DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o anexo II da Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos veículos em fim de vida, no respeitante à isenção relativa à utilização de crómio hexavalente como agente anticorrosivo em sistemas de refrigeração de aço-carbono de frigoríficos de absorção em autocaravanas


title: DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção aplicável ao chumbo como estabilizador térmico no poli(cloreto de vinilo) utilizado em determinados dispositivos médicos de diagnóstico in vitro para análise de amostras de sangue e de outros fluidos e gases corporais

text:
                             COMISSÃO
                             EUROPEIA
                                                       Bruxelas, 17.12.2019
                                                       C(2019) 9069 final
                   DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO
                                          de 17.12.2019
    que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo IV da
     Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma
     isenção aplicável ao chumbo como estabilizador térmico no poli(cloreto de vinilo)
   utilizado em determinados dispositivos médicos de diagnóstico in vitro para análise de
                  amostras de sangue e de outros fluidos e gases corporais
                              (Texto relevante para efeitos do EEE)
PT                                                                                PT
 ---pagebreak---                                         EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   1.        CONTEXTO DO ATO DELEGADO
   A presente Diretiva Delegada da Comissão altera, para efeitos de adaptação ao progresso
   técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à
   restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e
   eletrónicos (reformulação)1 (Diretiva RSP 2) no que diz respeito a uma isenção referente a
   aplicações específicas com chumbo.
   A Diretiva RSP 2 restringe o uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos
   elétricos e eletrónicos, nos termos estabelecidos no seu artigo 4.º, tendo entrado em vigor a 21
   de julho de 2011.
   As substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva RSP 2 são as
   seguintes: chumbo, mercúrio, cádmio, crómio hexavalente, bifenilos polibromados (PBB),
   éteres difenílicos polibromados (PBDE), ftalato de bis(2‑ etil-hexilo) (DEHP), ftalato de
   benzilo e butilo (BBP), ftalato de dibutilo (DBP) e ftalato de di-isobutilo (DIBP). Os
   anexos III e IV da Diretiva RSP 2 enumeram os materiais e componentes de equipamentos
   elétricos e eletrónicos (EEE) para aplicações específicas isentas da restrição à utilização de
   substâncias estabelecida no artigo 4.º, n.º 1, da mesma.
   O artigo 5.º prevê a adaptação dos anexos III e IV ao progresso científico e técnico (inclusão,
   renovação, alteração e revogação de isenções). Nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea a), as
   isenções incluídas nos anexos III e IV não devem fragilizar a proteção do ambiente e da saúde
   proporcionada pelo Regulamento (CE) n.º 1907/20062 e a sua inclusão está subordinada a
   uma das seguintes condições: é impraticável, por razões de ordem técnica ou científica, a
   eliminação ou substituição dos materiais ou componentes em causa através de alterações de
   conceção ou de materiais ou componentes que não requeiram nenhum dos materiais ou
   substâncias a que se refere o anexo II; não está garantida a fiabilidade das substâncias
   alternativas; os impactes negativos totais no ambiente, na saúde e na segurança dos
   consumidores, decorrentes da substituição, ultrapassam os benefícios totais ambientais, para a
   saúde e para a segurança dos consumidores daí resultantes.
   As decisões relativas às isenções e à duração destas devem ter igualmente em conta a
   disponibilidade de substâncias alternativas e o impacte socioeconómico da substituição. As
   decisões relativas à duração das isenções devem ter ainda em conta potenciais impactes na
   inovação. Deve, se for caso disso, aplicar-se uma abordagem de ciclo de vida em relação ao
   impacte global da isenção.
   Além disso, o artigo 5.º, n.º 1, estabelece que a Comissão Europeia (a seguir designada por
   «Comissão») procede à inclusão de materiais e componentes de EEE para aplicações
   específicas nas listas dos anexos III e IV através de atos delegados individuais, nos termos do
   artigo 20.º. O artigo 5.º, n.º 3, e o anexo V estabelecem o procedimento a seguir para a
   apresentação de pedidos de concessão, renovação ou revogação de isenções.
   1
           JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.
   2
           JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
PT                                                  1                                               PT
 ---pagebreak---    2.         CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
   Depois da publicação da Diretiva RSP 2, a Comissão recebeu numerosos3 pedidos de
   operadores económicos, em consonância com o disposto no artigo 5.º, n.º 3, e no anexo V,
   relativamente à concessão de isenções e à renovação de isenções já concedidas.
   A isenção 41 atualmente constante do anexo IV permite a utilização de chumbo como
   estabilizador térmico no poli(cloreto de vinilo) (PVC) utilizado como material de base em
   sensores eletroquímicos amperométricos, potenciométricos e condutimétricos usados em
   dispositivos médicos de diagnóstico in vitro para análise de amostras de sangue e de outros
   fluidos e gases corporais. Em junho de 2017, a Comissão recebeu um pedido de renovação
   desta isenção. Embora a data de caducidade da aplicabilidade da isenção 41 a dispositivos
   médicos de diagnóstico in vitro da categoria 8 fosse 31 de dezembro de 2018, o artigo 5,º,
   n.º 5, segundo parágrafo, da Diretiva RSP estabelece que a isenção se mantém aplicável até a
   Comissão ter tomado uma decisão sobre a renovação do pedido.4
   Para avaliar o pedido de isenção, a Comissão fez realizar um estudo com vista às avaliações
   técnicas e científicas necessárias, incluindo uma consulta pública em linha aberta às partes
   interessadas5, durante seis semanas, sobre o pedido em causa. A consulta das partes
   interessadas produziu um contributo.
   Publicou-se o relatório final de avaliação do pedido6 e notificaram-se as partes interessadas.
   Subsequentemente, a Comissão consultou o grupo de peritos dos Estados-Membros para atos
   delegados ao abrigo da Diretiva RSP 2, em reuniões de peritos realizadas a 29 de outubro de
   2018 e 21 de outubro de 2019. Nas reuniões, na sua maioria os peritos concordaram com a
   proposta apresentada, apesar de muitos deles não se terem pronunciado. No contexto da
   reunião de 21 de outubro de 2019, um Estado-Membro apresentou uma observação escrita
   adicional de oposição ao projeto de proposta, na qual se referia que o valor limite aplicável ao
   chumbo presente no PVC deveria ser reduzido para 0,01 %, em percentagem ponderal. Em
   conformidade com as orientações «Legislar Melhor», o projeto de diretiva delegada foi
   publicado no portal «Legislar Melhor», para auscultação do público durante quatro semanas.
   Não foi recebido nenhum comentário. Cumpriram-se integralmente as formalidades aplicáveis
   previstas no artigo 5.º, n.os 3 a 7, para as isenções à restrição de substâncias7. O Conselho e o
   Parlamento Europeu foram informados de todas as atividades.
   O relatório final destacou, nomeadamente, as seguintes informações e avaliações técnicas:
             O chumbo presente nos cartões sensores de PVC dos dispositivos médicos in vitro
              (analisadores de sangue) em causa confere aos sensores o melhor desempenho
              necessário para obter a fiabilidade analítica otimizada alegada na literatura dos
              produtos e, portanto, satisfazer as exigências da legislação da UE no domínio dos
              dispositivos médicos de diagnóstico in vitro.
   3
            A lista está disponível em http://ec.europa.eu/environment/waste/rohs_eee/adaptation_en.htm.
   4
            As categorias enumeradas no anexo I da Diretiva 2011/65/UE são as seguintes: 1. Grandes
            eletrodomésticos; 2. Pequenos eletrodomésticos; 3. Equipamento informático e de telecomunicações; 4.
            Equipamento de consumo; 5. Equipamento de iluminação; 6. Ferramentas elétricas e eletrónicas; 7.
            Brinquedos e equipamento de desporto e lazer; 8. Dispositivos médicos; 9. Instrumentos de
            monitorização e controlo, incluindo instrumentos industriais de monitorização e controlo; 10.
            Distribuidores automáticos; 11. Outros EEE não incluídos em nenhuma das categorias acima.
   5
            Período de consulta: de 20 de outubro a 1 de dezembro de 2017.
   6
            https://publications.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/33a336f0-e0ef-11e8-b690-
            01aa75ed71a1/language-en/format-PDF/source-85019010.
   7
            Está disponível no sítio web da Comissão uma lista das formalidades administrativas obrigatórias. É
            possível verificar a fase processual atual de cada projeto de ato delegado no registo interinstitucional de
            atos delegados, em https://webgate.ec.europa.eu/regdel/#/home.
