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31990L0239

Directiva 90/239/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1990, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros sobre o teor máximo de alcatrão nos cigarros

Jornal Oficial nº L 137 de 30/05/1990 p. 0036 - 0037 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 9 p. 0231  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 9 p. 0231

*****DIRECTIVA  DO CONSELHO  de 17 de Maio de 1990  relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros sobre o teor máximo de alcatrão nos cigarros  (90/239/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que existem divergências entre as disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros em matéria de limitação do teor máximo de alcatrão nos cigarros; que essas disparidades são de molde a criar entraves às trocas comerciais, constituindo assim um obstáculo ao estabelecimento e ao funcionamento do mercado interno;  Considerando que esses obstáculos devem por consequência ser eliminados e que, para o efeito, a colocação no mercado e a livre circulação dos cigarros devem estar sujeitas a normas comuns no que respeita ao teor máximo de alcatrão;  Considerando que essas normas comuns devem ter em devida conta a protecção da saúde das pessoas;  Considerando que os riscos de cancro do pulmão são tanto maiores quanto mais forte o teor de alcatrão dos tabacos que se fumam; que o Conselho Europeu de Milão, de 28 e 29 de Junho de 1985, sublinhou o interesse em se lançar um programa de acção europeu contra o cancro;  Considerando que, na Resolução de 7 de Julho de 1986 (4), o Conselho e os representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, atribuíram um carácter prioritário à luta contra o tabagismo;  Considerando que, para efeitos da aplicação da presente directiva, é conveniente prever a fixação de prazos suficientes que tornem possível, por um lado, executar, com um mínimo de eficácia, o processo de reconversão das variedades e, por outro, que permitam adaptar progressivamente os consumidores e fabricantes a produtos com menor teor de alcatrão;  Considerando que a presente directiva contém normas que serão revistas com base na experiência adquirida e na evolução das técnicas e dos conhecimentos médicos neste domínio, com o objectivo de conseguir uma maior protecção das pessoas;  Considerando que os fumadores devem estar sempre conscientes de que todos os cigarros sem excepção prejudicam a saúde; que é preferível deixar de fumar a passar para cigarros com um reduzido teor de alcatrão;  Considerando que a iniciativa prevista na presente directiva será mais benéfica para a saúde pública se for acompanhada de programas de educação sanitária durante a escolaridade obrigatória e de campanhas de informação e de sensibilização;  Considerando que a introdução de teores máximos de alcatrão acarretará dificuldades especiais de carácter socioeconómico para a República Helénica; que convém conceder a esse Estado-membro, a título de excepção, uma derrogação relativamente às datas de início da aplicação previstas para os outros Estados-membros ,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  A presente directiva tem por objecto a harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros relativas ao teor máximo de alcatrão nos cigarros, tomando por base um nível elevado de protecção da saúde das pessoas, por meio de uma redução dos danos que o alcatrão causa à saúde.  Artigo 2º  1. Para efeitos da presente directiva, entende-se por « alcatrão » o condensado de fumo bruto anidro e isento de nicotina.  2. O teor de alcatrão dos cigarros comercializados no mercado dos Estados-membros não pode ser superior a:  15 mg/cigarro a partir de 31 de Dezembro de 1992 e  12 mg/cigarro a partir de 31 de Dezembro de 1997.  3. Para a República Helénica, são os seguintes os valores-limite e as datas de início da aplicação, a título de derrogação temporária:  20 mg - 31. 12. 1992,  18 mg - 31. 12. 1998,  15 mg - 31. 12. 2000,  12 mg - 31. 12. 2006.  Contudo, esta derrogação não pode justificar controlos nas fronteiras internas da Comunidade.  Artigo 3º  O teor de alcatrão dos cigarros é medido segundo as normas ISO 4387 e 3400. A verificação deve ser realizada através da norma ISO 8243.  Artigo 4º  A adaptação do disposto na presente directiva ao progresso técnico é limitada ao método de medição de teor de alcatrão e ao método de verificação referidos no artigo 3º  Artigo 5º  Com vista à adaptação ao progresso técnico referida no artigo 4º, a Comissão será assistida por um comité consultivo, composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.  Artigo 6º  O representante da Comissão apresentará à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre o projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da quesão em causa, procedendo eventualmente a votação.  O parecer fica registado na acta; além disso, todos os Estados-membros têm o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.  A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como esse parecer foi tomado em consideração.  Artigo 7º  1. Os Estados-membros não podem, por considerações relativas à limitação do teor de alcatrão nos cigarros, proibir ou restringir o comércio dos produtos conformes com a presente directiva.  2. A presente directiva não afecta a faculdade de os Estados-membros, no respeito pelo Tratado, estabelecerem as exigências que considerem necessárias para garantir a protecção da saúde das pessoas por ocasião da importação, da venda e do consumo dos produtos do tabaco, desde que tal não implique alterações do limite de teor de alcatrão dos cigarros disposto na presente directiva.  Artigo 8º  1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva num prazo de 18 meses a contar da sua notificação (1). Do facto informarão imediatamente a Comissão.  2. Os produtos existentes nas datas referidas no nº 2 do artigo 2º, que não se encontrem em conformidade com a presente directiva, poderão ainda ser comercializados durante os dois anos que se seguem a essas datas.  3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.  Artigo 9º  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1990.  Pelo Conselho  O Presidente  R. O'HANLON  (1) JO nº C 48 de 20. 2. 1988, p. 10.  (2) JO nº C 158 de 26. 6. 1989, p. 229, e  JO nº C 96 de 17. 4. 1990.  (3) JO nº C 237 de 12. 9. 1988, p. 49.  (4) JO nº C 184 de 23. 7. 1986, p. 19.  (1) A presente directiva foi notificada aos Estados-membros em 18 de Maio de 1990.


