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32002L0026

Directiva 2002/26/CE da Comissão, de 13 de Março de 2002, que fixa os métodos de colheita de amostras e de análise para o controlo oficial do teor de ocratoxina A nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 075 de 16/03/2002 p. 0038 - 0043

Directiva 2002/26/CE da Comissãode 13 de Março de 2002que fixa os métodos de colheita de amostras e de análise para o controlo oficial do teor de ocratoxina A nos géneros alimentícios(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios(1), e, nomeadamente, o seu artigo 2.o,Tendo em conta a Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana(2), e, nomeadamente, o seu artigo 1.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 466/2001 da Comissão, de 8 de Março de 2001, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 472/2002(4), fixa teores máximos de ocratoxina A para determinados géneros alimentícios.(2) A Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios(5), introduziu um sistema de normas de qualidade para os laboratórios encarregues pelos Estados-Membros do controlo oficial dos géneros alimentícios.(3) A colheita de amostras desempenha um papel muito importante na precisão da determinação do teor de ocratoxina A, que se apresenta distribuída de forma muito heterogénea nos lotes.(4) É necessário fixar os critérios gerais a que os métodos de análise devem obedecer a fim de que os laboratórios encarregues dos controlos utilizem métodos de análise com um nível de eficácia comparável.(5) As disposições relativas ao método de colheita de amostras e de análise são estabelecidas com base nos conhecimentos actuais e poderão ser adaptadas à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos.(6) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oOs Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para que as colheitas de amostras para o controlo oficial do teor máximo de ocratoxina A nos géneros alimentícios sejam efectuadas em conformidade com os métodos descritos no anexo I da presente directiva.Artigo 2.oOs Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para que a preparação da amostra e o método de análise utilizado para o controlo oficial dos teores de ocratoxina A nos géneros alimentícios satisfaçam os critérios descritos no anexo II da presente directiva.Artigo 3.oOs Estados-Membros porão em vigor, o mais tardar até 28 de Fevereiro de 2003, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.Artigo 4.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 5.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 37 de 13.2.1993, p. 1.(2) JO L 372 de 31.12.1985, p. 50.(3) JO L 77 de 16.3.2001, p. 1.(4) Ver página 18 do presente Jornal Oficial.(5) JO L 290 de 24.11.1993, p. 14.ANEXO IMÉTODOS DE COLHEITA DE AMOSTRAS PARA CONTROLO OFICIAL DO TEOR DE OCRATOXINA A DE CERTOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS1. Objectivo e âmbito de aplicaçãoAs amostras destinadas aos controlos oficiais do teor de ocratoxina A nos géneros alimentícios são colhidas em conformidade com os métodos a seguir indicados. As amostras globais assim obtidas são consideradas representativas dos lotes. A conformidade dos lotes com os teores máximos fixados no Regulamento (CE) n.o 466/2001 é estabelecida em função dos teores determinados nas amostras para laboratório.2. DefiniçõesLote: quantidade de género alimentício identificável, entregue de uma vez, que apresenta, conforme estabelecido pelo agente responsável, características comuns tais como a origem, a variedade, o tipo de embalagem, o embalador, o expedidor ou a marcaçãoSublote: parte designada de um grande lote para aplicação do método de amostragem a essa parte designada. Cada sublote deve ser fisicamente separado e identificávelToma ou amostra elementar: quantidade de material recolhida num só ponto do lote ou subloteAmostra global: a totalidade das amostras elementares colhidas no lote ou sublote.3. Disposições gerais3.1. PessoalA colheita de amostras deve ser efectuada por uma pessoa autorizada para esse efeito, segundo as disposições vigentes nos Estados-Membros.3.2. Produto a amostrarTodos os lotes a analisar devem ser amostrados separadamente. Em conformidade com as disposições específicas previstas no presente anexo, os grandes lotes devem ser subdivididos em sublotes, os quais devem ser amostrados separadamente.3.3. Precauções a tomarDurante a amostragem e a preparação das amostras, devem ser tomadas precauções para evitar qualquer alteração que possa fazer variar o teor de ocratoxina A, ou afectar as análises ou a representatividade da amostra global.3.4. Amostras elementaresNa medida do possível, as amostras elementares devem ser colhidas em diversos pontos do lote ou sublote. Todas as derrogações dessa regra devem ser assinaladas no registo.3.5. Preparação da amostra globalA amostra global é obtida através da mistura das amostras elementares.3.6. Amostras idênticasAs amostras idênticas, para efeitos de controlo, de direito de recurso e de referência, são obtidas a partir da amostra homogeneizada, desde que esse procedimento não infrinja as regras de amostragem dos Estados-Membros.3.7. Acondicionamento e envio das amostrasColocar cada amostra num recipiente limpo, de material inerte, protegendo-a adequadamente de qualquer possível contaminação ou dano durante o transporte. Tomar todas as precauções necessárias para evitar qualquer modificação da composição da amostra que possa ocorrer durante o transporte ou a armazenagem.3.8. Fecho e rotulagem das amostrasCada amostra oficial será selada no local de colheita e identificada segundo as prescrições em vigor no Estado-Membro.Para cada colheita de amostra, elaborar um registo que permita identificar sem ambiguidade o lote amostrado e indicar a data e o local de amostragem, bem como qualquer informação suplementar que possa ser útil ao analista.4. Disposições específicas4.1. Diferentes tipos de lotesOs produtos alimentares podem ser comercializados a granel, em contentores ou em embalagens individuais (sacos, embalagens para venda a retalho, etc.). O método de amostragem pode ser aplicado a todas as formas sob as quais os produtos são colocados no mercado.Sem prejuízo das disposições específicas previstas nos pontos 4.3, 4.4 e 4.5 do presente anexo, a fórmula seguinte pode ser utilizada como guia para a amostragem dos lotes comercializados em sacos ou em embalagens individuais (sacos, bolsas, embalagem para venda a retalho, etc.):>PIC FILE= "L_2002075PT.004001.TIF">- massa: expressa em kg- frequência de amostragem (SF): Número de embalagens individuais que separa a colheita de duas amostras elementares; a colheita é realizada em cada enésima embalagem individual (os números decimais serão arredondados para o número inteiro mais próximo).4.2. Massa da amostra elementarA massa da amostra elementar é de cerca de 100 gramas, salvo definição em contrário no presente anexo. No caso dos lotes se apresentarem em embalagens para venda a retalho, a massa da amostra elementar será função da massa da embalagem para venda a retalho.4.3. Resumo geral do método de colheita de amostras para cereais e passas de uvasQuadro 1: Subdivisão dos lotes em sublotes em função do produto e da massa do lote>POSIÇÃO NUMA TABELA>4.4. Método de colheita de amostras para cereais e produtos derivados dos cereais (lotes >= 50 toneladas) e para passas de uvas (lotes >= 5 toneladas)- Desde que os sublotes possam ser fisicamente separados, cada lote deve ser subdividido em sublotes de acordo com o quadro 1. Dado que a massa dos lotes nem sempre é um múltiplo exacto da massa dos sublotes, a massa dos sublotes pode exceder a massa indicada até um máximo de 20 %.- Cada sublote deve ser objecto de uma amostragem separada.- Número de amostras elementares: 100. No caso dos lotes de cereais com menos de 50 toneladas ou de passas de uvas com menos de 15 toneladas, ver o ponto 4.5. Massa da amostra global = 10 kg- Nos casos em que não seja possível aplicar o método de amostragem acima descrito dadas as consequências comerciais da danificação do lote (por exemplo, por causa das formas de embalagem ou dos meios de transporte), pode ser aplicado um método alternativo de amostragem adequado, desde que a amostragem seja tão representativa quanto possível e que o método aplicado seja descrito e solidamente documentado.4.5. Disposições aplicáveis à colheita de amostras de cereais e de produtos derivados dos cereais (lotes <  50 toneladas) e de passas de uvas (lotes <  15 toneladas)Para lotes de cereais com menos de 50 toneladas e para as passas de uvas com menos de 15 toneladas, devem colher-se 10 a 100 amostras elementares, dependendo da massa do lote, resultando numa amostra global de 1 a 10 kg.Para definir o número de amostras elementares necessárias, podem ser utilizados os valores dos quadros que se seguem.Quadro 2: Número de amostras elementares a colher em função da massa do lote de cereais>POSIÇÃO NUMA TABELA>Quadro 3: Número de amostras elementares a colher em função da massa do lote de passas de uvas>POSIÇÃO NUMA TABELA>4.6. Colheita de amostra na venda a retalhoA colheita de amostras dos géneros alimentícios na venda a retalho deverá fazer-se, sempre que possível, em conformidade com as disposições aplicáveis à colheita de amostras acima descritas. Quando isto não for possível, poderão usar-se outros métodos eficazes utilizados nessa fase, sempre que assegurem uma representatividade suficiente para o lote amostrado.5. Aceitação do lote ou sublote- aceitação se a amostra global respeitar o limite máximo,- rejeição se a amostra global exceder o limite máximo.ANEXO IIPREPARAÇÃO DAS AMOSTRAS E CRITÉRIOS GERAIS A QUE DEVEM OBEDECER OS MÉTODOS DE ANÁLISE PARA O CONTROLO OFICIAL DO TEOR DE OCRATOXINA A DE CERTOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS1. PrecauçõesDado que a ocratoxina A está distribuída de forma heterogénea, as amostras devem ser preparadas, e, sobretudo, homogeneizadas, com o máximo cuidado.Para a preparação do material a testar, deve ser utilizada a totalidade do produto recebido no laboratório.2. Tratamento da amostra recebida pelo laboratórioA amostra global deve ser finamente triturada e cuidadosamente misturada, utilizando-se um método que garanta uma homogeneização completa.3. Subdivisão das amostras para medidas executórias e acções de defesaAs amostras para análise destinadas a medidas executórias, a fins comerciais ou a procedimentos de arbitragem são colhidas a partir do material homogeneizado, desde que esse procedimento não infrinja as regras de amostragem dos Estados-Membros.4. Método de análise a utilizar pelo laboratório e requisitos de controlo do laboratório4.1. DefiniçõesSeguem-se algumas das definições mais frequentemente utilizadas aplicáveis aos laboratórios:Os parâmetros de precisão mais frequentemente citados são a repetibilidade e a reprodutibilidade.r= repetibilidade, valor abaixo do qual se pode esperar que a diferença absoluta entre os resultados de dois testes determinados obtidos em condições de repetibilidade (isto é, mesma amostra, mesmo operador, mesmo equipamento, mesmo laboratório e curto intervalo de tempo) se situe dentro dos limites da probabilidade específica (em princípio 95 %), sendo r = 2,8 × srsr= desvio padrão calculado a partir dos resultados obtidos em condições de repetibilidadeRSDr= desvio padrão relativo, calculado a partir dos resultados obtidos em condições de repetibilidade>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>fórmula na qual>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>representa a média dos resultados de todos os laboratórios e amostrasR= reprodutibilidade, valor abaixo do qual se pode esperar que a diferença absoluta entre os resultados de testes individuais obtidos em condições de reprodutibilidade (isto é, com um material idêntico obtido pelos operadores de diferentes laboratórios utilizando o método de ensaio normalizado) se situe dentro de um certo limite de probabilidade (em princípio 95 %); R = 2,8 × sRsR= desvio padrão calculado a partir dos resultados obtidos em condições de reprodutibilidadeRSDR= desvio padrão relativo calculado a partir dos resultados obtidos em condições de reprodutibilidade>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>.4.2. Exigências geraisOs métodos de análise utilizados para o controlo dos géneros alimentícios devem cumprir as disposições dos pontos 1 e 2 do anexo da Directiva 85/591/CEE relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana.4.3. Requisitos específicosSe não estiver prescrito a nível comunitário nenhum método específico para a determinação do teor de ocratoxina A nos géneros alimentícios, os laboratórios podem escolher o método a utilizar, desde que esse método respeite os seguintes critérios:Avaliação de desempenho para ocratoxina A>POSIÇÃO NUMA TABELA>- Os limites de detecção dos métodos utilizados não são indicados visto que os valores relativos à precisão são dados para as concentrações em causa.- Os valores relativos à precisão são calculados a partir da equação de Horwitz:>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>em que:- RSDR é o desvio padrão relativo calculado a partir dos resultados obtidos em condições de reprodutibilidade>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>,- C é a taxa de concentração (ou seja, 1 = 100 g/100 g, 0,001 = 1000 mg/kg).Trata-se de uma equação geral relativa à precisão, considerada independente da substância analisada ou da matriz e dependente apenas da concentração para a maior parte dos métodos de análise de rotina.4.4. Cálculo da taxa de recuperaçãoO resultado analítico é registado, corrigido ou não para o valor da taxa de recuperação. O modo de registo e a taxa de recuperação devem ser indicados.4.5. Normas de qualidade aplicáveis aos laboratóriosOs laboratórios devem respeitar o disposto na Directiva 93/99/CEE relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios.


