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31988L0485

Directiva 88/485/CEE da Comissão de 26 de Julho de 1988 que altera o anexo da Directiva 82/471/CEE do Conselho relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais

Jornal Oficial nº L 239 de 30/08/1988 p. 0036 - 0039 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 27 p. 0123  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 27 p. 0123

*****DIRECTIVA  DA COMISSÃO  de 26 de Julho de 1988  que altera o anexo da Directiva 82/471/CEE do Conselho relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais  (88/485/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/530/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,  Considerando que a Directiva 82/471/CEE prevê que o conteúdo dos seus anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos;  Considerando que, por razões de clareza, é necessário subdividir os grupos dos aminoácidos e seus sais de acordo com os diferentes aminoácidos;  Considerando que o estudo de dois novos produtos à base de lisina permitiu verificar que se encontravam satisfeitas as exigências da Directiva 82/471/CEE; que é, por conseguinte, conveniente autorizar, sob determinadas condições, a utilização desses produtos na alimentação animal;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  O anexo da Directiva 82/471/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.  Artigo 2º  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 1º, o mais tardar, em 30 de Junho de 1989. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 213 de 21. 7. 1982, p. 8.  (2) JO nº L 312 de 7. 11. 1986, p. 39.  ANEXO  O ponto 3, « Aminoácidos e seus sais », passa a ter a seguinte redacção:  1.2.3.4.5.6.7 //  //  //  //  //  //  //  // 1  // 2  // 3  // 4  // 5  // 6  // 7  //  //  //  //  //  //  //  // Denominação dos grupos de produtos  // Denominação do produto  // Designação do princípio nutritivo ou identidade do microrganismo  // Substrato de cultura (eventuais especificações)  // Características de composição de produto  // Espécie animal  // Disposições especiais  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  // « 3. Aminoácidos e seus sais   //   //   //   //   //   //  // 3.1. Metionina   // 3.1.1. DL-metionina, tecnicamente pura 3.1.2. Sal cálcico di-hidratado, da N-hidroximetil- DL-metionina, tecnicamente pura 3.1.3. Metionina-zinco, tecnicamente pura   // CH3S(CH2)2-CH(NH2)- COOH [CH3S(CH2)2- CH(NH-CH2OH)- COO]2Ca-2H2O [CH3S(CH2)2-CH(NH2)- COO]2-Zn   // - - -  // DL-metionina: mín. 98 % DL-metionina: mín. 67 % Formaldeido: máx. 14 % Cálcio: mín. 9 % DL-metionina: mín. 80 % Zn: máx. 18,5 %   // Todas as espécies animais Ruminantes, desde o início da ruminação   // Declarações a incluir no rótulo ou na embalagem do produto: - menção »DL- metionina" para o produto 3.1.1, »Sal cálcico di-hidratado da N-hidroximetil-DL- metionina" para o produto 3.1.2, »Metionina-zinco" para o produto 3.1.3 - teor de DL-metionina e de humidade - espécie animal ou categoria de animais para os produtos 3.1.2 e 3.1.3  //  //  //  //  //  //  //  // 1  // 2  // 3  // 4  // 5  // 6  // 7  //  //  //  //  //  //  //  // Denominação dos grupos de produtos  // Denominação do produto  // Designação do princípio nutritivo ou identidade do microrganismo  // Substrato de cultura (eventuais especificações)  // Características de composição de produto  // Espécie animal  // Disposições especiais  //  //  //  //  //  //  //  //  // 3.2. Lisina  // 3.2.1. L-Lisina, tecnicamente pura 3.2.2. Concentrado líquido de L-Lisina (base) 3.2.3. Monocloridrato de L-lisina, tecnica- mente puro 3.2.4. Concentrado líqui- do de monocloridrato de L-lisina 3.2.5. Sulfato de L-li- sina com os seus co-produtos de fermentação por Corynebacterium glutamicum  // NH2-(CH2)4- CH(NH2)-COOH NH2-(CH2)4- CH(NH2)-COOH NH2-(CH2)4- CH(NH2)-COOH-HCl NH2-(CH2)4- CH(NH2)-COOH-HCl [NH2-(CH2)4- CH(NH2)-COOH]2; H2SO4   // - Sacarose, melaço, pro- dutos amiláceos e seus hidrolisados - Sacarose, melaço, pro- dutos amiláceos e seus hidrolisados Xarope de açúcar, melaço, cereais, produtos amiláceos e seus hidrolisados  // L-Lisina mín. 98 % L-Lisina mín. 60 % L-Lisina mín. 78 % L-Lisina mín. 22,4 % L-Lisina mín. 40 %   // Todas as espécies animais   // Declarações a incluir no rótulo ou na embalagem do produto: - menção ''L-lisina" para o produto 3.2.1, ''Concentrado líquido de L-lisina" para o produto 3.2.2, ''Monocloridrato de L-lisina" para o produto 3.2.3, ''Concentrado líquido de monocloridrato de L-lisina" para produto 3.2.4, ''Sulfato de L-lisina com os seus co-produtos de fermentação" para o produto 3.2.5 - teor de L-lisina e de humidade   // 3.3. Tréonina   // 3.3.1. L-tréonina, técnicamente pura   // CH3-CH(OH)- CH(NH2)-COOH   // -  // L-tréonina: mín. 98 %   // Todas as espécies animais  // Declarações a incluir no rótulo ou na embalagem do produto: - a menção ''L-tréonina" - teor de L-tréonina e de humidade  //  //  //  //  //  //  //  // 1  // 2  // 3  // 4  // 5  // 6  // 7  //  //  //  //  //  //  //  // Denominação dos grupos de produtos  // Denominação do produto  // Designação do princípio nutritivo ou identidade do microrganismo  // Substrato de cultura (eventuais especificações)  // Características de composição de produto  // Espécie animal  // Disposições especiais  //  //  //  //  //  //  //  //  // 3.4. Triptofano  // 3.4.1. L-triptofano, tecnicamente puro  // (C8H5NH)-CH2-CH(NH2)-COOH   // -  // L-triptofano: mín. 98 %   // Todas as espécies animais   // Declarações a incluir no rótulo ou na embalagem do produto: - menção ''L-triptofano", - teor de L-triptofano e de humidade   //   // 3.4.2. DL-triptofano, tecnicamente puro   // (C8H5NH)-CH2-CH(NH2)-COOH   // -  // DL-triptofano: mín. 98 %   // Todas as espécies animais   // Declarações a incluir no rótulo ou na embalagem do produto: - menção ''DL-triptofano", - teor de DL-triptofano e de humidade »   //    //   //   //   //   //   //


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31993L0077

Directiva 93/77/CEE do Conselho, de 21 de Setembro de 1993, relativa aos sumos de frutos e determinados produtos similares

Jornal Oficial nº L 244 de 30/09/1993 p. 0023 - 0031 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 52 p. 0178  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 52 p. 0178

