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32003L0117

Directiva 2003/117/CE do Conselho, de 5 de Dezembro de 2003, que altera as Directivas 92/79/CEE e 92/80/CEE com vista a autorizar a República Francesa a prorrogar a aplicação de uma taxa reduzida de impostos especiais sobre os produtos do tabaco introduzidos no consumo na Córsega

Jornal Oficial nº L 333 de 20/12/2003 p. 0049 - 0050

Directiva 2003/117/CE do Conselhode 5 de Dezembro de 2003que altera as Directivas 92/79/CEE e 92/80/CEE com vista a autorizar a República Francesa a prorrogar a aplicação de uma taxa reduzida de impostos especiais sobre os produtos do tabaco introduzidos no consumo na CórsegaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 93.o,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu(2),Após consulta ao Comité das Regiões,Considerando o seguinte:(1) Por força da Directiva 92/79/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à aproximação dos impostos sobre os cigarros(3) e da Directiva 92/80/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, relativa à aproximação dos impostos sobre os tabacos manufacturados que não sejam cigarros(4), a França foi autorizada a aplicar, até 31 de Dezembro de 2002, relativamente aos cigarros e aos produtos do tabaco vendidos na Córsega, as taxas resultantes do regime de derrogação em vigor a 31 de Dezembro de 1997.(2) Estimando necessitar de um período adicional para alinhar o regime fiscal aplicado na Córsega aos tabacos manufacturados com o regime em vigor no continente, a França solicitou, nomeadamente com base no memorando "Para o reconhecimento da especificidade insular da Córsega na União Europeia", datado de 26 de Julho de 2000, a prorrogação, até 31 de Dezembro de 2009, do regime fiscal de derrogação das exigências comunitárias em matéria de tributação dos produtos do tabaco.(3) A actividade económica ligada aos tabacos manufacturados contribui para manter o equilíbrio económico e social na Córsega. Com efeito, esta actividade emprega nomeadamente cerca de 350 retalhistas, que empregam um número quase equivalente de assalariados. Muitos desses retalhistas estão estabelecidos em zonas montanhosas pouco povoadas, onde asseguram igualmente um serviço de proximidade, contribuindo assim directamente para a fixação da população local.(4) Um alinhamento completo e imediato com o regime de tributação do tabaco na França continental teria um impacto negativo sobre a actividade económica na Córsega ligada aos tabacos manufacturados, que assegura a manutenção do emprego acima mencionado.(5) Afigura-se, por conseguinte, justificado e necessário, para não comprometer o equilíbrio económico e social da ilha, conceder, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003 e até 31 de Dezembro de 2009, uma derrogação ao abrigo da qual a França pode aplicar uma taxa do imposto especial inferior ao imposto especial aplicável a nível nacional no que respeita aos cigarros e aos outros tabacos manufacturados introduzidos no consumo na Córsega.(6) Tendo em conta que, no termo do referido período de derrogação, o regime fiscal aplicável aos tabacos manufacturados introduzidos no consumo na Córsega deve estar totalmente alinhado pelo vigente na França continental, é conveniente, para evitar uma transição demasiado brutal neste sentido, proceder a um aumento intermédio da taxa do imposto especial em vigor na Córsega sobre os cigarros.(7) Para não entravar o bom funcionamento do mercado interno, as quantidades de cigarros que beneficiam da presente derrogação estão limitadas a um contingente anual de 1200 toneladas.(8) É conveniente que as Directivas 92/79/CEE e 92/80/CEE sejam alteradas nesse sentido,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oO n.o 4 do artigo 3.o da Directiva 92/79/CEE passa a ter a seguinte redacção:"4. Em derrogação ao artigo 2.o, a República Francesa é autorizada a continuar a aplicar, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2009, aos cigarros introduzidos no consumo na Córsega, uma taxa do imposto especial reduzida. A aplicação da referida taxa está limitada a um contingente anual de 1200 toneladas.No período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 Dezembro 2007, a taxa reduzida deve corresponder, pelo menos, a 35 % do preço dos cigarros da classe de preços mais vendida na Córsega.No período compreendido entre 1 de Janeiro de 2008 e 31 de Dezembro de 2009, a taxa reduzida deve corresponder, pelo menos, a 44 % do preço dos cigarros da classe de preços mais vendida na Córsega.".Artigo 2.oO n.o 4 do artigo 3.o da Directiva 92/80/CEE passa a ter a seguinte redacção:"4. Em derrogação ao n.o 1 do artigo 3.o, a República Francesa é autorizada a continuar a aplicar, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2009, aos tabacos manufacturados que não sejam cigarros introduzidos no consumo na Córsega, uma taxa do imposto especial reduzida, fixada do seguinte modo:a) Para os charutos e as cigarrilhas: a taxa deve corresponder, pelo menos, a 10 % do preço de venda ao público, incluindo impostos, aplicado na Córsega;b) Para os tabacos de fumar de corte fino destinados a cigarros de enrolar: a taxa deve corresponder, pelo menos, a 25 % do preço de venda ao público, incluindo impostos, aplicado na Córsega;c) Para os outros tabacos de fumar: a taxa deve corresponder, pelo menos, a 22 % do preço de venda ao público, incluindo impostos, aplicado na Córsega.".Artigo 3.oOs Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar até 1 de Janeiro de 2004. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem conter uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação no Jornal Oficial. As modalidades dessa referência serão aprovadas pelos Estados-Membros.Artigo 4.oA presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.Artigo 5.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2003.Pelo ConselhoO PresidenteP. Lunardi(1) Parecer emitido em 21 de Outubro de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(2) JO C 234 de 30.9.2003, p. 49.(3) JO L 316 de 31.10.1992, p. 8. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/10/CE (JO L 46 de 16.2.2002, p. 26).(4) JO L 316 de 31.10.1992, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/10/CE.


title: Directiva 2009/124/CE da Comissão, de 25 de Setembro de 2009 , que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos aplicáveis ao arsénio, teobromina, Datura sp., Ricinus communis L., Croton tiglium L. e Abrus precatorius L. (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               26.9.2009

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 254/100

      DIRECTIVA 2009/124/CE DA COMISSÃO

   de 25 de Setembro de 2009
   que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos aplicáveis ao arsénio, teobromina, Datura sp., Ricinus communis L., Croton tiglium L. e Abrus precatorius L.
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 2002/32/CE estabelece a proibição da utilização de produtos destinados à alimentação animal com uma concentração de substâncias indesejáveis que exceda os limites máximos previstos no respectivo anexo I.

               (2)

               No que se refere aos alimentos para animais obtidos da transformação de peixes ou de outros animais marinhos, as informações recentes facultadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros sobre a presença de arsénio total (soma de arsénio orgânico e inorgânico) indicam que é necessário aumentar determinados limites máximos para o arsénio total. Os subprodutos da indústria de transformação de peixe em filetes são matérias-primas valiosas para a produção de farinha de peixe e óleo de peixe para utilização em alimentos compostos para animais, em especial nos alimentos para peixes.

               (3)

               O aumento dos limites máximos aplicáveis ao arsénio total em alimentos para animais obtidos da transformação de peixes ou de outros animais marinhos e em alimentos para peixes não implica qualquer alteração dos limites máximos aplicáveis ao arsénio inorgânico. Uma vez que os potenciais efeitos adversos do arsénio sobre a saúde animal e humana são determinados pela fracção inorgânica num dado produto alimentar e os compostos de arsénio orgânicos apresentam um potencial tóxico muito reduzido (2), o aumento dos limites para o arsénio total não afecta a protecção da saúde animal e pública.

               (4)

               No anexo I da Directiva 2002/32/CE, o arsénio corresponde ao arsénio total para efeitos do estabelecimento de limites máximos, uma vez que não há um método de rotina normalizado para a análise do arsénio inorgânico. Mas nos casos em que as autoridades competentes solicitam uma análise do teor de arsénio inorgânico, o referido anexo estabelece um limite máximo para o arsénio inorgânico.

               (5)

               Dado que o método de extracção tem, em alguns casos, uma influência significativa no resultado analítico do arsénio total, convém especificar um procedimento de extracção de referência a utilizar nos controlos oficiais.

               (6)

               As informações facultadas pelas autoridades competentes e organizações de partes interessadas indicam níveis significativos de arsénio nos aditivos que pertencem ao grupo funcional dos compostos de oligoelementos, autorizados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Convém estabelecer limites máximos para o arsénio nesses aditivos para proteger a saúde animal e pública.

               (7)

               No que diz respeito à teobromina, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) concluiu, no seu parecer de 10 de Junho de 2008 (4), que os limites máximos actuais para a teobromina podem não proteger totalmente algumas espécies animais. A Autoridade indicou possíveis efeitos adversos em suínos, cães e cavalos e na produção de leite das vacas leiteiras. Por conseguinte, convém estabelecer limites máximos mais baixos.

               (8)

               No que diz respeito a Datura sp., a AESA concluiu, no seu parecer de 9 de Abril de 2008 (5), que, dado que os alcalóides do tropano estão presentes em todas as espécies de Datura sp., convém, com vista à protecção da saúde animal, especialmente dos suínos, alargar os actuais limites máximos de Datura stramonium L., tal como previsto no anexo I da Directiva 2002/32/CE, a todas as espécies de Datura.

               (9)

               No que diz respeito ao rícino (de Ricinus communis L.), a AESA concluiu, no seu parecer de 10 de Junho de 2008 (6), que, dado que os efeitos tóxicos das toxinas de Ricinus communis L. (rícino), Croton tiglium L. (cróton) e Abrus precatorius L. (abrina) são semelhantes, convém aplicar os limites máximos de Ricinus communis L., tal como previsto no anexo I da Directiva 2002/32/CE, também a Croton tiglium L. e Abrus precatorius L., separadamente ou em conjunto.

               (10)

               A Directiva 2002/32/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

               (11)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e nem o Parlamento Europeu nem o Conselho se opuseram às mesmas,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo I da Directiva 2002/32/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Julho de 2010. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2009.

            Pela Comissão

         Androulla VASSILIOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 140 de 30.5.2002, p. 10.

      (2)  Scientific Opinion of the Panel on contaminants in the Food Chain of the European Food Safety Authority (EFSA) on a request from the European Commission related to arsenic as undesirable substances in animal feed [Parecer Científico do Painel dos Contaminantes da Cadeia Alimentar da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) sobre um pedido da Comissão relacionado com o arsénio como substâncias indesejáveis nos alimentos para animais]. The EFSA Journal (2005) 180, 1-35.

