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31984L0156

Directiva 84/156/CEE do Conselho, de 8 de Março de 1984, relativa aos valores-limites e aos objectivos de qualidade para as descargas de mercúrio de sectores que não o da electrólise dos cloretos alcalinos

Jornal Oficial nº L 074 de 17/03/1984 p. 0049 - 0054 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 4 p. 0183  Edição especial espanhola: Capítulo 15 Fascículo 5 p. 0020  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 4 p. 0183  Edição especial portuguesa: Capítulo 15 Fascículo 5 p. 0020

DIRECTIVA DO CONSELHO de 8 de Março de 1984 relativa aos valores-limite e aos objectivos de qualidade para as descargas de mercúrio de sectores que não o da electrólise dos cloretos alcalinos(84/156/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 100o e 235o,  Tendo em conta a Directiva 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade (1) e, nomeadamente, os seus artigos 6o e 12o,  Tendo em conta a proposta da Comissão (2),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4),  Considerando que, para proteger o meio aquático da Comunidade contra a poluição provocada por determinadas substâncias perigosas, o artigo 3o da Directiva 76/464/CEE, instaura um regime de autorizações prévias, que fixa normas de emissão para as  descargas das substâncias constantes da Lista I, que figura no seu anexo; que o artigo 6o da referida directiva prevê, não só a fixação de valores-limite para as normas de emissão, mas também a fixação de objectivos de qualidade para o meio aquático  afectado pelas descargas dessas substâncias;  Considerando que o mercúrio e os seus compostos estão incluídos na Lista I;  Considerando que os Estados-membros devem aplicar os valores-limite, exceptuando os casos em que podem recorrer aos objectivos de qualidade;  Considerando que, como a poluição causada pelas descargas de mercúrio nas águas é provocada por um grande número de indústrias, é necessário fixar valores-limite específicos para cada tipo de indústria e fixar objectivos de qualidade para o meio  aquático no qual o mercúrio é descarregado por essas indústrias;  Considerando que a finalidade dos objectivos de qualidade deve ser eliminar a poluição pelo mercúrio das diferentes partes do meio aquático que poderiam ser afectadas pelas descargas de mercúrio;  Considerando que estes objectivos de qualidade devem ser fixados expressamente para este efeito, e não com a intenção de estabelecer regras relativas à protecção dos consumidores ou à comercialização de produtos provenientes do meio aquático;  Considerando que, para que os Estados-membros possam provar que os objectivos de qualidade são respeitados, é conveniente prever um procedimento de controlo específico;  Considerando que se deve prever a vigilância, pelos Estados-membros, do meio aquático afectado pelas descargas de mercúrio referidas, tendo em vista uma aplicação eficaz da presente directiva; que os poderes para instaurar uma tal vigilância não estão  previstos no artigo 6o da Directiva 76/464/CEE; que, como os poderes de actuação específicos para este efeito, não foram previstos no Tratado, é conveniente recorrer ao seu artigo 235o;  Considerando que, no caso das descargas provenientes de certas categorias de estabelecimentos para as quais as normas de emissão não podem ser nem fixadas nem controladas regularmente devido à dispersão das fontes, é necessário estabelecer programas  específicos destinados a evitar ou eliminar a poluição mercurial causada por estes estabelecimentos; que os poderes de acção necessários para o efeito não estão previstos nem no artigo 6o da Directiva 76/464/CEE, nem pelas disposições específicas do  Tratado, e que é conveniente recorrer ao artigo 235o deste último;  Considerando que a Directiva 82/176/CEE (5) fixa os valores-limite para as descargas de mercúrio no meio aquático provenientes do sector da electrólise dos cloretos alcalinos e fixa igualmente os objectivos de qualidade para o meio aquático no qual o  mercúrio é descarregado;  Considerando que é importante que a Comissão apresente um relatório, de quatro em quatro anos, sobre a aplicação da presente directiva pelos Estados-membros;  Considerando que, como as águas subterrâneas são objecto da Directiva 80/68/CEE (6), são excluídas do âmbito de aplicação da presente Directiva;  Considerando que o nível de industrialização da Gronelândia é muito fraco, devido à situação geral desta ilha e, nomeadamente, ao seu fraco povoamento assim como à sua extensão considerável e à sua situação geográfica particular; que, portanto, não é  necessário aplicar a presente Directiva à Gronelândia,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  1. A presente Directiva:  - fixa, nos termos do no 1 do artigo 6o da Directiva 76/464/CEE, os valores-limite das normas de emissão do mercúrio para as descargas provenientes de estabelecimentos industriais, na acepção do ponto e) do artigo 2o da presente directiva,  - fixa, nos termos do no 2 do artigo 6o da Directiva 76/464/CEE, os objectivos de qualidade relativos ao mercúrio para o meio aquático,  - fixa, nos termos do no 4 do artigo 6o da Directiva 76/464/CEE, os prazos estabelecidos para o cumprimento das condições previstas nas autorizações concedidas pelas autoridades competentes dos Estados-membros, para as descargas existentes,  - fixa, nos termos do no 1 do artigo 12o da Directiva 76/464/CEE, os métodos de medida de referência que permitem determinar o teor em mercúrio nas descargas e no meio aquático,  - estabelece, nos termos do no 3 do artigo 6o da Directiva 76/464/CEE, um procedimento de controlo,  - ordena, aos Estados-membros, que colaborem, nos casos em que as descargas afectam as águas de diversos Estados-membros,  - ordena, aos Estados-membros, que estabeleçam programas tendo em vista evitar ou eliminar a poluição causada pelas descargas, na acepção do artigo 4o.  2. A presente Directiva é aplicável às águas referidas no artigo 1o da Directiva 76/464/CEE, com excepção das águas subterrâneas.   Artigo 2o  Na acepção da presente directiva, entende-se por:  a) «Mercúrio» - o mercúrio no estado elementar,  - o mercúrio num dos seus compostos;  b) «Valores-limite» Os valores que figuram no Anexo I;  c) «Objectivos de qualidade» As exigências que figuram no Anexo II;  d) «Tratamento do mercúrio» qualquer processo industrial que conduza à produção ou à utilização de mercúrio, ou qualquer outro processo industrial em que entre o mercúrio e) «Estabelecimento industrial» Qualquer estabelecimento em que se efectue o tratamento do mercúrio ou de qualquer outra substância que contenha mercúrio, com excepção dos estabelecimentos industriais referidos no ponto d) do artigo 2o da Directiva 82/176/CEE;  f) «Estabelecimento existente» Qualquer estabelecimento industrial em actividade à data da notificação da presente directiva;  g) «Novo estabelecimento» - qualquer estabelecimento industrial que iniciou a sua actividade após a data da notificação da presente Directiva,  - qualquer estabelecimento industrial existente, cuja capacidade de tratamento do mercúrio tenha sido consideravelmente aumentada após a data da notificação da presente Directiva.   Artigo 3o  1. Os valores-limite, os prazos fixados para o cumprimento destes valores e o procedimento de vigilância e de controlo a aplicar às descargas constam do Anexo I.  2. Os valores-limite aplicam-se normalmente no ponto onde as águas residuais, que contenham mercúrio, saem do estabelecimento industrial.  Se as águas residuais que contêm mercúrio são tratadas fora do estabelecimento industrial numa instalação de tratamento destinada a eliminar o mercúrio, o Estado-membro pode permitir que os valores-limite sejam aplicados no ponto onde as águas residuais  saem da instalação de tratamento.  3. As autorizações previstas no artigo 3o da Directiva 76/464/CEE, devem incluir disposições que sejam tão rigorosas como as que figuram no Anexo I da presente directiva, salvo no caso em que um Estado-membro der cumprimento ao no 3, do artigo 6o da  Directiva 76/464/CEE, com base no Anexo II da presente Directiva e do Anexo IV da Directiva 82/176/CEE.  Estas autorizações serão reexaminadas pelo menos de quatro em quatro anos.  4. Sem prejuízo das suas obrigações decorrentes dos nos 1, 2 e 3, assim como da Directiva 76/464/CEE, os Estados-membros não podem conceder autorizações para novos estabelecimentos salvo se estes estabelecimentos aplicarem as normas correspondentes aos  melhores meios técnicos disponíveis, quando tal seja necessário para eliminar a poluição de acordo com o artigo 2o da referida directiva ou para prevenir as distorções de concorrência.  No caso de, por razões técnicas, as medidas previstas não corresponderem aos melhores meios técnicos disponíveis, o Estado-membro, qualquer que seja o método adoptado, fornecerá à Comissão, antes de qualquer autorização, as justificações de tais razões.   A Comissão transmitirá imediatamente estas justificações aos outros Estados-membros e dirigirá a todos os Estados-membros, no mais curto prazo, um relatório formulando o seu parecer sobre a derrogação referida no segundo parágrafo. Se necessário, a  Comissão apresentará simultaneamante ao Conselho as propostas apropriadas.  5. O método de análise de referência a utilizar para determinar a presença de mercúrio consta do ponto 1 do Anexo III da Directiva 82/176/CEE. Podem ser utilizados outros métodos, desde que os seus limites de detecção, a precisão e exactidão sejam, pelo  menos, tão válidos como os que constam do ponto 1 do Anexo III da Directiva 82/176/CEE. A exactidão requerida para a medida do débito dos efluentes consta do ponto 2 do Anexo III da Directiva 82/176/CEE.   Artigo 4o  1. Os Estados-membros estabelecerão programas específicos para as descargas de mercúrio efectuadas por fontes múltiplas, que não sejam estabelecimentos industriais e para as quais as normas de emissão previstas no artigo 3o não possam ser  aplicadas na prática.  2. O objectivo destes programas é evitar ou eliminar a poluição. Incluem, nomeadamente, as medidas e as técnicas mais apropriadas para assegurar a substituição, a retenção e a reciclagem do mercúrio. A eliminação dos resíduos que contenham mercúrio  efectua-se de acordo com a Directiva 78/319/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1978, relativa aos resíduos tóxicos e perigosos (7) alterada pelo Acto de Adesão de 1979.  3. Os programas específicos aplicam-se a partir de 1 de Janeiro de 1989 e serão comunicados à Comissão.   Artigo 5o  Os Estados-membros em questão asseguram a vigilância do meio aquático afectado pelas descargas dos estabelecimentos industriais.  No caso das descargas que afectam as águas de vários Estados-membros, os Estados-membros interessados colaborarão de modo a harmonizar os procedimentos de vigilância.   Artigo 6o  1. Com base nas informações que lhe são fornecidas pelos Estados-membros, nos termos do artigo 13o da Directiva 76/464/CEE, e a seu pedido, apresentado caso a caso, em particular no que respeita:  - aos pormenores relativos às autorizações que fixam as normas de emissão para as descargas de mercúrio,  - aos resultados do inventário das descargas de mercúrio efectuadas nas águas referidas no no 2 do artigo 1o,  - aos resultados das medições efectuadas pela rede nacional instituída com o objectivo de determinar as concentrações de mercúrio,  a Comissão apresentará um relatório, de quatro em quatro anos, sobre a aplicação da presente directiva pelos Estados-membros.  2. Caso haja modificação dos conhecimentos científicos relativos, principalmente, à toxicidade, à persistência e à acumulação do mercúrio nos organismos vivos e nos sedimentos, ou, caso haja aperfeiçoamento dos melhores meios técnicos disponíveis, a  Comissão apresentará ao Conselho, propostas apropriadas destinadas a reforçar, se necessário, os valores-limite e os objectivos de qualidade, ou a estabelecer valores-limite e objectivos de qualidade suplementares.   Artigo 7o  1. Os Estados-membros porão em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento à presente directiva no prazo de dois anos a contar da sua notificação. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptem no domínio regulado pela presente Directiva.   Artigo 8o  A presente Directiva não se aplica à Gronelândia.   Artigo 9o  Os Estados-membros são destinatários da presente Directiva.  Feito em Bruxelas em 8 de Março de 1984.  Pelo Conselho O Presidente C. LALUMIÈRE  (1) JO no 129 de 18. 5. 1976, p. 23.(2) JO no C 20 de 25. 1. 1983, p. 5.(3) JO no C 10 de 16. 1. 1984, p. 300.(4) JO no C 286 de 24. 10. 1983, p. 1.(5) JO no L 81 de 27. 3. 1982, p. 29.(6) JO no L 20 de 26. 1. 1980, p. 43.(7) JO no L 84 de 31.  3. 1978, p. 43.     ANEXO I  Valores-límite, prazos fixados para o comprimento desses valores a procedimento de vigiláncia e de controle a splicar às descargas 1. Apresentam-se no quadro seguinte os valores-limite e os respectivos prazos de aplicação para os sectores industriais em causa:    >(1)"> ID="1">1. Indústrias químicas que utilizan catalisadores mercurais" ID="1" ASSV="2">a) para produção de cloreto de vinilo> ID="2">0,1> ID="3">0,05> ID="4">mg/l de água descarregada"> ID="2">0,2> ID="3">0,1> ID="4">g/t de capacidade de  produção de cloreto de vinilo"> ID="1" ASSV="2">b) para outras produções> ID="2">0,1> ID="3">0,05> ID="4">mg/l de água descarregada"> ID="2">10> ID="3">5> ID="4">g/kg de mercúrio tratado"" ID="1" ASSV="2">2. Fabricação de catalisadores mercurilis  utilizados para a produção de do cloreto de vinilo> ID="2">0,1> ID="3">0,05> ID="4">mg/l de água descarregada"> ID="2">1,4> ID="3">0,7> ID="4">g/kg de mercúrio tratado"> ID="1" ASSV="2">3. Fabricação de compostos orgánicos e não orgânicos de mercúrio,  com excepção dos produtos referídos no ponto 2> ID="2">0,1> ID="3">0,05> ID="4">mg/l de água descarregada"> ID="2">0,1> ID="3">0,05> ID="4">g/kg de mercúrio tratado"> ID="1" ASSV="2">4. Fabricação de baterías primárias contendo mercúrio> ID="2">0,1>  ID="3">0,05> ID="4">mg/l de água descarregada"> ID="2">0,05> ID="3">0,03> ID="4">g/kg de mercúrio tratado"> ID="1">5. Indústria dos metals não ferrosos (2)" ID="1">5.1. Establecimentos de recuperação do mercúrio> ID="2">0,1> ID="3">0,05> ID="4">mg/l  de água descarregada"> ID="1">5.2. Extracção e refinação de metals não ferrosos> ID="2">0,1> ID="3">0,05> ID="4">mg/l de água descarregada"" ID="1">6. Estabelecimentos de tratamento de residuos tóxicos contendo mercúrio> ID="2">0,1> ID="3">0,05>  ID="4">mg/l de água descarregada""> Os valores-limite indicados no quadro, correspondem a uma concentração média mensal ou uma carga mensal máxima.  