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31983L0276

Directiva 83/276/CEE do Conselho, de 26 de Maio de 1983, que altera a Directiva 76/756/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques

Jornal Oficial nº L 151 de 09/06/1983 p. 0047 - 0048 Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 14 p. 0072  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 14 p. 0072

DIRECTIVA DO CONSELHO de 26 de Maio de 1983 que altera a Directiva 76/756/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques (83/276/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/1267/CEE (5) e pelo Acto de Adesão de 1979, prevê que as disposições necessárias para a aplicação do processo de recepção CEE serão adoptadas por directivas especiais para cada um dos elementos ou das características do veículo ; que as regras relativas à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa foram adoptadas pela Directiva 76/756/CEE (6), com a redacção que lhe foi dada pelas Directivas 80/233/CEE (7) e 82/244/CEE da Comissão (8);  Considerando que, sendo o método de harmonização das legislações previsto pela Directiva 70/156/CEE facultativo, os fabricantes não optaram pelas prescrições comunitárias estabelecidas na Directiva 76/756/CEE devido ao facto de estas estabelecerem a regulação do feixe de cruzamento (ponto 4.2.6 do Anexo I, com a nova redacção dada pela Directiva 82/244/CEE) e preferiram recorrer às disposições nacionais nessa matéria que não estabelecem, até à data, tal regulação ; que os fabricantes invocam, para justificar esta opção, dificuldades técnicas e custos de aplicação - nomeadamente para as pequenas viaturas - da prescrição comunitária em causa;  Considerando que, desde a entrada em vigor das prescrições respeitantes à regulação dos feixes de cruzamento, surgiram inovações e necessidades técnicas que, tal como a referida regulação, estão relacionadas com o problema do encandeamento ; que se trata nomeadamente de esforços tendo em vista melhorar o aerodinamismo dos veículos, o qual influencia a altura de montagem das luzes de cruzamento, bem como de medidas respeitantes à regulação da intensidade luminosa ; que, para não comprometer inutilmente estas inter-relações, é conveniente limitar de momento, e de forma adequada, a aplicação das prescrições que apenas abranjam um aspecto do conjunto;  Considerando que, a fim de facilitar a aplicação efectiva da regulamentação comunitária em matéria de dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa, é oportuno adiar para 1 de Outubro de 1984 a data de aplicação das prescrições respeitantes à regulação do feixe de cruzamento aos novos veículos ; que é igualmente conveniente prever que as limitações relativas à  (1) JO nº C 279 de 22.10.1982, p. 5. (2) JO nº C 68 de 14.3.1983, p. 87. (3) JO nº C 77 de 21.3.1983, p. 1. (4) JO nº L 42 de 23.2.1970, p. 1. (5) JO nº L 375 de 31.12.1980, p. 34. (6) JO nº L 262 de 27.9.1976, p. 1. (7) JO nº L 51 de 22.5.1980, p. 8. (8) JO nº L 109 de 22.4.1982, p. 31.  primeira entrada em entrada em circulação dos veículos conformes ao modelo recepcionado antes de 1 de Outubro de 1984 só devam entrar em vigor três anos após esta data, a fim de os fabricantes beneficiarem de um período para a adaptação dos modelos;  Considerando assim que é oportuno, para maior clareza, coligir num texto único o conjunto da parte dispositiva da Directiva 76/756/CEE e das alterações que lhe foram posteriormente introduzidas, incluindo as adicionadas pela presente directiva,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:    Artigo 1º Os artigos 1º a 5º da Directiva 76/756/CEE passam a ter a seguinte redacção:  «Artigo 1º  Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou sem carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima, por construção, superior a 25 quilómetros por hora, assim como os seus reboques, com excepção dos veículos que se deslocam sobre carris, dos tractores e máquinas agrícolas, bem como das máquinas de obras públicas.  Artigo 2º 1. Os Estados-membros não podem:    - recusar para um modelo de veículo a recepção CEE ou a recepção de âmbito nacional,       - recusar ou proibir a venda, a matricula, a entrada em circulação ou a utilização dos veículos;         por motivos relacionados com a instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos, obrigatórios ou facultativos, enumerados nos pontos 1.5.7 a 1.5.20 do Anexo I, se esses dispositivos estiverem montados em conformidade com as prescrições constantes do Anexo I.  2. Em derrogação do disposto no nº 1, o cumprimento das disposições do ponto 4.2.6 do Anexo I só é exigido a partir de 1 de Outubro de 1984. Contudo, se um dispositivo análogo ao referido no ponto 4.2.6.2 for montado antes dessa data, deve estar em conformidade com as prescrições do ponto 4.2.6. Quando a recepção CEE (ou a emissão do documento previsto no nº 1,último travessão, do artigo 10º da Directiva 70/156/CEE) ou a recepção de âmbito nacional, tiver sido concedida após 1 de Outubro de 1979 e antes de 1 de Outubro de 1984 para um modelo de veículo que não corresponda às prescrições do nº 1, os Estados-membros podem proibir a primeira entrada em circulação dos veículos deste modelo a partir de 1 de Outubro de 1987.  Artigo 3º O Estado-membro que tiver procedido à recepção CEE tomará as medidas necessárias para ser informado de qualquer alteração de um dos elementos ou de uma das características referidas no ponto 1.1 do Anexo I. As autoridades competentes desse Estado decidirão se se deve proceder a novos ensaios no modelo alterado, acompanhados de novo relatório. A alteração não será autorizada no caso de se verificar nos ensaios que as prescrições da presente directiva não são respeitadas.  Artigo 4º As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico o conteúdo dos anexos serão adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13º da Directiva 70/156/CEE.  Artigo 5º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Outubro de 1983. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  2. A partir da notificação da presente directiva (1), os Estados-membros devem assegurar que a Comissão seja informada, em tempo útil que lhe permita apresentar as suas observações, de qualquer projecto de disposições de natureza legislativa, regulamentar ou administrativa, que tenham a intenção de adoptar no domínio regulado pela presente directiva.  (1) A presente directiva foi notificada aos Estados-membros em 1 de Junho de 1983.»   Artigo 2º Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.     Feito em Bruxelas em 26 de Maio de 1983.  Pelo Conselho  O Presidente  Otto Graf LAMBSDORFF


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31974L0408

Directiva 74/408/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (resistência dos bancos e da sua fixação)

Jornal Oficial nº L 221 de 12/08/1974 p. 0001 - 0009 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0042  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0003  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0042  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0015  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0015