      (3)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

      (4)  Scientific Opinion of the Panel on Contaminants in the Food Chain on a request from the European Commission on theobromine as undesirable substances in animal feed (Parecer Científico do Painel dos Contaminantes da Cadeia Alimentar sobre um pedido da Comissão relacionado com o teobromina como substâncias indesejáveis nos alimentos para animais). The EFSA Journal (2008) 725, 1-66.

      (5)  Scientific Opinion of the Panel on Contaminants in the Food Chain on a request from the European Commission on Tropane alkaloids (from Datura sp.) as undesirable substances in animal feed [Parecer Científico do Painel dos Contaminantes da Cadeia Alimentar sobre um pedido da Comissão relacionado com os alcalóides do tropano (de Datura sp.) como substâncias indesejáveis nos alimentos para animais]. The EFSA Journal (2008) 691, 1-55.

      (6)  Scientific Opinion of the Panel on Contaminants in the Food Chain on a request from the European Commission on ricin (from Ricinus communis) as undesirable substances in animal feed [Parecer Científico do Painel dos Contaminantes da Cadeia Alimentar sobre um pedido da Comissão relacionado com o rícino (de Ricinus communis) como substâncias indesejáveis nos alimentos para animais]. The EFSA Journal (2008) 726, 1-38.

      ANEXO
      O anexo I da Directiva 2002/32/CE é alterado do seguinte modo:

                  1.

                  O ponto 1, «Arsénio», passa a ter a seguinte redacção:

                              Substâncias indesejáveis

                              Produtos destinados à alimentação animal

                              Limite máximo em mg/kg (ppm) de alimento para um teor de humidade de 12 %

                              (1)

                              (2)

                              (3)

                                          «1.

                                          Arsénio (1)
                                              (2)

                              Matérias-primas para a alimentação animal, com excepção de:

                              2

                                          —

                                          farinha fabricada com erva, luzerna desidratada e trevo desidratado, bem como polpa de beterraba sacarina desidratada e polpa de beterraba sacarina desidratada e melaçada

                              4

                                          —

                                          bagaço de palmista obtido por pressão

                              4 (3)

                                          —

                                          fosfatos e algas marinhas calcárias

                              10

                                          —

                                          carbonato de cálcio

                              15

                                          —

                                          óxido de magnésio

                              20

                                          —

                                          alimentos para animais obtidos por transformação de peixes ou de outros animais marinhos

                              25 (3)

                                          —

                                          farinha de algas marinhas e matérias-primas para alimentação animal derivadas de algas

                              40 (3)

                              Partículas de ferro utilizadas como marcador.

                              50

                              Aditivos pertencentes ao grupo funcional dos compostos de oligoelementos, com excepção de:

                              30

                                          —

                                          sulfato de cobre pentahidratado e carbonato de cobre

                              50

                                          —

                                          óxido de zinco, óxido de manganês e óxido de cobre.

                              100

                              Alimentos completos, com excepção de:

                              2

                                          —

                                          alimentos completos para peixes e alimentos completos para animais para produção de peles com pêlo.

                              10 (3)

                              Alimentos complementares, com excepção de:

                              4

                                          —

                                          alimentos minerais.

                              12

                  2.

                  O ponto 10, «Teobromina», passa a ter a seguinte redacção:

                              Substâncias indesejáveis

                              Produtos destinados à alimentação animal

                              Limite máximo em mg/kg (ppm) de alimento para um teor de humidade de 12 %

                              (1)

                              (2)

                              (3)

                                          «10.

                                          Teobromina

                              Alimentos completos, com excepção de:

                              300

                                          —

                                          alimentos completos para suínos

                              200

                                          —

                                          alimentos inteiros para cães, coelhos, cavalos e animais de pele com pêlo.

                              50».

                  3.

                  O ponto 14, «Sementes de infestantes e frutos não moídos nem esmagados que contenham alcalóides, glucósidos ou outras substâncias tóxicas», passa a ter a seguinte redacção:

                              Substâncias indesejáveis

                              Produtos destinados à alimentação animal

                              Limite máximo em mg/kg (ppm) de alimento para um teor de humidade de 12 %

                              (1)

                              (2)

                              (3)

                                          «14.

                                          Sementes de infestantes e frutos não moídos nem esmagados que contenham alcalóides, glucósidos ou outras substâncias tóxicas, isoladas ou combinadas, incluindo: Datura sp.

                              Todos os alimentos para animais

                              3 000
                              1 000».

                  4.

                  O ponto 15, «Rícino — Ricinus communis L.», passa a ter a seguinte redacção:

                              Substâncias indesejáveis

                              Produtos destinados à alimentação animal

                              Limite máximo em mg/kg (ppm) de alimento para um teor de humidade de 12 %

                              (1)

                              (2)

                              (3)

                                          «15.

                                          Sementes e casca de Ricinus communis L., Croton tiglium L. e Abrus precatorius L., bem como os seus derivados transformados (4), isolados ou combinados.

                              Todos os alimentos para animais

                              10

                  5.

                  O ponto 34, «Cróton — Croton tiglium L.», é suprimido.

         (1)  Os limites máximos referem-se ao arsénio total.

         (2)  Os limites máximos referem-se a uma determinação analítica do arsénio em que a extracção é realizada em ácido nítrico (5 % p/p) durante 30 minutos à temperatura de ebulição. Podem aplicar-se procedimentos de extracção equivalentes, desde que se possa demonstrar que o procedimento usado tem uma eficiência de extracção igual.

         (3)  Mediante pedido das autoridades competentes, o operador responsável tem de efectuar uma análise para demonstrar que o teor de arsénio inorgânico é inferior a 2 ppm. A referida análise é particularmente importante no caso da alga da espécie Hizikia fusiforme.».

         (4)  Desde que determináveis por microscopia analítica.».


Avis juridique important

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31978L0664

Directiva 78/664/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que estabelece critérios de pureza específicos para as substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas nos géneros destinados à alimentação humana

Jornal Oficial nº L 223 de 14/08/1978 p. 0030 - 0047 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 9 p. 0026  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 22 p. 0126  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 9 p. 0026  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 9 p. 0003  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 9 p. 0003

