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31991L0287

Directiva 91/287/CEE do Conselho, de 3 de Junho de 1991, relativa à banda de frequência a designar para a introdução coordenada de telecomunicações digitais europeias sem fios (DECT) na Comunidade

Jornal Oficial nº L 144 de 08/06/1991 p. 0045 - 0046 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 20 p. 0116  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 20 p. 0116

DIRECTIVA DO CONSELHO  de 3 de Junho de 1991  relativa à banda de frequência a designar para a introdução coordenada de telecomunicações digitais europeias sem fios (DECT) na Comunidade  (91/287/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100oA,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que a Recomendação 84/549/CEE (4) requer a introdução de serviços com base numa abordagem comum harmonizada no domínio das telecomunicações;  Considerando que o Conselho, na sua resolução de 30 de Junho de 1988 (5), relativa ao desenvolvimento do mercado comum de serviços e equipamentos de telecomunicações, preconiza a promoção de serviços à escala europeia, de acordo com as exigências do  mercado;  Considerando que os recursos oferecidos pelas modernas redes de telecomunicações devem ser plenamente utilizados no desenvolvimento económico da Comunidade;  Considerando que a Directiva 89/336/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à compatibilidade electromagnética (6), é aplicável, devendo ser prestada especial atenção para evitar  interferências electromagnéticas nocivas;  Considerando que os actuais sistemas de telefones sem fios em uso na Comunidade e as bandas de frequências em que funcionam variam largamente e podem impedir a obtenção dos benefícios de serviços à escala europeia ou de economias de escala associadas a  um mercado verdadeiramente europeu;  Considerando que o Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) está actualmente a elaborar a norma europeia de telecomunicações (ETS) para as telecomunicações digitais europeias sem fios (DECT);  Considerando que a elaboração da ETS deve tomar em consideração a segurança dos utilizadores e a necessidade de interoperabilidade à escala europeia, bem como permitir que os utentes de um serviço baseado na tecnologia DECT num Estado-membro tenham  acesso a esse serviço em qualquer outro Estado-membro, se for caso disso;  Considerando que a realização das DECT na Europa proporcionará uma oportunidade considerável para o estabelecimento de um sistema de telefones digitais sem fios verdadeiramente europeu;  Considerando que o ETSI calcula que as DECT exigirão 20 MHz nas áreas de grande densidade;  Considerando que a Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações (CEPT) aconselhou para as DECT a banda comum europeia de frequência de 1880 a 1900 MHz, reconhecendo que pode vir a ser necessário um espectro suplementar de  frequências em função do desenvolvimento do sistema das DECT;  Considerando que este ponto deve ser tomado em consideração na preparação da World Administrative Radiocommunication Conference (WARC) de 1992;  Considerando que, após a data de atribuição da banda de frequência às DECT, os serviços actuais deverão continuar a utilizar a banda desde que não interfiram com os sistemas DECT que possam ser introduzidos em conformidade com a procura comercial;  Considerando que a execução da Recomendação 91/288/CEE do Conselho, de 3 de Junho de 1991, relativa à introdução coordenada de telecomunicações digitais europeias sem fios na Comunidade (7), garantirá a implantação das DECT até 31 de Dezembro de 1992, o  mais tardar;  Considerando que a Directiva 91/263/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1991, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a equipamentos terminais de telecomunicações, incluindo o reconhecimento mútuo da sua conformidade (8),  permitirá o rápido estabelecimento de especificações comuns de conformidade para as DECT;  Considerando que o estabelecimento das DECT depende da atribuição e disponibilidade de uma banda de frequências destinada à transmissão e recepção entre estações-base fixas e estações móveis;  Considerando que será necessária alguma flexibilidade para tomar em consideração as diferentes exigências em matéria de frequências nos diferentes Estados-membros; que será necessário garantir que tal flexibilidade não retarde a implantação da  tecnologia DECT em função da procura comercial na Comunidade;  Considerando que a progressiva disponibilidade de toda a banda de frequências acima referida será indispensável para o estabelecimento das DECT à escala europeia,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1o  Para efeitos da presente directiva entende-se por telecomunicações digitais europeias sem fios (DECT) a tecnologia em conformidade com a norma europeia de telecomunicações (ETS) para telecomunicações digitais sem fios referida na Recomendação  91/288/CEE do Conselho e os sistemas de telecomunicações, públicos e privados, que utilizam directamente essa tecnologia.  Artigo 2o  De acordo com a recomendação da CEPT no T/R 22-02, os Estados-membros atribuirão a banda de frequências de 1880 a 1900 MHz às telecomunicações digitais europeias sem fios até 1 de Janeiro de 1992, o mais tardar.  De acordo com a recomendação da CEPT, as DECT terão prioridade sobre os outros serviços na mesma banda e serão protegidas na referida banda.  Artigo 3o  1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1991. Os Estados-membros informarão imediatamente a  Comissão desse facto.  2. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos  Estados-membros.  Artigo 4o  A Comissão apresentará ao Conselho um relatório relativo à execução da presente directiva, o mais tardar até final de 1995.  Artigo 5o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito no Luxemburgo, em 3 de Junho de 1991. Pelo Conselho  O Presidente  A. BODRY  (1) JO no C 187 de 27. 7. 1990, p. 5. (2) JO no C 19 de 28. 1. 1991, p. 97, e JO no C 106 de 22. 4. 1991, p. 78. (3) JO no C 332 de 31. 12. 1990, p. 172. (4) JO no L 298 de 16. 11. 1984, p. 49. (5) JO no C 257 de 4. 10. 1988, p. 1. (6) JO no L  139 de 23. 5. 1989, p. 19. (7) Ver página 47 do presente Jornal Oficial. (8) JO no L 128 de 23. 5. 1991, p. 1.


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31995L0040

Directiva 95/40/CE da Comissão, de 19 de Julho de 1995, que altera a Directiva 92/76/CEE que reconhece zonas protegidas na Comunidade, expostas a riscos fitossanitários específicos

