title: Directiva 2011/5/UE da Comissão, de 20 de Janeiro de 2011 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa himexazol e que altera a Decisão 2008/934/CE  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               21.1.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 18/34

         DIRECTIVA 2011/5/UE DA COMISSÃO
   de 20 de Janeiro de 2011
   que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa himexazol e que altera a Decisão 2008/934/CE
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Os Regulamentos (CE) n.o 451/2000 (2) e (CE) n.o 1490/2002 (3) da Comissão estabelecem as normas de execução da terceira fase do programa de trabalho referido no artigo 8.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à eventual inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Esta lista incluía o himexazol.

               (2)

               Em conformidade com o artigo 11.o-E do Regulamento (CE) n.o 1490/2002, o requerente retirou o seu apoio à inclusão dessa substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE no prazo de dois meses a contar da recepção do projecto de relatório de avaliação. Assim, foi adoptada a Decisão 2008/934/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2008, relativa à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essas substâncias (4), a fim de não incluir o himexazol.

               (3)

               Nos termos do disposto no artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial (a seguir designado por «o requerente») apresentou novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o dessa directiva, mas não incluídas no seu anexo I (5).

               (4)

               O pedido foi apresentado à Finlândia, que fora designada Estado-Membro relator pelo Regulamento (CE) n.o 451/2000. Foi respeitado o período previsto para o procedimento acelerado. A especificação da substância activa e as utilizações indicadas são as mesmas que as que foram objecto da Decisão 2008/934/CE. O pedido cumpre igualmente as demais exigências substantivas e processuais previstas no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008.

               (5)

               A Finlândia avaliou os dados suplementares apresentados pelo requerente, tendo elaborado um relatório complementar. Transmitiu esse relatório à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada por «a Autoridade») e à Comissão, em 17 de Setembro de 2009. A Autoridade enviou o relatório complementar aos demais Estados-Membros e ao requerente, a fim de que pudessem apresentar os respectivos comentários, e transmitiu à Comissão os comentários recebidos. Em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 33/2008, e a pedido da Comissão, a Autoridade apresentou as suas conclusões sobre o himexazol à Comissão, em 4 de Novembro de 2010 (6). O projecto de relatório de avaliação, o relatório complementar e as conclusões da Autoridade foram examinados pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluídos, em 23 de Novembro de 2010, sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o himexazol.

               (6)

               Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm himexazol satisfazem, em geral, os requisitos definidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que diz respeito às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. É, pois, adequado incluir o himexazol no anexo I, para assegurar que, em todos os Estados-Membros, podem ser concedidas as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham esta substância activa em conformidade com o disposto na referida directiva.

               (7)

               Sem prejuízo dessa conclusão, é conveniente obter informações suplementares relativamente a determinados pontos específicos. O artigo 6.o, n.o 1, da Directiva 91/414/CEE determina que a inclusão de uma substância no anexo I pode estar sujeita a condições. Importa, assim, exigir que o requerente apresente informações suplementares que confirmem a natureza dos resíduos em raízes e tubérculos e que confirme o risco para aves e mamíferos granívoros.

               (8)

               Deve prever-se um prazo razoável antes da inclusão de uma substância activa no anexo I para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

               (9)

               Sem prejuízo das obrigações definidas pela Directiva 91/414/CEE em consequência da inclusão de uma substância activa no anexo I, os Estados-Membros devem dispor de um período de seis meses após a inclusão para examinar as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham himexazol, a fim de garantir o respeito dos requisitos previstos na Directiva 91/414/CEE, nomeadamente no artigo 13.o, e das condições aplicáveis estabelecidas no anexo I. Os Estados-Membros devem alterar, substituir ou retirar, consoante o caso, as autorizações existentes, em conformidade com o disposto na Directiva 91/414/CEE. Em derrogação ao prazo mencionado acima, deve ser previsto um período mais longo para a apresentação e avaliação do processo completo, previsto no anexo III, de cada produto fitofarmacêutico para cada utilização prevista, em conformidade com os princípios uniformes enunciados na Directiva 91/414/CEE.

