title: Directiva 2005/79/CE da Comissão, de 18 de Novembro de 2005, que altera a Directiva 2002/72/CE relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios   (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               19.11.2005

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 302/35

      DIRECTIVA 2005/79/CE DA COMISSÃO

   de 18 de Novembro de 2005
   que altera a Directiva 2002/72/CE relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos e que revoga as Directivas 80/590/CEE e 89/109/CEE (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,
   Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 2002/72/CE da Comissão (2) estabelece uma lista de monómeros e outras substâncias iniciadoras que podem ser utilizadas no fabrico de materiais e objectos de matéria plástica. Com base em novas informações relacionadas com a avaliação de riscos dessas substâncias, certos monómeros admitidos provisoriamente a nível nacional, bem como os novos monómeros, devem ser incluídos na lista comunitária de substâncias autorizadas constantes da referida directiva.

               (2)

               A Directiva 2002/72/CE contém também uma lista incompleta de aditivos que podem ser utilizados no fabrico de materiais e objectos de matéria plástica. Essa lista deve ser alterada de modo a incluir outros aditivos avaliados pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade»).

               (3)

               As restrições já estabelecidas a nível comunitário para algumas substâncias devem ser alteradas com base nas novas informações disponíveis. No que se refere especialmente ao óleo de soja epoxidado (ESBO), a Autoridade recomendou a redução do respectivo limite de migração específica (LME) nas juntas de PVC contendo esta substância que são usados para selar frascos de vidro que contêm fórmulas para lactentes e fórmulas de transição ou alimentos à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens. Na realidade, a Autoridade salientou que a exposição dos lactentes que comem regularmente esses alimentos pode exceder a dose diária admissível (DDA). Por conseguinte, o LME do ESBO é reduzido, nessas aplicações particulares, de 60 para 30 mg/kg de alimento ou simulador de alimentos, embora se mantenha inalterado em todas as outras aplicações.

               (4)

               Deve ser previsto um período de transição no que se refere às juntas de PVC contendo óleo de soja epoxidado, utilizadas para selar frascos de vidro, que entram em contacto com os alimentos antes de 19 de Novembro de 2006.

               (5)

               A Directiva 2002/72/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

               (6)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   Os anexos II, III, V e VI da Directiva 2002/72/CE são alterados em conformidade com os anexos I a IV da presente directiva.
   Artigo 2.o

   As juntas de PVC contendo óleo de soja epoxidado, com o número de referência 88640 na secção A do anexo III da Directiva 2002/72/CE, utilizadas para selar frascos de vidro que contêm fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, como definidas na Directiva 91/321/CEE da Comissão (3) ou que contêm alimentos à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens, como definidos na Directiva 96/5/CE da Comissão (4), enchidos antes de 19 de Novembro de 2006 e que cumpram as restrições e/ou especificações fixadas na secção A do anexo III da Directiva 2002/72/CE alterada pela Directiva 2004/19/CE, podem continuar a ser colocadas no mercado desde que a data de enchimento figure nos materiais ou objectos.
   A data de enchimento pode ser substituída por outra indicação, desde que esta permita a identificação da data de enchimento. Mediante pedido, a data de enchimento será comunicada às autoridades competentes e a qualquer responsável pela aplicação das disposições da presente directiva.
   O primeiro e o segundo parágrafos são aplicáveis sem prejuízo do disposto na Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5).
   Artigo 3.o

   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 19 de Novembro de 2006, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondências entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão tais disposições por forma a:

               a)

               Permitir o comércio e a utilização de materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos e que estejam conformes com a presente directiva a partir de 19 de Novembro de 2006;

               b)

               Proibir o fabrico e a importação para a Comunidade de materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos e que não estejam conformes com a presente directiva a partir de 19 de Novembro de 2007.

         As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 4.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 2005.

            Pela Comissão

         Markos KYPRIANOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 338 de 13.11.2004, p. 4.

      (2)  JO L 220 de 15.8.2002, p. 18. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/19/CE (JO L 71 de 10.3.2004, p. 8).

      (3)  JO L 175 de 4.7.1991, p. 35. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/14/CE (JO L 41 de 14.2.2003, p. 37).

      (4)  JO L 49 de 28.2.1996, p. 17. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/13/CE (JO L 41 de 14.2.2003, p. 33).

      (5)  JO L 109 de 6.5.2000, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/89/CE (JO L 308 de 25.11.2003, p. 15).

      ANEXO I
      O anexo II da Directiva 2002/72/CE é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  O ponto 2 das disposições gerais passa a ter a seguinte redacção:

                              «2.

                              As seguintes substâncias não são incluídas, ainda que sejam intencionalmente utilizadas, e são autorizadas:

                                          a)

                                          Sais (incluindo sais duplos e sais ácidos) de alumínio, amónio, cálcio, ferro, magnésio, potássio e sódio de ácidos, fenóis ou álcoois autorizados. Porém, as denominações que contenham “ácido(s) …, sais” constam das listas, se o(s) ácido(s) livre(s) correspondente(s) não for(em) referido(s);

                                          b)

                                          Sais (incluindo sais duplos e sais ácidos) de zinco de ácidos, fenóis ou álcoois autorizados. A estes sais aplica-se um LME de grupo = 25 mg/kg (expresso em Zn). A restrição respeitante ao Zn aplica-se também:

                                                      i)

                                                      a substâncias cujas denominações contenham «ácido(s) …, sais» que constam das listas, se o(s) ácido(s) livre(s) correspondente(s) não for(em) referido(s);

                                                      ii)

                                                      às substâncias referidas na nota 38 do anexo VI.»;

                  2)

                  A secção A é alterada do seguinte modo:

                              a)

                              São inseridas no quadro as seguintes linhas por ordem numérica:

                                          N.o Ref.

                                          N.o CAS

                                          Designação

                                          Restrições e/ou especificações

                                          (1)

                                          (2)

                                          (3)

                                          (4)

                                          «11005

                                          012542-30-2

                                          Acrilato de diciclopentenilo

                                          QMA = 0,05 mg/6 dm2

                                          11500

                                          000103-11-7

                                          Acrilato de 2-etilhexilo

                                          LME = 0,05 mg/kg

                                          12786

                                          000919-30-2

                                          3-Aminopropiltrietoxissilano

                                          Teor residual extractível de 3-Aminopropiltrietoxissilano inferior a 3 mg/kg de carga. A utilizar apenas no tratamento reactivo da superfície de cargas inorgânicas

                                          13317

                                          132459-54-2

                                          N,N′-Bis[4-(etoxicarbonil)fenil]-1,4,5,8-naftalenotetracarboxidiimida

                                          LME = 0,05 mg/kg. Pureza > 98,1 % (p/p). A utilizar apenas como co-monómero (máx. 4 % para os poliésteres (PET, PBT)

                                          14260

                                          000502-44-3

                                          Caprolactona

                                          LME = 0,05 mg/kg (expresso como a soma da caprolactona e do ácido 6-hidroxihexanóico)

                                          16955

                                          000096-49-1

                                          Carbonato de etileno

                                          Teor residual = 5 mg/kg de hidrogel à razão máxima de 10 g de hidrogel para 1 kg de alimento. O produto de hidrólise contém etilenoglicol com um LME = 30 mg/kg

                                          21370

                                          010595-80-9

                                          Metacrilato de 2-sulfoetilo

                                          QMA = ND (DL = 0,02 mg/6 dm2)

                                          22210

                                          000098-83-9

                                          alfa-Metilestireno

                                          LME = 0,05 mg/kg

                                          22932

                                          001187-93-5

                                          Éter perfluorometilperfluorovinílico

                                          LME = 0,05 mg/kg. Apenas para utilização em revestimentos anti-aderentes

                                          24903

                                          068425-17-2

                                          Xaropes, amido hidrolisado, hidrogenados

                                          Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V

                                          25540

                                          000528-44-9

                                          Ácido trimelítico

                                          LME (T) = 5 mg/kg (35)

                                          25550

                                          000552-30-7

                                          Anidrido trimelítico

                                          LME(T) = 5 mg/kg (35) (expresso em ácido trimelítico)»

                              b)

                              Nas seguintes linhas, o conteúdo das colunas «N.o CAS» ou «Restrições e/ou especificações» é substituído pelo texto indicado a seguir:

                                          N.o Ref.

