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32002L0017

Directiva 2002/17/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2002, que altera a Directiva 90/128/CEE relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 058 de 28/02/2002 p. 0019 - 0024

Directiva 2002/17/CE da Comissãode 21 de Fevereiro de 2002que altera a Directiva 90/128/CEE relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 89/109/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios(1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana,Considerando o seguinte:(1) Com base na nova informação disponibilizada ao Comité Científico da Alimentação Humana, determinados monómeros permitidos provisoriamente a nível nacional assim como outros monómeros cuja utilização fora solicitada após a adopção da Directiva 90/128/CEE da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1990, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/62/CE(3), podem ser incluídos na lista comunitária de substâncias permitidas, constante do anexo II da Directiva 90/128/CEE.(2) Do anexo III da Directiva 90/128/CEE consta uma lista incompleta de aditivos que podem ser utilizados no fabrico de materiais e objectos de matéria plástica. Essa lista deve poder ser alterada por forma a incluir outros aditivos avaliados pelo Comité Científico da Alimentação Humana.(3) No que respeita a determinadas substâncias, as restrições já estabelecidas a nível comunitário devem ser alteradas com base na informação disponível.(4) A actual lista de aditivos é uma lista incompleta uma vez que não contém todas as substâncias actualmente permitidas num ou mais Estados-Membros. Consequentemente, tais substâncias continuam a ser reguladas só por disposições nacionais enquanto se aguarda uma decisão sobre a sua inclusão na lista comunitária.(5) A presente directiva estabelece especificações apenas para algumas substâncias e, por conseguinte, as outras substâncias, que possam necessitar de especificações, permanecem reguladas a este nível apenas pelas disposições nacionais enquanto se aguarda uma decisão a nível comunitário.(6) A Directiva 90/128/CEE deve ser, consequentemente, alterada.(7) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oOs anexos II, III, V e VI da Directiva 90/128/CEE são alterados de acordo com o anexo da presente directiva.Artigo 2.oOs Estados-Membros adoptarão e publicarão até 28 de Fevereiro de 2003 as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Os Estados-Membros darão execução às referidas disposições de modo a:a) Permitir, a partir de 1 de Março de 2003, o comércio e a utilização de materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios que estejam em conformidade com o disposto na presente directiva.b) Proibir, a partir de 1 de Março de 2004, o fabrico e a importação na Comunidade de materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios que não estejam em conformidade com o disposto na presente directiva. Todavia, no respeitante aos materiais e objectos que contenham divinilbenzeno e não estejam em conformidade com as normas restritivas da presente directiva, os Estados-Membros devem proibir o seu fabrico e importação na Comunidade a partir de 1 de Março de 2003.As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da publicação oficial. O modo de referência incumbe aos Estados-Membros.Artigo 3.oA presente directiva entra em vigor no 20.o dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 38.(2) JO L 75 de 21.3.1990, p. 19.(3) JO L 221 de 17.8.2001, p. 18.ANEXOOs anexos da Directiva 90/128/CEE são alterados como segue:1. O anexo II é alterado do seguinte modo:a) No ponto 8:i) a definição de QM(T) é substituída pelo texto seguinte:"QM(T) = Quantidade máxima permitida de substância 'residual' no material ou objecto, expressa como o total do agrupamento ou substância(s) indicada(s). Para efeitos da pesente directiva, a quantidade de substância no material ou objecto deve ser determinada através de um método de análise validado. Caso, correntemente, esse método não exista, pode usar-se, enquanto se aguarda o desenvolvimento de um método validado, um método analítico com as características de desempenho adequadas ao limite especificado,"ii) Após QM(T), é inserido o texto seguinte:"QMA = Quantidade máxima permitida de substância 'residual' no material ou objecto acabado, expressa em mg/6 dm2 da superfície em contacto com os géneros alimentícios. Para efeitos da presente directiva, a quantidade de substância na superfície do material ou objecto deve ser determinada através de um método de análise validado. Caso, correntemente, esse método não exista, pode usar-se, enquanto se aguarda o desenvolvimento de um método validado, um método analítico com as características de desempenho adequadas ao limite especificado.QMA(T) = Quantidade máxima permitida de substância 'residual' no material ou objecto, expressa em mg do total do agrupamento ou substância(s) indicada(s) por 6 dm2 da superfície em contacto com os géneros alimentícios. Para efeitos da presente directiva, a quantidade de substância na superfície do material ou objecto deve ser determinada através de um método de análise validado. Caso, correntemente, esse método não exista, pode usar-se, enquanto se aguarda o desenvolvimento de um método validado, um método analítico com as características de desempenho adequadas ao limite especificado,"iii) As definições de LME e de LME(T) são substituídas pelo texto seguinte:"LME = Limite de migração específica nos géneros alimentícios ou nos simuladores alimentares, a menos que seja especificado de outro modo. Para efeitos da presente directiva, a migração específica da substância deve ser determinada através de um método de análise validado. Caso, correntemente, esse método não exista, pode usar-se, enquanto se aguarda o desenvolvimento de um método validado, um método analítico com as características de desempenho adequadas ao limite especificado.LME(T) = Limite de migração específica nos géneros alimentícios ou nos simuladores alimentares, expressa como total do agrupamento ou substância(s) indicada(s). Para efeitos da presente directiva, a migração específica das substâncias deve ser determinada através de um método de análise validado. Caso, correntemente, esse método não exista, pode usar-se, enquanto se aguarda o desenvolvimento de um método validado, um método analítico com as características de desempenho adequadas ao limite especificado."b) A secção A é alterada do seguinte modo:i) São inseridos os seguintes monómeros e outras substâncias iniciadoras:>POSIÇÃO NUMA TABELA>ii) Para os seguintes monómeros e outras substâncias iniciadoras, o conteúdo da coluna "Restrições e/ou especificações" é substituído pelo texto indicado a seguir:>POSIÇÃO NUMA TABELA>iii) Os seguintes monómeros e outras substâncias iniciadoras são transferidos da secção B para a secção A:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. O anexo III é alterado do seguinte modo:a) O quadro da secção A é alterado do seguinte modo:i) São inseridos os seguintes aditivos:>POSIÇÃO NUMA TABELA>ii) No que respeita aos aditivos seguintes, o conteúdo da coluna "Restrições e/ou especificações" é substituído pelo texto indicado a seguir:>POSIÇÃO NUMA TABELA>iii) É eliminado o seguinte aditivo:>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) O quadro da secção B é alterado do seguinte modo:i) São inseridos os seguintes aditivos:>POSIÇÃO NUMA TABELA>ii) No que respeita aos seguintes aditivos, o conteúdo da coluna "Restrições e/ou especificações" é substituído pelo texto indicado a seguir:>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. O anexo V é alterado do seguinte modo:No quadro da parte B, são inseridas as seguintes especificações:>POSIÇÃO NUMA TABELA>4. O anexo VI é alterado do seguinte modo:a) As notas (12) e (13) passam a ter a seguinte redacção:"(12) Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os n.os PM/REF: 36720, 36800, 36840 e 92000.(13) Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os n.os PM/REF: 39090 e 39120."b) São acrescentadas as seguintes notas:"(23) Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os n.os PM/REF: 13620, 36840, 40320 e 87040.(24) Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os n.os PM/REF: 13720 e 40580.(25) Neste caso concreto, o LME(T) significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os n.os PM/REF: 16650 e 51570.(26) Neste caso concreto, o QM(T) significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório das quantidades residuais das substâncias mencionadas com os n.os PM/REF: 14950, 15700, 16240, 16570, 16600, 16630, 18640, 19110, 22332, 22420, 22570, 25210, 25240 e 25270.".


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31982L0319

Directiva 82/319/CEE da Comissão, de 2 de Abril de 1982, que adapta ao progresso técnico a Directiva 77/541/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção dos veículos a motor

Jornal Oficial nº L 139 de 19/05/1982 p. 0017 - 0031 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0025  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0170  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0025  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0170

