title: Directiva 2008/59/CE do Conselho, de 12 de Junho de 2008 , que adapta a Directiva 2006/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior, em virtude da adesão da República da Bulgária e da Roménia

text:
               27.6.2008

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 166/31

      DIRECTIVA 2008/59/CE DO CONSELHO

   de 12 de Junho de 2008
   que adapta a Directiva 2006/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior, em virtude da adesão da República da Bulgária e da Roménia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão de 2005, nomeadamente o artigo 56.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Nos termos do artigo 56.o do Acto de Adesão de 2005, sempre que um acto do Conselho, aprovado antes da adesão, tenha de ser adaptado em virtude da adesão, e as adaptações necessárias não estejam previstas no Acto ou nos respectivos anexos, o Conselho aprova os actos necessários para esse efeito.

               (2)

               A Directiva 2006/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior (1), foi aprovada antes da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia, e tem de ser adaptada em virtude desta adesão.

               (3)

               A Directiva 2006/87/CE deverá, pois, ser alterada.

               (4)

               Nos termos do ponto 34 do Acordo Interinstitucional «Legislar melhor» (2), os Estados-Membros são encorajados a elaborarem, para si próprios e no interesse da Comunidade, os seus próprios quadros, que ilustrem, na medida do possível, a concordância entre a presente directiva e as medidas de transposição, e a publicá-los,

         APROVOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   A Directiva 2006/87/CE é alterada do seguinte modo:

               1.

               O anexo I é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           No capítulo 2, zona 3:

                                       i)

                                       é inserido o seguinte texto, entre as entradas relativas ao Reino da Bélgica e à República Checa:
                                       «República da Bulgária
                                       Danúbio: entre o quilómetro fluvial kmf 845,650 e o kmf 374,100»;

                                       ii)

                                       é inserido o seguinte texto, entre as entradas relativas à República da Polónia e a República Eslovaca:
                                       «Roménia
                                       Danúbio: da fronteira entre a Sérvia e a Roménia (km 1 075) ao Mar Negro no canal de Sulina.
                                       Canal Danúbio–Mar Negro (64,410 km de comprimento): da confluência com o rio Danúbio, no km 299,300 do Danúbio em Cernavodă (respectivamente km 64,410 do canal), ao porto de Constança Sul–Agigea (km “0” do canal).
                                       Canal Poarta Albă–Midia Năvodari (34,600 km de comprimento): da confluência com o canal Danúbio–Mar Negro no km 29,410 em Poarta Albă (respectivamente km 27,500 do canal) ao porto de Midia (km “0” do canal).»;

                           b)

                           No capítulo 3, zona 4, é inserido o seguinte texto entre as entradas relativas à República da Polónia e à República Eslovaca:
                           «Roménia
                           Todas as outras vias navegáveis que não constem da zona 3».

               2.

               O anexo IX é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           Na parte I, capítulo 4, artigo 4.05:

                                       i)

                                       entre as entradas relativas à Dinamarca e à Polónia, é inserido o seguinte texto:

                                                   «19

                                                   =

                                                   Roménia»,

                                       ii)

                                       entre as entradas relativas à Letónia e à Lituânia, é inserido o seguinte texto:

                                                   «34

                                                   =

                                                   Bulgária»;

                           b)

                           Na parte III, capítulo 1, artigo 1.06:

                                       i)

                                       entre as entradas relativas à Dinamarca e à Polónia, é inserido o seguinte texto:

                                                   «19

                                                   =

                                                   Roménia»,

                                       ii)

                                       entre as entradas relativas à Letónia e à Lituânia, é inserido o seguinte texto:

                                                   «34

                                                   =

                                                   Bulgária»;

                           c)

                           Na parte IV, capítulo 1, artigo 1.06:

                                       i)

                                       entre as entradas relativas à Dinamarca e à Polónia, é inserido o seguinte texto:

                                                   «19

                                                   =

                                                   Roménia»;

                                       ii)

                                       entre as entradas relativas à Letónia e à Lituânia, é inserido o seguinte texto:

                                                   «34

                                                   =

                                                   Bulgária».

         Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros que tenham vias navegáveis interiores referidas no n.o 1 do artigo 1.o da Directiva 2006/87/CE devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva com efeitos a partir de 30 de Dezembro de 2008 e informar a Comissão desse facto.
   Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são aprovadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito no Luxemburgo, em 12 de Junho de 2008.

            Pelo Conselho

            O Presidente

         A. VIZJAK

      (1)  JO L 389 de 30.12.2006, p. 1. Directiva alterada pela Directiva 2006/137/CE (JO L 389 de 30.12.2006, p. 261).

      (2)  JO C 321 de 31.12.2003, p. 1.


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31986L0197

Directiva 86/197/CEE do Conselho de 26 de Maio de 1986 que altera a Directiva 79/112/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros relativas à rotulagem e à apresentação dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final bem como à publicidade feita a seu respeito

Jornal Oficial nº L 144 de 29/05/1986 p. 0038 - 0039 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 7 p. 0124  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 7 p. 0124

*****DIRECTIVA  DO CONSELHO  de 26 de Maio de 1986  que altera a Directiva 79/112/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros relativas à rotulagem e à apresentação dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final bem como à publicidade feita a seu respeito  (86/197/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que a Directiva 79/112/CEE (4) ainda não previu, entre as menções de rotulagem obrigatórias, a relacionada com o teor alcoométrico das bebidas alcoolizadas;  Considerando que a referida menção é necessária para garantir uma informação adequada dos consumidores;  Considerando que as modalidades segundo as quais o teor alcoométrico deve ser indicado são medidas de carácter técnico, de que convém confiar a adopção à Comissão, nos termos dos procedimentos que regem as diferentes bebidas de que se trata,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  A Directiva 79/112/CEE é alterada do seguinte modo:  1. Ao nº 1 do artigo 3º é aditado um ponto, com a seguinte redacção:  « 9. Para as bebidas com um teor alcoométrico superior a 1,2 % vol., a referência ao teor alcoométrico volúmico adquirido. »  2. No nº 3 do artigo 6º são suprimidas as palavras « e, eventualmente, do teor alcoométrico ».  3. É inserido um artigo com a seguinte redacção:  « Artigo 10ºA  As modalidades segundo as quais o teor alcoométrico volúmico será mencionado serão determinadas, no que respeita aos produtos abrangidos pelas posições pautais 22.04 e 22.05, pelas disposições comunitárias específicas que lhes são aplicáveis.  Para as outras bebidas com um teor superior a 1,2 % vol., estas serão estabelecidas de acordo com o procedimento previsto no artigo 17º »  4. O nº 3, alínea a), primeiro parágrafo, do artigo 11º passa a ter a seguinte redacção:  « a) As menções enumeradas no nº 1, pontos 1, 3, 4 e 9, do artigo 3º devem constar do mesmo campo visual. »  Artigo 2º  1. Os Estados-membros alterarão, se necessário, a sua legislação para darem cumprimento à presente directiva e informarão do facto imediatamente a Comissão; a legislação assim alterada será aplicada de modo a:  - admitir o comércio dos produtos em conformidade com a presente directiva, o mais tardar em 1 de Maio de 1988,  - proibir o comércio dos produtos que não estejam em conformidade com a presente directiva a partir de 1 de Maio de 1989.  2. Todavia, o comércio das bebidas não conformes à presente directiva, rotuladas antes da data referida no nº 1, segundo travessão, será permitido até ao esgotamento das existências.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1986.  Pelo Conselho  O Presidente  G. BRAKS  (1) JO nº C 281 de 26. 10. 1982, p. 3.  (2) JO nº C 104 de 16. 4. 1984, p. 139.  (3) JO nº C 124 de 9. 5. 1983, p. 23.  (4) JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 1.


