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31985L0349

Directiva 85/349/CEE do Conselho, de 8 de Julho de 1985, que altera a Directiva 74/651/CEE relativa às isenções fiscais aplicáveis à importação de mercadorias objecto de pequenas remessas sem carácter comercial na Comunidade

Jornal Oficial nº L 183 de 16/07/1985 p. 0027 - 0028 Edição especial espanhola: Capítulo 09 Fascículo 2 p. 0007  Edição especial portuguesa: Capítulo 09 Fascículo 2 p. 0007

DIRECTIVA DO CONSELHO de 8 de Julho de 1985 que altera a Directiva 74/651/CEE relativa às isenções fiscais aplicáveis à importação de mercadorias objecto de pequenas remessas sem carácter comercial na Comunidade(85/349/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 99o e 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que é importante prosseguir o desenvolvimento do regime das isenções no domínio das pequenas remessas entre particulares e assim contribuir para a constituição de um mercado económico com características análogas às de um mercado interno,  facilitando os contactos pessoais e familiares entre os particulares dos diferentes Estados-membros;  Considerando que é conveniente aumentar o montante da isenção dos impostos sobre o volume de negócios e dos impostos sobre consumos específicos fixado pela Directiva 74/651/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 81/934/CEE (5),  para ter em conta a evolução do custo de vida no conjunto da Comunidade;  Considerando que o sistema de tributação actualmente em vigor na Irlanda ainda não permite a aplicação total da isenção fiscal aplicável às pequenas remessas sem carácter comercial na Comunidade e que, consequentemente, é conveniente autorizar este  Estado a derrogar à Directiva 74/651/CEE;  Considerando que é conveniente proceder de dois em dois anos à adaptação dos montantes das isenções e das derrogações autorizadas, a fim de manter o respectivo valor real,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  A Directiva 74/651/CEE é alterada do seguinte modo:  1) No artigo 1o:  a) Na alínea d) do no 2, a expressão «setenta ECUs» é substituída por «cem ECUs»;  b) É inserido o seguinte número:  «2 A. Em derrogação à alínea d) do no 2, a Irlanda está autorizada a excluir da isenção mercadorias cujo valor unitário seja superior a 77 ECUs».  c) É aditado o seguinte número:  «4. De dois em dois anos e pela primeira vez em 31 de Outubro de 1987, o mais tardar, o Conselho, deliberando segundo os procedimentos previstos pelo Tratado na matéria, procederá à adaptação dos montantes das isenções referidos nos nos 2 e 2 A, a fim  de manter o respectivo valor real.» 2) É inserido o seguinte artigo a seguir ao artigo 1o A:  «Artigo 1o B Quando a valor das mercadorias contidas numa pequena remessa na acepção do artigo 1o exceder os montantes mencionados neste artigo, os impostos sobre o volume de negócios e/ou os impostos sobre os consumos específicos podem não ser aplicados quando o  montante global a cobrar for igual ou inferior a 3 ECUs».   Artigo 2o  1. Os Estados-membros porão em vigor as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Outubro de 1985.  2. Os Estados-membros informarão a Comissão das disposições que adoptarem para aplicação da presente directiva.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 8 de Julho de 1985.  Pelo Conselho O Presidente J. SANTER  (1) JO no C 3 de 6. 1. 1984, p. 5 e JO no C 189 de 17. 7. 1984, p. 7.(2) JO no C 127 de 14. 5. 1984, p. 26.(3) JO no C 103 de 16. 4. 1984, p. 2.(4) JO no L 354 de 30. 12. 1974, p. 57.(5) JO no L 338 de 25. 11. 1981, p. 25.


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31976L0764

Directiva 76/764/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos termómetros clínicos de mercúrio, de vidro, com dispositivo de máximo

Jornal Oficial nº L 262 de 27/09/1976 p. 0139 - 0142 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 5 p. 0168  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0112  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 5 p. 0168  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 5 p. 0178  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 5 p. 0178

