Avis juridique important

|

31997L0076

Directiva 97/76/CE do Conselho de 16 de Dezembro de 1997 que altera a Directiva 77/99/CEE e a Directiva 72/462/CEE no que diz respeito às normas aplicáveis às carnes picadas, aos preparados de carne e a certos outros produtos de origem animal

Jornal Oficial nº L 010 de 16/01/1998 p. 0025 - 0027

DIRECTIVA 97/76/CE DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 1997 que altera a Directiva 77/99/CEE e a Directiva 72/462/CEE no que diz respeito às normas aplicáveis às carnes picadas, aos preparados de carne e a certos outros produtos de origem animalO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),Considerando que a Directiva 77/99/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa aos problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de produtos à base de carne (3), actualizada pela Directiva 92/5/CEE (4), estabelece a possibilidade de utilizar, para a elaboração de produtos à base de carne, as carnes referidas no artigo 2º da Directiva 88/657/CEE;Considerando que, a partir de 1 de Janeiro de 1996, a Directiva 88/657/CEE foi revogada e substituída pela Directiva 94/65/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1994, que institui os requisitos de produção e de colocação no mercado de carnes picadas e de preparados de carnes (5); que, a fim de garantir a segurança jurídica, é conveniente efectuar as alterações correspondentes nas remissões para a Directiva 88/657/CEE;Considerando que há que suprimir da Directiva 77/99/CEE as disposições que, pela sua natureza transitória, caducaram;Considerando, por outro lado, que devido às condições específicas de produção de estômagos, bexigas e tripas, é conveniente aplicar-lhes doravante um regime diferente do previsto precedentemente pela Directiva 77/99/CEE; que é conveniente prever um prazo razoável para que os Estados-membros se adaptem ao novo regime, tanto em relação às importações nacionais como às importações provenientes de países terceiros,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º A Directiva 77/99/CEE é alterada do seguinte modo:1. Na alínea a), subalínea ii), e na alínea d), quinto travessão, do artigo 2º, a remissão para a Directiva 88/657/CEE é substituída pela remissão para a Directiva 94/65/CE.2. No artigo 3º:a) No ponto 1, segundo travessão, da secção A, a expressão «nos termos do artigo 9º» é substituída pela expressão «nos termos do nº 1 do artigo 9º . . .»;b) Ao ponto 1 da secção A é aditado o seguinte parágrafo:«ou sejam registados e controlados nos termos do nº 2 do artigo 9º»;c) O nº 9 da secção A é alterado do seguinte modo:- a alínea a) é suprimida,- a expressão: «b) A partir de 1 de Julho de 1993:» é suprimida,- a alínea i) passa a alínea a) e a alínea ii) passa a alínea b).3. O nº 2 do artigo 9º passa a ter a seguinte redacção:«2. Os Estados-membros podem alargar o benefício da derrogação prevista no nº 1 aos estabelecimentos referidos na secção A, alínea a), subalínea i), e nas secções C, D e E do artigo 4º da Directiva 64/433/CEE, entendendo-se que o tratamento dos produtos nesses estabelecimentos deverá obedecer às restantes exigências da presente directiva.».4. No nº 1, segundo parágrafo, alínea c), do artigo 13º, é suprimida a expressão: «e, até 1 de Julho de 1993, o certificado de salubridade previsto no anexo D.».5. No nº 1, último parágrafo, do artigo 13º, a remissão para a Directiva 88/657/CEE é substituída por uma remissão para a Directiva 94/65/CE.6. O artigo 21º é suprimido.7. No capítulo III, primeiro e segundo travessões do ponto 2, do anexo B, a remissão para a Directiva 88/657/CEE é substituída por uma remissão para a Directiva 94/65/CE.8. No capítulo V, ponto 4, do anexo B, o quinto travessão passa a ter a seguinte redacção:«- sempre que a legislação de um Estado-membro autorizar o emprego de proteínas de origem animal ou vegetal ou de amido, destinadas a utilizações não tecnológicas, a menção desse emprego em relação com a denominação de venda.».9. O capítulo III do anexo C é substituído pelo texto constante do anexo I da presente directiva.Artigo 2º No artigo 21ºC da Directiva 72/462/CEE (6), a data de «31 de Dezembro de 1997», constante do segundo parágrafo, é substituída pela de «31 de Dezembro de 1998.».Artigo 3º O Conselho voltará a analisar até 31 de Dezembro de 2001, as disposições previstas no anexo, a fim de rever as condições relativas aos estabelecimentos de origem das tripas, com base num relatório da Comissão, acompanhado de eventuais propostas, sobre as quais deliberará por maioria qualificada.Artigo 4º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Janeiro de 1999.Desse facto informarão imediatamente a Comissão.Sempre que os Estados-membros adoptarem as disposições a que se refere o primeiro parágrafo, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.Artigo 5º A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 6º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1997.Pelo ConselhoO PresidenteF. BODEN(1) JO C 341 de 5. 12. 1994, p. 206.(2) JO C 397 de 31. 12. 1994, p. 37.(3) JO L 26 de 31. 1. 1997, p. 85. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/68/CE (JO L 332 de 30. 12. 1995, p. 10).(4) JO L 57 de 2. 3. 1992, p. 1.(5) JO L 368 de 31. 12. 1994, p. 10.(6) JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/91/CE (JO L 13 de 16. 1. 1997, p. 26).ANEXO «CAPÍTULO IIICondições de produção, colocação no mercado e importação para os estômagos, bexigas e tripas limpas, salgadas ou secas e/ou aquecidasPara além das condições referidas no anexo A e no capítulo II do anexo B, os estabelecimentos que tratem estômagos, bexigas e tripas devem respeitar as seguintes condições:1. As matérias-primas devem ser provenientes de animais que, após as inspecções ante-mortem e post-mortem, sejam considerados próprios para consumo humano;2. Os produtos que não possam ser mantidos à temperatura ambiente devem ser armazenados, até serem expedidos, em salas previstas para esse efeito. Designadamente, os produtos que não estejam salgados ou secos devem ser mantidos a uma temperatura inferior a 3 °C;3. As matérias-primas devem ser transportadas desde o matadouro de origem até ao estabelecimento em condições de higiene satisfatórias e, se for necessário, refrigeradas em função do prazo decorrido entre o abate e a recolha das matérias-primas. Os veículos e os contentores destinados ao transporte devem ter as superfícies internas lisas, fáceis de lavar, de limpar e de desinfectar. Os veículos destinados ao transporte com refrigeração devem ser concebidos de modo a que a temperatura requerida possa ser mantida durante toda a duração do transporte;4. Deve ser previsto um compartimento para armazenagem de materiais de acondicionamento e de embalagem;5. O acondicionamento e embalagem devem ser efectuados de forma higiénica numa sala ou num local destinado para esse fim;6. É proibida a utilização de madeira; todavia, é autorizada a utilização de estrados de madeira para o transporte de recipientes que contenham os produtos em causa.».


Avis juridique important

|

31997L0044

Oitava Directiva 97/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de Julho de 1997 respeitante às disposições relativas à hora de Verão

Jornal Oficial nº L 206 de 01/08/1997 p. 0062 - 0063

OITAVA DIRECTIVA 97/44/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22 de Julho de 1997 respeitante às disposições relativas à hora de VerãoO PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o artigo 100ºA,Tendo em conta a proposta da Comissão (1),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),Deliberando nos termos do artigo 189ºB do Tratado (3),Considerando que a Sétima Directiva 94/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, respeitante às disposições relativas à hora de Verão (4), introduziu uma data e uma hora comuns em toda a Comunidade para o início do período da hora de Verão de 1995, 1996 e 1997; que essa directiva manteve duas datas diferentes para o fim do período da hora de Verão de 1995, uma para o Reino Unido e a Irlanda e outra para os restantes Estados-membros, mas introduziu todavia uma data e uma hora comuns para o fim do período da hora de Verão de 1996 e 1997;Considerando que, uma vez que os Estados-membros aplicam disposições relativas à hora de Verão, é importante para o funcionamento do mercado interno continuar a fixar uma data e uma hora comuns para o início e o fim do período da hora de Verão, válidas em toda a Comunidade;Considerando que, tendo em conta o princípio da subsidiariedade, é necessária uma acção da Comunidade para assegurar a harmonização completa do calendário, a fim de facilitar os transportes e as comunicações;Considerando que a data do fim do período da hora de Verão que os Estados-membros consideram mais adequada é o fim de Outubro e que é, por conseguinte, conveniente manter essa data;Considerando que o artigo 4º da Sétima Directiva prevê que o Parlamento Europeu e o Conselho adoptem o regime aplicável a partir de 1998, antes de 1 de Janeiro de 1997;Considerando que, por razões de ordem geográfica, é conveniente que as disposições comuns relativas à hora de Verão não se apliquem aos territórios ultramarinos dos Estados-membros;Considerando que, por motivos de programação horária, nomeadamente nos sectores dos transportes e das comunicações, é adequado estabelecer o calendário do período da hora de Verão por um período suficientemente longo e que se deverão, por conseguinte, adoptar disposições para os anos de 1998, 1999, 2000 e 2001,ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º Para efeitos da presente directiva, entende-se por «período da hora de Verão», o período do ano durante o qual a hora é adiantada 60 minutos em relação à hora do resto do ano.Artigo 2º Em todos os Estados-membros, o período da hora de Verão em 1998, 1999, 2000 e 2001 terá início à 1 hora da manhã, tempo universal, do último domingo de Março, ou seja:- em 1998: em 29 de Março,- em 1999: em 28 de Março,- em 2000: em 26 de Março,- em 2001: em 25 de Março.Artigo 3º Em todos os Estados-membros, o período da hora de Verão em 1998, 1999, 2000 e 2001 termina à 1 hora da manhã, tempo universal, do último domingo de Outubro, ou seja:- em 1998: 25 de Outubro,- em 1999: 31 de Outubro,- em 2000: 29 de Outubro,- em 2001: 28 de Outubro.Artigo 4º O regime aplicável a partir de 2002 será adoptado antes de 1 de Janeiro de 2001, sob proposta da Comissão a apresentar antes de 1 de Janeiro de 2000.Artigo 5º A presente directiva não é aplicável aos territórios ultramarinos dos Estados-membros.Artigo 6º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1997. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-membros.Artigo 7º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1997.Pelo Parlamento EuropeuO PresidenteJ. M. GIL-ROBLESPelo ConselhoO PresidenteJ. POOS(1) JO nº C 342 de 14. 11. 1996, p. 5.(2) JO nº C 30 de 30. 1. 1997, p. 20.(3) Parecer do Parlamento Europeu de 28 de Novembro de 1996 (JO nº C 380 de 16. 12. 1996, p. 20), posição comum do Conselho de 14 de Abril de 1994 (JO nº C 157 de 24. 5. 1997, p. 8) e decisão do Parlamento Europeu de 11 de Junho de 1997 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Conselho de 17 de Junho de 1997.(4) JO nº L 164 de 30. 6. 1994, p. 1.


