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31987L0250

Directiva 87/250/CEE da Comissão de 15 de Abril de 1987 relativa à menção do teor alcoólico, em volume, na rotulagem das bebidas alcoolizadas destinadas ao consumidor final

Jornal Oficial nº L 113 de 30/04/1987 p. 0057 - 0058 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 7 p. 0220  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 7 p. 0220

*****DIRECTIVA  DA COMISSÃO  de 15 de Abril de 1987  relativa à menção do teor alcoólico, em volume, na rotulagem das bebidas alcoolizadas destinadas ao consumidor final  (87/250/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/197/CEE do Conselho (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 10ºA,  Considerando que o artigo 3º da Directiva 79/112/CEE tornou obrigatória na rotulagem das bebidas com teor alcoólico superior a 1,2 % em volume, a menção do teor alcoólico, em volume, adquirido;  Considerando que devem ser estabelecidas as regras segundo as quais essa menção é feita;  Considerando que, no que diz respeito aos produtos abrangidos pelas posições 22.04 e 22.05 da pauta aduaneira comum, essas regras serão determinadas nas normas comunitárias específicas que lhes são aplicáveis;  Considerando que todas as outras bebidas com teor alcoólico superior a 1,2 % em volume são abrangidas pela presente directiva;  Considerando que a Directiva 76/766/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às tabelas alcoométricas (3), estatui no seu anexo, regras comunitárias relativas à definição do teor alcoólico, em volume, à sua expressão e à sua determinação;  Considerando que a presente directiva pode, portanto, limitar-se a estatuir os preceitos que devem ser aditados a essas regras;  Considerando que, para a fixação das tolerâncias, é conveniente ter em conta a natureza das diferentes bebidas em questão, o grau de variabilidade observado e as dificuldades técnicas existentes para fazer coincidir o valor declarado com o valor real;  Considerando que haverá que adoptar um ou vários métodos comunitários de análise para a determinação do teor alcoólico, em volume, atempadamente por forma a permitir uma execução correcta da Directiva 79/112/CEE e da presente directiva;  Considerando que as medidas estatuídas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  A presente directiva diz respeito à menção do teor alcoólico, em volume, adquirido, na rotulagem das bebidas com teor alcoólico superior a 1,2 % em volume, que não são abrangidas pelas posições 22.04 e 22.05 da pauta aduaneira comum.  Artigo 2º  1. O teor alcoólico é determinado a 20 °C.  2. O valor correspondente ao teor alcoólico incluirá, no máximo, a indicação das décimas. Será seguido do símbolo « % vol » e pode ser antecedido do termo « álcool » ou da abreviatura « alc. ».  Artigo 3º  1. As tolerâncias, para mais e para menos, concedidas para a menção do teor alcoólico, expressas em valores absolutos, são as seguintes:  a) Bebidas não designadas a seguir:  0,3 % vol;  b) Cervejas de teor alcoólico não superior a 5,5 % vol; bebidas abrangidas pela subposição 22.07 B II da pauta aduaneira comum e fabricadas a partir de uvas:  0,5 % vol;  c) Cervejas de teor alcoólico superior a 5,5 %; bebidas abrangidas pela subposição 22.07 B I da pauta aduaneira comum e fabricadas a partir de uvas; cidras, vinhos de frutos e outras bebidas fermentadas semelhantes, provenientes de frutos que não sejam uvas, eventualmente frisantes ou espumantes; bebidas à base de mel fermentado:  1 % vol;  d) Bebidas contendo frutas ou partes de plantas em maceração:  1,5 % vol.  2. As tolerâncias estabelecidas no nº 1 aplicam-se sem prejuízo das tolerâncias resultantes do método de análise utilizado para a determinação do teor alcoólico.  Artigo 4º  1. Os Estados-membros alterarão, se necessário, a sua legislação, para darem cumprimento à presente directiva e informarão do facto imediatamente a Comissão; a legislação assim alterada será aplicada de modo a:  - admitir o comércio dos produtos em conformidade com a presenta directiva, o mais tardar em 1 de Maio de 1988,  - proibir o comércio dos produtos que não estejam em conformidade com a presente directiva a partir de 1 de Maio de 1989.  2. Todavia, o comércio das bebidas não conformes à presente directiva, rotuladas antes de data referida no nº 1, segundo travessão, será permitido até ao esgotamento das existências.  Artigo 5º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1987.  Pela Comissão  COCKFIELD  Vice-Presidente  (1) JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 1.  (2) JO nº L 144 de 29. 5. 1986, p. 38.  (3) JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 149.


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31987L0316

Directiva 87/316/CEE do Conselho de 16 de Junho de 1987 que altera a Directiva 70/524/CEE relativa aos aditivos na alimentação para animais no que respeita ao carbadox

Jornal Oficial nº L 160 de 20/06/1987 p. 0032 - 0033 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 23 p. 0194  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 23 p. 0194

*****DIRECTIVA  DO CONSELHO  de 16 de Junho de 1987  que altera a Directiva 70/524/CEE relativa aos aditivos na alimentação para animais no que respeita ao carbadox  (87/316/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/525/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, os seus artigos 7º e 24º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que a Directiva 70/524/CEE estabelece que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram objecto de consolidação de texto pela Directiva 85/429/CEE da Comissão (3);  Considerando que o emprego de carbadox como factor de crescimento era até então admitido no plano nacional; que, com base em estudos realizados e na experiência adquirida, é visível que este aditivo pode, relativamente à utilização prevista, ser autorizado em toda a Comunidade, sem prejuízo de determinadas normas, com o objectivo de garantir o respeito da sua segurança de emprego;  Considerando que, não tendo o Comité Permanente dos Alimentos dos Animais emitido parecer, não pôde a Comissão adoptar as normas pretendidas de acordo com o procedimento previsto no artigo 24º da Directiva 70/524/CEE;  Considerando que, para controlar a ausência de resíduos de carbadox nos produtos de origem animal, é necessário melhorar o grau de sensibilidade do método de análise actualmente utilizado,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  O Anexo I da Directiva 70/524/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.  Artigo 2º  Os Estados-membros porão em vigor disposições legislativas regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 1º, o mais tardar até 30 de Novembro de 1987. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito no Luxemburgo, em 16 de Junho de 1987.  Pelo Conselho  O Presidente  P. DE KEERSMAEKER  (1) JO nº L 270 de 14. 12. 1970, p. 1.  (2) JO nº L 310 de 5. 11. 1986, p. 19.  (3) JO nº L 245 de 12. 9. 1985, p. 1.  ANEXO  No Anexo I na parte J, « Factores de crescimento », é introduzida a seguinte posição:  1.2.3.4.5.6.7.8 //  //  //  //  //  //  //  //  // « Nº CEE  // Aditivo  // Designação química, descrição  // Espécie animal ou categoria de animais  // Idade máxima  // Teor mínimo  // Teor máximo   // Outras disposições 1.2.3.4.5.6,7.8 //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  //  / / mg/kg   de alimento completo  //  //  //  //  //  //  //  //  // 1.2.3.4.5.6.7.8 // E 850  // Carbadox   // Dióxido de Metil-3-(2-quinoxalinil-metileno) carbazato-N1, N4 pureza mínima: 96 % Características do preparado autorizado: - Teor de carbadox: máx. 10 % - Estabilidade mínima: 24 meses - Propionato de cálcio: 0,1 a 0,5 % - Silicato do cálcio: 5 % - Suporte do preparado: Farinha de soja, contendo 7 % de óleo de soja  // Leitões   // 4 meses  // 20   // 50   // Administração proibida 4 semanas, pelo menos, antes do abate: Quantidade máxima de poeira libertada aquando do manuseamento, determinado de acordo com o método Stauber Heubach (1): 0,1 mg carbadox Indicação, no rótulo dos aditivos, das misturas efectuadas previamente e dos alimentos, de regras de segurança e avisos com o objectivo de proteger a saúde dos operadores e, nomeadamente, evitar qualquer exposição ao aditivo, em especial por contacto ou inalação   //    //  //   //   //   //   //   //  (1) Referência: Fresenius Z. Anal Chem (1984) 318: 522-524 Springer Verlag 1984. »


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31991L0248

Directiva 91/248/CEE da Comissão, de 12 de Abril de 1991, que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais

Jornal Oficial nº L 124 de 18/05/1991 p. 0001 - 0042 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 37 p. 0147  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 37 p. 0147

