title: Directiva 2008/62/CE da Comissão, de 20 de Junho de 2008 , que prevê determinadas derrogações aplicáveis à admissão de variedades autóctones e variedades agrícolas naturalmente adaptadas às condições regionais e locais e ameaçadas pela erosão genética, bem como à comercialização de sementes e batatas de semente dessas variedades (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               21.6.2008

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 162/13

      DIRECTIVA 2008/62/CE DA COMISSÃO

   de 20 de Junho de 2008
   que prevê determinadas derrogações aplicáveis à admissão de variedades autóctones e variedades agrícolas naturalmente adaptadas às condições regionais e locais e ameaçadas pela erosão genética, bem como à comercialização de sementes e batatas de semente dessas variedades
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), nomeadamente o n.o 1, alínea b), do artigo 22.o-A,
   Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (2), nomeadamente o n.o 1, alínea b), do artigo 22.o-A,
   Tendo em conta a Directiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (3), nomeadamente o n.o 6 do artigo 4.o, o n.o 2 do artigo 20.o e o artigo 21.o,
   Tendo em conta a Directiva 2002/54/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de beterrabas (4), nomeadamente o n.o 1, alínea b), do artigo 30.o,
   Tendo em conta a Directiva 2002/56/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de batatas de semente (5), nomeadamente o n.o 1 do artigo 10.o e o n.o 1, alínea b), do artigo 27.o,
   Tendo em conta a Directiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (6), nomeadamente o n.o 1, alínea b), do artigo 27.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               As questões associadas à biodiversidade e à preservação dos recursos fitogenéticos adquiriram importância ao longo dos últimos anos, conforme demonstrado pelos diferentes progressos verificados a nível internacional e comunitário. A título de exemplo, são de citar a Decisão 93/626/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1993, relativa à celebração da Convenção sobre a Diversidade Biológica (7), a Decisão 2004/869/CE do Conselho, de 24 de Fevereiro de 2004, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (8), o Regulamento (CE) n.o 870/2004 do Conselho, de 24 de Abril de 2004, que estabelece um programa comunitário de conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1467/94 (9) e o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (10). Devem ser estabelecidas condições específicas ao abrigo da legislação comunitária que rege a comercialização de sementes de plantas agrícolas, designadamente as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/53/CE, 2002/54/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE, a fim de ter em conta essas questões.

               (2)

               A fim de assegurar a conservação in situ e a utilização sustentável dos recursos fitogenéticos, as variedades autóctones e as variedades naturalmente adaptadas às condições regionais e locais e ameaçadas de erosão genética («variedades de conservação») devem ser cultivadas e comercializadas ainda que não cumpram os requisitos gerais respeitantes à admissão de variedades e à comercialização de sementes e batatas de semente. A fim de alcançar esse objectivo, é necessário prever derrogações aplicáveis à admissão de variedades de conservação, para inclusão nos catálogos nacionais das variedades das espécies de plantas agrícolas e para a produção e comercialização de sementes e batatas de semente dessas variedades.

               (3)

               Essas derrogações devem incidir sobre os requisitos de fundo relativos à admissão de uma variedade e os requisitos processuais previstos na Directiva 2003/90/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 2003, que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Directiva 2002/53/CE do Conselho no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas (11).

               (4)

               Os Estados-Membros devem, em especial, ser autorizados a adoptar as suas próprias disposições quanto à distinção, à estabilidade e à homogeneidade. Essas disposições devem, no que se refere à distinção e à estabilidade, basear-se pelo menos nos caracteres enumerados no questionário técnico que o candidato deve preencher no âmbito do pedido de admissão da variedade, conforme mencionado nos anexos I e II da Directiva 2003/90/CE. Quando a homogeneidade for estabelecida com base em plantas fora do tipo, as disposições devem basear-se em normas definidas.

               (5)

               Devem ser previstos os requisitos processuais nos termos dos quais uma variedade pode ser admitida sem exame oficial. Além disso, no que diz respeito à denominação, é necessário prever determinadas derrogações aos requisitos estabelecidos na Directiva 2002/53/CE e no Regulamento (CE) n.o 930/2000 da Comissão, de 4 de Maio de 2000, que estabelece as regras de execução relativas à adequação das denominações das variedades das espécies de plantas agrícolas e das espécies de plantas hortícolas (12).

               (6)

               Quanto à produção e comercialização de sementes e batatas de semente de variedades de conservação, deve prever-se uma derrogação à certificação oficial.

               (7)

               Devem ser previstas restrições, sobretudo no que diz respeito à região de origem, a fim de garantir que a comercialização de sementes e batatas de semente de variedades de conservação se efectua no contexto da preservação de recursos fitogenéticos. A fim de contribuírem para a conservação in situ e a utilização sustentável dessas variedades, os Estados-Membros deveriam ter a possibilidade de aprovar regiões suplementares onde as sementes que excedam as quantidades necessárias para assegurar a conservação da variedade em causa na sua região de origem possam ser comercializadas, desde que essas regiões suplementares sejam comparáveis no que diz respeito aos habitats naturais e semi-naturais. Para assegurar que a ligação com a região de origem seja preservada, tal não deveria aplicar-se no caso de um Estado-Membro ter aprovado regiões suplementares de produção.

               (8)

               Devem ser fixadas quantidades máximas para a comercialização de cada variedade de conservação de uma mesma espécie e uma quantidade total para o conjunto de todas as variedades de conservação de uma mesma espécie. No sentido de garantir a observância dessas quantidades, os Estados-Membros devem exigir que os produtores notifiquem as quantidades de variedades de conservação que tencionam produzir e devem atribuir as quantidades aos produtores.

               (9)

               Deve ser assegurada a rastreabilidade das sementes e das batatas de semente mediante requisitos de selagem e de rotulagem adequados.

               (10)

               A fim de assegurar a correcta aplicação das regras previstas na presente directiva, devem ser monitorizadas as culturas destinadas à produção de semente, devem ser testadas as sementes e deve ser realizado o pós-controlo oficial. As quantidades de sementes de variedades de conservação colocadas no mercado devem ser comunicadas pelos fornecedores aos Estados-Membros e por estes últimos à Comissão.

               (11)

               Ao cabo de três anos, a Comissão deve avaliar se são eficazes as medidas previstas na presente directiva, nomeadamente as disposições relativas às restrições quantitativas.

