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32001L0052

Directiva 2001/52/CE da Comissão, de 3 de Julho de 2001, que altera a Directiva 95/31/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 190 de 12/07/2001 p. 0018 - 0020

Directiva 2001/52/CE da Comissãode 3 de Julho de 2001que altera a Directiva 95/31/CE que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana(1) alterada pela Directiva 94/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 3, alínea a), do seu artigo 3.o,Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana,Considerando que:(1) A Directiva 94/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1994, relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares(3), alterada pela Directiva 96/83/CE(4), apresenta uma lista das substâncias que podem ser utilizadas como edulcorantes nos géneros alimentícios.(2) A Directiva 95/31/CE, de 5 de Julho de 1995, que estabelece os critérios de pureza específicos dos edulcorantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/51/CE(6), estabelece os critérios de pureza dos edulcorantes mencionados na Directiva 94/35/CE.(3) É necessário, à luz dos progressos técnicos, alterar os critérios de pureza estabelecidos na Directiva 95/31/CE respeitantes ao manitol (E 421) e ao acessulfamo K (E 950).(4) É necessário ter em conta as especificações e as técnicas de análise dos edulcorantes, do Codex Alimentarius e do Comité Misto FAO/OMS de peritos no domínio dos aditivos alimentares (JECFA).(5) É, consequentemente, necessário adaptar a Directiva 95/31/CE.(6) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oNo anexo à Directiva 95/31/CE, o texto relativo ao E 421 - manitol - e ao E 950 - acessulfamo K - passa a ter a redacção constante do anexo da presente directiva.Artigo 2.oOs Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Junho de 2002. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.Artigo 3.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 27.(2) JO L 237 de 10.9.1994, p. 1.(3) JO L 237 de 10.9.1994, p. 3.(4) JO L 48 de 19.2.1997, p. 16.(5) JO L 178 de 28.7.1995, p. 1.(6) JO L 198 de 4.8.2000, p. 41.ANEXO">POSIÇÃO NUMA TABELA>"


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31993L0023

Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos

Jornal Oficial nº L 149 de 21/06/1993 p. 0001 - 0004 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 50 p. 0042  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 50 p. 0042

DIRECTIVA 93/23/CEE DO CONSELHO de 1 de Junho de 1993 relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínosO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,  Tendo em conta a proposta da Comissão(1) ,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2) ,  Considerando que a Directiva 76/630/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1976, relativa aos inquéritos a realizar pelos Estados-membros no domínio da criação de porcos(3) , foi alterada várias vezes; que, por ocasião de novas alterações e por uma questão  de clareza, se deve proceder à reformulação das respectivas disposições;  Considerando que há que prever a possibilidade de os Estados-membros cujo efectivo suíno represente apenas uma percentagem reduzida do efectivo total da Comunidade Europeia reduzirem o número de inquéritos anuais a efectuar;  Considerando que, para se garantir uma boa gestão da política agrícola comum e, em particular, do mercado da carne de suíno, a Comissão deve poder dispor regularmente de dados sobre a evolução do efectivo, da produção e das perspectivas de produção de  carne de suíno;  Considerando que, apesar de a recolha e o tratamento de dados, bem como a organização do inquérito a nível nacional, continuarem a ser da responsabilidade dos serviços estatísticos dos Estados-membros, compete à Comissão garantir a coordenação e a  harmonização da informação estatística a nível europeu e prever as metodologias harmonizadas necessárias à gestão das políticas comunitárias;  Considerando que, para facilitar a execução da presente directiva, se deve manter uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão, em especial no âmbito do Comité permanente da estatística agrícola criado pela Decisão 72/279/CEE(4) ,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  SECÇÃO I INQUÉRITOS SOBRE O EFECTIVO  A. A nível nacional Frequência - Âmbito do inquérito Artigo 1o  1.  Os Estados-membros efectuarão todos os anos, em referência a um dos primeiros dias dos meses de Abril, Agosto e Dezembro, inquéritos estatísticos sobre o efectivo suíno existente no respectivo território.  2.  Os Estados-membros podem ser autorizados, a seu pedido, a efectuar os inquéritos de Abril e Agosto em regiões seleccionadas, desde que esses inquéritos abranjam pelo menos 70 % do efectivo suíno nacional.  Os Estados-membros cujo efectivo suíno seja inferior a 3 milhões de animais podem ser autorizados, a seu pedido, a deixar de efectuar os inquéritos de Abril e Agosto.  Os Estados-membros podem ser autorizados, a seu pedido, a utilizar fontes administrativas em substituição dos inquéritos estatísticos previstos no no 1.  3.  A Comissão decidirá dos pedidos referidos no no 2, de acordo com o processo previsto no artigo 17o Artigo 2o  1.  Para efeitos da presente directiva, entende-se por suínos os animais domésticos da espécie sus.  2.  Os inquéritos referidos no artigo 1o abrangem todos os suínos existentes nas explorações agrícolas definidas pela Comissão de acordo com o processo previsto no artigo 17o Esses inquéritos devem abranger um número de explorações que, no seu conjunto,  detenham pelo menos 95 % do efectivo suíno registado no último inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas.  3.  Os Estados-membros completarão, na medida do possível, os resultados dos inquéritos referidos no no 2, com um cálculo do efectivo suíno não registado nesses inquéritos.  Discriminação por categorias Artigo 3o  1.  Os inquéritos referidos no artigo 1o serão efectuados de modo a permitir uma discriminação do efectivo suíno, pelo menos de acordo com as seguintes categorias:  A. Leitões com peso vivo inferior a 20 kg;  B. Porcos com peso vivo igual ou superior a 20 kg e inferior a 50 kg;  C. Porcos de engorda, incluindo os varrascos de reforma e as porcas de reforma, com peso vivo:  a) igual ou superior a 50 kg e inferior a 80 kg,  b) igual ou superior a 80 kg e inferior a 110 kg,  c) igual ou superior a 110 kg;  D. Porcos reprodutores com peso vivo igual ou superior a 50 kg:  a) varrascos,  b) porcas cobertas, das quais:  b)1) porcas cobertas pela primeira vez,  c) outras porcas, das quais:  c)1) porcas novas ainda não cobertas.  2.  As categorias mencionadas no no 1 podem ser alteradas de acordo com o processo previsto no artigo 17o 3.  A definição das categorias será feita de acordo com o processo previsto no artigo 17o Precisão Artigo 4o  1.  Os inquéritos referidos no artigo 1o serão efectuados sob a forma de inquéritos exaustivos ou de amostras representativas.  2.  No que diz respeito aos resultados dos inquéritos previstos no no 2 do artigo 2o, o erro de amostragem não deve ultrapassar, para cada um dos Estados-membros, 2 % do número total de suínos (intervalo de confiança de 68 %).  3.  Para além do que diz respeito à base de amostragem e aos cálculos complementares previstos no no 3 do artigo 2o, os Estados-membros tomarão as medidas que considerem apropriadas para manter a qualidade dos resultados dos inquéritos.  Prazo de transmissão Artigo 5o  1.  Os Estados-membros comunicarão à Comissão os resultados provisórios dos inquéritos e os cálculos complementares:  - no que respeita ao inquérito do mês de Abril, antes de 15 de Junho do respectivo ano,  - no que respeita ao inquérito do mês de Agosto, antes de 15 de Outubro do respectivo ano,  - no que respeita ao inquérito do mês de Dezembro, antes de 15 de Fevereiro do ano seguinte.  2.  Os Estados-membros comunicarão à Comissão os resultados definidos no no 2 do artigo 4o dos inquéritos e os cálculos complementares:  - no que respeita ao inquérito do mês de Abril, antes de 1 de Agosto do respectivo ano,  - no que respeita ao inquérito do mês de Agosto, antes de 1 de Dezembro do respectivo ano,  - no que respeita ao inquérito do mês de Dezembro, antes de 1 de Abril do ano seguinte.  B. A nível regional Subdivisão territorial Artigo 6o  1.  Os resultados definitivos do inquérito do mês de Dezembro serão estabelecidos para cada uma das subdivisões territoriais definidas de acordo com o processo previsto no artigo 17o 2.  A Comissão pode, de acordo com o processo previsto no artigo 17o, autorizar os Estados-membros que o tenham pedido a realizar a discriminação regional, estipulada no no 1, no que respeita aos resultados definitivos do inquérito de Abril ou Agosto.  3.  As subdivisões territoriais definidas no no 1 podem ser alteradas de acordo com o processo previsto no artigo 17o Prazo de transmissão Artigo 7o  Os Estados-membros comunicarão à Comissão os dados referidos no artigo 6o antes de 15 de Maio do ano seguinte ao mês de referência.  C. Discriminação segundo a dimensão das explorações pecuárias Classes de grandeza Artigo 8o  1.  Nos anos ímpares, os Estados-membros discriminarão os resultados definitivos dos inquéritos sobre os efectivos de Dezembro, a nível nacional, segundo as classes de grandeza dos efectivos definidas de acordo com o processo previsto no  artigo 17o 2.  A Comissão pode, de acordo com o processo previsto no artigo 17o, autorizar os Estados-membros que o tenham pedido a realizar a discriminação estipulada no no 1, segundo as classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados  definitivos dos anos pares e/ou dos resultados de um mês fixo do ano.  3.  As classes de grandeza dos efectivos referidas no no 1 podem ser alteradas de acordo com o processo previsto no artigo 17o Prazo de transmissão Artigo 9o  Os Estados-membros comunicarão à Comissão os dados referidos no artigo 8o, antes de 15 de Maio do ano seguinte ao mês de referência.  SECÇÃO II ESTATÍSTICAS DOS ABATES   Artigo 10o  1.  Os Estados-membros elaborarão estatísticas mensais sobre o número e o peso em carcaça dos suínos abatidos nas instalações de abate do seu território e cuja carne seja aprovada para consumo humano.  Os Estados-membros acrescentarão, se necessário, a essas estatísticas um cálculo dos abates não abrangidos pelas mesmas, de modo a que os dados incluam a totalidade dos abates efectuados nos respectivos territórios.  2.  As estatísticas mencionadas no no 1 devem ser elaboradas para a seguinte categoria:  A. Suínos, total.  3.  O peso em carcaça referido no no 1 e a categoria referida no no 2 serão definidos de acordo com o processo previsto no artigo 17o Prazo de transmissão Artigo 11o  Os Estados-membros comunicarão à Comissão os resultados das estatísticas referidas no no 1 do artigo 10o, nos dois meses seguintes ao mês de referência.  SECÇÃO III PREVISÕES DE PRODUÇÃO   Artigo 12o  1.  Os Estados-membros elaborarão, com base nos resultados dos inquéritos e em outras informações disponíveis, previsões sobre a oferta de suínos por trimestre.  Esta oferta é expressa em termos de produção interna bruta, que inclui a totalidade dos suínos abatidos, acrescida do saldo das trocas comerciais intracomunitárias de suínos vivos e do saldo do comércio externo dos mesmos.  2.  As previsões referidas no no 1 devem ser elaboradas para a seguinte categoria:  A. Suínos, total.  3.  A definição da oferta referida no no 1 pode ser alterada de acordo com o processo previsto no artigo 17o Prazo de transmissão Artigo 13o  Os Estados-membros comunicarão as previsões referidas no no 1 do artigo 12o à Comissão, nas datas e em relação aos trimestres seguintes:  a) Antes de 15 de Fevereiro, as previsões até ao terceiro trimestre do ano em curso (inclusive);  b) Antes de 15 de Junho, as previsões até ao primeiro trimestre do ano seguinte (inclusive);  c) Antes de 15 de Outubro, as previsões até ao segundo trimestre do ano seguinte (inclusive).  SECÇÃO IV GENERALIDADES   Artigo 14o  Os Estados-membros comunicarão à Comissão os dados referidos nos artigos 5o, 7o, 9o, 11o e 13o, de acordo com o Regulamento (Euratom, CEE) no 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo  segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias(5) .  Artigo 15o  A Comissão estudará, em colaboração com os Estados-membros:  a) Os resultados fornecidos;  b) Os problemas técnicos colocados, nomeadamente, pela preparação e pela realização dos inquéritos e dos cálculos;  c) A fiabilidade dos resultados dos inquéritos e dos cálculos.  Artigo 16o  Os Estados-membros informarão a Comissão de quaisquer alterações metodológicas ou outras que influenciem consideravelmente os resultados estatísticos. Essa informação será comunicada, o mais tardar, três meses após a entrada em vigor da  alteração em questão. A Comissão informará os restantes Estados-membros dessas comunicações, nos grupos de trabalho adequados.  Artigo 17o  1.  Sempre que se faça referência ao processo definido no presente artigo, o Comité permanente da estatística agrícola, adiante designado «comité», será chamado a pronunciar-se pelo seu presidente, quer por sua própria iniciativa quer a  pedido do representante de um Estado-membro.  2.  O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto de medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O comité pronunciar-se-á por maioria de  cinquenta e quatro votos, sendo os votos dos Estados-membros sujeitos à ponderação prevista no no 2 do artigo 148o do Tratado. O presidente não participa na votação.  3. a) A Comissão adoptará as medidas consideradas quando estiverem em conformidade com o parecer do comité;  b) Quando as medidas consideradas não estiverem em conformidade com o parecer do comité, ou na falta de parecer, a Comissão submeterá imediatamente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.  Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que a proposta da Comissão lhe foi submetida, o Conselho ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.  Artigo 18o  1.  A Directiva 76/630/CEE é revogada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1994.  2.  Todas as remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva.  Artigo 19o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, antes de 1 de Janeiro de 1994.  Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos  Estados-membros.  Artigo 20o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito no Luxemburgo, em 1 de Junho de 1993.  Pelo Conselho O Presidente J. ANDERSEN (1) JO no C 18 de 23. 1. 1993, p. 12.  (2) JO no C 115 de 26. 4. 1993.  (3) JO no L 223 de 16. 8. 1976, p. 4. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1057/91 (JO no L 107 de 27. 4. 1991, p. 11).  (4) JO no L 179 de 7. 8. 1972, p. 1.  (5) JO no L 151 de 15. 6. 1990, p. 1.


