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32001L0058

Directiva 2001/58/CE da Comissão, de 27 de Julho de 2001, que altera pela segunda vez a Directiva 91/155/CEE que define e estabelece as modalidades do sistema de informação específico relativo às preparações perigosas, em aplicação do artigo 14.° da Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias perigosas, em aplicação do artigo 27.° da Directiva 67/548/CEE do Conselho (fichas de segurança) (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 212 de 07/08/2001 p. 0024 - 0033

Directiva 2001/58/CE da Comissãode 27 de Julho de 2001que altera pela segunda vez a Directiva 91/155/CEE que define e estabelece as modalidades do sistema de informação específico relativo às preparações perigosas, em aplicação do artigo 14.o da Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias perigosas, em aplicação do artigo 27.o da Directiva 67/548/CEE do Conselho (fichas de segurança)(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Maio de 1999, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas(1) e, nomeadamente, o seu artigo 27.o,Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/33/CE da Comissão(3), o seu artigo 27.o,Considerando o seguinte:(1) O artigo 14.o da Directiva 1999/45/CE prevê que o responsável pela colocação de certas preparações específicas no mercado forneça uma ficha de seguraça.(2) O artigo 27.o da Directiva 67/548/CEE prevê que o responsável pela colocação de certas preparações específicas no mercado forneça uma ficha de segurança.(3) As informações constantes das fichas de segurança destinam-se, sobretudo, aos utilizadores profissionais, devendo permitir-lhes tomar as medidas necessárias para proteger a saúde e o ambiente e garantir a segurança nos locais de trabalho.(4) As fichas de segurança relativas a substâncias perigosas e a determinadas preparações, bem como o respectivo fornecimento, devem observar as disposições da Directiva 91/155/CEE da Comissão(4), alterada pela Directiva 93/112/CE(5).(5) A alínea b) do n.o 2.1 do artigo 14.o da Directiva 1999/45/CE introduz um novo requisito para o responsável pela colocação de uma preparação no mercado, o qual deve, quando tal lhe for solicitado por um utilizador profissional, fornecer uma ficha de segurança com informação proporcionada, para as preparações não classificadas como perigosas na acepção dos artigos 5.o, 6.o e 7.o da Directiva 1999/45/CE, mas que contenham, numa concentração individual que seja igual ou superior a 1%, em massa, no caso das preparações gasosas, pelo menos uma substância com efeitos perigosos para a saúde ou para o ambiente, ou uma substância para a qual a regulamentação comunitária preveja limites de exposição no local de trabalho.(6) A Directiva 1999/45/CE introduz igualmente novos critérios para a classificação e rotulagem das preparações perigosas para o ambiente.(7) Assim sendo, há que alterar a Directiva 91/155/CEE em conformidade, tal como se encontra especificado no n.o 2.3 do artigo 14.o da Directiva 1999/45/CE, antes de 30 de Julho de 2002.(8) O artigo 4.o da Directiva 98/24/CE do Conselho, de 7 de Abril de 1998, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (décima quarta directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE)(6) estipula que a entidade patronal deve, em primeiro lugar, determinar se existem agentes químicos perigosos no local de trabalho e, se assim for, avaliar os riscos para a segurança e a saúde dos trabalhadores decorrentes da presença de tais agentes químicos, tendo em conta a informação fornecida pelo fornecedor nas fichas de segurança. Assim, é oportuno alterar o anexo da Directiva 91/155/CEE em conformidade.(9) É sabido, graças a recentes medidas de execução e a estudos levados a cabo nos Estados-Membros, que a qualidade de muitas fichas de segurança deixa a desejar, por as mesmas não fornecerem informação adequada ao utilizador. Uma de formas de melhorar a qualidade das fichas de segurança consiste em introduzir melhorias no guia de elaboração das fichas de segurança constante do anexo da Directiva 91/155/CEE. Assim, é oportuno alterar o anexo da Directiva 91/155/CEE em conformidade. A Comissão e os Estados-Membros irão considerar outros meios através dos quais a qualidade das fichas de segurança possa ser melhorada no futuro.(10) As medidas estipuladas na presente directiva estão conformes com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das disposições que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e preparações perigosas, instituído nos termos do artigo 20.o da Directiva 1999/45/CE,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA Directiva 91/155/CEE é alterada da seguinte forma:1. O n.o 1 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção: "1. a) O responsável pela colocação de uma substância ou preparação química no mercado, quer se trate do fabricante, do importador ou do distribuidor, deve fornecer ao destinatário, seu utilizado profissional, uma ficha de segurança que contenha as informações constantes do artigo 3.o e do anexo da presente directiva, se a substância ou preparação em questão estiver classificada como perigosa na acepção da Directiva 67/548/CEE ou da Directiva 1999/45/CE.(7)b) O responsável pela colocação de uma preparação no mercado, quer se trate do fabricante, do importador ou do distribuidor, deve fornecer, quando tal lhe for solicitado por um utilizador profissional, uma ficha de segurança com informação proporcionada, tal como se encontra estipulado no artigo 3.o e no anexo da presente directiva, se a preparação não estiver classificada como perigosa na acepção dos artigos 5.o, 6.o e 7.o da Directiva 1999/45/CE, mas se contiver, numa concentração individual que seja igual ou superior a 1%, em massa, no caso das preparações não gasosas, ou igual ou superior a 0,2%, em volume, no caso das preparações gasoas, pelo menos uma substância com efeitos perigosos para a saúde ou para o ambiente, ou uma substância para a qual a regulamentação comunitária preveja limites de exposição no local de trabalho."2. O anexo a que se refere o artigo 3.o é substituído pelo anexo da presente directiva.Artigo 2.o1. Os Estados-Membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 30 de Julho de 2002, o mais tardar. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.2. Os Estados-Membros aplicarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas referidas no n.o 1:a) Às preparações que não se enquadrem no âmbito de aplicação da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(8), ou da Directiva 98/8/CE do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado(9), a partir de 30 de Julho de 2002;b) E às preparações que se enquadrem no âmbito de aplicação da Directiva 91/414/CEE ou da Directiva 98/8/CE, a partir de 30 de Julho de 2004.3. As disposições assim adoptadas pelo Estados-Membros incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.Artigo 3.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 2001.Pela ComissãoErkki LiikanenMembro da Comissão(1) JO L 200 de 30.7.1999, p. 1.(2) JO 196 de 16.8.1967, p. 1.(3) JO L 136 de 8.6.2000, p. 90.(4) JO L 76 de 22.3.1991, p. 35.(5) JO L 314 de 16.12.1993, p. 38.(6) JO L 131 de 5.5.1998, p. 11.(7) JO L 200 de 30.7.1999, p. 1.(8) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.(9) JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.ANEX0"ANEXOGUIA DE ELABORAÇÃO DAS FICHAS DE SEGURANÇAO objectivo do presente anexo consiste em assegurar a coerência e a exactidão do conteúdo de todos os pontos obrigatórios enumerados no artigo 3.o, por forma a que as fichas de segurança resultantes permitam aos utilizadores profissionais tomar as medidas necessárias em matéria de protecção da saúde e do ambiente e de garantia da segurança no local de trabalho.A informação fornecida nas fichas de segurança deve cumprir os requisitos da Directiva 98/24/CE do Conselho(1) relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho. As fichas de segurança devem, em especial, permitir à entidade patronal determinar se existem agentes químicos perigosos no local de trabalho e, se assim for, avaliar os riscos para a segurança e a saúde dos trabalhadores decorrentes da utilização desses agentes.As informações deverão ser redigidas de forma clara e concisa. A ficha de segurança deve ser preparada por uma pessoa competente, que tenha em conta as necessidades específicas dos utilizadores, na medida em que estas sejam conhecidas. Os responsáveis pela colocação de substâncias e preparações no mercado devem garantir que aquelas pessoas receberam formação apropriada, incluindo cursos de aperfeiçoamento.Para as preparações não classificadas como perigosas, mas para as quais uma ficha de segurança é exigida nos termos da alínea