               (12)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   CAPÍTULO I
   OBJECTO E DEFINIÇÕES
   Artigo 1.o

   Objecto
   1.   Relativamente às espécies agrícolas abrangidas pelas Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE, a presente directiva estabelece determinadas derrogações que incidem na conservação in situ e na utilização sustentável de recursos fitogenéticos através do cultivo e da comercialização:

               a)

               Em relação à admissão nos catálogos nacionais de variedades das espécies de plantas agrícolas, conforme previsto na Directiva 2002/53/CE, de variedades autóctones e de variedades naturalmente adaptadas às condições regionais e locais e ameaçadas de erosão genética;

               b)

               Em relação à comercialização, de sementes e batatas de semente dessas variedades.

         2.   Salvo disposto em contrário na presente directiva, aplicam-se as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/53/CE, 2002/54/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE.
   Artigo 2.o

   Definições
   Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:

               a)

               «Conservação in situ», a preservação de material genético no seu meio natural e, no caso das espécies de plantas cultivadas, no meio agrícola em que tenham desenvolvido os seus caracteres distintivos;

               b)

               «Erosão genética», a perda de diversidade genética entre populações ou variedades da mesma espécie, ou dentro delas, ao longo do tempo, ou redução da base genética de uma espécie devido a intervenção humana ou a alterações ambientais;

               c)

               «Variedades autóctones», um conjunto de populações ou clones de uma espécie vegetal naturalmente adaptados às condições ambientais da sua região;

               d)

               «Sementes», sementes e batatas de semente, a menos que as batatas de semente estejam explicitamente excluídas.

         CAPÍTULO II
   ADMISSÃO DE VARIEDADES DE CONSERVAÇÃO
   Artigo 3.o

   Variedade de conservação
   Os Estados-Membros podem admitir nos catálogos nacionais de variedades das espécies de plantas agrícolas, as variedades autóctones e as variedades referidas no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o, desde que sejam respeitados os requisitos previstos nos artigos 4.o e 5.o. Estas variedades devem ser referidas no catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas como «variedades de conservação».
   Artigo 4.o

   Requisitos de fundo
   1.   Para ser admitida como variedade de conservação, uma variedade autóctone ou uma variedade referida no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o deve ter interesse para a preservação dos recursos fitogenéticos.
   2.   Em derrogação ao n.o 2 do artigo 1.o da Directiva 2003/90/CE, os Estados-Membros podem adoptar disposições nacionais no que diz respeito à distinção, à estabilidade e à homogeneidade das variedades de conservação.
   Nesses casos, os Estados-Membros devem garantir que, no tocante aos caracteres distintivos e à estabilidade, são aplicáveis no mínimo os caracteres mencionados:

               a)

               Nos questionários técnicos associados aos protocolos de ensaio do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) enumerados no anexo I da Directiva 2003/90/CE para as espécies em questão; ou

               b)

               Nos questionários técnicos dos princípios directores da União Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (UPOV) enumerados no anexo II da Directiva 2003/90/CE para as espécies em questão.

         Para a avaliação da homogeneidade, é aplicável a Directiva 2003/90/CE.
   No entanto, se o nível de homogeneidade for estabelecido com base em plantas fora do tipo, deve aplicar-se uma norma de população de 10 % e uma probabilidade de admissão de, pelo menos, 90 %.
   Artigo 5.o

   Requisitos processuais
   Em derrogação à primeira frase do n.o 1 do artigo 7.o da Directiva 2002/53/CE, não será exigido nenhum exame oficial se as informações a seguir mencionadas forem suficientes para decidir da admissão das variedades de conservação:

               a)

               Descrição da variedade de conservação e sua denominação;

               b)

               Resultados de ensaios não oficiais;

               c)

               Conhecimentos adquiridos com a experiência prática durante o cultivo, a reprodução e a utilização, notificados pelo requerente ao Estado-Membro em causa;

               d)

               Outras informações, provenientes em especial das autoridades responsáveis pelos recursos fitogenéticos ou de organizações reconhecidas para o efeito pelos Estados-Membros.

         Artigo 6.o

   Exclusão de admissão
   Uma variedade de conservação não é admitida para inclusão nos catálogos nacionais das variedades se:

               a)

               Figurar já no catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas enquanto variedade diferente de variedade de conservação ou se tiver sido suprimida do catálogo comum nos dois últimos anos ou nos dois últimos anos a contar da expiração do prazo concedido nos termos do n.o 2 do artigo 15.o da Directiva 2002/53/CE; ou

               b)

               Estiver protegida por um direito comunitário de protecção das variedades vegetais, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho (13), ou por um direito nacional de protecção de variedades vegetais, ou se estiver pendente um pedido de um direito.

         Artigo 7.o

   Denominação
   1.   No que diz respeito às denominações das variedades de conservação conhecidas antes de 25 de Maio de 2000, os Estados-Membros podem autorizar derrogações ao Regulamento (CE) n.o 930/2000, excepto quando essas derrogações prejudicarem os direitos anteriores de terceiros, protegidos em virtude do artigo 2.o do regulamento.
   2.   Não obstante o n.o 2 do artigo 9.o da Directiva 2002/53/CE, os Estados-Membros podem admitir mais de um nome para uma variedade, caso os nomes em causa sejam tradicionalmente conhecidos.
   Artigo 8.o

   Região de origem
   1.   Quando um Estado-Membro admitir uma variedade de conservação, deve identificar as regiões nas quais a variedade é tradicionalmente cultivada e às quais está naturalmente adaptada, a seguir designadas por «regiões de origem». Deve ter em conta informações provenientes das autoridades responsáveis pelos recursos fitogenéticos ou de organizações reconhecidas para esse efeito pelos Estados-Membros.
   Se a região de origem estiver situada em mais de um Estado-Membro, deve ser identificada de comum acordo por todos os Estados-Membros em causa.
   2.   O Estado-Membro ou os Estados-Membros que procedem à identificação da região de origem devem notificar a Comissão da região identificada.
   Artigo 9.o

   Manutenção
   Os Estados-Membros devem assegurar que uma variedade de conservação se mantém na sua região de origem.
   CAPÍTULO III
   PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES
   Artigo 10.o

