Avis juridique important

|

31978L0663

Directiva 78/663/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que estabelece os critérios de pureza específicos para os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios

Jornal Oficial nº L 223 de 14/08/1978 p. 0007 - 0029 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 9 p. 0003  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 22 p. 0104  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 9 p. 0003  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0242  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0242

DIRECTIVA DO CONSELHO  de 25 de Julho de 1978  que estabelece os critérios de pureza específicos para os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios  (78/663/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 74/329/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/612/CEE (2) e, nomeadamente, o nº. 1 do seu artigo 7º.,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o artigo 6º. da Directiva 74/329/CEE prevê que os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes devem corresponder aos critérios de pureza específicos estabelecidos em conformidade com o nº. 1 do artigo 7º. da referida directiva,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:    Artigo 1º. Os critérios de pureza específicos referidos no nº. 1, alínea b), do artigo 6º. da Directiva 74/329/CEE constam do Anexo da presente directiva.   Artigo 2º. No que diz respeito às substâncias referidas nos números E 474 e E 477 do Anexo, o Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão, pode decidir as alterações necessárias antes de 31 de Dezembro de 1981 e após inquérito da Comissão.   Artigo 3º. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar dezoito meses após a sua notificáção. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 4º. Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.     Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1978.  Pelo Conselho  O Presidente  H.J. ROHR  (1)JO nº. L 189 de 12.7.1974, p. 1. (2)JO nº. L 197 de 22.7.1978, p. 2.      ANEXO CRITÉRIOS DE PUREZA ESPECIFICOS PARA EMULSIONANTES, ESTABILIZADORES, ESPESSANTES E GELIFICANTES QUE PODEM SER UTILIZADOS NOS GÉNEROS ALIMENTICIOS  Considerações gerais    a) Sempre que a interpretação dos critérios a seguir referidos exigir a definição de certos pormenores técnicos, a base de referência será o método de análise determinado em conformidade com o nº. 2 do artigo 7º. da Directiva 74/329/CEE;       b) Salvo indicações em contrário, as quantidades e percentagens serão calculadas em peso em relação produto tal e qual;       c) Os critérios de pureza específicos aplicáveis às substâncias E 322, E 339 i), ii) e iii), E 340 i), ii) e iii) e E 341 i) e ii) serão estabelecidos pela Directiva 78/664/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que estabelece os critérios de pureza especificos em relação às substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas nos géneros destinados à alimentação humana (1). O regime aplicável às lecitinas hidrolisadas encontra-se definido na mesma directiva.    >PIC FILE= "T0013419">   (1)JO nº. L 223 de 14.8.1978, p. 30.    >PIC FILE= "T0013420">    >PIC FILE= "T0013421">    >PIC FILE= "T0013422">    >PIC FILE= "T0013423">    >PIC FILE= "T0013424">    >PIC FILE= "T0013425">    >PIC FILE= "T0013426">    >PIC FILE= "T0013427">    >PIC FILE= "T0013428">    >PIC FILE= "T0013429">    >PIC FILE= "T0013430">    >PIC FILE= "T0013431">    >PIC FILE= "T0013432">    >PIC FILE= "T0013433">    >PIC FILE= "T0013434">    >PIC FILE= "T0013435">    >PIC FILE= "T0013436">    >PIC FILE= "T0013437">    >PIC FILE= "T0013438">    >PIC FILE= "T0013439">    >PIC FILE= "T0013440">


title: Directiva 2005/18/CE da Comissão, de 2 de Março de 2005, que altera a Directiva 2001/32/CE no que diz respeito a determinadas zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos

text:
               3.3.2005

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 57/25

         DIRECTIVA 2005/18/CE DA COMISSÃO
   de 2 de Março de 2005
   que altera a Directiva 2001/32/CE no que diz respeito a determinadas zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente, o n.o 1, primeiro parágrafo da alínea h), do artigo 2.o,
   Tendo em conta os pedidos apresentados pela República Checa, Dinamarca, Estónia, Grécia, Irlanda, Itália, Suécia e Reino Unido,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Das informações fornecidas pela República Checa, Dinamarca, Grécia (no que se refere a Creta e Lesbos), Irlanda, Suécia e Reino Unido (incluindo as Ilhas Anglo-Normandas mas não a Ilha de Man) presume-se que a Cryphonectria parasitica (Murrill.) Barr. não se encontra presente no território destes países. Assim, estes países deverão ser reconhecidos como zonas protegidas em termos de Cryphonectria parasitica (Murrill) Barr.

               (2)

               Das informações fornecidas pela Dinamarca com base em inquéritos actualizados, este país deverá deixar de ser reconhecido como zona protegida no que diz respeito ao organismo prejudicial Beet necrotic yellow vein virus, que aí se encontra actualmente estabelecido.

               (3)

               Das informações fornecidas pela Estónia com base em inquéritos actualizados, afigura-se que a Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. não se encontra presente no seu território. Por este motivo, a Estónia deverá ser reconhecida temporariamente como zona protegida no que se refere a este organismo.

               (4)

               Das informações fornecidas pelo Reino Unido com base em inquéritos actualizados no que se refere à presença de Dendroctonus micans Kugelan, conclui-se que este organismo prejudicial se encontra agora estabelecido em algumas partes do Reino Unido mas não na Irlanda do Norte nem na Ilha de Man ou Jersey. A zona protegida deverá, por conseguinte, ser alterada e limitada à Irlanda do Norte, à Ilha de Man e Jersey.

               (5)

               Das informações fornecidas pela Itália com base em inquéritos actualizados e da informação adicional colhida pelo Serviço Alimentar e Veterinário durante uma missão em Itália em Maio de 2004, presume-se que este organismo nocivo se encontra actualmente estabelecido naquele país. A Itália deverá, por isso, deixar de ser reconhecida como zona protegida em relação ao Citrus tristeza virus (CTV).

               (6)

               Das informações fornecidas pela Suécia, conclui-se que alguns nomes de condados naquele país, reconhecidos como zonas protegidas em relação ao organismo Leptinotarsa decemlineata Say têm de ser corrigidos tipograficamente.

               (7)

               A Directiva 2001/32/CE (2) deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

               (8)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   A Directiva 2001/32/CE é alterada do seguinte modo:

               1)

               No final do artigo 1.o é aditado o seguinte parágrafo:
               «No caso do ponto 2 da alínea b) do anexo, essa zona na Estónia é reconhecida até 31 de Março de 2007.».

               2)

               O anexo é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.

         Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros porão em vigor e publicarão, o mais tardar em 14 de Maio de 2005, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 15 de Maio de 2005.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros determinarão as modalidades dessa referência.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno adoptadas no domínio regido pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 2005.

            Pela Comissão

         Markos KYPRIANOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/102/CE da Comissão (JO L 309 de 6.10.2004, p. 9).

      (2)  JO L 127 de 9.5.2001, p. 38. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/32/CE (JO L 85 de 23.3.2004, p. 24).
   ANEXO
   O anexo da Directiva 2001/32/CE é alterado do seguinte modo:

               1)

               Na alínea a):

                           i)

                           o texto da coluna direita do ponto 4 é substituído pelo seguinte texto:
                           «Grécia, Irlanda, Reino Unido (Irlanda do Norte, Ilha de Man e Jersey)»

                           ii)

                           os termos «Blekroge, Gotlands» na coluna direita do ponto 13 são substituídos por «Blekinge, Gotland».

               2)

               No ponto 2 da alínea b), é aditado o termo «Estónia» antes de «França (Córsega)».

               3)

               Na alínea c), é aditado o seguinte ponto antes do ponto 1:

                                       «01.

                                          Cryphonectria parasitica (Murrill) Barr

                           República Checa, Dinamarca, Grécia (Creta e Lesbos), Irlanda, Suécia e Reino Unido (excepto Ilha de Man)»

               4)

               Na alínea d):

                           i)

                           é suprimido o termo «Dinamarca» no n.o 1.

                           ii)

                           é suprimido o termo «Itália» no n.o 3.


Avis juridique important

|

31964L0427

Directiva 64/427/CEE do Conselho, de 7 de Julho de 1964, relativa às modalidades das medidas transitórias no domínio das actividades não assalariadas dependentes das indústrias transformadoras abrangidas pelas classes 23- 40 CITI

Jornal Oficial nº 117 de 23/07/1964 p. 1863 - 1870 Edição especial finlandesa: Capítulo 6 Fascículo 1 p. 0022  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1963-1964 p. 0139  Edição especial sueca: Capítulo 6 Fascículo 1 p. 0022  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1963-1964 p. 0148  Edição especial grega: Capítulo 06 Fascículo 1 p. 0038  Edição especial espanhola: Capítulo 06 Fascículo 1 p. 0043  Edição especial portuguesa: Capítulo 06 Fascículo 1 p. 0043

