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31993L0074

Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos

Jornal Oficial nº L 237 de 22/09/1993 p. 0023 - 0027 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 52 p. 0145  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 52 p. 0145

DIRECTIVA 93/74/CEE DO CONSELHO de 13 de Setembro de 1993 relativa aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicosO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que os alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos tendem a ocupar um lugar cada vez mais importante na alimentação dos animais de estimação; que estes produtos também são utilizados na criação de animais de rendimento;  Considerando que, em alguns Estados-membros, os alimentos abrangidos pela presente directiva são já comercializados de modo a chamar a atenção dos utilizadores para a sua composição específica;  Considerando que é conveniente estabelecer uma definição comum dos produtos em questão; que essa definição deve prever que os produtos presumivelmente destinados a suprir necessidades nutricionais específicas possuam uma composição particular e/ou sejam  fabricados de acordo com processos especiais; que é essencial estabelecer o princípio em função do qual esses alimentos se devem distinguir claramente, pelas suas características e pelo seu objectivo, tanto dos alimentos correntes como dos alimentos  medicamentosos;  Considerando que os alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos são alimentos cuja composição e elaboração devem ser especialmente estudadas, de modo a responder às necessidades nutricionais específicas das categorias de animais de  estimação ou de rendimento cujo processo de assimilação, absorção ou metabolismo possa ser momentaneamente ou esteja perturbado temporária ou irreversivelmente perturbado;  Considerando que, ao regulamentar a comercialização dos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos, é necessário assegurar que a ingestão desses alimentos pelos animais tenha resultados benéficos; que, por isso, os alimentos devem  ser sempre de qualidade comercializável; que não devem constituir qualquer risco para a saúde animal ou humana nem para o ambiente, nem ser comercializados de modo susceptível de induzir em erro;  Considerando que apresente directiva é aplicável sem prejuízo de outras disposições comunitárias sobre alimentação dos animais, principalmente das normas aplicáveis aos alimentos compostos;  Considerando que é necessário fornecer ao utilizador uma informação exacta e elucidativa sobre os alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos;  Considerando que, para distinguir os alimentos que satisfazem os critérios definidos na presente directiva dos outros alimentos, a designação desses alimentos deve ser acompanhada de um qualificativo único, ou seja, « dietético »;  Considerando que, tal como para os alimentos correntes, é conveniente declarar, pelo menos, o teor dos constituintes analíticos que determinam directamente a qualidade do alimento; que se deve prever a declaração do teor em determinados constituintes  analíticos suplementares que conferem ao alimento as suas propriedades dietéticas;  Considerando que é necessário que todos os produtores de alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos tenham a possibilidade de indicar no rótulo um determinado número de elementos de informação úteis ao utilizador;  Considerando que não é necessário sujeitar o fornecimento dos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos à apresentação de uma receita veterinária, uma vez que esses produtos não contêm medicamentos na acepção da Directiva 65/65/CEE  do Conselho, de 26 de Janeiro de 1965, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas sobre especialidades farmacêuticas (4), mas que, para assegurar uma utilização adequada dos alimentos de natureza muito  específica, é conveniente avisar o utilizador de que, antes de os empregar, é recomendável consultar um especialista;  Considerando no entanto que, para os alimentos destinados a suprir necessidades nutricionais dos animais cujo processo de assimilação, absorção ou metabolismo esteja irreversivelmente perturbado ou que se encontrem num estado patológico que exija  vigilância médica, há que prever a possibilidade de se estabelecerem regras de rotulagem adicionais que recomendem ao utilizador o pedido de um parecer prévio de um veterinário, em vez da recomendação geral de consultar um especialista;  Considerando que é igualmente necessário elaborar, a nível comunitário, uma lista positiva das finalidades previstas para os alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos indicando a utilização precisa, as características nutricionais  essenciais, as declarações obrigatórias e facultativas e as disposições específicas de rotulagem; que, dada a importância dessa lista na execução da presente directiva, se deve proceder à sua adopção em tempo útil;  Considerando que a comercialização de alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos conformes às disposições da presente directiva não deve ser sujeita a qualquer restrição relativa à sua composição, características de fabrico,  apresentação ou rotulagem;  Considerando que, no caso de um produto apresentar um perigo para a saúde animal ou humana ou para o ambiente, se deve prever a possibilidade de qualquer Estado-membro solicitar à Comissão, justificando circunstanciadamente o seu pedido, que tome as  medidas adequadas;  Considerando que, nos casos em que o Conselho confere à Comissão competência para a aplicação de normas em matéria de alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos, se deve prever um processo de estreita cooperação entre os  Estados-membros e a Comissão no Comité permanente dos alimentos para animais, instituído pela Decisão 70/372/CEE do Conselho (5);  Considerando que é imperativo assegurar uma fiscalização eficaz dos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos; que, em determinadas circunstâncias, os meios usuais colocados à disposição dos serviços de fiscalização podem não  permitir verificar se o alimento em causa possui efectivamente as propriedades nutricionais específicas que lhe são atribuídas; que, deste modo, é necessário prever que, em caso de necessidade, o responsável pela colocação no mercado do género em causa  preste assistência ao serviço de fiscalização no exercício das suas actividades,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  1. Esta directiva diz respeito aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos.  2. Os Estados-membros preverão que os alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos só podem ser colocados no mercado se - preencherem as condições previstas no artigo 3o,  - estiverem rotulados nos termos do artigo 5o e - a finalidade constar da lista aprovada nos termos do artigo 6o e satisfizer as outras disposições previstas nesta lista.   Artigo 2o  Para efeitos da presente directiva, entende-se por:  a) « Alimentos para animais », os produtos de origem vegetal ou animal, no estado natural, frescos ou conservados, e os derivados da sua transformação industrial, assim como as substâncias orgânicas ou inorgânicas, simples ou em misturas, contendo ou  não aditivos, destinados à alimentação animal por via oral;  b) « Alimentos compostos para animais », as misturas de produtos de origem vegetal ou animal, no estado natural, frescas ou conservadas, e os produtos derivados da sua transformação industrial ou de substâncias orgânicas ou inorgânicas, contendo ou não  aditivos, destinados à alimentação animal por via oral, sob a forma de alimentos completos ou de alimentos complementares;  c) « Alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos », os alimentos compostos que, em virtude da sua composição específica ou do seu processo específico de fabrico, se distinguem nitidamente tanto dos alimentos correntes como dos  produtos definidos na Directiva 90/167/CEE do Conselho, de 26 de Março de 1990, que estabelece as condições de preparação, colocação no mercado e utilização dos alimentos medicamentosos para animais na Comunidade (6), e se presumem destinados a suprir  necessidades nutricionais específicas;  d) « Objectivo nutricional específico », a satisfação das necessidades nutricionais específicas de determinadas categorias de animais de estimação ou de rendimento, cujo processo de assimilação, absorção ou metabolismo possa ser temporariamente  perturbado ou esteja temporária ou irreversivelmente perturbado, podendo, por isso, beneficiar da ingestão de alimentos adequados ao seu estado.   