PT                                                          2                                                           PT
 ---pagebreak---             Embora, para determinados analisadores de outros fabricantes, estejam disponíveis
             no mercado tecnologias sem chumbo, o requerente pede tempo adicional para ensaiar
             a fiabilidade de substâncias alternativas e cumprir o exigido. Se as aplicações com
             chumbo fossem descontinuadas sem se conceder tempo adicional ao requerente, seria
             expectável a produção prematura de 112 000 kg de resíduos de EEE. Por outro lado,
             uma vez que os dispositivos em causa representam 30 % do mercado dos
             analisadores de sangue na UE, perspetivar-se-iam custos significativos para os
             prestadores de cuidados de saúde.
            A aplicação objeto do pedido de isenção cumpre, pelo menos, um dos critérios
             especificados no artigo 5.º, n.º 1, alínea a): os impactes negativos totais para o
             ambiente, a saúde e a segurança dos consumidores, decorrentes da substituição (isto
             é, produção prematura de resíduos de EEE), ultrapassam previsivelmente os
             benefícios totais ambientais, para a saúde e para a segurança dos consumidores daí
             resultantes (menos aproximadamente 157 kg de chumbo colocados no mercado).
   Os resultados da avaliação efetuada para os dispositivos médicos in vitro da categoria 8
   revelam que, neste momento, a isenção específica não fragilizará a proteção do ambiente e da
   saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH), em conformidade com
   o artigo 5.º da Diretiva 2011/65/UE. No âmbito do Regulamento (CE) n.º 1907/2006
   (REACH), está a decorrer desde 2016 um processo de restrição do chumbo no PVC. O
   projeto, recentemente publicado, de proposta de restrição no âmbito do Regulamento
   REACH8 é suficientemente indicativo, relativamente à presença de chumbo no PVC, para que
   se possa tomar uma decisão no âmbito da Diretiva RSP. De qualquer modo, atendendo ao
   processo de restrição em curso no âmbito do Regulamento REACH, por razões de
   alinhamento com este regulamento uma vez concluído esse processo de restrição, a isenção
   deve ser renovada por um período curto, de dois anos a contar da data de publicação da
   diretiva delegada no Jornal Oficial. Sendo o prazo de validade da isenção muito curto, não é
   provável que tenha impactes adversos na inovação. Por outro lado, uma vez que a renovação
   da isenção concederá mais tempo para se cumprirem as exigências, evitar-se-ão os impactes
   socioeconómicos que, caso contrário, a substituição teria em determinados prestadores de
   cuidados de saúde. Tampouco se espera que o prazo de validade concedido tenha impactes
   adversos na inovação.
   3.        ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
   A diretiva delegada concede uma isenção, a incluir no anexo IV da Diretiva 2011/65/UE, das
   restrições que esta estabelece no artigo 4.º, n.º 1, à utilização de chumbo em aplicações
   específicas.
   O instrumento é uma diretiva delegada, conforme previsto na Diretiva 2011/65/UE,
   nomeadamente nas disposições pertinentes do artigo 5.º, n.º 1, alínea a), da mesma.
   O objetivo da diretiva delegada é contribuir para a proteção da saúde humana e do ambiente e
   aproximar as disposições relativas ao funcionamento do mercado interno no domínio dos
   8
           O projeto de Regulamento da Comissão que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 1907/2006
           do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos
           produtos químicos (REACH), no respeitante ao chumbo e aos compostos de chumbo está acessível em
           http://ec.europa.eu/growth/tools-
           databases/tbt/en/search/?tbtaction=search.detail&Country_ID=EU&num=668&dspLang=en&basdatede
           b=10/07/2019&basdatefin=18/07/2019&baspays=&basnotifnum=&basnotifnum2=&bastypepays=ANY
           &baskeywords=.
PT                                                        3                                                 PT
 ---pagebreak---    equipamentos elétricos e eletrónicos, autorizando que substâncias normalmente proibidas
   sejam utilizadas em aplicações específicas, em conformidade com as disposições e condições
   previstas na Diretiva RSP 2 e com o procedimento nela estabelecido para adaptação dos
   anexos III e IV ao progresso científico e técnico.
   Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, a medida não excede o necessário
   para atingir o seu objetivo.
   A proposta não tem incidências no orçamento da União.
PT                                                 4                                          PT
 ---pagebreak---                          DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO
                                                   de 17.12.2019
      que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo IV da
        Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma
        isenção aplicável ao chumbo como estabilizador térmico no poli(cloreto de vinilo)
     utilizado em determinados dispositivos médicos de diagnóstico in vitro para análise de
                        amostras de sangue e de outros fluidos e gases corporais
                                     (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho
   de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos
   elétricos e eletrónicos1, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   (1)      O artigo 4.º, n.º 1, da Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que
            os equipamentos elétricos e eletrónicos colocados no mercado não contêm as
            substâncias perigosas enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta restrição não
            abrange determinadas aplicações isentas, específicas de dispositivos médicos e de
            instrumentos de monitorização e de controlo e enumeradas no anexo IV da referida
            diretiva.
   (2)      As categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos às quais a Diretiva 2011/65/UE
            se aplica são enumeradas no anexo I da mesma.
   (3)      O chumbo é uma das substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da
            Diretiva 2011/65/UE.
   (4)      Por meio da Diretiva Delegada (UE) 2015/5732, a Comissão isentou a utilização de
            chumbo como estabilizador térmico no poli(cloreto de vinilo) (PVC) utilizado como
            material de base em sensores eletroquímicos amperométricos, potenciométricos e
            condutimétricos usados em dispositivos médicos de diagnóstico in vitro para análise
            de amostras de sangue e de outros fluidos e gases corporais (a seguir designada por
            «isenção»), tendo incluído essa aplicação no anexo IV da Diretiva 2011/65/UE. Em
            conformidade com o artigo 5.º, n.º 2, terceiro parágrafo, dessa diretiva, a data de
            caducidade da isenção era 31 de dezembro de 2018.
   (5)      A Comissão recebeu a 25 de maio de 2017, dentro do prazo estabelecido no artigo 5.º,
            n.º 5, da Diretiva 2011/65/UE, um pedido de renovação da isenção (a seguir designado
   1
            JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.
   2
            Diretiva Delegada (UE) 2015/573 da Comissão, de 30 de janeiro de 2015, que altera, para efeitos de
            adaptação ao progresso técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do
            Conselho no que diz respeito a uma isenção para a utilização de chumbo em sensores de poli(cloreto de
            vinilo) em dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (JO L 94 de 10.4.2015, p. 4).
PT                                                        5                                                       PT
 ---pagebreak---            por «pedido de renovação»). Nos termos dessa disposição, a isenção permanece válida
           até a Comissão ter tomado uma decisão sobre o pedido de renovação.
   (6)     Em conformidade com o artigo 5.º, n.º 7, da Diretiva 2011/65/UE, a avaliação do
           pedido de renovação compreendeu consultas às partes interessadas.
   (7)     O chumbo presente nos cartões sensores de PVC dos dispositivos médicos de
           diagnóstico in vitro (analisadores de sangue) em causa confere aos sensores o melhor
           desempenho necessário para obter a fiabilidade analítica otimizada do dispositivo
           alegada na literatura dos produtos e, portanto, satisfazer o exigido na
           Diretiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho3.
   (8)     Embora estejam disponíveis no mercado tecnologias sem chumbo, que são utilizadas
           nos analisadores de outros fabricantes, é necessário mais tempo para ensaiar com
           fiabilidade substâncias alternativas para a aplicação específica que é objeto do
           presente pedido de renovação.
   (9)     Prevê-se que, se a isenção fosse descontinuada, se evitaria a colocação de 157 kg de
           chumbo no mercado da União. No entanto, traduzir-se-ia também na necessidade de
           substituir a totalidade do dispositivo de diagnóstico, o que geraria, previsível e
           prematuramente, 112 000 kg de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos.
           Acrescem impactes socioeconómicos significativos nos prestadores de cuidados de
           saúde que utilizam os dispositivos em causa.
   (10)    A isenção não fragiliza a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo
           Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho4. Tendo em
           atenção o processo de restrição do chumbo no PVC previsto no Regulamento (CE)
           n.º 1907/2006, a isenção deve ser concedida por um período curto, de dois anos, por
           razões de pleno alinhamento com esse regulamento uma vez concluído o referido
           processo de restrição.
   (11)    Justifica-se, portanto, renovar a isenção.
