title: Diretiva (UE) 2016/844 da Comissão, de 27 de maio de 2016, que altera a Diretiva 2009/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
                  28.5.2016

                  PT

                  Jornal Oficial da União Europeia

                  L 141/51

            DIRETIVA (UE) 2016/844 DA COMISSÃO
      de 27 de maio de 2016
      que altera a Diretiva 2009/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 100.o, n.o 2,
      Tendo em conta a Diretiva 2009/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 2,
      Considerando o seguinte:

                  (1)

                  Algumas das Convenções Internacionais, conforme definido no artigo 2.o, alínea a), da Diretiva 2009/45/CE, foram alteradas.

                  (2)

                  Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2009/45/CE, os respetivos anexos podem ser alterados para fins de aplicação das alterações introduzidas nas Convenções Internacionais.

                  (3)

                  A Diretiva 2009/45/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

                  (4)

                  As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios («COSS») instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2099/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

            ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
      Artigo 1.o

      O anexo I da Diretiva 2000/29/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.
      Artigo 2.o

      1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até 1 de julho de 2017, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
      As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
      2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
      Artigo 3.o

      A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 4.o

      Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

         Feito em Bruxelas, em 27 de maio de 2016.

               Pela Comissão

               O Presidente

            Jean-Claude JUNCKER

         (1)  JO L 163 de 25.6.2009, p. 1.

         (2)  Regulamento (CE) n.o 2099/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, que estabelece um Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios (COSS) e que altera determinados regulamentos em vigor no domínio da segurança marítima e da prevenção da poluição por navios (JO L 324 de 29.11.2002, p. 1).

         ANEXO
         O anexo I da Diretiva 2009/45/CE é alterado do seguinte modo:

                     1)

                     No capítulo II-1:

                                 a)

                                 É aditada a regra II-1/A-1/4.
                                 «4   Proteção contra o ruído

                                 NAVIOS DAS CLASSES B, C E D, CONSTRUÍDOS EM OU APÓS 1 DE JANEIRO DE 2018

                                             .1

                                             Os navios de arqueação bruta igual ou superior a 1 600 devem ser construídos de forma a reduzir o ruído a bordo e a proteger o pessoal do ruído de acordo com o Código da IMO relativo aos níveis de ruído a bordo dos navios, adotado pela Resolução MSC.337(91) do Comité de Segurança Marítima, conforme alterado pela OMI.»;

                                 b)

                                 A regra II-1/C/6.2.2.2 passa a ter a seguinte redação:

                                             «.2.2

                                             Capazes de mover o leme da posição de 35° a um bordo a 35° ao outro bordo com o navio no seu calado máximo em água salgada e a navegar à velocidade máxima de serviço em marcha avante e, nas mesmas condições, da posição de 35° a qualquer dos bordos a 30° ao bordo oposto no máximo de 28 segundos. Quando não for possível demonstrar a conformidade com esta prescrição durante as provas no mar com o navio no seu calado máximo em água salgada e a navegar à velocidade correspondente ao número de rotações contínuas máximas do motor principal e ao passo nominal máximo, pode ser demonstrado que os navios, independentemente da data da sua construção, estão em conformidade com esta prescrição por um dos seguintes métodos:

                                                         .1

                                                         Durante as provas no mar, o navio encontra-se sem diferença de calado e com o leme totalmente imerso, a navegar em marcha avante à velocidade correspondente ao número máximo de rotações contínuas do motor principal e ao passo nominal máximo; ou

                                                         .2

                                                         Quando o leme não pode estar totalmente imerso durante as provas no mar, deve ser calculada uma velocidade de marcha avante adequada com base na superfície imersa da porta do leme nas condições de carga correspondentes à prova no mar. A velocidade calculada em marcha avante deve resultar numa força e binário aplicados ao aparelho de governo principal que seja, no mínimo, tão elevada como se estivesse a ser ensaiado com o navio no seu calado máximo em água salgada e a navegar em marcha avante à velocidade correspondente ao número de rotações contínuas máximas do motor principal e ao passo nominal máximo; ou

                                                         .3

                                                         A força e o binário do leme em condições de carga correspondentes à prova no mar foram preditos e extrapolados com uma fiabilidade suficiente para condições de plena carga. A velocidade do navio deve corresponder ao número de rotações contínuas máximas do motor principal e ao passo nominal máximo da hélice;»

                                 c)

                                 A regra II-1/C/6.3.2 passa a ter a seguinte redação:

                                             «.2

                                             Capaz de mover o leme da posição de 15° a um bordo a 15° ao outro bordo no máximo de 60 segundos, com o navio no seu calado máximo em água salgada e a navegar a metade da velocidade máxima de serviço em marcha avante ou a 7 nós, conforme o que for maior. Quando não for possível demonstrar a conformidade com esta prescrição durante as provas no mar com o navio no seu calado máximo em água salgada e a navegar a metade da velocidade correspondente ao número de rotações contínuas máximas do motor principal e ao passo nominal máximo ou 7 nós, conforme o que for maior, pode ser demonstrado que os navios, independentemente da data da sua construção, estão conformes com esta prescrição por um dos seguintes métodos:

                                                         .1

                                                         Durante as provas no mar, o navio encontra-se sem diferença de calado e com o leme totalmente imerso, a navegar em marcha avante a metade da velocidade correspondente ao número de rotações contínuas máximas do motor principal e ao passo nominal máximo ou a 7 nós, conforme o que for maior; ou

                                                         .2

                                                         Quando o leme não pode estar totalmente imerso durante as provas no mar, deve ser calculada uma velocidade de marcha avante adequada com base na superfície imersa da porta do leme nas condições de carga correspondentes à prova no mar. A velocidade calculada em marcha avante deve resultar numa força e binário aplicados ao aparelho de governo auxiliar que sejam, no mínimo, tão elevados como se estivesse a ser ensaiado com o navio no seu calado máximo em água salgada e a navegar em marcha avante a metade da velocidade correspondente ao número de rotações contínuas máximas do motor principal e ao passo nominal máximo ou a 7 nós, conforme o que for maior; ou

                                                         .3

                                                         A força e o binário do leme em condições de carga correspondentes à prova no mar foram preditos e extrapolados com uma fiabilidade suficiente para condições de plena carga.»

                                 d)

                                 Na regra II-1/C/15, o subtítulo passa a ter a seguinte redação:
                                 «NAVIOS NOVOS DAS CLASSES B, C e D NÃO ABRANGIDOS PELA REGRA II- 1/A-1/4»;

                     2)

                     No capítulo II-2:

                                 a)

                                 São aditadas as seguintes regras II-2/A/2.28 e II-2/A/2.29:

                                             «.28

                                             Válvula de borboleta contra incêndios designa, para efeitos de aplicação da regra II-2/B/9a, um dispositivo instalado numa conduta de ventilação que, em condições normais, permanece aberta permitindo a circulação de ar na conduta e que é fechada em caso de incêndio, impedindo a circulação de ar na conduta a fim de limitar a passagem do fogo. Ao utilizar a definição supra, podem ser associados os seguintes termos:

                                                         .1

                                                         Válvula de borboleta automática contra incêndios designa uma válvula de borboleta contra incêndios que se fecha automaticamente em caso de exposição a produtos em chamas;

                                                         .2

                                                         Válvula de borboleta manual contra incêndios designa uma válvula de borboleta contra incêndios destinada a ser manualmente aberta ou fechada pela tripulação na própria válvula; e

                                                         .3

                                                         Válvula de borboleta contra incêndios comandada à distância designa uma válvula de borboleta contra incêndios que é fechada pela tripulação por meio de um comando situado a uma certa distância da válvula controlada.