DIRECTIVA DO CONSELHO  de 7 de Julho de 1964  relativa às modalidades das medidas transitórias no domínio das actividades não assalariadas dependentes das indústrias transformadoras abrangidas pelas classes 23-40 CITI  (Indústria e Artesanato)  (64/427/CEE)  O CONSELHO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº. 2 do seu artigo 54º., o seu artigo 57º., o nº. 2 do seu artigo 63º. e o seu artigo 66º., Tendo em conta o Programa Geral para a Supressão das Restrições à Liberdade de Estabelecimento (1) e, nomeadamente, o seu Título V, segundo e terceiro parágrafos, Tendo em conta o Programa Geral para a Supressão das Restrições à Livre Prestação de Serviços (2) e, nomeadamente, o seu Título VI, segundo e terceiro parágrafos, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o paracer do Parlamento Europeu (3), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4), Considerando que os programas gerais prevêm, para além da supressão das restrições, a necessidade de examinar se esta supressão deve ser precedida, acompanhada ou seguida do reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos, bem como da coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso às actividades em causa e ao seu exercício, e se devem ser tomadas medidas transitórias enquanto se aguarda esse reconhecimento ou essa coordenação; Considerando que, no sector das actividades de transformação dependentes da indústria e do artesanato, nem todos os Estados-membros impõem condições para o acesso à actividade em causa e ao seu exercício ; que a definição de artesanato e, por conseguinte, a sua delimitação em relação à indústria são diferentes em cada Estado-membro ; que, por outro lado, precisamente para as actividades artesanais, umas vezes existe liberdade de acesso e de exercício, outras vezes existem disposições rigorosas exigindo a posse de um título para o acesso à profissão; Considerando que, aquando da aprovação dos programas gerais, o Conselho verificou que, relativamente ao artesanato, a coordenação e o reconhecimento levantam problemas cuja solução exige uma preparação minuciosa; Considerando, por conseguinte, que não é possível proceder à coordenação prevista simultâneamente com a supressão das discriminações ; que esta coordenação deve efectuar-se posteriormente; Considerando, todavia, que, na falta desta coordenação imediata, parece desejável facilitar a realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades em causa, mediante a adopção de medidas transitórias, tais como as previstas nos programas gerais, desde logo para evitar um constrangimento anormal aos nacionais dos Estados-membros onde o acesso a estas actividades não está sujeito a nenhuma condição; Considerando que, para obviar a esta consequência, as medidas transitórias devem consistir, principalmente, em admitir como condição suficiente para o acesso às actividades em causa nos Estados de acolhimento que têm uma regulamentação desta actividade, o exercício efectivo da profissão no país de proveniência, durante um período razoável e suficientemente recente, nos casos em que não seja exigida uma formação prévia, para garantir que o beneficiário possua conhecimentos profissionais equivalentes aos que são exigidos aos nacionais; Considerando que convém prever, para os Estados que não sujeitam o acesso às actividades em causa a qualquer regulamentação, a possibilidade de serem autorizados, se for caso disso, para uma ou várias actividades, a exigir dos nacionais de outros Estados-membros a prova da sua qualificação para o exercício da actividade em causa no país de proveniência, a fim de, nomeadamente, evitar um afluxo desproporcionado a estes Estados de pessoas que não estariam em condições de preencher os requisitos de acesso e de exercício exigidos no país de proveniência; Considerando, todavia, que tais autorizações devem ser concedidas com uma grande prudência, pois, em caso de aplicação demasiado generalizada, seriam susceptíveis de entravar a livre circulação ; que convém, portanto, limitá-las   (1) JO nº. 2 de 15.1.1962, p. 36/62. (2) JO nº. 2 de 15.1.1962, p. 32/62. (3) JO nº. 182 de 12.12.1963, p. 2895/63. (4) JO nº. 117 de 23.7.1964, p. 1869/84.    no seu período e âmbito de aplicação e confiar à Comissão, à semelhança do que o Tratado previu geralmente para a gestão das medidas de protecção, o cuidado de autorizar a sua aplicação; Considerando que as medidas previstas na presente directiva deixarão de ter fundamento logo que seja realizada a coordenação das condições de acesso à actividade em causa e ao seu exercício, bem como o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos obrigatórios, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º. 1.Os Estados-membros aplicarão, nas condições adiante indicadas, as medidas transitórias seguintes, no que diz respeito ao estabelecimento e à prestação de serviços no seu território das pessoas singulares e das sociedades mencionadas no Título I dos programas gerais, adiante denominadas «beneficiários», no sector das actividades não assalariadas das indústrias transformadoras.  2.As actividades consideradas são aquelas às quais se aplica a Directiva do Conselho de 7 de Julho de 1964, relativa à realização da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços nas actividades não assalariadas dependentes das indústrias transformadoras, abrangidas pelas classes 23-40 CITI (Indústria e Artesanato).    Artigo 2º. Os Estados-membros onde o acesso ou o exercício de uma das actividades referidas no nº. 1 do artigo 1º. está subordinado ao preenchimento de determinados requisitos de qualificação, velarão por que um beneficiário, que o tenha solicitado, seja informado antes de se estabelecer ou antes de começar a exercer uma actividade temporária, da regulamentação a que está sujeita, pela sua natureza, a profissão que pretende exercer.     Artigo 3º. Quando, num Estado-membro, o acesso a uma das actividades mencionadas no nº. 2 do artigo 1º., ou o seu exercício, estiver subordinado à posse de conhecimentos e aptidões gerais, comerciais ou profissionais, este Estado-membro reconhecerá como prova suficiente destes conhecimentos e aptidões, o exercício efectivo, num outro Estado-membro, da actividade considerada:     a)  Quer durante seis anos consecutivos como independente ou na qualidade de dirigente responsável pela gestão da empresa;    b)  Quer durante três anos consecutivos como independente ou na qualidade de dirigente responsável pela gestão da empresa, desde que o beneficiário possa provar que recebeu, para exercer a profissão em causa, uma formação prévia de, pelo menos, três anos, confirmada por um certificado reconhecido pelo Estado ou considerada plenamente válida por um organismo profissional competente;     c)  Quer durante três anos consecutivos como independente, desde que o beneficiário possa provar que exerceu, por conta de outrém, a profissão em causa durante, pelo menos, cinco anos;     d)  Quer durante cinco anos consecutivos em funções dirigentes, dos quais um mínimo de três anos em funções técnicas implicando a responsabilidade de, pelo menos, um sector da empresa, desde que o beneficiário possa provar que recebeu, para exercer a profissão em causa, uma formação prévia de, pelo menos, três anos, confirmada por um certificado reconhecido pelo Estado ou considerada plenamente válida por um organismo profissional competente.      Nos casos referidos nas alíneas a) e c) acima indicados, o exercício da actividade não deve ter cessado há mais de dez anos, à data da apresentação do pedido previsto no nº. 3 do artigo 4º..     Artigo 4º. Para efeitos de aplicação do artigo 3º.:   1.  Os Estados-membros, nos quais o acesso a uma das profissões mencionadas no nº. 2 do artigo 1º. ou o seu exercício, estiver subordinado à posse de conhecimentos e aptidões gerais, comerciais ou profissionais, informarão, com a ajuda da Comissão, os outros Estados-membros sobre as características essenciais da profissão (descrição da actividade destas profissões).    2.  A autoridade competente designada para esse efeito pelo país de proveniência atestará as actividades profissionais que tenham sido efectivamente exercidas pelo beneficiário, bem como a sua duração. O atestado é emitido em função da descrição da profissão comunicada pelo Estado-membro no qual o beneficiário a pretende exercer de modo permanente ou temporário.    3.  O Estado-membro de acolhimento concederá a autorização para exercer a actividade em causa mediante pedido da pessoa interessada, desde que a actividade indicada no atestado corresponda, nos pontos essenciais, à descrição da profissão comunicada por força do ponto 1 e desde que os outros requisitos eventualmente previstos pela regulamentação nacional estejam preenchidos.        Artigo 5º.. 1. Quando, num Estado-membro, o acesso a uma das actividades mencionadas no nº. 2 do artigo 1º., ou o seu exercício, não estiver subordinado à posse de conhecimentos e aptidões gerais, comerciais ou profissionais, este Estado  pode, em caso de dificuldades graves resultantes da aplicação da Directiva do Conselho referida no nº. 2 do artigo 1º., pedir autorização à Comissão para exigir, por um período limitado e em relação a uma ou várias actividades determinadas, aos nacionais dos outros Estados-membros que desejem exercer estas actividades no seu território, a prova de que eles têm a qualificação exigida para exercê-las no país de proveniência.  Esta faculdade não pode ser exercida relativamente a pessoas cujo país de proveniência não subordine o acesso às actividades em causa à prova de determinados conhecimentos, nem em relação àquelas que residam no país de acolhimento há, pelo menos, cinco anos.  2. A pedido devidamente fundamentado do Estado-membro interessado, a Comissão fíxará sem demora as condições e as modalidades de aplicação da autorização prevista no nº. 1 do presente artigo.  3. Em caso de dificuldades graves resultantes da aplicação da Directiva do Conselho referida no nº. 2 do artigo 1º., o Grão-Ducado do Luxemburgo pode ser autorizado pela Comissão, por uma duração e nas condições por ela determinadas, a suspender, em relação a uma ou várias actividades determinadas, a aplicação das disposições previstas no artigo 3º. da presente directiva.     Artigo 6º. As disposições da presente directiva mantêm-se aplicáveis até à entrada em vigor das disposições relativas à coordenação das regulamentações nacionais respeitantes ao acesso às actividades em causa e ao seu exercício.     Artigo 7º. Os Estados-membros designarão, no prazo previsto no artigo 3º., as autoridades e os organismos competentes para a emissão dos atestados acima referidos e, desse facto, informarão imediatamente os outros Estados-membros e a Comissão.     Artigo 8º.. Os Estados-membros porão em vigor as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de seis meses a contar da notificação. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.     Artigo 9º. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptem no domínio regulado pela presente directiva.     Artigo 10º. Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.     Feito em Bruxelas em 7 de Julho de 1964. Pelo Conselho O Presidente Kurt SCHMUECKER


Avis juridique important

|

31974L0409

Directiva 74/409/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1974, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao mel

Jornal Oficial nº L 221 de 12/08/1974 p. 0010 - 0014 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0051  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 11 p. 0034  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0051  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0024  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0024

