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32001L0019

Directiva 2001/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Maio de 2001, que altera as Directivas 89/48/CEE e 92/51/CEE, relativas ao sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, e as Directivas 77/452/CEE, 77/453/CEE, 78/686/CEE, 78/687/CEE, 78/1026/CEE, 78/1027/CEE, 80/154/CEE, 80/155/CEE, 85/384/CEE, 85/432/CEE, 85/433/CEE e 93/16/CEE relativas às profissões de enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira, arquitecto, farmacêutico e médico (Texto relevante para efeitos do EEE) - Declarações

Jornal Oficial nº L 206 de 31/07/2001 p. 0001 - 0051

Directiva 2001/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselhode 14 de Maio de 2001que altera as Directivas 89/48/CEE e 92/51/CEE, relativas ao sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, e as Directivas 77/452/CEE, 77/453/CEE, 78/686/CEE, 78/687/CEE, 78/1026/CEE, 78/1027/CEE, 80/154/CEE, 80/155/CEE, 85/384/CEE, 85/432/CEE, 85/433/CEE e 93/16/CEE relativas às profissões de enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira, arquitecto, farmacêutico e médico(Texto relevante para efeitos do EEE)O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 40.o, o n.o 1 do artigo 47.o, o primeiro e terceiro períodos do n.o 2 do artigo 47.o e o artigo 55.o,Tendo em conta a proposta da Comissão(1),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(3), em função do projecto comum aprovado pelo Comité de Conciliação em 15 de Janeiro de 2001,Considerando o seguinte:(1) Em 16 de Fevereiro de 1996, a Comissão entregou ao Parlamento Europeu e ao Conselho o seu relatório sobre o estado da aplicação do sistema geral de reconhecimento de diplomas do ensino superior, estabelecido nos termos do artigo 13.o da Directiva 89/48/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema geral de reconhecimento dos diplomas de ensino superior que sancionam formações profissionais com uma duração mínima de três anos(4); no seu relatório, a Comissão assumiu o compromisso de examinar a possibilidade de contemplar nesta directiva a obrigação de se tomar em consideração, no decurso da análise dos pedidos de reconhecimento, a experiência adquirida após a obtenção do diploma, e a possibilidade de introduzir a noção de formação regulamentada; a Comissão assumiu igualmente o compromisso de analisar as possibilidades de desenvolvimento do papel do Grupo de Coordenação instituído pelo n.o 2 do artigo 9.o da Directiva 89/48/CEE, de modo a garantir uma aplicação e interpretação mais uniformes da directiva.(2) É conveniente alargar ao sistema geral inicial a noção de formação regulamentada, introduzida pela Directiva 92/51/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE(5) (ambas as directivas seguidamente designadas por "directivas relativas ao sistema geral"), e baseá-la nos mesmos princípios, aplicando-lhe as mesmas regras; a escolha da maneira de definir profissões abrangidas pela formação regulamentada deve ser deixada ao critério de cada Estado-Membro.(3) As directivas relativas ao sistema geral permitem ao Estado-Membro de acolhimento exigir, em certas condições, medidas de compensação por parte do requerente, nomeadamente quando a formação recebida diz respeito a matérias teóricas e/ou práticas substancialmente diferentes das abrangidas pelo diploma exigido no Estado-Membro de acolhimento; com base nos artigos 39.o e 43.o do Tratado, tal como interpretados pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias(6) cabe aos Estados-Membros de acolhimento apreciar se a experiência profissional pode valer para efeitos de prova da posse dos conhecimentos em falta; por razões de clareza e de segurança jurídica para os cidadãos que pretendem exercer a sua profissão noutro Estado-Membro, é desejável integrar nas directivas relativas ao sistema geral a obrigação de o Estado-Membro de acolhimento examinar se a experiência profissional adquirida pelo requerente após a obtenção do ou dos títulos apresentados abrange essas matérias.(4) É conveniente melhorar e simplificar o processo de coordenação previsto pelas directivas relativas ao sistema geral, prevendo que o grupo de coordenação possa emitir e publicar pareceres sobre as questões relativas à aplicação prática do sistema geral que lhe forem apresentadas pela Comissão.(5) Na sua Comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a iniciativa SLIM a Comissão assumiu o compromisso de apresentar propostas destinadas a simplificar a actualização das listas dos diplomas susceptíveis de beneficiar de reconhecimento automático; a Directiva 93/16/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos(7) prevê uma fórmula simples no domínio dos diplomas, certificados e outros títulos de médico generalista; a experiência mostra que esta fórmula proporciona uma segurança jurídica suficiente; é desejável alargar esta fórmula aos diplomas, certificados e outros títulos de enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira, farmacêutico ou médico, abrangidos, respectivamente, pelas Directivas 77/452/CEE(8), 77/453/CEE(9), 78/686/CEE(10), 78/687/CEE(11), 78/1026/CEE(12), 78/1027/CEE(13), 80/154/CEE(14), 80/155/CEE(15), 85/432/CEE(16), 85/433/CEE(17) e 93/16/CEE do Conselho, adiante denominadas "Directivas sectoriais".(6) De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias não se exige que os Estados-Membros reconheçam os diplomas, certificados e outros títulos que não atestem a formação adquirida num dos Estados-Membros da Comunidade(18); porém, os Estados-Membros devem ter em conta a experiência profissional adquirida pelo interessado noutro Estado-Membro(19); nestas condições, é conveniente prever nas directivas sectoriais que o reconhecimento, por um Estado-Membro, de um diploma, certificado ou outro título que sancione uma formação de enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira, arquitecto, farmacêutico ou médico adquirida num país terceiro e a experiência profissional adquirida pelo interessado num Estado-Membro constituem elementos comunitários que os outros Estados-Membros devem examinar.(7) É conveniente indicar o prazo para a tomada das decisões dos Estados-Membros sobre os pedidos de reconhecimento de diplomas, certificados ou outros títulos de enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira, arquitecto, farmacêutico ou médico obtidos num país terceiro.(8) Tendo em conta a rapidez da evolução técnica e do progresso científico, a aprendizagem ao longo da vida assume particular importância no domínio da medicina. Cabe aos Estados-Membros adoptar as regras que permitirão assegurar, através de uma formação contínua apropriada após conclusão do ciclo de estudos, que os médicos se mantenham informados dos progressos da medicina. O sistema actual de reconhecimento mútuo de qualificações profissionais não deve sofrer alterações.(9) Uma decisão negativa ou a ausência de decisão no prazo previsto deve ser susceptível de recurso de direito interno; qualquer destas decisões tomada pelos Estados-Membros em matéria de reconhecimento de diplomas, certificados ou outros títulos de enfermeiro responsável por cuidados gerais, dentista, veterinário, parteira, arquitecto, farmacêutico ou médico deve ser fundamentada; se um Estado-Membro decide reconhecer um diploma, certificado ou outro título, deve ter a liberdade de fundamentar ou não a sua decisão.(10) É conveniente prever, por razões de equidade, medidas transitórias no tocante a certos profissionais que exercem medicina dentária em Itália e que são titulares de diplomas, certificados e outros títulos de médico obtidos em Itália, mas que sancionam formações em medicina iniciadas após a data limite fixada no artigo 19.o da Directiva 78/686/CEE.(11) O artigo 15.o da Directiva 85/384/CEE(20) prevê uma derrogação durante um período transitório que já terminou; esta disposição deve ser revogada.(12) É conveniente prever no artigo 24.o da Directiva 85/384/CEE uma distinção clara entre as formalidades exigidas em caso de estabelecimento e as exigidas em caso de prestação de serviços, a fim de tornar mais efectiva a livre prestação de serviços de arquitecto.(13) Por razões de igualdade de tratamento, é conveniente prever medidas transitórias no tocante aos titulares de certos diplomas, certificados e outros títulos de farmácia obtidos em Itália, e que sancionam formações não inteiramente conformes com a Directiva 85/432/CEE.(14) É desejável alargar os efeitos do reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de farmácia por forma a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento entre a Grécia e os outros Estados-Membros; é conveniente, por conseguinte, suprimir a derrogação prevista no artigo 3.o da Directiva 85/433/CEE.(15) No seu Relatório sobre a formação específica em medicina geral prevista no título IV da Directiva 93/16/CEE, a Comissão recomendou, que as exigências aplicáveis à formação a tempo parcial em medicina geral fossem alinhadas pelas exigências aplicáveis à formação a tempo parcial nas especialidades médicas.(16) As directivas relativas ao sistema geral e as directivas sectoriais devem, por conseguinte, ser alteradas,ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:SECÇÃO 1ALTERAÇÕES ÀS DIRECTIVAS "SISTEMA GERAL"Artigo 1.oA Directiva 89/48/CEE é alterada do seguinte modo:1) O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:a) Na alínea a), o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção: "- de que se depreenda que o titular concluiu com êxito um ciclo de estudos pós-secundários, com uma duração mínima de três anos ou com uma duração equivalente a tempo parcial, numa universidade ou num estabelecimento de ensino superior ou noutro estabelecimento com um nível de formação equivalente e, se for o caso, que concluiu com êxito a formação profissional requerida para além do ciclo de estudos pós-secundários, e";b) É inserida a alínea seguinte: "d-a) Por formação regulamentada, qualquer formação que:- seja directamente orientada para o exercício de uma determinada profissão, e- compreenda um ciclo de estudos pós-secundários com uma duração mínima de três anos ou com uma duração equivalente a tempo parcial, numa universidade ou num estabelecimento de ensino superior ou noutro estabelecimento com um nível de formação equivalente e, se for o caso, a formação profissional, estágio profissional ou prática profissional necessárias para além do ciclo de estudos pós-secundários; a estrutura e o nível da formação profissional do estágio profissional ou da prática profissional devem ser determinados pelas disposições legislativas, regulamentares ou administrativas do Estado-Membro interessado, ou objecto de um controlo ou de aprovação pela autoridade designada para esse efeito.".2) No artigo 3.o, é aditado o seguinte parágrafo após o primeiro parágrafo da alínea b): "Porém, os dois anos de experiência profissional referidos no primeiro parágrafo não podem ser exigidos se o ou os títulos de formação que o requerente possui, referidos na presente alínea, sancionarem uma formação regulamentada.".3) No n.o 1 do artigo 4.o, é aditado o seguinte parágrafo após o primeiro parágrafo da alínea b): "Se o Estado-Membro de acolhimento tencionar exigir que o requerente efectue um estágio de adaptação ou se submeta a uma prova de aptidão, deve verificar, antes de mais, se os conhecimentos adquiridos pelo requerente durante a sua actividade profissional podem colmatar total ou parcialmente as diferenças substanciais referidas no primeiro parágrafo.".4) No artigo 6.o, são aditados os seguintes números: "5. Sempre que, para efeitos do acesso a uma profissão regulamentada ou ao seu exercício no Estado-Membro de acolhimento, seja necessário fornecer provas de capacidade financeira, esse Estado-Membro deve considerar que os certificados emitidos pelos bancos do Estado-Membro de origem ou de proveniência são equivalentes aos emitidos no seu próprio território.6. Sempre que a autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento exigir que, para efeitos de acesso a uma profissão regulamentada ou ao seu exercício, os nacionais desse Estado-Membro comprovem que se encontram cobertos por um seguro contra os riscos pecuniários decorrentes da sua responsabilidade profissional, esse Estado-Membro deve considerar que os certificados emitidos por seguradoras dos outros Estados-Membros são equivalentes aos emitidos no seu próprio território. Esses certificados devem precisar que a seguradora respeitou os requisitos legais e regulamentares vigentes no Estado-Membro de acolhimento no que se refere às modalidades e ao âmbito dessa garantia. À data da sua apresentação, os certificados não devem ter sido emitidos há mais de