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31998L0077

Directiva 98/77/CE da Comissão de 2 de Outubro de 1998 que adapta ao progresso técnico a Directiva 70/220/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 286 de 23/10/1998 p. 0034 - 0052

DIRECTIVA 98/77/CE DA COMISSÃO de 2 de Outubro de 1998 que adapta ao progresso técnico a Directiva 70/220/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor (Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 70/220/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição no ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/69/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2),Considerando que a Directiva 70/220/CEE é uma das directivas específicas do procedimento de homologação CE instituído pela Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção de veículos a motor e seus reboques (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/14/CE da Comissão (4);Considerando que o nº 2 do artigo 13º da Directiva 70/156/CEE estabelece que o procedimento do artigo 13º se aplique também à introdução de disposições relativas à homologação de unidades técnicas nas directivas específicas;Considerando que, para que haja uma base harmonizada que garanta que os catalisadores de substituição, destinados a ser instalados em veículos das categorias M1 e N1 não equipados com sistemas de diagnóstico a bordo, sejam de qualidade suficiente, é adequado introduzir na Directiva 70/220/CEE novos requisistos técnicos para a homologação CE de catalizadores de substituição enquanto unidades técnicas; que esses requisitos técnicos estão de acordo com os requisitos técnicos adoptados pela Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa no seu Regulamento nº 103 relativo à homologação de catalisadores de substituição para os veículos a motor (5);Considerando que, tendo em conta o progresso técnico, é adequado introduzir na Directiva 70/220/CEE novos requisitos técnicos relativos à homologação CE de veículos que podem ser alimentados a gás de petróleo liquefeito (GPL) ou gás natural (GN); que a utilização do GPL e de GN para a propulsão de veículos permite conseguir níveis muito baixos de emissões nocivas e deve portanto beneficiar do sistema de homologação CE; que esses requisitos técnicos estão de acordo com os requisitos técnicos adoptados pela Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa no seu Regulamento nº 83 relativo à homologação de veículos no que diz respeito às suas emissões de poluentes (6);Considerando que é adequado clarificar os métodos relativos à mendição da resistência ao rolamento dos veículos;Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão de acordo com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico instituído pela Directiva 70/156/CEE,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º O artigo 1º da Directiva 70/220/CEE passa a ter a seguinte redacção:«Artigo 1ºPara efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:- "veículo", qualquer veículo definido na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE,- "equipamentos para automóveis de GPL e de GN", qualquer conjunto de componentes para GPL e de GN concebido para ser instalado em um ou mais modelos determinados de veículos a motor, que pode ser homologado enquanto unidade técnica conforme definido no nº 1, alínea d), do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE,- "catalisador de substituição", um catalisador ou conjunto de catalisadores destinado a substituir um catalisador original num veículo homologado de acordo com a Directiva 70/220/CEE, que pode ser homologado enquanto unidade técnica conforme definido no nº 1, alínea d), do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE.».Artigo 2º Os anexos da Directiva 70/220/CEE são alterados de acordo com o anexo da presente directiva.Artigo 3º 1. No que diz respeito aos novos catalisadores de substituição destinados a ser instalados em veículos homologados não equipados com sistemas de diagnóstico a bordo (OBD), os Estados-membros:1.1. Não podem, a partir de 1 de Janeiro de 1999:- recusar a homologação CE nos termos do nº 1 do artigo 4º da Directiva 70/156/CE, nem- proibir a sua venda ou instalação num veículo, se esses catalisadores satisfizerem os requisitos da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.1.2. Devem recusar a partir de 1 de Outubro de 1999, nos termos do disposto no nº 2 do artigo 7º da Directiva 70/156/CEE, a venda ou instalação num veículo de (um) catalisador(es) de substituição, se este(s) não for(em) de um tipo homologado nos termos da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.2. No que diz respeito a novos veículos alimentados a GPL ou GN ou que possam ser alimentados quer a gasolina quer a GPL ou GN, os Estados-membros, por motivos relacionados com a poluição atmosférica pelas emissões:2.1. Não podem, a partir de 1 de Janeiro de 1999:- recusar a homologação CE nos termos do nº 1 do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE, nem- recusar a recepção de âmbito nacional, nem- proibir a matrícula, venda ou entrada em circulação, se esses veículos satisfizerem os requisitos da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.2.2. Devem recusar, a partir de 1 de Outubro de 1999, a matrícula, venda ou entrada em circulação de novos veículos que não estejam em conformidade com o disposto na Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.Artigo 4º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva antes de 31 de Dezembro de 1998 e desse facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.Artigo 5º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 6º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1998.Pela ComissãoMartin BANGEMANNMembro da Comissão(1) JO L 76 de 6. 4. 1970, p. 1.(2) JO L 282 de 1. 11. 1996, p. 64.(3) JO L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.(4) JO L 91 de 25. 3. 1998, p. 1.(5) Regulamento nº 103 da Comissão Económica para a Europa (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2/Add. 102).(6) Regulamento nº 83 da Comissão Económica para a Europa (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.1/Add. 82, com a sua nova redacção).ANEXO ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA DIRECTIVA 70/220/CEE Lista de anexos 1. A lista de anexos é alterada da seguinte forma:«ANEXO IX A: Especificações dos combustíveis gasosos de referência»«ANEXO XII: Homologação CE de um tipo alimentado a GPL ou GN no que diz respeito às emissões respectivas»«ANEXO XIII: Homologação CE de catalisadores de substituição enquanto unidades técnicasApêndice 1: Ficha de informaçõesApêndice 2: Certificado de homologação CEApêndice 3: Marca de homologação CE»Anexo I 2. Ao final do ponto 1 são inseridos novos parágrafos com a seguinte redacção:«A presente directiva também se aplica:- ao procedimento de homologação CE de catalisadores de substituição enquanto unidades técnicas, destinados a ser instalados em veículos das catagorias M1 e N1;- ao procedimento de homologação CE de equipamento para GPL ou GN enquanto unidades técnicas, destinados a ser instalados em veículos das categorias M1 e N1, no que diz respeito às emissões.».3. O ponto 2.4 passa a ter a seguinte redacção:«2.4. "Poluentes gasosos", as emissões pelo escape de monóxido de carbono, óxidos de azoto, expressos em equivalente de dióxido de azoto (NO2), e hidrocarbonetos, pressupondo-se uma razão de:- C1H1.85 no que diz respeito à gasolina;- C1H1.86 no que diz respeito ao combustível para motores diesel;- C1H2.525 no que diz respeito ao GPL;- CH4 no que diz respeito ao GN.».4. São aditados os novos pontos 2.17 a 2.21 com a seguinte redacção:«2.17. "Catalisador original", um catalisador ou um conjunto de catalisadores abrangido pela homologação concedida ao veículo e cujos tipos estão indicados nos documentos contidos no anexo II da presente directiva.2.18. "Catalizador de substituição", um catalizador ou conjunto de catalisadores que pode ser homologado de acordo com o anexo XIII da presente directiva, e que não seja o definido no ponto 2.17 acima.2.19. "Equipamentos para GPL ou GN" qualquer conjunto de componentes para GPL ou GN concebido para ser instalado em um ou mais modelos determinados de veículos a motor, que pode ser homologado enquando unidade técnica.2.20. "Família de veículos", um grupo de modelos de veículos identificado por um veículo precursor para efeitos do disposto no anexo XII.2.21. "Combustível", o tipo de combustível normalmente utilizado pelo motor:- gasolina;- GLP (gás de petróleo liquefeito);- GN (gás natural),- quer gasolina quer GPL;- quer gasolina quer GN;- combustível para motores diesel.».5. O ponto 5.1.2 passa a ter a seguinte redacção:«5.1.2. Orifícios de entrada dos reservatórios de gasolina.».6. É aditado um novo ponto 5.2.2 com a seguinte redacção:«5.2.2. Os veículos com motor de ignição comandada alimentados apenas a GPL ou GN devem ser submetidos aos seguintes ensaios:- tipo I (controlo das emissões médias pelo tubo de escape após um arranque a frio);- tipo II (controlo das emissões de monóxido de carbono em regime de marcha lenta sem carga);- tipo III (controlo das emissões de gases do carter);- tipo V (durabilidade dos dispositivos de controlo da poluição).».7. São aditados os novos pontos 5.3.1.2.1.1 e 5.3.1.2.1.2, com a seguinte redacção:«5.3.1.2.1.1. Os veículos alimentados a GPL ou GN devem ser submetidos ao ensaio do tipo I quanto às variações da composição do GPL ou do GN, conforme estabelecido no anexo XII.Os veículos que podem ser alimentados quer a gasolina quer a GPL ou GN devem ser