Avis juridique important

|

31984L0525

Directiva 84/525/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às garrafas para gás, de aço, sem soldadura

Jornal Oficial nº L 300 de 19/11/1984 p. 0001 - 0019 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 14 p. 0003  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 18 p. 0011  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 14 p. 0003  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 18 p. 0011

DIRECTIVA DO CONSELHO de 17 de Setembro de 1984 Relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às garrafas para gás, de aço, sem soldadura (84/525/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Econõmica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Econõmico e Social (2),  Considerando que, nos Estados-membros, a construção de garrafas para gás e os controlos da mesma são objecto de disposições imperativas que diferem de um Estado-membro para outro e entravam, por esta razão, as trocas comerciais ; que é preciso, por conseguinte, proceder à aproximação destas disposições;  Considerando que a Directiva 74/767/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns aos aparelhos de pressão e aos métodos de controlo destes aparelhos (3), alterada pelo Acto de Adesão de 1979, definiu, nomeadamente, os procedimentos de aprovação CEE e de verificação CEE destes aparlhos ; que, em conformidade com esta directiva, é oportuno fixar as prescrições técnicas às quais devem satisfazer as garrafas para gás, de aço, sem soldadura de tipo CEE, de 0,5 a 150 litros, para poderem ser livremente importadas, comercializadas e utilizadas, depois de terem suportado os controlos e sido munidas das marcas e sinais previstos,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:    Artigo 1º 1. A presente directiva aplica-se aos invólucros de aço das garrafas sem soldadura, isto é, constituídas por uma só peça, susceptíveis de serem cheias várias vezes e podendo ser transportadas, com uma capacidade de, pelo menos, 0,5 litros e não excedendo 150 litros, destinadas a conter gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos. Estas garrafas para gás são, a partir de agora, denominadas «garrafas».  2. São excluidas da presente directiva as garrafas fabricadas em aço austenitico assim como as garrafas ás quais é acrescentado metal quando do processo de fecho do fundo.  3. A presente directiva aplica-se independentemente do número de ogivas de garrafa (uma ou duas).  (1) JO nº C 2 de 09.01.1974, p. 64. (2) JO nº C 101 de 23.01.1973, p. 25. (3) JO nº L 262 de 27.09.1976, p. 153.    Artigo 2º Entende-se por garrafa de tipo CEE, no sentido da presente directiva, toda a garrafa concebida e fabricada de modo a satisfazer as prescrições da presente directiva e da Directiva 76/767/CEE.   Artigo 3º Os Estados-membros não podem recusar, proibir ou restringir, por razões que digam respeito à sua construção e ao controlo desta, no sentido da Directiva 76/767/CEE e da presente directiva, a colocação no mercado e a utilização duma garrafa de tipo CEE.   Artigo 4º Todas as garrafas de tipo CEE são submetidas à aprovação CEE de modelo.  Todas as garrafas de tipo CEE devem ser submetidas à verificação CEE, excepto aquelas cuja pressão de prova hidráulica for inferior ou igual a 120 bar e a capacidade inferior ou igual a um litro.   Artigo 5º As alterações necessárias para adaptar ao progresso da técnica os pontos 2.1.3., 2.1.4., 2.3., 3.1.1.1., 3.4., 3.5., 3.6., 3.7., 4., 5. e 6. do Anexo I, assim como os outros anexos à presente directiva, são decretadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 20º, da Directiva 76/767/CEE.   Artigo 6º O procedimento previsto no artigo 17º da Directiva 76/767/CEE pode aplicar-se ao ponto 2.2. do Anexo I à presente directiva.   Artigo 7º 1. Os Estados-membros põem em vigor as disposições legislavas, regulamentares e administrativas necessárias, em conformidade com a presente directiva, num prazo de dezoito meses, a contar da sua notificação (1) e desse facto informarão imediatamente a Comissão.  2. Os Estados-membros comunicam à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem no dominio regulado pela presente directiva.   Artigo 8º Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.     Feito em Bruxelas em 17 de Setembro de 1984.  Pelo Conselho  O Presidente  P. BARRY  (1) Os Estados-membros foram notificados da presente directiva, em 26 de Setembro de 1984.     ANEXO I    1. DEFINIÇÕES E SÍMBOLOS DOS TERMOS UTILIZADOS NO PRESENTE ANEXO      1.1. LIMITE DE ELASTICIDADE  Os valores do limite de elasticidade utilizados, na presente directiva, para o cálculo das partes submetidas à pressão são os seguintes:        - quando um aço não apresenta limite inferior ou superior de vazamento, é preciso tomar o valor mínimo do limite de elasticidade convencional RpO,2,               - quando um aço apresenta um limite inferior e superior de vazamento pode tomar-se:              - quer Rel-,               - quer ReH × 0,92,               - quer RpO,2                          1.2. PRESSÃO DE ROTURA  Entende-se por «pressão de rotura», na presente directiva, a pressão de instabilidade plástica, isto é, a pressão máxima obtida no decurso de um ensaio de rotura sob pressão.           1.3 SIMBOLOS  Os símbolos utilizados no presente anexo têm os seguintes significados: >PIC FILE= "T0026456">            1.4. NORMALIZAÇÃO  O termo «normalização» é utilizado na presente directiva de acordo com a definição que figura no nº 68 da Euronorma 52-83.  A normalização pode ser seguida dum revenido a uma temperatura uniforme inferior ao mais baixo ponto de transformação do aço (Ac1).           1.5. TÊMPERA E REVENIDO  O termo «têmpera e revenido» refere-se ao tratamento térmico a que é submetida uma garrafa acabada, no decurso do qual a garrafa é levada a uma temperatura uniforme superior ao mais alto  ponto de transformação do aço (Ac3). A garrafa é, em seguida, arrefecida a uma velocidade não superior a 80 % da que se obtém por um arrefecimento na uagua a 20 °C, depois suporta um revenido a uma temperatura uniforme inferior ao mais baixo ponto de transformação do aço (Ac1).  O tratamento térmico deve ser tal que não cause fissuras na garrafa. Não pode ser utilizada a têmpera na água sem aditivos.                  2. PRESCRIÇÕES TÉCNICAS      2.1. AÇOS UTILIZADOS        2.1.1. Um aço é definido pelo seu modo de produção, a sua composição química, o tratamento térmico suportado pela garrafa acabada e as suas características mecânicas. O fabricante dá as indicações correspondentes tendo em conta as prescrições aqui indicadas. Toda a modificação relativa a estas indicações considera-se corresponder a uma troca do aço, do ponto de vista da aprovação CEE de modelo.          