DIRECTIVA DO CONSELHO de 27 de Julho de 1976 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos termómetros clínicos de mercúrio, de vidro, com dispositivo de máximo(76/764/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),  Considerando que, nos Estados-membros, a fabricação e as modalidades de controlo dos termómetros clínicos são objecto de disposições imperativas que diferem de um Estado-membro para o outro e entravam, assim, o comércio destes instrumentos; que é, por  isso, necessário proceder à aproximação destas disposições;  Considerando que a Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (3) definiu  os processos de aprovação CEE de modelo e de primeira verificação CEE; que, em conformidade com esta directiva, é necessário fixar, para os termómetros clínicos, as prescrições técnicas de realização e funcionamento,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  A presente directiva refere-se aos termómetros clínicos de mercúrio, de vidro, com dispositivo de máximo, destinados a indicar a temperatura interna do homem ou de animais.   Artigo 2o  Os termómetros de mercúrio, de vidro, com dispositivo de máximo, que podem ostentar a marca CEE são os descritos nos anexos. Não são objecto de aprovação CEE de modelo; são submetidos à primeira verificação CEE.   Artigo 3o  Os Estados-membros não podem recusar, impedir ou restringir a colocação no mercado e a entrada em serviço dos termómetros clínicos munidos da marca de primeira verificação CEE.   Artigo 4o  1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de quatro anos a contar da sua notificação e desse facto informarão  imediatamente a Comissão.  2. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.   Artigo 5o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 27 de Julho de 1976.  Pelo Conselho O Presidente M. van der STOEL   (1) JO no 63 de 3. 4. 1967, p. 982/67.(2) JO no 30 de 22. 2. 1967, p. 480/67.(3) JO no L 202 de 6. 9. 1971, p. 1.    ANEXO I   1. UNIDADE DE TEMPERATURA A unidade de temperatura utilizada é o grau Celsius da escala internacional prática de temperatura.  2. AMPLITUDE DA GRADUAÇÃO A graduação dos termómetros estende-se de 35,5 a 42 ° C e a escala é dividida em 1/10 de grau Celsius.  3. TIPOS Os termómetros podem ser do tipo prismático ou de invólucro.  O tipo prismático inclui uma haste prismática na qual figuram as graduações.  No tipo de invólucro, as graduações figuram numa placa independente da haste do termómetro; a haste e a placa são encerrados num invólucro estanque aos líquidos.  Estes termómetros são munidos de um dispositivo de máximo que assegura, quando o reservatório do termómetro volta à temperatura ambiente, que a coluna de mercúrio não desce por si mesma.  4. MATERIAIS Os reservatórios dos termómetros são construídos com vidros que satisfaçam as condições fixadas no Anexo II e identificados visível e indelevelmente:  - quer por um sinal aposto pelo produtor do vidro no reservatório,  - quer por um sinal aposto pelo fabricante do termómetro numa parte qualquer deste, acompanhado por um certificado de conformidade emitido pelo produtor do vidro.  Os vidros utilizados para o dispositivo de máximo e o capilar têm uma resistência hidrolítica suficiente (1).  A placa portadora da graduação dos termómetros de invólucro será de sílica, metal ou outro material que tenha uma estabilidade dimensional equivalente.  As hastes dos termómetros são de vidro capilar que dê uma imagem ampliada da coluna de mercúrio. Esta deve ser legível em todo o seu comprimento de um só olhar.  5. FABRICO O termómetro deve estar isento de qualquer defeito que possa impedir o funcionamento normal ou induzir em erro os utentes.  As extremidades do termómetro devem ter uma forma tal que qualquer risco de acidente durante a sua utilização seja evitado.  O mercúrio deve ser suficientemente puro e seco. O reservatório, o tubo capilar e o mercúrio devem estar suficientemente desprovidos de gás para que o funcionamento correcto do termómetro seja assegurado.  Tendo o termómetro sido levado a pelo menos 37 ° C e tendo voltado à temperatura ambiente, o menisco do mercúrio deve descer abaixo do traço numerado mais baixo quando se submete o termómetro a uma aceleração de 600 m/s2 ao nível do fundo do  reservatório.  Nos termómetros de invólucro, a placa portadora da graduação é colocada exactamente em contacto com a haste termométrica e suficientemente fixada no invólucro para que não sofra nenhum deslocamento em relação a esta haste.  A posição da placa é indicada por um traço indelével traçado no invólucro à altura de um traço de graduação numerado.  O invólucro não deve conter nem corpos estranhos nem vestígios de humidade no interior.  Quando a temperatura do reservatório se eleva, a coluna do mercúrio deve subir num movimento tão uniforme quanto possível, sem choques bruscos. A coluna de mercúrio, vista numa direcção sensivelmente perpendicular ao plano da escala, deve ser de uma  leitura fácil em toda a sua extensão.  6. ESCALA E GRADUAÇÃO A escala é indicada nitidamente e uniformemente.  O comprimento da escala correspondente a um grau Celsius deve ser de, pelo menos, 6 mm nos termómetros de invólucro e de, pelo menos, 5 mm nos termómetros prismáticos.  Nos termómetros prismáticos, os traços e os números são colocados de tal maneira que possam ser observados ao mesmo tempo que a imagem ampliada da escala.  Os traços são perpendiculares ao eixo do termómetro, a sua espessura não é superior a um quinto do intervalo que os separa nos termómetros de invólucro e a um quarto do intervalo que os separa nos termómetros prismáticos.  Os traços correspondentes aos graus e meios graus são mais longos que os outros.  Os algarismos são inscritos em frente dos traços correspondentes aos graus. Os algarismos e os traços são indeléveis.  7. INSCRIÇÕES As inscrições seguintes devem figurar, de modo indelével, na haste, se se tratar de um termómetro prismático, ou na placa, se se tratar de um termómetro de invólucro:  a) A indicação «° C»;  b) A marca de identificação do fabricante, quando esta tenha sido depositada no serviço competente de um Estado-membro, ou a sua firma;  c) Para os termómetros veterinários, por exemplo, a indicação «termómetro veterinário».  Só são admitidas outras inscrições se não puderem induzir em erro o utente.  Não é admitida nenhuma inscrição referente ao tempo de resposta necessário para indicar a temperatura do utente.  8. ERROS MAXIMOS ADMISSIVEIS Após retorno à temperatura ambiente de 20 ° C ± 3 ° C, a indicação lida no instrumento representa, com uma precisão entre + 0,10 ° C e - 0,15 ° C, a temperatura do banho de calibração.  9. TEMPO DE RESPOSTA A constante «k» do tempo de resposta dos termómetros clínicos num banho de água agitada deve ser inferior ou, no máximo, igual a 2,6 segundos (2).  10. LOCALIZAÇÃO DA MARCA DE PRIMEIRA VERIFICAÇÃO CEE Na parte posterior do termómetro, é reservado um espaço livre para aposição da marca de primeira verificação CEE.  Em aplicação do ponto 3.1.1 do Anexo II da Directiva 71/316/CEE, e em derrogação da regra geral estipulada no ponto 3 desse mesmo anexo, a marca de primeira verificação, devido a imperativos particulares da marcação em instrumentos de vidro, deve ser  composto por uma série de sinais com o seguinte significado:  - a letra minúscula «e»,  - os dois últimos algarismos do ano de verificação,  - a letra ou letras distintivas do Estado onde se procedeu à primeira verificação,  - se necessário, o número distintivo do departamento de verificação.  No caso de marcação efectuada por meio da técnica do jacto de areia, as letras e algarismos devem ser interrompidos em pontos apropriados que não prejudiquem a sua legibilidade. thththththth  (1) Um vidro pode ser considerado como tendo uma resistência hidrolitica suficiente se, analisado segundo as disposições da Recomendação ISO 719-1968 (determinação da resistência hidrolítica do vidro em grãos a 98 ° C), a quantidade de álcali  obtida em solução de 1 g de vidro não exceder 263,5 µg de NaO.(2) A constante «k» é dada pela fórmula:  2 - indicação do termómetro = (2 - 1) e - t/k.  Esta fórmula permite calcular aproximadamente o valor de que se afasta desta temperatura 2 após um tempo «t» de imersão, a indicação de um termómetro (suposto exacto) que se encontrava inicialmente à temperatura 1, e que foi depois mergulhado num banho  de água à temperatura constante 2.  O tempo «t» após a qual um termómetro clínico que, à temperatura de 20 ° C, seja mergulhado num banho de água a 40 ° C deve atingir a indicação final (40 ° C, se for exacto), com uma aproximação de 0,01 ° C, não deve exceder 20 segundos de acordo com a  fórmula:  40 - 39,99 = 0,01 = (40 - 20) e - t/2,6 s      ANEXO II   Condições a satisfazer pelo vidro utilizado para o fabrico dos reservatórios Um termómetro de ensaio, convenientemente recozido, sem dispositivo de máximo, construído com este vidro, satisfaz a condição seguinte:  A depressão do zero, após o termómetro ter sido levado a 100 ° C durante meia hora, não excede 0,05 ° C.


