Avis juridique important

|

31979L0693

Directiva 79/693/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha

Jornal Oficial nº L 205 de 13/08/1979 p. 0005 - 0016 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 10 p. 0043  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0184  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 10 p. 0043  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 10 p. 0140  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 10 p. 0140

DIRECTIVA DO CONSELHO de 24 de Julho de 1979 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos doces e geleias de frutos , citrinadas e creme de castanha (79/693/CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , os seus   artigos 43 º e 100 º ,Tendo em conta a proposta da Comissão ,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu [1] ,[1]  JO n º C 7 de 12 . 1 . 1976 , p. 38 .Tendo em conta o parecer do Comité Económico e   Social [2] ,[2]  JO n º C 131 de 12 . 6 . 1976 , p. 23 .Considerando que as disposições legislativas ,   regulamentares e administrativas em vigor nos Estados-membros   definem a composição e as características de   fabrico dos doces e geleias de frutos , citrinadas   e creme de castanha , reservando estas denominações   somente aos produtos que correspondam a estas   normas , e determinam as regras referentes à sua   rotulagem e apresentação ;Considerando que as diferenças que existem entre as   disposições nacionais são de natureza a entravar   a livre circulação destes produtos e a criar   condições de concorrência desiguais ;Considerando que se torna , por consequência ,   necessário fixar regras comuns cujo cumprimento permita   comercializar livremente os produtos considerados em   toda a Comunidade ;Considerando que os doces e geleias de frutos ,   citrinadas e creme de castanha estão submetidos , no   que respeita à sua rotulagem , às regras   estabelecidas pela Directiva 79/112/CEE do   Conselho , de 18 de Dezembro de 1978 , relativa à   aproximação das legislações dos Estados-membros   respeitantes à rotulagem , à apresentação   e à publicidade dos géneros alimentícios [3] ; que a presente directiva pode , por conseguinte ,   limitar-se a adoptar os complementos e as derrogações   que devem ser feitos a estas regras gerais ;[3]  JO n º L 33 de 8 . 2 . 1979 , p. 1 .Considerando que um novo tipo de produtos com teor   reduzido de aqúcares apareceu recentemente em   determinados mercados , mas que o desenvolvimento   industrial destes produtos não está ainda completado ;   que é conveniente , por isso , deixar aos   Estados-membros , numa primeira fase , a possibilidade de   incluir ou não os referidos produtos nas designações   de doce , geleia , citrinada ou creme de castanha ;   que um regime comunitário aplicável a estes produtos   deve ser elaborado posteriormente ;Considerando que , a fim de simplificar e acelerar o   procedimento , é conveniente atribuir à Comissão   a adopção de medidas de aplicação de natureza   técnica ;Considerando que , em todos os outros casos para os quais   o Conselho atribui competência à Comissão para a   execução das regras estabelecidas no domínio de   géneros alimentícios , é conveniente prever um   procedimento que institua uma estreita cooperação   entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito do   Comité Permanente dos Géneros Alimentícios   instituído pela Decisão 69/414/CEE [4] ;[4]  JO n º L 291 de 29 . 11 . 1969 , p. 9 .Considerando que a aplicação de determinadas regras   previstas pela presente directiva não pode ser   considerada de imediato pelas dificuldades de ordem   técnica que dela resultariam ;Considerando que se impõe o recurso às disposições   nacionais , mas que é conveniente rever posteriormente   a situação a fim de eliminar gradualmente as   diferenças ainda existentes ,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :Artigo 1 ºA presente directiva aplica-se aos seguintes   produtos :1 . Doce extra ;2 . Doce ;3 . Geleia extra ;4 . Geleia ;5 . Citrinada ;6 . Creme de castanha ;tal como são definidos no Anexo I .Artigo 2 ºOs Estados-membros tomarão as medidas adequadas para   que os produtos definidos no Anexo I só possam ser   comercializados se corresponderem às definições e   regras previstas na presente directiva .Artigo 3 º1 . As denominações que constam do Anexo I são   reservadas aos produtos que nele são definidos e cujo   teor em matéria seca solúvel determinado   por refractómetro é igual ou superior a   60 % .2 . Os Estados-membros podem , além disso , autorizar   no seu território a utilização das denominações   que constam do Anexo I , para designar produtos que , sendo   conformes às outras disposições da presente directiva ,   com excepção das prescritas na Parte D do   Anexo III , apresentam um teor de matéria seca   solúvel inferior a 60 % .No prazo máximo de cinco anos após a notificação   da presente directiva , o Conselho decide , sob proposta   da Comissão , o regime comunitário aplicável aos   produtos referidos no primeiro parágrafo .3 . As denominações que constam da Parte A ,   pontos 2 e 4 , do Anexo I podem ser igualmente utilizadas   para designar , consoante o caso , os produtos   definidos nos pontos 1 e 3 dessa Parte .4 . O presente artigo não prejudica as disposições   por força das quais pode ser utilizada a   denominação « geleia » a título complementar   e em conformidade com as práticas , para designar   outros produtos que não podem ser confundidos com os   definidos no Anexo I .Artigo 4 ºSó podem ser utilizados no fabrico dos produtos   definidos no Anexo I as matérias-primas que são   conformes ao Anexo II .Artigo 5 ºAos produtos definidos no Anexo I só podem ser   adicionadas as substâncias que constam do Anexo III   e em conformidade com as condições que nele são   fixadas .Artigo 6 º1 . Os produtos definidos no Anexo I não podem conter   quaisquer substâncias em quantidade tal que possam   apresentar perigo para a saúde humana .2 . Não podem , em especial , os produtos definidos   no Anexo I apresentar teores de dióxido de enxofre   superiores aos limites fixados no Anexo IV .Artigo 7 º1 . a) A denominação de venda dos produtos definidos   no Anexo I é a denominação que lhes é reservada   nos termos do artigo 3 º ;b) A denominação de venda é completada pela :i) indicação do ou dos frutos utilizados , por ordem   decrescente da proporção ponderal das matériasprimas   utilizadas ; todavia para os produtos fabricados   a partir de três ou mais espécies de frutos , a   indicação dos frutos utilizados pode ser   substituída pelas palavras « mistura de frutos » ou   pelo número de espécies de frutos utilizadas ;ii) indicação dos ingredientes que constam do ponto   2 , Parte A , do Anexo III .2 . a) Quando os damascos destinados ao fabrico do   produto definido na Parte A , ponto 2 , do Anexo I forem   submetidos a tratamentos de desidratação que não   sejam a liofilização , deve ser indicada a menção   « damascos secos » na lista dos ingredientes ;b) Quando o sumo da beterraba vermelha tiver sido   adicionado aos produtos definidos na Parte A , pontos 2 e   4 , do Anexo I , obtidos a partir de um ou vários dos   seguintes frutos : morangos , framboesas , groselhas   verdes , groselhas vermelhas e ameixas , a menção   « sumo de beterraba vermelha para acentuar a   coloração » deve ser indicada na lista dos   ingredientes ;c) No caso de produtos fabricados a partir de três ou   mais espécies de frutos , os Estados-membros podem   admitir que a numeração dos frutos utilizados na lista   dos ingredientes seja substituída pela única palavra   « frutos » ,d) Quando o teor residual de dióxido de enxofre   ultrapasse 10 miligramas por quilo , os Estados-membros   podem exigir que a menção « dióxido de enxofre   residual » seja indicada na lista dos ingredientes . No   termo de um prazo de cinco anos a contar da data de   notificação da presente directiva , a Comissão   reexaminará esta derrogação e proporá ao   Conselho , se for caso disso , as alterações   adequadas .3 . A rotulagem dos produtos definidos no Anexo I   inclui igualmente as seguintes menções obrigatórias :a) A menção « preparados com ... gramas de frutos   por 100 gramas » , em que o número indicado representa   a quantidade por 100 gramas de produto acabado nos quais   foram utilizados :- a polpa , o polme , o sumo e os extractos aquosos no   fabrico dos produtos definidos na Parte A , pontos 1 ,   2 , 3 , 4 e 6 do Anexo I , se for caso disso , após a   dedução do peso de água utilizada na preparação   dos extractos aquosos ,- os citrinos , no fabrico dos produtos definidos no   ponto 5 , parte A , do Anexo I ;b) A menção « teor total em açúcares : ...   gramas por 100 gramas » , em que o número indicado   representa o valor refractométrico do produto acabado   determinado a 20 ° Celsius , com uma tolerância de   mais ou menos 3 % entre o valor refractométrico e   o valor indicado ;c) Nos produtos cujo teor em matéria seca solúvel   seja inferior a 63 % a menção « a conservar a   baixa temperatura após abertura » ; esta   menção não é , contudo , obrigatória nos   produtos apresentados em embalagens pequenas cujo   conteúdo é normalmente consumido de uma só vez , bem   como nos produtos aos quais tenham sido adicionados   agentes conservantes ;d) No produto definido na Parte A , ponto 5 ,   do Anexo I :- que contém casca , com a indicação da forma   como esta é cortada ,- quando não contiver casca , a indicação de   que não contém casca .4 . As menções referidas no n º 3 figuram no   mesmo campo visual que as referidas no n º 3 , alínea   a) do artigo 11 º da Directiva 79/112/CEE .5 . A adição do ácido L-ascórbico , nos termos   do artigo 5 º e da Parte B do Anexo III não autoriza   qualquer referência à vitamina C .Artigo 8 ºSem prejuízo das disposições a adoptar pela   Comunidade nesta matéria , os Estados-membros têm   a liberdade de estabelecer as regras de rotulagem   dos produtos definidos no Anexo I que não   são destinados a ser fornecidos em natureza ao consumidor   final .Artigo 9 º1 . Os Estados-membros não podem proibir o comércio   dos produtos definidos no Anexo I que estejam conformes   às definições e regras previstas na presente   directiva , nomeadamente através da aplicação   de disposições nacionais não harmonizadas que   regulamentem a composição , as características   de fabrico , o acondicionamento ou a rotulagem destes   produtos ou dos géneros alimentícios em geral .2 . O n º 1 não é aplicável às disposições   nacionais não harmonizadas justificadas por motivos :- de protecção da saúde pública ,- de repressão das fraudes , desde que essas   disposições não sejam de natureza a entravar   a aplicação das definições e das regras   previstas na presente directiva ,- de protecção dos direitos de propriedade   industrial e comercial , de indicações de   proveniência , de denominações de origem   e de repressão da concorrência desleal .Artigo 10 º1 . Se o Estado-membro verificar , com base numa   motivação promenorizada em função de novos   dados ou de nova avaliação de dados   existentes , surgidos após adopção da presente   directiva , que a utilização nos produtos definidos   no Anexo I de uma das substâncias que constam do ponto 2 ,   segundo travessão da alínea b) e do ponto 2 ,   alínea c) , da Parte A do Anexo III e da   parte B do Anexo III , bem como do Anexo IV ou que o teor   máximo admitido apresenta perigo para a saúde   humana , apesar de estar em conformidade com a presente   directiva , este Estado-membro pode temporariamente   suspender ou restringir , no seu território ,   a aplicação das disposições em causa . Desse   facto informará imediatamente os outros Estados-membros   e a Comissão , especificando os motivos que justificaram   a sua decisão .2 . A Comissão examinará , com a maior brevidade ,   os motivos invocados pelo Estado-membro interessado e   procederá à consulta dos Estados-membros no âmbito   do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios ,   após o que emitirá sem demora o seu parecer   e tomará as medidas adequadas .3 . Se a Comissão entender que são necessárias   alterações à presente directiva para resolver as   dificuldades referidas no n º 1 e para assegurar   a protecção da saúde humana , iniciará o   procedimento previsto no artigo 13 º tendo em vista   a adopção destas alterações ; neste caso ,   o Estado-membro que tiver adoptado as medidas de   protecção pode mantê-las até a entrada em vigor   destas alterações .Artigo 11 ºO Conselho , deliberando por unanimidade sob proposta   da Comissão , determinará , na medida do necessário ,   os critérios de identidade e de pureza dos produtos   e substâncias que constem dos Anexos II e III .Artigo 12 ºSerão definidas de acordo com o procedimento previsto   no artigo 13 º as modalidades de colheita das   amostras e os métodos de análise necessários ao   controlo da composição e das características   de fabrico dos produtos definidos no Anexo I .Artigo 13 º1 . Quando for feita remissão para o procedimento   definido no presente artigo , o assunto será   submetido à apreciação do Comité Permanente   dos Géneros Alimentícios , a seguir denominado   « Comité » , pelo seu presidente , quer por   iniciativa deste , quer a pedido do represente de um   Estado-membro .2 . O representante da Comissão submeterá ao   Comité um projecto de medidas a tomar . O Comité   emitirá o seu parecer sobre este projecto num   prazo que o presidente pode fixar em função   da urgência da questão em causa . Pronunciar-se-á   por uma maioria de quarenta e um votos , sendo atribuída   aos votos dos Estados-membros a ponderação prevista   no n º 2 do artigo 148 º do Tratado . O presidente   não participará na votação .3 . a) A Comissão adoptará as medidas preconizadas   quando forem conformes ao parecer do Comité ;b) Quando as medidas preconizadas não forem   conformes ao parecer do Comité , ou na ausência de   parecer , a Comissão submeterá sem demora ao Conselho   uma proposta relativa às medidas a tomar . O Conselho   deliberará por maioria qualificada ;c) Se , decorridos três meses a contar da   apresentação da proposta ao Conselho , este não   tiver deliberado , as medidas propostas serão   adoptadas pela Comissão .Artigo 14 ºO artigo 13 º será aplicável durante um   período de dezoito meses a contar da data em que o   Comité tenha sido convocado pela primeira vez   nos termos do n º 1 do artigo 13 º .Artigo 15 º1 . A presente directiva não prejudica as   disposições nacionais por força das quais são   autorizadas no fabrico dos produtos definidos no   Anexo I :a) A adição das seguintes substâncias :i) ácido málico e seus sais de sódio e de   cálcio , dentro do limite das boas práticas de   fabrico ,ii) - carbonato de cálcio , cloreto de cálcio e   gluconato de cálcio , quando estas substâncias forem   utilizadas , isoladamente ou em conjunto , na dose   máxima de 200 miligramas por quilograma   expressos em cálcio ;- carbonato de sódio , bicarbonato de sódio e   hidróxido de sódio ,- ácido fosfórico ;iii) - conservantes quando o teor de matéria seca   insolúvel for inferior a 65 % ,- corantes , no caso dos produtos definidos na Parte   A , pontos 1 e 3 , do Anexo I , esta autorização só   pode ser concedida quando estes produtos forem   fabricados a partir dos frutos pertencentes a uma   ou várias das espécies seguintes : morangos ,   framboesas , groselhas verdes , groselhas vermelhas e   ameixas ,- alginatos e carraginanos na dose máxima de   10 gramas por quilograma (isoladamente ou em   mistura) , farinha de sementes de alfarroba na dose   máxima de 20 gramas por quilograma ,- dimetilpolissiloxano na dose máxima de   10 miligramas por quilograma ,- monolaurato de sorbitano na dose máxima de   25 miligramas por quilograma no produto definido   na Parte A , ponto 5 , terceiro parágrafo , do   Anexo I ;b) A substituição total ou parcial dos açúcares   enumerados na Parte A , ponto 6 , do Anexo II , por mel ,   por melaço de cana ou por açúcar escuro .2 . A derrogação prevista :i) no n º 1 alínea a) i) cessará numa data   a fixar pelo Conselho , antes de 1 de Julho de 1984 , de   acordo com o procedimento previsto no artigo 100 º do   Tratado e , em qualquer caso , no momento em que entre em   vigor uma regulamentação comunitária relativa à   utilização dos ácidos alimentares nos géneros   alimentícios ;ii) no n º 1 alínea a) ii) cessará numa data   a fixar pelo Conselho , antes de 1 de Julho de 1984 ,   de acordo com o procedimento previsto no artigo 100 º   do Tratado .3 . A Comissão reexaminará antes de 1 de Julho de   1984 as derrogações previstas no n º 1 , alínea a)   iii) e proporá ao Conselho , se for caso disso ,   as alterações necessárias .Artigo 16 ºA presente directivaa) Não se aplica aos produtos destinados à   exportação para fora da Comunidade ;b) Não prejudica as disposições nacionais   respeitantes aos produtos dietéticos , sem prejuízo   das disposições comunitárias na matéria ;c) Não se aplica aos produtos destinados ao fabrico   de produtos de padaria , pastelaria e da indústria   de bolachas e biscoitos .Artigo 17 º1 . Os Estados-membros alterarão , se necessário ,   as respectivas legislações para darem cumprimento   à presente directiva e desse facto informarão   imediatamente a Comissão . A legislação   assim alterada é aplicada de modo a :- admitir o comércio dos produtos conformes à   presente directiva num prazo máximo de dois anos   após a sua notificação ,- proibir o comércio dos produtos não conformes   à presente directiva três anos após a sua   notificação .2 . Em derrogação do n º 1 , segundo travessão ,   o prazo para proibir o comércio dos produtos cuja   rotulagem não seja conforme ao artigo 7 º é   o referido no n º 1 , segundo travessão , do   artigo 22 º da Directiva 79/112/CEE .3 . O presente artigo não prejudica a aplicação   do n º 2 , alíneas b) e c) , do artigo 22 º e   o n º 1 , primeiro travessão da alínea b) ,   do artigo 23 º da Directiva 79/112/CEE .Artigo 18 ºOs Estados-membros são destinatários da   presente directiva .Feito em Bruxelas em 24 de Julho de 1979 .Pelo ConselhoO PresidenteJ. GIBBONSANEXO IDEFINIÇÃO DOS PRODUTOS ACABADOSA . Para efeitos do disposto na presente directiva   entende-se por :1 . Doce extra :A mistura , levada à consistência geleificada   apropriada , de açúcares e de polpa :- quer de uma só espécie de frutos ,- quer de duas ou mais espécies de frutos , com   exclusão das maçãs , peras , ameixas de caroço   aderente , melões , melancias , uvas , abóboras ,   pepinos e tomates .A quantidade de polpa utilizada no fabrico de 1 000 gramas   de produto final não pode ser inferior a :450 gramas de um modo geral ,350 gramas nos casos das groselhas pretas , frutos   de roseira brava , marmelos ,250 gramas no caso do gengibre ;230 gramas no caso do cajú ;80 gramas no caso dos frutos do maracujá .2 . Doce :A mistura , levada à consistência geleificada   apropriada , de açúcares e de polpa e/ou   de polme :- quer de uma só espécie de frutos ,- quer de duas ou mais espécies de frutos .A quantidade de polpa e/ou de polme utilizada   no fabrico de 1 000 gramas de produto acabado é no   mínimo :350 gramas de um modo geral ,250 gramas no caso das groselhas pretas , frutos de   roseira brava , marmelos ,150 gramas no caso de gengibre ,160 gramas no caso do cajú ,60 gramas no caso dos frutos de maracujá .Todavia , durante um período de cinco anos a contar   da notificação da presente directiva , os   Estados-membros podem admitir uma quantidade de 300 gramas   por 1 000 gramas de produto final no caso das   framboesas e das groselhas verdes ;3 . Geleia extra :A mistura , suficientemente geleificada , de   açúcares com sumos e/ou extractos aquosos :- quer de uma só espécie de frutos ,- quer de duas ou mais espécies de frutos , com   exclusão de maçãs , peras , ameixas com caroço   aderente , melões , melancias , uvas , abóboras ,   pepinos e tomates .A quantidade de sumo e/ou de extractos aquosos   utilizada no fabrico de 1 000 gramas de produto final   deve ser no mínimo :450 gramas de um modo geral ,350 gramas nos casos das groselhas pretas , frutos   de roseira brava , marmelos ,250 gramas no caso do gengibre :230 gramas no caso do cajú ,80 gramas no caso dos frutos do maracujá .Estas quantidades são calculadas após dedução   do peso de água utilizada na preparação dos   extractos aquosos .4 . Geleia :A mistura suficientemente geleificada , de açúcares   com sumo e/ ou extracto aquoso :- quer de uma só espécie de frutos ,- quer de duas ou mais espécies de frutos .A quantidade de sumo e/ ou extracto aquoso utilizada   no fabrico de 1 000 gramas de produto final deve   ser no mínimo :350 gramas de um modo geral ,250 gramas nos casos das groselhas