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31971L0317

Directiva 71/317/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos pesos paralelepipédicos de precisão média de 5 a 50 quilogramas e aos pesos cilíndricos de precisão média de 1 grama a 10 quilogramas

Jornal Oficial nº L 202 de 06/09/1971 p. 0014 - 0020 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 2 p. 0015  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1971(II) p. 0644  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 2 p. 0015  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1971(II) p. 0721  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0152  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 2 p. 0030  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 2 p. 0030

DIRECTIVA DO CONSELHO  de 26 de Julho de 1971  relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos pesos paralelepipédicos de precisão média de 5 a 50 quilogramas e aos pesos cilíndricos de precisão média de 1 grama a 10 quilogramas  (71/317/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º.,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),  Considerando que nos Estados-membros a construção bem como os métodos de controlo dos pesos paralelepipédicos e dos pesos cilíndricos de precisão média são objecto de disposições imperativas que diferem de um Estado-membro para o outro e entravam, por esse facto, o comércio destes pesos ; que é, por isso, necessário proceder à aproximação destas disposições;  Considerando que a Directiva do Conselho, de 26 de Junho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às disposições comuns sobre os instrumentos de medição e os métodos de controlo metrológico (3), definiu os procedimentos de aprovação CEE de modelo e de primeira verificação CEE ; que, em conformidade com esta directiva, é necessário fixar as prescrições técnicas de fabrico para os pesos paralelepipédicos e cilíndricos de precisão média,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:    Artigo 1º. A presente directiva é aplicável aos pesos de precisão média com os valores nominais seguintes:    - pesos paralelepipédicos de 5, 10, 20 e 50 kg;       - pesos cilíndricos de 1, 2, 5, 10, 20, 50, 100, 200 e 500 g e 1, 2, 5 e 10 kg;          Artigo 2º. Os pesos que podem ostentar as marcas e sinais CEE são descritos e representados nos Anexos I a IV. Os pesos não são objecto de aprovação CEE de modelo ; são submetidos à primeira verificação CEE.   Artigo 3º. Os Estados-membros não recusar, proibir ou restringir a colocação no mercado e a entrada em serviço de pesos paralelepipédicos ou cilíndricos de precisão que ostentem a marca de primeira verificação CEE.   Artigo 4º. 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a Comissão.  2. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à Comissão o texto das disposições essenciais de direito nacional que adoptarem no dominio regulado pela presente directiva.   Artigo 5º. Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.     Feito em Bruxelas em 26 de Julho de 1971.  Pelo Conselho  O Presidente  A. MORO  (1)JO nº. 63 de 3.4.1968, p. 982/67. (2)JO nº. 30 de 22.2.1967, p. 480/67. (3)JO nº. L 202 de 6.9.1971, p. 14.     ANEXO I PESOS PARALELEPIPÉDICOS    1. Forma, material e método de fabrico      1.1. Forma paralelepipédica com uma pega rígida não saliente.           1.2. Material utilizado:        1.2.1. Corpo do peso : ferro fundido cinzento               1.2.2. Modelo 1 : pega em tubo de aço, sem costura, de diâmetro normalizado.   Modelo 2 : pega em ferro fundido, fazendo parte do corpo do peso.                           2. Caixa de calibragem  Modelo 1      2.1. Caixa interna constituída pelo interior do tubo que constitui a pega.           2.2. A caixa é fechada por um bujão roscado de latão estirado ou por um disco liso de latão. O bujão roscado deve ter uma fenda para chave de parafusos e o disco liso um furo central de preensão.           2.3. O bujão ou o disco devem ser selados com uma pastilha de chumbo inserida numa ranhura circular interna ou na rosca do tubo.  Modelo 2       2.4. Caixa interna fundida num dos montantes do peso, e desembocando na face superior desse montante.           2.5. A caixa é fechada por uma placa de aço macio.           2.6. A placa deve ser selada com uma pastilha de chumbo inserida numa reentrância cuja forma está representada no Anexo II.                  3. Acerto de calibragem      3.1. Após o acerto do peso novo por meio de chumbos de caça, dois terços do volume total da caixa ficam vazios.                  4. Localização da marca de primeira verificação CEE      4.1. A marca de verificação final CEE é gravada no selo de chumbo da caixa de calibragem.                  5. Indicações e sinais distintivos      5.1. As indicações relativas ao valor nominal do peso, bem como a marca de identificação do fabricante, figuram em entalhe ou em relevo na face superior da parte central do peso.           5.2. O valor nominal do peso é indicado sob a forma : 5 kg, 10 kg, 20 kg e 50 kg.                  6. Dimensões e tolerãncias dimensionais      6.1. As dimensões a respeitar para os diferentes pesos são indicadas no Anexo II (cotas em milímetros).           