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31978L0659

Directiva 78/659/CEE do Conselho, de 18 de Julho de 1978, relativa à qualidade das águas doces que necessitam de ser protegidas ou melhoradas a fim de estarem aptas para a vida dos peixes

Jornal Oficial nº L 222 de 14/08/1978 p. 0001 - 0010 Edição especial grega: Capítulo 15 Fascículo 1 p. 0172  Edição especial espanhola: Capítulo 15 Fascículo 2 p. 0111  Edição especial portuguesa: Capítulo 15 Fascículo 2 p. 0111  Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 2 p. 0093  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 2 p. 0093

Directiva do Conselho de 18 de Julho de 1978 relativa à qualidade das águas doces que necessitam de ser protegidas ou melhoradas a fim de estarem aptas para a vida dos peixes(78/659/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 100o e 235o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),  Considerando que a protecção e melhoria do ambiente tornam necessárias medidas concretas destinadas a proteger as águas contra a poluição, incluindo as águas doces aptas para a vida dos peixes;  Considerando que, do ponto de vista ecológico e económico, é necessário salvaguardar os povoamentos de peixes das várias consequências nefastas resultantes da descarga de substâncias poluentes nas águas, tais como, a diminuição do número de indivíduos  de certas espécies e, por vezes mesmo, a extinção de algumas delas;  Considerando que os programas de acção das Comunidades Europeias em matéria de ambiente de 1973 (3) e 1977 (4), prevêem o estabelecimento em comum de objectivos de qualidade que fixem as diferentes exigências que um meio aquático deve satisfazer,  nomeadamente a definição dos parâmetros válidos para a água, incluindo as águas doces aptas para a vida dos peixes;  Considerando que uma disparidade entre as disposições já aplicáveis ou em preparação nos diferente Estados-membros, relativas à qualidade das águas doces aptas para a vida dos peixes, pode criar condições de concorrência desiguais e ter, por esse facto,  uma incidência directa no funcionamento do mercado comum; que é conveniente, pois, proceder, nesse domínio, à aproximação das legislações prevista no artigo 100o do Tratado;  Considerando que se torna necessário conjugar essa aproximação das legislações com uma acção da Comunidade que vise realizar, por meio de uma regulamentação mais vasta, um dos objectivos da Comunidade no domínio da protecção do ambiente e da melhoria da  qualidade de vida; que é conveniente, portanto, prever certas disposições específicas com esse fim; que, não tendo sido previstos no Tratado os poderes de acção específicos necessários para o efeito, convém recorrer ao artigo 235o;  Considerando que, para atingir os objectivos da directiva, os Estados-membros devem designar as águas às quais se aplica e fixar os valores-limite correspondentes a certos parâmetros; que as águas designadas devem estar em conformidade com esses valores  no prazo de cinco anos após essa designação;  Considerando que é necessário prever que as águas doces aptas para a vida dos peixes devem, em certas condições, estar em conformidade com os valores dos respectivos parâmetros, mesmo se determinada percentagem das amostras colhidas não respeitar os  limites especificados no anexo;  Considerando que, para assegurar o controlo da qualidade das águas doces aptas para a vida dos peixes, deve ser efectuado um número mínimo de colheitas de amostras e realizadas as medições dos parâmetros especificados no anexo; que essas colheitas podem  ser reduzidas ou suprimidas em função da qualidade das águas;  Considerando que certas circunstâncias naturais escapam ao controlo dos Estados-membros e que, por isso, é necessário prever em certos casos a possibilidade de derrogações à presente Directiva;  Considerando que o progresso técnico e científico pode tornar necessária uma adaptação rápida de certas disposições que figuram no anexo à presente Directiva; que é conveniente, para facilitar a aplicação dessas medidas, prever um processo que  estabeleça uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão, no âmbito de um comité para a adaptação ao progresso técnico e científico,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  1. A presente directiva refere-se à qualidade das águas doces e aplica-se às águas que os Estados-membros designaram como necessitando de ser protegidas ou melhoradas a fim de estarem aptas para a vida dos peixes.  2. A presente directiva não se aplica às águas das bacias naturais ou artificiais utilizadas para a criação intensiva de peixes.  3. A presente directiva tem por fim proteger ou melhorar a qualidade das águas doces correntes ou estagnadas onde vivem ou poderiam viver, se a poluição fosse reduzida ou eliminada, os peixes pertencendo:  - a espécies indígenas que apresentem uma diversidade natural,  - a espécies cuja presença as autoridades competentes dos Estados-membros julguem conveniente para a gestão das águas;  4. Na acepção da presente directiva, entende-se por:  - águas salmonícolas, as águas onde vivem ou poderiam viver os peixes pertencentes a espécies tais como o salmão (Salmo salar), trutas (Salmo trutta), umbla (Thymallus thymallus) e corégonos (Coregonus).  - águas ciprinícolas, as águas onde vivem ou poderiam viver os peixes pertencentes às ciprinidas (Cyprinidae), ou outras espécies como os lúcios (Esox lucius), percas (Perca fluviatilis) e enguias (Anguilla anguilla).   Artigo 2o  1. Os parâmetros físico-químicos aplicáveis às águas designadas pelos Estados-membros figuram no Anexo I.  2. Para aplicação desses parâmetros, as águas dividem-se em águas salmonícolas e ciprinícolas.   Artigo 3o  1. Os Estados-membros fixarão, para as águas designadas, valores para os parâmetros indicados no Anexo I, na medida em que esses valores constem da coluna G ou da coluna I. Conformam-se-ao às observações que figuram nessas 2 colunas.  2. Os Estados-membros não fixarão valores menos rigorosos do que os que figuram na coluna I do Anexo I e esforçam-se por respeitar os valores que figuram na coluna G, tendo em conta o princípio enunciado no artigo 8o.   Artigo 4o  1. Os Estados-membros procedem a uma primeira designação das águas salmonícolas e das águas ciprinícolas no prazo de dois anos a contar da notificação da presente directiva.  