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 2 de Abril de 1982 que adapta ao progresso técnico a Directiva 77/541/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção dos veículos  a motor(82/319/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção de veículos a motor e seus reboques (1), com a última redacção que lhe foi dada pela  Directiva 80/1267/CEE (2) e, nomeadamente, o seu artigo 11o,  Tendo em conta a Directiva 77/541/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção dos veículos a motor (3), com a última redacção que lhe  foi dada pela Directiva 81/576/CEE (4) e, nomeadamente, o seu artigo 10o,  Considerando que, no interesse da segurança rodoviária, o Conselho, pela Directiva 81/576/CEE, tornou extensivo a todas as categorias de veículos a motor o âmbito de aplicação da Directiva 77/541/CEE, até então limitado à categoria M1 definida no Anexo  I da Directiva 70/156/CEE; que esta extensão do âmbito de aplicação se tornou possível devido aos progressos técnicos entretanto realizados; que, no entanto, a realização desta medida pressupõe que as disposições e os ensaios previstos por essa  directiva sejam adaptados ao âmbito de aplicação alargado e que, além disso, a experiência adquirida aquando da aplicação da directiva mostrou que era necessária uma melhor adaptação às condições de ensaio reais de determinadas disposições;  Considerando que as medidas previstas pela presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que têm por objectivo a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos veículos  a motor,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  Os Anexos I, III, VI, VII, VIII, IX, X e XIV da Directiva 77/541/CEE são alterados em conformidade com o Anexo da presente directiva.   Artigo 2o  1. A partir de 1 de Outubro de 1982, os Estados-membros não podem:  a) Por motivos respeitantes aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção:  - recusar para um modelo de veículo da categoria M1 a recepção CEE, a emissão do documento previsto no no 1, último travessão, do artigo 10o da Directiva 70/156/CEE ou a recepção de âmbito nacional,  - recusar a primeira entrada em circulação dos veículos da categoria M1,  se os cintos de segurança e sistemas de retenção desse modelo de veículo ou desses veículos corresponderem às disposições da Directiva 77/541/CEE, com a redacção dada pela presente directiva;  b) - Recusar a homologação CEE de um tipo de cinto de segurança ou de sistema de retenção destinado a ser instalado num veículo da categoria M1 e que corresponda às disposições da Directiva 77/541/CEE, com a redacção dada pela presente directiva;  - proibir a colocação no mercado de tais cintos de segurança e sistemas de retenção que ostentem as marcas de homologação CEE previstas na presente directiva.  2. A partir de 1 de Outubro de 1983, os Estados-membros:  a) - Deixam de poder emitir o documento previsto no no 1, último travessão, do artigo 10o da Directiva 70/156/CEE para um modelo de veículo da categoria M1,  - podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de veículo da categoria M1,  cujos cintos de segurança ou sistema de retenção não correspondam às disposições da Directiva 77/541/CEE, com a redacção dada pela presente directiva;  b) Podem recusar a homologação CEE de um tipo de cinto de segurança ou de sistema de retenção destinado a ser instalado num veículo da categoria Maa se esse tipo ou sistema não corresponder às disposições da Directiva 77/541/CEE, com a redacção dada pela  presente directiva.  3. A partir de 1 de Outubro de 1990, os Estados-membros:  - podem recusar a primeira entrada em circulação de veículos da categoria M1 cujos cintos de segurança ou sistema de retenção não correspondam às disposições da Directiva 77/541/CEE, com a redacção dada pela presente directiva,  - podem proibir a colocação no mercado de cintos de segurança e de sistemas de retenção destinados a ser instalados num veículo da categoria M1 que não ostentem as marcas de homologação CEE previstas na presente directiva.   Artigo 3o  A partir de 1 de Outubro de 1982, os Estados-membros não podem:  a) Por motivos relacionados com os cintos de segurança e os sistemas de retenção:  - recusar para um modelo de veículo das categorias que não sejam a M1, a recepção CEE, a emissão do documento previsto no no 1, último travessão, do artigo 10o da Directiva 70/156/CEE ou a recepção de âmbito nacional,  - recusar a primeira entrada em circulação dos veículos de tais categorias,  se os cintos de segurança e sistemas de retenção desse modelo de veículo ou desses veículos corresponderem às disposições da Directiva 77/541/CEE, com a redacção dada pela presente directiva;  b) - Recusar a homologação CEE de um tipo de cinto de segurança ou de sistema de retenção destinado a ser instalado num veículo das categorias que não sejam a M1 e que corresponda às disposições da Directiva 77/541/CEE, com a redacção dada pela presente  directiva,  - proibir a colocação no mercado de cintos de segurança e sistemas de retenção destinados a serem instalados num veículo dessas categorias, se estes ostentarem as marcas de homologação CEE previstas na presente directiva.   Artigo 4o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar a 30 de Setembro de 1982. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 5o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 2 de Abril de 1982 Pela Comissão Karl-Heinz NARJES Membro da Comissão  (1) JO no L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.(2) JO no L 375 de 31. 12. 1980, p. 34.(3) JO no L 220 de 29. 8. 1977, p. 95.(4) JO no L 209 de 29. 7. 1981, p. 32.     ANEXO  Alterações a introduzir nos anexos da Directiva 77/541/CEE ANEXO I - ÂMBITO DE APLICAÇÃO, DEFINIÇÕES, HOMOLOGAÇÃO CEE, PRESCRIÇÕES DE INSTALAÇÃO 0. O ponto 0 passa a ter a seguinte redacção:  « 0. ÂMBITO DE APLICAÇÃO A presente directiva aplica-se aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção destinados a ser instalados nos veículos conformes com a definição do artigo 9o e a ser utilizados separadamente, isto é, como dispositivos individuais, pelos ocupantes de  constituição adulta dos bancos virados para a frente. » 1.1.3. O ponto 1.1.3 passa a ter a seguinte redacção:  «1.1.3. Cinto de três pontos qualquer cinto formado nomeadamente pela combinação de uma precinta subabdominal com uma precinta diagonal.;  1.1.4, 1.2.3, 1.6, 1.7: Nas versões francesa e italiana, as palavras « ensemble » e « complesso » são respectivamente substituídas por « ceinture » e « cintura ».  1.5. A última frase passa a ter a seguinte redacção:  « O dispositivo de regulação pode ou fazer parte da fivela, ou ser um retractor ou qualquer outra parte do cinto de segurança. » Após o ponto 1.8.4.2, é aditado o novo ponto 1.8.5 com a seguinte redacção:  « 1.8.5. Retractor de bloqueamento de emergência de limiar de reacção mais elevado (tipo 4N) um retractor em conformidade com o ponto 1.8.4, mas apresentando características particulares tendo em conta a sua utilização nos veículos das categorias M2,  M3, N1, N2, e N3 (1).  (1) Definição das categorias de veículos em conformidade com o Anexo I da Directiva 70/156/CEE (JO no L 42 de 23. 2. 1970). » Após o ponto 1.19, aditar os novos pontos 1.20 e 1.21 com a seguinte redacção:  « 1.20. Botão encastrado de desbloqueamento da fivela: a fivela não deve poder ser aberta com a ajuda de uma esfera de 40 mm de diâmetro.  1.21. Botão não encastrado de desbloqueamento da fivela: a fivela deve poder ser aberta com a ajuda de uma esfera de 40 mm de diâmetro. » 2.1.2.1. A primeira frase do ponto 2.1.2.1 passa a ter a seguinte redacção:  « Uma descrição técnica, em triplicado, do tipo de cinto, indicando as precintas e peças rígidas utilizadas, acompanhada por desenhos apropriados e, no caso de retractores, por instruções de instalação desses retractores e dos seus dispositivos de  protecção. » 2.1.2.2, 2.1.2.3 e 2.1.2.4 passam a ter a seguinte redacção:  « 2.1.2.2. Cinco amostras do tipo de cinto e 2.1.2.3. Dez metros de cada tipo de correia utilizado no tipo de cinto.  2.1.2.4. Amostras suplementares, cujo pedido será feito pelo serviço técnico encarregado dos ensaios de homologação, devidamente habilitado para o efeito. » 2.4.1.2. Nas versões francesa e italiana, as palavras « ensemble » e « complesso » são respectivamente substituídas por « ceinture » e « cintura ».  2.4.1.4. Nas versões francesa e italiana, as palavras « ensemble » e « complesso » são respectivamente substituídas por « ceinture » e « cintura ». Na versão inglesa, a expressão « plastic parts » é substituída por « parts made of plastics ».  2.4.2.2. A segunda frase do terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:  « A superfície sobre a qual esta pressão é aplicada deve, na posição de desbloqueamento efectivo e em projecção num plano perpendicular ao movimento inicial do botão, ter as seguintes dimensões: » 2.4.2.3. O ponto 2.4.2.3 passa a ter a seguinte redacção:  « 2.4.2.3. A fivela deve poder suportar operações repetidas e ser submetida, antes do ensaio dinâmico referido no ponto 2.7.8, a 5000 ciclos de abertura e de fecho nas condições normais de utilização. » 2.4.5.2.1.1. O ponto 2.4.5.2.1.1 passa a ter a seguinte redacção:  « 2.4.5.2.1.1. Deve bloquear-se com um valor da desaceleração do veículo no máximo igual a 0,45 g para o tipo 4 e a 0,85 g para o tipo 4N. » 2.4.5.2.1.2. O ponto 2.4.5.2.1.2 passa a ter a seguinte redacção:  « 2.4.5.2.1.2. Não se deve bloquear quando o valor de aceleração da precinta, medido no sentido da extracção desta, for inferior a 0,8 g para o modelo 4 e a 1,0 g para o modelo 4N. » 2.4.5.2.1.3. O ponto 2.4.5.2.1.3 passa a ter a seguinte redacção:  « 2.4.5.2.1.3. Não se deve bloquear quando o seu dispositivo de detecção estiver inclinado a um ângulo não superior a 12 ° em qualquer direcção em relação à posição de instalação indicada pelo seu fabricante. » 2.4.5.2.1.4. O ponto 2.4.5.2.1.4 passa a ter a seguinte redacção:  « 2.4.5.2.1.4. Deve bloquear-se quando o seu dispositivo de detecção estiver inclinado a um ângulo não inferior a 27 ° para o tipo 4 e a 40 ° para o tipo 4N em qualquer direcção em relação à posição de instalação indicada pelo seu fabricante ».  Após o ponto 2.4.5.2.1.4, é aditado o novo ponto 2.4.5.2.1.5 com a seguinte redacção:  « 2.4.5.2.1.5. Se a eficiência do retractor depender de um sinal exterior ou de uma fonte de energia, a instalação deve garantir um bloqueamento automático do retractor no caso de avaria ou de interrupção do sinal ou da fonte de energia ».  2.4.5.2.2. O ponto 2.4.5.2.2 passa a ter a seguinte redacção:  « 2.4.5.2.2. Ao ser experimentado nas condições indicadas no ponto 2.7.7.2, um retractor de bloqueamento de emergência e de sensibilidade múltipla das quais uma seja a sensibilidade da precinta, deve satisfazer as especificações acima referidas e deve,  além disso, bloquear-se quando a aceleração da precinta for superior ou igual a 1,5 g para o tipo 4 e 2,0 g para o tipo 4N, sendo esta aceleração medida no sentido da extracção da precinta ».  2.6. Nas versões francesa e italiana, as palavras « ensemble » e « complesso » são respectivamente substituídas por « ceinture » e « cintura ».  2.6.1.2. O ponto 2.6.1.2 passa a ter a seguinte redacção:  « 2.6.1.2. O ensaio dinâmico será efectuado sobre dois cintos que não tenham sido previamente sujeitos a carga, excepto no caso de cintos que façam parte de sistemas de retenção; neste caso, o ensaio dinâmico será executado sobre os sistemas de retenção  previstos para um grupo de bancos que não tenham sido previamente submetidos a uma carga. As fivelas dos cintos a ensaiar devem obedecer às prescrições do ponto 2.4.2.3 ».  2.6.1.2.1. O ponto 2.6.1.2.1 passa a ter a seguinte redacção:  « 2.6.1.2.1. Os cintos devem ter sido submetidos ao ensaio de corrosão previsto no ponto 2.7.2, e depois devem ser efectuadas 500 outras operações de abertura e de fecho das fivelas nas condições normais de utilização ».  2.6.1.2.2. O ponto 2.6.1.2.2 passa a ter a seguinte redacção:  « 2.6.1.2.2. Os cintos de segurança munidos de um retractor devem ter sido submetidos, conforme o caso, aos ensaios previstos no ponto 2.4.5.1 ou no ponto 2.4.5.2. Contudo, se um retractor já tiver sido submetido ao ensaio de corrosão em conformidade  com as disposições do ponto 2.6.1.2.1, não será necessário repetir esse ensaio ».  Após o ponto 2.6.1.2, é aditado o novo ponto 2.6.1.3 com a seguinte redacção:  « 2.6.1.3. Aquando deste ensaio, é necessário assegurar que as seguintes condições sejam cumpridas:  2.6.1.3.1. Nenhuma parte de um cinto ou de um sistema de retenção que assegure a manutenção do ocupante do veículo se deve romper, e nenhuma fivela ou sistema de bloqueamento ou de deslocação se deve desbloquear; e 2.6.1.3.2. A deslocação do manequim para a frente deve estar compreendida entre 80 a 200 mm à altura da bacia, para os cintos subabdominais. No caso de outros tipos de cintos, a deslocação para a frente deve estar compreendida entre 80 e 200 mm ao nível  da bacia e entre 100 e 300 mm à altura do tronco. Esses valores referem-se à deslocação dos pontos de referência mencionados na figura 6 do Anexo VIII ».  O actual ponto 2.6.1.3 passa a ser o novo ponto 2.6.1.4.  O actual ponto 2.6.1.3.1 passa a ser o novo ponto 2.6.1.4.1.  O actual ponto 2.6.1.3.2 passa a ser o novo ponto 2.6.1.4.2, com a seguinte redacção:  « 2.6.1.4.2. No caso de veículos utilizando este tipo de dispositivo, o sistema de deslocação e de bloqueamento que permita aos ocupantes de todos os bancos sair do veículo deve poder ser sempre desbloqueado à mão após o ensaio dinâmico ».  2.6.2.1. Ao final do ponto 2.6.2.1 é aditado o seguinte:  « Para os procedimentos dos tipos 1 e 2, o ensaio de ruptura à tracção será unicamente efectuado nas amostras de precinta (2.7.5). Para o procedimento do tipo 3, o ensaio de ruptura à tracção da precinta deve incluir igualmente as partes rígidas (2.7.6)  ».  2.6.2.2. No quadro, o dispositivo da regulação será excluído da aplicação do procedimento do tipo 2.  2.7.1.1. O ponto 2.7.1.1 passa a ter a seguinte redacção:  « 2.7.1.1. São necessários dois cintos ou sistemas de retenção para o exame da fivela, o ensaio de funcionamento a frio da fivela, o ensaio a frio conforme o ponto 2.7.6.4 se for caso disso, o ensaio de duração da fivela, o ensaio de corrosão do cinto,  os ensaios de funcionamento dos retractores e o ensaio de abertura da fivela depois do ensaio dinâmico. O exame do cinto ou do sistema de retenção deve ser efectuado numa das duas amostras ».  