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32002L0040

Directiva 2002/40/CE da Comissão, de 8 de Maio de 2002, relativa à aplicação da Directiva 92/75/CEE do Conselho no que respeita à etiquetagem energética dos fornos eléctricos para uso doméstico (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 128 de 15/05/2002 p. 0045 - 0056

Directiva 2002/40/CE da Comissãode 8 de Maio de 2002relativa à aplicação da Directiva 92/75/CEE do Conselho no que respeita à etiquetagem energética dos fornos eléctricos para uso doméstico(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 92/75/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1992, relativa à indicação do consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de etiquetagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos(1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) A Directiva 92/75/CEE determina que a Comissão adopte directivas de aplicação a respeito de diversos aparelhos domésticos, incluindo os fornos eléctricos.(2) Ao consumo de electricidade dos fornos eléctricos corresponde uma parte significativa da procura doméstica total de energia na Comunidade. O consumo de energia destes aparelhos pode ser significativamente reduzido.(3) As normas harmonizadas são especificações técnicas adoptadas pelos organismos europeus de normalização, referidos no anexo I da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação(2), alterada pela Directiva 98/48/CE(3).(4) Sempre que necessário, os Estados-Membros devem fornecer informações sobre as emissões sonoras, por força da Directiva 86/594/CEE do Conselho, de 1 de Dezembro de 1986, relativa ao ruído aéreo emitido pelos aparelhos domésticos(4).(5) A Directiva 79/531/CEE do Conselho, de 14 de Maio de 1979, que aplica aos fornos eléctricos a Directiva 79/530/CEE relativa à informação sobre o consumo de energia dos aparelhos domésticos por meio de etiquetagem(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, deve ser revogada com efeitos a partir da data de aplicação da presente directiva.(6) As medidas previstas pela presente directiva são conformes ao parecer do comité previsto no artigo 10.o da Directiva 92/75/CEE,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.o1. A presente directiva aplica-se aos fornos eléctricos para uso doméstico alimentados pela rede pública, incluindo os fornos que fazem parte de aparelhos maiores.2. A presente directiva não se aplica aos seguintes fornos:a) Fornos que podem utilizar igualmente outras fontes de energia;b) Fornos não abrangidos pelas normas harmonizadas referidas no artigo 2.o;c) Fornos portáteis, que são aparelhos não fixos, que possuem massa inferior a 18 kg, desde que não sejam fornos de encastrar.3. O consumo de energia de funções de vapor, não é abrangido pela presente directiva, com excepção da função de vapor quente.Artigo 2.o1. As informações cuja prestação a presente directiva requer serão obtidas por meio de medições efectuadas em conformidade com as normas harmonizadas adoptadas pelo Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (Cenelec) sob mandato da Comissão, nos termos da Directiva 98/34/CE, cujos números de referência foram publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e relativamente às quais os Estados-Membros publicaram os números de referência das normas nacionais que as transpõem.O disposto nos anexos I, II e III da presente directiva, em matéria de prestação de informações sobre o ruído, aplica-se unicamente no caso de tais informações serem requeridas pelos Estados-Membros ao abrigo do artigo 3.o da Directiva 86/594/CEE. Estas informações serão medidas em conformidade com a Directiva 86/594/CEE.2. Na presente directiva, as expressões utilizadas têm o mesmo significado que na Directiva 92/75/CEE.Artigo 3.o1. A documentação técnica referida no n.o 3 do artigo 2.o da Directiva 92/75/CEE inclui:a) Nome e endereço do fornecedor;b) Descrição geral do modelo, suficiente para a sua identificação inequívoca e rápida;c) Informações, incluindo se necessário peças desenhadas, sobre as principais características de concepção do modelo e, em especial, sobre as características que afectem significativamente o seu consumo de energia;d) Relatórios dos pertinentes ensaios de medição, efectuados em conformidade com os procedimentos previstos nas normas harmonizadas referidas no n.o 1 do artigo 2.o;e) Eventuais instruções de utilização.2. A etiqueta referida no