a) Modo de produção  O modo de produção é definido em referência ao processo utilizado (por exemplo, forno Siemens-Martin, oxiconvertidor, forno eléctrico) e ao método de calmagem adoptado;                   b) Composição química  A composição química é definida, no mínimo, pelos:            - teores máximos de enxofre e fósforo, em todos os casos,                       - teores de carbono, manganés e silício, em todos os casos,                       - teores de níquel, crómio, molidénio e vanádio, quando estes elementos são elementos de liga introduzidos voluntariamente:                         Os teores de carbono, manganés, silício e, se for caso disso, de níquel, de crómio, molibdénio e vanádio devem ser dados com tolerâncias tais que os valores máximo e mínimo, no vazado, não excedam:            - para o carbono:                      - 0,06 % quando o teor máximo for inferior a 0,30 %,                       - 0,07 % quando o teor máximo for igual ou superior a 0,30 %,                       - para o manganés e o silício:                      - 0,30 %,                       - para o crómio:                      - 0,30 % quando o teor máximo for inferior a 1,5 %,                       - 0,50 % quando o teor máximo for igual ou superior a 1,5 %,                       - para o níquel:                      - 0,40 %,                       - para o molibdénio:                      - 0,15 %,                       - 0,10 %.                                          c) Tratamento térmico  O tratamento térmico é definido pela temperatura, a dureza a quente e a natureza do fluido de arrefecimento, para cada uma das fases do tratamento (normalização seguida ou não dum revenido ou têmpera seguida dum revenido).  A temperatura de austenização antes da têmpera ou normalização deve ser definida a mais ou menos 35 °C.  Esta temperatura deve também ser utilizada para o revenido.                                  2.1.2. Condições a preencher  O aço a utilizar deve ser calmado e insensível ao envelhecimento. Toda a garrafa acabada deve ser submetida a um tratamento térmico, que pode ser, quer uma normalização seguida ou não dum revenido, quer uma têmpera seguida dum revenido. Os teores de enxofre e de fósforo no lingote  de fundição devem ser, cada um, no máximo iguais a 0,035 % e a sua soma não deve exceder 0,06 %. Os teores de enxofre e fósforo no produto devem ser, cada um, no máximo iguais a 0,04 % e a sua soma não deve exceder 0,07 %.               2.1.3. Um aço, no sentido do ponto 2.1.1., não pode ser rejeitado por um fabricante se esse aço foi aceite, por um Estado-membro, para a fabrico de garrafas sem soldadura. Cada Estado-membro comunica a qualquer Estado-membro requerente a lista dos materiais utilizados no seu território para a fabrico das garrafas abrangidas peh presente directiva.               2.1.4. Devem poder ser efectuadas análises independentes, nomeadamente para verificar que os teores de enxofre e de fósforo correspondem correctamente às prescrições do ponto 2.1.2. Estas análises são efectuadas em amostras colhidas, quer na matéria prima, tal como é entregue pelo produtor de aço ao fabricante de garrafas, quer nas garrafas acabadas. Quando se escolhe colher a amostra na garrafa, é permitido efectuar esta colheita numa garrafa previamente escolhida para realizar os ensaios mecânicos previstos no ponto 3.1. ou o ensaio de rotura previsto no ponto 3.2.                          2.2. CÁLCULO DAS PARTES SOB PRESSÃO        2.2.1. A espessura da parede é, pelo menos, igual ao maior dos seguintes valores: >PIC FILE= "T0026254">   em que : R é o menor dos 2 seguintes valores:          1) Re                   2) 0,75 × Rm, para as garrafas normalizadas ou normalizadas e revenidas  0,85 × Rm, para as garrafas temperadas e revenidas, >PIC FILE= "T0026255">                                   2.2.2. Se um fundo convexo for obtido por forjamento da parte cilíndrica, a espessura da parede, tomada no centro do fundo enformado, é de, pelo menos, 1,5a.               2.2.3. A espessura do fundo côncavo não deve ser inferior a 2a no interior do círculo de sustentação.               2.2.4. A fim de obter uma satisfatória repartição das tensões, a espessura da parede da garrafa deve aumentar progressivamente na zona de transição entre a parte cilíndrica e a base.                          2.3. FABRICO E BOA EXECUÇÃO        2.3.1. Cada garrafa deve ser objecto, por parte do fabricante, dum controlo e duma verificação do estado de superfície interna e externa, a fim de verificar que:          - a espessura da parede não é, em nenhum ponto, inferior à que está especificada no plano,                   - as superfícies interior e exterior das garrafas estão isentas de defeitos que possam comprometer a segurança.                                  2.3.2. A ovalização do corpo cilíndrico deve ser limitada a um valor tal que a diferença entre os diâmetros exteriores, máximo e mínimo, duma mesma secção recta não seja superior a 1,5 % da média destes diâmetros.  A flecha total das geratrizes da parte cilíndrica da garrafa referida ao seu comprimento não deve exceder 3 milímetros por metro.                2.3.3. Os pés das garrafas, se existirem, devem ter uma resistência suficiente e serem fabricados com um material que, do ponto de vista da corrosão, seja compatível com o tipo de aço da garrafa. A forma do pé deve conferir uma estabilidade suficiente à garrafa. Os pés não devem favorecer a armazenagem de água nem permitir a penetração de água entre o pé e o corpo da garrafa.                                 3. ENSAIOS      3.1. ENSAIOS MECÂNICOS        3.1.1. Prescrições gerais  Salvo disposições particulares da presente directiva, os ensaios mecânicos são efectuados de acordo com as seguintes Euronormas:          - Euronorma 2-80 : ensaio de tracção para o aço,                   - Euronorma 3-79 : ensaio de dureza Brinell,                   - Euronorma 6-55 : ensaio de dobragem para o aço,                   - Euronorma 11-80 : ensaio de tracção em chapas e folhas de aço, de espessura inferior a 3 mm,                   - Euronorma 12-55 : ensaio de dobragem de chapas e folhas de aço, de espessura inferior a 3 mm,                   - Euronorma 45-63 : ensaio de resiliência, em provete bi-apoiado, com entalhe em V.                      3.1.1.2. Todos os ensaios mecânicos destinados ao controlo da qualidade do aço das garrafas são efectuados em provetes colhidos nas garrafas acabadas.               