title: Directiva 2006/92/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 2006 , que altera os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos das substâncias captana, diclorvos, etião e folpete   (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               10.11.2006

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 311/31

      DIRECTIVA 2006/92/CE DA COMISSÃO

   de 9 de Novembro de 2006
   que altera os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos das substâncias captana, diclorvos, etião e folpete
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de teores mínimos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 5.o,
   Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (2), nomeadamente o artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (3), nomeadamente o artigo 7.o,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (4), nomeadamente o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               No caso dos cereais e dos produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas, os limites de resíduos reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida necessária para proteger eficazmente as plantas, aplicada de modo que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e simultaneamente aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente numa perspectiva de protecção do ambiente e com base nas estimativas de ingestão pelos consumidores. No caso dos géneros alimentícios de origem animal, os limites de resíduos reflectem o consumo, pelos animais, de cereais e produtos de origem vegetal tratados com pesticidas e as consequências directas da eventual utilização de medicamentos veterinários. Os limites máximos de resíduos (LMR) comunitários representam a quantidade máxima dos resíduos em causa que será de esperar encontrar nos produtos se as boas práticas agrícolas tiverem sido respeitadas.

               (2)

               Os teores máximos de resíduos de pesticidas mantêm-se sujeitos a reapreciação, podendo ser alterados em função de novos dados ou informações. Os teores máximos de resíduos são fixados no limite inferior da determinação analítica quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em teores detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar, quando não houver utilizações autorizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os dados requeridos ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados os dados requeridos.

               (3)

               A Comissão foi informada de que poderá ser necessário rever os actuais LMR de vários pesticidas, dada a existência de novas informações sobre a toxicologia e a ingestão pelos consumidores. A Comissão solicitou aos respectivos Estados-Membros relatores que apresentassem propostas no sentido de rever os LMR comunitários. Essas propostas foram apresentadas à Comissão.

               (4)

               A exposição ao longo da vida e a exposição de curta duração dos consumidores a cada um dos pesticidas referidos na presente directiva por via de produtos alimentares foi reavaliada e determinada com base nas metodologias e práticas comunitárias e nas directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (5). Nessa base, convém estabelecer novos LMR que garantam a inexistência de uma exposição inaceitável dos consumidores.

               (5)

               Nos casos pertinentes, a exposição aguda dos consumidores aos pesticidas em causa por via de cada produto alimentar que contenha resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas comunitárias e nas directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Concluiu-se que a presença de resíduos de pesticidas em quantidades não superiores aos novos LMR não provocará efeitos tóxicos agudos.

               (6)

               Os parceiros comerciais da Comunidade foram consultados, através da Organização Mundial do Comércio, sobre os novos LMR e os comentários produzidos sobre os mesmos foram tidos em conta.

               (7)

               Os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE e 90/642/CEE devem, pois, ser alterados em conformidade.

               (8)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   No anexo II da Directiva 76/895/CEE são suprimidas as entradas relativas às substâncias captana, diclorvos, etião e folpete.
   Artigo 2.o

   A Directiva 86/362/CEE é alterada do seguinte modo:

               a)

               Na parte A do anexo II, são aditadas as linhas correspondentes às substâncias captana, etião e folpete, nos termos do anexo I da presente directiva.

               b)

               Na parte A do anexo II, a linha relativa à substância diclorvos é substituída pelo texto constante do anexo II da presente directiva.

         Artigo 3.o

   A Directiva 90/642/CEE é alterada do seguinte modo:

               a)

               No anexo II, são aditadas as linhas correspondentes às substâncias captana e folpete, nos termos do anexo III da presente directiva.

               b)

               No anexo II, as linhas correspondentes às substâncias diclorvos e etião são substituídas pelo texto constante do anexo IV da presente directiva.

         Artigo 4.o

   1.   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, o mais tardar em 10 de Maio de 2007, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar tais disposições a partir de 11 de Maio de 2007.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência devem ser adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 5.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 6.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2006.

            Pela Comissão

         Markos KYPRIANOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 340 de 9.12.1976, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/59/CE da Comissão (JO L 175 de 29.6.2006, p. 61).

      (2)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/62/CE da Comissão (JO L 206 de 27.7.2006, p. 27).

      (3)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/62/CE da Comissão.

      (4)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/85/CE da Comissão (JO L 293 de 24.10.2006, p. 3).

      (5)  «Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues» — Edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/programa alimentar em colaboração com o Comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).

      ANEXO I

                     Resíduos de pesticidas

                     Teores máximos em mg/kg

                     «Captana

                     0,02 (1)

                     Cereais

                     Etião

                     0,01 (1)

                     Cereais

                     Folpete

                     2 Trigo, Cevada
                     0,02 (1) Outros cereais

         (1)  Indica o limite inferior de determinação analítica.».

