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31974L0060

Directiva 74/60/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (partes interiores do habitáculo com exclusão do ou dos espelhos retrovisores interiores, disposição dos comandos, tecto ou tecto de abrir, encosto e parte traseira dos bancos)

Jornal Oficial nº L 038 de 11/02/1974 p. 0002 - 0021 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0187  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 2 p. 0168  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0187  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0142  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0142

DIRECTIVA DO CONSELHO de 17 de Dezembro de 1973 Relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (partes interiores do habitáculo com exclusão do ou dos espelhos retrovisores interiores, disposição dos comandos, tecto ou tecto de abrir, encosto e parte traseira dos bancos) (74/60/CEE)   O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),  Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, ao arranjo interior para a protecção dos ocupantes;  Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para outro ; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer em substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista nomeamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do processo de recepção CEE que é objecto da Directiva do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (3);  Considerando que as prescrições comuns respeitantes aos espelhos retrovisores interiores foram estabelecidas pela Directiva do Conselho de 1 de Março de 1971 (4) ; que convém estabelecer igualmente prescrições comuns para as partes interiores do habitáculo, a disposição dos comandos, o tectos, o encosto e a parte traseira dos bancos ; que serão adoptadas posteriormente outras prescrições respeitantes ao arranjo interior, nomeadamente à fixação dos cintos de segurança, à fixação dos bancos, ao apoio de cabeça, à protecção do condutor contra o dispositivo de direcção e à identificação dos comandos;  Considerando que as prescrições harmonizadas devem diminuir o risco ou a gravidade dos ferimentos de que podem ser vítimas os ocupantes dos veículos a motor e assegurar assim a segurança da circulação rodoviádira em toda a Comunidade;  Considerando que, no que respeita às prescrições técnicas, é oportuno retomar no essencial as que foram adoptadas pela Comissão Económica para a Europa da ONU no seu Regulamento nº 21 «prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita ao seu arranjo interior» anexado ao Acordo, de 20 de Março de 1958, respeitantes à adopção de condições uniformes de homologação e ao reconhecimento reciproco da homologação dos equipamentos e peças de veículos a motor,  ADOPTOU A SEGUINTE DIRECTIVA:     Artigo 1º Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo qualquer veículo a motor da categoria M1 (definida no Anexo I da Directiva de 6 de Fevereiro de 1970) destinado a transitar na estrada, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima, por construção, superior a 25 km/h.   Artigo 2º Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a recepção de âmbito nacional por motivos relacionados com o arranjo interior dos veículos, respeitantes:    - às partes interiores do habitáculo com exclusão dos espelhos retrovisores interiores;       - à disposição dos comandos;   (1) JO nº C 112 de 27.10.1972, p. 14.  (2) JO nº C 123 de 27.11.1972, p. 32.  (3) JO nº L 42 de 23.2.1970, p. 1.  (4) JO nº L 68 de 22.3.1971, p. 1.     - ao tecto ou ao tecto de abrir;       - ao encosto e à parte traseira dos bancos,         Se estes elementos corresponderem às prescrições constantes dos anexos.   Artigo 3º Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrícula, a entrada em circulação ou a utilização dos veículos por motivos relacionados com:    - as partes interiores do habitáculo com exclusão do ou dos espelhos retrovisores interiores:       - a disposição dos comandos;       - o tecto ou o tecto de abrir;       - o encosto e a parte traseira dos bancos,         se estes elementos corresponderem às prescrições constantes dos anexos.   Artigo 4º O Estado-membro que tiver procedido à recepção tomará as medidas necessárias para ser informado de qualquer modificação de um dos elementos ou de uma das características referidas no ponto 2.2 do Anexo I. As autoridades competentes deste Estado decidem se devem ser efectuados novos ensaios no veículo modificado, acompanhados por um novo relatório. No caso de os ensaios revelarem que as prescrições da presente directiva não são respeitadas, a modificação não é autorizada.   Artigo 5º As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescrições dos anexos serão adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13º da Directiva do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques.   Artigo 6º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a Comissão.  2. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.   Artigo 7º Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.     Feito em Bruxelas em 17 de Dezembro de 1973.  Pelo Conselho  O Presidente  I. NØRGAARD       ANEXO I (1) DEFINIÇÃO, PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE E ESPECIFICAÇÕES   (1.)   2. DEFINIÇÕES  Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:  (2.1)   2.2 «Modelo de veículo», no que respeita ao arranjo interior dos veículos (partes interiores do habitáculo com exclusão do ou dos espelhos retrovisores interiores, disposição de comandos, tecto ou tecto de abrir, encosto e parte traseira dos bancos), os veículos a motor que não apresentem entre si diferenças essenciais, nomeadamente quanto aos seguintes pontos:    2.2.1. Formas ou materiais da carroçaria que formam o habitáculo;       2.2.2. Disposição dos comandos;         2.3 «Zona de referência» a zona de impacto da cabeça tal como é definida no Anexo II, com exclusão:    2.3.1. Da superficie limitada pela projecção horizontal para a frente de uma circunferência circunscrita aos limites externos do comando de direcção, aumentada de uma banda periférica de 127 mm de largura ; esta superfície é limitada em baixo pelo plano horizontal tangente ao bordo inferior do comando da direcção em posição de marcha em linha recta;       2.3.2. Da parte da superfície do quadro de bordo compreendida entre o contorno da superficie visada no ponto 2.3.1. e a parede lateral inferior do veículo mais próxima ; esta superfície é limitada em baixo pelo plano horizontal tangente ao bordo inferior do comando da direcção;       2.3.3. Dos pilares laterais do pára-brisas;         2.4 «Nível do quadro de bordo» a linha definida pelos pontos de contacto das tangentes verticais ao quadro de bordo;  2.5 «Tecto» a parte superior do veículo que se estende do bordo superior do pára-brisas ao bordo superior da janela da retaguarda delimitada lateralmente pela estrutura superior das paredes;  2.6 «Linha de cintura» a linha definida pelo contorno aparente inferior das janelas laterais do veículo;  2.7 «Viatura descapotável» um veículo que pode não apresentar, em certas configurações, nenhum elemento estrutural de resistência acima da linha de cintura para além dos pilares do pára-brisas ou do(s) arco(s) de segurança;  2.8 «Viatura transformável» um veículo em que apenas o tecto ou parte deste se pode rebater ou retirar, deixando ficar os elementos estruturais do veículo acima da linha de cintura.  3. PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE    3.1. O pedido de recepção de um modelo de veículo deve ser apresentado pelo construtor do veículo ou pelo seu mandatário.  (1) O texto dos anexos é, no essencial, análogo ao do Regulamento no 21 da Comissão Económica para a Europa da ONU ; em particular, as subdivisões em pontos são as mesmas ; é por isto que, se um ponto do Regulamento no 21 não tem correspondência na presente directiva, o seu número é indicado pro memoria entre parêntesis.        3.2. O pedido é acompanhado das peças abaixo indicadas, em triplicado, e das seguintes indicações : descrição pormenorizada do modelo de veículo no que respeita às partes referidas no ponto 2.2, acompanhada de uma fotografia ou de uma vista do habitáculo. Os números e/ou os símbolos que carcterizam o modelo do veículo devem ser indicados.       3.3. Ao serviço técnico encarregado dos ensaios deve ser apresentado:      3.3.1. À vontade do construtor, um veículo representativo do modelo de veículo a recepcionar ou a(s) parte(s) do veículo considerada(s) como essencial (essenciais) para as verificações e ensaios previstos na presente directiva;           3.3.2. A seu pedido, certas peças e certas amostras dos materiais utilizados.                    (4.)   5. ESPECIFICAÇÕES    5.1. Partes interiores da frente do habitáculo situadas acima do nível do quadro de bordo e à frente dos pontos H dos lugares da frente, com exclusão das portas laterais.      5.1.1. A zona de referência definida no ponto 2.3 não deve conter asperezas perigosas nem arestas vivas susceptíveis de aumentar o risco ou a gravidade dos ferimentos dos ocupantes. As peças referidas nos pontos 5.1.2 a 5.1.6 são consideradas satisfatórias se observarem as prescrições dos referidos pontos.           5.1.2. As partes do veículo situadas na zona de referência devem ser susceptíveis de dissipar a energia tal como é especificado no Anexo III. Não são tomadas em consideração as partes que não pertencem ao quadro de bordo e que estão situadas a menos de 10 cm das zonas envidraçadas ; também não são tomadas em consideração as partes situadas na zona de referência que preencham cumulativamente as duas condições seguintes:        - se, no decurso do ensaio efectuado segundo as prescrições do Anexo III, o pêndulo entrar em contacto com partes situadas fora da zona de referência;               - se estas partes estão situadas a menos de 10 cm das partes contactadas situadas fora da zona de referência, sendo esta distância medida sobre a superfície da zona de referência;                 a eventual armação metálica que serve de suportre não deve apresentar arestas salientes.           5.1.3. O bordo inferior do quadro de bordo, no caso de não preencher as condições indicadas no ponto 5.1.2, deve ser arredondado, com um raio de curvatura não inferior a 19 mm.           5.1.4. Os botões, puxadores, etc., de materiais rígidos com saliências compreendidas entre 3,2 mm e 9,5 mm em relação ao quadro de bordo, medidas segundo o método indicado no Anexo V, devem ter pelo menos uma secção transversal de 2 cm2 de superfície, medida a 2,5 mm do ponto mais saliente, e ter os bordos arredondados, com um raio de curvatura de pelo menos 2,5 mm.           5.1.5. Se estas peças ultrapassarem em mais de 9,5 mm a superfície do quadro de bordo, devem ser concebidas e construídas de tal forma que, sob o efeito de uma força horizontal longitudinal dirigida para a frente de 37, daN exercida por um macaco com extremidade plana e com um diâmetro de 50 mm no máximo, possam retrair-se na superfície do quadro de bordo, até que não façam uma saliência com mais de 9,5 mm, ou possam desprender-se ; no segundo caso, não devem subsistir saliências superiores a 9,5 mm ; a secção efectuada até uma distância máxima de 6,5 mm do ponto mais saliente deve ter uma superfície de pelo menos 6,50 cm2.            5.1.6. Para qualquer saliência que tenha uma parte em material macio de dureza inferior a 50 shore A colocada sobre um suporte rígido, as prescrições dos pontos 5.1.4 e 5.1.5 só se aplicam ao suporte rígido.                  5.2. Partes anteriores da frente do habitáculo situadas abaixo do nível do quadro de bordo e à frente dos pontos H dos lugares da frente, com exclusão das portas laterais e dos predais      5.2.1. As peças referidas no ponto 5.2 devem obedecer às prescrições dos pontos 5.1.4 a 5.1.6, com excepção dos pedais e sua fixação assim como das peças que não podem ser contactadas pelo dispositivo descrito no Anexo VI, utilizado em conformidade com o procedimento definido nesse mesmo anexo.           5.2.2. O comando do travão de mão, quando está instalado no quadro de bordo ou sob este, deve ser colocado de modo a que, quando se encontra em posição de repouso, não seja possível chocar com ele em caso de colisão frontal. Se esta condição não for respeitada, a superfície do comando deve obedecer às condições referidas no ponto 5.3.2.3.           5.2.3. A prateleira porta-objectos ou outros elementos análogos devem ser concebidos e construídos de tal forma que em nenhum caso os suportes apresentem arestas salientes e preencher uma ou outra das seguintes condições:        5.2.3.1. A parte virada para o interior do veículo deve apresentar uma superfície com uma altura de pelo menos 25 mm, cujos bordos serão arredondados com um raio de curvatura de pelo menos 3,2 mm ; além disso, esta superfície deve ser constituída ou guarnecida por um material que dissipe a energia, como está definido no Anexo III, sendo a direcção do impacto a adoptar a direcção do impacto a adoptar a direcção horizontal longitudinal;               5.2.3.2. A prateleira porta-objectos ou outros elementos análogos devem poder separar-se, que-brar-se, deformar-se sensivelmente, retrair-se sob a acção de uma forma longitudinal horizontal de 37,8 daN dirigida para a frente e exercida por meio de um cilindro de eixo vertical e com 100 mm de diâmetro sem originar elementos perigosos e sem que os bordos da prateleira apresentem arestas perigosas. Em todos os casos, esta força deve ser dirigida sobre a parte mais resistente da prateleira porta-objectos ou de outro elemento análogo.                          5.2.4. Quando as peças acima consideradas contêm uma parte em material de dureza inferior a 50 shore A colocada num suporte rígido, as prescrições acima indicadas, à excepção das relativas à absorção de energia na acepção do Anexo III, só se aplicam ao suporte rígido.                  