title: Directiva 92/80/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à aproximação dos impostos sobre os tabacos manufacturados que não sejam cigarros

text:
 N? L 316/ 10                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 10. 92
                                              DIRECTIVA 92/80/CEE DO CONSELHO
                                                        de 19 de Outubro de 1992
                    relativa à aproximação dos impostos sobre os tabacos manufacturados que nao
                                                                sejam cigarros
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 99?,                                             Artigo 1 ?
Tendo em conta a proposta da Comissão ('),
                                                                          Os seguintes grupos de tabacos manufacturados produ
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),                       zidos na Comunidade ou importados de países terceifos
                                                                          estão sujeitos, em cada Estado-membro, a um imposto
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                            especial mínimo sobre o consumo, fixado no artigo 3? :
Social (3),
                                                                          a) Charutos e cigarrilhas ;
Considerando que a Directiva 72/464/CEE (4) prevê,
no título I, disposições gerais em matéria de impostos                    b) Tabacos de corte fino destinados a cigarros de enrolar ;
 especiais aplicáveis a todos os tabacos manufacturados ;                 c) Outros tabacos de fumar.
 que, no título II, já foram aprovadas disposições especí
 ficas no que se refere aos cigarros ; que ainda deverão ser
aprovadas disposições específicas no que se refere aos                                            Artigo 2?
outros tabacos manufacturados ;
 Considerando que a Directiva 79/32/CEE (*) estabeleceu                   Para efeitos de aplicação da presente directiva, as defini
jas definições dos diferentes grupos de tabaco manufactu                 ções dos produtos referidos no artigo 1 ? são as previstas
 rado ;                                                                   respectivamente nos artigos 2?, 4? e 4?A da Directiva
                                                                          79/32/CEE.
 Considerando que, para a criação do mercado interno em
 1 de Janeiro de 1993, é necessário fixar impostos especiais
 mínimos para os tabacos manufacturados que não sejam                                              Artigo 3?
 cigarros ;
 Considerando que se deve fixar uma incidência harmoni                   1 . O mais tardar a partir de 1 de Janeiro de 1993, cada
zada de imposição para todos os produtos pertencentes ao                  Estado-membro aplicará um imposto especial sobre o
 mesmo grupo de tabaco manufacturado ;                                    consumo que poderá ser :
 Considerando que a fixação de um imposto especial                        — ou ad valorem, calculado sobre os preços máximos de
 mínimo global, expresso quer em percentagem quer em                          venda ao público de cada produto, livremente deter
 montante por quilograma quer por número de unidades, é                       minados pelos fabricantes estabelecidos na Comuni
 a mais adequada para realizar o mercado interno ;                            dade e pelos importadores de países terceiros, em
                                                                              conformidade com o artigo 5? da Directiva 72/464/
 Considerando que se deve conceder à República Italiana e                     /CEE,
 ao Reino de Espanha, até 31 de Dezembro de 1998, uma
 eventual taxa de imposição reduzida sobre os charutos e as               — ou específico, por quantidade,
 cigarrilhas em relação aos rolos de tabaco inteiramento                  — ou misto, incluindo um elemento ad valorem e um
 constituídos por tabaco natural e que não sejam cigarros ;                   elemento específico, na medida em que o montante
 Considerando que se deve instaurar um procedimento                           global do imposto especial, expresso em percentagem
 que permita uma análise periódica das taxas ou montantes                     ou em montante por quilograma ou por número de
 previstos na presente directiva, com base num relatório da                   unidades, seja, pelo menos, igual às taxas ou aos
 Comissão que tome em conta todos os elementos necessá                       montantes mínimos fixados para os :
 rios ;                                                                       — charutos e cigarrilhas : 5 % dos preços de venda ao
 Considerando que se deve introduzir um mecanismo que                             público, incluindo todos os impostos, ou 7 ecus
 permita a conversão em moeda nacional dos montantes                              por 1 000 unidades ou por quilograma,
 específicos expressos em ecus,                                               — tabacos de fumar de corte fino destinados a
                                                                                cigarros de enrolar : 30 % dos preços de venda ao
  (•) JO  n? C 12 de 18 . 1 . 1990, p. 8.                                         público, incluindo todos os impostos, ou 20 ecus
  O   JO  n? C 94 de 13. 1 . 1992, p. 38.                                         por quilograma,
  O   JO  n? C 225 de 10. 9. 1990, p. 56.
  (4) JO  n? L 303 de 31 . 12. 1972, p. 1 . Directiva com a última re        — outros tabacos de fumar : 20 % dos preços de
      dacção que lhe foi dada pela Directiva 92/78/CEE (ver página
      5 do presente Jornal Oficial).                                              venda ao público, incluindo todos os impostos, ou
  O JO n? L 10 de 16. 1 . 1979, p. 8 .                                            15 ecus por quilograma.
 ---pagebreak--- 31 . 10. 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 316/ 11
2.    As taxas ou montantes referidos no n? 1 aplicar         2.    Os Estados-membros podem manter os montantes
-se-ão a todos os produtos pertencentes ao grupo de            dos impostos especiais que estiverem em vigor
tabacos manufacturados em causa, sem distinções dentro         no momento da adaptação anual prevista no n? 1 se a
de cada grupo quanto à qualidade, à apresentação, à            conversão dos montantes dos impostos especiais expressos
origem dos produtos, às matérias-primas utilizadas, às         em ecus levar a um aumento do imposto expresso em
características das empresas ou a qualquer outro critério.     moeda nacional inferior a 5 % ou a 5 ecus, devendo-se
                                                               considerar o montante que for mais baixo.
3. Durante um período que termina em 31
de Dezembro de 1998, a República Italiana e o Reino de
                                                                                Artigo 6?
Espanha poderão aplicar aos rolos de tabaco inteiramente
constituídos por tabaco natural e que não sejam cigarros       1 . Os Estados-membros porão em vigor as disposições
uma taxa ou um montante que pode ir até 50 % da taxa           legislativas, regulamentares e administrativas para dar
nacional normal do imposto especial sobre os charutos e        cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 31
as cigarrilhas e que pode ser inferior à taxa mínima refe     de Dezembro de 1992. Do facto informarão imediata
rida no n? 1 .                                                 mente a Comissão .
                                                               As disposições aprovadas pelos Estados-membros deverão
                         Artigo 4?                             incluir uma referência à presente directiva ou ser acom
De dois em dois anos, e pela primeira vez em 31                panhadas dessa referência aquando da sua publicação
de Dezembro de 1994, o mais tardar, o Conselho anali          oficial. As modalidades dessa referência são da responsabi
                                                               lidade dos Estados-membros.
sará, com base num relatório e, sempre que se justifique,
sob proposta da Comissão, as taxas do imposto especial         2.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão as
fixadas na presente directiva e, deliberando por unanimi      disposições essenciais de direito interno que aprovarem
dade, após consulta ao Parlamento Europeu, tomará as           no domínio regido pela presente directiva.
medidas necessárias. O relatório da Comissão e a análise
do Conselho tomarão em conta o bom funcionamento do
                                                                                Artigo 7?
mercado interno, o valor real das taxas do imposto e os
objectivos gerais do Tratado.                                  Os Estados-membros são os destinatários da presente
                                                               directiva.
                         Artigo 5 ?
 1 . Os valores em moeda nacional correspondentes ao           Feito no Luxemburgo, em 19 de Outubro de 1992.