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31999L0046

Directiva 1999/46/CE da Comissão de 21 de Maio de 1999 que altera a Directiva 93/16/CEE do Conselho, destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 139 de 02/06/1999 p. 0025 - 0026

DIRECTIVA 1999/46/CE DA COMISSÃOde 21 de Maio de 1999que altera a Directiva 93/16/CEE do Conselho, destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 40.o, os n.os 1 e 2, primeira e terceira frases, do seu artigo 47.o e o seu artigo 55.o,Tendo em conta a Directiva 93/16/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/63/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 44.o bis,(1) Considerando que a Itália apresentou um pedido fundamentado no sentido de alterar, relativamente a este Estado-Membro, por um lado, a denominação de ginecologia e obstetrícia, oftalmologia e pneumologia na lista de especialidades médicas comuns a todos os Estados-Membros e, por outro, a denominação de patologia clínica, microbiologia-bacteriologia, cirurgia plástica, gastrenterologia, endocrinologia-nitrição e fisioterapia na lista de especialidades médicas comuns a dois ou mais Estados-Membros;(2) Considerando que a Itália apresentou um pedido fundamentado no sentido de introduzir, relativamente a este Estado-Membro, a denominação de química biológica, radiodiagnóstico, radioterapia e geriatria na lista de especialidades médicas comuns a dois ou mais Estados-Membros; que, no que se refere ao radiodiagnóstico e à radioterapia, convém, desde já, completar a lista de especialidades médicas comuns a todos os Estados-Membros;(3) Considerando que a Espanha e a Itália apresentaram um pedido fundamentado no sentido de introduzir, relativamente a estes Estados-Membros, a denominação de "Community medicine" (saúde pública) na lista de especialidades médicas comuns a dois ou mais Estados-Membros;(4) Considerando que as medidas previstas pela presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité de Altos Funcionários da Saúde Pública criado pela Decisão 75/365/CEE do Conselho(3),ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oO n.o 3 do artigo 5.o da Directiva 93/16/CEE é alterado do seguinte modo:a) No travessão "ginecologia e obstetrícia", relativamente à menção "Itália", a denominação "ostetrícia e ginecologia" é substituída pela denominação "ginecologia e ostetrícia";b) No travessão "oftalmologia", relativamente à menção "Itália", a denominação "oculística" é substituída pela denominação "oftalmologia";c) No travessão "pneumologia", relativamente à menção "Itália", a denominação "tisiologia e malattie dell'apparato respiratorio" é substituída pela denominação "malattie dell'apparato respiratorio";d) São aditados os dois pontos seguintes: "-radiodiagnóstico>POSIÇÃO NUMA TABELA>-radioterapia>POSIÇÃO NUMA TABELA>".Artigo 2.oO n.o 2 do artigo 7.o da Directiva 93/16/CEE é alterado do seguinte modo:a) No travessão "patologia clínica", relativamente à menção "Itália", a denominação "patologia diagnostica di laboratorio" é substituída pela denominação "patologia clinica".b) No travessão "microbiologia-bacteriologia", relativamente à menção "Itália", a denominação "microbiologia" é substituída pela denominação "microbiologia e virologia".c) No travessão "química biológica", é aditada a seguinte menção: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>".d) No travessão "cirurgia plástica", relativamente à menção "Itália", a denominação "chirurgia plastica" é substituída pela denominação "chirurgia plastica e ricostruttiva".e) No travessão "gastrenterologia", relativamente à menção "Itália", a denominação "malattie dell'apparato digerente, della nutrizione e del ricambio" é substituída pela denominação "gastroenterologia".f) No travessão "endocrinologia-nutrição", relativamente à menção "Itália", a denominação "endocrinologia" é substituída pela denominação "endocrionologia e malattie del ricambio".g) No travessão "fisioterapia", relativamente à menção "Itália", a denominação "fisioterapia" é substituída pela denominação "medicina fisica e riabilitazione".h) No travessão "geriatria", é aditada a seguinte menção: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>".i) No travessão "'Community medicine' (saúde pública)", é aditada a seguinte menção: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>"j) São suprimidos os travessões "radiodiagnóstico" e "radioterapia".Artigo 3.oNo ponto "segundo grupo (4 anos)" do artigo 26.o da Directiva 93/16/CEE, são aditados os seguintes travessões: "- radiodiagnóstico- radioterapia".Artigo 4.oNo ponto "segundo grupo (4 anos)" do artigo 27.o da Directiva 93/16/CEE, são suprimidos os seguintes travessões: "- radiodiagnóstico- radioterapia".Artigo 5.o1. Os Estados-Membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1999. Do facto informarão imediatamente a Comissão.As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem conter uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são definidas pelos Estados-Membros.2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.Artigo 6.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 7.oOs Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1999.Pela ComissãoMario MONTIMembro da Comissão(1) JO L 165 de 7.7.1993, p. 1.(2) JO L 253 de 15.9.1998, p. 24.(3) JO L 167 de 30.6.1975, p. 19.


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31981L0916

Directiva 81/916/CEE da Comissão, de 5 de Outubro de 1981, que adapta ao progresso técnico a Directiva 77/728/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das tintas, vernizes, tintas de imprensa, colas e produtos afins

Jornal Oficial nº L 342 de 28/11/1981 p. 0007 - 0015 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 0210  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0031  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 0210  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0031

