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31979L0700

Directiva 79/700/CEE da Comissão, de 24 de Julho de 1979, que define métodos comunitários de colheita de amostras para o controlo oficial dos resíduos de pesticidas sobre e nas frutas e produtos hortícolas

Jornal Oficial nº L 207 de 15/08/1979 p. 0026 - 0028 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 11 p. 0075  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 26 p. 0062  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 11 p. 0075  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 16 p. 0209  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 16 p. 0209

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1979 que define métodos comunitários de colheita de amostras para o controlo oficial dos resíduos de pestícidas sobre e nas frutas e produtos hortícolas(79/700/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, respeitante à definição de teores máximos de resíduos de pesticidas sobre e nos frutos e produtos hortícolas (1) e, nomeadamente, o seu artigo 6o,  Considerando que a directiva acima referida determina que os controlos oficiais nela previstas com o fim de se verificar o respeito pelos teores máximos de resíduos de pesticidas sobre e nos frutos e produtos hortícolas sejam efectuadas de acordo com os  métodos comunitários de colheita de amostra e de análise qualitativa e quantitativa;  Considerando que convém definir num primeiro estádio, os métodos de colheita de amostras;  Considerando que, ao elaborar esses métodos, se reconheceu que, tomando em consideração as variações relativas ao tamanho, estado e eventual embalagem dos frutos e legumes que se encontram em circulação, esses métodos não poderiam ser postos em prática,  sem que certas operações fossem efectuadas de modo suficientemente empírico;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  Os Estados-membros determinarão que as colheitas de amostras previstas no artigo 6o da Directiva 76/895/CEE serão efectuadas segundo os métodos descritos no anexo da presente directiva.   Artigo 2o  Os Estados-membros farão vigorar o mais tardar em 31 de Dezembro de 1980, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento às disposições da presente directiva. Desse facto, informarão  imediatamente a Comissão.   Artigo 3o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 24 de Julho de 1979.  Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente  (1) JO no L 340 de 9. 12. 1976, p. 26.     ANEXO  MÉTODOS DE COLHEITAS DAS AMOSTRAS 1. OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO As amostras destinadas aos controlos oficiais do teor de resíduos sobre e nas frutas e produtos hortícolas serão colhidas em conformidade com as regras indicadas a seguir. As amostras finais e de laboratório assim obtidas serão consideradas como  representativas dos lotes. A observância pelos lotes, no que respeita de todos os teores máximos definidos de acordo com a Directiva 76/895/CEE, será determinada em função dos teores constatados nas amostras finais e de laboratório.  2. AGENTES HABILITADOS PARA A COLHEITA E A PREPARAÇÃO DE AMOSTRAS As colheitas serão efectuadas por agentes mandatados para esse efeito pelos Estados-membros.  3. DEFINIÇOES 3.1. Lote Quantidade identificável de produtos que possuam características consideradas uniformes.  3.2. Amostra elementar Quantidade colhida num ponto do lote.  3.3. Amostra global Conjunto das amostras elementares colhidas no mesmo lote.  3.4. Amostra final Amostra global ou parte representativa desta, obtida por redução.  3.5. Amostra de laboratório Amostra destinada ao laboratório. Parte representativa da amostra final.  4. MODO DE COLHEITA E PREPARAÇÃO DE AMOSTRAS 4.1. Produto a ser submetido a amostragem Todo o lote a ser analisado será objecto de uma amostragem separada.  4.2. Precauções a tomar Durante o processo de amostragem e na preparação da amostra de laboratório, devem ser tomadas precauções, de modo a evitar qualquer alteração que possa modificar o teor em resíduos, afectar as análises ou a representatividade da amostra de laboratório.   4.3. Amostras elementares Na medida do possível, devem colher-se estas amostras em diversos pontos do lote. Toda a derrogação a esta será registada na acta prevista na ponto 5. Os produtos que estejam total ou fortemente deteriorados não devem ser utilizados na amostragem. O  conjunto das amostras elementares não deve nuanca ser inferior à quantidade exigida para as amostras de laboratório referidas no ponto 4.6.  4.3.1. O número mínimo de amostras elementares a colher é indicado no Quadro A. Sempre que possível, as amostras a colher devem ser da mesma importância.  QUADRO A   "" ID="1">< 50> ID="2">3"> ID="1">50 a 500> ID="2">5"> ID="1"" 50> ID="2">10"> 4.3.2. Quando se tratar de produtos congelados ou se o agente que efectua a colheita da amostra ignora o peso do lote ou ainda se este não pode ser convenientemente calculado, o número mínimo de amostras elementares a colher pode, por derrogação ao  ponto 4.3.1., ser determinado em conformidade com o Quadro B.  QUADRO B   "" ID="1">1 a 25> ID="2">1"> ID="1">26 a 100> ID="2">5"> ID="1"" 100> ID="2">10"> 4.4. Preparação da amostra global A amostra global será obtida por mistura das amostras elementares.  4.5. Preparação da amostra final A amostra global pode ser utilizada como amostra final.  Se a amostra global for demasiadamente grande, a amostra final pode ser preparada a partir da amostra global por um método de redução apropriado. Por exemplo, pode dividir-se a amostra em quatro, segundo as diagonais e eliminar dois quartos opostos,  misturar a parte restante dividir de novo em quatro e prosseguir as operações até à obtenção da quantidade requerida. A aplicação deste método não deve, contudo, levar ao corte ou divisão dos próprios frutos ou legumes.  4.6. Preparação das amostras de laboratório 4.6.1. Preparar, a partir da amostra final, tantas amostras de laboratório, quantas as indicadas pelas regras nacionais.  4.6.2. No caso dos cogumelos e trufas, das ervas condimentares e aromáticas e das alcaparras, cada amostra de laboratório deve pesar pelo menos 0,5 kg.  4.6.3. Relativamente a outras frutas e legumes, cada amostra de laboratório deve pesar pelo menos 1 kg e englobar no mínimo 10 frutas ou legumes. Todavia, se o peso de 10 frutos ou legumes for superior a 5 kg, a amostra de laboratório pode não atingir  mais do que 5.  5. CONDICIONAMENTO E REMESSA DAS AMOSTRAS FINAIS Colocar cada amostra de laboratório num recipiente próprio de material inerte, protegendo-a convenientemente contra todo o factor de contaminação ou dano que possa resultar do transporte. Em seguida rotular e selar o recipiente de modo a que seja  impossível abri-lo ou destacar o rótulo sem deteriorar o selo. Como no ponto 4.2., tomar também todas as precauções necessárias para evitar qualquer alteração da composição da amostra de laboratório que possa sobrevir durante o transporte ou  armazenagem.  Para cada colheita de amostras, estabelecer uma acta de colheita e preparação da mesma que permita identificar sem ambiguidades o lote submetido à amostragem indicar a data e o local de colheita bem como qualquer informação suplementar que possa ser  útil ao analista.