   Certificação
   1.   Em derrogação aos requisitos de certificação previstos no n.o 1 do artigo 3.o das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE, os Estados-Membros podem dispor que as sementes de uma variedade de conservação sejam colocadas no mercado se satisfizerem o previsto nos n.os 2, 3 e 4 do presente artigo.
   2.   As sementes devem provir de sementes produzidas de acordo com práticas bem definidas de manutenção da variedade.
   3.   As sementes, com excepção das de Oryza sativa, devem cumprir os requisitos de certificação de sementes certificadas previstos nas Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 2002/54/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE, salvo os referentes à pureza varietal mínima e ao exame oficial ou exame sob controlo oficial.
   As sementes de Oryza sativa devem respeitar os requisitos de certificação das «sementes certificadas da segunda geração» previstos na Directiva 66/402/CEE, salvo os referentes à pureza varietal mínima e ao exame oficial ou exame sob controlo oficial.
   As sementes devem possuir uma pureza varietal suficiente.
   4.   No que diz respeito às batatas de semente, os Estados-Membros podem decidir a não aplicação do artigo 10.o da Directiva 2002/56/CE relativamente ao calibre.
   Artigo 11.o

   Região de produção de sementes
   1.   Os Estados-Membros devem garantir que as sementes de uma variedade de conservação sejam produzidas unicamente na região de origem.
   Se as condições de certificação previstas no n.o 3 do artigo 10.o não puderem ser preenchidas nesta região devido a um problema ambiental específico, os Estados-Membros podem aprovar regiões suplementares para que nelas se proceda à produção de sementes, tendo em conta as informações prestadas pelas autoridades responsáveis pelos recursos fitogenéticos ou por organizações reconhecidas para o efeito pelos Estados-Membros. No entanto, as sementes produzidas nessas regiões suplementares só podem ser utilizadas nas regiões de origem.
   2.   Os Estados-Membros devem notificar a Comissão e os demais Estados-Membros das regiões suplementares que tencionam aprovar para a produção de sementes nos termos do n.o 1.
   A Comissão e os demais Estados-Membros podem, num prazo de 20 dias úteis a contar da recepção das notificações, solicitar que a questão seja submetida à apreciação do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais. Será tomada uma decisão nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 22.o-A da Directiva 66/401/CEE, do n.o 1, alínea b), do artigo 22.o-A da Directiva 66/402/CEE, do n.o 6 do artigo 4.o, do n.o 2 do artigo 20.o e do artigo 21.o da Directiva 2002/53/CE, do n.o 1, alínea b), do artigo 30.o da Directiva 2002/54/CE, do n.o 1 do artigo 10.o e do n.o 1, alínea b), do artigo 27.o da Directiva 2002/56/CE e do n.o 1, alínea b), do artigo 27.o da Directiva 2002/57/CE, conforme adequado, que estabeleça, se necessário, restrições ou condições aplicáveis à designação dessas regiões.
   Na eventualidade de a Comissão ou os demais Estados-Membros não apresentarem um pedido no âmbito do segundo parágrafo, o Estado-Membro em questão pode aprovar as regiões suplementares para a produção de sementes conforme notificado.
   Artigo 12.o

   Ensaio de sementes
   1.   Os Estados-Membros devem garantir que sejam realizados ensaios para verificar se as sementes de variedades de conservação cumprem os requisitos de certificação previstos no n.o 3 do artigo 10.o

   Esses ensaios devem ser realizados em conformidade com os métodos internacionais em vigor, ou, caso esses métodos não existam, em conformidade com qualquer método adequado.
   2.   Em relação aos ensaios mencionados no n.o 1, os Estados-Membros devem garantir a colheita de amostras de lotes homogéneos. Devem assegurar que são aplicadas as regras respeitantes ao peso dos lotes e ao peso das amostras previstas no n.o 2 do artigo 7.o das Directivas 66/401/CEE e 66/402/CEE e no n.o 2 do artigo 9.o das Directivas 2002/54/CE e 2002/57/CE.
   Artigo 13.o

   Condições de comercialização
   1.   Os Estados-Membros devem assegurar que as sementes de uma variedade de conservação só podem ser comercializadas mediante as seguintes condições:

               a)

               Tenham sido produzidas na sua região de origem ou numa região referida no artigo 11.o;

               b)

               Sejam comercializadas unicamente na sua região de origem.

         2.   Em derrogação à alínea b) do n.o 1, um Estado-Membro pode aprovar regiões suplementares no seu próprio território para a comercialização de sementes de uma variedade de conservação desde que essas regiões sejam comparáveis à região de origem no que diz respeito aos habitats naturais e semi-naturais dessa variedade.
   Quando os Estados-Membros aprovarem tais regiões suplementares, devem assegurar, para conservar a variedade na sua região de origem, que é reservada a quantidade de sementes necessária para a produção, no mínimo, da quantidade de sementes referida no artigo 14.o

   Os Estados-Membros devem informar a Comissão e os outros Estados-Membros da aprovação dessas regiões suplementares.
   3.   Quando um Estado-Membro aprovar regiões suplementares para a produção de sementes em conformidade com o artigo 11.o, não utilizará a derrogação prevista no n.o 2 do presente artigo.
   Artigo 14.o

   Restrições quantitativas
   Cada Estado-Membro deve garantir que, para cada variedade de conservação, a quantidade de sementes comercializada não excede 0,5 % das sementes da mesma espécie utilizadas no seu território durante uma época de cultivo ou a quantidade necessária para semear 100 ha, se esta quantidade for mais elevada. Em relação às espécies Pisum sativum, Triticum spp., Hordeum vulgare, Zea mays, Solanum tuberosum, Brassica napus e Helianthus annuus, aquela percentagem não deve exceder 0,3 %, ou a quantidade necessária para semear 100 ha, se esta quantidade for mais elevada.
   Todavia, a quantidade total de sementes de variedades de conservação comercializada em cada Estado-Membro não deve exceder 10 % das sementes da espécie em causa utilizadas anualmente no seu território. Sempre que esta condição implique uma quantidade inferior à necessária para semear 100 ha, a quantidade máxima de sementes da espécie em causa utilizada anualmente no Estado-Membro pode ser aumentada até atingir a quantidade necessária para semear 100 ha.
   Artigo 15.o

   Aplicação de restrições quantitativas
   1.   Os Estados-Membros devem garantir que os produtores os informem antes do início de cada campanha de produção, quanto à superfície e à localização da zona destinada à produção de sementes.
   2.   Se, com base nas informações referidas no n.o 1, as quantidades estabelecidas no artigo 14.o forem susceptíveis de ser excedidas, os Estados-Membros devem atribuir a cada produtor em causa a quantidade que pode comercializar durante a respectiva campanha de produção.
   Artigo 16.o

