title: Directiva 2005/10/CE da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2005, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial do teor de benzo(a)pireno nos géneros alimentíciosTexto relevante para efeitos do EEE

text:
               8.2.2005

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 34/15

      DIRECTIVA 2005/10/CE DA COMISSÃO

   de 4 de Fevereiro de 2005
   que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial do teor de benzo(a)pireno nos géneros alimentícios
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana (1), nomeadamente o artigo 1.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 466/2001 da Comissão, de 8 de Março de 2001, que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (2), estabelece quais os teores máximos de benzo(a)pireno e faz referência a medidas que estabelecem os métodos de amostragem e de análise a utilizar.

               (2)

               A Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios (3), introduz um sistema de normas de qualidade para os laboratórios encarregues pelos Estados-Membros do controlo oficial dos géneros alimentícios.

               (3)

               É necessário fixar os critérios gerais a que os métodos de análise devem obedecer, a fim de que os laboratórios encarregues dos controlos utilizem métodos de análise com um nível de eficácia comparável. É também fundamental que os resultados analíticos sejam comunicados e interpretados uniformemente a fim de garantir que a aplicação seja efectuada de modo harmonizado. Estas normas de interpretação destinam-se a ser aplicadas aos resultados analíticos obtidos com a amostra para efeitos de controlo oficial. Nos casos em que se efectuam análises para efeitos de direito de recurso ou de arbitragem, aplicam-se as normas nacionais.

               (4)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   Os Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para que as colheitas de amostras para o controlo oficial do teor máximo de benzo(a)pireno nos géneros alimentícios sejam efectuadas em conformidade com os métodos descritos no anexo I da presente directiva.
   Artigo 2.o

   Os Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para que a preparação da amostra e o método de análise utilizado para o controlo oficial dos teores de benzo(a)pireno nos géneros alimentícios satisfaçam os critérios descritos no anexo II da presente directiva.
   Artigo 3.o

   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva no prazo de doze meses após a sua publicação. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros deverão adoptar as modalidades dessa referência.
   Artigo 4.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 2005.

            Pela Comissão

         Markos KYPRIANOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 372 de 31.12.1985, p. 50. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

      (2)  JO L 77 de 16.3.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 208/2005 (Ver página 3 do presente Jornal Oficial).

      (3)  JO L 290 de 24.11.1993, p. 14. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003.

      ANEXO I
      MÉTODOS DE COLHEITA DE AMOSTRAS PARA CONTROLO OFICIAL DO TEOR DE BENZO(A)PIRENO NOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS
      1.   Finalidade e Âmbito
      As amostras destinadas aos controlos oficiais do teor de benzo(a)pireno nos géneros alimentícios são colhidas em conformidade com os métodos a seguir indicados. As amostras globais assim obtidas são consideradas representativas dos lotes. A observância dos teores máximos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 466/2001 será fixada com base nos teores determinados nas amostras para laboratório.
      2.   Definições
      «Lote»: quantidade de género alimentício identificável, entregue de uma vez, que apresenta, conforme estabelecido pelo agente responsável, características comuns tais como a origem, a variedade, o tipo de embalagem, o embalador, o expedidor ou a marcação.
      «Sublote»: parte designada de um grande lote para aplicação do método de amostragem a essa parte designada. Cada sublote deve ser fisicamente separado e identificável.
      «Amostra elementar»: quantidade de material colhido num só ponto do lote ou do sublote.
      «Amostra global»: a totalidade das amostras elementares colhidas no lote ou sublote.
      «Amostra de laboratório»: amostra destinada ao laboratório.
      3.   Disposições gerais
      3.1.   Pessoal
      A colheita deve ser efectuada por uma pessoa mandatada para esse efeito, segundo as prescrições em vigor nos Estados-Membros.
      3.2.   Produto a amostrar
      Todos os lotes a analisar devem ser amostrados separadamente.
      3.3.   Precauções a adoptar
      Durante a amostragem e a preparação das amostras, devem ser tomadas precauções para evitar qualquer alteração que possa fazer variar o teor de benzo(a)pireno ou afectar as análises ou a representatividade da amostra global.
      3.4.   Amostras elementares
      Na medida do possível, as amostras elementares devem ser colhidas em diversos pontos do lote ou sublote. Todas as derrogações a essa regra devem ser assinaladas no registo.
      3.5.   Preparação da amostra global
      A amostra global é obtida através da mistura das amostras elementares. A homogeneização desta amostra global far-se-á no laboratório, a não ser que tal pressuponha incompatibilidade com a aplicação do ponto 3.6.
      3.6.   Amostras de laboratório idênticas
      As amostras de laboratório idênticas destinadas a medidas executórias, fins comerciais (direito de recurso) ou procedimentos de arbitragem serão colhidas da amostra global homogeneizada, a menos que esse processo colida com as prescrições em matéria de amostragem em vigor nos Estados-Membros.
      3.7.   Acondicionamento e envio das amostras
      Colocar cada amostra num recipiente limpo, de material inerte, protegendo-a adequadamente de qualquer possível contaminação ou dano durante o transporte. Tomar todas as precauções necessárias para evitar qualquer modificação da composição da amostra que possa ocorrer durante o transporte ou a armazenagem.
      3.8.   Fecho e rotulagem das amostras
      Cada amostra oficial será selada no local de colheita e identificada segundo as prescrições em vigor no Estado-Membro.
      Para cada colheita de amostra, elaborar um registo que permita identificar sem ambiguidade o lote amostrado e indicar a data e o local de amostragem, bem como qualquer informação suplementar que possa ser útil ao analista.
      4.   Planos de amostragem
      O método de amostragem aplicado deve garantir que a amostra global seja representativa do lote a controlar.
      4.1.   Número de amostras elementares
      No caso dos óleos, para os quais pode pressupor-se a existência de uma distribuição homogénea de benzo(a)pireno num determinado lote, é suficiente colher três amostras elementares por lote, a fim de constituir uma amostra global. Deve ser feita uma referência ao número do lote. No atinente aos azeites e aos óleos de bagaço de azeitona, do Regulamento (CE) n.o 1989/2003 da Comissão (1), constam mais informações relativas à amostragem.
      Para outros produtos, o número mínimo de amostras elementares a colher do lote é o indicado no quadro 1. As amostras elementares devem ter um peso semelhante e não inferior a 100 g cada, dando origem a uma amostra global de, pelo menos, 300 g (cf. ponto 3.5).
      QUADRO 1
      Número mínimo de amostras elementares a colher do lote