Avis juridique important

|

31989L0684

Directiva 89/684/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa à formação profissional de certos condutores de veículos que transportam mercadorias perigosas por estrada

Jornal Oficial nº L 398 de 30/12/1989 p. 0033 - 0036 Edição especial finlandesa: Capítulo 7 Fascículo 3 p. 0200  Edição especial sueca: Capítulo 7 Fascículo 3 p. 0200

DIRECTIVA DO CONSELHOde 21 de Dezembro de 1989relativa à formação profissional de certos  condutores de veículos que transportam mercadorias perigosas por estrada(89/684/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  75°., Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que o transporte de mercadorias perigosas por estrada, nacional ou internacional, tem  vindo a aumentar com o decorrer do tempo, o que implica um acréscimo do risco de acidentes; Considerando que é do interesse geral minimizar, tanto quanto possível, os riscos de tais  acidentes, que podem provocar uma deteriorização por vezes irreversível do ambiente, bem como danos  graves que podem pôr em causa a integridade física do pessoal dos transportes ou de qualquer pessoa  que possa entrar em contacto com essas mercadorias; Considerando que numerosos acidentes no domínio dos transportes de mercadorias perigosas,  nomeadamente a sua gravidade, podem ter origem num conhecimento insuficiente dos riscos inerentes  ao seu transporte por parte do pessoal dos transportes e que, consequentemente, importa envidar  todos os esforços para melhorar a qualificação profissional desse pessoal; Considerando que o Acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por  estrada (ADR), de que são parte contratante quase todos os Estados-membros, impõe uma formação  profissional para os transportes internacionais rodoviários de mercadorias perigosas efectuados em  cisternas, baterias de recipientes e contentores-cisterna com uma capacidade total de mais de 3 000  litros por unidade de transporte; que uma alteração recente do ADR impõe essa formação, a partir de  1 de Janeiro de 1996, também para os transportes internacionais de mercadorias transportadas em  embalagens efectuados em veículos de peso máximo autorizado superior a 3,5 toneladas, desde que as  quantidades transportadas excedam os mínimos previstos no marginal 10011 do ADR; que é conviente  não apenas aplicar essas disposições em toda a Comunidade mas também reforçá-las e alargar o  respectivo âmbito ao tráfego nacional; Considerando que a obrigação de assegurar uma formação profissional satisfatória para o conjunto  dos transportes de mercadorias perigosas implica, na perspectiva da instauração do mercado único  dos transportes, que se tomem todas as medidas que permitam garantir uma melhor prevenção dos  riscos, tanto para os transportes nacionais como para os transportes internacionais dessas  mercadorias; Considerando que, no intuito, entre outros, de promover sistemas harmonizados de formação dos  condutores de veículos que transportam mercadorias perigosas a nível comunitário, se devem prever  programas normalizados de formação desses condutores por meio de técnicas modernas geralmente  orientadas para a formação activa dos participantes; Considerando que é conveniente prever a emissão de um certificado que responda a exigências mínimas  de formação profissional; que o certificado assim emitido deve ser reconhecido em toda a  Comunidade; Considerando que Portugal estabeleceu um programa de formação de condutores de veículos que  transportam mercadorias perigosas que se prolongará até 31 de Dezembro de 1995; que esse Estado não  pode, por razões práticas de organização , reduzir esse prazo, sendo por isso conveniente  conceder-lhe um prazo suplementar de um ano para a formação de um determinado número desses  condutores, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1°.ObjectivoÉ objectivo da presente directiva exigir aos condutores  que, em transportes nacionais e internacionais por estrada, efectuem o transporte de mercadorias  perigosas por meio de: - veículos cujo peso máximo autorizado seja superior a 3,5 toneladas e que transportem essas  mercadorias em quantidades superiores aos limiares previstos no marginal 10011 do ADR. Contudo, no  que diz respeito a matérias e objectos explosivos, contemplar-se-ão todos os veículos seja qual for  o seu peso máximo autorizado, - veículos-cisterna ou unidades de transporte que incluam cisternas ou contentores-cisterna, com  capacidade superior a 3 000 litros e/ou cujo peso máximo autorizado seja superior a 3,5 toneladas,  sempre que esses veículos ou unidades de transporte transportem mercadorias perigosas ou efectuem  um transporte por estrada após adescarga das mercadorias perigosas sem que as cisternas ou os  contentores-cisterna tenham sido limpos e/ou desgasificados, que sejam portadores de um certificado de formação profissional, emitido pela autoridade ou  instância designada para esse efeito por cada Estado-membro, que comprove terem frequentado com  aproveitamento uma formação adequada em matéria de transporte por estrada de mercadorias  perigosas. A presente directiva não se aplica aos veículos pertencentes às forças armadas de um Estado-membro  ou que se encontrem sob a responsabilidade das mesmas. Artigo 2g.DefiniçõesPara efeitos da presente directiva, entende-se por: 1.  ADR, o Acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada  (ADR), feito em Genebra, em 30 de Setembro de 1957, na redacção que lhe tenha sido dada à data a  adopção da presente directiva; 2.  Transporte por estrada, qualquer deslocação efectuada em rodovias abertas à utilização pública  de um veículo utilizado no transporte de mercadorias perigosas; 3.  Condutor, qualquer pessoa encarregada da condução do veículo, mesmo por um curto período; 4.  Veículo cisterna, unidade de transporte, cisterna, os veículos referidos no marginal 10014 do  ADR; 5.  Mercadorias perigosas, as matérias e objectos definidos como tal pelo ADR; 6.  Certificado de formação profissional, o certificado previsto no apêndice B6 do ADR; 7.  Certificado provisório de formação profissional, o certificado previsto no apêndice B6 do ADR,  com a refe-rência «aplicação do n° 2 do artigo 4g. da Directiva 89/684/CEE e válido apenas para os  transportes efectuados no interior do Estado-membro que tiver emitido o certificado». Artigo 3g.Obtido o acordo da Comissão, os Estados-membros podem dispensar da aplicação total ou  parcial da presente directiva, por um período renovável de dois anos, os condutores de veículos que  efectuem exclusivamente transportes nacionais de mercadorias que apresentem um grau de perigo ou de  poluição mínimo, devido às suas características particulares ou à quantidade mínima transportada. As decisões tomadas pelas autoridades competentes dos Estados-membros ao abrigo do primeiro  parágrafo devem ser fundamentadas e comunicadas à Comissão, que delas informará os outros  Estados-membros. Artigo 4g.Formação profissional1.  Para a obtenção do certificado de formação profissional, a  formação exigida aos condutores referidos no artigo 1g. será dada no âmbito de um curso teórico,  acompanhado de exercícios práticos, aprovado pela autoridade competente. Essa formação tem como objectivo essencial a sensibilização para os riscos apresentados pelo  transporte de mercadorias perigosas e a aquisição pelos interessados das noções de base  indispensáveis para minimizar a probabilidade de acidente e, caso este ocorra, para assegurar a  execução das medidas de segurança que possam mostrar-se necessárias para salvaguardar a vida humana  e o ambiente e para limitar os efeitos do acidente. Essa formação deve incidir sobre as matérias mínimas referidas na lista constante do anexo. A obtenção do certificado de formação profissional dependerá da aprovação num exame aprovado pela  autoridade competente, que verificará a independência dos examinadores. 2.  Os Estados-membros podem conceder o certificado provisório de formação profissional aos  condutores que o peçam pela primeira vez nos seis meses que precedem as datas do início da  aplicação da presente directiva sem terem frequentado o curso e efectuado o exame previsto no n° 1,  desde que esses condutores apresentem prova de que exerceram a actividade de condutor de veículos  que transportam mercadorias perigosas durante os cinco anos que precedem as datas do início da  aplicação da presente directiva. São permitidas suspensões sazonais de actividade, férias e outras interrupções do trabalho que não  ultrapassem seis meses por cada período de doze meses ou um total de dezoito meses por todo o  período de actividade. O certificado referido no primeiro parágrafo apenas será válido para os transportes efectuados no  interior do Estado-membro que o tiver emitido. A sua validade terminará em 31 de Dezembro de 1996. 3.  Em Estado-membro pode exigir que os condutores que efectuam transportes de mercadorias  perigosas a bordo de veículos matriculados nesse Estado-membro tenham adquirido uma formação  profissional mais extensa do que a prevista no anexo. Pode tratar-se quer de uma formação já  organizada num Estado-membro quer de uma formação que um Estado-membro decida introduzir. 4.  Os certificados emitidos pelos Estados-membros antes das datas do início da aplicação da  presente directiva com base nas disposições nacionais existentes que a Comissão tenha constatado  corresponderem pelo menos às exigências da presente directiva são reconhecidos como certificados de  formação na acepção da presente directiva até ao limite do respectivo prazo de validade, não  podendo o mesmo exceder cinco anos. Artigo 5°.1.  O certificado de formação profissional referido no artigo 1°. tem uma validade de  cinco anos. 2.  A validade do certificado pode ser prorrogada por períodos de cinco anos quando o titular do  certificado: a)  Tenha, durante o ano que precede o termo da validade do seu certificado, frequentado um curso  de reciclagem aprovado pela autoridade competente e tenha efectuado com aproveitamento um teste  aprovado por essa autoridade competente; oub)  Possa provar à autoridade ou instância competente  que exerceu a sua actividade sem interrupção desde a emissão ou a última prorrogação do seu  certificado. São permitidas suspensões sazonais de actividade, férias e outras interrupções do  trabalho que não ultrapassem seis meses por cada período de doze meses. 3.  Um Estado-membro pode prever um prazo de validade inferior para os certificados de formação  profissional dos condutores que transportem mercadorias perigosas em veículos registados nesse  Estado-membro. Artigo 6°.Sem prejuízo do n° 2 do artigo 4°., o certificado de formação profissional referido no  artigo 1°. emitido por um Estado--membro será reconhecido por todos os outros Estados--membros. Artigo 7°.1.  Aplica-se o processo previsto no n° 2 às alterações à presente directiva destinadas  a: - ter em conta as futuras alterações do ADR, - adaptar a presente directiva ao progresso científico e técnico nos domínios por ela abrangidos. 2.  A Comissão será assistida por um comité composto por representantes dos Estados-membros e  presidido pelo representante da Comissão. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O  comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da  urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos non° 2 do  artigo 148°. do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é solicitado a tomar sob  proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão  sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação. A Comissão adoptará as medidas previstas desde que sejam conformes com o parecer do comité. Se as medidas previstas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a  Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho  deliberará por maioria qualificada. Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à sua  apreciação, o Conselho ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas. Artigo 8°.Início da aplicaçãoOs condutores de veículos que transportem mercadorias perigosas  devem possuir o certificado de formação profissional: a)  A partir de 1 de Julho de 1992: - para o transporte de mercadorias perigosas em cisternas por meio de veículos-cisterna ou de  unidades de transporte com cisternas ou contentores-cisterna com capacidade superior a 3 000  litros, - para o transporte de matérias explosivas; b)  A partir de 1 de Janeiro de 1995, para todos osoutros transportes de mercadorias perigosas  referidosno artigo 1°. Todavia, no que se refere aos condutores de veículos registados em Portugal, a data de 1 de Janeiro  de 1995 é substituída pela de 1 de Janeiro de 1996. Um Estado-membro pode fixar datas anteriores às previstas no primeiro parágrafo para os condutores  que efectuem transportes de mercadorias perigosas em veículos registados nesse Estado-membro. Artigo 9°.1.  Após consulta à Comissão, os Estados-membros adoptarão as diposições legislativas,  regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. 2.  Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições essenciais de direito interno  que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. 3.  A Comissão apresentará ao Conselho, antes de 1 de Setembro de 1990, um relatório sobre a  aplicação da presente directiva por cada Estado-membro, relatório esse que será eventualmente  acompanhado de propostas de alteração. Artigo 10°.Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1989. Pelo ConselhoO PresidenteE. CRESSON(1) JO n° C 322 de 15. 12. 1988, p. 11. (2) JO n° C 47 de 27. 2. 1989, p. 182. (3) JO n° C 56 de 6. 3. 1989, p. 27.  ANEXO LISTA DAS MATÉRIAS REFERIDAS NO ARTIGO 4°. Os conhecimentos a tomar em  consideração para a emissão do certificado de formação profissional devem incidir, no mínimo, sobre  as matérias a seguir indicadas: a)  Prescrições gerais aplicáveis ao transporte de mercadorias perigosas; b)Principais tipos de riscos; c)Medidas de prevenção e de segurança adequadas aos diferentes tipos de riscos; d)Comportamento após um acidente (primeiros socorros, seguranças de circulação, conhecimentos de  base relativos à utilização dos equipamentos de protecção, etc.); e)Rotulagem e sinalização dos perigos; f)O que um condutor de veículo deve e não deve fazer ao transportar mercadorias perigosas; g)Objectivo e funcionamento do equipamento técnico dos veículos afectos ao transporte de  mercadorias perigosas; h)Proibições de carregamento em comum (grupagem) num mesmo veículo ou num contentor; i)Precauções a tomar na carga e descarga de mercadorias perigosas. Os conhecimentos necessários para a emissão do certificado de formação no que se refere aos  condutores de veículos que transportam mercadorias em embalagens devem, além disso, incidir sobre: j)A movimentação e arrumação das embalagens. Os conhecimentos necessários para a emissão do certificado de formação no que se refere aos  condutores de veículos que transportam mercadorias em cisternas devem, além disso, incidir sobre: k)O comportamento em marcha dos veículos com cisternas ou contentores-cisterna, incluindo os  movimentos do carregamento.


