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31987L0524

Primeira Directiva 87/524/CEE da Comissão de 6 de Outubro de 1987 que fixa métodos comunitários de colheita de amostras, com vista à análise química, de leites conservados

Jornal Oficial nº L 306 de 28/10/1987 p. 0024 - 0031 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 16 p. 0212  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 16 p. 0212

*****PRIMEIRA  DIRECTIVA DA COMISSÃO  de 6 de Outubro de 1987  que fixa métodos comunitários de colheita de amostras, com vista à análise química, de leites conservados  (87/524/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e controlo dos géneros destinados à alimentação humana (1), e, nomeadamente, o nº 1 do artigo 1º,  Considerando que a Directiva 76/118/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes a certos leites conservados parcial ou totalmente desidratados destinados à alimentação humana (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, fixa as regras comunitárias respeitantes à composição, utilização de denominações reservadas, características de fabrico e rotulagem dos produtos em causa;  Considerando que, em aplicação do nº 1 do artigo 1º da Directiva 85/591/CEE, esses produtos devem ser submetidos a uma amostragem conforme aos métodos comunitários de modo a determinar a sua composição, as suas características de fabrico, o seu acondicionamento ou a sua rotulagem;  Considerando que é conveniente adoptar uma primeira série de métodos de colheita de amostras para análise química, relativamente aos quais foram realizados estudos;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios;  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que as colheitas de amostras referidas no anexo sejam efectuadas em conformidade com os métodos aí descritos.  Artigo 2º  Os Estados-membros porão em vigor as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 6 de Abril de 1989. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1987.  Pela Comissão  COCKFIELD  Vice-Presidente  (1) JO nº L 372 de 31. 12. 1985, p. 50.  (2) JO nº L 24 de 30. 1. 1976, p. 49.  ANEXO  MÉTODOS COMUNITÁRIOS DE COLHEITA DE AMOSTRAS PARA ANÁLISE QUÍMICA RELATIVOS A CERTOS LEITES CONSERVADOS PARCIAL OU TOTALMENTE DESIDRATADOS  I. DISPOSIÇÕES GERAIS  1. Prescrições administrativas  1.1. Pessoal  A colheita de amostras deve ser realizada por um técnico qualificado mandatado para esse efeito, de acordo com as prescrições em vigor no Estado-membro.  1.2. Selagem e rotulagem das amostras  Cada amostra colhida será fechada no local de colheita e identificada de acordo com as prescrições em vigor no Estado-membro.  1.3. Preparação de amostras idênticas  Deverão ser colhidas simultaneamente, pelo menos, duas amostras equivalentes destinadas à análise. Sob reserva de disposições a definir a nível comunitário, o número de amostras a colher será função da legislação nacional aplicável na matéria em cada Estado-membro.  As amostras serão enviadas ao laboratório o mais rapidamente possível após a colheita.  1.4. Relatório  As amostras serão acompanhadas por um relatório de colheita, que deve ser estabelecido em conformidade com a legislação do Estado-membro.  2. Equipamento de colheita das amostras  Características  O equipamento de colheita das amostras não deve provocar alteração na amostra que possa afectar os resultados das análises a efectuar. O equipamento deve ser de fabrico suficientemente robusto para evitar qualquer utilização que falseie os resultados. Recomenda-se a utilização de equipamento de aço inoxidável. Todas as superfícies devem ser lisas e isentas de fissuras e todos os ângulos devem ser arredondados. O equipamento de colheita de amostras deve satisfazer as normas estabelecidas para cada produto a amostrar.  3. Recipientes para as amostras  Características  A natureza e concepção dos recipientes para acondicionar as amostras, bem como os respectivos sistemas de fecho, devem proteger convenientemente a amostra e evitar qualquer alteração desta que possa afectar os resultados das análises ou exames ulteriores. De entre os materiais que poderão ser utilizados, menciona-se vidro, alguns metais e certos plásticos. O recipiente deve ser de preferência opaco. Caso contrário, o recipiente contendo a amostra deverá ser armazenado ao abrigo da luz.  Os recipientes e os seus sistemas de fecho devem estar limpos e secos. A forma e a capacidade do recipiente devem ser apropriadas às normas definidas para o produto a amostrar.  Podem ser utilizados recipientes de plástico de utilização única, recipientes feitos de plástico laminado com uma folha de alumínio ou sacos de plástico apropriados, dotados de sistemas de fecho adequados.  Os recipientes que não sejam sacos plásticos serão cuidadosamente fechados ou por meio de uma rolha apropriada ou por meio de uma cápsula roscada de metal ou de plástico, se necessário com um vedante plástico estanque a líquidos, que seja insolúvel, não absorvente e à prova de gorduras e que não influencie o odor, o sabor, as propriedades ou a composição da amostra.  No caso de utilização de rolhas, estas devem ser feitas ou revestidas de materiais não absorventes e inodoros.  4. Técnica de colheita de amostras  O recipiente contendo as amostras deve ser fechado imediatamente após a colheita.  5. Conservação e armazenagem das amostras  As temperaturas recomendadas de armazenagem das amostras dos vários produtos, antes do transporte, não devem exceder 25 °C.  O tempo e a temperatura de armazenagem não devem ser considerados isoladamente, mas em conjunto. 6. Transporte de amostras  As amostras devem ser levadas para o laboratório encarregado dos ensaios tão rapidamente quanto possível (de preferência nas 24 horas imediatas à colheita).  Durante o trânsito, devem ser tomadas precauções para evitar a exposição a odores estranhos, à luz directa do sol e a temperaturas superiores a 25 °C.  