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31994L0039

Directiva 94/39/CE da Comissão, de 25 de Julho de 1994, que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objectivos nutricionais específicos destinados a animais

Jornal Oficial nº L 207 de 10/08/1994 p. 0020 - 0029 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 60 p. 0132  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 60 p. 0132

DIRECTIVA 94/39/CE DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1994 que estabelece uma lista das utilizações previstas para os alimentos com objectivos nutricionais específicos destinados a animaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos (1), e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 6º,  Considerando que a Directiva 93/74/CEE prevê a elaboração de uma lista da qual constem as utilizações previstas para os alimentos com objectivos nutricionais específicos destinados aos animais; que essa lista deve indicar a utilização exacta do  alimento, ou seja, o objectivo nutricional específico, as características nutricionais essenciais, as declarações de rotulagem e, quando adequado, as exigências especiais em matéria de rotulagem;  Considerando que certos objectivos nutricionais não puderam, de momento, ser incluídos na lista das utilizações previstas, devido à inexistência de métodos comunitários de controlo do valor energético dos alimentos para animais de companhia e da fibra  alimentar nos alimentos para animais em geral; que é conveniente completar a lista logo que estes métodos sejam adoptados;  Considerando que a lista estabelecida pode ser alterada, quando adequado, de acordo com a evolução dos conhecimentos científicos e técnicos;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1º  Os Estados-membros exigirão que os alimentos com objectivos nutricionais específicos destinados a animais, na acepção de Directiva 93/74/CEE, sejam comercializados unicamente se as suas utilizações previstas constarem da parte do anexo da  presente directiva e se preencherem os demais requisitos constantes dessa parte do anexo.  Além disso, os Estados-membros devem garantir o respeito das « Condições Gerais » da parte A do anexo.   Artigo 2º  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Junho de 1995. Do facto informarão imediatamente a Comissão.  As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-membros determinarão o modo como tal referência será feita.   Artigo 3º  A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 237 de 22. 9. 1993, p. 23.      ANEXO   PARTE A   Condições gerais  1. Quando forem indicadas na coluna 2 da parte B mais de um grupo de características nutricionais para o mesmo objectivo nutricional, assinaladas por « e/ou », o fabricante pode optar por utilizar os grupos de características  essenciais alternativamente ou de forma combinada, a fim de conseguir o objectivo nutricional definido na coluna I. Para cada opção, as declarações de rotulagem correspondentes são definidas na coluna 4.  2. Quando for mencionado na coluna 2 ou na coluna 4 da parte B um grupo de aditivos, o ou os aditivos utilizados devem ser autorizados pela Directiva 70/524/CEE do Conselho (1) como correspondendo à característica essencial especificada.  3. Quando seja exigida na coluna 4 da parte B a indicação da(s) fonte(s) dos ingredientes ou dos constituintes analíticos, o fabricante deve apresentar uma declaração precisa (por exemplo com o nome específico do ou dos ingredientes, a espécie animal ou  a parte do animal) que permita avaliar a conformidade do alimento com as características nutricionais essenciais correspondentes.  