3.1.2. Tipos de ensaios e critérios dos ensaios  Em cada garrafa-amostra efectua-se um ensaio de tracção na direcção longitudinal, quatro ensaios de dobragem na direcção circunferencial e, se a espessura da parede permitir colher provetes de, no mínimo, 5 mm de largura, três ensaios de resiliência. Os provetes de resiliência são colhidos na direcção transversal ; todavia, se a espessura e/ou o diâmetro da garrafa são tais que não permitem a colheita, no sentido transversal, dum provete com, pelo menos, 5 mm de largura, os provetes de resiliência são colhidos na direcção longitudinal.          3.1.2.1. Ensaios de tracção            3.1.2.1.1. O provete deve ser executado de acordo com as disposições:              - do capítulo 4 da Euronorma 2-80, quando a espessura for igual ou superior a 3 mm,                           - do capítulo 4 da Euronorma 11-80, quando a espessura for inferior a 3 mm. Neste caso, a largura e o comprimento entre referências do provete são, respectivamente, de 12,5 e 50 mm, qualquer que seja a espessura do provete.                                                  3.1.2.1.2. As duas faces do provete correspondentes às paredes interna e externa da garrafa não podem ser maquinadas.                       3.1.2.1.3. O alongamento, em percentagem, não deve ser inferior a:  Além disso, o alongamento não deve, em caso algum, ser inferior a:              - 14 % quando o ensaio for efectuado de acordo com a Euronorma 2-80,                           - 11 % quando o ensaio for efectuado de acordo com a Euronorma 11-80.                                                  3.1.2.1.4. O valor encontrado para a resistência à tracção deve ser igual ou superior a Rm.   O limite de elasticidade a determinar no decurso do ensaio de tracção é o que foi utilizado de acordo com o ponto 1.1 para o cálculo das garrafas. O limite superior de elasticidade deve ser determinado a partir do diagrama carga-alongamento ou por outro meio com uma precisão, no mínimo, igual.  O valor encontrado para o limite de elasticidade deve ser igual ou superior, segundo o caso, a ReH, ReL ou RpO,2.                                          3.1.2.2. Ensaios de dobragem            3.1.2.2.1. O ensaio de dobragem é efectuado em provetes obtidos cortando um anel de 25 mm de largura em duas partes de igual comprimento. Cada tira apenas pode ser maquinda nos cantos. As duas faces do provete correspondendo às partes interna e externa da garrafa não podem ser maquinadas.                       3.1.2.2.2. O ensaio de dobragem é efectuado com o auxilio de um mandril de diâmetro d e de dois cilindros separados por uma distância igual a d + 3a.  Durante o ensaio, a face interna do anel é colocada contra o mandril.                       3.1.2.2.3. O provete não deve fissurar quando, durante a dobragem em torno do mandril, os bordos interiores estejam separados por uma distância não superior ao diâmetro do mandril (ver esquema representado no Anexo III).                       3.1.2.2.4. A relação (n) entre o diâmetro do mandril e a espessura do provete não deve exceder os valores indicados no quadro seguinte: >PIC FILE= "T0026257">                                           3.1.2.3. Ensaios de resiliência            3.1.2.3.1. O ensaio de resiliência é efectuado em provetes do tipo Euronorma 45-63.  Todas as medições da resiliência são efectuadas a - 20 °C.  O entalhe é executado perpendicularmente às faces da parede da garrafa.  Os provetes de resiliência não podem ser desempenados e devem ser maquinados nas seis faces, mas somente o necessário para obter uma superfície plana.                       3.1.2.3.2. O valor médio de resiliência obtido para três en saios de resiliência, efectuados na direcção longitudinal ou transversal, assim como cada valor individual obtido para estes ensaios não pode ser inferior ao valor correspondente, expresso em J/cm2, indicado no quadro inte: >PIC FILE= "T0026258">                                                                      3.2. ENSAIO DE ROTURA SOB PRESSÃO HIDRÁULICA        3.2.1. Condições de ensaio  As garrafas que sejam submetidas a este ensaio devem comportar as inscrições previstas no ponto 6.          3.2.1.1. O ensaio de rotura sob pressão hidráulica deve ser efectuado em duas fases sucessivas com o auxílio duma instalação que permita uma subida regular da pressão até à rotura da garrafa e um registo da curva de variação da pressão em função do tempo. O ensaio deve ser efectuado à temperatura ambiente.                   3.2.1.2. Na primeira fase, o aumento da pressão deve efectuarse a velocidade constante até ao valor de pressão correspondente ao início da deformação plástica. Esta velocidade não deve ultrapassar 5 bar por segundo.  A partir do inicio da deformação plástica (segunda fase), o caudal da bomba não deve exceder duas vezes o da primeira fase e deve ser mantido constante até ao momento da rotura da garrafa.                                  3.2.2. Interpretação do ensaio          3.2.2.1. A interpretação do ensaio de rotura sob pressão compreende:            - a análise da curva pressão-tempo que permite determinar a pressão de rotura,                       - a análise da fractura e da forma dos bordos,                       - a verificação, para as garrafas de fundo côncavado, que o fundo da garrafa não se vira.                                          3.2.2.2. A pressão de rotura (Pr) medida não deve ser superior ao valor: >PIC FILE= "T0026259">                    3.2.2.3. O ensaio de rotura não deve provocar qualquer fragmentação da garrafa.                   3.2.2.4. A fractura principal não deve ser do tipo frágil, isto é, os bordos da fractura não devem ser radiais mas devem ser inclinados em relação a um plano diametral e mostrar uma estricção.  A fractura apenas é aceitável se responder ás seguintes condições:            1) Para as garrafas cuja espessura a for, no máximo, igual a 7,5 mm, a factura:              a) Deve ser sensivelmente longitudinal na sua maior parte;                           b) Não deve ser ramificada;                           c) Não deve ter um desenvolvimento circunferencial de mais de 90° em todos os sentidos da sua parte principal;                           d) Não deve desenvolver-se nas partes da garrafa cuja espessura ultrapasse 1,5 vezes a espessura máxima medida a meia altura da garrafa;                           e) Não deve atingir o centro do fundo nas garrafas de fundo convexo.                             Todavia, a condição da alínea d) pode não ser preenchida:              a) Numa ogiva ou num fundo convexo, quando a fractura não se desenvolve nas partes da garrafa de diâmetro inferior a 0,75 vezes o diâmetro exterior nominal desta;                           b) Num fundo côncavo, quando a distância da extremidade da fractura ao plano de assentamento da garrafa for superior a 5 vezes a espessura a;                                                  2) Para as garrafas cuja espessura a for superior a 7,5 mm, a fractura deve ser sensivelmente longitudinal na sua maior parte.                                          