                  Peso do lote (em kg)

                  Número mínimo de amostras elementares a colher

                  < 50

                  3

                  50 a 500

                  5

                  > 500

                  10

            Caso o lote seja constituído por embalagens individuais, o número de embalagens a colher para formar a amostra global é o que consta do quadro 2.
      QUADRO 2
      Número de embalagens (amostras elementares) a colher para formar a amostra global caso o lote consista em embalagens individuais

                  Número de embalagens ou unidades no lote ou sublote

                  Número de embalagens ou unidades a colher

                  1 a 25

                  1 embalagem ou unidade

                  26 a 100

                  cerca de 5 %, pelo menos 2 embalagens ou unidades

                  > 100

                  cerca de 5 %, no máximo 10 embalagens ou unidades

            4.2.   Amostragem na fase de retalho
      A colheita de amostras dos géneros alimentícios na fase da venda a retalho deverá fazer-se, sempre que possível, em conformidade com as disposições aplicáveis à colheita de amostras acima descritas. Quando isto não for possível, poderão usar-se outros métodos eficazes utilizados nessa fase, sempre que assegurem uma representatividade suficiente para o lote amostrado.
      5.   Conformidade do lote ou do sublote com as especificações
      O laboratório de controlo deve analisar a amostra de laboratório, para efeitos de medidas executórias, através de dupla análise, nos casos em que o resultado obtido na primeira análise for inferior a 20 % abaixo ou acima do teor máximo, calculando-se, nestes casos, a média dos resultados.
      O lote é aceite se o resultado da primeira análise ou, caso seja necessária segunda análise, se a média não for superior ao respectivo teor máximo [tal como estabelecido no Regulamento (CE) n.o 466/2001], tomando em consideração a incerteza de medição e a correcção em função da recuperação.
      O lote não é conforme com o teor máximo estabelecido no Regulamento (CE) n.o 466/2001 se o resultado da primeira análise ou, caso seja necessária dupla análise, se a média for, com um grau de confiança elevado, superior ao teor máximo, tendo em consideração a incerteza de medição e a correcção em função da recuperação.

         (1)  JO L 295 de 13.11.2003, p. 57.

      ANEXO II
      PREPARAÇÃO DAS AMOSTRAS E CRITÉRIOS GERAIS A QUE DEVEM OBEDECER OS MÉTODOS DE ANÁLISE PARA O CONTROLO OFICIAL DO TEOR DE BENZO(A)PIRENO NOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS
      1.   Precauções e considerações gerais aplicáveis ao benzo(a)pireno nas amostras de géneros alimentícios
      A exigência de base é a obtenção de uma amostra para laboratório representativa e homogénea sem a introdução de qualquer contaminação secundária.
      O analista deve garantir que as amostras não sejam contaminadas aquando da sua preparação. Os recipientes devem ser lavados com acetona ou hexano de elevado grau de pureza (p.A., grau HLPC ou equivalente) antes da sua utilização, por forma a limitar ao mínimo os riscos de contaminação. Sempre que possível, o equipamento que entra em contacto com as amostras deve ser fabricado de material inerte, por exemplo, alumínio, vidro, ou aço inoxidável polido. Os plásticos do tipo polipropileno ou PTFE, etc., devem evitar-se, uma vez que a substância em análise pode ser absorvida por estes materiais.
      Para a preparação do material a testar, deve ser utilizada a totalidade da amostra recebida no laboratório. Só será possível obter resultados reprodutíveis a partir de amostras muitas finamente homogeneizadas.
      Podem ser utilizados muitos procedimentos específicos satisfatórios para a preparação das amostras.
      2.   Tratamento da amostra recebida pelo laboratório
      A amostra global deve ser finamente triturada (desde que relevante) e cuidadosamente misturada, utilizando-se um método que garanta uma homogeneização completa.
      3.   Subdivisão das amostras para medidas executórias e direito de recurso
      As amostras idênticas destinadas a medidas executórias, fins comerciais (direito de recurso) ou procedimentos de arbitragem são colhidas das amostras para laboratório homogeneizadas, a menos que esse processo infrinja as prescrições em matéria de amostragem em vigor nos Estados-Membros.
      4.   Método de análise a utilizar pelo laboratório e requisitos de controlo do laboratório
      4.1.   Definições
      Seguem-se algumas das definições mais frequentemente utilizadas aplicáveis aos laboratórios:

                  r

                  =

                  Repetibilidade, valor abaixo do qual se pode esperar que a diferença absoluta entre os resultados de dois testes determinados obtidos em condições de repetibilidade (isto é, mesma amostra, mesmo operador, mesmos aparelhos, mesmo laboratório e intervalo curto) se situe dentro dos limites da probabilidade específica (em princípio 95 %), sendo .

                  sr

                  =

                  desvio padrão calculado a partir dos resultados obtidos em condições de repetibilidade.

                  RSDr

                  =

                  desvio padrão relativo calculado a partir dos resultados obtidos em condições de repetibilidade .

                  R

                  =

                  Reprodutibilidade, valor abaixo do qual se pode esperar que a diferença absoluta entre os resultados de testes individuais obtidos em condições de reprodutibilidade (isto é, com um material idêntico obtido pelos operadores de vários laboratórios que utilizem o método de ensaio normalizado) se situe dentro de um certo limite de probabilidade (em princípio 95 %); .

                  sR

                  =

                  desvio padrão calculado a partir dos resultados obtidos em condições de reprodutibilidade.

