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31999L0098

Directiva 1999/98/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 1999, que adapta ao progresso técnico a Directiva 96/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos ocupantes dos veículos a motor em caso de colisão frontal (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 009 de 13/01/2000 p. 0014 - 0021

DIRECTIVA 1999/98/CE DA COMISSÃOde 15 de Dezembro de 1999que adapta ao progresso técnico a Directiva 96/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos ocupantes dos veículos a motor em caso de colisão frontal(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 13.o,Tendo em conta a Directiva 96/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa à protecção dos ocupantes dos veículos a motor em caso de colisão frontal(3) e que altera a Directiva 70/156/CEE,Considerando o seguinte:(1) A Directiva 96/79/CE é uma das directivas específicas do processo de homologação comunitária criado pela Directiva 70/156/CEE do Conselho; por conseguinte, as disposições da Directiva 70/156/CEE respeitantes aos sistemas, componentes e unidades técnicas dos veículos são aplicáveis à referida directiva;(2) Nos termos da alínea b) do artigo 4.o da Directiva 96/79/CE, a Comissão deve reexaminar e, caso seja necessário, alterar o apêndice 7 do anexo II dessa mesma directiva, de modo a ter em conta os ensaios de avaliação do tornozelo do manequim Hybrid III, incluindo ensaios em veículos;(3) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico, criado pela Directiva 70/156/CEE,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oO anexo II da Directiva 96/79/CE é alterado de acordo com o anexo da presente directiva.Artigo 2.o1. A partir de 1 de Outubro de 2000, os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com os ensaios de avaliação do tornozelo do manequim Hybrid III:- recusar a homologação CE a um modelo novo de veículo a motor, nem- proibir a matrícula, a venda ou a entrada em circulação de veículos,se os ensaios de avaliação do tornozelo do manequim Hybrid III satisfizerem os requisitos da Directiva 96/79/CE, alterada pela presente directiva.2. A partir de 1 de Abril de 2001, os Estados-Membros deixam de poder conceder a homologação CE a um modelo de veículo, em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 70/156/CEE, se não forem satisfeitos os requisitos da Directiva 96/79/CE, alterada pela presente directiva.Artigo 3.o1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 30 de Setembro de 2000. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem incluir uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa referência aquando da publicação oficial. O modo da referência compete aos Estados-Membros.2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições essenciais de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.Artigo 4.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 5.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1999.Pela ComissãoErkki LIIKANENMembro da Comissão(1) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1.(2) JO L 11 de 16.1.1999, p. 25.(3) JO L 18 de 21.1.1997, p. 7.ANEXOO anexo II da Directiva 96/79/CE é alterado do seguinte modo:1. O ponto 2.9.2 do apêndice 3 passa a ter a seguinte redacção: "2.9.2. Cada pé dos manequins de ensaio deve estar calçado com um sapato de tamanho 11XW que satisfaz as especificações de dimensão e espessura da sola e do salto da norma militar MIL-S 13192, alteração "P", dos Estados Unidos, e cujo peso é 0,57 ± 0,1 kg."2. O apêndice 7 é substituído pelo seguinte: "Apêndice 7PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS PERNAS E PÉS DO MANEQUIM1. ENSAIO DE RESISTÊNCIA DA PARTE ANTERIOR DO PÉ AO CHOQUE1.1. Este ensaio tem por objectivo medir a resposta do pé e do tornozelo do manequim Hybrid III a choques bem definidos provocados por um pêndulo de face dura.1.2. Para o ensaio, são utilizadas as partes inferiores das pernas do manequim Hybrid III, perna esquerda (86-5001-001) e perna direita (86-5001-002), equipadas com pé e tornozelo, esquerdos (78051-614) e direitos (78051-615), incluindo o joelho. O simulador dinamométrico (78051-319 Rev A) é utilizado para fixar a rótula (78051-16 Rev B) ao suporte de ensaio.1.3. Método de ensaio1.3.1. Durante as quatro horas que antecedem o ensaio, cada perna deve ser mantida (impregnada) a uma temperatura de 22 ± 3 °C e a uma humidade relativa de 40 ± 30 %. A duração da impregnação não inclui o tempo necessário para obter condições estáveis.1.3.2. Limpar, antes do ensaio, a superfície de impacto da pele e a face do pêndulo com álcool isopropílico ou equivalente. Aplicar talco.1.3.3. Alinhar o acelerómetro do pêndulo de maneira a que o seu eixo sensível fique paralelo à direcção de impacto em contacto com o pé.1.3.4. Montar a perna no suporte de acordo com a figura 1. O suporte de ensaio deve ser fixado de maneira rígida para evitar qualquer movimento durante o ensaio. O eixo mediano do simulador dinamométrico (78051-319) do fémur deve estar vertical ± 0,5°. Regular a montagem de modo a que a linha que une o gancho de articulação do joelho e o parafuso de fixação do tornozelo fiquem horizontais ± 3° com o calcanhar assente em duas folhas de um material de pequeno atrito (folha de PTFE). Assegurar-se de que a carne da tíbia fique totalmente situada perto da extremidade junto ao joelho. Ajustar o tornozelo por forma a que o plano da parte inferior do pé seja vertical e perpendicular à direcção do impacto ± 3° e tal que o plano sagital mediano do pé esteja alinhado com o braço do pêndulo. Ajustar a articulação do joelho a 1,5 ± 0,5 g antes de cada ensaio. Ajustar a articulação do tornozelo de modo a mantê-la liberta e apertar apenas o suficiente para garantir a estabilidade do pé assente na folha PTFE.1.3.5. O pêndulo rígido compreende um cilindro horizontal com um diâmetro de 50 ± 2 mm e um braço de apoio do pêndulo com um diâmetro de 19 ± 1 mm (figura 4). O cilindro tem uma massa de 1,25 ± 0,02 kg, incluindo os instrumentos e todas as peças do braço de apoio no interior do cilindro. O braço do pêndulo tem uma massa de 285 ± 5 g. A massa de cada uma das partes rotativas do eixo ao qual está ligado o braço de apoio não deve ser superior a 100 g. A distância entre o eixo horizontal central do cilindro do pêndulo e o eixo de rotação de todo o pêndulo deve ser de 1250 ± 1 mm. O cilindro de impacto é montado com o seu eixo longitudinal horizontal e perpendicular à direcção de impacto. O pêndulo deve percutir a parte de baixo do pé a uma distância de 185 ± 2 mm da base do calcanhar que repousa sobre a plataforma horizontal rígida, de modo que o eixo longitudinal mediano do braço do pêndulo tenha com a vertical um desvio máximo de 1° no momento de impacto. O pêndulo deve ser guiado para excluir qualquer movimento significativo lateral, vertical ou basculante no momento zero.1.3.6. Aguardar pelo menos 30 minutos entre dois ensaios consecutivos na mesma perna.1.3.7. O sistema de aquisição de dados, incluindo transdutores, deve estar conforme as especificações relativas a uma CFC (classe de frequência do canal) 600, como indicado no apêndice 5 do presente anexo.1.4. Especificações do comportamento1.4.1. Quando a planta de cada pé é percutida a 6,7 ± 0,1 m/s, de acordo com o ponto 1.3, o momento flector máximo da parte inferior da tíbia em torno do eixo y (My) deve ser de 120 ± 25 Nm.2. ENSAIO DE RESISTÊNCIA DA PARTE POSTERIOR DO PÉ (SEM SAPATO) AO CHOQUE2.1. O objectivo do presente ensaio é medir a resposta da pele e da estrutura do pé do manequim Hybrid III a choques bem definidos provocados por um pêndulo de face dura.2.2. Para o ensaio, são utilizadas as partes inferiores das pernas do manequim Hybrid III, perna esquerda (86-5001-001 ) e perna direita (86-5001-002), equipadas com pé e tornozelo, esquerdos (78051-614) e direitos (78051-615), incluindo o joelho. O simulador dinamométrico (78051-319 Rev A) é utilizado para fixar a rótula (78051-16 Rev B) ao suporte de ensaio.2.3. Método de ensaio2.3.1. Durante as quatro horas que antecedem o ensaio, cada perna deve ser mantida (impregnada) a uma temperatura de 22 ± 3 °C e a uma humidade relativa de 40 ± 30 %. A duração da impregnação não inclui o tempo necessário para obter condições estáveis.2.3.2. Limpar, antes do ensaio, a superfície de impacto da pele e a face do pêndulo com álcool isopropílico ou equivalente. Aplicar talco. Verificar que não há danos visíveis na peça de absorção de energia do calcanhar.2.3.3. Alinhar o acelerómetro do pêndulo de maneira a que o seu eixo sensível fique paralelo ao eixo longitudinal mediano do pêndulo.2.3.4. Montar a perna no suporte de acordo com a figura 2. O suporte de ensaio deve ser fixado de forma rígida para evitar qualquer movimento durante o ensaio. O eixo mediano do simulador dinamométrico do fémur (78051-319) deve estar vertical ± 0,5°. Regular a montagem de modo a que a linha que une o gancho de articulação do joelho e o parafuso de fixação do tornozelo fiquem horizontais ± 3° com o calcanhar assente em duas folhas de um material de pequeno atrito (folha de PTFE). Assegurar-se de que a carne da tíbia fique situada perto da extremidade junto ao joelho. Ajustar o tornozelo por forma a que o plano da parte inferior do pé seja vertical e perpendicular à direcção do impacto ± 3° e tal que o plano sagital mediano do pé esteja alinhado com o braço do pêndulo. Ajustar a articulação do joelho a 1,5 ± 0,5 g antes de cada ensaio. Ajustar a articulação do tornozelo de modo a mantê-la liberta e apertar apenas o suficiente para garantir a estabilidade do pé assente na folha de PTFE.2.3.5. O pêndulo rígido compreende um cilindro horizontal com um diâmetro de 50 ± 2 mm e um braço de apoio do pêndulo com um diâmetro de 19 ± 1 mm (figura 4). O cilindro tem uma massa de 1,25 ± 0,02 kg, incluindo os instrumentos e todas as peças do braço de apoio no interior do cilindro. O braço do pêndulo tem uma massa de 285 ± 5 g. A massa de cada uma das partes rotativas do eixo ao qual está ligado o braço de apoio não deve ser superior a 100 g. A distância entre o eixo horizontal central do cilindro do pêndulo e o eixo de rotação de todo o pêndulo deve ser de 1250 ± 1 mm. O cilindro de impacto é montado com o seu eixo longitudinal horizontal e perpendicular à direcção de impacto. O pêndulo deve percutir a parte de baixo do pé a uma distância de 62 ± 2 mm da base do calcanhar que repousa sobre a plataforma horizontal rígida, de modo que o eixo longitudinal mediano do braço do pêndulo tenha com a vertical um desvio máximo de 1° no momento de impacto. O pêndulo deve ser guiado para excluir qualquer movimento significativo lateral, vertical ou basculante no momento zero.2.3.6. Aguardar pelo menos 30 minutos entre dois ensaios consecutivos na mesma perna.2.3.7. O sistema de aquisição de dados, incluindo transdutores, deve estar conforme as especificações relativas a uma CFC 600, como indicado no apêndice 5 do presente anexo.2.4. Especificações do comportamento2.4.1. Quando o calcanhar de cada pé é percutido a 4,4 ± 0,1 m/s, de acordo com o ponto 2.3, a aceleração máxima do pêndulo deve ser de 295 ± 50 g.3. ENSAIO DE RESISTÊNCIA DA PARTE POSTERIOR DO PÉ (COM SAPATO) AO CHOQUE3.1. O objectivo do presente ensaio é controlar a resposta do sapato e do calcanhar e da articulação do tornozelo do manequim Hybrid III a choques bem definidos provocados por um pêndulo de face dura.3.2. Para o ensaio, são utilizadas as partes inferiores das pernas do manequim Hybrid III, perna esquerda (86-5001-001 ) e perna direita (86-5001-002), equipadas com pé e tornozelo, esquerdos (78051-614) e direitos (78051-615), incluindo o joelho. O simulador dinamométrico (78051-319 Rev A) é utilizado para fixar a rótula (78051-16 Rev B) ao suporte de ensaio. Os pés do manequim devem ser equipados com os sapatos especificados no ponto 2.9.2, do apêndice 3 do anexo II.3.3. Método de ensaio3.3.1. Durante as quatro horas que antecedem o ensaio, cada perna deve ser mantida (impregnada) a uma temperatura de 22 ± 3 °C e a uma humidade relativa de 40 ± 30 %. A duração da impregnação não inclui o tempo necessário para obter condições estáveis.3.3.2. Limpar, antes do ensaio, a superfície de impacto da parte inferior do sapato com um pano limpo e a face do pêndulo com álcool isopropílico ou equivalente. Verificar que não há danos visíveis na peça de absorção de energia do calcanhar.3.3.3. Alinhar o acelerómetro do pêndulo de maneira a que o seu eixo sensível fique paralelo ao eixo longitudinal mediano do pêndulo.3.3.4. Montar a perna no suporte de acordo com a figura 3. O suporte de ensaio deve ser fixado de forma rígida para evitar qualquer movimento durante o ensaio. O eixo mediano do simulador dinamométrico do fémur (78051-319) deve estar vertical ± 0,5. Regular a montagem de modo a que a linha que une o gancho de articulação do joelho e o parafuso de fixação do tornozelo fiquem horizontais ± 3° com o calcanhar do sapato assente em duas folhas de um material de pequeno atrito (folha de PTFE). Assegurar-se de que a carne da tíbia fique situada perto da extremidade junto ao joelho. Ajustar o tornozelo por forma a que um plano em contacto com o calcanhar e a sola da parte inferior do sapato seja vertical ± 3° e perpendicular à direcção do impacto e tal que o plano sagital mediano do pé esteja alinhado com o braço do pêndulo. Ajustar a articulação do joelho a 1,5 ± 0,5 g antes de cada ensaio. Ajustar a articulação do tornozelo de modo a mantê-la liberta e apertar apenas o suficiente para garantir a estabilidade do pé assente na folha de PTFE.3.3.5. O pêndulo rígido compreende um cilindro horizontal com um diâmetro de 50 ± 2 mm e um braço de apoio do pêndulo com um diâmetro de 19 ± 1 mm (figura 4). O cilindro tem uma massa de 1,25 ± 0,02 kg, incluindo os instrumentos e todas as peças do braço de apoio no interior do cilindro. O braço do pêndulo tem uma massa de 285 ± 5 g. A massa de cada uma das partes rotativas do eixo ao qual está ligado o braço de apoio não deve ser superior a 100 g. A distância entre o eixo horizontal central do cilindro do pêndulo e o eixo de rotação de todo o pêndulo deve ser de 1250 ± 1 mm. O cilindro de impacto é montado com o seu eixo longitudinal horizontal e perpendicular à direcção de impacto. O pêndulo deve percutir o calcanhar do sapato num plano horizontal a uma distância de 62 ± 2 mm acima da base do calcanhar com o sapato em repouso sobre a plataforma horizontal rígida, de modo que o eixo longitudinal mediano do braço do pêndulo tenha com a vertical um desvio máximo de 1° no momento de impacto. O pêndulo deve ser guiado para excluir qualquer movimento significativo, vertical ou basculante no momento zero.3.3.6. Aguardar pelo menos 30 minutos entre dois ensaios consecutivos na mesma perna.3.3.7. O sistema de aquisição de dados, incluindo transdutores, deve estar conforme as especificações relativas a uma CFC 600, como indicado no apêndice 5 do presente anexo.3.4. Especificações do comportamento3.4.1. Quando o calcanhar do sapato é percutido a 6,7 ± 0,1 m/s, de acordo com o ponto 3.3, a força de compressão máxima (Fz) aplicada a cada tíbia deve ser de 3,3 ± 0,5 kN.Figura 1Ensaio de resistência da parte anterior do pé ao choqueConfiguração do ensaio>PIC FILE= "L_2000009PT.001801.EPS">Figura 2Ensaio de resistência da parte posterior do pé (sem sapato) ao choqueConfiguração do ensaio>PIC FILE= "L_2000009PT.001901.EPS">Figura 3Ensaio de resistência da parte posterior do pé (com sapato) ao choqueConfiguração do ensaio>PIC FILE= "L_2000009PT.002001.EPS">Figura 4Pêndulo>PIC FILE= "L_2000009PT.002101.EPS">"