DIRECTIVA 93/77/CEE DO CONSELHO de 21 de Setembro de 1993 relativa aos sumos de frutos e determinados produtos similaresO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o e 100oA,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Em cooperação com o Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),  Considerando que a Directiva 75/726/CEE do Conselho, de 17 de Novembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos sumos de frutos e determinados produtos similares (3), foi por diversas vezes alterada de modo  substancial; que é conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação da referida directiva;  Considerando que, tendo em vista contribuir para a realização do mercado único dos sumos de frutos e néctares de frutos, especificar as condições de produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar as relações comerciais com  base numa concorrência sa e leal, é necessário fixar regras comuns respeitantes à composição, ao emprego de denominações reservadas, às características de fabrico e à rotulagem dos produtos em causa;  Considerando, contudo, que as diferenças existentes entre as disposições nacionais relativas a estes produtos entravam a livre circulação e criam condições de concorrência desiguais;  Considerando que é importante fixar, antes de mais, as regras de fabrico e de rotulagem aplicáveis aos sumos e néctares destinados ao consumo directo e as regras relativas às suas matérias-primas, assegurando simultaneamente que as denominações  reservadas na presente directiva não possam ser utilizadas abusivamente;  Considerando que é conveniente, em conformidade com o segundo parágrafo do artigo 20o da Directiva 79/112/CEE, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos  géneros alimentícios destinados ao consumidor final (4), adaptar essas disposições às regras previstas na referida directiva;  Considerando que enquanto se aguarda a adopção de disposições comunitárias nessa matéria, é conveniente deixar temporariamente os Estados-membros livres de regular a rotulagem dos produtos não destinados ao consumidor final e às colectividades;  Considerando que a definição das características dos produtos referidos na presente directiva deve poder ser adaptada à evolução científica e técnica; que é conveniente confiar a respectiva adopção à Comissão a fim de simplificar e acelerar o processo;   Considerando que o mesmo se aplica em relação à determinação dos métodos analíticos relativos ao controlo de critérios de pureza dos produtos de adição e de tratamento utilizados no fabrico de sumos e néctares de frutos, bem como à determinação das  regras de recolha de amostras e dos métodos analíticos necessários ao controlo da composição e das características de fabrico destes sumos e néctares;  Considerando que, em todos os casos em que o Conselho atribua competência à Comissão para a execução das regras estabelecidas no domínio dos géneros alimentícios, é conveniente instituir uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão, no  âmbito do Comité permanente dos généros alimentícios, criado pela Decisão 69/414/CEE (5);  Considerando que, em certos casos, se impõe a manutenção das disposições nacionais, acompanhada de uma cláusula de revisão;  Considerando, em especial, que as condições da utilização eventual dos ácidos L-málico e DL-málico nos sumos e néctares de frutos devem ser examinadas no âmbito de uma regulamentação mais geral respeitante à utilização de determinados ácidos na  alimentação;  Considerando que se tornou necessário, atendendo às condições de produção que prevalecem em certos Estados-membros, possibilitar nestes casos a autorização da adição de ácido cítrico ao sumo de maça;  Considerando que, não sendo possível extrair o sumo de determinados frutos exóticos sem a polpa, se torna necessário prever a eventual utilização do polme do fruto no fabrico de determinados sumos de fruta;  Considerando que é necessário tornar extensiva a todos os néctares de frutos a possibilidade de substituir a totalidade dos açúcares por mel, dentro dos limites fixados, e suprimir a possibilidade de se utilizarem simultaneamente açúcares e mel em  determinados néctares;  Considerando que só deve ser autorizada a adição de açúcares a determinados sumos de fruta concentrados se estes se destinarem a ser vendidos directamente ao consumidor, não podendo essa adição exceder, na fase final, os limites autorizados;  Considerando que os Estados-membros devem ter a faculdade de não adoptar integralmente as listas dos produtos de adição e de tratamento previstas na presente directiva até que estejam definidos os critérios de identidade e de pureza destes produtos;  Considerando que a presente directiva não deve afectar as obrigações dos Estados-membros em relação aos prazos de transposição das directivas que figuram no anexo B,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:  1. Fruto: o fruto, fresco ou conservado pelo frio, são, isento de qualquer alteração, dotado de todos os componentes essenciais para o fabrico de sumos ou néctares de frutos, e tendo atingido o grau de maturação adequado. O tomate não é considerado  fruto;  2. Polme de fruto: o produto fermentescível, mas não fermentado, obtido por peneiração da parte comestível de frutos inteiros ou descascados, sem eliminação do sumo;  3. Polme de fruto concentrado: o produto obtido a partir de polme de fruto pela eliminação física de uma determinada parte de água de constituição;  4. Açúcares:  a) No que respeita ao fabrico dos sumos de frutos:  - açúcar semibranco,  - açúcar (açúcar branco),  - açúcar branco extra,  - dextrose mono-hidratada,  - dextrose anidra,  - xarope de glucose desidratado,  - frutose;  b) No que respeita ao fabrico dos néctares de frutos, bem como dos sumos de frutos reconstituídos, além dos açúcares referidos na alínea a):  - o xarope de glucose,  - o açúcar líquido,  - o açúcar líquido invertido,  - o xarope de açúcar invertido,  - a solução aquosa de sacarose que satisfaça as seguintes características:  aa) resíduo seco:  mínimo: 62 %, em massa,  bb) teor de açúcar invertido (razão entre frutose e dextrose 1,0 ± 0,2):  máximo: 3 %, em massa, do resíduo seco,  cc) cinza condutivimétrica:  máximo: 0,3 %, em massa, do resíduo seco,  dd) cor da solução:  máximo: 75 unidades ICUMSA,  ee) teor residual de dióxido de enxofre máximo: 15 mg/kg do resíduo seco;  5. Sumo de fruto:  a) O sumo obtido a partir de frutos por processos mecânicos, fermentescível mas não fermentado, possuindo a cor, o aroma e o gosto característicos dos sumos de frutos de onde provém.  No caso dos citrinos, o sumo de frutos provém do endocarpo, o sumo de lima pode ser obtido a partir do fruto inteiro, de acordo com as boas práticas de fabrico que devem permitir reduzir ao mínimo a presença no sumo de constituintes das partes  exteriores de fruto;  b) O produto obtido a partir de sumo de frutos concentrado, por:  - restituição da proporção da água extraída do sumo aquando da concentração, apresentando a água adicionada as características adequadas, nomeadamente nos aspectos químico, microbiológico e organoléptico, de forma a garantir das qualidades essenciais do  sumo, e - restituição do seu aroma através das substâncias aromatizantes recuperadas aquando da concentração do próprio sumo de fruto em causa ou do sumo de frutos da mesma espécie,  e que apresente as características organolépticas e analíticas equivalentes às do sumo obtido de acordo com as disposições previstas na alínea a) e a partir de frutos da mesma espécie;  6. Sumo de fruto concentrado:  o produto obtido a partir de sumo de frutos, por eliminação física de uma determinada parte da água de constituição. Quando o produto se destina a consumo directo, a concentração será de pelo menos 50 %;  7. Néctar de fruto:  o produto não fermentado mas fermentescível, obtido por adição de água e de açúcares ao sumo de fruto, ao sumo de fruto concentrado, ao polme de fruto, ao polme concentrado de fruto ou a uma mistura destes produtos e que, além disso, seja conforme ao  anexo I;  Todavia, segundo o procedimento previsto no artigo 15o, pode ser decidido que, quanto a certos frutos de sumo com elevado teor natural de açúcares, os respectivos néctares possam ser fabricados sem adição de açúcares;  8. Sumo de fruto desidratado:  o produto obtido a partir de sumo de frutos por eliminação física da quase totalidade da água de constituição.   Artigo 2o  1. Os Estados-membros tomarão as medidas adequadas para que os produtos definidos nos pontos 5 e 8 do artigo 1o só possam ser comercializados quando satisfaçam as regras previstas na presente directiva.  2. Os artigos 4o a 13o só se aplicam aos sumos de frutos, aos sumos de frutos concentrados, aos néctares de frutos e aos sumos de frutos desidratados destinados ao consumo directo, aos sumos de frutos concentrados utilizados no fabrico de sumos ou  néctares destinados ao consumo directo, bem como aos sumos de frutos utilizados no fabrico de néctares de frutos destinados ao consumo directo.   Artigo 3o  1. As denominações referidas nos pontos 5 a 8 do artigo 1o são reservados aos produtos nele definidos e devem, sem prejuízo do no 2, alínea a), do artigo 10o, ser utilizadas nas designações comerciais.  2. Além dessas, são reservadas as denominações:  a) « vruchtendrank », aos néctares de frutos;  b) « Suessmost », aos néctares de frutos obtidos exclusivamente a partir de sumos de frutos, de sumos de frutos concentrados, ou da mistura de ambos, não comestíveis em natureza, devido à sua elevada acidez natural;  c) - « succo e polpa » aos néctares de frutos obtidos exclusivamente a partir de polme de frutos eventualmente concentrado,  - « sumo e polpa », aos néctares obtidos a partir de sumo e de polpa de frutos eventualmente concentrados;  d) « Aeblemost », aos sumos de maça não adicionados de açúcares;  e) « Sur . . . saft », completada pela indicação, em língua dinamarquesa, do fruto utilizado, aos sumos não adicionados de açúcares, obtidos a partir de groselhas negras, cerejas, groselhas vermelhas, groselhas brancas, framboesas, morangos ou bagas de  sabugueiro.  3. Quando o produto provém de uma única espécie de fruto a indicação desta substitui a palavra « fruto » ou acompanha as denominações que não contêm esta palavra.  4. O no 1 não impede que a expressão « soed . . . . saft » ou « soedet . . . .saft », completada pela indicação do fruto utilizado, seja utilizada na Dinamarca para designar um produto constituído:  - por um lado, por sumo obtido a partir de groselhas negras, cerejas, groselhas vermelhas, groselhas brancas, framboesas, morangos ou bagas de sabugueiro e,  - por outro lado, por açúcares adicionados numa quantidade superior a 200 gramas por litro,  desde que a quantidade de açúcares e as condições de utilização do produto sejam indicadas.   Artigo 4o  1. Só são autorizados no fabrico dos sumos de frutos:  a) A mistura entre si de uma ou várias espécies de sumos de frutos e/ou de polme de frutos;  b) O tratamento através das seguintes substâncias;  - ácido I-ascórbico (E 300) na dose necessária à sua acção antioxidante,  - azoto,  - dióxido de carbono (E 290),  - enzimas pectolíticos,  - enzimas proteolíticos,  - enzimas amiolíticos,  - gelatina alimentar,  - tanino,  - bentonite,  - sílica-gel,  - caulino,  - carvão,  - adjuvantes inertes de filtração (perlites, amianto, diatomite lavada, celulose, poliamida insolúvel);  c) Os processos e tratamentos físicos usuais tais como os tratamentos térmicos, a centrifugação e a filtração; a utilização de certos processos e tratamentos pode ser limitada ou proibida pelo Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da  Comissão.  2. São, além disso, autorizados:  a) Nos sumos que não sejam de pera e de uva, a adição de açúcares nas seguintes condições;  i) numa quantidade, expressa em resíduo seco, não superior a 15 gramas por litro de sumo, tendo em vista a sua correcção,  ii) numa quantidade, expressa em resíduo seco, não superior a - 40 gramas por litro de sumo, no caso do sumo de maça; esta adição pode, no entanto, ser proibida pelos Estados-membros,  - 200 gramas por litro de sumo, no caso do sumo de limão, de lima, de bergamota, de groselhas vermelhas, brancas ou negras,  - 100 gramas por litro de sumo, nos outros casos, tendo em vista a obtenção dum gosto adoçado;  b) No sumo de uva:  - o tratamento através das seguintes substâncias:  - dióxido de enxofre (E 220),  - sulfito de sódio (E 221),  - sulfito ácido de sódio (bissulfito de sódio) (E 222),  - dissulfito de sódio (pirossulfito de sódio ou metabissulfito de sódio) (E 223),  - dissulfito de potássio (pirossulfito de potássio ou metabissulfito de potássio) (E 224),  - sulfito de cálcio (E 226),  - sulfito ácido de cálcio (bissulfito de cálcio) (E 227),  desde que o teor total destas substâncias, expresso em dióxido de enxofre doseado no sumo, colocado à venda ou vendido ao consumidor, não seja superior a 10 miligramas por litro de sumo;  - a dessulfitação por processos físicos,  - a clarificação através da caseína, da clara de ovo e outras albuminas animais,  - a desacidificação parcial através do tartarato neutro de potássio ou do carbonato de cálcio, contendo este, eventualmente, pequenas quantidades de sal duplo de cálcio dos ácidos D-tartárico e L-málico;  c) No sumo de ananás, a adição de ácido cítrico (E 330) numa quantidade não superior a 3 gramas por litro.  3. É proibida a adição de açúcares e ácidos ao mesmo sumo de frutos.  4. Se for adicionado mais de um ácido ao mesmo sumo de fruto ou néctar de fruto, a soma das percentagens relativas à quantidade máxima autorizada de cada um deles não deve ultrapassar 100.   Artigo 5o  Sem prejuízo das outras disposições da presente directiva, o teor de dióxido de enxofre observado na análise de um sumo de fruto não deve ultrapassar 10 miligramas por litro de sumo.   Artigo 6o  1. Apenas são autorizados no fabrico de néctares de frutos;  a) A mistura entre si de néctares de frutos de uma ou várias espécies, eventualmente adicionada de sumo ou de polme de frutos;  b) Os tratamentos e processos enumerados no no 1, alíneas b) e c), do artigo 4o 2. São, além disso, autorizados:  a) A adição de açúcares numa quantidade não superior a 20 %, em peso, em relação ao peso total do produto final;  b) A adição de água numa quantidade tal que não faça baixar o teor de sumo e/ou de polme, nem a acidez total do produto final, para valores inferiores aos níveis definidos no anexo I; em caso de mistura, o teor de sumo e/ou de polme, assim como a acidez  total devem corresponder proporcionalmente aos níveis fixados no anexo I;  c) A substituição total dos açúcares por mel, respeitando o limite de 20 % estipulado na alínea a);  d) No fabrico dos néctares de frutos referidos no no 2, alínea c), do artigo 3o, obtidos a partir de maças, de peras, de pêssegos ou de uma mistura desses frutos, a adição de ácido cítrico numa quantidade não superior a cinco gramas por litro de produto  acabado; contudo, o ácido cítrico pode ser total ou parcialmente substituído por uma quantidade equivalente de sumo de limão.   Artigo 7o  Apenas são autorizados no fabrico de sumos de frutos concentrados:  a) Os tratamentos e processos enunciados no artigo 4o, com exclusão do disposto na alínea a) do seu no 2. No entanto, a adição de açúcares prevista no no 2, alínea a), do artigo 4o, apenas é autorizada para sumos concentrados de frutos pré-embalados  destinados ao consumidor final e desde que essa adição seja indicada na denominação; nesse caso, a quantidade total de açúcares adicionados, expressa em relação ao volume de sumo « à base de . . . concentrado », não deve exceder o limite permitido no no  2, alínea a), do artigo 4o Durante um período de dez anos a contar de 14 de Junho de 1989, ao sumo de laranja concentrado não destinado ao consumidor final podem ser adicionados açúcares numa quantidade máxima expressa em matéria seca de 15 gramas por litro, com vista à sua  correcção.  