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 5 de Outubro de 1981 que adapta ao progresso técnico a Directiva 77/728/CEE, do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à  classificação, embalagem e rotulagem das tintas, vernizes, tintas de imprensa, colas e produtos afins(81/916/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 77/728/CEE do Conselho, de 7 de Novembro de 1977, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das tintas, vernizes, tintas de  imprensa, colas e produtos afins (1) e, nomeadamente, o seu artigo 11o,  Considerando que o Anexo I da Directiva 77/728/CEE contém uma lista de substâncias perigosas e apresenta para cada uma delas limites de concentração que determinam os mecanismos de classificação das preparações referidas;  Considerando que o exame da lista das substâncias perigosas mostrou a necessidade de a adaptar aos conhecimentos científicos e técnicos actuais, ou seja, de alterar os limites de concentração de algumas substâncias e de inscrever outras na lista;  Considerando que o Anexo II da Directiva 77/728/CEE contém disposições especiais relativas à rotulagem de algumas preparações; que alguns riscos são melhor especificados actualmente; que algumas recomendações de segurança devem ser melhor precisadas;  que, nestas condições, é oportuno alterar o Anexo II;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e  preparações perigosas,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  Os Anexos I e II da Directiva 77/728/CEE são substituídos pelos Anexos à presente directiva.   Artigo 2o  Os Estados-membros adoptarão e publicarão antes de 1 de Julho de 1983 as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Os Estados-membros aplicarão estas disposições o  mais tardar a partir de 1 de Julho de 1983.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 5 de Outubro de 1981.  Pela Comissão Karl-Heinz NARJES Membro da Comissão  (1) JO no L 303 de 28. 11. 1977, p. 23.     ANEXO I  LISTA RESPEITANTE À CLASSIFICAÇÃO DAS SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS Notas explicativas 1. A concentração dada é uma percentagem em peso que se refere ao peso total da preparação.  2. A concentração dada é uma percentagem em peso do elemento metálico e refere-se ao peso total da preparação.  3. A concentração dada de isocianato é uma percentagem em peso de monólivre que se refere ao peso total da preparação.  4. A concentração dada é uma percentagem em peso dos iões Cro4 solúveis na água e refere-se ao peso total da preparação.  5. Para as substâncias assim identificadas, a referência à Directiva 67/548/CEE corresponde a soluções aquosas. Contudo, no caso do presente anexo, a concentração dada é uma percentagem em peso da substância considerada que se refere ao peso total da  preparação.  6. O controlo da concentração assim definida baseia-se na Norma ISO 6713/1980. Esta concentração limite poderá ser revista em função de eventuais alterações desta norma.  SUBSTÂNCIAS MUITO TÓXICAS E TÓXICAS  >(1)"> ID="2">A. Compostos de metais pesados (2.)" ID="1">033-002-00-5> ID="2">Compostos do arsénio, com excepção dos expressamente designados neste anexo> ID="3"" 0,2> ID="4">0,1 - 0,2"> ID="1">080-002-00-6> ID="2">Compostos inorgânicos do  mercúrio, com excepção do sulfureto de mercúrio (cinábrio) e dos expressamente designados neste anexo> ID="3"" 0,5> ID="4">0,1 - 0,5"> ID="1">080-004-00-7> ID="2">Compostos orgânicos de mercúrio, com excepção dos expressamente designados neste anexo>  ID="3"" 0,5> ID="4">0,05 - 0,5"> ID="1">080-007-00-3> ID="2">Compostos de alquilmercúrio> ID="3"" 0,1> ID="4">0,05 - 0,1"> ID="1">082-002-00-1> ID="2">Compostos de alquilchumbo> ID="3"" 0,1> ID="4">0,05 - 0,1"> ID="1">050-005-00-7>  ID="2">Compostos de trimetilestanho, com excepção dos expressamente designados neste anexo> ID="3"" 0,1> ID="4">0,05 - 0,1"> ID="1">050-006-00-2> ID="2">Compostos de trietilestanho, com excepção dos expressamente designados neste anexo> ID="3"" 0,1>  ID="4">0,05 - 0,1"> ID="1">050-007-00-8> ID="2">Compostos de tripropilestanho, com excepção dos expressamente designados neste anexo> ID="3"" 0,5> ID="4">0,1 - 0,5"> ID="1">050-008-00-3> ID="2">Composto de tributilestanho, com excepção dos  expressamente designados neste anexo> ID="3"" 1,0> ID="4">0,25 - 1,0"> ID="1">050-011-00-X> ID="2">Composto de trifenilestanho, com excepção dos expressamente designados neste anexo> ID="3"" 1,0> ID="4">0,25 - 1,0"" ID="2">B. Outras substâncias"  ID="1">603-026-00-6> ID="2">1-Cloro-2,3-epoxipropano> ID="3"" 1,0> ID="4">0,025 - 0,1"> ID="1">607-108-00-2> ID="2">Acrilato de hidroxipropilo (mistura)> ID="3"" 2,0> ID="4">0,2 - 2,0"> ID="1">607-112-00-4> ID="2">Diacrilato de  2,2-dimetil-1,3-propanodiilo> ID="3"" 5,0> ID="4">0,2 - 5,0"> ID="1">607-117-00-1> ID="2">Acrilato de 2,3-epoxipropilo> ID="3"" 2,0> ID="4">0,2 - 2,0"> ID="1">607-120-00-8> ID="2">Diacrilato de 2,2-oxidietilo> ID="3"" 2,0> ID="4">0,2 - 2,0">  ID="1">607-072-00-8> ID="2">Acrilato de 2-hidroxietilo> ID="3"" 2,0> ID="4">0,2 - 2,0"> ID="1">608-003-00-4> ID="2">Acrilonitrilo> ID="3"" 1,0> ID="4">0,2 - 1,0"> ID="1">608-010-00-2> ID="2">Metacrilonitrilo> ID="3"" 1,0> ID="4">0,2 - 1,0">  ID="1">612-016-00-0> ID="2">N,N-Dimetilanilina> ID="3"" 5,0> ID="4">1,0 - 5,0"> ID="1">612-054-00-8> ID="2">N,N-Dietilanilina> ID="3"" 5,0> ID="4">1,0 - 5,0"> ID="1">612-056-00-9> ID="2">N,N-Dimetitoluidina> ID="3"" 5,0> ID="4">1,0 - 5,0">  ID="1">612-028-00-6> ID="2">Fenilenodiamina> ID="3"" 5,0> ID="4">1,0 - 5,0"> ID="1">015-017-00-9> ID="2">Fosfatos de tritolilo (misturas que contenham mais do que 1 % de ortocresol esterificado> ID="3"" 1,0> ID="4">0,2 - 1,0"> ID="1">604-002-00-8>  ID="2">Pentaclorofenol> ID="3"" 5,0> ID="4">0,5 - 5,0"> ID="1">604-003-00-3> ID="2">Sais alcalinos de pentaclorofenol> ID="3"" 5,0> ID="4">0,5 - 5,0"> ID="1">605-001-01-2> ID="2">Aldeido fórmico (5)> ID="3"" 30,0> ID="4">-"> ID="1">607-003-00-1>  ID="2">Ácido cloroacético (5)> ID="3"" 5,0> ID="4">0,5 - 5,0"> ID="1">607-090-00-6> ID="2">Ácido tioglicólico (5)> ID="3"" 2,0> ID="4">0,2 - 2,0"> ID="1">604-013-00-8> ID="2">2,3,4,6-Tetraclorofenol> ID="3"" 5,0> ID="4">0,5 - 5,0">  ID="1">604-015-00-9> ID="2">2,2-Metileno-bis (3,4,6-triclorofenol)> ID="3"" 2,0> ID="4">0,2 - 2,0"> ID="1">007-010-00-4> ID="2">Nitrito de sódio> ID="3"" 5,0> ID="4">1,0 - 5,0"> ID="1">007-011-00-X> ID="2">Nitrito de potássio> ID="3"" 5,0>  ID="4">1,0 - 5,0"> ID="1">009-003-00-1> ID="2">Flureto de hidrogénio (5)> ID="3"" 0,5> ID="4">-"> ID="1">009-012-00-0> ID="2">Hexafluorossilicatos alcalinos (Na, K, NH4)> ID="3"" 10,0> ID="4">1,0 - 10,0"> ID="1" ASSV="2">615-006-00-4>  ID="2">2,4,-Diisocianato de tolilo (3)> ID="3" ASSV="2" ACCV="2.2.3"" 2,0> ID="4" ASSV="2">0,5 - 2,0"> ID="2">2,6-Diisocianato de tolilo (3)"> ID="1" ASSV="2">615-009-00-0> ID="2">4,4'-Diisocianato de dicicloexilmetano (3)> ID="3" ASSV="2"  ACCV="2.2.3"" 2,0> ID="4" ASSV="2">0,5 - 2,0"> ID="2">1,6-Diisocianato de 2,2,4-trimetil-exametileno (3)"> ID="2">1,6-Diisocianato de 2,4,4-trimetil-exametileno (3)> ID="3"" 2,0> ID="4">0,5 - 2,0"> ID="1">615-011-00-1> ID="2">Diisocianato de  hexametileno (3)> ID="3"" 2,0> ID="4">0,5 - 2,0"> ID="1">615-008-00-5> ID="2">Isocianato de 3-isocianatometil-3,5,5,-trimetílcicloexilo (3)> ID="3"" 2,0> ID="4">0,5 - 2,0"> ID="1">603-060-00-1> ID="2">1,2:3,4 Diepoxibutano> ID="3"" 0,1>  ID="4">0,025 - 0,1"> ID="1">603-065-00-9> ID="2">1,3-bis(2,3-epoxipropoxi)benzeno> ID="3"" 0,1> ID="4">0,025 - 0,1"> ID="1">603-066-00-4> ID="2">1-Epoxietil-3,4-epoxicicloexano> ID="3"" 0,1> ID="4">0,025 - 0,1"> ID="1">603-063-00-8>  ID="2">2,3-Epoxi-1-propanol> ID="3"" 5,0> ID="4">1,0 - 5,0"" SUBSTÂNCIAS NOCIVAS  >(1)"> ID="2">A. Compostos de metais pesados solúveis em HCE 0,07 N (2)" ID="1">048-001-00-5> ID="2">Compostos do cádmio com excepção do sulfureto (CdS), do sulfoseleneto (xCdS.yCdSe), do sulfureto misto de cádmio e zinco (xCdS.yZnS), do  sulfureto misto de cádmio e mercúrio (xCdS.yHgS), com excepção dos expressamente designados neste anexo> ID="4">& ge; 0,1"> ID="1">051-003-00-9> ID="2">Compostos de antimónio com exclusão do trióxido (Sb2O3), do tetróxido (Sb2O4), do pentóxido (Sb2O5),  do trisulfureto (Sb2S3), do pentasulfureto (Sb2S5) com excepção dos expressamente desienados neste anexo> ID="4">& ge; 0,25"> ID="1">056-002-00-7> ID="2">Sais de bário, com exclusão do sulfato de bário com excepção dos expressamente designados neste  anexo> ID="4">& ge; 1,0"> ID="1">082-001-00-6> ID="2">Compostos de chumbo, com excepção dos expressamente designados neste anexo (6)> ID="4">& ge; 1,0"" ID="2">B. Compostos de metais pesados (2) Compostos de tripentilestanho, com excepção dos  expressamente designados neste anexo" ID="1">050-009-00-9> ID="2">Compostos de triexilestanho, com excepção dos expressamente designados neste anexo> ID="4">& ge; 1,0"> ID="1">050-010-00-4> ID="2">Compostos de tricicloexilestanho, com excepção dos  expressamente designados neste anexo> ID="4">& ge; 1,0"> ID="1">050-012-00-0> ID="2">Compuestos de triciclohexilestaño excepto los expresamente indicados en el presente Anexo> ID="4">& ge; 1,0"> ID="1">050-014-00-6> ID="2">Oleato de tributilestanho>  ID="4">& ge; 2,0"> ID="1">050-015-00-1> ID="2">Linoleato de tributilestanho, com excepção dos expressamente designados neste anexo> ID="4">& ge; 2,0"> ID="1">050-016-00-7> ID="2">Naftenato de tributilestanho> ID="4">& ge; 2,0"" ID="2">C. Outras  substâncias" ID="1">607-006-00-8> ID="2">Ácido oxálico> ID="4">& ge; 5,0"> ID="1">607-007-00-3> ID="2">Sais do ácido oxálico> ID="4">& ge; 5,0"> ID="1">015-102-00-0> ID="2">Trifosfato de (2-cloroetilo)> ID="4">& ge; 25,0"> ID="1">603-038-00-1>  ID="2">Éter alilglicidílico> ID="4">& ge; 1,0"> ID="1">015-018-00-4> ID="2">Fosfatos de tritolilo (Fosfatos de tricresilo) (misturas que contenham, no máximo, 1 % de ortocresol esterificado)> ID="4">& ge; 5,0"> ID="1">603-039-00-7> ID="2">Éter  n-butilglicidílico> ID="4">& ge; 1,0"> ID="1">615-005-01-6> ID="2">4,4:-Diisocianato de difenilmetano (3) Isómeros e Homólogos> ID="4">& ge; 2,0"> ID="1" ASSV="4">615-005-00-9> ID="2">4,4'-Diisocianato de difenilmetano (a) (3)> ID="4" ASSV="4" ACCV="4.3.4">& ge; 2,0"> ID="2">2,4' Diisocianato de difenilmetano (b) (3)"> ID="2">2,2'-Diisocianato de  difenilmetano (c) (3)"> ID="2">Mistura de (a), (b) e (c)"> ID="1">007-009-00-9> ID="2">Nitrito de dicicloexilamónio> ID="4">& ge; 10,0"> ID="1">604-009-00-6> ID="2">1,2,3-Benzenotriol> ID="4">& ge; 10,0"> ID="1">604-010-00-1>  ID="2">1,3-Benzenotriol> ID="4">& ge; 