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31990L0544

Directiva 90/544/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativa às bandas de frequência designadas para a introdução coordenada na Comunidade de um sistema público pan-europeu terrestre de chamada de pessoas

Jornal Oficial nº L 310 de 09/11/1990 p. 0028 - 0029 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 19 p. 0253  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 19 p. 0253

DIRECTIVA DO CONSELHO   de 9 de Outubro de 1990    relativa às bandas de frequência designadas para a introdução coordenada na Comunidade de um  sistema público pan-europeu terrestre de chamada de pessoas   (90/544/CEE) O  CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu  artigo 100oA,  Tendo em conta a proposta da Comissão  (1),  Em cooperação com o Parlamento Europeu  (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social  (3),  Considerando que, pela Recomendação 84/549/CEE  (4), o Conselho preconiza a introdução de serviços  com base numa abordagem comum harmonizada no domínio das telecomunicações;  Considerando que os recursos proporcionados pelas redes modernas de telecomunicações devem ser  utilizados plenamente para o desenvolvimento económico da Comunidade;  Considerando que o funcionamento dos serviços de chamada de pessoas depende da atribuição e  disponibilidade de canais apropriados de frequências, que permitam a transmissão e a recepção  entre, respectivamente, estações fixas e receptores de chamada de pessoas;  Considerando que se verifica uma grande diversidade entre as frequências e os sistemas públicos  terrestres de chamada de pessoas actualmente utilizados na Comunidade e que estes não permitem que  todos os utilizadores em deslocação beneficiem das vantagens dos serviços de chamada de pessoas e  dos mercados à escala europeia;  Considerando que, estando a introdução do «  European Radio Messagin System  » (ERMES) a ser  especificada pelo Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI), proporcionará uma  oportunidade única de estabelecer um serviço de chamada de pessoas verdadeiramente pan-europeu;  Considerando que a CEPT indicou a banda de frequências não emparelhadas dos 169,4-169,8 Mhz como  sendo a mais adaptada para o sistema público de chamada de pessoas e que esta escolha respeita as  disposições do regulamento de radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT);  Considerando que a Recomendação CEPT T/R 25-07, relativa à coordenação das frequências para o  sistema europeu de chamada de pessoas, designou os canais europeus para o sistema ERMES;  Considerando que estão a ser ou serão utilizadas, em alguns Estados-membros, partes da banda de  frequências para utilização por outros serviços de rádio;  Considerando que a disponibilidade progressiva da parte necessária da banda de frequências acima  indicada é indispensável para o estabelecimento de um serviço verdadeiramente pan-europeu de  chamada de pessoas;  Considerando que é necessária uma certa flexibilidade, a fim de ter em conta as necessidades em  matéria de frequências, que diferem segundo os Estados-membros; que se deve velar por que a  necessidade desta flexibilidade não entrave a expansão de um sistema pan-europeu;  Considerando que devem ser estabelecidos, se necessário, procedimentos de cooperação entre países  vizinhos;  Considerando que a execução da Recomendação 90/543/CEE do Conselho, de 9 de Outubro de 1990,  relativa à introdução coordenada na Comunidade de um sistema público pan-europeu terrestre de  chamada de pessoas  (5), assegurará o início de um sistema pan-europeu até 31 de Dezembro de 1992,  o mais tardar;  Considerando que, com base nas tendências tecnológicas e comerciais actuais, é realista prever a  designação da banda dos 169,4-169,8 MHz para seleccionar frequências exigidas em função das  exigências comerciais da implementação e expansão de um sistema pan-europeu de chamada de pessoas;  Considerando que a Directiva 86/361/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à primeira  etapa de reconhecimento mútuo das aprovações de equipamentos terminais de telecomunicações  (6),  permitirá um rápido estabelecimento de especificações comuns de conformidade para o sistema público  pan-europeu terrestre de chamada de pessoas;  Considerando que o relatório sobre as comunicações públicas móveis elaborado pelo Grupo de Análise  e Previsão (GAP) para o Grupo de Altos Funcionários para as Telecomunicações (SOG-T) recomenda com  insistência que as administrações de telecomunicações cheguem a acordo quanto à utilização das  mesmas frequências para o sistema de chamada de pessoas;  Considerando que foram emitidos pareceres favoráveis sobre este relatório pelas administrações das  telecomunicações, pela CEPT e pelos fabricantes de equipamentos de telecomunicações nos  Estados-membros;  Considerando que a chamada de pessoas constitui um método de comunicação particularmente eficaz  para avisar e/ou enviar mensagens destinadas a utilizadores em deslocação,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1° Para efeitos da presente directiva,  entende-se por «  serviço público pan-europeu terrestre de chamada de pessoas  » um serviço público  de chamada de pessoas por rádio com uma infra-estrutura terrestre em cada Estado-membro, de acordo  com especificações comuns, que permite, a quem o desejar, o envio e/ou a recepção de avisos e/ou de  mensagens numéricas e/ou alfanuméricas em qualquer parte na área de alcance do serviço na  Comunidade. Artigo 2° 1.  De acordo com a Recomendação CEPT T/R 25-07, os Estados-membros devem  designar na banda dos 169,4-169,8 MHz quatro canais que terão prioridade e serão protegidos e serão  preferencialmente:  -  169,6  MHz   -  169,65  MHz   -  169,7  MHz   -  169,75  Mhz   para o serviço público pan-europeu terrestre de chamada de pessoas, o mais tardar em 31 de  Dezembro de 1992.  2.  Os Estados-membros devem garantir que o mais rapidamente possível sejam preparados planos para  permitir que a banda de frequência de 169,4-169,8 Mhz seja totalmente ocupada pelo serviço público  pan-europeu terrestre de chamada de pessoas de acordo com as exigências comerciais. Artigo 3° 1.   Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas  necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 18 de Outubre de 1991.  Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  2.  Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições da legislação nacional que  adoptarem no domínio regido pela presente directiva. Artigo 4° A Comissão apresentará ao  Conselho, o mais tardar até ao final de 1996, um relatório sobre a aplicação da presente directiva.  Artigo 5° Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito no  Luxemburgo, em 9 de Outubro de 1990. Pelo Conselho   O Presidente   P. ROMITA


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31993L0051

Directiva 93/51/CEE da Comissão, de 24 de Junho de 1993, que estabelece normas relativas à circulação, através de zonas protegidas, de determinadas plantas, produtos vegetais ou outros materiais, bem como à circulação de tais plantas, produtos vegetais ou outros materiais originários dessas zonas protegidas no interior das mesmas

Jornal Oficial nº L 205 de 17/08/1993 p. 0024 - 0025 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 51 p. 0186  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 51 p. 0186

