Avis juridique important

|

31988L0407

Directiva 88/407/CEE do Conselho de 14 de Junho de 1988 que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina

Jornal Oficial nº L 194 de 22/07/1988 p. 0010 - 0023 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 27 p. 0015  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 27 p. 0015

DIRECTIVA DO CONSELHOde 14 de Junho de 1988que fixa  as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às  importações de sémen congelado de animais da espécie bovina(88/407/CEE)O CONSELHO  DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  43g., Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3), Considerando que constam da Directiva 64/432/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) n° 3768/85 (5), disposições relativas a problemas de polícia sanitária em matéria  de trocas comerciais intracomunitárias de animais das espécies bovina e suína; que a Directiva  72/462/CEE (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3768/85 contém,  por outro lado, disposições relativas aos problemas de polícia sanitária aquando da importação de  animais das espécies bovina e suína provenientes de países terceiros; Considerando que as disposições acima referidas permitiram, no que respeita às trocas comerciais  intracomunitárias e às importações na Comunidade de animais das espécias bovina e suína  provenientes de países terceiros, assegurar que o país de proveniência garanta o respeito de  critérios de polícia sanitária, o que permite afastar quase totalmente os riscos de propagação das  doenças dos animais; que existe, todavia, um certo risco de propagação dessas doenças no caso de  troca de sémen; Considerando que, no âmbito da política comunitária de harmonização das disposições nacionais em  matéria de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de animais e dos  respectivos produtos, é agora necessário criar um regime harmonizado para as trocas comerciais  intracomunitárias e para as importações na Comunidade de sémen de animais domésticos; Considerando que, para as trocas comerciais intracomunitárias de sémen, o Estado-membro em que o  sémen é colhidodeve garantir que o sémen seja colhido e tratado em centros de colheita  autorizados e controlados, que provenha de animais cujo estado sanitário é de natureza a afastar os  riscos de propagação das doenças dos animais, que tenha sido colhido, armazenado e transportado de  acordo com normas que permitam preservar o seu estado sanitário e que seja acompanhado de um  certificado sanitário, durante o seu encaminhamento para o país de destino, que assegure o respeito  por tais garantias; Considerando que as diferentes políticas conduzidas em nome da Comunidade em matéria de vacinação  contra certas doenças justificam a manutenção de derrogações, limitadas no tempo, que autorizem os  Estados-membros a exigir, em relação a certas doenças, uma protecção suplementar contra essas  doenças; Considerando que, tendo em vista a importação na Comunidade de sémen proveniente de países  terceiros, é oportuno estabelecer uma lista de países terceiros com base em normas sanitárias; que,  sem prejuízo da existência dessa lista, os Estados-membros só devem autorizar a importação de sémen  se este for proveniente de centros de colheita que respeitem certas normas e que sejam oficialmente  controlados; que convém, por outro lado, fixar, em função das circunstâncias, normas específicas de  polícia sanitária aplicáveis aos países que constam da lista; que convém, por outro lado, para  verificar o respeito dessas normas e proceder a controlos in loco; Considerando que convém prever um procedimento destinado a regular os conflitos que podem surgir  entre Estados-membros relativamente aos fundamentos de autorização de um centro de colheita; Considerando que os Estados-membros podem recusar um lote de sémen sempre que se tenha verificado  que não corresponde ao disposto na presente directiva; que esse sémen deve poder ser reexpedido, se  a tal não se oposerem razões de polícia sanitária e se o expedidor ou o seu mandatário o pedirem;  que, por outro lado, convémconceder a estes últimos a possibilidade de tomarem conhecimento das  razões que estiveram na base de uma proibição ou de uma restrição e de obter o parecer de um  perito; Considerando que, para prevenir a transmissão de certas doenças contagiosas, é oportuno proceder a  um controlo de importação a partir da chegada ao território da Comunidade de um lote de sémen,  salvo no caso de se tratar de um trânsito externo; Considerando que, após esse controlo, no caso de um trânsito interno, devem ser definidas as  medidas a tomar pelos Estados-membros; Considerando que é oportuno permitir a um Estado-membro tomar medidas de urgência no caso de  aparição de doenças contagiosas noutro Estado-membro ou num país terceiro; que convém que os  perigos que tais doenças comportam e as medidas de defesa que tornam necessárias sejam apreciadas  do mesmo modo no conjunto da Comunidade; que para tal fim é oportuno instituir um procedimento  comunitário de urgência, no seio do Comité Veterinário Permanente, de acordo com o qual as medidas  devem ser tomadas; Considerando que convém confiar à Comissão a função de tomar certas medidas de execução da presente  directiva; que para esse fim convém definir um procedimento que instaure uma cooperação estreita e  eficaz entre a Comunidade e os Estados-membros no seio do Comité Veterinário Permanente; Considerando, finalmente, que a presente directiva não afecta as trocas comerciais de sémen  produzido antes da data em que os Estados-membros lhe devem dar cumprimento, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: CAPÍTULO IDisposições geraisArtigo 1g.A presente directiva estabelece as  condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas intracomunitárias e às importações provenientes  de países terceiros de sémen ultracongelado de animais de espécie bovina. Artigo 2g.Para efeitos da presente directiva, são aplicáveis, quando necessário, as definições  que constam do artigo 2g. das Directivas 64/432/CEE e 72/462/CEE. Por outro lado, entende-se por: a)«Sémen»: o ejaculado, preparado ou diluído, de um animal doméstico da espécie bovina; b)«Centro de colheita de sémen»: um estabelecimento oficialmente autorizado e controlado situado  no território de um Estado-membro ou de um país terceiro em que se produz sémen destinado à  inseminação artificial; c)«Veterinário oficial»: o veterinário designado pela autoridade central competente de um  Estado-membro ou de um país terceiro; d)«Veterinário de centro»: o veterinário responsável pelo respeito quotidiano, no centro, das  exigências previstas pela presente directiva; e)«Lote»: um lote de sémen abrangido por um único certificado; f)«País de colheita»: o Estado-membro ou o país terceiro em que o sémen é colhido e a partir do  qual é expedido para um Estado-membro; g)«Laboratório autorizado»: um laboratório situado no território de um Estado-membro ou de um país  terceiro e designado pela autoridade veterinária competente para proceder às análises previstas na  presente directiva; h)«Colheita»: uma quantidade de sémen retirada de um dador em qualquer altura. CAPÍTULO IITrocas comerciais intracomunitáriasArtigo 3g.Cada Estado-membro zelará por que, a  partir do respectivo território e para um outro Estado-membro, apenas seja expedido sémen que  satisfaça as seguintes condições gerais: a)  Ter sido colhido e tratado, para inseminação artificial, num centro de colheita autorizado do  ponto de vista sanitário para efeitos de trocas intracomunitárias, nos termos do n° 1 do artigo  5g.; b)  Ter sido colhido em animais de espécie bovina cuja situação sanitária esteja em conformidade  com oAnexo B; c)  Ter sido colhido, tratado, armazenado e transportado nos termos dos Anexos A e C; d)  Ser acompanhado, durante o transporte para o país de destino, de um certificado sanitário nos  termos do n° 1 do artigo 6g. Artigo 4g.1.  Sem prejuízo do n° 2, os Estados-membros autorizarão, até 31 de Dezembro de 1992, a  admissão de sémen de touros que apresentem um resultado negativo na prova de seroneutralização ou  na prova Elisa para a pesquisa de rinotraqueíte infecciosa bovina ou de vulvovaginite pustulosa  infecciosa, ou que apresentem um resultado positivo após vacinação efectuada nos termos da presente  directiva. Até 31 de Dezembro de 1992, os Estados-membros podem autorizar a admissão de sémen de touros que  apresentem uma reacção positiva à prova de seroneutralização ou à prova Elisa para a pesquisa de  rinotraqueíte infecciosa bovina ou de vulvovaginite pustulosa infecciosa, e que não tenham sido  vacinados nos termos da presente directiva. Nesse caso, todos os lotes devem ser submetidos a um exame por inoculação num animal vivo e/ou a  uma prova deisolamento do vírus. Esta exigência não é aplicável ao sémen de animais que, antes de  uma primeira vacinação no centro de inseminação, tenham reagido negativamente às provas referidas  no primeiro parágrafo. Esses exames podem, por acordo bilateral, ser efectuados quer no país de colheita quer no país de  destino. Antes de 1 de Janeiro de 1992, o Conselho procederá à reanálise deste número, com base num  relatório da Comissão, eventualmente acompanhado de propostas. 2.  Os Estados-membros cujos centros apenas integrem animais que apresentam resultado negativo na  prova de seroneutralização ou na prova Elisa são autorizados a recusar a introdução no seu  território de sémen proveniente de centros que não possuam o mesmo estatuto. De acordo com o procedimento referido no artigo 19g., pode decidir-se alargar a uma parte do  território de um Estado-membro o benefício das disposições acima referidas se todos os centros  dessa parte do território apenas integrarem animais que apresentam resultado negativo na prova de  seroneutralização ou na prova Elisa. 3.  