      ANEXO II

                     Resíduos de pesticidas

                     Teores máximos em mg/kg

                     «Diclorvos

                     0,01 (1)

                     Cereais

         (1)  Indica o limite inferior de determinação analítica.».

      ANEXO III

                     Resíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos (mg/kg)

                     Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os LMR

                     Captana

                     Folpete

               «1.   Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija

                                 i)

                                 CITRINOS

                     0,02 (2)

                     0,02 (2)

                     Toranjas

                     Limões

                     Limas

                     Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)

                     Laranjas

                     Pomelos

                     Outros

                                 ii)

                                 FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)

                     0,02 (2)

                     Amêndoas

                     0,3

                     Castanhas-do-brasil

                     Castanhas de caju

                     Castanhas

                     Cocos

                     Avelãs

                     Nozes de macadâmia

                     Nozes pecans

                     Pinhões

                     Pistácios

                     Nozes comuns

                     Outros

                     0,02 (2)

                                 iii)

                                 FRUTOS DE POMÓIDEAS

                     3 (1)

                     3 (1)

                     Maçãs

                     Peras

                     Marmelos

                     Outros

                                 iv)

                                 FRUTOS DE PRUNÓIDEAS

                     Damascos

                     3

                     Cerejas

                     5

                     2

                     Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)

                     Ameixas

                     1

                     Outros

                     0,02 (2)

                     0,02 (2)

                                 v)

                                 BAGAS E PEQUENOS FRUTOS

                                 a)

                                 Uvas de mesa e para vinho

                     0,02 (2)

                     Uvas de mesa

                     0,02 (2)

                     Uvas para vinho

                     5

                                 b)

                                 Morangos (à excepção dos silvestres)

                     3 (1)

                     3 (1)

                                 c)

                                 Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)

                     Amoras

                     3 (1)

                     3 (1)

                     Amoras pretas

                     Framboesas (Rubus loganobaccus)

                     Framboesas

                     3 (1)

                     3 (1)

                     Outros

                     0,02 (2)

                     0,02 (2)

                                 d)

                                 Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)

                     Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus)

                     Airelas

                     Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos)

                     3 (1)

                     3 (1)

                     Groselhas espinhosas

                     3 (1)

                     3 (1)

                     Outros

                     0,02 (2)

                     0,02 (2)

                                 e)

                                 Bagas e frutos silvestres

                     0,02 (2)

                     0,02 (2)

                                 vi)

                                 DIVERSOS

                     0,02 (2)

                     Abacates

                     Bananas

                     Tâmaras

                     Figos

                     Quivis

                     Cunquatos

                     Lichias

                     Mangas

                     2

                     Azeitonas

                     Azeitonas (para produção de azeite)

                     Papaias

                     Maracujás

                     Ananases

                     Romãs

                     Outros

                     0,02 (2)

               2.   Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos

                                 i)

                                 RAÍZES E TUBÉRCULOS

                     0,02 (2)

                     Beterrabas

                     Cenouras

                     0,1

                     Mandiocas

                     Aipos-rábanos

                     0,1

                     Rábanos

                     Tupinambos

                     Pastinagas

                     Salsa de raiz grossa

                     Rabanetes

                     Salsifis

                     Batatas-doces

                     Rutabagas

                     Nabos

                     Inhames

                     Outros

                     0,02 (2)

                                 ii)

                                 BOLBOS

                     0,02 (2)

                     Alho comum

                     Cebolas

                     0,1

                     Chalotas

                     Cebolinhas

                     Outros

                     0,02 (2)

                                 iii)

                                 FRUTOS DE HORTÍCOLAS

                                 a)

                                 Solanáceas

                     0,02 (2)

                     Tomates

                     2 (1)

                     2 (1)

                     Pimentos

                     0,1

                     Beringelas

                     Quiabos

                     Outros

                     0,02 (2)

                                 b)

                                 Cucurbitáceas de pele comestível

                     0,02 (2)

                     0,02 (2)

                     Pepinos

                     Cornichões

                     Curgetes

                     Outros

                                 c)

                                 Cucurbitáceas de pele não comestível:

                     1

                     Melões

                     0,1

                     Abóboras

                     Melancias

                     Outros

                     0,02 (2)

                                 d)

                                 Milho doce

                     0,02 (2)

                     0,02 (2)

                                 iv)

                                 BRÁSSICAS

                     0,02 (2)

                                 a)

                                 Couves de inflorescência

                     0,02 (2)

                     Brócolos

                     Couves-flores

                     Outros

                                 b)

                                 Couves de cabeça

                     0,02 (2)