As quantidades de mercúrio descarregado são expressas em quantidade de mercúrio tratado pelo estabelecimento industrial durante o mesmo período ou em função da capacidade de produção de cloreto de vinilo instalada.  2. Os valores-limite, expressos em termos de concentração, que, em princípio, não devem ser ultrapassados, figuram no quadro anterior para os sectores industriais 1 a 4. Em todos os casos, os valores-limite, expressos em concentrações máximas, não podem  ser superiores aos expressos em quantidades máximas divididos pelas necessidades em água por kilograma de mercúrio tratado ou por tonelada de capacidade de produção de cloreto de vinilo instalada.  Porém, dado que a concentração de mercúrio nos efluentes depende do volume de agua necessário, que varia com os diferentes processos e estabelecimentos, os valores-limite, expressos em termos de quantidade de mercúrio descarregado em relação à  quantidade de mercúrio tratado ou à capacidade de produção de cloreto de vinilo instalada, que figuram no quadro anterior, devem ser sempre respeitados.  3. Os valores-limite das médias diárias são iguais ao dobro dos valores-limite das médias mensais correspondentes, que figuram no quadro.  4. Para verificar se as descargas satisfazem as normas de emissão fixadas em conformidade com os valores-limite definidos no presente anexo, deve ser instituído um procedimento de controlo.  Este procedimento deve prever a colheita e a análise de amostras, a medição do débito das descargas e, se for caso disso, da quantidade de mercúrio tratado.  Se é impossível determinar a quantidade de mercúrio tratado, o procedimento de controle pode basear-se na quantidade de mercúrio que pode ser utilizada, em função da capacidade de produção sobre a qual se baseia a autorização.  5. Recolhe-se uma amostra representativa da descarga, durante um período de vinte e quatro horas. Com base nas quantidades de mercúrio descarregadas diariamente, calcula-se quantidade de mercúrio descarregada num mês.  Pode ser instaurado um pricedimento de controle simplificado para os estabelecimentos industriais que não descarregam mais de 7,5 kg de mercúrio por ano.    (1) Para os sectores industriais, que não o da electrólise dos cloretos alcalinos que não são mencionados so presente quadro, tais como as indústrias do pepel e do aço ou as centrais térmicas a carvão, os valores-limite são fixados, en caso de  necessidade pelo Conselho, num estádio posterior. Entretanto, os Estados-membros fixas de forma autónoma, de acordo com a Directiva 76/464/CEE, normas de emissão para as descargas de mercúrio. Estas normas deven ter en conta os melhores meios técnicos  disponíveis, e não deven ser menos estritas que o valor-limite mais comparável, constante do presente anexo. (2) Com base na experiéncia adquirida pela aplicação da presente directiva, a Comissão apresentará so Conselho, em cumprimento de no 3 do artigo 6o, propostas com a finalidade de fixar valores mais estriros tendo em vista a sua entrada es visor dez anos  após a notificação da presente Directiva.      ANEXO II  Objectivos de qualidade Para os Estados-membros que aplicam a excepção prevista no no 3 do artigo 6o da Directiva 76/464/CEE, as normas de emissão que os Estados-membros devem estabelecer e fazer aplicar, nos termos do artigo 5o da referida Directiva, são fixados de modo a que  o objectivo ou objectivos de qualidade adequados, de entre os enumerados nos pontos 1, 2 e 3 do Anexo II da Directiva 86/176/CEE, sejam respeitados na região afectada pelas descargas de mercúrio.  A autoridade competente designa a região afectada em cada caso e selecciona, de entre os objectivos de qualidade que constam do ponto 1 do Anexo II da Directiva 82/176/CEE, aquele ou aqueles que julgue apropriados, de acordo com a utilização da região  afectada, tendo em conta que o objectivo da presente Directiva é evitar ou eliminar toda a poluição.  A título excepcional, e na medida em que tal se revele necessário por razões técnicas e após notificação prévia à Comissão, os valores numéricos dos objectivos de qualidade que constam dos pontos 1.2, 1.3 e 1.4 do Anexo II da Directiva 82/176/CEE, podem  ser multiplicados por 1,5 até 1 de Julho de 1989.


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32000L0024

Directiva 2000/24/CE da Comissão, de 28 de Abril de 2000, que altera os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, respectivamente

Jornal Oficial nº L 107 de 04/05/2000 p. 0028 - 0037

Directiva 2000/24/CE da Comissãode 28 de Abril de 2000que altera os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, respectivamenteA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/41/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/71/CE da Comissão(4), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/71/CE, e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas(6), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/71/CE, e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,Considerando o seguinte:(1) No caso dos cereais e dos produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, os teores máximos de resíduos reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida que permite proteger eficazmente as plantas, aplicada de modo que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente numa perspectiva de protecção do ambiente e à luz das estimativas de ingestão. No caso dos géneros alimentícios de origem animal, os teores máximos de resíduos reflectem o consumo, pelos animais, de cereais e produtos de origem vegetal tratados com pesticidas, assim como a utilização de medicamentos veterinários, se for caso disso, que originam o aparecimento de resíduos nos animais e nos produtos de origem animal.(2) Os teores máximos de resíduos são fixados no limite de detecção analítico quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultam em teores detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar ou quando não há utilizações autorizadas ou quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não foram facultados os dados requeridos ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não foram facultados os dados requeridos.(3) Os teores máximos de resíduos de pesticidas devem manter-se sujeitos a reapreciação. Os referidos teores podem ser alterados em função de novos dados ou informações.(4) No respeitante ao aramite, à barbana, ao clorbenzilato, ao clorfensão, ao cloroxurão, à clorbensida, ao 1,1-dicloro-2,2-bis(4-etilfenil)etano e ao dialato, ou a sua utilização já não é autorizada na Comunidade, ou já não estão a ser utilizados a nível comunitário. Os resíduos do aramite e do clorfensão foram retirados do anexo II da Directiva 76/895/CEE pela Directiva 82/528/CEE do Conselho(7), mas não ainda inseridos nos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE. Os resíduos da clorbensida e do 1,1-dicloro-2,2-bis(4-etilfenil)etano foram retirados do anexo II da Directiva 76/895/CEE pela Directiva 93/58/CEE do Conselho(8), mas não foram ainda inseridos nos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE. É necessário inserir todos estes resíduos nos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, para que a sua utilização possa ser convenientemente vigiada e controlada e de modo a proteger os consumidores.(5) Ainda existem na Comunidade algumas autorizações do clorbufame e do metoxicloro. Não é de esperar que as utilizações autorizadas produzam resíduos detectáveis nos géneros alimentícios. Foram fixados teores máximos de resíduos para estas substâncias no anexo II da Directiva 76/895/CEE.(6) Para fixar teores máximos de resíduos para os pesticidas barbana, clorbufame, clorbenzilato, cloroxurão, dialato e metoxicloro a nível comunitário, é necessário transferir determinadas disposições da Directiva 76/895/CEE para as Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE. É necessário alterar algumas dessas disposições, à luz do progresso científico e técnico e das modificações ocorridas nas utilizações e autorizações aos níveis nacional e comunitário.(7) Os teores máximos comunitários de resíduos e os teores recomendados pelo Codex Alimentarius são fixados e avaliados por processos similares. Com excepção do clorbenzilato, o Codex Alimentarius não fixou teores máximos de resíduos para as substâncias abrangidas pela presente directiva. Os teores máximos de resíduos do clorbenzilato foram revogados(9). As autorizações de produtos fitofarmacêuticos em países terceiros podem implicar a utilização de maiores quantidades de pesticidas ou intervalos de segurança mais curtos do que os autorizados na Comunidade, daí resultando teores de resíduos mais elevados. Os parceiros comerciais da Comunidade foram consultados, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, sobre os teores fixados na presente directiva e os comentários produzidos foram ponderados e discutidos no Comité Fitossanitário Permanente. Tendo por base dados aceitáveis que venham a ser apresentados, a Comunidade Europeia examinará a possibilidade de serem fixadas tolerâncias de importação correspondentes a combinações cultura/pesticida específicas.(8) Os teores máximos de resíduos fixados na presente directiva terão de ser reapreciados no quadro da reavaliação das substâncias activas prevista no programa de trabalho a que se refere o n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(10), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/80/CE da Comissão(11).(9) Com base nas informações contidas no Codex Alimentarius, o teor máximo de resíduos de cartape no chá foi fixado na regulamentação comunitária em 20 mg/kg. Da vigésima nona reunião do Comité Codex "Resíduos de Pesticidas", resultou uma recomendação no sentido da revogação de todos os teores máximos de resíduos referentes a esta substância activa(12).(10) Devido a falta de clareza nas descrições associadas aos códigos NC nos anexos I e II da Directiva 86/363/CEE, surgiram alguns problemas na classificação das amostras para efeitos do processo de notificação ao abrigo do artigo 7.o da Directiva 86/363/CEE.(11) A utilização de DDT como produto fitofarmacêutico está proibida na Comunidade. De modo a ter em conta a eventual contaminação residual do ambiente, de que podem resultar resíduos de DDT nos ovos, a Directiva 93/57/CEE do Conselho(13) introduziu na regulamentação comunitária, para teor máximo de resíduos de DDT nos ovos de aves e nas gemas de ovos, o valor de 0,1 mg/kg. Os dados recolhidos no respeitante à presença de DDT nos ovos na Comunidade e na Noruega indicam que este teor máximo pode ser reduzido.(12) A presente directiva está em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oO anexo II da Directiva 76/895/CEE é alterado do seguinte modo:1. As rubricas relativas ao clorbenzilato, ao cloroxurão e ao metoxicloro são suprimidas.2. O grupo "barbana, clorprofame, clorbufame" é substituído por "clorprofame".3. O grupo "dialato, trialato" é substituído por "trialato".Artigo 2.oA Directiva 86/362/CEE é alterada do seguinte modo:Os seguinte resíduos de pesticidas são aditados à parte A do anexo II:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 3.oA Directiva 86/363/CEE é alterada do seguinte modo:1. Os seguinte resíduos de pesticidas são aditados à parte A do anexo II:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Os seguintes resíduos de pesticidas são aditados à parte B do anexo II:>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. No anexo I, o texto da coluna "Designação das mercadorias" correspondente ao código NC ex 0208 é substituído por "Outras carnes e miudezas comestíveis de pombos e coelhos domésticos e de caça, frescas, refrigeradas ou congeladas".4. Na coluna relativa às carnes dos quadros das partes A e B do anexo II, ">POSIÇÃO NUMA TABELA>ex0201" é substituído por "0201".5. Na coluna relativa aos ovos de aves e às gemas de ovos do quadro da parte A do anexo II, o valor 0,1 mg/kg referente ao DDT é substituído por 0,05 mg/kg.Artigo 4.oA Directiva 90/642/CEE é alterada do seguinte modo:1. Os seguintes resíduos de pesticidas são aditados ao anexo II:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Na versão em língua alemã, nos anexos I e II, no grupo "2.5(a) Salat u.ä.", o termo "Kopfsalat" é substituído por "Salat".3. Na versão en língua neerlandesa, nos anexos I e II, no grupo "2.5(a) Sla en dergelijke", o termo "Kropsla/ijsbergsla" é substituído por "Sla".4. No anexo II, o teor máximo de resíduos de cartape no chá (folhas e caules secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) é fixado em 0,1 (*) mg/kg [(*) significa que se trata do limite de detecção analítico].Artigo 5.o1. A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.2. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, até 31 de Dezembro de 2000, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão.3. Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Janeiro de 2001.4. Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.Artigo 6.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 340 de 9.12.1976, p. 26.(2) JO L 184 de 12.7.1997, p. 33.(3) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37.(4) JO L 194 de 27.7.1999, p. 36.(5) JO L 221 de 7.8.1986, p. 43.(6) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71.(7) JO L 234 de 9.8.1982, p. 1.(8) JO L 211 de 23.8.1993, p. 6.(9) ALINORM 93/24A.(10) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.(11) JO L 210 de 10.8.1999, p. 13.(12) ALINORM 97/24A, anexo II.(13) JO L 211 de 23.8.1993, p. 1.