   Monitorização das culturas de sementes
   Os Estados-Membros devem garantir, mediante monitorização oficial, que as culturas de sementes de uma variedade de conservação satisfazem o disposto na presente directiva, prestando particular atenção à variedade, às localizações de produção de sementes e às quantidades.
   Artigo 17.o

   Selagem de embalagens e recipientes
   1.   Os Estados-Membros devem garantir que as sementes de variedades de conservação sejam comercializadas unicamente em embalagens ou recipientes fechados e dotados de dispositivo de selagem.
   2.   As embalagens e os recipientes de sementes devem ser selados pelo fornecedor de tal maneira que seja impossível abri-los sem danificar o sistema de selagem ou deixar vestígios de manipulação abusiva no rótulo do fornecedor, na embalagem ou no recipiente.
   3.   A fim de garantir a inviolabilidade em conformidade com o n.o 2, o sistema de selagem deve incluir, pelo menos, o rótulo ou a aposição de um selo.
   Artigo 18.o

   Rotulagem
   Os Estados-Membros devem garantir que as embalagens ou contentores de sementes de variedades de conservação ostentem o rótulo do fornecedor, uma inscrição impressa ou um selo com as informações seguintes:

               a)

               A menção «Regras e normas CE»;

               b)

               O nome e endereço do responsável pela aposição dos rótulos ou a sua marca de identificação;

               c)

               O ano de selagem expresso pela indicação: «selado em …» (ano), ou, excepto no caso das batatas de semente, ano da última amostragem para efeitos dos últimos ensaios de germinação expressos pela indicação: «amostragem efectuada em …» (ano);

               d)

               A espécie;

               e)

               A denominação da variedade de conservação;

               f)

               A menção «variedade de conservação»;

               g)

               A região de origem;

               h)

               Se a região de produção das sementes for diferente da região de origem, indicar a região de produção das sementes;

               i)

               O número de referência dado ao lote pela pessoa responsável pela aposição dos rótulos;

               j)

               O peso líquido ou bruto declarado ou, excepto no caso das batatas de semente, o número de sementes declarado;

               k)

               Em caso de indicação do peso e do emprego de pesticidas granulados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos, a indicação da natureza do tratamento químico ou do aditivo, bem como a relação aproximada entre o peso de glomérulos ou de sementes puras e o peso total, excepto no caso de batatas de semente.

         Artigo 19.o

   Pós-controlo oficial
   Os Estados-Membros devem garantir que as sementes sejam submetidas a um pós-controlo oficial por inspecções aleatórias, a fim de verificar a sua identidade e pureza varietais.
   CAPÍTULO IV
   DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
   Artigo 20.o

   Comunicação
   Os Estados-Membros devem garantir que os fornecedores que operam nos respectivos territórios comuniquem, para cada campanha de produção, a quantidade de sementes de cada variedade de conservação colocada no mercado.
   Os Estados-Membros devem comunicar, a pedido, à Comissão e aos demais Estados-Membros a quantidade de sementes de cada variedade de conservação colocadas no mercado nos seus territórios.
   Artigo 21.o

   Notificação das organizações reconhecidas no domínio dos recursos fitogenéticos
   Os Estados-Membros devem notificar a Comissão das organizações reconhecidas indicadas na alínea d) do artigo 5.o, no n.o 1 do artigo 8.o e no n.o 1 do artigo 11.o

   Artigo 22.o

   Avaliação
   Até 31 de Dezembro de 2011, a Comissão avalia a aplicação do disposto no artigo 4.o, no n.o 2 do artigo 13.o, no artigo 14.o e no artigo 15.o

   Artigo 23.o

   Transposição
   1.   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Junho de 2009. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência incumbem aos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 24.o

   Entrada em vigor
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 25.o

   Destinatários
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2008.

            Pela Comissão

         Androulla VASSILIOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/72/CE da Comissão (JO L 329 de 14.12.2007, p. 37).

      (2)  JO 125 de 11.7.1966, p. 2309/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/55/CE da Comissão (JO L 159 de 13.6.2006, p. 13).

      (3)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 268 de 18.10.2003, p. 1).

      (4)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 12. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/117/CE (JO L 14 de 18.1.2005, p. 18).

      (5)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 60. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/908/CE da Comissão (JO L 329 de 16.12.2005, p. 37).

      (6)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 74. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/117/CE.

      (7)  JO L 309 de 13.12.1993, p. 1.

      (8)  JO L 378 de 23.12.2004, p. 1.

      (9)  JO L 162 de 30.4.2004, p. 18.

      (10)  JO L 277 de 21.10.2005, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 146/2008 (JO L 46 de 21.2.2008, p. 1).

      (11)  JO L 254 de 8.10.2003, p. 7. Directiva alterada pela Directiva 2007/48/CE (JO L 195 de 27.7.2007, p. 29).

      (12)  JO L 108 de 5.5.2000, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 920/2007 (JO L 201 de 2.8.2007, p. 3).

      (13)  JO L 227 de 1.9.1994, p. 1.


title: Directiva 2008/42/CE da Comissão, de 3 de Abril de 2008 , que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que se refere aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II e III aos progressos da técnica (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               4.4.2008

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 93/13

      DIRECTIVA 2008/42/CE DA COMISSÃO

   de 3 de Abril de 2008
   que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, no que se refere aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II e III aos progressos da técnica
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Com base no código de conduta da IFRA (Associação Internacional das matérias-primas para perfumaria), o Comité Científico dos Produtos de Consumo (CCPC) (2) identificou algumas substâncias utilizadas como perfumaria em produtos cosméticos em relação às quais devem ser previstas algumas restrições.

               (2)

               Considerando que, independentemente da sua função em produtos cosméticos, é a exposição a estas substâncias que deve ser considerada, as restrições não devem ser limitadas à utilização das substâncias identificadas como compostos perfumados em produtos cosméticos.

               (3)

               Contudo, a sensibilização não existiria quando a substância é utilizada em produtos orais. Por conseguinte, por uma questão de coerência, dado que algumas destas substâncias são autorizadas como substâncias aromatizantes pela Decisão 1999/217/CE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1999, que adopta um repertório das substâncias aromatizantes utilizadas nos géneros alimentícios, elaborado em aplicação do Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Outubro de 1996 (3), estas restrições não devem aplicar-se às substâncias constantes desse repertório.