pretas ,   frutos de roseira brava , marmelos :160 gramas no caso do cajú ,60 gramas no caso do maracujá .Estas quantidades são calculadas após dedução   do peso da água utilizada na preparação dos   extractos aquosos .5 . Citrinadas :A mistura , levada à consistência geleificada   apropriada , de açúcares e de um ou de vários dos   produtos a seguir mencionados , obtidos a partir   de citrinos : polpa , polme , sumo , extractos   aquosos e cascas .A quantidade de citrinos utilizada no fabrico de   1 000 gramas de produto final , deve-ser no mínimo   de 200 gramas , dos quais pelo menos 75 gramas   provêm do endocarpo .Os Estados-membros podem autorizar , no seu   território , a denominação « citrinada em   geleia » no caso do produto estar isento da totalidade   de matérias insolúveis , com exclusão ,   eventualmente , de pequenas quantidades de casca   finamente cortada .6 . Creme de castanha :A mistura levada à consistência apropriada ,   de açúcares e de polme de castanha .A quantidade de creme de castanha utilizada no   fabrico de 1 000 gramas de produto acabado deve ser   no mínimo 380 gramas .B . Em caso de misturas , os teores mínimos fixados   na parte A para as diferentes espécies de frutos   são reduzidos proporcionalmente às   percentagens utilizadas .ANEXO IIA . DEFINIÇÕES DAS MATÉRIAS-PRIMAS1 . Fruto :- o fruto fresco , são , isento de qualquer   alteração , contendo todos os seus componentes   essenciais e que tenha atingido o estado de maturação   apropriado para o fabrico dos produtos definidos no   Anexo I , após limpeza e escolha .- são considerados como fruto , para efeitos do   disposto na presente directiva , os tomates e as partes   comestíveis dos caules do ruibarbo ,- a palavra « castanha » designa o fruto do   castanheiro (Castanea sativa) ,- no caso do gengibre , trata-se das raízes   comestíveis escorridas ou peladas do gengibre ,   conservadas em xarope .2 . Polpa de fruto (polpa)A parte comestível do fruto inteiro , eventualmente   pelado ou extraídas as sementes , podendo esta parte   comestível ser cortada em pequenos pedaços ou   esmagada , mas não reduzida a pasta .3 . Polme de fruto (polme) :A parte comestível do fruto inteiro , pelado ou   extraídas as sementes , podendo esta parte comestível   ser reduzida a pasta por peneiração ou outro   processo similar .4 . Sumo de frutos (sumo) :O produto que , sem prejuízo dos tratamentos   previstos na parte B , corresponde às definições   da Directiva 75/726/CEE do Conselho , de 17 de Novembro   de 1975 , relativa à aproximação das legislações   dos Estados-membros respeitantes aos sumos de frutos e   certos produtos similares [5] , alterada pela   Directiva 79/168/CEE [6].[5]  JO n º L 311 de 1 . 12 . 1975 , p. 40 .[6]  JO n º L 37 de 13 . 2 . 1979 , p. 27 .5 . Extractos aquosos de frutos (extractos aquosos) :Os extractos aquosos de frutos que contenham todos   os constituintes solúveis na água dos frutos   utilizados , sob reserva das perdas inevitáveis ,   de acordo com boas práticas de fabrico .6 . Açúcares :- o açúcar semi-branco ,- o açúcar branco ,- o açúcar branco extra ,- o açúcar líquido ,- o açúcar líquido invertido ,- o xarope de açúcar invertido ,- a dextrose monoidratada ,- a dextrose anidra ,- o xarope de glucose ,- o xarope de glucose desidratada ,- a frutose ,- a solução aquosa de sacarose que corresponde   às seguintes características :a) Matéria seca : um mínimo de 62 % em massa ;b) Teor de açúcares invertidos (razão   entre frutos e dextrose : 1,0 ± 0,2) : um   máximo de 3 % em massa de matéria seca ;c) Cinzas condutivimétricas : um máximo   de 0,3 % em massa da matéria seca ;d) Cor em solução : um máximo de   75 unidades ICUMSA ;e) Teor residual de dióxido de enxofre : um   máximo de 15 miligramas por quilograma da   matéria seca .B . TRATAMENTOS AUTORIZADOS DAS MATÉRIAS-PRIMAS1 . Os produtos definidos nos pontos 1 a 5 da   parte A podem , em todos os casos , ser submetidos aos   seguintes tratamentos :- tratamentos pelo calor e pelo frio .- liofilização ,- concentração na medida em que esta operação   lhes seja tecnicamente adequada .2 . Podem igualmente ser adicionados dióxido   de enxofre (E 220) ou os seus sais (E 221 ,   E 222 , E 223 , E 224 , E 226 , E 227) , quando   são destinados ao fabrico dos produtos definidos   na Parte A , pontos 2 , 4 e 5 , do Anexo I .3 . Os damascos destinados ao fabrico do produto   definido na Parte A , ponto 2 , do Anexo I podem ser   submetidos a tratamentos de desidratação   além da liofilização .4 . As castanhas destinadas ao fabrico do produto   definido na Parte A , ponto L , do Anexo I , podem ser   previamente mergulhadas , durante curto período   de tempo , numa solução aquosa de dióxido   de enxofre (E 220) .ANEXO IIISUBSTÂNCIAS QUE PODEM SER ADICIONADAS AOS   PRODUTOS DEFINIDOS NO ANEXO IA . INGREDIENTES ALIMENTARES , AROMATAS E   SUBSTÂNCIAS AROMATIZANTES1 . Ingredientes que não necessitam de menções   na denominação de venda dos produtos finaisNome * Condições de utilização *- Água potável * Em todos os produtos definidos no   Anexo I *- Sumo de frutos * No produto definido na Parte A ,   ponto 2 , do Anexo I *- Sumo de frutos vermelhos * No produto definido na   Parte A , ponto 1 , do Anexo I , quando obtido a partir   de um ou de vários dos frutos seguintes : morangos ,   framboesas , groselhas verdes , groselhas vermelhas e   ameixas *- Sumo de beterrabas vermelhas * Nos produtos   definidos na Parte A , pontos 2 e 4 , do Anexo I ,   quando obtidos a partir de um ou de vários dos   seguintes frutos : morangos framboesas , groselhas   verdes , groselhas vermelhas e ameixas *- Óleos essenciais de citrinos * No produto definido   na Parte 7 , ponto 5 , do Anexo I *- Óleos e gorduras comestíveis * Como agentes   antiespumas em todos os produtos definidos no Anexo I *- Pectina líquida (produto contendo pectina   e obtido a partir de resíduo de maçã seca ou de   cascas secas de citrinos ou da mistura de ambos ,   após um tratamento com ácido diluído seguido de   neutralização parcial com sais de sódio ou de   potássio) * Em todos os produtos definidos no   Anexo I *2 . Ingredientes que devem ser mencionados na   denominação de venda dos produtos acabadosNome * Condições de utilização *a) Ingredientes alimentares em quantidade   suficiente para alterar o gosto : * *- Sumo de citrinos em produtos obtidos a partir de   outros frutos * Nos produtos definidos na Parte A ,   pontos 1 e 2 , do Anexo I *- Bebidas espirituosas * Em todos os produtos   definidos no Anexo I *- Vinho e vinho generoso * Em todos os produtos   definidos no Anexo I *- Nozes , avelãs , amêndoas * Em todos os   produtos definidos no Anexo I *- Mel * Em todos os produtos definidos no Anexo I *- Plantas aromáticas * Em todos os produtos   definidos no Anexo I *- Especiarias * Em todos os produtos definidos   no Anexo I *- Outros * Sem prejuízo das legislações nacionais *b) - Cascas de citrinos * Nos produtos definidos na   Parte A , pontos 1 a 4 , do Anexo I quando obtidos a   partir de marmelos *- Folhas de pelargonium odoratissimum * Nos   produtos definidos na Parte A , pontos 1 a   4 , do Anexo I quando obtidos a partir de   marmelos *c) - Baunilha * Nos produtos definidos na Parte A ,   pontos 1 a 4 , do Anexo I quando obtidos a partir de   maçãs , marmelos ou frutos de roseira brava ,   bem como o produto definido na Parte A , ponto 6 , do   Anexo I *- Extractos de baunilha * Nos produtos definidos na   Parte A , pontos 1 a 4 , do Anexo I quando obtidos a   partir de maçãs , marmelos ou frutos de roseira   brava , bem como o produto definido na Parte A , ponto   6 , do Anexo I *- Vanilina * Nos produtos definidos na Parte A ,   pontos 1 a 4 , do Anexo I quando obtidos a partir de   maçãs , marmelos ou frutos de roseira brava , bem   como o produto definido na Parte A , ponto 6 , do   Anexo I *   - Etilvanilina * Nos produtos definidos na Parte A ,   pontos 1 a 4 , do Anexo I quando obtidos a partir de   maçãs , marmelos ou frutos de roseira brava ,   bem como o produto definido na Parte A , ponto 6 , do   Anexo I *B . ADITIVOSNome * Condições de utilização *Pectina (E 440 a) e pectina amidada (E 440 b) *   Em todos os produtos definidos no Anexo I , o teor de   pectinas do produto acabado não deve ser superior a   1 % , dos quais um máximo de 0,5 % de pectina   amidada (E 440 b) *Ácido láctico (E 270) * Em todos os produtos   definidos no Anexo I na quantidade necessária para   regularizar o pH *Lactato de sódio (E 325) * Em todos os produtos   definidos no Anexo I na quantidade necessária para   regularizar o pH *Ácido cítrico (E 330) * Em todos os produtos   definidos no Anexo I na quantidade necessária para   regularizar o pH *Citratos de sódio (E 331) * Em todos os produtos   definidos no Anexo I na quantidade necessária para   regularizar o pH *Citratos de cálcio (E 333) * Em todos os produtos   definidos no Anexo I na quantidade necessária para   regularizar o pH *Ácido tartárico (E 334) * Em todos os produtos   definidos no Anexo I na quantidade necessária para   regularizar o pH *Tartaratos de sódio (E 327) * Em todos os   produtos definidos no Anexo I na quantidade necessária   para regularizar o pH *Lactato de cálcio (E 327) * Em todos os produtos   definidos no Anexo I , de acordo com as boas práticas   de fabrico *Ácido L-ascórbico (E 300) * Em todos os produtos   definidos no Anexo I na quantidade necessária ao efeito   antioxidante *Mono e diglicéridos de ácidos gordos (E 471) *   Em todos os produtos definidos no Anexo I *ANEXO IVTEORES MÁXIMOS DE DIÓXIDO DE ENXOFRE DOS PRODUTOS   DEFINIDOS NO ANEXO IO teor de dióxido de enxofre dos produtos definidos   não deve ser superior a :1 . 10 miligramas por quilograma , no caso dos   produtos definidos na Parte A , pontos 1 , 3 e 6 , do   Anexo I ;2 . 50 miligramas por quilograma , no caso dos   produtos definidos no Anexo I ;3 . No entanto , no caso dos produtos definidos na   Parte A , pontos 2 e 5 , do Anexo I , os Estados-membros   podem manter a sua legislação nacional e autorizar um   teor de dióxido de enxofre superior a 50 miligramas   por quilograma , mas inferior a 100 miligramas por   quilograma ;No final de um prazo de cinco anos a contar da   notificação da presente directiva , a Comissão   reexaminará esta derrogação e proporá ao   Conselho , se for caso disso , a alteração ou a   revogação desta disposição .


