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31970L0357

Directiva 70/357/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas em géneros destinados à alimentação humana

Jornal Oficial nº L 157 de 18/07/1970 p. 0031 - 0035 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0143  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1970(II) p. 0372  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0143  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1970(II) p. 0429  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 5 p. 0130  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0225  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0225

 DIRECTIVA DO CONSELHO    13 de Julho de 1970    relativa à aproximação das legislações   dos Estados-membros respeitantes às substâncias   antioxidantes que podem ser utilizadas em géneros   destinados à alimentação humana     ( 70/357/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100 º   e o n º 2 do seu artigo 227 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico   e Social ,    Considerando que , em qualquer legislação relativa   às substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas   em géneros destinados à alimentação humana ,   deve ser dada prioridade às necessidades de   protecção da saúde humana , às necessidades de   protecção dos consumidores contra as falsificações   e , dentro dos limites impostos pela protecção   sanitária , às necessidades económicas e   tecnológicas ;    Considerando que as diferenças entre as legislações   nacionais respeitantes a estas substâncias , ao   entravar a livre circulação dos géneros destinados   à alimentação humana , podem criar condições   de concorrência desigual , e têm por este motivo uma   incidência directa sobre o estabelecimento ou o   funcionamento do mercado comum ;    Considerando que a aproximação destas legislações   é necessária tendo em vista a livre circulação   dos géneros destinados à alimentação humana ;    Considerando que esta aproximação implica numa   primeira fase o estabelecimento de uma lista única das   substâncias em causa cujo emprego é autorizado   para a protecção dos géneros destinados   à alimentação humana contra as alterações   provocadas pela oxidação , bem como a fixação   de critérios de pureza aos quais devem obedecer   estas substâncias ;    Considerando que , para ter em conta as necessidades   económicas e tecnológicas em certos Estados-membros ,   é conveniente prever um prazo durante o qual os   Estados-membros podem manter , para algumas destas   substâncias , as legislações existentes ;    Considerando que , em todos os casos para os quais o   Conselho atribui competência à Comissão para a   execução de regras estabelecidas no domínio   dos géneros alimentícios , é conveniente   prever un procedimento que institua uma cooperação   estreita entre os Estados-membros e a Comissão no   âmbito do Comité Permanente dos Géneros   Alimentícios instituído pela Decisão do   Conselho de 13 de Novembro de 1969 (1) ;    Considerando que , numa segunda fase , o Conselho deve   decidir a aproximação das legislações   respeitantes aos géneros destinados à alimentação   humana , considerados individualmente , aos quais   podem ser adicionadas as substâncias antioxidantes   enumeradas no Anexo da presente directiva e as   condições de acordo com as quais se deve efectuar   esta adição , tendo em conta os dados cientificos   nesta matéria ;    Considerando que a aproximação das legislações   nacionais prevista na presente directiva não prejudica   a aplicação das disposições dos artigos 31 º   e 32 º do Tratado ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA ,    Artigo 1 º    Os Estados-membros não autorizarão a   autorização , com vista a proteger os géneros   destinados à alimentação humana , a seguir   denominados « géneros alimentícios » , contra as   alterações provocadas pela oxidação , tais   como a alteração das gorduras e a modificação   da cor dos géneros alimentícios por autooxidação ,   de substâncias que não sejam as enumeradas nas   Partes I , II e III do Anexo , eventualmente diluídas   ou dispersas nas substâncias enumeradas na   Parte IV do Anexo .    Artigo 2 º    Em derrogação do artigo 1 º e durante um   período de 3 anos a contar da notificação   da presente directiva , os Estados-membros podem manter   as legislações nacionais por força das   quais é admitido o emprego do betatocoferol de síntese ,   da etilenodiamina tetra-acetato de cálcio dissódico ,   do galato de propilo e dos ésteres do ácido   L-ascórbico com os ácidos gordos não   ramificados Caa e Caa38 nos géneros alimentícios .    Antes de decorrido o período previsto no primeiro   parágrafo , o Conselho pode deliberar , em   conformidade com o disposto no artigo 100 º do   Tratado , sobre uma proposta de directiva tendente   a incluir no Anexo as substâncias referidas no   primeiro parágrafo .    A inclusão destas substâncias no Anexo só pode   ser decidida se as investigações científicas   provarem a sua inocuidade para a saúde humana e   se a sua utilização for necessária do ponto de   vista económico .    Artigo 3 º    1 . Caso o emprego nos géneros alimentícios de   uma das substâncias enumeradas no Anexo ou o seu   teor num ou vários dos elementos referidos no artigo 4 º   seja susceptível de constituir um perigo para a   saúde humana , um Estado-membro pode , durante   um prazo máximo de um ano , suspender a autorização   do emprego desta substância ou reduzir o teor máximo   autorizado de um ou vários dos elementos referidos .   Desse facto informará imediatamente a Comissão ,   que consultará os Estados-membros .    2 . O conselho , deliberando por unanimidade , sob   proposta da Comissão , decide sem demora , se a lista   do Anexo deve ser alterada e nesse caso adoptará   sob forma de directiva as alterações necessárias .   Se necessário , o Conselho , deliberando por maioria   qualificada , sob proposta da Comissão , pode   igualmente prorrogar por um ano , no máximo , o   prazo referido na primeira frase do n º 1 .    Artigo 4 º    Os Estados-membros tomarão todas as medidas   necessárias para que as substâncias enumeradas no   Anexo e destinadas a serem utilizadas nos   géneros alimentícios obedeçam :    a ) Aos seguintes critérios gerais de pureza :     - não devem conter mais de 3 mg/kg de arsénio nem   mais de 10 mg/kg de chumbo ,     - não devem conter mais de 50 mg/kg de teor conjunto   de cobre e de zinco , não podendo contudo , o teor de   zinco exceder 25 mg/kg salvo derrogações resultantes   do estabelecimento dos critérios específicos referidos   na alínea b ) ,     - não devem conter nenhum vestígio doseável   de elementos perigosos do ponto de vista toxicológico ,   nomeadamente outros metais pesados , salvo   derrogações resultantes do estabelecimento de   critérios específicos referidos na alínea b ) ,    b ) Aos critérios de pureza específicos   estabelecidos em conformidade com o n º 1 do   artigo 5 º .    Artigo 5 º    1 . O Conselho , deliberando por unanimidade , sob   proposta da Comissão , estabelece por meio de   directiva os critérios de pureza específicos   para as substâncias enumeradas nas Partes I ,   II e III e na Parte IV , pontos 4 a 7 , do Anexo .    2 . São determinados de acordo com o procedimento   previsto no artigo 6 º :     - os métodos de análise ao controlo dos critérios   de pureza gerais e específicos referidos no artigo 4 º ;     - as modalidades relativas à colheita de amostras e   os métodos de análise para a pesquisa e identificação   das substâncias com efeitos antioxidantes nos   géneros alimentícios .    Artigo 6 º    1 . Quando for feita remissão para o procedimento   definido no presente artigo , o assunto será submetido   à apreciação do Comité Permanente para os   Géneros Alimentícios , instituído por   Decisão do Conselho de 13 de Novembro de 1969 , a seguir   denominado « Comité » , pelo seu presidente , quer   por iniciativa deste , quer a pedido do representante de   um Estado-membro .    2 . O representante da Comissão submeterá ao   Comité um projecto de medidas a tomar . O Comité   emitirá o seu parecer sobre esse projecto , num   prazo que o presidente pode fixar em função   da urgência da questão em causa . Pronunciar-se-á   por maioria de doze votos , sendo atríbuida aos votos   dos Estados-membros a ponderação prevista no n º 2   do artigo 148 º do Tratado . O Presidente não   participará na votação .    3 . a ) A Comissão adoptará as medidas preconizadas   quando forem conformes ao parecer do Comité ;    b ) Quando as medidas preconizadas não forem   conformes ao parecer do Comité , ou na ausência de   parecer , a Comissão submeterá sem demora ao   Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar .   O Conselho de liberarà por maioria qualificada ;    c ) Se , decorridos três meses a contar da   apresentação da proposta ao Conselho , este não   tiver deliberado , as medidas propostas serão   adoptadas pela Comissão .    Artigo 7 º    As disposições do artigo 6 º serão aplicáveis   durante um período de dezoito meses a contar da data   em que o assunto foi submetido pela primeira vez à   apreciação do Comité , quer nos termos do   n º 1 do artigo 6 º , quer com base em qualquer outra   disposição análoga .    Artigo 8 º    1 . Os Estados-membros tomarão todas as medidas   necessárias para que as substâncias enumeradas   nas Partes I , II e III do Anexo , destinadas a serem   utilizadas nos géneros alimentícios com os fins   enunciados no artigo 1 º , só possam ser   comercializadas se nas suas embalagens ou recipientes   figurarem as seguintes indicações :    a ) O nome e a morada do fabricante ou de um vendedor   responsável , na acepção da legislação do   Estado-membro onde residem ; a pessoa que importa um   produto de um país terceiro será equiparada ao   fabricante ;    b ) O número e a denominação das substâncias   tais como constam do Anexo ;    c ) A menção « para géneros alimentícios   emprego Limitado » ;    d ) Caso se tratar de uma mistura de substâncias   enumeradas no Anexo , entre elas ou com outras   substâncias :     - a denominação de cada um dos componentes ou , se   for caso disso , os seus números tal como constam do   Anexo ,     - a sua percentagem , se se tratar de uma ou de várias   das substâncias enumeradas nas Partes I , II e III e no   ponto 7 da Parte IV do Anexo , ou se esta obrigação   for prevista pelas disposições relativas a outras   categorias de aditivos .    2 . Os Estados-membros não podem proibir a   introdução no seu território nem a comercialização   das substâncias enumeradas no Anexo simplesmente por   considerarem a rotulagem insuficiente , se as   indicações previstas no n º 1 constarem das   embalagens ou recipientes e se as previstas no n º 1 ,   alíneas b ) e c ) forem redigidas em duas línguas   oficiais da Comunidade , uma de origem germânica   e outra de origem latina .    Artigo 9 º    A presente directiva não prejudica as legislações   nacionais que determinam os géneros alimentícios aos   quais as substâncias enumeradas nas Partes I , II e III   do Anexo podem ser adicionadas e as condições de   acordo com as quais esta adição pode ser   efectuada . Contudo estas legislações não devem ter   por efeito excluir totalmente o emprego nos géneros   alimentícios de uma das substâncias enumeradas   no Anexo .    Artigo 10 º    1 . A presente directiva aplica-se igualmente às   substâncias enumeradas no Anexo e destinadas a ser   utilizadas nos géneros alimentícios , e aos géneros   alimentícios importados na Comunidade .    2 . A presente directiva não se aplica às   substâncias enumeradas no Anexo nem aos géneros   alimentícios destinados a ser exportados para fora da   Comunidade .    Artigo 11 º    1 . No prazo de um ano a contar da notificação da   presente directiva os Estados-membros alterarão as suas   legislações em conformidade com as disposições   anteriores e desse facto informarão imediatamente a   Comissão . A legislação assim alterada será   aplicada o mais tardar dois anos após esta   notificação .    2 . Em caso de aplicação do primeiro parágrafo   do artigo 2 º os prazos previstos no n º 1   começam a correr a partir do termo do período   referido naquele parágrafo .    Artigo 12 º    A presente directiva aplica-se igualmente aos   departamentos franceses ultramarinos .    Artigo 13 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas , em 13 de julho de 1970 .    Pelo Conselho    O Presidente    J. ERTL    (1) JO n º L 291 de 19 . 11 . 1969 , p. 9 .    ANEXO    PARTE I    Antioxidantes    Número CEE * Denominação *    E 300 * Ácido L-ascórbico *    E 301 * L-Ascorbato de sódio ( sal de sódio   do ácido L-ascórbico ) *    E 302 * L-Ascorbato de cálcio ( sal de cálcio   do ácido L-ascórbico ) *    E 303 * Ácido 5,6-diacetil-L-ascórbico   ( diacetato de ascorbilo ) *    E 304 * Ácido 6-palmitil-L-ascórbico ( palmitato   de ascorbilo ) *    E 306 * Extractos de origem natural ricos em   tocoferóis *    E 307 * Alfa-tocoferol de síntese *    E 308 * Gama-tocoferol de síntese *    E 309 * Delta-tocoferol de síntese *    E 311 * Galato de octilo *    E 312 * Galato de dodecilo *    E 320 * Butil-hidroxianisol ( BHA ) *    E 321 * Butil-hidroxitolueno ( BHT ) *    PARTE II    Substâncias que têm acção antioxidante ,   mas podendo ter outras funções acessórias    Número CEE * Denominação *    E 220 * Dióxido de enxofre *    E 221 * Sulfito de sódio *    E 222 * Sulfito ácido de sódio ( bissulfito   de sódio ) *    E 223 * Dissulfito de sódio ( pirossulfito de   sódio ou metabissulfito de sódio ) *    E 224 * Dissulfito de potássio ( pirossulfito   de potássio ou metabissulfito de potássio ) *    E 226 * Sulfito de cálcio *    E 322 * Lecitinas *    PARTE III    Substâncias que podem reforçar a   acção antioxidante de outras substâncias    Número CEE * Denominação *    E 270 * Acido láctico *    E 325 * Lactato de sódio ( sal de sódio do   ácido láctico ) *    E 326 * Lactato de potássio ( sal de potássio   do ácido láctico ) *    E 327 * Lactato de cálcio ( sal de cálcio do   ácido láctico ) *    E 330 * Acido cítrico *    E 331 * Citratos de sódio ( sais de sódio   de ácido cítrico ) *    E 332 * Citratos de potássio ( sais de potássio   do ácido cítrico ) *    E 333 * Citratos de cálcio ( sais de cálcio   do ácido cítrico ) *    E 334 * Ácido tartárico *    E 335 * Tartaratos de sódio ( sais de sódio do   ácido tartárico ) *    E 336 * Tartaratos de potássio ( sais de potássio   do ácido tartárico ) *    E 337 * Tartarato duplo de sódio e potássio *    E 338 * Ácido ortofosfórico *    E 339 * Ortofosfatos de sódio ( sais de sódio   do ácido ortofosfórico ) *    E 340 * Ortofosfatos de potássio ( sais de   potássio do ácido ortofosfórico ) *    E 341 * Ortofosfatos de cálcio ( sais de   cálcio do ácido ortofosfórico ) *    E 472 c * Éster cítrico dos mono e diglicéridos   dos ácidos gordos alimentares *    PARTE IV    Substâncias nas quais as substâncias figurando   nas partes I a III podem ser dissolvidas ou diluídas .    Denominação    1 . Água potável , água desmineralizada ,   água destilada    2 . Oleos comestíveis    3 . Gorduras comestíveis    4 . Alcool etílico    5 . Glicerol    6 . Sorbitol    7 . Propilenoglicol ( 1,2-Propanodiol )