5.3. Outras partes interiores do habitáculo situadas à frente do plano transversal que passa pela linha de referência do manequim colocado nos bancos de trás      5.3.1. Domínio de aplicação  As prescrições do ponto 5.3.2 aplicam-se aos puxadores, manípulos e botões de comando assim como a todos os outros objectos salientes não referidos nos pontos 5.1 e 5.2.           5.3.2. Prescrições  Se os objectos mencionados no ponto 5.3.1 estiverem colocados de tal maneira que possam ser atingidos pelos ocupantes do veículo, devem satisfazer as prescrições 5.3.2.1 a 5.3.4. Consideram-se objectos susceptíveis de serem atingidos os objectos contractáveis por uma esfera de 165 mm de diâmetro situados acima do ponto H dos bancos da frente e à frente do plano transversal que passa pela linha de referência domanequim colocado nos bancos de trás, e no exterior das zonas definidas nos pontos 2.3.1. e 2.3.2.         5.3.2.1. A sua superfície deve terminar com arestas arredondadas, não devendo os raios de curvatura ser inferiores a 3,2 mm.               5.3.2.2. Os manípulos e os botões de comando devem ser concebidos e realizados de maneira a que, sob a acção de uma força de 37,8 daN aplicada na direcção horizontal longitudinal para a frente, a saliência, na sua posição mais desfavorável, seja reduzida a 25 mm, no máximo, acima da superfície do painel ou que estes dispositivos se desprendam ou se dobrem ; nestes dois casos, não devem substitir saliências perigosas ; para os manipulos de comando dos vidros, é, contudo, admitido que a sua saliência seja reduzida a 35 mm, no máximo acima da superfície do painel.               5.3.2.3. O comando do travão de mão, quando este se encontra na posição de desapertado, e o punho do comando das velocidades, quando este se encontra na posição de marcha para a frente, devem ter, qualquer que seja a sua posição à exclusão das zonas definidas nos pontos 2.3.1 e 2.3.2 e das zonas inferiores ao nível do ponto H dos lugares da frente, uma superfície de pelo menos 6,5 cm2 medida na secção normal à direcção horizontal longitudinal até uma distância de 6,5 mm da parte mais proeminente, não devendo os raios de curvatura ser inferiores a 3,2 mm.                          5.3.3. A prescrição do ponto 5.3.2.3 não se aplica aos comandos dos travões de mão situados no pavimento da viatura, se a altura do punho, na posição de repouso, se encontrar abaixo de um plano horizontal que passe pelo ponto H (ver Anexo IV).           5.3.4. Os outros elementos de equipamento do veículo não referidos nos pontos anteriores, tais como corrediças de bancos, dispositivos de regulação do assento ou do encosto dos bancos, dispositivos enroladores dos cintos de segurança, etc., não estão sujeitos a nenhuma prescrição se estiverem situados abaixo de um plano horizontal que passe pelo ponto H de cada lugar sentado, mesmo se o ocupante puder vir a tocar nos elementos em causa.           5.3.5. Quando as peças acima consideradas contiverem uma parte em material de dureza inferior a 50 shore A colocada sobre um suporte rígido, as prescrições acima referidas só se aplicam ao suporte rígido.                  5.4. Tecto      5.4.1. Domínio de aplicação        5.4.1.1. As prescrições do ponto 5.4.2 aplicam-se à face interior do tecto.               5.4.1.2. Todavia, não se aplicam às partes do tecto que não possam ser tocadas por uma esfera com um diâmetro de 165 mm.                          5.4.2. Prescrições        5.4.2.1. A face interior do tecto não deve conter, na parte situada acima dos ocupantes ou diante deles, asperezas perigosas nem arestas vivas dirigidas para trás ou para baixo. Em particular, a largura das partes salientes não deve ser inferior ao valor da saliência para baixo e as arestas não devem apresentar um raio de curvatura inferior a 5 mm. No que respeita mais particularmente aos arcos ou nervuras rígidos, estes não devem apresentar para baixo uma saliência superior a 19 mm e devem ter uma forma esbatida na acepção do Anexo V.               5.4.2.2. Se os arcos ou nervuras não preenchem as condições do ponto 5.4.2.1, devem ser revestidos de um material susceptível de dissipar energia, tal como é especificado no Anexo III.                                 5.5. Tecto de abrir      5.5.1. Prescrições        5.5.1.1. As seguintes prescrições, assim como as do ponto 5.4, relativas ao tecto, aplicam-se ao tecto de abrir, quando está na posição fechada.                5.5.1.2. Além disso, os dispositivos de abertura e de manobra devem:          5.5.1.2.1. Ser concebidos e construídos de forma a evitar tanto quanto possível um funcionamento involuntário ou intempestivo;                   5.5.1.2.2. Ter, tanto quanto possível, uma forma esbatida, na acepção do Anexo V : a sua superfície deve terminar por arestas arredondadas, não devendo os raios de curvatura ser inferiores a 5 mm;                   5.5.1.2.3. Estar alojados, na posição de repouso, em zonas que não possam ser tocadas por uma esfera com um diâmetro de 165 mm. Se esta condição não puder ser preenchida, os dispositivos de abertura e de manobra devem, na posição de repouso, ficar encastrados ou ser concebidos e construídos de forma a que, sob o efeite de uma força de 37,8 daN aplicada na direcção de impacto definida no Anexo III pela tangente à trajectória da falsa cabeça, a saliência, na acepção do Anexo V, em relação à superfície sobre a qual estão fixados os dispositivos seja reduzida a 25 mm, no máximo, ou estes dispositivos se desprendam ; neste último caso não devem subsistir saliências perigosas.                                                    5.6. Veículos descapotáveis e transformáveis      5.6.1. No que respeita às viaturas descapotáveis, só as partes inferiores dos elementos superiores dos arcos de segurança e a parte superior do quadro do pára-brisas estão sujeitos às prescrições do ponto 5.4.           5.6.2. Os veículos transformáveis estão sujeitos às prescrições do ponto 5.5, aplicáveis às viaturas de teco de abrir.                  5.7. Parte traseira dos bancos      5.7.1. Prescrições        5.7.1.1. A superfície da parte traseira dos bancos não deve conter asperezas perigosas nem arestas vivas susceptíveis de aumentar o risco ou a gravidade dos ferimentos dos ocupantes.               5.7.1.2. Sem prejuízo das condições previstas nos pontos 5.7.1.2.1, 5.7.1.2.2 e 5.7.1.2.3, a parte do encosto do banco da frente que se encontra na zona de impacto da cabeça, definida no Anexo II, deve ser susceptível de dissipar a energia, tal como é especificado no Anexo III. Para a determinação da zona de impacto da cabeça, os bancos da frente, se forem reguláveis, devem estar na posição de condução mais recuada e os encostos inclináveis dos bancos regulados na inclinação mais próxima de 25º, salvo indicação contrária do construtor.          5.7.1.2.1. No caso de bancos da frente separados, a zona de impacto da cabeça dos passageiros de trás estende-se a 10 cm, contados de ambos os lados do eixo do banco, na parte traseira superior do encosto.  5.7.1.2.1.-A. (1)No caso de bancos munidos de apoio de cabeça, cada ensaio deve ser efectuado com o apoio de cabeça na posição mais baixa e num ponto situado na linha vertical que passa pelo centro do apoio de cabeça.  5.7.1.2.1.-B. (1)No caso de um banco previsto para vários tipos de carroçaria, a zona de impacto será determinada num veículo do tipo em que a posição mais recuada de condução seja a mais desfavorável de todos os tipos considerados ; a zona de impacto assim determinada será considerada satisfatória para os outros tipos.                   5.7.1.2.2. No caso de bancos corridos à frente, a zona de impacto compreende os pontos que se encontramentre os planos verticais longitudinais situados a uma distância de 10 cm para o exterior do eixo de cada um dos lugares exteriores previstos. O eixo de cada lugar exterior de um banco corrido é especificado pelo construtor.                   5.7.1.2.3. Na zona de impacto da cabeça fora dos limites previstos nos pontos 5.7.1.2.1 a 5.7.1 2.2, as partes da estrutura do banco devem ser estofadas para evitar o contacto directo da cabeça   (1) Estes pontos não figuram no Regulamento nº 21.  com os elementos da estrutura, que deve, nestas zonas, apresentar um raio de curvatura de pelo menos 5 mm. Estas partes ou elementos são igualmente considerados satisfatórios se puderem absorver a energia tal como é especificado no Anexo III.                                             5.7.2. As prescrições anteriores não se aplicam nem aos bancos situados mais atrás, nem aos bancos virados para os lados ou para trás, nem aos bancos com encostos opostos, nem aos bancos rebatíveis ou bancos temporários. Quando as zonas de impacto dos bancos, dos apoios de cabeça e dos seus suportes contiverem partes cobertas de um material de dureza inferior a  50 shore A, as prescrições acima enumeradas, salvo as relativas à absorção de energia, nos termos do Anexo III, só se aplicam às partes rígidas.                  5.8. As prescrições do ponto 5 são aplicáveis aos equipamentos não mencionados nos pontos anteriores e susceptíveis, segundo a sua zona de implantação, de serem atingidos pelos ocupantes, de acordo com os diversos procedimentos previstos nos pontos 5.1 a 5.7. Quando os elementos contactáveis destes equipamentos são formados por um material de dureza inferior a 50 shore A colocados num suporte rígido, as respectivas prescrições só se aplicam aos suportes rígidos.         (6.)   (7.)   (8.)   (9.)      ANEXO II DETERMINAÇÃO DA ZONA DE IMPACTO DE CABEÇA     1. A zona de impacto da cabeça compreende todas as superfícies não envidraçadas do interior de um veículo que possam entrar em contacto estaticamente com uma cabeça esférica de 165 mm de diâmetro que faz parte de um aparelho de medição cuja dimensão, contada do ponto de articulação da anca ao cimo da cabeça é regulável de forma contínua entre 736 mm e 840 mm.       2. Para esta determinação deve ser aplicado o seguinte procedimento ou um seu equivalente gráfico:      2.1. O ponto de articulação do dispositivo de medição para cada posição sentada prevista pelo construtor, é colocado do seguinte modo:        2.1.1. Para os bancos reguláveis em distância:          2.1.1.1. No ponto H (ver Anexo IV) e                   2.1.1.2. Num ponto situado horizontalmente a 127 mm para a frente do ponto H e a uma altura resultante da variação de cota do ponto H correspondente ao deslocamento para a frente de 127 mm ou a uma altura de 19 mm;                                  2.1.2. Para os bancos não reguláveis em distância, no ponto H do lugar considerado.                          2.2. Para cada valor da dimensão entre o ponto de articulação e o cimo da cabeça permitido pelo dispositivo de ensaio em função das dimensões interiores do veículo, determinar todos os pontos de contacto situados abaixo do limite inferior do pára-brisas e à frente do ponto H.           2.3. Com o dispositivo de ensaio em posição vertical, se não existir nenhum ponto de contacto para uma distância de regulação compreendida dentro dos limites acima indicados, determinar os possíveis pontos de contacto fazendo rodar o dispositivo para a frente e para baixo, descrevendo todos os arços em planos verticais, até 90º do plano vertical longitudinal do veículo, que passem pelo ponto H.                  3. Os pontos de contacto são os pontos de tângência da cabeça do dispositivo com as partes interiores do veículo. O movimento para baixo é limitado à posição da cabeça tangente a um plano horizontal situado a 25,4 mm acima do ponto H.          ANEXO III PROCEDIMENTO DE ENSAIO DOS MATERIAIS SUSCEPTÍVEIS DE DISSIPAR ENERGIA     1. INSTALAÇÃO, APARELHO DE ENSAIO E PROCEDIMENTO      1.1. Instalação        1.1.1. A peça de material susceptível de dissipar a energia deve ser montada e ensaiada no elemento estrutural de suporte no qual a peça é instalada no veículo. É preferível efectuar o ensaio directamente na carroçaria desde que seja possível. Esse elemento estrutural, ou a carroçaria, é solidamente fixado ao banco de ensaio de modo a que não se desloque sob o efeito do choque.               1.1.2. Contudo, a pedido do construtor, a peça pode ser montada numa armação que simule a instalação no veículo, desde que o conjunto «peça/armação» tenha, em relação ao conjunto real «peça/elemento estrutural de suporte», a mesma disposição geométrica, uma rigidez não inferior e uma capacidade de dissipação de energia não superior.                          1.2. Aparelho de ensaio        1.2.1. Consiste num pêndulo cujo eixo é suportado por rolamentos de esferas e cuja massa reduzida (1) no seu centro de percussão é de 6,8 kg. A extremidade inferior do pêndulo é constituída por uma falsa cabeça rígida de 165 mm de diâmetro cujo centro coincide com o centro de percussão do pêndulo.               1.2.2. A falsa cabeça está munida de dois desacelerómetros e de um dispositivo de medida da velocidade, aptos a medir os valores na direcção de impacto.                          1.3. Aparelhagem de registo  A aparelhagem de registro a utilizar deve permitir efectuar as medições com as seguintes precisões:        1.3.1. Aceleração:          - pprecisão : ± 5 % do valor real;                   - resposta em frequência : até 1 000 Hz;                   - sensibilidade transversal :                         1.3.2. Velocidade:          - precisão : ± 2,5 % do valor real;                   - sensibilidade : 0,5 km/h;                                  1.3.3. Penetração da falsa cabeça no elemento de ensaio:          - precisão : ± 5 % do valor real;                   - sensibilidade : 1 mm;                      (1) Nota : a massa reduzida mr do pêndulo está relacionada com a massa total m do pêndulo, a distância a entre o centro de percussão e o eixo de rotação e a distância 1 entre o centro de gravidade e o eixo de rotação segundo a fórmula: >PIC FILE= "T0018924">         1.3.4. Registo do tempo:          - a aparelhagem deve permitir o registo do fenómeno durante toda a sua duração e leituras de milésimo de segundo;                   - o início do choque no momento do primeiro contacto da falsa cabeça com a peça ensaiada deve ser assinalado nos registos que servem para a análise do ensaio.                                             