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31983L0635

Directiva 83/635/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1983, que altera pela segunda vez a Directiva 76/118/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes a certos leites conservados parcial ou totalmente desidratados destinados à alimentação humana

Jornal Oficial nº L 357 de 21/12/1983 p. 0037 - 0039 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 13 p. 0183  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 14 p. 0250  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 13 p. 0183  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 14 p. 0250

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 13 de Dezembro de 1983    que altera pela segunda vez a Directiva 76/118/CEE   relativa à aproximação das legislações   dos Estados-membros respeitantes a certos leites   conservados parcial ou totalmente desidratados   destinados à alimentação humana     ( 83/635/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , os seus   artigos 43 º e 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão (1) ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2) ,    Considerando que a Directiva 76/118/CEE (3) , com a   redacção que lhe foi dada pela Directiva 78/630/CEE   (4) , prevê no n º 3 do artigo 3 º que no   termo de um prazo de cinco anos a contar da sua   notificação , o Conselho , sob proposta da Comissão ,   pode decidir a alteração ou a revogação das   disposições previstas no n º 2 desse artigo ;    Considerando que se verificaram dificuldades em   determinados Estados-membros em relação à   denominação do leite condensado semidesnatado e   do leite em pó semidesnatado que pode ser   comercializado a retalho ; que é , por isso ,   necessário alargar a esses Estado-membros , para   a comercialização a retalho , com esta   denominação , a possibilidade prevista no n º 2   do artigo 3 º da Directiva 76/118/CEE ;    Considerando que o uso das denominações que constam   do n º 2 do artigo 3 º da Directiva 76/118/CEE   representa uma informação útil para o consumidor   e não constitui um entrave ao comércio   intracomunitário ; que , em consequência , é   desejável suprimir o carácter temporário destas   denominações revogando o n º 3 , do artigo 3 º   da Directiva 76/118/CEE ;    Considerando que a Directiva 76/118/CEE exige , no   n º 3 do seu artigo 7 º , que num prazo de   três anos a contar da sua notificação ,   o Conselho reexamine a derrogação prevista no   n º 3 , último travessão da alínea a ) , do   referido artigo , relativa aos produtos parcial ou   totalmente desnatados destinados aos lactentes ;    Considerando que os leites conservados são submetidos ,   no que respeita à sua rotulagem , às regras gerais   estabelecidas pela Directiva 79/112/CEE do Conselho   de 18 de Dezembro de 1978 , relativa à aproximação   das legislações dos Estados-membros respeitantes   à rotulagem , à apresentação e à publicidade   dos géneros alimentícios destinados ao consumidor   final (5) ; que a presente directiva pode , portanto ,   limitar-se a adoptar os complementos e derrogações   que convirá aplicar a estas regras gerais ;    Considerando que a Directiva 76/118/CEE dispõe , no   n º 2 do seu artigo 14 º , que no termo final do   prazo de três anos a contar da sua notificação ,   o Conselho , sob proposta da Comissão , e tendo   em conta um relatório desta última sobre a   situação nos Estados-membros , reexaminará a   possibilidade de fixar indicações de qualidade ;    Considerando que um inquérito efectuado pela   Comissão junto dos Estados-membros , mostrou a   necessidade de fixar critérios mínimos das qualidades   físicas , químicas e higiénicas antes de   examinar a possibilidade de fixar critérios de qualidade ;   que consequentemente se torna necessário prorrogar   o prazo previsto no n º 2 do artigo 14 º da   Directiva 76/118/CEE ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    A Directiva 76/118/CEE é alterada do seguinte modo :    1 ) Ao n º 2 do artigo 3 º , são aditadas   as seguintes alíneas :     « e ) « lait demi-écrémé concentré   sucré » na Bélgica , em França e no Luxemburgo ,   bem como « gecondenseerde halfvolle melk met suiker » ,   na Bélgica e nos Países Baixos , para designar ,   aquando da sua comercialização a retalho , o produto   definido no ponto 1 , letra g ) , do Anexo ;    f ) « lait demi-écrémé en poudre » , na   Bélgica , na França e Luxemburgo , bem como   « halfvollemelkpoeder » , na Bélgica e nos   Países Baixos , para designar , aquando da sua   comercialização a retalho , o produto definido   no ponto 2 , alínea c ) , do Anexo , contendo , em   peso , 14 a 16 g de matérias gordas para 100 g de   produto . »    2 ) É suprimido o n º 3 do artigo 3 º .    3 ) O artigo 7 º passa a ter a seguinte redacção :     « Artigo 7 º    1 . A Directiva 79/112/CEE aplica-se aos produtos   definidos no Anexo destinados a fornecimento directo ao   consumidor final , nas seguintes condições :    2 . a ) A denominação de venda dos produtos definidos   em Anexo é uma das denominações que lhes é   reservada por força do artigo 3 º ;    b ) No caso previsto no n º 4 do artigo 5 º , a   denominação de venda é completada pela menção   « dissolução instantânea » .    3 . A quantidade líquida dos produtos definidos no   Anexo é expressa em unidades de massa , bem como em   unidades de massa e de volume para os produtos   definidos no ponto 1 , alíneas a ) , b ) , c ) e d ) ,   do Anexo , acondicionados em recipientes que não sejam   caixas metálicas ou tubos .    4 . As seguintes menções devem , além disso ,   constar das embalagens , recipientes ou rótulos dos   referidos produtos :    a ) A percentagem de matéria gorda do leite expressa   em peso em relação ao produto acabado , com   excepção dos produtos definidos no ponto 1 ,   alíneas b ) e f ) , e ponto 2 , alínea b ) , do   Anexo , bem como a percentagem de extracto seco   desengordurado proveniente do leite para os   produtos definidos no ponto 1 do Anexo ;    b ) Em relação aos produtos definidos no ponto 1 do   Anexo , as recomendações referentes ao método de   diluição ou reconstituição , podendo esta   menção ser substituída por uma informação   elucidativa sobre a utilização do produto quando   aquele se destina a ser utilizado directamente ;    c ) Em relação aos produtos definidos no ponto 2 do   Anexo , as recomendações respeitantes ao método de   diluição ou de reconstituição , incluindo a   menção do teor de matéria gorda do produto assim   diluído ou reconstituído , com excepção dos   produtos definidos no ponto 2 , letra b ) ;    d ) « UHT » ou « tratamento a temperatura   ultraelevada » para os produtos definidos no ponto 1 ,   alineas a ) , h ) , c ) e d ) , do Anexo , quando aqueles   tiverem sido obtidos através de tal tratamento e   acondicionados em condições assépticas .    5 . Os n º 1 a 4 aplicam-se nas seguintes condições :     - as menções referidas no n º 2 e no n º 4 ,   alínea a ) , figurarão no mesmo campo visual que as   referidas no n º 3 , alínea a ) , do artigo 11 º ,   da Directiva 79/112/CEE ,     - no caso de produtos que pesem menos de 20 g por   unidade acondicionados numa embalagem exterior , as   indicações exigidas por força do presente artigo   podem figurar apenas nessa embalagem exterior , com   excepção da denominação de venda exigida de acordo   com o n º 2 , alínea a ) ;     - no caso referido no n º 7 do artigo 5 º , os   Estados-membros podem exigir a menção da natureza   e da quantidade das vitaminas adicionadas ;     - os Estados-membros podem manter disposições   nacionais que imponham a indicação de uma   recomendação especial relativamente à   utilização dos produtos totalmente desnatados   para lactantes . »    4 ) É aditado um novo artigo , com a seguinte   redacção :     « Artigo 7 º A    1 . Sem prejuízo de disposições a adoptar pela   Comunidade em matéria de rotulagem dos géneros   alimentícios não destinados ao consumidor final ,   as únicas menções que devem constar   obrigatoriamente das embalagens , recipientes ou   rótulos dos produtos definidos no Anexo , menções que   devem ser bem visíveis , claramente legíveis e   indeléveis , são as seguintes :    a ) A denominação reservada aos referidos produtos   por força do artigo 3 º ;    b ) A quantidade líquida , expressa em quilogramas ou   em gramas . Até ao termo do período transitório   durante o qual é autorizada na Comunidade a utilização   de unidades de medida do sistema imperial constantes do   Capítulo D do Anexo da Directiva 71/354/CEE do   Conselho , de 18 de Outubro de 1971 , relativa à   aproximação de legislações dos Estados-membros   respeitantes às unidades de medida (1) , com a   última redacção que lhe foi dada pela Directiva   76/770/CEE (2) , a Irlanda e o Reino Unido podem admitir   que a quantidade seja apenas expressa em unidades de   medida do sistema imperial , com base nos seguintes valores   de conversão :     - 1 mililitro = 0,0352 fluid ounces ;     - 1 litro = 1,760 pints ou 0,220 gallons ;     - 1 grama = 0,0353 ounces ( avoirdupois ) ;     - 1 quilograma = 2,205 pounds ;    c ) O nome ou a firma e endereço do fabricante ou do   acondicionador , ou de um vendedor estabelecido na   Comunidade .    Todavia , os Estados-membros podem manter   disposições nacionais que imponham a indicação   do estabelecimento de fabrico ou de acondicionamento   no que respeita à sua produção nacional ;    d ) O nome do país de origem em relação aos   produtos importados de países terceiros ;    e ) A data de fabrico ou uma indicação que permita   identificar o lote .    2 . Os Estados-membros devem assegurar que seja   proibido no seu território o comércio dos produtos   definidos no Anexo se as menções previstas no   n º 1 , alíneas a ) , b ) e c ) , não figurarem ,   redigidas numa língua facilmente compreensível   para o comprador , salvo se a sua informação for   assegurada de outro modo ; esta disposição não   impede que as referidas menções figurem em   várias línguas .    As indicações previstas no n º 1 , alíneas b )   e d ) , podem constar apenas de um documento de   acompanhamento .    (1) JO n º L 243 de 29 . 10 . 1971 , p. 29 .    (2) JO n º L 262 de 27 . 9 . 1976 , p. 204 .    5 ) O segundo parágrafo do artigo 14 º passa a   ter a seguinte redacção :     « Na ausência de disposições comunitárias   sobre a matéria até 1 de Abril de 1986 , o   Conselho reexaminará as disposições do presente   artigo com base num relatório da Comissão ,   acompanhado , se for caso disso , de propostas   adequadas . »    Artigo 2 º    Os Estados-membros alterarão , se for caso disso ,   a sua legislação , para darem cumprimento à   presente directiva , e desse facto informarão   imediatamente a Comissão .    A legislação assim alterada é aplicada por   forma a :     - permitir a comercialização dos produtos   conformes à presente directiva , o mais tardar   em 1 de Janeiro de 1986 ,     - proibir a comercialização dos produtos não   conformes à presente directiva , a partir de   1 de Janeiro de 1987 .    Artigo 3 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 13 de Dezembro de 1983    Pelo Conselho    O Presidente    C. SIMITIS    (1) JO n º C 84 de 3 . 4 . 1982 , p. 3 .    (2) JO n º C 149 de 14 . 6 . 1982 , p. 116 .    (3) JO n º L 24 de 30 . 1 . 1976 , p. 49 .    (4) JO n º L 206 de 29 . 7 . 1978 , p. 12 .    (5) JO n º L 33 de 8 . 2 . 1979 , p. 1 .