                                          N.o CAS

                                          Designação

                                          Restrições e/ou especificações

                                          (1)

                                          (2)

                                          (3)

                                          (4)

                                          «10690

                                          000079-10-7

                                          Ácido acrílico

                                          LME(T) = 6 mg/kg (36)

                                          10750

                                          002495-35-4

                                          Acrilato de benzilo

                                          LME(T) = 6 mg/kg (36)

                                          10780

                                          000141-32-2

                                          Acrilato de n-butilo

                                          LME(T) = 6 mg/kg (36)

                                          10810

                                          002998-08-5

                                          Acrilato de sec-butilo

                                          LME(T) = 6 mg/kg (36)

                                          10840

                                          001663-39-4

                                          Acrilato de terc-butilo

                                          LME(T) = 6 mg/kg (36)

                                          11470

                                          000140-88-5

                                          Acrilato de etilo

                                          LME(T) = 6 mg/kg (36)

                                          11590

                                          000106-63-8

                                          Acrilato de isobutilo

                                          LME(T) = 6 mg/kg (36)

                                          11680

                                          000689-12-3

                                          Acrilato de isopropilo

                                          LME(T) = 6 mg/kg (36)

                                          11710

                                          000096-33-3

                                          Acrilato de metilo

                                          LME(T) = 6 mg/kg (36)

                                          11830

                                          000818-61-1

                                          Monoacrilato de etilenoglicol

                                          LME(T) = 6 mg/kg (36)

                                          11890

                                          002499-59-4

                                          Acrilato de n-octilo

                                          LME(T) = 6 mg/kg (36)

                                          11980

                                          000925-60-0

                                          Acrilato de propilo

                                          LME(T) = 6 mg/kg (36)

                                          13720

                                          000110-63-4

                                          1,4-Butanodiol

                                          LME(T) = 5 mg/kg (24)

                                          20020

                                          000079-41-4

                                          Ácido metacrílico

                                          LME(T) = 6 mg/kg (37)

                                          20080

                                          002495-37-6

                                          Metacrilato de benzilo

                                          LME(T) = 6 mg/kg (37)

                                          20110

                                          000097-88-1

                                          Metacrilato de butilo

                                          LME(T) = 6 mg/kg (37)

                                          20140

                                          002998-18-7

                                          Metacrilato de sec-butilo

                                          LME(T) = 6 mg/kg (37)

                                          20170

                                          000585-07-9

                                          Metacrilato de terc-butilo

                                          LME(T) = 6 mg/kg (37)

                                          20890

                                          000097-63-2

                                          Metacrilato de etilo

                                          LME(T) = 6 mg/kg (37)

                                          21010

                                          000097-86-9

                                          Metacrilato de isobutilo

                                          LME(T) = 6 mg/kg (37)

                                          21100

                                          004655-34-9

                                          Metacrilato de isopropilo

                                          LME(T) = 6 mg/kg (37)

                                          21130

                                          000080-62-6

                                          Metacrilato de metilo

                                          LME(T) = 6 mg/kg (37)

                                          21190

                                          000868-77-9

                                          Monometacrilato de etilenoglicol

                                          LME(T) = 6 mg/kg (37)

                                          21280

                                          002177-70-0

                                          Metacrilato de fenilo

                                          LME(T) = 6 mg/kg (37)

                                          21340

                                          002210-28-8

                                          Metacrilato de propilo

                                          LME(T) = 6 mg/kg (37)

                                          21460

                                          000760-93-0

                                          Anidrido metacrílico

                                          LME(T) = 6 mg/kg (37)

                                          24190

                                          008050-09-7

                                          Resina de madeira

                                          Ver «Colofónia» (Ref. n.o 24100)»

                              c)

                              É suprimida a seguinte linha:

                                          N.o Ref.

                                          N.o CAS

                                          Designação

                                          Restrições e/ou especificações

                                          (1)

                                          (2)

                                          (3)

                                          (4)

                                          «11000

                                          050976-02-8

                                          Acrilato de diciclopentadienilo

                                          QMA = 0,05 mg/6 dm2»

                  3)

                  Na secção B, são suprimidas as seguintes linhas:

                              N.o Ref.

                              N.o CAS

                              Designação

                              Restrições e/ou especificações

                              (1)

                              (2)

                              (3)

                              (4)

                              «11500

                              000103-11-7

                              Acrilato de 2-etil-hexilo

                              14260

                              000502-44-3

                              Caprolactona

                              21370

                              010595-80-9

                              Metacrilato de 2-sulfoetilo

                              22210

                              000098-83-9

                              alfa-Metilestireno

                              25540

                              000528-44-9

                              Ácido trimelítico

                              QM(T) = 5 mg/kg no PA

                              25550

                              000552-30-7

                              Anidrido trimelítico

                              QM(T) = 5 mg/kg no PA (expresso como ácido trimelítico)»

      ANEXO II
      O anexo III da Directiva 2002/72/CE é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  O ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:

                              «2.

                              As seguintes substâncias não são incluídas, ainda que sejam intencionalmente utilizadas, e são autorizadas:

                                          a)

                                          Sais (incluindo sais duplos e sais ácidos) de alumínio, amónio, cálcio, ferro, magnésio, potássio e sódio de ácidos, fenóis ou álcoois autorizados. Porém, as denominações que contenham “ácido(s) …, sais” constam das listas, se o(s) ácido(s) livre(s) correspondente(s) não for(em) referido(s);

                                          b)

                                          Sais (incluindo sais duplos e sais ácidos) de zinco de ácidos, fenóis ou álcoois autorizados. A estes sais aplica-se um LME de grupo = 25 mg/kg (expresso em Zn). A restrição respeitante ao Zn aplica-se também:

                                                      i)

                                                      às substâncias cujas denominações contenham “ácido(s) …, sais” que constam das listas, se o(s) ácido(s) livre(s) correspondente(s) não for(em) referido(s);

                                                      ii)

                                                      às substâncias referidas na nota 38 do anexo VI.».

                  2)

                  A secção A é alterada do seguinte modo:

                              a)

                              São inseridas as seguintes linhas por ordem numérica:

                                          N.o Ref.

                                          N.o CAS

                                          Designação

                                          Restrições e/ou especificações

                                          (1)

                                          (2)

                                          (3)

                                          (4)

                                          «30340

                                          330198-91-9

                                          12(Acetoxi)estearato de 2,3-bis(acetoxi)propilo

                                          30401

                                          —

                                          Mono- e diglicéridos acetilados de ácidos gordos

                                          31542

                                          174254-23-0

                                          Telómero de acrilato de metilo com os ésteres alquílicos (C16-C18) de 1-dodecanotiol

                                          QM = 0,5 % (p/p) no PA

                                          43480

                                          064365-11-3

                                          Carvão activado

                                          Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V, parte B

                                          62245

                                          012751-22-3

                                          Fosforeto de ferro

                                          Apenas polímeros e copolímeros de PET

                                          64990

                                          025736-61-2

                                          Copolímero-estireno-anidrido maleico, sal de sódio

                                          Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V

                                          66905

                                          000872-50-4

                                          N-metilpirrolidona

                                          66930

                                          068554-70-1

                                          Metilsilsesquioxano

                                          Monómero residual em metilsilsesquioxano: < 1 mg de metiltrimetoxissilano/kg de metilsilsesquioxano

                                          67155

                                          —

                                          Mistura de 4-(2-benzoxazolil)-4′-(5-metil-2-benzoxazolil) estilbeno, 4,4′-bis(2-benzoxazolil)estilbeno e 4,4′-bis(5-metil-2-benzoxazolil) estilbeno

                                          Não superior a 0,05 % p/p (quantidade de substância utilizada/quantidade da formulação). Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V

                                          76415

                                          019455-79-9

                                          Pimelato de cálcio

                                          76815

                                          —

                                          Poliéster de ácido adípico com glicerol ou pentaeritritol, ésteres com ácidos gordos (C12-C22) lineares com número par de átomos de carbono

                                          Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V

                                          76845

                                          031831-53-5

                                          Poliéster de 1,4-butanodiol com caprolactona

                                          Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V

                                          77370

                                          070142-34-6

                                          Dipolihidroxiestearato de polietilenoglicol-30

                                          79600

                                          009046-01-9

                                          Fosfato de éter tridecílico de polietilenoglicol

                                          LME = 5 mg/kg. Apenas para materiais e objectos destinados a entrar em contacto com alimentos aquosos. Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V

                                          80000

                                          009002-88-4

                                          Cera de polietileno

                                          81060

                                          009003-07-0

                                          Cera de polipropileno»

                              b)

                              Nas seguintes linhas, o conteúdo das colunas «Designação» e «Restrições e/ou especificações» é substituído pelo texto indicado a seguir:

                                          N.o Ref.