DIRECTIVA   DA   COMISSÃOde 12 de Abril de 1991que  altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para  animais (91/248/CEE)<(BLK0)LA ORG="CCF">PT</(BLK0)LA> A   COMISSÃO   DAS    COMUNIDADES   EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos  aditivos na alimentação para animais  (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva  90/643/CEE da Comissão  (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7°, Considerando que as disposições da Directiva 70/ /524/CEE prevêem que seja adoptada periodicamente  uma versão codificada dos anexos a fim de nela serem incorporadas as alterações decorrentes da  evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que uma primeira codificação foi realizada pela  Directiva 85/429/CEE da Comissão  (3); Considerando que, desde a adopção desta directiva, os anexos foram alterados várias vezes; que  estes textos, devido ao seu número, à sua complexidade e à sua dispersão em diferentes jornais  oficiais, são de difícil utilização e falta-lhes, por isso, a clareza necessária que qualquer  regulamentação deve apresentar; que é conveniente, nestas condições, proceder-se à sua codificação;  que se deve, neste momento, especificar ou rectificar a denominação ou a designação química de  determinados aditivos e corrigir certos erros materiais; Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do  Comité Permanente dos Alimentos para Animais, ADOPTOU   A   PRESENTE   DIRECTIVA: Artigo 1°  Os anexos I e II da Directiva 70/524/CEE são substituídos pelos  anexos da presente directiva. Artigo 2°  Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e  administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão  imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à  presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As  modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Artigo 3°  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 1991. Pela ComissãoRay MAC SHARRYMembro da Comissão     ANEXO I<(BLK0)LA ORG="CCF">PT</(BLK0)LA>>POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA>  >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA>


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31983L0623

Directiva 83/623/CEE do Conselho, de 25 de Novembro de 1983, que altera a Directiva 71/307/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às denominações têxteis

Jornal Oficial nº L 353 de 15/12/1983 p. 0008 - 0014 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 4 p. 0175  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 14 p. 0243  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 4 p. 0175  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 14 p. 0243