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31992L0077

Directiva 92/77/CEE do Conselho, de 19 de Outubro de 1992, que completa o sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado e que altera a Directiva 77/388/CEE (aproximação das taxas do IVA)

Jornal Oficial nº L 316 de 31/10/1992 p. 0001 - 0004 Edição especial finlandesa: Capítulo 9 Fascículo 2 p. 0080  Edição especial sueca: Capítulo 9 Fascículo 2 p. 0080

DIRECTIVA 92/77/CEE DO CONSELHO  de 19 de Outubro de 1992  que completa o sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado e que altera a Directiva 77/388/CEE (aproximação das taxas do IVA)O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 99o,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que a realização do mercado interno, que constitui um dos objectivos fundamentais na Comunidade, implica, como primeiro passo, a abolição dos controlos fiscais nas fronteiras;  Considerando que, em matéria de imposto sobre o valor acrescentado, essa abolição implica, a fim de evitar distorções de concorrência, além de uma matéria colectável uniforme do imposto sobre o valor acrescentado, uma série de taxas e níveis de taxas  suficientemente aproximados entre os Estados-membros; que é necessário, portanto, alterar a Directiva 77/388/CEE (4);  Considerando que, durante o período de transição, deverá ser possível estabelecer determinadas derrogações no que respeita ao número e nível das taxas,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1o  A Directiva 77/388/CEE é alterada do seguinte modo:  1. O no 3 do artigo 12o passa a ter a seguinte redacção:  « 3. a) A partir de 1 de Janeiro de 1993, os Estados-membros aplicarão uma taxa normal que, até 31 de Dezembro de 1996, não pode ser inferior a 15 %.  Com base no relatório sobre o funcionamento do regime transitório e em propostas sobre o regime definitivo a apresentar pela Comissão nos termos do artigo 28oL, o Conselho, deliberando por unanimidade, determinará, até 31 de Dezembro de 1995, o nível da  taxa mínima a aplicar após 31 de Dezembro de 1996 no que se refere à taxa normal.  Os Estados-membros podem também optar entre uma ou duas taxas reduzidas, aplicáveis apenas às categorias de bens e serviços especificados no anexo H e que não podem ser inferiores a 5 %;  b) Os Estados-membros podem aplicar uma taxa reduzida aos fornecimentos de gás natural e de electricidade, desde que não exista o risco de distorção da concorrência. Um Estado-membro que pretenda aplicar essa taxa deve previamente informar a Comissão,  que decidirá se existe ou não o risco de distorção da concorrência. Caso a Comissão não tome uma decisão no prazo de três meses a contar da recepção da informação, considera-se que não existe esse risco;  c) As normas relativas às taxas aplicáveis às obras de arte, às antiguidades e aos objectos de colecção serão fixadas na directiva relativa às disposições especiais aplicáveis aos bens em segunda mão, às obras de arte, às antiguidades e aos objectos de  colecção. O Conselho aprovará esta directiva antes de 31 de Dezembro de 1992;  d) As normas relativas à tributação de produtos agrícolas não abrangidos pela categoria 1 do anexo H serão decididas por unanimidade pelo Conselho antes de 31 de Dezembro de 1994, com base numa proposta da Comissão.  Até 31 de Dezembro de 1994, os Estados-membros que actualmente apliquem uma taxa reduzida podem continuar a fazê-lo; os Estados-membros que actualmente apliquem uma taxa normal não poderão aplicar uma taxa reduzida. Deste modo, é possível adiar por dois  anos a aplicação da taxa normal;  e) As normas respeitantes ao regime e às taxas aplicáveis ao ouro serão fixadas na directiva relativa a regimes especiais aplicáveis ao ouro. A Comissão apresentará uma proposta nesse sentido por forma a que o Conselho, deliberando por unanimidade,  possa aprová-la antes de 31 de Dezembro de 1992.  Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para o combate à fraude neste domínio a partir de 1 de Janeiro de 1993. Essas medidas poderão incluir a introdução de um sistema de contabilidade para efeitos de IVA relativo aos fornecimentos de  ouro entre pessoas tributáveis no mesmo Estado-membro que preveja o pagamento do imposto pelo comprador, por conta do vendedor e, simultaneamente, o direito do comprador a deduzir o mesmo quantitativo de imposto enquanto imposto a montante. »;  2. É suprimida a primeira frase do no 4 do artigo 12;  3. Ao no 4 do artigo 12o é aditado o seguinte parágrafo:  « Com base num relatório da Comissão, o Conselho reverá de dois em dois anos, a partir de 1994, o campo de aplicação das taxas reduzidas. Deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão, o Conselho poderá decidir alterar a lista de bens e serviços  constante do anexo H. »;  4. O no 2 do artigo 28o passa a ter a seguinte redacção:  « 2. Sem prejuízo do disposto no no 3 do artigo 12o, durante o período de transição referido no no 1, continuam a aplicar-se as seguintes disposições:  a) Poder-se-ao manter as isenções com reembolso do imposto pago no estádio anterior e as taxas reduzidas inferiores à taxa mínima estabelecida no no 3 do artigo 12o em matéria de taxas reduzidas que se encontrem em vigor em 1 de Janeiro de 1991, estejam  em conformidade com o direito comunitário e preencham as condições definidas no último travessão do artigo 17o da Segunda Directiva do Conselho, de 11 de Abril de 1967.  Os Estados-membros adoptarão as medidas necessárias para assegurar a determinação dos recursos próprios relativos a essas operações.  Se o disposto neste número originar distorções de concorrência que afectem a Irlanda no que se refere ao fornecimento de produtos energéticos para aquecimento e iluminação, este Estado-membro poderá, caso o solicite expressamente, ser autorizado pela  Comissão a aplicar uma taxa reduzida a esses fornecimentos, em conformidade com o disposto no no 3 do artigo 12o Nesse caso, a Irlanda apresentará o seu pedido à Comissão juntamente com toda a informação necessária. Se a Comissão não tiver tomado  qualquer decisão no prazo de três meses após a recepção do pedido, considerar-se-á que o mesmo foi autorizado;  b) Os Estados-membros que, em 1 de Janeiro de 1991, de acordo com o direito comunitário, aplicavam isenções com reembolso do imposto pago no estádio anterior ou taxas reduzidas inferiores à taxa mínima estabelecida no no 3 do artigo 12o em matéria de  taxas reduzidas aos bens e serviços não definidos no anexo H podem aplicar a taxa reduzida ou uma das duas taxas reduzidas previstas no no 3 do artigo 12o a esses bens e serviços;  c) No que se refere à taxa reduzida aplicável às categorias de bens e serviços especificados no anexo H, os Estados-membros que, nos termos do disposto no no 3 do artigo 12o, sejam obrigados a aumentar em mais de 2 % a sua taxa normal em vigor em 1 de  Janeiro de 1991 poderão aplicar uma taxa reduzida inferior ao mínimo estabelecido no no 3 do artigo 12o Além disso, estes Estados-membros poderão aplicar essa taxa aos serviços de restauração, ao vestuário e calçado de criança e à habitação. Os  Estados-membros não poderão introduzir isenções com reembolso do imposto pago no estádio anterior com base no disposto na presente alínea;  d) Os Estados-membros que, em 1 de Janeiro de 1991, aplicavam uma taxa reduzida aos serviços de restauração, ao vestuário e calçado de criança ou à habitação poderão continuar a aplicar essa taxa àqueles bens e serviços;  e) Os Estados-membros que, em 1 de Janeiro de 1991, aplicavam uma taxa reduzida a bens e serviços não contemplados no anexo H poderão aplicar a taxa reduzida, ou uma ou duas das taxas reduzidas previstas no no 3 do artigo 12o, a esses bens e serviços,  desde que a taxa não seja inferior a 12 %;  f) Nos departamentos de Lesbos, Quíos, Samos, do Dodecaneso e das Cíclades e nas ilhas Thassos, Ésporades Setentrionais, Samotracia e Skiros, do mar Egeu, a República Helénica pode aplicar taxas de IVA até 30 % mais baixas do que as taxas  correspondentes aplicadas na Grécia continental;  g) Com base num relatório da Comissão, o Conselho voltará a analisar, antes de 31 de Dezembro de 1994, as disposições das alíneas a) a f), especialmente no que se refere ao correcto funcionamento do mercado interno. Caso tenham surgido distorções  significativas da concorrência, o Conselho, deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão, adoptará as medidas necessárias. »;  5. É aditado o anexo H, constituído pelo anexo da presente directiva.  Artigo 2o  1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1992. Do facto informarão imediatamente a Comissão.  As disposições aprovadas pelos Estados-membros deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são da responsabilidade dos Estados-membros.  2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão todas as disposições de direito interno que aprovarem no domínio regido pela presente directiva.  Artigo 3o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito no Luxemburgo, em 19 de Outubro de 1992. Pelo Conselho  O Presidente  J. COPE   (1) JO no C 176 de 17. 7. 1990, p. 8. (2) JO no C 324 de 24. 12. 1990, p. 104. (3) JO no C 332 de 31. 12. 1990, p. 1. (4) JO no L 145 de 13. 6. 1977, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/680/CEE (JO no L 376  de 31. 12. 1991, p. 1).    ANEXO  « ANEXO H  LISTA DOS BENS E SERVIÇOS A QUE SE PODERAO APLICAR TAXAS REDUZIDAS DE IVA  Ao transpor para o direito nacional as categorias abaixo descritas que se referem a bens, os Estados-membros podem utilizar a Nomenclatura Combinada para definir o alcance exacto de cada categoria.      Categoria  Descrição       1  Produtos alimentares (incluindo bebidas, com excepção das bebidas alcoólicas) destinados ao consumo humano e animal, animais vivos, sementes, plantas e ingredientes normalmente destinados à preparação de alimentos,  produtos normalmente destinados a servir de complemento ou de substituto de produtos alimentares.  2  Abastecimento de água.  3  Produtos farmacêuticos do tipo normalmente utilizado em cuidados de saúde, prevenção de doenças e em medicina e veterinária,  incluindo produtos utilizados na contracepção e protecção sanitária feminina.  4  Equipamento médico e outros aparelhos, normalmente utilizados para aliviar ou tratar deficiências, para uso pessoal exclusivo dos deficientes, incluindo a respectiva  reparação e assentos de automóvel para crianças.  5  Transporte de pessoas e respectiva bagagem.  6  Livros, mesmo os emprestados por bibliotecas (e incluindo as brochuras, desdobráveis e outros impressos do mesmo tipo, livros infantis com imagens e  para desenhar ou colorir, pautas de música impressas ou manuscritas, mapas e cartas hidrográficas ou outras do mesmo tipo), jornais e publicações periódicas, com excepção dos materiais total ou substancialmente destinados a publicidade.  7  Entradas em  espectáculos, teatros, circos, feiras, parques de diversões, concertos, museus, jardins zoológicos, cinemas, exposições e outras manifestações e espaços culturais.   Recepção de serviços de rádio e televisão.  8  Serviços prestados por escritores,  compositores e intérpretes ou executantes e direitos de autor que lhes sejam devidos.  9  Entrega, construção, renovação e modificação de habitações fornecidas ao abrigo de políticas sociais.  10  Bens e serviços do tipo utilizado normalmente na  produção agrícola, com exlcusão de bens de equipamento, tais como maquinaria ou construções.  11  Alojamento em hotéis e estabelecimentos do mesmo tipo, incluindo alojamento de férias e utilização de parques de campismo e de caravanismo.  12  Entradas  em manifestações desportivas.  13  Utilização de instalações desportivas.  14  Entregas de bens e prestações de serviços por organizações consideradas de beneficência pelos Estados-membros, empenhados em actividades de assistência social ou segurança  social, desde que estas prestações não estejam isentas ao abrigo do artigo 13o  15  Serviços de agências funerárias e cremações, bem como entrega de bens relacionados com essas actividades.  16  Tratamentos médicos e dentários assim como curas termais,  desde que estas prestações não estejam isentas ao abrigo do artigo 13o  17  Prestações de serviços relacionados com a limpeza das vias públicas, a recolha e o tratamento do lixo, com excepção dos serviços desse tipo prestados pelos organismos referidos  no no 5 do artigo 4o ».


