Avis juridique important

|

31988L0436

Directiva 88/436/CEE do Conselho de 16 de Junho de 1988 que altera a Directiva 70/220/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelos gases provenientes dos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor (limitação das emissões de partículas poluentes pelos motores diesel)

Jornal Oficial nº L 214 de 06/08/1988 p. 0001 - 0017 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 17 p. 0111  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 17 p. 0111

DIRECTIVA DO CONSELHOde 16 de Junho de 1988que altera a Directiva 70/220/CEE relativa à  aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição  do ar pelos gases provenientes dos motores de ignição comandada que equipam os veículos a motor  (Limitação das emissões de partículas poluentes pelos motores diesel)(88/436/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  100g.A, Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que importa adoptar as medidas destinadas a estabelecer progressivamente o mercado  interno no decurso do período que termina em 31 de Dezembro de 1992; que o mercado interno inclui  um espaço sem fronteiras internas em que se encontra assegurada a livre circulação de pessoas,  serviços e capitais; Considerando que o Primeiro Programa de Acção da Comunidade Europeia para a protecção do ambiente,  aprovado em 22 de Novembro de 1973 pelo Conselho, convida já a ter em conta os últimos progressos  científicos na luta contra a poluição atmosférica causada pelos gases provenientes dos veículos a  motor e a adaptar nesse sentido as directivas já adoptadas; que o Terceiro Programa de Acção prevê  que sejam envidados esforços adicionais com vista a uma redução importante do nível actual das  emissões de poluentes dos veículos a motor; Considerando que as divergências que poderiam surgir nas leis nacionais em relação aos limites de  emissão de partículas poluentes pelos motores de ignição por compressão (motoresdiesel),  considerados como critérios de recepção dos veículos equipados com tais motores, são susceptíveis  de constituir entraves à livre circulação desses produtos na Comunidade; que se torna, pois,  necessário fixar normas comuns a esse respeito; Considerando que a Directiva 70/220/CEE (4), fixa valores limite para as emissões de monóxido de  carbono e de hidrocarbonetos não queimados provenientes de tais motores; que esses valores limite  foram reduzidos pela primeira vez pela Directiva 74/290/CEE (5) e completados em conformidade com a  Directiva 77/102/CEE da Comissão (6), com valores limite para as emissões admissíveis de óxidos de  azoto; que os valores limite para esses três poluentes foram sucessivamente reduzidos pela  Directiva 78/665/CEE da Comissão (7), e pelas Directivas 83/351/CEE (8) e 88/76/CEE (9) do  Conselho; Considerando que a Directiva 83/351/CEE alarga o âmbito de aplicação da Directiva 70/220/CEE aos  veículos de determinadas categorias equipados com motores de ignição por compressão (motores  diesel), sem que, todavia, tenham sido adoptadas disposições para as emissões específicas desses  motores; que apenas as emissões de fuligem estão cobertas pela Directiva 72/306/CEE (10); que, para  melhor proteger a saúde pública, importa, todavia, limitar as emissões totais de partículas  poluentes desses motores; que é conveniente fixar valores limite para as emissões de partículas  poluentes que sejam conformes ao estado da melhor técnica actual na Comunidade no que diz respeito  aosmotores diesel, e desenvolver o método de ensaio previsto¹¹¹¹¹¹pela Directiva  70/220/CEE com disposições sobre a recolha de amostras e a análise das emissões de partículas,  inspiradas em disposições americanas a esse respeito; Considerando que a fixação de 1,1 g e de 1,4 g/ensaio como valores limite para as emissões de  partículas poluentes dos veículos equipados com motor diesel constitui apenas um primeiro passo  para o controlo destas emissões; Considerando que, tendo também em conta o parecer do Parlamento Europeu, importa aplicar logo que  possível uma segunda fase de redução das emissões de partículas poluentes e que é conveniente, a  este respeito, atingir níveis da ordem dos 0,8 g e de 1,0 g/ensaio; que os níveis a adoptar devem  ter em conta as possibilidades técnicas e económicas então existentes, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1g.A Directiva 70/220/CEE é alterada do seguinte modo: 1.  O título passa a ter a seguinte redacção: «Directiva do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos  Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões dos veículos  a motor». 2.  Os Anexos I, III e IIIA são alterados nos termos do anexo da presente directiva. Artigo 2g.1.  A partir de 1 de Outubro de 1988, os Estados-membros não podem, por motivos  relativos à poluição do ar pelas emissões de partículas poluentes provenientes do motor: - recusar, para um modelo de veículo com motor de ignição por compressão, a recepção CEE ou a  emissão do documento previsto no n° 1, último travessão, do artigo 10g. da Directiva 70/156/CEE (1)  ou a recepção de âmbito nacional, - proibir a primeira entrada em circulação dos veículos com motor de ignição por compressão, se as emissões de partículas poluentes desse modelo de veículo a motor ou desses veículos  satisfizerem as disposições da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente  directiva. 2.  A partir de 1 de Outubro de 1989, os Estados-membros: - deixam de poder emitir o documento previsto no n° 1, último travessão, do artigo 10g. da  Directiva 70/156/CEE para modelos de veículos com motor de ignição por compressão, - podem recusar a recepção de âmbito nacional de modelos de veículos com motor de ignição por  compressão, se as emissões de partículas poluentes dos modelos dos veículos em questão não satisfizerem as  disposições do anexo da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhes é dada pela presente  directiva. Todavia, no que diz respeito aos veículos com motor de ignição por compressão e de injecção  directa, a referida data será adiada para 1 de Outubro de 1994. 3.  A partir de 1 de Outubro de 1990, os Estados-membros podem proibir a primeira entrada em  circulação dos veículos com motor de ignição por compressão se as suas emissões de partículas  poluentes não satisfizerem as disposições dos anexos da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que  lhe é dada pela presente directiva. Todavia, no que diz respeito aos modelos de veículos com motor de ignição por compressão e de  injecção directa, a referida data será adiada para 1 de Outubro de 1996. Artigo 3g.Os Estados-membros porão em vigor as disposições legais, regulamentares e  administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar até 1 de  Outubro de 1988 e desse facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 4g.O mais tardar no final de 1989, o Conselho, deliberando sob proposta da Comissão,  decidirá a aplicação de uma segunda fase com o objectivo de reduzir novamente os valores limite das  emissões de partículas poluentes. Artigo 5g.Os Estados-membros são os destinatários da presentedirectiva. Feito no Luxemburgo, em 16 de Junho de 1988. Pelo ConselhoO PresidenteK. TOEPFEREWG:L111UMBP00.95FF: 1UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 878 mm;    162 Zeilen;   7752 Zeichen; Bediener: 0000   Pr.: B; Kunde: ................................ (1) JO n° C 174 de 12. 7. 1986, p. 3. (2) JO n° C 190 de 20. 7. 1987, p. 178, e JO n° C 167 de 27. 6. 1988. (3) JO n° C 333 de 29. 