title: Diretiva 2014/101/UE da Comissão, de 30 de outubro de 2014 , que altera a Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               31.10.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 311/32

         DIRETIVA 2014/101/UE DA COMISSÃO
   de 30 de outubro de 2014
   que altera a Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água (1), nomeadamente, o artigo 20.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A qualidade e a comparabilidade dos métodos utilizados para a monitorização dos parâmetros-tipo concebidos sob a responsabilidade dos Estados-Membros para efetuar a monitorização da água do ponto de vista ecológico nos termos do artigo 8.o da Diretiva 2000/60/CE devem ser garantidas.

               (2)

               O ponto 1.3.6 do anexo V da Diretiva 2000/60/CE exige que os métodos utilizados para a monitorização dos parâmetros-tipo respeitem as normas internacionais nele indicadas ou outras normas nacionais ou internacionais equiparáveis que assegurem a obtenção de dados comparáveis e de qualidade científica equivalente. As normas internacionais enumeradas no anexo V eram as disponíveis na altura da adoção daquela diretiva.

               (3)

               Desde a publicação da Diretiva 2000/60/CE, o Comité Europeu de Normalização (CEN) publicou um determinado número de novas normas, algumas delas conjuntamente com a Organização Internacional de Normalização (ISO), referentes à recolha biológica de amostras de fitoplâncton, macrófitos e fitobentos, invertebrados bentónicos, peixes e características hidromorfológicas. Essas normas devem ser acrescentadas à secção 1.3.6 do anexo V da Diretiva 2000/60/CE.

               (4)

               Em resultado do processo contínuo de elaboração de novas normas e de atualização das existentes, algumas das normas enumeradas no ponto 1.3.6 do anexo V da Diretiva 2000/60/CE deixaram de ser publicadas pelos organismos que são membros do CEN, devendo, por conseguinte, ser suprimidas.

               (5)

               Duas normas (EN ISO 8689-1:1999 e EN ISO 8689-2:1999 9) incluídas na lista do ponto 1.3.6 do anexo V da Diretiva 2000/60/CE diziam respeito à classificação biológica e não à monitorização. Estas normas foram posteriormente tidas em conta na elaboração de protocolos para estabelecer os limites das classes no quadro da estratégia comum de aplicação da diretiva e podem agora ser suprimidas.

               (6)

               A Diretiva 2000/60/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

               (7)

               As medidas previstas na presente diretiva são conformes com o parecer do comité instituído pelo artigo 21.o, n.o 1, da Diretiva 2000/60/CE,

         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo V da Diretiva 2000/60/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva até 20 de maio de 2016, o mais tardar. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   Artigo 3.o

   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

      Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.

      ANEXO
      No anexo V da Diretiva 200/60/CE, o ponto 1.3.6 passa a ter a seguinte redação:

         «1.3.6.   Normas para a monitorização dos elementos de qualidade

         Os métodos utilizados para a monitorização dos parâmetros-tipo devem respeitar as normas internacionais a seguir indicadas na medida em que estas abranjam a monitorização, ou quaisquer outras normas nacionais ou internacionais que assegurem a obtenção de dados igualmente comparáveis e de qualidade científica equivalente.

            Normas para a monitorização dos elementos de qualidade biológica

         Métodos genéricos a utilizar juntamente com os métodos específicos indicados nas normas relativas aos seguintes elementos da qualidade biológica:

                     EN ISO 5667-3:2012

                     Water quality — Sampling — Part 3: Preservation and handling of samples

            Normas para o fitoplâncton

                     EN 15204:2006

                     Water quality — Guidance standard on the enumeration of phytoplankton using inverted microscopy (Utermöhl technique)

                     EN 15972:2011

                     Water quality — Guidance on quantitative and qualitative investigations of marine phytoplankton

                     ISO 10260:1992

                     Water quality — Measurement of biochemical parameters –Spectrometric determination of the chlorophyll-a concentration

            Normas para macrófitos e fitobentos

                     EN 15460:2007

                     Water quality — Guidance standard for the surveying of macrophytes in lakes

                     EN 14184:2014

                     Water quality — Guidance for the surveying of aquatic macrophytes in running waters

                     EN 15708:2009

                     Water quality — Guidance standard for the surveying, sampling and laboratory analysis of phytobenthos in shallow running water

                     EN 13946:2014

                     Water quality — Guidance for the routine sampling and preparation of benthic diatoms from rivers and lakes

                     EN 14407:2014

                     Water quality — Guidance for the identification and enumeration of benthic diatom samples from rivers and lakes

            Normas para invertebrados bentónicos

                     EN ISO 10870:2012

                     Water quality — Guidelines for the selection of sampling methods and devices for benthic macroinvertebrates in fresh waters

                     EN 15196:2006

                     Water quality — Guidance on sampling and processing of the pupal exuviae of Chironomidae (Order Diptera) for ecological assessment

                     EN 16150:2012

                     Water quality — Guidance on pro-rata Multi-Habitat sampling of benthic macro-invertebrates from wadeable rivers

                     EN ISO 19493:2007

                     Water quality — Guidance on marine biological surveys of hard-substrate communities

                     EN ISO 16665:2013

                     Water quality — Guidelines for quantitative sampling and sample processing of marine soft-bottom macro-fauna

            Normas para os peixes

                     EN 14962:2006

                     Water quality — Guidance on the scope and selection of fish sampling methods

                     EN 14011:2003

                     Water quality — Sampling of fish with electricity

                     EN 15910:2014

                     Water quality — Guidance on the estimation of fish abundance with mobile hydroacoustic methods

                     EN 14757:2005

                     Water quality — Sampling of fish with multi-mesh gillnets

            Normas para os parâmetros hidromorfológicos

                     EN 14614:2004

                     Water quality — Guidance standard for assessing the hydromorphological features of rivers

                     EN 16039:2011

                     Water quality — Guidance standard on assessing the hydromorphological features of lakes'

            Normas para os parâmetros físico-químicos

         Quaisquer normas CEN/ISO pertinentes»


Avis juridique important

|

32002L0069

Directiva 2002/69/CE da Comissão, de 26 de Julho de 2002, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial das dioxinas e a determinação de PCB sob a forma de dioxina nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 209 de 06/08/2002 p. 0005 - 0014