ensaiados com ambos os combustíveis, realizando-se o ensaio também quanto às variações da composição do GPL ou do GN conforme estabelecido no anexo XII.5.3.1.2.1.2. Sem prejuízo do disposto no ponto 5.3.1.2.1.1, os veículos que podem ser alimentados a gasolina e a um combustível gasoso, mas em que o sistema de gasolina está montado para emergências ou arranque apenas e cujo reservatório de gasolina não pode conter mais de 15 litros, serão considerados, para efeitos do ensaio do tipo I, como veículos que apenas podem funcionar com um combustível gasoso.».8. É aditado um novo ponto 5.3.1.4.2 com a seguinte redacção:«5.3.1.4.2. Quando os ensaios forem realizados com combustíveis gasosos, a massa resultante das emissões gasosas deve ser inferior aos limites relativos aos veículos a gasolina no quadro acima.».9. São aditados os novos pontos 5.3.2.1.1 e 5.3.2.1.2, com a seguinte redacção:«5.3.2.1.1. Os veículos que possam ser alimentados quer a gasolina quer a GPL ou GN devem ser submetidos ao ensaio do tipo II com ambos os combustíveis.5.3.2.1.2. Sem prejuízo do disposto no ponto 5.3.2.1.1, os veículos que podem ser alimentados a gasolina e a combustível gasoso, mas em que o sistema de gasolina está montado para emergências ou arranque apenas e cujo reservatório de gasolina não pode conter mais de 15 litros, serão considerados, para efeitos de ensaio do tipo II, como veículos que apenas podem funcionar com um combustível gasoso.».10. São aditados os novos pontos 5.3.3.1.1 e 5.3.3.1.2., com a seguinte redacção:«5.3.3.1.1. Os veículos que possam ser alimentados quer a gasolina quer a GPL ou GN devem ser submetidos ao ensaio do tipo III com gasolina apenas.5.3.3.1.2. Sem prejuízo do disposto no ponto 5.3.3.1.1, os veículos que podem ser alimentados a gasolina e a um combustível gasoso, mas em que o sistema de gasolina está montado para emergências ou arranque apenas e cujo reservatório de gasolina não pode conter mais de 15 litros, serão considerados, para efeitos do ensaio do tipo III, como veículos que apenas podem funcionar com um combustível gasoso.».11. O ponto 5.3.4.1 é alterado da seguinte forma:«5.3.4.1. . . . com motores de ignição por compressão e dos veículos alimentados a GPL ou GN.5.3.4.1.1. Os veículos que podem ser alimentados quer a gasolina quer a GPL ou GN devem ser submetidos ao ensaio do tipo IV com gasolina apenas».12. É aditado um novo ponto 5.3.5.1.1 com a seguinte redacção:«5.3.5.1.1. Os veículos que podem ser alimentados quer a gasolina quer a GPL ou GN devem ser submetidos ao ensaio do tipo V com gasolina apenas.».13. É aditado um novo ponto 5.3.8 com a seguinte redacção:«5.3.8. Homologação de um catalisador de substituição.5.3.8.1. O ensaio deve ser efectuado apenas com catalisadores de substituição destinados a ser instalados em veículos homologados que não estejam equipados com um OBD, de acordo com o anexo XIII.».Anexo II (ficha de informações) 14. O ponto 3.2.2 passa a ter a seguinte redacção:«3.2.2. Combustível: gasóleo/gasolina/gás de petróleo liquefeito (GPL)/gás natural (GN) (1)»15. São aditados os novos pontos 3.2.15 e 3.2.16, com a seguinte redacção:>INÍCIO DE GRÁFICO>«3.2.15 Sistema de alimentação a GPL: sim/não (1)3.2.15.1.Número de homologação de acordo com a Directiva 70/221/CEE (*):3.2.15.2.Unidade de controlo electrónico de gestão do motor para a alimentação a GPL:3.2.15.2.1.Marca(s):3.2.15.2.2.Tipo(s):3.2.15.2.3.Possibilidades de regulação relacionada com as emissões:3.2.15.3.Outra documentação:3.2.15.3.1.Descrição do sistema de salvaguarda do catalisador na comutação da gasolina para GPL e vice-versa:3.2.15.3.2.Disposição do sistema (conexões elécricas, conexões de vácuo, tubos de compensação, etc.):3.2.15.3.3.Desenho do símbolo:3.2.16.Sistema de alimentação a GN: sim/não (1)3.2.16.1.Número de homologação de acordo com a Directiva 70/221/CEE (*):3.2.16.2.Unidade de controlo electrónico da gestão do motor para a alimentação a GN:3.2.16.2.1.Marca(s):3.2.16.2.2.Tipo(s):3.2.16.2.3.Possibilidades de regulação relacionada com as emissões:3.2.16.3.Outra documentação:3.2.16.3.1.Descrição do sistema de salvaguarda do catalisador na comutação da gasolina para GN e vice-versa:3.2.16.3.2.Disposição do sistema (conexões eléctricas, conexões de vácuo, tubos de compensação, etc.):3.2.16.3.3.Desenho do símbolo:(1) Riscar o que não interessa.(*) Quando esta directiva for alterada para abranger os reservatórios de combustíveis gasosos.»>FIM DE GRÁFICO>.Anexo III (ensaio do tipo I) 16. O ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:«1. IntroduçãoO presente anexo descreve o método a seguir para o ensaio do tipo I definido no ponto 5.3.1 do anexo I. Quando o combustível de referência a utilizar for o GPL ou o GN, aplicam-se também as disposições do anexo XII.».17. É aditado um novo ponto 3.2.1 com a seguinte redacção:«3.2.1. Os veículos que são alimentados quer a gasolina quer a GPL ou GN devem ser ensaiados de acordo com o anexo XII com o(s) combustível(is) de referência adequado(s) definido(s) no anexo IX A.».18. É aditado um novo ponto 5.3.1.1, com a seguinte redacção:«5.3.1.1. Para os veículos com motor de ignição comandada alimentados a GPL ou GN ou equipados de modo a poderem ser alimentados quer a gasolina quer a GPL ou GN, entre os ensaios com o primeiro combustível gasoso de referência e o segundo combustível gasoso de referência, o veículo deve ser pré-condicionado antes do ensaio com o segundo combustível de referência. Este pré-condicionamento é efectuado com o segundo combustível de referência através de um ciclo de pré-condicionamento que consiste de uma parte um (parte urbana) e duas partes dois (parte extra-urbana) do ciclo de ensaio descrito no apêndice I do presente anexo. A pedido do fabricante e com o acordo do serviço técnico, este ciclo de pré-condicionamento pode ser alargado. A posição do banco de rolos deve ser a indicada nos pontos 5.1 e 5.2 do presente anexo.».19. É aditado um novo ponto 6.2.3, com a seguinte redacção:«6.2.3. No caso de utilização do GPL ou GN como combustível, é admissível que o motor a arranque com gasolina seja comutado para GPL ou GN após um período pré-determinado de tempo, que não pode ser alterado pelo condutor.».20. O ponto 8.2 é alterado da seguinte forma:>POSIÇÃO NUMA TABELA>.21. No ponto 5.1.1.2.8 do apêndice 3 do anexo III, a definição do factor KR e o quadro são alterados do seguinte modo:- «. . . KR = factor de correcção da temperatura da resistência ao rolamento, tomado como 8,64 x 10-3/°C, ou factor de correcção do fabricante aprovado pela autoridade competente.».- « . . e, para cada velocidade, os coeficientes a e b são dados no quadro a seguir:>POSIÇÃO NUMA TABELA>22. O ponto 3.1.3.5.2 do apêndice 5 do anexo III é alterado do seguinte modo:«3.1.3.5.2. . . . . . abaixo de 3 % em volume para a gasolina e o combustível para motores diesel, de 2,2 % em volume para o GPL e de 1,5 % em volume para o GN.».23. O ponto 2.3 do apêndice 6 do anexo III é alterado do seguinte modo:«2.3. . . .- metano e ar purificado 1,00 NUM>13,4>DEN>Cco2+(CHC+Cco) 10-4 para a gasolina e o combustível para motores a diesel (5a)DF = >NUM>11,9>DEN>Cco2+(CHC+Cco) 10-4 para o GLP (5b)DF = >NUM>9,5>DEN>Cco2+(CHC+Cco) 10-4 para o GN (5c). . . . . . . . .»25. No ponto 1.5.2.3 do apêndice 8 do anexo III, o valor de QHC é alterado do seguinte modo:«QHC = 0,619 no caso da gasolina ou do combustível para motores a dieselQHC = 0,649 no caso do GPLQHC = 0,714 no caso do GN.».Anexo IV (ensaio do tipo II) 26. É aditado um novo ponto 2.2.1 com a seguinte redacção:«2.2.1. Os veículos alimentados quer a gasolina quer a GPL ou GN devem ser ensaiados com o(s) combustível(is) de referência utilizado(s) para o ensaio do tipo I.».Anexo VII (ensaio do tipo V) 27. O ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:«3. COMBUSTÍVELO ensaio de durabilidade é efectuado com um combustível adequado comercialmente disponível.».Anexo IX a 28. É aditado o novo anexo IX A seguinte:«ANEXO IX AESPECIFICAÇÕES DOS COMBUSTÍVEIS GASOSOS DE REFERÊNCIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Dados técnicos do GN >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>O índice de Wobbe é a razão entre o valor calorífico do gás por unidade de volume e a raiz quadrada da sua densidade relativa nas mesmas condições de referência:Índice de Wobbe = Hgas √ñáéñ/ √ñãáócomHgas = valor calorífico do combustível em MJ/m3 a 0 °Cñáéñå = densidade do ar a 0 °Cñãáó = densidade do combustível a 0 °CDiz-se que o índice de Wobbe é bruto ou líquido consoante o valor calorífico utilizado for o valor calorífico bruto ou líquido.».Anexo IX 29. Ao apêndice do anexo IX é aditado um novo ponto 1.8.1 com a seguinte redacção:«1.8.1. No caso dos veículos alimentados a GPL ou GN:1.8.1.1. Repetir o quadro para todos os gases de referência do GPL ou do GN, indicando se os resultados são medidos ou calculados. No caso de veículos concebidos para funcionarem quer com gasolina quer com GPL ou GN: repetir para a gasolina e todos os gases de referência do GPL ou GN.1.8.1.2. Número de homologação do veículo precursor, se o veículo for membro de uma família:1.8.1.3. Razões "r" de resultados de emissões para a família no caso de combustíveis gasosos, nos que diz respeito a cada poluente»Anexo XII 30. É aditado um novo anexo XII com a seguinte redacção:«ANEXO XIIHOMOLOGAÇÃO CE DE UM VEÍCULO ALIMENTADO A GPL OU A GN NO QUE DIZ RESPEITO AS EMISSÕES RESPECTIVAS1. INTRODUÇÃOO presente anexo descreve os requisitos especiais que se aplicam no caso da homologação de um veículo que funciona com GPL ou GN, ou que pode funcionar quer com gasolina