title: Directiva 2008/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008 , relativa ao campo de visão e aos limpa-pára-brisas dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               29.1.2008

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 24/30

      DIRECTIVA 2008/2/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

   de 15 de Janeiro de 2008
   relativa ao campo de visão e aos limpa-pára-brisas dos tractores agrícolas ou florestais de rodas
   (Versão codificada)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, o artigo 95.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1)

   Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 74/347/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao campo de visão e aos limpa-pára-brisas dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (3) foi numerosas vezes alterada de forma substancial (4). Por razões de clareza e racionalização, deverá proceder-se à codificação da referida directiva.

               (2)

               A Directiva 74/347/CEE é uma das directivas específicas do procedimento de homologação CE previsto pela Directiva 74/150/CEE do Conselho, substituída pela Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos (5) e estabelece as prescrições técnicas relativas à concepção e à construção dos tractores agrícolas ou florestais no que se refere ao campo de visão e aos limpa-pára-brisas. Estas prescrições técnicas visam a aproximação das legislações dos Estados-Membros, tendo em vista permitir a aplicação, para cada modelo de tractor, do processo de homologação CE que é objecto da Directiva 2003/37/CE. Em consequência, as disposições da Directiva 2003/37/CE relativas aos tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, bem como aos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos, aplicam-se à presente directiva.

               (3)

               A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas, indicados na parte B do anexo II,

         APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   1.   Entende-se por tractor (agrícola ou florestal) qualquer veículo a motor, com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja função principal resida na sua potência de tracção, e especialmente concebido para atrelar, empurrar, carregar ou accionar certas ferramentas, máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal. Pode estar equipado para transportar carga e passageiros.
   2.   A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores definidos no n.o 1, montados sobre pneumáticos e com uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 40 km/h.
   Artigo 2.o

   Os Estados-Membros não podem recusar a homologação CE nem a homologação de âmbito nacional de um tractor por motivos relacionados com os limpa-pára-brisas, se estes corresponderem às prescrições constantes do anexo I.
   Artigo 3.o

   Os Estados-Membros não podem recusar a matricula ou proibir a venda, a entrada em circulação ou a utilização de tractores por motivos relacionados com os limpa-pára-brisas, se estes corresponderem às prescrições constantes do anexo I.
   Artigo 4.o

   As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescrições do anexo I são adoptadas nos termos do n.o 2 do artigo 20.o da Directiva 2003/37/CE.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
   Artigo 6.o

   É revogada a Directiva 74/347/CEE, alterada pelas directivas enumeradas na parte A do anexo II, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas, indicados na parte B do anexo II.
   As remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva e ler-se nos termos do quadro de correspondência constante do anexo III.
   Artigo 7.o

   A presente directiva entra em vigor vinte dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Maio de 2008.
   Artigo 8.o

   Os Estados-Membros são destinatários da presente directiva.

      Feito em Estrasburgo, em 15 de Janeiro de 2008.

            Pelo Parlamento Europeu

            O Presidente

         H.-G. PÖTTERING

            Pelo Conselho

            O Presidente

         J. LENARČIČ

      (1)  JO C 161 de 13.7.2007, p. 35.

      (2)  Parecer do Parlamento Europeu de 19 de Junho de 2007 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 17 de Dezembro de 2007.

      (3)  JO L 191 de 15.7.1974, p. 5. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24).

      (4)  Ver parte A do anexo II.

      (5)  JO L 171 de 9.7.2003, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/96/CE do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 81).