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31986L0320

Directiva 86/320/CEE da Comissão de 20 de Junho de 1986 que altera a Directiva 66/402/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereais

Jornal Oficial nº L 200 de 23/07/1986 p. 0038 - 0038 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 21 p. 0158  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 21 p. 0158

*****DIRECTIVA  DA COMISSÃO  de 20 de Junho de 1986  que altera a Directiva 66/402/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereais  (86/320/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/155/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 1º A do seu artigo 2º e o seu artigo 21º A,  Considerando que, à luz do desenvolvimento dos conhecimentos científicos e técnicos em relação aos híbridos que resultam do cruzamento entre as espécies abrangidas pela Directiva 66/402/CEE, os híbridos resultantes do cruzamento entre o Sorghum bicolor e o Sorghum sudanense devem, devido à sua importância crescente na Comunidade, ser incluídos no âmbito da Directiva;  Considerando que, à luz do desenvolvimento dos conhecimentos científicos e técnicos, o Anexo I da referida directiva deve ser alterado de modo a adaptar as condições que devem ser satisfeitas pelas culturas das espécies Sorghum;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  A Directiva 66/402/CEE é alterada do seguinte modo:  1. Ao nº 1, ponto A, do artigo 2º é aditado o seguinte:  « Esta definição abrange igualmente os seguintes híbridos resultantes do cruzamento entre as espécies acima referidas:  1.2 // Sorghum bicolor (L.) Moench × Sorghum sudanense (Piper) Stapf.   // Híbridos resultantes do cruzamento entre o sorgo e a erva-do-sudão.  Salvo outra especificação, as sementes dos híbridos acima mencionados ficam sujeitas às normas ou outras condições aplicáveis às sementes de cada uma das espécies de que resultam. »  2. Ao nº 3, ponto C alínea b), do Anexo I, são aditados os termos « de variedades híbridas » a seguir aos termos « sementes certificadas ».  3. O nº 3, ponto C, do Anexo I passa a ter a seguinte redacção:  « c) As culturas de variedades de polinização livre ou de variedades sintéticas de Sorghum spp. obedecerão às normas seguintes: o número de plantas da cultura que aparentem, manifestamente, não ser conformes à variedade não excederá:  - 1 por 30 m2, em relação à produção de sementes de base,  - 1 por 10 m2, em relação à produção de sementes certificadas ».  Artigo 2º  Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 1987. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2308/66.  (2) JO nº L 118 de 7. 5. 1986, p. 23.


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31977L0312

Directiva 77/312/CEE do Conselho, de 29 de Março de 1977, relativa à vigilância biológica da população em presença do risco saturnino

Jornal Oficial nº L 105 de 28/04/1977 p. 0010 - 0017 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 2 p. 0063  Edição especial grega: Capítulo 05 Fascículo 2 p. 0174  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 2 p. 0063  Edição especial espanhola: Capítulo 05 Fascículo 2 p. 0125  Edição especial portuguesa: Capítulo 05 Fascículo 2 p. 0125