DIRECTIVA 93/51/CEE DA COMISSÃO de 24 de Junho de 1993 que estabelece normas relativas à circulação, através de zonas protegidas, de determinadas plantas, produtos vegetais ou outros materiais, bem como à circulação de tais plantas, produtos  vegetais ou outros materiais originários dessas zonas protegidas no interior das mesmasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade  (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/19/CEE (2), e, nomeadamente, o no 7, primeiro e segundo travessões, do seu artigo 6o,  Considerando que a aplicação do regime fitossanitário da Comunidade ao espaço comunitário sem fronteiras internas inclui o reconhecimento de « zonas protegidas » estabelecidas para determinadas plantas, produtos vegetais ou outros materiais  relativamente a um ou mais organismos prejudiciais;  Considerando que, de acordo com o disposto na Directiva 77/93/CEE, com efeitos a partir de 1 de Junho de 1993, as plantas, produtos vegetais ou outros materiais enumerados na parte A, secção II, do seu anexo V só podem ser introduzidos numa zona  protegida específica e circular nessa zona quando eles próprios, a sua embalagem ou os veículos que os transportam forem acompanhados de um passaporte fitossanitário válido para essa zona e emitido oficialmente conforme o disposto no no 1 do artigo 10o  da mesma directiva; que as referidas disposições não são aplicáveis se forem preenchidas determinadas condições no que se refere ao transporte das plantas, produtos vegetais ou outros materiais através de uma zona protegida contra a introdução de um ou  mais organismos prejudiciais às referidas plantas, produtos vegetais ou outros materiais; que, no que se refere a tais plantas, produtos vegetais ou outros materiais, originários de uma zona protegida e transportados dentro da mesma, as disposições  acima mencionadas podem ser cumpridas mediante condições menos rigorosas que as previstas no no 4 do artigo 6o da referida directiva;  Considerando que, na ausência de garantias universalmente aceites, estas devem ser estabelecidas tendo em conta as condições em que, geralmente, é efectuado o referido transporte, de forma a garantir uma protecção fitossanitária adequada;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1o  1. Os Estados-membros velarão pela observância das condições previstas no no 2 sempre que plantas, produtos vegetais ou outros materiais enumerados na parte A, secção II, do anexo V da Directiva 77/93/CEE, originários do exterior de uma zona  protegida em relação às referidas plantas, produtos vegetais ou outros materiais no que respeita a um ou mais organismos prejudiciais em conformidade com o no 1, alínea h), do artigo 2o da Directiva 77/93/CEE, sejam transportados através da referida  zona para um destino final fora dela sem passaporte fitossanitário válido para a mesma.  2. Devem ser preenchidas as seguintes condições:  a) A embalagem utilizada ou, quando for caso disso, os veículos que transportam as plantas, produtos vegetais ou outros materiais referidos no no 1 devem estar limpos e isentos dos organismos pertinentes referidos no no 1, devendo a sua natureza excluir  qualquer risco de propagação de organismos prejudiciais;  b) Imediatamente após a operação de embalagem, a embalagem ou, se for caso disso, os veículos que transportam as plantas, produtos vegetais ou outros materiais devem oferecer garantias suficientes aos organismos oficiais responsáveis referidos na  Directiva 77/93/CEE de que, de acordo com normas fitossanitárias rigorosas e durante todo o transporte através da zona protegida em causa, não existem riscos de propagação de organismos prejudiciais nessa zona nem de alteração da identidade das plantas,  produtos vegetais ou outros materiais;  c) As plantas, produtos vegetais ou outros materiais referidos no no 1 devem ser acompanhados de um documento, normalmente utilizado para fins comerciais, indicando que tanto a origem como o destino dos referidos produtos se situam fora da zona  protegida em questão.  3. Se, durante um controlo oficial, organizado em conformidade com o no 7 do artigo 11o da Directiva 77/93/CEE e efectuado dentro da referida zona, se verificar que as condições previstas no no 2 do artigo 1o não se encontram preenchidas, serão tomadas  imediatamente as seguintes medidas oficiais, sem prejuízo das medidas a tomar caso as plantas, produtos vegetais ou outros materiais não cumpram as condições previstas na Directiva 77/93/CEE:  - selagem da embalagem,  - transporte, sob controlo oficial, das plantas, produtos vegetais ou outros materiais para um destino situado fora da zona protegida em questão.  Artigo 2o  1. Os Estados-membros determinarão que se apliquem condições menos rigorosas às plantas, produtos vegetais ou outros materiais enumerados na parte A, secção II, do anexo V da Directiva 77/93/CEE, originários de uma zona protegida estabelecida  para essas plantas, produtos vegetais ou outros materiais relativamente a um ou vários organismos prejudiciais e que circulem dentro da mesma zona.  2. Para efeitos do no 1, podem ser aplicadas as seguintes condições menos rigorosas: os controlos oficiais referidos no no 4 do artigo 6o da directiva acima mencionada podem ser efectuados de acordo com as normas estabelecidas na Directiva 92/70/CEE da  Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece os elementos das investigações a efectuar no âmbito do reconhecimento de zonas protegidas na Comunidade (3).  Artigo 3o  1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva na data referida no no 1 do artigo 3o da Directiva 91/683/CEE do Conselho (4). Do facto  informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa  referência serão adoptadas pelos Estados-membros.  2. Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva. A Comissão informará do facto os outros Estados-membros.  Artigo 4o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO no L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.  (2) JO no L 96 de 22. 4. 1993, p. 33.  (3) JO no L 250 de 29. 8. 1992, p. 37.  (4) JO no L 376 de 31. 12. 1991, p. 29.


title: Directiva 2009/98/CE da Comissão, de 4 de Agosto de 2009 , que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa óxido bórico no anexo I da mesma (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               5.8.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 203/58

      DIRECTIVA 2009/98/CE DA COMISSÃO

   de 4 de Agosto de 2009
   que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa óxido bórico no anexo I da mesma
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1), nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 16.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (2) estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE. Essa lista inclui o óxido bórico.

               (2)

               Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1451/2007, o óxido bórico foi avaliado, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o da Directiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 8 (produtos de protecção da madeira), definidos no anexo V da Directiva 98/8/CE.

               (3)

               Os Países Baixos foram designados Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Comissão em 7 de Julho de 2006, juntamente com uma recomendação, nos termos dos n.os 4 e 6 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007.

               (4)

               O relatório da autoridade competente foi examinado pelos Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o n.o 4 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluídas num relatório de avaliação, elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas em 20 de Fevereiro de 2009.

               (5)

               Das avaliações efectuadas depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com óxido bórico utilizados na protecção de madeiras satisfazem as condições definidas no artigo 5.o da Directiva 98/8/CE. É, portanto, adequado incluir o óxido bórico no anexo I, para que, em todos os Estados-Membros, as autorizações de produtos biocidas com óxido bórico utilizados na protecção de madeiras possam ser concedidas, alteradas ou retiradas em conformidade com o n.o 3 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE.

               (6)

               Foram, contudo, identificados riscos inaceitáveis no respeitante ao tratamento in situ de madeiras em exteriores e ao tratamento de madeiras destinadas a serem expostas aos agentes atmosféricos. Por conseguinte, não devem ser concedidas autorizações para estas utilizações, salvo se forem apresentados dados que demonstrem que os produtos podem ser utilizados sem riscos inaceitáveis para o ambiente.

               (7)

               Nem todas as utilizações potenciais foram avaliadas à escala comunitária. É, pois, conveniente que os Estados-Membros avaliem os riscos para os meios e as populações que não tenham sido contemplados com suficiente representatividade na avaliação de riscos à escala comunitária e que, ao concederem as autorizações dos produtos, assegurem a adopção de medidas adequadas ou o estabelecimento de condições específicas com o objectivo de reduzir para níveis aceitáveis os riscos identificados.

               (8)

               Atendendo às conclusões do relatório de avaliação, é adequado exigir que, no contexto da autorização dos produtos com óxido bórico utilizados na protecção de madeiras, sejam aplicadas medidas específicas de redução dos riscos. Devem, nomeadamente, tomar-se medidas adequadas para a protecção dos solos e do meio aquático, dado terem sido identificados riscos inaceitáveis para estes meios durante a avaliação. Além disso, os produtos devem ser aplicados por operadores munidos de equipamentos de protecção adequados, se não for possível reduzir, por outros meios, os riscos identificados para os utilizadores industriais e/ou profissionais.

               (9)

               É importante que as disposições da presente directiva sejam aplicadas simultaneamente em todos os Estados-Membros, de forma a garantir igualdade de tratamento dos produtos biocidas com a substância activa óxido bórico presentes no mercado e a facilitar o funcionamento adequado do mercado dos produtos biocidas em geral.