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 22 de Julho de 1974    relativa à harmonização das legislações   dos Estados-membros respeitantes ao mel     ( 74/409/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , os seus   artigos 43 º e 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,    Considerando que as disposições legislativas ,   regulamentares e administrativas dos Estados-membros   definem o termo « mel » determinam quais são   os seus diferentes tipos e fixam as características   a que deve obedecer , bem como as indicações que   devem constar das embalagens ou dos rótulos ;    Considerando que as diferenças que existem   actualmente entre estas legislações entravam a   livre circulação deste produto e podem criar   condições desiguais de concorrência ;    Considerando que se torna por consequência necessário   definir a nível comunitário o termo « mel » ,   prever os diferentes tipos susceptíveis de serem   comercializados sob denominações adequadas , fixar as   características de composição , gerais e   específicas , e determinar as principais indicações   da rotulagem ;    Considerando que a determinação das modalidades   relativas à colheita de amostras e a dos métodos de   análise necessários ao controlo da composição   e das características do mel são medidas de   aplicação de natureza técnica e que é conveniente   atribuir a sua adopção à Comissão com o   objectivo de simplificar e acelerar o processo ;    Considerando que , em todos os casos em que o Conselho   atribui competência a Comissão para a execução   de regras estabelecidas no domínio dos géneros   alimentícios , é conveniente prever um procedimento   que constitua uma estreita cooperação entre os   Estados-membros e a Comissão no âmbito do Comité   Permanente dos Géneros Alimentícios instituído pela   Decisão 69/414/CEE do Conselho (1) ;    Considerando que o artigo 3 º da presente directiva   proibe a utilização do termo « mel » nos   produtos não conformes à definição prevista no   n º 1 do artigo 1 º , que , contudo , a aplicação   imediata desta proibição poderia provocar   perturbações nos mercados em que as denominações   « Kunsthonig » ou « Kunsthonning » são   admitidas pela legislação nacional anterior para   designar um produto diferente do mel e que deve ,   portanto , ser previsto um prazo de transição   adequado para permitir as adaptações necessárias ;    Considerando que , na pendência da adopção de uma   regulamentação comunitária geral em matéria de   rotulagem de géneros alimentícios , se torna   conveniente manter , a título transitório , determinadas   disposições nacionais ;    Considerando que se encontram actualmente no mercado   de certos Estados-membros vários tipos de mel com   características analíticas variáveis e que se torna   difícil aplicar-lhes o conjunto dos critérios fixados   no Anexo da presente directiva , mas que um estudo mais   aprofundado deveria permitir reexaminar posteriormente   esta situação ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    1 . Para efeito do disposto na presente directiva ,   entende-se por mel o género alimentício   produzido pelas abelhas melíferas a partir do néctar   das flores ou das secreções provenientes de partes   vivas de plantas ou que sobre elas se encontram , e que   as abelhas libam , transformam e combinam com matérias   especificas próprias e armazenam e deixam amadurecer   nos favos da colmeia . Este género alimentício pode   ser fluido , espesso ou cristalizado .    2 . Os principais tipos de mel são os seguintes :    a ) Em função da origem :    mel de néctar :    o mel obtido principalmente a partir dos néctares das   flores ,    mel de melada :    o mel obtido principalmente a partir das secreções   provenientes de partes vivas das plantas ou que sobre   elas se encontram ; a sua cor vai do castanho claro ao   castanho esverdeado quase negro ;    b ) em função do modo de obtenção :    mel em favos :    o mel armazenado pelas abelhas nos alvéolos   operculados de favos recentemente construídos por elas ,   que nao contenham criação , e vendido em favos ,   inteiros ou não ,    mel com pedaços de favos :    o mel que contém um ou vários pedaços de mel em   favos ,    mel escorrido :    o mel obtido por escorrimento dos favos desoperculados   que não contenham criação ,    mel centrifugado :    o mel obtido por centrifugação dos favos   desoperculados que não contenham criação ,    mel prensado :    o mel obtido por compressão dos favos que nao   contenham criação , sem aquecimento ou com   aquecimento moderado .    Artigo 2 º    Os Estados-membros tomarão todas as medidas   necessárias para que o mel só possa ser comercializado   quando corresponda às definições e regras previstas   na presente directiva e no seu anexo .    Artigo 3 º    1 . A denominação « mel » é reservada ao   produto definido no n º 1 do artigo 1 º e deve ser   utilizada no comércio para designar este produto , sem   prejuízo das disposições previstas no n º 1 ,   alínea a ) , do artigo 7 º e n º 2 do mesmo artigo .    2 . As denominações referidas no n º 2 do   artigo 1 º , ficam reservadas para os produtos nele   definidos .    Artigo 4 º    Em derrogação do n º 1 do artigo 3 º , as   denominações « Kunsthonning » e « Kunsthonig »   podem ainda ser utilizadas , na Dinamarca e na Alemanha ,   respectivamente , durante um prazo de cinco anos a contar   da notificação da presente directiva para designar um   produto que não é mel , em conformidade com as   disposições nacionais que regulam este produto ,   em vigor no momento da notificação desta directiva .    Artigo 5 º    Não pode ser adicionado ao mel comercializado como tal   nenhum produto que não seja mel .    Artigo 6 º    1 . Aquando da sua comercialização , o mel deve   corresponder às características de composição   enumeradas no anexo .    Contudo , os Estados-membros podem , em derrogação   do n º 2 , segundo travessão , do referido anexo ,   autorizar no seu território :    a ) A comercialização de um mel de esteva com um teor   máximo de água de 25 % , se este teor for o resultado   das condições naturais de produção ;    b ) A comercialização de « mel para pastelaria »   ou de « mel para indústria » com um teor máximo   de água de 25 % , se este teor for o resultado das   condições naturais de produção .    2 . Por outro lado :    a ) Na medida do possível , o mel deve estar isento   de matérias orgánicas e inorgánicas estranhas à   sua composição , como por exemplo bolores , insectos ,   fragmentos de insectos , criação ou grãos de areia ,   quando é comercializado como tal ou quando é   utilizado em qualquer produto destinado ao consumo humano ;    b ) O mel não deve :    i ) apresentar sabor ou cheiro estranhos ;    ii ) ter começado a fermentar ou estar efervescente ;    iii ) ter sido aquecido de modo que os enzimas naturais   sejam destruídos ou consideravelmente inactivados ;    iv ) apresentar uma acidez alterada artificialmente ;    c ) O mel não pode em caso algum conter quaisquer   substâncias em quantidades tais que possam apresentar   perigo para a saúde humana .    3 . Em derrogação dos n º 1 e 2 , pode ser   comercializado sob a denominação « mel para   pastelaria » ou « mel para indústria » um mel que ,   embora sendo adequado para consumo humano :    a ) não corresponda as exigências referidas no   n º 2 , alínea b ) , i ) , ii ) , e iii ) ou    b ) apresente um índice diastásico ou um teor de   hidroximetilfurfural que não corresponda as   características fixadas no anexo .    Contudo , no caso referido na alínea b ) , um   Estado-membro pode não tornar obrigatória esta   denominação e admitir a denominação « mel » .   No prazo de cinco anos a contar da notificação da   presente directiva , o Conselho decidirá , sob   proposta da Comissão , quais as disposições tendentes   a estabelecer prescrições idênticas em toda a   Comunidade .    Artigo 7 º    1 . As únicas menções que devem obrigatoriamente   constar das embalagens , recipientes ou rótulos do mel ,   as quais devem ser bem visíveis , claramente legíveis   e indeléveis , são as seguintes :    a ) A denominação « mel » ou uma das   denominações enumeradas no n º 2 do artigo 1 º ;   contudo , o mel « em favos » e o « mel com   pedaços de favos » devem ser designados como   tais ; nos casos referidos no n º 1 , alínea b ) ,   segundo parágrafo , do artigo 6 º e no n º 3 ,   primeiro parágrafo , do mesmo artigo , a denominação   do produto deve ser « mel para pastelaria » ou « mel   para indústria ;    b ) O peso líquido expresso em gramas ou em   quilogramas ;    c ) O nome ou a firma e a morada ou sede social do   produtor ou do acondicionador ou de um vendedor   estabelecido na Comunidade .    2 . Os Estados-membros podem tornar obrigatória no   seu território a indicação « mel de melada » para   o mel constituído preponderantemente por mel de melada ,   que possua características organolépticas ,   físico-químicas e microscópicas próprias e que   não tenha mencionada a indicação da origem vegetal   especifica , tal como « mel de abeto » .    3 . Em derrogação do n º 1 , os Estados-membros   podem manter as disposições nacionais que imponham   a indicação do país de origem , não podendo ,   no entanto , tal ser exigido quando o mel for originário   da Comunidade .    4 . A denominação « mel » referida no n º 1 ,   alínea a ) ou uma das denominações previstas no   n º 2 do artigo 1 º , pode ser completada ,   nomeadamente , por :    a ) Uma indicação relativa à origem floral ou   vegetal , se o produto provém de forma preponderante   da origem indicada e se possui as características   organolépticas , físico-químicas e microscópicas   próprias de tal origem ;    b ) Uma designação regional , territorial ou   topográfica , se o produto provém , na sua totalidade ,   da origem indicada .    5 . Se o mel for acondicionado em embalagens ou   recipientes com um peso líquido igual ou superior a 10 kg   e não for comercializado a retalho , as indicações   referidas no n º 1 , alíneas a ) e c ) podem figurar   nos documentos que acompanham o produto .    6 . Os Estados-membros abster-se-ao de especificar ,   para além do que está previsto no n º 1 , as   modalidades de acordo com as quais devem ser dadas as   indicações exigidas no n º 1 . Contudo , os   Estados-membros podem proibir o comércio de mel   no seu território caso as inscrições   previstas no n º 1 , alínea a ) não figurem na   ou nas línguas nacionais , numa das superfícies   da embalagem ou recipiente do mel .    7 . Até ao termo do período transitório durante   o qual é tolerada na Comunidade a utilização das   unidades de medida do sistema imperial constantes do   Anexo II da Directiva 71/354/CEE do Conselho , de 18 de   Outubro de 1971 , relativa às unidades de medida (2) ,   os Estados-membros podem exigir que o peso deva igualmente   ser expresso nessas unidades .    8 . Os n º 1 a 7 são aplicáveis sem prejuízo   das disposições adoptadas posteriormente pela   Comunidade em matéria de rotulagem .    Artigo 8 º    1 . Os Estados-membros tomarão todas as medidas   necessárias para que o comércio dos produtos referidos   no artigo 1 º , conformes às definições e regras   previstas na presente directiva e seu anexo , não   possa ser entravado pela aplicação de disposições   nacionais não harmonizadas que regulem a composição ,   as características de fabrico , o acondicionamento   ou a marcação destes produtos ou dos géneros   alimentícios em geral .    2 . O n º 1 não é aplicável às disposições   não harmonizadas justificadas por motivos :     - de protecção da saúde pública ;     - de repressão de fraudes , na condição de que   estas disposições não sejam de natureza a entravar a   aplicação das definições e regras previstas   na presente directiva ;     - de protecção da propriedade industrial e   comercial , de indicação de proveniência , de   denominação de origem e de repressão da concorrência   desleal .    Artigo 9 º    As modalidades relativas à colheita de amostras e os   métodos de análise necessários ao controlo da   composição e das características do mel são   estabelecidos de acordo com o procedimento previsto no   artigo 10 º .    Artigo 10 º    1 . Quando for feita remissão para o procedimento   definido no presente artigo , o assunto será   submetido a apreciação do Comité Permanente dos   Géneros Alimentícios instituído pela Decisão do   Conselho de 13 de Novembro de 1969 , a seguir denominado   « Comité » , pelo seu presidente , quer por   iniciativa deste , quer a pedido do representante   de um dos Estados-membros .    2 . O representante da Comissão submeterá ao   Comité um projecto de medidas a tomar . O Comité   emitirá o seu parecer sobre este projecto , num prazo   que o presidente pode fixar em função da urgência   da questão em causa . O Comité pronunciar-se-a por   maioria de quarenta e um votos , sendo atribuída ãos   votos dos Estados-membros a ponderação prevista   no n º 2 do artigo 148 º do Tratado . O presidente não   participará na votação .    3 . a ) A Comissão adoptará as medidas preconizadas   quando forem conformes ao parecer do Comité ;    b ) Quando as medidas preconizadas não forem conformes   ao parecer do Comité , ou na ausência de parecer ,   a Comissão submeterá sem demora ao Conselho , uma   proposta relativa as medidas a tomar . O Conselho   deliberará por maioria qualificada ;    c ) Se , decorridos três meses a contar da   apresentação da proposta ao Conselho , este não   tiver deliberado , as medidas propostas serão   adoptadas pela Comissão .    Artigo 11 º    O artigo 10 º é aplicável durante um período   de dezoito meses a contar da data em que o Comité foi   convocado pela primeira vez nos termos do n º 1 do   artigo 10 º .    Artigo 12 º    A presente directiva não prejudica as disposições   nacionais relativas às escalas de pesos de acordo com   as quais o mel deve ser comercializado ; o Conselho ,   sob proposta da comissão , adoptará antes de 1 de   Janeiro de 1979 as disposições comunitárias   aplicáveis nesta matéria .    Artigo 13 º    A presente directiva não se aplica aos produtos   destinados a ser exportados para fora da Comunidade .    Artigo 14 º    Os Estados-membros , no prazo de um ano a contar da   notificação da presente directiva , alterarão ,   se for caso disso , as suas legislações para darem   cumprimento a presente directiva e desse facto   informarão imediatamente a Comissão . A legislação   assim alterada será aplicada ãos produtos   comercializados nos Estados-membros dois anos após   esta notificação .    Artigo 15 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 22 de Julho de 1974 .    Pelo Conselho    O Presidente    J. SAUVAGNARGUES    (1) JO n º L 291 de 19 . 11 . 1969 , p. 9 .    (2) JO n º L 243 de 29 . 10 . 1971 , p. 29 .    ANEXO    CARACTERISTÍCAS DE COMPOSIÇAO DOS MEIS    1 . Teor aparente da açúcares redutores , expresso   em açúcar invertido :     - mel de néctar : * não inferior a 65 % , *     - mel de melada , misturas de mel de melada com mel   de néctar : * não inferior a 60 % . *    2 . Teor de água :     - em geral : * não superior a 21 % , *     - mel de esteva ( Calluna ) e mel de trevo   ( Trifolium sp. ) : * não superior a 23 % . *    3 . Teor aparente de sacarose :     - em geral : * não superior a 5 % , *     - mel de melada , misturas de mel de melada com mel   de néctar , mel de acácia , de alfazema e de Banksia   menziesii : * não superior a 10 % . *    4 . Teor de matérias insolúveis em água :     - em geral : * não superior a 0,1 % , *     - mel prensado : * não superior a 0,5 % . *    5 . Teor de matérias minerais ( cinzas ) :     - em geral : * não superior a 0,6 % , *     - mel de melada e misturas de mel de melada com mel   de néctar : * não superior a 1 % . *    6 . Teor de ácidos livres : * não superior a   40 miliquivalentes por kg . *    7 . Indice diastásico e teor em hidroximetilfurfural   ( HMF ) , determinados após tratamento e mistura :    a ) Indice diastasico ( escala de Schade ) :     - em geral : * não inferior a 8 ; *     - mel com um baixo teor natural de enzimas ( por   exemplo mel de citrinos ) e um teor de HMF não   superior a 15 mg/kg : * não inferior a 3 , *    b ) HMF : * não superior a 40 mg/kg prejuízo das   disposições referidas na alínea a ) , segundo   travessão ) .