3.2.2.5. A fractura não deve fazer aparecer nenhum defeito caracterizado no metal.                                              3.3. ENSAIO DE PRESSÃO REPETIDO        3.3.1. As garrafas que forem submetidas a este ensaio devem comportar as inscrições previstas no ponto 6.               3.3.2. O ensaio é efectuado em duas garrafas garantidas pelo fabricante como representando sensivelmente as cotas mínimas previstas na concepção e por meio dum fluido não corrosivo.               3.3.3. Este ensaio é efectuado ciclicamente. A pressão superior do ciclo é igual quer à pressão Ph, quer a dois terços desta.  A pressão inferior do ciclo não deve exceder 10 % da pressão superior do ciclo.  O número de ciclos a atingir e a frequência máxima do ensaio são indicados no quadro seguinte: >PIC FILE= "T0026260">   A temperatura medida na parede externa da garrafa não deve exceder 50 °C no decurso do ensaio.  O ensaio é considerado satisfatório se a garrafa suportar o número de ciclos exigido sem apresentar fuga.                          3.4. PROVA HIDRÁULICA        3.4.1. A pressão da água no interior da garrafa deve aumentar regularmente até ao momento em que a pressão Ph seja atingida.               3.4.2. A garrafa fica sob a pressão Ph durante um período prolongado de modo a assegurar que a pressão não tende a diminuir e que não existe fuga.               3.4.3. Após o ensaio, a garrafa não deve apresentar deformação permanente.               3.4.4. Toda a garrafa ensaiada, que não satisfaça a esta prova, deve ser rejeitada.                          3.5. CONTROLO DE HOMOGENEIDADE DUMA GARRAFA  Este controlo consiste em verificar que dois pontos quaisquer do metal da superfície exterior da garrafa não apresentam uma diferença de dureza superior a 25 HB. A verificação deve ser efectuada em duas secções transversais da garrafa, situadas nas proximidades da ogiva e do fundo e em quatro pontos repartidos de forma regular.           3.6. CONTROLO DE HOMOGENEIDADE DUM LOTE  Este controlo, efectuado pelo fabricante, consiste em verificar por um ensaio de dureza ou por qualquer outro processo apropriado que nenhum erro foi cometido na escolha da matéria prima (chapa, lingote, tubo) e na execução do tratamento térmico. Todavia, para as garrafas normalizadas, mas não revenidas, este controlo pode não ser efectuado em todas as garrafas.           3.7 CONTROLO DOS FUNDOS  Faz-se um corte meridiano no fundo da garrafa e efectua-se o polimento de uma das superfícies assim obtidas com vista a fazer o seu exame com um aumento compreendido entre 5 e 10.   A garrafa deve ser considerada como defeituos a se se observa a presença de fissuras. Ela deve sê-lo igualmente se as dimensões das porosidades ou inclusões, eventualmente presentes, atingem valores considerados como prejudiciais à segurança.                  4. APROVAÇÃO CEE DE MODELO  A aprovação CEE de modelo, prevista no artigo 4º da directiva, pode ser concedida igualmente para famílias de garrafas.  Entende-se por «família de garrafas» garrafas provenientes duma mesma fábrica, apenas diferindo no seu comprimento, mas dentro dos seguintes limites:      - o comprimento mínimo deve ser igual ou superior a 3 vezes o diâmetro da garrafa,           - o comprimento máximo não deve ser superior a 1,5 vezes o comprimento da garrafa submetida aos ensaios.         4.1. O requerente da aprovação CEE é obrigado a apresentar, para cada família de garrafas, a documentação necessária às verificações aqui previstas e a colocar à disposição do Estado-membro um lote de cinquenta garrafas, do qual será retirado o número de garrafas necessárias para efectuar os ensaios, assim como qualquer outra informação complementar exigida pelo Estado-membro. O requerente deve indicar, nomeadamente, o tipo de tratamento térmico, as temperaturas e a duração do tratamento. Ele deve obter e fornecer certificados da análise de fundição dos aços adquiridos para o fabrico das garrafas.               4.2. Quando da aprovação CEE o Estado-membro:          4.2.1. Verifica se:            - os cálculos previstos no ponto 2.2. estão correctos,                       - em duas garrafas retiradas, a espessura das paredes satisfaz as prescrições do ponto 2.2., sendo a medição efectuada ao nível de três secções transversais, assim como no contorno completo da secção longitudinal do fundo e da ogiva,                       - estão preenchidas as condições previstas nos pontos 2.1. e 2.3.3.,                       - as prescrições previstas no ponto 2.3.2. são respeitadas em todas as garrafas colhidas pelo Estado-membro,                       - as superfícies interior e exterior das garrafas estão isentas de defeitos que sejam de natureza a comprometer a segurança.                                          4.2.2. Efectua, a partir das garrafas escolhidas:            - os ensaios previstos no ponto 3.1. em duas garrafas ; todavia, quando a garrafa tiver um comprimento igual ou superior a 1 500 mm, os ensaios de tracção na direcção longitudinal e ensaios de dobragem serão efectuados em provetes colhidos nas regiões superiores e inferiores do invólucro,                       - o ensaio previsto no ponto 3.2. em duas garrafas.                       - o ensaio previsto no ponto 3.3. em duas garrafas,                       - o ensaio previsto no ponto 3.5. numa garrafa,                       - o controlo previsto no ponto 3.7. em todas as garrafas retiradas.                                           4.3 Se os resultados dos controlos forem satisfatórios o Estado-membro emite o certificado de aprovação CEE de modelo, de acordo com o exemplo que figura no Anexo IV.                     5. VERIFICAÇÃO CEE      5.1 COM VISTA À VERIFICAÇÃO CEE, O FABRICANTE DE GARRAFAS:        5.1.1. Coloca à disposição do organismo de controlo o certificado de aprovação CEE;                5.1.2. Coloca à disposição do organismo de controlo os certificados de análise do lingote de fundição dos aços adquiridos para o fabrico das garrafas;               5.1.3. Dispõe dos meios para identificar o vazamento do aço de onde provém cada garrafa;               5.1.4. Coloca à disposição do organismo de controlo os documentos, relativos ao tratamento térmico, necessários para certificar que as garrafas fornecidas por ele estão, ou no estado normalizado ou no estado temperado e revenido, e indica o processo aplicado;               5.1.5. Coloca à disposição do organismo de controlo a lista das garrafas, mencionando os números e as inscrições previstas no ponto 6.                          