12. 1986, p. 17. (4) JO n° L 76 de 6. 4. 1970, p. 1. (5) JO n° L 159 de 15. 6. 1974, p. 61. (6) JO n° L 32 de 3. 2. 1977, p. 32. (7) JO n° L 223 de 14. 8. 1978, p. 48. (8) JO n° L 197 de 20. 7. 1983, p. 1. (9) JO n° L 36 de 9. 2. 1988, p. 1. (10) JO n° L 190 de 20. 8. 1972, p. 1. (1) JO n° L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.  ANEXO  Alterações dos anexos da Directiva 70/220/CEE ANEXO I ÂMBITO DE APLICAÇÃO,  DEFINIÇÕES, PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE, RECEPÇÃO CEE, PRESCRIÇÕES E ENSAIOS, EXTENSÃO DA RECEPÇÃO CEE,  CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIASO ponto 1 passa a ter a seguinte redacção: «1. ÂMBITO DE APLICAÇÃOA presente directiva aplica-se às emissões de gases poluentes de todos os  veículos com motor de ignição comandada, e às emissões de gases poluentes e de partículas poluentes  dos veículos com motor de ignição por compressão das classes M1 e N1, em conformidade com o artigo  1g.» O ponto 2.1 passa a ter a seguinte redacção: «2.1. Por "modelo de veículo'', no que respeita a limitação das emissões de gases poluentes e de  partículas poluentes do motor, veículos a motor que não apresentem entre si diferenças essenciais,  tais como:» O ponto 2.4 é completado do seguinte modo: «2.4. Por "partículas poluentes'', os componentes dos gases de escape recolhidos a uma temperatura de 52  gC no máximo nos gases de escape diluídos por meio dos filtros conformes ao Anexo III.» O ponto 3.1 passa a ter a seguinte redacção: «3.1. O pedido de recepção de um modelo de veículo no que respeita as emissões de gases poluentes e de  partículas poluentes do motor será apresentado pelo fabricante ou pelo seu mandatário.» O primeiro período do ponto 5.1.1 passa a ter a seguinte redacção: «Os elementos susceptíveis de ter influência sobre as emissões de gases poluentes e de partículas  poluentes devem ser concebidos, construídos e montados de tal forma que, em condições normais de  utilização e apesar das vibrações a que possam estar submetidos, o veículo possa satisfazer as  prescrições da presente directiva.» O ponto 5.2.1.1 passa a ter a seguinte redacção: «5.2.1.1. Ensaio do tipo I (controlo das emissões médias de gases poluentes e de partículas poluentes após um  arranque a frio).» O ponto 5.2.1.1.2 é completado do seguinte modo: «N° caso dos motores de ignição por compressão, medem-se não só as emissões de monóxido de carbono,  de hidrocarbonetos e de óxidos de azoto, mas também as emissões de partículas poluentes.» O segundo período do ponto 5.2.1.1.3 passa a ter a seguinte redacção: «Os métodos de recolha e de análise dos gases, bem como os métodos de separação e de pesagem de  partículas, devem ser os prescritos.» O ponto 5.2.1.1.4 passa a ter a seguinte redacção: «5.2.1.1.4. Sob reserva dos pontos 5.2.1.1.4.2 e 5.2.1.1.5, o ensaio é executado três vezes. Para um veículo  com uma dada massa de referência, a massa de monóxido de carbono e a massa combinada de  hidrocarbonetos e de óxidos de azoto obtidas, e, no caso dos motores de ignição por compressão, a  massa das partículas, devem ser inferiores aos valores dados no quadro seguinte: >POSIÇÃO NUMA TABELA>6. 8. 88Jornal Oficial das Comunidades EuropeiasOs veículos com motor de  ignição por compressão de cilindrada superior a 2 000 cm³ devem, no que respeita às emissões de  gases poluentes, satisfazer os valores limite da categoria de cilindrada situada entre 1 400 cm³ e  2 000 cm³.» N° ponto 5.2.1.1.4.1, é suprimida a frase entre parêntesis. O ponto 5.2.1.1.4.2 passa a ter a seguinte redacção: «5.2.1.1.4.2. O número de ensaios prescrito no ponto 5.2.1.1.4 pode, a pedido do fabricante, ser aumentado até  dez, com a condição de que a média aritmética (x ¹) dos três resultados obtidos para cada poluente  sujeito a limitação ou para as emissões de uma combinação de dois poluentes sujeitos a limitação  esteja compreendida entre 100 e 110 % do valor limite. Neste caso, a decisão a tomar após os  ensaios depende exclusivamente dos resultados médios obtidos para o conjunto dos dez ensaios (x <  L).» O ponto 5.2.1.1.5.1 passa a ter a seguinte redacção: «5.2.1.1.5.1. Somente se efectua um ensaio se os valores obtidos para cada poluente ou para a emissão combinada  de dois poluentes forem inferiores ou iguais a 0,70 L.» O ponto 5.2.1.1.5.2 passa a ter a seguinte redacção: «5.2.1.1.5.2. Somente se efectuam dois ensaios se, para todos os poluentes, ou para a emissão de dois poluentes  combinados se tiver V1 §0,85 L, mas, para um dos poluentes, ou para as emissões combinadas de  poluentes, se tiver V1 >0,70 L. Além disso, devem ser satisfeitas as seguintes condições: V1 + V2 §1,70 L e V2 §L.» O ponto 7.1 passa a ter a seguinte redacção: «7.1. Regra geral, a conformidade da produção no que respeita à limitação das emissões de gases poluentes  e de partículas poluentes provenientes do motor é verificada com base na descrição dada no Anexo  VII e, se necessário, com base nos ensaios dos tipos I, II e III mencionados no ponto 5.2 ou em  alguns destes ensaios.» N° ponto 7.1.1.1, substituir o quadro pelo seguinte quadro: >POSIÇÃO NUMA TABELA>Os veículos com motor de ignição por compressão de cilindrada superior a 2  000 cm³ devem, no que respeita às emissões de gases poluentes, satisfazer os valores limite da  categoria de cilindrada situada entre 1 400 cm³ e 2 000 cm³.» N° ponto 7.1.1.2, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «O resultado a tomar em consideração para o veículo inicialmente ensaiado é a média aritmética dos  resultados obtidos nos três ensaios do tipo I realizados neste veículo. Em seguida determina-se a  média aritmética das emissões de monóxido de carbono, da soma das emissões de hidrocarbonetos e de  óxidos de azoto, das emissões de óxidos de azoto e das emissões de partículas obtidas na amostra,  bem como o desvio-padrão S (1). Considera-se a produção da série como conforme se a condição  seguinte for respeitada: x + k  7 S §Lem queL = valor limite prescrito no ponto 7.1.1.1, k =factor estatístico dependente de n e dado pelo quadro a seguir:» O ponto 8.3.1.1 passa a ter a seguinte redacção: «8.3.1.1. Para a recepção de um modelo de veículo e os valores limite que figuram no quadro do ponto  5.2.1.1.4 são substituídos pelos seguintes valores: - Massa de monóxido de carbono:  - Massa de monóxido de carbono: 2,11 g/km, - Massa de hidrocarbonetos: 0,25 g/km, - Massa de óxidos de azoto: 0,62 g/km, - Massa de partículas (1): 0,124 g/km.     Estes valores limite são considerados como respeitados se os resultados de ensaio de um modelo  de veículo não os excederem e se as massas de cada poluente forem multiplicadas pelo factor de  deterioração adequado que consta do quadro seguinte: >POSIÇÃO NUMA TABELA>Quando um fabricante, baseando-se nos processos de certificação dos mercados  de exportação da Comunidade, tiver adquirido a prova de que existem factores de deterioração  específicos ao modelo de veículo, os factores dados atrás podem ser substituídos por esses para  estabelecer se os valores limite definidos no presente ponto são respeitados.» EWG:L111UMBP01.95FF: 1UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 762 mm;   210 Zeilen;   8041 Zeichen; Bediener:  0000   Pr.: B; Kunde: ................................ ANEXO III ENSAIO DO TIPO I(Controlo das emissões médias de poluentes gasosos e partículas  poluentes em zona urbana de tráfego intenso após um arranque a frio)O ponto 4.2.1 passa a ter a  seguinte redacção: «4.2.1. O sistema de recolha dos gases de escape deve permitir a medição das massas reais das emissões de  poluentes nos gases de escape. O sistema a utilizar é o da recolha a volume constante. Para este  fim, é necessário que os gases de escape do veículo sejam diluídos de maneira contínua com o ar  ambiente, em condições controladas. Para medir as massas das emissões por este processo, duas  condições devem ser cumpridas: o volume total da mistura de gases de escape e de ar de diluição  deve ser medido e uma amostra proporcional a este volume deve ser recolhida para análise. As massas das emissões de gases poluentes são determinadas a partir das concentrações na amostra,  tendo em conta a concentração desses gases no ambiente, e a partir do fluxo durante o ensaio. As emissões de partículas poluentes são determinadas por separação das partículas por meio de  filtros adequados a partir de um fluxo parcial proporcional durante todo o ensaio, e por  determinação gravimétrica dessa quantidade em conformidade com o ponto 4.3.2.» O ponto 4.3.1.1 passa a ter a seguinte redacção: «Partículas: determinação gravimétrica das partículas recolhidas. As partículas são recolhidas por meio de dois  filtros instalados em série no fluxo de gás de amostragem. A quantidade de partículas recolhidas em  cada grupo de filtros deve ser a seguinte: - Mlimit:   - Vep: caudal nos filtros, - Vmix: caudal no túnel, - M: massa das partículas (g/ensaio), - Mlimit: massa limite das partículas (massa limite em força g/ensaio), - m: massa de partículas retidas pelos filtros (g).  M =  Vmix  m  . m =  Vmix  M  M =VmixVep m  . m =VepVmix MA taxa de colheita das  partículas (Vep/Vmix) será ajustada de modo a que, para M = Mlimit, 1 §m §5 mg. A superfície dos filtros deve ser feita de um material hidrófobo e inerte em relação aos  constituintes dos gases de escape (PTFE ou material equivalente).» O ponto 4.3.1.2 é completado do seguinte modo: «A pesagem das partículas recolhidas deve ser efectuada com uma precisão de 1 ìg.» O ponto 4.3.2 é completado do seguinte modo: «O dispositivo de recolha das partículas compõe-se de um túnel de diluição, de uma sonda de  recolha, de uma unidade filtrante, de uma bomba de fluxo parcial, de reguladores de caudal e de  debímetros. O fluxo parcial para a recolha das partículas é conduzido através de dois filtros  dispostos em série. A sonda de recolha do gás na qual as partículas serão recolhidas deve estar  disposta no canal de diluição, de modo a permitir a recolha de um fluxo de gás representativo da  mistura homogénea ar/gás de escape, e a assegurar que a temperatura da mistura ar/gás de escape não  exceda 52 gC no ponto de recolha. A temperatura do fluxo de gás no debitómetro não pode variar de  mais de p 3 K, e o caudal mássico de mais de p 5 %. N° caso de se verificar uma alteração  inadmissível do fluxo, devida a uma carga demasiado elevada do filtro, o ensaio deverá ser  interrompido. Quando o ensaio for repetido, dever-se-á diminuir o caudal e/ou utilizar um filtro de  maior dimensão. Os filtros não deverão ser retirados da sala senão quando faltar uma hora para o  início do ensaio. Os filtros de partículas necessários devem ser condicionados (temperatura, humidade), antes do  ensaio numa sala climatizada, num recipiente protegido do pó, durante um período compreendido entre  8 e 56 horas. Após esse condicionamento, os filtros vazios são pesados e conservados até ao momento  da sua utilização.» 5.3A condicionamento do veículoO ponto 5.3.1. passa a ter a seguinte redacção: «Para os veículos com motor de ignição por compressão e tendo em vista a medição das partículas,  deve efectuar-se o pré-acondicionamento descrito no apêndice 9, no máximo de 36 horas e no mínimo 6  horas antes do ensaio. Após este pré-condicionamento e antes do ensaio, o veículo com motor de ignição por compressão e  ignição comandada deve permanecer num local em que a temperatura seja sensivelmente constante entre  20 gC e 30 gC. Este acondicionamento deve durar pelo menos seis horas e deve prosseguir até que a  temperatura do óleo do motor e a do líquido de arrefecimento (se existir) estejam a p 2 gC da  temperatura local. Se o fabricante o pedir, o ensaio deve ser efectuado dentro de um período máximo de trinta horas  depois de o veículo ter funcionado à sua temperatura normal.» O ponto 7 passa a ter a seguinte redacção: «7. RECOLHA E ANÁLISE DOS GASES E PARTÍCULAS» O ponto 7.1 passa a ter a seguinte redacção: «7.1. Recolha da amostraA recolha começa no início do primeiro ciclo de ensaio, tal como definido no  ponto 6.2.2., e termina no fim do último período de marcha lenta sem carga do quarto ciclo.» O ponto 7.2.1 é completado do seguinte modo: «Os filtros carregados devem ser levados para a sala o mais tardar uma hora após o fim do ensaio,  para lá serem condicionados durante um período compreendido entre 2 e 56 horas. Procede-se então à  sua pesagem.» O ponto 8 passa a ter a seguinte redacção: «8. DETERMINAÇÃO DA QUANTIDADE DE GASES POLUENTES E DE PARTÍCULAS POLUENTES EMITIDOS» O ponto 8.2 passa a ter a seguinte redacção: «8.2. Massa total de gases poluentes e de partículas poluentes emitidos. Determina-se a massa M de cada poluente emitido pelo veículo no decurso do ensaio, calculando o  produto da concentração em volume pelo volume de gás considerado, baseando-se nos valores de massa  volúmica a seguir indicados nas condições de referência referidas: - para o monóxido de carbono (CO) : d = 1,25 g/l, - para os hidrocarbonetos (CH1,85) : d = 0,619 g/l, - para os óxidos de azoto (NO2) : d = 2,05 g/l. Determina-se a massa m de partículas poluentes emitidas pelo veículo durante o ensaio por pesagem  da massa das partículas retidas pelos dois filtros: ml pelo primeiro filtro, m² pelo segundo  filtro. - se 0,95 (m¹ + m²) §m¹, m = m¹; - se 0,85 (m¹ + m²) §m¹ 0,95 < (m¹ + m²), m = ml + m³; - se m¹ < 0,85 (m¹ + m²), o ensaio é anulado. O apêndice 8 apresenta os cálculos relativos aos diferentes métodos seguidos de exemplos, para a  determinação da quantidade de gases poluentes e de partículas poluentes emitidos.» APÊNDICE 5O título deste apêndice passa a ter a seguinte redacção: «DESCRIÇÃO DOS SISTEMAS DE RECOLHA DE GASES DE ESCAPE» O ponto 2.1.3 passa a ter a seguinte redacção: «2.1.3. Deve ser recolhida para análise uma amostra de proporção constante entre gases de escape diluídos e  ar de diluição. As massas das emissões gasosas são determinadas a partir das concentrações da amostra proporcional,  e o volume total medido durante o ensaio. As concentrações da amostra são corrigidas em função do  teor de poluentes no ar ambiente. Para os veículos com motor de ignição por compressão,  determina-se, além disso, as emissões de partículas.» O ponto 2.2.2 passa a ter a seguinte redacção: «2.2.2. O sistema de recolha dos gases de escape deve permitir a medição das concentrações em volume médias  dos componentes CO2, CO, HC e NOx, bem como, no caso dos veículos com motor de ignição por  compressão, das emissões de partículas contidas nos gases de escape emitidos no decurso do ciclo de  ensaio do veículo.» O ponto 2.4 passa a ter a seguinte redacção: «2.4.Aparelho adicional de recolha para ensaio de veículos com motor de ignição por compressão. 2.4.1. Como diferença em relação ao método de recolha dos gases no caso de veículos com motor de ignição  comandada, os pontos de recolha de amostras de hidrocarbonetos e de partículas encontra-se num  túnel de diluição. 