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31988L0314

Directiva 88/314/CEE do Conselho de 7 de Junho de 1988 relativa à protecção dos consumidores em matéria de indicação dos preços dos produtos não alimentares

Jornal Oficial nº L 142 de 09/06/1988 p. 0019 - 0022 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 8 p. 0080  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 8 p. 0080

*****DIRECTIVA  DO CONSELHO  de 7 de Junho de 1988  relativa à protecção dos consumidores em matéria de indicação dos preços dos produtos não alimentares  (88/314/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que os programas da Comunidade para a protecção do consumidor e política de informação (4) prevêem a definição de princípios comuns para a indicação dos preços;  Considerando que a Directiva 79/581/CEE do Conselho, de 19 de Junho de 1979, relativa à protecção dos consumidores em matéria de indicação dos preços dos géneros alimentícios (5), torna obrigatória a indicação dos preços dos produtos alimentares; que a resolução do Conselho, de 19 de Junho de 1979, relativa à indicação dos preços dos géneros alimentícios e produtos não alimentares de consumo corrente pré-embalados em quantidades pré-estabelecidas (6), convida a Comissão a apresentar uma proposta relativa à indicação do preço de venda e do preço por unidade de medida dos produtos não alimentares de consumo corrente;  Considerando que é importante adoptar medidas que visem o estabelecimento progressivo do mercado interno ao longo de um período que terminará o mais tardar em 31 de Dezembro de 1992;  Considerando que a indicação do preço de venda e do preço por unidade de medida dos produtos não alimentares torna mais fácil para os consumidores a comparação dos preços nos locais de venda; que, por conseguinte, aumenta a transparência do mercado e garante uma maior protecção dos consumidores;  Considerando que a obrigação da indicação destes preços deve aplicar-se, em princípio, a todos os produtos não alimentares oferecidos ao consumidor final; que esta obrigação deve igualmente aplicar-se à publicidade escrita ou impressa e aos catálogos, sempre que estes indiquem os preços de venda dos produtos;  Considerando que o preço de venda e o preço por unidade de medida devem ser indicados em conformidade com procedimentos específicos para cada categoria de produtos, a fim de não sobrecarregar indevidamente o retalhista no que se refere à rotulagem;  Considerando que convém atribuir aos Estados-membros a faculdade de dispensar da obrigação de indicar o preço por unidade de medida os produtos para os quais tal indicação não seja significativa;  Considerando que, no caso dos produtos pré-embalados, a obrigação de indicar o preço por unidade de medida deverá, sempre que possível, ser substituída pela normalização das quantidades; que se deve ter em conta o progresso efectuado no que se refere à normalização a nível comunitário das gamas de quantidades para produtos pré-embalados em quantidades pré-estabelecidas e que se deverá, por conseguinte, prever a isenção das gamas de quantidades assim normalizadas;  Considerando que a Directiva 80/232/CEE (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/356/CEE (8), estabelece as gamas de quantidades nominais e de capacidades nominais admitidas para certos produtos pré-embalados;  Considerando que as regras estabelecidas na presente directiva têm por objectivo informar e proteger os consumidores,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  1. A presente directiva diz respeito à indicação do preço de venda e do preço por unidade de medida dos produtos não alimentares postos à disposição do preço, quer sejam comercializados a granel ou pré-embalados em quantidades pré-estabelecidas ou variáveis.  2. A presente directiva não se aplica:  - a produtos comprados para efeitos de uma actividade profissional ou comercial,  - a produtos fornecidos por ocasião da prestação de serviços,  - a vendas de particular a particular,  - a vendas em hasta pública, bem como a vendas de objectos de arte e antiguidades.  Artigo 2º  Na acepção da presente directiva, entende-se por:  a) « Produto comercializado a granel »: um produto que não é objecto de qualquer acondicionamento prévio e/ou que só é medido ou pesado na presença do consumidor final;  b) « Produto comercializado à peça »: um produto que não pode ser objecto de fraccionamento sem que isso altere a respectiva natureza ou propriedades;  c) « Produto pré-embalado »: um produto que é embalado fora da presença do consumidor, quer a embalagem o cubra total ou parcialmente;  d) « Produto pré-embalado em quantidades pré-estabelecidas »: um produto que é pré-embalado de tal modo que a quantidade contida na embalagem corresponde a um valor previamente estabelecido;  e) « Produto pré-embalado em quantidades variáveis »: um produto que é pré-embalado de tal modo que a quantidade contida na embalagem não corresponde a um valor previamente estabelecido;  f) « Preço de venda »: o preço válido para uma determinada quantidade do produto não alimentar;  g) « Preço por unidade de medida »: o preço válido para um quilograma, um litro, um metro ou um metro quadrado do produto, sem prejuízo do nº 2 do artigo 6º e do segundo parágrafo do artigo 10º  Artigo 3º  1. Os produtos referidos no artigo 1º conterão a indicação do preço de venda nas condições referidas no artigo 4º  2. Os produtos pré-embalados em quantidades pré-estabelecidas enumerados no anexo e os produtos pré-embalados em quantidades variáveis conterão igualmente a indicação do preço por unidade de medida, sem prejuízo do disposto nos artigos 7º, 8º, 9º e 10º  3. Os produtos comercializados a granel deverão conter a indicação do preço por unidade de medida. Todavia, os Estados-membros poderão determinar as condições em que certas categorias destes produtos poderão conter uma indicação do preço de venda por peça.  4. O preço de venda e o preço por unidade de medida referem-se ao preço final do produto nas condições definidas pelos Estados-membros.  Artigo 4º  O preço de venda e o preço por unidade de medida devem ser inequívocos, facilmente identificáveis e perfeitamente legíveis. Cada Estado-membro pode adoptar regras especiais para a indicação destes preços, nomeadamente através de cartazes, de rotulagem no expositor ou nas embalagens.  Artigo 5º  A publicidade escrita ou impressa e os catálogos que mencionem o preço de venda dos produtos referidos no artigo 1º conterão a indicação do preço por unidade de medida, sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 3º  Artigo 6º  1. O preço por unidade de medida será indicado por litro ou por metro cúbico para os produtos vendidos a volume, por quilograma ou por tonelada para os produtos vendidos a peso, por metro para os produtos comercializados com base no comprimento e por metro quadrado para os produtos comercializados com base na superfície.  2. No entanto, os Estados-membros poderão autorizar que o preço por unidade de medida seja indicado por múltiplos ou submúltiplos decimais das unidades referidas no nº 1, a fim de ter em conta as quantidades em que alguns produtos são habitualmente comercializados.  3. O preço por unidade de medida dos produtos pré-embalados referir-se-á à quantidade declarada, em conformidade com as disposições nacionais e comunitárias.  Artigo 7º  1. Os Estados-membros podem dispensar da obrigação de indicação do preço por unidade de medida os produtos comercializados a granel ou pré-embalados para os quais tal indicação não seja significativa.  2. Os produtos referidos no nº 1 são, nomeadamente:  a) Os produtos dispensados da indicação do peso ou do volume (em especial os produtos comercializados à peça);  b) Os produtos diferentes comercializados numa mesma embalagem;  c) Os produtos vendidos por distribuidores automáticos;  d) Os produtos destinados a serem misturados para obter um preparado e colocados numa mesma embalagem; e) As embalagens colectivas, referidas no primeiro parágrafo do artigo 4º da Directiva 80/232/CEE, quando constituídas por peças individuais correspondentes a um dos valores constantes de uma gama comunitária de quantidades.  Artigo 8º  1. A obrigação de indicação do preço por unidade de medida não é aplicável aos produtos enumerados nos pontos 5, 8.2, 8.3, 8.5, 8.6, 9, 10 e 11 do Anexo I da Directiva 80/232/CEE, quando os mesmo sejam comercializados de acordo com as gamas de quantidades nominais de conteúdos referidas no dito anexo.  2. Podem ser dispensados pelos Estados-membros da obrigação de indicação do preço por unidade de medida:  - os produtos enumerados nos pontos 4, 6, 7, 8.1 e 8.4 do Anexo I da Directiva 80/232/CEE, quando sejam comercializados de acordo com as gamas de quantidades nominais de conteúdos referidas no dito anexo,  - os produtos referidos no ponto 3 do Anexo II da Directiva 80/232/CEE, quando sejam comercializados em embalagens rígidas, de acordo com as gamas de capacidades referidas no citado anexo, e não se encontrem enumerados no Anexo I da referida directiva,  - os produtos referidos no Anexo I da Directiva 80/232/CEE, quando sejam comercializados em embalagens rígidas, de acordo com as gamas de capacidades referidas no Anexo III da referida directiva.  3. Podem ser dispensados pelos Estados-membros da obrigação de indicação do preço por unidade de medida os produtos pré-embalados enumerados nos nºs 1 e 2, quando forem comercializados em quantidades inferiores ao mais baixo ou superiores ao mais elevado dos valores que constam das gamas comunitárias.  Artigo 9º  Aquando da adopção de medidas comunitárias destinadas à harmonização das gamas de quantidades relativas a produtos pré-embalados em quantidades pré-estabelecidas ou aquando da revisão das gamas de quantidades anteriormente adoptadas, o Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, alterará o artigo 8º  Artigo 10º  A título de medida transitória, é concedido aos Estados-membros um prazo de sete anos a contar da adopção da presente directiva para aplicar as disposições da presente directiva relativas aos produtos pré-embalados em quantidades pré-estabelecidas referidas no anexo. Durante este período de transição, podem ser mantidas em vigor quaisquer medidas nacionais ou práticas existentes à data da adopção da presente directiva e relativas a estes produtos.  Até ao termo do período transitório, durante o qual a utilização das unidades de medidas do sistema imperial é autorizada pelas disposições comunitárias relativas às unidades de medida, as autoridades nacionais competentes da Irlanda e do Reino Unido determinarão, para cada produto ou categoria de produtos, as unidades de massa, de volume, de comprimento ou de superfície do sistema internacional ou do sistema imperial para as quais é obrigatória a indicação do preço por unidade de medida.  Artigo 11º  1. Os Estados-membros poderão isentar da indicação do preço por unidade de medida os produtos pré-embalados que sejam comercializados por determinados pequenos retalhistas e entregues directamente ao comprador pelo vendedor, na medida em que a indicação do preço unitário:  - seja susceptível de constituir um encargo excessivo para aqueles retalhistas, ou  - se mostre impraticável, em virtude do número de produtos postos à venda, da superfície de venda, da disposição do local de venda ou das condições específicas de certas formas de comércio, tais como alguns casos especiais de venda ambulante.  2. As isenções referidas no nº 1 não prejudicam obrigações mais rigorosas de indicação de preços existentes por força de disposições nacionais aquando da adopção da presente directiva.  Artigo 12º  1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar dois anos após a sua adopção. Deste facto informarão imediatamente a Comissão.  2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.  Artigo 13º  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito no Luxemburgo, em 7 de Junho de 1988.  Pelo Conselho  O Presidente  M. BANGEMANN  (1) JO nº C 8 de 13. 1. 1984, p. 2, e JO nº C 121 de 7. 5. 1987, p. 9.  (2) JO nº C 122 de 20. 5. 1985, p. 148, e decisão de 18 de Maio de 1988 (ainda não publicada no Jornal Oficial).  (3) JO nº C 343 de 24. 12. 1984, p. 34.  (4) JO nº C 92 de 25. 4. 1975, p. 2, e JO nº C 133 de 3. 6. 1981, p. 2.  (5) JO nº L 158 de 26. 6. 1979, p. 19.  (6) JO nº C 163 de 30. 6. 1979, p. 1.  (7) JO nº L 51 de 25. 2. 1980, p. 1.  (8) JO nº L 192 de 11. 7. 1987, p. 48.  ANEXO  Produtos pré-embalados em quantidades pré-estabelecidas referidos no nº 2 do artigo 3º  Pinturas e vernizes referidos no ponto 4 do Anexo I da Directiva 80/232/CEE, à excepção das tintas finas destinadas às belas-artes e ao ensino;  Colas e adesivos referidos no ponto 5 do Anexo I da Directiva 80/232/CEE;  Produtos de conservação referidos no ponto 6 do Anexo I da Directiva 80/232/CEE;  Cosméticos, produtos de beleza e de toucador referidos nos pontos 7.1 a 7.6 do Anexo I da Directiva 80/232/CEE;  Produtos de lavagem referidos nos pontos 8.1 a 8.6 do Anexo I da Directiva 80/232/CEE e no ponto 3 do Anexo II da mesma directiva;  Solventes referidos no ponto 9 do Anexo I da Directiva 80/232/CEE;  Óleos lubrificantes referidos no ponto 10 do Anexo I da Directiva 80/232/CEE;  Fios para tricot referidos no ponto 11 do Anexo I da Directiva 80/232/CEE.


Avis juridique important

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31977L0537

Directiva 77/537/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de poluentes provenientes de motores diesel destinados à propulsão dos tractores agrícolas ou florestais de rodas

Jornal Oficial nº L 220 de 29/08/1977 p. 0038 - 0059 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 7 p. 0178  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 6 p. 0176  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 7 p. 0178  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 7 p. 0190  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 7 p. 0190