valor em ecus dos impostos especiais aplicáveis são
fixados uma vez por ano. As taxas aplicáveis são calculadas                                   Pelo Conselho
no primeiro dia útil de Outubro e publicadas no Jornal                                         0 Presidente
 Oficial das Comunidades Europeias, produzindo efeitos a
partir de 1 de Janeiro do ano civil seguinte.                                                    J. COPE


Avis juridique important

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32000L0005

Directiva 2000/5/CE da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2000, que altera os anexos C e D da Directiva 92/51/CEE do Conselho relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 054 de 26/02/2000 p. 0042 - 0043

DIRECTIVA 2000/5/CE DA COMISSÃOde 25 de Fevereiro de 2000que altera os anexos C e D da Directiva 92/51/CEE do Conselho relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 92/51/CEE do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento das formações profissionais, que completa a Directiva 89/48/CEE(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/38/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 15.o,Considerando o seguinte:(1) Os governos do Reino Unido e da República da Áustria apresentaram um pedido fundamento para serem alterados os anexos C e D da Directiva 92/51/CEE.(2) Os ciclos de formação de assistente social autorizado ("Approved social worker - Mental health") e de agente de marcas ("Trade mark agent") no Reino Unido devem ser suprimidos do anexo C da Directiva 92/51/CEE. No Reino Unido, a profissão de assistente social autorizado não está regulamentada. O ciclo de formação de agente de marcas insere-se na definição da alínea a), primeiro parágrafo, segundo travessão, subalínea i), do artigo 1.o da Directiva 92/51/CEE.(3) Os ciclos de formação que dão acesso às habilitações de técnico de gestão de resíduos autorizado no Reino Unido devem ser incluídos no anexo C da Directiva 92/51/CEE, desde que as habilitações sejam admitidas, no Reino Unido, enquanto "National Vocational Qualifications" (NVQ) situadas nos níveis 3 e 4.(4) O texto do n.o 5, anexo C, da Directiva 92/51/CEE, segundo o qual os ciclos de formação nele mencionados dão acesso às habilitações admitidas enquanto "National Vocational Qualifications" (NVQ), aprovadas ou reconhecidas como equivalentes pelo "National Council for Vocational Qualifications" no Reino Unido, deve ser alterado. A aprovação e o reconhecimento como equivalente já não existem no Reino Unido. O "National Council for Vocational Qualifications" foi substituído por uma outra entidade. Não parece necessário designar na directiva essa entidade competente.(5) Deve ser introduzida no anexo C da Directiva 92/51/CEE a formação de base específica para enfermeiros puericultores e especializados no tratamento de adolescentes e para enfermeiros psiquiátricos, recentemente introduzida na República da Áustria. Trata-se de ciclos de formação que facultam o acesso a habilitações e, uma vez terminados, a diplomas que implicam responsabilidades e funções equivalentes às de um ciclo de formação pós-secundário, de acordo com a alínea a), primeiro parágrafo, segundo travessão, subalínea i), do artigo 1.o da Directiva 92/51/CEE.(6) A referência ao "National Council for Vocational Qualifications" no anexo D da Directiva 92/51/CEE deve ser suprimida. O "National Council for Vocational Qualifications" foi substituído por uma outra entidade. Não parece necessário designar na directiva essa entidade competente.(7) As medidas previstas pela presente directiva são conformes ao parecer do comité previsto no artigo 15.o da Directiva 92/51/CEE,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oOs anexos C e D da Directiva 92/51/CEE passam a ter a redacção do anexo da presente directiva.Artigo 2.o1. Os Estados-Membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para se conformarem à presente directiva até 27 de Fevereiro de 2001. Os Estados-Membros informarão imediatamente a Comissão desse facto.As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem conter uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são definidas pelos Estados-Membros.2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem nas matérias regulamentadas pela presente directiva.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Artigo 4.oA presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2000.Pela ComissãoFrederik BOLKESTEINMembro da Comissão(1) JO L 209 de 24.7.1992, p. 25.(2) JO L 184 de 12.7.1997, p. 31.ANEXOA. O anexo C da Directiva 92/51/CEE é alterado do seguinte modo:1. No ponto "1. Domínio paramédico e socioeducativo", a seguir a "Nos Países Baixos" e ao travessão "assistentes de veterinária" ("dierenartsassistent"), é inserido o seguinte texto: "Na Áustria- formação de base específica para enfermeiros puericultores e especializados no tratamento de adolescentes,- formação de base específica para enfermeiros psiquiátricos.".2. O ponto 5, "Formações no Reino Unido admitidas enquanto 'National Vocational Qualifications' ou enquanto 'Scottish Vocational Qualifications'", é alterado do seguinte modo:a) São suprimidos os travessões seguintes: - assistente social autorizado (/approved social worker - mental health),- agente de marcas (/trade mark agent);b) O último travessão corresponderá ao seguinte ciclo de formação: "técnico de gestão de resíduos autorizado ("certified technically competent person in waste management")";c) É suprimido o texto "aprovadas ou reconhecidas como equivalentes pelo "National Council for Vocational Qualifications"".B. O anexo D da Directiva 92/51/CEE é alterado do seguinte modo:É suprimido o texto "National Council for Vocational Qualifications", no primeiro parágrafo.


Avis juridique important

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32003L0082

Directiva 2003/82/CE da Comissão, de 11 de Setembro de 2003, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no respeitante às frases-tipo relativas a riscos especiais e às frases-tipo relativas às precauções a tomar aplicáveis aos produtos fitofarmacêuticos (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 228 de 12/09/2003 p. 0011 - 0028

Directiva 2003/82/CE da Comissãode 11 de Setembro de 2003que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no respeitante às frases-tipo relativas a riscos especiais e às frases-tipo relativas às precauções a tomar aplicáveis aos produtos fitofarmacêuticos(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/81/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 16.o e o n.o 2 do seu artigo 18.o,Considerando o seguinte:(1) A Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/59/CE da Comissão(4), estabelece que só podem colocar-se substâncias perigosas no mercado se, na rotulagem das mesmas, figurarem frases-tipo alusivas aos riscos especiais da substância (frases R) e frases-tipo que contenham conselhos de prudência relativos ao emprego da substância (frases S).(2) A Directiva 91/414/CEE prevê a autorização de cada produto fitofarmacêutico com base numa avaliação efectuada em cada Estado-Membro. Essa directiva também estabelece que os Estados-Membros estipularão que as substâncias activas só podem ser colocadas no mercado se forem classificadas, embaladas e rotuladas em conformidade com a Directiva 67/548/CEE.(3) A Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Maio de 1999, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/60/CE da Comissão(6), aplica-se aos produtos fitofarmacêuticos. A Directiva 1999/45/CE estabelece que as suas disposições se aplicarão às preparações abrangidas pelo âmbito de aplicação da Directiva 91/414/CEE a partir de 30 de Julho de 2004.(4) A Directiva 91/414/CEE estabelece que as embalagens dos produtos fitofarmacêuticos devem satisfazer determinados requisitos de rotulagem, devendo constar das embalagens, nomeadamente, uma indicação da natureza dos eventuais riscos para os seres humanos, os animais ou o ambiente, sob a forma de frases-tipo escolhidas de forma adequada entre as frases constantes do anexo IV da mesma. Como esse anexo ainda não foi estabelecido, há que incluir uma lista dessas frases-tipo no anexo IV da referida directiva.(5) A Directiva 91/414/CEE estabelece que, das embalagens dos produtos fitofarmacêuticos, devem constar as precauções a tomar para a protecção dos seres humanos, dos animais ou do ambiente, sob a forma de frases-tipo escolhidas de forma adequada entre as frases constantes do anexo V da mesma. Como esse anexo ainda não foi estabelecido, há que incluir uma lista dessas frases-tipo no anexo V da referida directiva.(6) A Directiva 1999/45/CE estabelece que os princípios gerais, nela previstos, de classificação e de rotulagem das preparações serão aplicados com base nos critérios definidos no anexo VI da Directiva 67/548/CEE. Os critérios do anexo VI da Directiva 67/548/CEE, que se baseiam nas propriedades intrínsecas das substâncias, podem não permitir uma descrição suficiente dos riscos especiais eventualmente associados à utilização prática dos produtos fitofarmacêuticos. As frases-tipo relativas a riscos especiais e às precauções a tomar, a estabelecer nos anexos IV e V da Directiva 91/414/CEE, devem, portanto, permitir uma descrição suficiente dos riscos especiais eventualmente associados à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, bem como das precauções a tomar.