Jornal Oficial nº L 182 de 02/08/1995 p. 0014 - 0016

DIRECTIVA 95/40/CE DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1995 que altera a Directiva 92/76/CEE que reconhece zonas protegidas na Comunidade, expostas a riscos fitossanitários específicos A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/4/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 1, primeiro parágrafo da alínea h), do seu artigo 2º,Tendo em conta a Directiva 92/76/CEE da Comissão, de 6 de Outubro de 1992, que reconhece zonas protegidas na Comunidade, expostas a riscos fitossanitários específicos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 2º,Considerando que, nos termos da Directiva 92/76/CEE da Comissão, certas zonas da Comunidade foram reconhecidas « zonas protegidas » relativamente a determinados organismos prejudiciais, durante um período que termina em 1 de Julho de 1995;Considerando que, com base em informações recentes fornecidas pela Grécia, Itália e França, deixou de ser adequado manter as « zonas protegidas » reconhecidas para estes países relativamente, no que diz respeito à Grécia, a Ips sexdentatus Boerner, no que diz respeito a Itália, a Anthonomus grandis (Boh.) e Glomerella gossypii Edgerton e, no que diz respeito a França, a Cephalcia lariciphila (Klug.) e Gilpinia hercyniae (Hartig), dado que a presença destes organismos parece estar localizada;Considerando também que, com base em informações recentes fornecidas por França e Portugal, se verificou que a dimensão das « zonas protegidas » reconhecidas para estes países deve ser alterada relativamente, no que diz respeito a França, a Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. e, no que diz respeito a Portugal, a Bemisia tabaci Genn. (populações europeias), dado que estes organismos parecem agora ocorrer em certas partes da respectiva « zona protegida » reconhecida; que, igualmente, a dimensão das zonas protegidas reconhecidas relativamente, para o Reino Unido, a Cephalcia lariciphila (Klug.), Dendroctonus micans Kugelan, Gilpinia hercyniae (Hartig), Gremmeniella abietina (Lag.) Morelet, Hypoxylon mammatum (Wahl.) J. Miller e Pissodes spp. (europeu) e, para Portugal, a Dendroctonus micans Kugelan, Ips amitinus Eichhof, Ips cembrae Heer, Ips duplicatus Sahlberg e Ips typographus Heer deve ser alterada atendendo aos problemas relacionados com as plantas hospedeiras destes organismos;Considerando que, com base em informações recentes fornecidas pela Suécia e Finlândia, deve ser aumentada a dimensão da zona protegida reconhecida para a Suécia relativamente a Leptinotarsa decemlineata Say e deve ser reconhecida uma zona protegida para a Finlândia relativamente a Leptinotarsa decemlineata Say;Considerando que o reconhecimento de « zonas protegidas » foi provisório até que os resultados de inquéritos adequados, controlados por peritos da Comissão, confirmassem que um ou mais organismos prejudiciais relativamente aos quais foram reconhecidas zonas protegidas não eram endémicos ou não ocorriam nessas zonas, nos termos do nº 1, alínea h), do artigo 2º da Directiva 77/93/CEE do Conselho;Considerando que, para certas zonas protegidas, a situação dos organismos prejudiciais em questão e dos respectivos inquéritos registou outra evolução; que, por conseguinte, é adequado prolongar o reconhecimento provisório, a fim de permitir a avaliação pelos peritos da Comissão das informações sobre a evolução registada;Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º O artigo 1º da Directiva 92/76/CEE passa a ter a seguinte redacção:« Artigo 1ºSão reconhecidas como « zonas protegidas », na acepção do nº 1, primeiro parágrafo da alínea h), do artigo 2º da Directiva 77/93/CEE, relativamente ao ou aos organismos prejudiciais indicados para cada zona, as zonas da Comunidade constantes do anexo. No caso dos pontos 1, 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15 e 17 da alínea a), dos pontos 1, 2 e 3 da alínea b), dos pontos 1, 2, 3, 4 e 5 da alínea c) e dos pontos 1, 3 e 4 da alínea d), as referidas zonas são reconhecidas por um período que termina em 1 de Abril de 1996.No caso da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia, as referidas zonas são reconhecidas até 31 de Dezembro de 1996. ».Artigo 2º O anexo da Directiva 92/76/CEE é alterado como indicado no anexo da presente directiva.Artigo 3º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva com efeito em 1 de Julho de 1995. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Sempre que os Estados-membros adoptem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no dominio regido pela presente directiva. A Comissão informará do facto os outros Estados-membros.Artigo 4º A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 5º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1995.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.(2) JO nº L 44 de 28. 2. 1995, p. 56.(3) JO nº L 305 de 21. 10. 1992, p. 12.ANEXO 1. No ponto 1 da alínea a), na coluna da direita, é suprimido o termo « Itália ».2. No ponto 2 da alínea a), na coluna da direita, o termo « Portugal » é substituído por « Portugal (Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes, Beira Litoral, Beira Interior, Ribatejo e Oeste, Alentejo, Madeira e Açores) ».3. Nos pontos 3 e 5 da alínea a), na coluna da direita, o termo « França » é suprimido e os termos « Reino Unido (Irlanda do Norte e ilha de Man) » são substituídos por « Reino Unido (Irlanda do Norte, ilha de Man e Jersey) ».4. No ponto 4 da alínea a), na coluna da direita, é suprimido o termo « Portugal » e é aditado o termo « Jersey » Após « Irlanda do Norte ».5. Nos pontos 7, 8, 9 e 11 da alínea a), na coluna da direita, é suprimido o termo « Portugal ».6. No ponto 10 da alínea a), na coluna da direita, é suprimido o termo « Grécia ».7. No ponto 12 da alínea a), a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção: « Espanha (Minorca e Ibiza), Irlanda, Portugal (Açores e Madeira), Reino Unido, Suécia (Malmöhus, Kristianstads, Blekinge, Kalmar, Gotlands Län, Halland), Finlândia (os distritos de Aland, Turku, Uusimaa, Kymi, Häme, Pirkanmaa, Satakunta) ».8. No ponto 14 da alínea a), na coluna da direita, os termos « Reino Unido (Irlanda do Norte e ilha de Man) » são substituídos por « Reino Unido (Irlanda do Norte, ilha de Man e Jersey) ».9. No ponto 2 da alínea b), os termos « França [Champagne-Ardennes, Alsácia (excepto o departamento do Baixo-Reno), Lorena, Franco-Condado, Ródano-Alpes, Borgonha, Auvergne, Provença-Alpes-Côte d'Azur, Córsega, Languedoc-Rossilhão] », são substituídos por « França [Champagne-Ardennes, Alsácia (excepto o departamento do Baixo-Reno), Lorena, Franco-Condado, Ródano-Alpes (excepto o departamento do Ródano), Borgonha, Auvergne, (excepto o departamento de Puy de Dome), Provença-Alpes-Côte d'Azur, Córsega, Languedoc-Rossilhão] ».10. No ponto 1 da alínea c), na coluna da direita, são suprimidos os termos « Itália (Sicília) ».11. Nos pontos 2 e 3 da alínea c), na coluna da direita, os termos « Reino Unido (Irlanda do Norte e ilha de Man) » são substituídos por « Reino Unido (Irlanda do Norte) ».


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31972L0169

Directiva 72/169/CEE da Comissão, de 14 de Abril de 1972, relativa à fixação dos caracteres e das condições mínimas para o exame das variedades de vinha

Jornal Oficial nº L 103 de 02/05/1972 p. 0025 - 0029 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 4 p. 0124  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1972(II) p. 0366  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 4 p. 0124  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1972(II) p. 0383  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 7 p. 0218  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 5 p. 0219  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 5 p. 0219