   (12)    A isenção incide na categoria 8 de equipamentos elétricos e eletrónicos à qual a
           Diretiva 2011/65/UE se aplica e, em conformidade com o artigo 5.º, n.º 2, terceiro
           parágrafo, dessa mesma diretiva, deve ser renovada por um período de dois anos, com
           início a [data de publicação da diretiva delegada no Jornal Oficial]. Tendo em conta os
           resultados dos esforços em curso na procura de substâncias alternativas fiáveis, não é
           provável que a duração da isenção tenha impactes adversos na inovação.
   (13)    A Diretiva 2011/65/UE deve, portanto, ser alterada em conformidade,
   ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
                                                    Artigo 1.º
   O anexo IV da Diretiva 2011/65/UE é alterado em conformidade com o anexo da presente
   diretiva.
   3
           JO L 331 de 7.12.1998, p. 1.
   4
           Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006,
           relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), que cria a
           Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).
PT                                                       6                                                  PT
 ---pagebreak---                                               Artigo 2.º
   1.       Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até [último dia do 12º mês após a data
            de entrada em vigor da presente diretiva], as disposições legislativas, regulamentares
            e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os
            Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas
            disposições.
            Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de [último dia
            do 12.º mês após a data de entrada em vigor da presente diretiva mais um dia].
            As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente
            diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os
            Estados Membros estabelecem o modo como deve ser feita essa referência.
   2.       Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais
            disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente
            diretiva.
                                              Artigo 3.º
   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
   Oficial da União Europeia.
                                              Artigo 4.º
   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em 17.12.2019
                                                Pela Comissão
                                                A Presidente
                                                Ursula VON DER LEYEN
PT                                                 7                                               PT
 ---documentbreak---                              COMISSÃO
                             EUROPEIA
                                                    Bruxelas, 17.12.2019
                                                    C(2019) 9069 final
                                                    ANNEX
                                           ANEXO
                                              da
                                Diretiva Delegada da Comissão
    que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo IV da
     Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma
     isenção aplicável ao chumbo como estabilizador térmico no poli(cloreto de vinilo)
   utilizado em determinados dispositivos médicos de diagnóstico in vitro para análise de
                  amostras de sangue e de outros fluidos e gases corporais
PT                                                                                PT
 ---pagebreak---                                            ANEXO
   No anexo IV da Diretiva 2011/65/UE, o ponto 41 é substituído pelo seguinte ponto:
   «41.       Chumbo como estabilizador térmico no poli(cloreto de vinilo) (PVC) utilizado
              como material de base em sensores eletroquímicos amperométricos,
              potenciométricos e condutimétricos usados em dispositivos médicos de
              diagnóstico in vitro para análise de amostras de sangue e de outros fluidos e
              gases corporais.
              Caduca a [último dia do 24.º mês após a publicação da diretiva delegada no
              Jornal Oficial].»
PT                                             1                                            PT


title: DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção aplicável à utilização de cádmio em determinados tubos de câmaras de vídeo resistentes a radiações

text:
                             COMISSÃO
                             EUROPEIA
                                                      Bruxelas, 17.12.2019
                                                      C(2019) 9071 final
                  DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO
                                         de 17.12.2019
   que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo IV da
     Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma
   isenção aplicável à utilização de cádmio em determinados tubos de câmaras de vídeo
                                    resistentes a radiações
                             (Texto relevante para efeitos do EEE)
PT                                                                                PT
 ---pagebreak---                                         EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   1.        CONTEXTO DO ATO DELEGADO
   A presente Diretiva Delegada da Comissão altera, para efeitos de adaptação ao progresso
   técnico, o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à
   restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e
   eletrónicos (reformulação)1 (Diretiva RSP 2) no que diz respeito a uma isenção referente a
   aplicações específicas com cádmio.
   A Diretiva RSP 2 restringe o uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos
   elétricos e eletrónicos, nos termos estabelecidos no seu artigo 4.º, tendo entrado em vigor a 21
   de julho de 2011.
   As substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da Diretiva RSP 2 são as
   seguintes: chumbo, mercúrio, cádmio, crómio hexavalente, bifenilos polibromados (PBB),
   éteres difenílicos polibromados (PBDE), ftalato de bis(2‑ etil-hexilo) (DEHP), ftalato de
   benzilo e butilo (BBP), ftalato de dibutilo (DBP) e ftalato de di-isobutilo (DIBP). Os
   anexos III e IV da Diretiva RSP 2 enumeram os materiais e componentes de equipamentos
   elétricos e eletrónicos (EEE) para aplicações específicas isentas da restrição à utilização de
   substâncias estabelecida no artigo 4.º, n.º 1, da mesma.
   O artigo 5.º prevê a adaptação dos anexos III e IV ao progresso científico e técnico (inclusão,
   renovação, alteração e revogação de isenções). Nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea a), as
   isenções incluídas nos anexos III e IV não devem fragilizar a proteção do ambiente e da saúde
   proporcionada pelo Regulamento (CE) n.º 1907/20062 e a sua inclusão está subordinada a
   uma das seguintes condições: é impraticável, por razões de ordem técnica ou científica, a
   eliminação ou substituição dos materiais ou componentes em causa através de alterações de
   conceção ou de materiais ou componentes que não requeiram nenhum dos materiais ou
   substâncias a que se refere o anexo II; não está garantida a fiabilidade das substâncias
   alternativas; os impactes negativos totais no ambiente, na saúde e na segurança dos
   consumidores, decorrentes da substituição, ultrapassam os benefícios totais ambientais, para a
   saúde e para a segurança dos consumidores daí resultantes.
   Além disso, o artigo 5.º, n.º 1, estabelece que a Comissão Europeia (a seguir designada por
   «Comissão») procede à inclusão de materiais e componentes de EEE para aplicações
   específicas nas listas dos anexos III e IV através de atos delegados individuais, nos termos do
   artigo 20.º. O artigo 5.º, n.º 3, e o anexo V estabelecem o procedimento a seguir para a
   apresentação de pedidos de concessão, renovação ou revogação de isenções.
   2.        CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
   Depois da publicação da Diretiva RSP 2, a Comissão recebeu numerosos3 pedidos de
   operadores económicos, em consonância com o disposto no artigo 5.º, n.º 3, e no anexo V,
   relativamente à concessão de isenções e à renovação de isenções já concedidas.
   Em dezembro de 2015, a Comissão recebeu um pedido relativo a uma nova isenção, referente
   à utilização de cádmio em câmaras de vídeo com resolução central superior a 450 TVL
   concebidas para serem utilizadas em ambientes expostos a radiações ionizantes geradoras de
   doses superiores a 100 Gy/hora e de doses totais superiores a 100 kGy (pedido n.º A-2016).
   1
           JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.
   2
           JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
   3
           A lista está disponível em http://ec.europa.eu/environment/waste/rohs_eee/adaptation_en.htm.
PT                                                         1                                            PT
 ---pagebreak---    Para avaliar o pedido de isenção, a Comissão fez realizar um estudo com vista às avaliações
   técnicas e científicas necessárias, incluindo uma consulta pública em linha aberta às partes
   interessadas4, durante oito semanas, sobre o pedido em causa. A consulta das partes
   interessadas produziu um contributo.
   Publicou-se o relatório final de avaliação do pedido5 e notificaram-se as partes interessadas.
   Subsequentemente, a Comissão consultou o grupo de peritos dos Estados-Membros para atos
   delegados ao abrigo da Diretiva RSP 2, em reunião de peritos realizada a 22 de setembro de
   2017. Os peritos concordaram com a proposta apresentada, apesar de muitos deles não se
   terem pronunciado. Em conformidade com as orientações «Legislar Melhor», o projeto de
   diretiva delegada foi publicado no portal «Legislar Melhor», para auscultação do público
   durante quatro semanas. Não foi recebido nenhum comentário. Cumpriram-se integralmente
   as formalidades necessárias previstas no artigo 5.º, n.os 3 a 7, para as isenções à restrição de
   substâncias6. O Conselho e o Parlamento Europeu foram informados de todas as atividades.
   O relatório final destacou, nomeadamente, as seguintes informações e avaliações técnicas:
            As câmaras de vídeo resistentes a radiações são utilizadas em atividades de inspeção
             e de vigilância geral em centrais nucleares e em instalações de tratamento de resíduos
             de combustíveis nucleares. A fim de suportarem os elevados níveis de radiação
             específicos dessas instalações, sem deixarem de garantir um nível suficiente de
             desempenho ótico, as câmaras têm de ser dotadas de tubos especializados revestidos
             de uma camada com 58,7 % de cádmio, em percentagem ponderal.
            Não existem atualmente no mercado alternativas sem cádmio que pudessem garantir
             a combinação necessária de desempenho ótico e suficiente resistência à radiação.