três meses.".5) No n.o 2 do artigo 9.o, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção: "- facilitar a aplicação da presente directiva, nomeadamente através da adopção e publicação de pareceres sobre as questões que lhe forem apresentadas pela Comissão,".Artigo 2.oA Directiva 92/51/CEE é alterada do seguinte modo:1) Na alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o, é aditado o seguinte parágrafo após o primeiro parágrafo: "Se o Estado-Membro de acolhimento tencionar exigir que o requerente efectue um estágio de adaptação ou se submeta a uma prova de aptidão, deve verificar, antes de mais, se os conhecimentos adquiridos pelo requerente durante a sua actividade profissional podem colmatar total ou parcialmente as diferenças substanciais referidas no primeiro parágrafo.".2) No artigo 5.o, é aditado o seguinte parágrafo após o segundo parágrafo: "Se o Estado-Membro de acolhimento tencionar exigir que o requerente efectue um estágio de adaptação ou se submeta a uma prova de aptidão, deve verificar, antes de mais, se os conhecimentos adquiridos pelo requerente durante a sua actividade profissional podem colmatar total ou parcialmente as diferenças substanciais entre o diploma e o certificado.".3) Na alínea a) do artigo 7.o, é aditado o seguinte parágrafo após o primeiro parágrafo: "Se o Estado-Membro de acolhimento tencionar exigir que o requerente efectue um estágio de adaptação ou se submeta a uma prova de aptidão, deve verificar, antes de mais, se os conhecimentos adquiridos pelo requerente durante a sua actividade profissional podem colmatar total ou parcialmente as diferenças substanciais referidas no primeiro parágrafo.".4) No artigo 10.o são aditados os seguintes números: "5. Sempre que, para efeitos do acesso a uma profissão regulamentada ou ao seu exercício no Estado-Membro de acolhimento, seja necessário fornecer provas de capacidade financeira, esse Estado-Membro deve considerar que os certificados emitidos pelos bancos do Estado-Membro de origem ou de proveniência são equivalentes aos emitidos no seu próprio território.6. Sempre que a autoridade competente do Estado-Membro de acolhimento exigir que, para efeitos de acesso a uma profissão regulamentada ou ao seu exercício, os nacionais desse Estado-Membro comprovem que se encontram cobertos por um seguro contra os riscos pecuniários decorrentes da sua responsabilidade profissional, esse Estado-Membro deve considerar que os certificados emitidos por seguradoras dos outros Estados-Membros são equivalentes aos emitidos no seu próprio território. Esses documentos devem precisar que a seguradora respeitou os requisitos legais e regulamentares vigentes no Estado-Membro de acolhimento no que se refere às modalidades e ao âmbito dessa garantia. À data da sua apresentação, os certificados não podem ter sido emitidos há mais de três meses.".5) No n.o 2 do artigo 13.o, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção: "- facilitar a aplicação da presente directiva, nomeadamente através da adopção e publicação de pareceres sobre as questões que lhe forem apresentadas pela Comissão,";6) No artigo 15.o é aditado um número com a seguinte redacção: "8. As alterações feitas nas listas de cursos de formação constantes dos anexos C e D com base no procedimento acima previsto são imediatamente aplicáveis na data fixada pela Comissão.".SECÇÃO 2ALTERAÇÕES DAS DIRECTIVAS SECTORIAISSecção 2.1Enfermeiros responsáveis por cuidados geraisArtigo 3.oA Directiva 77/452/CEE é alterada do seguinte modo:1) (Diz respeito apenas à versão grega).2) No artigo 2.o, a expressão "referidos no artigo 3.o" é substituída por "referidos no anexo".3) É revogado o artigo 3.o4) As remissões para o artigo 3.o devem ser consideradas como sendo feitas para o anexo.5) (Diz respeito apenas à versão grega).6) São aditados os seguintes artigos: "Artigo 18.oAOs Estados-Membros devem notificar a Comissão das disposições legislativas, regulamentares e administrativas que adoptarem em matéria de concessão de diplomas, certificados e outros títulos, no âmbito da presente directiva. A Comissão deve publicar uma comunicação apropriada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias indicando as denominações adoptadas pelos Estados-Membros para os diplomas, certificados e outros títulos de formação e, se for esse o caso, para o título profissional correspondente.Artigo 18.oBOs Estados-Membros reconhecem como prova suficiente, para os nacionais dos Estados-Membros cujos diplomas, certificados e outros títulos do âmbito da presente directiva não correspondam às denominações constantes da presente directiva relativamente a esse Estado-Membro, os diplomas, certificados e outros títulos concedidos por esses Estados-Membros acompanhados de um certificado emitido pelas autoridades ou organismos competentes dos Estados-Membros em causa. O certificado deve atestar que esses diplomas, certificados e outros títulos sancionam uma formação conforme às disposições da presente directiva e são equiparados pelo Estado-Membro que os emitiu àqueles cujas denominações constam da referida directiva.Artigo 18.oCOs Estados-Membros devem examinar os diplomas, certificados e outros títulos, no âmbito da presente directiva, adquiridos fora da União Europeia, se esses diplomas, certificados ou títulos tiverem sido reconhecidos num Estado-Membro, bem como a formação e/ou a experiência profissional adquiridas num Estado-Membro. A decisão do Estado-Membro deve ser tomada no prazo de três meses a contar da apresentação do processo completo por parte do interessado.Artigo 18.oDEm caso de indeferimento, as decisões dos Estados-Membros relativas aos pedidos de reconhecimento de diplomas, certificados e outros títulos no âmbito da presente directiva devem ser devidamente fundamentadas.Os requerentes têm direito de recurso judicial nos termos do direito interno. A falta de decisão no prazo previsto é igualmente passível de recurso.".7) É aditado o anexo, tal como consta do anexo I da presente directiva.Artigo 4.oNo n.o 1 do artigo 1.o, da Directiva 77/453/CEE a expressão "referidos no artigo 3.o da Directiva 77/452/CEE" é substituída por "referidos no anexo da Directiva 77/452/CEE"Secção 2.2DentistasArtigo 5.oA Directiva 78/686/CEE é alterada do seguinte modo:1) No artigo 2.o, a expressão "enumerados no artigo 3.o" é substituída por "enumerados no anexo A".2) É revogado o artigo 3.o3) O título do capítulo III passa a ter a seguinte redacção: "Diplomas, certificados e outros títulos de dentista especialista".4) O artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 4.oOs Estados-Membros em que existam disposições legislativas, regulamentares e administrativas na matéria, reconhecerão os diplomas, certificados e outros títulos de dentista especialista em ortodôncia e em cirurgia da boca concedidos aos nacionais dos Estados-Membros pelos outros Estados-Membros, nos termos dos artigos 2.o e 3.o da Directiva 78/687/CEE e enumerados no anexo B, conferindo-lhes o mesmo efeito, no seu território, que o conferido aos diplomas, certificados e outros títulos por eles concedidos.".5) É revogado o artigo 5.o6) O artigo 6.o é alterado do seguinte modo:a) Ao n.o 2, é aditado o seguinte parágrafo: "O Estado-Membro terá igualmente em conta a sua eventual experiência profissional, formação complementar e formação contínua em medicina dentária.";b) O n.o 3 passa a ter a seguinte redacção: "3. As autoridades ou organismos competentes do Estado-Membro de acolhimento, após terem apreciado o conteúdo e a duração da formação do interessado com base nos diplomas, certificados ou outros títulos apresentados, e tendo em conta a sua eventual experiência profissional, formação complementar e formação contínua em medicina dentária, devem informá-lo da duração da formação complementar necessária, assim como dos domínios que ela deverá abranger.";c) É aditado o seguinte número: "4. A decisão do Estado-Membro deve ser tomada no prazo de quatro meses a contar da apresentação do pedido, acompanhado da documentação completa do interessado.".7) No artigo 19.o, os dois parágrafos existentes passam a constituir o n.o 1 e é aditado o seguinte número: "2. Os Estados-Membros devem reconhecer os diplomas, certificados e outros títulos de médico concedidos em Itália a pessoas que tenham iniciado a sua formação universitária em medicina após 28 de Janeiro de 1980 e, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 1984, acompanhados de um atestado emitido pelas autoridades competentes italianas, declarando que essas pessoas:- concluíram com aproveitamento a prova de aptidão específica organizada pelas autoridades competentes italianas a fim de verificar que os interessados possuem um nível de conhecimentos e competências comparável ao dos titulares do diploma constante, para a Itália, do anexo A;- se consagraram, em Itália, efectiva e licitamente, e a título principal, às actividades referidas no artigo 5.o da Directiva 78/687/CEE durante, pelo menos, três anos consecutivos dos cinco anos que precederam a emissão do atestado;- e estão autorizadas a exercer ou exercem efectiva e licitamente, a título principal e nas mesmas condições que os titulares do diploma, certificado ou outro título constantes, para a Itália, do anexo A da presente directiva, as actividades referidas no artigo 5.o da Directiva 78/687/CEE.Ficam dispensadas da prova de aptidão prevista no primeiro parágrafo as pessoas que tenham concluído com aproveitamento estudos de, pelo menos, três anos, comprovados pelas autoridades competentes como sendo equivalentes à formação referida no artigo 1.o da Directiva 78/687/CEE.".8) As remissões para os artigos 3.o e 5.o devem ser consideradas como sendo feitas respectivamente para os anexos A e B.9) São aditados os seguintes artigos: "Artigo 23.oAOs Estados-Membros devem notificar a Comissão das disposições legislativas, regulamentares e administrativas que adoptarem em matéria de concessão de diplomas, certificados e outros títulos, no âmbito da presente directiva. A Comissão deve publicar uma comunicação apropriada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias indicando as denominações adoptadas pelos Estados-Membros para os diplomas, certificados e outros títulos de formação e, se for esse o caso, para o título profissional correspondente.Artigo 23.oBOs Estados-Membros reconhecem como prova suficiente, para os nacionais dos Estados-Membros cujos diplomas, certificados e outros títulos, no âmbito da presente directiva, não correspondam às denominações constantes da presente directiva relativamente a esse Estado-Membro, os diplomas, certificados e outros títulos concedidos por esses Estados-Membros acompanhados de um certificado emitido pelas autoridades ou organismos competentes dos Estados-Membros em causa. O certificado deve atestar que esses diplomas, certificados e outros títulos sancionam uma formação conforme às disposições da presente directiva e são equiparados pelo Estado-Membro que os emitiu àqueles cujas denominações constam da referida directiva.Artigo 23.oCOs Estados-Membros devem examinar os diplomas, certificados e outros títulos, no âmbito da presente directiva, adquiridos fora da União Europeia, se esses diplomas, certificados ou títulos tiverem sido reconhecidos num Estado-Membro, bem como a formação e/ou a experiência profissional adquiridas num Estado-Membro. A decisão do Estado-Membro deve ser tomada no prazo de três meses a contar da apresentação do processo completo por parte do interessado.Artigo 23.oDEm caso de indeferimento, as decisões dos Estados-Membros relativas aos pedidos de reconhecimento de diplomas, certificados e outros títulos no âmbito da presente directiva devem ser devidamente fundamentadas.Os requerentes têm direito de recurso judicial nos termos do direito interno. A falta de decisão no prazo previsto é igualmente passível de recurso.".10) São aditados os anexos A e B, tal como constam do anexo II da presente directiva.Artigo 6.oNo n.o 1 do artigo 1.o da Directiva 78/687/CEE, a expressão "referido no artigo 3.o da mesma directiva" é substituída por "referido no anexos A da mesma directiva".Secção 2.3VeterináriosArtigo 7.oA Directiva 78/1026/CEE é alterada do seguinte modo:1) No artigo 2.o, a expressão "no artigo 3.o" é substituída pela expressão "no anexo".2) É revogado o artigo 3.o3) As remissões para o artigo 3.o devem ser consideradas como sendo feitas para o anexo.4) São aditados os seguintes artigos: "Artigo 17.oAOs Estados-Membros devem notificar a Comissão das disposições legislativas, regulamentares e administrativas que adoptarem em matéria de concessão de diplomas, certificados e outros títulos, no âmbito da presente directiva. A Comissão deve publicar uma comunicação