DIRECTIVA DO CONSELHO de 25 de Novembro de 1983 que altera a Directiva 71/307/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às denominações têxteis(83/623/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que determinadas disposições da Directiva 71/307/CEE (4) originaram, nos Estados-membros, divergências de interpretação e de aplicação prejudiciais à livre circulação dos produtos têxteis e à informação do consumidor visados na referida  directiva; que, em consequência, estas disposições devem ser alteradas ou completadas eliminando, além disso, as diferenças de terminologia observadas nas diversas versões linguísticas da directiva;  Considerando que a noção de fibra têxtil deve igualmente englobar as fitas ou tubos com 5 mm, no máximo, de largura aparente, que são cortados a partir de folhas fabricadas por extrusão dos polímeros descritos nos nos 17 a no 36 e no 39 do Anexo I e  sucessivamente estiradas no sentido longitudinal;  Considerando que a tolerância em relação a fibras estranhas, já prevista para os produtos puros, deve igualmente ser aplicada aos produtos mistos;  Considerando que, em relação aos produtos cuja composição é tecnicamente difícil de estabelecer aquando da fabricação, as fibras eventualmente conhecidas nesse momento podem ser indicadas na etiqueta, desde que representem uma certa percentagem do  produto acabado;  Considerando que é oportuno, a fim de evitar as divergências de aplicação que se tenham manifestado a este respeito na Comunidade, determinar com precisão as modalidades especiais de etiquetagem de certos produtos têxteis compostos por duas ou mais  partes, bem como os elementos dos produtos têxteis que não devem ser tomados em conta aquando da etiquetagem e da análise;  Considerando que a apresentação para venda dos produtos têxteis submetidos unicamente à obrigação de etiquetagem global e dos vendidos a metro ou em corte, deve ser efectuada de maneira a que o consumidor possa realmente tomar conhecimento das  indicações afixadas na embalagem global ou no rolo e que compete aos Estados-membros determinar as medidas a adoptar para este efeito;  Considerando que, aquando da adopção da Directiva 71/307/CEE, o Conselho previu a revisão dos Anexos III e IV desta directiva; que é, portanto, oportuno alterar estes Anexos em função do carácter excepcional dos casos que neles são previstos,  acrescentando outros produtos isentos da etiquetagem, como, nomeadamente, os produtos «não recuperáveis» ou aqueles para os quais só se justifica apenas uma etiquetagem global;  Considerando que as disposições necessárias para determinar e adaptar ao progresso técnico os métodos de análise constituem medidas de aplicação de natureza estritamente técnica; que é portanto conveniente aplicar a estas medidas, bem como às  necessárias para adaptar ao progresso técnico os Anexos I e II da referida directiva, o procedimento do Comité previsto no artigo 6o da Directiva 72/276/CEE (5),  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  A Directiva 71/307/CEE é alterada em conformidade com as disposições seguintes:  1. O no 2 do artigo 2o passa a ter a seguinte redacção:  «2. Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por fibra têxtil:  - um elemento caracterizado pela sua flexibilidade, finura e grande comprimento relativamente à dimensão transversal máxima, que o tornam apto para aplicações têxteis,  - as fitas flexíveis ou os tubos com largura aparente não superior a 5 mm, incluindo as fitas cortadas de fitas mais largas ou de folhas fabricadas a partir de substâncias que servem para o fabrico das fibras classificadas no Anexo I sob os números 17 a  39 e aptas para aplicações têxteis; a largura aparente é a da fita ou do tubo sob a forma dobrada, achatada, comprimida ou torcida ou, nos casos de largura não uniforme, a largura média.» 2. Os nos 2, 4 e 5 do artigo 6o passam a ter a seguinte redacção:  «2. Qualquer produto têxtil composto por duas ou mais fibras, das quais nenhuma atinja 85 % da massa total, será designado pela denominação e pela percentagem em peso de, pelo menos, as duas fibras que tenham as percentagens mais elevadas, seguidas da  enumeração das denominações das outras fibras que compõem o produto, por ordem decrescente de peso, com ou sem indicação da sua percentagem em peso. Todavia:  a) O conjunto das fibras que representem, cada uma, menos de 10 % da massa total do produto, pode ser designado pela expressão «outras fibras» seguida de uma percentagem global;  b) No caso em que seja especificada a denominação de uma fibra que represente menos de 10 % da massa do produto, será mencionada a composição centesimal completa do produto.» «4. Em relação aos têxteis destinados ao consumidor final, nas composições centesimais previstas nos nos 1, 2, 3 e 5:  a) Será tolerada uma quantidade de fibras estranhas até 2 % da massa total do produto têxtil, se for justificada por motivos técnicos e não resultar de uma adição sistemática; esta tolerância será elevada para 5 % em relação a produtos obtidos pelo  sistema de cardado, sem prejuízo da tolerância referida no no 3 do artigo 5o;  b) Será admitida uma tolerância de fabrico de 3 % entre as percentagens indicadas na etiqueta e as percentagens resultantes da análise, relativamente à massa total das fibras indicadas na etiqueta; esta tolerância será igualmente aplicada às fibras que,  em conformidade com o no 2, sejam mencionadas pela ordem decrescente das massas sem indicação das percentagens. Esta tolerância aplicar-se-á igualmente ao no 2, alínea b), do artigo 5o.  Aquando da análise, estas tolerâncias são calculadas separadamente; a massa total a tomar em consideração para o cálculo da tolerância prevista na alínea b) é a das fibras do produto acabado, com exclusão das fibras estranhas eventualmente verificadas  na aplicação da tolerância referida na alínea a).  A acumulação das tolerâncias referidas nas alíneas a) e b) só é permitida se as fibras estranhas eventualmente encontradas na análise, para aplicação da tolerância referida na alínea a), forem da mesma natureza química que uma ou mais fibras mencionadas  na etiqueta.  Em relação aos produtos especiais cuja técnica de fabrico exija tolerâncias superiores às indicadas nas alíneas a) e b), só podem ser admitidas tolerâncias superiores às indicadas, aquando do controlo da conformidade dos produtos previstos no no 1 do  artigo 13o, a título excepcional e mediante justificação adequada fornecida pelo fabricante. Os Estados-membros informarão imediatamente desse facto a Comissão.  5. Podem ser utilizadas as expressões «fibras diversas» ou «composição têxtil não determinada» para qualquer produto cuja composição seja difícil de especificar no momento do fabrico.» 3. O artigo 7o passa a ter a seguinte redacção:  «Artigo 7o Sem prejuízo das tolerâncias previstas no no 2 do artigo 4o, no no 3 do artigo 5o e no no 4 do artigo 6o, as fibras visíveis e isoláveis destinadas a produzir um efeito puramente decorativo, que não ultrapassem 7 % da massa do produto acabado, bem como  as fibras (por exemplo, metálicas) incorporadas a fim de obter um efeito anti-estático e que não ultrapassem 2 % da massa do produto acabado, podem não ser mencionadas nas composições centesimais previstas nos artigos 4o e 6o. Em relação aos produtos  referidos no no 3 do artigo 6o, aquelas percentagens devem ser calculadas separadamente para a teia e para a trama e não relativamente à massa total do produto.» 4. Ao no 2, alínea c), do artigo 8o, é aditado o seguinte parágrafo:  «Para bobinas, carrinhos, novelos, meadas pequenas ou qualquer outra pequena unidade de fios para coser, cerzir ou bordar, a faculdade prevista no parágrafo anterior só pode ser exercida pelos Estados-membros para a etiquetagem global sobre as  embalagens ou expositores. Sem prejuízo dos casos referidos no ponto 18 do Anexo IV as unidades individuais podem ser etiquetadas em qualquer das línguas da Comunidade.» 5. Ao artigo 9o é aditado o seguinte número:  «3. Sem prejuízo do disposto no artigo 12o:  a) A composição fibrosa dos artigos para espartilho seguintes será indicada, ou pela composição do produto no seu conjunto, ou pela composição das partes a seguir referidas, na sua globalidade ou separadamente:  - para os suspensórios para seios: tecido exterior e interior das caixas e das costas,  - para as cintas: reforços anterior, posterior e laterais,  - para os conjuntos: tecido exterior e interior das caixas, reforços anterior e posterior e partes laterais.  A composição fibrosa dos artigos para espartilho diferentes dos referidos no parágrafo anterior será indicada, ou pela composição do produto no seu conjunto, ou pela composição das diversas partes desses artigos, na sua globalidade ou separadamente, não  sendo a etiquetagem obrigatória para que representem menos de 10 % da massa total do produto.  A etiquetagem separada das diversas partes dos artigos para espartilho acima referidos será efectuada de modo a que o consumidor final possa compreender facilmente a que parte do produto se referem as indicações que constam da etiqueta;  b) A composição fibrosa dos produtos têxteis gravados por corrosão será dada para a totalidade do produto e pode ser indicada dando separadamente a composição do tecido de base e a do tecido corroído, devendo estes elementos ser nominalmente indicados;   c) A composição fibrosa dos produtos têxteis bordados será dada para a totalidade do produto e pode ser indicada dando separadamente a composição do tecido de base e as dos fios de bordado, devendo estes elementos ser nominalmente indicados; se as  partes bordadas representarem menos de 10 % da superfície do produto, basta indicar a composição do tecido de base;  d) A composição dos fios constituídos por uma alma e uma cobertura compostas de fibras diferentes e assim apresentados aos consumidores, é dada para a totalidade do produto e pode ser indicada dando separadamente a composição da alma e da cobertura  devendo estes elementos ser nominalmente indicados;  e) A composição fibrosa dos produtos têxteis de veludo e de pelúcia, ou produtos similares, será dada pela totalidade do produto e pode ser indicada, quando estes produtos forem constituídos por um tecido-base e uma camada de uso distintos e compostos  por fibras diferentes, em separado para estes dois elementos, os quais devem ser nominalmente indicados;  f) A composição das coberturas de solo e tapetes em que a base e a camada de uso sejam compostos por fibras diferentes, pode ser dada apenas para a camada de uso, a qual deve ser nominalmente indicada.» 6) O artigo 10o é alterado do seguinte modo:  - é aditada a seguinte alínea:  «c) A etiquetagem de composição dos produtos têxteis que se vendam a metro pode figurar unicamente na peça ou no rolo apresentado para venda.» - é aditado um segundo parágrafo:  «Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que a apresentação para venda dos produtos referidos nas alíneas b) e c) do primeiro parágrafo seja efectuada de modo a que o consumidor final possa efectivamente tomar conhecimento da  composição desses produtos.» 