Avis juridique important

|

31997L0077

Directiva 97/77/CE do Conselho de 16 de Dezembro de 1997 que altera as Directivas 93/23/CEE, 93/24/CEE e 93/25/CEE relativas aos inquéritos estatísticos a efectuar nos domínios da produção de suínos, de bovinos e de ovinos e caprinos

Jornal Oficial nº L 010 de 16/01/1998 p. 0028 - 0030

DIRECTIVA 97/77/CE DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 1997 que altera as Directivas 93/23/CEE, 93/24/CEE e 93/25/CEE relativas aos inquéritos estatísticos a efectuar nos domínios da produção de suínos, de bovinos e de ovinos e caprinosO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,Tendo em conta a proposta da Comissão (1),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),Considerando que, a fim de assegurar uma boa gestão da política agrícola comum, e em particular do mercado da carne de suíno, de bovino e de ovino e caprino, a Comissão deve poder dispor regularmente de dados sobre a evolução dos efectivos, da produção e das perspectivas de produção de carne de suíno, de bovino e de ovino e caprino;Considerando que as Directivas 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos (3), 93/24/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de bovinos (4), e 93/25/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de ovinos e caprinos (5), regulam a frequência dos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos, de bovinos e de ovinos e caprinos;Considerando que é conveniente adaptar os períodos de referência, a fim de utilizar da melhor forma possível os recursos disponíveis para os inquéritos realizados no sector agrícola;Considerando que é necessário reduzir a carga de trabalho das explorações agrícolas ligada à realização dos inquéritos estatísticos;Considerando que é necessário sincronizar, tanto quanto possível, os diversos inquéritos estatísticos no sector agrícola;Considerando que, em certos Estados-membros, os diversos efectivos representam apenas uma parte relativamente reduzida dos efectivos da Comunidade; que, por esse motivo, esses Estados-membros podem beneficiar de certas derrogações,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º A Directiva 93/23/CEE é alterada do seguinte modo:1. No artigo 1º:a) No nº 2, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:«Os Estados-membros cujo efectivo suíno seja inferior a três milhões de animais podem ser autorizados, a seu pedido, a só realizar um inquérito uma vez por ano e, concretamente, num dos períodos dos meses de Abril, Maio/Junho, Agosto ou Novembro/Dezembro. Se realizarem o inquérito num dos períodos dos meses de Abril, Maio/Junho ou Agosto, enviarão à Comissão uma estimativa da situação do efectivo suíno em referência a um dos primeiros dias de Dezembro desse mesmo ano.»;b) São aditados os seguintes números:«4. A Comissão pode autorizar os Estados-membros, a pedido destes, a só realizarem dois inquéritos por ano, espaçados de seis meses, concretamente nos meses de Maio/Junho e Novembro/Dezembro. Esta autorização só será concedida na condição de aplicarem os métodos apropiados que garantam a manutenção da qualidade das previsões referidas no artigo 12º Juntamente com o pedido, deverá ser apresentada a documentação metodológica adequada.5. Os Estados-membros que realizem mais de três inquéritos por ano fixarão as datas de dois desses inquéritos, de acordo com os períodos previstos no nº 4, com uma margem de três dias.»;2. No artigo 5º, são aditados os seguintes números:«3. Os Estados-membros autorizadas a realizar dois inquéritos por ano comunicarão à Comissão os resultados provisórios dos inquéritos, incluindo as estimativas complementares:- no que respeita ao inquérito dos meses de Maio/Junho, antes de 15 de Agosto do mesmo ano,- no que respeita no inquérito dos meses de Novembro /Dezembro, antes de 15 de Fevereiro do ano seguinte.Os Estados-membros cujo efectivo suíno seja inferior a três milhões de animais e que estejam autorizados a realizar unicamente um inquérito por ano, mas não o realizem durante o período de Novembro/Dezembro, comunicarão as suas estimativas de Dezembro até 15 de Fevereiro do ano seguinte.4. Os Estados-membros autorizados a realizar dois inquéritos por ano comunicarão à Comissão os resultados, conforme definidos no nº 2 do artigo 4º, dos inquéritos, incluindo as estimativas complementares:- no que respeita ao inquérito dos meses de Maio/Junho, antes de 15 de Setembro do mesmo ano,- no que respeita ao inquérito dos meses de Novembro/Dezembro, antes de 1 de Abril do ano seguinte.»;3. No artigo 6º:a) No nº 1, os termos «do mês de Dezembro» são substituídos por «dos meses de Dezembro ou Novembro/Dezembro»,b) No nº 2, os termos «de Abril» são substituídos por «Abril ou Maio/Junho»;4. No nº 1 do artigo 8º, o termo «Dezembro» é substituído por «Novembro/Dezembro».Artigo 2º A Directiva 93/24/CEE é alterada do seguinte modo:1. No artigo 1º:a) O nº 1 passa a ter a seguinte redacção:«1. Os Estados-membros efectuarão todos os anos, em referência a um dos dias dos meses de Maio/Junho e em referência a um dos dias dos meses de Novembro/Dezembro, inquéritos estatísticos sobre o efectivo bovino existente no respectivo território.Os Estados-membros podem realizar um inquérito em Abril em vez de Maio/Junho, na condição de transmitirem à Comissão, até 30 de Setembro do mesmo ano, uma estimativa do efectivo bovino em referência a um dos primeiros dias de Junho.»;b) O primeiro parágrafo do nº 2 passa a ter a seguinte redacção:«2. Os Estados-membros podem ser autorizados, a seu pedido, a efectuar seja o inquérito de Maio/Junho seja o inquérito de Novembro/Dezembro em regiões seleccionadas, desde que esses inquéritos abranjam pelo menos 70 % do efectivo bovino.»;2. Nos nºs 1 e 2, segundo travessão, do artigo 5º, os termos «do mês de Dezembro» são substituídos por «dos meses de Novembro/Dezembro»;3. No nº 1 do artigo 6º, os termos «do mês de Dezembro» são substituídos por «dos meses de Novembro/Dezembro»;4. No nº 1 do artigo 8º os termos «de Dezembro» são substituídos por «dos meses de Novembro/Dezembro».Artigo 3º A Directiva 93/25/CEE é alterada do seguinte modo:1. No artigo 1º:a) O nº 1 passa a ter a seguinte redacção:«1. Os Estados-membros efectuarão todos os anos, em referência a um dos dias dos meses de Novembro/Dezembro, um inquérito estatístico sobre o efectivo ovino existente no respectivo territorio.»;b) No nº 2, alínea a), do artigo 1º, os termos «a um dos primeiros dias do mês de Dezembro» são substituídos por «um dos dias de Novembro/Dezembro»,2. O nº 2 do artigo 6º passa a ter a seguinte redacção:«2. Em derrogação dos artigos 1º e 5º, a Alemanha, a Bélgica, a Dinamarca e os Países Baixos estão autorizados a calcular os efectivos ovino e caprino, e o Reino Unido a calcular o efectivo caprino existentes em Novembro/Dezembro, baseando-se nos efectivos apurados no decurso do recenseamento anual dos efectivos ou de um inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas efectuados no mesmo ano. Esses países comunicarão à Comissão os resultados referidos no nº 1 do artigo 5º até 1 de Março e os resultados referidos no nº 2 do artigo 5º até de 1 de Abril do ano seguinte ao ano de referência.»;3. O artigo 9º passa a ter a seguinte redacção:«Artigo 9ºEm derrogação do artigo 8º:a) A Alemanha, a Bélgica e os Países Baixos estão autorizados a comunicar os números do seu efectivo ovino por Länder, "région-gewest" ou "provincie" apurados no decurso do recenseamento anual dos efectivos ou de um inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas efectuados durante os primeiros seis meses do ano de referência, antes de 15 de Outubro desse ano;b) Os Estados-membros referidos nº 2, alínea b), do artigo 1º estão dispensados de comunicar a discriminação regional do seu efectivo caprino.»;4. O artigo 12º passa a ter a seguinte redacção:«Artigo 12ºEm derrogação do artigo 11º, os dados sobre as estruturas dos efectivos ovinos e caprinos relativos à Alemanha, à Bélgica, à Dinamarca e aos Países Baixos, assim como os dados sobre as estruturas do efectivo caprino relativo ao Reino Unido, serão os resultantes do recenseamento anual dos efectivos ou de um inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas efectuadas durante o ano de referência; esses dados serão transmitidos antes de 15 de Maio do ano seguinte.».Artigo 4º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1998.Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-membros.2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições essenciais que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.Artigo 5º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 6º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1997.Pelo ConselhoO PresidenteF. BODEN(1) JO C 288 de 23. 9. 1997, p. 9.(2) JO C 339 de 10. 11. 1997.(3) JO L 149 de 21. 6. 1993, p. 1. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 1994.(4) JO L 149 de 21. 6. 1993, p. 5. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 1994.(5) JO L 149 de 21. 6. 1993, p. 10. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 1994.