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31999L0074

Directiva 1999/74/CE do Conselho de 19 de Julho de 1999 que estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras

Jornal Oficial nº L 203 de 03/08/1999 p. 0053 - 0057

DIRECTIVA 1999/74/CE DO CONSELHOde 19 de Julho de 1999que estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeirasO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente o seu artigo 37.o,Tendo em conta a proposta da Comissão(1),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),Considerando o seguinte:(1) Em 7 de Março de 1988, o Conselho aprovou a Directiva 88/166/CEE(4) relativa à execução do acórdão do Tribunal de Justiça no Processo 131/86 (anulação da Directiva 86/113/CEE do Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras em bateria);(2) O artigo 9.o da referida directiva dispõe que a Comissão deve apresentar, até 1 de Janeiro de 1993, um relatório sobre os progressos científicos registados no referente ao bem-estar das galinhas nos diferentes sistemas de criação, bem como sobre as disposições do anexo da dita directiva, acompanhado, se necessário, de propostas de adaptação adequadas;(3) A Directiva 98/58/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à protecção dos animais nas explorações pecuárias(5), elaborada com base na Convenção europeia sobre a protecção dos animais nas explorações de criação, instaura disposições comunitárias destinadas a aplicar os princípios enunciados na dita Convenção, que estabelecem, designadamente, a existência de instalações, alimentos, água e cuidados adequados às necessidades fisiológicas e etológicas dos animais;(4) O Comité permanente da Convenção europeia sobre a protecção dos animais nas explorações de criação adoptou, em 1995, uma recomendação pormenorizada que inclui as galinhas poedeiras;(5) A protecção das galinhas poedeiras é uma questão de competência comunitária;(6) As diferenças susceptíveis de falsear as condições da concorrência obstam ao funcionamento correcto da organização de mercado das aves e seus produtos;(7) O relatório da Comissão a que se refere o considerando (2) e que se baseia num parecer do Comité Científico Veterinário concluiu que as condições de bem-estar das galinhas criadas tanto nas baterias de gaiolas, tal como são actualmente concebidas, como noutros sistemas de criação, não são satisfatórias e que determinadas necessidades das galinhas não podem aí ser satisfeitas. Conviria, por conseguinte, pôr em prática normas o mais elevadas possível, atendendo aos diferentes parâmetros a tomar em consideração, a fim de melhorar essas condições;(8) Todavia, durante um período a determinar, a utilização de gaiolas não melhoradas poderá continuar em determinadas condições, que incluem exigências adicionais em termos de estruturas e de espaço;(9) É necessário manter o equilíbrio entre os diferentes aspectos a ter em consideração, quer em termos de bem-estar, quer do ponto de vista sanitário, económico e social, quer ainda no que diz respeito às implicações ambientais;(10) Durante a prossecução dos estudos sobre o bem-estar das galinhas poedeiras em diferentes sistemas de criação, é oportuno adoptar disposições que permitam aos Estados-Membros escolher o(s) sistema(s) mais adequado(s);(11) A Comissão deve apresentar um novo relatório acompanhado de propostas adequadas que o tenham em conta;(12) É conveniente revogar e substituir a Directiva 88/166/CEE,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.o1. A presente directiva estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras.2. A presente directiva não se aplica aos estabelecimentos:- de menos de 350 galinhas poedeiras,- de criação de galinhas poedeiras reprodutoras.Esses estabelecimentos continuam no entanto submetidos às exigências pertinentes da Dírectiva 98/58/CE.Artigo 2.o1. As definições que constam do artigo 2.o da Directiva 98/58/CE são aplicáveis na medida do necessário.2. Além disso, para efeitos da presente directiva, entende-se por:a) "Galinhas poedeiras": as galinhas da espécie Gallus gallus que tenham atingido a maturidade de postura e criadas para a produção de ovos não destinados a incubação;b) "Ninho": um espaço separado, cujos componentes do chão excluem a utilização de redes metálicas, que possa entrar em contacto com as aves, próprio para a postura de uma galinha ou de um grupo de galinhas (ninho colectivo);c) "Cama": o material de estrutura solta que permita que as galinhas satisfaçam as suas necessidades etológicas;d) "Superfície utilizável": uma superfície de 30 cm de largura mínima e com 14 % de inclinação máxima, prolongada para cima por um espaço livre de pelo menos 45 cm. As superfícies utilizáveís não incluem as áreas do ninho.Artigo 3.oSegundo o(s) sistema(s) adoptado(s) pelos Estados-Membros, estes zelam por que os proprietários ou detentores de galinhas poedeiras apliquem, para além das disposições relevantes estabelecidas na Directiva 98/58/CE e no anexo da presente directiva, as exigências específicas de cada um dos sistemas a seguir referidos, ou seja:a) Ou as disposições estabelecidas no capítulo I no que diz respeito a sistemas alternativos;b) Ou as disposições estabelecidas no capítulo II no que diz respeito às gaiolas não melhoradas;c) Ou as disposições estabelecidas no capítulo III no que diz respeito às gaiolas melhoradas.CAPÍTULO IDisposições aplicáveis a sistemas alternativosArtigo 4.o1. Os Estados-Membros zelam por que, a partir de 1 de Janeiro de 2002, todas as instalações de criação referidas no presente capítulo construídas de novo, reconstruídas ou colocadas em serviço pela primeira vez satisfaçam as seguintes exigências mínimas:1. Todas as instalações devem estar equipadas de modo a que todas as galinhas poedeiras disponham de:a) Manjedouras em linha com, pelo menos, 10 cm de comprimento por galinha ou de manjedouras circulares com, pelo menos, 4 cm de comprimento por galinha;b) Bebedouros contínuos com 2,5 cm de comprimento por galinha ou bebedouros circulares com 1 cm de comprimento por galinha.Além disso, se forem utilizadas tetinas ou taças, deve haver, pelo menos, uma tetina ou taça por cada 10 galinhas. Se forem utilizados bebedouros ligados, deve haver, pelo menos, duas tetinas ou taças ao alcance de cada galinha;c) Pelo menos, um ninho por cada 7 galinhas. Se forem utilizados ninhos colectivos, deve haver, pelo menos, 1 m2 de espaço no ninho para um máximo de 120 galinhas;d) Poleiros adequados, sem arestas cortantes e com um espaço de, pelo menos, 15 cm por galinha. Os poleiros não devem ser montados sobre a área da cama; a distância horizontal entre poleiros não deve ser inferior a 30 cm e entre o poleiro e a parede não deve ser inferior a 20 cm;e) Pelo menos, 250 cm2 da superfície da cama por galinha, devendo a cama ocupar, pelo menos, um terço da superfície do chão do aviário.2. O chão das instalações deve ser construído de modo a poder suportar de forma adequada cada uma das garras anteriores de cada pata.3. Além das disposições estabelecidas nos pontos 1 e 2:a) Se forem utilizados sistemas de criação em que as galinhas poedeiras se possam movimentar livremente entre diferentes pisos:i) o número de pisos sobrepostos fica limitado a quatro,ii) a distância livre entre os pisos deve ser de, pelo menos, 45 cm,iii) a distribuição do equipamento de abeberamento e alimentação deve permitir um acesso igual a todas as galinhas,iv) os pisos devem ser instalados de maneira a que os excrementos não possam atingir os pisos inferiores;b) Se as galinhas poedeiras dispuserem de uma saída para o exterior:i) várias portinholas de saída devem dar acesso directo ao espaço exterior, ter uma altura mínima de 35 cm e uma largura mínima de 40 cm e estar repartidas por todo o comprimento do edifício; deve haver obrigatoriamente uma abertura total de 2 m por cada milhar de galinhas,ii) o espaço exterior deve:- para evitar contaminações, ter uma superfície adequada à densidade de galinhas mantidas e à natureza do terreno,- dispor de abrigos contra as intempéries e os predadores e, se necessário, de bebedouros adequados.4. A densidade animal não deve ultrapassar nove galinhas poedeiras por m2 de superfície utilizável.No entanto, quando a superfície utilizável corresponder à superfície disponível no solo, os Estados-Membros podem autorizar, até 31 de Dezembro de 2011, uma densidade animal de 12 galinhas por m2 de superfície disponível nos estabelecimentos que apliquem este sistema em 3 de Agosto de 1999.2. Os Estados-Membros zelam por que, a partir de 1 de Janeiro de 2007, as exigências mínimas previstas no n.o 1 se apliquem a todos os sistemas alternativos.CAPÍTULO IIDisposições aplicáveis à criação em gaiolas não melhoradasArtigo 5.o1. Os Estados-Membros zelam por que, a partir de 1 de Janeiro de 2003, todas as gaiolas referidas no presente capítulo satisfaçam as seguintes exigências mínimas:1. As galinhas poedeiras devem dispor de, pelo menos, 550 cm2 de superfície da gaiola por galinha, medidos horizontalmente, utilizáveis sem restrições, designadamente sem ter em conta os rebordos deflectores antidesperdício susceptíveis de diminuir a superfície disponível.2. Deve haver uma manjedoura que possa ser utilizada sem restrições e cujo comprimento deve ser de, pelo menos, 10 cm multiplicado pelo número de galinhas na gaiola.3. Se não existirem tetinas ou taças, cada gaiola deve ter um bebedouro contínuo do mesmo comprimento que a manjedoura referida no ponto 2. Se forem utilizados bebedouros ligados, deve haver, pelo menos, duas tetinas ou taças ao alcance de cada gaiola.4. As gaiolas devem ter uma altura mínima de 40 cm em 65 % da superfície da gaiola e de 35 cm em qualquer dos pontos.5. O chão das gaiolas deve ser construído de modo a poder suportar de forma adequada cada uma das garras anteriores de cada pata. A sua inclinação não deve exceder 14 % ou 8.o. Quando o chão não for constituído por rede metálica de malha rectangular, os Estados-Membros podem autorizar inclinações superiores.6. As gaiolas devem estar equipadas com dispositivos adequados para desgastar as garras.2. Os Estados-Membros zelam porque, a partir de 1 de Janeiro de 2012, seja proibida a criação em gaiolas referidas no presente capítulo. Além disso, a partir de 1 de Janeiro de 2003, é proibida a construção ou a colocação em serviço pela primeira vez de gaiolas referidas no presente capítulo.CAPÍTULO IIIDisposições aplicáveis à criação em gaiolas melhoradasArtigo 6.oOs Estados-Membros zelam por que, a partir de 1 de Janeiro de 2002, todas as gaiolas referidas no presente capítulo satisfaçam as seguintes exigências mínimas:1. As galinhas poedeiras