                                             .29

                                             Válvula de borboleta contra fumo designa, para efeitos de aplicação da regra II-2/B/9a, um dispositivo instalado numa conduta de ventilação que, em condições normais, permanece aberta permitindo a circulação de ar na conduta e que é fechada durante um incêndio, impedindo a circulação de ar na conduta a fim de limitar a passagem de fumos e gases quentes. Uma válvula de borboleta contra fumo não é considerada um elemento que contribua para a integridade de uma divisória resistente ao fogo perfurada para dar passagem a uma conduta de ventilação. Ao utilizar a definição supra, podem ser associados os seguintes termos:

                                                         .1

                                                         Válvula de borboleta automática contra fumo designa uma válvula borboleta contra fumo que se fecha automaticamente em caso de exposição a fumos ou gases quentes;

                                                         .2

                                                         Válvula de borboleta manual contra fumo designa uma válvula de borboleta contra fumo destinada a ser manualmente aberta ou fechada pela tripulação diretamente na válvula; e

                                                         .3

                                                         Válvula de borboleta contra fumo comandada à distância designa uma válvula de borboleta contra fumo que é fechada pela tripulação graças a um comando situado a uma certa distância da válvula controlada.»;

                                 b)

                                 A regra II-2/A/6.8.2.1 passa a ter a seguinte redação:

                                             «.1

                                             Os elementos dos motores de combustão interna utilizados para a propulsão e a produção de eletricidade principais do navio que representem perigo de incêndio e, para navios construídos em ou após 1 de janeiro de 2018, os elementos de todos os motores de combustão interna que representem perigo de incêndio,»;

                                 c)

                                 A parte introdutória da regra II-2/A/11.1 passa a ter a seguinte redação:

                                             «.1

                                             Para os navios construídos antes de 1 de julho de 2019, o equipamento de bombeiro compreende:»;

                                 d)

                                 São aditadas as seguintes regras II-2/A/11.1.1.3 e II-2/A/11.1a:

                                             «.1.3

                                             Os aparelhos de respiração autónomos a ar comprimido dos equipamentos de bombeiros devem, a partir de 1 de julho de 2019, estar em conformidade com o disposto no capítulo 3, parágrafo 2.1.2.2, do código dos sistemas de segurança contra incêndios.

                                             .1a

                                             Nos navios construídos em ou após 1 de julho de 2019, os equipamentos de bombeiro devem estar em conformidade com o disposto no código dos sistemas de segurança contra incêndios;»;

                                 e)

                                 É inserida a seguinte regra II-2/A/11.4a:

                                             «.4a

                                             Equipamentos de comunicação dos bombeiros:
                                             Para os navios que devem ter a bordo pelo menos um equipamento de bombeiro e construídos em ou após 1 de janeiro de 2018, deve ser transportado a bordo um mínimo de dois radiotelefones portáteis bidirecionais para cada grupo de intervenção de combate a incêndios para fins de comunicação. Para navios alimentados a GNL ou navios ro-ro de passageiros com espaços ro-ro fechados ou espaços de categoria especial, os referidos radiotelefones portáteis bidirecionais devem ser de um tipo à prova de explosão ou intrinsecamente seguros. Os navios construídos antes de 1 de janeiro de 2018 devem satisfazer as prescrições da presente regra o mais tardar à data da primeira vistoria posterior a 1 de julho de 2019.»;

                                 f)

                                 É aditada a seguinte regra II-2/A/15.2.6:

                                             «.6

                                             Em navios abrangidos pela regra II-2/A/11, as garrafas de aparelhos de respiração utilizadas durante os exercícios devem ser recarregadas ou substituídas antes da partida.»;

                                 g)

                                 A regra II-2/B/5.1 passa a ter a seguinte redação:

                                             «.1

                                             Todas as anteparas e pavimentos, além de cumprirem as disposições específicas relativas à resistência ao fogo incluídas noutros pontos da presente parte, devem apresentar a resistência mínima ao fogo indicada nas tabelas 5.1 ou 5.1.a. e 5.2 ou 5.2.a, conforme adequado.
                                             Ao aprovar as precauções a tomar a nível da estrutura para assegurar a proteção contra incêndios nos navios novos, deve-se tomar em consideração o risco de transmissão de calor por pontes de calor nos pontos de intersecção e nas extremidades das barreiras térmicas.»;

                                 h)

                                 Na regra II-2/B/5.4, é inserida a seguinte tabela 5.1.a após a tabela 5.1:
                                 «A tabela seguinte é aplicável a TODOS OS NAVIOS DAS CLASSES B, C e D CONSTRUÍDOS EM OU APÓS 1 DE JANEIRO DE 2018:

                                    Tabela 5.1.a

                                    Resistência ao fogo das anteparas que separam espaços adjacentes

                                             Espaços

                                             (1)

                                             (2)

                                             (3)

                                             (4)

                                             (5)

                                             (6)

                                             (7)

                                             (8)

                                             (9)

                                             (10)

                                             (11)

                                             Postos de segurança

                                             (1)

                                             A-0e

                                             A-0

                                             60

                                             A-0

                                             A-15

                                             A-60

                                             A-15

                                             A-60

                                             A-60

                                             *

                                             A-60

                                             Corredores

                                             (2)

                                             Ce

                                             B-0e

                                             A-0e

                                             B-0e

                                             B-0e

                                             A-60

                                             A-15

                                             A-60

                                             A-15
                                             A-0d

                                             *

                                             A-30

                                             Espaços de alojamento

                                             (3)

                                             Ce

                                             A-0e

                                             B-0e

                                             B-0e

                                             A-60

                                             A-0

                                             A-0

                                             A-15
                                             A-0d

                                             *

                                             A-30
                                             A-0d

                                             Escadas

                                             (4)

                                             A-0e

                                             B-0e

                                             A-0e

                                             B-0e

                                             A-60

                                             A-0

                                             A-0

                                             A-15
                                             A-0d

                                             *

                                             A-30

                                             Espaços de serviço (risco reduzido)

                                             (5)

                                             Ce

                                             A-60

                                             A-0

                                             A-0

                                             A-0

                                             *

                                             A-0

                                             Espaços de máquinas da categoria A

                                             (6)

                                             *

                                             A-0

                                             A-0

                                             A-60

                                             *

                                             A-60

                                             Outros espaços de máquinas

                                             (7)

                                             A-0b

                                             A-0

                                             A-0

                                             *

                                             A-0

                                             Espaços de carga

                                             (8)

                                             *

                                             A-0

                                             *

                                             A-0

                                             Espaços de serviço (risco elevado)

                                             (9)

                                             A-0b

                                             *

                                             A-30

                                             Pavimentos descobertos

                                             (10)

                                             A-0

                                             Espaços de categoria especial e ro-ro

                                             (11)

                                             A-30»

                                 i)

                                 Na regra II-2/B/5.4, é inserida a seguinte tabela 5.2.a após a tabela 5.2:
                                 «A tabela seguinte é aplicável a TODOS OS NAVIOS DAS CLASSES B, C e D CONSTRUÍDOS EM OU APÓS 1 DE JANEIRO DE 2018:

                                    Tabela 5.2.a

                                    Resistência ao fogo dos pavimentos que separam espaços adjacentes

                                             Espaços abaixo ↓

                                             Espaços → acima

                                             (1)

                                             (2)

                                             (3)

                                             (4)

                                             (5)

                                             (6)

                                             (7)

                                             (8)

                                             (9)

                                             (10)

                                             (11)

                                             Postos de segurança

                                             (1)

                                             A-0

                                             A-0

                                             A-0

                                             A-0

                                             A-0

                                             A-60

                                             A-0

                                             A-0

                                             A-0

                                             *

                                             A-60

                                             Corredores

                                             (2)

                                             A-0

                                             *

                                             *

                                             A-0

                                             *

                                             A-60

                                             A-0

                                             A-0

                                             A-0

                                             *

                                             A-30

                                             Espaços de alojamento

                                             (3)

                                             A-60

                                             A-0

                                             *

                                             A-0

                                             *

                                             A-60

                                             A-0

                                             A-0

                                             A-0

                                             *

                                             A-30
                                             A-0d

                                             Escadas

                                             (4)

                                             A-0

                                             A-0

                                             A-0

                                             *

                                             A-0

                                             A-60

                                             A-0

                                             A-0

                                             A-0

                                             *

                                             A-30

                                             Espaços de serviço (risco reduzido)

                                             (5)

                                             A-15

                                             A-0

                                             A-0

                                             A-0

                                             *

                                             A-60

                                             A-0

                                             A-0

                                             A-0

                                             *

                                             A-0

                                             Espaços de máquinas da categoria A

                                             (6)

                                             A-60

                                             A-60

                                             A-60

                                             A-60

                                             A-60

                                             *

                                             A-60f

                                             A-30

                                             A-60

                                             *

                                             A-60

                                             Outros espaços de máquinas

                                             (7)

                                             A-15

                                             A-0

                                             A-0

                                             A-0

                                             A-0

                                             A-0

                                             *

                                             A-0

                                             A-0

                                             *

                                             A-0

                                             Espaços de carga

                                             (8)

                                             A-60

                                             A-0

                                             A-0

                                             A-0

                                             A-0

                                             A-0

                                             A-0

                                             *

                                             A-0

                                             *

                                             A-0

                                             Espaços de serviço (risco elevado)

                                             (9)

                                             A-60

                                             A-30
                                             A-0d

                                             A-30
                                             A-0d

                                             A-30
                                             A-0d

                                             A-0

                                             A-60

                                             A-0

                                             A-0

                                             A-0

                                             *

                                             A-30

                                             Pavimentos descobertos

                                             (10)

                                             *

                                             *

                                             *

                                             *

                                             *

                                             *

                                             *

                                             *

                                             *

                                             —

                                             A-0

                                             Espaços de categoria especial e ro-ro

                                             (11)

                                             A-60

                                             A-30

                                             A-30
                                             A-0d

                                             A-30

                                             A-0

                                             A-60

                                             A-0

                                             A-0

                                             A-30

                                             A-0

                                             A-30

                                       Notas aplicáveis às tabelas 5.1, 5.1.a, 5.2 e 5.2.a, conforme adequado:

                                             (a)

                                             Para determinar qual se aplica em cada caso, ver as regras II-2/B/3 e 8.