                                          N.o CAS

                                          Designação

                                          Restrições e/ou especificações

                                          (1)

                                          (2)

                                          (3)

                                          (4)

                                          «30080

                                          004180-12-5

                                          Acetato de cobre

                                          LME(T) = 5 mg/kg (7) (expresso em cobre)

                                          35760

                                          001309-64-4

                                          Trióxido de antimónio

                                          LME(T) = 0,04 mg/kg (39) (expresso em antimónio)

                                          40580

                                          000110-63-4

                                          1,4-Butanodiol

                                          LME(T) = 5 mg/kg (24)

                                          42320

                                          007492-68-4

                                          Carbonato de cobre

                                          LME(T) = 5 mg/kg (7) (expresso em cobre)

                                          45195

                                          007787-70-4

                                          Brometo de cobre

                                          LME(T) = 5 mg/kg (7) (expresso em cobre)

                                          45200

                                          001335-23-5

                                          Iodeto de cobre

                                          LME(T) = 5 mg/kg (7) (expresso em cobre)

                                          53610

                                          054453-03-1

                                          Etilenodiaminotetracetato de cobre

                                          LME(T) = 5 mg/kg (7) (expresso em cobre)

                                          81515

                                          087189-25-1

                                          Poli(glicerolato de zinco)

                                          LME(T) = 25 mg/kg (38) (expresso em zinco)

                                          81760

                                          —

                                          Pós, palhetas e fibras de latão, bronze, cobre, aço inoxidável, estanho e ligas de cobre, estanho e ferro

                                          LME(T) = 5 mg/kg (7) (expresso em cobre)

                                          88640

                                          008013-07-08

                                          Óleo de soja, epoxidado

                                          LME = 60 mg/kg. No entanto, no caso das juntas de PVC usadas para selar frascos de vidro que contêm fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, como definidas na Directiva 91/321/CEE da Comissão, ou que contêm alimentos à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens, como definidos na Directiva 96/5/CE, o LME é reduzido para 30 mg/kg.

                                          89200

                                          007617-31-4

                                          Estearato de cobre

                                          LME(T) = 5 mg/kg (7) (expresso em cobre)

                                          92030

                                          010124-44-4

                                          Sulfato de cobre

                                          LME(T) = 5 mg/kg (7) (expresso em cobre)

                                          96190

                                          020427-58-1

                                          Hidróxido de zinco

                                          LME(T) = 25 mg/kg (38) (expresso em zinco)

                                          96240

                                          001314-13-2

                                          Óxido de zinco

                                          LME(T) = 25 mg/kg (38) (expresso em zinco)

                                          96320

                                          001314-98-3

                                          Sulfureto de zinco

                                          LME(T) = 25 mg/kg (38) (expresso em zinco)»

                              c)

                              São suprimidas as linhas seguintes:

                                          N.o Ref.

                                          N.o CAS

                                          Designação

                                          Restrições e/ou especificações

                                          (1)

                                          (2)

                                          (3)

                                          (4)

                                          «30400

                                          —

                                          Glicéridos acetilados

                                          38320

                                          005242-49-9

                                          4-(2-benzoxazolil)-4′-(5-metil-2-benzoxazolil) estilbeno

                                          Em conformidade com as especificações estabelecidas no anexo V»

                  3)

                  A secção B é alterada do seguinte modo:

                              a)

                              São inseridas as seguintes linhas por ordem numérica:

                                          N.o Ref.

                                          N.o CAS

                                          Designação

                                          Restrições e/ou especificações

                                          (1)

                                          (2)

                                          (3)

                                          (4)

                                          «31500

                                          025134-51-4

                                          Copolímero ácido acrílico-acrilato de 2-etilhexilo

                                          LME(T) = 6 mg/kg (36) (expresso em ácido acrílico) e LME = 0,05 mg/kg (expresso em acrilato de 2-etilhexilo)

                                          38505

                                          351870-33-2

                                          Ácido cis-endo-biciclo[2.2.1]heptano-2,3-dicarboxílico, sal dissódico

                                          LME = 5 mg/kg. Não utilizar com polietileno em contacto com alimentos ácidos. Pureza ≥ 96 %

                                          38940

                                          110675-26-8

                                          2,4-Bis(dodeciltiometil)-6-metilfenol

                                          LME(T) = 5 mg/kg (40)

                                          49595

                                          057583-35-4

                                          Bis(etilhexilo mercaptoacetato) de dimetilestanho

                                          LME(T) = 0,18 mg/kg (16) (expresso em estanho)

                                          63940

                                          008062-15-5

                                          Ácido lignossulfónico

                                          LME = 0,24 mg/kg e a utilizar unicamente como dispersante para dispersões plásticas.

                                          66350

                                          085209-93-4

                                          Fosfato de 2-2′-metilenobis(4,6-di-terc-butilfenil)lítio

                                          LME = 5 mg/kg e LME(T) = 0,6 mg/kg (8) (expresso em lítio)

                                          67515

                                          057583-34-3

                                          Tris(etilhexilo mercaptoacetato) de monometilestanho

                                          LME(T) = 0,18 mg/kg (16) (expresso em estanho)

                                          69160

                                          014666-94-5

                                          Oleato de cobalto

                                          LME(T) = 0,05 mg/kg (14) (expresso em cobalto)

                                          76681

                                          —

                                          Policiclopentadieno hidrogenado

                                          LME = 5 mg/kg (1)

                                          85950

                                          037296-97-2

                                          Ácido silícico, sal de magnésio-sódio-fluoreto

                                          LME = 0,15 mg/kg (expresso em fluoreto). A utilizar unicamente em camadas de materiais multicamadas que não entrem em contacto directo com os alimentos

                                          95265

                                          227099-60-7

                                          1,3,5-Tris(4-benzoilfenil) benzeno

                                          LME = 0,05 mg/kg»

                              b)

                              Nas seguintes linhas, o conteúdo das colunas «Designação» e «Restrições e/ou especificações» é substituído pelo texto indicado a seguir:

                                          N.o Ref.

                                          N.o CAS

                                          Designação

                                          Restrições e/ou especificações

                                          (1)

                                          (2)

                                          (3)

                                          (4)

                                          «40020

                                          110553-27-0

                                          2,4-Bis(octiltiometil)-6-metilfenol

                                          LME(T) = 5 mg/kg (40)

                                          50160

                                          —

                                          Bis[n-alquil(C10-C16) mercaptoacetato] de di-n-octilestanho

                                          LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)

                                          50240

                                          010039-33-5

                                          Bis(2-etil-hexilo maleato) de di-n-octilestanho

                                          LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)

                                          50320

                                          015571-58-1

                                          Bis(2-etil-hexilo mercaptoacetato) de di-n-octilestanho

                                          LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)

                                          50360

                                          —

                                          Bis(etilo maleato) de di-n-octilestanho

                                          LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)

                                          50400

                                          033568-99-9

                                          Bis(iso-octilo maleato) de di-n-octilestanho

                                          LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)

                                          50480

                                          026401-97-8

                                          Bis(iso-octilo mercaptoacetato) de di-n-octilestanho

                                          LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)

                                          50560

                                          —

                                          1,4-Butanodiol bis(mercaptoacetato) de di-n-octilestanho

                                          LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)

                                          50640

                                          003648-18-8

                                          Dilaurato de di-n-octilestanho

                                          LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)

                                          50720

                                          015571-60-5

                                          Dimaleato de di-n-octilestanho

                                          LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)

                                          50800

                                          —

                                          Dimaleato de di-n-octilestanho esterificado

                                          LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)

                                          50880

                                          —

                                          Dimaleato de di-n-octilestanho, polímeros (n=2-4)

                                          LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)

                                          50960

                                          069226-44-4

                                          Etilenoglicol bis(mercaptoacetato)de di-n-octilestanho

                                          LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)

                                          51040

                                          015535-79-2

                                          Mercaptoacetato de di-n-octilestanho

                                          LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)

                                          51120

                                          —

                                          (Tiobenzoato)(2-etil-hexilo mercaptoacetato) de di-n-octilestanho

                                          LME(T) = 0,006 mg/kg (17) (expresso em estanho)

                                          67180

                                          —

                                          Mistura de ftalato de n-decilo e n-octilo (50 % p/p), de ftalato de di-n-decilo (25 % p/p) e de ftalato de di-n-octilo (25 % p/p)

                                          LME = 5 mg/kg (1)»

                              c)

                              É suprimida a seguinte linha:

                                          N.o Ref.

