title: Directiva de Execução 2011/43/UE da Comissão, de 13 de Abril de 2011 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de incluir a calda sulfo-cálcica como substância activa e que altera a Decisão 2008/941/CE da Comissão  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               14.4.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 100/39

         DIRECTIVA DE EXECUÇÃO 2011/43/UE DA COMISSÃO
   de 13 de Abril de 2011
   que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de incluir a calda sulfo-cálcica como substância activa e que altera a Decisão 2008/941/CE da Comissão
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os Regulamentos (CE) n.o 1112/2002 (2) e (CE) n.o 2229/2004 (3) da Comissão estabelecem as normas de execução da quarta fase do programa de trabalho referido no artigo 8.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, bem como uma lista de substâncias activas a avaliar com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Esta lista incluía a calda sulfo-cálcica.

               (2)

               Em conformidade com o artigo 24.o-E do Regulamento (CE) n.o 2229/2004, o requerente retirou o seu apoio à inclusão dessa substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE no prazo de dois meses a contar da recepção do projecto de relatório de avaliação. Consequentemente, foi adoptada a Decisão 2008/941/CE da Comissão, de 8 de Dezembro de 2008, relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essas substâncias (4), que determina a não inclusão da calda sulfo-cálcica.

               (3)

               Nos termos do disposto no artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial (a seguir designado «o requerente») apresentou novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o dessa directiva mas não incluídas no seu anexo I (5).

               (4)

               O pedido foi apresentado à Espanha, designada Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 2229/2004. Foi respeitado o período previsto para o procedimento acelerado. A especificação da substância activa e as utilizações indicadas são as mesmas que as que foram objecto da Decisão 2008/941/CE. O pedido cumpre igualmente os demais requisitos substantivos e processuais previstos no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008.

               (5)

               A Espanha avaliou os dados adicionais apresentados pelo requerente e elaborou um relatório complementar, tendo transmitido esse relatório à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «a Autoridade») e à Comissão em 14 de Fevereiro de 2010. A Autoridade enviou o relatório complementar aos demais Estados-Membros e ao requerente, a fim de que pudessem apresentar os respectivos comentários, e transmitiu à Comissão os comentários recebidos. Em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 33/2008, e a pedido da Comissão, a Autoridade apresentou as suas conclusões sobre a calda sulfo-cálcica à Comissão em 28 de Outubro de 2010 (6). O projecto de relatório de avaliação, o relatório complementar e as conclusões da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 11 de Março de 2011, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre a calda sulfo-cálcica.

               (6)

               Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm calda sulfo-cálcica satisfazem, em geral, os requisitos definidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado incluir a calda sulfo-cálcica no anexo I, para assegurar que, em todos os Estados-Membros, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contêm esta substância activa podem ser concedidas em conformidade com o disposto na referida directiva.

               (7)

               Deve prever-se um prazo razoável antes da inclusão de uma substância activa no anexo I para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

               (8)

               Sem prejuízo das obrigações definidas pela Directiva 91/414/CEE em consequência da inclusão de substâncias activas no anexo I, os Estados-Membros devem dispor de um período de seis meses após a inclusão para rever as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contêm calda sulfo-cálcica, a fim de garantir o respeito dos requisitos previstos na Directiva 91/414/CEE, nomeadamente no artigo 13.o, e das condições aplicáveis estabelecidas no anexo I. Os Estados-Membros devem alterar, substituir ou retirar, consoante o caso, as autorizações existentes, em conformidade com o disposto na Directiva 91/414/CEE. Em derrogação ao prazo acima mencionado, deve ser previsto um período mais longo para a apresentação e avaliação do processo completo, previsto no anexo III, de cada produto fitofarmacêutico para cada utilização prevista, em conformidade com os princípios uniformes enunciados na Directiva 91/414/CEE.

               (9)

               A experiência adquirida com anteriores inclusões no anexo I da Directiva 91/414/CEE de substâncias activas avaliadas no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (7), revelou que podem surgir dificuldades com a interpretação das obrigações dos titulares de autorizações existentes no que respeita ao acesso aos dados. Assim, para evitar mais dificuldades, importa clarificar as obrigações dos Estados-Membros, especialmente a de verificar se o titular de uma autorização demonstra ter acesso a um processo que satisfaz os requisitos do anexo II daquela directiva. Contudo, esta clarificação não impõe, nem aos Estados-Membros nem aos titulares de autorizações, mais obrigações do que as previstas nas directivas adoptadas até à data que alteram o anexo I.

               (10)

               Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alterada em conformidade.

               (11)

               A Decisão 2008/941/CE prevê a não inclusão da calda sulfo-cálcica e a retirada das autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância até 31 de Dezembro de 2011. Importa suprimir a entrada relativa à calda sulfo-cálcica do anexo daquela decisão.

               (12)

               Por conseguinte, a Decisão 2008/941/CE deve ser alterada em conformidade.