Sem prejuízo de outras disposições comunitárias, os Estados-membros que não pratiquem a  vacinação contra a febre aftosa não podem opor-se à admissão de sémen de animais vacinados nos  termos da presente directiva. Nesse caso, um máximo de 10 % do sémen de cada colheita (com um mínimo de cinco lamelas) pode ser  submetido a uma prova de isolamento do vírus para a pesquisa da febre aftosa num laboratório do  Estado-membro de destino ou num laboratório por este designado. Se o resultado for positivo, a  admissão do sémen pode ser recusada. Artigo 5g.1.  O Estado-membro em cujo território se situa o centro de colheita de sémen zelará  por que a autorização prevista na alínea a) do artigo 3g. apenas seja concedida se forem  respeitadas as disposições do Anexo A e se o centro de colheita de sémen estiver em condições de  respeitar as outras disposições da presente directiva. O Estado-membro zelará igualmente por que o veterinário oficial controle a observância dessas  disposições e retirará a autorização quando uma ou várias destas disposições deixarem de ser  respeitadas. 2.  Todos os centros de colheita de sémen autorizados serão registados, sendo-lhes atribuído um  número de registo veterinário. Os Estados-membros comunicarão a lista dos centros de colheita de  sémen e os respectivos números de registo veterinário aos outros Estados-membros e à Comissão, a  que notificarão qualquer eventual retirada deautorização. Quando um Estado-membro considerar que as disposições que regem a autorização não são ou deixaram  de serrespeitadas num centro de colheita de sémen situado num outro Estado-membro, informará desse  facto a autoridade competente do Estado em causa. Esta tomará todas as medidas que se imponham e  notificará a autoridade competente do outro Estado-membro das decisões adoptadas, bem como dos  fundamentos dessas decisões. Se este outro Estado-membro recear que não tenham sido tomadas as medidas necessárias ou que as  medidas tomadas sejam inadequadas, informará desse facto a Comissão, que solicitará o parecer de um  ou vários peritos veterinários. À luz desse parecer, os Estados-membros podem ser autorizados, nos  termos do procedimento referido no artigo 19g., a proibir provisoriamente a admissão de sémen  proveniente do centro em causa. Esta autorização pode ser retirada nos termos do procedimento referido no artigo 19g., à luz de um  novo parecer emitido por um ou vários peritos veterinários. Os peritos veterinários devem ter a nacionalidade de um dos Estados-membros que não os Estados  implicados no litígio. As regras gerais de execução do presente artigo serão adaptadas nos termos do procedimento previsto  no artigo 18g. Artigo 6g.1.  Os Estados-membros subordinarão a introdução de sémen à apresentação de um  certificado sanitário passado por um veterinário oficial do Estado-membro de colheita nos termos do  Anexo D. Este certificado deve obrigatoriamente: a)  Ser redigido pelo menos numa das línguas oficiais do Estado-membro de colheita e numa das do  Estado-membro de destino; b)  Acompanhar o lote até ao destino no seu exemplar original; c)  Ser emitido numa única folha; d)  Ser previsto para um só destinatário. 2.  a)  O Estado-membro de destino pode proibir a admissão de lotes de sémen se o controlo dos  documentos revelar que não foram respeitadas as disposições do artigo 3g.; b)  O Estado-membro de destino pode tomar as medidas necessárias, incluindo a colocação em  quarentena, tendo em vista chegar a conclusões seguras no caso de se suspeitar que o sémen está  infectado ou contaminado por germes patogénicos; c)  As decisões tomadas nos termos das alíneas a) ou b) devem autorizar a reexpedição do sémen a  pedido doexpedidor ou do seu mandatário, desde que a tal não se oponham razões de política  sanitária. 3.  Quando a admissão de sémen tiver sido proibida por um dos motivos referidos nas alíneas a) e b)  do n° 2 e o Estado-membro de colheita não autorizar a reexpedição no prazo de trinta dias, a  autoridade veterinária competente do Estado-membro de destino pode ordenar a destruição do sémen. 4.  As decisões tomadas pela autoridade veterinária competente nos termos dos n°s 2 e 3 devem ser  comunicadas, com indicação dos fundamentos, ao expedidor ou seumandatário. Artigo 7g.1.  A presente directiva não afecta as vias previstas pela legislação em vigor nos  Estados-membros para recorrer das decisões tomadas pela autoridade competente nos termos da  presente directiva. Mediante a apresentação de pedido nesse sentido, essas decisões fundamentadas devem ser comunicadas  imediatamente ao expedidor ou ao seu mandatário por escrito, referindo as vias de recurso previstas  na legislação em vigor, bem como as formas e os prazos em que podem ser utilizados. Essas decisões  devem ser igualmente comunicadas à autoridade veterinária competente do Estado-membro de colheita  ou de proveniência. 2.  Todos os Estados-membros concederão aos expedidores cujas remessas de sémen tenham sido objecto  das medidas previstas no n° 2 do artigo 6g. o direito de obterem, antes de a autoridade competente  tomar outras medidas, o parecer de um perito veterinário a fim de determinar se foi respeitado o n°  2 do artigo 6g. O perito veterinário deve ter a nacionalidade de um Estado-membro que não o Estado-membro de  colheita nem o Estado-membro de destino. Com base em propostas dos Estados-membros, a Comissão organizará a lista dos peritos veterinários  que podem ser encarregados da elaboração de tais pareceres. As regras gerais de execução do  presente artigo e, nomeadamente, o processo a seguir na elaboração desses pareceres, serão estabelecidas nos termos do procedimento previsto noartigo 18g. CAPÍTULO IIIImportações provenientes de países terceirosArtigo 8g.1.  Os Estados-membros só  podem autorizar a importação de sémen de animais da espécie bovina provenientes dos países  terceiros enumerados numa lista a elaborar nos termosdo procedimento previsto no artigo 19g. Essa  lista pode ser completada ou alterada nos termos do procedimento previsto no artigo 18g. 2.  Para decidir se um país terceiro pode constar da lista a que se refere o n° 1, ter-se-á,  nomeadamente, em conta: a)Por um lado, o estado sanitário do gado, dos outros animais domésticos e dos efectivos de  animais selvagens no país terceiro, tendo em consideração, em especial, as doenças exóticas dos  animais, e, por outro, a situação sanitária do ambiente desse país, susceptíveis de pôr em causa a  saúde dos efectivos de animais dos Estados-membros; b)A regularidade e a rapidez das informações fornecidas por esse país acerca da presença no seu  território de doenças contagiosas dos animais, nomeadamente as mencionadas nas listas A e B do  Instituto Internacional de Epizootias; c)A regulamentação desse país relativa à prevenção e luta contra as doenças dos animais; d)A estrutura dos serviços veterinários desse país e os poderes de que esses serviços dispõem; e)A organização e a execução da prevenção e da luta contra as doenças contagiosas dos animais; f)As garantias que o país terceiro pode dar no que se refere ao cumprimento do disposto na  presente directiva. 3.  A lista a que se refere o n° 1 e todas as alterações nela introduzidas serão publicadas no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 9g.1.  Nos termos do procedimento estabelecido no artigo 19g., será elaborada uma lista  dos centros de colheita de sémen de cuja proveniência os Estados-membros podem autorizar a  importação de sémen originário de países terceiros. Essa lista pode ser alterada ou completada nos  termos do mesmo procedimento. 2.  Para decidir se um centro de colheita de sémen situado num país terceiro pode figurar na lista  referida no n° 1, é, nomeadamente, tido em conta o controlo veterinário exercido no país terceiro,  no que respeita às modalidades de produção de sémen, os poderes de que os serviços veterinários  dispõem e a vigilância a que são submetidos os centros de colheita de sémen. 3.  Um centro de colheita de sémen só pode ser inscrito na lista prevista no n° 1, no caso de: a)  Estar situado num país que conste da lista a que se refere o n° 1 do artigo 8g.; b)  Satisfazer as exigências dos capítulos I e II do Anexo A; c)  Ter sido oficialmente autorizado a exportar para a Comunidade pelos serviços veterinários do  país terceiro em causa; d)  Estar sob vigilância de um veterinário do centro do país terceiro em causa; e)  Ser regularmente inspeccionado, pelo menos duas vezes por ano, por um veterinário do país  terceiro emcausa. Artigo 10g.1.  O sémen deve provir de animais que, imediatamente antes da colheita, tenham estado  pelo menos seis meses no território de um país terceiro que conste da lista estabelecida nos termos  do n° 1 do artigo 8g. 2.  Sem prejuízo do n° 1 do artigo 8g. e do n° 1 do presente artigo, os Estados-membros só  autorizarão a importação de sémen proveniente de um país terceiro que conste da lista se esse sémen  corresponder às prescrições de polícia sanitária adoptadas, nos termos do procedimento previsto no  artigo 18g., para as importações de sémen proveniente desse país. Para a adopção das prescrições referidas no primeiro parágrafo serão tidos em conta os seguintes  elementos: a)  A situação sanitária das zonas contíguas ao centro de colheita de sémen, com referência  especial às doenças constantes da lista A do Instituto Internacional das Epizootias; b)  O estado sanitário do efectivo de animais presente no centro de colheita de sémen, incluindo as  prescrições em matéria de análises; c)  O estado sanitário do animal dador e as prescrições em matéria de análises; d)  As prescrições relativas às análises a que deve ser submetido o sémen. 3.  