                                             (b)

                                             Quando os espaços forem da mesma categoria numérica e figurar o índice b, só se exigirá uma antepara ou pavimento do tipo indicado nas tabelas quando os espaços adjacentes se destinarem a fins diferentes, por exemplo, na categoria 9. Não é necessário instalar uma antepara entre duas cozinhas contíguas, mas entre uma cozinha e um paiol de tintas exige-se uma antepara da classe “A-0”.

                                             (c)

                                             As anteparas que separam a casa do leme da casa de navegação podem ser da classe “B-0”.

                                             (d)

                                             Ver pontos.2.3 e.2.4 da presente regra.

                                             (e)

                                             Para efeitos de aplicação da regra 2.1.2, “B-0” e “C” serão considerados “A-0” quando figurarem nas tabelas 5.1. e 5.1.a.

                                             (f)

                                             Se os espaços de máquinas da categoria 7 apresentarem pouco ou nenhum risco de incêndio, não será necessário dotá-los de isolamento antifogo.

                                             (*)

                                             Sempre que nas tabelas figurar um asterisco, a divisória deve ser de aço ou outro material equivalente, mas não necessariamente da classe “A”. No entanto, nos navios construídos em ou após 1 de janeiro de 2003, quando um pavimento, exceto se for um espaço da categoria 10, for perfurado para dar passagem a cabos elétricos, encanamentos e condutas de ventilação, as penetrações devem ser tornadas herméticas, para impedir a passagem de chamas e fumo. As divisórias entre postos de segurança (geradores de emergência) e pavimentos descobertos podem ter aberturas para entrada de ar sem meios de fecho, salvo se existir uma instalação fixa de extinção de incêndios por gás. Para efeitos de aplicação da regra II-2/B/2.1.2, o asterisco será considerado “A-0” quando figurar nas tabelas 5.2 e 5.2.a, exceto no que se refere às categorias 8 e 10.»;

                                 j)

                                 É aditada a seguinte regra II-2/B/6.3.4:
                                 «NAVIOS DAS CLASSES B, C e D, CONSTRUÍDOS EM OU APÓS 1 DE JANEIRO DE 2018

                                             .3.4

                                             Para cada espaço de máquinas deve haver dois meios de evacuação a partir da oficina principal. Pelo menos uma dessas vias de evacuação deve proporcionar abrigo contínuo contra o fogo até uma posição segura fora do espaço de máquinas.»;

                                 k)

                                 O título da regra II-2/B/9 passa a ter a seguinte redação:

                                    «9   Sistemas de ventilação para navios construídos antes de 1 de janeiro de 2018 (R 32)»;

                                 l)

                                 É inserida a seguinte regra II-2/B/9a:
                                 «9a   Sistemas de ventilação nos navios

                                 NAVIOS DAS CLASSES B, C e D construídos em ou após 1 de janeiro de 2018
                                 .1   Generalidades

                                             .1

                                             As condutas de ventilação, incluindo as condutas de parede simples ou dupla, devem ser de aço ou material equivalente, com exceção de foles flexíveis curtos com um comprimento não superior a 600 mm utilizados para ligar ventiladores às condutas em compartimentos de ar condicionado. Salvo disposição expressa em contrário no ponto.1.6, quaisquer outros materiais utilizados na construção de condutas, incluindo o isolamento, devem ser igualmente incombustíveis. No entanto, as condutas de pequeno comprimento, não excedendo 2 m de comprimento e com secção livre (por secção livre entende-se, mesmo no caso de condutas pré-isoladas, a superfície calculada com base nas dimensões interiores da conduta propriamente dita, sem incluir o isolamento) não superior a 0,02 m2, não necessitam de ser de aço ou material equivalente, sob reserva das seguintes condições:

                                                         .1

                                                         As condutas devem ser de material incombustível e podem estar revestidas interna e externamente com membranas com características de fraca propagação da chama e, em cada caso, um poder calorífico que não exceda 45 MJ/m2 para a espessura utilizada. O poder calorífico deve ser calculado em conformidade com as recomendações publicadas pela Organização Internacional de Normalização, designadamente a norma ISO 1716:2002 “Reaction to the fire tests for building products — Determination of the heat of combustion” (ensaios de reação ao fogo para produtos de construção — determinação do calor de combustão).

                                                         .2

                                                         As condutas apenas serem utilizadas na parte final do sistema de ventilação; e

                                                         .3

                                                         As condutas não estarem localizadas a menos de 600 mm, medidos no sentido do seu comprimento, de uma abertura feita numa divisória da classe “A” ou “B”, incluindo forros contínuos da classe “B”.

                                             .2

                                             Os elementos a seguir indicados devem ser ensaiados de acordo com as prescrições do código de procedimentos para as provas de fogo:

                                                         .1

                                                         Válvulas de borboleta contra incêndios, incluindo os meios de manobra pertinentes, embora não sejam exigidos ensaios para válvulas localizadas na parte inferior da conduta em condutas de extração dos fogões de cozinha, que devem ser de aço e capazes de evitar a tiragem de ar na conduta; e

                                                         .2

                                                         Penetrações de condutas em divisórias da classe “A”, embora não seja exigido o ensaio quando as condutas de ventilação estiverem revestidas com mangas de aço fixadas por soldadura ou por flanges rebitadas ou aparafusadas.

                                             .3

                                             As válvulas de borboleta contra incêndios devem ser de acesso fácil. Quando estão instaladas atrás de forros ou revestimentos, estes devem estar equipados com uma escotilha de inspeção, nas quais será afixada uma chapa com o número de identificação da válvula respetiva. Os números de identificação das válvulas devem igualmente estar marcados nos correspondentes comandos à distância.

                                             .4

                                             As condutas de ventilação devem ser equipadas com escotilhas devidamente posicionadas para inspeção e limpeza. As escotilhas devem estar localizadas perto das válvulas de borboleta contra incêndios.

                                             .5

                                             As entradas e saídas principais dos sistemas de ventilação devem poder ser fechadas do exterior dos espaços ventilados. Os meios de fecho devem ser facilmente acessíveis, bem como estar visível e permanentemente marcados e indicar a posição do posto de comando do dispositivo de fecho.

                                             .6

                                             As juntas em materiais combustíveis nas ligações por flanges das condutas de ventilação não são permitidas a menos de 600 mm das aberturas nas divisórias de classe “A” ou “B” e nas condutas cuja construção deve ser de classe “A”.

                                             .7

                                             Não deve haver aberturas de ventilação ou condutas de equilíbrio do ar entre dois espaços fechados com exceção do permitido pela regra II-2/B/7.7.

                                       .2   Disposição das condutas

                                             .1

                                             Os sistemas de ventilação dos espaços de máquinas da categoria A, espaços para veículos, espaços ro-ro, cozinhas, espaços de categoria especial e espaços de carga devem estar isolados uns dos outros e também dos sistemas de ventilação que servem outros espaços. No entanto, nos navios que não transportem mais de 36 passageiros, não é necessário que os sistemas de ventilação das cozinhas estejam completamente isolados de outros sistemas de ventilação, podendo ser servidos por condutas próprias mas integradas numa unidade de ventilação que sirva outros espaços. Nesse caso, na conduta de ventilação da cozinha deve ser instalada, perto da unidade de ventilação, uma válvula de borboleta automática contra incêndios.

                                             .2

                                             As condutas de ventilação dos espaços de máquinas da categoria A, cozinhas, espaços para veículos, espaços ro-ro ou espaços de categoria especial não devem passar por espaços de alojamento, espaços de serviço ou postos de segurança, a menos que satisfaçam as disposições do ponto 2.4.

                                             .3

                                             As condutas de ventilação dos espaços de alojamento, espaços de serviço ou postos de segurança não devem atravessar espaços de máquinas de categoria A, cozinhas, espaços para veículos, espaços ro-ro ou espaços de categoria especial, a menos que satisfaçam as disposições do ponto 2.4.