title: Diretiva 2012/45/UE da Comissão, de 3 de dezembro de 2012 , que adapta pela segunda vez ao progresso científico e técnico os anexos da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               4.12.2012

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 332/18

         DIRETIVA 2012/45/UE DA COMISSÃO
   de 3 de dezembro de 2012
   que adapta pela segunda vez ao progresso científico e técnico os anexos da Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os anexos I (secção I.1), II (secção II.1) e III (secção III.1) da Diretiva 2008/68/CE referem-se a disposições estabelecidas em acordos internacionais sobre o transporte terrestre de mercadorias perigosas por estrada, via férrea e via navegável interior, definidos no artigo 2.o dessa diretiva.

               (2)

               As disposições dos referidos acordos internacionais são atualizadas de dois em dois anos. Consequentemente, as últimas versões alteradas desses acordos deverão aplicar-se a partir de 1 de janeiro de 2013, com um período de transição até 30 de junho de 2013.

               (3)

               Os anexos I (secção I.1), II (secção II.1) e III (secção III.1) da Diretiva 2008/68/CE devem ser alterados em conformidade.

               (4)

               As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do comité para o transporte de mercadorias perigosas,

         ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o

   Alterações à Diretiva 2008/68/CE
   A Diretiva 2008/68/CE é alterada do seguinte modo:

               1)

               No anexo I, a secção I.1 passa a ter a seguinte redação:
               «I.1.   ADR

               Anexos A e B do ADR, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2013, subentendendo-se que o termo "parte contratante" é substituído por "Estado-Membro", conforme aplicável.».

               2)

               No anexo II, a secção II.1 passa a ter a seguinte redação:
               «II.1.   RID

               Anexo ao RID, constante do Apêndice C da COTIF, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2013, subentendendo-se que o termo "Estado contratante do RID" é substituído por "Estado-Membro", conforme aplicável.».

               3)

               No anexo III, a secção III.1 passa a ter a seguinte redação:
               «III.1.   ADN

               Regulamentos anexos ao ADN, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2013, artigo 3.o, alíneas f) e h), e artigo 8.o, n.os 1 e 3, do Acordo ADN, subentendendo-se que o termo "parte contratante" é substituído pelo termo "Estado-Membro", conforme aplicável.».

         Artigo 2.o

   Transposição
   1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até 30 de junho de 2013, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
   Artigo 3.o

   Entrada em vigor
   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Destinatários
   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

      Feito em Bruxelas, em 3 de dezembro de 2012.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 260 de 30.9.2008, p. 13.


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31979L0795

Directiva 79/795/CEE da Comissão, de 20 de Julho de 1979, que adapta ao progresso técnico a Directiva 71/127/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos veículos a motor

Jornal Oficial nº L 239 de 22/09/1979 p. 0001 - 0023 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 10 p. 0057  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0198  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 10 p. 0057  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 10 p. 0167  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 10 p. 0167