2. Os Estados-membros podem efectuar, em seguida, designações suplementares.  3. Os Estados-membros podem proceder à revisão da designação de certas águas, em virtude da existência de factores não previstos à data da designação, tendo em conta o princípio enunciado no artigo 8o.   Artigo 5o  Os Estados-membros adoptarão programas com vista a reduzir a poluição e a assegurar que, no prazo de cinco anos a contar da designação efectuada nos termos do artigo 4o, as águas designadas estejam em conformidade com os valores fixados pelos  Estados-membros nos termos do artigo 3o e com as observações que figuram nas colunas G e I do Anexo I.   Artigo 6o  1. Para a aplicação do artigo 5o, as águas designadas são consideradas em conformidade com a presente directiva se as respectivas amostras, colhidas segundo a frequência mínima prevista no Anexo I, num mesmo local de colheita e durante um  período de doze meses, revelarem que elas respeitam os valores fixados pelos Estados-membros de acordo com o artigo 3o e com as observações que figuram nas colunas G e I do Anexo I, no que se refere:  - a 95 % das amostras para os parâmetros seguintes: PH, OBD5, amoníaco não ionisado, amónio total, nitritos, cloro residual total, zinco total e cobre solúvel. Se a frequência de colheitas for inferior a uma colheita por mês, os valores e as observações  acima referidos devem ser respeitados para todas as amostras,  - às percentagens especificadas no Anexo I para os parâmetros seguintes: temperatura e oxigénio dissolvidos,  - à concentração média fixada para o parâmetro «matérias em suspensão»,  2. A não-observância dos valores fixados pelos Estados-membros em conformidade com o artigo 3o ou das observações que figuram nas colunas G e I do Anexo I, não é considerada para o cálculo das percentagens previstas no no 1, se for consequência de  inundações ou outras catástrofes naturais.   Artigo 7o  1. As autoridades competentes dos Estados-membros efectuam as amostragens com a frequência mínima fixada no Anexo I.  2. A frequência das colheitas pode ser reduzida quando a autoridade competente verificar que a qualidade das águas designadas é sensivelmente superior à que resultaria da aplicação dos valores fixados nos termos do artigo 3o e no das observações que  figuram nas colunas G e I do Anexo I. Se não existir qualquer poluição ou perigo de deterioração da qualidade das águas, a autoridade competente pode decidir que não é necessária qualquer colheita.  3. Se se verificar após uma colheita, que um valor fixado por um Estado-membro nos termos do artigo 3o ou uma observação que figura nas colunas G e I do Anexo I não foi respeitado, o Estado-membro determina se essa situação é devida a uma circunstância  fortuita, se é consequência de um fenómeno natural ou se é devida a uma poluição, e adopta as medidas adequadas.  4. O lugar exacto de colheita de amostras, a distância deste ao ponto mais próximo de descarga de poluentes, assim como a profundidade a que as amostras devem ser colhidas, são definidos pela autoridade competente de cada Estado-membro em função,  nomeadamente, das condições locais do ambiente.  5. São especificados no Anexo I alguns dos métodos padrão de análise a utilizar para o cálculo do valor dos parâmetros em questão. Os laboratórios que utilizarem outros métodos devem certificar-se se os resultados obtidos são equivalentes ou comparáveis  aos indicados no Anexo I.   Artigo 8o  A aplicação das medidas adoptadas em virtude da presente directiva não pode, em caso algum, ter como efeito o aumento directo ou indirecto da poluição das águas doces.   Artigo 9o  Os Estados-membros podem, em qualquer ocasião, fixar, para as águas designadas, valores mais rigorosos do que os previstos na presente directiva. Os Estados-membros podem igualmente adoptar disposições relativas a parâmetros diferentes dos  previstos na presente directiva.   Artigo 10o  No caso de um dos Estados-membros pretender designar águas doces que atravessam ou constituem fronteira entre Estados-membros, estes devem consultar-se a fim de definir a parte dessas águas à qual a directiva se poderia aplicar, assim como  as consequências a tirar dos objectivos de qualidade comuns, que serão determinados, após concertação, por cada um dos Estados em questão. A Comissão pode participar nessas deliberações.   Artigo 11o  Os Estados-membros podem adoptar derrogações à presente directiva:  a) Para certos parâmetros marcados (O) no Anexo I, em virtude de circunstâncias meteorológicas excepcionais ou de circunstâncias geográficas especiais;  b) Quando as águas designadas sofrerem um enriquecimento natural de certas substâncias que provoque o não cumprimento dos valores indicados no Anexo I.  Entende-se por enriquecimento natural o processo pelo qual uma determinada massa de água recebe do solo certas substâncias nele contidas, sem intervenção humana.   Artigo 12o  As modificações necessárias para adaptar ao processo técnico e científico:  - os valores G dos parâmetros e - os métodos de análise que figuram no Anexo I, são fixados segundo o processo previsto no artigo 14o.   Artigo 13o  1. Para efeitos do artigo 12o é instituído um Comité para adaptação ao progresso técnico e científico, a seguir denominado «Comité», composto por representantes dos Estados-membros e presidido por um representante da Comissão.  2. O Comité adopta o seu regulamento interno.   Artigo 14o  1. No caso em que seja feita referência ao procedimento definido no presente artigo, o Comité é convocado pelo seu presidente, quer por sua iniciativa, quer a pedido do representante de um Estado-membro.  2. O representante da Comissão submete ao Comité um projecto de medidas a adoptar. O Comité emite o seu parecer acerca desse projecto num prazo que o presidente fixa em função da urgência do assunto. O Comité pronuncia-se por uma maioria de quarenta e  um votos, sendo atribuída aos votos dos Estados-membros a ponderação prevista no no 2 do artigo 148o do Tratado. O presidente não participa na votação.  