6.2. As tolerâncias a aplicar às diferentes cotas são as que resultam normalmente do processo de fabrico.                   7. Erros máximos admissíveis >PIC FILE= "T0002644">        8. Acabamento    8.1. Se necessário, os pesos são protegidos contra a corrosão por um revestimento adequado resistente ao desgaste e aos choques.     ANEXO II  >PIC FILE= "T0002645">     ANEXO III PESOS CILÍNDRICOS    1. Forma, material e método de fabrico      1.1. Forma cilíndrica com botão plano de preensão.           1.2. Material utilizado : qualquer material com massa volúmica de 7 a 9,5 g/cm2, de dureza pelo menos igual à do latão fundido, com uma resistência à corrosão e uma friabilidade no máximo iguais às do ferro fundido cinzento e de acabamento superficial comparável ao do ferro fundido cinzento cuidadosamente vazado em moldes de areia fina.  O ferro fundido cinzento não pode ser utilizado em pesos de valor nominal inferior a 100 g.           1.3. Qualquer método de fabrico adequado ao material escolhido.                  2. Caixa de calibragem      2.1. Caixa cilíndrica interna com alargamento do diâmetro na sua parte superior.           2.2. A caixa é fechada por um bujão roscado de latão estirado ou por um disco liso de latão. O bujão roscado deve ter uma fenda para chave de parafusos e o disco liso um furo central de preensão.           2.3. O bujão ou disco devem ser selados com uma pastilha de chumbo, inserida numa ranhura circular arranjada na parte alargada da caixa.           2.4. Os pesos de 1, 2, 5 e 10 g não têm caixa de calibragem.           2.5. É facultativa a caixa de calibragem para os pesos de 20 e 50 g.                  3. Acerto de calibragem      3.1. Após o acerto do peso novo por meio de chumbos de caça, dois terços do volume total da caixa ficam vazios.                  4. Localização da marca da primeira verificação CEE      4.1. A marca de verificação final CEE é gravada na pastilha de chumbo que sela o bujão de fecho da caixa de calibragem.           4.2. Os pesos que não tenham caixa de calibragem serão puncionados nas suas bases.                  5. Indicações e sinais distintivos      5.1. As indicações relativas ao valor nominal do peso bem como a marca de identificação do fabricante figuram em entalhe ou em relevo na face superior da cabeça do peso.           5.2. A indicação do valor nominal pode ser reproduzida no corpo dos pesos de 500 g a 10 g.           5.3. O valor nominal dos pesos é indicado sob a forma valor 1 g, 2 g, 5 g, 10 g, 20 g, 50 g, 100 g, 200 g, 500 g, 1 kg, 2 kg, 5 kg, e 10 kg.                  6. Dimensões e tolerâncias dimensionais      6.1. As dimensões a respeitar para os diferentes pesos são fixadas no Anexo IV (cotas em milímetros).           6.2. As tolerâncias a aplicar às diferentes cotas são as que resultam normalmente do processo de fabrico.                   7. Erros máximos admissíveis >PIC FILE= "T0002646">        8. Acabamento    8.1. Se necessário, os pesos são protegidos contra a corrosão por um revestimento adequado resistente ao desgaste e aos choques.  Podem ser polidos.     ANEXO IV   >PIC FILE= "T0002647">


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31974L0063

Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa à fixação de teores máximos em substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais  /* Versão codificada CF 399L0029 */

Jornal Oficial nº L 038 de 11/02/1974 p. 0031 - 0036 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 10 p. 0136  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 7 p. 0151  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 7 p. 0151  Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 5 p. 0196  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 5 p. 0196

DIRECTIVA DO CONSELHO de 17 de Dezembro de 1973 relativa à fixação de teores máximos em substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais(74/63/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o e 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer da Assembleia (1),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),  Considerando que a produção animal ocupa um lugar muito importante na agricultura da Comunidade e que a obtenção de resultados satisfatórios depende, em grande parte, da utilização de alimentos para animais que sejam de boa qualidade e adequados;  Considerando que uma regulamentação relativa a alimentos para animais é um factor essencial para aumentar a produtividade agrícola;  Considerando que os alimentos para animais contêm frequentemente substâncias ou produtos indesejáveis, susceptíveis de pôr em risco a saúde animal ou, devido à sua presença nos produtos animais, a saúde humana;  Considerando que é impossivel eliminar totalmente a presença das substâncias e produtos em causa e que é importante que, pelo menos, o seu teor nos alimentos para animais seja reduzido de forma a impedir que surjam efeitos indesejáveis e prejudiciais;  que é, actualmente, impossivel fixar estes teores em níveis inferiores aos detectáveis por meio de métodos de análise a definir no plano comunitário;  Considerando que as substâncias e os produtos indesejáveis só podem estar presentes nos alimentos para animais nas condições