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 25 de Julho de 1978    que estabelece critérios de pureza específicos   para as substâncias antioxidantes que podem ser   utilizadas nos géneros destinados à alimentação   humana     ( 78/664/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia ,    Tendo em conta a Directiva 70/357/CEE do Conselho , de   13 de Julho de 1970 , relativa à aproximação   das legislações dos Estados-membros respeitantes   às substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas   nos géneros destinados à alimentação humana (1) ,   com a última redacção que lhe foi dada pela   Directiva 78/143/CEE (2) e , nomeadamente , o n º 1 do   seu artigo 5 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Considerando que , nos termos do artigo 4 º da   Directiva 70/357/CEE , as substâncias antioxidantes   devem obedecer aos critérios de pureza específicos   estabelecidos em conformidade com o n º 1 do artigo 5 º   da referida directiva ;    Considerando que é necessário estabelecer critérios   de pureza específicos para as substâncias   antioxidantes enumeradas nas Partes I , II e III e   na Parte IV , pontos 4 a 7 , do Anexo da Directiva   70/357/CEE , tendo em conta que , para algumas   destas substâncias , estes critérios foram já   estabelecidos pela Directiva 65/66/CEE (3) , com a   redacção que lhe foi dada pela Directiva 76/463/CEE   (4) e pela Directiva 78/663/CEE (5) ;    Considerando que a presente directiva não fixa os   critérios de pureza específicos para o álcool   etílico referido na Parte IV , ponto 4 , do Anexo   da Directiva 70/357/CEE , e que esta substância   será objecto de um exame mais aprofundado no   âmbito de uma futura regulamentação de carácter   geral relativa aos solventes ;    Considerando que , para ter em conta as necessidades   económicas e tecnológicas em determinados   Estados-membros , é conveniente prever a possibilidade   dos Estados-membros manterem as disposições nacionais   existentes em matéria de critérios de pureza   específicos respeitantes ao ácido DL-tartárico   e respectivos sais , às lecitinas hidrolisadas ,   bem como ao teor em aldeídos do propilenoglicol .    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    Os critérios de pureza específicos referidos n º 1   do artigo 5 º da Directiva 70/357/CEE constam do Anexo   da presente directiva .    Artigo 2 º    1 . A presente directiva não prejudica as disposições   nacionais no momento da sua notificação e de acordo   com as quais são fixados critérios de pureza   específicos respeitantes :    a ) Ao ácido DL-tartárico e seus sais ;    b ) Às lecitinas hidrolisadas ;    c ) Ao teor em aldeídos do propilenoglicol .    2 . O Conselho , deliberando por unanimidade sob   proposta da Comissão , decidirá antes de 1 de Janeiro   de 1982 relativamente aos critérios de pureza referidos   nas alíneas a ) e b ) do n º 1 .    Artigo 3 º    Os Estados-membros porão em vigor as disposições   legislativas , regulamentares e administrativas necessárias   para darem cumprimento à presente directiva , o mais   tardar dezoito meses após a sua notificação . Desse   facto informarão imediatamente a Comissão .    Artigo 4 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1978 .    Pelo Conselho    O Presidente    J. ERTL    (1) JO n º L 157 de 18 . 7 . 1970 , p. 31 .    (2) JO n º L 44 de 15 . 2 . 1978 , p. 18 .    (3) JO n º L 22 de 9 . 2 . 1965 , p. 373/65 .    (4) JO n º L 126 de 14 . 5 . 1976 , p. 33 .    (5) JO n º L 223 de 14 . 8 . 1978 , p. 7 .    ANEXO    CRITÉRIOS DE PUREZA ESPECÍFICOS PARA AS   SUBSTANCIAS ANTIOXIDANTES QUE PODEM SER UTILIZADAS   EM GÉNEROS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA    Observações gerais    a ) Salvo indicação em contrário , as quantidades   e percentagens são calculadas em massa , em   relação ao produto anidro ;    b ) Quando o produto em causa não é inicialmente   anidrido e se se tratar de matérias voláteis ,   estas incluirão , nomeadamente , toda a água ,   compreendendo a água de cristalização ;    c ) Quando a temperatura e a duração da secagem   não forem indicadas , esta deve-se prolongar até   que se obtenha um peso constante e a uma temperatura   de 105 ° C ;    d ) Quando a interpretação dos critérios a   seguir estabelecidos exige a definição de   determinados dados técnicos , tais como o vácuo ,   é conveniente referir os métodos de análise   estabelecidos nos termos do n º 2 do artigo 5 º   da Directiva relativa às substâncias antioxidantes ;    e ) Quando a concentração de uma solução   for indicada , esta deve interpretar-se massa/volume ,   salvo indicação em contrário ;    f ) As temperaturas são sempre indicadas em graus   Celsius ( centigrados ) ;    g ) Os critérios de pureza específicos   aplicáveis às substâncias de E 220 até E 224 ,   E 226 e E 270 são estabelecidos pela Directiva   65/66/CEE ;    h ) Os critérios de pureza específicos   aplicáveis ao sorbitol , ao glicerol , bem como à   substância E 472c são estabelecidos pela   Directiva 78/663/CEE .    E 300 - Ácido L-ascórbico    Descrição química * Ácido L-( + )ascórbico ;   3-oxo-L-gulofuranolactona ; C6H8O6 . *    Aspecto * Pó cristalino branco ou ligeiramente   amarelado . *    Intervalo de fusão * 189-193 ° C com ligeira   decomposição . *    Teor * Minimo de 99 % de C6H8O6 na substância   isenta de matérias voláteis . *    Poder rotatório específico *   [ a ] (20,D) = + 20,5 ° a + 21,5 °   ( C = 10 % na água ) . *    Matérias voláteis * Máximo de 0,4 % ,   determinadas por secagem durante 24 h à temperatura   ambiente em exsicador contendo ácido sulfúrico ou   anidrio fosfórico como substância exsicante . *    Cinzas sulfatadas * Máximo de 0,1 % da substância   isenta de matérias voláteis , determinadas   por calcinação a 800 ± 25 ° C . *    pH * 2,4 a 2,6 numa solução aquosa a 2 % . *    E 301 - L-Ascorbato de sódio    Descrição química * Sal de sódio do ácido   L-( + ) ascórbico ; enolato de sódio da   3-oxo-L-gulofuranolactona ; C6H7O6Na . *    Aspecto * Pó cristalino branco ou ligeiramente   amarelado . *    Teor * Mínimo de 99 % de C6H7O6Na na substância   isenta de matérias voláteis . *    Poder rotatório específico *   [ a ] (20,D) = + 103 ° a + 106 ° ( C = 5 %   em água ) . *    Matérias voláteis * Máximo de 0,3 % ,   determinadás por secagem durante 24 h à temperatura   ambiente em exsicador contendo ácido sulfúrico   ou anidrido fosfórico como substância exsicante . *    pH * Deve estar compreendido entre 6,0 e 8,0 numa   aquosa a 10 % . *    E 302 - L-Ascorbato de cálcio    Descrição química * Sal de cálcio do   ácido L-( + ) ascórbico ; (C6H7O6)2Ca.2H2O . *    Aspecto * Pó cristalino branco ou muito ligeiramente   acinzentado . *    Teor * Mínimo de 99 % (C6H7O6)2 Ca · 2H2O na   substância isenta de matérias voláteis , após   secagem durante 24 h à temperatura ambiente em   exsicador contendo ácido sulfúrico ou anidrido   fosfórico como substância exsicante . *    Poder rotatório específico * [ a ] (20,D) =   95 a + 97 ( C = 5 % na água ) . *    Matérias voláteis * Máximo de 0,3 % (1) ,   determinadás por secagem durante 24 h à temperatura   ambiente em exsicador contendo ácido sulfúrico   ou anidrido fosfórico como substâncias exsicante . *    pH * Deve estar compreendido entre 6,0 e 7,5 numa   solução aquosa a 10 % . *    E 303 - Ácido 5,6-diacetil-L-ascórbico    Descrição química * Diacetato de ascorbilo ,   derivado do ácido L-( + ) ascórbico ; C10H12O8 . *    Aspecto * Pó branco ou ligeiramente amarelado . *    Intervalo de fusão * 155-158 ° C . *    Teor * Mínimo de 99 % de C10H12O8 na substância   isenta de matérias voláteis . *    Poder rotatório específico * [ a ] (20,D) = -   77 ° a - 79 ° ( C = 2 % em metanol ) . *    Matérias voláteis * Máximo de 1 % , determinadas   por secagem durante 24 h à temperatura ambiente   em exsicador contendo ácido sulfúrico ou anidrio   fosfórico como substância exsicante . *    Cinzas sulfatadas * Máximo de 0,1 % da substância   isenta de matérias voláteis após calcinação   a 800 ± 25 ° C . *    E 304 - Ácido 6-palmitoil-L-ascórbico    Descrição química * Palmitato de ascorbilo ;   derivado do ácido L-( + ) ascórbico ; palmitato   de L-ascorbilo ; 6-0-palmitoil-3-oxo   L-gulofuranolactona ; C22H38O7 . *    Aspecto * Pó impalpável branco ou branco   amarelado ou ainda cristais branco amarelado . *    Teor * Mínimo de 98 % de C22H38O7 na substância   isenta de matérias voláteis . *    Intervalo de fusão * 111-113 ° C ( passagem   ao estado viscoso sem fusão nítida ) . *    Poder rotatório específico * [ a ] (20,D) = +   21 ° a + 24 ° ( C = 5 % em metanol ) . *    Matérias voláteis * Máximo de 1 % ,   determinadas por secagem durante 24 h em exsicador   contendo ácido sulfúrico ou anidrido fosfórico   como substância exsicante . *    Cinzas sulfatadas * Máximo de 0,2 % na substância   isenta de matérias voláteis após calcinação   à 800 ± 25 ° C . *    E 306 - Extractos de origem natural ricos de   tocoferóis    Descrição química * Mistura concentrada de   tocoferóis obtida a partir de óleos vegetais   combustíveis ou dos respectivos subprodutos . *    Aspecto * Óleo viscoso , límpido , vermelho   acastanhado a vermelho . *    Teor * Mínimo de 34 % de tocoferóis totais (2) . *    Peso específico d (20,4) * Não inferior a   0,928 e não superior a 0,951 (2) . *    Ácidos gordos livres * Máximo de 3 % ,   expressos em ácido oleico (2) . *    E 307 - Alfa-tocoferol de síntese    Descrição química * DL-a-tocoferol de   síntese ; 2,5,7,8-tetrametil-2-(4',8',12'-   trimetiltridecil)-6-cromanol ; C29H50O2 *    Aspecto * Óleo viscoso , limpido , amarelado ,   escurecendo por exposição ao ar ou à luz . *    Teor * Mínimo de 96 % de C29H50O2 . *    Índice de refracção n (20,D) * Não inferior   a 1,503 e não superior a 1,507 (2) . *    Peso específico d (20,4) * Não inferior a   0,947 e não superior a 0,958 (2) *    Absorção específica E ( 1 % , 1 cm ) em   etanol * Absorção a 292 nm : E (1 % ,1 cm)   ( 292 nm ) : mínimo de 72 e máximo de 76 . *     * Absorção a 255 nm : E (1 % ,1 cm) ( 255 nm ) :   mínimo de 6,0 e máximo de 8,0 . *    Cinzas sulfatadas * Máximo de 0,1 % após   calcinação a 800 ± 25 ° C . *    E 308 - Gama-tocoferol de síntese    Descrição química * DL-a-tocoferol de síntese ;   2,7,8,-trimetilo 2-(4',8',12'-trimetiltridecil)-6-cromanol ;   C28H48O2 *    Aspecto * Óleo viscoso , limpido , ligeiramente   amarelado , escurecendo por exposição ao ar ou   à luz . *    Teor * Mínimo de 97 % de C28H48O2 (3) . *    Índice de refracção n (20,D) * Não   inferior a 1,503 e não superior a 1,507 (3) . *    Peso específico d (20,4) * Não inferior a 0,948 e   não superior a 0,959 (3) *    Absorção específica E(1 % ,1 cm) em   etanol * Absorção a 298 nm : E(1 % ,1 cm)   ( 289 nm ) : mínimo de 91 e máximo de 97 . *     * Absorção a 257 nm : E(1 % ,1 cm) ( 257 nm ) :   mínimo de 5,0 e máximo de 8,0 . *    Cinzas sulfatadas * Máximo de 0,1 % após   calcinação a 800 ± 25 ° C (3) . *    E 309 - Delta-tocoferol de síntese    Descrição química * DL-d-tocoferol de síntese ;   2,8-dimetil-2-(4',8',12'-trimetil tridecil)-6-cromanol ;   C27H46O2 *    Aspecto * Óleo viscoso , límpido , ligeiramente   amarelado ou alaranjado , escurecendo por exposição   ao ar e à luz . *    Teor * Mínimo de 97 % de C27H46O2 (3) . *    Índice de refracção n(20,D) * Não   inferior a 1,500 e não superior a 1,504 (3) . *    Peso específico d(20,4) * Não inferior a   0,952 e não superior a 0,962 (3) *    Absorção específica E(1 % ,1 cm) em etanol *   Absorção a 298 nm : E(1 % ,1 cm) ( 298 nm ) :   mínimo de 89 e máximo de 95 . *     * Absorção a 257 nm : E(1 % ,1 cm) ( 257 nm ) :   mínimo de 3,0 e máximo de 6,0 . *    Cinzas sulfatadas * Máximo de 0,1 % após   calcinação a 800 ± 25 ° C (3) . *    E 310 - Galato de propilo    Descrição química * Galato de propilo ;   éster n-propílico do