Directiva 2002/69/CE da Comissãode 26 de Julho de 2002que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial das dioxinas e a determinação de PCB sob a forma de dioxina nos géneros alimentícios(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana(1), e, nomeadamente, o seu artigo 1.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 466/2001 da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 563/2002(3), e alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2375/2001 do Conselho(4), estabelece limites máximos para as dioxinas e os furanos presentes em determinados géneros alimentícios.(2) A Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios(5), estabelece os princípios gerais para a realização do controlo dos géneros alimentícios. A Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios(6), introduz um sistema de padrões de qualidade para os laboratórios encarregues pelos Estados-Membros do controlo oficial dos géneros alimentícios.(3) A Directiva 85/591/CEE estabeleceu critérios gerais para os métodos de amostragem e análise. No entanto, em determinados casos, torna-se necessário estabelecer critérios e/ou requisitos mais específicos que o método de análise deverá respeitar por forma a garantir que os laboratórios utilizam métodos de análise com níveis de desempenho comparáveis.(4) As disposições relativas à amostragem e aos métodos de análise foram elaboradas com base nos conhecimentos actuais e podem ser adaptadas para ter em conta a evolução dos conhecimentos científicos e tecnológicos.(5) As disposições definidas na presente directiva referem-se exclusivamente à amostragem e à análise de dioxinas e de dioxinas sob a forma de PCB em aplicação do Regulamento (CE) n.o 466/2001 e não afectam a estratégia, os níveis e a frequência da amostragem, tal como especificado nos anexos III e IV da Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às medidas de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos, e revogam as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE e as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE(7). Não afectam os critérios de determinação dos alvos da amostragem, tal como definido na Decisão 98/179/CE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1998, que estabelece regras para a colheita das amostras oficiais a utilizar na pesquisa de determinadas substâncias e seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos(8).(6) Proceder-se-á a uma abordagem activa, a fim de se obterem dados fiáveis e completos sobre a presença de PCB sob a forma de dioxina em géneros alimentícios. Devem, portanto, estabelecer-se requisitos respeitantes aos métodos de análise a utilizar na determinação de PCB sob a forma de dioxina em géneros alimentícios.(7) Poder-se-ia utilizar um método de análise de pré-selecção com validação provada e amplamente aceitável bem como com rendimento elevado para seleccionar as amostras com níveis significativos de dioxinas. Os níveis de dioxinas nestas amostras necessitam, depois, de ser determinados por um método de análise de confirmação. Considera-se, assim, adequado estabelecer requisitos rigorosos para os métodos de análise de confirmação e requisitos mínimos para o método de pré-selecção.(8) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oOs Estados-Membros garantirão que a amostragem destinada ao controlo oficial dos níveis de dioxinas e furanos e à determinação dos níveis de PCB sob a forma de dioxina presentes nos géneros alimentícios será realizada em conformidade com os métodos descritos no anexo I.Artigo 2.oOs Estados-Membros garantirão que a preparação das amostras e os métodos de análise utilizados no controlo oficial dos níveis de dioxinas e furanos e na determinação dos níveis de PCB sob a forma de dioxina presentes nos géneros alimentícios respeitarão os critérios descritos no anexo II.Artigo 3.oOs Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, até 28 de Fevereiro de 2003. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros deverão adoptar as modalidades dessa referência.Artigo 4.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 5.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 372 de 31.12.1985, p. 50.(2) JO L 77 de 16.3.2001, p. 1.(3) JO L 86 de 3.4.2002, p. 5.(4) JO L 321 de 6.12.2001, p. 1.(5) JO L 186 de 30.6.1989, p. 23.(6) JO L 290 de 24.11.1993, p. 14.(7) JO L 125 de 23.5.1996, p. 10.(8) JO L 65 de 5.3.1998, p. 31.ANEXO IMÉTODOS DE AMOSTRAGEM DESTINADOS AO CONTROLO OFICIAL DOS NÍVEIS DE DIOXINAS (PCDD/PCDF) E À DETERMINAÇÃO DE PCB SOB A FORMA DE DIOXINA EM DETERMINADOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS1. Objectivo e âmbito de aplicaçãoAs amostras destinadas ao controlo oficial dos níveis do teor em dioxinas (PCDD/PCDF), bem como à determinação do teor em PCB sob a forma de dioxina(1) nos géneros alimentícios serão colhidas em conformidade com os métodos descritos infra. As amostras globais assim obtidas serão consideradas representativas dos lotes ou sublotes dos quais foram colhidas. A observância dos níveis máximos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 466/2001 da Comissão que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios, será estabelecida em função dos níveis determinados nas amostras de laboratório.2. Definições"Lote": quantidade de alimentos identificável, entregue de uma vez, que apresenta, conforme estabelecido pelo agente responsável, características comuns tais como a origem, a variedade, o tipo de embalagem, o embalador, o expedidor ou a marcação. No caso do peixe e dos produtos da pesca, deve também ser comparável o seu tamanho."Sublote": parte designada de um grande lote para aplicação do método de amostragem a essa parte designada. Cada sublote deve ser fisicamente separado e identificável."Amostra elementar": quantidade de material colhido num só ponto do lote ou sublote."Amostra global": a totalidade das amostras elementares colhidos no lote ou sublote."Amostra de laboratório": uma parte/quantidade representativa da amostra global destinada ao laboratório.3. Disposições gerais3.1. PessoalA amostragem deve ser efectuada por uma pessoa autorizada e qualificada para esse efeito, segundo as disposições vigentes nos Estados-Membros.3.2. Material a amostrarTodos os lotes a analisar devem ser amostrados separadamente.3.3. Precauções a adoptarDurante a amostragem e a preparação das amostras de laboratório, devem ser tomadas precauções para evitar qualquer alteração que possa afectar o teor de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina, afectar negativamente a determinação analítica ou tornar não representativas as amostras globais.3.4. Amostras elementaresAs amostras elementares devem ser colhidas em diversos pontos do lote ou sublote, desde que tal seja possível na prática. Todas as derrogações a este procedimento devem ser assinaladas no registo previsto no ponto 3.8.3.5. Preparação da amostra globalA amostra global é obtida através da junção de todas as amostras elementares. Deverá pesar, no mínimo, 1 kg, a menos que tal não seja prático, por exemplo, quando a amostra tiver sido colhida de uma única embalagem.3.6. Subdivisão da amostra global em amostras de laboratório para efeitos de medidas executórias, de direito de recurso e de procedimentos de arbitragemAs amostras de laboratório destinadas a medidas executórias, a fins comerciais (direito de recurso) ou a procedimentos de arbitragem são colhidas da amostra global homogeneizada, a menos que esse processo não esteja em conformidade com as disposições jurídicas em vigor nos Estados-Membros em matéria de amostragem. A dimensão das amostras de laboratório para efeitos de medidas executórias deverá ser de ordem a permitir, no mínimo, análises em duplicado.3.7. Acondicionamento e envio das amostras globais e de laboratórioColocar cada amostra global e de laboratório num recipiente limpo, de material inerte, protegendo-a adequadamente de qualquer possível contaminação, perda de analitos por adsorção na parede interna do recipiente ou dano durante o transporte. Tomar todas as precauções necessárias para evitar qualquer modificação da composição das amostras global e de laboratório que possa ocorrer durante o transporte ou a armazenagem.3.8. Selagem e rotulagem das amostras global e de laboratórioCada amostra oficial será selada no local de colheita e identificada segundo as prescrições em vigor nos Estados-Membros. Para cada amostragem, elaborar um registo que permita identificar sem ambiguidade o lote amostrado e indicar a data e o local de amostragem, bem como qualquer informação suplementar que possa ser útil ao analista.4. Planos de amostragemO método de amostragem aplicado deve garantir que a amostra global é representativa do lote a controlar.Número de amostras elementaresNo caso do leite e dos óleos, relativamente aos quais se pode pressupor uma distribuição homogénea dos contaminantes em questão dentro de um determinado lote, basta colher três amostras elementares por lote que constitui a amostra global. Dever-se-á fazer referência ao número do lote. Em relação a outros produtos, o número mínimo de amostras elementares a colher do lote deve ser o referido no quadro 1.A amostra global, proveniente da junção de todas as amostras elementares, deve ser, no mínimo, de 1 kg (veja-se o ponto 3.5). As amostras elementares deverão ser de peso semelhante. O peso de uma amostra elementar deve ser, no mínimo, de 100 gramas. O peso da amostra elementar depende da dimensão das partículas do lote. Todas as derrogações a este procedimento devem ser assinaladas no registo previsto no ponto 3.8. Em conformidade com as disposições da Decisão 97/747/CE da Comissão, de 27 de Outubro de 1997, que fixa o nível e a frequência de amostragem previstos pela Directiva 96/23/CE do Conselho para a pesquisa de determinadas substâncias e seus resíduos em certos produtos de origem animal(2), a dimensão da amostra para ovos de galinhas poedeiras é de, pelo menos, 12 ovos (para lotes por grosso e para lotes constituídos por embalagens individuais; ver quadros 1 e 2).QUADRO 1Número mínimo de amostras elementares a colher do lote>POSIÇÃO NUMA TABELA>Caso o lote seja constituído por embalagens individuais, o número de embalagens a colher para formar a amostra global é o que consta do quadro 2.QUADRO 2Número de embalagens (amostras elementares) a colher para formar a amostra global caso o lote seja constituído por embalagens individuais>POSIÇÃO NUMA TABELA>5. Conformidade do lote ou do sublote com a especificaçãoO laboratório de controlo deve analisar em duplicado a amostra de laboratório para efeitos de medidas executórias, caso o resultado obtido na primeira análise seja inferior ou superior em menos de 20 % ao nível máximo, calculando a média dos resultados. O lote será aceite se o resultado da primeira análise for inferior em mais de 20 % ao nível máximo respectivo ou, quando a análise em duplicado for necessária, se a média estiver conforme ao nível máximo respectivo, tal com fixado no Regulamento (CE) n.o 466/2001.