               (4)

               À luz dos pareceres do CCPC, é necessário alterar as restrições relacionadas com as substâncias identificadas que já constam do anexo III da Directiva 76/768/CEE (números de ordem 45, 72, 73, 88 e 89). Além disso, convém incluir nesse anexo as substâncias identificadas, bem como as respectivas restrições, que ainda não estão enumeradas, assim como, por motivos de coerência, as substâncias que pertencem à mesma família identificadas na Decisão 96/335/CE da Comissão, de 8 de Maio de 1996, que estabelece um inventário e uma nomenclatura comum dos ingredientes utilizados nos produtos cosméticos (4).

               (5)

               Como o álcool benzílico é enumerado duas vezes na primeira parte do anexo III, nos números de ordem 45 e 68, o conteúdo do número de ordem 68, assim como as novas restrições, devem ser incluídos no número de ordem 45.

               (6)

               Na sequência da clarificação do CCPC em relação ao bálsamo do Peru, o número de ordem 1136 do anexo II deve ser alterado.

               (7)

               A Directiva 76/768/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

               (8)

               É necessário prever períodos de transição adequados para assegurar uma transição sem problemas entre as fórmulas em vigor dos produtos cosméticos e as fórmulas conformes aos requisitos estabelecidos na presente directiva.

               (9)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   Os anexos II e III da Directiva 76/768/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   Os Estados-Membros devem tomar todas as medidas necessárias para garantir que os produtos que não cumpram o disposto na presente directiva não sejam vendidos nem postos à disposição do consumidor final após 4 de Outubro de 2009.
   Artigo 3.o

   1.   Os Estados-Membros adoptam e publicam, o mais tardar em 4 de Outubro de 2008, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicam tais disposições a partir de 4 de Abril de 2009.
   Aquando da adopção pelos Estados-Membros dessas disposições, elas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 4.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 2008.

            Pela Comissão

         Günter VERHEUGEN

            Vice-Presidente

      (1)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2008/14/CE da Comissão (JO L 42 de 16.2.2008, p. 43).

      (2)  JO L 66 de 4.3.2004, p. 45. Decisão alterada pela Decisão 2007/263/CE (JO L 114 de 1.5.2007, p. 14).

      (3)  JO L 84 de 27.3.1999, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/252/CE (JO L 91 de 29.3.2006, p. 48).

      (4)  JO L 132 de 1.6.1996, p. 1. Decisão alterada pela Decisão 2006/257/CE (JO L 97 de 5.4.2006, p. 1).

      ANEXO
      A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo:

                  1.

                  No anexo II, o número de ordem 1136 é substituído pelo seguinte: «Exsudação de Myroxylon pereirae (Royle) Klotzch (bálsamo do Peru, em bruto); (N.o CAS 8007-00-9), quando usado como ingrediente de perfumaria».

                  2.

                  A primeira parte do anexo III é alterada do seguinte modo:

                              a)

                              É suprimido o número de ordem 68;

                              b)

                              Os números de ordem 45, 72, 73, 88 e 89 são alterados do seguinte modo:

                                          Número de ordem

                                          Substância

                                          Restrições

                                          Instruções de utilização e recomendações a mencionar obrigatoriamente na rotulagem

                                          Campo de aplicação e/ou utilização

                                          Concentração máxima autorizada no produto cosmético final

                                          Outras limitações e exigências

                                          a

                                          b

                                          c

                                          d

                                          e

                                          f

                                          «45

                                          Benzyl alcohol (1)

                                          N.o CAS 100-51-6

                                                      a)

                                                      Solvente

                                                      b)

                                                      Fragrância/composições aromáticas/suas matérias-primas

                                          b)
                                          A presença da substância deve ser indicada na lista dos ingredientes referida no n.o 1, alínea g), do artigo 6.o quando é utilizada em composições cosméticas e aromáticas e a sua concentração exceder:

                                                      —

                                                      0,001 % nos produtos a conservar

                                                      —

                                                      0,01 % em produtos destinados a serem enxaguados

                                          72

                                          Hydroxycitronellal
                                          N.o CAS 107-75-5

                                                      a)

                                                      Produtos orais

                                          a) b)
                                          A presença da substância deve ser indicada na lista dos ingredientes referida no n.o 1, alínea g), do artigo 6.o quando é utilizada em composições cosméticas e aromáticas e a sua concentração exceder

                                                      —

                                                      0,001 % nos produtos a conservar

                                                      —

                                                      0,01 % em produtos destinados a serem enxaguados

                                                      b)

                                                      Outros produtos

                                                      b)

                                                      1,0 %

                                          73

                                          Isoeugenol
                                          N.o CAS 97-54-1

                                                      a)

                                                      Produtos orais

                                          a) b)
                                          A presença da substância deve ser indicada na lista dos ingredientes referida no n.o 1, alínea g), do artigo 6.o quando é utilizada em composições cosméticas e aromáticas e a sua concentração exceder:

                                                      —

                                                      0,001 % nos produtos a conservar

                                                      —

                                                      0,01 % em produtos destinados a serem enxaguados

                                                      b)

                                                      Outros produtos

                                                      b)

                                                      0,02 %

                                          88

                                             d-Limonene
                                          N.o CAS 5989-27-5

                                          A presença da substância deve ser indicada na lista dos ingredientes referida no n.o 1, alínea g), do artigo 6.o quando é utilizada em composições cosméticas e aromáticas e a sua concentração exceder:

                                                      —

                                                      0,001 % nos produtos a conservar

                                                      —

                                                      0,01 % em produtos destinados a serem enxaguados

                                                Índice de peróxidos inferior a 20 mmole/L (2)

                                          89

                                          Methyl 2-octynoate
                                          N.o CAS 111-12-6

                                                      a)

                                                      Produtos orais

                                          a) b)
                                          A presença da substância deve ser indicada na lista dos ingredientes referida no n.o 1, alínea g), do artigo 6.o quando é utilizada em composições cosméticas e aromáticas e a sua concentração exceder:

                                                      —

                                                      0,001 % nos produtos a conservar

                                                      —

                                                      0,01 % em produtos destinados a serem enxaguados

                                          Carbonato de metilheptino

                                                      b)

                                                      Outros produtos

                                                      b)