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31976L0763

Directiva 76/763/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos bancos de passageiro dos tractores agrícolas ou florestais de rodas

Jornal Oficial nº L 262 de 27/09/1976 p. 0135 - 0138 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 5 p. 0164  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0108  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 5 p. 0164  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 5 p. 0174  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 5 p. 0174

DIRECTIVA DO CONSELHO de 27 de Julho de 1976 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos bancos de passageiro dos tractores agrícolas ou florestais de rodas(76/763/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),  Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os tractores pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, aos bancos de passageiro;  Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer em substituição das suas regulamentações  actuais, tendo em vista nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de tractor, do processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros  respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (3);  Considerando que a presente directiva tem por objecto harmonizar as disposições nacionais relativas à construção e à montagem dos bancos de passageiros dos tractores agrícolas, mas não uniformizar as prescrições relativas à presença obrigatória ou não  de um destes bancos nos tractores; que tão-pouco pretende harmonizar as prescrições que prevêem a possibilidade de montar nos tractores pelo menos um banco de passageiro; que os problemas ainda não regulamentados no que respeita ao banco de passageiro  enquanto um dos elementos constantes na ficha de recepção devem ser resolvidos logo que possível, completando a presente directiva a fim de fixar, igualmente no respeitante ao banco de passageiro, as condições exigidas para a emissão da recepção CEE,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  1. Entende-se por tractor (agrícola ou florestal) qualquer veículo a motor, com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja função principal resida na sua potência de tracção, e especialmente concebido para atrelar, empurrar,  transportar ou accionar certas ferramentas, máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal. Pode estar equipado para transportar carga e passageiros.  2. A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores definidos no no 1, montados sobre pneumáticos, como dois eixos e uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 25 quilómetros à hora e cuja via atinja pelo menos 1 250 mm.   Artigo 2o  Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a recepção de âmbito nacional por motivos relacionados com os bancos de passageiro, se estes corresponderem às prescrições constantes do anexo.   Artigo 3o  Os Estados-membros não podem recusar a matrícula ou proibir a venda, a entrada em circulação ou a utilização dos tractores por motivos respeitantes aos bancos de passageiro, se estes corresponderem às prescrições constantes do anexo.   Artigo 4o  As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescrições do anexo serão adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13o da Directiva 74/150/CEE.   Artigo 5o  1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a Comissão.  2. Os Estados-membros devem assegurar que a Comissão seja informada do texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.   Artigo 6o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 27 de Julho de 1976.  Pelo Conselho O Presidente M. van der STOEL   (1) JO no 28 de 17. 2. 1967, p. 462/67.(2) JO no 42 de 7. 3. 1967, p. 620/67.(3) JO no L 84 de 28. 3. 1974, p. 10.     ANEXO   I. PRESCRIÇÕES GERAIS DE CONSTRUÇÃO E DE INSTALAÇÃO 1. O banco deve ser colocado de modo a que o passageiro não esteja em perigo e não impeça a condução do tractor.  2. O banco deve estar solidamente fixado e, segundo o modelo do tractor, ligado de modo conveniente a um elemento da estrutura (quadro, dispositivo de protecção contra a capotagem, plataforma, etc.).  3. Este elemento da estrutura deve ser suficientemente resistente para poder suportar o banco de passageiro em carga.  II. PRESCRIÇÕES ESPECIAIS DE CONSTRUÇÃO 1. A largura do banco deve ser de pelo menos 400 mm e a sua profundidade de pelo menos 300 mm.  2. O banco deve estar provido de um encosto com uma altura mínima de 200 mm e máxima de 250 mm, e comportar um apoio lateral; as dimensões acima indicadas não se aplicam se houver uma parede fechada atrás do passageiro. O assento do banco deve ser  estofado ou flexível.  3. Deve estar previsto um apoio apropriado para os pés do passageiro.  4. A altura livre acima da superfície do banco do passageiro deve ser de pelo menos 920 mm. Contudo, quando um tractor, correspondendo às exigências respeitantes ao banco do condutor e sua protecção, tiver uma forma de construção que não permita  respeitar essa altura para o passageiro, esta pode ser reduzida até 800 mm, na condição de se prever um estofo adequado ao nível do tecto, imediatamente acima do banco do passageiro.  A parte superior do espaço livre oferecido ao passageiro só pode estar limitada à retaguarda por um raio não superior a 300 mm (ver desenho em apêndice). A altura livre é a cota vertical livre compreendida entre o bordo da frente do banco e o tecto do  tractor.  5. O banco do passageiro não deve aumentar a largura total do tractor.  6. Quando os bancos dos passageiros se encontrarem sobre os guarda-lamas, não deve existir mais de um banco por guarda-lama.  Apêndice