Avis juridique important

|

31982L0443

Directiva 82/443/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1982, que altera as Directivas 69/169/CEE e 77/800/CEE no que diz respeito ao regime dos impostos sobre o volume de negócios e dos impostos sobre consumos específicos aplicáveis no tráfego internacional de viajantes

Jornal Oficial nº L 206 de 14/07/1982 p. 0035 - 0036 Edição especial finlandesa: Capítulo 9 Fascículo 1 p. 0094  Edição especial espanhola: Capítulo 09 Fascículo 1 p. 0132  Edição especial sueca: Capítulo 9 Fascículo 1 p. 0094  Edição especial portuguesa: Capítulo 09 Fascículo 1 p. 0132

DIRECTIVA DO CONSELHO de 29 de Junho de 1982 que altera as Directivas 69/169/CEE e 77/800/CEE no que diz respeito ao regime dos impostos sobre o volume de negócios e dos impostos sobre consumos específicos aplicáveis no tráfego internacional de  viajantes(82/443/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 99o,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que as isenções fiscais intracomunitárias contribuem para a interpenetração das economias dos Estados-membros;  Considerando que, para atingir este objectivo e no interesse da população dos Estados-membros, convém aumentar o valor das isenções fixadas no artigo 2o da Directiva 69/169/CEE do Conselho, de 28 de Maio de 1969, relativa à harmonização das disposições  legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às isenções dos impostos sobre o volume de negócios e dos impostos sobre consumos específicos cobrados na importação, no tráfego internacional de viajantes (4), com a última redacção que lhe  foi dada pela Directiva 81/933/CEE (5);  Considerando que, para a expressão do teor em álcool, é necessário ter em conta a Directiva 76/766/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às tabelas alcoométricas (6) e alterar em  conformidade os artigos 4o e 5o da Directiva 69/169/CEE e o artigo 1o da Directiva 77/800/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977, respeitante a uma derrogação concedida ao Reino da Dinamarca, no que diz respeito ao regime dos impostos sobre o volume  de negócios e dos impostos sobre consumos específicos aplicáveis no âmbito do tráfego internacional de viajantes (7);  Considerando que, em virtude da actual situação económica, convém conceder ao Reino da Dinamarca um prazo suplementar para proceder ao aumento do valor da isenção em benefício dos viajantes provenientes de outros Estados-membros da Comunidade.  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  Os artigos 1o e 2o da Directiva 69/169/CEE são alterados do seguinte modo:  1. No no 3 do artigo 1o, a expressão «quarenta unidades de conta europeias» é substituída por «o montante previsto no no 1»;  2. No no 1 do artigo 2o, a expressão «cento e oitenta unidades de conta europeias» é substituída por «duzentos e dez ECUs»;  3. No no 2 do artigo 2o, a expressão «cinquenta unidades de conta europeias» é substituída por «sessenta ECUs».  4. No no 3 do artigo 2o, a expressão «cento e oitenta unidades de conta europeias» é substituída por «o montante previsto no no 1».   Artigo 2o  Nos artigos 4o e 5o da Directiva 69/169/CEE e no artigo 1o da Directiva 77/800/CEE, a expressão «22 graus» é substituída por «22 % vol».   Artigo 3o  1. Os Estados-membros porão em vigor as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1983.  Todavia, o Reino da Dinamarca porá em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento ao disposto no no 2 do artigo 1o, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1984.  2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as disposições que venham a adoptar para aplicação da presente directiva.   Artigo 4o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 29 de Junho de 1982.  Pelo Conselho O Presidente P. de KEERSMAEKER   (1) JO no C 318 de 19. 12. 1979, p. 5.(2) JO no C 117 de 12. 5. 1980, p. 83.(3) JO no C 113 de 7. 5. 1980, p. 34.(4) JO no L 133 de 4. 6. 1969, p. 6.(5) JO no L 338 de 25. 11. 1981, p. 24.(6) JO no L 262 de 27. 9. 1976, p. 149.(7) JO no L 336  de 27. 12. 1977, p. 21.


title: Directiva 2009/159/UE da Comissão, de 16 de Dezembro de 2009 , que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               18.12.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 336/29

      DIRECTIVA 2009/159/UE DA COMISSÃO

   de 16 de Dezembro de 2009
   que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar o seu anexo III ao progresso técnico
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
   Após consulta do Comité Científico da Segurança dos Consumidores,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Segundo a estratégia de avaliação de segurança referente às substâncias que entram na composição de corantes capilares, acordou-se com os Estados-Membros e as partes interessadas que 31 de Dezembro de 2007 seria o momento conveniente para apresentar ao Comité Científico da Segurança dos Consumidores (em seguida designado «CCSC») os dados científicos atinentes aos produtos de reacção formados pelas substâncias oxidantes que entram na composição de corantes capilares no couro cabeludo e a respectiva segurança para o consumidor.

               (2)

               Existem, actualmente, 31 substâncias que entram na composição de corantes capilares autorizadas provisoriamente até 31 de Dezembro de 2009 para utilização em produtos cosméticos, sujeitas às restrições e condições previstas no anexo III, parte 2, da Directiva 76/768/CEE. A indústria dos cosméticos apresentou ao CCSC, antes do prazo acordado de 31 de Dezembro de 2007, os dados científicos exigidos atinentes à segurança dos produtos de reacção formados pelas substâncias oxidantes que entram na composição de corantes capilares.

               (3)

               Os dados relativos à segurança apresentados foram avaliados pelo CCSC. Em Janeiro de 2009, o CCSC emitiu um parecer no qual concluía que não se encontrava em posição de proceder a uma avaliação definitiva do risco dos produtos de reacção das substâncias oxidantes que entram na composição de corantes capilares visto o dossiê apresentado pela indústria não se encontrar completo. A indústria dos cosméticos forneceu os dados em falta em finais de Setembro de 2009.

               (4)

               Tendo em conta o exposto supra, o período de tempo necessário para a avaliação do risco com base nos dados complementares apresentados e o parecer final emitido pelo CCSC sobre a segurança dos produtos da reacção ultrapassará o prazo provisório de 31 de Dezembro de 2009 no que se refere às substâncias enumeradas na parte 2 do anexo III.

               (5)

               Por conseguinte, a regulamentação definitiva de 31 substâncias que entram na composição de corantes capilares constantes na segunda parte do anexo III, com base na avaliação do risco dos respectivos produtos de reacção, bem como a respectiva aplicação na ordem jurídica nacional dos Estados-Membros, não serão concluídas antes do prazo provisório. Consequentemente, a respectiva utilização provisória em produtos cosméticos, segundo as restrições e condições enunciadas na segunda parte do anexo III, deve ser prolongada. O novo prazo prolongado de 31 de Dezembro de 2010 é considerado suficiente para a regulamentação definitiva destas substâncias.

               (6)

               A Directiva 76/768/CEE deve, consequentemente, ser alterada em conformidade.

               (7)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   Alterações à Directiva 76/768/CEE
   Na segunda parte, coluna g, do anexo III, a data «31.12.2009» referente aos números de ordem 3, 4, 5, 6, 10, 11, 12, 16, 19, 20, 21, 22, 25, 26, 27, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 44, 48, 49, 50, 55 e 56 é substituída pela data «31.12.2010».
   Artigo 2.o

   Transposição
   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 31 de Dezembro de 2009, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Janeiro de 2010.
   Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   Entrada em vigor
   A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Destinatários
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2009.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 169.