      ANEXO I
      CAMPO DE VISÃO
      DEFINIÇÕES E PRESCRIÇÕES
      1.   DEFINIÇÕES
      1.1.   Campo de visão
      Por «campo de visão» designa-se a totalidade das direcções para a frente e para os lados segundo as quais o condutor do tractor pode ver.
      1.2.   Ponto de referência
      Por «ponto de referência» designa-se a posição, fixada por convenção, dos olhos do condutor do tractor, imaginariamente reunidos num ponto. Esse ponto de referência situa-se no plano paralelo ao plano médio longitudinal do tractor que passa pelo meio do banco do condutor, a 700 mm na vertical acima da linha de intersecção desse plano com a superfície do banco e a 270 mm — em direcção ao apoio da bacia — do plano vertical tangente ao bordo anterior da superfície do banco e perpendicular ao plano médio longitudinal do tractor (figura 1). O ponto de referência assim determinado é o do banco em vazio, na posição de regulação média indicada pelo fabricante do tractor.
      1.3.   Semicírculo de visão
      Por «semicírculo de visão» designa-se o semicírculo descrito por um raio de 12 m em torno do ponto situado no plano horizontal da estrada, na vertical abaixo do ponto de referência, de modo a que o arco — visto no sentido do movimento — se situe à frente do tractor e que o diâmetro que delimita o semicírculo faça um ângulo recto com o eixo longitudinal do tractor (figura 2).
      1.4.   Efeito de encobrimento
      Por «efeito de encobrimento» entende-se as cordas dos sectores do semicírculo de visão que não podem ser vistas devido a elementos de construção, por exemplo os montantes do tecto, os tubos de aspiração de ar ou de escape e o quadro do pára-brisas.
      1.5.   Sector de visão
      Por «sector de visão» designa-se a parte do campo de visão delimitada:

                  1.5.1.

                  Ao alto,
                  por um plano horizontal que passa pelo ponto de referência;

                  1.5.2.

                  No plano da estrada,
                  pela zona situada no exterior do semicírculo de visão que prolonga o sector de semicírculo de visão, cuja corda de 9,5 m de comprimento é perpendicular ao plano paralelo ao plano médio longitudinal do tractor que passa pelo meio do banco do condutor e dividido em dois por este plano.

            1.6.   Campo de acção dos limpa-pára-brisas
      Por «campo de acção dos limpa-pára-brisas» designa-se o sector da superfície exterior do pára-brisas que é varrido pelo limpa-pára-brisas.
      2.   PRESCRIÇÕES
      2.1.   Generalidades
      O tractor deve ser construído e equipado de tal forma que, em circulação rodoviária e na exploração agrícola ou florestal, o condutor possa ter um campo de visão suficiente em todas as condições habituais da circulação rodoviária e do trabalho nos campos e florestas. O campo de visão é considerado suficiente quando o condutor puder, na medida do possível, ver uma parte de cada roda da frente, e quando as prescrições abaixo indicadas forem cumpridas.
      2.2.   Controlo do campo de visão
      2.2.1.   Processo de delimitação dos efeitos de encobrimento
      2.2.1.1.   O tractor deve ser colocado sobre uma superfície horizontal como a indicada na figura 2. Colocar sobre um suporte que passe pelo ponto de referência duas fontes luminosas pontuais, por exemplo 2 × 150 W, 12 V, montadas simetricamente em relação a este ponto de referência e distanciadas uma da outra 65 mm. Este suporte deve poder girar no seu centro em torno de um eixo vertical que passe pelo ponto de referência. Aquando da medição dos efeitos de encobrimento, deve ser orientado de forma a que a linha que une as fontes luminosas seja perpendicular à linha que une o elemento que encobre a visão e o ponto de referência.
      As sobreposições das zonas escuras (núcleos de sombra) projectadas sobre o semicírculo de visão pelo elemento de construção que encobre a visão após a iluminação alternada ou simultânea das fontes luminosas devem ser medidas como efeito de encobrimento em conformidade com o ponto 1.4 (figura 3).
      2.2.1.2.   Os efeitos de encobrimento não devem ultrapassar 700 mm.
      2.2.1.3.   Os efeitos de encobrimento provenientes de elementos de construção adjacentes com mais de 80 mm de largura devem estar dispostos de modo que haja uma distância de 2 200 mm pelo menos, medida como corda do semicírculo de visão, entre os centros de dois desses efeitos.
      2.2.1.4.   Em toda a extensão do semicírculo de visão não pode haver mais do que 6 efeitos de encobrimento, e nunca mais do que 2 no interior do sector de visão mencionado no ponto 1.5.
      2.2.1.5.   Fora do sector de visão, os efeitos de encobrimento superiores a 700 mm mas inferiores a 1 500 mm são, no entanto, autorizados quando os elementos de construção que os provocam não puderem ter outra forma nem estar dispostos de outro modo: de cada lado pode haver apenas dois efeitos de encobrimento deste género, que não ultrapassem 700 mm e 1 500 mm respectivamente, ou dois efeitos de encobrimento deste género dos quais nenhum ultrapasse 1 200 mm.
      2.2.1.6.   Os eventuais obstáculos à vista devidos à presença de espelhos retrovisores de modelos autorizados não serão tomados em consideração, se não puderem ser dispostos de outro modo.
      2.2.2.   Determinação matemática dos efeitos de encobrimento em visão binocular:
      2.2.2.1.   Em vez da verificação indicada no ponto 2.2.1., a admissibilidade dos diferentes efeitos de encobrimento pode ser verificada matematicamente. Os pontos 2.2.1.2 a 2.2.1.6. regulam a importância, a repartição e o número dos efeitos de encobrimento;
      2.2.2.2.   Para uma visão binocular com uma distância ocular de 65 mm, o efeito de encobrimento expresso em milímetros, é dado pela fórmula:

      na qual:

                  a

                  é a distância em milímetros entre o elemento que encobre a vista e o ponto de referência, medida ao longo do raio visual que une o ponto de referência, o centro do elemento e o perímetro do semicírculo de visão,

                  b

                  é a largura em milímetros do elemento que encobre a vista, medida horizontal e perpendicularmente ao raio visual.

            2.3.   Os processos de controlo visados no ponto 2.2. podem ser substituídos por outros, na condição de se provar que estes últimos têm valor idêntico.
      2.4.   Superfície transparente do pára-brisas
      Para determinar os efeitos de encobrimento no sector de visão, os efeitos de encobrimento devidos ao quadro do pára-brisas e a qualquer outro obstáculo podem, segundo as prescrições do ponto 2.2.1.4., ser considerados como um único efeito de encobrimento desde que a distância entre os pontos mais no exterior deste efeito de encobrimento não ultrapasse 700 mm.
      2.5.   Limpa-pára-brisas
      2.5.1.   Se o tractor estiver equipado com um pára-brisas, deve igualmente estar equipado com um ou vários limpa-pára-brisas accionado a motor. O seu campo de acção deve assegurar uma visão nítida para a frente correspondente a uma corda do semicírculo de pelo menos 8 m no interior do sector de visão.
      2.5.2.   A velocidade de funcionamento dos limpa-pára-brisas deve ser pelo menos 20 ciclos por minuto.

      ANEXO II
      PARTE A
      Directiva revogada e sucessivas alterações (referidas no artigo 6.o)

                  Directiva 74/347/CEE do Conselho
                  (JO L 191 de 15.7.1974, p. 5)

                  Directiva 79/1073/CEE da Comissão
                  (JO L 331 de 27.12.1979, p. 20)

                  Directiva 82/890/CEE do Conselho
                  (JO L 378 de 31.12.1982, p. 45)

                  Apenas no que respeita às referências feitas no n.o 1 do artigo 1o à Directiva 74/347/CEE

                  Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24)

                  Apenas no que respeita às referências feitas no primeiro travessão do artigo 1.o à Directiva 74/347/CEE

      PARTE B
      Lista dos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação (referidos no artigo 6.o)

                  Directiva

                  Termo do prazo de transposição

                  Data de aplicação

                  74/347/CEE

                  2 de Janeiro de 1976 (1)

                  79/1073/CEE

                  30 de Abril de 1980

                  82/890/CEE

                  22 de Junho de 1984

                  97/54/CE

                  22 de Setembro de 1998

                  23 de Setembro de 1998

         (1)  Em conformidade com o artigo 3.o-A, inserido pelo n.o 2 do artigo 1.o da Directiva 79/1073/CEE:

         «1.   A partir de 1 de Maio de 1980, os Estados-Membros não podem:

                     —

                     recusar, para um modelo de tractor, a homologação CEE ou a emissão do documento previsto no n.o 1, último travessão do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE, ou a homologação de âmbito nacional,

                     —

                     proibir a primeira entrada em circulação dos tractores,

               se o campo de visão deste modelo de tractor ou destes tractores corresponder às prescrições da presente directiva respeitantes ao campo de visão dos tractores.
         2.   A partir de 1 de Outubro de 1980, os Estados-Membros:

                     —

                     deixam de poder emitir o documento previsto no n.o 1, último travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE, para um modelo de tractor cujo campo de visão não corresponda às prescrições da presente directiva,

                     —

                     podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de tractor cujo campo de visão não corresponda às prescrições da presente directiva.