DIRECTIVA DO CONSELHO de 28 de Junho de 1977 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a emissão de poluentes provenientes de motores diesel destinados à propulsão dos tractores agrícolas ou  florestais de rodas(77/537/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),  Considerando que, as prescrições técnicas exigidas para os tractores pelas legislações nacionais, respeitam nomeadamente à emissão de poluentes provenientes de motores diesel destinados à propulsão dos tractores;  Considerando que estas prescrições diferem de um Estado-membro para outro; que daí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer em substituição das suas regulamentações  actuais, tendo em vista nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de tractor, do processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros  respeitantes à recepção de tractores agrícolas ou florestais de rodas (3);  Considerando que a aproximação das legislações nacionais respeitantes aos tractores implica um reconhecimento recíproco pelos Estados-membros dos controlos efectuados por cada um deles com base nas prescrições comuns,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  1. Entende-se por tractor (agrícola ou florestal) qualquer veículo a motor, com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja função principal resida na sua potência de tracção, e especialmente concebido para atrelar, empurrar,  transportar ou accionar certas ferramentas, máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal. Pode estar equipado para transportar carga ou passageiros.  2. A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores definidos no no 1, montados sobre pneumáticos, tendo dois eixos e uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 25 quilómetros por hora.   Artigo 2o  Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a recepção de âmbito nacional de um tractor por motivos relacionados com as emissões de poluentes provenientes do motor diesel que propulsiona o referido tractor, se este corresponder às  prescrições constantes dos Anexos I, II, III, IV e VI.   Artigo 3o  Os Estados-membros não podem recusar ou proibir a venda, a matrícula, a entrada em circulação ou a utilização dos tractores por motivos relacionados com as emissões de poluentes provenientes do motor diesel que propulsiona o referido tractor,  se este corresponder às prescrições constantes dos Anexos I, II, III, IV e V.   Artigo 4o  O Estado-membro que tiver procedido à recepção tomará as medidas necessárias para ser informado de qualquer modificação de um dos elementos ou de uma das características referidas no ponto 2.2 do Anexo I. As autoridades competentes deste  Estado decidirão se se deve proceder, no tractor modificado, a novos ensaios, acompanhados de novo relatório. A modificação não será autorizada no caso de se verificar nos ensaios que as prescrições da presente directiva não são respeitadas.   Artigo 5o  As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescrições do anexo serão adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13o da Directiva 74/150/CEE.   Artigo 6o  1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento notificação e desse facto informarão imediatamente a Comissão.  2. Os Estados-membros devem assegurar que a Comissão seja informada do texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.   Artigo 7o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito no Luxemburgo, em 28 de Junho de 1977.  Pelo Conselho O Presidente W. RODGERS   (1) JO no C 125 de 8. 6. 1976, p. 51.(2) JO no C 197 de 23. 8. 1976, p. 16.(3) JO no L 84 de 28. 3. 1974, p. 10.   (1)  ANEXO I    DEFINIÇÕES, PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE, SIMBOLO DO VALOR CORRIGIDO DO COEFICIENTE DE ABSORÇÃO, ESPECIFICAÇÕES E ENSAIOS E CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO (1) 2. DEFINIÇÕES (2.1) 2.2. Tipo de tractor Por «modelo de tractor no que respeita à limitação das emissões de poluentes provenientes do motor» entende-se os tractores que não apresentem diferenças essenciais entre si, podendo estas diferenças incidir nomeadamente nas características do tractor e  do motor definidas no Anexo II.  2.3. Motor Diesel Por «motor Diesel» entende-se um motor que funcione segundo o princípio de «ignição por compressão».  2.4. Dispositivo de arranque a frio Por «dispositivo de arranque a frio» entende-se um dispositivo que, quando em acção, aumenta temporariamente a quantidade de combustível fornecido ao motor, e que está previsto para facilitar o arranque do motor.  2.5. Opacímetro Por «opacímetro» entende-se um aparelho destinado a medir de forma contínua os cõeficientes de absorção luminosa dos gases de escape emitidos pelos tractores.  3. PEDIDO DE RECEPÇÃO CEE 3.1. O pedido de recepção deve ser apresentado pelo fabricante do tractor ou pelo seu mandatário.  3.2. Deve ser acompanhado dos documentos mencionados a seguir, em triplicado, e das seguintes indicações:  3.2.1. Descrição do tipo de motor, incluindo todas as indicações constantes do Anexo II;  3.2.2. Desenhos da camara de combustão e da face superior do êmbolo.  3.3. Deve ser apresentado à autoridade administrativa competente encarregada dos ensaios de recepção visados no ponto 5 um motor com os equipamentos previstos no Anexo II, para ser adaptado no tractor a recepcionar. Contudo, a pedido do fabricante e se  a autoridade administrativa competente encarregada dos ensaios de recepção o aceitar, poderá ser efectuado um ensaio num tractor representativo do modelo de tractor a recepcionar.  3.4. RECEPÇÃO CEE Uma ficha conforme à que consta do Anexo X será anexada à ficha de recepção CEE.  4. SÍMBOLO DO VALOR CORRIGIDO DO COEFICIENTE DE ABSORÇÃO (4.1) (4.2) (4.3) 4.4. Em cada tractor em conformidade com um modelo de tractor recepcionado aplicação da presente directiva será aposto de forma visível, num local facilmente acessível e indicado no anexo à ficha de recepção apresentada no Anexo X, um símbolo que  represente um rectangulo no interior do qual figure o valor corrigido do coeficiente de absorção, obtido aquando da recepção durante o ensaio em aceleração livre, expresso em m-1 e determinado aquando da recepção seguindo o processo descrito no ponto  3.2 do Anexo IV.  4.5. Este símbolo deve ser bem legível e indelével.  4.6. O Anexo IX dá um exemplo do esquema deste símbolo.  5. ESPECIFICAÇÕES E ENSAIOS 5.1. Generalidades Os elementos susceptíveis de influenciarem a emissão de poluentes, devem ser concebidos, construidos e montados de forma que, em condições normais de utilização e apesar das vibrações a que possam estar sujeitos, o tractor possa satisfazer as  prescrições técnicas da presente directiva.  5.2. Especificações relativas aos dispositivos de arranque a frio 5.2.1. O dispositivo de arranque a frio deve ser concebido e fabricado de forma que não possa ser ligado nem mantido em acção durante o normal funcionamento do motor.  5.2.2. As prescrições do ponto 5.2.1 não se aplicam se pelo menos uma das seguintes condições for preenchida:  5.2.2.1. Com o dispositivo de arranque a frio em funcionamento, o cõeficiente de absorção luminosa dos gases emitidos pelo motor a regime estabilizado, medido segundo o processo previsto no Anexo III, não ultrapasse os valores limite, fixados no Anexo  VI;  5.2.2.2. A permanéncia em funcionamento do dispositivo de arranque a frio provoque a paragem do motor num intervalo de tempo razoável.  5.3. Especificações relativas à emissão de poluentes 5.3.1. A medição da emissão de poluentes pelo modelo de tractor apresentado à recepção CEE deve ser efectuada em conformidade com os métodos descritos nos Anexos III e IV, referindo-se um aos ensaios a regimes estabilizados e o outro aos ensaios em  aceleração livre (2).  5.3.2. O valor das emissões de poluentes, medido segundo o método descrito no Anexo III, não deve ultrapassar os limites fixados no Anexo VI.  5.3.3. Para motores com um sistema de sobrealimentação de ar accionado pelos gases de escape, o valor do coeficiente de absorção, medido em aceleração livre, deve ser no máximo igual ao valor limite previsto no Anexo VI para o valor do fluxo nominal  correspondente ao coeficiente de absorção máxima medido aquando dos ensaios a regimes estabilizados aumentados de 0,5 m-1.  