title: Directiva 2008/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008 , relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água, que altera e subsequentemente revoga as Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE e 86/280/CEE do Conselho, e que altera a Directiva 2000/60/CE

text:
               24.12.2008

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 348/84

      DIRECTIVA 2008/105/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

   de 16 de Dezembro de 2008
   relativa a normas de qualidade ambiental no domínio da política da água, que altera e subsequentemente revoga as Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE e 86/280/CEE do Conselho, e que altera a Directiva 2000/60/CE
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 175.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
   Após consulta ao Comité das Regiões,
   Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A poluição química das águas de superfície representa uma ameaça para o ambiente aquático, com efeitos como toxicidade aguda e crónica para os organismos aquáticos, acumulação no ecossistema e perdas de habitats e de biodiversidade, além de constituir uma ameaça para a saúde humana. As causas da poluição deverão ser identificadas e as emissões deverão ser tratadas na fonte, com carácter de prioridade, da maneira mais eficaz em termos económicos e ambientais.

               (2)

               Nos termos do segundo período do n.o 2 do artigo 174.o do Tratado, a política ambiental comunitária baseia-se nos princípios da precaução e da acção preventiva, da correcção, prioritariamente na fonte, dos danos causados ao ambiente e do poluidor-pagador.

               (3)

               Nos termos do n.o 3 do artigo 174.o do Tratado, a Comunidade deverá ter em conta, na elaboração da sua política ambiental, os dados científicos e técnicos disponíveis, as condições do ambiente nas diversas regiões da Comunidade, o desenvolvimento económico e social da Comunidade no seu todo e o desenvolvimento equilibrado das suas regiões, bem como os benefícios e os custos que podem resultar de actuação ou de falta de actuação.

               (4)

               A Decisão n.o 1600/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que estabelece o Sexto Programa de Acção Comunitária em matéria de Ambiente (3), determina que o ambiente, a saúde e a qualidade de vida se encontram entre as prioridades ambientais fundamentais do referido programa, destacando em particular a necessidade de elaborar legislação mais específica no domínio da política da água.

               (5)

               A Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água (4), define uma estratégia de luta contra a poluição da água e prevê outras medidas específicas em matéria de controlo da poluição e de normas de qualidade ambiental (NQA). A presente directiva estabelece NQA em conformidade com as disposições e objectivos da Directiva 2000/60/CE.

               (6)

               De acordo com o artigo 4.o da Directiva 2000/60/CE e, em particular, com o n.o 1, os Estados-Membros deverão aplicar as medidas necessárias nos termos dos n.os 1 e 8 do artigo 16.o dessa directiva para reduzir gradualmente a poluição provocada por substâncias prioritárias e fazer cessar ou suprimir gradualmente as emissões, descargas e perdas de substâncias perigosas prioritárias.

               (7)

               A partir de 2000 foram aprovados numerosos diplomas legais comunitários que prevêem medidas de controlo das emissões de acordo com o artigo 16.o da Directiva 2000/60/CE aplicáveis a substâncias prioritárias específicas. Além disso, muitas medidas de protecção do ambiente são abrangidas por outros diplomas legais comunitários em vigor. Por conseguinte, deverá ser dada prioridade à aplicação e revisão dos instrumentos existentes, em vez de estabelecer novos controlos.

               (8)

               No que diz respeito aos controlos de emissões de substâncias prioritárias de fontes tópicas e difusas referidos no artigo 16.o da Directiva 2000/60/CE, parece mais proporcionado e eficaz em termos de custos que, quando necessário, os Estados-Membros incluam, para além da aplicação de outros diplomas legais comunitários em vigor, medidas de controlo adequadas, nos termos do artigo 10.o da Directiva 2000/60/CE, no programa de medidas a elaborar, nos termos do artigo 11.o daquela directiva, para cada região hidrográfica.

               (9)

               Os Estados-Membros deverão melhorar os conhecimentos e os dados disponíveis sobre a origem das substâncias prioritárias e as vias de poluição, a fim de identificar opções de controlo específicas e eficazes. Os Estados-Membros deverão, nomeadamente, proceder à análise, com a frequência considerada adequada, de sedimentos e biota, consoante os casos, a fim de apresentar dados suficientes para uma análise fiável das tendências a longo prazo das substâncias prioritárias que tendem a acumular-se em sedimentos e/ou biota. Os resultados desse trabalho de acompanhamento, incluindo a monitorização de sedimentos e biota, devem ser disponibilizados, de acordo com o disposto no artigo 3.o da Decisão n.o 2455/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro de 2001, que estabelece a lista das substâncias prioritárias no domínio da política da água (5), a fim de integrarem as futuras propostas da Comissão, nos termos do n.os 4 e 8 do artigo 16.o da Directiva 2000/60/CE.

               (10)

               A Decisão n.o 2455/2001/CE define a primeira lista de 33 substâncias ou grupos de substâncias aos quais foi atribuída prioridade para acção a nível comunitário. Dessas substâncias prioritárias, algumas foram identificadas como substâncias perigosas prioritárias às quais os Estados-Membros deverão aplicar as medidas necessárias para fazer cessar ou suprimir gradualmente as emissões, descargas e perdas. No caso das substâncias presentes na natureza ou geradas por processos naturais, a cessação ou a supressão gradual das emissões, descargas e perdas de todas as fontes potenciais é impossível. Algumas substâncias têm vindo a ser estudadas e deverão ser classificadas. A Comissão deverá continuar a rever a lista das substâncias prioritárias, conferindo-lhes prioridade para acção com base em critérios acordados segundo o risco que representam para o meio aquático ou por seu intermédio, de acordo com o calendário estabelecido no artigo 16.o da Directiva 2000/60/CE, e, se for caso disso, apresentar propostas.

               (11)

               No interesse comunitário, e para uma regulamentação mais eficaz em matéria de protecção das águas de superfície, é adequado fixar NQA para poluentes classificados como substâncias prioritárias a nível comunitário e que deixar ao critério dos Estados-Membros o estabelecimento, quando necessário, de regras para os restantes poluentes a nível nacional, sem prejuízo da aplicação das regras comunitárias relevantes. Todavia, não foram incluídos na lista de substâncias prioritárias oito poluentes abrangidos pela Directiva 86/280/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1986, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de certas substâncias perigosas incluídas na lista I do anexo da Directiva 76/464/CEE (6), que fazem parte do grupo de substâncias para as quais os Estados-Membros devem aplicar medidas com o objectivo de conseguir o bom estado químico até 2015, sem prejuízo dos artigos 2.o e 4.o da Directiva 2000/60/CE. No entanto, as normas comuns estabelecidas para esses poluentes revelaram-se úteis, pelo que é oportuno manter a sua regulamentação a nível comunitário.

               (12)

               Por conseguinte, as disposições referentes aos actuais objectivos de qualidade ambiental estabelecidos na Directiva 82/176/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1982, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de mercúrio do sector da electrólise dos cloretos alcalinos (7), na Directiva 83/513/CEE do Conselho, de 26 de Setembro de 1983, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de cádmio (8), na Directiva 84/156/CEE do Conselho, de 8 de Março de 1984, relativa aos valores-limites e aos objectivos de qualidade para as descargas de mercúrio de sectores que não o da electrólise dos cloretos alcalinos (9), na Directiva 84/491/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1984, relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de hexaclorociclohexano (10), e na Directiva 86/280/CEE, tornar-se-ão supérfluas e deverão ser suprimidas.