b) do n.o 2.1 do artigo 14.o da Directiva 1999/45/CE, deverá ser fornecida informação proporcionada em cada ponto.Em certos casos, poderá ser necessária informação adicional, atendendo ao vasto leque de propriedades das substâncias e preparações. Se, noutros casos, se constatar que a informação sobre certas propriedades não é significativa, ou que é tecnicamente impossível de fornecer, deverão ser claramente explicitadas as razões para tal em cada ponto. Deverá ser fornecida informação para cada propriedade perigosa. Se se constatar que um determinado perigo não se verifica, há que diferenciar claramente entre os casos em que a pessoa que procede à classificação não dispõe de dados e aqueles em que existem resultados negativos de ensaios efectuados.A data de emissão da ficha de segurança deve figurar na primeira página.Sempre que uma ficha de segurança seja revista, deverá ser chamada a atenção do destinatário para as alterações.NotaSão igualmente necessárias fichas de segurança para certas substâncias e preparações especiais (por exemplo, metais maciços, ligas, gases comprimidos, etc.) listadas nos capítulos 8 e 9 do anexo VI da Directiva 67/548/CEE, para os quais existam derrogações de rotulagem.1. IDENTIFICAÇÃO DA SUBSTÂNCIA/PREPARAÇÃO E DA SOCIEDADE/EMPRESA1.1. Identificação da substância/preparaçãoA designação a utilizar para efeitos de identificação deve ser idêntica à constante do rótulo e estar conforme com o estipulado no anexo VI da Directiva 67/548/CEE.Poderão ser indicados outros meios de identificação eventualmente existentes.1.2. Utilização da substância/preparaçãoIndicar as utilizações previstas ou recomendadas da substância ou preparação, se forem conhecidas. Quando forem possíveis muitas utilizações, apenas as mais importantes ou comuns terão de ser listadas. Incluir uma breve descrição da função efectiva: retardador de chamas, antioxidante, etc.1.3. Identificação da sociedade/empresaIdentificar o responsável pela colocação da substância ou preparação no mercado estabelecido na Comunidade, quer se trate do fabricante, do importador ou do distribuidor. Fornecer o endereço completo e número de telefone do referido responsável.Além disso, sempre que esse responsável não esteja estabelecido no Estado-Membro em que a substância ou preparação é colocada no mercado, fornecer o respectivo endereço completo e número de telefone nesse Estado-Membro, se possível.1.4. Número de telefone de emergênciaPara além das informações acima mencionadas, fornecer também o número de telefone de emergência da empresa e/ou do organismo consultivo oficial (poderá ser o organismo responsável pela recepção das informações relativas à saúde referido no artigo 17.o da Directiva 1999/45/CE).2. COMPOSIÇÃO/INFORMAÇÃO SOBRE OS COMPONENTESA informação deve possibilitar ao destinatário a pronta identificação de qualquer perigo apresentado pelos componentes da preparação. Os perigos da própria preparação devem ser identificados no ponto 3.2.1. Não é necessário indicar a composição completa (natureza dos componentes e respectiva concentração), embora uma descrição geral dos componentes e respectivas concentrações possa ser útil.2.2. Para as preparações classificadas como perigosas na acepção da Directiva 1999/45/CE, deverão ser indicadas as substâncias seguintes, bem como a sua concentração ou intervalo de concentração:i) Substâncias que representem um perigo para a saúde ou o ambiente, na acepção da Directiva 67/548/CEE, se estiverem presentes em concentrações iguais ou superiores às estipuladas no quadro constante do n.o 3 do artigo 3.o da Directiva 1999/45/CE (a menos que o anexo I da Directiva 67/548/CEE ou os anexos II, III ou V da Directiva 1999/45/CE estabeleçam limites inferiores);ii) E substâncias para as quais a regulamentação comunitária preveja limites de exposição no local de trabalho não incluídos em i).2.3. Para as preparações não classificadas como perigosas na acepção da Directiva 1999/45/CE, deverão ser indicadas as substâncias seguintes, bem como a sua concentração ou intervalo de concentração, se estiverem presentes, numa concentração individual que seja igual ou superior a 1 %, em massa, no caso das preparações não gasosas, ou igual ou superior a 0,2 %, em volume, no caso das preparações gasosas:- substâncias que representem um perigo para a saúde ou o ambiente na acepção da Directiva 67/548/CEE(2),- e substâncias para as quais a regulamentação comunitária preveja limites de exposição no local de trabalho.2.4. No que respeita às substâncias acima referidas, deve mencionar-se a sua classificação (quer decorra dos artigos 4.o e 6.o quer do anexo I da Directiva 67/548/CEE), incluindo os símbolos e as frases R que lhes são atribuídos em função dos seus perigos para a saúde, físico-químicos e ambientais. As frases R não precisam de ser aqui reproduzidas na totalidade: dever-se-á fazer referência ao ponto 16, no qual será listado o texto integral de cada frase R relevante.2.5. O nome e o número Einecs ou Elincs das substâncias acima referidas deverá ser indicado, nos termos da Directiva 67/548/CEE. O número CAS e a designação IUPAC (se disponíveis) poderão também ser úteis. Para as substâncias listadas com um nome genérico, nos termos do artigo 15.o da Directiva 1999/45/CE ou da nota de rodapé do ponto 2.3 do presente anexo, não será necessário um identificador químico preciso.2.6. Caso deva ser mantida confidencial a identidade de determinadas substâncias, em conformidade com o disposto no artigo 15.o da Directiva 1999/45/CE ou na nota de rodapé do ponto 2.3 do presente anexo, deve descrever-se a sua natureza química, por forma a garantir a segurança do seu manuseamento. A designação a utilizar deve ser a mesma que decorre da aplicação das disposições acima expostas.3. IDENTIFICAÇÃO DOS PERIGOSIndicar a classificação da substância ou preparação que decorre da aplicação das regras de classificação descritas nas Directivas 67/548/CEE ou 1999/45/CE. Indicar clara e sucintamente os perigos apresentados pela substância ou preparação para o homem e o ambiente.Distinguir claramente entre as preparações que estão classificadas como perigosas e as que não estão classificadas como perigosas, nos termos da Directiva 1999/45/CE.Descrever os principais efeitos e sintomas adversos de tipo físico-químico, para a saúde humana e ambientais decorrentes da utilização - ou possível má utilização - da substância ou preparação, que sejam razoavelmente previsíveis.Poderá ser necessário mencionar outros perigos, como formação de poeiras, sufocação, congelação ou efeitos ambientais, como os que fazem perigar os organismos presentes no solo, etc., que não resultam numa classificação, mas que podem contribuir para os perigos globais do material.As informações constantes do rótulo deverão ser fornecidas no ponto 15.4. PRIMEIROS SOCORROSDescrever as medidas de primeiros socorros.Especificar em primeiro lugar se serão necessários cuidados médicos imediatos.As informações referentes a primeiros socorros devem ser concisas e facilmente compreensíveis pelas vítimas, os circunstantes e os socorristas. Os sintomas e efeitos devem ser descritos de forma sucinta e as instruções devem indicar o que deverá ser feito no local em caso de acidente e se serão de esperar efeitos retardados após uma exposição.Subdividir as informações em vários subpontos, de acordo com as diferentes vias de exposição: por exemplo, inalação, contacto com a pele e os olhos e ingestão.Indicar se é necessária ou aconselhável assistência médica.Relativamente a algumas substâncias ou preparações, poderá ser importante assinalar a necessidade de serem postos à disposição nos locais de trabalho meios especiais para permitir um tratamento específico e imediato.5. MEDIDAS DE COMBATE A INCÊNDIOSEspecificar os modos de combate a incêndios desencadeados pela substância/preparação ou que deflagrem nas suas proximidades, indicando:- todos os meios adequados de extinção,- todos os meios de extinção que não devam ser utilizados por razões de segurança,- quaisquer perigos especiais resultantes da exposição à própria substância ou preparação, aos produtos de combustão ou aos gases produzidos,- todo o equipamento especial de protecção para o pessoal destacado para o combate a incêndios.6. MEDIDAS A TOMAR EM CASO DE FUGAS ACIDENTAISDependendo da substância ou preparação, podem ser necessárias informações sobre:- Precauções individuais:Remoção de fontes de ignição, previsão de uma ventilação/protecção respiratória suficiente, controlo de poeiras, prevenção de contacto com a pele e olhos;- Precauções ambientais:Evitar a contaminação de dispositivos de drenagem, de águas superficiais e subterrâneas e do solo; possível necessidade de alertar as populações vizinhas;- Métodos de limpeza:Utilização