5.4. São admitidos aparelhos de medição equivalentes se for utilizado um aparelho diferente dos descritos no Anexo VII, a sua equivalência para o motor considerado deve ser demonstrada.  (6) 7. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO 7.1. Qualquer tractor da série deve estar conforme ao modelo de tractor recepcionado quanto aos elementos com influência na emissão de poluentes pelo motor.  (7.2) 7.3. Regra geral, a conformidade da produção no que respeita à limitação da emissão de poluentes provenientes do motor Diesel será verificada na base da descrição dada no anexo à ficha de recepção CEE que figura no Anexo X.  Por outro lado:  7.3.1. No controlo de um tractor retirado da série, os ensaios serão efectuados nas seguintes condições:  7.3.1.1. Um tractor ainda não rodado será submetido ao ensaio em aceleração livre previsto no Anexo IV. O tractor será reconhecido como conforme ao modelo recepcionado se o valor obtido para o coeficiente de absorção não ultrapassar em mais de 0,5 m-1 o  valor indicado no símbolo do valor corrigido desse coeficiente;  7.3.1.2. No caso de valor obtido aquando do ensaio referido no ponto 7.3.1.1 ultrapassar em mais de 0,5 m o valor indicado no símbolo, um tractor do modelo em causa ou o seu motor deve ser submetido ao ensaio a regimes estabilizados previsto no Anexo  III. O valor de emissão não deve ultrapassar os limites prescritos no Anexo VI.  (8.) (9.)   (1) O texto dos anexos é análogo ao do Regulamento no 24 da Comissão Económica da Organização das Nações Unidas para a Europa; nomeadamente as subdivisões em pontos são as mesmas. É por esta razão que, se um ponto do Regulamento no 24 não  tiver correspondência na presente directiva, o seu número é indicado «pro memoria» entre parênteses.(2) Proceder-se-á a um ensaio em aceleração livre nomeadamente para fornecer um valor de referência às autoridades administrativas que utilizam este  método para controlo dos veículos em circulação.      ANEXO II   CARACTERISTICAS ESSENCIAIS DO TRACTOR E DO MOTOR E INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS (1) 1. Descrição do motor 1.1. Marca ...  1.2. Tipo ...  1.3. Ciclo: 4 tempos/2 tempos (2) 1.4. Diâmetro do cilindro ... mm.  1.5. Curso ... mm 1.6. Número de cilindros ...  1.7. Cilindrada ... cm3 1.8. Taxa de compressão (3) ...  1.9. Sistema de arrefecimento ...  1.10. Sobrealimentação com/sem (2) descrição do sistema ...  1.11. Filtro de ar: desenhos ou marcas e tipos ...  2. Dispositivos adicionais anti-fumo (caso existam e se não estiverem incluídos noutra rubrica) Descrição e esquemas ...  3. Alimentação 3.1. Descrição e esquemas dos tubos de admissão e seus acessórios (dispositivo de aquecimento, silenciosos de admissão, etc.) ...  3.2. Alimentação de combustivel 3.2.1. Bomba de alimentação Pressão (3) ...  ou diagrama característico (3) ...  3.2.2. Dispositivo de injecção ...  3.2.2.1. Bomba 3.2.2.1.1. Marca(s) ...  3.2.2.1.2. Tipo(s) ...  3.2.2.1.3. Débito ... mm3 por curso a ... rot/min da bomba (4) a injecção plena ou diagrama característico (4) (5) ... Indicar o método utilizado: no motor/no banco de ensaio da bomba (5) 3.2.2.1.4. Avanço à injecção ...  3.2.2.1.4.1. Curva de avanço à injecção ...  3.2.2.1.4.2. Sincronização ...  3.2.2.2. Tubagem de injecção 3.2.2.2.1. Comprimento ...  3.2.2.2.2. Diâmetro interior ...  3.2.2.3. Injector(es) 3.2.2.3.1. Marca(s) ...  3.2.2.3.2. Tipo(s) ...  3.2.2.3.3. Pressão de abertura ... bar (4) ou diagrama característico (4) (5) ...  3.2.2.4. Regulador 3.2.2.4.1. Marca(s) ...  3.2.2.4.2. Tipo(s) ...  3.2.2.4.3. Velocidade do início de corte em carga ... rot/min.  3.2.2.4.4. Velocidade máxima sem carga ... rot/min.  3.2.2.4.5. Velocidade de marcha lenta sem carga ... rot/min.  3.3. Sistema de arranque a frio 3.3.1. Marca(s) ...  3.3.2. Tipo(s) ...  3.3.3. Descrição ...  4. Distribuição 4.1. Elevações máximas das válvulas e ângulos de abertura e fecho, em relação aos pontos mortos 4.2. Folgas de referência e/ou de afinação (5) 5. Dispositivo de escape 5.1. Descrição e esquemas ...  5.2. Contra-pressão média à potência máxima ... mm de água Pascal(Pa) 6. Transmissão 6.1. Momento de inércia do motor ...  6.2. Momento de inércia adicional quando a caixa de velocidades se encontra em ponto morto ...  7. Informações adicionais sobre as condições de ensaio 7.1. Lubrificante utilizado 7.1.1. Marca(s) ...  7.1.2. Tipo(s) ... (Indicar a percentagem de óleo no combustível, se forem misturados) 8. Comportamento funcional do motor 8.1. Velocidade de marcha lenta sem carga ... rot/min.  8.2. Velocidade de rotação correspondente ao regime de potência máxima ... rot/min (6) 8.3. Potência nos seis pontos de medição previstos no ponto 2.1 do Anexo III 8.3.1. Potência do motor medida no banco de ensaios: indicar a norma seguida (BSI-CUNA-DIN-GOST-IGM-ISO-SAE, etc.) 8.3.2. Potência medida nas rodas do veículo   "" ID="1">1. ...> ID="2">..."> ID="1">2. ...> ID="2">..."> ID="1">3. ...> ID="2">..."> ID="1">4. ...> ID="2">..."> ID="1">5. ...> ID="2">..."> ID="1">6. ...> ID="2">...">  (1) Para os motores ou sistemas não convencionais, o fabricante fornecerá os dados equivalentes aos mencionados a seguir.(2) Riscar o que não interessa.(3) Indicar a tolerância.(4) Indicar a tolerância.(5) Riscar o que não interessa.(6)  Indicar a tolerância.      ANEXO III   ENSAIO A REGIMES ESTABILIZADOS 1. INTRODUÇÃO 1.1. Este anexo descreve o método que permite determinar as emissões de poluentes a diferentes regimes estabilizados a 80 % da carga máxima do motor.  1.2. O ensaio pode ser efectuado num motor ou num tractor.  2. PRINCÍPIO DA MEDIÇÃO 2.1. Proceder-se-á à medição da opacidade dos gases de escape produzidos pelo motor funcionando a 80 % da carga máxima e à regime estabilizado. Devem efectuar-se seis medições repartidas uniformemente entre o regime correspondente à poténcia máxima do  motor e o maior dos dois regimes - 55 % do regime de rotação correspondente à potência máxima,  - 1 000 rot/min.  Os pontos extremos de medição devem estar situados nas extremidades do intervalo acima definido.  2.2. Para os motores Diesel equipados com um dispositivo de sobrealimentação de ar que possa ser ligado à vontade e para os quais a ligação desse dispositivo provoque automaticamente um aumento da quantidade de combustível injectado, as medições devem  ser efectuadas com e sem sobrealimentação.  Como resultado da medição a cada regime de rotação deve-se considerar o valor máximo dos dois valores obtidos.  3. CONDIÇÕES DE ENSAIO 3.1. Tractor ou motor 3.1.1. O motor ou o tractor deve ser apresentado em bom estado mecânico. O motor deve ter feito a rodagem.  3.1.2. O motor deve ser ensaiado com os equipamentos previstos no Anexo II.  3.1.3. As regulações do motor devem ser as previstas pelo fabricante e que figuram no Anexo II.  3.1.4. O sistema de escape não deve apresentar nenhum orifício susceptível de provocar uma diluição-dos gases emitidos pelo motor.  3.1.5. O motor deve estar nas condições normais de funcionamento previstas pelo fabricante. Nomeadamente, a água de arrefecimento e o óleo devem estar às temperaturas normais previstas pelo fabricante.  3.2. Combustível O combustível será o combustível de referência cujas especificações são definidas no Anexo V.  3.3. Laboratório de ensaio 3.3.1. Serão medidas a temperatura absoluta T do laboratório, expressa em Kelvin, e a pressão atmosférica H expressa em Torricelli e será determinado o factor F pela fórmula:  F = ()0,65 × ()0,5 3.3.2. Para que um ensaio seja considerado válido o factor F deve ser tal que: 0,98 & le; F & le; 1,02.  3.4. Aparelhagem de recolha e de medição O coeficiente de absorção luminosa dos gases de escape deve ser medido com um opacímetro que satisfaça as condições do Anexo VII, e instalado de acordo com o Anexo VIII.  4. VALORES LIMITES 4.1. Para cada um dos seus seis regimes de rotação a que são efectuadas as medições do coeficiente de absorção luminosa segundo o ponto 2.1, procede-se ao cálculo do fluxo nominal de gás G, expresso em litros por segundo, e definido pelas seguintes  fórmulas:  - para motores a dois tempos: G =  - para motores a quatro tempos: G =  em que V é a cilindrada do motor expressa em litros e n o regime de rotação expresso em rotações por minuto.  