                                          N.o CAS

                                          Designação

                                          Restrições e/ou especificações

                                          (1)

                                          (2)

                                          (3)

                                          (4)

                                          «76680

                                          068132-00-3

                                          Policiclopentadieno hidrogenado

                                          LME = 5 mg/kg (1)»

      ANEXO III
      Na parte B do anexo V, são inseridas as seguintes linhas por ordem numérica:

                     N.o Ref.

                     OUTRAS ESPECIFICAÇÕES

                     «24903

                     Xaropes, amido hidrolisado, hidrogenados
                     Em conformidade com os critérios de pureza relativos ao xarope de maltitol E 965 ii) [Directiva 95/31/CE da Comissão (JO L 178 de 28.7.1995, p. 1)], com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/46/CE da Comissão (JO L 114 de 21.4.2004, p. 15)

                     43480

                     Carvão activado
                     A utilizar apenas em PET num máximo de 10 mg/kg de polímero. Mesmos requisitos de pureza que para o carvão vegetal (E 153) fixados pela Directiva 95/45/CE da Comissão [JO L 226 de 22.9.1995, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/47/CE (JO L 113 de 20.4.2004, p. 24)], à excepção do teor de cinzas que pode atingir 10 % (p/p)

                     64990

                     Copolímero-estireno-anidrido maleico, sal de sódio
                     Fracção PM < 1 000 é inferior a 0,05 % (p/p)

                     67155

                     Mistura de 4-(2-Benzoxazolil)-4'-(5-metil-2-benzoxazolil) estilbeno, 4,4' Bis(2-benzoxazolil) estilbeno e 4,4' Bis(5-metil-2-benzoxazolil) estilbeno
                     Mistura obtida pelo processo de fabrico à razão típica de (58-62 %):(23-27 %):13-17 %)

                     76845

                     Poliéster de 1,4-butanodiol com caprolactona
                     Fracção PM < 1 000 é inferior a 0,05 % (p/p)

                     76815

                     Poliéster de ácido adípico com glicerol ou pentaeritritol, ésteres com ácidos gordos (C12-C22) lineares com número par de átomos de carbono
                     Fracção PM < 1 000 é inferior a 5 % (p/p)

                     79600

                     Fosfato de éter tridecílico de polietilenoglicol
                     Fosfato de éter tridecílico de polietilenoglicol (EO ≤ 11) (éster mono- e dialquílico) com um máximo de 10 % de teor de éter tridecílico de polietilenoglicol (EO ≤ 11)»

      ANEXO IV
      O anexo VI é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  As notas (8), (14) e (16) passam a ter a seguinte redacção:

                              «(8)

                              Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os n.os Ref.: 38000, 42400, 64320, 66350, 67896, 73040, 85760, 85840, 85920 e 95725.

                              (14)

                              Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os n.os Ref.: 44960, 68078, 69160, 82020 e 89170.

                              (16)

                              Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os n.os Ref.: 49595, 49600, 67520, 67515 e 83599.»;

                  2)

                  São acrescentadas as seguintes notas:

                              «(35)

                              Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os n.os Ref.: 25540 e 25550.

                              (36)

                              Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os n.os Ref.: 10690, 10750, 10780, 10810, 10840, 11470, 11590, 11680, 11710, 11830, 11890, 11980 e 31500.

                              (37)

                              Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os n.os Ref.: 20020, 20080, 20110, 20140, 20170, 20890, 21010, 21100, 21130, 21190, 21280, 21340 e 21460.

                              (38)

                              Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os n.os Ref.: 81515, 96190, 96240 e 96320 e dos sais (incluindo sais duplos e sais ácidos) de zinco de ácidos, fenóis ou álcoois autorizados. A restrição respeitante ao Zn aplica-se também às denominações que contenham “ácido(s) …, sais” que constam das listas, se o(s) ácido(s) livre(s) correspondente(s) não for(em) referido(s).

                              (39)

                              O limite de migração pode ser excedido a uma temperatura muito elevada.

                              (40)

                              Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os n.os Ref.: 38940 e 40020.»


title: Directiva 2009/130/CE da Comissão, de 12 de Outubro de 2009 , que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               13.10.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 268/5

      DIRECTIVA 2009/130/CE DA COMISSÃO

   de 12 de Outubro de 2009
   que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o,
   Após consulta do Comité Científico da Segurança dos Consumidores,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               No seguimento da publicação, em 2001, de um estudo científico intitulado «Use of permanent hair dyes and bladder cancer risk», o Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos Não Alimentares destinados aos Consumidores, actualmente designado por «Comité Científico da Segurança dos Consumidores» (a seguir, «CCSC») (2), concluiu que os riscos potenciais constituíam motivo de preocupação, tendo recomendado à Comissão que tomasse medidas adicionais para controlar a utilização das substâncias que entram na composição de produtos para coloração capilar.

               (2)

               Além disso, o CCSC recomendou uma estratégia geral de avaliação da segurança das substâncias que entram na composição de produtos para coloração capilar, incluindo os requisitos a aplicar na realização de ensaios da potencial genotoxicidade/mutagenicidade de produtos para coloração capilar.

               (3)

               Tendo em conta os pareceres do CCSC, a Comissão, os Estados-Membros e as partes interessadas acordaram numa estratégia geral para regular as substâncias que entram na composição de produtos para coloração capilar, tendo sido solicitado à indústria que apresentasse um caderno técnico com dados científicos sobre as substâncias que entram na composição dos produtos para coloração capilar a avaliar pelo CCSC.

               (4)

               As substâncias p-fenilenodiamina (PPD) e tolueno-2,5-diamina (PTD) encontram-se actualmente regulamentadas pelas entradas genéricas 8 e 9 da primeira parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE do Conselho. O CCSC classificou estas substâncias como sensibilizadores potentes que contribuem em grande medida para a incidência de alergias cutâneas nos consumidores de produtos para coloração capilar. A avaliação do risco dos dados adicionais apresentados sobre a PPD e a PTD, bem como as decisões finais tomadas pelo CCSC sobre a segurança destas substâncias pode requerer ainda um período razoável. Como medida de precaução para reduzir o risco de alergias a produtos para coloração capilar nos consumidores, as concentrações máximas autorizadas de PPD e PTD devem ser imediatamente diminuídas para os níveis defendidos pela indústria nos ficheiros de segurança apresentados.

               (5)

               Uma vez que as substâncias PPD e PTD estão actualmente regulamentadas por entradas genéricas na primeira parte do anexo III, devem ser criados números de ordem separados para estas substâncias com concentrações máximas autorizadas inferiores.

               (6)

               A Directiva 2008/88/CE da Comissão (3) proibiu a utilização de hidroquinona nos produtos para coloração capilar oxidantes mediante a supressão do respectivo domínio da aplicação na coluna «c» do número de ordem 14, no anexo III, primeira parte. Por motivos de clareza, é importante suprimir igualmente a concentração autorizada de 0,3 % na coluna «d» e as condições de utilização e advertências a imprimir no rótulo constante da alínea a), na coluna f, do número de ordem 14.

               (7)

               A Directiva 76/768/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

               (8)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo III da Directiva 76/768/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 15 de Abril de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições.
   Os Estados-Membros aplicarão as disposições previstas no anexo à presente directiva a partir de 15 de Julho de 2010.
   Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência incumbem aos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 2009.

            Pela Comissão

         Günter VERHEUGEN

            Vice-Presidente

      (1)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 169.

      (2)  A designação do Comité foi modificada pela Decisão 2008/721/CE da Comissão (JO L 241 de 10.9.2008, p. 21).

      (3)  JO L 256 de 24.9.2008, p. 12.