N° que se refere à fixação das condições de polícia sanitária, em conformidade com o n° 2, para  a tuberculose assim como para a brucelose dos bovinos, são aplicáveis como base de referência as  normas fixadas para as disposições do Anexo A da Directiva 64/432/CEE. Pode ser decidido, de acordo  com o procedimento previsto no artigo 18g. e caso a caso, derrogar essas disposições se o país  terceiro interessado fornecer garantias sanitárias similares; neste caso, são fixadas, em  conformidade com o procedimento mencionado, condições sanitárias pelo menos equivalentes às do  Anexo A, a fim de permitir a entrada dos animais considerados nos centros de colheita. 4.  O artigo 4g. é aplicável por analogia. Artigo 11g.1.  Os Estados-membros apenas autorizarão a importação de sémen contra apresentação de  um certificado sanitário passado e assinado por um veterinário oficial do país terceiro de  colheita. O certificado deve: a)  Ser redigido, pelo menos, numa das línguas oficiais do Estado-membro de destino e numa das  línguas oficiais do Estado-membro onde se efectua o controlo à importação previsto no artigo 12g.; b)  Acompanhar o sémen no seu exemplar original; c)  Comportar uma única folha; d)  Ser previsto para um único destinatário. 2.  O certificado sanitário deve estar em conformidade com um modelo estabelecido nos termos do  procedimento previsto no artigo 19°. Artigo 12°.1.  Os Estados-membros zelarão por que cada lote de sémen chegado ao território  aduaneiro da Comunidade seja submetido a um controlo antes de ser posto em livre prática ou  colocado sob um regime aduaneiro e proibirão a introdução desse sémen na Comunidade se o controlo à  importação, efectuada à sua chegada, revelar: - que o sémen não provém do território de um país terceiro que conste da lista estabelecida nos  termos do n° 1 do artigo 8g., - que o sémen não provém de um centro de colheitade sémen que conste da lista prevista no n° 1  doartigo 9g., - que o sémen provém do território de um país terceiro do qual são proibidas as importações nos  termos do n° 2 do artigo 15g., - que o certificado sanitário que acompanha o sémen não corresponde às condições previstas no  artigo 11g. e fixadas em aplicação deste último. O presente número não se aplica aos lotes de sémen chegados ao território aduaneiro da Comunidade e  colocados sob um regime de trânsito aduaneiro para serem encaminhados para um local de destino  situado fora desse território. Contudo, o presente número aplica-se em caso de renúncia ao trânsito aduaneiro em curso de  transporte através do território da Comunidade. 2.  O Estado-membro de destino pode tomar as medidas necessárias, incluindo a colocação em  quarentena, tendo em vista chegar a conclusões acerca do sémen que se suspeita estar contaminado  por germes patogénicos. 3.  Se a introdução do sémen foi proibida por uma das razões invocadas nos n°s 1 e 2 e se o país  terceiro exportador não autorizar a sua reexpedição no prazo de trinta dias, a autoridade  veterinária competente do Estado-membro destinatário pode ordenar a destruição do sémen. Artigo 13g.Cada lote de sémen cuja introdução na Comunidade tenha sido autorizada por um  Estado-membro, com base no controlo a que se refere o n° 1 do artigo 12g., deve, durante o seu  transporte para o território de outro Estado-membro, ser acompanhado do original do certificado ou  de uma cópia autenticada desse original, os quais devem estar devidamente visados pela autoridade  veterinária competente responsável pela análise efectuada nos termos do artigo 12g. Artigo 14g.Se forem decididas medidas de destruição em aplicação don° 3 do artigo 12g., as  despesas respectivas serão a cargo do expedidor, do destinatário ou do seu mandatário, não sendo  concedida qualquer indemnização. CAPÍTULO IVMedidas de salvaguarda e de controloArtigo 15g.1.  Um Estado-membro pode, em caso  de perigo de propagação de uma doença dos animais devido à introdução no seu território de sémen  proveniente de um outro Estado-membro, tomar as medidas seguintes: a)  Em caso de aparecimento de uma doença epizoótica no outro Estado-membro, proibir ou restringir  temporariamente a introdução do sémen proveniente das regiões do território desse Estado-membro  onde surgiu a doença; b)  N° caso de uma doença epizoótica assumir um carácter extensivo ou em caso de aparecimento de  uma nova doença dos animais, grave e contagiosa, proibir ou restringir temporariamente a introdução  do sémen a partir da totalidade do território do outro Estado-membro. Cada Estado-membro informará de imediato os outros Estados-membros e a Comissão do aparecimento, no  seu território, de qualquer das doenças a que se refere o primeiro parágrafo e das medidas que  tomou para lutar contra essa doença. Avisá-los-á também de imediato do desaparecimentoda doença. 2.  Sem prejuízo dos artigos 8g., 9g. e 10g., se uma doença contagiosa dos animais, susceptível de  se propagar pelo sémen e que possa comprometer a situação sanitária do gado de um dos  Estados-membros, surgir ou se espalhar num país terceiro, ou se qualquer outra razão de polícia  sanitária o justificar, o Estado-membro destinatário proibirá a importação do sémen, quer se trate  de uma importação directa ou de uma importação indirecta efectuada por intermédio de um outro  Estado-membro e quer o sémen provenha de todo o país terceiro ou apenas de uma parte do seu  território. 3.  As medidas tomadas pelos Estados-membros com base nos n°s 1 e 2, bem como a sua revogação,  devem ser comunicadas de imediato aos outros Estados-membros e à Comissão com a indicação dos  fundamentos dessas medidas. Nos termos do procedimento previsto no artigo 18g., pode ser decidido que estas medidas devam ser  alteradas, designadamente com vista à sua coordenação com medidas tomadas por outros Estados-membros, ou que  devam ser revogadas. 4.  Se a situação prevista nos n°s 1 e 2 se verificar e se se revelar necessário que outros  Estados-membros apliquem, também eles, as medidas tomadas por força destes números e alteradas, se for caso disso, nos termos  do n° 3, serão adoptadas as disposições adequadas nos termos do procedimento previsto no artigo  18g. 5.  A retoma das importações provenientes de países terceiros é autorizada nos termos do  procedimento previsto no artigo 18g. Artigo 16g.1.  Peritos veterinários da Comissão podem, na medida em que tal for necessário à  aplicação uniforme da presente directiva, efectuar controlos no local, em colaboração com as  autoridades dos Estados-membros ou de países terceiros. O país de colheita em cujo território seja efectuado um controlo dará toda a ajuda necessária aos  peritos para o cumprimento da sua missão. A Comissão informará o país de colheita em causa do  resultado dos controlos efectuados. O país de colheita em causa tomará as medidas que possam revelar-se necessárias para ter em conta  os resultados desse controlo. Se o país de colheita não tomar essas medidas, a Comissão, após exame  da situação no seio do Comité Veterinário Permanente, pode recorrer às disposições previstas no n°  2, quarto parágrafo, do artigo 5g. e do n° 1 do artigo 9g. 2.  As disposições gerais de aplicação do presente artigo, nomeadamente no que diz respeito à  frequência e às modalidades de execução dos controlos referidos no primeiro parágrafo do n° 1,  serão fixadas de acordo com o procedimento referido no artigo 19g. CAPÍTULO VDisposições finaisArtigo 17g.Os anexos da presente directiva serão alterados  peloConselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, com vista,  nomeadamente, à sua adpatação à evolução tecnológica. Artigo 18g.1.  N° caso de ser feita referência ao procedimento referido no presente artigo, o  assunto será submetido ao Comité Vetrerinário Permanente, instituído pela decisão do Conselho de 15  de Outubro de 1968, a seguir denominado «Comité», pelo seu presidente, por sua iniciativa ou a  pedido de um Estado-membro. 2.  N° seio do Comité, atribuir-se-á aos votos dos Estados-membros a ponderação prevista no n° 2 do  artigo 148g. do Tratado. O presidente não vota. 3.  O representante da Comissão apresentará um projecto de medidas a tomar. O Comité emitirá o seu  parecer sobre essas medidas num prazo de dois dias e pronuncia-se por maioria de cinquenta e quatro  votos. 4.  A Comissão aprova as medidas e aplica-as imediatamente, desde que estejam em conformidade com o  parecer do Comité. Se não estiverem em conformidade com o parecer do Comité ou na ausência de  parecer, a Comissão submete imediatamente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O  Conselho aprova as medidas por maioria qualificada. Se, no termo de um prazo de quinze dias a contar da data em que foi chamado a deliberar, o Conselho  não tiver adoptado medidas, a Comissão aprova as medidas propostas e aplica-as imediatamente,  excepto no caso de o Conselho se ter pronunciado por maioria simples contra essas medidas. Artigo 19g.1.  N° caso de ser feita referência ao procedimento definido no presente artigo, o  assunto será submetido ao Comité pelo seu presidente, por sua própria iniciativa ou a pedido de um  Estado-membro. 2.  N° seio do Comité, atribuir-se-á aos votos dos Estados-membros a ponderação prevista no n° 2 do  artigo 148g. do Tratado. O presidente não vota. 3.  O representante da Comissão apresentará um projecto de medidas a tomar. O Comité emitirá o seu  parecer sobre essas medidas num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência dos  problemas submetidos a análise e pronunciar-se-á por maioria de cinquenta e quatro votos. 4.  A Comissão adoptará as medidas e aplicá-las-á imediatamente, quando conformes ao parecer do  Comité. Em caso contrário, ou na ausência de parecer, a Comissãosubmeterá imediatamente ao  Conselho uma proposta rela-tiva às medidas a tomar. O Conselho aprovará as medidas por maioria  qualificada. Se, no termo de um prazo de quinze dias a contar da data em que foi chamado a deliberar, o Conselho  não tiver adoptado medidas, a Comissão adoptará as medidas propostas e aplicá-las-á imediatamente,  salvo no caso de o Conselhose ter pronunciado por maioria simples contra essasmedidas. Artigo 20g.1.  