   As aplicações abrangidas pelo pedido de isenção pertencem à categoria 97, pelo que aquele
   está relacionado com o anexo IV da Diretiva 2011/65/UE. Os resultados da avaliação efetuada
   revelam que a isenção específica não fragilizará a proteção do ambiente e da saúde
   proporcionada pelo Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH), em conformidade com o
   artigo 5.º da Diretiva 2011/65/UE. Acresce que o pedido de isenção cumpre, pelo menos, um
   dos critérios especificados no artigo 5.º, n.º 1, alínea a): dado que não existem ainda no
   mercado, nem são suscetíveis de surgir em breve, alternativas fiáveis para as aplicações em
   causa, justifica-se a concessão da isenção com o prazo de validade máximo de sete anos.
   Como não se dispõe ainda de substâncias alternativas fiáveis, não há que prever, durante este
   prazo, eventuais impactes socioeconómicos negativos da substituição. Tampouco se espera
   que o prazo de validade concedido tenha impactes adversos na inovação.
   4
           Período de consulta: de 28 de outubro a 22 de dezembro de 2016.
   5
           https://publications.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/e8c8a008-3e99-11e7-a08e-
           01aa75ed71a1.
   6
           Está disponível no sítio web da Comissão uma lista das formalidades administrativas obrigatórias. É
           possível verificar a fase processual atual de cada projeto de ato delegado no registo interinstitucional de
           atos delegados, em https://webgate.ec.europa.eu/regdel/#/home.
   7
           As categorias enumeradas no anexo I da Diretiva 2011/65/UE são as seguintes: 1. Grandes
           eletrodomésticos; 2. Pequenos eletrodomésticos; 3. Equipamento informático e de telecomunicações; 4.
           Equipamento de consumo; 5. Equipamento de iluminação; 6. Ferramentas elétricas e eletrónicas; 7.
           Brinquedos e equipamento de desporto e lazer; 8. Dispositivos médicos; 9. Instrumentos de
           monitorização e controlo, incluindo instrumentos industriais de monitorização e controlo; 10.
           Distribuidores automáticos; 11. Outros EEE não incluídos em nenhuma das categorias acima.
PT                                                         2                                                           PT
 ---pagebreak---    3.       ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
   A diretiva delegada concede uma isenção, a incluir no anexo IV da Diretiva 2011/65/UE, das
   restrições estabelecidas no artigo 4.º, n.º 1, à utilização de cádmio em aplicações específicas.
   O instrumento é uma diretiva delegada, conforme previsto na Diretiva 2011/65/UE,
   nomeadamente nas disposições pertinentes do artigo 5.º, n.º 1, alínea a), da mesma.
   O objetivo da diretiva delegada é contribuir para a proteção da saúde humana e do ambiente e
   aproximar as disposições relativas ao funcionamento do mercado interno no domínio dos
   equipamentos elétricos e eletrónicos, autorizando que substâncias normalmente proibidas
   sejam utilizadas em aplicações específicas, em conformidade com as disposições e condições
   previstas na Diretiva RSP 2 e com o procedimento nela estabelecido para adaptação dos
   anexos III e IV ao progresso científico e técnico.
   Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, a medida não excede o necessário
   para atingir o seu objetivo.
   A proposta não tem incidências no orçamento da União.
PT                                                    3                                             PT
 ---pagebreak---                        DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO
                                               de 17.12.2019
      que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo IV da
        Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma
     isenção aplicável à utilização de cádmio em determinados tubos de câmaras de vídeo
                                          resistentes a radiações
                                   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho
   de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos
   elétricos e eletrónicos1, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   (1)     A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que os equipamentos
           elétricos e eletrónicos colocados no mercado não contêm as substâncias perigosas
           enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta restrição não abrange determinadas
           aplicações isentas, específicas de dispositivos médicos e de instrumentos de
           monitorização e de controlo e enumeradas no anexo IV da referida diretiva.
   (2)     As categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos às quais a Diretiva 2011/65/UE
           se aplica são enumeradas no anexo I da mesma.
   (3)     O cádmio é uma das substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da
           Diretiva 2011/65/UE.
   (4)     A 3 de dezembro de 2015, a Comissão recebeu um pedido conforme com o artigo 5.º,
           n.º 3, da Diretiva 2011/65/UE relativo a uma isenção a inserir no anexo IV da mesma
           diretiva, referente à utilização de cádmio em determinadas câmaras de vídeo
           resistentes a radiações (a seguir designada por «isenção solicitada»).
   (5)     Em conformidade com o artigo 5.º, n.º 7, da Diretiva 2011/65/UE, a avaliação do
           pedido incluiu consultas das partes interessadas.
   (6)     Verifica-se que, para que resistam satisfatoriamente às radiações e o seu desempenho
           ótico seja satisfatório, os tubos das câmaras de vídeo destinadas a funcionar em
           ambientes nos quais são fortemente expostas a radiações, tais como centrais nucleares
           e instalações de tratamento de resíduos nucleares, têm de conter cádmio.
   (7)     Não existem atualmente no mercado alternativas sem cádmio que pudessem garantir a
           combinação necessária de desempenho ótico e suficiente resistência à radiação.
   (8)     Por falta de alternativas, a substituição ou eliminação do cádmio é científica e
           tecnicamente impraticável no caso de determinados tubos de câmaras de vídeo. A
           isenção é coerente com o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e
   1
           JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.
PT                                                   4                                           PT
 ---pagebreak---            do Conselho2, não fragilizando, pois, a proteção ambiental e sanitária conferida por
           este.
   (9)     Justifica-se, portanto, conceder a isenção solicitada, mediante a inclusão das
           aplicações por ela abrangidas no anexo IV da Diretiva 2011/65/UE, no que respeita a
           equipamentos elétricos e eletrónicos da categoria 9.
   (10)    Em conformidade com o artigo 5.º, n.º 2, primeiro parágrafo, da Diretiva 2011/65/UE,
           a isenção solicitada deve ser concedida pelo período de sete anos, com início a [data
           de publicação da presente diretiva no Jornal Oficial]. Tendo em conta os resultados
           dos esforços em curso na procura de substâncias alternativas fiáveis, não é provável
           que a duração da isenção tenha impactes adversos na inovação.
   (11)    A Diretiva 2011/65/UE deve, portanto, ser alterada em conformidade,
   ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
                                                    Artigo 1.º
   O anexo IV da Diretiva 2011/65/UE é alterado em conformidade com o anexo da presente
   diretiva.
                                                    Artigo 2.º
   1.        Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até [último dia do 5.º mês após a data
             de entrada em vigor da presente diretiva], as disposições legislativas, regulamentares
             e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os
             Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas
             disposições.
             Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de [último dia
             do 5.º mês após a data de entrada em vigor da presente diretiva mais um dia].
             As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente
             diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os
             Estados Membros estabelecem o modo como deve ser feita essa referência.
   2.        Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais
             disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente
             diretiva.
                                                    Artigo 3.º
   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
   Oficial da União Europeia.
   2
           Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006,
           relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), que cria a
           Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).
PT                                                       5                                                  PT
 ---pagebreak---                                               Artigo 4.º
   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em 17.12.2019
                                                Pela Comissão
                                                A Presidente
                                                Ursula von der LEYEN
PT                                                 6                 PT
 ---documentbreak---                              COMISSÃO
                             EUROPEIA
                                                     Bruxelas, 17.12.2019
                                                     C(2019) 9071 final
                                                     ANNEX
                                          ANEXO
                                             da
                               Diretiva Delegada da Comissão
   que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo IV da
     Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma
   isenção aplicável à utilização de cádmio em determinados tubos de câmaras de vídeo
                                   resistentes a radiações
PT                                                                                PT
 ---pagebreak---                                             ANEXO
   No anexo IV da Diretiva 2011/65/UE, é aditado o seguinte ponto 44:
   «44.       Cádmio em tubos de câmaras de vídeo resistentes a radiações concebidos para
              câmaras com resolução central superior a 450 TVL utilizadas em ambientes
              expostos a radiações ionizantes geradoras de doses superiores a 100 Gy/hora e de
              doses totais superiores a 100 kGy.
              Aplica-se à categoria 9. Caduca a [último dia do 84.º mês após a publicação da
              presente diretiva no Jornal Oficial].»