title: Directiva 2011/3/UE da Comissão, de 17 de Janeiro de 2011 , que altera a Directiva 2008/128/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               18.1.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 13/59

         DIRECTIVA 2011/3/UE DA COMISSÃO
   de 17 de Janeiro de 2011
   que altera a Directiva 2008/128/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), e, nomeadamente, o artigo 30.o, n.o 5,
   Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 2008/128/CE da Comissão (2) estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios, os quais são mencionados na Directiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos corantes para utilização nos géneros alimentícios (3).

               (2)

               Em conformidade com o artigo 30.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008 (4), as especificações dos aditivos alimentares abrangidos pelos n.os 1 a 3 daquele artigo (onde se incluem também aditivos autorizados ao abrigo da Directiva 94/36/CE) são aprovadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares, no momento em que os mesmos aditivos são registados nos anexos em conformidade com os referidos números.

               (3)

               Uma vez que as listas ainda não foram elaboradas, e a fim de assegurar que a alteração dos anexos da Directiva 94/36/CE nos termos do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é efectiva e que os aditivos assim autorizados respeitam condições de utilização seguras, a Directiva 2008/128/CE deve ser alterada.

               (4)

               No seu parecer de 30 de Janeiro de 2008 (5), a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir denominada «Autoridade») avaliou a informação sobre a segurança da utilização de licopeno como corante alimentar obtido a partir de todas as fontes. As fontes consideradas foram as seguintes: a) licopeno E160d obtido por extracção com solventes de variedades naturais de tomates vermelhos (Lycopersicon esculentum L.) e subsequente remoção do solvente, b) licopeno sintético e c) licopeno de Blakeslea trispora.

               (5)

               A legislação actual apenas estabelece especificações para o licopeno de tomates vermelhos e precisa de ser alterada mediante a inclusão das outras duas fontes. As especificações sobre licopeno extraído de tomates vermelhos precisam igualmente de ser actualizadas. O diclorometano não precisa de constar da lista dos solventes de extracção, uma vez que já não é utilizado para o licopeno de tomates vermelhos, de acordo com a informação recebida das partes interessadas. O teor máximo de chumbo precisa de ser reduzido por razões de segurança e a referência a metais pesados é demasiado genérica e deixou de ser relevante. Além disso, a referência a variedades naturais precisa de ser actualizada de acordo com o Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (6).

               (6)

               Há informação de que o diclorometano (cloreto de metileno) é utilizado no fabrico de formulações de licopeno prontas para venda, e essa utilização é igualmente mencionada no parecer da Autoridade sobre a segurança dos produtos de licopeno dispersíveis em água fria, produzidos a partir de Blakeslea trispora, de 4 de Dezembro de 2008 (7). Produtos similares são produzidos igualmente a partir de licopeno sintético, tal como mencionado no parecer da Autoridade sobre segurança do licopeno sintético, de 10 de Abril de 2008 (8). Como a Autoridade avaliou esta utilização específica, é necessário autorizá-la com os mesmos níveis residuais que foram considerados durante a avaliação.

               (7)

               É necessário ter em conta as especificações e as técnicas de análise dos aditivos constantes do Codex Alimentarius elaboradas pelo Comité Misto de Peritos em Aditivos Alimentares (JECFA). Nomeadamente, os critérios de pureza específicos têm de ser adaptados, sempre que adequado, por forma a reflectir os limites de determinados metais pesados pertinentes.

               (8)

               A Directiva 2008/128/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

               (9)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo I da Directiva 2008/128/CE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   Transposição
   1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 1 de Setembro de 2011. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 354 de 13.12.2008, p. 16.

      (2)  JO L 6 de 10.1.2009, p. 20.

      (3)  JO L 237 de 10.9.1994, p. 13.

      (4)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 1.

      (5)  Parecer científico do Painel dos aditivos alimentares, aromatizantes, auxiliares tecnológicos e materiais em contacto com os géneros alimentícios, a pedido da Comissão, sobre a segurança da utilização de 1. licopeno obtido por um processo de fermentação de Blakeslea trispora como corante alimentar nas categorias de alimentos e nos níveis de utilização propostos pelo requerente, 2. licopeno sintético como corante alimentar nas categorias de alimentos constantes do anexo III e do anexo V, parte 2, da Directiva 94/36/CE relativa aos corantes para utilização nos géneros alimentícios, e 3. tendo em conta os vários pedidos referentes a licopeno actualmente em curso de apreciação, incluindo a reavaliação de licopeno obtido a partir do tomate no âmbito da reavaliação sistemática de todos os corantes alimentares. The EFSA Journal (2008) 674, 1-66.

      (6)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 1.

      (7)  Parecer científico do Painel dos produtos dietéticos, nutrição e alergias, a pedido da Comissão, para realizar uma avaliação complementar dos produtos de licopeno dispersíveis em água fria (CWD) produzidos a partir de Blakeslea Trispora enquanto ingrediente alimentar, no contexto do Regulamento (CE) n.o 258/97 [The EFSA Journal (2008) 893, 1-15].

      (8)  Parecer científico do Painel dos produtos dietéticos, nutrição e alergias, a pedido da Comissão, sobre segurança do licopeno sintético [The EFSA Journal (2008) 676, 1-25].

      ANEXO
      No anexo I à Directiva 2008/128/CE, a entrada referente a E 160 d passa a ter a seguinte redacção:

         «LICOPENO E 160 d

                     i)
                           licopeno sintético

                        Sinónimos

                     Licopeno de síntese química

                        Definição

                     O licopeno sintético é uma mistura de isómeros geométricos de licopeno e é produzido por condensação de Wittig dos produtos intermédios de síntese habitualmente utilizados na produção de outros carotenóides empregues nos alimentos. O licopeno sintético consiste principalmente em licopeno totalmente trans juntamente com 5-cis-licopeno e quantidades menores de outros isómeros. As preparações de licopeno comerciais destinadas a utilização em alimentos são formuladas como suspensões em óleos alimentares ou pós dispersíveis ou solúveis em água.