Avis juridique important

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31976L0768

Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos

Jornal Oficial nº L 262 de 27/09/1976 p. 0169 - 0200 Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0145  Edição especial espanhola: Capítulo 15 Fascículo 1 p. 0206  Edição especial portuguesa: Capítulo 15 Fascículo 1 p. 0206  Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 5 p. 0198  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 5 p. 0198

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 27 de Julho de 1976    relativa à aproximação das legislações   dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos     ( 76/768/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia , e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico e   Social (2) .    Considerando que as disposições legislativas ,   regulamentares ou administrativas em vigor nos   Estados-membros definem as características   de composição a que devem obedecer   os produtos cosméticos e estabelecem regras para a sua   rotulagem bem como para a sua embalagem e que estas   disposições diferem de um Estado-membro para outro ;    Considerando que as diferenças entre estas   legislações obrigam as empresas comunitárias de   produtos cosméticos a diferenciar a sua   produção consoante o Estado-membro de   destino ; e que , por esse facto , entravam as trocas   destes produtos , tendo assim uma incidência   directa no estabelecimento e no funcionamento   do mercado comum ;    Considerando que estas legislações têm por objectivo   essencial a protecção da saúde pública e que ,   por conseguinte , a prossecução do mesmo objectivo   deve inspirar a legislação comunitária neste sector ;   que , todavia , este objectivo deve ser atingido   por meios que tenham igualmente em consideração   as necessidades económicas e tecnológicas ;    Considerando que é necessário determinar , a nível   da Comunidade , as regras que devem ser observadas no que   respeita à composição , à rotulagem e à   embalagem dos produtos cosméticos ;    Considerando que a presente directiva visa apenas os   produtos cosméticos e não as especialidades   farmacêuticas e os medicamentos ; que , para o   efeito , convém circunscrever o âmbito de   aplicação da directiva , delimitando o domínio   dos produtos cosméticos em relação ao dos   medicamentos ; que esta delimitação resulta   nomeadamente da definição pormenorizada de   produtos cosméticos , que se refere tanto às   zonas de aplicação destes produtos como aos   fins a que eles se destinam ; que a presente directiva   não é aplicável aos produtos que , se bem   que abrangidos pela definição de produto   cosmético , são exclusivamente destinados à   prevenção das doenças ; que convém , além   disso , precisar que certos produtos são abrangidos   por esta definição , enquanto os produtos   destinados a serem ingeridos , inalados , injectados   ou implantados no corpo humano não pertencem   ao domínio dos produtos cosméticos ;    Considerando que , no estado actual da investigação   é oportuno excluir do campo de aplicação da   presente directiva os produtos cosméticos que   contêm uma das substâncias enumeradas no Anexo V ;    Considerando que os produtos cosméticos não devem ser   nocivos em condições de utilização normais ou   previsíveis ; que é especialmente necessário ter   em consideração a possibilidade de perigo para as   zonas do corpo contíguas ao local de aplicação ;    Considerando que nomeadamente a determinação dos   métodos de análise e as modificações ou   complementos eventuais de que podem vir a ser objecto   com base nos resultados de investigações científicas   e técnicas são medidas de aplicação   de carácter técnico cuja adopção convém confiar   à Comissão , sob certas condições indicadas na   presente directiva , a fim de simplificar e acelerar   o procedimento ;    Considerando que o progresso da técnica exige uma   adaptação rápida das prescrições técnicas   definidas pela presente directiva e pelas directivas   ulteriores sobre esta matéria ; que convém ,   a fim de facilitar a aplicação das medidas   necessárias para este fim , prever um procedimento   que instaure uma cooperação estreita entre os   Estados-membros e a Comissão no Comité para a   Adaptação ao Progresso Técnico das Directivas   que visam a Eliminação dos Entraves Ténicos às   Trocas Comerciais no Sector dos Produtos Cosméticos ;    Considerando que é necessário elaborar , com base na   investigação científica e técnica , propostas   de listas de substâncias autorizadas que podem   incluir anti-oxidantes , tinturas capilares ,   agentes conservantes e filtros ultravioletas , tendo   em conta nomeadamente os problemas postos pelas   substâncias sensibilizantes ;    Considerando que pode acontecer que produtos cosméticos   colocados no mercado , apesar de responderem às   prescrições da presente directiva e seus anexos ,   comprometam a saúde pública ; que convém , por   conseguinte , prever um processo destinado a   afastar este perigo ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    1 . Entende-se por produto cosmético toda a   substância ou preparação destinada a ser posta em   contacto com as diversas partes superficiais do corpo   humano ( epiderme , sistemas piloso e capilar , unhas ,   lábios e órgãos genitais externos )   ou com os dentes e mucosas bucais , tendo em vista   exclusiva ou principalmente limpá-las , perfumá-las   ou protegê-las , a fim de as manter em bom estado ,   modificar o seu aspecto ou corrigir os odores corporais .    2 . Devem ser considerados como produtos cosméticos ,   nos termos desta definição , nomeadamente os produtos   constantes do Anexo I .    3 . São excluídos do campo de aplicação desta   directiva os produtos cosméticos que contenham uma das   substâncias enumeradas no Anexo V , bem como os produtos   cosméticos que contenham corantes diferentes dos que   estão mencionados nos Anexos III e IV e que não se   destinem a entrar em contacto com as mucosas . Os   Estados-membros podem aplicar em relação a estes   produtos todas e quaisquer disposições   que julguem úteis .    Artigo 2 º    Os produtos cosméticos colocados no mercado na   Comunidade não devem ser susceptíveis de prejudicar   a saúde humana quando são aplicados em condições   normais de utilização .    Artigo 3 º    Os Estados-membros tomarão todas as medidas necesárias   para que os produtos cosméticos só possam ser   colocados no mercado se obedecerem às prescrições   da presente directiva e seus anexos .    Artigo 4 º    Sem prejuízo das suas obrigações gerais   decorrentes do artigo 2 º , os Estados-membros   devem proibir a colocação no mercado dos   produtos cosméticos que contenham :    a ) Substâncias enumeradas no Anexo II ;    b ) Substâncias enumeradas na primeira parte do   Anexo III para além dos limites e fora das   condições indicadas ;    c ) Corantes que não constem da segunda parte   do Anexo III , se esses produtos forem destinados a   ser aplicados na proximidade dos olhos , dos lábios ,   na cavidade bucal ou nos órgãos genitais externos ;    d ) Corantes que constem da segunda parte do Anexo III ,   quando utilizados para além dos limites e fora das   condições indicadas , se esses produtos forem   destinados a ser aplicados na proximidade dos olhos ,   dos lábios , na cavidade bucal ou nos órgãos   genitais externos .    Artigo 5 º    Durante um período de três anos a contar da   notificação da presente directiva , os   Estados-membros devem admitir a colocação no   mercado de produtos cosméticos que contenham :    a ) Substâncias enumeradas na primeira parte do   Anexo IV nos limites e condições indicadas ;    b ) Corantes enumerados na segunda parte do Anexo IV   nos limites e condições indicadas , se esses produtos   forem destinados a ser aplicados na proximidade dos   olhos , nos lábios , na cavidade bucal ou nos   órgãos genitais externos ;    c ) Corantes enumerados na terceira parte do Anexo IV ,   se esses produtos forem destinados a não entrar em   contacto com as mucosas ou a entrar unicamente em breve   contacto com a pele .    Terminado o prazo de três anos , essas substâncias   e corantes devem ser :     - ou definitivamente admitidos ,     - ou definitivamente proibidos ( Anexo II ) ,     - ou mantidos durante um novo prazo de três anos   no Anexo IV ,     - ou suprimidos de qualquer anexo da presente   directiva .    Artigo 6 º    1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições   necessárias para que os produtos cosméticos não possam   ser colocados no mercado sem que as suas embalagens ,   recipientes ou rótulos indiquem em caractéres   indeléveis , facilmente legíveis e visíveis ,   as menções seguintes :    a ) O nome ou a firma e o endereço ou a sede social do   fabricante ou do responsável pela colocação no   mercado do produto cosmético , estabelecido na   Comunidade . Estas indicações podem ser abreviadas   se a abreviatura permitir , de um modo geral ,   identificar a empresa . Os Estados-membros podem   exigir a indicação do país de origem para   os produtos manufacturados fora da Comunidade ;    b ) O conteúdo nominal na altura do acondicionamento ;    c ) A data de fim de validade para os produtos com uma   duração de estabilidade inferior a três anos ;    d ) As precauções especiais de utilização , e   nomeadamente as indicadas na coluna « Condições   de utilização e avisos a indicar obrigatoriamente   na rotulagem » dos Anexo III e IV que devem   figurar no recipiente ; em caso de impossibilidade   prática , estas indicações devem figurar na   embalagem exterior ou na literatura anexa , mas , neste   caso , deve figurar no recipiente uma indicação externa   abreviada remetendo para as indicações da   referida literatura ;    e ) O número do lote de fabrico ou a referência que   permita a identificação de fabricação todavia ,   em caso de impossibilidade prática devido às   dimensões reduzidas dos artigos cosméticos ,   esta menção só deve figurar obrigatoriamente na   embalagem exterior destes artigos .    2 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições   necessárias para que , na rotulagem , na apresentação   para venda e na publicidade relativa aos produtos   cosméticos , o texto , as denominações , marcas ,   imagens ou outros sinais , figurativos ou não ,   não sejam utilizados para atribuir a estes   produtos características que não possuem .    Artigo 7 º    1 . Os Estados-membros não podem , por razões   relacionadas com as exigências contidas na presente   directiva e seus anexos , recusar , proibir ou restringir   a colocação no mercado dos produtos cosméticos que   obedeçam às precrições da presente directiva   e seus anexos .    2 . Todavia , podem exigir que as indicações   previstas no n º 1 , alíneas b ) , c ) , e d ) ,   do artigo 6 º sejam redigidas , pelo menos , na sua   língua ou línguas nacionais ou oficiais .    3 . Além disso , qualquer Estado-membro pode exigir ,   no interesse de um tratamento médico rápido e   adequado em caso de perturbações , que informações   adequadas e suficientes respeitantes às substâncias   contidas nos produtos cosméticos sejam colocadas à   disposição da entidade competente , que velará   por que estas informações sejam utilizadas   apenas para fins de um tratamento .    