DIRECTIVA DO CONSELHO de 29 de Março de 1977 relativa à vigilância biológica da população em presença do risco saturnino(77/312/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),  Considerando que uma das tarefas essenciais da Comunidade Económica Europeia é promover um desenvolvimento harmonioso das actividades económicas no conjunto da Comunidade e uma expansão contínua e equilibrada, missões que não se podem conceber  independentemente de uma luta contra as poluições e os danos e sem melhoria da qualidade da vida e da protecção do ambiente;  Considerando que as várias utilizações do chumbo conduzem presentemente a uma poluição saturnina de numerosos tipos do ambiente;  Considerando que as múltiplas fontes de chumbo presentes no ambiente tornam difícil a determinação da exposição global dum indivíduo a este poluente e, por conseguinte, que a protecção da saúde do homen necessita dum controlo tão exacto quanto possível  da impregnação saturnina global do indivíduo;  Considerando que é conveniente efectuar uma vigilância biológica da população em presença do risco saturnino e avaliar os resultados desta vigilância, a fim de elaborar, se for caso disso, novas propostas;  Considerando que é conveniente definir as modalidades técnicas e os níveis de referência biológica para esta vigilância;  Considerando que a determinação da plumbémia constitui presentemente o melhor meio para avaliar a dose de chumbo recebida por um indivíduo recentemente exposto ao chumbo presente no ambiente e que a actividade enzimática da dehidratase do ácido  delta-aminolevulínico (ALAD) pode servir de exame indicativo ou complementar para a determinação da exposição do chumbo;  Considerando que o programa de acção das Comunidades Europeias em matéria de ambiente (3) prevê a coordenação dos programas nacionais tendo em vista uma melhoria da qualidade da vida e uma acção prioritária em relação ao problema do chumbo,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  Os Estados-membros tomarão as medidas adequadas para aplicar um processo comum de vigilância biológica, tendo em vista avaliar a exposição da população ao risco saturnino fora do local de trabalho.   Artigo 2o  Esta disposição comum, cuja aplicação se limita a quatro anos, baseia-se na medição da plumbémia.  A título de exame indicativo ou complementar, a medição da ALAD pod ser igualmente utilizada de acordo com as modalidades previstas nos Anexos II e III.   Artigo 3o  1. As condições desta vigilância biológica são determinadas por:  - modalidades de preparação de amostras e de análise,  - frequência de preparação de amostras.  2. As colheitas de sangue destinadas à preparação de amostras são efectuadas por voluntários.   Artigo 4o  A preparação de amostras diz respeito a:  - grupos de pelo menos 100 pessoas em regiões urbanas de mais de meio milhão de habitantes,  - grupos de pelo menos 100 pessoas, na medida em que este número puder ser atingido, escolhidas entre as populações expostas a fontes significativas de poluição pelo chumbo,  - grupos críticos determinados pelas autoridades competentes dos Estados-membros,  Em cada Estado-membro e no decurso de cada campanha, serão efectuadas pelo menos 50 análises por milhão de habitantes.   Artigo 5o  A preparação de amostras dos grupos referidos no artigo 4o será efectuada no decurso de, pelo menos, duas campanhas em cada zona consideradas enquanto durar o programa, separadas por um intervalo de vinte e quatro meses no mínimo. A segunda  campanha não diz respeito necessariamente aos mesmos indivíduos da primeira campanha.   Artigo 6o  Para uma avaliação dos resultados da vigilância biológica, tendo em vista as acções previstas no artigo 8o, são simultaneamente considerados como níveis de referência os seguintes níveis de plumbémia que têm em conta as relações dose-efeito  descritas no Anexo I:  - um máximo de 20 microgramas de chumbo para 100 mililitros de sangue para 50 % do grupo de população examinado.  - um máximo de 30 microgramas de chumbo para 100 mililitros de sangue para 90 % do grupo de população examinado,  - um máximo de 35 microgramas de chumbo para 100 mililitros de sangue para 98 % do grupo de população examinado.   Artigo 7o  Para a determinação dos níveis de plumbémia:  - Os Estados-membros comunicarão à Comissão os nomes dos laboratórios que participam no programa de vigilância biológica e os métodos de análise utilizados,  - a Comissão, em ligação com os Estados-membros, organizará programas de intercomparação em que participam os laboratórios acima mencionados,  - a Comissão, em ligação com os Estados-membros, examinará os resultados destes programas tendo em vista melhorar a comparabilidade dos métodos de análise.   Artigo 8o  Quando o resultado das análises indicar que os níveis de referência mencionados no artigo 6o foram ultrapassados num ou mais casos, os Estados-membros:  - verificam a validade dos resultados,  - procuram detectar as fontes de exposição que provocam essas subidas; actuam no sentido de que sejam observados todos os individuos com um nível de plumbémia superior a 35 microgramas por 100 mililitros,  - tomam as medidas adequadas por determinação das suas autoridades nacionais competentes.   Artigo 9o  1. Os Estados-membros designarão, nos seis meses seguintes à notificação da presente directiva, a autoridade nacional competente que comunicará à Comissão:  - os dados relativos à vigilância biológica dos grupos de população referidos no artigo 4o, incluindo indicações referentes aos métodos de análise, aos grupos de população examinados e às zonas onde foram colhidas as amostras; deve garantir-se o  completo anonimato das pessoas examinadas; as modalidades e a forma de transmissão destes dados, serão elaborados de comum acordo entre a Comissão e os Estados-membros,  - as informações sobre as causas ou os factores que se julga serem a causa de se ultrapassarem os níveis de referência mencionados no artigo 6o.  2. A autoridade nacional competente comunicará ainda à Comissão as medidas tomadas por força do artigo 8o, terceiro travessão.   Artigo 10o  A Comissão reunirá pelo menos duas vezes por ano os representantes dos governos dos Estados-membros, tendo em vista, nomeadamente:  - assegurar a execução harmonizada da vigilância biológica e, em particular, das disposições previstas nos artigos 4o e 5o,  - tomar as medidas necessárias para um controlo da comparabilidade das análises efectuadas,  - examinar as informações e facilitar a troca de informações entre os Estados-membros sobre os resultados obtidos pela vigilância biológica, bem como sobre as medidas tomadas por força do artigo 8o.   Artigo 11o  Com base nas informações recolhidas por força do artigo 9o, a Comissão elaborará, conjuntamente com as autoridades nacionais competentes:  - um relatório anual de síntese sobre a execução deste programa, que será transmitido aos Estados-membros bem como ao Conselho e ao Parlamento Europeu.  - um relatório no final deste programa que servirá de base para a preparação eventual de novas propostas as quais terão em conta os progressos verificados nos conhecimentos científicos e técnicos.   Artigo 12o  Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para darem cumprimento ao disposto na presente directiva num prazo de doze meses a contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 13o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 29 de Março de 1977.  Pelo Conselho O Presidente T. BENN   (1) JO no C 28 de 9. 2. 1976, p. 31.(2) JO no C 50 de 4. 3. 1976, p. 9.(3) JO no C 112 de 20. 12. 1973.     ANEXO I   RELAÇÕES DOSE-EFEITO Os níveis de plumbémia tomados como referência para avaliar os resultados da vigilância biológica provêm da análise dos dados científicos relativos aos diferentes efeitos tóxicos do chumbo. Esta análise, que tem em conta as variações normais dos valores  biológicos da população, permite estabelecer relações quase quantitativas entre a dose e o efeito. As seguintes relações dose-efeito são conservadas como base de referência para a execução da presente directiva:  Uma diminuição da actividade ALAD nos glóbulos vermelhos, devida a uma exposição ao chumbo, pode ser aceite para a população, desde que a hematopoiese não seja afectada. Para níveis de plumbémia inferiores a 15-20 µg/100 ml, considera-se presentemente  que a diminuição da actividade ALAD não provoca perturbações na hematopoiese.  O aumento de protoporfirinas eritrocitárias (PPE) no sangue é indicativo duma interferência com a utilização de ferro pelo organismo e, assim, da correspondente inibição da síntese do hemo. O aumento das PPE verifica-se para níveis de plumbémia  superiores a 20-30 µg/100 ml. O aumento da PPE pode, contudo, ser devido a outras causas.  A interferência com a síntese do glutatião só pode ser tolerada por uma pequena fracção da população, desde que seja discreta e não provoque outras manifestações sub-clínicas. Esta interferência inaceitável com a síntese do glutatião não se verifica  para níveis de plumbémia inferiores a 30 µg/100 ml.  