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31991L0682

Directiva 91/682/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1991, relativa à comercialização de plantas ornamentais e materiais de propagação de plantas ornamentais

Jornal Oficial nº L 376 de 31/12/1991 p. 0021 - 0028 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 40 p. 0009  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 40 p. 0009

DIRECTIVA DO CONSELHOde 19 de Dezembro de 1991relativa à comercialização de plantas ornamentais e  materiais de propagação de plantas ornamentais(91/682/CEE)O CONSELHO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  43o., Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que a produção de plantas ornamentais ocupa um lugar importante na agricultura da  Comunidade; Considerando que a obtenção de resultados satisfatórios na cultura de plantas ornamentais depende  em larga medida da qualidade e estado sanitário dos materiais de propagação utilizados e das  plantas; que, consequentemente, determinados Estados-membros estabeleceram regras destinadas a  garantir a qualidade e o bom estado fitossanitário dos materiais de propagação e das plantas  ornamentais colocados no mercado; Considerando que as diferenças de tratamento dispensado aos materiais de propagação e às plantas  ornamentais nos vários Estados-membros podem criar entraves ao comércio e dessa forma impedir a  livre circulação desses produtos na Comunidade; que, tendo em vista a realização do mercado único,  os referidos entraves devem ser eliminados adoptando disposições comunitárias que substituam as  disposições nacionais; Considerando que o estabelecimento de condições harmonizadas a nível comunitário irá garantir que,  em toda a Comunidade, os compradores recebam materiais de propagação e plantas ornamentais em bom  estado fitossanitário e de boa qualidade; Considerando que, na medida em que digam respeito aos aspectos fitossanitários, as referidas  condições harmonizadas devem ser conformes à Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de  1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos  prejudiciais às plantas e produtos vegetais (4), com a última redacção que lhe foi dada pela  Directiva 91/683/CEE (5); Considerando que, inicialmente, é conveniente estabelecer normas comunitárias para os géneros e  espécies de plantas ornamentais que se revistam de especial importância económica na Comunidade,  prevendo um procedimento comunitário que permita posteriormente aplicar essas normas a outros  géneros e espécies; Considerando que, sem prejuízo das disposições fitossanitárias contidas na Directiva 77/93/CEE, é  conveniente não aplicar as citadas normas comunitárias relativas à comercialização de materiais de  propagação e de plantas ornamentais quando se provar que esses materiais e plantas se destinam à  exportação para países terceiros, uma vez que as disposições em vigor nesses países podem ser  diferentes das previstas na presente directiva; Considerando que o estabelecimento de normas fitossanitárias e de qualidade para cada género e  espécie de planta ornamental exige uma longa e pormenorizada análise técnica e científica; que,  consequentemente, deve ser definido um procedimento para o estabelecimento das referidas normas; Considerando que compete em primeiro lugar aos fornecedores de materiais de propagação e/ou de  plantas ornamentais garantir que os seus produtos preenchem as condições previstas na presente  directiva; Considerando que, ao efectuarem os controlos e inspecções, as autoridades competentes dos  Estados-membros devem garantir que os fornecedores satisfazem as referidas condições; Considerando que devem ser introduzidas medidas comunitárias de controlo que garantam uma aplicação  uniforme em todos os Estados-membros das normas estabelecidas na presente directiva; Considerando que o comprador de materiais de propagação e de plantas ornamentais tem interesse em  que seja conhecida a denominação da variedade ou do grupo de plantas e em que seja salvaguardada a  sua identidade; Considerando que as características específicas da indústria que opera no sector das plantas  ornamentais constituem um factor de complicações; que, por esse motivo, o objectivo acima enunciado  pode ser melhor concretizado quer por um conhecimento comum da variedade quer quando se tratar da  variedade ou do grupo de plantas, pela disponibilidade de uma descrição feita e conservada pelo  fornecedor; Considerando que, para garantir a identidade e a comercialização disciplinada do material de  propagação e das plantas ornamentais, devem ser estabelecidas normas comunitárias no que diz  respeito à separação dos lotes e à marcação; que as etiquetas devem fornecer as indicações  necessárias para controlo oficial e para informação do cultivador; Considerando que devem ser estabelecidas regras que, em caso de dificuldades de fornecimento  temporárias, permitam a comercialização de materiais de propagação e plantas ornamentais sujeitos a  exigências menos rigorosas do que as previstas na presente directiva; Considerando que, como primeiro passo para a harmonização das condições e no que se refere aos  géneros e espécies referidos no anexo, para que será criada uma ficha, os Estados-membros devem ser  proibidos de impor novas condições ou restições de comercialização em relação a materiais de  propagação ou plantas ornamentais, para além das previstas na presente directiva; Considerando que deve ser prevista a autorização de comercialização na Comunidade de materiais de  propagação e de plantas ornamentais produzidos em países terceiros, desde que estes ofereçam as  mesmas garantias que os materiais de propagação e plantas ornamentais produzidos na Comunidade, em  conformidade com as normas comunitárias; Considerando que, a fim de harmonizar as técnicas de exame utilizadas nos Estados-membros e de  comparar os materiais de propagação e plantas ornamentais produzidos na Comunidade com os  produzidos em países terceiros, devem ser efectuados ensaios comparativos que permitam verificar a  conformidade dos materiais de propagação e das plantas ornamentais com as exigências da presente  directiva; Considerando que, para facilitar a aplicação eficaz da presente directiva, a Comissão deve ser  incumbida da adopção de medidas tendentes à aplicação desta e à alteração dos seus anexos; que  essas medidas devem ser adoptadas por um processo que implique uma colaboração estreita entre a  Comissão e os Estados-membros, no âmbito de um Comité Permanente dos Materiais de Propagação e das  Plantas Ornamentais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1o.1.  A presente directiva diz respeito à comercialização dos  materiais de propagação de plantas ornamentais e de plantas ornamentais comercializados na  Comunidade. 2.  Os géneros e espécies constantes do anexo serão sujeitos ao disposto nos artigos 2o. a 20o. e  no artigo 24o. Serão igualmente sujeitos aos referidos artigos os portaenxertos de outros géneros ou espécies se  neles tiver sido enxertado material de um dos géneros ou espécies acima indicados. 3.  As alterações à lista de géneros e espécies incluída no anexo serão adoptadas de acordo com o  procedimento definido no artigo 22o. Artigo 2o.A presente directiva não é aplicável às plantas ornamentais nem aos materiais de  propagação comprovadamente destinados à exportação para países terceiros e como tal devidamente  identificados e suficientemente isolados, sem prejuízo das normas sanitárias constantes da  Directiva 77/93/CEE. As medidas de aplicação do primeiro parágrafo, nomeadamente as respeitantes à identificação e ao  isolamento, serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 21o. Artigo 3o.Para efeitos da presente directiva, entende-se por: a)  Materiais de propagação: as sementes, partes de plantas e qualquer material proveniente de plantas destinados à propagação e  à produção de plantas ornamentais e outras plantas para fins ornamentais; b)Plantas ornamentais: as plantas destinadas, após a comercialização, à plantação ou repicagem; c)Fornecedor: qualquer pessoa singular ou colectiva que desenvolva com carácter profissional pelo menos uma das  seguintes actividades relativas a material de propagação ou a plantas ornamentais: reprodução,  produção, conservação e/ou tratamento e colocação no mercado; d)Colocação no mercado: a manutenção à disposição ou em stock, exposição ou oferta para venda, venda e/ou entrega a outra  pessoa, sob qualquer forma, de material de propagação ou de plantas ornamentais; e)Organismo oficial responsável: 1.  A autoridade central única, criada ou designada por cada Estado-membro, sob controlo do governo  central e responsável pela qualidade; 2. Qualquer autoridade pública criada: - quer a nível nacional, - quer a nível regional, sob o controlo das autoridades centrais, nos limites fixados pela  Constituição do respectivo Estado-membro. Os organismos referidos nos pontos 1 e 2 podem, nos termos da legislação nacional, delegar as  funções que lhes são conferidas pela presente directiva, para serem desempenhadas sob a sua  autoridade e controlo, em pessoas colectivas, de direito público ou privado que, nos termos dos  seus estatutos oficialmente aprovados, desempenhem exclusivamente funções específicas de interesse  público, desde que nem essas pessoas colectivas nem os seus membros tirem qualquer proveito pessoal  do resultado das medidas que tomem. Compete aos Estados-membros garantir uma estreita cooperação entre os organismos referidos no ponto  2 e os referidos no ponto 1. Além disso, nos termos do procedimento previsto no artigo 21o., podem ser aprovadas outras pessoas  colectivas criadas por conta do organismo referido no ponto 1 que actuem sob a autoridade e  controlo desse organismo, desde que essas pessoas colectivas não tirem qualquer proveito pessoal do  resultado das medidas que tomem. Os Estados-membros notificarão à Comissão os seus organismos oficiais responsáveis. A Comissão  transmitirá essa informação aos outros Estados-membros; f)Medidas oficiais: as medidas tomadas pelo organismo oficial responsável; g)Exame oficial: o exame efectuado pelo organismo oficial responsável; h)Declaração oficial: a declaração emanada do organismo oficial responsável, ou sob a sua  responsabilidade; i)Lote: o conjunto de unidades de uma única mercadoria, identificável pela sua homogeneidade de  composição e origem; j)Laboratório: a unidade pública ou privada de análise e diagnóstico que permita ao produtor o  controlo de qualidade da produção. Artigo 4o.De acordo com o procedimento definido no artigo 22o., será estabelecida para cada um  dos géneros ou espécies referidos no anexo, uma ficha que inclua uma referência às normas  fitossanitárias constantes da Directiva 77/93/CEE aplicáveis ao género ou espécie em causa, que  estabeleça: 1.  