                  RSDR

                  =

                  desvio-padrão relativo, calculado a partir dos resultados obtidos em condições de reprodutibilidade , fórmula na qual  representa a média dos resultados de todos os laboratórios e amostras.

                  HORRATr

                  =

                  O valor observado de RSDr dividido pelo valor de RSDr estimado a partir da equação de Horwitz (1) assumindo que r = 0,66R.

                  HORRATR

                  =

                  O valor observado de RSDR dividido pelo valor de RSDR calculado a partir da equação de Horwitz.

                  U

                  =

                  A incerteza expandida, utilizando um factor de expansão de 2, que permite obter um nível de confiança de cerca de 95 %.

            4.2.   Prescrições gerais
      Os métodos de análise utilizados para o controlo dos géneros alimentícios devem cumprir as disposições dos pontos 1 e 2 do anexo da Directiva 85/591/CEE do Conselho.
      4.3.   Requisitos específicos
      Desde que não seja prescrito a nível comunitário qualquer método específico para a determinação de benzo(a)pireno nos géneros alimentícios, os laboratórios podem escolher qualquer método validado, desde que esse método respeite os critérios de desempenho indicados no quadro. A validação deve, de preferência, incluir um material de referência certificado.
      QUADRO
      Critérios de desempenho para os métodos de análise do benzo(a)pireno

                  Parâmetro

                  Valor/Comentário

                  Aplicabilidade

                  Alimentos especificados no Regulamento (CE) n.o.../2003

                  Limite de detecção

                  Teor não superior a 0,3 μg/kg

                  Limite de quantificação

                  Teor não superior a 0,9 μg/kg

                  Precisão

                  Valores HORRATr ou HORRATR inferiores a 1,5 no ensaio colectivo de validação

                  Recuperação

                  50 % - 120 %

                  Especificidade

                  Sem interferências matriciais ou espectrais, verificação de detecção positiva

            4.3.1.   Critérios de desempenho - abordagem da função de incerteza
      A adequabilidade do método de análise a utilizar pelo laboratório poderá, igualmente, ser avaliada através de uma abordagem assente na incerteza. O laboratório deve utilizar um método que produza resultados até uma incerteza-padrão máxima. A incerteza-padrão máxima pode ser calculada por meio da fórmula seguinte:

      em que:

                     Uf

                  representa a incerteza-padrão máxima

                  LOD

                  representa o limite de detecção do método

                  C

                  corresponde à concentração em causa.

            Se um método analítico produzir resultados cuja incerteza de medição seja inferior à incerteza-padrão máxima, esse método será tão adequado quanto um método que respeite as características de desempenho indicadas no quadro.
      4.4.   Cálculo da recuperação e registo dos resultados
      O resultado analítico é registado, corrigido, ou não, para o valor da taxa de recuperação. O modo de registo e a taxa de recuperação devem ser indicados. O resultado analítico corrigido em função da recuperação é utilizado para verificar a conformidade (ver ponto 5 do anexo I).
      O analista deve ter em conta o «European Commission Report on the relationship between analytical results, the measurement of uncertainty, recovery factors and the provisions in EU food legislation» (Relatório da Comissão Europeia sobre a relação entre os resultados analíticos, a medida da incerteza, os factores de recuperação e as disposições da legislação alimentar da EU) (2).
      O resultado analítico deve ser registado como x +/- U, em que x é o resultado analítico e U é a incerteza da medição.
      4.5.   Normas de qualidade aplicáveis aos laboratórios
      Os laboratórios devem cumprir o disposto na Directiva 93/99/CE.
      4.6.   Outras considerações relativas à análise
      Avaliação da competência
      Participação em programas de ensaios de competência adequados e conformes ao International Harmonised Protocol for the Proficiency Testing of (Chemical) Analytical Laboratories [Protocolo internacional harmonizado para o ensaio da competência de laboratórios (químicos) analíticos (3)], desenvolvidos sob os auspícios da IUPAC/ISO/AOAC.
      Controlo de qualidade interno
      Os laboratórios devem estar em condições de demonstrar que aplicam procedimentos de controlo de qualidade interno. As ISO/AOAC/IUPAC Guidelines on Internal Quality Control in Analytical Chemistry Laboratories [Orientações relativas ao controlo de qualidade em laboratórios de química analítica da ISO/AOAC/IUPAC, (4)] constituem exemplos desses procedimentos.
      REFERÊNCIAS

                  1.

                  W Horwitz, «Evaluation of Analytical Methods for Regulation of Foods and Drugs», Anal. Chem., 1982, 54, 67A - 76A.

                  2.

                  European Commission Report on the relationship between analytical results, the measurement of uncertainty, recovery factors and the provisions in EU food legislation, 2004. (http://europa.eu.int/comm/food/food/chemicalsafety/contaminants/index_en.htm).

                  3.

                  ISO/AOAC/IUPAC International Harmonised Protocol for Proficiency Testing of (Chemical) Analytical Laboratories, Ed. M Thompson e R Wood, Pure Appl. Chem., 1993, 65, 2123 - 2144 (Igualmente publicado em J. AOAC International, 1993, 76, 926).

                  4.

                  ISO/AOAC/IUPAC International Harmonised Guidelines for Internal Quality Control in Analytical Chemistry Laboratories, Ed. M Thompson e R Wood, Pure Appl. Chem., 1995, 67, 649 - 666.