de material absorvente (por exemplo, areia, terra de diatomácias, aglutinante ácido, aglutinante universal, serradura, etc.), eliminação de gases/fumos por projecção de água e diluição.Considerar, igualmente, a necessidade de indicações como: "nunca utilizar", "neutralizar com ...".NotaSe necessário, reportar-se aos pontos 8 e 13.7. MANUSEAMENTO E ARMAZENAGEMNotaAs informações constantes desta secção dizem respeito à protecção da saúde e do ambiente e à segurança e deverão permitir à entidade patronal definir procedimentos de trabalho e medidas organizacionais nos termos do artigo 5.o da Directiva 98/24/CE.7.1. ManuseamentoIndicar as precauções a tomar para um manuseamento seguro, recomendando nomeadamente medidas de carácter técnico tais como: confinamento, ventilação geral e local, medidas destinadas a impedir a formação de partículas em suspensão e de poeiras ou a prevenir os incêndios, medidas necessárias para proteger o ambiente (por exemplo, utilização de filtros ou de purificadores nos exaustores de ar, utilização em zonas delimitadas, medidas para a recolha e eliminação de derrames, etc.), bem como quaisquer regras ou requisitos específicos relativos à substância ou preparação (por exemplo, equipamento e métodos de utilização recomendados ou interditos) acompanhados, se possível, de uma breve descrição.7.2. ArmazenagemIndicar as condições de uma armazenagem segura, designadamente: concepção de espaços ou contentores para armazenagem (incluindo barreiras de retenção e ventilação), matérias incompatíveis, condições de armazenagem (temperatura e limite/gama de humidade, luz, gases inertes, etc.), equipamento eléctrico especial e prevenção de acumulação de electricidade estática.Se tal for pertinente, prestar aconselhamento sobre as quantidades-limite que podem ser armazenadas. Apontar, nomeadamente, quaisquer requisitos específicos, como o tipo de material utilizado na embalagem/contentor da substância ou preparação em questão.7.3. Uso(s) específico(s)Para os produtos acabados concebidos para uso(s) específico(s), as recomendações devem indicar de forma pormenorizada e operacional o(s) uso(s) previsto(s). Se possível, deverá ser feita referência a normas específicas aprovadas pela indústria ou sector de actividade.8. CONTROLO DA EXPOSIÇÃO/PROTECÇÃO INDIVIDUAL8.1. Valores-limite de exposiçãoIndicar os parâmetros específicos de controlo actualmente aplicáveis, como os valores-limite em matéria de exposição profissional e/ou os valores-limite biológicos. Deverão ser indicados os valores do Estado-Membro em que a substância ou preparação é colocada no mercado. Fornecer informações sobre os processos de monitorização actualmente recomendados.Para as preparações, é útil fornecer valores para as substâncias constituintes que devem ser listadas na ficha de segurança, de acordo com o ponto 2.8.2. Controlo da exposiçãoPara efeitos do presente documento, controlo da exposição significa a gama completa de medidas específicas de protecção e prevenção que devem ser tomadas durante a utilização, por forma a reduzir ao mínimo a exposição dos trabalhadores e do ambiente.8.2.1. Controlo da exposição profissionalEstas informações serão tidas em conta pela entidade patronal quando proceder à avaliação dos riscos que a substância ou preparação acarreta para a saúde e a segurança dos trabalhadores, nos termos do artigo 4.o da Directiva 98/24/CE, a qual prevê a concepção de processos de trabalho e de controlos técnicos adequados, a utilização de equipamento e materiais adequados, a aplicação de medidas de protecção colectiva na fonte do risco e, por último, a utilização de medidas de protecção individual, como equipamento de protecção pessoal. Consequentemente, há que fornecer informações adequadas sobre estas medidas, para permitir a correcta elaboração de uma avaliação dos riscos, nos termos do artigo 4.o da Directiva 98/24/CE. Essas informações deverão complementar as que são fornecidas no ponto 7.1.Sempre que for necessária protecção individual, especificar o tipo de equipamento que assegura a protecção adequada. Ter em conta a Directiva 89/686/CEE do Conselho(3) e fazer referência às normas CEN adequadas:8.2.1.1. Protecção respiratóriaEm caso de gases, vapores ou poeiras perigosos, especificar o tipo de equipamento de protecção a utilizar, tal como aparelhos respiratórios autónomos, máscaras e filtros apropriados.8.2.1.2. Protecção das mãosEspecificar o tipo de luvas a utilizar na manipulação da substância ou preparação, incluindo:- o tipo de material,- a duração do material que constitui as luvas, tendo em conta a quantidade e a duração da exposição cutânea.Indicar, se necessário, outras medidas de protecção das mãos.8.2.1.3. Protecção dos olhosEspecificar o tipo de equipamento necessário para protecção dos olhos, como óculos e viseiras de segurança.8.2.1.4. Protecção da peleSe for necessário proteger outra parte do corpo para além das mãos, especificar o tipo e qualidade do equipamento de protecção necessário, tal como: avental, botas e fato protector completo. Se necessário, indicar medidas adicionais de protecção da pele e medidas específicas de higiene.8.2.2. Controlo da exposição ambientalEspecificar as informações necessárias para permitir à entidade patronal respeitar os compromissos fixados pela legislação comunitária em matéria de protecção do ambiente.9. PROPRIEDADES FÍSICAS E QUÍMICASPara permitir a tomada de medidas de controlo adequadas, fornecer todas as informações relevantes sobre a substância ou preparação em questão, em especial a informação constante do ponto 9.2.9.1. Informações geraisAspectoIndicar o estado físico (sólido, líquido, gasoso) e a cor da substância ou da preparação, na forma em que é colocada no mercado.OdorSe o odor for perceptível, descrevê-lo resumidamente.9.2. Dados importantes sobre a saúde, a segurança e o ambientePHIndicar o pH da substância ou preparação na forma em que é colocada no mercado ou numa solução aquosa; neste último caso, indicar a concentração.>PIC FILE= "L_2001212PT.003001.TIF">9.3. Outras informaçõesReferir outros parâmetros de segurança importantes, nomeadamente a miscibilidade, a condutividade, o ponto/intervalo de fusão, o grupo de gases [útil para a Directiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(4)], temperatura de auto-inflamação, etc.Nota 1As propriedades acima referidas devem ser determinadas em conformidade com a parte A do anexo V da Directiva 67/548/CEE ou através de qualquer outro método comparável.Nota 2No que diz respeito às preparações, deverá normalmente ser fornecida informação sobre as propriedades da própria preparação. Contudo, se se constatar que um determinado perigo não se aplica, há que diferenciar claramente entre os casos em que a pessoa que procede à classificação não dispõe de dados e aqueles em que existem resultados negativos de ensaios efectuados. Se se considerar necessário fornecer informação sobre as propriedades dos componentes individuais, indicar claramente a que se referem os dados.10. ESTABILIDADE E REACTIVIDADEDescrever a estabilidade da substância ou da preparação e a possibilidade de ocorrerem reacções perigosas em certas condições de utilização, e também se for libertada no ambiente.10.1. Condições a evitarEnumerar as condições que possam dar origem a reacções perigosas, nomeadamente temperatura, pressão, luz, choques, etc., acrescentando, se possível, uma breve descrição.10.2. Matérias a evitarEnumerar as matérias que possam provocar reacções perigosas, nomeadamente água, ar, ácidos, bases, oxidantes ou quaisquer outras substâncias específicas, acrescentando, se possível, uma breve descrição.10.3. Produtos de decomposição perigososEnumerar as matérias perigosas produzidas em quantidades perigosas pela decomposição.NotaIndicar especificamente:- a necessidade e a presença de estabilizantes,- a possibilidade de reacções exotérmicas perigosas,- a importância, em termos de segurança, de uma eventual alteração no aspecto físico da substância ou preparação,- a eventual formação de produtos de decomposição perigosos quando em contacto com água,- a possibilidade de o produto se degradar em produtos instáveis.11. INFORMAÇÃO TOXICOLÓGICAEste ponto prende-se com a necessidade de uma descrição sucinta, mas completa e compreensível, dos vários efeitos toxicológicos (para a saúde) susceptíveis de ocorrer se o utilizador entrar em contacto com a substância ou a preparação.Indicar os efeitos perigosos para a saúde decorrentes da exposição à substância ou à preparação, conhecidos quer através da experiência humana quer das conclusões retiradas de experiências científicas. Incluir informações sobre as diferentes vias de exposição (inalação, ingestão, contacto com a pele e olhos), acompanhadas da descrição dos sintomas