Um aumento significativo na excreção urinária do ácido delta-aminolevulínico (ALAU) é sério indício de perturbação do metabolismo das porfirinas, o que corresponde a uma saúde deficiente. Um aumento estatísticamente significativo do ALAU só se manifesta  para níveis de plumbémia superiores a 35 µg/ml.        ANEXO II   CORRESPONDÊNCIA ENTRE TAXAS DE PLUMBÉMIA E ACTIVIDADE ENZIMÁTICA Na acepção do artigo 2o da presente directiva, a correspondência entre a taxa de plumbémia e a actividade enzimática do ALAD medida segundo o método europeu estandardizado (Anexo III) é a seguinte:   "" ID="1">35> ID="2">20"> ID="1">30> ID="2">25"> ID="1">20> ID="2">35"> Se os valores medidos para o ALAD forem de modo significativo superiores aos limites acima referidos para as diferentes fracções de população, não é necessário efectuar medidas das taxas de plumbémia a titulo de confirmação.        ANEXO III   DISPOSIÇÕES TÉCNICAS REFERENTES À DISPOSIÇÃO DA ACTIVIDADE ALAD Método europeu estandartizado para a determinação da actividade da dehidratase do ácido delta-aminolevulínico O princípio do método adoptado para a determinação da actividade da dehidratase do ácido delta-aminolevulínico é bem conhecido. Baseia-se na incubação do enzima com um excesso de substrato de ácido delta-aminolevulínico. O porfobilinogéneo formado após  um período determinado é misturado com o reagente de Ehrlich modificado e a cor obtida é medida com auxílio dum fotómetro contra um fundo branco. A quantidade de porfobilinogéneo produzido é indicativa da actividade do ALAD.  MÉTODO Efeito da luz Experiências recentes mostraram que o porfobilinogéneo é particularmente sensível à luz. A análise deve ser completamente realizada ao abrigo da luz solar directa no laboratório (e não apenas no local onde se efectua a análise).  Primeira fase - Preparação de amostras de sangue e conservação antes da análise - Extrair 2 ml de sangue venoso com a ajuda de uma seringa de plástico (não estabilizada ao chumbo) em presença de heparina seca (< 5 mg),  - preparar imediatamente quatro amostras de 0,2 ml repartidas em provetas de plástico (não estabilizadas ao chumbo) e arrefecer a 4 ° C. A pipetagem deve ser efectuada com pipetas graduadas do tipo Marbourg.  - se a análise for realizada dentro de três horas, não é necessário o arrefecimento das amostras,  - a duração máxima de conservação das amostras a 4 ° C é de 24 horas,  - imediatamente antes da análise, é necessário colocar todas as amostras num banho de água gelada durante 10 minutos.  Nota: Entre os plásticos que podem ser usados estão incluídos, por exemplo, o polietileno, polistireno e o polipropileno. O período de conservação de 24 horas a 4 ° C resulta duma estimativa prudente. Este período de tempo é suficiente para permitir o  transporte da amostra do local da extracção de sangue para um laboratório central. Das quatro amostras de sangue, três devem ser utilizadas para a determinação do ALAD e uma para o ensaio padrão.  Segunda fase - Determinação do hematócrito Esta determinação deve ser efectuada:  - ao mesmo tempo que a colheita de sangue,  - por um método capilar utilizando duas amostras.  Após oclusão de uma extremidade do tubo, a amostra é centrífugada a uma velocidade mínima de 30 000 rotações / minuto durante pelo menos cinco minutos.  Nota: Esta determinação deve ser feita imediatamente; de qualquer modo terá obrigatoriamente que ser efectuada dentro de um período máximo de 24 horas contado a partir do momento da colheita. Utilizar, se possível, uma centrifugadora microhematócrita.  Terceira fase - Hemólise - hemolisar três amostras de sangue previamente descongeladas com 1,3 ml de água destilada (previamente aquecida a 37 ° C) durante 10 minutos, a 37 ° C ± 0,2 ° C,  - juntar água, de preferência com a ajuda duma pipeta graduada de 2 ml, depois misturar muito bem,  - não voltar a agitar as amostras nesta fase.  Nota: Foi decidido utilizar água e não Triton X 100 para a hemólise. As experiências de hemólise com o Triton X 100 conduzem a um refreamento considerável da actividade do ALAD, que ainda não foi explicado e que poderia corresponder a uma simulação.  Quarta fase - Adição da solução de ALA à hemólise - preparar a solução de ALA,  - não deve ser preparada passadas mais de 5 horas,  - aquecer esta solução a 37 ° C durante pelo menos 10 minutos antes da adição,  - juntar 1 ml desta solução ao hemolizado, de preferência com a ajuda de uma pipeta volumétrica de 1 ml, depois misturar.  Nota: Foi conservado um pH de 6,4, tendo as experiências mostrado que é a este valor de pH que corresponde a melhor correlação entre as actividades do ALAD e as trocas de plumbémia para populações normais. Não se trata de obter o máximo de actividade  (atingido por elevação do pH), pois que as actividades a determinar são suficientemente importantes.  Quinta fase - Preparação do padrão - 0,2 ml de sangue tratado como para a determinação do ALAD até ao momento da adição da solução de ALA; em lugar desta, juntar 1 ml de solução de Hg Cl2 - TCA, depois 1 ml de solução de ALA e proceder seguidamente como para a determinação do ALAD (ver  abaixo),  - para a adição acima referida, utilizar-se-ao pipetas de escoamento total.  Nota: Um padrão apenas é comparado a uma série de 3 ensaios para cada amostra de sangue. Se a densidade óptica obtida para o padrão for muito alta, repetir-se-á a operação para controlo.  Sexta fase - Incubação - 60 minutos a 37 ° C ± 0,2 ° C em banho-maria,  - o tempo de incubação a partir da adição da solução de ALA.  Nota: O tempo de incubação de 60 minutos foi escolhido para aumentar naturalmente a actividade do ALAD, dado que nenhuma outra fase teve como efeito aumentar artificialmente a actividade. Experiências efectuadas mostraram que a relação tempo de  incubação - actividade é linear para os períodos de tempo superiores a duas horas.  A temperatura de incubação foi mantida a 37 ° C por razões práticas.  Sétima fase - Paragem da reacção PBG - juntar 1 ml de solução Hg Cl2 - TCA à mistura de incubação, de preferência com uma pipeta volumétrica de escoamento total de 1 ml.  Oitava fase - Centrifugação e filtração - 30 000 rotações por minuto,  - filtração sobre papel Whatman no 54 ou equivalente (resistente ao ácido).  Nota: A centrifugação deve durar cerca de 10 minutos.  A fase de filtração foi introduzida, a fim de evitar a pipetagem de pequenas partículas sobre a superfície do líquido sobrenadante. Estas partículas parecem produzir uma reacção colorida com o reagente de Ehrlich. Vários ensaios mostraram que a  introdução da fase de filtração melhora a reprodutibilidade. A fase de filtração pode, em caso de necessidade, ser substituída por uma segunda centrifugação.  Nona fase - Reacção com o reagente de Ehrlich - misturar 1 ml de líquido sobrenadante com 1 ml de reagente de Ehrlich modificado, com a ajuda de pipetas volumétricas,  - misturar por meio dum misturador do tipo Vortex para assegurar a homogeneidade,  - deixar reagir durante 5 minutos antes de medir a extinção.  Nota: É importante, para assegurar a homogeneidade, tomar as medidas necessárias para que o líquido sobrenadante filtrado se misture muito bem com o reagente de Ehrlich.  Décima fase - Medida da extinção - aferir-se-á o espectrofotómetro com a ajuda duma solução de fenolftaleína num tampão básico,  - medida de extinção da amostra relativamente ao padrão a 555 nm numa célula de 1 cm (ou de 2 cm se a absorção for muito fraca).  Décima-primeira fase - Cálculo da actividade enzimática - a equação que permite calcular a actividade é a seguinte:   = µ moles ALA/mn/ml RBC = U/ml OD = extinção medida 60 = tempo de incubação 35 = factor de diluição 62 = coeficiente molar de extinção em cm2 / µ mole K = coeficiente de correcção espectro fotométrica Nota: As unidades propostas estão conformes com as recomendações relativas à nomenclatura dos enzimas da união internacional de bioquímica.  SOLUÇÕES 1. Preparação duma solução de ALA Solução A:  1,78 g de Na2 HPO4. 2H2O dissolvidos em 100 ml de água destilada (de preferência por desionização).  Solução B:  1,38 g de Na H2 PO4. 1H2O dissolvidos em 100 ml de água destilada.  29 ml de solução A + 71 ml de solução B dão um tampão de 0,1 M fosfato de Na em pH de 6,4.  A força iónica deste tampão é necessária para impedir qualquer variação do pH na solução em reacção.  167,6 mg de ALA - HCl são dissolvidos na solução B (devendo esta ser sempre ácida); o pH é ajustado a 6,4 por meio da solução A. O volume é então completado a 100 ml com a solução tampão 0,1 M fosfato de Na em pH de 6,4. Esta preparação dá uma solução  de 0,01 M ALA.  2. Solução de Hg Cl2 TCA 1,35 g de Hg Cl2 são dissolvidos em 100 ml de ácido tricloracético a 10 %.  3. Solução do reagente de Ehrlich Reagentes:  2,5 g de dimetilaminobenzaldeído (pDMAB) 0,25 g de HgCl2 dissolvidos em 10 ml de ácido acético glacial ácido perclórico massa específica 1,7 ácido acético glacial Preparação:  Dissolver o pDMAB em 50 ml de ácido acético, juntar 24,5 ml de ácido perclórico e 4 ml de solução de Hg Cl2. Misturar, arrefecer e preparar 100 ml com ácido acético glacial num balão graduado (1). Conservar num frasco escuro.  Calibração:  Um laboratório designado em comum pelos Estados-membros procederá a uma calibração anual a nível comunitário.