4. Quando na coluna 4 da parte B seja exigida a declaração de uma substância, também autorizada como aditivo, acompanhada da expressão « total », o teor declarado deve referir-se, conforme adequado, à quantidade naturalmente presente sem qualquer adição  ou, por derrogação à Directiva 70/524/CEE, à quantidade total de substâncias naturalmente presente e à quantidade adicionada como aditivo.  5. As declarações exigidas na coluna 4 com a indicação « caso adicionado » são obrigatórias sempre que o ingrediente ou o aditivo tenha sido incorporado ou aumentado especificamente para permitir a realização de um objectivo nutricional específico.  6. As declarações efectuadas em conformidade com a coluna 4 da parte B no que diz respeito aos constituintes analíticos e aos aditivos devem ser quantitativas.  7. O prazo de utilização recomendado indicado na coluna 5 da parte B refere-se a um período durante o qual, normalmente, são conseguidos os objectivos nutricionais propostos. Os fabricantes podem indicar períodos mais precisos dentro de limites fixos.  8. Quando um alimento se destine a satisfazer mais de um objectivo nutricional específico, deve ser conforme às entradas correspondentes na parte B.  9. No caso dos alimentos complementares com objectivos nutricionais específicos destinados a animais, nas instruções de utilização constantes do rótulo devem ser fornecidos dados sobre o equilíbrio da ração diária.   PARTE B    Lista das utilizações previstas  "" ID="1">Apoio à função renal em caso de insuficiência renal crónica (2)> ID="2">Teor reduzido de fósforo e teor restrito de proteína, mas proteína de alta qualidade> ID="3">Caes e gatos> ID="4">- Fonte(s) de  proteína> ID="5">Inicialmente até 6 meses (3)> ID="6">Indicar na embalagem, no recipiente ou no rótulo:"> ID="4">- Cálcio> ID="6">« Recomenda-se a consulta a um veterinário antes da utilização ou do prolongamento do período de utilização. ».">  ID="4">- Fósforo> ID="6">Indicar no modo de emprego:"> ID="4">- Potássio> ID="6">« Água permanentemente disponível. »."> ID="4">- Sódio"> ID="4">- Teor de ácidos gordos essenciais (se adicionados)"> ID="1">Dissolução dos cálculos de estruvite (4)>  ID="2">- Propriedades de acidificação da urina, teor reduzido de magnésio e teor restrito de proteína, mas proteína de elevada qualidade> ID="3">Caes> ID="4">- Fonte(s) de proteína> ID="5">5 a 12 semanas> ID="6">Indicar no modo de emprego:"> ID="4">-  Cálcio> ID="6">« Água permanentemente disponível »."> ID="4">- Fósforo> ID="6">Indicar na embalagem, no recipiente ou no rótulo:"> ID="4">- Sódio> ID="6">« Recomenda-se a consulta a um veterinário antes da utilização. »."> ID="4">- Magnésio">  ID="4">- Potássio"> ID="4">- Cloretos"> ID="4">- Enxofre"> ID="4">- Substâncias acidificantes da urina"> ID="2">- Propriedades de acidificação da urina e teor reduzido de magnésio> ID="3">Gatos> ID="4">- Cálcio  "> ID="4">- Fósforo"> ID="4">- Sódio"> ID="4">- Magnésio"> ID="4">- Potássio"> ID="4">- Cloretos"> ID="4">- Enxofre"> ID="4">- Taurina total"> ID="4">- Substâncias acidificantes da urina"> ID="1">Redução da recorrência de cálculos de estruvite  (4)> ID="2">Propriedades de acidificação da urina e teor moderado de magnésio> ID="3">Caes e gatos> ID="4">- Cáclio> ID="5">Até 6 meses> ID="6">Indicar na embalagem, no recipiente ou no rótulo:"> ID="4">- Fósforo> ID="6">« Recomenda-se a consulta a um  veterinário antes da utilização »."> ID="4">- Sódio"> ID="4">- Magnésio"> ID="4">- Potássio"> ID="4">- Cloretos"> ID="4">- Enxofre"> ID="4">- Substâncias acidificantes de urina"> ID="1">Redução da formação de cálculos de urato> ID="2">Teor  reduzido de purinas e teor reduzido de proteína, mas proteína de elevada qualidade> ID="3">Caes e gatos> ID="4">- Fonte(s) de proteína> ID="5">Até 6 meses, mas uso indefinido no caso de perturbações irreversíveis do metabolismo do ácido úrico>  ID="6">Indicar na embalagem, no recipiente ou no rótulo:"> ID="6">« Recomenda-se a consulta a um veterinário antes da utilização »."