fixadas na presente directiva e que não podem ser utilizados de nenhum outro modo para efeitos da alimentação animal;  Considerando, no entanto, que os Estados-membros devem poder admitir que, sob determinadas condições, os alimentos para animais apresentem teores em substâncias e produtos indesejáveis superiores aos previstos no anexo;  Considerando que, embora os Estados-membros já possuam disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas aos teores máximos em substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais, estas diferem quanto aos principios  essenciais; que estas disposições têm, assim, uma incidência directa no funcionamento do mercado comum e que é, portanto, conveniente proceder à sua harmonização;  Considerando que os Estados-membros devem, quando a saúde animal ou humana estiver ameaçada, poder reduzir temporariamente os teores máximos fixados ou fixar um teor máximo para outras substâncias ou produtos ou, ainda, proibir a presença destas  substâncias ou produtos nos alimentos para animais;  Considerando que, para evitar que um Estado-membro faça um uso abusivo desta faculdade, é conveniente decidir, por meio de um procedimento comunitário de urgência e com base em documentos justificativos, sobre eventuais alterações do anexo;  Considerando que é indispensável um procedimento comunitário adequado para adaptar as disposições técnicas fixadas em anexo, em função da evolução dos conhecimentos cientificos e técnicos;  Considerando que as disposições dos países terceiros, relativamente às substâncias e produtos indesejáveis, podem diferir das previstas na presente directiva e que, portanto, é conveniente autorizar que os Estados-membros não apliquem tais disposições  aquando da exportação de alimentos para animais para estes paises;  Considerando que, a fim de garantir, aquando da comercialização dos alimentos para animais, que sejam respeitadas as condições fixadas para as substâncias e produtos indesejáveis, os Estados-membros devem porever disposições de controlo adequadas;  Considerando que os alimentos para animais que satisfazem estas condições não devem, no que diz respeito ao teor em substâncias e produtos indesejáveis, estar sujeitos às restrições de comercialização previstas na presente directiva;  Considerando que, a fim de facilitar a execução das medidas propostas, é conveniente prever um procedimento que estabeleça uma estreita cooperação entre os Estados-membros e a Comissão no âmbito do Comité Permanente dos Alimentos para Animais instituido  pela Decisão do Conselho de 20 de Julho de 1970 (3),  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  1. A presente directiva diz respeito à fixação dos teores máximos em substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais, enumerados no anexo.  2. A presente directiva aplicar-se-á sem prejuizo das disposições relativas:  a) Aos aditivos na alimentação para animais;  b) À comercialização dos alimentos para animais;  c) À fixação de teores máximos em residuos de pesticidas nos e sobre os produtos destinados à alimentação animal.   Artigo 2o  Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por:  a) Alimentos para animais: as substâncias orgânicas ou inorgânicas, simples ou em mistura, contendo ou não aditivos, destinadas à alimentação animal;  b) Alimentos simples: os diversos produtos vegetais e animais no seu estado natural, frescos ou conservados, e os derivados da sua transformação industrial, bem como as diversas substâncias orgânicas e inorgânicas, destinados como tais à alimentação  animal por via oral;  c) Ração diária: a quantidade total dos alimentos, calculada para um teor de humidade de 12 %, necessária, em média, por dia a um animal de uma determinada espécie, classe de idade e rendimento para a satisfação de todas as suas necessidades;  d) Alimentos completos: as misturas de alimentos para animais que, devido à sua composição, são suficientes para constituir uma ração diária;  e) Alimentos complementares: as misturas de alimentos que contêm teores elevados de determinadas substâncias e que, devido à sua composição, só são suficientes para constituir uma ração diária se forem utilizados em combinação com outros alimentos para  animais.   Artigo 3o  1. Os Estados-membros determinarão que as substâncias e produtos enumerados no anexo só serão tolerados nos alimentos para animais nas condições fixadas nesse anexo.  2. Os Estados-membros podem autorizar que os teores máximos previstos no anexo para os alimentos para animais sejam excedidos:  - se estes alimentos se destinarem exclusivamente aos fabricantes reconhecidos de alimentos e satisfizerem, após mistura, o disposto no anexo,  - e se for provado, através de indicação apropriada, que não serão utilizados para nenhum outro fim.   Artigo 4o  Os Estados-membros determinarão que os alimentos complementares, desde que em relação a eles não existam disposições especiais, não podem conter, tendo em conta a diluição prevista para a sua utilização, teores em substâncias e produtos  enumerados na presente directiva superiores aos fixados para os alimentos completos.   