2.4.2. Para reduzir as perdas térmicas dos gases de escape entre o momento em que deixam o tubo de saída  da panela de escape e aquele em que entram no túnel de diluição, a conduta utilizada para esse fim  não deve ter um comprimento superior a 3,6 m (6,1 m, se for isolada termicamente). O seu diâmetro  interior não pode exceder 105 mm. 2.4.3. Devem reinar condições de escoamento turbulentas (número de Reynolds  74 000) no túnel de diluição,  que consiste num tubo direito feito de material condutor de electricidade, de modo a assegurar a  homogeneidade dos gases de escape diluídos nos pontos de recolha, bem como a recolha de amostras  representativas de gases e de partículas. O túnel de diluição deve ter um diâmetro de pelo menos  200 mm. O sistema deve estar ligado à terra. 2.4.4. O sistema de recolha de amostras compõe-se de uma sonda de recolha no túnel de diluição e de dois  filtros dispostos em série. A montante e a juzante dos filtros, na direcção do fluxo, estão  dispostas válvulas de acção rápida. 2.4.5. A sonda de recolha das partículas deve satisfazer as seguintes condições: - deve estar instalada nas proximidades do eixo do túnel, a cerca de 10 diâmetros do túnel a  juzante do fluxo a partir da entrada dos gases de escape, e deve ter um diâmetro interno de pelo  menos 12 mm, - a distância entre a ponta da sonda de recolha e o porta-filtro deve ser pelo menos igual a 5  vezes o diâmetro da sonda, sem todavia exceder 1 020 mm. 2.4.6. A unidade de medição do fluxo de gás de ensaio compõe-se de bombas, reguladores de caudal e de  debímetros. 2.4.7. O sistema de recolha de hidrocarbonetos compõe-se de uma sonda, uma conduta, um filtro e uma bomba  de recolha aquecidos. A sonda de recolha deve ser colocada à mesma distância do orifício de entrada dos gases de escape  que a sonda de recolha das partículas, de modo a evitar uma influência recíproca das recolhas. Deve  ter um diâmetro interno de pelo menos 4 mm. 2.4.8. Todos os elementos aquecidos devem ser mantidos a uma temperatura de 190 p 10 gC pelo sistema  aquecido. 2.4.9. Se não for possível uma compensação das variações de caudal, deve-se prever um permutador de calor  e um dispositivo de regulação das temperaturas com as características especificadas no ponto  2.3.3.1 para garantir a constância do caudal no sistema, e assim a proporcionalidade do caudal de  recolha.» O ponto 3.1.4 é completado do seguinte modo: «Sistema de recolha de amostras para a medição das partículas: - S4: sonda de recolha no túnel de diluição, - Fp: unidade de filtragem composta por dois filtros dispostos em série; dispositivo de comutação  para outros grupos de dois filtros dispostos em paralelo, - conduta de recolha, - bombas, reguladores de caudal, debímetros.» A figura 1 é substituída pela figura seguinte: EWG:L111UMBP02.93FF: 1UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 762 mm;   141 Zeilen;   10776 Zeichen; Bediener:  HELM   Pr.: A; Kunde: ................................ >INÍCIO DE GRÁFICO>Figura 1<?aeFN6>Esquema de um sistema de recolha a volume constante com bomba  volumétrica (sistema PDP-CVS)<?aeLM8,>Entrada do ar de diluiçãoPara a atmosferaPara a  atmosfera<?aeLM40,>Ar para levar aescala a zeroGás de calibragem HCAparelhagem necessária  apenas para o ensaio dos motores dieselPara a atmosferaPara a  atmosferaEWG:L111UMBP2A.97FF: 1UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 132 mm;   40 Zeilen;   393 Zeichen;  Bediener: 0000   Pr.: A; Kunde:                                 >FIM DE GRÁFICO>O ponto 3.2.4 é completado do seguinte  modo: «Sistema de recolha de amostras para a medição das partículas: - S4: sonda de recolha no túnel de diluição, - Fp: unidade de filtragem composta por dois filtros dispostos em série, dispositivo de comutação  para outros grupos de dois filtros dispostos em paralelo, - conduta de recolha, - bombas, reguladores de caudal, debímetros.» A figura 2 é substituída pela figura seguinte: EWG:L111UMBP03.95FF: 1UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 254 mm;   9 Zeilen;   519 Zeichen; Bediener: 0000    Pr.: B; Kunde: ................................ >INÍCIO DE GRÁFICO>Figura 2<?aeFN6>Esquema de um sistema de recolha a volume constante com tubo  de Venturi de escoamento crítico (sistema CFV-CVS)BHEntrada do arde diluiçãoPara a  atmosferaPara a atmosferaAr para levar aescala a zeroGás de calibragem HCAparelhagem  necessária apenas para o ensaio dos motors dieselPara a atmosferaEWG:L111UMBP3A.97FF: 1UPO;    SETUP: 01;   Hoehe: 137 mm;   42 Zeilen;   398 Zeichen; Bediener: 0000   Pr.: C; Kunde:                                 >FIM DE GRÁFICO>O ponto 3.3 é completado do seguinte  modo: «(somente para os veículos equipados com motor de ignição comandada)» APÊNDICE 8Esta apêndice passa a ter a seguinte redacção: «APÊNDICE 8CÁCULO DAS MASSAS DAS EMISSÕES DE POLUENTES1. DISPOSIÇÕES GERAIS1.1. Calculam-se as massas das emissões de poluentes gasosos com a equação seguinte: Mi = Vmix  7 Qi  7 kH  7 Ci  7 10-6em que, Vmix: Mi: emissões do poluente em g/ensaio, Vmix: volume dos gases de escape diluídos, expresso em l/ensaio e reduzido às condições normais (273,2 K  e 101,33 kPa), Qi: densidade do poluente em g/l, à temperatura e pressão normais (273,2 K e 101,33 kPa), kH: factor de correcção de humidade utilizado para o cálculo das emissões de óxidos de azoto (não há  correcção de humidade para HC e CO), Ci: concentração do poluente i nos gases de escape diluídos, expressa em ppm e corrigida da  concentração de poluente i presente no ar de diluição. 1.2. Determinação do volumeO texto do antigo ponto 1 permanece inalterado. 1.3. Cálculo da concentração corrigida de poluentes no saco de recolhaO texto do antigo ponto 2  permanece inalterado. 1.4. Cálculo do factor de correcção de humidade para NOO texto do antigo ponto 3 permanece inalterado. 1.5. ExemploO texto do antigo ponto 4 permanece inalterado até ao ponto 4.2 inclusive; os pontos 4.3 e  4.4 são suprimidos. 2. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA OS VEÍCULOS COM MOTOR DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO2.1. Medição de HC para os motores de ignição por compressãoPara determinar as massas das emissões de  HC para os motores de ignição por compressão, calcula-se a concentração média de HC de acordo com a  fórmula seguinte:  ce =  t2 cHC  7 dt  t2 cHC  7 dtce =t1t2-t1em que:  t2t1cHC  7 dt: integral do valor registado pelo analisador DIF aquecido durante o ensaio de duração (t2 - t1), ce: concentração de HC medida nos gases de escape diluídos, em ppm, ce: substitui directamente cHC em todas as equações correspondentes. 2.2. Determinação das partículasA emissão de partículas Mp (g/ensaio) calcula-se de acordo com a  fórmula seguinte:   (Vmix + Vep) × Pe  Mp =(Vmix + Vep) × PeVepno caso de os gases de escape serem evacuados para  fora do túnel, ou  Vmix + Pe  Mp =Vmix + PeVepno caso de os gases de escape regressarem ao  túnel, em que: Vmix: volume dos gases de escape diluídos (ver 1.1.3) às condições normais, Vep: volume do gás de escape passado pelos filtros de partículas às condições normais, Pe: massa das partículas retidas pelo filtro, Mp: emissão de partículas em g/ensaio, para utilização neste apêndice, ouMp: emissão de partículas em g/fase, para utilização no apêndice 8 ao Anexo IIIA.» É aditado o seguinte apêndice: EWG:L111UMBP04.96FF: 1UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 508 mm;   66 Zeilen;   2817 Zeichen; Bediener:  0000   Pr.: B; Kunde: 42161 l111umbp04                >INÍCIO DE GRÁFICO>«APENDICE 9CICLO DE  PRÉ-CONDICIONAMENTO<?aeFN6>CEC CF-11/3<?aeBP><?aeNP><?aeTT1><?aeFA15,><?aeTT2> <?aeTT3><?aeTA4Y0> <?aeTS>Mudança de velocidade<?aeFN6><?aeLV2><?aeWL>1/2 25 km/h2/3 40 km/h3/4 50 km/h4/5 70  km/h<?aeLV1><?aeWL><?aeTC>Regulação da potência do banco dinamométrico<?aeFN6>Processo prescrito pela  Directiva 83/351/CEE<?aeTB><?aeTE><?aeNL>Velocidade<?aeFN1>km/h<?aeIV1Y18,9><?aeBB1>90<?aeVS1><?