5.2. QUANDO DA VERIFICAÇÃO CEE:        5.2.1. O organismo de controlo:          - verifica a obtenção da aprovação CEE e a conformidade das garrafas com ela,                   - efectua as verificações dos documentos que dão informações sobre os materiais,                   - controla se as prescrições técnicas indicadas no ponto 2 são respeitadas e, nomeadamente, verifica por exame visual externo e, se possível, interno da garrafa, se a construção, assim como as verificações efectuadas pelo fabricante, de acordo com o ponto 2.3.1. são satisfatórias ; este exame visual deve ser efectuado em, pelo menos, 10 % das garrafas apresentadas,                   - efectua os ensaios previstos nos pontos 3.1. e 3.2.,                   - controla se os registos fornecidos pelo fabricante, na lista prevista no ponto 5.1.5., são exactos. Este controlo é efectuado por amostragem,                   - aprecia os resultados dos controlos de homogeneidade do lote efectuados pelo fabricante, de acordo com o ponto 3.6.                     Se os resultados dos controlos forem satisfatórios, o organismo de controlo emite o certificado de verificação CEE, cujo exemplo figura no Anexo V.               5.2.2. Para a execução dos dois tipos de ensaios previstos nos pontos 3.1. e 3.2., retiram-se ao acaso duas garrafas de cada lote de duzentas e duas garrafas ou fracção de um tal lote que provenha do mesmo vazamento e tendo suportado o tratamento térmico previsto em condições idênticas.  Uma das garrafas será submetida aos ensaios previstos no ponto 3.1. (ensaios mecânicos) e a outra será submetida ao ensaio previsto no ponto 3.2. (ensaio de rotura). Se parecer que o ensaio foi mal conduzido ou que foi cometido um erro de medição, ele deve ser efectuado novamente.  Se um ou vários ensaios não são satisfatórios, mesmo parcialmente, a causa deve ser investigada pelo organismo de controlo.          5.2.2.1. Se a deficiência não for imputável ao tratamento térmico, o lote é rejeitado.                   5.2.2.2. Se a deficiência for imputável ao tratamento térmico, o fabricante pode submeter todas as garrafas do lote a um novo tratamento térmico.  Após este novo tratamento:            - o fabricante efectua o controlo previsto no ponto 3.6.,                       - o organismo de controlo efectua todos os ensaios previstos no ponto 5.2.2., primeira e segunda alíneas.                         Se as garrafas não forem submetidas a um novo tratamento térmico ou se os resultados do controlo e dos ensaios realizados após um novo tratamento térmico não satisfazem às prescrições da presente directiva, o lote é rejeitado.                                   5.2.3. A colheita das amostras e todos os ensaios são efectuados na presença e sob a supervisão dum representante do organismo de controlo.               5.2.4. Após terem sido efectuados todos os ensaios previstos, todas as garrafas do lote são submetidas à prova hidráulica prevista no ponto 3.4., na presença e sob a supervisão dum representante do organismo de controlo.                          5.3. DISPENSA DA VERIFICAÇÃO CEE  Nas garrafas dispensadas da verificação CEE, em virtude do artigo 4º da presente directiva, todas as operações de ensaio e de controlo previstas no ponto 5.2. são efectuadas pelo fabricante, sob a sua responsabilidade.  O fabricante coloca à disposição do organismo de controlo todos os documentos e os processos-verbais de ensaio e de controlo.                  6. MARCAS E INSCRIÇÕES  As marcas e inscrições previstas no presente ponto são aplicadas de modo visível, legível e indelével na ogiva da garrafa.  Nas garrafas de capacidade inferior ou igual a 15 l, estas marcas e inscrições podem ser aplicadas, quer na ogiva, quer noutra parte suficientemente espessa da garrafa.  Um esquema exemplificativo, relativo às marcas e inscrições, é representado no Anexo II.      6.1. APOSICÃO DAS MARCAS  O fabricante apõe, por derrogação das prescrições da secção 3 do Anexo I da Directiva 76/767/CEE, a marca de aprovação CEE de modelo na ordem seguinte:        - para as garrafas submetidas à aprovação CEE de modelo e à verificação CEE por força do artigo 4º da presente directiva: >PIC FILE= "T0026261">                - para as garrafas dispensadas da verificação CEE, por força do artigo 4º da presente directiva: >PIC FILE= "T0026262">                  O organismo de controlo apõe, por derrogação das prescrições do ponto 3 do Anexo II da Directiva 76/767/CEE, a marca de verificação CEE pela seguinte ordem: >PIC FILE= "T0026263">    >PIC FILE= "T0026264">    6.2. INSCRIÇÕES RELATIVAS AO FABRICO  O fabricante apõe as seguintes inscrições relativas à construção:    6.2.1. Relativas ao aço:      - um número indicando o valor de R, em N/mm2, sobre o qual foi baseado o cálculo,           - o símbolo N (garrafa no estado normalizado e revenido) ou o símbolo T (garrafa no estado temperado e revenido)                  6.2.2. Relativas à prova hidráulica:  O valor da pressão de prova hidráulica, em bar, seguido do símbolo «bar»;       6.2.3. Relativas ao tipo de garrafa:  A massa da garrafa, expressa em quilogramas, compreendendo esta as partes solidárias da garrafa, sem torneira, assim como a capacidade mínima, expressa em litros, garantida pelo fabricante da garrafa.  A massa e a capacidade devem ser indicadas com a aproximação de uma casa decimal. Esta valor deve ser indicado «por defeito» para a capacidade e «por excesso» para a massa»;       6.2.4. Relativas à origem:  A ou as letras maiúsculas indicativas do país de origem seguidas da marca do fabricante e do número de fabrico.           ANEXO II >PIC FILE= "T0026265">     ANEXO III  Ilustração do ensaio de dobragem >PIC FILE= "T0026266">     ANEXO IV >PIC FILE= "T0026267">      ANEXO TÉCNICO AO CERTIFICADO DE APROVAÇÃO CEE    1. Conclusões do exame do modelo CEE com vista à aprovação CEE       2. Indicações das características principais do modelo, nomeadamente:      - corte longitudinal do tipo de garrafa objecto da aprovação com indicação:          - do diâmetro nominal exterior D,           - da espessura mínima da parede cilíndrica a,           - das espessuras mínimas do fundo e da ogiva,           - do comprimento ou, eventualmente, dos comprimentos mínimos e máximos Lmin., Lmáx.,           - a ou as capacidades Vmin., Vmáx.,           - a pressão Ph,           - o nome do fabricante/número do plano e data,           - a denominação do tipo de garrafas,           - o aço, de acordo com o ponto 2.1. [natureza/análise química/modo de produção/tratamento térmico/características mecânicas garantidas (resistência à tracção-limite de elasticidade)].                     ANEXO V  MODELO CERTIFICADO DE VERIFICAÇÃO CEE Aplicação da Dírectiva 84/525/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1984  >PIC FILE= "T0026269">    >PIC FILE= "T0026270">


