Avis juridique important

|

31992L0014

Directiva 92/14/CEE do Conselho, de 2 de Março de 1992, relativa à limitação da exploração dos aviões que dependem do anexo 16 da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, volume 1, segunda parte, capítulo 2, segunda edição (1988)

Jornal Oficial nº L 076 de 23/03/1992 p. 0021 - 0027 Edição especial finlandesa: Capítulo 7 Fascículo 4 p. 0080  Edição especial sueca: Capítulo 7 Fascículo 4 p. 0080

DIRECTIVA 92/14/CEE DO CONSELHO de 2 de Março de 1992 relativa à limitação da exploração dos aviões que dependem do anexo 16 da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, volume 1, segunda parte, capítulo 2, segunda edição (1988)O  CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 84o,  Tendo em conta a proposta da Comissão(1) ,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2) ,  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3) ,  Considerando que a aplicação de normas sobre emissões sonoras a aviões civis subsónicos a reacção tem consequências significativas na prestação de serviços de transporte aéreo, nomeadamente nos casos em que essas normas limitam a vida útil dos aviões  explorados pelas companhias de aviação; que a Directiva 80/51/CEE(4)  fixa limites para essas emissões sonoras;  Considerando que a Directiva 89/629/CEE(5)  limita a inscrição nos registos da aviação civil dos Estados-membros a aviões que apenas satisfazem as normas especificadas no volume 1, segunda parte, capítulo 2, do anexo 16 da Convenção relativa à Aviação  Civil Internacional, segunda edição (1988); que essa mesma directiva especifica que a limitação da inscrição constitui apenas uma primeira fase;  Considerando que o programa de acção das Comunidades Europeias em matéria de ambiente(6)  mostra claramente a importância do problema do ruído e, em especial, a necessidade de tomar medidas contra o ruído provocado pelo tráfego aéreo;  Considerando que, devido ao problema do congestionamento crescente dos aeroportos comunitários, é essencial assegurar a utilização máxima das instalações existentes; que isso apenas é possível se forem utilizados aviões aceitáveis em termos de ambiente;   Considerando que os trabalhos empreendidos pela Comunidade em cooperação com outros organismos internacionais indicaram que, para serem benéficas ao ambiente, todas as regras de não inscrição devem ser seguidas por medidas destinadas a limitar as  operações dos aviões que não satisfaçam as normas do capítulo 3 do anexo 16;  Considerando que devem ser introduzidas num prazo razoável regras comuns com esse fim, para assegurar uma abordagem harmonizada em toda a Comunidade, complementando as disposições existentes; que tal é especialmente importante tendo em conta a recente  tendência para se proceder a uma liberalização progressiva do tráfego aéreo europeu;  Considerando que se deverá proceder a uma maior redução do ruído dos aviões, atendendo aos factores ambientais, à exequibilidade técnica e às consequências económicas;  Considerando que é adequado restringir a exploração de aviões civis subsónicos a reacção inscritos nos registos dos Estados-membros aos que satisfaçam as normas do capítulo 3 do anexo 16; que a adopção de um calendário para a retirada gradual desses  aviões dos registos dos Estados-membros conviria tanto às companhias de aviação como aos fabricantes;  Considerando que se deve conceder uma atenção especial aos problemas dos países em desenvolvimento;  Considerando que, no caso dificuldades técnicas ou económicas, será razoável conceder isenções com carácter limitado,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1o  1.  A presente directiva tem por objectivo limitar a exploração dos aviões civis subsónicos a reacção, tal como definidos no artigo 2o 2.  A presente directiva aplica-se a aviões com massa máxima na descolagem igual ou superior a 34 000 kg ou cuja organização do espaço interior máxima certificada para o tipo de avião em causa comporte mais de 19 lugares de passageiros, excluindo  qualquer lugar destinado à tripulação.  Artigo 2o  1.  Os Estados-membros devem assegurar que, a partir de 1 de Abril 1995, os aviões civis subsónicos a reacção equipados com motores com razões de diluição inferiores a dois não operem em aeroportos situados nos respectivos territórios, a não  ser que lhes tenha sido concedida uma certificação quanto ao nível de ruído conforme:  a) Ou com as normas especificadas no volume 2, segunda parte, capítulo 3, do anexo 16 da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, segunda edição (1988);  b) Ou com as normas especificadas no volume 1, segunda parte, capítulo 2, do anexo 16 da referida convenção, no caso de aviões cujos certificados de navegabilidade tenham sido emitidos pela primeira vez há menos de 25 anos.  2.  Os Estados-membros devem assegurar que, a partir de 1 de Abril de 2002, todos os aviões civis subsónicos a reacção que operem nos aeroportos situados nos respectivos territórios satisfaçam as disposições da alínea a) do no 1 do presente artigo.  3.  Os territórios mencionados nos nos 1 e 2 não incluem os departamentos ultramarinos a que se refere o no 2 do artigo 227o do Tratado.  Artigo 3o  Os aviões enumerados no anexo ficam isentos do disposto no no 1, alíneas a) e b), do artigo 2o, na medida em que:  a) Esses aviões civis subsónicos a reacção, com certificação quanto ao ruído de acordo com as normas constantes do volume 1, segunda parte, capítulo 2, do anexo 16 da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, segunda edição (1988), sejam  explorados no sentido dos aeroportos da Comunidade no decurso de um período de referência de 12 meses compreendido entre 1986 e 1990, escolhido em conjunto com os Estados interessados; e b) Esses aviões estejam registados nos países em vias de desenvolvimento indicados no anexo durante um período de referência e continuem a ser explorados por pessoas singulares ou colectivas estabelecidas nesses países.  Artigo 4o  Os Estados-membros podem conceder derrogações ao prazo de 25 anos especificado no no 1, alínea b), do artigo 2o, por um período máximo de três anos no total, aos aviões em relação aos quais uma companhia aérea demonstre que, a não ser assim,  a prossecução das suas operações seria adversamente afectada de modo excessivo.  Artigo 5o  1.  Os Estados-membros concederão derrogações às disposições do no 1 do artigo 2o aos aviões que não satisfaçam as normas do capítulo 3 do anexo 16, mas que possam ser alterados de modo a satisfazê-las, desde que:  a) Existam e estejam disponíveis equipamentos adequados de conversão para o tipo de avião em questão;  b) Os aviões munidos de tais equipamentos possam satisfazer as normas do capítulo 3 do anexo 16, determinadas segundo as normas e os procedimentos técnicos aceites pelos Estados-membros, até ao momento em que sejam fixadas normas e procedimentos comuns  a nível comunitário;  c) A companhia aérea tenha encomendado os equipamentos antes de 1 de Abril de 1994;  d) Tenha sido aceite pela companhia a data de entrega mais próxima para tal alteração.  2.  Os Estados-membros podem conceder derrogações ao disposto no artigo 2o relativamente aos aviões com interesse histórico.  Artigo 6o  Os Estados-membros podem determinar, com base no princípio de uma isenção por cada avião encomendado, que os aviões fiquem isentos do disposto no no 1 do artigo 2o se, antes de 1 de Abril de 1994, tiver sido feita uma encomenda de aviões de  substituição que satisfaçam as normas do capítulo 3 do anexo 16, na condição de que seja aceite pela companhia a data de entrega mais próxima.  Artigo 7o  Sob reserva de aprovação pela autoridade competente de um Estado-membro, não pode ser pedido às companhias aéreas que, pelo disposto no no 1 do artigo 2o, suprimam dos registos os aviões que não satisfaçam as normas do capítulo 3 do anexo 16  a um ritmo anual equivalente a mais de 10 % da totalidade das respectivas frotas de aviões civis subsónicos a reacção.  Artigo 8o  Em casos individuais, os Estados-membros podem permitir a utilização temporária, nos aeroportos situados nos respectivos territórios, de aviões que não possam ser operados com base em outras disposições da presente directiva. Esta derrogação  é limitada:  a) Aos aviões cuja utilização seja de tal modo excepcional que seria pouco razoável recusar uma isenção temporária;  b) Aos aviões em voos não comerciais, para efeitos de alteração, reparação ou manutenção.  Artigo 9o  1.  Um Estado-membro que conceda derrogações dos artigos 4o a 7o deve de tal facto informar as autoridades competentes dos outros Estados-membros e a Comissão, indicando os fundamentos da sua decisão.  2.  Os Estados-membros devem reconhecer as derrogações concedidas por outros Estados-membros em relação a aviões inscritos nos registos desses Estados-membros.  Artigo 10o  1.  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva até 1 de Julho de 1992.  As disposições adoptadas pelos Estados-membros conterão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades de referência serão adoptadas pelos Estados-membros.  2.  Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptem no domínio regulado pela presente directiva.  Artigo 11o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1992.  Pelo Conselho O Presidente João PINHEIRO     (1) JO no C 111 de 26. 4. 1991, p. 5.  (2) JO no C 13 de 20. 1. 1992.  (3) JO no C 339 de 31. 12. 1991, p. 89.  (4) JO no L 18 de 24. 1. 1980, p. 26. directiva alterada pela Directiva 83/206/CEE (JO no L 117 de 4. 5. 1983, p. 15).  (5) JO no L 363 de 13. 12. 1989, p. 27.  (6) JO no C 328 de 7. 12. 1987, p. 1.    ANEXO   LISTA DOS AVIÕES QUE BENEFICIAM DE UMA DERROGAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 3o    ARGÉLIA  AviãoTipoRegistoOperadorB-727-2D67T-VEHAIR ALGERIE B-727-2D67T-VEIAIR ALGERIE B-727-2D67T-VEMAIR ALGERIE B-727-2D67T-VEPAIR ALGERIE B-737-2D67T-VEEAIR ALGERIE B-737-2D67T-VEGAIR ALGERIE B-737-2D67T-VEJAIR ALGERIE B-737-2D67T-VEKAIR ALGERIE B-737-2D67T-VELAIR ALGERIE B-737-2D67T-VENAIR ALGERIE B-737-2D67T-VEDAIR ALGERIE B-737-2D67T-VEQAIR ALGERIE   BURKINA FASO  B-707-336CXT-ABXNAGANGANNI   CHILE  B-707-331CCC-CUEFAST AIR CARRIER SF   REPÚBLICA DOMINICANA  B-707-399CHI-442CTDOMINICANA DE AVIACIÓN   EGIPTO  B-707-328CSU-DAAZAS AIRLINE B-707-336CSU-DACZAS AIRLINE  B-737-266SU-BBXEGYPT AIR B-737-266SU-AYLEGYPT AIR B-737-266SU-AYKEGYPT AIR B-737-266SU-AYIEGYPT AIR B-737-266SU-BBWEGYPT AIR B-737-266SU-AYOEGYPT AIR   GANA  F-28-20009G-ABZGHANA AIRWAYS CORPORATION   QUÉNIA  DC-8-635Y-ZEBAFRICAN SAFARI AIRWAYS Ltd   LÍBIA  B 727-2L55A-DICLYBIAN ARAB AIRLINES B 727-2L55A-DIBLYBIAN ARAB AIRLINES B 727-2L55A-DIALYBIAN ARAB AIRLINES B 727-2L55A-DIDLYBIAN ARAB AIRLINES B 727-2L55A-DIELYBIAN ARAB AIRLINES   MAURITÂNIA  F 28-40005T-CLFAIR MAURITANIE F 28-40005T-CLGAIR MAURITANIE   MARROCOS  B 727-2B6CN-RMOROYAL AIR MAROC B 727-2B6CN-CCFROYAL AIR MAROC B 727-2B6CN-CCGROYAL AIR MAROC B 727-2B6CN-CCHROYAL AIR MAROC B 727-2B6CN-CCWROYAL AIR MAROC  B 737-2B6CN-RMIROYAL AIR MAROC B 737-2B6CN-RMJROYAL AIR MAROC B 737-2B6CN-RMKROYAL AIR MAROC  B 707-351CCN-RMBROYAL AIR MAROC B 707-351CCN-RMCROYAL AIR MAROC   NIGÉRIA  B 707-351C5N-ASYEAS CARGO AIRLINES B 707-338C5N-ARQDAS AIR CARGO B 707-3F9C5N-ABKNIGERIA AIRWAYS Ltd   RUANDA  B 707-328C9XR-JAAIR RWANDA   SUDAO  B 707-338CST-ALPTRANS ARABIAN AIR TRANSPORT   PARAGUAI  DC-8-63ZP-CCHLÍNEAS AÉREAS PARAGUAYAS (AIR PARAGUAY)   URUGUAI  B-707-387BCX-BNUPRIMERAS LÍNEAS URUGUAYAS DE NAVEGACIÓN AÉREA   SUAZILÂNDIA  DC-8F-543D-ADVAFRICAN INTERNATIONAL AIRWAYS (PTY) Ltd   TUNÍSIA  B-727-2H3TS-JHTTUNIS AIR   ZAIRE  B-707-329C90-CBSSCIBE AIRLIFT   ZIMBABWE  B-707-330BZ-WKUAIR ZIMBABWE B-707-330BZ-WKVAFRICAN AIRLINES INTERNATIONAL