ácido 3,4,5-triidroxibenzóico ;   C10H12O5 *    Aspecto * Pó cristalino , branco ou ligeiramente   creme . *    Teor * Mínimo de 99 % de C10H12O5 na substância   isenta de matérias voláteis . *    Intervalo de fusão * 146 - 150 ° C após   secagem a 110 ° C , durante 4 h . *    Absorção específica E(1 % ,1 cm) em etanol *   Absorção a 275 nm : E(1 % ,1 cm) ( 275 nm ) :   mínimo de 485 e máximo de 505 . *    Matérias voláteis * Máximo de 1,0 % ,   determinados após secagem a 110 ° C durante 4 h . *    Cinzas sulfatadas * Máximo de 0,05 % na substância   isenta de matérias voláteis após calcinação   a 800 ± 25 ° C . *    Ácidos livres * Máximo de 0,5 % ,   expressos em ácido gálico ( 8,506 mg de ácido   gálico correspondendo a 1 ml de hidróxido de   sódio 0,05 N ) . *    Compostos organoclorados * Máximo de 100 mg/kg ,   expressos em cloro . *    E 311 - Galato de octilo    Descrição química * Galato de octilo ; éster   n-octílico do ácido 3,4,5-triidroxibenzóico ;   C15H22O5 *    Aspecto * Pó cristalino , branco muito ligeiramente   amarelado . *    Intervalo de fusão * 99 - 102,5 ° C após   secagem a 90 ° C , durante 6 h . *    Teor * Mínimo de 98,5 % de C15H22O5 na substância   isenta de matérias voláteis . *    Absorção específica E(1 % ,1 cm) em etanol *   Absorção máxima a 275 nm : E(1 % ,1 cm)   ( 275 nm ) : mínimo de 375 e máximo de 390 . *    Matérias voláteis * Máximo de 0,5 % ,   determinados após secagem a 90 ° C , durante 6 h . *    Cinzas sulfatadas * Máximo de 0,05 % na substãncia   isenta de matérias voláteis após calcinação   a 800 ± 25 ° C . *    Ácidos livres * Máximo de 0,5 % , expressos em   ácido gálico ( 8,506 mg de ácido gálico   correspondendo a 1 ml de hidróxido de sódio 0,05 N ) . *    Compostos organoclorados * Máximo de 100 mg/kg ,   expressos em cloro . *    E 312 - Galato de dodecilo    Descrição química * Galato de dodecilo , galato   de laurilo ; éster n-dodecílico do ácido   3,4,5-triidroxibenzóico ; C19H30O5 *    Aspecto * Pó cristalino , branco ou ligeiramente   creme . *    Intervalo de fusão * 95 - 98 ° C após secagem a   90 ° C , durante 6 h . *    Teor * Mínimo de 98,5 % de C19H30O5 na substãncia   isenta de matérias voláteis . *    Absorção específica E(1 % ,1 cm) em etanol *   Absorção a 275 nm : E(1 % ,1 cm) ( 275 nm ) :   mínimo de 300 e máximo de 325 . *    Matérias voláteis * Máximo de 0,5 % ,   determinadas após secagem a 90 ° C , durante 6 h . *    Cinzas sulfatadas * Máximo de 0,05 % na substãncia   isenta de matérias voláteis após calcinação   a 800 ± 25 ° C . *    Ácidos livres * Máximo de 0,05 % , expressos em   ácido gálico ( 8,506 mg de ácido gálico   correspondendo a 1 ml de hidróxido de sódio 0,05 N ) . *    Compostos organoclorados * Máximo de 100 mg/kg ,   expressos em cloro . *    E 320 - Butil-hidroxianisol ( BHA )    Descrição química * Mistura de 3 e   2-terc-butil-4-hidroxianisol ; 2 e   3 terc-butil-4-metoxifenol ; C11H16O2 . *    Aspecto * Pó ou grandes cristais cerosos brancos   ou ligeiramente amarelados , com um ligeiro cheiro   aromático . *    Teor * Mínimo de 98,5 % de C11H16O2 e mínimo de   85 % do isómero 3-terc-butil-4-hidroxianisol (1) . *    Absorção específica E(1 % ,1 cm) no etanol *   Absorção a 290 nm : E(1 % ,1 cm) ( 290 nm ) :   mínimo de 190 e máximo de 210 . *     * Absorção a 228 nm : E(1 % ,1 cm) ( 228 nm ) :   mínimo de 326 e máximo de 345 . *    Teor em 4 hidroxianisol * Máximo de 0,5 % . *    Cinzas sulfatadas * Máximo de 0,05 % após   calcinação a 800 ± 25 ° C (4) . *    E 321 - Butil-hidroxitolueno ( BHT )    Descrição química * 2,6-Di-terc-butil-p-cresol ;   4-metil-2,6-di-terc-butilfenol ; C15H24O . *    Aspecto * Produto cristalino ou cristais pulverulentos   brancos *    Teor * Mínimo de 99 % de C15H24O . *    Intervalo de fusão * 69 - 70 ° C . *    Absorção específica E(1 % ,1 cm) em etanol *   Absorção a 278 nm : E(1 % ,1cm) ( 278 nm ) :   mínimo de 81 e máximo de 88 . *    Cinzas sulfatadas * Máximo de 0,005 % após   calcinação a 800 ± 25 ° C (4) . *    E 322 - Lecitinas    Descrição química * As lecitinas são   misturas ou fracções de fosfatídeos obtidas   por meio de processos físicos a partir de substãncias   alimentares vegetais ou animais . *     * As lecitinas podem ser ligeiramente branqueadas   em meio aquoso pela água oxigenada ; esta oxidação   não pode alterar quimicamente os fosfatídeos   das lecitinas . *    Aspecto * Fluido , semilíquido viscoso ou pó ,   de cor castanha . *    Teor * Mínimo de 60 % de substãncias insolúveis   em acetona (5) . *    Matérias voláteis * Máximo de 2 % , determinadas   por secagem a 105 ° C , durante 1 h (5) . *    Substãncias insolúveis no tolueno * Máximo de   0,3 % (5) . *    Índice de acidez * Máximo de 35 mg de hidróxido   de potássio por g (5) . *    Índice de peróxidos * Inferior ou igual a 10 ,   expresso em miliequivalentes por kg . *    E 325 - Lactato de sódio    Descrição química * Sal de sódio do ácido   láctico ; C3H5O3Na . *    Aspecto * Massa branca higroscópica , sendo as   soluções quase incolores e inodoras . *    Descrição * O produto apresenta-se habitualmente   no comércio sob a forma de solução aquosa   contendo 50 a 80 % ( massa/massa ) de lactato de sódio   anidro . *    Teor * Mínimo de 98 % de C3H5O3Na em relação   à matéria seca . *    Acidez * Máximo de 0,5 % , em relação à   matéria seca , expressa em ácido láctico . *    Substãncias redutoras * Não reduz o licor de   Fehling . *    E 326 - Lactato de potássio    Descrição química * Sal de potássio do   ácido láctico ; C3H5O3K . *    Descrição * O produto apresenta-se habitualmente   no comércio sob a forma de solução aquosa ,   ligeiramente xaroposa , límpida , quase inodora , com   cerca de 60 % ( massa/massa ) de lactato de potássio   anidro . *    Teor * Mínimo de 98 % de C3H5O3K após secagem . *    Acidez * Máximo de 0,5 % , em relação à   matéria seca , expressa em ácido láctico . *    Substãncias redutoras * Não reduz o licor de   Fehling . *    E 327 - Lactato de cálcio    Descrição química * Sal de cálcio do   ácido láctico ; dilactato de cálcio ;   (C3H5O3)2Ca . *     * Encontra-se igualmente no comércio sob formas   hidratadas ( 1,3 ou 4,5 moléculas de água ) . *    Aspecto * Pó cristalino ou granulados brancos quase   inodoros . *    Teor * Mínimo de 98 % de (C3H5O3)2Ca na substãncia   isenta de matérias voláteis . *    Matérias voláteis * Determinadas por secagem a   120 ° C durante 4 h : *     * - anidro : máximo de 3 % , *     * - com 1 molécula de água : máximo de 8 % , *     * - com 3 moléculas de água : máximo de 20 % , *     * - com 4,5 moléculas de água : máximo de 27 % *    Acidez * Máximo de 0,5 % , em relação à   matéria seca , expressa em ácido láctico . *    Fluoretos * Máximo de 30 mg/kg , expressos em   flúor . *    Substãncias redutoras * Não reduz o licor de   Fehling . *    E 330 - Ácido cítrico    Descrição química * Ácido   2-hidroxi-1,2,3,-propanotricarboxílico ; C6H8O7 . *     * Encontra-se no comércio sob a forma anidra ou   monoidratada . *    Aspecto * Sólido cristalino incolor ou translúcido ,   ou pó cristalino branco . *    Teor * Mínimo de 99,5 % de C6H8O7 após secagem . *    Matérias voláteis * Anidro : máximo de 0,5 % . *     * Monoidratado : máximo de 8,8 % . *    Oxalatos * Máximo de 0,05 % , expressos em   ácido oxálico , após secagem . *    Cinzas sulfatadas * Máximo de 0,05 % em relação   à matéria seca após calcinação a   800 ± 25 ° C . *    Teste com o ácido sulfúrico * 1 g de amostra   dissolvida em 10 ml de ácido sulfúrico a 95 % e   aquecida durante 60 min a 90 ° não apresenta   coloração mais escura do que uma solução   contendo 0,5 partes de uma solução de CoCl2.6H2O   ( 59,5 mg/ml ) e 4,5 partes de uma solução de   FeCl3.6H2O ( 45,0 mg/ml ) . *    E 331 - Citratos de sódio    i ) Citrato monossódico    Descrição química * Sal monossódico do   ácido cítrico ; C6H5O7H2Na ; sob a forma anidra   ou monoidratada . *    Aspecto * Pó branco cristalino ou cristais   incolores . *    Teor * Mínimo de 99 % de C6H5O7H2Na na   substãncia isenta de matérias voláteis . *    Matérias voláteis * Determinadas após secagem   a 120 ° C durante 2 h : *     * - anidro : máximo de 1,0 % . *     * - monoidratado : máximo de 8,8 % . *    Oxalatos * Máximo de 0,05 % expressos em ácido   oxálico . *    pH * Determinado numa solução a 1 % devendo estar   compreendido entre 3,5 e 3,8 . *    ii ) Citrato dissódico    Descrição química * Sal dissódico do ácido   cítrico com 1,5 moléculas de água ;   C6H5O7HNa2 , 1,5 H2O . *    Aspecto * Pó branco cristalino ou cristais incolores . *    Teor * Mínimo de 99 % de C6H5O7HNa2 na substãncia   isenta de matérias voláteis . *    Matérias voláteis * Determinadas após   secagem a 180 ° C durante 2 h : máximo de 13 % . *    Oxalatos * Máximo de 0,05 % expressos em ácido   oxálico . *    pH * Determinado numa solução a 1 % devendo estar   compreendido entre 4,9 e 5,2 . *    iii ) Citrato trissódico    Descrição química * Sal trissódico do ácido   cítrico , sob a forma anidra , diidratada ou   pentaidratada : C6H5O7Na3 . *    Aspecto * Pó branco cristalino ou cristais incolores . *    Teor * Mínimo de 99 % de C6H5O7Na3 na substância   isenta de matérias voláteis . *    Matérias voláteis * Determinadas após secagem   a 180 ° C durante 2 h : *     * - anidro : máximo de 1,0 % . *     * - diidratado : máximo de 13,5 % . *     * - pentaidratado : máximo de 30,3 % . *    Oxalatos * Máximo de 0,05 % , expressos em ácido   oxálico . *    pH * Determinado numa solução a 1 % , devendo estar   compreendido entre 7,0 e 9,0 . *    E 332 - Citratos de potássio    i ) Citrato monopotássico    Descrição química * Sal monopotássico anidro do   ácido cítrico C6H5O7H2K . *    Descrição * Pó granuloso branco higroscópico ou   cristais transparentes . *    Teor * Mínimo de 99 % de C6H5O7H2K na substãncia   isenta de matérias voláteis . *    Matérias voláteis * Máximo de 1 % , determinadas   após secagem a 120 ° C durante 4 h . *    Oxalatos * Máximo de 0,05 % expressos em ácido   oxálico . *    pH * Determinado numa solução a 1 % , devendo estar   compreendido entre 3,5 e 3,8 . *    ii ) Citrato tripotássico    Descrição química * Sal tripotássico monoidratado   do ácido cítrico : C6H5O7K3 , 1H2O . *    Descrição * Pó granuloso branco higroscópico ou   em cristais transparentes . *    Teor * Mínimo de 99 % de C6H5O7K3 na substãncia   isenta de matérias voláteis . *    Matérias voláteis * Máximo de 6 % , determinadas por   secagem a 180 ° C , durante 4 h . *    Oxalatos * Máximo de 0,05 % expressos em ácido   oxálico . *    pH * Determinado numa solução a 1 % , devendo   estar compreendido entre 7,0 e 9,0 . *   E 333 -Citratos de cálcio    i ) Citrato monocálcico    Descrição química * Sal monocálcico monoidratado   do ácido cítrico ; (C6H5O7)2H4Ca. 1 H2O . *    Aspecto * Pó branco fino . *    Teor * Mínimo de 97,5 % de (C6H5O7)2H4Ca na substância   isenta de matérias voláteis . *    Matérias voláteis * Máximo de 7 % , determinadas   por secagem a 120 ° C durante 4 h . *    Carbonatos * A dissolução de 1 g de citrato de   cálcio em 10 ml de ácido clorídrico 2 N só   deve libertar algumas bolhas isoladas . *    Oxalatos * Máximo de 0,05 % , expressos em ácido   oxálico . *    Fluoretos * Máximo de 30 mg/kg , expressos em flúor . *    ii ) Citrato dicálcico    Descrição química * Sal dicálcico triidratado do   ácido cítrico ; (C6H5O7)2 H2Ca2 , 3H2O . *    Aspecto * Pó branco fino . *    Teor * Mínimo de 97,5 % de (C6H5O7)2 H2Ca2 na   substãncia isenta de matérias voláteis . *    Matérias voláteis * Máximo de 20 % determinadas   por secagem a 120 ° C durante 4 h . *    Carbonatos * A dissolução de 1 g de citrato de   cálcio em 10 ml de ácido clorídrico 2 N só   deve libertar algumas bolhas isoladas . *    Oxalatos * Máximo de 0,05 % , expressos em ácido   oxálico . *    Fluoretos * Máximo de 30 mg/kg , expressos em   flúor . *    iii ) Citrato tricálcico    Descrição química * Sal tricálcico tetraidratado   do ácido cítrico , (C6H5O7)2Ca3 , 4 H2O . *    Aspecto * Pó branco fino . *    Teor * Mínimo de 97,5 % de (C6H5O7)2Ca3 na   substãncia isenta de matérias voláteis . *    Matérias voláteis * Máximo de 14 % , determinadas   por secagem a 150 ° C durante 4 h . *    Carbonatos * A dissolução de 1 g de citrato de   cálcio em 10 ml de ácido clorídrico 2 N só   deve libertar algumas bolhas isoladas . *    Oxalatos * Máximo de 0,05 % , expressos em ácido   oxálico . *    Fluoretos * Máximo de 30 mg/kg , expressos   em flúor . *    E 334 - Ácido tartárico    Descrição química * Ácido L ( + ) tartárico ;   ácido 2,3-diidroxisuccínico ; C4H6O6 . *    Aspecto * Sólido cristalino , incolor ou translúcido ,   ou pó cristalino branco . *    Teor * Mínimo de 99,5 % de C4H6O6 . *    Matérias voláteis * Máximo de 0,5 % . *    Cinzas sulfatadas * Máximo de 0,1 % da matéria seca   após calcinação a 800 ± 25 ° C . *    Oxalatos * Máximo de 0,05 % , expressos em ácido   oxálico . *    Intervalo de fusão * 168 - 170 ° C . *    Poder rotatório específico * [ a ] (20,D) de +   11,5 ° a + 13,5 ° ( C = 20 % em água ) . *    E 335 - Tartaratos de sódio    i ) Tartarato monossódico    Descrição química * Sal monossódico   monoidratado do ácido L ( + ) tartárico ;   C4H4O6HNa , H2O . *    Descrição * Cristais transparentes incolores . *    Teor * Mínimo de 99 % de   C4H4O6HNa na substância isenta de matérias   voláteis . *    Matérias voláteis * Máximo de 10 % , determinadas   por secagem a 105 ° C , durante 4 h . *    Oxolatos * Máximo de 0,05 % , expressos em ácido   oxálico . *    ii ) Tartarato dissódico    Descrição química * Sal dissódico diidratado do   ácido L ( + ) tartárico : C4H4O6Na2 2H2O . *    Descrição * Cristais transparentes incolores . *    Teor * Mínimo de 99 % de C4H4O6Na2 na substância   isenta de matérias voláteis . *    Matérias voláteis * Máximo de 17 % , determinadas   por secagem a 150 ° C durante 4 h . *    Oxalatos * Máximo de 0,05 % , expressos em ácido   oxálico . *    E 336 - Tartaratos de potássio    i ) Tartarato monopotássico    Descrição química * Sal monopotássico anidro do   ácido L ( + ) tartárico ; C4H4O6HK . *    Descrição * Pó branco cristalino ou granulado . *    Teor * Mínimo de 98 % de C4H4O6HK na substãncia   isenta de matérias voláteis . *    Matérias voláteis * Máximo de 1 % , determinadas   por secagem a 105 ° C durante 4 h . *    Oxalatos * Máximo de 0,05 % , expressos em ácido   oxálico . *    ii ) Tartarato dipotássico    Descrição química * Sal dipotássico com meia   molécula de água do ácido L ( + ) tartárico ;   C4H4O6K2 , 1/2 H2O . *    Descrição * Pó branco cristalino ou granulado . *    Teor * Mínimo de 99 % de C4H4O6K2 na substãncia   isenta de matérias voláteis . *    Matérias voláteis * Máximo de 4 % , determinadas   por secagem a 150 ° C , durante 4 h . *    Oxalatos * Máximo de 0,05 % , expressos em ácido   oxálico . *    E 337 - Tartarato duplo de sódio e potássio    Descrição química * Derivado do ácido L ( + )   tartárico ; L ( + ) tartárico de sódio e de   potássio . *     * Encontra-se no comércio sob a forma de tartarato   duplo de sódio e potássio com 4 moléculas de   água de cristalização ; C4H4O6KNa , 4H2O . *    Descrição * Cristais incolores ou pó cristalino   branco . *    Teor * Mínimo de 99 % de C4H4O6KNa na substãncia   isenta de matérias voláteis . *    Matérias voláteis * Máximo de 21 % , determinadas   por secagem a 150 ° C durante 3 h . *    Oxalatos * Máximo de 0,05 % , expressos em ácido   oxálico . *    E 338 - Ácido ortofosfórico    Descrição química * Ácido ortofosfórico H3PO4   em solução aquosa concentrada . *    Aspecto * Líquido límpido , incolor e viscoso . *    Teor * Mínimo de 85 % de H3PO4 (6) . *    Cloretos * Máximo de 200 mg/kg , expressos em cloro   (6) . *    Nitratos * Máximo de 5 mg/kg , expressos em NaNO3 (6) . *    Sulfatos * Máximo de 1 500 mg/kg , expressos em   CaSO4 (6) . *    Fluoretos * Máximo de 10 mg/kg , expressos em   flúor (6) . *    Ácidos voláteis * Máximo de 10 mg/kg , expressos   em ácido acético (6) . *    E 339 - Ortofosfatos de sódio    i ) Ortofosfato monossódico    Descrição química * Monofosfato monossódico ;   monofosfato monossódico ácido ; ortofosfato   monossódico ; fosfato de sódio monobásico ;   PO4H2Na . *     * O produto encontra-se no comércio sob a forma   anidra ou hidratada com 1 ou 2 moléculas de água . *    Aspecto * Pó , cristais ou granulados brancos ,   ligeiramente deliquescentes . *    Teor * Mínimo de 97 % de PO4H2Na na substãncia   isenta de matérias voláteis . *    Matérias voláteis * Determinadas por secagem   a 60 ° C durante 1 h e depois a 105 ° C durante   4 h . *     * - anidro : máximo de 2 % , *     * - com 1 molécula de água : máxima de 15 % , *     * - com 2 moléculas de água : máximo de 25 % . *    Substãncias insolúveis na água * Máximo   de 0,2 % na substãncia isenta de matérias voláteis . *    Fluoretos * Máximo de 10 mg/kg , expressos em   flúor . *    ii ) Ortofosfato dissódico    Descrição química * Monofosfato dissódico ;   fosfato de sódio secundário ; ortofosfato dissódico ;   fosfato dissódico ácido ; PO4HNa2 . *     * O produto encontra-se no comércio sob a forma   anidra ou hidratada com 2,7 ou 12 moléculas de água . *    Aspecto * Anidro : pó branco higroscópico . *     * Com 2 moléculas de água : sólido cristalino   branco . *     * Com 7 moléculas de água : pó granuloso ou   cristais brancos eflorescentes . *     * Com 12 moléculas de água : pó ou cristais   brancos eflorescentes . *    Teor * Mínimo de 98 % de PO4HNa2 na substãncia   isenta de matérias voláteis . *    Matérias voláteis * Determinadas por secagem   a 60 ° C durante 1 h e depois a 105 ° C durante   4 h . *     * - anidro : máximo de 5 % . *     * - com 1 molécula de água : máxima de 21 % . *     * - com 7 moléculas de água : máximo de 50 % , *     * - com 12 moléculas de água : máximo de 61 % . *    Substãncias insolúveis na água * Máximo de   0,2 % na substãncia isenta de matérias voláteis . *    Fluoretos * Máximo de 10 mg/kg , expressos em   flúor . *    iii ) Ortofosfato trissódico    Descrição química * Monofosfato trissódico ;   ortofosfato trissódico ; PO4Na3 . *     * O produto encontra-se no comércio sob a forma   anidra ou hidratada com 1 ou 12 moléculas de água . *    Aspecto * Pó cristais ou granulados brancos . *    Teor * Mínimo de 97 % de PO4Na3 na substãncia   isenta de matérias voláteis . *    Matérias voláteis * Determinadas após   secagem a 105 ° C durante 1 h seguida de calcinação   a 800 ± 25 ° C , durante 30 min : *     * - anidro : máximo de 2 % , *     * - com 1 molécula de água : máxima de 9 % , *     * - com 12 moléculas de água : máximo de 55 % . *    Substãncias insolúveis na água * Máximo de   0,2 % na substãncia isenta de matérias voláteis . *    Fluoretos * Máximo de 10 mg/kg , expressos em   flúor . *    E 340 - Ortofosfatos de potássio    i ) Ortofosfato monopotássico    Descrição química * Monofosfato monopotássico ;   monofosfato monopotássico ácido ; PO4H2K . *    Aspecto * Cristais incolores ou pó branco granuloso   ou cristalino , higroscópico . *    Teor * Mínimo de 98 % de PO4H2K na substãncia isenta   de matérias voláteis . *    Matérias voláteis * Máximo de 2 % determinadas   por secagem a 105 ° C , durante 4 h . *    Substãncias insolúveis na água * Máximo   de 0,2 % na substãncia isenta de matérias voláteis . *    Fluoretos * Máximo de 10 mg/kg , expressos em flúor . *    ii ) Ortofosfato dipotássico    Descrição química * Monofosfato dipotássico ;   fosfato de potássio secundário ; ortofosfato   dipotássico ácido ; fosfato dipotássico ;   PO4HK2 . *    Aspecto * Produto granuloso deliquescente , incolor   ou branco . *    Teor * Mínimo de 98 % de PO4HK2 na substãncia   isenta de matérias voláteis . *    Matérias voláteis * Máximo de 2 % , determinadas   por secagem a 105 ° C durante 4 h . *    Substãncias insolúveis na água * Máximo de   0,2 % na substãncia isenta de matérias voláteis . *    Fluoretos * Máximo de 10 mg/kg , expressos em   flúor . *    iii ) Ortofosfato tripotássico    Descrição química * Monofosfato tripotássico ;   ortofosfato tripotássico ; PO4K3 . *     * O produto encontra-se no comércio sob a forma   anidra ou sob a forma hidratada , sendo a mais vulgar   a que tem 1 molécula de água de cristalização . *    Aspecto * Cristais ou grãnulos brancos   higroscópicos . *    Teor * Mínimo de 97 % de PO4K3 na substãncia isenta   de matérias voláteis . *    Matérias voláteis * Determinadas após secagem   a 105 ° C durante 1 h seguida de uma calcinação   a 800 ± 25 ° C durante 30 min : *     * - anidro : máximo de 3 % , *     * - com 1 molécula de água : máxima de 20 % . *    Substãncias insolúveis na água * Máximo de   0,2 % na substãncia isenta de matérias voláteis . *    Fluoretos * Máximo de 10 mg/kg , expressos em   flúor . *    E 341 - Ortofosfatos de cálcio    i ) Ortofosfato monocálcico    Descrição química * Fosfato monocálcico ;   (PO4)2H4Ca . *     * Encontra-se no comércio sob a forma anidra ou   monoidratada . *    Aspecto * Pó granulado ou cristais ou gránulos   brancos deliquescentes . *    Teor em cálcio * Anidro : mínimo de 23 % e máximo   de 25 % , expresso em CaO (7) . *     * Monoidratado : mínimo de 22,2 % e máximo de   24,7 % , expresso em CaO (7) . *    Matérias voláteis * Anidro : mínimo de 14 % e   máximo de 15,5 % , determinadas após calcinação   a 800 ± 25 ° C durante 30 min . *     * Monoidratado : máximo de 0,6 % , determinadas por   secagem a 60 ° C durante 3 h . *    Fluoretos * Máximo de 30 mg/kg , expressos em   flúor . *    ii ) Ortofosfato dicálcico    Descrição química * Fosfato de cálcio dibásico ;   fosfato dicálcico ; PO4HCa . *     * Encontra-se no comércio sob a forma anidra e   diidratada . *    Aspecto * Pó branco muito leve . *    Teor em cálcio * Anidro : mínimo de 39 % e máximo   de 42 % , expresso em CaO (7) . *     * Diidratado : mínimo de 31,9 % e máximo de   33,5 % , expresso em CaO (7) . *    Matérias voláteis * Determinadas por calcinação   a 800 ± 25 ° C até à obtenção de um peso   constante : *     * - anidro : mínimo de 7 % e máximo de 8,5 % , *     * - diidratado : mínimo de 24,5 % e   máximo de 26,5 % . *    Fluoretos * Máximo de 50 mg/kg , expressos em   flúor . *    Propilenoglicol ( 1,2-propanodiol )    Descrição química * 1,2-propanodiol ;   1,2-diidroxipropano ; metilglicol ; C3H8O2 . *    Aspecto * Líquido viscoso , límpido , quase   inodoro , incolor e higroscópico de gosto   ligeiramente agridoce . *    Teor * Mínimo de 98,5 % em peso de   1,2-propanodiol (8) . *    Intervalo de destilação * Mínimo de 185 ° C   e máxima de 189 ° C . *    Peso específico d (20,4) * Mínimo de 1,035 e   máximo de 1,037 . *    Índice de refracção n (20,D) * Mínimo de   1,431 e máximo de 1,433 . *    Cinzas sulfatadas * Máximo de 0,07 % em relação   à matéria seca após calcinação a   800 ± 25 ° C (8) *    Teor total em dímeros , trímeros e polímeros   superiores do 1,2-propanodiol * Máximo de   0,1 % (8) . *    Teor em 1,3-propanodiol * Máximo de 100 mg/kg (8) . *    Compostos organoclorados * Máximo de 1 mg/kg ,   expressos em cloro (8) . *    (1) Esta percentagem não diz respeito à água   de cristalização , mas ao vapor de água   atmosférico ( humidade do produto ) determinado nestas   condições .    (2) Estas especificações aplicam-se ao produto   tal e qual .    (3) Estas especificações aplicam-se ao produto   tal e qual .    (4) Estas especificações aplicam-se ao produto   tal e qual .    (5) Estas especificações aplicam-se ao produto   tal e qual .    (6) Estas especificações aplicam-se ao produto   tal e qual .    (7) Estas especificações aplicam-se ao produto   tal e qual .    (8) Estas especificações aplicam-se ao produto   tal e qual .