(1) Quadro: "WHO TEFs for human risk assessement based on the conclusions of the World Health Organitation meeting in Stockolm". (Factores de equivalência de toxicidadeY da OMS para avaliação do risco para o ser humano nas conclusões da reunião da Organização Mundial de Saúde realizada em Estocolmo), Suécia, de 15 a 18 de Junho de 1997 (Van den Berg et al.,(1998). "Toxic Equivalency Factors (TEFs) for PCBs, PCDDs,PCDFs for Human and Wildlife" [Factores de equivalência de toxicidade (FET) para PCB, PCDD e PCDF para seres humanos e fauna selvagem]. Environmental Health Perspectives, 106(12), 775.>POSIÇÃO NUMA TABELA>Abreviaturas utilizadas: T = tetra; Pe = penta; Hx = hexa; Hp = hepta; O = octo; CDD = dibenzo-p-dioxinas cloradas; CDF = clorodibenzofurano; CB = clorobifenilo.(2) JO L 303 de 6.11.1997, p. 12.ANEXO IIPREPARAÇÃO DA AMOSTRA E REQUISITOS RESPEITANTES AOS MÉTODOS DE ANÁLISE UTILIZADOS NO CONTROLO OFICIAL DOS NÍVEIS DE DIOXINAS (PCDD/PCDF) E NA DETERMINAÇÃO DE PCB SOB A FORMA DE DIOXINA EM DETERMINADOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS1. Objectivo e âmbito de aplicaçãoEstes requisitos devem ser aplicados quando se analisam géneros alimentícios, tendo em vista o controlo oficial dos níveis de dioxinas [dibenzo-p-dioxinas policloradas (PCDD) e dibenzofuranos policlorados (PCDF)] e a determinação de PCB sob a forma de dioxina.A monitorização da presença de dioxinas em géneros alimentícios pode ser realizada mediante uma estratégia que englobe um método de pré-selecção, a fim de escolher as amostras com níveis de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina que sejam 30 a 40 % inferiores ao nível requerido ou o excedam. É necessário que a concentração de dioxinas naquelas amostras com níveis significativos seja determinado/confirmado por um método de confirmação.Os métodos de pré-selecção são métodos utilizados na detecção da presença de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina ao nível de interesse. Estes métodos têm a capacidade para processar um elevado número de amostras e são utilizados para seleccionar grandes números de amostras potencialmente positivas. São concebidos especificamente para evitar a obtenção de falsos negativos.Os métodos de confirmação são métodos que fornecem informação completa ou complementar que permitem a identificação e quantificação inequívocas ao nível requerido de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina.2. AntecedentesUma vez que as amostras ambientais e biológicas (incluindo as amostras de géneros alimentícios) contêm, regra geral, misturas complexas de diferentes congéneres de dioxinas, introduziu-se o conceito de factores de equivalência de toxicidade (TEF) para facilitar a avaliação dos riscos. Estes TEF foram estabelecidos para exprimir concentrações de misturas de PCDD e PCDF substituídos nas posições 2,3,7 e 8 e, mais recentemente, alguns PCB não-orto e mono-orto com substituição de cloro que possui uma actividade sob a forma de dioxina em equivalentes tóxicos (TEQ) de 2,3,7,8-TCDD (veja-se a nota 1 do anexo I).As concentrações de cada substância numa determinada amostra são multiplicadas pelo respectivo TEF e, subsequentemente, somadas para darem a concentração total de compostos sob a forma de dioxina expressa em TEQ.O conceito de "limites máximos" exige a utilização do limite de quantificação para o contributo de cada congénere não quantificado para o TEQ.O conceito de "limites mínimos" exige a utilização de zero para o contributo de cada congénere não quantificado para o TEQ.O conceito de "limites médios" exige a utilização de metade do limite de quantificação calculando o contributo de cada congénere não quantificado para o TEQ.3. Requisitos de garantia da qualidade a cumprir na preparação da amostra- Devem ser tomadas medidas para evitar a contaminação cruzada em cada etapa do procedimento de amostragem e de análise.- As amostras devem ser conservadas e transportadas em contentores de vidro, alumínio, polipropileno ou polietileno. Devem ser removidos do recipiente da amostra os vestígios de poeiras de papel. O material de vidro deve ser enxaguado com solventes previamente submetidos a um controlo destinado a detectar a presença de dioxinas.- O armazenamento e o transporte das amostras tem de ser realizado de modo a manter a integridade da amostra de alimentos.- Desde que relevante, triturar finamente e misturar completamente cada amostra de laboratório, mediante um processo relativamente ao qual se tenha demonstrado que permite uma homogeneização completa (por exemplo, trituração que permita passar por um crivo de 1 mm); as amostras devem ser exsicadas antes da trituração, caso o teor em humidade seja demasiado elevado.- Efectuar uma análise em branco através da realização de todo o procedimento analítico, omitindo apenas a amostra.- O peso da amostra utilizado para extracção deve ser suficiente para respeitar os requisitos no tocante à sensibilidade.- Existem muitos procedimentos específicos para preparação de amostras que são satisfatórios e podem ser utilizados para os produtos em causa. Os procedimentos têm de ser validados de acordo com orientações aceites internacionalmente.4. Requisitos destinados aos laboratórios- Os laboratórios deverão demonstrar o desempenho de um método na gama do nível requerido, por exemplo, 0,5 vezes, 1 vez e 2 vezes da gama do nível requerido com um coeficiente de variação aceitável para análises repetidas. No que se refere aos critérios de aceitação, ver o ponto 5.- O limite de quantificação de um método de confirmação deve situar-se na gama de cerca de um quinto do nível requerido, para garantir que são respeitados coeficientes de variações aceitáveis na gama do nível requerido.- Os controlos regulares com ensaios em branco, com amostras enriquecidas ou análises de amostras de controlo (de preferência, se disponível, material de referência certificado) devem ser realizados como medidas internas de controlo de qualidade.- O êxito da participação em estudos interlaboratoriais que avaliam a competência do laboratório é a melhor forma de provar competência em análises específicas. No entanto, o êxito da participação em estudos interlaboratoriais relativos, por exemplo, a amostras de solo ou de águas residuais não prova necessariamente que se seja competente no domínio das amostras de alimentos para o ser humano ou de alimentos para animais, visto se tratar de amostras que apresentam níveis de contaminação mais baixos. Consequentemente, é obrigatória a participação constante em estudos interlaboratoriais respeitantes à determinação de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina nas matrizes relevantes de alimentos para animais/alimentos para o ser humano.- Em conformidade com o disposto na Directiva 93/99/CEE, os laboratórios devem ser acreditados por um organismo reconhecido que opere em conformidade com o Guia ISO 58, a fim de assegurar que aplicam a garantia de qualidade analítica. Os laboratórios devem ser acreditados através da Norma ISO/IEC/17025:1999.5. Requisitos a cumprir pelo procedimento analítico para determinação de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxinaRequisitos básicos de aceitação dos procedimentos analíticos:- Sensibilidade elevada e limites de detecção baixos. Para os PCDD e PCDF, as quantidades detectáveis devem ser da ordem dos picogramas TEQ (10-12 g) devido à extrema toxicidade de alguns destes compostos. Sabe-se que os PCB ocorrem a níveis mais elevados do que os PCDD e PCDF. Para bastantes congéneres de PCB, a sensibilidade na gama dos nanogramas (10-9 g) já é suficiente. No entanto, para a medição dos congéneres de PCB sob a forma de dioxina mais tóxicos (designadamente, congéneres não-orto substituídos), deve ser conseguida a mesma sensibilidade que para os PCDD e PCDF.- Selectividade elevada (especificidade). É necessário estabelecer uma distinção entre PCDD, PCDF e PCB sob a forma de dioxina de inúmeros compostos co-extraídos e eventualmente interferentes, que estão presentes em concentrações que podem atingir várias ordens de grandeza superiores às substâncias a analisar. Relativamente aos métodos de cromatografia gasosa/espectrometria de massa (CG-EM), é necessária uma diferenciação entre vários congéneres, tal como entre isómeros tóxicos (por exemplo os 17 PCDD e PCDF substituídos nas posições 2,3,7 e 8 e os PCB sob a forma de dioxina) e outros congéneres. Os bioensaios deviam ser capazes de determinar valores TEQ de forma selectiva como a soma de PCDD, PCDF e PCB sob a forma de dioxina.- Exactidão elevada (veracidade e precisão). A determinação devia fornecer uma estimativa válida da verdadeira concentração numa amostra. É necessária uma exactidão elevada (exactidão da medição: a aproximação do acordo entre o resultado de uma medição e o valor verídico ou atribuído da medição) por forma a evitar a rejeição do resultado da análise de uma amostra com base na reduzida fiabilidade da estimativa de TEQ. A exactidão é expressa como rigor (diferença entre o valor médio medido para uma substância num material certificado e o respectivo valor certificado, expresso em percentagem deste valor) e precisão (a precisão é normalmente calculada como um desvio-padrão, incluindo a repetibilidade e a reprodutibilidade, e indica a aproximação do acordo entre os resultados obtidos através da aplicação do procedimento experimental várias vezes sob condições prescritas).Os métodos de pré-selecção podem comprometer os bioensaios e os métodos CG-EM; os métodos de confirmação são métodos de cromatografia gasosa de elevada resolução/de espectrometria de massa de elevada resolução (CGER/EMER). Têm de ser cumpridos os seguintes critérios no valor TEQ total:>POSIÇÃO NUMA TABELA>6. Requisitos específicos dos métodos CG/EM a cumprir para fins de pré-selecção ou de confirmação- Deve ser efectuada logo no início do método analítico, por exemplo antes da extracção, a adição de padrões internos de PCDD/F marcados com 13C e substituídos com cloro nas posições 2,3,7 e 8 (e de padrão interno de PCB sob a forma de dioxina marcado com 13C, caso seja necessário determinar PCB sob a forma de dioxina), por forma a validar o procedimento analítico. Deverá ser adicionado, pelo menos, um congénere para cada grupo homólogo de PCDD/F tetra a octo-clorados (e, pelo menos, um congénere para cada grupo homólogo de PCB sob a forma de dioxina, caso seja necessário determinar PCB sob a forma de dioxina), (alternativamente, deverá ser utilizado para o controlo de PCDD/F e de PCB sob a forma de dioxina, pelo menos, um congénere para cada função de registo de iões seleccionados pela espectrometria de massa). Verifica-se uma nítida preferência, no caso dos métodos de confirmação, para a utilização dos padrões internos dos 17 PCDD/F substituídos nas posições 2,3,7 e 8 e marcados com 13C e para o padrão interno de PCB sob a forma de dioxina marcado com 13C (caso seja necessário determinar PCB sob a forma de dioxina).Também devem ser determinados factores de resposta relativos para os congéneres aos quais não se adiciona um composto análogo marcado com 13C, através da utilização de soluções de calibração adequadas.