devem dispor de:a) Pelo menos, 750 cm2 de superfície da gaiola por galinha, dos quais 600 cm2 de superfície utilizável, entendendo-se que a altura mínima da gaiola para além da altura sobre a superfície utilizável deve ser de 20 cm em qualquer dos pontos e que a superfície total de qualquer gaiola não pode ser inferior a 2000 cm2;b) Um ninho;c) Uma cama que permita às galinhas debicar e esgravatar;d) Poleiros adequados com um espaço de, pelo menos, 15 cm por galinha.2. Deve haver uma manjedoura que possa ser utilizada sem restrições e cujo comprimento deve ser de, pelo menos, 12 cm multiplicado pelo número de galinhas na gaiola.3. Cada gaiola deve dispor de um sistema de abeberamento adequado que tenha em conta, designadamente, a dimensão do grupo. Se forem utilizados bebedouros ligados, deve haver, pelo menos, duas tetinas ou taças ao alcance de cada galinha.4. Deve haver passagens com uma largura mínima de 90 cm entre os blocos de gaiolas e um espaço de, pelo menos, 35 cm entre o chão do edifício e as gaiolas dos blocos inferiores, de forma a facilitar a inspecção, instalação e retirada das aves.5. As gaiolas devem estar equipadas com dispositivos adequados para desgastar as garras.CAPÍTULO IVDisposições finaisArtigo 7.oOs Estados-Membros zelam por que cada um dos estabelecimentos abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente directiva seja registado pela autoridade competente através de um número próprio que permita a rastreabilidade dos ovos colocados no mercado para o consumo humano.As regras de execução do presente artigo serão fixadas antes de 1 de Janeiro de 2002 nos termos do artigo 11.oArtigo 8.o1. Os Estados-Membros devem tomar as disposições necessárias para que sejam levadas a cabo inspecções pela autoridade competente de modo a garantir o cumprimento do disposto na presente dírectiva. Essas inspecções podem ser feitas por ocasião de controlos efectuados com outros fins.2. A partir de uma data a fixar nos termos do artigo 11.o, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão um relatório sobre as inspecções referidas no n.o 1. A Comissão deve apresentar um resumo desses relatórios ao Comité Veterinário Permanente.3. Antes de 1 de Janeiro de 2002, a Comissão deve apresentar, nos termos do artigo 11.o, disposições tendo em vista harmonizar:a) As inspecções referidas no n.o 1;b) A apresentação, o conteúdo e a frequência dos relatórios referidos no n.o 2.Artigo 9.o1. Na medida necessária à aplicação uniforme das exigências da presente directiva, os peritos veterinários da Comissão podem, em colaboração com as autoridades competentes:a) Verificar se os Estados-Membros cumprem as referidas exigências;b) Proceder a controlos no terreno para se certificarem de que as inspecções são efectuadas nos termos da presente directiva.2. O Estado-Membro em cujo território seja feita uma inspecção deve prestar aos peritos veterinários da Comissão toda a assistência de que estes necessitem para o cumprimento da sua missão. O resultado dos controlos efectuados deve ser discutido com a autoridade competente do Estado-Membro em questão antes da elaboração e divulgação do relatório final.3. A autoridade competente do Estado-Membro em questão deve tomar as medidas que se revelarem necessárias para ter em conta os resultados dos controlos.4. As eventuais regras de execução do presente artigo serão aprovadas nos termos do artigo 11.oArtigo 10.oA Comissão deve apresentar ao Conselho, até 1 de Janeiro de 2005, um relatório, com base num parecer do Comité Científico Veterinário, sobre os diversos sistemas de criação de galinhas poedeiras, muito em especial sobre os sistemas referidos na presente directiva, tendo em conta, por um lado, os aspectos patológicos, zootécnicos, fisiológicos e etológicos e, por outro, as incidências sanitárias e ambientais.Esse relatório deve ser também elaborado com base num estudo sobre as implicações socioeconómicas dos diferentes sistemas e ainda sobre as incidências em matéria de relações com os parceiros económicos da Comunidade.Além disso, o relatório deve ser acompanhado de propostas adequadas que tenham em conta as conclusões nele apresentadas, bem como os resultados das negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio.O Conselho delibera por maioria qualificada sobre essas propostas, no prazo de 12 meses a contar da data da sua apresentação.Artigo 11.o1. Sempre que se faça referência ao procedimento definido no presente artigo, o Comité Veterinário Permanente instituído na Decisão 68/361/CEE(6), a seguir designado "Comité", será chamado a pronunciar-se pelo seu presidente, seja por sua própria iniciativa, seja a pedido do representante de um Estado-Membro.2. O representante da Comissão apresenta ao Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O Comité pronunciar-se-á por maioria, nos termos previstos no n.o 2 do artigo 205.o do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no Comité, os votos dos representantes dos Estados-Membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação.3. a) A Comissão adopta as medidas consideradas quando estiverem em conformidade com o parecer do Comité.b) Quando as medidas consideradas não estiverem em conformidade com o parecer do Comité, ou na falta de parecer, a Comissão submeterá imediatamente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria qualificada.Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que a proposta da Comissão lhe foi submetida, o Conselho não tiver adoptado medidas, a Comissão adoptará as medidas propostas e dar-lhes-á imediatamente aplicação, salvo no caso de o Conselho se pronunciar por maioria simples contra as medidas em causa.Artigo 12.oA Directiva 88/166/CEE é revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003.Artigo 13.o1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas, incluindo eventuais sanções, necessárias para darem cumprimento à presente directiva até 1 de Janeiro de 2002 e devem informar imediatamente a Comissão do facto.Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.2. Nos termos das disposições gerais do Tratado, os Estados-Membros podem manter ou aplicar nos seus territórios disposições em matéria de protecção das galinhas poedeiras mais rigorosas do que as estabelecidas na presente directiva. Os Estados-Membros devem informar a Comissão de todas essas medidas.3. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.Artigo 14.oA presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 15.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1999.Pelo ConselhoO PresidenteK. HEMILÄ(1) JO C 157 de 4.6.1999, p. 8.(2) JO C 128 de 7.5.1999, p. 78.(3) JO C 101 de 12.4.1999.(4) JO L 74 de 19.3.1988, p. 83.(5) JO L 221 de 8.8.1998, p. 23.(6) JO L 255 de 18.10.1968, p. 23.ANEXOPara além das disposições pertinentes do anexo da Directiva 98/58/CE, são aplicáveis as exigências seguintes:1. Todas as galinhas devem ser inspeccionadas pelo proprietário ou pela pessoa responsável pelas galinhas, pelo menos, uma vez por dia.2. O nível sonoro deve ser reduzido ao mínimo. Devem ser evitados ruídos constantes ou súbitos. Os ventiladores, os equipamentos para alimentação e os outros tipos de máquinas devem ser construídos, instalados, mantidos e accionados de forma a causar o menor ruído possível.3. Todos os edifícios devem ser iluminados por forma a permitir que cada galinha veja as outras aves e seja vista com nitidez, reconheça visualmente o que a rodeia e mantenha um nível normal de actividade. Se as instalações tiverem luz natural, as aberturas para a passagem da luz devem estar colocados por forma a assegurar uma iluminação homogénea em toda a instalação.Após os primeiros dias de adaptação, o regime deve ser previsto de modo a evitar problemas de saúde e perturbações de comportamento. Deve, assim, seguir um ritmo de 24 horas, com um período de escuridão suficiente e ininterrupto, a título indicativo de cerca de um terço do dia, a fim de permitir o descanso das galinhas e evitar problemas como a imunodepressão e as anomalias oculares. Deve respeitar-se um período de penumbra de duração suficiente aquando da diminuição da luz, a fim de permitir que as galinhas se instalem sem perturbações ou ferimentos.4. Todos os locais, equipamentos e utensílios que estejam em contacto com as galinhas devem ser cuidadosamente limpos e desinfectados com regularidade e, de qualquer forma, sempre que se efectuar um vazio sanitário e antes da introdução de um novo lote de galinhas. Enquanto os aviários estiverem ocupados, todas as superfícies e todas as instalações devem ser mantidas num estado satisfatório de limpeza.Devem ser retirados com a frequência necessária os excrementos e diariamente as galinhas mortas.5. Os sistemas de criação devem estar equipados de modo a evitar que as galinhas fujam.6. As instalações compostas por vários pisos de gaiolas devem dispor de dispositivos ou medidas adequadas que permitam proceder directamente e sem entraves à inspecção de todos os pisos e que facilitem a retirada das galinhas.7. A concepção e as dimensões da abertura da gaiola devem permitir que uma galinha adulta possa ser retirada sem sofrimentos inúteis, nem ferimentos.8. Sem prejuízo do disposto no ponto 19 do anexo da Directiva 98/58/CE, é proibido qualquer tipo de mutilização.Todavia, a fim de evitar o arranque de penas e o canibalismo, os Estados-Membros podem autorizar que se apare a ponta do bico, desde que essa operação seja efectuada por pessoal qualificado em pintos de menos de 10 dias que se destinem à postura.


title: Directiva 2007/69/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 2007 , que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa difetialona no anexo I da mesma (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
                  30.11.2007

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 312/23

            DIRECTIVA 2007/69/CE DA COMISSÃO
      de 29 de Novembro de 2007
      que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa difetialona no anexo I da mesma
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
      Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
      Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1), nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 16.o,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  O Regulamento (CE) n.o 2032/2003 da Comissão, de 4 de Novembro de 2003, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado e que altera o Regulamento (CE) n.o 1896/2000 (2) estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, I-A ou I-B da Directiva 98/8/CE. Essa lista inclui a difetialona.