10,0"> ID="1" ASSV="2">604-012-00-2> ID="2">2,4,5-Triclorofenol> ID="4" ASSV="2" ACCV="2.3.4">& ge; 5,0"> ID="2">2,4,6-Triclorofenol"> ID="1">604-014-00-3> ID="2">4-Cloro-3-metilfenol> ID="4">& ge; 5,0">  ID="1">607-086-00-4> ID="2">Ftalato de dialilo> ID="4">& ge; 25,0"> ID="1">607-115-00-0> ID="2">Acrilato de isobutilo> ID="4">& ge; 10,0"> ID="1">607-121-00-3> ID="2">Acrilato de 2-norbornilo> ID="4">& ge; 10,0"> ID="1">607-123-00-4>  ID="2">Metacrilato de 2,3-epoxipropilo> ID="4">& ge; 10,0"> ID="1">607-127-00-6> ID="2">Metacrilato de 2-dietilaminoetilo> ID="4">& ge; 10,0"> ID="1">607-132-00-3> ID="2">Metacrilato de 2-dimetilaminoetilo> ID="4">& ge; 10,0"> ID="1">607-106-00-1>  ID="2">Anidrido 1-metil-5-norborneno-2,3-dicarbexílico> ID="4">& ge; 10,0"> ID="1">009-013-00-6> ID="2">Hexafluorossilicatos, com excepção dos ex-expressamente designados neste anexo> ID="4">& ge; 3,0"> ID="1">613-030-00-X> ID="2">Sal de sódio do  ácido dicloroisocianúrico Sais de potássio do ácido dicloroisocianúrico> ID="4">& ge; 10,0"> ID="1">603-067-00-X> ID="2">1,2-Exposi-3-fenoxipropano> ID="4">& ge; 1,0"> ID="1">603-072-00-7> ID="2">1,4-bis (2,3-Epoxipropoxi) butano> ID="4">& ge; 1,0"" SUBSTÂNCIAS CORROSIVAS  >(1)"> ID="2">A. Acidos" ID="1">009-003-00-1> ID="2">Acido fluorídrico (5)> ID="3"" 0,5> ID="4">0,1 - 0,5"> ID="1">607-001-00-0> ID="2">Acido fórmico (5)> ID="3"" 25,0> ID="4">10,0 - 25,0"> ID="1">607-002-00-6> ID="2">Acido acético (5)>  ID="3"" 25,0> ID="4">10,0 - 25,0"> ID="1">017-002-01-X> ID="2">Acido clorídrico (5)> ID="3"" 25,0> ID="4">10,0 - 25,0"> ID="1">607-061-00-8> ID="2">Acido acrílico> ID="3"" 25,0> ID="4">2,0 - 25,0"> ID="1">015-011-00-6> ID="2">Acido fosfórico (5)>  ID="3"" 25,0> ID="4">10,0 - 25,0"> ID="1">009-010-00-X> ID="2">Acido fluorobórico (5)> ID="3"" 25,0> ID="4">10,0 - 25,0"> ID="1">009-011-00-5> ID="2">Acido fluorossilicico (5)> ID="3"" 25,0> ID="4">10,0 - 25,0"> ID="1">016-020-00-8> ID="2">Acido  sulfúrico (5)> ID="3"" 15,0> ID="4">5,0 - 15,0"> ID="1">007-004-00-1> ID="2">Acido nítrico (5)> ID="3"" 20,0> ID="4">5,0 - 20,0"> ID="1">607-089-00-0> ID="2">Acido propiónico (5)> ID="3"" 25,0> ID="4">10,0 - 25,0"> ID="1">607-091-00-1>  ID="2">Acido trifluoroacético (5)> ID="3"" 10,0> ID="4">2,0 - 10,0"> ID="1">607-088-00-5> ID="2">Acido metacrílico> ID="3"" 25,0> ID="4">2,0 - 25,0"> ID="1">607-094-00-8> ID="2">Acido peracético (5)> ID="3"" 10,0> ID="4">2,0 - 10,0">  ID="1">016-029-00-7> ID="2">Acido p-toluenosulfónico (contendo mais do que 5 % de H 2SO4)> ID="3"" 25,0> ID="4">10,0 - 25,0"> ID="1">607-004-00-7> ID="2">Acido tricloroacético (5)> ID="3"" 5,0> ID="4">1,0 - 5,0"" ID="2">B. Bases"  ID="1">007-001-01-2> ID="2">Amónia (amoníaco em solução) (5)> ID="3"" 35,0> ID="4">10,0 - 35,0"> ID="1">019-002-00-8> ID="2">Hidróxido de potássio anidro> ID="3"" 5,0> ID="4">1,0 - 5,0"> ID="1">011-002-00-6> ID="2">Hidróxido de sódioanidro> ID="3""  5,0> ID="4">1,0 - 5,0"" ID="2">C. Outras substâncias" ID="1">607-008-00-9> ID="2">Anidrido acético> ID="3"" 20,0> ID="4">8,0 - 20,0"> ID="1">024-001-00-0> ID="2">Trióxido de crómio> ID="3"" 5,0> ID="4">0,5 - 5,0"> ID="1">612-006-00-6>  ID="2">1,2-Diaminoetano> ID="3"" 10,0> ID="4">2,0 - 10,0"> ID="1">612-058-00-X> ID="2">3-Azapentano-1,5-diamina> ID="3"" 10,0> ID="4">1,0 - 10,0"> ID="1">612-059-00-5> ID="2">3,6-Diazãoctano-1,8-diamina (Trietilenotetraamina)> ID="3"" 10,0>  ID="4">1,0 - 10,0"> ID="1">612-060-00-0> ID="2">3,6,9-Triazaundecano-1,11-diamina> ID="3"" 10,0> ID="4">1,0 - 10,0"> ID="1">612-061-00-6> ID="2">N,N-Dimetil-1,3-propanodiamina> ID="3"" 10,0> ID="4">1,0 - 10,0"> ID="1">612-062-00-1>  ID="2">N,N-Dietil-1,3-propanodiamina> ID="3"" 10,0> ID="4">1,0 - 10,0"> ID="1">612-063-00-7> ID="2">4-Azaeptano-1,7-diamina> ID="3"" 10,0> ID="4">1,0 - 10,0"> ID="1">612-064-00-2> ID="2">3,6,9,12-Tetraazatetradecano-1,14-diamina> ID="3"" 10,0>  ID="4">2,0 - 10,0"> ID="1">607-118-00-7> ID="2">Diacrilato de 1-metil-1,3-propanodiilo> ID="3"" 10,0> ID="4">1,0 - 10,0"> ID="1">607-119-00-2> ID="2">Diacrilato de tetrametíleno> ID="3"" 10,0> ID="4">1,0 - 10,0"> ID="1">009-007-00-3>  ID="2">Bifluoreto de sódio> ID="3"" 1,0> ID="4">0,1 - 1,0"> ID="1">009-008-00-9> ID="2">Bifluoreto de potássio> ID="3"" 1,0> ID="4">0,1 - 1,0"> ID="1">009-009-00-4> ID="2">Bifluoreto de amónio> ID="3"" 1,0> ID="4">0,1 - 1,0"> ID="1">016-008-00-2>  ID="2">Polissulfuretos de amónio> ID="3"" 5,0> ID="4">1,0 - 5,0"> ID="1">613-028-00-9> ID="2">Morfolina> ID="3"" 10,0> ID="4">1,0 - 10,0"> ID="1">612-065-00-8> ID="2">Polietilenoaminas> ID="3"" 10,0> ID="4">2,0 - 10,0"> ID="1">612-067-00-9>  ID="2">Isoforão-diamina> ID="3"" 10,0> ID="4">2,0 - 10,0"> ID="1">612-066-00-3> ID="2">Dicicloexilamina> ID="3"" 10,0> ID="4">2,0 - 10,0"> ID="1">612-050-00-6> ID="2">Cicloexilamina> ID="3"" 10,0> ID="4">2,0 - 10,0"" SUBSTÂNCIAS IRRITANTES  >(1)"> ID="1">024-002-00-6> ID="2">Dicromato de potássio (4)> ID="4">& ge; 0,5"> ID="1">024-003-00-1> ID="2">Dicromato de amónio (4)> ID="4">& ge; 0,5"> ID="1">024-004-00-7> ID="2">Dicromato de sódio (4)> ID="4">& ge; 0,5"> ID="1">024-006-00-8>  ID="2">Cromato de potassio (4)> ID="4">& ge; 0,5"> ID="1">605-001-00-5> ID="2">Aldeido fórmico> ID="4">5,0 - 30,0"> ID="1">607-107-00-7> ID="2">Acrilato de 2-etilhexilo> ID="4">& ge; 