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31996L0072

Directiva 96/72/CE do Conselho de 18 de Novembro de 1996 que altera as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE relativas à comercialização de sementes de beterraba, sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais, batatas de semente, sementes de plantas oleaginosas e de fibras e sementes de produtos hortícolas

Jornal Oficial nº L 304 de 27/11/1996 p. 0010 - 0011

DIRECTIVA 96/72/CE DO CONSELHO de 18 de Novembro de 1996 que altera as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE relativas à comercialização de sementes de beterraba, sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais, batatas de semente, sementes de plantas oleaginosas e de fibras e sementes de produtos hortícolasO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,Tendo em conta a proposta da Comissão (1),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),Considerando que o artigo G do Tratado da União Europeia substitui o termo «Comunidade Económica Europeia» pelo termo «Comunidade Europeia»; que a abreviatura «CEE» deve, por conseguinte, ser substituída pela abreviatura «CE»;Considerando que a abreviatura «CEE» surge em determinadas disposições das Directivas 66/400/CEE (4), 66/401/CEE (5), 66/402/CEE (6), 66/403/CEE (7), 69/208/CEE (8) e 70/458/CEE (9) relativas à comercilização de sementes de beterraba, sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais, batatas de semente, sementes de plantas oleaginosas e de fibras e sementes de produtos hortícolas, nomeadamente no que diz respeito às embalagens e à rotulagem das sementes; que é, por conseguinte, adequado substituir a abreviatura «CEE» pela abreviatura «CE» nas referidas disposições;Considerando que, no entanto, os rótulos são geralmente encomendados em grandes quantidades e com uma grande antecedência e que aqueles que contêm a abreviatura «CEE» devem, durante o período transitório, continuar a ser utilizados,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º As Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/403/CEE, 69/208/CEE e 70/458/CEE são alteradas do seguinte modo:1. Na Directiva 66/400/CEE, a abreviatura «CEE» é substituída pela abreviatura «CE» nos:- nº l ponto G, do artigo 2º,- nºs 1, 2 e 3 do artigo 10º,- nº 1 do artigo 11º,- nºs 1 e 2 do artigo 11º A,- artigo 11º B,- nº 1, segundo travessão, do artigo 14º,- nº 1 do ponto I da parte A e título e nº 1 da parte B do anexo III.2. Na Directiva 66/401/CEE, a abreviatura «CEE» é substituída pela abreviatura «CE» nos:- nº 1, alíneas F e G, do artigo 2º,- nºs 1, 2 e 3 artigo 9º,- nº 1 do artigo 10º,- nºs 1 e 2 do artigo 10º A,- artigo 10º B,- nº 3 do artigo 13º,- nº 1, terceiro travessão, do artigo 14º,- nº 1 da alínea a) do ponto I da parte A do anexo IV, e nº 1 da alínea b) do ponto I da parte A do anexo IV;- título da parte B do anexo IV, nº 1 da alínea a) da parte B do anexo IV, nº 1 da alínea b) da parte B do anexo IV e nºs 1, 3, 4, 5, 6 e 7 da alínea c) da parte B do anexo IV.3. Na Directiva 66/402/CEE, a abreviatura «CEE» no nº 1, alínea a), da parte A do anexo IV é substituída pela abreviatura «CE».4. Na Directiva 66/403/CEE, a abreviatura «CEE», no nº 1 da parte A do anexo III é substituída pela abreviatura «CE».5. Na Directiva 69/208/CEE, a abreviatura «CEE» no nº 1 da alínea a) da parte A do anexo IV e nº 1 da alínea b) da parte A do anexo IV é substituída pela abreviatura «CE».6. Na Directiva 70/458/CEE, a abreviatura «CEE» é substituída pela abreviatura «CE» nos:- nº 1 do artigo 25º,- nº 1 da alínea a) da parte A do anexo IV e nº 1 da alínea a) da parte B do anexo IV.Artigo 2º As restantes existências de rótulos com a abreviatura «CEE» podem continuar a ser utilizadas até 31 de Dezembro de 2001.Artigo 3º 1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 1 de Julho de 1997. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.2. Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão as disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. A Comissão informará deste facto os outros Estados-membros.Artigo 4º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 5º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1996.Pelo ConselhoO PresidenteI. YATES(1) JO nº C 157 de 1. 6. 1996, p. 15.(2) JO nº C 166 de 10. 6. 1996, p. 243.(3) Parecer emitido em 25 de Setembro de 1996 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(4) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2290/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.(5) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/18/CE da Comissão (JO nº L 76 de 26. 3. 1996, p. 21)(6) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/6/CE da Comissão (JO nº L 67 de 25. 3. 1995, p. 30).(7) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/16/CE da Comissão (JO nº L 6 de 9. 1. 1996, p. 19).(8) JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/18/CE da Comissão (JO nº L 76 de 26. 3. 1996, p. 21).(9) JO nº L 225 de 12. 10. 1970, p. 7. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/18/CE da Comissão (JO nº L 76 de 26. 3. 1996, p. 21).


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31986L0544

Directiva 86/544/CEE do Conselho de 10 de Novembro de 1986 que altera a Directiva 75/130/CEE relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes combinados de mercadorias entre Estados-Membros

Jornal Oficial nº L 320 de 15/11/1986 p. 0033 - 0034

*****DIRECTIVA  DO CONSELHO  de 10 de Novembro de 1986  que altera a Directiva 75/130/CEE relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes combinados de mercadorias entre Estados-membros  (86/544/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 75º,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando o resultado positivo da aplicação da Directiva 75/130/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 82/603/CEE (5);  Considerando que o desenvolvimento do transporte combinado é do interesse geral;  Considerando que a evolução constante do transporte combinado no decurso dos últimos anos exige um ajustamento das regulamentações comunitárias para melhor se explorarem as possibilidades oferecidas pelas diferentes técnicas;  Considerando que é conveniente facilitar o acesso do transporte por conta própria ao transporte combinado,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  A Directiva 75/130/CEE é alterada do seguinte modo:  1. O terceiro travessão do nº 1 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:  « - Transportes combinados por via navegável, os transportes de camiões, de reboques, de semi-reboques com ou sem tractor, de superstruturas amovíveis e de contentores de 20 pés ou mais, efectuados por via navegável entre Estados-membros e que incluem trajectos iniciais ou finais por estrada que não excedam um raio de 50 km em linha recta a partir do porto fluvial de embarque ou de desembarque. »  2. O nº 1 do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:  « 1. Em caso de passagem da fronteira por estrada antes do percurso ferroviário ou antes do percurso por via navegável, os Estados-membros podem exigir que o transportador prove, por documento adequado, que reservou lugar para o transporte ferroviário, ou para o transporte por via navegável, do tractor, do camião, do reboque, do semi-reboque ou das superstruturas amovíveis destes últimos, bem como do contentor de 20 pés ou mais. »  3. O artigo 9º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 9º  Sempre que um reboque ou um semi-reboque pertencentes a uma empresa que efectue transportes combinados por conta própria seja recobado no percurso  final por um tractor pertencente a uma empresa que efectue transportes por conta de outrem, o transporte assim efectuado será isento do documento previsto no artigo 3º, mas deve ser apresentado um outro documento que faça prova do percurso efectuado por caminho-de-ferro ou por via navegável. »  Artigo 2º  Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva antes de 1 de Julho de 1987. Desse facto informarão a Comissão.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1986.  Pelo Conselho  O Presidente  J. MOORE