               (10)

               Deve prever-se um período razoável antes da inclusão de substâncias activas no anexo I, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para as novas exigências dela decorrentes e para assegurar que os requerentes que elaboraram os processos possam beneficiar plenamente do período de 10 anos de protecção dos dados, o qual, nos termos do n.o 1, ponto ii) da alínea c), do artigo 12.o da Directiva 98/8/CE, tem início na data de inclusão.

               (11)

               Depois da inclusão, deve facultar-se aos Estados-Membros um período razoável para porem em prática as disposições do n.o 3 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE, nomeadamente para concederem, alterarem ou retirarem autorizações de produtos biocidas do tipo 8 que contenham óxido bórico, de modo a assegurar a conformidade desses produtos com a Directiva 98/8/CE.

               (12)

               A Directiva 98/8/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.

               (13)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo I da Directiva 98/8/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 31 de Agosto de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Setembro de 2011.
   Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2009.

            Pela Comissão

         Stavros DIMAS

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.

      (2)  JO L 325 de 11.12.2007, p. 3.

      ANEXO
      A seguinte entrada «n.o 23» é inserida no anexo I da Directiva 98/8/CE:

                     N.o

                     Denominação comum

                     Denominação IUPAC
                     Números de identificação

                     Pureza mínima da substância activa no produto biocida colocado no mercado

                     Data de inclusão

                     Prazo para o cumprimento do n.o 3 do artigo 16.o

                     (excepto no caso dos produtos que contenham mais de uma substância activa, relativamente aos quais o prazo para o cumprimento do n.o 3 do artigo 16.o é o prazo estabelecido na última das decisões de inclusão respeitantes às suas substâncias activas)

                     Data de termo da inclusão

                     Tipo de produto

                     Disposições específicas (1)

                     «23

                     Óxido bórico

                     Trióxido de diboro
                     N.o CE: 215-125-8
                     N.o CAS: 1303-86-2

                     975 g/kg

                     1 de Setembro de 2011

                     31 de Agosto de 2013

                     31 de Agosto de 2021

                     8

                     Ao avaliarem, em conformidade com o artigo 5.o e com o anexo VI, o pedido de autorização de um produto, os Estados-Membros avaliarão sempre que pertinente, em função do produto específico, as populações que possam ser expostas ao mesmo e os perfis de utilização ou exposição não contemplados com suficiente representatividade na avaliação de riscos à escala comunitária.
                     Ao concederem as autorizações dos produtos, os Estados-Membros avaliarão os riscos e, posteriormente, assegurarão que sejam tomadas medidas adequadas ou estabelecidas condições específicas para reduzir os riscos identificados.
                     As autorizações dos produtos apenas poderão ser concedidas se o pedido demonstrar a possibilidade de reduzir os riscos para níveis aceitáveis.
                     Os Estados-Membros assegurarão que as autorizações respeitem as seguintes condições:

                                 1.

                                 Os produtos autorizados para utilizações industriais e profissionais devem ser aplicados por operadores munidos de equipamentos de protecção individual adequados, salvo se o pedido de autorização do produto demonstrar a possibilidade de reduzir para um nível aceitável, por outros meios, os riscos para os utilizadores industriais e/ou profissionais.

                                 2.

                                 Atendendo aos riscos identificados para os solos e o meio aquático, não serão autorizados produtos para o tratamento in situ de madeiras em exteriores nem para o tratamento de madeiras destinadas a serem expostas aos agentes atmosféricos, salvo se forem apresentados dados que demonstrem que o produto cumpre as exigências do artigo 5.o e do anexo VI, se necessário através da aplicação de medidas adequadas de redução dos riscos. Os rótulos e/ou as fichas de dados de segurança dos produtos autorizados para utilização industrial indicarão, nomeadamente, que a madeira recentemente tratada deve ser armazenada sob abrigo ou sobre um suporte sólido impermeável, a fim de evitar derrames directos para o solo e a água e de permitir que os produtos derramados sejam recolhidos, para reutilização ou eliminação.»

         (1)  Para a aplicação dos princípios comuns do anexo VI, o teor e as conclusões dos relatórios de avaliação encontram-se disponíveis no sítio web da Comissão: http://ec.europa.eu/comm/environment/biocides/index.htm


title: Directiva 2008/83/CE da Comissão, de 13 de Agosto de 2008 , que altera a Directiva 2003/91/CE que estabelece regras de execução do artigo 7. o da Directiva 2002/55/CE do Conselho no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies hortícolas (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               14.8.2008

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 219/55

      DIRECTIVA 2008/83/CE DA COMISSÃO

   de 13 de Agosto de 2008
   que altera a Directiva 2003/91/CE que estabelece regras de execução do artigo 7.o da Directiva 2002/55/CE do Conselho no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies hortícolas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (1), nomeadamente o n.o 2, alíneas a) e b), do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 2003/91/CE da Comissão (2) foi adoptada para assegurar que as variedades que os Estados-Membros incluem nos respectivos catálogos nacionais cumprem os princípios directores estabelecidos pelo Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades, desde que esses princípios directores tenham sido estabelecidos. Para outras variedades, a directiva estabelece que devem ser aplicados os princípios directores da União Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais (UPOV).

               (2)

               O ICVV e a UPOV emitiram entretanto outros princípios directores para uma série de espécies, tendo actualizado outras já existentes.

               (3)

               A Directiva 2003/91/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

               (4)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   Os anexos I e II da Directiva 2003/91/CE são substituídos pelo texto do anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   Para os exames que tenham começado antes de 1 de Novembro de 2008, os Estados-Membros podem aplicar a Directiva 2003/91/CE na versão que era aplicável antes da alteração introduzida pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, o mais tardar em 31 de Outubro de 2008, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 1 de Novembro de 2008.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência incumbem aos Estados-Membros.
   Artigo 4.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 2008.

            Pela Comissão

         Androulla VASSILIOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 33. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/124/CE da Comissão (JO L 339 de 6.12.2006, p. 12).

      (2)  JO L 254 de 8.10.2003, p. 11. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/49/CE (JO L 195 de 27.7.2007, p. 33).

      ANEXO
      «
            ANEXO I
            Lista de espécies, referidas no n.o 2, alínea a), do artigo 1.o, que devem respeitar os protocolos de ensaio emitidos pelo ICVV

                        Nome científico

                        Denominação comum

                        Protocolo ICVV

                           Allium cepa L. (grupo cepa)

                        Cebola e “echalion”

                        TP 46/1 de 14.6.2005

                           Allium cepa L. (grupo aggregatum)

                        Chalota

                        TP 46/1 de 14.6.2005

                           Allium porrum L.

                        Alho-porro

                        TP 85/1 de 15.11.2001

                           Allium sativum L.

                        Alho

                        TP 162/1 de 25.3.2004

                           Apium graveolens L.

                        Aipo

                        TP 82/1 de 13.3.2008

                           Apium graveolens L.

                        Aipo-rábano

                        TP 74/1 de 13.3.2008

                           Asparagus officinalis L.

                        Espargo

                        TP 130/1 de 27.3.2002

                           Brassica oleracea L.

                        Couve-flor

                        TP 45/1 de 15.11.2001

                           Brassica oleracea L.

                        Couve-brócolo

                        TP 151/2 de 21.3.2007

                           Brassica oleracea L.

                        Couve-de-bruxelas

                        TP 54/2 de 1.12.2005

                           Brassica oleracea L.

                        Couve-rábano

                        TP 65/1 de 25.3.2004

                           Brassica oleracea L.

                        Couve-lombarda, couve-repolho e couve-roxa

                        TP 48/2 de 1.12.2005

                           Brassica rapa L.

                        Couve-chinesa

                        TP 105/1 de 13.3.2008

                           Capsicum annuum L.

                        Pimento

                        TP 76/2 de 21.3.2007

                           Cichorium endivia L.

                        Chicória frisada e escarola

                        TP 118/2 de 1.12.2005

                           Cichorium intybus L.