relacionados com as propriedades físicas, químicas e toxicológicas.Incluir os efeitos imediatos e retardados conhecidos e também os efeitos crónicos decorrentes da exposição breve e prolongada: por exemplo, sensibilização, narcose, efeitos cancerígenos e mutagénicos, e toxicidade para a função reprodutora (toxicidade para o desenvolvimento e a fertilidade).Tendo em conta as informações já prestadas no ponto 2 (composição/informação sobre os componentes), pode ser necessário referir os efeitos específicos sobre a saúde de certos componentes presentes nas preparações.12. INFORMAÇÃO ECOLÓGICAApresentar uma estimativa dos prováveis efeitos, comportamento e destino ambiental da substância ou preparação no ar, na água e/ou no solo. Sempre que estejam disponíveis, fornecer os resultados de eventuais ensaios pertinentes (por exemplo, CL50 em peixes <= 1 mg/l).Descrever as principais propriedades que possam afectar o ambiente devido à natureza da substância ou preparação e aos métodos prováveis de utilização. Informação do mesmo género deverá ser fornecida relativamente aos produtos perigosos derivados da degradação de substâncias ou preparações, podendo incluir:12.1. EcotoxicidadeNeste ponto dever-se-ão indicar os dados disponíveis relevantes sobre a toxicidade em meio aquático, tanto aguda como crónica, para os peixes, daphnia, algas e outras plantas aquáticas. Além disso, sempre que possível, deverão ser incluídos dados sobre a toxicidade para os microrganismos e macrorganismos do solo e para outros organismos com importância ambiental, como pássaros, abelhas e plantas. Sempre que a substância ou preparação tenha efeitos inibidores sobre a actividade dos microrganismos, deverá ser mencionado o eventual impacto em instalações de tratamento de águas residuais.12.2. MobilidadeDiz respeito ao potencial da substância ou de determinados componentes de uma preparação(5) para, se libertados no ambiente, contaminarem as águas subterrâneas ou outros elementos distantes do local da libertação.Os dados pertinentes podem incluir:- distribuição conhecida ou presumida em compartimentos ambientais,- tensão superficial,- absorção/dessorção.Para outras propriedades físico-químicas, ver o ponto 9.12.3. Persistência e degradabilidadeEste ponto refere-se ao potencial da substância ou de determinados componentes de uma preparação(6) para se degradarem em determinados meios ambientais, quer por biodegradação quer por outros processos, como oxidação ou hidrólise. Sempre que possível, deverão ser indicados os períodos de semivida da degradação. O potencial da substância ou de determinados componentes de uma preparação(7) para se degradarem em instalações de tratamento de águas residuais deverá também ser referido.12.4. Potencial de bioacumulaçãoSempre que possível, o potencial da substância ou de determinados componentes de uma preparação(8) para se acumularem no biota e atravessarem a cadeia alimentar, com referência aos valores Kow e BCF, deverá igualmente ser referido.12.5. Outros efeitos adversosReferir, se houver dados disponíveis, quaisquer outros efeitos adversos sobre o ambiente, por exemplo, potencial de empobrecimento da camada do ozono, potencial de criação fotoquímica de ozono e/ou potencial de contribuição para o aquecimento global.ObservaçõesHá que garantir que as informações relevantes para o ambiente são fornecidas noutros pontos da ficha de segurança, especialmente os conselhos em matéria de libertação controlada, medidas em caso de fuga acidental, transporte e considerações relativas à eliminação (pontos 6, 7, 13, 14 e 15).13. CONSIDERAÇÕES RELATIVAS À ELIMINAÇÃOSe a eliminação da substância ou preparação (excedentes ou resíduos resultantes da utilização previsível) apresentar qualquer perigo, é conveniente fornecer uma descrição desses resíduos e informações quanto ao seu manuseamento seguro.Especificar os métodos adequados de eliminação, tanto da substância ou preparação como das embalagens contaminadas (incineração, reciclagem, aterro controlado, etc.).NotaRemeter para as disposições comunitárias relativas aos resíduos. Na ausência destas, será útil lembrar ao utilizador a possibilidade de existir legislação nacional ou regional.14. INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTEIndicar as precauções especiais que o utilizador deva conhecer ou tomar em relação ao transporte ou movimentação dentro ou fora das suas instalações.Se for caso disso, fornecer informações sobre a classificação do transporte para cada um dos regulamentos sobre as modalidades de transporte: IMDG (marítimo), ADR [rodoviário, Directiva 94/55/CE(9) do Conselho], RID [ferroviário, Directiva 96/49/CE do Conselho(10)] ICAO/IATA (aéreo). Isto pode incluir (entre outros):- número da ONU,- classe,- denominação de expedição (shipping name) correcta,- grupo de embalagem,- poluente marinho,- outras informações aplicáveis.15. INFORMAÇÃO SOBRE REGULAMENTAÇÃORepetir a informação sobre saúde, segurança e ambiente que consta do rótulo, em conformidade com as Directivas 67/548/CEE e 1999/45/CE.Na medida do possível, se a substância ou preparação visada por esta ficha de segurança for abrangida por disposições particulares em matéria de protecção do homem e do ambiente a nível comunitário [por exemplo: restrições à utilização e à colocação no mercado definidas na Directiva 76/769/CEE do Conselho(11)], haverá que referir tais disposições.Mencionar igualmente, sempre que possível, a legislação nacional que implementa estas disposições e quaisquer outras disposições nacionais que possam ser aplicáveis.16. OUTRAS INFORMAÇÕESPrestar quaisquer outras informações que o fornecedor possa considerar importantes para a segurança e saúde do utilizador e para a protecção do ambiente, por exemplo:- lista das frases R relevantes. Transcrever o texto integral de quaisquer frases R referidas nos pontos 2 e 3 da ficha de segurança,- recomendações quanto à formação profissional,- restrições de uso recomendadas (ou seja, recomendações não obrigatórias do fornecedor),- outras informações (referências escritas e/ou contactos técnicos),- fontes dos principais dados fundamentais utilizados na elaboração da ficha,- para as fichas de segurança revistas, indicar claramente os dados que foram acrescentados, suprimidos ou revistos (a menos que sejam fornecidos noutro ponto).(1) JO L 131 de 5.5.1998, p. 11.(2) Quando o responsável pela colocação de uma preparação no mercado possa demonstrar que a revelação na ficha de segurança da identidade química de uma substância exclusivamente classificada de:- irritante, com excepção das qualificadas pela frase R41, ou que, para além de ser irritante, possua ainda pelo menos uma das outras propriedades previstas ponto n.o 2.3.4 do artigo 10.o da Directiva 1999/45/CE,- nociva ou que, para além de ser nociva, possua ainda pelo menos uma das propriedades previstas no ponto 2.3.4 do artigo 10.o da Directiva 1999/45/CE que tenha unicamente efeitos agudos letais,comprometerá a confidencialidade da sua propriedade intelectual, poderá ser-lhe permitido, em conformidade com o disposto na parte B do anexo VI da Directiva 1999/45/CE, referir-se a essa substância quer através de uma designação que identifique os principais grupos químicos funcionais quer através de uma designação alternativa.(3) JO L 399 de 30.12.1989, p. 18.(4) JO L 100 de 19.4.1994, p. 1.(5) Estas informações não podem ser fornecidas para as preparações, pois são específicas das substâncias. Assim, deverão ser fornecidas, sempre que disponíveis e adequadas, para cada substância constituinte de uma preparação que seja necessário listar na ficha de segurança, segundo as normas fixadas no ponto 2 do presente anexo.(6) Estas informações não podem ser fornecidas para as preparações, pois são específicas das substâncias. Assim, deverão ser fornecidas, sempre que disponíveis e adequadas, para cada substância constituinte de uma preparação que seja necessário listar na ficha de segurança, segundo as normas fixadas no ponto 2 do presente anexo.(7) Estas informações não podem ser fornecidas para as preparações, pois são específicas das substâncias. Assim, deverão ser fornecidas, sempre que disponíveis e adequadas, para cada substância constituinte de uma preparação que seja necessário listar na ficha de segurança, segundo as normas fixadas no ponto 2 do presente anexo.(8) Estas informações não podem ser fornecidas para as preparações, pois são específicas das substâncias. Assim, deverão ser fornecidas, sempre que disponíveis e adequadas, para cada substância constituinte de uma preparação que seja necessário listar na ficha de segurança, segundo as normas fixadas no ponto 2 do presente anexo.(9) JO L 319 de 12.12.1994, p. 7.(10) JO L 235 de 17.9.1996, p. 25.(11) JO L 262 de 27.9.1976, p. 201."