> ID="1">Redução da formação de cálculos de oxalato> ID="2">Teor reduzido de cálcio, teor reduzido de vitamina D e  propriedades alcalinizantes da urina> ID="3">Caes e gatos> ID="4">- Fósforo> ID="5">Até 6 meses> ID="6">Indicar na embalagem, no recipiente ou no rótulo:"> ID="4">- Cálcio> ID="6">« Recomenda-se a consulta a um veterinário antes da utilização ».">  ID="4">- Sódio"> ID="4">- Magnésio"> ID="4">- Potássio"> ID="4">- Cloretos"> ID="4">- Enxofre"> ID="4">- Vitamina D total"> ID="4">- Hidroxiprolina"> ID="4">- Substâncias alcalinizantes da urina"> ID="1">Redução da formação de cálculos de  cistina> ID="2">Teor reduzido de proteína, teor moderado de aminoácidos sulfurados e propriedades alcalinizantes da urina> ID="3">Caes e gatos> ID="4">- Aminoácidos sulfurados totais> ID="5">Inicialmente até 1 ano> ID="6">Indicar na embalagem, no  recipiente ou no rótulo:"> ID="4">- Sódio> ID="6">« Recomenda-se a consulta a um veterinário antes da utilização ou do prolongamento do período de utilização. »."> ID="4">- Potássio"> ID="4">- Cloretos"> ID="4">- Enxofre"> ID="4">- Substâncias  alcalinizantes da urina"> ID="1">Redução das intolerâncias a determinados ingredientes e nutrientes (5)> ID="2">- Fonte(s) seleccionada(s) de proteínas> ID="3">Caes e gatos> ID="4">- Fonte(s) de proteína> ID="5">3 a 8 semanas; se os sintomas de  intolerância desaparecerem, pode ser usado indefinidamente> ID="6">-"> ID="4">- Teor de ácidos gordos essenciais (se adicionados)"> ID="2">e/ou"> ID="2">- Fonte(s) seleccionada(s) de hidratos de carbono> ID="4">- Fonte(s) de hidratos de carbono">  ID="4">- Teor de ácidos gordos essenciais (se adicionados)"> ID="1">Diminuição das formas agudas de malabsorção> ID="2">Teor melhorado de electrólitos e ingredientes de fácil digestão> ID="3">Caes e gatos> ID="4">- Ingredientes de fácil digestão,  incluindo o seu trtamento se adequado> ID="5">1 a 2 semanas> ID="6">Indicar na embalagem, no recipiente ou no rótulo:"> ID="4">- Sódio> ID="6">- « Durante os períodos de diarreia aguda e sua convalescença »,"> ID="4">- Potássio> ID="6">- «  Recomenda-se a consulta a um veterinário antes da utilização. »"> ID="4">- Fonte(s) de substâncias mucilaginosas (se adicionadas)"> ID="1">Compensação da malabsorção (6)> ID="2">Ingredientes de fácil digestão e teor reduzido de gordura> ID="3">Caes e  gatos> ID="4">- Ingredientes de fácil digestão, incluindo o seu tratamento se adequado> ID="5">3 a 12 semanas, mas toda a vida em caso de insuficiência pancreática crónica> ID="6">Indicar na embalagem, no recipiente ou no rótulo:"> ID="6">«  Recomenda-se a consulta a um veterinário antes da utilização. »"> ID="1">Apoio à função cardíaca na insuficiência cardíaca crónica> ID="2">Teor reduzido de sódio e relação K/Na aumentada> ID="3">Caes e gatos> ID="4">- Sódio> ID="5">Inicialmente até 6  meses> ID="6">Indicar na embalagem, no recipiente ou no rótulo:"> ID="4">- Potássio> ID="6">« Recomenda-se a consulta a um veterinário antes da utilização ou do prolongamento do período de utilização. »"> ID="4">- Magnésio"> ID="1">Regulação do  aporte de glicose (Diabetes mellitus)> ID="2">Teor reduzido de hidratos de carbono que libertem rapidamente glicose> ID="3">Caes e gatos> ID="4">- Fonte(s) de hidratos de carbono> ID="5">Inicialmente até 6 meses> ID="6">Indicar na embalagem, no  recipiente ou no rótulo:"> ID="4">- Tratamento dos hidratos de carbono se apropriado> ID="6">« Recomenda-se a consulta a um veterinário antes da utilização ou do prolongamento do período de utilização. »."