(7) As frases-tipo relativas a riscos especiais e às precauções a tomar, a estabelecer nos anexos IV e V da Directiva 91/414/CEE, devem ser atribuídas com base na avaliação, pelos Estados-Membros, da(s) substância(s) activa(s) dos produtos em causa em conformidade com essa directiva. É, portanto, conveniente conceder aos Estados-Membros, depois da inclusão de uma substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, um período razoável para reverem as autorizações existentes e porem em prática as disposições dos anexos IV e V dessa directiva ao concederem autorizações.(8) As frases harmonizadas dos anexos IV e V constituirão a base de instruções complementares e específicas de utilização em conformidade com o n.o 1, alíneas k), l), m) e n), do artigo 16.o(9) Deve igualmente ser previsto um sistema harmonizado para a classificação e rotulagem dos produtos fitofarmacêuticos que contenham substâncias activas microbianas.(10) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oSão incluídos na Directiva 91/414/CEE os anexos IV e V estabelecidos nos anexos I e II da presente directiva.Artigo 2.oOs Estados-Membros porão em vigor, o mais tardar em 30 de Julho de 2004, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao artigo 1.o da presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.Artigo 3.oOs Estados-Membros efectuarão uma revisão da autorização de cada produto fitofarmacêutico que contenha exclusivamente substâncias activas constantes do anexo III da presente directiva.Os Estados-Membros aplicarão as disposições dos anexos IV e V da Directiva 91/414/CEE a cada substância activa constante do anexo III da presente directiva o mais tardar na data de aplicação correspondente, estabelecida na calendarização definida no mesmo anexo.Se um produto fitofarmacêutico contiver várias substâncias activas e a estas corresponderem datas de aplicação diferentes, a data a ter em conta será a mais tardia.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 2003.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.(2) JO L 224 de 6.9.2003, p. 29.(3) JO P 196 de 16.8.1967, p. 1.(4) JO L 225 de 21.8.2001, p. 1.(5) JO L 200 de 30.7.1999, p. 1.(6) JO L 226 de 22.8.2001, p. 5.ANEXO I"ANEXO IVFRASES-TIPO, REFERIDAS NO ARTIGO 16.o, RELATIVAS A RISCOS ESPECIAIS PARA OS SERES HUMANOS OU PARA O AMBIENTEINTRODUÇÃOAs frases-tipo suplementares a seguir indicadas são definidas em complemento das frases previstas na Directiva 1999/45/CE, aplicável aos produtos fitofarmacêuticos. As disposições dessa directiva também devem ser utilizadas em relação aos produtos fitofarmacêuticos que contenham microrganismos ou vírus como substância activa. A rotulagem dos produtos que contenham esse tipo de substância activa também deve ser conforme com as disposições em matéria de testes de hipersensibilização dérmica/cutânea e de hipersensibilização por via inalatória da parte B do anexo II e da parte B do anexo III da Directiva 91/414/CEE.As frases harmonizadas constituirão a base de instruções complementares e específicas de utilização, sem prejuízo, portanto, dos outros elementos do artigo 16.o, nomeadamente o n.o 1, alíneas k) a n), e o n.o 4 desse artigo.1. Frases-tipo relativas a riscos especiais1.1. Riscos especiais para os seres humanos (RSh)RSh 1ES: Tóxico en contacto con los ojos.DA: Giftig ved kontakt med øjnene.DE: Giftig bei Kontakt mit den Augen.EL: Τοξικό όταν έρθει σε επαφή με τα μάτια.EN: Toxic by eye contact.FR: Toxique par contact oculaire.IT: Tossico per contatto oculare.NL: Giftig bij oogcontact.PT: Tóxico por contacto com os olhos.FI: Myrkyllistä joutuessaan silmään.SV: Giftigt vid kontakt med ögonen.RSh 2ES: Puede causar fotosensibilización.DA: Kan give overfølsomhed over for sollys/UV-stråling.DE: Sensibilisierung durch Licht möglich.EL: Μπορεί να προκαλέσει φωτοευαισθητοποίηση.EN: May cause photosensitisation.FR: Peut entraîner une photosensibilisation.IT: Può causare fotosensibilizzazione.NL: Kan fotosensibilisatie veroorzaken.PT: Pode causar fotossensibilização.FI: Voi aiheuttaa herkistymistä valolle.SV: Kan orsaka överkänslighet för solljus/UV-strålning.RSh 3ES: El contacto con los vapores provoca quemaduras de la piel y de los ojos; el contacto con el producto líquido provoca congelación.DA: Kontakt med dampe giver ætsninger på hud og øjne, og kontakt med væske giver forfrysninger.DE: Kontakt mit Dämpfen verursacht Verätzungen an Haut und Augen und Kontakt mit der Flüssigkeit verursacht Erfrierungen.EL: Οι ατμοί μπορεί να προκαλέσουν εγκαύματα στο δέρμα και στα μάτια· η επαφή με το υγρό μπορεί να προκαλέσει κρυοπαγήματα.EN: Contact with vapour causes burns to skin and eyes and contact with liquid causes freezing.FR: Le contact avec les vapeurs peut provoquer des brûlures de la peau et des yeux; le contact avec le gaz liquide peut causer des engelures.IT: Il contatto con il vapore può causare ustioni della pelle e bruciori agli occhi; il contatto con il liquido può causare congelamento.NL: Contact met de damp veroorzaakt brandwonden aan huid en ogen; contact met de vloeistof veroorzaakt bevriezing.PT: O contacto com vapores do produto provoca queimaduras na pele e nos olhos; o contacto com o produto líquido provoca congelação.FI: Kosketus höyryyn voi aiheuttaa palovammoja iholle ja silmiin ja kosketus nesteeseen paleltumavammoja.SV: Kontakt med ångor orsakar frätskador på hud och ögon, kontakt med vätska orsakar förfrysningsskador.1.2. Riscos especiais para o ambiente (RSe)(nada)2. Critérios de atribuição de frases-tipo relativas a riscos especiais2.1. Critérios de atribuição de frases-tipo relativas aos seres humanosRSh 1Tóxico por contacto com os olhosEsta frase será atribuída se os resultados do teste de irritação ocular previsto no ponto 7.1.5 da parte A do anexo III revelarem sinais claros de toxicidade sistémica (por exemplo, relacionada com a inibição da colinesterase) ou mortalidade nos animais utilizados no teste, provavelmente devida à absorção da substância activa pela mucosa ocular. Esta frase também será aplicada se houver provas de toxicidade sistémica no ser humano após contacto ocular.Nestes casos, deve ser recomendada a utilização de material de protecção ocular, em conformidade com as disposições gerais do anexo V.RSh 2Pode causar fotossensibilizaçãoEsta frase será atribuída se existirem provas claras de sistemas experimentais ou de exposição humana documentada de que os produtos têm efeitos fotossensibilizantes. A frase também será aplicada aos produtos que contiverem concentrações iguais ou superiores a 1 % (m/m) de alguma substância activa ou ingrediente com efeitos fotossensibilizantes no ser humano.Nestes casos, deve ser recomendada a utilização de material de protecção pessoal, em conformidade com as disposições gerais do anexo V.RSh 3O contacto com vapores do produto provoca queimaduras na pele e nos olhos; o contacto com o produto líquido provoca congelaçãoEsta frase será atribuída, se for caso disso, aos produtos fitofarmacêuticos formulados sob a forma de gases liquefeitos (por exemplo, preparações de brometo de metilo).Nestes casos, deve ser recomendada a utilização de material de protecção pessoal, em conformidade com as disposições gerais do anexo V.Se as frases R34 ou R35 forem aplicadas em conformidade com a Directiva 1999/45/CE, esta frase não será utilizada.2.2. Critérios de atribuição de frases-tipo relativas ao ambiente(nada)"ANEXO II"ANEXO VFRASES-TIPO, REFERIDAS NO ARTIGO 16.o, RELATIVAS A PRECAUÇÕES A TOMAR PARA A PROTECÇÃO DOS SERES HUMANOS OU DO AMBIENTEINTRODUÇÃOAs frases-tipo suplementares a seguir indicadas são definidas em complemento das frases previstas na Directiva 1999/45/CE, aplicável aos produtos fitofarmacêuticos. As disposições dessa directiva também devem ser utilizadas em relação aos produtos fitofarmacêuticos que contenham microrganismos ou vírus como substância activa. A rotulagem dos produtos que contenham esse tipo de substância activa também deve ser conforme com as disposições em matéria de testes de hipersensibilização dérmica/cutânea e de hipersensibilização por via inalatória da parte B do anexo II e da parte B do anexo III da Directiva 91/414/CEE.As frases harmonizadas constituirão a base de instruções complementares e específicas de utilização, sem prejuízo, portanto, dos outros elementos do artigo 16.o, nomeadamente o n.o 1, alíneas k) a n), e o n.o 4 desse artigo.1. Disposições geraisTodos os produtos fitofarmacêuticos serão rotulados com a seguinte frase - a complementar, consoante o caso, pelo texto entre parêntesis:SP 1ES: No contaminar el agua con el producto ni con su envase. [No limpiar el equipo de aplicación del producto cerca de aguas superficiales/Evítese la contaminación a través de los sistemas de evacuación de aguas de las explotaciones o de los caminos.]DA: Undgå forurening af vandmiljøet med produktet eller med beholdere, der har indeholdt produktet. [Rens ikke sprøjteudstyr nær overfladevand/Undgå forurening via dræn fra gårdspladser og veje].DE: Mittel und/oder dessen Behälter nicht in Gewässer gelangen lassen. (Ausbringungsgeräte nicht in unmittelbarer Nähe von Oberflächengewässern reinigen/Indirekte Einträge über Hof- und Straßenabläufe verhindern.)EL: Μην μολύνετε το νερό με το προϊόν ή τη συσκευασία του. [Να μην πλένετε τον εξοπλισμό εφαρμογής κοντά σε επιφανειακά ύδατα/Να αποφευχθεί η