Avis juridique important

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31988L0403

Directiva 88/403/CEE do Conselho de 18 de Julho de 1988 que altera a Directiva 75/275/CEE, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Países Baixos)

Jornal Oficial nº L 195 de 23/07/1988 p. 0072 - 0073

*****DIRECTIVA  DO CONSELHO  de 18 de Julho de 1988  que altera a Directiva 75/275/CEE, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Diretiva 75/268/CEE (Países Baixos)  (88/403/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 797/85 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,  Tendo em conta a proposta da Comissão (3),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),  Considerando que a Directiva 75/275/CEE (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 87/462/CEE da Comissão (6), indica quais são as zonas nos Países Baixos mencionadas na lista comunitária das zonas desfavorecidas na acepção do nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;  Considerando que o Governo neerlandês pediu, nos termos do nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, uma alteração dessa lista;  Considerando que as novas zonas a incluir na referida lista obedecem aos critérios e dados numéricos estabelecidos por força da Directiva 75/275/CEE para a determinação das zonas em causa na acepção do nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;  Considerando, além disso, que a superfície do conjunto dessas zonas não excede 4 % da área total dos Países Baixos,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  O anexo da Directiva 75/275/CEE é substituído pelo anexo da presente directiva.  Artigo 2º  O Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1988.  Pelo Conselho  O Presidente  Y. POTTAKIS  (1) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 93 de 30. 3. 1985, p. 1.  (3) JO nº C 109 de 26. 4. 1988, p. 7.  (4) Parecer emitido em 17 de Junho de 1988 (ainda não publicado no Jornal Oficial).  (5) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 229.  (6) JO nº L 252 de 3. 9. 1987, p. 21.  ANEXO  ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO Nº 5 DO ARTIGO 3º DA DIRECTIVA 75/268/CEE  1.2.3 //  //  //  // Províncias  // Número de zonas  // Superfície (em hectares)   //    //   //   // Groningen  // 9   // 3 255   // Friesland   // 20   // 6 617   // Drente  // 12   // 4 700   // Overijssel   // 21   // 7 071  // Gelderland   // 17   // 3 050   // Utrecht   // 8   // 2 335   // Noord-Holland   // 11   // 6 145   // Zuid-Holland  // 11   // 4 057   // Zeeland   // 12   // 1 227  // Noord-Braband   // 14   // 4 863   // Limburg   // 4   // 4 897   //    //   //   // Total  // 139   // 48 217   //    //  //


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32003L0083R(01)

Rectificação à Directiva 2003/83/CE da Comissão, de 24 de Setembro de 2003, que adapta ao progresso técnico os anexos II, III e VI da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (JO L 238 de 25.9.2003)

Jornal Oficial nº L 058 de 26/02/2004 p. 0028 - 0028

Rectificação à Directiva 2003/83/CE da Comissão, de 24 de Setembro de 2003, que adapta ao progresso técnico os anexos II, III e VI da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos("Jornal Oficial da União Europeia" L 238 de 25 de Setembro de 2003)Na página 25, no anexo, na alínea a) do ponto 1:em vez de: 178.4-Benzoíloxifenol e 4-etoxifenol,deve ler-se: 178.4-Benziloxifenol e 4-etoxifenol.


Directiva 94/69/CE da Comissão, de 19 de Dezembro de 1994, que adapta ao progresso técnico pela vigésima primeira vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (continuação)


title: Rectificação à Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006 , relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado ( JO L 347 de 11.12.2006 )

text:
               20.12.2007

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 335/60

         Rectificação à Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
   (
         «Jornal Oficial da União Europeia» L 347 de 11 de Dezembro de 2006
      )
   Na página 1, na nota de pé de página 1:
   em vez de:

                  «(1)

                     JO L 145 de 13.6.1977, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/98/CE (JO L 221 de 12.8.2006, p. 9).»,

   deve ler-se:

                  «(1)

                     JO L 145 de 13.6.1977, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/98/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 129).».

   Na página 1, na nota de pé de página 2:
   em vez de:

                  «(2)

                     JO 71 de 14.4.1967, p. 1301. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 69/463/CEE (JO L 320 de 20.12.1969, p. 34).»,

   deve ler-se:

                  «(2)

                     JO 71 de 14.4.1967, p. 1301. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 77/388/CEE.».

   Na página 2, no considerando 19:
   em vez de:
   «A fim de evitar a dupla tributação ou a não tributação e realizar um verdadeiro mercado interno, o lugar de fornecimento do gás, através do sistema de distribuição de gás natural, […]»,
   deve ler-se:
   «A fim de evitar a dupla tributação ou a não tributação e realizar um verdadeiro mercado interno, o lugar de fornecimento do gás, através da rede de distribuição de gás natural, […]».
   Na página 3, no considerando 37:
   em vez de:
   «O fornecimento de gás, através do sistema de distribuição de gás natural, […]»,
   deve ler-se:
   «O fornecimento de gás, através da rede de distribuição de gás natural, […]».
   Na página 3, na nota de pé de página 1:
   em vez de:

                  «(1)

                     JO L 76 de 23.3.1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/359/CE (JO L 359 de 4.12.2004, p. 30).»,

   deve ler-se:

                  «(1)

                     JO L 76 de 23.3.1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/106/CE (JO L 359 de 4.12.2004, p. 30).».

   Na página 9, no índice, no anexo XI, parte B, título:
   em vez de:
   «Parte B – Prazos de transposição para o direito interno»,
   deve ler-se:
   «Parte B – Prazos de transposição para o direito interno (a que se refere o artigo 411.o)».
   Na página 10, no artigo 2.o, n.o 3:
   em vez de:
   «, com excepção do gás fornecido pelo sistema de distribuição de gás natural e da electricidade.»,
   deve ler-se:
   «, com excepção do gás fornecido pela rede de distribuição de gás natural e da electricidade.».
   Na página 13, no artigo 17.o, n.o 2, alínea d):
   em vez de:

               «d)

               O fornecimento de gás, através do sistema de distribuição de gás natural, ou de electricidade, nas condições previstas nos artigos 38.o e 39.o;»,

         deve ler-se:

               «d)

               O fornecimento de gás, através da rede de distribuição de gás natural, ou de electricidade, nas condições previstas nos artigos 38.o e 39.o;».

         Na página 16, na secção 4, título:
   em vez de:

      «Entregas de bens através dos sistemas de distribuição»,

   deve ler-se:

   Na página 16, no artigo 38.o, n.o 1:
   em vez de:

      «1.   No caso do fornecimento de gás, através do sistema de distribuição de gás natural, ou de electricidade a um sujeito passivo revendedor, […]»,

   deve ler-se:

      «1.   No caso do fornecimento de gás, através da rede de distribuição de gás natural, ou de electricidade a um sujeito passivo revendedor, […]».