1,0"> ID="1">607-109-00-8> ID="2">Diacrilato de hexametileno>  ID="4">& ge; 1,0"> ID="1">607-110-00-3> ID="2">Triacrilato de pentacritritol> ID="4">& ge; 1,0"> ID="1">607-111-00-9> ID="2">Acrilato de 2-2,2-bis (acriloiloximetil) butilo> ID="4">& ge; 1,0"> ID="1">607-113-00-X> ID="2">Metacrilato de isobutilo>  ID="4">& ge; 10,0"> ID="1">607-114-00-5> ID="2">Dimetacrilato de etileno> ID="4">& ge; 10,0"> ID="1">607-116-00-6> ID="2">Acrilato de cicloexilo> ID="4">& ge; 10,0"> ID="1">607-122-00-9> ID="2">Tetracrilato de pentacritritol> ID="4">& ge; 1,0">  ID="1">607-124-00-X> ID="2">Metacrilato de 2-hidroxietilo> ID="4">& ge; 1,0"> ID="1">607-125-00-5> ID="2">Metacrilato de hidroxipropilo> ID="4">& ge; 10,0"> ID="1">607-126-00-0> ID="2">Diacrilato de 2,2'-(etilenodioxi) dietilo> ID="4">& ge; 1,0">  ID="1">607-128-00-1> ID="2">Metacrilato de 2-terc-butilaminoetilo> ID="4">& ge; 10,0"> ID="1">607-133-00-9> ID="2">Acrilatos, com excepção, nomeadamente, dos indicados neste anexo> ID="4">& ge; 10,0"> ID="1">607-134-00-4> ID="2">Metacrilatos, com  excepção, nomeadamente, dos indicados neste anexo> ID="4">& ge; 10,0"> ID="1">603-056-00-X> ID="2">1,2-Epoxi-3(toliloxi)propano> ID="4">& ge; 2,0"> ID="1">605-016-00-7> ID="2">Glioxal> ID="4">& ge; 10,0"> ID="1">607-009-00-4> ID="2">Anidrido ftálico>  ID="4">& ge; 5,0"> ID="1">015-105-00-7> ID="2">Trifenilfosfito> ID="4">& ge; 5,0"> ID="1">607-032-00-X> ID="2">Acrilato de etilo> ID="4">& ge; 5,0"> ID="1">607-034-00-0> ID="2">Acrilato de metilo> ID="4">& ge; 5,0"> ID="1">607-096-00-9>  ID="2">Anidrido maléico> ID="4">& ge; 1,0"> ID="1">607-097-00-4> ID="2">1,2-Anidrido 1,2,4-benzenotricarboxílico> ID="4">& ge; 0,3"> ID="1">607-099-00-5> ID="2">Anidrido 4-ciclohexeno-1,2-dicarboxílico> ID="4">& ge; 1,0"> ID="1">607-098-00-X>  ID="2">Dianidrido 1,2 :4,5-benzenotetracarboxílico> ID="4">& ge; 1,0"> ID="1">607-100-00-9> ID="2">Dianidrido de 3,4 :3',4'-benzofenonetetracarboxílico> ID="4">& ge; 1,0"> ID="1">607-101-00-4> ID="2">Anidrido  1,4,5,6,7,7-hexaclorobiciclo(2,2,1)-5-hepteno-2,3-dicarbolílico> ID="4">& ge; 1,0"> ID="1">607-102-00-X> ID="2">Anidrido 1,2-ciclohexanodicarboxílico> ID="4">& ge; 1,0"> ID="1">607-103-00-5> ID="2">Anidrido succínico> ID="4">& ge; 1,0">  ID="1">607-104-00-0> ID="2">Dianidro 1,2: 3,4-ciclopentanotetracarboxílico> ID="4">& ge; 1,0"> ID="1">607-105-00-6> ID="2">Anidrido 5-norboneno-2,3-dicarboxílico> ID="4">& ge; 1,0"> ID="1">014-004-00-5> ID="2">Triclorometilsilano> ID="4">& ge; 1,0">  ID="1">016-030-00-2> ID="2">Ácido p-toluenosulfónico (contendo no máximo de 5 % de HSO)> ID="4">& ge; 75,0"> ID="1">050-013-00-0> ID="2">Compostos de trioctilestanho, com excepção, nomeadamente, dos indicados neste anexo> ID="4">& ge; 1,0">  ID="1">603-068-00-5> ID="2">1-(2)()-2,3-epoxipropano> ID="4">& ge; 2,0"> ID="1">615-012-00-7> ID="2">Isocianato de tosilo> ID="4">& ge; 5,0"> ID="1">603-073-00-2> ID="2">2,2-Bis[4-(2,3-epoxipropoxi)fenil]propano (Éter diglicídico do bisfenol A)>  ID="4">& ge; 1,0"> ID="1">603-070-00-6> ID="2">2-Amino-2-metil-1-propanol> ID="4">& ge; 10,0"> ID="1">603-071-00-1> ID="2">Dietanolamina> ID="4">& ge; 10,0"> ID="1">607-035-00-6> ID="2">Metacrilato de metilo> ID="4">& ge; 10,0"> ID="1"  ASSV="2">603-074-00-8> ID="2">Produto de reacção : Bisfenol A e Epicloraidrina> ID="4" ASSV="2" ACCV="2.3.4">& ge; 1,0"> ID="2">Resinas epoxídicas (peso molecular médio 700)">       ANEXO II  DISPOSIÇÕES ESPECIAIS RELATIVAS À ROTULAGEM DE ALGUMAS PREPARAÇÕES 1. Tintas e vernizes que contenham chumbo A rotulagem da embalagem das tintas e vernizes que contenham uma quantidade de chumbo superior a 0,5 % (expresso em peso de metal) do peso total da preparação deve apresentar as seguintes indicações:  «Contém chumbo. Não utilizar em objectos susceptíveis de serem mastigados ou chupados por crianças».  Para as embalagens cujo conteúdo é inferior a 125 mililitros, a indicação pode ser a seguinte:  «Cuidado. Contém chumbo».  2. Colas à base de cianoacrilato A embalagem que contenha directamente colas à base de cianoacrilato deve apresentar as seguintes indicações:  «Cianoacrilato Perigo Cola à pele e aos olhos em alguns segundos.  Conservar fora do alcance das crianças.» As recomendações de segurança adequadas devem acompanhar a embalagem.  3. Preparações que contenham isocianatos O rótulo da embalagem das preparações que contenham isocianatos (monómero, oligómero, pré-polímero, ... enquanto tal ou sob a forma de mistura), deve apresentar as seguintes indicações:  «Contém isocianatos.  Veja as informações dadas pelo fabricante.» 4. Aplicação por pulverização O rótulo das embalagens das preparações destinadas a serem utilizadas por pulverização deve apresentar as recomendações de segurança S 23 e S 38, em conformidade com o no 4, 4o parágrafo, do artigo 6o.  5. Preparações que contenham substâncias que podem provocar uma sensibilização O rótulo das embalagens das preparações que contêm uma ou mais substâncias que obriguem, no Anexo I da Directiva 67/548/CEE, à utilização das frases tipo indicando os riscos especiais que derivam de tal perigo (R 42, R 43, R 42/43), deve conter a  referência destes riscos quando a concentração desta ou destas substância(s) exceder os limites fixados no Anexo I da presente directiva.