Artigo 3o  Os Estados-membros estipularão que a natureza ou composição dos alimentos para animais referidos no no 1 do artigo 1o seja de molde a que os mesmos sejam adequados ao objectivo nutricional específico a que se destinam.   Artigo 4o  A presente directiva é aplicável, sob reserva das disposições específicas nela previstas, sem prejuízo das disposições comunitárias sobre:  a) Alimentos compostos para animais;  b) Aditivos utilizados nos alimentos para animais;  c) Substâncias e produtos indesejáveis na alimentação dos animais;  d) Alguns produtos utilizados na alimentação dos animais.   Artigo 5o  Para além das disposições sobre a rotulagem previstas no artigo 5o da Directiva 79/373/CEE, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais (7), os Estados-membros determinarão que:  1. As menções suplementares adiante referidas devem constar do espaço reservado para o efeito na embalagem, no recipiente ou no rótulo dos alimentos referidos no no 1 do artigo 1o:  a) O qualificativo « dietético » juntamente com a designação do alimento;  b) A finalidade exacta, ou seja o objectivo nutricional específico;  c) A indicação das características nutricionais essenciais do alimento;  d) As declarações previstas na coluna 4 do anexo relativas ao objectivo nutricional específico;  e) O prazo de utilização recomendado para o alimento.  As indicações referidas nas alíneas a) a e) devem estar em conformidade com o conteúdo da lista de finalidades referida no anexo e com as disposições gerais a estabelecer nos termos da alínea b) do artigo 6o 2. Podem ser fornecidas outras indicações para além das referidas no no 1, no espaço previsto para o efeito, desde que estejam previstas na alínea a) do artigo 6o 3. Sem prejuízo da alínea e) do artigo 5oE da Directiva 79/373/CEE, a rotulagem dos alimentos referidos no no 1 do artigo 1o pode fazer referência a um estado patológico específico, desde que esse estado corresponda ao objectivo nutricional definido na  lista de finalidades elaborada nos termos da alínea a) do artigo 6o 4. O rótulo ou o modo de emprego dos alimentos referidos no no 1 do artigo 1o deve apresentar a menção « Recomenda-se a consulta a um especialista antes da utilização ».  Pode, contudo, prever-se, na lista de finalidades constante do anexo, que, para alimentos dietéticos específicos, esta menção seja substituída por uma recomendação de pedido de parecer prévio de um veterinário.  5. O disposto no no 5 do artigo 5oC da Directiva 79/373/CEE é igualmente aplicável aos alimentos referidos no no 1 do artigo 1o, destinados a animais que não os de estimação.  6. A rotulagem dos alimentos referidos no no 1 do artigo 1o pode, além disso, evidenciar a presença ou o fraco teor de um ou de vários constituintes analíticos essenciais que caracterizam o alimento. Nesse caso, o teor mínimo ou máximo do ou dos  constituintes analíticos expresso em percentagem de peso do alimento deve ser claramente indicado, na lista dos constituintes analíticos declarados.  7. O qualificativo « dietético » é reservado exclusivamente para os alimentos referidos no no 1 do artigo 1o Na rotulagem e apresentação desses alimentos, são proibidos quaisquer qualificativos que não o de « dietético ».  8. Não obstante o disposto no no 3 do artigo 5oC da Directiva 79/373/CEE, a declaração dos ingredientes pode ser feita sob a forma de categorias que agrupem vários ingredientes, mesmo que seja exigida a declaração de alguns ingredientes pelo seu nome  específico para justificar as características nutritivas do alimento.   Artigo 6o  De acordo com o procedimento previsto no artigo 9o:  a) Será elaborada uma lista de finalidades nos termos do anexo, o mais tardar, em 30 de Junho de 1994. Essa lista incluirá:  - as indicações referidas no no 1, alíneas b), c), d) e e) do artigo 5o, e - sempre que necessário, as indicações referidas no no 2 e no segundo parágrafo do no 4 do artigo 5o;  b) Podem ser estabelecidas disposições gerais relativas à aplicação das indicações referidas na alínea a), incluindo tolerâncias aplicáveis;  c) As medidas adoptadas nos termos das alíneas a) e b) podem ser alteradas em função da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos.   Artigo 7o  Os Estados-membros assegurarão que, por razões relacionadas com as disposições da presente directiva, os alimentos para animais referidos no no 1 do artigo 1o não sejam sujeitos a outras restrições de comercialização além das previstas na  presente directiva.   Artigo 8o  1. Se um Estado-membro observar que a utilização de um dos alimentos referidos no no 1 do artigo 1o ou a sua utilização nas condições previstas, apresenta perigo para a saúde animal ou humana ou para o ambiente, informará imediata e  circunstanciadamente a Comissão.  2. A Comissão dará início, o mais rapidamente possível, ao processo previsto no artigo 9o, para adoptar as eventuais medidas adequadas.   Artigo 9o  1. Quando seja feita referência ao procedimento definido no presente artigo, o Comité permanente dos alimentos para animais, adiante designado « comité », será convocado pelo presidente, quer por sua própria iniciativa quer a pedido do  representante de um Estado-membro.  2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a adoptar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer será emitido por  maioria, nos termos previstos no no 2 do artigo 148o do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação  definida no artigo acima referido. O presidente não participa na votação.  3. A Comissão adoptará as medidas projectadas, desde que sejam conformes com o parecer do comité.  Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.  Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas, excepto no caso de o Conselho se ter pronunciado por maioria  simples contra as referidas medidas.   Artigo 10o  São aplicáveis as seguintes disposições especiais, para permitir uma fiscalização oficial eficaz dos alimentos referidos no no 1 do artigo 1o:  1. Os Estados-membros tomarão todas as disposições úteis para que, durante a produção e a comercialização, o controlo da observância das condições previstas na presente directiva seja efectuado pelo menos por amostragem.  2. Se for caso disso, a autoridade competente está habilitada a exigir ao responsável pela colocação do produto no mercado a apresentação de dados e informações que provem a conformidade dos alimentos com o disposto na presente directiva.  Se esses dados tiverem sido objecto de uma publicação facilmente acessível, bastará uma referência a esta última.   Artigo 11o  As directivas adiante mencionadas são alteradas do seguinte modo:  1. No no 2, do artigo 1o, da Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa à fixação de teores máximos em substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais (8), é aditada a seguinte alínea:  « f) Aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos. »;  2. Na Directiva 79/373/CEE:  a) No no 2 do artigo 1o, é aditada a seguinte alínea:  « h) Aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos. »;  b) No segundo parágrafo do artigo 5oE, o primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:  « - não podem ter por objectivo declarar a presença ou o teor de constituintes analíticos que não aqueles cuja declaração está prevista no artigo 5o da presente directiva ou no ponto 2 do artigo 5o da Directiva 93/74/CEE do Conselho, de 13 de Setembro  de 1993, relativa aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos (*);  (*) JO no L 237 de 22. 9. 1993, p. 23. ».  3. No no 2, do artigo 1o da Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (9) é aditada a seguinte alínea:  « f) Aos alimentos para animais com objectivos nutricionais específicos. ».   Artigo 12o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 30 de Junho de 1995. Do facto informarão imediatamente a Comissão.  Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.   Artigo 13o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1993.  Pelo Conselho O Presidente Ph. MAYSTADT  (1) JO no C 231 de 9. 9. 1992, p. 6.  (2) JO no C 21 de 25. 1. 1993, p. 73.  (3) JO no C 73 de 15. 3. 1993, p. 25.  (4) JO no 22 de 9. 2. 1965, p. 369/65.  (5) JO no L 170 de 3. 8. 1970, p. 1.  (6) JO no L 92 de 7. 4. 1990, p. 42.  (7) JO no L 86 de 6. 4. 1979, p. 30.  (8) JO no L 38 de 11. 2. 1974, p. 31.  (9) JO no L 213 de 21. 7. 1982, p. 8.      ANEXO


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32002L0077

Directiva 2002/77/CE da Comissão, de 16 de Setembro de 2002, relativa à concorrência nos mercados de redes e serviços de comunicações electrónicas (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 249 de 17/09/2002 p. 0021 - 0026