               (13)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   No anexo da Decisão 2008/941/CE é suprimida a entrada relativa à calda sulfo-cálcica.
   Artigo 3.o

   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 30 de Novembro de 2011, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre as mesmas e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 Dezembro 2011.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
   Artigo 4.o

   1.   Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, os Estados-Membros devem, se necessário, alterar ou retirar, até 30 de Novembro de 2011, as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contêm a substância activa calda sulfo-cálcica.
   Até essa data, devem verificar, em especial, se são respeitadas as condições fixadas no anexo I da referida directiva relativas à calda sulfo-cálcica, com excepção das identificadas na parte B da entrada relativa a essa substância activa, e se o titular da autorização detém ou tem acesso a um processo que cumpre os requisitos estabelecidos no anexo II dessa directiva, em conformidade com as condições fixadas no artigo 13.o da mesma.
   2.   Em derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros devem reavaliar cada produto fitofarmacêutico autorizado que contenha calda sulfo-cálcica como única substância activa ou acompanhada de outras substâncias activas, todas elas incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE, até 30 de Abril de 2011, em conformidade com os princípios uniformes estabelecidos no anexo VI da Directiva 91/414/CEE, com base num processo que cumpra os requisitos do anexo III da mesma directiva e tendo em conta a parte B da entrada do seu anexo I respeitante à calda sulfo-cálcica. Com base nessa avaliação, os Estados-Membros devem determinar se o produto satisfaz as condições estabelecidas no artigo 4.o, n.o 1, alíneas b), c), d) e e), da Directiva 91/414/CEE.
   Na sequência dessa determinação, os Estados-Membros:

               a)

               No caso de um produto que contém calda sulfo-cálcica como única substância activa, devem, se necessário, alterar ou retirar a autorização até 31 de Maio de 2015; ou

               b)

               No caso de um produto que contém calda sulfo-cálcica acompanhada de outras substâncias activas, devem, se necessário, alterar ou retirar a autorização até 31 de Maio de 2015 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada na respectiva directiva ou directivas que acrescentaram a substância ou as substâncias em causa ao anexo I da Directiva 91/414/CEE, consoante a data que for posterior.

         Artigo 5.o

   A presente directiva entra em vigor em 1 de Junho de 2011.
   Artigo 6.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

      (2)  JO L 168 de 27.6.2002, p. 14.

      (3)  JO L 379 de 24.12.2004, p. 13.

      (4)  JO L 335 de 13.12.2008, p. 91.

      (5)  JO L 15 de 18.1.2008, p. 5.

      (6)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance lime sulphur (Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância activa calda sulfo-cálcica). EFSA Journal 2010; 8(11):1890. [45pp]. doi:10.2903/j.efsa.2010.1890. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu.

      (7)  JO L 366 de 15.12.1992, p. 10.

      ANEXO
      Aditar a seguinte entrada no final do quadro do anexo I da Directiva 91/414/CEE:

                     Número

                     Denominação comum; números de identificação

                     Denominação IUPAC

                     Pureza (1)

                     Entrada em vigor

                     Termo da inclusão

                     Disposições específicas

                     «349

                     Calda sulfo-cálcica
                     N.o CAS: 1344-81-6
                     N.o CIPAC: 17

                        Polissulfureto de cálcio

                     ≥ 290 g/kg

                     1 de Junho de 2011

                     31 de Maio de 2021

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como fungicida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 11 de Março de 2011, do relatório de revisão da calda sulfo-cálcica elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                 —

                                 à segurança dos operadores, garantindo que as condições de autorização impõem medidas de protecção adequadas,

                                 —

                                 à protecção dos organismos aquáticos e dos artrópodes não visados, garantindo que as condições de utilização impõem medidas adequadas de redução dos riscos.».

         (1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância activa.


title: Diretiva Delegada 2014/5/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2013 , que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para chumbo em soldas para placas de circuito impresso, revestimentos de pontos terminais de componentes elétricos e eletrónicos e revestimentos de placas de circuito impresso, soldas para fios e cabos de ligação, soldas para ligação de transdutores e sensores, para utilização de forma durável a temperaturas inferiores a – 20 °C, em condições normais de funcionamento e armazenagem  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               9.1.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 4/53

         DIRETIVA DELEGADA 2014/5/UE DA COMISSÃO
   de 18 de outubro de 2013
   que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção para chumbo em soldas para placas de circuito impresso, revestimentos de pontos terminais de componentes elétricos e eletrónicos e revestimentos de placas de circuito impresso, soldas para fios e cabos de ligação, soldas para ligação de transdutores e sensores, para utilização de forma durável a temperaturas inferiores a – 20 °C, em condições normais de funcionamento e armazenagem
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Diretiva 2011/65/UE proíbe a utilização de chumbo nos equipamentos elétricos e eletrónicos colocados no mercado.

               (2)

               Atualmente, não é possível a substituição ou eliminação de chumbo em soldas para placas de circuito impresso, revestimentos de pontos terminais de componentes elétricos e eletrónicos e revestimentos de placas de circuito impresso, soldas para fios e cabos de ligação, soldas para ligação de transdutores e sensores, para utilização de forma durável a temperaturas inferiores a – 20 °C, em condições normais de funcionamento e armazenagem.