               (10)

               A experiência adquirida com anteriores inclusões no anexo I da Directiva 91/414/CEE de substâncias activas avaliadas no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 3600/92 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1992, que estabelece normas de execução para a primeira fase do programa de trabalho referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (7), revelou que podem surgir dificuldades na interpretação das obrigações dos titulares das autorizações existentes no que respeita ao acesso aos dados. Assim, para evitar mais dificuldades, importa clarificar as obrigações dos Estados-Membros, especialmente a de verificar se o titular de uma autorização demonstra ter acesso a um processo que satisfaz os requisitos do anexo II daquela directiva. Contudo, esta clarificação não impõe, nem aos Estados-Membros nem aos titulares de autorizações, mais obrigações do que as previstas nas directivas adoptadas até à data que alteram o anexo I.

               (11)

               Há, portanto, que alterar a Directiva 91/414/CEE em conformidade.

               (12)

               A Decisão 2008/934/CE prevê a não inclusão do himexazol e a retirada das autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância até 31 de Dezembro de 2011. É necessário suprimir a entrada relativa ao metanol do anexo dessa decisão.

               (13)

               Por conseguinte, é adequado alterar a Decisão 2008/934/CE em conformidade.

               (14)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   É suprimida a entrada relativa ao himexazol do anexo da Decisão 2008/934/CE.
   Artigo 3.o

   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 30 de Novembro de 2011, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre as mesmas e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de Dezembro de 2011.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
   Artigo 4.o

   1.   Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, os Estados-Membros devem, se necessário, alterar ou retirar, até 1 de Dezembro de 2011, as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa himexazol.
   Até essa data, devem verificar, em especial, se são cumpridas as condições do anexo I dessa directiva respeitantes ao himexazol, com excepção das identificadas na parte B da entrada relativa a essa substância activa, e se o titular da autorização detém ou tem acesso a um processo que cumpre os requisitos do anexo II da directiva, em conformidade com as condições do artigo 13.o da mesma.
   2.   Em derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros devem reavaliar cada produto fitofarmacêutico autorizado que contenha himexazol como única substância activa ou acompanhado de outras substâncias activas, todas elas incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE, até 31 de Maio de 2011, em conformidade com os princípios uniformes estabelecidos no anexo VI da Directiva 91/414/CEE, com base num processo que cumpra os requisitos do anexo III da mesma directiva e tendo em conta a parte B da entrada do seu anexo I respeitante ao himexazol. Com base nessa avaliação, os Estados-Membros devem determinar se o produto satisfaz as condições estabelecidas no artigo 4.o, n.o 1, alíneas b), c), d) e e), da Directiva 91/414/CEE.
   Na sequência dessa determinação, os Estados-Membros:

               a)

               No caso de um produto que contenha himexazol como única substância activa, devem, se necessário, alterar ou retirar a autorização, até 31 de Maio de 2015; ou

               b)

               No caso de um produto que contenha himexazol acompanhado de outras substâncias activas, devem, se necessário, alterar ou retirar a autorização, até 31 de Maio de 2015 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada na respectiva directiva ou directivas que acrescentaram a substância ou as substâncias em causa ao anexo I da Directiva 91/414/CEE, caso esta última data seja posterior.

         Artigo 5.o

   A presente directiva entra em vigor em 1 de Junho de 2011.
   Artigo 6.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

      (2)  JO L 55 de 29.2.2000, p. 25.

      (3)  JO L 224 de 21.8.2002, p. 23.

      (4)  JO L 333 de 11.12.2008, p. 11.

      (5)  JO L 15 de 18.1.2008, p. 5.

      (6)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance hymexazol (Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa himexazol). EFSA Journal 2010; 8(11):1653. [63 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2010.1653. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu

      (7)  JO L 366 de 15.12.1992, p. 10.