No caso referido no segundo parágrafo, o transformador deve ser informado da adição de açúcares de acordo com os usos comerciais.  No termo do prazo previsto no segundo parágrafo, o Conselho decidirá, sob proposta da Comissão, se deve ou não ser mantida a derrogação prevista nesse parágrafo;  b) A desidratação parcial do sumo de fruto por um tratamento ou um processo físicos, excepto a chama directa; a utilização de determinados tratamentos ou processos pode ser limitada ou proibida pelo Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da  Comissão;  c) A restituição dos aromas através das substâncias aromáticas recuperadas aquando da concentração do sumo do próprio fruto ou do sumo de outro fruto da mesma espécie; esta adição é obrigatória nos sumos concentrados de frutos destinados ao consumo  directo.   Artigo 8o  É ainda autorizado, no fabrico de sumos de frutos desidratados, a desidratação quase total do sumo de fruto através de um tratamento ou processo físicos, excepto a chama directa, sendo obrigatória a restituição dos componentes aromáticos  essenciais provenientes da mesma espécie de frutos ou recuperados eventualmente no decurso da desidratação.   Artigo 9o  Os tratamentos e processos previstos nos artigos 4o, 6o, 7o e 8o não devem deixar subsistir nos produtos tratados quaisquer substâncias em quantidades que possam apresentar perigo para a saúde humana.   Artigo 10o  1. A Directiva 79/112/CEE passa a ser aplicável aos produtos definidos nos pontos 5 a 8 do artigo 1o, nas condições estipuladas no presente artigo.  2. a) A denominação de venda dos produtos definidos nos pontos 5 a 8 do artigo 1o é a denominação que lhes é reservada por força dos nos 1, 2 e 3 do artigo 3o Contudo,  i) os Estados-membros podem tornar facultativa a utilização da denominação « néctar de frutos » para um ou vários dos produtos referidos no no 2 do artigo 3o, quando as denominações aí mencionadas são utilizadas para designar esses mesmos produtos,  ii) no produto definido no ponto 8 do artigo 1o, o qualificativo « desidratado » pode ser substituído pela menção « em pó » e ser acompanhado ou substituído pela indicação do tratamento específico utilizado (por exemplo: liofilizado ou qualquer outra  menção análoga);  b) A denominação de venda é completada:  i) nos produtos provenientes de duas ou mais espécies de frutos, excepto o caso da utilização do sumo de limão nas condições definidas no no 2, alínea d), do artigo 6o, pela indicação dos frutos utilizados por ordem decrescente da sua proporção ponderal  na elaboração dos sumos ou polmes de frutos e, se for caso disso, após a reconstituição; a utilização do termo « fruto » é facultativa neste caso,  ii) nos produtos adicionados de açúcares dentro dos limites previstos no no 2, alínea a), subalínea ii), do artigo 4o, pela menção « adoçado » seguida da indicação da quantidade máxima de açúcares adicionados, referida ao resíduo seco e expressa em  gramas por litro, quantidade essa que não pode exceder a quantidade efectivamente adicionada em mais de 15 %,  iii) nos néctares de frutos referidos no no 2, alínea c), do artigo 3o e que não são designados apenas pela menção « suco e polpa » em conformidade com as disposições nacionais previstas na alínea a), subalínea i), pela menção « polposo » ou uma menção  equivalente.  3. A obrigatoriedade de mencionar a lista de ingredientes aplica-se mediante as seguintes derrogações:  a) i) A reconstituição no estado original e por meio das substâncias estritamente necessárias para esta operação:  - de um sumo de frutos a partir de um sumo de frutos concentrado,  - de um polme de frutos a partir de um polme de frutos concentrado,  ii) A restituição do aroma:  - ao sumo de frutos concentrado,  - ao sumo de frutos desidratado,  não implicam a obrigatoriedade de incluir na lista de ingredientes as substâncias utilizadas para esses fins;  b) As substâncias enunciadas no no 2, primeiro travessão da alínea b), do artigo 4o não são consideradas ingredientes de cada um dos produtos definidos nos pontos 5 a 8 do artigo 1o, quando o teor em dióxido de enxofre destes produtos, verificado  aquando da análise, não ultrapassar 10 miligramas por litro.  4. A rotulagem dos produtos definidos nos pontos 5 a 8 do artigo 1o inclui igualmente as seguintes menções obrigatórias:  a) No sumo e no néctar de frutos obtidos total ou parcialmente a partir de um produto concentrado, a menção « à base de concentrado de . . . », completada pela indicação do produto concentrado utilizado; esta menção é inscrita na proximidade imediata da  denominação, em evidência relativamente a todo o contexto, em caracteres bem visíveis;  b) Nos produtos definidos nos pontos 5, 6 e 7 do artigo 1o, cujo teor em dióxido de carbono seja superior a dois gramas por litro, a menção « gaseificado »;  c) No sumo de frutos concentrado e no sumo de frutos desidratado, a menção da quantidade de água a adicionar para reconstituir o produto;  d) No néctar de frutos, a indicação do teor mínimo efectivo de sumo de frutos, de polme de frutos ou da mistura destes ingredientes, pela menção « teor mínimo de frutos: . . . % ».  5. As menções referidas no no 4, alíneas a), b) e d), figuram no mesmo campo visual que as menções referidas no no 3, alínea a), do artigo 11o da Directiva 79/112/CEE.  6. A adição de ácido L-ascórbico nos termos do no 1, alínea b), do artigo 4o não permite qualquer referência à vitamina C.   Artigo 11o  Sem prejuízo das disposições a adoptar pela Comunidade nesta matéria, os Estados-membros mantêm a faculdade de definir as regras de rotulagem dos produtos referidos no no 2 do artigo 2o não destinados à venda directa ao consumidor e às  colectividades.   Artigo 12o  As alterações necessárias para adaptar os artigos 4o, 6o, 7o e 8o e o anexo I à evolução técnica serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 15o, com excepção das que dizem respeito aos aditivos.   Artigo 13o  1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas adequadas para que o comércio dos produtos definidos nos pontos 5 a 8 do artigo 1o, conformes com as regras previstas na presente directiva, não possa ser entravado pela aplicação das  disposições nacionais não harmonizadas que regulamentam a composição, as características de fabrico, o acondicionamento ou a rotulagem destes produtos ou dos géneros alimentícios em geral.  2. O no 1 não é aplicável às disposições não harmonizadas justificadas por razões:  - de protecção da saúde pública,  - de repressão da fraude, desde que estas disposições não obstem à aplicação das definições e regras previstas na presente directiva,  - de protecção da propriedade industrial e comercial, de indicações de proveniência, de designações de origem e de repressão da concorrência desleal.   Artigo 14o  Os critérios de identidade e de pureza dos produtos de adição e tratamento referidos nos artigos 4o e 6o serão determinados, na medida do necessário, de acordo com o procedimento previsto no artigo 15o  Artigo 15o  1. Sempre que se faça referência ao procedimento previsto no presente artigo, o Comité permanente dos géneros alimentícios será chamado a pronunciar-se pelo seu presidente, quer por sua iniciativa própria quer a pedido do representante de um  Estado-membro.  2. O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto de medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre o projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos  previstos no no 2 do artigo 148o do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo  atrás referido. O presidente não participa na votação.  3. a) A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité;  b) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria qualificada.  Se, no termo de um prazo de três meses, a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.   Artigo 16o  1. A presente directiva não prejudica as disposições das legislações nacionais por força das quais:  a) É autorizado o enriquecimento em vitaminas dos produtos referidos na presente directiva;  b) Podem ser autorizados processos de difusão no fabrico de sumos de frutos que não sejam de uvas, de citrinos, de ananases, de peras, de pêssegos e de damascos, destinados ao fabrico de sumos de frutos concentrados, desde que os sumos concentrados  assim obtidos preencham o disposto no ponto 5 do artigo 1o no que respeita a sumos de frutos obtidos a partir de sumos de frutos concentrados, e apresentem, pelo menos, as características organolépticas e analíticas equivalentes às dos sumos  concentrados obtidos por processos mecânicos;  c) - Podem ser adicionadas aos sumos de ananás, de maça, de laranja e de toranja as substâncias referidas no no 2, primeiro travessão da alínea b), do artigo 4o, desde que a quantidade total adicionada, expressa em dióxido de enxofre, não exceda 50  miligramas por litro,  - podem ser adicionadas aos sumos de limão e de lima as substâncias referidas no no 2, primeiro travessão da alínea b), do artigo 4o, desde que a quantidade total adicionada, expressa em dióxido de enxofre, não exceda 350 miligramas por litro;  d) O dimetilpolisiloxano pode ser utilizado no sumo de ananás até ao limite máximo de 10 miligramas por litro;  e) O ácido láctico pode ser adicionado até ao limite máximo de cinco gramas por litro aos néctares de frutos referidos no ponto 7 do artigo 1o, obtidos a partir de maças ou de peras ou da mistura destes dois frutos;  f) O ácido cítrico pode ser adicionado até ao limite máximo de três gramas por litro:  - ao sumo de uvas, na medida em que esta adição fosse autorizada antes de 19 de Novembro de 1975,  - ao sumo de maças;  g) Os ácidos L-málico e DL-málico podem ser adicionados, isoladamente ou em conjunto, até ao limite máximo de três gramas por litro, ao sumo de ananás e aos néctares de frutos referidos no no 2, alínea c), do artigo 3o, quando obtidos a partir de peras  ou de pêssegos, na medida em que esta adição fosse autorizada antes de 19 de Novembro de 1975.  2. As derrogações em matéria de aditivos previstas no no 1, alíneas c), d), e), f) e g), cessam quando a regulamentação na matéria for aplicável a nível da Comunidade.   Artigo 17o  A presente directiva não é aplicável:  a) Aos produtos destinados à exportação para fora da Comunidade;  b) Aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial.   Artigo 18o  Os Estados-membros podem suspender a aplicação do no 1, alínea b), e do no 2, último travessão da alínea b), do artigo 4o e do no 1, alínea b), do artigo 6o até à adopção dos critérios de identidade e de pureza previstos no artigo 14o  Artigo 19o  1. São revogadas a Directiva 75/726/CEE e as directivas que a alteram (6), sem prejuízo das obrigações dos Estados-membros em relação aos prazos de transposição dessas directivas, referidos no anexo II.  2. As referências à directiva revogada devem entender-se como sendo feitas à presente directiva e ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo II.   Artigo 20o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1993.  Pelo Conselho O Presidente A. BOURGEOIS  (1) JO no C 305 de 23. 11. 1992, p. 109 e decisão de 23 de Junho de 1993 (ainda não publicada no Jornal Oficial).  (2) JO no C 313 de 30. 11. 1992, p. 24.  (3) JO no L 311 de 1. 12. 1975, p. 40. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/394/CEE (JO no L 186 de 30. 6. 1989, p. 14).  (4) JO no L 33 de 8. 2. 1979, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/72/CEE (JO no L 42 de 16. 2. 1991, p. 27).  (5) JO no L 291 de 19. 11. 1969, p. 9.  (6) Directivas 79/168/CEE, 81/487/CEE e 89/394/CEE.     ANEXO I   DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA OS NÉCTARES DE FRUTOS   "" ID="01">I. Frutos de sumo ácido não consumível em natureza"> ID="01">Maracujá (Passiflora edulis)> ID="02">8> ID="03">25"> ID="01">Solanos de quito (Solanum Quitoense)> ID="02">5> ID="03">25"> ID="01">Groselha negra> ID="02">8>  ID="03">25"> ID="01">Groselha branca> ID="02">8> ID="03">25"> ID="01">Groselha vermelha> ID="02">8> ID="03">25"> ID="01">Groselha verde (espinhosa)> ID="02">9> ID="03">30"> ID="01">Frutos de espinheira das areias (Hippophae)> ID="02">9>  ID="03">25"> ID="01">Abrunhos> ID="02">8> ID="03">30"> ID="01">Ameixas> ID="02">6> ID="03">30"> ID="01">« Quetsches »> ID="02">6> ID="03">30"> ID="01">Sorvas> ID="02">8> ID="03">30"> ID="01">Frutos de roseira brava (Rosa sp.)> ID="02">8>  ID="03">40"> ID="01">Cerejas ácidas (ginjas)> ID="02">8> ID="03">35"> ID="01">Outras cerejas> ID="02">6 (1) > ID="03">40"> ID="01">Mirtilos> ID="02">4> ID="03">40"> ID="01">Bagos de sabugueiro> ID="02">7> ID="03">50"> ID="01">Framboesas> ID="02">7>  ID="03">40"> ID="01">Damascos> ID="02">3 (1) > ID="03">40"> ID="01">Morangos> ID="02">5 (1) > ID="03">40"> ID="01">Amoras> ID="02">6> ID="03">40"> ID="01">Airelas vermelhas> ID="02">9> ID="03">30"> ID="01">Marmelos> ID="02">7> ID="03">50">  ID="01">Limões e limas> ID="02">-> ID="03">25"> ID="01">Outros frutos pertencentes a esta categoria> ID="02">-> ID="03">25"> ID="01">II. Frutos de fraca acidez ou com muita polpa, ou muito aromatizados, com sumo não consumível em natureza">  ID="01">Mangas> ID="02">-> ID="03">35"> ID="01">Bananas> ID="02">-> ID="03">25"> ID="01">Goiabas> ID="02">-> ID="03">25"> ID="01">Papaias> ID="02">-> ID="03">25"> ID="01">Líchias> ID="02">-> ID="03">25"> ID="01">Azoraias> ID="02">-> ID="03">25">  ID="01">Anonas (Annona Muricata)> ID="02">-> ID="03">25"> ID="01">Cachimas (Annona Reticulata)> ID="02">-> ID="03">25"> ID="01">Querimólias> ID="02">-> ID="03">25"> ID="01">Romas> ID="02">-> ID="03">25"> ID="01">Anacardo ou castanhas de caju>  ID="02">-> ID="03">25"> ID="01">Cajás-vermelhos (Spondia Purpurea)> ID="02">-> ID="03">25"> ID="01">Imbus (Spondia Tuberosa Aroda)> ID="02">-> ID="03">30"> ID="01">Outros frutos pertencentes a esta categoria> ID="02">-> ID="03">25"> ID="01">III.  Frutos de sumo consumível em natureza"> ID="01">Maças> ID="02">3 (1) > ID="03">50"> ID="01">Peras> ID="02">3 (1) > ID="03">50"> ID="01">Pêssegos> ID="02">3 (1) > ID="03">45"> ID="01">Citrinos, com exclusão de limões e limas> ID="02">5> ID="03">50">  ID="01">Ananás> ID="02">4> ID="03">50"> ID="01">Outros frutos pertencentes a esta categoria> ID="02">-> ID="03">50 ""> (1) Limite não aplicável no caso do produto referido no no 2, alínea c), do artigo 3o     ANEXO II   PRAZOS DE TRANSPOSIÇÃO   "" ID="01">75/726/CEE (JO no L 311 de 1. 12. 1975, p. 40)> ID="02">18 de Novembro de 1977> ID="03">19 de Novembro de 1978"> ID="01">79/168/CEE (JO no L 37 de 13. 2. 1979, p. 27)> ID="03">19 de Novembro de 1981 (*)"> ID="01">81/487/CEE (JO no L  189 de 11. 7. 1981, p. 43)> ID="02">1 de Julho de 1983> ID="03">1 de Julho de 1984"> ID="01">89/394/CEE (JO no L 186 de 30. 6. 1989, p. 14)> ID="02">14 de Junho de 1990> ID="03">14 de Junho de 1991 ""(*) Este prazo pode ser prorrogado por quatro anos  pelos Estados-membros (19 de Novembro de 1982).  >   ANEXO III   QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA   "" ID="01">Artigo 1o Artigo 2o Artigo 3o Artigo 4o - Artigo 5o - Artigo 6o Artigo 7o Artigo 8o Artigo 9o Artigo 10o Artigo 11o Artigo 12o Artigo 13o Artigo 14o Artigo 15o Artigo 16o, alínea f) do no 1 Artigo 16o, alínea g) do no 1 Artigo 17o - Artigo 18o Artigo 19o Artigo 20o Anexo I > ID="02">Artigo 1o Artigo 2o Artigo 3o Artigo 4o Artigo 5o Artigo 6o, primeiro parágrafo Artigo 6o, segundo parágrafo Artigo 7o Artigo 8o Artigo 9o Artigo 10o Artigo 11o Artigo 11o bis Artigo 11o ter Artigo 12o Artigo 13o Artigo 14o Artigo 16o, alínea g) do no 1 Artigo 16o, alínea h) do no 1 Artigo 17o Artigo 18o, nos 1 e 2 Artigo 18o, no 3 - Artigo 19o Anexo ">