7. O artigo 12o passa a ter a seguinte redacção:  «Artigo 12o Para efeitos de aplicação do no 1 do artigo 8o, e de outras disposições da presente directiva relativas à etiquetagem dos produtos têxteis, as percentagens de fibras previstas nos artigos 4o, 5o e 6o serão determinadas sem ter em conta os elementos  indicados nos pontos que se seguem:  1. Em relação a todos os produtos têxteis:  partes não têxteis, ourelas, etiquetas e insígnias, orlas e guarnições que não façam parte integrante do produto, botões e fivelas forradas com material têxtil, acessórios, ornamentos, fitas não elásticas, fios e tiras elásticas incorporados em locais  específicos e limitados do produto e, nas condições previstas no artigo 7o, fibras visíveis e isoláveis com efeito decorativo e fibras antiestáticas.  2. a) Em relação a coberturas de solo e tapetes: todos os elementos constituintes excepto a camada de uso;  b) Em relação aos tecidos de revestimento de móveis: as teias e tramas de ligação e de enchimento que não façam parte da camada de uso; para as tapeçarias, cortinas e cortinados: as teias e tramas de ligação e de enchimento que não façam parte do  direito do tecido;  c) Em relação a outros produtos têxteis: suportes, reforços, entretelas, chumaços, fios de coser e de união, desde que não substituam a trama e/ou a teia do tecido, acolchoados que não tenham função de agasalho e sem prejuízo das disposições do no 1 do  artigo 9o, forros.  Na acepção da presente disposição:  - não serão considerados como suportes a excluir os tecidos de forro dos produtos têxteis que sirvam de suporte à camada de uso, nomeadamente os tecidos de forro de coberturas e de tecidos duplos e os tecidos-base dos produtos de veludo, pelúcia e  semelhantes,  - entender-se-á por reforços os fios ou tecidos incorporados em zonas específicas e limitadas do produto têxtil para as reforçar ou para lhes conferir rigidez ou espessura 3. As matérias gordas, ligantes, cargas, preparos, produtos auxiliares de tinturaria e de estampagem e outros produtos para tratamento dos têxteis. Na ausência de disposições comunitárias, os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias a fim de  evitar que estes elementos estejam presentes em quantidade susceptíveis de induzir em erro o consumidor.» 8. O artigo 13o passa a ter a seguinte redacção:  «Artigo 13o 1. Os controlos da conformidade dos produtos têxteis com as indicações de composição previstas pela presente directiva serão efectuados de acordo com os métodos de análise estabelecidos nas directivas referidas no no 2.  Para este efeito, as percentagens em fibras previstas nos artigos 4o, 5o e 6o serão determinadas aplicando à massa anidra de cada fibra a taxa convencional correspondente prevista no Anexo II, após a eliminação dos elementos referidos nos no 1, 2 e 3 do  artigo 12o.  2. Directivas especiais especificarão os métodos de colheita de amostras e de análise aplicáveis nos Estados-membros para determinar a composição em fibras dos produtos referidos pela presente directiva.» 9. É aditado o artigo seguinte:  «Artigo 15o A 1. As adendas ao Anexo I bem como as adendas e alterações ao Anexo II da presente directiva necessárias para adaptar estes anexos ao progresso técnico serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 6o da Directiva 72/276/CEE (1), com a  última redacção que lhe foi dada pela Directiva 81/75/CEE (2).  2. Os novos métodos de análise quantitativa relativos às misturas binárias e ternárias que não sejam os referidos nas Directivas 72/276/CEE e 73/44/CEE (3), serão igualmente determinados de acordo com este procedimento.  3. A designação do Comité referido no artigo 5o da Directiva 72/276/CEE passa a ser «Comité para o sector das directivas relativas às denominações e à etiquetagem dos produtos têxteis».  (1) JO no L 173 de 31. 7. 1972, p. 1.  (2) JO no L 57 de 4. 3. 1981, p. 23.  (3) JO no L 83 de 30. 3. 1973, p. 1.» 10. O Anexo I é alterado do seguinte modo:  a) Os números seguintes são alterados do seguinte modo:  1 e 2: É aditada uma chamada para a nota (1) de pé-de-página após o texto da segunda coluna «Denominação».  2: A chamada para a nota (1) de pé-de-página, que figura após a palavra «guanaco» da segunda coluna «Denominação», é suprimida.  Na coluna «Descrição das fibras», a palavra «mohair» é substituída:  - no texto em francês por «chèvre angora» - no texto em italiano por «capra angora» - no texto em alemão por «Angoraziege» No texto dinamarquês é aditada a palavra «angoraged» após a palavra «kashmirged».  No texto neerlandês, é suprimida a palavra «mohair».  9 Juta:  A descrição das fibras passa a ter a seguinte redacção:  «Fibra proveniente do liber do Corchorus olitorius e do Corchorus capsularis. Para efeitos dos disposto na presente directiva são equiparadas à juta as fibras liberianas provenientes de Hibiscus cannabinus, Hibiscus sabdariffa, Abutilon avicennae, Urena  lobata, Urena sinuata» 14 Kenaf:  Suprimido.  20 Modal:  A descrição das fibras passa a ter a seguinte redacção:  «Fibras de celulose regenerada com uma força de rotura elevada e um alto módulo em molhado. A força de rotura (B c) no estado condicionado e a força (BM) necessária para produzir um alongamento de 5 % no estado molhado são tais que:  B c (centinewton) 1,3 T + 2 T B M (centinewton) 0,5 T onde T é a massa linear média em decitex» 25 Clorofibra:  A descrição das fibras passa a ter a seguinte redacção:  «Fibra formada por macromoléculas lineares contendo na cadeia mais de 50 %, em massa, de unidades de cloreto de vinilo ou cloreto de vinilideno.» 28 Poliamida:  A denominação é: «Poliamida» ou «Nylon».  32 Policarbamida:  A descrição das fibras passa a ter a seguinte redacção:  «Fibra formada por macromoléculas lineares contendo na cadeia a repetição do grupo funcional ureileno (NH-CO-NH).» 37 Elastano:  No texto em neerlandês, a denominação passa a ser «Elastaan»;  b) A nota (1) de pé de página passa a ter a seguinte redação:  «(1) A denominação «la» que consta do no 1 pode igualmente ser utilizada para indicar uma mistura de fibras proveniente do velo do ovino e de pêlos indicados no no 2, terceira coluna. Esta disposição aplica-se aos produtos têxteis referidos nos artigos  4o e 5o e aos referidos no artigo 6o se estes últimos forem parcialmente constituídos pelas fibras indicadas nos no 1 e 2»;  c) A chamada (2) e a nota (2) de pé-de-página são suprimidas.  A chamada (3) e a nota (3) de pé-de-página que figuram em certas versões linguísticas são substituídas por (2).  11. O Anexo II é alterado do seguinte modo:  a) O título passa a ter a seguinte redacção:  «TAXAS CONVENCIONAIS A UTILIZAR ...»;  b) Os números seguintes são alterados do seguinte modo:  o no 14 é suprimido:  no no 28, as palavras «Poliamida (6-6)», «Poliamida 6» e «Poliamida 11» são, respectivamente, seguidas de «ou Nylon»;  no no 29, a percentagem do filamento de poliéster é fixado em 1,5 em vez de 3;  no no 37 segunda coluna, no texto neerlandês, a denominação da fibra é «Elastaan».  12. O Anexo III é alterado do seguinte modo:  a) Os números seguintes são alterados do seguinte modo:  3: Passa a ser em alemão «Etiketten und Abzeichen» em italiano «Etichette e contrassegni».  12: Passa a ser «produtos têxteis para reforços e suportes».  16: Suprimido.  21: Este ponto passa a ter a seguinte redacção:  «tapeçarias bordadas à mão, acabadas ou por acabar e materiais para o seu fabrico, incluíndo os fios para bordar, vendidos separadamente da base e especialmente acondicionados para serem utilizados para tais tapeçarias.» 22: Este ponto passa a ser:  em holandês «Knopen en gespen met stof bekleed» e em alemão «mit Textilien ueberzogene Knoepfe und Schnallen»;  b) São aditados os seguintes números:  «36: Artigos funerários.  37: Produtos não recuperáveis; com excepção das pastas (ouates).  Para efeitos do disposto na presente directiva, são considerados como não recuperáveis os artigos têxteis para utilizar uma vez ou durante um tempo limitado e cuja utilização normal exclui toda a restauração para o mesmo uso ou para uma utilização  ulterior semelhante.  38: Artigos têxteis sujeitos às regras da farmacopeia europeia e nos quais essa indicação venha mencionada, ligaduras não recuperáveis para usos médicos e ortopédicos e artigos têxteis de ortopedia em geral.  39: Artigos têxteis, incluindo cordas, cordame e cordéis (sem prejuízo do ponto 12 do Anexo IV), destinados normalmente:  a) A serem utilizados de modo instrumental em actividades de produção e de transformação de bens;  b) A ser incorporados em máquinas, instalações (de aquecimento, climatização, iluminação, etc.), aparelhos domésticos e outros, veículos e outros meios de transporte, ou a servir para o funcionamento, a conservação e o equipamento destes, com excepção  dos encerados e dos acessórios de material têxtil para viaturas automóveis, vendidos separadamente dos veículos.  40: Artigos têxteis de protecção e de segurança, tais como cintos de segurança, paraquedas, coletes de salvação, descidas de socorro, dispositivos contraincêndio, coletes anti-bala, fatos de protecção especiais (por exemplo: de protecção contra o fogo,  os agentes químicos, ou outros riscos de segurança).  41: Estruturas de enchimento por pressão pneumática (pavilhões para desportos, salas de exposições, armazéns, etc.), com a condição de serem fornecidas indicações respeitantes às características funcionais e especificações técnicas desses artigos.  42: Velas.  43: Artigos têxteis para animais.  44: Estandartes e bandeiras.» 13. O Anexo IV é alterado do seguinte modo:  a) O título passa a ter a seguinte redacção:  «PRODUTOS PARA OS QUAIS SÓ É OBRIGATÓRIA UMA ROTULAGEM OU MARCAÇÃO GLOBAL (no 1, alínea b), do artigo 10o);  b) O ponto 12 passa a ter a seguinte redacção: Cordéis para embalagem e fins agrícolas; cordéis, cordas e cordame diferentes dos referidos no ponto 39 do Anexo III (1)»;  c) São aditados os pontos seguintes:  «15: Coifas e redes para cabelo.  16: Gravatas e laços para criança.  17: Babeiros; luvas e lenços de ««toilette»».  18: Fios para coser, cerzir e bordar, apresentados, para venda a retalho, em pequenas unidades cuja massa líquida não ultrapassa 1 g.  19: Correias para cortinas e persianas»;  d) É aditada uma nota de pé-de-página com a seguinte redacção:  «(1) Para os produtos constantes deste ponto e vendidos em partes cortadas, a etiquetagem global é a do rolo. Entre as cordas e cordame previstos neste ponto figuram, nomeadamente, os destinados a alpinismo e a desportos náuticos.»   Artigo 2o  1. Os Estados-membros adoptarão, publicarão e aplicarão as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de vinte e quatro meses a contar da sua notificação. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  2. Os Estados-membros admitirão durante quarenta e dois meses após a notificação da presente directiva a colocação em circulação dos produtos têxteis conformes às disposições da Directiva 71/307/CEE mas cuja etiquetagem não está ainda conforme ao  disposto na presente directiva.  3. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 25 de Novembro de 1983.  Pelo Conselho O Presidente G. MORAITIS   (1) JO no C 63 de 13. 3. 1980, p. 3.(2) JO no C 197 de 4. 8. 1980, p. 66.(3) JO no C 230 de 8. 9. 1980, p. 22.(4) JO no L 185 de 16. 8. 1971, p. 16.(5) JO no L 173 de 31. 7. 1972, p. 1.