                        Chicória para café

                        TP 172/2 de 1.12.2005

                           Cichorium intybus L.

                        Chicória “witloof”

                        TP 173/1 de 25.3.2004

                           Citrullus lanatus (Thunb.) Matsum. et Nakai

                        Melancia

                        TP 142/1 de 21.3.2007

                           Cucumis melo L.

                        Melão

                        TP 104/2 de 21.3.2007

                           Cucumis sativus L.

                        Pepinos

                        TP 61/2 de 13.3.2008

                           Cucurbita pepo L.

                        Abóbora-porqueira e aboborinha

                        TP 119/1 de 25.3.2004

                           Cynara cardunculus L.

                        Alcachofra e cardo

                        TP 184/1 de 25.3.2004

                           Daucus carota L.

                        Cenoura e cenoura forrageira

                        TP 49/3 de 13.3.2008

                           Foeniculum vulgare Mill.

                        Funcho

                        TP 183/1 de 25.3.2004

                           Lactuca sativa L.

                        Alface

                        TP 13/3 de 21.3.2007

                           Lycopersicon esculentum Mill.

                        Tomate

                        TP 44/3 de 21.3.2007

                           Petroselinum crispum (Mill.) Nyman ex A. W. Hill

                        Salsa

                        TP 136/1 de 21.3.2007

                           Phaseolus coccineus L.

                        Feijão-escarlate

                        TP 9/1 de 21.3.2007

                           Phaseolus vulgaris L.

                        Feijões

                        TP 12/2 de 1.12.2005

                           Pisum sativum L. (partim)

                        Ervilha rugosa, ervilha lisa e ervilha torta

                        TP 7/1 de 6.11.2003

                           Raphanus sativus L.

                        Rabanete

                        TP 64/1 de 27.3.2002

                           Solanum melongena L.

                        Beringela

                        TP 117/1 de 13.3.2008

                           Spinacia oleracea L.

                        Espinafre

                        TP 55/2 de 13.3.2008

                           Valerianella locusta (L.) Laterr.

                        Alface-de-cordeiro

                        TP 75/2 de 21.3.2007

                           Vicia faba L. (partim)

                        Fava

                        TP Broadbean/1 de 25.3.2004

                           Zea mays L. (partim)

                        Milho doce e milho pipoca

                        TP 2/2 de 15.11.2001

                  O texto destes protocolos encontra-se no sítio web do ICVV (www.cpvo.europa.eu).

            ANEXO II
            Lista de espécies, referidas no n.o 2, alínea b), do artigo 1.o, que devem obedecer aos princípios directores da UPOV

                        Nome científico

                        Denominação comum

                        Princípio director UPOV

                           Allium fistulosum L.

                        Cebolinha comum

                        TG/161/3 de 1.4.1998

                           Allium schoenoprasum L.

                        Cebolinho de

                        TG/198/1 de 9.4.2003

                           Beta vulgaris L.

                        Acelga

                        TG/106/4 de 31.3.2004

                           Beta vulgaris L.

                        Beterraba, incluindo “Cheltenham beet”

                        TG/60/7 de 9.4.2008

                           Brassica oleracea L.

                        Couve-frisada

                        TG/90/6 de 31.3.2004

                           Brassica rapa L.

                        Nabo

                        TG/37/10 de 4.4.2001

                           Cichorium intybus L.

                        Chicória com folhas largas ou chicória italiana

                        TG/154/3 de 18.10.1996

                           Cucurbita maxima Duchesne

                        Abóbora-menina

                        TG/155/4 de 28.3.2007

                           Raphanus sativus L.

                        Rábano

                        TG/63/6 de 24.3.1999

                           Rheum rhabarbarum L.

                        Ruibarbo

                        TG/62/6 de 24.3.1999

                           Scorzonera hispanica L.

                        Escorcioneira

                        TG/116/3 de 21.10.1988

                  O texto destes princípios orientadores encontra-se no sítio web da UPOV (www.upov.int).
         »


title: Directiva 2007/33/CE do Conselho, de 11 de Junho de 2007 , relativa ao controlo dos nemátodos de quisto da batateira e que revoga a Directiva 69/465/CEE

text:
               16.6.2007

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 156/12

      DIRECTIVA 2007/33/CE DO CONSELHO

   de 11 de Junho de 2007
   relativa ao controlo dos nemátodos de quisto da batateira e que revoga a Directiva 69/465/CEE
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 37.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Desde a aprovação da Directiva 69/465/CEE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1969, respeitante à luta contra o nemátodo dourado (1), houve progressos significativos na nomenclatura, biologia e epidemiologia das espécies e populações de nemátodos de quisto da batateira e no seu padrão de distribuição.

               (2)

               Os nemátodos de quisto da batateira [Globodera pallida (Stone) Behrens (populações europeias) e Globodera rostochiensis (Wollenweber) Behrens (populações europeias)] são considerados organismos prejudiciais para a batata.

               (3)

               As disposições da Directiva 69/465/CEE foram reexaminadas e, em consequência deste exercício, foram consideradas insuficientes. Por conseguinte, é necessário adoptar disposições mais abrangentes.

               (4)

               As disposições deverão ter em consideração que são necessárias investigações oficiais para assegurar que não estão presentes nemátodos de quisto da batateira nos campos em que estão plantadas ou armazenadas batatas-semente destinadas à produção de batata-semente e determinados vegetais destinados à produção de vegetais para plantação.

               (5)

               Deverão ser realizadas prospecções oficiais nos campos utilizados para a produção de batatas que não os utilizados para a produção de batata-semente, a fim de determinar a distribuição dos nemátodos de quisto de batateira.

               (6)

               Deverão ser estabelecidos procedimentos de amostragem e ensaio para a realização destas investigações e prospecções oficiais.

               (7)

               Deverá ser tido em conta o meio de propagação do agente patogénico.

               (8)

               As disposições deverão ter em conta que o controlo dos nemátodos de quisto da batateira é feito tradicionalmente pela rotação das culturas, pois considera-se que vários anos de ausência de cultivo da batata reduz significativamente a população de nemátodos. Recentemente, a rotação das culturas foi complementada pela utilização de variedades de batata resistentes.

               (9)

               Além disso, os Estados-Membros deverão poder tomar medidas adicionais ou mais rigorosas quando necessário, desde que não sejam criados obstáculos à circulação da batata na Comunidade, sem prejuízo do disposto na Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (2). Essas medidas deverão ser notificadas à Comissão e aos demais Estados-Membros.

               (10)

               A Directiva 69/465/CEE deverá, por conseguinte, ser revogada.

               (11)

               Atendendo a que os objectivos da presente directiva, nomeadamente determinar a distribuição de nemátodos de quisto da batateira, impedir a sua propagação e proceder ao seu controlo, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e podem, pois, devido à dimensão ou aos efeitos da presente directiva, ser melhor alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente directiva não excede o necessário para atingir aqueles objectivos.

               (12)

               As medidas necessárias à execução da presente directiva serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (3),

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   CAPÍTULO I
   OBJECTO E DEFINIÇÕES
   Artigo 1.o

   A presente directiva estabelece as medidas a tomar pelos Estados-Membros contra a Globodera pallida (Stone) Behrens (populações europeias) e a Globodera rostochiensis (Wollenweber) Behrens (populações europeias), em seguida designadas «nemátodos de quisto da batateira», por forma a determinar a sua distribuição, impedir a sua propagação e proceder ao seu controlo.
   Artigo 2.o

   Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

               a)

               «Oficial ou oficialmente», estabelecido, autorizado ou realizado pelos organismos oficiais responsáveis de um Estado-Membro, na acepção da alínea g) do n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 2000/29/CE;

               b)

               «Variedade de batata resistente», uma variedade que, quando cultivada, inibe significativamente o desenvolvimento de uma população específica de nemátodos de quisto da batateira;

               c)

               «Investigação», um procedimento metódico para determinar a distribuição de nemátodos de quisto da batateira num campo;

               d)

               «Prospecção», um procedimento metódico realizado durante um período definido para determinar a presença de nemátodos de quisto da batateira no território de um Estado-Membro.