Avis juridique important

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31986L0546

Segunda Directiva 86/546/CEE da Comissão de 29 de Outubro de 1986 que altera os anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-Membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais

Jornal Oficial nº L 323 de 18/11/1986 p. 0016 - 0020 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 22 p. 0048  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 22 p. 0048

*****SEGUNDA  DIRECTIVA DA COMISSÃO  de 29 de Outubro de 1986  que altera os anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais  (86/546/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o nº 2, segundo parágrafo, terceiro e quarto travessões do seu artigo 13º,  Considerando que a Directiva 77/93/CEE estabelece medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais;  Considerando que os progressos no conhecimento científico e técnico demonstraram a necessidade de aumentar a protecção das florestas comunitárias onde quer que estejam em perigo;  Considerando que as disposições em vigor incluem medidas para protecção de certos Estados-membros contra escólitos prejudiciais, tais como o Dendroctonus micans e certas espécies Ips;  Considerando que estas medidas devem ser tornadas extensivas por forma a proteger outros Estados-membros onde não há ocorrência destes organismos e por forma a incluir medidas de protecção adicionais a fim de fazer face a modos de propagação que ainda não foram tidos em conta;  Considerando que a Comunidade deve também ser protegida contra a introdução de certos organismos que atacam o Pinus ou o Acer saccharum, aos quais ainda não é feita referência nas disposições em vigor;  Considerando que devem ser evitados novos focos de contaminação pelo cancro do azulamento do plátano (Ceratocystis fimbriata, var. platani) e que deve ser limitada a sua propagação;  Considerando que os respectivos anexos da Directiva 77/93/CEE devem, pois, ser alterados em conformidade;  Considerando que estas alterações são efectuadas de acordo com os Estados-membros em causa;  Considerando que as medidas previstas pela presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  O Anexo I da Directiva 77/93/CEE é alterado do seguinte modo:  Na alínea a) da Parte A, após o ponto 7B é aditado o seguinte ponto:  « 7 C. Pissodes spp. (não europeu). »  Artigo 2º  O Anexo II da Directiva 77/93/CEE é alterado do seguinte modo:  1. Na alínea a) da Parte A, antes do ponto 2 é inserido o seguinte ponto:  1.2 //  //  // « 1. Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle   // Plantas coníferas, à excepção dos frutos e sementes, e madeira de coníferas »   //   //  2. Na alínea c) da Parte A, após o ponto 1 são aditados os seguintes pontos:  1.2 //  //  // « 1A. Ceratocystis coerulescens (Muench) Back  // Plantas de Acer saccharum, à excepção dos frutos ou sementes, originárias dos Estados Unidos da América, e madeira de Acer saccharum originária dos Estados Unidos da América  // 1B. Ceratocystis fimbriata var. platani Walt.   // Plantas de Platanus L., à excepção dos frutos ou sementes, e madeira de Platanus   // 1C. Cercospora pinidensiflorae (Hori e Nambu) Deighton (Syn. Cercospora pinidensiflorae Hori e Nambu)  // Plantas de Pinus, à excepção dos frutos ou sementes, e madeira de Pinus »   //   //  3. À alínea c) da Parte A, são aditados os seguintes pontos:  1.2 //  //  // « 16. Sc. irrhia acicola (Dearn.) Siggers  // Plantas de Pinus, à excepção dos frutos ou sementes, e madeira de Pinus   // 17. Scirrhia pini Funk e Parker  // Plantas de Pinus, à excepção dos frutos ou sementes, e madeira de Pinus »   //   //  4. Na alínea a), pontos 2, 6, 7, 8, 9 e 10, da Parte B, os textos da coluna central passam a ter, respectivamente, a seguinte redacção:  « Plantas coníferas, ou madeira de coníferas com casca »  5. À alínea a), coluna da direita dos pontos 2, 6, 7, 8 e 10, da Parte B, são aditados, respectivamente, os seguintes nomes:  « Grécia, Espanha, Itália, Portugal »  6. À alínea a), coluna da direita do ponto 9, da Parte B, são aditados os seguintes nomes:  « Grécia, Itália »  7. Na alínea a) da Parte B, após o ponto 10, é aditado o seguinte ponto:  1.2.3 //  //  //  // « 10B. Pissodes spp. (europeu)  // Plantas coníferas ou madeira de coníferas com casca  // Irlanda, Reino Unido (Irlanda do Norte) »   //   //   //  Artigo 3º  O Anexo III da Directiva 77/93/CEE é alterado do seguinte modo:  1. Na Parte A, após o ponto 6A é aditado o seguinte ponto:  1.2 //  //  // « 6B. Casca isolada de Acer saccharum  // Estados Unidos da América »   //   //  2. No ponto 5, coluna da direita, da Parte B, são suprimidas as palavras « (Irlanda do Norte) ».  