- Em relação aos géneros alimentícios de origem vegetal e aos géneros alimentícios de origem animal que contenham menos de 10 % de gorduras, a adição de padrões internos é obrigatória antes da extracção. Em relação aos géneros alimentícios de origem animal que contenham mais de 10 % de gorduras, os padrões internos podem ser adicionados antes ou após a extracção de gorduras. Deve ser efectuada uma validação adequada da eficácia da extracção, dependendo da fase em que são introduzidos os padrões internos e de os resultados serem notificados com base no produto ou na gordura.- Antes da análise por CG/EM, deverão ser adicionados 1 ou 2 padrões de recuperação (substituto).- É necessário um controlo de recuperação. Para os métodos de confirmação, as recuperações de cada padrão interno deverão situar-se na gama de 60 a 120 %. Seriam aceitáveis recuperações inferiores ou superiores para congéneres individuais, nomeadamente para algumas dibenzodioxinas e dibenzofuranos hepta- e octo-clorados, desde que a sua contribuição para o valor TEQ não excedesse 10 % do valor total de TEQ (com base apenas em PCDD/F). Para os métodos de pré-selecção, as recuperações deverão situar-se na gama de 30 a 140 %.- Devia proceder-se à separação entre dioxinas e compostos clorados interferentes, tais como PCB e éteres difenílicos clorados através de técnicas de cromatografia adequadas (de preferência com uma coluna de florisil, alumina e/ou carbono).- Devia ser suficiente a separação de isómeros por cromatografia gasosa (<  25 % de pico a pico entre 1,2,3,4,7,8-HxCDF e 1,2,3,6,7,8-HxCDF).- A determinação devia ser realizada de acordo com o método EPA 1613 revisão B: dioxinas e furanos tetra- a octo-clorados por diluição de isótopos com CGER/EMER ou outro método com critérios de desempenho equivalentes.- A diferença entre o nível superior e o nível inferior não deve exceder 20 % no caso de géneros alimentícios com uma contaminação por dioxinas de cerca de 1 pg TEQ-OMS/g de gordura (com base apenas em PCDD/PCDF). Relativamente a géneros alimentícios com baixo teor em gordura, terão de aplicar-se os mesmos requisitos respeitantes a níveis de contaminação de cerca de 1 pg TEQ-OMS/g de produto. Para níveis inferiores de contaminação, por exemplo, 0,50 pg TEQ-OMS/g de produto, a diferença entre o limite superior e o limite inferior poderá situar-se na gama de 25 % a 40 %.7. Métodos de análise de pré-selecção7.1. IntroduçãoNo método de pré-selecção podem utilizar-se diferentes abordagens analíticas: uma abordagem puramente de pré-selecção e uma abordagem quantitativa.Abordagem de pré-selecçãoA resposta das amostras é comparada com a de uma amostra de referência no nível requerido. As amostras com uma resposta inferior à da referência são declaradas negativas, as amostras com uma resposta superior são positivas suspeitas. Requisitos:- em cada série de testes terão de se incluir uma amostra em branco e uma de referência, que são extraídas e testadas ao mesmo tempo e em condições idênticas. A amostra de referência deve apresentar uma resposta claramente elevada em comparação com a amostra em branco;- deviam incluir-se outras amostras de referência 0,5 vezes e 2 vezes do nível requerido para demonstrar o desempenho correcto do teste na gama requerida para o controlo do nível requerido;- quando se testam outras matrizes, tem de se demonstrar a adequação das amostras de referência, preferencialmente incluindo amostras cuja CGER/EMER revelou conterem um nível TEQ próximo do da amostra de referência ou de uma amostra em branco enriquecida a este nível,- uma vez que não se podem utilizar padrões internos nos bioensaios, são muito importantes os testes de repetibilidade para se obter informações sobre o desvio-padrão numa série de testes. O coeficiente de variação deve ser inferior a 30 %;- para os bioensaios deverão ser definidos os compostos-alvo, as possíveis interferências e os níveis em branco máximos toleráveis.Abordagem quantitativaA abordagem quantitativa exige várias séries de diluições do padrão, purificação e medições em duplicado ou triplicado, bem como controlos em branco e de recuperação. O resultado poderá ser expresso em TEQ, partindo-se assim do princípio de que os compostos responsáveis pelo sinal correspondiam ao princípio de TEQ. Para o obter, pode usar-se TCDD (ou uma mistura-padrão de dioxina/furano) para produzir uma curva de calibração a fim de calcular o nível de TEQ no extracto e, consequentemente, na amostra. Posteriormente, este resultado é corrigido com o nível de TEQ calculado para uma amostra em branco (para levar em conta impurezas provenientes de solventes e produtos químicos utilizados) e para uma recuperação (calculada a partir do nível de TEQ numa amostra de controlo de qualidade próximo do nível requerido). É essencial referir que parte da perda de recuperação aparente pode dever-se a efeitos de matriz e/ou a diferenças entre os valores de TEF nos bioensaios e os valores oficiais de TEF fixados pela OMS.7.2. Requisitos destinados a métodos de análise utilizados para a pré-selecção- Na pré-selecção, poderão usar-se os métodos de análise e de bioensaio CG/EM. Para os métodos CG/EM deverão ser utilizados os requisitos descritos no ponto 6. Relativamente aos bioensaios com células, os requisitos específicos estão fixados no ponto 7.3 e, relativamente aos bioensaios com kits, no ponto 7.4.- É necessária informação sobre o número de falsos positivos e falsos negativos de um conjunto grande de amostras abaixo e acima do nível máximo ou do nível de acção, em comparação com o teor de TEQ conforme determinado por um método de análise de confirmação. As taxas efectivas de falsos negativos deverão ser inferiores a 1 %. A taxa de amostras com falsos positivos deve ser suficientemente baixa para se poder recorrer vantajosamente ao instrumento de pré-selecção.- Os resultados positivos têm sempre de ser confirmados por um método de análise de confirmação (CGER/EMER). Além disso, deviam confirmar-se por CGER/EMER as amostras de uma ampla gama de TEQ (aproximadamente 2 % a 10 % das amostras negativas). Deverá ser disponibilizada informação sobre a correspondência entre os resultados do bioensaio e os de CGER/EMER.7.3. Requisitos específicos destinados a bioensaios com células- Quando se procede a um bioensaio, cada teste exige uma série de concentrações de referência de TCDD ou uma mistura de dioxina/furano (curva de dose-resposta completa com um R2  > 0,95). No entanto, para efeitos de pré-selecção, pode usar-se uma curva expandida de baixo nível para analisar as amostras de baixo nível.- Devia usar-se uma concentração de referência de TCDD (cerca de 3 vezes o limite de quantificação) relativa a uma ficha de controlo de qualidade para o resultado do bioensaio durante um período de tempo constante. Como alternativa, podia utilizar-se a resposta relativa de uma amostra de referência por comparação com a recta de calibração de TCDD, uma vez que a resposta das células pode depender de muitos factores.- Devem registar-se e verificar-se os gráficos de controlo de qualidade (CQ) para cada tipo de material de referência, a fim de garantir que o resultado está conforme com as directrizes definidas.- Em especial para os cálculos quantitativos, a indução da diluição da amostra utilizada deve encontrar-se dentro da porção linear da curva de resposta. As amostras que se encontrem acima da porção linear da curva de resposta devem ser diluídas e testadas de novo. Assim, recomenda-se a realização simultânea de testes com, pelo menos, tres ou mais diluições.- O desvio-padrão percentual não deve ser superior a 15 % numa determinação em triplicado para cada diluição da amostra e não superior a 30 % entre três experiências independentes.- O limite de detecção pode ser fixado como 3 vezes o desvio-padrão da solução em branco de solvente ou da resposta de base. Outra abordagem consiste em aplicar uma resposta que seja superior à base (factor de indução 5 vezes superior ao da solução em branco de solvente) calculada a partir da curva de calibração do dia. O limite de quantificação pode ser fixado como 5 a 6 vezes o desvio-padrão da solução em branco de solvente ou da resposta de base ou aplicar uma resposta que seja superior à base (factor de indução 10 vezes superior ao da solução em branco de solvente) calculada a partir da curva de calibração do dia.7.4. Requisitos específicos destinados a bioensaios com kits(1)- Devem ser respeitadas as instruções do fabricante no que se refere à preparação da amostra e às análises.- Não devem ser utilizados os kits depois do prazo de validade.- Não devem ser utilizados materiais ou componentes concebidos para serem usados com outros kits.- Os kits devem ser mantidos dentro dos limites especificados para a temperatura de armazenamento e utilizados à temperatura de funcionamento especificada.- O limite de detecção para os imunoensaios é determinado como 3 vezes o desvio-padrão, com base em 10 repetições da análise em branco, a ser dividido pelo valor da curva da equação de regressão linear.- Devem ser utilizados padrões de referência para testes no laboratório a fim de se garantir que a capacidade de resposta ao padrão se encontra numa gama aceitável.8. Notificação do resultadoNa medida em que o procedimento analítico utilizado o permita, os resultados analíticos devem conter os níveis de PCDD/F individual e de congéneres PCB e serem indicados como limites mínimos, limites máximos e limites médios, a fim de incluir o máximo de informações possível na notificação dos resultados e, deste modo, permitir a interpretação dos resultados de acordo com requisitos específicos.O relatório deverá também incluir o teor de lípidos da amostra bem como o método utilizado para a respectiva extracção.As recuperações de cada padrão interno devem ser disponibilizadas no caso de as recuperações estarem fora da gama mencionada no ponto 6, no caso de o limite máximo ser excedido e noutros casos mediante pedido.(1) Não foram ainda apresentadas quaisquer provas de kits comercialmente disponíveis com base em bioensaios suficientemente sensíveis e fidedignos para serem utilizados na pré-selecção da presença de dioxinas aos níveis exigidos em amostras de géneros alimentícios e de alimentos para animais.