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31996L0017

Directiva 96/17/CE do Conselho, de 19 de Março de 1996, que altera o anexo da Directiva 85/73/CEE relativa ao financiamento das inspecções e controlos veterinários dos produtos animais referidos no anexo a da Directiva 89/662/CEE e na Directiva 90/675/CEE

Jornal Oficial nº L 078 de 28/03/1996 p. 0030 - 0030

DIRECTIVA 96/17/CE DO CONSELHO de 19 de Março de 1996 que altera o anexo da Directiva 85/73/CEE relativa ao financiamento das inspecções e controlos veterinários dos produtos animais referidos no anexo A da Directiva 89/662/CEE e na Directiva 90/675/CEEO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 85/73/CEE do Conselho, de 29 de Janeiro de 1985, relativa ao financiamento das inspecções e controlos veterinários dos produtos animais referidos no anexo A da Directiva 89/662/CEE e na Directiva 90/675/CEE (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 6º,Tendo em conta a proposta da Comissão (2),Considerando que, no que respeita às carnes de aves de capoeira previstas na Directiva 71/118/CEE do Conselho (3), o montante mínimo a receber pela inspecção ante mortem e post mortem foi fixado até 31 de Dezembro de 1995; que a Comissão propôs que se mantenha a situação actualmente vigente;Considerando que o Conselho ainda não terminou a análise desta proposta e que é conveniente prorrogar, a título cautelar, as citadas regras, enquanto se aguarda uma decisão definitiva nesta matéria,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º No nº 1, ponto e), parte introdutória, do capítulo I do anexo da Directiva 85/73/CEE, os termos «até 31 de Dezembro de 1995» são substituídos pelos termos «até 30 de Junho de 1996».Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informam imediatamente a Comissão.Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-membros.2. Os Estados-membros comunicam à Comissão o texto das disposições essenciais de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.Artigo 3º A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1996.Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1996.Pelo ConselhoO PresidenteW. LUCHETTI(1) JO nº L 32 de 5. 2. 1985, p. 14. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/24/CE (JO nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 14).(2) JO nº C 12 de 17. 1. 1996, p. 13.(3) JO nº L 55 de 8. 3. 1971, p. 23. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.


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31987L0021

Directiva 87/21/CEE do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 que altera a Directiva 65/65/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às especialidades farmacêuticas

Jornal Oficial nº L 015 de 17/01/1987 p. 0036 - 0037 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 16 p. 0093  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 16 p. 0093

*****DIRECTIVA  DO CONSELHO  de 22 de Dezembro de 1986  que altera a Directiva 65/65/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às especialidades farmacêuticas  (87/21/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que o ponto 8 do segundo parágrafo do artigo 4º da Directiva 65/65/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/570/CEE (5), prevê que possam ser fornecidos diversos meios de prova da inocuidade e da eficácia de uma especialidade farmacêutica num pedido de autorização de colocação no mercado, de acordo com a situação objectiva em que se encontra o medicamento em causa;  Considerando que a experiência demonstrou que é conveniente precisar ainda melhor os casos em que não é necessário fornecer os resultados dos ensaios farmacológicos, toxicológicos ou clínicos para obter autorização de uma especialidade farmacêutica essencialmente similar a um produto autorizado, embora zelando por que as firmas inovadoras não fiquem em desvantagem;  Considerando que, para efeitos da aplicação desta disposição, foram fornecidas precisões adicionais pela Directiva 75/318/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às normas e protocolos analíticos, toxicofarmacológicos e clínicos em matéria de ensaios de especialidades farmacêuticas (6), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/19/CEE (7);  Considerando, contudo, que considerações de ordem pública se opõem a que os ensaios no homem ou no animal sejam repetidos sem que uma necessidade imperiosa o justifique;  Considerando que é conveniente, além disso, banalizar a embalagem de alguns medicamentos particularmente procurados pelos toxicómanos, suprimindo a obrigação de colocar uma marca especial na embalagem exterior e no recipiente dos medicamentos classificados como estupefacientes;  Considerando que a República Helénica, o Reino de Espanha e a República Portuguesa devem poder dispor de um prazo suplementar para a transposição da presente directiva, que lhes permita terminar prioritariamente a revisão dos medicamentos antigos tal como está prevista no artigo 39º da Segunda Directiva 75/319/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às especialidades farmacêuticas (8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/570/CEE,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  A Directiva 65/65/CEE é alterada do seguinte modo:  1. O ponto 8 do segundo parágrafo do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:  « 8. Resultados dos ensaios:  - físico-químicos, biológicos ou microbiológicos,  - farmacológicos e toxicológicos,  - clínicos.  Todavia, e sem prejuízo do direito relativo à protecção da propriedade industrial e comercial:  a) O requerente não será obrigado a fornecer os resultados dos ensaios farmacológicos e toxicológicos ou os resultados dos ensaios clínicos se puder demonstrar:  i) Que a especialidade farmacêutica é essencialmente similar a um produto autorizado no país a que se refere o pedido e que a pessoa responsável pela colocação no mercado da especialidade original consentiu que se recorra, com vista à análise do presente pedido, à documentação farmacológica, toxicológica ou clínica que consta do processo da especialidade original;  ii) Ou, por referência pormenorizada à literatura científica publicada, apresentada nos termos do nº 2 do artigo 1º da Directiva 75/318/CEE, que o ou os componentes da especialidade farmacêutica se destinam a um uso médico bem determinado e apresentam uma eficácia reconhecida e um nível de segurança aceitável;  iii) Ou que a especialidade farmacêutica é essencialmente similar a um produto autorizado na Comunidade há pelo menos seis anos segundo as disposições comunitárias em vigor e comercializado no Estado-membro a que o pedido se refere; esse período é aumentado para dez anos no caso de medicamentos de alta tecnologia, na acepção da lista que consta da Parte A do anexo da Directiva 87/22/CEE (1), ou de medicamentos na acepção da lista que consta da Parte B do anexo da referida directiva que tenham seguido o procedimento previsto no seu artigo 2º; além disso, um Estado-membro pode igualmente alargar esse período para dez anos, através de uma decisão única que abranja todos os produtos comercializados no seu território, se considerar que exigências da saúde pública assim o exigem. Os Estados-membros podem não aplicar o período de seis anos acima mencionado para além da data limite da vigência de uma licença que proteja o produto original.  Todavia, nos casos em que a especialidade farmacêutica se destine a um uso terapêutico diferente, ou deva ser administrada por vias diferentes ou em dose diferente em relação aos outros medicamentos comercializados, devem ser fornecidos os resultados dos ensaios farmacológicos, toxicológicos e/ou clínicos adequados;  b) No que se refere a uma especialidade nova que contenha componentes conhecidos mas ainda não associados para fins terapêuticos, devem ser fornecidos os resultados dos ensaios farmacológicos, toxicológicos e clínicos relativos à associação, sem que seja necessário fornecer a documentação relativa a cada um dos componentes. ».  (1) JO nº L 15 de 17. 1. 1987, p. 38 »;  2. É revogado o artigo 16º  Artigo 2º  Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Julho de 1987. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Todavia, no que diz respeito à República Helénica, ao Reino de Espanha e à República Portuguesa, a data referida no primeiro parágrafo é substituída pela de 1 de Janeiro de 1992.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1986.  Pelo Conselho  O Presidente  G. SHAW  (1) JO nº C 293 de 5. 11. 1984, p. 8.  (2) JO nº C 36 de 17. 2. 1986, p. 152.  (3) JO nº C 160 de 1. 7. 1985, p. 18.  (4) JO nº 22 de 9. 2. 1965, p. 369/65.  (5) JO nº L 332 de 28. 11. 1983, p. 1.  (6) JO nº L 147 de 9. 6. 1975, p. 1.  (7) Ver página 31 do presente Jornal Oficial.  (8) JO nº L 147 de 9. 6. 1975, p. 13.


title: Directiva 2009/135/CE da Comissão, de 3 de Novembro de 2009 , que autoriza derrogações temporárias a determinados critérios de elegibilidade dos dadores de sangue total e de componentes sanguíneos estabelecidos no anexo III da Directiva 2004/33/CE tendo em conta o risco de escassez resultante da pandemia de gripe A(H1N1) (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               4.11.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 288/7

      DIRECTIVA 2009/135/CE DA COMISSÃO

   de 3 de Novembro de 2009
   que autoriza derrogações temporárias a determinados critérios de elegibilidade dos dadores de sangue total e de componentes sanguíneos estabelecidos no anexo III da Directiva 2004/33/CE tendo em conta o risco de escassez resultante da pandemia de gripe A(H1N1)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece normas de qualidade e segurança em relação à colheita, análise, processamento, armazenamento e distribuição de sangue humano e de componentes sanguíneos e que altera a Directiva 2001/83/CE (1), e, nomeadamente, o seu artigo 29.o, segundo parágrafo, alínea d),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A actual pandemia, reconhecida pela organização Mundial de Saúde (OMS) em conformidade com o Regulamento Sanitário Internacional (2005), de gripe A(H1N1), tal como definida na Decisão 2000/96/CE da Comissão (2), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2009/539/CE (3), pode pôr temporariamente em risco, a curto prazo, o aprovisionamento em sangue e componentes sanguíneos nos Estados-Membros, ao afectar tanto os dadores como o pessoal dos serviços de sangue nacionais. Por conseguinte, poderá ser necessário estabelecer planos de contingência destinados a assegurar o aprovisionamento contínuo de sangue e componentes sanguíneos. Tais planos devem combinar instrumentos operacionais, de comunicação e de regulação.