apropriada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, indicando as denominações adoptadas pelos Estados-Membros para os diplomas, certificados e outros títulos de formação e, se for esse o caso, para o título profissional correspondente.Artigo 17.oBOs Estados-Membros reconhecem como prova suficiente, para os nacionais dos Estados-Membros cujos diplomas, certificados e outros títulos, no âmbito da presente directiva, não correspondam às denominações constantes da presente directiva relativamente a esse Estado-Membro, os diplomas, certificados e outros títulos concedidos por esses Estados-Membros acompanhados de um certificado emitido pelas autoridades ou organismos competentes dos Estados-Membros em causa. O certificado deve atestar que esses diplomas, certificados e outros títulos sancionam uma formação conforme às disposições da presente directiva e são equiparados pelo Estado-Membro que os emitiu àqueles cujas denominações constam da referida directiva.Artigo 17.oCOs Estados-Membros devem examinar os diplomas, certificados e outros títulos, no âmbito da presente directiva, adquiridos fora da União Europeia, se esses diplomas, certificados ou títulos tiverem sido reconhecidos num Estado-Membro, bem como a formação e/ou a experiência profissional adquiridas num Estado-Membro. A decisão do Estado-Membro deve ser tomada no prazo de três meses a contar da apresentação do processo completo por parte do interessado.Artigo 17.oDEm caso de indeferimento, as decisões dos Estados-Membros relativas aos pedidos de reconhecimento de diplomas, certificados e outros títulos no âmbito da presente directiva devem ser devidamente fundamentadas.Os requerentes têm direito de recurso judicial nos termos do direito interno. A falta de decisão no prazo previsto é igualmente passível de recurso.".5) É aditado o anexo, tal como consta do anexo III da presente directiva.Artigo 8.oNo n.o 1 do artigo 1.o da Directiva 78/1027/CEE, a expressão "referido no artigo 3.o da Directiva 78/1026/CEE" é substituída por "referido no anexo da Directiva 78/1026/CEE".Secção 2.4ParteirasArtigo 9.oA Directiva 80/154/CEE é alterada do seguinte modo:1) No n.o 1 do artigo 2.o, a expressão "referidos no artigo 3.o" é substituída por "referidos no anexo".2) No quarto e quinto travessões do n.o 1 do artigo 2.o, a expressão "referido no artigo 3.o da Directiva 77/452/CEE" é substituída por "referido no anexo da Directiva 77/452/CEE".3) É revogado o artigo 3.o4) As remissões para o artigo 3.o devem ser consideradas como sendo feitas para o anexo.5) São aditados os seguintes artigos: "Artigo 19.oAOs Estados-Membros devem notificar a Comissão das disposições legislativas, regulamentares e administrativas que adoptarem em matéria de concessão de diplomas, certificados e outros títulos, no âmbito da presente directiva. A Comissão deve publicar uma comunicação apropriada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, indicando as denominações adoptadas pelos Estados-Membros para os diplomas, certificados e outros títulos de formação e, se for esse o caso, para o título profissional correspondente.Artigo 19.oBOs Estados-Membros reconhecem como prova suficiente, para os nacionais dos Estados-Membros cujos diplomas, certificados e outros títulos, no âmbito da presente directiva, não correspondam às denominações constantes da presente directiva relativamente a esse Estado-Membro, os diplomas, certificados e outros títulos concedidos por esses Estados-Membros acompanhados de um certificado emitido pelas autoridades ou organismos competentes dos Estados-Membros em causa. O certificado deve atestar que esses diplomas, certificados e outros títulos sancionam uma formação conforme às disposições da presente directiva e são equiparados pelo Estado-Membro que os emitiu àqueles cujas denominações constam da referida directiva.Artigo 19.oCOs Estados-Membros devem examinar os diplomas, certificados e outros títulos, no âmbito da presente directiva, adquiridos fora da União Europeia, se esses diplomas, certificados ou títulos tiverem sido reconhecidos num Estado-Membro, bem como a formação e/ou a experiência profissional adquiridas num Estado-Membro. A decisão do Estado-Membro deve ser tomada no prazo de três meses a contar da apresentação do processo completo por parte do interessado.Artigo 19.oDEm caso de indeferimento, as decisões dos Estados-Membros relativas aos pedidos de reconhecimento de diplomas, certificados e outros títulos no âmbito da presente directiva devem ser devidamente fundamentadas.Os requerentes têm direito de recurso judicial nos termos do direito interno. A falta de decisão no prazo previsto é igualmente passível de recurso.".6) É aditado o anexo, tal como consta do anexo IV da presente directiva.Artigo 10.oA Directiva 80/155/CEE é alterada do seguinte modo:1) No n.o 1 do artigo 1.o, a expressão "referido no artigo 3.o" é substituída por "referido no anexo".2) No segundo travessão do n.o 2 do artigo 1.o, a expressão "referido no artigo 3.o da Directiva 77/452/CEE" é substituída por "referido no anexo da Directiva 77/452/CEE".Secção 2.5ArquitectosArtigo 11.oA Directiva 85/384/CEE é alterada do seguinte modo:1) São aditados os seguintes artigos: "Artigo 6.oOs Estados-Membros devem examinar os diplomas, certificados e outros títulos adquiridos fora da União Europeia, se esses diplomas, certificados ou títulos tiverem sido reconhecidos num Estado-Membro, bem como a formação e/ou a experiência profissional adquiridas num Estado-Membro. A decisão do Estado-Membro deve ser tomada no prazo de três meses a contar da apresentação do processo completo por parte do interessado.Artigo 6.oAEm caso de indeferimento, as decisões dos Estados-Membros relativas aos pedidos de reconhecimento de diplomas, certificados e outros títulos devem ser devidamente fundamentadas.Os requerentes têm o direito de recurso judicial nos termos do direito interno. A falta de decisão no prazo previsto é igualmente passível de recurso.".2) É revogado o artigo 15.o3) No n.o 1 do artigo 24.o, a expressão "em conformidade com os artigos 17.o e 18.o" é substituída por "nos termos dos artigos 17.o e 18.o, em caso de estabelecimento e nos termos do artigo 22.o, em caso de prestação de serviços".Secção 2.6FarmacêuticosArtigo 12.oNo artigo 2.o da Directiva 85/432/CEE é aditado o seguinte número: "6. A título transitório e em derrogação do disposto nos n.os 3 e 5, a Itália, cujas disposições legislativas, regulamentares e administrativas previam uma formação que não foi inteiramente alinhada com os requisitos de formação previstos no presente artigo, no prazo previsto no artigo 5.o, pode continuar a aplicar essas disposições às pessoas que iniciaram a sua formação em farmácia antes de 1 de Novembro de 1993 e a concluíram antes de 1 de Novembro de 2003.Os Estados-Membros de acolhimento podem exigir aos titulares de diplomas, certificados e outros títulos em farmácia emitidos em Itália, que sancionam formações iniciadas antes de 1 de Novembro de 1993 e concluídas antes de 1 de Novembro de 2003, que os seus diplomas, certificados e outros títulos sejam acompanhados de um atestado que comprove que exerceram efectiva e licitamente durante, pelo menos, três anos consecutivos dos cinco anos que precederam a emissão do atestado, uma das actividades referidas no n.o 2 do artigo 1.o, desde que essa actividade esteja regulamentada em Itália.".Artigo 13.oA Directiva 85/433/CEE é alterada do seguinte modo:1) No artigo 1.o, a expressão "referidos no artigo 4.o" é substituída por "referidos no anexo".2) É revogado o artigo 3.o3) É revogado o artigo 4.o4) As remissões para o artigo 4.o devem ser consideradas como sendo feitas para o anexo.5) São aditados os seguintes artigos: "Artigo 18.oAOs Estados-Membros devem notificar a Comissão das disposições legislativas, regulamentares e administrativas que adoptarem em matéria de concessão de diplomas, certificados e outros títulos, no âmbito da presente directiva. A Comissão deve publicar uma comunicação apropriada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, indicando as denominações adoptadas pelos Estados-Membros para os diplomas, certificados e outros títulos de formação e, se for esse o caso, para o título profissional correspondente.Artigo 18.oBOs Estados-Membros reconhecem como prova suficiente, para os nacionais dos Estados-Membros cujos diplomas, certificados e outros títulos, no âmbito da presente directiva, não correspondam às denominações constantes da presente directiva relativamente a esse Estado-Membro, os diplomas, certificados e outros títulos concedidos por esses Estados-Membros acompanhados de um certificado emitido pelas autoridades ou organismos competentes dos Estados-Membros em causa. O certificado deve atestar que esses diplomas, certificados e outros títulos sancionam uma formação conforme às disposições da presente directiva e são equiparados pelo Estado-Membro que os emitiu àqueles cujas denominações constam da referida directiva.Artigo 18.oCOs Estados-Membros devem examinar os diplomas, certificados e outros títulos, no âmbito da presente directiva, adquiridos fora da União Europeia, se esses diplomas, certificados ou títulos tiverem sido reconhecidos num Estado-Membro, bem como a formação e/ou a experiência profissional adquiridas num Estado-Membro. A decisão do Estado-Membro deve ser tomada no prazo de três meses a contar da apresentação do processo completo por parte do interessado.Artigo 18.oDEm caso de indeferimento, as decisões dos Estados-Membros relativas aos pedidos de reconhecimento de diplomas, certificados e outros títulos, no âmbito da presente directiva, devem ser devidamente fundamentadas.Os requerentes têm direito de recurso judicial nos termos do direito interno. A falta de decisão no prazo previsto é igualmente passível de recurso.".6) É aditado o anexo, tal como consta do anexo V da presente directiva.Secção 2.7MédicosArtigo 14.oA Directiva 93/16/CEE é alterada do seguinte modo:1) No artigo 2.o, a expressão "enumerados no artigo 3.o" é substituída por "enumerados no anexo A".2) É revogado o artigo 3.o3) O título do capítulo II passa a ter a seguinte redacção: "Diplomas, certificados e outros títulos de médico especialista".4) O artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 4.oOs Estados-Membros em que existam disposições legislativas, regulamentares e administrativas na matéria devem reconhecer os diplomas, certificados e outros títulos de médico especialista concedidos aos nacionais dos Estados-Membros pelos outros Estados-Membros, nos termos do disposto nos artigos 24.o, 25.o, 26.o e 29.o e enumerados nos anexos B e C, conferindo-lhes o mesmo efeito, no seu território, que o conferido aos diplomas, certificados e outros títulos por eles concedidos.".5) O artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 5.oOs diplomas, certificados e outros títulos referidos no artigo 4.o são os que, emitidos pelas autoridades ou organismos competentes indicados no anexo B, correspondem, para a formação especializada em causa, às denominações que constam do anexo C em relação aos Estados-Membros em que existe essa formação.".6) É revogado o título do capítulo III e os artigos 6.o e 7.o7) No artigo 8.o:a) Ao n.o 2, é aditado o seguinte parágrafo: "O Estado-Membro terá igualmente em conta a sua experiência profissional, formação complementar e formação médica contínua";b) O n.o 3 passa a ter a seguinte redacção: "3. As autoridades ou organismos competentes do Estado-Membro de acolhimento, após terem apreciado o conteúdo e a duração da formação do interessado com base nos diplomas, certificados ou outros títulos apresentados, e tendo em conta a sua experiência profissional, formação complementar e formação médica contínua, devem informá-lo da duração da formação complementar necessária, assim como dos domínios que ela deverá abranger.";c) É aditado o seguinte número: "4. A decisão do Estado-Membro deve ser tomada no prazo de quatro meses a contar da apresentação do pedido, acompanhado da documentação completa do interessado.".8) No artigo 9.o, é aditado o seguinte número: "2-a) Os Estados-Membros reconhecem os títulos de médico especialista atribuídos em Espanha aos médicos que tenham concluído uma formação especializada antes de 1 de Janeiro de 1995, que não responda aos requisitos mínimos de formação previstos nos artigos 24.o a 27.o, desde que esses títulos sejam acompanhados de um certificado emitido pelas autoridades competentes espanholas que comprove que o interessado foi aprovado no exame de competência profissional específica, organizado no âmbito das medidas excepcionais de regularização constantes do decreto real 1497/99, destinado a comprovar que o interessado possui um nível de conhecimentos e competências comparável ao dos médicos que possuem os títulos de médico especialista que constam, em relação à Espanha, do n.o 3 do artigo 5.o e do n.o 2 do artigo 7.o".9) No artigo 23.o da Directiva 93/16/CE, é aditado o seguinte número: "6. A formação contínua deve assegurar, segundo os regimes próprios de cada Estado-Membro, que as pessoas que tenham concluído os seus estudos, se possam manter a par dos progressos da medicina.".10) No n.o 1 do artigo 24, a alínea a) passa a ter a seguinte redacção: "a) Pressuponha a realização completa e com êxito de 6 anos de estudos, no âmbito do ciclo de formação referido no artigo 23.o no decurso dos quais tenham sido adquiridos conhecimentos apropriados em medicina geral.".11) Os artigos 26.o e 27.o são substituídos pelo seguinte artigo: "Artigo 26.oOs Estados-Membros em que existam disposições legislativas, regulamentares e administrativas na matéria devem assegurar que os períodos mínimos das formações especializadas não sejam inferiores aos períodos relativos a cada uma dessas formações referidos no anexo C. Esses períodos mínimos serão alterados de acordo com o procedimento previsto no n.o 3 do artigo 44.oA.".12) O artigo 30.o passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 30.oOs Estados-Membros que dispensam no seu território o ciclo completo de formação referido no artigo 23.o devem criar uma formação específica em medicina geral que satisfaça pelo menos as condições previstas nos artigos 31.o e 32.o, de maneira a que os primeiros diplomas, certificados ou outros títulos comprovativos dessa formação sejam passados o mais tardar em 1 de Janeiro de 2006.".13) No n.o 1 do artigo 31.o, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção: "b) Ter uma duração mínima de três anos a tempo inteiro e efectuar-se sob o controlo das autoridades ou organismos competentes.".14) No artigo 31.