Avis juridique important

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32004L0008

Directiva 2004/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à promoção da cogeração com base na procura de calor útil no mercado interno da energia e que altera a Directiva 92/42/CEE

Jornal Oficial nº L 052 de 21/02/2004 p. 0050 - 0060

Directiva 2004/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselhode 11 de Fevereiro de 2004relativa à promoção da cogeração com base na procura de calor útil no mercado interno da energia e que altera a Directiva 92/42/CEEO PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 175.o,Tendo em conta a proposta da Comissão(1),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu(2),Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões(3),Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado(4),Considerando o seguinte:(1) Actualmente, o potencial da cogeração como medida de poupança de energia encontra-se sub-utilizado na Comunidade. A promoção da cogeração de elevada eficiência com base na procura de calor útil é uma prioridade para a Comunidade, devido aos potenciais benefícios da cogeração em termos de poupança de energia primária, de supressão de perdas na rede e de redução das emissões, nomeadamente de gases com efeito de estufa. Além disso, a utilização eficiente da energia pela cogeração pode também contribuir favoravelmente para a segurança do aprovisionamento energético e a posição concorrencial da União Europeia e dos seus Estados-Membros. É, pois, necessário adoptar medidas para assegurar o melhor aproveitamento deste potencial no quadro do mercado interno da energia.(2) A Directiva 2003/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(5) estabelece as regras comuns para a produção, o transporte, a distribuição e o fornecimento de electricidade no mercado interno da electricidade. Neste contexto, o desenvolvimento da cogeração contribui para o reforço da concorrência, também no que respeita aos novos operadores económicos.(3) O livro verde intitulado "Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético" chama a atenção para a extrema dependência da União Europeia face ao aprovisionamento externo de energia, que actualmente cobre 50 % das necessidades e deverá chegar aos 70 % até 2030, caso se mantenham as actuais tendências. A dependência das importações e as taxas crescentes de importação aumentam o risco de interrupções e de dificuldades de aprovisionamento. Não se deve contudo considerar que a segurança do aprovisionamento consiste apenas em reduzir a dependência das importações e aumentar a produção interna. A segurança do aprovisionamento passa por uma ampla gama de iniciativas políticas destinadas, entre outros fins, a diversificar fontes e tecnologias e a melhorar as relações internacionais. O livro verde sublinha também que a segurança do aprovisionamento energético é essencial para um futuro desenvolvimento sustentável. Conclui que a adopção de novas medidas para a redução da procura de energia é essencial não só para reduzir a dependência das importações mas também para limitar as emissões de gases com efeito de estufa. Na sua resolução de 15 de Novembro de 2001 sobre o livro verde(6), o Parlamento Europeu exortou à criação de incentivos que encorajem a transferência para centrais de produção de energia eficientes, incluindo a produção combinada calor-electricidade.(4) A Comunicação da Comissão intitulada "Desenvolvimento sustentável na Europa para um mundo melhor: estratégia da União Europeia a favor do desenvolvimento sustentável", apresentada no Conselho Europeu de Gotemburgo, em 15 e 16 de Junho de 2001, identificou as alterações climáticas como um dos principais entraves ao desenvolvimento sustentável e sublinhou a necessidade de uma maior utilização das energias limpas e de medidas claras para reduzir a procura de energia.(5) A utilização crescente da cogeração orientada para uma poupança de energia primária pode constituir uma parte importante do pacote de medidas necessárias para dar cumprimento ao Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, bem como de qualquer série de medidas políticas para respeitar futuros compromissos. A Comissão, na sua comunicação relativa à aplicação da primeira fase do programa europeu para as alterações climáticas, identificou a promoção da cogeração como uma das medidas necessárias para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa do sector da energia e anunciou a sua intenção de apresentar em 2002 uma proposta de directiva relativa à cogeração.(6) Na sua resolução de 25 de Setembro de 2002 sobre a comunicação da Comissão relativa à aplicação da primeira fase do programa europeu para as alterações climáticas(7), o Parlamento Europeu congratula-se com a ideia de apresentar uma proposta de desenvolvimento de medidas comunitárias para promover a utilização da produção combinada de calor e electricidade e solicita a rápida aprovação da directiva para fomentar a cogeração.(7) A importância da cogeração foi igualmente reconhecida na resolução do Conselho de 18 de Dezembro de 1997(8) e na resolução do Parlamento Europeu de 15 de Maio de 1998(9) sobre uma estratégia comunitária para promover a produção combinada de calor e electricidade.(8) Nas suas conclusões de 30 de Maio de 2000 e de 5 de Dezembro de 2000, o Conselho aprovou o plano de acção da Comissão para a eficiência energética e apontou a promoção da cogeração como um dos domínios prioritários a curto prazo. O Parlamento Europeu, na sua resolução de 14 de Março de 2001 sobre o plano de acção para a eficiência energética(10), solicitou à Comissão que apresentasse propostas destinadas ao estabelecimento de regras comuns visando promover a cogeração, desde que tal fosse benéfico do ponto de vista ambiental.(9) A Directiva 96/61/CE do Conselho, de 24 de Setembro de 1996, relativa à prevenção e controlo integrados da poluição(11), a Directiva 2001/80/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão(12), e a Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos(13), sublinham a necessidade de avaliar o potencial de cogeração das novas instalações.(10) Em conformidade com a Directiva 2002/91/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao desempenho energético dos edifícios(14), os Estados-Membros devem, relativamente aos edifícios novos com uma área útil total superior a 1000 m2, assegurar que seja estudada a viabilidade técnica, ambiental e económica de sistemas alternativos, tais como a cogeração de calor e electricidade, e que esta seja tomada em consideração antes de se iniciar a construção.(11) A cogeração de elevada eficiência é definida na presente directiva pela poupança de energia que é obtida com a produção combinada de calor e electricidade, em comparação com a produção separada. Uma poupança de energia superior a 10 % permite a classificação na categoria de "cogeração de elevada eficiência". Para maximizar a poupança de energia e evitar que a mesma se perca, há que dar a maior atenção às condições de funcionamento das unidades de cogeração.(12) No contexto da avaliação da poupança de energia primária, é importante ter em conta a situação dos Estados-Membros em que a maior parte do consumo de electricidade é coberta por importações.(13) É importante, por razões de transparência, adoptar uma definição de base harmonizada de cogeração. Se as instalações de cogeração estiverem equipadas para a produção separada de electricidade ou calor, essa produção não deverá ser considerada cogeração para efeitos da emissão de uma garantia de origem e para efeitos estatísticos.(14) Para garantir que o apoio à cogeração, no contexto da presente directiva, se baseie numa procura de calor útil e numa poupança de energia primária, é necessário desenvolver critérios para determinar e avaliar a eficiência energética da cogeração identificada na definição de base.(15) O objectivo geral da presente directiva deverá ser a elaboração de um método de cálculo harmonizado da electricidade produzida em cogeração, bem como das necessárias orientações em matéria de implementação, tendo em conta metodologias como as que são actualmente utilizadas pelas organizações europeias de normalização. Este método deve ser ajustável ao progresso tecnológico. A aplicação dos cálculos constantes dos anexos II e III às unidades de micro-cogeração poderia, em consonância com o princípio da proporcionalidade, basear-se em valores resultantes de um processo de ensaio-tipo certificado por um organismo competente e independente.(16) As definições de cogeração e de cogeração de elevada eficiência utilizadas na presente directiva não prejudicam a utilização de definições diferentes na legislação nacional, para fins diferentes dos estabelecidos na presente directiva. Podem também ser aproveitadas as definições pertinentes contidas na Directiva 2003/54/CE e na Directiva 2001/77/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro de 2001, relativa à promoção da electricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis no mercado interno da electricidade(15).(17) A medição da produção de calor útil no ponto de produção da instalação de cogeração salienta a necessidade de garantir que as vantagens do calor útil cogerado não se diluam devido a grandes perdas de calor nas redes de distribuição.(18) O rácio electricidade/calor é uma característica técnica que tem que ser definida para se poder calcular a quantidade de electricidade produzida em cogeração.(19) Para efeitos da presente directiva, a definição de "unidades de cogeração" abrangerá igualmente os equipamentos em que seja possível gerar apenas energia eléctrica ou apenas energia térmica, tais como as instalações de combustão auxiliares e as instalações de pós-combustão. Para efeitos da presente directiva, a produção desses equipamentos não deverá ser considerada como cogeração para efeitos da emissão de uma garantia de origem e para efeitos estatísticos.(20) A definição de "cogeração de pequena dimensão" compreende, nomeadamente, a micro-cogeração e as unidades distribuídas de cogeração tais como unidades de cogeração que abastecem áreas isoladas ou que atendem necessidades residenciais, comerciais ou industriais limitadas.(21) A fim de aumentar a transparência para a escolha do consumidor entre electricidade produzida em cogeração e electricidade resultante de outras técnicas de produção, é necessário assegurar, com base em valores de referência harmonizados em matéria de eficiência, que a origem da cogeração de elevada eficiência possa ser garantida. Os regimes de garantia de origem não implicam por si só um direito a beneficiar dos mecanismos nacionais de apoio.(22) É importante que todas as formas de electricidade produzida em cogeração de elevada eficiência possam ser abrangidas por garantias de origem. Importa estabelecer uma distinção clara entre as garantias de origem e os certificados permutáveis.(23) Para assegurar uma maior penetração no mercado da cogeração a médio prazo, convém que todos os Estados-Membros adoptem e publiquem um relatório em que analisarão o potencial nacional de cogeração de elevada eficiência e incluirão uma análise separada dos entraves à cogeração, bem como das medidas tomadas para assegurar a fiabilidade do sistema de garantia.(24) O apoio público deve ser coerente com as disposições do enquadramento comunitário dos auxílios estatais a favor do ambiente(16), inclusive no que se refere à não acumulação dos auxílios. Este enquadramento permite actualmente alguns tipos de apoio público se for demonstrado que as acções de apoio são benéficas para a protecção do ambiente, quer porque o rendimento de conversão é particularmente elevado, quer porque estas acções permitem reduzir o consumo de energia, quer ainda porque o processo de produção é menos nocivo para o ambiente. Este apoio será em alguns casos necessário para continuar a explorar o potencial da cogeração, em especial dada a necessidade de internalizar os custos externos.