Avis juridique important

|

31999L0058

Directiva 1999/58/CE da Comissão, de 7 de Junho de 1999, que adapta ao progresso técnico a Directiva 79/533/CEE do Conselho relativa aos dispositivos de reboque e de marcha-atrás dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 148 de 15/06/1999 p. 0037 - 0038

DIRECTIVA 1999/58/CE DA COMISSÃOde 7 de Junho de 1999que adapta ao progresso técnico a Directiva 79/533/CEE do Conselho relativa aos dispositivos de reboque e de marcha-atrás dos tractores agrícolas ou florestais de rodas(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação dos legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação das tractores agrícolas ou florestais de rodas(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o seu artigo 11.o,Tendo em conta a Directiva 79/533/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos de reboque e de marcha atrás dos tractores agrícolas ou florestais de rodas(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/54/CE, e, nomeadamnte, o seu artigo 4.o,(1) Considerando que, para aumentar a segurança, se revela hoje necessário especificar as exigências respeitantes aos dispositivos de reboque;(2) Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité de Adaptação ao Progresso Técnico instituído pelo artigo 12.o da Directiva 74/150/CEE,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oO ponto 3 do anexo I da Directiva 79/533/CEE é alterado do seguinte modo:1. O primeiro parágrafo é substituído pelo seguinte texto: "O dispositivo deve ter a forma de uma maxila. A abertura a nível do centro do cavilhão de bloqueamento deve ser de 60 mm + 0,5 mm/- 1,5 mm e a profundidade da maxila a partir do centro do cavilhão deve ser de 62 +- 0,5 mm.".2. A figura é suprimida.Artigo 2.o1. A partir de 1 de Julho de 2000, os Estados-Membros não podem:- recusar, para um dado tipo de tractor, a homologação CE ou a emissão do documento previsto no n.o 1, terceiro travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE, ou a homologação de âmbito nacional,- nem proibir a primeira entrada em circulação dos tractores,caso esses tractores satisfaçam as prescrições da Directiva 79/533/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela presente directiva.2. A partir de 1 de Janeiro de 2001, os Estados-Membros:- deixam de poder emitir o documento previsto no n.o 1, terceiro travesão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE para um dado tipo de tractores, caso este não satisfaça as prescrições da Directiva 79/533/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela presente directiva,- podem recusar a homologação de âmbito nacional de um dado tipo de tractores, caso este não satisfaça as prescrições da Directiva 79/533/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela presente directiva.Artigo 3.o1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Junho de 2000. Do facto informarão imediatamente a Comisão.Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.Artigo 4.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 5.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1999.Pela ComissãoMartin BANGEMANNMembro da Comissão(1) JO L 84 de 28.3.1974, p. 10.(2) JO L 277 de 10.10.1997, p. 24.(3) JO L 145 de 13.6.1979, p. 20.


Avis juridique important

|

31969L0064

Directiva 69/64/CEE do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1969, que altera a Directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, no que diz respeito à comercialização dos materiais florestais de reprodução

Jornal Oficial nº L 048 de 26/02/1969 p. 0012 - 0012 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 2 p. 0173  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1969(I) p. 0056  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 2 p. 0173  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1969(I) p. 0061  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 4 p. 0092  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 3 p. 0074  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 3 p. 0074

DIRECTIVA DO CONSELHO de 18 de Fevereiro de 1969 que altera a Directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, no que diz respeito à comercialização dos materiais florestais de reprodução(69/64/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o e 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,  Considerando que é oportuno alterar certas disposições da Directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, no que diz respeito à comercialização dos materiais florestais de reprodução (2);  Considerando que a 1 de Julho de 1967, certos Estados-membros não conseguiram conformar-se com as disposições da directiva anteriormente referida no que diz respeito às espécies Abies alba, Picea abies, Pinus silvestris e Pseudotsuga taxifolia; que,  devido a isso, é conveniente conceder-lhes um prazo suplementar;  Considerando que, por outro lado, o prazo previsto para o género Populus e a espécie Quercus borealis pode, em compensação, ser antecipado sem dificuldade,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  No no 1 do artigo 18o da Directiva do Conselho, de 14 de Junho de 1966, no que diz respeito à comercialização dos materiais florestais de reprodução, o texto dos parágrafos a) a c) é substituído pelo texto seguinte:  «a) O mais tardar em 1 de Julho de 1969 para as sementes e partes de plantas de:  Abies alba Mill.  Larix decidua Mill.  Larix leptolepis (Sieb. &  Zucc.) Gord.  Picea abies Karst.  Picea sitchensis Trautv. Mey.  Pinus nigra Arn.  Pinus silvestris L.  Pinus strobus L.  Populos Pseudotsuga taxifolia Britt.  Quercus borealis Michx.  b) O mais tardar a 1 de Julho de 1971 para as sementes e partes de plantas de:  Fagus silvatica L.  Quercus pedunculata Ehrh.  Quercus sessiliflora Sal.»   Artigo 2o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 18 de Fevereiro de 1969.  Pelo Conselho O Presidente J. P. BUCHLER   (1) JO no C 135 de 14. 12. 1968, p. 25.(2) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2326/66.


Avis juridique important

|

31999L0028

Directiva 1999/28/CE da Comissão, de 21 de Abril de 1999, que altera o anexo da Directiva 92/14/CEE do Conselho relativa à limitação da exploração dos aviões que dependem do anexo 16 da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, volume 1, segunda parte, capítulo 2, segunda edição, (1988) (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 118 de 06/05/1999 p. 0053 - 0054

DIRECTIVA 1999/28/CE DA COMISSÃOde 21 de Abril de 1999que altera o anexo da Directiva 92/14/CEE do Conselho relativa à limitação da exploração dos aviões que dependem do anexo 16 da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, volume 1, segunda parte, capítulo 2, segunda edição, (1988)(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 92/14/CEE do Conselho, de 2 de Março de 1992 relativa à limitação da exploração dos aviões que dependem do anexo 16 da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, volume 1, segunda parte, capítulo 2, segunda edição, (1988)(1) alterado pela Directiva 98/20/CE(2) e, nomeadamente o seu artigo 9.oA,(1) Considerando que o artigo 3.o da referida directiva estabelece uma derrogação para os aviões enumerados no seu anexo, desde que, nomeadamente, continuem a ser utilizados por pessoas singulares ou colectivas estabelecidas no país de registo do período de referência;(2) Considerando que o artigo 9.oA da referida directiva prevê um procedimento simplificado para as alterações a introduzir no anexo com vista a garantir a plena conformidade com os critérios de elegibilidade;(3) Considerando que alguns aviões incluídos no anexo foram destruídos e outros eliminados do registo do país em desenvolvimento relevante e que, por conseguinte, é necessário alterar o anexo;(4) Considerando que as disposições da presente directiva estão de acordo com o parecer do Comité para a Regulamentação da Segurança Aérea instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 3922/91 do Conselho(3)(4), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2176/96 da Comissão(5),ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oO anexo da Directiva 92/14/CEE é alterado como previsto no anexo da presente directiva.Artigo 2.o1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente directiva até 1 de Setembro de 1999. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas deverão fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de Direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.Artigo 3.oA presente directiva entrará em vigor no vigésimo dia após a data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4.oOs Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1999.Pela ComissãoNeil KINNOCKMembro da Comissão(1) JO L 76 de 23.3.1992, p. 21.(2) JO L 107 de 7.4.1998, p. 4.(3) JO L 373 de 31.12.1991, p. 4.(4) Reunião do Comité para a regulamentação da Segurança Aérea de 2 de Fevereiro de 1999.(5) JO L 291 de 14.11.1996, p. 15.ANEXOSerão eliminados do anexo os seguintes aviões:EGIPTO>POSIÇÃO NUMA TABELA>LÍBANO>POSIÇÃO NUMA TABELA>LIBÉRIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>MARROCOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>NIGÉRIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>ZIMBABUÉ>POSIÇÃO NUMA TABELA>


title: Diretiva 2014/86/UE do Conselho, de 8 de julho de 2014 , que altera a Diretiva 2011/96/UE relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes

text:
               25.7.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 219/40

         DIRETIVA 2014/86/UE DO CONSELHO
   de 8 de julho de 2014
   que altera a Diretiva 2011/96/UE relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 115.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (2),
   Deliberando de acordo com um processo legislativo especial,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Diretiva 2011/96/UE do Conselho (3) isenta de retenção na fonte os dividendos e outros tipos de distribuição de lucros pagos pelas filiais às respetivas sociedades-mãe e suprime a dupla tributação de tais rendimentos ao nível da sociedade-mãe.