sem chumbo quer com GPL ou GN, no que diz respeito ao ensaio com GPL ou GN.No caso do GPL e do GN, existem muitos combustíveis com composições diferentes, exigindo que o sistema de alimentação de combustível adapte os seus débitos de alimentação a essas composições. Para demonstrar essa capacidade, o veículo tem de ser submetido ao ensaio do tipo I com, dois combustíveis de referência extremos e demonstrar a auto-adaptabilidade do sistema de alimentação de combustível. Sempre que essa auto-adaptabilidade tiver sido demonstrada num veículo, tal veículo pode ser considerado como precursor de uma família. Se estiverem equipados com o mesmo sistema de abastecimento de combustível, os veículos que satisfazem, os requisitos dessa família têm de ser ensaiados apenas com um combustível.2. DEFINIÇÕESPara efeitos do disposto no presente anexo, entende-se por:2.1. "Veículo precursor", um veículo seleccionado como veículo em que vai ser demonstrada a auto-adaptabilidade de um sistema de abastecimento de combustível, e ao qual os membros de uma família se referem. É possível haver mais do que um veículo precursor numa família.2.2. "Membro de uma família", um veículo que partilha as seguintes características essenciais com o(s)s seu(s)s precursor(es):2.2.1. a) É produzido pelo mesmo fabricante;b) Está sujeito aos mesmos limites de emissões;c) Se o sistema de alimentação de gás tiver uma unidade de medição central para todo o motor:tem uma potência certificada compreendida entre 0,7 e 1,15 vezes a do motor do veículo precursor;Se o sistema de alimentação de gás tiver uma unidade de medição individual por cilindro:tem uma potência certificada por cilindro entre 0,7 e 1,15 vezes o motor do veículo precursor;d) Se equipado com um catalisador, tem o mesmo tipo de catalisador, isto é de 3 vias, de oxidação, de eliminação NOx;e) Tem um sistema de alimentação de gás (incluindo o regulador de pressão) do mesmo fabricante e do mesmto tipo: de indução, de injecção de vapor (ponto único, multiponto), de injecção de líquido (ponto único, multiponto);f) O sistema de alimentação de gás é controlado por uma UCE (unidade de controlo electrónico) do mesmo tipo e com a mesma especificação técnica, contendo os mesmos princípios de suporte lógico e a mesma estratégia de controlo.2.2.2. No que diz respeito ao requisito c): No caso de uma demonstração revelar que dois veículos alimentados a gás podem ser membros da mesma família, excepto no que diz respeito à sua potência certificada, respectivamente P1 e P2 (P1 NUM>{resultado das emissões com um combustível de referência}>DEN>{resultado das emissões com o outro combustível de referência}3.2. Homologação de um membro da família no que diz respeito às emissões de escape:Submete-se um membro da família a um ensaio do tipo I, efectuado com um combustível de referência. Este combustível de referência pode ser qualquer um dos combustíveis de referência. O veículo é considerado como estando em conformidade se forem satisfeitos os seguintes requisitos:3.2.1. O veículo satisfaz a definição do membro da família dada no ponto 2.2 acima.3.2.2. Os resultados de ensaio para cada poluente serão multiplicados pelo factor "r" (ver ponto 3.1.3), se "r" for inferior a 1,0. Se "r" for inferior a 1,0, este valor será tomado como 1. Os resultados destas multiplicações são tomados como o resultado final das emissões. A pedido do fabricante, o ensaio do tipo I pode ser efectuado com o combustível de referência 2 ou com ambos os combustíveis de referência, para que não seja necessária qualquer correcção.3.2.3. O veículo deve satisfazer os limites das emissões válidos para a categoria relevante no que diz respeito às emissões tanto medidas como calculadas.4. CONDIÇÕES GERAIS4.1. Os ensaios para a conformidade da produção podem ser efectuados com um combustível comercial cuja razão C3/C4 esteja compreendida entre as dos combustíveis de referência no caso do GPL, ou cujo índice de Wobbe esteja compreendido entre os dos combustíveis de referência extremos no caso do GN. Neste caso, é necessário apresentar uma análise do combustível.».Anexo XIII 31. É aditado um novo anexo XIII com a seguinte redacção:«ANEXO XIIIHOMOLOGAÇÃO DE CATALISADORES DE SUBSTITUIÇÃO ENQUANTO UNIDADES TÉCNICAS1. ÂMBITOO presente anexo aplica-se à homologação CE, enquando unidades técnicas na acepção do nº 1, alínea d), do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE, de catalisadores a instalar em um ou mais modelos de veículos a motor das categorias M1 e N1(1) como peças de substituição(2).2. DEFINIÇÕESPara efeitos do disposto no presente anexo, entende-se por:2.1. "Catalisador original", o catalisador ou conjunto de catalisadores definido no ponto 2.17 do anexo I.2.2. "Catalisador de substituição", o catalisador ou conjunto de catalisadores definido no anexo 2.18 do anexo I.2.3. "Tipo de catalisador", catalisadores que não diferem entre si em aspectos essenciais como:2.3.1. Número de substratos revestidos, estrutura e material.2.3.2. Tipo de actividade catalítica (por oxidação, de três vias, . . . ).2.3.3. Volume, relação da área frontal e comprimento do substrato.2.3.4. Conteúdo do material catalisador.2.3.5. Relação do material catalisador.2.3.6. Densidade das células.2.3.7. Dimensões e forma.2.3.8. Protecção térmica.2.4. "Modelo de veículo", o modelo de veículo definido no ponto 2.1 do anexo I.2.5. "Homologação de um catalisador de substituição", a homologação de um catalisador destinado a ser instalado como peça de substituição em um ou mais modelos específicos de veículos no que diz respeito à limitação das emissões de poluentes, ao nível de ruído e ao efeito no comportamento funcional do veículo.3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO CE3.1. O pedido de homologação CE nos termos do nº 4 do artigo 3º da Directiva 70/156/CEE de um tipo de catalisador de substituição deve ser apresentado pelo seu fabricante.3.2. No apêndice 1 do presente anexo figura um modelo da ficha de informações.3.3. Devem ser apresentados ao serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação:3.3.1. Um ou mais veículos de um modelo homologado de acordo com a Directiva 70/220/CEE, equipados com um catalisador original novo. Esses veículos devem ser seleccionados pelo requerente com o acordo do serviço técnico, devendo satisfazer os requisitos do ponto 3 do anexo III da presente directiva.Os veículos de ensaio não devem ter defeitos no sistema de controlo das emissões; quaisquer peças originais relacionadas com as emissões excessivamente gastas ou com avarias devem ser reparadas ou substituídas. Os veículos de ensaio devem ser afinados correctamente e regulados para a especificação do fabricante antes dos ensaios de emissões.3.3.2. Uma amostra do tipo de catalisador de substituição. Essa amostra deve ser clara e indelevelmente marcada com a firma ou marca do requerente e a sua designação comercial.4. HOMOLOGAÇÃO CE4.1. Se os requisitos relevantes forem satisfeitos, deve ser concedida a homologação CE em conformidade com o nº 3 do artigo 4º da Directiva 70/156/CEE.4.2. No apêndice 2 do presente anexo figura um modelo do certificado de homologação CE.4.3. A cada tipo de catalisador de substituição homologado deve ser atribuído um número de homologação conforme com o anexo VII da Directiva 70/156/CEE. Um Estado-membro não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de catalisador de substituição. O mesmo número de homologação pode abranger a utilização desse tipo de catalisador de substituição em vários modelos diferentes de veículos.5. MARCAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO CE5.1. Os catalisadores de substituição conformes com um tipo homologado enquanto unidade técnica com base na presente directiva devem ostentar uma marca de homologação CE.5.2. Esta marca deve ser constituída por um rectângulo envolvendo a letra "e", seguida do número ou das letras distintivos do Estado-membro que procedeu à homologação.>POSIÇÃO NUMA TABELA>e pelo "número de homologação de base" que constitui a secção 4 do número de homologação objecto do anexo VII da Directiva 70/156/CEE, procedido do número sequencial de dois algarismos atribuíndo à mais recente alteração técnica significativa da Directiva 70/220/CEE à data da concessão da homologação CE do equipamento para GPL, ambos a figurar na proximidade do rectângulo; o número sequencial corresponde à presente directiva é 00.5.3. A marca de homologação acima referida deve ser claramente legível e indelével.5.4. O apêndice 3 do presente anexo dá exemplos de disposições da marca de homologação e dos dados de homologação acima referidos.6. REQUISITOS6.1. Requisitos gerais6.1.1. O catalisador de substituição deve ser concebido, construído e capaz de ser montado de modo a permitir que o veículo satisfaça as disposições da presente directiva com as quais estava originalmente em conformidade e que as emissões de poluentes sejam efectivamente limitadas durante a vida normal do veículo em condições normais de utilização.6.1.2. A instalação do catalisador de substituição deve ser efectuada na posição exacta do catalisador original e a posição da(s) sonda(s) de oxigénio na linha de escape, se aplicável, não deve ser modificada.6.1.3. Se o catalisador original incluir uma protecção térmica, o catalisador de substituição deve incluir uma protecção equivalente.6.1.4. O catalisador de substituição deve ser durável, ou seja, concebido, construído e capaz de ser montado de modo a obter uma resistência razoável aso fenómenos de corrosão e de oxidação aos quais está exposto, tendo em conta as condições de utilização