               3.   A partir de 1 de Janeiro de 1983, os Estados-Membros podem proibir a primeira entrada em circulação dos tractores cujo campo de visão não corresponda às prescrições da presente directiva.».

      ANEXO III
      QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA

                  Directiva 74/347/CEE

                  Presente directiva

                  Artigos 1.o a 3.o

                  Artigos 1.o a 3.o

                  Artigo 3.o-A

                  Nota de rodapé (*) do quadro do anexo II

                  Artigo 4.o

                  Artigo 4.o

                  Artigo 5.o, n.o 1

                  —

                  Artigo 5.o, n.o 2

                  Artigo 5.o

                  —

                  Artigos 6.o e 7.o

                  Artigo 6.o

                  Artigo 8.o

                  Anexo

                  Anexo I

                  Anexo, pontos 1 a 2.3

                  Anexo I, pontos 1 a 2.3

                  Anexo, ponto 2.4

                  —

                  Anexo, ponto 2.5

                  Anexo I, ponto 2.4

                  Anexo, ponto 2.6

                  Anexo I, ponto 2.5

                  Anexo, figuras 1, 2 e 3

                  Anexo I, figuras 1, 2 e 3

                  —

                  Anexo II

                  —

                  Anexo III


title: Directiva 2010/46/UE da Comissão, de 2 de Julho de 2010 , que altera as Directivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7. °das Directivas 2002/53/CE e 2002/55/CE do Conselho, respectivamente, no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas  (Texto relevante para efeitos do EEE )

text:
               3.7.2010

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 169/7

         DIRECTIVA 2010/46/UE DA COMISSÃO
   de 2 de Julho de 2010
   que altera as Directivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7.o das Directivas 2002/53/CE e 2002/55/CE do Conselho, respectivamente, no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 2, alíneas a) e b),
   Tendo em conta a Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 2, alíneas a) e b),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               As Directivas 2003/90/CE (3) e 2003/91/CE (4) da Comissão foram adoptadas para assegurar que as variedades que os Estados-Membros incluem nos respectivos catálogos nacionais cumprem os princípios directores estabelecidos pelo Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame das diversas espécies e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades, desde que esses princípios directores tenham sido estabelecidos. Para outras variedades, essas directivas determinam que devem ser aplicados os princípios directores da União Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (UPOV).

               (2)

               O ICVV e a UPOV estabeleceram entretanto princípios directores para uma série de outras espécies, tendo actualizado princípios directores já existentes.

               (3)

               Por conseguinte, a Directiva 2003/90/CE e a Directiva 2003/91/CE devem ser alteradas em conformidade.

               (4)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   Os anexos I e II da Directiva 2003/90/CE são substituídos pelo texto da parte A do anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   Os anexos da Directiva 2003/91/CE são substituídos pelo texto da parte B do anexo da presente directiva.
   Artigo 3.o

   Para os exames que tenham começado antes de 1 de Janeiro de 2011, os Estados-Membros podem aplicar as Directivas 2003/90/CE e 2003/91/CE na versão que era aplicável antes da respectiva alteração pela presente directiva.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 31 de Dezembro de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 1 de Janeiro de 2011.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
   Artigo 5.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 6.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 2010.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 1.

      (2)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 33.

      (3)  JO L 254 de 8.10.2003, p. 7.

      (4)  JO L 254 de 8.10.2003, p. 11.

      ANEXO

         PARTE A

      «
            ANEXO I

               Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea a), que devem obedecer aos protocolos de ensaio do ICVV

                        Nome científico

                        Denominação comum

                        Protocolo ICVV

                           Pisum sativum L.

                        Ervilha forrageira

                        TP 7/2 de 11.3.2010

                           Brassica napus L.

                        Colza

                        TP 36/1 de 25.3.2004

                           Helianthus annuus L.

                        Girassol

                        TP 81/1 de 31.10.2002

                           Linum usitatissimum L.

                        Linho

                        TP 57/1 de 21.3.2007

                           Avena nuda L.

                        Aveia-nua

                        TP 20/1 de 6.11.2003

                           Avena sativa L. (inclui A. byzantina K. Koch)

                        Aveia

                        TP 20/1 de 6.11.2003

                           Hordeum vulgare L.

                        Cevada

                        TP 19/2rev. de 11.3.2010

                           Oryza sativa L.

                        Arroz

                        TP 16/1 de 18.11.2004

                           Secale cereale L.

                        Centeio

                        TP 58/1 de 31.10.2002

                           xTriticosecale Wittm. ex A. Camus

                        Híbridos resultantes do cruzamento de uma espécie do género Triticum com uma espécie do género Secale

                        TP 121/2 de 22.1.2007

                           Triticum aestivum L.

                        Trigo

                        TP 3/4rev. de 28.10.2009

                        Triticum durum Desf.

                        Trigo duro

                        TP 120/2 de 6.11.2003

                           Zea mays L.

                        Milho

                        TP 2/3 de 11.3.2010

                           Solanum tuberosum L.

                        Batata

                        TP 23/2 de 1.12.2005

                  O texto destes protocolos encontra-se no sítio web do ICVV (www.cpvo.europa.eu).

            ANEXO II

               Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), que devem obedecer aos princípios directores da UPOV

                        Nome científico

                        Denominação comum

                        Princípios directores UPOV

                           Beta vulgaris L.

                        Beterraba forrageira

                        TG/150/3 de 4.11.1994

                           Agrostis canina L.

                        Agrostis canina

                        TG/30/6 de 12.10.1990

                           Agrostis gigantea Roth.

                        Agrostis gigante

                        TG/30/6 de 12.10.1990

                           Agrostis stolonifera L.

                        Erva fina

                        TG/30/6 de 12.10.1990

                           Agrostis capillaris L.

                        Agrostis ténue

                        TG/30/6 de 12.10.1990

                           Bromus catharticus Vahl

                        Bromo cevadilha

                        TG/180/3 de 4.4.2001

                           Bromus sitchensis Trin.

                        Bromo do Alasca

                        TG/180/3 de 4.4.2001

                           Dactylis glomerata L.

                        Panasco

                        TG/31/8 de 17.4.2002

                           Festuca arundinacea Schreber

                        Festuca alta

                        TG/39/8 de 17.4.2002

                           Festuca filiformis Pourr.

                        Festuca-de-folha-fina

                        TG/67/5 de 5.4.2006

                           Festuca ovina L.

                        Festuca ovina

                        TG/67/5 de 5.4.2006

                           Festuca pratensis Huds.

                        Festuca dos prados

                        TG/39/8 de 17.4.2002

                           Festuca rubra L.

                        Festuca vermelha

                        TG/67/5 de 5.4.2006

                           Festuca trachyphylla (Hack.) Krajina

                        Festuca-de-casca-dura

                        TG/67/5 de 5.4.2006

                           Lolium multiflorum Lam.

                        Azevém anual

                        TG/4/8 de 5.4.2006

                           Lolium perenne L.

                        Azevém perene

                        TG/4/8 de 5.4.2006

                           Lolium x boucheanum Kunth

                        Azevém híbrido

                        TG/4/8 de 5.4.2006

                           Phleum nodosum L.

                        Fléolo-pequeno

                        TG/34/6 de 7.11.1984

                           Phleum pratense L.

                        Rabo-de-gato

                        TG/34/6 de 7.11.1984

                           Poa pratensis L.

                        Erva de febra

                        TG/33/6 de 12.10.1990

                           Lupinus albus L.

                        Tremoceiro branco

                        TG/66/4 de 31.3.2004

                           Lupinus angustifolius L.

                        Tremoço-de-folha-estreita

                        TG/66/4 de 31.3.2004

                           Lupinus luteus L.

                        Tremocilha

                        TG/66/4 de 31.3.2004

                           Medicago sativa L.

                        Luzerna

                        TG/6/5 de 6.4.2005

                           Medicago x varia T. Martyn

                        Luzerna-híbrida

                        TG/6/5 de 6.4.2005

                           Trifolium pratense L.

                        Trevo-violeta

                        TG/5/7 de 4.4.2001

                           Trifolium repens L.

                        Trevo-branco

                        TG/38/7 de 9.4.2003

                           Vicia faba L.

                        Favarola

                        TG/8/6 de 17.4.2002

                           Vicia sativa L.

                        Ervilhaca vulgar

                        TG/32/6 de 21.10.1988

                           Brassica napus L. var. napobrassica (L.) Rchb.

                        Rutabaga

                        TG/89/6rev. de 4.4.2001 + 1.4.2009

                           Raphanus sativus L. var. oleiformis Pers.

                        Rabanete oleaginoso

                        TG/178/3 de 4.4.2001

                           Arachis hypogea L.

                        Amendoim

                        TG/93/3 de 13.11.1985

                           Brassica rapa L. var. silvestris (Lam.) Briggs

                        Nabita

                        TG/185/3 de 17.4.2002

                           Carthamus tinctorius L.

                        Cártamo

                        TG/134/3 de 12.10.1990

                        Gossypium spp.

                        Algodão

                        TG/88/6 de 4.4.2001

                           Papaver somniferum L.

                        Papoila-dormideira

                        TG/166/3 de 24.3.1999

                           Sinapis alba L.