Avis juridique important

|

32003L0107

Directiva 2003/107/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Dezembro de 2003, que altera a Directiva 96/16/CE do Conselho relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos

Jornal Oficial nº L 007 de 13/01/2004 p. 0040 - 0040

Directiva 2003/107/CE do Parlamento Europeu e do Conselhode 5 de Dezembro de 2003que altera a Directiva 96/16/CE do Conselho relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteosO PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 285.o,Tendo em conta a proposta da Comissão,Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(1),Considerando o seguinte:(1) A Directiva 96/16/CE do Conselho(2) tem por objectivo o fornecimento de dados fiáveis e comparáveis sobre a produção de leite e a sua utilização, bem como de informações fiáveis, regulares e a curto prazo sobre a entrega de leite às empresas que tratam ou transformam o leite e sobre a produção de produtos lácteos nos Estados-Membros.(2) Atendendo à crescente importância económica da componente proteica do leite, torna-se cada vez mais necessário dispor de informações estatísticas sobre a taxa proteica dos principais produtos lácteos.(3) Dentro da tendência para a especialização que tem vindo a acentuar-se na agricultura em geral, no sector dos lacticínios, em especial, assiste-se actualmente a uma especialização regional que gera enormes diferenças entre as regiões de um mesmo Estado-Membro, o que requer uma informação pormenorizada a nível regional.(4) Para garantir a comparabilidade dos resultados, devem elaborar-se relatórios metodológicos segundo um formato harmonizado,ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oA Directiva 96/16/CE do Conselho é alterada do seguinte modo:1. O artigo 4.o é alterado do seguinte modo:a) Ao n.o 1, alínea b), são aditadas as seguintes subalíneas:"iv) ao teor de proteínas dos principais produtos lácteos de acordo com o método de medição ou de estimação mais apropriado para garantir o carácter fiável dos dados,v) à quantidade de leite de vaca produzida nas explorações agrícolas com base regional, unidade territorial NUTS 2, segundo o método de medição ou de estimativa mais apropriado para garantir o carácter fiável dos dados."b) O n.o 2 é revogado.2. A última frase do n.o 2 do artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção:"Os Estados-Membros comunicarão anualmente à Comissão informações metodológicas sobre os dados referidos no n.o 1 do artigo 4.o em conformidade com um questionário harmonizado estabelecido pela Comissão de acordo com o procedimento previsto no artigo 7.o".3. O n.o 3 do artigo 6.o passa a ter a seguinte redacção:a) Na alínea b), o segundo travessão é revogado;b) A alínea c) passa a ter a seguinte redacção:"c) Ao mês de Setembro do ano seguinte ao da data de referência, os resultados referidos no ponto 2 do artigo 1.o e no n.o 1, alínea b), subalínea v), e alínea c), do artigo 4.o".Artigo 2.oOs Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 31 de Março de 2004. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Ao adoptarem essas disposições, os Estados-Membros nelas incluirão uma referência à presente directiva ou fá-las-ão acompanhar desta referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades desta referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.Artigo 3.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2003.Pelo Parlamento EuropeuO PresidenteP. CoxPelo ConselhoO PresidenteP. Lunardi(1) Parecer do Parlamento Europeu de 2 de Setembro de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 17 de Novembro de 2003.(2) JO L 78 de 28.3.1996, p. 27.


Avis juridique important

|

31987L0416

Directiva 87/416/CEE do Conselho de 21 de Julho de 1987 que altera a Directiva 85/210/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao teor de chumbo na gasolina

Jornal Oficial nº L 225 de 13/08/1987 p. 0033 - 0034 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 8 p. 0008  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 8 p. 0008

*****DIRECTIVA  DO CONSELHO  de 21 de Julho de 1987  que altera a Directiva 85/210/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao teor de chumbo na gasolina  (87/416/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente o seu artigo 130º S,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que a Directiva 85/210/CEE (4), alterada pela Directiva 85/581/CEE (5), obriga os Estados-membros a tomar as medidas necessárias para assegurar a disponibilidade e a distribuição equilibrada, no seu território, de gasolina sem chumbo a partir de 1 de Outubro de 1989;  Considerando que foram observados graves danos na saúde pública e no ambiente atribuíveis ao chumbo; que, sendo a gasolina com chumbo uma das principais fontes de poluição, os Estados-membros deveriam ser autorizados a proibir a comercialização de gasolina normal com chumbo nos respectivos mercados;  Considerando que a Comunidade se comprometeu a reduzir a utilização de gasolina com chumbo e que tal se integra no quadro de um esforço contínuo no sentido de limitar ainda mais a exposição da população ao chumbo no ambiente;  Considerando que a existência no mercado de uma quantidade excessiva de tipos de gasolina entrava a expansão da utilização da gasolina sem chumbo em detrimento da melhoria do ambiente;  Considerando que a retirada da gasolina normal com chumbo do mercado acarretará a utilização de produtos de substituição;  Considerando que os veículos que habitualmente circulam a gasolina normal com chumbo estão tecnicamente preparados para circular quer com gasolina super com chumbo quer com gasolina sem chumbo;  Considerando que é de esperar que os utentes passem a preferir a gasolina sem chumbo quando tal não acarretar custos excessivos para o consumidor;  Considerando que a retirada da gasolina normal com chumbo do mercado de um Estado-membro deverá, desde logo, conduzir a uma melhoria do nível de protecção da saúde pública e do ambiente;  Considerando que o público deve ser informado, com, pelo menos, seis meses de antecedência, da retirada da gasolina normal com chumbo dos mercados nacionais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  O artigo 2º da Directiva 85/210/CEE passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 2º  1. A partir da entrada em vigor da presente directiva e sem prejuízo do disposto nos nºs 2 e 4, os Estados-membros continuam a assegurar a disponibilidade e a distribuição no seu território da gasolina com chumbo.  2. Se, devido a uma mudança súbita no aprovisionamento em petróleo ou em produtos petrolíferos, surgirem dificuldades num Estado-membro relativamente à aplicação dos limites do teor máximo de chumbo na gasolina com chumbo, este Estado-membro pode, após ter desse facto informado a Comissão, autorizar no seu território um limite superior durante um período de quatro meses. Este período pode ser prorrogado pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão.  3. Os Estados-membros reduzirão, logo que o julgarem adequado, o teor autorizado de compostos de chumbo, calculado em chumbo, da gasolina com chumbo colocado no seu mercado para 0,15 gramas de chumbo por litro.  4. Os Estados-membros podem proibir, nos respectivos territórios, a comercialização de gasolina com chumbo com um índice de octano-motor (IOM) na bomba inferior a 85,0 e um índice de octano-pesquisa (IOP) na bomba inferior a 95,0, se tal medida se justificar por razões de protecção da saúde humana e do ambiente e se fomentar a disponibilidade e a distribuição equilibrada de gasolina sem chumbo no seu território, nos termos do nº 1 do artigo 3º  5. Se um Estado-membro introduzir na sua ordem jurídica a proibição referida no nº 4, deve informar a Comissão e o público com pelo menos seis meses de antecedência. A Comissão informará sem demora os restantes Estados-membros. Num prazo de três meses a partir do dia em que recebe a notificação do Estado-membro em causa, a Comissão analisará as medidas previstas a fim de se certificar da sua conformidade com o disposto na presente directiva e com outras disposições do direito comunitário. »  Artigo 2º  Os Estados-membros comunicarão à Comissão as disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.  Artigo 3º  A presente directiva produz efeitos no dia seguinte ao da sua notificação.  Artigo 4º  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 21 de Julho de 1987.  Pelo Conselho  O Presidente  Ch. CHRISTENSEN  (1) JO nº C 90 de 4. 4. 1987, p. 3.  (2) JO nº C 190 de 20. 7. 1987, p. 180.  (3) JO nº C 180 de 8. 7. 1987, p. 16.  (4) JO nº L 96 de 3. 4. 1985, p. 25.  (5) JO nº L 372 de 31. 12. 1985, p. 37.


Avis juridique important

|

31997L0046

Directiva 97/46/CE da Comissão de 25 de Julho de 1997 que altera a Directiva 95/44/CE que estabelece as condições segundo as quais determinados organismos prejudiciais, plantas, produtos vegetais e outros materiais, constantes dos anexos I a V da Directiva 77/93/CEE, podem ser introduzidos ou circular na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta, para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades

Jornal Oficial nº L 204 de 31/07/1997 p. 0043 - 0046

DIRECTIVA 97/46/CE DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1997 que altera a Directiva 95/44/CE que estabelece as condições segundo as quais determinados organismos prejudiciais, plantas, produtos vegetais e outros materiais, constantes dos anexos I a V da Directiva 77/93/CEE, podem ser introduzidos ou circular na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta, para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedadesA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/14/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 7, alínea e), do seu artigo 3º, o nº 5 do seu artigo 4º, o nº 5 do seu artigo 5º e o nº 3c do seu artigo 12º,Considerando que, nos termos da Directiva 77/93/CEE, os organismos prejudiciais constantes dos seus anexos I e II não podem ser introduzidos nem propagados através da circulação na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta, isoladamente ou em associação com as plantas ou os produtos vegetais relevantes constantes do anexo II dessa directiva;Considerando que, em conformidade com a Directiva 77/93/CEE, as plantas, produtos vegetais e outros materiais constantes do seu anexo III não podem ser introduzidos na Comunidade nem em certas zonas protegidas desta;Considerando também que as plantas, produtos vegetais e outros materiais constantes do anexo IV da Directiva 77/93/CEE só podem ser introduzidos ou circular na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta, se forem satisfeitas determinadas exigências particulares relevantes indicadas no referido anexo;Considerando que as plantas, produtos vegetais e outros materiais constantes da parte B do anexo V da Directiva 77/93/CEE, provenientes de países terceiros, só podem ser introduzidos na Comunidade se forem cumpridas as normas e exigências estabelecidas na referida directiva, se forem acompanhados de um certificado fitossanitário oficial que garanta esse cumprimento e se forem, além disso, inspeccionados oficialmente em relação ao cumprimento dessas disposições;Considerando, no entanto, que o nº 7, alínea e), do artigo 3º, o nº 5 do artigo 4º, o nº 5 do artigo 5º e o nº 3c do artigo 12º da Directiva 77/93/CEE estabelecem que essas regras não são aplicáveis à introdução e circulação desses organismos prejudiciais, plantas, produtos vegetais e outros materiais para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades, se forem satisfeitas determinadas condições a determinar a nível comunitário;Considerando que a Directiva 95/44/CE da Comissão (3) estabeleceu as condições que devem ser respeitadas no caso dessas introduções ou circulações para garantir que não haja risco de propagação de organismos prejudiciais;Considerando que, nos Estados-membros, é necessário importar plantas de espécies de Solanum L. que formam estolhos ou tubérculos, ou os seus híbridos, destinadas à plantação para trabalhos de selecção de variedades, conservação de genes ou investigação científica oficial;Considerando que a Decisão 80/862/CEE da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/713/CE (5), estabeleceu as condições a respeitar aquando da introdução ou circulação dessas plantas a fim de garantir que não haja risco de propagação de organismos prejudiciais;Considerando que, atendendo a que a Decisão 80/862/CEE, e respectivas alterações, expira em 31 de Dezembro de 1997, é adequado incluir as condições nela estabelecidas na presente directiva;Considerando que é necessário determinar as condições a satisfazer aquando da introdução ou circulação dessas plantas para garantir que não haja risco de propagação de organismos prejudiciais;Considerando que essas condições devem atender às novas evoluções verificadas nos métodos de teste de doenças da batata e às novas informações sobre organismos prejudiciais à batata para cuja a detecção de presença é necessário um teste;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º A Directiva 95/44/CE é alterada do seguinte modo:1. O nº 1 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:«1. Os Estados-membros garantirão que relativamente a quaisquer actividades para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades, a seguir denominadas «actividades», que impliquem a utilização de organismos prejudiciais, plantas, produtos vegetais e outros materiais nos termos do nº 7, alínea e), do artigo 3º, do nº 5 do artigo 4º, do nº 5 do artigo 5º ou nº 3c do artigo 12º da Directiva 77/93/CEE, a seguir denominados «material», seja apresentado um pedido aos organismos oficiais responsáveis antes da introdução ou da circulação em qualquer Estado-membro, ou suas zonas protegidas relevantes, de qualquer material desse tipo.»;2. À parte A do anexo III, é aditada a seguinte secção:«Secção IV: Plantas de espécies de Solanum L. que formam estolhos ou tubérculos, ou os seus híbridos, destinadas à plantação1. O material vegetal deve, quando adequado, ser submetido aos procedimentos terapêuticos conforme estabelecido nas «Technical Guidelines» da FAO/IBQGR.2. Cada unidade do material vegetal, de acordo com os procedimentos terapêuticos realizados nos termos do ponto 1, deve ser sujeita a procedimentos de indexação. Todo o material vegetal, incluindo as plantas de indexação, deve ser mantido em instalações aprovadas, nas condições de quarentena estabelecidas no anexo I. O material vegetal destinado a aprovação para disseminação oficial deve ser mantido em condições que conduzam a um ciclo vegetativo normal e submetido a uma inspecção visual relativamente aos sinais e sintomas de organismos prejudiciais, incluindo todos os organismos prejudiciais relevantes enumerados na Directiva 77/93/CEE e o amarelecimento das nervuras da batateira (potato yellow vein disease), aquando da chegada e posteriormente, a intervalos regulares até à senescência, durante os procedimentos de indexação.3. Os procedimentos de indexação referidos no ponto 2 devem seguir as disposições técnicas estabelecidas no ponto 5, a fim de detectar pelo menos os seguintes organismos prejudiciais:- Bactériasa) Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al ssp. sepedonicus (Spieckermann et Kotthoff) Davis et al,b) Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith.- Vírus e organismos similaresa) Andean potato latent virus,b) Potato black ringspot virus,c) Potato spindle tuber viroid,d) Potato yellowing alfamovirus,e) Potato virus T,f) Andean potato mottle virus,g) Vírus comuns da batata A, M, S, V, X e Y (incluindo Y°, Yn e Yc) e potato leaf roll virus.No entanto, no caso da semente botânica de batata, os procedimentos de indexação devem ser efectuados para detectar pelo menos os vírus e organismos similares enumerados supra, de a) a e).4. O material vegetal submetido às inspecções visuais referidas no ponto 2 e no qual tenham sido observados sinais e sintomas de organismos prejudiciais deve ser submetido a uma pesquisa, incluindo testes quando necessário, para determinar, na medida do possível, a identidade dos organismos prejudiciais que provocam os sinais e sintomas.5. As disposições técnicas referidas no ponto 3 são as seguintes:- Para as bactérias:1. Para os tubérculos, testar o talão de cada tubérculo. A dimensão normal da amostra deve ser de 200 tubérculos. No entanto, o procedimento pode ser também aplicado a amostras de menos de 200 tubérculos.2. Para as plantas jovens e as estacas, incluindo as microplantas, testar as secções inferiores do caule e, se necessário, as raízes, para cada unidade do material vegetal.3. É recomendado o teste da descendência dos tubérculos, ou das bases dos caules no caso das plantas que não formam tubérculos, um ciclo vegetativo normal após os testes referidos nos pontos 1 e 2.4. Para o material referido no ponto 1, método de detecção de Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al ssp. sepedonicus (Spieckermann et Kotthoff) Davis et al é o método comunitário estabelecido no anexo I da Directiva 93/85/CEE do Conselho (1).(1) JO nº L 259 de 18. 10. 1993, p. 1.Para o material referido no ponto 2, pode ser aplicado este método de detecção.5. Para o material referido no ponto 1, o método de detecção de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith é o método provisório de teste estabelecido no anexo da decisão da Comissão a adoptar a fim de substituir o processo de quarentena nº 26 relativo à Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith estabelecido pela Organização Europeia e Mediterrânica para a Protecção das Plantas (OEPP). Para o material referido no ponto 2, pode ser aplicado este método de detecção.- para os vírus e organismos similares, com excepção do potato spindle tuber viroid:1. O teste do material vegetativo (tubérculos, plantas jovens e estacas, incluindo as microplantas) deve incluir no mínimo um teste serológico efectuado aquando da floração ou próximo desta para cada um dos organismos especificados na lista de organismos prejudiciais, com excepção do potato spindle tuber viroid, seguido de um teste biológico do material que tenha apresentado resultados negativos no teste serológico. No caso do vírus do enrolamento das folhas da batateira (potato leaf roll virus) devem ser efectuados dois testes serológicos.2. O teste da semente botânica deve incluir no mínimo um teste serológico ou um teste biológico caso não seja possível realizar o teste serológico. É fortemente recomendada a realização do um novo teste de uma proporção de amostras negativas e a utilização de um outro método para teste dos resultados-limite.3. Os testes serológicos e biológicos referidos nos pontos 1 e 2 devem ser realizados em plantas produzidas em estufa, em amostras colhidas em pelo menos dois pontos de cada caule, incluíndo uma folha jovem plenamente desenvolvida no topo de cada caule e uma outra folha jovem mais antiga numa posição intermédia; todos os caules devem ser mostrados devido à possibilidade de infecção não sistémica. No caso dos testes serológicos, não devem ser misturados folíolos de plantas diferentes, a não ser que a taxa de agrupamento tenha sido validada para o método utilizado; as folhas jovens de cada caule podem ser no entanto agrupadas para constituir a amostra de cada planta. No caso dos testes biológicos, é possível misturar até cinco plantas com inoculação de um mínimo de plantas indicadoras idênticas.4. As plantas indicadoras adequadas a utilizar para os testes biológicos referidos nos pontos 1 e 2 devem ser constantes da lista estabelecida pela Organização Europeia e Mediterrânica para a Protecção das Plantas (OEPP) ou ser outras plantas indicadoras oficialmente aprovadas que permitam detectar os vírus.5. Após terminada a quarentena, apenas pode ser posto em circulação o material que tenha sido directamente testado. Em caso de indexação dos olhos, só a descendência dos olhos testados poderá ser libertada. O tubérculo não deve ser libertado devido a possíveis problemas de infecção não sistémica.- Para o potato spindle tuber viroid:1. Para todo o material, serão submetidas a teste as plantas cultivadas em estufa, assim que estejam bem desenvolvidas mas antes da floração e da produção de pólen. Os testes de rebentos dos tubérculos/plantas in vitro/pequenas plântulas serão apenas considerados testes preliminares.2. As amostras devem ser colhidas numa folha jovem plenamente desenvolvida no topo de cada caule da planta.3. Todo o material a testar deve ser cultivado a temperaturas não inferiores a 18 °C (de preferência superiores a 20 °C) e com um fotoperíodo mínimo de 16 horas.4. Os testes devem ser efectuados com sondas radioactivas ou não radioactivas cADN ou ARN, pelo método r-PAGE (com coloração de prata) ou por RT-PCR.5. A taxa de agrupamento sugerida para as sondas e o método r-PAGE é de 5. A utilização desta taxa ou de taxas superiores deve ser validada.».Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva a partir de 1 de Janeiro de 1998. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.2. Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão todas as disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva. A Comissão informará do facto os outros Estados-membros.Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.(2) JO nº L 87 de 2. 4. 1997, p. 17.(3) JO nº L 184 de 3. 8. 1995, p. 34.(4) JO nº L 248 de 19. 9. 1980, p. 25.(5) JO nº L 326 de 17. 12. 1996, p. 70.


title: Directiva 2005/4/CE da Comissão, de 19 de Janeiro de 2005, que altera a Directiva 2001/22/CE que estabelece os métodos de colheita de amostras e de análise para o controlo oficial dos teores de chumbo, cádmio, mercúrio e 3-MCPD presentes nos géneros alimentíciosTexto relevante para efeitos do EEE

text:
               21.1.2005

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 19/50

      DIRECTIVA 2005/4/CE DA COMISSÃO

   de 19 de Janeiro de 2005
   que altera a Directiva 2001/22/CE que estabelece os métodos de colheita de amostras e de análise para o controlo oficial dos teores de chumbo, cádmio, mercúrio e 3-MCPD presentes nos géneros alimentícios
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana (1), nomeadamente o artigo 1.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 2001/22/CE da Comissão, de 8 de Março de 2001, estabelece os métodos de colheita de amostras e de análise para o controlo oficial dos teores de chumbo, cádmio, mercúrio e 3-MCPD presentes nos géneros alimentícios (2).

               (2)

               É necessário incluir informação normalizada e actualizada relativa aos contaminantes nos alimentos, em especial para ter em conta a incerteza da medição aquando da análise.

               (3)

               É da maior importância que os resultados analíticos sejam transmitidos e interpretados de modo uniforme, a fim de assegurar uma abordagem de execução harmonizada em toda a União Europeia.

               (4)

               A Directiva 2001/22/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

               (5)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo I da Directiva 2001/22/CE é alterado em conformidade com o anexo I da presente directiva.
   O anexo II da Directiva 2001/22/CE é alterado em conformidade com o anexo II da presente directiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar, doze meses após a sua entrada em vigor. Comunicarão imediatamente à Comissão o texto das disposições e a tabela de correlação entre essas disposições e as disposições da presente directiva.
   Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2005.