do veículo.6.2. Requisitos relativos às emissõesOs veículos indicados no ponto 3.3.1 do presente anexo, equipados com um catalisador de substituição do tipo cuja homologação se solicita, devem ser sujeitos a um ensaio do tipo I nas condições descritas no anexo correspondente da presente directiva de modo a comparar o seu comportamento funcional com o do catalisador original de acordo com o procedimento a seguir descrito.6.2.1. Determinação da base de comparaçãoOs veículos devem ser equipados com um catalisador original novo (ver ponto 3.3.1 ) e sujeitos a radogem durante 12 ciclos extra-urbanos (parte dois do ensaio do tipo I).Após este pré-condicionamento, os veículos devem ser mantidos numa sala em que a temperatura se mantenha relativamente constante entre 293 e 303 K (20 e 30 °C). Este condicionamento deve ser efectuado durante pelo menos seis horas e continuar até que as temperaturas do lubrificante e do líquido de arrefecimento do motor estejam a ± 2 K da temperatura da sala. Efectuam-se de seguida três ensaios do tipo I.6.2.2. Ensaio do tipo I (gases de escape) com o catalisador de substituiçãoO catalisador original dos veículos de ensaio é substituído pelo catalisador de substituição (ver ponto 3.3.2), que é sujeito a rodagem durante 12 ciclos extra-urbanos (parte dois do ensaio do tipo I).Após este pré-condicionamento, os veículos devem ser mantidos numa sala em que a temperatura se mantenha relativamente constante entre 293 e 303 K (20 e 30 °C). Este condicionamento deve ser efectuado durante pelo menos seis horas e continuar até que as temperaturas do lubrificante e do líquido de arrefecimento do motor estejam a ± 2 K da temperatura da sala. Efectuam-se de seguida três ensaios do tipo I.6.2.3. Avaliação da emissão de poluentes dos veículos equipados com catalisadores de substituição.Os veículos de ensaio com o catalisador original devem satisfazer os valores-limite nos termos da homologação dos veículos, incluindo - se aplicável - os factores de deterioração aplicados durante homologação dos veículos.Presume-se que os requisitos relativos às emissões dos veículos equipados com o catalisador e substituição são satisfeitos se os resultados satisfizerem, no que diz respeito a cada poluente regulamentado (CO, HX+NOx e partículas), as seguintes condições:M ≤ 0,85 S+0,4 G (1)M ≤ G (2)em que:M é o valor médio das emissões de um poluente (CO ou partículas) ou a soma de dois poluentes (HC + NOx) obtido a partir dos três ensaios do tipo I com o catalisador de substituição.S é o valor médio das emissões de um poluente (CO ou partículas) ou a soma de dois poluentes (HC + NOx) obtido a partir dos três ensaios do tipo I com o catalisador original.G é o valor-limite das emissões de um poluente (CO ou partículas) ou a soma de dois poluentes (HC + NOx) nos termos da homologação dos veículos, dividido - se aplicável - pelos factores de deterioração determinados de acordo com o ponto 6.4 a seguir.Se se solicitar a homologação para diferentes modelos de veículos do mesmo fabricante, e desde que esses diferentes modelos de veículos estejam equipados com o mesmo tipo de catalisador original, o ensaio do tipo I pode ser limitado a pelo menos dois veículos seleccionados após acordo com o serviço técnico responsável pela homologação.6.3. Requisitos relativos ao ruído e à contrapressão de escapeO catalisador de substituição deve satisfazer os requisitos técnicos do anexo II da Directiva 70/157/CEE.6.4. Requisitos relativos à durabilidadeO catalisador de substituição deve satisfazer os requisitos do ponto 5.3.5 do anexo I da presente directiva relativos ao ensaio do tipo V ou os factores de deterioração do quadro a seguir para os resultados dos ensaisos do tipo I.>POSIÇÃO NUMA TABELA>7. MODIFICAÇÃO DO TIPO E ALTERAÇÕES DAS HOMOLOGAÇÕESNo caso de modificação do tipo homologado nos termos da presente directiva, aplicam-se as disposições do artigo 5º da Directiva 70/156/CEE.8. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃOAs medidas destinadas a garantir a conformidade da produção devem ser tomadas de acordo com o disposto no artigo 10º da Directiva 70/156/CEE.8.2. Disposições especiais8.2.1. As verificações referidas no ponto 2.2 do anexo X da Directiva 70/156/CEE devem incluir a satisfação das características definidas no ponto 2.3 do presente anexo.8.2.2. No que diz rispeito à aplicação do ponto 2.4.4 do anexo X da Directiva 70/156/CEE, podem ser efectuados os ensaios descritos no ponto 6.2 do presente anexo (requisitos relativos às emissões). Neste caso, o titular da homologação pode solicitar, como alternativa, utilizar como base de comparação não o catalisador original mas o catalisdaor de substituição que foi utilizado durante os ensaiso de homologação (ou outra amostra comprovada como estando em conformidade com o tipo homologado). Os valores das emissões medidos com a amostra em verificação devem em média não exceder em mais de 15 % os valores médios medidos com a amostra utilizada como referência.Apêndice 1Ficha de informações nº . . . relativa à homologação CE de catalisadores de substituição (Directiva 70/220/CEE com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva . . .) >INÍCIO DE GRÁFICO>As seguintes informações, se aplicáveis, devem ser fornecidas em triplicado e incluir um índice.Se houver desenhos, devem ser fornecidos à escala adequada e com pormenor suficiente, em formato A4 ou dobrados nesse formato. Se houver fotografias, estas devem ter o pormenor suficiente.No caso de os sistemas, componentes ou unidades técnicas possuírem controlos electrónicos, fornecer as informações relevantes relacionadas com o seu desempenho.0.GENERALIDADES0.1.Marca (firma do fabricante):0.2.Tipo:0.5.Nome e morada do fabricante:0.7.No caso de componentes e unidades técnicas, localização e método de fixação da marca de homologação CE0.8.Morada(s) da(s) linha(s) de montagem:1.DESCRIÇÃO DO DISPOSITIVO1.1.Marca e tipo do catalisador de substituição:1.2.Desenhos do catalisador de substituição, identificando em especial todas as características no ponto 2.3 do presente anexo:1.3.Descrição do modelo ou modelos de veículo aos quais se destina o catalisador de substituição:1.3.1.Número(s) e/ou símbolo(s) que caracterizam o(s) tipo(s) de motor(es) e o(s) modelo(s) de veículo(s):1.4.Descrição e desenhos mostrando a posição do catalisador de substituição em relação ao(s) colector(es) de escape do motor:>FIM DE GRÁFICO>Apêndice 2Modelo(formato máximo: A4 (210 mm × 297 mm)CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO CE >INÍCIO DE GRÁFICO>CARIMBO DA AUTORIDADE ADMINISTRAÇÃOComunicação relativa à- homologação (1),- extensão da homologação (1),- recusa da homologação (1),- revogação da homologação (1),de um modelo/tipo de veículo/componente/unidade (1) no que diz respeito à Directivacom a última redacção que lhe foi dada pela DirectivaNúmero de homologação:Razão da extensão:SECÇÃO I0.1.Marca (firma do fabricante):0.2.Tipo:0.3.Meios de identificação do modelo/tipo, se marcado no veículo/componente/unidade técnica (1) (2)0.3.1.Localização dessa marcação:0.4.Categoria do veículo (1) (3):0.5.Nome e morada do fabricante:0.7.No caso de componentes e unidades técnicas, localização e método de fixação da marca de homologação CE:0.8.Morada(s) da(s) linha(s) de montagem:(1) Riscar o que não interessa.(2) Se os meios de identificação do modelo/tipo contiverem caracteres não relevantes para a descrição dos modelos/tipos de veículo, componente ou unidade técnica abrangidos por este certificado de homologação, tais caracteres devem ser representados na documentação por meio do símbolo "?" (p.ex., ABC??123??).(3) Conforme definido na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE.SECÇÃO II1.Informações adicionais (se aplicável): ver adenda2.Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios:3.Data do relatório de ensaio:4.Número do relatório de ensaio:5.Eventuais observações: ver adenda6.Local:7.Data:8.Assinatura:9.Está anexado o índice do dossier de homologação, que está arquivado nas autoridades de homogloação e pode ser obtido a pedido.Adendaao certificado de homologação CE nº . . .relativo à recepção enquanto unidades técnicas de catalisadores de substituição destinados a veículos a motor no que diz respeito à Directiva 70/220/CEE com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva . . .1.Informações adicionais:2.Marca e tipo do catalisador de substituição:1.2.Modelo(s) de veículo(s) para o(s) qual(is) o tipo de catalisador é uma peça de substituição:1.3.Modelo(s) de veículo(s) em que o catalisador de substituição foi ensaiado:5.Observações:>FIM DE GRÁFICO>Apêndice 3Modelo de marca de homologação CE(ver ponto 5.2 do presente anexo)a ≥ 8 mm>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>A marca de homologação acima afixada num componente de um catalisador de substituição indica que o tipo em questão foi homologado em França (e2), nos termos da presente directiva. Os primeiros dois algarismos do número de homologação (00) referem-se ao número sequencial atribuído às alterações mais recentes introduzidas na Directiva 70/220/CEE. Os quatro algarismos seguintes (1234) são os algarismos atribuídos pelas autoridades de homologação ao catalisador de substituição como número de homologação de base.(1) Conforme definido na parte A do anexo II da Directiva 70/156/CEE.(2) O presente anexo não se aplica a catalisadores de substituição destinados a ser instalados em veículos das categorias M1 e N1 equipados com um sistema de diagnóstico a bordo (OBD).».(*) Valor determinar às condições standard (293,2 K (20° C) e 101,3 kPa).