                                                      0,01 % quando utilizado sozinho
                                                      Quando presente em combinação com carbonato de metiloctino, o nível combinado no produto acabado não deve exceder 0,01 % (onde o carbonato de metiloctino não deve ser superior a 0,002 %)

                              c)

                              São aditados os números de ordem 103 a 184 seguintes:

                                          Número de ordem

                                          Substância

                                          Restrições

                                          Instruções de utilização e recomendações a mencionar obrigatoriamente na rotulagem

                                          Campo de aplicação e/ou utilização

                                          Concentração máxima autorizada no produto cosmético final

                                          Outras limitações e exigências

                                          a

                                          b

                                          c

                                          d

                                          e

                                          f

                                          «103

                                          Abies alba cone oil e extract
                                          N.o CAS 90028-76-5

                                          Índice de peróxidos inferior a 10 mmole/L (3)

                                          104

                                          Abies alba needle oil e extract
                                          N.o CAS 90028-76-5

                                          Índice de peróxidos inferior a 10 mmole/L (3)

                                          105

                                          Abies pectinata needle oil e extract
                                          N.o CAS 92128-34-2

                                          Índice de peróxidos inferior a 10 mmole/L (3)

                                          106

                                          Abies sibirica needle oil e extract
                                          N.o CAS 91697-89-1

                                          Índice de peróxidos inferior a 10 mmole/L (3)

                                          107

                                          Abies balsamea needle oil e extract
                                          N.o CAS 85085-34-3

                                          Índice de peróxidos inferior a 10 mmole/L (3)

                                          108

                                          Pinus mugo pumilio leaf and twig oil e extract
                                          N.o CAS 90082-73-8

                                          Índice de peróxidos inferior a 10 mmole/L (3)

                                          109

                                          Pinus mugo leaf and twig oil e extract
                                          N.o CAS 90082-72-7

                                          Índice de peróxidos inferior a 10 mmole/L (3)

                                          110

                                          Pinus sylvestris leaf e twig oil e extract
                                          N.o CAS 84012-35-1

                                          Índice de peróxidos inferior a 10 mmole/L (3)

                                          111

                                          Pinus nigra leaf e twig oil e extract
                                          N.o CAS 90082-74-9

                                          Índice de peróxidos inferior a 10 mmole/L (3)

                                          112

                                          Pinus palustris leaf e twig oil e extract
                                          N.o CAS 97435-14-8

                                          Índice de peróxidos inferior a 10 mmole/L (3)

                                          113

                                          Pinus pinaster leaf e twig oil e extract
                                          N.o CAS 90082-75-0

                                          Índice de peróxidos inferior a 10 mmole/L (3)

                                          114

                                          Pinus pumila leaf e twig oil e extract
                                          N.o CAS 97676-05-6

                                          Índice de peróxidos inferior a 10 mmole/L (3)

                                          115

                                          Pinus species leaf e twig oil e extract
                                          N.o CAS 94266-48-5

                                          Índice de peróxidos inferior a 10 mmole/L (3)

                                          116

                                          Pinus cembra leaf e twig oil e extract
                                          N.o CAS 92202-04-5

                                          Índice de peróxidos inferior a 10 mmole/L (3)

                                          117

                                          Pinus cembra leaf e twig extract acetylated
                                          N.o CAS 94334-26-6

                                          Índice de peróxidos inferior a 10 mmole/L (3)

                                          118

                                          Picea Mariana Leaf Oil e Extract
                                          N.o CAS 91722-19-9

                                          Índice de peróxidos inferior a 10 mmole/L (3)

                                          119

                                          Thuja Occidentalis Leaf Oil e Extract
                                          N.o CAS 90131-58-1

                                          Índice de peróxidos inferior a 10 mmole/L (3)

                                          120

                                          Thuja Occidentalis Stem Oil
                                          N.o CAS 90131-58-1

                                          Índice de peróxidos inferior a 10 mmole/L (3)

                                          121

                                          3-Carene
                                          N.o CAS 13466-78-9
                                          3,7,7-Trimetilbiciclo[4.1.0]-hept-3-eno (isodipreno)

                                          Índice de peróxidos inferior a 10 mmole/L (3)

                                          122

                                          Cedrus atlantica wood oil e extract
                                          N.o CAS 92201-55-3

                                          Índice de peróxidos inferior a 10 mmole/L (3)

                                          123

                                          Cupressus sempervirens leaf oil e extract
                                          N.o CAS 84696-07-1

                                          Índice de peróxidos inferior a 10 mmole/L (3)

                                          124

                                          Turpentine gum (Pinus spp.)
                                          N.o CAS 9005 90 7

                                          Índice de peróxidos inferior a 10 mmole/L (3)

                                          125

                                          Turpentine oil e rectified oil
                                          N.o CAS 8006-64-2

                                          Índice de peróxidos inferior a 10 mmole/L (3)

                                          126

                                          Turpentine, steam distilled (Pinus spp.)
                                          N.o CAS 8006-64-2

                                          Índice de peróxidos inferior a 10 mmole/L (3)

                                          127

                                          Terpene alcohols acetates
                                          N.o CAS 69103-01-1

                                          Índice de peróxidos inferior a 10 mmole/L (3)

                                          128

                                          Terpene hydrocarbons
                                          N.o CAS 68956-56-9

                                          Índice de peróxidos inferior a 10 mmole/L (3)

                                          129

                                          Terpenes and terpenoids à excepção do limonene (d-, l-, e dl-isomers) incluídos com os números de ordem 167, 168 e 88 da primeira parte do presente anexo III
                                          N.o CAS 65996-98-7

                                          Índice de peróxidos inferior a 10 mmole/L (3)

                                          130

                                          Terpene terpenoids sinpine
                                          N.o CAS 68917-63-5

                                          Índice de peróxidos inferior a 10 mmole/L (3)

                                          131

                                          α-Terpinene
                                          N.o CAS 99-86-5
                                          p-Menta-1,3-dieno

                                          Índice de peróxidos inferior a 10 mmole/L (3)

                                          132

                                          γ-Terpinene
                                          N.o CAS 99-85-4
                                          p-Menta-1,4-dieno

                                          Índice de peróxidos inferior a 10 mmole/L (3)

                                          133

                                          Terpinolene
                                          N.o CAS 586-62-9
                                          p-Menta-1,4(8)-dieno

                                          Índice de peróxidos inferior a 10 mmole/L (3)

                                          134

                                          Acetyl hexamethyl indan
                                          N.o CAS 15323-35-0