   Na página 16, no artigo 39.o, primeiro parágrafo:
   em vez de:
   «No caso do fornecimento de gás, através do sistema de distribuição de gás natural, ou de electricidade não abrangido pelo artigo 38.o, […]»,
   deve ler-se:
   «No caso do fornecimento de gás, através da rede de distribuição de gás natural, ou de electricidade não abrangidos pelo artigo 38.o, […]».
   Na página 16, no artigo 41.o, segundo parágrafo:
   em vez de:
   «Se, nos termos do artigo 40.o, a aquisição tiver sido sujeita ao IVA no Estado-Membro de chegada da expedição ou do transporte dos bens depois de ter sido sujeita a imposto em aplicação do parágrafo anterior, […]»,
   deve ler-se:
   «Se, nos termos do artigo 40.o, a aquisição tiver sido sujeita ao IVA no Estado-Membro de chegada da expedição ou do transporte dos bens depois de ter sido sujeita a imposto em aplicação do primeiro parágrafo, […]».
   Na página 18, no artigo 56.o, n.o 1, alínea h):
   em vez de:

               «h)

               Acesso aos sistemas de distribuição de gás natural e de electricidade, […]»,

         deve ler-se:

               «h)

               Acesso às redes de distribuição de gás natural e de electricidade, […]».

         Na página 22, no artigo 81.o, segundo parágrafo:
   em vez de:
   «[…] do montante determinado em conformidade com os artigos 72.o, 74.o, 76.o, 78.o e 79.o»,
   deve ler-se:
   «[…] do montante determinado em conformidade com os artigos 73.o, 74.o, 76.o, 78.o e 79.o».
   Na página 22, no artigo 83.o:
   em vez de:
   «[…] para determinar, em conformidade com o Capítulo 1, […]»,
   deve ler-se:
   «[…] para determinar, em conformidade com o Capítulo 2, […]».
   Na página 27, no artigo 128.o, n.o 3:
   em vez de:
   «[…] às entregas dos produtos alimentares referidos no Anexo III.»,
   deve ler-se:
   «[…] às entregas dos produtos alimentares referidos no ponto 1) do Anexo III.».
   Na página 28, no artigo 133.o, último parágrafo:
   em vez de:
   «Os Estados-Membros […] podem igualmente aplicar as condições previstas na alínea d) do primeiro parágrafo […]»,
   deve ler-se:
   «Os Estados-Membros […] podem igualmente aplicar as condições previstas na alínea d) do primeiro parágrafo do presente artigo […]».
   Na página 31, no artigo 143.o, alínea l):
   em vez de:

               «l)

               As importações de gás, através do sistema de distribuição de gás natural, ou de electricidade.»,

         deve ler-se:

               «l)

               As importações de gás, através da rede de distribuição de gás natural, ou de electricidade.».

         Na página 33, no artigo 151.o, n.o 1, último parágrafo:
   em vez de:
   «As isenções previstas neste número são aplicáveis dentro dos limites fixados por cada Estado-Membro de acolhimento […]»,
   deve ler-se:
   «As isenções previstas no primeiro parágrafo são aplicáveis dentro dos limites fixados por cada Estado-Membro de acolhimento […]».
   Na página 35, no artigo 168.o, alínea c):
   em vez de:
   «[…], em conformidade como artigo 2.o, n.o 1, alínea b), subalínea i);»,
   deve ler-se:
   «[…], em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, alínea b), subalínea i);».
   Na página 49, no artigo 271.o, proémio:
   em vez de:
   «[…], quando os sujeito passivos preencham as três condições seguintes:»,
   deve ler-se:
   «[…], quando os sujeitos passivos preencham as três condições seguintes:».
   Na página 54, no artigo 306.o, n.o 1, segundo parágrafo:
   em vez de:
   «[…] seja aplicável, para o cálculo do valor tributável, o primeiro parágrafo da alínea c) do artigo 79.o»,
   deve ler-se:
   «[…] seja aplicável, para o cálculo do valor tributável, a alínea c) do primeiro parágrafo do artigo 79.o».
   Na página 64, no artigo 396.o, n.o 2, segundo parágrafo:
   em vez de:
   «[…] e transmiti o pedido, na língua original, […]»,
   deve ler-se:
   «[…] e transmite o pedido, na língua original, […]».
   Na página 64, no artigo 399.o:
   em vez de:
   «Todavia, os Estados-Membros que, tendo aderido à União Europeia após essa data, não tiverem adoptado o euro como moda única, […]»,
   deve ler-se:
   «Todavia, os Estados-Membros que, tendo aderido à União Europeia após essa data, não tiverem adoptado o euro como moeda única, […]».
   Na página 73, no anexo VII, no ponto 2, alínea f):
   em vez de:

               «f)

               Helicicultura.»,

         deve ler-se:

               «f)

               Helicicultura;».

         Na página 79, no anexo XI, na parte A, no ponto 2, fim da lista:
   em vez de:

      «Directiva 2006/98/CE (JO L … de …, p. ... (*)) (apenas o ponto 2 do Anexo)»,

   deve ler-se:

      «Directiva 2006/98/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 129) (apenas o ponto 2 do Anexo)».

   Na página 79, na nota de pé de página (*):
   A nota de pé de página (*) é suprimida.
   Na página 81 e seguintes, no anexo XII, no quadro de correspondência:

               1.

               Na página 82, na coluna «Presente directiva», décima sexta entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 16.o, n.o 2, alíneas a), b) e c)»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 14.o, n.o 2, alíneas a), b) e c)»;

               2.

               Na página 82, na coluna «Presente directiva», décima sétima entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 16.o, n.o 3»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 14.o, n.o 3»;

               3.

               Na página 83, coluna «Presente directiva», décima primeira entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 378.o, n.o 1»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 37.o, n.o 1»;

               4.