2.7.1.2. O ponto 2.7.1.2 passa a ter a seguinte redacção:  « 2.7.1.2. É necessário um cinto ou um sistema de retenção para o exame da fivela e o ensaio de resistência da fivela, das peças de fixação, dos dispositivos de regulação do cinto e, se for caso disso, dos retractores. » 2.7.1.3. O ponto 2.7.1.3 passa a ter a seguinte redacção:  « 2.7.1.3. São necessários dois cintos ou sistemas de retenção para o exame da fivela, o ensaio de microdeslizamento e o ensaio de abrasão. O ensaio de funcionamento do dispositivo de regulação do cinto deve ser efectuado numa das duas amostras. » 2.7.1.4. O ponto 2.7.1.4 terá a redacção do ponto 2.7.1.5. actual.  Os pontos 2.7.1.5 e 2.7.1.6 são suprimidos.  2.7.2. Nas versões francesa e italiana, as palavras « ensemble » e « complesso » são substituídas respectivamente por « ceinture » e « cintura ».  2.7.3.2.1. A primeira frase passa a ter a seguinte redacção:  « Serão aplicadas as prescrições da Recomendação ISO/R 105-B02-1978. » 2.7.3.2.2. O ponto 2.7.3.2.2 passa a ter a seguinte redacção:  « 2.7.3.2.2. Depois da exposição, a precinta deve ser mantida durante pelo menos 24 horas numa atmosfera de temperatura de 20 ° C ± 5 ° C e de humidade relativa de 65 % ± 5 %. Se o ensaio não for efectuado logo após o condicionamento, a amostra deve ser  mantida num recipiente fechado hermeticamente até ao início do ensaio. A resistência à tracção deve ser determinada nos cinco minutos subsequentes à saída da amostra da atmosfera de condicionamento ou do recipiente. » 2.7.3.6.4.2. O ponto 2.7.3.6.4.2 passa a ter a seguinte redacção:  « 2.7.3.6.4.2. Procedimento de tipo 2: nos casos em que a precinta mude de direcção passando por uma parte rígida.  Os ângulos dos dois retalhos da precinta devem estar conformes com a figura 2 do Anexo XII.  A carga de 0,5 da N será aplicada de maneira permanente. Nos casos em que a precinta mude várias vezes de direcção passando por uma parte rígida, a carga de 0,5 da N pode ser aumentada de modo a assegurar a deslocação da precinta através dessa parte  rígida nos 300 mm necessários ».  2.7.6. Nas versões francesa e italiana, as palavras « ensemble » e « complesso » são respectivamente substituídas por « ceinture » e « cintura ».  2.7.6.1. O ponto 2.7.6.1 passa a ter a seguinte redacção:  « 2.7.6.1. A fivela e o dispositivo de regulação devem estar ligados ao aparelho de ensaio de tracção pelas partes do cinto às quais estão normalmente ligados, sendo então a carga levada a 980 daN. Contudo, se a fivela ou o dispositivo de regulação  fizer parte da peça de fixação ou da parte comum de um cinto de três pontos, essa fivela ou esse dispositivo de regulação será ensaiado com a peça de fixação em conformidade com o ponto 2.7.6.2, com excepção dos retractores com guia no montante da  fixação superior. Neste caso, a carga do ensaio eleva-se a 980 daN e o comprimento da precinta que fique enrolado no tambor, no momento do bloqueio, deve ser tão próximo quanto possível de 450 mm. » 2.7.6.3. O ponto 2.7.6.3 passa a ter a seguinte redacção:  « 2.7.6.3. Duas amostras do cinto de segurança serão colocadas numa câmara fria a uma temperatura de - 10 ° C ± 1 ° C durante duas horas. As partes complementares da fivela devem ser engatadas manualmente imediatamente após terem saído da câmara fria.  » 2.7.6.4. Substituir na versão inglesa « plastic parts » por « parts made of plastics. » 2.7.7.2.2. Segunda frase: substituir o valor « 10 g » pelo valor « 25 g ».  2.7.7.4. O ponto 2.7.7.4 passa a ter a seguinte redacção:  « 2.7.7.4. Força de retracção. » 2.7.7.4.1. O início da primeira frase passa a ter a seguinte redacção:  « A força de retracção será ... » O fim da última frase passa a ter a seguinte redacção:  « ..., enquanto a precinta estiver a ser retraída a uma velocidade aproximada de 0,6 m por minuto. » Nas versões francesa e italiana, as palavras « ensemble » e « complesso » são respectivamente substituídas por « ceinture » e « cintura ».  2.7.8. Nas versões francesa e italiana, as palavras « ensemble » e « complesso » são respectivamente substituídas por « ceinture » e « cintura ».  2.7.8.1.1. O ponto 2.7.8.1.1 passa a ter a seguinte redacção:  « 2.7.8.1.1. No caso de um cinto que faça parte de um conjunto para o qual é pedida a homologação enquanto sistema de retenção, o referido cinto será montado na parte da estrutura do veículo à qual é normalmente destinado e essa parte será fixada ao  carrinho de ensaio da forma que em seguida se indica. » 2.7.8.1.4. A última frase passa a ter a seguinte redacção:  « Se o banco tiver um encosto de inclinação regulável, esse encosto deve estar bloqueado em conformidade com as especificações do fabricante ou, na falta de tais especificações, estar bloqueado de modo a formar um ângulo efectivo tão próximo quanto  possível de 25 ° para os veículos das categorias M1 e N1, e de 15 ° para os veículos das restantes categorias. » 2.7.8.1.5. Substituir o ponto 2.6.1.3.1 pelo ponto 2.6.1.4.1.  2.7.8.2. O ponto 2.7.8.2 passa a ter a seguinte redacção:  « 2.7.8.2. O cinto será fixado do modo seguinte ao manequim especificado no Anexo VIII. Será colocada uma prancha de 25 mm de espessura entre o dorso do manequim e o encosto do banco. O cinto deve estar bem ajustado ao manequim. A prancha será então  retirada e o manequim colocado de modo que as suas costas estejam, em toda a sua extensão, em contacto com o encosto do banco. » 2.7.8.6. Substituir o ponto 2.6.1.3.1 pelo ponto 2.6.1.4.1.  2.7.9. Nas versões francesa e italiana, as palavras « ensemble » e « complesso » são respectivamente substituídas por « ceinture » e « cintura ».  2.7.9.2. O ponto 2.7.9.2. passa a ter a seguinte redacção:  « 2.7.9.2. O cinto será desmontado do carrinho de ensaio sem que a fivela seja aberta. Aplicar-se-á na fivela uma carga de tracção directa de 30 daN. Se a fivela estiver ligada a uma parte rígida, o esforço será aplicado respeitando o ângulo formado  pela fivela e a parte rígida aquando do ensaio dinâmico. Uma carga será aplicada à velocidade de 400 ± 20 mm por minuto no centro geométrico do botão de comando da abertura da fivela, segundo um eixo constante paralelo ao movimento inicial do botão.  Durante a aplicação do esforço de abertura, a fivela será mantida por um suporte rígido. A carga acima referida não deve ultrapassar o limite previsto no ponto 2.4.2.5. O ponto de contacto da aparelhagem de ensaio será de forma esférica e terá um raio  de 2,5 ± 0,1 mm. Apresentará uma superfície metálica polida. » 2.7.9.3. O ponto 2.7.9.3 é eliminado.  O actual ponto 2.7.9.4 passa a ser o novo ponto 2.7.9.3.  O actual ponto 2.7.9.5 passa a ser o novo ponto 2.7.9.4.  2.7.10. Substituir o « ponto 2.6.1.3.1 » pelo « ponto 2.6.1.4.1. » Nas versões francesa e italiana, as palavras « ensemble » e « complesso » são respectivamente substituídas por « ceinture » e « cintura ».  2.8.1.1 e 2.8.1.2 d): A expressão « les ensembles » é substituída pela expressão « les ceintures et systèmes de retenue ».  2.8.1.4.1. O ponto 2.8.1.4.1 passa a ter a seguinte redacção:  « 2.8.1.4.1. Para todos os cintos e sistemas de retenção que possuirem um retractor de bloqueamento de emergência, é necessário verificar o cumprimento:  - quer das prescrições do ponto 2.4.5.2.1.1 em conformidade com o ensaio previsto no ponto 2.4.5.2.3,  - quer das prescrições do ponto 2.4.5.2.1.4.  Neste último caso, mais 10 % pelo menos da produção devem ser ensaiados em conformidade com as prescrições do ponto 2.4.5.2.1.1. ».  2.8.2.1. No ponto 2.8.2.1 a expressão « un ensemble » é substituída por « un exemplaire ».  3. O ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:  « 3. PRESCRIÇÕES RESPEITANTES À INSTALAÇÃO NO VEÍCULO » 3.2.2.2. O ponto 3.2.2.2 passa a ter a seguinte redacção:  « 3.2.2.2. A reduzir ao mínimo o risco de deslizamento da precinta do ombro do portador durante a sua deslocação para a frente, quando o cinto estiver a ser correctamente usado. » ANEXO III - MARCA DE HOMOLOGAÇÃO CEE No ponto 1.1.1: aditar « GR » para a Grécia.  Aditar o novo ponto 1.1.4 com a seguinte redacção:  « 1.1.4. Um símbolo adicional, para os cintos munidos de um retractor 4N, composto por um rectângulo com um veículo da categoria M1 riscado, o que significa que esse modelo de retractor é proíbido para os veículos da categoria M1. » Nos pontos 2.1, 2.2 e 2.3, o dado « a = 8 mm » é substituído pelo dado « a & ge; 8 mm. » Na versão neerlandesa do ponto 2.3, a expressão « harnastype » é substituída pela expressão « speciaal type. ».  Após o ponto 2.3, é aditado o novo ponto 2.4 com a seguinte redacção:  « 2.4.   O cinto que ostente a marca de homologação CEE acima indicada é um cinto de três pontos (« A »), munido de um retractor do tipo 4N (« r4N ») de sensibilidade múltipla (« m ») e homologado nos Países Baixos (« e 4 ») sob o número 2439. Este cinto não  deve ser montado num veículo da categoria M1. » ANEXO VI - EXEMPLO DE APARELHAGEM PARA O ENSAIO DE RESISTÊNCIA AO PO DOS RETRACTORES O esquema é substituído pelo esquema seguinte:   ANEXO VII - DESCRIÇÃO DO CARRINHO, DO BANCO DOS PONTOS DE FIXAÇÃO E DO DISPOSITIVO DE PARAGEM 2. A primeira frase do ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:  « Excepto nos ensaios de sistemas de retenção, o banco deve ser rígido e possuir uma superfície lisa. » 3. O ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:  « 3. FIXAÇÕES As fixações estarão dispostas conforme as indicações da figura 1. Os pontos que corresponderem à disposição das fixações indicam a posição de ligação das extremidades do cinto ao carrinho ou, se for caso disso, aos dispositivos de medição dos esforços.  As fixações normalmente utilizadas serão os pontos A, B e K quando o comprimento entre o bordo superior da fivela e o furo de fixação do suporte for inferior ou igual a 250 mm. Caso contrário, devem ser utilizados os pontos A1 e B1. A estrutura que  suporta as fixações será rígida. A fixação de cima não se deve deslocar mais de 0,2 mm na direcção longitudinal quando lhe for aplicada uma carga de 98 daN nesta direcção. O carrinho deve ser construído de modo que não se produza nenhuma deformação  permanente nas partes que suportam as fixações durante o ensaio.  Quando for necessária uma quarta fixação é necessário para a ligação de um retractor, tal fixação deverá:  - estar situada num plano vertical longitudinal que passe por K,  - permitir a inclinação do retractor ao ângulo prescrito pelo fabricante,  - estar situada sobre um arco de círculo com centro em K e raio KB1 = 790 mm quando o comprimento da precinta entre a guia do montante e a saída do retractor for superior ou igual a 540 mm e, caso contrário, estar situada sobre um arco de centro K e de  raio 350 mm. » 4. O terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:  « As dimensões das diferentes partes deste absorvedor estão indicadas nas figuras 2, 3 e 4. As características do material absorvente estão especificadas abaixo. Imediatamente antes de cada ensaio, os tubos devem ser condicionados durante pelo menos 12  horas a uma temperatura compreendida entre 15 e 25 ° C, sem serem utilizados. No decorrer do ensaio dinâmico dos cintos ou sistemas de retenção, o dispositivo de paragem deve estar à mesma temperatura que no decurso do ensaio de calibragem, com uma  tolerência de ± 2 ° C.  As exigências às quais o dispositivo de paragem deve corresponder estão indicadas no Anexo IX. Qualquer outro dispositivo que dê resultados equivalentes será admitido. » QUADRO - CARACTERISTICAS DO MATERIAL ABSORVENTE A primeira linha passa a ter a seguinte redacção:  « Dureza Shore A: 95 ± 2 a 20 ° C ± 5 ° C. » A figura 1 é substituída pela seguinte:   Figura 1 Carrinho, banco, fixação   ANEXO VIII - DESCRIÇÃO DO MANEQUIM A Figura 6 é substituída pela seguinte:   Figura 6 Manequim sentado na posição indicada na figura 1 do Anexo VII   ANEXO IX - DESCRIÇÃO DA CURVA DE DESACELERAÇÃO DO CARRINHO EM FUNÇÃO DO TEMPO Primeiro parágrafo: a última frase passa a ter a seguinte redacção:  « No decorrer da calibragem do dispositivo de paragem, a velocidade do carrinho deve ser de 50 km/h ± 1 km/h e a distância de paragem, de 400 mm ± 20 mm. » A nota (21) de pé de página passa a ter a seguinte redacção:  « (21) Estas prescrições correspondem à recomendação ISO R 6487/1980. » ANEXO X - INSTRUÇÕES DE UTILIZAÇÃO Após o ponto 2, é aditado o novo ponto 3 com a seguinte redacção:  « 3. As instruções de instalação dos cintos de segurança que incluam um retractor do tipo 4N e, no caso de existir, a embalagem desses cintos, deve indicar que não são apropriados para instalação nos veículos a motor destinados ao transporte de pessoas  que tenham 9 lugares sentados no máximo, incluindo o condutor. » ANEXO XIV - SEQUÊNCIA DOS ENSAIOS O quadro é substituído pelo quadro seguinte:    "" ID="1">2.2, 2.3.2, 2.4.1.1, 2.5.1.1> ID="2">Inspecção do cinto ou do sistema de retenção> ID="3">X"> ID="1">2.4.1.1, 2.4.2.2> ID="2">Inspecção da fivela> ID="3">X> ID="4">X> ID="5">X> ID="6">X> ID="7">X"> ID="1">2.4.2.6, 2.4.2.7, 2.7.6.1,  2.7.6.5> ID="2">Resistência da fivela> ID="5">X"> ID="1">2.4.3.2, 2.7.6.1> ID="2">Resistência do dispositivo de regulação (eventualmente retractores)> ID="5">X"> ID="1">2.4.4, 2.7.6.2> ID="2">Resistência das peças de fixação (eventualmente  retractores)> ID="5">X"> ID="1">2.4.2.4, 2.7.6.3> ID="2">Funcionamento da fivela a frio> ID="3">X> ID="4">X"> ID="1">2.4.1.4, 2.7.6.4> ID="2">Impacto a frio sobre as partes rígidas> ID="3">X> ID="4">X"> ID="1">2.4.3.3, 2.7.6.6> ID="2">Facilidade de  regulação Condicionamentos/Ensaios do cinto ou do sistema de retenção antes do ensaio dinâmico:> ID="6">X"> ID="1">2.4.2.3, 2.6.1.2> ID="2">- duração da fivela> ID="3">X> ID="4">X"> ID="1">2.4.1.2, 2.7.2> ID="2">- ensaio de resistência à corrosão das partes  rígidas> ID="3">X> ID="4">X"> ID="2">- condicionamento dos retractores"> ID="1">2.4.5.1.1, 2.4.5.2.1, 2.4.5.2.2, 2.4.5.2.3, 2.7.7.2> ID="2">- limiarde bloqueamento> ID="3">X> ID="4">X"> ID="1">2.4.5.1.2, 2.4.5.2.4, 2.7.7.4> ID="2">- força de  retracção> ID="3">X> ID="4">X"> ID="1">2.4.5.1.3> ID="2">- duração> ID="3">X> ID="4">X"> ID="1">2.4.5.1.3, 2.4.5.2.5, 2.7.2> ID="2">- corrosão> ID="3">X> ID="4">X"> ID="1">2.4.5.1.3, 2.4.5.2.5, 2.7.7.3> ID="2">- pó> ID="3">X> ID="4">X">  ID="1">2.4.5.1.2, 2.7.5> ID="2">Controlo da langura da precinta Resistência da precinta após condicionamento a:> ID="8">X> ID="9">X"> ID="1">2.5.2, 2.7.5, 2.7.3.1> ID="2">- ambiente> ID="8">X> ID="9">X"> ID="1">2.5.3, 2.7.5, 2.7.3.2> ID="2">- luz> ID="10">X> ID="11">X"> ID="1">2.5.3, 2.7.5, 2.7.3.3> ID="2">-  frio> ID="12">X> ID="13">X"> ID="1">2.5.3, 2.7.5, 2.7.3.4> ID="2">- calor> ID="14">X> ID="15">X"> ID="1">2.5.3, 2.7.5, 2.7.3.5> ID="2">- água> ID="16">X> ID="17">X"> ID="1">2.4.3.1, 2.7.4> ID="2">Microdeslizamento> ID="6">X> ID="7">X"> ID="1">2.6.2,  2.7.3.6> ID="2">Abrasão> ID="6">X> ID="7">X"> ID="1">2.6.1, 2.7.8> ID="2">Ensaio dinâmico> ID="3">X> ID="4">X"> ID="1">2.4.2.5, 2.4.2.7, 2.7.8, 2.7.9> ID="2">Ensaio de abertura da fivela> ID="3">X> ID="4">X"> ID="1">2.7.1.4> ID="2">Conservação de uma  amostra de precinta> ID="18">X">