                                                      a)

                                                      Produtos a conservar

                                                      a)

                                                      2 %

                                          1,1,2,3,3,6-Hexametilindan-5-il-metil-cetona

                                                      b)

                                                      Produtos destinados a serem enxaguados

                                          135

                                          Allyl butyrate
                                          N.o CAS 2051-78-7
                                          Butanoato de 2-propenilo

                                          O nível de álcool sem alilo no éster deve ser inferior a 0,1 %

                                          136

                                          Allyl cinnamate
                                          N.o CAS 1866-31-5
                                          3-Fenil-2-propenoato de 2-propenilo

                                          O nível de álcool sem alilo no éster deve ser inferior a 0,1 %

                                          137

                                          Allyl cyclohexylacetate
                                          N.o CAS 4728-82-9
                                          Ciclo-hexanoacetato de 2-propenilo

                                          O nível de álcool sem alilo no éster deve ser inferior a 0,1 %

                                          138

                                          Allyl cyclohexylpropionate
                                          N.o CAS 2705-87-5
                                          3-Ciclo-hexanopropanoato de 2-propenilo

                                          O nível de álcool sem alilo no éster deve ser inferior a 0,1 %

                                          139

                                          Allyl heptanoate
                                          N.o CAS 142-19-8
                                          Heptanoato de 2-propelino

                                          O nível de álcool sem alilo no éster deve ser inferior a 0,1 %

                                          140

                                          Allyl caproate
                                          N.o CAS 123-68-2
                                          Hexanoato de alilo

                                          O nível de álcool sem alilo no éster deve ser inferior a 0,1 %

                                          141

                                          Allyl isovalerate
                                          N.o CAS 2835-39-4
                                          3-Metilbutanoato de 2-propenilo

                                          O nível de álcool sem alilo no éster deve ser inferior a 0,1 %

                                          142

                                          Allyl octanoate
                                          N.o CAS 4230-97-1
                                          Caprilato de 2-alilo

                                          O nível de álcool sem alilo no éster deve ser inferior a 0,1 %

                                          143

                                          Allyl phenoxyacetate
                                          N.o CAS 7493-74-5
                                          Fenoxiacetato de 2-propenilo

                                          O nível de álcool sem alilo no éster deve ser inferior a 0,1 %

                                          144

                                          Allyl phenylacetate
                                          N.o CAS 1797-74-6
                                          Benzenoacetato de 2-propenilo

                                          O nível de álcool sem alilo no éster deve ser inferior a 0,1 %

                                          145

                                          Allyl 3,5,5-trimethylhexanoate
                                          N.o CAS 71500-37-3

                                          O nível de álcool sem alilo no éster deve ser inferior a 0,1 %

                                          146

                                          Allyl cyclohexyloxyacetate
                                          N.o CAS 68901-15-5

                                          O nível de álcool sem alilo no éster deve ser inferior a 0,1 %

                                          147

                                          Allyl isoamyloxyacetate
                                          N.o CAS 67634-00-8

                                          O nível de álcool sem alilo no éster deve ser inferior a 0,1 %

                                          148

                                          Allyl 2-methylbutoxyacetate
                                          N.o CAS 67634-01-9

                                          O nível de álcool sem alilo no éster deve ser inferior a 0,1%

                                          149

                                          Allyl nonanoate
                                          N.o CAS 7493-72-3

                                          O nível de álcool sem alilo no éster deve ser inferior a 0,1 %

                                          150

                                          Allyl propionate
                                          N.o CAS 2408-20-0

                                          O nível de álcool sem alilo no éster deve ser inferior a 0,1 %

                                          151

                                          Allyl trimethylhexanoate
                                          N.o CAS 68132-80-9

                                          O nível de álcool sem alilo no éster deve ser inferior a 0,1 %

                                          152

                                          Allyl heptine carbonate
                                          N.o CAS 73157-43-4
                                          (oct-2-inoato de alilo)

                                          0,002 %

                                          Esta matéria não deve ser utilizada em combinação com nenhum outro éster de ácido de 2-alquinóico (por exemplo, carbonato de metil-heptino)

                                          153

                                          Amylcyclopentenone
                                          N.o CAS 25564-22-1
                                          2-Pentilciclopent-2-en-1-ona

                                          0,1 %

                                          154

                                          Myroxylon balsamum var. pereirae extracts and distillates
                                          N.o CAS 8007-00-9
                                          Óleo de bálsamo do Peru, absoluto e anidrol
                                          (Óleo de bálsamo do Peru)

                                          0,4 %

                                          155

                                          4-tert.-Butyldihydrocinnamaldehyde
                                          N.o CAS 18127-01-0
                                          3-(4-terc-butilfenil)propionaldeído

                                          0,6 %

                                          156

                                          Cuminum cyminum fruit oil e extract
                                          N.o CAS 84775-51-9

                                                      a)

                                                      Produtos a conservar

                                                      b)

                                                      Produtos destinados a serem enxaguados

                                                      a)

                                                      0,4 % de óleo de cominho

                                          157

                                             cis-Rose ketone-1 (4)

                                          N.o CAS 23726-94-5
                                          (Z)-1-(2,6,6-Trimetil-2-ciclohexen-1-il)-2-buten-1-ona
                                          (cis-α-Damascona)

                                                      a)

                                                      Produtos orais

                                                      b)

                                                      Outros produtos

                                                      b)

                                                      0,02 %

                                          158

                                          trans-Rose ketone-2 (4)

                                          N.o CAS 23726-91-2
                                          (E)-1-(2,6,6-Trimetil-1-ciclohexen-1-il)-2-buten-1-ona
                                          (trans-β-Damascone)

                                                      a)

                                                      Produtos orais

                                                      b)

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                                                      0,02 %

                                          159

                                          trans-Rose ketone-5 (4)

                                          N.o CAS 39872-57-6

                                             (E)-1-(2,4,4-Trimethyl-2-cyclohexen-1-yl)-2-buten-1-ona
                                          (Isodamascona)

                                          0,02 %

                                          160

                                          Rose ketone-4 (4)

                                          N.o CAS 23696-85-7
                                          1-(2,6,4-Trimetilciclohexa-1,3-dien-1-il)-2-buten-1-ona
                                          (Damascenona)

                                                      a)

                                                      Produtos orais

                                                      b)

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                                                      0,02 %