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31996L0003

Directiva 96/3/Euratom, CECA, CE da Comissão, de 26 de Janeiro de 1996, que faculta uma derrogação a certas normas da Directiva 93/43/CEE do Conselho, relativa à higiene dos géneros alimentícios no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos a granel (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 021 de 27/01/1996 p. 0042 - 0046

DIRECTIVA 96/3/CE DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 1996 que faculta uma derrogação a certas normas da Directiva 93/43/CEE do Conselho, relativa à higiene dos géneros alimentícios no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos a granel (Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 93/43/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa à higiene dos géneros alimentícios (1) e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,Considerando que as informações disponíveis mostram que a aplicação do ponto 2, segundo parágrafo, do capítulo IV do anexo da Directiva 93/43/CEE, relativo ao transporte de géneros alimentícios a granel no estado líquido, sob a forma de granulados ou em pó em caixas de carga e/ou contentores/cisternas reservados ao transporte de géneros alimentícios não é viável e constitui um encargo excessivo para as empresas do sector alimentar no transporte em navios de mar de óleos e gorduras líquidos destinados ao consumo humano ou que possam ser utilizados para esse fim;Considerando, todavia, que é necessário assegurar, mediante a inclusão de determinadas condições, que a concessão de uma derrogação proporcione uma protecção equivalente da saúde pública;Considerando que o número de navios de mar destinados ao transporte de géneros alimentícios é insuficiente para assegurar de modo adequado o comércio dos óleos e gorduras destinados ao consumo humano ou que possam ser utilizados para esse fim;Considerando que a experiência adquirida durante os últimos anos mostrou que a contaminação de óleos e gorduras líquidos pode ser evitada se os reservatórios utilizados no seu transporte forem feitos de materiais de limpeza fácil ou se as três cargas anteriores forem de natureza tal que não contaminem os referidos reservatórios de forma inaceitável; que, por outro lado, deve estabelecer-se que os recipientes previamente utilizados para fins de transporte foram limpos de modo eficaz;Considerando que compete aos Estados-membros, em conformidade com o artigo 8º da Directiva 93/43/CEE, efectuar controlos que garantam a aplicação da presente directiva;Considerando que, sempre que a derrogação for aplicável, continuam a aplicar-se as disposições gerais da Directiva 93/43/CEE;Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 1º da Directiva 93/43/CEE, a referida derrogação não abrange géneros alimentícios objecto de normas comunitárias de higiene mais específicas;Considerando que as medidas previstas na presente directiva são conformes ao parecer do Comité permanente dos géneros alimentícios,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º A presente directiva prevê uma derrogação ao disposto no ponto 2, segundo parágrafo, do capítulo IV do anexo da Directiva 93/43/CEE e estabelece condições equivalentes para assegurar a protecção da saúde pública e a segurança e a qualidade sã dos géneros alimentícios em questão.Artigo 2º 1. É permitido o transporte a granel em navios de mar de óleos e gorduras líquidos a serem objecto de transformação, destinados ao consumo humano ou susceptíveis de serem utilizados para esse fim, por recurso a reservatórios não especificamente destinados ao transporte de géneros alimentícios, na condição de serem respeitadas as seguintes exigências:a) No caso de os óleos ou gorduras serem transportados em reservatórios de aço inoxidável ou com revestimento de resina epoxídica ou de um equivalente técnico, a carga imediatamente anterior transportada no reservatório deve ter sido um género alimentício ou uma substância incluída na lista de cargas anteriores aceitáveis que figura em anexo;b) No caso de os óleos ou gorduras serem transportados em reservatórios de material diverso do referido em a), as três cargas anteriores transportadas no reservatório devem ter sido géneros alimentícios ou substâncias incluídas na lista de carga anteriores aceitáveis que figura em anexo.2. É permitido o transporte a granel em navios de mar de óleos e gorduras líquidos a não serem objecto de transformação, destinados ao consumo humano ou susceptíveis de serem utilizados para esse fim, por recurso a reservatórios não especificamente destinados ao transporte de géneros alimentícios, na condição de serem respeitadas as seguintes exigências:a) Os reservatórios devem ser de aço inoxidável ou possuir revestimento de resina epoxídica ou de um equivalente técnico, eb) As três cargas anteriores transportadas no reservatório devem ter sido géneros alimentícios.Artigo 3º 1. O comandante de um navio de mar que transporte, em reservatórios, óleos ou gorduras líquidos destinados ao consumo humano ou que possam ser utilizados para esse fim, deve ser portador de documentos comprovativos da natureza das três cargas anteriores efectuadas nos reservatórios em causa, bem como da eficácia do processo de limpeza utilizado entre essas cargas.2. Nos casos em que as cargas sejam objecto de transbordo, o comandante do navio receptor deve ser portador além dos documentos referidos no nº 1, de documentos comprovativos de que o transporte dos óleos ou gorduras líquidos a granel pelo navio de procedência foi efectuado em conformidade com o disposto no artigo 2º, bem como da eficácia do processo de limpeza utilizado pelo navio de procedência entre duas cargas.3. O comandante do navio deve apresentar às autoridades competentes de controlo, a seu pedido, os documentos referidos nos nºs 1 e 2.Artigo 4º A presente directiva será objecto de revisão se um ou mais Estados-membros, ou a Comissão, considerarem que são necessárias alterações para ter em conta o progresso científico ou técnico. Em qualquer caso, o anexo será objecto de revisão no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.Artigo 5º Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva antes de 12 de Fevereiro de 1996. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-membros.Artigo 6º A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 7º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1996.Pela ComissãoMartin BANGEMANNMembro da Comissão(1) JO nº L 175 de 19. 7. 1993, p. 1.ANEXO Lista de cargas anteriores aceitáveis >POSIÇÃO NUMA TABELA>


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32001L0006

Directiva 2001/6/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 2001, que adapta, pela terceira vez, ao progresso técnico a Directiva 96/49/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 030 de 01/02/2001 p. 0042 - 0042

Directiva 2001/6/CE da Comissãode 29 de Janeiro de 2001que adapta, pela terceira vez, ao progresso técnico a Directiva 96/49/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 96/49/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo da Directiva 96/49/CE contém a regulamentação relativa ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas, conhecida pela sigla RID, aplicável a partir de 1 de Julho de 1999.(2) A RID é actualizada bienalmente e, por isso, entrará en vigor uma versão alterada a partir de 1 de Julho de 2001, com um período transitório até 31 de Dezembro de 2002, com excepção das mercadorias perigosas da classe 7 (matérias radioactivas), para as quais o período transitório termina em 31 de Dezembro de 2001.(3) É, assim, necessário, alterar o anexo da Directiva 96/49/CE.(4) As medidas previstas na directiva estão em conformidade com o parecer do comité para o transporte de mercadorias perigosas previsto no artigo 9.o da Directiva 96/46/CE,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oO anexo da Directiva 96/49/CE é substituído pelo seguinte: "ANEXOO presente anexo abrange as disposições do regulamento relativo ao transporte ferroviário internacional de mercadorias perigosas (RID) constante do anexo I do apêndice B do COTIF, aplicável a partir de 1 de Julho de 2001, subentendendo-se que os termos "parte contratante" e "os Estados ou os caminhos-de-ferro" são substituídos por "Estado-Membro"Nota:Serão publicadas versões nas línguas oficiais da Comunidade logo que o texto esteja disponível em todas as línguas da Comunidade.".Artigo 2.o1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar comprimento à presente directiva relativamente às mercadorias perigosas da classe 7 o mais tardar em 31 de Dezembro de 2001. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão dela acompanhadas no momento da sua publicação oficial. Os Estados-Membros determinarão a modalidade em que será feita essa referência.2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem nas máterias reguladas pela presente directiva.Artigo 3.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 2001.Pela ComissãoLoyola De PalacioVice-Presidente(1) JO L 235 de 17.9.1996, p. 25.(2) JO L 279 de 1.11.2000, p. 44.


title: Directiva 2005/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de  26 de Outubro de 2005 , que altera, pela vigésima oitava vez, a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (tolueno e triclorobenzeno)   (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               25.11.2005

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 309/13

      DIRECTIVA 2005/59/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

   de 26 de Outubro de 2005
   que altera, pela vigésima oitava vez, a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (tolueno e triclorobenzeno)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1)

   Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os riscos para o homem e o ambiente decorrentes do tolueno e do triclorobenzeno (TCB) foram avaliados no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (3). A avaliação do risco efectuada concluiu pela necessidade de limitar estes riscos e o Comité Científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e do Ambiente (CSTEE) confirmou esta conclusão.

               (2)

               A Recomendação 2004/394/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, relativa aos resultados da avaliação de riscos e às estratégias de redução de riscos referentes às substâncias acetonitrilo, acrilamida, acrilonitrilo, ácido acrílico, butadieno, fluoreto de hidrogénio, peróxido de hidrogénio, ácido metacrílico, metacrilato de metilo, tolueno e triclorobenzeno (4), adoptada no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 793/93, inclui uma estratégia de limitação dos riscos decorrentes do tolueno e do TCB que recomenda a adopção de restrições a fim de limitar os riscos decorrentes de determinadas utilizações destas substâncias.