A presente directiva não é aplicável ao sémen colhido e tratado num Estado-membro  antes de 1 de Janeiro de 1990. 2.  Até à data de entrada em vigor das decisões aprovadas em aplicação dos artigos 8g., 9g. e 10g.,  os Estados-membros não aplicarão às importações de sémen proveniente de países terceiros condições  mais favoráveis do que as que resultam do capítulo II. Artigo 21g.Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e  administrativas necessárias para darem cumprimento ao disposto na presente directiva, o mais tardar  em 1 de Janeiro de 1990 e de tal facto informarão imediatamente a Comissão. Artigo 22g.Os Estados-membros são os destinatários da presentedirectiva.Feito no Luxemburgo, em 14 de Junho de 1988. Pelo ConselhoO PresidenteI. KIECHLEEWG:L111UMBP02.93FF: 1UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 3372 mm;    649 Zeilen;   31528 Zeichen; Bediener: MIKE   Pr.: C; Kunde: ................................ (1) JO n° C 267 de 6. 10. 1983, p. 5. (2) JO n° C 342 de 19. 12. 1983, p. 11. (3) JO n° C 140 de 28. 5. 1984, p. 6. (4) JO n° 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64. (5) JO n° L 362 de 31. 12. 1985, p. 8. (6) JO n° L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.  ANEXO A CAPÍTULO I CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO DOS CENTROS DE COLHEITA DE SÉMEN Os centros  de colheita de sémen devem: a)Ser permanentemente colocados sob vigilância de um veterinário de centro; b)Dispor, pelo menos: iii)  De instalações que permitam assegurar o alojamento e o isolamento dos animais; iii)  De instalações para a colheita de sémen, incluindo um local distinto para a limpeza e  desinfecção ou esterilização dos equipamentos; iii)  De um local de tratamento do sémen que não deve encontrar-se necessariamente no mesmo sítio; iv)  De um local de armazenamento do sémen que não deve encontrar-se necessariamente no mesmo  sítio; c)Ser construídos ou isolados por forma a impedir qualquer contacto com os animais que se  encontrem no exterior; d)Ser construídos de forma a que as instalações de alojamento dos animais e de colheita,  tratamento e armazenamento do sémen possam ser facilmente limpas e desinfectadas; e)Dispor, para o alojamento dos animais a isolar, de instalações que não comuniquem directamente  com as instalações comuns; f)Ser concebidos de forma que a zona de alojamento dos animais esteja fisicamente separada do  local do tratamento do sémen, e que tanto aquela como este estejam separados do local de  armazenamento do sémen. CAPÍTULO II CONDIÇÕES RELATIVAS À FISCALIZAÇÃO DOS CENTROS DE COLHEITA DE SÉMEN Os centros de  colheita devem: a)Ser fiscalizados para que neles apenas possam ser alojados animais da espécie cujo sémen deve  ser colhido. N° entanto, podem neles ser igualmente admitidos outros animais domésticos que sejam  absolutamente necessários ao seu funcionamento normal, desde que não apresentem qualquer risco de  infecção para os animais das espécies cujo sémen deve ser colhido e na medida em que satifaçam as  condições fixadas pelo veterinário do centro; b)Ser finalizados de forma a manter um registo de todos os bovinos neles presentes, que deve  conter informações sobre a raça, a data de nascimento e a identificação de cada um desses animais,  bem como um registo de todos os controlos relativos às doenças e a todas as vacinações efectuadas,  o qual deve reproduzir os dados constantes das fichas sobre o estado de saúde ou doenças de cada  animal; c)Ser sujeitos a inspecções regulares, efectuadas pelo menos duas vezes por ano por um veterinário  oficial e mediante as quais se efectue um controlo permanente das condições de autorização e  fiscalização; d)Dispor de fiscalização que impeça a entrada de qualquer pessoa não autorizada. Os visitantes  autorizados devem também ser admitidos de acordo com as condições estabelecidas pelo veterinário de  centro; e)Empregar pessoal tecnicamente competente, que tenha recebido formação adequada quanto aos  processos de desinfecção e às técnicas de higiene para a prevenção da propagação dos doenças; f)Ser fiscalizados por forma a garantir as seguintes condições: ivi)  Que só o sémen colhido num centro autorizado seja tratado e armazenado nos centros  autorizados, sem entrar em contacto com qualquer outro lote de sémen. Todavia, o sémen não colhido  num centro autorizado pode ser tratado em centros de colheita autorizados desde que: -  esse sémen seja obtido a partir de bovinos que correspondam às condições previstas no Anexo B,  capítulo I, n° 1, alínea d), subalíneas i), ii), iii), e v), -  esse tratamento se efectue com equipamentos distintos ou num momento diferente daquele em que é  tratado o sémen destinado às trocas intracomunitárias, devendo os equipamentos, neste último caso,  ser lavados e esterilizados após uso, -  esse sémen não possa ser objecto de trocas intracomunitárias e não possa entrar, em qualquer  momento, em contacto ou ser armazenado com sémen destinado às trocas intracomunitárias, -  esse sémen ser identificável por aposição de uma marca distinta da prevista no ponto vii); vii)  Que a colheita, o tratamento e o armazenamento de sémen se efectuem exclusivamente nos locais  reservados para o efeito e nas mais rigorosas condições de higiene; iiii)  Que todos os instrumentos que entrem em contacto com o sémen ou com o animal dador durantea  colheita e o tratamento sejam convenientemente desinfectados ou esterilizados antes de  cadautilização; iiv)  Que os produtos de origem animal utilizados no tratamento do sémen - incluindo aditivos ou um  diluente - provenham de fontes que não apresentem qualquer risco sanitário ou tenham sido  submetidos a um tratamento prévio para afastar tal risco; iiv)  Que os recipientes utilizados no armazenamento e transporte sejam convenientemente  desinfectados ou esterilizados antes do início de qualquer operação de enchimento; ivi)  Que o agente criogénio utilizado não tenha servido anteriormente para outros produtos de  origem animal; vii)  Que cada dose individual de sémen tenha uma marca visível que permita verificar facilmente a  datade colheita, bem como a raça e identificação do animal dador e o nome do centro, se necessário  em código; as características e o modelo dessa marca serão estabelecidas nos termos do procedimento previsto  noartigo 19g. EWG:L111UMBP03.96FF: 1UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 508 mm;   70 Zeilen;   5252 Zeichen; Bediener:  SUSI   Pr.: C; Kunde: ................................  ANEXO B CAPÍTULO I CONDIÇÕES APLICÁVEIS À ADMISSÃO DOS ANIMAIS NOS CENTROS AUTORIZADOS  DE COLHEITA DE SÉMEN 1.  Todos os animais da espécie bovina admitidos num centro de colheita de  sémen devem: a)  Ter sido sujeitos a um período de isolamento de, pelo menos, trinta dias fora da exploração de  onde sejam provenientes, em instalações especialmente aprovadas para o efeito pela autoridade  competente do Estado-membro e nas quais não se encontrem outros animais biungulados com, pelo  menos, o mesmo estatuto sanitário; b)  Ter sido escolhidos, antes da respectiva entrada nas instalações de isolamento descritas na  alínea a), em manadas: ii)  Oficialmente isentas de tuberculose; ii)  Oficialmente isentas de brucelose ou isentas de brucelose; Os animais não podem ter permanecido anteriormente em manadas de estatuto inferior; c)  Provir de uma manada indemne de leucose bovina enzótica ou serem nascidos de uma vaca que tenha  sido submetida com resultado negativo a uma prova de serologia para pesquisa de leucose bovina  enzoótica, trinta dias, no máximo, antes da admissão do animal no centro. Se essa exigência não puder ser satisfeita, o sémen só pode ser admitido às trocas na medida em que  o dador não atinja a idade de dois anos e não tenha sido testado nos termos do capítulo II, n° 1,  subalínea iii), com resultado negativo; d)  Ter sido submetidos e reagido negativamente, antes do período de isolamento referido na alínea  a) e durante os trinta dias anteriores, aos seguintes testes: iii)  Uma prova intradérmica de reacção à tuberculina, efectuada em conformidade com o método  fixado no Anexo B da Directiva 64/432/CEE; iii)  Uma prova de seroaglutinação, efectuada em conformidade com o método fixado no Anexo C da  Directiva 64/432/CEE que revele um título brucélico inferior a 30 unidades internacionais (U. I.)  de aglutinantes por mililitro e, no caso dos efectivos isentos de brucelose, uma prova de fixação  do complemento que revele um título brucélico inferior a 20 unidades CEE por mililitro (20 unidades  ECFT); iii)  Uma prova serológica para pesquisa da leucose bovina enzoótica, efectuada em conformidade com  o método fixado no Anexo G da Directiva 64/432/CEE; iv)  Uma prova de seroneutralização ou uma prova Elisa, para a pesquisa da rinotraqueíte bovina  infecciosa ou da vulvovaginite pustulosa infecciosa; iv)  Uma prova de isolamento do vírus (prova de pesquisa de antigenes por fluorescência ou prova  imunoperoxidásica) para a pesquisa da diarreia vírica dos bovinos. Nos animais de idade inferior a  seis meses, esta prova será adiada até eles terem atingido essa idade. A autoridade competente pode autorizar que os controlos referidos em d) possam ser efectuados na  estação de isolamento, na medida em que os resultados sejam conhecidos antes do início do período  de isolamento de trinta dias previsto na alínea e); e)  Ter sido submetidos e reagido negativamente, durante o período de isolamento de, pelo menos,  trinta dias referido na alínea a), aos seguintes testes: iii)  Uma prova de seroaglutinação, efectuada em conformidade com o método fixado no Anexo C da  Directiva 64/432/CEE, que revele um título brucélico inferior a 30 unidades internacionais (U. I.)  de aglutinantes por mililitro, bem como uma prova de fixação do complemento que revele um título  brucélico inferior a 20 unidades CEE por mililitro (20 unidades ECFT), para o caso dos animais  provenientes de efectivos isentos de brucelose; iii)  Uma prova de pesquisa de antigenes por anticorpos por imuno-fluorescência ou uma cultura para  detecção da infecção pelo campylobacter foetus em amostras de material de colheita prepucial ou de  lavagem vaginal; no caso das fêmeas deve ser efectuada uma prova de aglutinação do muco vaginal; iii)  Uma análise microscópica e uma cultura para pesquisa do trichomonas foetus numa amostra de  material de lavagem vaginal ou prepucial; no caso das fêmeas deve ser efectuada uma prova de  aglutinação do muco vaginal; iv)  Um teste de seroneutralização ou um teste Elisa para pesquisa da rinotraqueíte infecciosa  bovina ou da vulvovaginite pustulosa infecciosa, e ter sido submetidos a um tratamento contra a leptospirose compreendendo duas injecções de  estreptomicina com 14 dias de intervalo (25 miligramas por quilograma de peso vivo). Em caso de reacção positiva a um dos testes atrás enumerados deve retirar-se imediatamente o animal  das instalações de isolamento. Caso o isolamento tenha sido em grupo, a autoridade competente deve  tomar todas as medidas necessárias para que os restantes animais sejam readmitidos no centro de  colheita em conformidade com o disposto no presente anexo. 