                     Couves-de-bruxelas

                     Couves-repolhos

                     Outros

                                 c)

                                 Couves de folha

                     0,02 (2)

                     Couves-chinesas

                     Couves-galegas

                     Outros

                                 d)

                                 Couves-rábanos

                     0,05

                                 v)

                                 PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS

                                 a)

                                 Alfaces e semelhantes

                     Agriões

                     Alfaces-de-cordeiro

                     Alfaces

                     2

                     Escarolas

                     2

                     Rúcola

                     Folhas e caules de brássicas

                     Outros

                     0,02 (2)

                     0,02 (2)

                                 b)

                                 Espinafres e semelhantes

                     0,02 (2)

                     Espinafres

                     0,1

                     Acelgas

                     Outros

                     0,02 (2)

                                 c)

                                 Agriões-de-água

                     0,02 (2)

                     0,02 (2)

                                 d)

                                 Endívia

                     0,02 (2)

                     0,02 (2)

                                 e)

                                 Plantas aromáticas

                     0,02 (2)

                     Cerefólio

                     Cebolinho

                     Salsa

                     0,1

                     Folhas de aipo

                     Outros

                     0,02 (2)

                                 vi)

                                 LEGUMINOSAS FRESCAS

                     Feijões (com casca)

                     2 (1)

                     2 (1)

                     Feijões (sem casca)

                     2 (1)

                     2 (1)

                     Ervilhas (com casca)

                     Ervilhas (sem casca)

                     Outros

                     0,02 (2)

                     0,02 (2)

                                 vii)

                                 LEGUMES DE CAULE (frescos)

                     Espargos

                     Cardos

                     Aipos

                     0,1

                     Funcho

                     Alcachofras

                     Alhos franceses

                     2

                     Ruibarbos

                     Outros

                     0,02 (2)

                     0,02 (2)

                                 viii)

                                 COGUMELOS

                     0,02 (2)

                     0,02 (2)

                                 a)

                                 Cogumelos cultivados

                                 b)

                                 Cogumelos silvestres

                                 3.

                                 Leguminosas secas

                     0,02 (2)

                     0,02 (2)

                     Feijões

                     Lentilhas

                     Ervilhas

                     Tremoços

                     Outros

                                 4.

                                 Sementes de oleaginosas

                     0,02 (2)

                     0,02 (2)

                     Sementes de linho

                     Amendoins

                     Sementes de papoila

                     Sementes de sésamo

                     Sementes de girassol

                     Sementes de colza

                     Soja

                     Sementes de mostarda

                     Sementes de algodão

                     Sementes de cânhamo

                     Outros

                                 5.

                                 Batata

                     0,05

                     0,1

                     Batatas novas

                     Batatas de conservação

                                 6.

                                 Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)

                     0,05 (2)

                     0,05 (2)

                                 7.

                                 Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado

                     0,05 (2)

                     150

         (1)  Soma de captana e folpete.

         (2)  Indica o limite inferior de determinação analítica.»

      ANEXO IV

                     Resíduos de pesticidas e teores máximos de resíduos (mg/kg)

                     Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os LMR

                     Diclorvos

                     Etião

                                 «1.

                                 Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija

                     0,01 (1)

                     0,01 (1)

                                 i)

                                 CITRINOS

                     Toranjas

                     Limões

                     Limas

                     Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)

                     Laranjas

                     Pomelos

                     Outros

                                 ii)

                                 FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)

                     Amêndoas

                     Castanhas-do-brasil

                     Castanhas de caju

                     Castanhas

                     Cocos

                     Avelãs

                     Nozes de macadâmia

                     Nozes pecans

                     Pinhões

                     Pistácios

                     Nozes comuns

                     Outros

                                 iii)

                                 FRUTOS DE POMÓIDEAS

                     Maçãs

                     Peras

                     Marmelos

                     Outros

                                 iv)

                                 FRUTOS DE PRUNÓIDEAS

                     Damascos

                     Cerejas

                     Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)

                     Ameixas

                     Outros

                                 v)

                                 BAGAS E PEQUENOS FRUTOS

                                 a)

                                 Uvas de mesa e para vinho

                     Uvas de mesa

                     Uvas para vinho

                                 b)

                                 Morangos (à excepção dos silvestres)

                                 c)

                                 Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)

                     Amoras

                     Amoras pretas

                     Framboesas (Rubus loganobaccus)

                     Framboesas

                     Outros

                                 d)

                                 Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)

                     Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus)

                     Airelas

                     Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos)

                     Groselhas espinhosas

                     Outros

                                 e)

                                 Bagas e frutos silvestres

                                 vi)

                                 DIVERSOS

                     Abacates

                     Bananas

                     Tâmaras

                     Figos

                     Quivis

                     Cunquatos

                     Lichias

                     Mangas

                     Azeitonas (de mesa)

                     Azeitonas (para produção de azeite)

                     Papaias

                     Maracujás

                     Ananases

                     Romãs

                     Outros

                                 2.