Artigo 5o  1. Quando um Estado-membro considerar que um teor máximo fixado no anexo ou que uma substância ou um produto não referido nesse anexo apresente perigo para a saúde animal ou humana, este Estado-membro pode provisoriamente reduzir este teor,  fixar um teor máximo ou proibir a presença dessa substância ou desse produto nos alimentos para animais. Comunicará sem demora aos outros Estados-membros e à Comissão as medidas tomadas, bem como a exposição dos motivos.  2. De acordo com o procedimento previsto no artigo 10o, será imediatamente decidido se o anexo deve ser alterado. Enquanto nenhuma decisão for tomada pelo Conselho ou pela Comissão, o Estado-membro pode manter em vigor as medidas que tiver tomado.   Artigo 6o  As alterações a introduzir no anexo, devido à evolução dos conhecimentos cientificos ou técnicos, serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 9o.   Artigo 7o  Os Estados-membros velarão por que os alimentos para animais que estiverem conformes à presente directiva não sejam submetidos a outras restrições de comercialização no que diz respeito à presença de substâncias e de produtos indesejáveis.   Artigo 8o  1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para que seja feito o controlo oficial das alimentos para animais, pelo menos por amostragem, a fim de verificar se são satisfeitas as condições previstas na presente directiva.  2. Os Estados-membros comunicarão aos outros Estados-membros e à Comissão quais foram os serviços que designaram para efectuar este controlo.   Artigo 9o  1. No caso de ser feita referência ao procedimento definido no presente artigo, o assunto será submetido ao Comité Permanente dos Alimentos para Animais, a seguir denominado «Comité», pelo seu presidente, quer por sua própria iniciativa, quer  a pedido de um Estado-membro.  2. No seio do Comité, atribui-se aos votos dos Estados-membros a ponderação prevista no no 2 do artigo 148o do Tratado. O Presidente não vota.  3. O representante da Comissão apresentará um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre estas medidas num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência das questões submetidas à sua apreciação. Pronunciar-se-á por uma  maioria de quarenta e um votos.  4. A Comissão adoptará e aplicará imediatamente as medidas, quando estas forem conformes ao parecer do Comité. Se as medidas não forem conformes ao parecer do Comité ou na falta de parecer, a Comissão submeterá imediatamente ao Conselho uma proposta  relativa às medidas a tomar. As medidas serão adoptadas pelo Conselho por maioria qualificada.  Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que a proposta foi submetida ao Conselho, este não tiver adoptado medidas, a Comissão adoptará as medidas propostas a aplicá-las-á imediatamente excepto no caso de o Conselho se ter pronunciado,  por maioria simples, contra as referidas medidas.   Artigo 10o  1. No caso de se recorrer ao procedimento definido no presente artigo, o assunto será submetido à apreciação do Comité pelo seu presidente, quer por sua própria iniciativa quer a pedido de um Estado-membro.  2. No seio do Comité, atribui-se aos votos dos Estados-membros a ponderação prevista no no 2 do artigo 148o do Tratado. O Presidente não vota.  3. O representante da Comissão apresentará um projecto das medidas a tomar. O Comité emitirá o seu parecer sobre estas medidas no prazo de dois dias. Pronunciar-se-á por uma maioria de quarenta e um votos.  4. A Comissão adoptará e aplicará imediatamente as medidas, quando estas forem conformes ao parecer do Comité. Se as medidas não forem conformes ao parecer do Comité ou na falta de parecer, a Comissão submeterá imediatamente ao Conselho uma proposta  relativa às medidas a tomar. As medidas serão adoptadas pelo Conselho por maioria qualificada.  Se, no termo de um prazo de quinze dias a contar da data em que a proposta foi submetida ao Conselho, este não tiver adoptado medidas, a Comissão adoptará as medidas propostas e aplicá-las-á imediatamente, excepto no caso de o Conselho se ter  pronunciado, por maioria simples, contra as referidas medidas.   Artigo 11o  A presente directiva não afecta o direito dos Estados-membros de não aplicarem as disposições nela previstas relativamente aos alimentos para animais destinados à exportação para paises terceiros.   Artigo 12o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva em 1 de Janeiro de 1976. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 13o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 17 de Dezembro de 1973.  Pelo Conselho O Presidente I. NOERGAARD   (1) JO no C 10 de 5. 2. 1972, p. 35.(2) JO no C 4 de 20. 1. 1972, p. 3.(3) JO no L 170 de 3. 8. 1970, p. 1.     