μόλυνση μέσω των συστημάτων αποχέτευσης από τις λιθόστρωτες επιφάνειες και τους δρόμους.]EN: Do not contaminate water with the product or its container (Do not clean application equipment near surface water/Avoid contamination via drains from farmyards and roads).FR: Ne pas polluer l'eau avec le produit ou son emballage. [Ne pas nettoyer le matériel d'application près des eaux de surface./Éviter la contamination via les systèmes d'évacuation des eaux à partir des cours de ferme ou des routes.]IT: Non contaminare l'acqua con il prodotto o il suo contenitore. [Non pulire il materiale d'applicazione in prossimità delle acque di superficie./Evitare la contaminazione attraverso i sistemi di scolo delle acque dalle aziende agricole e dalle strade.]NL: Zorg ervoor dat u met het product of zijn verpakking geen water verontreinigt. [Reinig de apparatuur niet in de buurt van oppervlaktewater/Zorg ervoor dat het water niet via de afvoer van erven of wegen kan worden verontreinigd.]PT: Não poluir a água com este produto ou com a sua embalagem. [Não limpar o equipamento de aplicação perto de águas de superfície./Evitar contaminações pelos sistemas de evacuação de águas das explorações agrícolas e estradas.]FI: Älä saastuta vettä tuotteella tai sen pakkauksella. (Älä puhdista levityslaitteita pintaveden lähettyvillä. / Vältä saastumista piha- ja maantieojien kautta.)SV: Förorena inte vatten med produkten eller dess behållare. (Rengör inte sprututrustning i närheten av vattendrag/Undvik förorening via avrinning från gårdsplaner och vägar.)2. Precauções específicas a tomar2.1. Precauções a tomar pelos operadores (SPo)Disposições gerais:1. Os Estados-Membros podem identificar equipamento de protecção pessoal adequado para os operadores e recomendar material específico (por exemplo, fato-macaco, avental, luvas, sapatos de protecção, botas de borracha, viseira facial, escudo facial, óculos de protecção, chapéu, capuz ou um tipo especificado de máscara respiratória). Essas precauções suplementares a tomar não prejudicam a aplicação das frases-tipo previstas na Directiva 1999/45/CE.2. Os Estados-Membros podem ainda identificar as operações específicas (mistura, enchimento do depósito, manipulação do produto não-diluído, aplicação, pulverização do produto diluído, manipulação de materiais recentemente tratados, tais como plantas ou solo, entrada em zonas recentemente tratadas) que requeiram equipamento de protecção especial.3. Os Estados-Membros podem acrescentar especificações relativas a meios técnicos de controlo, tais como:- Para transferir o pesticida do recipiente que o contém para o reservatório do pulverizador é obrigatória a utilização de um sistema de trasfega fechado,- Durante a pulverização, o operador trabalhará obrigatoriamente numa cabina fechada (com sistema de filtragem/de ar condicionado).- O equipamento de protecção pessoal pode ser substituído por meios técnicos de controlo que garantam, pelo menos, o mesmo ou maior nível de protecção.Disposições específicas:SPo 1ES: En caso de contacto con la piel, elimínese primero el producto con un paño seco y después lávese la piel con agua abundante.DA: Efter kontakt med huden, fjern først produktet med en tør klud og vask derefter med rigeligt vand.DE: Nach Kontakt mit der Haut zuerst das Mittel mit einem trockenen Tuch entfernen und dann die Haut mit reichlich Wasser abspülen.EL: Ύστερα από επαφή με το δέρμα, αφαιρέστε πρώτα το προϊόν με ένα στεγνό πανί και στη συνέχεια ξεπλύνετε το δέρμα με άφθονο νερό.EN: After contact with skin, first remove product with a dry cloth and then wash the skin with plenty of water.FR: Après contact avec la peau, éliminer d'abord le produit avec un chiffon sec, puis laver la peau abondamment à l'eau.IT: Dopo il contatto con la pelle, rimuovere il prodotto con un panno asciutto e quindi lavare abbondantemente con acqua.NL: Na contact met de huid moet u eerst het gewasbeschermingsmiddel met een droge doek verwijderen en daarna de huid met veel water wassen.PT: Em caso de contacto com a pele, remover primeiro o produto com um pano seco e, em seguida, lavar a pele com muita água.FI: Ihokosketuksen jälkeen tuote pyyhitään aluksi pois kuivalla kankaalla ja sitten iho pestään runsaalla vedellä.SV: Efter kontakt med huden, avlägsna först produkten med en torr trasa och tvätta sedan med mycket vatten.SPo 2ES: Lávese toda la ropa de protección después de usarla.DA: Vask alle personlige værnemidler efter brug.DE: Die gesamte Schutzkleidung muss nach Gebrauch gewaschen werden.EL: Ξεπλύνετε όλες τις προστατευτικές ενδυμασίες μετά τη χρήση.EN: Wash all protective clothing after use.FR: Laver tous les équipements de protection après utilisation.IT: Lavare tutto l'equipaggiamento di protezione dopo l'impiego.NL: Was alle beschermende kleding na gebruik.PT: Depois da utilização do produto, lavar todo o vestuário de protecção.FI: Kaikki suojavaatteet pestävä käytön jälkeen.SV: Tvätta alla skyddskläder efter användning.SPo 3ES: Tras el inicio de la combustión del producto, abandónese inmediatamente la zona tratada sin inhalar el humo.DA: Efter antænding af produktet, undgå at indånde røgen og forlad det behandlede område øjeblikkeligt.DE: Nach Anzünden des Mittels Rauch nicht einatmen und die behandelte Fläche sofort verlassen.EL: Μετά την ανάφλεξη του προϊόντος μην εισπνεύσετε τον καπνό και απομακρυνθείτε αμέσως από την περιοχή χρήσης.EN: After igniting the product, do not inhale smoke and leave the treated area immediately.FR: Après déclenchement de la fumigation, ne pas inhaler la fumée et quitter la zone traitée immédiatement.IT: Una volta iniziata la combustione, non inalare il fumo e abbandonare immediatamente la zona trattata.NL: Nadat u het product hebt aangestoken, mag u de rook niet inademen en moet u de behandelde ruimte onmiddellijk verlaten.PT: Depois de iniciada a fumigação do produto, não inalar os fumos e sair imediatamente da zona em tratamento.FI: Tuotteen syttyessä vältettävä savun hengittämistä ja poistuttava käsitellyltä alueelta viipymättä.SV: När produkten antänts, andas inte in röken och lämna det behandlade området genast.SPo 4ES: El recipiente debe abrirse al aire libre y en tiempo seco.DA: Beholderen skal åbnes udendørs og under tørre forhold.DE: Der Behälters muss im Freien und Trockenen geöffnet werden.EL: Το δοχείο πρέπει να ανοιχθεί στο ύπαιθρο και σε συνθήκες ξηρασίας.EN: The container must be opened outdoors and in dry conditions.FR: L'emballage doit être ouvert à l'extérieur par temps sec.IT: L'imballaggio deve essere aperto all'esterno e in condizioni di tempo secco.NL: De verpakking moet buiten, in droge omstandigheden, worden geopend.PT: Abrir a embalagem ao ar livre e com tempo seco.FI: Pakkaus avattava ulkona kuivissa olosuhteissa.SV: Behållaren måste öppnas utomhus och under torra förhållanden.SPo 5ES: Ventilar las zonas/los invernaderos tratados [bien/durante un tiempo especificado/hasta que se haya secado la pulverización] antes de volver a entrar.DA: De behandlede områder/drivhuse ventileres [grundigt/eller angivelse af tid/indtil sprøjtemidlet er tørret], før man igen går ind i dem.DE: Vor dem Wiederbetreten ist die behandelte Fläche/das Gewächshaus (gründlich/oder Zeit angeben/bis zur Abtrocknung des Spritzbelages) zu lüften.EL: Να αερίσετε τους χώρους/τα θερμοκήπια όπου χρησιμοποιήθηκαν φυτοφάρμακα [πλήρως/ή να προσδιοριστεί η χρονική περίοδος/μέχρι να στεγνώσει το προϊόν] πριν ξαναμπείτε.EN: Ventilate treated areas/greenhouses thoroughly/time to be specified/until spray has dried before re-entry.FR: Ventiler [à fond/ou durée à préciser/jusqu'au séchage de la pulvérisation] les zones/serres traitées avant d'y accéder.IT: Ventilare [a fondo/per una durata da specificare/fino all'essiccazione dello spray] le zone serre trattate prima di accedervi.NL: Voordat u opnieuw in behandelde ruimten/kassen binnengaat, moet u die [grondig ventileren/gedurende (geef de periode aan) ventileren/ventileren tot de sproeistof is opgedroogd].PT: Arejar [bem] os locais/estufas tratados [durante (neste caso, precisar o período)/até à secagem do pulverizado] antes de neles voltar a entrar.FI: Käsitellyt alueet / kasvihuoneet / käsiteltyjä alueita / kasvihuoneita tuuletettava (perusteellisesti / tai täsmennetään tuuletusaika / kunnes tuote on kuivunut) ennen sinne palaamista.SV: Vädra (omsorgsfullt/eller ange tidsperiod/tills produkten torkat) före vistelse i behandlade utrymmen/växthus.2.2. Precauções a tomar em relação ao ambiente (SPe)SPe 1ES: Para proteger [las aguas subterráneas/los organismos del suelo], no aplicar este producto ni ningún otro que contenga (precísese la sustancia o la familia de sustancias, según corresponda) más de (indíquese el tiempo o la frecuencia).DA: For at beskytte [grundvandet/jordorganismer] må dette produkt eller andre produkter, der indeholder (angiv navnet på aktivstoffet eller gruppe af aktivstoffer), kun anvendes/ikke anvendes mere end (angiv tidsperiode eller antal behandlinger).DE: Zum Schutz von (Grundwasser/Bodenorganismen) das Mittel "..." oder andere ...haltige Mittel (Identifizierung des Wirkstoffes oder einer Wirkstoffgruppe) nicht mehr als ... (Angabe der Anwendungshäufigkeit in einem bestimmten Zeitraum) anwenden.EL: Για να προστατέψετε [τα υπόγεια νερά/τους οργανισμούς στο έδαφος] μην χρησιμοποιείτε αυτό ή οποιοδήποτε άλλο προϊόν που περιέχει (προσδιορίστε τη δραστική ουσία ή την κατηγορία των