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31986L0300

Directiva 86/300/CEE da Comissão de 4 de Junho de 1986 que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais

Jornal Oficial nº L 189 de 11/07/1986 p. 0042 - 0042 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 21 p. 0139  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 21 p. 0139

*****DIRECTIVA  DA COMISSÃO  de 4 de Junho de 1986  que altera os anexos da Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais  (86/300/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/29/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,  Considerando que o disposto na Directiva 70/524/CEE prevê que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram consolidados pela Directiva 85/429/CEE da Comissão (3);  Considerando que é necessário reduzir o teor máximo em cobre dos alimentos destinados aos ovinos de forma a que este teor corresponda às exigências fisiológicas reais dos animais, sem, no entanto, ter efeitos desfavoráveis na sua saúde;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  Os anexos da Directiva 70/524/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.  Artigo 2º  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente Directiva, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1987. Disso informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 3º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  ANEXO  Na Parte I do Anexo I, « Oligo-elementos », sob o número CEE E 4 « Cobre-Cu », a indicação « 20 (no total) » que consta da coluna « Teor máximo do elemento em mg/kg de alimento completo » relativamente aos ovinos é substituída pela indicação « 15 (no total) ».  (1) JO nº L 270 de 14. 12. 1970, p. 1.  (2) JO nº L 39 de 14. 2. 1986, p. 55.  (3) JO nº L 245 de 12. 9. 1985, p. 1.


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31993L0109

Directiva 93/109/CE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado-membro de que não tenham a nacionalidade

Jornal Oficial nº L 329 de 30/12/1993 p. 0034 - 0038 Edição especial finlandesa: Capítulo 1 Fascículo 3 p. 0076  Edição especial sueca: Capítulo 1 Fascículo 3 p. 0076