ANEXO    "" ID="1">A. Substâncias (iões ou elementos)" ID="1" ASSV="4">1. Arsénico> ID="2">Alimentos simples> ID="3">2"> ID="2">com excepção de:  - farinhas de ervas forrageiras, de luzerna e de trevo desidratados> ID="3">4"> ID="2">- fosfatos e alimentos para animais provenientes da transformação de peixes ou de outros animais marinhos> ID="3">10"> ID="2">Alimentos completos> ID="3">2">  ID="1" ASSV="4">2. Chumbo> ID="2">Alimentos simples> ID="3">10"> ID="2">com excepção de:  - fosfatos> ID="3">30"> ID="2">- leveduras> ID="3">5"> ID="2">Alimentos completos> ID="3">5"> ID="1" ASSV="10">3. Flúor> ID="2">Alimentos simples> ID="3">150"> ID="2">com excepção de:  - alimentos de origem animal> ID="3">500"> ID="2">- fosfatos> ID="3">2 000"> ID="2">Alimentos completos> ID="3">150"> ID="2">com excepção de:  - alimentos completos para bovinos, ovinos, caprinos - em aleitamento> ID="3">30"> ID="2">- outros> ID="3">50"> ID="2">- alimentos completos para suínos> ID="3">100"> ID="2">- alimentos completos para aves de capoeira> ID="3">350"> ID="2">- alimentos completos para pintos> ID="3">250">  ID="2">Compostos minerais para bovinos, ovinos e caprinos> ID="3">2 000 (1)"> ID="1" ASSV="2">4. Mercúrio> ID="2">Alimentos simples> ID="3">0,1"> ID="2">com excepção de:  - alimentos para animais provenientes de transformação de peixes ou de outros animais marinhos> ID="3">0,5"> ID="1" ASSV="3">5. Nitritos> ID="2">Alimentos completos> ID="3">0,1"> ID="2">Farinhas de peixe> ID="3">60 (expresso em nitrito de sódio)">  ID="2">Alimentos completos> ID="3">15 (expresso em nitrito de sódio)"" ID="1">B. Produtos" ID="1" ASSV="5">1. Aflatoxina B1> ID="2">Alimentos simples> ID="3">0,05"> ID="2">Alimentos completos para bovinos, ovinos e caprinos (com excepção do gado  leiteiro, vitelos e cordeiros)> ID="3">0,05"> ID="2">Alimentos completos para suínos e aves de capoeira (com excepção dos animais jovens)> ID="3">0,02"> ID="2">Outros alimentos completos> ID="3">0,01"> ID="2">Alimentos complementares para gado  leiteiro> ID="3">0,02"> ID="1" ASSV="6">2. Ácido cianídrico> ID="2">Alimentos simples> ID="3">50"> ID="2">com excepção de:  - sementes de linho> ID="3">250"> ID="2">- bagaço de linho> ID="3">350"> ID="2">- produtos de mandioca e bagaço de amêndoas> ID="3">100"> ID="2">Alimentos completos com excepção de:> ID="3""" ID="2">- alimentos completos para pintos> ID="3">10">  ID="1" ASSV="6">3. Gossipol livre> ID="2">Alimentos simples com excepção de:> ID="3">20"> ID="2">- bagaço de algodão> ID="3">1 200"> ID="2">Alimentos completos com excepção de:> ID="3">20"> ID="2">- alimentos completos para bovinos, ovinos e  caprinos> ID="3">500"> ID="2">- alimentos completos para aves de capoeira (com excepção das aves poedeiras) e vitelos> ID="3">100"> ID="2">- alimentos completos para coelhos e suínos (excepto leitões)> ID="3">60"> ID="1">4. Teobromina>  ID="2">Alimentos completos> ID="3">300"> ID="1" ASSV="5">5. Essência volátil de mostarda> ID="2">Alimentos simples com excepção de:> ID="3">100"> ID="2">- bagaço de colza> ID="3">4 000 (expresso em isotiocianato de alilo)"> ID="2">Alimentos  completos> ID="3">150 (expresso em isotiocianato de alilo)"> ID="2">com excepção de:  - alimentos completos para bovinos, ovinos e caprinos (com excepção dos animais jovens)> ID="3">1 000 (expresso em isotiocianato de alilo)"> ID="2">- alimentos completos para suínos (com excepção dos leitões) e aves de capoeira> ID="3">500 (expresso em  isotiocianato de alilo)"> ID="1" ASSV="2">6. Viniltiooxazolidona (Viniloxazolidina tiona)> ID="2">Alimentos completos para aves de capoeira> ID="3">1 000"> ID="2">com excepção de:  - alimentos completos para aves poedeiras> ID="3">500"> ID="1">7. Fungão do centeio (Claviceps purpurea)> ID="2">Todos os alimentos que contenham cereais não moidos> ID="3">1 000"> ID="1">8. Sementes infestantes e frutos não moidos nem esmagados que  contenham alcalóides, glucósidos ou outras substâncias tóxicas, isoladas ou combinadas, que incluam:> ID="2">Todos os alimentos> ID="3">3 000"> ID="1">a) Lolium temulentum L.> ID="2"" ID="3">1 000"> ID="1">b) Lolium remotum Schrank> ID="2"" ID="3">1  000"> ID="1">c) Datura stramonium L.> ID="2"" ID="3">1 000"> ID="1">9. Sementes e derivados resultantes de transformação> ID="2">Todos os alimentos> ID="3">zero (2)"> ID="1">Damasco - Prunus armeniaca L.> ID="2"" ID="3""" ID="1">Amêndoa amarga -  Prunus amygdalus Batsch var. amara (DC) Focke> ID="2"" ID="3""" ID="1">Fruto da faia não descascado -> ID="2"" ID="3""" ID="1">Fagus silvatica L.> ID="2"" ID="3""" ID="1">Camelina - Camelina sativa L. Crantz> ID="2"" ID="3""" ID="1">Illipe,  mowrah, bassia - Madhuca indica Gmel. e Madhuca longifolia (L.) Macbr. e outras variedades tóxicas de illipe, mowrah ou de bassia> ID="2"" ID="3""" ID="1">Noz de Karité - Butyrospermum parkii (G. Don) Kotschy> ID="2"" ID="3""" ID="1">Purgueira  Jatropha curcas L.> ID="2"" ID="3""" ID="1">Crotón tiglium L.> ID="2"" ID="3""" ID="1">Mostarda chinesa - Brassica cernua Forbes e Hemsl.> ID="2"" ID="3""" ID="1">Mostarda indiana - Brassica juncea (L.)> ID="2"" ID="3""" ID="1">Czern. e  Coss. ssp. integrifolia (West.) Thell.> ID="2"" ID="3""" ID="1">Mostarda de sarepte - Brassica juncea (L.) Czern. e Coss. ssp. juncea> ID="2"" ID="3""" ID="1">Colza da Etiópia - Brassica juncea (L.) Czern. e Coss. ssp. carinata> ID="2""  ID="3""" ID="1">Mostarda negra - Brassica nigra (L.) W.D.J. Koch> ID="2"" ID="3""" ID="1">10. Ricino - Ricinus communis L.> ID="2">Todos os alimentos> ID="3">10 (expresso em cascas de rícino)"> ID="1">11. Crotalária L. sp.> ID="2">Todos os  alimentos> ID="3">100"""   (1) Os Estados-membros podem igualmente prescrever um teor máximo em flúor igual a 1,25 % do teor em fósforo. (2) São toleradas quantidades desprezáveis que não excedam o limite inferior de sensibilidade do método de análise quantitativa.