               (3)

               A fim de proteger a saúde humana e o ambiente, convém por conseguinte limitar a colocação no mercado e a utilização de tolueno e de TCB.

               (4)

               A presente directiva tem por objectivo estabelecer medidas de harmonização relativamente ao tolueno e ao TCB, as quais têm por objecto o regular funcionamento do mercado interno e garantir ao mesmo tempo um elevado nível de protecção da saúde humana e do ambiente, em conformidade com o artigo 95.o do Tratado.

               (5)

               A presente directiva será aplicável sem prejuízo da legislação comunitária relativa aos requisitos mínimos para a protecção dos trabalhadores, vertida na Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (5), e nas directivas especiais que nela se baseiam, em especial na Directiva 98/24/CE do Conselho, de 7 de Abril de 1998, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (décima quarta directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE) (6), e na Directiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (sexta directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE do Conselho) (7).

               (6)

               A Directiva 76/769/CEE do Conselho (8) deve ser alterada em consequência,

         ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo I da Directiva 76/769/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros devem aprovar e publicar antes de 15 de Dezembro de 2006 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva e informar imediatamente a Comissão desse facto.
   Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 15 de Junho de 2007.
   Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva, bem como um quadro de correspondência entre as disposições da presente directiva e as disposições nacionais aprovadas.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor 20 dias após o da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Estrasburgo, em 26 de Outubro de 2005.

            Pelo Parlamento Europeu

            O Presidente

         J. BORRELL FONTELLES

            Pelo Conselho

            O Presidente

         D. ALEXANDER

      (1)  JO C 120 de 20.5.2005, p. 6.

      (2)  Parecer do Parlamento Europeu de 13 de Abril de 2005 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 19 de Setembro de 2005.

      (3)  JO L 84 de 5.4.1993, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

      (4)  JO L 144 de 30.4.2004, p. 77. Versão rectificada no JO L 199 de 7.6.2004, p. 41.

      (5)  JO L 183 de 29.6.1989, p. 1. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003.

      (6)  JO L 131 de 5.5.1998, p. 11.

      (7)  JO L 158 de 30.4.2004, p. 50. Versão rectificada no JO L 229 de 29.6.2004, p. 23.

      (8)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 201. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/98/CE da Comissão (JO L 305 de 1.10.2004, p. 63).

      ANEXO
      Ao anexo I da Directiva 76/769/CEE são aditados os seguintes pontos:

                     «48.
                     Tolueno
                     N.o CAS 108-88-3

                     Não pode ser colocado no mercado, nem utilizado como substância ou componente de preparações numa concentração igual ou superior a 0,1% em massa, em produtos adesivos e tintas para pulverização, destinados à venda ao público em geral.

                     49.
                     Triclorobenzeno
                     N.o CAS 120-82-1

                     Não pode ser colocado no mercado, nem utilizado como substância ou componente de preparações numa concentração igual ou superior a 0,1% em massa, para nenhuma utilização, salvo:

                                 —

                                 como produto intermédio de síntese, ou

                                 —

                                 como solvente de processo em aplicações químicas fechadas para reacções de cloração, ou

                                 —

                                 na produção de 1,3,5 — trinitro — 2,4,6 — triaminobenzeno (TATB)»


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31973L0079

Directiva 73/79/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1973, que altera o âmbito de aplicação da taxa reduzida do imposto sobre as entradas de capital prevista em benefício de determinadas operações de reestruturação de sociedades, no nº 1, alínea b), do artigo 7º da Directiva relativa aos impostos indirectos que incidem sobre as reuniões de capitais

Jornal Oficial nº L 103 de 18/04/1973 p. 0013 - 0014 Edição especial grega: Capítulo 09 Fascículo 1 p. 0038  Edição especial espanhola: Capítulo 09 Fascículo 1 p. 0042  Edição especial portuguesa: Capítulo 09 Fascículo 1 p. 0042

DIRECTIVA DO CONSELHO de 9 de Abril de 1973 que altera o âmbito de aplicação da taxa reduzida do imposto sobre as entradas de capital prevista, em benefício de determinadas operações de reestruturação de sociedades, no no 1, alínea b), do artigo  7o da Directiva relativa aos impostos indirectos que incidem sobre as reuniões de capitais(73/79/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 99o e 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,  Considerando que o no 1, alínea b), do artigo 7o da Directiva do Conselho, de 17 de Julho de 1969, relativa aos impostos indirectos que incidem sobre as reuniões de capitais (1), prevê a aplicação de uma taxa reduzida do imposto sobre as entradas de  capital relativamente a determinadas operações de reestruturação de sociedades através da entrada de activo;  Considerando que é necessário dar a possibilidade de tornar extensiva a aplicação da referida taxa reduzida às operações através das quais uma sociedade em vias de constituição ou já constituída obtém, em troca das partes sociais que emite, uma  participação numa outra sociedade que lhe permita dispor, em geral, de poder de decisão total nesta última sociedade; que essa operação é, de facto, equiparável, no plano económico, às operações de reestruturação referidas no no 1, alínea b), do artigo  7o,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  Ao no 1 do artigo 7o da directiva acima referida é aditado o seguinte:  «bb) A taxa do imposto sobre as entradas de capital pode ser reduzida de 50 % ou mais, quando uma sociedade de capitais em vias de constituição ou já constituída obtenha partes sociais que representem, pelo menos, 75 % do capital social anteriormente  emitido de uma outra sociedade de capitais. No caso de a referida percentagem ser alcançada na sequência de diversas operações, apenas beneficiarão da taxa reduzida a operação em virtude da qual essa percentagem foi atingida e as operações subsequentes  que aumentem a percentagem referida.  Todavia, o montante do imposto não cobrado por força da presente disposição será devido se a sociedade adquirente não conservar, durante o prazo de 5 anos a partir da data em que tiver sido efectuada a operação que beneficiarão da taxa reduzida, todas  as partes da outra sociedade, pelo menos 75 % do capital social desta sociedade e que detenha na sequência da operação referida, incluindo as adquiridas anteriormente e detidas à data da operação em causa. O benefício da taxa reduzida mantém-se porém  adquirido se, durante esse prazo, as partes em causa forem cedidas no âmbito de uma operação que beneficie da taxa reduzida por força do primeiro parágrafo ou da alínea b) ou no âmbito de uma liquidação da sociedade adquirente.  Esta redução está sujeita à condição de:  - as entradas de capital serem remuneradas exclusivamente mediante a atribuição de partes sociais, tendo os Estados-membros a faculdade de tornar extensiva a concessão da redução aos casos em que as entradas de capital sejam remuneradas mediante a  atribuição de partes sociais juntamente com o pagamento em numerário de 10 %, no máximo, do respectivo valor nominal,  - a sociedade que adquire as partes sociais e a sociedade cujas partes sociais são adquiridas terem a sua sede de direcção efectiva ou a sede estatuária no território de um Estado-membro.»   Artigo 2o  Os Estados-membros comunicarão à Comissão as disposições essenciais de direito nacional que venham a adoptar posteriormente no domínio regulado pela presente directiva.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito no Luxemburgo em 9 de Abril de 1973.  Pelo Conselho O Presidente A. LAVENS   (1) JO no L 249 de 3. 10. 1969, p. 25.