Avis juridique important

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31990L0657

Directiva 90/657/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativa às medidas transitórias aplicáveis na Alemanha no âmbito da harmonização das regras técnicas

Jornal Oficial nº L 353 de 17/12/1990 p. 0065 - 0072 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 20 p. 0035  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 20 p. 0035

DIRECTIVA DO CONSELHO de 4 de Dezembro de 1990 relativa às medidas transitórias aplicáveis na Alemanha no âmbito da harmonização das regras técnicas (90/657/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100A,  Tendo em conta a proposta da Comissão(1),  Em cooperação com o Parlamento Europeu(2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),  Considerando que, tendo em vista a colocação no mercado e a utilização dos produtos, a Comunidade adoptou um conjunto de regras com carácter obrigatório para todos os Estados-membros e para todos os agentes económicos ;  Considerando que, a partir da unificação alemã, o direito comunitário é plenamente aplicável no território da antiga República Democrática Alema ; que esta aplicação pode acarretar dificuldades resultantes do nível do desenvolvimento económico regional  ;  Considerando que o artigo 8C do Tratado convida a Comissão a ter em conta a amplitude do esforço que certas economias que apresentam diferenças de desenvolvimento devem suportar durante o período de estabelecimento do mercado interno ; que derrogações  que a Comissão pode propor para o efeito devem ter carácter temporário e implicar o mínimo possível de perturbação no funcionamento do mercado comum, não devendo prejudicar a saúde e a segurança dos consumidores ;  Considerando que as informações disponíveis sobre a situação das regulamentações no território da antiga República Democrática Alema e sobre a situação da indústria não permitem estabelecer de forma definitiva a dimensão das derrogações ; que, a fim de poder tomar em consideração a evolução desta situação, deve ser previsto um processo simplificado, nos termos do terceiro travessão do artigo 145 do Tratado, para a adaptação e a gestão destas derrogações,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :     Artigo 1  1.  Em derrogação às disposições das directivas referidas nos anexos A e B, a República Federal da Alemanha autorizada a manter, no território da antiga República Democrática Alema, as regulamentações existentes para os produtos que foram e  são fabricados, na medida em que tal não prejudique a colocação no mercado e a livre circulação neste território dos produtos conformes com as directivas comunitárias.  2.  A autorização referida no no 1 poderá ser aplicável às directivas comunitárias constantes do anexo A, até 31 de Dezembro de 1992, e, no que diz respeito às directivas constantes do anexo B, é aplicável nas condições fixadas no referido anexo.  3.  As autoridades alemãs podem alargar o âmbito das derrogações referidas nos nos 1 e 2 aos produtos abrangidos pelos acordos referidos nos anexos I e II do Regulamento (CEE) no 3568/90(4). Essas medidas serão tomadas até ao limite das quantidades ou  dos valores máximos fixados nos referidos acordos e a fim de corresponder às necessidades do mercado da antiga República Democrática Alema.   Artigo 2  1.  Sem prejuízo do no 2, os Estados-membros assegurar-se-ao, no âmbito dos processos de controlo de conformidade dos produtos, que os produtos que beneficiam de uma derrogação ao abrigo do artigo 1 serão exclusivamente colocados no mercado da  antiga República Democrática Alema.  2.  A República Federal da Alemanha tomará todas as medidas necessárias para garantir que os produtos não conformes às directivas referidos no artigo 1 não sejam colocados em qualquer ponto do mercado do território da Comunidade, com excepção do  território da antiga República Democrática Alema ; estas medidas devem ser compatíveis com o Tratado e, nomeadamente, com os objectivos enunciados no artigo 8A e não devem criar controlos e formalidades adicionais nas fronteiras entre os  Estados-membros.  3.  Em caso de dificuldade, qualquer Estado-membro pode submeter o assunto à Comissão. A Comissão, actuando com urgência, analisará a questão e apresentará as suas conclusões, eventualmente acompanhadas de medidas adequadas. Essas medidas serão  adoptadas nos termos do procedimento previsto no artigo 5 Artigo 3  1.  As regulamentações cuja manutenção seja autorizada nos termos do artigo 1, bem como as medidas de controlo tomadas nos termos do artigo 2 devem ser notificadas à Comissão, o mais tardar na data em que as medidas provisórias adoptadas ao  abrigo da Directiva 90/476//CEE(5) forem substituídas pelas medidas transitórias e, sempre, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 1990. As regulamentações e medidas de controlo que forem comunicadas à Comissão serão imediatamente publicadas no Jornal  Oficial das Comunidades Europeias.  2.  A República Federal da Alemanha deve apresentar um relatório sobre a aplicação das medidas tomadas, por força da presente directiva, em 31 de Dezembro de 1991, em 31 de Dezembro de 1992 e em 31 de Dezembro de 1995. Esse relatório será apresentado à  Comissão, que o comunicará aos outros Estados-membros e ao Parlamento Europeu.   Artigo 4  1.  Pode ser decidido, nos termos do procedimento previsto no artigo 5, tomar medidas que contenham adaptações destinadas a suprir lacunas manifestas ou adaptações técnicas das medidas que são objecto da presente directiva.  2.  As adaptações devem ter por objecto a garantia de uma aplicação coerente da regulamentação comunitária no sector abrangido pela presente directiva no território da antiga República Democrática Alema, tomando em consideração a situação concreta  existente nesse território, bem como as dificuldades específicas com que se defronta a aplicação desta regulamentação.  Devem respeitar os princípios da referida regulamentação e ser estreitamente relacionadas com algumas das derrogações previstas na presente directiva.  3.  As medidas referidas no no 1 podem ser adoptadas o mais tardar até 31 de Dezembro de 1992. A sua aplicação será limitada a essa mesma data ; contudo, no caso de a presente directiva prever datas limite posteriores para derrogações, aplicar-se-ao  essas datas.   Artigo 5  Para efeitos de aplicação do no 3 do artigo 2 e do artigo 4, a Comissão será assistida por um comité composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.  O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto de medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre este projecto, num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O seu parecer é emitido por  maioria nos termos previstos no no 2 do artigo 148 do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é convidado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à  ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.  A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité.  Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria qualificada.  Se no termo de um prazo de um mês a contar da data em que o assunto tenha sido submetido ao Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.   Artigo 6  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.    Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1990.  Pelo ConselhoO PresidenteG. DE MICHELIS   (1)JO no L 266 de 28. 9. 1990, p. 4, alterada em 25 de Outubro de 1990 e em 28 de Novembro de 1990.  (2)Parecer emitido em 24 de Outubro de 1990 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão de 21 de Novembro de 1990 (ainda não publicada no Jornal Oficial).  (3)Parecer emitido em 20 de Novembro de 1990 (ainda não publicado no Jornal Oficial).  (4)Ver página 1 do presente Jornal Oficial.  (5)JO no L 266 de 28. 9. 1990, p. 1.     ANEXO A  1. AGRO-ALIMENTARE 1.Directiva do Conselho de 23. 10. 1962 Corantes Data de adopção : 23. 10. 1962 JO no 115 de 11. 11. 1962, p. 2645/62 Directiva 65/469/CEE do Conselho Primeira alteração à directiva de 23. 10. 1962 Data de adopção : 25. 10. 1965 JO no 178 de 26. 10. 1965, p. 2793/65 Directiva 81/20/CEE do Conselho Sétima alteração à directiva de 23. 10. 1962 Data de adopção : 20. 1. 1981 JO no L 43 de 14. 2. 1981, p. 11 2.Directiva 64/54/CEE do Conselho Conservantes Data de adopção : 5. 11. 1963 JO no 12 de 27. 1. 1964, p. 161/64 Directiva 71/160/CEE do Conselho Alteração à Directiva 64/54/CEE Data de adopção : 30. 3. 1971 JO no L 87 de 17. 4. 1971, p. 12 Directiva 74/62/CEE do Conselho Nona alteração à Directiva 64/54/CEE Data de adopção : 17. 12. 1973 JO no L 38 de 11. 2. 1974, p. 29 Directiva 74/394/CEE do Conselho Décima alteração à Directiva 64/54/CEE Data de adopção : 22. 7. 1974 JO no L 208 de 30. 7. 1974, p. 25 Directiva 76/462/CEE do Conselho Décima primeira alteração à Directiva 64/54/CEE Data de adopção : 4. 5. 1976 JO no L 126 de 14. 5. 1976, p. 31 3.Directiva 65/66/CEE do Conselho Conservantes  critérios de pureza Data de adopção : 26. 1. 1965 JO no 22 de 9. 2. 1965, p. 373/65 Directiva 67/428/CEE do Conselho Primeira alteração à Directiva 65/66/CEE Data de adopção : 27. 6. 1967 JO no 148 de 11. 7. 1967, p. 10 Directiva 76/463/CEE do Conselho Segunda alteração à Directiva 65/66/CEE Data de adopção : 4. 5. 1976 JO no L 126 de 14. 5. 1976, p. 33 Directiva 86/604/CEE do Conselho Terceira alteração à Directiva 65/66/CEE Data de adopção : 8. 12. 1986 JO no L 352 de 13. 12. 1986, p. 45 Directiva 67/427/CEE do Conselho Utilização de certos conservantes no tratamento de superfície dos citrinos e medidas de controlo para a pesquisa e doseamento dos conservantes nos citrinos Data de adopção : 27. 6. 1967 JO no 148 de 11. 7. 1967, p. 1 4.Directiva 70/357/CEE do Conselho Aubstâncias antioxidantes Data de adopção : 13. 7. 1970 JO no L 157 de 18. 7. 1970, p. 31 5.Directiva 78/664/CEE do Conselho Subastâncias antioxidantes - critérios de pureza Data de adopção : 25. 7. 1978 JO no L 223 de 14. 8. 1978, p. 30 Directiva 82/712/CEE do Conselho Primeira alteração à Directiva 78/664/CEE Data de adopção : 18. 10. 1982 JO no L 297 de 23. 10. 1982, p. 31 6.Directiva 73/241/CEE do Conselho Produtos de cacau e de chocolate Data de adopção : 24. 7. 1973 JO no L 228 de 16. 8. 1973, p. 23 Directiva 75/155/CEE do Conselho Terceira alteração à Directiva 73/241/CEE Data de adopção : 4. 3. 1975 JO no L 64 de 11. 3. 1975, p. 21 Directiva 76/628/CEE do Conselho Quarta alteração à Directiva 73/241/CEE Data de adopção : 20. 7. 1976 JO no L 223 de 16. 8. 1976, p. 1 Directiva 78/609/CEE do Conselho Quinta alteração à Directiva 73/241/CEE Data de adopção : 29. 6. 1978 JO no L 197 de 22. 7. 1978, p. 10 Directiva 80/608/CEE do Conselho Sétima alteração à Directiva 73/241/CEE Data de adopção : 30. 6. 1980 JO no L 170 de 3. 7. 1980, p. 33 Directiva 89/344/CEE do Conselho Alteração à Directiva 73/241/CEE Data de adopção : 3. 5. 1989 JO no L 142 de 25. 5. 1989, p. 19 7.Directiva 74/329/CEE do Conselho Emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes Data de adopção : 18. 6. 1974 JO no L 189 de 12. 7. 1974, p. 1 Directiva 78/612/CEE do Conselho Primeira alteração à Directiva 74/329/CEE Data de adopção : 29. 6. 1978 JO no L 197 de 22. 7. 1978, p. 22 Directiva 80/597/CEE do Conselho Segunda alteração à Directiva 74/329/CEE Data de adopção : 29. 5. 1980 JO no L 155 de 23. 6. 1980, p. 23 Directiva 86/102/CEE do Conselho Quarta alteração à Directiva 74/329/CEE Data de adopção : 24. 3. 1986 JO no L 88 de 3. 4. 1986, p. 40 8.Directiva 78/663/CEE do Conselho Emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes  critérios de pureza Data de adopção : 25. 7. 1978 JO no L 223 de 14. 8. 