II. MÉTODO 1: COLHEITA DE AMOSTRAS DE LEITES PARCIALMENTE DESIDRATADOS  1. Objecto e campo de aplicação  O presente método descreve a colheita de amostras, para análise química, de:  - leite evaporado ou leite evaporado gordo,  - leite evaporado desnatado ou leite evaporado magro,  - leite evaporado parcialmente desnatado,  - leite evaporado rico em matéria gorda,  - leite condensado ou leite condensado gordo,  - leite condensado desnatado ou leite condensado gordo,  - leite condensado parcialmente desnatado.  2. Equipamento  2.1. Generalidades  Fazer referência ao ponto 2 das Disposições Gerais.  2.2. Mergulhadores e agitadores  Os mergulhadores ou agitadores para misturar líquidos a granel devem ter uma área suficiente para assegurar uma agitação adequada do produto, sem desenvolver aroma a ranço. Dadas as diferentes formas e dimensões de recipientes, não se pode recomendar nenhum tipo específico de mergulhador para todos os fins, mas os mergulhadores devem ser concebidos de modo a evitar riscar a superfície interna dos recipientes das amostras durante a agitação.  O ponto 2 das Disposições Gerais descreve o material adequado.  Uma forma de mergulhador recomendada como apropriada para misturar líquidos em baldes ou latas tem as seguintes dimensões (ver figura 1): um disco de 150 milímetros de diâmetro, com seis furos de 12,5 milímetros de diâmetro igualmente espaçados e com os centros sobre um círculo de 100 milímetros de diâmetro, estando o disco fixado ao centro a uma haste metálica, cuja outra extremidade forma um punho de arco fechado. O comprimento de haste, incluindo o punho, deve ser de cerca de 1 metro.  Um mergulhador apropriado para utilização em pequenas cisternas tem as seguintes dimensões aproximadas (ver figura 2): uma haste de comprimento não inferior a 2 metros, equipada com um disco de 300 milímetros de diâmetro, com doze furos de 30 milímetros de diâmetro igualmente espaçados e com os centros sobre um círculo de 230 milímetros de diâmetro.  Para misturar o conteúdo de grandes recipientes, é aconselhável recorrer à agitação mecânica ou com ar comprimido limpo. Devem ser utilizados uma pressão e volume de ar mínimos para impedir o desenvolvimento de aromas a ranço.  Nota: Sempre que for necessário « ar comprimido limpo » segundo o presente guia, é necessário utilizar ar comprimido isento de contaminantes (incluindo óleo, água e pó).  2.3. Misturador  De lâmina larga, de comprimento suficiente para atingir o fundo do recipiente do produto e que tenha de preferência uma aresta com a forma do contorno do recipiente (ver figura 3).  2.4. Colhedores de amostras  A figura 4 ilustra um colhedor de amostras de dimensões e forma adequadas para colher a amostra. O colhedor de amostras deve estar equipado com um cabo sólido com pelo menos 150 milímetros de comprimento. A capacidade do colhedor não deve ser inferior a 50 mililitros. É vantajoso que o cabo esteja dobrado. A forma cónica do copo permite empilhar os colhedores de amostras.  Alternativamente, pode ser utilizado um colhedor de amostras de capacidade semelhante, mas com lados paralelos graduados em 5 secções iguais para auxiliar a colheita proporcional de amostras em mais do que um recipiente.  2.5. Vareta  De secção redonda, com cerca de 1 metro de comprimento e 35 milímetros de diâmetro.  2.6. Recipiente  Para a colheita de tomas de amostra, de 5 litros de capacidade, de boca larga.  2.7. Colher ou espátula  De lâmina larga. 2.8. Recipientes para as amostras  Fazer referência ao ponto 3 das Disposições Gerais.  3. Modo operatório  3.1. Colheita de amostras de leites evaporados parcialmente desidratados não açucarados  Colher uma amostra de pelo menos 200 gramas.  3.1.1. A amostra deve ser bem misturada com o mergulhador ou o misturador, ou por agitação mecânica, ou vertendo de um recipiente para outro ou pela utilização de ar comprimido limpo (ver nota no ponto 2.2) até se obter uma homogeneidade suficiente.  Colher a amostra imediatamente após misturar com um colhedor de amostras. Se for difícil obter a homogeneidade desejada, as amostras devem ser retiradas de diferentes zonas do recipiente do produto até perfazerem não menos que 200 gramas de produto. (Deve ser anotado no rótulo da amostra e no relatório de acompanhamento se a amostra é uma mistura de tomas).  3.1.2. Colheita de amostras de produtos acondicionados em pequenos recipientes destinados à venda a retalho  O recipiente intacto e não aberto pode constituir a amostra. Devem ser tomados um ou mais recipientes do mesmo lote ou número de código para formar uma amostra de não menos de 200 gramas.  3.1.2. Colheita de amostras de leites condensados parcialmente desidratados açucarados  3.2.1. Generalidades  A colheita de amostras em recipientes de leite condensado pode ser extremamente difícil, em especial quando o produto não for homogéneo e for bastante viscoso. Os problemas de colheita de amostras podem surgir através da presença de grandes cristais de sacarose ou de lactose, ou através da precipitação de vários sais, que pode ocorrer em toda a massa do produto ou aderir às paredes, ou através da presença de grumos. Tais condições tornar-se-ão evidentes ao se introduzir uma vareta de colheita de amostras no recipiente do produto e se retirar após explorar uma zona tão grande quanto possível do recipiente. Desde que as dimensões dos cristais de açúcar não sejam superiores a 6 milímetros, não se devem experimentar dificuldades na colheita de amostras por esta causa. Quando o produto não for homogéneo, este facto deve ser anotado no rótulo da amostra ou no relatório de acompanhamento. Dado que o leite condensado é frequentemente armazenado à temperatura ambiente, recomenda-se que o conteúdo seja levado a uma temperatura de pelo menos 20 °C para se obter uma amostra representativa.  3.2.2. Procedimento  Colher uma amostra de pelo menos 200 gramas.  - Recipientes abertos  Deve abrir-se uma extremidade do recipiente, previamente limpa e seca na totalidade para impedir a queda de matérias estranhas no líquido durante o processo de abertura. O conteúdo deve ser misturado utilizando um misturador (ver figura 3). A lâmina deve ser raspada em torno dos lados e fundo do recipiente para remover qualquer produto aderente. O conteúdo deve ser completamente misturado por meio de uma combinação de movimentos rotativos e verticais, com o misturador inclinado, tendo o cuidado de evitar a incorporação de ar na amostra. Retira-se o misturador e o leite condensado aderente deve ser transferido para o recipiente de 5 litros (2.6) por meio de uma espátula ou colher. Repetir as operações de mistura e colheita até estarem colhidos 2 a 3 litros. Esta porção deve ser misturada até ficar homogénea, e toma-se uma amostra de pelo menos 200 gramas.  - Tambores fechados com bujões na extremidade ou no lado  Pelas razões descritas em 3.2.1, a colheita de amostras através do furo do bujão só é adequada com leite condensado que escorra facilmente e tenha consistência uniforme. O conteúdo deve ser misturado inserindo uma vareta pelo furo do bujão, e, após explorar e mexer tanto quanto possível em todas as direcções, a vareta deve ser retirada e uma amostra preparada como se descreve em 3.2.1. Alternativamente, pode deixar-se escorrer o conteúdo para um recipiente adequado, tendo o cuidado de recuperar do tambor tanto conteúdo quanto possível. Após mexer com um misturador, a amostra deve ser colhida como se descreve em 3.2.1.  3.2.3. Amostragem de produtos acondicionados em pequenos recipientes destinados à venda a retalho  O recipiente intacto e não aberto pode constituir a amostra. Devem ser tomados um ou mais recipientes do mesmo lote ou número de código para formar uma amostra de não menos de 200 gramas.  3.3. Conservação, armazenagem e transporte da amostra  Fazer referência aos pontos 5 e 6 das Disposições Gerais. III. MÉTODO 2: COLHEITA DE AMOSTRAS DE LEITES TOTALMENTE DESIDRATADOS  1. Objecto e campo de aplicação  O presente método descreve a colheita de amostras, para análise química, de:  - leite em pó ou leite em pó gordo,  - leite em pó desnatado ou leite em pó magro,  - leite em pó parcialmente desnatado,  - leite em pó rico em matéria gorda.  2. Equipamento  Fazer referência ao ponto 2 das Disposições Gerais.  2.1. Sondas de comprimento suficiente para atingir o fundo do recipiente do produto  São apropriadas as sondas conformes com a descrição dada na parte IV.  2.2. Colher ou espátula  De lâmina larga.  2.3. Recipientes para as amostras  Fazer referência ao ponto 3 das Disposições Gerais.  3. Modo operatório  3.1. Generalidades  Deve ter-se o cuidado de minimizar a absorção de humidade atmosférica pelo produto contido no recipiente durante ou antes da colheita de amostras para análise. O recipiente deve voltar a ser bem fechado após a colheita.  3.2. Colheita de amostras  Colher uma amostra de pelo menos 200 gramas.  Introduzir a sonda, limpa e seca, no produto, inclinando se necessário o recipiente ou deitando-o sobre um dos lados. Orientar a fenda para baixo e adoptar um ritmo de penetração regular. Quando a sonda atingir o fundo do recipiente, imprimir-lhe uma rotação de 180°, retirá-la e depositar o conteúdo no recipiente para as amostras. Utilizar uma ou várias tomas de ensaio para constituir uma amostra de pelo menos 200 gramas. Fechar o recipiente das amostras imediatamente após a colheita estar completa.  3.2.1. Amostragem de produtos acondicionados em pequenos recipientes destinados à venda a retalho  O recipiente intacto e não pode constituir a amostra. Devem ser tomados um ou mais recipientes do mesmo lote ou número de código para formar uma amostra de não menos de 200 gramas.  Nota: Quando o leite em pó a analisar for instantâneo, as amostras devem ser sempre tomadas deste modo.  3.3. Conservação, armazenagem e transporte da amostra  Fazer referência aos pontos 5 e 6 das Disposições Gerais.  IV. SONDAS PARA COLHEITA DE AMOSTRAS DE LEITES EM PÓ A GRANEL  1. Tipos de sonda  Tipo A: comprida  Tipo B: curta  (ver figura 5)  2. Materiais  A lâmina e a haste devem ser feitas de metal polido, de preferência de aço inoxidável.  A pega da sonda do tipo comprido deve de preferência ser feita de aço inoxidável.  A sonda do tipo curto deve ter uma pega amovível de madeira ou de plástico, fixada à lâmina por uma junta de baioneta.  3. Fabrico  3.1. A forma, o material e o acabamento devem ser de natureza a permitir a limpeza fácil da sonda.  3.2. A extremidade da lâmina do tipo A deve ser suficientemente aguçada para servir de raspador.  3.3. A ponta da lâmina deve ser suficientemente aguçada para facilitar a colheita das amostras. 4. Dimensões principais  As sondas devem ter as dimensões dadas no quadro a seguir (admite-se uma tolerância de 10 %):  (Dimensões em milímetros)  1.2.3 //  //  //  //  // Tipo A comprida   // Tipo B curta  //    //   //   // Comprimento da lâmina   // 800   // 400  // Espessura do metal da lâmina   // 1 a 2   // 1 a 2  // Diâmetro interior da lâmina na ponta   // 18   // 32  // Diâmetro interior da lâmina na pega ou na haste   // 22  // 28   // Largura da fenda na ponta   // 4   // 20  // Largura da fenda na pega ou na haste   // 14   // 14   //  //   //  5. Nota sobre a utilização das sondas  5.1. No caso de pós mais ou menos aderentes, as sondas podem ser introduzidas verticalmente. As sondas do tipo A são então completamente cheias por rotação e podem ser retiradas verticalmente. As sondas do tipo B ficam já completamente cheias durante a inserção, mas devem ser retiradas em posição oblíqua para evitar perdas pela extremidade inferior.  5.2. No caso de pós fluidos, os recipientes devem ser inclinados e as sondas devem ser introduzidas quase horizontalmente, com a fenda dirigida para baixo, e retiradas com a fenda para cima.  Dimensões em milímetros  Figura 1: Mergulhador adequado para latas e baldes  Figura 2: Mergulhador adequado para pequenas cisternas  Cabo com pelo menos 150 mm de comprimento  Capacidade de  pelo menos 50 ml  Figura 3: Misturador apropriado para misturar leite condensado  Figura 4: Colhedor de amostras para liquidos  Tipo A  Tipo B  Figura 5: Sondas apropriadas para a amostragem de leite em pó (todas as dimensões em milímetros)