         Artigo 3.o

   1.   Os organismos oficiais responsáveis do Estado-Membro definem o que constitui um campo para efeitos da presente directiva, por forma a assegurar que as condições fitossanitárias num campo sejam homogéneas no que se refere ao risco da presença de nemátodos de quisto da batateira. Ao fazê-lo, devem ter em conta princípios científicos e estatísticos sólidos, a biologia do nemátodo de quisto da batateira, o cultivo do campo e os sistemas de produção particulares dos vegetais hospedeiros dos nemátodos de quisto da batateira nesse Estado-Membro. Os critérios pormenorizados para a definição de um campo são oficialmente notificados à Comissão e aos demais Estados-Membros.
   2.   Outras disposições relacionadas com os critérios para a definição de um campo podem ser adoptadas nos termos do n.o 2 do artigo 17.o

   CAPÍTULO II
   DETECÇÃO
   Artigo 4.o

   1.   Os Estados-Membros exigem que seja realizada uma investigação oficial para detectar a presença de nemátodos de quisto da batateira num campo onde deverão ser plantados ou armazenados os vegetais indicados no anexo I destinados à produção de vegetais para plantação ou batata-semente destinada à produção de batata-semente.
   2.   A investigação oficial a que se refere o n.o 1 deve ser efectuada no período compreendido entre a colheita da última produção no campo e a plantação dos vegetais ou da batata-semente referidos no n.o 1. Pode ser efectuada mais cedo, sendo que, nesse caso, devem estar disponíveis as provas documentais dos resultados dessa investigação confirmando que não foram detectados nemátodos de quisto da batateira e que as batatas ou outros vegetais hospedeiros indicados no ponto 1 do anexo I não estavam presentes na altura da investigação e não foram cultivados desde essa altura.
   3.   Os resultados das investigações oficiais, que não as referidas no n.o 1 e realizadas antes de 1 de Julho de 2010, podem ser considerados como provas, na acepção do n.o 2.
   4.   Se os organismos oficiais responsáveis de um Estado-Membro estabelecerem que não existe risco de propagação de nemátodos de quisto da batateira, a investigação oficial referida no n.o 1 não é exigida para:

               a)

               A plantação dos vegetais indicados no anexo I, destinados à produção de vegetais para plantação para uso no mesmo local de produção situado numa área oficialmente definida;

               b)

               A plantação de batata-semente, destinada à produção de batatas-semente para uso no mesmo local de produção situado numa área oficialmente definida;

               c)

               A plantação dos vegetais indicados no ponto 2 do anexo I, destinados à produção de vegetais para plantação, sendo que os vegetais colhidos devem ser sujeitos às medidas aprovadas oficialmente a que se refere o ponto A da secção III do anexo III.

         5.   Os Estados-Membros asseguram que os resultados das investigações a que se referem os n.os 1 e 3 são inscritos no registo oficial e estão à disposição da Comissão.
   Artigo 5.o

   1.   No caso dos campos em que devem ser plantados ou armazenados batata-semente ou os vegetais indicados no ponto 1 do anexo I, destinados à produção de vegetais para plantação, a investigação oficial a que se refere o n.o 1 do artigo 4.o implica a amostragem e a realização de ensaios para detecção da presença de nemátodos de quisto da batateira em conformidade com o anexo II.
   2.   No caso dos campos em que devem ser plantados ou armazenados os vegetais indicados no ponto 2 do anexo I destinados à produção de vegetais para plantação, a investigação oficial a que se refere o n.o 1 do artigo 4.o implica a amostragem e a realização de ensaios para detecção da presença de nemátodos de quisto da batateira em conformidade com o anexo II, ou a realização de uma verificação em conformidade com a secção I do anexo III.
   Artigo 6.o

   1.   Os Estados-Membros exigem a realização de prospecções oficiais nos campos utilizados para a produção de batatas que não os utilizados para a produção de batata-semente, para determinar a distribuição de nemátodos de quisto da batateira.
   2.   As prospecções oficiais implicam a amostragem e a realização de ensaios para detecção da presença de nemátodos de quisto da batateira de acordo com o n.o 2 do anexo II e são realizadas em conformidade com a secção II do anexo III.
   3.   Os resultados das prospecções oficiais são notificados por escrito à Comissão, em conformidade com a secção II do anexo III.
   Artigo 7.o

   Se a investigação oficial a que se refere o n.o 1 do artigo 4.o e as outras investigações oficiais a que se refere o n.o 3 do artigo 4.o não revelarem a presença de nemátodos de quisto da batateira, os organismos oficiais responsáveis de um Estado-Membro asseguram que essa informação seja registada oficialmente.
   Artigo 8.o

   1.   Se a investigação oficial a que se refere o n.o 1 do artigo 4.o revelar que um campo está infestado de nemátodos de quisto da batateira, os organismos oficiais responsáveis de um Estado-Membro asseguram que essa informação seja registada oficialmente.
   2.   Se a investigação oficial a que se refere o n.o 1 do artigo 6.o revelar que um campo está infestado de nemátodos de quisto da batateira, os organismos oficiais responsáveis de um Estado-Membro asseguram que essa informação seja registada oficialmente.
   3.   As batatas ou os vegetais indicados no anexo I que provierem de um campo oficialmente registado como infestado de nemátodos de quisto da batateira, como referido no n.o 1 ou no n.o 2 do presente artigo, ou que tenham estado em contacto com terra na qual se detectou a presença de nemátodos de quisto da batateira são designados oficialmente como contaminados.
   CAPÍTULO III
   MEDIDAS DE CONTROLO
   Artigo 9.o

   1.   Os Estados-Membros exigem que, num campo oficialmente registado como infestado, tal como referido no n.o 1 ou no n.o 2 do artigo 8.o:

               a)

               Não seja plantada batata destinada à produção de batata-semente; e

               b)

               Não seja plantado nem armazenado qualquer vegetal enumerado no anexo I, destinado à replantação. No entanto, os vegetais indicados no ponto 2 do anexo I podem ser plantados nesse campo desde que os vegetais sejam submetidos às medidas oficialmente aprovadas referidas no ponto A da secção III do anexo III, de modo a que não haja um risco identificável de propagação de nemátodos de quisto da batateira.

         2.   No caso de campos a utilizar para a plantação de batatas, que não os destinados à produção de batata-semente, oficialmente registados como infestados tal como referido no n.o 1 ou no n.o 2 do artigo 8.o, o organismo oficial responsável dos Estados-Membros exige que esses campos sejam submetidos a um programa de controlo oficial com vista pelo menos à eliminação dos nemátodos de quisto da batateira.
   O programa a que se refere o n.o 2 do presente artigo deve ter em conta o sistema especial de produção e comercialização dos vegetais hospedeiros de nemátodos de quisto da batateira nos Estados-Membros pertinentes, as características da população de nemátodos de quisto da batateira presentes, a utilização de variedades resistentes de batata com o grau de resistência mais elevado disponíveis, como especificado na secção I do anexo IV e, se necessário, outras medidas. O programa deve ser notificado por escrito à Comissão e aos demais Estados-Membros com vista a assegurar níveis de confiança comparáveis entre os Estados-Membros.
   O grau de resistência das variedades de batata que não as já notificadas nos termos do n.o 1 do artigo 10.o da Directiva 69/465/CEE deve ser quantificado de acordo com o quadro de pontuação padrão constante da secção I do anexo IV da presente directiva. Os testes à resistência devem ser realizados de acordo com o protocolo constante da secção II do anexo IV da presente directiva.
   Artigo 10.o

   1.   Os Estados-Membros exigem que as batatas ou os vegetais indicados no anexo I designados como contaminados por força do n.o 3 do artigo 8.o:

               a)

               No caso das batatas-semente e dos vegetais hospedeiros indicados no ponto 1 do anexo I, não sejam plantados excepto se tiverem sido descontaminados sob a supervisão dos organismos oficiais responsáveis de um Estado-Membro, utilizando um método apropriado adoptado nos termos do n.o 2 do presente artigo, com base em provas científicas de que não existe o risco de propagação de nemátodos de quisto da batateira;

               b)

               No caso das batatas destinadas a tratamento industrial ou calibragem, sejam submetidas a medidas oficialmente aprovadas, em conformidade com o ponto B da secção III do anexo III;

               c)

               No caso dos vegetais indicados no ponto 2 do anexo I, não sejam plantados excepto se tiverem sido submetidos às medidas oficialmente aprovadas referidas no ponto A da secção III do anexo III, de modo a deixarem de estar contaminados.

