem também uma parte da sua própria electricidade, embora apenas deva ser comunicado o consumo de electricidade proveniente de empresas de serviço público.  15.  O preço de referência para uma determinada categoria de MW (por exemplo 25 MW) é o preço médio por KWh facturado a um consumidor industrial teórico ou ao qual se aplica o preço de referência cuja potência solicitada normal seja de cerca de 25 MW, antes  de deduzidas quaisquer reduções especiais, que devem ser apresentadas separadamente (ver no. 16). As características de potência solicitada deste consumidor industrial ao qual se aplica o preço de referência devem ser tão representativas quanto possível  (sem ter em conta as reduções especiais) de todos os consumidores industriais da categoria em questão.  A fim de obter uma certa homogeneidade, a Comissão indicará as características de potência solicitada destes consumidores a quem se aplica o preço de referência para cada categoria (ou seja, 25 MW, 50 MW e 75 MW). Essas características serão utilizadas  pela empresa distribuidora, se for caso disso. Se elas - Norte/Centro: Schleswig-Holstein, Hamburgo, Brema, Berlim, Baixa Saxónia e Hesse do Norte;  - Oeste: Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado, Sarre e Hesse do Sul, Sarre;  - Sul: Bade-Vurtemberga e Baviera.  não forem adequadas às condições próprias da empresa distribuidora, esta pode definir as características de potência solicitada do consumidor a quem se aplica o preço de referência, sob reserva do acordo da Comissão. As características da potência  solicitada referem-se, em especial, ao factor de carga (por exemplo, «7 000 horas», em que 7 000 é o número de horas de consumo máximo necessárias para atingir o consumo anual) e à distribuição do consumo pelos diversos escalões tarifários diários (por  exemplo horas de ponta, período fora de horas de ponta, etc.).  16.  Os preços de referência apresentados devem ser calculados de modo a incluir todos os custos fixos a pagar (por exemplo aluguer do contador, custos fixos ou custo de capacidade, etc.), bem como o custo dos KWh consumidos. No entanto, o custo da ligação  inicial não deve ser incluído. A fim de suprimir as variações sazonais, devem ser utilizados os dados do consumo anual, embora as informações devam ser transmitidas duas vezes por ano. Deve ser explicado o modo de cálculo do preço de referência,  incluindo todos os custos fixos.  17.  Para cada preço de referência, devem ser descritos os vários factores especiais susceptíveis de conduzir a uma redução do preço da electricidade (por exemplo, cláusulas de interruptibilidade), mencionando-se a importância dessa redução (em princípio 6 %, 8 %, 10 %). Estes factores especiais devem ser representativos dos factores aplicáveis aos consumidores da categoria de MW em questão abastecidos pelo serviço público em causa.  18.  Nos Estados-membros em que existam vários empresas distribuidoras, cada um deles deve apresentar os preços de referência e as informações associadas (na rubrica características da potência solicitada pelo consumidor teórico) (ver no. 15), os factores  especiais e as reduções de preço (ver no. 17), a um organismo estatístico independente. Estes organismos comunicarão, em seguida, à administração nacional e à SECE o preço de referência mais elevado e mais reduzido do Estado-membro em questão (ou de  cada região, se tal for o caso) para cada categoria de MW, juntamente com as informações associadas a esses preços de referência. Para os Estados-membros em que um só distribuidor cobre todo o país, as informações devem ser directa e simultaneamente apresentadas à administração nacional e ao SECE.  19.  A fim de preservar a confidencialidade, os preços de referência e as informações associadas devem ser apresentados pelas empresas ou pelo organismo estatístico independente, conforme o caso (ver no. 18 anterior), para uma determinada categoria de MW,  apenas quando existirem pelo menos três consumidores dessa categoria no Estado-membro ou na região em questão.  20.  Os preços de referência devem ser expressos segundo as indicações do no. 9.  21.  De dois em dois anos, as empresas distribuidoras devem igualmente apresentar dados relativos ao número de consumidores de cada categoria de MW (ou seja, 17,5-37,5 MW, 37,5-62,5 MW e 62,5-75,0 MW) e ao consumo anual total desses consumidores,  discriminados por categorias (em GWh). No caso de informações exigidas por força do no. 18, essas informações devem ser transmitidas quer através do organismo estatístico independente que coligirá as informações para o Estado-membro considerado no seu  conjunto quer directa e simultaneamente à administração nacional e ao SECE. As informações exigidas no âmbito deste número serão transmitidas confidencialmente e não serão publicadas.    (1) O preço excluindo taxas e impostos resulta directamente da aplicação das tarifas ou dos contratos. O preço sem IVA recuperável inclui, se necessário, as restantes taxas e impostos específicos.(2)  Os Laender são agrupados em três zonas, a saber:


Avis juridique important

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31997L0069

Directiva 97/69/CE da Comissão de 5 de Dezembro de 1997 que adapta pela vigésima terceira vez ao progresso técnico a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 343 de 13/12/1997 p. 0019 - 0024