1.4. Procedimento de ensaio        1.4.1. Em qualquer ponto de impacto da superfície a ensaiar, a direcção de impacto é a definida pela tangente à trajectória da falsa cabeça do aparelho de medição definido no Anexo II.               1.4.2. Quando o ângulo entre a direcção de impacto e a normal à superfície no ponto de impacto for inferior ou igual a 5º, o ensaio é efectuado de forma a que a tangente à trajectória do centro de percussão do pêndulo coincida com a direcção definida no ponto 1.4.1. A falsa cabeça deve atingir o elemento em ensaio com uma velocidade de 24,1 km/h ; esta velocidade é realizada quer pela simples energia de propulsão, quer utilizando um dispositivo propulsor adicional.               1.4.3. Quando o ângulo entre a direcção de impacto e a normal á superficie no ponto de impacto for superior a 5º, o ensaio pode ser efectuado de forma a que a tangente à trajectória do centro de percussão do pêndulo coincida com a normal ao ponto de impacto. O valor da velocidade de ensaio é então reduzido ao valor da componente normal da velocidade prescrita no ponto 1.4.2.                                 2. RESULTADOS  Nos ensaios efectuados segundo as modalidades acima indicadas, a desaceleração da falsa cabeça não deve ultrapassar 80 g contínuos durante mais de 3 milésimos de segundo. O valor da desaceleração a utilizar é a média das indicações dos dois desacelerómetros.       3. PROCEDIMENTOS EQUIVALENTES      3.1. São admitidos procedimentos equivalentes, desde que possam ser obtidos os resultados exigidos no ponto 2.           3.2. Compete a quem utilize um método diferente do descrito no ponto 1 demonstrar a sua equivalência.                     ANEXO IV PROCESSO PARA DETERMINAÇÃO DO PONTO H E VERIFICAÇÃO DA POSIÇÃO RELATIVA DOS PONTOS R E H     1. DEFINIÇÃO      1.1. O ponto «H», que caracteriza a posição no habitáculo de um ocupante sentado, é o traço, num plano vertical longitudinal, do eixo teórico de rotação entre a perna e o tronco de um corpo humano, representado por um manequim.           1.2. O ponto «R», que é o ponto referência do lugar sentado, é o ponto de referência de construção indicado pelo construtor que:        1.2.1. Coresponde à posição normal de utilização mais recuada de cada lugar sentado previsto pelo construtor num veículo;               1.2.2. Tem coordenadas definidas em relação à estrutura do veículo estudado;               1.2.3. Representa a posição do centro de rotação entre o tronco e as coxas de um ocupante (ponto H).                                 2. DETERMINAÇÃO      2.1. É determinado um ponto H para cada lugar sentado previsto pelo construtor do veículo. Quando os bancos de uma mesma fila puderem ser considerados similares (banco corrido com assento uniforme, bancos idênticos, etc.), procede-se apenas a uma determinação por fila de bancos, colocando o manequim descrito no ponto 3 num lugar considerado como representativo da fila de bancos. Este lugar é:        2.1.1. Para a fila da frente, o lugar do condutor;               2.1.2. Para a ou as filas de trás, um lugar exterior.                          2.2. Para cada determinação do ponto H, o banco considerado é colocado na posição normal de condução ou de utilização mais recuada prevista pelo construtor, com o encosto, se regulável em inclinação, trancado numa posição correspondente à inclinação para trás da linha de referência do tronco do manequim descrito no ponto 3 mais próxima de 25º em relação à vertical, salvo indicação contrária do construtor.                  3. CARACTERÍSTICAS DO MANEQUIM      3.1. É utilizado um manequim tridimensional co mo peso e o controno de um adulto de dimensões médias. Este manequim está representado nas figuras 1 e 2 do apêndice ao presente anexo.           3.2. Este manequim contém:        3.2.1. Dois elementos, simulando um o dorso e o outro a bacia, articulados segundo um eixo que representa o eixo de rotação entre o busto e a coxa. O traço deste eixo no flanco do manequim é o ponto H do manequim;               3.2.2. Dois elementos simulando as pernas e articulados com o elemento que simula a bacia;               3.2.3. Dois elementos simulando os pés, ligados às pernas por articulações que simulam os tornozelos;               3.2.4. Além disso, o elemento que simula a bacia é munido de um nível que permite controlar a sua orientação na direcção transversal.                          3.3. Em pontos apropriados, que constituem os centros de gravidade correspondentes, são colocadas massas representando o peso de cada elemento do corpo, a fim de realizar a massa total do manequim de cerca de 75,6 kg. A discriminação das diferentes massas é indicada no quadro da figura 2 do apêndice ao presente anexo.                   4. COLOCAÇÃO DO MANEQUIM  A colocação do manequim tridimensional é efectuada do seguinte modo:      4.1. Colocar o veículo num plano horizontal e regular os bancos como previsto no ponto 2.2.           4.2. Cobrir o banco a ensaiar com uma peça de tecido destinada a facilitar a colocação correcta do manequim.           4.3. Sentar o manequim no banco considerado, com o eixo de articulação perpendicular ao plano longitudinal de simetria do veículo. 4.4. Colocar os pés do manequim do seguinte modo:        4.4.1. Para os bancos da frente, de tal maneira que o nível que controla a orientação transversal da bacia fique em posição horizontal;               4.4.2. Para os bancos de trás, os pés são dispostos de maneira a estarem, na medida do possível, em contacto com os bancos da frente. Se os pés assentarem em partes do pavimento de nível diferente, o pé que entra primeiro em contacto com o banco da frente serve de referência e o outro pé é disposto de maneira a que o nível que controla a orientação transversal da bacia fique em posição horizontal;               4.4.3. Se se determinar o ponto H para um banco do meio, os pés serão colocados de um lado e do outro do tunel.                          4.5. Colocar as massas nas coxas, levar o nível transversal da bacia à horizontal e colocar as massas no elemento que representa a bacia.           4.6. Afastar o manequim do encosto do banco, utilizando a barra de articulação dos joelhos, e inclinar o dorso para a frente. Volta a colocar o manequim em posição no banco, fazendo deslizar a bacia para trás até encontrar resistência e colocar de novo o dorso em posição contra o encosto do banco.           4.7. Aplicar duas vezes uma força horizontal de 10 ± 1 daN ao manequim. A direcção e o ponto de aplicação da força estão representados por uma seta preta na figura 2 do apêndice.           4.8. Colocar as massas nos flancos direito e esquerdo e depois as massa do busto. Manter na horizontal o nível transversal do manequim.           4.9. Mantendo na horizontal o nível transversal do manequim, inclinar o dorso para a frente até que as massas do busto estejam por cima do ponto H, de forma a anular qualquer atrito com o encosto do banco.           4.10. Mover cuidadosamente para trás o dorso, de forma a terminar a colocação ; o nível transversal do manequim deve estar na horizontal. Caso contrário, proceder de novo como indicado acima.                  5. RESULTADOS      5.1. Com o manequim colocado em conformidade com o ponto 4, o ponto H do banco considerado é constituído pelo ponto H do manequim.           5.2. Cada uma das coordenadas do ponto H é medida com a maior precisão possível. O mesmo se aplica às coordenadas dos pontos característicos e bem determinados do habitáculo. As projecções destes pontos num plano vertical longitudinal são representadas num gráfico.                  6. VERIFICAÇÃO DA POSIÇÃO RELATIVA DOS PONTOS R E H      6.1. Os resultados das medições previstas nos pontos 5.2 para o ponto H devem ser comparados ocm as coordenadas fornecidas para o ponto R pelo construtor do veículo.            6.2. A verificação da relação existente entre os dois pontos considera-se satisfatória para a posição sentada em causa se as coordenadas do ponto H estiverem situadas num rectângulo longitudinal cujos lodos horizontais e verticais têm 30 mm e 20 mm, respectivamente, e cujas diagonais se intersectam no ponto R. Se for este o caso, o ponto R é utilizado para o ensaio e, se necessário, o manequim é ajustado para que o ponto H coincida com o ponto R.           6.3. Se o ponto H não estiver no rectângulo definido no ponto 6.2, procede-se a duas outras determinações do ponto H (três determinações ao todo). Se dois dos três pontos assim determinados se situarem no rectângulo, o resultado do ensaio é considerado satisfatório.           6.4. Se pelo menos dois dos três pontos determinados estiverem fora do rectângulo, o resultado do ensaio é considerado não satisfatório.           6.5. No caso em que a situação descrita no ponto 6.4 se produza, ou quando a verificação não possa ser efectuada em virtude da ausêncìa de informações relativas à posição do ponto R fornecidas pelo construtor do veículo, a média dos resultados de três determinações do ponto H ser utilizada e considerada como aplicável em todos os casos em que o ponto R é mencionado na presente directiva.           6.6. Para a verificação da posição relativa dos pontos R e H num veículo de produção corrente, o rectângulo mencionado no ponto 6.2 é substituído por um quadrado de 50 mm de lado.                     Apêndice  (Elementos constituintes do manequim tridimensional) >PIC FILE= "T0018925">    Dimensões e peso do manequim >PIC FILE= "T0018926">     ANEXO V MÉTODO DE MEDIÇÃO DAS SALIÊNCIAS     1. Para determinar a saliência de um elemento alongado em relação ao painel no qual está montado, desloca-se uma esfera de 165 mm de diâmetro, mantendo-a em contacto tangencial com o painel e o elemento considerado.  Considera-se o gradiente constituído pela relação:      - entre a variação «y» da cota do centro da esfera numa direcção normal ao painel           - e a variação «x» da dota do mesmo centro nas direcções paralelas ao painel.             Uma forma é considerada esbatida se o gradiente correspondente à direcção horizontal longitudinal for inferior a 1.  Quando um gradiente for superior ou igual a 1, há uma saliência e o valor desta é medida pela grandeza «y».  Quando os painéis, os elementos, etc., são revestidos de materiais de dureza inferior a 50 shore A, o procedimento de determinação das formas e das saliências descrito acima só deve ser aplicado depois de retirados os referidos materiais.       2. O valor da saliência de botões, puxadores, etc., situados na zona de referência, é medido com o dispositivo e o procedimento de ensaio seguintes.      2.1. Dispositivo        2.1.1. O dispositivo para medir a saliência consiste numa falsa caça hemisférica de 165 mm de diâmetro na qual se encontra um êmbolo deslizante com 50 mm de diâmetro.               2.1.2. As posições relativas da superfície plana da frente do êmbolo e do bordo da falsa cabeça são assinaladas numa escala graduada, na qual um indicador móvel mantém a medida máxima efectuada quando este dispositivo é afastado do objecto em ensaio. A capacidade de medida deve ser, no mínimo, de 30 mm ; a escala de medida deve ser graduada em meios milímetros : nela podem eventualmente estar indicados valores de saliência de referência.               2.1.3. Procedimento de calibração:          2.1.3.1. Apoiar o dispositivo numa superfície plana, de forma a que o eixo do dispositivo esteja perpendicular àquela.  Com a face plana da frente do êmbolo em contacto com a superfície, colocar a escala em zero.                   2.1.3.2. Colocar um tirante de 10 mm entre a superfície plana da frente do êmbolo e a superfície de apoio ; verificar que o indicador móvel indica este valor.                                  2.1.4. Na figura 1 representa-se um modelo do dispositivo de medição das saliências.                          2.2. Procedimento de ensaio        2.2.1. Recuar o êmbolo a fim de formar uma cavidade na falsa cabeça e pôr o indicador móvel em contacto com o êmbolo.               2.2.2. Aplicar o dispositivo à saliência a medir, de tal forma que a falsa cabeça esteja em contacto com o máximo da superfície do material circundante, com uma força que não ultrapasse 2 daN.                2.2.3. Empurrar para a frento o êmbolo até que este entre em contacto com a saliência a medir. Ler na escala o valor dasaliência.               2.2.4. Orientar a falsa cabeça de forma a obter a saliência máxima. Anotar o valor desta saliência.               2.2.5. Se dois ou vários comandos estão situados bastante próximos um do outro, de maneira a poderem ser contactados simultaneamente pelo êmbolo ou pela falsa cabeça, devem ser tratados da seguinte forma:          2.2.5.1. Comandos múltiplos que podem ser alojados ao mesmo tempo na cavidade da falsa cabeça são tratados como uma só saliência;                   2.2.5.2. Quando o ensaio normal é impedido pelo contacto de outros comandos com a falsa cabeça, estes deverão ser retirados e o ensaio deve ser realizado sem eles. Serão colocados no lugar depois e ensaiados cada um por sua vez, retirando eventualmente outros comandos para facilitar a operação.                                                       Apêndice >PIC FILE= "T0018927">     ANEXO VI DISPOSITIVO E PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DO PONTO 5.2.1 DO ANEXO I  São considerados como susceptíveis de serem atingidos pelos joelhos dos ocupantes as peças (botões, puxadores, etc.) contactáveis pelo dispositivo e segundo o procedimento abaixo descritos.    1. Dispositivo  O dispositivo é determinado no desenho cotado. >PIC FILE= "T0018928">        2. Procedimento  O Dispositivo pode ocupar todas as posições situadas abaixo do nível do quadro de bordo e tais que:      - o plano XX' se mantenha paralelo ao plano longitudinal médio do veículo;           - o eixo X possa ser inclinado para um lado e para o outro da horizontal segundo um ângulo que pode ir até 30º.                  3. Para realizar este ensaio, são retirados todos os materiais de dureza inferior a 50 shore A.