title: Directiva 2009/145/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 2009 , que prevê certas derrogações à admissão de variedades autóctones de produtos hortícolas e outras variedades tradicionalmente cultivadas em determinadas localidades e regiões e ameaçadas pela erosão genética e de variedades de produtos agrícolas sem valor intrínseco para uma produção vegetal comercial, mas desenvolvidas para cultivo em determinadas condições, e à comercialização de sementes dessas variedades autóctones e outras variedades (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               27.11.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 312/44

      DIRECTIVA 2009/145/CE DA COMISSÃO

   de 26 de Novembro de 2009
   que prevê certas derrogações à admissão de variedades autóctones de produtos hortícolas e outras variedades tradicionalmente cultivadas em determinadas localidades e regiões e ameaçadas pela erosão genética e de variedades de produtos agrícolas sem valor intrínseco para uma produção vegetal comercial, mas desenvolvidas para cultivo em determinadas condições, e à comercialização de sementes dessas variedades autóctones e outras variedades
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 4, o artigo 44.o, n.o 2, e o artigo 48.o, n.o 1, alínea b),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               As questões associadas à biodiversidade e à preservação dos recursos fitogenéticos adquiriram importância ao longo dos últimos anos, conforme demonstrado pelos diferentes progressos verificados a nível internacional e comunitário. A título de exemplo, são de citar a Decisão 93/626/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1993, relativa à celebração da Convenção sobre a Diversidade Biológica (2), a Decisão 2004/869/CE do Conselho, de 24 de Fevereiro de 2004, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (3) o Regulamento (CE) n.o 870/2004 do Conselho, de 24 de Abril de 2004, que estabelece um programa comunitário de conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1467/94 (4) e o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (5). Devem ser estabelecidas condições específicas, ao abrigo da Directiva 2002/55/CE, para ter em conta estas questões no que se refere à comercialização de sementes de produtos hortícolas.