As condições relativas ou ligadas à qualidade que os materiais de propagação e as plantas  ornamentais devem satisfazer, especialmente as que dizem respeito ao sistema de propagação  aplicado, à pureza da cultura e, eventualmente, às características varietais. 2. As condições a que os porta-enxertos de outros géneros e espécies devem obedecer para que seja  enxertado material do género ou espécie acima indicados. Artigo 5o.1.  Os Estados-membros assegurar-se-ão de que os fornecedores tomem todas as medidas  necessárias para que seja dado cumprimento às disposições estabelecidas na presente directiva em  todas as fases de produção e comercialização de plantas ornamentais e de materiais de propagação de  plantas ornamentais. 2.  Para este efeito, os referidos fornecedores deverão efectuar, directamente ou através de um  fornecedor autorizado ou de um organismo oficial responsável, controlos baseados nos seguintes  princípios: - identificação dos pontos críticos do respectivo processo de produção, com base nos métodos de  produção utilizados, - estabelecimento e implementação de métodos de acompanhamento e controlo dos pontos críticos a que  se refere o travessão anterior, - recolha de amostras para análise num laboratório autorizado pelo organismo oficial responsável  para verificar o cumprimento das normas estabelecidas na presente directiva, - manutenção de um registo escrito ou de um registo gravado de forma indelével dos dados a que se  referem o primeiro e segundo travessões, bem como de um registo respeitante à produção e  comercialização de plantas ornamentais e de materiais de propagação, que será posto à disposição do  organismo oficial responsável. Estes documentos e registos serão conservados por um período de pelo  menos um ano. N° entanto, os fornecedores cuja actividade neste domínio se limite exclusivamente à distribuição  de materiais de propagação e de plantas ornamentais produzidos e embalados em instalações que não  sejam as suas, apenas deverão manter um registo escrito ou um registo gravado de forma indelével  das compras e vendas e/ou entregas de materiais de propagação e de plantas ornamentais. O disposto no presente número não se aplica aos fornecedores cuja actividade neste domínio se  limite à entrega de pequenas quantidades de materiais de propagação e de plantas ornamentais ao  consumidor final não profissional. 3.  Caso o resultado dos controlos efectuados pelos fornecedores referidos no no. 1 ou quaisquer  informações à sua disposição revelem a presença de um ou mais dos organismos prejudiciais  enumerados nas fichas estabelecidas em conformidade com o artigo 4o., os fornecedores deverão  informar imediatamente desse facto o organismo oficial responsável e tomar as medidas prescritas  por este último. O fornecedor deverá manter registos de todos os casos de presença de organismos  prejudiciais nas suas instalações e de todas as medidas tomadas em relação a essas ocorrências. 4.  As regras de aplicação do segundo parágrafo do no. 2 serão estabelecidas em conformidade com o  procedimento definido no artigo 21o. Artigo 6o.1.  O organismo oficial responsável autorizará a actividade dos fornecedores, após ter  verificado que os seus processos de produção e instalações obedecem às exigências da presente  directiva no que respeita à natureza das suas actividades. A autorização deverá ser renovada se o  fornecedor decidir levar a cabo actividades diferentes daquelas para as quais tiver sido  autorizado. 2.  O organismo oficial responsável autorizará o funcionamento dos laboratórios após ter verificado  que o laboratório e os seus processos e instalações obedecem às exigências da presente directiva, a  determinar em conformidade com o procedimento definido no artigo 21o., no que respeita aos testes  que efectuam. A autorização deverá ser renovada se o laboratório decidir levar a cabo actividades  diferentes daquelas para as quais tiver sido autorizado. 3.  O organismo oficial responsável deverá tomar medidas caso as exigências a que se referem os  no.s 1 e 2 deixem de ser respeitadas. Para este efeito, terá especialmente em conta as conclusões  de todos os controlos efectuados em conformidade com o disposto no artigo 7o. 4.  A fiscalização e o controlo dos fornecedores, instalações e laboratórios serão regularmente  efectuados por ou sob a responsabilidade do organismo oficial responsável, que deverá ter, em todas  as ocasiões, livre acesso a todos os locais das instalações, a fim de assegurar o cumprimento das  exigências da presente directiva. Poderão ser adoptadas, em conformidade com o procedimento  definido no artigo 21o., medidas de aplicação para a fiscalização e o controlo. Caso essa fiscalização e esse controlo revelem que as exigências da presente directiva não foram  respeitadas, o organismo oficial responsável deverá tomar medidas adequadas. Artigo 7o.1.  Os peritos da Comissão, em cooperação com os organismos oficiais responsáveis dos  Estados-membros, poderão efectuar inspecções in loco, na medida do necessário, para assegurar a  aplicação uniforme da presente directiva. Em especial, poderão verificar se os fornecedores  respeitam efectivamente as exigências da presente directiva. O Estado-membro em cujo território se  efectue uma inspecção deverá prestar toda a assistência necessária ao perito no desempenho das suas  funções. A Comissão informará os Estados-membros do resultado das investigações. 2.  As modalidades de aplicação do no. 1 serão adoptadas em conformidade com o procedimento  definido no artigo 21o. Artigo 8o.1.  O material de propagação e as plantas ornamentais apenas serão colocados no  mercado por fornecedores acreditados e se respeitarem as exigências relativas ao material de  propagação e às plantas ornamentais definidas na ficha a que se refere o artigo 4o. 2.  Sem prejuízo da Directiva 77/93/CEE, o no. 1 não é aplicável aos materiais de propagação e às  plantas ornamentais destinados a: a)  Testes ou fins científicos; b)Trabalhos de selecção. Artigo 9o.1.  Os materiais de propagação e as plantas ornamentais serão comercializados com uma  referência quer à variedade quer ao grupo de plantas a que pertencem. 2.  As variedades a que se faz referência, nos termos dono. 1, devem ser: - quer de conhecimento geral, conservadas de acordo com disposições relativas à conservação das  obtenções vegetais ou oficialmente registadas voluntariamente ou de outro modo, - quer inscritas em listas mantidas pelos fornecedores, das quais constam as designações  correspondentes e a sua descrição pormenorizada. Essas listas devem ser acessíveis, a pedido, ao  organismo oficial responsável do Estado-membro envolvido. Todas as variedades deverão ser objecto de uma descrição e ter, tanto quanto possível, a mesma  designação em todos os Estados-membros, de acordo com as directrizes internacionais aceites. 3.  Sempre que se fizer referência a um grupo de plantas, o fornecedor deverá descrever e citar a  designação do grupo de plantas de maneira a evitar qualquer confusão com qualquer das variedades  referidas no no. 2. 4.  O disposto nos no.s 1, 2 e 3 não implica qualquer responsabilidade adicional para o organismo  oficial responsável, excepto quando o aspecto varietal estiver expressamente referido nas fichas do  artigo 4o. 5.  De acordo com o procedimento definido no artigo 21o., poderá estabelecer-se um sistema de  notificação das variedades ou outros grupos de plantas ao organismo oficial responsável dos  Estados-membros. De acordo com o referido procedimento, poderão ser adoptadas medidas de aplicação  adicionais relativamente ao segundo travessão do no. 2. Artigo 10o.1.  N° período de cultivo e durante as operações de colheita ou separação dos  materiais de origem, os materiais de propagação e as plantas ornamentais devem ser mantidos em  lotes separados. 2.  Caso os materiais de propagação ou as plantas ornamentais de origens diferentes sejam colocados  conjuntamente ou misturados durante o acondicionamento, armazenagem, transporte ou fornecimento, o  fornecedor deverá conservar registos com os seguintes dados: composição do lote e origem de cada um  dos componentes. 3.  Os Estados-membros velarão pelo respeito das exigências referidas nos no.s 1 e 2 através de  inspecções oficiais de controlo. Artigo 11o.Sem prejuízo do no. 2 do artigo 10o., os materiais de propagação e as plantas  ornamentais apenas devem ser comercializados em lotes suficientemente homogéneos. Os materiais de propagação e as plantas ornamentais deverão sempre satisfazer as exigências da  presente directiva e ser acompanhados de um documento redigido pelo fornecedor, em conformidade com  as condições previstas na ficha estabelecida nos termos do artigo 4o. Caso este documento contenha  uma declaração oficial, esta deverá ficar claramente separada das outras partes do documento. Caso seja necessário, poderão ser incluídas na ficha, estabelecida nos termos do artigo 4o.,  exigências relativas à marcação e/ou selagem e acondicionamento dos materiais de propagação e/ou  das plantas ornamentais. N° fornecimento a retalho de materiais de propagação e de plantas ornamentais ao consumidor final  não profissional, as exigências relativas à rotulagem poderão ser limitadas à informação adequada  sobre o produto. Artigo 12o.Os Estados-membros podem dispensar: - da aplicação do artigo 11o., os pequenos cultivadores cuja produção total e venda de materiais de  propagação e de plantas ornamentais tenha como destino final, no mercado local, pessoas que não  façam profissão da produção de vegetais («circulação local»), - do controlo oficial, previsto no artigo 18o., a circulação local de materiais de propagação e de  plantas ornamentais produzidos pelos cultivadores a que se refere o travessão anterior. Nos termos do procedimento previsto no artigo 21o., serão aprovadas medidas de aplicação relativas  a outras exigências referentes às dispensas referidas no primeiro parágrafo, primeiro e segundo  travessões, em especial no que se refere às noções de «pequenos cultivadores» e «mercado local» e  aos procedimentos que lhes dizem respeito. Artigo 13o.Caso surjam dificuldades temporárias no fornecimento de materiais de propagação ou de  plantas ornamentais que satisfaçam as exigências da presente directiva, poderão ser adoptadas, de  acordo com o procedimento definido no artigo 21o., disposições que condicionem a comercialização de  material de propagação e de plantas ornamentais a exigências menos rigorosas, sem prejuízo das  normas fitossanitárias definidas na Directiva 77/93/CEE. Artigo 14o.Os materiais de propagação e as plantas ornamentais que satisfizerem as exigências e  condições previstas na presente directiva não serão sujeitos a quaisquer restrições de  comercialização relativamente ao fornecedor, estado fitossanitário, meio de cultura e condições de  exame, para além das previstas na presente directiva. Artigo 15o.N° que diz respeito aos produtos a que se refere o anexo, os Estados-membros não  imporão condições mais rigorosas ou restrições à comercialização diferentes das previstas nas  fichas estabelecidas nos termos do artigo 4o. ou, na falta destas, diferentes das existentes à data  de adopção da presente directiva. Artigo 16o.1.  