               Na página 85, na coluna «Presente directiva», oitava entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 776.o»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 77.o»;

               5.

               Na página 86, na coluna «Presente directiva», primeira entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 72.o-A, primeiro e segundo parágrafos»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 72.o, primeiro e segundo parágrafos»;

               6.

               Na página 87, na coluna «Directiva 77/388/CEE», quarta entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 12.o, n.o 3, alínea b), segundo e terceiro períodos»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 12.o, n.o 3, alínea b), segundo, terceiro e quarto períodos»;

               7.

               Na página 87, na coluna «Presente directiva», décima sétima entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 133.o, alíneas a) a d)»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 133.o, primeiro parágrafo, alíneas a) a d)»;

               8.

               Na página 88, na coluna «Directiva 77/388/CEE», quinta entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 13.o, ponto B), alínea d), n.os 1 a 5»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 13.o, ponto B), alínea d), pontos 1) a 5)»;

               9.

               Na página 88, na coluna «Directiva 77/388/CEE», sexta entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 13.o, ponto B), alínea d), n.os 1 a 5, primeiro e segundo travessões»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 13.o, ponto B), alínea d), ponto 5), primeiro e segundo travessões»;

               10.

               Na página 88, na coluna «Directiva 77/388/CEE», sétima entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 13.o, ponto B), alínea d), n.o 6»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 13.o, ponto B), alínea d), ponto 6)»;

               11.

               Na página 88, na coluna «Presente directiva», décima terceira entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 140.o, alínea a)»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 143.o, alínea a)»;

               12.

               Na página 89, na coluna «Presente directiva», décima primeira entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 146.o, n.os 1 e 2»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 150.o, n.os 1 e 2»;

               13.

               Na página 90, na coluna «Presente directiva», antepenúltima entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 174.o, n.o 2, alíneas a) e b)»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 174.o, n.o 2, alíneas b) e c)»;

               14.

               Na página 92, na coluna «Presente directiva», primeira entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 211.o, primeiro parágrafo Artigo 252.o»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 211.o, primeiro parágrafo Artigo 260.o»;

               15.

               Na página 92, na coluna «Directiva 77/388/CEE», quarta entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 24.o, n.o 2»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 24.o, n.o 2, proémio»;

               16.

               Na página 92, entre a quarta e a terceira entradas a contar do fim, deve inserir-se uma nova entrada:

                           —

                           na coluna «Directiva 77/388/CEE» deve inserir-se a menção «Artigo 24.o-A, segundo parágrafo»,

                           —

                           na coluna «Presente directiva» deve inserir-se um traço;

               17.

               Na página 95, na coluna «Presente directiva», décima terceira entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 327.o»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 335.o»;

               18.

               Na página 95, na coluna «Presente directiva», décima quinta entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 313.o, n.o 2 Artigo 325.o, n.o 2»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 313.o, n.o 2 Artigo 333.o, n.o 2»;

               19.

               Na página 96, na coluna «Presente directiva», décima segunda entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 356.o, n.os 1 e 2»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 356.o, n.os 2 e 3»;

               20.

               Na página 99, na coluna «Presente directiva», oitava entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 2.o, n.o 1, alínea b) i)»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 2.o, n.o 1, alínea b) subalínea i)»;

               21.

               Na página 99, na coluna «Presente directiva», décima primeira entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 2.o, n.o 1, alínea b) ii)»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 2.o, n.o 1, alínea b) subalínea ii)»;

               22.

               Na página 99, na coluna «Presente directiva», décima segunda entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 2.o, n.o 1, alínea b) iii)»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 2.o, n.o 1, alínea b) subalínea iii)»;

               23.

               Na página 102, na coluna «Presente directiva», décima quarta entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 151.o, n.o 1, alíneas a), b) e c)»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 156.o, n.o 1, alíneas a), b) e c)»;

               24.

               Na página 102, na coluna «Presente directiva», décima quinta entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 151.o, n.o 1, alíneas d) e e)»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 156.o, n.o 1, alíneas d) e e)»;

               25.

               Na página 104, na coluna «Presente directiva», quarta entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 765.o»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 76.o»;

               26.

               Na página 104, na coluna «Directiva 77/388/CEE», sétima entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 28.o-F, n.o 1, que substitui o artigo 17.o, n.os 2, 3 e 4»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 28.o-F, ponto 1), que substitui o artigo 17.o, n.os 2, 3 e 4»;

               27.

               Na página 105, na coluna «Directiva 77/388/CEE», quinta entrada:

                           em vez de

                           :

                                          «—

                                          n.o 1, alínea a), primeiro período»,

                           deve ler-se

                           :

                                          «—

                                          n.o 1, alínea a), primeiro parágrafo»;

               28.

               Na página 105, na coluna «Directiva 77/388/CEE», sexta entrada:

                           em vez de

                           :

                                          «—

                                          n.o 1, alínea a), segundo período»,

                           deve ler-se

                           :

                                          «—

                                          n.o 1, alínea a), segundo parágrafo»;

               29.

               Na página 109, na coluna «Directiva 77/388/CEE», décima quarta entrada:

                           em vez de

                           :

                                          «—

                                          n.o 7, primeiro período»,

                           deve ler-se

                           :

                                          «—

                                          n.o 7, primeira parte do período»;

               30.

               Na página 109, na coluna «Directiva 77/388/CEE», décima quinta entrada:

                           em vez de

                           :

                                          «—

                                          n.o 7, segundo período»,

                           deve ler-se

                           :

                                          «—

                                          n.o 7, segunda parte do período»;

               31.

               Na página 110, na coluna «Presente directiva», sétima entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 240.o, n.os 1 e 2»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 240.o, pontos 1) e 2)»;

               32.

               Na página 110, na coluna «Directiva 77/388/CEE», décima quinta entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 28.o-J, n.o 1, que adita um segundo parágrafo ao n.o 4 do artigo 25.o»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 28.o-J, ponto 1), que adita um segundo parágrafo ao n.o 4 do artigo 25.o»;

               33.