               (2)

               Os benefícios da Diretiva 2011/96/UE não deverão conduzir a situações de dupla não tributação e, por conseguinte, gerar benefícios fiscais indevidos para grupos de sociedades-mãe e filiais de Estados-Membros diferentes relativamente a grupos de sociedades de um mesmo Estado-Membro.

               (3)

               A fim de evitar situações de dupla não tributação decorrentes de assimetrias entre Estados-Membros no tratamento fiscal da distribuição de lucros, o Estado-Membro da sociedade-mãe e o Estado-Membro do seu estabelecimento estável não deverão permitir que essas sociedades beneficiem da isenção fiscal aplicada aos lucros distribuídos que receberam, na medida em que tais lucros sejam dedutíveis pela filial da sociedade-mãe.

               (4)

               É conveniente atualizar o Anexo I, Parte A, da Diretiva 2011/96/UE, a fim de incluir outras formas de sociedades que tenham sido sujeitas ao imposto sobre as sociedades na Polónia e outras formas de sociedades que tenham sido introduzidas no direito das sociedades da Roménia.

               (5)

               A Diretiva 2011/96/UE deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o

   A Diretiva 2011/96/UE é alterada do seguinte modo:

               1)

               No artigo 4.o, n.o 1, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

                           «a)

                           Abstêm-se de tributar esses lucros na medida em que não sejam dedutíveis pela filial, e tributam esses lucros na medida em que sejam dedutíveis pela filial, ou».

               2)

               No Anexo I, Parte A, a alínea u) passa a ter a seguinte redação:

                           «u)

                           As sociedades de direito polaco denominadas “spółka akcyjna”, “spółka z ograniczoną odpowiedzialnością”, “spółka komandytowo-akcyjna”;».

               3)

               No Anexo I, Parte A, a alínea w) passa a ter a seguinte redação:

                           «w)

                           As sociedades de direito romeno denominadas “societăți pe acțiuni”, “societăți în comandită pe acțiuni”, “societăți cu răspundere limitată”, “societăți în nume colectiv”, “societăți în comandită simplă”;».

         Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva até 31 de dezembro de 2015. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   Quando os Estados-Membros adotarem essas disposições, estas incluem uma referência à presente diretiva ou são acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem nas matérias reguladas pela presente diretiva.
   Artigo 3.o

   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

      Feito em Bruxelas, em 8 de julho de 2014.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         P. C. PADOAN

      (1)  Parecer de 2 de abril de 2014 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

      (2)  Parecer de 25 de março de 2014 (ainda não publicado no Jornal Oficial)

      (3)  Diretiva 2011/96/UE do Conselho, de 30 de novembro de 2011, relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes (JO L 345 de 29.12.2011, p. 8).


Avis juridique important

|

32001L0110

Directiva 2001/110/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2001, relativa ao mel

Jornal Oficial nº L 010 de 12/01/2002 p. 0047 - 0052

Directiva 2001/110/CE do Conselhode 20 de Dezembro de 2001relativa ao melO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 37.o,Tendo em conta a proposta da Comissão(1),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),Considerando o seguinte:(1) De acordo com as conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, de 11 e 12 de Dezembro de 1992, confirmadas pelas conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas, de 10 e 11 de Dezembro de 1993, é necessário proceder à simplificação de determinadas directivas verticais no domínio dos géneros alimentícios, a fim de tomar exclusivamente em conta os requisitos essenciais que os produtos por elas abrangidos devem satisfazer para poderem circular livremente no mercado interno.(2) A adopção da Directiva 74/409/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1974, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao mel(4), foi justificada pelo facto de as diferenças entre as legislações nacionais no que respeita à definição do mel, aos vários tipos de mel e às características exigidas poderem criar condições de concorrência desleal susceptíveis de induzir os consumidores em erro, influenciando deste modo directamente a realização e o funcionamento do mercado comum.(3) Neste contexto, a Directiva 74/409/CEE e posteriores alterações tiveram por objectivo estabelecer definições, prever os diferentes tipos de mel que podiam ser comercializados sob denominações apropriadas, fixar regras comuns no que respeita à sua composição e determinar as principais indicações a incluir na rotulagem, por forma a garantir a livre circulação dos produtos em questão na Comunidade.(4) Por motivos de clareza, é necessário proceder à reformulação da Directiva 74/409/CEE, por forma a tornar mais acessíveis as regras relativas às condições de produção e comercialização do mel e a adaptar a directiva às disposições comunitárias gerais aplicáveis aos géneros alimentícios, nomeadamente à legislação relativa à rotulagem, aos contaminantes e aos métodos de análise.(5) São aplicáveis as regras gerais de rotulagem dos géneros alimentícios previstas na Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(5), sob reserva de determinadas condições. Atendendo à estreita relação entre a qualidade do mel e a sua origem, é indispensável assegurar toda a informação sobre estas questões, a fim de evitar induzir o consumidor em erro sobre a qualidade do produto. Os interesses específicos dos consumidores em relação às características geográficas do mel e a total transparência a esse respeito exigem que se inclua na rotulagem o país de origem em que foi colhido o mel.(6) Não deve ser retirado ao mel nenhum pólen nem nenhum dos seus componentes, excepto se tal for inevitável aquando da eliminação de matérias orgânicas ou inorgânicas estranhas à sua composição. Essa eliminação pode ser realizada por filtração. Sempre que a filtração conduza à eliminação de uma quantidade significativa de pólen, é necessário informar correctamente desse facto o consumidor através de uma indicação adequada na rotulagem.(7) Não pode ser adicionado nenhum mel filtrado ao mel cuja denominação seja completada por indicações relativas a uma origem floral ou vegetal, regional, territorial ou topográfica ou ainda por critérios de qualidade específicos. A fim de melhorar a transparência do mercado, deve ser tornada obrigatória para qualquer transacção no mercado grossista a rotulagem dos méis filtrados ou para uso industrial.(8) Tal como referiu na sua comunicação de 24 de Junho de 1994 ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a situação da apicultura europeia, a Comissão poderá adoptar métodos de análise destinados a assegurar o respeito das características de composição e das indicações específicas complementares relativamente a qualquer tipo de mel comercializado na Comunidade.(9) É conveniente tomar em consideração os trabalhos realizados sobre uma nova norma do Codex para o mel, adaptada, se necessário, às exigências específicas da Comunidade.(10) Em aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade consagrados no artigo 5.o do Tratado, o objectivo de fixação de definições e regras comuns para os produtos em causa e de conformidade da presente directiva com as disposições comunitárias gerais aplicáveis aos géneros alimentícios não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode pois, devido à própria natureza da directiva, ser melhor alcançado a nível comunitário. A presente directiva não excede o necessário para atingir esse objectivo.(11) As medidas necessárias à execução da presente directiva serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão(6).(12) Para evitar que sejam criados novos entraves à livre circulação, os Estados-Membros devem abster-se de adoptar, para os produtos em causa, disposições nacionais não previstas na presente directiva,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oA presente directiva aplica-se aos produtos definidos no anexo I. Esses produtos devem obedecer aos critérios descritos no anexo II.Artigo 2.oA Directiva 2000/13/CE é aplicável aos produtos definidos no anexo I, sob as seguintes condições:1. O termo "mel" será aplicado apenas ao produto definido no ponto 1 do anexo I e deve ser utilizado no comércio para designar esse produto.2. As denominações a que se referem os pontos 2 e 3 do anexo I são reservadas aos produtos neles definidos e devem ser utilizadas no comércio para designar esses produtos. As denominações em questão podem ser substituídas pela simples denominação "mel", excepto no caso do mel filtrado, do mel em favos, do mel com pedaços de favos e do mel para uso industrial.Todavia:a) No caso do mel para uso industrial, devem figurar na rotulagem, na proximidade da denominação, os termos "apenas para uso culinário";b) Salvo no que se refere ao mel filtrado e ao mel para uso industrial, as denominações em questão podem ser completadas por indicações que façam referência:- à origem floral ou vegetal do produto, se este provier total ou principalmente da origem indicada e possuir as características organolépticas, físico-químicas e microscópicas próprias de tal origem,- à origem regional, territorial ou topográfica do produto, se este provier na sua totalidade da origem indicada,- a critérios de qualidade específicos.3. Caso tenha sido utilizado mel para uso industrial como ingrediente de um género alimentício composto, o termo "mel" pode constar da denominação desse género alimentício, em vez de "mel para uso industrial". Todavia, na lista dos ingredientes, será utilizada a denominação completa referida no ponto 3 do anexo I.4. a) Dever-se-á indicar na rotulagem o país ou países de origem em que o mel foi colhido.Contudo, caso o mel seja originário de um ou vários Estados-Membros ou países terceiros, essa indicação poderá ser substituída por uma das seguintes indicações, consoante o caso:- "mistura de méis CE",- "mistura de méis não CE",- "mistura de méis CE e não CE".b) Para efeitos do disposto na Directiva 2000/13/CE, nomeadamente nos seus artigos 13.o, 14.o, 16.o e 17.o, as menções a indicar nos termos da alínea a) serão consideradas indicações nos termos do artigo 3.o da referida directiva.Artigo 3.oNo caso do mel filtrado e do mel para uso industrial, os recipientes de mel a granel, as embalagens e os documentos comerciais devem indicar claramente a denominação completa referida na alínea b), subalínea viii), do ponto 2 e no ponto 3 do anexo I.Artigo 4.oA Comissão poderá adoptar métodos que permitam verificar se o mel obedece às disposições da presente directiva. Esses métodos serão aprovados nos termos do n.o 2 do artigo 7.o Até à sua aprovação, os Estados-Membros recorrerão, sempre que possível, a métodos validados internacionalmente reconhecidos, como os aprovados pelo Codex Alimentarius, para verificar o respeito do disposto na presente directiva.Artigo 5.oOs Estados-Membros não adoptarão, para os produtos definidos no anexo I, disposições nacionais que não estejam previstas na presente directiva.Artigo 6.oAs medidas necessárias à execução da presente directiva relativas aos assuntos adiante indicados são aprovadas pelo procedimento a que se refere o n.o 2 do artigo 7.o:- conformidade da presente directiva com as disposições comunitárias gerais aplicáveis aos géneros alimentícios,- adaptações ao progresso técnico.Artigo 7.o1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente dos Géneros Alimentícios (a seguir designado por "comité"), instituído pelo artigo 1.o da Decisão 69/414/CEE(7).2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE.O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.3. O comité aprovará o seu regulamento interno.Artigo 8.oA Directiva 74/409/CEE é revogada, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2003.As referências à directiva revogada devem entender-se como sendo feitas à presente directiva.Artigo 9.oOs Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Agosto de 2003 e informar imediatamente a Comissão desse facto.Estas disposições devem ser aplicadas de modo a:- autorizar, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2003, a comercialização dos produtos definidos no anexo I que obedeçam às definições e regras previstas na presente directiva,- proibir, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2004, a comercialização dos produtos não conformes com a presente directiva.Contudo, até ao esgotamento das existências, é autorizada a comercialização dos produtos não conformes com a presente directiva que tiverem sido rotulados nos termos da Directiva 74/409/CEE até 1 de Agosto de 2004.Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.Artigo 10.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 11.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2001.Pelo ConselhoO PresidenteC. Picqué(1) JO C 231 de 9.8.1996, p. 10.(2) JO C 279 de 1.10.1999, p. 91.(3) JO C 56 de 24.2.1997, p. 20.(4) JO L 221 de 12.8.1974, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1985.(5) JO L 109 de 6.5.2000, p. 29.(6) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.(7) JO L 291 de 19.11.1969, p. 9.ANEXO IDENOMINAÇÕES E DEFINIÇÕES DOS PRODUTOS1. Mel é a substância açucarada natural produzida pela abelha Apis mellifera a partir do néctar das flores ou das secreções procedentes de partes vivas de plantas ou de excreções de insectos sugadores de plantas que ficam sobre partes vivas de plantas, que as abelhas recolhem, transformam, combinam com substâncias específicas próprias, depositam, desidratam, armazenam e deixam amadurecer nos favos da colmeia.2. Os principais tipos de mel são os seguintes:a) Consoante a origem:i) Mel de néctar ou mel de floresMel obtido a partir do néctar das flores;ii) Mel de meladaMel obtido principalmente a partir de excreções de insectos sugadores de plantas (Hemiptera) que ficam sobre partes vivas de plantas ou de secreções procedentes de partes vivas de plantas.b) Consoante o modo de produção e/ou a forma de apresentação:iii) Mel em favosMel armazenado pelas abelhas nos alvéolos operculados de favos construídos recentemente pelas próprias abelhas ou de finas folhas de cera gravada realizadas exclusivamente com cera de abelha e que não contenham criação, vendido em favos inteiros ou em secções de favos;iv) Mel com pedaços de favosMel que contém um ou vários pedaços de mel em favos;v) Mel escorridoMel obtido por escorrimento de favos desoperculados que não contenham criação;vi) Mel centrifugadoMel obtido por centrifugação de favos desoperculados que não contenham criação;vii) Mel prensadoMel obtido por compressão de favos que não contenham criação, sem aquecimento ou com aquecimento moderado de 45 °C no máximo;viii) Mel filtradoMel obtido por um processo de eliminação de matérias orgânicas ou inorgânicas estranhas à sua composição que retire uma parte importante do pólen.3. Mel para uso industrialMel: a) próprio para usos industriais ou como ingrediente de outros géneros alimentícios transformados, e b) que pode:- apresentar um sabor ou cheiro anormal, ou- ter começado a fermentar ou ter fermentado, ou- ter sido sobreaquecido.ANEXO IICRITÉRIOS DE COMPOSIÇÃO DOS MÉISO mel é constituído essencialmente por diversos açúcares, predominando a glucose e a frutose, assim como por outras substâncias tais como ácidos orgânicos, enzimas e partículas sólidas provenientes da sua colheita. A cor do mel pode variar de uma tonalidade quase incolor a castanho-escuro. No que respeita à consistência, pode apresentar-se fluido, espesso ou cristalizado (em parte ou na totalidade). O sabor e o aroma variam consoante a origem vegetal.Quando comercializado como tal ou quando utilizado em qualquer produto destinado ao consumo humano, não pode ter sido ser adicionado ao mel nenhum ingrediente alimentar, nem sequer nenhum aditivo alimentar. O mel deve estar isento, na medida do possível, de matérias orgânicas ou inorgânicas estranhas à sua composição. Com excepção da categoria referida no ponto 3 do anexo I, não deve apresentar sabores ou cheiros anormais, nem ter começado a fermentar, nem apresentar uma acidez que tenha sido alterada artificialmente, nem ter sido aquecido de modo a que as suas enzimas naturais tenham sido destruídas ou consideravelmente inactivadas.Sem prejuízo do disposto no ponto 2, alínea b), subalínea viii), do anexo I, não pode ser retirado ao mel nenhum pólen nem nenhum dos seus componentes, excepto quando tal seja inevitável aquando da eliminação de matérias orgânicas ou inorgânicas estranhas à sua composição.Quando comercializado como tal ou quando utilizado em qualquer produto destinado ao consumo humano, o mel deve obedecer aos seguintes critérios de composição:1. Teor de açúcares1.1. Teor total de frutose e glucose>POSIÇÃO NUMA TABELA>1.2. Teor de sacarose>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Teor de água>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Teor de matérias insolúveis na água>POSIÇÃO NUMA TABELA>4. Condutividade eléctrica>POSIÇÃO NUMA TABELA>5. Teor de ácidos livres>POSIÇÃO NUMA TABELA>6. Índice diastásico e teor de hidroximetilfurfural (HMF), determinados após tratamento e misturaa) Índice diastásico (escala de Schade)>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) HMF>POSIÇÃO NUMA TABELA>