               (13)

               O ambiente aquático pode ser afectado por poluição química tanto a curto como a longo prazo e, por conseguinte, deverão ser utilizados os dados relativos aos efeitos agudos e crónicos como base para o estabelecimento das NQA. A fim de garantir uma protecção adequada do ambiente aquático e da saúde humana, deverão ser estabelecidas NQA expressas em valor médio anual a um nível que proporcione protecção contra a exposição a longo prazo, e deverão ser estabelecidas concentrações máximas admissíveis para fins de protecção contra a exposição a curto prazo.

               (14)

               De acordo com as regras estabelecidas na secção 1.3.4 do Anexo V da Directiva 2000/60/CE, ao verificarem a conformidade com as NQA, incluindo as que são expressas como concentrações máximas admissíveis, os Estados-Membros poderão introduzir métodos estatísticos, tais como um cálculo do percentil, para evitar medições anómalas, ou seja, desvios extremos da média, e falsas leituras, a fim de garantir um nível de confiança e de precisão aceitável. Para garantir a comparabilidade da monitorização entre os Estados-Membros, é conveniente prever a elaboração de regras pormenorizadas para esses métodos estatísticos através de um procedimento de comité.

               (15)

               Para a maioria das substâncias, o estabelecimento de valores NQA a nível comunitário deverá ser limitado, nesta fase, apenas às águas de superfície. Contudo, no que diz respeito ao hexaclorobenzeno, ao hexaclorobutadieno e ao mercúrio, não é possível garantir a protecção contra efeitos indirectos e envenenamento secundário a nível comunitário apenas com NQA aplicáveis às águas de superfície. Por conseguinte, é conveniente estabelecer NQA para o biota a nível comunitário para aquelas três substâncias. A fim de permitir flexibilidade aos Estados-Membros consoante as suas estratégias de monitorização, os Estados-Membros deverão poder verificar e aplicar essas NQA para o biota, ou estabelecer NQA mais rigorosas para as águas de superfície que proporcionem o mesmo nível de protecção.

               (16)

               Além disso, os Estados-Membros deverão poder estabelecer NQA para os sedimentos e/ou biota a nível nacional e aplicar essas NQA em vez das NQA para a água constantes da presente directiva. Essas NQA deverão ser estabelecidas mediante um processo transparente que envolva notificações à Comissão e aos demais Estados-Membros, a fim de garantir um nível de protecção equivalente ao das NQA para a água a nível comunitário. A Comissão deverá resumir essas notificações nos seus relatórios sobre a aplicação da Directiva 2000/60/CE. Além do mais, os sedimentos e biota continuam a ser matrizes importantes para a monitorização de substâncias com um potencial de acumulação significativo. Tendo em vista a avaliação dos impactos a longo prazo das actividades e das tendências antropogénicas, os Estados-Membros deverão tomar medidas, nos termos do artigo 4.o da Directiva 2000/60/CE, para garantir que os níveis de contaminação existentes nos sedimentos e biota não aumentem.

               (17)

               Em conformidade com o artigo 13.o e com o ponto 5 da parte A do Anexo VII-A da Directiva 2000/60/CE, quaisquer derrogações à aplicação das NQA relativas às substâncias prioritárias aplicadas às massas de água, nos termos dos n.os 4, 5 e 6 do artigo 4.o dessa directiva, e tendo em conta o disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 4.o da mesma, deverão ser comunicadas no âmbito dos planos de gestão das bacias hidrográficas. Se os requisitos previstos no artigo 4.o da Directiva 2000/60/CE, incluindo as condições que presidem às derrogações, forem observados, podem ter lugar actividades como a dragagem e a navegação, mesmo que produzam descargas, emissões e perdas de substâncias prioritárias.

               (18)

               Os Estados-Membros têm de cumprir a Directiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (11), e gerir as massas de água de superfície utilizadas para a captação de água potável de acordo com o artigo 7.o da Directiva 2000/60/CE. Por conseguinte, a presente directiva deverá ser aplicada sem prejuízo de requisitos que possam exigir normas mais rigorosas.

               (19)

               Na proximidade de descargas de fontes tópicas, as concentrações de poluentes são geralmente mais elevadas do que as concentrações ambientais na água. Por conseguinte, os Estados-Membros deverão poder utilizar zonas de mistura, desde que a conformidade das restantes massas de água de superfície com as NQA pertinentes não seja afectada. A dimensão das zonas de mistura deverá limitar-se à proximidade do ponto de descarga e deverá ser proporcionada. Em conformidade com o n.o 4 do artigo 3.o da Directiva 2000/60/CE, os Estados-Membros deverão assegurar que os requisitos previstos para a realização dos objectivos ambientais fixados no artigo 4.o dessa directiva sejam coordenados para a totalidade da região hidrográfica em causa, incluindo a designação de zonas de mistura em massas de água transfronteiriças.

               (20)

               É necessário verificar o cumprimento dos objectivos de cessação ou supressão gradual, e de redução, tal como estabelecido na alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 2000/60/CE, e tornar transparente a avaliação do cumprimento dessas obrigações, em particular no que diz respeito à consideração de emissões, descargas e perdas significativas decorrentes de actividades humanas. Além disso, um calendário para a cessação ou supressão gradual e para a redução deverá necessariamente ser conjugado com um inventário. Também deverá ser possível avaliar a aplicação dos n.os 4 a 7 do artigo 4.o da Directiva 2000/60/CE. Do mesmo modo, é necessária uma ferramenta adequada para a quantificação de perdas de substâncias que ocorram naturalmente, ou que resultem de processos naturais, sendo nesses casos impossível a cessação completa ou a supressão gradual de todas as fontes potenciais. A fim de responder a essas necessidades, cada Estado-Membro deverá elaborar um inventário de emissões, descargas e perdas para cada região hidrográfica ou parte de região hidrográfica existentes no seu território.

               (21)

               A fim de evitar a duplicação de trabalho no estabelecimento desses inventários e de garantir a sua coerência com outros instrumentos existentes no domínio da protecção das águas de superfície, os Estados-Membros deverão utilizar a informação recolhida ao abrigo da Directiva 2000/60/CE e do Regulamento (CE) n.o 166/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Janeiro de 2006, relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes (12).

               (22)

               A fim de garantir uma protecção consequente das águas de superfície, os Estados-Membros que partilham massas de água de superfície deverão coordenar as suas actividades de monitorização e, consoante os casos, a compilação de inventários.

               (23)

               A fim de reflectir melhor as suas necessidades, os Estados-Membros deverão ter a possibilidade de escolher um período de referência adequado de um ano para a medição dos dados de base do inventário. Contudo, deverá ter-se em conta o facto de as perdas decorrentes da aplicação de pesticidas poderem variar consideravelmente de um ano para outro em função de taxas de aplicação diferentes, por exemplo devido a condições climáticas diferentes. Por conseguinte, os Estados-Membros deverão ter a possibilidade de optar por um período de referência de três anos para determinadas substâncias abrangidas pela Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (13).

               (24)

               A fim de optimizar a utilização do inventário, é conveniente fixar um prazo para a Comissão verificar se as emissões, descargas e perdas estão a progredir no sentido do cumprimento dos objectivos estabelecidos na alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 2000/60/CE, no respeito dos n.os 4 e 5 do artigo 4.o dessa directiva.

               (25)

               Deverão ser elaboradas orientações técnicas que contribuam para a harmonização das metodologias utilizadas pelos Estados-Membros ao estabelecerem os inventários das emissões, descargas e perdas, incluindo as perdas resultantes da poluição acumulada em sedimentos.

               (26)

               Vários Estados-Membros são afectados por poluição cuja fonte se encontra fora da sua jurisdição nacional. Por conseguinte, é conveniente esclarecer que os Estados-Membros não violarão as suas obrigações decorrentes da presente directiva pelo facto de excederem uma NQA devido a essa poluição transfronteiriça, desde que estejam satisfeitas certas condições e que tenham feito uso adequado das disposições aplicáveis da Directiva 2000/60/CE.

               (27)

               Com base em relatórios dos Estados-Membros, e de acordo com o disposto no artigo 15.o da Directiva 2000/60/CE, a Comissão deverá rever a necessidade de alterar os diplomas já existentes e de tomar medidas adicionais específicas a nível comunitário, por exemplo, ao nível dos controlos das emissões, e, se for caso disso, apresentar propostas pertinentes. A Comissão deverá comunicar as conclusões desta revisão ao Parlamento Europeu e ao Conselho no contexto do relatório previsto no n.o 1 do artigo 18.o da Directiva 2000/60/CE. Ao elaborar quaisquer propostas de medidas para o controlo das emissões, no respeito pelo disposto no artigo 10.o da Directiva 2000/60/CE, a Comissão deverá ter em conta os requisitos já existentes no domínio do controlo das emissões, como os que constam da Directiva 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (14), e a evolução mais recente em matéria de tecnologias de redução da poluição.