DIRECTIVA 97/69/CE DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 1997 que adapta pela vigésima terceira vez ao progresso técnico a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), e, nomeadamente, o seu artigo 28º,Considerando que o anexo I da Directiva 67/548/CEE inclui uma lista de substâncias perigosas, bem como disposições específicas relativas à classificação e rotulagem de cada substância ou grupo de substâncias;Considerando que estudos laboratoriais revelaram que algumas fibras de vidro (silicatos) sintéticas têm efeitos cancerígenos; que estudos epidemiológicos têm gerado motivo de preocupação relativamente aos efeitos que as fibras de vidro (silicatos) sintéticas têm sobre a saúde;Considerando que a lista das substâncias perigosas do referido anexo I deve portanto ser adaptada e ampliada, nomeadamente com o objectivo de incluir algumas fibras de vidro (silicatos) sintéticas; que, por conseguinte, é necessário alterar o preâmbulo do anexo I de modo a incluir notas e disposições específicas relativas à identificação, classificação e rotulagem das fibras de vidro (silicatos) sintéticas;Considerando que, dado o estado actual do conhecimento científico, parece justificar-se, em determinadas circunstâncias, não classificar como cancerígenas algumas fibras de vidro (silicatos) sintéticas; que esta possibilidade deve ser revista à luz do progresso científico e técnico, nomeadamente no domínio dos testes de carcinogenicidade;Considerando que a sigla «CEE» figura em determinadas disposições dos anexos I e VI da Directiva 67/548/CEE;Considerando que o artigo G do Tratado da União Europeia substituiu a designação «Comunidade Económica Europeia» por «Comunidade Europeia»; que convém, por conseguinte, substituir a sigla «CEE» pela sigla «CE» nas disposições referidas;Considerando que a Directiva 96/56/CE alterou o disposto nos artigos 21º e 23º da Directiva 67/548/CEE, permitindo a colocação no mercado de substâncias perigosas cujo rótulo ostente um «número CEE», bem como a expressão «rotulagem CEE», até 31 de Dezembro de 2000;Considerando que o disposto na presente directiva está em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e preparações perigosas,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º A Directiva 67/548/CEE é alterada do seguinte modo:1. O anexo I é alterado do seguinte modo:a) O quinto parágrafo da secção «Nomenclatura» do preâmbulo passa a ter a seguinte redacção:«O nº 2, alínea a), do artigo 23º estabelece, no que respeita às substâncias enumeradas no anexo I, que o nome da substância a utilizar no rótulo deve ser uma das designações apresentadas no anexo. No que se refere a determinadas substâncias são acrescentadas informações complementares entre parêntesis rectos, de modo a auxiliar a identificação das substâncias. Não é necessário incluir as referidas informações complementares no rótulo.»;b) A nota A do preâmbulo passa a ter a seguinte redacção:«Nota A:O nome da substância figurará no rótulo sob uma das designações do anexo I [ver nº 2, alínea a), do artigo 23º].No anexo I usam-se, por vezes, designações gerais do tipo: "compostos de . . ." ou "sais de . . .". Nesses casos, o fabricante ou qualquer outra pessoa que comercialize a substância deve indicar no rótulo a designação correcta tendo em consideração o disposto na secção "Nomenclatura" do preâmbulo.Exemplo: para BeCl2: cloreto de berílio.»;c) São aditadas as seguintes notas Q e R ao preâmbulo:«Nota Q:A classificação como cancerígeno não é aplicável caso se prove que a substância satisfaz uma das seguintes condições:- um ensaio de biopersistência a curto prazo por inalação mostrou que as fibras de comprimento superior a 20 ìm apresentam uma semi-vida média ponderada inferior a 10 dias,ou- um ensaio de biopersistência a curto prazo por instilação endotraqueal mostrou que as fibras de comprimento superior a 20 ìm apresentam uma semi-vida média ponderada inferior a 40 dias,ou- um ensaio intra-peritoneal adequado não mostrou evidências de aumento de carcinogenicidade,ou- um ensaio a longo prazo, por inalação adequado, conduziu a uma ausência de efeitos patogénicos significativos ou de alterações neoplásicas.Nota R:A classificação como cancerígeno não é aplicável a fibras de diâmetro geométrico médio, ponderado em função do comprimento, menos dois desvio-padrão, superior a 6 ìm.»;d) As entradas que figuram no anexo I da presente directiva são aditadas;e) Todas as referências a «número CEE» são substituídas por «número CE».2. O anexo VI é alterado do seguinte modo:a) Todas as referências a «número CEE» são substituídas por «número CE»;b) Todas as referências a «rotulagem CEE» são substituídas por «rotulagem CE».Artigo 2º No prazo de cinco anos após a entrada em vigor da presente directiva, a Comissão avaliará o progresso científico e, se necessário, adoptará, relativamente à Nota Q, eventuais alterações ou a sua supressão.Artigo 3º 1. Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar em 16 de Dezembro de 1998, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias ao cumprimento das disposições previstas na presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.2. Não obstante o disposto no artigo 1º, os Estados-membros permitirão a colocação no mercado até 31 de Dezembro de 2000 de substâncias cujo rótulo ostente um «número CEE» e a menção «rotulagem CEE».Artigo 4º A presente directiva entra em vigor três dias após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 5º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1997.Pela ComissãoRitt BJERREGAARDMembro da Comissão(1) JO L 196 de 16. 8. 1967, p. 1.(2) JO L 236 de 18. 9. 1996, p. 35.ANEXO CAS No -EC No -No 650-016-00-2Nota ANota QNota RES: Lanas minerales, excepto aquellas indicadas específicamente en este anexo;[Fibra vítreas artificiales (silicatos) con una orientación aleatoria y cuyo contenido en óxidos alcalinos y óxidos alcalino-térreos (Na2O+K2O+CaO+MgO+BaO) sea superior al 18 % en peso]DA: Mineraluld, undtagen sådanne nævnt andetsteds i dette bilag;[Syntetiske glasagtige (silikat) fibre uden bestemt orientering og med et indhold af alkaliske oxider og alkaliske jordarters oxider (Na2O+K2O+CaO+MgO+BaO) på over 18 vægtprocent]DE: Mineralwolle, soweit in diesem Anhang nicht gesondert aufgeführt;[Künstlich hergestellte ungerichtete glasige (Silikat-) Fasern mit einem Anteil an Alkali- und Erdalkalimetalloxiden (Na2O+ K2O+CaO+MgO+BaO) von über 18 Gewichtsprozent]EL: ÏñõêôÝò ßíåò, åîáéñïõìÝíùí áõôþí ðïõ êáôïíïìÜæïíôáé óå Üëëï óçìåßï áõôïý ôïõ ÐáñáñôÞìáôïò.