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção: "2. Sempre que o ciclo de estudos a que se refere o artigo 23.o comporte uma formação prática ministrada em meio hospitalar reconhecido que disponha do equipamento e dos serviços apropriados em medicina geral ou no quadro de uma prática de medicina geral reconhecida ou de um centro reconhecido no qual os médicos prestem cuidados primários, a duração da formação prática pode ser incluída na duração prevista na alínea b) do n.o 1, desde que não ultrapasse um ano. Esta possibilidade apenas é facultada aos Estados-Membros nos quais a duração da formação específica em medicina geral seja de dois anos em 1 de Janeiro de 2001.Quando, no âmbito da aplicação do presente número, a Comissão verifique a existência de grandes dificuldades para um Estado-Membro relativamente ao nível de formação indicado na alínea b) do n.o 1, solicitará o parecer do comité de altos funcionários da saúde pública instituído pela Decisão 75/365/CEE do Conselho(21) e informará, nesse sentido, o Parlamento Europeu e o Conselho. A Comissão submete à apreciação do Parlamento Europeu e do Conselho eventuais propostas tendo em vista uma maior coordenação da duração da formação específica em medicina geral."15) No segundo travessão do n.o 1 do artigo 34.o, a percentagem "60 %" é substituída por "50 %".16) As remissões para os artigos 3.o, 6.o, 7.o e 27.o devem ser consideradas como sendo feitas, respectivamente, para o anexo A, o artigo 4.o, o artigo 5.o e o artigo 26.o17) São aditados os seguintes artigos: "Artigo 42.oAOs Estados-Membros devem notificar a Comissão das disposições legislativas, regulamentares e administrativas que adoptarem em matéria de concessão de diplomas, certificados e outros títulos, no âmbito da presente directiva. A Comissão deve publicar uma comunicação apropriada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, indicando as denominações adoptadas pelos Estados-Membros para os diplomas, certificados e outros títulos de formação e, se for esse o caso, para o título profissional correspondente.Artigo 42.oBOs Estados-Membros reconhecem como prova suficiente, para os nacionais dos Estados-Membros cujos diplomas, certificados e outros títulos, no âmbito da presente directiva, não correspondam às denominações constantes da presente directiva relativamente a esse Estado-Membro, os diplomas, certificados e outros títulos concedidos por esses Estados-Membros acompanhados de um certificado emitido pelas autoridades ou organismos competentes dos Estados-Membros em causa. O certificado deve atestar que esses diplomas, certificados e outros títulos sancionam uma formação conforme às disposições da presente directiva e são equiparados pelo Estado-Membro que os emitiu àqueles cujas denominações constam da referida directiva.Artigo 42.oCOs Estados-Membros devem examinar os diplomas, certificados e outros títulos, no âmbito da presente directiva, adquiridos fora da União Europeia, se esses diplomas, certificados ou títulos tiverem sido reconhecidos num Estado-Membro, bem como a formação e/ou a experiência profissional adquiridas num Estado-Membro. A decisão do Estado-Membro deve ser tomada no prazo de três meses a contar da apresentação do processo completo por parte do interessado.Artigo 42.oDEm caso de indeferimento, as decisões dos Estados-Membros relativas aos pedidos de reconhecimento de diplomas, certificados e outros títulos, no âmbito da presente directiva, devem ser devidamente fundamentadas.Os requerentes têm direito de recurso judicial nos termos do direito interno. A falta de decisão no prazo previsto é igualmente passível de recurso.".18) O artigo 44.oA é alterado do seguinte modo:a) No n.o 1, a expressão "aos processos" é substituída por "ao procedimento";b) O n.o 2 é revogado.19) É aditado o anexo, tal como consta do anexo VI da presente directiva.SECÇÃO 3DISPOSIÇÕES FINAISArtigo 15.oO mais tardar em 1 de Janeiro de 2008, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação dos n.os 1 e 2 do artigo 1.o nos Estados-Membros.Após a realização de todas as consultas necessárias, a Comissão deve apresentar as suas conclusões no que se refere a eventuais alterações ao regime actualmente previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 1.o, assim como, se necessário, propostas de melhoria do regime em vigor.Artigo 16.o1. Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, antes de 1 de Janeiro de 2003. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência quando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva.Artigo 17.oA presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 18.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 2001.Pelo Parlamento EuropeuA PresidenteN. FontainePelo ConselhoO PresidenteA. Lindh(1) JO C 28 de 26.1.1998, p. 1.(2) JO C 235 de 27.7.1998, p. 53.(3) Parecer do Parlamento Europeu de 2 de Julho de 1998 (JO C 226 de 20.7.1998, p. 26), confirmado em 27 de Outubro de 1999, posição comum do Conselho de 20 de Março de 2000 (JO C 119 de 27.4.2000, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 5 de Julho de 2000 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Parlamento Europeu de 1 de Fevereiro de 2001 e decisão do Conselho de 26 de Fevereiro de 2001.(4) JO L 19 de 24.1.1989, p. 16.(5) JO L 209 de 24.7.1992, p. 25. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/5/CE da Comissão (JO L 54 de 26.2.2000, p. 42).(6) Processo C-340/89 (Vlassopoulou) (Colectânea 1991I-2357).(7) JO L 165 de 7.7.1993, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/46/CE (JO L 139 de 2.6.1999, p. 25).(8) JO L 176 de 15.7.1977, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.(9) JO L 176 de 15.7.1977, p. 8. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/595/CEE (JO L 341 de 23.11.1989, p. 30).(10) JO L 233 de 24.8.1978, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.(11) JO L 233 de 24.8.1978, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.(12) JO L 362 de 23.12.1978, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.(13) JO L 362 de 23.12.1978, p. 7. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/594/CEE (JO L 341 de 23.11.1989, p. 19).(14) JO L 33 de 11.2.1980, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.(15) JO L 33 de 11.2.1980, p. 8. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/594/CEE (JO L 341 de 23.11.1989, p. 19).(16) JO L 253 de 24.9.1985, p. 34.(17) JO L 253 de 24.9.1985, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.(18) Processo C-154/93 (Tawil contra Albertini) (Colectânea 1994 I-451).(19) Processo C-319/92 (Haim) (Colectânea 1994 I-425).(20) JO L 223 de 21.8.1985, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.(21) JO L 167 de 30.6.1975, p. 19.ANEXO I"ANEXOLista das denominações dos diplomas, certificados e outros títulos de enfermeiro responsável por cuidados gerais>POSIÇÃO NUMA TABELA>"ANEXO II"ANEXO ALista das denominações dos diplomas, certificados e outros títulos de dentista>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO BDiplomas, certificados e outros títulos de dentista especializado1. Ortodôncia>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Cirurgia da boca>POSIÇÃO NUMA TABELA>"ANEXO III"ANEXOLista das denominações dos diplomas, certificados e outros títulos de veterinário>POSIÇÃO NUMA TABELA>"ANEXO IV"ANEXOLista das denominações dos diplomas, certificados e outros títulos de parteira>POSIÇÃO NUMA TABELA>"ANEXO V"ANEXOLista das denominações dos diplomas, certificados e outros títulos de farmácia>POSIÇÃO NUMA TABELA>"ANEXO VI"ANEXO ALista das denominações dos diplomas, certificados e outros títulos de medicina>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO BLista das denominações dos diplomas, certificados e outros títulos de médico especialista>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO CLista das denominações das formações médicas especializadas>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>"DeclaraçõesDeclaração da ComissãoA Comissão sublinha que se realizarão estudos e se apresentarão relatórios e, se for caso disso, propostas legislativas, desde que existam recursos disponíveis para o efeito.Declaração da ComissãoA questão do reconhecimento dos diplomas, certificados e outros títulos obtidos fora da União Europeia coloca-se unicamente em relação a um número bastante reduzido de nacionais da Comunidade. Com efeito, o Tratado apenas prevê uma base jurídica limitada destinada a facilitar o reconhecimento de diplomas, certificados ou outros títulos obtidos por nacionais de países terceiros.A questão do reconhecimento das formações obtidas em países terceiros já está a ser tratada no âmbito dos comités de representantes das autoridades nacionais encarregadas de implementar o reconhecimento mútuo dos diplomas.O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias acaba de definir novos princípios que deverão ser aplicados pelos Estados-Membros neste contexto (ver Acórdão de 14.9.2000 no processo C-238/98 Hocsman).A Comissão identificará as situações que ainda não estão resolvidas e proporá, se for caso disso, soluções apropriadas nas suas futuras propostas.Declaração comum do Parlamento/Conselho/ComissãoO Parlamento, o Conselho e a Comissão partilham o parecer segundo o qual importa dispor de versões consolidadas, facilmente acessíveis a todos os cidadãos, dos textos jurídicos aplicáveis na área do reconhecimento mútuo das qualificações profissionais.Nessa perspectiva, foi realizado um trabalho considerável de codificação mediante a aprovação das Directivas 93/16/CEE do Conselho (livre circulação dos médicos) e 1999/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (terceiro sistema geral). Por sua vez, a Comissão colocou à disposição dos utentes o Guia do Utente do Sistema Geral de Reconhecimento das Qualificações Profissionais.A Comissão tem a intenção de prosseguir esse esforço em duas fases: em primeiro lugar, a Comissão encara a possibilidade de proceder à integração das directivas sectoriais num quadro consolidado. Seguidamente, a Comissão analisará a possibilidade de proceder à consolidação das directivas relativas ao sistema geral, a fim de prosseguir a acção de simplificação da legislação e de facilitar mais ainda a livre prestação de serviços na óptica das conclusões da Cimeira de Lisboa.Além disso, a Comissão analisará a evolução da formação específica de médico generalista nos Estados-Membros, bem como a dimensão dos problemas que resultariam da existência de diferenças quanto à duração da formação. Caso se revele necessário, a Comissão apresentará propostas de coordenação nesta matéria.A Comissão apresentará o resultado destes trabalhos o mais tardar em 2003.O Parlamento Europeu e o Conselho registam as intenções da Comissão, que manterá essas instituições informadas sobre os progressos realizados.