title: Directiva 2010/1/UE da Comissão, de 8 de Janeiro de 2010 , que altera os anexos II, III e IV da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade

text:
               12.1.2010

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 7/17

         DIRECTIVA 2010/1/UE DA COMISSÃO
   de 8 de Janeiro de 2010
   que altera os anexos II, III e IV da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 14.o, segundo parágrafo, alíneas c) e d),
   Após consulta aos Estados-Membros envolvidos,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 2000/29/CE prevê que certas zonas sejam reconhecidas como zonas protegidas.

               (2)

               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão, de 4 de Julho de 2008, que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos (2), certas partes da região de Veneto, em Itália, foram reconhecidas enquanto zona protegida relativamente ao organismo prejudicial Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. até 31 de Março de 2010.

               (3)

               No seguimento de constatações feitas pela Comissão durante uma inspecção em Itália, entre 31 de Agosto e 11 de Setembro de 2009, em relação à presença desse organismo prejudicial em certas partes da região de Veneto, a Itália informou a Comissão, em 23 de Outubro de 2009, dos resultados da última investigação realizada em Setembro e Outubro de 2009 na região de Veneto para detecção da presença desse organismo prejudicial. Os resultados desta última investigação indicam que o referido organismo prejudicial tem ocorrido durante, pelo menos, os três últimos anos sucessivos em 14 locais na província de Veneza apesar das medidas de erradicação adoptadas pelas autoridades italianas. Consequentemente, essas medidas revelaram-se ineficazes.

               (4)

               Os últimos resultados da investigação foram discutidos durante a reunião do Comité Fitossanitário Permanente em 19 e 20 de Outubro de 2009. Concluiu-se que se deve considerar o organismo Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. como estabelecido na província de Veneza. Por conseguinte, essa província já não deveria constar das listas dos anexos II, III e IV da Directiva 2000/29/CE enquanto zona protegida relativamente a esse organismo prejudicial.

               (5)

               Com base na legislação suíça em matéria de protecção fitossanitária, conclui-se que os cantões de Fribourg e Vaud deixaram de ser reconhecidos na Suíça enquanto zonas protegidas relativamente a Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. a partir de 15 de Novembro de 2009. A derrogação que autoriza determinadas importações provenientes dessas regiões para determinadas zonas protegidas, mediante exigências específicas, deve, por conseguinte, ser suprimida, devendo a parte B do anexo IV da Directiva 2000/29/CE ser alterada em conformidade.

               (6)

               É necessário, por conseguinte, alterar em conformidade os anexos II, III e IV da Directiva 2000/29/CE.

               (7)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   Os anexos II, III e IV da Directiva 2000/29/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   Transposição
   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 28 de Fevereiro de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Março de 2010.
   Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-Membros.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 2010.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.

      (2)  JO L 193 de 22.7.2008, p. 1.

      ANEXO
      Os anexos II, III e IV da Directiva 2000/29/CE são alterados do seguinte modo:

                  1.

                  No ponto 2 da alínea b) da parte B do anexo II, o texto da terceira coluna, «Zonas protegidas», passa a ter a seguinte redacção:
                  «E, EE, F (Córsega), IRL, I [Abruzzi, Puglia, Basilicata, Calabria, Campania, Emilia-Romagna (províncias de Parma e Piacenza), Friuli-Venezia Giulia, Lazio, Liguria, Lombardia (excepto a província de Mantua), Marche, Molise, Piemonte, Sardegna, Sicilia, Toscana, Umbria, Valle d’Aosta, Veneto (excepto as províncias de Rovigo e Veneza, os municípios de Castelbaldo, Barbona, Boara Pisani, Masi, Piacenza d’Adige, S. Urbano, Vescovana na província de Padova e a área situada a sul da autoestrada A4 na província de Verona)], LV, LT, P, SI (excepto as regiões de Gorenjska, Koroška, Notranjska e Maribor), SK [(excepto os municípios de Blahová, Horné Mýto e Okoč (circunscrição de Dunajská Streda)), Hronovce e Hronské Kľačany (circunscrição de Levice), Málinec (circunscrição de Poltár), Hrhov (circunscrição de Rožňava), Veľké Ripňany (circunscrição de Topoľčany), Kazimír, Luhyňa, Malý Horeš, Svätuše e Zatín (circunscrição de Trebišov)], FI, UK (Irlanda do Norte, Ilha de Man e Ilhas Anglo-Normandas)».

                  2.