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32001L0050

Directiva 2001/50/CE da Comissão, de 3 de Julho de 2001, que altera a Directiva 95/45/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 190 de 12/07/2001 p. 0014 - 0017

Directiva 2001/50/CE da Comissãode 3 de Julho de 2001que altera a Directiva 95/45/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana(1), alterada pela Directiva 94/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e nomeadamente, o n.o 3, alínea a) do seu artigo 3.o,Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana,Considerando o seguinte:(1) A Directiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos corantes para utilização nos géneros alimentares(3), apresenta uma lista das substâncias que podem ser utilizadas como corantes nos géneros alimentícios.(2) A Directiva 95/45/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utlizados nos géneros alimentícios(4), alterada pela Directiva 1999/75/CE(5), estabelece os critérios de pureza dos corantes mencionados na Directiva 94/36/CE.(3) É necessário, à luz dos progressos técnicos, alterar os critérios de pureza estabelecidos na Directiva 95/45/CE respeitantes aos carotenos mistos [E 160 a(i)] e ao beta-caroteno [E 160 a (ii)].(4) É necessário ter em conta as especificações e técnicas de análise dos corantes definidos no Codex Alimentarius elaboradas pelo Comité Misto FAO-OMS de peritos em aditivos alimentares, (JECFA).(5) É, consequentemente, necessário adaptar a Directiva 95/45/CE.(6) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oNa parte B do anexo à Directiva 95/45/CE, o texto relativo aos carotenos mistos [E 160 a(i)] e ao beta-caroteno [E 160 a(ii)] é substituído pelo texto do anexo à presente directiva.Artigo 2.oOs Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, reglamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 30 de Junho de 2002. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.Artigo 3.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 27.(2) JO L 237 de 10.9.1994, p. 1.(3) JO L 237 de 10.9.1994, p. 13.(4) JO L 226 de 22.9.1995, p. 1.(5) JO L 206 de 5.8.1999, p. 19.ANEXO">POSIÇÃO NUMA TABELA>"