title: Directiva 2011/88/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro de 2011 , que altera a Directiva 97/68/CE no que diz respeito às disposições aplicáveis aos motores colocados no mercado ao abrigo do regime flexível Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               23.11.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 305/1

         DIRECTIVA 2011/88/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   de 16 de Novembro de 2011
   que altera a Directiva 97/68/CE no que diz respeito às disposições aplicáveis aos motores colocados no mercado ao abrigo do regime flexível
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 114.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Após transmissão do projecto de acto legislativo aos parlamentos nacionais,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
   Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (2),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1997, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias (3) diz respeito às emissões de escape e aos limites de emissão dos poluentes atmosféricos dos motores instalados em máquinas móveis não rodoviárias e contribui para a protecção da saúde humana e do ambiente. A Directiva 97/68/CE estabelece que os limites de emissão aplicáveis à homologação da maioria dos motores de ignição por compressão no âmbito da Fase III A devem ser substituídos por limites mais estritos no âmbito da Fase III B. Estes limites aplicam-se a partir de 1 de Janeiro de 2010 no que diz respeito à homologação desses motores e a partir de 1 de Janeiro de 2011 no tocante à sua colocação no mercado.

               (2)

               A Comissão está a preparar actualmente a revisão da Directiva 97/68/CE, em consonância com os requisitos do artigo 2.o da Directiva 2004/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que altera a Directiva 97/68/CE (4). Para assegurar que a directiva revista seja consentânea com os requisitos da União em matéria de qualidade do ar, e à luz da experiência, dos conhecimentos científicos e das tecnologias disponíveis, a Comissão deverá, na próxima revisão da Directiva 97/68/CE, e dependendo da avaliação de impacto, considerar a possibilidade de:

                           —

                           criar uma nova fase de emissões – a Fase V – que deverá basear-se, sempre que tecnicamente exequível, nos requisitos das normas Euro VI para os veículos pesados;

                           —

                           introduzir novos requisitos para a redução de partículas, sempre que tecnicamente exequível, nomeadamente um limite do número de partículas aplicável a todas as categorias de motores, a fim de garantir a efectiva redução das partículas ultrafinas;

                           —

                           definir uma abordagem abrangente para promover disposições relativas à redução de emissões e a adaptação dos sistemas de pós-tratamento na actual frota de máquinas móveis não rodoviárias com base nos debates em curso sob os auspícios da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas sobre requisitos harmonizados para dispositivos adaptados de controlo das emissões; esta abordagem deverá corroborar os esforços dos Estados-Membros destinados a melhorar a qualidade do ar e a promover a protecção dos trabalhadores;

                           —

                           estabelecer um método que preveja um teste periódico das máquinas móveis não rodoviárias e dos veículos para verificar, nomeadamente, se o seu desempenho em termos de emissões cumpre os valores indicados aquando do registo;

                           —

                           a possibilidade de autorizar, sob determinadas condições, a substituição dos motores de automotoras e locomotivas que não cumpram os requisitos da Fase III A;

                           —

                           a possibilidade de harmonizar as normas de emissão específicas para o transporte ferroviário com as normas pertinentes a nível internacional de modo a assegurar a disponibilidade, a um preço acessível, de motores que cumpram os limites de emissão fixados.

               (3)

               A transição para a Fase III B acarreta uma mudança de nível tecnológico que requer custos de implementação significativos para a nova concepção dos motores e para o desenvolvimento de soluções técnicas avançadas. No entanto, nem a actual crise financeira e económica mundial nem as flutuações conjunturais económicas deverão conduzir a um afrouxamento das normas ambientais. Assim, a revisão da Directiva 97/68/CE deverá ser considerada excepcional. Além disso, os investimentos em tecnologias respeitadoras do ambiente são importantes para promover o crescimento, o emprego e a segurança sanitária no futuro.

               (4)

               A Directiva 97/68/CE prevê um regime flexível para permitir aos fabricantes de equipamentos adquirir, no período que medeia duas fases de emissão, uma quantidade limitada de motores que não cumpram os valores-limite de emissão aplicáveis durante esse período, mas que estejam homologados para a fase imediatamente anterior.

               (5)

               O artigo 2.o, alínea b), da Directiva 2004/26/CE prevê a avaliação da eventual necessidade de flexibilidades adicionais.

               (6)

               Durante a Fase III B, a percentagem do número de motores utilizados em aplicações com excepção da propulsão de automotoras, locomotivas e embarcações de navegação interior que podem ser colocadas no mercado ao abrigo do regime flexível deverá aumentar, em cada categoria de motores, passando de 20 % para 37,5 % da quantidade anual de equipamentos com motores dessa categoria colocados no mercado pelos fabricantes de equipamentos. Importa prever uma alternativa opcional de colocação no mercado de um número fixo de motores ao abrigo do regime flexível. Esse número fixo de motores deverá ser revisto e não deverá ultrapassar os limites fixados no ponto 1.2.2 do anexo XIII da Directiva 97/68/CE.

               (7)

               As regras aplicáveis ao regime flexível deverão ser adaptadas de maneira a prorrogar a aplicação desse regime aos motores para utilização na propulsão de locomotivas por um período de tempo estritamente limitado.

               (8)

               A melhoria da qualidade do ar constitui um dos principais objectivos da União, que é perseguido nomeadamente através da Directiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2008, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa (5). Para a consecução desse objectivo, é fundamental fazer face ao problema das emissões na fonte, nomeadamente reduzindo as emissões do sector das máquinas móveis não rodoviárias.