               (3)

               A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo IV da Diretiva 2011/65/UE é alterado de acordo com o anexo da presente diretiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor, o mais tardar até ao último dia do sexto mês após a entrada em vigor da presente diretiva, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para lhe darem cumprimento. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   Artigo 3.o

   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

      Feito em Bruxelas, em 18 de outubro de 2013.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.

      ANEXO
      Ao anexo IV da Diretiva 2011/65/UE é aditado o seguinte ponto 26:

                     «26.

                     Chumbo em

                                 —

                                 soldas para placas de circuitos impressos,

                                 —

                                 revestimentos de pontos terminais de componentes elétricos e eletrónicos e revestimentos de placas de circuito impresso,

                                 —

                                 soldas para fios e cabos de ligação,

                                 —

                                 soldas para ligação de transdutores e sensores,

                           utilizados de forma durável a temperaturas inferiores a – 20 °C, em condições normais de funcionamento e armazenagem.
                     Caduca em 30 de junho de 2021.».


title: Directiva de Execução 2011/56/UE da Comissão, de 27 de Abril de 2011 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de incluir o ciproconazol como substância activa e que altera a Decisão 2008/934/CE da Comissão  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               28.4.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 108/30

         DIRECTIVA DE EXECUÇÃO 2011/56/UE DA COMISSÃO
   de 27 de Abril de 2011
   que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de incluir o ciproconazol como substância activa e que altera a Decisão 2008/934/CE da Comissão
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os Regulamentos (CE) n.o 451/2000 (2) e (CE) n.o 1490/2002 (3) da Comissão estabelecem as normas de execução da segunda e terceira fases do programa de trabalho referido no artigo 8.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, bem como uma lista de substâncias activas a avaliar com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Esta lista incluía o ciproconazol.

               (2)

               Em conformidade com o artigo 11.o-E do Regulamento (CE) n.o 1490/2002, o notificador retirou o seu apoio à inclusão dessa substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE no prazo de dois meses a contar da recepção do projecto de relatório de avaliação. Consequentemente, foi adoptada a Decisão 2008/934/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2008, relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essas substâncias (4), que determina a não inclusão do ciproconazol.

               (3)

               Nos termos do disposto no artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial (a seguir designado «o requerente») apresentou novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o dessa directiva, mas não incluídas no seu anexo I (5).

               (4)

               O pedido foi apresentado à Irlanda, designada Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 1490/2002. Foi respeitado o período previsto para o procedimento acelerado. A especificação da substância activa e as utilizações indicadas são as mesmas que as que foram objecto da Decisão 2008/934/CE. O pedido cumpre igualmente os demais requisitos substantivos e processuais previstos no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008.

               (5)

               A Irlanda avaliou os dados adicionais apresentados pelo requerente e elaborou um relatório complementar, tendo transmitido esse relatório à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «a Autoridade») e à Comissão em 12 de Fevereiro de 2010. A Autoridade enviou o relatório complementar aos demais Estados-Membros e ao requerente, a fim de que pudessem apresentar os respectivos comentários, e transmitiu à Comissão os comentários recebidos. Em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 33/2008, e a pedido da Comissão, a Autoridade apresentou as suas conclusões sobre o ciproconazol à Comissão em 8 de Novembro de 2010 (6). O projecto de relatório de avaliação, o relatório complementar e as conclusões da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 11 de Março de 2011, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o ciproconazol.

               (6)

               Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm ciproconazol satisfazem, em geral, os requisitos definidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado incluir o ciproconazol no anexo I, para assegurar que, em todos os Estados-Membros, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contêm esta substância activa podem ser concedidas em conformidade com o disposto na referida directiva.

               (7)

               Sem prejuízo dessa conclusão, é conveniente obter informações suplementares relativamente a determinados pontos específicos. O artigo 6.o, n.o 1, da Directiva 91/414/CEE determina que a inclusão de uma substância no anexo I pode estar sujeita a condições. Por conseguinte, importa solicitar ao requerente que forneça informações de confirmação relativamente à relevância toxicológica das impurezas nas especificações técnicas, aos métodos analíticos para a monitorização do ciproconazol no solo e nos fluidos e tecidos corporais, aos resíduos de metabolitos derivados do triazole (TDM) em culturas primárias, em culturas de rotação e em produtos de origem animal, ao risco a longo prazo para os mamíferos herbívoros e ao eventual impacto ambiental da degradação e/ou conversão preferencial da mistura de isómeros.