               (2)

               Os instrumentos de regulação disponíveis consistem na flexibilização, a título excepcional e temporário, de alguns critérios de elegibilidade dos dadores estabelecidos no anexo III da Directiva 2004/33/CE da Comissão, de 22 de Março de 2004, que dá execução à Directiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinadas exigências técnicas relativas ao sangue e aos componentes sanguíneos (4), a fim de aumentar as reservas de sangue.

               (3)

               A flexibilização dos referidos critérios deve constituir uma medida de último recurso, caso as medidas organizacionais de optimização da cadeia de aprovisionamento de sangue, as campanhas de comunicação dirigidas aos dadores e a optimização da utilização clínica do sangue se revelarem insuficientes para compensar uma escassez de sangue ou para a evitar.

               (4)

               Em 11 de Outubro de 2007, a OMS publicou uma recomendação para a manutenção de um aprovisionamento em sangue adequado e seguro em caso de pandemia de gripe (5), a qual prevê que qualquer flexibilização dos critérios de elegibilidade esteja limitado à fase 6 do período de pandemia, de acordo com o plano de preparação mundial para a gripe pandémica da OMS (6).

               (5)

               Os limiares de hemoglobina no sangue dos dadores estabelecidos no ponto 1.2 do anexo III da Directiva 2004/33/CE nem sempre reflectem as reservas reais de ferro dos dadores, pelo que não são sempre usados como valores de referência no diagnóstico da anemia. Trata-se de limiares de precaução, na medida em que estes valores de referência são mais baixos nalguns Estados-Membros do que noutros, em virtude de circunstâncias específicas de carácter regional ou relacionadas com a população. Assim, pessoas que poderiam doar sangue com segurança são excluídas por terem níveis de hemoglobina inferiores à norma regulamentar. Por conseguinte, no contexto da actual pandemia de gripe A(H1N1), os referidos níveis poderiam ser reduzidos em 5 g/l, no máximo, tanto para os homens como para as mulheres, sem pôr em risco a saúde dos dadores. De qualquer modo, nos termos do artigo 19.o da Directiva 2002/98/CE, a elegibilidade de cada dador é avaliada por profissionais de saúde qualificados, os quais podem excluir um determinado dador com base na apreciação do risco efectivo.

               (6)

               A Comissão Europeia solicitou ao Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) a realização de uma avaliação dos riscos de uma redução temporária do período de suspensão dos dadores após a recuperação de uma síndrome gripal, no contexto da pandemia de gripe A(H1N1). A avaliação apresentada em 9 de Outubro de 2009 conclui que o risco acrescido, no que respeita aos dadores e aos receptores, de uma redução do período de suspensão para 7 dias é muito baixo e seria, em qualquer caso, inferior ao risco de escassez de sangue.

               (7)

               É, pois, urgente autorizar os Estados-Membros a adoptar derrogações, de carácter excepcional e temporário, aos critérios de elegibilidade referidos, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas na presente directiva.

               (8)

               Dada a natureza iminente do risco de escassez decorrente da actual pandemia de gripe A(H1N1), a presente directiva deve entrar em vigor imediatamente, para permitir que os Estados-Membros a transponham para o direito interno e adoptem as medidas necessárias com a maior brevidade possível.

               (9)

               As medidas previstas na presente directiva destinam-se a fazer face a uma situação temporária relacionada especificamente com o vírus da gripe A(H1N1). A presente directiva deve, pois, ser aplicável até 30 de Junho de 2010. Até essa data, o período de pico da pandemia de gripe A(H1N1) em 2009/2010 terá já chegado ao fim, os riscos de escassez terão, em princípio, pelo menos diminuído, e estarão disponíveis dados mais circunstanciados sobre a epidemiologia da doença e sobre a vacinação.

               (10)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 28.o da Directiva 2002/98/CE,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   Derrogações a determinados critérios de elegibilidade dos dadores
   1.   Os Estados-Membros confrontados com um risco grave de escassez ou com uma situação efectiva de escassez de sangue e de componentes sanguíneos directamente resultante da pandemia de gripe A(H1N1) podem, a título temporário:

               a)

               Em derrogação ao anexo III, ponto 1.2, da Directiva 2004/33/CE, reduzir para um valor não inferior a 120 g/l, para as mulheres, e 130 g/l, para os homens, os níveis mínimos de hemoglobina no sangue dos dadores;
               e/ou

               b)

               Em derrogação ao anexo III, ponto 2.2.1, da Directiva 2004/33/CE, aplicar um período de suspensão não inferior a 7 dias após o desaparecimento dos sintomas de uma síndrome gripal.

         2.   A aplicação das derrogações a que se refere o n.o 1 fica sujeita ao cumprimento das seguintes condições:

               a)

               O Estado-Membro em questão deve informar a Comissão sem demora das medidas que tenciona adoptar ou que tenha adoptado em conformidade com o n.o 1;

               b)

               O Estado-Membro deve apresentar à Comissão a fundamentação da necessidade dessas medidas, designadamente no que se refere à dimensão do risco de escassez ou da efectiva escassez de sangue e de componentes sanguíneos, incluindo uma descrição dos critérios e da metodologia utilizados para avaliar essa necessidade;

               c)

               Assim que as reservas de sangue e de componentes sanguíneos atingirem de novo um nível suficiente, de acordo com os mesmos critérios e metodologia referidos na alínea b), o Estado-Membro em questão deve pôr termo à aplicação das derrogações temporárias referidas no n.o 1 e informar do facto a Comissão.

         Artigo 2.o

   Transposição
   1.   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 2009. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   Entrada em vigor
   A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável até 30 de Junho de 2010.
   Artigo 4.o

   Destinatários
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 2009.

            Pela Comissão

         Androulla VASSILIOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 33 de 8.2.2003, p. 30.

      (2)  JO L 28 de 3.2.2000, p. 50.

      (3)  JO L 180 de 11.7.2009, p. 22.

      (4)  JO L 91 de 30.3.2004, p. 25.

      (5)  Donor Selection Guidelines in Pandemic Situations (Blood Regulators Network) http://www.who.int/bloodproducts/brn/DonorSelectionincaseofPandemicSituations.pdf

      (6)  http://www.who.int/csr/resources/publications/influenza/WHO_CDS_CSR_GIP_2005_5/en/index.html


title: Directiva 2011/74/UE da Comissão, de 29 de Julho de 2011 , que altera o anexo II da Directiva 96/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis, no sentido de o adaptar ao progresso técnico Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               30.7.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 198/32

         DIRECTIVA 2011/74/UE DA COMISSÃO
   de 29 de Julho de 2011
   que altera o anexo II da Directiva 96/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis, no sentido de o adaptar ao progresso técnico
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 96/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa a certos métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis (1), nomeadamente o artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 2008/121/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009, relativa às denominações têxteis (2) prevê a etiquetagem obrigatória da composição em fibra dos produtos têxteis e que os controlos da conformidade destes produtos com as indicações que figuram na etiqueta sejam efectuados por análise.

               (2)

               São apresentados na Directiva 96/73/CE métodos uniformes de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis.

               (3)

               Com base em resultados recentes de um grupo técnico de trabalho, a Directiva 2008/121/CE foi adaptada ao progresso técnico, acrescentando a bicomponente de polipropileno/poliamida à lista de fibras estabelecida nos anexos I e V da referida directiva.

               (4)

               Por conseguinte, é necessário definir métodos de ensaio uniformes para a bicomponente de polipropileno/poliamida.

               (5)

               A Directiva 96/73/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.

               (6)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para o sector das directivas relativas às denominações e à etiquetagem dos produtos têxteis,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo II da Directiva 96/73/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Julho de 2012. Devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 32 de 3.2.1997, p. 1.

      (2)  JO L 19 de 23.1.2009, p. 29.

      ANEXO
      O capítulo 2 do anexo II da Directiva 96/73/CE é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  O quadro recapitulativo passa a ter a seguinte redacção:
                  «2.   QUADRO RECAPITULATIVO

                              Método

                              Âmbito de aplicação (1)

                              Reagente

                              Componente solúvel

                              Componente insolúvel

                              1.

                              Acetato

                              Determinadas outras fibras

                              Acetona

                              2.

                              Determinadas fibras proteicas

                              Determinadas outras fibras

                              Hipoclorito

                              3.

                              Viscose, cupro ou certos tipos de modal

                              Determinadas outras fibras

                              Ácido fórmico e cloreto de zinco

                              4.

                              Poliamida ou nylon

                              Determinadas outras fibras

                              Ácido fórmico a 80 % (m/m)

                              5.

                              Acetato

                              Determinadas outras fibras

                              Álcool benzílico

                              6.

                              Triacetato ou polilactida

                              Determinadas outras fibras

                              Diclorometano

                              7.

                              Determinadas fibras celulósicas

                              Determinadas outras fibras

                              Ácido sulfúrico a 75 % (m/m)

                              8.

                              Acrílicas, determinadas modacrílicas ou determinadas clorofibras

                              Determinadas outras fibras

                              Dimetilformamida

                              9.

                              Determinadas clorofibras

                              Determinadas outras fibras

                              Sulfureto de carbono/acetona a 55,5/44,5 v/v

                              10.

                              Acetato

                              Determinadas outras fibras

                              Ácido acético glacial

                              11.

                              Seda, poliamida ou nylon

                              Determinadas outras fibras

                              Ácido sulfúrico a 75 % (m/m)

                              12.

                              Juta

                              Determinadas fibras de origem animal

                              Método por dosagem de azoto

                              13.

                              Polipropileno

                              Determinadas outras fibras

                              Xileno

                              14.

                              Determinadas fibras

                              Determinadas outras fibras

                              Método do ácido sulfúrico concentrado

                              15.