      ANEXO
      A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo:
      A primeira parte do anexo III é alterada do seguinte modo:

                  a)

                  No número de ordem 8, o texto da coluna «b», «p-Fenilenodiamina e respectivos derivados N-substituídos e seus sais; derivados N-substituídos de o-fenilenodiamina (5), com excepção dos derivados referidos noutras posições do presente anexo e nos números de ordem 1309, 1311 e 1312 do anexo II», é substituído pelo seguinte:
                  «Derivados N-substituídos de p-fenilenodiamina e seus sais; derivados N-substituídos de o-fenilenodiamina (5), com excepção dos derivados referidos noutras posições deste anexo e nos números de ordem 1309, 1311 e 1312 do anexo II».

                  b)

                  O seguinte número de ordem 8a é inserido após o número de ordem 8:

                              Número de ordem

                              Substância

                              Restrições

                              Condições de utilização e advertências a fazer obrigatoriamente na rotulagem

                              Campo de aplicação e/ou utilização

                              Concentração máxima autorizada no produto cosmético acabado

                              Outras limitações e exigências

                              a

                              b

                              c

                              d

                              e

                              f

                              «8a

                              p-Fenilenodiamina e seus sais (5)
                              N.o CAS 106-50-3
                              EINECS 203-404-7
                              p-Phenylenediamine HCl
                              N.o CAS 624-18-0
                              EINECS 210-834-9
                              p-Phenylenediamine sulfate
                              N.o CAS 16245-77-5
                              EINECS 240-357-1

                              Corante capilar em produtos oxidantes para coloração dos cabelos

                                          a)

                                          uso geral

                                          b)

                                          uso profissional

                              a) e b) Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 2 % calculada em base livre.

                                          a)

                                          Pode provocar uma reacção alérgica. Contém fenilenodiaminas. Não utilizar na coloração de pestanas ou sobrancelhas.

                                          b)

                                          Reservado aos profissionais. Contém fenilenodiaminas. Pode provocar reacções alérgicas. Usar luvas adequadas.»

                  c)

                  No número de ordem 9, o texto da coluna «b», «Metilfenilenodiaminas e respectivos derivados N-substituídos e seus sais (1), com excepção das substâncias referidas nos números de ordem 364, 1310 e 1313 do anexo II», é substituído pelo seguinte:
                  «Metilfenilenodiaminas e respectivos derivados N-substituídos e seus sais (1), com excepção das substâncias referidas no número de ordem 9a do presente anexo e das substâncias referidas nos números de ordem 364, 1310 e 1313 do anexo II».

                  d)

                  O seguinte número de ordem 9a é inserido após o número de ordem 9:

                              Número de ordem

                              Substância

                              Restrições

                              Condições de utilização e advertências a fazer obrigatoriamente na rotulagem

                              Campo de aplicação e/ou utilização

                              Concentração máxima autorizada no produto cosmético acabado

                              Outras limitações e exigências

                              a

                              b

                              c

                              d

                              e

                              f

                              «9a

                              Tolueno-2,5-diamina e seus sais (1)
                              N.o CAS 95-70-5
                              EINECS 202-442-1
                              Toluene-2,5-diamine sulfate
                              N.o CAS 615-50-9
                              EINECS 210-431-8

                              Corante capilar em produtos oxidantes para coloração dos cabelos

                                          a)

                                          uso geral

                                          b)

                                          uso profissional

                              a) e b) Após mistura em condições oxidantes, a concentração máxima aplicada ao cabelo não pode exceder 4 % calculada em base livre.

                              Como mencionado no número de ordem 9, coluna f.»

                  e)

                  No número de ordem 14, a concentração máxima autorizada no produto cosmético acabado de 0,3 %, na coluna «d», e a alínea a), na coluna «f», são suprimidas.


Avis juridique important

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32000L0040

Directiva 2000/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de Junho de 2000 relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à protecção à frente contra o encaixe dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/156/CEE do Conselho