Directiva 2002/77/CE da Comissãode 16 de Setembro de 2002relativa à concorrência nos mercados de redes e serviços de comunicações electrónicas(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 86.o,Considerando o seguinte:(1) A Directiva 90/388/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1990, relativa à concorrência nos mercados de serviços de telecomunicações(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/64/CE(2), foi substancialmente alterada por diversas vezes. Uma vez que terão de ser introduzidas novas alterações, deverá ser reformulada por uma questão de clareza.(2) O artigo 86.o do Tratado confere à Comissão a missão de garantir que os Estados-Membros cumprem, no que respeita às empresas públicas e às empresas que detêm direitos especiais ou exclusivos, as obrigações que lhes incumbem por força do direito comunitário. Nos termos do n.o 3 do artigo 86.o, a Comissão pode especificar e clarificar as obrigações decorrentes deste artigo e, neste âmbito, estabelecer as condições necessárias para que possa exercer eficazmente o dever de controlo previsto por esta disposição.(3) A Directiva 90/388/CEE exigia que os Estados-Membros suprimissem os direitos especiais e exclusivos no que diz respeito à prestação de serviços de telecomunicações, inicialmente para outros serviços que não o serviço de telefonia vocal, os serviços de satélite e os serviços de radiotelecomunicações móveis e estabelecia então gradualmente a plena concorrência no mercado das telecomunicações.(4) Foram igualmente adoptadas outras directivas neste domínio ao abrigo do artigo 95.o do Tratado CE pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, destinadas principalmente a criar um mercado interno dos serviços de telecomunicações através da aplicação da oferta de rede aberta e da prestação de um serviço universal num contexto de mercados abertos e competitivos. Essas directivas devem ser revogadas com efeitos a partir de 25 de Julho de 2003, quando for aplicado o novo quadro regulamentar para redes e serviços de comunicações electrónicas.(5) O novo quadro regulamentar das comunicações electrónicas é constituído por uma directiva geral, a Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de Março de 2002 relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas (directiva-quadro)(3) e por quatro directivas específicas: a Directiva 2002/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas (Directiva autorização)(4), a Directiva 2002/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos (Directiva acesso)(5), a Directiva 2002/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas (Directiva serviço universal)(6) e a Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas (Directiva relativa à privacidade e às comunicações electrónicas)(7).(6) À luz da evolução que caracterizou o processo de liberalização e a abertura progressiva dos mercados das telecomunicações na Europa desde 1990, certas definições utilizadas na Directiva 90/388/CEE e nos respectivos actos de alteração devem ser adaptadas a fim de reflectirem a evolução tecnológica mais recente no sector das telecomunicações, ou substituídas para ter em conta o fenómeno de convergência que caracterizou nos últimos anos os sectores da tecnologia da informação, dos meios de comunicação social e das telecomunicações. A redacção de certas disposições deveria, se possível, ser clarificada para facilitar a sua aplicação, tendo em conta, quando adequado, as directivas relevantes adoptadas nos termos do artigo 95.o do Tratado e a experiência adquirida com a aplicação da Directiva 90/388/CEE, tal como alterada.(7) A presente directiva refere-se a "serviços de comunicações electrónicas" e a "redes de comunicações electrónicas" sem retomar os termos anteriormente utilizados de "serviços de telecomunicações" e "redes de telecomunicações". Estas novas definições são indispensáveis para ter em conta o fenómeno de convergência, abarcando numa única definição todos os serviços e/ou redes de comunicações electrónicas envolvidos na transmissão de sinais através de fios, radioligações, meios ópticos ou ainda outros meios electromagnéticos (isto é, redes fixas, sem fios, de televisão por cabo e de satélites). Assim, a transmissão e difusão de programas de rádio e de televisão deviam ser reconhecidas como um serviço de comunicação electrónica e as redes utilizadas para essa transmissão e difusão deviam também ser reconhecidas como redes de comunicações electrónicas. Por outro lado, deve ficar bem claro que a nova definição de redes de comunicações electrónicas abrange igualmente as redes de fibras que permitem a terceiros, utilizando as suas próprias infra-estruturas de comutação ou de encaminhamento, enviar sinais.(8) Neste contexto, deveria ser clarificado que os Estados-Membros devem suprimir (se ainda o não fizeram) os direitos especiais e exclusivos no que se refere à oferta de todas as redes de comunicações electrónicas e não apenas das que se destinam à prestação de serviços de comunicações electrónicas, e garantir que as empresas têm o direito de prestar tais serviços sem prejuízo do disposto nas Directivas 2002/19/CE, 2002/20/CE, 2002/21/CE e 2002/22/CE. A definição de redes de comunicações electrónicas deve igualmente implicar que os Estados-Membros não devem restringir o direito de um operador estabelecer, alargar e/ou oferecer uma rede de cabo pelo facto de tal rede poder ser também utilizada para a transmissão de programas de rádio e de televisão. Em especial, os direitos exclusivos ou especiais que restrinjam a utilização de redes de comunicações electrónicas para a transmissão e distribuição de sinais de televisão contrariam o disposto no n.o 1 do artigo 86.o, em conjugação com o artigo 43.o (direito de estabelecimento) e/ou a alínea b) do artigo 82.o do Tratado CE, na medida em que têm por efeito permitir a uma empresa em posição dominante limitar "a produção, a distribuição ou o desenvolvimento técnico em prejuízo dos consumidores". Tal não prejudica, no entanto, as regras específicas adoptadas pelos Estados-Membros em conformidade com o direito comunitário e, em especial, com a Directiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1989, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relativas ao exercício de actividades de radiodifusão televisiva(8), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(9), relativa à distribuição de programas audiovisuais destinados ao público em geral.(9) Com base no princípio da proporcionalidade, os Estados-Membros devem deixar de sujeitar a um regime de licença a prestação de serviços de comunicações electrónicas e a criação e oferta de redes de comunicações electrónicas, mas sim a um regime de autorização geral. Tal é igualmente exigido pela Directiva 2002/20/CE, nos termos da qual os serviços ou redes de comunicações electrónicas devem ser oferecidos com base numa autorização geral e não com base numa licença. Uma parte lesada deve ter o direito de contestar, junto de um organismo independente e, em última instância, perante um órgão judicial, qualquer decisão que a impeça de prestar serviços ou oferecer redes de comunicações electrónicas. Constitui um princípio fundamental do direito comunitário o direito de uma pessoa a uma protecção judicial efectiva sempre que um Estado-Membro viola direitos que lhe são conferidos pelas disposições de uma directiva.(10) As autoridades públicas podem exercer uma influência dominante no comportamento das empresas públicas, quer como resultado das regras que as regem, quer da forma como está distribuído o seu capital. Por conseguinte, quando os Estados-Membros têm o controlo de operadores de rede verticalmente integrados que exploram redes criadas ao abrigo de direitos especiais ou exclusivos, esses Estados-Membros devem assegurar que, para evitar eventuais violações das regras de concorrência do Tratado, tais operadores, quando usufruem de uma posição dominante no mercado relevante, não favorecem as suas próprias actividades. Os Estados-Membros devem, por isso, tomar todas as medidas necessárias para evitar qualquer discriminação entre tais operadores verticalmente integrados e os seus concorrentes.(11) Esta directiva devia igualmente clarificar o princípio decorrente da Directiva 96/2/CE da Comissão, de 16 de Janeiro de 1996, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/388/CE no que diz respeito às comunicações móveis e pessoais(10), prevendo que os Estados-Membros não devem conceder direitos exclusivos ou especiais para a utilização de radiofrequências e que os direitos de utilização dessas radiofrequências devem ser atribuídos segundo procedimentos objectivos, não discriminatórios e transparentes. Este facto não devia prejudicar os critérios e procedimentos específicos adoptados pelos Estados-Membros para a concessão de tais direitos aos prestadores de serviços de difusão de conteúdos de rádio e televisão, para alcançar objectivos de interesse geral, em conformidade com o direito comunitário.