               (2)

               A fim de assegurar a conservação in situ e a utilização sustentável dos recursos fitogenéticos, as variedades autóctones de produtos hortícolas e outras variedades tradicionalmente cultivadas em determinadas localidades e regiões e ameaçadas pela erosão genética («variedades de conservação») devem ser cultivadas e comercializadas ainda que não cumpram os requisitos gerais respeitantes à admissão de variedades e à comercialização de sementes. Para além do objectivo geral de protecção dos recursos fitogenéticos, o interesse especial em preservar estas variedades encontra-se no facto de estarem especialmente bem adaptadas a determinadas condições locais.

               (3)

               A fim de assegurar a utilização sustentável dos recursos fitogenéticos, as variedades sem valor intrínseco para uma produção vegetal comercial, mas desenvolvidas para cultivo em determinadas condições («variedades desenvolvidas para cultivo em determinadas condições»), devem ser cultivadas e comercializadas ainda que não cumpram os requisitos gerais respeitantes à admissão de variedades e à comercialização de sementes. Para além do objectivo geral de protecção dos recursos fitogenéticos, o interesse especial em preservar estas variedades encontra-se no facto de estarem aptas a serem cultivadas em determinadas condições climatéricas, pedológicas e agro-técnicas (tais como, cuidados manuais, colheitas sucessivas).

               (4)

               Para conservar as variedades de conservação e as variedades desenvolvidas para cultivo em determinadas condições, é necessário prever derrogações relativamente à admissão dessas variedades, bem como à produção e comercialização de sementes dessas variedades.

               (5)

               Essas derrogações devem incidir sobre os requisitos de fundo relativos à admissão de uma variedade e os requisitos processuais previstos na Directiva 2003/91/CE da Comissão, de 6 de Outubro de 2003, que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Directiva 2002/55/CE do Conselho no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies hortícolas (6).

               (6)

               Os Estados-Membros devem, em especial, ser autorizados a adoptar as suas próprias disposições quanto à distinção, à estabilidade e à homogeneidade. Essas disposições devem, no que se refere à distinção e à estabilidade, basear-se pelo menos nos caracteres enumerados no questionário técnico que o candidato deve preencher no âmbito do pedido de admissão da variedade, conforme mencionado nos anexos I e II da Directiva 2003/91/CE. Quando a homogeneidade for estabelecida com base em plantas fora do tipo, as disposições devem basear-se em normas definidas

               (7)

               Devem ser previstos os requisitos processuais nos termos dos quais uma variedade de conservação ou uma variedade desenvolvida para cultivo em determinadas condições pode ser admitida sem exame oficial. Além disso, no que diz respeito à denominação, é necessário prever certas derrogações aos requisitos estabelecidos na Directiva 2002/55/CE e no Regulamento (CE) n.o 637/2009 da Comissão, de 22 de Julho de 2009, que estabelece as regras de execução relativas à adequação das denominações das variedades das espécies de plantas agrícolas e das espécies de plantas hortícolas (7).

               (8)

               No que diz respeito às variedades de conservação, devem ser previstas restrições relativas à produção e comercialização de sementes, sobretudo no que diz respeito à região de origem, a fim de garantir que a comercialização de sementes se efectua no contexto da conservação in situ e da utilização sustentável dos recursos fitogenéticos. Neste contexto, os Estados-Membros deveriam ter a possibilidade de aprovar regiões suplementares onde as sementes que excedam as quantidades necessárias para assegurar a conservação da variedade em causa na sua região de origem possam ser comercializadas, desde que essas regiões suplementares sejam comparáveis no que diz respeito aos habitats naturais e semi-naturais. Para assegurar que a ligação com a região de origem seja preservada, tal não deveria aplicar-se no caso de um Estado-Membro ter aprovado regiões suplementares de produção.

               (9)

               Devem ser definidas restrições quantitativas para a comercialização de cada variedade de conservação e de cada variedade desenvolvida para cultivo em determinadas condições.

               (10)

               No caso das variedades de conservação, as quantidades de sementes colocadas no mercado para cada variedade não deve exceder a quantidade necessária para produzir produtos hortícolas da variedade em causa numa superfície limitada, determinada segundo a importância do cultivo das espécies envolvidas. No sentido de garantir a observância dessas quantidades, os Estados-Membros devem exigir que os produtores notifiquem as quantidades de sementes de variedades de conservação que tencionam produzir e devem atribuir, se necessário, as quantidades aos produtores.

               (11)

               Para variedades desenvolvidas para cultivo em determinadas condições, as restrições quantitativas devem ser definidas de modo a exigir que as sementes sejam colocadas no mercado em embalagens pequenas, na medida em que o custo relativamente elevado das sementes vendidas em embalagens pequenas apresenta um efeito de limitação quantitativa.

               (12)

               No tocante às variedades de conservação e às variedades desenvolvidas para cultivo em determinadas condições, a rastreabilidade das sementes deve ser assegurada através de requisitos de selagem e rotulagem adequados.

               (13)

               No sentido de garantir a correcta aplicação da presente directiva, as colheitas de sementes de variedades de conservação e às variedades desenvolvidas para cultivo em determinadas condições devem cumprir condições específicas relativamente à certificação e ao controlo das sementes. As sementes devem ser submetidas a pós-controlo oficial. Todas as fases de produção e comercialização devem ser sujeitas a monitorização oficial. As quantidades de sementes de variedades de conservação colocadas no mercado devem ser comunicadas pelos fornecedores aos Estados-Membros e por estes últimos à Comissão.

               (14)

               Três anos depois, a Comissão deve avaliar se são eficazes as medidas previstas na presente directiva, nomeadamente as disposições relativas às restrições quantitativas à comercialização de sementes de variedades de conservação e de variedades desenvolvidas para cultivo em determinadas condições.

               (15)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

      CAPÍTULO I

         Objecto e definições

   Artigo 1.o

   Objecto
   1.   No que se refere às espécies de produtos hortícolas abrangidas pela Directiva 2002/55/CE, a presente directiva define determinadas derrogações relativamente à conservação in situ e à utilização sustentável de recursos fitogenéticos através do cultivo e da comercialização:

               a)

               Para aceitação da admissão nos catálogos nacionais de variedades das espécies de produtos agrícolas, conforme previsto na Directiva 2002/55/CE, de variedades autóctones e outras variedades tradicionalmente cultivadas em determinadas localidades e regiões e ameaçadas pela erosão genética, a seguir designadas «variedades de conservação»;

               b)

               Para aceitação da admissão nos catálogos referidos na alínea a) de variedades sem valor intrínseco para uma produção vegetal comercial, mas desenvolvidas para cultivo em determinadas condições, a seguir designadas «variedades desenvolvidas para cultivo em determinadas condições»; e

               c)

               Para a comercialização de sementes de tais variedades de conservação e variedades desenvolvidas para cultivo em determinadas condições.

         2.   Salvo disposições em contrário na presente directiva, é aplicável a Directiva 2002/55/CE.
   Artigo 2.o

   Definições
   Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

               a)

               «Conservação in situ», a conservação de material genético no seu meio natural e, no caso de espécies vegetais cultivadas, no meio agrícola em que tenham desenvolvido os seus caracteres distintivos;

               b)

               «Erosão genética», a perda de diversidade genética entre populações ou variedades da mesma espécie, ou dentro delas, ao longo do tempo, ou redução da base genética de uma espécie devido a intervenção humana ou a alterações ambientais;

               c)

               «Variedades autóctones», um conjunto de populações ou clones de uma espécie vegetal naturalmente adaptados às condições ambientais da sua região.

      CAPÍTULO II

         Variedades de conservação

      Secção I

         Admissão de variedades de conservação

   Artigo 3.o

   Variedades de conservação
   1.   Os Estados-Membros podem admitir variedades de conservação nas condições previstas nos artigos 4.o e 5.o

   2.   As variedades de conservação são admitidas nos seguintes moldes:

               a)

               Os Estados-Membros podem admitir uma variedade enquanto variedade cujas sementes podem ser certificadas como «sementes certificadas de uma variedade de conservação» ou controladas como «sementes-tipo de uma variedade de conservação». Essa variedade deve ser introduzida no catálogo comum das variedades das espécies hortícolas como «variedade de conservação cujas sementes devem ser certificadas em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 2009/145/CE da Comissão ou controladas em conformidade com o artigo 11.o da referida directiva»;

               b)

               Os Estados-Membros podem admitir uma variedade enquanto variedade cujas sementes apenas podem ser controladas como «sementes-tipo de uma variedade de conservação». Essa variedade deve ser introduzida no catálogo comum das variedades das espécies hortícolas como «variedade de conservação cujas sementes devem ser controladas em conformidade com o artigo 11.o da Directiva 2009/145/CE da Comissão».

         Artigo 4.o

   Requisitos de fundo
   1.   Para ser admitida como variedade de conservação, uma variedade autóctone ou outra variedade referida no artigo 1.o, n.o 1, alínea a), deve ter interesse para a preservação dos recursos fitogenéticos.
   2.   Em derrogação ao artigo 1.o, n.o 2, da Directiva 2003/91/CE, os Estados-Membros podem adoptar disposições nacionais no que diz respeito à distinção, à estabilidade e à homogeneidade das variedades de conservação.
   Nesses casos, os Estados-Membros devem garantir que, no tocante aos caracteres distintivos e à estabilidade, são aplicáveis no mínimo os caracteres mencionados:

               a)

               Nos questionários técnicos associados aos protocolos de ensaio do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV), para as espécies enumeradas no anexo I da Directiva 2003/91/CE que se aplicam àquelas espécies; ou

               b)

               Nos questionários técnicos dos princípios directores da União Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (UPOV), para as espécies enumeradas no anexo II da Directiva 2003/91/CE que se aplicam àquelas espécies.