3. a) A Comissão adopta as medidas propostas, desde que estejam em conformidade com o parecer do Comité;  b) Quando as medidas propostas não estiverem em conformidade com o parecer do Comité, ou na falta de parecer, a Comissão submete imediatamente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria qualificada;  c) Se, decorrido o prazo de 3 meses a contar da apresentação da proposta ao Conselho, este não tiver deliberado, as medidas propostas serão adoptadas pela Comissão.   Artigo 15o  Para efeitos da aplicação da presente directiva, os Estados-membros fornecem à Comissão as informações relativas:  - às águas designadas, nos termos dos nos 1 e 2 do artigo 4o, de uma forma resumida,  - à revisão da designação de certas águas, nos termos do no 3 do artigo 4o,  - às disposições tomadas para serem fixados novos parâmetros, nos termos do artigo 9o,  - à aplicação das derrogações aos valores que figuram na coluna I do anexo I.  De um modo mais geral, os Estados-membros fornecem à Comissão, mediante pedido fundamentado desta, as informações necessárias à aplicação da presente Directiva.   Artigo 16o  1. Os Estados-membros comunicam regularmente à Comissão, e pela primeira vez cinco anos após a designação inicial efectuada nos termos do no no 1 do artigo 4o, um relatório pormenorizado sobre as águas designadas e respectivas  características essenciais.  2. A Comissão publica, com o acordo prévio do Estado-membro interessado, as informações obtidas sobre o assunto.   Artigo 17o  1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de 2 anos a contar da sua notificação. Desse facto informarão imediatamente a  Comissão.  2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente Directiva.   Artigo 18o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 18 de Julho de 1978.  Pelo Conselho O Presidente M. LAHNSTEIN  (1) JO no C 30 de 7. 2. 1977, p. 37.(2) JO no C 77 de 30. 3. 1977, p. 2.(3) JO no C 112 de 20. 12. 1973, p. 3.(4) JO no C 139 de 13. 6. 1977, p. 3.     ANEXO I    LISTA DOS PARÁMETROS  "" ID="1">1. Temperatura (C)> ID="2" ASSH="4">1. A temperatura medida a jusante de um punto de descarga térmica (no limite da zona de mistura) não deve ultrapassar a temperatura natural em mais de:> ID="6">Termometria>  ID="7">Semanal, a montante e a jusante do ponto de descarga térmica> ID="8">Devem ser evitadas variações de temperatura demasiado bruscas"> ID="3">1,5 C> ID="5">3 C"> ID="2" ASSH="4">Podem ser decididas pelos Estados-membros derrogações limitadas  geograficamente em condições especiais, se a autoridade competente puder provar que essas derrogações não terão consequências prejudiciais para o desenvolvimento equilibrado dos povoamentos de peixes"> ID="2" ASSH="4">2. A descarga térmica não deve  levar a temperatura na zona situada a jusante do ponto de descarga térmica (no limite da zona de mistura) a ultrapassar os seguintes valores:"> ID="3">21,5 (0)> ID="5">28 (0)"> ID="3">10 (0)> ID="5">10 (0)"> ID="2" ASSH="4">O limite de temperatura de  10 C só se aplica nos períodos de reprodução das espécies que necessitam de água fria para se reproduzirem e unicamente nas águas suspectíveis de conter tais espécies"> ID="2" ASSH="4">Os limites de temperatura podem todavia ser ultrapassados durante 2  % do tempo"> ID="1">2. Oxigénio dissolvido (mg/l O2)> ID="2">50 % & ge; 9 100 % & ge; 7> ID="3">50 % & ge; 9 Quando o teor de oxigénio descer abaixo de 6 mg/l, os Estados-membros aplicam o disposto no no 3 do artigo 7o. A autoridade competente deve provar que esta situação não terá consequências prejudiciais para o desenvolvimento equilibrado dos povoamentos  de peixes> ID="4">50 % & ge; 8 100 % & ge; 5> ID="5">50 % & ge; 7 Quando o teor de oxigénio descer abaixo de 4 mg/l, os Estados-membros aplicam o disposto no no 3 do artigo 7o. A autoridade competente deve provar que esta situação não terá consequências prejudiciais para o desenvolvimento equilibrado dos povoamentos  de peixes> ID="6">Método de Winkler ou eléctrodos específicos (método electroquímico)> ID="7">Mensal, com pelo menos, uma amostra representativa dos baixos teores de oxigenio presentes no diada colheita. Toda via, se houver suspeita de variações diurnas  significativas, serão efectuadas, pelo menos, duas colheitas por dia"> ID="1">3. pH> ID="3">6-9 (0) (1)> ID="5">6-9 (0) (1)> ID="6">Electrometria: avaliação por meio de duas soluções-tampão de pH conhecido vizinhos, e de preferência situados aquém e  além do valor do pH a medir> ID="7">Mensal"> ID="1">4. Materias em suspensão (mg/l)> ID="2">& le; 25 (0)> ID="4">& le; 25 (0)> ID="6">Por filtração através de membrana filtrante 0,45 µm ou por centrifugação (tempo mínimo de 5 minutos, aceleração média  de 2 800 a 3 200 g), secagem a 105 C e pesagem> ID="8">Os valores indicados referemse a concentrações e não se aplicam às matérias em suspensão que tenham propriedades químicas nocivas. As inundações são susceptíveis de provocar concentrações muito  elevadas"> ID="1">5. OBD5 (mg/l O2)> ID="2">& le; 3> ID="4">& le; 6> ID="6">Determinação de O2 pelo método de Winkler antes e depois de 5 dias de incubação na obscuridade total, a 20 ± 1 C (sem impedir a nitrificação)"> ID="1">6. Fósforo total (mg/l  P)> ID="6">Espectrofotometria de absorção molecular> ID="8">No que respeita aos lagos cuja profundidade média se situa entre 18 e 300 m, pode aplicar-se a fórmula seguinte:  L & le; 10  (1 + & radic; TW) onde:  L = carga expressa em mg P por metro quadrado de superfície do lago durante um ano Z = profundidade média do lago expressa em metros TW = tempo teórico de renovação da água do lago expresso em anos Nos outros casos, os valores-limite de 0,2 mg/l para as águas salmonícolas e de 0,4 mg/l para as águas ciprinícolas expressos em PO4, podem ser considerados como valores indicativos que permitem reduzir a entrofisação"> ID="1">7. Nitritos (mg/l NO2)>  ID="2">& le; 0,01> ID="4">& le; 0,03> ID="6">Espectrofotometria de absorção molecular"> ID="1">8. Compostos fenólicos (mg/l C6H5OH)> ID="3">(2)> ID="5">(2)> ID="6">Exame gustativo> ID="8">O exame gustativo só é efectuado se se presumir a presença de  compostos fenólicos"> ID="1">9. Hidrocarbonetos do petróleo> ID="3">(3)> ID="5">(3)> ID="6">Exame visual Exame gustativo> ID="7">Mensal> ID="8">É feito mensalmente um exame visual; o exame gustativo só se efectua se se presumir a presença de hidrocarbonetos"> ID="1">10. Amoníaco não ionisado (mg/l NH3)> ID="2">& le; 0,005> ID="3">& le; 0,025> ID="4">& le;  0,005> ID="5">& le; 