(25) Os regimes de apoio público à promoção da cogeração devem concentrar-se principalmente no apoio à cogeração com base na procura economicamente justificável de calor e de frio.(26) Os Estados-Membros dispõem de vários mecanismos de apoio à cogeração a nível nacional, incluindo os auxílios ao investimento, as isenções ou reduções fiscais, os certificados verdes e os regimes de apoio directo aos preços. Uma forma importante de alcançar o objectivo da presente directiva é garantir o correcto funcionamento desses mecanismos, até que um quadro comunitário harmonizado esteja operacional, de modo a manter a confiança dos investidores. A Comissão tenciona acompanhar a situação e apresentar um relatório sobre a experiência adquirida com a aplicação dos mecanismos nacionais.(27) Para o transporte e distribuição da electricidade produzida em cogeração de elevada eficiência, deverá aplicar-se o disposto nos n.os 1, 2 e 5 do artigo 7.o da Directiva 2001/77/CE assim como as disposições pertinentes da Directiva 2003/54/CE. Até que o produtor de cogeração seja um cliente elegível ao abrigo da legislação nacional, na acepção do n.o 1 do artigo 21.o da Directiva 2003/54/CE, os preços relacionados com a aquisição da electricidade suplementar por vezes necessária aos produtores de cogeração deverão ser fixados tendo em conta critérios objectivos, transparentes e não discriminatórios. Especialmente para as unidades de cogeração de pequena dimensão e de micro-cogeração, poderá ser facilitado, sob reserva de notificação à Comissão, o acesso à rede de electricidade produzida em cogeração de elevada eficiência.(28) Em geral, as unidades de cogeração até 400 kW abrangidas pelas definições da Directiva 92/42/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa às exigências de rendimento para novas caldeiras de água quente alimentadas com combustíveis líquidos ou gasosos(17), dificilmente cumprem os requisitos de rendimento mínimo nela estabelecidos, devendo por conseguinte ser excluídos do âmbito daquela directiva.(29) A natureza específica do sector da cogeração, que inclui numerosos pequenos e médios produtores, deve ser tida em conta, especialmente ao rever os procedimentos administrativos para a obtenção da licença de construção de uma instalação de cogeração.(30) Dado o objectivo da presente directiva de criar um quadro para a promoção da cogeração, é importante sublinhar a necessidade de condições económicas e administrativas estáveis para o investimento em novas instalações de cogeração. Os Estados-Membros deverão ser encorajados a criar essas condições estabelecendo regimes de apoio com um período de duração mínima de quatro anos, evitando mudanças frequentes nos procedimentos administrativos, etc. Além disso, os Estados-Membros deverão ser encorajados a assegurar que os regimes de apoio público respeitem o princípio da supressão gradual.(31) A eficiência global e sustentabilidade da cogeração dependem de muitos factores como a tecnologia utilizada, os tipos de combustível, os diagramas de carga, a dimensão da unidade e as condições do calor. Por razões práticas e tendo em conta que a utilização da produção de calor para diferentes fins requer níveis diferentes de temperatura, e que essas e outras diferenças influenciam a eficiência da cogeração, esta poderá ser dividida em classes como "cogeração industrial", "cogeração para aquecimento" e "cogeração agrícola".(32) Em conformidade com os princípios da subsidiariedade e proporcionalidade estabelecidos no artigo 5.o do Tratado, os princípios gerais relativos ao estabelecimento de um quadro para a promoção da cogeração no mercado interno da energia devem ser fixados a nível comunitário, ficando porém ao critério dos Estados-Membros as modalidades concretas da sua aplicação, permitindo assim que cada Estado-Membro escolha o regime que melhor corresponde à sua situação específica. A presente directiva limita-se ao mínimo exigido para a consecução desses objectivos e não excede o necessário para o efeito.(33) As medidas necessárias à execução da presente directiva serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício da competência de execução atribuída à Comissão(18),ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oObjectivoÉ objectivo da presente directiva aumentar a eficiência energética e a segurança do abastecimento mediante a criação de um quadro para a promoção e o desenvolvimento da cogeração de elevada eficiência de calor e de electricidade com base na procura de calor útil e na poupança de energia primária no mercado interno da energia, tendo em conta as condições específicas nacionais, nomeadamente em matéria de condições climáticas e económicas.Artigo 2.oÂmbito de aplicaçãoA presente directiva aplica-se à cogeração, na acepção do artigo 3.o, e às tecnologias de cogeração enumeradas no anexo I.Artigo 3.oDefiniçõesPara efeitos da presente directiva, entende-se por:a) "Cogeração", a produção simultânea, num processo único, de energia térmica e de energia eléctrica e/ou mecânica;b) "Calor útil", o calor produzido num processo de cogeração a fim de satisfazer uma procura economicamente justificável de calor ou de frio;c) "Procura economicamente justificável", a procura que não excede as necessidades de calor ou frio e que, se não fosse utilizada a cogeração, seria satisfeita nas condições do mercado mediante outros processos de produção de energia;d) "Electricidade produzida em cogeração", a electricidade produzida num processo ligado à produção de calor útil e calculada de acordo com a metodologia estabelecida no anexo II;e) "Electricidade de reserva", a electricidade que deve ser fornecida pela rede eléctrica sempre que haja perturbação, inclusivamente em períodos de manutenção ou de avaria do processo de cogeração;f) "Electricidade de reforço", a electricidade fornecida pela rede eléctrica caso a procura de electricidade seja superior à produção pelo processo de cogeração;g) "Eficiência global", o total anual da produção de energia eléctrica e mecânica e da produção de calor útil dividido pelo consumo de combustível utilizado na produção de calor num processo de cogeração e na produção bruta de energia eléctrica e mecânica;h) "Eficiência", a eficiência calculada com base no poder calorífico líquido dos combustíveis (também denominado "poder calorífico inferior");i) "Cogeração de elevada eficiência", a cogeração que corresponde aos critérios do anexo III;j) "Valor de referência da eficiência para a produção separada", a eficiência da produção separada de calor e de electricidade que o processo de cogeração se destina a substituir;k) "Rácio electricidade/calor", o rácio entre a electricidade produzida em cogeração e o calor útil produzido exclusivamente em modo de cogeração e utilizando dados operacionais da unidade em causa;l) "Unidade de cogeração", uma unidade capaz de operar em modo de cogeração;m) "Unidade de micro-cogeração", uma unidade de cogeração cuja capacidade máxima seja inferior a 50 kWe;n) "Cogeração de pequena dimensão", as unidades de cogeração com uma capacidade instalada inferior a 1 MWe;o) "Produção de cogeração", a energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzida em cogeração.Aplicam-se também as definições pertinentes contidas na Directiva 2003/54/CE e na Directiva 2001/77/CE.Artigo 4.oCritérios de eficiência da cogeração1. Para efeitos de determinação da eficiência da cogeração nos termos do anexo III, a Comissão deve estabelecer valores de referência harmonizados em matéria de eficiência para a produção separada de electricidade e de calor, nos termos do n.o 2 do artigo 14.o, até 21 de Fevereiro de 2006. Esses valores de referência harmonizados em matéria de eficiência consistem numa matriz de valores diferenciados por factores pertinentes, incluindo o ano de construção e os tipos de combustíveis, e devem ter por base uma análise bem documentada que tenha, designadamente, em conta os dados operacionais de utilização em condições reais e o comércio transfronteiriço de electricidade, a estrutura de combustíveis, as condições climáticas, bem como as tecnologias de cogeração aplicadas nos termos dos princípios estabelecidos no anexo III.2. A Comissão deve rever, nos termos do n.o 2 do artigo 14.o, os valores de referência harmonizados em matéria de eficiência para a produção separada de electricidade e de calor a que se refere o n.o 1, pela primeira vez em 21 de Fevereiro de 2011, e, posteriormente, de quatro em quatro anos, por forma a tomar em conta a evolução tecnológica e as alterações na distribuição das fontes de energia.3. Os Estados-Membros que transponham a presente directiva antes de a Comissão estabelecer os valores de referência harmonizados em matéria de eficiência para a produção separada de electricidade e calor referidos no n.o 1 deverão, até à data indicada no n.o 1, aprovar os seus valores de referência nacionais em matéria de eficiência para a produção separada de calor e de electricidade a utilizar no cálculo da poupança de energia primária permitida pela cogeração, de acordo com a metodologia estabelecida no anexo III.Artigo 5.oGarantia de origem da electricidade produzida em cogeração de elevada eficiência1. Com base nos valores de referência harmonizados em matéria de eficiência a que se refere o n.o 1 do artigo 4.o, os Estados-Membros devem, o mais tardar seis meses após a aprovação desses valores, assegurar que possa ser garantida a origem da electricidade produzida em cogeração de elevada eficiência, de acordo com critérios objectivos, transparentes e não discriminatórios, estabelecidos por cada Estado-Membro. Os Estados-Membros devem assegurar que esta garantia de origem da electricidade permita aos produtores demonstrar que a electricidade por eles vendida é produzida em cogeração de elevada eficiência e que, para o efeito, seja emitida em resposta a um pedido do produtor.2. Os Estados-Membros podem designar um ou mais organismos competentes, independentes das actividades de produção e de distribuição, para supervisionar a emissão da garantia de origem referida no n.o 1.3. Os Estados-Membros ou os organismos competentes devem criar mecanismos adequados para assegurar que a garantia de origem é correcta e fiável e devem descrever no relatório referido no n.o 1 do artigo 10.o as medidas tomadas para garantir a fiabilidade do sistema de garantia.4. Os regimes de garantia de origem não implicam por si só um direito a beneficiar dos mecanismos nacionais de apoio.5. A garantia de origem deve:- especificar o poder calorífico inferior da fonte de combustível a partir da qual foi produzida a electricidade, a utilização do calor produzido em combinação com a electricidade e, finalmente, as datas e locais da produção,- especificar a quantidade de electricidade produzida em cogeração de elevada eficiência, em conformidade com o anexo II, que é coberta pela garantia,- especificar a poupança de energia primária calculada de acordo com o anexo III, com base em valores de referência harmonizados em matéria de eficiência estabelecidos pela Comissão, tal como refere o n.o 1 do artigo 4.oOs Estados-Membros podem incluir na garantia de origem informações complementares.6. As garantias de origem, emitidas nos termos do n.o 1, deverão ser mutuamente reconhecidas pelos Estados-Membros, exclusivamente enquanto prova dos elementos referidos no n.o 5. A recusa em reconhecer como prova uma garantia de origem, nomeadamente por motivos relacionados com a prevenção de fraudes, deve basear-se em critérios objectivos, transparentes e não discriminatórios.No caso de ser recusado o reconhecimento de uma garantia de origem, a Comissão pode obrigar a parte que emitiu essa recusa a reconhecer essa garantia, tendo em conta designadamente os critérios objectivos, transparentes