DIRECTIVA DA COMISSÃO  de 20 de Julho de 1979  que adapta ao progresso técnico a Directiva 71/127/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos veículos a motor  (79/795/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/547/CEE (2) e, nomeadamente, os seus artigos 11º., 12º. e 13º.,  Tendo em conta a Directiva 71/127/CEE do Conselho, de 1 de Março de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos veículos a motor (3),  Considerando que, graças à experiência adquirida e tendo em conta o estado actual da técnica, é neste momento possível tornar as prescrições mais completas, mais severas e mais bem adaptadas às condições reais de ensaio;  Considerando nomeadamente que a Directiva 71/127/CEE do Conselho prevê que devem ser estabelecidas prescrições respeitantes aos espelhos retrovisores exteriores reguláveis a partir do lugar de condução, desde que a evolução técnica o permita;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos veículos a motor,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:    Artigo 1º. A Directiva 71/127/CEE é alterada do seguinte modo:    1. O nº. 2, último parágrafo, do artigo 3º. passa a ter a seguinte redacção:  «Haverá não conformidade com o protótipo homologado, na acepção do primeiro parágrafo, quando as prescrições do ponto 2 do Anexo I não forem cumpridas.»       2. O artigo 7º. passa a ter a seguinte redacção:  «Artigo 7º.  1. A partir de 1 de Fevereiro de 1980, os Estados-membros não podem, por motivos relacionados com espelhos retrovisores:        a)          - recusar, para um modelo de veículo a motor, a recepção CEE ou a emissão do documento previsto no nº. 1, último travessão, do artigo 10º. da Directiva 70/156/CEE ou a recepção de âmbito nacional,                   - proibir a primeira entrada em circulação dos veículos,                    se os espelhos retrovisores deste modelo de veículo ou destes veículos obedecerem às prescrições da presente directiva;               b)  - recusar, para um tipo de espelho retrovisor, a homologação CEE ou a homologação de âmbito  (1)JO nº. L 42 de 23.2.1970, p. 1. (2)JO nº. L 168 de 26.6.1978, p. 39. (3)JO nº. L 68 de 22.3.1971, p. 1.   nacional se estes espelhos retrovisores obedecerem às prescrições da presente directiva,  - proibir a colocação no mercado dos espelhos retrovisores se estes ostentarem a marca de homologação CEE prevista pela presente directiva.                      2. A partir de 1 de Outubro de 1981, os Estados-membros:        a)          - deixam de poder emitir o documento previsto no nº. 1, último travessão, do artigo 10º. da Directiva 70/156/CEE para um modelo de veículo cujos espelhos retrovisores não obedeçam às prescrições da presente directiva,                   - podem recusar a recepção de âmbito nacional a um modelo de veículo cujos espelhos retrovisores não obedeçam às prescrições da presente directiva;                                 b)          - deixam de poder conceder a homologação CEE para um tipo de espelho retrovisor se este não obedecer às prescrições da presente directiva;                   - podem recusar a homologação de âmbito nacional de um tipo de espelho retrovisor se este não obedecer às prescrições da presente directiva.                                   3. A partir de 1 de Outubro de 1984, os Estados-membros:      - podem proibir a primeira entrada em circulação de veículos cujos espelhos retrovisores não obedeçam às prescrições da presente directiva,           - podem proibir a colocação no mercado dos espelhos retrovisores que não ostentem a marca de homologação CEE prevista pela presente directiva.»             3. Os Anexos I, II e III são substituídos pelos Anexos I, II, III e IV da presente directiva.          Artigo 2º. Antes de 1 de Fevereiro de 1980, os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 3º. Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.     Feito em Bruxelas em 20 de Julho de 1979.  Pela Comissão  Étienne DAVIGNON  Membro da Comissão     ANEXO I    1. DEFINIÇÕES      1.1. Por «espelho retrovisor» designa-se um dispositivo que tem por objectivo permitir, no campo de visão definido no ponto 3.4, uma visibilidade clara para a retaguarda, exceptuando-se sistemas ópticos complexos tais como periscópios.           1.2. Por «espelho retrovisor interior» designa-se um dispositivo definido no ponto 1.1, destinado a ser instalado no interior do habitáculo.           1.3. Por «espelho retrovisor exterior» designa-se um dispositivo definido no ponto 1.1, destinado a ser montado sobre um elemento da superfície exterior do veículo.           1.4. Por «espelho retrovisor suplementar» designa-se um espelho retrovisor que não seja o definido no ponto 1.1 e que pode ser instalado no interior ou no exterior do veículo desde que obedeça às prescrições do ponto 2, com excepção dos pontos 2.1.1, 2.2 e 2.3.4.           1.5. Por «tipo de espelho retrovisor» designa-se os dispositivos que não apresentem entre si diferenças quanto às características essenciais a seguir referidas:        1.5.1. Dimensões e raio de curvatura da superfície reflectora do espelho retrovisor.               1.5.2. Concepção, forma ou materiais dos espelhos retrovisores, incluindo a ligação com a carroçaria.                          1.6. Por «classe de espelho retrovisor» designa-se o conjunto dos dispositivos que possuem uma ou várias características ou funções comuns. Os espelhos retrovisores interiores são agrupados na classe I. Os espelhos retrovisores interiores suplementares são classificados na classe Is. Os espelhos retrovisores exteriores são classificados nas classes II e III. Os espelhos retrovisores exteriores suplementares são classificados nas classes IIs e IIIs.           1.7. Por «r» designa-se a média dos raios de curvatura medidos na superfície reflectora, segundo o método descrito no ponto 2 do Apêndice 1 ao presente anexo.           1.8. Por «raios de curvatura principais num ponto perfície reflectora (ri)» designam-se os valores, obtidos com o aparelho definido no Apêndice 1, medidos no arco da superfície reflectora que passa pelo centro do espelho e é paralelo ao segmento b, tal como é definido no ponto 2.2.2.1, e no arco perpendicular a este segmento.           