Artigo 8 º    1 . Serão determinadas , de acordo com o procedimento   previsto no artigo 10 º :     - os métodos de análise necessários para o   controlo da composição dos produtos cosméticos ,     - os critérios de pureza microbiológica e química   para os produtos cosméticos , bem como os métodos   de controlo destes critérios .    2 . As alterações necessárias para adaptar   o Anexo II ao progresso técnico serão adoptadas de   acordo com o mesmo procedimento .    Artigo 9 º    1 . É instituído um Comité para a Adaptação   ao Progresso Técnico das Directivas que visam a   Eliminação dos Entraves Técnicos às Trocas   Comerciais no Sector dos Produtos Cosméticos , a   seguir denominado « Comité » , que é   composto por representantes dos Estados-membros e   presidido por um representante da Comissão .    2 . O Comité estabelecerá o seu regulamento   interno .    Artigo 10 º    1 . No caso de se fazer referência ao procedimento   previsto no presente artigo , o Comité será   convocado pelo seu presidente , quer por sua   própria iniciativa , quer a pedido do   representante de um Estado-membro .    2 . O representante da Comissão submeterá ao Comité   um projecto das medidas a adoptar . O Comité dará   o seu parecer sobre este projecto no prazo que o   Presidente determinar em função da urgência do   assunto em causa . O Comité pronuncia-se por uma   maioria de 41 votos , sendo atribuída aos votos dos   Estados-membros a ponderação prevista no n º 2   do artigo 148 º do Tratado . O Presidente   não participa na votação .    3 . a ) A Comissão adoptará as medidas projectadas   quando estas estiverem em conformidade com o parecer do   Comité ;    b ) Quando as medidas projectadas não estiverem em   conformidade com o parecer do Comité , ou na falta   de parecer , a Comissão submeterá sem tardar ao   Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar .   O Conselho delibera por maioria qualificada ;    c ) Se decorrido um prazo de três meses a contar da   apresentação ao Conselho este não estiver ainda   deliberado , as medidas propostas serão adoptadas   pela Comissão .    Artigo 11 º    Sem prejuízo do disposto no artigo 5 º e ,   o mais tardar , um ano depois de ter decorrido o prazo   previsto no n º 1 do artigo 14 º para a   aplicação da presente directiva pelos Estados-membros ,   a Comissão apresentará ao Conselho , com base   nos resultados das últimas investigações   científicas e técnicas , propostas adequadas que   estabeleçam as listas das substâncias   admitidas .    Artigo 12 º    1 . Se um Estado-membro verificar , com base numa   fundamentação pormenorizada , que um produto   cosmético apresenta perigo para a saúde , apesar de   estar em conformidade com as prescrições da presente   directiva , pode provisoriamente proibir ou   submeter a condições especiais no seu território   a colocação no mercado desse produto cosmético .   Desse facto informará imediatamente os outros   Estados-membros e a Comissão , indicando os motivos que   justificaram a sua decisão .    2 . A Comissão consultará , num prazo de seis   semanas , os Estados-membros interessados , após o que   emitirá sem tardar o seu parecer e tomará as medidas   adequadas .    3 . Se a Comissão entender que são necessárias   adaptações técnicas à presente directiva ,   estas adaptações serão adoptadas quer pela   Comissão , quer pelo Conselho , de   acordo com o procedimento previsto no artigo 10 º ;   neste caso , o Estado-membro que adoptou medidas de   protecção pode mantê-las até à entrada em vigor   destas adaptações .    Artigo 13 º    Qualquer acto individual , tomado em execução da   presente directiva , que restrinja ou proíba a   colocação no mercado de produtos cosméticos ,   será fundamentado de modo preciso . Esse acto   será notificado ao interessado , com a indicação   das vias de recurso abertas pela legislação em vigor   nos Estados-membros e do prazo no qual estes recursos   podem ser interpostos .    Artigo 14 º    1 . Os Estados-membros porão em vigor as disposições   necessárias para dar cumprimento à presente directiva   num prazo de dezoito meses a contar da sua notificação .   Desse facto informarão imediatamente a Comissão .    2 . Todavia , durante o período de trinta e seis meses   a contar da notificação da presente directiva , os   Estados-membros podem autorizar a colocação no   mercado , no seu território , de produtos cosméticos   que não obedeçam às prescrições da presente   directiva .    3 . Os Estados-membros devem assegurar que seja   comunicado à Comissão o texto das disposições   de direito nacional que adoptarem no domínio regulado   pela presente directiva .    Artigo 15 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 27 de Julho de 1976 .    Pelo Conselho    O Presidente    M. van der STOEL    (1) JO n º C 40 de 8 . 4 . 1974 , p. 71 .    (2) JO n º C 60 de 26 . 7 . 1973 , p. 16 .    ANEXO I    LISTA INDICATIVA POR CATEGORIA DOS PRODUTOS COSMÉTICOS     - cremes , emulsões , loções , gel e   óleos para a pele ( mãos , cara , pés , etc. ) ,     - máscaras de beleza ( com exclusão dos   produtos de descamação superficial da pele por   via química ) ,     - bases ( líquidas , pastas , pós ) ,     - pós para maquilhagem , pós para aplicação   após o banho , pós para a higiene corporal , etc. ,     - sabonetes , sabonetes desodorizantes , etc. ,     - perfumes , águas de toilette e água de   colónia ,     - preparações para banhos e duches ( sais ,   espumas , óleos , gel , etc. ) ,     - depilatórios ,     - desodorizantes e anti-transpirantes ,     - produtos de tratamentos capilares :     - tintas capilares e desodorizantes ,     - produtos para ondulação , desfrisagem e   fixação ,     - produtos de « mise » ,     - produtos de lavagem ( loções , pós , shampoos ) ,     - produtos de manutenção do cabelo ( loções ,   cremes , óleos ) ,     - produtos de penteados ( loções , lacas ,   brilhantinas ) ;     - produtos para a barba ( sabões , espumas ,   loções , etc. ) ,     - produtos de maquilhagem e limpeza da cara e dos   olhos ,     - produtos destinados a ser aplicados nos lábios ,     - produtos para tratamentos dentários e bucais ,     - produtos para tratamento e envernizamento das unhas ,     - produtos para tratamentos íntimos externos ,     - produtos solares ,     - produtos de bronzeamento sem sol ,     - produtos para esbranquiçar a pele ,     - produtos anti-rugas .    ANEXO II    LISTA DAS SUBSTÂNCIAS QUE NÃO PODEM ENTRAR   NA COMPOSIÇÃO DOS PRODUTOS COSMÉTICOS    1 . 2-acetilamino-5-clorobenzoxazole .    2 . Hidróxido de ss-acetoxietiltrimetilamónio   ( acetilcolina ) e seus sais .    3 . Aceglutamato de deanol (*) .    4 . Espironolactona (*) .    5 . Ácido [ 4-(4-hidroxi-3-iodofenoxi) 3,5-   diodofenil ] acético e seus sais .    6 . Metotrexato (*) .    7 . Ácido aminocapróico (*) e seus sais .    8 . Cinchofeno (*) , seus sais , derivados e os   sais dos seus derivados .    9 . Ácido tiroprópico (*) e seus sais .    10 . Ácido tricloroacético .    11 . Aconitum napellus L. ( folhas , raízes e   preparações ) .    12 . Aconitina ( alcaloide principal do Aconitum   napellus L. ) e seus sais .    13 . Adonis vernalis L. e suas preparações .    14 . Epinefrina (*) .    15 . Alcalóides de Rauwolfia serpentina e seus sais .    16 . Álcoois acetilénicos , seus ésteres ,   éteres e sais .    17 . Isoprenalina (*) .    18 . Alilo , isotiocianato de .    19 . Aloclamida (*) e seus sais .    20 . Nalorfina (*) , seus sais e éteres .    21 . Aminas simpaticomiméticas com acção   sobre o sistema nervoso central : todas as substâncias   enumeradas na primeira lista de medicamentos cuja   entrega está dependente de receita médica em   prosseguimento da Resolução AP ( 69 ) 2 do   Conselho da Europa .    22 . Aminobenzeno ( anilina ) , seus sais e seus   derivados halogenados e sulfonados .    23 . Betoxicaína (*) e seus sais .    24 . Zoxazolamina (*) .    25 . Procainamida (*) , seus sais e seus derivados .    26 . Benzidina .    27 . Tuaminoeptano (*) , seus isómeros e seus sais .    28 . Octodrina (*) e seus sais .    29 . 2-amino-1,2-bis(4-metoxifenil)etanol e seus sais .    30 . 2-amino-4-metilexano e seus sais .    31 . Ácido 4-aminossalicílico e seus sais .    32 . Aminotoluenos ( toluidinas ) e seus isómeros ,   seus sais , seus derivados halogenados e sulfonados .    33 . Aminoxilenos , seus isómeros , seus sais   e seus derivados halogenados e sulfonados .    34 . 9-(3-metil-2-buteniloxi)-7H-furo [ 3,2-g ]   [ 1 ] benzopirano-7-ona ( amidina ) .    35 . Ammi majus L. e suas preparações .    36 . Amileno clorado ( 2,3-dicloro-2-metilbutano ) .    37 . Androgénico ( substâncias com efeito ) .    38 . Antraceno ( óleo de ) .    39 . Antibióticos com excepção dos nomeados   no Anexo IV .    40 . Antimónio e seus compostos .    41 . Apocynum cannabinum L. e suas preparações .    42 . 5,6,6a,7-tetrahidro-6-metil-4H-dibenzo   [ de , g ] quinolina-10 , 11-diol , ( apomorfina )   e seus sais .    43 . Arsénio e seus compostos .    44 . Atropa belladona L. e suas preparações .    45 . Atropina , seus sais e seus derivados .    46 . Bário ( sais de ) , com excepção do   sulfato de bário , das lacas à base de sulfato   de bário e de pigmentos preparados a partir dos   corantes que figuram na lista dos Anexos III   ( segunda parte ) e IV ( segunda e terceira parte )   possuindo o símbolo Ba .    47 . Benzeno .    48 . Benzimidazolona .    49 . Benzoazepina e benzodiazepina , seus sais e   derivados .    50 . Benzoato de 1-dimetilaminometil-1-metilpropilo   e seus sais ( amilocaína ) .    51 . Benzoato de 2,2,6-trimetil-4-piperidilo   ( benzamina ) e seus sais .    52 . Isocarboxazida (*) .    53 . Bendroflumetiazida (*) e seus derivados .    54 . Berílio e seus compostos .    55 . Bromo elementar .    56 . Tosilato de bretílio (*) .    57 . Carbromal (*) .    58 . Bromisoval (*) .    59 . Bromfeniramina (*) e seus sais .    60 . Brometo de benilónio (*) .    61 . Brometo de tetrilamónio (*) .    62 . Brucina .    63 . Tetracaína (*) e seus sais .    64 . Mofebutazona (*) .    65 . Tolbutamida (*) .    66 . Carbutamida (*) .    67 . Fenilbutazona (*) .    68 . Cádmio e seus compostos .    69 . Cantharis vesicatoria .    70 . Cantaridina .    71 . Fenprobamato (*) .    72 . Carbazole ( derivados , nitratos do ) .    73 . Carbono ( sulfureto de ) .    74 . Catalase .    75 . Cefalina e seus sais .    76 . Chenopodium ambrosioides L. ( essência ) .    77 . Cloral hidratado .    78 . Cloro elementar .    79 . Clorpropamida (*) .    80 . Difenoxilato (*) .    81 . Cloridrato citrato de 2-4-diamino-azobenzeno   ( crisoidina , cloridrato citrato ) .    82 . Clorzosaxona (*) .    83 . 2-cloro-6-metilpirimidina-4-ildimetilamina   ( crimidina ISO ) .    84 . Clorprotixeno (*) e seus sais .    85 . Clofenamida (*) .    86 . N-óxido de N,N-bis(2-cloroetil) metilamina   e seus sais ( mustina N-óxido ) .    87 . Clormetina (*) e seus sais .    88 . Ciclofosfamida (*) e seus sais .    89 . Manomustina (*) e seus sais .    90 . Butanilicaína (*) e seus sais .    91 . Clormezanona (*) .    92 . Triparanol (*) .    93 . 2-[2(4-clorofenil)-2-fenilacetil]   indano-1,3-diona ( clorofacinona ISO ) .    94 . Clorfenoxamina (*) .    95 . Fenaglicodol (*) .    96 . Cloroetano ( cloreto de etilo ) .    