                     N.o do Colour Index

                     75125

                     Einecs

                     207-949-1

                     Denominação química

                     Ψ,Ψ-caroteno, licopeno totalmente trans, (todos-E)-licopeno, (todos-E)-2,6,10,14,19,23,27,31-octametil-2,6,8,10,12,14,16,18,20,22,24,26,30-dotriacontatridecaeno

                     Fórmula química

                     C40H56

                     Massa molecular

                     536,85

                     Composição

                     Teor não inferior a 96 % de licopeno totalmente trans (não inferior a 70 %)
                     E1 cm
                        1 % a 465-475 nm, em hexano (para licopeno totalmente trans 100 % puro) é 3 450

                        Descrição

                     Pó cristalino vermelho

                        Identificação

                     Espectrofotometria

                     Uma solução em hexano mostra um máximo de absorção a aproximadamente 470 nm

                     Ensaio de carotenóides

                     A cor da solução da amostra em acetona desaparece após adições sucessivas de uma solução de nitrito de sódio a 5 % e ácido sulfúrico de 1N

                     Solubilidade

                     Insolúvel em água, muito solúvel em clorofórmio

                     Propriedades de uma solução a 1 % em clorofórmio

                     Límpida, com cor vermelho-alaranjada intensa

                        Pureza

                     Perda por secagem

                     Não mais de 0,5 % (após secagem a 40 °C, durante 4 h, a 20 mm Hg)

                     Apo-12’-licopenal

                     Teor não superior a 0,15 %

                     Óxido de trifenilfosfina

                     Teor não superior a 0,01 %

                     Solventes residuais

                     Metanol: teor não superior a 200 mg/kg,
                     Hexano, 2-Propanol: teor não superior a 10 mg/kg cada.
                     Diclorometano: teor não superior a 10 mg/kg (só em preparações comerciais)

                     Chumbo

                     Teor não superior a 1 mg/kg

                     ii)
                           de tomates vermelhos

                        Sinónimos

                     Amarelo natural 27

                        Definição

                     O licopeno é obtido por extracção com solventes de tomates vermelhos (Lycopersicon esculentum L.) e subsequente remoção do solvente. Apenas podem ser utilizados os seguintes solventes:
                     dióxido de carbono, acetato de etilo, acetona, 2-propanol, metanol, etanol, hexano. O princípio corante do tomate é o licopeno, podendo encontrar-se presentes pequenas quantidades de outros pigmentos carotenóides. Além destes, o produto pode conter óleos, gorduras, ceras e aromas de ocorrência natural no tomate.

                     N.o do Colour Index

                     75125

                     Einecs

                     207-949-1

                     Denominação química

                     Ψ,Ψ-caroteno, licopeno totalmente trans, (todos-E)-licopeno, (todos-E)-2,6,10,14,19,23,27,31-octametil-2,6,8,10,12,14,16,18,20,22,24,26,30-dotriacontatridecaeno

                     Fórmula química

                     C40H56

                     Massa molecular

                     536,85

                     Composição

                     E1 cm
                        1 % a 465-475 nm, em hexano (para licopeno totalmente trans 100 % puro) é 3 450
                     Teor de matérias corantes totais não inferior a 5 %

                        Descrição

                     Líquido viscoso de cor vermelha escura

                        Identificação

                     Espectrofotometria

                     Absorvência máxima a cerca de 472 nm, em hexano

                        Pureza

                     Solventes residuais

                     2-Propanol
                     Hexano
                     Acetona
                     Etanol
                     Metanol
                     Acetato de etilo
                     Teor não superior a 50 mg/kg, estremes ou misturados

                     Cinza sulfatada

                     Teor não superior a 1 %

                     Mercúrio

                     Teor não superior a 1 mg/kg

                     Cádmio

                     Teor não superior a 1 mg/kg

                     Arsénio

                     Teor não superior a 3 mg/kg

                     Chumbo

                     Teor não superior a 2 mg/kg

                     iii)
                           de Blakeslea trispora

                        Sinónimos

                     Amarelo natural 27

                        Definição

                     O licopeno de Blakeslea trispora é extraído da biomassa fúngica e purificado por cristalização e filtragem. Consiste principalmente em licopeno totalmente trans. Contém igualmente quantidades menores de outros carotenóides. O isopropanol e o acetato de isobutil são os únicos solventes utilizados no fabrico. As preparações de licopeno comerciais destinadas a utilização em alimentos são formuladas como suspensões em óleos alimentares ou pós dispersíveis ou solúveis em água.

                     N.o do Colour Index

                     75125

                     Einecs

                     207-949-1

                     Denominação química

                     Ψ,Ψ-caroteno, licopeno totalmente trans, (todos-E)-licopeno, (todos-E)-2,6,10,14,19,23,27,31-octametil-2,6,8,10,12,14,16,18,20,22,24,26,30-dotriacontatridecaeno

                     Fórmula química

                     C40H56

                     Massa molecular

                     536,85

                     Composição

                     Teor não inferior a 95 % de licopenos totais e não inferior a 90% de licopeno totalmente trans em relação a todas as matérias corantes
                     E1 cm
                        1 % a 465-475 nm, em hexano (para licopeno totalmente trans 100 % puro) é 3 450

                        Descrição

                     Pó cristalino vermelho

                        Identificação

                     Espectrofotometria

                     Uma solução em hexano mostra um máximo de absorção a aproximadamente 470 nm

                     Ensaio de carotenóides

                     A cor da solução da amostra em acetona desaparece após adições sucessivas de uma solução de nitrito de sódio a 5 % e ácido sulfúrico de 1N

                     Solubilidade

                     Insolúvel em água, muito solúvel em clorofórmio

                     Propriedades de uma solução a 1 % em clorofórmio

                     Límpida, com cor vermelho-alaranjada intensa

                        Pureza

                     Perda por secagem

                     Não mais de 0,5 % (após secagem a 40 °C, durante 4 h, a 20 mm Hg)

                     Outros carotenóides

                     Teor não superior a 5 %

                     Solventes residuais

                     2-Propanol: teor não superior a 0,1 %
                     Acetato de isobutilo: teor não superior a 1,0 %
                     Diclorometano: teor não superior a 10 mg/kg (só em preparações comerciais)

                     Cinza sulfatada

                     Teor não superior a 0,3 %

                     Chumbo

                     Teor não superior a 1 mg/kg»


Avis juridique important

|

31981L0933

Directiva 81/933/CEE do Conselho, de 17 de Novembro de 1981, que altera as Directivas 69/169/CEE e 78/1035/CEE no que diz respeito às franquias fiscais aplicáveis no tráfego internacional de viajantes e na importação de mercadorias que sejam objecto de pequenas remessas sem carácter comercial provenientes de países terceiros

Jornal Oficial nº L 338 de 25/11/1981 p. 0024 - 0024 Edição especial finlandesa: Capítulo 9 Fascículo 1 p. 0093  Edição especial espanhola: Capítulo 09 Fascículo 1 p. 0129  Edição especial sueca: Capítulo 9 Fascículo 1 p. 0093  Edição especial portuguesa: Capítulo 09 Fascículo 1 p. 0129

DIRECTIVA DO CONSELHO de 17 de Novembro de 1981 que altera as Directivas 69/169/CEE e 78/1035/CEE no que diz respeito às franquias fiscais aplicáveis no tráfego internacional de viajantes e na importação de mercadorias que sejam objecto de  pequenas remessas sem carácter comercial provenientes de países terceiros(81/933/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 99o,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que a fixação do contravalor em moeda nacional das franquias fiscais previstas na Directiva 69/169/CEE do Conselho, de 28 de Maio de 1969, relativa à harmonização das disposições legislatives, regulamentares e administrativas respeitantes  às franquias dos impostos sobre o volume de negócios e dos impostos sobre consumos específicos cobrados na importação, no tráfego internacional de viajantes (4) com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/1033/CEE (5), e pela Directiva  78/1035/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, relativa às franquias fiscais aplicáveis na importação de mercadorias que sejam objecto de pequenas remessas sem carácter comercial procedente de países terceiros (6), conduziria a uma redução em moeda  nacional das franquias fiscais aplicáveis num Estado-membro; que, nas actuais circunstâncias, convém evitar tal redução,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  O artigo 1o da Directiva 69/169/CEE é alterado do seguinte modo:  a) No no 1, a expressão «quarenta unidades de conta europeias» é substituída por «quarenta e cinco ECUs»;  b) No no 2, a expressão «vinte unidades de conta europeias» é substituída por «vinte e três ECUs».   Artigo 2o  No no 2, terceiro travessão, do artigo 1o, da Directiva 78/1035/CEE, a expressão «trinta unidades de conta europeias» é substituída por «trinta e cinco ECUs».   Artigo 3o  1. Os Estados-membros porão em vigor as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1982.  2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as disposições que venham a adoptar para aplicação da presente directiva.   Artigo 4o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 17 de Novembro de 1981.  Pelo Conselho O Presidente G. HOWE   (1) JO no C 350 de 31. 12. 1980, p. 21.(2) JO no C 144 de 15. 6. 1981, p. 76.(3) JO no C 159 de 29. 6. 1981, p. 5.(4) JO no L 133 de 4. 6. 1969, p. 6.(5) JO no L 366 de 28. 12. 1978, p. 31.(6) JO no L 366 de 28. 12. 1978, p. 34.


Avis juridique important

|

32004L0063

Directiva 2004/63/CE da Comissão, de 26 de Abril de 2004, que altera a Directiva 2003/79/CE da Comissão no que diz respeito a prazos (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 125 de 28/04/2004 p. 0041 - 0041

Directiva 2004/63/CE da Comissãode 26 de Abril de 2004que altera a Directiva 2003/79/CE da Comissão no que diz respeito a prazos(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 6.o,Considerando o seguinte:(1) A Directiva 2003/79/CE da Comissão(2) altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa Coniothyrium minitans no anexo I desta directiva.(2) Depois da inclusão de uma substância activa nova, os Estados-Membros devem dispor de um período razoável para pôr em prática as disposições da Directiva 91/414/CEE em relação aos produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância activa, nomeadamente para reverem as autorizações provisórias existentes, transformando-as em autorizações plenas, alterando-as ou retirando-as, em conformidade com as disposições da Directiva 91/414/CEE, o mais tardar até ao final do referido período.(3) Os prazos de execução previstos na Directiva 2003/79/CE não estão conformes com os prazos previstos para outras substâncias activas novas. Para que todas as substâncias incluídas na actual fase de revisão sejam abordadas de forma harmonizada, deveria evitar-se qualquer diferença significativa entre os prazos aplicáveis às diferentes substâncias activas novas.(4) Há, portanto, que alterar a Directiva 2003/79/CE em conformidade.(5) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oO artigo 3.o da Directiva 2003/79/CE é alterado do seguinte modo:O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:"2. Os Estados-Membros reavaliarão cada produto fitofarmacêutico autorizado que contenha Coniothyrium minitans, como única substância activa ou acompanhada de outras substâncias activas incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE, o mais tardar até 31 de Dezembro de 2004, em conformidade com os princípios uniformes estabelecidos no anexo VI da Directiva 91/414/CEE, com base num processo que satisfaça as exigências do anexo III da mesma directiva. Na sequência dessa avaliação, os Estados-Membros determinarão se o produto satisfaz as condições estabelecidas no n.o 1, alíneas b), c), d) e e), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.Na sequência dessa determinação, os Estados-Membros:a) No caso de um produto que contenha Coniothyrium minitans como única substância activa, alterarão ou retirarão a autorização, se necessário, o mais tardar até 30 de Junho de 2005; oub) No caso de um produto que contenha Coniothyrium minitans acompanhado de outras substâncias activas, alterarão ou retirarão a autorização, se necessário, o mais tardar até 30 de Junho de 2005 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada na respectiva directiva ou directivas que acrescentaram a substância ou as substâncias relevantes ao anexo I da Directiva 91/414/CEE, caso esta última data seja posterior."Artigo 2.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 2004.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/30/CE da Comissão (JO L 77 de 13.3.2004, p. 50).(2) JO L 205 de 14.8.2003, p. 16.