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 14 de Abril de 1972 relativa à fixação dos caracteres e das condições mínimas para o exame das variedades de vinha(72/169/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de multiplicação vegetativa da vinha (1), alterada pela Directiva de 22 de Março de 1971 (2) e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 5o quinto,  Considerando que, nos termos do disposto na referida directiva, os Estados-membros devem elaborar um catálogo das variedades admitidas oficial mente à certificação bem como ao controlo do material de multiplicação standard no seu território;  Considerando que a admissão das variedades é regulamentada por condições comunitárias cujo respeito deve ser assegurado através de exames oficiais e, nomeadamente, mediante controlos na cultura;  Considerando que os exames devem incidir sobre um número suficiente de caracteres que permitam descrever as variedades;  Considerando que é necessário determinar, no plano comunitário, os caracteres que devem ser objecto de pelo menos um exame;  Considerando, por outro lado, que devem ser fixadas condições mínimas para a execução dos exames;  Considerando que estes caracteres e estas condições mínimas de exame devem ser fixadas tomando em consideração o estado dos conhecimentos científicos e técnicos;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  Os Estados-membros determinam que os exames oficiais efectuados tendo em vista a admissão das variedades de vinha incidam pelo menos, nos caracteres enumerados no Anexo I.  Os Estados-membros asseguram que estão preenchidas as condições mínimas enumeradas no Anexo II aquando da execução dos exames.   Artigo 2o  Os Estados-membros põem em vigor, o mais tardar em 1 de Julho de 1972, as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas necessárias para darem cumprimento ao disposto na presente directiva e informam desse facto imediatamente a  Comissão.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 14 de Abril de 1972.  Pela Comissão O Presidente S. L. MANSHOLT   (1) JO no L 93 de 17. 4. 1968, p. 15.(2) JO no L 71 de 25. 3. 1971, p. 16.     ANEXO I   PARTE A CARACTERES MORFOLÓGICOS RELATIVOS AO EXAME DA DISTINÇÃO DA ESTABILIDADE E DA HOMOGENEIDADE 1. Germinação no ramo em via de crescimento com um comprimento de 10 a 20 cm:  1.1 Forma 1.2 Cor (no despejo para a observação das antocianinas) 1.3 Pilosidade 2. Ramo herbáceo aquando da floração:  2.1 Secção transversal (forma e contorno) 2.2 Pilosidade 3. Ramo lenhoso - sarmento:  3.1 Superfície 3.2 Merital 4. Distribuição das gavinhas 5. Folhas novas do altro no ramo em via de crescimento com um comprimento de 10 a 30 cm (3 primeiras folhas nítidamente separadas da germinação e contadas a partir desta):  5.1 Cor 5.2 Pilosidade 6. Folha adulta (situada entre o 8o e o 11o nó):  6.1 Fotografia 6.2 Desenho ou impresso directo com escala 6.3 Forma geral 6.4 Número de lóbulos folheares 6.5 Parte reentrante peciolar 6.6 Profundidade da parte reentrante lateral superior e inferior 6.7 Pilosidade da face inferior 6.8 Superfície 6.9 Dentes laterais 7. Flor:  Sexualidade aparente 8. Cacho com maturação industrial (no que respeita às variedades de uvas de cuba e às variedades de uvas de mesa):  8.1 Fotografia (com escala) 8.2 Forma 8.3 Volume 8.4 Pedúnculo (comprimento) 8.5 Peso médio em gramas 8.6 Debulha 8.7 Compacidade do cacho 9. Baga com maturação industrial (no que respeita às variedades de uvas de cuba e às variedades de uvas de mesa):  9.1 Fotografia (com escala) 9.2 Forma 9.3 Volume com indicação do peso médio 9.4 Cor 9.5 Pele (no que respeita às variedades de uvas de mesa) 9.6 Número de grainhas (no que respeita às variedades de uvas de mesa) 9.7 Polpa 9.8 Sumo 9.9 Sabor 10. Semente (no que respeita às variedades de uvas de cuba e às variedades de uvas de mesa):  Fotografia das 2 faces e de perfil (com escala).  PARTE B CARACTERES FISIOLÕGICOS RELATIVOS AO EXAME DA DISTINÇÃO, DA ESTABILIDADE E DA HOMOGENEIDADE 1. FENÓMENOS VEGETATIVOS 1.1 Verificação das datas: fenológicas As datas fenológicas são verificadas em compração com uma ou várias das seguintes variedades testemunha (amostra) 1.1.1 No que respeita à Alemanha:  1.1.1.1 Variedades de uvas brancas - Weisser Riesling, Weisser Gutedel, Mueller Thurgau 1.1.1.2 Variedades de uvas pretas - Blauer Spaetburgunder 1.1.2 No que diz respeito à França:  1.1.2.1 Variedades de uvas brancas - Riesling, Chasselas Blanc, Mueller Thurgau, Sauvignon, Ugni Branca 1.1.2.2 Variedades de uvas pretas - Pinot preta, Gamy, Merlot, Cabernet, Sauvignon, Carignan, Grenache preta 1.1.2.3 Variedades de uvas de mesa - Cardinal vermelha, Chasselas branca, Alphonse Lavallée, Servant branca 1.1.3 No que diz respeito à Itália:  1.1.3.1 Variedades de uvas brancas - Trebbiano Toscano, Pinot branco, Chasselas dourado 1.1.3.2 Variedades de uvas pretas - Barbera, Merlot, Sangiovese 1.1.3.3 Variedades de uvas de mesa - Regina, Chasselas dourado, Cardinal 1.1.4 No que diz respeito ao Luxemburgo:  Variedades de uvas brancas - Riesling, Mueller Thurgau.  1.2 Data do rebentamento:  Data na qual metade dos olhos de uma cepa normalmente talhada rebentou deixando aparecer a sua pilosidade interna relativamente a variedades-testemunha.  1.3 Data da floração plena:  Data na qual, num conjunto de plantas, metada das flores está aberta relativamente a variedades-testemunha.  1.4 Maturação (no que respeita às variedades de uvas de cuba e às variedades de uvas de mesa):  Indicar, para além da época da maturidade, a densidade e o grau provável do mosto, a sua acidez e o rendimento em uvas expresso em quilogramas por hectare correspondente, comparados com uma ou várias cepas-testemunha que tenham dado, se possível,  rendimentos da mesma ordem de grandeza:  2. CARACTERÍSTICAS CULTURAIS:  2.1 Vigor 2.2 Modo de conduta (posição do 1o rebento frutífero, medida preferida) 2.3 Produção 2.3.1 Regularidade 2.3.2 Rendimento 2.3.3 Anomalias 2.4 Resistência ou sensibilidade:  2.4.1 Em meio desfavorável 2.4.2 Aos organismos nocivos 2.4.3 Sensibilidade eventual com rebentamento da baga 2.5 Comportamento no decorrer da multiplicação vegetativa:  2.5.1 Enxertadura 2.5.2 Multiplicação por estacas 3. UTILIZAÇÃO 3.1 Para a cuba 3.2 Para a mesa 3.3 Porta-enxerto 3.4 Utilizações industriais        ANEXO II   CONDIÇÓES MÍNIMAS PARA A EXECUÇÃO DOS EXAMES 1. Precisões ecológicas:  1.1 Local 1.2 Condições geográficas:  1.2.1 Longitude 1.2.2 Latitude 1.2.3 Altitude 1.2.4 Exposição e inclinação 1.3 Condições Climatéricas 1.4 Natureza do solo 2. Modalidades técnicas:  2.1 No que diz respeito às variedades de uvas de cuba e de uvas de mesa:  2.1.1 24 cepas se possível em vários porta-enxertos diferentes 2.1.2 3 anos de produção pelo menos 2.1.3 2 locais pelo menos diferenciados pelas suas condições ecológicas 2.1.4 A continuação da enxertadura deve ser examinada, pelo menos, em 3 variedades de porta-enxertos.  2.2 No que respeita às variedades de porta-enxertos:  2.2.1 5 cepas com pelo menos 2 formas de conduta 2.2.2 5 anos a contar da plantação 2.2.3 3 locais diferentes pelas suas condições ecológicas 2.2.4 A continuação da enxertadura deve ser examinada, pelo menos, com 3 variedades de estacas-rebentos.


title: Diretiva (UE) 2015/1787 da Comissão, de 6 de outubro de 2015, que altera os anexos II e III da Diretiva 98/83/CE do Conselho relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano

text:
               7.10.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 260/6

         DIRETIVA (UE) 2015/1787 DA COMISSÃO
   de 6 de outubro de 2015
   que altera os anexos II e III da Diretiva 98/83/CE do Conselho relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os anexos II e III da Diretiva 98/83/CE estabelecem os requisitos mínimos dos programas de controlo da água destinada ao consumo humano e as especificações para o método de análise de diversos parâmetros.

               (2)

               As especificações constantes dos anexos II e III devem ser atualizadas à luz do progresso científico e técnico, de modo a assegurar a coerência com a legislação da União.