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31970L0388

Directiva 70/388/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao avisador sonoro dos veículos a motor

Jornal Oficial nº L 176 de 10/08/1970 p. 0012 - 0017 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0159  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1970(II) p. 0503  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0159  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1970(II) p. 0571  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0104  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0241  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0241

DIRECTIVA DO CONSELHO de 27 de Julho de 1970 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao avisador sonoro dos veículos a motor(70/388/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,  Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, aos avisadores sonoros;  Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer em substituição das suas regulamentações  actuais, tendo em vista nomeadamente a aplicação, para cada modelo de veículo, do processo de recepção CEE que é objecto da Directiva do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à  recepção dos veículos a motor e seus reboques (1);  Considerando que uma regulamentação relativa a avisadores sonoros não abrange apenas prescrições respeitantes à respectiva montagem nos veículos, mas igualmente à construção desses dispositivos;  Considerando que, por um processo de homologação harmonizado dos avisadores sonoros, cada Estado-membro terá a possibilidade de verificar o cumprimento das prescrições comuns de construção e de ensaios e informar os outros Estados-membros da verificação  feita pelo envio de uma cópia da ficha de homologação estabelecida para cada tipo de avisador sonoro; que a aposição de uma marca de homologação CEE em todos os dispositivos fabricados em conformidade com o tipo homologado torna desnecessário um  controlo técnico destes dispositivos nos outros Estados-membros,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  1. Cada Estado-membro homologará qualquer tipo de avisador sonoro que esteja em conformidade com as prescrições de construção e de ensaio constantes no ponto 1 do Anexo I.  2. O Estado-membro, que tiver procedido à homologação, tomará as medidas necessárias para controlar, tanto quanto necessário, a conformidade da produção com o tipo homologado, se for caso disso em colaboração com as autoridades competentes dos outros  Estados-membros. Este controlo limitar-se-á a amostragem.   Artigo 2o  Os Estados-membros atribuirão ao fabricante ou ao seu mandatário uma marca de homologação CEE conforme ao modelo estabelecido no ponto 1.4. do Anexo I para cada tipo de avisador sonoro que homologuem por força do artigo 1o.  Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para impedir a utilização de marcas que possam criar confusões entre os avisadores sonoros cujo tipo tenha sido homologado por força do artigo 1o e outros dispositivos.   Artigo 3o  1. Os Estados-membros não podem proibir a colocação no mercado de avisadores sonoros por motivos relacionados com a sua construção ou o seu funcionamento, se estes ostentarem a marca de homologação CEE.  2. Contudo, esta disposição não obsta a que um Estado-membro tome tais medidas em relação aos avisadores sonoros que ostentam a marca de homologação CEE e que, de maneira sistemática, não sejam conformes ao protótipo homologado.  Este Estado informará imediatamente os outros Estados-membros e a Comissão das medidas tomadas, especificando os motivos da sua decisão. O disposto no artigo 5o é igualmente aplicável.  Haverá não-conformidade com o protótipo homologado, na acepção do parágrafo 1o, quando os valores limites previstos no ponto 1.2.1.6. do Anexo I não forem respeitados.   Artigo 4o  As autoridades competentes de cada Estado-membro enviarão às dos outros Estados-membros, no prazo de um mês, uma cópia das fichas de homologação estabelecidas para cada tipo de avisador sonoro que homologuem ou recusem homologar.   Artigo 5o  1. Se o Estado-membro que tiver procedido à homologação CEE verificar que vários avisadores sonoros que ostentam a mesma marca de homologação CEE não são conformes ao tipo que homologou, tomará as medidas necessárias para que a conformidade  da produção com o tipo homologado seja assegurada. As autoridades competentes desse Estado informarão as dos outros Estados-membros das medidas tomadas, que podem ir até à revogação da homologação CEE.  As referidas autoridades tomarão as mesmas disposições se forem informadas pelas autoridades competentes de um outro Estado-membro da existência de tal falta de conformidade.  2. As autoridades competentes dos Estados-membros informar-se-ao mutuamente, no prazo de um mês, da revogação CEE concedida, bem como dos motivos que justificam essa medida.  3. Se o Estado-membro que procedeu à homologação CEE contestar a falta de conformidade de que foi informado, os Estados-membros interessados esforçar-se-ao por resolver o diferendo. A Comissão será mantida informada e procederá, quando necessário, às  consultas apropriadas com vista a chegar a uma solução.   Artigo 6o  Qualquer decisão de recusa ou revogação da homologação ou de proibição da colocação no mercado ou da utilização tomada por força das disposições adoptadas em execução da presente directiva, será fundamentada de forma precisa. Será notificada  ao interessado, com a indicação das vias de recurso previstos na legislação em vigor nos Estados-membros e dos prazos nos quais estes recursos podem ser interpostos.   Artigo 7o  Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionados com o avisador sonoro, se este ostentar a marca de homologação CEE e se estiver montado em conformidade com as  prescrições constantes do ponto 2 do Anexo I.   Artigo 8o  Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou sem carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima, por construção, superior a 25  km/h, com excepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tractores e máquinas agrícolas, bem como das máquinas de obras públicas.   Artigo 9o  As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescrições dos Anexos I e II serão adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13o da Directiva do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação  das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques.   Artigo 10o  1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva num prazo de dezoito meses a contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a Comissão.  2. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.   Artigo 11o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 27 de Julho de 1970.  Pelo Conselho O Presidente W. ARENDT   (1) JO no L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.     ANEXO I   1. HOMOLOGAÇÃO CEE DE UM TIPO DE AVISADOR SONORO 1.1. O avisador emitirá um som contínuo 1.2. O avisador terá características acústicas (distribuição espectral de energia sonora, nível de pressão sonora) e mecânicas tais que satisfaça, pela ordem indicada, aos ensaios seguintes:  1.2.1. Medições do nível sonoro 1.2.1.1. O avisador será ensaiado numa zona livre (2) e suficientemente silenciosa (ruído ambiente e ruído devido ao vento inferiores, pelo menos, 10 dB (A) ao ruído a medir) ou em câmara anecóica; o microfone do aparelho de medição estará colocado na  direcção em que o nível sonoro subjectivo for máximo e a 2 m a partir da face frontal do avisador, sendo o microfone e o avisador colocados a uma altura de 1,20 m em relação solo.  1.2.1.2. As medições serão efectuadas em função da curva de ponderação A das normas CEI (Comissão Electrotécnica Internacional), utilizando sonómetros conformes com o tipo descrito na publicação no 179, primeira edição, do ano de 1965 da Comissão  Electrotécnica Internacional.  1.2.1.3. O avisador será alimentado com uma tensão de 6,5, 13 ou 26 vóltios medida à saída da fonte de alimentação de energia eléctrica, correspondente respectivamente a uma tensão nominal de 6, 12 ou 24 vóltios correspondente respectivamente a uma  tensão nominal de 6, 12 ou 24 vóltios.  1.2.1.4. A resistência da instalação, compreendendo a resistência dos terminais e contactos deve ser de: 0,05 ohm para uma tensão nominal de 6 vóltios 0,10 ohm para uma tensão nominal de 12 vóltios 0,20 ohm para uma tensão nominal de 24 vóltios.  1.2.1.5. O avisador estará montado de maneira rígida, por intermédio da peça ou das peças previstas pelo fabricante, num suporte cuja massa seja pelo menos dez vezes maior que a do avisador e pelo menos igual a 15 kg.  1.2.1.6. Nas condições acima, o nível de pressão sonora subjectivo deve ser no máximo de 118 dB (A) e no mínimo de 105 dB (A).  1.2.1.7. O atraso que decorre entre o momento de entrada em acção e o momento em que o som atinge o mínimo do valor prescrito no ponto 1.2.1.6 acima, não deve ser superior a 0,2 segundos medidos a uma temperatura ambiente de 20 5 ° C. A presente  prescrição será válida nomeadamente para os avisadores de funcionamento pneumático ou electropneumático.  1.2.1.8. Os avisadores de funcionamento pneumático ou electropneumático devem ter, nas condições de alimentação fixadas para os aparelhos pelos fabricantes, ar mesmes características requeridas para or avisadores sonoros accionados electricamente.  1.2.2. Ensaios de resistência 1.2.2.1. O avisador deve ser alimentado com a tensão nominal especificada no ponto 1.2.1.3. através de cabos com a resistência especificada no ponto 1.2.1.4., e posto em funcionamento 50 000 vezes com a cadência de 1 segundo de acção seguido de 4  segundos de paragem. Durante o ensaio o aparelho será ventilado por uma corrente de ar com velocidade aproximada de 10 m/seg.  1.2.2.2. Se o ensaio for feito no interior de uma câmara anecóica, esta deve possuir um volume suficiente para assegurar a dissipação normal do calor gerado pelo avisador durante o ensaio de resistência.  1.2.2.3. A temperatura ambiente na sala de ensaios deve estar compreendida entre + 15 e + 30 ° C.  1.2.2.4. Logo que, após 25.000 acções de funcionamento, as características do nível sonoro sofram uma alteração em relação às do aparelho antes do ensaio, pode proceder-se a uma regulação do aparelho. Depois de 50 000 acções de funcionamento, o avisador  deve, eventualmente, após uma nova regulação, satisfazer ao ensaio descrito no ponto 1.2.1.  1.2.3. Ensaios acústicos 1.2.3.1. O espectro acústico do som emitido pelo aparelho, medido à distância de 2 m, deve apresentar, na banda de 1 800 a 3 550 Hz, um nível de pressão sonora superior ao nível de pressão sonora de qualquer componente de frequência superior a 3 550 Hz  e ser em qualquer caso igual ou superior a 105 dB (A).  1.2.3.2. As características acima indicadas devem ser satisfeitas por um avisador que tenha sido submetido ao ensaio descrito no ponto 1.2.2. e que seja alimentado com tensões entre 115 % e 95 % da sua tensão nominal.  1.2.3.3. A tensão eficaz será a fixada no ponto 1.2.1.  1.2.3.4. A resistência da instalação, compreendendo a resistência dos terminais e contactos, será a prevista no ponto 1.2.1.  1.2.3.5. O avisador submetido a ensaio e o microfone serão colocados à mesma altura; a microfone deve encontrar-se na direcção em que o nível sonoro subjectivo for máximo, a partir da face frontal do avisador.  1.2.3.6. O avisador será montado de maneira rígida, por intermédio da peça ou das peças previstas pelo fabricante, num suporte cuja massa seja pelo menos dez vezes maior que a do avisador e pelo menos igual a 30 kg.  1.2.3.7. O ensaio acima será feito numa câmara anecóica.  1.3. Ensaios de homologação 1.3.1. Os ensaios de homologação serão efectuados sobre duas amostras por tipo que o fabricante apresente para homologação; as duas amostras serão submetidas a todas as provas e devem estar conformes com as prescrições técnicas deste anexo.  1.4. Marca de homologação 1.4.1. A marca de homologação consistirá num rectângulo no interior do qual é colocada a letra «e» minúscula seguida de um número distintivo do país que emitiu a homologação (1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos,  6 para a Bélgica, e 13 para o Luxemburgo) e de um número de homologação correspondente ao número da ficha de homologação estabelecida para o protótipo, colocado numa posição qualquer na proximidade do rectângulo.  1.4.2. A marca de homologação (símbolo e número), mencionada acima, será ostentada na parte principal do avisador sonoro de tal maneira que seja bem visível do exterior quando o avisador estiver colocado no seu lugar no veículo.  1.4.3. As diferentes marcas devem ser facilmente legíveis e indeléveis.  1.4.4. As dimensões da marca de homologação desenhada a seguir são em milímetros; estas dimensões constituem os mínimos. As relações entre estas dimensões devem ser respeitadas.   2. CARACTERÍSTICAS DO AVISADOR MONTADO NO VEÍCULO 2.1. Ensaios acústicos Quando da aprovação dum modelo de veículo, o controlo das características do avisador montado nesse modelo de veículo será efectuado como segue:  2.1.1. O valor do nível de pressão sonora do aparelho montado no veículo será medido a uma distância de 7 m à frente do veículo, estando este último colocado em terreno livre, num solo tão regular quanto possível e com o motor parado. A tensão eficaz  será a fixada no ponto 1.2.1.  2.1.2. As medições serão feitas sobre a curva de ponderação A das normas CEI (Comissão Electrotécnica Internacional).  2.1.3. O máximo do nível de pressão sonora será determinado num sector compreendido entre 0,5 e 1,5 m de altura acima do solo.  2.1.4. O máximo encontrado deve ser superior ou igual a 93 dB (A).   (1) Esta zona pode ser constituída, por exemplo, por um espaço aberto de 50 metros de raio e cuja parte central seja practicamente horizontal, pelo menos em 20 metros de raio, e seja revestida de betão, de asfalto ou material similar, e não  deve estar coberta de neve pulverulenta, de ervas altas, de solo móvel ou de cinzas. As medições são feitas com bom tempo. Nenhuma pessoa, a não ser o observador que faz a leitura no aparelho, deve estar na proximidade do avisador sonoro ou do  microfone, porque a presença de espectadores na proximidade do avisador sonoro ou do microfone pode infuenciar sensivelmente as leituras no aparelho. Qualquer pico que pareça não ter relação com as características do nível sonoro geral não será tomado  em consideração na leitura.      ANEXO II   FICHA DE HOMOLOGAÇÃO Denominação da autoridade administrativa competente Comunicação relativa à homologação, recusa ou revogação da homologação dum tipo de avisador sonoro ...  No de homologação ...  1. Marca de fabrico ou comercial ...  2. Tipo (avisador electropneumático, avisador electromagnético com disco ressonante, trompa electromagnética, etc.) ...  3. Nome e morada do fabricante ...  4. Nome e morada do eventual mandatário do fabricante ...  5. Tensão(ões) de alimentação ... vóltios 6. Frequência(s) nominal(ais)/Pressão nominal de funcionamento (3) ... Hz/kg/cm23 7. Apresentado para homologação em ...  8. Laboratório de ensaios ...  9. Data e número do relatório do laboratório ...  10. Data da homologação/recusa/revogação da homologação (3) ...  11. Local ...  12. Data ...  13. Os documentos seguintes, que ostentam o número de homologação acima, estão anexados à presente ficha: ... desenhos, esquemas e planos do avisador 14. Observações eventuais ...  ... (Assinatura)   (1) Riscar o que não interessa.