                  A parte B do anexo III é alterada do seguinte modo:

                              a)

                              No ponto 1, o texto da segunda coluna, «Zonas protegidas», passa a ter a seguinte redacção:
                              «E, EE, F (Córsega), IRL, I [Abruzzi, Puglia, Basilicata, Calabria, Campania, Emilia-Romagna (províncias de Parma e Piacenza), Friuli-Venezia Giulia, Lazio, Liguria, Lombardia (excepto a província de Mantua), Marche, Molise, Piemonte, Sardegna, Sicilia, Toscana, Umbria, Valle d’Aosta, Veneto (excepto as províncias de Rovigo e Veneza, os municípios de Castelbaldo, Barbona, Boara Pisani, Masi, Piacenza d’Adige, S. Urbano, Vescovana na província de Padova e a área situada a sul da autoestrada A4 na província de Verona)], LV, LT, P, SI (excepto as regiões de Gorenjska, Koroška, Notranjska e Maribor), SK [(excepto os municípios de Blahová, Horné Mýto e Okoč (circunscrição de Dunajská Streda)), Hronovce e Hronské Kľačany (circunscrição de Levice), Málinec (circunscrição de Poltár), Hrhov (circunscrição de Rožňava), Veľké Ripňany (circunscrição de Topoľčany), Kazimír, Luhyňa, Malý Horeš, Svätuše e Zatín (circunscrição de Trebišov)], FI, UK (Irlanda do Norte, Ilha de Man e Ilhas Anglo-Normandas)»;

                              b)

                              No ponto 2, o texto da segunda coluna, «Zonas protegidas», passa a ter a seguinte redacção:
                              «E, EE, F (Córsega), IRL, I [Abruzzi, Puglia, Basilicata, Calabria, Campania, Emilia-Romagna (províncias de Parma e Piacenza), Friuli-Venezia Giulia, Lazio, Liguria, Lombardia (excepto a província de Mantua), Marche, Molise, Piemonte, Sardegna, Sicilia, Toscana, Umbria, Valle d’Aosta, Veneto (excepto as províncias de Rovigo e Veneza, os municípios de Castelbaldo, Barbona, Boara Pisani, Masi, Piacenza d’Adige, S. Urbano, Vescovana na província de Padova e a área situada a sul da autoestrada A4 na província de Verona)], LV, LT, P, SI (excepto as regiões de Gorenjska, Koroška, Notranjska e Maribor), SK [(excepto os municípios de Blahová, Horné Mýto e Okoč (circunscrição de Dunajská Streda)), Hronovce e Hronské Kľačany (circunscrição de Levice), Málinec (circunscrição de Poltár), Hrhov (circunscrição de Rožňava), Veľké Ripňany (circunscrição de Topoľčany), Kazimír, Luhyňa, Malý Horeš, Svätuše e Zatín (circunscrição de Trebišov)], FI, UK (Irlanda do Norte, Ilha de Man e Ilhas Anglo-Normandas)».

                  3.

                  A parte B do anexo IV é alterada do seguinte modo:

                              a)

                              O ponto 21 é alterado do seguinte modo:

                                          i)

                                          na segunda coluna, «Exigências particulares», a alínea c) passa a ter a seguinte redacção:

                                                      «c)

                                                      Os vegetais são originários do cantão de Valais na Suíça, ou»,

                                          ii)

                                          o texto da terceira coluna, «Zonas protegidas», passa a ter a seguinte redacção:
                                          «E, EE, F (Córsega), IRL, I [Abruzzi, Puglia, Basilicata, Calabria, Campania, Emilia-Romagna (províncias de Parma e Piacenza), Friuli-Venezia Giulia, Lazio, Liguria, Lombardia (excepto a província de Mantua), Marche, Molise, Piemonte, Sardegna, Sicilia, Toscana, Umbria, Valle d’Aosta, Veneto (excepto as províncias de Rovigo e Veneza, os municípios de Castelbaldo, Barbona, Boara Pisani, Masi, Piacenza d’Adige, S. Urbano, Vescovana na província de Padova e a área situada a sul da autoestrada A4 na província de Verona)], LV, LT, P, SI (excepto as regiões de Gorenjska, Koroška, Notranjska e Maribor), SK [(excepto os municípios de Blahová, Horné Mýto e Okoč (circunscrição de Dunajská Streda)), Hronovce e Hronské Kľačany (circunscrição de Levice), Málinec (circunscrição de Poltár), Hrhov (circunscrição de Rožňava), Veľké Ripňany (circunscrição de Topoľčany), Kazimír, Luhyňa, Malý Horeš, Svätuše e Zatín (circunscrição de Trebišov)], FI, UK (Irlanda do Norte, Ilha de Man e Ilhas Anglo-Normandas)»;

                              b)

                              O ponto 21.3 é alterado do seguinte modo:

                                          i)

                                          na segunda coluna, «Exigências particulares», a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:

                                                      «b)

                                                      São originários do cantão de Valais na Suíça, ou»,

                                          ii)

                                          o texto da terceira coluna, «Zonas protegidas», passa a ter a seguinte redacção:
                                          «E, EE, F (Córsega), IRL, I [Abruzzi, Puglia, Basilicata, Calabria, Campania, Emilia-Romagna (províncias de Parma e Piacenza), Friuli-Venezia Giulia, Lazio, Liguria, Lombardia (excepto a província de Mantua), Marche, Molise, Piemonte, Sardegna, Sicilia, Toscana, Umbria, Valle d’Aosta, Veneto (excepto as províncias de Rovigo e Veneza, os municípios de Castelbaldo, Barbona, Boara Pisani, Masi, Piacenza d’Adige, S. Urbano, Vescovana na província de Padova e a área situada a sul da autoestrada A4 na província de Verona)], LV, LT, P, SI (excepto as regiões de Gorenjska, Koroška, Notranjska e Maribor), SK [(excepto os municípios de Blahová, Horné Mýto e Okoč (circunscrição de Dunajská Streda)), Hronovce e Hronské Kľačany (circunscrição de Levice), Málinec (circunscrição de Poltár), Hrhov (circunscrição de Rožňava), Veľké Ripňany (circunscrição de Topoľčany), Kazimír, Luhyňa, Malý Horeš, Svätuše e Zatín (circunscrição de Trebišov)], FI, UK (Irlanda do Norte, Ilha de Man e Ilhas Anglo-Normandas)».


title: Diretiva 2013/56/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013 , que altera a Diretiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a pilhas e acumuladores e respetivos resíduos, no que respeita à colocação no mercado de pilhas e acumuladores portáteis que contenham cádmio, destinados à utilização em ferramentas elétricas sem fios, e de pilhas-botão com baixo teor de mercúrio, e que revoga a Decisão 2009/603/CE da Comissão  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               10.12.2013

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 329/5

         DIRETIVA 2013/56/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   de 20 de novembro de 2013
   que altera a Diretiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a pilhas e acumuladores e respetivos resíduos, no que respeita à colocação no mercado de pilhas e acumuladores portáteis que contenham cádmio, destinados à utilização em ferramentas elétricas sem fios, e de pilhas-botão com baixo teor de mercúrio, e que revoga a Decisão 2009/603/CE da Comissão
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 192.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
   Após consulta ao Comité das Regiões,
   Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (2),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Diretiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) proíbe a colocação no mercado de pilhas e acumuladores portáteis, incluindo os incorporados em aparelhos, com um teor ponderal de cádmio superior a 0,002 %. Todavia, as pilhas e acumuladores portáteis para utilização em ferramentas elétricas sem fios são isentos dessa proibição.

               (2)

               Nos termos do artigo 4.o, n.o 4, da Diretiva 2006/66/CE, a Comissão reexaminou a referida isenção.