               (28)

               Os critérios para a identificação de substâncias persistentes, bioacumuláveis e tóxicas, bem como de substâncias que suscitem preocupações equivalentes, nomeadamente muito persistentes e muito bioacumuláveis, conforme referido na Directiva 2000/60/CE, estão estabelecidos no Documento de Orientação Técnica para a Avaliação dos Riscos de apoio à Directiva 93/67/CEE da Comissão, de 20 de Julho de 1993, que estabelece os princípios para a avaliação dos riscos para o homem e para o ambiente das substâncias notificadas em conformidade com a Directiva 67/548/CEE do Conselho (15), à Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (16), e ao Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas (17). A fim de garantir a coerência da legislação comunitária, esses critérios são os únicos que deverão ser aplicados às substâncias em análise de acordo com a Decisão n.o 2455/2001/CE, devendo o Anexo X da Directiva 2000/60/CE ser substituído.

               (29)

               As obrigações estabelecidas nas directivas enumeradas no Anexo IX da Directiva 2000/60/CE já estão incorporadas na Directiva 2008/1/CE e na Directiva 2000/60/CE, estando pelo menos garantido o mesmo nível de protecção se as NQA forem mantidas ou revistas. A fim de assegurar uma abordagem coerente em matéria de poluição química das águas de superfície e de simplificar e clarificar a legislação comunitária em vigor nesse domínio, deverão ser revogadas, por força da Directiva 2000/60/CE, com efeitos a partir de 22 de Dezembro de 2012, as Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE e 86/280/CEE.

               (30)

               Foram tomadas em consideração as recomendações referidas na Directiva 2000/60/CE, em especial as do Comité Científico da Toxicidade, Ecotoxicidade e do Ambiente.

               (31)

               Nos termos do ponto 34 do Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor» (18), os Estados-Membros são encorajados a elaborar, para si próprios e no interesse da Comunidade, os seus próprios quadros, que ilustrem, na medida do possível, a concordância entre a presente directiva e as medidas de transposição, e a publicá-los.

               (32)

               Atendendo a que o objectivo da presente directiva, a saber, alcançar um bom estado químico das águas de superfície mediante o estabelecimento de NQA para substâncias prioritárias e determinados outros poluentes, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, pois, para que se mantenha o mesmo nível de protecção das águas de superfície em toda a Comunidade, ser mais bem realizado ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para atingir aquele objectivo.

               (33)

               As medidas necessárias à aplicação da presente directiva deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (19).

               (34)

               Em especial, deverá ser atribuída competência à Comissão para alterar o ponto 3 da parte B do Anexo I da presente directiva. Atendendo a que tem alcance geral e se destina a alterar elementos não essenciais da presente directiva ou a completá-la mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, essa medida deve ser aprovada pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE,

         APROVARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o

   Objecto
   A presente directiva estabelece normas de qualidade ambiental (NQA) para substâncias prioritárias e para outros poluentes, como previsto no artigo 16.o da Directiva 2000/60/CE, a fim de alcançar um bom estado químico das águas de superfície e em conformidade com as disposições e objectivos do artigo 4.o dessa directiva.
   Artigo 2.o

   Definições
   Para efeitos da presente directiva, são aplicáveis as definições estabelecidas no artigo 2.o da Directiva 2000/60/CE.
   Artigo 3.o

   Normas de qualidade ambiental
   1.   Em conformidade com o artigo 1.o da presente directiva e com o artigo 4.o da Directiva 2000/60/CE, os Estados-Membros aplicam as NQA estabelecidas na parte A do Anexo I da presente directiva às massas de água de superfície.
   Os Estados-Membros aplicam as NQA às massas de água de superfície de acordo com os requisitos estabelecidos na parte B do Anexo I.
   2.   Os Estados-Membros podem optar por aplicar as NQA fixadas para os sedimentos e/ou biota em vez das estabelecidas na parte A do Anexo I em certas categorias de águas de superfície. Os Estados-Membros que aplicarem esta opção, devem:

               a)

               Aplicar, em relação ao mercúrio e aos compostos de mercúrio, uma NQA de 20 μg/kg e/ou, em relação ao hexaclorobenzeno, uma NQA de 10 μg/kg e/ou, em relação ao hexaclorobutadieno, uma NQA de 55 μg/kg. Estas NQA aplicam-se aos tecidos (presas) (em peso húmido), escolhendo-se o indicador mais adequado entre peixes, moluscos, crustáceos e outro biota;

               b)

               Elaborar e aplicar, em relação a substâncias específicas, NQA diferentes das mencionadas na alínea a) para os sedimentos e/ou biota. Estas NQA devem proporcionar pelo menos o mesmo nível de protecção que a NQA para a água fixada na parte A do Anexo I;

               c)

               Determinar, em relação às substâncias mencionadas nas alíneas a) e b), a frequência da monitorização do biota e/ou dos sedimentos. No entanto, a monitorização realiza-se pelo menos uma vez por ano, a não ser que os conhecimentos técnicos e a opinião dos peritos justifiquem outro intervalo; e

               d)

               Notificar à Comissão e aos outros Estados-Membros, através do comité referido no artigo 21.o da Directiva 2000/60/CE, as substâncias para as quais foram estabelecidas NQA de acordo com a alínea b), as razões e os fundamentos subjacentes a esta abordagem, as NQA alternativas estabelecidas, incluindo os dados e a metodologia que estiveram na sua origem, as categorias de águas de superfície a que se aplicam e a frequência de monitorização prevista, juntamente com a justificação dessa frequência.

         Nos relatórios publicados nos termos do artigo 18.o da Directiva 2000/60/CE, a Comissão inclui uma síntese das notificações feitas nos termos da alínea d) do presente número e da nota 9 da parte A do Anexo I.
   3.   Os Estados-Membros procedem à análise das tendências a longo prazo das concentrações das substâncias prioritárias enumeradas na parte A do Anexo I que tendam a acumular-se nos sedimentos e/ou biota, considerando em especial as substâncias n.os 2, 5, 6, 7, 12, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 26, 28 e 30, com base na monitorização do estado da água realizado de acordo com o artigo 8.o da Directiva 2000/60/CE. Os Estados-Membros devem tomar medidas destinadas a garantir que, sem prejuízo do artigo 4.o da Directiva 2000/60/CE, essas concentrações não aumentem significativamente nos sedimentos e/ou no biota relevantes.
   Os Estados-Membros devem determinar a frequência da monitorização nos sedimentos e/ou no biota a fim de se dispor de dados suficientes para uma análise fiável das tendências a longo prazo. Como orientação, a monitorização deve realizar-se de três em três anos, a não ser que os conhecimentos técnicos e a opinião dos peritos justifiquem outro intervalo.
   4.   A Comissão analisa os progressos técnicos e científicos, incluindo a conclusão das avaliações de risco referidas nas alíneas a) e b) do n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 2000/60/CE e as informações constantes do registo de substâncias postas à disposição do público nos termos do artigo 119.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, e, se necessário, propõe que as NQA estabelecidas na parte A do Anexo I da presente directiva sejam revistas nos termos do artigo 251.o do Tratado, segundo o calendário constante do n.o 4 do artigo 16.o da Directiva 2000/60/CE.
   5.   O ponto 3 da parte B do Anexo I da presente directiva pode ser alterado pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 9.o da presente directiva.
   Artigo 4.o

   Zonas de mistura
   1.   Os Estados-Membros podem designar zonas de mistura adjacentes aos pontos de descarga. As concentrações de uma ou mais substâncias indicadas na parte A do Anexo I podem exceder as NQA nessas zonas de mistura se não afectarem a conformidade das restantes massas de água de superfície com essas normas.
   2.   Os Estados-Membros que designem zonas de mistura devem incluir nos planos de gestão das bacias hidrográficas elaborados de acordo com o artigo 13.o da Directiva 2000/60/CE uma descrição:

               a)

               Das abordagens e dos métodos aplicados para determinar tais zonas, e

               b)

               Das medidas tomadas para reduzir a dimensão das zonas de mistura no futuro, tais como as previstas na alínea k) do n.o 3 do artigo 11.o da Directiva 2000/60/CE, ou uma reavaliação das licenças referidas na Directiva 2008/1/CE ou dos regulamentos anteriores referidos na alínea g) do n.o 3 do artigo 11.o da Directiva 2000/60/CE.

         3.   Os Estados-Membros que designem zonas de mistura devem assegurar que a dimensão de tais zonas seja:

               a)

               Limitada à proximidade do ponto de descarga;

               b)

               Proporcionada, atendendo à concentração de poluentes no ponto de descarga e às condições relativas a emissões de poluentes constantes da legislação anterior, tais como as autorizações e/ou licenças referidas na alínea g) do n.o 3 do artigo 11.o da Directiva 2000/60/CE e demais legislação comunitária aplicável, em conformidade com a aplicação das melhores técnicas disponíveis e com o artigo 10.o da Directiva 2000/60/CE, em especial após a revisão dessa legislação anterior.