(12) Qualquer regime nacional ao abrigo da Directiva 2002/22/CE, que sirva para partilhar o custo líquido do cumprimento das obrigações de serviço universal, deve basear-se em critérios objectivos, transparentes e não discriminatórios e pautar-se pelos princípios da proporcionalidade e da mínima distorção do mercado. "Mínima distorção do mercado" significa que as contribuições devem ser recuperadas de um modo que, na medida do possível, minimize o impacto do encargo financeiro suportado pelos utilizadores finais, por exemplo através de uma repartição tão vasta quanto possível das contribuições.(13) Quando os direitos e obrigações decorrentes de convenções internacionais que instituem organizações internacionais de satélites não forem compatíveis com as regras de concorrência do Tratado, os Estados-Membros tomarão, de acordo com o disposto no artigo 370.o do Tratado CE, todas as medidas necessárias para eliminar tais incompatibilidades. A directiva deve clarificar esta obrigação, uma vez que o artigo 3.o da Directiva 94/46/CE(11), obrigava simplesmente os Estados-Membros a "comunicar à Comissão" as informações de que dispunham sobre tais incompatibilidades. O artigo 7.o da presente directiva deve clarificar a obrigação dos Estados-Membros de eliminarem eventuais restrições ainda aplicáveis por força dessas convenções internacionais.(14) Esta directiva deve manter a obrigação imposta aos Estados-Membros pela Directiva 1999/64/CE, de forma a assegurar que os prestadores de serviços de comunicações electrónicas e serviços telefónicos disponíveis ao público, que se encontrem em posição dominante, exploram a sua rede de comunicações electrónicas públicas e a sua rede de televisão por cabo através de entidades juridicamente distintas.(15) A presente directiva não deve prejudicar as obrigações dos Estados-Membros em matéria dos prazos indicados na parte B do anexo I, nos quais os Estados-Membros devem cumprir as anteriores directivas.(16) Os Estados-Membros devem fornecer à Comissão as informações necessárias para demonstrar que a legislação de execução nacional existente reflecte as clarificações previstas na Directiva em comparação com as Directivas 90/388/CE, 94/46/CE, 95/51/CE(12), 96/2/CE, 96/19/CE(13) e 1999/64/CE.(17) Tendo em conta o que precede, a Directiva 90/388/CE deve ser revogada,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oDefiniçõesPara efeitos da presente directiva, entende-se por:1. "Rede de comunicações electrónicas", os sistemas de transmissão e, se for o caso, os equipamentos de comutação ou encaminhamento e os demais recursos que permitem o envio de sinais por cabo, feixes hertzianos, meios ópticos ou por outros meios electromagnéticos, incluindo as redes de satélites, as redes terrestres fixas (com comutação de circuitos ou de pacotes, incluindo a internet) e móveis, e os sistemas de cabos de electricidade, na medida em que são utilizados para a transmissão de sinais, as redes utilizadas para a radiodifusão sonora e televisiva e as redes de televisão por cabo, independentemente do tipo de informação transmitida;2. "Rede de comunicações públicas", a rede de comunicações electrónicas utilizada no todo ou essencialmente para a oferta de serviços de comunicações electrónicas públicas;3. "Serviços de comunicações electrónicas", os serviços oferecidos em geral mediante remuneração, que consistem total ou principalmente no envio de sinais através de redes de comunicações electrónicas, incluindo os serviços de telecomunicações e os serviços de transmissão em redes utilizadas para a radiodifusão, excluindo os serviços que prestem ou exerçam controlo editorial sobre conteúdos transmitidos através de redes e serviços de comunicações electrónicas; excluem-se os serviços da sociedade da informação, tal como definidos no artigo 1.o da Directiva 98/34/CE, que não consistam total ou principalmente no envio de sinais através de redes de comunicações electrónicas;4. "Serviços de comunicações electrónicas públicas", os serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis;5. "Direitos exclusivos", os direitos concedidos por um Estado-Membro a uma empresa, através de qualquer acto legislativo, regulamentar ou administrativo, que lhe reservam o direito de prestar serviços de comunicações electrónicas ou de desenvolver uma actividade de comunicações electrónicas numa determinada área geográfica;6. "Direitos especiais", os direitos concedidos por um Estado-Membro a um número limitado de empresas, através de um acto legislativo, regulamentar ou administrativo que, numa determinada área geográfica:a) Designam ou limitam, a dois ou mais, o número de tais empresas, sem ser em função de critérios objectivos, proporcionais e não discriminatórios, como empresas autorizadas a prestar um serviço de comunicações electrónicas ou a desenvolver uma actividade de comunicações electrónicas; oub) Conferem a empresas, sem ser em função dos critérios referidos, vantagens legais ou regulamentares que afectem de forma substancial a capacidade de as outras empresas prestarem o mesmo serviço de comunicações electrónicas ou exercerem a mesma actividade de comunicações electrónicas na mesma área geográfica em condições substancialmente equivalentes;7. "Rede de estações terrestres de satélites", a configuração de duas ou mais estações terrestres que interfuncionam através de satélites;8. "Rede de televisão por cabo", qualquer infra-estrutura essencialmente por cabo estabelecida principalmente para a transmissão ou distribuição de radiodifusão de rádio e de televisão ao público.Artigo 2.oDireitos especiais e exclusivos relativos às redes de comunicações electrónicas e aos serviços de comunicações electrónicas1. Os Estados-Membros não podem conceder ou manter em vigor direitos especiais ou exclusivos para o estabelecimento e/ou oferta de redes de comunicações electrónicas nem para a prestação de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis.2. Os Estados-Membros tomarão todas as medidas necessárias para garantir que qualquer empresa possa fornecer os serviços de comunicações electrónicas ou estabelecer, alargar ou oferecer redes de comunicações electrónicas.3. Os Estados-Membros garantirão que não serão impostas nem mantidas restrições à prestação de serviços de comunicações electrónicas em redes estabelecidas pelos prestadores desses serviços em infra-estruturas fornecidas por terceiros ou através da utilização partilhada de redes e de outras instalações ou locais, sem prejuízo do disposto nas Directivas 2002/19/CE, 2002/20/CE, 2002/21/CE e 2002/22/CE.4. Os Estados-Membros garantirão que uma autorização geral concedida a uma empresa para prestar serviços de comunicações electrónicas ou para estabelecer e/ou oferecer redes de comunicações electrónicas, bem como as respectivas condições, serão baseadas em critérios objectivos, não discriminatórios, proporcionais e transparentes.5. Qualquer decisão, tomada nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 3.o da Directiva 2002/20/CE, que impeça uma empresa de prestar serviços ou oferecer redes de comunicações electrónicas deve ser fundamentada.Qualquer parte lesada deve ter a possibilidade de recorrer dessa decisão para um organismo independente das partes envolvidas e, em última instância, para um órgão judicial.Artigo 3.oEmpresas públicas verticalmente integradasPara além dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 2.o e sem prejuízo do artigo 14.o da Directiva 2002/21/CE, os Estados-Membros devem assegurar que as empresas públicas verticalmente integradas que oferecem redes de comunicações electrónicas e se encontram numa posição dominante não favorecem as suas próprias actividades.Artigo 4.oDireitos de utilização das frequênciasEste facto não prejudica os critérios e procedimentos específicos aprovados pelos Estados-Membros para a concessão de direitos de utilização de radio frequências aos prestadores de serviços de difusão de conteúdos de rádio e televisão, para alcançar objectivos de interesse geral, em conformidade com o direito comunitário.1. Os Estados-Membros não podem conceder direitos especiais ou exclusivos para a utilização de radio frequências para a prestação de serviços de comunicações electrónicas.2. A atribuição de radio frequências para serviços de comunicações electrónicas deve basear-se