1.9. Por «raio de curvatura num ponto da superfície reflectora (rp)» designa-se a média aritmética dos raios de curvatura principais r3i e r'3i a saber: >PIC FILE= "T0015111">            1.10. Por «centro do espelho» designa-se o baricentro da zona visível da superfície reflectora.           1.11. Por «raio de curvatura das partes constitutivas do espelho retrovisor» designa-se o raio «c» do arco do círculo que mais se aproximar da forma arredondada da parte considerada.           1.12. Por «pontos oculares do condutor» designam-se dois pontos afastados de 65 mm, situados verticalmente 635 mm acima do ponto R relativo ao lugar do condutor definido no Anexo IV. A recta que os une é perpendicular ao plano vertical longitudinal médio do veículo. O ponto médio do segmento que tem por extremidades os dois pontos oculares está situado num plano vertical longitudinal que deve passar pelo centro do lugar sentado do condutor, tal como é definido pelo fabricante.           1.13. Por «visão ambinocular» designa-se a totalidade do campo de visão obtido pela sobreposição dos campos monoculares do olho direito e do olho esquerdo (ver figura a seguir).   >PIC FILE= "T0015112">            1.14. Por «modelo de veículo no que respeita aos espelhos retrovisores» entende-se os veículos a motor que não apresentem entre si diferenças quanto aos seguintes elementos esseciais:        1.14.1. Características da carroçaria que reduzam o campo de visão.               1.14.2. Coordenadas do ponto R.               1.14.3. Posições e tipos de espelhos retrovisores prescritos.                          1.15. Por «veículos das categorias M1, M2, M3, N1, N2 e N3» entendem-se os veículos definidos no Anexo I da Directiva 70/156/CEE.                  2. PRESCRIÇÕES RELATIVAS A HOMOLOGAÇÃO CEE DOS ESPELHOS RETROVISORES      2.1. Especificações gerais        2.1.1. Todos os espelhos retrovisores devem ser reguláveis.          >PIC FILE= "T0015318">        2.1.3. Com o espelho retrovisor montado numa superfície plana, todas as suas partes, em todas as posições de regulação do dispositivo, assim como as partes que continuem ligadas ao suporte depois do ensaio previsto no ponto 2.4.2., e que sejam susceptíveis de serem contactadas em condição estática por uma esfera, quer de 165 mm de diâmetro para os espelhos retrovisores interiores, quer de 100 mm de diâmetro para os espelhos retrovisores exteriores, devem ter um raio de curvatura «c» de pelo menos 2,5 mm.          2.1.3.1. Os bordos dos furos de fixação ou das reentrâncias cujo diâmetro ou maior diagonal seja inferior a 12 mm não devem obedecer aos critérios relativos ao raio previstos no ponto 2.1.3., desde que sejam embotados.                                  2.1.4. O dispositivo de fixação ao veículo deve ser concebido de tal maneira que um cilindro com 50 mm de raio, cujo eixo seja o eixo ou um dos eixos de rotação que asseguram a retracção do espelho retrovisor na direcção considerada em caso de choque, corte ao menos parcialmente a superfície que assegura a fixação do dispositivo.               2.1.5. As partes dos espelhos retrovisores exteriores referidas nos pontos 2.1.2. e 2.1.3. construídas em material cuja dureza Shore A seja inferior ou igual a 60 estão dispensadas das prescrições correspondentes.                2.1.6. As partes dos espelhos retrovisores interiores construídas em material cuja dureza Shore A seja inferior a 50, e que estejam montadas sobre suportes rígidos, só estão sujeitas às disposições dos pontos 2.1.2. e 2.1.3. no que respeita a estes suportes.                          2.2. Dimensões        2.2.1. Espelhos retrovisores interiores (classe I)  A superfície reflectora deve ter dimensões tais que nela seja possivel inscrever um rectângulo com um lado igual a 4 cm e o outro igual a «a», sendo >PIC FILE= "T0015113">                2.2.2. Espelhos retrovisores exteriores (classes II e III)          2.2.2.1. A superfície reflectora deve ter dimensões tais que nela seja possivel inscrever:            - um rectângulo com 4 cm de altura e cuja base, medida em centímetros, tenha por valor «a»,                       - um segmento paralelo à altura do rectângulo e cujo comprimento, expresso em centímetros, tenha por valor «b».                                          2.2.2.2. Os valores mínimos de «a» e «b» são dados pelo quadro seguinte: >PIC FILE= "T0015114">                                              2.3. Superfície reflectora e coeficientes de reflexão        2.3.1. A superfície reflectora de um espelho retrovisor deve ser plana ou esférica convexa.               2.3.2. Desvios entre os raios de curvatura:          2.3.2.1. A diferença entre ri ou r'i e rp em cada ponto de referência não deve exceder 0,15 r.                   2.3.2.2. A diferença entre cada um dos raios de curvatura (rp1, rp2 y rp3) e «r» não deve exceder 0,15 r.                   2.3.2.3. Quando «r» for maior ou igual a 3 000 mm, o valor 0,15 r que figura nos pontos 2.3.2.1. e 2.3.2.2. será substituído por 0,25 r.                                  2.3.3. O valor de «r» não deve ser inferior a : 1 800 mm para os espelhos retrovisores da classe II ; 1 200 mm para os espelhos retrovisores das classes I e III.               2.3.4. O valor do coeficiente de reflexão normal, determinado segundo o método descrito no Apêndice 2 ao presente anexo, não deve ser inferior a 40 %.  Se o espelho tiver duas posições («dia» e «noite»), deve permitir reconhecer, na posição «dia», as cores dos sinais utilizados no trânsito rodoviário. O valor do coeficiente de reflexão normal na posição «noite» não deve ser inferior a 4 %.               2.3.5. A superfície reflectora deve conservar as características prescritas no ponto 2.3.4. apesar de uma exposição prolongada às intempéries em condições normais de utilização.                          2.4. Ensaios        2.4.1. Os espelhos retrovisores serão submetidos aos ensaios de resistência ao choque e de flexão na caixa montada na haste ou no suporte descritos nos pontos 2.4.2. e 2.4.3.          >PIC FILE= "T0015115">         2.4.2. Ensaio de resistência ao choque          2.4.2.1. Descrição do dispositivo de ensaio:            2.4.2.1.1. O dispositivo de ensaio é composto por um pêndulo que pode oscilar em torno de dois eixos horizontais perpendiculares entre si, dos quais um é perpendicular ao plano que contém a trajectória de lançamento do pêndulo. A extremidade do pêndulo contém um martelo constituído por uma esfera rígida com um diâmetro de 165 ± 1 mm revestida de borracha de dureza Shore A 50 com uma espessura de 5 mm. Prevê-se a existência de um dispositivo que permita determinar o ângulo máximo alcançado pelo braço no plano de lançamento. Um suporte rigidamente fixado à armação do pêndulo servirá para a fixação das amostras nas condições de impacto que são descritas no ponto 2.4.2.2.6. A figura 1 indica as dimensões da instalação de ensaio e as disposições construtivas específicas. >PIC FILE= "T0015116">                         2.4.2.1.2. O centro de percussão do pêndulo considera-se coincidente com o centro da esfera que constitui o martelo. A sua distância «1» ao eixo de oscilação no plano de lançamento é igual a 1 m ± 5 mm. A massa reduzida do pêndulo é m0 = 6,8 ± 0,05 kg («m.» está relacionada com a massa total «m» do pêndulo e a distância «d» entre o centro de gravidade do pêndulo e o seu eixo de rotação pela fórmula: >PIC FILE= "T0015117">                                           2.4.2.2. Descrição do ensaio:            2.4.2.2.1. A fixação do espelho retrovisor no suporte será feita por meio do processo preconizado pelo fabricante do dispositivo ou, se for caso disso, pelo fabricante do veículo.                       2.4.2.2.2. Orientação do espelho retrovisor para o ensaio:              2.4.2.2.2.1. Os espelhos retrovisores serão orientados no dispositivo de ensaio com o pêndulo de tal maneira que os eixos que são horizontal e vertical quando o espelho retrovisor estiver instalado num veículo de acordo com as instruções de montagem fornecidas pelo requerente, fiquem sensivelmente na mesma posição.                           2.4.2.2.2.2. Quando um espelho retrovisor for regulável em relação à base, o ensaio deve ser efectuado na posição mais desfavorável à retracção, dentro dos limites de regulação previstos pelo requerente.                           2.4.2.2.2.3. Quando o espelho retrovisor tiver um dispositivo de regulação da distância em relação à base, este dispositivo deve ser colocado na posição em que a distância entre a caixa e a base seja a mais curta.                           2.4.2.2.2.4. Quando a superfície reflectora for móvel dentro da caixa, a regulação da superfície reflectora deve ser feita de tal modo que o seu canto superior mais afastado do veículo esteja na posição mais saliente em relação à caixa.                                                  2.4.2.2.3. Com excepção do ensaio 2 para os espelhos retrovisores interiores (ver ponto 2.4.2.2.6.1.) quando o pêndulo estiver na posição vertical, os planos horizontal e longitudinal vertical que passam pelo centro do martelo devem passar pelo centro do espelho, tal como definido no ponto 1.10. A direcção longitudinal de oscilação do pêndulo deve ser paralela ao plano longitudinal do veículo.                       2.4.2.2.4. Quando, nas condições de regulação previstas nos pontos 2.4.2.2.1. e 2.4.2.2.2., elementos do espelho retrovisor limitarem o retorno do martelo, o ponto de impacto deve ser deslocado numa direcção perpendicular ao eixo de rotação considerado. Esta deslocação deve ser a estritamente necessária para a realização do ensaio. Deve ser limitada de tal forma que:              - ou a esfera que delimita o martelo continue pelo menos tangente ao cilindro definido no ponto 2.1.4,                           - ou o contacto do martelo se produza a uma distância de pelo menos 10 mm do contorno da superfície reflectora.                                                  2.4.2.2.5. O ensaio consistirá em fazer cair o martelo de uma altura correspondente a um ângulo de 60º. do pêndulo em relação à vertical, de forma que o martelo percuta o espelho retrovisor no momento em que o pêndulo chegar à posição vertical.                       2.4.2.2.6. Os espelhos retrovisores serão atingidos nas diferentes condições seguintes:              2.4.2.2.6.1. Espelhos retrovisores interiores:  Ensaio 1 : o ponto de impacto é o definido no ponto 2.4.2.2.3. ; a percussão será tal que o martelo atinja o espelho retrovisor no lado da superfície reflectora.  Ensaio 2 : no bordo da caixa, de tal forma que a percussão produzida faça um ângulo de 45º. com o plano do espelho e esteja situada no plano horizontal que passa pelo centro do espelho. A percussão deve ocorrer no lado da superfície reflectora.                           2.4.2.2.6.2. Espelhos retrovisores exteriores:  Ensaio 1 : o ponto de impacto será o definido no ponto 2.4.2.2.3. ou 2.4.2.2.4. ; a percussão será tal que o martelo atinja o espelho retrovisor no lado da superfície reflectora.  Ensaio 2 : o ponto de impacto será o definido no ponto 2.4.2.2.3. ou 2.4.2.2.4. ; a percussão será tal que o martelo atinja o espelho retrovisor no lado oposto à superfície reflectora.                                                                                2.4.3. Ensaio de flexão na caixa montada na haste          2.4.3.1. Descrição do ensaio:  A caixa será colocada horizontalmente num dispositivo de tal maneira que seja possível bloquear solidamente os elementos de regulação do suporte de fixação. No sentido da maior dimensão da caixa, a extremidade mais próxima do ponto de fixação no elemento de regulação do suporte será imobilizada por um batente rigido de 15 mm de largura, cobrindo toda a largura da caixa.  Na outra extremidade, um batente idêntico ao descrito será colocado na caixa para aí se aplicar a carga de ensaio prevista (figura 2).  É permitido fixar a extremidade da caixa oposta àquela onde é exercido o esforço em vez de a manter em posição, como mostra a figura 2. >PIC FILE= "T0015118">                    2.4.3.2. A carga de ensaio é de 25 kg. Será mantida durante um minuto.                                             2.5. Resultados dos ensaios        2.5.1. Nos ensaios previstos no ponto 2.4.2, o pêndulo deve continuar o seu movimento de tal forma que a projecção sobre o plano de lançamento da posição tomada pelo braço faça um ângulo de pelo menos 20º. com a vertical.  A precisão da medição do ângulo será de ± 1º..  Esta prescrição não se aplica aos espelhos retrovisores fixados por colagem ao pára-brisas, aos quais será aplicada, após o ensaio, a prescrição fixada no ponto 2.5.2.               2.5.2. No decurso dos ensaios previstos no ponto 2.4.2. para os espelhos retrovisores colados ao párabrisas, em caso de quebra do suporte do espelho retrovisor, a parte restante não deve apresentar uma saliência em relação à base superior a 1 cm e a configuração após o ensaio deve obedecer às condições do ponto 2.1.3.               