               (8)

               Deve prever-se um prazo razoável antes da inclusão de uma substância activa no anexo I para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

               (9)

               Sem prejuízo das obrigações definidas pela Directiva 91/414/CEE em consequência da inclusão de substâncias activas no anexo I, os Estados-Membros devem dispor de um período de seis meses após a inclusão para rever as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contêm ciproconazol, a fim de garantir o respeito dos requisitos previstos na Directiva 91/414/CEE, nomeadamente no artigo 13.o, e das condições aplicáveis estabelecidas no anexo I. Os Estados-Membros devem alterar, substituir ou retirar, consoante o caso, as autorizações existentes, em conformidade com o disposto na Directiva 91/414/CEE. Em derrogação ao prazo acima mencionado, deve ser previsto um período mais longo para a apresentação e avaliação do processo completo, previsto no anexo III, de cada produto fitofarmacêutico para cada utilização prevista, em conformidade com os princípios uniformes enunciados na Directiva 91/414/CEE.

               (10)

               A experiência adquirida com anteriores inclusões no anexo I da Directiva 91/414/CEE de substâncias activas avaliadas no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (7), revelou que podem surgir dificuldades com a interpretação das obrigações dos titulares de autorizações existentes no que respeita ao acesso aos dados. Assim, para evitar mais dificuldades, importa clarificar as obrigações dos Estados-Membros, especialmente a de verificar se o titular de uma autorização demonstra ter acesso a um processo que satisfaz os requisitos do anexo II daquela directiva. Contudo, esta clarificação não impõe, nem aos Estados-Membros nem aos titulares de autorizações, mais obrigações do que as previstas nas directivas adoptadas até à data que alteram o anexo I.

               (11)

               Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alterada em conformidade.

               (12)

               A Decisão 2008/934/CE prevê a não inclusão do ciproconazol e a retirada das autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância até 31 de Dezembro de 2011. Importa suprimir a entrada relativa ao ciproconazol do anexo daquela decisão.

               (13)

               Por conseguinte, a Decisão 2008/934/CE deve ser alterada em conformidade.

               (14)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   No anexo da Decisão 2008/934/CE é suprimida a entrada relativa ao ciproconazol.
   Artigo 3.o

   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 30 de Novembro de 2011, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre as mesmas e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de Dezembro de 2011.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
   Artigo 4.o

   1.   Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, os Estados-Membros devem, se necessário, alterar ou retirar, até 30 de Novembro de 2011, as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contêm a substância activa ciproconazol.
   Até essa data, devem verificar, em especial, se são respeitadas as condições fixadas no anexo I da referida directiva relativas ao ciproconazol, com excepção das identificadas na parte B da entrada relativa a essa substância activa, e se o titular da autorização detém ou tem acesso a um processo que cumpre os requisitos estabelecidos no anexo II dessa directiva, em conformidade com as condições fixadas no artigo 13.o da mesma.
   2.   Em derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros devem reavaliar cada produto fitofarmacêutico autorizado que contenha ciproconazol como única substância activa ou acompanhado de outras substâncias activas, todas elas incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE, até 31 de Maio de 2011, em conformidade com os princípios uniformes estabelecidos no anexo VI da Directiva 91/414/CEE, com base num processo que cumpra os requisitos do anexo III da mesma directiva e tendo em conta a parte B da entrada no seu anexo I respeitante ao ciproconazol. Com base nessa avaliação, os Estados-Membros devem determinar se o produto satisfaz as condições estabelecidas no artigo 4.o, n.o 1, alíneas b), c), d) e e), da Directiva 91/414/CEE.
   Na sequência dessa determinação, os Estados-Membros:

               a)

               No caso de um produto que contém ciproconazol como única substância activa, devem, se necessário, alterar ou retirar a autorização até 31 de Maio de 2015; ou

               b)

               No caso de um produto que contém ciproconazol acompanhado de outras substâncias activas, devem, se necessário, alterar ou retirar a autorização até 31 de Maio de 2015 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada na respectiva directiva ou directivas que acrescentaram a substância ou as substâncias em causa ao anexo I da Directiva 91/414/CEE, consoante a data que for posterior.

         Artigo 5.o

   A presente directiva entra em vigor em 1 de Junho de 2011.
   Artigo 6.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

      (2)  JO L 55 de 29.2.2000, p. 25.

      (3)  JO L 224 de 21.8.2002, p. 23.

      (4)  JO L 333 de 11.12.2008, p. 11.

      (5)  JO L 15 de 18.1.2008, p. 5.

      (6)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance cyproconazole (Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância activa ciproconazol). EFSA Journal 2010; 8(11):1897. [73 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2010.1897. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu.

      (7)  JO L 366 de 15.12.1992, p. 10.

      ANEXO
      Aditar a seguinte entrada no final do quadro do anexo I da Directiva 91/414/CEE:

                     Número

                     Denominação comum; números de identificação

                     Denominação IUPAC

                     Pureza (1)

                     Entrada em vigor

                     Termo da inclusão

                     Disposições específicas

                     «358

                     Ciproconazol
                     N.o CAS: 94361-06-5

                     N.o CIPAC: 600

                        (2RS,3RS;2RS,3SR)-2-(4-clorofenil)-3-ciclopropil-1-(1H-1,2,4-triazol-1-il)butan-2-ol

                     ≥ 940 g/kg

                     1 de Junho de 2011

                     31 de Maio de 2021

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como fungicida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 11 de Março de 2011, do relatório de revisão do ciproconazol elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                 a)

                                 À exposição por via alimentar dos consumidores aos resíduos de metabolitos derivados do triazole (TDM);

                                 b)

                                 Aos riscos para os organismos aquáticos.