         Para a avaliação da homogeneidade, é aplicável a Directiva 2003/91/CE.
   No entanto, se o nível de homogeneidade for estabelecido com base em plantas fora do tipo, deve aplicar-se uma norma de população de 10 % e uma probabilidade de admissão de, pelo menos, 90 %.
   Artigo 5.o

   Requisitos processuais
   Em derrogação ao artigo 7.o, n.o 1, primeira frase, da Directiva 2002/55/CE, não será exigido nenhum exame oficial se as informações a seguir mencionadas forem suficientes para decidir da admissão das variedades de conservação:

               a)

               Descrição da variedade de conservação e sua denominação;

               b)

               Resultados de ensaios não oficiais;

               c)

               Conhecimentos adquiridos com a experiência prática durante o cultivo, a reprodução e a utilização, notificados pelo requerente ao Estado-Membro em causa;

               d)

               Outras informações, provenientes em especial das autoridades responsáveis pelos recursos fitogenéticos ou de organizações reconhecidas para o efeito pelos Estados-Membros.

         Artigo 6.o

   Exclusão de admissão
   Uma variedade de conservação não é admitida para inclusão no catálogo nacional das variedades se:

               a)

               Figurar já no catálogo comum das variedades das espécies hortícolas enquanto variedade diferente de variedade de conservação ou se tiver sido suprimida desse catálogo comum nos dois últimos anos ou o prazo concedido nos termos do artigo 15.o, n.o 2, da Directiva 2002/55/CE tiver terminado há menos de dois anos; ou

               b)

               Estiver protegida por um direito comunitário de protecção das variedades vegetais, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho (8), ou por um direito nacional de protecção de variedades vegetais, ou se estiver pendente um pedido de um direito.

         Artigo 7.o

   Denominação
   1.   No que diz respeito às denominações das variedades de conservação conhecidas antes de 25 de Maio de 2000, os Estados-Membros podem autorizar derrogações ao Regulamento (CE) n.o 637/2009, excepto quando essas derrogações prejudicarem os direitos anteriores de terceiros, protegidos em virtude do artigo 2.o desse regulamento.
   2.   Não obstante o artigo 9.o, n.o 2, da Directiva 2002/55/CE, os Estados-Membros podem admitir mais de um nome para uma variedade, caso os nomes em causa sejam tradicionalmente conhecidos.
   Artigo 8.o

   Região de origem
   1.   Quando um Estado-Membro admitir uma variedade de conservação, deve identificar a localidade ou as localidades, a região ou as regiões nas quais a variedade é tradicionalmente cultivada e às quais está naturalmente adaptada, a seguir designadas por «regiões de origem». Deve ter em conta informações provenientes das autoridades responsáveis pelos recursos fitogenéticos ou de organizações reconhecidas para esse efeito pelos Estados-Membros.
   Se a região de origem estiver situada em mais de um Estado-Membro, deve ser identificada de comum acordo por todos os Estados-Membros em causa.
   2.   O Estado-Membro ou os Estados-Membros que procedem à identificação da região de origem devem notificar a Comissão da região identificada.
   Artigo 9.o

   Manutenção
   Os Estados-Membros devem assegurar que uma variedade de conservação se mantém na sua região de origem.

      Secção II

         Produção e comercialização de sementes de variedades de conservação

   Artigo 10.o

   Certificação
   Em derrogação ao disposto no artigo 20.o da Directiva 2002/55/CE, os Estados-Membros podem prever que as sementes de uma variedade de conservação possam ser certificadas como sementes certificadas de uma variedade de conservação caso cumpra os seguintes critérios:

               a)

               As sementes provêm de sementes produzidas de acordo com práticas bem definidas de manutenção da variedade;

               b)

               As sementes cumprem os requisitos de certificação das «sementes certificadas» previstos no artigo 2.o, n.o 1, alínea d), da Directiva 2002/55/CE, salvo os referentes à pureza varietal mínima e ao exame oficial ou exame sob controlo oficial;

               c)

               As sementes possuem uma pureza varietal suficiente.

         Artigo 11.o

   Controlo
   Em derrogação ao disposto no artigo 20.o da Directiva 2002/55/CE, os Estados-Membros podem prever que as sementes de uma variedade de conservação possam ser controladas como sementes-tipo de uma variedade de conservação caso cumpra os seguintes critérios:

               a)

               As sementes cumprem os requisitos de comercialização de «sementes-tipo» previstos na Directiva 2002/55/CE, salvo os referentes à pureza varietal mínima;

               b)

               As sementes possuem uma pureza varietal suficiente.

         Artigo 12.o

   Ensaio de sementes
   1.   Os Estados-Membros devem garantir que sejam realizados ensaios para verificar se as sementes de variedades de conservação cumprem os requisitos previstos nos artigos 10.o e 11.o

   2.   Os ensaios referidos no n.o 1 devem ser realizados em conformidade com os métodos internacionais em vigor, ou, caso esses métodos não existam, em conformidade com qualquer método adequado.
   3.   Os Estados-Membros devem garantir que a colheita de amostras para os ensaios referidos no n.o 1 é feita a partir de lotes homogéneos. Devem assegurar ainda a aplicação das regras relativas ao peso do lote e ao peso da amostra previstas no artigo 25.o, n.o 2, da Directiva 2002/55/CE.
   Artigo 13.o

   Região de produção de sementes
   1.   Os Estados-Membros devem garantir que as sementes de uma variedade de conservação sejam produzidas unicamente na região de origem.
   Se as sementes não puderem ser produzidas nesta região devido a um problema ambiental específico, os Estados-Membros podem aprovar regiões suplementares para que nelas se proceda à produção de sementes, tendo em conta as informações prestadas pelas autoridades responsáveis pelos recursos fitogenéticos ou por organizações reconhecidas para o efeito pelos Estados-Membros. No entanto, as sementes produzidas nessas regiões suplementares só podem ser utilizadas nas regiões de origem.
   2.   Os Estados-Membros devem notificar a Comissão e os demais Estados-Membros das regiões suplementares que tencionam aprovar para a produção de sementes nos termos do n.o 1.
   A Comissão e os demais Estados-Membros podem, num prazo de 20 dias úteis a contar da recepção das notificações, solicitar que a questão seja submetida à apreciação do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais. Em conformidade com o artigo 48.o, n.o 1, alínea b), da Directiva 2002/55/CE, deve ser tomada uma decisão para definir, se necessário, restrições ou condições para a designação de tais regiões.
   Na eventualidade de a Comissão ou os demais Estados-Membros não apresentarem um pedido no âmbito do segundo parágrafo, o Estado-Membro em questão pode aprovar as regiões suplementares para a produção de sementes conforme notificado.
   Artigo 14.o

   Condições de comercialização
   1.   Os Estados-Membros devem assegurar que as sementes de uma variedade de conservação só podem ser comercializadas mediante as seguintes condições:

               a)

               Tenham sido produzidas na sua região de origem ou numa região referida no artigo 13.o;

               b)

               Sejam comercializadas unicamente na sua região de origem.

         2.   Em derrogação ao n.o 1, alínea b), um Estado-Membro pode aprovar regiões suplementares no seu próprio território para a comercialização de sementes de uma variedade de conservação desde que essas regiões sejam comparáveis à região de origem no que diz respeito aos habitats naturais e semi-naturais dessa variedade.
   Quando os Estados-Membros aprovarem tais regiões suplementares, devem assegurar, para conservar a variedade na sua região de origem, que é reservada a quantidade de sementes necessária para a produção, no mínimo, da quantidade de sementes referida no artigo 15.o

   Os Estados-Membros devem informar a Comissão e os outros Estados-Membros da aprovação dessas regiões suplementares.
   3.   Quando um Estado-Membro aprovar regiões suplementares para a produção de sementes em conformidade com o artigo 13.o, não utilizará a derrogação prevista no n.o 2 do presente artigo.
   Artigo 15.o

   Restrições quantitativas
   Cada Estado-Membro deve garantir que, para cada variedade de conservação, a quantidade de semente comercializada anualmente não ultrapassa a quantidade necessária para produzir produtos hortícolas nos hectares definidos no anexo I para as espécies respectivas.
   Artigo 16.o

   Aplicação de restrições quantitativas
   1.   Os Estados-Membros devem garantir que os produtores os informem antes do início de cada campanha de produção, quanto à superfície e à localização da zona destinada à produção de sementes.
   2.   Se, com base nas informações referidas no n.o 1, as quantidades estabelecidas pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 15.o forem susceptíveis de ser excedidas, os Estados-Membros devem atribuir a cada produtor em causa a quantidade que pode comercializar durante a respectiva campanha de produção.
   Artigo 17.o

   Selagem das embalagens
   1.   Os Estados-Membros devem garantir que as sementes de variedades de conservação sejam comercializadas unicamente em embalagens fechadas e dotadas de dispositivo de selagem.
   2.   As embalagens de sementes devem ser seladas pelo fornecedor de tal maneira que seja impossível abri-las sem danificar o sistema de selagem ou deixar vestígios de manipulação abusiva no rótulo do fornecedor ou na embalagem.
   3.   A fim de garantir a inviolabilidade em conformidade com o n.o 2, o sistema de selagem deve incluir, pelo menos, o rótulo ou a aposição de um selo.
   Artigo 18.o

   Rotulagem
   Os Estados-Membros devem garantir que as embalagens ou contentores de sementes de variedades de conservação ostentem o rótulo do fornecedor, uma inscrição impressa ou um selo com as informações seguintes:

               a)

               A menção «Regras e normas CE»;

               b)

               O nome e endereço do responsável pela aposição dos rótulos ou a sua marca de identificação;

               c)

               ano de selagem expresso pela indicação: «selado em …» (ano), ou ano da última amostragem para efeitos dos últimos ensaios de germinação expressos pela indicação: «amostragem efectuada em …» (ano);

               d)

               A espécie;

               e)

               A denominação da variedade de conservação;

               f)

               A expressão «sementes certificadas de uma variedade de conservação» ou «sementes-tipo de uma variedade de conservação»;

               g)

               A região de origem;

               h)

               Se a região de produção das sementes for diferente da região de origem, indicar a região de produção das sementes;

               i)

               O número de referência dado ao lote pela pessoa responsável pela aposição dos rótulos;

               j)

               O peso líquido ou bruto declarado ou o número declarado de sementes;

               k)

               Em caso de indicação do peso e do emprego de pesticidas granulados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos, a indicação da natureza do tratamento químico ou do aditivo, bem como a relação aproximada entre o peso de glomérulos ou de sementes puras e o peso total.