Jornal Oficial nº L 203 de 10/08/2000 p. 0009 - 0028

Directiva 2000/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselhode 26 de Junho de 2000relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à protecção à frente contra o encaixe dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/156/CEE do ConselhoO PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.o,Tendo em conta a proposta da Comissão(1),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(3),Considerando o seguinte:(1) Na Decisão 97/836/CE(4), o Conselho, com o assentimento do Parlamento Europeu, autorizou a Comunidade Europeia a aderir ao Acordo da Comissão Económica para a Europa da Organização das Nações Unidas relativo à adopção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças susceptíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações emitidas de acordo com essas prescrições, assinado em Genebra, em 20 de Março de 1958, e revisto em 16 de Outubro de 1995.(2) Com a adesão ao referido acordo, a Comunidade aderiu a uma lista definida de regulamentos estabelecidos nos termos desse acordo. Essa lista inclui o Regulamento UN/ECE n.o 93(5).(3) Para reduzir o número de acidentados nas estradas europeias, é necessário introduzir sem demora as medidas previstas no referido Regulamento UN/ECE n.o 93 no procedimento de homologação CE instituído pela Directiva 70/156/CEE(6), para melhorar a protecção dos ocupantes dos automóveis de passageiros e das furgonetas em caso de colisão com a parte frontal dos veículos pesados de mercadorias e para permitir aos fabricantes desses dispositivos e dos veículos com eles equipados a obtenção de uma homologação CE, se os requisitos técnicos desse regulamento forem satisfeitos.(4) Segundo os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade referidos no artigo 5.o do Tratado, os objectivos da presente directiva não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros, devido à dimensão, à amplitude e aos efeitos da acção proposta no sector em questão, podendo ser melhor realizados ao nível comunitário. A presente directiva não excede o necessário para alcançar os seus objectivos, ou seja, a homologação CE.(5) A presente directiva é uma das directivas específicas a observar em cumprimento do procedimento de homologação CE. Por conseguinte, as disposições da Directiva 70/156/CEE respeitantes aos veículos e aos seus sistemas, componentes e unidades técnicas deverão ser aplicáveis à presente directiva.(6) Dado o número considerável de acidentes da estrada que implicam veículos comerciais de massa superior a 3,5 toneladas e, por conseguinte, para aumentar a segurança rodoviária, importa tornar as disposições da presente directiva obrigatórias, sem esperar que a homologação CE dessa categoria de veículos seja completada.(7) Por conseguinte, a Directiva 70/156/CEE deve ser alterada,ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oPara efeitos da presente directiva, entende-se por:a) "Veículo", qualquer veículo a motor definido na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE;b) "Dispositivo de protecção à frente contra o encaixe", um dispositivo de protecção à frente contra o encaixe destinado a ser parte de um veículo e que pode ser homologado como unidade técnica nos termos do artigo 2.o da Directiva 70/156/CEE.Artigo 2.o1. A partir de 10 de Agosto de 2001 ou, se a publicação a que se refere o artigo 3.o for adiada para depois de 10 de Fevereiro de 2001, seis meses a contar da data dessa publicação, os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com a protecção à frente contra o encaixe de um veículo:a) Recusar a homologação CE ou a homologação de âmbito nacional a um modelo de veículo ou a um tipo de dispositivo de protecção à frente contra o encaixe enquanto unidade técnica,nemb) Proibir o registo, venda ou entrada em circulação de veículos de dispositivos de protecção à frente contra o encaixe enquanto unidades técnicas,se esses veículos ou essas unidades técnicas preencherem os requisitos da presente directiva.2. A partir de 10 de Agosto de 2003, os Estados-Membrosa) Deixam de poder conceder a homologação CE ou a homologação nacional de um modelo de veículo de um tipo de dispositivo de protecção à frente contra o encaixe enquanto unidade técnica,eb) Devem recusar o registo, venda ou entrada em circulação de veículos novos ou de novos dispositivos de protecção à frente contra o encaixe enquanto unidades técnicas,por motivos relacionados com a protecção à frente contra o encaixe, se não se encontrarem preenchidos os requisitos da presente directiva.3. As disposições administrativas relativas à homologação CE constam do anexo I.O âmbito de aplicação da presente directiva, bem como os requisitos técnicos a observar para obter a homologação CE constam do anexo II.Artigo 3.oO Regulamento n.o 93 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas será publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias antes de 10 de Fevereiro de 2001.Artigo 4.oA Directiva 70/156/CEE é alterada do seguinte modo:1. O anexo I é alterado do seguinte modo:a) O ponto 2.3.4 passa a ter a seguinte redacção:"2.3.4. Largura do eixo mais à frente (medida na parte mais exterior dos pneumáticos, excluindo o abaulamento dos pneumáticos próximo do chão): ...";b) São aditados os seguintes pontos:"9.22. Protecção à frente contra o encaixe9.22.1. Desenhos das peças do veículo relevantes para a protecção à frente contra o encaixe, isto é, desenho do veículo e/ou quadro com a posição e o sistema de montagem do eixo da frente mais largo, desenho do sistema de montagem e/ou instalação da protecção à frente contra o encaixe. Se esta não constituir nenhum dispositivo especial, o desenho deve indicar claramente que se satisfazem as dimensões exigidas: ...9.22.2. No caso de um dispositivo especial, descrição completa e/ou desenho da protecção à frente contra o encaixe (incluindo sistema de montagem e acessórios) ou, se homologado como unidade técnica, número de homologação: ...".2. O anexo IV é alterado do seguinte modo:a) Na parte I, é aditado o seguinte ponto:">POSIÇÃO NUMA TABELA>"b) Na parte II, é aditado o seguinte ponto:">POSIÇÃO NUMA TABELA>"Artigo 5.o1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 10 de Fevereiro de 2001. Todavia, se a publicação a que se refere o artigo 3.o for adiada para depois de 10 de Agosto de 2001, os Estados-Membros cumprirão essa obrigação seis meses a contar da data dessa publicação e informarão imediatamente a Comissão desse facto.Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 10 de Agosto de 2001 ou, se a publicação a que se refere o artigo 3.o for adiada para depois de 10 de Fevereiro de 2001, seis meses a contar da data dessa publicação.Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência quando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.Artigo 6.oA presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 7.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito no Luxemburgo, em 26 de Junho de 2000.Pelo Parlamento EuropeuA PresidenteN. FontainePelo ConselhoO PresidenteJ. Coelho(1) JO C 89 de 30.3.1999, p. 11.(2) JO C 209 de 22.7.1999, p. 8.(3) Parecer do Parlamento Europeu de 27 de Outubro de 1999 (JO C 154 de 5.6.2000, p. 50), posição comum do Conselho de 27 de Março de 2000 (JO C 178 de 27.6.2000, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 17 de Maio de 2000.(4) JO L 346 de 17.12.1997, p. 78.(5) Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas, documento E/ECE/324.(6) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 11 de 16.1.1999, p. 25).LISTA DOS ANEXOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IDISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS RELATIVAS À HOMOLOGAÇÃO CE1. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO1.1. Pedido de homologação CE de um dispositivo de protecção à frente contra o encaixe enquanto unidade técnica1.1.1. O pedido de homologação CE, em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o da Directiva 70/156/CEE, no que diz respeito a um dispositivo de protecção à frente contra o encaixe considerado como unidade técnica na acepção do artigo 2.o da Directiva 70/156/CEE, deve ser apresentado pelo fabricante do dispositivo.1.1.2. No apêndice 1 figura um modelo da ficha de informações.1.1.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação uma amostra representativa do tipo de dispositivo a homologar. O serviço técnico pode, se for considerado necessário, pedir mais uma amostra. As amostras devem ser marcadas clara e indelevelmente com a firma ou marca do requerente e a designação do tipo.1.2. Pedido de homologação CE de um modelo de veículo no que diz respeito à instalação de dispositivos de protecção à frente contra o encaixe que tenham sido homologados enquanto unidades técnicas.1.2.1. O pedido de homologação CE, em conformidade com o n.o 1 do artigo 3.o da Directiva 70/156/CEE, deve ser apresentado pelo fabricante do veículo.1.2.2. No apêndice 2 figura um modelo da ficha de informações.1.2.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação um veículo representativo do modelo a homologar, bem como uma protecção à frente contra o encaixe para a instalação, que tenha sido aprovada como unidade técnica.1.3. Pedido de homologação CE de um modelo de veículo no que diz respeito à sua protecção à frente contra o encaixe.1.3.1. O pedido de homologação CE, em conformidade com o n.o 1 do artigo 3.o da Directiva 70/156/CEE, deve ser apresentado pelo fabricante do veículo.1.3.2. No apêndice 3 figura um modelo da ficha de informações.1.3.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação um veículo representativo do modelo a homologar.2. HOMOLOGAÇÃO CE2.1. Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a homologação CE em conformidade com o n.o 3 do artigo 4.o e, se aplicável, o n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 70/156/CEE.2.2. Um modelo do certificado de homologação CE figura:2.2.1. No apêndice 4, para um dispositivo de protecção à frente contra o encaixe enquanto unidade técnica.2.2.2. No apêndice 5, para um modelo de veículo no que diz respeito à instalação de um dispositivo de protecção à frente contra o encaixe que tenha sido homologado como unidade técnica.2.2.3. No apêndice 6, para um modelo de veículo no que diz respeito à sua protecção à frente contra o encaixe.2.3. A cada modelo de veículo homologado ou a cada tipo de dispositivo de protecção à frente contra o encaixe deve ser atribuído um número de homologação conforme com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE. Um Estado-Membro não pode atribuir o mesmo número a outro modelo de veículo ou a outro tipo de dispositivo de protecção à frente contra o encaixe.3. MARCAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO CE DE UNIDADES TÉCNICAS3.1. Os dispositivos de protecção à frente contra o encaixe conformes com o tipo homologado como unidade técnica com base na presente directiva devem ostentar uma marca de homologação CE.3.2. Essa marca deve ser constituída por um rectângulo envolvendo a letra minúscula "e", seguida do número distintivo do Estado-Membro que procedeu à homologação:1 para a Alemanha2 para a França3 para a Itália4 para os Países Baixos5 para a Suécia6 para a Bélgica9 para Espanha11 para o Reino Unido12 para a Áustria13 para o Luxemburgo17 para a Finlândia18 para a Dinamarca21 para Portugal23 para a Grécia24 para a IrlandaDeve também incluir o "número de homologação de base" que constitui a secção 4 do número de homologação objecto do anexo VII da Directiva 70/156/CEE, precedido do número sequencial de dois algarismos atribuído à mais recente alteração técnica significativa da Directiva 2000/40/CE à data da concessão da homologação CE, ambos a figurar na proximidade do rectângulo. O número sequencial correspondente à presente directiva é 00.3.3. A marca de homologação CE deve ser afixada a um dispositivo de protecção à frente contra o encaixe de modo tal a ser indelével e claramente legível mesmo se o dispositivo for montado num veículo.3.4. No apêndice 7 figura um exemplo da marca de homologação CE.4. MODIFICAÇÃO DO MODELO E ALTERAÇÕES DE HOMOLOGAÇÕES4.1. No caso de modificações de um modelo de veículo homologado nos termos da presente directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5.o da Directiva 70/156/CEE.5. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO5.1. As medidas destinadas a garantir a conformidade da produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10.o da Directiva 70/156/CEE.Apêndice 1FICHA DE INFORMAÇÕES N.o ...relativa à homologação CE de um dispositivo de protecção à frente contra o encaixe enquanto unidade técnica(Directiva 2000/40/CE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva .../.../CE)>PIC FILE= "L_2000203PT.001502.EPS">Apêndice 2FICHA DE INFORMAÇÕES N.o ...nos termos do anexo I da Directiva 70/156/CEE do Conselho(1), relativa à homologação CE de um modelo de veículo no que diz respeito à instalação de dispositivos de protecção à frente contra o encaixe que tenham sido homologados enquanto unidades técnicas(Directiva 2000/40/CE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva .../.../CE)>PIC FILE= "L_2000203PT.001602.EPS">>PIC FILE= "L_2000203PT.001701.EPS">(1) Os números dos pontos e notas de pé-de-página utilizados nesta ficha de informações correspondem aos do anexo I da Directiva 70/156/CEE. Os pontos não relevantes para efeitos da presente directiva são omitidos.Apêndice 3FICHA DE INFORMAÇÕES N.o ...nos termos do anexo I da Directiva 70/156/CEE do Conselho(1), relativa à homologação CE de um modelo de veículo no que diz respeito à protecção à frente contra o encaixe(Directiva 2000/40/CE, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva .../.../CE)>PIC FILE= "L_2000203PT.001802.EPS">>PIC FILE= "L_2000203PT.001901.EPS">(1) Os números dos pontos e notas de pé-de-página utilizados nesta ficha de informações correspondem aos do anexo I da Directiva 70/156/CEE. Os pontos não relevantes para efeitos da presente directiva são omitidos.Apêndice 4MODELO[formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)]CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE>PIC FILE= "L_2000203PT.002002.EPS">>PIC FILE= "L_2000203PT.002101.EPS">Apêndice 5MODELO[formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)]CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE>PIC FILE= "L_2000203PT.002202.EPS">>PIC FILE= "L_2000203PT.002301.EPS">Apêndice 6MODELO[formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE>PIC FILE= "L_2000203PT.002402.EPS">>PIC FILE= "L_2000203PT.002501.EPS">Apêndice 7MODELO DE MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CE>PIC FILE= "L_2000203PT.002602.TIF">O dispositivo de protecção à frente contra o encaixe que ostenta a marca de homologação CE acima ilustrada indica que o dispositivo foi homologado na Alemanha (e1) com o número de homologação de base 2439, com base na presente directiva.Os algarismos indicados no desenho são meramente indicativos.ANEXO IIÂMBITO E REQUISITOS TÉCNICOS1. ÂMBITO1.1. A presente directiva aplica-se a:1.1.1. Dispositivos de protecção à frente contra o encaixe enquanto unidades técnicas destinados a ser instalados em veículos das categorias N2 e N3(1).1.1.2. Veículos das categorias N2 e N3 no que diz respeito à instalação de dispositivos de protecção à frente contra o encaixe que tenham sido homologados enquanto unidades técnicas.1.1.3. Veículos das categorias N2 e N3 no que diz respeito à sua protecção à frente contra o encaixe.1.2. Os veículos da categoria N2 de massa máxima não superior a 7,5 toneladas devem satisfazer apenas o requisito da distância ao solo de 400 mm estabelecido na presente directiva.1.3. Os requisitos da presente directiva não se aplicam a:1.3.1. Veículos fora-de-estrada das categorias N2 e N3.1.3.2. Veículos cuja utilização seja incompatível com as disposições da protecção à frente contra o encaixe.2. DEFINIÇÕESPara efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:2.1. Massa máxima do veículo, a massa em carga tecnicamente admissível definida no ponto 2.8 do anexo I da Directiva 70/156/CEE.2.2. Veículo sem carga, o veículo em ordem de marcha com a massa definida no ponto 2.6 do anexo I da Directiva 70/156/CEE.2.3. Tipo de dispositivo de protecção à frente contra o encaixe, dispositivos de protecção à frente contra o encaixe que não diferem entre si no que diz respeito às características essenciais tais como a forma, as dimensões, a fixação, os materiais e as marcações citadas no ponto 1.1.3 do anexo I.2.4. Protecção à frente contra o encaixe, a presença à frente do veículo de:Um dispositivo especial de protecção à frente contra o encaixe, ouPartes da carroçaria, partes do quadro ou outros componentes que, pela sua forma e características, possam ser considerados como cumprindo a função do dispositivo de protecção à frente contra o encaixe.2.5. Modelo de veículo, veículos que não diferem essencialmente entre si em aspectos tais como:2.5.1. A largura do eixo dianteiro, medida na parte mais exterior dos pneumáticos excluindo o abaulamento dos pneumáticos próximo do chão.2.5.2. A estrutura, dimensões, forma e materiais da parte frontal do veículo desde que tenham relação com os requisitos da parte relevante da presente directiva.2.5.3. O dispositivo de protecção à frente contra o encaixe homologado montado no veículo.2.5.4. A massa máxima do veículo tipo.3. REQUISITOS TÉCNICOSOs requisitos técnicos que têm de ser satisfeitos para obter a homologação de acordo com a presente directiva são os estabelecidos nos n.os 6, 8 e 10 e no anexo 5 do Regulamento UN/ECE n.o 93, com as seguintes excepções:3.1. No ponto 8.2, onde se lê "communication document contained in annex I", deve ler-se "EC type-approval certificate contained in Annex I, Appendix 5".3.2. No ponto 8.3, o termo entre parênteses "(annex 1, item 9.)" deve ler-se "(Annex I, Appendix 4, Addendum, Paragraph 1.4)".3.3. No ponto 8.6, o termo entre parênteses "(anex I, item 8.)" deve ler-se "(Annex I, Appendix 1, Paragraph 2.3)".3.4. No ponto 3.5.1 do anexo V, os termos "For applications pursuant to Part III" devem ler-se "For applications pursuant to Annex I, Paragraph 1.3".(1) Na definição que lhe é dada na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE.