                                             .4

                                             Conforme permitido nos pontos. 2.2 e.2.3, as condutas devem:

                                                         .1.1

                                                         Ser de aço com uma espessura de, pelo menos, 3 mm para condutas de secção livre inferior a 0,075 m2, de pelo menos 4 mm para as condutas de secção livre entre 0,075 m2 e 0,45 m2 e de pelo menos 5 mm para as condutas de secção livre superior a 0,45 m2;

                                                         .1.2

                                                         Estar convenientemente apoiadas e reforçadas;

                                                         .1.3

                                                         Estar equipadas com válvulas de borboleta automáticas contra incêndios localizadas perto das anteparas delimitadoras que atravessam; e

                                                         .1.4

                                                         Estar isoladas, de acordo com a norma da classe “A-60”, das anteparas delimitadoras dos espaços que servem até um ponto pelo menos 5 metros para lá de cada válvula de borboleta contra incêndios;

                                                   ou

                                                         .2.1

                                                         Ser de aço em conformidade com os pontos.2.4.1.1 e.2.4.1.2; e

                                                         .2.2

                                                         Estar isoladas de acordo com a norma da classe “A-60” em todos os espaços que atravessam, com exceção das condutas que atravessem espaços das categorias 9 ou 10 conforme definidos na regra II-2/B/4.2.2.

                                             .5

                                             Para efeitos dos pontos 2.4.1.4 e 2.4.2.2, as condutas devem estar isoladas em toda a superfície exterior da sua secção. As condutas situadas no exterior, mas adjacentes ao espaço especificado e que partilham uma ou mais superfícies com este, devem ser consideradas como atravessando o espaço especificado e ser isoladas na superfície que partilham com o espaço numa distância de 450 mm para lá da conduta [esboços dessas disposições figuram nas Interpretações Harmonizadas da Convenção SOLAS, capítulo II-2 (MSC.1/Circ.1276)].

                                             .6

                                             Quando for necessário que uma conduta de ventilação atravesse uma divisória de uma zona vertical principal, deve ser instalada, adjacente à divisória, uma válvula de borboleta automática contra incêndios. A válvula deve também poder ser fechada manualmente de ambos os lados da divisória. O local do comando deve ser facilmente acessível e estar clara e visivelmente marcado. A conduta entre a divisória e a válvula deve ser de aço em conformidade com as disposições dos pontos 2.4.1.1 e 2.4.1.2 e isolada de forma a ter, pelo menos, a mesma resistência ao fogo que a divisória perfurada. A válvula deve estar instalada num dos lados da divisória, pelo menos, com um indicador visível que mostre o posto de comando da válvula.

                                       .3   Dados relativos às válvulas de borboleta contra incêndios e às penetrações de condutas

                                             .1

                                             As condutas que atravessem divisórias da classe “A” devem obedecer às seguintes prescrições:

                                                         .1

                                                         Quando uma conduta de pouca espessura e de secção livre igual ou inferior a 0,02 m2 atravessar uma divisória da classe “A”, a abertura deve ser revestida com uma manga de chapa de aço com uma espessura de, pelo menos, 3 mm e um comprimento de, pelo menos, 200 mm, de preferência 100 mm de cada lado de uma antepara ou, tratando-se de um pavimento, totalmente na parte inferior desse pavimento;

                                                         .2

                                                         Quando as condutas de ventilação de secção livre superior a 0,02 m2, mas não superior a 0,075 m2, atravessam divisórias da classe “A”, as aberturas devem ser revestidas com mangas de chapa de aço. As condutas e as mangas devem ter uma espessura de, pelo menos, 3 mm e um comprimento de, pelo menos, 900 mm. Quando atravessam anteparas, essa extensão deve, de preferência, ser distribuída por ambos os lados da antepara, 450 mm de cada lado. As condutas, ou as mangas que as revestem, devem estar isoladas contra o fogo. O isolamento deve ter, pelo menos, a mesma resistência ao fogo que a divisória atravessada pela conduta; e

                                                         .3

                                                         Devem ser instaladas válvulas de borboleta automáticas contra incêndios em todas as condutas de secção livre superior a 0,075 m2 que atravessem divisórias da classe “A”. Cada válvula deve estar instalada próximo da divisória penetrada e a conduta entre a válvula e a divisória penetrada deve ser de aço em conformidade com as disposições dos pontos.2.4.2.1 e.2.4.2.2. A válvula deve funcionar automaticamente e poder também ser fechada manualmente de ambos os lados da divisória. A válvula deve estar equipada com um indicador visível que mostre a posição de funcionamento da válvula. No entanto, não se exigem válvulas de borboleta contra incêndios quando as condutas atravessarem espaços delimitados por divisórias da classe “A” sem os servir, desde que as condutas ofereçam a mesma resistência ao fogo que as divisórias que atravessam. Uma conduta de secção superior a 0,075 m2 não deve ser dividida em condutas mais pequenas no local em que atravessa uma divisória de classe “A” e em seguida recombinada na conduta original uma vez atravessada a divisória, a fim de evitar ter de instalar a válvula exigida pela presente disposição.

                                             .2

                                             As condutas de ventilação de secção livre superior a 0,02 m2 que atravessem anteparas da classe “B” devem ser revestidas com uma manga de chapa de aço com um comprimento de 900 mm, de preferência 450 mm de cada lado da antepara, exceto se a conduta for de aço nessa extensão.

                                             .3

                                             Todas as válvulas de borboleta contra incêndios devem poder ser acionadas manualmente. As válvulas devem ter um meio mecânico de acionamento direto ou, em alternativa, ser fechadas por um dispositivo elétrico, hidráulico ou pneumático. Todas as válvulas devem poder ser acionadas manualmente de ambos os lados da divisória. As válvulas de borboleta automáticas contra incêndios, incluindo as que podem ser comandadas à distância, devem dispor de um mecanismo de segurança à prova de avaria que feche a válvula em caso de incêndio, mesmo após a perda de energia elétrica ou de pressão hidráulica ou pneumática. As válvulas de borboleta contra incêndios comandadas à distância devem poder ser reabertas manualmente na própria válvula.

                                       .4   Sistemas de ventilação em navios de passageiros que transportem mais de 36 passageiros

                                             .1

                                             Para além das prescrições previstas nos pontos .1, .2 e .3, o sistema de ventilação de um navio de passageiros que transporte mais de 36 passageiros deve satisfazer igualmente as seguintes prescrições:

                                                         .1

                                                         Em geral, os ventiladores devem estar dispostos de modo que as condutas que desembocam nos vários espaços fiquem dentro da mesma zona vertical principal.

                                                         .2

                                                         As caixas de escadas devem ser servidas por um sistema independente de ventiladores e condutas (exaustores e ventiladores) que não deve servir quaisquer outros espaços ligados a sistemas de ventilação.

                                                         .3

                                                         Uma conduta, independentemente da sua secção, que sirva mais do que um espaço de alojamento entre cobertas, um espaço de serviço ou um posto de segurança deve estar equipada, perto do local de penetração de cada pavimento desses espaços, com um dispositivo automático de borboleta contra fumo que deve poder também ser fechado manualmente a partir do pavimento protegido que se situa acima da válvula. Caso um ventilador sirva mais do que um espaço entre cobertas através de condutas separadas no interior de uma zona vertical principal, estando cada um deles dedicado a um único espaço entre cobertas, cada conduta deve estar equipada com uma válvula de borboleta contra fumo comandada manualmente perto do ventilador.

                                                         .4

                                                         As condutas verticais devem, quando necessário, estar isoladas em conformidade com o disposto nas tabelas 4.1 e 4.2. As condutas devem estar isoladas, conforme exigido para os pavimentos entre o espaço que servem e o espaço considerado, conforme aplicável.