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31993L0014

Directiva 93/14/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa à travagem dos veículos a motor de duas e três rodas

Jornal Oficial nº L 121 de 15/05/1993 p. 0001 - 0019 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 24 p. 0057  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 24 p. 0057

DIRECTIVA 93/14/CEE DO CONSELHO de 5 de Abril de 1993 relativa à travagem dos veículos a motor de duas e três rodasO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100oA,  Tendo em conta a Directiva 92/61/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativa à recepção dos veículos a motor de duas ou três rodas(1) ,  Tendo em conta a proposta da Comissão(2) ,  Em cooperação com o Parlamento Europeu(3) ,  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(4) ,  Considerando que importa adoptar as medidas destinadas a estabelecer progressivamente o mercado interno durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1992; que o mercado interno compreende um espaço sem fronteiras internas no qual é assegurada a  livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais;  Considerando que os veículos de duas e três rodas devem satisfazer em cada Estado-membro determinadas características técnicas relativas à travagem, estipuladas em disposições imperativas que diferem de um Estado-membro para outro; que, pela sua  disparidade, essas disposições entravam o comércio na Comunidade;  Considerando que esses entraves ao estabelecimento e ao funcionamento do mercado interno podem ser eliminados se forem adoptadas as mesmas disposições em todos os Estados-membros em vez das respectivas regulamentações nacionais;  Considerando que a definição de disposições harmonizadas relativas à travagem dos veículos a motor de duas e três rodas é necessária para permitir a aplicação, a cada modelo dos referidos veículos, dos processos de recepção e de homologação que são  objecto da Directiva 92/61/CEE;  Considerando que, para facilitar o acesso aos mercados dos países que não são membros da Comunidade, se revela necessário estabelecer uma equivalência entre as disposições da presente directiva e as do Regulamento no 78 da ECE/ONU,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1o  A presente directiva aplica-se à travagem de qualquer modelo de veículo do tipo definido no artigo 1o da Directiva 92/61/CEE.  Artigo 2o  O processo de concessão da homologação no que diz respeito à travagem de um modelo de veículo a motor de duas ou três rodas, as condições relativas à livre circulação desses veículos, são os definidos na Directiva 92/61/CEE, respectivamente  nos capítulos II e III.  Artigo 3o  Nos termos do artigo 11o da Directiva 92/61/CEE, é reconhecida a equivalência entre as disposições da presente directiva e as do Regulamento no 78 da ECE/ONU (doc. E/ECE/324 e E/ECE/TRANS/505 REV 1 ADD 77, de 20 de Outubro de 1988).  As autoridades dos Estados-membros que concedem a homologação aceitarão as homologações concedidas nos termos do disposto no Regulamento no 78 acima referido e as marcas de homologação concedidas em substituição das homologações e das marcas de  homologação correspondentes concedidas nos termos do disposto na presente directiva.  Artigo 4o  A presente directiva pode ser alterada, nos termos do artigo 13o da Directiva 70/156/CEE(5) , a fim de:  - ter em conta as alterações do regulamento da ECE/ONU referido no artigo 3o,  - adaptar o anexo ao progresso técnico.  Artigo 5o  1.  Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 5 de Outubro de 1994. Do facto informarão imediatamente a Comissão.  Sempre que os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.  A partir da data referida no primeiro parágrafo, os Estados-membros não poderão proibir, por razões relativas à travagem, a primeira colocação em circulação dos veículos que estiverem em conformidade com a presente directiva.  Os Estados-membros aplicarão as disposições referidas no primeiro parágrafo a partir de 5 de Abril de 1995.  2.  Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas na presente directiva.  Artigo 6o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito no Luxemburgo, em 5 de Abril de 1993.  Pelo Conselho O Presidente J. TROEJBORG    (1) JO no L 225 de 10. 8. 1992, p. 72.  (2) JO no C 93 de 13. 4. 1992, p. 24.  (3) JO no C 305 de 23. 11. 1992, p. 114 e JO no C 72 de 15. 3. 1993.  (4) JO no C 313 de 30. 11. 1992, p. 7.  (5) JO no L 42 de 23. 2. 1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/53/CEE (JO no L 225 de 10. 8. 1992, p. 1).    ANEXO  1. DEFINIÇÕES Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:  1.1. Modelo de veículo no que respeita à travagem Os veículos que não apresentem diferenças essenciais entre si, as quais podem envolver, nomeadamente, os seguintes pontos:  1.1.1. Categoria de veículo, na acepção do artigo 1o da presente directiva.  1.1.2. Massa máxima, na acepção do ponto 1.13.  1.1.3. Distribuição da massa pelos eixos.  1.1.4. Velocidade máxima por construção.  1.1.5. Dispositivo de travagem de tipo diferente.  1.1.6. Número e disposição dos eixos.  1.1.7. Tipo do motor.  1.1.8. Número de velocidades e respectiva desmultiplicação total.  1.1.8.a. Relação de transmissão final.  1.1.9. Dimensões dos pneumáticos.  1.2. Dispositivo de travagem O conjunto dos órgãos, sem ser o motor, cuja função consiste em diminuir ou anular progressivamente a velocidade de um veículo em marcha ou em mantê-lo imóvel, caso se encontre já parado; estas funções encontram-se especificadas no ponto 2.1.2. O  dispositivo de travagem é constituído pelo comando, a transmissão e o travão propriamente dito.  1.3. Comando A peça directamente accionada pelo condutor com vista a fornecer à transmissão a energia necessária para travar ou para a controlar. Esta energia pode ser quer a energia muscular do condutor quer outra fonte de energia por este controlada, quer ainda  uma combinação destas várias formas de energia.  1.4. Transmissão O conjunto dos elementos situados entre o comando e o travão e que os liga de forma funcional. Caso a travagem seja assegurada ou assistida por uma fonte de energia independente do condutor, mas por ele controlada, a reserva de energia contida no  dispositivo fará igualmente parte da transmissão.  1.5. Travão Os órgãos do dispositivo de travagem em que se desenvolvem as forças que se opõem ao movimento do veículo.  1.6. Dispositivos de travagem de tipos diferentes Dispositivos que apresentam diferenças essenciais entre si, as quais podem abranger, nomeadamente, os seguintes pontos:  1.6.1. Dispositivos cujos elementos têm características diferentes.  1.6.2. Dispositivos que apresentam diferenças nas características dos materiais constituintes de um dado elemento ou cujos elementos tenham forma ou dimensão diferentes.  1.6.3. Dispositivos cujos elementos estão combinados de modo diferente.  1.7. Elemento(s) do dispositivo de travagem Um ou vários dos componentes isolados cujo conjunto constitui o dispositivo de travagem.  1.8. Sistema de travagem combinada 1.8.1. No caso dos ciclomotores de duas rodas e dos motociclos sem carro, um sistema que permita que pelo menos dois travões em rodas diferentes sejam accionados em conjunto actuando sobre um único comando.  1.8.2. No caso dos ciclomotores de três rodas e dos triciclos, um dispositivo de travagem que actue em todas as rodas.  1.8.3. No caso de motociclos com carro, um dispositivo de travagem que actue pelo menos na roda da frente e na roda de trás. Considera-se, portanto, travão de trás um dispositivo que actue simultaneamente na roda de trás e na roda do carro.  1.9. Travagem regulável Uma travagem durante a qual, no interior da gama de funcionamento normal do dispositivo, quer no decurso do aperto quer no do relaxamento dos travões.  1.9.1. O condutor pode, a todo o momento, aumentar ou diminuir a força de travagem por acção no comando.  1.9.2. A força de travagem varia no mesmo sentido que a acção no comando (função monótona).  1.9.3. É possível proceder com facilidade a uma regulação suficientemente fina da força da travagem.  1.10. Velocidade máxima por construção A velocidade que o veículo não pode exceder, em terreno plano e sem influências exteriores alteatórias, dadas as eventuais limitações especiais impostas à concepção e à construção do veículo.  1.11. Veículo em carga Salvo indicações especiais, o veículo carregado de modo a atingir a sua «massa máxima».  1.12. Veículo sem carga Apenas o veículo, tal como apresentado aos ensaios, incluindo o condutor e o eventual equipamento ou instrumentos de ensaio.  1.13. Massa máxima A massa máxima tecnicamente admissível declarada pelo fabricante (esta massa pode ser superior à massa máxima autorizada pela autoridade administrativa).  1.14. Travão (travões) molhado(s) Um travão (travões) que tenha(m) sido sujeito(s) ao tratamento descrito no ponto 1.3 do apêndice 1 da presente directiva.  2. ESPECIFICAÇÕES  2.1. Generalidades 2.1.1. Dispositivo de travagem 2.1.1.1. O dispositivo de travagem deve ser concebido, construído e montado por forma a que, em condições normais de utilização e apesar das vibrações a que possa estar sujeito, o veículo observe as prescrições do presente anexo.  2.1.1.2. O dispositivo de travagem deve nomeadamente ser concebido, construído e montado por forma a resistir aos fenómenos de corrosão e envelhecimento a que está exposto.  2.1.2. Funções do dispositivo de travagem O dispositivo de travagem, definido no ponto 1.2, deve desempenhar as seguintes funções:  2.1.2.1. Travagem de serviço A travagem de serviço deve permitir o controlo do movimento do veículo e a sua imobilização segura, rápida e eficaz, quaisquer que sejam as condições de velocidade e de carga e o declive ascendente ou descendente em que o veículo se encontre. A sua  acção deve ser regulável. O condutor deve poder conseguir a referida travagem do seu lugar de condução, sem retirar as mãos do órgão de direcção.  2.1.2.2. Travagem de emergência (caso o veículo dela disponha) A travagem de emergência deve permitir a imobilização do veículo numa distância razoável, em caso de avaria da travagem de serviço. A sua acção deve ser regulável. O condutor deve poder conseguir esta travagem, do seu lugar de condução, conservando  simultaneamente o controlo, pelo menos com uma mão, do órgão de direcção. Para efeitos da presente prescrição, pressupõe-se que não possa haver simultaneamente mais de uma avaria da travagem de serviço.  