               (3)

               O reexame conduziu à conclusão de que, a fim de diminuir gradualmente a quantidade de cádmio libertado para o ambiente, a proibição de utilização de cádmio deveria ser extensiva às pilhas e acumuladores portáteis destinados à utilização em ferramentas elétricas sem fios, porquanto estão disponíveis no mercado substitutos adequados, sem cádmio, para estas aplicações, a saber, tecnologias de pilhas à base de níquel-hidreto metálico e de lítio iónico.

               (4)

               A isenção vigente em relação às pilhas e acumuladores portáteis para uso em ferramentas elétricas sem fios deverá continuar a aplicar-se até 31 de dezembro de 2016, a fim de permitir à indústria da reciclagem e aos consumidores ao longo de toda a cadeia de valor adaptarem-se melhor às tecnologias alternativas relevantes em todas as regiões da União, de modo uniforme.

               (5)

               A Diretiva 2006/66/CE proíbe a colocação no mercado de todas as pilhas ou acumuladores, incorporados ou não em aparelhos, que contenham um teor ponderal de mercúrio superior a 0,0005 %. No entanto, as pilhas-botão com um teor ponderal de mercúrio não superior a 2 % ficam isentas dessa proibição. O mercado das pilhas-botão da União já está a orientar-se para as pilhas-botão sem mercúrio. Neste contexto, será adequado proibir a comercialização de pilhas-botão com um teor ponderal de mercúrio superior a 0,0005 %.

               (6)

               Em consequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, é necessário alinhar as competências atribuídas à Comissão pela Diretiva 2006/66/CE com o disposto nos artigos 290.o e 291.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

               (7)

               A fim de complementar ou alterar a Diretiva 2006/66/CE, o poder de adotar atos nos termos do artigo 290.o do TFUE deverá ser delegado na Comissão no que respeita aos critérios de avaliação das condições equivalentes aquando do tratamento ou da reciclagem fora da União, à rotulagem da capacidade das pilhas e acumuladores portáteis e das baterias e acumuladores para veículos automóveis e às isenções dos requisitos de rotulagem. É particularmente importante que a Comissão proceda às consultas adequadas durante os trabalhos preparatórios, inclusive ao nível de peritos. A Comissão, quando preparar e redigir atos delegados, deverá assegurar a transmissão simultânea, atempada e adequada, dos documentos relevantes ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

               (8)

               Sempre que apropriado, os requisitos e o modelo de registo dos produtores deverão ser coerentes no que diz respeito às regras e ao modelo de registo estabelecidos no artigo 16.o, n.o 3, e no Anexo X, Parte A, da Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

               (9)

               A fim de assegurar condições uniformes para a execução da Diretiva 2006/66/CE, deverão ser atribuídas à Comissão competências de execução a respeito das disposições transitórias relativas às taxas mínimas de recolha, a uma metodologia comum para o cálculo das vendas anuais de pilhas e acumuladores portáteis aos utilizadores finais, às regras de execução relativas ao cálculo dos rendimentos de reciclagem e a um questionário ou um esquema para os relatórios nacionais de execução. Essas competências deverão ser exercidas nos termos do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

               (10)

               A Diretiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6) foi revogada pela Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7), com efeitos a partir de 12 de dezembro de 2010.

               (11)

               A Diretiva 2006/66/CE deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

         ADOTARAM A PRESENTE DIRETIVA:
   Artigo 1.o

   A Diretiva 2006/66/CE é alterada do seguinte modo:

               1)

               O artigo 4.o é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           O n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
                           «2.   A proibição prevista no n.o 1, alínea a), não é aplicável às pilhas-botão com um teor ponderal de mercúrio não superior a 2 % até 1 de outubro de 2015.»;

                           b)

                           No n.o 3, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

                                       «c)

                                       Ferramentas elétricas sem fios; a presente isenção relativa às ferramentas elétricas sem fios é aplicável até 31 de dezembro de 2016.»;

                           c)

                           O n.o 4 passa a ter a seguinte redação:
                           «4.   No que respeita às pilhas-botão para aparelhos auditivos, a isenção referida no n.o 2 mantém-se sujeita a reapreciação por parte da Comissão, que deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho, até 1 de outubro de 2014, um relatório sobre a disponibilidade de pilhas-botão para aparelhos auditivos conformes com o disposto no n.o 1, alínea a). Caso tal se justifique devido à falta de disponibilidade de pilhas-botão para aparelhos auditivos conformes com o disposto no n.o 1, alínea a), a Comissão deve acompanhar o seu relatório de uma proposta adequada a prorrogar a isenção referida no n.o 2, no que respeita a pilhas-botão para aparelhos auditivos.».

               2)

               No artigo 6.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
               «2.   As pilhas e acumuladores que não satisfaçam os requisitos da presente diretiva, mas que tenham sido legalmente colocados no mercado antes da data de aplicação das respetivas proibições previstas no artigo 4.o, podem continuar a ser comercializados até ao esgotamento das existências.».

               3)

               No artigo 10.o, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:
               «4.   A Comissão pode estabelecer, por meio de atos de execução, disposições transitórias para resolver dificuldades que um Estado-Membro enfrente no cumprimento do prescrito no n.o 2, devido a circunstâncias nacionais específicas. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 24.o, n.o 2.
               A fim de assegurar a execução uniforme do presente artigo, a Comissão estabelece, por meio de atos de execução, uma metodologia comum para o cálculo das vendas anuais de pilhas e acumuladores portáteis aos utilizadores finais até 26 de setembro de 2007. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 24.o, n.o 2.».

               4)

               O artigo 11.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 11.o

               Remoção de resíduos de pilhas ou acumuladores
               Os Estados-Membros asseguram que os fabricantes concebam aparelhos de modo a que os resíduos de pilhas ou acumuladores possam ser facilmente removidos. Caso os resíduos de pilhas ou acumuladores não possam ser facilmente removidos pelo utilizador final, os Estados-Membros asseguram que os fabricantes concebam aparelhos de modo a que esses resíduos possam ser facilmente removidos por profissionais qualificados que sejam independentes do fabricante. Os aparelhos nos quais sejam incorporados pilhas e acumuladores são acompanhados de instruções que mostrem de que modo essas pilhas e acumuladores podem ser removidos de forma segura pelo utilizador final ou por profissionais qualificados independentes. Se for caso disso, as instruções devem informar igualmente o utilizador final do tipo de pilha ou acumulador incorporado no aparelho.
               As disposições do primeiro parágrafo não se aplicam nos casos em que, por razões de segurança, de desempenho, médicas ou de preservação de dados, seja necessária a continuidade do fornecimento de energia exigindo uma ligação permanente entre o aparelho e a pilha ou acumulador.».

               5)

               No artigo 12.o, o n.o 6 passa a ter a seguinte redação:
               «6.   A Comissão adota, por meio de atos de execução, as regras de execução para o cálculo dos rendimentos de reciclagem até 26 de março de 2010. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 24.o, n.o 2.».

               6)

               No artigo 12.o, é suprimido o n.o 7.

               7)

               No artigo 15.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:
               «3.   A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 23.o-A, a fim de estabelecer regras de execução que complementem as constantes do n.o 2 do presente artigo, nomeadamente os critérios para a avaliação das condições equivalentes nele referidas.».

               8)

               O artigo 17.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 17.o

               Registo
               Os Estados-Membros asseguram que todos os produtores estejam registados. O registo fica sujeito aos mesmos requisitos processuais em todos os Estados-Membros nos termos do Anexo IV.».

               9)

               No artigo 18.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
               «2.   Os Estados-Membros tornam públicas as medidas de isenção propostas referidas no n.o 1 e os motivos pelos quais as propõem e notificam-nas à Comissão e aos outros Estados-Membros.».