n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 92/75/CEE obedecerá ao especificado no anexo I da presente directiva.A etiqueta será colocada na porta do aparelho, de modo a ficar claramente visível e não obscurecida. No caso dos fornos de múltiplos compartimentos, todos os compartimentos terão etiqueta própria, com excepção dos compartimentos excluídos do campo de aplicação das normas harmonizadas referidas no artigo 2.o3. O teor e o formato da ficha referida no n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 92/75/CEE obedecerão ao especificado no anexo II da presente directiva.4. Se os aparelhos se destinarem a venda, aluguer ou locação-compra por meio de uma comunicação impressa ou escrita ou por outros meios que impliquem a impossibilidade de o cliente potencial ver o aparelho exposto, como ofertas escritas, catálogos de venda por correspondência e anúncios na internet ou noutros meios electrónicos, a comunicação deve incluir todas as informações especificadas no anexo III.Este requisito aplicar-se-á igualmente às ofertas de fornos de encastrar para cozinhas integradas.5. A classe de eficiência energética de cada compartimento será determinada em conformidade com o anexo IV.6. Os termos adequados a utilizar na etiqueta e na ficha referidas no n.o 1 do artigo 2.o da Directiva 92/75/CEE serão seleccionados do quadro do anexo V da presente directiva.Artigo 4.oOs Estados-Membros autorizarão, até 30 de Junho de 2003, a colocação no mercado, a comercialização e/ou a exibição de produtos, bem como a distribuição das comunicações referidas no n.o 4 do artigo 3.o que não cumpram a presente directiva.Artigo 5.o1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, em 31 de Dezembro de 2002, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Janeiro de 2003.Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência serão determinadas pelos Estados-Membros.2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das normas de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva.Artigo 6.oA Directiva 79/531/CEE é revogada, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003.Artigo 7.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 8.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 2002.Pela ComissãoLoyola De PalacioVice-Presidente(1) JO L 297 de 13.10.1992, p. 16.(2) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.(3) JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.(4) JO L 344 de 6.12.1986, p. 24.(5) JO L 145 de 13.6.1979, p. 7.ANEXO IETIQUETAConcepção da etiqueta1. A etiqueta corresponderá à versão portuguesa da seguinte ilustração:>PIC FILE= "L_2002128PT.004801.TIF">2. Nas notas seguintes define-se a informação a incluir:NotasI. Nome ou marca comercial do fornecedor.II. Identificador do modelo do fornecedor.III. Classe de eficiência energética do compartimento do modelo, determinada em conformidade com o anexo IV. A ponta da seta que contém a letra indicadora deve ficar ao mesmo nível que a ponta da seta correspondente à classe.A espessura da seta que contém a letra indicadora não deve ser inferior - nem mais de duas vezes superior - à espessura das setas das várias classes.IV. Sem prejuízo dos requisitos impostos pelo Sistema Comunitário de Atribuição de Rótulo Ecológico, se a um modelo tiver sido atribuído um "Rótulo Ecológico da União Europeia" nos termos do Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico(1), pode ser acrescentada aqui uma cópia do rótulo ecológico.V. Consumo de energia em kWh para a(s) função(ões) de aquecimento (convencional e/ou por circulação forçada de ar) do compartimento, com base na carga-normalizada, determinado em conformidade com os procedimentos de ensaio que constam das normas harmonizadas referidas no artigo 2.oVI. Volume útil do compartimento em litros, determinado em conformidade com as normas harmonizadas referidas no artigo 2.oVII. Tamanho do compartimento, determinado do seguinte modo:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Esta seta indicadora deve ficar ao nível do correspondente tamanho do compartimento.VIII. Se pertinente, nível de ruído, medido durante a função que determina a eficiência energética, determinado em conformidade com a Directiva 86/594/CEE(2).NB:Os termos equivalentes noutras línguas aos acima indicados constam do anexo V.Impressão3. Nas notas seguintes definem-se alguns aspectos da etiqueta:Cores utilizadas:CMYK - ciano, magenta, amarelo, preto.Exemplo: 07X0: 0 % ciano, 70 % magenta, 100 % amarelo, 0 % preto.SetasA X0X0B 70X0C 30X0D 00X0E 03X0F 07X0G 0XX0Cor da esquadria: X070O fundo da seta indicadora da classe de eficiência energética é preto.Todo o texto é a preto, sobre fundo branco.