PT                                               1                                             PT


title: DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o anexo II da Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos veículos em fim de vida, no respeitante a determinadas isenções relativas ao chumbo e aos compostos de chumbo em componentes

text:
                              COMISSÃO
                              EUROPEIA
                                                       Bruxelas, 17.12.2019
                                                       C(2019) 9121 final
                     DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO
                                          de 17.12.2019
    que altera o anexo II da Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,
   relativa aos veículos em fim de vida, no respeitante a determinadas isenções relativas ao
                     chumbo e aos compostos de chumbo em componentes
                              (Texto relevante para efeitos do EEE)
PT                                                                                PT
 ---pagebreak---                                             EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   CONTEXTO DO ATO DELEGADO
   A presente diretiva delegada da Comissão altera, para efeitos de adaptação ao progresso
   técnico e científico, o anexo II da Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do
   Conselho, relativa aos veículos em fim de vida1 (Diretiva ELV), no respeitante a quatro
   isenções relativas a aplicações específicas com chumbo. O projeto de ato delegado é o
   resultado do processo, no âmbito da Diretiva ELV, de alteração do anexo II de acordo com o
   progresso técnico e científico, em conformidade com o procedimento estabelecido no
   artigo 4.º, n.º 2, alínea b), da Diretiva ELV e nos termos do artigo 1.º, n.º 1, da Diretiva (UE)
   2018/849 que altera as Diretivas 2000/53/CE relativa aos veículos em fim de vida,
   2006/66/CE relativa às pilhas e acumuladores e respetivos resíduos, e 2012/19/UE relativa aos
   resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos2.
   A Diretiva ELV restringe, nos termos do seu artigo 4.º, n.º 2, alínea a), a utilização de
   determinadas substâncias perigosas nos materiais e componentes de veículos colocados no
   mercado a partir de 1 de julho de 2003. Atualmente, os veículos e as peças destinadas a
   veículos colocados no mercado da União não podem conter chumbo, mercúrio, cádmio e
   crómio hexavalente3.
   O anexo II da Diretiva ELV enumera os materiais e componentes de veículos para aplicações
   específicas que estão isentos das restrições relativas às substâncias referidas no artigo 4.º,
   n.º 2.
   O artigo 4.º, n.º 2, alínea b), prevê a alteração periódica do anexo II, de acordo com o
   progresso técnico e científico. Além disso, o artigo 1.º da Diretiva (UE) 2018/849, que altera
   o artigo 4.º, n.º 2, alínea b), da Diretiva ELV, prevê que essa alteração do anexo II seja
   efetuada por meio de atos delegados.
   CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
   As atuais isenções 8. e), 8. f) b), 8. g) e 8. j) do anexo II permitem a utilização de chumbo em
   soldas. O anexo II da Diretiva ELV4 determina que as isenções 8. e), 8. f) b) e 8. g) devem ser
   revistas em 2019. A isenção 8. j) foi reavaliada à luz das informações mais recentes sobre as
   dificuldades técnicas naquela matéria.
   Para avaliar as referidas isenções, a Comissão encomendou um estudo com vista às avaliações
   técnicas e científicas necessárias5, incluindo uma consulta aberta em linha às partes
   interessadas durante oito semanas.
   No respeitante à isenção 8. e), avaliaram-se os progressos alcançados em matéria de
   componentes e materiais desde a última revisão em 2015/2016 (7.ª alteração do anexo II),
   nomeadamente a questão de saber se a substituição ou eliminação do chumbo ainda é técnica
   e cientificamente impraticável no que se refere à fixação de pastilhas pequenas. Além disso,
   estudaram-se as soluções sem chumbo disponíveis, para saber se estas estão já qualificadas
   para utilização em aplicações automóveis, ou podem vir a sê-lo, e em que medida. As
   1
           JO L 269 de 21.10.2000, p. 34.
   2
           JO L 150 de 14.6.2018, p. 93.
   3
        Ver o artigo 4.º, n.º 2, alínea a), da Diretiva ELV.
   4
           Diretiva (UE) 2017/2096 da Comissão que altera o anexo II da Diretiva 2000/53/CE do Parlamento
           Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida (JO L 299 de 16.11.2017, p. 24).
   5
           http://ec.europa.eu/environment/waste/elv/events_en.htm.
PT                                                           1                                            PT
 ---pagebreak---    informações disponibilizadas pelas partes interessadas sugerem que a utilização de chumbo
   continua a ser inevitável. Propõe-se a revisão desta isenção em 2024.
   No respeitante à isenção 8. f) b), a avaliação revelou que estão cada vez mais disponíveis
   sistemas de conexão por pinos conformes (CoPICS) sem chumbo. Contudo, uma vez que é
   necessário mais algum tempo para ter em conta a responsabilidade da indústria automóvel
   pela segurança dos seus produtos, esta isenção terminará em 31 de dezembro de 2023.
   A isenção 8. g) é importante para todos os modelos automóveis que estão a ser concebidos,
   produzidos e atualmente comercializados. São exemplos de aplicações utilizadas nos veículos
   o sistema de controlo eletrónico da estabilidade, os sistemas avançados de travagem de
   emergência, o controlo da distância, o sistema de aviso de afastamento da faixa de rodagem,
   os sistemas de projeção frontal, a proteção dos peões, os veículos híbridos ou a hidrogénio, os
   autorrádios, os sistemas de visão e a navegação. O relatório avaliou também se a nova redação
   da isenção 15. a) do anexo III da Diretiva 2011/65/UE relativa à restrição do uso de
   determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos6 (Diretiva RoHS)
   pode ser adotada para a isenção 8. g). No entanto, é necessário um período de transição para
   adaptar o circuito integrado do tipo Flip Chip em moldura de terminais (FCOL). Por
   conseguinte, a nova redação que concede uma isenção com um âmbito de aplicação mais
   limitado, em consonância com a redação da isenção 15 do anexo III da Diretiva RoHS, será
   aplicável a partir de 1 de outubro de 2022. Até essa data, a isenção atual permanece válida.
   Propõe-se a revisão desta isenção em 2024.
   Para a isenção 8. j), existem soluções sem chumbo. Embora não se possa afastar a
   possibilidade de substituir o chumbo, os resultados de ensaios são ainda insatisfatórios para
   algumas aplicações. Por conseguinte, de acordo com as políticas e o acervo da UE, a atual
   isenção 8. j) expira em 31 de dezembro de 2019 e a nova isenção 8. k), com um âmbito de
   aplicação mais limitado, será aplicável até 31 de dezembro de 2023.
   O relatório final com a avaliação das isenções está publicado7.
   A Comissão consultou o grupo de peritos dos Estados-Membros para os atos delegados ao
   abrigo da Diretiva ELV, em reunião de peritos realizada em 8 de março de 2019. Nessa
   reunião debateram-se os desafios da avaliação, em especial no que se refere à isenção 8. j), e
   recolheram-se as opiniões dos Estados-Membros. Em 3 de setembro de 2019, a Comissão
   consultou novamente o mesmo grupo de peritos dos Estados-Membros e recolheu as suas
   opiniões.
   O Conselho e o Parlamento Europeu foram informados do projeto de ato delegado.
   ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
   A diretiva delegada concede uma isenção, a incluir no anexo II da Diretiva 2000/53/CE, das
   restrições que esta estabelece no artigo 4.º, n.º 1, à utilização de chumbo em aplicações
   específicas.
   O instrumento é uma diretiva delegada, conforme previsto na Diretiva (UE) 2018/849,
   nomeadamente nas disposições pertinentes do artigo 1.º, n.º 1, alínea b), da mesma.
   Com base nas informações recolhidas, a Comissão propõe o seguinte:
   — no caso da isenção 8. e), a utilização de chumbo continua a ser inevitável, pelo que essa
   utilização será prorrogada, propondo-se a sua revisão em 2024;
   6
           JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.
   7
           https://ec.europa.eu/environment/waste/elv/events_en.htm
PT                                                       2                                         PT
 ---pagebreak---    — no caso da isenção 8. g), a utilização de chumbo continua a ser inevitável, pelo que essa
   utilização será prorrogada. No entanto, propõe-se manter a atual redação até 30 de setembro
   de 2022, a fim de permitir à indústria automóvel efetuar a transição correspondente às
   alterações do âmbito de aplicação, e estabelecer uma nova isenção com um âmbito de
   aplicação mais limitado a partir de 1 de outubro de 2022, a rever em 2024;
   — no caso da isenção 8. f) b), a utilização de chumbo pode ser evitada, pelo que se propõe
   acabar com a isenção para essa utilização;
   — a isenção 8. j) permite a utilização de chumbo em soldas para soldadura de vidros
   laminados para veículos homologados antes de 1 de janeiro de 2020 e peças sobressalentes
   destinadas a esses veículos. No caso desta isenção, a utilização de chumbo pode ser evitada.