2.  Todas as análises devem ser efectuadas num laboratório autorizado pelo Estado-membro. 3.  Apenas serão admitidos animais no centro de colheita de sémen sob autorização expressa do  veterinário do centro, devendo ser registados todos os movimentos de entrada ou saída de animais. 4.  Todos os animais admitidos num centro de colheita de sémen devem estar isentos de qualquer  manifestação clínica de doença no dia da sua admissão e provir, sem prejuízo do disposto no n° 5,  de instalações de isolamento como atrás referidas na alínea a) do n° 1 que, à data da respectiva  expedição, satisfaçam oficialmente as seguintes condições: a)  Estar situadas no centro de uma zona com um raio de 10 quilómetros em que não se tenha  registado qualquer caso de febre aftosa pelo menos nos trinta dias anteriores; b)  Estarem isentas de febre aftosa e de brucelose há, pelo menos, três meses; c)  Estarem isentas de doenças dos bovinos de declaração obrigatória por força do disposto no Anexo  E da Directiva 64/432/CEE há, pelo menos, trinta dias. 5.  Desde que estejam preenchidas as condições a que se refere o n° 4 e que as análises de rotina  enumeradas no capítulo II tenham sido realizadas nos doze meses anteriores, os animais podem ser  transferidos de um centro autorizado de colheita de sémen para outro de estatuto sanitário  equivalente, sem período de isolamento ou análises e sob condição de tal movimento ser efectuado  directamente. O animal transferido não deve entrar em contacto directo ou indirecto com animais  biungulados de nível sanitário inferior e o meio de transporte utilizado deve ter sido previamente  desinfectado. Caso a transferência de um centro de colheita de sémen para outro se efectue entre  Estados-membros, deve obedecer ao disposto na Directiva 64/432/CEE. CAPÍTULO II ANÁLISES E TRATAMENTOS DE ROTINA OBRIGATÓRIOS PARA OS BOVINOS ALOJADOS EM CENTROS  AUTORIZADOS DE COLHEITA DE SÉMEN 1.  Todos os bovinos alojados em centros de colheita de sémen  devem ser submetidos, pelo menos uma vez por ano, às seguintes análises e tratamentos: iii)  Uma prova intradérmica de reacção à tuberculina para a turbeculose efectuada em conformidade  com o método fixado no Anexo B da Directiva 64/432/CEE, cujo resultado seja negativo; iii)  Uma prova de seroaglutinação para a brucelose, efectuada em conformidade com o método fixado  no Anexo C da Directiva 64/432/CEE que revele um título inferior a 30 unidades internacionais  (U.I.) de aglutinantes por mililitro; iii)  Uma nálise serológica para a leucose enzoótica bovina efectuada para a LBE de acordo com o  método fixado no Anexo G da Directiva 64/432/CEE do Conselho, cujo resultado seja negativo; iv)  Para a rinotraqueíte bovina infecciosa ou a vulvovaginite pustulosa infecciosa, uma prova de  seroaglutinação ou uma prova Elisa cujos resultados sejam negativos. Todavia, até 31 de Dezembro de  1992, pode praticar-se a vacinação contra as referidas doenças em touros seronegativos, quer com  uma dose de vacina viva sensível à temperatura e administrada por via nasal, quer com duas doses de  vacina inactivada administradas com um intervalo mínimo de três semanas e máximo de quatro semanas;  posteriormente, devem ser administradas doses de reforço a intervalos de seis meses no máximo; iv)  Uma prova de pesquisa de antigenes por anticorpos por imuno-fluorescência e de cultura para  detecção da infecção pelo campylobacter foetus numa amostra de material de colheita prepucial ou de  lavagem vaginal; no caso das fêmeas, deve efectuar-se uma prova de aglutinação do muco vaginal. 2.  Todas as análises devem ser efectuadas num laboratório autorizado pelo Estado-membro. 3.  Caso a reacção a um dos testes atrás enumerados seja positiva, o animal deve ser isolado, não  devendo o respectivo sémen colhido após a data da última análise negativa ser objecto de qualquer  troca intracomunitária. O sémen colhido de todos os outros animais alojados no centro após a data de realização do teste de  resultado positivo será armazenado separadamente, não podendo ser objecto de trocas  intracomunitárias até ao restabelecimento da situação sanitária do centro. EWG:L111UMBP04.95FF: 1UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 508 mm;   111 Zeilen;   9022 Zeichen; Bediener:  WILU   Pr.: C; Kunde: ................................  ANEXO C CONDIÇÕES A PREENCHER PELO SÉMEN COLHIDO NOS CENTROS AUTORIZADOS DE COLHEITA DE  SÉMEN E DESTINADO ÀS TROCAS INTRACOMUNITÁRIAS 1. O sémen deve ser proveniente de animais que: a)Não apresentem nunhuma manifestação clínica de doença na data da colheita; b)i)  Não tenham sido vacinados contra a febre aftosa; ouii)  Pertençam a um centro em que todos  os animais tenham sido completamente protegidos contra as estirpes A, O e C: -  quer se trate de animais que antes da entrada no centro não tenham sido vacinados contra a febre  aftosa e tenham tido por isso de receber duas doses de vacina inactivada do vírus, aprovada e  controlada pela autoridade competente do Estado-membro exportador, com um intervalo mínimo de seis  semanas e máximo de oito meses, -  quer se trate de animais que antes de sua admissão no centro tenham sido vacinados três vezes no  mínimo, com intervalos de um ano no máximo. Quando for administrada a vacina, todos os animais receberão vacinas de reforço com intervalos não  superiores a doze meses; c)Não tenham sido vacinados contra a febre aftosa nos trinta dias imediatamente anteriores à  colheita; d)Tenham permanecido num centro autorizado de colheita de sémen durante um período ininterrupto  mínimo de trinta dias antes da colheita do sémen; e)Não estejam autorizados a efectuar a cobrição natural; f)Se encontrem em centros de colheita de sémen que estejam isentos de febre aftosa pelo menos  durante os três meses anteriores e os trinta dias posteriores à colheita, e que estejam situados no  centro de uma zona com um raio de 10 quilómetros, no qual não tenha havido casos de febre aftosa  nos últimos trinta dias, pelo menos; g)Tenham permanecido em centros de colheita de sémen que, durante o período compreendido entre o  trigésimo dia anterior e o trigésimo dia posterior à recolha, tenham estado isentos de doenças  bovinas de declaração obrigatória, nos termos do Anexo E da Directiva 64/432/CEE. 2. Devem ser adicionados os antibióticos adiante enumerados para, após diluição final, obter no sémen  as seguintes concentrações finais: mínimo:  - 500 ui de estreptomicina por ml, - 500 ui de penicilina por ml, - 150 ug de lincomicina por ml, - 300 ug de spectinomicina por ml. Pode utilizar-se uma combinação diferente de antibióticos com um efeito equivalente contra os  campilobacteres, as leptospiras e os microplasmas. Imediatamente após a adição dos antibióticos, o sémen diluído deve ser conservado a uma temperatura  mínima de 5gC durante 45 minutos, pelo menos. 3. O sémen destinado às trocas intercomunitárias deve: ii)  Ser armazenado em condições autorizadas durante um período mínimo de trinta dias antes da  expedição; ii)  Ser transportado para o Estado-membro de destino em recipientes limpos e desinfectados antes  de serem usados, e selados antes de deixarem o local de armazenagem autorizado. EWG:L111UMBP05.95FF: 1UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 254 mm;   43 Zeilen;   2972 Zeichen; Bediener:  WILU   Pr.: C; Kunde: ................................  ANEXO D CERTIFICADO SANITÁRIO N°. . País de colheita: . Autoridade competente: . Autoridade local competente: . >POSIÇÃO NUMA TABELA>III.  Origem do sémenEndereço do(s) centro(s) de colheita de sémen: . . . Número de autorização do(s) centro(s) de colheita de sémen: . . III.  Destino do sémenIII.  O sémen será enviado de:  O sémen será enviado de: . (local de expedição)III.  O sémen será enviado para:  O sémen será enviado para: . (país e local de destino)III.  O sémen será enviado por:  O sémen será enviado por: . (meio de transporte)Nome e endereço do expedidor: . . . Nome e endereço do destinatário: . . . III.      IV.  Eu, abaixo assinado, veterinário oficial, declaro: 1.  Que o sémen acima descrito foi colhido, tratado e armazenado nas condições exigidas pelas  normas fixadas pela Directiva 88/407/CEE; 2.  Que o sémen acima descrito foi transportado para o local de expedição num contentor selado de  acordo com as condições exigidas na Directiva 88/407/CEE. Feito em .............................................., em  .................................................... . (assinatura). (apelido em maiúsculas)CarimboEWG:L111UMBP06.96FF: 1UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 517 mm;   59  Zeilen;   1394 Zeichen; Bediener: MIKE   Pr.: A; Kunde: 42090 port.