97 . Sais de crómio , ácido crómico e seus sais .    98 . Claviceps purpurea Tul. , seus alcalóides   e suas preparações .    99 . Conium maculatum L. ( fruto , pó e   preparações ) .    100 . Gliciclamida (*) .    101 . Cobalto ( benzenossulfonato de ) :    102 . Colchicina , seus sais e seus derivados .    103 . Colchicosido e seus derivados .    104 . Colchicum autumnale L. e suas preparações .    105 . Convalatoxina .    106 . Anamirta cocculus L. ( frutos ) .    107 . Croton tiglium L. ( óleo ) .    108 . 1-butil-3-(N-crotonoilsulfamilil) ureia .    109 . Curare e curarinas .    110 . Curarizantes de síntese .    111 . Cianeto de hidrogénio ( ácido cianídrico )   e seus sais .    112 . 2-a-cicloexilbenzil ( N,N,N' ,N' -tetraetil )   trimetilenodiamina ( fenetamina ) e seus sais .    113 . Ciclomenol (*) e seus sais .    114 . Sódio hexaciclonato (*) .    115 . Hexapropimato (*) .    116 . Dextropropoxifano (*) .    117 . 0,0-diacetil-N-alildesmetilmorfina .    118 . Pipazetato (*) e seus sais .    119 . 5-(a , ss-dibromofenetil)-5-metilidantoína .    120 . N,N-pentametilenobis ( trimetilamónio )   ( sais de , entre os quais brometo de pentametónio (*) .    121 . N,N' ( metilimino ) dietilenobis   ( etildimetilamónio ) ( sais de , entre os quais   brometo de azametónio (*) .    122 . Ciclarbamato (*) .    123 . Clofenotano (*) ; DDT ( ISO ) .    124 . Hexametilenobis ( trimetilamónio )   [ sais de , entre os quais brometo de hexametónio   (*) ] .    125 . Dicloroetanos ( cloretos de etileno ) .    126 . Dicloroetilenos ( cloretos de acetileno ) .    127 . Lisergida (*) e seus sais .    128 . 2-dietilaminoetil-3-hidroxi-4-fenilbenzoato   e seus sais .   129 . Cinchocaína (*) e seus sais . 130 . Cinamato de 3-dietilaminopropilo .    131 . Fosforotiotato de O,O-dietilo O-4-nitrofenilo   ( paratião-ISO ) .    132 . [ Oxalilbis ( iminoetileno ) ] bis   [ ( 2-clorobenzil ) dietilamónio ]   [ sais de , entre os quais cloreto de   ambenónio (*) ] .    133 . Metiprilone (*) e seus sais .    134 . Digitalina e todos os heterosidos de   Digitalis purpurea L .    135 . 7-[2-hidroxi-3-(2-hidroxietil-N-metilamino)   propil] teofilina ( xantinol ) .    136 . Dioxetedrine (*) e seus sais .    137 . Piprocurario (*) .    138 . Propifenazona (*) .    139 . Tetrabenazine (*) e seus sais .    140 . Captodiama (*) .    141 . Mefeclorazina (*) e seus sais .    142 . Dimetilamina .    143 . Benzoato de 1,1-bis(dimetilaminometil) propilo   e seus sais .    144 . Metapirileno e seus sais .    145 . Metamfepramona (*) e seus sais .    146 . Amitriptilina (*) e seus sais .    147 . Metformine (*) e seus sais .    148 . Dinitrato de isosorbido (*) .    149 . Malodinitrilo ( malonitrilo ) .    150 . Succinodinitrilo ( succinonitrilo ) .    151 . Dinitrofenóis isómeros .    152 . Inproquona (*) .    153 . Dimevamida (*) e seus sais .    154 . Difenilpiralina (*) e seus sais .    155 . Sulfinepirazona (*) .    156 . N-(3-carbamoil-3,3-difenilpropil)-N,N-   diisopropilmetilamónio [ sais de , entre os quais   iodeto de isopropamida (*) ] .    157 . Benactizina (*) .    158 . Benzatropina (*) e seus sais .    159 . Ciclizina (*) e seus sais .    160 . 5,5-difenil-4-imidazolidona .    161 . Probenecide (*) .    162 . Dissulfirame (*) ; tirame ( ISO ) .    163 . Emetina , seus sais e seus derivados .    164 . Efedrina e seus sais .    165 . Oxanamida (*) e seus derivados .    166 . Eserina ou fisiostigmina e seus sais .    167 . Ésteres do ácido 4-aminobenzóico   ( com o grupo aminogénio livre ) com excepção   dos nomeados no Anexo IV ( primeira parte ) .    168 . Ésteres da colina e da metilcolina e seus sais .    169 . Caramifene (*) .    170 . Fosfato de dietilo e 4-nitrofenilo .    171 . Metetoeptazina (*) e seus sais .    172 . Oxifeneridina (*) e seus sais .    173 . Etoeptazina (*) e seus sais .    174 . Meteptazina (*) e seus sais .    175 . Metilfenidato (*) e seus sais .    176 . Doxilamina (*) e seus sais .    177 . Tolboxano (*) .    178 . Monobenzona (*) .    179 . Paretoxicaína (*) e seus sais .    180 . Fenozolona (*) .    181 . Glutatimida (*) e seus sais .    182 . Etileno , óxido de .    183 . Bemegrida (*) e seus sais .    184 . Valnoctamida (*) .    185 . Haloperidol (*) .    186 . Parametasona (*) .    187 . Fluanisona (*) .    188 . Trifluperidol (*) .    189 . Fluoresona (*) .    190 . Fluorouracilo .    191 . Fluorídrico ( ácido ) , seus sais normais ,   seus compostos complexos e os fluoridratos com   excepção dos nomeados no Anexo IV ( primeira parte ) .    192 . Furfuriltrimetilamónio [ sais de , entre   os quais o iodoto de furtretónio (*) ] .    193 . Galantamina (*) .    194 . Progestogénios , com excepção nomeados   no Anexo V .    195 . 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano ( HCH-ISO ) .    196 . (1R,4S,5R,8S)-1,2,3,4,10,10-hexacloro-   1,4,4a,5,6,7,8,8a-octaídro-1,4:5,8-dimetanonaftaleno   ( endrim-ISO ) .    197 . Hexacloroetano .    198 . (1R,4S,5R,8S)-1,2,3,4,10,10-hexacloro-   1,4,4a,5,8,8a-hexaídro-1,4:5,8-dimetanonaftaleno   ( isodrim-ISO ) .    199 . Hidrastina , hidrastinina e seus sais .    200 . Hidrazidas e seus sais .    201 . Hidrazina , seus derivados e seus sais .    202 . Octamoxina (*) e seus sais .    203 . Warfarina (*) e seus sais .    204 . Bis-(4-hidroxi-2-oxo-1-benzopirano-3-ilo)   acetato de etilo .    205 . Metocarbamol (*) .    206 . Propatilnitrato (*) .    207 . 4,4'-diidroxi-3,3'-(3-metiltiopropilideno)   dicumarina .    208 . Fenadiazole (*) .    209 . Nitroxolina (*) e seus sais .    210 . Hiosciamina , seus sais e seus derivados .    211 . Hyoscyamus niger L. ( folha , semente , pó   e preparações ) .    212 . Pemolina (*) e seus sais .    213 . Iodo elementar .    214 . Decametilenobis ( trimetilamónio )   [ sais de , entre os quais brometo de   decametónio (*) ] .    215 . Ipecacuanha , Ipéca Uragoga ipecaquanha   Baill. e espécies aparentadas ( raízes e suas   preparações ) .    216 . ( 2-isopropilpente-4-enoil ) ureia   ( apronalida ) .    217 . a-santonina (3S , 5aR , 9bS)-3,3a,4,5,5a,9b-   hexaidro-3,5a,9-trimetilnafto [1,2b]-furano-2,8-diona .    218 . Lobelia inflata L. e preparações .    219 . Lobelina (*) e seus sais .    220 . Ácido barbitúrico , seus derivados e seus   sais .    221 . Mercúrio e seus compostos , salvo   excepções mencionadas nos Anexos IV e V .    222 . 3,4,5,-trimetoxifenetilamina ( mescalina )   e seus sais .    223 . Poliacetaldeído ( metaldeído ) .    224 . 2-(4-alil-2-metoxifenoxi)-N,N-dietilacetamida   e seus sais .    225 . Cumetarol (*) .    226 . Dextrometorfane (*) e seus sais .    227 . 2-metileptilamina e seus sais .    228 . Isometapteno (*) e seus sais .    229 . Mecamilamina (*) .    230 . Guaifenesine (*) .    231 . Dicumarol (*) .    232 . Fenmetrazina (*) , seus derivados e seus sais .    233 . Tiamazole (*) .    234 . 3-4-diidro-2-metoxi-2-metil-4-fenil-2H,5H-pirano   [3,2c]-[1]benzopirano-5-ona .    235 . Carisoprodol (*) .    236 . Meprobamato (*) .    237 . Tefazolina (*) e seus sais .    238 . Arecolina .    239 . Metilsulato de poldina (*) .    240 . Hidroxizina (*) .    241 . 2-naftol , ( ss-naftol ) .    242 . 1- e 2-naftilaminas ( a- e ss-naftilaminas )   e seus sais .    243 . 3-(1-naftilmetil)-2-imidazolina .    244 . Nafazolina (*) e seus sais .    245 . Neostigmina e seus sais ( entre os quais   brometo de neostigmina (*) .    246 . Nicotina e seus sais .    247 . Nitritos de amilo .    248 . Nitritos inorgânicos com excepção do   nitrito de sódio .    249 . Nitrobenzeno .    250 . Nitrocresóis e seus sais alcalinos .    251 . Nitrofurantoína (*) .    252 . Furazolidona (*) .    253 . Trinitrato de propano - 1,2,3-triilo   ( nitroglicerina ) .    254 . Acenocumarol (*) .    255 . Pentacianonitrosilferrato (2-)alcalinos   ( nitroprussiatos ) .    256 . Nitrostilbenos , seus homólogos e seus   derivados .    257 . Noradrenalina e seus sais .    258 . Noscapina (*) e seus sais .    259 . Guanetidina (*) e seus sais .    260 . Estrogénio ( substâncias com efeito ) ,   com excepção das nomeadas no Anexo V .    261 . Cleandrina .    262 . Clorotalidona (*) .    263 . Pelletierina e seus sais .    264 . Pentacloroetano .    265 . Tetranitrato de pentaeritritilo (*) .    266 . Petricloral (*) .    267 . Octamilamina (*) e seus sais .    268 . Fenol e seus sais alcalinos , salvo excepções   previstas no Anexo III .    269 . Fenacemida (*) .    270 . Difencloxazina (*) .    271 . 2-fenil-1,3-indanodiona ( fenirdiona ) .    272 . Etilfenacemida (*) .    273 . Fenprocumone (*) .    274 . Feniramidol (*) .    275 . Triametereno (*) e seus sais .    276 . Pirofosfato de tetraetilo ; TEPP ( ISO ) .    277 . Fosfato de tritolilo ( tricresilo ) .    278 . Psilocibina (*) .    279 . Fósforo e fosforetos metálicos .    280 . Talidomide (*) e seus sais .    281 . Phisotigma venenosum Balf .    282 . Picrotoxina .    283 . Pilocarpina e seus sais .    284 . Benzilacetato de a-piperidina-2-ilo , forma   treo levorotatória ( levofacetoperano ) , e   seus sais .    285 . Pipradrol (*) e seus sais .    286 . Azaciclonol (*) e seus sais .    287 . Bietamiverina (*) .    288 . Butopiprina (*) e seus sais .    289 . Chumbo e seus compostos , com excepção   do nomeado no Anexo V .    290 . Coniína .    291 . Prunus laurocerasus L. ( essência de   louro-cereja ) .    292 . Metirapona (*) .    293 . Substâncias radioactivas (1) .    294 . Juniperus sabina L. ( folhas , óleo   essencial e preparações galénicas ) .    295 . Hioscina ( escopolamina ) , seus sais e seus   derivados .    296 . Sais de ouro .    297 . Selénio e seus compostos .    298 . Solanum nigrum L. e suas preparações .    299 . Esparteína e seus sais .    300 . Glucocorticóides .    301 . Datura stramonium L. e suas preparações .    302 . Estrofantinas , suas geninas ( estrofantidinas )   e seus derivados respectivos .    303 . Strophanthus ( espécies ) e suas preparações   galénicas .    304 . Estricnina e seus sais .    305 . Strychnos ( espécies ) e suas preparações .    306 . Estupefacientes : todas as substâncias enumeradas   nos quadros I e II da Convenção única sobre os   estupefacientes assinada em Nova Iorque a 30 de   Março de 1961 .    307 . Sulfonamidas ( para-aminobenzenos sulfamida   e seus derivados obtidos por substituição de   um ou de vários átomos de hidrogénio ligados   a um átomo de azoto ) e seus sais .    308 . Sultiama (*) .    309 . Neodímio e seus sais .    310 . Tiotepa (*) .    311 . Pilocarpus jaborandi Holmes e suas   preparações galénicas .    312 . Telúrio e seus compostos .    313 . Xilemetazolina (*) e seus sais .    314 . Tetracloroetileno .    315 . Tetracloreto de carbono .    316 . Tetrafosfato de hexaetilo .    317 . Tálio e seus compostos .    318 . Extrato glicosídico de Thevetia neriifolia Juss .    319 . Etionamida (*) .    320 . Fenotiazina (*) e seus compostos .    321 . Tiureia e seus derivados , com excepção   dos indicados no Anexo IV ( primeira parte ) .    322 . Mefenesina (*) e seus ésteres .    323 . Vacinas , toxinas ou soros , mencionados no   Anexo à Segunda Directiva do Conselho , de 20 de   Maio de 1975 , relativa à aproximação das   disposições legislativas , regulamentares e   administrativas respeitantes às especialidades   farmacêuticas ( JO n º L 147 de 9 . 6 . 1975 , p. 13 ) .    