Avis juridique important

|

31994L0002

Directiva 94/2/CE da Comissão, de 21 de Janeiro de 1994, que estabelece as normas de execução da Directiva 92/75/CEE do Conselho, no que diz respeito à rotulagem energética

Jornal Oficial nº L 045 de 17/02/1994 p. 0001 - 0022 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 25 p. 0249  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 25 p. 0249

DIRECTIVA 94/2/CE DA COMISSÃOde 21 de Janeiro de 1994que estabelece as normas de execução da  Directiva 92/75/CEE do Conselho, no que diz respeito à rotulagem energéticaA  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/75/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992, relativa à indicação  do consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de rotulagem e outras indicações uniformes  relativas aos produtos (1), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 12º, Considerando que, nos termos da Directiva 92/75/CEE, a Comissão deve adoptar uma directiva de  aplicação no que respeita aos aparelhos domésticos, nomeadamente aos frigoríficos, congeladores e  respectivas combinações; Considerando que o consumo de energia eléctrica dos frigoríficos e congeladores representa uma  parte significativa da procura comunitária global de energia eléctrica; que a perspectiva de  redução do consumo de energia destes aparelhos é substancial; Considerando que a norma EN 153 do Comité Europeu de Normalização (CEN) fornece um método de  medição do consumo de energia dos frigoríficos, congeladores e respectivas combinações; Considerando que a Comunidade, confirmando o seu interesse num sistema internacional de  normalização que proporcione a criação de normas efectivamente utilizadas por todos os parceiros  nas trocas comerciais internacionais que respeite as exigências das políticas comunitárias, convida  os organismos europeus de normalização a prosseguirem a cooperação com os organismos internacionais  de normalização; Considerando que o Comité Europeu de Normalização e o Comité Europeu de Normalização Electrotécnica  (Cenelec) são reconhecidos como os organismos competentes para adoptar as normas harmonizadas nos  termos das orientações gerais para a cooperação entre a Comissão e esses dois organismos, assinadas  em 13 de Novembro de 1984; que, na acepção da presente directiva, uma norma harmonizada constitui  uma especificação técnica (norma europeia ou documento de harmonização) adoptada pelo CEN sob  mandato da Comissão, nos termos da Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983,  relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (2), com  a última redacção que lhe foi dada pelo Decisão 92/400/CEE da Comissão (3), e com base nas  orientações gerais anteriormente referidas; Considerando que as medidas propostas na presente directiva estão em conformidade com o parcer do  comité instituído pelo artigo 10º da Directiva 92/75/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º1. A presente directiva aplica-se a frigoríficos, conservadores de  produtos congelados e congeladores para usos domésticos e suas combinações, que sejam alimentados  pela rede eléctrica. Não são abrangidos aparalhos que possam utilizar outras fontes de energia,  como pilhas ou baterias. 2. Os dados requeridos ao abrigo da presente directiva serão medidos em conformidade com a norma EN  153 de Maio 1990, ou com outras normas harmonizadas cujos números de referência sejam publicados no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias e para os quais os Estados-membros tenham publicado os  números de referência das normas nacionais que transpõem as referidas normas harmonizadas. A  informação relativa ao ruído, quando aplicável, deve ser medida de acordo com a Directiva  86/594/CEE do Conselho (4). 3. As normas harmonizadas referidas no nº 2 serão redigidas sob mandato da Comissão em conformidade  com a Directiva 83/189/CEE. 4. Os termos «distribuidor», «fornecedor», «ficha», e «informações suplementares» são utilizados na  acepção do nº 4 do artigo 1º da Directiva 92/75/CEE. Artigo 2º1. A documentação técnica referida no nº 3 do artigo 2º da Directiva 92/75/CEE deve  incluir: - o nome e endereço do fornecedor, - uma descrição genérica do aparelho, que permita identificá-lo, - dados, incluindo, se relevante, desenhos, relativos às principais características do projecto do  modelo em questão, designadamente as que afectem de modo significativo o consumo de energia, - relatórios sobre os testes de medição efectuados no modelo no âmbito dos procedimentos referidos  no nº 2 do artigo 1º da presente directiva, - se aplicável, instruções de funcionamento. 2. Os aparelhos abrangidos pela presente directiva serão subdivididos em «categorias», as quais  constam do anexo 4. 3. O rótulo referido no nº 1 do artigo 2º da Directiva 92/75/CEE deve obedecer às especificações do  anexo I da presente directiva. O rótulo deve ser colocado na parte externa do aparelho, à frente ou  em cima, por forma a ser claramente visível. 4. O teor e estrutura da ficha referida no nº 1 do artigo 2º da Directiva 92/75/CEE deve obedecer  às especificações do anexo II da presente directiva. 5. Nas circunstâncias previstas no artigo 5º da Directiva 92/75/CEE e se a proposta de venda,  locação ou locação com opção de venda se efectuar através de uma comunicação em material impresso,  como por exemplo, um catálogo de vendas por correspondência, este material impresso deve incluir  todos os dados constantes do anexo 3 da presente directiva. 6. A classe de rendimento energético dos aparelhos deve ser expressa tal como especificado no anexo  V. Artigo 3ºOs Estados-membros tomarão as medidas necessárias para assegurar que todos os  fornecedores e distribuidores estabelecidos nos respectivos territórios observem o disposto na  presente directiva. Artigo 4º1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão as disposições necessárias para dar  cumprimento à presente directiva até 31 de Dezembro de 1994. Do facto informarão imediatamente a  Comissão. Os Estados-membros aplicarão estas disposições a partir de 1 de Janeiro de 1995. As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma referência à presente directiva ou  ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-membros  determinarão o modo como tal referência será feita. 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptem  no domínio regido pela presente directiva. Artigo 5ºA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 6ºOs Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1994. Pela ComissãoAbel MATUTESMembro da Comissão(1) JO nº L 297 de 13. 10. 1992,  p. 16. (2) JO nº L 109 de 26. 4. 1983, p. 8. (3) JO nº L 221 de 6. 8. 1992, p. 55. (4) JO nº L 344 de 6. 12. 1986, p. 24.  ANEXO I ETIQUETA Estrutura da etiqueta1. A etiqueta deve-se encontrar em conformidade  com as ilustrações que se seguem: >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM  GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA  A UM GRÁFICO>>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Notas relativas à etiqueta2. As notas que se seguem  especificam os dados que devem ser incluídos: Nota: I) Nome comercial do fornecedor ou marca comercial. II) Identificador do modelo utilizado pelo fornecedor. III) A classe de eficiência energética dos aparelhos deve ser determinada em conformidade com o  anexo V e a letra apropriada deve ser colocada ao mesmo nível que a seta relevante. IV) Sem prejuízo de quaisquer eventuais requisitos decorrentes do sistema comunitário de atribuição  da etiqueta ecológica, se, ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 880/92 do Conselho (1), tiver sido  atribuído a um aparelho a etiqueta ecológica comunitária poder-se-á incluir aqui uma cópia da  marcação ecológica (a flor). O «guia de desenho das etiquetas para frigorífico/congelador»,  referido abaixo, explica como a marca ecológica pode ser incluída na etiqueta. V) Consumo de energia em conformidade com os procedimentos de ensaio referidos no nº 2 do artigo 1º  embora expresso em kWh por ano (por 24 horas × 365). VI) Soma do volume útil de todos os compartimentos a que não foram atribuídas estrelas (ou seja,  com uma temperatura de funcionamento > -6 °C). VII) Soma do volume útil de todos os compartimentos para armazenamento de alimentos congelados a  que foram atribuídas estrelas (ou seja, com uma temperatura de funcionamento ≤ -6 °C). VIII) Número de estrelas do compartimento para o armazenamento de alimentos congelados. Se não  forem atribuídas estrelas a este compartimento, esta posição deve estar em branco. IX) Se aplicável, o nível de ruído deve ser medido em conformidade com a Directiva 86/549/CEE. Nota: Os termos de outras línguas equivalentes aos acima descritos constam do anexo VI. Impressão3. Definem-se a seguir certos aspectos da etiqueta: >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Cores utilizadas: CMAB: ciano, magenta, amarelo, preto. Exemplo 07X0: 0 % ciano, 70 % magenta, 100 % amarelo, 0 % preto. Setas: - A: X0X0- B: 70X0- C: 30X0- D: 00X0- E: 03X0- F: 07X0- G: 0XX0Cor da esquadria: X070Todo o  texto é em preto. O fundo é em branco. Todas as informações necessárias para a impressão estão contidas no «guia de desenho das etiquetas  para frigorífico/congelador» que pode ser pedido a: Secretário do Comité de etiquetagem energética e informação normalizada de aparelhos  electrodomésticosDirecção Geral XVIIComissão das Comunidades EuropeiasRue de la Loi, 200B-1049  Bruxelas. (1) JO nº L 99 de 11. 