1978, p. 7 Directiva 82/504/CEE do Conselho Alteração à Directiva 78/663/CEE Data de adopção : 12. 7. 1982 JO no L 230 de 5. 8. 1982, p. 35 9.Directiva 77/436/CEE do Conselho Extractos de café e de chicória Data de adopção : 27. 6. 1977 JO no L 172 de 12. 7. 1977, p. 20 Directiva 85/573/CEE do Conselho Alteração à Directiva 77/436/CEE Data de adopção : 19. 12. 1985 JO no L 372 de 31. 12. 1985, p. 22 10.Directiva 78/142/CEE do Conselho Materiais e objectos que contêm monómero de cloreto de vinilo Data de adopção : 30. 1. 1978 JO no L 44 de 15. 2. 1978, p. 15 11.Directiva 79/112/CEE do Conselho Rotulagem e apesentação Data de adopção : 18. 12. 1978 JO no L 33 de 8. 2. 1979, p. 1 Directiva 86/197/CEE do Conselho Alteração à Directiva 79/112/CEE Data de adopção : 26. 5. 1982 JO no L 144 de 29. 5. 1986, p. 38 Directiva 89/395/CEE do Conselho Alteração à Directiva 79/112/CEE Data de adopção : 14. 6. 1989 JO no L 186 de 30. 6. 1989, p. 17 12.Directiva 80/777/CEE do Conselho Águas minerais (naturais) Data de adopção : 15. 7. 1980 JO no L 229 de 30. 8. 1980, p. 1 13.Directiva 89/107/CEE do Conselho Aditivos Data de adopção : 21. 12. 1988 JO no L 40 de 11. 2. 1989, p. 27 14.Directiva 82/711/CEE do Conselho Migração dos constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica Data de adopção : 18. 10. 1982 JO no L 297 de 23. 10. 1982, p. 26 Directiva 85/572/CEE do Conselho Lista dos simuladores a utilizar para verificar a migração dos constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto co géneros alimentícios Data de adopção : 19. 12. 1985 JO no L 372 de 31. 12. 1985, p. 14 15.Directiva 83/417/CEE do Conselho Lactoproteínas (caseínas e caseinatos) Data de adopção : 25. 7. 1983 JO no L 237 de 26. 8. 1983, p. 25 16.Directiva 84/500/CEE do Conselho Objectos cerâmicos Data de adopção : 15. 10. 1984 JO no L 277 de 20. 10. 1984, p. 12 17.Directiva 85/591/CEE do Conselho Modos de colheita de amostras e de métodos de análise Data de adopção : 20. 12. 1985 JO no L 372 de 31. 12. 1985, p. 50 18.Directiva 83/229/CEE do Conselho Materiais e objectos em película de celulose regenerada Data de adopção : 25. 4. 1983 JO no L 123 de 11. 5. 1983, p. 31 19.Directiva 88/344/CEE do Conselho Solventes de extracção Data de adopção : 13. 6. 1988 JO no L 157 de 24. 6. 1988, p. 28 20.Directiva 88/388/CEE do Conselho Aroma Data de adopção : 22. 6. 1988 JO no L 184 de 15. 7. 1988, p. 61 21.Directiva 89/108/CEE do Conselho Alimentos ultracongelados Data de adopção : 21. 12. 1988 JO no L 40 de 11. 12. 1989, p. 34 22.Directiva 89/396/CEE de Conselho Menções ou marcas que permitem identificar o lote ao qual pertence um género alimentício Data de adopção : 14. 6. 1989 JO no L 186 de 30. 6. 1989, p. 21 23.Directiva 89/398/CEE do Conselho Géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial Data de adopção : 3. 5. 1989 JO no L 186 de 30. 6. 1989, p. 27  2.  SUBSTÂNCIAS E PREPARADOS QUÍMICOS 1.Directiva 73/173/CEE do Conselho (revogada e substituída, a partir de 7. 6. 1991, pela Directiva 88/379/CEE) Classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos (solventes) Data de adopção : 4. 6. 1973JO no L 189 de 11. 7. 1973, p. 7 Directiva 80/781/CEE do Conselho (revogada e substituída, a partir de 7. 6. 1991, pela Directiva 88/379/CEE) Alteração à Directiva 73/173/CEE Data de adopção : 22. 7. 1980 JO no L 229 de 30. 8. 1980, p. 57 Directiva 82/473/CEE do Conselho (revogada e substuída, a partir de 7. 6. 1991, pela Directiva 88/379/CEE) Adaptação ao progresso técnico da Directiva 73/173/CEE Data de adopção : 10. 6. 1982 JO no L 213 de 21. 7. 1982, p. 17 2.Directiva 73/404/CEE do Conselho Detergentes Data de adopção : 22. 11. 1973 JO no L 347 de 17. 12. 1973, p. 51 Directiva 82/242/CEE do Conselho Primeira alteração à Directiva 73/404/CEE, respeitante aos métodos de controlo da biodegradabilidade dos agentes de superfície não-iónicos Data de adopção : 31. 3. 1982 JO no L 109 de 22. 4. 1982, p. 1 Directiva 86/94/CEE do Conselho Segunda alteração à Directiva 73/404/CEE Data de adopção : 10. 3. 1986 JO no L 80 de 25. 3. 1986, p. 51 3.Directiva 73/405/CEE do Conselho Métodos de controlo da biodegradabilidade dos agentes de superfície aniónicos Data de adopção : 22. 11. 1973 JO no L 347 de 17. 12. 1973, p. 53 Directiva 82/243/CEE do Conselho Alteração à Directiva 73/405/CEE Data de adopção : 31. 3. 1982 JO no L 109 de 22. 4. 1982, p. 18 4.Directiva 76/769/CEE do Conselho Limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparados perigosos Data de adopção : 27. 7. 1976 JO no L 262 de 27. 9. 1976, p. 201 Directiva 79/663/CEE do Conselho Aditamento à primeira alteração à Directiva 76/769/CEE (alargamento da lista de limitações) Data de adopção : 24. 7. 1979 JO no L 197 de 3. 8. 1979, p. 37 Directiva 82/806/CEE do Conselho Segunda alteração (benzeno) à Directiva 76/769/CEE Data de adopção : 22. 11. 1982 JO no L 339 de 1. 12. 1982, p. 55 Directiva 82/828/CEE do Conselho Terceira alteração (PCT) à Directiva 76/769/CEE Data de adopção : 3. 12. 1982 JO no L 350 de 10. 12. 1982, p. 34 Directiva 83/264/CEE do Conselho Quarta alteração à Directiva 76/769/CEE Data de adopção : 16. 5. 1983 JO no L 147 de 6. 6. 1983, p. 9 Directiva 83/478/CEE do Conselho Quinta alteração (asbestos) à Directiva 76/769/CEE Data de adopção : 19. 9. 1983 JO no L 263 de 24. 9. 1983, p. 33 Directiva 85/467/CEE do Conselho Sexta alteração (PCB/PCT) à Directiva 76/769/CEE Data de adopção : 1. 10. 1985 JO no L 269 de 11. 10. 1985, p. 56 Directiva 85/610/CEE do Conselho Sétima alteração (asbestos) à Directiva 76/769/CEE Data de adopção : 20. 12. 1985 JO no L 375 de 31. 12. 1985, p. 1 Directiva 89/677/CEE do Conselho Oitava alteração à Directiva 76/769/CEE Data de adopção : 21. 12. 1989 JO no L 398 de 30. 12. 1989, p. 19 5.Directiva 77/728/CEE do Conselho (revogada e substituída, a partir de 7. 6. 1991, pela Directiva 88/379/CEE) Classificação, embalagem e rotulagem das tintas, vernizes, tintas de imprensa, colas e produtos conexos Data de adopção : 7. 11. 1977 JO no L 303 de 28. 11. 1977, p. 23 Directiva 83/265/CEE do Conselho (revogada e substituída, a partir de 7. 6. 1991, pela Directiva 88/379/CEE) Alteração à Directiva 77/728/CEE Data de adopção : 16. 5. 1983 JO no L 147 de 6. 6. 1983, p. 11 Directiva 86/508/CEE do Conselho (revogada e substituída, a partir de 7. 6. 1991, pela Directiva 88/379/CEE) Segunda adaptação ao progresso técnico da Directiva 77/728//CEE Data de adopção : 7. 10. 1986 JO no L 295 de 18. 10. 1986, p. 31 6.Directiva 78/631/CEE do Conselho Classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos (pesticidas) Data de adopção : 26. 6. 1978 JO no L 206 de 29. 7. 1978, p. 13 Directiva 81/187/CEE do Conselho Alteração à Directiva 78/631/CEE Data de adopção : 26. 3. 1981 JO no L 88 de 2. 4. 1981, p. 29 7.Directiva 88/379/CEE do Conselho Aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas Data de adopção : 7. 6. 1988 JO no L 187 de 16. 7. 1988, p. 14  3.  ESPECIALIDADES FARMACÊUTICAS 1.Capítulo IV da Directiva 75/319/CEE do Conselho Aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às especialidades farmacêuticas Data de adopção : 20. 5. 1975 JO no L 147 de 9. 6. 1975, p. 13 2.Capítulo V da Directiva 81/851/CEE do Conselho Aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a medicamentos veterinários Data de adopção : 28. 9. 1981 JO no L 317 de 6. 11. 1981, p. 1  4.  PRODUTOS COSMÉTICOS 1.Directiva 76/768/CEE do Conselho Produtos cosméticos Data de adopção : 27. 7. 1976 JO no L 262 de 27. 9. 1976, p. 169 Directiva 79/661/CEE do Conselho Primeira alteração à Directiva 76/768/CEE Data de adopção : 24. 7. 1979 JO no L 192 de 31. 7. 1979, p. 35 Directiva 82/368/CEE do Conselho Segunda alteração à Directiva 76/768/CEE Data de adopção : 17. 5. 1982 JO no L 167 de 15. 6. 1982, p. 1 Directiva 83/574/CEE do Conselho Terceira alteração à Directiva 76/768/CEE Data de adopção : 26. 10. 1983 JO no L 332 de 28. 11. 1983, p. 38 Directiva 88/667/CEE do Conselho Quarta alteração à Directiva 76/768/CEE Data de adopção : 21. 12. 1988 JO no L 382 de 31. 12. 1988, p. 46 Directiva 89/679/CEE do Conselho Quinta alteração à Directiva 76/768/CEE Data de adopção : 21. 12. 1989 JO no L 398 de 30. 12. 1989, p. 25  5.  TELECOMUNICAÇÕES Directiva 87/372/CEE do Conselho Comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias - bandas de frequências Data de adopção : 25. 6. 1987 JO no L 196 de 17. 7. 1987, p. 85  6.  MECÂNICA E MATERIAL ELÉCTRICO 1.Directiva 86/295/CEE do Conselho Estruturas de protecção em caso de capotagem (ROPS) de certas máquinas de estaleiro Data de adopção : 25. 5. 1986 JO no L 186 de 8. 7. 1986, p. 1 2.Directiva 86/296/CEE do Conselho Estruturas de protecção contra a queda de objectos (FOPS) de determinadas máquinas de estaleiro Data de adopção : 26. 5. 1986 JO no L 186 de 8. 7. 1986, p. 10 3.Directiva 86/663/CEE do Conselho Carros automotores para movimentação de cargas Data de adopção : 22. 12. 1986 JO no L 384 de 31. 12. 1986, p. 12 4.Directiva 82/130/CEE do Conselho Material eléctrico a utilizar em atmosfera explosiva de minas com grisu Data de adopção : 15. 2. 1982 JO no L 59 de 2. 3. 1982, p. 10  7.  PRODUTOS TÊXTEIS 1.Directiva 71/307/CEE do Conselho Denominações têxteis Data de adopção : 26. 7. 1971 JO no L 185 de 16. 8. 1971, p. 16 Directiva 75/36/CEE do Conselho Primeira alteração à Directiva 71/307/CEE Data de adopção : 17. 12. 1974 JO no L 14 de 20. 1. 1975, p. 15 Directiva 83/623/CEE do Conselho Segunda alteração à Directiva 71/307/CEE Data de adopção : 25. 11. 1983 JO no L 353 de 15. 12. 1983, p. 8 2.Directiva 72/276/CEE do Conselho Métodos de análise quantitativa de misturas binárias de fibras têxteis Data de adopção : 17. 7. 1972 JO no L 173 de 31. 7. 1972, p. 1 Directiva 81/75/CEE do Conselho Alteração à Directiva 72/276/CEE Data de adopção : 17. 2. 1981 JO no L 57 de 4. 3. 1981, p. 23 3.Directiva 73/44/CEE do Conselho Métodos de análise quantitativa de misturas ternárias de fibras têxteis Data de adopção : 26. 2. 1973 JO no L 83 de 30. 3. 1973, p. 1  8.  PRÉ-EMBALAGENS Directiva 75/106/CEE do Conselho, com a a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/676/CEE Pré-acondicionamento em volume de certos líquidos em pré-embalagens Data de adopção : 19. 12. 1974 JO no L 42 de 15. 2. 1975, p. 1 Data de adopção : 21. 12. 1989 JO no L 398 de 30. 12. 1989, p. 18 e no que diz respeito às embalagens de 0,70 cl referidas nas alíneas a) dos pontos 1 e 2 do anexo III  9.  VIDRO CRISTAL Directiva 69/495/CEE do Conselho Vidro cristal Data de adopção : 15. 12. 1969 JO no L 326 de 29. 12. 1969, p. 36  10.  PRODUTOS DO TABACO 1.Directiva 89/622/CEE do Conselho Rotulagem dos produtos do tabaco Data de adopção : 13. 11. 1989 JO no L 357 de 8. 12. 1989, p. 1 2.Directiva 90/239/CEE do Conselho Teor máximo de alcatrão nos cigarros Data de adopção : 17. 5. 1990 JO no L 137 de 30. 5. 1990, p. 36    ANEXO B Directiva 75/319/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às especialidades farmacêuticas Data de adopção : 20. 5. 1975 JO no L 147 de 9. 6. 1975, p. 13 Todas as disposições excepto as do capítulo IV serão sucessivamente aplicadas às especialidades farmacêuticas colocadas no mercado com fundamento em disposições anteriores, de forma a que todas as especialidades tenham sido revistas, o mais tardar, até  31 de Dezembro de 1995.  Directiva 81/851/CEE do Conselho Aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos medicamentos veterinários Data de adopção : 28. 9. 1981 JO no L 317 de 6. 11. 1981, p. 1 Todas as disposições excepto as do capítulo V serão sucessivamente aplicadas aos medicamentos veterinários colocados no mercado em execução de disposições anteriores, de forma a que todos os medicamentos tenham sido revistos, o mais tardar, até 31 de  Dezembro de 1995.