DIRECTIVA 93/109/CE DO CONSELHO de 6 de Dezembro de 1993 que estabelece o sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado-membro de que não tenham a  nacionalidadeO CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8ºB,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Considerando que o Tratado da União Europeia constitui uma nova etapa no processo de criação de uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa; que têm como missão, nomeadamente, organizar coerente e solidariamente as relações entre os povos  dos Estados-membros e que um dos seus objectivos fundamentais é o reforço da protecção dos direitos e dos interesses dos nacionais dos seus Estados-membros mediante a instituição da cidadania da União;  Considerando que, para o efeito, as disposições do título II do Tratado da União Europeia, que alteram o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia para criar a Comunidade Europeia, instituíram uma cidadania da União em benefício de todos os  nacionais dos Estados-membros, reconhecendo-lhes, a esse título, um conjunto de direitos;  Considerando que o direito de voto e a elegibilidade para o Parlamento Europeu no Estado-membro de residência, previsto no nº 2 do artigo 8ºB do Tratado que institui a Comunidade Europeia, constitui uma aplicação do princípio da não discriminação entre  nacionais e não nacionais e um corolário do direito de livre circulação e permanência previsto no artigo 8ºA do Tratado CE;  Considerando que o nº 2 do artigo 8ºB do Tratado CE refere-se apenas à possibilidade de exercício do direito de voto e à elegibilidade para o Parlamento Europeu, sem prejuízo do nº 3 do artigo 138º do Tratado CE que prevê o estabelecimento de um  processo uniforme para estas eleições em todos os Estados-membros, e que se destina essencialmente a suprimir a condição da nacionalidade actualmente exigida na maior parte dos Estados-membros para o exercício desses direitos;  Considerando que a aplicação do nº 2 do artigo 8ºB do Tratado CE não implica uma harmonização dos regimes eleitorais dos Estados-membros e que, além disso, para ter em conta o princípio da proporcionalidade, previsto no terceiro parágrafo da alínea b)  do artigo 3º do Tratado CE, a legislação comunitária nessa matéria não deve exceder o necessário para atingir o objectivo referido no nº 2 do artigo 8ºB do Tratado CE;  Considerando que o nº 2 do artigo 8ºB do Tratado CE tem por objectivo assegurar que todos os cidadãos da União, nacionais ou não do Estado-membro de residência, possam aí exercer o seu direito de voto e ser elegíveis para o Parlamento Europeu nas mesmas  condições; e que, por conseguinte, é necessário que as condições, nomeadamente em matéria de duração e de prova de residência, válidas para os não nacionais sejam idênticas às aplicáveis, se necessário, aos nacionais do Estado-membro em questão;  Considerando que o nº 2 do artigo 8ºB do Tratado CE prevê o direito de voto e a elegibilidade para o Parlamento Europeu no Estado-membro de residência sem, no entanto, a substituir ao direito de voto e à elegibilidade no Estado-membro de que o cidadão  europeu é nacional; que é necessário respeitar a liberdade de opção dos cidadãos da União relativamente ao Estado-membro em que desejem participar nas eleições europeias, garantindo simultaneamente que não sejam cometidos abusos a esta liberdade como  votos duplos ou duplas candidaturas;  Considerando que as derrogações das regras gerais da presente directiva devem ser justificadas, nos termos do nº 2 do artigo 8ºB do Tratado CE, por problemas específicos de um Estado-membro, e que, pela sua natureza, essas disposições derrogatórias  devem ser sujeitas a reexame;  Considerando que esses problemas específicos se podem colocar, nomeadamente, num Estado-membro em que a proporção de cidadãos da União que nele residam sem ter a sua nacionalidade e que tenham atingido a idade de voto é muito superior à média; que uma  proporção de 20 % desses cidadãos relativamente ao conjunto do eleitorado justifica disposições derrogatórias assentes no critério do período de residência;  Considerando que a cidadania da União se destina a uma melhor integração dos cidadãos da União no seu país de acolhimento e que, nesse contexto, evitar qualquer polarização entre listas de candidatos nacionais e não nacionais é coerente com as intenções  dos autores do Tratado;  Considerando que esse risco de polarização diz especialmente respeito a um Estado-membro em que a proporção de cidadãos da União não nacionais que atingiram a idade de voto exceda 20 % do conjunto dos cidadãos da União em idade de votar e aí residentes,  sendo assim necessário que esse Estado-membro possa prever disposições específicas, que observem o artigo 8ºB do Tratado, relativas à composição das listas de candidatos;  Considerando que é necessário tomar em consideração o facto de em determinados Estados-membros os nacionais de outros Estados-membros aí residentes disporem de direito de voto para o parlamento nacional, pelo que algumas disposições da presente  directiva podem não ser aí aplicadas,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   CAPÍTULO I   PRINCÍPIOS GERAIS   Artigo 1º  1. A presente directiva estabelece o sistema de exercício do direito de voto e de elegibilidade para o Parlamento Europeu para os cidadãos da União residentes num Estado-membro de que não sejam nacionais.  2. As disposições da presente directiva não afectam as disposições de cada Estado-membro sobre direito de voto e elegibilidade dos seus nacionais que residam fora do seu território eleitoral.   Artigo 2º  Para efeitos da presente directiva, entende-se por:  1. « Eleições para o Parlamento Europeu », as eleições dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo, nos termos do Acto de 20 de Setembro de 1976 (1);  2. « Território eleitoral », o território de um Estado-membro em que, nos termos do acto acima referido e, nesse âmbito, da lei eleitoral desse Estado-membro, os representantes ao Parlamento Europeu são eleitos pelo povo desse Estado-membro;  3. « Estado-membro de residência », o Estado-membro em que o cidadão da União reside sem ter a nacionalidade;  4. « Estado-membro de origem », o Estado-membro da nacionalidade do cidadão da União;  5. « Eleitor comunitário », qualquer cidadão da União que tenha o direito de voto para o Parlamento Europeu no Estado-membro de residência nos termos da presente directiva;  6. « Elegível comunitário », qualquer cidadão da União elegível para o Parlamento Europeu no Estado-membro de residência nos termos da presente directiva;  7. « Cadernos eleitorais », o registo oficial de todos os eleitores com direito de voto num determinado círculo ou autarquia local, realizado e actualizado pelo serviço competente de acordo com o direito eleitoral do Estado-membro de residência, ou o  recenseamento da população, se este mencionar a qualidade de eleitor;  8. « Dia de referência », o dia ou dias em que os cidadãos da União devem preencher, de acordo com o direito do Estado-membro de residência, as condições exigidas para aí serem eleitores ou elegíveis;  9. « Declaração formal », o acto do interessado cuja inexactidão é passível de sanções, nos termos da legislação nacional aplicável.   Artigo 3º  Qualquer pessoa que, no dia de referência:  a) Seja cidadão da União na acepção do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 8º do Tratado, e que b) Embora não tenha a nacionalidade do Estado-membro de residência, preencha todas as outras condições a que a legislação desse Estado sujeita o direito de voto e a elegibilidade dos seus nacionais,  tem direito de voto e é elegível no Estado-membro de residência nas eleições para o Parlamento Europeu, desde que não esteja privada desses direitos por força dos artigos 6º ou 7º Se, para serem elegíveis, os nacionais do Estado-membro de residência devem ter completado um período mínimo após a aquisição da nacionalidade, considera-se que os cidadãos da União preenchem esta condição quando tenham adquirido a nacionalidade de um  Estado-membro após esse mesmo período.   Artigo 4º  1. O eleitor comunitário pode exercer o seu direito de voto no Estado-membro de residência ou no Estado-membro de origem. Ninguém pode votar mais de uma vez no mesmo acto eleitoral.  2. Ninguém pode ser candidato em vários Estados-membros num mesmo acto eleitoral.   Artigo 5º  Se, para serem eleitores ou elegíveis, os nacionais do Estado-membro de residência devem completar um período mínimo de residência no território eleitoral, considera-se que os eleitores e elegíveis comunitários preenchem essa condição quando  tenham residido durante um período equivalente noutros Estados-membros. Essa disposição é aplicável sem prejuízo das condições específicas relacionadas com a duração do período de residência num dado círculo eleitoral ou autarquia local.   Artigo 6º  1. Qualquer cidadão da União que resida num Estado-membro de que não seja nacional e que não seja elegível na sequência de uma decisão individual em matéria civil ou penal, por força do direito do Estado-membro de residência ou do seu  Estado-membro de origem, fica privado do exercício desse direito no Estado-membro de residência nas eleições para o Parlamento Europeu.  2. A candidatura de qualquer cidadão da União às eleições para o Parlamento Europeu no Estado-membro da residência será indeferida sempre que o cidadão não possa apresentar o atestado previsto no nº 2 do artigo 10º  Artigo 7º  1. O Estado-membro da residência pode assegurar-se de que um cidadão da União, que tenha manifestado vontade de aí exercer o seu direito de voto, não está privado desse direito no Estado-membro de origem, na sequência de uma decisão  individual em matérial civil ou penal.  2. Para efeitos do nº 1, o Estado-membro da residência pode notificar o Estado-membro de origem da declaração prevista no nº 2 do artigo 9º Nesse mesmo sentido, as informações úteis e habitualmente disponíveis, provenientes do Estado de origem, serão  transmitidas na forma e prazos adequados; estas informações apenas podem incluir as indicações estritamente necessárias para efeitos do presente artigo e apenas podem ser utilizadas para esta finalidade. Se as informações transmitidas prejudicarem o  teor da declaração, o Estado-membro de residência adoptará as medidas adequadas para impedir o interessado de exercer o seu direito de voto.  3. Além disso, o Estado-membro de origem pode transmitir, na forma e prazos adequados, ao Estado-membro de residência, todas as informações necessárias para efeitos do presente artigo.   Artigo 8º  1. O eleitor comunitário que tenha manifestado essa vontade exercerá o direito de voto no Estado-membro de residência.  2. Se o voto for obrigatório no Estado-membro de residência, essa obrigação é aplicável aos eleitores comunitários que tenham manifestado essa vontade.   CAPÍTULO II   EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO E ELEGIBILIDADE   Artigo 9º  1. Os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias para permitir ao eleitor comunitário que tenha manifestado essa vontade ser inscrito nos cadernos eleitorais num prazo útil antes das eleições.  2. Para ser inscrito nos cadernos eleitorais, o eleitor comunitário deve apresentar as mesmas provas que um eleitor nacional. Deve, além disso, apresentar uma declaração formal em que se especifique:  a) A nacionalidade e o endereço no território eleitoral do Estado-membro de residência;  b) Se for caso disso, os cadernos eleitorais da autarquia local ou círculo eleitoral no Estado-membro de origem em que tenha estado inscrito em último lugar; e c) Que apenas exercerá o direito de voto no Estado-membro de residência.  3. Além disso, o Estado-membro de residência pode exigir que o eleitor comunitário:  a) Especifique na declaração referida no nº 2 que não se encontra privado do direito de voto no Estado-membro de origem;  b) Apresente um documento de identidade válido;  c) Indique a data a partir da qual reside nesse ou noutro Estado-membro.  4. Os eleitores comunitários que tenham sido inscritos nos cadernos eleitorais mantêm a sua inscrição nas mesmas condições dos eleitores nacionais, até solicitarem a eliminação da inscrição ou até que sejam automaticamente eliminados do caderno por  terem deixado de preencher as condições necessárias para o exercício do direito de voto.   Artigo 10º  1. Na apresentação da declaração de candidatura, cada elegível comunitário deve apresentar as mesmas provas que um candidato nacional. Além disso, deve apresentar uma declaração formal em que se especifique:  a) A nacionalidade e o endereço no território eleitoral do Estado-membro de residência;  b) Que não é simultaneamente candidato às eleições para o Parlamento Europeu num outro Estado-membro; e c) Se for caso disso, os cadernos eleitorais da autarquia local ou círculo eleitoral no Estado-membro de origem em que tenha estado inscrito em último lugar.  2. O elegível comunitário deve apresentar igualmente, na entrega da candidatura, um atestado das autoridades administrativas competentes do Estado-membro de origem, que certifique que é elegível nesse Estado-membro ou que as referidas autoridades não  têm conhecimento dessa incapacidade.  3. Além disso, o Estado-membro de residência pode exigir que o elegível comunitário apresente um documento de identidade válido; pode igualmente exigir que dele conste a data desde a qual é nacional de um Estado-membro.   Artigo 11º  1. O Estado-membro de residência informará o interessado do seguimento dado ao seu pedido de inscrição nos cadernos eleitorais ou da decisão respeitante à admissibilidade da sua candidatura.  2. Em caso de recusa de inscrição nos cadernos eleitorais ou de rejeição da candidatura, o interessado pode interpor os recursos previstos na legislação do Estado-membro de residência em casos idênticos para os eleitores e elegíveis nacionais.   Artigo 12º  O Estado-membro de residência informará, com a devida antecedência e de forma adequada, os eleitores e elegíveis comunitários das condições e modalidades de exercício do direito de voto e da elegibilidade nesse Estado.   Artigo 13º  Os Estados-membros procederão ao intercâmbio das informações necessárias para efeitos do artigo 4º Nesse sentido, o Estado-membro de residência, com base na declaração formal prevista nos artigos 9º e 10º, transmitirá ao Estado-membro de  origem, num prazo adequado antes de cada acto eleitoral, as informações respeitantes aos nacionais deste último Estado, inscritos nos cadernos eleitorais ou que aí tenham apresentado uma candidatura. O Estado-membro de origem adoptará, nos termos da sua  legislação nacional, as medidas adequadas para evitar votos duplos e duplas candidaturas dos seus nacionais.   CAPÍTULO III   DISPOSIÇÕES DERROGATÓRIAS E TRANSITÓRIAS   Artigo 14º  1. Se, num Estado-membro, em 1 de Janeiro de 1993, a proporção de cidadãos da União nele residentes, que não tenham a sua nacionalidade e tenham atingido a idade de voto, ultrapassar 20 % do conjunto dos cidadãos da União em idade de votar e  aí residentes, esse Estado-membro pode reservar, em derrogação dos artigos 3º, 9º e 10º:  a) O direito de voto aos eleitores comunitários que tenham residido nesse Estado-membro durante um período mínimo que não pode ser superior a cinco anos;  b) A elegibilidade aos elegíveis comunitários que tenham residido nesse Estado-membro durante um período mínimo que não pode ser superior a 10 anos;  Estas disposições não prejudicam as medidas adequadas que esse Estado-membro possa adoptar em matéria de composição das listas de candidatos, destinadas nomeadamente a facilitar a integração dos cidadãos da União não nacionais.  Todavia, as condições específicas do período de residência referidas no primeiro parágrafo não são oponíveis aos eleitores e elegíveis comunitários que, devido à sua residência fora do seu Estado-membro de origem ou à respectiva duração, não tenham  direito de voto ou não sejam elegíveis nesse Estado.  2. Se, em 1 de Fevereiro de 1994, a legislação de um Estado-membro determinar que os nacionais de outro Estado-membro nele residentes têm direito de voto para o parlamento nacional desse Estado e podem ser inscritos, para o efeito, nos cadernos  eleitorais desse Estado-membro exactamente nas mesmas condições que os eleitores nacionais, o primeiro Estado-membro pode não aplicar os artigos 6º a 13º a esses nacionais, em derrogação da presente directiva.  3. Em 31 de Dezembro de 1997 e, posteriormente, 18 meses antes de cada eleição para o Parlamento Europeu, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório em que verificará a persistência das razões que justificam a concessão, aos  Estados-membros em causa, de uma derrogação nos termos do nº 2 do artigo 8ºB do Tratado CE, e proporá, se necessário, que se proceda às adaptações necessárias.  Os Estados-membros que adoptem disposições derrogatórias nos termos do nº 1 fornecerão à Comissão todos os elementos justificativos necessários.   Artigo 15º  Serão aplicáveis as seguintes disposições específicas às quartas eleições directas para o Parlamento Europeu:  a) Os cidadãos da União que, em 15 de Fevereiro de 1994, já disponham do direito de voto no Estado-membro de residência e figurem nos cadernos eleitorais do Estado-membro de residência não se encontram sujeitos às formalidades previstas no artigo 9º;  b) Os Estados-membros cujos cadernos eleitorais tenham sido adoptados antes de 15 de Fevereiro de 1994 adoptarão as medidas necessárias para permitir aos eleitores comunitários que aí pretendam exercer o seu direito de voto inscrever-se nos cadernos  eleitorais num prazo adequado antes da data das eleições;  c) Os Estados-membros que, sem elaborarem cadernos eleitorais específicos, mencionarem a qualidade de eleitor no recenseamento da população e nos quais o voto não seja obrigatório podem aplicar esse regime igualmente aos eleitores comunitários que  figurem nesse recenseamento e que, individualmente informados dos seus direitos, não tenham manifestado vontade de exercer o direito de voto no Estado-membro de origem. Esses Estados-membros transmitirão às autoridades do Estado-membro de origem o  documento comprovativo da intenção expressa desses eleitores de exercerem o seu direito de voto no Estado-membro de residência;  d) Os Estados-membros cujo procedimento interno de designação dos candidatos dos partidos e grupos políticos seja regulado por lei podem determinar que os procedimentos iniciados, nos termos dessa lei, antes de 1 de Fevereiro de 1994, e as decisões  adoptadas nesse âmbito permaneçam válidos.   CAPÍTULO IV   DISPOSIÇÕES FINAIS   Artigo 16º  Antes de 31 de Dezembro de 1995, a Comissão apresentará um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da presente directiva nas eleições de Junho de 1994 para o Parlamento Europeu. Com base nesse relatório, o Conselho,  deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão e após consulta do Parlamento Europeu, pode adoptar disposições que alterem a presente directiva.   Artigo 17º  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 1 de Fevereiro de 1994. Do facto informarão imediatamente a Comissão.  Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.   Artigo 18º  A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   Artigo 19º  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1993.  Pelo Conselho O Presidente W. CLAES  (1) JO nº C 329 de 6. 12. 1993.  (2) JO nº L 278 de 8. 10. 1976, p. 5.