         2.   As especificações dos métodos a que se refere a alínea a) do n.o 1 do presente artigo são aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 17.o

   Artigo 11.o

   1.   Sem prejuízo do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 2000/29/CE, os Estados-Membros determinam que a suspeita de ocorrência ou a presença confirmada de nemátodos de quisto da batateira no seu território, devido a uma diminuição ou alteração da eficácia de uma variedade resistente de batata relacionada com uma alteração excepcional da composição de uma espécie de nemátodo, de um patotipo ou de um grupo de virulência, sejam comunicadas aos respectivos organismos oficiais responsáveis.
   2.   Para todos os casos comunicados por força do n.o 1, os Estados-Membros exigem que a espécie de nemátodo de quisto da batateira e, se aplicável, o patotipo ou o grupo de virulência envolvido, sejam investigados e confirmados por métodos apropriados.
   3.   Os pormenores das confirmações a que se refere o n.o 2 devem ser enviados por escrito anualmente à Comissão e aos demais Estados-Membros até 31 de Dezembro.
   4.   Os métodos apropriados a que se refere o n.o 2 do presente artigo podem ser aprovados nos termos do n.o 2 do artigo 17.o

   Artigo 12.o

   Os Estados-Membros notificam a Comissão e os demais Estados-Membros, por escrito e anualmente, até 31 de Janeiro, da lista de todas as variedades de batatas que, segundo uma investigação oficial, são resistentes aos nemátodos de quisto da batateira. Devem indicar as espécies, os patotipos, grupos ou populações de virulência a que as variedades são resistentes, o grau de resistência e o ano de determinação.
   Artigo 13.o

   Se, após terem sido tomadas as medidas oficialmente aprovadas a que se refere o ponto C da secção III do anexo III, a presença dos nemátodos de quisto da batateira não for confirmada, os organismos oficiais responsáveis do Estado-Membro asseguram que o registo oficial referido no n.o 5 do artigo 4.o e nos n.os 1 e 2 do artigo 8.o seja actualizado e que sejam revogadas quaisquer restrições impostas ao campo.
   Artigo 14.o

   Sem prejuízo dos artigos 3.o e 5.o da Directiva 2000/29/CE, os Estados-Membros podem autorizar derrogações às medidas a que se referem os artigos 9.o e 10.o da presente directiva, em conformidade com as disposições da Directiva 95/44/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece as condições segundo as quais determinados organismos prejudiciais, plantas, produtos vegetais e outros materiais, constantes dos anexos I a V da Directiva 77/93/CEE, podem ser introduzidos ou circular na Comunidade, ou em certas zonas protegidas desta, para fins experimentais ou científicos e trabalhos de selecção de variedades (4).
   CAPÍTULO IV
   DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
   Artigo 15.o

   Os Estados-Membros podem adoptar, em relação à sua própria produção, as medidas adicionais ou mais rigorosas que possam ser necessárias para controlar os nemátodos de quisto da batateira ou para impedir a sua propagação, desde que estejam em conformidade com a Directiva 2000/29/CE.
   Essas medidas devem ser notificadas por escrito à Comissão e aos demais Estados-Membros.
   Artigo 16.o

   Quaisquer alterações dos anexos, em função da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos, são aprovadas nos termos do n.o 2 do artigo 17.o

   Artigo 17.o

   1.   A Comissão é assistida pelo Comité Fitossanitário Permanente, a seguir designado por «Comité».
   2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE.
   O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.
   Artigo 18.o

   1.   Os Estados-Membros devem aprovar e publicar até 30 de Junho de 2010 as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar tais disposições a partir de 1 de Julho de 2010.
   Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são determinadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 19.o

   A Directiva 69/465/CEE é revogada com efeitos a partir de 1 de Julho de 2010.
   Artigo 20.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito no Luxemburgo, em 11 de Junho de 2007.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         H. SEEHOFER

      (1)  JO L 323 de 24.12.1969, p. 3. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.

      (2)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/35/CE da Comissão (JO L 88 de 25.3.2006, p. 9).

      (3)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23; rectificação no JO L 269 de 19.10.1999, p. 45. Decisão alterada pela Decisão 2006/512/CE (JO L 200 de 22.7.2006, p. 11).

      (4)  JO L 184 de 3.8.1995, p. 34. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/46/CE da Comissão (JO L 204 de 31.7.1997, p. 43).

      ANEXO I
      Lista de vegetais a que se referem os n.os 1, 2 e 4 do artigo 4.o, os n.os 1 e 2 do artigo 5.o, o n.o 3 do artigo 8.o, a alínea b) do n.o 1 do artigo 9.o e o n.o 1 do artigo 10.o

                  1.

                  Vegetais hospedeiros com raízes:

                                 Capsicum spp.,

                                 Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw.,

                                 Solanum melongena L.

                  2.

                              a)

                              Outros vegetais com raízes:

                                             Allium porrum L.,

                                             Beta vulgaris L.,

                                             Brassica spp.,

                                             Fragaria L.,

                                             Asparagus officinalis L.;

                              b)

                              Bolbos, tubérculos e rizomas, não sujeitos às medidas oficialmente aprovadas referidas no ponto A da secção III do anexo III, criados na terra e destinados a plantação, excepto aqueles cuja embalagem ou outro elemento comprove que se destinam a venda a consumidores finais não envolvidos na produção profissional de vegetais ou de flores cortadas, das seguintes espécies:

                                             Allium ascalonicum L.,

                                             Allium cepa L.,

                                             Dahlia spp.,

                                             Gladiolus Tourn. Ex L.,

                                             Hyacinthus spp.,

                                             Iris spp.,

                                             Lilium spp.,

                                             Narcissus L.,

                                             Tulipa L.

      ANEXO II

                  1.

                  No que se refere à amostragem e aos ensaios para a investigação oficial a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 5.o:

                              a)

                              A amostragem é constituída por uma amostra de terra com uma dimensão padrão de, pelo menos, 1 500 ml de terra/ha, colhida em, pelo menos, 100 tarolos/ha, de preferência numa malha rectangular, de largura não inferior a 5 metros e comprimento não superior a 20 metros entre pontos de amostragem, que abranja a totalidade do campo. A totalidade da amostra será usada para exame posterior, ou seja, extracção de quistos, identificação de espécies e, se for o caso, determinação do patotipo/grupo de virulência;

                              b)

                              Os ensaios são realizados segundo os métodos para a extracção de nemátodos de quisto da batateira descritos nos Procedimentos Fitossanitários ou Protocolos de Diagnóstico relativos à Globodera pallida e à Globodera rostochiensis: normas da OEPP.

                  2.