2.1.2.3. Travagem de estacionamento (caso o veículo dela disponha) A travagem de estacionamento deve permitir manter o veículo imobilizado num declive ascendente ou descendente, mesmo na ausência do condutor, mantendo-se nesse caso os elementos activos na posição de apertados, através de um dispositivo de acção  puramente mecânica. O condutor deve poder conseguir esta travagem do seu lugar de condução.  2.2. Características dos dispositivos de travagem 2.2.1. Qualquer ciclomotor de duas rodas ou motociclo sem carro deve estar equipado com dois dispositivos de travagem de serviço, com comandos e transmissões independentes, actuando um deles pelo menos na roda da frente e o outro pelo menos na roda de  trás.  2.2.1.1. Os dois dispositivos de travagem de serviço podem ter um travão comum, desde que a avaria de um deles se não repercuta na eficácia do outro. Certas peças, como o travão propriamente dito, os cilindros dos travões e os seus êmbolos (excepto as  juntas) e as hastes e os conjuntos de cames dos travões, não se consideram sujeitos a rotura, caso tenham dimensões suficientes, sejam facilmente acessíveis para efeitos de manutenção e disponham de características de segurança adequadas.  2.2.1.2. Não é obrigatório um travão de estacionamento.  2.2.2. Qualquer motociclo com carro deve estar equipado com os dispositivos de travagem que seriam exigidos caso não dispusesse de carro; caso estas disposições permitam obter, aquando dos ensaios do veículo com carro, a eficiência requerida, não é  exigido um travão na roda do carro; não é obrigatório um dispositivo de travagem de estacionamento.  2.2.3. Qualquer ciclomotor de três rodas deve estar equipado:  2.2.3.1. Quer com dois dispositivos independentes de travagem de serviço que, simultaneamente, accionem os travões de todas as rodas.  2.2.3.2. Quer com um dispositivo de travagem de serviço que accione os travões de todas as rodas e com um dispositivo de travagem de emergência, que pode ser o travão de estacionamento.  2.2.3.3. Além disso, qualquer ciclomotor de três rodas deve estar equipado com um dispositivo de travagem de estacionamento que actue na(s) roda(s) de pelo menos um eixo. O dispositivo de travagem de estacionamento, que pode ser um dos dois dispositivos  previstos no ponto 2.2.3.1, deve ser independente do dispositivo que actua no(s) outro(s) eixo(s).  2.2.4. Qualquer triciclo deve estar equipado:  2.2.4.1. Com um dispositivo de travagem de serviço comandado por pedal que accione os travões de todas as rodas e um dispositivo de travagem suplementar (de emergência), que pode ser o travão de estacionamento.  2.2.4.2. Com um dispositivo de travagem de estacionamento que accione os travões das rodas de pelo menos um eixo. O comando do dispositivo de travagem de estacionamento deve ser independente do do dispositivo de travagem de serviço.  2.2.5. Os dispositivos de travagem devem actuar nas superfícies de travagem fixadas permanentemente às rodas de modo rígido ou por intermédio de peças não susceptíveis de falhas.  2.2.6. As partes de todos os dispositivos de travagem fixadas aos veículos devem ser solidamente mantidas, a fim de evitar qualquer falha do dispositivo de travagem em utilização normal.  2.2.7. Os dispositivos de travagem devem funcionar livremente quando estejam correctamente lubrificados e regulados.  2.2.7.1. O desgaste dos travões deve poder ser facilmente compensado por um sistema de regulação manual ou automática do desgaste. Deve ser possível regular os travões até que as suas cintas tenham de ser substituídas, sem prejuízo da eficácia da  travagem.  2.2.7.2. O comando e os elementos de transmissão e dos travões devem dispor de uma reserva de curso, por forma a que, em caso de aquecimento dos travões e de desgaste máximo das suas cintas, seja possível travar eficazmente sem que seja necessária uma  regulação imediata.  2.2.7.3. Caso estejam correctamente regulados, os elementos do dispositivo de travagem, quando sejam accionados, não devem entrar em contacto com partes que não sejam as previstas.  2.2.8. No que respeita aos dispositivos de travagem com transmissão hidráulica, o recipiente com o líquido de travões deve ser concebido e construído por forma a que o nível deste líquido possa ser facilmente verificado.  Esta disposição não se aplica aos ciclomotores cuja velocidade máxima seja inferior ou igual a 25 km/h.   Apêndice 1  Ensaios de travagem e comportamento funcional dos dispositivos de travagem 1. ENSAIOS DE TRAVAGEM 1.1. Generalidades 1.1.1. A eficiência prevista para os dispositivos de travagem baseia-se na distância de travagem. A eficiência de um dispositivo de travagem é determinada em função quer da medição da distância de travagem em relação à velocidade inicial quer do tempo  de resposta do dispositivo e da desaceleração média.  1.1.2. A distância de travagem é a distância percorrida pelo veículo desde o momento em que o condutor começa a accionar o comando do dispositivo até ao momento em que o veículo se imobiliza; a velocidade inicial é a velocidade no momento em que o  condutor começa a accionar o comando do dispositivo. Nas fórmulas de medição da eficiência dos travões a seguir indicadas, os símbolos têm os seguintes significados:  V  = velocidade inicial, expressa em quilómetros por hora (km/h).  S  = distância de travagem, expressa em metros (m).  1.1.3. Para a homologação, será medida a eficiência da travagem durante os ensaios de estrada; estes ensaios devem ser efectuados nas seguintes condições:  1.1.3.1. A massa do veículo deve estar em conformidade com as prescrições estabelecidas para cada tipo de ensaio e deve ser especificada no relatório de ensaio.  1.1.3.2. Os ensaios devem efectuar-se à velocidade e de acordo com as modalidades estabelecidas para cada tipo de ensaio; caso a velocidade máxima do veículo não esteja em conformidade com a velocidade prescrita, os ensaios realizar-se-ao em função das  outras modalidades especiais previstas.  1.1.3.3. A eficiência prescrita deve ser obtida sem que a(s) roda(s) fique(m) bloqueada(s), sem que o veículo se desvie da sua trajectória e sem que haja vibrações anormais.  1.1.3.4. Durante os ensaios, a força exercida no comando para obter a eficiência prescrita não deve exceder o valor máximo estabelecido para a categoria do veículo.  1.1.4. Condições de ensaio 1.1.4.1. Os ensaios do travão de serviço devem efectuar-se nas seguintes condições:  1.1.4.1.1. No início do ensaio ou da série de ensaios, os pneumáticos devem estar frios e à pressão de insuflamento prescrita para a carga efectivamente suportada pelas rodas quando o veículo se encontra imobilizado.  1.1.4.1.2. No que respeita aos ensaios com carga, a massa deve estar distribuída pelo veículo em conformidade com as prescrições do fabricante.  1.1.4.1.3. No que respeita a todos os ensaios do tipo 0, os travões devem estar frios; considera-se que um travão está frio quando a temperatura do disco ou do exterior do tambor for inferior a 100 °C.  1.1.4.1.4. O condutor deve estar sentado no assento durante todo o ensaio.  1.1.4.1.5. A área de ensaio deve ser plana, encontrar-se seca e apresentar uma boa aderência.  1.1.4.1.6. Os ensaios devem efectuar-se na ausência de vento susceptível de influenciar os resultados.  1.2. Ensaio do tipo 0 (travagem de serviço) 1.2.1. Generalidades 1.2.1.1. As prescrições relativas à eficiência do travão de serviço devem ser as previstas para cada categoria de veículo.  1.2.2. Ensaio do tipo 0 com motor desembraiado 1.2.2.1. O ensaio deve efectuar-se à velocidade prescrita para a categoria a que o veículo pertence, sendo admitida uma certa tolerância para os valores previstos.  No que respeita a veículos em que os dois travões de serviço possam ser apertados separadamente, os dispositivos de travagem devem ser ensaiados separadamente. Cada um dos dispositivos de travagem de cada uma das categorias de veículo deve atingir a  eficiência mínima.  1.2.2.1.1. Se o veículo estiver equipado com uma caixa de velocidades de comando manual ou com uma transmissão automática com caixa de velocidades desembraiável, os ensaios devem ser feitos com a caixa de velocidades inoperante e/ou com o motor  desacoplado da transmissão, por desembraiagem ou qualquer outro método;  1.2.2.1.2. Caso o veículo esteja equipado com um outro tipo de transmissão automática, os ensaios devem efectuar-se de acordo com o procedimento habitual.  1.2.3. Ensaio do tipo 0 com motor embraiado para os motociclos e os triciclos 1.2.3.1. Os ensaios realizam-se sem carga e a várias velocidades, das quais a menor deve ser igual a 30 % da velocidade máxima do veículo e a maior a 80 % da velocidade máxima, sem, todavia, exceder 160 km/h. Os valores da eficiência máxima e o  comportamento do veículo devem ser medidos e especificados no relatório de ensaio.  Caso dois dispositivos de travagem de serviço possam ser apertados separadamente, estes dois dispositivos de travagem devem ser ensaiados conjunta e simultaneamente, com o veículo sem carga.  1.2.4. Ensaio do tipo 0 com motor embraiado e travões molhados 1.2.4.1. Este ensaio (excepto no que respeita à derrogação prevista no ponto 1.3.1) deve ser efectuado em ciclomotores e motociclos. O procedimento de ensaio é o mesmo do ensaio do tipo 0 com motor desembraiado, a que há que acrescentar as prescrições  relativas à molhagem dos travões, constantes do ponto 1.3 do presente apêndice.  1.3. Prescrições especiais relativas aos ensaios com travões molhados 1.3.1. Travões protegidos: caso os travões sejam do tipo clássico de tambor ou do tipo de disco inteiramente protegido, não é necessário submeter o veículo a esta série de ensaios do tipo 0, uma vez que estes tipos de travões não recebem água durante a  utilização normal.  1.3.2. Os ensaios relativos aos travões molhados devem efectuar-se nas mesmas condições que os realizados com travões secos. O dispositivo de travagem não deve ser sujeito a nenhum tipo de regulação ou modificação, com excepção da instalação do material  de molhagem dos travões.  1.3.3. No decurso de cada um dos ensaios, todos os travões devem ser molhados de modo contínuo, com um débito de 15 litros por hora. Caso a roda esteja equipada com dois discos de travões, cada um dos discos deve ser considerado como travão.  1.3.4. No que respeita aos discos de travão desprovidos de protecção ou parcialmente protegidos, a quantidade de água prescrita deve ser projectada sobre o disco em movimento, por forma a que seja distribuída uniformemente pela(s) superfície(s) de  atrito do disco com o(s) calço(s).  1.3.4.1. No que respeita aos discos de travão parcialmente desprovidos de protecção, a água deve ser projectada sobre a(s) superfície(s) de travagem do disco, 45° antes do(s) calço(s).  