> ID="4">- Amido"> ID="4">- Açúcares  totais"> ID="4">- Fructose (se adicionada)"> ID="4">- Teor de ácidos gordos essenciais (se adicionada)"> ID="4">- Fonte(s) de ácidos gordos de cadeia curta e de cadeia média (se adicionados)"> ID="1">Apoio à função hepática em caso de insuficiência  hepática crónica> ID="2">- Proteína de qualidade elevada, teor moderado de proteína, teor reduzido de gordura, teor elevado de ácidos gordos essenciais e teor elevado de hidratos de carbono de fácil digestão> ID="3">Caes> ID="4">- Fonte(s) de proteína>  ID="5">Inicialmente até 6 meses> ID="6">Indicar na embalagem, no recipiente ou no rótulo:"> ID="4">- Teor de ácidos gordos essenciais> ID="6">« Recomenda-se a consulta a um veterinário antes da utilização ou do prolongamento do período de utilização.  »."> ID="4">- Teor de hidratos de carbono de fácil digestão, incluindo o seu tratamento se adequado"> ID="4">- Sódio"> ID="4">- Cobre total"> ID="2">- Proteína de elevada qualidade, teor moderado de proteína, teor moderado de gordura e teor elevado  de ácidos gordos essenciais> ID="3">Gatos> ID="4">- Fonte(s) de proteína"> ID="4">- Teor de ácidos gordos essenciais"> ID="4">- Sódio"> ID="4">- Cobre total"> ID="1">Regulação do metabolismo lípidico no caso de hiperlipidemia> ID="2">Teor reduzido  de gordura e teor elevado de ácidos gordos essenciais> ID="3">Caes e gatos> ID="4">- Teor de ácidos gordos essenciais> ID="5">Inicialmente até 2 meses> ID="6">Indicar na embalagem, no recipiente ou no rótulo:"> ID="4">- Teor de ácidos gordos n-3 (se  adicionados)> ID="6">« Recomenda-se a consulta a um veterinário antes da utilização ou do prolongamento do período de utilização »."> ID="1">Redução do cobre no fígado> ID="2">Teor reduzido de cobre> ID="3">Caes> ID="4">- Cobre total>  ID="5">Inicialmente até 6 meses> ID="6">Indicar na embalagem, no recipiente ou no rótulo:"> ID="6">« Recomenda-se a consulta a um veterinário antes da utilização ou do prolongamento do período de utilização »."> ID="1">Apoio à função dérmica em caso  de dermatose e de alopécia> ID="2">Teor elevado de ácidos gordos essenciais> ID="3">Caes e gatos> ID="4">- Teor de ácidos gordos essenciais> ID="5">Até 2 meses> ID="6">Indicar na embalagem, no recipiente ou no rótulo:"> ID="6">« Recomenda-se a consulta  a um veterinário antes da utilização »."> ID="1">Redução do risco de febre vitular> ID="2">- Teor reduzido de cálcio> ID="3">Vacas leiteiras> ID="4">- Cálcio> ID="5">1 a 4 semanas antes do parto> ID="6">Indicar no modo de emprego:   "> ID="4">- Fósforo> ID="6">« Suspender a administração após o parto »."> ID="4">- Magnésio"> ID="2">e/ou"> ID="2">- Relação catiões/aniões reduzida> ID="4">- Cálcio"> ID="4">- Fósforo"> ID="4">- Sódio"> ID="4">- Potássio"> ID="4">- Cloretos">  ID="4">- Enxofre"> ID="1">Redução do risco de cetose (7) (8)> ID="2">Ingredientes que contenham fontes de energia glicogénicas> ID="3">Vacas leiteiras e ovelhas> ID="4">- Ingredientes que contêm fontes de energia glicogénicas> ID="5">3 a 6 semanas após  o parto (9)> ID="6">-"> ID="4">- Propano-1,2-diol (se adicionado como precursor de glucose)> ID="5">Últimas 6 semanas antes do parto e as 3 primeiras semanas depois do parto (10)"> ID="4">- Glicerol (se adicionado como precursor de glucose)">  ID="1">Redução do risco de tetania (hipomagnésia)> ID="2">Teor elevado de magnésio, hidratos de carbono facilmente disponíveis, teor moderado de proteína e teor reduzido de potássio> ID="3">Ruminantes> ID="4">- Amido> ID="5">3 a 10 semanas durante os  períodos de crescimento rápido das pastagens> ID="6">O modo de emprego deve fornecer indicações relativas ao equilíbrio da ração diária, no que respeita à inclusão de fibra e às fontes de energia disponíveis."