em critérios objectivos, transparentes, não discriminatórios e proporcionais.Artigo 5.oServiços de listasOs Estados-Membros assegurarão que todos os direitos especiais e/ou exclusivos em matéria de criação e prestação de serviços de listas de assinantes no seu território, incluindo a publicação de listas e os serviços de informações, serão suprimidos.Artigo 6.oObrigações de serviço universal1. Qualquer regime nacional ao abrigo da Directiva 2002/22/CE, que sirva para partilhar o custo líquido do cumprimento das obrigações de serviço universal, deve basear-se em critérios objectivos, transparentes e não discriminatórios e pautar-se pelo princípio da proporcionalidade e da mínima distorção do mercado. Em especial, quando as obrigações de serviço universal são impostas no total ou em parte a empresas públicas que prestam serviços de comunicações electrónicas, este facto será tido em consideração no cálculo de uma eventual contribuição para o custo líquido das obrigações de serviço universal.2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão qualquer regime do tipo referido no n.o 1.Artigo 7.oSatélites1. Os Estados-Membros assegurarão a supressão de qualquer proibição ou restrição regulamentar relativa à oferta da capacidade de segmento espacial a qualquer operador autorizado de uma rede de estações terrestres de satélites e autorizarão no seu território o fornecedor de segmento espacial a verificar que a rede de estações terrestres de satélites para ser utilizada em ligação com o segmento espacial do fornecedor em questão está em conformidade com as condições publicadas para acesso à capacidade de segmento espacial dessa pessoa.2. Os Estados-Membros que sejam parte em convenções internacionais que instituem organizações internacionais de satélites devem, quando tais convenções não forem compatíveis com as regras de concorrência do Tratado CE, tomar todas as medidas adequadas para eliminar tais incompatibilidades.Artigo 8.oRedes de televisão por cabo1. Os Estados-Membros garantirão que nenhuma empresa que oferece redes de comunicações electrónicas públicas explorará a sua rede de televisão por cabo através da mesma entidade jurídica que utiliza para a sua rede de comunicações electrónicas públicas, quando essa empresa:a) Seja controlado por um Estado-Membro ou beneficie de direitos especiais;b) Tenha uma posição dominante numa parte substancial do mercado comum a nível da oferta de redes de comunicações electrónicas públicas e da prestação de serviços telefónicos acessíveis ao público; ec) Explore uma rede de televisão por cabo criada ao abrigo de direitos especiais ou exclusivos na mesma área geográfica.2. A expressão "serviços telefónicos acessíveis ao público" será considerada sinónimo da expressão "serviços de telefonia vocal pública" referida no artigo 1.o da Directiva 1999/64/CE.3. Os Estados-Membros que considerem que existe um grau de concorrência suficiente a nível do fornecimento da infra-estrutura das linhas de assinante e da prestação de serviços no seu território, informarão desse facto a Comissão.Estas informações incluirão uma descrição pormenorizada da estrutura de mercado. O acesso às informações transmitidas será facultado a todos os terceiros interessados a seu pedido, tendo em conta o interesse legítimo das empresas na protecção dos seus segredos comerciais.4. A Comissão decidirá, num prazo razoável, depois de ouvidas as observações das partes, se pode ser posto termo à obrigação de separação jurídica das entidades no Estado-Membro em causa.5. A Comissão examinará a aplicação do presente artigo o mais tardar em 31 de Dezembro de 2004.Artigo 9.oOs Estados-Membros fornecerão à Comissão o mais tardar em 24 de Julho de 2003 essas informações, uma vez que permitirão à Comissão confirmar o cumprimento das disposições da presente directiva.Artigo 10.oRevogaçãoA Directiva 90/388/CE, com a redacção que lhe foi dada pelas directivas enumeradas na parte A do anexo I, é revogada, com efeitos a partir de 25 de Julho de 2003, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros em matéria de prazos de transposição indicados na parte B do anexo I.Todas as referências às directivas revogadas devem entender-se como sendo feitas à presente directiva, em conformidade com o quadro de correspondência constante do anexo II.Artigo 11.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 12.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 2002.Pela ComissãoMario MontiMembro da Comissão(1) JO L 192 de 24.7.1990, p. 10.(2) JO L 175 de 10.7.1999, p. 39.(3) JO L 108 de 24.4.2002, p. 33.(4) JO L 108 de 24.4.2002, p. 21.(5) JO L 108 de 24.4.2002, p. 7.(6) JO L 108 de 24.4.2002, p. 51.(7) JO L 201 de 31.7.2002, p. 37.(8) JO L 298 de 17.10.1989, p. 23.(9) JO L 202 de 30.7.1997, p. 60.(10) JO L 20 de 26.1.1996, p. 59.(11) JO L 268 de 19.10.1994, p. 15.(12) JO L 256 de 26.10.1995, p. 49.(13) JO L 74 de 22.3.1996, p. 13.ANEXO IPARTE ALista das directivas a revogarDirectiva 90/388/CEE (JO L 192 de 24.7.1990, p. 10)Artigos 2.o e 3.o da Directiva 94/46/CE (JO L 268 de 19.1.1994, p. 15)Directiva 95/51/CE (JO L 256 de 26.10.1995, p. 49)Directiva 96/2/CE (JO L 20 de 26.1.1996, p. 59)Directiva 96/19/CE (JO L 74 de 22.3.1996, p. 13)Directiva 1999/64/CE (JO L 175 de 10.7.1999, p. 39)PARTE B:Datas de transposição das directivas acima referidas>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIQuadro de correspondência>POSIÇÃO NUMA TABELA>


Avis juridique important

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31997L0062

Directiva 97/62/CE do Conselho de 27 de Outubro de 1997 relativa à adaptação ao progresso científico e técnico da Directiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens

Jornal Oficial nº L 305 de 08/11/1997 p. 0042 - 0065

DIRECTIVA 97/62/CE DO CONSELHO de 27 de Outubro de 1997 relativa à adaptação ao progresso científico e técnico da Directiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagensO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE (1), nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 19º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que é conveniente adaptar os anexos I e II da Directiva 92/43/CEE de modo a actualizar determinados tipos de habitats naturais e determinadas espécies em função do progresso científico e técnico;Considerando que o manual de interpretação dos habitats da União Europeia (versão EUR de 15 de Abril de 1996) inclui os novos códigos Natura 2000 que identificam cada um dos tipos de habitat natural; que é oportuno substituir no anexo I da Directiva 92/43/CEE a referência ao código Corine pela referência ao código Natura 2000,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º Os anexos I e II da Directiva 92/43/CEE são substituídos pelo texto incluído no anexo da presente directiva.Artigo 2º Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1997, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva e informarão imediatamente a Comissão desse facto.Quando os Estados-membros adoptarem essas medidas, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.Artigo 3º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito no Luxemburgo, em 27 de Outubro de 1997.Pelo ConselhoO PresidenteR. GOEBBELS(1) JO L 206 de 22. 7. 1992, p. 7. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.ANEXO «ANEXO ITIPOS DE HABITAT NATURAIS DE INTERESSE COMUNITÁRIO CUJA CONSERVAÇÃO EXIGE A DESIGNAÇÃO DE ZONAS ESPECIAIS DE CONSERVAÇÃOInterpretaçãoAs orientações para a interpretação dos tipos de habitat constam do "Manual de Interpretação dos Habitats da União Europeia", tal como foi aprovado pelo comité estabelecido nos termos do artigo 20º ("Comité Habitats") e publicado pela Comissão Europeia (1).O código apresentado corresponde ao código Natura 2000.O símbolo "*" indica os tipos de habitat prioritários.1. HABITATS COSTEIROS E VEGETAÇÃO HALÓFILA>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. DUNAS MARÍTIMAS E INTERIORES>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. HABITATS DE ÁGUA DOCE>POSIÇÃO NUMA TABELA>4. CHARNECAS E MATOS DAS ZONAS TEMPERADAS>POSIÇÃO NUMA TABELA>5. MATOS ESCLERÓFILOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>6. FORMAÇÕES HERBÁCEAS NATURAIS E SEMINATURAIS>POSIÇÃO NUMA TABELA>7. TURFEIRAS ALTAS, TURFEIRAS BAIXAS E PÂNTANOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>8. HABITATS ROCHOSOS E GRUTAS>POSIÇÃO NUMA TABELA>9. FLORESTASFlorestas (sub)naturais de essências indígenas no estado de matas em alto fuste com vegetação subarbustiva típica, que correspondem a um dos seguintes critérios: raras ou residuais e/ou com espécies de interesse comunitário>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIESPÉCIES ANIMAIS E VEGETAIS DE INTERESSE COMUNITÁRIO CUJA CONSERVAÇÃO EXIGE A DESIGNAÇÃO DE ZONAS ESPECIAIS DE CONSERVAÇÃOInterpretaçãoa) O anexo II complementa o anexo I para o estabelecimento de uma rede coerente de zonas especiais de conservação.b) As espécies que constam do presente anexo são indicadas:- pelo nome da espécie ou da subespécie ou- pelo conjunto das espécies pertencentes a um taxon superior ou a uma referida parte desse taxon.A abreviatura "spp." após o nome de uma família ou de um généro indica todas as espécies que pertencem a essa família ou a esse género.c) SímbolosUm asterisco (*) colocado antes do nome de uma espécie indica que se trata de uma espécie prioritária.A maioria das espécies que constam do presente anexo estão incluídas no anexo IV. Quando uma espécie referida no presente anexo não consta do anexo IV nem do anexo V, o seu nome é acompanhado do sinal (o); quando uma espécie referida no presente anexo não consta do anexo IV mas consta do anexo V, o seu nome é acompanhado do sinal (V).a) ANIMAISVERTEBRADOSMAMÍFEROSINSECTIVORATalpidaeGalemys pyrenaicusCHIROPTERARhinolophidaeRhinolophus blasiiRhinolophus euryaleRhinolophus ferrumequinumRhinolophus hipposiderosRhinolophus mehelyiVespertilionidaeBarbastella barbastellusMiniopterus schreibersiMyotis bechsteiniMyotis blythiiMyotis capacciniiMyotis dasycnemeMyotis emarginatusMyotis myotisRODENTIASciuridae* Pteromys volans (Sciuropterus russicus)Spermophilus citellus (Citellus citellus)CastoridaeCastor fiber (excepto as populações finlandesas e suecas)MicrotidaeMicrotus cabrerae* Microtus oeconomus arenicolaCARNIVORACanidae* Alopex lagopus* Canis lupus (populações espanholas: apenas a sul do Douro; populações gregas: apenas a sul do 39º paralelo; excepto as populações finlandesas)Ursidae* Ursus arctos (excepto as populações finlandesas e suecas)Mustelidae* Gulo guloLutra lutraMustela lutreolaFelidaeLynx lynx (excepto as populações finlandesas)* Lynx pardinusPhocidaeHalichoerus grypus (V)* Monachus monachusPhoca hispida bottnica (o)* Phoca hispida saimensisPhoca vitulina (V)ARTIODACTYLACervidae* Cervus elaphus corsicanusRangifer tarandus fennicus (o)BovidaeCapra aegagrus (populações naturais)* Capra pyrenaica pyrenaicaOvis gmelini musimon (Ovis ammon musimon) (populações naturais - Córsega e Sardenha)* Rupicapra pyrenaica ornata (Rupicapra rupicapra ornata)Rupicapra rupicapra balcanicaCETACEAPhocoena phocoenaTursiops truncatusRÉPTEISCHELONIA (TESTUDINES)TestudinidaeTestudo graecaTestudo hermanniTestudo marginataCheloniidae* Caretta carettaEmydidaeEmys orbicularisMauremys caspicaMauremys leprosaSAURIALacertidaeGallotia galloti insulanagae* Gallotia simonyiLacerta bonnali (Lacerta monticola)Lacerta monticolaLacerta schreiberiPodarcis lilfordiPodarcis pityusensisScincidaeChalcides somonyi (Chalcides occidentalis)GekkonidaePhyllodactylus europaeusOPHIDIA (SERPENTES)ColubridaeElaphe quatuorlineataElaphe situlaViperidae* Macrovipera schweizeri (Vipera lebetina schweizeri)Vipera ursiniiANFÍBIOSCAUDATASalamandridaeChioglossa lusitanicaMertensiella luschani (Salamandra luschani)* Salamandra atra auroraeSalamandrina terdigitataTriturus carnifex (Triturus cristatus carnifex)Triturus cristatus (Triturus cristatus cristatus)Triturus dobrogicus (Triturus cristatus dobrogicus)Triturus karelinii (Triturus cristatus karelinii)ProteidaeProteus anguinusPlethodontidaeHydromantes (Speleomantes) ambrosiiHydromantes (Speleomantes) flavusHydromantes (Speleomantes) geneiHydromantes (Speleomantes) imperialisHydromantes (Speleomantes) strinatiiHydromantes (Speleomantes) supramontesANURADiscoglossidae* Alytes muletensisBombina bombinaBombina variegataDiscoglossus galganoi (inclui Discoglossus "jeanneae")Discoglossus montalentiiDiscoglossus sardusRanidaeRana latasteiPelobatidae* Pelobates fuscus insubricusPEIXESPETROMYZONIFORMESPetromyzonidaeEudontomyzon spp. (o)Lampetra fluviatilis (V) (excepto as populações finlandesas e suecas)Lampetra planeri (o) (excepto as populações finlandesas e suecas)Lethenteron zanandreai (V)Petromyzon marinus (o) (excepto as populações suecas)ACIPENSERIFORMESAcipenseridae* Acipenser naccarii* Acipenser sturioCLUPEIFORMESClupeidaeAlosa spp. (V)SALMONIFORMESSalmonidaeHucho hucho (populações naturais) (V)Salmo macrostigma (o)Salmo marmoratus (o)Salmo salar (apenas em água doce) (V) (excepto as populações finlandesas)Coregonidae* Coregonus oxyrhynchus (populações anádromas em determinados sectores do mar do Norte)CYPRINIFORMESCyprinidaeAlburnus albidus (o) (Alburnus vulturius)Anaecypris hispanicaAspius aspius (o) (excepto as populações finlandesas)Barbus comiza (V)Barbus meridionalis (V)Barbus plebejus (V)Chondrostoma genei (o)Chondrostoma lusitanicum (o)Chondrostoma polylepis (o) (inclui C. willkommi)Chalcalburnus chalcoides (o)Chondrostoma soetta (o)Chondrostoma toxostoma (o)Gobio albipinnatus (o)Gobio uranoscopus (o)Iberocypris palaciosi (o)* Ladigesocypris ghigii (o)Leuciscus lucumonis (o)Leuciscus souffia (o)Phoxinellus spp. (o)Rhodeus sericeus amarus (o)Rutilus alburnoides (o)Rutilus arcasii (o)Rutilus frisii meidingeri (o)Rutilus lemmingii (o)Rutilus macrolepidotus (o)Rutilus pigus (o)Rutilus rubilio (o)Scardinius graecus (o)CobitidaeCobitis taenia (o) (excepto as populações finlandesas)Cobitis trichonica (o)Misgurnus fossilis (o)Sabanejewia aurata (o)Sabanejewia larvata (o) (Cobitis larvata e Cobitis conspersa)SILURIFORMESSiluridaeSilurus aristotelis (V)ATHERINIFORMESCyprinodontidaeAphanius iberus (o)Aphanius fasciatus (o)* Valencia hispanica* Valencia letourneuxi (Valencia hispanica)PERCIFORMESPercidaeGymnocephalus schraetzer (V)Zingel spp. [(o) excepto Zingel asper e Zingel zingel (V)]GobiidaeKnipowitschia (Padogobius) panizzae (o)Padogobius nigricans (o)Pomatoschistus canestrini (o)SCORPAENIFORMESCottidaeCottus gobio (o) (excepto as populações finlandesas)Cottus petiti (o)INVERTEBRADOSARTRÓPODESCRUSTACEADecapodaAustropotamobius pallipes (V)INSECTAColeopteraAgathidium pulchellum (o)Boros schneideri (o)Buprestis splendens* Carabus menetriesi pacholei* Carabus olympiaeCerambyx cerdoCorticaria planula (o)Cucujus cinnaberinusDytiscus latissimusGraphoderus bilineatusLimoniscus violaceus (o)Lucanus cervus (o)Macroplea pubipennis (o)Mesosa myops (o)Morimus funereus (o)* Osmoderma eremitaOxyporus mannerheimii (o)Pytho kolwensis (o)* Rosalia alpinaStephanopachys linearis (o)Stephanopachys substriatus (o)Xyletinus tremulicola (o)HemipteraAradus angularis (o)LepidopteraAgriades glandon aquilo (o)* Callimorpha (Euplagia, Panaxia) quadripunctaria (o)Clossiana improba (o)Coenonympha oedippusErebia calcariaErebia christiErebia medusa polaris (o)Eriogaster cataxEuphydryas (Eurodryas, Hypodryas) aurinia (o)Graellsia isabellae (V)Hesperia comma catena (o)Hypodryas maturnaLycaena disparMaculinea nausithousMaculinea teleiusMelanargia argePapilio hospitonPlebicula golgusXestia borealis (o)Xestia brunneopicta (o)MantodeaApteromantis apteraOdonataCoenagrion hylas (o)Coenagrion mercuriale (o)Cordulegaster trinacriaeGomphus grasliniiLeucorrhina pectoralisLindenia tetraphyllaMacromia splendensOphiogomphus ceciliaOxygastra curtisiiOrthopteraBaetica ustulataARACHNIDAPseudoscorpionesAnthrenochernes stellae (o)MOLUSCOSGASTROPODACaseolus calculusCaseolus commixtaCaseolus sphaerulaDiscula leacockianaDiscula tabellataDiscus guerinianusElona quimperianaGeomalacus maculosusGeomitra moniziana* Helicopsis striata austriaca (o)Idiomela (Helix) subplicataLeiostyla abbreviataLeiostyla cassidaLeiostyla corneocostataLeiostyla gibbaLeiostyla lamellosaVertigo angustior (o)Vertigo genesii (o)Vertigo geyeri (o)Vertigo moulinsiana (o)BIVALVIAUnionoidaMargaritifera durrovensis (Margaritifera margaritifera) (V)Margaritifera margaritifera (V)Unio crassusb) PLANTASPTERIDOPHYTAASPLENIACEAEAsplenium jahandiezii (Litard.) RouyBLECHNACEAEWoodwardia radicans (L.) Sm.DICKSONIACEAECulcita macrocarpa C. PreslDRYOPTERIDACEAEDiplazium sibiricum (Turcz. ex Kunze) Kurata* Dryopteris corleyi Fraser-Jenk.Dryopteris fragans (L.) SchottHYMENOPHYLLACEAETrichomanes speciosum Willd.ISOETACEAEIsoetes boryana DurieuIsoetes malinverniana Ces. & De Not.MARSILEACEAEMarsilea batardae LaunertMarsilea quadrifolia L.Marsilea strigosa Willd.OPHIOGLOSSACEAEBotrychium simplex Hitchc.Ophioglossum polyphyllum A. BraunGYMNOSPERMAEPINACEAE* Abies nebrodensis (Lojac.) MatteiANGIOSPERMAEALISMATACEAE* Alisma wahlenbergii (Holmberg) Juz.Caldesia parnassifolia (L.) Parl.Luronium natans (L.) Raf.AMARYLLIDACEAELeucojum nicaeense Ard.Narcissus asturiensis (Jordan) PugsleyNarcissus calcicola MendonçaNarcissus cyclamineus DC.Narcissus fernandesii G. PedroNarcissus humilis (Cav.) Traub* Narcissus nevadensis PugsleyNarcissus pseudonarcissus L. subsp. nobilis (Haw.) A. FernandesNarcissus scaberulus Henriq.Narcissus triandrus L. subsp. capax (Salisb.) D. A. Webb.Narcissus viridiflorus SchousboeBORAGINACEAE* Anchusa crispa Viv.