title: Directiva 2008/74/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2008 , que altera a Directiva 2005/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Directiva 2005/78/CE no que respeita à homologação de veículos a motor relativamente às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               19.7.2008

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 192/51

      DIRECTIVA 2008/74/CE DA COMISSÃO

   de 18 de Julho de 2008
   que altera a Directiva 2005/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Directiva 2005/78/CE no que respeita à homologação de veículos a motor relativamente às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2005/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Setembro de 2005, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de gases e partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão utilizados em veículos e a emissão de gases poluentes provenientes dos motores de ignição comandada alimentados a gás natural ou a gás de petróleo liquefeito utilizados em veículos (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Na sequência da alteração do âmbito de aplicação da Directiva 2005/55/CE introduzida pelo Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Junho de 2007, relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (2), é necessário alterar ainda esta directiva para integrar os requisitos técnicos relevantes. Por conseguinte, é também necessário alterar a Directiva 2005/78/CE da Comissão (3), que executa essa directiva.

               (2)

               Em consequência da alteração do seu âmbito de aplicação, é necessário introduzir novos requisitos nas disposições aplicáveis às emissões dos veículos pesados da Directiva 2005/55/CE. Esses requisitos incluem procedimentos de ensaio para a homologação de motores para veículos pesados e de veículos equipados com motores a gasolina.

               (3)

               Além disso, é necessário introduzir os requisitos vigentes para a medição da opacidade dos fumos dos motores diesel na Directiva 2005/78/CE, devido à revogação da Directiva 72/306/CEE do Conselho, de 2 de Agosto de 1972, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de poluentes provenientes dos motores diesel destinados à propulsão dos veículos (4), conforme disposto no Regulamento (CE) n.o 715/2007.

               (4)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Técnico — Veículos a Motor,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   A Directiva 2005/55/CE é alterada do seguinte modo:

               1.

               O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 1.o

               Para efeitos da presente directiva, aplicam-se as seguintes definições:

                           a)

                           “Veículo” é qualquer veículo a motor conforme definido no artigo 2.o da Directiva 70/156/CEE com uma massa de referência superior a 2 610 kg;

                           b)

                           “Motor” é a fonte de propulsão de um veículo que pode ser homologada como unidade técnica autónoma, conforme definido no artigo 2.o da Directiva 70/156/CEE;

                           c)

                           “Veículo ecológico avançado (VEA)” é um veículo movido por um motor que cumpre os valores-limite de emissão facultativos estabelecidos na linha C dos quadros constantes do ponto 6.2.1 do anexo I.».

               2.

               Os anexos I, II, III e VI da Directiva 2005/55/CE são alterados em conformidade com o anexo I da presente directiva.

         Artigo 2.o

   A Directiva 2005/78/CE é alterada do seguinte modo:

               1.

               O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 2.o

               Nos anexos II a VII da presente directiva são instituídas medidas para a aplicação dos artigos 3.o e 4.o da Directiva 2005/55/CE.
               O anexo VI é aplicável para efeitos de homologação de veículos equipados com motores de ignição por compressão e de motores desse tipo.
               O anexo VII é aplicável para efeitos de homologação de veículos equipados com motores de ignição comandada e de motores desse tipo.».

               2.