0,025> ID="6">Espectrofotometria de absorção molecular do azul de indofenol ou segundo o método de Nessler associado à determinação do pH e de temperatura> ID="7">Mensual> ID="8">Os valores para o amoníaco não ionisado podem ser  ultrapassados desde que se trate de doses de pouca importância que apareçam durante o dia"> ID="2" ASSH="4">A fim de diminuir o perigo de uma toxicidade devido ao amoníaco não ionisado, de um consumo de oxigénio devido à nitrificação e de uma  entrofisação, as concentrações de amónio total não devem ultrapassar os seguintes valores:"> ID="1">11. Amónio total (mg/l NH4)> ID="2">& le; 0,04> ID="3">& le; 1 (4)> ID="4">& le; 0,2> ID="5">& le; 1 (4)"> ID="1">12. Cloro residual total (mg/l HOCl)>  ID="3">& le; 0,005> ID="5">& le; 0,005> ID="6">Método DPD (dietil-p-fenileno-diamina)> ID="7">Mensual> ID="8">Os valores I correspondem a um pH6. Concentrações superiores de cloro total podem se o pH for superior"> ID="1">13. Zinco total (mg/l Zn)>  ID="3">& le; 0,3> ID="5">& le; 1,0> ID="6">Espectrometria de absorção atómica> ID="7">Mensual> ID="8">Os valores I correspondem a uma dureza da água de 100 mg/l de CaCO3. Para durezas compreendidas entre 10 e 500 mg/l, os valores limites correspondentes  podem ser encontrados no Anexo II"> ID="1">14. Cobre solúvel (mg/l Cu)> ID="2">& le; 0,04> ID="4">& le; 0,04> ID="6">Espectrometria de absorção atómica> ID="8">Os valores G correspodem a uma dureza da água de 100 mg/l de CaCO3. Para durezas  compreendidas entre 10 e 300 mg/l, os valores limites correspondentes podem ser encontrados no Anexo II""> Observação geral Sublinha-se que, no que respeita à fixação dos valores dos parâmetros, partiu-se da hipótese que os outros parâmetros, mencionados ou não no presente anexo, são favoráveis. Isto implica, designadamente, que são muito fracas as outras concentrações de  substâncias novicas não enumeradas.  Se duas ou mais substâncias novicas estiverem presentes misturadas, podem aparecer efeitos cumulativos importantes (efeitos de adição, de sinergia ou efeitos antagónicos).  Abreviaturas G = guia.  I = imperativo.  (0) = derrogações possíveis nos termos do artigo 11o.    (1) As variações artificiais do pH em relação aos valores constantes não devem ultrapassar ± 0,5 unidades pH nos limites compreendidos entre 6,0 e 9,0, desde que essas variações não aumentem a nocividade de outras substâncias presentes na  água. (2) Os compostos fenólicos não devem estar presentes em concentrações que alterem o sabor do peixe. (3) Os produtos de origem petrolífera não devem estar presentes nas águas em quantidades tais:  - que formem um filme visível na superfície da água ou que se depositem em camadas no leito dos cursos de água e dos lagos,  - que dêem aos peixes um sabor perceptível de hidrocarbonetos, que provoquem efeitos nocivos nos peixes. (4) Os Estados-membros podem fixar valores superiores a 1 mg/l, em condições geográficas ou climatológicas particulares e especialmente em caso de baixas temperaturas da água e de reduzida nitrificação ou quando a autoridade competente puder provar que  não há consequências prejudiciais para o desenvolvimento equilibrado dos povoamentos de peixes.      ANEXO II  INDICAÇÕES PARTICULARES RELATIVAS AO ZINCO TOTAL E AO COBRE SOLÚVEL Zinco total (ver Anexo I, no 13, coluna «observações») Concentrações de zinco (mg/l Zn) em função de diferentes valores de dureza de água compreendidos entre 10 e 500 mg/l CaCO3:   "" ID="1">Águas salmonícolas (mg/l Zn)> ID="2">0,03> ID="3">0,2> ID="4">0,3> ID="5">0,5"> ID="1">Águas ciprinícolas (mg/l Zn)> ID="2">0,3> ID="3">0,7> ID="4">1,0> ID="5">2,0"> Cobre solúvel (ver Anexo I, no 14, coluna «observações») Concentrações de cobre solúvel (mg/l Cu) em função de diferentes valores de dureza da água compreendidos entre 10 e 300 mg/l CaCO3:   "" ID="1">mg/l Cu> ID="2">0,005 (1)> ID="3">0,022> ID="4">0,04> ID="5">0,112"">   (1) A presença de peixes em águas contendo mais fortes concentrações de cobre pode indicar a predominância de complexos organo-cúpricos solúveis.      ANEXO I    LISTA DOS PARÁMETROS  "" ID="1">1. Temperatura (C)> ID="2" ASSH="4">1. A temperatura medida a jusante de um punto de descarga térmica (no limite da zona de mistura) não deve ultrapassar a temperatura natural em mais de:> ID="6">Termometria>  ID="7">Semanal, a montante e a jusante do ponto de descarga térmica> ID="8">Devem ser evitadas variações de temperatura demasiado bruscas"> ID="3">1,5 C> ID="5">3 C"> ID="2" ASSH="4">Podem ser decididas pelos Estados-membros derrogações limitadas  geograficamente em condições especiais, se a autoridade competente puder provar que essas derrogações não terão consequências prejudiciais para o desenvolvimento equilibrado dos povoamentos de peixes"> ID="2" ASSH="4">2. A descarga térmica não deve  levar a temperatura na zona situada a jusante do ponto de descarga térmica (no limite da zona de mistura) a ultrapassar os seguintes valores:"> ID="3">21,5 (0)> ID="5">28 (0)"> ID="3">10 (0)> ID="5">10 (0)"> ID="2" ASSH="4">O limite de temperatura de  10 C só se aplica nos períodos de reprodução das espécies que necessitam de água fria para se reproduzirem e unicamente nas águas suspectíveis de conter tais espécies"> ID="2" ASSH="4">Os limites de temperatura podem todavia ser ultrapassados durante 2  % do tempo"> ID="1">2. Oxigénio dissolvido (mg/l O2)> ID="2">50 % & ge; 9 100 % & ge; 7> ID="3">50 % & ge; 9 Quando o teor de oxigénio descer abaixo de 6 mg/l, os Estados-membros aplicam o disposto no no 3 do artigo 7o. A autoridade competente deve provar que esta situação não terá consequências prejudiciais para o desenvolvimento equilibrado dos povoamentos  de peixes> ID="4">50 % & ge; 8 100 % & ge; 5> ID="5">50 % & ge; 7 Quando o teor de oxigénio descer abaixo de 4 mg/l, os Estados-membros aplicam o disposto no no 3 do artigo 7o. A autoridade competente deve provar que esta situação não terá consequências prejudiciais para o desenvolvimento equilibrado dos povoamentos  de peixes> ID="6">Método de Winkler ou eléctrodos específicos (método electroquímico)> ID="7">Mensal, com pelo menos, uma amostra representativa dos baixos teores de oxigenio presentes no diada colheita. Toda via, se houver suspeita de variações diurnas  significativas, serão efectuadas, pelo menos, duas