Avis juridique important

|

31989L0235

Directiva 89/235/CEE do Conselho de 13 de Março de 1989 que altera a Directiva 78/1015/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- -membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos motociclos

Jornal Oficial nº L 098 de 11/04/1989 p. 0001 - 0012 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 18 p. 0123  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 18 p. 0123

DIRECTIVA DO CONSELHO de 13 de Março de 1989 que altera a Directiva 78/1015/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- -membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos motociclos  (89/235/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º A,   Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que é importante adoptar as medidas destinadas a estabelecer progressivamente o mercado interno ao longo de um período que termina em 31 de Dezembro de 1992; que o mercado interno abrange um espaço sem fronteiras internas no qual é  assegurada a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais;  Considerando que a Directiva 78/1015/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/56/CEE (5), fixa os limites para o nível sonoro dos motociclos e as prescrições para os dispositivos de escape que equipam de origem os motociclos;  Considerando que, muitas vezes, os dispositivos de escape de substituição são diferentes dos de origem, produzindo, assim, entre outros, efeitos nefastos sobre as emissões sonoras dos motociclos; que um processo de recepção CEE, para esses dispositivos  de substituição, que permita verificar  que um tipo de dispositivo satisfaz as prescrições técnicas e as verificações estabelecidas no plano comunitário, é de natureza a constituir uma das medidas adequadas para reduzir o nível sonoro dos motociclos durante a sua utilização e uma protecção  adicional da população contra a poluição sonora provocada por esses veículos;  Considerando que, para esse efeito, é conveniente alterar a Directiva 78/1015/CEE, completando-a com normas relativas aos dispositivos de escape considerados como entidades técnicas independentes a comercializar e utilizar como peças de substituição a  fim de os submeter a prescrições comunitárias destinadas a assegurar uma protecção eficaz contra a poluição sonora,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:    Artigo 1º A Directiva 78/1015/CEE é alterada do seguinte modo:  1.  O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:  «Artigo 2º  Na acepção do disposto na presente directiva, entende-se por:  a)  "Recepção de âmbito nacional", o acto administrativo denominado:  - "agréation par type/aanneming", na legislação belga,  - "standardtypegodkendelse", na legislação dinamarquesa,  - "allgemeine Betriebserlaubnis", na legislação alemã,  - "égkrish tzpoz", na legislação grega,  - "homologación de tipo", na legislação espanhola,  - "réception par type", na legislação francesa,  - "type approval", na legislação irlandesa,  - "omologazione" ou "approvazione del tipo", na legislação italiana,  - "agréation", na legislação luxemburguesa,  - "typegoedkeuring", na legislação neerlandesa,  - "aprovação de marca e modelo", na legislação portuguesa,  - "type approval", na legislação do Reino Unido;  b)  "Recepção CEE dos dispositivos de escape (silencioso) de substituição ou de elementos desses dispositivos considerados como entidades técnicas independentes", o acto pelo qual um Estado-membro verifica que um tipo de dispositivo de escape de  substituição ou que um tipo de elemento desse dispositivo satisfaz as prescrições técnicas e as verificações constantes do anexo II».  2.  No nº 1, segundo parágrafo, do artigo 3°., a referência ao anexo II é substituída por uma referência ao anexo III.  3.  É inserido na directiva o seguinte artigo:  «Artigo 6°.A Os artigos 3º a 6º aplicam-se, mutatis mutandis, à recepção CEE dos dispositivos de escape de substituição ou de elementos desses dispositivos, considerados como entidades técnicas independentes, tal como definida na alínea b) do artigo 2º  Nessas condições, o modelo de certificado referido no artigo 3º é substituído pelo modelo de ficha de recepção CEE constante do anexo IV, e as modificações de um dos elementos ou de uma das características indicadas no ponto 1.1 do anexo I, referidas  no artigo 6°., são substituídas pelas modificações de uma das características indicadas no ponto 1.3 do anexo I.».  4.  Os anexos são alterados e completados em conformidade com o anexo da presente directiva.  Artigo 2º 1.  A partir de 1 de Outubro de 1989:  a)  Os Estados-membros não podem, por motivos relacionados com o nível sonoro admissível e o dispositivo de escape de origem, recusar a recepção de âmbito nacional de um tipo de motociclo nem a recepção CEE ou a recepção de âmbito nacional de um tipo de  dispositivo de escape de substituição ou de um tipo de elemento de um tal dispositivo considerado como entidade técnica independente:  - caso, no que se refere ao nível sonoro e ao dispositivo de escape de origem, o motociclo satisfaça as pres- crições do anexo I à Directiva 78/1015/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva,  - caso o dispositivo de escape de substituição ou os elementos desse dispositivo considerados como entidades técnicas independentes satisfaçam as prescrições do anexo II à Directiva 78/1015/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva;  b)  Os Estados-membros não podem, por motivos relativos ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape de origem, recusar ou proibir a venda, a matrícula, a entrada em circulação ou a utilização de dispositivos de escape de substituição ou de  elementos de tais dispositivos considerados como entidades técnicas independentes:  - caso, no que se refere ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape de origem, os motociclos satisfaçam as prescrições do anexo I à Directiva 78/1015/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva,  - caso os dispositivos de escape de substituição ou os seus elementos considerados como entidades técnicas independentes satisfaçam as prescrições do anexo II à Directiva 78/1015/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.  2.  A partir de 1 de Outubro de 1990:  a)  Os Estados-membros deixarão de poder emitir o certificado previsto no nº 1 do artigo 3º da Directiva 78/1015/CEE para um tipo de motociclo no que se refere ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape de origem, bem como o certificado  previsto, mutatis mutandis, nesse mesmo número para um tipo de dispositivo de escape de substituição ou um tipo de elemento desse dispositivo considerados como entidades técnicas independentes, caso não obedeça ao disposto na Directiva 78/1015/CEE, com  a redacção que lhe é dada pela presente directiva;  b)  - Os Estados-membros podem recusar, por motivos relativos ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape de origem, a recepção de âmbito nacional de um tipo de motociclo ou de um tipo de dispositivo de escape de substituição ou de um tipo de  elemento de um tal dispositivo, considerados como entidades técnicas independentes, caso não obedeça ao disposto na Directiva 78/1015/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva;  - Os Estados-membros podem recusar ou proibir, por motivos relativos ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape de origem, a venda, a matrícula, a entrada em circulação ou a utilização de motociclos, ou a colocação no mercado e a utilização  de dispositivos de escape de substituição ou de elementos de tais dispositivos, considerados como entidades técnicas independentes, caso não obedeçam ao disposto na Directiva 78/1015/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.  3.  A partir de 1 de Outubro de 1991, os Estados-membros podem proibir a primeira entrada em circulação dos motociclos cujos nível sonoro e dispositivo de escape de origem não obedeçam ao disposto no anexo I à Directiva 78/1015/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.  Artigo 3º Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de Outubro de 1989, as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.  Os Estados-membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Outubro de 1989.  Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.   Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1989.  Pelo Conselho O Presidente P. SOLBES  (1) JO nº C 44 de 17. 2. 1988, p. 5. (2) JO nº C 262 de 10. 10. 1988, p. 86 e JO nº C 47 de 27. 2. 1989. (3) JO nº C 175 de 4. 7. 1988, p. 8. (4) JO nº L 349 de 13. 12. 1978, p. 21. (5) JO nº L 24 de 27. 1. 1987, p. 42.   ANEXO  O anexo I é alterado do seguinte modo:  Os pontos 3.2 a 3.4.3 passam a ter a seguinte redacção:  «3.2.  O esquema do dispositivo de escape deve ser anexado ao certificado a que se refere o anexo III.  "3.3.  Todos os silenciosos devem ostentar as marcações e inscrições previstas no ponto 3 do anexo II.  "3.4.  Os materiais absorventes fibrosos não devem conter amianto e só podem ser utilizados no fabrico do silencioso se dispositivos apropriados garantirem a manutenção, no seu lugar, desses materiais durante todo o tempo de utilização do silencioso e se forem  respeitadas as prescrições de um dos pontos 3.4.1, 3.4.2 ou 3.4.3;  "3.4.1.  O nível sonoro deve satisfazer as prescrições do ponto 2.1.1. depois de os materiais fibrosos terem sido retirados;  "3.4.2.  Os materiais absorventes fibrosos não podem ser colocados nas partes do silencioso atravessadas pelos gases de escape e devem satisfazer as seguintes condições:  "3.4.2.1.  Os materiais devem ser condicionados num forno à temperatura de 650 ± 5 º durante 4 horas sem redução do comprimento médio, diâmetro ou densidade das fibras,  "3.4.2.2.  Após condicionamento num forno, à temperatura de 650 ± 5 º durante 1 hora, pelo menos 98 % do material deve ser retido por uma peneira de malha de dimensão nominal de 250 mm, que satisfaça a norma ISO 3310/1 se o ensaio for efectuado em conformidade  com a norma ISO 2599,  "3.4.2.3.  