[Ôå÷íçôÝò õáëþäåéò (ðõñéôéêÝò) ßíåò Üôáêôïõ ðñïóáíáôïëéóìïý ìå ðåñéåêôéêüôçôá óå ïîåßäéá áëêáëßùí êáé áëêáëéêþí ãáéþí (Na2O+K2O+CaO+MgO+BaO) áíþôåñç ôïõ 18 % êáôÜ âÜñïò].EN: Mineral wool, with the exception of those specified elsewhere in this Annex;[Man-made vitreous (silicate) fibres with random orientation with alkaline oxide and alkali earth oxide (Na2O+K2O+CaO+ MgO+BaO) content greater than 18 % by weight]FR: Laines minérales, à l'exception de celles nommément désignées dans cette annexe;[Fibres (de silicates) vitreuses artificielles à orientation aléatoire, dont le pourcentage pondéral d'oxydes alcalins et d'oxydes alcalino-terreux (Na2O+K2O+CaO+MgO+BaO) est supérieur à 18 %]IT: Lane minerali, escluse quelle espressamente indicate in questo allegato;[Fibre artificiali vetrose (silicati), che presentano un'orientazione casuale e un tenore di ossidi alcalini e ossidi alcalino-terrosi (Na2O+K2O+CaO+MgO+BaO) superiore al 18 % in peso]NL: Minerale vezels, met uitzondering van in deze bijlage met name genoemde;[Kunstmatige (silicaat)glasvezels met een willekeurige oriëntatie en een gehalte aan alkali- en aardalkali-oxiden (Na2O+ K2O+CaO+MgO+BaO) van meer dan 18 gewichtspercenten]PT: Lã mineral, com excepção das expressamente referidas no presente anexo;[Fibras de vidro (silicatos) sintéticas com orientação aleatória e um teor ponderal de óxidos de elementos alcalinos e alcalino-terrosos (Na2O+K2O+CaO+MgO+BaO) superior a 18 %]FI: Mineraalikuidut, paitsi muualla tässä liitteessä mainitut;[Keinotekoiset säännöttömästi suuntautuneet lasimaiset (silikaatti) kuidut, joiden alkalioksidija maa-alkaalioksidipitoisuus (Na2O+K2O+CaO+MgO+BaO) on yli 18 painoprosenttia]SV: Mineralull, förutom det på andra ställen i bilagan nämnda;[Syntetiska glasaktiga (silikat) fibrer slumpvis ordnade vars totala innehåll av oxider av alkalimetaller och alkaliska jordartsmetaller (Na2O+K2O+CaO+MgO+BaO), överstiger 18 viktprocent]Clasificación, Klassificering, Einstufung, Ôáîéíüìçóç, Classification, Classification, Classificazione, Indeling, Classificação, Luokitus, KlassificeringCarc. Cat. 3; R40 Xi; R38Etiquetado, Etikettering, Kennzeichnung, ÅðéóÞìáíóç, Labelling, Étiquetage, Etichettatura, Kenmerken, Rotulagem, Merkinnät, MärkningXn>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>R: 38-40S: (2-)36/37Límites de concentración, Koncentrationsgrænser, Konzentrationsgrenzwerte, ¼ñéá óõãêÝíôñùóçò, Concentration Limits, Limites de concentration, Limiti di concentrazione, Concentratiegrenzen, Limites de concentração, Pitoisuusrajat, KoncentrationsgränserCAS No -EC No -No 650-017-00-8Nota ANota RES: Fibras cerámicas refractarias; fibras para usos especiales, excepto aquellas expresamente citadas en este anexo;[Fibras vítreas artificiales (silicatos) con una orientación aleatoria y cuyo contenido en óxidos alcalinos y óxidos alcalino-térreos (Na2O+K2O+CaO+MgO+BaO) sea inferior o igual al 18 % en peso]DA: Keramiske fibre; special fibre, undtagen sådanne nævnt andetsteds i dette bilag;[Syntetiske glasagtige (silikat) fibre uden bestemt orientering og med et indhold af alkaliske oxider og alkaliske jordarters oxider (Na2O+K2O+CaO+MgO+BaO) på 18 vægtprocent og derunder]DE: Keramische Mineralfasern; Fasern für spezielle Anwendungen, soweit in diesem Anhang nicht gesondert aufgeführt;[Künstlich hergestellte ungerichtete glasige (Silikat-) Fasern mit einem Anteil an Alkali- und Erdalkalimetalloxiden (Na2O+ K2O+CaO+MgO+BaO) von weniger oder gleich 18 Gewichtsprozent]EL: ÄéáèëáóôéêÝò êåñáìéêÝò ßíåò 7 ßíåò ãéá åéäéêïýò óêïðïýò åîáéñïõìÝíùí áõôþí ðïõ êáôïíïìÜæïíôáé óå Üëëï óçìåßï áõôïý ôïõ ÐáñáñôÞìáôïò 7[Ôå÷íçôÝò õáëþäåéò (ðõñéôéêÝò) ßíåò Üôáêôïõ ðñïóáíáôïëéóìïý ìå ðåñéåêôéêüôçôá óå ïîåßäéá áëêáëßùí êáé áëêáëéêþí ãáéþí (Na2O+K2O+CaO+MgO+BaO) êáôþôåñç Þ ßóç ôïõ 18 % êáôÜ âÜñïò].EN: Refractory Ceramic Fibres; Special Purpose Fibres, with the exception of those specified elsewhere in this Annex;[Man-made vitreous (silicate) fibres with random orientation with alkaline oxide and alkali earth oxide (Na2O+K2O+CaO+ MgO+BaO) content less or equal to 18 % by weight]FR: Fibres céramiques réfractaires; fibres à usage spécial, à l'exception de celles nommément désignées dans cette annexe;[Fibres (de silicates) vitreuses artificielles à orientation aléatoire, dont le pourcentage pondéral d'oxydes alcalins et d'oxydes alcalino-terreux (Na2O+K2O+CaO+MgO+BaO) est inférieur ou égal à 18 %]IT: Fibre ceramiche refrattarie; fibre per scopi speciali, escluse quelle espressamente indicate in questo allegato;[Fibre artificiali vetrose (silicati), che presentano un'orientazione casuale e un tenore di ossidi alcalini e ossidi alcalino-terrosi (Na2O+K2O+CaO+MgO+BaO) pari o inferiore al 18 % in peso]NL: Keramische minerale vezels; vezels voor speciale toepassingen, met uitzondering van in deze bijlage met name genoemde;[Kunstmatige (silicaat)glasvezels met een willekeurige oriëntatie en een gehalte aan alkali- en aardalkali-oxiden (Na2O+K2O+ CaO+MgO+BaO) van ten hoogste 18 gewichtspercenten]PT: Fibras cerâmicas refractárias; fibras para usos específicos, com excepção das expressamente referidas no presente anexo;[Fibras de vidro (silicatos) sintéticas com orientação aleatória e um teor ponderal de óxidos de elementos alcalinos e alcalino-terrosos (Na2O+K2O+CaO+MgO+BaO) não superior a 18 %]FI: Keraamiset kuidut; kuidut erityistarkoituksiin, paitsi muualla tässä liitteessä mainitut;[Keinotekoiset säännöttömästi suuntautuneet lasimaiset (silikaatti) kuidut, joiden alkalioksidija maa-alkalioksidipitoisuus (Na2O+K2O+CaO+MgO+BaO) on enintään 18 painoprosenttia]SV: Keramiska fibrer; specialfibrer förutom det på andra ställen i bilagan nämnda;[Syntetiska glasaktiga (silikat) fibrer slumpvis ordnade vars totala innehåll av oxider av alkalimetaller och alkaliska jordartsmetaller (Na2O+K2O+CaO+MgO+BaO), är lika med eller understiger 18 viktprocent]Clasificación, Klassificering, Einstufung, Ôáîéíüìçóç, Classification, Classification, Classificazione, Indeling, Classificação, Luokitus, KlassificeringCarc. Cat. 2; R49 Xi; R38Etiquetado, Etikettering, Kennzeichnung, ÅðéóÞìáíóç, Labelling, Étiquetage, Etichettatura, Kenmerken, Rotulagem, Merkinnät, MärkningT>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>R: 49-38S: 53-45Límites de concentración, Koncentrationsgrænser, Konzentrationsgrenzwerte, ¼ñéá óõãêÝíôñùóçò, Concentration Limits, Limites de concentration, Limiti di concentrazione, Concentratiegrenzen, Limites de concentração, Pitoisuusrajat, Koncentrationsgränser