   No entanto, não há certeza de que existam, neste momento, alternativas adequadas à
   utilização do chumbo para algumas aplicações. Por conseguinte, é adequado restringir o
   âmbito da isenção e prorrogá-la por um período limitado, do seguinte modo:
   8. k) Soldadura de aplicações de aquecimento com corrente de aquecimento igual ou superior
   a 0,5 A por junta soldada em vidros laminados simples com espessura de parede não superior
   a 2,1 mm. Esta isenção não se aplica à soldadura de contactos incorporados no polímero
   intermédio, no caso dos veículos homologados antes de 1 de janeiro de 2024 e peças
   sobressalentes destinadas a esses veículos.
   Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, a medida não excede o necessário
   para atingir o seu objetivo.
   A proposta não tem incidências no orçamento da União.
PT                                                3                                             PT
 ---pagebreak---                        DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO
                                              de 17.12.2019
      que altera o anexo II da Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,
    relativa aos veículos em fim de vida, no respeitante a determinadas isenções relativas ao
                       chumbo e aos compostos de chumbo em componentes
                                  (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de
   setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida8, nomeadamente o artigo 4.º, n.º 2,
   alínea b),
   Considerando o seguinte:
   (1)     Ao abrigo do artigo 4.º, n.º 2, alínea a), da Diretiva 2000/53/CE, os Estados-Membros
           proíbem a utilização de chumbo, mercúrio, cádmio e crómio hexavalente nos materiais
           e componentes dos veículos comercializados a partir de 1 de julho de 2003.
   (2)     O anexo II da Diretiva 2000/53/CE enumera os materiais e componentes de veículos
           isentos da proibição estabelecida no artigo 4.º, n.º 2, alínea a). Nos termos do anexo II,
           as isenções 8. e), 8. f) b) e 8. g) devem ser revistas em 2019. A isenção 8. j) deve
           igualmente ser reavaliada, tendo em conta as informações mais recentes sobre o
           progresso técnico e científico.
   (3)     A avaliação das isenções 8. e) e 8. g), tendo em conta essas informações, permitiu
           concluir que não existem atualmente alternativas adequadas à utilização de chumbo
           para os materiais e componentes abrangidos por essas isenções. Por conseguinte, deve
           ser fixada uma data para uma nova revisão dessas isenções. A isenção 8. g) deve,
           contudo, ser diferenciada com um âmbito de aplicação mais limitado. A fim de
           permitir que a indústria automóvel se adapte a essas alterações, importa manter o atual
           âmbito de aplicação da isenção 8. g) para os veículos homologados antes de 1 de
           outubro de 2022, aplicando o âmbito mais limitado dessa isenção apenas aos veículos
           a homologar a partir dessa data.
   (4)     A avaliação da isenção 8. f) b) permite concluir que a utilização de chumbo nas
           aplicações abrangidas por essa isenção não deve ser prorrogada, uma vez que existem
           alternativas à utilização de chumbo nessas aplicações.
   (5)     A avaliação da isenção 8. j), que abrange a utilização de chumbo em soldas para
           soldadura de vidros laminados, permitiu concluir que, para algumas aplicações,
           existem alternativas à utilização de chumbo nas soldas em causa. No entanto, para
           algumas chapas de vidro e certas aplicações, não há certeza de que existam, neste
           momento, alternativas adequadas à utilização do chumbo. Por conseguinte, é
   8
         JO L 269 de 21.10.2000, p. 34.
PT                                                  4                                                 PT
 ---pagebreak---            conveniente estabelecer uma nova isenção 8. k), mais limitada, para essas chapas de
           vidro e aplicações.
   (6)     A isenção 8. j) só é aplicável aos veículos homologados antes de 1 de janeiro de 2020.
           A fim de assegurar que a utilização de chumbo continua a ser isenta no caso das
           chapas de vidros e aplicações para as quais não há certeza de que existam atualmente
           alternativas adequadas à utilização do chumbo, é necessário que a nova isenção 8. k)
           seja aplicável o mais rapidamente possível. Como tal, a presente diretiva deve entrar
           em vigor com caráter de urgência.
   (7)     A Diretiva 2000/53/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade,
   ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
                                               Artigo 1.º
   O anexo II da Diretiva 2000/53/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente
   diretiva.
                                               Artigo 2.º
   1.        Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até (xxx um mês após a sua
             publicação), as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias
             para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar
             imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva
   ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os
   Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita essa referência.
   2.        Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais
             disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente
             diretiva.
                                               Artigo 3.º
   A presente diretiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da
   União Europeia.
                                               Artigo 4.º
   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em 17.12.2019
                                                 Pela Comissão
                                                 A Presidente
                                                 Ursula VON DER LEYEN
PT                                                  5                                               PT
 ---documentbreak---                               COMISSÃO
                              EUROPEIA
                                                      Bruxelas, 17.12.2019
                                                      C(2019) 9121 final
                                                      ANNEX
                                            ANEXO
                                               da
                                Diretiva Delegada da Comissão
    que altera o anexo II da Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,
   relativa aos veículos em fim de vida, no respeitante a determinadas isenções relativas ao
                     chumbo e aos compostos de chumbo em componentes
PT                                                                                PT
 ---pagebreak---                                                  ANEXO
   O anexo II da Diretiva 2000/53/CE é alterado do seguinte modo:
   1)     A entrada 8. e) é substituída pelo seguinte:
   8. e) Chumbo em soldas com alta temperatura                   (2)        X
   de fusão (isto é, ligas com teor de chumbo
   igual ou superior a 85 % em massa)
   2)       A entrada 8. f) b) é substituída pelo seguinte:
   8. f) b) Chumbo em sistemas de conexão por          Veículos             X
   pinos conformes, com exceção da zona de             homologados antes
   encaixe de conectores de feixe de cabos             de 1 de janeiro de
                                                       2024 e peças
                                                       sobressalentes
                                                       destinadas a esses
                                                       veículos
   3)       A entrada 8. g) é substituída pelo seguinte:
   8. g) i) Chumbo em soldas destinadas a              Veículos             X
   estabelecer uma ligação elétrica viável entre a     homologados antes
   pastilha do semicondutor e o substrato, no          de 1 de outubro de
   interior dos invólucros de circuitos integrados     2022 e peças
   do tipo Flip Chip                                   sobressalentes
                                                       destinadas a esses
                                                       veículos
   8. g) ii) Chumbo em soldas destinadas a                       (2)        X
   estabelecer uma ligação elétrica viável entre a     Veículos
   pastilha do semicondutor e o substrato, no          homologados a partir
   interior dos invólucros de circuitos integrados     de 1 de outubro de
   do tipo Flip Chip, desde que essa ligação           2022 e peças
   elétrica consista num dos elementos                 sobressalentes
   seguintes:                                          destinadas a esses
   i)     nó tecnológico de semicondutor de            veículos
          90 nm ou dimensão superior,
   ii)    pastilha única de 300 mm2 ou área
          superior em qualquer nó tecnológico de
          semicondutor,
   iii)   invólucros de pastilhas empilhadas com
          pastilhas de 300 mm2 ou área superior,
          ou interpositores de silício de 300 mm2
          ou área superior.
   4)       É aditada a seguinte entrada 8. k):
   8. k) Soldadura de aplicações de aquecimento Veículos                    X(4)
   com corrente de aquecimento igual ou homologados antes
   superior a 0,5 A por junta soldada em vidros de 1 de janeiro de
PT                                                   1                           PT
 ---pagebreak---    laminados simples com espessura de parede      2024      e    peças
   não superior a 2,1 mm. Esta isenção não se     sobressalentes
   aplica à soldadura de contactos incorporados   destinadas a esses
   no polímero intermédio                         veículos
PT                                              2                      PT


title: DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção aplicável ao chumbo em soldas e acabamentos utilizados em determinados motores de combustão portáteis

text:
                            COMISSÃO
                            EUROPEIA
                                                      Bruxelas, 17.12.2019
                                                      C(2019) 9066 final
                  DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO
                                         de 17.12.2019
   que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da
     Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma
    isenção aplicável ao chumbo em soldas e acabamentos utilizados em determinados
                               motores de combustão portáteis
                             (Texto relevante para efeitos do EEE)
PT                                                                                PT
 ---pagebreak---                                         EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   1.        CONTEXTO DO ATO DELEGADO
   A presente diretiva delegada da Comissão altera, para efeitos de adaptação ao progresso
   técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à
   restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e
   eletrónicos (reformulação) (Diretiva RSP 2)1 no que diz respeito a uma isenção referente a
   aplicações específicas com chumbo.