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31986L0082

Directiva 86/82/CEE do Conselho de 25 de Fevereiro de 1986 que altera, na sequência da adesão de Espanha e de Portugal, a Directiva 82/177/CEE relativa aos inquéritos estatísticos sobre os efectivos de ovinos e de caprinos a efectuar pelos Estados-Membros

Jornal Oficial nº L 077 de 22/03/1986 p. 0030 - 0030

*****DIRECTIVA  DO CONSELHO  de 25 de Fevereiro de 1986  que altera, na sequência da adesão de Espanha e de Portugal, a Directiva 82/177/CEE relativa aos inquéritos estatísticos sobre os efectivos de ovinos e de caprinos a efectuar pelos Estados-membros  (86/82/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão da Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 396º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que a Directiva 82/177/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), previu os inquéritos a efectuar pelos Estados-membros no domínio das produções ovina e caprina;  Considerando que é conveniente introduzir alterações técnicas no texto da referida directiva e, nomeadamente, definir a contribuição financeira da Comunidade em relação às despesas suportadas pelos novos Estados-membros com os inquéritos a efectuar em 1986, 1987 e 1988;  Considerando que, em conformidade com as conclusões da Conferência de Negociação, é necessário prever disposições específicas para a República Portuguesa, atendendo às dificuldades técnicas a superar para a realização dos inquéritos;  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  Com efeitos em 1 de Março de 1986, a Directiva 82/177/CEE é alterada do seguinte modo:  1) Ao nº 1 do artigo 1º é aditado o seguinte parágrafo:  « Em derrogação do primeiro parágrafo, em Portugal, exclusivamente na Região Autónoma da Madeira, os resultados do inquérito a efectuar em 1986 provêm de uma análise do recenseamento agrícola aí efectuado nesse mesmo ano, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1463/84 do Conselho, de 24 de Maio de 1984, que estabelece a organização de inquéritos sobre a estrutura das exportações agrícolas em 1985 e 1987 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (5).  (4) JO nº L 142 de 29. 5. 1984, p. 3.  (5) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8 »;  2) Ao nº 3 do artigo 1º é aditado o seguinte parágrafo:  « A República Portuguesa efectuará o primeiro inquérito sobre os efectivos de caprinos na parte continental do seu território em Dezembro de 1987, e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira o mais tardar em Dezembro de 1990 e, posteriormente, pelo menos de cinco em cinco anos. »  3) Ao nº 2 do artigo 3º é aditado o seguinte parágrafo:  « A República Portuguesa calculará anualmente os efectivos de caprinos na totalidade do seu território, referindo-se a primeira estimativa à situação em Dezembro de 1987. »  4) O nº 2 do artigo 5º é completado do seguinte modo:  « Espanha: Comunidades autónomas  Portugal: Regiões. »  5) Ao artigo 11º é aditado o seguinte parágrafo:  « As despesas necessárias à realização, pelo Reino de Espanha e pela República Portuguesa, do inquérito previsto pela presente directiva para os anos de 1986, 1987 e 1988 serão suportadas por um montante forfetário a fixar no orçamento das Comunidades Europeias ».  Artigo 2º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1986.  Pelo Conselho  O Presidente  G. BRAKS  (1) JO nº L 81 de 27. 3. 1982, p. 35.  (2) JO nº L 362 de 1. 12. 1985, p. 8.


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31986L0355

Directiva 86/355/CEE do Conselho de 21 de Julho de 1986 que altera a Directiva 79/117/CEE relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização dos produtos fitofarmacêuticos contendo certas substâncias activas

Jornal Oficial nº L 212 de 02/08/1986 p. 0033 - 0034 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 21 p. 0217  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 21 p. 0217

*****DIRECTIVA  DO CONSELHO  de 21 de Julho de 1986  que altera a Directiva 79/117/CEE relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização dos produtos fitofarmacêuticos contendo certas substâncias activas  (86/355/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 79/117/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização dos produtos fitofarmacêuticos contendo certas substâncias activas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/214/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,  Considerando que o disposto na referida directiva prevê uma adaptação sistemática do conteúdo do anexo à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos;  Considerando que está doravante estabelecido que a utilização do óxido de etileno como produto fitofarmacêutico, designadamente, para fumigação de vegetais e produtos vegetais armazenados, provoca o aparecimento, nos géneros alimentícios, de resíduos susceptíveis de apresentar efeitos nocivos para a saúde humana ou animal;  Considerando que existem tratamentos alternativos para a protecção fitossanitária, salvo no caso de certos produtos menores;  Considerando que se deve proibir a colocação no mercado e a utilização do óxido de etileno como produto fitofarmacêutico;  Considerando que podem ser concedidas derrogações provisórias a essa proibição à escala nacional, para certos produtos menores para os quais existe uma necessidade específica, até ao momento em que estejam disponíveis outros meios de tratamento,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  No anexo da Directiva 79/117/CEE é aditada a seguinte rubrica:  1.2 //  //  // « C. Óxido de etileno   // a) Redução dos germes patogénicos nos produtos hortícolas desidratados abaixo indicados, destinados a ser incorporados em preparados alimentares não submetidos a cozedura completa antes do consumo   //   // - espargos - cebolas - alhos franceses - cogumelos  //   // b) Redução dos germes patogénicos nas ervas aromáticas e especiarias secas (1)   //   // c) Redução dos germes patogénicos nas ervas secas exclusivamente destinadas a ser comercializadas no seu estado inalterado como produtos medicinais   //   // d) Redução dos germes patogénicos no cacau em pó e nos aglomerados de cacau   //   // e) Fumigação de folhas de tabaco   //   // Estas derrogações expiram, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1989.   //    //  (1) Plantas e produtos vegetais ricos em óleos essenciais e princípios aromáticos e que pelo seu sabor característico são principalmente utilizados como condimentos ».  Artigo 2º  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar até 1 de Julho de 1987. Do facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 21 de Julho de 1986.  Pelo Conselho  O Presidente  G. HOWE  (1) JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 36.  (2) JO nº L 152 de 26. 5. 1986, p. 45.