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31969L0060

Directiva 69/60/CEE do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1969, que altera a Directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização das sementes de cereais

Jornal Oficial nº L 048 de 26/02/1969 p. 0001 - 0003 Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1969(I) p. 0044  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1969(I) p. 0049  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 4 p. 0079  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 3 p. 0062  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 3 p. 0062  Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 65 p. 0003  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 65 p. 0003

DIRECTIVA DO CONSELHO de 18 de Fevereiro de 1969 que altera a Directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização das sementes de cereais(69/60/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nomeadamente, os seus artigos 43o e 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económica e Social,  Considerando que é oportuno alterar certas disposições da Directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização das sementes de cereais (2);  Considerando que convém completar as disposições transitórias e permitir a utilização das sementes de gerações anteriores às sementes de base;  Considerando que é necessário inscrever na directiva uma nova espécie de cereal e fixar a esse respeito condições mínimas;  Considerando que, se no território de um Estado-membro não existe normalmente reprodução e comercialização de sementes de certas espécies, convém prever a possibilidade de dispersar este Estado-membro, nos termos do procedimento do Comité Permanente das  Sementes e dos Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais, de aplicar as disposições da directiva relativamente às espécies em causa;  Considerando que convém prever certas atenuações para a marcação, bem como uma alteração da cor da etiqueta sempre que se trate de sementes sujeitas a exigências reduzidas,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  A Directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização das sementes de cereais, é alterada conforme indicado nos artigos seguintes.   Artigo 2o  1. No no 1, parte A do artigo 2o é acrescentada a expressão «Phalaris canariensis L. Alpiste» a seguir à expressão «Oryza sativa L. Riz».  2. No no 1, parte C do artigo 2o, depois das palavras «espelta, centeio» e na parte E depois das palavras «centeio, milho», são acrescentadas uma vírgula e a palavra «alpista».  3. O texto do no 1, parte E, alínea a), do artigo 2o passa a ter a seguinte redacção:  «a) Que provêm directamente de sementes de base ou, a pedido do obtentor, de sementes de uma geração anterior às sementes de base que podem responder, e que corresponderam, aquando de um exame oficial, às condições previstas nos Anexos I e II para as  sementes de base;» 4. O texto do no 1, parte F, letra a) do artigo 2o passa a ter a seguinte redacção:  «a) Que provêm directamente de sementes de base ou, a pedido do obtentor, de sementes de uma geração anterior às sementes de base que corresponderam, aquando de um exame oficial, às condições previstas nos Anexos I e II para as sementes de base;» 5. O texto do no 1, parte G, letra a), do artigo 2o passa a ter a seguinte redacção:  «a) Que provêm directamente das sementes de base, de sementes certificadas da primeira reprodução ou, a pedido do adquirente, de sementes de uma geração anterior às sementes de base que corresponderam, aquando de um exame oficial, às condições previstas  nos Anexos I e II para as sementes de base;  6. No no 2 do artigo 2o é aditada a letra c) seguinte:  «c) Durante o período transitório de três anos no máximo após a entrada em vigor das disposições legislativas, regulamentares e administrativas para dar cumprimento às disposições da presente directiva e em derrogação do no 1, partes E, F e G,  certificar como sementes certificadas sementes provenientes directamente de sementes oficialmente controladas num Estado-membro segundo o sistema actual e oferecendo as mesmas garantias que as dadas pelas sementes de base certificadas segundo os  princípios da presente directiva; esta disposição é aplicável por analogia às sementes certificadas da primeira reprodução referidas na parte G do no 1.»   Artigo 3o  No no 1, letra b), do artigo 4o, é suprimida a expressão «de milho».   Artigo 4o  No no 1 do artigo 8o a palavra «entregas» é substituída pela palavra «lotes».   Artigo 5o  O texto do no 2 do artigo 9o passa a ter a seguinte redacção:  «2. Só oficialmente pode proceder a um ou a vários novos encerramentos. Neste caso, é igualmente feita menção na etiqueta prevista no no 1 do artigo 10o ao último novo encerramento, à sua data e ao serviço que o efectuou.»   Artigo 6o  O texto do artigo 10o, no 1, letra b), passa a ter a seguinte redacção:  «b) Contêm, no interior, uma nota oficial da cor da etiqueta que reproduz as indicações previstas no Anexo IV, parte A, alínea a), pontos 3, 4 e 5 para a etiqueta; esta nota não é indispensável quando essas indicações estiverem impressas de maneira  indelével na embalagem.»   Artigo 7o  O texto do artigo 15o passa a ter a seguinte redacção:  «Artigo 15o 1. Os Estados-membros determinam que as sementes de cereais provenientes directamente de sementes de base ou de sementes certificadas da primeira reprodução, certificadas num Estado-membro e colhidas num outro Estado-membro ou num país terceiro, podem  ser certificadas no Estado produtor das sementes de base ou das sementes certificadas da primeira reprodução se tiverem sido submetidas no respectivo campo de produção a uma inspecção a pé que preencha as condições previstas no Anexo I e se tiver sido  verificado, aquando de um exame oficial, que foram respeitadas as condições previstas no Anexo II para as sementes certificadas.  2. O no 1 é aplicável do mesmo modo à certificação das sementes certificadas provenientes directamente de sementes de uma geração anterior às sementes de base que podem corresponder, e que corresponderam aquando de um exame oficial, às condições  previstas nos Anexos I e II para as sementes de base.»   Artigo 8o  No no 2 do artigo 16o, a data que consta da última frase é substituída pela data de 1 de Julho de 1970.   Artigo 9o  No no 2 do artigo 17o a expressão «amarelo escuro» é substituída pela palavra «castanha».   Artigo 10o  É aditado o artigo 23o A seguinte:  «Artigo 23o A Nos termos do procedimento previsto no artigo 21o, um Estado-membro pode, a seu pedido, ser total ou parcialmente dispensado da aplicação das disposições da presente directiva para certas espécies se não existir normalmente reprodução e comercialização  das sementes destas espécies no seu território.»   Artigo 11o  No Anexo I, ponto 2, parte A e ponto 4, são aditadas uma vírgula e a expressão «a alpista» sempre a seguir à palavra «centeio».   Artigo 12o  1. O texto do Anexo II, ponto 2, segunda frase passa a ter a seguinte redacção:  «É tolerado por 500 gramas, um fragmento de Claviceps purpurea para as sementes de base, e três bocados ou fragmentos de Claviceps purpurea para as sementes certificadas.» 2. No Anexo II, ponto 3, parte A, letra a), alíneas bb) e cc), bem como na letra c), alínea bb) o número «5» que consta da sétima coluna é substituído pelo número «7».  3. No Anexo II, ponto 3, parte A, letra b), a sétima coluna é alterada como segue:  a) Na alínea aa): a expressão «1 grão vermelho» é substituída pela expressão «2 grãos vermelhos».  b) Na alínea bb): o número «2» é substituído pelo número «5».  c) Na alínea cc): o número «3» é substituído pelo número «5».  4. No Anexo II, ponto 3, parte A, letra d), alínea aa), sexta coluna, é aditada depois de «o» a expressão seguinte: «(em 250 gramas)».  5. No Anexo II, parte A, é aditada a letra e) seguinte:  « "" ID="1" ASSV="2">e) Alpista> ID="2">aa) Sementes de base> ID="3"" ID="4">75> ID="5">98> ID="6">4> ID="7">1> ID="8">O Avena fatua, Avena sterilis, Avena ludoviciana ou Lolium temulentum"> ID="2">bb) Sementes certificadas> ID="3"" ID="4">75>  ID="5">98> ID="6">10> ID="7">5> ID="8"""» 6. No Anexo II, ponto 3, é aditada a parte C seguinte:  «C. Particularidade para o teor máximo em sementes das espécies Avena fatua, Avena sterilis, Avena ludoviciana e Lolium temulentum:  A presença de um grão de Avena fatua, de Avena sterilis, de Avena ludoviciana ou de Lolium temulentum numa amostra de 500 gramas não é considerada como uma impureza se uma segunda amostra de 500 gramas estiver isenta de Avena fatua, de Avena sterilis,  de Avena ludoviciana ou de Lolium temulentum.»   Artigo 13o  1. O texto do Anexo IV, parte A, letra a), pontos 1 e 2 passa a ter a seguinte redacção:  «1. "Regras e normas CEE" 2. Serviço de certificação e Estado-membro ou sua sigla.» 2. Todavia, as etiquetas com a indicação prescrita no Anexo IV, parte A, letra a), ponto 1 da Directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização das sementes de cereais, podem ser utilizadas o mais tardar até 30 de Junho  de 1970.   Artigo 14o  Os Estados-membros põem em vigor, o mais tardar em 1 de Julho de 1969, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento às disposições da presente directiva e informam desse facto imediatamente  a Comissão.   Artigo 15o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 18 de Fevereiro de 1969.  Pelo Conselho O Presidente J. P. BUCHLER   (1) JO no C 108 de 19. 12. 1968, p. 30.(2) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.