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31969L0464

Directiva 69/464/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1969, respeitante à luta contra a verruga negra da batateira

Jornal Oficial nº L 323 de 24/12/1969 p. 0001 - 0002 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 2 p. 0249  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1969(II) p. 0545  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 2 p. 0249  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1969(II) p. 0561  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 5 p. 0019  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 3 p. 0170  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 3 p. 0170

DIRECTIVA DO CONSELHO de 8 de Dezembro de 1969 respeitante à luta contra a verruga negra da batateira(69/464/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o e 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,  Considerando que a produção de batata ocupa uma posição importante na agricultura da Comunidade;  Considerando que o rendimento dessa produção está constantemente comprometida por organismos nocivos;  Considerando que a protecção da cultura de batata contra esses organismos nocivos deve não somente manter a sua capacidade de produção mas também constituir um dos meios de incrementar a produtividade da agricultura;  Considerando que as medidas de protecção contra a introdução de organismos nocivos em cada Estado-membro só teriam um alcance limitado se esses organismos não forem combatidos simultaneamente e metodicamente em toda a Comunidade e se a sua propagação  não for evitada;  Considerando que um dos organismos nocivos mais perigosos relativamente à batata é o Synchytrium endobioticum (Schilb.) Perc., agente patogénico da doença criptogâmica conhecida por «verruga negra»;  Considerando que esta doença apareceu em vários Estados-membros e que subsistem ainda alguns focos de infecção de franca incidência na Comunidade;  Considerando que existe um risco permanente relativamente à cultura de batata em toda a Comunidade se não forem tomadas medidas eficazes para lutar contra essa doença e evitar a sua propagação;  Considerando que, para combater eficazmente esse organismo nocivo, se torna necessário adoptar disposições mínimas relativamente à Comunidade; que os Estados-membros devem poder adoptar disposições suplementares, ou mais rigorosas, na medida em que  sejam necessárias;  Considerando que as variedades de batata resistentes a certas raças do organismo nocivo em causa desempenham um papel importante; que a sua utilização, sobretudo nas zonas de segurança que circundam as parcelas contaminadas, é primordial; que, por essa  razão, a publicação periódica das listas destas variedades é de interesse geral;  Considerando que foi considerado necessário aplicar, relativamente à verificação dos casos de contaminação e da resistência das variedades, métodos adequados que não suscitem objecção por parte dos Estados-membros,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  A presente directiva diz respeito às medidas mínimas a tomar nos Estados-membros relativamente à luta contra a verruga negra da batateira e a evitar a propagação desta doença criptogâmica.   Artigo 2o  1. Aquando da verificação do aparecimento do Synchytrium endobioticum (Schilb.) Perc., agente patogénico da verruga negra, os Estados-membros delimitarão a parcela contaminada e uma zona de segurança suficientemente ampla para assegurar a  protecção das zonas circundantes.  2. Uma parcela é considerada contaminada, quando a presença dos sintomas da verruga negra for verificada em, pelo menos, uma planta dessa parcela.   Artigo 3o  Os Estados-membros determinarão que os tubérculos e a folhagem seca das batateiras provenientes de parcelas contaminadas devem ser tratadas de modo a destruir o organismo nocivo. Se não for possível determinar o local de origem dos tubérculos  e folhas secas contaminadas, deve ser tratado qualquer lote em que sejam encontradas.   Artigo 4o  Os Estados-membros determinarão que, nas parcelas contaminadas,  a) Nenhuma batata pode ser cultivada,  b) Nenhuma planta destinada à replantação pode ser cultivada, colocada na terra ou armazenada.   Artigo 5o  1. Os Estados-membros determinarão que, na zona de segurança, só podem ser cultivadas variedades de batata resistentes às raças de Synchytrium endobioticum verificadas nas parcelas contaminadas.  2. Uma variedade de batata é considerada resistente à raça de Synchytrium endobioticum quando reaja à contaminação pelo agente patogénico desta raça de tal maneira que não seja de temer uma infecção secundária.   Artigo 6o  Os Estados-membros não abolirão as medidas tomadas relativamente à luta contra a verruga negra da batateira ou para evitar a sua propagação, sem que a presença do Synchytrium endobioticum deixe de se verificar.   Artigo 7o  Os Estados-membros proibirão a detenção de culturas de Synchytrium endobioticum.   Artigo 8o  Os Estados-membros podem autorizar derrogações às medidas referidas nos artigos 3o, 4o, 5o e 7o para fins científicos, testes e trabalhos de selecção, sob condição de que essas derrogações não tragam qualquer prejuízo à luta contra a verruga  negra da batateira, nem provoquem qualquer risco de propagação desta doença.   Artigo 9o  Os Estados-membros poderão adoptar disposições suplementares ou mais rigorosas, no que respeita à luta contra a verruga negra da batateira ou para evitar a sua propagação, sempre que sejam necessárias.   Artigo 10o  1. Os Estados-membros comunicarão à Comissão, antes de 1 de Fevereiro de cada ano, a lista com todas as variedades de batata por eles admitidas à comercialização e para as quais verificaram, por meio de um exame oficial, uma resistência ao  Synchytrium endobioticum. Os Estados-membros indicarão as raças às quais essas variedades de batata são resistentes.  2. Com base nas comunicações dos Estados-membros, a Comissão assegurará a publicação anual, em princípio antes de Fevereiro, de um inventário dessas variedades resistentes.   Artigo 11o  Os Estados-membros assegurarão que as verificações respeitantes à contaminação pelo Synchytrium endobioticum e à resistência das variedades de batata a este organismo nocivo sejam efectuadas de acordo com os métodos adequados que não  levantem objecções por parte dos Estados-membros.   Artigo 12o  Os Estados-membros porão em vigor as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar dois anos após a data da sua notificação e, desse facto, informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 13o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 8 de Dezembro de 1969.  Pelo Conselho O Presidente J. M. A. H. LUNS   (1) JO no 28 de 17. 2. 1967, p. 454/67.