               No ponto 1 do anexo V, a secção 2 passa a ter a seguinte redacção:

                           «Secção 2:

                           o número da Directiva — 2005/55/CE».

               3.

               São aditados os novos anexos VI e VII conforme constam do anexo II da presente directiva.

         Artigo 3.o

   1.   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 2 de Janeiro de 2009, o mais tardar, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar de imediato à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 3 de Janeiro de 2009.
   Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão os textos das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 4.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2008.

            Pela Comissão

         Günter VERHEUGEN

            Vice-Presidente

      (1)  JO L 275 de 20.10.2005, p. 1.

      (2)  JO L 171 de 29.6.2007, p. 1.

      (3)  JO L 313 de 29.11.2005, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/81/CE (JO L 362 de 20.12.2006, p. 92).

      (4)  JO L 190 de 20.8.1972, p. 1.

      ANEXO I
      Alterações à directiva 2005/55/CE

                  1.

                  O anexo I é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              O ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:

                                          «1.

                                          A presente directiva é aplicável ao controlo de gases poluentes e de partículas poluentes, ao período de vida útil dos dispositivos de controlo de emissões, à conformidade em circulação de veículos/motores e dos sistemas de diagnóstico a bordo (OBD) de todos os veículos a motor, assim como aos motores especificados no artigo 1.o, com excepção dos veículos das categorias N1, N2 e M2 homologados nos termos do Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).
                                          A partir de 3 de Janeiro de 2009 e até às datas mencionadas no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 715/2007, no que se refere a novas homologações, e no n.o 3 do artigo 10.o do mesmo regulamento, no que se refere a extensões das homologações, podem continuar a ser concedidas homologações nos termos da presente directiva aos veículos das categorias N1, N2 e M2 com uma massa de referência inferior a 2 160 kg.

                              b)

                              Ao ponto 2.1 são aditadas as seguintes definições:
                              « “Massa de referência”, a massa do veículo em ordem de marcha, a que se subtrai a massa uniforme do condutor, de 75 kg, e se adiciona uma massa uniforme de 100 kg.
                              “Massa do veículo em ordem de marcha”, a massa definida no ponto 2.6 do anexo I da Directiva 2007/46/CE.»;

                              c)

                              É aditado o ponto 4.5, com a seguinte redacção:

                                          «4.5.

                                          A pedido do fabricante, a homologação de um veículo completo concedida ao abrigo da presente directiva deve ser objecto de extensão ao veículo incompleto respectivo com uma massa de referência inferior a 2 610 kg. A extensão das homologações deve ser concedida se o fabricante demonstrar que todas as combinações possíveis da carroçaria no veículo incompleto aumentam a massa de referência do veículo para mais de 2 610 kg.»;

                              d)

                              Ao ponto 6.2, após o quarto parágrafo, são aditados os parágrafos seguintes:
                              «Aos veículos a gasolina são aplicáveis os métodos de ensaio descritos no anexo VII da Directiva 2005/78/CE.
                              Aos veículos a gasóleo é aplicável o método de ensaio para medição da opacidade dos fumos descrito no anexo VI da Directiva 2005/78/CE.».

                  2.

                  O anexo II é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              Ao apêndice 1 são aditados os pontos 8.4, 8.4.1, 8.4.1.1 e 8.4.1.2, com a seguinte redacção:
                              «8.4.   Rendimento do motor (para medição da opacidade dos fumos)
                              8.4.1.   Potência aos seis regimes de medição referidos no ponto 2 do anexo 4 do Regulamento UNECE n.o 24.
                              8.4.1.1.   Potência do motor medida no banco de ensaio: …
                              8.4.1.2   Potência medida nas rodas do veículo: …

                                          Velocidade do motor (min–1)

                                          Potência medida (kW)

                                                      1.

                                                      …

                                          …

                                                      2.

                                                      …

                                          …

                                                      3.

                                                      …

                                          …

                                                      4.

                                                      …

                                          …

                                                      5.

                                                      …

                                          …

                                                      6.

                                                      …

                                          …»

                              b)

                              É aditado o novo apêndice 6, com a seguinte redacção:

                                 «Apêndice 6
                                 Informações necessárias para o controlo técnico
                                 A.   Medição das emissões de monóxido de carbono (2)

                                 3.2.1.6.   Velocidade do motor em marcha lenta sem carga (incluindo tolerância) … min-1

                                 3.2.1.6.1.   Velocidade do motor acelerado sem carga (incluindo tolerância) … min-1

                                 3.2.1.7.   Teor volúmico de monóxido de carbono nos gases de escape com o motor em marcha lenta sem carga (3) … %, conforme indicado pelo fabricante (só motores de ignição comandada).
                                 B.   Medição da opacidade dos fumos
                                 3.2.13.   Localização do símbolo do coeficiente de absorção (só motores de ignição por compressão): …

                                             4.

                                             TRANSMISSÃO (v)

                                       4.3.   Momento de inércia do volante do motor: …
                                 4.3.1.   Momento de inércia adicional sem qualquer mudança engatada: …

                  3.

                  O apêndice 1 do anexo III é alterado do seguinte modo:

                              a)

                              Na secção 2, o ponto 2.7.4 passa a ter a seguinte redacção:
                              «2.7.4.   Recolha de amostras de partículas
                              Deve ser usado um só filtro para o procedimento de ensaio completo. Toma-se em consideração os factores de ponderação modais especificados no procedimento de ciclo de ensaio, retirando uma amostra proporcional ao caudal mássico dos gases de escape durante cada modo do ciclo. Isto pode ser conseguido ajustando o caudal de recolha, o tempo de recolha e/ou o quociente de diluição de modo a satisfazer o critério dos factores de ponderação efectivos do ponto 6.6.
                              O tempo de recolha de amostras por modo deve ser, pelo menos, de 4 segundos por centésima (0,01) de factor de ponderação. Para cada modo, a recolha deve realizar-se o mais tarde possível. A recolha de partículas só deve ser realizada cinco segundos antes do final de cada modo.»;

                              b)

                              À secção 6 são aditados os pontos 6.5 e 6.6, com a seguinte redacção:
                              «6.5.   Cálculo da emissão específica
                              A emissão específica de partículas deve ser calculada segundo a seguinte fórmula:

                              6.6.   Factor de ponderação efectivo
                              O factor de ponderação efectivo Wfei para cada modo deve ser calculado segundo a seguinte fórmula:

                              O valor dos factores de ponderação efectivos deve estar compreendido num intervalo de ± 0,003 (0,005 para a marcha lenta) em torno dos factores de ponderação indicados no ponto 2.7.1. do presente apêndice.».

                  4.

                  Ao apêndice 1 do anexo VI são aditados os seguintes pontos:
                  1.5.   Resultados do ensaio de emissões de gases do cárter …
                  1.6.   Resultados do ensaio de emissões de monóxido de carbono

                              Ensaio

                              Valor CO
                              (% vol)

                              Lambda (4)

                              Velocidade do motor
                              (min-1)

                              Temperatura do óleo do motor
                              (°C)

                              Ensaio em marcha lenta sem carga

                              N/A

                              Ensaio com o motor acelerado sem carga

                        1.7.   Resultados dos ensaios de opacidade dos fumos
                  1.7.1.   A regimes estabilizados:

                              Velocidade do motor
                              (min-1)

                              Fluxo nominal G
                              (litros/segundo)

                              Valores-limite de absorção
                              (m-1)

                              Valores de absorção medidos
                              (m-1)

                                          1.

                                          …

                              …

                              …

                              …

                                          2.

                                          …

                              …

                              …

                              …

                                          3.

                                          …

                              …

                              …

                              …

                                          4.

                                          …

                              …

                              …

                              …

                                          5.

                                          …

                              …

                              …

                              …

                                          6.