DIRECTIVA DO CONSELHO de 22 de Julho de 1974 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao arranjo interior dos veículos a motor (resistência dos bancos e da sua fixação)(74/408/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,  Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os veículos a motor pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, ao arranjo interior para a resistência dos bancos e da sua fixação;  Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer em substituição das suas regulamentações  actuais, tendo em vista nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de veículo, do processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros  respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (2);  Considerando que as prescrições comuns respeitantes às partes interiores do habitáculo, à disposição dos comandos, ao tecto, ao encosto e à parte traseira dos bancos foram adoptadas pela Directiva 74/60/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973 (3);  que as respeitantes ao arranjo interior relativas ao comportamento do dispositivo de direcção em caso de colisão foram adoptadas pela Directiva 74/297/CEE do Conselho, de 4 de Junho de 1974 (4); que serão adoptadas posteriormente outras prescrições  respeitantes ao arranjo interior e nomeadamente as relativas ao apoio de cabeça, à fixação dos cintos de segurança e à identificação dos comandos;  Considerando que, no que respeita às prescrições técnicas, é oportuno retomar no essencial as adoptadas pela Comissão Económica para a Europa da ONU no seu Regulamento no 17 («prescrições uniformes relativas à homologação de veículos no que respeita à  resistência dos bancos e da sua fixação») (5) anexado ao Acordo, de 20 de Março de 1958, respeitante à adopção de condições uniformes de homologação e ao reconhecimento recíproco da homologação dos equipamentos e peças de veículos a motor;  Considerando que a aproximação das legislações nacionais respeitantes aos veículos a motor implica um reconhecimento recíproco pelos Estados-membros dos controlos efectuados por cada um deles com base nas prescrições comuns; que um tal sistema implica  para um bom funcionamento que estas prescrições sejam aplicadas por todos os Estados-membros a partir de uma mesma data,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  1. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por veículo qualquer veículo a motor destinado a transitar na estrada, com ou sem carroçaria, tendo pelo menos quatro rodas e uma velocidade máxima, por construção, superior a 25  km/h, com excepção dos veículos que se deslocam sobre carris, das máquinas e tractores agrícolas ou florestais, bem como das máquinas de obras públicas.  2. A presente directiva não se aplica nem aos bancos que tenham fixações para cintos de segurança incorporadas, nem aos bancos rebatíveis, nem aos bancos virados para os lados ou para trás.   Artigo 2o  Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a recepção de âmbito nacional de um veículo por motivos relacionados com a resistência dos bancos e da sua fixação, se esta obedecer às prescrições dos Anexos I e II, quando o veículo  pertencer à categoria M1, e às prescrições do Anexo III, quando o veículo pertencer às categorias M2, M3, N1, N2 ou N3. As categorias dos veículos estão definidas no Anexo I da Directiva 70/156/CEE.   Artigo 3o  Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrícula, a entrada em circulação ou a utilização dos veículos por motivos relacionados com a resistência dos bancos e da sua fixação, se esta obedecer às prescrições dos Anexos I e  II, quando o veículo pertencer à categoria M1, e às prescrições do Anexo III, quando o veículo pertencer às categorias M2, M3, N1, N2 ou N3.   Artigo 4o  O Estado-membro que tiver procedido à recepção tomará as medidas necessárias para ser informado de qualquer alteração de um dos elementos ou de uma das características referidas no ponto 2 do Anexo I. As autoridades competentes deste  Estado-membro decidirão se devem ser efectuados novos ensaios no modelo de veículo alterado, acompanhados por um novo relatório. Se os ensaios revelarem que as prescrições da presente directiva não foram cumpridas, a alteração não é autorizada.   Artigo 5o  As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescrições dos Anexos I, II, III e IV serão adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13o da Directiva 70/156/CEE.   Artigo 6o  1. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de Março de 1975, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Aplicarão estas disposições a partir de 1 de Outubro de 1975.  2. A partir da notificação da presente directiva, os Estados-membros devem assegurar que a Comissão seja informada, em tempo útil que lhe permita apresentar as suas observações, de qualquer projecto de disposições de natureza legislativa, regulamentar  ou administrativa que tenham a intenção de adoptar no domínio regulado pela presente directiva.   Artigo 7o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 22 de Julho de 1974.  Pelo Conselho O Presidente J. SAUVAGNARGUES   (1) JO no C 108 de 10. 12. 1973, p. 75.(2) JO no L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.(3) JO no L 38 de 11. 2. 1974, p. 2.(4) JO no L 165 de 20. 6. 1974, p. 16.(5) Documento CEE de Genebra.  (E/ECE/324) rev. 1/Add. 16.  (E/ECE/TRANS/505) rev. 1/Add. 16.   (1)  ANEXO I    GENERALIDADES, DEFINIÇÕES, PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE, RECEPÇÃO CEE, ESPECIFICAÇÕES GERAIS, ENSAIOS, VERIFICAÇÕES, CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 1. GENERALIDADES 1.1. As prescrições do presente anexo só se aplicam aos veículos da categoria M1.  2. DEFINIÇÕES Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:  (2.1.) 2.2. «Modelo de veículo no que respeita à resistência dos bancos e da sua fixação» os veículos a motor que não apresentem entre si diferenças essenciais, nomeadamente quanto aos seguintes pontos:  2.2.1. Estruturas, formas, dimensões e materiais dos bancos.  2.2.2. Tipos e dimensões dos sistemas de regulação e de bloqueamento do encosto.  2.2.3. Tipos e dimensões da fixação do banco e das partes em causa da estrutura do veículo.  2.3. «Fixação» o sistema de fixação do conjunto do banco à estrutura do veículo incluindo as partes em causa da estrutura do veículo.  2.4. «Sistema de regulação» o dispositivo que permite regular o banco ou as suas partes para uma posição sentada do ocupante adaptada à sua morfologia. Este dispositivo de regulação pode permitir nomeadamente:  2.4.1. Uma deslocação longitudinal.  2.4.2. Uma deslocação em altura.  2.4.3. Uma deslocação angular.  2.5. «Sistema de deslocação» um dispositivo que permite uma deslocação angular ou longitudinal, sem posição intermédia fixa, do banco ou de uma das suas partes, para facilitar o acesso dos passageiros.  2.6. «Sistema de bloqueamento» um dispositivo que assegura a manutenção na posição de utilização do banco e das suas partes.  2.7. «Banco rebatível» um banco em que não só o encosto pode ser dobrado para a frente sobre o assento, mas também o assento pode rodar para a frente em relação ao chão.  3. PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE 3.1. O pedido de recepção CEE de um modelo de veículo no que respeita à resistência dos bancos e da sua fixação será apresentado pelo fabricante ou pelo seu mandatário.  3.2. O pedido será acompanhado dos documentos abaixo mencionados, em triplicado, e das seguintes indicações:  3.2.1. Descrição pormenorizada do modelo de veículo no que respeita à construção dos bancos, da sua fixação e dos respectivos sistemas de regulação e de bloqueamento.  3.2.2. Desenhos dos bancos, da sua fixação ao veículo e dos respectivos sistemas de regulação e de bloqueamento, a uma escala apropriada, e suficientemente pormenorizados.  3.3. Deve ser apresentado ao serviço técnico encarregado dos ensaios de recepção:  3.3.1. Um veículo representativo do modelo de veículo a recepcionar.  3.3.2. Um conjunto suplementar dos bancos que equipam o veículo, com a sua fixação.  4. RECEPÇÃO CEE (4.1.) (4.2.) 4.3. Uma ficha conforme ao modelo que figura no Anexo IV será anexada à ficha de recepção CEE.  (4.4.) (4.4.1.) (4.4.2.) (4.5.) (4.6.) 5. ESPECIFICAÇÕES GERAIS 5.1. Qualquer sistema de regulação e de deslocação, se existir, deve incluir um sistema de bloqueamento de funcionamento automático.  5.2. O comando para desbloquear o dispositivo referido no ponto 2.5 deve estar colocado no lado exterior do banco, na proximidade da porta. Deve ser fácilmente acessível, mesmo para o ocupante do banco situado imediatamente atrás do banco considerado.  6. ENSAIOS 6.1. Ensaio de resistência do encosto e dos seus sistemas de bloqueamento 6.1.1. Para este ensaio, o encosto, se for regulável, será bloqueado numa posição correspondente à inclinação para trás da linha de referência do tronco do manequim referido no ponto 3 do Anexo II mais próxima de 25 ° em relação à vertical, salvo  indicação contrária do fabricante.  6.1.2. Aplica-se à parte superior da estrutura do encosto, por intermédio de um elemento que reproduza o dorso do manequim referido no ponto 3 do Anexo II, uma força na direcção longitudinal, orientada para trás, que produza um momento de 53 mdaN em  relação ao ponto H.  6.2. Ensaio de resistência da fixação do banco e dos sistemas de bloqueamento no que respeita ao assento 6.2.1. Estes sistemas devem resistir, em todas as posições sentadas, às forças prescritas no ponto 6.2.2. Contudo, considera-se preenchida esta condição se o ensaio efectuado nas posições referidas no ponto 6.2.5, e, se for caso disso, no ponto 6.2.6,  for satisfatório.  6.2.2. Uma força longitudinal horizontal que passe pelo centro de gravidade do banco completo, e igual a 20 vezes o peso do banco completo, será aplicada à estrutura do banco. Procede-se, no mesmo banco, a dois ensaios, sendo a força dirigida uma vez  para a frente e uma vez para trás. Se o banco for composto por partes separadas fixadas cada uma delas à estrutura, os ensaios serão efectuados sobre cada parte nas condições acima especificadas. Se o banco for composto por elementos parcialmente  fixados à estrutura do veículo e mantidos entre si por algumas das suas partes, os ensaios serão efectuados simultaneamente aplicando, no centro de gravidade de cada parte, as forças correspondentes a cada elemento considerado isoladamente.  6.2.3. Para o ensaio previsto no ponto 6.2.1, é autorizado um reforço da ligação do encosto ao assento, na condição de que as peças de reforço sejam fixadas à estrutura do encosto, ao nível do ponto de aplicação da força e ao ponto da estrutura mais  avançada do assento.  6.2.4. As condições fixadas no ponto 6.2.2 podem considerar-se preenchidas se duas forças, cada uma igual a metade da força prescrita, forem aplicadas, ao nível do centro de gravidade, aos elementos laterais de resistência da estrutura do banco.  6.2.5. O banco deve ser ensaiado:  6.2.5.1. Na posição sentada mais avançada do ocupante, com o assento colocado na posição mais alta para a frente quando a força for aplicada para a frente.  6.2.5.2. Na posição sentada mais recuada do ocupante, com o assento na posição mais baixa para trás quando a força for aplicada para trás.  6.2.6. Nos casos especiais em que a disposição dos sistemas de bloqueamento tivesse como resultado que, numa posição diferente da indicada nos pontos 6.2.5.1 e 6.2.5.2, a repartição das forças sobre os sistemas de bloqueamento e sobre a fixação do banco  fosse mais desfavorável do que a que resulta das configurações referidas naqueles pontos, repetir-se-ao os ensaios para esta posição do banco.  6.3. Ensaios de resistência dos sistemas de bloqueamento aos efeitos de inércia 6.3.1. Quando uma aceleração longitudinal horizontal com um valor de 20 g for aplicada ao conjunto do banco, para a frente e para trás, não deve verificar-se um desengate dos sistemas de bloqueamento.  6.3.2. Em substituição do ensaio dinâmico previsto no ponto 6.3.1, pode ser aceite um cálculo dos efeitos de inércia sobre todos os elementos dos sistemas de bloqueamento. Para este cálculo não serão consideradas as forças de atrito.  6.4. São permitidos métodos equivalentes de ensaio, na condição de os resultados referidos nos pontos 6.1, 6.2 e 6.3 poderem ser obtidos, quer inteiramente por meio do ensaio de substituição, quer por cálculo a partir dos resultados do ensaio de  substituição. Se for utilizado um método diferente do descrito nos pontos 6.1, 6.2 e 6.3, deve ser demonstrada a sua equivalência.  7. VERIFICAÇÕES 7.1. No decurso dos ensaios previstos nos pontos 6.1 e 6.2 não deve ser detectada nenhuma deficiência tanto na estrutura como nos sistemas de fixação, de regulação e de deslocação, assim como nos seus bloqueamentos. Contudo, não é exigido que os  sistemas de regulação, de deslocação e de bloqueamento estejam em estado de funcionamento depois destes ensaios. Todavia, o sistema de deslocação referido no ponto 2.5 deve poder ser desbloqueado após o ensaio.  (8.) 9. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO (9.1.) 9.2. A fim de verificar a conformidade com o modelo recepcionado, proceder-se-á a um número suficiente de controlos por amostragem em veículos de série.  9.3. Regra geral, estas verificações limitam-se a medições dimensionais. Contudo, se necessário, os veículos ou os bancos serão sujeitos aos ensaios relativos às prescrições do ponto 6.  (10.) (11.)   (1) O texto do presente anexo é análogo no essencial ao do Regulamento no 17 da Comissão Económica para a Europa da ONU; em especial, as subdivisões em pontos são as mesmas; se um ponto do Regulamento no 17 não tiver correspondência no  presente anexo, o seu número está indicado, pro memoria, entre parêntesis.      ANEXO II   PROCESSO A SEGUIR PARA DETERMINAR O PONTO H E O ÂNGULO REAL DE INCLINAÇÃO DO ENCOSTO E CONTROLAR A SUA RELAÇÃO COM O PONTO R E O ÂNGULO PREVISTO DE INCLINAÇÃO DO ENCOSTO 0. GENERALIDADES As prescrições do presente anexo só se aplicam aos veículos da categoria M1.  1. DEFINIÇÕES 1.1. Ponto «H»: ver o ponto 1.1 do Anexo IV da Directiva 74/60/CEE.  1.2. Ponto «R»: ver o ponto 1.2 do Anexo IV da Directiva 74/60/CEE.  1.3. Por «ângulo de inclinação do encosto» entende-se a inclinação do encosto em relação à vertical.  1.4. Por «ângulo real de inclinação do encosto» entende-se o ângulo formado pela vertical que passa pelo ponto H e a linha de referência do tronco do corpo humano representado pelo manequim referido no ponto 3.  1.5. Por «ângulo previsto de inclinação do encosto» entende-se o ângulo indicado pelo fabricante que:  1.5.1. Determina o ângulo de inclinação do encosto para a posição de condução ou de utilização normal mais baixa e mais recuada dada a cada um dos bancos pelo fabricante do veículo.  1.5.2. É formado no ponto R pela vertical e pela linha de referência do tronco.  1.5.3. Corresponde teoricamente ao ângulo real de inclinação.  2. DETERMINAÇÃO DOS PONTOS H Ver o ponto 2 do Anexo IV da Directiva 74/60/CEE.  3. CARACTERÍSTICAS DO MANEQUIM Ver o ponto 3 do Anexo IV da Directiva 74/60/CEE.  4. COLOCAÇÃO DO MANEQUIM Ver o ponto 4 do Anexo IV da Directiva 74/60/CEE.  5. RESULTADOS 5.1. Com o manequim colocado em conformidade com o ponto 4, o ponto H e o ângulo real de inclinação do encosto considerado são constituídos pelo ponto H e pelo ângulo de inclinação da linha de referência do tronco do manequim.  5.2. Cada uma das coordenadas do ponto H e o ângulo real de inclinação do encosto serão medidos com a maior precisão possível. O mesmo se aplica às coordenadas dos pontos característicos e bem determinados do habitáculo. As projecções destes pontos num  plano vertical longitudinal serão representadas num gráfico, no qual se indicará igualmente o ângulo de inclinação medido.  6. VERIFICAÇÃO DA POSIÇÃO RELATIVA DOS PONTOS R E H E DA RELAÇÃO ENTRE O ÂNGULO PREVISTO E O ÂNGULO REAL DE INCLINAÇÃO DO ENCOSTO DO BANCO 6.1. Os resultados das medições efectuadas em conformidade com o ponto 5.2 para o ponto H e para o ângulo real de inclinação do encosto devem ser comparados com as coordenadas do ponto R e com o ângulo previsto de inclinação do encosto indicados pelo  fabricante do veículo.  6.2. A verificação da relação existente entre os dois pontos considera-se satisfatória para a posição sentada em causa se as coordenadas do ponto H estiverem situadas num rectângulo longitudinal cujos lados horizontais e verticais tenham 30 mm e 20 mm  respectivamente, e cujas diagonais se interseptem no ponto R. A verificação do ângulo de inclinação do encosto considera-se satisfatória se o ângulo real de inclinação do encosto não se afastar mais de 3 ° do ângulo de inclinação previsto. Se estas  condições forem preenchidas, o ponto R e o ângulo de inclinação previsto serão utilizados para o ensaio e, se necessário, o manequim será ajustado para que o ponto H coincida com o ponto R e o ângulo real de inclinação do encosto coincida com o ângulo  previsto.  6.3. Se o ponto H ou o ângulo real de inclinação não satisfizer as prescrições do ponto 6.2, proceder-se-á a duas outras determinações do ponto H ou do ângulo de inclinação (três determinações ao todo).  Se os resultados obtidos no decurso de duas destas três operações satisfizerem as prescrições, o resultado do ensaio será considerado não satisfatório.  6.4. Se os resultados de pelo menos duas das três operações não satisfizerem as prescrições do ponto 6.2, o resultado do ensaio será considerado não satisfatório.  6.5. No caso referido no ponto 6.3 e no caso em que a verificação não possa ser efectuada em virtude da ausência de informações sobre a posição do ponto R ou do ângulo previsto de inclinação do encosto, fornecidas pelo fabricante do veículo, a média dos  resultados de três determinações pode ser utilizada e considerada como aplicável em todos os casos em que o ponto R ou o ângulo previsto de inclinação do encosto for mencionado na presente directiva.  6.6. Para verificação da posição relativa dos pontos R e H e da relação entre o ângulo previsto e o ângulo real de inclinação do encosto num veículo de produção corrente, o rectângulo mencionado no ponto 6.2 será substituído por um quadrado de 50 mm de  lado e o ângulo real de inclinação do encosto não deverá diferir mais de 5 ° do ângulo previsto.        ANEXO III   GENERALIDADES, ESPECIFICAÇÕES GERAIS 1. GENERALIDADES 1.1. As prescrições do presente anexo aplicam-se aos veículos das categorias M2, M3, N1, N2 ou N3.  2. ESPECIFICAÇÕES GERAIS 2.1. Os bancos e os bancos corridos devem estar solidamente fixados ao veículo.  2.2. Os bancos e os bancos corridos deslizantes devem bloquear-se automaticamente em todas as posições previstas.  2.3. Os encostos reguláveis devem poder ser bloqueados em todas as posições previstas.  2.4. Os bancos e os bancos corridos rebatíveis e os respectivos encostos rebatíveis devem bloquear-se automaticamente na posição normal.        ANEXO IV   MODELO Denominação da autoridade administrativa ANEXO À FICHA DE RECEPÇÃO CEE DE UM MODELO DE VEÍCULO NO QUE RESPEITA À RESISTÊNCIA DOS BANCOS E DA SUA FIXAÇÃO (no 2 do artigo 4o e artigo 10o da Directiva do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques) No de recepção: ...  1. Marca de fabrico ou comercial do veículo a motor: ...  2. Modelo do veículo: ...  3. Nome e morada do fabricante: ...  4. Se for caso disso, nome e morada do mandatário do fabricante: ...  5. Descrição dos bancos: ...  6. Descrição dos sistemas de regulação, de deslocação e de bloqueamento do banco, ou suas partes: ...  7. Descrição da fixação do banco: ...  8. Veículo apresentado para recepção em: ...  9. Serviço técnico encarregado dos ensaios de recepção: ...  10. Data do relatório emitido por este serviço: ...  11. Número do relatório emitido por este serviço: ...  12. A recepção, no que respeita à resistência dos bancos e da sua fixação, é concedida/recusada (1): ...  13. Local: ...  14. Data: ...  15. Assinatura: ...  16. São anexados os seguintes documentos, que ostentam o número de recepção acima indicado:  ... desenhos, esquemas e planos dos bancos e da sua fixação no veículo, dos sistemas de regulação, de deslocação dos bancos e das suas partes e dos seus bloqueamentos;  ... fotografias dos bancos e da sua fixação, dos sistemas de regulação, de deslocação dos bancos e das suas partes e dos seus bloqueamentos.   (1) Riscar o que não interessa.