* Lithodora nitida (H. Ern) R. FernandesMyosotis lusitanica SchusterMyosotis rehsteineri Wartm.Myosotis retusifolia R. AfonsoOmphalodes kuzinskyanae Willk.* Omphalodes littoralis Lehm.Solenanthus albanicus (Degen & al.) Degen & Baldacci* Symphytum cycladense Pawl.CAMPANULACEAEAsyneuma giganteum (Boiss.) Bornm.* Campanula sabatia De Not.Jasione crispa (Pourret) Samp. subsp. serpentinica Pinto da SilvaJasione lusitanica A. DC.CARYOPHYLLACEAEArenaria ciliata L. ssp. pseudofrigida Ostenf. & O.C. DahlArenaria humifusa Wahlenberg* Arenaria nevadensis Boiss. & ReuterArenaria provincialis Chater & HallidayDianthus arenarius L. subsp. arenariusDianthus cintranus Boiss. & Reuter subsp. cintranus Boiss. & ReuterDianthus marizii (Samp.) Samp.Dianthus rupicola Biv.* Gypsophila papillosa P. PortaHerniaria algarvica Chaudhri* Herniaria latifolia Lapeyr. subsp. litardierei GamisHerniaria lusitanica (Chaudhri) subsp. berlengiana ChaudhriHerniaria maritima LinkMoehringia lateriflora (L.) Fenzl.Moehringia tommasinii Marches.Petrocoptis grandiflora Rothm.Petrocoptis montsicciana O. Bolos & Rivas Mart.Petrocoptis pseudoviscosa Fernandez CasasSilene furcata Rafin. ssp. angustiflora (Rupr.) Walters* Silene hicesiae Brullo & SignorelloSilene hifacensis Rouy ex Willk.* Silene holzmanii Heldr. ex Boiss.Silene longicilia (Brot.) Otth.Silene mariana Pau* Silene orphanidis Boiss.* Silene rothmaleri Pinto da Silva* Silene velutina Pourret ex Loisel.CHENOPODIACEAE* Bassia (Kochia) saxicola (Guss.) A. J. Scott* Salicornia veneta Pignatti & LausiCISTACEAECistus palhinhae IngramHalimium verticillatum (Brot.) SennenHelianthemum alypoides Losa & Rivas GodayHelianthemum caput-felis Boiss.* Tuberaria major (Willk.) Pinto da Silva & RozeiraCOMPOSITAE* Anthemis glaberrima (Rech. f.) GreuterArtemisia campestris L. subsp. bottnica A.N. Lundström ex Kindb.* Artemisia granatensis Boiss.* Artemisia laciniata Willd.Artemisia oelandica (Besser) Komaror* Artemisia pancicii (Janka) Ronn.* Aster pyrenaeus Desf. ex DC* Aster sorrentinii (Tod) Lojac.* Carduus myriacanthus Salzm. ex DC.* Centaurea alba L. subsp. heldreichii (Halacsy) Dostal* Centaurea alba L. subsp. princeps (Boiss. & Heldr.) Gugler* Centaurea attica Nyman subsp. megarensis (Halacsy & Hayek) Dostal* Centaurea balearica J. D. Rodriguez* Centaurea borjae Valdes-Berm. & Rivas Goday* Centaurea citricolor Font QuerCentaurea corymbosa PourretCentaurea gadorensis G. Blanca* Centaurea horrida Badaro* Centaurea kalambakensis Freyn & Sint.Centaurea kartschiana Scop.* Centaurea lactiflora HalacsyCentaurea micrantha Hoffmanns. & Link subsp. herminii (Rouy) Dostál* Centaurea niederi Heldr.* Centaurea peucedanifolia Boiss. & Orph.* Centaurea pinnata PauCentaurea pulvinata (G. Blanca) G. BlancaCentaurea rothmalerana (Arènes) DostálCentaurea vicentina Mariz* Crepis crocifolia Boiss. & Heldr.Crepis granatensis (Willk.) B. Blanca & M. CuetoCrepis tectorum L. subsp. nigrescensErigeron frigidus Boiss. ex DC.Hymenostemma pseudanthemis (Kunze) Willd.* Jurinea cyanoides (L.) Reichenb.* Jurinea fontqueri Cuatrec.* Lamyropsis microcephala (Moris) Dittrich & GreuterLeontodon microcephalus (Boiss. ex DC.) Boiss.Leontodon boryi Boiss.* Leontodon siculus (Guss.) Finch & SellLeuzea longifolia Hoffmanns. & LinkLigularia sibirica (L.) Cass.Santolina impressa Hoffmanns. & LinkSantolina semidentata Hoffmanns. & Link* Senecio elodes Boiss. ex DC.Senecio jacobea L. subsp. gotlandicus (Neuman) SternerSenecio nevadensis Boiss. & ReuterCONVOLVULACEAE* Convolvulus argyrothamnus Greuter* Gonvolvulus fernandesii Pinto da Silva & TelesCRUCIFERAEAlyssum pyrenaicum Lapeyr.Arabis sadina (Samp.) P. Cout.* Biscutella neustriaca BonnetBiscutella vincentina (Samp.) Rothm.Boleum asperum (Pers.) DesvauxBrassica glabrescens PoldiniBrassica insularis Moris* Brassica macrocarpa Guss.Braya linearis Rouy* Coincya rupestris Rouy* Coronopus navasii PauDiplotaxis ibicensis (Paul) Gomez-Campo* Diplotaxis siettiana MaireDiplotaxis vicentina (P. Cout.) Rothm.Draba cacuminum Elis EkmanDraba cinerea AdamsErucastrum palustre (Pirona) Vis.* Iberis arbuscula RunemarkIberis procumbens Lange subsp. microcarpa Franco & Pinto da Silva* Jonopsidium acaule (Desf.) Reichenb.Jonopsidium savianum (Caruel) Ball ex Arcang.Rhynchosinapis erucastrum (L.) Dandy ex Clapham subsp. cintrana (Coutinho)Franco & P. Silva [Coincya cintrana (P. Cout.) Pinto da Silva]Sisymbrium cavanillesianum Valdes & CastroviejoSisymbrium supinum L.CYPERACEAECarex holostoma Drejer* Carex panormitana Guss.Eleocharis carniolica KochDIOSCOREACEAE* Borderea chouardii (Gaussen) HeslotDROSERACEAEAldrovanda vesiculosa L.EUPHORBIACEAE* Euphorbia margalidiana Kuhbier & LewejohannEuphorbia transtagana Boiss.GENTIANACEAE* Centaurium rigualii Esteve* Centaurium somedanum LainzGentiana ligustica R. de Vilm. & ChopinetGentianella anglica (Pugsley) E. F. WarburgGERANIACEAE* Erodium astragaloides Boiss. & ReuterErodium paularense Fernandez-Gonzalez & Izco* Erodium rupicola Boiss.GLOBULARIACEAE* Globularia stygia Orph. ex Boiss.GRAMINEAEArctagrostis latifolia (R. Br.) Griseb.Arctophila fulva (Trin.) N. J. AndersonAvenula hackelii (Henriq.) HolubBromus grossus Desf. ex DC.Calamagrostis chalybaea (Laest.) FriesCinna latifolia (Trev.) Griseb.Coleanthus subtilis (Tratt.) SeidlFestuca brigantina (Markgr.-Dannenb.) Markgr.-Dannenb.Festuca duriotagana Franco & R. AfonsoFestuca elegans Boiss.Festuca henriquesii Hack.Festuca summilusitanica Franco & R. AfonsoGaudinia hispanica Stace & TutinHolcus setiglumis Boiss. & Reuter subsp. duriensis Pinto da SilvaMicropyropsis tuberosa Romero - Zarco & CabezudoPseudarrhenatherum pallens (Link) J. HolubPuccinellia phryganodes (Trin.) Scribner + Merr.Puccinellia pungens (Pau) Paunero* Stipa austroitalica Martinovsky* Stipa bavarica Martinovsky & H. Scholz* Stipa styriaca Martinovsky* Stipa veneta MoraldoTrisetum subalpestre (Hartman) NeumanGROSSULARIACEAE* Ribes sardoum MartelliHIPPURIDACEAEHippuris tetraphylla L. Fil.HYPERICACEAE* Hypericum aciferum (Greuter) N.K.B. RobsonJUNCACEAEJuncus valvatus LinkLuzula arctica BlyttLABIATAEDracocephalum austriacum L.* Micromeria taygetea P. H. DavisNepeta dirphya (Boiss.) Heldr. ex Halacsy* Nepeta sphaciotica P. H. DavisOriganum dictamnus L.Sideritis incana subsp. glauca (Cav.) MalagarrigaSideritis javalambrensis PauSideritis serrata Cav. ex Lag.Teucrium lepicephalum PauTeucrium turredanum Losa & Rivas Goday* Thymus camphoratus Hoffmanns. & LinkThymus carnosus Boiss.* Thymus lotocephalus G. López & R. Morales (Thymus cephalotos L.)LEGUMINOSAEAnthyllis hystrix Cardona, Contandr. & E. Sierra* Astragalus algarbiensis Coss. ex Bunge* Astragalus aquilanus AnzaloneAstragalus centralpinus Braun-Blanquet* Astragalus maritimus MorisAstragalus tremolsianus Pau* Astragalus verrucosus Moris* Cytisus aeolicus Guss. ex Lindl.Genista dorycnifolia Font QuerGenista holopetala (Fleischm. ex Koch) BaldacciMelilotus segetalis (Brot.) Ser. subsp. fallax Franco* Ononis hackelii LangeTrifolium saxatile All.* Vicia bifoliolata J.D. RodriguezLENTIBULARIACEAEPinguicula nevadensis (Lindb.) CasperLILIACEAEAllium grosii Font Quer* Androcymbium rechingeri Greuter* Asphodelus bento-rainhae P. SilvaHyacinthoides vicentina (Hoffmans. & Link) Rothm.* Muscari gussonei (Parl.) Tod.LINACEAE* Linum muelleri Moris (Linum maritimum muelleri)LYTHRACEAE* Lythrum flexuosum Lag.MALVACEAEKosteletzkya pentacarpos (L.) Ledeb.NAJADACEAENajas flexilis (Willd.) Rostk. & W.L. SchmidtNajas tenuissima (A. Braun) MagnusORCHIDACEAECalypso bulbosa L.* Cephalanthera cucullata Boiss. & Heldr.Cypripedium calceolus L.Gymnigritella runei Teppner & KleinLiparis loeselii (L.) Rich.* Ophrys lunulata Parl.Platanthera obtusata (Pursh) subsp. oligantha (Turez.) HultenPAEONIACEAEPaeonia cambessedesii (Willk.) Willk.Paeonia parnassica TzanoudakisPaeonia clusii F.C. Stern subsp. rhodia (Stearn) TzanoudakisPALMAEPhoenix theophrasti GreuterPAPAVERACEAECorydalis gotlandica LidénPapaver laestadianum (Nordh.) Nordh.Papaver radicatum Rottb. subsp. hyperboreum Nordh.PLANTAGINACEAEPlantago algarbiensis Sampaio (Plantago bracteosa (Willk.) G. Sampaio)Plantago almogravensis FrancoPLUMBAGINACEAEArmeria berlengensis Daveau* Armeria helodes Martini & PoldArmeria neglecta GirardArmeria pseudarmeria (Murray) Mansfeld* Armeria rouyana DaveauArmeria soleirolii (Duby) GodronArmeria velutina Welw. ex Boiss. & ReuterLimonium dodartii (Girard) O. Kuntze subsp. lusitanicum (Daveau) Franco* Limonium insulare (Beg. & Landi) Arrig. & DianaLimonium lanceolatum (Hoffmans. & Link) FrancoLimonium multiflorum Erben* Limonium pseudolaetum Arrig. & Diana* Limonium strictissimum (Salzmann) Arrig.POLYGONACEAEPersicaria foliosa (H. Lindb.) Kitag.Polygonum praelongum Coode & CullenRumex rupestris Le GallPRIMULACEAEAndrosace mathildae LevierAndrosace pyrenaica Lam.