         Artigo 19.o

   Pós-controlo oficial
   Os Estados-Membros devem garantir que as sementes de uma variedade de conservação comercializadas ao abrigo da presente directiva sejam submetidas a um pós-controlo oficial por inspecções aleatórias, a fim de controlar a sua identidade e pureza varietais.
   O pós-controlo oficial referido no primeiro parágrafo deve ser realizado em conformidade com os métodos internacionais em vigor, ou, caso esses métodos não existam, em conformidade com qualquer método adequado.
   Artigo 20.o

   Acompanhamento
   Os Estados-Membros devem garantir, por acompanhamento oficial durante a produção e a comercialização, que as sementes satisfazem o disposto no presente capítulo, prestando particular atenção à variedade, às localizações e às quantidades.

      CAPÍTULO III

         Variedades desenvolvidas para cultivo em determinadas condições

      Secção I

         Admissão de variedades desenvolvidas para cultivo em determinadas condições

   Artigo 21.o

   Variedades desenvolvidas para cultivo em determinadas condições
   1.   Os Estados-Membros podem aceitar variedades desenvolvidas para cultivo em determinadas condições sob reserva dos requisitos previstos nos artigos 22.o e 23.o

   2.   Os Estados-Membros podem aceitar uma variedade desenvolvida para cultivo em determinadas condições enquanto variedade cujas sementes apenas podem ser controladas como «semente-tipo de uma variedade desenvolvida para cultivo em determinadas condições». Tal variedade deve ser introduzida no catálogo comum das variedades das espécies hortícolas como «variedade desenvolvida para cultivo em determinadas condições cujas sementes devem ser controladas em conformidade com o artigo 26.o da Directiva 2009/145/CE da Comissão».
   Artigo 22.o

   Requisitos de fundo
   1.   Para ser admitida como variedade desenvolvida para cultivo em determinadas condições, tal como referido no artigo 1.o, n.o 1, alínea b), a variedade deve ser sem valor intrínseco para uma produção vegetal comercial, mas desenvolvida para cultivo em determinadas condições.
   Uma variedade será considerada como tendo sido desenvolvida para cultivo em determinadas condições, caso tenha sido desenvolvida para cultivo em determinadas condições agro-técnicas, climatéricas ou pedológicas.
   2.   Em derrogação ao artigo 1.o, n.o 2, da Directiva 2003/91/CE, os Estados-Membros podem adoptar disposições nacionais no que diz respeito à distinção, à estabilidade e à homogeneidade das variedades desenvolvidas para cultivo em determinadas condições.
   Nesses casos, os Estados-Membros devem garantir que, no tocante aos caracteres distintivos e à estabilidade, são aplicáveis no mínimo os caracteres mencionados:

               a)

               Nos questionários técnicos associados aos protocolos de ensaio do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV), para as espécies enumeradas no anexo I da Directiva 2003/91/CE que se aplicam àquelas espécies; ou

               b)

               Nos questionários técnicos dos princípios directores da União Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (UPOV), para as espécies enumeradas no anexo II da Directiva 2003/91/CE que se aplicam àquelas espécies.

         Para a avaliação da homogeneidade, é aplicável a Directiva 2003/91/CE.
   No entanto, se o nível de homogeneidade for estabelecido com base em plantas fora do tipo, deve aplicar-se uma norma de população de 10 % e uma probabilidade de admissão de, pelo menos, 90 %.
   Artigo 23.o

   Requisitos processuais
   Em derrogação ao artigo 7.o, n.o 1, primeira frase, da Directiva 2002/55/CE, não será exigido nenhum exame oficial se as informações a seguir mencionadas forem suficientes para decidir da admissão das variedades desenvolvidas para cultivo em determinadas condições:

               a)

               Descrição da variedade desenvolvida para cultivo em determinadas condições e sua denominação;

               b)

               Resultados de ensaios não oficiais;

               c)

               Conhecimentos adquiridos com a experiência prática durante o cultivo, a reprodução e a utilização, notificados pelo requerente ao Estado-Membro em causa;

               d)

               Outras informações, provenientes em especial das autoridades responsáveis pelos recursos fitogenéticos ou de organizações reconhecidas para o efeito pelos Estados-Membros.

         Artigo 24.o

   Exclusão de admissão
   Uma variedade desenvolvida para cultivo em determinadas condições não é admitida para inclusão no catálogo nacional das variedades se:

               a)

               Figurar já no catálogo comum das variedades das espécies de produtos agrícolas enquanto variedade diferente de variedade desenvolvida para cultivo em determinadas condições ou se tiver sido suprimida desse catálogo comum das variedades das espécies hortícolas nos dois últimos anos ou o prazo concedido nos termos do artigo 15.o, n.o 2, da Directiva 2002/55/CE tiver terminado há menos de dois anos; ou

               b)

               Estiver protegida por um direito comunitário de protecção das variedades vegetais, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 2100/94, ou por um direito nacional de protecção de variedades vegetais, ou se estiver pendente um pedido de um direito.

         Artigo 25.o

   Denominação
   1.   No que diz respeito às denominações das variedades desenvolvidas para cultivo em determinadas condições conhecidas antes de 25 de Maio de 2000, os Estados-Membros podem autorizar derrogações ao Regulamento (CE) n.o 637/2009, excepto quando essas derrogações prejudicarem os direitos anteriores de terceiros, protegidos em virtude do artigo 2.o desse regulamento.
   2.   Não obstante o artigo 9.o, n.o 2, da Directiva 2002/55/CE, os Estados-Membros podem admitir mais de um nome para uma variedade, caso os nomes em causa sejam tradicionalmente conhecidos.

      Secção II

         Comercialização de sementes de variedades desenvolvidas para cultivo em determinadas condições

   Artigo 26.o

   Controlo
   Em derrogação ao disposto no artigo 20.o da Directiva 2002/55/CE, os Estados-Membros podem prever que as sementes de uma variedade desenvolvida para cultivo em determinadas condições possam ser controladas enquanto sementes-tipo de uma variedade desenvolvida para cultivo em determinadas condições caso cumpram os seguintes critérios:

               a)

               As sementes cumprem os requisitos de comercialização de «sementes-tipo» previstos na Directiva 2002/55/CE, salvo os referentes à pureza varietal mínima;

               b)

               As sementes possuem uma pureza varietal suficiente.

         Artigo 27.o

   Ensaio de sementes
   1.   Os Estados-Membros devem garantir que sejam realizados ensaios para verificar se as sementes de variedades desenvolvidas para cultivo em determinadas condições cumprem os requisitos de certificação previstos no artigo 26.o

   2.   Os ensaios referidos no n.o 1 devem ser realizados em conformidade com os métodos internacionais em vigor, ou, caso esses métodos não existam, em conformidade com qualquer método adequado.
   Artigo 28.o

   Restrições quantitativas
   Os Estados-Membros devem garantir que as sementes de variedades desenvolvidas para cultivo em determinadas condições são comercializadas em embalagens pequenas, que não excedem o peso líquido máximo definido para cada espécie no anexo II.
   Artigo 29.o

   Selagem das embalagens
   1.   Os Estados-Membros devem garantir que as sementes de variedades desenvolvidas para cultivo em determinadas condições sejam comercializadas unicamente em embalagens fechadas e dotadas de dispositivo de selagem.
   2.   As embalagens de sementes devem ser seladas pelo fornecedor de tal maneira que seja impossível abri-las sem danificar o sistema de selagem ou deixar vestígios de manipulação abusiva no rótulo do fornecedor ou na embalagem.
   3.   A fim de garantir a inviolabilidade em conformidade com o n.o 2, o sistema de selagem deve incluir, pelo menos, o rótulo ou a aposição de um selo.
   Artigo 30.o

   Rotulagem
   Os Estados-Membros devem garantir que as embalagens de sementes de variedades desenvolvidas para cultivo em determinadas condições ostentem o rótulo do fornecedor, uma inscrição impressa ou um selo com as informações seguintes:

               a)

               A menção «Regras e normas CE»;

               b)

               O nome e endereço do responsável pela aposição dos rótulos ou a sua marca de identificação;

               c)

               O ano de selagem expresso pela indicação: «selado em …» (ano), ou ano da última amostragem para efeitos dos últimos ensaios de germinação expressos pela indicação: «amostragem efectuada em …» (ano);

               d)

               A espécie;

               e)

               A denominação da variedade;

               f)

               A expressão «variedade desenvolvida para cultivo em determinadas condições»;

               g)

               O número de referência dado ao lote pela pessoa responsável pela aposição dos rótulos;

               h)

               O peso líquido ou bruto declarado ou o número declarado de sementes;

               i)

               Em caso de indicação do peso e do emprego de pesticidas granulados, de substâncias de revestimento ou de outros aditivos sólidos, a indicação da natureza do tratamento químico ou do aditivo, bem como a relação aproximada entre o peso de glomérulos ou de sementes puras e o peso total.

         Artigo 31.o

   Pós-controlo oficial
   Os Estados-Membros devem garantir que as sementes de uma variedade desenvolvida para cultivo em determinadas condições comercializadas ao abrigo da presente directiva sejam submetidas a um pós-controlo oficial por inspecções aleatórias, a fim de controlar a sua identidade e pureza varietais.
   O pós-controlo oficial referido no primeiro parágrafo deve ser realizado em conformidade com os métodos internacionais em vigor, ou, caso esses métodos não existam, em conformidade com qualquer método adequado.
   Artigo 32.o

   Acompanhamento
   Os Estados-Membros devem garantir, por acompanhamento oficial durante a produção e a comercialização, que as sementes satisfazem o disposto no presente capítulo, prestando particular atenção à variedade e às quantidades.

      CAPÍTULO IV

         Disposições gerais e finais

   Artigo 33.o

   Relatórios
   Os Estados-Membros devem garantir que os fornecedores que operam nos respectivos territórios comuniquem, para cada campanha de produção, a quantidade de sementes de cada variedade desenvolvida para cultivo em determinadas condições colocadas no mercado.
   Os Estados-Membros devem comunicar, a pedido, à Comissão e aos demais Estados-Membros a quantidade de sementes de cada variedade desenvolvida para cultivo em determinadas condições colocadas no mercado nos seus territórios.
   Artigo 34.o

   Notificação das organizações reconhecidas no domínio dos recursos fitogenéticos
   Os Estados-Membros devem notificar à Comissão as organizações reconhecidas indicadas no artigo 5.o, alínea d), no artigo 8.o, n.o 1, no artigo 13.o, n.o 1, e no artigo 23.o, alínea d).
   Artigo 35.o

   Avaliação
   A Comissão deve avaliar, até 31 de Dezembro de 2013, a aplicação da presente directiva.
   Artigo 36.o

   Transposição
   1.   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 2010. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas aos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 37.o

   Entrada em vigor
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 38.o

   Destinatários
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 2009.

            Pela Comissão

         Androulla VASSILIOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 33.

      (2)  JO L 309 de 13.12.1993, p. 1.

      (3)  JO L 378 de 23.12.2004, p. 1.