324 . Trailcipromina (*) e seus sais .    325 . Tricloronitrometano ( cloropicrina ) .    326 . 2,2,2-tribromoetanol ( álcool tribromoetílico )   ( avertina ) .    327 . Triclorometina (*) e seus sais .    328 . Tretamina (*) .    329 . Trietiodeto de galamina (*) .    330 . Urginea scilla Stern e suas preparações   galénicas .    331 . Veratrina , seus sais e preparações   galénicas .    332 . Schoenocaulon officinale Lind. , suas   sementes e preparações .    333 . Veratrum album L. , rizomas e preparações .    334 . Cloreto de vinilo monómero .    335 . Ergocalciferol (*) e colecalciferol   ( vitamina D2 e D3 ) .    336 . Xantatos alcalinos e alquilxantatos ( sais   de ácidos O-alquilditiocarbónicos ) .    337 . Ioimbina e seus sais .    338 . Sulfóxido dimetílico (*) .    339 . Difenidramina (*) e seus sais .    340 . 4-t-butilfenol .    341 . 4-t-butilpirocatechol .    342 . Diidrotaquisterol (*) .    343 . Dioxano .    344 . Morfolina e seus sais .    345 . Pyrethrum album L. e suas preparações   galénicas .    346 . 2-4-metoxibenzil-N-(2-piridil)amino   etildimetilamina ( maleato de pirianisamina ) .    347 . Tripelenamina (*) .    348 . Tetraclorossalicilanilidas .    349 . Diclorossalicilanilidas .    350 . Tetrabromossalicilanilidas .    351 . Dibromossalicilanilidas , entre as quais   metabromossalane (*) e dibromossalane (*) .    352 . Bitionol (*) .    353 . Monossulfuretos de tiurame .    354 . Dissulfuretos de tiurame .    355 . Dimetilformamida .    356 . 4-fenil-3-buteno-2-ona .    357 . Benzoatos de 4-hidroxi-3-metoxicinamilo , com   excepção dos teores normais nas essências naturais   utilizadas .    358 . Furocumarinas , entre as quais trioxissaleno   (*) e metoxi-8 psoraleno , com excepção dos   teores normais nas essências naturais utilizadas .    359 . Óleo de sementes de Laurus nobilis L .    360 . Óleo de Sassafras officinale Nees   contendo safrol .    361 . Di-hipoiodito de 5,5' -diisopropil-2,2'   -dimetilbifenil-4,4' -diilo ( iodotimol ) .    (*) Têm um asterisco na presente directiva as   denominações que estão em conformidade com o   « Computer printout 1975 International   Nonproprietary Names ( INN ) for pharmaceutical   produts Lists 1-33 of proposed INN » , publicado   pela Organização Mundial de Saúde , Gene ,   Agosto de 1975 .    (1) A presença de substâncias radioactivas   naturais e substâncias radioactivas provenientes   de contaminações artificiais ambientes é   admitida desde que as substâncias radioactivas   não sejam aumentadas pela fabricação de   produtos cosméticos e que a sua concentração   respeite as prescrições das directivas que   fixam as normas de base relativas à protecção   sanitária da população e dos trabalhadores   contra os perigos resultantes das radiações   ionizantes ( JO n º 11 de 20 . 2 . 1959 , p. 221/59 ) .    ANEXO III    PRIMEIRA PARTE    Lista das substâncias que os produtos não podem   conter para além das restrições e fora das   condições previstas    N º de ordem * Substâncias * Restrições *   Condições de emprego e avisos a indicar   obrigatoriamente na rotulagem *     * * Campo de aplicação e/ou utilização *   Concentração máxima autorizada no produto   cosmético acabado * Outras limitação e   exigências * *    a * b * c * d * e * f *    1 * Ácido bórico * a ) Talcos * a ) 5 % *   a ) Não utilizar nos produtos de tratamentos para   crianças com menos de 3 anos * a ) Não empregar   em tratamentos para bebés *     * * b ) Produtos para tratamentos bucais * b )   0,5 % * * *     * * c ) Outros produtos * c ) 3 % * * *    2 * Ácido tioglicólico , seus sais e seus   ésteres * a ) Produtos para frisagen ou   desfrisagem do cabelo : * * * *     * * - uso particular * a ) - 8 % pronto a usar   pH * 9,5 * * *     * * - uso profissional * - 11 % pronto a usar   pH * 9,5 * * *     * * b ) Depilatórios * b ) 5 % * * *     * * * pH * 12,65 * * *     * * c ) Outros produtos de tratamento do cabelo   destinados a ser eliminados após aplicação *   c ) 2 % percentagens calculadas em ácido   tioglicólico * * *    3 * Ácido oxálico , seus ésteres e sais   alcalinos * Produtos capilares * 5 % * * Reservado   aos cabelereiros *   4 * Clorobutano (*) * Agente conservante * 0,5 % *   Proibido nos aerossó * Contém clorobutanol *    5 * Amoniaco * * 6 % calculados em NH3 * * Para   além de 2 % : contém amoniaco *    N º de ordem * Substâncias * Restrições *   Condições de emprego e avisos a indicar   obrigatoriamente na rotulagem *     * * Campo de aplicacção e/ou utilização *   Concentração máxima autorizada no produto   cosmético acabado * Otras limitações   e exigéncias * *    a * b * c * d * e * f *    6 * Tosilcloramida sódica (*) * * 0,2 % * * *    7 * Cloretos de metais alcalinos * a ) Dentifricos *   a ) 5 % * * *     * * b ) Outros usos * b ) 3 % * * *    8 * Cloreto de metileno * * 35 % ( em caso de mistura   com 1 , 1 , 1 tricloroetano , a concentração   total não pode ultrapassar 35 % ) * Teor máximo em   impurezas : 0,2 % * Para as preparações em aerosol :   não vaporizar em direcção ás chamas ou a um corpo   incandescente *    9 * Diaminobenzenos ( orto , meta ) , seus derivados   substituidos no azoto e seus sais bem como os derivados   do paradiaminobenzeno substituídos no azoto (1) *   Corantes de oxidação para a coloração do   cabelo * 6 % calculados em base livre * * Pode provocar   uma reacção alérgica . Teste de sensibilidade   aconselhado . *     * * * * * Contém diaminobenzenos . *     * * * * * Não utilizar para a coloração das   pestanas e sobrancelhas . *    10 * Diaminotoluenos , seus derivados substituídos   no azoto e seus sais (1) * Corantes de oxidação para   a coloração do cabelo * 10 % calculados em base livre *   * Pode provocar uma reação alérgica . Teste de   sensabilidade aconselhado . *     * * * * * Contém diaminotoluenos . *     * * * * * Não empregar para coloração de   pestanas e sobrancelhas . *    (1) Estas substâncias podem ser utilizadas sós   ou misturadas entre si , em quantidade tal que a soma   das relações dos teores do pruduto cosmético   em cada uma destas substâncias com teor máximo   autorizado para cada uma não ultrapasse a unidade .    N º de ordem * Substâncias * Restrições *   Condições de emprego e avisos a indicar   obrigatoriamente na rotulagem *     * * Campo de aplicação e/ou utilização *   Concentração máxima autorizada no produto   cosmético acabado * Outras limitações e   exigências * *    a * b * c * d * e * f *    11 * Diaminofenóis (1) * Corantes de oxidação   para a coloração do cabelo * 10 % calculados em   base livre * * Pode provocar uma reacção alérgica .   Teste de sensabilidade aconselhado . *     * * * * * Contém diaminofenóis . *     * * * * * Não empregar para coloração de   pestanas e sobrancelhas . *    12 * Diclorofeno (*) * * 0,5 % * * Contém   diclorofeno *    13 * Água oxigenada * Corantes de oxidação   para a coloração do cabelo * 40 volumes , ou   seja , 12 % de H2O2 * * Contém × % de H2O2 *    14 * Formaldeido * a ) Preparações para endurecer   as unhas * a ) 5 % Calculados em aldeido fórmico * *   a ) Proteger as cuticulas com um corpo gorduroso .   Contém × % de formaldeido . *     * * b ) Conservante * b ) 0,2 % Calculados em aldeido   fórmico * b ) Proibido como conservante nas embalagens   aerossóis e produtos para tratamento bucais *   b ) Contém formaldeido *     * * c ) Para tratamentos bucais * c ) 0,1 %   Calculados em aldeido fórmico * * *    15 * Hexaclorofeno (*) * Agente de conservação *   0,1 % * Proibido nos produtos destinados aos   tratamentos para crianças e produtos destinados à   higiene intima * Não utilizar em tratamentos para   bebés . *     * * * * * Contém hexaclorofeno . *    16 * Hidroquinona (2) * * 2 % * * Não utilizar   para coloração de pestanas e sobrancelhas . *     * * * * * Lavar imediatamente os olhos se o   produto entrar em contacto com eles . *     * * * * * Contém hidroquininona . *    (1) Estas substâncias podem ser utilizadas sós ou   misturadas entre si , em quantidade tal que soma das   relações dos teores do produto cosmético em   cada uma destas substâncias com teor máximo autorizado   para cada uma não ultrapasse a unidade .    (2) Estas substâncias podem ser utilizadas sós   ou misturadas entre si , em quantidade tal que a soma   das relações dos teores do produto cosmético   em cada uma destas substâncias com teor máximo   autorizado para cada uma não ultrapasse 2 .    N º de ordem * Substâncias * Restrições *   Condições de emprego e avisos a indicar   obrigatoriamente na rotulagem *     * * Campo de aplicação e/ou utilização *   Concentração máxima autorizada no producto   cosmético acabado * Outras limitações e   exigências * *    a * b * c * d * e * f *    17 * Potassa cáustica ou soda cáustica *   a ) Solvente das cutículas das unhas * a ) 5 %   em peso (1) * * a ) Evitar qualquer contacto com os olhos .   Perigo de cegueira . Manter fora do alcance   das crianças . *     * * b ) Produtos para desfrisagem do cabelo *   b ) 2 % em peso (1) * * b ) Evitar qualquer contacto com   os olhos . Perigo de cegueira . Manter fora do   alcance das crianças . *     * * c ) Outras utilizações como neutralizantes *   c ) até ao PH 11 * * *    18 * Lanolina * * * * Contém lanolina *    19 * a-Naftol * Tintura capilar * 0,5 % * *   Contém a-Naftol *    20 * Nitrito de sódio * Unicamente como inibidor   de corrosão * 0,2 % * Não utilizar com aminas   secundárias * *    21 * Nitrometano * Unicamente como inibidor de   corrosão * 0,3 % * * *    22 * Fenol * Sabões e shampoos * 1 % * * Contém   fenol *    23 * Ácido pícrico * Unicamente como inibidor   de corrosão * 1 % * * Contém ácido pícrico *    24 * Pirogalhol * Unicamente tintura para o   cabelo * 5 % * * Não utilizar para coloração   de pestanhas ou sobrancelhas . Lavar imediatamente os   olhos se o produto entrar em contacto com eles . *     * * * * * Contém pirogalhol . *    (1) A soma dos dois hidroxidos exprime-se em peso   de hidroxido de sódio .    N º de ordem * Substâncias * Restrições *   Condições de emprego e avisos a indicar   obrigatoriamente na rotulagem *     * * Campo de aplicação e/ou utilização *   Concentração máxima autorizada no produto   cosmético acabado * Outras limitações   e exigências * *    a * b * c * d * e * f *    25 * Quinin e seus sais * a ) Shampoo * a ) 0,5 %   calculado em quinina base * * *     * * b ) Loções capilares * b ) 0,2 % calculado em   quinina base * * *    26 * Resorcinol (1) * a ) Tinturas capilares *   a ) 5 % * * a ) Pode provocar uma reacção   alérgica . *     * * * * * Contém resorcina . Enxaguar bem os   cabelos após aplicação . Não utilizar para   coloração des pestanas e sobrancelhas . Lavar   imediatamente os olhos se o produto entrar em   contacto com eles . *     * * b ) Loções capilares * b ) 0,5 % * *   b ) Pode provocar um reacção alérgica . *     * * * * * Contém resorcina . *     * * c ) Shampoo * c ) 0,5 % * * c ) Pode provocar   uma reacção alérgica . *     * * * * * Contém resorcina . Enxaguar bem os   cabelos após aplicação . *    27 * Sulfuretos de amónio , sulfuretos   alcalinos e alcalinos terrosos * * 2 % em pastas * * *     * * * 20 % para os monossulfuretos em solução   aquosa sem aditivo * * *    28 * Zinco ( cloreto e sulfato ) * * 1 % calculado   em zinco * * *    29 * 4-hidroxibenzenossulfonato de zinco * a )   Adstringente * a ) 6 % calculados em % de matéria   anidra * * a ) Evitar qualquer contacto com os olhos *     * * b ) Desodorizante * b ) 6 % calculados em % de   matéria anidra * * b ) Não vaporizar nos olhos *    (1) Estas substâncias podem ser utilizadas sós ou   misturadas entre si , em quantidade tal que soma das   relações dos teores do produto cosmético em cada   uma destas substâncias com teor máximo autorizado   para cada uma não ultrapasse 2 .    