colheitas por dia"> ID="1">3. pH> ID="3">6-9 (0) (1)> ID="5">6-9 (0) (1)> ID="6">Electrometria: avaliação por meio de duas soluções-tampão de pH conhecido vizinhos, e de preferência situados aquém e  além do valor do pH a medir> ID="7">Mensal"> ID="1">4. Materias em suspensão (mg/l)> ID="2">& le; 25 (0)> ID="4">& le; 25 (0)> ID="6">Por filtração através de membrana filtrante 0,45 µm ou por centrifugação (tempo mínimo de 5 minutos, aceleração média  de 2 800 a 3 200 g), secagem a 105 C e pesagem> ID="8">Os valores indicados referemse a concentrações e não se aplicam às matérias em suspensão que tenham propriedades químicas nocivas. As inundações são susceptíveis de provocar concentrações muito  elevadas"> ID="1">5. OBD5 (mg/l O2)> ID="2">& le; 3> ID="4">& le; 6> ID="6">Determinação de O2 pelo método de Winkler antes e depois de 5 dias de incubação na obscuridade total, a 20 ± 1 C (sem impedir a nitrificação)"> ID="1">6. Fósforo total (mg/l  P)> ID="6">Espectrofotometria de absorção molecular> ID="8">No que respeita aos lagos cuja profundidade média se situa entre 18 e 300 m, pode aplicar-se a fórmula seguinte:  L & le; 10  (1 + & radic; TW) onde:  L = carga expressa em mg P por metro quadrado de superfície do lago durante um ano Z = profundidade média do lago expressa em metros TW = tempo teórico de renovação da água do lago expresso em anos Nos outros casos, os valores-limite de 0,2 mg/l para as águas salmonícolas e de 0,4 mg/l para as águas ciprinícolas expressos em PO4, podem ser considerados como valores indicativos que permitem reduzir a entrofisação"> ID="1">7. Nitritos (mg/l NO2)>  ID="2">& le; 0,01> ID="4">& le; 0,03> ID="6">Espectrofotometria de absorção molecular"> ID="1">8. Compostos fenólicos (mg/l C6H5OH)> ID="3">(2)> ID="5">(2)> ID="6">Exame gustativo> ID="8">O exame gustativo só é efectuado se se presumir a presença de  compostos fenólicos"> ID="1">9. Hidrocarbonetos do petróleo> ID="3">(3)> ID="5">(3)> ID="6">Exame visual Exame gustativo> ID="7">Mensal> ID="8">É feito mensalmente um exame visual; o exame gustativo só se efectua se se presumir a presença de hidrocarbonetos"> ID="1">10. Amoníaco não ionisado (mg/l NH3)> ID="2">& le; 0,005> ID="3">& le; 0,025> ID="4">& le;  0,005> ID="5">& le; 0,025> ID="6">Espectrofotometria de absorção molecular do azul de indofenol ou segundo o método de Nessler associado à determinação do pH e de temperatura> ID="7">Mensual> ID="8">Os valores para o amoníaco não ionisado podem ser  ultrapassados desde que se trate de doses de pouca importância que apareçam durante o dia"> ID="2" ASSH="4">A fim de diminuir o perigo de uma toxicidade devido ao amoníaco não ionisado, de um consumo de oxigénio devido à nitrificação e de uma  entrofisação, as concentrações de amónio total não devem ultrapassar os seguintes valores:"> ID="1">11. Amónio total (mg/l NH4)> ID="2">& le; 0,04> ID="3">& le; 1 (4)> ID="4">& le; 0,2> ID="5">& le; 1 (4)"> ID="1">12. Cloro residual total (mg/l HOCl)>  ID="3">& le; 0,005> ID="5">& le; 0,005> ID="6">Método DPD (dietil-p-fenileno-diamina)> ID="7">Mensual> ID="8">Os valores I correspondem a um pH6. Concentrações superiores de cloro total podem se o pH for superior"> ID="1">13. Zinco total (mg/l Zn)>  ID="3">& le; 0,3> ID="5">& le; 1,0> ID="6">Espectrometria de absorção atómica> ID="7">Mensual> ID="8">Os valores I correspondem a uma dureza da água de 100 mg/l de CaCO3. Para durezas compreendidas entre 10 e 500 mg/l, os valores limites correspondentes  podem ser encontrados no Anexo II"> ID="1">14. Cobre solúvel (mg/l Cu)> ID="2">& le; 0,04> ID="4">& le; 0,04> ID="6">Espectrometria de absorção atómica> ID="8">Os valores G correspodem a uma dureza da água de 100 mg/l de CaCO3. Para durezas  compreendidas entre 10 e 300 mg/l, os valores limites correspondentes podem ser encontrados no Anexo II""> Observação geral Sublinha-se que, no que respeita à fixação dos valores dos parâmetros, partiu-se da hipótese que os outros parâmetros, mencionados ou não no presente anexo, são favoráveis. Isto implica, designadamente, que são muito fracas as outras concentrações de  substâncias novicas não enumeradas.  Se duas ou mais substâncias novicas estiverem presentes misturadas, podem aparecer efeitos cumulativos importantes (efeitos de adição, de sinergia ou efeitos antagónicos).  Abreviaturas G = guia.  I = imperativo.  (0) = derrogações possíveis nos termos do artigo 11o.    (1) As variações artificiais do pH em relação aos valores constantes não devem ultrapassar ± 0,5 unidades pH nos limites compreendidos entre 6,0 e 9,0, desde que essas variações não aumentem a nocividade de outras substâncias presentes na  água. (2) Os compostos fenólicos não devem estar presentes em concentrações que alterem o sabor do peixe. (3) Os produtos de origem petrolífera não devem estar presentes nas águas em quantidades tais:  - que formem um filme visível na superfície da água ou que se depositem em camadas no leito dos cursos de água e dos lagos,  - que dêem aos peixes um sabor perceptível de hidrocarbonetos, que provoquem efeitos nocivos nos peixes. (4) Os Estados-membros podem fixar valores superiores a 1 mg/l, em condições geográficas ou climatológicas particulares e especialmente em caso de baixas temperaturas da água e de reduzida nitrificação ou quando a autoridade competente puder provar que  não há consequências prejudiciais para o desenvolvimento equilibrado dos povoamentos de peixes.      ANEXO II  INDICAÇÕES PARTICULARES RELATIVAS AO ZINCO TOTAL E AO COBRE SOLÚVEL Zinco total (ver Anexo I, no 13, coluna «observações») Concentrações de zinco (mg/l Zn) em função de diferentes valores de dureza de água compreendidos entre 10 e 500 mg/l CaCO3:   "" ID="1">Águas salmonícolas (mg/l Zn)> ID="2">0,03> ID="3">0,2> ID="4">0,3> ID="5">0,5"> ID="1">Águas ciprinícolas (mg/l Zn)> ID="2">0,3> ID="3">0,7> ID="4">1,0> ID="5">2,0"> Cobre solúvel (ver Anexo I, no 14, coluna «observações») Concentrações de cobre solúvel (mg/l Cu) em função de diferentes valores de dureza da água compreendidos entre 10 e 300 mg/l CaCO3:   "" ID="1">mg/l Cu> ID="2">0,005 (1)> ID="3">0,022> ID="4">0,04> ID="5">0,112"">   (1) A presença de peixes em águas contendo mais fortes concentrações de cobre pode indicar a predominância de complexos organo-cúpricos solúveis.