         4.   As orientações técnicas para a identificação das zonas de mistura são aprovadas pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 9.o da presente directiva.
   Artigo 5.o

   Inventário de emissões, descargas e perdas
   1.   Com base na informação recolhida nos termos dos artigos 5.o e 8.o da Directiva 2000/60/CE, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 166/2006 e tendo em conta outros dados disponíveis, os Estados-Membros estabelecem um inventário, incluindo mapas, se existirem, de emissões, descargas e perdas de todas as substâncias prioritárias e de todos os poluentes enumerados na parte A do Anexo I da presente directiva para cada região hidrográfica ou parte de região hidrográfica que se encontre dentro do seu território, incluindo, eventualmente, as respectivas concentrações nos sedimentos e no biota.
   2.   O período de referência para a estimativa das concentrações de poluentes a registar nos inventários referidos no n.o 1 é de um ano entre 2008 e 2010.
   No entanto, para as substâncias prioritárias ou para os poluentes abrangidos pela Directiva 91/414/CEE, os dados podem ser calculados como a média dos anos de 2008, 2009 e 2010.
   3.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão os inventários realizados nos termos do n.o 1 do presente artigo, incluindo os respectivos períodos de referência, de acordo com os requisitos de informação previstos no n.o 1 do artigo 15.o da Directiva 2000/60/CE.
   4.   Os Estados-Membros actualizam os seus inventários no âmbito das revisões das análises especificadas no n.o 2 do artigo 5.o da Directiva 2000/60/CE.
   O período de referência para o estabelecimento dos valores inscritos nos inventários actualizados é o ano anterior ao da conclusão da análise. Para as substâncias prioritárias ou para os poluentes abrangidos pela Directiva 91/414/CEE, os dados podem ser calculados como a média dos três anos anteriores à conclusão dessa análise.
   Os Estados-Membros publicam os inventários actualizados nos seus planos de gestão de bacias hidrográficas actualizados, nos termos do n.o 7 do artigo 13.o da Directiva 2000/60/CE.
   5.   Até 2018, a Comissão verifica se as emissões, descargas e perdas inscritas no inventário progridem no sentido do cumprimento dos objectivos de redução ou cessação estabelecidos na subalínea iv) da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 2000/60/CE, sem prejuízo dos n.os 4 e 5 do artigo 4.o dessa directiva.
   6.   As orientações técnicas para o estabelecimento de inventários são aprovadas pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 9.o da presente directiva.
   Artigo 6.o

   Poluição transfronteiriça
   1.   Os Estados-Membros não violam as suas obrigações decorrentes da presente directiva devido ao facto de excederem uma NQA se puderem demonstrar que:

               a)

               A superação foi devida a uma fonte de poluição situada fora da sua jurisdição nacional; e

               b)

               Não puderam, devido a essa poluição transfronteiriça, tomar medidas eficazes para cumprir a NQA em causa; e

               c)

               Aplicaram os mecanismos de coordenação estabelecidos no artigo 3.o da Directiva 2000/60/CE e, se adequado, utilizaram o disposto nos n.os 4, 5 e 6 do artigo 4.o dessa directiva para as massas de água afectadas pela poluição transfronteiriça.

         2.   Os Estados-Membros utilizam o mecanismo estabelecido no artigo 12.o da Directiva 2000/60/CE para facultar à Comissão as informações necessárias nas circunstâncias estabelecidas no n.o 1 do presente artigo, bem como um resumo das medidas tomadas relativamente à poluição transfronteiriça no plano de gestão de bacia hidrográfica relevante, de acordo com os requisitos de informação estabelecidos no n.o 1 do artigo 15.o da Directiva 2000/60/CE.
   Artigo 7.o

   Relatórios e revisão
   1.   Com base nos relatórios dos Estados-Membros, incluindo os relatórios elaborados de acordo com o artigo 12.o da Directiva 2000/60/CE e, em especial, os relatórios sobre a poluição transfronteiriça, a Comissão revê a necessidade de alterar os actos existentes e de prever medidas específicas suplementares a nível comunitário, tais como controlos de emissões.
   2.   A Comissão informa o Parlamento Europeu e o Conselho, no contexto do relatório preparado de acordo com o n.o 1 do artigo 18.o da Directiva 2000/60/CE, sobre:

               a)

               As conclusões da revisão referida no n.o 1 do presente artigo;

               b)

               As medidas tomadas para reduzir a dimensão das zonas de mistura designadas em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o da presente directiva;

               c)

               Os resultados da verificação referida no n.o 5 do artigo 5.o da presente directiva;

               d)

               A situação relativa à poluição gerada fora do território da Comunidade.

         Se for caso disso, a Comissão faz acompanhar o seu relatório de propostas adequadas.
   Artigo 8.o

   Revisão do Anexo X da Directiva 2000/60/CE
   No âmbito da revisão do Anexo X da Directiva 2000/60/CE, prevista no n.o 4 do artigo 16.o dessa directiva, a Comissão examina, nomeadamente, as substâncias indicadas no Anexo III da presente directiva para eventual identificação como substâncias prioritárias ou substâncias perigosas prioritárias. Até 13 de Janeiro de 2011, a Comissão apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os resultados desta revisão. Se for caso disso, faz acompanhar este relatório de propostas adequadas, nomeadamente propostas relativas à identificação de novas substâncias prioritárias ou de substâncias perigosas prioritárias, ou de identificação de determinadas substâncias prioritárias como substâncias perigosas prioritárias, e ao estabelecimento das correspondentes NQA para a água de superfície, para os sedimentos ou para o biota, conforme adequado.
   Artigo 9.o

   Procedimento de comité
   1.   A Comissão é assistida pelo comité referido no n.o 1 do artigo 21.o da Directiva 2000/60/CE.
   2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

   O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.
   3.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

   Artigo 10.o

   Alteração da Directiva 2000/60/CE
   O Anexo X da Directiva 2000/60/CE é substituído pelo texto constante do Anexo II da presente directiva.
   Artigo 11.o

   Alteração das Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE e 86/280/CE
   1.   São suprimidos os Anexos II das Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE e 84/491/CEE.
   2.   São suprimidas as rubricas B das Secções I a XI do Anexo II da Directiva 86/280/CEE.
   Artigo 12.o

   Revogação das Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE e 86/280/CEE
   1.   São revogadas, com efeitos a partir de 22 de Dezembro de 2012, as Directivas 82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE e 86/280/CEE.
   2.   Até 22 de Dezembro de 2012, os Estados-Membros podem proceder à monitorização e comunicação de informações de acordo com o estabelecido nos artigos 5.o, 8.o e 15.o da Directiva 2000/60/CE, em vez de o fazerem de acordo com as directivas referidas no n.o 1 do presente artigo.
   Artigo 13.o

   Transposição
   1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 13 de Julho de 2010.
   Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são aprovadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 14.o

   Entrada em vigor
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 15.o

   Destinatários
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Estrasburgo, em 16 de Dezembro de 2008.

            Pelo Parlamento Europeu

            O Presidente

         H.-G. PÖTTERING

            Pelo Conselho

            O Presidente

         B. LE MAIRE

      (1)  JO C 97 de 28.4.2007, p. 3.

      (2)  Parecer do Parlamento Europeu de 22 de Maio de 2007 (JO C 102 E de 24.4.2008, p. 90), Posição Comum do Conselho de 20 de Dezembro de 2007 (JO C 71 E de 18.3.2008, p. 1) e Posição do Parlamento Europeu de 17 de Junho de 2008 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Conselho de 20 de Outubro de 2008.

      (3)  JO L 242 de 10.9.2002, p. 1.

      (4)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.

      (5)  JO L 331 de 15.12.2001, p. 1.

      (6)  JO L 181 de 4.7.1986, p. 16.

      (7)  JO L 81 de 27.3.1982, p. 29.

      (8)  JO L 291 de 24.10.1983, p. 1.

      (9)  JO L 74 de 17.3.1984, p. 49.

      (10)  JO L 274 de 17.10.1984, p. 11.

      (11)  JO L 330 de 5.12.1998, p. 32.

      (12)  JO L 33 de 4.2.2006, p. 1.

      (13)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

      (14)  JO L 24 de 29.1.2008, p. 8.

      (15)  JO L 227 de 8.9.1993, p. 9.

      (16)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.

      (17)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1. Rectificação no JO L 136 de 29.5.2007, p. 3.

      (18)  JO C 321 de 31.12.2003, p. 1.

      (19)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.

      ANEXO I
      NORMAS DE QUALIDADE AMBIENTAL PARA SUBSTÂNCIAS PRIORITÁRIAS E PARA OUTROS POLUENTES
      PARTE A:   NORMAS DE QUALIDADE AMBIENTAL (NQA)

                  MA

                  :

                  média anual;

                  CMA

                  :

                  concentração máxima admissível.

                  Unidade

                  :

                  [μg/l].