4. 1992, p. 1.  ANEXO II FICHA A ficha deve incluir os dados que se seguem. Os dados podem ser  apresentados num quadro relativo a vários aparelhos fornecidos pelo mesmo fornecedor, devendo então  obedecer à ordem adiante especificada ou estar junto à descrição do aparelho: 1. Nome comercial do fornecedor ou marca comercial. 2. Identificação do modelo utilizado pelo fornecedor. 3. Tipo de aparelho: >POSIÇÃO NUMA TABELA>4. A classe de eficiência energética, tal como definida no anexo V, expressa  sob a forma de «Classe de eficiência energética . . .», numa escala de A (a mais eficiente) a G (a  menos eficiente). Se esta informação for dada por uma tabela, pode ser expressa de outro modo desde  que fique claro que a escala vai de A (o mais eficiente) a G (o menos eficiente). 5. Se os dados constarem de um quadro e se, ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 880/92 tiver sido  atribuída a etiqueta ecológica comunitária, esta informação poderá ser aqui incluída. Neste caso, o  cabeçalho da linha deve conter a menção «Etiqueta ecológica comunitária» e a entrada deve conter  uma cópia da marcação ecológica (a flor). A presente disposição não prejudica eventuais requisitos  impostos ao abrigo do sistema de atribuição da etiqueta ecológica comunitária. 6. Consumo de energia em conformidade com os procedimentos de ensaio referidos no nº 2 do artigo  1º, mas expresso em kWh por ano (isto é, por 24 horas × 365), descrito como «Consumo de energia de  . . . kWh por ano, com base nos resultados do teste normalizado durante 24 horas. O consumo real de  energia depende do modo como o aparelho é utilizado e da sua localização». 7. Volume útil do compartimento para alimentos frescos (5 °C)   omitir no que respeita às  categorias 8 e 9. 8. Volume útil do compartimento para alimentos congelados   omitir no que respeita às categorias 1,  2 e 3. No que respeita aos aparelhos da categoria 3, indicar o volume útil do «compartimento do  gelo». No que respeita às categorias 2 e 10, indicar nos pontos 7 e 8 o volume útil de cada  compartimento. 9. Número de estrelas do compartimento para alimentos congelados, caso tenham sido atribuídas. 10. Se aplicável, poderá ser aqui incluída a menção «Frio ventilado». Um aparelho será considerado  do tipo «Frio ventilado»se estiver de acordo com as definições dadas nas normas referidas no nº 2  do artigo 1º. 11. «Tempo máximo de conservação sem energia eléctrica . . . h» definida como o «tempo de subida da  temperatura» de acordo com os procedimentos de ensaio definidos no nº 2 do artigo 1º. 12. «Poder de congelação», em kg/24 h de acordo com os procedimentos de ensaio definidos no nº 2 do  artigo 1º. 13. «Classe climática», em conformidade com os procedimentos de ensaio definidos no nº 2 do artigo  1º. Caso a classe climática do aparelho seja a «Temperada», este ponto poderá ser omitido. 14. «Nível de ruído», o qual, se aplicável, deve ser medido em conformidade com a Directiva  86/594/CEE. Se um aparelho tiver compartimentos extra para além de um para alimentos frescos e um para  alimentos congelados, poderão ser acrescentadas nos pontos 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, por forma a  incluir os dados relativos a estes compartimentos. Neste caso, a denominação e a ordem de  apresentação dos compartimentos deve ser coerente. Se a temperatura prevista para um compartimento  não estiver em conformidade com o sistema de classificação por estrela, ou com a temperatura  normalizada do compartimento para alimentos frescos (5 °C), há que especificar esta temperatura. Os dados constantes da etiqueta podem ser dados sob a forma de um diagrama, a cores ou a preto e  branco, contido na etiqueta. Nesse caso, há que incluir igualmente os dados adicionais contidos  apenas na ficha. Nota: Os termos de outras línguas equivalentes aos acima descritos constam do anexo VI.  ANEXO III VENDAS POR CORREIO E OUTRAS VENDAS À DISTÂNCIA Os catálogos de vendas por  correspondência e o restante material impresso referido no nº 5 do artigo 2º da presente directiva  devem conter os dados que se seguem, na ordem por que são indicados: 1. Classe de eficiência energética (anexo II ponto 4)2. Consumo de energia (anexo II ponto 6)3.  Volume útil do compartimento para alimentos frescos (anexo II ponto 7)4. Volume útil do  compartimento para alimentos congelados (anexo II ponto 8)5. Número de estrelas (anexo II ponto  9)6. Nível de ruído (anexo II ponto 14)Caso sejam apresentados outros dados constantes da ficha  de informações sobre o produto, estes dados deverão respeitar a estrutura definida no anexo II e  ser incluídos no quadro supra pela ordem definida na ficha. A dimensão e o tipo de caracteres  utilizados para a impressão dos dados supracitados deve assegurar a sua legibilidade. Nota: Os termos de outras línguas equivalentes aos acima descritos constam do anexo VI.  ANEXO IV CATEGORIAS Os aparelhos abrangidos pela presente directiva serão repartidos  pelas seguintes «categorias»: 1. Frigoríficos domésticos, sem compartimentos de baixa temperatura2. Frigoríficos domésticos, com  compartimentos de 5 e 10 °C3. Frigoríficos domésticos, com compartimentos de baixa temperatura sem  estrelas4. Frigoríficos domésticos, com compartimentos de baixa temperatura * estrela5.  Frigoríficos domésticos, com compartimentos de baixa temperatura ** estrelas6. Frigoríficos  domésticos, com compartimentos de baixa temperatura *** estrelas7. Frigoríficos domésticos, com  compartimentos de baixa temperatura *(***) estrelas8. Congeladores domésticos (verticais)9.  Congeladores domésticos (horizontais) (arcas)10. Frigoríficos e congeladores domésticos com mais  de duas portas e outros aparelhos não abrangidos pelas categorias supra.  ANEXO V CLASSE DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA A classe de eficiência energética dos aparelhos  deverá ser determinada em conformidade com o quadro 1: >POSIÇÃO NUMA TABELA>Em que: «Índice de eficiência energética» = consumo anual de energia eléctrica do aparelho (1) / consumo de  energia anual normalizado do aparelho (expresso em percentagem). «Consumo anual de energia normalizado do aparelho» = M × Volume corrigido + N (expresso em  kWh/ano). «Volume corrigido» = volume do compartimento para alimentos frescos +  ` × volume do compartimento  para alimentos congelados (expresso em litros)e os valores de M, N e  ` são os constantes do  quadro 2. >POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) De acordo com a nota V do anexo I.  ANEXO VI >POSIÇÃO NUMA TABELA>


title: Directiva 2009/113/CE da Comissão, de 25 de Agosto de 2009 , que altera a Directiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução

text:
               26.8.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 223/31

      DIRECTIVA 2009/113/CE DA COMISSÃO

   de 25 de Agosto de 2009
   que altera a Directiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à carta de condução
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2006/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativa à carta de condução (1), nomeadamente o artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os requisitos mínimos aplicáveis à aptidão para a condução não estão totalmente harmonizados. Os Estados-Membros podem impor normas mais severas que as normas mínimas europeias, como previsto no anexo III, ponto 5, da Directiva 2006/126/CE.