title: Directiva 2005/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, que altera a Directiva 77/541/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção dos veículos a motor   (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               30.9.2005

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 255/146

      DIRECTIVA 2005/40/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

   de 7 de Setembro de 2005
   que altera a Directiva 77/541/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção dos veículos a motor
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
   Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os estudos efectuados mostram que o uso de cintos de segurança e de sistemas de retenção pode contribuir para a redução substancial do número de vítimas e da gravidade dos ferimentos em caso de acidente, inclusive devido a capotagem. A sua instalação em todas as categorias de veículos constituirá, certamente, um importante passo para o aumento da segurança rodoviária, e a consequente salvação de vidas.

               (2)

               A instalação de cintos de segurança em todos os veículos proporcionará um benefício substancial para a sociedade.

               (3)

               Na resolução de 18 de Fevereiro de 1986 relativa às medidas comuns para reduzir os acidentes rodoviários como parte do programa comunitário da segurança rodoviária (3), o Parlamento Europeu sublinhou a necessidade de tornar obrigatório o uso de cintos de segurança para todos os passageiros, incluindo crianças, excepto em veículos de serviço público. Logo, é necessário fazer a distinção entre autocarros de serviço público e outros veículos, no que toca à obrigatoriedade da instalação de cintos de segurança e/ou de sistemas de retenção.

               (4)

               Nos termos da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (4), o sistema comunitário de homologação só começou a ser aplicado a todos os veículos da categoria M1 a partir de 1 de Janeiro de 1998. Por conseguinte, apenas estes veículos têm de estar equipados com cintos de segurança e/ou sistemas de retenção conformes com o disposto na Directiva 77/541/CEE (5).

               (5)

               Até à extensão do sistema comunitário de homologação a todas as categorias de veículos, a instalação de cintos de segurança e/ou sistemas de retenção deve ser obrigatória, no interesse da segurança rodoviária, nos veículos pertencentes a outras categorias além da categoria M1.

               (6)

               A Directiva 77/541/CEE contém já todas as disposições técnicas e administrativas que permitem a homologação de veículos de outras categorias além da categoria M1. Por conseguinte, os Estados-Membros não têm de aprovar novas disposições.