               (9)

               As empresas que operam com máquinas abrangidas pelo âmbito de aplicação da presente directiva deverão beneficiar dos programas europeus de apoio financeiro ou dos programas de apoio relevantes dos Estados-Membros. Estes programas de apoio deverão destinar-se a favorecer a introdução rápida de normas mais estritas em matéria de emissões.

               (10)

               A Directiva 97/68/CE prevê uma isenção para os motores de substituição que não se aplica às automotoras e às locomotivas. No entanto, atendendo aos condicionalismos de peso e dimensão, importa prever uma isenção limitada igualmente para os motores de substituição de automotoras e locomotivas.

               (11)

               As medidas previstas na presente directiva reflectem uma dificuldade temporária que a indústria transformadora enfrenta, que não implica qualquer adaptação permanente e, assim sendo, a sua aplicação deverá limitar-se à duração da Fase III B ou, na ausência de fase posterior, a um período de três anos.

               (12)

               Atendendo à infra-estrutura específica da rede ferroviária do Reino Unido que se traduz numa bitola diferente, com as inerentes restrições de peso e dimensão, requerendo, por conseguinte, um período de adaptação mais longo para os novos limites de emissão, importa prever mais flexibilidade para este mercado específico de motores que se destinem à utilização em locomotivas.

               (13)

               A Directiva 97/68/CE deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

         ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   Alterações à Directiva 97/68/CE
   A Directiva 97/68/CE é alterada do seguinte modo:

               1)

               No artigo 4.o, o n.o 6 passa a ter a seguinte redacção:
               «6.   Os motores de ignição por compressão destinados a uma utilização diferente da propulsão de automotoras e embarcações de navegação interior podem ser colocados no mercado ao abrigo de um "regime flexível", de acordo com o procedimento a que se refere o anexo XIII, além dos n.os 1 a 5.»

               2)

               O artigo 10.o é alterado do seguinte modo:

                           a)

                           No n.o 1-A é suprimido o segundo parágrafo;

                           b)

                           São inseridos os seguintes números:
                           «1-B.   Não obstante o disposto no artigo 9.o, n.os 3G, 3I e 4A, os Estados-Membros podem autorizar a colocação no mercado dos seguintes motores para automotoras e locomotivas:

                                       a)

                                       Motores de substituição que cumpram os limites da Fase III A, caso se destinem a substituir motores de automotoras e locomotivas que:

                                                   i)

                                                   não cumpram as normas da Fase III A, ou

                                                   ii)

                                                   cumpram as normas da Fase III A mas não as da Fase III B;

                                       b)

                                       Motores de substituição que não cumpram os limites da Fase III A, caso se destinem a substituir motores de automotoras sem controlo de condução e sem capacidade de movimento autónomo, sempre que esses motores de substituição cumpram uma norma não inferior à cumprida por motores instalados em automotoras existentes do mesmo tipo.

                                 Só podem ser concedidas autorizações ao abrigo do presente número, quando a autoridade de homologação do Estado-Membro considerar que a utilização de um motor de substituição que cumpra os requisitos da última fase de emissões aplicável à automotora ou locomotiva em questão coloca dificuldades técnicas de monta.
                           1-C.   Nos motores abrangidos pelos n.os 1-A ou 1-B deve ser aposta uma etiqueta contendo os termos "MOTOR DE SUBSTITUIÇÃO" e o número de referência único da derrogação associada.
                           1-D.   A Comissão deve avaliar o impacto ambiental do n.o 1-B e as eventuais dificuldades técnicas relativas ao seu cumprimento. À luz dessa avaliação, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, até 31 de Dezembro de 2016, um relatório de revisão do n.o 1-B acompanhado, se necessário, de uma proposta legislativa que inclua uma data limite para a aplicação do referido número.»;

                           c)

                           O n.o 7 passa a ter a seguinte redacção:
                           «7.   Os Estados–Membros devem autorizar a colocação no mercado de motores que correspondam às definições do anexo I, secção 1, pontos Ai), Aii) e Av), no âmbito do regime flexível, nos termos do anexo XIII.»

               3)

               O anexo XIII é alterado nos termos do anexo da presente directiva.

         Artigo 2.o

   Transposição
   1.   Os Estados-Membros adoptam e publicam, até 24 de Novembro de 2012, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar de imediato à Comissão o texto das referidas disposições.
   Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas incluem uma referência à presente directiva ou são acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   Entrada em vigor
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Destinatários
   Os destinatários da presente directiva são os Estados-Membros.

      Feito em Estrasburgo, em 16 de Novembro de 2011.

            Pelo Parlamento Europeu

            O Presidente

         J. BUZEK

            Pelo Conselho

            O Presidente

         W. SZCZUKA

      (1)  JO C 48 de 15.2.2011, p. 134.

      (2)  Posição do Parlamento Europeu de 25 de Outubro de 2011 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 8 de Novembro de 2011.

      (3)  JO L 59 de 27.2.1998, p. 1.

      (4)  JO L 146 de 30.4.2004, p. 1.

      (5)  JO L 152 de 11.6.2008, p. 1.

      ANEXO
      A secção 1 do anexo XIII passa a ter a seguinte redacção:

         «1.   DILIGÊNCIAS A EFECTUAR PELO FABRICANTE DE EQUIPAMENTOS DE ORIGEM

                     1.1.

                     Excepto durante a Fase III B, o fabricante de equipamentos de origem que desejar utilizar o regime flexível, à excepção dos motores de propulsão de automotoras e locomotivas, deve solicitar a autorização de uma autoridade de homologação para os seus fabricantes de motores colocarem no mercado motores destinados ao uso exclusivo do fabricante de equipamentos de origem. A quantidade de motores que não respeitem os actuais valores-limite, mas estejam homologados para a fase imediatamente anterior de limites de emissão, não deve exceder os limites previstos nas secções 1.1.1 e 1.1.2.

                     1.1.1.

                     O número de motores colocados no mercado ao abrigo do regime flexível não deve exceder, em cada categoria de motor, 20 % da quantidade anual de equipamentos equipados com motores dessa categoria colocados no mercado pelo fabricante de equipamentos de origem (sobre a média dos últimos cinco anos de vendas no mercado da União). Se um fabricante de equipamentos de origem tiver colocado no mercado da União equipamentos há menos de cinco anos, a média é calculada com base no período durante o qual o fabricante de equipamentos de origem os tiver colocado no mercado da União.