                                          …

                              …

                              …

                              …

                        1.7.2.   Ensaios em aceleração livre
                  1.7.2.1.   Ensaio do motor em conformidade com o ponto 4.3 do anexo VI da Directiva 2005/78/CE

                              Percentagem do regime máximo rpm

                              Percentagem do binário máximo a esse regime m-1

                              Valor de absorção medido
                              m-1

                              Valor de absorção corrigido
                              m-1

                        1.7.2.2.   Em aceleração livre
                  1.7.2.2.1.   Valor do coeficiente de absorção medido: … m-1

                  1.7.2.2.2.   Valor do coeficiente de absorção corrigido: … m-1

                  1.7.2.2.3.   Localização do símbolo do coeficiente de absorção no veículo: …
                  1.7.2.3.   Ensaio do veículo em conformidade com o ponto 3 do anexo VI da Directiva 2005/78/CE
                  1.7.2.3.1.   Valor de absorção corrigido: … m-1

                  1.7.2.3.2.   Velocidade no arranque: … rpm
                  1.7.3.   Potência útil máxima declarada … kW a … rpm
                  1.7.4.   Marca e tipo de opacímetro: …
                  1.7.5.   Principais características do tipo de motor
                  1.7.5.1.   Princípio de funcionamento do motor: quatro tempos/dois tempos (5)

                  1.7.5.2.   Número e disposição dos cilindros: …
                  1.7.5.3.   Cilindrada: … cm3

                  1.7.5.4.   Alimentação de combustível: injecção directa/injecção indirecta (5)

                  1.7.5.5.   Dispositivo de sobrealimentação: SIM/NÃO (5)

         (1)  JO L 171 de 29.6.2007, p. 1.»;

         (2)  A numeração do documento de informação é coerente com a numeração utilizada na Directiva-Quadro de homologação (2008/74/CE).

         (3)  Especificar a tolerância.».

         (4)  Fórmula lambda: apêndice 1 do anexo IV.

         (5)  Riscar o que não for aplicável (há casos em que nada precisa de ser suprimido, nomeadamente quando for aplicável mais de uma rubrica).».

      ANEXO II
      «
            ANEXO VI
            Medição da opacidade dos fumos
            1.   INTRODUÇÃO
            1.1.   O presente anexo descreve os requisitos para medição da opacidade das emissões de gases de escape dos motores de ignição por compressão.
            2.   SÍMBOLO DO VALOR DO COEFICIENTE DE ABSORÇÃO CORRIGIDO
            2.1.   Um símbolo do valor do coeficiente de absorção corrigido deve ser afixado em cada veículo conforme ao modelo de veículo ao qual o presente ensaio se aplica. O símbolo é composto por um rectângulo, no interior do qual figura o coeficiente de absorção corrigido, expresso em m–1, obtido durante o ensaio em aceleração livre para efeitos de homologação. O método de ensaio é descrito no ponto 4.
            2.2.   O símbolo deve ser nitidamente legível e indelével. Deve ser afixado de maneira visível, num local facilmente acessível, sendo a sua localização especificada na Adenda ao certificado de homologação incluído no anexo VI da Directiva 2005/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1).
            2.3.   A figura 1 apresenta um exemplo do símbolo.
            Figura 1

                        Dimensões mínimas b = 5,6 mm

                  O símbolo acima mostra que o coeficiente de absorção corrigido é de 1,30 m±1.
            3.   ESPECIFICAÇÕES E ENSAIOS
            3.1.   As especificações e os ensaios devem ser os descritos no ponto 24 da parte III do Regulamento UNECE n.o 24 (2), ressalvando se a excepção indicada no ponto 3.2.
            3.2.   A referência ao anexo 2 no ponto 24.1 do Regulamento UNECE n.o 24 deve ser entendida como uma referência ao anexo VI da Directiva 2005/55/CE.
            4.   REQUISITOS TÉCNICOS
            4.1.   Os requisitos técnicos devem ser os definidos nos anexos 4, 5, 7, 8, 9 e 10 do Regulamento UNECE n.o 24, ressalvando se as excepções descritas no pontos 4.2, 4.3 e 4.4.
            4.2.   Ensaio a regimes estabilizados na curva de plena carga
            4.2.1.   As referências ao anexo 1 no ponto 3.1. do anexo 4 do Regulamento UNECE n.o 24 devem ser entendidas como referências ao anexo II da Directiva 2005/55/CE.
            4.2.2.   A menção do combustível de referência especificado no ponto 3.2 do anexo 4 do Regulamento UNECE n.o 24 deve ser entendida como uma remissão para o combustível de referência mencionado no anexo IV da Directiva 2005/55/CE que é apropriado para os limites de emissão que servem de base para a homologação do veículo/motor em causa.
            4.3.   Ensaio em aceleração livre
            4.3.1.   As referências ao quadro 2 do anexo 2 no ponto 2.2 do anexo 5 do Regulamento UNECE n.o 24 devem ser entendidas como referências ao quadro do ponto 1.7.2.1 do anexo VI da Directiva 2005/55/CE.
            4.3.2.   As referências ao ponto 7.3 do anexo 1 no ponto 2.3 do anexo 5 do Regulamento UNECE n.o 24 devem ser entendidas como referências ao ponto 4 do apêndice 6 do anexo II da Directiva 2005/55/CE.
            4.4.   Método “ECE” de medição da potência útil dos motores de ignição por compressão (IPC)
            4.4.1.   As referências ao apêndice do presente anexo no ponto 7 do anexo 10 do Regulamento UNECE n.o 24 devem ser entendidas como referências ao anexo II da Directiva 2005/55/CE.
            4.4.2.   As referências ao anexo 1 nos pontos 7 e 8 do anexo 10 do Regulamento UNECE n.o 24 devem ser entendidas como referências ao anexo II da Directiva 2005/55/CE.

            ANEXO VII
            Requisitos relativos à homologação de motores de ignição comandada a gasolina
            PARTE 1
            Ensaio de emissões de monóxido de carbono
            1.   INTRODUÇÃO
            1.1.   O presente apêndice descreve o método para o ensaio de medição das emissões de monóxido de carbono em marcha lenta sem carga (normal e com o motor acelerado).
            1.2.   Em marcha lenta sem carga (normal), o teor máximo admissível de monóxido de carbono nos gases de escape deve ser o indicado pelo fabricante do veículo. Não obstante, o teor volúmico máximo de CO não deve exceder 0,3 %. Em marcha lenta sem carga com o motor acelerado, o teor volúmico de monóxido de carbono nos gases de escape não deve exceder 0,2 %, sendo a velocidade do motor de, pelo menos, 2 000 min–1 e o valor de lambda de 1 ± 0,03, em conformidade com as especificações do fabricante.
            2.   REQUISITOS GERAIS
            2.1.   Os requisitos gerais devem ser os descritos nos pontos 5.3.7.1 a 5.3.7.4 do Regulamento UNECE n.o 83 (3).
            2.2.   O fabricante deve completar o quadro incluído no anexo VI da Directiva 2005/55/CE com base nos requisitos definidos no ponto 2.1.
            2.3.   No prazo de 24 meses a contar da data da homologação pelo serviço técnico, o fabricante deve confirmar a exactidão do valor de lambda registado na altura da homologação e referido no ponto 2.1 como sendo representativo dos veículos do modelo em causa por si produzido. Deve ser efectuada uma avaliação com base em recolhas de dados e estudos dos veículos produzidos.
            3.   REQUISITOS TÉCNICOS
            3.1.   Os requisitos técnicos devem ser os descritos no anexo 5 do Regulamento UNECE n.o 83, ressalvando-se as excepções referidas no ponto 3.2.
            3.2.   A menção dos combustíveis de referência no ponto 2.1 da secção 2 do anexo 5 do Regulamento UNECE n.o 83 deve ser entendida como uma remissão para as especificações adequadas dos combustíveis de referência no anexo IX do Regulamento (regulamento de execução das fases Euro 5 e Euro 6).
            PARTE 2
            Controlo das emissões de gases do cárter
            1.   INTRODUÇÃO
            1.1.   A presente parte descreve o procedimento para o controlo das emissões de gases do cárter.
            1.2.   Quando ensaiado em conformidade com a presente parte, o sistema de ventilação do cárter do motor não deve possibilitar a emissão de quaisquer gases do cárter para a atmosfera.
            2.   REQUISITOS GERAIS
            2.1.   Os requisitos gerais para realização do ensaio devem ser os definidos no ponto 2 do anexo 6 do Regulamento UNECE n.o 83.
            3.   REQUISITOS TÉCNICOS
            3.1.   Os requisitos técnicos devem ser os definidos nos pontos 3 a 6 do anexo 6 do Regulamento UNECE n.o 83.
         ».

         (1)  JO L 275 de 20.10.2005, p. 1.

         (2)  JO L 326 de 24.11.2006, p. 1.

         (3)  JO L 70 de 9.3.2007, p. 171.