Nos termos do procedimento previsto no artigo 21o., será decidido para determinar  se os materiais de propagação e as plantas ornamentais produzidos num país terceiro, e que ofereçam  as mesmas garantias no que diz respeito às obrigações do fornecedor, identidade, características,  estado fitossanitário, meio de cultura, embalagem, condições de exame, marcação e selagem, são  equivalentes em todos estes aspectos ao material de propagação e às plantas ornamentais produzidos  na Comunidade, em conformidade com as exigências e condições previstas na presente directiva. 2.  Enquanto se aguardam as decisões referidas no no. 1, os Estados-membros poderão, até 1 de  Janeiro de 1993, aplicar à importação de materiais de propagação e de plantas ornamentais  provenientes de países terceiros, condições equivalentes às aplicáveis à produção e comercialização  de produtos obtidos na Comunidade. Em conformidade com o procedimento previsto no no. 21, enquanto se aguardam as decisões referidas  no no. 1, a data referida no parágrafo anterior poderá ser prorrogada para os países terceiros. Os materiais de propagação e as plantas ornamentais importados por um Estado-membro na sequência de  uma decisão tomada por esse Estado-membro nos termos do primeiro parágrafo não serão sujeitos  noutros Estados-membros a quaisquer restrições de comercialização relativamente aos aspectos  referidos no no. 1. Artigo 17o.Os Estados-membros assegurarão que os materiais de propagação e as plantas  ornamentais sejam controlados oficialmente aquando da produção e comercialização, pelo menos  através de controlo por amostragem, para verificação da observância das exigências e condições  previstas na presente directiva. Artigo 18o.As modalidades de aplicação relativas ao exame oficial referido nos artigos 5o., 10o.  e 17o., incluindo os métodos de amostragem, poderão ser estabelecidas em conformidade com o  procedimento previsto no artigo 21o. Artigo 19o.1.  Se,  por ocasião da fiscalização e dos controlos referidos no no. 4 do artigo  6o., do controlo oficial referido no artigo 17o. ou dos ensaios referidos no artigo 20o., se  verificar que o material de propagação ou as plantas ornamentais comercializados não respeitam as  exigências previstas na presente directiva, o organismo oficial responsável do Estado-membro  envolvido tomará as medidas adequadas para garantir a sua conformidade com o disposto na presente  directiva, ou, caso isso não seja possível, para impedir a comercialização desses materiais de  propagação e dessas plantas ornamentais na Comunidade. 2.  Caso se verifique que os materiais de propagação ou as plantas ornamentais comercializados por  um determinado fornecedor não respeitam as exigências e condições previstas na presente directiva,  o Estado-membro em causa deverá assegurar que sejam tomadas medidas adequadas contra esse  fornecedor. Caso o fornecedor seja proibido de comercializar materiais de propagação e plantas  ornamentais, o Estado-membro notificará desse facto a Comissão e os organismos nacionais  competentes dos Estados-membros. 3.  As medidas adoptadas ao abrigo do no. 2 serão levantadas logo que tenha sido estabelecido, com  suficiente rigor, que os materiais de propagação ou as plantas ornamentais destinados a ser  comercializados pelo referido fornecedor passarão a respeitar as exigências e condições da presente  directiva. Artigo 20o.1.  Serão efectuados nos Estados-membros ensaios ou, eventualmente, testes em  amostras, a fim de verificar a conformidade dos materiais de propagação e das plantas ornamentais  com as exigências e condições da presente directiva, incluindo as de carácter fitossanitário. A  Comissão poderá organizar inspecções dos ensaios, a efectuar por representantes dos Estados-membros  e da Comissão. 2.  De acordo com o procedimento definido no artigo 21o., poder-se-á decidir se é necessário  efectuar ensaios ou testes comunitários com a mesma finalidade dos previstos nono. 1. A Comissão  pode organizar inspecções dos ensaios comunitários, a efectuar por representantes dos  Estados-membros e da Comissão. 3.  Os ensaios ou testes referidos nos no.s 1 e 2 serão utilizados para harmonização das técnicas  de exame dos materiais de propagação e das plantas ornamentais. Serão efectuados relatórios de  actividade sobre esses ensaios ou testes, que serão enviados confidencialmente aos Estados-membros  e à Comissão. 4.  A Comissão assegurará que, nos casos apropriados, todas as modalidades relativas à coordenação,  realização e inspecção dos ensaios referidos nos no.s 1 e 2, bem como às modalidades de apreciação  dos seus resultados, sejam adoptadas no âmbito do comité instituído pelo artigo 21o. N° caso de  haver problemas de ordem fitossanitária, a Comissão notificará desse facto o Comité Fitossanitário  Permanente. Se necessário, serão adoptadas modalidades específicas. Os ensaios incidirão igualmente  sobre material de propagação e plantas ornamentais produzidos em países terceiros. Artigo 21o.Sempre que seja feita referência ao procedimento previsto no presente artigo, a  Comissão será assistida por um comité denominado «Comité Permanente dos Materiais de Propagação e  das Plantas Ornamentais», presidido pelo representante da Comissão. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O  comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da  urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no no. 2 do artigo  148o. do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da  Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à  ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação. A Comissão adoptará medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se não forem conformes com o  parecer emitido pelo comité, essas medidas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao  Conselho. Nesse caso, a Comissão pode diferir por um período de um mês, no máximo, a contar da data  dessa comunicação, a aplicação das medidas que aprovou. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto  no parágrafo anterior. Artigo 22o.Sempre que seja feita referência ao procedimento previsto no presente artigo, a  Comissão é assistida por um Comité dos Materiais de Propagação e das Plantes Ornamentais, presidido  pelo representante da Comissão. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O  comité emite o seu parecer sobre este projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da  urgência da questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no no. 2 do  artigo 148o. do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é convidado a tomar sob proposta  da Comissão. Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão  sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação. A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité. Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a  Comissão submeterá, sem demora, ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho  delibera por maioria qualificada. Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação  do Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas. Artigo 23o.As alterações a introduzir nas fichas estabelecidas, nos termos do artigo 4o. e nas  condições e regras específicas adoptadas para aplicação da presente directiva, serão adoptadas de  acordo com o procedimento previsto no artigo 21o. Artigo 24o.1.  Os Estados-membros velarão por que os materiais de propagação e as plantas  ornamentais produzidos no seu território e destinados à comercialização satisfaçam as exigências  previstas na presente directiva. 2.  Se se verificar, em resultado de um exame oficial, que o material de propagação ou as plantas  ornamentais não podem ser colocados no mercado por não satisfazerem uma condição de carácter  fitossanitário, o Estado-membro envolvido adoptará as medidas oficiais adequadas para eliminar  qualquer risco fitossanitário que daí possa advir. Artigo 25o.1.  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e  administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar até 31 de  Dezembro de 1992. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à  presente directiva ou ser acompanhas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As  modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 2.  N° que diz respeito aos artigos 5o. a 11o., 14o., 15o., 17o., 19o. e 24o., a data de aplicação  para cada género ou espécie a que refere o anexo será adoptada nos termos do procedimento previsto  no artigo 21o., ao ser estabelecido a ficha a que se refere o artigo 4o. Essas datas não podem ser  posteriores a 1 de Janeiro de 1993. Artigo 26o.Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1991. Pelo ConselhoO PresidenteP. DANKERT(1) JO no. C 52 de 3. 3. 1990, p. 16,  eJO no. C 307 de 27. 11. 1991, p. 15. (2) JO no. C 240 de 16. 9. 1991, p. 197. (3) JO no. C 182 de 23. 7. 1990, p. 21. (4) JO no. L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (5) Ver página 29 do presente Jornal Oficial.  ANEXO   Lista dos géneros e espécies referidos no no. 2 do artigo 1o.     - Begonia x  hiemalis FotschElatior-Begónia- Pelargonium L. Pelargónio (zonal, de-folhas-de-hera, real)- Dendranthema x grandiflorum(Ramat.) Kitam. Crisântemo (crisântemo de florista)- Dianthus caryophyllus L. and hybridsCravo- Euphorbia  pulcherima wild ex Kletzsch  - Gerbera L. Gerbera- Phoenix  - Rosa - Citrus (ornamental)  - Malus Miller (ornamental)Macieira  ornamental- Pinus nigra (ornamental)  - Prunus L. (ornamental)Cerejeira ornamental- Pyrus L.  (ornamental)Pereira ornamental- Lilium L. Lírio- Gladiolus L. Gladíolo- Narcissus L. Narciso