               (3)

               O anexo II da Diretiva 98/83/CE concede um certo grau de flexibilidade na realização do controlo de inspeção e do controlo de rotina, permitindo uma amostragem menos frequente em determinadas circunstâncias. As condições específicas para proceder ao controlo dos parâmetros nas frequências adequadas e a gama de técnicas de controlo necessitam de ser clarificadas à luz do progresso científico.

               (4)

               Desde 2004, a Organização Mundial da Saúde tem desenvolvido a abordagem relativa ao plano de segurança da água, que se baseia na avaliação de risco e nos princípios de gestão de risco estabelecidos nas suas Diretrizes para a qualidade da água potável
                   (2). Tais diretrizes, juntamente com a norma EN 15975-2, relativa à segurança nos sistemas de abastecimento de água destinada a consumo humano, constituem princípios reconhecidos a nível internacional em que se baseiam a produção, a distribuição, o controlo e a análise dos parâmetros da água para consumo humano. O anexo II da Diretiva 98/83/CE deve, por conseguinte, ser alinhado com as atualizações mais recentes destes princípios.

               (5)

               A fim de controlar os riscos para a saúde humana, os programas de controlo devem assegurar a existência de medidas ao longo de toda a cadeia de abastecimento de água e analisar as informações provenientes de massas de água utilizadas para a captação de água potável. As obrigações gerais aplicáveis aos programas de controlo devem colmatar o fosso existente entre captação e abastecimento de água. Em conformidade com o artigo 6.o da Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), os Estados-Membros devem assegurar a elaboração de um ou mais registos das zonas protegidas. Tais zonas protegidas incluem todas as massas de água destinadas à captação de água para consumo humano, ou previstas para esse fim, nos termos do artigo 7.o, n.o 1, da mesma diretiva. Os resultados da monitorização destas massas de água nos termos do artigo 7.o, n.o 1, segundo parágrafo, e do artigo 8.o da referida diretiva devem servir para determinar o risco potencial para a água destinada ao consumo humano antes e após o tratamento para efeitos da Diretiva 98/83/CE.

               (6)

               A experiência demonstrou que, relativamente a muitos parâmetros (especialmente físico-químicos), as concentrações presentes raramente envolvem uma violação dos valores-limite. A monitorização e a comunicação de tais parâmetros sem relevância prática implicam custos significativos, especialmente quando deve ser tido em conta um grande número de parâmetros. A introdução de frequências de monitorização flexíveis em tais circunstâncias apresenta oportunidades potenciais de redução de custos, sem comprometer a saúde pública ou outros benefícios. A monitorização flexível reduz também a recolha de dados que fornecem poucas ou nenhumas informações sobre a qualidade da água para consumo humano.

               (7)

               Os Estados-Membros devem, por conseguinte, ser autorizados a derrogar as disposições dos programas de monitorização que estabeleceram, desde que sejam efetuadas avaliações de risco credíveis, que podem basear-se nas Diretrizes para a qualidade da água potável da OMS e devem ter em conta a monitorização realizada nos termos do artigo 8.o da Diretiva 2000/60/CE.

               (8)

               O quadro B2 do anexo II da Diretiva 98/83/CE, que diz respeito a água colocada à venda em garrafas ou outros recipientes, tornou-se obsoleto, uma vez que estes produtos são abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). Estes produtos são também abrangidos pelo princípio da «análise dos perigos e do controlo dos pontos críticos» (HACCP), estabelecido no Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), e pelos princípios dos controlos oficiais, definidos no Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (6). Em consequência da adoção destes regulamentos, o anexo II da Diretiva 98/83/CE já não é efetivamente aplicável à água colocada à venda em garrafas ou outros recipientes.

               (9)

               A Diretiva 2013/51/Euratom do Conselho (7) introduziu disposições específicas para o controlo dos níveis das substâncias radioativas. Os programas de controlo dos níveis das substâncias radioativas devem, por conseguinte, ser exclusivamente estabelecidos no âmbito desta diretiva.

               (10)

               Os laboratórios que aplicam as especificações para a análise dos parâmetros previstas no anexo III da Diretiva 98/83/CE deveriam trabalhar de acordo com procedimentos aprovados a nível internacional ou normas de desempenho baseadas em critérios e utilizar métodos de análise que tenham, na medida do possível, sido validados.

               (11)

               A Diretiva 2009/90/CE da Comissão (8) prevê o recurso à norma EN ISO/IEC 17025 ou a outras normas equivalentes aceites no plano internacional, para validar os métodos de análise. A norma EN ISO/IEC 17025 é igualmente uma das utilizadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 882/2004 para a acreditação dos laboratórios designados pelas autoridades competentes dos Estados-Membros. É, por conseguinte, necessário prever o recurso a esta norma ou a outras normas equivalentes aceites a nível internacional, para validar os métodos de análise no contexto da Diretiva 98/83/CE. A fim de alinhar o anexo III da Diretiva 98/83/CE com a Diretiva 2009/90/CE, o limite de quantificação e a incerteza de medição devem ser introduzidos como características de desempenho. No entanto, os Estados-Membros deveriam, durante um período limitado, poder continuar a autorizar a utilização da exatidão, da precisão e do limite de deteção como características de desempenho, nos termos do anexo III da Diretiva 98/83/CE, concedendo assim aos laboratórios um prazo suficiente para se adaptarem a este avanço técnico.

               (12)

               Foram estabelecidas diversas normas ISO para a análise dos parâmetros microbiológicos. Assim, as normas EN ISO 9308-1 e EN ISO 9308-2 (para a contagem de E. coli e bactérias coliformes) e a norma EN ISO 14189 (para a análise de Clostridium perfringens) proporcionam todas as especificações necessárias à realização da análise. As novas normas e os progressos técnicos devem refletir-se no anexo III da Diretiva 98/83/CE.

               (13)

               Para efeitos da avaliação da equivalência de métodos alternativos com o método previsto no anexo III da Diretiva 98/83/CE, os Estados-Membros deveriam ser autorizados a recorrer à norma EN ISO 17994, que já foi estabelecida como a norma sobre a equivalência de métodos microbiológicos no contexto da Diretiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9) e da Decisão 2009/64/CE da Comissão (10). Em alternativa, devem ser autorizados a recorrer à norma EN ISO 16140 ou a quaisquer outros protocolos idênticos internacionalmente aceites, conforme previsto no artigo 5.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão (11), com vista a determinar a equivalência de métodos baseados em princípios distintos dos aplicáveis à cultur a, que transcendem o âmbito de aplicação da norma EN ISO 17994.

               (14)

               Os anexos II e III da Diretiva 98/83/CE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

               (15)

               As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Água para Consumo Humano, instituído pelo artigo 12.o, n.o 1, da Diretiva 98/83/CE,

         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o

   A Diretiva 98/83/CE é alterada da seguinte forma:

               1)

               O anexo II é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente diretiva.

               2)

               O anexo III é alterado em conformidade com o anexo II da presente diretiva.

         Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até 27 de outubro de 2017, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   Artigo 3.o

   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

      Feito em Bruxelas, em 6 de outubro de 2015.

            Pela Comissão

            O Presidente

         Jean-Claude JUNCKER

      (1)  JO L 330 de 5.12.1998, p. 32.

      (2)  http://www.who.int/water_sanitation_health/publications/2011/dwq_guidelines/en/index.html.

      (3)  Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água (JO L 327 de 22.12.2000, p. 1).

      (4)  Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).

      (5)  Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).

      (6)  Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1).