                              Clorofibras, determinadas modacrílicas, determinados elastanos, acetatos, triacetatos

                              Determinadas outras fibras

                              Ciclohexanona

                              16.

                              Melamina

                              Determinadas outras fibras

                              Ácido fórmico quente a 90 % m/m

                  2)

                  O ponto 1.2 do método n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:

                              «2.

                              lã (1), pêlos animais (2 e 3), seda (4), algodão (5), linho (7), cânhamo (8), juta (9), abaca (10), alfa (11), coco (12), giesta (13), ramie (14), sisal (15), cupro (21), modal (22), proteica (23), viscose (25), acrílica (26), poliamida ou nylon (30), poliéster (35), polipropileno (37), elastomultiéster (46), elastolefina (47), melamina (48) e bicomponente de polipropileno/poliamida (49).

                        Este método não se aplica às misturas com fibras de acetato desacetilado à superfície.».

                  3)

                  O ponto 1.2 do método n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

                              «2.

                              algodão (5), cupro (21), viscose (25), acrílica (26), clorofibra (27), poliamida ou nylon (30), poliéster (35), polipropileno (37), elastano (43), vidro têxtil (44), elastomultiéster (46), elastolefina (47), melamina (48) e bicomponente de polipropileno/poliamida (49).

                        Se estiverem presentes diferentes categorias de fibras proteicas, o método permite calcular a sua proporção global na mistura, mas não a sua percentagem individual.»

                  4)

                  O método n.o 3 é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              O título passa a ter a seguinte redacção:

                                 «VISCOSE, CUPRO OU DETERMINADOS TIPOS DE MODAL E DETERMINADAS OUTRAS FIBRAS

                                 (Método do ácido fórmico e cloreto de zinco)»

                              b)

                              O ponto 1.2 é substituído pelo seguinte:

                                          «2.

                                          algodão (5), polipropileno (37), elastolefina (47) e melamina (48).

                                    Se se verificar estar presente fibra de modal deve ser feito um ensaio preliminar para ver se esta fibra é solúvel no reagente.
                              Este método não se aplica às misturas nas quais o algodão sofreu uma forte degradação química, nem quando a viscose ou a fibra de cupro não forem totalmente solúveis devido à presença de determinados corantes ou de produtos de acabamento que não possam ser eliminados completamente.».

                              c)

                              O ponto 5 é substituído pelo seguinte:
                              «5.   CÁLCULO E APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS
                              Calcular os resultados como se indica nas generalidades. O valor de «d» é de 1,00, excepto para o algodão, em que «d» = 1,02, e para a melamina, em que «d» = 1,01.»

                  5)

                  O método n.o 5 é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              O título passa a ter a seguinte redacção:

                                 «ACETATO E DETERMINADAS OUTRAS FIBRAS

                                 (Método do álcool benzílico)»

                              (b)

                              O ponto 1.2 é substituído pelo seguinte:

                                          «2.

                                          triacetato (24), polipropileno (37), elastolefina (47), melamina (48) e bicomponente de polipropileno/poliamida (49).».

                  6)

                  O método n.o 6 é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              O título passa a ter a seguinte redacção:

                                 «TRIACETATO E DETERMINADAS OUTRAS FIBRAS

                                 (Método do diclorometano)»

                              b)

                              O ponto 1.2 é substituído pelo seguinte:

                                          «2.

                                          lã (1), pêlos animais (2 e 3), seda (4), algodão (5), cupro (21), modal (22), viscose (25), acrílica (26), poliamida ou nylon (30), poliéster (35), polipropileno (37), vidro têxtil (44), elastomultiéster (46), elastolefina (47), melamina (48) e bicomponente de polipropileno/poliamida (49).

                                 Nota:

                              As fibras de triacetato parcialmente saponificadas por um tratamento especial deixam de ser completamente solúveis no reagente. Neste caso, o método não é aplicável.».

                  7)

                  O método n.o 7 é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              O título passa a ter a seguinte redacção:

                                 «DETERMINADAS FIBRAS CELULÓSICAS E DETERMINADAS OUTRAS FIBRAS

                                 (Método do ácido sulfúrico a 75 % m/m)»

                              b)

                              O ponto 1.2 é substituído pelo seguinte:

                                          «2.

                                          poliester (35), polipropileno (37), elastomultiéster (46), elastolefina (47) e bicomponente de polipropileno/poliamida (49).».

                              c)

                              O ponto 5 é substituído pelo seguinte:
                              «5.   CÁLCULO E APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS
                              Calcular os resultados como se indica nas generalidades. O valor de «d» é 1,00 excepto para as duas componentes polipropileno/poliamida, para as quais «d» é 1,01.»;

                  8)

                  O ponto 1.2 do método n.o 8 passa a ter a seguinte redacção:

                              «2.

                              lã (1), pêlos animais (2 e 3), seda (4), algodão (5), cupro (21), modal (22), viscose (25), poliamida ou nylon (30), poliéster (35), polipropileno (37), elastomultiéster (46), elastolefina (47), melamina (48) e bicomponente de polipropileno/poliamida (49).

                        O método aplica-se igualmente às fibras acrílicas e a determinadas modacrílicas tratadas com corantes pré-metalizados, mas não às tratadas com corantes com crómio.».

                  9)

                  O ponto 1.2 do método n.o 9 passa a ter a seguinte redacção:

                              «2.

                              lã (1), pêlos animais (2 e 3), seda (4), algodão (5), cupro (21), modal (22), viscose (25), acrílica (26), poliamida ou nylon (30), poliéster (35), polipropileno (37), vidro têxtil (44), elastomultiéster (46), melamina (48) e bicomponente de polipropileno/poliamida (49).

                        Quando a lã ou a seda contidas na mistura excederem 25 %, convém utilizar o método n.o 2.
                  Quando a poliamida ou nylon contida exceder 25 %, utilizar o método n.o 4.».

                  10)

                  O método n.o 10 é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              O título passa a ter a seguinte redacção:

                                 «ACETATO E DETERMINADAS OUTRAS FIBRAS

                                 (Método do ácido acético glacial)»

                              b)

                              O ponto 1.2 é substituído pelo seguinte:

                                          «2.

                                          certas clorofibras (27), como o policloreto de vinilo, sobreclorado ou não, o polipropileno (37), a elastolefina (47), a melamina (48) e bicomponente de polipropileno/poliamida (49).».

                  11)

                  O método n.o 11 é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              O título passa a ter a seguinte redacção:

                                 «SEDA OU POLIAMIDA E DETERMINADAS OUTRAS FIBRAS

                                 (Método do ácido sulfúrico a 75 % m/m)»

                              b)

                              O ponto 1 é substituído pelo seguinte:
                              «1.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO
                              Este método aplica-se, após a eliminação das matérias não fibrosas, às misturas binárias de:

                                          1.

                                          seda (4) ou poliamida ou nylon (30)
                                          com

                                          2.

                                          lã (1), pêlos animais (2 e 3), polipropileno (37), elastolefina (47), melamina (48) e bicomponente de polipropileno/poliamida (49)».

                              c)

                              O ponto 2 é substituído pelo seguinte:
                              «2.   PRINCÍPIO
                              Dissolver a seda ou poliamida ou nylon a partir de uma massa seca conhecida da mistura por meio de ácido sulfúrico a 75 % m/m.
                              Recolher, lavar, secar e pesar o resíduo. Exprimir a sua massa, corrigida se necessário, em percentagem da massa seca da mistura. Calcular a percentagem seca de seda, poliamida ou nylon, por diferença.»

                              d)

                              O ponto 4 é substituído pelo seguinte:
                              «4.   PROCEDIMENTO DE ENSAIO
                              Seguir as instruções dadas nas generalidades e proceder do seguinte modo:

                                          Colocar o provete num frasco cónico com rolha esmerilada de 200 ml pelo menos, juntar 100 ml de ácido sulfúrico a 75 % m/m por grama do provete, tapar. Agitar vigorosamente e deixar repousar durante 30 minutos à temperatura ambiente. Agitar de novo e deixar repousar mais 30 minutos. Agitar uma última vez e verter o conteúdo do frasco para um cadinho filtrante previamente tarado. Transferir para o cadinho as fibras que eventualmente fiquem no frasco, com um pouco de ácido sulfúrico a 75 %. Lavar o resíduo, no cadinho, sucessivamente, com 50 ml de ácido sulfúrico diluído, 50 ml de água e 50 ml de solução diluída de hidróxido de amónio. Deixar de cada vez as fibras em contacto com o líquido durante cerca de 10 minutos, antes de aplicar sucção. Lavar com água deixando as fibras em contacto com água durante 30 minutos. Retirar o líquido excedente por sucção. Secar o cadinho com o resíduo, deixar arrefecer e pesar.

                                          No caso das misturas binárias que contenham poliamida e bicomponente de polipropileno/poliamida, depois de filtradas as fibras no cadinho filtrante previamente tarado e antes de aplicar o procedimento de lavagem descrito, lavar duas vezes o resíduo que fica no cadinho filtrante com 50 ml de reagente de ácido sulfúrico a 75 %, cada uma das vezes.»

                              e)

                              Os pontos 5 e 6 passam a ter a seguinte redacção:
                              «5.   CÁLCULO E APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS
                              Calcular os resultados como se indica nas generalidades. O valor de «d» é de 1,00, excepto para a lã, em que «d» = 0,985, para os dois componentes polypropileno/poliamida, em que «d» = 1,005 e para a melamina, em que «d» = 1,01.
                              6.   PRECISÃO
                              Para uma mistura homogénea de matérias têxteis, os limites de confiança dos resultados obtidos de acordo com este método não ultrapassam ± 1, para um nível de confiança de 95 %, excepto para as misturas binárias de poliamida e bicomponente de polipropileno/poliamida, para as quais os limites de confiança dos resultados não ultrapassam ± 2.».