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31999L0080

Directiva 1999/80/CE da Comissão de 28 de Julho de 1999 que inclui uma substância activa (azimsulfurão) no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 210 de 10/08/1999 p. 0013 - 0015

DIRECTIVA 1999/80/CE DA COMISSÃOde 28 de Julho de 1999que inclui uma substância activa (azimsulfurão) no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/1/CE da Comissão(2), adiante referenciada por "Directiva", e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 6.o,(1) Considerando que, em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE, a Itália recebeu, em 4 de Março de 1996, um pedido da DuPont De Nemours Italiana SpA, adiante referenciada por "requerente", com vista à inclusão da substância activa azimsulfurão no anexo I da Directiva;(2) Considerando que, em conformidade com o n.o 3 do artigo 6.o da Directiva, a Comissão confirmou, através da sua Decisão 97/164/CE(3), que pode considerar-se que o processo apresentado para o azimsulfurão satisfaz, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II e, relativamente a um produto fitofarmacêutico que contém esta substância activa, do anexo III da Directiva;(3) Considerando que, em conformidade com o n.o 1 do artigo 5.o da Directiva, as substâncias activas só devem ser incluídas no anexo I, por um período não superior a 10 anos, quando puder presumir-se que não têm efeitos prejudiciais para a saúde humana ou a sanidade animal ou para as águas subterrâneas, nem uma influência inaceitável sobre o ambiente;(4) Considerando que os efeitos do azimsulfurão na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformidade com o disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 6.o da Directiva no que respeita às utilizações propostas pelo requerente; que a Itália, na sua função de Estado-Membro relator designado, apresentou o relatório da referida avaliação à Comissão em 22 de Maio de 1997;(5) Considerando que o relatório apresentado foi examinado pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente; que esse exame foi concluído em 2 de Julho de 1999 com a elaboração do relatório de avaliação do azimsulfurão da Comissão; que pode ser necessário actualizar o referido relatório de modo a ter em conta o progresso técnico e científico; que, nesse caso, as condições relativas à inclusão do azimsulfurão no anexo I da Directiva 91/414/CEE também terão de ser alteradas, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva;(6) Considerando que o processo e os resultados da avaliação foram igualmente apresentados, a título consultivo, ao Comité Científico das Plantas; que este comité emitiu um parecer em 4 de Fevereiro de 1999; que o mesmo comité identificou riscos potenciais para determinados organismos aquáticos e plantas terrestres não visadas, pelo que é necessário tomar medidas apropriadas de diminuição desses riscos(4);(7) Considerando que as avaliações efectuadas permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm a substância activa em causa satisfazem, em geral, as condições definidas no n.o 1, alíneas a) e b), e no n.o 3 do artigo 5.o da Directiva, designadamente no que respeita às utilizações examinadas; que é, portanto, necessário incluir a substância activa em causa no anexo I, de modo a garantir que as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contêm possam ser concedidas em conformidade com as disposições da Directiva em todos os Estados-Membros;(8) Considerando que, depois da inclusão, os Estados-Membros necessitarão de um período razoável para porem em prática as disposições da Directiva 91/414/CEE no que se refere aos produtos fitofarmacêuticos que contêm azimsulfurão, nomeadamente para reapreciarem, durante esse período, as autorizações provisórias ou concederem, o mais tardar até ao final do referido período, novas autorizações em conformidade com as disposições da Directiva; que pode igualmente ser necessário um período mais dilatado para os produtos fitofarmacêuticos que contêm azimsulfurão e outras substâncias activas incluídas no anexo I;(9) Considerando que é conveniente estabelecer que, salvo no que respeita às informações confidenciais, na acepção do artigo 14.o da Directiva, os Estados-Membros devem manter a versão final do relatório de avaliação à disposição de todas as partes interessadas e facultar-lhes a sua consulta;(10) Considerando que o referido relatório de avaliação se torna necessária para que os Estados-Membros possam aplicar correctamente várias secções dos princípios uniformes enunciados no anexo VI da Directiva, designadamente quando estes se referem à avaliação dos dados do anexo II apresentados com vista à inclusão da substância activa no anexo I da Directiva;(11) Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, emitido em 2 de Julho de 1999,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oAo azimsulfurão, descrito no anexo da presente directiva, é atribuído o estatuto de substância activa incluída no anexo I da Directiva 91/414/CEE.Artigo 2.o1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Abril de 2000.2. Todavia, relativamente aos procedimentos de avaliação e decisão à luz dos princípios uniformes enunciados no anexo VI da Directiva 91/414/CEE, com base num processo que satisfaça as exigências do anexo III da mesma, o período a que se refere o n.o 1 é prolongado até 1 de Abril de 2001 no respeitante às autorizações provisórias já existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham azimsulfurão.3. Todavia, no caso dos produtos fitofarmacêuticos que, além de azimsulfurão, contenham outra substância activa incluída no anexo I da Directiva 91/414/CEE, o período a que se refere o n.o 1 será prolongado em conformidade com o período de transposição mais alargado eventualmente previsto pela directiva relativa à inclusão dessa outra substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE.4. Salvo no que respeita às informações confidenciais, na acepção do artigo 14.o da Directiva, os Estados-Membros manterão o relatório de avaliação à disposição de todas as partes interessadas para consulta ou facultá-lo-ão a essas mesmas partes mediante pedido específico destas.5. Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.Artigo 3.oA presente directiva entra em vigor em 1 de Outubro de 1999.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.(2) JO L 21 de 28.1.1999, p. 21.(3) JO L 64 de 5.3.1997, p. 17.(4) Parecer do Comité Científico das Plantas sobre a inclusão do azimsulfurão no anexo I da Directiva 91/414/CEE relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (SCP/AZIM/002-Final 24/02/1999).ANEXOAZIMSULFURÃO1. Identidade(IUPAC) 1-(4,6-dimetoxipirimidin-2-il)-3-[1-metil-4-(2-metil-2H-tetrazol-5-il)-pirazol-5-ilsulfonil]-ureia2. Condições especiais a satisfazer:2.1 A pureza mínima de substância activa é de 980 g/kg do produto técnico.2.2. Só serão autorizadas as utilizações como herbicida.2.3. Não poderão ser autorizadas aplicações por pulverização aérea.2.4. Os Estados-Membros devem dar particular atenção ao impacte nos organismos aquáticos e nas plantas terrestres não visadas e devem assegurar-se de que as condições de autorização incluam, se for caso disso, medidas de redução dos riscos (por exemplo, no caso da orizicultura, períodos mínimos de retenção das águas antes da descarga).2.5. Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 2 de Julho de 1999, do relatório de avaliação do azimsulfurão elaborado no quadro do Comité Fitossanitário Permanente, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.3. Data em que expira a inclusão: 1 de Outubro de 2009.


title: Directiva 2008/125/CE da Comissão, de 19 de Dezembro de 2008 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas fosforeto de alumínio, fosforeto de cálcio, fosforeto de magnésio, cimoxanil, dodemorfe, éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoíco, metamitrão, sulcotriona, tebuconazol e triadimenol (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               20.12.2008

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 344/78

      DIRECTIVA 2008/125/CE DA COMISSÃO

   de 19 de Dezembro de 2008
   que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas fosforeto de alumínio, fosforeto de cálcio, fosforeto de magnésio, cimoxanil, dodemorfe, éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoíco, metamitrão, sulcotriona, tebuconazol e triadimenol
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os Regulamentos (CE) n.o 451/2000 (2) e (CE) n.o 1490/2002 (3) da Comissão estabelecem normas de execução para a terceira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Essa lista inclui as substâncias activas fosforeto de alumínio, fosforeto de cálcio, fosforeto de magnésio, cimoxanil, dodemorfe, éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoíco, metamitrão, sulcotriona, tebuconazol e triadimenol.