               (7)

               Desde a entrada em vigor da Directiva 96/36/CE da Comissão, de 17 de Junho de 1996, que adapta ao progresso técnico a Directiva 77/541/CEE do Conselho relativa aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção dos veículos a motor (6), vários Estados-Membros já tornaram obrigatórias as respectivas disposições no que respeita a certas categorias de veículos além da categoria M1. Os fabricantes e seus fornecedores desenvolveram, assim, a tecnologia adequada.

               (8)

               A Directiva 2001/85/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro de 2001, relativa a disposições especiais aplicáveis aos veículos destinados ao transporte de passageiros com mais de oito lugares sentados além do lugar do condutor (7), inclui disposições destinadas a permitir o acesso mais fácil das pessoas com mobilidade reduzida, como as pessoas com deficiência, aos veículos utilizados para o transporte de passageiros com mais de oito lugares sentados. É necessário prever que os Estados-Membros possam permitir a instalação de cintos de segurança e/ou sistemas de retenção que não respeitem as especificações técnicas da Directiva 77/541/CEE mas que sejam especificamente concebidos com o objectivo de garantir a segurança destas pessoas nos referidos veículos.

               (9)

               A Directiva 77/541/CEE deve ser alterada nesse sentido.

               (10)

               Atendendo a que o objectivo da presente directiva, nomeadamente o aumento da segurança rodoviária mediante a introdução da montagem obrigatória de cintos de segurança em certas categorias de veículos, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros, e, pode, pois, devido à dimensão da acção prevista, ser melhor alcançado ao nível comunitário, a Comunidade pode adoptar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade previsto no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para atingir aqueles objectivos,

         ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   Alteração da Directiva 77/541/CEE
   A Directiva 77/541/CEE é alterada do seguinte modo:

               1.

               É aditado o seguinte artigo:
               «Artigo 2.oA
               1.   Os Estados-Membros podem, ao abrigo da legislação nacional, autorizar a instalação de cintos de segurança ou sistemas de retenção que não sejam abrangidos pela presente directiva, desde que se destinem a pessoas com deficiência.
               2.   Os Estados-Membros podem também excluir do âmbito de aplicação da presente directiva os sistemas de retenção concebidos para cumprir o disposto no anexo VII da Directiva 2001/85/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro de 2001, relativa a disposições especiais aplicáveis aos veículos destinados ao transporte de passageiros com mais de oito lugares sentados além do lugar do condutor (8).
               3.   Os requisitos do ponto 3.2.1 do anexo I da presente directiva não se aplicam aos cintos de segurança ou sistemas de retenção abrangidos pelos n.os 1 e 2.

               2.

               No artigo 9.o é aditado o seguinte número:
               «Os veículos das categorias M2 e M3 são subdivididos em classes, de acordo com o ponto 2 do anexo I da Directiva 2001/85/CE.».

               3.

               O anexo I é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           A nota de rodapé relativa ao ponto 3.1 é suprimida;

                           b)

                           O ponto 3.1.1 passa a ter a seguinte redacção:

                                       «3.1.1

                                       Com excepção dos lugares sentados destinados à utilização apenas com o veículo parado, os bancos dos veículos pertencentes às categorias M1, M2 (das classes III ou B), M3 (das classes III ou B) e N devem ser equipados com cintos de segurança e/ou sistemas de retenção que cumpram os requisitos da presente directiva.
                                       Os veículos das classes I e II ou os veículos A pertencentes às categorias M2 ou M3 podem ser equipados com cintos de segurança e/ou sistemas de retenção, desde que cumpram os requisitos da presente directiva.».

         Artigo 2.o

   Medidas para pessoas com deficiência
   Até 20 de Abril de 2008, a Comissão deve analisar procedimentos específicos para harmonizar os requisitos dos cintos de segurança para pessoas com deficiência, com base nas normas internacionais e nos requisitos nacionais em vigor, a fim de prever um nível de segurança equivalente ao da presente directiva. Se necessário, a Comissão apresentará projectos de medidas. As alterações da presente directiva devem ser aprovadas nos termos do artigo 13.o da Directiva 70/156/CEE.
   Artigo 3.o

   Execução
   1.   A partir de 20 de Abril de 2006, no que se refere à instalação de cintos de segurança e/ou à instalação de sistemas de retenção que cumpram os requisitos da Directiva 77/541/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva, os Estados-Membros não podem:

               a)

               Recusar a homologação CE ou a homologação nacional a um modelo de veículo;

               b)

               Proibir o registo, a venda ou a entrada em circulação de veículos novos.

         2.   A partir de 20 de Outubro de 2006, no que se refere à instalação de cintos de segurança e/ou à instalação de sistemas de retenção que não cumpram os requisitos fixados na Directiva 77/541/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva, os Estados-Membros devem, em relação aos novos modelos de veículos:

               a)

               Deixar de conceder a homologação CE;

               b)

               Recusar a homologação nacional.

         3.   A partir de 20 de Outubro de 2007, no que se refere à instalação de cintos de segurança e/ou à instalação de sistemas de retenção que não cumpram os requisitos da Directiva 77/541/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva, os Estados-Membros devem:

               a)

               Considerar que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos deixam de ser válidos para efeitos do n.o 1 do artigo 7.o da Directiva 70/156/CEE;

               b)

               Recusar o registo, a venda ou a entrada em circulação de veículos novos, excepto nos casos previstos no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 70/156/CEE.

         Artigo 4.o

   Transposição
   1.   Os Estados-Membros devem aprovar e publicar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 20 de Abril de 2006 e informar imediatamente a Comissão desse facto.
   2.   Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 21 de Abril de 2006.
   3.   Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser dela acompanhadas aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.
   4.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 5.o

   Entrada em vigor
   A presente directiva entra em vigor vinte dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 6.o

   Destinatários
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Estrasburgo, em 7 de Setembro de 2005.

            Pelo Parlamento Europeu

            O Presidente

         J. BORRELL FONTELLES

            Pelo Conselho

            O Presidente

         C. CLARKE

      (1)  JO C 80 de 30.3.2004, p. 10.

      (2)  Parecer do Parlamento Europeu de 17 de Dezembro de 2003 (JO C 91 E de 15.4.2004, p. 491), Posição Comum do Conselho de 24 de Janeiro de 2005 (JO C 111 E de 11.5.2005, p. 28), Posição do Parlamento Europeu de 26 de Maio de 2005 (ainda não publicada no Jornal Oficial).

      (3)  JO C 68 de 24.3.1986, p. 35.

      (4)  JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/78/CE da Comissão (JO L 153 de 30.4.2004, p. 103).

      (5)  JO L 220 de 29.8.1977, p. 95. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

      (6)  JO L 178 de 17.7.1996, p. 15.

      (7)  JO L 42 de 13.2.2002, p. 1.

      (8)  JO L 42 de 13.2.2002, p. 1.»


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31999L0040

Directiva 1999/40/CE da Comissão, de 6 de Maio de 1999, que adapta ao progresso técnico a Directiva 79/622/CEE do Conselho relativa aos dispositivos de protecção em caso de capotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos) (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 124 de 18/05/1999 p. 0011 - 0013

DIRECTIVA 1999/40/CE DA COMISSÃOde 6 de Maio de 1999que adapta ao progresso técnico a Directiva 79/622/CEE do Conselho relativa aos dispositivos de protecção em caso de capotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos)(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos tractores agrícolas ou florestais de rodas(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o seu artigo 11.o,Tendo em conta a Directiva 79/622/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos de protecção em caso de capotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/413/CEE(4), e, nomeadamente, o seu artigo 11.o,(1) Considerando que, para aumentar a segurança, se revela hoje necessário especificar as modalidades dos ensaios dos dispositivos de protecção de capotagem, tendo em conta a multiplicidade dos equipamentos;(2) Considerando que convém harmonizar as modalidades dos ensaios destes dipositivos com as modalidades definidas no código 4 da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE) relativo aos ensaios oficiais das estruturas de protecção dos tractores agrícolas (ensaios estáticos);(3) Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade cem o parecer emitido pelo Comité de Adaptação ao Progresso Técnico instituído pelo artigo 12.o da Directiva 74/150/CEE,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oOs anexos II e III da Directiva 79/622/CEE são alterados em conformidade com o texto que figura em anexo.Artigo 2.o1. A partir de 1 de Julho de 2000, os Estados-Membros não podem:- recusar, para um dado tipo de tractor, a homologação CE ou a emissão do documento previsto no n.o 1, último travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE, ou a homologação de âmbito nacional,- nem proibir a primeira entrada em circulação dos tractores,caso esses tractores satisfaçam as prescrições da Directiva 79/622/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela presente directiva.2. A partir de 1 de Janeiro de 2001, os Estados-Membros:- deixam de poder emitir o documento previsto no n.o 1, último travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE para um dado tipo de tractores, caso este não satisfaça as prescrições da Directiva 79/622/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela presente directiva,- podem recusar a homologação de âmbito nacional de um dado tipo de tractores, caso este não satisfaça as prescrições da Directiva 79/622/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela presente directiva.Artigo 3.o1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Junho de 2000. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de Direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.Artigo 4.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 5.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1999.Pela ComissãoMartin BANGEMANNMembro da Comissão(1) JO L 84 de 28.3.1974, p. 10.(2) JO L 277 de 10.10.1997, p. 24.(3) JO L 179 de 17.7.1979, p. 1.(4) JO L 200 de 26.7.1988, p. 32.ANEXOOs anexos II e III da Directiva 79/622/CEE são modificados do seguinte modo:1. No anexo II, ao ponto 1.2.4, é aditado o seguinte texto: "Todos os elementos que o condutor possa retirar sozinho são retirados no momento dos ensaios. Caso seja possível manter abertas as portas e as janelas ou retirá-las durante a utilização, elas devem ser mantidas abertas ou retiradas durante os ensaios, de modo a não aumentar a resistência da estrutura de protecção. Se, nesta posição, constituírem um perigo para o condutor caso ocorra uma capotagem do tractor, o relatório de ensaio deve mencionar o facto.".2. O anexo III é modificado do seguinte modo:a) No ponto 1.3, após o primeiro parágrafo, é aditado o seguinte texto: "No caso de um tractor com posto de condução reversível, a carga é aplicada na extremidade superior da estrutura de protecção, a meia distância entre os dois pontos de referência do banco.".b) São inseridos os pontos 2.2.1.1., 2.2.12. e 2.2.13: "2.2.11. No caso de um tractor com posto de condução reversível, a zona livre é delimitada pela envolvente das duas zonas livres definidas segundo as duas posições diferentes do volante e do banco.2.2.12. No caso de um tractor que pode ser equipado com bancos opcionais, utiliza-se durante os ensaios a envolvente combinada produzida pelos pontos de referência do banco do conjunto das opções propostas para o banco. A estrutura de protecção não deve penetrar no interior da zona livre compósita correspondente a estes diferentes pontos de referência do banco.2.2.13. Caso seja proposta uma nova opção para o banco após a realização do ensaio, procede-se a um cálculo para determinar se a zona livre em volta do novo ponto de referência do banco se encontra dentro da envolvente anteriormente estabelecida. Se não for o caso, deve proceder-se a novo ensaio.".