2.5.3. No decurso dos ensaios previstos nos pontos 2.4.2. e 2.4.3., o espelho não deve partir-se. Todavia, admite-se que o espelho parta se se verificar uma das duas condições seguintes:           2.5.3.1. Os fragmentos adiram ao fundo da caixa ou a uma superfície solidamente ligada à caixa ; no entanto, admite-se um descolamento parcial do vidro, na condição de que não ultrapasse 2,5 mm de cada lado das fissuras. Admite-se que pequenos fragmentos se destaquem da superfície do vidro no ponto de impacto.                   2.5.3.2. O espelho seja de vidro de segurança.                                             2.6. Condições de homologação CEE e marcação        2.6.1. Pedido de homologação CEE          2.6.1.1. O pedido de homologação CEE de um tipo de espelho retrovisor será apresentado pelo detentor da marca de fabrico ou comercial, ou pelo seu mandatário.                   2.6.1.2. Para cada tipo de espelho retrovisor, o pedido será acompanhado por:            2.6.1.2.1. Uma descrição técnica especificando, nomeadamente, o ou os modelos de veículos aos quais se destina o espelho retrovisor.                       2.6.1.2.2. Desenhos suficientemente pormenorizados para permitir a identificação do espelho retrovisor e instruções de instalação : os desenhos devem mostrar a posição prevista para a marca de homologação CEE.                       2.6.1.2.3. Quatro espelhos retrovisores : três para os ensaios e um a ser conservado pelo laboratório para qualquer verificação posterior que se venha a revelar necessária. A solicitação do laboratório, podem ser exigidos outros exemplares.                                                         2.6.2. Marca de homologação CEE          2.6.2.1. A marca de homologação CEE é composta por um rectângulo no interior do qual está colocada a letra «e» minúscula seguida do número ou letras distintivos do país que concedeu a homologação (1 para a República Federal da Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 6 para a Bélgica, 11 para o Reino Unido, 13 para o Luxemburgo, 18 para a Dinamarca, IRL para a Irlanda), e de um número de homologação colocado na proximidade do rectângulo. Este número é constituído pelo número de homologação que figura na ficha estabelecida para o tipo (ver Anexo II), precedido de dois algarismos indicando o número de ordem da última alteração da Directiva 71/127/CEE do Conselho à data da emissão da homologação CEE. O número de ordem e o número de homologação que figuram na ficha são separados por um asterisco. O número de ordem da presente directiva é 01.                   2.6.2.2. A marca de homologação (símbolo e número) mencionada será ostentada numa parte essencial do espelho retrovisor de modo indelével e bem visível mesmo com o espelho retrovisor colocado no veículo.   >PIC FILE= "T0015119">    >PIC FILE= "T0015120">                                                     3. PRESCRIÇÕES DE MONTAGEM NOS VEICULOS      3.1. Generalidades        3.1.1. Todos os espelhos retrovisores devem ser fixados de tal forma que não se desloquem a ponto de modificar sensivelmente o campo de visão tal como foi medido, nem vibrem a ponto de o condutor interpretar erroneamente a natureza da imagem recebida.          3.1.1.1. As condições do ponto 3.1.1, devem ser mantidas quando o veículo circular a velocidades até 80 % da velocidade máxima prevista, mas sem ultrapassar 150 km/h.                                  3.1.2. Os espelhos retrovisores exteriores montados nos veículos das categorias M2, M3, N2 e N3 devem ser da classe II e os que são montados nos veículos das categorias M1 e N1 devem ser da classe II ou da classe III.                          3.2. Número e localização        3.2.1. Os espelhos retrovisores devem ser colocados de modo a permitir ao condutor, sentado no seu banco na sua posição normal de condução, ver a estrada à retaguarda do veículo.               3.2.2. Todos os veículos das categorias M1 e N1 devem estar providos de um espelho retrovisor interior e de um espelho retrovisor exterior. Este último deve ser montado no lado esquerdo do veículo nos Estados-membros onde a circulação seja à direita, e no lado direito do veículo nos Estados-membros onde a circulação seja à esquerda.           3.2.2.1. Quando o espelho retrovisor não obedecer às prescrições do ponto 3.4.2., deve ser montado no veículo um espelho retrovisor exterior adicional. Este último deve ser montado no lado direito do veículo nos Estados-membros onde a circulação seja à direita, e no lado esquerdo do veículo nos Estados-membros onde a circulação seja à esquerda.                   3.2.2.2. Se o espelho retrovisor interior não assegurar nenhuma visibilidade para a retaguarda, a sua presença não é obrigatória.                                  3.2.3. Todos os veículos das categorias M2, M3, N2 et N3 devem estar dotados de dois espelhos retrovisores exteriores, um em cada lado do veículo.               3.2.4. Os espelhos retrovisores exteriores devem ser visíveis através da parte do pára-brisas varrida pelo limpa pára-brisas ou através dos vidros laterais. Esta disposição não se aplica aos espelhos retrovisores exteriores montados à direita dos veículos das categorias M e M nos Estados-membros onde a circulação seja à direita, ou montados à esquerda dos veículos das mesmas categorias nos Estados-membros onde a circulação seja à esquerda.               3.2.5. Para qualquer veículo que, durante a realização dos ensaios de medição do campo de visão, se encontrar no estado de quadro com cabina, as larguras mínima e máxima da carroçaria devem ser indicadas pelo fabricante e, se for caso disso, simuladas por painéis fictícios. Todas as configurações dos veículos e dos espelhos tomadas em consideração aquando dos ensaios devem ser indicadas na ficha de homologação.               3.2.6. O emprego de um espelho retrovisor de dois planos ou duplo não será autorizado se os dois planos forem necessários para cumprir as prescrições relativas ao campo de visão. No entanto, se o espelho principal preencher todas as condições de um espelho retrovisor da classe II ou III, pode ser aceite. Ter-se-á em conta o espelho auxiliar aquando da determinação da altura em relação ao solo e da saliência nos termos do ponto 3.2.10. O contorno do espelho auxiliar deve igualmente obedecer às prescrições especificadas no ponto 2.1.2.               