      ANEXO
      Aditar a seguinte entrada no final do quadro do anexo I da Directiva 91/414/CEE:

                     Número

                     Denominação comum; números de identificação

                     Denominação IUPAC

                     Pureza (1)

                     Entrada em vigor

                     Termo da inclusão

                     Disposições específicas

                     «318

                     Himexazol
                     N.o CAS:

                        10004-44-1

                     N.o CIPAC: 528

                     5-metilisoxazol-3-ol (ou 5-metil-1,2-oxazol-3-ol)

                     ≥ 985 g/kg

                     1 de Junho de 2011

                     31 de Maio de 2021

                     PARTE A
                     Só podem ser autorizadas as utilizações como fungicida para o revestimento de sementes de beterraba sacarina em instalações profissionais de tratamento de sementes.
                     PARTE B
                     Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 23 de Novembro de 2010, do relatório de revisão do himexazol elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
                     Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

                                 —

                                 à segurança dos operadores e dos trabalhadores. As condições de autorização devem incluir, se necessário, medidas de protecção,

                                 —

                                 ao risco para aves e mamíferos granívoros.

                           As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.
                     Os Estados-Membros em causa devem exigir a apresentação de informações de confirmação respeitantes à natureza dos resíduos em raízes e tubérculos e ao risco para aves e mamíferos granívoros.
                     Os Estados-Membros em causa devem garantir que o requerente fornece essas informações de confirmação à Comissão até 31 de Maio de 2013.»

         (1)  O relatório de revisão fornece dados complementares sobre a identidade e a especificação da substância activa.


title: Directiva 2011/37/UE da Comissão, de 30 de Março de 2011 , que altera o anexo II da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida  Texto relevante para efeitos do EEE

text:
               31.3.2011

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 85/3

         DIRECTIVA 2011/37/UE DA COMISSÃO
   de 30 de Março de 2011
   que altera o anexo II da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, alínea b),
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 2000/53/CE proíbe a utilização de chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente nos materiais e componentes dos veículos comercializados a partir de 1 de Julho de 2003, com excepção dos casos enunciados no anexo II da directiva e nas condições aí especificadas. De acordo com o artigo 4.o, n.o 2, alínea b), da Directiva 2000/53/CE, o anexo II da mesma deve ser regularmente adaptado pela Comissão ao progresso científico e técnico.

               (2)

               O anexo II da Directiva 2000/53/CE enumera os materiais e componentes de veículos isentos da proibição estabelecida no referido artigo 4.o, n.o 2, alínea a). Os veículos comercializados antes da data de termo de uma determinada isenção podem conter chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente nos materiais e componentes enumerados no anexo II da Directiva 2000/53/CE.

               (3)

               Determinados materiais e componentes contendo chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente devem continuar isentos da proibição estabelecida no artigo 4.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 2000/53/CE, dado que a utilização dessas substâncias nos materiais e componentes específicos em causa continua a ser inevitável de um ponto de vista científico ou técnico. É, pois, conveniente prorrogar o prazo dessas isenções até ser possível evitar a utilização das substâncias proibidas.

               (4)

               A utilização de chumbo em materiais termoeléctricos utilizados na indústria automóvel, em aplicações que reduzem as emissões de CO2 através da recuperação do calor dos gases de escape, é ainda técnica e cientificamente inevitável. Esses materiais devem, portanto, ficar temporariamente isentos da proibição estabelecida no artigo 4.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 2000/53/CE.

               (5)

               Determinados materiais e componentes contendo chumbo, mercúrio, cádmio ou crómio hexavalente devem continuar isentos, sem data-limite, da proibição estabelecida no artigo 4.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 2000/53/CE, dado que a utilização dessas substâncias nos materiais e componentes específicos enumerados no anexo II da mesma directiva continua a ser inevitável de um ponto de vista científico ou técnico.