1.3.4.2. No que respeita aos discos de travão parcialmente protegidos, a água deve ser projectada sobre a(s) superfície(s) do disco, 45° antes do deflector ou do cárter.  1.3.4.3. A água deve ser projectada sobre a(s) superfície(s) de travagem do(s) disco(s) em jacto contínuo, perpendicularmente à superfície do disco, por intermédio de pequeno(s) tubo(s) de jacto único colocados à frente do primeiro terço interno da  superfície de atrito do disco com o(s) calço(s) (ver esquema 1).  1.3.5. No que respeita aos discos de travão inteiramente protegidos, e caso não sejam aplicáveis as disposições constantes do ponto 1.3.1, a água deve ser projectada num ponto de ambos os lados do deflector ou do cárter de acordo com modalidades  correspondentes às prescrições dos pontos 1.3.4.1 e 1.3.4.3 do presente apêndice. Caso o pequeno tubo se encontre face a uma fenda de ventilação ou de outro orifício, a água deve ser projectada um quarto de volta antes da referida abertura.  1.3.6. Nos casos em que, no que respeita aos pontos 1.3.3 e 1.3.4, não seja possível projectar a água de acordo com as modalidades previstas, dada a existência de uma parte fixa do veículo, a água deve ser projectada sobre o primeiro ponto em que é  possível uma projecção ininterrupta, mesmo que o referido ponto se situe mais de 45° antes do(s) calço(s).  1.3.7. No que respeita aos travões de tambor, e caso não sejam aplicáveis as disposições constantes do ponto 1.3.1, a quantidade de água prescrita deve ser igualmente projectada sobre ambos os lados do dispositivo de travagem (ou seja, sobre a flange e  o tambor propriamente ditos), por intermédio de um pequeno tubo colocado à altura do primeiro terço de raio do tambor.  1.3.8. Sem prejuízo do disposto no ponto 1.3.7 e da prescrição nos termos da qual nenhum pequeno tubo se deve situar a menos de 15° nem face a uma fenda de ventilação ou a outro orifício na flange, a instalação de molhagem dos tambores dos travões deve  ser colocada por forma a permitir a projecção ininterrupta de água que se revele mais adequada.  1.3.9. Por forma a assegurar a molhagem correcta do(s) travão(travões), o veículo deve, imediatamente antes do início da série de ensaios, ser conduzido:  - enquanto o material de molhagem está em funcionamento contínuo, conforme prescrito no presente anexo,  - à velocidade de ensaio prescrita,  - sem fazer funcionar o(s) travão(travões) que deve(m) ser ensaiado(s),  - ao longo de uma distância de pelo menos 500 metros até ao ponto em que o ensaio se deve efectuar.  1.3.10. Para os travões que agem sobre a jante, montados em certos ciclomotores de velocidade máxima inferior ou igual a 25 km/h, a água deve ser projectada sobre a jante da roda do modo indicado no esquema 2.  Esquema 1 Método de molhagem para travões de disco   Esquema 2 Método de molhagem travões de garfo (caliper brake) e de acção sobre o cubo da roda (stirrup brake)  1.4. Ensaio do tipo I (ensaio de perda de eficiência) 1.4.1. Disposições especiais 1.4.1.1. O travão de serviço dos motociclos e triciclos deve ser ensaiado efectuando um certo número de travagens sucessivas, com o veículo em carga, de acordo com as modalidades a seguir referidas. No que respeita aos veículos equipados com um sistema  de travagem combinado, bastará submeter este dispositivo de travagem de serviço ao ensaio do tipo I.  1.4.1.2. O ensaio do tipo I envolve três partes:  1.4.1.2.1. Um único ensaio do tipo 0, em conformidade com as prescrições dos pontos 2.1.2 ou 2.2.3.1 do presente apêndice.  1.4.1.2.2. Uma série de dez travagens repetidas, efectuadas em conformidade com as prescrições do ponto 1.4.2.  1.4.1.2.3. Um único ensaio do tipo 0, efectuado o mais rapidamente possível, mas, em todos os casos, no minuto que se segue, nas mesmas condições utilizadas para o ensaio do ponto 1.4.1.2.2, e em especial exercendo uma força tão constante quanto  possível no comando, cujo valor médio não exceda a força média efectivamente utilizada no ponto 1.4.1.2.1.  1.4.2. Condições de ensaio 1.4.2.1. O veículo e o(s) travão(travões) a ensaiar devem encontrar-se praticamente secos e o(s) travão(travões) deve(m) estar frios (& le; 100 °C).  1.4.2.2. A velocidade inicial do ensaio deve ser:  1.4.2.2.1. No que respeita ao ensaio do(s) travão(travões) da frente, a menor das duas velocidades seguintes: 70 % da velocidade máxima do veículo ou 100 km/h.  1.4.2.2.2. No que respeita ao ensaio do(s) travão(travões) de trás, a menor das duas velocidades seguintes: 70 % da velocidade máxima do veículo ou 80 km/h.  1.4.2.2.3. No que respeita ao ensaio de um sistema de travagem combinado, a menor das duas velocidades seguintes: 70 % da velocidade máxima do veículo ou 100 km/h.  1.4.2.3. A distância percorrida entre o início de uma travagem e o início da travagem subsequente deve ser de 1 000 metros.  1.4.2.4. A caixa de velocidades e/ou a desembraiagem devem ser utilizadas do seguinte modo:  1.4.2.4.1. Caso o veículo esteja equipado com uma caixa de velocidades de comando manual ou com transmissão automática e caixa de velocidades desembraiável, durante as travagens deve estar engrenada a velocidade mais elevada que permita alcançar a  velocidade inicial do ensaio;  Caso a velocidade do veículo diminua para 50 % da velocidade inicial de ensaio, o motor deve ser desembraiado.  1.4.2.4.2. Caso o veículo esteja equipado com uma transmissão inteiramente automática, o ensaio deve efectuar-se nas condições normais de funcionamento do referido equipamento. No que se refere à aproximação, deve utilizar-se a relação adaptada à  velocidade inicial de ensaio.  1.4.2.5. Após cada travagem, o veículo deve ser imediatamente submetido a uma aceleração máxima para que alcance a velocidade inicial de ensaio, e ser mantido a essa velocidade até ao início da travagem subsequente. Se tal se justificar, o veículo pode  ser rodado na pista de ensaio antes da aceleração.  1.4.2.6. A força aplicada no comando deve ser regulada por forma a que se mantenha a menor das duas desacelerações seguintes: uma desaceleração média de 3 m/s2 ou a desaceleração máxima que é possível obter com esse travão na primeira travagem; esta  força deve permanecer constante no decorrer de todas as travagens sucessivas prescritas no ponto 1.4.1.2.2.  1.4.3. Eficácia residual 1.4.3.1. No final do ensaio do tipo I, deve medir-se a eficácia residual do travão de serviço nas mesmas condições (em especial, exercendo uma força tão constante quanto possível no comando, cujo valor médio não exceda a força média efectivamente  utilizada) do ensaio do tipo 0 com motor desembraiado (sendo, porém, admissíveis diferenças de temperatura).  1.4.3.2. Esta eficiência residual não deve ser:  1.4.3.2.1. Inferior a 60 % da desaceleração obtida durante o ensaio do tipo 0, caso seja expressa em termos de uma desaceleração;  nem 1.4.3.2.2. Superior à distância de imobilização, calculada de acordo com a fórmula seguinte, caso seja expressa em termos de distância de imobilização:   em que S1  = distância de imobilização determinada no ensaio do tipo 0 S2  = distância de imobilização medida no ensaio da eficiência residual a  = 0,1 V  = velocidade inicial aquando do início da travagem, de acordo com a definição constante dos pontos 2.1.1 ou 2.2.2 do presente apêndice.  2. EFICÁCIA DOS DISPOSITIVOS DE TRAVAGEM 2.1. Prescrições relativas aos ensaios de veículos cujos dispositivos de travagem actuam apenas sobre a(s) roda(s) do eixo da frente ou do eixo de trás.  2.1.1. Velocidade de ensaio V = 40 km/h(1)  para os ciclomotores.  Velocidade de ensaio V = 60 km/h(2)  para os motociclos.  2.1.2. Eficácia da travagem de um veículo em carga 2.1.2.1. No que respeita ao ensaio de eficiência residual do tipo I (motociclos), importa especificar no relatório os valores obtidos para a distância de travagem, a desaceleração média desenvolvida e a força exercida no comando.  2.1.2.2. Travagem exclusivamente com o travão da frente  /* Quadros: ver JO */      /* Quadros: ver JO */    2.1.3.1. Apenas não é obrigatório proceder a um ensaio com condutor caso se possa comprovar, com base em dados quantitativos, que a distribuição da massa pelas rodas equipadas com travões é tal que cada um dos dispositivos de travagem permite uma  desaceleração média desenvolvida de pelo menos 2,5 m/s2 em que  2.2. Disposições relativas ao ensaio dos veículos em que (pelo menos) um dos dispositivos de travagem é um dispositivo combinado.  2.2.1. No que respeita ao ensaio de eficácia residual do tipo I (motociclos e triciclos), importa especificar no relatório do ensaio os valores de eficácia determinados no que diz respeito à distância de travagem, à desaceleração média desenvolvida e à  força exercida no comando.  2.2.2. Velocidade de ensaio V = 40 km/h(3) , para os ciclomotores.  Velocidade de ensaio V = 60 km/h(4) , para os motociclos e triciclos.  2.2.3. O veículo deve ser ensaiado sem carga e em carga.  2.2.3.1. Travagem exclusivamente com o dispositivo combinado  /* Quadros: ver JO */    A distância de travagem deve ser a seguinte:   (ou seja, uma desaceleração média desenvolvida de 2,5 m/s2).  2.3. Eficiência do travão de estacionamento (caso exista) 2.3.1. O travão de estacionamento, mesmo que esteja combinado com um dos outros dispositivos de travagem, deve permitir imobilizar o veículo em carga num declive de 18 %.  2.4. Disposições relativas aos comandos de travagem 2.4.1. Força exercida nos comandos do travão de serviço Comando manual: & le; 200 N.  Comando com o pé: & le; 350 N (ciclomotores e motociclos) & le; 500 N (triciclos).  2.4.2. Comando do travão de estacionamento (caso exista) Comando manual: & le; 400 N. Comando com o pé: & le; 500 N.  2.4.3. No que respeita às alavancas dos travões de mão, pressupõe-se que o ponto de aplicação da força se situe a 50 milímetros da extremidade da alavanca.  2.5. Valores de eficiência (mínimos e máximos) a alcançar com os travões molhados 2.5.1. As desacelerações médias alcançadas com os travões molhados 0,5 a 1,0 segundos após estes terem sido accionados devem ser no mínimo iguais a 60 %(5)  das alcançadas com os travões secos durante o mesmo período de tempo e com a mesma força no  comando.  2.5.2. A força de comando utilizada, aplicada tão rapidamente quanto possível, deve ser equivalente à necessária para que se obtenha uma desaceleração de 2,5 m/s2 com os travões secos.  2.5.3. Durante todo o ensaio com travões molhados, a desaceleração nunca deve ultrapassar 120 % da obtida com travões secos.  