               (2)

               Atendendo a que a existência de diferentes requisitos em diferentes Estados-Membros pode afectar o princípio da livre circulação, o Conselho, na sua resolução de 26 de Junho de 2000, determinou especificamente que as normas médicas aplicáveis à emissão da carta de condução fossem revistas.

               (3)

               À luz dessa resolução do Conselho, a Comissão recomendou que fosse realizado um trabalho a médio e longo prazo para adaptar o anexo III ao progresso científico e técnico, conforme previsto no artigo 8.o da Directiva 2006/126/CE.

               (4)

               As deficiências visuais, a diabetes e a epilepsia foram identificadas como problemas de saúde que afectam a aptidão para a condução e que devem ser tidos em conta; para o efeito, foram criados grupos de trabalho constituídos por especialistas nomeados pelos Estados-Membros.

               (5)

               Esses grupos de trabalho elaboraram relatórios destinados a actualizar os pontos pertinentes do anexo III da Directiva 2006/126/CE.

               (6)

               A Directiva 2006/126/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.

               (7)

               As medidas previstas na presente directiva estão conformes com o parecer do Comité da Carta de Condução,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo III da Directiva 2006/126/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar um ano após a sua entrada em vigor. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
   Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 2009.

            Pela Comissão

         Antonio TAJANI

            Vice-Presidente

      (1)  JO L 403 de 30.12.2006, p. 18.

      ANEXO
      O anexo III da Directiva 2006/126/CE é alterado do seguinte modo:

                  1.

                  O ponto 6 passa a ter a seguinte redacção:
                  «VISÃO

                              6.

                              Os candidatos à emissão da carta de condução devem ser sujeitos às indagações adequadas para assegurar que têm uma acuidade visual compatível com a condução de veículos a motor. Se houver alguma razão para duvidar de que tenham uma visão adequada, os candidatos devem ser examinados por uma autoridade médica competente. Aquando desse exame, a atenção deve incidir, nomeadamente, sobre a acuidade visual, o campo visual, a visão crepuscular, o encandeamento e a sensibilidade aos contrastes, a diplopia e as outras funções visuais que possam comprometer a condução em segurança.
                              Para os condutores do grupo 1 que não satisfaçam as normas relativas ao campo visual ou à acuidade visual, pode ser ponderada a emissão de uma carta de condução em “casos excepcionais”; nesses casos, os condutores devem ser sujeitos a um exame por uma autoridade médica competente, de modo a comprovar que não existe qualquer outra deficiência visual, designadamente no que respeita ao encandeamento, à sensibilidade aos contrastes e à visão crepuscular. Os condutores ou candidatos devem igualmente ser submetidos a um teste prático positivo efectuado por uma autoridade competente.

                     Grupo 1:

                              6.1.

                              Os candidatos à emissão ou renovação de uma carta de condução devem ter uma acuidade visual binocular, com correcção óptica se for caso disso, de pelo menos 0,5 utilizando os dois olhos em conjunto.
                              Além disso, o campo visual deve ser no mínimo de 120° no plano horizontal, ter uma extensão mínima de 50° à esquerda e à direita e de 20° para cima e para baixo. Não deve existir qualquer defeito num raio de 20° em relação ao eixo central.
                              Se for detectada ou declarada uma doença oftalmológica progressiva, a carta de condução só pode ser emitida ou renovada sob reserva de um exame periódico por uma autoridade médica competente.

                              6.2.

                              Os candidatos à emissão ou renovação de uma carta de condução que tenham uma perda funcional total da visão de um olho ou que utilizem apenas um olho, nomeadamente em caso de diplopia, devem ter uma acuidade visual, com correcção óptica se for caso disso, de pelo menos 0,5. A autoridade médica competente deve certificar que esse estado de visão monocular existe já há tempo suficiente para que o interessado a ela se tenha adaptado e que o campo de visão desse olho satisfaz o requisito estabelecido no subponto 6.1.

                              6.3.

                              Após uma diplopia recentemente declarada ou a perda de visão num dos olhos, deve existir um período de adaptação adequado (por exemplo, seis meses), durante o qual será proibida a condução de veículos. Findo este período, só será autorizada a condução uma vez obtido o parecer favorável de especialistas da visão e da condução.

                     Grupo 2:

                              6.4.

                              Os candidatos à emissão ou renovação da carta de condução devem ter uma acuidade visual, com correcção óptica se for caso disso, de pelo menos 0,8 para o melhor olho e de pelo menos 0,1 para o pior. Se os valores 0,8 e 0,1 forem alcançados por meio de correcção óptica, é necessário que a acuidade mínima (0,8 e 0,1) seja obtida com o auxílio de lentes com um poder de correcção máximo de + 8 dioptrias ou com o auxílio de lentes de contacto. A correcção deve ser bem tolerada.
                              Além disso, o campo visual no plano horizontal utilizando os dois olhos deve ser no mínimo de 160°, com uma extensão mínima de 70° à esquerda e à direita e de 30° para cima e para baixo. Não deve existir qualquer defeito num raio de 30° em relação ao eixo central.
                              No caso dos candidatos ou condutores que sofram de anomalia na sensibilidade aos contrastes ou de diplopia, a carta de condução não será emitida nem renovada.
                              Após uma perda de visão substancial num dos olhos, deve existir um período de adaptação adequado (por exemplo, seis meses), durante o qual será proibida a condução de veículos. Findo este período, só será autorizada a prática da condução uma vez obtido o parecer favorável de especialistas da visão e da condução.»

                  2.

                  O ponto 10 passa a ter a seguinte redacção:
                  «DIABETES MELLITUS

                              10.

                              Nos subpontos abaixo, “hipoglicemia grave” designa uma situação em que é necessária a assistência de terceiros e “hipoglicemia recorrente” a ocorrência de dois episódios de hipoglicemia grave num período de 12 meses.

                     Grupo 1:

                              10.1.

                              A carta de condução pode ser emitida ou renovada para candidatos ou condutores que sofram de diabetes mellitus. Quando tratados com medicamentos, devem ser sujeitos a um parecer médico abalizado e a controlo médico regular adequado a cada caso, a intervalos máximos de cinco anos.

                              10.2.

                              A carta de condução não deve ser emitida ou renovada para candidatos ou condutores que sofram de hipoglicemia grave recorrente e/ou de insuficiente conhecimento do estado de hipoglicemia. Os condutores com diabetes devem demonstrar que têm conhecimento do risco de hipoglicemia e que controlam adequadamente a situação.

                     Grupo 2:

                              10.3.

                              Deve ser ponderada a emissão/renovação das cartas dos condutores do grupo 2 que sofram de diabetes mellitus. Quando tratados com medicamentos que comportem o risco de induzir a hipoglicemia (isto é, com insulina, e com determinados comprimidos), devem aplicar-se os seguintes critérios:

                                          —

                                          Não ocorreram quaisquer episódios de hipoglicemia grave nos 12 meses precedentes;

                                          —

                                          O condutor tem pleno conhecimento do estado de hipoglicemia;

                                          —

                                          O condutor deve demonstrar que tem um controlo adequado da situação, através da monitorização regular da glicose no sangue, pelo menos duas vezes por dia e sempre que necessário para efeitos da condução;

                                          —

                                          O condutor deve demonstrar que tem consciência dos riscos de hipoglicemia;

                                          —

                                          Não foram diagnosticadas outras complicações incapacitantes associadas à diabetes.

                                    Além disso, nestes casos, as cartas de condução devem ser emitidas sob reserva do parecer de uma autoridade médica competente e de exames médicos regulares a intervalos máximos de três anos.

                              10.4.

