               27.11.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 327/26

         DIRETIVA 2012/40/UE DA COMISSÃO
   de 26 de novembro de 2012
   que retifica o anexo I da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 2, segundo parágrafo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Diretiva 2009/91/CE da Comissão, de 31 de julho de 2009, que altera a Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa tetraborato dissódico no anexo I da mesma (2) define o tetraborato dissódico mediante três números CAS relativos a três diferentes formas da substância. Os números CAS baseiam-se num relatório apresentado à Comissão pelos Países Baixos em 7 de julho de 2006 e aprovado pelo Comité Permanente dos Produtos Biocidas em 20 de fevereiro de 2009.

               (2)

               Os Países Baixos informaram a Comissão de que o número CAS relativo à forma penta-hidratada no relatório original estava incorreto, pelo que apresentou à Comissão um relatório revisto segundo o qual o número 12179-04-3 é o número CAS correto para esta forma. O relatório revisto foi aprovado pelo Comité Permanente dos Produtos Biocidas em 25 de maio de 2012.

               (3)

               Por conseguinte, o anexo I da Diretiva 98/8/CE deve ser alterado em conformidade.

               (4)

               As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo I da Diretiva 98/8/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até 31 de março de 2013 o mais tardar, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   Artigo 3.o

   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

   Artigo 4.o

   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

      Feito em Bruxelas, em 26 de novembro de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.

      (2)  JO L 201 de 1.8.2009, p. 39.

      ANEXO
      No anexo I da Diretiva 98/8/CE, a terceira coluna da entrada n.o 24 passa a ter a seguinte redação:
      Denominação IUPAC
      Números de identificação

         «Tetraborato dissódico
         N.o CE: 215-540-4
         N.o CAS (forma anidra): 1330-43-4
         N.o CAS (forma penta-hidratada): 12179-04-3
         N.o CAS (forma deca-hidratada): 1303-96-4».