               (6)

               O anexo II da Directiva 2000/53/CE estabelece que as peças sobressalentes comercializadas após 1 de Julho de 2003 e destinadas a utilização em veículos comercializados até 1 de Julho de 2003 estão isentas do disposto no artigo 4.o, n.o 2, alínea a), da mesma directiva. Esta isenção permite a reparação dos veículos comercializados antes da entrada em vigor da proibição estabelecida nesse artigo com peças sobressalentes que satisfaçam requisitos de qualidade e segurança idênticos aos aplicáveis às peças com que os veículos foram originalmente equipados.

               (7)

               As peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados após 1 de Julho de 2003, mas antes da data de termo de uma determinada isenção do anexo II da Directiva 2000/53/CE, não são abrangidas por essa isenção. Por conseguinte, as peças sobressalentes para esses veículos não devem conter metais pesados, mesmo que sejam utilizadas para substituir peças que originalmente os continham.

               (8)

               Em determinados casos é tecnicamente impossível proceder à reparação de veículos com peças sobressalentes diferentes das originais, dado que isso exigiria alterações nas propriedades dimensionais e funcionais de sistemas completos dos veículos. Não sendo então possível utilizar peças sobressalentes diferentes das originais nos sistemas em causa, originalmente fabricados com peças que continham metais pesados, os veículos em questão não poderiam ser reparados, podendo ser necessário proceder prematuramente à eliminação dos mesmos. O anexo II da Directiva 2000/53/CE deve, pois, ser alterado de modo a possibilitar a reparação destes veículos.

               (9)

               A Directiva 2000/53/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.

               (10)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 18.o, n.o 1, da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa aos resíduos (2),

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   O anexo II da Directiva 2000/53/CE é substituído pelo texto do anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   Os Estados-Membros devem pôr em vigor, até 31 de Dezembro de 2011, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva.
   Artigo 3.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2011.

            Pela Comissão

            O Presidente

         José Manuel BARROSO

      (1)  JO L 269 de 21.10.2000, p. 34.

      (2)  JO L 114 de 27.4.2006, p. 9.

      ANEXO

            «ANEXO II

               Materiais e componentes isentos da aplicação do disposto no artigo 4.o, n.o 2, alínea a)

                        Materiais e componentes

                        Âmbito e data de termo da isenção

                        A rotular ou identificar em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea b), subalínea iv)

                           Chumbo como elemento de liga

                                    1a)

                                    Aço para fins de maquinagem, assim como componentes de aço galvanizado por imersão a quente pelo processo descontínuo, com teor ponderal de chumbo igual ou inferior a 0,35 %

                                    1b)

                                    Folha de aço galvanizado pelo processo contínuo, com teor ponderal de chumbo igual ou inferior a 0,35 %

                        Veículos homologados antes de 1 de Janeiro de 2016 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos

                                    2a)

                                    Alumínio para fins de maquinagem com teor ponderal de chumbo igual ou inferior a 2 %

                        Como peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados antes de 1 de Julho de 2005

                                    2b)

                                    Alumínio com teor ponderal de chumbo igual ou inferior a 1,5 %

                        Como peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados antes de 1 de Julho de 2008

                                    2c)

                                    Alumínio com teor ponderal de chumbo igual ou inferior a 0,4 %

                            (2)

                                    3.

                                    Liga de cobre com teor ponderal de chumbo igual ou inferior a 4 %

                            (2)

                                    4a)

                                    Casquilhos e buchas de chumaceiras

                        Como peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados antes de 1 de Julho de 2008

                                    4b)

                                    Casquilhos e buchas de chumaceiras em motores, transmissões e compressores de ar condicionado

                        1 de Julho de 2011 e peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados antes de 1 de Julho de 2011

                           Chumbo e elementos com chumbo em componentes

                                    5.

                                    Baterias

                            (2)

                        X

                                    6.