   A Diretiva RSP 2 restringe o uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos
   elétricos e eletrónicos, nos termos estabelecidos no seu artigo 4.º, tendo entrado em vigor a 21
   de julho de 2011.
   As substâncias sujeitas a restrições são enumeradas no anexo II da Diretiva RSP 2. Embora as
   restrições relativas a chumbo, mercúrio, cádmio, crómio hexavalente, bifenilos polibromados
   e éteres difenílicos polibromados já estejam a ser aplicadas, as restrições relativas a ftalato de
   bis(2-etil-hexilo) (DEHP), ftalato de benzilo e butilo (BBP), ftalato de dibutilo (DBP) e ftalato
   de di-isobutilo (DIBP) só serão aplicadas a partir de 22 de julho de 2019 ou data posterior. Os
   anexos III e IV da Diretiva RSP 2 enumeram os materiais e componentes de equipamentos
   elétricos e eletrónicos (EEE) para aplicações específicas isentas da restrição à utilização de
   substâncias estabelecida no artigo 4.º, n.º 1, da mesma.
   O artigo 5.º prevê a adaptação dos anexos III e IV ao progresso científico e técnico (inclusão,
   renovação, alteração e revogação de isenções). Nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea a), as
   isenções incluídas nos anexos III e IV não devem fragilizar a proteção do ambiente e da saúde
   proporcionada pelo Regulamento (CE) n.º 1907/20062 e a sua inclusão está subordinada a
   uma das seguintes condições: é impraticável, por razões de ordem técnica ou científica, a
   eliminação ou substituição dos materiais ou componentes em causa através de alterações de
   conceção ou de materiais ou componentes que não requeiram nenhum dos materiais ou
   substâncias a que se refere o anexo II; não está garantida a fiabilidade das substâncias
   alternativas; os impactes negativos totais no ambiente, na saúde e na segurança dos
   consumidores, decorrentes da substituição, ultrapassam os benefícios totais ambientais, para a
   saúde e para a segurança dos consumidores daí resultantes.
   Além disso, o artigo 5.º, n.º 1, estabelece que a Comissão Europeia (a seguir designada por
   «Comissão») procede à inclusão de materiais e componentes de EEE para aplicações
   específicas nas listas dos anexos III e IV através de atos delegados individuais, nos termos do
   artigo 20.º. O artigo 5.º, n.º 3, e o anexo V estabelecem o procedimento a seguir para a
   apresentação de pedidos de concessão, renovação ou revogação de isenções.
   2.        CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
   Depois da publicação da Diretiva RSP 2, a Comissão recebeu numerosos3 pedidos de
   operadores económicos, em consonância com o disposto no artigo 5.º, n.º 3, e no anexo V,
   relativamente à concessão de isenções e à renovação de isenções já concedidas.
   A isenção 41 atualmente constante do anexo III permite a utilização de chumbo em soldas e
   acabamentos de componentes elétricos e eletrónicos e em acabamentos de placas de circuitos
   impressos utilizadas em módulos de ignição e em outros sistemas elétricos e eletrónicos de
   1
           JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.
   2
           JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
   3
           A lista está disponível em http://ec.europa.eu/environment/waste/rohs_eee/adaptation_en.htm.
PT                                                         1                                            PT
 ---pagebreak---    controlo de motores, que, por razões técnicas, tenham de ser montados diretamente no cárter
   ou no cilindro de motores de combustão portáteis (classes SH:1, SH:2, SH:3 da Diretiva
   97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho). Em junho de 2017, a Comissão recebeu um
   pedido de renovação desta isenção para as categorias 6 e 11. Embora a data de caducidade da
   aplicabilidade da isenção 41 às categorias 1 a 7 e 10 fosse 31 de dezembro de 2018, o
   artigo 5,º, n.º 5, segundo parágrafo, da Diretiva RSP estabelece que a isenção se mantém
   aplicável até a Comissão ter tomado uma decisão sobre a renovação do pedido4.
   Para avaliar o pedido de isenção, a Comissão fez realizar um estudo com vista às avaliações
   técnicas e científicas necessárias, incluindo uma consulta pública em linha aberta às partes
   interessadas5, durante seis semanas, sobre o pedido em causa. Não foi recebido nenhum
   contributo durante a consulta das partes interessadas.
   Publicou-se o relatório final de avaliação do pedido6 e notificaram-se as partes interessadas.
   Subsequentemente, a Comissão consultou o grupo de peritos dos Estados-Membros para atos
   delegados ao abrigo da Diretiva RSP 2, em reunião de peritos realizada a 29 de outubro de
   2018. Os peritos concordaram com a proposta apresentada, apesar de a maior parte deles não
   se ter pronunciado. Em conformidade com as orientações «Legislar Melhor», o projeto de
   diretiva delegada foi publicado no portal «Legislar Melhor», para auscultação do público
   durante quatro semanas. Foi recebida uma observação de apoio ao projeto de proposta.
   Cumpriram-se integralmente as formalidades aplicáveis previstas no artigo 5.º, n.os 3 a 7, para
   as isenções à restrição de substâncias7. O Conselho e o Parlamento Europeu foram informados
   de todas as atividades.
   O relatório final destacou, nomeadamente, as seguintes informações e avaliações técnicas:
            O chumbo é um elemento de liga comum em material de soldadura, para controlar o
             ponto de fusão. O requerente ensaiou com êxito materiais alternativos capazes de
             substituir a substância sujeita a restrições. Todavia, é necessário mais tempo para
             confirmar a fiabilidade dos produtos sem chumbo.
            É ainda necessário confirmar, por meio de mais ensaios, a fiabilidade das alternativas
             sem chumbo disponíveis no mercado.
   Os resultados da avaliação efetuada relativamente às categorias 1 a 7, 10 e 11 revelam que a
   isenção específica não fragilizará a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo
   Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH), em conformidade com o artigo 5.º da
   Diretiva 2011/65/UE. Acresce que o pedido de isenção cumpre, pelo menos, um dos critérios
   especificados no artigo 5.º, n.º 1, alínea a): dado que não existem alternativas fiáveis para as
   aplicações em causa, justifica-se a concessão da isenção com o prazo de validade de 24 meses
   após a publicação da diretiva delegada no Jornal Oficial. Como não se dispõe ainda de
   substâncias alternativas fiáveis, não há que prever, durante este prazo, eventuais impactes
   4
           As categorias enumeradas no anexo I da Diretiva 2011/65/UE são as seguintes: 1. Grandes
           eletrodomésticos; 2. Pequenos eletrodomésticos; 3. Equipamento informático e de telecomunicações; 4.
           Equipamento de consumo; 5. Equipamento de iluminação; 6. Ferramentas elétricas e eletrónicas; 7.
           Brinquedos e equipamento de desporto e lazer; 8. Dispositivos médicos; 9. Instrumentos de
           monitorização e controlo, incluindo instrumentos industriais de monitorização e controlo; 10.
           Distribuidores automáticos; 11. Outros EEE não incluídos em nenhuma das categorias acima.
   5
           Período de consulta: de 20 de outubro a 1 de dezembro de 2017.
   6
           https://publications.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/33a336f0-e0ef-11e8-b690-
           01aa75ed71a1/language-en/format-PDF/source-85019010.
   7
           Está disponível no sítio web da Comissão uma lista das formalidades administrativas obrigatórias. É
           possível verificar a fase processual atual de cada projeto de ato delegado no registo interinstitucional de
           atos delegados, em https://webgate.ec.europa.eu/regdel/#/home.
PT                                                         2                                                           PT
 ---pagebreak---    socioeconómicos negativos da substituição. Tampouco se espera que o prazo de validade
   concedido tenha impactes adversos na inovação.
   No tocante às categorias 8 e 9, mantém-se a isenção vigente, com os prazos de validade
   estabelecidos no artigo 5.º, n.º 2.
   3.       ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
   A diretiva delegada concede uma isenção, a incluir no anexo III da Diretiva 2011/65/UE, das
   restrições que esta estabelece no artigo 4.º, n.º 1, à utilização de chumbo em aplicações
   específicas.
   O instrumento é uma diretiva delegada, conforme previsto na Diretiva 2011/65/UE,
   nomeadamente nas disposições pertinentes do artigo 5.º, n.º 1, alínea a), da mesma.
   O objetivo da diretiva delegada é contribuir para a proteção da saúde humana e do ambiente e
   aproximar as disposições relativas ao funcionamento do mercado interno no domínio dos
   equipamentos elétricos e eletrónicos, autorizando que substâncias normalmente proibidas
   sejam utilizadas em aplicações específicas, em conformidade com as disposições e condições
   previstas na Diretiva RSP 2 e com o procedimento nela estabelecido para adaptação dos
   anexos III e IV ao progresso científico e técnico.
   Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, a medida não excede o necessário
   para atingir o seu objetivo.
   A proposta não tem incidências no orçamento da União.
PT                                                 3                                            PT
 ---pagebreak---                         DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO
                                                 de 17.12.2019
      que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da
        Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma
       isenção aplicável ao chumbo em soldas e acabamentos utilizados em determinados
                                      motores de combustão portáteis
                                    (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho
   de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos
   elétricos e eletrónicos1, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   (1)     A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantir que os equipamentos
           elétricos e eletrónicos colocados no mercado não contêm as substâncias perigosas
           enumeradas no anexo II da mesma diretiva. Esta restrição não abrange as aplicações
           isentas enumeradas no anexo III da Diretiva 2011/65/UE.
   (2)     As categorias de equipamentos elétricos e eletrónicos aos quais a Diretiva 2011/65/UE
           se aplica são enumeradas no anexo I da mesma.
   (3)     O chumbo é uma das substâncias sujeitas a restrições enumeradas no anexo II da
           Diretiva 2011/65/UE.
   (4)     Por meio da Diretiva Delegada (UE) 2014/72/UE2, a Comissão concedeu uma isenção
           para a utilização de chumbo em soldas e acabamentos de componentes elétricos e
           eletrónicos e em acabamentos de placas de circuitos impressos utilizadas em módulos
           de ignição e em outros sistemas elétricos e eletrónicos de controlo de motores, que,
           por razões técnicas, tenham de ser montados diretamente no cárter ou no cilindro de
           motores de combustão portáteis (classes SH:1, SH:2, SH:3 da Diretiva 97/68/CE do
           Parlamento Europeu e do Conselho3) (a seguir designada por «isenção»), tendo
   1
           JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.
   2
           Diretiva Delegada 2014/72/UE da Comissão, de 13 de março de 2014, que altera, para efeitos de
           adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do
           Conselho no respeitante a uma isenção para a utilização de chumbo em soldas e acabamentos de
           componentes elétricos e eletrónicos e em acabamentos de placas de circuitos impressos utilizadas em
           módulos de ignição e em outros sistemas elétricos e eletrónicos de controlo de motores (JO L 148 de
           20.5.2014, p. 78).
   3
           Diretiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 1997, relativa à
           aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissão de
           poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis
           não rodoviárias (JO L 59 de 27.2.1998, p. 1). A Diretiva 97/68/CE foi revogada pelo Regulamento (UE)
           2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, relativo aos requisitos
           respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de
           combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias, que altera os Regulamentos (UE)
PT                                                        4                                                     PT
 ---pagebreak---            incluído essas aplicações no anexo III da Diretiva 2011/65/UE. Em conformidade com
           o artigo 5.º, n.º 2, segundo parágrafo, dessa diretiva, a data de caducidade da isenção
           aplicável às categorias 1 a 7 e 10 era 31 de dezembro de 2018.
   (5)     A Comissão recebeu a 30 de junho de 2017, dentro do prazo estabelecido no artigo 5.º,
           n.º 5, da Diretiva 2011/65/UE, um pedido de renovação da isenção aplicada às
           categorias 6 e 11 (a seguir designado por «pedido de renovação»). Nos termos dessa
           disposição, a isenção permanece válida até a Comissão ter tomado uma decisão sobre
           o pedido de renovação.
   (6)     Em conformidade com o artigo 5.º, n.º 7, da Diretiva 2011/65/UE, a avaliação do
           pedido de renovação compreendeu consultas às partes interessadas.
   (7)     O chumbo é um elemento de liga comum em material de soldadura, para controlar o
           ponto de fusão. Foram ensaiados com êxito materiais alternativos capazes de substituir
           a substância sujeita a restrições. Todavia, é necessário mais tempo para confirmar a
           fiabilidade dos produtos sem chumbo.
   (8)     Não existem atualmente no mercado alternativas sem chumbo que pudessem garantir
           fiabilidade suficiente nas aplicações abrangidas pela isenção.
   (9)     Por falta de alternativas fiáveis, a substituição ou eliminação do chumbo é, de
           momento, científica e tecnicamente impraticável no caso de determinados motores de
           combustão portáteis. Justifica-se, portanto, renovar a isenção. A renovação da isenção
           é coerente com o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do
           Conselho4, não fragilizando, pois, a proteção ambiental e sanitária conferida por este.
   (10)    Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 3, e com o artigo 5.º, n.º 2, primeiro parágrafo,
           da Diretiva 2011/65/UE, a isenção aplicada às categorias 1 a 7, 10 e 11 deve ser
           renovada até [último dia do 24.º mês após a publicação da presente diretiva no Jornal
           Oficial]. Tendo em conta os resultados dos esforços em curso na procura de
           substâncias alternativas fiáveis, não é provável que a duração da isenção tenha
           impactes adversos na inovação.
   (11)    No tocante às categorias 8 e 9, a isenção vigente mantém-se eficaz pelos prazos de
           validade estabelecidos no artigo 5.º, n.º 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2011/65/UE.
           Por razões de segurança jurídica, as datas de caducidade devem ser especificadas no
           anexo III da referida diretiva.
   (12)    A Diretiva 2011/65/UE deve, portanto, ser alterada em conformidade,
   ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
                                                    Artigo 1.º
   O anexo III da Diretiva 2011/65/UE é alterado em conformidade com o anexo da presente
   diretiva.
           n.º 1024/2012 e (UE) n.º 167/2013 e que altera e revoga a Diretiva 97/68/CE (JO L 252 de 16.9 2016,
           p. 53).
   4
           Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006,
           relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), que cria a
           Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).
PT                                                       5                                                     PT
 ---pagebreak---                                               Artigo 2.º
   1.       Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até [último dia do 12º mês após a data
            de entrada em vigor da presente diretiva], as disposições legislativas, regulamentares
            e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os
            Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas
            disposições.
            Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de [último dia
            do 12.º mês após a data de entrada em vigor da presente diretiva mais um dia].
            As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente
            diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os
            Estados Membros estabelecem o modo como deve ser feita essa referência.
   2.       Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais
            disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente
            diretiva.
                                              Artigo 3.º
   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
   Oficial da União Europeia.
                                              Artigo 4.º
   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em 17.12.2019
                                                Pela Comissão
                                                A Presidente
                                                Ursula von der Leyen
PT                                                 6                                               PT
 ---documentbreak---                             COMISSÃO
                            EUROPEIA
                                                   Bruxelas, 17.12.2019
                                                   C(2019) 9066 final
                                                   ANNEX
                                          ANEXO
                                             da
                               Diretiva Delegada da Comissão
   que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da
     Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma
    isenção aplicável ao chumbo em soldas e acabamentos utilizados em determinados
                               motores de combustão portáteis
PT                                                                                PT
 ---pagebreak---                                                 ANEXO
   No anexo III da Diretiva 2011/65/UE, o ponto 41 é substituído pelo seguinte ponto:
   «41           Chumbo em soldas e acabamentos Aplica-se a todas as categorias e caduca:
                 de componentes elétricos e
                                                        a [último dia do 24.º mês após a
                 eletrónicos e em acabamentos de
                                                           publicação da presente diretiva
                 placas de circuitos impressos
                                                           delegada no Jornal Oficial], no caso
                 utilizadas em módulos de ignição
                                                           das categorias 1 a 7, 10 e 11,
                 e em outros sistemas elétricos e
                 eletrónicos de controlo de             a 21 de julho de 2021, no caso das
                 motores, que, por razões técnicas,        categorias 8 e 9, exceto dispositivos
                 tenham de ser montados                    médicos de diagnóstico in vitro e
                 diretamente no cárter ou no               instrumentos industriais de
                 cilindro de motores de combustão          monitorização e controlo,
                 portáteis (classes SH:1, SH:2,
                                                        a 21 de julho de 2023, no caso dos
                 SH:3 da Diretiva 97/68/CE do
                                                           dispositivos médicos de diagnóstico
                 Parlamento Europeu e do
                                                           in vitro da categoria 8,
                 Conselho*)
                                                        a 21 de julho de 2024, no caso dos
                                                           instrumentos industriais de
                                                           monitorização e controlo da
                                                           categoria 9.»
   * Diretiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 1997,
   relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a
   emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar
   em máquinas móveis não rodoviárias (JO L 59 de 27.2.1998, p. 1).
PT                                                 1                                             PT