A perda de peso do material não deve exceder 10,5 % após imersão durante 24 horas, à temperatura de 90 ± 5 °C, num condensado sintético com a seguinte composição:  1 N Ácido hidrobrómico (HBr): 10 ml 1 N Ácido sulfúrico (H2SO4): 10 ml água destilada até 1 000 ml Nota: O material deve ser lavado com água destilada e seco a 105 º durante 1 hora antes da pesagem;  "3.4.3.  Antes de o sistema ser ensaiado em conformidade com o ponto 2.1, deve ser colocado em estado de marcha normal por um dos seguintes métodos:  "3.4.3.1.  Condicionamento por condução contínua em estrada:  "3.4.3.1.1.  Conforme a categoria do motociclo, as distâncias mínimas a percorrer durante o ciclo de condicionamento são:  Categoria de motociclo segundo a cilindrada (em cm³) Distância (km) 1. 9  80  9 175 4 000 2. >  80  9 175 6 000 3. > 175  9 175 8 000  "3.4.3.1.2.  50 % ± 10 % deste ciclo de condicionamento consistirá em condução urbana, e o restante em deslocações a longa distância a grande velocidade; o ciclo de condução contínua em estrada pode ser substituído por um condicionamento correspondente em pista de  ensaio,  "3.4.3.1.3.  Os dois regimes de velocidade devem ser alternados pelo menos seis vezes,  "3.4.3.1.4.  O programa completo de ensaio deve incluir um mínimo de 10 paragens com uma duração de pelo menos 3 horas a fim de reproduzir os efeitos do arrefecimento e da condensação;  "3.4.3.2.  Condicionamento por pulsação:  "3.4.3.2.1.  O sistema de escape ou os seus constituintes devem ser montados no motociclo ou no motor.  No primeiro caso, o motociclo deve ser colocado num banco de rolos. No segundo caso, o motor deve ser colocado num banco de ensaio.  O equipamento de ensaio, do qual a figura 1 ilustra um esquema pormenorizado, é colocado à saída do sistema de escape. É aceitável qualquer outro equipamento que assegure resultados comparáveis,  "3.4.3.2.2.  O equipamento de ensaio deve ser regulado de tal modo que o fluxo dos gases de escape seja alternadamente interrompido e restabelecido 2 500 vezes por meio de uma válvula de acção rápida.  "3.4.3.2.3.  A válvula deve abrir quando a contrapressão dos gases de escape, medida pelo menos 100 mm a jusante do estrangulamento de entrada, atingir um valor compreendido entre 0,35 e 0,40 bar. Se, por causa das características do motor, esse valor não puder ser  atingido, a válvula deve abrir quando a contrapressão dos gases atingir um valor igual a 90 % do valor máximo que pode ser medido antes que o motor pare. A válvula deve fechar quando essa pressão não diferir mais de 10 % do seu valor estabilizado quando  a válvula estiver aberta,  "3.4.3.2.4.  O comando de retardamento deve ser regulado para o tempo de produção de gases de escape que resulte das prescrições do ponto 3.4.3.2.3,  "3.4.3.2.5.  O regime do motor deve ser de 75 % do regime (S) ao qual o motor desenvolve a sua potência máxima,  "3.4.3.2.6.  A potência indicada pelo dinamómetro deve ser igual a 50 % da potência a pleno gás medida a 75 % do regime motor (S),  "3.4.3.2.7.  Qualquer furo de dreno deve ser tapado durante o ensaio,  "3.4.3.2.8.  O ensaio deve ser completado em 48 horas. Se necessário, deve obervar-se um período de arrefecimento após cada hora;  "3.4.3.3.  Condicionamento em banco de ensaio:  "3.4.3.3.1.  O sistema de escape deve ser montado num motor representativo do tipo que equipa o motociclo para o qual o sistema foi concebido. O motor é em seguida montado num banco de ensaio,  "3.4.3.3.2.  O condicionamento consiste num determinado número de ciclos de ensaio especificado para a categoria de motociclo para o qual o sistema de escape foi concebido. O número de ciclos para cada categoria de motociclo é:  Categoria do motociclo segundo a cilindrada (em cm³) Número de ciclos 1. 9  80  9 175  6 2. >  80  9 175  9 3. > 175  9 175 12 "3.4.3.3.3.  Para reproduzir os efeitos do arrefecimento e da condensação, cada ciclo em banco de ensaio deve ser seguido de um período de paragem de pelo menos 6 horas,  "3.4.3.3.4.  Cada ciclo em banco de ensaio é efectuado em seis fases. As condições de operação do motor em cada fase, e a duração desta, são:  Fase Condições Duração de cada fase Motor de menos de 175 cm³ (min.) Motor de 175 cm³ ou mais (min.) 1 Marcha lenta sem carga  6,5 h  6,5 h 2  25 % de carga a  75 % de S 40,5 h 50,5 h 3  50 % de carga a  75 % de S 40,5 h 50,5 h 4 100 % de carga a  75 % de S 30,5 h 10,5 h 5  50 % de carga a 100 % de S 12,5 h 12,5 h 6  25 % de carga a 100 % de S 22,5 h 22,5 h Duração total   2,5 h  2,5 h "3.4.3.3.5.  Durante este processo de condicionamento, e a pedido do fabricante, o motor e o silencioso podem ser arrefecidos para que a temperatura registada num ponto que não esteja afastado da saída dos gases de escape mais de 100 mm não seja superior à registada  quando o motociclo rolar a 110 km/h ou 75 % de S na relação de caixa mais elevada. A velocidade do motociclo e/ou o regime do motor são determinados com a aproximação de 3 %.  "3.4.3.3.5.   1. Frasco ou camisa de entrada a ligar à parte de trás do dispositivo silencioso de escape a ensaiar.   2. Válvula de comando manual de regulação.   3. Reservatório de compensação com capacidade máxima de 40 l e tempo de enchimento de pelo menos 1 segundo.   4. Manómetro de contacto; gama de funcionamento: 0,05 a 2,5 bar.   5. Relé temporisado.   6. Contador de pulsações.   7. Válvula de fecho rápido: pode utilizar-se uma válvula de fecho de freio no motor no escape, com um diâmetro de 60 mm. Esta válvula é comandada por um macaco pneumático que pode desenvolver uma força de 120 N sob uma pressão de 4 bar. O tempo de  resposta, tanto à abertura como ao fecho, não deve exceder 0,5 s.   8. Aspiração dos gases de escape.   9. Tubo flexível.  10. Manómetro de controlo.»Após o anexo I, é aditado um novo anexo II com a seguinte redacção:  «ANEXO II  RECEPÇÃO CEE DOS DISPOSITIVOS DE ESCAPE (SILENCIOSO) DE SUBSTITUIÇÃO OU DOS ELEMENTOS DESSES DISPOSITIVOS CONSIDERADOS COMO ENTIDADES TÉCNICAS INDEPENDENTES 0.  ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente anexo aplica-se à recepção CEE dos dispositivos de escape ou dos elementos desses dispositivos considerados como entidades técnicas independentes na acepção da alínea b) do artigo 2º da directiva, destinados à montagem em um ou vários tipos  determinados de motociclo, como dispositivos de substituição.  1.  DEFINIÇÕES 1.1.  Por "dispositivo de escape (silencioso) de substituição ou elementos desse dispositivo", entende-se qualquer componente do dispositivo de escape definido no ponto 1.2. do anexo I, destinado a substituir, em um motociclo, o do tipo que equipava o  motociclo aquando da emissão do certificado previsto no artigo 3º  2.  PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE 2.1.  O pedido de recepção CEE para um dispositivo de escape de substituição ou elementos de tal dispositivo considerado como entidade técnica independente é apresentado pelo fabricante do dispositivo, ou pelo seu mandatário.  2.2.  Para cada tipo de dispositivo de escape de substituição ou elementos desse dispositivo para que seja pedida a recepção CEE, o pedido de recepção deve ser acompanhado dos documentos a seguir referidos, em triplicado, e das seguintes indicações:  2.2.1.  - descrição do(s) tipo(s) de motociclo(s) a que se destina(m) o dispositivo ou os elementos desse dispositivo no que diz respeito às características mencionadas no ponto 1.1 do anexo I.  Devem ser indicados os números e/ou símbolos que caracterizam o tipo do motor e o do motociclo;  2.2.2.  - descrição do dispositivo de escape de substituição indicando a posição relativa de cada elemento do dispositivo, bem como as instruções de montagem;  2.2.3.  - desenhos de cada elemento, para facilmente permitir a sua localização e identificação, e indicação dos materiais utilizados. Esses desenhos devem indicar igualmente o local previsto para a aposição obrigatória do número de recepção CEE.  2.3.  O requerente deve apresentar, a pedido do serviço técnico:  2.3.1.  - duas amostras do dispositivo para o qual é pedida a recepção CEE;  2.3.2.  - um dispositivo de escape conforme ao que equipava de origem o motociclo aquando da emissão do certificado previsto no artigo 3°.;  2.3.3.  - um motociclo representativo do tipo no qual o dispositivo de escape de substituição se destina a ser montado e que se encontre num estado tal que, quando equipado com um silencioso do mesmo tipo que o de origem, satisfaça as prescrições de um dos dois  pontos seguintes:  2.3.3.1.  Se for de um tipo para o qual tenha sido emitida a recepção de acordo com a Directiva 78/1015/CEE:  - aquando do ensaio em marcha, não exceda em mais de 1 dB(A) o valor limite previsto no ponto 2.1.1.1 do anexo I aplicável a este tipo de motociclo no momento da sua recepção e não exceda em mais de 3 dB(A) o valor obtido no momento da emissão do  certificado previsto no nº 1 do artigo 3°.,  - aquando do ensaio imobilizado, não exeda em mais de 3 dB(A) o valor obtido no momento da emissão do certificado previsto no nº 1 do artigo 3º  2.3.3.2.  Se não for de um tipo para o qual tenha sido emitida a recepção, não exceda em mais de 1 dB(A) o valor limite previsto no ponto 2.1.1.1 do anexo I que teria sido aplicável a esse tipo de motociclo no momento de sua primeira entrada em circulação.  2.3.4.  - um motor separado idêntico ao do motociclo acima mencionado, se as autoridades competentes acharem necessário.  3.  MARCAÇÃO E INSCRIÇÕES3.1.  O dispositivo de escape de substituições ou os elementos desse dispositivo, com exclusão das peças de fixação e dos tubos, deve(m) ostentar:  3.1.1.  - a marca de fabrico ou comercial do fabricante do dispositivo de escape e dos seus elementos;  3.1.2.  - a designação comercial dada pelo fabricante;  3.1.3.  - a marca de recepção composta por um rectângulo no interior do qual deve constar a letra «e» seguida do número ou grupo de letras distintivo do Estado-membro que emitiu a recepção:  1 para a Alemanha,  2 para a França,  3 para a Itália,  4 para os Países Baixos,  6 para a Bélgica,  9 para a Espanha,  11 para o Reino Unido,  13 para o Luxemburgo,  18 para a Dinamarca,  21 para Portugal,  EL para a Grécia,  IRL para a Irlanda e de um número de recepção CEE correspondendo ao número da ficha de recepção CEE elaborada para o tipo de dispositivo.  Legenda: O dispositivo de escape ou o elemento desse dispositivo ostentando a marca de recepção CEE acima referida é um dispositivo ou um elemento recepcionado em Espanha (e 9) sob o número 007.  3.2.  As marcas a que se referem os pontos 3.1.1 e 3.1.3, bem como a designação referida no ponto 3.1.2, devem ser indeléveis e claramente legíveis mesmo quando o dispositivo estiver montado no motociclo.  3.3.  Um elemento pode ostentar vários números de recepção se tiver sido recepcionado como elemento de vários dispositivos de escape de substituição.  3.4.  O dispositivo de escape de substituição deve ser fornecido numa embalagem, ou ter uma etiqueta, ostentando uma e outra as seguintes indicações:  3.4.1.  a marca de fabrico ou comercial do fabricante do silencioso de substituição e dos seus elementos;  3.4.2.  a morada do fabricante ou do seu mandatário;  3.4.3.  a lista dos modelos de motociclos a que se destina o silencioso de substituição.  3.5.  O fabricante deve fornecer:  3.5.1.  as instruções pormenorizadas do método correcto de montagem no motociclo,  3.5.2.  as instruções de manutenção do silencioso,  3.5.3.  uma lista dos elementos com o número das peças correspondentes, com exclusão das peças de fixação.  4.  RECEPÇÃO CEE 4.1.  Se for aceite um pedido nos termos do ponto 2.1, a autoridade competente estabelece um certificado conforme com o modelo que figura no anexo IV. O número de recepção deve ser precedido do rectângulo ostentanto a letra «e» seguida pelo número ou grupo de  letras distintivos do Estado-membro que emitiu ou recusou a recepção CEE.  5.  ESPECIFICAÇÕES 5.1.  Especificações gerais O silencioso deve ser concebido, fabricado e apto a ser montado de tal modo que:  5.1.1.  - em condições normais de utilização e, nomeadamente, apesar das vibrações a que possa ser submetido, o motociclo satisfaça as prescrições da directiva,  5.1.2.  - apresente uma resistência razoável em relação aos fenómenos de corrosão a que é submetido, tendo em conta as condições de utilização do motociclo,  5.1.3.  - a distância ao solo prevista para o silencioso montado de origem e a eventual posição inclinada do motociclo não sejam reduzidas,  5.1.4.  - não haja temperaturas anormalmente elevadas à superfície,  5.1.5.  - o contorno não apresente nem saliências nem bordos cortantes,  5.1.6.  - haja espaço suficiente para as molas,  5.1.7.  - haja um espaço de segurança suficiente para as tubagens,  5.1.8.  - seja resistente aos choques de modo compatível com as prescrições de instalação e de manutenção claramente definidas.  5.2.  Especificações relativas aos níveis sonoros 5.2.1.  A eficácia acústica do dispositivo de escape de substituição ou de um elemento desse dispositivo é verificada pelos métodos descritos nos pontos 2.1.2, 2.1.3, 2.1.4 e 2.1.5 do anexo I.  Estando o dispositivo de escape de substituição ou o elemento desse dispositivo montado no motociclo mencionado no ponto 2.3.3 do presente anexo, os valores do nível sonoro obtidos devem satisfazer as seguintes condições:  5.2.1.1.  não exceder os valores medidos, nos termos de prescrições do ponto 2.3.3, com o mesmo motociclo equipado do silencioso de origem tanto durante o ensaio em marcha como durante o ensaio imobilizado.  5.3.  Verificação dos comportamentos funcionais do motociclo 5.3.1.  O silencioso de substituição deve poder assegurar ao motociclo comportamentos funcionais comparáveis aos obtidos com um silencioso de origem ou elemento desse dispositivo de origem.  5.3.2.  O silencioso de substituição será comparado com um silencioso de origem, O silencioso de substituição será comparado com um silencioso de origem, igualmente no estado novo, sendo os dois silenciosos montados sucessivamente no motociclo descrito no ponto  2.3.3.  5.3.3.  Essa verificação deve ser feita por medição da curva de potência do motor. A potência máxima e a velocidade à potência máxima medidas com o silencioso de substituição não devem exceder em mais de 5 % a potência máxima e a velocidade à potência máxima  medidas nas mesmas condições com o dispositivo de escape de origem.  Disposições complementares relativas aos silenciosos considerados como entidades técnicas independentes guarnecidos de produtos fibrosos Apenas podem ser utilizados materiais fibrosos no fabrico destes silenciosos se forem respeitadas as exigências do ponto 3.4 do anexo I.  6.  CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 6.1.  Qualquer silencioso que ostente o número de recepção CEE em aplicação da directiva deve estar em conformidade com o tipo de silencioso recepcionado e satisfazer as exigências do ponto 5.  6.2.  Para verificar a conformidade exigida no ponto 6.1, retira-se da série um silencioso que ostente a marca de recepção CEE. Considera-se que a produção está conforme com as disposições da directiva se os níveis sonoros medidos, em conformidade com o ponto  5.2, não excederem em mais de 1 dB(A) o nível medido aquando da recepção CEE desse tipo de silencioso.» O antigo anexo II é substituído por um novo anexo III com a seguinte redacção:     «ANEXO III MODELO Denominação da autoridade administrativa  CERTIFICADO RELATIVO À MEDIÇÃO DO NÍVEL SONORO DE UM TIPO DE MOTOCICLO (em conformidade com a Directiva 78/1015/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro e ao dispositivo de escape dos motociclos) Estabelecido na base de:    Relatório no . . . . . .  do serviço técnico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . data .   1.  Motociclo:  1.1.  Fabricante:  1.1.1.  Mandatário eventual:  1.2.  Tipo:  1.3.  Modelo:  1.3.1.  Versão:  1.4.  Quadro no:  2.  Motor:  2.1.  Fabricante:  2.2.  Tipo:  2.3.  Modelo:  2.4.  Potência máxima (indicar a norma empregue) . . . kW a . . . r.p.m.  2.5.  Velocidade máxima por construção:   Dimensão dos pneumáticos:  fabricante mandatario enventual:  de acordo com o desenho no   3.  Transmissão:  caixa de velocidades não automática/caixa de velocidades automática (²) 4.  Equipamento:  4.1.  Silencioso do escape:  fabricante, mandatário enventual:  modelo:  tipo:  de acordo com o desenho no:  no de recepção CEE:  4.2.  Silencioso de admissão:  fabricante:  modelo:  tipo:  de acordo com o desenho no:  no de recepção CEE:  4.3.  Dimensão dos pneumáticos:  (¹) Riscar o que não interessa.  5.  Medições:  5.1.  Nível sonoro do motociclo em marcha:    Resultados da medição Esquerda dB(A) (¹) Direita dB(A) (¹) Posição do comando de velocidade 1a. medição 2a. medição 3a. medição 4a. medição Resultado do ensaio:  dB(A)/E (³)   5.2.  Nível sonoro do motociclo imobilizado:    dB(A) Número de rotações do motor Condições do ensaio (²) 1a. medição 2a. medição 3a. medição Resultado do ensaio:   dB(A)/E (³) n = S - 2 n = 3 S -- 4  6.  O tipo de motociclo está conforme/não está conforme (1) com as prescrições da Directiva 78/1015/CEE.  7.  Local:  8.  Data:  9.  Assinatura:  (2) Os valores de medição são indicados com redução de 1 dB(A).  (3) Riscar o que não interessa.  (4) "E" indica que se trata de medições efectuadas de acordo com a Directiva 78/1015/CEE.»  Após o anexo III, é aditado um novo anexo IV com a seguinte redacção:   «ANEXO IV  MODELO Formato máximo: A4 (210×297 mm)   Denominação da autoridade administrativa  FICHA DE RECEPÇÃO CEE DE UM DISPOSITIVO DE ESCAPE DE SUBSTITUIÇÃO PARA MOTOCICLO OU ELEMENTO(S) DESSE DISPOSITIVO CONSIDERADO(S) COMO ENTIDADE(S) TÉCNICA(S) INDEPENDENTE(S) Entidade técnica: Dispositivo de escape Número de recepção CEE da entidade técnica (¹): i.   1.  Marca de fabrico ou comercial: i.   2.  Tipo: i.  (¹) Precedido do rectângulo que inclui a letra "e" seguida pelo número ou grupo de letras distintivo do Estado-membro que emitiu ou recusou a recepção CEE.   3.  Nome e morada do fabricante: i.  i.   4.  Se for caso disso, nome e morada do mandatário do fabricante: i.  i.   5.  Composição da entidade técnica: i.  i.   6.  Marca de fabrico ou comercial do(s) tipo(s) de motociclo a que se destina o silencioso (¹): i.   7.  Tipo(s) de motociclo, a partir do número de série: i.  até ao número de série: i.   8.  Motor:   8.1.  Ciclos: dois tempos, quatro tempos: i. 8.2.  Cilindrada: i.   8.3.  Potência máxima do motor (indicar a norma utilizada) . . . . . . . . . . . . . kW a . . . . . . . . . . . . . rpm i.   9.  Número de velocidades da caixa de velocidades: i.  10.  Relações da caixa de velocidades utilizadas: i.  11.  Relação final de transmissão: i.  12.  Valores do nível sonoro:   - motociclo em marcha: . . . . . . . . . . . . . dB(A), velocidade estabilizada antes da aceleração a . . . . . . . . . . . . . Km/h  - motociclo imobilizado . . . . . . . . . . . . . dB(A) a . . . . . . . . . . . . . rpm.  13.  Eventuais restrições relativas à utilização e prescrições de montagem: i.  i.  14.  Data de apresentação do modelo de dispositivo de escape de substituição ou de um dos elementos desse dispositivo como entidade técnica independente para emissão da recepção CEE: i.  15.  Serviço técnico: i.  16.  Data do relatório emitido pelo serviço técnico: i.  17.  Número do relatório emitido pelo serviço técnico: i.i.  18.  A recepção CEE da entidade é concedida/recusada (²) 19.  Local: i.  20.  Data: i.  21.  Assinatura: i.  22.  Os documentos seguintes, que ostentam a marca de recepção CEE da entidade técnica, encontram- se anexos à presente comunicação (a preencher se necessário): i.  i.  23.  Observações: i.  i.  (¹) Se forem indicados vários tipos, os pontos 7 a 14 inclusive devem ser preenchidos para cada um desses tipos.  (²) Riscar o que não interessa.»