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31992L0114

Directiva 92/114/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às saliências exteriores das cabinas dos veículos a motor da categoria N

Jornal Oficial nº L 409 de 31/12/1992 p. 0017 - 0030 Edição especial finlandesa: Capítulo 7 Fascículo 4 p. 0174  Edição especial sueca: Capítulo 7 Fascículo 4 p. 0174

DIRECTIVA 92/114/CEE DO CONSELHO  de 17 de Dezembro de 1992 relativa às saliências exteriores das cabinas dos veículos a motor da  categoria NO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  100°A, Tendo em conta a proposta da Comissão  (1), Em cooperação com o Parlamento Europeu  (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social  (3), Considerando que importa adoptar medidas destinadas a estabelecer progressivamente o mercado  interno durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1992; que o mercado interno compreende  um espaço sem fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação de mercadorias, pessoas,  serviços e capitais; Considerando que os requisitos técnicos exigidos pelas legislações nacionais para os veículos a  motor abrangem, entre outros aspectos, as saliências exteriores das cabinas dos veículos de  transporte de mercadorias; Considerando que esses requisitos diferem de Estado-membro para Estado-membro; que daí resulta a  necessidade de serem adoptados os mesmos requisitos por todos os Estados-membros, quer em  complemento quer em substituição das disposições legislativas vigentes, tendo especialmente em  vista a aplicação do processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de  6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à  recepção dos veículos a motor e seus reboques  (4), com a última redacção que lhe foi dada pela  Directiva 87/403/CEE; Considerando que, tendo em vista o aumento da segurança rodoviária, é imperativo e urgente que as  cabinas dos veículos a motor da categoria N não apresentem saliências exteriores aguçadas, a fim de  reduzir o risco, ou a gravidade, das lesões resultantes do contacto de uma pessoa com a superfície  exterior do veículo em consequência de um acidente; Considerando que é recomendável cumprir os requisitos técnicos do Regulamento CEE n° 61 (Comissão  Económica das Nações Unidas para a Europa) relativo às prescrições uniformes respeitantes às  saliências exteriores das cabinas dos veículos de transporte de mercadorias, anexo ao acordo de 20  Março de 1958 relativo à adopção de condições uniformes de homologação e ao reconhecimento mútuo  das homologações de equipamentos e peças de veículos a motor, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1°Para efeitos do disposto na presente  directiva entende-se por veículo qualquer veículo a motor da categoria N, tal como definido no  anexo I da Directiva 70/156/CEE, projectado e construído para transitar em estrada, com ou sem  carroçaria e que tenha, pelo menos, quatro rodas e uma velocidade máxima, por construção, superior  a 25 km/h.Artigo 2°Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a recepção de âmbito  nacional de um modelo de veículo nem recusar ou proibir a venda, matrícula, entrada em circulação  ou utilização de um veículo por motivos relacionados com as saliências exteriores à frente da  parede posterior da cabina, se o veículo respeitar os requisitos constantes do anexo I.Artigo  3°As alterações necessárias à adaptação ao progresso técnico dos requisitos constantes dos anexos  serão adoptadas pela Comissão em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13° da  Directiva 70/156/CEE.Artigo 4°1.    Os Estados-membros porão em vigor as disposições  legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente  directiva o mais tardar em 1 de Junho de 1993. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Outubro de 1993. Sempre que os Estados-membros adoptem tais disposições, estas devem incluir uma referência à  presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As  modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 2.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições essenciais de direito  interno que adoptem no domínio regulamentado pela presente directiva.Artigo 5°Os Estados-membros  são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1992. Pelo ConselhoO PresidenteR. NEEDHAM   (1)  JO n° C 230 de 4. 9. 1991, p.  46.  (2)  JO n° C 67 de 16. 3. 1992, p. 77; eJO n° C 305 de 23. 11. 1992.  (3)JO n° C 49 de 24. 2. 1992, p. 3.  (4)  JO n° L 42 de 23. 2. 1970, p. 1. Com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva  87/403/CEE (JO n° L 220 de 8. 8. 1987, p. 44).   ANEXO I 1.ÂMBITO DE APLICAÇÃOA presente directiva é aplicável às saliências exteriores  à frente da parede posterior das cabinas dos veículos a motor da categoria N; restringe-se à  superfície exterior, tal como definida abaixo, e não se aplica aos espelhos retrovisores exteriores  e respectivos suportes nem a acessórios como antenas e porta-bagagens. 2.DEFINIÇÕESPara efeitos do disposto na presente directiva entende-se por: 2.1.Superfície exterior, a parte do veículo à frente da parede posterior da cabina, definida em  2.5, com excepção dessa parede e incluindo os guarda-lamas, pára-choques e rodas dianteiros. 2.2.Recepção do veículo, a recepção de um modelo de veículo no que diz respeito às suas saliências  exteriores. 2.3.Modelo de veículo, os veículos a motor que não apresentem diferenças essenciais no que respeita  à «superfície exterior». 2.4.Cabina, a parte da carroçaria que constitui o compartimento destinado ao condutor e aos  passageiros, incluindo as portas. 2.5.Parede posterior da cabina, a parte situada mais à retaguarda da superfície exterior do  compartimento destinado ao condutor e aos passageiros. Sempre que não for possível determinar a  posição da parede posterior da cabina considera-se, para efeitos da presente directiva, que a mesma  é constituída pelo plano vertical transversal situado 50 cm à retaguarda do ponto R do banco do  condutor, colocado, se se tratar de um banco ajustável, na posição mais recuada possível [vide  anexo III da Directiva 77/649/CEE  (1)]. Se a cabina tiver mais do que uma fila de bancos, para a  definição da parede posterior da cabina terá de ser considerado o banco mais à retaguarda colocado  na posição mais recuada. O fabricante poderá todavia solicitar, com o acordo dos serviços técnicos,  uma distância diferente se for possível demonstrar que os 50 cm previstos são inadequados para um  determinado veículo. 2.6.Plano de referência, um plano horizontal que passa pelo centro das rodas dianteiras ou um plano  horizontal a 50 cm do solo, considerando-se o que for mais baixo. Esse plano é definido para o  veículo em carga. 2.7.Linha de plataforma, uma linha determinada do seguinte modo: a linha de plataforma é o traço  geométrico dos pontos de contacto quando um cone de eixo vertical, de altura indeterminada e cuja  geratriz faz um ângulo de 15° com a vertical é deslocado em torno da superfície exterior do veículo  em carga de modo a ficar em contacto com a superfície exterior da carroçaria no seu ponto mais  baixo. Para a determinação da linha de plataforma não entram em linha de conta os tubos de escape, as  rodas e os componentes mecânicos funcionais montados na face inferior do piso tais como os pontos  de apoio para o macaco, as fixações da suspensão ou os acessórios utilizados para o reboque do  veículo em caso de avaria. Nas aberturas dos guarda-lamas para passagem das rodas considera-se uma  superfície imaginária que prolonga as superfícies exteriores adjacentes, sem mudança de posição. Os  pára-choques dianteiros serão considerados para a determinação da linha de plataforma. Segundo o  modelo de veículo, o traço da linha de plataforma poder-se-á situar quer na aresta exterior do  perfil do pára-choques quer no painel da carroçaria por baixo daquele. Quando existirem dois ou  mais pontos de contacto simultâneos, utilizar-se-á o situado mais abaixo para determinação da linha  de plataforma. 2.8.Raio de curvatura, o raio do arco de circunferência que mais se aproxime da forma arredondada  do componente em questão. 2.9.Veículo em carga, o veículo com a massa máxima em carga tecnicamente admissível e a  distribuição dessa massa pelos eixos conforme indicado pelo fabricante. 3.ESPECIFICAÇÕES GERAIS3.1.A presente directiva não se aplica às partes da «superfície exterior»  do veículo que, com o veículo vazio e com as portas, janelas, tampas, etc., fechadas, se  encontrem: 3.1.1.Fora de uma área cujo limite superior é constituído por um plano horizontal a 2,00 m do solo  e cujo limite inferior é constituído ou pelo plano de referência definido em 2.6 ou pela linha de  plataforma definida em 2.7, conforme for determinado pelo fabricante, ou3.1.2.Localizadas no  interior da área descrita em 3.1.1 mas que, em condição estática, não possam entrar em contacto com  uma esfera de 100 mm de diâmetro. 3.1.3.Quando o limite inferior da área for constituído pelo plano de referência, serão igualmente  tidas em consideração as partes do veículo situadas por baixo do plano de referência que se  encontrem entre dois planos verticais, um tangente à superfície exterior do veículo, e o outro  paralelo a esta a uma distância de 80 mm para o interior do veículo a partir do ponto em que o  plano de referência toca a carroçaria do veículo. 3.2.A «superfície exterior» do veículo não deve conter qualquer saliência dirigida para o exterior  susceptível de entrar em contacto com peões, ciclistas ou motociclistas. 3.3.A superfície exterior do veículo não deve conter saliências pontiagudas ou aguçadas dirigidas  para o exterior nem quaisquer outras saliências cuja forma, dimensões, orientação ou dureza sejam  susceptíveis de aumentar a gravidade de eventuais lesões sofridas por uma pessoa atingida pela  superfície exterior ou que por ela roce em caso de colisão. 3.4.As saliências da superfície exterior que tenham uma dureza igual ou inferior a 60 Shore A podem  ter um raio de curvatura inferior aos valores prescritos no ponto 4. 