SEGUNDA PARTE    LISTA DOS CORANTES QUE OS PRODUTOS COSMÉTICOS   DESTINADOS A ENTRAR EM CONTACTO COM AS MUCOSAS   PODEM CONTER (1) (2) (3)    a ) Vermelhos    N º de ordem * N º cor Index * N º do   corante nos termos das Directivas CEE de   1962 relativas aos corantes em géneros alimentícios   ou outras informações (4) * Restrições *     * * * Campo de aplicação * Concentração   máxima autorizada * Condições de pureza (4) *    1 * 12 085 * * * 3 % * *    2 * 12 150 * * * * *    3 * 12 490 * * * * *    4 * 14 720 * E 122 * * * E 122 *    5 * 14 815 * E 125 * * * E 125 *    6 * 15 525 * * * * *    7 * 15 580 * * * * *    8 * 15 585 * * r * * *    9 * 15 630 * * * 3 % * *     * 15 630 Ba * * * * *     * 15 630 Sr * * * * *    10 * 15 850 * E 180 * * * E 180 *    11 * 15 865 * * * * *     * 15 865 Sr * * * * *    12 * 15 880 * * * * *    13 * 16 185 * E 123 * * * E 123 *    14 * 16 255 * E 124 * * * E 124 *    15 * 16 290 * E 126 * * * E 126 *    16 * 45 170 * * * * *     * 45 170 Ba * * r * * *    17 * 45 370 * * * * Teor máximo de 1 % em   fluoresceína e de 2 % em monobromofluoresceína *    18 * 45 380 * * * * Teor máximo de 1 % em   fluoresceína e de 2 % em monobromofluoresceína *    19 * 45 405 * * r * * Teor máximo de 1 % em   fluoresceína e de 2 % em monobromofluoresceína *    20 * 45 410 * * * * Teor máximo de 1 % em   fluoresceína e de 2 % em monobromofluoresceína *    (1) Estes corantes podem também ser utilizados   nos produtos cosméticos em contacto com outras   partes do corpo .    (2) Para certos corantes , estão previstas   restrições relativas quer ao campo aplicação   do corante ( a letra r na coluna das restrições   relativas ao campo de aplicação significa que   o corante é proibido no fabrico dos produtos   cosméticos que entram em contacto com as   mucosas dos olhos e nomeadamente dos produtos de   maquilhagem e desmaquilhagem dos olhos ) , quer à   concentração máxima autorizada ) .    (3) São igualmente admitidas as lacas ou sais   destes corantes que contenham substâncias cu ja   utilização não é proibida no Anexo II , ou que   não são excluidas do campo de aplicação da   presente directiva , nos termos do Anexo V .    (4) Os corantes cujo número é acompanhado da   letra E , em conformidade com o disposto nas   Directivas CEE de 1962 , relativas aos géneros   alimenticios e aos corantes , devem preencher as   condições de pureza estipuladas nessas directivas .    N º de ordem * N º cor index * N º do   corante nos termos das Directivas CEE de 1962   relativas aos corantes em géneros alimenticios ou   outras informações (4) * Restrições *     * * * Campo de aplicação * Concentração   máxima autorizada * Condições de pureza (4) *    21 * 45 425 * * * * Teor máximo de 1 % em   fluoresceína e de 2 % em monoiodofluoresceína *    22 * 45 430 * E 127 * * * E 127 Teor máximo de 1 %   em fluoresceína e de 2 % em monoiodofluoresceína *    23 * 58 000 * * * * *    24 * 73 360 * * * * *    25 * 75 470 * E 120 * * * E 120 *    26 * 77 015 * E 420 * * * E 420 *    27 * 77 491 * E 172 * * * E 172 *    28 * * E 163 * * * E 163 *    29 * * E 162 * * * E 162 *    b ) Laranjas e amarelos    1 * 10 316 * * r * * *    2 * 11 920 * * * * *    3 * 12 075 * * * * *    4 * 13 015 * E 105 * * * E 105 *    5 * 14 270 * E 103 * * * E 103 *    6 * 15 510 * * r * * *    7 * 15 980 * E 111 * * * E 111 *    8 * 15 985 * E 110 * * * E 110 *    9 * 19 140 * E 102 * * * E 102 *    10 * 45 350 * * 6 % * * *    11 * 47 005 * E 104 * * * E 104 *    12 * 75 100 * * * * *    13 * 75 120 * E 160 b * * * E 160 b *    14 * 75 125 * E 160 d * * * E 160 d *    N º de ordem * N º cor index * N º do   corante nos termos nos Directivas CEE de 1962   relativas aos coorantes em géneros alimenticios   ou outras informaciones (4) * Restrições *     * * * Campo de aplicação * Concentração   máxima autorizada * Condições de pureza (4) *    15 * 75 130 * E 160 a * * * E 160 a *    16 * 75 135 * E 161 d * * * E 161 d *    17 * 75 300 * E 100 * * * E 100 *    18 * 77 489 * E 172 * * * E 172 *    19 * 77 492 * E 172 * * * E 172 *    20 * 40 820 * E 160 e * * * E 160 e *    21 * 40 825 * E 160 f * * * E 160 f *    22 * * E 101 * *  E 101 *    23 * 45 395 * * * Quando utilizado para bâton , o   corante é admitido unicamente sob a forma de   ácido livre e na concentração máxima de 1 % * *    24 * * E 160 c * * * E 160 c *    c ) Verdes e azuis    1 * 42 051 * E 131 * * * E 131 *    2 * 42 053 * * * * *    3 * 42 090 * * * * *    4 * 44 090 * * * * *    5 * 61 565 * * * * *    6 * 61 570 * * * * *    7 * 69 825 * * * * *    8 * 73 000 * * * * *    9 * 73 015 * E 132 * * * E 132 *    10 * 74 260 * * r * * *    11 * 75 810 * E 140 * * * E 140 *    12 * * E 141 * * * E 141 *    13 * 77 007 * * * * *    14 * 73 346 * * * * *    15 * 77 510 * * * * Isento de ião de cianeto *    16 * 69 800 * E 130 * * * E 130 *    d ) Violetas , castanhos , petros e brancos    N º de ordem * N º cor index * N º do corante   nos termos das Directivas CEE de 1962 relativas   aos corantes em géneros alimenticios ou outras   informações (4) * Restrições *     * * * Campo de aplicação * Concentração   máxima autorizada * Condições de pureza (4) *    1 * 28 440 * E 151 * * * E 151 *    2 * 42 640 * * * * *    3 * 60 725 * * * * *    4 * 73 385 * * * * *    5 * 77 000 * E 173 * * * E 173 *    6 * 77 002 * * * * *    7 * 77 004 * * * * *    8 * 77 005 * * * * *    9 * 77 120 * * * * *    10 * 77 220 * E 170 * * * E 170 *    11 * 77 231 * * * * *    12 * 77 266 * Parte de E 153 * * * E 153 *    13 * 77 267 * Parte de E 153 * * * E 153 *    14 * 77 400 * * * * *    15 * 77 480 * E 175 * * * E 175 *    16 * 77 499 * E 172 * * * E 172 *    17 * 77 713 * * * * *    18 * 77 742 * * * * *    19 * 77 745 * * * * *    20 * 77 820 * E 174 * * * E 174 *    21 * 77 891 * E 171 Dióxido de titânio ( e   suas misturas com mica ) * * * E 171 *    22 * 77 947 * * * * *    23 * 75 170 * Guarnina ou essência de Oriente * * * *    24 ( Branco 9 ) estereatos de alumínio ,   de zinco , de magnésio e de cálcio * * * * * *    25 * * E 150 Caramelo * * * E 150 *    ANEXO IV    PRIMEIRA PARTE    LISTA DAS SUBSTÂNCIAS PROVISORIAMENTE ADMITIDAS    N º de ordem * Substâncias * Restrições *   Condições de emprego e avisos a indicar   obrigatoriamente na rotulagem *     * * Campo de aplicação e/ou utilização *   Concentração máxima autorizada no produto   cosmético acabado * Outras limitações e   exigências * *    a * b * c * d * e * f *    1 * Metanol ( álcool metilico ) * Desnaturante   para os álcoois etilico e isopropilico * 5 %   calculada em % dos álcoois etilico e isopropilico * * *    2 * Tiomersal (*) * Unicamente como agente de   conservação dos produtos de maquilhagem dos   olhos * 0,007 % . Calculada em Hg . Em caso de   mistura com outros compostos mercuriais autorizados   pela presente directiva , a concentração   máxima em Hg é fixada em 0,007 % * * Contém   etilmercuritiosalicilato *    3 * Compostos fenilmercúricos * Unicamente   como agente de conservação dos produtos   de maquilhagem dos olhos * 0,007 % . Calculada   em Hg . Em caso de mistura com outros compostos   mercuriais autorizados pela presente directiva , a   concentração máxima em Hg é fixada em 0,007 % * *   Contém compostos fenilmercúricos *    4 * Clorofórmio * Dentifricios * 4 % * * *    5 * 4-aminobenzoato de 2,3-diidroxipropilo ( éster   monoqlicérico do ácido pára-aminobenzóico * *   5 % * * Contém monoglicérido para-aminobenzóico *    6 * * * 0,3 % em base * Não empregar nos produtos   utilizados após os banhos de sol , nem nos talcos para   bebés * Não utilizar em tratamentos para bebés *    N º de ordem * Substâncias * Restrições *   Condições de emprego e avisos a indicar   obrigatoriamente na rotulagem *     * * Campo de aplicação e/ou utilização *   Concentração máxima autorizada no produto   cosmético acabado * Outras limitações e   exigências * *    a * b * c * d * e * f *    7 * Monofluorofosfato de amónio * Produtos de   higiene bucal * 0,15 % * * Contém monofluorofosfato   de amónio *     * * * Calculada em F . Em caso de mistura com outros   compostos fluorados autorizados pelo presente   anexo , a concentração máxima em F é fixada   em 0,15 % * * *    8 * Monofluorofosfato de sódio * Produtos de higiene   bucal * 0,15 % * * Contém monofluorofosfato de   sódio *     * * * Calculada em F . Em caso de mistura com outros   compostos fluorados autorizados pelo presente anexo ,   a concentração máxima em F é fixada em   0,15 % * * *    9 * Monofluorofosfato de potássio * Produtos de   higiene bucal * 0,15 % * * Contém monofluorofosfato   de potássio *     * * * Calculada em F . Em caso de mistura com outros   compostos fluorados autorizados pelo presente anexo ,   a concentração máxima em F é fixada em 0,15 % * * *    10 * Monofluorofosfato de cálcio * Produtos de   higiene bucal * 0,15 % * * Contém monofluorofosfato   de cálcio *     * * * Calculada em F . Em caso de mistura com outros   compostos fluorados autorizados pelo presente anexo ,   a concentração máxima em F é fixada em   0,15 % * * *    11 * Fluoreto de cálcio * Produtos de higiene   bucal * 0,15 % * * Contém fluoreto de cálcio *     * * * Calculada em F . Em caso de mistura com outros   compostos fluorados autorizados pelo presente anexo ,   a concentração máxima em F é fixada em   0,15 % * * *    12 * Fluoreto de sódio * Produtos de higiene   bucal * 0,15 % * * Contém fluoreto de sódio *     * * * Calculada em F . Em caso de mistura com outros   compostos fluorados autorizados pelo presente anexo ,   a concentração máxima em F é fixada em   0,15 % * * *    13 * Fluoreto de potássio * Produtos de higiene   bucal * 0,15 % * * Contém fluoreto de potássio *     * * * Calculada em F . Em caso de mistura com outros   compostos fluorados autorizados pelo presente anexo ,   a concentração máxima em F é fixada em   0,15 % * * *    14 * Fluoreto de amónio * Produtos de higiene   bucal * 0,15 % * * Contém fluoreto de amónio *     * * * Calculada em F . Em caso de mistura com outros   compostos fluorados autorizados pelo presente anexo ,   a concentração máxima em F é fixada em   0,15 % * * *    15 * Fluoreto de aluminio * Produtos de higiene   bucal * 0,15 % * * Contém fluoreto de aluminio *     * * * Calculada em F . Em caso de mistura com outros   compostos fluorados autorizados pelo presente anexo ,   a concentração máxima em F é fixada em   0,15 % * * *    16 * Fluoreto estanoso * Produtos de higiene   bucal * 0,15 % * * Contém fluoreto estanoso *     * * * Calculada em F . Em caso de mistura com outros   compostos fluorados autorizados pelo presente   anexo , a concentração máxima em F é fixada em   0,15 % * * *    N º de ordem * Substâncias * Restrições *   Condições de emprego e avisos a indicar   obrigatoriamente na rotulagem *     * * Campo de aplicação e/ou utilização *   Concentração máxima autorizada no produto   cosmético