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31999L0054

Directiva 1999/54/CE da Comissão, de 26 de Maio de 1999, que altera a Directiva 66/402/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereais

Jornal Oficial nº L 142 de 05/06/1999 p. 0030 - 0031

DIRECTIVA 1999/54/CE DA COMISSÃOde 26 de Maio de 1999que altera a Directiva 66/402/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/8/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 1B do seu artigo 2.o e o seu artigo 21.oB,(1) Considerando que a directiva referida prevê a inclusão, no seu campo de aplicação, de híbridos de triticale autogâmico e habilita a Comissão a adoptar as alterações necessárias das definições do n.o 1 do artigo 2.o da directiva; que, devido à importância crescente dos híbridos de triticale autogâmico na Comunidade, estes devem ser incluídos no campo de aplicação da directiva e que, consequentemente, devem ser adoptadas alterações das definições de "sementes de base" e "sementes certificadas";(2) Considerando que a directiva em questão não estabelece as condições a respeitar pela cultura e pelas sementes de híbridos de Avena sativa, de Hordeum vulgare, de Oryza sativa, de Triticum aestivum, de Triticum durum, de Triticum spelta e de Triticosecale autogâmico; que essas condições podem ser estabelecidas e os anexos I e II da Directiva 66/402/CEE alterados consequentemente; que, devido à importância crescente dos referidos híbridos na Comunidade, devem ser estabelecidas as condições a respeitar pela cultura e pelas sementes, nomeadamente quando as sementes sejam produzidas por meio de um agente químico de hibridação;(3) Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oA Directiva 66/402/CEE é alterada do seguinte modo:1. A frase introdutória do n.o 1, letra C-A, do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção: "Sementes de base (híbridos de aveia, de cevada, de arroz, de centeio, de trigo mole, de trigo duro, de trigo espelta e de triticale autogâmico).".2. No n.o 1, letra E, do artigo 2.o, a frase introdutória passa a ter a seguinte redacção: "Sementes certificadas (alpista, com excepção dos híbridos, centeio, sorgo, erva do Sudão, milho e híbridos de aveia, de cevada, de arroz, de trigo mole, de trigo duro, de espelta e de variedades autogâmicas de triticale): as sementes,".3. No ponto 3 do anexo I, a primeira e segunda frases são substituídas pelo texto seguinte: "A cultura deve ter identidade e pureza varietais suficientes ou, no caso de uma linha pura, identidade e pureza suficientes no que diz respeito às suas características. Para a produção de sementes de variedades híbridas, as disposições atrás mencionadas são também aplicáveis às características dos componentes, incluindo a esterilidade masculina ou a restauração da fertilidade."4. No anexo I é inserido o seguinte ponto 3.B: "3.B. Culturas destinadas à produção de sementes certificadas de híbridos de aveia, de cevada, de arroz, de trigo mole, de trigo duro, de trigo espelta e de triticale autogâmico.a) A cultura deve obedecer às normas que se seguem no que respeita às distâncias de fontes vizinhas de pólen que possam provocar uma polinização estranha indesejável:- o componente feminino deve estar a uma distância mínima de 25 metros de qualquer outra variedade da mesma espécie, excepto de uma cultura do componente masculino,- esta distância pode não ser respeitada se existir uma protecção suficiente das fontes de polinização estranha indesejável;b) A cultura deve ter identidade e pureza suficientes no que respeita às características dos componentes.Quando as sementes forem produzidas por meio da utilização de um agente químico de hibridação, a cultura deve obedecer às normas ou outras condições seguintes:i) a pureza varietal mínima de cada componente deve ser de:- aveia, cevada, arroz, trigo mole, trigo duro e trigo espelta: 99,7 %;- triticale autogâmico: 99,0 %,ii) a percentagem de hibridação mínima deve ser de 95 %. A percentagem de hibridação deve ser avaliada em conformidade com métodos internacionais em vigor, caso estes existam. Quando a percentagem de hibridação for determinada durante o ensaio das sementes anterior à certificação, não é necessário efectuar a sua determinação durante a inspecção de campo.".5. No ponto 1 do anexo II, as primeira e segunda frases são substituídas pelo texto seguinte: "As sementes devem ter identidade e pureza varietais suficientes ou, no caso de sementes de uma linha pura, identidade e pureza suficientes no que diz respeito às suas características. Em relação às sementes de variedades híbridas, as disposições acima mencionadas aplicam-se igualmente às características dos componentes.".6. No ponto 1 do anexo II, a expressão com excepção dos híbridos é aditada ao título da letra A-A, a seguir "Triticosecale".7. A seguir ao ponto 1, letra A-A, do anexo II, é inserido o seguinte texto: "A-B Híbridos de aveia, de cevada, de arroz, de trigo mole, de trigo duro, de trigo espelta e de triticale autogâmico.A pureza varietal mínima das sementes da categoria 'sementes certificadas' deve ser de 90 %. Será examinada em ensaios oficiais de pós-controlo numa proporção adequada de amostras.".Artigo 2.o1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 1 de Julho de 2000. Do facto informarão imediatamente a Comissão.2. Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.3. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de Direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.Artigo 3.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO 125 de 11.7.1966, p. 2039/66.(2) JO L 50 de 26.2.1999, p. 26.