4.REQUISITOS ESPECÍFICOS4.1.Ornamentos, símbolos comerciais, letras e números de siglas  comerciais4.1.1.Os ornamentos, os símbolos comerciais e as letras e números de siglas comerciais  não devem ter qualquer raio de curvatura inferior a 2,5 mm. Este requisito não se aplica se os  componentes em questão se destacarem um máximo de 5 mm da superfície envolvente; neste caso, as  arestas exteriores devem ser embotadas. 4.1.2.Os ornamentos, os símbolos comerciais e as letras e números de siglas comerciais que se  destaquem mais de 10 mm da superfície envolvente devem recuar, separar-se ou dobrar-se se no seu  ponto mais saliente for exercida, em qualquer sentido num plano aproximadamente paralelo à  superfície em que estão montados, uma força de 10 daN. Para aplicar essa força de 10 daN  utilizar-se-á um punção de extremidade plana cujo diâmetro não poderá exceder 50 mm. Quando tal não  for possível, utilizar-se-á um método equivalente. A parte dos ornamentos que ficar saliente após a  retracção, separação ou dobragem não se deve destacar mais de 10 mm nem ter arestas pontiagudas,  aguçadas ou cortantes. 4.2.Viseiras e aros dos faróis dianteiros4.2.1.São autorizados nos faróis viseiras e aros  salientes desde que a sua saliência, medida relativamente à face exterior do vidro do farol, não  exceda 30 mm e que o raio de curvatura não seja, em nenhum ponto, inferior a 2,5 mm. 4.2.2.Os faróis retrácteis devem obedecer aos requisitos do ponto 4.2.1, quer em posição de  funcionamento quer em posição recolhida. 4.2.3.Os requisitos do ponto 4.2.1 não se aplicam aos faróis embutidos na carroçaria ou aos faróis  recuados relativamente à carroçaria desde que esta obedeça aos requisitos do ponto 3.2. 4.3.GrelhasAs diferentes partes das grelhas devem ter um raio de curvatura: -   não inferior a 2,5 mm se a distância entre partes adjacentes for superior a 40 mm, - não inferior a 1 mm se essa distância for de 25 a 40 mm, - não inferior a 0,5 mm se essa distância for inferior a 25 mm. 4.4.Limpapará-brisas e dispositivos de limpeza dos faróis4.4.1.As hastes das escovas dos referidos  dispositivos devem ter uma cobertura protectora com um raio de curvatura não inferior a 2,5 mm e  uma área mínima de 150 mm2 medida na projecção de uma secção que não diste mais de 6,5 mm do ponto  mais saliente. 4.4.2.Os bicos dos limpapára-brisas e dos dispositivos de limpeza dos faróis devem ter um raio de  curvatura não inferior a 2,5 mm. Nos bicos que se destaquem menos de 5 mm as arestas orientadas  para o exterior devem ser embotadas. 4.5.Dispositivos de protecção (pára-choques)4.5.1.As extremidades dos pára-choques dianteiros  devem estar viradas para a superfície exterior da carroçaria. 4.5.2.Os componentes dos dispositivos de protecção dianteiros devem ser concebidos de tal forma que  as superfícies exteriores rígidas tenham um raio de curvatura não inferior a 5 mm. 4.5.3.Os acessórios como ganchos e guinchos para reboque não se devem destacar da superfície mais  avançada do pára-choques. Todavia, os guinchos poder-se-ão salientar da superfície mais avançada do  pára-choques se estiverem cobertos, quando não estão a ser utilizados, por uma protecção cujo raio  de curvatura não seja inferior a 2,5 mm. 4.5.4.Os requisitos do ponto 4.5.2 não se aplicam às partes dos pára-choques ou às partes montadas  ou embutidas nos pára-choques cuja saliência não ultrapasse 5 mm. As arestas dos dispositivos cuja  saliência não ultrapasse 5 mm devem ser embotadas. No que se refere aos dispositivos montados nos  pára-choques e mencionados noutros pontos da presente directiva, são aplicáveis os requisitos  específicos da presente directiva. 4.6.Puxadores, dobradiças e botões das portas, mala e capota do motor; respiradouros, portinholas e  pegas4.6.1.As peças acima mencionadas não devem ter saliências com dimensões superiores a: 30 mm  para os botões das portas, 70 mm para as pegas e fechos da capota do motor e 50 mm para as  restantes. Os respectivos raios de curvatura não devem ser inferiores a 2,5 mm. 4.6.2.Se forem do tipo giratório, os puxadores das portas laterais devem obedecer aos seguintes  requisitos: 4.6.2.1.No caso dos puxadores que rodam paralelamente ao plano da porta, a extremidade aberta deve  estar orientada para a retaguarda. A extremidade dos puxadores deve estar virada para o plano da  porta e os puxadores devem ter uma protecção circunjacente ou ser montados numa cavidade. 4.6.2.2.Os puxadores que rodem para fora em qualquer sentido que não seja paralelo ao plano da  porta devem, quando em posição fechada, ter uma protecção circunjacente ou ser montados numa  cavidade. A extremidade aberta deve estar orientada para a retaguarda ou para baixo. Os puxadores que não obedeçam a este último requisito poderão ser aceites se: -   tiverem um mecanismo autónomo de retorno à posição inicial, - não se puderem, em caso de avaria desse mecanismo, destacar mais de 15 mm, - tiverem, em posição aberta, um raio de curvatura não inferior a 2,5 mm (este requisito não se  aplica se, na posição de máxima abertura, a saliência for inferior a 5 mm, caso em que os ângulos  das faces exteriores deverão ser arredondados), - a área da extremidade, quando medida a não mais de 6,5 mm de distância do ponto mais saliente,  não for inferior a 150 mm2. 4.7.EstribosOs estribos e degraus devem ter arestas arredondadas. 4.8.Deflectores laterais de ar e chuva e deflectores de ar anti-sujidade das janelasAs arestas que  possam ser orientadas para o exterior devem ter um raio de curvatura não inferior a 1 mm. 4.9.Arestas de chapa metálicaSão autorizadas arestas de chapa metálica desde que dobradas para a  corroçaria de tal forma que não possam entrar em contacto com uma esfera de 100 mm de diâmetro ou  cobertas com uma protecção cujo raio de curvatura não deve ser inferior a 2,5 mm. 4.10.Porcas, tampas dos cubos e tampões das rodas4.10.1.As porcas, tampas dos cubos e tampões das  rodas não devem ter saliências em forma de barbatana. 4.10.2.Quando o veículo se encontra em marcha em linha recta, nenhuma parte das rodas, excluindo os  pneumáticos, situada acima do plano horizontal que passa pelo seu eixo de rotação deve ficar  saliente para além da projecção vertical, num plano horizontal, da aresta da parte da carroçaria  situada acima da roda. Contudo, se exigências funcionais o justificarem, os tampões que cobrem as  porcas e cubos das rodas poder-se-ão destacar da projecção vertical da aresta da parte da  carroçaria acima da roda desde que o raio de curvatura da superfície saliente não seja inferior a 5  mm e que a saliência, em relação à projecção vertical da parte da carroçaria acima da roda, não  exceda em caso algum 30 mm. 4.10.3.Devem ser montados tampões conformes com o ponto 4.10.2 quando os parafusos e porcas das  rodas ultrapassem a projecção da superfície exterior dos pneumáticos (a parte dos pneumáticos  situada acima do plano horizontal que passa pelo eixo de rotação das rodas). 4.11.Pontos de fixação do macaco e tubo(s) de escape4.11.1.Os pontos de fixação do macaco (se os  houver) e o tubo ou tubos de escape não devem ter saliências superiores a 10 mm em relação à  projecção vertical da linha de plataforma ou à projecção vertical da intersecção do plano de  referência com a superfície exterior do veículo. 4.11.2.Em derrogação do requisito precedente, o tubo de escape poderá ter uma saliência superior a  10 mm se a aresta for arredondada na extremidade com um raio de curvatura não inferior a 2,5 mm. 4.12.As saliências e distâncias serão medidas de acordo com o disposto no anexo III. 5.PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE5.1.O pedido de recepção CEE de um modelo de veículo no que diz respeito  às respectivas saliências exteriores será apresentado pelo fabricante do veículo ou pelo seu  mandatário. 5.2.O pedido deverá ser acompanhado dos documentos abaixo indicados, em triplicado: 5.2.1.Descrição do modelo de veículo e das saliências exteriores da respectiva cabina, incluindo as  indicações referidas no anexo III, bem como a documentação requerida nos termos do artigo 3° da  Directiva 70/156/CEE; 5.2.2.Fotografias das partes dianteira e laterais do veículo; 5.2.3.Desenhos cotados da superfície exterior, compreendendo as saliências exteriores, o ponto R, o  plano de referência ou a linha de plataforma, que o serviço técnico considere necessários para a  verificação da conformidade com o disposto nos pontos 3 e 4. 5.3.O requerente deverá apresentar ao serviço técnico responsável pela condução dos ensaios  necessários à recepção: 5.3.1.Um veículo representativo do modelo a recepcionar e a(s) peça(s) do veículo considerada(s)  essencial(is) para a realização dos ensaios e verificações exigidos pela presente directiva; 5.3.2.Algumas peças e amostras dos materiais utilizados, se assim for solicitado pelo serviço  técnico. 6.RECEPÇÃO CEESe o veículo para o qual é pedida a recepção obedecer às disposições do ponto 5 e  cumprir os requisitos estabelecidos nos pontos 3 e 4, será concedida a recepção CEE e emitida uma  ficha conforme com o modelo apresentado no anexo IV. A pedido do construtor, todos o veículos da categoria N1 poderão ser recepcionados, no que respeita  às saliências exteriores à frente da parede posterior da cabina, com base nos requisitos técnicos  da Directiva 74/483/CEE  (1). 7.EXTENSÃO DA RECEPÇÃO CEE7.1.Qualquer modificação do modelo de veículo ou das saliências  exteriores à frente da parede posterior da respectiva cabina deve ser comunicada à autoridade  administrativa que recepcionou o modelo. Em tais circunstâncias, essa autoridade poderá: 7.1.1.Considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de produzir efeitos  negativos significativos e que o veículo continua a obedecer aos requisitos estabelecidos,  ou7.1.2.Requerer um novo ensaio ao serviço técnico responsável. 7.2.A autoridade competente para a emissão de uma extensão da recepção atribuirá um número de série  à extensão na ficha de recepção, tal como se mostra no anexo IV.   (1)  JO n° L 267 de 19. 10. 1977, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi  dada pela Directiva 90/630/CEE (JO n° L 341 de 6. 12. 1990, p. 20).  (1)  JO n° L 266 de 2. 10. 1974, p. 4.   ANEXO II MEDIÇÃO DAS SALIÊNCIAS E DISTÂNCIAS 1.MÉTODO DE DETERMINAÇÃO DAS DIMENSÕES DA  SALIÊNCIA DE UMA PEÇA MONTADA NA SUPERFÍCIE EXTERIOR1.1.As dimensões da saliência de uma peça  montada num painel convexo podem ser determinadas directamente ou por referência ao desenho de uma  secção relevante da peça montada. 1.2.Se a saliência de uma peça montada num painel não convexo não puder ser determinada por simples  medição, essa saliência será determinada pela variação máxima da distância entre a linha de  referência do painel e o centro de uma esfera de 100 mm de diâmetro quando esta é deslocada em  contacto permanente com a peça. Este método é ilustrado na figura 1. 1.3.No que se refere às pegas, a saliência é medida relativamente a um plano que passe pelos pontos  de fixação. Ver exemplo na figura 2. 2.MÉTODO DE DETERMINAÇÃO DAS SALIÊNCIAS DAS VISEIRAS E AROS DOS FARÓIS DIANTEIROS2.1.A saliência  da superfície exterior do farol é medida horizontalmente a partir do ponto de contacto de uma  esfera de 100 mm de diâmetro, tal como ilustrado na figura 3. 3.MÉTODO DE DETERMINAÇÃO DA DISTÂNCIA ENTRE PARTES DE UMA GRELHA3.1.A distância entre partes de  uma grelha é a distância entre dois planos que passam pelos pontos de contacto da esfera e são  perpendiculares à linha que une esses mesmos pontos de contacto. Este método é ilustrado nas  figuras 4 e 5. >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>  ANEXO III MODELO DE FICHA DE INFORMAÇÕES (a) As seguintes informações, se aplicáveis,  devem ser prestadas em triplicado e acompanhadas de uma lista dos elementos incluídos. Se houver  desenhos, estes devem ser apresentados à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato DIN  A4 ou dobrados em DIN A4. Se houver fotografias, estas devem revelar um pormenor suficiente. No caso de funções comandadas  por microprocessador, serão prestadas informações sobre o seu funcionamento. 0.GENERALIDADES0.1.Marca (firma do fabricante):   0.2.Modelo e designação comercial geral:    0.3.Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo (b):    0.3.1.Localização dessa  marcação:   0.4.Categoria do veículo (c):   0.5.Nome e endereço do fabricante:   0.6.Localização  e modo de fixação das placas e inscrições regulamentares:   0.6.1.No quadro:   0.6.2.Na  carroçaria:   0.8.Endereço das oficinas de montagem:   1.CONSTITUIÇÃO GERAL DO  VEÍCULO1.1.Fotografias ou desenhos de um veículo tipo:   1.2.Esquema cotado do veículo completo:    1.3.Número de eixos e de rodas:   1.3.2.Número e posição das rodas direccionais:   1.7.Cabina  (avançada ou normal):   2.MASSAS E DIMENSÕES (e) (em kg e mm) (reportar-se ao desenho quando  aplicável)2.3.Via(s) e largura(s) dos eixos:   2.3.1.Via de cada eixo direccional (i):    2.4.Dimensões (exteriores) do veículo: 2.4.1.Para o quadro sem carroçaria: 2.4.1.2.Largura (k):   2.4.1.3.Altura (em vazio) (l) (para suspensões ajustáveis em altura,  indicar a posição normal de marcha):  2.4.1.4.Distância do eixo da frente à parte da frente do veículo (m):   2.4.1.6.Altura ao solo  (conforme definida no ponto 4.5.4 da secção A do anexo II):   2.4.2.Para o quadro com carroçaria: 2.4.2.2.Largura (k):   2.4.2.3.Altura (em vazio) (l) (para suspensões ajustáveis em altura,  indicar a posição normal de marcha):  Para as notas de pé-de-página, ver o anexo I da Directiva 70/156/CEE, com a última redacção que  lhe foi dada pela Directiva 92/53/CEE (JO n° L 225 de 10. 8. 1992, p. 1). 2.4.2.4.Distância do eixo da frente à parte da frente do veículo (m):   2.4.2.6. Altura ao solo  (conforme definido no ponto 4.5.4 da secção A do anexo II):   2.6 Massa do veículo carroçado em  ordem de marcha, ou massa do quadro com cabina, se o fabricante não fornecer a carroçaria (com  líquido de arrefecimento, lubrificantes, combustível, ferramentas, roda sobressalente e condutor  (o) (massa máxima e mínima para cada versão):   2.6.1.Distribuição dessa massa pelos eixos e, no  caso de um semi-reboque ou de um reboque com eixo central, carga no ponto de engate (massa máxima e  massa mínima para cada versão):   2.8.Massa máxima em carga tecnicamente admissível, declarada  pelo fabricante (massa máxima e massa mínima para cada versão (y):   2.8.1.Distribuição dessa  massa pelos eixos e, no caso de um semi-reboque ou de um reboque com eixo central, carga no ponto  de engate (valor máximo e mínimo para cada versão):   2.9.Massa máxima tecnicamente admissível  sobre cada eixo e, no caso de um semi-reboque ou de um reboque com eixo central, carga no ponto de  engate declarada pelo fabricante:      5.EIXOS5.1.Desenho de cada eixo, com indicação dos  materiais utilizados e indicação facultativa da marca e tipo:   6.SUSPENSÃO6.1.Desenho dos órgãos  da suspensão:      6.2.Tipo e concepção da suspensão de cada eixo ou roda:   6.2.1.Regulação do  nível: sim/não  (1)6.3.Características dos elementos elásticos da suspensão (concepção,  características dos materiais e dimensões):   6.6.Pneumáticos e rodas6.6.1.Combinação(ões)  pneumáticos/rodas: [para os pneumáticos, indicar a designação das dimensões, o índice de capacidade de carga mínima, o  símbolo de categoria de velocidade mínima; para as rodas, indicar a(s) dimensão(ões) da jante e  o(s) intervalo(s)]6.6.1.1.Eixo n° 1:   6.6.1.2.Eixo n° 2:     etc. 6.6.3.Pressão(ões) dos pneumáticos recomendada(s) pelo fabricante do veículo:   9.11.Saliências  exteriores:   9.11.1.Disposição geral (desenho ou fotografias) indicando a posição dos elementos  salientes:    9.11.2.Desenhos e/ou fotografias, por exemplo e se relevantes, dos montantes das  portas e das janelas, grelhas de entrada de ar, grelha do radiador, goteiras, puxadores, calhas de  deslizamento, abas, dobradiças e fechos de portas, ganchos, olhais, ornamentos, distintivos,  emblemas e reentrâncias e quaisquer outras saliências exteriores e partes da superfície externa que  possam ser consideradas como críticas (por exemplo, equipamento de iluminação). Se as partes  indicadas na frase anterior não forem essenciais, podem ser substituídas por fotografias para  efeitos de documentação, acompanhadas, se necessário, de dimensões e/ou de uma memória descritiva:     9.11.3.Desenhos das partes da superfície exterior de acordo com o ponto 6.9.1. do anexo I da  Directiva 74/483/CEE:   9.11.4.Desenho dos pára-choques:   9.11.5.Desenho da linha de  plataforma: 9.16.Recobrimento das rodas:   9.16.1.Breve descrição do veículo no que diz respeito ao  recobrimento das rodas:    9.16.2.Desenhos de pormenor do recobrimento das rodas e da sua posição  no veículo, com indicação das cotas especificadas na figura 1 do anexo I da Directiva 78/549/CEE,  tendo em conta os extremos das combinações pneumático/roda:   9.17.Chapas e inscrições  regulamentares9.17.1.Fotografias e/ou desenhos da localização das chapas e inscrições  regularmentares e do número do quadro:   9.17.2.Fotografias e/ou desenhos da parte oficial das  chapas e inscrições (por exemplo, completado com dimensões):   9.17.3.Fotografias e/ou desenhos do  número do quadro (por exemplo, completado com dimensões):  9.17.4.Explicação do cumprimento pelo fabricante do requisito do ponto 3 do anexo I da Directiva  76/114/CEE, elaborada pelo fabricante:   9.17.4.1.Significado dos caracteres utilizados na segunda  parte e, eventualmente, na terceira, para cumprir os requisitos do ponto 3.1.1.2:    9.17.4.2.Se  forem utilizados caracteres na segunda parte para cumprir os requisitos do ponto 3.1.1.3, indicar  esses caracteres:       (1)  Riscar o que não interessa.   ANEXO IV MODELO[formato máximo: A4 (210  ×  297 mm)]FICHA DE RECEPÇÃO CEE(veículo)> POSIÇÃO NUMA TABELA>Comunicação relativa à: -  recepção  (1)-  extensão da recepção  (1)-  recusa da recepção  (1)-  retirada da recepção   (1)de um modelo de veículo nos termos da Directiva  .../..../..., relativa às saliências  exteriores das cabinas dos veículos a motor da categoria N. Recepção CEE n°: ............................................... Extensão n°:   SECÇÃO  I0.GENERALIDADES0.1.Marca (firma do fabricante):   0.2.Modelo e descrição comercial geral:    0.3.Meios de identificação do modelo, se marcados no veículo  (2):    0.3.1.Localização dessa  marcação:   0.4.Categoria do veículo  (3):   0.5.Nome e endereço do fabricante do veículo de  base:    Nome e endereço do fabricante responsável pela execução da última fase de construção do  veículo:    0.8.Nome(s) e endereço(s) das instalações de montagem: SECÇÃO II1.Informações adicionais para um veículo com quadro e cabina/veículo completo com  carroçaria  (1)1.1.Cabina (avançada ou normal):    1.2.Largura da cabina do veículo:      mm1.3.Altura da cabina do veículo:     mm1.4.Massa máxima tecnicamente admissível:      toneladas1.5.Massa máxima tecnicamente admissível no(s) eixo(s) dianteiros(s)1.5.1.Eixo 1:      toneladasEixo 2:     toneladasEixo 3:  (1)     toneladas1.6.Dimensões dos pneumáticos/rodas:    2.Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios:    3.Data do relatório de ensaio:    4.Número do relatório de ensaio:   5.Fundamento(s) da extensão da recepção (quando aplicável):     6.Eventuais comentários:    6.1.O modelo de veículo, incluindo a carroçaria, obedece aos  requisitos técnicos da Directiva 74/483/CEE: sim/não  (1)7.Local e data:   9.Assinatura:   10.Em  anexo, lista dos documentos que constituem o dossier de recepção apresentado ao serviço  administrativo que concedeu a recepção; o dossier pode ser obtido a pedido.  (1)  Riscar o que não interessa.  (2)  Se os meios de identificação do modelo contiverem caracteres não relevantes para a descripção  dos modelos de veículo abrangidos por esta ficha de recepção, tais caracteres devem ser  representados na documentação pelo símbolo «?»  (exemplo: abc ??123??).  (3)  Conforme definida na nota de pé-de-página (b) do anexo I da Directiva 70/156/CEE.  (1)  Riscar o que não interessa.