ουσιών αναλόγως) περισσότερο από (να προσδιοριστεί η χρονική περίοδος ή η συχνότητα).EN: To protect groundwater/soil organisms do not apply this or any other product containing (identify active substance or class of substances, as appropriate) more than (time period or frequency to be specified).FR: Pour protéger [les eaux souterraines/les organismes du sol], ne pas appliquer ce produit ou tout autre produit contenant (préciser la substance ou la famille de substances selon le cas) plus de (fréquence à préciser).IT: Per proteggere [le acque sotterranee/gli organismi del suolo] non applicare questo o altri prodotti contenenti (specificare la sostanza attiva o la classe di sostanze, secondo il caso) più di (indicare la durata o la frequenza).NL: Om [het grondwater/de bodemorganismen] te beschermen mag u dit product of andere producten die (geef naar gelang van het geval de naam van de werkzame stof of van de categorie werkzame stoffen) bevatten, niet langer dan gedurende (geef de tijdsduur aan) gebruiken/ten hoogste (geef de frequentie) gebruiken.PT: Para protecção [das águas subterrâneas/dos organismos do solo], não aplicar este produto ou qualquer outro que contenha (indicar, consoante o caso, a substância activa ou a família de substâncias activas) durante mais de (período a precisar) ou mais do que (frequência a precisar).FI: (Pohjaveden / maaperän eliöiden) suojelemiseksi vältettävä tämän tai minkä tahansa muun tuotteen, joka sisältää (tapauksen mukaan tehoaine tai aineluokka), käyttöä useammin (ajanjakso tai käyttötiheys).SV: För att skydda (grundvatten/marklevande organismer), använd inte denna produkt eller andra produkter innehållande (ange verksamt ämne eller grupp av ämnen) mer än (ange tidsperiod eller antal behandlingar).SPe 2ES: Para proteger [las aguas subterráneas/los organismos acuáticos], no aplicar en suelos (precísese la situación o el tipo de suelos).DA: For at beskytte [grundvandet/organismer, der lever i vand] må dette produkt ikke anvendes (på beskrevet jordtype eller under beskrevne forhold).DE: Zum Schutz von (Grundwasser/Gewässerorganismen) nicht auf (genaue Angabe der Bodenart oder Situation) Böden ausbringen.EL: Για να προστατέψετε [τα υπόγεια νερά/τους υδρόβιους οργανισμούς] μην χρησιμοποιείτε το προϊόν αυτό σε εδάφη (προσδιορίστε τον τύπο του εδάφους ή τις ιδιαίτερες συνθήκες).EN: To protect groundwater/aquatic organisms do not apply to (soil type or situation to be specified) soils.FR: Pour protéger [les eaux souterraines/les organismes aquatiques], ne pas appliquer ce produit sur (type de sol ou situation à préciser).IT: Per proteggere [le acque sotterranee/gli organismi acquatici] non applicare sul suolo (indicare il tipo di suolo o la situazione).NL: Om [het grondwater/in het water levende organismen] te beschermen mag dit product niet worden gebruikt op (benoem het soort bodem of geef een beschrijving ervan) bodems.PT: Para protecção [das águas subterrâneas/dos organismos aquáticos], não aplicar este produto em solos (precisar a situação ou o tipo de solo).FI: (Pohjaveden/vesieliöiden) suojelemiseksi ei saa käyttää (täsmennetään maaperätyyppi tai tilanne) maaperään.SV: För att skydda (grundvatten/vattenlevande organismer), använd inte denna produkt på (ange jordtyp eller markförhållande).SPe 3ES: Para proteger [los organismos acuáticos/las plantas no objetivo/los artrópodos no objetivo/los insectos], respétese sin tratar una banda de seguridad de (indíquese la distancia) hasta [la zona no cultivada/las masas de agua superficial].DA: Må ikke anvendes nærmere end (angiv afstand) fra [vandmiljøet, vandløb, søer m.v./ikke dyrket område] for at beskytte [organismer, der lever i vand/landlevende ikke-målorganismer, vilde planter, insekter og leddyr].DE: Zum Schutz von (Gewässerorganismen/Nichtzielpflanzen/Nichtzielarthropoden/Insekten) eine unbehandelte Pufferzone von (genaue Angabe des Abstandes) zu (Nichtkulturland/Oberflächengewässer) einhalten.EL: Για να προστατέψετε [τους υδρόβιους οργανισμούς/μη στοχευόμενα φυτά/μη στοχευόμενα αρθρόποδα/έντομα] να αφήσετε μιαν αψέκαστη ζώνη προστασίας (προσδιορίστε την απόσταση) μέχρι [μη γεωργική γη/σώματα επιφανειακών υδάτων].EN: To protect aquatic organisms/non-target plants/non-target arthropods/insects respect an unsprayed buffer zone of (distance to be specified) to non-agricultural land/surface water bodies.FR: Pour protéger [les organismes aquatiques/les plantes non cibles/les arthropodes non cibles/les insectes], respecter une zone non traitée de (distance à préciser) par rapport à [la zone non cultivée adjacente/aux points d'eau].IT: Per proteggere [gli organismi acquatici/gli insetti/le piante non bersaglio/gli artropodi non bersaglio] rispettare una fascia di sicurezza non trattata di (precisare la distanza) da [zona non coltivata/corpi idrici superficiali].NL: Om [in het water levende organismen/niet tot de doelsoorten behorende planten/niet tot de doelsoorten behorende geleedpotigen/de insecten] te beschermen mag u in een bufferzone van (geef de afstand aan) rond [niet-landbouwgrond/oppervlaktewater] niet sproeien.PT: Para protecção [dos organismos aquáticos/das plantas não-visadas/dos insectos/artrópodes não-visados], respeitar uma zona não-pulverizada de (distância a precisar) em relação [às zonas não-cultivadas/às águas de superfície].FI: (Vesieliöiden / muiden kuin torjuttavien kasvien / muiden kuin torjuttavien niveljalkaisten / hyönteisten) suojelemiseksi (muun kuin maatalousmaan / pintavesialueiden) väliin on jätettävä (täsmennetään etäisyys) ruiskuttamaton suojavyöhyke.SV: För att skydda (vattenlevande organismer/andra växter än de man avser att bekämpa/andra leddjur än de man avser att bekämpa/insekter), lämna en sprutfri zon på (ange avstånd) till (icke-jordbruksmark/vattendrag).SPe 4ES: Para proteger [los organismos acuáticos/las plantas no objetivo], no aplicar sobre superficies impermeables como el asfalto, el cemento, los adoquines, [las vías del ferrocarril] ni en otras situaciones con elevado riesgo de escorrentía.DA: Må ikke anvendes på befæstede arealer såsom asfalterede, beton-, sten- eller grusbelagte områder og veje [jernbanespor] eller på andre områder, hvorfra der er en stor risiko for run-off til omgivelserne. [For at beskytte organismer, der lever i vand/planter, man ikke ønsker at bekæmpe].DE: Zum Schutz von (Gewässerorganismen/Nichtzielpflanzen) nicht auf versiegelten Oberflächen wie Asphalt, Beton, Kopfsteinpflaster (Gleisanlagen) bzw. in anderen Fällen, die ein hohes Abschwemmungsrisiko bergen, ausbringen.EL: Για να προστατέψετε [υδρόβιους οργανισμούς/μη στοχευόμενα φυτά] να μην χρησιμοποιείται σε αδιαπέραστες επιφάνειες όπως άσφαλτο, σκυρόδεμα, λιθόστρωτα [σιδηροτροχιές] και άλλες επιφάνειες με υψηλό κίνδυνο απορροής.EN: To protect aquatic organisms/non-target plants do not apply on impermeable surfaces such as asphalt, concrete, cobblestones, railway tracks and other situations with a high risk of run-off.FR: Pour protéger [les organismes aquatiques/les plantes non cibles], ne pas appliquer sur des surfaces imperméables telles que le bitume, le béton, les pavés, [les voies ferrées] et dans toute autre situation où le risque de ruissellement est important.IT: Per proteggere [gli organismi acquatici/le piante non bersaglio] non applicare su superfici impermeabili quali bitume, cemento, acciottolato, [binari ferroviari] e negli altri casi ad alto rischio di deflusso superficiale.NL: Om [in het water levende organismen/niet tot de doelsoorten behorende planten] te beschermen mag u dit product niet gebruiken op ondoordringbare oppervlakken, zoals asfalt, beton [,/en] kasseien [en spoorlijnen,] of op andere plaatsen waar het product gemakkelijk kan wegstromen.PT: Para protecção [dos organismos aquáticos/das plantas não-visadas], não aplicar este produto em superfícies impermeáveis, como asfalto, betão, empedrados [ou linhas de caminho de ferro], nem em qualquer outra situação em que o risco de escorrimentos seja elevado.FI: (Vesieliöiden / muiden kuin torjuttavien kasvien) suojelemiseksi ei saa käyttää läpäisemättömillä pinnoilla, kuten asvaltilla, betonilla, katukivillä, (rautatiekiskoilla) ja muissa tilanteissa, joissa on suuri huuhtoutumisen vaara.SV: För att skydda (vattenlevande organismer/andra växter än de man avser att bekämpa), använd inte denna produkt på hårdgjorda ytor såsom asfalt, betong, kullersten, (järnvägsspår) och andra ytor med hög risk för avrinning.SPe 5ES: Para proteger [las aves/los mamíferos silvestres], el producto debe incorporarse completamente al suelo; asegurarse de que se incorpora al suelo totalmente al final de los surcos.DA: For at beskytte [fugle/vilde pattedyr] skal produktet omhyggeligt tildækkes med jord. Pas på, at alt produkt også tildækkes ved enden af rækkerne.DE: Zum Schutz von (Vögeln/wild lebenden Säugetieren) muss das Mittel vollständig in den Boden eingearbeitet werden; es ist sicherzustellen, dass das Mittel auch am Ende der Pflanz- bzw. Saatreihen vollständig in den Boden eingearbeitet wird.EL: Για να προστατέψετε [πουλιά/άγρια θηλαστικά] το προϊόν πρέπει να καλυφθεί πλήρως από το έδαφος. Βεβαιωθείτε πως το προϊόν έχει καλυφθεί πλήρως στις άκρες των αυλακιών.EN: To protect birds/wild mammals the product must be entirely incorporated in the soil; ensure that the product is also fully incorporated at the end of rows.FR: Pour protéger [les oiseaux/mammifères