                  No que se refere à amostragem e aos ensaios para a prospecção oficial a que se refere o n.o 2 do artigo 6.o:

                              a)

                              A amostragem deve ser:

                                          —

                                          a descrita no n.o 1, com uma dimensão mínima de amostra de terra de 400 ml/ha, pelo menos,

                                    ou

                                          —

                                          uma amostragem orientada, com uma amostra de pelo menos 400 ml de terra, após exame visual das raízes quando haja sintomas visíveis,

                                    ou

                                          —

                                          uma amostragem, com uma amostra de pelo menos 400 ml de terra associada às batatas depois da colheita, desde que o campo em que as batatas foram cultivadas esteja identificado;

                              b)

                              Os ensaios são os referidos no n.o 1.

                  3.

                  Em derrogação desta disposição, a dimensão da amostra a que se refere o n.o 1 pode ser reduzida para um mínimo de 400 ml de terra/ha desde que:

                              a)

                              Haja provas documentais de que batatas ou outros vegetais hospedeiros indicados no ponto 1 do anexo I não foram cultivados nem estiveram presentes no campo nos seis anos anteriores à investigação oficial;

                        ou

                              b)

                              Não tenham sido encontrados quaisquer nemátodos de quisto da batateira nas duas últimas investigações oficiais sucessivas em amostras de 1 500 ml de terra/ha e depois da primeira dessas duas investigações não tenham sido cultivados batatas ou outros vegetais hospedeiros indicados no ponto 1 do anexo I, para além daqueles para os quais é requerida uma investigação oficial de acordo com o n.o 1 do artigo 4.o;

                        ou

                              c)

                              Não tenham sido encontrados quaisquer nemátodos de quisto da batateira nem quistos de nemátodos de quisto da batateira sem conteúdo vivo na última investigação oficial, que deve ter incidido sobre uma amostra com uma dimensão de pelo menos 1 500 ml de terra/ha e, desde a última investigação oficial, não tenham sido cultivados batatas ou outros vegetais hospedeiros indicados no ponto 1 do anexo I, para além daqueles para os quais é requerida uma investigação oficial de acordo com o n.o 1 do artigo 4.o

                        Os resultados de outras investigações oficiais realizadas antes de 1 de Julho de 2010 podem ser considerados como resultados de investigações oficiais, na acepção das alíneas b) e c).

                  4.

                  Em derrogação desta disposição, a dimensão da amostra a que se referem os n.os 1 e 3 pode ser reduzida para campos de dimensão superior a 8 ha e 4 ha respectivamente:

                              a)

                              No caso da dimensão padrão a que se refere o n.o 1, serão colhidas amostras nos primeiros 8 ha da dimensão especificada, mas pode ser reduzida para cada hectare adicional até um mínimo de 400 ml de terra/ha;

                              b)

                              No caso da dimensão reduzida a que se refere o n.o 3, serão colhidas amostras nos primeiros 4 ha da dimensão especificada, mas pode ser reduzida para cada hectare adicional até um mínimo de 200 ml de terra/ha.

                  5.

                  As investigações oficiais subsequentes a que se refere o n.o 1 do artigo 4.o podem continuar a utilizar uma dimensão de amostra reduzida a que se referem os n.os 3 e 4 até se encontrarem no campo em causa nemátodos de quisto da batateira.

                  6.

                  Em derrogação desta disposição, a dimensão padrão da amostra de terra a que se refere o n.o 1 pode ser reduzida a um mínimo de 200 ml de terra/ha desde que o campo se situe numa área declarada indemne de nemátodos de quisto da batateira e designada, mantida e investigada de acordo com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias. Os pormenores sobre essas áreas será oficialmente notificado por escrito à Comissão e aos demais Estados-Membros.

                  7.

                  A dimensão mínima da amostra de terra em qualquer dos casos é de 100 ml de terra por campo.

      ANEXO III
      SECÇÃO I
      VERIFICAÇÃO
      No que diz respeito ao n.o 2 do artigo 5.o, a investigação oficial a que se refere o n.o 1 do artigo 4.o estabelece que, na altura da verificação, é satisfeito um dos seguintes critérios:

                  —

                  os resultados de ensaios adequados oficialmente aprovados demonstram a inexistência de nemátodos de quisto da batateira no campo nos últimos 12 anos,

            ou

                  —

                  o historial de cultura indica que, nos últimos 12 anos, não foram cultivados no campo batatas nem outros vegetais hospedeiros indicados no ponto 1 do anexo I.

            SECÇÃO II
      PROSPECÇÕES
      As prospecções oficiais referidas no n.o 1 do artigo 6.o são realizadas em pelos menos 0,5 % da área utilizada no ano em causa para a produção de batata, que não a destinada à produção de batata-semente. Os resultados das prospecções serão notificados à Comissão até 1 de Abril relativamente ao período de 12 meses anterior.
      SECÇÃO III
      MEDIDAS OFICIAIS

                  A)

                  As medidas aprovadas oficialmente a que se referem a alínea c) do n.o 4 do artigo 4.o, a alínea b) do n.o 1 do artigo 9.o, a alínea c) do n.o 1 do artigo 10.o e o ponto 2 b) do anexo I são:

                              1.

                              Desinfestação através de métodos apropriados de modo a que não haja um risco identificável de propagação de nemátodos de quisto da batateira;

                              2.

                              Remoção da terra por lavagem ou escovagem até a eliminar praticamente, de modo a que não haja um risco identificável de propagação de nemátodos de quisto da batateira.

                  B)

                  As medidas oficialmente aprovadas a que se refere a alínea b) do n.o 1 do artigo 10.o são a entrega a uma fábrica de tratamento ou calibragem, com instalações de eliminação de resíduos oficialmente aprovadas e que foram consideradas como não apresentando qualquer risco de propagação de nemátodos de quisto da batateira.

                  C)

                  As medidas oficialmente aprovadas a que se refere o artigo 13.o são uma reamostragem oficial do campo oficialmente registado como infestado, como referido no n.o 1 ou no n.o 2 do artigo 8.o, e a realização de ensaios utilizando um dos métodos especificados no anexo II, depois de um período mínimo de seis anos a contar da confirmação positiva dos nemátodos de quisto da batateira, ou a contar do cultivo da última colheita de batata. O período pode ser reduzido para um mínimo de três anos se tiverem sido tomadas as devidas medidas de controlo oficialmente aprovadas.

      ANEXO IV
      SECÇÃO I
      GRAU DE RESISTÊNCIA
      O grau de susceptibilidade da batata aos nemátodos de quisto da batateira deve ser quantificado de acordo com a seguinte pontuação padrão, como referido no n.o 2 do artigo 9.o

      A pontuação 9 indica o nível mais elevado de resistência.

                  Susceptibilidade relativa (%)

                  Pontuação

                  < 1

                  9

                  1,1-3

                  8

                  3,1-5

                  7

                  5,1-10

                  6

                  10,1-15

                  5

                  15,1-25

                  4

                  25,1-50

                  3

                  50,1-100

                  2

                  > 100

                  1

            SECÇÃO II
      PROTOCOLO PARA TESTAR A RESISTÊNCIA

                  1.

                  O teste deve ser realizado numa instalação de quarentena, no exterior, em estufas ou em câmaras climatizadas.

                  2.

                  O teste deve ser realizado em vasos, contendo cada um, pelo menos, um litro de terra (ou um substrato adequado).

                  3.

                  A temperatura da terra durante a realização do teste não deve ser superior a 25 oC e será fornecida água suficiente.

                  4.

                  Ao plantar a variedade a testar ou a de controlo, deve ser utilizado um fragmento de batata com um olho, de cada variedade a testar ou de controlo. É recomendada a remoção de todos os talos excepto um.

                  5.