                                          161

                                          Rose ketone-3 (4)

                                          N.o CAS 57378-68-4
                                          1-(2,6,6-Trimetil-3-ciclohexen-1-il-2-buten-ona
                                          (Delta-Damascona)

                                                      a)

                                                      Produtos orais

                                                      b)

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                                          162

                                             cis-Rose ketone-2 (4)

                                          N.o CAS 23726-92-3
                                          1-(2,6,6-Trimetil-1-ciclohexen-1-il)-2-buten-1-ona
                                          (cis-β-Damascone)

                                                      a)

                                                      Produtos orais

                                                      b)

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                                          163

                                             trans-Rose ketone-1 (4)

                                          N.o CAS 24720-09-0
                                          1-(2,6,6-Trimetil-2-ciclohexen-1-il)-2-buten-l-ona
                                          (trans-α-Damascone)

                                                      a)

                                                      Produtos orais

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                                          164

                                          Rose ketone-5 (4)

                                          N.o CAS 33673-71-1
                                          1-(2,4,4-Trimetil-2-ciclohexen-1-il)-2-buten-l-ona

                                                      b)

                                                      0,02 %

                                          165

                                          trans-Rose ketone-3 (4)

                                          N.o CAS 71048-82-3
                                          1-(2,6,6-Trimetil-3-ciclohexen-1-il)-2-buten-l-ona
                                          (trans-delta-Damascona)

                                                      a)

                                                      Produtos orais

                                                      b)

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                                          166

                                          trans-2-hexenal
                                          N.o CAS 6728-26-3

                                                      a)

                                                      Produtos orais

                                                      b)

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                                                      0,002 %

                                          167

                                             l-Limonene
                                          N.o CAS 5989-54-8
                                          (S)-p-Menta-1,8-dieno

                                          Índice de peróxidos inferior a 20 mmole/L (3)

                                          168

                                          dl-Limonene (racémico)
                                          N.o CAS 138-86-3
                                          1,8(9)-p-Mentadieno; p-menta-1,8-dieno
                                          (Dipenteno)

                                          Índice de peróxidos inferior a 20 mmole/L (3)

                                          169

                                          Perillaldehyde
                                          N.o CAS 2111-75-3
                                          p-Menta-1,8-dien-7-al

                                                      a)

                                                      Produtos orais

                                                      b)

                                                      Outros produtos

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                                                      0,1 %

                                          170

                                          Isobergamate
                                          N.o CAS 68683-20-5
                                          Formato de mentadieno-7-metilo

                                          0,1 %

                                          171

                                          Metoxi diciclopentadieno carboxaldeído
                                          N.o CAS 86803-90-9
                                          Octaidro-5-metoxi-4,7-metano-1H-indeno-2-carboxaldeído

                                          0,5 %

                                          172

                                          3-Metilnon-2-enonitrilo
                                          N.o CAS 53153-66-5

                                          0,2 %

                                          173

                                          Methyl octine carbonate
                                          N.o CAS 111-80-8
                                          Non-2-inoato de metilo

                                                      a)

                                                      Produtos orais

                                                      b)

                                                      Outros produtos

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                                                      0,002 % quando utilizado sozinho
                                                      Quando presente em combinação com carbonato de metil-heptino, o nível combinado no produto acabado não deve exceder 0,01 % (onde o carbonato de metiloctino não deve ser superior a 0,002 %)

                                          174

                                          Amylvinylcarbinyl acetate
                                          N.o CAS 2442-10-6
                                          Acetato de 1-octen-3-ilo

                                                      a)

                                                      Produtos orais

                                                      b)

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                                                      0,3 %

                                          175

                                          Propylidenephthalide
                                          N.o CAS 17369-59-4
                                          3-Propilidenoftalida

                                                      a)

                                                      Produtos orais

                                                      b)

                                                      Outros produtos

                                                      b)

                                                      0,01 %

                                          176

                                          Isocyclogeraniol
                                          N.o CAS 68527-77-5
                                          2,4,6-Trimetil-3-ciclohexeno-1-metanol

                                          0,5 %

                                          177

                                          2-Hexylidene cyclopentanone
                                          N.o CAS 17373-89-6

                                                      a)

                                                      Produtos orais

                                                      b)

                                                      Outros produtos

                                                      b)

                                                      0,06 %

                                          178

                                          Methyl heptadienone
                                          N.o CAS 1604-28-0
                                          6-Metil-3,5-heptadien-2-ona

                                                      a)

                                                      Produtos orais

                                                      b)

                                                      Outros produtos

                                                      b)

                                                      0,002 %

                                          179

                                          p-methylhydrocinnamic aldehyde
                                          N.o CAS 2.12.5406
                                          Cresilpropionaldeído

                                             p-Metildi-hidrocinamaldeído

                                          0,2 %

                                          180

                                          Liquidambar orientalis Balsam oil e extract
                                          N.o CAS 94891-27-7
                                          (styrax)

                                          0,6 %

                                          181

                                          Liquidambar styraciflua balsam oil e extract
                                          N.o CAS 8046-19-3
                                          (styrax)

                                          0,6 %

                                          182

                                          Acetyl hexamethyl tetralin
                                          N.o CAS 21145-77-7
                                          N.o CAS 1506-02-1
                                          1-(5,6,7,8-Tetrahidro-3,5,5,6,8,8-hexametil-2-naftil)etan-1-ona
                                          (AHTN)

                                          Todos os produtos cosméticos, com excepção dos produtos orais

                                                      a)

                                                      Produtos a conservar: 0,1 %
                                                      excepto:
                                                      Produtos hidroalcoólicos: 1 %
                                                      Fragrâncias finas: 2,5 %
                                                      Cremes perfumados: 0,5 %

                                                      b)

                                                      Produtos destinados a serem enxaguados: 0,2 %

                                          183

                                             Commiphora erythrea engler var. glabrescens engler gum extract e oil
                                          N.o CAS 93686-00-1

                                          0,6 %

                                          184

                                          Opopanax chironium resin
                                          N.o CAS 93384-32-8

                                          0,6 %

         (1)  Como agente conservante: ver n.o 34 da primeira parte do anexo VI.

         (2)  Este limite aplica-se à substância e não ao produto cosmético acabado.»

         (3)  Este limite aplica-se à substância e não ao produto cosmético acabado.

         (4)  A soma das substâncias utilizadas em combinação não deve exceder os limites constantes da coluna d.»