                                       .5   Condutas de extração dos fogões de cozinha

                                 .1   Prescrições aplicáveis a navios de passageiros que transportem mais de 36 passageiros

                                             .1

                                             Para além das prescrições estabelecidas nas secções.1, .2 e.3, as condutas de extração dos fogões de cozinha devem ser construídas em conformidade com os pontos.2.4.2.1 e.2.4.2.2 e isoladas de acordo com a norma da classe “A- 60” no conjunto dos espaços de alojamento, espaços de serviço ou postos de segurança que atravessem. Devem, além disso, estar equipadas com:

                                                         .1

                                                         Um filtro de gorduras facilmente desmontável para limpeza, a menos que seja instalado um sistema alternativo aprovado de remoção de gorduras;

                                                         .2

                                                         Uma válvula de borboleta contra incêndios localizada na parte inferior da conduta, na junção entre a conduta e o exaustor do fogão da cozinha, comandada automaticamente e à distância e ainda uma válvula de borboleta contra incêndios comandada à distância na parte superior da conduta perto do orifício de saída da conduta;

                                                         .3

                                                         Meios fixos de extinção de incêndios no interior da conduta. Os sistemas de extinção de incêndios devem estar em conformidade com as recomendações publicadas pela Organização Internacional de Normalização e, designadamente, com a norma ISO 15371:2009 “Ships and marine technology — Fire-extinguishing systems for protection of galley cooking equipment” (Navios e tecnologia marinha — Sistemas de extinção de incêndios para proteção de equipamentos de cozinha);

                                                         .4

                                                         Dispositivos de comando à distância, para parar os exaustores e ventiladores, acionar as válvulas de borboleta contra incêndios mencionadas no ponto 5.1.1.2 e acionar o sistema de extinção de incêndios, que deve ser instalado num local fora da cozinha perto da entrada da mesma. Quando estiver instalado um sistema de extração ramificado, deve existir um meio de acionamento à distância no mesmo local dos comandos supramencionados que permita fechar todos os ramais que convirjam para a mesma conduta principal antes de o agente extintor ser descarregado no sistema; e

                                                         .5

                                                         Escotilhas devidamente posicionadas para inspeção e limpeza, incluindo as situadas perto do exaustor e uma instalada no extremo inferior onde a gordura se acumula.

                                             .2

                                             As condutas de extração dos fogões de cozinha instaladas em pavimentos descobertos devem estar conformes com o ponto.5.1.1, conforme aplicável, quando atravessam espaços de alojamento ou espaços que contenham materiais combustíveis.

                                       .2   Prescrições aplicáveis a navios de passageiros que não transportem mais de 36 passageiros
                                 Quando atravessarem espaços de alojamento ou espaços que contenham materiais combustíveis, as condutas de extração dos fogões de cozinha devem ser construídas de acordo com o disposto nos pontos.2.4.1.1 e.2.4.1.2. Cada conduta de extração deve estar equipada com:

                                             .1

                                             Um filtro de gorduras facilmente desmontável para limpeza;

                                             .2

                                             Uma válvula de borboleta automática contra incêndios comandada à distância, localizada na parte inferior da conduta, na junção entre a conduta e o exaustor do fogão da cozinha e, além disso, uma válvula de borboleta comandada à distância na parte superior da conduta perto do orifício de saída da conduta;

                                             .3

                                             Dispositivos de paragem dos exaustores e ventiladores acionáveis do interior da cozinha; e

                                             .4

                                             Meios fixos de extinção de incêndios no interior da conduta.

                                       .6   Compartimentos de ventilação que servem espaços de máquinas da categoria A e que contenham motores de combustão interna

                                             .1

                                             Quando um compartimento de ventilação serve unicamente um espaço de máquinas adjacente e não existe qualquer divisória antifogo entre o compartimento de ventilação e o espaço de máquinas, os meios de fecho da ou das condutas de ventilação que servem o espaço de máquinas devem estar localizados fora do compartimento de ventilação e do espaço de máquinas.

                                             .2

                                             Quando um compartimento de ventilação serve um espaço de máquinas bem como outros espaços e está separado do espaço de máquinas por uma divisória de classe “A-0”, incluindo penetrações, os meios de fecho da ou das condutas de ventilação do espaço de máquinas podem estar localizados no compartimento de ventilação.

                                       .7   Sistemas de ventilação de lavandarias em navios de passageiros que transportem mais de 36 passageiros

                                 As condutas de extração das lavandarias e estufas da categoria 13, tal como definido na regra II-2/B//.2.2, devem estar equipadas com:

                                             .1

                                             Filtros facilmente desmontáveis para fins de limpeza;

                                             .2

                                             Uma válvula de borboleta localizada na parte inferior da conduta que é automaticamente comandada à distância;

                                             .3

                                             Dispositivos de comando à distância para parar os exaustores e ventiladores no interior do compartimento e para acionar as válvulas de borboleta contra incêndios mencionadas no ponto. 7.2; e

                                             .4

                                             Escotilhas devidamente posicionadas para inspeção e limpeza.»;

                                 m)

                                 São aditadas as seguintes regras II-2/B/13.4, II-2/B/13.5 e II-2/B/13.6:
                                 «NAVIOS DAS CLASSES B, C E D, CONSTRUÍDOS EM OU APÓS 1 DE JANEIRO DE 2018

                                             .4

                                             Deve ser instalado um sistema fixo de deteção e alarme de incêndios de tipo aprovado, que satisfaça as disposições pertinentes da regra II-2/A/9, nos espaços de máquinas em que:

                                                         .4.1

                                                         A instalação de dispositivos automáticos e de comando à distância e de equipamentos foi aprovada em lugar de uma presença humana permanente no espaço; e

                                                         .4.2

                                                         As máquinas propulsoras principais e as máquinas associadas, incluindo as fontes de energia elétrica principais, dispuserem de vários níveis de comando automático ou à distância e se encontrem sob supervisão humana constante a partir de uma casa de comando.

                                             .5

                                             Deve ser instalado um sistema fixo de deteção e alarme de incêndios de tipo aprovado, que satisfaça as disposições pertinentes da regra II-2/A/9, em espaços fechados que contenham incineradores.

                                             .6

                                             No que diz respeito ao sistema fixo de deteção e alarme de incêndios exigido pelas regras II-2/B/13.4 e 13.5, são aplicáveis as seguintes disposições:

                                                         O projeto do sistema de deteção e o posicionamento dos detetores devem possibilitar a rápida deteção de um princípio de incêndio em qualquer parte dos referidos espaços, em todas as condições normais de funcionamento das máquinas e com as variações de ventilação exigidas pela gama possível de temperaturas ambientes. Exceto em espaços de altura restrita e em que a sua utilização seja especialmente adequada, não serão permitidos sistemas de deteção que utilizem unicamente termodetetores. O sistema de deteção deve ativar alarmes sonoros e visuais, distintos, em ambos os aspetos, dos alarmes de qualquer outro sistema não indicador de incêndios, num número de locais suficiente para que tais alarmes sejam ouvidos e vistos na ponte de comando e por um oficial de máquinas responsável.

                                                         Quando a ponte de comando não estiver assistida, o alarme deve soar num local em que se encontre de serviço um membro da tripulação responsável.

                                                         Depois de instalado, o sistema deve ser ensaiado em diferentes condições de funcionamento das máquinas e de ventilação.»;

                                 n)

                                 A regra II-2/B/14.1.1.2 passa a ter a seguinte redação:

                                             «.2

                                             As prescrições das regras II-2/A/12, II-2/B/7, II-2/B/9 e II-2/B/9a para a manutenção da resistência das zonas verticais devem ser aplicadas igualmente a pavimentos e anteparas que separem entre si zonas horizontais e estas do resto do navio.»;

                                 o)

                                 A regra II-2/B/14.1.2.2 passa a ter a seguinte redação:

                                             «.2

                                             Nos navios novos construídos antes de 1 de janeiro de 2018 que não transportem mais de 36 passageiros e nos navios existentes da classe B que transportem mais de 36 passageiros, as anteparas delimitadoras de espaços de categoria especial devem estar isoladas de acordo com o prescrito para os espaços da categoria 11 na tabela 5.1 da regra II-2/B/5 e os pavimentos que constituem delimitações horizontais devem estar isolados de acordo com o prescrito para os espaços da categoria 11 na tabela 5.2 da mesma regra. Nos navios construídos em ou após 1 de janeiro de 2018 que não transportem mais de 36 passageiros, as anteparas delimitadoras de espaços de categoria especial devem estar isoladas de acordo com o prescrito para os espaços da categoria 11 na tabela 5.1.a da regra II-2/B/5 e os pavimentos que constituem delimitações horizontais devem estar isolados de acordo com o prescrito para os espaços da categoria 11 na tabela 5.2.a da mesma regra.»;

                     3)

                     No capítulo III:

                                 a)

                                 A tabela que figura na regra III/2.6 passa a ter a seguinte redação:

                                             «Espaços

                                             B

                                             C

                                             D

                                             Número de pessoas (N)
                                             Número de passageiros (P)

                                             > 250

                                             ≤ 250

                                             > 250

                                             ≤ 250

                                             > 250

                                             ≤ 250

                                             Capacidade das embarcações de sobrevivência (1)
                                                 (2)
                                                 (3)
                                                 (4):