>PIC FILE= "L_2002128PT.005001.TIF">(1) JO L 237 de 21.9.2000, p. 1.(2) Normas aplicáveis: EN 60704-2-10 (medida do nível de ruído) e EN 60704-3 (verificação).ANEXO IIFICHAA ficha compreenderá as seguintes informações, que podem ser apresentadas sob a forma de quadro abrangendo diversos modelos do mesmo fornecedor (caso em que obedecerão à ordem especificada) ou apresentadas junto à descrição do aparelho:1. Marca comercial do fornecedor.2. Identificador de modelo do fornecedor.3. Classe de eficiência energética dos compartimentos do modelo, determinada em conformidade com o anexo IV e expressa da seguinte forma: "Classe de eficiência energética numa escala de A (mais eficiente) a G (menos eficiente)". Se esta informação for prestada num quadro, a apresentação pode variar, desde que seja claro que a escala vai de A (mais eficiente) a G (menos eficiente). Indicação da função de aquecimento à qual se refere a classe de eficiência energética determinada.4. Quando as informações forem apresentadas sob a forma de quadro e quando a alguns dos aparelhos dele constantes tiver sido atribuído um "Rótulo Ecológico da União Europeia" nos termos do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, esta informação pode ser incluída aqui, caso em que na ponta da seta será inscrito "Rótulo Ecológico da União Europeia", e a entrada consistirá numa cópia do rótulo ecológico. Esta disposição não prejudicará os requisitos impostos pelo Sistema Comunitário de Atribuição de Rótulo Ecológico.5. Consumo de energia em kWh para a(s) função(ões) de aquecimento (convencional e/ou por circulação forçada de ar e/ou por vapor quente) dos compartimentos, com base na carga-normalizada, determinado em conformidade com os procedimentos de ensaio que constam das normas harmonizadas referidas no artigo 2.o6. Volume útil do compartimento em litros, determinada em conformidade com as normas harmonizadas referidas no artigo 2.o7.>POSIÇÃO NUMA TABELA>Esta seta indicadora deve ficar ao nível do correspondente tamanho do compartimento.8. Tempo de cozedura da carga-normalizada, determinado em conformidade com os procedimentos de ensaio que constam das normas harmonizadas referidas no artigo 2.o9. Se pertinente, nível de ruído, medido durante a função que determina a eficiência energética, determinado em conformidade com a Directiva 86/594/CEE(1).10. Declaração do consumo de energia quando não estiver a ser executada nenhuma função de aquecimento e o forno se encontrar no modo de consumo mínimo de energia, caso se disponha de uma adequada norma harmonizada para as perdas em modo de espera.11. Área da superfície da maior placa de pastelaria, expressa em cm2 determinada em conformidade com a norma harmonizada referida no artigo 2.oSe for incluída na ficha uma cópia da etiqueta, tanto a cores como a preto e branco, apenas se deve acrescentar a restante informação.NB:Os termos equivalentes noutras línguas aos acima indicados constam do anexo V.(1) Normas aplicáveis: EN 60704-2-10 (medida do nível de ruído) e EN 60704-3 (verificação).ANEXO IIIVENDA POR CORRESPONDÊNCIA E OUTRAS FORMAS DE VENDA À DISTÂNCIAOs catálogos de venda por correspondência, as comunicações, as ofertas escritas e os anúncios na internet ou noutros meios electrónicos, conforme refere o n.o 4 do artigo 3.o, incluindo as ofertas de fornos de encastrar para cozinhas integradas, devem conter as seguintes informações, a prestar segundo a ordem especificada:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Se for fornecida outra informação contida na ficha, essa informação deve respeitar a forma definida no anexo II e ser incluída no quadro supra segundo a ordem requerida para a ficha.NB:Os termos equivalentes noutras línguas aos acima indicados constam do anexo V.ANEXO IVCLASSE DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICAA classe de eficiência energética de uma cavidade é determinada pelas seguintes tabelas:Tabela 1 - Fornos com cavidade de pequeno volume>POSIÇÃO NUMA TABELA>Tabela 2 - Fornos com cavidade de médio volume>POSIÇÃO NUMA TABELA>Tabela 3 - Fornos com cavidade de grande volume>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VTRADUÇÃO DE TERMOS A UTILIZAR NA ETIQUETA E NA FICHA>POSIÇÃO NUMA TABELA>