                  (2)

                  Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2032/2003, a difetialona foi avaliada, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o da Directiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 14 (rodenticidas), definidos no anexo V da Directiva 98/8/CE.

                  (3)

                  A Noruega foi designada relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Comissão em 11 de Outubro de 2005, juntamente com uma recomendação, nos termos dos n.os 5 e 7 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 2032/2003.

                  (4)

                  O relatório da autoridade competente foi examinado pelos Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o n.o 4 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2032/2003, as conclusões desse exame foram incluídas num relatório de avaliação, elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas em 21 de Junho de 2007.

                  (5)

                  A avaliação da difetialona não revelou a existência de quaisquer questões ou preocupações em aberto que devessem ser analisadas pelo Comité Científico dos Riscos para a Saúde e o Ambiente.

                  (6)

                  Das avaliações efectuadas depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com difetialona utilizados como rodenticidas não apresentam riscos para as pessoas, excepto em caso de incidentes imprevistos com crianças. Quanto aos animais não visados e ao ambiente, foi definido um risco. Contudo, a difetialona é actualmente considerada essencial por motivos de saúde e higiene públicas. É, portanto, justificado incluir a difetialona no anexo I, para que, em todos os Estados-Membros, as autorizações dos produtos biocidas com difetialona utilizados como rodenticidas possam ser concedidas, alteradas ou retiradas em conformidade com o n.o 3 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE.

                  (7)

                  Atendendo às conclusões do relatório de avaliação, é adequado exigir, no contexto da autorização dos produtos, a aplicação de medidas específicas de redução dos riscos dos produtos com difetialona utilizados como rodenticidas. Essas medidas devem ter por objectivo limitar os riscos da exposição primária ou secundária das pessoas e dos animais não visados, bem como os efeitos a longo prazo da substância no ambiente.

                  (8)

                  Em virtude dos riscos definidos e das características da substância, que a tornam potencialmente persistente, bioacumulável e tóxica, ou muito persistente e muito bioacumulável, a difetialona deve ser incluída no anexo I apenas por cinco anos e ser sujeita a uma avaliação de riscos comparativa, em conformidade com o n.o 5, segundo parágrafo do ponto i), do artigo 10.o da Directiva 98/8/CE, antes de ser renovada a sua inclusão no anexo I.

                  (9)

                  É importante que as disposições da presente directiva sejam aplicadas simultaneamente em todos os Estados-Membros, de forma a garantir igualdade de tratamento dos produtos biocidas com a substância activa difetialona presentes no mercado e a facilitar o funcionamento adequado do mercado dos produtos biocidas em geral.

                  (10)

                  Deve prever-se um período razoável antes da inclusão de substâncias activas no anexo I da Directiva 98/8/CE, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para as novas exigências dela decorrentes e para assegurar que os requerentes que elaboraram os processos possam beneficiar plenamente do período de 10 anos de protecção dos dados, o qual, nos termos do n.o 1, ponto ii) da alínea c), do artigo 12.o da Directiva 98/8/CE, tem início na data de inclusão.

                  (11)

                  Depois da inclusão, deve facultar-se aos Estados-Membros um período razoável para porem em prática as disposições do n.o 3 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE, nomeadamente para concederem, alterarem ou retirarem autorizações de produtos biocidas do tipo 14 que contenham difetialona, de modo a assegurar a conformidade desses produtos com a Directiva 98/8/CE.

                  (12)

                  A Directiva 98/8/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

                  (13)

                  As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

            ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
      Artigo 1.o

      O anexo I da Directiva 98/8/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
      Artigo 2.o

      Transposição
      1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 31 de Outubro de 2008, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
      Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Novembro de 2009.
      Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
      2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
      Artigo 3.o

      A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 4.o

      Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

         Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 2007.

               Pela Comissão

            Stavros DIMAS

               Membro da Comissão

         (1)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/47/CE (JO L 247 de 21.9.2007, p. 21).

         (2)  JO L 307 de 24.11.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1849/2006 (JO L 355 de 15.12.2006, p. 63).

         ANEXO
         A seguinte entrada «n.o 4» é inserida no anexo I da Directiva 98/8/CE:

                        N.o

                        Denominação comum

                        Denominação IUPAC
                        Números de identificação

                        Pureza mínima da substância activa no produto biocida colocado no mercado

                        Data de inclusão

                        Prazo para o cumprimento do n.o 3 do artigo 16.o (excepto no caso dos produtos que contenham mais de uma substância activa, relativamente aos quais o prazo para o cumprimento do n.o 3 do artigo 16.o é o prazo estabelecido na última das decisões de inclusão respeitantes às suas substâncias activas)

                        Data de termo da inclusão

                        Tipo de produto

                        Disposições específicas (*)

                        «4

                        Difetialona

                        3-[3-(4′-Bromo[1,1′-bifenil]-4-il)-1,2,3,4-tetra-hidronaft-1-il]-4-hidroxi-2H-1-benzotiopiran-2-ona
                        N.o CE: n/d
                        N.o CAS: 104653-34-1

                        976  g/kg

                        1 de Novembro de 2009

                        31 de Outubro de 2011

                        31 de Outubro de 2014

                        14

                        Dado que as características da substância activa a tornam potencialmente persistente, bioacumulável e tóxica, ou muito persistente e muito bioacumulável, a substância activa será sujeita a uma avaliação de riscos comparativa, em conformidade com o n.o 5, segundo parágrafo do ponto i), do artigo 10.o da Directiva 98/8/CE, antes de ser renovada a sua inclusão no anexo I.
                        Os Estados-Membros assegurarão que as autorizações respeitem as seguintes condições:

                                    1.

                                    A concentração nominal da substância activa nos produtos não excederá 0,0025 % (m/m) e apenas serão autorizados iscos prontos a usar.

                                    2.

                                    Os produtos conterão um agente repugnante e, se pertinente, um corante.

                                    3.

                                    Os produtos não serão utilizados como pós de rasto.

                                    4.

                                    A exposição primária e secundária das pessoas, dos animais não visados e do ambiente é minimizada através da ponderação e aplicação de todas as medidas disponíveis adequadas de redução dos riscos. Estas incluem, nomeadamente, a restrição à utilização por profissionais, a fixação de um limite para as dimensões da embalagem e a utilização obrigatória de caixas de isco invioláveis e seguras.»

            (*)  Para a aplicação dos princípios comuns do anexo VI, o teor e as conclusões dos relatórios de avaliação encontram-se disponíveis no sítio web da Comissão: http://ec.europa.eu/comm/environment/biocides/index.htm


Avis juridique important

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31985L0429

Directiva 85/429/CEE da Comissão, de 8 de Julho de 1985, que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação dos animais

Jornal Oficial nº L 245 de 12/09/1985 p. 0001 - 0032 Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 37 p. 0197  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 37 p. 0197  Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 19 p. 0119  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 19 p. 0119