Avis juridique important

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31984L0534

Directiva 84/534/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para gruas-torres

Jornal Oficial nº L 300 de 19/11/1984 p. 0130 - 0141 Edição especial espanhola: Capítulo 15 Fascículo 5 p. 0073  Edição especial portuguesa: Capítulo 15 Fascículo 5 p. 0073  Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 6 p. 0173  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 6 p. 0173

DIRECTIVA DO CONSELHO de 17 de Setembro de 1984 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para gruas-torre(84/534/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que os programas de acção das Comunidades Europeias em matéria de ambiente de 1973 e 1977 (4), poem em evidência a importância do problema das perturbações sonoras e, em especial, a necessidade de agir sobre as fontes mais ruidosas;  Considerando que uma disparidade entre as disposições já aplicáveis ou em preparação nos diferentes Estados-membros sobre a limitação do nível de emissão sonora das gruas-torre cria condições de concorrência desiguais e tem, por isso, uma incidência  directa no funcionamento do mercado comum; que é, portanto, conveniente proceder neste domínio à aproximação das legislações prevista no artigo 100o do Tratado;  Considerando que a Directiva 84/532/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns aos materiais e máquinas de estaleiro (5), definiu, nomeadamente, o  procedimento de exame CEE de tipo; que, em conformidade com esta directiva, é oportuno fixar as exigências harmonizadas a que cada categoria de material deve satisfazer;  Considerando que a Directiva 79/113/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação dos legislações dos Estados-membros respeitantes à determinação de emissão sonora das máquinas e materiais de estaleiro (6), alterada pela Directiva  81/1051/CEE (7), definiu, nomeadamente, o método que convém utilizar para estabelecer os critérios acústicos das gruas-torre;  Considerando, ainda, que devido à incidência de ruído emitido pelas gruas-torre no ambiente a especialmente no bem-estar e saúde do Homem, é conveniente reduzir progressiva e sensivelmente o nível de potência sonora admissível para as gruas-torre;  Considerando que, tendo em vista limitar a perturbação causada pelo ruído aéreo emitido pelas gruas-torre, é oportuno poder regulamentar a utilização das gruas-torre em certas zonas, consideradas particularmente sensíveis;  Considerando que as disposições técnicas devem ser rapidamente adaptadas ao progresso da técnica; que é oportuno, para tal, prever a aplicação do procedimento definido no artigo 5o da Directiva 79/113/CEE,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  1. A presente directiva aplica-se ao nível de potência sonora admissível das gruas-torre que servem para efectuar trabalhos nos estaleiros de engenharia civil e de construção.  2. Em derrogação do n. 3 do artigo 1o da Directiva 84/532/CEE, a seguir designada «directiva-quadro», a presente directiva deve ser considerada como uma directiva particular na acepção do n. 2 do artigo 3o da referida directiva-quadro.   Artigo 2o  Na acepção da presente directiva, entende-se por «grua-torre» uma máquina de elevação automatizada (accionada por um motor) que é:  - composta, quando em serviço, por uma torre vertical equipada com uma lança na parte superior,  - equipada com meios de elevação e de descida de cargas suspensas e com um dispositivo de deslocação horizontal destas cargas por variação do alcance das cargas leventadas e/ou por orientação e/ou translacção de toda a máquina,  - concebida de forma a poder ser retirada logo que termine o trabalho para o qual foi instalada.   Artigo 3o  1. Os organismos autorizados emitirão o atestado de exame CEE de tipo a qualquer tipo de grua-torre cujo nível de potência sonora dos ruídos aéreos, medido nas condições previstas no Anexo I da Directiva 79/113/CEE, alterado pelo Anexo I da  presente directiva, não exceda os níveis de potência sonora admissíveis indicados no quadro seguinte:   "" ID="1">Mecanismo de elevação> ID="2">102> ID="3">100"> ID="1" ASSH="2">Gerador de energia> ID="3">Valores previstos na directiva relativa aos grupos electrogéneos de potência, conforme a potência dos geradores"> ID="1" ASSH="2">Conjunto do  mecanismo de elevação e do gerador de energia> ID="3">Valores máximos dos dois components"> 2. Todos os pedidos de atestado de exame CEE de tipo, relativo ao nível de potência sonora admissível de um tipo de grua-torre deverão ser acompanhados de uma ficha de informações cujo modelo figura no Anexo II.  3. Para qualquer tipo de grua-torre que o organismo autorizado certifique, deve preencher todas as rubricas do atestado de exame CEE de tipo cujo modelo figura no Anexo III da directiva-quadro.  4. A validade dos atestados de exame CEE de tipo é limitada a cinco anos. Pode ser prolongada por mais cinco anos se o respectivo pedido for feito nos doze meses que precedem o termo do primeiro período de cinco anos.  Todavia, no fim do período de cinco anos a contar da notificação da directiva, os atestados de exame CEE de tipo deixarão de ser válidos a menos que tenham sido passados para gruas-torre que satisfaçam o nível limite que entra em vigor nessa data.  5. Em derrogação do n. 1 do artigo 19o da directiva-quadro, uma grua-torre munida de um certificado de conformidade emitido com base num atestado de exame CEE de tipo, relativo aos valores do primeiro período, deixará de beneficiar das vantagens  previstas neste artigo após um prazo de cinco anos e meio a contar da notificação da directiva, devendo o prazo de validade ser indicado nos respectivos certificados de conformidade.  6. Para cada grua-torre fabricada em conformidade com um tipo que tenha sido certificado por um exame CEE de tipo, o fabricante preencherá o certificado de conformidade cujo modelo figura no Anexo IV da directiva-quadro nas colunas correspondentes ao  atestado de exame CEE de tipo.  7. Em cada grua-torre fabricada em conformidade com um tipo que tenha sido certificado por um exame CEE de tipo, deve figurar de maneira bem visível e indelével uma indicação mencionando o nível de potência sonora em decibéis ponderados A a 1 pW,  garantido pelo fabricante e determinado nas condições previstas no Anexo I da Directiva 79/113/CEE, alterada pelo Anexo I da presente directiva, assim como o símbolo e (epsilon). O modelo desta indicação figura no Anexo III da presente directiva.   