      (4)  JO L 162 de 30.4.2004, p. 18.

      (5)  JO L 277 de 21.10.2005, p. 1.

      (6)  JO L 254 de 8.10.2003, p. 11.

      (7)  JO L 191 de 23.7.2009, p. 10.

      (8)  JO L 227 de 1.9.1994, p. 1.

      ANEXO I

         Restrições quantitativas para a comercialização de sementes de variedades de conservação, tal como referidas no artigo 15.o

                  Designação botânica

                  Número máximo de hectares por Estado-Membro destinados à produção de produtos hortícolas por variedade de conservação

                     Allium cepa L. – grupo cepa

                     Brassica oleracea L.

                     Brassica rapa L.

                     Capsicum annuum L.

                     Cichorium intybus L.

                     Cucumis melo L.

                     Cucurbita maxima Duchesne

                     Cynara cardunculus L.

                     Daucus carota L.

                     Lactuca sativa L.

                     Lycopersicon esculentum Mill.

                     Phaseolus vulgaris L.

                     Pisum sativum L. (partim)

                     Vicia faba L. (partim)

                  40

                     Allium cepa L. – grupo aggregatum

                     Allium porrum L.

                     Allium sativum L.

                     Beta vulgaris L.

                     Citrullus lanatus (Thunb.) Matsum. et Nakai

                     Cucumis sativus L.

                     Cucurbita pepo L.

                     Foeniculum vulgare Mill.

                     Solanum melongena L.

                     Spinacia oleracea L.

                  20

                     Allium fistulosum L.

                     Allium schoenoprasum L.

                     Anthriscus cerefolium (L.) Hoffm.

                     Apium graveolens L.

                     Asparagus officinalis L.

                     Cichorium endivia L.

                     Petroselinum crispum (Mill.) Nyman ex A. W. Hill

                     Phaseolus coccineus L.

                     Raphanus sativus L.

                     Rheum rhabarbarum L.

                     Scorzonera hispanica L.

                     Valerianella locusta (L.) Laterr.

                     Zea mays L. (partim)

                  10

      ANEXO II

         Peso líquido máximo por embalagem, tal como referido no artigo 28.o

                  Designação botânica

                  Peso líquido máximo por embalagem expresso em gramas

                     Phaseolus coccineus L.

                     Phaseolus vulgaris L.

                     Pisum sativum L. (partim)

                     Vicia faba L. (partim)

                     Spinacia oleracea L.

                     Zea mays L. (partim)

                  250

                     Allium cepa L. (grupo cepa, grupo aggregatum)

                     Allium fistulosum L.

                     Allium porrum L.

                     Allium sativum L.

                     Anthriscus cerefolium (L.) Hoffm.

                     Beta vulgaris L.

                     Brassica rapa L.

                     Cucumis sativus L.

                     Cucurbita maxima Duchesne

                     Cucurbita pepo L.

                     Daucus carota L.

                     Lactuca sativa L.

                     Petroselinum crispum (Mill.) Nyman ex A. W. Hill

                     Raphanus sativus L.

                     Scorzonera hispanica L.

                     Valerianella locusta (L.) Laterr.

                  25

                     Allium schoenoprasum L.

                     Apium graveolens L.

                     Asparagus officinalis L.

                     Brassica oleracea L. (all)

                     Capsicum annuum L.

                     Cichorium endivia L.

                     Cichorium intybus L.

                     Citrullus lanatus (Thunb.) Matsum. et Nakai

                     Cucumis melo L.

                     Cynara cardunculus L.

                     Lycopersicon esculentum Mill.

                     Foeniculum vulgare Mill.

                     Rheum rhabarbarum L.

                     Solanum melongena L.

                  5


title: Directiva 2006/124/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006 , que altera a Directiva 92/33/CEE do Conselho relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes, e a Directiva 2002/55/CE do Conselho respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas   (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               6.12.2006

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 339/12

      DIRECTIVA 2006/124/CE DA COMISSÃO

   de 5 de Dezembro de 2006
   que altera a Directiva 92/33/CEE do Conselho relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes, e a Directiva 2002/55/CE do Conselho respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 92/33/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 1.o,
   Tendo em conta a Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 2.o e o artigo 45.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 2002/55/CE não inclui todos os géneros e espécies hortícolas abrangidos pela Directiva 92/33/CEE. Convém alargar o âmbito da Directiva 2002/55/CE de modo a que esta se aplique aos mesmos géneros e espécies abrangidos pela Directiva 92/33/CEE.

               (2)

               As Directivas 2002/55/CE e 92/33/CEE não incluem o Zea mays L. (milho pipoca ou milho doce), uma planta que é muito cultivada em alguns dos novos Estados-Membros. Convém alargar o âmbito das duas directivas ao Zea mays L. Apesar de o milho, incluindo o milho pipoca e o milho doce, estar classificado como cereal ao abrigo da legislação respeitante à política agrícola comum, as sementes para sementeira de milho doce e milho pipoca deveriam ser sujeitas à legislação específica em matéria de comercialização de sementes de produtos hortícolas.

               (3)

               À luz da evolução dos conhecimentos científicos, comprovou-se que uma série de denominações botânicas utilizadas nas Directivas 92/33/CEE e 2002/55/CE são incorrectas ou de autenticidade duvidosa. Essas denominações devem ser alinhadas com os nomes normalmente aceites internacionalmente.

               (4)

               As Directivas 92/33/CEE e 2002/55/CE devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.

               (5)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   Os géneros e espécies enumerados no anexo II da Directiva 92/33/CEE são substituídos pelos enumerados no anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   A Directiva 2002/55/CE é alterada do seguinte modo:

               1)

               Os géneros e espécies enumerados no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o são substituídos pelos enumerados no anexo da presente directiva.

               2)

               O ponto 3, alínea a), do anexo II é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           São inseridas as seguintes entradas por ordem alfabética:

                                       «Allium fistulosum

                                       97

                                       0,5

                                       65»

                                       «Allium sativum

                                       97

                                       0,5

                                       65»

                                       «Allium schoenoprasum

                                       97

                                       0,5

                                       65»

                                       «Rheum rhabarbarum

                                       97

                                       0,5

                                       70»

                                       «Zea mays

                                       98

                                       0,1

                                       85»;

                           b)

                           «Brassica oleracea (outras subespécies)» é substituído por «Brassica oleracea (que não seja couve-flor)»;

                           c)

                           «Brassica pekinensis» é substituído por «Brassica rapa (couve-chinesa)»;

                           d)

                           «Brassica rapa» é substituído por «Brassica rapa (nabo)»;

                           e)

                           «Lycopersicon lycopersicum» é substituído por «Lycopersicon esculentum»;

               3)

               O ponto 2 do anexo III é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           São inseridas as seguintes entradas por ordem alfabética:

                                       «Allium fistulosum

                                       15»

                                       «Allium sativum

                                       20»

                                       «Allium schoenoprasum

                                       15»

                                       «Rheum rhabarbarum

                                       135»

                                       «Zea mays

                                       1 000»;

                           b)

                           É suprimida a entrada «Brassica pekinensis»;

                           c)

                           «Lycopersicon lycopersicum» é substituído por «Lycopersicon esculentum».

         Artigo 3.o

   1.   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, o mais tardar em 30 de Junho de 2007, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar tais disposições a partir de 1 de Julho de 2007. No entanto, podem adiar até 31 de Dezembro de 2009 a aplicação das disposições relativas à aceitação oficial das variedades pertencentes a Allium cepa L. (grupo aggregatum), Allium fistulosum L., Allium sativum L., Allium schoenoprasum L., Rheum rhabarbarum L. e Zea mays L.
   Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 4.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2006.

            Pela Comissão

         Markos KYPRIANOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 157 de 10.6.1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/55/CE da Comissão (JO L 22 de 26.1.2005, p. 17).

      (2)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 33. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/117/CE (JO L 14 de 18.1.2005, p. 18).

      ANEXO

                     «Allium cepa L.

                                 —

                                 grupo cepa

                     Cebola
                     “Echalion”

                                 —

                                 grupo aggregatum

                     Chalota

                        Allium fistulosum L.

                     Cebolinha-comum

                        Allium porrum L.

                     Alho-porro

                        Allium sativum L.

                     Alho

                        Allium schoenoprasum L.

                     Cebolinho

                        Anthriscus cerefolium (L.) Hoffm.

                     Cerefólio

                        Apium graveolens L.

                     Aipo
                     Aipo-rábano

                        Asparagus officinalis L.

                     Espargo

                        Beta vulgaris L.

                     Beterraba, incluindo “Cheltenham beet”
                     Acelga

                        Brassica oleracea L.

                     Couve-frisada
                     Couve-flor
                     Couve-brócolo
                     Couve-de-bruxelas
                     Couve-lombarda
                     Couve-repolho
                     Couve-roxa
                     Couve-rábano

                        Brassica rapa L.

                     Couve-chinesa
                     Nabo

                        Capsicum annuum L.

                     Pimento

                        Cichorium endivia L.

                     Chicória frisada
                     Escarola

                        Cichorium intybus L.

                     Chicória “witloof”
                     Chicória com folhas largas ou chicória italiana
                     Chicória para café

                        Citrullus lanatus (Thunb.) Matsum. et Nakai

                     Melancia

                        Cucumis melo L.

                     Melão

                        Cucumis sativus L.

                     Pepinos

                        Cucurbita maxima Duchesne

                     Abóbora-menina

                        Cucurbita pepo L.

                     Abóbora-porqueira e aboborinha

                        Cynara cardunculus L.

                     Alcachofra
                     Cardo

                        Daucus carota L.

                     Cenoura
                     Cenoura forrageira

                        Foeniculum vulgare Mill.

                     Funcho

                        Lactuca sativa L.

                     Alface

                        Lycopersicon esculentum Mill.

                     Tomate

                        Petroselinum crispum (Mill.) Nyman ex A. W. Hill

                     Salsa

                        Phaseolus coccineus L.

                     Feijão-escarlate

                        Phaseolus vulgaris L.

                     Feijões

                        Pisum sativum L. (partim)

                     Ervilha rugosa
                     Ervilha lisa
                     Ervilha torta

                        Raphanus sativus L.

                     Rabanete
                     Rábano

                        Rheum rhabarbarum L.

                     Ruibarbo

                        Scorzonera hispanica L.

                     Escorcioneira

                        Solanum melongena L.

                     Beringela

                        Spinacia oleracea L.

                     Espinafre

                        Valerianella locusta (L.) Laterr.

                     Alface-de-cordeiro

                        Vicia faba L. (partim)

                     Fava

                        Zea mays L. (partim)

                     Milho doce
                     Milho pipoca»