               (2)

               Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados em conformidade com o disposto nos Regulamentos (CE) n.o 451/2000 e (CE) n.o 1490/2002 no que respeita a uma certa gama de utilizações, proposta pelos notificadores. Por outro lado, estes regulamentos designam os Estados-Membros relatores que devem apresentar os relatórios de avaliação e as recomendações pertinentes à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), em conformidade com o n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1490/2002. No respeitante às substâncias fosforeto de alumínio, fosforeto de cálcio, fosforeto de magnésio, éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoíco e sulcotriona, a Alemanha foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado todas as informações pertinentes, em 19 de Junho de 2007, relativamente às substâncias fosforeto de alumínio, fosforeto de cálcio, fosforeto de magnésio, éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoíco e, em 9 de Agosto de 2006, relativamente à sulcotriona. No que diz respeito ao metramitrão e ao triadimenol, o Reino Unido foi designado Estado-Membro relator, tendo apresentado todas as informações pertinentes em 22 de Agosto de 2007 e 29 de Maio de 2006, respectivamente. Para o cimoxanil, o Estado-Membro relator foi a Áustria, que apresentou as respectivas informações em 15 de Junho de 2007. Para o dodemorfe, os Países Baixos foram designados Estado-Membro relator, tendo apresentado as informações pertinentes em 9 de Fevereiro de 2007. No respeitante ao tebuconazol, o Estado-Membro relator foi a Dinamarca, que apresentou todas as informações pertinentes em 5 de Março de 2007.

               (3)

               Os relatórios de avaliação foram revistos por peritos avaliadores dos Estados-Membros e da AESA e foram apresentados à Comissão, em 29 de Setembro de 2008 no que se refere ao fosforeto de alumínio, ao fosforeto de cálcio e ao metamitrão, em 30 de Setembro de 2008 no que se refere ao fosforeto de magnésio, em 17 de Setembro de 2008 no que se refere cimoxanil e ao dodemorfe, em 26 de Setembro de 2008 no que se refere ao éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoíco, em 31 de Julho de 2008 no que se refere à sulcotriona e em 25 de Setembro de 2008 no que se refere ao tebuconazol e ao triadimenol, no formato de relatórios científicos da AESA (4). Estes relatórios foram revistos pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 28 de Outubro de 2008, no formato de relatórios de revisão da Comissão sobre as substâncias activas fosforeto de alumínio, fosforeto de cálcio, fosforeto de magnésio, cimoxanil, dodemorfe, éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoíco, metamitrão, sulcotriona, tebuconazol e triadimenol.

               (4)

               Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm fosforeto de alumínio, fosforeto de cálcio, fosforeto de magnésio, cimoxanil, dodemorfe, éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoíco, metamitrão, sulcotriona, tebuconazol ou triadimenol satisfazem, em geral, as condições definidas no n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 5.o da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações examinadas e detalhadas nos relatórios de revisão da Comissão. É, portanto, adequado incluir as substâncias activas em causa no anexo I, para assegurar que, em cada Estado Membro, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que as contenham possam ser concedidas em conformidade com a referida directiva.

               (5)

               Sem prejuízo dessa conclusão, é adequado obter informações suplementares relativamente a determinados pontos específicos. O n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 91/414/CEE determina que a inclusão de uma substância no anexo I pode estar sujeita a condições. Por conseguinte, relativamente ao metamitrão, convém exigir ao notificador que apresente mais informações no que diz respeito ao impacto do metabolito M3 do solo sobre as águas subterrâneas, os resíduos nas culturas de rotação, o risco a longo prazo para aves insectívoras e o risco específico para aves e mamíferos que possam ser contaminados pelo consumo de água nos campos. Além disso, relativamente à sulcotriona, convém exigir que o notificador apresente informações complementares no que diz respeito à degradação no solo e na água da fracção de ciclohexanodiona e ao risco a longo prazo para as aves insectívoras. É também adequado exigir que o tebuconazol seja submetido a testes suplementares para confirmação da avaliação dos riscos para as aves e os mamíferos, devendo essa informação ser apresentada pelo notificador. Convém igualmente exigir que o tebuconazol e o triadimenol sejam submetidos a testes suplementares relativamente às suas potenciais propriedades de perturbação do sistema endócrino, assim que existam as orientações para a realização de ensaios da OCDE ou, em alternativa, orientações de ensaio comunitárias acordadas. Por fim, é adequado exigir que o triadimenol seja submetido a testes suplementares para confirmação da avaliação da especificação química e dos riscos para as aves e os mamíferos, devendo essas informações ser apresentadas pelo notificador.

               (6)

               Deve prever-se um prazo razoável antes da inclusão de uma substância activa no anexo I para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

               (7)

               Sem prejuízo das obrigações definidas pela Directiva 91/414/CEE em consequência da inclusão de uma substância activa no anexo I, os Estados-Membros devem dispor de um período de seis meses após a inclusão para rever as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham fosforeto de alumínio, fosforeto de cálcio, fosforeto de magnésio, cimoxanil, dodemorfe, éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoíco, metamitrão, sulcotriona, tebuconazol e triadimenol, a fim de garantir o respeito das exigências previstas na Directiva 91/414/CEE, nomeadamente no artigo 13.o, e das condições aplicáveis estabelecidas no anexo I. Os Estados-Membros devem alterar, substituir ou retirar, consoante o caso, as autorizações existentes, em conformidade com o disposto na Directiva 91/414/CEE. Em derrogação ao prazo mencionado, deve ser previsto um período mais longo para a apresentação e avaliação do processo completo, previsto no anexo III, de cada produto fitofarmacêutico para cada utilização prevista, em conformidade com os princípios uniformes enunciados na Directiva 91/414/CEE.

               (8)

               A experiência adquirida com anteriores inclusões no anexo I da Directiva 91/414/CEE de substâncias activas avaliadas no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 3600/92 mostrou que podem surgir dificuldades com a interpretação das obrigações dos titulares das autorizações existentes no que respeita ao acesso aos dados. Assim, para evitar mais dificuldades, importa clarificar as obrigações dos Estados-Membros, especialmente a de verificar se o titular de uma autorização demonstra ter acesso a um processo que satisfaz as exigências do anexo II daquela directiva. Contudo, esta clarificação não impõe, nem aos Estados-Membros nem aos titulares de autorizações, mais obrigações do que as previstas nas directivas adoptadas até agora que alteram o anexo I.

               (9)

               Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alterada em conformidade.

               (10)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   Os Estados-Membros adoptam e publicam, até 28 de Fevereiro de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas, necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicam as referidas disposições a partir de 1 de Março de 2010.
   Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluem uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência incumbem aos Estados-Membros.
   Artigo 3.o

   1.   Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, os Estados-Membros devem alterar ou retirar, se necessário, as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas fosforeto de alumínio, fosforeto de cálcio, fosforeto de magnésio, cimoxanil, dodemorfe, éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoíco, metamitrão, sulcotriona, tebuconazol e triadimenol como substâncias activas até 28 de Fevereiro de 2010.
   Até essa data, devem verificar, em especial, o cumprimento das condições do anexo I dessa directiva respeitantes ao fosforeto de alumínio, fosforeto de cálcio, fosforeto de magnésio, cimoxanil, dodemorfe, éster metílico do ácido 2,5 diclorobenzoíco, metamitrão, sulcotriona, tebuconazol e triadimenol, com excepção das identificadas na parte B da entrada relativa a cada uma dessas substâncias activas, e que o titular da autorização detém ou tem acesso a um processo que cumpre os requisitos do anexo II da directiva, em conformidade com as condições do artigo 13.o da mesma.
   2.   Em derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros devem reavaliar cada produto fitofarmacêutico autorizado que contenha fosforeto de alumínio, fosforeto de cálcio, fosforeto de magnésio, cimoxanil, dodemorfe, éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoíco, metamitrão, sulcotriona, tebuconazol e triadimenol como única substância activa ou acompanhada de outras substâncias activas, todas elas incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE, o mais tardar até 31 de Agosto de 2009, em conformidade com os princípios uniformes estabelecidos no anexo VI da Directiva 91/414/CEE, com base num processo que cumpra as exigências do anexo III da mesma directiva e tendo em conta a parte B das entradas do seu anexo I relativas, respectivamente a fosforeto de alumínio, fosforeto de cálcio, fosforeto de magnésio, cimoxanil, dodemorfe, éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoíco, metamitrão, sulcotriona, tebuconazol e triadimenol. Com base nessa avaliação, os Estados-Membros devem determinar se o produto satisfaz as condições estabelecidas no n.o 1, alíneas b), c), d) e e), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.
   Na sequência dessa determinação, os Estados-Membros devem:

               a)