                        Mostarda branca

                        TG/179/3 de 4.4.2001

                           Glycine max (L.) Merrill

                        Soja

                        TG/80/6 de 1.4.1998

                           Sorghum bicolor (L.) Moench

                        Sorgo

                        TG/122/3 de 6.10.1989

                  O texto destes princípios directores encontra-se no sítio web da UPOV (www.upov.int).
         »

         PARTE B

      «
            ANEXO I

               Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea a), que devem obedecer aos protocolos de ensaio do ICVV

                        Nome científico

                        Denominação comum

                        Protocolo ICVV

                           Allium cepa L. (grupo cepa)

                        Cebola e “echalion”

                        TP 46/2 de 1.4.2009

                           Allium cepa L. (grupo aggregatum)

                        Chalota

                        TP 46/2 de 1.4.2009

                           Allium fistulosum L.

                        Cebolinha-comum

                        TP 161/1 de 11.3.2010

                           Allium porrum L.

                        Alho-porro

                        TP 85/2 de 1.4.2009

                           Allium sativum L.

                        Alho

                        TP 162/1 de 25.3.2004

                           Allium schoenoprasum L.

                        Cebolinho

                        TP 198/1 de 1.4.2009

                           Apium graveolens L.

                        Aipo

                        TP 82/1 de 13.3.2008

                           Apium graveolens L.

                        Aipo-rábano

                        TP 74/1 de 13.3.2008

                           Asparagus officinalis L.

                        Espargo

                        TP 130/1 de 27.3.2002

                           Beta vulgaris L.

                        Beterraba, incluindo “Cheltenham beet”

                        TP 60/1 de 1.4.2009

                           Brassica oleracea L.

                        Couve-flor

                        TP 45/2 de 11.3.2010

                           Brassica oleracea L.

                        Couve-brócolo

                        TP 151/2 de 21.3.2007

                           Brassica oleracea L.

                        Couve-de-bruxelas

                        TP 54/2 de 1.12.2005

                           Brassica oleracea L.

                        Couve-rábano

                        TP 65/1 de 25.3.2004

                           Brassica oleracea L.

                        Couve-lombarda, couve-repolho e couve-roxa

                        TP 48/2 de 1.12.2005

                           Brassica rapa L.

                        Couve-chinesa

                        TP 105/1 de 13.3.2008

                           Capsicum annuum L.

                        Pimento

                        TP 76/2 de 21.3.2007

                           Cichorium endivia L.

                        Chicória frisada e escarola

                        TP 118/2 de 1.12.2005

                           Cichorium intybus L.

                        Chicória para café

                        TP 172/2 de 1.12.2005

                           Cichorium intybus L.

                        Chicória “witloof”

                        TP 173/1 de 25.3.2004

                           Citrullus lanatus (Thumb.) Matsum. et Nakai

                        Melancia

                        TP 142/1 de 21.3.2007

                           Cucumis melo L.

                        Melão

                        TP 104/2 de 21.3.2007

                           Cucumis sativus L.

                        Pepinos e pepininhos

                        TP 61/2 de 13.3.2008

                           Cucurbita pepo L.

                        Abóbora-porqueira e aboborinha

                        TP 119/1 de 25.3.2004

                           Cynara cardunculus L.

                        Alcachofra e cardo

                        TP 184/1 de 25.3.2004

                           Daucus carota L.

                        Cenoura e cenoura forrageira

                        TP 49/3 de 13.3.2008

                           Foeniculum vulgare Mill.

                        Funcho

                        TP 183/1 de 25.3.2004

                           Lactuca sativa L.

                        Alface

                        TP 13/4 de 1.4.2009

                           Lycopersicon esculentum Mill.

                        Tomate

                        TP 44/3 de 21.3.2007

                           Petroselinum crispum (Mill.) Nyman ex A. W. Hill

                        Salsa

                        TP 136/1 de 21.3.2007

                           Phaseolus coccineus L.

                        Feijão-escarlate

                        TP 9/1 de 21.3.2007

                           Phaseolus vulgaris L.

                        Feijões

                        TP 12/3 de 1.4.2009

                           Pisum sativum L. (partim)

                        Ervilha rugosa, ervilha lisa e ervilha torta

                        TP 7/2 de 11.3.2010

                           Raphanus sativus L.

                        Rabanete

                        TP 64/1 de 27.3.2002

                           Solanum melongena L.

                        Beringela

                        TP 117/1 de 13.3.2008

                           Spinacia oleracea L.

                        Espinafre

                        TP 55/3 de 11.3.2010

                           Valerianella locusta (L.) Laterr.

                        Alface-de-cordeiro

                        TP 75/2 de 21.3.2007

                           Vicia faba L. (partim)

                        Fava

                        TP Broadbean/1 de 25.3.2004

                           Zea mays L. (partim)

                        Milho doce e milho pipoca

                        TP 2/3 de 11.3.2010

                  O texto destes protocolos encontra-se no sítio web do ICVV (www.cpvo.europa.eu).

            ANEXO II

               Lista de espécies, referidas no artigo 1.o, n.o 2, alínea b), que devem obedecer aos princípios directores da UPOV

                        Nome científico

                        Denominação comum

                        Princípios directores UPOV

                           Beta vulgaris L.

                        Acelga

                        TG/106/4 de 31.3.2004

                           Brassica oleracea L.

                        Couve-frisada

                        TG/90/6 de 31.3.2004

                           Brassica rapa L.

                        Nabo

                        TG/37/10 de 4.4.2001

                           Cichorium intybus L.

                        Chicória com folhas largas ou chicória italiana

                        TG/154/3 de 18.10.1996

                           Cucurbita maxima Duchesne

                        Abóbora-menina

                        TG/155/4rev. de 28.3.2007 + 1.4.2009

                           Raphanus sativus L.

                        Rábano

                        TG/63/6 de 24.3.1999

                           Rheum rhabarbarum L.

                        Ruibarbo

                        TG/62/6 de 24.3.1999

                           Scorzonera hispanica L.

                        Escorcioneira

                        TG/116/4 de 24.3.2010

                  O texto destes princípios directores encontra-se no sítio web da UPOV (www.upov.int).
         »


Avis juridique important

|

31995L0063

Directiva 95/63/CE do Conselho, de 5 de Dezembro de 1995, que altera a Directiva 89/655/CEE, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho (segunda Directiva especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE)