                  (1)

                  (2)

                  (3)

                  (4)

                  (5)

                  (6)

                  (7)

                  N.o

                  Nome da substância

                  Número CAS (1)

                  NQA-MA (2)

                  Águas de superfície interiores (3)

                  NQA-MA (2)

                  Outras águas de superfície

                  NQA-CMA (4)

                  Águas de superfície interiores (3)

                  NQA-CMA (4)

                  Outras águas de superfície

                  (1)

                  Alacloro

                  15972-60-8

                  0,3

                  0,3

                  0,7

                  0,7

                  (2)

                  Antraceno

                  120-12-7

                  0,1

                  0,1

                  0,4

                  0,4

                  (3)

                  Atrazina

                  1912-24-9

                  0,6

                  0,6

                  2,0

                  2,0

                  (4)

                  Benzeno

                  71-43-2

                  10

                  8

                  50

                  50

                  (5)

                  Éter defenílico bromado (5)

                  32534-81-9

                  0,0005

                  0,0002

                  não aplicável

                  não aplicável

                  (6)

                  Cádmio e compostos de cádmio
                  (consoante a classe de dureza da água) (6)

                  7440-43-9

                  ≤ 0,08 (Classe 1)

                  0,2

                  ≤ 0,45 (Classe 1)

                  ≤ 0,45 (Classe 1)

                  0,08 (Classe 2)

                  0,45 (Classe 2)

                  0,45 (Classe 2)

                  0,09 (Classe 3)

                  0,6 (Classe 3)

                  0,6 (Classe 3)

                  0,15 (Classe 4)

                  0,9 (Classe 4)

                  0,9 (Classe 4)

                  0,25 (Classe 5)

                  1,5 (Classe 5)

                  1,5 (Classe 5)

                  (6a)

                  Tetracloreto de carbono (7)

                  56-23-5

                  12

                  12

                  não aplicável

                  não aplicável

                  (7)

                  C10-13 Cloroalcanos

                  85535-84-8

                  0,4

                  0,4

                  1,4

                  1,4

                  (8)

                  Clorfenvinfos

                  470-90-6

                  0,1

                  0,1

                  0,3

                  0,3

                  (9)

                  Clorpirifos (Clorpirifos-etilo)

                  2921-88-2

                  0,03

                  0,03

                  0,1

                  0,1

                  (9a)

                  Ciclodiene pesticidas:

                  Σ = 0,01

                  Σ = 0,005

                  não aplicável

                  não aplicável

                  Aldrina (7)

                  309-00-2

                  Dieldrina (7)

                  60-57-1

                  Endrina (7)

                  72-20-8

                  Isodrina (7)

                  465-73-6

                  (9b)

                  DDT total (7), (8)

                  não aplicável

                  0,025

                  0,025

                  não aplicável

                  não aplicável

                  p-p-DDT (7)

                  50-29-3

                  0,01

                  0,01

                  não aplicável

                  não aplicável

                  (10)

                  1,2-Dicloroetano

                  107-06-2

                  10

                  10

                  não aplicável

                  não aplicável

                  (11)

                  Diclorometano

                  75-09-2

                  20

                  20

                  não aplicável

                  não aplicável

                  (12)

                  Ftalato di(2-etil-hexilo) (DEHP)

                  117-81-7

                  1,3

                  1,3

                  não aplicável

                  não aplicável

                  (13)

                  Diurão

                  330-54-1

                  0,2

                  0,2

                  1,8

                  1,8

                  (14)

                  Endossulfão

                  115-29-7

                  0,005

                  0,0005

                  0,01

                  0,004

                  (15)

                  Fluoranteno

                  206-44-0

                  0,1

                  0,1

                  1

                  1

                  (16)

                  Hexaclorobenzeno

                  118-74-1

                  0,01 (9)

                  0,01 (9)

                  0,05

                  0,05

                  (17)

                  Hexaclorobutadieno

                  87-68-3

                  0,1 (9)

                  0,1 (9)

                  0,6

                  0,6

                  (18)

                  Hexaclorociclohexano

                  608-73-1

                  0,02

                  0,002

                  0,04

                  0,02

                  (19)

                  Isoproturão

                  34123-59-6

                  0,3

                  0,3

                  1,0

                  1,0

                  (20)

                  Chumbo e compostos de chumbo

                  7439-92-1

                  7,2

                  7,2

                  não aplicável

                  não aplicável

                  (21)

                  Mercúrio e compostos de mercúrio

                  7439-97-6

                  0,05 (9)

                  0,05 (9)

                  0,07

                  0,07

                  (22)

                  Naftaleno

                  91-20-3

                  2,4

                  1,2

                  não aplicável

                  não aplicável

                  (23)

                  Níquel e compostos de níquel

                  7440-02-0

                  20

                  20

                  não aplicável

                  não aplicável

                  (24)

                  Nonilfenol (4-Nonilfenol)

                  104-40-5

                  0,3

                  0,3

                  2,0

                  2,0

                  (25)

                  Octilfenol (4-(1,1′,3,3′-tetrametilbutil)-fenol)

                  140-66-9

                  0,1

                  0,01

                  não aplicável

                  não aplicável

                  (26)

                  Pentaclorobenzeno

                  608-93-5

                  0,007

                  0,0007

                  não aplicável

                  não aplicável

                  (27)

                  Pentaclorofenol

                  87-86-5

                  0,4

                  0,4

                  1

                  1

                  (28)

                  Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAH) (10)

                  não aplicável

                  não aplicável

                  não aplicável

                  não aplicável

                  não aplicável

                  Benzo(a)pireno

                  50-32-8

                  0,05

                  0,05

                  0,1

                  0,1

                  Benzo(b)fluor-anteno

                  205-99-2

                  Σ = 0,03

                  Σ = 0,03

                  não aplicável

                  não aplicável

                  Benzo(k)fluor-anteno

                  207-08-9

                  Benzo(g,h,i)-perileno

                  191-24-2

                  Σ = 0,002

                  Σ = 0,002

                  não aplicável

                  não aplicável

                  Indeno(1,2,3-cd)-pireno

                  193-39-5

                  (29)

                  Simazina

                  122-34-9

                  1

                  1

                  4

                  4

                  (29a)

                  Tetracloroetileno (7)

                  127-18-4

                  10

                  10

                  não aplicável

                  não aplicável

                  (29b)

                  Tricloroetileno (7)

                  79-01-6

                  10

                  10

                  não aplicável

                  não aplicável

                  (30)

                  Compostos de tributilestanho (Catião tributilestanho)

                  36643-28-4

                  0,0002

                  0,0002

                  0,0015

                  0,0015

                  (31)

                  Triclorobenzenos

                  12002-48-1

                  0,4

                  0,4

                  não aplicável

                  não aplicável

                  (32)

                  Triclorometano

                  67-66-3

                  2,5

                  2,5

                  não aplicável

                  não aplicável

                  (33)

                  Trifluralina

                  1582-09-8

                  0,03

                  0,03

                  não aplicável

                  não aplicável

            PARTE B:   APLICAÇÃO DAS NQA ESTABELECIDAS NA PARTE A
      1.   Colunas 4 e 5 do quadro: Para uma dada massa de água de superfície, o cumprimento de uma NQA-MA exige que, em cada ponto de monitorização representativo situado na massa de água, a média aritmética das concentrações medidas em momentos diferentes do ano não exceda a norma.
      O cálculo da média aritmética, o método analítico utilizado e, sempre que não exista um método analítico adequado que cumpra os critérios de desempenho mínimos, o método de aplicação de uma NQA devem estar de acordo com actos de execução que aprovem especificações técnicas para a monitorização química e a qualidade dos resultados analíticos nos termos da Directiva 2000/60/CE.
      2.   Colunas 6 e 7 do quadro: Para uma dada massa de água de superfície, o cumprimento de uma NQA-CMA significa que a concentração medida não pode exceder a norma em nenhum ponto de monitorização representativo situado na massa de água.
      Contudo, de acordo com o ponto 1.3.4 do anexo V da Directiva 2000/60/CE, os Estados-Membros podem introduzir métodos estatísticos, tais como o cálculo de um percentil, destinados a garantir um nível de confiança e precisão aceitável para determinar a conformidade com as NQA-CMA. Se o fizerem, esses métodos estatísticos devem cumprir regras pormenorizadas aprovadas pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 9.o da presente directiva.
      3.   Com excepção dos casos do cádmio, do chumbo, do mercúrio e do níquel (seguidamente designados por «metais»), as NQA estabelecidas no presente anexo são expressas em concentração total na amostra integral de água. No caso dos metais, a NQA refere-se à concentração em solução, ou seja, na fase dissolvida de uma amostra de água, obtida após filtração através de um filtro de 0,45 μm ou por qualquer pré-tratamento equivalente.
      Ao confrontarem os resultados da monitorização com as NQA, os Estados-Membros podem tomar em consideração:

                  a)

                  As concentrações de fundo naturais dos metais e respectivos compostos, se impedirem a conformidade com os valores NQA; e

                  b)

                  A dureza, o pH ou outros parâmetros de qualidade da água que afectem a biodisponibilidade dos metais.

         (1)  CAS: Chemical Abstracts Service.

         (2)  Este parâmetro constitui a NQA expressa em valor médio anual (NQA-MA). Salvo indicação em contrário, aplica-se à concentração total de todos os isómeros.

         (3)  As águas de superfície interiores compreendem os rios e lagos e todas as massas de água artificiais ou fortemente modificadas com eles relacionadas.