               Na página 110, na coluna «Presente directiva», décima oitava entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 300.o, n.os 1, 2 e 3»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 300.o, pontos 1), 2) e 3)»;

               34.

               Na página 111, na coluna «Directiva 77/388/CEE», quarta entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 28.o-J, n.o 3, que adita um segundo parágrafo ao n.o 9 do artigo 25.o,»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 28.o-J, ponto 3), que adita um segundo parágrafo ao n.o 9 do artigo 25.o,»;

               35.

               Na página 111, na coluna «Directiva 77/388/CEE», sexta entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 28.o-K, n.o 1, primeiro parágrafo»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 28.o-K, ponto 1), primeiro parágrafo»;

               36.

               Na página 111, na coluna «Directiva 77/388/CEE», sétima entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 28.o-K, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a)»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 28.o-K, ponto 1), segundo parágrafo, alínea a)»;

               37.

               Na página 111, na coluna «Directiva 77/388/CEE», oitava entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 28.o-K, n.o 1, segundo parágrafo, alíneas b) e c)»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 28.o-K, ponto 1), segundo parágrafo, alíneas b) e c)»;

               38.

               Na página 111, na coluna «Directiva 77/388/CEE», nona entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 28.o-K, n.os 2, 3 e 4»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 28.o-K, pontos 2), 3) e 4)»;

               39.

               Na página 111, na coluna «Directiva 77/388/CEE», décima entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 28.o-K, n.o 5»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 28.o-K, ponto 5)»;

               40.

               Na página 111, na coluna «Presente directiva», décima sexta entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 326 primeiro parágrafo»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 326.o, primeiro parágrafo»;

               41.

               Na página 112, na coluna «Presente directiva», oitava entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 405.o, pontos 1) e 2)»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 405.o, pontos 1), 2) e 3)»;

               42.

               Na página 113, na coluna «Directiva 77/388/CEE», décima sétima entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Anexo A, parte I, pontos 1 e 3»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Anexo A, parte I, pontos 1 e 2»;

               43.

               Na página 113, na coluna «Presente directiva», vigésima segunda entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 295, n.o 2»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 295.o, n.o 2»;

               44.

               Na página 115, primeira entrada:
               A primeira entrada deve ser suprimida.

               45.

               Na página 115, na coluna «Actos modificativos», décima primeira entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Artigo 1.o, n.o 1, segundo parágrafo, da Directiva 89/465/CEE»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Artigo 1.o, ponto 1), segundo parágrafo, da Directiva 89/465/CEE»;

               46.

               Na página 115, na coluna «Outros actos», antepenúltima entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Anexo XXXII, Parte IV, ponto 3, alínea a), primeiro travessão e primeiro período do segundo travessão, do Acto de Adesão da Espanha e de Portugal»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Anexo XXXII, Parte IV, ponto 3, alínea a), primeiro e segundo travessões, do Acto de Adesão da Espanha e de Portugal»;

               47.

               Na página 117, na coluna «Outros actos», penúltima entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Anexo VIII, n.o 7, ponto 1, terceiro parágrafo, do Acto de Adesão de 2003»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Anexo VIII, n.o 7, ponto 1), alínea b), terceiro parágrafo, do Acto de Adesão de 2003»;

               48.

               Na página 118, na coluna «Outros actos», primeira entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Anexo X, n.o 7, ponto 1, alínea a), pontos i) e ii), do Acto de Adesão de 2003»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Anexo X, n.o 7, ponto 1), alínea a), subalíneas i) e ii), do Acto de Adesão de 2003»;

               49.

               Na página 117, na coluna «Outros actos», décima entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Anexo XIII, n.o 6, ponto 1, alínea a), do Acto de Adesão de 2003»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Anexo XIII, n.o 9, ponto 1), alínea a), do Acto de Adesão de 2003»;

               50.

               Na página 117, na coluna «Outros actos», décima primeira entrada:

                           em vez de

                           :

                           «Anexo XIII, n.o 6, ponto 1, alínea b), do Acto de Adesão de 2003»,

                           deve ler-se

                           :

                           «Anexo XIII, n.o 9, ponto 1), alínea b), do Acto de Adesão de 2003».


Avis juridique important

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32002L0024R(01)

Rectificação à Directiva 2002/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Março de 2002, relativa à homologação dos veículos a motor de duas ou três rodas e que revoga a Directiva 92/61/CEE do Conselho (JO L 124 de 9.5.2002)

Jornal Oficial nº L 049 de 22/02/2003 p. 0023 - 0023

Rectificação à Directiva 2002/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Março de 2002, relativa à homologação dos veículos a motor de duas ou três rodas e que revoga a Directiva 92/61/CEE do Conselho("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 124 de 9 de Maio de 2002)Na página 5, no n.o 3 do artigo 5.o:em vez de: "3. Os certificados de homologação de um sistema, unidade técnica ...",deve ler-se: "3. Os certificados de homologação de um veículo, sistema, unidade técnica ...".Na página 7, na alínea b) do n.o 3 do artigo 15.o:em vez de: b) Os certificados de homologação que tenham sido emitidos a nível nacional antes de 27 de Junho de 1999 ...,deve ler-se: b) Os certificados de homologação que tenham sido emitidos a nível nacional antes de 17 de Junho de 1999 ....


Avis juridique important

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32001L0080R(01)

Rectificação à Directiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão (JO L 309 de 27.11.2001)

Jornal Oficial nº L 319 de 23/11/2002 p. 0030 - 0030

Rectificação à Directiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão("Jornal Oficial das Comunidades Europeias" L 309 de 27 de Novembro de 2001)Na página 8, n.o 3 do artigo 14.o:em vez de: "3. Nos casos referidos nos n.o 2 e 3 do artigo 5.o,...",deve ler-se: "3. Nos casos referidos no ponto 2 do artigo 5.o,...".