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31968L0415

Directiva 68/415/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1968, relativa à liberdade de os agricultores nacionais de um Estado-Membro, estabelecidos num outro Estado- membro, terem acesso às diversas formas de auxílio

Jornal Oficial nº L 308 de 23/12/1968 p. 0017 - 0018 Edição especial finlandesa: Capítulo 6 Fascículo 1 p. 0088  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1968(II) p. 0578  Edição especial sueca: Capítulo 6 Fascículo 1 p. 0088  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1968(II) p. 0589  Edição especial grega: Capítulo 06 Fascículo 1 p. 0114  Edição especial espanhola: Capítulo 06 Fascículo 1 p. 0110  Edição especial portuguesa: Capítulo 06 Fascículo 1 p. 0110

DIRECTIVA DO CONSELHO de 20 de Dezembro de 1968 relativa à liberdade de os agricultores nacionais de um Estado-membro, estabelecidos num outro Estado-membro, terem acesso às diversas formas de auxílio(68/415/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os nos 2 e 3 do seu artigo 54o,  Tendo em conta o Programa Geral para a Supressão das Restrições à Liberdade de Estabelecimento (1), e, nomeadamente, o seu Título IV F 5,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que o Programa Geral para a Supressão das Restrições à Liberdade de Estabelecimento prevê um calendário especial para a realização desta liberdade na agricultura, tendo em conta a natureza específica da actividade agrícola; que a quinta  série de medidas que constam desse calendário prevê que o acesso às diversas formas de auxílio, em relação aos agricultores nacionais dos outros Estados-membros, seja assegurado por cada Estado-membro no início do terceiro ano da terceira fase, nas  mesmas condições que as aplicáveis aos nacionais;  Considerando que as disposições do Programa Geral abrangem todas as espécies de auxílios, independentemente da forma sob a qual sejam concedidos, desde que sejam destinados ao agricultor estabelecido no país de acolhimento, aos bens que explora, aos  meios que utiliza ou aos bens que produz; que é conveniente, todavia, excluir do âmbito de aplicação da presente directiva as prestações dos regimes de segurança e previdência social, que serão objecto de medidas no final do período de transição, em  conformidade com o calendário previsto pelo Programa Geral;  Considerando que os beneficiários da Directiva do Conselho, de 2 de Abril de 1963, que fixa as modalidades de realização da liberdade de estabelecimento na agricultura, no território de um Estado-membro, dos nacionais dos outros países da Comunidade que  tenham trabalhado como assalariados rurais nesse Estado-membro durante dois anos sem interrupção (4) e os beneficiários da Directiva do Conselho, de 2 de Abril de 1963, que fixa as modalidades de realização da liberdade de estabelecimento nas  explorações agrícolas abandonadas ou incultas há mais de dois anos (5), gozam já da equiparaçãos aos nacionais no que diz respeito ao acesso às diversas formas de auxílio;  Considerando que a faculdade de os beneficiários obterem empréstimos reembolsáveis, eventualmente acompanhados de bonificação de juros, foi já reconhecida pela Directiva do Conselho, de 5 de Abril de 1968, relativa à liberdade de os agricultores  nacionais de um Estado-membro, estabelecidos noutro Estado-membro, de terem acesso às diversas formas de crédito (6).  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  Os Estados-membros suprimirão, de acordo com as disposições seguintes, em favor dos nacionais e das sociedades dos outros Estados-membros que exerçam no seu território uma actividade agrícola não assalariada ou que se estabeleçam para esse  fim, a seguir denominados, «beneficiários», as restrições relativas ao acesso às diversas formas de auxílio.   Artigo 2o  1. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por acesso às diversas formas de auxílio a faculdade de os beneficiários obterem auxílios em dinheiro ou em espécie, sob qualquer forma, nas mesmas condições que os nacionais do  Estado em que estão estabelecidos, nomeadamente, subvenções, garantias de empréstimos, bonificações de juros, isenções fiscais, com exclusão das vantagens dos regimes de segurança e previdência social.  2. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por actividades agrícolas:  - as actividades inseridas no Anexo V do Programa Geral para a Supressão das Restrições à Liberdade de Estabelecimento (ex classe 01, Agricultura, da Classificação Internacional Tipo, por Actividades de Todos os Ramos da Actividade Económica (7),  nomeadamente:  a) A agricultura em geral, incluindo a viticultura, a frutícultura, a produção de sementes, a horticultura, floricultura e a cultura de plantas ornamentais, mesmo em estufas;  b) A criação de gado, a avicultura, a cunicultura, a criação de animais para produção de pele e outros fins; a apicultura, a produção de carne, de leite, de la, de peles, de ovos, de mel;  - o abate de ávores, a exploração florestal, o povoamento e o repovoamento florestal, praticados como actividades secundárias, sempre que essas operações sejam compatíveis com a regulamentação nacional e, nomeadamente, com o plano de utilização dos  solos.   Artigo 3o  Os Estados-membros suprimirão as restrições que:  - por força das disposições legislativas, regulamentares ou administrativas, impeçam os beneficiários de ter acesso às diversas formas de auxílio ou sujeitem esse acesso a condições especiais;  - resultem de uma prática administrativa que tenha por efeito aplicar aos beneficiários um tratamento discriminatório em relação ao que é aplicado aos nacionais, no que diz respeito ao acesso às diversas formas de auxílio.  Outrossim, os Estados-membros velarão por que sejam evitadas discriminações em relação aos beneficiários, qualquer que seja a qualidade do organismo que distribui os auxílios referidos na presente directiva.   Artigo 4o  Os Estados-membros não concederão aos seus nacionais, para ou por ocasião do seu estabelecimento num outro Estado-membro, qualquer auxílio directo ou indirecto que tenha por efeito falsear as condições de estabelecimento no país de  acolhimento, nomeadamente sob o forma de empréstimos.   Artigo 5o  Os Estados-membros porão em vigor as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de seis meses a contar da sua notificação e, desse facto, informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 6o  Os Estados-membros são distinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1968.  Pelo Conselho O Presidente V. LATTANZIO   (1) JO no 2 de 15. 1. 1962, p. 36/62.(2) JO no C 55 de 5. 6. 1968, p. 16.(3) JO no 158 de 18. 7. 1967, p. 7.(4) JO no 62 de 20. 4. 1963, p. 1323/63.(5) JO no 62 de 20. 4. 1963, p. 1326/63.(6) JO no L 93 de 17. 4. 1968, p. 13.(7) Serviços de  Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, no 4, Rev. 1, Nova Iorque 1958.