Jornal Oficial nº L 335 de 30/12/1995 p. 0028 - 0036

DIRECTIVA 95/63/CE DO CONSELHOde 5 de Dezembro de  1995que altera a Directiva 89/655/CEE relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para  a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho no trabalho (segunda directiva  especial na acepção do nº 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE)O CONSELHO DA  UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 118ºA, Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2), Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºC do Tratado (3), Considerando que o artigo 118ºA do Tratado prevê que o Conselho adopte, por meio de directiva,  prescrições mínimas destinadas a promover a melhoria, nomeadamente, das condições de trabalho, para  protegerem a segurança e a saúde dos trabalhadores; Considerando que, nos termos do referido artigo, essas directivas devem evitar impor disciplinas  administrativas, financeiras e jurídicas tais que sejam contrárias à criação e desenvolvimento de  pequenas e médias empresas; Considerando que o cumprimento das prescrições mínimas destinadas a garantir um maior nível de  segurança e de saúde na utilização de equipamentos de trabalho é essencial para garantir a  segurança e a saúde dos trabalhadores; Considerando que importa, por conseguinte, que os Estados-membros adoptem medidas para facilitar a  aplicação pelas empresas, em especial as pequenas e médias empresas, das disposições da presente  directiva; que essas medidas podem incluir acções de formação e de informação adaptadas às  especificidades dos diferentes sectores económicos; Considerando que as disposições adoptadas nos termos do artigo 118ºA do Tratado não obstam à  manutenção e ao estabelecimento, por cada Estado-membro, de medidas de protecção reforçada das  condições de trabalho compatíveis com o Tratado; Considerando que a Directiva 89/655/CEE (4) prevê, no nº 1 do seu artigo 9º, o aditamento ao anexo  de prescrições mínimas suplementares aplicáveis aos equipamentos de trabalho a que se refere o  ponto 3 do anexo, nos termos do procedimento previsto no artigo 118ºA do Tratado; Considerando que a presente directiva se deve limitar a definir os objectivos a atingir e os  princípios a respeitar, deixando aos Estados-membros a escolha das modalidades que assegurem, nas  suas legislações nacionais, o respeito e a melhoria destas prescrições; Considerando que os Estados-membros determinarão, após consulta dos parceiros sociais e tendo em  conta as legislações e/ou práticas nacionais, as normas que permitam alcançar um nível de segurança  que corresponda aos objectivos visados no anexo II da presente directiva; Considerando que a presente directiva constitui um elemento prático para a realização da dimensão  social do mercado interno, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A Directiva 89/655/CEE é alterada do seguinte modo: 1) O artigo 4º é alterado do seguinte modo: a) No nº 1, alíneas a), ponto ii), e b), após a expressão «no anexo», é inserido o algarismo romano  «I»; b) No nº 1, é aditada a seguinte alínea: «c) Sem prejuízo do ponto i) da alínea a) e em derrogação ao ponto ii) da alínea a) e à alínea b),  equipamentos de trabalho específicos sujeitos às prescrições do ponto 3 do anexo I que, já  colocados à disposição dos trabalhadores na empresa e/ou no estabelecimento em 8 de Dezembro de  1998, obedeçam, o mais tardar quatro anos após essa data, às prescrições mínimas previstas no anexo  I.»; c) É aditado o seguinte número: «3. Os Estados-membros determinarão, após consulta dos parceiros sociais e tendo em conta as  legislações e/ou práticas nacionais, as normas que permitam atingir um nível de segurança que  corresponda aos objectivos visados nas disposições do anexo II.» 2) É inserido o seguinte artigo: «Artigo 4ºAVerificações dos equipamentos de trabalho1. A entidade patronal tomará as medidas  necessárias para que os equipamentos de trabalho cuja segurança dependa das condições de instalação  sejam submetidos a uma verificação inicial na acepção das legislações e/ou práticas nacionais, após  a instalação e antes de entrarem em serviço pela primeira vez e após cada montagem num novo local  ou num novo sítio, a efectuar por pessoas competentes, com vista a garantir a correcta instalação e  o bom funcionamento dos equipamentos de trabalho em causa. 2. A entidade patronal tomará as medidas necessárias para que os equipamentos de trabalho sujeitos  a influências geradoras de deteriorações susceptíveis de estar na origem de situações perigosas  sejam objecto de: - verificações periódicas e, se necessário, de ensaios periódicos efectuados por pessoas  competentes, na acepção das legislações e/ou práticas nacionais, - verificações excepcionais efectuadas por pessoas competentes, na acepção das legislações e/ou  práticas nacionais, sempre que se produzam acontecimentos excepcionais susceptíveis de terem  consequências gravosas para a segurança do equipamento de trabalho, como transformações, acidentes,  fenómenos naturais, períodos prolongados de não utilização, a fim de garantir que sejam respeitadas as prescrições de segurança e de saúde e que as  deteriorações em causa sejam detectadas e corrigidas atempadamente. 3. Os resultados das verificações devem ser consignados, mantidos à disposição da autoridade  competente e conservados por um período adequado. Caso os equipamentos de trabalho em causa sejam utilizados fora da empresa, devem ser acompanhados  de uma prova material da realização da última verificação. 4. Compete aos Estados-membros determinar as modalidades dessas verificações.»; 3) É inserido o seguinte artigo: «Artigo 5ºAErgonomia e saúde no trabalhoNa aplicação das prescrições mínimas de segurança e de  saúde, devem ser plenamente tomados em consideração pela entidade patronal o posto de trabalho e a  posição dos trabalhadores durante a utilização do equipamento de trabalho, bem como os princípios  ergonómicos.»; 4) No nº 2 do artigo 6º, é aditado o seguinte parágrafo: «Os trabalhadores devem ser informados dos riscos que correm, dos equipamentos de trabalho  presentes no seu ambiente imediato de trabalho e das alterações que lhes dizem respeito, na medida  em que afectem os equipamentos de trabalho situados no seu ambiente imediato de trabalho, mesmo que  os não utilizem directamente.» 5) No artigo 8º, a palavra «anexo» é substituída por «anexos»; 6) O artigo 9º é alterado do seguinte modo: - no título, a expressão «do anexo» é substituída por «dos anexos», - no nº 1, após a expressão «anexo» (duas vezes), é inserido o algarismo romano «I», - no nº 2, a expressão «do anexo» é substituída por «dos anexos»; 7) O anexo, que passa a ser o anexo I, é alterado em conformidade com o anexo I da presente  directiva; 8) É aditado um anexo II cujo texto consta do anexo II da presente directiva. Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e  administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, antes de 5 de Dezembro de  1998. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à  presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa  referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno já  adoptadas ou que adoptem no domínio regido pela presente directiva. 3. A Comissão apresentará periodicamente ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e  Social um relatório sobre a aplicação da presente directiva. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1995. Pelo ConselhoO PresidenteJ. A. GRIÑAN(1) JO nº C 104 de 12. 4. 1994, p. 4, e  JO nº C 246 de 22. 9. 1995, p. 3. (2) JO nº C 397 de 31. 12. 1994, p. 13. (3) Parecer do Parlamento Europeu de 17 de Fevereiro de 1995 (JO nº C 56 de 6. 3. 1995, p. 175),  posição comum do Conselho de 24 de Julho de 1995 (JO nº C 281 de 25. 10. 1995, p. 41) e decisão do  Parlamento Europeu de 17 de Novembro de 1995 (JO nº C 323 de 4. 12. 1995). (4) JO nº L 393 de 30. 12. 1989, p. 13.  ANEXO I O anexo, que passa a ser o anexo I da Directiva 89/655/CEE, é alterado do  seguinte modo: 1) A observação prévia é completada com o seguinte parágrafo: «As prescrições mínimas a seguir enunciadas, se bem que aplicáveis aos equipamentos de trabalho em  serviço, não exigem necessariamente as mesmas medidas que as exigências essenciais aplicáveis aos  equipamentos de trabalho novos.» 2) O último parágrafo do ponto 2.1 passa ter a seguinte redacção: «Os sistemas de comando devem ser seguros e ser escolhidos tendo em conta as falhas, perturbações e  limitações previsíveis na utilização para que foram projectados.» 3) O ponto 3 passa a ter a seguinte redacção: «3. Prescrições mínimas suplementares aplicáveis a equipamentos de trabalho específicos3.1.  Prescrições mínimas aplicáveis aos equipamentos de trabalho móveis, automotores ou não. 3.1.1. Os equipamentos de trabalho que transportem um ou mais trabalhadores devem ser adaptados de  forma a reduzir os riscos para esse ou esses trabalhadores durante a deslocação. Esses riscos incluem o risco de contacto dos trabalhadores com as rodas ou as lagartas ou seu  entalamento por essas peças. 3.1.2. Sempre que o bloqueio intempestivo dos elementos de transmissão de energia entre um  equipamento de trabalho móvel e os seus acessórios e/ou reboques puder dar origem a riscos  específicos, esse equipamento de trabalho deve estar equipado ou ser adaptado por forma a impedir o  bloqueio dos elementos de transmissão de energia. Sempre que não for possível impedir um bloqueio dessa natureza, devem ser tomadas todas as medidas  possíveis para evitar consequências nefastas para os trabalhadores. 3.1.3. Se os elementos de transmissão de energia entre equipamentos de trabalho móveis forem  susceptíveis de se sujar e danificar ao serem arrastados pelo chão, devem ser previstas  possibilidades de fixação. 3.1.4. Os equipamentos de trabalho móveis que transportem um ou mais trabalhadores devem ser de  molde a limitar, nas condições efectivas de utilização, os riscos decorrentes da capotagem do  equipamento de trabalho: - ou por uma estrutura de protecção que impeça o equipamento de se virar mais de um quarto de  volta, - ou por uma estrutura que garanta um espaço suficiente em torno do ou dos trabalhadores  transportados, se o movimento puder continuar para além de um quarto de volta, - ou por qualquer outro dispositivo de alcance equivalente. Estas estruturas de protecção podem fazer parte integrante do equipamento de trabalho. Estas estruturas de protecção não são necessárias quando o equipamento de trabalho se encontre  estabilizado durante a utilização ou quando a capotagem do equipamento de trabalho for impossível  devido à sua própria concepção. Se, em caso de capotagem, existir o risco de o ou os trabalhadores transportados serem esmagados  entre partes do equipamento de trabalho e o solo, deve ser instalado um sistema de retenção do ou  dos trabalhadores transportados. 3.1.5. As empilhadoras sobre as quais tomem lugar um ou mais trabalhadores devem ser adaptadas ou  equipadas de modo a limitar os riscos de capotagem da empilhadora através, por exemplo, - da instalação de uma cabina para o condutor, - de uma estrutura que impeça a empilhadora de capotar, - de uma estrutura que garanta que, em caso de capotagem da empilhadora, fica espaço suficiente  entre o solo e certas partes da empilhadora para o ou os trabalhadores transportados, - de uma estrutura que mantenha o ou os trabalhadores no posto de condução de modo a impedir que  possam ser apanhados por alguma parte da empilhadora ao capotar. 