title: Diretiva 2014/95/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014 , que altera a Diretiva 2013/34/UE no que se refere à divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade por parte de certas grandes empresas e grupos  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               15.11.2014

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 330/1

         DIRETIVA 2014/95/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   de 22 de outubro de 2014
   que altera a Diretiva 2013/34/UE no que se refere à divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade por parte de certas grandes empresas e grupos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 50.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
   Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (2),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Na sua Comunicação intitulada «Ato para o Mercado Único — Doze alavancas para estimular o crescimento e reforçar a confiança mútua — “Juntos para um novo crescimento”», adotada em 13 de abril de 2011, a Comissão refere a necessidade de aumentar a transparência da informação em matéria social e ambiental que é prestada pelas empresas de todos os setores para um nível equiparável em todos os Estados-Membros. Isto é inteiramente compatível com a possibilidade de os Estados-Membros requererem, se adequado, melhorias adicionais da transparência da informação não financeira das empresas, o que, pela sua própria natureza constitui um esforço contínuo.

               (2)

               A necessidade de melhorar a divulgação, por parte das empresas, de informações sociais e ambientais através da apresentação de uma proposta legislativa neste domínio foi reiterada na Comunicação da Comissão intitulada «Responsabilidade social das empresas: uma nova estratégia da UE para o período de 2011-2014», adotada em 25 de outubro de 2011.

               (3)

               Nas suas resoluções de 6 de fevereiro de 2013 intituladas, respetivamente, «Responsabilidade social das empresas: comportamento responsável e transparente das empresas e crescimento sustentável» e «Responsabilidade social das empresas: promoção dos interesses da sociedade e via para uma retoma sustentável e inclusiva», o Parlamento Europeu reconheceu a importância de as empresas divulgarem informações sobre a sustentabilidade, nomeadamente no que respeita aos fatores sociais e ambientais, a fim de identificar os riscos para essa mesma sustentabilidade e de aumentar a confiança dos investidores e dos consumidores. De facto, a divulgação de informações não financeiras é vital na gestão da mudança para uma economia global sustentável, combinando a rentabilidade a longo prazo com a justiça social e a proteção do ambiente. Neste contexto, a divulgação de informações não financeiras contribui para a medição, para o acompanhamento e para a gestão do desempenho das empresas e do seu impacto na sociedade. Por conseguinte, o Parlamento Europeu solicitou que a Comissão elaborasse uma proposta legislativa sobre a divulgação de informações não financeiras pelas empresas, permitindo uma grande flexibilidade de ação, a fim de ter em conta a natureza multidimensional da responsabilidade social das empresas (RSE) e a diversidade das políticas adotadas nesse âmbito pelas empresas com um nível suficiente de comparabilidade para dar resposta às necessidades dos investidores e de outras partes interessadas, bem como à necessidade de proporcionar aos consumidores um acesso fácil às informações sobre o impacto das empresas na sociedade.

               (4)

               A coordenação das disposições nacionais respeitantes à divulgação de informações não financeiras relativas a certas grandes empresas é extremamente importante tanto no interesse das empresas como dos acionistas e demais partes interessadas. É necessária uma coordenação nesses domínios, uma vez que a maior parte dessas empresas opera em mais do que um Estado-Membro.

               (5)

               É igualmente necessário estabelecer um requisito mínimo legal no que respeita à extensão das informações que deverão ser disponibilizadas ao público e às autoridades pelas empresas de toda a União. As empresas abrangidas pela presente diretiva deverão proporcionar uma visão justa e global das suas políticas, resultados e riscos.

               (6)

               A fim de reforçar a coerência e a comparabilidade das informações não financeiras divulgadas em toda a União, certas grandes empresas deverão elaborar uma demonstração não financeira que contenha informações relativas, pelo menos, às questões ambientais, sociais e relacionadas com os trabalhadores, ao respeito dos direitos humanos, ao combate à corrupção e às tentativas de suborno. Essa demonstração não financeira deverá incluir uma descrição das políticas, dos resultados e dos riscos associados a essas questões, e deverá ser incluída no relatório anual de gestão da empresa em causa. A demonstração não financeira deverá incluir também, se relevante e proporcionado, informações sobre os processos de diligência devida aplicados pelas empresas, nomeadamente no que se refere às cadeias de abastecimento e de subcontratação, a fim de identificar, prevenir e mitigar os efeitos adversos reais e potenciais. Os Estados-Membros deverão ter a possibilidade de isentar as empresas abrangidas pela presente diretiva da obrigação de elaborar demonstrações não financeiras caso seja apresentado um relatório separado correspondente ao mesmo exercício e que abranja o mesmo conteúdo.

               (7)

               Caso seja requerida às empresas a elaboração de uma demonstração não financeira, essa demonstração deverá conter, no que diz respeito às questões ambientais, pormenores relativos aos impactos atuais e previsíveis das atividades das empresas no ambiente, e, se adequado, na saúde e na segurança, na utilização de energias renováveis e/ou não renováveis, nas emissões de gases com efeito de estufa, na utilização da água e na poluição atmosférica. No tocante às questões sociais e relativas aos trabalhadores, as informações fornecidas na demonstração podem dizer respeito às ações realizadas para garantir a igualdade entre os géneros, à aplicação das principais convenções da Organização Internacional do Trabalho, às condições de trabalho, ao diálogo social, ao respeito pelo direito dos trabalhadores à informação e à consulta, ao respeito pelos direitos sindicais, à saúde e à segurança no trabalho, ao diálogo com as comunidades locais, e/ou às ações realizadas com vista a assegurar a proteção e o desenvolvimento dessas comunidades. No que diz respeito aos direitos humanos, ao combate à corrupção e às tentativas de suborno, a demonstração não financeira poderá incluir informações relativas à prevenção da violação dos direitos humanos e/ou aos instrumentos utilizados no combate à corrupção e ao suborno.