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31973L0438

Directiva 73/438/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1973, que altera as Directivas de 14 de Junho de 1966, que dizem respeito à comercialização de sementes de beterrabas, de sementes de plantas forrageiras, de sementes de cereais e de batata de semente, a Directiva, de 30 de Junho de 1969, que diz respeito à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras, e as Directivas, de 29 de Setembro de 1970, que dizem respeito à comercialização das sementes de legumes e que dizem respeito ao catálogo comum de variedades das espécies de plantas agrícolas

Jornal Oficial nº L 356 de 27/12/1973 p. 0079 - 0082 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 10 p. 0103  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 7 p. 0137  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 7 p. 0137  Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 5 p. 0187  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 5 p. 0187

DIRECTIVA DO CONSELHO de 11 de Dezembro de 1973 que altera as Directivas de 14 de Junho de 1966, que dizem respeito à comercialização de sementes de beterrabas, de sementes de plantas forrageiras, de sementes de cereais e de batata de semente, a  Directiva de 30 de Junho de 1969, que diz respeito à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras, e as Directivas de 29 de Setembro de 1970, que dizem respeito à comercialização das sementes de legumes e que dizem respeito ao catálogo  comum de variedades das espécies de plantas agrícolas(73/438/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o e 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,  Considerando que convém, pelos motivos adiante expostos, alterar algumas disposições das directivas mais adiante enumeradas, com a última redacção que lhes foi dada pela Directiva de 6 de Dezembro de 1972 (2): Directivas do Conselho, de 14 de Junho de  1966, relativas respectivamente à comercialização de sementes de beterraba (3), à comercialização de sementes de plantas forrageiras (4), à comercialização de sementes de cereais (5), à comercialização de batata de semente (6); Directiva do Conselho, de  30 de Junho de 1969; relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (7); Directiva do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas (8) e respeitante ao catálogo comum das  variedades de espécies de plantas agrícolas (9);  Considerando que convém prever, para as sementes de plantas forrageiras e de cereais, a possibilidade de uma marcação especial no que diz respeito à presença da Avena fatua;  Considerando que é indicado aumentar, para a espécie Trifolium repens, o teor máximo em sementes duras; que convém, por outro lado, introduzir a espécie Phleum Bertolinii no âmbito de aplicação da directiva em causa;  Considerando que interessa reforçar, dentro de certa medida, as condições mínimas fixadas para as espécies de cereais; que é preciso, por outro lado, autorizar para um período transitório um aligeiramento das inspecções oficiais efectuadas para as  espécies autogâmicas;  Considerando que a experiência adquirida a respeito do abastecimento em sementes de linho têxtil mostra que é necessário admitir durante quatro anos a categoria «sementes certificadas de terceira geração»;  Considerando que as misturas de sementes-padrão de diversas variedades devem ser admitidas por um período transitório quando se trate de pequenas embalagens de algumas espécies de produtos hortícolas; que é, por outro lado, indicado alterar o peso  mínimo das amostras e introduzir uma cláusula transitória no que diz respeito à faculdade germinativa das sementes de legumes;  Considerando que deve ser introduzido um complemento na directiva respeitante ao catálogo comum de variedades das espécies de plantas agrícolas, relativo às variedades a respeito das quais foi verificado que não podiam ser cultivadas em parte alguma do  território de um Estado-membro;  Considerando que algumas das referidas directivas prevêem que, a partir de 1 de Julho de 1973, a equivalência das sementes e propágulos colhidos noutros países, nomeadamente em países terceiros, já não pode ser verificado no plano nacional pelos  Estados-membros; que pelo facto, contudo, dos exames comunitários que lhes digam respeito não poderem ser acabados em todos os casos, é conveniente prorrogar o referido prazo a fim de evitar perturbar as actuais relações comerciais;  Considerando que convém simplificar o processo de alteração dos anexos, quando se trate de medidas de execução de carácter técnico, que recorrendo ao procedimento do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais em caso  de alterações necessárias em virtude da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos;  Considerando que convém, finalmente, aplicar a várias das referidas directivas algumas correcções de alcance puramente redaccional;  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  A Directiva, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização de sementes de beterrabas é alterada do seguinte modo:  1. O texto do no 2 do artigo 16o passa a ter a seguinte redacção:  «Os Estados-membros podem, no que respeita à um país terceiro, proceder eles próprios às verificações referidas no no 1, enquanto o Conselho não se tiver ainda pronunciado, no quadro da presente directiva, relativamente àquele país. Este direito expira  em 1 de Julho de 1975.» 2. O texto do artigo 21o A passa a ter a seguinte redacção:  «As alterações a introduzir ao conteúdo dos anexos em virtude da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos serão feitos segundo o procedimento previsto no artigo 21o.»   Artigo 2o  A Directiva de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras é alterada do seguinte modo:  1. No texto neerlandês alínea a) do ponto A do no 1 do artigo 2o, as palavras «gebruikst raaigras» são substituídas pelas palavras «gekruist raaigras».  2. Na alínea a) do ponto A do no 1 do artigo 2o, as palavras «Phleum Bertolinii DC. Fléole bulbeuse» são aditadas depois das palavras:  «Solium hybridum Hausskn. Ray-grass hybride» 3. Ao artigo 11o, é aditado o seguinte texto:  «ou que os lotes de sementes que satisfaçam a condições especiais no que se refere à presença de Avena fatua, fixadas segundo o processo previsto no artigo 21o, serão acompanhadas de um certificado oficial atestando o respeito por estas condições.» 4. O texto do no 2 do artigo 16o passa a ter a seguinte redacção:  «Os Estados-membros podem, no que respeita a um país terceiro, proceder eles próprios às verificações referidas no no 1, enquanto o Conselho não se tiver ainda pronunciado, no quadro da presente directiva, relativamente àquele país. Este direito expira  em 1 de Julho de 1975.» 5. O texto do artigo 21o A passa a ter a seguinte redacção:  «As alterações a introduzir ao conteúdo dos anexos em virtude da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos serão feitas segundo o processo previsto no artigo 21o.» 6. No parágrafo A ponto 3 da parte I do Anexo II, o número «20» que figura na coluna 5, para a espécie Trifolium repens L. é substituído pelo número «40».   Artigo 3o  A Directiva de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais, é alterada do seguinte modo:  1. Ao no 2 do artigo 2o é acrescentado o seguinte parágrafo:  «d) Ser autorizados, a pedido, segundo o processo previsto no artigo 21o, a certificar oficialmente, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1978, as sementes das espécies autogâmicas das categorias «sementes certificadas da primeira geração» ou «sementes  certificadas da segunda geração»:  - quando, em vez de inspecção oficial de campo prescita no Anexo I, se procedeu a uma inspecção de campo controlada oficialmente por sondagens em pelo menos 20 % das culturas de cada espécie;  - contanto que, além das sementes-base, pelo menos as sementes pré-base das duas gerações que antecederam imediatamente esta categoria, tenham satisfeito, quando do exame oficial efectuado no Estado-membro em causa, às condições previstas nos Anexos I e  II para as sementes base no que diz respeito à identidade e pureza varietais.» 2. Ao artigo 11o é acrescentado o texto seguinte:  «ou que os lotes de sementes que respondem a condições especiais no que se refere a Avena fatua, fixadas segundo o processo previsto no artigo 21o, são acompanhados de um certificado oficial que ateste o respeito por estas condições.» 3. O texto do no 2 do artigo 16o é substituído pelo texto seguinte:  «Os Estados-membros podem, no que se refere a um país terceiro, proceder eles próprios às verificações referidas no no 1, enquanto o Conselho não se tiver ainda pronunciado, no quadro da presente directiva, relativamente àquele país. Este direito expira  em 1 de Julho de 1975.» 4. O texto do artigo 21o A é substituído pelo texto seguinte:  «As alterações a introduzir ao conteúdo dos anexos em virtude da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos são feitas segundo o processo previsto no artigo 21o.» 5. Nas alíneas a) e aa) do parágrafo A do ponto 3 do Anexo II, o número «98» que figura na coluna 5, para as sementes-base da aveia, cevada, trigo e trigo miúdo é substituído pelo número «99».  6. Ao ponto 3 do Anexo II é acrescentado o seguinte parágrafo:  «D. Particularidades para o teor máximo em sementes de outras espécies de cereais:  Na medida em que no parágrafo A o teor máximo é fixado em 1 semente, uma segunda semente não é considerada como impureza se uma segunda amostra de 500 g estiver isenta de sementes de outras espécies de cereais.»   Artigo 4o  À Directiva de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de batata de semente, são introduzidas as seguintes alterações:  1. No no 2 do artigo 15o, a data de 1 de Julho de 1973 é substituída pela de 1 de Julho de 1975.  2. O texto do artigo 19o A é substituído pelo texto seguinte:  «As alterações a aplicar ao conteúdo dos anexos em virtude da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos são tomadas segundo o processo previsto no artigo 19o.»   Artigo 5o  À Directiva de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e às fibras, são introduzidas as seguintes alterações:  1. No ponto A do no 1 do artigo 2o e no parágrafo A do ponto 2 da parte I do Anexo II, as palavras «Soia hispida L.» são substituídas pelas palavras «Glycine max (L.) Merrill.» 2. Na alínea c) do no 2 do artigo 2o, data de «30 de Junho de 1974» é substituída pela de «30 de Junho de 1978».  3. O texto do no 2 do artigo 15o é substituído pelo texto seguinte:  «Os Estados-membros podem, no que diz respeito a um país terceiro, proceder eles próprios às verificações referidas no no 1, enquanto o Conselho não se tiver ainda pronunciado, no quadro da presente directiva, relativamente àquele país. Este direito  expira em 1 de Julho de 1975.» 4. O texto do artigo 20o A é substituído pelo texto seguinte:  «As alterações a introduzir ao conteúdo dos anexos em virtude da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos são feitas segundo o processo previsto no artigo 20o.»   Artigo 6o  À Directiva de 29 de Setembro de 1970, relativa à comercialização de sementes de produtos hortícolas são introduzidas as seguintes alterações:  1. Na primeira frase do no 2 do artigo 11o, são suprimidas as seguintes palavras:  - no texto alemão, «betreffend ihre Verwendung»,  - no texto françês, «concernant son utilisation»,  - no texto italiano, «in loro possesso riguardanti la sua utilizzazione».  - no texto dinamarquês «med henblik pa dens anvendelse»,  - no texto inglês, «in respect of use».  2. No artigo 24o, é acrescentado o número seguinte:  «3. Os Estados-membros podem admitir que misturas de semente-padrão de diversas variedades de Lactuca sativa L. e misturas de sementes padrão de diversas variedades de Raphanus sativus L. sejam comercializadas em pequenas embalagens que não ultrapassem  o peso máximo de 50 g, contanto que a menção «mistura de variedades», assim como das variedades que compõem esta mistura, estejam indicadas na embalagem.» 3. O seguinte artigo é acrescentado depois do artigo 33o:  «Artigo 33o A Os Estados-membros podem, conforme o processo previsto no artigo 40o, ser autorizados a admitir à comercialização sementes colhidas antes de 1 de Julho de 1973 que não respondam plenamente às condições previstas no Anexo II para a faculdade germinativa,  se essas sementes forem objecto de uma marcação especial. Esta autorização só pode ser concedida até 1 de Julho de 1975.» 4. O texto do artigo 40o A é substituído pelo texto seguinte:  «As alterações a introduzir ao conteúdo dos anexos em virtude da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos são feitas conforme o processo previsto no artigo 40o.» 5. O facto do ponto 2 do Anexo III é substituído pelo seguinte texto:  «2. Peso mínimo de uma amostra   "" ID="1">Allium cepa> ID="2">25"> ID="1">Allium porrum> ID="2">20"> ID="1">Anthriscus cerefolium> ID="2">20"> ID="1">Apium graveolens> ID="2">5"> ID="1">Asparagus officinalis> ID="2">100"> ID="1">Beta vulgaris> ID="2">100"> ID="1">Brassica  oleracea> ID="2">25"> ID="1">Brassica rapa> ID="2">20"> ID="1">Capsicum annuum> ID="2">40"> ID="1">Cichorium intybus> ID="2">15"> ID="1">Cichorium endivia> ID="2">15"> ID="1">Citrullus vulgaris> ID="2">250"> ID="1">Cucumis melo> ID="2">100">  ID="1">Cucumis sativus> ID="2">25"> ID="1">Cucurbita pepo> ID="2">150"> ID="1">Daucus carota> ID="2">10"> ID="1">Foeniculum vulgare> ID="2">25"> ID="1">Lactuca sativa> ID="2">10"> ID="1">Petroselinum hortense> ID="2">10"> ID="1">Phaseolus  coccineus> ID="2">1 000"> ID="1">Phaseolus vulgaris> ID="2">700"> ID="1">Pisum sativum> ID="2">500"> ID="1">Raphanus sativus> ID="2">50"> ID="1">Scorzonera hispanica> ID="2">30"> ID="1">Solanum lycopersicum> ID="2">20"> ID="1">Solanum melongena>  ID="2">20"> ID="1">Spinacia oleracea> ID="2">75"> ID="1">Valerianella locusta> ID="2">20"> ID="1">Vicia faba> ID="2">1 000"> Para as variedades híbridas F 1 das espécies supracitadas, o peso mínimo da amostra pode ser reduzido até um quarto do peso fixado. Contudo, a amostra deve ter pelo menos um peso de 5 g e incluir pelo menos 400 sementes.»   Artigo 7o  À Directiva de 29 de Setembro de 1970, relativa ao catálogo comum da variedades das espécies de plantas agrícolas, são introduzidas as seguintes alterações:  1. No texto neerlandês a primeira frase do no 2 do artigo 10o, a palavra «ervan» é substituída pelas palavras «voor hun gebruik».  2. O texto da alínea c) do no 3 do artigo 15o é substituído pelo texto seguinte:  «Se, com base em exames oficiais de campo efectuados no Estado-membro requerente em aplicação por analogia das disposições do no 4 do artigo 5o, se verificar que a variedade não satisfaz em parte alguma do seu território aos resultados obtidos para  outra variedade comparável admitida no território do dito Estado-membro, ou se for manifesto que, em virtude da sua forma ou da sua classe de maturidade, a variedade não está apta a ser cultivada em parte alguma do seu território.»   Artigo 8o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas necessárias para darem cumprimento:  a) Com efeito em 1 de Julho de 1973, ao ponto 1 do artigo 1o, ao ponto 4 do artigo 2o, ao ponto 3 do artigo 3o, ao ponto 1 do artigo 4o e ao ponto 3 do artigo 5o;  b) O mais tardar a 1 de Janeiro de 1974, ao ponto 2 do artigo 1o, aos pontos 3 e 5 do artigo 2o, aos pontos 2 e 4 do artigo 3o, ao ponto 2 do artigo 4o, ao ponto 4 do artigo 5o e ao ponto 4 do artigo 6o;  c) O mais tardar a 1 de Julho de 1974, às outras disposições da presente directiva.   Artigo 9o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 11 de Dezembro de 1973.  Pelo Conselho O Presidente Ib FREDERIKSEN   (1) JO no C 62 de 31. 7. 1973, p. 37.(2) JO no L 287 de 26. 12. 1972, p. 22.(3) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2290/66.(4) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.(5) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.(6) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66.(7)  JO no L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.(8) JO no L 225 de 12. 10. 1970, p. 7.(9) JO no L 225 de 12. 10. 1970, p. 1.