                           As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                     Os Estados-Membros em causa devem requerer a apresentação de informações de confirmação no que se refere:

                                 a)

                                 À relevância toxicológica das impurezas nas especificações técnicas;

                                 b)

                                 Aos métodos analíticos para a monitorização do ciproconazol no solo e nos fluidos e tecidos corporais;

                                 c)

                                 Aos resíduos de metabolitos derivados do triazole (TDM) em culturas primárias, em culturas de rotação e em produtos de origem animal;

                                 d)

                                 Ao risco a longo prazo para os mamíferos herbívoros;

                                 e)

                                 Ao eventual impacto ambiental da degradação e/ou conversão preferencial da mistura de isómeros.

                           Os Estados-Membros em causa devem garantir que o requerente fornece à Comissão as informações referidas na alínea a) até 1 de Dezembro de 2011, as informações referidas nas alíneas b), c) e d) até 31 de Maio de 2013 e as informações referidas na alínea e) no prazo de dois anos após a adopção de orientações específicas.»

         (1)  O relatório de revisão fornece dados suplementares sobre a identidade e as especificações da substância activa.


title: Directiva de Execução 2011/68/UE da Comissão, de 1 de Julho de 2011 , que altera as Directivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7. °das Directivas 2002/53/CE e 2002/55/CE do Conselho, respectivamente, no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               2.7.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 175/17

         DIRECTIVA DE EXECUÇÃO 2011/68/UE DA COMISSÃO
   de 1 de Julho de 2011
   que altera as Directivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7.o das Directivas 2002/53/CE e 2002/55/CE do Conselho, respectivamente, no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2, alíneas a) e b),
   Tendo em conta a Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2, alíneas a) e b),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               As Directivas 2003/90/CE (3) e 2003/91/CE (4) da Comissão foram adoptadas para assegurar que as variedades que os Estados-Membros incluem nos respectivos catálogos nacionais cumprem os princípios directores estabelecidos pelo Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame das diversas espécies e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades, desde que esses princípios directores tenham sido estabelecidos. Para outras variedades, essas directivas determinam que devem ser aplicados os princípios directores da União Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (UPOV).

               (2)

               O ICVV estabeleceu entretanto mais princípios directores para uma outra espécie, tendo actualizado outros já existentes.

               (3)

               Por conseguinte, a Directiva 2003/90/CE e a Directiva 2003/91/CE devem ser alteradas em conformidade.

               (4)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   Os anexos I e II da Directiva 2003/90/CE são substituídos pelo texto da parte A do anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   Os anexos da Directiva 2003/91/CE são substituídos pelo texto da parte B do anexo da presente directiva.
   Artigo 3.o

   Para os exames que tenham começado antes de 1 de Janeiro de 2012, os Estados-Membros podem aplicar as Directivas 2003/90/CE e 2003/91/CE na versão que era aplicável antes da respectiva alteração pela presente directiva.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 31 de Dezembro de 2011, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre as mesmas e a presente directiva.
   Devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de Janeiro de 2012.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
   Artigo 5.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 6.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 1.

      (2)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 33.

      (3)  JO L 254 de 8.10.2003, p. 7.

      (4)  JO L 254 de 8.10.2003, p. 11.

      ANEXO
      PARTE A
      «
            ANEXO I

               Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea a), que devem obedecer aos protocolos de ensaio do ICVV

                        Nome científico

                        Denominação comum

                        Protocolo ICVV

                           Pisum sativum L.

                        Ervilha forrageira

                        TP 7/2 de 11.3.2010

                           Brassica napus L.

                        Colza

                        TP 36/1 de 25.3.2004

                           Helianthus annuus L.

                        Girassol

                        TP 81/1 de 31.10.2002

                           Linum usitatissimum L.

                        Linho

                        TP 57/1 de 21.3.2007

                           Avena nuda L.

                        Aveia-nua

                        TP 20/1 de 6.11.2003

                           Avena sativa L. (inclui A. byzantina K. Koch)

                        Aveia

                        TP 20/1 de 6.11.2003

                           Hordeum vulgare L.

                        Cevada

                        TP 19/2rev. de 11.3.2010

                           Oryza sativa L.

                        Arroz

                        TP 16/1 de 18.11.2004

                           Secale cereale L.

                        Centeio

                        TP 58/1 de 31.10.2002

                           xTriticosecale Wittm. ex A. Camus

                        Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Triticum com uma espécie do género Secale

                        TP 121/2 rev. 1 de 16.2.2011

                           Triticum aestivum L.

                        Trigo

                        TP 3/4 rev. 2 de 16.2.2011

                           Triticum durum Desf.