Þ> 80<?aeVS1><?Þ>70<?aeVS1><?Þ>60<?aeVS1><?Þ>50<?aeVS1><?Þ>40<?aeVS1><?Þ>30<?aeVS1><?Þ>20<?aeVS1><?Þ> 10<?aeVS1><?Þ> 0<?aeBT><?aeFN4><?aeLM40,><?aeFA8>0 5 10 15 20 2530Tempo  (minutos)EWG:L111UMBP05.96FF: 1UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 199 mm;   45 Zeilen;   367 Zeichen;  Bediener: 0000   Pr.: A; Kunde: 42161 l111umbp05                >FIM DE GRÁFICO>>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO III A  Ensaio equivalente ao ensaio de tipo I relativo ao controlo das emissões após um arranque a frio.  4.2.1. 4.3.1.1. 4.3.1.2. 4.3.2. aaAaAsEstes pontos passam a ter a mesma nova redacção que os pontos correspondentes do Anexo  III. O ponto 6.2.2.7 passa a ter a seguinte redacção: «6.2.2.7. Arrancar o aparelho de medida do caudal de gases, posicionar as válvulas do selector de amostras de  modo a dirigir o fluxo da amostra para o saco "transitório'' de recolha de amostras dos gases de  escape e para o saco "transitório'' de recolha de amostras de ar de diluição (pôr em marcha o  integrador do sistema de análise dos hidrocarbonetos diesel e marcar, se for caso disso, o gráfico  do registador), posicionar as válvulas, aquando da recolha, de modo a que os filtros de partículas  sejam alimentados para a fase transitória, rodar a chave de ignição e pôr o motor em marcha.» N° ponto 6.2.2.11, a primeira frase passa a ter a seguinte redacção: «N° final da desaceleração prevista ao cabo de 505 segundos, comutar simultaneamente os fluxos das  amostras dos sacos "transitórios'' para os "estabilizados'', alimentar os filtros de partículas  para a fase estabilizada, desligar o aparelho de medida n° 1 do caudal de gases (e o integrador n°  1 de hidrocarbonetos diesel) (marcar o gráfico do registador de hidrocarbonetos diesel) e pôr em  funcionamento o aparelho de medida n° 2 do caudal de gases (e o integrador n° 2 de hidrocarbonetos  diesel).» N° ponto 6.2.2.13, a primeira frase passa a ter a seguinte redacção: «Cinco segundos após a paragem do motor, desligar simultaneamente o aparelho de medida n° 2 do  caudal dos gases (e o integrador n° 2 dos hidrocarbonetos diesel, marcando, se for caso disso, o  gráfico do registo desses hidrocarbonetos), bloquear as válvulas para os filtros de partículas para  a fase estabilizada, e posicionar as válvulas do selector de amostras na posição "prontas a  funcionar''.» N° ponto 6.2.2.16, intercalar após a primeira frase uma nova frase com a seguinte redacção: «Também no caso dos veículos a motor de ignição por compressão, é necessário um único grupo de  filtros de partículas para o ensaio de arranque a quente.» N° ponto 6.2.2.17, a primeira frase passa a ter a seguinte redacção: «N° final da desaceleração prevista ao cabo de 505 segundos, desligar simultaneamente o aparelho de  medida n° 1 do caudal dos gases (e o integrador n° 1 dos hidrocarbonetos diesel, marcando  eventualmente o gráfico de registo desses hidrocarbonetos), bloquear as válvulas para os filtros de  partículas e colocar a válvula do selector das amostras na posição "pronto a funcionar''(a paragem  do motor não faz parte do período de recolha de amostras do ensaio de arranque a quente).» Após o ponto 7.7, aditar um ponto com a seguinte redacção: «7.8. Os filtros de partículas carregados devem ser levados para a sala o máximo uma hora após o fim do  ensaio nos gases de escape, e ser condicionados durante um período compreendido entre 2 horas e 56  horas, e de seguida pesados.» Os pontos 8 e 8.2 passam a ter a mesma nova redacção que os pontos correspondentes do Anexo III. APÊNDICE 5: O título passa a ter a mesma nova redacção que o título do apêndice 5 ao Anexo III. 2.1.3. 2.2.2. 2.4.1. 2.4.2. 2.4.3. aaAaAsEstes pontos passam a ter a mesma nova redacção que os pontos correspondentes do apêndice  5 ao Anexo III. O ponto 2.4.4 passa a ter a seguinte redacção: «2.4.4. O sistema de recolha de amostras para a medição das partículas compõe-se de uma sonda de recolha no  túnel de diluição, de três unidades filtrantes compostas de dois filtros dispostos em série, em  direcção aos quais pode ser dirigido o fluxo de gases de amostragem de uma fase de ensaio. As três  unidades de filtragem são atravessadas sucessivamente pelo fluxo de gases de amostragem no decurso  das fases "transitória após arranque a frio'', "estabilizada após arranque a frio'' e "transitória  após arranque a quente''.» 2.4.5. 2.4.6. 2.4.7. 2.4.8. 2.4.9. aaAaAsEstes pontos passam a ter a mesma nova redacção que os pontos correspondentes do apêndice  5 ao Anexo III. N° ponto 3, acrescentar o seguinte a seguir ao título: «Os sistemas correspondem aos descritos no ponto 3 do apêndice 5 ao Anexo III, com a diferença que  os três sacos de recolha dos gases de escape e de ar ambiente estão dispostos em paralelo de modo a  poderem ser alimentados pelo fluxo dos gases de amostragem um após o outro por meio de válvulas de  acção rápida. Da mesma maneira, aquando do controlo de veículos a motor diesel, dispõem-se em paralelo três  grupos de filtros para medir as partículas.» APÊNDICE 8: Este apêndice passa a ter a seguinte redacção: «APÊNDICE 8CÁLCULO DAS EMISSÕES DE POLUENTES1. As emissões de poluentes calculam-se através da seguinte equação: Ms = 0,43  MicT + Mis  + 0,57  MiHT + Mis  Ms = 0,43MicT + MisScT + Ss+ 0,57MiHT + MisSHT +  Ssem que: MiHT: Ms: emissões de poluentes em g/km no teste completo, MicT: emissões do poluente i em g no decurso da primeira fase (transitória a frio), MiHT: emissões do poluente i em g no decurso da última fase (transitória a quente), Mis: emissões do poluente i em g no decurso da segunda fase (estabilizada), ScT: distância percorrida no decurso da primeira fase (em km), SHT: distância percorrida no decurso da última fase (em km), Ss: distância percorrida no decurso da segunda fase (em km). 2. As emissões de poluentes no decurso das diferentes fases calculam-se através da seguinte fórmula: Mij = Vmix × Qi × kH × Ci × 10-6em que: Mij: emissões do poluente i em g/fase; j (por exemplo: MicT, MiHT, etc.), Vmix: volume dos gases de escape diluídos, expresso em l/fase e reduzido às condições normais (273,2 K e  101,33 kPa), Qi: densidade do poluente i em g/l, à temperatura e pressão normais (273,2 K e 101,33 kPa), kH: factor de correcção de humidade utilizado para o cálculo das emissões de óxidos de azoto (não há  correcção de humidade para HC e CO), Ci: concentração do poluente i nos gases de escape diluídos, expressa em ppm e corrigida da  concentração de poluente i no ar de diluição. 3. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA OS VEÍCULOS COM MOTOR DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO3.1. Medição dos HCDetermina-se a emissão de HC no decurso das diferentes fases em conformidade com o  método descrito no ponto 2.1 do apêndice 8 ao Anexo III. 3.2. Medição das partículasDeterminam-se as emissões de partículas no decurso das diferentes fases em  conformidade com o método descrito no ponto 2.2 do apêndice 8 ao Anexo III. A emissão total é calculada em conformidade com o ponto 1 do presente apêndice.» EWG:L111UMBP07.95FF: 1UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 508 mm;   118 Zeilen;   6760 Zeichen; Bediener:  0000   Pr.: B; Kunde: ................................