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31994L0052

Directiva 94/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de Dezembro de 1994 que altera pela segunda vez a Directiva 88/344/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes

Jornal Oficial nº L 331 de 21/12/1994 p. 0010 - 0010 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 27 p. 0056  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 27 p. 0056

DIRECTIVA 94/52/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 7 de  Dezembro de 1994 que altera pela segunda vez a Directiva 88/344/CEE, relativa à aproximação das  legislações dos Estados-membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros  alimentícios e dos respectivos ingredientesO PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA  UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2) Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado (3), Considerando que a Directiva 88/344/CEE (4) suprimiu, na parte III do anexo, a partir de 1 de  Janeiro de 1994, o solvente ciclo-hexano utilizado na preparação dos aromas; Considerando que, com base nas informações complementares entretanto recebidas, o Comité Científico  para a Alimentação Humana decidiu renovar o seu anterior acordo provisório para essa substância;  que, por conseguinte, se pode continuar a utilizar esse solvente, enquanto se aguarda o parecer  definitivo daquele comité, ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O anexo da Directiva 88/344/CEE é alterado do seguinte modo: Na parte III é reinserido o solvento ciclo-hexano, com um teor máximo de resíduos de 1 mg/kg. Artigo 2º 1.  Os Estados-membros alterão as suas disposições legislativas, regulamentares e  administrativas de modo a autorizarem a comercialização de produtos que cumpram o disposto na  presente directiva o mais tardar em 7 de Dezembro de 1995. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. 2.  Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à  presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa  referência serão adoptadas pelos Estados-membros.  Artigo 3º A presente directiva entrará em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidade Europeias. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1994. Pelo Parlamento europeu O Presidente K. HAENSCH Pelo Conselho O Presidente G. REXRODT (1) JO nº C 15 de 18. 1. 1994, p. 17. (2) JO nº C 133 de 16. 5. 1994, p. 21. (3) Parecer do Parlamento Europeu de 9 de Fevereiro de 1994 (JO nº C 61 de 28. 2. 1994, p. 101),  posição comum do Conselho de 10 de Março de 1994 (JO nº C 172 de 24. 6. 1994, p. 1) e decisão do  Parlamento Europeu de 15 de Setembro de 1994 (JO nº C 276 de 3. 10. 1994, p. 13). (4) JO nº L 157 de 24. 6. 1988, p. 28. Directiva alterada pela Directiva 92/115/CEE (JO nº L 409 de  31. 12. 1992, p. 31).