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31984L0536

Directiva 84/536/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para os grupos electrogéneos de potência

Jornal Oficial nº L 300 de 19/11/1984 p. 0149 - 0155 Edição especial espanhola: Capítulo 15 Fascículo 5 p. 0092  Edição especial portuguesa: Capítulo 15 Fascículo 5 p. 0092  Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 14 p. 0109  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 14 p. 0109

DIRECTIVA DO CONSELHO de 17 de Setembro de 1984 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível de potência sonora admissível para os grupos electrogéneos de potência(84/536/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que os programas de acção das Comunidades Europeias em matéria de ambiente de 1973 e de 1977 (4), põem em evidência a importância do problema das perturbações sonoras e, em particular, a necessidade de agir sobre as fontes mais ruidosas;  Considerando que uma disparidade entre as disposições já applicáveis ou em preparação nos diferentes Estados-membros sobre a limitação do nível de emissão sonora dos grupos electrogéneos de potência cria condições de concorrência desiguais e tem, por  isso, uma incidência directa no funcionamento do mercado comum; que é, portanto, conveniente proceder neste domínio, à aproximação das legislações prevista no artigo 100o do Tratado;  Considerando que a Directiva 84/532/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns aos materiais e máquinas de estaleiro (5), definiu, nomeadamente, o  procedimento de exame CEE de tipo; que, em conformidade com esta directiva, é oportuno fixar as exigências harmonizadas que cada categoria de material deve respeitar;  Considerando que a Directiva 79/113/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à determinação da emissão sonora das máquinas e materiais de estaleiro (6), alterada pela Directiva  81/1051/CEE (7), definiu, nomeadamente, o método que convém utilizar para estabelecer os critérios acústicos dos grupos electrogéneos de potência;  Considerando que, por outro lado, devido à incidência do ruído emitido pelos grupos electrogéneos de potência no ambiente, e particularmente no bem-estar e saúde do homem, convém reduzir progressiva e sensivelmente o nível de potência sonora admissível  para os grupos electrogéneos de potência;  Considerando que, tendo em vista limitar a incomodidade causada pelo ruído aéreo emitido pelos grupos electrogéneos de potência, é oportuno poder regulamentar a utilização dos grupos electrogéneos de potência em certas zonas, consideradas  particularmente sensíveis;  Considerando que as disposições técnicas devem ser rapidamente adaptadas ao progresso da técnica; que é oportuno, para tal, prever a aplicação de procedimento definido no artigo 5o da Directiva 79/113/CEE,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  1. A presente directiva é aplicável ao nível de potência sonora admissível dos grupos electrogéneos de potência que servem para efectuar trabalhos nos estaleiros de engenharia civil e de construções.  2. É uma directiva particular na acepção do n. 2 do artigo 3o da Directiva 84/532/CEE, a seguir designada «directiva-quadro».   Artigo 2o  Na acepção da presente directiva, entende-se por «grupo electrogéneo de potêncial» qualquer máquina que disponha de um conjunto constituído por um motor que impulsiona um gerador rotativo que fornece, em regime contínuo, uma potência  eléctrica.   Artigo 3o  1. Os organismos autorizados emitirão o atestado de exame CEE de tipo a qualquer tipo de grupo electrogéneo de potência cujo nível de potência sonora dos ruídos aéreos, medido nas condições previstas no Anexo I da Directiva 79/113/CEE,  alterada pelo Anexo I da presente directiva, não exceda os níveis de potência sonora admissível indicados no quadro seguinte:   "" ID="1">P & le; 2 kVA> ID="2">104> ID="3">102"> ID="1">2 kVA < P & le; 8 kVA> ID="2">104> ID="3">100"> ID="1">8 kVA < P & le; 240 kVA> ID="2">103> ID="3">100"> ID="1">P > 149 kVA> ID="2">105> ID="3">100"> 2. Todos os pedidos de atestado de exame CEE de tipo, relativo ao nível de potência sonora admissível, de um tipo de gruppo electrogéneo de potência, deverão ser acompanhados de uma ficha de informações cujo modelo figura no Anexo II.  3. Para qualquer tipo de grupo electrogéneo de potência que seja atestado, o organismo autorizado preencherá todas as rubricas do atestado de exame CEE de tipo cujo modelo figura no Anexo III da directiva-quadro.  4. A validade dos atestados de exame CEE de tipo é limitada a cinco anos. Poderá ser prolongada por mais cinco anos se o respectivo pedido for feito nos doze meses que precedem a expiração do primeiro período de cinco anos.  Todavia, no fim do período de cinco anos a contar da notificação da directiva, os atestados de exame CEE de tipo deixarão de ser válidos a menos que tenham sido passados para grupos electrogéneos de potência que satisfaçam o nível-limite que entra em  vigor nesta data.  5. Em derrogação do n. 1 do artigo 19o da directiva-quadro, um grupo electrogéneo de potência munido de um certificado de conformidade emitido com base num atestado de exame CEE de tipo, relativo aos valores do primeiro período deixará de beneficiar das  vantagens previstas neste artigo após um prazo de cinco anos e meio a contar da notificação da directiva, devendo o prazo de validade ficar registado nos respectivos certificados de conformidade.  6. Para cada grupo electrogéneo de potência construído em conformidade com um tipo que foi certificado por um exame CEE de tipo, o construtor preencherá o certificado de conformidade cujo modelo figura no Anexo IV da directiva-quadro nas colunas  correspondentes ao atestado de exame CEE de tipo.  7. Em cada grupo electrogéneos de potência construído em conformidade com um tipo que foi atestado por um exame CEE de tipo, deverá figurar de maneira bem visível e indelével uma indicação mencionando o nível de potência sonora em decibéis, ponderando A  em relação a 1 p W, garantido pelo fabricante e determinado nas condições previstas no Anexo I da Directiva 79/113/CEE, alterada pelo Anexo I da presente directiva, assim como a símbolo e (epsilon). O modelo dessa indicação figura no Anexo III da  presente directiva.   Artigo 4o  Os Estados-membros podem tomar disposições para regulamentar a utilização dos grupos electrogéneos de potência nas zonas que considerem sensíveis.   Artigo 5o  O controlo da conformidade do aparelho fabricado com o tipo examinado, previsto no artigo 12o da directiva-quadro far-se-à segundo as modalidades técnicas fixadas no Anexo IV.   Artigo 6o  O Conselho deliberará por unanimidade, no prazo de 18 meses, sobre a proposta de redução dos nívils de ruído que a Comissão apresentará no mais curto prazo e o mais tardar cinco anos após a adopção da presente directiva.   Artigo 7o  Serão promulgadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 5o da Directiva 79/113/CEE:  - as modalidades técnicas do Anexo IV tendo em vista o controlo da conformidade do aparelho fabricado com o tipo examinado,  - as modificações necessárias para adaptar as disposições dos anexos ao progresso técnico.   Artigo 8o  Os Estados-membros tomarão todas as disposições necessárias para que os grupos electrogéneos de potência, definidos no artigo 2o, só possam ser colocados no mercado se estiverem conformes com as disposições previstas na presente directiva e  na directiva-quadro.   Artigo 9o  1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas regulamentares e administrativas necessárias, para darem cumprimento à presente directiva até ao termo de um prazo de dezoito meses a contar da sua notificação (8). Desse facro  informarão imediatamente a Comissão.  2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptem no domínio regulado pela presente directiva.   Artigo 10o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 17 de Setembro de 1984.  Pelo Conselho O Presidente P. BARRY   (1) JO n. 54 de 8. 3. 1976, p. 63.(2) JO n. C 125 de 8. 6. 1976, p. 43.(3) JO n. C 197 de 23. 8. 1976, p. 11.(4) JO n. C 112 de 20. 12. 1973, p. 1, e JO n. C 139 de 13. 6. 1977, p. 1.(5) JO n. L 300 de 19. 11. 1984, p. 111.(6) JO n. L 33 de 8.  2. 1979, p. 15.(7) JO n. L 376 de 30. 12. 1981, p. 49.(8) A presente directiva foi notificada aos Estados-membros em 26 de Setembro de 1984.    ANEXO I   MÉTODO DE MEDIÇÃO DO RUÍDO EMITIDO PELOS GRUPOS ELECTROGÉNEOS DE POTÊNCIA CAMPO DE APLICAÇÃO O presente método de medição é aplicável aos grupos electrogéneos de potência, e especifica os procedimentos de ensaio destinados à determinação do nível de potência sonora deste material, tendo em vista o exame CEE de tipo e o controlo de conformidade.   Estes procedimentos técnicos estão de acordo com as disposições estabelecidas no Anexo I de Directiva 79/113/CEE.  A totalidade dos pontos do Anexo I da Directiva 79/113/CEE é aplicável aos grupos electrogéneos de potência com as modalidades seguintes.  4. CRITÉRIOS A TOMAR EM CONSIDERAÇÃO PARA A EXPRESSÃO DOS RESULTADOS 4.1. O critério acústico dos grupos electrogéneos de potência para o ambiente exprime-se pelo nível de potência sonora destes últimos.  6. CONDIÇÕES DE MEDIÇÃO 6.2. Funcionamento da fonte sonora durante a medição.  6.2.1. Não se aplica.  6.2.2. O grupo electrogéneo de potência deve ser utilizado nas condições indicadas pelo fabricante. Deve funcionar a um regime estabilizado, debitando, sobre uma resistência não indutiva, três quartos de carga de potência do grupo em kW definida a  partir da potência nominal em kVA tendo em conta o factor de potência (cos f).  6.3. Local de medição.  O grupo electrogéneo de potência será instalado sobre um plano reflector de betão ou de asfalto não poroso. Os grupos electrogéneos de potência sem rodas, sobre estrutura-suporte (skid), serão colocados sobre suportes acima do plano reflector salvo  exigências contrárias impostas pelas condições de instalação definidas pelo fabricante.  6.4.1. Superfície de medição A superfície de medição a adoptar no ensaio é um hemisfério. O centro do hemisfério é a projecção vertical sobre o plano reflector do centro geométrico do grupo electrogéneo de potência. O raio é de:  - 4 m quando a maior dimensão do grupo electrogéneo a testar é inferior ou igual a 1,5 m,  - 10 m quando a maior dimensão do grupo electrogéneo de potência a testar é superior a 1,5 m mas inferior ou igual a 4 m,  - 16 m quando a maior dimensão do grupo electrogéneo de potência a testar é superior a 4 m.  O quadro I do Anexo I da Directiva 79/113/CEE define as coordenadas de pontos de medição.  6.4.2.1. O eixo dos xx do sistema de coordenadas, em relação ao qual são fixadas as posições dos pontos de medição, é paralelo ao eixo principal do grupo electrogéneo de potência.  7. REALIZAÇÃO DAS MEDIÇÕES 7.1.1. Só o ruído de fundo é tomado em consideração para as correcções.  7.1.5. Presença de obstáculos Um controlo visual numa zona circular de raio igual a três vezes o do hemisfério de medição e cujo centro coincida com o deste hemisfério é suficiente para assegurar que são respeitadas as disposições expressas em 6.3. do terceiro parágrafo do Anexo I  da Directiva 79/113/CEE.  7.2. Medição do nível de pressão sonora LpA Se os níveis de pressão sonora nos pontos de medição forem determinados a partir dos valores indicados por um sonómetro, estes são em número mínimo de cinco e são obtidos com um intervalo regular.  8. UTILIZAÇÃO DOS RESULTADOS 8.2. Não se aplica.  8.6.2. Tendo em conta o expresso no ponto 6.3., o ponto 8.6.2. não se aplica e C = 0.        ANEXO II   MODELO DE FICHA DE INFORMAÇÃO RESPEITANTE A UM TIPO DE GRUPO ELECTROGÉNEO DE POTÊNCIA, A FORNECER COM VISTA AO SEU EXAME CEE DE TIPO 1. Generalidades 1.1. Nome e endereço do fabricante: ...  1.2. Nome e endereço do representante autorizado do fabricante: ...  1.3. Marca (nome da firma): ...  1.4. Denominação comercial: ...  1.5. Tipo: ...  2. Dimensões do grupo de potência 2.1.  Comprimento: ... m Largura: ... m Altura: ... m Massa: ... kg 2.2. Apresentação do grupo: estrutura-suporte- atrelado- outra (1) 3. Funcionamento 3.1. Funcionamento do motor de arranque 3.1.1. Marca e tipo: ...  3.1.2. Energia utilizada: gasolina, gasóleo, gás (1) 3.1.3. Velocidade de rotação: ... rotações por minuto 3.2. Funcionamento do gerador 3.2.1. Marca e tipo: ...  3.2.2. Velocidade de rotação: ... rotações por minuto 3.2.3. Potência em regime contínuo: ...  - potência aparente kVA: ...  - potência real kW: ...  3.2.4. Natureza da corrente: alternada- monofásica- trifásica- contínua- etc. (1) 3.2.5. Tensão: entre fases- entre fase e neutro- etc. (1) 3.2.6. Frequência da corrente: ... Hz 4. Juntar as instruções descritivas comerciais, caso existam.   (1) Riscar o que não interessa.      ANEXO III   MODELO DA INDICAÇÃO QUE MENCIONA O NÍVEL DE POTÊNCIA SONORA         ANEXO IV   MODALIDADES TÉCNICAS PARA O CONTROLO DA CONFORMIDADE DO APARELHO FABRICADO COM O TIPO EXAMINADO O controlo da conformidade do aparelho fabricado com o tipo examinado é efectuado se possível, por sondagem.