title: Directiva 2009/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009 , relativa à velocidade máxima, por construção, e às plataformas de carga dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE )

text:
               30.7.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 198/15

      DIRECTIVA 2009/60/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

   de 13 de Julho de 2009
   relativa à velocidade máxima, por construção, e às plataformas de carga dos tractores agrícolas ou florestais de rodas
   (versão codificada)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, o artigo 95.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
   Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 74/152/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à velocidade máxima, por construção, e às plataformas de carga dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (3) foi por várias vezes alterada de modo substancial (4). Por razões de clareza e racionalidade, deverá proceder-se à codificação da referida directiva.

               (2)

               A Directiva 74/152/CEE é uma das directivas especiais do procedimento de homologação CE previsto na Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas, substituída pela Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos (5) e estabelece regras técnicas relativas à concepção e à construção de tractores agrícolas ou florestais no que respeita à velocidade máxima, por construção, e às plataformas de carga. Essas regras técnicas, respeitantes à aproximação das legislações dos Estados-Membros, destinam-se a permitir que o procedimento de homologação CE, estabelecido na Directiva 2003/37/CE, seja aplicado em cada modelo de tractor. Por conseguinte, as disposições da Directiva 2003/37/CE relativas aos tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, bem como aos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos, aplicam-se à presente directiva.

               (3)

               A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas, indicados na parte B do anexo II,

         APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   1.   Entende-se por «tractor (agrícola ou florestal)» qualquer veículo a motor, com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja função principal resida na sua potência de tracção, e especialmente concebido para atrelar, empurrar, carregar ou accionar certas ferramentas, máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal. Pode estar equipado para transportar carga e passageiros.
   2.   A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores definidos no n.o 1, montados sobre pneumáticos e com uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 40 km/h.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros não podem indeferir o pedido de homologação CE, nem de emissão do documento previsto na alínea u) do artigo 2.o da Directiva 2003/37/CE, nem de homologação nacional a um modelo de tractor por motivos relacionados com a velocidade máxima, por construção, ou as plataformas de carga, se estas obedecerem às prescrições constantes do anexo I.
   2.   Os Estados-Membros não podem emitir o documento previsto na alínea u) do artigo 2.o da Directiva 2003/37/CE a um modelo de tractor se este não obedecer às prescrições da presente directiva.
   Os Estados-Membros podem indeferir o pedido de homologação nacional a um modelo de tractor se este não obedecer às prescrições da presente directiva.
   Artigo 3.o

   Os Estados-Membros não podem indeferir o pedido de matrícula nem proibir a venda, a primeira entrada em circulação ou a utilização de um tractor por motivos relacionados com a sua velocidade máxima, por construção, ou as suas plataformas de carga, se estas obedecerem às prescrições constantes do anexo I.
   Artigo 4.o

   1.   Os Estados-Membros não podem proibir nem exigir que os tractores estejam equipados com uma ou várias plataformas de carga.
   2.   Os Estados-Membros não podem proibir que sejam transportados em plataformas de carga produtos cujo transporte em reboques para utilização agrícola ou florestal seja por eles autorizados. Dentro dos limites previstos pelo fabricante, será autorizada uma carga máxima de pelo menos 80 % de peso sem carga do tractor em ordem de marcha.
   Artigo 5.o

   As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as disposições do anexo I são aprovadas pelo procedimento referido no n.o 3 do artigo 20.o da Directiva 2003/37/CE.
   Artigo 6.o

   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 7.o

   É revogada a Directiva 74/152/CEE, alterada pelas directivas referidas na parte A do anexo II, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas, indicados na parte B do anexo II.
   As remissões feitas para a directiva revogada devem entender-se como feitas para a presente directiva e devem ler-se de acordo com a tabela correspondência que consta do anexo III.
   Artigo 8.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.
   Artigo 9.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2009.

            Pelo Parlamento Europeu

            O Presidente

         H.-G. PÖTTERING

            Pelo Conselho

            O Presidente

         E. ERLANDSSON

      (1)  JO C 161 de 13.7.2007, p. 37.

      (2)  Parecer do Parlamento Europeu de 19 de Junho de 2007 (JO C 146 E de 12.6.2008, p. 74) e decisão do Conselho de 22 de Junho de 2009.

      (3)  JO L 84 de 28.3.1974, p. 33.

      (4)  Ver anexo II, parte A.

      (5)  JO L 171 de 9.7.2003, p. 1.

      ANEXO I
      1.   Velocidade máxima por construção

                  1.1.

                  Aquando da homologação, a velocidade média será medida numa pista rectilínea, percorrida nos dois sentidos de marcha com partida lançada. O piso dessa pista deve estar estabilizado; a pista deve ter pelo menos 100 m de comprimento e ser plana com a possibilidade, todavia, de comportar declives até ao máximo de 1,5 %.

                  1.2.

                  Aquando do ensaio, o tractor deve estar sem carga em ordem de marcha, sem massas de lastragem nem equipamento especial, e a pressão dos pneumáticos deve ser a prescrita para utilização em estrada.

                  1.3.

                  Aquando do ensaio, o tractor deve estar equipado com pneumáticos novos da maior dimensão de rolagem prevista pelo fabricante para o tractor.

                  1.4.

                  A relação de desmultiplicação utilizada aquando do ensaio deve ser a que conduza à velocidade máxima do veículo, e o comando de alimentação de combustível deve estar totalmente aberto.

                  1.5.

                  Para tomar em consideração os diversos erros resultantes, nomeadamente, do processo de medição e do aumento de regime do motor a carga parcial, é tolerado, aquando da homologação, que a velocidade medida exceda em 3 km/h o valor da velocidade máxima por construção.

                  1.6.

                  Com vista a permitir às autoridades competentes para a homologação dos tractores calcular a sua velocidade máxima teórica, os fabricantes devem especificar, a título indicativo, a relação de desmultiplicação, o avanço real das rodas motoras por rotação completa e o número de rotações do motor à potência máxima com o comando de alimentação totalmente aberto e o regulador, se existir, ajustado como previsto pelo fabricante.

            2.   Plataforma de carga

                  2.1.

                  O centro de gravidade da plataforma deve estar situado entre os eixos.

                  2.2.

                  As dimensões da plataforma devem ser tais que:

                              —

                              o comprimento não ultrapasse 1,4 vezes a maior via do tractor, à frente ou à retaguarda do tractor,

                              —

                              a largura não ultrapasse a largura máxima total do tractor sem equipamento.

                  2.3.

                  A plataforma deve estar disposta simetricamente em relação ao plano médio longitudinal do tractor.

                  2.4.

                  A altura da plataforma de carga acima do solo não deve exceder 150 cm.

                  2.5.

                  A montagem e o tipo da plataforma devem ser tais que, com uma carga normal, o campo de visibilidade do condutor continue a ser suficiente, e que os diferentes dispositivos regulamentares de iluminação e de sinalização luminosa possam continuar a cumprir as suas funções.

                  2.6.

                  A plataforma de carga deve ser amovível; a sua fixação ao tractor deve ser tal que não possa haver perigo de separação acidental.

      ANEXO II

         Parte A

         Directiva revogada com as sucessivas alterações

      (referidas no artigo 7.o)

                  Directiva 74/152/CEE do Conselho
                  (JO L 84 de 28.3.1974, p. 33).

                  Directiva 82/890/CEE do Conselho
                  (JO L 378 de 31.12.1982, p. 45).

                  apenas no que respeita às referências feitas no n.o 1 do artigo 1.o da Directiva 74/152/CEE

                  Directiva 88/412/CEE da Comissão
                  (JO L 200 de 26.7.1988, p. 31).

                  Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24).

                  apenas no que respeita às referências feitas no primeiro travessão do artigo 1.o da Directiva 74/152/CEE

                  Directiva 98/89/CE da Comissão
                  (JO L 322 de 1.12.1998, p. 40).