title: Directiva 2007/53/CE da Comissão, de 29 de Agosto de 2007 , que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que diz respeito aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico (Texto relevante para efeitos do EEE )

text:
               30.8.2007

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 226/19

         DIRECTIVA 2007/53/CE DA COMISSÃO
   de 29 de Agosto de 2007
   que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que diz respeito aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o,
   Após consulta do Comité Científico dos Produtos de Consumo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os compostos fluorados constam actualmente da lista da primeira parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE e a sua utilização está sujeita a restrições e condições aí previstas. O Comité Científico dos Produtos de Consumo (CCPC) é do parecer que, se a única fonte de exposição ao flúor for pasta dentífrica com flúor entre 1 000-1 500 ppm, há um risco mínimo de que a pasta dentífrica, desde que se sigam as recomendações de uso, cause fluorose nas crianças com idade não superior a seis anos. Por conseguinte, os números de ordem 26 a 43 e 47 e 56 da lista da primeira parte do anexo III devem ser alterados em conformidade.

               (2)

               A Directiva 76/768/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

               (3)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo III da Directiva 76/768/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, o mais tardar em 19 de Abril de 2008, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicam tais disposições a partir de 19 de Janeiro de 2009.
   Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades da dita referência incumbem aos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicaram à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 2007.

            Pela Comissão

         Günter VERHEUGEN

            Vice-Presidente

      (1)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/22/CE da Comissão (JO L 101 de 18.4.2007, p. 11).
   ANEXO
   Nos números de ordem 26 a 43 e 47 e 56 da lista da primeira parte do anexo III da Directiva 76/768/CEE adita-se, em relação a cada um dos números de ordem, o seguinte texto na coluna f:

      «Da rotulagem das pastas dentífricas com flúor entre 0,1-0,15 %, excepto se já constar que é desaconselhada a utilização em crianças (por exemplo, “unicamente para adultos”), deve obrigatoriamente constar a seguinte advertência:

         “Utilizar uma quantidade do tamanho de uma ervilha, com supervisão durante a escovagem para minimizar a deglutição. Se estiver a tomar flúor proveniente de outras fontes, consulte o seu dentista ou o seu médico.”».


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31975L0155

terceira vez a Directiva 73/241/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana

Jornal Oficial nº L 064 de 11/03/1975 p. 0021 - 0024 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0080  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 33 p. 0059  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0080  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0074  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0074