         (4)  Este parâmetro constitui a NQA expressa em concentração máxima admissível (NQA-CMA). Quando se indica «não aplicável» nas colunas, significa que se considera que os valores NQA-MA protegem contra picos de poluição de curta duração em descargas contínuas, visto que são significativamente inferiores aos valores determinados com base na toxicidade aguda.

         (5)  Para o grupo de substâncias prioritárias «éteres difenílicos bromados» (n.o 5) enumerados na Decisão n.o 2455/2001/CE, só é estabelecida uma NQA para os números congéneres 28, 47, 99, 100, 153 e 154.

         (6)  No caso do cádmio e compostos de cádmio (n.o 6), os valores NQA variam em função de cinco classes de dureza da água (Classe 1: < 40 mg CaCO3/l, Classe 2: 40 a < 50 mg CaCO3/l, Classe 3: 50 a < 100 mg CaCO3/l, Classe 4: 100 a < 200 mg CaCO3/l e Classe 5: ≥ 200 mg CaCO3/l).

         (7)  Esta substância não é uma substância prioritária, mas sim um dos outros poluentes cujas NQA são idênticas às estabelecidas na legislação aplicável antes de 13 de Janeiro de 2009.

         (8)  «DDT total» inclui a soma dos isómeros 1,1,1-tricloro-2,2-bis-(p-clorofenil)etano (número CAS 50-29-3; número UE 200-024-3); 1,1,1-tricloro-2-(o-clorofenil)-2-(p-clorofenil)etano (número CAS 789-02-6; número UE 212-332-5); 1,1-dicloro-2,2-bis-(p-clorofenil)etileno (número CAS 72-55-9; número UE 200-784-6); 1,1-dicloro-2,2-bis-(p-clorofenil)etileno (número CAS 7254-8; número UE 200-783-0).

         (9)  Se os Estados-Membros não aplicarem as NQA ao biota, devem introduzir NQA mais rigorosas para a água a fim de obter o mesmo nível de protecção das NQA para o biota estabelecido no n.o 2 do artigo 3.o da presente directiva. Os Estados Membros notificam a Comissão e os outros Estados-Membros, através do comité referido no artigo 21.o da Directiva 2000/60/CE, das razões e dos fundamentos subjacentes a esta abordagem, das NQA alternativas estabelecidas para a água, incluindo os dados e a metodologia que estiveram na sua origem e as categorias de águas de superfície a que se aplicam.

         (10)  No grupo de substâncias prioritárias «hidrocarbonetos aromáticos policíclicos» (PAH) (n.o 28), são aplicáveis todas as NQA, ou seja, devem ser cumpridas a NQA para o benzo[a]pireno, a NQA para a soma do benzo[b]fluoranteno e do benzo[k]fluoranteno e a NQA para a soma do benzo[g,h,i]perileno e do indeno[1,2,3-cd]pireno.

      ANEXO II
      O Anexo X da Directiva 2000/60/CE passa a ter a seguinte redacção:

            «ANEXO X
            LISTA DAS SUBSTÂNCIAS PRIORITÁRIAS NO DOMÍNIO DA POLÍTICA DA ÁGUA

                        Número

                        Número CAS (1)

                        Número EU (2)

                        Designação da substância prioritária (3)

                        Identificada como substância perigosa prioritária

                        (1)

                        15972-60-8

                        240-110-8

                        Alacloro

                        (2)

                        120-12-7

                        204-371-1

                        Antraceno

                        X

                        (3)

                        1912-24-9

                        217-617-8

                        Atrazina

                        (4)

                        71-43-2

                        200-753-7

                        Benzeno

                        (5)

                        não aplicável

                        não aplicável

                        Éter difenílico bromado (4)

                        X (5)

                        32534-81-9

                        não aplicável

                        Éter pentabromodifenílico (números congéneres 28, 47, 99, 100, 153 e 154)

                        (6)

                        7440-43-9

                        231-152-8

                        Cádmio e compostos de cádmio

                        X

                        (7)

                        85535-84-8

                        287-476-5

                        Cloroalcanos, C10-136
                            (4)

                        X

                        (8)

                        470-90-6

                        207-432-0

                        Clorfenvinfos

                        (9)

                        2921-88-2

                        220-864-4

                        Clorpirifos (Clorpirifos-etilo)

                        (10)

                        107-06-2

                        203-458-1

                        1,2-dicloroetano

                        (11)

                        75-09-2

                        200-838-9

                        Diclorometano

                        (12)

                        117-81-7

                        204-211-0

                        Ftalato di(2-etil-hexilo) (DEHP)

                        (13)

                        330-54-1

                        206-354-4

                        Diurão

                        (14)

                        115-29-7

                        204-079-4

                        Endossulfão

                        X

                        (15)

                        206-44-0

                        205-912-4

                        Fluoranteno (6)

                        (16)

                        118-74-1

                        204-273-9

                        Hexaclorobenzeno

                        X

                        (17)

                        87-68-3

                        201-765-5

                        Hexaclorobutadieno

                        X

                        (18)

                        608-73-1

                        210-158-9

                        Hexaclorociclo-hexano

                        X

                        (19)

                        34123-59-6

                        251-835-4

                        Isoproturão

                        (20)

                        7439-92-1

                        231-100-4

                        Chumbo e compostos de chumbo

                        (21)

                        7439-97-6

                        231-106-7

                        Mercúrio e compostos de mercúrio

                        X

                        (22)

                        91-20-3

                        202-049-5

                        Naftaleno

                        (23)

                        7440-02-0

                        231-111-14

                        Níquel e compostos de níquel

                        (24)

                        25154-52-3

                        246-672-0

                        Nonilfenol

                        X

                        104-40-5

                        203-199-4

                        (4-nonilfenol)

                        X

                        (25)

                        1806-26-4

                        217-302-5

                        Octilfenol

                        140-66-9

                        não aplicável

                        (4-(1,1′,3,3′-tetrametilbutil)-fenol)

                        (26)

                        608-93-5

                        210-172-5

                        Pentaclorobenzeno

                        X

                        (27)

                        87-86-5

                        231-152-8

                        Pentaclorofenol

                        (28)

                        não aplicável

                        não aplicável

                        Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos

                        X

                        50-32-8

                        200-028-5

                        (Benzo(a)pireno)

                        X

                        205-99-2

                        205-911-9

                        (Benzo(b)fluoranteno)

                        X

                        191-24-2

                        205-883-8

                        (Benzo(g,h,i)perileno)

                        X

                        207-08-9

                        205-916-6

                        (Benzo(k)fluoranteno)

                        X

                        193-39-5

                        205-893-2

                        (Indeno(1,2,3-cd)pireno)

                        X

                        (29)

                        122-34-9

                        204-535-2

                        Simazina

                        (30)

                        não aplicável

                        não aplicável

                        Compostos de tributilestanho

                        X

                        36643-28-4

                        não aplicável

                        (Catião tributilestanho)

                        X

                        (31)

                        12002-48-1

                        234-413-4

                        Triclorobenzenos

                        (32)

                        67-66-3

                        200-663-8

                        Triclorometano (clorofórmio)

                        (33)

                        1582-09-8

                        216-428-8

                        Trifluralina

         (1)  CAS: Chemical Abstracts Service.

         (2)  Número UE: Inventário Europeu das Substâncias Químicas Existentes no Mercado (EINECS) ou Lista Europeia das Substâncias Químicas Notificadas (ELINCS).

         (3)  Nos casos em que tenham sido seleccionados grupos de substâncias, mencionam-se representantes característicos como parâmetros indicativos (entre parêntesis e sem número). Para estes grupos de substâncias, o parâmetro indicativo deve ser definido através do método analítico.

         (4)  Estes grupos de substâncias incluem normalmente um número considerável de compostos. Não é actualmente possível definir parâmetros indicativos adequados.

         (5)  Apenas o éter pentabromodifenílico (número CAS 32534-81-9).

         (6)  O fluoranteno figura na lista como indicador de outros hidrocarbonetos aromáticos policíclicos mais perigosos.».

      ANEXO III
      SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A REVISÃO PARA EVENTUAL IDENTIFICAÇÃO COMO SUBSTÂNCIAS PRIORITÁRIAS OU SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS PRIORITÁRIAS

                  Número CAS

                  Número EU

                  Designação da substância

                  1066-51-9

                  —

                  AMPA

                  25057-89-0

                  246-585-8

                  Bentazona

                  80-05-7

                  Bisfenol A

                  115-32-2

                  204-082-0

                  Dicofol

                  60-00-4

                  200-449-4

                  EDTA

                  57-12-5

                  Cianetos livres

                  1071-83-6

                  213-997-4

                  Glifosato

                  7085-19-0

                  230-386-8

                  Mecoprope (MCPP)

                  81-15-2

                  201-329-4

                  Xileno de almíscar

                  1763-23-1

                  Ácido sulfónico perfluorooctano (PFOS)

                  124495-18-7

                  —

                  Quinoxifena (5,7-dicloro-4-(p-fluorofenoxi)quinolina)
                  Dioxinas
                  PCB