sauvages], le produit doit être entièrement incorporé dans le sol; s'assurer que le produit est également incorporé en bout de sillons.IT: Per proteggere [gli uccelli/i mammiferi selvatici] il prodotto deve essere interamente incorporato nel terreno; assicurarsi che il prodotto sia completamente incorporato in fondo al solco.NL: Om [de vogels/de wilde zoogdieren] te beschermen moet het product volledig in de bodem worden ondergewerkt; zorg ervoor dat het product ook aan het voorend is ondergewerkt.PT: Para protecção [das aves/dos mamíferos selvagens], incorporar totalmente o produto no solo, incluindo no final dos sulcos.FI: (Lintujen / luonnonvaraisten nisäkkäiden) suojelemiseksi tuote on sekoitettava maaperään; varmistettava, että tuote sekoittuu maaperään täysin myös vakojen päässä.SV: För att skydda (fåglar/vilda däggdjur) måste produkten nedmyllas helt och hållet i jorden; se till att produkten även nedmyllas helt i slutet av raderna.SPe 6ES: Para proteger [las aves/los mamíferos silvestres], recójase todo derrame accidental.DA: For at beskytte [fugle/vilde pattedyr] skal alt spildt produkt fjernes.DE: Zum Schutz von (Vögeln/wild lebenden Säugetieren) muss das verschüttete Mittel beseitigt werden.EL: Για να προστατέψετε [πουλιά/άγρια ζώα] μαζέψτε όσο προϊόν έχει χυθεί κατά λάθος.EN: To protect birds/wild mammals remove spillages.FR: Pour protéger [les oiseaux/les mammifères sauvages], récupérer tout produit accidentellement répandu.IT: Per proteggere [gli uccelli/i mammiferi selvatici] recuperare il prodotto fuoriuscito accidentalmente.NL: Om [de vogels/de wilde zoogdieren] te beschermen moet u gemorst product verwijderen.PT: Para protecção [das aves/dos mamíferos selvagens], recolher todo o produto derramado.FI: (Lintujen / luonnonvaraisten nisäkkäiden) suojelemiseksi ympäristöön vahingossa levinnyt tuote poistettava.SV: För att skydda (fåglar/vilda däggdjur), avlägsna spill.SPe 7ES: No aplicar durante el período de reproducción de las aves.DA: Må ikke anvendes i fuglenes yngletid.DE: Nicht während der Vogelbrutzeit anwenden.EL: Να μην χρησιμοποιείται κατά την περίοδο αναπαραγωγής των πουλιών.EN: Do not apply during the bird breeding period.FR: Ne pas appliquer durant la période de reproduction des oiseaux.IT: Non applicare durante il periodo di riproduzione degli uccelli.NL: Niet gebruiken tijdens de vogelbroedperiode.PT: Não aplicar este produto durante o período de reprodução das aves.FI: Ei saa käyttää lintujen lisääntymisaikaan.SV: Använd inte denna produkt under fåglarnas häckningsperiod.SPe 8ES: Peligroso para las abejas./Para proteger las abejas y otros insectos polinizadores, no aplicar durante la floración de los cultivos./No utilizar donde haya abejas en pecoreo activo./Retírense o cúbranse las colmenas durante el tratamiento y durante (indíquese el tiempo) después del mismo./No aplicar cuando las malas hierbas estén en floración./Elimínense las malas hierbas antes de su floración./No aplicar antes de (indíquese el tiempo).DA: Farligt for bier./For at beskytte bier og andre bestøvende insekter må dette produkt ikke anvendes i blomstrende afgrøder./Må ikke anvendes i biernes flyvetid./Tildæk eller flyt bikuber i behandlingsperioden og i (nævn antal timer/dage) efter behandlingen./Må ikke anvendes i nærheden af blomstrende ukrudt./Fjern ukrudt inden blomstring./Må ikke anvendes inden (tidspunkt).DE: Bienengefährlich./Zum Schutz von Bienen und anderen bestäubenden Insekten nicht auf blühende Kulturen aufbringen./Nicht an Stellen anwenden, an denen Bienen aktiv auf Futtersuche sind./Bienenstöcke müssen während der Anwendung und für (Angabe der Zeit) nach der Behandlung entfernt oder abgedeckt werden./Nicht in Anwesenheit von blühenden Unkräutern anwenden./Unkräuter müssen vor dem Blühen entfernt werden./Nicht vor (Angabe der Zeit) anwenden.EL: Επικίνδυνο για τις μέλισσες. Για να προστατέψετε τις μέλισσες και άλλα έντομα επικονίασης μην χρησιμοποιείτε το προϊόν σε καλλιέργειες κατά την ανθοφορία./Μην χρησιμοποιείτε το προϊόν κατά την περίοδο που οι μέλισσες συλλέγουν γύρη./Απομακρύνετε ή καλύψτε τις κυψέλες κατά τη χρήση του προϊόντος και επί (αναφέρατε το χρόνο) μετά τη χρήση./Μην χρησιμοποιείτε το προϊόν κατά την περίοδο ανθοφορίας ζιζανίων./Απομακρύνετε τα ζιζάνια πριν από την ανθοφορία./Μην το χρησιμοποιείτε πριν (αναφέρατε το χρόνο).EN: Dangerous to bees/To protect bees and other pollinating insects do not apply to crop plants when in flower/Do not use where bees are actively foraging/Remove or cover beehives during application and for (state time) after treatment/Do not apply when flowering weeds are present/Remove weeds before flowering/Do not apply before (state time).FR: Dangereux pour les abeilles./Pour protéger les abeilles et autres insectes pollinisateurs, ne pas appliquer durant la floraison./Ne pas utiliser en présence d'abeilles./Retirer ou couvrir les ruches pendant l'application et (indiquer la période) après traitement./Ne pas appliquer lorsque des adventices en fleur sont présentes./Enlever les adventices avant leur floraison./Ne pas appliquer avant (indiquer la date).IT: Pericoloso per le api./Per proteggere le api e altri insetti impollinatori non applicare alle colture al momento della fioritura./Non utilizzare quando le api sono in attività./Rimuovere o coprire gli alveari durante l'applicazione e per (indicare il periodo) dopo il trattamento./Non applicare in presenza di piante infestanti in fiore./Eliminare le piante infestanti prima della fioritura./Non applicare prima di (indicare il periodo).NL: Gevaarlijk voor bijen./Om de bijen en andere bestuivende insecten te beschermen mag u dit product niet gebruiken op in bloei staande gewassen./Gebruik dit product niet op plaatsen waar bijen actief naar voedsel zoeken./Verwijder of bedek bijenkorven tijdens het gebruik van het product en gedurende (geef de tijdsduur aan) na de behandeling./Gebruik dit product niet in de buurt van in bloei staand onkruid./Verwijder onkruid voordat het bloeit./Gebruik dit product niet vóór (geef de datum of de periode aan).PT: Perigoso para as abelhas./Para protecção das abelhas e de outros insectos polinizadores, não aplicar este produto durante a floração das culturas./Não utilizar este produto durante o período de presença das abelhas nos campos./Remover ou cobrir as colmeias durante a aplicação do produto e durante (indicar o período) após o tratamento./Não aplicar este produto na presença de infestantes em floração./Remover as infestantes antes da floração./Não aplicar antes de (critério temporal a precisar).FI: Vaarallista mehiläisille. / Mehiläisten ja muiden pölyttävien hyönteisten suojelemiseksi ei saa käyttää viljelykasvien kukinta-aikaan. / Ei saa käyttää aikana, jolloin mehiläiset lentävät aktiivisesti. / Mehiläispesät poistettava tai suojattava levittämisen ajaksi ja (aika) ajaksi käsittelyn jälkeen. / Ei saa käyttää, jos alueella on kukkivia rikkakasveja. / Poista rikkakasvit ennen kukinnan alkua. / Ei saa käyttää ennen (aika).SV: Farligt för bin./För att skydda bin och andra pollinerande insekter, använd inte denna produkt på blommande gröda./Får inte användas där bin aktivt söker efter föda./Avlägsna eller täck över bikupor under behandling och under (ange tidsperiod) efter behandling./Använd inte denna produkt då det finns blommande ogräs./Avlägsna ogräs före blomning./Använd inte denna produkt före (ange tidsperiod).2.3. Precauções a tomar relacionadas com as boas práticas agrícolasSPa 1ES: Para evitar la aparición de resistencias, no aplicar este producto ni ningún otro que contenga (indíquese la sustancia activa o la clase de sustancias, según corresponda) más de (indíquese el número de aplicaciones o el plazo).DA: For at undgå udviklingen af resistens må dette produkt eller andre produkter, der indeholder (angiv aktivstof eller gruppe af aktivstoffer), kun anvendes/ikke anvendes mere end (i tidsperioden eller antal gange).DE: Zur Vermeidung einer Resistenzbildung darf dieses oder irgendein anderes Mittel, welches (entsprechende Benennung des Wirkstoffes oder der Wirkstoffgruppe) enthält, nicht mehr als (Angabe der Häufigkeit oder der Zeitspanne) ausgebracht werden.EL: Προκειμένου να μην αναπτυχθεί αντίσταση μην χρησιμοποιείτε αυτό ή οποιοδήποτε άλλο προϊόν που περιέχει (προσδιορίστε τη δραστική ουσία ή την κατηγορία των ουσιών αναλόγως) περισσότερο από (να προσδιοριστεί η συχνότητα) φορές.EN: To avoid the build-up of resistance do not apply this or any other product containing (identify active substance or class of substances, as appropriate) more than (number of applications or time period to be specified).FR: Pour éviter le développement de résistances, ne pas appliquer ce produit ou tout autre contenant (préciser la substance ou la famille de substances selon le cas) plus de (nombre d'applications ou durée à préciser).IT: Per evitare l'insorgenza di resistenza non applicare questo o altri prodotti contenenti (indicare la sostanza attiva o la classe di sostanze, a seconda del caso) più di (numero di applicazioni o durata da precisare).NL: Om resistentieopbouw te voorkomen mag u dit product of andere producten die (geef naar gelang van het geval de naam van de werkzame stof of van de categorie werkzame stoffen) bevatten, niet vaker gebruiken dan (geef het aantal toepassingen aan)/niet langer gebruiken dan (geef de tijdsduur aan).PT: Para evitar o desenvolvimento de resistências, não