                  12)

                  O método n.o 14 é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              O título passa a ter a seguinte redacção:

                                 «DETERMINADAS FIBRAS E DETERMINADAS OUTRAS FIBRAS

                                 (Método do ácido sulfúrico concentrado)»

                              b)

                              O ponto 1.2 é substituído pelo seguinte:

                                          «2.

                                          clorofibras (27) à base de homopolímeros de cloreto de vinilo (sobreclorado ou não), polipropileno (37), elastolefina (47), melamina (48) e bicomponente de polipropileno/poliamida (49).

                                    As modacrílicas consideradas são as que produzem uma solução límpida por imersão em ácido sulfúrico concentrado (densidade relativa 1,84 a 20 °C).
                              Este método pode ser utilizado em substituição dos métodos n.os 8 e 9.».

                              c)

                              O ponto 2 é substituído pelo seguinte:
                              «2.   PRINCÍPIO
                              As constituintes diferentes da clorofibra, polipropileno, elastolefina, melamina ou com duas componentes polipropileno/poliamida (isto é, as fibras mencionadas no ponto 1 do n.o 1) são extraídas a partir de uma massa conhecida da mistura no estado seco por dissolução no ácido sulfúrico concentrado (densidade relativa 1,84 a 20 °C). O resíduo constituído por clorofibra, polipropileno, elastolefina, melamina ou com duas componentes polipropileno/poliamida é recolhido, lavado, seco e pesado; exprimir a massa, corrigida se necessário, em percentagem da massa seca da mistura. A percentagem do segundo constituinte é obtida por diferença.».

                              (d)

                              O ponto 5 é substituído pelo seguinte:
                              «5.   CÁLCULO E APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS
                              Calcular os resultados como se indica nas generalidades. O valor de «d» é 1,00 excepto para a melamina e as duas componentes polipropileno/poliamida, em que «d» é 1,01.».

                  13)

                  O método n.o 16 é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              O título passa a ter a seguinte redacção:

                                 «MELAMINA E DETERMINADAS OUTRAS FIBRAS

                                 (Método do ácido fórmico quente)»

                              b)

                              O ponto 1.2 é substituído pelo seguinte:

                                          «2.

                                          algodão (5), aramida (31) e polipropileno (37).».

         (1)  Lista detalhada das fibras em cada método.».


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31988L0035

Directiva 88/35/CEE da Comissão de 2 de Dezembro de 1987 que adapta ao progresso técnico a Directiva 82/130/CEE do Conselho, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao material eléctrico a utilizar em atmosfera explosiva de minas com grisu

Jornal Oficial nº L 020 de 26/01/1988 p. 0028 - 0032 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 16 p. 0238  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 16 p. 0238

*****DIRECTIVA  DA COMISSÃO  de 2 de Dezembro de 1987  que adapta ao progresso técnico a Directiva 82/130/CEE do Conselho, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico a utilizar em atmosfera explosiva de minas com grisu  (88/35/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 82/130/CEE do Conselho (1) e, nomeadamente, o seu artigo 7º,  Considerando que, tendo em conta o estado actual da técnica, é necessário adaptar o conteúdo das normas harmonizadas referidas no Anexo A da Directiva 82/130/CEE;  Considerando que, para ter em conta o estado actual das normas harmonizadas, é conveniente alterar o Anexo B da Directiva 82/130/CEE;  Considerando que, tendo em conta a experiência adquirida após a adopção da Directiva 82/130/CEE, é conveniente alterar o seu Anexo C;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Restrito do Orgão Permanente para a Higiene e Segurança nas Minas de Carvão e outras Indústrias Extractivas, encarregado da adaptação ao progresso técnico da directiva, tendo em vista a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector do material eléctrico para utilização em atmosfera explosiva de minas com grisu,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  A Directiva 82/130/CEE é alterada do seguinte modo:  1. Os Anexos A e C são substituídos, respectivamente, pelos Anexos A e C da presente directiva.  2. O Anexo B é alterado em conformidade com o Anexo B da presente directiva.  Artigo 2º  1. Os Estados-membros porão em vigor as medidas legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Janeiro de 1988. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  2. Até 1 de Janeiro de 2005, os Estados-membros continuarão, todavia, a aplicar as medidas previstas no artigo 4º da Directiva 82/130/CEE, relativas ao material eléctrico cuja conformidade com as normas harmonizadas é justificada pela emissão do certificado de conformidade referido no artigo 8º da Directiva 82/130/CEE, no caso deste certificado ter sido emitido anteriormente a 31 de Dezembro de 1988.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1987.  Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 59 de 2. 3. 1982, p. 10.  ANEXO A  NORMAS EUROPEIAS  estabelecidas pelo Cenelec, rue Bréderode 2, PO Box 5, B-1000 Bruxelas  Os certificados elaborados em conformidade com a presente directiva são designados por « certificados de geração B ». A letra B deve figurar no início do número de ordem de cada um dos certificados.  1.2.3.4.5 //  //  //  //  //  // Número  // Título  // Edição  // Data  // Observações  //  //  //  //  //  // EN 50014  // Material eléctrico para atmosferas explosivas: regras gerais   // 1   // Março de 1977   //   //   // Revisão nº 1  //   // Julho de 1979   //   //   // Revisão nº 2   //  // Junho de 1982   // (1)   //   // Revisões nºs 3 e 4   //  // Dezembro de 1982   // (1)   // EN 50015   // Material eléctrico para atmosferas explosivas: imersão em óleo « o »  // 1   // Março de 1977   //   //   // Revisão nº 1   //  // Julho de 1979   //   // EN 50016   // Material eléctrico para atmosferas explosivas: sobre pressão interna « p »   // 1  // Março de 1977   //   //   // Revisão nº 1   //   // Julho de 1979   //   // EN 50017   // Material eléctrico para atmosferas explosivas: enchimento com material pulverulento « q »   // 1   // Março de 1977   //   //   // Revisão nº 1   //  // Julho de 1979   //   // EN 50018   // Material eléctrico para atmosferas explosivas: invólucro antideflagrante « d »  // 1   // Março de 1977   //   //   // Revisão nº 1   //  // Julho de 1979   //   //   // Revisão nº 2   //  // Dezembro de 1982   //   // EN 50019   // Material eléctrico para atmosferas explosivas: segurança aumentada « e »   // 1  // Março de 1977   //   //   // Revisão nº 1   //   // Julho de 1979   //   //   // Revisão nº 2   //   // Setembro de 1983  //   // EN 50020   // Material eléctrico para atmosferas explosivas: segurança intrínseca « i »   // 1   // Março de 1977   // (1)   //   // Revisão nº 1   //   // Julho de 1979  //   //    //   //   //   //  (1) Ver Anexo B.  ANEXO B  Correcções e aditamentos às normas europeias do Anexo A  Apêndice 1  MATERIAL ELÉCTRICO PARA ATMOSFERAS EXPLOSIVAS DO GRUPO I  REGRAS GERAIS  (Norma europeia EN 50014)  Substituir o texto do ponto 6.3.1 da Revisão nº 3 (Dezembro de 1982) da Norma Europeia EN 50014 pelo seguinte:  « 6.3.1. Material eléctrico do Grupo I  Os invólucros em material plástico em que a projecção da sua forma, em qualquer direcção, ultrapasse 100 cm2, ou que contenham partes metálicas acessíveis, cuja capacidade em relação à terra seja superior a 3 pF nas condições práticas mais desfavoráveis, devem ser concebidos de modo a evitar qualquer risco de inflamação devido a cargas electrostáticas, nas condições normais de utilização, de manutenção e de limpeza.  Esta regra deve ser satisfeita:  - quer por uma escolha correcta do material: a resistência de isolamento, medida pelo método descrito o ponto 22.4.7.8 da presente Norma Europeia, não deve ultrapassar:  - 1 GO a 23 ± 2 °C e 50 ± 5 % de humidade relativa,  ou  - 100 GO para condições extremas de utilização quanto a temperatura e humidade, especificadas para o material eléctrico; assim, será colocado a símbolo X a seguir à referência do certificado, do acordo com o disposto no ponto 26.2.9,  - quer pelas dimensões, forma, disposição ou por outras medidas de protecção. A ausência de formação de cargas electrostácicas perigosas deve então ser verificada por meio de ensaios reais de inflamação de uma mistura ar-metano a 8,5 ± 0,5 % de metano.  Contudo, se na fase de projecto não puder ser evitado totalmente o risco de inflamação, devem ser indicadas, por meio de uma placa de aviso, quais as medidas de segurança a aplicar durante a utilização. »  Apêndice  É suprimido o texto do Apêndice 2 do Anexo B da Directiva 82/130/CEE.  Apêndice 3  Mantém-se na íntegra o texto do Apêndice 3 do Anexo B da Directiva 82/130/CEE.  ANEXO C  MATERIAL ELÉCTRICO PARA ATMOSFERAS EXPLOSIVAS DO GRUPO I  I. MARCA COMUNITÁRIA IDENTIFICADORA  II. MARCAÇÃO DO MATERIAL CERTIFICADO  Quando um tipo de material eléctrico não conforme às normas harmonizadas tiver sido objecto de um certificado de controlo nos termos do artigo 9º, a marca comunitária identificadora deve ser seguida pelo menos das seguintes indicações:  1. O símbolo 'S' para significar que se trata de um material eléctrico para minas com grisu abrangido por um certificado de controlo. Este símbolo deve ser colocado imediatamente a seguir à marca comunitária identificadora, como se indica a seguir.  1. a) O símbolo 'I' do grupo de material.  2. Os dois últimos algarismos do ano de emissão do certificado de controlo.  3. O número de ordem do certificado de controlo para esse ano. 4. O nome ou a sigla do organismo de certificação aprovado.  5. O nome do fabricante ou a sua marca comercial registada.  6. A identificação do tipo feita pelo fabricante.  7. O número de fabrico.  8. Quando o Laboratório de ensaios entender ser necessário indicar condições especiais para garantir uma utilização segura, colocar-se-á o símbolo 'CH' a seguir à referência do certificado.  9. A marcação normalmente prevista pelas normas de construção do material eléctrico.  10. Quaisquer outras indicações complementares consideradas necessárias pelo organismo de certificação aprovado.