Apêndice 2  Prescrições aplicáveis aos ciclomotores de duas rodas, aos motociclos sem carro e aos triciclos equipados com dispositivos antibloqueio 1. OBSERVAÇÕES GERAIS 1.1. O objectivo das presentes disposições é definir comportamentos funcionais mínimos para os sistemas de travagem com dispositivo antibloqueio montados em ciclomotores de duas rodas, em motociclos sem carro e em triciclos. As presentes disposições não  tornam obrigatória a existência de um dispositivo antibloqueio nestes veículos. No entanto, caso um veículo esteja equipado com um tal dispositivo, este deve satisfazer as prescrições que se seguem.  1.2. Os dispositivos actualmente conhecidos envolvem um ou mais sensores, um ou mais calculadores e um ou mais moduladores. Os dispositivos de concepção diferentes serão considerados dispositivos antibloqueio, na acepção do presente apêndice, caso  tenham comportamentos funcionais no mínimo equivalentes aos prescritos no presente apêndice.  2. DEFINIÇÕES Para efeitos do disposto neste apêndice, entende-se por:  2.1. Dispositivo antibloqueio Um elemento de um dispositivo de travagem de serviço que regula automaticamente o grau de deslizamento no sentido de rotação da(s) roda(s), numa ou mais rodas do veículo durante a travagem.  2.2. Sensor Um elemento destinado a detectar as condições de rotação da(s) roda(s) ou o estado dinâmico do veículo e a transmiti-los ao calculador.  2.3. Calculador O elemento destinado a avaliar as informações fornecidas pelo(s) sensor(es) e a transmitir uma ordem ao modulador.  2.4. Modulador O elemento destinado a modular a(s) força(s) de travagem em função da ordem recebida do calculador.  3. NATUREZA E CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA 3.1. Cada roda controlada deve ser concebida por forma a poder activar pelo menos o seu próprio dispositivo.  3.2. Qualquer avaria na alimentação eléctrica do dispositivo e/ou na instalação exterior ao(s) calculador(es) electrónico(s) deve ser assinalada ao condutor por intermédio de um sinal óptico visível à própria luz do dia; o condutor deve poder verificar  facilmente o seu funcionamento(6) .  3.3. Em caso de avaria do dispositivo antibloqueio, a eficácia de travagem do veículo em carga não deve ser inferior à prevista na menor das duas prescrições relativas ao veículo, constantes dos pontos 2.1.2.2 ou 2.1.2.3 do apêndice 1.  3.4. As interferências causadas pelos campos electromagnéticos não devem perturbar o funcionamento do dispositivo(7) .  3.5. Os dispositivos antibloqueio devem conservar a respectiva eficiência caso o travão seja accionado a fundo durante uma imobilização, qualquer que seja a sua duração.  4. UTILIZAÇÃO DA ADERÊNCIA 4.1. Observações gerais 4.1.1. No que respeita aos motociclos sem carro e aos triciclos, considera-se que os sistemas de travagem equipados com um dispositivo antibloqueio são satisfatórios caso se observe a condição e & ge; 0,70 em que e representa a aderência utilizada, conforme definida na adenda ao presente apêndice(8) .  4.1.2. O coeficiente de utilização da aderência e deve ser medido em pavimentos de estrada que tenham, respectivamente, um coeficiente de aderência máximo de 0,45 e mínimo de 0,8.  4.1.3. Os ensaios efectuam-se com o veículo sem carga.  4.1.4. O processo de ensaio para a determinação do coeficiente de aderência (K) e o método de cálculo da aderência utilizada são os prescritos na adenda ao presente apêndice.  5. VERIFICAÇÕES COMPLEMENTARES 5.1. Devem efectuar-se as verificações complementares adiante mencionadas, com o veículo sem carga.  5.1.1. Nenhuma roda controlada por um dispositivo antibloqueio se deve bloquear quando o dispositivo de travagem é accionado a fundo(9)  de modo súbito nos dois tipos de pavimento definidos no ponto 4.1.2, devendo o ensaio efectuar-se a velocidades  iniciais de até 0,8 Vmax, embora sem exceder 80 km/h(10) .  5.1.2. Caso uma roda controlada por um dispositivo antibloqueio passe de um pavimento com coeficiente de aderência elevado para um com coeficiente reduzido, como se refere no ponto 4.1.2, estando o dispositivo de travagem accionado a fundo(11) , a roda  não deve bloquear-se. A velocidade de rolamento e o movimento da aplicação dos travões devem ser colocados por forma a que, estando o dispositivo antibloqueio a funcionar plenamente no pavimento de elevado coeficiente de aderência, a passagem de um  pavimento para o outro se processe a uma velocidade de cerca de 0,5 Vmax, sem exceder 50 km/h.  5.1.3. Caso um veículo passe de um pavimento com reduzido coeficiente de aderência para um com elevado coeficiente de aderência, conforme referido no ponto 4.1.2, com o dispositivo de travagem accionado a fundo(12) , a desaceleração do veículo deve  atingir o valor elevado adequado num intervalo de tempo razoável, não devendo o veículo desviar-se da sua trajectória inicial. A velocidade de rolamento e o momento da aplicação dos travões devem ser colocados por forma a que, encontrando-se o  dispositivo antibloqueio em pleno funcionamento num pavimento com revestimento de reduzido coeficiente de aderência, a passagem de um revestimento para outro se processe a uma velocidade de cerca de 0,5 Vmax, sem exceder 50 km/h.  5.1.4. Caso os dois dispositivos de travagem independentes estejam equipados com um dispositivo antibloqueio, devem ser igualmente executados os ensaios prescritos nos pontos 5.1.1, 5.1.2 e 5.1.3, com utilização simultânea dos dois dispositivos de  travagem independentes, devendo o veículo conservar sempre a sua estabilidade.  5.1.5. Todavia, nos ensaios previstos nos pontos 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3 e 5.1.4, são permitidos períodos de bloqueio ou de derrapagem extrema das rodas, desde que não afectem a estabilidade do veículo. O bloqueio das rodas é permitido quando a velocidade  do veículo for inferior a 10 km/h.  e Adenda  1. DETERMINAÇÃO DO COEFICIENTE DE ADERÊNCIA (K) 1.1. O coeficiente de aderência (K) define-se com base na relação de travagem máxima do veículo, sem bloqueio das rodas, estando o(s) dispositivo(s) antibloqueio desligado(s) e exercendo-se a travagem simultaneamente em todas as rodas(13) .  1.2. Os ensaios de travagem devem ser executados aplicando os travões a uma velocidade inicial de cerca de 60 km/h (ou, no caso de veículos que não possam atingir 60 km/h, a uma velocidade de cerca de 0,9 Vmax), como o veículo sem carga (com excepção  dos instrumentos de ensaio e/ou do material de segurança necessário). O esforço exercido no comando do travão deve ser constante durante todo o ensaio.  1.3. Pode proceder-se a uma série de ensaios até ao ponto crítico, alcançado imediatamente antes de a(s) roda(s) se bloquear(em), fazendo variar as forças de travagem nas rodas da frente e de trás, a fim de determinar a relação de travagem máxima do  veículo(14) .  1.4. A relação de travagem (Z) será determinada em relação ao tempo necessário para que a velocidade diminua de 40 km/h para 20 km/h, através da fórmula:   em que t é expresso em segundos.  No que respeita aos veículos que não possam alcançar 50 km/h, a relação de travagem deve ser determinada em relação ao tempo necessário para que a velocidade do veículo diminua de 0,8 Vmax para 0,8 Vmax - 20 sendo Vmax expresso em km/h.  O valor máximo de Z é igual a K.  2. DETERMINAÇÃO DA ADERÊNCIA UTILIZADA (e) 2.1. A aderência utilizada define-se como o quociente entre a relação de travagem máxima com o dispositivo antibloqueio em funcionamento (Zmax) e a relação de travagem máxima com o dispositivo antibloqueio desligado (Zm). Devem efectuar-se ensaios  distintos em cada uma das redes equipadas com um dispositivo antibloqueio.  2.2. Zmax deve ser calculado com base na média de três ensaios, sendo o tempo considerado o necessário para obter as reduções de velocidade prescritas no ponto 1.4.  2.3. A aderência utilizada é dada pela fórmula:  e Apêndice 3  Ficha de informações relativa à travagem dos veículos a motor de duas ou três rodas (a anexar ao pedido de homologação, caso este seja apresentado independentemente do pedido de recepção do veículo) Número de ordem (atribuído pelo requerente): .  No que respeita à travagem de um modelo de veículo a motor de duas ou três rodas, o pedido de homologação deve ser acompanhado das informações que figuram na parte A do anexo II da Directiva 92/61/CEE nos pontos:  0.1,  0.2,  0.4 a 0.6,  2.1 a 2.2.1,  3.0 a 3.1.1,  5.2,  5.2.2,  7.1 a 7.4.  Apêndice 4  Denominação da autoridade administrativa Certificado de homologação no que respeita à travagem de um modelo de veículo a motor de duas ou três rodas MODELO Relatório no ......... do serviço técnico .................. em ... de .  de ...  Número da homologação: .................... Número da extensão: .   1. Marca de fábrica ou denominação comercial do veículo: .  2. Modelo do veículo: .  3. Nome e morada do fabricante: .  4. Nome e morada do eventual mandatário: .  5. Veículo apresentado ao ensaio em:.  6. A homologação é concedida/recusada(15) .  7. Local: .  8. Data: .  9. Assinatura: .         (1) Os ciclomotores cuja velocidade máxima seja inferior a 45 Km/h e os motociclos cuja velocidade máxima seja inferior a 67 Km/h devem ser ensaiados a uma velocidade igual a 0,9 Vmax.  (2) Os ciclomotores cuja velocidade máxima seja inferior a 45 km/h e os motociclos e triciclos cuja velocidade máxima seja inferior a 67 km/h devem ser ensaiados a uma velocidade igual a 0,9 Vmax.  (3) Este valor é de 40 % para os ciclomotores cuja velocidade máxima seja inferior ou igual a 25 km/h.  (4) O serviço técnico deve examinar o calculador electrónico e/ou qualquer sistema de transmissão de sinais, a fim de determinar as possíveis causas de falha.  (5) Até que tenham sido preparados processos de ensaios uniformes, os fabricantes devem informar os serviços técnicos dos processos de controlo utilizados.  (6) No que respeita aos ciclomotores de duas rodas, e enquanto não tiver sido definido um valor mínimo para  , o valor médio deve ser registado no relatório do ensaio.  (7) A força aplicada ao travão é a força máxima prescrita no ponto 2.4 do apêndice 1 para a categoria do veículo; pode utilizar-se uma força superior, quando tal seja necessário para accionar o dispositivo de antibloqueio.  (8) Nos pavimentos de reduzida aderência (& le; 0,35), a velocidade inicial pode ser reduzida por razões de segurança; neste caso, o valor K e a velocidade inicial devem ser especificados no relatório de ensaio.  (9) No que respeita aos veículos equipados com um dispositivo de travagem combinada, será porventura necessário estabelecer prescrições suplementares.  (10) Para facilitar estes ensaios preliminares, poder-se-á, numa primeira fase, determinar, para cada uma das rodas, a força de travagem máxima aplicada antes de se atingir o ponto crítico.  (11) Riscar o que não interessa.