Avis juridique important

|

31975L0322

Directiva 75/322/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados- Membros respeitantes à supressão das interferências radioeléctricas produzidas por motores de ignição comandada que equipam os tractores agrícolas ou florestais de rodas

Jornal Oficial nº L 147 de 09/06/1975 p. 0028 - 0037 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0113  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0080  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0113  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0107  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0107

DIRECTIVA DO CONSELHO de 20 de Maio de 1975 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à supressão das interferências radioeléctricas produzidas por motores de ignição comandada que equipam os tractores agrícolas e  florestais de rodas(75/322/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),  Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os tractores pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, à supressão das interferências radioeléctricas;  Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer em substituição das suas regulamentações  actuais, tendo em vista nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de tractor, do processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros  respeitantes à recepção dos tractores agrícolas e florestais de rodas (3),  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 7o  1. Entende-se por tractor (agrícola ou florestal) qualquer veículo a motor, com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja função principal resida na sua potência de tracção, e especialmente concebido para atrelar, empurrar,  transportar ou accionar certas ferramentas, máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal. Pode estar equipado para transportar carga e passageiros.  2. A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores definidos no no 1, montados sobre pneumáticos, com dois eixos e uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 25 quilómetros por hora e um motor equipado com um sistema de  ignição de alta tensão.   Artigo 2o  Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a recepção de âmbito nacional de um tractor por motivos relacionados com as interferências radioeléctricas produzidas pelo sistema de ignição eléctrica do respectivo motor de propulsão,  se este tractor estiver equipado com um dispositivo de supressão de interferências que corresponda às prescrições constantes dos anexos.   Artigo 3o  Os Estados-membros não podem recusar a matrícula ou proibir a venda, a entrada em circulação ou a utilização de um tractor por motivos relacionados com as interferências radioeléctricas produzidas pelo sistema de ignição eléctrica do motor de  propulsão se o tractor estiver equipado com um dispositivo de supressão de interferências que corresponda às prescrições constantes dos anexos.   Artigo 4o  O Estado-membro que tiver procedido à recepção tomará as medidas necessárias para ser informado de qualquer modificação de um dos elementos ou de uma das características referidas no ponto 2.2 do Anexo I. As autoridades competentes desse  Estado decidirão se se deve proceder, no modelo de tractor modificado, a novos ensaios, acompanhados de novo relatório. A modificação não será autorizada no caso de se verificar nos ensaios que as prescrições da presente directiva não são respeitadas.   Artigo 5o  As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescrições dos anexos serão adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13o da Directiva 74/150/CEE.   Artigo 6o  1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a Comissão.  2. Os Estados-membros devem assegurar que a Comissão seja informada do texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.   Artigo 7o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 20 de Maio de 1975.  Pelo Conselho O Presidente R. RYAN   (1) JO no C 160 de 18. 12. 1969, p. 28.(2) JO no C 48 de 16. 4. 1969, p. 21.(3) JO no L 84 de 28. 3. 1974, p. 10.   (1)  ANEXO I    DEFINIÇÕES, PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE, INSCRIÇÕES, RECEPÇÃO CEE, ESPECIFICAÇÕES, ENSAIOS, CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO (1.) 2. DEFINIÇÕES Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se:  (2.1.) 2.2. Por «modelo de tractor no que se refere à supressão de interferências eléctricas» os tractores que não apresentem entre si diferenças essenciais, nomeadamente, quanto aos pontos seguintes:  2.2.1. Formas ou materiais da parte da carroçaria que constitui o compartimento do motor e a parte da cabina que lhe está mais próxima.  2.2.2. Tipo do motor (dois ou quatro tempos, número e volume dos cilindros, número de carburadores, disposição das válvulas, potência máxima e correspondente regime de rotação, etc.);  2.2.3. Localização ou modelo dos componentes do circuito de ignição (bobina, distribuidor, velas, blindagens, etc.);  2.2.4. Localização dos componentes metálicos alojados no compartimento do motor (por exemplo, aparelhos de aquecimento, roda sobressalente, filtro de ar, etc.).  2.3. Por «limitação das interferências radioeléctricas» uma diminuição significativa das perturbações radioeléctricas nas bandas de frequência da radiodifusão e da televisão a um nível tal que não produza interferência significativa no funcionamento de  receptores que não estejam instalados no próprio tractor; esta condição será preenchida se o nível de interferência se situar abaixo dos limites fixados no ponto 6.2.2.  2.4. Por «dispositivo de supressão de interferências radioeléctricas» um conjunto de componentes necessários para limitar as interferências radioeléctricas provenientes do sistema de ignição de um tractor. O dispositivo de supressão de interferências  radioeléctricas inclui igualmente os cabos de ligação à massa e os componentes de blindagem instalados especialmente para a supressão de interferências.  2.5. Por «dispositivos de supressão de interferências radioeléctricas de tipos diferentes» os dispositivos que diferem entre si em aspectos essenciais tais como:  2.5.1. Dispositivos cujos componentes ostentem marcas de fabrico ou comerciais diferentes.  2.5.2. Dispositivos para os quais as características «a alta frequência» de um componente qualquer sejam diferentes ou cujos componentes tenham formas ou dimensões diferentes.  2.5.3. Dispositivos para os quais os princípios de funcionamento de pelo menos um componente sejam diferentes.  2.5.4. Dispositivos cujos componentes sejam combinados de forma diferente.  2.6. Por «componente de um dispositivo de supressão de interferências radioeléctricas» um dos componentes isolados cujo conjunto constitui o dispositivo de supressão de interferências radioeléctricas.  3. PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE 3.1. O pedido de recepção CEE de um modelo de tractor no que respeita à supressão de interferências radioeléctricas será apresentado pelo fabricante do tractor ou pelo seu mandatário.  3.2. Será acompanhado dos documentos adiante mencionados, em triplicado, e das indicações seguintes:  3.2.1. Descrição do modelo do tractor no que respeita ao ponto 2.2, acompanhada de uma vista explodida ou de uma fotografia do compartimento do motor. Os números e/ou símbolos que caracterizam o tipo de motor e o modelo de tractor devem ser indicados.  3.2.2. Lista dos componentes, devidamente identificados, que constituem o dispositivo de supressão de interferências radioeléctricas.  3.2.3. Desenhos detalhados de cada componente que permitam a sua fácil localização e identificação.  3.2.4. Indicação do valor nominal das resistências medido em corrente contínua e, nomeadamente para os cabos de ignição resistivos, indicação da sua resistência nominal por metro.  3.3. Além disso, o pedido de recepção CEE deverá ser acompanhado de uma amostra do dispositivo de supressão de interferências radioeléctricas.  3.4. Um tractor, representativo do modelo a recepcionar, deve ser apresentado ao serviço técnico encarregado dos ensaios de recepção.  4. INSCRIÇÕES 4.1. Os componentes do dispositivo de supressão de interferências radiõeléctricas devem ostentar:  4.1.1. A marca de fabrico ou comercial do fabricante do dispositivo e dos seus componentes.  4.1.2. A designação comercial dada pelo fabricante.  4.2. As inscrições devem ser repetidas nos cabos supressores a intervalos não superiores a doze centímetros.  4.3. Estas marcas devem ser nitidamente legíveis e indeléveis.  5. RECEPÇÃO CEE (5.1.) (5.2.) 