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31978L0053

Directiva 78/53/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977, que fixa as disposições complementares relativas aos inquéritos estatísticos a realizar pelos Estados- membros sobre o efectivo bovino

Jornal Oficial nº L 016 de 20/01/1978 p. 0020 - 0021 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 19 p. 0251  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 13 p. 0183  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 13 p. 0183

DIRECTIVA DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1977 que fixa as disposições complementares relativas aos inquéritos estatísticos a realizar pelos Estados-membros sobre o efectivo bovino(78/53/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conto o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o e, 209o,  Tendo em conta a Directiva 73/132/CEE, do Conselho de 15 de Maio de 1973, relativa aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo bovino, às previsões sobre a disponibilidade em bovinos de carne e às estatísticas de abate de bovinos a realizar pelos  Estados-membros (1),  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Considerando que para facilitar a aproximação dos métodos de inquérito e a harmonização das estatísticas do sector dos bovinos, certas disposições da Directiva 73/132/CEE devem ser esclarecidas ou completadas;  Considerando que a Itália não pôde, por razões técnicas, pôr em dia durante o período abrangido pela Directiva 73/132/CEE a base de amostragem para observar as margens de erro comunitárias e deseja a prorrogação da derrogação do artigo 4o da referida  directiva;  Considerando que um inquérito anual em Dezembro se mostra insuficiente para permitir a adaptação periódica das previsões a curto prazo da oferta potencial de bovinos;  Considerando que certas disposições da Directiva 73/132/CEE são aplicáveis à execução dum inquérito intermédio e que se deve prever, por isso, modalidades particulares relativas aos prazos de transmissão dos resultados e ao período de estabelecimento  das previsões;  Considerando que se deve definir a contribuição financeira de Comunidade para as despesas efectuadas pelos Estados-membros com os inquéritos previstos na presente directiva,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  1. A derrogação prevista no no do artigo 4o da Directiva 73/132/CEE é prorrogada para a Itália até 1980.  2. No artigo 4o da Directiva 73/132/CEE, o no 4 passa a ter a seguinte redacção:  «4. Os Estados-membros tomam, se necessário, as medidas adequadas para avaliar os erros de observaçõ.» 3. No artigo 5o da Directiva 73/132/CEE, o no 4 passa a ter a seguinte redacção:  «4. Os resultados dos inquéritos a utilizar de acordo com os nos 2 e 3 podem ser obtidos de um dos dois inquéritos comunitários efectuados durante o ano de referência.» 4. No artigo 6o da Directiva 73/132/CEE, o no 1 passa a ter a seguinte redacção:  «1. Os Estados-membros estabelecem, com base nos resultados dos inquéritos e em outros dados disponíveis, as previsões sobre a produção indígena bruta de bovinos para os dois períodos de seis meses a começar, respectivamente, em 1 de Janeiro e 1 de  Julho.  A produção indígena bruta inclui a totalidade de bovinos abatidos, de origem nacional e estrangeira, à qual se junta o saldo do comércio externo de bovinos vivos.» 5. No artigo 6o da Directiva 73/132/CEE, o cabeçalho do no 2 passa a ter a seguinte redacção:  «As previsões sobre a produÇao indígena bruta de bovinos são estabelecidas para as seguintes categorias.»   Artigo 2o  1. Os Estados-membros realizam todos os anos um inquérito intermédio sobre o efectivo bovino tomando como referência um dia de Maio ou de Junho.  2. O primeiro inquérito intermidio terá lugar em 1978.  3. As disposições da Directiva 73/132/CEE relativas ao inquérito de Dezembro são aplicáveis ao inquérito intermédio com exclusão dos nos 1 e 2 do artigo 5o da referida directiva.  No entanto, os Estados-membros com dificuldades em manter nos questionários dos inquéritos intermédios todas as categorias referidas no artigo 3o da Directiva 73/132/CEE poderão calcular, a partir dos resultados dos seus inquéritos nacionais, os  efectivos das categorias de bovinos destinados à produção de carne, por um lado, e das novilhas de 1 ano e mais, por outro.  A derrogação precedente à válida até 1980, salvo prorrogação decidida pelo Conselho, sob proposta da Comissão.  4. Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais tardar até 30 de Setembro, os resultados provisórios do inquérito intermédio sem divisões regionais. Os resultados definitivos devem ser também comunicados o mais rapidamente possível.   Artigo 3o  As despesas necessárias à execução dos inquéritos previstos na presente directiva durante os anos de 1978, 1979 e 1980 são suportadas por uma quantia (forfaitaire) a estabelecer no orçamento das Comunidades Europeias.   Artigo 4o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1977.  Pelo Conselho O Presidente H. SIMONET   (1) JO no L 153 de 9. 6. 1973, p. 25.(2) JO no C 163 de 11. 7. 1977, p. 73.


title: Directiva 2009/157/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009 , relativa aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               10.12.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 323/1

      DIRECTIVA 2009/157/CE DO CONSELHO

   de 30 de Novembro de 2009
   relativa aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura
   (versão codificada)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 37.o ,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (2),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 77/504/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (3), foi por várias vezes alterada de modo substancial (4). Por razões de clareza e racionalidade, deverá proceder-se à codificação da referida directiva.

               (2)

               A produção de animais da espécie bovina ocupa um lugar muito importante na agricultura da Comunidade. Os resultados satisfatórios nesse domínio dependem em larga medida da utilização de animais reprodutores de raça pura.

               (3)

               As disparidades entre os Estados-Membros no que diz respeito às raças e normas entravam o comércio intracomunitário. Para se eliminarem essas disparidades e contribuir assim para o crescimento da produtividade da agricultura no sector considerado, as trocas intracomunitárias de todos os reprodutores de raça pura deverão ser liberalizadas.

               (4)

               Os Estados-Membros deverão ter a possibilidade de exigir a apresentação de certificados genealógicos estabelecidos de acordo com um procedimento comunitário.

               (5)

               As medidas necessárias à execução da presente Directiva deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (5).

               (6)

               A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição das directivas para o direito interno indicados na Parte B do Anexo I,

         APROVOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
   a)   «Bovino reprodutor de raça pura»: qualquer animal da espécie bovina, incluindo o búfalo, cujos pais e avós estejam inscritos ou registados num livro genealógico da mesma raça e que aí esteja ele próprio inscrito ou registado e susceptível de ser inscrito;
   b)   «Livro genealógico»: qualquer livro, registo, ficheiro ou apoio informático:
   Artigo 2.o

   Os Estados-Membros devem velar por que não sejam proibidos, restringidos ou entravados por razões zootécnicas:

               a)

               O comércio intracomunitário de bovinos reprodutores de raça pura;

               b)

               O comércio intracomunitário de esperma e de óvulos e embriões provenientes de bovinos reprodutores de raça pura;

               c)

               A criação de livros genealógicos desde que cumpram o disposto nos termos do artigo 6.o;

               d)

               O reconhecimento das organizações ou associações que possuam livros genealógicos, nos termos do artigo 6.o; e

               e)

               Com reserva da Directiva 87/328/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1987, relativa à admissão à reprodução de bovinos reprodutores de raça pura (6), o comércio intracomunitário de touros destinados à inseminação artificial.

         Artigo 3.o

   As organizações ou associações de criadores reconhecidas oficialmente por um Estado-Membro não podem opor-se à inscrição nos seus livros genealógicos dos bovinos reprodutores de raça pura, provenientes de outro Estado-Membro, desde que estes cumpram o disposto nos termos do artigo 6.o

   Artigo 4.o

   1.   Os Estados-Membros elaboram e mantêm actualizada a lista de entidades referidas na subalínea i) da alínea b) do artigo 1.o, oficialmente reconhecidas para manterem ou criarem livros genealógicos, disponibilizando-a a outros Estados-Membros e ao público.
   2.   Podem ser aprovadas normas de execução para aplicação uniforme do n.o 1 pelo procedimento a que se refere o n.o 2 do artigo 7.o

   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros podem exigir que os bovinos reprodutores de raça pura, bem como o esperma ou os óvulos e embriões deles provenientes, sejam acompanhados, no comércio intracomunitário, de um certificado genealógico conforme com o modelo fixado pelo procedimento a que se refere o n.o 2 do artigo 7.o, nomeadamente no que diz respeito aos melhores resultados zootécnicos obtidos.
   Artigo 6.o

   São determinados pelo procedimento a que se refere o n.o 2 do artigo 7.o:

               a)

               Os métodos de controlo dos resultados e da apreciação do valor genético dos animais da espécie bovina;

               b)

               Os critérios de reconhecimento das organizações e associações de criadores;

               c)

               Os critérios de criação dos livros genealógicos;

               d)

               Os critérios de inscrição nos livros genealógicos;

               e)

               As inscrições que devem constar do certificado genealógico.

         Artigo 7.o

   1.   A Comissão é assistida pelo Comité Zootécnico Permanente estabelecido pela Decisão 77/505/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que institui um Comité Zootécnico Permanente (7).
   2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE.
   O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.
   Artigo 8.o

   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 9.o

   A Directiva 77/504/CEE, com a redacção que lhe foi dada pelos Actos referidos na Parte A do Anexo I, é revogada, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição das directivas para o direito interno indicados na Parte B do Anexo I.
   As remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva, e ler-se nos termos do quadro de correspondência constante do Anexo II.
   Artigo 10.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   A presente directiva é aplicável a partir de 2 de Janeiro de 2010.
   Artigo 11.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2009.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         S. O. LITTORIN

      (1)  Parecer emitido em 20 de Outubro de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial.

      (2)  Parecer emitido em 15 de Julho de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

      (3)  JO L 206 de 12.8.1977, p. 8.