4.2. Para cada regime de rotação o coeficiente de absorção luminosa dos gases de escape não deve ultrapassar o valor limite que figura na tabela do Anexo VI. Se o valor do fluxo nominal não corresponder a nenhum dos valores indicados na tabela, o valor  limite a considerar será obtido por interpolação segundo o princípio da proporcionalidade.        ANEXO IV   ENSAIO EM ACELERAÇÃO LIVRE 1. CONDIÇÕES DE ENSAIO 1.1. O ensaio será efectuado no tractor ou no motor que tenha sido submetido ao ensaio a regimes estabilizados descrito no Anexo III.  1.1.1. Se o ensaio se efectuar num motor no banco de ensaios, deverá ser feito tão depressa quanto possível a seguir ao ensaio de controlo da opacidade, a regimes estabilizados. Nomeadamente a água de arrefecimento e o óleo devem estar às temperaturas  normais indicadas pelo fabricante.  1.1.2. Se o ensaio se efectuar num tractor imobilizado, o motor deve ser previamente levado às condições normais de funcionamento por um percurso em estrada. O ensaio deve ser efectuado tão depressa quanto possível a seguir ao término do percurso.  1.2. A camara de combustão não deve ter sido arrefecida ou sujada por um período prolongado de marcha lenta sem carga antes do ensaio.  1.3. Serão aplicáveis as condições de ensaio definidas nos pontos 3.1, 3.2 e 3.3 do Anexo III.  1.4. Serão aplicáveis as condições relativas à aparelhagem de recolha e de medição definidas no ponto 3.4 do Anexo III.  2. MODALIDADES DE ENSAIO 2.1. Se o ensaio se efectuar em banco de ensaio, o motor será desligado do freio, sendo este substituido pelos orgãos em rotação movidos quando a caixa de velocidades estiver em ponto morto, ou por uma inércia sensivelmente equivalente à desses orgãos.   2.2. Se o ensaio for efectuado num tractor, a caixa de velocidades será colocada em ponto morto e o motor embraiado.  2.3. Com o motor a rodar ao regime de marcha lenta sem carga, accionar-se-á rapidamente, mas sem violência, o comando do acelerador, de modo a obter o débito máximo da bomba de injecção. Deve conservar-se esta posição até à obtenção da velocidade de  rotação máxima do motor e até à intervenção do regulador. Logo que se obtiver esta velocidade, largar-se-á o acelerador até que o motor volte à sua velocidade de marcha lenta sem carga e que o opacímetro volte de novo às condições correspondentes.  2.4. Repetir-se-á a operação descrita no ponto 2.3 pelo menos seis vezes, para limpar o sistema de escape e proceder eventualmente à regulação dos aparelhos. Anotar-se-ao os valores máximos de opacidade lidos a cada aceleração sucessiva até se obterem  valores estabilizados. Não serão considerados os valores obtidos durante o período de funcionamento do motor ao regime de marcha lenta sem carga consecutivo a cada aceleração. Os valores lidos serão considerados como estabilizados quando quatro valores  consecutivos estiverem situados numa faixa com a largura de 0,25 m-1 e não formarem uma sequência decrescente. O coeficiente de absorção XM a considerar será a média aritmética destes quatro valores.  2.5. Os motores equipados com sobrealimentador de ar serão submetidos, se for caso disso, às prescrições especiais seguintes:  2.5.1. Para os motores com sobrealimentador de ar acoplado ao motor ou mecanicamente accionado por este e que possa ser desligado, executar-se-ao dois ciclos completos de medição com acelerações preliminares, com o sobre-alimentador de ar ligado num  caso e desligado no outro. O resultado da medição a considerar será o mais elevado dos dois resultados obtidos.  2.5.2. Para os motores com sobrealimentador de ar que possa ser posto fora de circuito por meio de um desvio comandado pelo condutor, o ensaio será efectuado com e sem desvio. O resultado da medição a considerar será o mais elevado dos obtidos.  3. DETERMINAÇÃO DO VALOR CORRIGIDO DO COEFICIENTE DE ABSORÇÃO 3.1. Notações Designa-se por:  XM = o valor do coeficiente de absorção em aceleração livre, medido como se indica no ponto 2.4,  XL = o valor corrigido do coeficiente de absorção em aceleração livre,  SM = o valor do coeficiente de absorção medido a regime estabilizado (ponto 2.1 do Anexo III) que é o mais próximo do valor limite prescrito correspondente ao mesmo fluxo nominal,  SL = o valor do coeficiente de absorção (ponto 2.1 do Anexo III) fluxo nominal correspondente ao ponto de medição que conduziu ao valor SM,  L = o comprimento efectivo do raio luminoso no opacímetro.  3.2. Sendo os coeficientes de absorção expressos em m-1 e o comprimento efectivo do raio luminoso expresso em metros, o valor corrigido XM, será dado pela expressão que der o valor mais baixo entre as duas expressões:  X'L =  · XM o X"L = XM + 0,5        ANEXO V   ESPECIFICAÇÕES DO COMBUSTÍVEL DE REFERÊNCIA PREVISTO PARA OS DE RECEPÇÃO E O CONTROLO DA CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO.   "" ID="1">Densidade 15/4 ° C> ID="2">0,830 ± 0,005> ID="3">ASTM D 1298-67"> ID="1">Destilação> ID="2"" ID="3">ASTM D 86-67"> ID="1">50 %> ID="2">245 min. ° C> ID="3""" ID="1">90 %> ID="2">330 ± 10 ° C> ID="3""" ID="1">final de ebulição>  ID="2">370 max. ° C> ID="3""" ID="1">Indice de cetano> ID="2">54 ± 3> ID="3">ASTM D 976-66"> ID="1">Vicosidade cinemática a 100 ° F> ID="2">3 ± 0,5 cst> ID="3">ASTM D 445-65"> ID="1">Teor de enxofre> ID="2">0,4 ± 0,1 % peso> ID="3">ASTM D 9-64">  ID="1">Ponto de inflamação> ID="2">55 min. ° C> ID="3">ASTM D 93-71"> ID="1">Ponto de turvação> ID="2">- 7 max. ° C> ID="3">ASTM D 2500-66"> ID="1">Ponto de anilina> ID="2">69 ± 5 ° C> ID="3">ASTM D 611-64"> ID="1">Carbono no residuo 10 %> ID="2">0,2  max. % peso> ID="3">ASTM D 524-64"> ID="1">Teor de cinzas> ID="2">0,01 max. % peso> ID="3">ASTM D 482-63"> ID="1">Teor de água> ID="2">0,05 max. % peso> ID="3">ASTM D 95-70"> ID="1">Corrosão e lâmina de cobre a 100 ° C> ID="2">1 max.> ID="3">ASTM D  130-68"> ID="1" ASSV="2" ACCV="2.2.1">Poder calorifero inferior> ID="2">10 250 ± 100 Kcal/kg> ID="3" ASSV="2" ACCV="2.2.3">ASTM D 2-68 (Ap. VI)"> ID="2">18 450 ± 180 BTU/lb"> ID="1">Indice de acidez forte> ID="2">nenhum mg KOH/g> ID="3">ASTM D 974-64"> Nota: O combustivel só deve ser obtido por destilação directa, hidrodessulforada ou não, e não deve conter nenhum aditivo.        ANEXO VI   VALORES LIMITES APLICÁVEIS NO ENSAIO A REGIMES ESTABILIZADOS   "" ID="1">& le; 42> ID="2">2,26"> ID="1">45> ID="2">2,19"> ID="1">50> ID="2">2,08"> ID="1">55> ID="2">1,985"> ID="1">60> ID="2">1,90"> ID="1">65> ID="2">1,84"> ID="1">70> ID="2">1,775"> ID="1">75> ID="2">1,72"> ID="1">80> ID="2">1,665">  ID="1">85> ID="2">1,62"> ID="1">90> ID="2">1,575"> ID="1">95> ID="2">1,535"> ID="1">100> ID="2">1,495"> ID="1">105> ID="2">1,465"> ID="1">110> ID="2">1,425"> ID="1">115> ID="2">1,395"> ID="1">120> ID="2">1,37"> ID="1">125> ID="2">1,345">  ID="1">130> ID="2">1,32"> ID="1">135> ID="2">1,30"> ID="1">140> ID="2">1,27"> ID="1">145> ID="2">1,25"> ID="1">150> ID="2">1,225"> ID="1">155> ID="2">1,205"> ID="1">160> ID="2">1,19"> ID="1">165> ID="2">1,17"> ID="1">170> ID="2">1,155">  ID="1">175> ID="2">1,14"> ID="1">180> ID="2">1,125"> ID="1">185> ID="2">1,11"> ID="1">190> ID="2">1,095"> ID="1">195> ID="2">1,08"> ID="1">& ge; 200> ID="2">1,065"> Nota: Embora os valores acima citados estejam arredondados às 0,01 ou 0,005 mais próximas, tal não significa que as medições devam ser efectuadas com esta presisão.     ANEXO VII   CARACTERISTICAS DOS OPACÍMETROS 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente anexo define as condições que deverão ser cumpridas pelos opacímetros destinados a serem utilizados nos ensaios descritos nos Anexos III e IV.  2. ESPECIFICAÇÃO DE BASE PARA OS OPACÍMETROS 2.1. O gás a medir estará contido num recinto fechado cuja superfície interna seja não-reflectora.  