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 8 de Julho de 1985 que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação dos animais(85/429/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação dos animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela 50a Directiva 85/342/CEE da Comissão (2) e, nomeadamente, o seu artigo 7o,  Considerando que as disposições da Directiva 70/524/CEE prevêem que seja adoptada periodicamente uma versão codificada dos anexos a fim de nela serem incorporadas as alterações decorrentes da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos;  Considerando que, desde a adopção desta directiva, os anexos foram alterados várias vezes; que estes textos, devido ao seu número, à sua complexidade e à sua dispersão em diferentes jornais oficiais, são de difícil utilização e falta-lhes, por isso, a  clareza necessária que qualquer regulamentação deve apresentar; que é conveniente, nestas condições, proceder-se à sua codificação; que se deve, neste momento, especificar ou rectificar a denominação ou a designação química de determinados aditivos e  corrigir certos erros materiais;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  Os Anexos I e II da Directiva 70/524/CEE são substituídos pelos anexos da presente directiva.   Artigo 2o  Os Estados-membros tomam as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 3 de Dezembro de 1986. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 8 de Julho de 1985.  Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente  (1) JO no L 270 de 14. 12. 1970, p. 1.(2) JO no L 179 de 11. 7. 1985, p. 35.     ANEXO I   "" ID="2">A. Antibióticos" ID="1" ASSV="12">E 700> ID="2" ASSV="12">Bacitracina-cinco> ID="3" ASSV="12">C66H103O16N17SZn polipéptído contendo 12 a 20 % de zinco> ID="4">Galinhas poedeiras> ID="5">-> ID="6">15> ID="7">100> ID="8">-"> ID="4"  ASSV="2">Perús> ID="5">4 semanas> ID="6">5> ID="7">50> ID="8">-"> ID="5">26 semanas> ID="6">5> ID="7">20> ID="8">-"> ID="4" ASSV="2">Outras aves de capoeira, com excepção dos patos, gansos, pombos> ID="5">4 semanas> ID="6">5> ID="7">50> ID="8">-">  ID="5">16 semanas> ID="6">5> ID="7">20> ID="8">-"> ID="4" ASSV="3">Vitelos, cordeiros, cabritos> ID="5">16 semanas> ID="6">5> ID="7">50> ID="8">-"> ID="5">6 meses> ID="6">5> ID="7">20> ID="8">-"> ID="5">6 meses> ID="6">5> ID="7">80> ID="8">Apenas  alimentos para aleitação"> ID="4" ASSV="2">Leitões> ID="5">4 mesese> ID="6">5> ID="7">50> ID="8">-"> ID="5">3 meses> ID="6">5> ID="7">80> ID="8">Apenas alimentos para aleitação"> ID="4">Porcos> ID="5">6 meses> ID="6">5> ID="7">20> ID="8">-">  ID="4">Animais de pêlo com excepção dos coelhos> ID="5">-> ID="6">5> ID="7">20> ID="8">-"> ID="1" ASSV="9">E 710> ID="2" ASSV="9">Espiramicina> ID="3" ASSV="9">I C43H74O14N2 base II C45H76O15N2 base III C46H78O15N2 base (macrólido)> ID="4">Perús> ID="5">26 semanas> ID="6">5> ID="7">20> ID="8">-"> ID="4">Outras aves de capoeira com excepção dos patos, gansos, galinhas poedeiras, pombos> ID="5">16 semanas> ID="6">5> ID="7">20> ID="8">-"> ID="4" ASSV="3">Vitelos,  cordeiros, cabritos> ID="5">16 semanas> ID="6">5> ID="7">50> ID="8">-"> ID="5">6 meses> ID="6">5> ID="7">20> ID="8">-"> ID="5">6 meses> ID="6">5> ID="7">80> ID="8">Apenas alimentos para aleitação"> ID="4" ASSV="2">Leitões> ID="5">4 meses> ID="6">5>  ID="7">50> ID="8">-"> ID="5">3 meses> ID="6">5> ID="7">80> ID="8">Apenas alimentos para aleitação"> ID="4">Porcos> ID="5">6 meses> ID="6">5> ID="7">20> ID="8">-"> ID="4">Animais de pêlo, com excepção dos coelhos> ID="5">-> ID="6">5> ID="7">20>  ID="8">-"> ID="1" ASSV="7">E 711> ID="2" ASSV="7">Virginiamicina> ID="3">I C28H35O7N3 II C43H49O10N7> ID="4">Perús> ID="5">26 semanas> ID="6">5> ID="7">20> ID="8">-"> ID="4">Outras aves de capoeira com excepção dos patos, gansos, galinhas poedeiras, pombos> ID="5">16 semanas> ID="6">5> ID="7">20> ID="8">-"> ID="4">Leitões> ID="5">4  meses> ID="6">5> ID="7">50> ID="8">-"> ID="4">Porcos> ID="5">6 meses> ID="6">5> ID="7">20> ID="8">-"> ID="4" ASSV="3">Vitelos> ID="5">16 semanas> ID="6">5> ID="7">50> ID="8">-"> ID="5">6 meses> ID="6">5> ID="7">20> ID="8">-"> ID="5">6 meses>  ID="6">5> ID="7">80> ID="8">Apenas alimentos para aleitação"> ID="1" ASSV="9">E 712> ID="2" ASSV="9">Flavofosfolipol> ID="3" ASSV="9">C70H124O40N6P> ID="4">Galinhas poedeiras> ID="5">-> ID="6">2> ID="7">5> ID="8">-"> ID="4">Perús> ID="5">26 semanas>  ID="6">1> ID="7">20> ID="8">-"> ID="4">Outras aves de capoeira com excepção dos patos, gansos, pombos> ID="5">16 semanas> ID="6">1> ID="7">20> ID="8">-"> ID="4">Leitões> ID="5">3 meses> ID="6">10> ID="7">25> ID="8">Apenas alimentos para aleitação">  ID="4">Porcos> ID="5">6 meses> ID="6">1> ID="7">20> ID="8">-"> ID="4">Animais de pêlo com excepção dos coelhos> ID="5">-> ID="6">2> ID="7">4> ID="8">-"> ID="4" ASSV="2">Vitelos> ID="5">6 meses> ID="6">6> ID="7">16> ID="8">-"> ID="5">6 meses>  ID="6">8> ID="7">16> ID="8">Apenas alimentos para aleitação"> ID="4">Bovinos de engorda> ID="5">-> ID="6">2> ID="7">10> ID="8">Indicar o modo de emprego:  «- para os alimentos complementares, a dose máxima de ração diária não deve ultrapassar:» «- para 100 kg de peso animal: 40 mg» «- além de 100 kg: juntar 1,5 mg por fracção suplementar de 10 kg de peso animal»"> ID="1" ASSV="2">E 713> ID="2" ASSV="2">Tilosina> ID="3" ASSV="2">C46H77O17N (macrolido)> ID="4">Leitões> ID="5">4 meses> ID="6">10> ID="7">40> ID="8">-">  ID="4">Porcos> ID="5">6 meses> ID="6">5> ID="7">20> ID="8">-"> ID="1">E 714> ID="2">Monensina-sódio> ID="3">C36H61O11Na (Sal sódica de poliéter do ácido monocarboxílico, produzido por Streptomyces cinnamonensis)> ID="4">Bovinos de engorda> ID="5">->  ID="6">10> ID="7">40> ID="8">Indicar o modo de emprego:  «- para os alimentos complementares, a dose máxima na ração diária não deve ultrapassar:» «- para os alimentos complementares, a dose máxima na ração diária não deve ultrapassar:» «- Por 100 kg de peso animal: 140 mg» «- além de 100 kg: juntar 6 mg por peça suplementar de 10 kg de peso animal» «- perigo para os equideos»"> ID="1" ASSV="4">E 715> ID="2" ASSV="4">Avoparcina> ID="3" ASSV="4">C53H6O30N6Cl3 (glicopéptido)> ID="4">Frangos de engorda> ID="5">-> ID="6">7,5> ID="7">15> ID="8">-"> ID="4">Perús de engorda> ID="5">16 semanas>  ID="6">10> ID="7">20> ID="8">-"> ID="4">Leitões> ID="5">4 meses> ID="6">10> ID="7">40> ID="8">-"> ID="4">Porcos> ID="5">6 meses> ID="6">5> ID="7">20> ID="8">-"" ID="2">B. Substâncias com efeitos antioxidantes" ID="1">E 300> ID="2">Ácido  L-ascórbico> ID="3">C6H8O6> ID="4" ASSV="15" ACCV="15.3.4">Todas as espécies animais ou categorias de animais> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8" ASSV="15" ACCV="15.7.8">Todos os alimentos"> ID="1">E 301> ID="2">L-Ascorbato de sódio> ID="3">C6H7O6Na>  ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 302> ID="2">L-Ascorbato de cálcio> ID="3">C12H14O12Ca · 2H2O> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 303> ID="2">Ácido diacetil-5,6-L-ascórbico> ID="3">C10H12O8> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 304>  ID="2">Ácido palmitil-6-L-ascórbico> ID="3">C22H38O7> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 306> ID="2">Extractos de origem natural ricos en tocoferóis> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 307> ID="2">Alfa-tocoferol de síntese>  ID="3">C29H50O2> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 308> ID="2">Gama-tocoferol de síntese> ID="3">C28H48O2> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 309> ID="2">Delta-tocoferol de síntese> ID="3">C27H46O2> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E  310> ID="2">Galhato de propilo> ID="3">C10H12O5> ID="5">-> ID="6">-> ID="7" ASSV="3" ACCV="3.6.78">100: isoladamente ou em conjunto"> ID="1">E 311> ID="2">Galhato de octilo> ID="3">C15H22O5> ID="5">-> ID="6">-"> ID="1">E 312> ID="2">Galhato de  dodecilo> ID="3">C19H30O5> ID="5">-> ID="6">-"> ID="1">E 320> ID="2">Butilhidroxianisol (BHA)> ID="3">C11H16O2> ID="5">-> ID="6">-> ID="7" ASSV="3" ACCV="3.6.78">150: isoladamente ou em conjunto"> ID="1">E 321> ID="2">Butilhidroxitolueno (BHT)>  ID="3">C15H24O> ID="5">-> ID="6">-"> ID="1">E 324> ID="2">Étoxiquina> ID="3">C14H19ON> ID="5">-> ID="6">-"" ID="2">C. Substâncias aromáticas e aperitivas" ID="2">Todos los produtos naturais e produtos sintéticos que a este correspondem> ID="3">->  ID="4">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8">-"" ID="2">D. Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas" ID="1">E 750> ID="2">Amprolium> ID="3">Clorhidrato de cloreto de 1-[(4-amino-2-propil-5-pirimidimil) metil]-2-picolinio> ID="4">Aves de  capoeira> ID="5">-> ID="6">62,5> ID="7">125> ID="8">Administração proibida respectivamente desde a idade da postura e 3 dias, pelo menos, antes do abate"> ID="1">E 751> ID="2">Amprolium-etopabato: mistura de 25 partes de a) amprolium e 1,6 partes de b)  etopabato> ID="3">a) Clorhidrato de cloreto de 1-[(4-amino-2-propil-5-pirimidinil)metil]-2-picolinio> ID="4" ASSV="2" ACCV="2.3.48">Frangos, perús e pombos> ID="5">-> ID="6">66,5> ID="7">133> ID="8">Administração proibida respectivamente desde a idade  de postura e 3 dias antes do abate"> ID="3">b) Metil-4-acetamido-2-etoxibenzoato"> ID="1">E 752> ID="2">Dinitolmido (DOT)> ID="3">3,5-Dinitro-2-toluamida> ID="4">Aves de capoeira> ID="5">-> ID="6">62,5> ID="7">125> ID="8">Administração proibida  respectivamente desde a idade de postura e 3 dias antes do abate"> ID="1" ASSV="2">E 754> ID="2" ASSV="2">Dimetridazol> ID="3" ASSV="2">1,2-Dimetil-5-nitroimidazol> ID="4">Perús> ID="5">-> ID="6">100> ID="7">200> ID="8">Administração proibida  respectivamente desde a idade de postura e 6 dias antes do abate"> ID="4">Pintados> ID="6">125> ID="7">150> ID="8">Administração proibida respectivamente desde a idade de postura e 6 dias antes do abate"> ID="1" ASSV="2">E 755> ID="2"  ASSV="2">Metilcloropindol> ID="3" ASSV="2">3,5-Dicloro-2,6-dimetil-4- piridinol> ID="4">Frangos de engorda, pintados> ID="5">-> ID="6">125> ID="7">125> ID="8">Administração proibida respectivamente desde a idade de postura e 5 dias antes do abate">  ID="4">Coelhos> ID="5">-> ID="6">125> ID="7">200> ID="8">Administração proibida 5 dias, pelo menos, antes do abate"> ID="1">E 756> ID="2">Decoquinato> ID="3">3-Etoxicarbonil-4-hidroxi-6-deciloxi-7-etoxiquinoleína> ID="4">Frangos de engorda> ID="5">->  ID="6">20> ID="7">40> ID="8">Administração proibida 3 dias, pelo menos, antes do abate"> ID="1" ASSV="3">E 757> ID="2" ASSV="3">Monensina sódio> ID="3" ASSV="3">C36H61O11Na (Sal sódico de poliéter do ácido monocarboxílico, produzido pelo Streptomyces  cinnamonensis> ID="4">Frangos de engorda> ID="5">-> ID="6">100> ID="7">125> ID="8">Administração proibida 3 dias, pelo menos, antes do abate Indicar no modo de emprego: «perigo para os equídeos»"> ID="4">Frangos destinados à postura> ID="5">16 semanas> ID="6">100> ID="7">120> ID="8">Indicar no modo de emprego: «perigo para os equídeos»"> ID="4">Perús> ID="5">16 semanas> ID="6">90>  ID="7">100> ID="8">Administração proibida 3 dias, pelo menos, antes do abate Indicar no modo de emprego: «perigo para os equídeos»"> ID="1" ASSV="2">E 758> ID="2" ASSV="2">Robenidina> ID="3" ASSV="2">Cloridrato de 1,3-bis[(4-clorobenzilideno)amino] guanidina> ID="4">Frangos de engorda, perús> ID="5">-> ID="6">30> ID="7">36>  ID="8">Administração proibida 5 dias, pelo menos, antes do abate"> ID="4">Coelhos de engorda> ID="5">-> ID="6">50> ID="7">66> ID="8">Administração proibida 5 dias, pelo menos, antes do abate"> ID="1">E 759> ID="2">Ronidazol>  ID="3">(1-Metil-5-nitroimizadol-2-il) metilcarbamato> ID="4">Perús> ID="5">-> ID="6">60> ID="7">90> ID="8">Administração proibida respectivamente desde a idade da postura e pelo menos 6 dias antes do abate"> ID="1">E 760> ID="2">Ipronidazol>  ID="3">1-Metil-2-isopropil-5-nitroimidazol> ID="4">Perús> ID="5">-> ID="6">50> ID="7">85> ID="8">Administração proibida respectivamente desde a idade da postura e pelo menos 6 dias antes do abate"> ID="1" ASSV="2">E 761> ID="2"  ASSV="2">Meticloropindol/metilbenzoquato: mistura de 100 partes de a) metilcloropindol e 8,35 partes de b) metilbenzoquato> ID="3">a) 3,5 Dicloro-2,6-dimetil-4- piridinol> ID="4">Frangos de engorda> ID="5">-> ID="6">110> ID="7">110> ID="8">Administração  proibida 5 dias, pelo menos, antes do abate"> ID="3">b) 7-Beniloxi-6-butil-3-metoxicarbonil-4-quinolona> ID="4">Frangos destinados à postura> ID="5">16 semanas> ID="6">110> ID="7">110> ID="8">-"> ID="1" ASSV="2">E 762> ID="2" ASSV="2">Arpronicida>  ID="3" ASSV="2">9- (2-cloro-6-fluorobenzil) adenina> ID="4">Frangos de engorda> ID="5">-> ID="6">60> ID="7">60> ID="8">Administração proibida pelo menos 5 dias antes do abate"> ID="4">Frangos destinados à postura> ID="5">16 semanas> ID="6">60>  ID="7">60> ID="8">-"> ID="1" ASSV="2">E 763> ID="2" ASSV="2">Lasalócida-sódico> ID="3" ASSV="2">C34H53O8Na (Sal sódico de poliéter de ácido monocarboxílico produzido por Streptomyces lasaliensis)> ID="4">Frangos de engorda> ID="5">-> ID="6">75>  ID="7">125> ID="8">Administração proibida pelo menos 5 dias antes do abate"> ID="4">Frangos destinados à postura> ID="5">16 semanas> ID="6">75> ID="7">125> ID="8">-"> ID="1" ASSV="2">E 764> ID="2" ASSV="2">Halofuginona> ID="3">4 (3H)-quinazolinona-7-  bromo-6-cloro-[(3-(3-hidroxi-2-piperidil)acetonil]- dl-transbromidrato> ID="4">Frangos de engorda> ID="5">-> ID="6">2> ID="7">3> ID="8">Administração proibida pelo menos 5 dias antes do abate"> ID="4">Perús> ID="5">12 semanas> ID="6">2> ID="7">3>  ID="8">Administração proibida pelo menos 5 dias antes do abate"> ID="1">E 765> ID="2">Narasin> ID="3">C43H72O11 (Poliéter de ácido monocarboxílico, produzido por Streptomyces aureofaciens)> ID="4">Frangos de engorda> ID="5">-> ID="6">60> ID="7">70>  ID="8">Administração proibida pelo menos 5 dias antes do abate Indicar no modo de emprego: «perigo para os equídios»"> ID="1">E 766> ID="2">Salinomicina-sódio> ID="3">C42H69O11Na (Sal sódico de poliéter de ácido monocarboxílico, produzido por Streptomyces albus)> ID="4">Frangos de engorda> ID="5">-> ID="6">50>  ID="7">70> ID="8">Administração proibida pelo menos 5 dias antes do abate Indicar no modo de emprego: «perigo para os equídios»"" ID="2">E. Agentes emulsificantes, estabilizantes, espessantes e gelificantes" ID="1">E 322> ID="2">Lecitinas> ID="3">-> ID="4" ASSV="4" ACCV="4.3.48">Todas as espécies animais ou categorias de  animais> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8" ASSV="45" ACCV="45.7.8">Todos os alimentos"> ID="1">E 400> ID="2">Ácido algínico> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 401> ID="2">Alginato de sódio> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-">  ID="1">E 402> ID="2">Alginato de potássio> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 403> ID="2">Alginato de amónio> ID="3">-> ID="4">Todas as espécies animais ou categorias de animais, à excepção dos peixes de aqu1rio> ID="5">-> ID="6">->  ID="7">-"> ID="1">E 404> ID="2">Alginato de cÁlcio> ID="3">-> ID="4" ASSV="15" ACCV="15.3.4">Todas as espécies animais ou categorias de animais> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 405> ID="2">Alginato de propilenoglicol (alginato de  1,2-propanodiol)> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 406> ID="2">Ágar-ágar> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 407> ID="2">Carragenanos> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 408> ID="2">Furcelleran>  ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 410> ID="2">Farinha de grão de alfarroba> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 411> ID="2">Farinha de grão de tararindo> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 412>  ID="2">Farinhas de guar, goma de guar> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 413> ID="2">Goma adragante, tragacanthe> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 414> ID="2">Goma arábica> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-">  ID="1">E 415> ID="2">Goma xantana> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 420> ID="2">Sorbitol> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 421> ID="2">Manitol> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 422> ID="2">Glicerol>  ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 440> ID="2">Pectinas> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 450 b(i)> ID="2">Trifosfato pentasódico> ID="3">-> ID="4">Caes, gatos> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">5 000"> ID="1">E 460>  ID="2">Celulose microcristalina> ID="3">-> ID="4" ASSV="24" ACCV="24.3.4">Todas as espécies animais ou categorias de animais> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 461> ID="2">Metilcelulose> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 462>  ID="2">Etilcelulose> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 463> ID="2">Hidroxipropilcelulose> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 464> ID="2">Hidroxipropilmetilcelulose> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 465>  ID="2">Metiletilcelulose> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 466> ID="2">Carboximetilcelulose (Sal sódico do éter carboximetilico de celulose)> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 470> ID="2">Sais de sódio, de potássio, de  cálcio de ácidos gordos alimentares, sós ou em misturas, obtidos a partir de matérias gordas comestíveis ou de ácidos gordos alimentares destilados> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 471> ID="2">Mono- e diglicéridos de ácidos gordos  alimentares> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1" ASSV="5">E 472> ID="2">Mono- e diglicéridos de ácidos gordos alimentares esterificados pelos ácidos a) acético> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="2">b) láctico> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="2">c) citríco> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="2">d) tartárico> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="2">e)  mono- e diacetiltartárico> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 473> ID="2">Sucroesteres (ésteres de sacarose e de ácidos gordos alimentares)> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 474> ID="2">Sucroglicéridos (mistura de  ésteres de sacarose e de mono- e diglicéridos de ácidos gordos alimentares)> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 475> ID="2">Esteres poliglicéricos de ácidos gordos alimentares> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 477>  ID="2">Monoesteres de propileno-glicol (1,2-propanodiol) e de ácidos gordos alimentares sós ou misturados com diesteres> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 480> ID="2">Ácido estearil-2-lactílico> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-">  ID="1">E 481> ID="2">Estearoil-2-lactil-lactato de sódio> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 482> ID="2">Estearoil-2-lactil-lactato de cálcio> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 483> ID="2">Tartarato de estearil>  ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 484> ID="2">Ricinoleato de gliceril polietil enoglicol> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 486> ID="2">Dextranos> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 487> ID="2">Esteres  polietilenoglicólicos de ácidos gordos de Cleo de soja> ID="3">-> ID="4">Vitelos> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">6 000> ID="8">Apenas alimentos de aleitamento"> ID="1">E 488> ID="2">Ésteres glicerol-polietilenglicólicos de ácidos gordos des sebo> ID="3">->  ID="4">Vitelos> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">5 000> ID="8" ASSV="2" ACCV="2.6.74">Apenas alimentos de aleitamento"> ID="1">E 489> ID="2">Éter de poliglicerol e de alcoois obtidos por redução de ácidos oleico e palmítico> ID="3">-> ID="4">Vitelos>  ID="5">-> ID="6">-> ID="7">5 000"> ID="1" ASSV="2">E 490> ID="2" ASSV="2">1,2-Propanodiol> ID="3">-> ID="4">Vacas leiteiras> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">12 000"> ID="4">Bovinos de engorda, vitelos, cordeiros, cabritos, porcos, aves de capoeira>  ID="5">-> ID="6">-> ID="7">36 000"> ID="1">E 491> ID="2">Monoesterato de sorbitano> ID="3">-> ID="4" ASSV="7" ACCV="7.3.44">Todas as espécies animais ou categorias de animais> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8" ASSV="7" ACCV="7.7.84">Todos os  alimentos"> ID="1">E 492> ID="2">Triestearato de sorbitano> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 493> ID="2">Monolaurato de sorbitano> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 494> ID="2">Monooleato de sorbitano> ID="3">->  ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 495> ID="2">Monopalmitato de sorbitano> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 496> ID="2">Polietilenglicol 6000> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">300"> ID="1">E 497> ID="2">Polímeros de  polioxipropileno-polioxietileno (PM 6800-9000)> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">50"" ID="2">F. Corantes incluindo os pigmentos" ID="2">1. Carotenóides e xantofilas:" ID="1">E 160c> ID="2">Capsanteína> ID="3">C40H56O3> ID="4" ASSV="6"  ACCV="6.3.44">Aves de capoeira> ID="5">-> ID="6">-> ID="7" ASSV="9" ACCV="9.6.74">80 (isoladamente ou com outras carotenoides e xantofilas> ID="8">-"> ID="1">E 160e> ID="2">Beta-apo-8'-carotenal> ID="3">C30H40O> ID="5">-> ID="6">-> ID="8">-"> ID="1">E  160f> ID="2">Éster etílico de ácido beta-apo-8 & prime;-carotenóico> ID="3">C32H44O2"> ID="1">E 161b> ID="2">Luteína> ID="3">C40H56O2> ID="5">-> ID="6">-> ID="8">-"> ID="1">E 161c> ID="2">Criptoxantina> ID="3">C40H56O> ID="5">-> ID="6">-> ID="8">-">  ID="1">E 161e> ID="2">Violaxantina> ID="3">C40H56O4> ID="5">-> ID="6">-> ID="8">-"> ID="1" ASSV="2">E 161g> ID="2" ASSV="2">Cantaxantina> ID="3" ASSV="2">C40H52O2> ID="4">a) Aves de capoeira> ID="5">-> ID="6">-> ID="8">-"> ID="4">b) Caes e gatos>  ID="5">-> ID="6">-> ID="8">-"> ID="1">E 161h> ID="2">Zeaxantina> ID="3">C40H56O2> ID="4">Aves de capoeira> ID="5">-> ID="6">-> ID="8">-"> ID="1">E 161i> ID="2">Citranaxantina> ID="3">C33H44O> ID="4">Galinhas poedeiras> ID="5">-> ID="6">-> ID="8">-">  ID="1" ASSV="2">E 131> ID="2" ASSV="2">2.1. Azul