            Pela Comissão

         Markos KYPRIANOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 372 de 31.12.1985, p. 50.

      (2)  JO L 77 de 16.3.2001, p. 14.

      ANEXO I
      No anexo I da Directiva 2001/22/CE, passa a ter a seguinte redacção:

         «5.   CONFORMIDADE DO LOTE OU DO SUBLOTE COM AS ESPECIFICAÇÕES
         O laboratório de controlo deve analisar a amostra de laboratório para efeitos de medidas executórias através de, pelo menos, duas análises independentes, calculando a média dos resultados.
         O lote é aceite se a média não for superior ao respectivo teor máximo tal como estabelecido no Regulamento (CE) n.o 466/2001, tomando em consideração a incerteza da medição expandida e a correcção em função da recuperação (1).
         O lote é rejeitado se a média exceder o respectivo teor máximo, com um grau de confiança elevado, tendo em conta a incerteza da medição expandida e a correcção em função da recuperação.
         As presentes normas de interpretação destinam-se a ser aplicadas aos resultados analíticos obtidos com a amostra para efeitos de controlo oficial. Nos casos em que se efectuam análises para efeitos de direito de recurso ou de arbitragem, aplicam-se as normas nacionais.».

      ANEXO II
      O Anexo II da Directiva 2001/22/CE é alterado do seguinte modo:

                  1)

                  No ponto 3 «Método de análise a utilizar pelo laboratório e requisitos de controlo do laboratório», é inserido o seguinte ponto 3.3.3 após o Quadro 4:
                  «3.3.3.   Critérios de desempenho — abordagem da função de incerteza
                  Todavia, a adequabilidade do método de análise a utilizar pelo laboratório poderá, igualmente, ser avaliada através de uma abordagem assente na incerteza. O laboratório pode utilizar um método que produza resultados até uma incerteza-padrão máxima. A incerteza-padrão máxima pode ser calculada por meio da fórmula seguinte:

                  em que:

                     Uf representa a incerteza-padrão máxima
                  LOD representa o limite de detecção do método
                  C corresponde à concentração em causa.
                  α é um factor numérico cuja utilização depende do valor de C. Os valores a utilizar constam do quadro infra:

                              C (μg/kg)

                              α

                              ≤ 50

                              0,2

                              51-500

                              0,18

                              501-1 000

                              0,15

                              1 001-10 000

                              0,12

                              ≥ 10 000

                              0,1

                        e U corresponde à incerteza expandida, utilizando um factor de cobertura de 2, que permite obter um nível de confiança de cerca de 95 %.
                  Se um método analítico produzir resultados cuja incerteza da medição seja inferior à incerteza-padrão máxima, esse método será tão adequado quanto um método que respeite as características de desempenho indicadas supra.».

                  2)

                  O ponto 3.4 passa a ter a seguinte redacção:
                  «3.4.   Estimativa do rigor analítico, cálculo da taxa de recuperação e registo dos resultados
                  Sempre que possível, o rigor das análises deve ser estimado mediante inclusão no processo analítico de materiais de referência certificados adequados.
                  O resultado analítico é registado, corrigido ou não, em função da recuperação. O modo de registo e a taxa de recuperação devem ser indicados.
                  O analista deve ter em conta o “European Commission Report on the relationship between analytical results, the measurement of uncertainty, recovery factors and the provisions in EU food legislation” (Relatório da Comissão Europeia sobre a relação entre os resultados analíticos, a medição da incerteza, os factores de recuperação e as disposições da legislação alimentar da União Europeia) (1).
                  O resultado analítico tem de ser registado enquanto x +/- U, sendo que x é o resultado analítico e U é a incerteza da medição.
                  REFERÊNCIAS

                              (1)

                              European Commission Report on the relationship between analytical results, the measurement of uncertainty, recovery factors and the provisions in EU food legislation, 2004.
                              (http://europa.eu.int/comm/food/food/chemicalsafety/contaminants/sampling_en.htm).».


Avis juridique important

|

31969L0081

Directiva 69/81/CEE do Conselho, de 13 de Março de 1969, que altera a Directiva do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas

Jornal Oficial nº L 068 de 19/03/1969 p. 0001 - 0003 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0111  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0039  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0111  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0153  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0153

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 13 de Março de 1969    que altera a Directiva do Conselho , de 27 de Junho   de 1967 , relativa à aproximação das   disposições legislativas , regulamentares e   administrativas respeitantes à classificação ,   embalagem e rotulagem das substâncias perigosas     ( 69/81/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico e   Social (2) ,    Considerando que o Anexo I da Directiva do Conselho ,   de 27 de Junho de 1967 , relativa à aproximação   das disposições legislativas , regulamentares   e administrativas respeintantes à classificação ,   embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (3) ,   contém uma lista das substâncias perigosas   classificadas em função do número atómico do   elemento mais característico das suas propriedades ,   bem como as modalidades de rotulagem para cada   substância sob forma de referência aos Anexos II , III   e IV ; que , no ponto 8 « Oxigénio » , o número 5   consta como o grupo de substâncias « Peróxidos   orgânicos isentos de fleumatizantes » ;    Considerando que , um novo exame das indicações   de perigo para os peróxidos orgânicos revelou   não ser adequada uma rotulagem uniforme deste grupo ;   que é necessária uma subdivisão deste grupo para   ter em conta certas diferenças no que diz respeito   ao grau de perigosidade dos diversos peróxidos ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    No Anexo I da Directiva do Conselho de 27 de Junho de   1967 , o n º 5 do ponto 8 « Oxigénio » é   suprimido e substituído por :    5 . Peróxido de butilo terciário    F + Xi    R : 5-28-84    S : 15-21-29-35-36-65-67-77-104    6 . Hidroperóxido de cumeno    F + C    R : 5-28-82    S : 15-21-29-35-36-42-53-65-67-77-104    7 . Peróxido de lauroílo    F + Xi    R : 22-84    S : 15-21-29-35-36-77-104    8 . Hidroperóxido de tetralina    F + C    R : 5-28-82    S : 15-21-29-35-36-42-53-65-67-77-104    9 . Hidroperóxido de p-mentílo    F + C    R : 5-28-82    S : 15-21-29-35-36-42-65-67-77-104    10 . Hidroperóxido de pinanilo    F + C    R : 5-28-64-82    S : 15-21-29-35-36-42-65-67-77-104    11 . Peróxido de cumilo    F + Xi    R : 22-84    S : 15-21-29-35-36-42-77-104    12 . Peróxido de terc-butilo e de cumilo    F + C    R : 5-28-64-82    S : 15-21-29-35-36-42-65-67-77-104    13 . Peróxido de benzoílo    E    R : 3-84    S : 15-21-25-26-28-29-32-35-36-65-77-104    14 . Peróxidos e hidroperóxidos de cicloexanona   [ peróxido de 1-hidroxi-1'-hidroperoxidicicloexilo   e peróxido de bis ( 1-hidroxiciloexilo ) ]    E + C    R : 3-82    S : 15-21-25-26-28-29-32-35-36-42-65-77-104    15 . Peróxido de p-clorobenzoilo    E    R : 3-84    S : 15-21-25-26-28-29-32-35-36-42-65-77-104    Artigo 2 º    Os Estados-membros tomarão todas as medidas   necessárias para darem cumprimento à presente   directiva , de forma a que possam ser aplicadas o   mais tardar em 1 de Janeiro de 1970 .    Desse facto informarão imediatamente a Comissão .    Artigo 3 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 13 de Março de 1969 .    Pelo Conselho    O Presidente    J. DUPONG    (1) JO n º C 135 de 14 . 12 . 1968 , p. 30 .    (2) JO n º C 26 de 28 . 2 . 1969 , p. 14 .    (3) JO n º 196 de 16 . 8 . 1967 , p. 1 .


Avis juridique important

|

31986L0246

Directiva 86/246/CEE do Conselho de 16 de Junho de 1986 que altera a Directiva 72/464/CEE respeitante aos impostos que não sejam os impostos sobre o volume de negócios incidindo sobre o consumo dos tabacos manufacturados

Jornal Oficial nº L 164 de 20/06/1986 p. 0026 - 0026 Edição especial finlandesa: Capítulo 9 Fascículo 1 p. 0129  Edição especial sueca: Capítulo 9 Fascículo 1 p. 0129

*****DIRECTIVA  DO CONSELHO  de 16 de Junho de 1986  que altera a Directiva 72/464/CEE respeitante aos impostos que não sejam os impostos sobre o volume de negócios incidindo sobre o consumo dos tabacos manufacturados  (86/246/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 99º e 100º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),  Considerando que, nos termos da Directiva 72/464//CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 84/217/CEE (4), a passagem de uma etapa de harmonização para a seguinte é decidida pelo Conselho, sob proposta da Comissão;  Considerando que a segunda etapa de harmonização, instaurada em 1 de Julho de 1978 pela Directiva 77/805/CEE (5), expirou em 31 de Dezembro de 1985;  Considerando que os critérios especiais aplicáveis no decurso de uma terceira etapa são objecto de uma proposta de directiva da parte da Comissão (6); que o Conselho ainda não deliberou sobre essa proposta;  Considerando que, nessas circunstâncias, se mostra necessária uma nova prorrogação da segunda etapa; que é conveniente não fixar a data-limite dessa prorrogação,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  No artigo 10º A da Directiva 72/464/CEE, o nº 1 passa a ter a seguinte redacção:  « 1. A segunda etapa de harmonização das estruturas dos impostos sobre o consumo de tabacos manipulados inicia-se em 1 de Julho de 1978 ».  Artigo 2º  A presente directiva é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1986.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito no Luxemburgo, em 16 de Junho de 1986.  Pelo Conselho  O Presidente  H. RUDING  (1) JO nº C 88 de 14. 4. 1986, p. 114.  (2) JO nº C 75 de 3. 4. 1986, p. 11.  (3) JO nº L 303 de 31. 12. 1972, p. 1.  (4) JO nº L 104 de 17. 4. 1984, p. 18.  (5) JO nº L 338 de 20. 12. 1977, p. 22.  (6) JO nº C 264 de 11. 10. 1980, p. 6.