3. Na parte B, o ponto 6 passa a ter a seguinte redacção:  1.2 //  //  // « 6. Coníferas cortadas, de folha persistente, com mais de 3 m de altura   // Irlanda, Reino Unido »   //  //  Artigo 4º  O Anexo IV da Directiva 77/93/CEE é alterado do seguinte modo:  1. Na parte A, após o ponto 1 é aditado o seguinte ponto:  1.2 //  //  // « 1A. Madeira serrada de Acer saccharum, originária dos EUA   // Deve ser evidenciado mediante aposição de uma marca Kiln-dried, K. D., ou de outra marca reconhecida internacionalmente, na madeira ou na sua embalagem, de acordo com os usos comerciais correntes, que a madeira foi submetida a uma secagem no forno até atingir um teor de humidade inferior a 20 %, expresso em percentagem de matéria seca, no momento desta operação, segundo um programa adequado tempo/temperatura »  //   //  2. Ao ponto 2, coluna da direita, da Parte A, é aditado o seguinte texto: « , ou, no caso de madeira serrada com ou sem casca residual agarrada, deve ser evidenciado mediante aposição de uma marca Kiln-dried, K. D., ou de outra marca reconhecida internacionalmente, na madeira ou na sua embalagem, de acordo com os usos comerciais correntes, que a madeira foi submetida a uma secagem no forno até atingir um teor de humidade inferior a 20 %, expresso em percentagem de matéria seca, no momento desta operação, segundo um programa adequado tempo/temperatura »  3. Na parte A, após o ponto 4 são aditados os seguintes pontos:  1.2 //  //  // « 4A. Madeira serrada de Platanus, originária dos EUA   // Deve ser evidenciado mediante aposição de uma marca Kiln-dried, K. D., ou de outra marca reconhecida internacionalmente, na madeira ou na sua embalagem, de acordo com os usos comerciais correntes, que a madeira foi submetida a uma secagem no forno até atingir um teor de humidade inferior a 20 %, expresso em percentagem de matéria seca, no momento desta operação, segundo um programa adequado tempo/temperatura »  // 4B. Madeira serrada de Platanus, originária de países com exclusão dos EUA, onde a ocorrência de Ceratocystis fimbriata var. platani é conhecida.   // a) Verificação oficial de que a madeira é originária de regiões que, de acordo com o procedimento previsto no artigo 16º, são reconhecidas isentas de Ceratocystis fimbriata, ou   //   // b) Deve ser evidenciado mediante aposição de uma marca Kiln-dried, K. D., ou de outra marca reconhecida internacionalmente, na madeira ou na sua embalagem, de acordo com os usos comerciais correntes, que a madeira foi submetida a uma secagem no forno até atingir um teor de humidade inferior a 20 %, expresso em percentagem de matéria seca, no momento desta operação, segundo um programa adequado tempo/temperatura »   //   //  4. No ponto 8, coluna da direita, da Parte A, as palavras « Cronartium quercuum » são substituídas pelas palavras « Cronartium quercuum, Scirrhia acicola ou Scirrhia pini ». 5. Na Parte A, após o ponto 14 é aditado o seguinte ponto:  1.2 //  //  // « 14A. Plantas de Platanus, à excepção dos frutos e sementes, originárias dos EUA ou de outros países onde a ocorrência de Ceratocystis fimbirata var. platani é conhecida   // Verificação oficial de que não foi observado nenhum sintoma de Ceratocystis fimbriata var. platani no campo de cultura, nem nos terrenos vizinhos, desde o início do último ciclo vegetativo completo »   //   //  6. No ponto 1 da Parte B, a coluna central passa a ter a seguinte redacção:  « a) A madeira é descascada  ou  b) Deve ser evidenciado mediante aposição de uma marca Kiln-dried, K. D., ou de outra marca reconhecida internacionalmente, na madeira ou na sua embalagem, de acordo com os usos comerciais correntes, que a madeira foi submetida a uma secagem no forno até atingir um teor de humidade inferior a 20 %, expresso em percentagem de matéria seca, no momento desta operação, segundo um programa adequado tempo/temperatura »  7. No ponto 1, coluna da direita, da Parte B, são suprimidas as palavras « (Irlanda do Norte) ».  8. O ponto 3 da Parte B passa a ter a seguinte redacção:  1.2.3 //  //  //  // « 3. Plantas de coníferas com uma altura superior a 3 m, destinadas a plantação   // Verificação oficial de que as plantas foram produzidas em viveiros e que o campo de cultura está isento de Dendroctonus micans e das espécies Ips referidas na Parte B, pontos 6, 8 ou 10 da alínea a), do Anexo II   // Grécia, Espanha, Irlanda, Itália, Portugal, Reino Unido   // 3A. Plantas de coníferas com uma altura superior a 3 m, destinadas a plantação   // Verificação oficial de que as plantas foram produzidas em viveiros e que o campo de cultura está isento das espécies Ips referidas na Parte B, ponto 7 da alínea a), do Anexo II   // Grécia, Espanha, Irlanda, Itália, Portugal, Reino Unido (Irlanda do Norte)   // 3B. Plantas de coníferas com uma altura de 3 m, destinadas a plantação  // Verificação oficial de que as plantas foram produzidas em viveiros e que o campo de cultura está isento das espécies Ips referidas na Parte B, ponto 9 da alínea a), do Anexo II  // Grécia, Irlanda, Itália, Reino Unido (Irlanda do Norte)  // 3C. Coníferas cortadas, de folha persistente, com uma altura não superior a 3 m   // Verificação oficial de que as plantas não provêm do topo de árvores criadas em locais que não sejam viveiros, e que tenham tido uma altura supeiror a 3 m  // Irlanda, Reino Unido »   //   //   //  Artigo 5º  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente directiva, o mais tardar, até 1 de Janeiro de 1987.  Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão de todas as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas tomadas em aplicação da presente directiva. A Comissão informará desse facto os outros Estados-membros.  Artigo 6º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.  (2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.