Avis juridique important

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31995L0070

Directiva 95/70/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves

Jornal Oficial nº L 332 de 30/12/1995 p. 0033 - 0039

DIRECTIVA 95/70/CE DO  CONSELHOde 22 de Dezembro de 1995que estabelece medidas comunitárias mínimas de controlo de  certas doenças dos moluscos bivalves O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 43º, Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Considerando que os moluscos constam da lista do anexo II do Tratado; que a comercialização de  moluscos constitui uma fonte importante de rendimento para o sector da aquicultura; Considerando que as doenças dos moluscos referidas na lista II do anexo A da Directiva 91/67/CEE do  Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a  introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (3), têm efeitos bastante graves para a  conquicultura; que ocorrem em países terceiros outras doenças com consequências semelhantes e que é  conveniente elaborar uma lista e dar à Comissão a possibilidade de adaptar a referida lista em  função da evolução da situação zoossanitária; Considerando que as referidas doenças podem atingir rapidamente proporções epizoóticas, provocando  mortalidade e perturbações susceptíveis de reduzir drasticamente a rentabilidade da conquicultura; Considerando que é necessário, por conseguinte, fixar ao nível da Comunidade as medidas a tomar em  caso de eclosão de doenças, por forma a garantir um desenvolvimento racional do sector da  conquicultura e a contribuir para a defesa da saúde animal na Comunidade; Considerando que os Estados-membros devem comunicar à Comissão e aos demais Estados-membros todos  os casos de mortalidade anormal observados nos moluscos bivalves; Considerando que, em tais casos, devem ser tomadas medidas destinadas a evitar a propagação da  doença, nomeadamente no que se refere à retirada de moluscos bivalves vivos das explorações ou  zonas em questão; Considerando que é indispensável realizar um inquérito epidemiológico aprofundado para detectar a  origem da doença e evitar a sua propagação; Considerando que, para garantir um sistema de luta eficaz, o diagnóstico dessas doenças deve ser  harmonizado e efectuado sob o controlo de laboratórios competentes, cuja coordenação pode ficar a  cargo de um laboratório de referência designado pela Comunidade; Considerando que, para garantir uma aplicação uniforme da presente directiva, deve ser instituído  um processo de inspecção comunitário; Considerando que medidas comuns de luta contra as doenças constituem uma base mínima para a  manutenção de um nível homogéneo de saúde animal; Considerando que deve ser confiada à Comissão a adopção das medidas de execução necessárias, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º A presente directiva define as medidas comunitárias mínimas de luta  contra as doenças dos moluscos bivalves referidas na presente directiva. Artigo 2º 1. Para efeitos da presente directiva, são aplicáveis na medida do necessário as  definições do artigo 2º da Directiva 91/67/CEE e do artigo 2º da Directiva 91/492/CEE (4). 2. Além disso, entende-se por «mortalidade anormal observada», uma mortalidade súbita que afecte  aproximadamente 15 % das unidades populacionais e que ocorra durante um curto período entre dois  controlos (confirmada num prazo de quinze dias). Numa maternidade, considera-se que a mortalidade é  anormal sempre que o ostreicultor não consiga obter larvas durante um período em que se verifiquem  várias desovas de reprodutores diferentes. Num infantário, considera-se que a mortalidade é anormal  sempre que se registe inopinadamente uma mortalidade súbita relativamente importante em várias  provetas. Artigo 3º Os Estados-membros zelarão por que todas as explorações que cultivem moluscos  bivalves: 1. Sejam registadas pelos serviços oficiais, devendo o registo ser permanentemente actualizado; 2. Procedam ao registo: a) Dos moluscos vivos introduzidos na exploração, incluindo todas as informações relacionadas com o  seu fornecimento, número ou peso, tamanho e origem; b) Dos moluscos bivalves que saiam da exploração para reimersão, incluindo todas as informações  relacionadas com a sua expedição, número ou peso, tamanho e destino; c) Dos casos de mortalidade anormal observados. O registo, que pode ser inspeccionado em qualquer altura pelos serviços oficiais a pedido destes,  deverá ser actualizado regularmente e conservado durante quatro anos. Artigo 4º 1. Os Estados-membros zelarão pela execução de um programa permanente de vigilância e  de colheita de amostras nas explorações, zonas de exploração e viveiros naturais explorados de  moluscos bivalves com vista a efectuar a observação de uma mortalidade anormal, de modo a assegurar  o acompanhamento da situação sanitária das populações. Além disso, os serviços oficiais poderão aplicar o referido programa aos centros de depuração e  tanques de armazenagem que despejam as suas águas no mar. Se, no decurso da aplicação do referido programa, se observar uma mortalidade anormal ou se os  serviços oficiais dispuserem de informações que os levem a suspeitar da existência de doenças,  haverá que: - elaborar uma lista dos locais em que ocorrem as doenças referidas na lista II do anexo A da  Directiva 91/67/CEE, desde que essas doenças não sejam objecto de um programa aprovado ao abrigo da  referida directiva, - elaborar a lista dos locais nos quais se observa uma mortalidade anormal ligada à existência das  doenças referidas no anexo D ou em relação aos quais os serviços oficiais disponham de informações  que os levem a suspeitar da existência de doenças, - controlar a evolução e a repartição geográfica das doenças referidas nos primeiro e segundo  travessões. 