                              Os episódios de hipoglicemia grave que ocorram durante as horas de vigília, ainda que não sejam relacionados com a condução, devem ser notificados e dar origem a uma reavaliação da aptidão para conduzir.»

                  3.

                  O ponto 12 passa a ter a seguinte redacção:
                  «EPILEPSIA

                              12.

                              As crises de epilepsia ou outras perturbações violentas do estado de consciência constituem um perigo grave para a segurança rodoviária, caso se manifestem durante a condução de um veículo a motor.
                              Por “epilepsia”, entende-se a ocorrência de duas ou mais crises de epilepsia num período inferior a cinco anos. Por “crise de epilepsia provocada”, entende-se uma crise com um factor causal reconhecível que seja evitável.
                              As pessoas que sofram uma primeira crise ou episódio isolado ou a perda de consciência devem ser aconselhadas a não conduzir. Deve ser apresentado um relatório de um especialista, indicando o período de inibição de condução e o acompanhamento requerido.
                              É extremamente importante diagnosticar a síndrome epiléptica específica e o tipo de crise dessas pessoas para se poder efectuar uma avaliação adequada do nível de segurança da sua condução (incluindo o risco de crises ulteriores) e aplicar a terapia adequada. Tal diagnóstico deve ser efectuado por um neurologista.

                     Grupo 1:

                              12.1.

                              Os condutores do grupo 1 que sofram de epilepsia devem ser sujeitos à reavaliação da aptidão para conduzir até cumprirem um período de pelo menos cinco anos sem crises.
                              As pessoas que sofram de epilepsia não preenchem os critérios para a emissão de uma carta de condução sem restrições, devendo ser notificada a autoridade emissora.

                              12.2.

                              Crise de epilepsia provocada: os candidatos que tenham sofrido uma crise de epilepsia provocada por um factor desencadeador reconhecível, cuja ocorrência seja pouco provável durante a prática da condução podem ser declarados aptos para conduzir, com base numa análise caso a caso, mediante um parecer neurológico (o exame deve, se for caso disso, obedecer ao disposto nas outras secções pertinentes do anexo III, nomeadamente no caso do álcool ou outra co-morbilidade).

                              12.3.

                              Primeira crise não provocada ou crise isolada: os candidatos que tenham sofrido uma primeira crise de epilepsia não provocada podem ser declarados aptos para a condução após um período de seis meses sem crises, caso tenha sido efectuado um exame médico adequado. As autoridades nacionais podem autorizar os condutores com bons indicadores prognósticos reconhecidos a conduzir após um período mais curto.

                              12.4.

                              Outra perda de consciência: a perda de consciência deve ser avaliada em função do risco de recorrência durante a condução.

                              12.5.

                              Epilepsia: os candidatos ou condutores poderão ser declarados aptos para a condução após um período de um ano sem novas crises.

                              12.6.

                              Crises exclusivamente durante o sono: os candidatos ou condutores que apenas tenham sofrido crises durante o sono podem ser declarados aptos para a condução se este padrão de crises for observado durante um período não inferior ao período sem crises requerido para a epilepsia. Se sofrerem ataques/crises durante o estado de vigília, será requerido um período suplementar de um ano sem novos episódios até poder ser emitida uma carta (ver “Epilepsia”).

                              12.7.

                              Crises sem efeitos no estado de consciência ou na capacidade de acção: os candidatos ou condutores que apenas tenham sofrido crises sem consequências para o seu estado de consciência e que não tenham causado qualquer incapacidade funcional podem ser declarados aptos para a condução se este padrão de crises for observado durante um período não inferior ao período sem crises requerido para a epilepsia. Se sofrerem qualquer outro tipo de ataques/crises, será requerido um período de um ano sem novos episódios até poder ser emitida uma carta (ver “Epilepsia”).

                              12.8.

                              Crises devidas à alteração ou à redução do tratamento anti-epiléptico prescrita pelo médico: os pacientes poderão ser aconselhados a não conduzir desde o início do período de alteração/redução e, subsequentemente, por um período de seis meses a contar da paragem do tratamento. Se, na sequência de uma crise ocorrida quando da alteração ou da interrupção do tratamento a conselho do médico, for reintroduzida a terapêutica anterior, os pacientes ficam inibidos de conduzir por um período de três meses.

                              12.9.

                              Após uma cirurgia destinada a tratar a epilepsia: ver “Epilepsia”.

                     Grupo 2:

                              12.10.

                              Os candidatos não devem tomar qualquer medicamento anti-epiléptico durante o período sem crises requerido. Devem ser objecto de um acompanhamento médico adequado. O exame neurológico aprofundado não deve revelar qualquer patologia cerebral relevante e o electro-encefalograma (EEG) qualquer actividade epileptiforme. Na sequência de um episódio agudo, será efectuado um EEG e um exame neurológico adequado.

                              12.11.

                              Crise de epilepsia provocada: os candidatos que tenham sofrido uma crise de epilepsia provocada por um factor desencadeador reconhecível, cuja ocorrência seja pouco provável durante a prática da condução podem ser declarados aptos para conduzir com base numa análise caso a caso, mediante um parecer neurológico. Na sequência de um episódio agudo, será efectuado um EEG e um exame neurológico adequado.
                              As pessoas com lesão intracerebral estrutural cujo risco de crises tenha aumentado não devem ser autorizadas a conduzir veículos do grupo 2 até que o risco de epilepsia tenha sido reduzido para, pelo menos, 2 % por ano. A avaliação deve, se necessário, obedecer ao disposto nas outras secções pertinentes do anexo III (nomeadamente no caso do álcool).

                              12.12.

                              Primeira crise não provocada ou crise isolada: os candidatos que tenham sofrido uma primeira crise de epilepsia não provocada poderão ser declarados aptos para a condução após um período de cinco anos sem crises, sem a ajuda de medicamentos anti-epilépticos, mediante um exame neurológico adequado. As autoridades nacionais podem autorizar os condutores com bons indicadores prognósticos reconhecidos a conduzir após um período mais curto.

                              12.13.

                              Outra perda de consciência: a perda de consciência deve ser avaliada em função do risco de recorrência durante a condução. O risco de recorrência não deve ser superior a 2 % por ano.

                              12.14.

                              Epilepsia: devem decorrer 10 anos sem novas crises sem a ajuda de tratamento anti-epiléptico. As autoridades nacionais poderão autorizar os condutores com bons indicadores prognósticos reconhecidos a conduzir após um período mais curto. O mesmo se aplica também em caso de “epilepsia juvenil”.
                              Certas patologias (nomeadamente a malformação artero-venosa ou a hemorragia intracerebral) implicam um risco acrescido de crise, mesmo que tal não tenha ainda acontecido. Nesse caso, deve ser efectuado um exame por uma autoridade médica competente. Para poder ser emitida uma carta de condução, o risco de crise não deve ser superior a 2 % por ano.»


title: Directiva 2004/110/CE da Comissão, de 9 de Dezembro de 2004, que adapta, pela sexta vez, ao progresso técnico a Directiva 96/49/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosasTexto relevante para efeitos do EEE

text:
               10.12.2004

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 365/24

      DIRECTIVA 2004/110/CE DA COMISSÃO

   de 9 de Dezembro de 2004
   que adapta, pela sexta vez, ao progresso técnico a Directiva 96/49/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 96/49/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas (1), nomeadamente o artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O anexo da Directiva 96/49/CE refere-se ao regulamento relativo ao transporte ferroviário internacional de mercadorias perigosas (RID), aplicável a partir de 1 de Julho de 2003.

               (2)

               O RID é actualizado de dois em dois anos. Consequentemente, a próxima versão alterada será aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005, com um período de transição até 30 de Junho de 2005.

               (3)

               É, portanto, necessário alterar o anexo da Directiva 96/49/CE.

               (4)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para o Transporte de Mercadorias Perigosas referido no artigo 9.o da Directiva 96/49/CE,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   A Directiva 96/49/CE é alterada do seguinte modo:
   O anexo é substituído pelo seguinte:

      «Regulamento relativo ao transporte ferroviário internacional de mercadorias perigosas (RID), incluído no anexo I do apêndice B da Convenção relativa aos transportes internacionais ferroviários (COTIF), aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005, entendendo-se que as expressões “parte contratante” e “os Estados ou os caminhos-de-ferro” são substituídas por “Estado-Membro”.
      O texto das alterações da versão de 2005 do RID será publicado logo que se encontre disponível em todas as línguas oficiais da Comunidade.».

   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 2005. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem na matéria regulada pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 2004.

            Pela Comissão

         Jacques BARROT

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 235 de 17.9.1996, p. 25. Directiva com a última redacção, que lhe foi dada pela Directiva 2004/89/CE da Comissão (JO L 293 de 16.9.2004, p.14).