title: Directiva 2010/81/UE da Comissão, de 25 de Novembro de 2010 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere à extensão da utilização da substância activa 2-fenilfenol Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               26.11.2010

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 310/11

         DIRECTIVA 2010/81/UE DA COMISSÃO
   de 25 de Novembro de 2010
   que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere à extensão da utilização da substância activa 2-fenilfenol
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Pela Directiva 2009/160/UE da Comissão (2), o 2-fenilfenol foi incluído como substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE, com a disposição específica de que os Estados-Membros só podem autorizar as utilizações no interior como fungicida pós-colheita em câmaras de aspersão fechadas.

               (2)

               Em 18 de Junho de 2010, o notificador apresentou informações sobre outras técnicas de aplicação, como o tratamento com cera, o tratamento por imersão e o tratamento com cortina de espuma, tendo em vista a supressão da restrição relativa ao tratamento em câmaras de aspersão fechadas.

               (3)

               A Espanha, designada Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 2229/2004 da Comissão (3), avaliou as informações adicionais e apresentou à Comissão, em 30 de Julho de 2010, uma adenda ao projecto de relatório de avaliação sobre o 2-fenilfenol, que foi enviada aos demais Estados-Membros e à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) a fim de que pudessem apresentar as suas observações. As observações recebidas não evidenciaram preocupações de maior e os outros Estados-Membros e a AESA não levantaram qualquer questão que pudesse excluir a extensão da utilização. O projecto de relatório de avaliação, juntamente com a referida adenda, foi analisado pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluído, em 28 de Outubro de 2010, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o 2-fenilfenol.

               (4)

               As novas informações sobre as técnicas de aplicação apresentadas pelo notificador e a nova avaliação realizada pelo Estado-Membro relator permitem presumir que os produtos fitofarmacêuticos que contêm 2-fenilfenol satisfazem, em geral, as condições definidas no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações no interior como fungicida pós-colheita que foram examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. Consequentemente, deixa de ser necessário restringir a utilização do 2-fenilfenol às câmaras de aspersão fechadas, tal como estabelecido na Directiva 91/414/CEE com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2009/160/UE.

               (5)

               Sem prejuízo dessa conclusão, é adequado obter informações complementares relativamente a determinados pontos específicos. O artigo 6.o, n.o 1, da Directiva 91/414/CEE determina que a inclusão de uma substância no anexo I pode estar sujeita a condições. Por conseguinte, deve exigir-se que o notificador apresente informações complementares destinadas a confirmar os níveis de resíduos que ocorrem em resultado de técnicas de aplicação diferentes da aplicação em câmaras de aspersão.

               (6)

               Além disso, é igualmente adequado exigir que os Estados-Membros estejam particularmente atentos à protecção dos operadores e dos trabalhadores e garantam que as condições de utilização prescrevem o uso de equipamento de protecção individual adequado.

               (7)

               Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alterada em conformidade.