2. As regras de execução do presente artigo, nomeadamente as referentes à elaboração do programa  mencionado no nº 1, em especial no que respeita às frequências e ao calendário dos controlos, às  regras de amostragem (volume estatisticamente representativo) e aos métodos de diagnóstico, serão  adoptadas nos termos do procedimento previsto no artigo 10ºArtigo 5º 1. Os Estados-membros  zelarão por que os conquicultores ou quaisquer outras pessoas que tenham procedido a essa  observação notifiquem o mais rapidamente possível os serviços oficiais da suspeita da existência  das doenças referidas no artigo 4º, assim como de uma eventual taxa de mortalidade anormal  observada em moluscos bivalves nas explorações, zonas de exploração ou viveiros naturais  explorados, ou nos centros de depuração ou tanques de armazenagem que despejam as águas no mar. 2. Nos casos referidos no nº 1, os serviços oficiais assegurar-se-ão de que: a) Sejam colhidas amostras para exame num laboratório aprovado; b) Enquanto se aguarda o resultado do exame referido na alínea a), seja proibida a saída de  moluscos bivalves da exploração, zona de exploração ou viveiros naturais explorados, ou dos centros  de depuração ou dos tanques de armazenagem atingidos que despejam as águas no mar, destinados a  reparcagem ou reimersão noutra exploração ou no meio aquático, salvo autorização dos serviços  oficiais. 3. Caso o exame referido na alínea a) do nº 2 não revele a presença de um agente patogénico, as  restrições refendas na alínea b) do nº 2 são levantadas. 4. Caso o exame referido no nº 2 revele a presença de um agente patogénico na origem da mortalidade  anormal observada, ou susceptível de estar na sua origem, ou de um agente patogénico de uma das  doenças referidas no artigo 4º, os serviços oficiais devem efectuar um inquérito epizoótico a fim  de determinar os modos de contaminação possíveis e de averiguar se saíram moluscos da exploração,  zona de exploração ou viveiros naturais explorados, para reparcagem ou reimersão noutro local,  durante o período que antecedeu a observação da mortalidade anormal. Se o inquérito epizoótico revelar que a doença foi introduzida numa ou mais explorações, zonas de  exploração ou viveiros naturais explorados, na sequência designadamente de um movimento de  moluscos, as disposições previstas no nº 2 são aplicáveis. Contudo, em derrogação do disposto no nº 1, alínea c), do artigo 3º da Directiva 91/67/CEE, os  serviços oficiais poderão autorizar no seu território o movimento de moluscos bivalves vivos  destinados a outras explorações, zonas de exploração ou viveiros naturais explorados infectados  pela mesma doença. Se necessário, poderão ser adoptadas medidas complementares nos termos do procedimento previsto no  artigo 10º5. Os serviços oficiais zelarão por que a Comissão e os outros Estados-membros sejam  imediatamente informados, segundo os processos comunitários em vigor, dos casos de taxa de  mortalidade anormal observada ligados a um agente patogénico, das medidas tomadas para analisar a  situação e a controlar, bem como da causa da mortalidade. Artigo 6º 1. As colheitas de amostras e as análises laboratoriais para determinação da causa da  mortalidade anormal de moluscos bivalves sarão efectuadas de acordo com os métodos estabelecidos  nos termos do procedimento previsto no artigo 10º2. Os Estados-membros zelarão por que em cada um  deles seja designado um laboratório nacional de referência que disponha de instalações e de pessoal  especializado que lhes permita efectuar as análises referidas no nº 1. 3. Em derrogação do nº 2, os Estados-membros que não dispuserem de um laboratório nacional  competente na matéria poderão recorrer aos serviços do laboratório nacional competente na matéria  de outro Estado-membro. 4. A lista dos laboratórios nacionais de referência para as doenças dos moluscos bivalves figura no  anexo C. 5. Os laboratórios nacionais de referência cooperarão com o laboratório comunitário de referência  mencionado no artigo 7ºArtigo 7º 1. O laboratório comunitário de referência para as doenças dos  muluscos bivalves é o indicado no anexo A. 2. Sem prejuízo do disposto na Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a  determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente no seu artigo 28º, as funções e  obrigações do laboratório referido no nº 1 são as indicadas no anexo B. Artigo 8º 1. Na medida em que tal seja necessário para assegurar a aplicação uniforme da presente  directiva, poderão ser efectuados controlos no local por peritos da Comissão. Para o efeito, esses  peritos poderão verificar, de forma aleatória e não discriminatória, se a autoridade competente  controla a aplicação dos requisitos da presente directiva. A Comissão informará os Estados-membros do resultado dos controlos efectuados. 2. Os controlos referidos no nº 1 serão efectuados em colaboração com a autoridade competente. 3. O Estado-membro em cujo território seja efectuado um controlo prestará aos peritos toda a  assistência ao cumprimento da sua missão. 