2.2. O comprimento efectivo do trajecto dos raios luminosos através do gás a medir será determinado tendo em conta a possível influência dos dispositivos de protecção da fonte luminosa e da célula foto-eléctrica. Este comprimento efectivo deve estar  indicado no aparelho.  2.3. O indicador de medição do opacímetro deve ter duas escalas, uma em unidades absolutas de absorção luminosa de 0 a & infin; (m-1) e a outra linear de 0 a 100; ambas as escalas de medição serão graduadas a partir do 0 para o fluxo luminoso total até  ao valor máximo da escala para o obscurecimento completo.  3. ESPECIFICAÇÕES DE CONSTRUÇÃO 3.1. Generalidades O opacímetro deverá ser tal que, nas condições de funcionamento a regimes estabilizados, a camara de fumo fique cheia com um fumo de opacidade uniforme.  3.2. Câmara de fumo e invólucro do opacímetro 3.2.1. A chegada à célula fotoeléctrica de luz parasita devida às reflexões internas ou aos efeitos de difusão deve ser reduzida ao mínimo (por exemplo pelo revestimento a preto mate das superfícies internas e por uma disposição geral adequada).  3.2.2. As características ópticas devem ser tais que o efeito combinado da difusão e da reflexão não exceda uma unidade da escala linear, quando a cámara de fumo estiver cheia com um fumo que tenha um coeficiente de absorção próximo de 1,7 m-1.  3.3. Fonte luminosa Deve ser constituída por uma lampada de incandescência cuja temperatura de cor esteja compreendida entre 2 800 e 3 250 K.  3.4. Recepção 3.4.1. O receptor é constituído por uma célula fotoeléctrica com uma curva de resposta espectral semelhante à curva fotópica do olho humano (máximo de resposta na gama 550/570 nm, menos de 4 % desta resposta máxima abaixo de 430 nm e acima de 680 nm).  3.4.2. O circuito eléctrico incluindo o indicador de medição deve ser construído de tal forma que a corrente de saída da célula fotoeléctrica seja uma função linear da intensidade da luz recebida dentro da gama das temperaturas de funcionamento da  célula fotoeléctrica.  3.5. Escalas de medição 3.5.1. O coeficiente de absorção luminosa k é calculado pela fórmula F = F o e-kl' em que:  L é o comprimento efectivo do trajecto dos raios luminosos através do gás a medir,  Fo o fluxo incidente Fo o fluxo emergente.  Quando o comprimento efectivo L de um tipo de opacímetro não puder ser avaliado directamente a partir da sua geometria, o comprimento efectivo L deve ser determinado:  - ou pelo método descrito no ponto 4,  - ou por comparação com um outro tipo de opacímetro cujo comprimento efectivo seja conhecido.  3.5.2. A relação entre a escala linear de 0 a 100 e o coeficiente de absorção k é dada pela fórmula k = - loge (1 - ) em que N é um valor lido na escala linear e K o valor correspondente do coeficiente de absorção.  3.5.3. O indicador de medição do opacímetro deverá possibilitar a leitura de um coeficiente de absorção de 1,7 m-1 com uma precisão de 0,025 m-1.  3.6. Regulação e verificação do aparelho de medição.  3.6.1. O circuito eléctrico da célula fotoeléctrica e do indicador deve ser regulável para poder levar o ponteiro ao zero quando o fluxo luminoso atravessa a Camara de fumo cheia de ar limpo ou uma camara de características idênticas.  3.6.2. Com a lampada apagada e o circuito eléctrico de medição aberto ou em curto-circuito, a leitura na escala dos coeficientes de absorção será & infin; e, com o circuito de medição novamente ligado, o valor do coeficiente de absorção continuara a ser  & infin;.  3.6.3. Deverá ser efectuada uma verificação intermédia introduzindo na camara de fumo um filtro que represente um gás cujo coeficiente de absorção k conhecido, medido conforme descrito no ponto 3.5.1 esteja compreendido entre 1,6 m-1 e 1,8 m-1. O valor  de K deve ser conhecido com uma precisão de 0,025 m-1. A verificação consistirá em controlar que este valor não difere em mais de 0,05 m-1 do lido no indicador de medição quando o filtro for introduzido entre a fonte luminosa e a célula fotoeléctrica.  3.7. Resposta do opacímetro 3.7.1. O tempo de resposta do circuito eléctrico de medição, correspondente ao tempo necessário ao indicador para atingir um desvio total de 90 % da escala completa quando for inserido um painel que obscureça totalmente a célula fotoeléctrica, deve ser  de 0,9 a 1,1 segundos.  3.7.2. O amortecimento do circuito eléctrico de medição deve ser tal que a ultrapassagem inicial para além do valor final estável depois de qualquer variação instantanea do valor de entrada (por exemplo o filtro de verificação) não ultrapasse 4 % deste  valor em unidades da escala linear.  3.7.3. O tempo de resposta do opacímetro devido aos fenómenos físicos na camara de fumo será o que decorrer entre o começo da entrada dos gases no aparelho de medição e o enchimento total da camara de fumo; não deve ultrapassar 0,4 segundos.  3.7.4. Estas disposições só se aplicarão aos opacímetros utilizados para as medições de opacidade em aceleração livre.  3.8. Pressão do gás a ser medido e do ar de lavagem 3.8.1. A pressão dos gases de escape na câmara de fumo não deve diferir da do ar ambiente em mais de 735 Pa.  3.8.2. As variações de pressão do gás a ser medido e do ar de lavagem não devem provocar uma variação do coeficiente de absorção superior a 0,05 m-1 para um gás a ser medido correspondente a um coeficiente de absorção de 1,7 m-1.  3.8.3. O opacímetro deve estar equipado com dispositivos apropriados para medir a pressão na câmara de fumo.  3.8.4. Os limites de variação da pressão do gás e do ar de lavagem na câmara de fumo são indicados pelo fabricante do aparelho.  3.9. Temperatura do gás a ser medido 3.9.1. Em qualquer ponto da camara de fumo, a temperatura do gás no momento da medição deve estar situada entre 70 ° C e uma temperatura máxima especificada pelo fabricante do opacímetro, de tal modo que as leituras nesta gama de temperaturas não variem  em mais de 0,1 m-1, quando a câmara estiver cheia com um gás de coeficiente de absorção de 1,7 m-1.  3.9.2. O opacímetro deve estar equipado com dispositivos apropriados para a medição da temperatura na câmara de fumo.  4. COMPRIMENTO EFECTIVO «L» DO OPACÍMETRO 4.1. Generalidades 4.1.1. Nalguns tipos de opacímetros, os gases entre a fonte luminosa e a célula fotoeléctrica, ou entre as partes transparentes que protegem a fonte e a célula fotoeléctrica, não têm uma opacidade constante. Nestes casos, o comprimento efectivo L será o  de uma coluna de gás de opacidade uniforme que leve à mesma absorção da luz que a observada quando o gás atravessa normalmente o opacímetro.  4.1.2. O comprimento efectivo do trajecto dos raios luminosos é obtido comparando a leitura N no opacímetro funcionando normalmente com a leitura NO obtida com o opacímetro modificado de tal modo que o gás de ensaio preencha um comprimento LO bem  definido.  4.1.3. Deve proceder-se a leituras comparativas em sucessão rápida para determinar a correcção da deslocação do zero.  4.2. Método de avaliação de «L» 4.2.1. Os gases de ensaio devem ser gases de escape de opacidade constante ou gases absorventes com uma densidade da mesma ordem de grandeza que a dos gases de escape.  4.2.2. Será determinada com precisão uma coluna de comprimento LO do opacímetro que possa ser enchida uniformemente com os gases de ensaio e cujas bases sejam sensivelmente perpendiculares à direcção dos raios luminosos. Este comprimento LO deve ser  próximo do comprimento efectivo atribuído ao opacímetro.  4.2.3. Será medida a temperatura média dos gases de ensaio na câmara de fumo.  4.2.4. Se necessário, um vaso de expansão com capacidade suficiente para amortecer as pulsações, e de forma compacta, pode ser incorporado na canalização de recolha tão perto quanto possível da sonda. Pode-se também instalar um arrefecedor. A  incorporação do vaso de expansão e do arrefecedor não deve perturbar indevidamente a composição dos gases de escape.  4.2.5. O ensaio da determinação do comprimento efectivo consistirá em fazer passar uma amostra dos gases de ensaio alternadamente através do opacímetro a funcionar normalmente e através do mesmo aparelho modificado como foi indicado no ponto 4.1.2.  4.2.5.1. As indicações dadas pelo opacímetro devem ser registadas em contínuo durante o ensaio por um registador cujo tempo de resposta seja no máximo igual ao do opacímetro.  