> ID="4">- Açúcares totais> ID="6">No caso  dos alimentos para ovinos, indicar na embalagem, no recipiente ou no rótulo:"> ID="4">- Magnésio> ID="6">« Especialmente para ovelhas em lactação »."> ID="4">- Sódio"> ID="4">- Potássio"> ID="1">Redução do risco de acidose> ID="2">Teor reduzido de  hidratos de carbono de fácil fermentação e elevada capacidade-tampão> ID="3">Ruminantes> ID="4">- Amido> ID="5">Máximo de 2 meses (11)> ID="6">O modo de emprego deve fornecer indicações relativas ao equilíbrio da ração diária, incluindo as fontes de  fibra e de hidratos de carbono de fácil fermentação"> ID="4">- Açúcares totais> ID="6">No caso dos alimentos para vacas leiteiras, indicar na embalagem, no recipiente ou no rótulo:"> ID="6">« Especialmente para vacas com elevado rendimento ».">  ID="6">No caso dos alimentos para ruminantes de engorda, indicar na embalagem, no recipiente ou no rótulo:"> ID="6">« Especialmente para . . . (12) alimentados de um modo intensivo »."> ID="1">Estabilização do equilíbrio hídrico e electrolítico>  ID="2">Predominantemente electrólitos e hidratos de carbono de fácil absorção> ID="3">Vitelos,> ID="4">- Fonte(s) de hidratos de carbono> ID="5">1 a 7 dias (1-3 dias de administrado de um modo exclusivo)> ID="6">Indicar na embalagem, no recipiente ou no  rótulo:"> ID="3">leitões,> ID="4">- Sódio> ID="6">- « Em caso de risco e durante os períodos de anomalias digestivas (diarreia) e convalescença das mesmas »,"> ID="3">cordeiros,> ID="4">- Potássio> ID="6">- « Recomenda-se a consulta a um veterinário  antes da utilização »."> ID="3">cabritos e> ID="4">- Cloretos"> ID="3">potros"> ID="1">Redução do risco de cálculos urinários> ID="2">Teor reduzido de fósforo, teor reduzido de magnésio e propriedades da urina> ID="3">Ruminantes> ID="4">- Cálcio>  ID="5">Até 6 semanas> ID="6">Indicar na embalagem, no recipiente ou no rótulo:"> ID="4">- Fósforo> ID="6">« Especialmente para animais jovens alimentados de um modo intensivo »."> ID="4">- Sódio> ID="6">Indicar no modo de emprego:"> ID="4">-  Magnésio> ID="6">« Água permanentemente disponível »."> ID="4">- Potássio"> ID="4">- Cloretos"> ID="4">- Substâncias acidificantes da urina"> ID="1">Redução das reacções de « stress »> ID="2">- Teor elevado de magnésio> ID="3">Porcos> ID="4">-  Magnésio> ID="5">1 a 7 dias> ID="6">Devem ser fornecidas instruções sobre as situações em que a utilização deste alimento é adequado"> ID="2">e/ou"> ID="2">- Ingredientes de fácil digestão> ID="4">- Ingredientes de fácil digestão, incluindo o seu  tratamento se adequado"> ID="4">- Teor de ácidos gordos n-3 (se adicionados)"> ID="1">Estabilização da digestão fisiológica> ID="2">- Capacidade-tampão reduzida e ingredientes de fácil digestão> ID="3">Leitões> ID="4">- Ingredientes de fácil digestão,  incluindo o seu tratamento se adequado> ID="5">2 a 4 semanas> ID="6">Indicar na emblagem, no recipiente ou no rótulo:"> ID="4">- Capacidade-tampão> ID="6">« Em caso de risco de anomalias digestivas, durante os períodos destas anomalias e convalescença  das mesmas »."> ID="4">- Fonte(s) de substâncias adstringentes (se adicionadas)"> ID="4">- Fonte(s) de substâncias mucilaginosas (se adicionadas)"> ID="2">- Ingredientes de fácil digestão> ID="3">Porcos> ID="4">- Ingredientes de fácil digestão,  incluindo o seu tratamento se adequado"> ID="4">- Fonte(s) de substâncias adstringentes (se adicionadas)"> ID="4">- Fonte(s) de substâncias mucilaginosas (se adicionadas)"> ID="1">Redução do risco de obstipação> ID="2">Ingredientes estimulantes do  trânsito intestinal> ID="3">Porcas reprodutoras> ID="4">- Ingredientes estimulantes de trânsito intestinal> ID="5">10 a 14 dias antes e 10 a 14 dias após o parto> ID="6">-"> ID="1">Redução do risco de síndroma de fígado gordo> ID="2">Teor calórico  reduzido