                                                         —

                                                         navios existentes

                                             1,10 N

                                             1,10 N

                                             1,10 N

                                             1,10 N

                                             1,10 N

                                             1,10 N

                                                         —

                                                         navios novos

                                             1,25 N

                                             1,25 N

                                             1,25 N

                                             1,25 N

                                             1,25 N

                                             1,25 N

                                             Embarcações de socorro (4)
                                                 (5)

                                             1

                                             1

                                             1

                                             1

                                             1

                                             1

                                             Boias de salvação (6)

                                             8

                                             8

                                             8

                                             4

                                             8

                                             4

                                             Coletes de salvação (8)
                                                 (9)
                                                 (12)
                                                 (13)

                                             1,05 N

                                             1,05 N

                                             1,05 N

                                             1,05 N

                                             1,05 N

                                             1,05 N

                                             Coletes de salvação para criança (9)
                                                 (13)

                                             0,10 P

                                             0,10 P

                                             0,10 P

                                             0,10 P

                                             0,10 P

                                             0,10 P

                                             Coletes de salvação para bebé (10)
                                                 (13)

                                             0,025 P

                                             0,025 P

                                             0,025 P

                                             0,025 P

                                             0,025 P

                                             0,025 P

                                             Fachos de socorro (7)

                                             12

                                             12

                                             12

                                             12

                                             6

                                             6

                                             Aparelhos lança-cabos (14)

                                             1

                                             1

                                             1

                                             1

                                             —

                                             —

                                             Respondedores de radar

                                             1

                                             1

                                             1

                                             1

                                             1

                                             1

                                             Aparelhos radiotelefónicos VHF bidirecionais

                                             3

                                             3

                                             3

                                             3

                                             3

                                             2

                                 b)

                                 É inserida a seguinte regra III/9/2a:

                                             «.2a

                                             O mais tardar na primeira entrada programada em doca seca posterior a 1 de janeiro de 2018, mas em data não posterior a 1 de julho de 2019, os mecanismos de lançamento das linhas de carga das baleeiras não conformes com os parágrafos 4.4.7.6.4 a 4.4.7.6.6 do Código LSA devem ser substituídos por equipamentos conformes com o Código (*).

                                    (*)  Ver “Guidelines for evaluation and replacement of lifeboat release and retrieval systems” (diretrizes de avaliação e de substituição dos sistemas de largada e recuperação das baleeiras) (MSC.1/Circ.1392)»;"

                                 c)

                                 É inserida a seguinte regra III/10a:
                                 «10a   Resgate de pessoas caídas à água

                                 NAVIOS DAS CLASSES B, C E D CONSTRUÍDOS EM OU APÓS 1 DE JANEIRO DE 2018

                                             .1

                                             Todos os navios devem dispor de planos e procedimentos específicos do navio para as operações de resgate de pessoas caídas à água, tendo em conta as diretrizes elaboradas pela IMO (**). Os planos e procedimentos devem identificar os equipamentos destinados a ser utilizados para fins de operações de resgate e as medidas a tomar a fim de minimizar o risco para o pessoal de bordo envolvido em operações de resgate. Os navios construídos antes de 1 de janeiro de 2018 devem estar em conformidade com esta prescrição na data da primeira inspeção periódica ou de renovação dos equipamentos de segurança.

                                             .2

                                             Os navios ro-ro de passageiros que satisfazem o disposto na regra III/5-1.4 devem ser considerados conformes ao presente regulamento.

                                    (**)  “Guidelines for the development of plans and procedures for recovery of persons from the water” (Diretrizes para o desenvolvimento de planos e procedimentos para as operações de pessoas caídas à água) (MSC.1/Circ.1447).»;"

                                 d)

                                 É inserida a seguinte regra III/13.9:

                                             «.9

                                             Os membros da tripulação com responsabilidades pela entrada num espaço fechado ou por operações de salvamento devem participar num exercício de entrada num espaço fechado e de salvamento a realizar a bordo do navio com uma frequência a estabelecer pela Administração, mas que deve ser, no mínimo, anual:
                                             .1   Exercícios de entrada num espaço fechado e de salvamento

                                                         .1

                                                         Os exercícios de entrada num espaço fechado e de salvamento devem ser planeados e realizados de forma segura, tendo em conta, conforme adequado, as diretrizes constantes das recomendações elaboradas pela IMO (***).

                                                         .2

                                                         Cada exercício de entrada num espaço fechado e de salvamento deve incluir:

                                                                     .1

                                                                     Verificação e utilização do equipamento de proteção individual necessário para a entrada;

                                                                     .2

                                                                     Verificação e utilização de equipamentos e procedimentos de comunicação;

                                                                     .3

                                                                     Verificação e utilização de instrumentos de medição da qualidade do ar em espaços fechados;

                                                                     .4

                                                                     Verificação e utilização de equipamentos e procedimentos de salvamento; e

                                                                     .5

                                                                     Instruções de primeiros socorros e técnicas de reanimação.

                                    (***)  Ver as Recomendações Revistas para a entrada em espaços fechados a bordo de navios, adotadas pela IMO na Resolução A.1050 (27)»;"

                                 e)

                                 É inserida a seguinte regra III/14:
                                 «14   Registos (R 19.5)

                                 NAVIOS NOVOS E EXISTENTES DAS CLASSES B, C e D:

                                             .1

                                             Deve ser registada, num diário de bordo eventualmente previsto pela Administração, a data em que são organizadas as chamadas, informações pormenorizadas sobre exercícios de abandono do navio, de entrada em espaços fechados e de salvamento, bem como exercícios de outros meios de salvação e formação a bordo. Caso uma chamada, exercício ou sessão de formação não seja realizada na data prevista, o facto deve ser registado no diário de bordo indicando as circunstâncias e o âmbito da chamada, exercício ou sessão de formação.».

            (1)  As embarcações de sobrevivência podem ser baleeiras ou jangadas salva-vidas, ou uma combinação de ambas, que satisfaçam as prescrições da regra III/2.2. Quando justificado pela natureza das viagens (águas abrigadas) e/ou pelas condições climatéricas favoráveis da zona de operação, tendo em conta as recomendações enunciadas na circular MSC/Circ.1046 da IMO, a Administração do Estado de bandeira pode aceitar, desde que o Estado-Membro de acolhimento o aceite igualmente:

                     a)

                     Jangadas insufláveis reversíveis abertas que não satisfaçam as prescrições da secção 4.2 ou 4.3 do Código LSA, desde que as referidas jangadas satisfaçam inteiramente as prescrições do anexo 10 do código das embarcações de alta velocidade de 1994 (“International Code for Safety of High Speed Craft” — HSC) e, no caso dos navios construídos em ou após 1 de janeiro de 2012, o anexo 11 do código das embarcações de alta velocidade de 2000.

                     b)

                     Jangadas que não satisfaçam as prescrições dos parágrafos 4.2.2.2.1 e 4.2.2.2.2 do Código LSA relativas ao isolamento do piso da jangada contra o frio.

               As embarcações de sobrevivência para os navios existentes das classes B, C e D devem satisfazer as regras relevantes da Convenção SOLAS de 1974 aplicáveis aos navios existentes, na versão em vigor em 17 de março de 1998. Os navios ro-ro de passageiros devem satisfazer as prescrições aplicáveis da regra III/5.1.
         Em substituição das jangadas salva-vidas pode aceitar-se um sistema, ou sistemas, de evacuação para o mar (MES) que satisfaça as prescrições da secção 6.2 do Código LSA, de capacidade equivalente à prescrita na tabela para as jangadas salva-vidas, incluindo os respetivos meios de lançamento se for caso disso.

            (2)  As embarcações de sobrevivência devem, na medida do possível, estar distribuídas por igual a cada bordo do navio.

            (3)  A capacidade total das embarcações de sobrevivência, incluindo as jangadas salva-vidas suplementares, deve corresponder ao prescrito na tabela supra, i.e. 1,10 N = 110 % e 1,25 N = 125 % do número total de pessoas (N) que o navio está autorizado a transportar. Deve ser transportado um número suficiente de embarcações de sobrevivência para que, caso uma se perca ou fique inutilizada, as restantes possam acomodar o número total de pessoas que o navio está autorizado a transportar. Se não forem cumpridas as prescrições da regra III/7.5 relativas à estiva das jangadas salva-vidas, podem ser prescritas jangadas suplementares.

            (4)  O número de baleeiras e/ou embarcações de socorro deve ser suficiente para assegurar que, em caso de abandono do navio pelo número total de pessoas que o mesmo está autorizado a transportar, não seja necessário que cada baleeira ou embarcação de socorro congregue mais de nove jangadas.