               (8)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 31 de Dezembro de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 1 de Janeiro de 2011.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 2010.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

      (2)  JO L 338 de 19.12.2009, p. 83.

      (3)  JO L 379 de 24.12.2004, p. 13.

      ANEXO
      No anexo I da Directiva 91/414/CEE, a entrada 305 passa a ter a seguinte redacção:

                     N.o

                     Denominação comum, números de identificação

                     Denominação IUPAC

                     Pureza (1)

                     Entrada em vigor

                     Termo da inclusão

                     Disposições específicas

                     «305

                     2-fenilfenol (incluindo os seus sais tal como o sal de sódio)
                     N.o CAS: 90-43-7
                     N.o CIPAC: 246

                        bifenil-2-ol

                     ≥ 998 g/kg

                     1 de Janeiro de 2010

                     31 de Dezembro de 2019

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como fungicida pós-colheita para uso no interior.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 27 de Novembro de 2009, do relatório de revisão do 2-fenilfenol elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, com a redacção que lhe foi dada pelo Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal em 28 de Outubro de 2010, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nesta avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                 —

                                 à protecção dos operadores e trabalhadores e garantir que as condições de utilização prescrevem o uso de equipamento de protecção individual adequado,

                                 —

                                 à implementação de práticas adequadas de gestão de resíduos para tratar a solução residual remanescente após a aplicação, incluindo a água de lavagem do sistema de aspersão e de outros sistemas de aplicação. Os Estados-Membros que permitem a descarga de águas residuais para o sistema de esgotos devem assegurar a realização de uma avaliação local dos riscos.

                           Os Estados-Membros em causa devem assegurar que o notificador apresenta à Comissão:

                                 —

                                 informações complementares sobre o potencial de despigmentação da pele dos trabalhadores e consumidores devido à eventual exposição ao metabolito 2-fenil-hidroquinona (PHQ) na casca de citrinos,

                                 —

                                 informações complementares para confirmar que o método analítico aplicado em ensaios de resíduos quantifica correctamente os resíduos de 2-fenilfenol, PHQ e seus conjugados.

                           Devem garantir que o notificador fornece essas informações à Comissão até 31 de Dezembro de 2011.
                     Os Estados-Membros em causa devem ainda garantir que o notificador apresenta à Comissão informações complementares destinadas a confirmar os níveis de resíduos que ocorrem em resultado de técnicas de diferentes da aplicação em câmaras de aspersão.
                     Devem garantir que o notificador fornece essas informações à Comissão até 31 de Dezembro de 2012.»

         (1)  O relatório de revisão da substância activa fornece dados complementares sobre a identidade e as especificações da mesma.


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31991L0687

Directiva 91/687/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, que altera as Directivas 64/432/CEE, 72/461/CEE e 80/215/CEE no que diz respeito a determinadas medidas relativas à peste suína clássica

Jornal Oficial nº L 377 de 31/12/1991 p. 0016 - 0017 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 40 p. 0042  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 40 p. 0042