      (7)  Diretiva 2013/51/Euratom do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que estabelece requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano (JO L 296 de 7.11.2013, p. 12).

      (8)  Diretiva 2009/90/CE da Comissão, de 31 de julho de 2009, que estabelece, nos termos da Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, especificações técnicas para a análise e monitorização químicas do estado da água (JO L 201 de 1.8.2009, p. 36).

      (9)  Diretiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro de 2006, relativa à gestão da qualidade das águas balneares (JO L 64 de 4.3.2006, p. 37).

      (10)  Decisão 2009/64/CE da Comissão, de 21 de janeiro de 2009, que especifica, nos termos da Diretiva 2006/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a norma ISO 17994:2004(E) como a norma sobre a equivalência de métodos microbiológicos (JO L 23 de 27.1.2009, p. 32).

      (11)  Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1).

      ANEXO I

            «ANEXO II

               MONITORIZAÇÃO

            PARTE A

               Objetivos gerais e programas de monitorização da água destinada ao consumo humano

                        1.

                        Os programas de monitorização da água destinada ao consumo humano devem:

                                    a)

                                    Verificar a eficácia das medidas de controlo dos riscos para a saúde humana em toda a cadeia de abastecimento de água, desde a bacia hidrográfica, passando pela captação, pelo tratamento e pelo armazenamento, até à distribuição, bem como a salubridade e a limpeza da água nos limiares de conformidade;

                                    b)

                                    Prestar informações sobre a qualidade do abastecimento de água para consumo humano a fim de demonstrar o cumprimento das obrigações enunciadas nos artigos 4.o e 5.o e dos valores paramétricos indicados no anexo I;

                                    c)

                                    Identificar os meios mais adequados de atenuação do risco para a saúde humana.

                        2.

                        Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, as autoridades competentes devem estabelecer programas de monitorização que deem cumprimento aos parâmetros e às frequências constantes da parte B do presente anexo e que consistam no seguinte:

                                    a)

                                    Recolha e análise de amostras discretas de água; ou

                                    b)

                                    Medições registadas mediante um processo de monitorização contínua.

                              Os programas de monitorização podem igualmente consistir em:

                                    a)

                                    Inspeções de registos do estado de funcionalidade e manutenção do equipamento; e/ou

                                    b)

                                    Inspeções da bacia hidrográfica e da infraestrutura de captação, tratamento, armazenamento e distribuição de água.

                        3.

                        Os programas de monitorização podem basear-se numa avaliação de risco, conforme previsto na parte C.

                        4.

                        Os Estados-Membros devem assegurar a revisão contínua e a atualização ou reconfirmação, pelo menos quinquenal, dos programas de monitorização.

                  PARTE B

               Parâmetros e frequências

            1.   Enquadramento geral

            Os programas de monitorização devem ter em conta os parâmetros a que se refere o artigo 5.o, inclusive os que são importantes para a avaliação do impacto dos sistemas de distribuição domésticos sobre a qualidade da água nos limiares de conformidade, conforme previsto no artigo 6.o, n.o 1. Por ocasião da escolha dos parâmetros adequados de monitorização, devem ser tidas em conta para cada sistema de abastecimento de água as condições locais.
            Os Estados-Membros devem garantir que os parâmetros enumerados no ponto 2 são monitorizados nas frequências de amostragem pertinentes previstas no ponto 3.
            2.   Lista de parâmetros

               Parâmetros do grupo A

            Os parâmetros abaixo indicados (grupo A) devem ser monitorizados de acordo com as frequências previstas no quadro 1 do ponto 3:

                        a)

                           Escherichia coli (E. coli), bactérias coliformes, número de colónias a 22 °C, cor, turvação, sabor, odor, pH, condutividade;

                        b)

                        Outros parâmetros considerados relevantes no programa de monitorização, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3, e, se for caso disso, através de uma avaliação de risco, conforme previsto na parte C.

                  Em circunstâncias especiais, os parâmetros abaixo indicados devem ser aditados aos parâmetros do grupo A:

                        a)

                        Amónio e nitrito, quando é utilizada a cloraminação;

                        b)

                        Alumínio e ferro, se utilizados como produtos químicos de tratamento da água.

               Parâmetros do grupo B

            A fim de determinar a conformidade com todos os valores paramétricos indicados na presente diretiva, todos os restantes parâmetros não analisados no grupo A e fixados em conformidade com o artigo 5.o devem ser monitorizados, pelo menos nas frequências previstas no quadro 1 do ponto 3.
            3.   Frequências de amostragem

               Quadro 1

               Frequência mínima de amostragem e análise para controlo da conformidade

                        Volume de água distribuída ou produzida diariamente numa zona de abastecimento
                        (Ver Notas 1 e 2)
                        m3

                        Parâmetros do grupo A
                        Número de amostras anuais
                        (Ver Nota 3)

                        Parâmetros do grupo B
                        Número de amostras anuais

                        ≤ 100

                        > 0
                        (Ver Nota 4)

                        > 0
                        (Ver Nota 4)

                        > 100

                        ≤ 1 000

                        4

                        1

                        > 1 000

                        ≤ 10 000

                        4
                        + 3
                        por cada 1 000 m3/d e fração remanescente para o volume total

                        1
                        + 1
                        por cada 4 500 m3/d e fração remanescente para o volume total

                        > 10 000

                        ≤ 100 000

                        3
                        + 1
                        por cada 10 000 m3/d e fração remanescente para o volume total

                        > 100 000

                        12
                        + 1
                        por cada 25 000 m3/d e fração remanescente para o volume total

                           Nota 1:

                        Uma zona de abastecimento é uma zona geográfica definida na qual a água destinada ao consumo humano provém de uma ou mais fontes e na qual a qualidade da água pode ser considerada aproximadamente uniforme.

                           Nota 2:

                        Os volumes são calculados como médias durante um ano civil. É possível utilizar o número de habitantes de uma zona de abastecimento em vez do volume de água para determinar a frequência mínima, partindo do princípio de um consumo de água de 200 l/(dia*pessoa).

                           Nota 3:

                        A frequência indicada é calculada do seguinte modo: por exemplo, 4 300 m3/d = 16 amostras (4 para os primeiros 1 000 m3/d + 12 para mais 3 300 m3/d).

                           Nota 4:

                        Os Estados-Membros que decidiram isentar abastecimentos individuais nos termos do disposto no artigo 3.o, n.o 2, alínea b), da presente diretiva devem aplicar estas frequências exclusivamente nas zonas de abastecimento que distribuem entre 10 e 100 m3 por dia.

                  PARTE C

               Avaliação de risco

                        1.

                        Os Estados-Membros podem prever a possibilidade de derrogar os parâmetros e as frequências de amostragem constantes da parte B, contanto que a avaliação de risco seja efetuada em conformidade com a presente parte.

                        2.

                        A avaliação de risco a que se refere o ponto 1 deve basear-se nos princípios gerais de avaliação de risco enunciados em relação a normas internacionais, designadamente a norma EN 15975-2 relativa à “segurança nos sistemas de abastecimento de água destinada a consumo humano, orientações para a gestão do risco e gestão da crise”.

                        3.

                        A avaliação de risco deve ter em conta os resultados dos programas de monitorização elaborados por força do artigo 7.o, n.o 1, segundo parágrafo, e do artigo 8.o da Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) para massas de água identificadas nos termos do artigo 7.o, n.o 1, que fornecem mais de 100 m3 por dia, em média, em conformidade com o anexo V da mesma diretiva.

                        4.