      (4)  Ver Anexo I, Parte A.

      (5)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

      (6)  JO L 167 de 26.6.1987, p. 54.

      (7)  JO L 206 de 12.8.1977, p. 11.

      ANEXO I

         Parte A

      Directiva revogada com a lista de sucessivas alterações
      (a que se refere o artigo 9.o)

                  Directiva 77/504/CEE do Conselho
                  (JO L 206 de 12.8.1977, p. 8)

                  Directiva 79/268/CEE do Conselho
                  (JO L 62 de 13.3.1979, p. 5)

                  Acto de Adesão de 1979, Anexo I, ponto II.A.65
                  (JO L 291 de 19.11.1979, p. 64 e p. 85)

                  Directiva 85/586/CEE do Conselho
                  (JO L 372 de 31.12.1985, p. 44)

                  Apenas o artigo 4.o

                  Regulamento (CEE) n.o 3768/85 do Conselho
                  (JO L 362 de 31.12.1985, p. 8)

                  Apenas o ponto 46 do anexo

                  Directiva 91/174/CEE do Conselho
                  (JO L 85 de 5.4.1991, p. 37)

                  Apenas o artigo 3.o

                  Directiva 94/28/CE do Conselho
                  (JO L 178 de 12.7.1994, p. 66)

                  Apenas o artigo 11.o

                  Acto de Adesão de 1994, Anexo I, ponto V.F.I.A.60
                  (JO C 241 de 29.8.1994, p. 155)

                  Regulamento (CE) n.o 807/2003 do Conselho
                  (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36)

                  Apenas o ponto 23 do Anexo III

                  Directiva 2008/73/CE do Conselho
                  (JO L 219 de 14.8.2008, p. 40)

                  Apenas o artigo 2.o

         Parte B

      Lista dos prazos de transposição para o direito interno
      (a que se refere o artigo 9.o)

                  Directiva

                  Prazo de transposição

                  77/504/CEE

                  1 de Janeiro de 1979, à excepção do artigo 7.o

                  Relativamente ao artigo 7.o, no que respeita a cada ponto abrangido nas mesmas datas em que os Estados-Membros devem dar cumprimento às disposições aplicáveis no comércio intracomunitário, e em especial às decisões sucessivamente aprovadas nos termos do artigo 6.o

                  85/586/CEE

                  1 de Janeiro de 1986

                  91/174/CEE

                  31 de Dezembro de 1991

                  94/28/CE

                  1 de Julho de 1995

                  2008/73/CE

                  1 de Janeiro de 2010

      ANEXO II

         Quadro de correspondência

                  Directiva 77/504/CEE

                  Presente Directiva

                  Artigo 1.o, alínea a)

                  Artigo 1.o, alínea a)

                  Artigo 1.o, alínea b), primeiro e segundo travessões

                  Artigo 1.o, alínea b), subalíneas i) e ii)

                  Artigo 2.o, primeiro parágrafo, primeiro a quinto travessões

                  Artigo 2.o, alíneas a) a e)

                  Artigo 2.o, segundo parágrafo

                  —

                  Artigo 3.o

                  —

                  Artigo 4.o

                  Artigo 3.o

                  Artigo 4.o-A

                  Artigo 4.o

                  Artigo 5.o

                  Artigo 5.o

                  Artigo 6.o, n.o 1, primeiro a quinto travessões

                  Artigo 6.o, alíneas a) a e)

                  Artigo 6.o, n.o 2

                  —

                  Artigo 8.o, n.os 1 e 2

                  Artigo 7.o, n.os 1 e 2

                  Artigo 8.o, n.o 3

                  —

                  —

                  Artigo 8.o

                  Artigo 9.o

                  —

                  —

                  Artigo 9.o

                  —

                  Artigo 10.o

                  Artigo 10.o

                  Artigo 11.o

                  —

                  Anexo I

                  —

                  Anexo II


Avis juridique important

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32003L0076

Directiva 2003/76/CE da Comissão, de 11 de Agosto de 2003, que altera a Directiva 70/220/CEE do Conselho relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 206 de 15/08/2003 p. 0029 - 0030

Directiva 2003/76/CE da Comissãode 11 de Agosto de 2003que altera a Directiva 70/220/CEE do Conselho relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 807/2003(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 13.o,Tendo em conta a Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/80/CE da Comissão(4), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) A Directiva 70/220/CEE é uma das directivas específicas no âmbito do procedimento de homologação CE estabelecido pela Directiva 70/156/CEE;(2) A Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/80/CE, introduziu requisitos específicos relativos à homologação de veículos bicombustível e de veículos monocombustível funcionando a gás, no que diz respeito aos sistemas de diagnóstico a bordo (OBD). Introduziu igualmente disposições por forma a permitir a homologação, por um período de tempo restrito, dos sistemas OBD dos veículos funcionando a gás, que apresentem pequenas deficiências. É necessário complementar essas disposições com medidas técnicas adicionais que cubram a transmissão de sinais de diagnóstico, a fim de prevenir um entrave ao comércio resultante de certas tecnologias OBD dos veículos a gás, recentemente desenvolvidas e que cumprem, em todos os outros aspectos, os requisitos da Directiva 70/220/CEE.(3) A Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/80/CE, introduziu também requisitos específicos relativos à homologação CE de catalisadores de substituição. Esses requisitos devem ser alterados por forma a permitir que um catalisador de substituição possa ser homologado enquanto unidade técnica autónoma com base no facto de ser do mesmo tipo que um catalisador original ou que um catalisador de substituição original já homologados.(4) Consequentemente, há que alterar a Directiva 70/220/CEE nesse sentido.(5) As medidas da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para Adaptação ao Progresso Técnico, instituído pela Directiva 70/156/CEE,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oOs anexos XI e XIII da Directiva 70/220/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.Artigo 2.o1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão o mais tardar até 4 de Setembro de 2004, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva.Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 4 de Setembro de 2004.Ao adoptarem essas disposições, os Estados-Membros devem nelas incluir uma referência à presente directiva ou fazê-las acompanhar de tal referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão as disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.Artigo 3.oA presente directiva entrará em vigor no vigésimo dia a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 2003.Pela ComissãoErkki LiikanenMembro da Comissão(1) JO L 42 de 23.2.1970, p. 1.(2) JO L 122 de 16.5.2003, p. 36.(3) JO L 76 de 6.4.1970, p. 1.(4) JO L 291 de 28.10.2002, p. 20.ANEXOOs anexos XI e XIII da Directiva 70/220/CEE são alterados da seguinte forma:A. O anexo XI é alterado do seguinte modo:1. O ponto 3.3.3.4 passa a ter a seguinte redacção:"3.3.3.4. Se estiverem activados para o tipo de combustível seleccionado, os outros componentes ou sistemas do sistema de controlo das emissões ou os componentes ou sistemas do conjunto propulsor relacionados com as emissões que estejam ligados a um computador e que, em caso de anomalia, possam ser responsáveis por um aumento das emissões de escape para níveis superiores aos limites previstos no ponto 3.3.2.".2. O ponto 4.5.2 passa a ter a seguinte redacção:"4.5.2. Sem prejuízo dos requisitos do ponto 6.6 do apêndice 1 do presente anexo, e sempre que solicitado pelo fabricante, a entidade homologadora aceitará as seguintes deficiências como estando em conformidade com os requisitos do presente anexo para efeitos de avaliação e transmissão de sinais de diagnóstico:- transmissão de sinais de diagnóstico relativos ao combustível utilizado num só endereço-fonte,- avaliação de um conjunto de sinais de diagnóstico para ambos os tipos de combustível (correspondente à avaliação em veículos monocombustível a gás, e independentemente do combustível utilizado),- selecção de um conjunto de sinais de diagnóstico (associado a um dos dois tipos de combustível) através da posição de um comutador de combustível,- avaliação e transmissão de um conjunto de sinais de diagnóstico para ambos os tipos de combustível no computador do combustível, independentemente do combustível que estiver a ser utilizado. O computador que controla o sistema de fornecimento de gás avaliará e transmitirá sinais de diagnóstico relacionados com o sistema de combustível gasoso e registará o historial do estado do combustível.O fabricante poderá solicitar mais opções cujo deferimento ficará à discrição da entidade homologadora.".3. O ponto 6.6 do apêndice 1 passa a ter a seguinte redacção:"6.6. Requisitos específicos relativos à transmissão de sinais de diagnóstico de veículos bicombustível funcionando a gás.6.6.1. Para veículos bicombustível funcionando a gás, em que os sinais específicos de diagnóstico dos diferentes sistemas de combustível são registados no mesmo computador, os sinais de diagnóstico para o funcionamento a gasolina e para o funcionamento a gás devem ser avaliados e transmitidos independentemente uns dos outros.6.6.2. Para veículos bicombustível funcionando a gás, em que os sinais específicos dos diferentes sistemas de combustível são registados em diferentes computadores, os sinais de diagnóstico para o funcionamento a gasolina e para o funcionamento a gás devem ser avaliados e transmitidos a partir do computador específico do combustível.6.6.3. A pedido de um instrumento de diagnóstico, os sinais de diagnóstico para um veículo a gasolina devem ser transmitidos a um endereço-fonte e os sinais de diagnóstico do veículo a gás devem ser transmitidos a outro endereço-fonte. A utilização de endereços fonte está descrita na norma ISO DIS 15031-5 'Road Vehicles - Communication between vehicle and external test equipment for emissions-related diagnostics - Part 5: External test equipment', com data de 1 de Novembro de 2001.".B. No anexo XIII é aditado um novo ponto 4.4:"4.4. Se o requerente da homologação puder demonstrar à entidade homologadora ou ao serviço técnico que o catalisador de substituição pertence a um tipo indicado no ponto 1.10 do apêndice ao anexo X da presente directiva, a concessão de um certificado de homologação não deve depender do cumprimento dos requisitos do ponto 6.".