               10)

               O artigo 21.o é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           O n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
                           «2.   Os Estados-Membros asseguram que, até 26 de setembro de 2009, a capacidade de todas as pilhas e acumuladores portáteis e baterias e acumuladores para veículos automóveis seja indicada nos mesmos de forma visível, legível e indelével. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 23.o-A, a fim de estabelecer regras de execução que complementem esse requisito, incluindo métodos harmonizados para a determinação da capacidade e a utilização adequada, até 26 de março de 2009.»;

                           b)

                           O n.o 7 passa a ter a seguinte redação:
                           «7.   A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 23.o-A, a fim de conceder isenções aos requisitos de rotulagem estabelecidos no presente artigo. No âmbito da preparação desses atos delegados, a Comissão consulta as partes interessadas, nomeadamente os produtores, os operadores da recolha, da reciclagem e do tratamento, as organizações ambientais e de consumidores e as associações de trabalhadores.».

               11)

               No artigo 22.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
               «2.   Os relatórios são elaborados com base num questionário ou num esquema. A Comissão estabelece, por meio de atos de execução, o questionário ou o esquema para esses relatórios. Esses atos de execução são adotados pelo procedimento de exame referido no artigo 24.o, n.o 2. O questionário ou esquema é enviado aos Estados-Membros seis meses antes do início do primeiro período abrangido pelo relatório.».

               12)

               É inserido o seguinte artigo:
               «Artigo 23.o-A
               Exercício da delegação
               1.   O poder de adotar atos delegados é conferido à Comissão nas condições estabelecidas no presente artigo.
               2.   O poder de adotar atos delegados referido no artigo 15.o, n.o 3, e no artigo 21.o, n.os 2 e 7, é conferido à Comissão por um prazo de cinco anos a contar de 30 de dezembro de 2013. A Comissão elabora um relatório relativo à delegação de poderes pelo menos nove meses antes do final do prazo de cinco anos. A delegação de poderes é tacitamente prorrogada por prazos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a tal se opuserem pelo menos três meses antes do final de cada prazo.
               3.   A delegação de poderes referida no artigo 15.o, n.o 3, e no artigo 21.o, n.os 2 e 7, pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor.
               4.   Assim que adotar um ato delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
               5.   Os atos delegados adotados nos termos do artigo 15.o, n.o 3, e do artigo 21.o, n.os 2 e 7, só entram em vigor se não tiverem sido formuladas objeções pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho no prazo de dois meses a contar da notificação desse ato ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho tiverem informado a Comissão de que não têm objeções a formular. O referido prazo é prorrogado por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho.».

               13)

               O artigo 24.o passa a ter a seguinte redação:
               «Artigo 24.o

               Procedimento de comité
               1.   A Comissão é assistida pelo comité criado pelo artigo 39.o da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (8). Este comité deve ser entendido como comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (9).
               2.   Caso se faça referência ao presente número, aplica-se o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 182/2011.
               Na falta de parecer do comité, a Comissão não pode adotar o projeto de ato de execução, aplicando-se o artigo 5.o, n.o 4, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 182/2011.

                  (8)  Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (JO L 312 de 22.11.2008, p. 3)."

                  (9)  Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).»."

               14)

               É aditado o seguinte anexo:

                  «ANEXO IV
                  Requisitos formais para o registo
                  1.   Requisitos para o registo
                  O registo dos produtores de pilhas e acumuladores deve ser efetuado junto das autoridades nacionais ou de organizações nacionais competentes em matéria de responsabilidade dos produtores autorizadas pelos Estados-Membros (adiante designadas «organismos de registo»), em papel ou em formato eletrónico.
                  O procedimento de registo pode estar integrado noutro procedimento de registo do produtor.
                  Os produtores de pilhas e acumuladores necessitam de registar-se apenas uma vez num Estado-Membro em cujo mercado coloquem pela primeira vez, a título profissional, pilhas e acumuladores, sendo-lhes então atribuído um número de registo.
                  2.   Informações a apresentar pelos produtores
                  Os produtores de pilhas e acumuladores devem fornecer aos organismos de registo as seguintes informações:

                              i)

                              Nome do produtor e, se pertinente, marcas que comercialize no Estado-Membro;

                              ii)

                              Endereço(s) do produtor: código postal e localidade, nome de rua e número, país, endereço web e número de telefone, bem como pessoa de contacto, número de fax e endereço de e-mail, se disponíveis;

                              iii)

                              Indicação do tipo de pilhas e acumuladores colocados no mercado pelo produtor: pilhas e acumuladores portáteis, pilhas e acumuladores industriais, ou baterias e acumuladores para veículos automóveis;

                              iv)

                              Informações quanto à forma como o produtor assume as suas responsabilidades: individualmente ou através de um sistema integrado;

                              v)

                              Data do pedido de registo;

                              vi)

                              Código de identificação nacional do produtor, incluindo o número de identificação fiscal europeu ou nacional do produtor (facultativo);

                              vii)

                              Declaração de que as informações prestadas são verdadeiras.

                        Para os fins do registo referido no ponto 1, segundo parágrafo, os produtores de pilhas e acumuladores não estão obrigados a apresentar quaisquer outras informações para além das que constam das alíneas i) a vii).
                  3.   Taxas de registo
                  Os organismos de registo apenas podem cobrar taxas de registo na condição de estas serem baseadas nos custos e proporcionadas.
                  Os organismos de registo que cobrem taxas de registo informam as autoridades nacionais competentes do método de cálculo das referidas taxas.
                  4.   Alteração dos dados do registo
                  Os Estados-Membros asseguram que, em caso de alteração dos dados apresentados pelos produtores de acordo com o ponto 2, alíneas i) a vii), estes informem do facto o organismo de registo pertinente no prazo de um mês após a alteração.
                  5.   Cancelamento do registo
                  Se os produtores deixarem de ser produtores num Estado-Membro, devem cancelar o seu registo informando do facto o organismo de registo pertinente.»

         Artigo 2
   Revogação da Decisão 2009/603/CE da Comissão
   A Decisão 2009/603/CE da Comissão (10) é revogada com efeitos a partir de 1 de julho de 2015.
   Artigo 3.o

   Transposição
   1.   Os Estados-Membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao artigo 1.o da presente diretiva até 1 de julho de 2015. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
   2.   Quando os Estados-Membros adotarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
   3.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem nas matérias reguladas pela presente diretiva.
   Artigo 4.o

   Entrada em vigor
   A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o

   Destinatários
   Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

      Feito em Estrasburgo, em 20 de novembro de 2013.

            Pelo Parlamento Europeu

            O Presidente

         M. SCHULZ

            Pelo Conselho

            O Presidente

         V. LEŠKEVIČIUS

      (1)  JO C 229 de 31.7.2012, p. 140.

      (2)  Posição do Parlamento Europeu de 10 de outubro de 2013 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 15 de novembro de 2013.

      (3)  Diretiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de setembro de 2006, relativa a pilhas e acumuladores e respetivos resíduos e que revoga a Diretiva 91/157/CEE (JO L 266 de 26.9.2006, p. 1).

      (4)  Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) (JO L 197 de 24.7.2012, p. 38).

      (5)  Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).

      (6)  Diretiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2006, relativa aos resíduos (JO L 114 de 27.4.2006, p. 9).

      (7)  Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (JO L 312 de 22.11.2008, p. 3).

      (10)  Decisão 2009/603/CE da Comissão, de 5 de agosto de 2009, que estabelece requisitos para o registo dos produtores de pilhas e acumuladores, em conformidade com a Diretiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 206 de 8.8.2009, p. 13).