               No caso de um produto que contenha contenha fosforeto de alumínio, fosforeto de cálcio, fosforeto de magnésio, cimoxanil, dodemorfe, éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoíco, metamitrão, sulcotriona, tebuconazol e triadimenol como única substância activa, alterar ou retirar a autorização, se necessário, até 28 de Fevereiro de 2014; ou

               b)

               No caso de um produto que contenha contenha fosforeto de alumínio, fosforeto de cálcio, fosforeto de magnésio, cimoxanil, dodemorfe, éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoíco, metamitrão, sulcotriona, tebuconazol e triadimenol acompanhado de outras substâncias activas, alterar ou retirar a autorização, se necessário, o mais tardar até 28 de Fevereiro de 2014 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada na respectiva directiva ou directivas que acrescentaram a substância ou as substâncias relevantes ao anexo I da Directiva 91/414/CEE, caso esta última data seja posterior.

         Artigo 4.o

   A presente directiva entra em vigor em 1 de Setembro de 2009.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2008.

            Pela Comissão

         Androulla VASSILIOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

      (2)  JO L 55 de 29.2.2000, p. 25.

      (3)  JO L 224 de 21.8.2002, p. 23.

      (4)  EFSA Scientific Report (2008) 182, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance aluminium phosphide (concluído em 29 de Setembro de 2008).

      EFSA Scientific Report (2008) 183, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance calcium phosphide (concluído em 29 de Setembro de 2008).

      EFSA Scientific Report (2008) 190, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance magnesium phosphide (concluído em 30 de Setembro de 2008).

      EFSA Scientific Report (2008) 167, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance cymoxanil (concluído em 17 de Setembro de 2008).

      EFSA Scientific Report (2008) 170, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance dodemorph (concluído em 17 de Setembro de 2008).

      EFSA Scientific Report (2008) 180, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance 2,5-dichlorobenzoic acid methylester (concluído em 26 de Setembro de 2008).

      EFSA Scientific Report (2008), 185, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance metamitron (concluído em 29 de Setembro de 2008).

      EFSA Scientific Report (2008), 150, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance sulcotrione (concluído em 31 de Julho de 2008).

      EFSA Scientific Report (2008) 176, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance tebuconazole (concluído em 25 de Setembro de 2008).

      EFSA Scientific Report (2008) 177, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance triadimenol (concluído em 25 de Setembro de 2008).

      ANEXO
      Aditar o seguinte no final do quadro do Anexo I da Directiva 91/414/CEE:

                     N.o

                     Denominação comum, números de identificação

                     Denominação IUPAC

                     Pureza (1)

                     Entrada em vigor

                     Termo da inclusão

                     Disposições específicas

                     «266

                     Fosforeto de alumínio
                     N.o CAS: 20859-73-8
                     N.o CIPAC: 227

                        Fosforeto de alumínio

                     ≥ 830 g/kg

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como insecticida e rodenticida sob a forma de produtos com fosforeto de alumínio prontos para utilizar.
                     Como rodenticida, só podem ser autorizadas as utilizações no exterior.
                     As autorizações devem ser limitadas a utilizadores profissionais.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no Anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 28 de Outubro de 2008, do relatório de revisão do fosforeto de alumínio elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                 —

                                 à protecção dos consumidores e assegurar que os produtos com fosforeto de alumínio prontos a utilizar usados são removidos do produto alimentar em utilizações contra pragas de armazém e que é aplicado subsequentemente um período de retenção adicional adequado;

                                 —

                                 à segurança dos operadores e trabalhadores, e garantir que as condições de utilização prescrevam o uso de equipamento de protecção individual e respiratório adequado;

                                 —

                                 à protecção dos operadores e trabalhadores durante as fumigações para utilizações no interior;

                                 —

                                 à protecção dos trabalhadores na reentrada (após o período de fumigação) para utilizações no interior;

                                 —

                                 à protecção das pessoas presentes contra fugas de gás para utilizações no interior;

                                 —

                                 à protecção de aves e mamíferos. As condições de autorização devem incluir medidas de redução dos riscos, tais como o encerramento das tocas e a incorporação integral dos grânulos no solo, se necessário;

                                 —

                                 à protecção dos organismos aquáticos. As condições de autorização devem incluir medidas de redução dos riscos, tais como zonas-tampão entre zonas tratadas e massas de águas superficiais, se necessário.

                     267

                     Fosforeto de cálcio
                     N.o CAS: 1305-99-3
                     N.o CIPAC: 505

                        Fosforeto de cálcio

                     ≥ 160 g/kg

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações no exterior como rodenticida sob a forma de produtos com fosforeto de cálcio prontos para utilizar.
                     As autorizações devem ser limitadas a utilizadores profissionais.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no Anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 28 de Outubro de 2008, do relatório de revisão do fosforeto de cálcio elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                 —

                                 à segurança dos operadores e trabalhadores, e garantir que as condições de utilização prescrevam o uso de equipamento de protecção individual e respiratório adequado;

                                 —

                                 à protecção de aves e mamíferos. As condições de autorização devem incluir medidas de redução dos riscos, tais como o encerramento das tocas e a incorporação integral dos grânulos no solo, se necessário;

                                 —

                                 à protecção dos organismos aquáticos. As condições de autorização devem incluir medidas de redução dos riscos, tais como zonas-tampão entre zonas tratadas e massas de águas superficiais, se necessário.

                     268

                     Fosforeto de magnésio
                     N.o CAS: 12057-74-8
                     N.o CIPAC: 228

                        Fosforeto de magnésio

                     ≥ 880 g/kg

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como insecticida e rodenticida sob a forma de produtos com fosforeto de magnésio prontos para utilizar.
                     Como rodenticida, só podem ser autorizadas as utilizações no exterior.
                     As autorizações devem ser limitadas a utilizadores profissionais.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no Anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 28 de Outubro de 2008, do relatório de revisão do fosforeto de magnésio elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                 —

                                 à protecção dos consumidores e assegurar que os produtos com fosforeto de magnésio prontos a utilizar usados são removidos do produto alimentar em utilizações contra pragas de armazém e que é aplicado subsequentemente um período de retenção adicional adequado;

                                 —

                                 à segurança dos operadores e garantir que as condições de utilização prescrevam o uso de equipamento de protecção individual e respiratório adequado;

                                 —

                                 à protecção dos operadores e trabalhadores durante as fumigações para utilizações no interior;

                                 —

                                 à protecção dos trabalhadores na reentrada (após o período de fumigação) para utilizações no interior;

                                 —

                                 à protecção das pessoas presentes contra fugas de gás para utilizações no interior;

                                 —

                                 à protecção de aves e mamíferos. As condições de autorização devem incluir medidas de redução dos riscos, tais como o encerramento das tocas e a incorporação integral dos grânulos no solo, se necessário;

                                 —

                                 à protecção dos organismos aquáticos. As condições de autorização devem incluir medidas de redução dos riscos, tais como zonas-tampão entre zonas tratadas e massas de águas superficiais, se necessário.

                     269

                     Cimoxanil
                     N.o CAS: 57966-95-7
                     N.o CIPAC: 419

                        1-[(E/Z)-2-ciano-2-metoxiiminoacetil]-3-etilureia

                     ≥ 970 g/kg

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como fungicida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no Anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 28 de Outubro de 2008, do relatório de revisão do cimoxanil elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                 —

                                 à segurança dos operadores e trabalhadores, e garantir que as condições de utilização prescrevam o uso de equipamento de protecção individual adequado;

                                 —

                                 à protecção das águas subterrâneas, quando a substância activa for aplicada em zonas com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis;

                                 —

                                 à protecção dos organismos aquáticos e zelar por que as condições de autorização incluam medidas de redução dos riscos, como, por exemplo, zonas-tampão, se necessário.

                     270

                     Dodemorfe
                     N.o CAS: 1593-77-7
                     N.o CIPAC: 300

                        cis/trans-[4-ciclododecil]-2,6-dimetilmorfoline

                     ≥ 950 g/kg

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como fungicida em plantas ornamentais em estufa:
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no Anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 28 de Outubro de 2008, do relatório de revisão do dodemorfe elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                 —

                                 à segurança dos operadores e trabalhadores, e garantir que as condições de utilização prescrevam o uso de equipamento de protecção individual adequado, se necessário;

                                 —

                                 à protecção das águas subterrâneas, quando a substância activa for aplicada em zonas com condições pedológicas vulneráveis.