                        Com base nos resultados da avaliação de risco, a lista de parâmetros constantes do ponto 2 da parte B deve ser alargada e/ou as frequências de amostragem previstas no ponto 3 da parte B devem ser aumentadas, sempre que esteja preenchida uma das seguintes condições:

                                    a)

                                    A lista de parâmetros ou de frequências constantes do presente anexo é insuficiente para dar cumprimento às obrigações impostas pelo artigo 7.o, n.o 1;

                                    b)

                                    São necessários controlos suplementares para efeitos do disposto no artigo 7.o, n.o 6;

                                    c)

                                    É necessário dar as garantias requeridas previstas no ponto 1, alínea a), da parte A.

                        5.

                        Com base nos resultados da avaliação de risco, a lista de parâmetros constantes do ponto 2 da parte B e as frequências de amostragem previstas no ponto 3 da parte B podem ser reduzidas, sempre que estejam preenchidas as seguintes condições:

                                    a)

                                    A frequência de amostragem para E. coli não deve ser reduzida, em nenhumas circunstâncias, abaixo da prevista no ponto 3 da parte B;

                                    b)

                                    No respeitante a todos os outros parâmetros:

                                                i)

                                                A localização e a frequência de amostragem devem ser determinadas em relação à origem do parâmetro, bem como à variabilidade e à tendência a longo prazo da sua concentração, tendo em conta o disposto no artigo 6.o;

                                                ii)

                                                A fim de reduzir a frequência mínima de amostragem de um parâmetro, conforme previsto no ponto 3 da parte B, os resultados obtidos a partir de amostras colhidas a intervalos regulares, durante um período mínimo de três anos, em pontos de amostragem representativos de toda a zona de abastecimento devem ser inferiores a 60 % do valor paramétrico;

                                                iii)

                                                A fim de suprimir um parâmetro da lista de parâmetros a monitorizar, conforme previsto no ponto 2 da parte B, os resultados obtidos a partir de amostras colhidas a intervalos regulares, durante um período mínimo de três anos, em pontos representativos de toda a zona de abastecimento devem ser inferiores a 30 % do valor paramétrico;

                                                iv)

                                                A supressão de um parâmetro específico, constante do ponto 2 da parte B, da lista de parâmetros a monitorizar deve basear-se no resultado da avaliação de risco, assente nos resultados da monitorização de fontes de água destinada ao consumo humano, confirmando que a saúde humana se encontra protegida dos efeitos adversos de qualquer contaminação da água destinada ao consumo humano, conforme previsto no artigo 1.o;

                                                v)

                                                A frequência de amostragem pode ser reduzida ou um parâmetro pode ser suprimido da lista de parâmetros a monitorizar, conforme previsto nas subalíneas ii) e iii), apenas se a avaliação de risco confirmar que nenhum fator razoavelmente previsível pode deteriorar a qualidade da água destinada ao consumo humano.

                        6.

                        Os Estados-Membros devem assegurar que:

                                    a)

                                    As avaliações de risco são aprovadas pela respetiva autoridade competente; e

                                    b)

                                    São disponibilizadas informações que demonstram a realização de uma avaliação de risco, bem como um resumo dos resultados desta.

                  PARTE D

               Métodos de amostragem e pontos de amostragem

                        1.

                        Devem ser determinados pontos de amostragem, de molde a garantir a conformidade com os limiares de conformidade definidos no artigo 6.o, n.o 1. No caso de uma rede de distribuição, um Estado-Membro pode colher amostras na zona de abastecimento ou nas instalações de tratamento, relativamente a parâmetros específicos, se for possível demonstrar que o valor medido dos parâmetros em causa não será afetado de forma negativa. Na medida do possível, o número de amostras deve ser distribuído equitativamente no espaço e no tempo.

                        2.

                        A amostragem nos limiares de conformidade deve preencher os seguintes requisitos:

                                    a)

                                    Devem ser colhidas amostras de conformidade para determinados parâmetros químicos (nomeadamente cobre, chumbo e níquel) na torneira do consumidor, sem descarga prévia. Deve ser colhida uma amostra aleatória diurna com o volume de um litro. Em alternativa, os Estados-Membros podem utilizar métodos com tempo de estagnação fixo que refletem melhor a respetiva situação nacional, desde que, a nível da zona de abastecimento, tal não se traduza em menos casos de incumprimento do que o recurso ao método aleatório diurno;

                                    b)

                                    Devem ser colhidas nos limiares de conformidade e tratadas de acordo com a norma EN ISO 19458, para efeitos da amostragem B, amostras de conformidade para os parâmetros microbiológicos.

                        3.

                        A amostragem na rede de distribuição, à exceção da amostragem na torneira do consumidor, deve ser conforme com o disposto na norma ISO 5667-5. No respeitante aos parâmetros microbiológicos, a amostragem na rede de distribuição deve ser efetuada e tratada, para efeitos da amostragem A, em conformidade com a norma EN ISO 19458.

         (1)  Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água (JO L 327 de 22.12.2000, p. 1).»

      ANEXO II
      O anexo III da Diretiva 98/83/CE é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  O parágrafo introdutório passa a ter a seguinte redação:
                  «Os Estados-Membros devem assegurar que os métodos de análise utilizados para efeitos de monitorização e demonstração da conformidade com a presente diretiva são validados e documentados em conformidade com a norma EN ISO/IEC 17025 ou outras normas equivalentes aceites no plano internacional. Os Estados-Membros devem garantir que os laboratórios ou as partes contratadas por laboratórios aplicam práticas de regimes de gestão da qualidade em conformidade com a norma EN ISO/IEC 17025 ou outras normas equivalentes aceites no plano internacional.
                  Na ausência de um método analítico que satisfaça os critérios mínimos de desempenho enunciados na parte B, os Estados-Membros devem garantir que a monitorização se efetua utilizando as melhores técnicas disponíveis e sem envolver custos excessivos.».

                  2)

                  O ponto 1 é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              O título do ponto 1 passa a ter a seguinte redação:
                              «PARTE A

                                 Parâmetros microbiológicos para os quais são definidos métodos de análise»;

                              b)

                              Os parágrafos terceiro a nono, incluindo a Nota 1, passam a ter a seguinte redação:
                              «Os métodos para os parâmetros microbiológicos são os seguintes:

                                          a)

                                             Escherichia coli (E. coli) e bactérias coliformes (EN ISO 9308-1 ou EN ISO 9308-2)

                                          b)

                                             Enterococci (EN ISO 7899-2)

                                          c)

                                             Pseudomonas aeruginosa (EN ISO 16266)

                                          d)

                                          Enumeração de microrganismos viáveis — número de colónias a 22 °C (EN ISO 6222)

                                          e)

                                          Enumeração de microrganismos viáveis — número de colónias a 36 °C (EN ISO 6222)

                                          f)

                                             Clostridium perfringens (incluindo esporos) (EN ISO 14189)».

                  3)

                  O ponto 2 é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              O título do ponto 2 passa a ter a seguinte redação:
                              «PARTE B

                                 Parâmetros químicos e indicadores para os quais são definidas características de desempenho»;

                              b)

                              O ponto 2.1 passa a ter a seguinte redação:
                              «1.   Parâmetros químicos e indicadores

                              Para os parâmetros enunciados no quadro 1, as características de desempenho especificadas impõem que o método de análise utilizado seja capaz, no mínimo, de medir concentrações iguais ao valor paramétrico com um limite de quantificação, conforme definido no artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 2009/90/CE da Comissão (1), igual ou inferior a 30 % do valor paramétrico pertinente e uma incerteza de medição especificada no quadro 1. O resultado deve ser expresso utilizando, no mínimo, o mesmo número de casas decimais que para o valor paramétrico considerado nas partes B e C do anexo I.
                              Até 31 de dezembro de 2019, os Estados-Membros podem permitir o recurso aos parâmetros de “exatidão”, “precisão” e “limite de deteção” especificados no quadro 2, como conjunto alternativo de características de desempenho ao “limite de quantificação” e à “incerteza de medição” especificadas no primeiro parágrafo e no quadro 1, respetivamente.
                              A incerteza de medição a que se refere o quadro 1 não deve ser utilizada como tolerância adicional aos valores paramétricos previstos no anexo I.