3.2.7. O espelho retrovisor exterior prescrito do lado do condutor deve ser montado de maneira que o ângulo entre o plano vertical longitudinad médio do veículo e o plano vertical que passa pelo centro do espelho retrovisor e pelo ponto médio do segmento de 65 mm que une os pontos oculares do condutor não seja superior a 55 º.C.               3.2.8. O afastamento dos espelhos retrovisores em relação ao gabarito exterior do veículo não deve ser sensivelmente superior ao necessário para respeitar os campos de visão prescritos no ponto 3.4.               3.2.9. Quando o bordo inferior de um espelho retrovisor exterior estiver situado a menos de 2 m do solo com o veículo em carga, este espelho retrovisor não deve fazer uma saliência de mais de 0,20 m em relação à largura total do veículo não equipado com espelhos retrovisores.               3.2.10. Nas condições que figuram nos pontos 3.2.8. e 3.2.9., as larguras máximas autorizadas dos veículos podem ser ultrapassadas pelos espelhos retrovisores.                          3.3. Regulação        3.3.1. O espelho retrovisor interior deve ser regulável pelo condutor na sua posição de condução.               3.3.2. O espelho retrovisor exterior colocado do lado do condutor deve ser regulável do interior do veículo com a porta fechada, embora a janela possa estar aberta. O bloqueamento numa dada posição pode, todavia, ser efectuado do exterior.               3.3.3. Não estão sujeitos às prescrições do ponto 3.3.2. os espelhos retrovisores exteriores que, depois de terem sido rebatidos sob o efeito de uma pancada, possam ser repostos em posição sem regulação.                          3.4. Campo de visão        3.4.1. Generalidades  Os campos de visão a seguir definidos devem ser obtidos em visão ambinocular, com os olhos do observador nas posições dos pontos oculares do condutor definidos no ponto 1.12. Determinam-se com o veículo em ordem de marcha tal como definido no ponto 2.6. do Anexo I da Directiva 70/156/CEE, e com um passageiro de 75 kg ± 1 % sentado à frente. Devem ser obtidos através de vidros cujo factor total de transmissão luminosa, medido perpendicularmente à superfície, seja pelo menos de 70 %.               3.4.2. Espelho retrovisor interior  O campo de visão deve ser tal que o condutor possa ver pelo menos uma porção de estrada plana e horizontal de 20 m de largura, centrada no plano vertical longitudinal médio do veículo, e estendendo-se do horizonte até 60 m para trás dos pontos oculares do condutor (figura 3).          3.4.2.1. Uma redução do campo de visão devida à presença de apoios de cabeça e de dispositivos tais como pára-sois, limpa vidros da retaguarda, elementos de aquecimento, será autorizada desde que não  encubram mais de 15 % do campo de visão prescrito quando forem projectados sobre um plano vertical perpendicular ao plano longitudinal médio do veículo.                                  3.4.3. Espelho retrovisor exterior esquerdo para os veículos que circulam à direita e espelho retrovisor exterior direito para os veículos que circulam à esquerda          3.4.3.1. O campo de visão deve ser tal que o condutor possa ver pelo menos uma porção de estrada plana e horizontal de 2,50 m de largura, limitada à direita (para os veículos que circulam à direita) ou à esquerda (para os veículos que circulam à esquerda) pelo plano paralelo ao plano vertical longitudinal médio que passa pela extremidade esquerda (para os veículos que circulam à direita) ou pela extremidade direita (para os veículos que circulam à esquerda) da largura total do veículo e estendendo-se do horizonte até 10 m para trás dos pontos oculares do condutor (figura 4).                                  3.4.4. Espelho retrovisor exterior direito para os veículos que circulam à direita e espelho retrovisor exterior esquerdo para os veículos que circulam à esquerda          3.4.4.1. O campo de visão deve ser tal que o condutor possa ver pelo menos uma porção de estrada plana e horizontal de 3,50 m de largura, limitada à esquerda (para os veículos que circulam à direita) ou à direita (para os veículos que circulam à esquerda) pelo plano paralelo ao plano vertical longitudinal médio que passa pela extremidade direita (para os veículos que circulam à direita) ou pela extremidade esquerda (para os veículos que circulam à esquerda) da largura total do veículo e estendendo-se do horizonte até 30 m para trás dos pontos oculares do condutor.                   3.4.4.2. Além disso, o condutor deve poder começar a ver a estrada numa largura de 0,75 m a partir de 4 m para trás do plano vertical que passa jelos seus pontos oculares (figura 4).                                  3.4.5. Obstruções  Nos campos de visão prescritos acima não são tomadas em consideração as obstruções ocasionadas pelos puxadores de portas, luzes delimitadoras do veículo, indicadores de mudança de direcção, extremidades dos pára-choques da retaguarda, assim como as obstruções devidas à carroçaria ou similares às causadas pelos elementos acima descritos.               3.4.6. Processo de ensaio  O campo de visão será determinado pela colocação de fontes luminosas potentes nos pontos oculares e por exame da luz reflectida num painel vertical de controlo. Podem ser utilizados outros métodos equivalentes.   >PIC FILE= "T0015121">     Apêndice 1  PROCESSO PARA DETERMINAÇÃO DO RAIO DE CURVATURA «r» DA SUPERFÍCIE REFLECTORA DO ESPELHO           1. MEDIÇÕES            1.1. Aparelhagem  Utiliza-se o aparelho chamado «esferómetro» descrito na figura 1.                       1.2. Pontos de medição              1.2.1. A medição dos raios principais de curvatura efectuar-se-á em três pontos situados tão próximo quanto possível de um terço, de metade e de dois terços do arco da superfície reflectora que passa pelo centro do espelho e é paralelo ao segmento b, ou do arco que passa pelo centro do espelho e lhe é perpendicular, se este último arco for o mais longo.                           1.2.2. Todavia, se as dimensões do espelho tornarem impossível a obtenção das medições nas direcções definidas no ponto 1.8 do Anexo I, os serviços técnicos encarregados dos ensaios podem proceder a medições nesse ponto em duas direcções perpendiculares tão próximas quanto possível das prescritas acima.                                                                     