                           As condições de autorização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

                     271

                     Éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoíco
                     N.o CAS: 2905-69-3
                     N.o CIPAC: 686

                        metil-2,5-diclorobenzoato

                     ≥ 995 g/kg

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como regulador do crescimento de plantas e fungicida para enxertos de videiras.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no Anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 28 de Outubro de 2008, do relatório de revisão éster metílico do ácido 2,5-diclorobenzoíco elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

                     272

                     Metamitrão
                     N.o CAS: 41394-05-2
                     N.o CIPAC: 381

                        4-amino-4,5-dihidro-3-metil-6-fenil-1,2,4-triazin-5-ona

                     ≥ 960 g/kg

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como herbicida.
                     PARTE B
                     Na avaliação dos pedidos de autorização de produtos fitofarmacêuticos que contenham metramitão para outras utilizações que não a aplicação em culturas de rotação, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos aos critérios constantes do n.o 1, alínea b), do artigo 4.o e garantir que os dados e a informação necessários sejam fornecidos antes da concessão de tal autorização.
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no Anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 28 de Outubro de 2008, do relatório de revisão do metamitrão elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                 —

                                 à segurança dos operadores e garantir que as condições de utilização prescrevam o uso de equipamento de protecção individual, se necessário;

                                 —

                                 à protecção das águas subterrâneas, quando a substância activa for aplicada em zonas com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis;

                                 —

                                 ao risco para aves e mamíferos, e plantas terrestres não visadas.

                           As condições de autorização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                     Os Estados-Membros em causa devem solicitar a apresentação de mais informações no que diz respeito ao impacto do metabolito M3 do solo sobre as águas subterrâneas, os resíduos nas culturas de rotação, o risco a longo prazo para aves insectívoras e o risco específico para aves e mamíferos que possam ser contaminados pelo consumo de água nos campos. Devem garantir que os notificadores que solicitaram a inclusão do metamitrão no presente Anexo forneçam as respectivas informações à Comissão até 31 de Agosto de 2011.

                     273

                     Sulcotriona
                     N.o CAS: 99105-77-8
                     N.o CIPAC: 723

                        2-(2-cloro-4-mesilbenzoil)ciclohexane-1,3-diona

                     ≥ 950 g/kg
                     Impurezas:

                                 —

                                 Cianeto de hidrogénio: não superior a 80 mg/kg

                                 —

                                 Tolueno: não superior a 4 g/kg

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como herbicida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no Anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 28 de Outubro de 2008, do relatório de revisão da sulcotriona elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                 —

                                 à segurança dos operadores e garantir que as condições de utilização prescrevam o uso de equipamento de protecção individual adequado;

                                 —

                                 ao risco para aves insectívoras, plantas aquáticas e terrestres não visadas e artrópodes não visados.

                           As condições de autorização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                     Os Estados-Membros em causa solicitam a apresentação de informações complementares no que diz respeito à degradação no solo e na água da fracção de ciclohexanodiona e o risco a longo prazo para as aves insectívoras. Devem garantir que os notificadores que solicitaram a inclusão da sulcotriona no presente Anexo forneçam as respectivas informações à Comissão até 31 de Agosto de 2011.

                     274

                     Tebuconazol
                     N.o CAS: 107534-96-3
                     N.o CIPAC: 494

                        (RS)-1-p-clorofenil-4,4-dimetil-3-(1H-1,2,4-triazol-1-ilmetil)-pentan-3-ol

                     ≥ 905 g/kg

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como fungicida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no Anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 28 de Outubro de 2008, do relatório de revisão da tebuconazol elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                 —

                                 à segurança dos operadores e trabalhadores, e garantir que as condições de utilização prescrevam o uso de equipamento de protecção individual adequado;

                                 —

                                 à exposição dos consumidores por via alimentar aos metabolitos do tebuconazole (triazole);

                                 —

                                 à protecção das aves e dos mamíferos granívoros e dos mamíferos herbívoros e deve assegurar que as condições de autorização incluem, quando necessário, medidas de redução dos riscos.

                                 —

                                 à protecção dos organismos aquáticos e zelar por que as condições de autorização incluam medidas de redução dos riscos, como, por exemplo, zonas-tampão, se necessário.

                           Os Estados-Membros em causa solicitam a apresentação de informações suplementares que confirmem a avaliação dos riscos para as aves e os mamíferos. Devem garantir que os notificadores que solicitaram a inclusão do tebuconazol no presente Anexo forneçam as respectivas informações à Comissão até 31 de Agosto de 2011.
                     Os Estados-Membros em causa devem garantir que os notificadores forneçam à Comissão informações complementares sobre as potenciais propriedades perturbadoras do sistema endócrino do tebuconazol no prazo de dois anos após a adopção das orientações de ensaio da OCDE sobre propriedades perturbadoras do sistema endócrino ou, em alternativa, das orientações de ensaio comunitárias acordadas.

                     275

                     Triadimenol
                     N.o CAS: 55219-65-3
                     N.o CIPAC: 398

                        (1RS,2RS;1RS,2SR)-1-(4-clorofenoxi)-3,3-dimetil-1-(1H-1,2,4-triazol-1-il)butan-2-ol

                     ≥ 920 g/kg
                     isómero A (1RS,2SR), isómero B (1RS,2RS)
                     Diastereómero A, RS + SR, gama: 70 a 85 %
                     Diastereómero B, RR + SS, gama: 15 a 30 %

                     1 de Setembro de 2009

                     31 de Agosto de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como fungicida.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no Anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 28 de Outubro de 2008, do relatório de revisão da triadimenol elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                 —

                                 à presença do agente de protecção N-metilpirrolidona em produtos formulados, no que respeita à exposição dos operadores, dos trabalhadores e das pessoas que se encontrem nas proximidades;

                                 —

                                 à protecção de aves e mamíferos. Em relação a estes riscos identificados, deveriam ser aplicadas, quando necessário, medidas de redução dos riscos, como, por exemplo, zonas-tampão.

                           Os Estados-Membros em causa asseguram que o notificador apresenta à Comissão:

                                 —

                                 informações complementares relativos às especificações;

                                 —

                                 informações para aprofundar a avaliação dos riscos para aves e mamíferos;

                                 —

                                 informações para aprofundar a avaliação do risco de perturbação do sistema endócrino em peixes.

                           Devem garantir que os notificadores que solicitaram a inclusão do triamidenol no presente Anexo forneçam as respectivas informações à Comissão até 31 de Agosto de 2011.
                     Os Estados-Membros em causa devem garantir que os notificadores forneçam à Comissão informações complementares sobre as potenciais propriedades perturbadoras do sistema endócrino do triadimenol no prazo de dois anos após a adopção das orientações de ensaio da OCDE sobre propriedades perturbadoras do sistema endócrino ou, em alternativa, das orientações de ensaio comunitárias acordadas.»

         (1)  O relatório de revisão fornece mais pormenores sobre a identidade e as especificações da substância activa.


title: Directiva 2007/55/CE da Comissão, de 17 de Setembro de 2007, que altera determinados anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de azinfos-metilo (Texto relevante para efeitos do EEE )

text:
               18.9.2007

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 243/41

      DIRECTIVA 2007/55/CE DA COMISSÃO

   de 17 de Setembro de 2007
   que altera determinados anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de azinfos-metilo
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 5.o,
   Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (2), nomeadamente o artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (3), nomeadamente o artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (4), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Comissão foi informada de que poderá ser necessário rever os actuais LMR de azinfos-metilo, dada a existência de novas informações sobre a toxicologia e a ingestão pelos consumidores. A Comissão solicitou ao Estado-Membro relator para o azinfos-metilo, nos termos da Directiva 91/414/CEE do Conselho (5), que apresentasse uma proposta no sentido de rever os LMR comunitários. Essa proposta foi apresentada à Comissão.

               (2)

               Os LMR comunitários e os limites recomendados pelo Codex Alimentarius são fixados e avaliados por processos similares. O Codex Alimentarius estabelece um conjunto de LMR para o azinfos-metilo. Os LMR comunitários, que se baseiam nos MLR do Codex, também foram avaliados pelo Estado-Membro relator à luz das novas informações sobre os riscos para os consumidores.

               (3)

               A exposição ao longo da vida e de curta duração dos consumidores ao azinfos-metilo por via de produtos alimentares foi reavaliada e determinada com base nas metodologias e práticas comunitárias, tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (6). Nessa base, convém estabelecer novos LMR que não impliquem uma exposição inaceitável dos consumidores.

               (4)

               Para garantir uma protecção adequada dos consumidores da exposição a resíduos resultantes de utilizações não autorizadas de produtos fitofarmacêuticos, importa fixar como LMR para as combinações produto/pesticida pertinentes o limite inferior de determinação analítica.