Avis juridique important

|

32004L0065

Directiva 2004/65/CE da Comissão, de 26 de Abril de 2004, que altera a Directiva 2003/68/CE da Comissão, no que diz respeito a prazos (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 125 de 28/04/2004 p. 0043 - 0043

Directiva 2004/65/CE da Comissãode 26 de Abril de 2004que altera a Directiva 2003/68/CE da Comissão, no que diz respeito a prazos(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 6.o,Considerando o seguinte:(1) A Directiva 2003/68/CE da Comissão(2) altera a Directiva 91/414/CEE com o objectivo de incluir as substâncias activas trifloxistrobina, carfentrazona-etilo, mesotriona, fenamidona e isoxaflutol no anexo I dessa directiva.(2) Depois da inclusão de uma substância activa nova, os Estados-Membros devem dispor de um período razoável para pôr em prática as disposições da Directiva 91/414/CEE em relação aos produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância activa, nomeadamente para reapreciarem as autorizações provisórias existentes, transformando-as em autorizações plenas, alterando-as ou retirando-as, o mais tardar até ao final do referido período, em conformidade com as disposições da Directiva 91/414/CEE.(3) Os prazos de execução previstos na Directiva 2003/68/CE não estão conformes com os prazos previstos para outras substâncias activas novas. Para que todas as substâncias incluídas na actual fase de revisão sejam abordadas de forma harmonizada, deveria evitar-se qualquer diferença significativa entre os prazos aplicáveis às diferentes substâncias activas novas.(4) Há, portanto, que alterar a Directiva 2003/68/CE em conformidade.(5) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oO artigo 3.o da Directiva 2003/68/CE é alterado do seguinte modo:O n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:"2. Cada produto fitofarmacêutico autorizado que contenha trifloxistrobina, carfentrazona-etilo, mesotriona, fenamidona ou isoxaflutol, como única substância activa ou acompanhada de outras substâncias activas incluídas, o mais tardar até 30 de Setembro de 2003, no anexo I da Directiva 91/414/CEE, será reavaliado pelos Estados-Membros em conformidade com os princípios uniformes enunciados no anexo VI da Directiva 91/414/CEE, com base num processo que satisfaça os requisitos do anexo III da mesma. Na sequência dessa avaliação, os Estados-Membros determinarão se o produto satisfaz as condições estabelecidas no n.o 1, alíneas b), c), d) e e), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.Após essa determinação, os Estados-Membros:a) no caso de um produto que contenha trifloxistrobina, carfentrazona-etilo, mesotriona, fenamidona ou isoxaflutol como única substância activa, alterarão ou retirarão a autorização, se necessário, o mais tardar até 31 de Março de 2005, oub) no caso de um produto que contenha trifloxistrobina, carfentrazona-etilo, mesotriona, fenamidona ou isoxaflutol acompanhados de outras substâncias activas, alterarão ou retirarão a autorização, se necessário, até 31 de Março de 2005 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada na respectiva directiva ou directivas que acrescentaram a substância ou as substâncias pertinentes ao anexo I da Directiva 91/414/CEE, caso esta última data seja posterior."Artigo 2.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 2004.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/30/CE da Comissão (JO L 77 de 13.3.2004, p. 50).(2) JO L 177 de 16.7.2003, p. 12.


title: Directiva 90/643/CEE da Comissão, de 26 de Novembro de 1990, que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais

text:
N ? L 350 /80                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 12. 90
                                                  COMISSÃO
                                             DIRECTIVA DA COMISSÃO
                                              de 26 de Novembro de 1990
                 que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos
                                             na alimentação para animais
                                                        (90/643/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                   Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas,
                                                                 regulamentares e administrativas necessárias para dar
Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de            cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão
23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimen         imediatamente a Comissão.
tação para animais ('), com a última redacção que lhe foi
dada pela Directiva 90/41 2/CEE (2), e, nomeadamente, o
seu artigo 7°,                                                   As disposições adoptadas pelos Estados-membros inclui
                                                                 rão uma referência à presente directiva ou serão acompa
Considerando que as           disposições da Directiva           nhadas da referida referência aquando da sua publicação
70/524/CEE prevêem que o      conteúdo dos anexos deve ser       oficial. As modalidades de referência serão adoptadas
constantemente adoptado à     evolução dos conhecimentos         pelos Estados-membros.
científicos e técnicos ; que  os anexos foram codificados
pela Directiva 85/429/CEE     da Comissão (3);
Considerando que o estudo de diferentes aditivos,                                        Artigo 3 ?
incluídos no anexo II, e que podem, a esse título, ser
autorizados a nível nacional, não está determinado ; que é,      Os Estados-membros são os destinatários da presente
por esse facto, necessário prorrogar o prazo de autorização      directiva.
dessas substâncias por um período determinado ;
Considerando que as medidas previstas na presente direc
tiva estão em conformidade com o parecer do Comité
Permanente dos Alimentos para Animais,
                                                                 Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1990.
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                                                                Pela Comissão
                         Artigo 1 ?
O anexo II da Directiva 70/524/CEE é alterado em                                             Ray MAC SHARRY
conformidade com o anexo da presente directiva.                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 270 de 14. 12. 1970, p. 1 .
0 JO n? L 209 de 8 . 8 . 1990, p. 25.
0 JO n? L 245 de 12. 9. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 14. 12. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 350/81
                                                                ANEXO
           No anexo II :
           1 . Ha parte A « Antibióticos », a data de « 30. 11 . 1990 », que consta da coluna « Duração da autorização », é
               substituída pela de « 30. 11 . 1991 » para os seguintes números :
               — n? 22 « Avoparcina » (espécie animal ou categoria de animais « Cordeiros, desde o início da ruminação,
                   com excepção dos cordeiros em regime de pastagem » e « Vacas leiteiras »),
               — n? 27 « Salinomicina de sódio »,
               — n? 28 « Avilamicina » (espécie animal ou categoria de animais « Suínos » e « Leitões »).
           2. Na parte D « Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas », a data de « 30. 11 . 1990 », que consta
               da coluna « Duração da autorização », é substituída pela de « 30. 11 . 1991 » para os seguintes números :
               — n? 1 6 « Meticlorpindol/metilbenzoquato » (espécie animal ou categoria de animais « Coelhos »),
               — n? 20 « Lasalocido de sódio »,
               — n? 21 « Maduramicina de amónio »,
               — n° 22 « Robenidina »,
               — n? 23 « Narasina/Nicarbazina ».
           3. Na parte G « Agentes conservantes », a data de « 30. 11 . 1990 », que consta da coluna « Duração da autori
               zação », é substituída pela de « 30. 11 . 1991 » para o n? 20 « Ácido metilpropiónico ».


title: Directiva 2006/26/CE da Comissão, de  2 de Março de 2006 , que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, as Directivas 74/151/CEE, 77/311/CEE, 78/933/CEE e 89/173/CEE do Conselho relativas a tractores agrícolas ou florestais de rodas   (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               7.3.2006

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 65/22

      DIRECTIVA 2006/26/CE DA COMISSÃO

   de 2 de Março de 2006
   que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, as Directivas 74/151/CEE, 77/311/CEE, 78/933/CEE e 89/173/CEE do Conselho relativas a tractores agrícolas ou florestais de rodas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos e que revoga a Directiva 74/150/CEE (1) nomeadamente o n.o 1 do artigo 19.o,
   Tendo em conta a Directiva 74/151/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a certos elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (2), nomeadamente o artigo 4.o,
   Tendo em conta a Directiva 77/311/CEE do Conselho, de 29 de Março de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores de tractores agrícolas ou florestais de rodas (3), nomeadamente o artigo 5.o,
   Tendo em conta a Directiva 78/933/CEE do Conselho, de 17 de Outubro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (4), nomeadamente o artigo 5.o,
   Tendo em conta a Directiva 89/173/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a determinados elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (5), nomeadamente o artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               As disposições introduzidas pela Directiva 74/151/CEE relativamente à massa máxima em carga admissível e à carga sobre os eixos aplicáveis aos tractores agrícolas ou florestais de rodas têm de ser adaptadas aos tractores modernos, tendo em conta a optimização da tecnologia dos tractores no tocante ao aumento da produtividade e à segurança do trabalho.

               (2)

               Para facilitar o funcionamento global da indústria comunitária, é necessário alinhar a regulamentação e normalização técnicas com as correspondentes regulamentação e normalização técnicas globais. No que concerne os limites máximos definidos pela Directiva 77/311/CEE para o nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores de tractores agrícolas ou florestais de rodas, o ensaio de velocidade previsto nos anexos I e II da referida directiva deve ser harmonizado com o ensaio de velocidade exigido pelos regulamentos técnicos globais ou por normas como o código 5 da OCDE ou a norma ISO 5131:1996 (6).

               (3)

               É conveniente adaptar as disposições introduzidas pela Directiva 78/933/CEE relativamente à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas de forma a corresponder às necessidades actuais de uma concepção mais simples e de uma melhor iluminação.