         Parte B

         Prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação

      (referidas no artigo 7.o)

                  Directiva

                  Data limite de transposição

                  Data de aplicação

                  74/152/CEE

                  8 de Setembro de 1975

                  —

                  82/890/CEE

                  22 de Junho de 1984

                  —

                  88/412/CEE

                  30 de Setembro de 1988 (1)

                  —

                  97/54/CE

                  22 de Setembro de 1998

                  23 de Setembro de 1998

                  98/89/CE

                  31 de Dezembro de 1999 (2)

                  —

         (1)  Segundo o artigo 2.o da Directiva 88/412/CEE:

         «1.   A partir de 1 de Outubro de 1988, os Estados-Membros não podem:

                     —

                     recusar, para um modelo de tractor, a homologação CEE ou a emissão do documento referido no n.o 1, último travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE, ou a recepção de âmbito nacional,

                     —

                     proibir a primeira entrada em circulação dos tractores,

               se a velocidade máxima, por construção, e as plataformas de carga desse modelo de tractor ou desses tractores corresponderem às prescrições da presente directiva.
         2.   A partir de 1 de Outubro de 1989, os Estados-Membros:

                     —

                     deixam de pode emitir o documento referido no n.o 1, último travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE para um modelo de tractor cuja velocidade máxima, por construção, e as plataformas de carga não correspondam às prescrições da presente directiva,

                     —

                     podem recusar a homologação de âmbito nacional de um modelo de tractor cuja velocidade máxima, por construção, e as plataformas de carga não correspondam às prescrições da presente directiva.».

         (2)  Segundo o artigo 2.o da Directiva 98/89/CE:

         «1.   A partir de 1 de Janeiro de 2000 os Estados-Membros não podem:

                     —

                     recusar a homologação CE ou a emissão do documento previsto no n.o 1, último travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE ou a recepção de âmbito nacional a um modelo de tractor, nem

                     —

                     proibir a primeira entrada em circulação de tractores,

               se esses tractores satisfizerem os requisitos da Directiva 74/152/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.
         2.   A partir de 1 de Outubro de 2004, os Estados-Membros:

                     —

                     deixam de poder emitir o documento previsto no n.o 1, último travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE a um modelo de tractor se este não satisfizer os requisitos da Directiva 74/152/CEE, com a redacção alterada pela presente directiva,

                     —

                     podem recusar a homologação de âmbito nacional de um modelo de tractor se este não satisfizer os requisitos da Directiva 74/152/CEE, alterada pela presente directiva.».

      ANEXO III

         TABELA DE CORRESPONDÊNCIA

                  Directiva 74/152/CEE

                  Directiva 98/89/CE

                  Presente directiva

                  Artigo 1.o

                  Artigo 1.o

                  Artigo 2.o

                  Artigo 2.o

                  Artigos 3.o a 5.o

                  Artigos 3.o a 5.o

                  Artigo 6.o, n.o 1

                  —

                  Artigo 6.o, n.o 2

                  Artigo 6.o

                  —

                  Artigo 7.o

                  —

                  Artigo 8.o

                  Artigo 7.o

                  Artigo 9.o

                  Anexo

                  Anexo I

                  —

                  Anexo II

                  —

                  Anexo III


Avis juridique important

|

31994L0071

Directiva 94/71/CE do Conselho de 13 de Dezembro de 1994 que altera a Directiva 92/46/CEE, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado

Jornal Oficial nº L 368 de 31/12/1994 p. 0033 - 0037 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 65 p. 0263  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 65 p. 0263