Artigo 4o  As disposições da presente directiva não afectam a faculdade de os Estados-membros limitarem, na observância do Tratado e, nomeadamente, dos seus artigos 30o a 36o, o nível do ruído, no posto de condução das gruas-torre, desde que isso não  implique a obrigação de adaptar as gruas-torre que estejam conformes à presente directiva a normas de emissão diferentes na acepção do Anexo I da directiva.   Artigo 5o  Os Estados-membros podem tomar disposições para regulamentar a utilização das gruas-torre nas zonas que considerem sensíveis.   Artigo 6o  O controlo da conformidade de fabrico com o tipo examinado, previsto no artigo 12o da directiva-quadro será efectuado segundo as modalidades técnicas fixadas no Anexo IV.   Artigo 7o  O Conselho deliberá por unanimidade, num prazo de 18 meses, sobre a proposta de redução dos níveis de ruído que a Comissão apresentará no mais curto prazo e o mais tardar cinco anos após a adopção da presente directiva.   Artigo 8o  Serão adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 5o da Directiva 79/113/CEE:  - as modalidades técnicas do Anexo IV tendo em vista o controlo da conformidade do fabrico com o tipo examinado,  - as modificações necessárias para adaptar as disposições dos anexos ao progresso técnico.   Artigo 9o  Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para que as gruas-torre, definidas no artigo 2o, só possam ser colocadas no mercado se estiverem conformes com as disposições previstas na presente directiva e na directiva-quadro.   Artigo 10o  1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva até ao termo de um prazo de dezoito meses a contar da sua notificação (8). Desse facto  informarão imediatamente a Comissão.  2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptem no domínio regulado pela presente directiva.   Artigo 11o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 17 de Setembro de 1984.  Pelo Conselho O Presidente P. BARRY   (1) JO n. C 54 de 8. 3. 1976, p. 63.(2) JO n. C 125 de 8. 6. 1976, p. 43.(3) JO n. C 197 de 23. 8. 1976, p. 11.(4) JO n. C 112 de 20. 12. 1973, p. 1, e JO n. C 139 de 13. 6. 1977, p. 1.(5) JO n. L 300 de 19. 11. 1984, p. 111.(6) JO n. L 33 de  8. 2. 1979, p. 15.(7) JO n. L 376 de 30. 12. 1981, p. 49.(8) A presente directiva foi notificada aos Estados-membros em 26 de Setembro de 1984.    ANEXO I   MÉTODO DE MEDIÇÃO DO RUÍDO AÉREO EMITIDO PELAS GRUAS-TORRE CAMPO DE APLICAÇÃO O presente método de medição aplica-se às gruas-torre, e especifica os procedimentos de ensaio destinados à determinação do nível de potência sonora deste material, com vista ao exame CEE de tipo e ao controlo de conformidade.  Estes procedimentos técnicos estão conformes com as disposições estabelecidas no Anexo I da Directiva 79/113/CEE.  Todos os pontos do Anexo I da Directiva 79/113/CEE são aplicáveis às gruas-torre com as alterações especiais seguintes:  4. CRITÉRIOS A TOMAR EM CONSIDERAÇÃO PARA A EXPRESSÃO DOS RESULTADOS (a) Quando a grua-torre é alimentada por uma fonte de energia independente, o critério acústico das gruas-torre para o ambiente é expresso pelo nível de potência sonora do mecanismo de elevação.  (b) Quando o gerador de energia está integrado na grua, o critério acústico ambiental das gruas-torre para o ambiente é expresso:  - quer pelos níveis de potência sonora do gerador de energia e do mecanismo de elevação, quando estes dois dispositivos não estão agrupados,  - quer pelo nível de potência sonora do dispositivo gerador de energia e do mecanismo de elevação, quando agrupados.  6. CONDIÇÕES DE MEDIÇÃO 6.2. Funcionamento da fonte sonora durante as medições Quando o mecanismo de elevação se situa na contra-lança, as medições acústicas podem ser efectuadas quer com o mecanismo instalado na contra-lança montada, quer fixado no solo.  Quando a fonte de energia é independente da grua (grupo electrogéneo de potência, rede, grupo hidráulico ou pneumático), só se efectua a medição do ruído do mecanismo.  Quando o gerador de energia está instalado sobre a grua, o gerador e o mecanismo de elevação, se não estão agrupados, são objecto de medições separadas.  Quando estes dois dispositivos estão agrupados, as medições fazem-se para o conjunto agrupado.  Para as medições acústicas, o mecanismo de elevação assim como o gerador de energia devem ser instalados e utilizados de acordo com as instruções do fabricante. O gerador integrado na grua deve funcionar no seu regime nominal indicado pelo fabricante. O  mecanismo de elevação deve funcionar como se indica em 6.2.1. e 6.2.2. na subida e na descida.  6.2.1. Ensaio da fonte sonora sem carga O mecanismo de elevação deve funcionar sem carga, com o seu tambor funcionando à velocidade de rotação correspondente à velocidade máxima de deslocamento do gancho. Esta velocidade é indicada pelo fabricante.  6.2.2. Ensaios com carga O mecanismo de elevação deve funcionar com uma tensão do cabo ao tambor correspondente à carga máxima (para o alcance mínimo) com a velocidade máxima de deslocação do gancho.  Os valores de carga e de velocidade são indicados pelo fabricante.  O valor da velocidade deve ser controlado durante o ensaio.  Nota: O maior dos dois níveis de potência sonora (subida ou descida) é adoptado para a expressão dos resultados.  6.3. Local da medição 6.3.1. Medições do mecanismo de elevação Para as medições acústicas, o mecanismo de elevação deve ser montado segundo uma das formas seguintes; a forma escolhida deve ser descrita no relatório de ensaios:  (a) Mecanismo de elevação situado na base da torre.  A grua montada é colocada numa superfície plana reflectora de betão ou de asfalto não poroso.  (b) Mecanismo de elevação situado na contra-lança.  A altura do mecanismo de elevação em relação ao solo deve ser pelo menos de 12 m.  (c) Mecanismo de elevação fixado ao solo.  O solo sobre o qual é fixado o mecanismo deve ser plano e reflector, de betão ou de asfalto não poroso.  6.3.2. Medição do gerador de energia Quando o gerador de energia está instalado na grua, associado ou não ao mecanismo de elevação, a grua instala-se sobre uma superfície plana reflectora de betão ou de asfalto não poroso.  6.4. Superfície de medição, distância de medição, localização e número de pontos de medição 6.4.1. Superfície e distância de medição (a) Medições efectuadas ao nível do solo.  A superfície de medição a adoptar para o ensaio no solo é um hemisfério (figuras 1 e 2). O centro do hemisfério é a projecção vertical sobre a superfície plana reflectora do centro geométrico do chassis do mecanismo de elevação, do gerador de energia ou  do dispositivo agrupado.  