5.3. Deverá ser anexada à ficha de recepção CEE uma ficha conforme ao modelo que figura no Anexo IV.  (5.4.) (5.5.) (5.6.) 6. ESPECIFICAÇÕES 6.1. Especificações gerais Os componentes do dispositivo de supressão de interferências radiõeléctricas devem ser concebidos, fabricados e montados de tal modo que, nas condições normais de utilização, o tractor possa satisfazer as prescrições da presente directiva.  6.2. Especificações radioeléctricas 6.2.1. Método de medição A medição da radiação perturbadora produzida pelo modelo de tractor apresentado à recepção será efectuada em conformidade com o método descrito no Anexo II.  6.2.2. Limites de referência 6.2.2.1. Os limites de radiação baseados nas medições de quasi-pico de 50 µV/m na banda de frequência de 40 a 75 MHz, e de 50 a 120 µV/m na banda de frequência de 75 a 250 MHz, crescendo este limite linearmente com a frequência acima de 75 MHz.  6.2.2.2. Quando as medições forem efectuadas por meio de um aparelho de medição de pico, os resultados lidos, expressos em µV/m, devem ser divididos por 10.  6.2.3. No modelo de tractor apresentado à recepção no que respeita à supressão de interferências radioeléctricas, os valores medidos devem ser inferiores em pelo menos 20 % aos limites de referência.  7. ENSAIOS O controlo do cumprimento das prescrições do ponto 6 será efectuado segundo o método indicado no Anexo II.  (8.) 9. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO (9.1.) 9.2. Aquando da verificação da conformidade de um tractor retirado da série, considera-se que a produção está conforme com as disposições da presente directiva se os níveis medidos não excederem em mais de 25 % os limites prescritos no ponto 6.2.2.  9.3. Se pelo menos um dos níveis medidos no tractor retirado da série exceder os limites prescritos no ponto 6.2.2 em mais de 25 %, o fabricante tem a possibilidade de pedir que sejam efectuadas medições numa amostra de pelo menos seis tractores  retirados da série. Os resultados referentes a cada banda de frequência serão interpretados de acordo com o método estatístico descrito no Anexo III.  (10.) (11.)   (1) O texto dos anexos é análogo ao da Directiva 72/245/CEE do Conselho, de 20 de Junho de 1972, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à supressão das interferências radioeléctricas produzidas pelos motores de  ignição comandada que equipam os veículos a motor (JO no L 152 de 6. 7. 1972, p. 15)      ANEXO II   MÉTODO DE MEDIÇÃO DA INTERFERÊNCIA RADIOELÉCTRICA PRODUZIDA PELOS SISTEMAS DE IGNIÇÃO DE ALTA TENSÃO 1. APARELHOS DE MEDIÇÃO O equipamento de medição deve satisfazer as especificações da publicação no 2 (primeira edição, 1961) do Comité Internacional Especial sobre Perturbações Radioeléctricas (CISPR) ou as especificações aplicáveis ao aparelho de medição do tipo «pico»  conforme indicado na publicação no 5 (primeira edição, 1967) do CISPR.  Nota:  Quando o equipamento disponível não satisfazer totalmente todas estas especificações, as diferenças devem ser claramente indicadas.  2. EXPRESSÃO DOS RESULTADOS Os resultados das medições devem ser expressos em µV/m para uma largura de banda de 120 KHz. Para fins estatísticos deverá ser utilizada a unidade logarítmica dB (µV/m). Na eventualidade de, em relação a algumas frequências, a largura da banda real B  (expressa em KHz) do aparelho de medição ser ligeiramente diferente de 120 KHz, as medições obtidas devem ser reduzidas à largura de banda de 120 KHz pela multiplicação pelo factor  3. LOCAL DE MEDIÇÃO Deve-se tomar como área de medição um terreno horizontal que não contenha, no interior de uma elipse de eixo maior de 20 m e eixo menor de 17,3 m, superfícies com um poder reflector apreciável. A antena e o centro do motor serão colocados sobre o eixo  maior da elipse, com o plano de simetria do tractor paralelo ao eixo menor. A antena e a intersecção do lado do motor próximo da antena com o eixo maior serão colocados, cada um, num foco da elipse. O aparelho de medição, ou até uma cabina ou um tractor  que o contenha, pode encontrar-se no interior da elipse na condição de estar a uma distância horizontal da antena de pelo menos 3 m e, em relação a esta, do lado oposto ao tractor sujeito às medições. Deve-se, por outro lado, assegurar que não haja  perturbação nem sinal estranhos às medições, capazes de as afectar significativamente; para este efeito, proceder-se-á a um controlo antes e depois da medição, com o motor parado. A medição só pode ser considerada satisfatória se ultrapassar em pelo  menos 10 dB o maior valor lido nos controlos anterior e posterior.  4. TRACTOR 4.1. Só devem estar em funcionamento os aparelhos eléctricos auxiliares necessários à marcha do motor.  4.2. O motor deve estar à temperatura normal de funcionamento. Durante cada medição, o regime do motor deve ser o seguinte:   "" ID="1">Um> ID="2">acima da marcha lenta sem carga> ID="3">2 500 rotações/minuto"> ID="1">Mais do que um> ID="2">acima da marcha lenta sem carga> ID="3">1 500 rotações/minuto"> 4.3. As medições não devem ser efectuadas se estiver a chover sobre o tractor, nem nos 10 minutos seguintes à paragem da chuva.  5. ANTENA 5.1. Altura O centro do dipolo deve estar a 3 metros acima do solo.  5.2. Distância de medição A distância horizontal da antena à parte metálica mais próxima do tractor deve ser de 10 metros.  5.3. Posição da antena em relação ao tractor A antena será colocada sucessivamente à esquerda e à direita do tractor em duas posições de medição, com a antena paralela ao plano de simetria do tractor e alinhada com o motor (ver Apêndice ao presente anexo).  5.4. Polarização da antena Para cada ponto de medição, as leituras devem ser feitas com o dipolo numa posição horizontal e numa posição vertical (ver Apêndice ao presente anexo).  5.5. Leituras O valor máximo de quatro leituras será tomado como o valor característico da frequência à qual as medições foram efectuadas.  6. FREQUÊNCIAS As medições devem ser feitas na gama de 40 a 250 MHz. Considera-se que um tractor satisfaz com grande probabilidade os valores limite prescritos na gama de frequências desde que os satisfaça para os seguintes seis valores de frequência: 45, 65, 90, 150,  180 e 220 MHz (± 5 MHz). (A tolerência de 5 MHz aplicável aos seis valores de frequência escolhidos deve permitir imunizá-la, se for caso disso, de uma perturbação provocada por emissões no valor nominal da frequência).  Apêndice POLARIZAÇÃO DA ANTENA EM RELAÇÃO AO TRACTOR        ANEXO III   MÉTODO ESTATÍSTICO DE CONTROLO DA SUPRESSÃO DE INTERFERÊNCIAS RADIOELÉCTRICAS A condição a seguir deve ser satisfeita para permitir assegurar, com uma probabilidade de 80 %, que 80 % dos tractores construídos estão conformes com o limite especificado L:  x + k S n & le; L em que x = média aritmética dos resultados em n tractores k = factor estatístico dependente de n, como se indica no quadro a seguir:   "" ID="1">k = 1,42> ID="2">1,35> ID="3">1,30> ID="4">1,27> ID="5">1,24> ID="6">1,21> ID="7">1,20"> S n = desvio padrão dos resultados em n tractores S n 2 = S (x - x)2/ (n - 1) x = resultado individual L = limite especificado S n, x, x e L são expressos em dB (µV/m).  Se a primeira amostra de n tractores não satisfazer as especificações, deve ser submetida a ensaio uma segunda amostra de tractores, e todos os resultados devem ser considerados como provenientes de uma amostra de 2 n tractores.        ANEXO IV   Denominação da autoridade administrativa MODELO COMUNICAÇÃO RELATIVA À RECEPÇÃO DE UM MODELO DE TRACTOR NO QUE RESPEITA À SUPRESSÃO DE INTERFERÊNCIAS RADIOELÉTRICAS No de recepção ...  1. Marca (firma) ...  2. Modelo e denominação comercial do tractor ...  3. Nome e morada do fabricante ...  4. Nome e morada do eventual mandatário do fabricante ...  5. Descrição sumária do dispositivo de supressão de interferências radioeléctricas e do tractor equipado com tal dispositivo ...  6. Data da apresentação do tractor à recepção ...  7. Serviço técnico encarregado dos ensaios de recepção ...  8. Data do relatório emitido por este serviço ...  9. No do relatório emitido por este serviço ...  10. A recepção no que respeita à supressão das interferências radioeléctricas é concedida/recusada (1) 11. Local ...  12. Data ...  13. Assinatura ...  14. São anexados à presente comunicação os seguintes documentos que ostentam o número de recepção acima indicado:  ... desenhos, esquemas e planos do motor e respectivo compartimento,  ... fotografias do motor e respectivo compartimento,  ... lista dos componentes, devidamente identificados, que constituem o dispositivo de supressão de interferências radioeléctricas.   (1) Riscar o que não interessa.