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31986L0217

Directiva 86/217/CEE do Conselho de 26 de Maio de 1986 relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros sobre manómetros para pneumáticos de veículos automóveis

Jornal Oficial nº L 152 de 06/06/1986 p. 0048 - 0051 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 15 p. 0158  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 15 p. 0158

*****DIRECTIVA  DO CONSELHO  de 26 de Maio de 1986  relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre manómetros para pneumáticos de veículos automóveis  (86/217/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100º,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que em vários Estados-membros a construção e as modalidades de controlo dos manómetros destinados a medir a pressão dos pneumáticos dos veículos automóveis são objecto de disposições imperativas que diferem de um Estado-membro para outro, dificultando assim as trocas comerciais destes instrumentos; que se torna portanto necessário proceder à aproximação destas disposições;  Considerando que a Directiva 71/316/CEE do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre as disposições comuns aos instrumentos de medida e aos métodos de controlo metrológico (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/575/CEE (5), define os processos de aprovação CEE de modelo e de primeira verificação CEE; que, em conformidade com a referida directiva, é conveniente fixar, para os manómetros para pneumáticos de veículos automóveis, as normas técnicas de realização e de funcionamento a que estes instrumentos devem obedecer para poderem ser importados, comercializados e livremente utilizados, depois de terem passado os controlos necessários e de ostentarem as marcas e sinais previstos,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  A presente directiva aplica-se aos manómetros destinados a medir a pressão dos pneumáticos dos veículos automóveis, tal como são definidos no ponto 1 do anexo.  Artigo 2º  Os manómetros para pneumáticos autorizados a ostentar as marcas e sinais CEE encontram-se descritos em anexo. Serão objecto de uma aprovação CEE de modelo e de uma primeira verificação CEE nas condições fixadas no anexo.  Artigo 3º  Os Estados-membros não podem recusar, proibir ou restringir, por razões ligadas com as suas qualidades metrológicas, a colocação no mercado e a utilização dos manómetros para pneumáticos que ostentam o sinal de aprovação CEE de modelo e a marca de primeira verificação CEE.  Artigo 4º  Os Estados-membros assegurarão a entrada em vigor das disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva dezoito meses após a sua notificação (6).  Artigo 5º  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1986.  Pelo Conselho  O Presidente  G. BRAKS  (1) JO nº C 356 de 31. 12. 1980, p. 17.  (2) JO nº C 287 de 9. 11. 1981, p. 135.  (3) JO nº C 189 de 30. 7. 1981, p. 10.  (4) JO nº L 202 de 6. 9. 1971, p. 1.  (5) JO nº L 332 de 28. 11. 1983, p. 43.  (6) A presente directiva foi notificada aos Estados-membros em 30 de Maio de 1986.  ANEXO  1.2 // 1.   // Campo de aplicação   //   // Na acepção do presente anexo, consideram-se manómetros para pneumáticos os instrumentos não munidos de dispositivos de pré-determinação que fazem parte das instalações fixas ou móveis utilizadas para o enchimento dos pneumáticos dos veículos automóveis utilizadas para o enchimento dos pneumáticos dos veículos automóveis nos quais uma cadeia mecânica de medição transmite a deformação elástica de um elemento receptor a um dispositivo indicador.  //   // Os manómetros indicam a diferença de pressão (Pe) existente entre o ar no interior do pneumático e a atmosfera.  //   // Fazem igualmente parte destes instrumentos todas as peças compreendidas entre o pneumático e o elemento receptor.  // 2.   // Normas metrológicas   // 2.1.   // Erros máximos tolerados   //   // Os erros máximos tolerados, para mais ou para menos, mencionados no quadro abaixo, são fixados, em valores absolutos, em função da pressão medida.  1.2 //    //  // Pressão medida  // Erros máximos tolerados   //    //  // até 4 bar, inclusive   // 0,08 bar   // de 4 a 10 bar, inclusive   // 0,16 bar   // para além de 10 bar   // 0,25 bar  //    //  1.2 //   // Os erros máximos tolerados devem ser respeitados na zona de 15° C a 25° C. Esta zona é adiante designada como « zona de referência de temperatura ».   // 2.2.   // - Variação devida à temperatura   //   // A variação nas indicações dos manómetros para temperaturas fora da zona de referência e compreendidas entre 10° C e + 40° C é mencionada no quadro seguinte:  1.2 //    //   // Pressão medida  // Variação máxima tolerada  //  //  // até 4 bar, inclusive  // 0,1 % de 4 bar por grau Celsius   // de 4 a 10 bar, inclusive   // 0,05 % de 10 bar por grau Celsius   // para além de 10 bar   // 0,05 % do valor máximo da escala por grau Celsius   //    //  1.2 // 2.3.   // - Erro de reversibilidade  //   // O erro de reversibilidade dos manómetros não deve ultrapassar o valor absoluto do erro máximo tolerado, a uma temperatura escolhida dentro da zona de referência de temperatura. Esta temperatura deve permanecer estável durante o ensaio.   //   // Para um dado valor de pressão, o valor medido para pressões crescentes deve ser inferior ou igual ao valor medido para pressões decrescentes.   // 2.4.   // Retorno do ponteiro do instrumento a um ponto de referência pré-determinado   //   // À pressão atmosférica, o ponteiro dos manómetros deve parar no traço zero ou num ponto de referência pré-determinado materializado de forma distinta das graduações de escala, dentro dos limites de erro máximo tolerado. Os manómetros podem estar munidos de uma espera situada antes de zero ou do ponto de referência pré-determinado a uma distância correspondente a pelo menos duas vezes o valor de um máximo tolerado.   // 3.   // Normas técnicas   // 3.1.  // Construção   //   // A fim de garantir qualidades metrológicas constantes, os instrumentos devem ser sólida e cuidadosamente construídos.   // 3.2.   // Dispositivo indicador   // 3.2.1.   // Os manómetros são graduados em bars e o valor da divisão de graduação é fixado em 0,1 bar.  // 3.2.2.   // Ao longo da escala de medição, o dispositivo indicador deve permitir a leitura directa e precisa do valor da pressão medida. Para isso, a parte do ponteiro que cobre os traços de referência não deve ter uma espessura superior à destes. O ponteiro deve poder sobrepor-se aos traços mais curtos aproximadamente em metade do seu comprimento. A distância máxima entre o ponteiro e o plano dos traços de referência não deve ultrapassar um valor igual à largura de divisão e sem todavia ser superior a 2 mm ou, para os dispositivos indicadores com quadrante circular, o valor de 0,02 L + 1 mm (sendo L a distância entre o eixo de rotação de agulha e a sua extremidade).   // 3.2.3.   // O valor das divisões deve ser idêntico ao longo da escala. A largura real ou aparente das divisões, nunca inferior a 1,25 mm, deve ser praticamente constante ou com fracas variações. É admissível uma variação de largura se a diferença entre as larguras de duas divisões consecutivas não ultrapassar 20 % do valor mais elevado e se a diferença entre as larguras da divisão mais pequena e da maior não ultrapassar 50 % do valor mais elevado.  //   // Cada quinto traço deve distinguir-se dos outros por um comprimento maior e devem ser numerados cada quinto ou cada décimo traço. A espessura dos traços deve ser constante e não deve ser superior a 1 / 5 da largura da divisão.   // 4.  // Inscrições e marcas   // 4.1.   // Inscrições   // 4.1.1.  // Inscrições obrigatórias  //  // Os manómetros devem ostentar as seguintes inscrições:   //   // a) No quadrante  //   // - o símbolo da grandeza medida: Pe,   //   // - o símbolo da unidade de medida: bar,   //   // - se necessário, um sinal indicando a posição de funcionamento do instrumento;  //   // b) No quadrante, numa placa especial, ou no instrumento   //   // - identificação do fabricante,   //  // - identificação do instrumento,   //   // - sinal de aprovação CEE de modelo.   //   // Estas inscrições devem ser directamente visíveis, facilmente legíveis e indeléveis nas condições normais de utilização dos instrumentos sem prejudicar a leitura das indicações   // 4.1.2.   // Inscrições facultativas  //  // Os manómetros podem além disso ostentar inscrições autorizadas pela entidade nacional competente, desde que tais inscrições não dificultem a leitura das indicações fornecidas pelo instrumento.   // 4.2.   // Marcas de verificação e de selagem   //   // Deve estar previsto um sítio adequado para as marcas de primeira verificação CEE.   //  // Os manómetros devem poder ser selados de maneira a impedir qualquer possibilidade de alteração das características do instrumento.   // 5.   // Aprovação CEE do modelo   //   // A aprovação CEE do modelo dos manómetros deve efectuar-se em conformidade com as disposições da Directiva 71/316/CEE.   //  // É fixado em dois o número mínimo de manómetros sujeitos a exame com vista à aprovação de modelo. Em função do desenrolar dos ensaios, a autoridade nacional competente pode exigir manómetros suplementares.   // 5.1.   // Verificação das normas técnicas e metrológicas   //   // Os manómetros apresentados para aprovação CEE de modelo serão sujeitos a um exame baseado nas normas referidas nos pontos 2, 3 e 4.   //   // Este exame compreende os seguintes ensaios, realizados utilizando manómetros de referência, cujos erros não devem ultrapassar o quarto (1 / 4) dos erros máximos tolerados para os manómetros controlados.   // 5.1.1.   // Determinação do erro do instrumento  //  // O controlo das indicações dos manómetros efectua-se em pelo menos 5 pontos (incluindo um ponto próximo do limite superior e um ponto próximo do limite inferior de campo de medida) repartidos uniformemente ao longo da escala.  // 5.1.2.   // Determinação do erro de reversibilidade  //  // Este ensaio efectua-se apenas nos instrumentos que, em uso normal, permitem medir pressões decrescentes.   //   // O ensaio consiste em anotar as indicações dos manómetros em pelo menos 5 pontos (incluindo um ponto próximo do limite superior e um ponto próximo do limite inferior do campo de medida) repartidos uniformemente ao longo da escala, para valores crescentes e decrescentes de pressão.   //   // A anotação das indicações por valores decrescentes efectuar-se-á após ter mantido o manómetro, durante vinte minutos, a uma pressão igual ao valor do limite superior do campo de medida.   // 5.1.3.  // Exame de estabilidade das qualidades dos manómetros  //  // Os ensaios consistem em submeter os manómetros:   //  // a) Durante 15 minutos, a uma pressão que ultrapasse em 25 % o limite superior do campo de medida;   //   // b) A 1 000 impulsos dados por uma pressão variando de 0 a 90/95 % do limite superior do campo de medida;   //   // c) A 10 000 ciclos de pressão variando lentamente de 20 % a cerca de 75 % do limite superior do campo de medida, com uma frequência que não ultrapasse 60 ciclos por minuto;   //   // d) Durante 6 horas, a uma temperatura ambiente de 20° C e, durante outras 6 horas, a uma temperatura ambiente de +50° C.   //   // No final dos ensaios referidos nas alíneas a), b) e c), os manómetros devem satisfazer, após uma hora de repouso, as normas dos pontos 2.1, 2.3 e 2.4.   //   // Após o ensaio de temperatura referido na alínea d), os manómetros devem ser postos durante 6 horas a uma temperatura situada na zona de referência de temperatura. No fim deste período de repouso, os manómetros devem satisfazer as normas dos pontos 2.1, 2.3 e 2.4.  // 5.1.4.   // Variação devida à temperatura  //  // O ensaio consiste em determinar, para uma pressão, a variação da indicação para as temperaturas de 10° C e 40° C relativamente à indicação na zona de referência de temperatura.   // 6.  // Primeira verificação CEE   //   // A primeira verificação CEE dos manómetros realizar-se-á em conformidade com a Directiva 71/316/CEE.   // 6.1.   // Exame de conformidade  //   // Este exame consiste em verificar a conformidade do manómetro com o modelo aprovado.   // 6.2.   // Ensaios de verificação   //   // Estes ensaios são realizados com manómetros de referência cujos erros não devem ultrapassar o quarto (1 / 4) dos erros máximos tolerados para os manómetros submetidos a verificação.   // 6.2.1.   // Determinação dos erros  //  // O controlo das indicações dos manómetros efectua-se em pelo menos três pontos repartidos uniformemente ao longo do campo de medida.   // 6.2.2.   // Determinação do erro de reversibilidade  //  // O erro de reversibilidade apenas deve ser determinado para os manómetros que permitem medir pressões crescentes e decrescentes nos termos do ponto 2.3.   //   // O ensaio consiste em anotar as indicações dos manómetros para valores crescentes e decrescentes de pressão em pelo menos três pontos repartidos uniformemente ao longo do campo de medida. O ensaio deve ser efectuado em condições normais de utilização.