                     1.1.2.

                     Em alternativa à secção 1.1.1 e à excepção dos motores para propulsão de automotoras e locomotivas, o fabricante de equipamentos de origem pode solicitar autorização para os seus fabricantes de motores colocarem no mercado um número fixo de motores para uso exclusivo do fabricante de equipamentos de origem. O número de motores em cada categoria de motor não deve exceder os seguintes limites:

                                 Categoria de motor P (kW)

                                 Número de motores

                                 19 ≤ P < 37

                                 200

                                 37 ≤ P < 75

                                 150

                                 75 ≤ P < 130

                                 100

                                 130 ≤ P ≤ 560

                                 50

                     1.2.

                     Durante a Fase III B, mas por um período máximo de três anos a contar do início dessa fase, à excepção dos motores para utilização na propulsão de automotoras e locomotivas, o fabricante de equipamentos de origem que desejar utilizar o regime flexível deve solicitar a autorização de uma autoridade de homologação para os seus fabricantes de motores colocarem no mercado motores destinados ao uso exclusivo do fabricante de equipamentos de origem. A quantidade de motores que não respeitem os actuais valores-limite de emissão, mas estejam homologados para a fase imediatamente anterior de limites de emissão, não deve exceder os limites previstos nas secções 1.2.1 e 1.1.2.

                     1.2.1.

                     O número de motores colocados no mercado ao abrigo do regime flexível não deve exceder, em cada categoria de motor, 37,5 % da quantidade anual de equipamentos equipados com motores dessa categoria colocados no mercado pelo fabricante de equipamentos de origem (sobre a média dos últimos cinco anos de vendas no mercado da União). Se um fabricante de equipamentos de origem tiver colocado no mercado da União equipamentos há menos de cinco anos, a média é calculada com base no período durante o qual o fabricante de equipamentos de origem os tiver colocado no mercado da União.

                     1.2.2.

                     Em alternativa à secção 1.2.1, o fabricante de equipamentos de origem pode solicitar autorização para que os seus fabricantes de motores coloquem no mercado um número definido de motores para uso exclusivo do fabricante de equipamentos de origem. O número de motores em cada categoria de motor não deve exceder os seguintes limites:

                                 Categoria de motor P (kW)

                                 Número de motores

                                 37 ≤ P < 56

                                 200

                                 56 ≤ P < 75

                                 175

                                 75 ≤ P < 130

                                 250

                                 130 ≤ P ≤ 560

                                 125

                     1.3.

                     No que diz respeito aos motores para utilização na propulsão de locomotivas, durante a Fase III B, mas por um período máximo de três anos a contar do início dessa fase, o fabricante de equipamentos de origem pode solicitar autorização para os seus fabricantes de motores colocarem no mercado um máximo de 16 motores para uso exclusivo do fabricante de equipamentos de origem. O fabricante de equipamentos de origem pode igualmente solicitar uma autorização para os seus fabricantes de motores poderem colocar no mercado um máximo de 10 motores adicionais com uma potência nominal superior a 1 800 kW destinados a serem instalados em locomotivas concebidas para serem utilizadas exclusivamente na rede do Reino Unido. Só se considerará que as locomotivas cumprem este requisito se dispuserem de um certificado de segurança para o seu funcionamento na rede do Reino Unido ou se preencherem as condições para receber tal certificado.
                     Essa autorização só pode ser concedida caso haja razões técnicas que justifiquem o não cumprimento dos limites de emissão da Fase III B.

                     1.4.

                     O fabricante de equipamentos de origem deve incluir as seguintes informações no pedido a apresentar à autoridade de homologação:

                                 a)

                                 Uma amostra das etiquetas a apor em cada máquina móvel não rodoviária na qual será instalado um motor colocado no mercado ao abrigo do regime flexível. As etiquetas devem ostentar o seguinte texto: "MÁQUINA N.o … (número sequencial das máquinas) DE … (número total de máquinas na respectiva banda de potência) COM MOTOR N.o … COM HOMOLOGAÇÃO DE TIPO (Directiva 97/68/CE) N.o …";

                                 b)

                                 Uma amostra da etiqueta adicional a apor ao motor ostentando o texto previsto na secção 2.2 do presente anexo.

                     1.5.

                     O fabricante de equipamentos de origem deve fornecer à autoridade de homologação todas as informações relativas à aplicação do regime flexível que esta considere necessárias para tomar uma decisão.

                     1.6.

                     O fabricante de equipamentos de origem deve fornecer a qualquer autoridade de homologação dos Estados-Membros que o solicite todas as informações que essa entidade exija para confirmar a conformidade de uma etiqueta ou de uma declaração relativas à colocação de um motor no mercado ao abrigo do regime flexível.».


title: Directiva 2005/77/CE da Comissão, de 11 de Novembro de 2005, que altera o anexo V da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade

text:
               12.11.2005

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 296/17

         DIRECTIVA 2005/77/CE DA COMISSÃO
   de 11 de Novembro de 2005
   que altera o anexo V da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o segundo parágrafo, alínea d), do artigo 14.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 2000/29/CE estabelece certas medidas contra a propagação no interior da Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais. Também prevê a utilização de um passaporte fitossanitário que ateste a conformidade dos vegetais ou produtos vegetais com os controlos comunitários.

               (2)

               Os passaportes fitossanitários já são obrigatórios para a circulação não estritamente local de sementes certificadas de Helianthus annuus L., Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw. e Phaseolus L. no interior da Comunidade.

               (3)

               A fim de melhorar a protecção fitossanitária das sementes de Helianthus annuus L., Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw. e Phaseolus L., a obrigação de utilização do passaporte fitossanitário em caso de circulação não estritamente local no interior da Comunidade deve ser aplicável a todas as sementes destas espécies.

               (4)

               Por conseguinte, o anexo V da Directiva 2000/29/CE deve ser alterado em conformidade.

               (5)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   No anexo V, parte A, secção I, ponto 2.4, da directiva 2000/29/CE, o último travessão passa a ter a seguinte redacção:

               «—

               Sementes de Helianthus annuus L., Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw. e Phaseolus L.».

         Artigo 2.o

   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 30 de Abril de 2006, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão de imediato à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 1 de Maio de 2006.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 2005.

            Pela Comissão

         Markos KYPRIANOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/16/CE da Comissão (JO L 57 de 3.3.2005, p. 19).