title: Directiva 2008/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008 , que altera a Directiva 2006/66/CE relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

text:
               19.3.2008

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 76/39

      DIRECTIVA 2008/12/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

   de 11 de Março de 2008
   que altera a Directiva 2006/66/CE relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 175.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
   Após consulta ao Comité das Regiões,
   Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 2006/66/CE (3) prevê que certas medidas sejam aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (4).

               (2)

               A Decisão 1999/468/CE foi alterada pela Decisão 2006/512/CE, que introduziu o procedimento de regulamentação com controlo para a aprovação de medidas de alcance geral que se destinem a alterar elementos não essenciais de um acto de base aprovado nos termos do artigo 251.o do Tratado, nomeadamente suprimindo alguns desses elementos ou completando o acto mediante o aditamento de novos elementos não essenciais.

               (3)

               De acordo com a Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (5) sobre a Decisão 2006/512/CE, para que o procedimento de regulamentação com controlo possa ser aplicado a actos aprovados nos termos do artigo 251.o do Tratado que já estejam em vigor, devem esses actos ser adaptados de harmonia com os procedimentos aplicáveis para o efeito.

               (4)

               Deverá ser atribuída competência à Comissão para adaptar o anexo III e para aprovar e rever as regras pormenorizadas aplicáveis à exportação e à rotulagem de pilhas e acumuladores. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais da Directiva 2006/66/CE, nomeadamente completando-a mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, essas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE.

               (5)

               A Directiva 2006/66/CE deverá, por conseguinte, ser alterada.

               (6)

               Atendendo a que são de ordem técnica e dizem unicamente respeito ao procedimento de comité, as alterações a introduzir na Directiva 2006/66/CE pela presente directiva não têm de ser transpostas pelos Estados-Membros. Não é, por conseguinte, necessário prever disposições para o efeito,

         APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   Alterações
   A Directiva 2006/66/CE é alterada do seguinte modo:

               1.

               O n.o 4 do artigo 10.o passa a ter a seguinte redacção:
               «4.   Podem estabelecer-se disposições transitórias pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 24.o para permitir aos Estados-Membros resolverem dificuldades inerentes ao cumprimento do n.o 2, resultantes de circunstâncias nacionais específicas.
               Deve ser criada uma metodologia comum para o cálculo das vendas anuais de pilhas e acumuladores portáteis aos utilizadores finais até 26 de Setembro de 2007. Essa medida, que tem por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, é aprovada pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 24.o».

               2.

               No n.o 6 do artigo 12.o, a primeira frase passa a ter a seguinte redacção:
               «6.   O anexo III pode ser adaptado ou aditado para ter em conta a evolução técnica ou científica. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, nomeadamente completando-a, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 24.o».

               3.

               O n.o 3 do artigo 15.o passa a ter a seguinte redacção:
               «3.   São estabelecidas regras de execução do presente artigo, em particular critérios de avaliação das condições equivalentes referidas no n.o 2. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 24.o».

               4.

               O artigo 17.o passa ter a seguinte redacção:
               «Artigo 17.o

               Registo
               Os Estados-Membros devem garantir que todos os produtores estejam registados. O registo fica sujeito aos mesmos requisitos formais em todos os Estados-Membros. Estes requisitos de registo, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são aprovados pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 24.o».

               5.

               O artigo 21.o é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
                           «2.   Os Estados-Membros devem assegurar que, até 26 de Setembro de 2009, a capacidade de todas as pilhas e acumuladores portáteis e para veículos automóveis seja indicada nos mesmos de forma visível, legível e indelével. As regras de execução deste requisito, nomeadamente no que respeita a métodos harmonizados de determinação da capacidade e uso apropriado, são aprovadas até 26 de Março de 2009. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 24.o»;

                           b)

                           O n.o 7 passa a ter a seguinte redacção:
                           «7.   Podem ser autorizadas isenções ao cumprimento dos requisitos de rotulagem do presente artigo. Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 24.o»;

               6.

               O n.o 3 do artigo 24.o passa a ter a seguinte redacção:
               «3.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o».

         Artigo 2.o

   Entrada em vigor
   A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o

   Destinatários
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Estrasburgo, em 11 de Março de 2008.

            Pelo Parlamento Europeu

            O Presidente

         H.-G. PÖTTERING

            Pelo Conselho

            O Presidente

         J. LENARČIČ

      (1)  JO C 175 de 27.7.2007, p. 57.

      (2)  Parecer do Parlamento Europeu de 24 de Outubro de 2007 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 14 de Fevereiro de 2008.

      (3)  JO L 266 de 26.9.2006, p. 1.

      (4)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. Rectificação no JO L 269 de 19.10.1999, p. 45. Decisão alterada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11).

      (5)  JO C 255 de 21.10.2006, p. 1.


title: Diretiva 2014/99/UE da Comissão, de 21 de outubro de 2014 , que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, a Diretiva 2009/126/CE relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço

text:
               23.10.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 304/89

         DIRETIVA 2014/99/UE DA COMISSÃO
   de 21 de outubro de 2014
   que altera, tendo em vista a adaptação ao progresso técnico, a Diretiva 2009/126/CE relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2009/126/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço (1), nomeadamente o artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Diretiva 2009/126/CE prevê a adaptação, caso seja necessário, dos seus artigos 4.o e 5.o ao progresso técnico, para assegurar a coerência com qualquer norma aplicável elaborada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN).

               (2)

               Em 25 de setembro de 2013, o CEN tornou públicas as normas EN 16321-1:2013 e EN 16321-2:2013. A primeira especifica os métodos de ensaio para homologação de sistemas de recuperação de vapores de gasolina destinados a serem utilizados nas estações de serviço. A segunda especifica os métodos de ensaio a utilizar nas estações de serviço para verificar o funcionamento dos referidos sistemas.

               (3)

               Para assegurar a coerência com estas normas, é necessário proceder a uma adaptação técnica dos artigos 4.o e 5.o da Diretiva 2009/126/CE.

               (4)

               As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 9.o, n.o 1, da Diretiva 2009/126/CE,

         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o

   A Diretiva 2009/126/CE é alterada do seguinte modo:

               1)

               No artigo 4.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
               «1.   Os Estados-Membros asseguram, com efeitos a partir da data em que os sistemas de fase II de recuperação de vapores de gasolina passem a ser obrigatórios por força do artigo 3.o, que a eficiência da captura de vapores de gasolina de tais sistemas é igual ou superior a 85 %, certificada pelo fabricante de acordo com a norma EN 16321-1:2013.»

               2)

               No artigo 5.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
               «1.   Os Estados-Membros asseguram que a eficiência da captura de vapores de gasolina dos sistemas de fase II de recuperação de vapores de gasolina em serviço é comprovada pelo menos anualmente de acordo com a norma EN 16321-2:2013.»

         Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 12 de maio de 2016, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 13 de maio de 2016.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   Artigo 3.o

   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

      Feito em Bruxelas, em 21 de outubro de 2014.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 285 de 31.10.2009, p. 36.