               (8)

               As empresas abrangidas pela presente diretiva deverão fornecer informações adequadas relativamente às questões pertinentes mais propensas a originarem riscos com impactos graves, a par dos já registados. Os efeitos dos impactos deverão ser avaliados em função da sua dimensão e gravidade. Os riscos dos efeitos adversos podem ter origem nas próprias atividades da empresa ou podem estar relacionados com as suas operações e, se relevante e proporcionado, com os produtos, os serviços ou as relações empresariais da mesma, incluindo com as cadeias de abastecimento e de subcontratação da empresa. Isto não deverá conduzir a ónus administrativos adicionais e indevidos para as pequenas e médias empresas.

               (9)

               Para fornecer essas informações, as empresas abrangidas pela presente diretiva podem recorrer a sistemas nacionais, a sistemas da União, como o Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS), ou a sistemas internacionais, como o Pacto Global das Nações Unidas, os princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos que aplicam o quadro das Nações Unidas «Proteger, Respeitar e Reparar», as diretrizes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE) para as empresas multinacionais, a norma ISO 26000 da Organização Internacional de Normalização, a Declaração de Princípios Tripartida da Organização Internacional do Trabalho sobre as empresas multinacionais e a política social, e a Iniciativa Global sobre a elaboração de relatórios ou outros quadros internacionais reconhecidos.

               (10)

               Os Estados-Membros deverão assegurar a existência de meios adequados e eficazes para garantir a divulgação de informações não financeiras pelas empresas, em cumprimento do disposto na presente diretiva. Para tal, os Estados-Membros deverão assegurar o estabelecimento de procedimentos nacionais eficazes para dar cumprimento às obrigações previstas na presente diretiva, e garantir que esses procedimentos estejam disponíveis para todas as pessoas singulares e coletivas que possuam um interesse legítimo, nos termos da legislação nacional, em assegurar o cumprimento do disposto na presente diretiva.

               (11)

               No ponto 47 do documento final da Conferência das Nações Unidas Rio +20, intitulado «O futuro que queremos», reconhece-se a importância de divulgar informações sobre a sustentabilidade das empresas e incentivam-se as empresas a ponderar a integração de informações sobre a sustentabilidade no seu ciclo de divulgação de informações, se adequado. Também se incentivam a indústria, os governos interessados e as partes interessadas a conceber, se for caso disso com o apoio do sistema das Nações Unidas, modelos de melhores práticas, e a tomar medidas para a integração das informações financeiras e não financeiras, tendo em conta as experiências colhidas com os sistemas já existentes.

               (12)

               O acesso dos investidores às informações não financeiras constitui um passo em direção ao objetivo de dispor, até 2020, de incentivos de mercado e políticos que recompensem os investimentos das empresas na eficiência, no âmbito do roteiro para uma Europa eficaz na utilização dos recursos.

               (13)

               Nas suas conclusões de 24 e 25 de março de 2011, o Conselho Europeu apelou à redução da carga regulamentar global, em especial para as pequenas e médias empresas (PME), tanto a nível europeu como nacional, e sugeriu medidas para aumentar a produtividade, e a Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo tem como objetivo melhorar o ambiente empresarial para as PME e promover a sua internacionalização. Assim, de acordo com o princípio «pensar primeiro em pequena escala» (think small first), os novos requisitos de divulgação de informações deverão aplicar-se apenas a algumas grandes sociedades e grupos.

               (14)

               O âmbito desses requisitos de divulgação de informações não financeiras deverá ser definido por referência ao número médio de trabalhadores, ao total do balanço e ao volume de negócios líquido. As PME deverão ser isentas de requisitos adicionais, e a obrigação de apresentar uma demonstração não financeira deverá aplicar-se apenas às grandes empresas que sejam entidades de interesse público e às entidades de interesse público que sejam empresas-mãe de um grande grupo, cujo número médio de trabalhadores seja, em cada um dos casos, superior a 500, numa base consolidada no caso dos grupos. Tal não deverá impedir os Estados-Membros de requererem a divulgação de informações não financeiras a empresas e grupos não abrangidos pela presente diretiva.

               (15)

               Muitas das empresas abrangidas pelo âmbito de aplicação da Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) estão integradas em grupos de empresas. Deverão ser elaborados relatórios de gestão consolidados para que as informações relativas a esses grupos de empresas possam chegar aos sócios e a terceiros. O direito nacional que rege os relatórios de gestão consolidados deverá, por conseguinte, ser coordenado, a fim de se alcançar o objetivo da comparabilidade e coerência das informações que as empresas deverão divulgar na União.

               (16)

               Os revisores oficiais de contas e as sociedades de revisores oficiais de contas apenas deverão certificar-se de que a demonstração não financeira ou o relatório separado foi apresentado. Além disso, os Estados-Membros deverão ter a possibilidade de requerer que as informações incluídas na demonstração não financeira ou no relatório separado sejam verificadas por um prestador de serviços independente.

               (17)

               A fim de facilitar a divulgação de informações não financeiras pelas empresas, a Comissão deverá elaborar orientações não vinculativas, incluindo indicadores-chave de desempenho não financeiro a nível geral e setorial. A Comissão deverá ter em conta as melhores práticas existentes, a evolução internacional e os resultados das iniciativas ligadas à União. A Comissão deverá proceder às consultas adequadas, inclusive junto das partes interessadas relevantes. No que diz respeito aos aspetos ambientais, a Comissão deverá abranger, pelo menos, a utilização do solo e da água, as emissões de gases com efeito de estufa e a utilização de materiais.