Avis juridique important

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31974L0346

Directiva 74/346/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos tractores agrícolas ou florestais de rodas

Jornal Oficial nº L 191 de 15/07/1974 p. 0001 - 0004 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0030  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 2 p. 0262  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0030  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0003  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0003

DIRECTIVA DO CONSELHO de 25 de Junho de 1974 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos tractores agrícolas ou florestais de rodas(74/346/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),  Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os tractores pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, aos espelhos retrovisores;  Considerando que estas legislações diferem de um Estado-membro para outro; que dí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer em substituição das suas regulamentações  actuais, tendo em vista nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de tractor, do processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros  respeitantes à recepção de tractores agricolas ou florestais de rodas (3),  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  1. Entende-se por tractor (agrícola ou florestal) qualquer veículo a motor com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja função principal resida na sua potência de tracção, e especialmente concebido para atrelar, empurrar,  carregar, ou accionar certas ferramentas, máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal. Pode estar equipado para transportar carga e passageiros.  2. A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores definidos no no 1, montados sobre pneumáticos, com dois eixos e uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 25 Km/h.   Artigo 2o  Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a recepção de âmbito nacional de um tractor por motivos relacionados com os espelhos retrovisores, se estes corresponderem às prescrições constantes do anexo.   Artigo 3o  Os Estados-membros não podem recusar a matrícula ou proibir a venda, a entrada em circulação ou a utilização dos tractores por motivos relacionados com os espelhos retrovisores, se estes corresponderem às prescrições constantes do anexo.   Artigo 4o  As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescrições do anexo serão adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13o da Directiva 74/150/CEE.   Artigo 5o  1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a contar da sua notificação, e desse facto informarão imediatamente a Comissão.  2. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.   Artigo 6o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito no Luxemburgo em 25 de Junho de 1974.  Pelo Conselho O Presidente H. D. GENSCHER  (1) JO no 28 de 17. 2. 1967, p. 462/67.(2) JO no 42 de 7. 3. 1967, p. 620/67.(3) JO no L 84 de 28. 3. 1974, p. 10.     ANEXO  1. DEFINIÇÕES 1.1. Por «espelho retrovisor» entende-se qualquer dispositivo que tenha por fim assegurar, num campo de visão geometricamente definido no ponto 2.5., uma visibilidade clara para a retaguarda e, dentro de limites razoáveis, não obstruída por elementos do  tractor ou pelos ocupantes do próprio tractor.  1.2. Por «espelho retrovisor interior» entende-se um dispositivo definido no ponto 1.1. instalado no interior da cabine.  1.3. Por «espelho retrovisor exterior» entende-se um dispositivo definido no ponto 1.1. montado em qualquer parte da superfície exterior do tractor.  1.4. Por «classe de espelhos retrovisores» entende-se o conjunto dos dispositivos que possuem uma ou várias características ou funções comuns. Os espelhos retrovisores interiores estão agrupados na classe I. Os espelhos retrovisores exteriores estão  agrupados na classe II.  2. PRESCRIÇÕES DE MONTAGEM 2.1. Generalidades 2.1.1. Só podem ser montados num tractor os espelhos retrovisores das classes I e II que ostentem a marca de homologação CEE prevista pela Directiva 71/127/CEE do Conselho, de 1 de Março de 1977, relativa à aproximação das legislações dos  Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos veículos a motor (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão (2).  2.1.2. Os espelhos retrovisores devem estar fixados de tal modo que permaneçam em posição estável nas condições normais de condução do tractor.  2.2. Número Todos os tractores devem estar equipados pelo menos com um espelho retrovisor exterior montado no lado esquerdo do tractor nos Estados-membros em que a circulação se faça pela direita, e no lado direito nos Estados-membros em que a circulação se faça  pela esquerda.  2.3. Localização 2.3.1. O espelho retrovisor exterior deve ser colocado de maneira a permitir ao condutor, sentado no seu banco na sua posição normal de condução, uma visão clara da porção de estrada definida no ponto 2.5.  2.3.2. O espelho retrovisor exterior deve ser visível através da parte do pará-brisas varrida pelo limpa pára-brisas ou através dos vidros laterais, no caso de o tractor os ter.  2.3.3. O espelho retrovisor não deve ultrapassar a projecção exterior do tractor ou do conjunto tractor-reboque sensivelmente para além do necessário para respeitar o campo de visão prescrito no ponto 2.5.  2.3.4. Quando o bordo inferior de um espelho retrovisor exterior estiver situado a menos de 2 m do solo com o tractor em carga, esse retrovisor não deve ter uma saliência de mais de 0,20 m em relação à largura total do lado do espelho retrovisor do  tractor isolado ou do conjunto tractor-reboque não equipado com o espelho retrovisor.  2.3.5. Nas condições dos pontos 2.3.3., e 2.3.4., as larguras máximas autorizadas dos tractores podem ser ultrapassadas pelos espelhos retrovisores.  2.4. Regulação 2.4.1. O espelho retrovisor interior deve ser regulável pelo condutor na sua posição de condução.  2.4.2. O espelho retrovisor exterior deve ser regulável pelo condutor a partir do interior do tractor, No entanto, a fixação da sua posição pode ser efectuada do exterior.  2.4.3. Não estão sujeitos às prescrições do ponto 2.4.2. os espelhos retrovisores exteriores que, após terem sido deslocados sob o efeito de uma pancada, retomem automaticamente a sua posição inicial, ou possam ser colocados na posição devida sem que se  recorra a ferramentas.  2.5. Campos de visão 2.5.1. Estados-membros em que a circulação se faz pela direita O campo de visão do espelho retrovisor exterior da esquerda deve permitir ao condutor uma visão à retaguarda que abranja pelo menos uma parte de estrada plana até ao horizonte, situada à esquerda do plano paralelo ao plano vertical longitudinal médio  tangente à extremidade esquerda da largura total do tractor isolado ou do conjunto tractor-reboque.  2.5.2. Estados-membros em que a circulação se faz pela esquerda O campo de visão do espelho retrovisor exterior da direita deve permitir ao condutor uma visão à retaguarda que abranja pelo menos uma parte de estrada plana até ao horizonte, situada à direita do plano paralelo ao plano vertical longitudinal médio  tangente à extremidade direita da largura total do tractor isolado ou do conjunto tractor-reboque.  (1) JO no L 68 de 22. 3. 1971, p. 1.(2) JO no L 73 de 27. 3. 1972, p. 14.