3.1.6. Os equipamentos de trabalho móveis automotores cuja movimentação pode dar origem a riscos  para os trabalhadores devem preencher as seguintes condições: a) Devem estar providos de meios que permitam evitar uma entrada em funcionamento não autorizada; b) Devem estar providos de meios adequados que permitam reduzir as consequências de uma eventual  colisão em caso de movimentação simultânea de diversos equipamentos de trabalho que se desloquem  sobre carris; c) Devem estar providos de um dispositivo de travagem e de imobilização; na medida em que a  segurança assim o exija, a travagem e a imobilização devem ser possíveis, em caso de avaria do  dispositivo principal, através de um dispositivo de emergência que possua comandos de fácil  acesso; d) Devem estar providos de dispositivos auxiliares adequados que aumentem a visibilidade quando o  campo de visão directa do condutor for insuficiente para garantir a segurança; e) Se for prevista a sua utilização nocturna ou em locais obscuros, devem estar providos de um  dispositivo de iluminação adaptado ao trabalho a realizar e garantir uma segurança suficiente para  os trabalhadores; f) Se, por razões intrínsecas ou devido aos seus atrelados e/ou cargas, comportarem um risco de  incêndio susceptível de pôr em perigo os trabalhadores, devem estar providos de dispositivos  adequados de combate ao fogo, excepto se estes se encontrarem disponíveis e suficientemente  próximos no local de utilização; g) Caso sejam telecomandados, devem imobilizar-se automaticamente ao saírem do campo de controlo; h) Caso sejam telecomandados e se, em condições normais de utilização, puderem entalar ou colidir  com os trabalhadores, devem estar equipados com dispositivos de protecção contra estes riscos,  excepto se existirem outros dispositivos adequados para controlar o risco de colisão. 3.2. Prescrições mínimas aplicáveis aos equipamentos de trabalho destinados à elevação de cargas. 3.2.1. Se os equipamentos de trabalho destinados à elevação de cargas estiverem instalados  permanentemente, devem ser garantidas a sua solidez e estabilidade durante a utilização tendo  nomeadamente em conta as cargas a elevar e as forças exercidas nos pontos de suspensão ou de  fixação às estruturas. 3.2.2. As máquinas destinadas à elevação de cargas devem ostentar uma indicação claramente visível  da sua carga nominal, e se necessário, uma placa de carga que indique a carga nominal para cada  configuração da máquina. Todos os acessórios de elevação devem ser marcados por forma a que se possam identificar as  características essenciais a uma utilização segura. Se o equipamento de trabalho não se destinar à elevação de trabalhadores e houver possibilidades de  confusão, deve ser aposta de forma visível uma sinalização adequada. 3.2.3. Os equipamentos de trabalho instalados permanentemente devem ser instalados de modo a  reduzir o risco de as cargas: a) Colidirem com os trabalhadores; b) Involuntariamente balançarem perigosamente ou caírem; ouc) Se soltarem involuntariamente. 3.2.4. As máquinas de elevação ou de transporte de trabalhadores devem permitir: a) Evitar os riscos de queda do habitáculo, se este existir, por meio de dispositivos adequados; b) Evitar os riscos de queda do utilizador para fora do habitáculo, se este existir; c) Evitar os riscos de esmagamento, entalamento ou colisão do utilizador, nomeadamente os devidos a  um contacto fortuito com objectos; d) Garantir a segurança dos trabalhadores bloqueados em caso de acidente no habitáculo e  possibilitar a sua evacuação. Se, por razões inerentes ao local e ao desnivelamento, os riscos referidos na alínea a) não puderam  ser evitados através de nenhum dispositivo de segurança, deve ser instalado um cabo com um  coeficiente de segurança reforçado cujo bom estado deve ser verificado todos os dias de trabalho.»  ANEXO II «ANEXO IIDisposições relativas à utilização dos equipamentos de trabalho  referidos no nº 3 do artigo 4º0. Observação préviaO disposto no presente anexo é aplicável no  respeito das disposições da directiva e quando o risco correspondente existir relativamente ao  equipamento de trabalho considerado. 1. Disposições de ordem geral aplicáveis a todos os equipamentos de trabalho1.1. Os equipamentos  de trabalho devem ser instalados, dispostos e utilizados de forma a poder reduzir os riscos para os  utilizadores do equipamento de trabalho e para os outros trabalhadores, por exemplo fazendo que  haja espaço livre suficiente entre os seus elementos móveis e os elementos fixos ou móveis do seu  meio circundante e que toda a energia ou qualquer substância utilizada ou produzida possa ser  movimentada e/ou evacuada com segurança. 1.2. A montagem e a desmontagem dos equipamentos de trabalho devem ser realizadas de modo seguro,  nomeadamente graças ao respeito das eventuais instruções do fabricante. 1.3. Os equipamentos de trabalho que, durante a sua utilização, possam ser atingidos por relâmpagos  devem estar protegidos por dispositivos ou medidas adequadas contra os efeitos dos relâmpagos. 2. Disposições para a utilização de equipamentos de trabalho móveis, automotores ou não2.1. A  condução de equipamentos de trabalho automotores é reservada a trabalhadores que tenham recebido  uma formação específica com vista à condução segura destes equipamentos. 2.2. Devem ser estabelecidas e respeitadas regras de circulação apropriadas caso o equipamento de  trabalho se movimente numa zona de trabalho. 2.3. Devem ser tomadas medidas de organização para evitar que trabalhadores que se deslocam a pé se  encontrem na zona de trabalho de equipamentos de trabalho automotores. Se, para a boa execução dos trabalhos for necessária a presença de trabalhadores apeados, devem ser  tomadas as medidas necessárias para evitar que sejam feridos pelos equipamentos. 2.4. O transporte de trabalhadores em equipamentos de trabalho móveis mecânicos só é autorizado em  lugares seguros previstos para esse efeito. Se for necessário efectuar trabalhos durante a  deslocação, a velocidade deve ser adaptada, se necessário. 2.5. Os equipamentos de trabalho móveis com motor de combustão só devem ser utilizados nas zonas de  trabalho se nestas estiver garantido, em quantidade suficiente, um ar que não represente riscos  para a segurança ou a saúde dos trabalhadores. 3. Disposições relativas à utilização de equipamentos de trabalho destinados à elevação de  cargas3.1. Generalidades3.1.1. Os equipamentos de trabalho desmontáveis ou móveis destinados à  elevação de cargas devem ser utilizados de modo a garantir a estabilidade do equipamento de  trabalho durante a sua utilização em todas as condições previsíveis, tendo em conta a natureza do  solo. 3.1.2. A elevação de trabalhadores só é permitida com os equipamentos de trabalho e acessórios  previstos para esse efeito. Sem prejuízo do artigo 5º da Directiva 89/391/CEE, a título excepcional, podem ser utilizados para  esse efeito equipamentos não previstos para a elevação de trabalhadores, desde que tenham sido  tomadas as medidas necessárias para garantir a segurança, nos termos das legislações e/ou práticas  nacionais que prevêem uma vigilância adequada. Durante a presença de trabalhadores sobre o equipamento de trabalho que serve para a elevação de  cargas, o posto de comando deve estar ocupado em permanência. Os trabalhadores elevados devem  dispor de um meio de comunicação seguro. Em caso de perigo, deve estar prevista a sua evacuação. 3.1.3. A menos que não seja necessário para o bom desenrolar dos trabalhos, devem ser tomadas  medidas para evitar a presença de trabalhadores sob cargas suspensas. Não é permitido deslocar cargas suspensas por cima dos locais de trabalho não protegidos  habitualmente ocupados por trabalhadores. Todavia, se a boa execução dos trabalhos não puder ser garantida de outra forma, devem ser  definidos e aplicados procedimentos adequados. 3.1.4. Os acessórios de elevação devem ser escolhidos em função das cargas a manipular, dos pontos  de preensão, do dispositivo de fixação e das condições atmosféricas e ter em conta o modo e a  configuração de lingagem. Os conjuntos de acessórios de elevação devem ser claramente identificados  para que o utilizador possa conhecer as suas características, se não forem desmontados após  utilização. 3.1.5. Os acessórios de elevação devem ser armazenados de modo a não se danificarem ou  deteriorarem. 3.2. Equipamentos de trabalho destinados à elevação de cargas não guiadas3.2.1. Se dois ou mais  equipamentos de trabalho destinados à elevação de cargas não guiadas estiverem instalados ou  montados num local de trabalho de modo que os respectivos campos de acção se sobreponham, devem ser  tomadas medidas adequadas para evitar colisões entre as cargas e/ou elementos dos próprios  equipamentos de trabalho. 3.2.2. Durante a utilização de equipamentos de trabalho móveis destinados à elevação de cargas não  guiadas devem ser tomadas medidas para evitar o basculamento, a capotagem e, eventualmente, a  deslocação e o deslizamento do equipamento de trabalho. A boa execução destas medidas deve ser  verificada. 3.2.3. Caso o operador de um equipamento de trabalho destinado à elevação de cargas não guiadas não  possa observar o trajecto inteiro da carga nem directamente, nem através de dispositivos auxiliares  que forneçam informações úteis, deve ser designado um sinaleiro em comunicação com o operador para  o orientar, devendo ainda ser tomadas medidas de organização com vista a evitar colisões da carga  susceptíveis de pôr em perigo os trabalhadores. 3.2.4. Os trabalhos devem estar organizados de forma a garantir que, quando o carga for fixada ou  libertada manualmente por um trabalhador, estas operações possam ser realizadas com toda a  segurança, acautelando nomeadamente que esse trabalhador conserva o controlo directo ou indirecto  dessas operações. 3.2.5. Todas as operações de elevação de carga devem ser correctamente planificadas, vigiadas de  forma adequada e efectuadas de forma a proteger a segurança dos trabalhadores. Em especial, se uma carga for levantada simultaneamente por dois ou mais equipamentos de trabalho  destinados à elevação de cargas não guiadas, deverá ser estabelecido e aplicado um procedimento  destinado a assegurar a boa coordenação dos operadores. 3.2.6. Caso os equipamentos de trabalho destinados à elevação de cargas não guiadas não possam  reter as cargas em caso de corte de energia total ou parcial, devem ser tomadas medidas adequadas  para evitar a exposição dos trabalhadores aos riscos correspondentes. As cargas suspensas devem ser vigiadas permanentemente, a não ser que seja impedido o acesso à zona  de perigo e a carga tenha sido fixada com toda a segurança e seja mantida com toda a segurança. 3.2.7. A utilização ao ar livre de equipamentos de trabalho destinados à elevação de cargas não  guiadas deve ser suspensa caso as condições meteorológicas se degradem a ponto de pôr em perigo a  segurança de funcionamento e de expor assim os trabalhadores a riscos. A fim de evitar riscos para  os trabalhadores, devem ser tomadas medidas de protecção suplementares destinadas, nomeadamente, a  impedir a capotagem do equipamento de trabalho.»