4.2.5.2. Com o opacímetro a funcionar normalmente, a leitura da escala linear será N e a da temperatura média dos gases, expressa em Kelvin, será T.  4.2.5.3. Com o comprimento conhecido LO preenchido com o mesmo gás de ensaio, a leitura da escala linear será NO e a da temperatura média dos gases, expressa em Kelvin, será TO.  4.2.6. O comprimento efectivo será:  L = Lo 4.2.7. O ensaio deve ser repetido com quatro gases de ensaio pelo menos, conduzindo a indicações regularmente espaçadas na escala linear entre 20 e 80.  4.2.8. O comprimento efectivo L do opacímetro será a média aritmética dos comprimentos efectivos obtidos como foi dito no ponto 4.2.6 com cada um dos gases de ensaio.        ANEXO VIII   INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO OPACIMETRO 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO O presente anexo define a instalação e a utilização dos opacímetros destinados a serem utilizados nos ensaios descritos nos anexos III e IV.  2. OPACÍMETRO DE RECOLHA 2.1. Instalação para os ensaios a regimes estabilizados.  2.1.1. A relação entre a superfície da secção da sonda e a do tubo de escape deve ser pelo menos 0,05. A contra-pressão medida no tubo de escape à entrada da sonda não deve exceder 735 Pa.  2.1.2. A sonda será um tubo com uma extremidade aberta virada para a frente no eixo do tubo de escape ou do prolongamento eventualmente necessário. Estará situada numa secção em que a distribuição do fumo seja mais ou menos uniforme. Para satisfazer  esta condição, a sonda será colocada o mais a juzante possível do tubo de escape ou, se necessário, no tubo de prolongamento, de modo que, sendo D o diametro do tubo de escape, a extremidade da sonda esteja situada numa parte rectilínea com um  comprimento de pelo menos 6D a montante do ponto de recolha e de pelo menos 3D a juzante. Se se utilizar um tubo de prolongamento, devem ser evitadas entradas de ar pela junta.  2.1.3. A pressão no tubo de escape e as características da queda de pressão na canalização de recolha devem ser tais que a sonda recolha uma amostra sensivelmente equivalente à que se obteria por amostragem isocinética.  2.1.4. Se necessário, um vaso de expansão com capacidade suficiente para amortecer as pulsações, e de forma compacta, pode ser incorporado na canalização de recolha tão perto quanto possível da sonda. Pode-se também instalar um arrefecedor. A  incorporação do vaso de expansão e do arrefecedor não deve perturbar indevidamente a composição dos gases de escape.  2.1.5. Uma válvula de borboleta ou qualquer outro meio de aumentar a pressão do gás recolhido pode ser colocado no tubo de escape, pelo menos à distancia de 3D a juzante da sonda de recolha.  2.1.6. Os tubos entre a sonda, o dispositivo de arrefecimento, o vaso de expansão (se necessário) e o opacímetro devem ser tão curtos quanto possível, continuando a satisfazer as exigências de pressão e temperatura previstas nos pontos 3.8 e 3.9 do  anexo VII. O tubo deve apresentar um declive ascendente desde o ponto de amostragem até o opacímetro, e devem ser evitadas curvas apertadas onde a fuligem se poderia acumular. Se o opacímetro não possuir uma válvula de desvio, deve estar prevista a  montante.  2.1.7. Durante o ensaio, verificar-se-á, se as prescrições do ponto 3.8 do Anexo III relativas à pressão, e as do ponto 3.9 do mesmo anexo relativas à temperatura na câmara de medição, são respeitadas.  2.2. Instalação para os ensaios em aceleração livre 2.2.1. A relação entre a superfície da secção da sonda e a do tubo de escape deve ser de pelo menos 0,05. A contra-pressão no tubo de escape à entrada da sonda não deve exceder 735 Pa.  2.2.2. A sonda será um tubo com uma extremidade aberta virada para a frente no eixo do tubo de escape ou do prolongamento eventualmente necessário. Estará situada numa secção em que a distribuição do fumo seja mais ou menos uniforme. Para satisfazer  esta condição, a sonda será colocada o mais juzante possível do tubo de escape ou, se necessário, no tubo de prolongamento, de modo que, sendo D o diametro do tubo de escape, a extremidade da sonda esteja situada numa parte rectilínea com um comprimento  de pelo menos 6 D a montante do ponto de recolha e de pelo menos 3 D a juzante. Se se utilizar um tubo de prolongamento, devem ser evitadas entradas de ar pela junta.  2.2.3. O sistema de recolha deve ser tal que, a todas as velocidades do motor, a pressão da amostra no opacímetro esteja dentro dos limites especificados no ponto 3.8.2 do Anexo VII. Isto pode ser verificado anotando a pressão da amostra a marcha lenta  sem carga e à velocidade máxima sem carga. Segundo as características do opacímetro, o controlo da pressão da amostra pode ser obtido por meio de um redutor fixo ou de uma válvula de borboleta no tubo de escape ou no tubo de prolongamento. Seja qual for  o método utilizado, a contra-pressão medida no tubo de escape à entrada da sonda não deve ultrapassar 735 Pa.  2.2.4. Os tubos de ligação ao opacímetro devem ser tão curtos quanto possível. O tubo deve apresentar um declive ascendente desde o ponto de recolha até ao opacímetro, e devem ser evitadas curvas apertadas onde a fuligem se poderia acumular. Pode estar  prevista uma válvula de desvio antes do opacímetro, para o isolar do fluxo dos gases de escape, excepto aquando da medição.  3. OPACÍMETRO DE FLUXO TOTAL As únicas precauções gerais a observar nos ensaios a regimes estabilizados e em aceleração livre são as seguintes:  3.1. As uniões dos tubos entre o tubo de escape e o opacímetro não devem permitir a entrada de ar exterior.  3.2. Os tubos de ligação com o opacímetro devem ser tão curtos quanto possibele tubagens deve apresentar um declive ascendente desde a tubagem de escape até ao opacímetro, e devem ser evitadas curvas apertadas onde a fuligem se poderia acumular. Pode  estar prevista uma válvula de desvio antes do opacímetro, para o isolar do fluxo dos gases de escape, excepto durante a medição.  3.3. Pode também ser necessário um sistema de arrefecimento a montante do opacimetro.        ANEXO IX   EXEMPLO DE ESQUEMA DO SÍMBOLO DO VALOR CORRIGIDO DO COEFECIENTE DE ABSORÇÃO  O símbolo acima indicado mostra que o valor corrigido do coefeciente de absorção é de 1,30 m-1.        ANEXO X   Denominação da autoridade administrativa ANEXO À FICHA DE RECEPÇÃO CEE NO QUE DIZ RESPEITO À EMISSÃO DE POLUENTES PELOS MOTORES DIESEL (no 2 do artigo 4o e Artigo 10o da Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas.) Número de recepção CEE do modelo de tractor ...  ou número de registo (1) ...  1. Marca (denominação social) ...  2. Modelo e denominação comercial ...  3. Nome e morada do fabricante ...  4. Nome e morada do eventual mandatário ...  5. Valores das emissões:  5.1. A regimes estabilizados:   "" ID="1">1. ...> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">2. ...> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">3. ...> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">4. ...> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">5. ...> ID="2">...>  ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">6. ...> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> 5.2. Em aceleração livre:  5.2.1. Valor medido da absorção ... m-1 5.2.2. Valor corrigido da absorção ... m-1 6. Marca e tipo do opacímetro ...  7. Motor apresentado aos ensaios de recepção em ...  8. Serviço técnico encarregado dos ensaios de recepção ...  9. Data do relatório emitido por esse serviço ...  10. Número do relatório emitido por esse serviço ...  11. A recepção no que diz respeito à limitação das emissões de poluentes provenientes do motor é concedida/recusada (2) ...  12. Localização do simbolo do valor corrigido do coeficiente de absorção ...  13. Local ...  14. Data ...  15. Assinatura ...  16. São anexados os seguintes documentos, que ostentam o número de recepção CEE ou de registo acima indicado:  1 exemplar do Anexo II devidamente preenchido e acompanhado dos desenhos e esquemas indicados;  ... fotografia(s) do motor.   (1) Riscar o que não interessa.(2) Riscar o que não interessa.