e proporção elevada de energia metabolizável proveniente de lípidos com elevado teor de ácidos gordos poli-insaturados> ID="3">Galinhas poedeiras> ID="4">- Valor energético (declaração segundo o método da Comunidade)> ID="5">Até 12 semanas>  ID="6">-"> ID="4">- Percentagem de energia metabolizável proveniente de lípidos"> ID="4">- Teor de ácidos gordos poli-insaturados"> ID="1">Compensação da malabsorção> ID="2">Teor reduzido de ácidos gordos saturados e teor elevado de vitaminas  lipossolúveis> ID="3">Aves de capoeira excluindo gansos e pombos> ID="4">- Percentagem de ácidos gordos saturadas relativamente aos ácidos gordos totais> ID="5">Durante as 2 primeiras semanas de vida> ID="6">-"> ID="4">- Vitamina A total"> ID="4">-  Vitamina D total"> ID="4">- Vitamina E total"> ID="4">- Vitamina K total"> ID="1">Compensação de anomalias digestivas crónicas do intestino delgado> ID="2">Hidratos de carbono de fácil digestão, proteínas e gordura> ID="3">Equinos>  ID="4">Ingredientes de fácil digestão, fontes de hidratos de carbono, proteínas e gordura, incluindo o seu tratamento se adequado> ID="5">Até 3 meses> ID="6">Devem ser fornecidas instruções sobre as situações em que a utilização deste alimento é  adequada."> ID="6">Indicar na embalagem, no recipiente ou no rótulo:"> ID="6">« Recomenda-se a consulta a um veterinário antes da utilização »."> ID="1">Redução do risco de anomalias digestivas do intestino grosso> ID="2">Teor elevado de fibra, mas  ingredientes de fácil digestão> ID="3">Equinos> ID="4">Ingredientes de fácil digestão, incluindo o seu tratamento se adequado> ID="5">1 a 2 semanas> ID="6">Devem ser fornecidas instruções sobre as situações em que a utilização deste alimento é  adequada."> ID="6">Indicar na embalagem, no recipiente ou no rótulo:"> ID="6">« Recomenda-se a consulta a um veterinário antes da utilização »."> ID="1">Redução das reacções de « stress »> ID="2">Ingredientes de fácil digestão e teor elevado de  magnésio> ID="3">Equinos> ID="4">- Magnésio> ID="5">2 a 4 semanas> ID="6">Devem ser fornecidas instruções sobre as situações em que a utilização deste alimento é adequada."> ID="4">- Ingredientes de fácil digestão, incluindo o seu tratamento se  adequado"> ID="1">Compensação da perda de electrólitos em caso de sudurese intensa> ID="2">Principalmente electrólitos e carbohidratos de fácil absorção> ID="3">Equinos> ID="4">- Sódio> ID="5">1 a 2 dias> ID="6">Indicar no modo de emprego:"> ID="4">-  Potássio> ID="6">« Água permanentemente disponível »."> ID="4">- Cloretos"> ID="4">- Glicose""    >  (1) JO nº L 270 de 14. 12. 1970, p. 1.  (2) Se adequado, o fabricante pode recomendar também a utilização em caso de insuficiência renal aguda.  (3) Se o alimento for recomendado em caso de insuficiência renal aguda, o período de utilização recomendado deve ser de 2 a 4 semanas.  (4) No caso dos alimentos para gatos, a menção « Doenças do tracto urinário inferior dos felinos » ou « Síndroma urológico dos felinos - SUF » pode completar o objectivo nutricional específico.  (5) No caso dos alimentos relativamente aos quais se prevê uma intolerância específica, a referência a esta última poderá substituir a menção « ingredientes e nutrientes ».  (6) O fabricante pode completar o objectivo nutricional específico com a referência « insuficiência pancreática exócrina ».  (7) O termo « cetose » pode ser substituído por « acetonéomia ».  (8) Os fabricantes podem também recomendar a utilização para a recuperação da cetose.  (9) No caso dos alimentos para as vacas leiteiras.  (10) No caso dos alimentos para as ovelhas.  (11) No caso dos alimentos para vacas leiteiras: « Máximo de 2 meses desde o início da lactação ».  (12) Indicar a categoria de ruminantes visada.