                                    Amortecedores de vibrações

                        Veículos homologados antes de 1 de Janeiro de 2016 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos

                        X

                                    7a)

                                    Agentes de vulcanização e estabilizadores para elastómeros utilizados em tubos de travões, tubos de combustível, condutas de ventilação, peças de elastómero/metal aplicadas em quadros e apoios de motor

                        Como peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados antes de 1 de Julho de 2005

                                    7b)

                                    Agentes de vulcanização e estabilizadores para elastómeros utilizados em tubos de travões, tubos de combustível, condutas de ventilação, peças de elastómero/metal aplicadas em quadros e apoios de motor, com teor ponderal de chumbo igual ou inferior a 0,5 %

                        Como peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados antes de 1 de Julho de 2006

                                    7c)

                                    Aglutinantes para elastómeros em aplicações do grupo motopropulsor, com teor ponderal de chumbo igual ou inferior a 0,5 %

                        Como peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados antes de 1 de Julho de 2009

                                    8a)

                                    Chumbo em soldas para fixação de componentes eléctricos e electrónicos a placas de circuitos electrónicos e chumbo em acabamentos de extremidades de componentes (excepto condensadores electrolíticos de alumínio), de pinos de componentes e de placas de circuitos electrónicos

                        Veículos homologados antes de 1 de Janeiro de 2016 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos

                        X (1)

                                    8b)

                                    Chumbo em soldas utilizadas em aplicações eléctricas, excepto soldas em placas de circuitos electrónicos ou sobre vidro

                        Veículos homologados antes de 1 de Janeiro de 2011 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos

                        X (1)

                                    8c)

                                    Chumbo em acabamentos de terminais de condensadores electrolíticos de alumínio

                        Veículos homologados antes de 1 de Janeiro de 2013 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos

                        X (1)

                                    8d)

                                    Chumbo utilizado em soldas sobre vidro em sensores de fluxo mássico de ar

                        Veículos homologados antes de 1 de Janeiro de 2015 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos

                        X (1)

                                    8e)

                                    Chumbo em soldas de alta temperatura de fusão (isto é, ligas à base de chumbo com teor ponderal de chumbo igual ou superior a 85 %)

                            (3)

                        X (1)

                                    8f)

                                    Chumbo em sistemas de conexão por pinos conformes

                            (3)

                        X (1)

                                    8g)

                                    Chumbo em soldas destinadas a estabelecer uma ligação eléctrica durável entre a pastilha do semicondutor e o substrato, no interior dos invólucros de circuitos integrados do tipo Flip Chip.

                            (3)

                        X (1)

                                    8h)

                                    Chumbo em soldas para fixação dos dissipadores de calor ao radiador em conjuntos de semicondutores de potência com circuitos integrados de área, em projecção, não inferior a 1 cm2 e densidade de corrente nominal não inferior a 1 A/mm2 de superfície do circuito integrado de silício

                            (3)

                        X (1)

                                    8i)

                                    Chumbo em soldas em aplicações eléctricas nas superfícies envidraçadas, com excepção da soldadura em vidros laminados

                        Veículos homologados antes de 1 de Janeiro de 2013 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos (4)

                        X (1)

                                    8j)

                                    Chumbo em soldas para soldadura em vidros laminados

                            (3)

                        X (1)

                                    9.

                                    Sedes de válvulas

                        Como peças sobressalentes destinadas a tipos de motores desenvolvidos antes de 1 de Julho de 2003

                                    10a)

                                    Componentes eléctricos e electrónicos que contenham chumbo incorporado em vidro ou num material cerâmico, num composto de matriz de vidro ou de cerâmica, num material vitrocerâmico ou num composto de matriz vitrocerâmica
                                    Esta isenção não cobre as seguintes utilizações de chumbo:

                                                —

                                                vidro em lâmpadas e vidrado de velas de ignição,

                                                —

                                                materiais cerâmicos dieléctricos dos componentes indicados em 10b), 10c) e 10d).