patenteado V> ID="3" ASSV="2">Sal cálcico do ácido m-hidroxitetraetil diaminotrifenilcarbinol dissulfónico, anidrido> ID="4">a) Todas as espécies animais ou categorias de animais à excepção dos caes e  gatos> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8">Apenas admitido para os aplimentos para animais nos produtos de transformação de:  i) Detritos de géneros alimentícios ii) Cereais ou farinhas de mandioca desnaturados, ou iii) Outros materiais de base desnaturados por meio destas substâncias ou corados aquando da preparação técnica, a fim de permitir a identificação necessária durante a fabricação"> ID="4">b) Caes e gatos> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8">-">  ID="1" ASSV="2">E 142> ID="2" ASSV="2">2.2. Verde ácido brilhante BS (verde lissamina)> ID="3" ASSV="2">Sal sódico do ácido 4,4-bis (di-metilamino)difenil-metileno-2- naftol-3,6-disulfónico> ID="4">a) Todas as espécies animais ou categorias de animais à  excepção dos caes e gatos> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8">Apenas admitido para os alimentos para animais nos produtos de transformação de:  i) Detritos de géneros alimentícios,  ii) Cereais ou farinhas de mandioca desnaturados, ou iii) Outros materiais de base desnaturados por meio destas substâncias ou corados aquando da preparação técnica, a fim de permitir a identificação necessária durante a fabricação"> ID="4">b) Caes e gatos> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8">-">  ID="2" ASSV="2">3. Todos os corantes autorizados pela regulamentação comunitária para corar géneros alimentícios com excepção dos já referidos no 2.1 e 2.2> ID="3">-> ID="4">a) Todas as espécies animais ou categorias de animais à excepção dos caes e  gatos> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8">Apenas admitido para os alimentos dos animais nos produtos de transformação de:  i) Detritos de géneros alimentícios, ou ii) Outros materiais de base desnaturados por meio destas substâncias ou corados aquando da preparação técnica, a fim de permitir a identificação necessária durante a fabricação"> ID="4">b) Caes e gatos> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8">-"">  ID="2">G. Conservantes" ID="1">E 200> ID="2">Ácido sórbico> ID="3">C6H8O2> ID="4" ASSV="4" ACCV="4.3.44">Todas as espécies de animais ou categorias de animais> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8" ASSV="10" ACCV="10.7.8">Todos os alimentos"> ID="1">E  201> ID="2">Sorbato de sódio> ID="3">C6H7O2Na> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 202> ID="2">Sorbato de potássio> ID="3">C6H7O2K> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 203> ID="2">Sorbato de cálcio> ID="3">C12H14O4Ca> ID="5">-> ID="6">->  ID="7">-"> ID="1">E 214> ID="2">4-Hidroxibenzoato de etilo> ID="3">C9H10O3> ID="4" ASSV="6" ACCV="6.3.48">Animais domésticos> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 215> ID="2">4-Hidroxibenzoato de etil-sódio> ID="3">C9H9O3Na> ID="5">-> ID="6">->  ID="7">-"> ID="1">E 216> ID="2">4-Hidroxibenzoato de propilo> ID="3">C10H12O3> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 217> ID="2">4-Hidroxibenzoato de propil-sódio> ID="3">C10H11O3Na> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 218>  ID="2">4-Hidroxibenzoato de metilo> ID="3">C8H8O3> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 219> ID="2">4-Hidroxibenzoato de metil-sódio> ID="3">C8H7O3Na> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 222> ID="2">Bissulfito de sódio> ID="3">NAHSO3> ID="4"  ASSV="2" ACCV="2.3.48">Caes e gatos> ID="5">-> ID="6">-> ID="7" ASSV="2" ACCV="2.6.78">isoladamente ou em conjunto: 500 expressos em SO2> ID="8" ASSV="2" ACCV="2.7.88">Todos os alimentos à excepção das carnes e dos peixes não transformados"> ID="1">E  223> ID="2">Metabissulfito de sódio> ID="3">Na2S2O5> ID="5">-> ID="6">-"> ID="1">E 236> ID="2">Ácido fórmico> ID="3">CH2O2> ID="4" ASSV="3" ACCV="3.3.48">Todas as espécies de animais ou categorias de animais> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8"  ASSV="3" ACCV="3.7.88">Todos os alimentos"> ID="1">E 237> ID="2">Formiato de sódio> ID="3">1CHO2Na> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 238> ID="2">Formiato de cálcio> ID="3">C2H2O4Ca> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 240>  ID="2">Formaldeído> ID="3">CH2O> ID="4">Suínos> ID="5">6 meses> ID="6">-> ID="7">-> ID="8">Somente leite desnatado teor máximo: 600 mg/kg"> ID="1">E 260> ID="2">Ácido acético> ID="3">C2H4O2> ID="4" ASSV="25" ACCV="25.7.8">Todas as espécies de animais  ou categorias de animais> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8" ASSV="25" ACCV="25.7.8">Todos os alimentos"> ID="1">E 261> ID="2">Acetato de potássio> ID="3">C2H3O2H> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 262> ID="2">Diacetato de sódio>  ID="3">C4H7O4Na> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 263> ID="2">Acetato de cálcio> ID="3">C4H6O4Ca> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 270> ID="2">Ácido láctico> ID="3">C3H6O3> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 280> ID="2">Ácido  propiónico> ID="3">C3H6O2> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 281> ID="2">Propionato de sódio> ID="3">C3H5O2Na> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 282> ID="2">Propionato de cálcio> ID="3">C6H10O4Ca> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E  283> ID="2">Propionato de potássio> ID="3">C3H5O2K> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 284> ID="2">Propionato de amónio> ID="3">C3H9O2N> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 295> ID="2">Formiato de amónio> ID="3">CH5O2N> ID="5">-> ID="6">->  ID="7">-"> ID="1">E 296> ID="2">Ácido D,L-málcio> ID="3">C4H6O5> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 297> ID="2">Ácido fumarico> ID="3">C4H4O4> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 325> ID="2">Lactato de sódio> ID="3">C3H5O3Na> ID="5">->  ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 326> ID="2">Lactato de potássio> ID="3">C3H5O3K> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 327> ID="2">Lactato de cálcio> ID="3">C6H10O6Ca> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 330> ID="2">Ácido cítrico> ID="3">C6H8O7>  ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 331> ID="2">Citratos de sódio> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 332> ID="2">Citratos de potássio> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 333> ID="2">Citratos de cálcio> ID="3">->  ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 334> ID="2">Ácido L-tartárico> ID="3">C4H6O6> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 335> ID="2">L-Tartaratos de sódio> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 336> ID="2">L-Tartaratos de potássio>  ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 337> ID="2">Tartarato duplo de sódio e de potássio> ID="3">C4H4O6KNa.4H2O> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 338> ID="2">Ácido ortofosfórico> ID="3">H3PO4> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-">  ID="1">E 490> ID="2">1,2-Propanodiol> ID="3">C3H8O2> ID="4">Caes> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">53 000""  "" ID="2">H. Vitaminas, provitaminas e substâncias com efeito analogo químicamente bem definidas" ID="2">1. Vitamina D" ID="1" ASSV="7">E 670> ID="2" ASSV="7">Vitamina D2> ID="3">-> ID="4">Suínos> ID="5">-> ID="6">2 000> ID="7" ASSV="7">->  ID="8" ASSV="14" ACCV="17.7.8">Proibida a administração simultânea de vitamina D3"> ID="4">Leitões> ID="5">-> ID="6">10 000"> ID="4">Bovinos> ID="5">-> ID="6">4 000"> ID="4">Ovinos> ID="5">-> ID="6">4 000"> ID="4">Vitelos> ID="5">-> ID="6">10 000">  ID="4">Equídeos> ID="5">-> ID="6">4 000"> ID="4">Outras espécies ou categorias de animais à excepção das aves de capoeira> ID="5">-> ID="6">2 000"> ID="1" ASSV="10">E 671> ID="2" ASSV="10">Vitamina D3> ID="3" ASSV="10">-> ID="4">Suínos> ID="5">->  ID="6">2 000> ID="7">-"> ID="4">Leitões> ID="5">-> ID="6">10 000> ID="7">Somente alimentos de aleitamento"> ID="4">Bovinos> ID="5">-> ID="6">4 000> ID="7">-"> ID="4">Ovinos> ID="5">-> ID="6">4 000> ID="7">-"> ID="4">Vitelos> ID="5">-> ID="6">10 000>  ID="7">Somente alimentos de aleitamento"> ID="4">Equídeos> ID="5">-> ID="6">4 000> ID="7">-"> ID="4">Frangos de engorda> ID="5">-> ID="6">5 000> ID="7">-"> ID="4">Perús> ID="5">-> ID="6">5 000> ID="7">-> ID="8" ASSV="3" ACCV="3.7.88">Proibida a  administração simultânea de vitamina D2"> ID="4">Outras aves de capoeira> ID="5">-> ID="6">3 000> ID="7">-"> ID="4">Outras espécies de animais ou categoria de animais> ID="5">-> ID="6">2 000> ID="7">-"> ID="2">2. Todas as substâncias do grupo, com  excepção da vitamina D> ID="3">-> ID="4">Todas as espécies de animais ou categoria de animais> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">Todos os alimentos"">  "" ID="2">I. Oligoelementos" ID="1" ASSV="8">E 1> ID="2" ASSV="8">Ferro - Fe> ID="3">Fumarato ferroso> ID="4">FeC4H2O4> ID="5">1 250 (no total)"> ID="3">Citrato ferroso, hexahidratado> ID="4">Fe3(C6H5O7)2·6H2O"> ID="3">Carbonato ferroso>  ID="4">FeCO3"> ID="3">Cloreto ferroso, tetrahidratado> ID="4">FECl2·4H2O"> ID="3">Cloreto férrico, hexahidratado> ID="4">FeCl3·6H2O"> ID="3">Óxido férrico> ID="4">Fe2O3"> ID="3">Sulfato ferroso, heptahidratado> ID="4">FeSO4·7H2O"> ID="3">Lactado  ferroso, trihidratado> ID="4">Fe(C3H5O3)2·3H2O"> ID="1" ASSV="4">E 2> ID="2" ASSV="4">Iodo - I> ID="3">Iodato de cálcio, hexahidratado> ID="4">Ca(IO3)2·6H2O> ID="5">40 (no total)"> ID="3">Iodato de cálcio, anidro> ID="4">Ca(IO3)2"> ID="3">Iodeto de  sódio> ID="4">NaI"> ID="3">Iodeto de potássio> ID="4">KI"> ID="1" ASSV="6">E 3> ID="2" ASSV="6">Cobalto - Co> ID="3">Acetado de cobalto, tetrahidratado> ID="4">Co(CH3COO)2·4H2O> ID="5">10 (no total)"> ID="3">Carbonato básico de cobalto,  monohidratado> ID="4">2CoCO3·3Co(OH)2·H2O"> ID="3">Cloreto de cobalto, hexahidratado> ID="4">CoCl2·6H2O"> ID="3">Sulfato de cobalto, heptahidratado> ID="4">CoSO4·7H2O"> ID="3">Sulfato de cobalto, monohidratado> ID="4">CoSO4·H2O"> ID="3">Nitrato de  cobalto, hexahidratado> ID="4">Co(NO3)2·6H2O"> ID="1" ASSV="6">E 4> ID="2" ASSV="6">Cobre - Cu> ID="3">Acetato cúprico, monohidratado> ID="4">Cu(CH3COO)2·H2O> ID="5">Suínos de engorda:"> ID="3">Metionato de cobre> ID="4">Cu(C5H10NO2S)2> ID="5">- até  16 semanas: 175 (no total)"> ID="3">Carbonato básico de cobre, monohidratado> ID="4">CuCO3·Cu(OH)2·H2O> ID="5">- da 17ª semana a 6 meses: 100 (no total)"> ID="3">Cloreto de cobre, dihidratado> ID="4">CuCl2·2H2O> ID="5">- mais de 6 meses: 50 (no  total)"> ID="5">Suínos reprodutores: 50 (no total)"> ID="3">Óxido cúprico> ID="4">CuO> ID="5">Vitelos:"> ID="3">Sulfato de cobre, pentahidratado> ID="4">CuSO4·5H2O> ID="5">- alimentos de aleitamento: 30 (no total)"> ID="5">- Outros alimentos  completos: 50 (no total)"> ID="5">Ovinos: 20 (no total)"> ID="5">Outras espécies ou categorias de animais: 50 (no total)"> ID="1" ASSV="7">E 5> ID="2" ASSV="7">Manganésio - Mn> ID="3">Carbonato de manganésio> ID="4">MnCO3> ID="5">250 (no total)">  ID="3">Cloreto de