            (5)  Os dispositivos de lançamento das embarcações de socorro devem satisfazer as prescrições da regra III/10.
         Se uma embarcação de socorro satisfizer as prescrições da secção 4.5 ou 4.6 do Código LSA, pode ser incluída na capacidade das embarcações de sobrevivência especificada na tabela supra.
         Uma baleeira pode ser aceite como embarcação de socorro desde que a embarcação, bem como os seus meios de lançamento e recuperação, satisfaçam também as prescrições aplicáveis às embarcações de socorro.
         Pelo menos uma das embarcações de socorro, se prescrita, em navios de passageiros ro-ro deve ser uma embarcação de socorro rápida que satisfaça as prescrições da regra III/5-1.3.
         Se a Administração do Estado de bandeira considerar que a instalação de uma embarcação de socorro, ou de uma embarcação de socorro rápida, a bordo de um determinado navio é fisicamente impossível, o navio pode ser dispensado de a transportar, desde que sejam satisfeitas todas as seguintes condições:

                     a)

                     O navio esteja equipado de modo a possibilitar o resgate de qualquer pessoa que tenha caído à água;

                     b)

                     A operação de resgate deve poder ser observada da ponte de comando; e

                     c)

                     O navio deve ter manobrabilidade suficiente para se poder aproximar da pessoa e a resgatar nas piores condições previsíveis.

            (6)  Uma boia de salvação, pelo menos, em cada bordo do navio deve estar munida de uma retenida (linha de salvação) flutuante de comprimento não inferior ao dobro da altura a que a boia esteja estivada acima da linha de flutuação correspondente ao calado mínimo em água salgada ou a 30 metros, consoante o que for maior.
         Duas boias de salvação devem estar munidas de sinais fumígenos de funcionamento automático e fachos de autoinflamação; estas boias devem poder ser largadas rapidamente da ponte de comando. As restantes boias devem estar munidas de fachos de autoinflamação em conformidade com as disposições do parágrafo 2.1.2 do Código LSA.

            (7)  Os fachos de socorro, que devem satisfazer as prescrições da secção 3.1 do Código LSA, devem ser guardados na ponte de comando ou no posto de governo.

            (8)  Para cada pessoa a bordo que deva trabalhar em zonas expostas deve existir um colete de salvação insuflável. Estes coletes podem ser incluídos no número total de coletes de salvação prescritos na presente diretiva.

            (9)  Deve haver a bordo um número de coletes de salvação para criança igual a pelo menos 10 % do número de passageiros ou suficiente para disponibilizar um colete a cada criança

            (10)  Deve haver a bordo um número de coletes de salvação para bebé igual a pelo menos 2,5 % do número de passageiros ou suficiente para disponibilizar um colete a cada bebé.

                     (11)

                     Todos os navios devem ter a bordo um número suficiente de coletes de salvação para o pessoal de quarto e para utilização em postos de embarcações de sobrevivência isolados. Os coletes destinados ao pessoal de quarto devem estar estivados na ponte de comando, na casa de comando das máquinas e nos outros postos com serviço de quartos.
                     A partir, o mais tardar, da primeira vistoria periódica após 1 de janeiro de 2012, todos os navios de passageiros devem satisfazer o prescrito nas notas 12 e 13.

            (12)  Se os coletes de salvação para adulto disponíveis não se adaptarem a pessoas com peso até 140 kg e perímetro torácico até 1 750 mm, deve haver um número suficiente de acessórios que permita que as pessoas a quem os coletes não servem os possam envergar.

            (13)  Em todos os navios de passageiros, os coletes de salvação devem estar equipados com um dispositivo luminoso que satisfaça as prescrições do parágrafo 2.2.3 do Código LSA. Os navios ro-ro de passageiros devem satisfazer as prescrições da regra III/5.5.2.

            (14)  Nos navios com menos de 24 m de comprimento não é obrigatório ter a bordo aparelhos lança-cabos.»


Avis juridique important

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31991L0356

Directiva 91/356/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1991, que estabelece os princípios e directrizes das boas práticas de fabrico de medicamentos para uso humano

Jornal Oficial nº L 193 de 17/07/1991 p. 0030 - 0033 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 20 p. 0206  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 20 p. 0206