                        X (5) (para componentes que não sejam componentes piezoeléctricos em motores)

                                    10b)

                                    Chumbo em materiais cerâmicos dieléctricos, à base de PZT, de condensadores (pertencentes a circuitos integrados ou a semicondutores individuais)

                                    10c)

                                    Chumbo em materiais cerâmicos dieléctricos de condensadores com tensão nominal inferior a 125 V CA ou 250 V CC

                        Veículos homologados antes de 1 de Janeiro de 2016 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos

                                    10d)

                                    Chumbo em materiais cerâmicos dieléctricos de condensadores utilizados para compensar desvios, por efeito térmico, de sensores de sonares ultra-sónicos

                            (3)

                                    11.

                                    Iniciadores pirotécnicos

                        Veículos homologados antes de 1 de Julho de 2006 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos

                                    12.

                                    Materiais termoeléctricos com chumbo em aplicações eléctricas utilizadas na indústria automóvel para reduzir as emissões de CO2 através da recuperação do calor dos gases de escape

                        Veículos homologados antes de 1 de Janeiro de 2019 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos

                        X

                           Crómio hexavalente

                                    13a)

                                    Revestimentos anticorrosivos

                        Como peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados antes de 1 de Julho de 2007

                                    13b)

                                    Revestimentos anticorrosivos de conjuntos parafuso-porca aplicados em quadros

                        Como peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados antes de 1 de Julho de 2008

                                    14.

                                    Como agente anticorrosivo em sistemas de refrigeração de aço-carbono de frigoríficos de absorção em autocaravanas, não excedendo a percentagem ponderal de 0,75 % na solução refrigerante, excepto se for praticável utilizar outras tecnologias de refrigeração (disponíveis no mercado para aplicação em autocaravanas), que não tenham incidências negativas no ambiente, na saúde e na segurança dos consumidores

                        X

                           Mercúrio

                                    15a)

                                    Lâmpadas de descarga para aplicação em faróis

                        Veículos homologados antes de 1 de Julho de 2012 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos

                        X

                                    15b)

                                    Lâmpadas fluorescentes utilizadas em mostradores do painel de comando

                        Veículos homologados antes de 1 de Julho de 2012 e peças sobressalentes destinadas a esses veículos

                        X

                           Cádmio

                                    16.

                                    Baterias para veículos eléctricos

                        Como peças sobressalentes destinadas a veículos comercializados antes de 31 de Dezembro de 2008

               Notas:

                        —

                        É tolerada uma concentração ponderal de chumbo, de crómio hexavalente e de mercúrio não superior a 0,1 %, em material homogéneo, e uma concentração ponderal de cádmio não superior a 0,01 %, em material homogéneo.

                        —

                        É permitida a reutilização, sem limitações, de peças de veículos já comercializadas na data de termo de uma determinada isenção, dado que essa reutilização não é abrangida pelo disposto no artigo 4.o, n.o 2, alínea a).

                        —

                        As peças sobressalentes comercializadas após 1 de Julho de 2003 e destinadas a ser utilizadas em veículos comercializados antes de 1 de Julho de 2003 estão isentas do disposto no artigo 4.o, n.o 2, alínea a) (6).

         (1)  A desmantelar se, em associação com a entrada 10a), for excedido o limite médio de 60 gramas por veículo. Na aplicação desta regra, não são tidos em conta os dispositivos electrónicos não instalados pelo fabricante na linha de produção.

         (2)  Isenção a rever em 2015.

         (3)  Isenção a rever em 2014.

         (4)  Isenção a rever antes de 1 de Janeiro de 2012.

         (5)  A desmantelar se, em associação com as entradas 8a) a 8j), for excedido o limite médio de 60 gramas por veículo. Na aplicação desta regra, não são tidos em conta os dispositivos electrónicos não instalados pelo fabricante na linha de produção.

         (6)  Não se aplica aos pesos de equilibragem das rodas nem às escovas de carbono dos motores eléctricos nem aos calços de travões.»