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 4 de Março de 1975    que altera pela terceira vez a Directiva 73/241/CEE   relativa à aproximação das legislações dos   Estados-membros respeitantes aos produtos de   cacau e de chocolate destinados à alimentação   humana     ( 75/155/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico   e Social ,    Considerando que se verificou que certas disposições   da Directiva do Conselho 73/241/CEE , de 24 de Julho de   1973 , relativa à aproximação das legislações   dos Estados-membros respeitantes aos produtos de   cacau e de chocolate destinados à alimentação   humana (2) , com a última redacção que lhe foi   dada pela Directiva 74/644/CEE (3) , tal como estão   actualmente redigidas , podem originar interpretações   diversas ;    Considerando que o n º 1 do artigo 6 º da directiva   em causa poderia excluir , de acordo com certas   interpretações , a venda de tablettes e de barras   de produtos de chocolate com um peso unitário   de 85 g , embora este peso esteja largamente   difundido em certos Estados-membros ; que as   modalidades de indicação do peso líquido nos   produtos com um peso unitário inferior a 50 g e   apresentados em embalagem global com um peso igual ou   superior a 50 g poderiam dar aso a interpretação ;   que as definições adoptadas no Anexo I para os   diferentes produtos de chocolate que contêm leite   sob as suas diversas formas poderiam conduzir a   limitar , de forma não justificada , a escolha   das matérias-primas por parte dos fabricantes ; que ,   no caso da utilização de substâncias aromáticas   diferentes da etilvanilina , não é exigida , aquando   da venda , a denominação das substâncias utilizadas ,   mas unicamente a natureza do sabor ou do aroma que   conferem ; que se deve entender que , aquando do comércio   do chocolate branco , pode ser feita referência ao   leite e aos produtos lácteos ;    Considerando que é , portanto , conveniente definir com   maior rigor essas diferentes disposições ;    Considerando que se revelou necessário completar , em   determinadas línguas , as designações dos produtos   definidos nos pontos 1.11 e 1.13 do Anexo I ;    Considerando que é igualmente conveniente admitir em   língua alemã , de acordo com os usos comerciais , a   denominação « Kuvertuere » para os produtos   definidos no ponto 1.20 do Anexo I ;    Considerando que a expressão « filled chocolate »   é pouco utilizada na língua inglesa e que é , por   conseguinte , necessário autorizar igualmente o uso   de outras denominações mais conhecidas dos   consumidores ;    Considerando que a Directiva 73/241/CEE não regula o   caso da rotulagem das embalagens grandes não destinadas   à venda em retalho , como foi feito em directivas mais   recentes no domínio dos géneros alimentícios e ,   nomeadamente , na Directiva 74/409/CEE do Conselho , de 22 de   Julho de 1974 , relativa à harmonização das   legislações dos Estados-membros respeitantes ao   mel (4) , e que esta lacuna deve ser preenchida ;    Considerando que a Directiva 74/644/CEE remeteu para 1   de Julho de 1975 a data em que as legislações   nacionais devem dar cumprimento ao disposto na Directiva   73/241/CEE , mas que deixou inalteradas as datas de   aplicação destas disposições ;    Considerando que esta redução do intervalo entre a   transposição dessas disposições para as   legislações nacionais e a sua aplicação podem   causar dificuldades práticas e que é , portanto ,   conveniente prolongar o prazo fixado para a   aplicação das disposições assim previstas ,   de modo a admitir o comércio dos produtos conformes   às referidas disposições a partir de 1 de   Janeiro de 1976 , e a proibir o comércio dos produtos   não conformes às referidas disposições a   partir de 1 de Janeiro de 1977 ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    A Directiva 73/241/CEE é alterada em conformidade com   os artigos seguintes :    Artigo 2 º    Ao n º 1 do artigo 3 º é aditado o seguinte   parágrafo :     « - a denominação « filled chocolate » pode ser   substituida em lingua inglesa por uma das denominações   seguintes : « chocolate with ... filling » ,   « chocolate with ... centre » .    Artigo 3 º    O n º 1 do artigo 6 º passa a ter a seguinte   redacção :     « 1 . O chocolate , o chocolate para culinária , o   chocolate de avelãs « gianduja » , o chocolate   de leite , o chocolate de leite para culinária , o   chocolate de leite e de avelãs « gianduja » ,   o chocolate branco e o chocolate recheado , quando   apresentados sob a forma de tablette ou de barra com um   peso unitário igual ou superior a 85 g e não   superior a 500 g , apenas podem ser comercializados   com os pesos unitários seguintes : 85 g ,   100 g , 125 g , 150 g , 200 g , 250 g , 300 g ,   400 g e 500 g » .    Artigo 4 º    O n º 1 , alinea e ) , do artigo 7 º passa a ter a   seguinte redacção :     « e ) O peso liquido , salvo se os produtos forem   de peso inferior a 50 g ; contudo , no caso de produtos de   peso inferior a 50 g por unidade , apresentados em   embalagem global cujo peso líquido total seja igual   ou superior a 50 g , quer o peso liquido total da   embalagem global , quer o peso liquido unitário de   cada embalagem unitária , desde que esta indicação   seja claramente legível do exterior ; esta indicação   pode ser substituida pela do peso líquido minimo   no caso de moldagens ocas . »    Artigo 5 º    Ao artigo 7 º é aditado n º 2 A com a seguinte   redacção :     « 2 - A . Se os produtos definidos no Anexo I forem   acondicionados em embalagens ou recipientes contendo   um peso igual ou superior a 10 kg e não forem   comercializados a retalho , as indicações referidas nas   alíneas b ) , c ) e e ) do n º 1 , bem como as   indicações referidas na alínea f ) do n º 1 para   os produtos definidos nos pontos 1.1 a 1.7 do Anexo I   podem figurar somente nos documentos que os   acompanham . »    Artigo 6 º    O n º 2 , primeira frase , da alínea c ) , do   artigo 14 º passa a ter a seguinte redacção :     « Por força das quais é proibida a   comercialização dos produtos apresentados sob a   forma de tablette ou barra de peso superior a 75 g   e não superior a 85 g . »    Artigo 7 º    A segunda frase do primeiro parágrafo e o segundo   parágrafo do artigo 15 º passam a ter a seguinte   redacção :     « A legislação assim alterada será aplicada   de modo a :     - admitir o comércio dos produtos conformes às   disposições da presente directiva , a partir de 1 de   Janeiro de 1976 ;     - proibir o comércio dos produtos não conformes às   disposições da presente directiva , a partir de 1 de   Janeiro de 1977 . »    Artigo 8 º    O título do ponto 1.11 . do Anexo I passa a ter a   seguinte redacção :     - na versão alemã :     « 1.11 gezuckertes Haushaltskakaopulver ,    gezuckerter Haushaltskakao ,    Haushaltsschokoladenpulver » ;     - na versão francesa :     « 1.11 Cacao de ménage sucré en poudre , cacao de   ménage sucré , chocolat de ménage en poudre » ;     - na versão italiana :     « 1.11 cacao comune zuccherato in polvere , cacao   comune zuccherato , cioccolato comune in polvore » ;     - na versão neerlandesa :     « 1.11 gesuikerd huishoudcacaopoeder ,    gesuikerde huishoudcacao ,    huishoudchocoladepoeder » .    Artigo 9 º    O titulo de ponto 1.13 . do Anexo I passa a ter a   seguinte redacção :     - na versão alemã :     « 1.13 fettarmes oder mageres , gezuckertes   Haushaltskakaopulver , fettarmer oder magerer ,   gezuckerter Haushaltskakao , stark entoeltes ,   gezuckertes Haushaltskakaopulver , stark entoelter ,   gezuckerter Haushaltskakao » ;     - na versão francesa :     « 1.13 cacao de ménage maigre sucré en poudre ,   cacao de ménage maigre sucré , cacao de ménage   fortement dégraissé sucré en poudre , cacao de   ménage fortement dégraissé sucré » ;     - na versão italiana :     « 1.13 cacao comune magro zuccherato in polvere ,   cacao comune magro zuccherato , cacao comune   fortemente sgrassato zuccherato in polvore , cacao   comune fortemente sgrassato zuccherato » ;     - na versão neerlandesa :     « 1.13 gesuikerd mager huishoudcacaopoeder ,   gesuikerde magere huishoudcacao , gesuikerd sterk   ontvet huishoudcacaopoeder , gesuikerde sterk ontvette   huishoudcacao » .    Artigo 10 º    No ponto 1.14 . do Anexo I , a palavra « acidez » é   substituida pelàs palavras « teor em ácidos gordos   livres » .    Artigo 11 º    Ao titulo do ponto 1.20 . do Anexo I é aditada na   versão alemã a palavra « Kuvertuere » .    Artigo 12 º    O ponto 1.21 . do Anexo I passa a ter a seguinte   redacção :     « 1.21 Chocolate de leite    Produto obtido a partir de granulado de cacau , pasta de   cacau , cacau em pó ou cacau magro em pó e sacarose ,   com ou sem adição de manteiga de cacau , bem como a   partir de leite ou de produtos provenientes da   desidratação parcial ou total do leite completo ou do   leite parcial ou totalmente desnatado , e eventualmente   de nata , nata parcial ou totalmente desidratada ,   manteiga ou gordura butírica ; deve apresentar as   seguintes características , ressalvadas as definições   de chocolate de leite em grânulos ( vermicello ) ,   chocolate de leite e avelãs « gianduja » e   chocolate de leite de cobertura :     - matéria seca total de cacau 25 % no mínimo ,     - cacau seco desengordurado 2,5 % no mínimo ,     - matéria seca total de origem láctea proveniente dos   ingredientes acima enumerados    14 % no mínimo ,     - gordura butírica 3,5 % no mínimo ,     - matéria gorda total 25 % no mínimo ,     - sacarose 55 % no máximo ,    sendo estas percentagens calculadas após dedução do   peso das adições previstas nos pontos 5 e 8 » .    Artigo 13 º    O ponto 1.22 . do Anexo I passa a ter a seguinte   redacção :     « 1.22 Chocolate de leite para culinária    Produto obtido a partir de granulado de cacau , pasta de   cacau , cacau em pó ou cacau magro em pó e sacarose ,   com ou sem adição de manteiga de cacau , bem como a   partir de leite ou produtos provenientes da desidratação   parcial ou total do leite completo ou do leite parcial   ou totalmente desnatado , e eventualmente de nata , da   nata parcial ou totalmente desidratada , da manteiga ou   da gordura butírica ; deve apresentar as seguintes   características :     - matéria seca total de cacau 20 % no mínimo ,     - cacau seco desengordurado 2,5 % no mínimo ,     - matéria seca total de origem láctea proveniente dos   ingredientes acima enumerados    20 % no mínimo ,     - gordura butírica 5 % no mínimo ,     - matéria gorda total 25 % no mínimo ,     - sacarose 55 % no máximo ,    Sendo estas percentagens calculadas após dedução   do peso das adições previstas nos pontos 5 a 8 » .    Artigo 14 º    O ponto 1.23 . do Anexo I passa a ter a seguinte   redacção :     « 1.23 Chocolate de leite em grânulos   ( vermicello ) ou chocolate de leite em flocos    Chocolate de leite sob a forma de grânulos ou de   flocos , com as seguintes características , que   diferem das previstas no ponto 1.21 . :     - matéria seca total de cacau 20 % no mínimo ,     - matéria seca total de origem láctea proveniente   dos ingredientes enumerados no ponto 1.21 .    12 % no mínimo ,     - gordura butírica 3 % no mínimo ,     - matéria gorda total 12 % no mínimo ,     - sacarose 66 % no máximo .    Artigo 15 º    O ponto 1.24 . do Anexo I passa a ter a seguinte   redacção :     « 1.14 . Chocolate de leite e avelãs gianduja   ( ou um dos derivados da palavra gianduja )    Produto obtido a partir de chocolate de leite , cujo   teor mínimo em matéria seca total de origem láctea   é de 10 % , e de avelãs finamente moídas , em   proporção tal que 100 g de produto contenham ,   no máximo , 40 g e , no mínimo , 15 g de avelãs .   Podem , além disso , ser adicionadas amêndoas ,   avelãs e nozes , inteiras ou em pedaços ,   numa proporção tal que o peso destas adições ,   acrescentado ao das avelãs moídas , não ultrapasse   60 % do peso total do produto » .    Artigo 16 º    O ponto 1.26 . do Anexo I passa a ter a seguinte   redacção :     « 1.26 . Chocolate branco    Produto isento de matérias corantes , obtido a partir de   manteiga de cacau e sacarose , bem como a partir de   leite ou produtos provenientes da desidratação parcial   ou total do leite completo ou do leite parcial ou   totalmente desnatado , e eventualmente de nata , nata   parcial ou totalmente desidratada , manteiga ou   gordura butírica ; deve apresentar as seguintes   características :     - manteiga de cacau 20 % no mínimo ,     - matéria seca total de origem láctea proveniente   dos ingredientes acima enumerados    14 % no mínimo ,     - gordura butírica 3,5 % no mínimo ,     - sacarose 55 % no máximo ,    Sendo estas percentagens calculadas após dedução do   peso das adições previstas nos pontos 5 a 8 » .    Artigo 17 º    No ponto 5 , alínea b ) , do Anexo I , o segundo   travessão do segundo parágrafo passa a ter a   seguinte redacção :     « - em caso de utilização de substâncias   aromáticas diferentes da etilvanilina , pela   indicação « com gosto a ... » ou « com   aroma a ... » , acrescentada à denominação ,   acompanhada , em caracteres da mesma dimensão ,   por uma indicação que defina a natureza do   gosto ou do aroma , sendo qualquer referência à   origem natural reservada às substâncias   aromáticas naturais . »    Artigo 18 º    No ponto 7 , alínea b ) , do Anexo I o texto   em i ) passa a ter a seguinte redacção :     « i ) Leite e produtos lácteos , quando o produto   acabado não for chocolate de leite , chocolate de   leite para culinária , chocolate de leite de   cobertura ou chocolate branco . »    Artigo 19 º    Os Estados-membros tomarão todas as medidas   necessárias para darem cumprimento à presente   directiva antes de 1 de Julho de 1975 e desse facto   informarão imediatamente a Comissão .    Artigo 20 º    Os Estados-membros sáo destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 4 de Março de 1975 .    Pelo Conselho    O Presidente    M. A. CLINTON    (1) JO n º C 5 de 8 . 1 . 1975 , p. 65 .    (2) JO n º L 228 de 16 . 8 . 1973 , p. 23 .    (3) JO n º L 349 de 28 . 12 . 1974 , p. 63 .    (4) JO n º L 221 de 12 . 8 . 1974 , p. 10 .