e não discriminatórios em que se baseia o reconhecimento.Artigo 6.oPotencial nacional de cogeração de elevada eficiência1. Os Estados-Membros devem efectuar uma análise do potencial nacional de cogeração de elevada eficiência, incluindo a micro-cogeração de elevada eficiência.2. Essa análise deve:- basear-se em dados científicos bem documentados e respeitar os critérios enumerados no anexo IV,- identificar o potencial em matéria de procura de calor e frio úteis, adequado à cogeração de elevada eficiência, bem como a disponibilidade de combustíveis e de outras fontes de energia a utilizar em cogeração,- incluir um estudo separado dos entraves que podem impedir a realização do potencial nacional de cogeração de elevada eficiência. A análise deve, em especial, ter em conta os entraves em matéria de preços e custos de acesso aos combustíveis, os ligados a questões de rede, os associados a procedimentos administrativos e os ligados à ausência de internalização dos custos externos nos preços da energia.3. Os Estados-Membros devem avaliar, pela primeira vez, até 21 de Fevereiro de 2007, e, posteriormente, de quatro em quatro anos, a pedido da Comissão formulado, pelo menos, seis meses antes da data aprazada, os progressos realizados para aumentar a parte da cogeração de elevada eficiência.Artigo 7.oRegimes de apoio1. Os Estados-Membros devem assegurar que o apoio à cogeração - unidades existentes e futuras - seja baseado na procura de calor útil e na poupança de energia primária, tendo em conta as oportunidades disponíveis para reduzir a procura de energia através de outras medidas economicamente viáveis ou vantajosas do ponto de vista ambiental, como outras medidas de eficiência energética.2. Sem prejuízo dos artigos 87.o e 88.o do Tratado, a Comissão avalia a aplicação dos mecanismos de apoio utilizados nos Estados-Membros segundo os quais os produtores de cogeração recebem, com base em regulamentações emitidas pelas entidades públicas, apoio directo ou indirecto, que possa vir a restringir as trocas comerciais.A Comissão verifica se esses mecanismos contribuem para a realização dos objectivos estabelecidos no artigo 6.o e no n.o 1 do artigo 174.o do Tratado.3. No relatório referido no artigo 11.o, a Comissão deve apresentar uma análise devidamente documentada da experiência adquirida com a aplicação e a coexistência dos diversos mecanismos de apoio referidos no n.o 2 do presente artigo. O relatório deve avaliar o sucesso, incluindo a relação custo-eficácia, dos regimes de apoio na promoção da utilização da cogeração de elevada eficiência em conformidade com o potencial nacional referido no artigo 6.o O relatório deve examinar também em que medida os regimes de apoio contribuíram para a criação de condições estáveis para o investimento na cogeração.Artigo 8.oQuestões relativas à rede de electricidade e às tarifas1. Para garantir o transporte e a distribuição da electricidade produzida em cogeração de elevada eficiência, são aplicáveis os n.os 1, 2 e 5 do artigo 7.o da Directiva 2001/77/CE, bem como as disposições pertinentes da Directiva 2003/54/CE.2. Até que o produtor de cogeração seja um cliente elegível ao abrigo da legislação nacional, na acepção do n.o 1 do artigo 21.o da Directiva 2003/54/CE, os Estados-Membros devem adoptar as medidas necessárias para assegurar que as tarifas cobradas pela aquisição de electricidade de reserva ou de reforço sejam fixadas com base em tarifas e condições publicadas.3. Sob reserva de notificarem a Comissão, os Estados-Membros podem facilitar, em especial, o acesso à rede de electricidade produzida em cogeração de elevada eficiência a partir de unidades de cogeração de pequena dimensão e de micro-cogeração.Artigo 9.oProcedimentos administrativos1. Os Estados-Membros ou os organismos competentes por eles designados devem avaliar o quadro legislativo e regulamentar existente relativamente aos processos de autorização, ou aos outros processos estabelecidos no artigo 6.o da Directiva 2003/54/CE, aplicáveis às unidades de cogeração de elevada eficiência.Essa avaliação deve ser feita por forma a:a) Promover a concepção de unidades de cogeração que correspondam a uma procura economicamente justificável de calor e que evitem a produção de calor para além do considerado útil;b) Reduzir as barreiras regulamentares e não regulamentares ao aumento da cogeração;c) Simplificar e acelerar os procedimentos ao nível administrativo adequado; ed) Assegurar que as normas sejam objectivas, transparentes e não discriminatórias e tomem em devida consideração as particularidades das diversas tecnologias de cogeração.2. Os Estados-Membros devem fornecer, sempre que tal se revele pertinente no quadro legislativo nacional, uma exposição sumária do estádio alcançado, nomeadamente no que diz respeito à:a) Coordenação entre as diversas entidades administrativas em matéria de prazos, recepção e tratamento dos pedidos de autorização;b) Redacção de eventuais directrizes relativamente às actividades referidas no n.o 1, e viabilidade de um procedimento de planeamento acelerado para os produtores de cogeração; ec) Designação de autoridades que actuem como mediadores nos diferendos entre as autoridades responsáveis pela concessão de autorizações e os candidatos a essas autorizações.Artigo 10.oRelatórios dos Estados-Membros1. Os Estados-Membros devem publicar até 21 de Fevereiro de 2006 um relatório com os resultados da análise e da avaliação realizadas em conformidade com o n.o 3 do artigo 5.o, o n.o 1 do artigo 6.o, e os n.os 1 e 2 do artigo 9.o2. Os Estados-Membros devem publicar até 21 de Fevereiro de 2007 e, posteriormente, de quatro em quatro anos, a pedido da Comissão formulado, pelo menos, seis meses antes da data aprazada, um relatório com os resultados da avaliação referida no n.o 3 do artigo 6.o3. Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão, pela primeira vez antes do final de Dezembro de 2004, os dados relativos a 2003, e, posteriormente, todos os anos, estatísticas sobre a produção nacional de electricidade e calor em cogeração, em conformidade com a metodologia prevista no anexo II.Devem igualmente transmitir estatísticas anuais sobre as capacidades de cogeração e os combustíveis utilizados na cogeração. Os Estados-Membros podem igualmente transmitir estatísticas relativas à poupança de energia primária conseguida através da aplicação da cogeração, em conformidade com a metodologia prevista no anexo III.Artigo 11.oRelatórios da Comissão1. Com base nos relatórios apresentados nos termos do artigo 10.o, a Comissão deve rever a aplicação da presente directiva e apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho até 21 de Fevereiro de 2008 e, posteriormente, de quatro em quatro anos, um relatório sobre a execução da presente directiva.Este relatório deve, nomeadamente:a) Ter em conta os progressos registados na realização do potencial nacional de cogeração de elevada eficiência referido no artigo 6.o;b) Avaliar em que medida as regras e os procedimentos que definem as condições-quadro para a cogeração no mercado interno da energia assentam em critérios objectivos, transparentes e não discriminatórios e que tenham devidamente em conta os benefícios da cogeração;c) Examinar as experiências adquiridas com a aplicação e coexistência de vários mecanismos de apoio à cogeração;d) Rever os valores de referência em matéria de eficiência para a produção separada à luz das actuais tecnologias.Se necessário, a Comissão apresentará, juntamente com o relatório, outras propostas ao Parlamento Europeu e ao Conselho.2. Ao avaliar os progressos referidos na alínea a) do n.o 1, a Comissão debruçar-se-á sobre a questão de saber em que medida foram realizados ou se prevê sejam realizados os potenciais nacionais de cogeração de elevada eficiência a que se refere o artigo 6.o, tendo em conta as medidas dos Estados-Membros, as suas condições, designadamente climáticas, bem como as repercussões do mercado interno da energia e as implicações de outras iniciativas comunitárias, designadamente a Directiva 2003/87/CE do Parlamento e do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho(19).Se apropriado, a Comissão apresentará outras propostas ao Parlamento Europeu e ao Conselho visando, nomeadamente, o estabelecimento de um plano de acção para o desenvolvimento da cogeração de elevada eficiência na Comunidade.3. Ao avaliar se se justifica uma maior harmonização dos métodos de cálculo, nos termos referidos no n.o 1 do artigo 4.o, a Comissão terá em conta o impacto da coexistência dos cálculos referidos no artigo 12.o, no anexo II e no anexo III, no mercado interno da energia, bem como as experiências adquiridas com os mecanismos nacionais de apoio.Se apropriado, a Comissão apresentará outras propostas ao Parlamento Europeu e ao Conselho visando uma maior harmonização dos métodos de cálculo.Artigo 12.oMétodos de cálculo alternativos1. Até ao final de 2010, e mediante aprovação prévia da Comissão, os Estados-Membros podem utilizar outros métodos em lugar dos indicados na alínea b) do anexo II para subtrair dos valores comunicados os valores correspondentes à electricidade que não tenha eventualmente sido produzida num processo de cogeração. No entanto, para os efeitos referidos no n.o 1 do artigo 5.o e no n.o 3 do artigo 10.o, a quantidade de electricidade produzida em cogeração deve ser determinada de acordo com o anexo II.2. Os Estados-Membros podem calcular a poupança de energia primária a partir de uma produção de calor e de energia eléctrica e mecânica nos termos da alínea c) do anexo III, sem recorrer ao anexo II para excluir do mesmo processo as quantidades de calor e de electricidade não produzidas em cogeração. Essa produção pode ser considerada como cogeração de elevada eficiência, desde que sejam satisfeitos os critérios de eficiência estabelecidos na alínea a) do anexo III e que, no caso das unidades de cogeração com uma potência eléctrica superior a 25 MW, a eficiência global seja superior a 70 %. No entanto, para emitir uma garantia de origem e para efeitos estatísticos, a especificação da quantidade de electricidade produzida em cogeração nessa produção deve ser determinada de acordo com o anexo II.3. Até ao final de 2010, os Estados-Membros podem, utilizando um método alternativo, definir uma cogeração como cogeração de elevada eficiência sem verificar se a produção em cogeração satisfaz os critérios estabelecidos na alínea a) do anexo III, se se provar que, ao nível nacional, a produção em cogeração identificada por esse método de cálculo alternativo satisfaz em média os critérios estabelecidos na alínea a) do anexo III. Se para essa produção for emitida uma garantia de origem, a eficiência da produção em cogeração especificada na garantia não deve exceder os limiares dos critérios estabelecidos na alínea a) do anexo III, excepto se os cálculos de acordo com o anexo III derem um resultado diferente. No entanto, para emitir uma garantia de origem e para efeitos estatísticos, a especificação da quantidade de electricidade produzida em cogeração nessa produção deve ser determinada de acordo com o anexo II.Artigo 13.oRevisão1. Os limiares utilizados para o cálculo da electricidade produzida em cogeração referidos na alínea a) do anexo II devem ser adaptados ao progresso técnico nos termos do n.o 2 do artigo 14.o2. Os limiares utilizados para o cálculo da eficiência da produção em cogeração e da poupança de energia primária referidos na alínea a) do anexo III devem ser adaptados ao progresso técnico nos termos do n.o 2 do artigo 14.o3. As orientações para a determinação do rácio electricidade/calor referido na alínea d) do anexo II serão adaptadas ao progresso tecnológico nos termos do n.o 2 do artigo 14.oArtigo 14.oComitologia1. A Comissão é assistida por um comité.2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.oO prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/486/CE é de três meses.3. O comité aprovará o seu regulamento interno.Artigo 15.oTransposiçãoOs Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 21 de Fevereiro de 2006 e informar imediatamente a Comissão desse facto.Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.Artigo 16.oAlteração da Directiva 92/42/CEEAo n.o 1 do artigo 3.o da Directiva 92/42/CEE é aditado o seguinte travessão:"- as unidades de cogeração tal como definidas na Directiva 2004/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à promoção da cogeração com base na procura do calor útil no mercado interno da energia(20)."Artigo 17.oEntrada em vigorA presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.Artigo 18.oDestinatáriosOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Estrasburgo, em 11 de Fevereiro de 2004.Pelo Parlamento EuropeuO PresidenteP. CoxPelo ConselhoO PresidenteM. McDowell(1) JO C 291 E de 26.11.2002, p. 182.(2) JO C 95 de 23.4.2003, p. 12.(3) JO C 244 de 10.10.2003, p. 1.(4) Parecer do Parlamento Europeu de 13 de Maio de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 8 de Setembro de 2003 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e posição do Parlamento Europeu de 18 de Dezembro de 2003 (ainda não publicada no Jornal Oficial).(5) JO L 176 de 15.7.2003, p. 37.(6) JO C 140 E de 13.6.2002, p. 543.(7) JO C 273 E de 14.11.2003, p. 172.(8) JO C 4 de 8.1.1998, p. 1.(9) JO C 167 de 1.6.1998, p. 308.(10) JO C 343 de 5.12.2001, p. 190.(11) JO C 257 de 10.10.1996, p. 26.(12) JO L 309 de 27.11.2001, p. 1.(13) JO L 332 de 28.12.2000, p. 91.(14) JO L 1 de 4.1.2003, p. 65.(15) JO L 283 de 27.10.2001, p. 33.(16) JO C 37 de 3.2.2001, p. 3.(17) JO L 167 de 22.6.1992, p. 17. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/68/CEE (JO L 220 de 30.8.1993, p. 1).(18) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.(19) JO L 275 de 25.10.2003, p. 32.(20) JO L 52 de 21.2.2004, p. 50.ANEXO ITecnologias de cogeração abrangidas pela presente directivaa) Turbinas de gás em ciclo combinado com recuperação de calorb) Turbinas a vapor de contrapressãoc) Turbinas de condensação com extracção de vapord) Turbinas de gás com recuperação de calore) Motores de combustão internaf) Microturbinasg) Motores Stirlingh) Células de combustíveli) Motores a vaporj) Ciclos orgânicos de Rankinek) Qualquer outro tipo de tecnologia ou combinação de tecnologias que correspondam às definições da alínea a) do artigo 3.oANEXO IICálculo da electricidade produzida em cogeraçãoOs valores utilizados para o cálculo da electricidade produzida em cogeração serão determinados com base no funcionamento esperado ou efectivo da unidade em condições normais de utilização. No caso das unidades de micro-cogeração, o cálculo pode basear-se em valores certificados.a) A electricidade produzida em cogeração será considerada igual à produção de electricidade anual total da unidade medida à saída dos geradores principais:i) nas unidades de cogeração de tipo b), d), e), f), g) e h) referidas no anexo I, com uma eficiência anual global definida pelos Estados-Membros a um nível de pelo menos 75 %, eii) nas unidades de cogeração de tipo a) e c) referidas no anexo I, com uma eficiência anual global definida pelos Estados-Membros a um nível de pelo menos 80 %.b) Nas unidades de cogeração com uma eficiência anual global inferior ao valor referido na subalínea i) da alínea a) [unidades de cogeração de tipo b), d), e), f), g) e h) referidas no anexo I] ou com uma eficiência anual global superior ao valor referido na subalínea ii) da alínea a) [unidades de cogeração de tipo a) e c) referidas no anexo I], a cogeração é calculada de acordo com a seguinte fórmula:E CHP = Hchp. Cem que:E CHP é a quantidade de electricidade produzida em cogeraçãoC é o rácio electricidade/calorHchp é a quantidade de calor útil produzida em cogeração (calculada para o efeito como produção total de calor, deduzindo o calor que seja eventualmente produzido em caldeiras separadas ou por extracção de vapor vivo do gerador de vapor antes da turbina).O cálculo da electricidade produzida em cogeração deve basear-se no rácio efectivo electricidade/calor. Se o rácio efectivo electricidade/calor de uma unidade de cogeração não for conhecido, podem ser utilizados, nomeadamente para fins estatísticos, os seguintes valores implícitos para as unidades de cogeração de tipo a), b), c), d) e e) referidas no anexo I, desde que a electricidade produzida em cogeração assim calculada seja igual ou inferior à produção total de electricidade da unidade:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Se os Estados-Membros introduzirem valores implícitos para os rácios electricidade/calor das unidades de tipo f), g), h), i), j) e k) referidas no anexo I, esses valores implícitos serão publicados e notificados à Comissão.c) Se uma parte do conteúdo energético do combustível utilizado no processo de cogeração for recuperada em produtos químicos e reciclada, essa parte pode ser subtraída do consumo de combustível antes do cálculo da eficiência global utilizado nas alíneas a) e b).d) Os Estados-Membros podem determinar que o rácio electricidade/calor é o rácio entre a electricidade e o calor útil em modo de cogeração a baixa capacidade, calculado a partir dos dados operacionais da unidade específica.e) A Comissão estabelecerá, nos termos do n.o 2 do artigo 14.o, orientações circunstanciadas para efeitos de implementação e aplicação do anexo II, incluindo a determinação do rácio electricidade/calor.f) Os Estados-Membros podem aplicar uma periodicidade diferente da anual para efeitos dos cálculos a efectuar nos termos das alíneas a) e b).ANEXO IIIMetodologia para a determinação da eficiência do processo de cogeraçãoOs valores utilizados para o cálculo da eficiência da cogeração e da poupança de energia primária serão determinados com base no funcionamento esperado ou efectivo da unidade em condições normais de utilização.a) Cogeração de elevada eficiênciaPara efeitos da presente directiva, a cogeração de elevada eficiência deve satisfazer os seguintes critérios:- a produção das unidades de cogeração deve permitir uma poupança de energia primária calculada de acordo com a alínea b) de, pelo menos, 10 % em comparação com os dados de referência para a produção separada de calor e de electricidade,- a produção das unidades de cogeração de pequena dimensão e de micro-cogeração que permita uma poupança de energia primária pode ser considerada cogeração de elevada eficiência.b) Cálculo da poupança de energia primáriaA poupança de energia primária permitida pela cogeração definida nos termos do anexo II será calculada com base na seguinte fórmula:>PIC FILE= "L_2004052PT.005902.TIF">Em que:PES é a poupança de energia primáriaCHP Hη é a eficiência térmica da cogeração cuja definição corresponde à produção anual de calor útil dividida pela quantidade de combustível utilizada na produção total de calor e electricidade num processo de cogeraçãoRef Hη é o valor de referência da eficiência para a produção separada de calorCHP Eη é a eficiência eléctrica da cogeração cuja definição corresponde à produção anual de electricidade produzida em cogeração dividida pela quantidade de combustível utilizada na produção total de calor útil e electricidade num processo de cogeração. Quando uma unidade de cogeração gerar energia mecânica, a quantidade anual de energia eléctrica proveniente da cogeração poderá ser acrescida de um elemento suplementar que represente a quantidade de energia eléctrica que é equivalente à da energia mecânica. Este elemento não criará um direito de emitir garantias de origem nos termos do artigo 5.oRef Eη é o valor de referência da eficiência para a produção separada de electricidade.c) Cálculo da poupança de energia pelo método de cálculo alternativo referido no n.o 2 do artigo 12.oSe a poupança de energia primária num dado processo for calculada de acordo com o disposto no n.o 2 do artigo 12.o, a poupança de energia primária será calculada a partir da fórmula indicada na alínea b) do presente anexo, substituindo:"CHP Hη" por "Hη" e"CHP Eη" por "Eη",sendo:Hη a eficiência térmica do processo, definida como a produção anual de calor dividida pelo combustível utilizado na produção total de calor e de electricidadeEη a eficiência eléctrica, definida como a produção anual de electricidade dividida pelo combustível utilizado na produção total de calor e de electricidade. Quando uma unidade de cogeração gerar energia mecânica, a quantidade anual de energia eléctrica proveniente da cogeração poderá ser acrescida de um elemento suplementar que represente a quantidade de energia eléctrica que é equivalente à da energia mecânica. Este elemento suplementar não criará um direito de emitir garantias de origem nos termos do artigo 5.od) Os Estados-Membros podem aplicar uma periodicidade diferente da anual para efeitos dos cálculos a efectuar nos termos das alíneas b) e c) do presente anexo.e) No caso das unidades de micro-cogeração, o cálculo da poupança de energia primária pode basear-se em dados certificados.f) Valores de referência em matéria de eficiência para a produção separada de calor e de electricidadeOs princípios a utilizar na definição dos valores de referência em matéria de eficiência para a produção separada de calor e electricidade, referidos no n.o 1 do artigo 4.o e na fórmula contida na alínea b) do presente anexo, estabelecem a eficiência operacional da produção separada de calor e de electricidade que a cogeração se destina a substituir.Os valores de referência em matéria de eficiência serão calculados de acordo com os seguintes princípios:1. Para as unidades de cogeração definidas no artigo 3.o, a comparação com a produção separada de electricidade baseia-se no princípio da comparação das mesmas categorias de combustível.2. Cada unidade de cogeração será avaliada por comparação com a melhor tecnologia disponível e economicamente justificável para a produção separada de calor e electricidade, existente no mercado no ano de construção da unidade de cogeração.3. Os valores de referência em matéria de eficiência para as unidades de cogeração com mais de 10 anos serão os mesmos que para as unidades com 10 anos.4. Os valores de referência em matéria de eficiência para a produção separada de calor e de electricidade reflectirão as diferenças climáticas entre Estados-Membros.ANEXO IVCritérios para a análise dos potenciais nacionais de cogeração de elevada eficiênciaa) A análise dos potenciais nacionais referidos no artigo 6.o deve ter em conta:- o tipo de combustíveis que poderão ser utilizados para realizar os potenciais de cogeração, incluindo considerações específicas sobre o potencial de aumento da utilização das fontes de energia renováveis nos mercados nacionais do calor produzido em cogeração,- o tipo de tecnologias de cogeração, tal como enumeradas no anexo I, que poderão ser utilizadas para realizar o potencial nacional,- o tipo de produção separada de calor e de energia eléctrica ou, sempre que tal seja viável, mecânica, que a cogeração de elevada eficiência poderá vir a substituir,- uma repartição do potencial entre modernização da capacidade existente e construção de novas capacidades.b) A análise deve incluir mecanismos adequados para avaliar a rentabilidade - em termos de poupança de energia primária - do aumento da parte da cogeração de elevada eficiência no cabaz energético nacional. A análise da rentabilidade deve também ter em conta os objectivos nacionais no contexto dos compromissos em matéria de alterações climáticas assumidos pela Comunidade nos termos do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas.c) A análise do potencial nacional de cogeração deverá especificar os potenciais para 2010, 2015 e 2020 e incluir, sempre que tal seja viável, estimativas de custos adequadas para cada uma destas datas.