2. CÁLCULO DO RAIO DE CURVATURA «r»  «r» expresso em milímetros, calcula-se pela fórmula: >PIC FILE= "T0015122">   em que rp1 é o raio de curvatura do primeiro ponto de medição, rp2 o do segundo e rp3 o do terceiro.   >PIC FILE= "T0015123">      Apêndice 2  MÉTODO DE ENSAIO PARA A DETERMINAÇÃO DA REFLECTIVIDADE     1. DEFINIÇÕES   >PIC FILE= "T0015124">  2. APARELHAGEM            2.1. Generalidades  A aparelhagem deve ser constituída por uma fonte de luz, um suporte para a amostra, um receptor de célula fotoeléctrica e um indicador (ver figura 1), assim como pelos meios necessários para suprimir os efeitos da luz parasita. O receptor pode compreender uma esfera de Ulbricht para facilitar a medição do coeficiente de reflexão dos espelhos retrovisores não-planos (convexos) (ver figura 2).                       2.2. Características espectrais da fonte de luz e do receptor  A fonte de luz deve ser uma fonte normalizada CIE A associada a um sistema óptico que permita obter um feixe de raios luminosos quase paralelos. É recomendado um estabilizador de tensão para manter uma tensão fixa da lâmpada durante todo o funcionamento da aparelhagem.  O receptor deve compreender uma célula fotoeléctrica cuja resposta espectral seja proporcional à função de luminosidade fotópica do observador de referência colorimétrico CIE (1931) (ver quadro). Pode igualmente ser adoptada qualquer outra combinação iluminante-filtro-receptor que dê um equivalente global do iluminante normalizado CIE A e de visão fotópica. Se o receptor compreender uma esfera de Ulbricht, a superfície interior da esfera deve ser revestida por uma camada de pintura branca mate (difusora) e não espectralmente selectiva. 2.3. Condições geométricas  O feixe de raios incidentes deve, de preferência, fazer um ângulo (1) de 0,44 ± 0,09 rad (25 ± 5º.) com a perpendicular à superfície de ensaio ; este ângulo não deve, contudo, ultrapassar o limite superior da tolerância, isto é, 0,53 rad ou 30º.. O eixo do receptor deve fazer um ângulo (1) igual ao do feixe de raios incidentes com esta perpendicular (ver figura 1). A chegada à superfície de ensaio, o feixe incidente deve ter um diâmetro de pelo menos 19 mm. O feixe reflectido não deve ser mais largo que a superfície sensível da célula fotoeléctrica, não deve cobrir menos de 50 % desta superfície e deve, se possível, cobrir a mesma porção de superfície que o feixe utilizado para a calibração do instrumento.  Se o receptor compreender uma esfera de Ulbricht, esta deve ter um diâmetro mínimo de 127 mm. As aberturas feitas na parede da esfera para a amostra e para o feixe incidente devem ser de tamanho suficiente para deixar passar totalmente os feixes luminosos incidente e reflectido. A célula fotoeléctrica deve ser colocada de maneira a não receber directamente a luz do feixe incidente ou do feixe reflectido.  (1)Definições extraídas da publicação CEI 50 (45), vocabulário electrotécnico internacional, grupo 45, iluminação.                        2.4. Características eléctricas do conjunto célula-indicador  A potência da célula fotoeléctrica lida no indicador deve ser uma função linear da intensidade luminosa da superfície fotosensível. Devem ser previstos meios (eléctricos ou ópticos, ou ambos) para facilitar a reposição a zero e as regulações de calibração. Estes meios não devem afectar a linearidade ou as características espectrais do instrumento. A precisão do conjunto receptor-indicador deve ser ± 2 % da escala completa ou ± 10 % do valor medido, segundo seja um ou outro o valor mais pequeno.                       2.5. Suporte da amostra  O mecanismo deve permitir colocar a amostra de tal maneira que o eixo do braço da fonte e o do braço do receptor se cruzem ao nível da superfície reflectora. Esta superfície reflectora pode encontrar-se no interior do espelho retrovisor amostra ou nos dois lados deste, conforme se trate de um espelho retrovisor de superfície primária, de superfície secundária ou de um espelho retrovisor prismático do tipo «flip».                                          3. MÉTODO OPERATIVO            3.1. Método de calibração directa  Tratando-se do método de calibração directa, o padrão de referência utilizado é o ar. Este método é aplicável com instrumentos construídos de maneira a permitir uma calibração a 100 % da escala, orientando o receptor directamente para o eixo da fonte luminosa (ver figura 1).  Este método permite em certos casos (para medir, por exemplo, superfícies de fraca reflectividade) tomar um ponto de calibração intermédio (entre 0 e 100 % da escala). Nestes casos é necessário intercalar na trajectória óptica um filtro de densidade neutra e de factor de transmissão conhecido, e regular o sistema de calibração até que o indicador marque a percentagem de transmissão correspondente ao filtro de densidade neutra. Este filtro deve ser retirado antes de se executarem as medições de reflectividade.                       3.2. Método de calibração indirecta  Este método de calibração é aplicável aos instrumentos com fonte e receptor de forma geométrica fixa. Necessita de um padrão de reflexão convenientemente calibrado e conservado. Este padrão será de preferência um espelho retrovisor plano cujo coeficiente de reflexão seja tão próximo quanto possível do das amostras ensaiadas.                       3.3. Medição em espelhos retrovisores planos  O coeficiente de reflexão das amostras de espelho retrovisor plano pode ser medido com instrumentos que funcionem com base no principio da calibração directa ou indirecta. O valor do coeficiente de reflexão é lido directamente no quadrante do indicador do instrumento.              >PIC FILE= "T0015125">                                   >PIC FILE= "T0015126">    >PIC FILE= "T0015127">     ANEXO II MODELO DE FICHA DE HOMOLOGAÇÃO CEE >PIC FILE= "T0015128">     ANEXO III  ANEXO À FICHA DE RECEPÇÃO CEE DE UM MODELO DE VEÍCULO NO QUE RESPEITA A  INSTALAÇÃO DOS ESPELHOS RETROVISORES (Nº. 2 do artigo 4º. e artigo 10º. da Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques) >PIC FILE= "T0015129">     >PIC FILE= "T9001089">   ANEXO IV PROCESSO A SEGUIR PARA DETERMINAR O PONTO H E VERIFICAR A POSIÇÃO RELATIVA DOS PONTOS R E H  As partes pertinentes do Anexo III da Directiva 77/649/CEE são aplicáveis.