Avis juridique important

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31984L0642

Directiva 84/642/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1984, que altera a Directiva 71/118/CEE relativa a problemas sanitários em matéria de comercialização de carne fresca de aves de capoeira

Jornal Oficial nº L 339 de 27/12/1984 p. 0026 - 0026 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 18 p. 0082  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 33 p. 0049  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 18 p. 0082  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 33 p. 0049

DIRECTIVA DO CONSELHO de 11 de Dezembro de 1984 que altera a Directiva 71/118/CEE relativa a problemas sanitários em matéria de comercialização de carne fresca de aves de capoeira(84/642/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o e 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que a Comissão ao Conselho a modificação de certas disposições da Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de comercialização de carne fresca de aves de capoeira (4), com a  última redacção que lhe foi dada pela Directiva 84/186/CEE (5); que há que prorrogar as derrogações previstas no no 2 do artigo 14o e na alínea a) do artigo 16o A da Directiva 71/118/CEE sob reserva de uma ulterior reanálise;  Considerando, por outro lado, que, em 14 de Fevereiro de 1979, foi apresentada ao Conselho uma proposta da Comissão com vista a alargar a utilização do processo de refrigeração às carcaças destinadas a serem comercializadas no estado refrigerado,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  A Directiva 71/118/CEE é modificada do seguinte modo:  1) No artigo 14o, o no 2 passa a ter a seguinte redacção:  «2. Todavia, no que diz respeito às carcaças obtidas no seu território e destinadas a nele serem comercializadas, os Estados-membros estão autorizados a conceder derrogações ao no 1 aos estabelecimentos que o solicitem.  Os Estados-membros que façam uso das derrogações previstas no primeiro parágrafo não podem opor-se à introdução no seu território de carnes de aves de capoeira obtidas noutros Estados-membros nas mesmas condições.» 2) No no 3 do artigo 14o A, a data 31 de Dezembro de 1978 é substituída pela de 1 de Janeiro de 1986.  3) Na alínea a) do artigo 16o A, o terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:  «- uma derrogação das disposições relativas ao abate e evisceração previstas no Capítulo V do Anexo I para as produções de aves de capoeira parcialmente evisceradas e não evisceradas.  O Conselho, aquando da reanálise prevista no artigo 16o B, examinará as condições em que a carne referida no primeiro parágrafo poderá ser admitida no comércio intracomunitário.» 4) É inserido o seguinte artigo:  «Artigo 16o B Antes de 15 de Agosto de 1986, o Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, procederá a novo exame das derrogações previstas no no 2 do artigo 14o e no ponto a) do artigo 16o A, ponto a). O exame destas derrogações será  feito com base em relatório da Comissão, que, se for caso disso, conterá propostas que contemplem as conclusões dos estudos científicos em curso sobre as garantias oferecidas por esses tipos de produção.»   Artigo 2o  Os Estados-membros tomarão todas as medidas legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva até 31 de Dezembro de 1984, o mais tardar. Do facto informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 11 de Dezembro de 1984.  Pelo Conselho O Presidente A. DEASY   (1) JO no C 65 de 9. 3. 1979, p. 5.(2) JO no C 140 de 5. 6. 1979, p. 180.(3) JO no C 247 de 1. 10. 1979, p. 16.(4) JO no L 55 de 8. 3. 1971, p. 23.(5) JO no L 87 de 30. 3. 1984, p. 27.


title: Directiva 2008/14/CE da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2008 , que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               16.2.2008

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 42/43

      DIRECTIVA 2008/14/CE DA COMISSÃO

   de 15 de Fevereiro de 2008
   que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 76/768/CEE proíbe a utilização, em produtos cosméticos, de substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (em seguida, CMR), pertencentes às categorias 1, 2 e 3 do anexo I da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (2). Contudo, permite a utilização de substâncias classificadas na categoria 3, nos termos da Directiva 67/548/CEE, desde que tenham sido avaliadas e aprovadas pelo Comité Científico dos Produtos de Consumo (CCPC).

               (2)

               Na medida em que o CCPC considera que o glioxal, uma substância classificada como CMR da categoria 3 no anexo I da Directiva 67/548/CEE, representa um risco negligenciável enquanto a sua presença não ultrapassar os 100 ppm nos produtos cosméticos, convém alterar o anexo III da Directiva 76/768/CEE em conformidade.

               (3)

               A Directiva 76/768/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

               (4)

               É necessário prever períodos de transição adequados para assegurar uma transição sem problemas entre as fórmulas dos produtos cosméticos existentes e as fórmulas conformes aos requisitos estabelecidos na presente directiva.

               (5)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   A parte 1 do anexo III da Directiva 76/768/CEE é alterada em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   Os Estados-Membros devem tomar rodas as medidas necessárias para garantir que os produtos que não cumpram o disposto na presente directiva não sejam vendidos nem postos à disposição do consumidor final após 16 de Fevereiro de 2009.
   Artigo 3.o

   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 16 de Agosto de 2008, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre elas e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 16 de Novembro de 2008.
   As disposições a adoptar pelos Estados-Membros deverão fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 4.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 2008.

            Pela Comissão

         Günter VERHEUGEN

            Vice-Presidente

      (1)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/67/CE da Comissão (JO L 305 de 23.11.2007, p. 22).

      (2)  JO 196 de 16.8.1967, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/121/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 396 de 30.12.2006, p. 855). Rectificação no JO L 136 de 29.5.2007, p. 281.

      ANEXO
      À parte 1 do anexo III da Directiva 76/768/CEE é aditada a seguinte entrada relativa ao glioxal:

                     Número de referência

                     Substâncias

                     Restrições

                     Modo de emprego e recomendações a mencionar obrigatoriamente na rotulagem

                     Campo de aplicação e/ou utilização

                     Concentração máxima autorizada no produto cosmético final

                     Outras limitações e exigências

                     a

                     b

                     c

                     d

                     e

                     f

                     «102

                     Glioxal
                     Glyoxal (INCI)
                     CAS N.o 107-22-2
                     EINECS N.o 203-474-9

                     100 mg/kg»