DIRECTIVA DA COMISSÃO  de 13 de Junho de 1991  que estabelece os princípios e directrizes das boas práticas de fabrico de medicamentos para uso humano  (91/356/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 75/319/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes aos medicamentos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva  89/381/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 19oA,  Considerando que todos os medicamentos para uso humano fabricados na Comunidade, ou para ela importados, incluindo os que se destinam à exportação, devem ser fabricados de acordo com os princípios e directrizes das boas práticas de fabrico;  Considerando que, de acordo com as legislações nacionais, os Estados-membros podem exigir o respeito pelas normas de boas práticas de fabrico durante a preparação de medicamentos destinados a ensaios clínicos;  Considerando que as directrizes circunstanciadas referidas no artigo 19oA da Directiva 75/319/CEE foram publicadas pela Comissão após consulta dos serviços de inspecção farmacêutica dos Estados-membros e constam das « Normas das boas práticas de fabrico  dos medicamentos »;  Considerando que importa que todos os fabricantes estejam envolvidos na gestão efectiva da qualidade dos respectivos processos de fabrico, o que pressupõe a aplicação de um sistema de garantia da qualidade farmacêutica;  Considerando que os representantes das autoridades competentes devem indicar se o fabricante observa as normas das boas práticas de fabrico e que os seus relatórios devem ser transmitidos, mediante pedido fundamentado, às autoridades competentes de  outro Estado-membro;  Considerando que os princípios e directrizes das boas práticas de fabrico devem abranger sobretudo pessoal, instalações e equipamento, documentação, produção, controlo de qualidade, reclamações, recolha de produtos e auto-inspecções;  Considerando que os princípios e directrizes previstos na presente directiva correspondem ao parecer do comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das especialidades  farmacêuticas, instituído pelo artigo 2oB da Directiva 75/318/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às normas e protocolos analíticos, tóxico-farmacológicos e clínicos em matéria  de ensaios de especialidades farmacêuticas (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/341/CEE (4),  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  CAPÍTULO I  DISPOSIÇÕES GERAIS   Artigo 1o  A presente directiva estabelece os princípios e directrizes das boas práticas de fabrico de medicamentos para uso humano cujo fabrico careça da autorização prevista no artigo 16o da Directiva 75/319/CEE.  Artigo 2o  Para os efeitos da presente directiva, aplica-se a definição de medicamentos constante do no 2 do artigo 1o da Directiva 65/65/CEE (5).  Entende-se por:  - « fabricante », qualquer titular da autorização prevista no artigo 16o da Directiva 75/319/CEE,  - « pessoa qualificada », a pessoa referida no artigo 21o da Directiva 75/319/CEE,  - « garantia de qualidade farmacêutica », todo o conjunto de medidas destinadas a garantir que os medicamentos tenham a qualidade necessária para a utilização prevista,  - « boas práticas de fabrico », a componente da garantia de qualidade que assegura que os produtos sejam consistentemente produzidos e controlados no respeito por normas de qualidade adequadas à utilização prevista.  Artigo 3o  Os Estados-membros devem assegurar, através das inspecções repetidas previstas no artigo 26o da Directiva 75/319/CEE, que os fabricantes observam os princípios e directrizes das boas práticas de fabrico estabelecidos na presente directiva.  No que respeita à interpretação destes princípios e directrizes das boas práticas de fabrico, os fabricantes e agentes das autoridades devem consultar as directrizes circunstanciadas referidas no artigo 19oA da Directiva 75/319/CEE. Estas directrizes  foram publicadas pela Comissão nas « Normas das boas práticas de fabrico de medicamentos » e nos seus anexos (Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, Regras que regem os produtos farmacêuticos na Comunidade Europeia, volume IV).  Artigo 4o  Os fabricantes devem assegurar que todos os processos de fabrico se efectuem em conformidade com as boas práticas de fabrico e com as respectivas autorizações de fabrico.  No que respeita aos medicamentos importados de países terceiros, os importadores devem assegurar que os medicamentos foram fabricados por fabricantes devidamente autorizados e sujeitos às boas práticas de fabrico, no mínimo equivalentes às fixadas pela  Comunidade.  Artigo 5o  Os fabricantes devem assegurar que todos os processos de fabrico sujeitos a uma autorização de comercialização se efectuem em conformidade com a informação constante do requerimento de autorização de comercialização, na forma aceite pelas  autoridades competentes.  Os fabricantes devem proceder à análise periódica dos respectivos métodos de fabrico, à luz dos progressos científicos e técnicos. Caso se revele necessário alterar o processo da autorização de comercialização, deve ser submetida à apreciação das  autoridades competentes a respectiva proposta de alteração.  CAPÍTULO II  PRINCÍPIOS E DIRECTRIZES DAS NORMAS DAS BOAS PRÁTICAS DE FABRICO   Artigo 6o  Gestão da qualidade  Todos os fabricantes devem criar e aplicar um sistema eficaz de garantia da qualidade farmacêutica, que envolva a participação activa da gestão e do pessoal dos vários serviços em questão.  Artigo 7o  Pessoal  1. O fabricante deve dispor em cada local de fabrico de pessoal competente, adequadamente qualificado e em número suficiente para que se alcancem os objectivos de garantia da qualidade farmacêutica.  2. As funções do pessoal de gestão e fiscalização, incluindo a pessoa(s) qualificada(s) responsável (eis) pela aplicação das boas práticas de fabrico, devem ser definidas em descrições das funções. As suas relações hierárquicas devem encontrar-se  definidas num organigrama. Os organigramas e as descrições das funções devem ser aprovados em conformidade com os procedimentos internos do fabricante.  3. O pessoal referido no no 2 deve dispor da autoridade suficiente para que possa desempenhar correctamente as suas funções.  4. O pessoal deve receber formação inicial e contínua, nomeadamente no que respeita à teoria e prática das noções de garantia de qualidade e boa prática de fabrico.  5. Devem ser criados e seguidos programas de higiene adaptados às actividades a empreender. Estes programas devem abranger procedimentos relativos à saúde, higiene e vestuário do pessoal.  Artigo 8o  Instalações e equipamento  1. As instalações e equipamento de fabrico devem estar localizados e ser concebidos, construídos, adaptados e mantidos em moldes adequados às operações a efectuar.  2. A respectiva disposição, concepção e utilização deve ter por objectivo minimizar o risco de erros e permitir a limpeza e manutenção eficazes, por forma a evitar a contaminação, a contaminação cruzada e, em geral, qualquer efeito indesejável para a  qualidade do produto.  3. As instalações e equipamento previstos para os processos de fabrico que sejam vitais para a qualidade dos produtos devem ser submetidos a aprovação adequada.  Artigo 9o  Documentação  1. Todos os fabricantes devem dispor de um sistema de documentação baseado em especificações, fórmulas de fabrico, instruções de processamento e embalagem e procedimentos e registos dos vários processos de fabrico a que  recorram. Os documentos devem ser claros, isentos de erros e actualizados. Devem encontrar-se disponíveis documentos previamente elaborados relativos a processos e condições gerais de fabrico, bem como documentos específicos relativos ao fabrico de cada  lote. O conjunto destes documentos deve permitir reconstituir o fabrico de cada lote. A documentação relativa aos lotes deve ser conservada durante, pelo menos, um ano após o termo do prazo de validade dos mesmos ou, pelo menos, cinco anos após a  certificação prevista no no 2 do artigo 22o da Directiva 75/319/CEE, se este for o prazo maior.  2. Caso, em lugar de documentos escritos, se utilizem sistemas de tratamento de dados electrónicos, fotográficos ou outros, o fabricante deve ter já procedido à validação do sistema, através da comprovação da adequação do armazenamento dos dados durante  o período previsto de armazenamento. Os dados armazenados nestes sistemas devem ser facilmente acessíveis em forma legível. Os dados armazenados electronicamente devem ser protegidos contra a perda ou deterioração dos dados (por exemplo, duplicação ou  transferência para outro suporte).  Artigo 10o  Produção  Os vários processos de produção devem efectuar-se de acordo com instruções e procedimentos previamente definidos e com as boas práticas de fabrico. Meios suficientes e adequados devem estar disponíveis para se efectuarem os  controlos durante o fabrico.  Devem ser adoptadas medidas técnicas e/ou organizativas adequadas que evitem a contaminação cruzada e a mistura involuntária de produtos.  Todos os processos de fabrico novos, ou as alterações importantes de um dado processo de fabrico, devem ser validados. As fases críticas do processo de fabrico devem ser objecto de revalidações periódicas.  Artigo 11o  Controlo de qualidade  1. Todos os fabricantes devem criar e manter um departamento de controlo de qualidade, independente dos restantes departamentos, dirigido por uma pessoa com as qualificações necessárias.  2. O departamento de controlo de qualidade deve dispor de um ou mais laboratórios de controlo de qualidade com pessoal e equipamento adequados à execução do exame e ensaio das matérias-primas e dos materiais de embalagem e do ensaio dos produtos  acabados. Nos termos do artigo 12o da presente directiva, e após a concessão da autorização prevista na alínea b) do artigo 5o da Directiva 75/319/CEE, é permitido o recurso a laboratórios externos.  3. Aquando do controlo final dos produtos acabados que precede a saída para venda ou distribuição, o departamento de controlo de qualidade deve tomar em consideração, para além dos resultados analíticos, dados essenciais, como as condições de produção,  os resultados dos controlos durante o fabrico, a análise dos documentos relativos ao fabrico e a conformidade dos produtos com as suas especificações (incluindo a embalagem final).  4. Devem conservar-se amostras de todos os lotes de produtos acabados durante, no mínimo, um ano após o exija do prazo de validade. A não ser que se exija nos Estados-membros onde se efectua a fabricação um período maior, as amostras das matérias-primas  utilizadas (excepto solventes, gases e água) devem ser conservadas durante, pelo menos, dois anos após a saída para venda ou distribuição do produto, a menos que a sua estabilidade, tal como referida na especificação relevante, tenha menor duração.  Todas as referidas amostras devem encontrar-se à disposição das autoridades competentes.  No que respeita a determinados medicamentos fabricados individualmente ou em pequenas quantidades, ou cujo armazenamento seja susceptível de criar problemas especiais, podem ser definidas outras condições de amostragem e conservação por acordo com a  autoridade competente.  Artigo 12o  Subcontratação  1. Todos os processos de fabrico, ou relacionados com o fabrico, executados ao abrigo de um contrato devem ser objecto de contrato escrito entre os contratantes.  2. O contrato deve especificar claramente as responsabilidades de cada uma das partes, nomeadamente a observância das boas práticas de fabrico pelo contratante que o deve assegurar e o modo como o responsável pela saída dos lotes para venda ou  distribuição deve desempenhar todas as suas responsabilidades.  3. Os contratantes não podem subcontratar nenhuma das partes do trabalho que lhes seja atribuída nos termos do contrato sem autorização escrita do outro contratante.  4. O contratante deve observar os princípios e directrizes relevantes das boas práticas de fabrico e permitir inspecções das autoridades competentes nos termos do disposto no artigo 26o da Directiva 75/319/CEE.  Artigo 13o  Reclamações e recolha de medicamentos  O fabricante deve criar um sistema de registo de análise de reclamações, bem como um sistema eficaz para retirar prontamente e a qualquer momento os medicamentos já colocados na rede de distribuição.  Todas as reclamações relativas a deficiências de qualidade devem ser registadas e investigadas pelo fabricante. A autoridade competente será informada pelo fabricante de qualquer deficiência de qualidade susceptível de conduzir à recolha ou a restrições  anormais de fornecimento. Na medida do possível devem também ser indicados os países de destino. Todas as recolhas devem processar-se em conformidade com os requisitos constantes do artigo 33o da Directiva 75/319/CEE.  Artigo 14o  Auto-inspecção  A auto-inspecção é parte integrante do sistema de garantia de qualidade e deve efectuar-se repetidas vezes, com vista ao acompanhamento da aplicação e observância das boas práticas de fabrico, e à proposição das medidas de  correcção necessárias. Devem ser mantidos registos das referidas auto-inspecções, bem como de quaisquer medidas de correcção subsequentes.  CAPÍTULO III  DISPOSIÇÕES FINAIS   Artigo 15o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento ao disposto na presente directiva, o mais tardar até 1 de Janeiro de 1992. Informarão desse facto  imediatamente a Comissão.  As disposições adoptadas pelos Estados-membros incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-membros.  Artigo 16o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1991. Pela Comissão  Martin BANGEMANN  Vice-Presidente   (1) JO no L 147 de 9. 6. 1975, p. 13. (2) JO no L 181 de 28. 6. 1989, p. 44. (3) JO no L 147 de 9. 6. 1975, p. 1. (4) JO no L 142 de 25. 5. 1989, p. 11. (5) JO no 22 de 9. 2. 1965, p. 369/65.