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31980L0304

Directiva 80/304/CEE da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1980, que altera o Anexo II da Directiva 69/208/CEE do Conselho que diz respeito à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e de fibras

Jornal Oficial nº L 068 de 14/03/1980 p. 0033 - 0033 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 28 p. 0056  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 17 p. 0185  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 17 p. 0185  Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 12 p. 0006  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 12 p. 0006

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 25 de Fevereiro de 1980 que altera o Anexo II da Directiva 69/208/CEE do Conselho que diz respeito à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e de fibras(80/304/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho de 30 de Junho de 1969, que diz respeito à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e de fibras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/641/CEE (2) e, nomeadamente, o seu  artigo 20o A,  Considerando que, por motivo da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, devem ser introduzidas alterações no Anexo II da Directiva acima referida pelos motivos a seguir indicados;  Considerando que as normas, no que respeita aos esclerócios ou fragmentos de esclerócios de Sclerotinia sclerotiorum, a que devem obedecer as sementes de colza, devem ser adaptadas às normas de qualidade normalmente obtida;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  No ponto 3 A da Secção I do Anexo II da Directiva 69/208/CEE, relativamente à espécie Brassica napus sp.p. oleifera, o número 5 na coluna 5 é substituído pelo número 10.   Artigo 2o  1. Os Estados-membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento a esta directiva, o mais tardar em 1 de Julho de 1980.  2. Os Estados-membros velam por que as sementes de plantas oleaginosas e de fibras não sejam submetidas a qualquer restrição de comercialização em razão da aplicação da presente directiva em datas diferentes.   Artigo 3o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 25 de Fevereiro de 1980.  Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente   (1) JO no L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.(2) JO no L 183 de 19. 7. 1969, p. 13.


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32002L0033

Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2002, que altera as Directivas 90/425/CEE e 92/118/CEE do Conselho no que respeita às regras sanitárias relativas aos subprodutos animais

Jornal Oficial nº L 315 de 19/11/2002 p. 0014 - 0015

Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselhode 21 de Outubro de 2002que altera as Directivas 90/425/CEE e 92/118/CEE do Conselho no que respeita às regras sanitárias relativas aos subprodutos animaisO PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 4, alínea b), do seu artigo 152.o,Tendo em conta a proposta da Comissão(1),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(2),Tendo consultado o Comité das Regiões,Nos termos do artigo 251.o do Tratado(3),Considerando o seguinte:(1) As regras de sanidade animal e de saúde pública aplicáveis à transformação e eliminação de resíduos animais e à produção, colocação no mercado, comércio e importação de produtos de origem animal não destinados ao consumo humano foram estabelecidas em inúmeros actos comunitários.(2) As regras contidas nesses actos foram substituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de 3 de Outubro de 2002, que estabelece as regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano(4),(3) A fim de ter em conta as novas regras, convém alterar a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva de realização do mercado interno(5), e a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE(6),ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oNo capítulo I, secção 1, do anexo A da Directiva 90/425/CEE, o sétimo travessão passa a ter a seguinte redacção:"- Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro e 2002, que estabelece as regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (JO L 273 de 10.10.2002, p. 1).".Artigo 2.oA Directiva 92/118/CEE é alterada do seguinte modo:1. São suprimidas as alíneas e) e g) do artigo 2.o2. O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:a) No primeiro travessão, é suprimida a seguinte expressão:"bem como de gelatinas não destinadas ao consumo humano"; eb) O segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:"- qualquer novo produto de origem animal destinado ao consumo humano cuja colocação no mercado de um Estado-Membro seja autorizada após a data prevista no artigo 20.o não poderá ser comercializado ou importado enquanto não for tomada uma decisão nos termos do n.o 1 do artigo 15.o, após avaliação, se adequado à luz do parecer do Comité Científico Veterinário instituído pela Decisão 81/651/CEE, do risco real de propagação de doenças transmissíveis graves que poderiam resultar da circulação do produto, não apenas para as espécies das quais o produto é originário como também para as outras espécies que poderiam veicular a doença, tornar-se um foco de doença ou constituir um risco para a saúde humana.".3. No artigo 10.o, a alínea b) do n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:"b) Salvo disposição em contrário do anexo II, serem provenientes de estabelecimentos constantes de uma lista comunitária a estabelecer de acordo com o procedimento previsto no artigo 18.o;".4. No anexo I,a) São suprimidos os capítulos 1, 3 e 4;b) O capítulo 5 é alterado do seguinte modo:i) Ao título, é aditada a seguinte expressão:"destinados ao consumo humano;"ii) Na parte A é suprimido o seguinte proémio:"A. Caso se destinem à alimentação humana ou animal;"iii) É suprimida a parte B;c) O capítulo 6 é alterado do seguinte modo:i) Ao título, é aditada a seguinte expressão:"destinadas ao consumo humano;"ii) A parte I é alterada do seguinte modo:- o ponto A passa a ter a seguinte redacção:"A. No que se refere ao comércio, à apresentação do documento ou certificado previsto na Directiva 77/99/CEE atestando o cumprimento das exigências desta directiva,",- no ponto B, a alínea a) do ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:"a) O produto corresponde às exigências da Directiva 80/215/CEE;";d) É suprimida a parte II do capítulo 7;e) São suprimidos os capítulos 8, 10 e 12 a 15.Artigo 3.oOs Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva em 30 de Abril de 2003. Do facto informarão imediatamente a Comissão.As disposições adoptadas pelos Estados-Membros incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. O modo da referência incumbe aos Estados-Membros.Artigo 4.oA presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 5.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito no Luxemburgo, em 21 de Outubro de 2002.Pelo Parlamento EuropeuO PresidenteP. CoxPelo ConselhoO PresidenteP. S. Møller(1) JO C 62 E de 27.2.2001, p. 166.(2) JO C 193 de 10.7.2001, p. 31.(3) Parecer do Parlamento Europeu, de 12 de Junho de 2001 (JO C 53 de 28.2.2002, p. 22), posição comum do Conselho de 20 de Novembro de 2001 (JO C 45 E de 19.2.2002, p. 66) e decisão do Parlamento Europeu de 13 de Março de 2002 (ainda não publicada no Jornal Oficial).(4) JO L 273 de 10.10.2002, p. 1.(5) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/188/CEE (JO L 62 de 15.3.1993, p. 49).(6) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/7/CE da Comissão (JO L 2 de 5.1.2001, p. 27).


Avis juridique important

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31980L0510

Segunda Directiva 80/510/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1980, que altera o Anexo da Directiva 77/101/CEE do Conselho relativa à comercialização de alimentos simples para animais

Jornal Oficial nº L 126 de 21/05/1980 p. 0012 - 0013 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 12 p. 0033  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 28 p. 0169  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 12 p. 0033  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 18 p. 0017  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 18 p. 0017

SEGUNDA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 2 de Maio de 1980 que altera o anexo da Directiva 77/101/CEE do Conselho relativa à comercialização de alimentos simples para animais(80/510/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 77/101/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à comercialização de alimentos simples para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/97/CEE da Comissão (2) e, nomeadamente, o seu artigo  10o,  Considerando que, em virtude da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos, devem ser introduzidas alterações ao disposto no anexo à Directiva 77/101/CEE, relativa às margens de tolerância admitidas nos casos de controlo oficial, em que se  verifiquem diferenças entre os resultados das análises e os teores declarados pelo fabricante;  Considerando que aquelas margens de tolerância são necessárias para cobrir as diferenças resultantes da preparação das amostras de alimento, do seu processo de fabrico e dos erros de análise;  Considerando que as actuais margens de tolerância devem ser revistas à luz das margens de tolerância aplicáveis ao controlo dos alimentos compostos;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão conformes com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  O ponto 2.5 da parte A do anexo à Directiva 77/101/CEE passa a ter a seguinte redacção:  «2.5. Se, na sequência e um controlo oficial de qualquer dos alimentos simples referidos no artigo 12o da presente directiva, se verificar uma diferença, que constitua uma menos-valia do produto, entre o resultado e tal controlo e um dos teores  declarados, as margens de tolerância mínimas admitidas serão as seguintes:  a) Para a proteína bruta:  - 2 unidades para teores declarados iguais ou superiores a 20 %,  - 10 % do teor declarado para teores declarados inferiores a 20 % (até 10 %),  - 1 unidade para teores declarados inferiores a 10 %;  b) Para os açúcares totais, os açúcares redutores, a sacarose, a lactose e a glucose (dextrose):  - 2 unidades para teores declarados iguais ou superiores a 20 %,  - 10 % do teor declarado para teores inferiores a 20 % (até 5 %),  - 0,5 unidades para teores declarados inferiores a 5 %;  c) Para o amido e a inulina:  - 3 unidades para teores declarados iguais ou superiores a 30 %,  - 10 % do teor declarado para teores declarados inferiores a 30 % (até 10 %),  - 1 unidade para teores declarados inferiores a 10 %;  d) Para os lípidos brutos:  - 1,8 unidades para teores declarados iguais ou superiores a 15 %,  - 12 % do teor declarado para teores declarados inferiores a 15 % (até 5 %),  - 0,6 unidades para teores declarados inferiores a 5 %;  e) Para a celulose bruta:  - 2,1 unidades para teores declarados iguais ou superiores a 14 %,  - 15 % do teor declarado para teores declarados inferiores a 14 % (até 6 %),  - 0,9 unidades para teores declarados inferiores a 6 %;  f) Para a humidade e as cinzas brutas:  - 1 unidade para teores declarados iguais ou superiores a 10 %,  - 10 % do teor declarado para teores declarados inferiores a 10 % (até 5 %),  - 0,5 unidades para teores declarados inferiores a 5 %;  g) Para o fósforo total, o sódio, o carbonato de cálcio, o cálcio, o magnésio, o índice de ácido e as substâncias insollúveis no éter de petróleo:  - 1,5 unidades para teores (valores) declarados iguais ou superiores a 15 % (15), conforme o caso,  - 10 % do teor (valor) declarado para teores (valores) declarados inferiores a 15 % (15) conforme o caso, até 2 % (2),  - 0,2 unidades para teores (valores) declarados inferiores a 2 % (2), conforme o caso;  h) Para as cinzas insolúveis em ácido clorídrico e os cloretos expressos em NaCl:  - 10 % do teor declarado para teores declarados iguais ou superiores a 3 %,  - 0,3 unidades para teores declarados inferiores a 3 %;  i) Para o caroteno, a vitamina A e as xantofilas:  - 30 % do teor declarado;  j) Para a metionina, a lisina e as bases azotadas voláteis:  - 20 % do teor declarado.»   Artigo 2o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Deste facto informarão imediatamente a Comissão o mais tardar em 1 de Janeiro de 1981.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 2 de Maio de 1980.  Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente   (1) JO no L 32 de 3. 2. 1977, p. 1.(2) JO no L 239 de 22. 9. 1979, p. 53.