title: Diretiva (UE) 2015/121 do Conselho, de 27 de janeiro de 2015 , que altera a Diretiva 2011/96/UE relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes

text:
               28.1.2015

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 21/1

         DIRETIVA (UE) 2015/121 DO CONSELHO
   de 27 de janeiro de 2015
   que altera a Diretiva 2011/96/UE relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 115.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (2),
   Deliberando de acordo com um processo legislativo especial,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Diretiva 2011/96/U E do Conselho (3) isenta de retenção na fonte os dividendos e outros tipos de distribuição de lucros pagos pelas filiais às respetivas sociedades-mãe e suprime a dupla tributação de tais rendimentos ao nível da sociedade-mãe.

               (2)

               É necessário garantir que a aplicação da Diretiva 2011/96/UE não seja objeto de práticas abusivas por parte dos contribuintes abrangidos pelo seu âmbito de aplicação.

               (3)

               Alguns Estados-Membros aplicam disposições nacionais ou convencionais destinadas a combater a evasão fiscal, a fraude fiscal ou práticas abusivas de uma forma geral ou mais específica.

               (4)

               Essas disposições podem todavia revestir diferentes graus de severidade e, em todo o caso, são concebidas de modo a refletirem as especificidades do sistema fiscal de cada Estado-Membro. Além disso, alguns Estados-Membros não possuem nenhuma disposição nacional ou convencional em matéria de prevenção de práticas abusivas.

               (5)

               Por conseguinte, a inclusão na Diretiva 2011/96/UE de uma norma mínima comum contra práticas abusivas será extremamente útil para prevenir utilizações indevidas dessa diretiva e para assegurar uma maior coerência na sua aplicação em diferentes Estados-Membros.

               (6)

               A aplicação de normas contra práticas abusivas deverá ser proporcional e deverá ter por finalidade específica o combate a uma montagem ou série de montagens que não seja genuína, isto é, que não reflita a realidade económica.

               (7)

               Para tal, ao avaliar se uma montagem ou uma série de montagens constitui uma prática abusiva, as administrações fiscais dos Estados-Membros deverão efetuar uma análise objetiva de todos os factos e circunstâncias relevantes.

               (8)

               Sendo certo que os Estados-Membros deverão utilizar a cláusula contra práticas abusivas no combate a montagens que são, na sua totalidade, não genuínas, poderá haver casos em que diferentes etapas ou partes de uma montagem sejam, isoladamente, não genuínas. Os Estados-Membros deverão poder utilizar a cláusula contra práticas abusivas também para combater essas etapas ou partes específicas, sem prejuízo das restantes etapas ou partes genuínas da montagem, o que irá otimizar a eficácia dessa cláusula garantindo simultaneamente a sua proporcionalidade. A orientação proposta com a expressão «na medida em que» pode ser eficaz nos casos em que as entidades assim visadas sejam genuínas mas em que, por exemplo, as participações que dão lugar a distribuições de lucros não sejam genuinamente atribuídas a um contribuinte que esteja estabelecido num Estado-Membro, ou seja, se a montagem baseada na sua forma jurídica transferir a titularidade das participações mas as suas características não refletirem a realidade económica.

               (9)

               A presente diretiva não deverá afetar de forma alguma a capacidade dos Estados-Membros para aplicarem disposições nacionais ou convencionais destinadas a prevenir a evasão fiscal, a fraude fiscal ou práticas abusivas em matéria fiscal.

               (10)

               Por conseguinte, a Diretiva 2011/96/UE deverá ser alterada,

         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o

   Na Diretiva 2011/96/UE, o artigo 1.o, n.o 2, é substituído pelos seguintes números:

      «2.   Os Estados-Membros não concedem os benefícios da presente diretiva a uma montagem ou série de montagens que, tendo sido posta em prática com a finalidade principal ou uma das finalidades principais de obter uma vantagem fiscal que fruste o objeto ou a finalidade da presente diretiva, não seja genuína tendo em conta todos os factos e circunstâncias relevantes.
      Uma montagem pode ser constituída por mais do que uma etapa ou parte.
      3.   Para efeitos do n.o 2, considera-se que uma montagem ou série de montagens não é genuína na medida em que não seja posta em prática por razões comerciais válidas que reflitam a realidade económica.
      4.   A presente diretiva não obsta a que sejam aplicadas as disposições nacionais ou convencionais necessárias para prevenir a evasão fiscal, a fraude fiscal ou práticas abusivas em matéria fiscal.»

   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva o mais tardar até 31 de dezembro de 2015. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   Quando os Estados-Membros adotarem essas disposições, estas incluem uma referência à presente diretiva ou são acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem nas matérias reguladas pela presente diretiva.
   Artigo 3.o

   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

      Feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2015.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         J. REIRS

      (1)  Parecer de 2 de abril de 2014 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

      (2)  Parecer de 25 de março de 2014 (JO C 226 de 16.7.2014, p. 40).

      (3)  Diretiva 2011/96/UE do Conselho, de 30 de novembro de 2011, relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes (JO L 345 de 29.12.2011, p. 8).


Avis juridique important

|

31985L0574

Directiva 85/574/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1985, que altera a Directiva 77/93/CEE relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados- membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais

Jornal Oficial nº L 372 de 31/12/1985 p. 0025 - 0027 Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 40 p. 0106  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 40 p. 0106  Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 20 p. 0069  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 20 p. 0069