manganésio, tetrahidratado> ID="4">MnCl2·4H2O"> ID="3">Fosfato ácido de manganésio, trihidratado> ID="4">MnHPO4·3H2O"> ID="3">Óxido de manganés> ID="4">MnO"> ID="3">Óxido de manganico> ID="4">Mn2O3"> ID="3">Sulfato manganoso,  tetrahidratado> ID="4">MnSO4·4H2O"> ID="3">Sulfato manganoso, monohidratado> ID="4">MnSO4·H2O"> ID="1" ASSV="7">E 6> ID="2" ASSV="7">Zinco - Zh> ID="3">Lactato de zinco, trihidratado> ID="4">Zn(C3H5O3)2·3H2O> ID="5">250 (no total)"> ID="3">Acetato de  zinco, dihidratado> ID="4">Zn(CH3·COO)2·2H2O"> ID="3">Carbonato de zinco> ID="4">ZnCO3"> ID="3">Cloreto de zinco, monohidratado> ID="4">ZnClsa101.sg5.st22·H2O"> ID="3">Óxido de zinco> ID="4">ZnO"> ID="3">Sulfato de zinco, heptahidratado>  ID="4">ZnSO4·7H2O"> ID="3">Sulfato de zinco, monohidratado> ID="4">ZnSO4·H2""  "" ID="2">J. Factores de crescimento"> ID="2">L. Agentes de ligação, antifermeantes e coagulantes" ID="1">E 330> ID="2">Acido cítrico> ID="3">C6H8O7> ID="4" ASSV="11" ACCV="11.3.4">Todas as espécies de animais ou categorias de animais>  ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8">Todos os alimentos. Respeitar as disposições do no 1, alínea g) do artigo 16o"> ID="1">E 470> ID="2">Estearatos de sódio, de potássio e de cálcio> ID="3">C18H35O2Na,  C18H35O2K y C36H70O4Ca> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8" ASSV="10" ACCV="10.7.8">Todos os alimentos"> ID="1">E 551a> ID="2">Acido silícico, precipitado e secado> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 551b> ID="2">Sílica coloidal> ID="3">->  ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 551c> ID="2">Terra de diatomacia purificada> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 552> ID="2">Silicato de cálcio, sintético> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 554> ID="2">Silicato  de sódio e de alumínio, sint9tico> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 559> ID="2">Argilas coaliníticas isentas de amianto> ID="3">Misturas naturais de minérios contendo no mínimo 65 % de silicatos complexos de alumínio hidratados cujo  elemento determinante e a kãolinite> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 560> ID="2">Mistura natural (proporção 1/1) de esteatite e de clorito, isento de amianto> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 561> ID="2">Vermiculite>  ID="3">Silicato natural de magnésio, de alumínio e de ferro, expandido por calor, isento de amianto. Teor máximo em fluor: 0,3 %> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">E 565> ID="2">Linhosulfonatos> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-""       ANEXO II   "" ID="2">A. Antibióticos" ID="1">21> ID="2">Virginiamicina> ID="3">I. C28H35O7N3 II. C43H49O10N7> ID="4">Galinhas poedeiras> ID="5">-> ID="6">10> ID="7">20> ID="8">-> ID="9">30. 11. 1985"> ID="1" ASSV="2">22> ID="2" ASSV="2">Avoporcina> ID="3" ASSV="2">C53H6O30N6Cl3 (glicopetídeo)> ID="4">Vitelos> ID="5">6 meses> ID="6">15>  ID="7">40> ID="8">-> ID="9">30. 11. 1985"> ID="4">Bovinos de engorda> ID="5">-> ID="6">15> ID="7">45> ID="8">Indicar o modo de emprego:  «para os alimentos complementares a dose máxima na ração diária não deve ultrapassar:» «- para 100 kg de peso animal: 155 mg» «- além de 100 kg: adicionar, 6,5 mg por fracção suplementar de 10 kg de peso animal»> ID="9">30. 11. 1985"> ID="1" ASSV="2">25> ID="2" ASSV="2">Nosieptido> ID="3" ASSV="2">C54H43O13N13S6> ID="4">Frangos de engorda> ID="5">-> ID="6">1> ID="7">10>  ID="8">Administração proibida, 5 dias antes, pelo menos, do abate> ID="9">30. 11. 1985"> ID="4">Suínos> ID="5">6 meses> ID="6">2> ID="7">20> ID="8">Administração proibida, 5 dias antes, pelo menos, do abate> ID="9">30. 11. 1985"" ID="2">B.  Substâncias com efeitos antioxigénicos"> ID="2">D. Cocciodiostáticos e outras substâncias medicamentosas" ID="1">6> ID="2">Nicarbazina> ID="3">Complexo equimolecular de 1,3-bis (4-nitrofenil) ureia e de 4,6-dimetil-2-pirimidinol> ID="4">Frangos de  engorda> ID="5">-> ID="6">100> ID="7">125> ID="8">Administração proibida, 7 dias antes, pelo menos, do abate> ID="9">30. 11. 1985"> ID="1">16> ID="2">Meticloropindol/metilbenzoquato: mistura de 100 partes de a) meticloropindol e 8,35 partes de b)  metilbenzoquato> ID="3">a) 3,5-Dicloro-2,6-dimetil-4-piridinol b) 7-Benziloxi-6-butil-3 metoxicarbonil-4-quinolona> ID="4">Perús> ID="5">12 semanas> ID="6">110> ID="7">110> ID="8">Administração proibida, pelo menos, 5 dias antes do abate> ID="9">30. 11. 1985"> ID="1">19> ID="2">Nifursol>  ID="3">3,5-dinitro-2'-(5-nitrofurfurilideno) salicilidraziona> ID="4">Perús> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">75> ID="8">Administração proibida, pelo menos, 5 dias antes do abate> ID="9">30. 11. 1985"" ID="2">E. Emulsionantes, estabilizantes, espessantes e  gelificantes" ID="1">7> ID="2">Goma Karaya> ID="3">-> ID="4" ASSV="10" ACCV="10.3.4">Todas as espécies de animais ou categorias de animais> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8" ASSV="10" ACCV="10.7.8">Todos os alimentos> ID="9">30. 11. 1985">  ID="1">8> ID="2">Ésteres parciais de poliglicerol de ácidos gordos de ricino policondensados> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="9">30. 11. 1985"> ID="1">12> ID="2">Monolaurato de polioxietileno (20) sorbitano> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">->  ID="7">-> ID="9">30. 11. 1985"> ID="1">13> ID="2">Monopalmitato de polioxietileno (20) sorbitano> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="9">30. 11. 1985"> ID="1">14> ID="2">Monoestearato de polioxietileno (20) sorbitano> ID="3">-> ID="5">->  ID="6">-> ID="7">-> ID="9">30. 11. 1985"> ID="1">15> ID="2">Triesterato de polioxietileno (20) sorbitano> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="9">30. 11. 1985"> ID="1">16> ID="2">Monodeato de polioxietileno (20) sorbitano> ID="3">-> ID="5">->  ID="6">-> ID="7">-> ID="9">30. 11. 1985"> ID="1">17> ID="2">Estearato de polioxietileno (8)> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="9">30. 11. 1985"> ID="1">18> ID="2">Estearato de polioxietileno (40)> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">->  ID="9">30. 11. 1985"> ID="1">29> ID="2">Trioleato de polioxietileno (20) sorbitano (sinonimo: polisorbato 85)> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="9">30. 11. 1985"" ID="2">F. Matérias colorantes, incluindo os pigmentos" ID="1">2>  ID="2">Cantaxantina> ID="3">C40H52O2> ID="4">Salmões, trutas> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">200> ID="8">-> ID="9">30. 11. 1985"> ID="1">3> ID="2">Amarante> ID="3">Sal trisódico do ácido 1-(4-sulfo-1-naftilazo)-2-naftol-3,6-disulfónico> ID="4">Todas as  espécies de animais ou categoria de animais> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8">Admitido apenas para os alimentos para animais nos produtos de transformação dos cereais desnaturados> ID="9">30. 11. 1985"" ID="2">G. Agentes conservadores" ID="1">3>  ID="2">Ácido clorídrico> ID="3">HCl> ID="4">Todas as espécies de animais ou categoria de animais> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8">Apenas para a ensilagem> ID="9">30. 11. 1985"> ID="1">4> ID="2">Ácido sulfúrico> ID="3">H2SO4> ID="4">Todas as  espécies de animais ou categoria de animais> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8">Apenas para a ensilagem> ID="9">30. 11. 1985"> ID="1">5> ID="2">Formaldeído> ID="3">CH2O> ID="4">Todas as espécies de animais ou categoria de animais> ID="5">-> ID="6">->  ID="7">-> ID="8">Todos os alimentos excepto o leite desnatado para suínos até à idade de 6 meses> ID="9">30. 11. 1985"> ID="1">16> ID="2">Nitrito de sódio (E 250)> ID="3">NaNO2> ID="4">Caes, patos> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">200> ID="8">Todos os  alimentos> ID="9">30. 11. 1985"> ID="1">19> ID="2">1,2-Propanodiol> ID="3">C3H8O2> ID="4">Gatos> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="8">Todos os alimentos> ID="9">30. 11. 1985""  "" ID="2">I. Oligo-elemento" ID="1">1> ID="2">Molibdénio - Mo> ID="3">-> ID="4">-> ID="5">2,5> ID="6">-"> ID="1">2> ID="2">Selénio - Se> ID="3">-> ID="4">-> ID="5">0,5> ID="6">-""  "" ID="2">J. Factores de crescimento" ID="1" ASSV="9">1> ID="2" ASSV="9">Nitrovina> ID="3" ASSV="9">Cloridrato de 1,5-bis(5- nitro-2-furil)-1,4-pentadieno-3-mono- aminohidrazon> ID="8">É proibida, para todos os elementos, a mistura ou  administração simultânea com um antibiótico"> ID="4">Frangos de engorda> ID="5">-> ID="6">10> ID="7">15> ID="8">-> ID="9">30. 11. 1985"> ID="4">Perús> ID="5">26 semanas> ID="6">10> ID="7">15> ID="8">-> ID="9">30. 11. 1985"> ID="4">Outras aves, de  capoeira-à excepção dos patos, gansos, galinhas poedeiras, pombos> ID="5">16 semanas> ID="6">10> ID="7">15> ID="8">-> ID="9">30. 11. 1985"> ID="4" ASSV="2">Vitelos> ID="5">6 meses> ID="6">20> ID="7">40> ID="8">-> ID="9">30. 11. 1985"> ID="6">40>  ID="7">80> ID="8">Somente alimentos de aleitamento> ID="9">30. 11. 1985"> ID="4" ASSV="2">Leitões> ID="5">10 semanas> ID="6">10> ID="7">25> ID="9">30. 11. 1985"> ID="5">-> ID="6">20> ID="7">30> ID="8">Somente alimentos de aleitamento> ID="9">30. 11.  1985"> ID="4">Suínos de engorda> ID="5">6 meses> ID="6">5> ID="7">15> ID="9">30. 11. 1985"> ID="1">2> ID="2">Carbadox> ID="3">Dióxido de Metil-3-(2-quinoxalinil-metileno)carbazato-N1, N4 pureza mínima: 96 % estabilidade mínima: 24 meses> ID="4">Leitões> ID="5">4 meses> ID="6">20> ID="7">50> ID="8">Administração proibida 4 semanas, pelo menos, antes do abate:  - Proibida a mistura ou administração simultânea com um antibiótico - Quantidade máxima de poeira libertada aquando do manuseamento, determinado de acordo com o metodo Stauber Heubach (1): 0,1 µg carbadox> ID="9">31. 10. 1985"> ID="1" ASSV="2">3> ID="2" ASSV="2">Olaquindox> ID="3" ASSV="2">Dióxido de 2- [N- 2 & prime;  - (hidroxietil) carbanoil]-3-metil-quinoxalina-N1, N4 pureza mínima: 98 % estabilidade mínima: 24 meses> ID="4" ASSV="2">Leitões> ID="5">4 meses> ID="6">15> ID="7">50> ID="8">Para todos os aimentos:  - Administração proibida 4 semanas, pelo menos, antes do abate - Proibida a mistura ou administração simultânea com um antibiótico - Quantidade máxima de poeira libertada aquando do manuseamento, determinado de acordo com o método Stauber Heubach (1): 0,1 µg de olaquindox> ID="9">31. 10. 1985"> ID="5">4 meses> ID="6">50> ID="7">100> ID="8">Somente alimentos de aleitamento>  ID="9">31. 10. 1985"" ID="2">L. Agentes de ligação, antifermentantes e coagulantes" ID="1">1> ID="2">Bentonite e montemorilonite> ID="3">-> ID="4" ASSV="3" ACCV="3.3.48">Todas as espécies de animais ou categoria de animais> ID="5">-> ID="6">->  ID="7">-> ID="8" ASSV="3" ACCV="3.7.88">Todos os alimentos> ID="9">30. 11. 1985"> ID="1">4> ID="2">Misturas naturais de esteatite e de esteatite e de clorito, isentos de amianto, à excepção da mistura E 560> ID="3">-> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">->  ID="9">30. 11. 1985"> ID="1">5> ID="2">Perlite> ID="3">Silicato natural de sódio e de alumínio, expandido por calor, isento de amianto> ID="5">-> ID="6">-> ID="7">-> ID="9">30. 11. 1985"""   (1) Referência: Fresenius Z. Anal Chem (1984) 318: 522 - 524 Springer Verlag 1984.