title: Diretiva 2012/9/UE da Comissão, de 7 de março de 2012 , que altera o anexo I da Diretiva 2001/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               8.3.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 69/15

         DIRETIVA 2012/9/UE DA COMISSÃO
   de 7 de março de 2012
   que altera o anexo I da Diretiva 2001/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2001/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2001, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O artigo 5.o, n.o 2, alínea b), da Diretiva 2001/37/CE determina que todas as unidades de embalagem dos produtos do tabaco, com exceção dos tabacos destinados a uso oral e de outros produtos do tabaco sem combustão, e qualquer embalagem externa, excepto invólucros transparentes adicionais, devem apresentar uma advertência suplementar extraída da lista constante do anexo I da referida diretiva.

               (2)

               Essas advertências complementares são obrigatórias em todas as embalagens de tabaco de fumar desde setembro de 2003 e em embalagens de outros produtos do tabaco desde setembro de 2004.

               (3)

               Os elementos de prova sugerem que o impacto das atuais advertências complementares estabelecidas no anexo I da Diretiva 2001/37/CE foi diminuindo com o tempo, tendo-se perdido o efeito de novidade das mensagens de advertência.

               (4)

               Acresce que, desde a adoção da Diretiva 2001/37/CE, surgiram novos elementos de prova acerca dos efeitos do uso do tabaco sobre a saúde e dos princípios de uma rotulagem eficaz do tabaco. Há, nomeadamente, elementos de prova de que existe uma relação causal entre fumar e o cancro da boca e da garganta, deficiências da visão e doenças dentárias e gengivais. Há também elementos que provam que o facto de os pais fumarem constitui um importante fator de risco de iniciação ao hábito de fumar.

               (5)

               O artigo 9.o, n.o 2, da Diretiva 2001/37/CE determina que a Comissão adapte ao progresso científico e técnico as advertências relativas à saúde estabelecidas no anexo I dessa diretiva. Também as Orientações sobre a embalagem e a rotulagem do tabaco (2), adotadas pela Terceira Conferência das Partes na Convenção-Quadro da OMS de Luta Antitabaco em Novembro de 2008, recomendam que os atos legislativos sobre embalagem e rotulagem de produtos do tabaco sejam reexaminados periodicamente e atualizados à medida que surgirem novos elementos de prova e se perca o efeito das advertências e mensagens específicas sobre saúde.

               (6)

               É, pois, necessário rever as atuais advertências complementares estabelecidas no anexo I da Diretiva 2001/37/CE, a fim de manter e aumentar o seu impacto e atender aos novos progressos científicos.

               (7)

               Esta revisão deve basear-se nos resultados do exame dos conhecimentos existentes em matéria de rotulagem do tabaco e efeitos da utilização do tabaco sobre a saúde e dos testes às advertências efetuados em todos os Estados-Membros.

               (8)

               As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação instituído ao abrigo do artigo 10.o, n.o 1, da Diretiva 2001/1/CE e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se lhes opuseram,

         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo I da Diretiva 2001/37/CE é substituído pelo texto do anexo da presente diretiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até 28 de março de 2014, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adotadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   Artigo 3.o

   Os Estados-Membros podem decidir autorizar a continuação da comercialização de produtos não conformes às disposições da presente diretiva até 28 de março de 2016.
   Artigo 4.o

   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente diretiva.

      Feito em Bruxelas, em 7 de março de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 194 de 18.7.2001, p. 26.

      (2)  FCTC/COP3(10) Orientações para a aplicação do artigo 11.o da Convenção-Quadro da OMS de Luta Antitabaco (embalagem e rotulagem de produtos do tabaco).
   ANEXO

         «ANEXO I

            Lista das advertências complementares

         [referidas no artigo 5.o, n.o 2, alínea b)]

                     1)

                     Fumar provoca nove em 10 cancros pulmonares

                     2)

                     Fumar provoca cancro da boca e da garganta

                     3)

                     Fumar provoca danos nos pulmões

                     4)

                     Fumar provoca ataques cardíacos

                     5)

                     Fumar provoca acidentes vasculares cerebrais e incapacidades

                     6)

                     Fumar provoca obstrução das artérias

                     7)

                     Fumar agrava o risco de cegueira

                     8)

                     Fumar provoca danos nos dentes e gengivas

                     9)

                     Fumar pode matar o seu filho antes de ele nascer

                     10)

                     O seu fumo prejudica os seus filhos, família e amigos

                     11)

                     Os filhos de fumadores têm maior propensão para fumar

                     12)

                     Deixe de fumar já – pense em quem gosta de si (1)

                     13)

                     Fumar reduz a fertilidade

                     14)

                     Fumar agrava o risco de impotência.

      (1)  A completar com uma referência ao telefone/endereço internet das linhas de apoio/serviços de cessação tabágica, caso existam, do Estado-Membro em causa.»