                  A variedade de batata «Desirée» deve ser utilizada como variedade de controlo susceptível padrão em todos os testes. Outras variedades de controlo plenamente susceptíveis, de relevância local, podem ser acrescentadas como verificações internas. A variedade de controlo susceptível padrão pode ser outra se os estudos de investigação indicarem que outras variedades são mais adequadas ou mais acessíveis.

                  6.

                  As seguintes populações padrão de nemátodos de quisto da batateira devem ser utilizadas contra os patotipos Ro1, Ro5, Pa1 e Pa3:

                              Ro1: população Ecosse,

                              Ro5: população Harmerz,

                              Pa1: população Scottish,

                              Pa3: população Chavornay.

                        Podem ser acrescentadas outras populações de nemátodos de quisto da batateira de relevância local.

                  7.

                  A identidade da população padrão utilizada deve ser verificada através de métodos apropriados. Recomenda-se a utilização nos testes de, pelo menos, duas variedades resistentes ou dois clones padrão diferenciais de capacidade de resistência conhecida.

                  8.

                  O inóculo do nemátodo de quisto da batateira (Pi) deve consistir num total de 5 ovos e juvenis infecciosos por ml de terra. Recomenda-se que o número de nemátodos de quisto da batateira a inocular por ml de terra seja determinado em experiências de incubação. Os nemátodos de quisto da batateira podem ser inoculados como quistos, ou combinados como ovos e juvenis numa suspensão.

                  9.

                  A viabilidade do conteúdo de nemátodos de quisto da batateira utilizado como fonte do inóculo deve ser, pelo menos, de 70 %. Recomenda-se que os quistos tenham entre 6 e 24 meses e sejam conservados durante, pelo menos, quatro meses a 4 oC imediatamente antes da utilização.

                  10.

                  Deve haver pelo menos quatro réplicas (vasos) por cada combinação da população de nemátodos de quisto da batateira com a variedade de batata a testar. Recomenda-se a utilização de, pelo menos, dez réplicas para a variedade de controlo susceptível padrão.

                  11.

                  A duração do teste será de, pelo menos, três meses, e a maturidade das fêmeas em desenvolvimento será verificada antes de terminar a experiência.

                  12.

                  Os quistos dos nemátodos de quisto da batateira das quatro réplicas devem ser extraídos e contados separadamente para cada vaso.

                  13.

                  A população final (Pf) na variedade de controlo susceptível padrão no fim do teste de resistência deve ser determinada contando todos os quistos de todas as réplicas e os ovos e juvenis de, pelo menos, quatro réplicas.

                  14.

                  Deve ser alcançada uma taxa de multiplicação de, pelo menos, 20 × (Pf/Pi) na variedade de controlo susceptível padrão.

                  15.

                  O coeficiente de variação (CV) na variedade de controlo susceptível padrão não deve ultrapassar 35 %.

                  16.

                  A susceptibilidade relativa da variedade de batata a testar em relação à variedade de controlo susceptível padrão deve ser determinada e expressa em percentagem e de acordo com a fórmula:
                  Pfvariedade a testar/Pfvariedade de controlo susceptível padrão × 100 %

                  17.

                  Se uma variedade de batata testada tiver uma susceptibilidade relativa superior a 3 %, deve ser suficiente a contagem dos quistos. Nos casos em que a susceptibilidade relativa for inferior a 3 %, devem contar-se os ovos e os juvenis, além dos quistos.

                  18.

                  Quando os resultados dos testes no primeiro ano indicarem que uma variedade é totalmente susceptível a um patotipo, não é necessário repetir esses testes no segundo ano.

                  19.

                  Os resultados dos testes devem ser confirmados, pelo menos, por outro teste realizado noutro ano. Deve ser utilizada a média aritmética da susceptibilidade relativa nos dois anos para obter a pontuação de acordo com a pontuação padrão.


Avis juridique important

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31967L0653

Directiva 67/653/CEE do Conselho, de 24 de Outubro de 1967, que altera a Directiva do Conselho relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-Membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

Jornal Oficial nº 263 de 30/10/1967 p. 0004 - 0005 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0101  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1967 p. 0262  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0101  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1967 p. 0285  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 3 p. 0006  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0149  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0149

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 24 de Outubro de 1967    que altera a Directiva do Conselho relativa à   aproximação das regulamentações dos   Estados-membros respeitantes aos corantes que podem   ser utilizados nos géneros destinados à   alimentação humana     ( 67/653/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo   100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico e   Social (2) ,    Considerando que , de acordo com o n º 1 do   artigo 2 º da Directiva do Conselho , de 23 de   Outubro de 1962 , relativa à aproximação   das regulamentações dos Estados-membros respeitantes   aos corantes que podem ser utilizados nos géneros   destinados à alimentação humana (3) , alterado   pelo n º 1 do artigo 1 º da Directiva do Conselho   de 25 de Outubro de 1965 (4) , os Estados-membros podem   manter até 31 de Dezembro de 1966 as disposições   das regulamentações nacionais respeitantes aos   corantes enumerados no Anexo II da referida directiva ;    Considerando que determinados corantes constantes do   Anexo II da Directiva de 23 de Outubro de 1962 ,   nomeadamente a eritrosina e o verde-ácido-brilhante BS ,   que são utilizados correntemente em vários   Estados-membros para a coloração dos géneros   alimentícios , podem ser utilizados sem perigo   para a saúde humana , como demonstram as   investigações científicas efectuadas ; que   a sua utilização é necessária do ponto de vista   económico ;    Considerando que a autorização para a utilização   destes corantes implica a fixação de critérios   específicos de pureza aos quais os corantes devem   obedecer ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    A Directiva do Conselho de 23 de Outubro de 1962   é alterada da seguinte forma :    1 . À Secção I do Anexo I é aditado o seguinte :     - Depois de E 126 :     « E 127 * Eritrosina * 887 * ( 773 ) 45 430 * 93 *   Sal dissódico ou dipotássico da 2,4,5,7-   tetraiodofluoresceína *     * * * * ou *     * * * * hidroxitetraiodocarboxifenilfiuorona » *     - Depois de E 141 :     « E 142 * « Verde-ácidobrilhante BS ( verde   de lisamina ) * 836 * ( 737 ) 44 090 * 86 * Sal   sódico do 4,4-bis-(dimetilamino ) difenil metileno-   2-hidroxinafta-leno-3,6-dissulfónico . » *    Na Secção I do Anexo II , os elementos relativos   à eritrosina e ao verde-ácido-brilhante BS   ( verde de lisamina ) são suprimidos .    2 . Ao Anexo III é aditado o seguinte :     - Depois de E 126 :     « E 127 - Eritrosina    Produtos insolúveis na águe : Máximo de 0,2 % .    Iodetos minerais : Máximo 1 000 mg/kg ( expressos   em iodeto de sódio ) .    Corantes acessórios : Máximo de 3 % .    Fluoresceína : Nenhum vestígio detectável . »     - Depois de E 141 :     « E 142 - Verde-ácido-brilhante BS    Produtos insoluvéis em água : Máximo de 0,2 % .    Corantes acessórios : Máximo de 1 % . »    Artigo 2 º    Os Estados-membros porão em vigor as medidas   necessárias para darem cumprimento à presente   directiva , o mais tardar em 1 de Janeiro de 1968 .   Desse facto informarão imediatamente a Comissão .    Artigo 3 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito no Luxemburgo em 24 de Outubro de 1967 .    Pelo Conselho    O Presidente    K. SCHILLER    (1) JO n º 63 de 3 . 4 . 1967 , p. 966/67 .    (2) JO n º 64 de 5 . 4 . 1967 , p. 1008/67 .    (3) JO n º 115 de 11 . 11 . 1962 , p. 2645/62 .    (4) JO n º 178 de 26 . 10 . 1965 , p. 2793/65 .