               (5)

               É, portanto, necessário alterar os LMR estabelecidos nos anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE para que a proibição associada à utilização possa ser convenientemente vigiada e controlada e de modo a proteger os consumidores.

               (6)

               Os parceiros comerciais da Comunidade foram informados, através da Organização Mundial do Comércio, dos novos LMR e levar-se-ão em linha de conta os respectivos comentários.

               (7)

               Por conseguinte, as Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE devem ser alteradas em conformidade.

               (8)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   No anexo II da Directiva 76/895/CEE, é suprimida a entrada relativa ao azinfos-metilo.
   Artigo 2.o

   A Directiva 86/362/CEE é alterada em conformidade com o anexo I da presente directiva.
   Artigo 3.o

   A Directiva 86/363/CEE é alterada em conformidade com o anexo II da presente directiva.
   Artigo 4.o

   A Directiva 90/642/CEE é alterada em conformidade com o anexo III da presente directiva.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 18 de Março de 2008, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 19 de Março de 2008.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
   Artigo 6.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 7.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2007.

            Pela Comissão

         Markos KYPRIANOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 340 de 9.12.1976, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/8/CE da Comissão (JO L 63 de 1.3.2007, p. 9).

      (2)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/27/CE da Comissão (JO L 128 de 16.5.2007, p. 31).

      (3)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/28/CE da Comissão (JO L 135 de 26.5.2007, p. 6).

      (4)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/39/CE da Comissão (JO L 165 de 27.6.2007, p. 25).

      (5)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/52/CE da Comissão (JO L 214 de 17.8.2007, p. 3).

      (6)  «Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues» — Edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas, preparadas pelo grupo GEMS/programa alimentar, em colaboração com o Comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicadas pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).

      ANEXO I
      À parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE é aditada a seguinte entrada:

                     Resíduos de pesticidas

                     Limites máximos em mg/kg

                     «Azinfos-metilo

                     0,05 (*)
                     CEREAIS»

      ANEXO II
      À parte A do anexo II da Directiva 86/363/CEE é aditada a seguinte entrada:

                     Limites máximos em mg/kg (ppm)

                     Resíduos de pesticidas

                     De gordura contida nas carnes, preparações de carne, miudezas e gorduras animais, incluídas no anexo I, dos códigos ex 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00 e 1602 (1) (4)

                     Para o leite de vaca cru e o leite de vaca completo, incluído no anexo I, no código 0401: para os outros géneros alimentícios dos códigos 0401, 0402, 0405 00 e 0406 de acordo com (2) e (4)

                     De ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e gemas de ovos incluídos no anexo I, dos códigos 0407 00 e 0408 (3) e (4)

                     «Azinfos-metilo

                     0,01 (1)

                     0,01 (1)

                     0,01 (1)

         (1)  Indica o limite inferior de determinação analítica.»

      ANEXO III
      À parte A do anexo II da Directiva 90/642/CEE é aditada a seguinte coluna:

                     «Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos

                     Azinfos-metilo

               1.   Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar, frutos de casca rija

                                 i)

                                 CITRINOS

                     0,05 (1)

                     Toranjas

                     Limões

                     Limas

                     Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)

                     Laranjas

                     Pomelos

                     Outros

                                 ii)

                                 FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)

                     0,5

                     Amêndoas

                     Castanhas-do-brasil

                     Castanhas de caju

                     Castanhas

                     Cocos

                     Avelãs

                     Nozes de macadâmia

                     Nozes pecans

                     Pinhões

                     Pistácios

                     Nozes comuns

                     Outros

                                 iii)

                                 POMÓIDEAS

                     0,5 (2)

                     Maçãs

                     Peras

                     Marmelos

                     Outros

                                 iv)

                                 PRUNÓIDEAS

                     0,5 (2)

                     Damascos

                     Cerejas

                     Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)

                     Ameixas

                     Outros

                                 v)

                                 BAGAS E FRUTOS PEQUENOS

                                 a)

                                 Uvas de mesa e para vinho

                     0,05 (1)

                     Uvas de mesa

                     Uvas para vinho

                                 b)

                                 Morangos (à excepção dos silvestres)

                     0,5 (2)

                                 c)

                                 Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)

                     0,5 (2)

                     Amoras

                     Amoras pretas

                     Framboesas (Rubus loganobaccus)

                     Framboesas

                     Outros

                                 d)

                                 Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)

                     Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus)

                     Airelas

                     0,1

                     Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos)

                     0,5 (2)

                     Groselhas espinhosas

                     0,5 (2)

                     Outros

                     0,05 (1)

                                 e)

                                 Bagas e frutos silvestres

                     0,05 (1)

                                 vi)

                                 FRUTOS DIVERSOS

                     0,05 (1)

                     Abacates

                     Bananas

                     Tâmaras

                     Figos

                     Kiwis

                     Kumquats

                     Lichias

                     Mangas

                     Azeitonas (de mesa)

                     Azeitonas (para azeite)

                     Papaias

                     Maracujás

                     Ananases

                     Romãs

                     Outros

               2.   Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos

                                 i)

                                 RAÍZES E TUBÉRCULOS

                     0,05 (1)

                     Beterrabas

                     Cenouras

                     Mandiocas

                     Aipos-rábanos

                     Rábanos

                     Tupinambos

                     Pastinagas

                     Salsa de raiz grossa

                     Rabanetes

                     Salsifis

                     Batatas-doces

                     Rutabagas

                     Nabos

                     Inhames

                     Outros

                                 ii)

                                 BOLBOS

                     0,05 (1)

                     Alhos

                     Cebolas

                     Chalotas

                     Cebolinhas

                     Outros

                                 iii)

                                 FRUTOS DE HORTÍCOLAS

                                 a)

                                 Solanáceas

                     0,05 (1)

                     Tomates

                     Pimentos

                     Beringelas

                     Quiabos

                     Outros

                                 b)

                                 Cucurbitáceas de pele comestível

                     Pepinos

                     0,2

                     Pepininhos

                     Curgetes

                     Outros

                     0,05 (1)

                                 c)

                                 Cucurbitáceas de pele não comestível

                     0,05 (1)

                     Melões

                     Abóboras

                     Melancias

                     Outros

                                 d)

                                 Milho-doce

                     0,05 (1)

                                 iv)

                                 BRÁSSICAS

                     0,05 (1)

                                 a)

                                 Couves de inflorescência

                     Brócolos (incluindo couves-brócolos)

                     Couves-flores

                     Outros

                                 b)

                                 Couves de cabeça

                     Couves-de-bruxelas

                     Couves-repolho

                     Outros

                                 c)

                                 Couves de folha

                     Couves-da-china

                     Couves-galegas

                     Outros

                                 d)

                                 Couves-rábano

                                 v)

                                 VEGETAIS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS

                     0,05 (1)

                                 a)

                                 Alfaces e semelhantes

                     Agriões

                     Alfaces-de-cordeiro

                     Alfaces

                     Escarolas

                     Rúcula

                     Folhas e caules de brássicas, incluindo nabiças

                     Outros

                                 b)

                                 Espinafres e semelhantes

                     Espinafres

                     Acelgas

                     Outros

                                 c)

                                 Agriões-de-água

                                 d)

                                 Endívias

                                 e)

                                 Plantas aromáticas

                     Cerefólio

                     Cebolinho

                     Salsa

                     Folhas de aipo

                     Outros

                                 vi)

                                 LEGUMES DE VAGEM (frescos)

                     0,05 (1)

                     Feijões (com casca)

                     Feijões (sem casca)

                     Ervilhas (com casca)

                     Ervilhas (sem casca)

                     Outros

                                 vii)

                                 PRODUTOS HORTÍCOLAS DE CAULE (frescos)

                     0,05 (1)

                     Espargos

                     Cardos

                     Aipos

                     Funcho

                     Alcachofras

                     Alhos franceses

                     Ruibarbo

                     Outros

                                 viii)

                                 FUNGOS

                     0,05 (1)

                                 a)

                                 Cogumelos de cultura

                                 b)

                                 Cogumelos silvestres

                                 3.

                                 Leguminosas secas

                     0,05 (1)

                     Feijões

                     Lentilhas

                     Ervilhas

                     Tremoços

                     Outros

               4.   Sementes oleaginosas

                     Sementes de linho

                     Amendoins

                     Sementes de papoila

                     Sementes de sésamo

                     Sementes de girassol

                     Sementes de colza

                     Soja

                     Mostarda

                     Sementes de algodão

                     0,2

                     Sementes de cânhamo

                     Outros

                     0,05 (1)

                                 5.

                                 Batatas

                     0,05 (1)

                     Batatas primor

                     Batatas de conservação

                                 6.

                                 Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)

                     0,1 (1)

                                 7.

                                 Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado

                     0,1 (1)

         (1)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

         (2)  LMR temporário até 18 de Setembro de 2008. Depois desta data, o LMR será de 0,05 () mg/kg, excepto se alterado por directiva ou regulamento.»