* Primula apennina WidmerPrimula nutans GeorgiPrimula palinuri PetagnaPrimula scandinavica BruunSoldanella villosa Darracq.RANUNCULACEAE* Aconitum corsicum Gayer (Aconitum napellus subsp. corsicum)Adonis distorta Ten.Aquilegia bertolonii SchottAquilegia kitaibelii Schott* Aquilegia pyrenaica D.C. subsp. cazorlensis (Heywood) Galiano* Consolida samia P.H. DavisPulsatilla patens (L.) MillerPulsatilla vulgaris Hill. subsp. gotlandica (Johanss.) Zaemelis & PaegleRanunculus lapponicus L.* Ranunculus weyleri MaresRESEDACEAE* Reseda decursiva Forssk.ROSACEAEAgrimonia pilosa LedebourPotentilla delphinensis Gren. & GodronSorbus teodori LiljeforsRUBIACEAE* Galium litorale Guss.* Galium viridiflorum Boiss. & ReuterSALICACEAESalix salvifolia Brot. subsp. australis FrancoSANTALACEAEThesium ebracteatum HayneSAXIFRAGACEAESaxifraga berica (Beguinot) D.A. WebbSaxifraga florulenta MorettiSaxifraga hirculus L.Saxifraga osloënsis KnabenSaxifraga tombeanensis Boiss. ex Engl.SCROPHULARIACEAEAntirrhinum charidemi LangeChaenorrhinum serpyllifolium (Lange) Langesubsp. lusitanicum R. Fernandes* Euphrasia genargentea (Feoli) DianaEuphrasia marchesettii Wettst. ex Marches.Linaria algarviana Chav.Linaria coutinhoi Valdés* Linaria ficalhoana RouyLinaria flava (Poiret) Desf.* Linaria hellenica Turrill* Linaria ricardoi Cout.* Linaria tursica B. Valdes & CabezudoLinaria tonzigii LonaOdontites granatensis Boiss.Verbascum litigiosum Samp.Veronica micrantha Hoffmanns. & Link* Veronica oetaea L.-A. GustavssonSOLANACEAE* Atropa baetica Willk.THYMELAEACEAEDaphne petraea Leybold* Daphne rodriguezii TexidorULMACEAEZelkova abelicea (Lam.) Boiss.UMBELLIFERAE* Angelica heterocarpa LloydAngelica palustris (Besser) Hoffm.* Apium bermejoi LlorensApium repens (Jacq.) Lag.Athamanta cortiana Ferrarini* Bupleurum capillare Boiss. & Heldr.* Bupleurum kakiskalae GreuterEryngium alpinum L.* Eryngium viviparum Gay* Laserpitium longiradium Boiss.* Naufraga balearica Constans & Cannon* Oenanthe conioides LangePetagnia saniculifolia Guss.Rouya polygama (Desf.) Coincy* Seseli intricatum Boiss.Thorella verticillatinundata (Thore) Briq.VALERIANACEAECentranthus trinervis (Viv.) BeguinotVIOLACEAE* Viola hispida Lam.Viola jaubertiana Mares & VigineixViola rupestris F.W. Schmidt subsp. relicta JalasPlantas inferioresBRYOPHYTABruchia vogesiaca Schwaegr. (o)Bryhnia novae-angliae (Sull & Lesq.) Grout (o)* Bryoerythrophyllum campylocarpum (C. Müll.) Crum. (Bryoerythrophyllum machadoanum (Sergio) M. O. Hill) (o)Buxbaumia viridis (Moug.) Moug. & Nestl. (o)Cephalozia macounii (Aust.) Aust. (o)Cynodontium suecicum (H. Arn. & C. Jens.) I. Hag. (o)Dichelyma capillaceum (Dicks) Myr. (o)Dicranum viride (Sull. & Lesq.) Lindb. (o)Distichophyllum carinatum Dix. & Nich. (o)Drepanocladus (Hamatocaulis) vernicosus (Mitt.) Warnst. (o)Encalypta mutica (I. Hagen) (o)Hamatocaulis lapponicus (Norrl.) Hedenäs (o)Herzogiella turfacea (Lindb.) I. Wats. (o)Hygrohypnum montanum (Lindb.) Broth. (o)Jungermannia handelii (Schiffn.) Amak. (o)Mannia triandra (Scop.) Grolle (o)* Marsupella profunda Lindb. (o)Meesia longiseta Hedw. (o)Nothothylas orbicularis (Schwein.) Sull. (o)Orthothecium lapponicum (Schimp.) C. Hartm. (o)Orthotrichum rogeri Brid. (o)Petalophyllum ralfsii (Wils.) Nees & Gott. (o)Plagiomnium drummondii (Bruch & Schimp.) T. Kop. (o)Riccia breidleri Jur. (o)Riella helicophylla (Bory & Mont.) Mont. (o)Scapania massolongi (K. Müll.) K. Müll. (o)Sphagnum pylaisii Brid. (o)Tayloria rudolphiana (Garov) B. & S. (o)Tortella rigens (N. Alberts) (o)ESPÉCIES PARA A MACARONÉSIAPTERIDOPHYTAHYMENOPHYLLACEAEHymenophyllum maderensis Gibby & LovisDRYOPTERIDACEAE* Polystichum drepanum (Sw.) C. Presl.ISOETACEAEIsoetes azorica Durieu & Paiva ex MildeMARSILEACEAE* Marsilea azorica Launert & PaivaANGIOSPERMAEASCLEPIADACEAECaralluma burchardii N. E. Brown* Ceropegia chrysantha Svent.BORAGINACEAEEchium candicans L. fil.* Echium gentianoides Webb & CoincyMyosotis azorica H. C. WatsonMyosotis maritima Hochst. in Seub.CAMPANULACEAE* Azorina vidalii (H. C. Watson) FeerMusschia aurea (L. f.) DC.* Musschia wollastonii LoweCAPRIFOLIACEAE* Sambucus palmensis LinkCARYOPHYLLACEAESpergularia azorica (Kindb.) LebelCELASTRACEAEMaytenus umbellata (R. Br.) Mabb.CHENOPODIACEAEBeta patula Ait.CISTACEAECistus chinamadensis Banares & Romero* Helianthemum bystropogophyllum Svent.COMPOSITAEAndryala crithmifolia Ait.* Argyranthemum lidii HumphriesArgyranthemum thalassophylum (Svent.) Hump.Argyranthemum winterii (Svent.) Humphries* Atractylis arbuscula Svent. & MichaelisAtractylis preauxiana Schultz.Calendula maderensis DC.Cheirolophus duranii (Burchard) HolubCheirolophus ghomerytus (Svent.) HolubCheirolophus junonianus (Svent.) HolubCheirolophus massonianus (Lowe) Hansen & Sund.Cirsium latifolium LoweHelichrysum gossypinum WebbHelichrysum monogynum Burtt & Sund.Hypochoeris oligocephala (Svent. & Bramw.) Lack* Lactuca watsoniana Trel.* Onopordum nogalesii Svent.* Onorpordum carduelinum Bolle* Pericallis hadrosoma (Svent.) B. NordPhagnalon benettii LoweStemmacantha cynaroides (Chr. Son. in Buch) DittSventenia bupleuroides Font Quer* Tanacetum ptarmiciflorum Webb & BerthCONVOLVULACEAE* Convolvulus caput-medusae Lowe* Convolvulus lopez-socasii Svent.* Convolvulus massonii A. Dietr.CRASSULACEAEAeonium gomeraense PraegerAeonium saundersii BolleAichryson dumosum (Lowe) Praeg.Monanthes wildpretii Banares & ScholzSedum brissemoretii Raymond-HametCRUCIFERAE* Crambe arborea Webb ex ChristCrambe laevigata DC. ex Christ* Crambe sventenii R. Petters ex Bramwell & Sund.* Parolinia schizogynoides Svent.Sinapidendron rupestre (Ait.) LoweCYPERACEAECarex malato-belizii RaymondDIPSACACEAEScabiosa nitens Roemer & J. A. SchultesERICACEAEErica scoparia L. subsp. azorica (Hochst.) D. A. WebbEUPHORBIACEAE* Euphorbia handiensis BurchardEuphorbia lambii Svent.Euphorbia stygiana H. C. WatsonGERANIACEAE* Geranium maderense P. F. YeoGRAMINEAEDeschampsia maderensis (Haeck. & Born.) Buschm.Phalaris maderensis (Menezes) MenezesGLOBULARIACEAE* Globularia ascanii D. Bramwell & Kunkel* Globularia sarcophylla Svent.LABIATAE* Sideritis cystosiphon Svent.* Sideritis discolor (Webb ex de Noe) BolleSideritis infernalis BolleSideritis marmorea BolleTeucrium abutiloides L'Hér.Teucrium betonicum L'Hér.LEGUMINOSAE* Anagyris latifolia Brouss. ex. Willd.Anthyllis lemanniana Lowe* Dorycnium spectabile Webb & Berthel* Lotus azoricus P. W. BallLotus callis-viridis D. Bramwell & D. H. Davis* Lotus kunkelii (E. Chueca) D. Bramwell & al.* Teline rosmarinifolia Webb & Berthel.* Teline salsoloides Arco & Acebes.Vicia dennesiana H. C. WatsonLILIACEAE* Androcymbium psammophilum Svent.Scilla maderensis MenezesSemele maderensis CostaLORANTHACEAEArceuthobium azoricum Wiens & Hawksw.MYRICACEAE* Myrica rivas-martinezii Santos.OLEACEAEJasminum azoricum L.Picconia azorica (Tutin) Knobl.ORCHIDACEAEGoodyera macrophylla LowePITTOSPORACEAE* Pittosporum coriaceum Dryand. ex. Ait.PLANTAGINACEAEPlantago malato-belizii LawalreePLUMBAGINACEAE* Limonium arborescens (Brouss.) KuntzeLimonium dendroides Svent.* Limonium spectabile (Svent.) Kunkel & Sunding* Limonium sventenii Santos & Fernandez GalvanPOLYGONACEAERumex azoricus Rech. fil.RHAMNACEAEFrangula azorica TutinROSACEAE* Bencomia brachystachya Svent.Bencomia sphaerocarpa Svent.* Chamaemeles coriacea Lindl.Dendriopoterium pulidoi Svent.Marcetella maderensis (Born.) Svent.Prunus lusitanica L. subsp. azorica (Mouillef.) FrancoSorbus maderensis (Lowe) DodeSANTALACEAEKunkeliella subsucculenta KammerSCROPHULARIACEAE* Euphrasia azorica H. C. WatsonEuphrasia grandiflora Hochst. in Seub.* Isoplexis chalcantha Svent. & O'ShanahanIsoplexis isabelliana (Webb & Berthel.) MasferrerOdontites holliana (Lowe) Benth.Sibthorpia peregrina L.SOLANACEAE* Solanum lidii SundingUMBELLIFERAEAmmi trifoliatum (H. C. Watson) TreleaseBupleurum handiense (Bolle) KunkelChaerophyllum azoricum TreleaseFerula latipinna SantosMelanoselinum decipiens (Schrader & Wendl.) Hoffm.Monizia edulis LoweOenanthe divaricata (R. Br.) Mabb.Sanicula azorica Guthnick ex Seub.VIOLACEAEViola paradoxa LowePlantas inferioresBRYOPHYTA* Echinodium spinosum (Mitt.) Jur. (o)* Thamnobryum fernandesii Sergio (o)»(1) "Interpretation Manual of European Union Habitats" versão EUR 15, adoptado pelo Comité Habitats em 25 de Abril de 1996, Comissão Europeia, DG XI.