DIRECTIVA 94/71/CE DO CONSELHO de 13 de Dezembro de 1994 que altera a Directiva 92/46/CEE, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercadoO CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado (1), e, nomeadamente, o  seu artigo 21º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, após um exame aprofundado a certas disposições dos anexos da Directiva 92/46/CEE, se verifica ser necessário introduzir certas alterações técnicas, a fim de assegurar uma melhor aplicação dessas disposições; que essas alterações dizem  nomeadamente respeito às temperaturas de recolha do leite cru, às normas relativas aos equipamentos nos estabelecimentos de tratamento ou de transformação e ao fabrico de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite,   ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1º  A Directiva 92/46/CEE é alterada do seguinte modo:  1. No capítulo I, no ponto 1, do anexo A:  i) É aditado no final da subalínea i) da alínea b) o seguinte membro de frase:  «excepto no caso do leite se destinar ao fabrico de queijo com uma cura de pelo menos duas semanas»;  ii) É aditado o seguinte parágrafo:  «O leite e os produtos à base de leite não devem ser provenientes de uma zona de vigilância delimitada nos termos da Directiva 85//511/CEE (2)(), excepto se o leite tiver sido submetido a uma pasteurização inicial (71,7 °C durante 15 segundos) sob o  controlo da autoridade competente, seguida de:  a) Um segundo tratamento térmico que provoque uma reacção negativa ao teste da peroxidase; ou b) De um processo de secagem que inclua um aquecimento com um efeito equivalente ao tratamento térmico previsto na alínea a) ou c) De um segundo tratamento no qual o pH é diminuído e mantido pelo menos uma hora a um nível inferior a 6.  (*) Directiva 85/511/CEE do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (JO nº L 315 de 26. 11. 1985, p. 11). Directiva com a última redaccão que lhe foi dada pela Decisão 92/380/CEE da Comissão  (JO nº L 198 de 17. 7. 1992, p. 54).»;  2. No capítulo III, parte A, do anexo A, o ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:  «2. Imediatamente após a ordenha, o leite deve ser colocado num local limpo e concebido de forma a evitar quaisquer efeitos nocivos para a sua qualidade. Se o leite não for recolhido nas duas horas seguintes à ordenha, deve ser arrefecido a uma  temperatura igual ou inferior a 8 °C, no caso de recolha diária, ou a 6 °C, se a recolha não for diária. Durante o transporte para os estabelecimentos de tratamento e/ou de transformação, a temperatura do leite arrefecido não deve ser superior a 10 °C,  excepto se tiver sido recolhido leite nas duas horas seguintes ao final da ordenha.  Por razões tecnológicas ligadas ao fabrico de certos produtos à base de leite, as autoridades competentes podem conceder derrogações às temperaturas referidas no parágrafo anterior desde que o produto final satisfaça as normas enunciadas no capítulo II  do anexo C.»;  3. No capítulo IV do anexo A:  a) O título passa a ter a seguinte redacção:  «Normas a respeitar aquando da recolha na exploração de produção para a admissão do leite cru no estabelecimento de tratamento ou de transformação»;  b) É aditada a seguinte frase em preâmbulo à parte A:  «Para o cumprimento destas normas, a análise do leite cru será efectuada separadamente numa amostragem representativa da recolha de cada exploração de produção»;  c) Nos pontos 1 e 2 da parte A, a nota b) passa a ter a seguinte redacção:  «b) Média geométrica, verificada durante um período de três meses, com pelo menos uma colheita mensal. Sempre que o nível da produção seja muito variável, consoante a estação, um Estado-membro pode, de acordo com o procedimento previsto no artigo 31º da  presente directiva, ser autorizado a aplicar outro método de cálculo dos resultados durante o período em que a lactação for fraca.»;  4. No capítulo IV do anexo A, a parte C passa a ter a seguinte redacção:  «C. O leite cru de cabra, de ovelha e de búfala deve satisfazer as seguintes normas:  1. Caso se destine à elaboração de leite de consumo tratado termicamente ou ao fabrico de produtos à base de leite tratado pelo calor:   "" ID="1">Conteúdo emgermes a 30 °C (por ml)> ID="2">& le; 3 000 000> ID="3">< 1 500 000 (3)()"">»2. Caso se destine à elaboração de produtos à base de leite cru segundo um processo que não inclua qualquer tratamento pelo calor:   "" ID="1">Conteúdo emgermes a 30 °C (por ml)> ID="2">& le; 1 000 000> ID="3">< 500 000">5. No capítulo I, ponto 3, do anexo B, a frase introdutória passa a ter a seguinte redacção:  «3. Nos compartimentos de armazenagem das matérias-primas e dos produtos referidos na presente directiva, as mesmas condições que as referidas nas alíneas a) a f) do ponto 2, excepto:»;  6. No capítulo II, parte A, do anexo B, o ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:  «3. Os locais de trabalho, os utensílios e o material só devem ser utilizados para a elaboração de produtos para os quais tenha sido concedida a aprovação.  Todavia, podem ser utilizados para a elaboração, simultânea ou não, de outros géneros alimentícios próprios para consumo humano, ou de outros produtos à base de leite de qualidade alimentar mas destinados a uma utilização diferente da do consumo humano,  mediante autorização da autoridade competente e desde que essas operações não provoquem a contaminação dos produtos para as quais a aprovação foi concedida.»;  7. No anexo B, o título do capítulo III passa a ter a seguinte redacção:  «Condições especiais de aprovação dos centros de recolha»;  8. No anexo B, o título do capítulo IV passa a ter a seguinte redacçção:  «Condições especiais de aprovação dos centros de normalização»;  9. No capítulo V do anexo B, a alínea a) passa a ter a seguinte redacção:  «a) Desde que essas operações se efectuem no estabelecimento, uma instalação que permita efectuar mecanicamente o enchimento e o fecho automático adequados dos recipientes utilizados para o acondicionamento do leite de consumo tratado termicamente e dos  produtos à base de leite que se apresentem sob forma líquida após o enchimento. Esta exigência não se aplica aos bidões, às cisternas e aos acondicionamentos de mais de quatro litros.  No entanto, as autoridades competentes podem, em caso de produção limitada de leite líquido para beber, autorizar métodos alternativos que utilizem meios de enchimento e fecho não automáticos, desde que esses métodos ofereçam garantias de higiene  equivalentes»;  10. No capítulo V do anexo B, alínea b), a menção «nos casos previstos nos capítulos III e IV do anexo A» é substituída por «nos casos previstos nos capítulos III e IV»;  11. No capítulo V do anexo B, a alínea f) passa a ter a seguinte redacção:  «f) 1. Para os estabelecimentos de tratamento, um equipamento para o tratamento térmico do leite, aprovado ou autorizado pela autoridade competente, que disponha de:  - um regulador de temperatura automático,  - um termómetro registador,  - um sistema de segurança adequado que impeça um aquecimento insuficiente,  - um sistema de segurança adequado que impeça a mistura do leite tratado termicamente com leite insuficientemente aquecido,  - um registador automático do sistema de segurança referido no travessão anterior ou um processo de controlo da eficácia do referido sistema.  No entanto, as autoridades competentes podem autorizar, no âmbito da aprovação dos estabelecimentos dos equipamentos diferentes que permitam assegurar a obtenção de resultados equivalentes com as mesmas garantias sanitárias.  2. Para os estabelecimentos de transformação, desde que as operações em questão sejam efectuadas no estabelecimento, um equipamento e um método de aquecimento, termização ou tratamento térmico que satisfaça as exigências previstas em termos de  higiene.»;  12. No capítulo VI do anexo B, o ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:  «3. O material, recipientes e instalações que estiverem em contacto com leite ou produtos à base de leite ou com outras matérias-primas perecíveis durante a produção devem ser limpos e, se necessário, desinfectados com uma periodicidade e mediante  processos que satisfaçam os princípios referidos no nº 1 do artigo 14º»;  13. No capítulo VI do anexo B, o ponto 4 passa a ter a seguinte redacção:  «4. As salas de tratamento devem ser limpas com uma periodicidade e mediante processos que satisfaçam os princípios previstos no nº 1 do artigo 14º»;  14. No capítulo I, parte A, do anexo C, a seguir a «leite cru», no segundo parágrafo, primeira frase, do ponto 2, devem ser aditadas as palavras «de vaca»;  15. No capítulo I, parte A, do anexo C, a alínea a), primeiro travessão, do ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:  «- o leite cru, se não for tratado nas 36 horas seguintes à sua entrada, não ultrapassa, imediatamente antes do tratamento térmico, um teor de germes, a 30 °C, de 300 000 por mililitro, no caso de leite de vaca,»;  16. No capítulo I, parte A, do anexo C, a alínea d) do ponto 4 é completada da seguinte forma:  «O leite pasteurizado pode ser produzido nas mesmas condições a partir de leite cru que só tenha sido submetido a uma termização inicial»;  17. No capítulo I, parte B, do anexo C, o ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:  «1. O concessionário ou o gestor do estabelecimento de transformação deverá tomar todas as medidas necessárias para se certificar de que o leite cru é tratado por aquecimento ou utilizado, no caso de produtos «com leite cru»:  - logo que possível após a sua entrada se o leite não for refrigerado,  - nas 36 horas seguintes à sua entrada se o leite for conservado a uma temperatura que não ultrapasse os 6 °C,  - nas 48 horas seguintes à sua entrada se o leite for conservado a uma temperatura igual ou inferioir a 4 °C,  - nas 72 horas para o leite de búfala, de ovelha e de cabra.  No entanto, por razões tecnológicas relativas ao fabrico de certos produtos à base de leite, as autoridades competentes podem autorizar que se excedam os prazos e temperaturas referidos nos travessões anteriores.  As autoridades competentes informam a Comissão quanto a essas derrogações, bem como das razões tecnológicas que o justificam.»;  18. No capítulo I, parte B, do anexo C, a alínea a), subalínea i), do ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:  «i) ser obtido a partir de leite cru que, caso não seja tratado nas 36 horas seguintes à sua entrada no estabelecimento, tenha, antes da termização, uma concentração de germes a 30 °C que não ultrapasse 300 000 germes por mililitro, no caso de leite de  vaca,»;  19. No capítulo II, parte A, do anexo C,  - no quadro do nº 1, rubrica «Salmonella spp», coluna «Norma», as duas indicações «Ausência em 25 g (c)» são substituídas por «Ausência em 1 g»,  - no ponto 2, os dois últimos parágrafos passam a ter a seguinte redacção:  «Além disso, no que diz respeito aos queijos com leite cru e com leite termizado e aos queijos de pasta mole, qualquer superação da norma M deverá conduzir a uma pesquisa da eventual presença de estirpes de Staphylococcus aureus enterotoxinogénicas ou  de Escherichia coli presumivelmente patogénicas e além disso, se necessário, de toxinas estafilocócicas nesses produtos, segundo métodos a fixar de acordo com o procedimento previsto no artigo 31º da presente directiva. A identificação das estirpes  atrás referidas e/ou a presença de enterotoxinas estafilocócicas implicará a retirada do mercado de todos os lotes incriminados. Nesse caso, a autoridade competente será informada dos resultados obtidos em aplicação do nº 1, quinto travessão, do artigo  14º da presente directiva, bem como das acções realizadas para a retirada dos lotes incriminados e dos processos de correcção postos em prática no sistema de vigilância da produção.»;  20. No capítulo II, parte A, do anexo C, a frase introdutória do ponto 4 passa a ter a seguinte redacção:  «Além disso, os produtos à base de leite que se apresentam sob forma líquida ou gelificada que tenham sido submetidos a um tratamento UHT ou a esterilização e que se destinem a ser conservados à temperatura ambiente devem, após incubação a 30 °C durante  15 dias, satisfazer as seguintes normas:»;  21. No capítulo III, ponto 3, do anexo C, é aditada a frase seguinte:  «No entanto, em caso de produção limitada, as autoridades competentes podem autorizar um fecho não automático se as garantias em matéria de higiene forem equivalentes.»;  22. No capítulo III, do anexo C, o segundo parágrafo do ponto 4 passa a ter a seguinte redacção:  «O fecho deve ser efectuado no estabelecimento onde se verificou o último tratamento térmico do leite de consumo e/ou dos produtos à base de leite que se apresentem sob forma líquida, imediatamente após o enchimento, por meio de dispositivos de fecho  que assegurem a protecção do leite contra efeitos externos nocivos para as características do leite. O sistema de fecho deve ser concebido por forma a que, após a abertura, a prova da abertura continue manifesta e facilmente controlável.»;  23.  No capítulo III do anexo C, o ponto 5 passa a ter a seguinte redacção:  «5. Para efeitos de controlo, o concessionário ou gestor do estabelecimento deve fazer constar, de forma visível e legível, sobre o acondicionamento do leite tratado termicamente e dos produtos à base de leite que se apresentem sob forma líquida, para  além das menções previstas no capítulo IV:  - a natureza do tratamento térmico a que o leite foi submetido,  - quaisquer menções claramente expressas ou em código que permitam identificar a data do último tratamento térmico,  - para o leite pasteurizado, a temperatura a que o produto deve ser armazenado.  Todavia, estas indicações podem não constar das garrafas de vidro destinadas a ser reutilizadas referidas no nº 6 do artigo 11º da Directiva 79/112/CEE.»;  24. No capítulo IV, parte A, do anexo C, o último período do ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:  «Todavia, no caso de pequenos produtos acondicionados individualmente e em seguida embalados em conjunto ou no caso de estas pequenas porções acondicionadas individualmente serem vendidas ao consumidor final, basta que a marca de salubridade seja aposta  na embalagem de conjunto.»;  25. No capítulo IV, parte A, do anexo C, na alínea a) do nº 3:  a) É aditada a seguinte subalínea:  «iii):  - na parte superior, o nome ou as iniciais do país expedidor em letras maiúsculas, ou seja, para a Comunidade, as letras:  B-DK-D-EL-E-F-IRL-I-L-NL-P-UK,  - no centro, uma referência ao local em que está indicado o número de aprovação do estabelecimento,  - na parte inferior, uma das seguintes siglas CEE-EOEF-EWG-EOK-EEC-EEG;»  b) Como segundo parágrafo, é aditada a seguinte frase:  «No caso das garrafas, embalagens e recipientes referidos nos nºs 4 e 6 do artigo 11º da Directiva 79/112/CEE, a marca de salubridade pode comportar apenas as iniciais do país expedidor e o número de aprovação do estabelecimento.»;  26. No capítulo IV, parte A, do anexo C, é suprimida a última frase da alínea b) do ponto 3;  27. No capítulo IV, parte A, do anexo C, é aditado o ponto 4 seguinte:  «4. Para ter em conta o escoamento das embalagens e acondicionamentos existentes, a aposição da marca de salubridade nas embalagens e acondicionamentos é obrigatória apenas a partir de 1 de Janeiro de 1996. Todavia, as indicações constantes da marca de  salubridade devem figurar no documento comercial de acompanhamento previsto no nº 8 do artigo 5º e na parte A, último parágrafo, do ponto 9 do artigo 7º da presente directiva.»;  28. No capítulo V do anexo C, é aditado o trecho seguinte ao ponto 7:  «e autorizar uma tolerância de + 2 °C durante as entregas ao comércio retalhista.».   Artigo 2º  1.  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 1 de Julho de 1995. Do facto informarão imediatamente a Comissão.  Os Estados-membros que tenham optado por um controlo do teor em células somáticas aquando da admissão do leite cru no estabelecimento de tratamento ou de transformação dispõem de um prazo suplementar de 24 meses para cumprir a exigência imposta do ponto  3, alínea b), do artigo 1º da presente directiva.  Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.  2.  Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.   Artigo 3º  A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   Artigo 4º  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1994.  Pelo Conselho O Presidente J. BORCHERT  (1) JO nº L 268 de 14. 9. 1992, p. 1. Directiva com a última relacção que lhe foi dada pela Decisão 94/330/CE da Comissão (JO nº L 146 de 11. 6. 1994, p. 23).(2)() Sem prejuízo do resultado da reanálise a efectuar nos termos do artigo 21º