                        Trigo duro

                        TP 120/2 de 6.11.2003

                           Zea mays L.

                        Milho

                        TP 2/3 de 11.3.2010

                           Solanum tuberosum L.

                        Batata

                        TP 23/2 de 1.12.2005

                  O texto destes protocolos encontra-se no sítio web do ICVV (www.cpvo.europa.eu).

            ANEXO II

               Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), que devem obedecer aos princípios directores da UPOV

                        Nome científico

                        Denominação comum

                        Princípios directores UPOV

                           Beta vulgaris L.

                        Beterraba forrageira

                        TG/150/3 de 4.11.1994

                           Agrostis canina L.

                        Agrostis canina

                        TG/30/6 de 12.10.1990

                           Agrostis gigantea Roth.

                        Agrostis gigante

                        TG/30/6 de 12.10.1990

                           Agrostis stolonifera L.

                        Erva fina

                        TG/30/6 de 12.10.1990

                           Agrostis capillaris L.

                        Agrostis ténue

                        TG/30/6 de 12.10.1990

                           Bromus catharticus Vahl

                        Bromo cevadilha

                        TG/180/3 de 4.4.2001

                           Bromus sitchensis Trin.

                        Bromo do Alasca

                        TG/180/3 de 4.4.2001

                           Dactylis glomerata L.

                        Panasco

                        TG/31/8 de 17.4.2002

                           Festuca arundinacea Schreber

                        Festuca alta

                        TG/39/8 de 17.4.2002

                           Festuca filiformis Pourr.

                        Festuca-de-folha-fina

                        TG/67/5 de 5.4.2006

                           Festuca ovina L.

                        Festuca ovina

                        TG/67/5 de 5.4.2006

                           Festuca pratensis Huds.

                        Festuca dos prados

                        TG/39/8 de 17.4.2002

                           Festuca rubra L.

                        Festuca vermelha

                        TG/67/5 de 5.4.2006

                           Festuca trachyphylla (Hack.) Krajina

                        Festuca-de-casca-dura

                        TG/67/5 de 5.4.2006

                           xFestulolium Asch. et Graebn.

                        Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Festuca com uma espécie do género Lolium

                        TG/243/1 de 9.4.2008

                           Lolium multiflorum Lam.

                        Azevém anual

                        TG/4/8 de 5.4.2006

                           Lolium perenne L.

                        Azevém perene

                        TG/4/8 de 5.4.2006

                           Lolium x boucheanum Kunth

                        Azevém híbrido

                        TG/4/8 de 5.4.2006

                           Phleum nodosum L.

                        Fléolo-pequeno

                        TG/34/6 de 7.11.1984.

                           Phleum pratense L.

                        Rabo-de-gato

                        TG/34/6 de 7.11.1984.

                           Poa pratensis L.

                        Erva de febra

                        TG/33/6 de 12.10.1990

                           Lupinus albus L.

                        Tremoceiro branco

                        TG/66/4 de 31.3.2004

                           Lupinus angustifolius L.

                        Tremoço-de-folha-estreita

                        TG/66/4 de 31.3.2004

                           Lupinus luteus L.

                        Tremocilha

                        TG/66/4 de 31.3.2004

                           Medicago sativa L.

                        Luzerna

                        TG/6/5 de 6.4.2005

                           Medicago x varia T. Martyn

                        Luzerna-híbrida

                        TG/6/5 de 6.4.2005

                           Trifolium pratense L.

                        Trevo-violeta

                        TG/5/7 de 4.4.2001

                           Trifolium repens L.

                        Trevo-branco

                        TG/38/7 de 9.4.2003

                           Vicia faba L.

                        Favarola

                        TG/8/6 de 17.4.2002

                           Vicia sativa L.

                        Ervilhaca vulgar

                        TG/32/6 de 21.10.1988

                           Brassica napus L. var. napobrassica (L.) Rchb.

                        Rutabaga

                        TG/89/6rev. de 4.4.2001 + 1.4.2009

                           Raphanus sativus L. var. oleiformis Pers.

                        Rabanete oleaginoso

                        TG/178/3 de 4.4.2001

                           Arachis hypogea L.

                        Amendoim

                        TG/93/3 de 13.11.1985

                           Brassica rapa L. var. silvestris (Lam.) Briggs

                        Nabita

                        TG/185/3 de 17.4.2002

                           Carthamus tinctorius L.

                        Cártamo

                        TG/134/3 de 12.10.1990

                           Gossypium spp.

                        Algodão

                        TG/88/6 de 4.4.2001

                           Papaver somniferum L.

                        Papoila-dormideira

                        TG/166/3 de 24.3.1999

                           Sinapis alba L.