aplicar este produto ou qualquer outro que contenha (indicar, consoante o caso, a substância activa ou a família de substâncias activas) mais de (número ou período de aplicações a precisar).FI: Resistenssin kehittymisen estämiseksi ei saa käyttää tätä tai mitä tahansa muuta tuotetta, joka sisältää (tapauksen mukaan tehoaine tai aineluokka), käyttöä useammin (käyttötiheys).SV: För att undvika utveckling av resistens använd inte denna produkt eller andra produkter innehållande (ange verksamt ämne eller grupp av ämnen) mer än (ange antal behandlingar eller tidsperiod).2.4. Precauções específicas a tomar em relação aos rodenticidas (SPr)SPr 1ES: Los cebos deben colocarse de forma que se evite el riesgo de ingestión por otros animales. Asegurar los cebos de manera que los roedores no puedan llevárselos.DA: Produktet skal anbringes på en sådan måde, at risikoen for, at andre dyr kan indtage produktet, formindskes mest muligt. F.eks. ved at produktet anbringes inde i en kasse med små indgangshuller til gnaverne eller inde i gnavernes eget gangsystem. Pas på, at produkt i blokform ikke kan flyttes væk af de gnavere, der skal bekæmpes.DE: Die Köder verdeckt und unzugänglich für andere Tiere ausbringen. Köder sichern, so dass ein Verschleppen durch Nagetiere nicht möglich ist.EL: Τα δολώματα θα πρέπει να τοποθετηθούν με τρόπο τέτοιο που να ελαχιστοποιηθεί η πιθανότητα να καταναλωθούν από άλλα ζώα. Ασφαλίστε τα δολώματα έτσι ώστε να μην μπορούν να τα παρασύρουν τα τρωκτικά.EN: The baits must be securely deposited in a way so as to minimise the risk of consumption by other animals. Secure bait blocks so that they cannot be dragged away by rodents.FR: Les appâts doivent être disposés de manière à minimiser le risque d'ingestion par d'autres animaux. Sécuriser les appâts afin qu'ils ne puissent pas être emmenés par les rongeurs.IT: Le esche devono essere disposte in modo da minimizzare il rischio di ingerimento da parte di altri animali. Fissare le esche in modo che non possano essere trascinate via dai roditori.NL: De lokmiddelen moeten zo worden geplaatst dat het risico dat andere dieren ervan eten zoveel mogelijk wordt beperkt. Maak de blokjes stevig vast, zodat ze niet door de knaagdieren kunnen worden weggesleept.PT: Colocar os iscos de modo a minimizar o risco de ingestão por outros animais. Fixar os iscos, para que não possam ser arrastados pelos roedores.FI: Syötit on sijoitettava siten, että ne eivät eiheuta riskiä muille eläimille. Syötit on kiinnitettävä siten, että jyrsijät eivät saa vietyä niitä mukanaan.SV: Betena måste placeras så att andra djur inte kan förtära dem. Förankra betena så att de inte kan släpas iväg av gnagare.SPr 2ES: La zona tratada debe señalizarse durante el tratamiento. Debe advertirse del riesgo de intoxicación (primaria o secundaria) por el anticoagulante así como del antídoto correspondiente.DA: Det behandlede område skal afmærkes i behandlingsperioden. Faren for forgiftning (primær eller sekundær) ved indtagelse af antikoaguleringsmidler, samt modgiften herfor, skal nævnes på opslag.DE: Die zu behandelnde Fläche muss während der Behandlungszeit markiert sein. Die Gefahr der (primären oder sekundären) Vergiftung durch das Antikoagulans und dessen Gegenmittel sollte erwähnt werden.EL: Η περιοχή στην οποία έχει χρησιμοποιηθεί το προϊόν πρέπει να έχει σημαδευτεί κατά την περίοδο χρήσης. Θα πρέπει να αναφέρεται ο κίνδυνος (πρωτογενούς ή δευτερογενούς) δηλητηρίασης από το αντιπηκτικό καθώς και το αντίδοτο σε περίπτωση δηλητηρίασης.EN: Treatment area must be marked during the treatment period. The danger from being poisoned (primary or secondary) by the anticoagulant and the antidote against it should be mentioned.FR: La zone de traitement doit faire l'objet d'un marquage pendant la période de traitement. Le risque d'empoisonnement (primaire ou secondaire) par l'anticoagulant, ainsi que son antidote doivent être mentionnés.IT: Durante il trattamento la zona interessata deve essere chiaramente segnalata. Il pericolo di avvelenamento (primario o secondario) dovuto all'anticoagulante deve essere evidenziato assieme al relativo antidoto.NL: De behandelde zone moet tijdens de verdelgingsperiode worden gemarkeerd. Het risico van een (primaire of secundaire) vergiftiging door het antistollingsmiddel moet worden vermeld, alsmede het tegengif.PT: Durante o período de tratamento, marcar a zona, com menção ao perigo de envenenamento (primário ou secundário) pelo anticoagulante e indicação do antídoto deste último.FI: Käsiteltävä alue on merkittävä käsittelyaikana. Antikoagulantin aiheuttama myrkytysvaara (primaarinen tai sekundaarinen) ja vasta-aine mainittava.SV: Det behandlade området skall markeras under behandlingsperioden. Faran för förgiftning (primär eller sekundär) av antikoagulanten samt motgift skall anges.SPr 3ES: Durante el tratamiento, los roedores muertos deben retirarse diariamente de la zona tratada. No tirarlos en cubos de basura ni en vertederos.DA: Døde gnavere skal fjernes fra behandlingsområdet hver dag. Anbring ikke de døde gnavere i åbne affaldsbeholdere.DE: Tote Nager während der Einsatzperiode täglich entfernen. Nicht in Müllbehältern oder auf Müllkippen entsorgen.EL: Τα νεκρά τρωκτικά πρέπει να απομακρύνονται καθημερινά από την περιοχή χρήσης σε όλη τη διάρκεια χρησιμοποίησης του προϊόντος. Να μην τοποθετούνται σε κάδους απορριμμάτων ούτε σε σακούλες σκουπιδιών.EN: Dead rodents must be removed from the treatment area each day during treatment. Do not place in refuse bins or on rubbish tips.FR: Les rongeurs morts doivent être retirés quotidiennement de la zone de traitement pendant toute la période du traitement. Ne pas les jeter dans les poubelles ni les décharges.IT: I roditori morti devono essere rimossi quotidianamente dalla zona del trattamento per tutta la durata dello stesso e non devono essere gettati nei rifiuti o nelle discariche.NL: Tijdens de verdelgingsperiode moeten de knaagdieren elke dag uit de behandelde zone worden verwijderd. Gooi ze niet in vuilnisbakken of op storten.PT: Durante o período de tratamento, remover diariamente os roedores mortos da zona de tratamento, mas sem os deitar ao lixo ou depositar em lixeiras.FI: Kuolleet jyrsijät on kerättävä käsittelyaikana alueelta päivittäin. Niitä ei saa heittää jätesäiliöihin tai kaatopaikoille.SV: Döda gnagare skall tas bort från behandlingsområdet varje dag under behandlingen. Får inte läggas i soptunnor eller på soptipp.3. Critérios de atribuição de frases-tipo relativas a precauções específicas a tomar3.1. IntroduçãoEm geral, os produtos fitofarmacêuticos só serão autorizados para as utilizações especificadas consideradas aceitáveis numa avaliação com base nos princípios uniformes estabelecidos no anexo VI da presente directiva.Tanto quanto possível, as precauções específicas a tomar devem reflectir os resultados das avaliações com base nos princípios uniformes e ser aplicadas, nomeadamente, nos casos em que, para evitar efeitos inaceitáveis, sejam necessárias medidas de redução dos riscos.3.2. Critérios de atribuição das frases-tipo relativas a precauções a tomar em relação aos operadoresSPo 1Em caso de contacto com a pele, remover primeiro o produto com um pano seco e, em seguida, lavar a pele com muita água.Esta frase será atribuída aos produtos fitofarmacêuticos que contenham ingredientes que possam reagir violentamente com a água, como os cianetos ou o fosforeto de alumínio.SPo 2Depois da utilização do produto, lavar todo o vestuário de protecção.Esta frase é recomendada quando for necessário proteger os operadores com vestuário de protecção. É obrigatória para todos os produtos fitofarmacêuticos classificados com T ou T+.SPo 3Depois de iniciada a fumigação do produto, não inalar os fumos e sair imediatamente da zona em tratamento.Esta frase pode ser atribuída a produtos fitofarmacêuticos utilizados em fumigação quando não for recomendada a utilização de uma máscara respiratória.SPo 4Abrir a embalagem ao ar livre e com tempo seco.Esta frase será atribuída aos produtos fitofarmacêuticos que contenham substâncias activas que possam reagir violentamente com a água ou com ar húmido, como o fosforeto de alumínio, ou que possam entrar em combustão espontânea, como os alquilenobisditiocarbamatos. Também pode ser atribuída a produtos voláteis classificados com as frases R20, R23 ou R26. Cada caso deverá ser avaliado por especialistas, de modo a determinar-se se as propriedades da preparação ou a embalagem são susceptíveis de causar algum dano aos operadores.SPo 5Arejar [bem] os locais/estufas tratados [durante (neste caso, precisar o período)/até à secagem do pulverizado] antes de neles voltar a entrar.Esta frase pode ser atribuída a produtos fitofarmacêuticos utilizados em estufas ou outros espaços confinados, como armazéns.3.3. Critérios de atribuição das frases-tipo relativas a precauções a tomar em relação ao ambienteSPe 1Para protecção (das águas subterrâneas/dos organismos do solo), não aplicar este produto ou qualquer outro que contenha (indicar, consoante o caso, a substância activa ou a família de substâncias activas) durante mais de (período a precisar) ou mais do que (frequência a precisar).Esta frase será atribuída aos produtos fitofarmacêuticos que, numa avaliação com base nos princípios uniformes, revelarem, para uma ou mais das utilizações especificadas na rotulagem, a necessidade de serem