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31998L0074

Directiva 98/74/CE da Comissão de 1 de Outubro de 1998 que altera a Directiva 93/75/CEE do Conselho relativa às condições mínimas exigidas aos navios com destino aos portos marítimos da Comunidade ou que deles saiam transportando mercadorias perigosas ou poluentes (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 276 de 13/10/1998 p. 0007 - 0008

DIRECTIVA 98/74/CE DA COMISSÃO de 1 de Outubro de 1998 que altera a Directiva 93/75/CEE do Conselho relativa às condições mínimas exigidas aos navios com destino aos portos marítimos da Comunidade ou que deles saiam transportando mercadorias perigosas ou poluentes (Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 93/75/CEE do Conselho, de 13 de Setembro de 1993, relativa às condições mínimas exigidas aos navios com destino aos portos marítimos da Comunidade ou que deles saiam transportando mercadorias perigosas ou poluentes (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/55/CE (2), nomeadamente, o seu artigo 11º,Considerando que, para os efeitos da Directiva 93/75/CEE, as alíneas e), g) e h) do artigo 2º especificam que a Convenção Marpol e os Códigos IBC e IGC são os que estiverem em vigor em 1 de Janeiro de 1996;Considerando que, desde essa data, foram introduzidas alterações na Convenção Marpol e nos Códigos IBC e IGC no quadro da Organização Marítima Internacional (OMI);Considerando que as alterações à Convenção Marpol, adoptadas através da Resolução MEPC.68(38), entraram em vigor em 1 de Janeiro de 1998; que as alterações ao Código IBC, adoptadas através da Resolução MEPC.69(38), MSC.50(66) e MSC.58(67), e as alterações ao Código IGC, adoptadas através da Resolução MSC.32(63) e MSC. 59(67), entraram em vigor em 1 de Julho de 1998; que as alterações ao Código IBC introduzidas pela Resolução MEPC.73(39) entraram em vigor em 10 de Julho de 1998;Considerando que a Resolução A 648(16) da OMI, que estabelece princípios gerais para os sistemas de notificação dos navios, foi substituída pela Resolução A 851(20), adoptada pela Assembleia da OMI em 27 de Novembro de 1997;Considerando que é adequado aplicar as referidas alterações para efeitos da directiva;Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité a que se refere o artigo 12º da Directiva 93/75/CEE,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º A Directiva 93/75/CEE é alterada do seguinte modo:1. Na alínea e) do artigo 2º, a frase «em vigor em 1 de Janeiro de 1996» é substituída pela frase «em vigor em 1 de Janeiro de 1998».2. Na alínea g) do artigo 2º a frase, «em vigor em 1 de Janeiro de 1996» é substituída pela frase «em vigor em 10 de Julho de 1998».3. Na alínea h) do artigo 2º, a frase «em vigor em 1 de Janeiro de 1996» é substituída pela frase «em vigor em 1 de Julho de 1998».4. A alínea j) do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:«j) "Resolução A 851(20) da OMI" a Resolução 851(20) da Organização Marítima Internacional, adoptada pela Assembleia na sua 20ª sessão, de 27 de Novembro de 1997, e intitulada "Princípios gerais para os sistemas e obrigações de notificação dos navios, incluindo directrizes para a notificação de incidentes com mercadorias perigosas, substâncias nocivas e/ou poluentes marinhos".»5. No nº 2 do artigo 6º, a frase «Resolução A 648(16) da OMI» é substituída pela frase «Resolução A 851(20) da OMI».Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar 12 meses após a data da sua entrada em vigor e informarão imediatamente a Comissão desse facto.Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem conter uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência quando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-membros.2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.Artigo 3º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1998.Pela ComissãoNeil KINNOCKMembro da Comissão(1) JO L 247 de 5. 10. 1993, p. 19.(2) JO L 215 de 1. 8. 1998, p. 65.