                        Mostarda branca

                        TG/179/3 de 4.4.2001

                           Glycine max (L.) Merrill

                        Soja

                        TG/80/6 de 1.4.1998

                           Sorghum bicolor (L.) Moench

                        Sorgo

                        TG/122/3 de 6.10.1989

                  O texto destes princípios directores encontra-se no sítio web da UPOV (www.upov.int).
         »
      PARTE B
      «
            ANEXO I

               Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea a), que devem obedecer aos protocolos de ensaio do ICVV

                        Nome científico

                        Denominação comum

                        Protocolo ICVV

                           Allium cepa L. (grupo cepa)

                        Cebola e «echalion»

                        TP 46/2 de 1.4.2009

                           Allium cepa L. (grupo aggregatum)

                        Chalota

                        TP 46/2 de 1.4.2009

                           Allium fistulosum L.

                        Cebolinha-comum

                        TP 161/1 de 11.3.2010

                           Allium porrum L.

                        Alho-porro

                        TP 85/2 de 1.4.2009

                           Allium sativum L.

                        Alho

                        TP 162/1 de 25.3.2004

                           Allium schoenoprasum L.

                        Cebolinho

                        TP 198/1 de 1.4.2009

                           Apium graveolens L.

                        Aipo

                        TP 82/1 de 13.3.2008

                           Apium graveolens L.

                        Aipo-rábano

                        TP 74/1 de 13.3.2008

                           Asparagus officinalis L.

                        Espargo

                        TP 130/2 de 16.2.2011

                           Beta vulgaris L.

                        Beterraba, incluindo «Cheltenham beet»

                        TP 60/1 de 1.4.2009

                           Brassica oleracea L.

                        Couve-frisada

                        TP 90/1 de 16.2.2011

                           Brassica oleracea L.

                        Couve-flor

                        TP 45/2 de 11.3.2010

                           Brassica oleracea L.

                        Couve-brócolo

                        TP 151/2 de 21.3.2007

                           Brassica oleracea L.

                        Couve-de-bruxelas

                        TP 54/2 de 1.12.2005

                           Brassica oleracea L.

                        Couve-rábano

                        TP 65/1 de 25.3.2004

                           Brassica oleracea L.

                        Couve-lombarda, couve-repolho e couve-roxa

                        TP 48/3 de 16.2.2011

                           Brassica rapa L.

                        Couve-chinesa

                        TP 105/1 de 13.3.2008

                           Capsicum annuum L.

                        Pimento

                        TP 76/2 de 21.3.2007

                           Cichorium endivia L.

                        Chicória frisada e escarola

                        TP 118/2 de 1.12.2005

                           Cichorium intybus L.

                        Chicória para café

                        TP 172/2 de 1.12.2005

                           Cichorium intybus L.

                        Chicória «witloof»

                        TP 173/1 de 25.3.2004

                           Citrullus lanatus (Thumb.) Matsum. et Nakai

                        Melancia

                        TP 142/1 de 21.3.2007

                           Cucumis melo L.

                        Melão

                        TP 104/2 de 21.3.2007

                           Cucumis sativus L.

                        Pepinos e pepininhos

                        TP 61/2 de 13.3.2008

                           Cucurbita pepo L.

                        Abóbora-porqueira e aboborinha

                        TP 119/1 de 25.3.2004

                           Cynara cardunculus L.

                        Alcachofra e cardo

                        TP 184/1 de 25.3.2004

                           Daucus carota L.

                        Cenoura e cenoura forrageira

                        TP 49/3 de 13.3.2008

                           Foeniculum vulgare Mill.

                        Funcho

                        TP 183/1 de 25.3.2004

                           Lactuca sativa L.

                        Alface

                        TP 13/5 de 16.2.2011

                           Lycopersicon esculentum Mill.

                        Tomate

                        TP 44/3 de 21.3.2007

                           Petroselinum crispum (Mill.) Nyman ex A. W. Hill

                        Salsa

                        TP 136/1 de 21.3.2007

                           Phaseolus coccineus L.

                        Feijão-escarlate

                        TP 9/1 de 21.3.2007

                           Phaseolus vulgaris L.

                        Feijões

                        TP 12/3 de 1.4.2009

                           Pisum sativum L. (partim)

                        Ervilha rugosa, ervilha lisa e ervilha torta

                        TP 7/2 de 11.3.2010

                           Raphanus sativus L.

                        Rabanete

                        TP 64/1 de 27.3.2002

                           Solanum melongena L.

                        Beringela

                        TP 117/1 de 13.3.2008

                           Spinacia oleracea L.

                        Espinafre

                        TP 55/3 de 11.3.2010

                           Valerianella locusta (L.) Laterr.

                        Alface-de-cordeiro

                        TP 75/2 de 21.3.2007

                           Vicia faba L. (partim)

                        Fava

                        TP Broadbean/1 de 25.3.2004.

                           Zea mays L. (partim)

                        Milho doce e milho pipoca

                        TP 2/3 de 11.3.2010.

                  O texto destes protocolos encontra-se no sítio web do ICVV (www.cpvo.europa.eu).

            ANEXO II

               Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), que devem obedecer aos princípios directores da UPOV

                        Nome científico

                        Denominação comum

                        Princípios directores UPOV

                           Beta vulgaris L.