Avis juridique important

|

31970L0189

Directiva 70/189/CEE do Conselho, de 6 de Março de 1970, que altera as Directivas de 27 de Junho de 1967 e de 13 de Março de 1969, relativas à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas

Jornal Oficial nº L 059 de 14/03/1970 p. 0033 - 0033 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0134  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1970(I) p. 0128  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0134  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1970(I) p. 0147  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0067  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0194  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0194

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 6 de Março de 1970    que altera as Directivas de 27 de Junho de 1967   e de 13 de Março de 1969 relativas à aproximação   das disposições legislativas , regulamentares   e administrativas respeitantes à classificação ,   embalagem e rotulagem das substâncias perigosas     ( 70/189/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Considerando que o artigo 10 º da Directiva do   Conselho , de 27 de Junho de 1967 , relativa à   aproximação das disposições legislativas ,   regulamentares e administrativas respeitantes à   classificação , embalagem e rotulagem das   substâncias perigosas (1) e que o artigo 2 º da   Directiva do Conselho , de 13 de Março de 1969 ,   que altera a directiva acima referida (2) , prevêem   que os Estados-membros tomem as medidas necessárias   para darem cumprimento a estas directivas , de modo   a que sejam aplicadas o mais tardar em 1 de Janeiro de   1970 ;    Considerando que surgiram dificuldades imprevistas   durante os trabalhos para a aplicação destas   directivas ; que é , portanto , conveniente prorrogar   o prazo acima referido ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    O prazo previsto no n º 1 do artigo 10 º da   Directiva do Conselho de 27 de Junho de 1967 e no   primeiro parágrafo do artigo 2 º da Directiva do   Conselho de 13 de Março de 1969 é prorrogado   até 1 de Janeiro de 1971 .    Artigo 2 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 6 de Março de 1970 .    Pelo Conselho    O Presidente    P. HARMEL    (1) JO n º 196 de 16 . 8 . 1967 , p. 1 .    (2) JO n º L 68 de 19 . 3 . 1969 , p. 1 .


title: Directiva 2005/27/CE da Comissão, de 29 de Março de 2005, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Directiva 2003/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação de dispositivos para visão indirecta e de veículos equipados com estes dispositivosTexto relevante para efeitos do EEE

text:
               30.3.2005

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 81/44

         DIRECTIVA 2005/27/CE DA COMISSÃO
   de 29 de Março de 2005
   que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, a Directiva 2003/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação de dispositivos para visão indirecta e de veículos equipados com estes dispositivos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos veículos a motor e seus reboques (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 13.o,
   Tendo em conta a Directiva 2003/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Novembro de 2003, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação de dispositivos para visão indirecta e de veículos equipados com estes dispositivos, que altera a Directiva 70/156/CEE e que revoga a Directiva 71/127/CEE (2), nomeadamente o artigo 2.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 2003/97/CE é uma das directivas especiais no âmbito do procedimento de homologação comunitário criado pela Directiva 70/156/CEE. Por conseguinte, são aplicáveis as disposições da Directiva 70/156/CEE respeitantes aos sistemas, componentes e unidades técnicas dos veículos, no que respeita à Directiva 2003/97/CE.

               (2)

               É necessário alterar algumas normas da Directiva 2003/97/CE para reduzir o ângulo morto dos veículos da categoria N2 de massa superior a 7,5 toneladas.

               (3)

               O progresso técnico relativo aos espelhos retrovisores registou um desenvolvimento considerável desde 2003. Actualmente é possível instalar espelhos retrovisores de grande ângulo em alguns veículos da categoria N2 de massa não superior a 7,5 toneladas. É, por isso, pertinente alterar a Directiva 2003/97/CE para tornar extensiva aos veículos da categoria N2 que possuam uma cabina semelhante à dos veículos da categoria N3 a obrigatoriedade de instalar espelhos de grande ângulo da classe IV. O critério adequado para distinguir os dois tipos de veículos da categoria N2 deve ser a existência ou não da possibilidade de instalar um espelho de arrumação da classe V.

               (4)

               Os veículos equipados com bancos cujo ângulo de inclinação do encosto é fixo não poderão preencher os requisitos normais. É, pois, conveniente introduzir um factor de correcção para esses veículos.

               (5)

               É também pertinente alterar as disposições administrativas de homologação para introduzir os números distintivos dos novos Estados-Membros que aderiram à Comunidade em 1 de Maio de 2004.

               (6)

               As disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Adaptação ao Progresso Técnico criado pelo n.o 1 do artigo 13.o da Directiva 70/156/CEE,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   Os anexos I e III da Directiva 2003/97/CE são alterados de acordo com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar até 19 de Outubro de 2005. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o teor das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 2005.

            Pela Comissão

         Günter VERHEUGEN

            Vice-Presidente

      (1)  JO L 42 de 23.2.1970, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/104/CE da Comissão (JO L 337 de 13.11.2004, p. 13).

      (2)  JO L 25 de 29.1.2004, p. 1.

      ANEXO
      Os anexos I e III da Directiva 2003/97/CE são alterados do seguinte modo:

                  1)

                  No anexo I, ponto 1.1.1.12, após a primeira frase, é inserida a seguinte nova frase:
                  «No caso de um banco com ângulo de inclinação do encosto fixo, a localização dos pontos oculares deve ser ajustada de acordo com o disposto no apêndice 7 do presente anexo.».

                  2)

                  No apêndice 5 do anexo I, à enumeração dos números distintivos do ponto 1.1 é aditado o seguinte:
                  «8 para a República Checa, 29 para a Estónia, 49 para Chipre, 32 para a Letónia, 36 para a Lituânia, 7 para a Hungria, 50 para Malta, 20 para a Polónia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia».

                  3)

                  No anexo I, é aditado o seguinte apêndice 7:

                     «Apêndice 7
                     Determinação dos pontos oculares para um banco cujo ângulo de inclinação do encosto é fixo

                                 1)

                                 A posição dos pontos oculares em relação ao ponto R deve ser ajustada pelas coordenadas X do sistema de referência tridimensional como se indica no quadro abaixo. O quadro indica as coordenadas de base para um ângulo de inclinação fixo do encosto do banco de 25 graus. O sistema de referência tridimensional encontra-se definido no ponto 2.3 do anexo I da Directiva 77/649/CEE, com a última redacção.

                                             Ângulo de inclinação do encosto do banco

                                             Coordenadas horizontais

                                                (em graus)

                                             ΔX

                                             25

                                             68 mm

                                 2)

                                 Correcção suplementar para ângulos de inclinação do encosto do banco fixos diferentes de 25.o.
                                 O quadro abaixo indica as correcções suplementares a introduzir, a partir da posição ocular com um ângulo de inclinação fixo do encosto do banco de 25.o, nas coordenadas X e Z dos pontos oculares quando o ângulo previsto de inclinação do encosto do banco diferir de 25.o

                                             Ângulo de inclinação do encosto do banco

                                             Coordenadas horizontais

                                             Coordenadas verticais

                                                (em graus)

                                             ΔX

                                             ΔZ

                                             5

                                             – 186 mm

                                             28 mm

                                             6

                                             – 177 mm

                                             27 mm

                                             7

                                             – 167 mm

                                             27 mm

                                             8

                                             – 157 mm

                                             27 mm

                                             9

                                             – 147 mm

                                             26 mm

                                             10

                                             – 137 mm

                                             25 mm

                                             11

                                             – 128 mm

                                             24 mm

                                             12

                                             – 118 mm

                                             23 mm

                                             13

                                             – 109 mm

                                             22 mm

                                             14

                                             – 99 mm

                                             21 mm

                                             15

                                             – 90 mm

                                             20 mm

                                             16

                                             – 81 mm

                                             18 mm

                                             17

                                             – 72 mm

                                             17 mm

                                             18

                                             – 62 mm

                                             15 mm

                                             19

                                             – 53 mm

                                             13 mm

                                             20

                                             – 44 mm

                                             11 mm

                                             21

                                             – 35 mm

                                             9 mm

                                             22

                                             – 26 mm

                                             7 mm

                                             23

                                             – 18 mm

                                             5 mm

                                             24

                                             – 9 mm

                                             3 mm

                                             25

                                             0 mm

                                             0 mm

                                             26

                                             9 mm

                                             – 3 mm

                                             27

                                             17 mm

                                             – 5 mm

                                             28

                                             26 mm

                                             – 8 mm

                                             29

                                             34 mm

                                             – 11 mm

                                             30

                                             43 mm

                                             – 14 mm

                                             31

                                             51 mm

                                             – 18 mm

                                             32

                                             59 mm

                                             – 21 mm

                                             33

                                             67 mm

                                             – 24 mm

                                             34

                                             76 mm

                                             – 28 mm

                                             35

                                             84 mm

                                             – 32 mm

                                             36

                                             92 mm

                                             – 35 mm

                                             37

                                             100 mm

                                             – 39 mm

                                             38

                                             108 mm

                                             – 43 mm

                                             39

                                             115 mm

                                             – 48 mm

                                             40

                                             123 mm

                                             – 52 mm»

                  4)

                  No quadro do anexo III, na célula relativa aos espelhos de grande ângulo da classe IV destinados aos veículos a motor da categoria N2 ≤ 7,5 t, passa a figurar o seguinte:
                  «Obrigatório
                  de ambos os lados se puder ser instalado um espelho da classe V;
                  Facultativo
                  de ambos os lados se esse espelho não puder ser instalado».

                  5)

                  No quadro do anexo III, na célula relativa aos espelhos de arrumação da classe V destinados aos veículos a motor da categoria N2 ≤ 7,5 t, o texto é substituído pelo seguinte:
                  «Obrigatório, ver pontos 3.7 e 5.5.5 do anexo III
                  Um do lado do passageiro;
                  Facultativo
                  Um do lado do condutor;
                  (ambos devem ser montados, pelo menos, 2 m acima do solo)
                  É permitida uma tolerância de + 10 cm».