               (4)

               As exigências definidas pela Directiva 89/173/CEE relativamente a vidraças e engates dos tractores agrícolas ou florestais de rodas devem ser alinhadas com os desenvolvimentos tecnológicos mais recentes. Em especial, as vidraças de policarbonato/plástico devem ser permitidas para outras aplicações à excepção do pára-brisas, para aumentar a protecção dos ocupantes na eventualidade de uma penetração de objectos na área da cabina do condutor. As disposições relativas a engates mecânicos devem ser harmonizadas com a norma ISO 6489-1. Por outro lado, com vista a reduzir o número e a gravidade dos acidentes e a reforçar a segurança no trabalho, convém não só introduzir alterações no que respeita ao contacto com superfícies quentes como estabelecer medidas relativas à cobertura dos terminais de baterias e medidas destinadas a prevenir curto-circuitos não intencionais.

               (5)

               Por conseguinte, as Directivas 74/151/CEE, 77/311/CEE, 78/933/CEE e 89/173/CEE devem ser alteradas em conformidade.

               (6)

               As medidas previstas pela presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité criado pelo n.o 1 do artigo 20.o da Directiva 2003/37/CE,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   Alteração da Directiva 74/151/CEE
   A Directiva 74/151/CEE é alterada em conformidade com o anexo I da presente directiva.
   Artigo 2.o

   Alteração da Directiva 77/311/CEE
   A Directiva 77/311/CEE é alterada em conformidade com o anexo II da presente directiva.
   Artigo 3.o

   Alteração da Directiva 78/933/CEE
   A Directiva 78/933/CEE é alterada em conformidade com o anexo III da presente directiva.
   Artigo 4.o

   Alteração da Directiva 89/173/CEE
   A Directiva 89/173/CEE é alterada em conformidade com o anexo IV da presente directiva.
   Artigo 5.o

   Disposições transitórias
   1.   Com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007, no que respeita a veículos conformes às disposições das Directivas 74/151/CEE, 78/933/CEE, 77/311/CEE e 89/173/CEE, respectivamente, com a redacção que lhes foi dada pela presente directiva, os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com o objecto da directiva em causa:

               a)

               Recusar a concessão de uma homologação CE ou de uma homologação de âmbito nacional;

               b)

               Proibir o registo, a venda ou a entrada em circulação de tal veículo.

         2.   Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2007, no que respeita a veículos não conformes às disposições das Directivas 74/151/CEE, 78/933/CEE, 77/311/CEE e 89/173/CEE, respectivamente, com a redacção que lhes foi dada pela presente directiva, os Estados-Membros, por motivos relacionados com o objecto da directiva em causa:

               a)

               Deixam de poder conceder a homologação CE;

               b)

               Podem recusar conceder uma homologação de âmbito nacional.

         3.   Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009, no que respeita a veículos não conformes às disposições das Directivas 74/151/CEE, 78/933/CEE, 77/311/CEE e 89/173/CEE, respectivamente, com a redacção que lhes foi dada pela presente directiva, os Estados-Membros, por motivos relacionados com o objecto da directiva em causa:

               a)

               Devem considerar que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos, nos termos da Directiva 2003/37/CE, deixaram de ser válidos para efeitos do disposto no n.o 1 do artigo 7.o;

               b)

               Podem recusar o registo, a venda ou a entrada em circulação desses veículos novos.

         Artigo 6.o

   Transposição
   1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2006. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições e um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são determinadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 7.o

   Entrada em vigor
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 8.o

   Destinatários
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 2006.

            Pela Comissão

         Günter VERHEUGEN

            Vice-Presidente

      (1)  JO L 171 de 9.7.2003, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/67/CE da Comissão (JO L 273 de 19.10.2005, p. 17).

      (2)  JO L 84 de 28.3.1974, p. 25. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/38/CE da Comissão (JO L 170 de 16.6.1998, p. 13).

      (3)  JO L 105 de 28.4.1977, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24).

      (4)  JO L 325 de 20.11.1978, p. 16. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/56/CE da Comissão (JO L 146 de 11.6.1999, p. 31).

      (5)  JO L 67 de 10.3.1989, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.

      (6)  Estes documentos estão disponíveis nas páginas web com o seguinte endereço electrónico: http://www.oecd.org/dataoecd/35/19/34733683.PDF e http://www.iso.org/iso/en/CatalogueDetailPage.CatalogueDetail?CSNUMBER=20842&ICS1=17&ICS2=140&ICS3=20

      ANEXO I
      No anexo I da Directiva 74/151/CEE, o ponto 1.2 passa a ter a seguinte redacção:

                     «1.2.

                     Que a massa máxima em carga admissível e a massa máxima admissível em cada eixo, consoante a categoria do veículo, não sejam superiores aos valores indicados no quadro 1.
                     Quadro 1
                     Massa máxima em carga admissível e massa máxima admissível em cada eixo por categoria do veículo

                                 Categoria do Veículo

                                 Número de eixos

                                 Massa máxima admissível
                                 (t)

                                 Massa máxima admissível por eixo

                                 Eixo motor
                                 (t)

                                 Eixo não motor
                                 (t)

                                 T1, T2, T4.1,

                                 2

                                 18 (em carga)

                                 11,5

                                 10

                                 3

                                 24 (em carga)

                                 11,5

                                 10

                                 T3

                                 2, 3

                                 0,6 (em vazio)

                                     (1)

                                     (1)

                                 T4.3

                                 2, 3, 4

                                 10 (em carga)

                                     (1)

                                     (1)

         (1)  Para os veículos das categorias T3 e T4.3, não é necessário estabelecer o limite dos eixos, porque estas categorias têm, por definição, limitações da massa máxima em carga/em vazio admissível.».

      ANEXO II
      A Directiva 77/311/CEE é alterada do seguinte modo:

                  1.

                  O anexo I é alterado do seguinte modo:

                              i)

                              no ponto 3.2.2, o valor «7,25 km/h» é substituído por «7,5 km/h»;

                              ii)

                              no ponto 3.3.1, o valor «7,25 km/h» é substituído por «7,5 km/h».

                  2.

                  No anexo II, ponto 3.2.3, o valor «7,25 km/h» é substituído por «7,5 km/h».

      ANEXO III
      Na Directiva 78/933/CEE, o anexo I é alterado do seguinte modo:

                  1.

                  No ponto 4.5.1 é aditada a seguinte frase:
                  «As luzes indicadoras de mudança de direcção adicionais são facultativas.»

                  2.

                  O ponto 4.5.4.2 passa a ter a seguinte redacção:

                              «4.5.4.2

                              Em altura:
                              Acima do solo:

                                          —

                                          500 mm, no mínimo, para as luzes indicadoras de mudança de direcção da categoria 5.

                                          —

                                          400 mm, no mínimo, para as luzes indicadoras de mudança de direcção das categorias 1 e 2.

                                          —

                                          1 900 mm, no máximo, para todas as categorias;
                                          Se a estrutura do tractor não permitir respeitar este limite máximo, o ponto mais alto da superfície iluminante pode situar-se a 2 300 mm para as luzes indicadoras de mudança de direcção da categoria 5, para as das categorias 1 e 2 do esquema A, para as das categorias 1 e 2 do esquema B e para as das categorias 1 e 2 do esquema D; pode situar-se a 2 100 mm para as das categorias 1 e 2 dos outros esquemas.

                                          —

                                          até 4 000 mm para luzes indicadoras de mudança de direcção facultativas.».

                  3.

                  No ponto 4.7.4.2, o valor «2 100 mm» é substituído pelo valor «2 300 mm».

                  4.

                  No ponto 4.10.4.2, o valor «2 100 mm» é substituído pelo valor «2 300 mm».

                  5.

                  No ponto 4.14.5.2.2, o valor «2 100 mm» é substituído pelo valor «2 300 mm».

                  6.

                  O ponto 4.15.7, passa a ter a seguinte redacção:

                              «4.15.7

                              Pode ser agrupado».

      ANEXO IV
      A Directiva 89/173/CEE é alterada do seguinte modo:

                  1.

                  O anexo II é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              No ponto 2.2, são aditados os seguintes subpontos:

                                          «2.2.6.

                                          Por “utilização normal”, entende-se a utilização do tractor para o fim previsto pelo fabricante e por um operador familiarizado com as características do veículo e que cumpra as instruções de funcionamento, circulação e procedimentos de segurança, conforme especificadas pelo fabricante no manual do utilizador e através de sinais no tractor.

                                          2.2.7.

                                          Por “contacto inadvertido”, entende-se um contacto não planeado entre a pessoa e um local aleatório, resultante da actuação dessa pessoa durante a utilização normal e a circulação do tractor.»;

                              b)

                              No ponto 2.3.2, são aditados os seguintes subpontos:

                                          «2.3.2.16.

                                          Superfícies quentes
                                          As superfícies quentes com as quais o operador possa eventualmente ter contacto durante a utilização normal do tractor devem ser cobertas ou isoladas. Isto aplica-se a superfícies quentes localizadas próximo de degraus, corrimãos, pegas e partes integrantes do tractor utilizadas como meios de embarque e que sejam susceptíveis de serem tocadas inadvertidamente.

                                          2.3.2.17.

                                          Cobertura dos terminais de baterias
                                          Terminais sem ligação à terra devem estar protegidos contra curto-circuitos não intencionais.».

                  2.

                  No ponto 1 do anexo III-A, é inserido o seguinte subponto:

                              «1.1.3.

                              As vidraças de plástico rígido são permitidas para todas as aplicações à excepção do pára-brisas, conforme disposições adoptadas na Directiva 92/22/CEE do Conselho (1) ou no Regulamento UNECE n.o 43, anexo 14.

                  3.

                  O anexo IV é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              No ponto 1.1, o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:

                                          «—

                                          Gancho de reboque (ver figura 1 — dimensões do gancho na norma ISO 6489-1:2001),»;

                              b)

                              É aditado o seguinte ponto 2.9:

                                          «2.9.

                                          Para evitar qualquer desacoplamento acidental do anel de engate, a distância entre a ponta do gancho de engate e a chaveta (dispositivo de fixação) não deve ser superior a 10 mm em situação de carga máxima admissível.»;

                              c)

                              No apêndice 1, a figura 3 e o respectivo texto são suprimidos.

         (1)  JO L 129 de 14.5.1992, p. 11.».