Avis juridique important

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31982L0937

Terceira Directiva 82/937/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1982, que altera o anexo à Directiva 77/101/CEE do Conselho relativa à comercialização de alimentos simples para animais

Jornal Oficial nº L 383 de 31/12/1982 p. 0011 - 0012 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 15 p. 0223  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 26 p. 0235  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 15 p. 0223  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 26 p. 0235

TERCEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1982 que altera o anexo à Directiva 77/101/CEE do Conselho relativa à comercialização de alimentos simples para animais(82/937/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 77/101/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à comercialização de alimentos simples para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/150/CEE da Comissão (2) e, nomeadamente, o seu  artigo 10o,  Considerando que devem ser efectuados alterações ao anexo à Directiva 77/101/CEE, em virtude da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos;  Considerando que importa proceder a diferentes ajustamentos nas disposições especiais previstas em relação a certos alimentos simples, em particular no que diz respeito à sua denominação, descrição e exigências de composição; que, há ainda que completar  a lista das substâncias minerais;  Considerando que, além disso, parece necessário indicar, para certos alimentos não gordos de origem animal, que o produto deve estar tecnicamente isento de quaisquer resíduos de solventes orgânicos; que será conveniente estudar se esta exigência deve  ser alargada a outros alimentos, de origem animal ou vegetal, e se é oportuno limitar o teor de tais resíduos;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão conformes com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  A parte B «Disposições especiais», do anexo à Directiva 77/101/CEE passa a ter a seguinte redacção:  1. A indicação «máx. 12 %» que nos pontos 1.2, 1.5, 1.7, 1.9, 1.11, 1.13, 1.15, 1.16, 1.18, 1.20, 1.23, 1.25, 1.27, 1.30, 1.32, 1.33, 1.39 figura na coluna 6, «Exigências de composição» relativamento à humidade, é substituída pela indicação «máx. 12,5  %».  2. O ponto 2.8.1. passa a ter a seguinte redacção:  a) O texto da descrição que figura na coluna 3 é substituído pelo texto seguinte:  «Produto obtido por secagem artificial, eventualmente precedida de pré-secagem, a partir de jovens plantas forrageiras, cujas enzimas catalisadoras de oxidação tenham sido praticamente neutralizadas pela secagem.».  b) A indicação «mín. 16 %» que figura na coluna 6, «Exigências de composição» relativamente à proteína bruta, é substituída pela indicação «mín. 15,5 %».  3. O ponto 2.8.2 sofre a seguinte alteração:  a) O texto da descrição que figura na coluna 3 passa a ter a seguinte redacção:  «Produto obtido por secagem artificial, eventualmente precedida de pré-secagem, de luzerna Medicago sativa L. e Medicago varia Martyn, cujas enzimas catalisadoras de oxidação tenham sido praticamente neutralizadas pela secagem.  Este produto poderá conter cerca de 20 % de ervas ou de trevo, secos artificialmente, e eventualmente pré-secos, em simultâneo com a luzerna.» b) A indicação «mín. 18 %» que figura na coluna 6, «Exigências de composição» relativamente à proteína bruta, é substituída pela indicação «mín. 17 %».  4. O ponto 2.8.3 sofre a seguinte alteração:  a) O texto da descrição que figura na coluna 3 passa a ter a seguinte redacção:  «Produto obtido por secagem artificial, eventualmente precedida de pré-secagem, a partir de trevo jovem Trifolium spp. cujas enzimas catalisadoras de oxidação tenham sido praticamente neutralizadas pela secagem. Este produto poderá conter cerca de 20 %  de ervas ou luzernas secas artificialmente, eventualmente pré-secas, em simultâneo com o trevo.» b) A indicação «mín. 18 %» que figura na coluna 6, «Exigências de composição» relativamente à proteína bruta, é substituída pela indicação «mín. 17 %».  5. Aos pontos 3.2.2 e 3.2.3 do texto da descrição que figura na coluna 3 é aditado o seguinte texto:  «Deve estar tecnicamente isento de resíduos de solventes orgânicos.».  6. O texto da descrição que figura na coluna 3 no ponto 3.2.4 sofre a seguinte alteração:  a) O texto da primeira frase passa a ter a seguinte redacção: «Produto obtido por secagem e trituração de carcaças e partes de carcaças de animais terrestres de sangue quente, das quais tenha sido extraída a gordura, se necessário, mediante processo  apropriado.» b) Depois da palavra «vísceras» é aditada a seguinte frase:  «Deve estar tecnicamente isento de resíduos de solventes orgânicos.» 7. Ao texto da descrição que figura na coluna 3 nos pontos 3.2.5 e 3.2.8 é aditado o texto seguinte:  «Deve estar tecnicamente isento de resíduos de solventes orgânicos.» 8. O ponto 4.6 sofre a seguinte alteração:  a) A denominação «fosfato bicálcico» que figura na coluna 2 é substituída pela denominação seguinte:» «Hidrogenofosfato de cálcio (fosfato bicálcico).» b) O texto da descrição que figura na coluna 3 passa a ter a seguinte redacção:  «Hidrogenofosfato de cálcio (fosfato bicálcico) tecnicamente puro.» 9. O ponto 4.9 sofre a seguinte alteração:  a) A denominação «fosfato monocálcico» que figura en la coluna 2 é substituída pela denominação seguinte:  «Bis-(dihidrogenofosfato) de cálcio (fosfato monocálcico)».  b) O texto da descrição que figura na coluna 3 passa a ter a seguinte redacção:  «Produto constituído essencialmente por bis-(dihidrogenofosfato) de cálcio (fosfato monocálcico) tecnicamente puro.» 10. É aditado o seguinte ponto 4.10:  « "" ID="1">4.10> ID="2">Dihidrogenofosfato de amónio (fosfato monoamónico)> ID="3">Produto constituído essencialmente por dihidrogenofosfato de amónio (fosfato monoamónico) técnicamente puro> ID="4">Fósforo total> ID="5">-> ID="6">Fósforo total  mínimo 25 %> ID="7">x"> ID="4">Azoto">»   Artigo 2o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento:  - antes de 1 de Julho de 1983, aos pontos 5, 6, alínea b) e 7 do artigo 1o,  - antes de 1 de Janeiro de 1985, às restantes disposições da presente directiva.  Deste facto informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1982.  Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão   (1) JO no L 32 de 3. 2. 1977, p. 1.(2) JO no L 126 de 21. 5. 1980, p. 12.