                                 Quadro 1

                                 Característica mínima de desempenho “incerteza de medição”

                                          Parâmetros

                                          Incerteza de medição
                                          (Ver Nota 1)
                                          % do valor paramétrico (exceto para o pH)

                                          Notas

                                          Alumínio

                                          25

                                          Amónio

                                          40

                                          Antimónio

                                          40

                                          Arsénio

                                          30

                                          Benzo(a)pireno

                                          50

                                          Ver Nota 5

                                          Benzeno

                                          40

                                          Boro

                                          25

                                          Bromatos

                                          40

                                          Cádmio

                                          25

                                          Cloreto

                                          15

                                          Crómio

                                          30

                                          Condutividade

                                          20

                                          Cobre

                                          25

                                          Cianeto

                                          30

                                          Ver Nota 6

                                          1,2-dicloroetano

                                          40

                                          Fluoretos

                                          20

                                          Concentração hidrogeniónica pH (expressa em unidades pH)

                                          0,2

                                          Ver Nota 7

                                          Ferro

                                          30

                                          Chumbo

                                          25

                                          Manganês

                                          30

                                          Mercúrio

                                          30

                                          Níquel

                                          25

                                          Nitratos

                                          15

                                          Nitritos

                                          20

                                          Oxidabilidade

                                          50

                                          Ver Nota 8

                                          Pesticidas

                                          30

                                          Ver Nota 9

                                          Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos

                                          50

                                          Ver Nota 10

                                          Selénio

                                          40

                                          Sódio

                                          15

                                          Sulfatos

                                          15

                                          Tetracloroetano

                                          30

                                          Ver Nota 11

                                          Tricloroetano

                                          40

                                          Ver Nota 11

                                          Trialometanos — total

                                          40

                                          Ver Nota 10

                                          Carbono orgânico total (COT)

                                          30

                                          Ver Nota 12

                                          Turvação

                                          30

                                          Ver Nota 13

                                          A acrilamida, a epicloridrina e o cloreto de vinilo devem ser controlados mediante especificação do produto.

                                 Quadro 2

                                 Características mínimas de desempenho “exatidão”, “precisão” e “limite de deteção” — podem ser utilizadas até 31 de dezembro de 2019

                                          Parâmetros

                                          Exatidão
                                          (Ver Nota 2)
                                          % do valor paramétrico (exceto para o pH)

                                          Precisão
                                          (Ver Nota 3)
                                          % do valor paramétrico (exceto para o pH)

                                          Limite de deteção
                                          (Ver Nota 4)
                                          % do valor paramétrico (exceto para o pH)

                                          Notas

                                          Alumínio

                                          10

                                          10

                                          10

                                          Amónio

                                          10

                                          10

                                          10

                                          Antimónio

                                          25

                                          25

                                          25

                                          Arsénio

                                          10

                                          10

                                          10

                                          Benzo(a)pireno

                                          25

                                          25

                                          25

                                          Benzeno

                                          25

                                          25

                                          25

                                          Boro

                                          10

                                          10

                                          10

                                          Bromatos

                                          25

                                          25

                                          25

                                          Cádmio

                                          10

                                          10

                                          10

                                          Cloreto

                                          10

                                          10

                                          10

                                          Crómio

                                          10

                                          10

                                          10

                                          Condutividade

                                          10

                                          10

                                          10

                                          Cobre

                                          10

                                          10

                                          10

                                          Cianeto

                                          10

                                          10

                                          10

                                          Ver Nota 6

                                          1,2-dicloroetano

                                          25

                                          25

                                          10

                                          Fluoretos

                                          10

                                          10

                                          10

                                          Concentração hidrogeniónica pH (expressa em unidades pH)

                                          0,2

                                          0,2

                                          Ver Nota 7

                                          Ferro

                                          10

                                          10

                                          10

                                          Chumbo

                                          10

                                          10

                                          10

                                          Manganês

                                          10

                                          10

                                          10

                                          Mercúrio

                                          20

                                          10

                                          20

                                          Níquel

                                          10

                                          10

                                          10

                                          Nitratos

                                          10

                                          10

                                          10

                                          Nitritos

                                          10

                                          10

                                          10

                                          Oxidabilidade

                                          25

                                          25

                                          10

                                          Ver Nota 8

                                          Pesticidas

                                          25

                                          25

                                          25

                                          Ver Nota 9

                                          Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos

                                          25

                                          25

                                          25

                                          Ver Nota 10

                                          Selénio

                                          10

                                          10

                                          10

                                          Sódio

                                          10

                                          10

                                          10

                                          Sulfatos

                                          10

                                          10

                                          10

                                          Tetracloroetano

                                          25

                                          25

                                          10

                                          Ver Nota 11

                                          Tricloroetano

                                          25

                                          25

                                          10

                                          Ver Nota 11

                                          Trialometanos — total

                                          25

                                          25

                                          10

                                          Ver Nota 10

                                          Turvação

                                          25

                                          25

                                          25

                                          A acrilamida, a epicloridrina e o cloreto de vinilo devem ser controlados mediante especificação do produto.

                                 (1)  Diretiva 2009/90/CE da Comissão, de 31 de julho de 2009, que estabelece, nos termos da Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, especificações técnicas para a análise e monitorização químicas do estado da água (JO L 201 de 1.8.2009, p. 36).»;"

                              c)

                              O ponto 2.2 passa a ter a seguinte redação:
                              «2.   Notas dos quadros 1 e 2

                                             Nota 1

                                          A incerteza de medição é um parâmetro não negativo que caracteriza a dispersão dos valores quantitativos atribuídos a um mensurando que se baseia na informação utilizada. O critério de desempenho para a incerteza de medição (k = 2) é a percentagem do valor paramétrico declarado no quadro ou uma percentagem superior. A incerteza de medição deve ser calculada ao nível do valor paramétrico, salvo especificação em contrário.

                                             Nota 2

                                          A exatidão é uma medição do erro sistemático e é a diferença entre o valor médio de um grande número de medições repetidas e o valor real. Na norma ISO 5725 figuram outras especificações.

                                             Nota 3

                                          A precisão é uma medição do erro aleatório e é geralmente expressa como o desvio-padrão (no interior de cada lote e entre lotes) da dispersão dos resultados em relação à média. Uma precisão aceitável corresponde ao dobro do desvio-padrão relativo. Este termo é definido de forma mais completa na norma ISO 5725.

                                             Nota 4

                                          O limite de deteção é:

                                                      —

                                                      quer o triplo do desvio-padrão no interior de um lote de uma amostra natural que contenha uma concentração pouco elevada do parâmetro, quer

                                                      —

                                                      o quíntuplo do desvio-padrão de uma amostra de controlo (no interior de um lote).

                                             Nota 5

                                          Se não for possível satisfazer o valor da incerteza de medição, deve ser selecionada a melhor técnica disponível (até 60 %).