                        Acelga

                        TG/106/4 de 31.3.2004

                           Brassica rapa L.

                        Nabo

                        TG/37/10 de 4.4.2001.

                           Cichorium intybus L.

                        Chicória com folhas largas ou chicória italiana

                        TG/154/3 de 18.10.1996.

                           Cucurbita maxima Duchesne

                        Abóbora-menina

                        TG/155/4rev. de 28.3.2007 + 1.4.2009

                           Raphanus sativus L.

                        Rábano

                        TG/63/6 de 24.3.1999

                           Rheum rhabarbarum L.

                        Ruibarbo

                        TG/62/6 de 24.3.1999

                           Scorzonera hispanica L.

                        Escorcioneira

                        TG/116/4 de 24.3.2010

                  O texto destes princípios directores encontra-se no sítio web da UPOV (www.upov.int).
         »


title: Diretiva Delegada (UE) 2015/13 da Comissão, de 31 de outubro de 2014 , que altera o anexo III da Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à gama de caudais dos contadores de água  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               7.1.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 3/42

         DIRETIVA DELEGADA (UE) 2015/13 DA COMISSÃO
   de 31 de outubro de 2014
   que altera o anexo III da Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à gama de caudais dos contadores de água
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de instrumentos de medição (1), nomeadamente o artigo 47.o, alínea b),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Diretiva 2014/32/UE estabelece os requisitos que certos instrumentos de medição devem cumprir com vista à sua colocação no mercado e/ou em serviço para funções de medição específicas previstas pelos Estados-Membros.

               (2)

               O primeiro dos requisitos específicos para os contadores de água (Requisito 1) incluídos no anexo III da Diretiva 2014/32/UE refere-se às condições nominais de funcionamento para a gama de caudais Q3/Q1 ≥ 10.

               (3)

               Em 31 de outubro de 2011, entrou em vigor uma atualização da norma EN 14154 que inclui a gama de caudais Q3/Q1 ≥ 40. A versão revista da norma EN 14154 reflete a norma internacional. É mais exigente em relação à gama de caudais do que os requisitos específicos definidos no anexo III da Diretiva 2014/32/UE e resulta em medições mais precisas.

               (4)

               Antes da introdução da gama de caudais Q3/Q1 ≥ 10 por meio da Diretiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) relativa aos instrumentos de medição, a norma internacional OIML, que já continha um requisito para a gama de caudais Q3/Q1 ≥ 40, aplicava-se em todos os Estados-Membros. Em resultado das disposições transitórias previstas no artigo 50.o, n.o 2, da Diretiva 2014/32/UE, a maior parte dos contadores de água atualmente colocados no mercado estão já em conformidade com o requisito de Q3/Q1 ≥ 40.

               (5)

               Os contadores de água com a gama de caudais Q3/Q1 ≥ 10 podem ser significativamente mais baratos do que os que cumprem os requisitos da norma EN 14154 (Q3/Q1 ≥ 40). A Diretiva 2014/32/UE, no ponto 10 do anexo III, dá margem de manobra ao serviço público ou à pessoa legalmente autorizada a instalar o contador de água, a fim de determinar, nomeadamente, qual o nível da gama de caudais adequado para a medição exata do consumo previsto ou previsível (3). Por conseguinte, os contadores de água não conformes com a norma EN 14154 para a gama de caudais, mas conformes com os requisitos estabelecidos no anexo III da Diretiva 2014/32/UE, podem ser instalados. Tal pode, contudo, aumentar a possibilidade de as faturas enviadas aos clientes conterem erros resultantes da medição menos precisa do contador.

               (6)

               A gama de caudais de Q3/Q1 ≥ 40 representa o estado da arte incorporado na atual norma internacional e nas boas práticas de fabrico atuais, bem como a qualidade mínima atualmente disponível no mercado da União. Prevê medições mais precisas, garantindo assim um nível mais elevado de proteção dos consumidores. Dado que a gama de caudais de Q3/Q1 ≥ 40 foi durante muitos anos, e continua a ser, o mínimo instalado pelo mercado, o seu cumprimento não implica custos adicionais para os utilizadores.

               (7)

               Por conseguinte, a Diretiva 2014/32/UE deve ser alterada em conformidade,

         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o

   No anexo III da Diretiva 2014/32/UE, o ponto 1 passa a ter a seguinte redação:

                  «1.

                  Gama de caudais da água.
                  Os valores da gama de caudais devem observar as seguintes condições:

                              Q3/Q1 ≥ 40

                              Q2/Q1 = 1,6

                              Q4/Q3 = 1,25»

   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 19 de abril de 2016, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 20 de abril de 2016.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   Artigo 3.o

   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente diretiva.

      Feito em Bruxelas, em 31 de outubro de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 96 de 29.3.2014, p. 149.

      (2)  Diretiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa aos instrumentos de medição (JO L 135 de 30.4.2004, p. 1).

      (3)  Ver ponto 10 do Anexo III da Diretiva 2014/32/UE.