O raio é de:  - 4 m quando a maior dimensão do mecanismo de elevação, do gerador de energia ou do dispositivo agrupado é inferior ou igual a 1,50 m,  - 10 m quando a maior dimensão do mecanismo de elevação, do gerador de energia ou do dispositivo agrupado é superior a 1,50 m.  (b) Medições efectuadas ao nível da lança.  Quando o mecanismo de elevação está situado na contra-lança, a superfície de medição é uma esfera de 4 m de raio cujo centro corresponde ao centro geométrico do mecanismo (figura 3).  6.4.2. Localização e número de pontos de medição.  (a) Medições ao nível do solo.  Para as medições acústicas ao nível do solo, os pontos de medição são seis, a saber, os pontos 2, 4, 6, 8, 10 e 12, dispostos conforme o expresso no ponto 6.4.2.2. do Anexo I da Directiva 79/113/CEE.  Para as medições do mecanismo de elevação ou deste último associado ao gerador de energia, o eixo dos xx do sistema de coordenadas dos pontos de medição deve estar paralelo ao eixo do tambor do mecanismo de elevação.  (b) Medições ao nível da lança da grua.  Quando o mecanismo de elevação está situado na contra-lança da grua, os pontos de medição localizam-se como se segue e como se indica na figura 3.  Quatro pontos de medição num plano horizontal que passa pelo centro geométrico do mecanismo (H = h/2) com L =  = 2,80 m e d = 2,80 m    r = raio de superfície de medição = 4 m L = meia-distância entre dois pontos de medição consecutivos l = comprimento do mecanismo (segundo o eixo da lança) b = largura do mecanismo h = altura do mecanismo d = distância entre o suporte dos microfones e o mecanismo, no sentido da lança.  Os dois outros pontos de medição situam-se nos pontos de intersecção da esfera com a vertical que passa pelo centro geométrico do mecanismo.  Nota:  A medição pode ser facilitada pela utilização, para a fixação dos microfones, de um dispositivo que permite controlar do solo a posição e a calibração dos microfones. Para a medição, este dispositivo, é montado sobre o mecanismo de elevação juntamente  com os microfones.  7. REALIZAÇÃO DAS MEDIÇÕES 7.1.1. Apenas o ruído de fundo é tomado em consideração para as correcções.  Nota:  Aquando das medições efectuadas com vista à determinação do nível de potência sonora do mecanismo de elevação, devem ser tomadas todas as disposições para que o ruído parasita provocado directa ou indirectamente pelo gerador de energia não influencie as  medições do ruído do mecanismo de elevação.  7.1.5. Presença de obstáculos.  Um controlo visual numa zona circular de raio igual a três vezes o raio do hemisfério de medição e cujo centro coincida com o centro deste hemisfério é suficiente para assegurar que as disposições do ponto 6.3. do terceiro parágrafo do Anexo I da  Directiva 79/113/CEE são respeitadas.  7.2. Medição de nível de pressão sonora L pA.  A medição dos níveis de pressão sonora do mecanismo de elevação e/ou do gerador de energia efectua-se em conformidade com as disposições do ponto 7.2. do primeiro parágrafo do Anexo I da Directiva 79/113/CEE.  Os níveis de pressão sonora L pA devem ser medidos pelo menos três vezes. Se os níveis de potência sonora obtidos por duas destas medições não diferirem em mais de 1 dB, não são necessárias mais medições; caso contrário as medições devem prosseguir até  que os resultados de duas ou três medições não difiram entre si de mais de 1 dB. O nível quadrático médio dos valores assim obtidos, que não diferem em mais de 1 dB é considerado como o resultado da medição.  Para a medição do nível de pressão sonora do mecanismo de elevação, a duração da medição é de (t r + t f) segundos, em que:  - t r é o intervalo de tempo em segundos que precede o comando da travagem, funcionando o mecanismo de elevação segundo os regimes previstos nos pontos 6.2.1. e 6.2.2. Para os ensaios, t r = 3 segundos,  - t f é o intervalo de tempo em segundos, que decorre desde o momento em que é accionado o comando da travagem até à paragem completa do gancho.  Se for utilizado um integrador, o tempo de integração deve ser igual a (8t r + t f) segundos.  8. UTILIZAÇÃO DOS RESULTADOS Para a aplicação das disposições previstas na presente directiva, é adoptado como nível de potência sonora de uma grua-torre o nível mais elevado dos que tiverem sido calculados em conformidade com o ponto 7.2., na sequência dos ensaios sem carga e com  carga previstos no ponto 6.2.  8.1.1. Nível médio num ponto de medição.  O nível médio num ponto de medição i é dado por:  L pi = 10 log10 (10 0,1 L li · t r + 10 0,1 L2i · t f);  em que t f - referido no ponto 7.2.;  t r - referido no ponto 7.2.;  L1i = nível de pressão sonora no ponto de medição i durante o tempo t r, como se indica no ponto 7.2.;  L2i = nível de pressão sonora no ponto de medição i durante o tempo de travagem t j, como se indica em 7.2.  8.2. Não se aplica.  8.3. Cálculo da área S da superfície de medição (a) Superfície hemisférica de medição A área S da superfície de medição expressa em m2 é igual a:  S = 2 p r2 Nota: O nível de superfície 10 log10 é igual a 20 dB para r = 4 m 28 dB para r = 10 m (b) Superfície esférica de medição A área S da superfície de medição expressa em m2 é igual a:  S = 4 p r2 = 200 m2 Nota: O nível de superfície 10 log10 é igual a 23 dB.  8.6.2. Tendo em conta o expresso no ponto 6.3. do Anexo I da Directiva 79/113/CEE, a constante C não se aplica e K2 = 0.  Superfície de medição conforme a localização do mecanismo de elevação na grua-torre  Disposição dos pontos de medição quando o dispositivo de elevação está colocado no solo.   Disposição dos pontos de medição (1 a 6) quando o mecanismo de elevação se encontra na contra-lança.          ANEXO II   MODELO DE FICHA DE INFORMAÇÕES RESPEITANTE A UM TIPO DE GRUA-TORRE, A FORNECER PARA O EXAME CEE DE TIPO 1. GENERALIDADES 1.1. Nome e endereço do fabricante ...  1.2. Nome e endereço do representante autorizado do fabricante ...  1.3. Marca (nome da firma) ...  1.4. Denominação comercial (especificar eventualmente as variantes) ...  1.5. Tipo ...  1.6. Categoria ...  1.7. Localização e modo de fixação das placas e inscrições regulamentares ...  2. FUNCIONAMENTO 3. MODO DE EMPREGO 4. Juntar as instruções descritivas comerciais, caso existam.        ANEXO III   MODELO DA INDICAÇÃO QUE MENCIONA O NÍVEL DE POTÊNCIA SONORA         ANEXO IV   MODALIDADES TÉCNICAS PARA O CONTROLO DA CONFORMIDADE DO MODELO FABRICADO COM O TIPO EXAMINADO O controlo da conformidade do modelo fabricado com o tipo examinado é efectuado, se possível, por sondagem.