                                             Nota 6

                                          O método determina os cianetos totais, em todas as suas formas.

                                             Nota 7

                                          Os valores da exatidão, da precisão e da incerteza de medição são expressos em unidades pH.

                                             Nota 8

                                          Método de referência: EN ISO 8467

                                             Nota 9

                                          As características de desempenho para os pesticidas são facultadas a título indicativo. Podem alcançar-se valores respeitantes à incerteza de medição de apenas 30 % para diversos pesticidas e, para uma série destes, podem ser autorizados valores mais elevados, até 80 %.

                                             Nota 10

                                          As características de desempenho aplicam-se às substâncias individuais especificadas, a 25 % do valor paramétrico constante da parte B do anexo I.

                                             Nota 11

                                          As características de desempenho aplicam-se às substâncias individuais especificadas, a 50 % do valor paramétrico constante da parte B do anexo I.

                                             Nota 12

                                          A incerteza de medição deve estimar-se ao nível de 3 mg/l do carbono orgânico total (COT). Deve ser utilizada a norma CEN 1484 relativa a diretrizes para a determinação do carbono orgânico total (COT) e do carbono orgânico dissolvido (COD).

                                             Nota 13

                                          A incerteza de medição deve estimar-se ao nível de 1,0 UTN (unidades de turvação nefelométrica) em conformidade com a norma EN ISO 7027.»

                  4)

                  O ponto 3 é suprimido.


title: Directiva 82/2/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1981, que altera a Directiva 72/464/CEE relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados com excepção dos impostos sobre o volume de negócios

text:
  09/ Fase. 01                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     131
Í
  382L0002
  9 . 1 . 82                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 5 / 1 1
                                                      DIRECTIVA DO CONSELHO
                                                         de 21 de Dezembro de 1981
                   que altera a Directiva 72/464/CEE relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de taba
                                cos manufacturados com excepção dos impostos sobre o volume de negócios
                                                                 (82/2/CEE)
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que, nestas circumstâncias, se revela
                                                                         necessária uma prorrogação suficientemente longa da
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     segunda fase, de modo a permitir ao Parlamento Euro
  Económica Europeia e, nomeadamente, os seus arti                      peu emitir o seu parecer e a possibilitar ao Conselho
  gos 99? e 100?,                                                        decidir das modalidades de aplicação de uma terceira
                                                                         fase de harmonização,
  Tendo em conta a proposta da Comissão (*),
                                                                         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
                                                                                Artigo Io.
  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
  Social (3),
                                                                         No n? 1 do artigo 10? A da Directiva 72/464/CEE, a
                                                                         data de 31 de Dezembro de 1981 é substituída pela de
  Considerando que, nos termos da Directiva 72/464/                      31 de Dezembro de 1982 .
  VEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela
  Directiva 81 /463 /CEE (5), a passagem de uma fase de
  harmonização à seguinte é decidida pelo Conselho sob                                         Artigo 2o.
  proposta da Comissão ;
                                                                         Os Estados-membros são destinatários da presente
  Considerando que a segunda fase de harmonização,                       directiva.
  estabelecida pela Directiva 77 /805 /CEE (6), termina
  em 31 de Dezembro de 1981 ;
  Considerando que os critérios especiais aplicáveis
  durante uma terceira fase são objecto de uma proposta
  de directiva por parte da Comissão (7);
  Considerando que o parecer do Comité Económico e                       Feito em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1981 .
  Social foi emitido em 21 de Fevereiro de 1981 (8) e que
  o parecer do Parlamento Europeu só será emitido após                                                  Pelo Conselho
  exame de um estudo pormenorizado sobre os efeitos da                                                    O Presidente
  continuaçõo da harmonização ; que este estudo apenas
                                                                                N. RIDLEY
  estará disponível em Março de 1982 ;
  (')     JO n? C 285, de 7. II . 1981 , p. 8 .
  (2)     Parecer dado em 18 de Dezembro 1981 (ainda não publi
          cado no Jornal Oficial).
  (3) Parecer dado em 25 e 26 de Novembro 1981 (ainda não
          publicado no Jornal Oficial).
  (4) JO n? L 303 , de 31 . 12 . 1972, p. 1 .
  (5) JO n? L 183 , de 4. 7. 1981 , p. 32.
  (6) JO n? L 338, de 20. 12. 1977, p. 22.
  (7) JO n°. C 264, de 1 1 . 10. 1980, p . 6.
  (8) JO.n? C 138, de 9/ 6. 1981 , p. 47 .


Avis juridique important

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32004L0069

Directiva 2004/69/CE da Comissão, de 27 de Abril de 2004, que altera a Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à definição de "bancos multilaterais de desenvolvimento" (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 125 de 28/04/2004 p. 0044 - 0044

Directiva 2004/69/CE da Comissãode 27 de Abril de 2004que altera a Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à definição de "bancos multilaterais de desenvolvimento"(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício(1) e, nomeadamente o n. o 1, quinto travessão, do seu artigo 60.o,Considerando o seguinte:(1) O ponto 19 do artigo 1.o da Directiva 2000/12/CE define "bancos multilaterais de desenvolvimento" de forma pormenorizada mediante a sua enumeração.(2) Numa carta de Novembro de 2002, a Agência Multilateral de Garantia dos Investimentos (AMGI) solicitou a sua inclusão na lista que figura no ponto 19 do artigo 1.o da Directiva 2000/12/CE.(3) A AMGI é membro do grupo do Banco Mundial. A AMGI presta aos investidores do sector privado garantias contra riscos não comerciais e, nomeadamente, o risco de perdas, de acordo com critérios claramente definidos, resultantes da inconvertibilidade e transferência de divisas, expropriação, guerra e perturbações da ordem pública, bem como do incumprimento de contratos por uma entidade governamental. A AMGI tem como objectivo promover o potencial económico dos países em desenvolvimento que sejam seus membros, incentivando a criação, a expansão e a modernização das empresas privadas e, mais especificamente, das pequenas e médias empresas, por forma a complementar as actividades dos outros membros do grupo do Banco Mundial.(4) A AMGI apresenta um perfil de risco equivalente ao dos bancos multilaterais de desenvolvimento enumerados no ponto 19 do artigo 1.o da Directiva 2000/12/CE, sendo assim elegível para efeitos de inclusão na referida lista, podendo consequentemente beneficiar da ponderação de risco preferencial prevista no artigo 43.o da Directiva 2000/12/CE.(5) As medidas previstas na presente directiva são consentâneas com o parecer do comité incumbido de assistir a Comissão em conformidade com o procedimento previsto no n.o2 do artigo 60.o da Directiva 2000/12/CE,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oO ponto 19 do artigo 1.o da Directiva 2000/12/CE passa a ter a seguinte redacção:"19. 'Bancos multilaterais de desenvolvimento': o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento e a Sociedade Financeira Internacional, o Banco Inter-Americano de Desenvolvimento, o Banco Asiático de Desenvolvimento, o Banco Africano de Desenvolvimento, o Fundo de Restabelecimento do Conselho da Europa, o 'Nordic Investment Bank', o Banco de Desenvolvimento das Caraíbas, o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, o Fundo Europeu de Investimento, a Sociedade Interamericana de Investimento e a Agência Multilateral de Garantia dos Investimentos."Artigo 2.oOs Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 30 de Junho de 2004, o mais tardar. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadaa dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.Artigo 3.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 2004.Pela ComissãoFrederik BolkesteinMembro da Comissão(1) JO L 126 de 26.5.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/87/CE (JO L 35 de 11.2.2002, p. 1).