DIRECTIVA DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1985 que altera a Directiva 77/93/CEE relativa às medicas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais(85/574/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o e 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que, pela sua Directiva 77/93/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 84/378/CEE (5), o Conselho adoptou as medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas ou  produtos vegetais;  Considerando que, tendo em consideração a evolução vertificada desde então, é conveniente alterar algumas das suas disposições, pelos motivos adiante expostos;  Considerando que é útil dar uma definição precisa de determinados termos utilizados em relação com o termo «vegetais»;  Considerando que deveria ser estabelecido um mecanismo com vista a definir, a nível comunitário, tolerâncias aceitáveis para determinados organismos prejudiciais que se encontram em produtos, com excepção dos vegetais, destinados a serem plantados;  Considerando que, com vista à adopção prevista dos modelos de certificados aprovados pela Convenção Internacional para a Protecção dos Vegetais, de 6 de Dezembro de 1951, alterada em 21 de Novembro de 1979, sob uma forma de apresentação uniformizada, é  conveniente fixar determinadas regras relativas às condições segundo as quais tais certificados podem ser emitidos, à utilização dos antigos modelos durante um período transitório e às condições de verificação para a introdução de plantas e de produtos  vegetais em proveniência de países terceiros;  Considerando que é conveniente simplificar o procedimento aplicável a determinadas alterações a introduzir nos anexos da Directiva 77/93/CEE;  Considerando que, como resultado da adopção de certas novas posições nos anexos, o Estado-membro interessado podia aplicar as proibições ou restrições em questão, nos casos em que os produtos em causa, originários de países de terceiros, provêm de  outros Estados-membros;  Considerando que é conveniente suprimir determinadas disposições constantes da parte dispositiva da referida directiva, em razão da adopção de disposições mais adequadas, nos anexos, pela Directiva 84/378/CEE;  Considerando que as derrogações às disposições gerais da Directiva 77/93/CEE concedidas de acordo com as condições fixadas a nível comunitário em aplicação dos nos 2 ed 3 do artigo 14o da referida directiva apresentaram vantagens consideráveis pelo  facto de terem permitido tomar em consideração situações específicas; que o âmbito de aplicação de tais derrogações poderia, por conseguinte, ser alargado;  Considerando, além disso que, como a experiência o demonstrou, tais derrogações podem revestir o mesmo carácter de urgência que as disposições de garantia previstas no artigo 15o da referida directiva; que o procedimento de urgência especificado no  artigo 17o da referida directiva deveria, por conseguinte, aplicar-se igualmente a estas derrogações,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  A Directiva 77/93/CEE é alterada do seguinte modo:  1. O no 1, alínea a), do artigo 2o passa a ter a seguinte redacção:  «a) Vegetais: as plantas vivas e as partes vivas de plantas, incluindo as sementes.  As partes vivas de plantas incluem os:  - frutos - na acepção botânica do termo - que não tenham sido objecto de ultracongelação,  - produtos hortícolas que não tenham sido objecto de ultracongelação,  - tubérculos, bolbos, rizomas,  - flores cortadas,  - ramos com folhagem,  - árvores cortadas com folhagem,  - culturas de tecidos vegetais.» Por sementes, entende-se as sementes, na acepção botânica do termo, com excepção das que não se destinem a ser plantadas.  2. Ao no 1 do artigo 2o, após a alínea c), é aditado o seguinte:  «d) Vegetais destinados a plantação:  - vegetais já plantados e destinados a permanecê-lo ou a serem novamente plantados após a sua introdução,  ou - vegetais ainda não plantados no momento da sua introdução, mas destinados a serem plantados após a mesma.» As alíneas d) e e) passam a ser, respectivamente, as alíneas e) e f).  3. No artigo 3o:  - são suprimidos os nos 2 e 3,  - o antigo no 4 passa a ser o no 2,  - é aditado o número seguinte:  «3. Os nos 1 e 2 não se aplicam, de acordo com condições que podem ser determinadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 16o, no caso de fraca contaminação de vegetais, com excepção dos que se destinem a ser plantados, por organismos  prejudiciais enumerados na Parte A do Anexo I, ou na Parte A do Anexo II, e determinados previamente, de acordo com as autoridades que representam os Estados-membros no domínio fitossanitário.»,  - os antigos nos 5, 6 e 7 passam, respectivamente, a nos 4, 5 e 6.  4. O no 1 do artigo 7o passa a ter a seguinte redacção:  «1. Quando, com base no exame prescrito nos no 1 e 2 do artigo 6o, se considere estarem preenchidas as condições que dele constam, pode ser emitido um certificado fitossanitário conforme ao modelo da Parte A do Anexo VIII, redigido pelo menos numa das  línguas oficiais da Comunidade e preenchido, salvo no que respeita ao carimbo e à assinatura, inteiramente em letras maiúsculas ou inteiramente em caracteres dactilografados, de preferência numa das línguas oficiais do Estado-membro destinatário.  O nome botânico das plantas será indicado em caracteres latinos. As alterações ou rasuras não autenticadas invalidam o certificado. Só serão emitidas eventuais cópias deste certificado com a indicação «cópia» ou «duplicado» impresso ou estampilhado.  Em derrogação do primeiro parágrafo, podem ser utilizados até, 31 de Dezembro de 1986, os restantes exemplares de certificados fitossanitários conformes ao modelo fixado pelo Anexo da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais, de 6 de  Dezembro de 1951, na sua versão original.» 5. No no 3 do artigo 7o, a data de 31 de Dezembro de 1980, é substituída pela de 31 de Dezembro de 1986.  6. No no 2, primeiro parágrafo, segunda frase, do artigo 8o, a expressão «um certificado fitossanitário de reexpedição, conforme o modelo do Anexo VIII, Parte B, e redigido pelo menos numa das línguas oficiais da Comunidade, de preferência a do  Estado-membro destinatário» é substituída pela expressão «um certificado fitossanitário de reexpedição, num exemplar único, conforme ao modelo fixado na Parte B do Anexo VIII redigido pelo menos numa das línguas oficiais da Comunidade e preenchido,  salvo no que respeita ao carimbo e à assinatura, inteiramente em letras maiúsculas ou inteiramente em caracteres dactilografados, de preferência numa das línguas oficiais do Estado-membro destinatário».  7. Ao no 2 do artigo 8o, após o primeiro parágrafo, é aditado o seguinte:  «As disposições do no 1, segundo parágrafo, do artigo 7o, aplicam-se por analogia.» 8. No no 2, segundo parágrafo, do artigo 8o a data de 31 de Dezembro de 1980 é substituída pela de 31 de Dezembro de 1986.  9. O artigo 10o é suprimido.  10. No no 1, alínea b), segunda frase, do artigo 12o, a expressão «os certificados são emitidos» é substituída pela expressão «os certificados prescritos nos artigos 7o, 8o ou 9o conterão a informação, em conformidade com o modelo definido no Anexo da  Convenção Internacional para a Protecção dos Vegetais, de 6 de Dezembro de 1951, alterada em 21 de Novembro de 1954, e sem prejuízo da forma de apresentação, e são emitidos».  11. Ao no 1, alínea b), do artigo 12o, é aditado o parágrafo seguinte:  «Em derrogação do primeiro parágrafo, o certificado fitossanitário emitido em conformidade com o modelo fixado no Anexo da Convenção Internacional para a Protecção dos Vegetais, de 6 de Dezembro de 1951, na sua versão original, pode ser utilizado  durante um período transitório. O termo do período atrás referido pode ser determinado de acordo com o procedimento previsto no artigo 16o.» 12. Ao artigo 13o é aditado o parágrafo seguinte:  «Todavia serão adoptadas, de acordo com o procedimento previsto no artigo 16o:  - as posições complementares ao Anexo III da presente Directiva respeitantes a certas plantas, produtos vegetais ou outros objectos originários de determinados países terceiros, desde que:  - a introdução destas posições seja objecto de um pedido por parte de um Estado-membro que já aplique proibições especiais no que respeita à introdução desses mesmos produtos em proveniência de países terceiros,  - os organismos prejudiciais existentes nos países de origem constituam um risco fitossanitário para a totalidade ou parte da Comunidade,  e - que a sua eventual presença nos produtos em causa não possa ser detectada eficazmente aquando da sua introdução,  - as posições complementares aos outros anexos da presente Directiva respeitantes a certas plantas, produtos vegetais ou outros objectos originários de determinados países terceiros, desde que:  - a introdução destas posições seja objecto do pedido de um Estado-membro que já aplique proibições ou restrições especiais no que respeita à introdução desses mesmos produtos em proveniência de países terceiros,  e - os organismos prejudiciais existentes no país de origem constituam um risco fitossanitário para a totalidade ou parte da Comunidade no que se refere a certas culturas em relação às quais não se pode prever a importância dos danos eventualmente  causados,  - qualquer alteração da Parte B dos anexos da parte Directiva, de acordo com o Estado-membro em causa,  - qualquer outra alteração dos anexos da presente Directiva, exigida pela evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos.» 13. No no 1, alínea a), do artigo 14o, a subalínea i) é subprimida e as subalíneas ii), iii) e iv) passam a ser, respectivamente, as subalíneas i), ii) e iii).  14. No no 1, alínea a), do artigo 14o:  - na subalínea i), é suprimida a expressão «no artigo 10o»,  - na subalínea iii), a expressão «5 e 10 a 12» é substituída pela expressão pelos termos «5 a 9 e 12».  15. No no 1, alínea c), subalínea i), do artigo 14o, é suprimida a expressão «no no 1 do artigo 4o, no que respeita às exigências referidas no ponto 8, da Parte A, do Anexo III».  16. Aos nos 2 e 3 do artigo 14o, após a expressão «De acordo com o procedimento referido no artigo 16o» é aditada a expressão «ou, nos casos urgentes, no artigo 17».  17. No no 3, segundo travessão, do artigo 14o, a expressão «pontos 1 a 8 e 10» é substituída pela expressão «restantes pontos», e a expressão «no que respeita às exigências referidas nos pontos 2, 3 e 4, da Parte A, do artigo IV» é substituída pela  expressão «no que respeita às outras exigências referidas na Parte A do Anexo IV».  18. Ao no 3 do artigo 14o, após o segundo travessão é aditado o seguinte:  «- no no 2 do artigo 7o e no no 1, alínea b), do artigo 12o, no que respeita à madeira se forem fornecidas garantias equivalentes.»   Artigo 2o  1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento às disposições da presente Directiva, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1987.  2. Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão, de qualquer disposição legislativa, regulamentar ou administrativa adoptada em aplicação da presente Directiva. Desse facto a Comissão informará os outros Estados-membros.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente Directiva.  Feita em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1985.  Pelo Conselho O Presidente M. FISCHBACH   (1) JO no C 186 de 13. 7. 1984, p. 6.(2) JO no C 300 de 12. 11. 1984, p. 53.(3) JO no C 25 de 28. 1. 1985, p. 31.(4) JO no L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.(5) JO no L 207 de 2. 8. 1984, p. 1.