4. As regras de execução do presente artigo serão adoptadas nos termos do procedimento previsto no  artigo 10ºArtigo 9º O anexo A será alterado, sempre que necessário, pelo Conselho, deliberando  por maioria qualificada, sob proposta da Comissão. Os anexos B, C e D poderão ser alterados, sempre que necessário, nos termos do procedimento  previsto no artigo 10ºArtigo 10º 1. Nos casos em que se faz referência ao processo definido no  presente artigo, o Comité veterinário permanente, criado pela Decisão 68/361/CEE (2), a seguir  designado «comité», será imediatamente chamado a pronunciar-se pelo seu presidente, quer por  iniciativa deste, quer a pedido de um Estado-membro. 2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O  comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da  urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do  artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da  Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à  ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação. 3.a) A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité. b) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de  parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O  Conselho deliberará por maioria qualificada. Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação  do Conselho, este último ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas,  excepto no caso de o Conselho se ter pronunciado por maioria simples contra as referidas medidas. Artigo 11º Até 31 de Dezembro de 1999, a Comissão apresentará ao Conselho um relatório elaborado,  se necessário após parecer do Comité científico veterinário, em função da experiência adquirida na  aplicação da presente directiva e da evolução técnica e científica, eventualmente acompanhado de  propostas de revisão. O Conselho pronunciar-se-á por maioria qualificada sobre as eventuais propostas. Artigo 12º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e  administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Junho de 1997.  Do facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à  presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa  referência serão adoptadas pelos Estados-membros. 2. Contudo, a contar da data fixada no nº 1, os Estados-membros podem, no respeito das regras  gerais do Tratado, manter ou aplicar em relação à sua produção disposições mais rigorosas que as  previstas na presente directiva. A Comissão será por eles informada de todas as medidas tomadas  nesse sentido. 3. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno  que adoptem no domínio regido pela presente directiva. Artigo 13º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 14º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1995. Pelo ConselhoO PresidenteL. ATIENZA SERNA(1) JO nº C 285 de 13. 10. 1994, p.  9. (2) JO nº C 109 de 1. 5. 1995, p. 2. (3) JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela  Directiva 95/22/CE (JO nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 1). (4) Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias  que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (JO nº L 268 de 24. 9.  1991, p. 1). Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994. (1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão  94/370/CE (JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31). (2) JO nº L 255 de 18. 10. 1968, p. 23.  ANEXO A LABORATÓRIO COMUNITÁRIO DE REFERÊNCIA PARA AS DOENÇAS DOS MOLUSCOS BIVALVES  IFREMERBoîte postale 13317390 La TrembladeFrança ANEXO B FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO LABORATÓRIO COMUNITÁRIO DE REFERÊNCIA PARA AS DOENÇAS  DOS MOLUSCOS O laboratório comunitário de referência tem as seguintes funções e obrigações: 1. Coordenar, em consulta com a Comissão, os métodos utilizados nos Estados-membros, de diagnóstico  das doenças dos moluscos, mais precisamente: a) A constituição e conservação de uma colecção de lâminas histológicas, de estirpes ou de culturas  dos agentes patogénicos em questão, e colocação destas à disposição dos laboratórios aprovados dos  Estados-membros; b) A organização periódica de ensaios comparativos entre os processos de diagnóstico utilizados na  Comunidade; c) A recolha e confronto de dados e informações sobre os métodos de diagnóstico utilizados e os  resultados dos ensaios efectuados na Comunidade; d) A caracterização dos «isolatos» dos agentes patogénicos através dos métodos mais modernos e  adequados, a fim de permitir uma melhor compreensão da epizootologia da doença; e) O acompanhamento da evolução da situação, em todo o mundo, em matéria de vigilância,  epizootologia e prevenção das doenças em questão; f) A actualização permanente dos conhecimentos sobre os agentes patogénicos das doenças em causa,  para permitir um diagnóstico diferencial rápido; 2. Participar activamente no diagnóstico das doenças que se declarem nos Estados-membros, através  de estudos dos agentes patogénicos isolados que lhe forem enviados para confirmação do diagnóstico,  caracterização e estudos epizoóticos; 3. Facilitar a formação ou reciclagem de especialistas em diagnóstico, a fim de harmonizar as  técnicas de diagnóstico em toda a Comunidade; 4. Colaborar, no domínio dos métodos de diagnóstico, com laboratórios competentes de países  terceiros onde essas doenças se encontram propagadas.  ANEXO C LABORATÓRIOS NACIONAIS DE REFERÊNCIA PARA AS DOENÇAS DOS MOLUSCOS BIVALVES > POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO D >POSIÇÃO NUMA TABELA>