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31996L0013

Directiva 96/13/CE do Conselho, de 11 de Março de 1996, que altera o nº 2 do artigo 2º da Directiva 77/780/CEE no que diz respeito à lista das exclusões permanentes de determinadas instituições de crédito

Jornal Oficial nº L 066 de 16/03/1996 p. 0015 - 0016

DIRECTIVA 96/13/CE DO CONSELHO de 11 de Março de 1996 que altera o nº 2 do artigo 2º da Directiva 77/780/CEE no que diz respeito à lista das exclusões permanentes de determinadas instituições de crédito O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a primeira Directiva 77/780/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade dos estabelecimentos de crédito e ao seu exercício (1) e, nomeadamente, os nºs 2 e 3 do seu artigo 2º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que a Directiva 77/780/CEE prevê, no nº 2 do seu artigo 2º, que certas instituições de crédito de alguns Estados-membros sejam excluídas, de forma permanente, do seu âmbito de aplicação;Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 2º da citada directiva, o Conselho decidirá, sob proposta da Comissão, a qual consultará para esse efeito o Comité consultivo bancário, sobre qualquer eventual alteração da lista constante do nº 2; que determinados Estados-membros solicitaram o reexame de referida lista;Considerando que a adopção da presente directiva constitui o meio mais adequado para realizar os objectivos pretendidos; que a presente directiva se limita ao estritamente exigido para atingir estes objectivos, não excedendo o necessário para esse efeito;Considerando que a presente directiva é relevante para efeitos do Espaço Económico Europeu (EEE) e que foi observado o disposto no artigo 99º do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu;Considerando que a adopção da presente directiva foi objecto de consulta do Comité consultivo bancário,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º O nº 2 do artigo 2º da Directiva 77/780/CEE passa a ter a seguinte redacção:«2. A presente directiva não se aplica à actividade:- dos bancos centrais dos Estados-membros,- dos serviços de cheques postais,- na Bélgica, do "Institut de Réescompte et de Garantie/Herdiscontering - en Waarborginstituut",- na Dinamarca, do "Dansk Eksportfinansierirgsfond", do "Danmarks Skibskreditfond" e do "Dansk Landbrugs Realkreditfond",- na Alemanha, da "Kreditanstalt für Wiederaufbau", dos organismos que, nos termos do "Wohnungsgemeinnützigkeitsgesetz", são reconhecidos como órgãos da política nacional em matéria de habitação e cujas operações bancárias não constituem a actividade preponderante, bem como dos organismos que, por força dessa lei, são reconhecidos como organismos de interesse público em matéria de habitação,- na Grécia, da "ÅëëçíéêÞ ÔñÜðåæá Âéïìç÷áíéêÞò Áíáðôýîåùò", da "Ôáìåßï Ðáñáêáôáèçêþí êáé Äáíåßùí" e da "Ôá÷õäñïìéêü ÔáìéåõôÞñéï",- em Espanha, do "Instituto de Crédito Oficial",- em França, da "Caisse des dépôts et consignations",- na Irlanda, das "credit unions" e das "friendly societies",- em Itália, da "Cassa Depositi e Prestiti",- nos Países Baixos, da "Nederlandse Investeringsbank voor Ontwikkelingslanden NV", da "NV Noordelijke Ontwikkelingsmaatschappij", da "NV Industriebank Limburgs Instituut voor Ontwikkeling en Financiering" e da "Overijsselse Ontwikkelingsmaatschappij NV",- na Áustria, das empresas consideradas associações de construção de interesse público e do "Österreichische Kontrollbank AG",- em Portugal, das "Caixas Económicas" existentes em 1 de Janeiro de 1986 exceptuando, por um lado, as que revestem a forma de sociedades anónimas e, por outro, a "Caixa Económica Montepio Geral",- na Finlândia, da "Teollisen yhteistyön rahasto Oy/Fonden för industriellt samarbete Ab" e da "Kera Oy/Kera Ab",- na Suécia, da "Svenska Skeppshypotekskassan",- no Reino Unido, do "National Savings Bank", da "Commonwealth Development Finance Company Ltd", da "Agricultural Mortgage Corporation Ltd", da "Scottish Agricultural Securities Corporation Ltd", dos "Crown Agents for overseas governments and administrations", das "credit unions" e dos "municipal banks".».Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar até 16 de Abril de 1996. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-membros adoptarem estas disposições, as mesmas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-membros.Artigo 3º A presente directiva entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1996.Pelo ConselhoO PresidenteL. DINI(1) JO nº L 322 de 17. 12. 1977, p. 30. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/26/CE (JO nº L 168 de 18. 7. 1995, p. 7).