aplicadas medidas de redução dos riscos, para evitar acumulações no solo, efeitos nas minhocas ou outros organismos edáficos ou na microflora do solo e/ou a contaminação das águas subterrâneas.SPe 2Para protecção (das águas subterrâneas/dos organismos aquáticos), não aplicar este produto em solos (precisar a situação ou o tipo de solo).Esta frase pode ser atribuída, como medida de redução dos riscos, para evitar possíveis contaminações das águas subterrâneas ou de superfície em situações vulneráveis (por exemplo, associadas ao tipo de solo ou à topografia ou a solos drenados), se, numa avaliação com base nos princípios uniformes, se concluir que, para uma ou mais das utilizações especificadas na rotulagem, são necessárias medidas de redução dos riscos para evitar efeitos inaceitáveis.SPe 3Para protecção (dos organismos aquáticos/das plantas não-visadas/dos insectos/artrópodes não-visados), respeitar uma zona não-pulverizada de (distância a precisar) em relação (às zonas não-cultivadas/às águas de superfície).Esta frase será atribuída para proteger as plantas não-visadas, os artrópodes não-visados e/ou os organismos aquáticos se, numa avaliação com base nos princípios uniformes, se concluir que, para uma ou mais das utilizações especificadas na rotulagem, são necessárias medidas de redução dos riscos para evitar efeitos inaceitáveis.SPe 4Para protecção [dos organismos aquáticos/das plantas não-visadas], não aplicar este produto em superfícies impermeáveis, como asfalto, betão, empedrados [ou linhas de caminho de ferro], nem em qualquer outra situação em que o risco de escorrimentos seja elevado.Em função do padrão de utilização do produto fitofarmacêutico, os Estados-Membros podem atribuir esta frase para reduzir o risco de escorrimentos e assim proteger os organismos aquáticos e as plantas não-visadas.SPe 5Para protecção [das aves/dos mamíferos selvagens], incorporar totalmente o produto no solo, incluindo no final dos sulcos.Esta frase será atribuída aos produtos fitofarmacêuticos em grânulos ou peletes, por exemplo, que, para protecção das aves e mamíferos selvagens, devam ser incorporados no solo.SPe 6Para protecção [das aves/dos mamíferos selvagens], recolher todo o produto derramado.Esta frase será atribuída a produtos fitofarmacêuticos em grânulos ou peletes, por exemplo, para evitar a sua ingestão por aves ou mamíferos selvagens. É recomendada para todas as formulações sólidas utilizadas sem diluição.SPe 7Não aplicar este produto durante o período de reprodução das aves.Esta frase será atribuída se, numa avaliação com base nos princípios uniformes, se concluir que, para uma ou mais das utilizações especificadas na rotulagem, é necessária essa medida de redução dos riscos.SPe 8Perigoso para as abelhas./Para protecção das abelhas e de outros insectos polinizadores, não aplicar este produto durante a floração das culturas./Não utilizar este produto durante o período de presença das abelhas nos campos./Remover ou cobrir as colmeias durante a aplicação do produto e durante (indicar o período) após o tratamento./Não aplicar este produto na presença de infestantes em floração./Remover as infestantes antes da floração./Não aplicar antes de (critério temporal a precisar).Esta frase será atribuída aos produtos fitofarmacêuticos que, numa avaliação com base nos princípios uniformes, revelarem, para uma ou mais das utilizações especificadas na rotulagem, a necessidade de serem aplicadas medidas de redução dos riscos, para proteger as abelhas e outros insectos polinizadores. Os Estados-Membros seleccionarão a frase adequada para reduzir o risco para as abelhas e outros insectos polinizadores (e sua criação) em função do padrão de utilização do produto fitofarmacêutico e de outras disposições regulamentares pertinentes de âmbito nacional.3.4. Critérios de atribuição das frases-tipo relativas a precauções a tomar relacionadas com as boas práticas agrícolasSPa 1Para evitar o desenvolvimento de resistências, não aplicar este produto ou qualquer outro que contenha (indicar, consoante o caso, a substância activa ou a família de substâncias activas) mais de (número ou período de aplicações a precisar).Esta frase será atribuída quando tal restrição se afigurar necessária para reduzir o risco de desenvolvimento de resistências.3.5. Critérios de atribuição de frases-tipo relativas a precauções específicas a tomar em relação aos rodenticidasSPr 1Colocar os iscos de modo a minimizar o risco de ingestão por outros animais. Fixar os iscos, para que não possam ser arrastados pelos roedores.Para garantir a observância do preceituado por parte dos operadores, esta frase deve ser bem visível na rotulagem, para evitar o mais possível qualquer utilização incorrecta.SPr 2Durante o período de tratamento, marcar a zona, com menção ao perigo de envenenamento (primário ou secundário) pelo anticoagulante e indicação do antídoto deste último.Esta frase deve ser bem visível na rotulagem, para evitar o mais possível os envenenamentos acidentais.SPr 3Durante o período de tratamento, remover diariamente os roedores mortos da zona de tratamento, mas sem os deitar ao lixo ou depositar em lixeiras.Esta frase será atribuída a todos os rodenticidas que contenham anticoagulantes como substância activa, para evitar o envenenamento secundário de outros animais."ANEXO IIICALENDÁRIO DAS MEDIDAS DE APLICAÇÃO, NOS ESTADOS-MEMBROS, RELATIVAS ÀS SUBSTÂNCIAS ACTIVAS CUJA UTILIZAÇÃO EM PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS É AUTORIZADA>POSIÇÃO NUMA TABELA>


Avis juridique important

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31994L0073

DIRECTIVA 94/73/CE DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1994 que altera a Directiva 90/684/CEE relativa aos auxílios à construção naval

Jornal Oficial nº L 351 de 31/12/1994 p. 0010 - 0011 Edição especial finlandesa: Capítulo 8 Fascículo 2 p. 0070  Edição especial sueca: Capítulo 8 Fascículo 2 p. 0070

DIRECTIVA 94/73/CE DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1994 que altera a Directiva 90/684/CEE relativa aos auxílios à construção navalO CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 3, alínea e), do seu artigo 92º e o seu artigo 113º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),  Considerando que a Directiva 90/684/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1990, relativa aos auxílios à construção civil (3), caduca em 31 de Dezembro de 1994;  Considerando que a política de auxílios estabelecida na Directiva 90/684/CEE atingiu, de um modo geral, os seus objectivos;  Considerando que, no âmbito da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), foi aprovado pelas principais nações no sector da construção naval a nível mundial, incluindo a Comunidade, o texto de um acordo relativo às condições  habituais de concorrência no sector da construção e da reparação naval comercial, que proíbe quaisquer auxílios à construção naval, com excepção dos auxílios à investigação e desenvolvimento e auxílios de natureza social ligados a encerramentos;  Considerando que este acordo deveria entrar em vigor em 1 de Janeiro de 1996, após depósito dos instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação pela partes no acordo;  Considerando que deverá ser prevista uma disposição para que o Reino de Espanha possa pagar aos estaleiros navais públicos os auxílios já autorizados pela Comissão em 1991 (4), e relativamente aos quais foi já prevista uma derrogação ao Acordo da OCDE  até final de 1998,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1º  A Directiva 90/684/CEE é alterada do seguinte modo:  1. Após o artigo 5º é aditado o seguinte artigo:  « Artigo 5ºA Em derrogação ao disposto no nº 1 do artigo 5º, o Reino de Espanha pode conceder aos estaleiros navais públicos, para permitir a sua reestruturação, auxílios ao funcionamento superiores ao limite fixado na medida em que se trate de auxílios já  autorizados no passado, sob forma de compensação de perdas, mas ainda não pagos em 31 de Dezembro de 1994, por dificuldades de ordem orçamental. Esses auxílios não pagos, acrescidos nos juros de mora, elevam-se a 89 104 milhões de pesetas espanholas em  31 de Dezembro de 1994, dos quais 64 196 milhões de pesetas espanholas correspondem a auxílios não pagos e 24 908 milhões de pesetas espanholas correspondem a juros de mora. A disponibilização deste montante máximo de 89 104 milhões de pesetas  espanholas deve ser objecto de uma notificação individual e de aprovação prévia por parte da Comissão até 31 de Dezembro de 1995 e ser pago até 31 de Dezembro de 1998. ».  2. O artigo 13º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 3º A presente directiva é aplicável de 1 de Janeiro de 1991 até 31 de Dezembro de 1995. ».   Artigo 2º  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva.  Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.   Artigo 3º  A presente directiva entra em vigor em 1 de Janeiro de 1995.   Artigo 4º  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1994.  Pelo Conselho O Presidente K. KINKEL  (1) Parecer emitido em 16 de Dezembro de 1994 (ainda não publicado no Jornal Oficial).  (2) Parecer emitido em 21 de Dezembro de 1994 (ainda não publicado no Jornal Oficial).  (3) JO nº L 380 de 31. 12. 1990, p. 27. Directiva alterada pela Directiva 93/115/CE (JO nº L 326 de 28. 12. 1993, p. 62).  (4) JO nº C 66 de 14. 3. 1991, p. 10.