DIRECTIVA DO CONSELHO de 11 de Dezembro de 1991 que altera as  Directivas 64/432/CEE, 72/461/CEE e 80/215/CEE no que diz respeito a determinadas medidas relativas  à peste suína clássica (91/687/CEE)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e nomeadamente, o seu artigo  43o, Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3) Considerando que a Directiva 64/432/CEE de Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas  de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e  suína (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 91/499/CEE (5), define em especial  as condições a que devem obedecer os suínos vivos destinados ao comércio intracomunitário no que  diz respeito à peste suína clássica; Considerando que a Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos  problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intracomunitárias de carnes frescas (6), com a  última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/226/CEE (7), define em especial as condições a  que deve obedecer a carne fresca de suíno destinada ao comércio intracomunitário no que diz  respeito à peste suína clássica; Considerando que a Directiva 80/215/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, relativa aos  problemas de polícia sanitária em matéria de trocas comerciais intracomunitárias de produtos à base  de carne (8), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE (9), define em  especial as condições a que devem obedecer os produtos à base de carne destinados ao comércio  intracomunitário no que diz respeito à peste suína clássica; Considerando que as medidas aplicadas com vista à erradicação da peste suína clássica melhoraram  gradualmente o estado sanitário do efectivo suíno no território da Comunidade; Considerando que um dos objectivos estabelecidos, nomeadamente a manutenção do território da  Comunidade indemne de peste suína clássica, foi alcançado em vastas áreas; que é necessário atender  a esta situação e, por conseguinte, alterar as Directivas 64/432/CEE, 72/461/CEE e 80/215/CEE; Considerando que, neste contexto, é conveniente não prolongar o tipo de garantias definidas no  artigo 4oB da Directiva 64/432/CEE e do artigo 13oA da Directiva 72/461/CEE e interromper as  medidas definidas no artigo 10o da Directiva 80/215/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1o A Directiva 64/432/CEE é alterada do seguinte modo: 1. No artigo 2o a) São suprimidos na subalínea ii), segunda linha da alínea j) os termos «de peste suína»; b) São suprimidas as definições das alíneas p), q) e r); 2. No artigo 3o: a) Na alínea b), frase introdutória, do n° 2 são suprimidos os termos «peste suína»; b) Na alínea b), subalínea i), do n° 2 são suprimidos os termos «da peste suína ou»; c) É suprimida a alínea b), subalínea ii), do n° 2; d) Na alínea c), subalínea ii), do n° 2 são suprimidos os termos «de peste suína»; e) A primeira frase do n° 4 passa a ter a seguinte redacção: «4.  Os suínos reprodutores ou de rendimento devem, além disso, ser provenientes de um efectivo  indemne de brucelose.»; 3. No artigo 4oB a data de 31 de Dezembro de 1991 é substituída pela data de 1 de Julho de 1992; 4. Com efeitos a 1 de Julho de 1992, o artigo 4oB passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 4oB Para além das medidas previstas na presente directiva no que diz respeito à peste suína clássica,  cada Estado-membro velará por que os suínos enviados a partir do seu território para outro  Estado-membro não sejam provenientes de uma exploração ou de uma região sujeita às restrições  respeitantes à peste suína clássica, em conformidade com as disposições da Directiva 80/217/CEE do  Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste  suína clássica (*) (*) JO n° L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.». 5. No anexo F, é suprimida a alínea c) do ponto V do modelo III. As alíneas d), e), f) e g) passam  a ser as alíneas c), d), e) e f). Artigo 2o A Directiva 72/461/CEE é alterada do seguinte modo: 1. No artigo 13oA, n° 3, primeiro parágrafo, a data de 31 de Dezembro de 1991 é substituída pela  data de 1 de Julho de 1992; 2. No artigo 3o, é inserida a alínea e) seguinte: «e) A carne não deve ser sujeita a medidas restritivas de sanidade animal nos termos do disposto na  Directiva 80/217/CEE, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta  contra a peste suína clássica (*). (*) JO n° L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.». Artigo 3o Na Directiva 80/215/CEE é suprimido o artigo 10o Artigo 4o Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e  administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Janeiro de  1992. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à  presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As  modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros. Artigo 5o Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1991. Pelo ConselhoO PresidenteP. BUKMAN      (1)JO n° C 226 de 3. 8. 1991, p. 20.  (2)JO n° C 326 de 16. 12. 1991.  (3)Parecer emitido em 28 de Novembro de 1991 (ainda não publicado no Jornal Oficial).  (4)JO n° 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.  (5)JO n° L 268 de 24. 9. 1991, p. 107.  (6)JO n° L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.  (7)JO n° L 134 de 29. 5. 1991, p. 45.  (8)JO n° L 47 de 21. 2. 1980, p. 4.  (9)JO n° L 395 de 30. 12. 1989, p. 13.