Avis juridique important

|

31964L0225

Directiva 64/225/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1964, relativa à supressão das restrições à liberdade de estabelecimento e à livre prestação de serviços, em matéria de resseguro e retrocessão

Jornal Oficial nº 056 de 04/04/1964 p. 0878 - 0883 Edição especial finlandesa: Capítulo 6 Fascículo 1 p. 0020  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1963-1964 p. 0123  Edição especial sueca: Capítulo 6 Fascículo 1 p. 0020  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1963-1964 p. 0131  Edição especial grega: Capítulo 06 Fascículo 1 p. 0036  Edição especial espanhola: Capítulo 06 Fascículo 1 p. 0038  Edição especial portuguesa: Capítulo 06 Fascículo 1 p. 0038

DIRECTIVA DO CONSELHO  de 25 de Fevereiro de 1964  relativa à supressão das restrições à liberdade de estabelecimento e à livre prestação de serviços, em matéria de resseguro e retrocessão  (64/225/CEE)O CONSELHO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº. 2 do seu artigo 54º. e o nº. 2 do seu artigo 63º., Tendo em conta o Programa Geral para a Supressão das Restrições à Liberdade de Estabelecimento (1) e, nomeadamente, o seu Título IV A, Tendo em conta o Programa Geral para a Supressão das Restrições à Livre Prestação de Serviços (2) e, nomeadamente, o seu Título V C, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4), Considerando que os programas gerais prevêem que, antes do final de 1963, devem ser liberalizados todos os ramos do resseguro, sem distinção, tanto no que respeita ao estabelecimento, como à prestação de serviços; Considerando que o resseguro é exerciso, não apenas por empresas especializadas, mas também por empresas mistas que praticam, ao mesmo tempo, o seguro directo e o resseguro e que, consequentemente, devem beneficiar das medidas de aplicação da presente directiva, no que respeita à parte da sua actividade consagrada ao resseguro e à retrocessão; Considerando que, para a aplicação das disposições relativas ao direito de estabelecimento e à livre prestação de serviços, a equiparação das sociedades às pessoas singulares que sejam nacionais dos Estados-membros está apenas subordinada às condições previstas no artigo 58º. e, se for caso disso, a uma relação efectiva e contínua com a economia de um Estado-membro, e que, por conseguiente, nenhuma condição suplementar, nomeadamente nenhuma autorização especial que não seja exigida das sociedades nacionais para o exercicio de uma actividade económica, lhes pode ser exigida para que possam beneficiar destas disposições ; que, no entanto, esta equiparação não prejudica a faculdade de os Estados-membros exigirem que as sociedades de capitais se apresentem no seu país sob a denominasão adoptada pela legislação do Estado-membro em conformidade com a qual elas se tenham constituído e indiquem, nos documentos comerciais que utilizem no Estado-membro de acolhimento, o montante do capital subscrito, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º.Os Estados-membros suprimirão, em favor das pessoas singulares e das sociedades mencionadas no Título I dos programas gerais para a supressão dos restrições à liberdade de estabelecimento e à livre prestação de serviços, as restrições referidas no Título III dos mesmos programas, no que diz respeito ao acesso às actividades mencionadas no artigo 2º. e ao seu exercício. Artigo 2º.As disposições da presente directiva aplicam-se: 1. Às actividades não assalariadas de resseguro e de retrocessão compreendidas no grupo ex 630 do Anexo I do Programa Geral para a Supressão das Restrições à Liberdade de Estabelecimento; 2. À parte das actividades consagrada ao resseguro e à retrocessão, no caso especial das pessoas singulares e sociedades, referidas no artigo 1º., que pratiquem, simultaneamente, por um lado, o seguro directo e, por outro, o resseguro e a retrocessão.   Artigo 3º. São, nomeadamente, abrangidas pelo disposto no artigo 1º. As restrições decorrentes das seguintes disposições:  a) Em matéria de liberdade de estabelecimento:    - no que diz respeito à República Federal da Alemanha:   1)  Lei de 6 de Jundo de 1931 (VAG) : artigo 106º., parágrafo 2º., última, frase, e artigo 111º., parágrafo  (1) JO nº. 2 de 15.1.1962, p. 36/62. (2) JO nº. 2 de 15.1.1962, p. 32/62. (3) JO nº. 33 de 4.3.1963, p. 482/63. (4) JO nº. 56 de 4.4.1963, p. 882/64.   2º., que, respectivamente, atribuem ao Ministério Federal dos Assuntos Económicos a faculdade de, discricionariamente, impor aos estrangeiros condições de acesso a esta actividade e de lhes vedar, arbitrariamente, o exercicio no território da República Federal;   2)  Gewerbeordnung, § 12, e Lei de 30 de Janeiro de 1937, § 292, que prevêem para as sociedades estrangeiras uma autorização prévia.    -  no que diz respeito ao Reino da Bélgica:   Arrêté Royal nº. 62 de 16 de Novembro de 1939, e Arrêté Ministeriel de 17 de Dezembro de 1945, que impõem a obrigação de possuir uma carteira profissional (carte professionelle).    -  no que diz respeito à República Francesa:  1)  Décret-Loi de 12 de Novembro de 1938 e Décret de 2 de Fevereiro de 1939, alterados pela Lei de 8 de Outubro de 1940, que impõem a obrigação de possuir um cartão de identificação de comerciante (carte d'identité de commerçant);  2) Lei de 15 de Fevereiro de 1917, alterada e completada pelo Décret-Loi de 30 de Outubro de 1935, artigo 2º., parágrafo 2, que impõe a obrigação de obter uma autorização especial.    -  no que diz respeito ao Grão-Ducado do Luxemburgo:   Lei de 2 de Junho de 1962, artigos 19º. e 21º. (Memorial A nº. 3, de 19 de Junho de 1952).     b)  Em matéria de livre prestação de serviços:   - no que diz respeito à República Francesa:    Lei de 15 de Fevereiro de 1917, alterada pelo Décret-Loi de 30 de Outubro de 1935:   1) Artigo 1º., parágrafo 2, que concede ao Ministro das Finanças a faculdade de elaborar uma lista de determinadas empresas ou pertencentes a um determinado país, nas quais não poderá ser resseguro ou retrocedido qualquer risco respeitante a uma pressoa, a um bem ou a uma responsabilidade, em França;  2) Artigo 1º., último parágrafo, que veda a aceitação, em resseguro ou em retrocessão, de riscos seguros por empresas nas condições referidas no ponto anterior;  3) Artigo 2º., primeiro parágrafo que exige que seja submetida à aceitação do Ministro das Finanças a pessoa referida naquele artigo.      - no que diz respeito à República Italiana:    Artigo 73º., segundo parágrafo, do texto único aprovado pelo Decreto nº. 449, de 13 de Fevereiro de 1959, que atribui ao Ministro da Indústria e do Comércio a faculdade de vedar a cedência dos riscos em resseguro ou em retrocessão a determinadas empresas estrangeiras que não tenham constituído uma representação legal no território italiano.     Artigo 4º. Os Estados-membros porão em vigor as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, no prazo de seis meses a contar da sua notificação. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 5º. Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas em 25 de Fevereiro de 1964. Pelo Conselho O Presidente H. FAYAT


Avis juridique important

|

32003L0029

Directiva 2003/29/CE da Comissão, de 7 de Abril de 2003, que adapta ao progresso técnico, pela quarta vez, a Directiva 96/49/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 090 de 08/04/2003 p. 0047 - 0047

Directiva 2003/29/CE da Comissãode 7 de Abril de 2003que adapta ao progresso técnico, pela quarta vez, a Directiva 96/49/CE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 96/49/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/6/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo da Directiva 96/49/CE menciona o regulamento relativo ao transporte ferroviário internacional de mercadorias perigosas, geralmente conhecido sob a designação de RID, aplicável a partir de 1 de Julho de 2001.(2) O RID é actualizado de dois em dois anos. Consequentemente, a versão alterada estará em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2003, com um prazo de transição até 30 de Junho de 2003.(3) É por conseguinte necessário alterar o anexo da Directiva 96/49/CE.(4) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para o Transporte de Mercadorias Perigosas previsto no artigo 9.o da Directiva 96/46/CE,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oO anexo da Directiva 96/49/CE passa a ter a seguinte redacção:"ANEXORegulamento relativo ao transporte ferroviário internacional de mercadorias perigosas (RID) que consta do anexo I do apêndice B da COTIF, aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003, subentendendo-se que os termos "parte contratante" e "os Estados ou os caminhos-de-ferro" são substituídos por "Estado-Membro".NB: o texto das alterações da versão 2003 do RID será publicado logo que se encontre disponível em todas as línguas oficiais da Comunidade.".Artigo 2.o1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Julho de 2003. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem na matéria regulada pela presente directiva.Artigo 3.oA presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 2003.Pela ComissãoLoyola De PalacioVice-Presidente(1) JO L 235 de 17.9.1996, p. 25.(2) JO L 30 de 1.2.2001, p. 42.