               (18)

               A diversidade de competências e pontos de vista dos membros dos órgãos de administração, de direção e de supervisão das empresas facilita a boa compreensão da organização e dos negócios da empresa em causa. Permite aos membros desses órgãos exercerem um questionamento construtivo das decisões de gestão e estarem mais abertos a ideias inovadoras, combatendo o fenómeno de «mentalidade de grupo» caracterizado pela semelhança de pontos de vista dos membros. Contribui assim para uma supervisão eficaz da gestão e para a boa governação da empresa. Por conseguinte, é importante aumentar a transparência no que se refere à política de diversificação aplicada. Tal permitirá que o mercado seja informado sobre as práticas de governação das sociedades, pressionando assim indiretamente as empresas a disporem de maior diversidade no seio dos seus órgãos de governo.

               (19)

               A obrigação de divulgar as políticas de diversificação em relação aos órgãos de administração, de direção e de supervisão em termos, por exemplo, de idade, sexo, habilitações ou antecedentes profissionais, deverá aplicar-se apenas a certas grandes empresas. A divulgação da política de diversificação deverá fazer parte da declaração sobre a governação das sociedades prevista no artigo 20.o da Diretiva 2013/34/UE. Se não for aplicada nenhuma política de diversificação, não deverá haver nenhuma obrigação de a estabelecer, mas a declaração sobre a governação da sociedade deverá incluir uma explicação clara para esse facto.

               (20)

               As iniciativas a nível da União, incluindo o relato país por país no que diz respeito a vários setores, assim como as referências feitas pelo Conselho Europeu, nas suas conclusões de 22 de maio e de 19 e 20 de dezembro de 2013, ao relato país por país pelas grandes empresas e grupos, bem como disposições análogas constantes da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e os esforços internacionais para aumentar a transparência do relato financeiro, têm sido notados. No contexto do G8 e do G20, foi pedido à OCDE que elaborasse um formulário normalizado de relato para as empresas multinacionais informarem as autoridades fiscais sobre o local onde realizam os seus lucros e onde pagam impostos em todo o mundo. Estes factos complementam as propostas contidas na presente diretiva, enquanto medidas adequadas para as suas respetivas finalidades.

               (21)

               Atendendo a que o objetivo da presente diretiva, a saber, aumentar a relevância, a consistência e a comparabilidade das informações divulgadas por certas grandes empresas e grupos em toda a União, não pode ser suficientemente alcançado pelos Estados-Membros, mas pode, em virtude dos seus efeitos, ser mais bem alcançado a nível da União, a União pode adotar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado da União Europeia. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, a presente diretiva não excede o necessário para alcançar esse objetivo.

               (22)

               A presente diretiva respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, em especial, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, incluindo a liberdade de empresa, o respeito pela vida privada e a proteção dos dados pessoais. A presente diretiva deve ser aplicada de acordo com esses direitos e princípios.

               (23)

               A Diretiva 2013/34/UE deverá, por conseguinte, ser alterada,

         ADOTARAM A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o

   Alteração da Diretiva 2013/34/UE
   A Diretiva 2013/34/UE é alterada do seguinte modo:

               1)

               É inserido o seguinte artigo:
               «Artigo 19.o-A
               Demonstrações não financeiras
               1.   As grandes empresas que sejam entidades de interesse público e que, à data de encerramento do respetivo balanço, excedam o critério do número médio de 500 empregados durante o exercício financeiro, devem incluir no seu relatório de gestão uma demonstração não financeira que contenha informações bastantes para uma compreensão da evolução, do desempenho, da posição e do impacto das suas atividades, referentes, no mínimo, às questões ambientais, sociais e relativas aos trabalhadores, ao respeito dos direitos humanos, ao combate à corrupção e às tentativas de suborno, incluindo:

                           a)

                           Uma breve descrição do modelo empresarial da empresa;

                           b)

                           Uma descrição das políticas seguidas pela empresa em relação a essas questões, incluindo os processos de diligência devida aplicados;

                           c)

                           Os resultados dessas políticas;

                           d)

                           Os principais riscos associados a essas questões, ligados às atividades da empresa, incluindo, se relevante e proporcionado, as suas relações empresariais, os seus produtos ou serviços suscetíveis de ter impactos negativos nesses domínios, e a forma como esses riscos são geridos pela empresa;

                           e)

                           Indicadores-chave de desempenho relevantes para a sua atividade específica.

                     Caso uma empresa não aplique políticas em relação a uma ou várias dessas questões, a demonstração não financeira deve apresentar uma explicação clara e fundamentada para esse facto.
               A demonstração não financeira referida no primeiro parágrafo deve incluir também, se adequado, uma referência aos montantes inscritos nas demonstrações financeiras anuais e explicações adicionais relativas a esses montantes.
               Os Estados-Membros podem permitir que informações relativas a factos iminentes ou a assuntos em curso de negociação sejam omitidas em casos excecionais em que, segundo parecer devidamente fundamentado dos membros dos órgãos de administração, de direção e de supervisão, agindo no âmbito das competências que lhes são conferidas pelo direito nacional e tendo responsabilidade coletiva relativamente a esse parecer, a divulgação de tais informações seria suscetível de prejudicar gravemente a posição comercial da empresa, desde que essa omissão não constitua obstáculo a uma compreensão correta e equilibrada da evolução, do desempenho, da posição e do impacto das atividades da empresa.
               Ao exigirem a divulgação das informações referidas no primeiro parágrafo, os Estados-Membros devem prever que as empresas possam recorrer a sistemas nacionais, da União ou internacionais, devendo, nesse caso, especificar o sistema em que se basearam.
               2.   As empresas que cumpram a obrigação estabelecida no n.o 1 devem ser consideradas como tendo cumprido a obrigação relativa à análise das informações não financeiras prevista no artigo 19.o, n.o 1, terceiro parágrafo.
               3.   Uma empresa que seja uma empresa filial fica isenta da obrigação prevista no n.o 1 desde que essa empresa e as respetivas filiais sejam incluídas no relatório de gestão consolidado ou no relatório separado de outra empresa, elaborado nos termos do artigo 29.o e do presente artigo.
               4.   Caso uma empresa elabore um relatório separado, correspondente ao mesmo exercício financeiro, baseado ou não em sistemas nacionais, da União ou internacionais, que inclua as informações exigidas para a demonstração não financeira previstas no n.o 1, os Estados-Membros podem isentar essa empresa da obrigação de elaborar a demonstração não financeira prevista no n.o 1, desde que esse relatório separado:

                           a)

                           Seja publicado juntamente com o relatório de gestão, nos termos do artigo 30.o; ou

                           b)

                           Seja publicamente disponibilizado num prazo razoável, não superior a seis meses após a data de enceramento do balanço, no sítio Internet da empresa, e seja referido no relatório de gestão.

                     O n.o 2 aplica-se, com as necessárias adaptações, às empresas que elaborem relatórios separados, tal como referido no primeiro parágrafo do presente número.
               5.   Os Estados-Membros asseguram que o revisor oficial de contas ou a sociedade de revisores oficiais de contas verifiquem se a demonstração financeira referida no n.o 1 ou o relatório separado referido no n.o 4 foram apresentados.
               6.   Os Estados-Membros podem requerer que as informações incluídas na demonstração não financeira referida no n.o 1 ou no relatório separado referido no n.o 4 sejam verificadas por um prestador de serviços independente.».

               2)

               O artigo 20.o é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           Ao n.o 1 é aditada a seguinte alínea:

                                       «g)

                                       Uma descrição da política de diversificação aplicada pela empresa relativamente aos seus órgãos de administração, de direção e de supervisão, por exemplo, em termos de idade, sexo, habilitações e antecedentes profissionais, os objetivos dessa política de diversificação, a forma como foi aplicada e os resultados no período de referência. Caso essa política não seja aplicada, a demonstração deve conter uma explicação para esse facto.»

                                 ;

                           b)

                           O n.o 3 passa a ter a seguinte redação:
                           «3.   O revisor oficial de contas ou a sociedade de revisores oficiais de contas emite parecer, nos termos do artigo 34.o, n.o 1, segundo parágrafo, sobre as informações elaboradas nos termos do n.o 1, alíneas c) e d), do presente artigo, e certifica-se de que foram apresentadas as informações a que se refere o n.o 1, alíneas a), b), e), f) e g), do presente artigo.»;

                           c)

                           O n.o 4 passa a ter a seguinte redação:
                           «4.   Os Estados-Membros podem isentar as empresas referidas n.o 1 que só tenham emitido valores mobiliários que não sejam ações admitidas à negociação num mercado regulamentado na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 14, da Diretiva 2004/39/CE, da aplicação do n.o 1, alíneas a), b), e), f) e g), do presente artigo, a não ser que essas empresas tenham emitido ações negociadas num sistema de negociação multilateral, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 15, da Diretiva 2004/39/CE.»;

                           d)

                           É aditado o seguinte número:
                           «5.   Não obstante o artigo 40.o, o n.o 1, alínea g), não se aplica às pequenas e médias empresas.».

               3)

               É inserido o seguinte artigo:
               «Artigo 29.o-A
               Demonstrações não financeiras consolidadas
               1.   As entidades de interesse público que sejam empresas-mãe de um grande grupo e que, à data de encerramento do seu balanço consolidado, excedam o critério do número médio de 500 empregados durante o exercício financeiro, devem incluir no seu relatório de gestão consolidado uma demonstração não financeira consolidada que contenha informações bastantes para uma compreensão da evolução, do desempenho, da posição e do impacto das atividades do grupo, referentes, no mínimo, às questões ambientais, sociais e relativas aos trabalhadores, ao respeito dos direitos humanos, ao combate à corrupção e às tentativas de suborno, incluindo:

                           a)

                           Uma breve descrição do modelo empresarial do grupo;

                           b)

                           Uma descrição das políticas seguidas pelo grupo em relação a essas questões, incluindo os processos de diligência devida aplicados;

                           c)

                           Os resultados dessas políticas;

                           d)

                           Os principais riscos associados a essas questões, ligados às atividades do grupo, incluindo, se relevante e proporcionado, as suas relações empresariais, os seus produtos ou serviços suscetíveis de ter impactos negativos nesses domínios, e a forma como esses riscos são geridos pelo grupo;

                           e)

                           Indicadores-chave de desempenho não financeiro relevantes para a sua atividade específica.

                     Caso o grupo não aplique políticas em relação a uma ou várias dessas questões, a demonstração não financeira consolidada deve apresentar uma explicação clara e fundamentada para esse facto.
               A demonstração não financeira consolidada referida no primeiro parágrafo deve incluir também, se adequado, uma referência aos montantes inscritos nas demonstrações financeiras consolidadas e explicações adicionais relativas a esses montantes.
               Os Estados-Membros podem permitir que informações relativas a factos iminentes ou a assuntos em curso de negociação sejam omitidas em casos excecionais em que, segundo parecer devidamente fundamentado dos membros dos órgãos de administração, de direção e de supervisão, agindo no âmbito das competências que lhes são conferidas pela legislação nacional e tendo responsabilidade coletiva relativamente a esse parecer, a divulgação dessas informações seria suscetível de prejudicar gravemente a posição comercial do grupo, desde que essa omissão não constitua obstáculo a uma compreensão correta e equilibrada da evolução, do desempenho, da posição e do impacto das atividades do grupo.
               Ao exigirem a divulgação das informações referidas no primeiro parágrafo, os Estados-Membros devem prever que a empresa-mãe possa recorrer a sistemas nacionais, da União ou internacionais, devendo, nesse caso, especificar o sistema em que se baseou.
               2.   As empresas-mãe que cumpram a obrigação estabelecida no n.o 1 devem ser consideradas como tendo cumprido a obrigação relativa à análise das informações não financeiras prevista no artigo 19.o, n.o 1, terceiro parágrafo, e no artigo 29.o.
               3.   Uma empresa-mãe que seja também uma empresa filial fica isenta das obrigações previstas no n.o 1 desde que a empresa-mãe isenta e as respetivas filiais sejam incluídas no relatório de gestão consolidado ou no relatório separado de outra empresa, elaborado nos termos do artigo 29.o e do presente artigo.
               4.   Caso uma empresa-mãe elabore um relatório separado, correspondente ao mesmo exercício financeiro e referente à totalidade do grupo, baseado ou não em sistemas nacionais, da União ou internacionais, que inclua as informações exigidas para a demonstração não financeira consolidada previstas no n.o 1, os Estados-Membros podem isentar essa empresa-mãe da obrigação de elaborar a demonstração não financeira consolidada prevista no n.o 1, desde que esse relatório separado:

                           a)

                           Seja publicado juntamente com o relatório de gestão consolidado, nos termos do artigo 30.o; ou

                           b)

                           Seja publicamente disponibilizado num prazo razoável, não superior a seis meses a contar da data de encerramento do balanço, no sítio Internet da empresa-mãe, e seja referido no relatório de gestão consolidado.

                     O n.o 2 aplica-se, com as necessárias adaptações, às empresas-mãe que elaborem relatórios separados, tal como referido no primeiro parágrafo do presente número.
               5.   Os Estados-Membros asseguram que o revisor oficial de contas ou a sociedade de revisores de contas verifiquem se a demonstração não financeira consolidada referida no n.o 1 ou o relatório separado referido no n.o 4 foram apresentados.
               6.   Os Estados-Membros podem requerer que as informações incluídas na demonstração não financeira consolidada referida no n.o 1 ou no relatório separado referido no n.o 4 sejam verificadas por um prestador de serviços independente.».

               4)

               No artigo 33.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
               «1.   Os Estados-Membros asseguram que os membros dos órgãos de administração, de direção e de supervisão da empresa, agindo no âmbito das competências que lhes são conferidas pelo direito nacional, tenham a responsabilidade coletiva de assegurar que:

                           a)

                           As demonstrações financeiras anuais, o relatório de gestão, a declaração sobre a governação da empresa, quando apresentada separadamente, e o relatório referido no artigo 19.o-A, n.o 4; e

                           b)

                           As demonstrações financeiras consolidadas, os relatórios de gestão consolidados, a declaração sobre a governação consolidada da empresa, quando apresentada separadamente, e o relatório referido no artigo 29.o-A, n.o 4;

                     sejam elaborados e publicados de acordo com os requisitos da presente diretiva e, se aplicável, com as normas internacionais de contabilidade adotadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002.».

               5)

               Ao artigo 34.o é aditado o seguinte número:
               «3.   O presente artigo não é aplicável à demonstração não financeira referida no artigo 19.o-A, n.o 1, à demonstração não financeira consolidada referida no artigo 29.o-A, n.o 1, nem aos relatórios separados referidos no artigo 19.o-A, n.o 4, e no artigo 29.o-A, n.o 4.».

               6)

               No artigo 48.o, é inserido o seguinte parágrafo antes do último parágrafo:
               «O relatório deve examinar também, tendo em conta a evolução no âmbito da OCDE e os resultados de iniciativas europeias conexas, a possibilidade de introduzir a obrigação de que as grandes empresas elaborem anualmente um relatório por país relativo a cada Estado-Membro e a cada país terceiro em que operem, contendo informações, no mínimo, sobre os lucros obtidos, sobre os impostos pagos sobre os lucros e sobre os subsídios públicos recebidos.».
         Artigo 2.o

   Orientações sobre o relato
   A Comissão deve elaborar orientações não vinculativas sobre a metodologia de relato das informações não financeiras, incluindo indicadores-chave de desempenho não financeiro, gerais e setoriais, a fim de facilitar a divulgação de informações não financeiras pertinentes, úteis e comparáveis pelas empresas. Ao fazê-lo, a Comissão deve consultar as partes interessadas.
   A Comissão publica as orientações até 6 de dezembro de 2016.
   Artigo 3.o

   Revisão
   A Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação da presente diretiva, incluindo, entre outros aspetos, o seu âmbito, nomeadamente no que diz respeito às grandes empresas não cotadas em bolsa, a sua eficácia e o nível de orientação e métodos proporcionados. O relatório deve ser publicado até 6 de dezembro de 2018 e, se adequado, deve ser acompanhado de propostas legislativas.
   Artigo 4.o

   Transposição
   1.   Os Estados-Membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva até 6 de dezembro de 2016. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   Os Estados-Membros determinam que as disposições referidas no primeiro parágrafo se aplicam a todas as empresas abrangidas pelo artigo 1.o a partir do exercício financeiro com início em 1 de janeiro de 2017 ou durante o ano civil de 2017.
   Quando os Estados-Membros adotarem essas disposições, estas incluem uma referência à presente diretiva ou são acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que tiverem aprovado nas matérias reguladas pela presente diretiva.
   Artigo 5.o

   Entrada em vigor
   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 6.o

   Destinatários
   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

      Feito em Estrasburgo, em 22 de outubro de 2014.

            Pelo Parlamento Europeu

            O Presidente

         M. SCHULZ

            Pelo Conselho

            O Presidente

         B. DELLA VEDOVA

      (1)  JO C 327 de 12.11.2013, p. 47.

      (2)  Posição do Parlamento Europeu de 15 de abril de 2014 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 29 de setembro de 2014.

      (3)  Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, que altera a Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho (JO L 182 de 29.6.2013, p. 19).

      (4)  Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).