acabado * Outras limitações e   exigências * *    a * b * c * d * e * f *    17 * Fluoreto de hexadeciltrimetilamónio *   Produtos de higiene bucal * 0,15 % *  Contém   fluoreta de cetilamónio *     * * * Calculada em F . Em caso de mistura com outros   compostos fluorados autorizados pelo presente anexo ,   a concentração máxima em F é fixada em   0,15 % * * *    18 * Difluoreta de 3-(N-hexadecil-N-2-hidroxietilamónio)   propil bis ( 2-hidroxietil ) amónio * Produtos de   higiene bucal * 0,15 % * * Contém difluoreto de   3-(N-hexadecil-N-2-hidroxietilamónio) propil bis   ( 2-hidroxietil ) amónio *    19 * Difluoridrato de N , N' , N'-tris   (polioxietileno)-N-hexadecilpropilenodiamina *   Produtos de higiene bucal * 0,15 % * * Contém   difluoridrato de N , N' , N'-tris   (polioxietiléno)-N-hexadecil-propilenodiamina *     * * * Calculada em F . Em caso de mistura com outros   compostos fluorados autorizados pelo presente anexo ,   a concentração máxima em F é fixada em   0,15 % * * *    20 * Fluoreto de octadecilamónio * Produtos de   higiene bucal * 0,15 % * * Contém fluoreto de   octadecilamónio *     * * * Calculada em F . Em caso de mistura com   outros compostos fluorados autorizados pelo presente   anexo , a concentração máxima em F é fixada   em 0,15 % * * *    21 * Fluorossilicato de sódio * Produtos de   higiene bucal * 0,15 % * * Contém fluoro sódio *     * * * Calculada em F . Em caso de mistura com   outros compostos fluorados autorizados pelo   presente anexo , a concentração máxima em F é   fixada em 0,15 % * * *    22 * Fluorossilicato de potássio * Produtos   de higiene bucal * 0,15 % * * Contém fluoro   potássio *    23 * Fluorossilicato de amõnio * Produtos de   higiene bucal * 0,15 % * * Contém fluorossilicato   amónio *     * * * Calculada em F . Em caso de mistura com outros   compostos fluorados autorizados pelo presente anexo ,   a concentração máxima em F é fixada em   0,15 % * * *    24 * Fluorossilicato de magnésio * Produtos   de higiene bucal * 0,15 % * * Contém fluorossilicato   de magnésio *     * * * Calculada em F . Em caso de mistura com outros   compostos fluorados autorizados pelo presente anexo ,   a concentração máxima em F é fixada em   0,15 % * * *    25 * Safrole * * 100 ppm * * *    26 * 1,3-bis-(hidroximetil) imidazolidina-2-tiona *   Preparação para os tratamentos capilares * a ) até   2 % * a ) Proibido nas embalagens aerossóis *   a ) Contém 1,3-bis-(hidroximetil) imidazolidina-2-tiona *     * * * b ) de 2 % a 8 % * b ) Proibido nas   embalagens aerossóis * *     * * * * * b ) - Enxaguar bem os cabelos após   aplicação *     * * * * * - Contém 1,3-bis-hidroximetil-3-tioureia *    N º de ordem * Substâncias * Restrições *   Condições de emprego e avisos a indicar   obrigatoriamente na rotulagem *     * * Campo de aplicação e/ou utilização *   Concentração máxima autorizada no produto   cosmético acabado * Outras limitações e   exigências * *    a * b * c * d * e * f *    27 * 1,3-bis-(hidroximetil)-3-tioureia * Preparação   para os tratamentos capilares * 6 % * a ) Proibido nas   embalagens aerossóis * - enxaguar bem os cabelos após   aplicação *     * * * * b ) Proibido nas embalagens aerossóis *   - contém 1,3-bis-(hidroximetil)-3- *    28 * Hidroximetil-2-tioureia * Preparação para   os tratamentos capilares * 6 % * a ) Proibido nas   embalagens aerossóis * - enxaguar bem os cabelos   após aplicação *     * * * * b ) Proibido nas embalagens aerossóis *   - contém hidroximetil-2-tioureia *   29 * 1-hidroximetil-imidazolidina-2-tiona *   Preparação para os tratamentos capilares * 6 % *   a ) Proibido nas embalagens aerossóis * - enxaguar   bem os cabelos após aplicação *     * * * * b ) Proibido nas embalagens aerossóis *   - contém 1-hidroximetil-imidazolidina-2-tiona *    30 * 1-monomorfolinometil-2-tioureia * Preparação   para os tratamentos capilares * 6 % * a ) Proibido   nas embalagens aerossóis * - enxaguar bem os   cabelos após aplicação *     * * * * b ) Proibido nas embalagens aerossóis *   - contém 1-monomorfolinometil-2-tioureia *    31 * 1,3-bis (morfolinometil)-2-tioureia * Preparação   para os tratamentos capilares * 6 % * a ) Proibido   nas embalagens aerossóis * - enxaguar bem os cabelos   após aplicação *   * * * * b ) Proibido nas embalagens aerossóis *   - contém 1,3-bis (morfolinometil)-2-tioureia *    32 * 1,1,1 tricloroetano ( metilclorofórmio ) *   Para embalagens aero * 35 % * * Não vaporizar em   direcção às chamas ou a um corpo incandescente *     * * * Em caso de mistura com o cloreto de metileno ,   a concentração máxima é fixada em 35 % * * *    33 * Tribromossalicilanilidas ( por exemplo ,   tribromsalan (*) ) * Sabão * 1 % * * Contém   tribromossalicilanilida *    SEGUNDA PARTE    LISTA DOS CORANTES PROVISORIAMENTE ADMITIDOS QUE   OS PRODUTOS COSMÉTICOS DESTINADOS A ENTRAR EM   CONTACTO COM AS MUCOSAS NOS TERMOS DAS PRESCRIÇÕES   DO ARTIGO 5 º , PODEM CONTER (1) (2) (3)    a ) Vermelhos    N º de ordem * N º cor index * N º do corante   nos termos das Directivas CEE de 1962 relativas aos   corantes em géneros alimenticios ou outras informações   (4) * Restrições *     * * * Campo de aplicação * Concentração   máxima autorizada * Condições de pureza (4) *    1  12 120 * * * * *    2 * 12 350 * * * * *    3 * 12 385 * * * * *    4 * 14 700 * * r * * *    5 * 15 500 * * O emprego de sais de Ba é   proibido nos bâtons * * *     * 15 500 Ba * * * * *    6 * 15 585 Ba * * * * *    7 * 15 620 * * * * *    8 * 15 800 * * * * *    9 * 16 035 * * * * *    10 * 26 100 * * * * *    11 * 27 290 * * * * *    12 * 45 160 * * * * *    13 * 75 480 * * * * *    14 * 75 580 * * * * *    b ) Laranjas e amarelos    1 * 18 965 * * * * *    2 * 45 340 * * * * *    3 * 47 000 * * r * * *    c ) Verdes e azuis    N º de ordem * N º cor index * N º do   corante nos termos das Directivas CEE de 1962   relativas aos corantes em géneros alimenticios   ou outras informações (4) * Restrições *     * * * Campo de aplicação * Concentração   máxima autorizada * Condições de pureza (4) *    1 * 42 040 * * * * *    2 * 42 140 * * * * *    3 * 42 170 * * * * *    4 * 42 735 * * * * *    5 * 44 040 * * * * *    6 * 44 045 * * * * *    7 * 59 040 * * * * *    8 * 61 554 * * * * *    9 * 62 085 * * * * *    10 * 77 288 * * * * isento de ião cromato *    11 * 77 289 * * * * isento de ião cromato *    12 * 77 520 * * * * *    13 * 74 160 * * * * *    d ) Violetas , castanhos , petros e blancos    1 * 20 170 * * * * *    2 * 27 755 * E 152 * * * E 152 *    3 * 42 580 * * * * *    4 * 45 190 * * * * *    5 * 77 019 * * * * *    6 * 77 163 * Oxicloreto de bismuto ( e suas   misturas com mica ) * * * *    7 * 77 265 * * * * *    8 * 77 718 * * * * *    (1) Estes corantes podem também ser utilizados   nos produtos cosméticos em contacto com outras   partes do corpo .    (2) Para certos corantes , estão previstas   restrições relativas quer ao campo de aplicação   do corante ( a letra r na coluna des restrições   relativas ao campo de aplicação significa que   o corante é proibido no fabrico dos produtos   cosméticos que possam entrar em contacto com a   mucosa dos olhos e nomeadamente produtos de   maquilhagem dos olhos ) , quer à concentração   máxima autorizada .    (3) São igualmente admitidas as lacas ou sais   destes corantes que contenham substâncias cuja   utilização não é proibida no Anexo II , ou   que são excluidas do campo de aplicação da   presente directiva , nos termos do Anexo V .    (4) Os corantes cujo número é acompanhado da   letra E , em conformidade com o disposto nas   Directivas CEE de 1962 , relativas aos géneros   alimenticios e aos corantes , devem preencher as   condições de pureza estipuladas nessas directivas .    TERCEIRA PARTE    A . LISTA DOS CORANTES PROVISORIAMENTE ADMITIDOS   PARA OS PRODUTOS COSMÉTICOS QUE NÃO ENTRAM EM   CONTACTO COM AS MUCOSAS    Vermelhos    12 310 , 12 335 , 12 420 , 12 430 , 12 440 , 16 140 ,   16 155 , 16 250 , 17 200 , 18 000 , 18 050 , 18 055 ,   18 065 , 26 105 , 45 100 , 50 240 , E 121    Laranjas e amarelos    11 680 , 11 710 , 13 065 , 15 575 , 16 230 , 18 690 ,   18 736 , 18 745 , 19 120 , 19 130 , 21 230 , 71 105    Azuis e verdes    10 006 , 10 020 , 42 045 , 42 050 , 42 080 , 42 755 ,   44 025 , 62 095 , 62 550 , 63 000 , 71 255 , 74 100 ,   74 220 , 74 350 , a , ss-bis(5-bromo-4-hidroxi-6-metil-m-   cumenil) tolueno-2 , a-sultona (azul de bromotimol)a ,   a-bis(3,5-dibromo-4-hidroxi-o-tolil) tolueno-2 , a-sultona   ( verde de bromocresol ) , 1,4-bis(butilamino)   antraquinona    Violetas , castanhos , pretos , brancos    12 010 , 12 196 , 12 480 , 16 580 , 27 905 , 42 555 ,   42 571 , 43 625 , 46 500 , 51 319 , 61 710 , 61 800 ,   2,4-diamino-azobenzenossulfonato de sódio e 5 corantes   aparentados ( castanho FK ) , ácido   a-(5-bromo-6-hidroxi-m-tolil)-a -(3-bromo-5-metil-4-   oxocicloexa-2,5-dienilideno) tolueno-2-sulfónico .    B . LISTA DOS CORANTES PROVISORIAMENTE ADMITIDOS PARA   OS PRODUTOS COSMÉTICOS QUE APENAS ENTRAM BREVEMENTE EM   CONTACTO COM A PELE    Vermelhos    1 120 , 12 090 , 12 155 , 12 170 , 12 315 , 12 370 ,   12 459 , 12 460 , 13 020 , 14 895 , 14 905 , 16 045 ,   16 180 , 18 125 , 18 130 , 24 790 , 27 300 , 27 306 ,   28 160 , 45 220 , 60 505 , 60 710 , 62 015 , 73 300    Amarelos e laranjas    11 720 , 11 725 , 11 730 , 11 765 , 11 850 , 11 855 ,   11 860 , 11 870 , 12 055 , 12 140 , 12 700 , 12 740 ,   12 770 , 12 790 , 13 900 , 14 600 , 15 970 , 15 975 ,   18 820 , 18 900 , 19 555 , 21 090 , 21 096 , 21 100 ,   21 108 , 21 110 , 21 115 , 22 910 , 25 135 , 25 220 ,   26 090 , 29 020 , 40 215 , 40 640 , 41 000 , 45 376 ,   47 035 , 48 040 , 48 055 , 56 205 , 4-(3-clorofenilazo)-3-   hidroxi-2-nafte-0-anisideto , 3-hidroxipireno-5,8,10-   trissulfonato de trissódio    Azuis e verdes    10 025 , 26 360 , 42 052 , 42 085 , 42 095 , 42 100 ,   50 315 , 50 320 , 50 400 , 50 405 , 51 175 ,   52 015 , 52 020 , 52 030 , 61 505 , 61 585 , 62 045 ,   62 100 , 62 105 , 62 125 , 62 130 , 62 500 , 62 560 ,   63 010 , 64 500 , 74 180    Violetas , castanhos , pretos , brancos    12 145 , 14 805 , 15 685 , 17 580 , 20 285 ,   20 470 , 21 010 , 25 410 , 30 045 , 30 235 , 40 625 ,   42 510 , 42 520 , 42 525 , 42 535 , 42 650 , 48 013 ,   57 020 , 60 730 , 61 100 , 61 105 , 61 705 , 62 030 ,   63 165 , 63 615    ANEXO V    LISTA DAS SUBSTÂNCIAS EXCLUÍDAS DO ÂMBITO   DE APLICAÇÃO DA DIRECTIVA    1 . Acetato de chumbo ( utilização limitada   aos produtos capilares ) .    2 . Hexaclorofeno ( para todas as utilizações   com excepção das indicadas no Anexo III ,   primeira parte ) .    3 . Hormonas :    a )     - estrona ,     - estradiol e seus ésteres ,     - estriol e seus ésteres ;    b )     - progesterona ,     - etisterona (*) .    4 . p-diaminobenzeno ( p-fenilenodiamina ) e seus sais .    5 . Estrôncio e seus sais , com excepção   dos sais de estrôncio dos corantes que constam do   Anexo III , segunda parte , e do Anexo IV , segunda e   terceira partes .    6 . Zircónio e seus derivados .    7 . Tiomersal (*) e compostos fenilmercúricos   ( como agente de conservação dos shampoos   concentrados e dos cremes contendo emulsionantes   não iónicos que tornam os outros agentes de   conservação ineficazes , à concentração   máxima de 0,003 % calculada em Hg ) .    8 . Lidocaína (*) .    9 . Tirotricina (*) .