                                 Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos

                     0,01 (1)

                                 i)

                                 RAÍZES E TUBÉRCULOS

                     0,01 (1)

                     Beterrabas

                     Cenouras

                     Mandiocas

                     Aipos-rábanos

                     Rábanos

                     Tupinambos

                     Pastinagas

                     Salsa de raiz grossa

                     Rabanetes

                     Salsifis

                     Batatas-doces

                     Rutabagas

                     Nabos

                     Inhames

                     Outros

                                 ii)

                                 BOLBOS

                     0,01 (1)

                     Alho comum

                     Cebolas

                     Chalotas

                     Cebolinhas

                     Outros

                                 iii)

                                 FRUTOS DE HORTÍCOLAS

                     0,01 (1)

                                 a)

                                 Solanáceas

                     Tomates

                     Pimentos

                     Beringelas

                     Quiabos

                     Outros

                                 b)

                                 Cucurbitáceas de pele comestível

                     Pepinos

                     Cornichões

                     Curgetes

                     Outros

                                 c)

                                 Cucurbitáceas de pele não comestível:

                     Melões

                     Abóboras

                     Melancias

                     Outros

                                 d)

                                 Milho doce

                                 iv)

                                 BRÁSSICAS

                     0,01 (1)

                                 a)

                                 Couves de inflorescência

                     Brócolos

                     Couves-flores

                     Outros

                                 b)

                                 Couves de cabeça:

                     Couves-de-bruxelas

                     Couves-repolhos

                     Outros

                                 c)

                                 Couves de folha

                     Couves-chinesas

                     Couves-galegas

                     Outros

                                 d)

                                 Couves-rábanos

                                 v)

                                 PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS

                                 a)

                                 Alfaces e semelhantes

                     0,01 (1)

                     Agriões

                     Alfaces-de-cordeiro

                     Alfaces

                     Escarolas

                     Rúcola

                     Folhas e caules de brássicas

                     Outros

                                 b)

                                 Espinafres e semelhantes

                     0,01 (1)

                     Espinafres

                     Acelgas

                     Outros

                                 c)

                                 Agriões-de-água

                     0,01 (1)

                                 d)

                                 Endívia

                     0,01 (1)

                                 e)

                                 Plantas aromáticas

                     Cerefólio

                     Cebolinho

                     Salsa

                     2

                     Folhas de aipo

                     Outros

                     0,01 (1)

                                 vi)

                                 LEGUMINOSAS FRESCAS

                     0,01 (1)

                     Feijões (com casca)

                     Feijões (sem casca)

                     Ervilhas (com casca)

                     Ervilhas (sem casca)

                     Outros

                                 vii)

                                 LEGUMES DE CAULE (frescos)

                     Espargos

                     Cardos

                     Aipos

                     0,1

                     Funcho

                     Alcachofras

                     Alhos franceses

                     Ruibarbos

                     Outros

                     0,01 (1)

                                 viii)

                                 COGUMELOS

                     0,01 (1)

                                 a)

                                 Cogumelos cultivados

                                 b)

                                 Cogumelos silvestres

                                 3.

                                 Leguminosas secas

                     0,01 (1)

                     0,01 (1)

                     Feijões

                     Lentilhas

                     Ervilhas

                     Tremoços

                     Outros

                                 4.

                                 Sementes de oleaginosas

                     0,01 (1)

                     0,02 (1)

                     Sementes de linho

                     Amendoins

                     Sementes de papoila

                     Sementes de sésamo

                     Sementes de girassol

                     Sementes de colza

                     Soja

                     Sementes de mostarda

                     Sementes de algodão

                     Sementes de cânhamo

                     Outros

                                 5.

                                 Batata

                     0,01 (1)

                     0,01 (1)

                     Batatas novas

                     Batatas de conservação

                                 6.

                                 Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)

                     0,02 (1)

                     3

                                 7.

                                 Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado

                     0,02 (1)

                     0,02 (1)

         (1)  Indica o limite inferior de determinação analítica.».


Avis juridique important

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31990L0650

Directiva 90/650/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990, relativa às medidas transitórias aplicáveis na Alemanha no âmbito da harmonização das regras técnicas para certos produtos

Jornal Oficial nº L 353 de 17/12/1990 p. 0039 - 0042 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 20 p. 0032  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 20 p. 0032

DIRECTIVA DO CONSELHO de 4 de Dezembro de 1990 relativa às medidas transitórias aplicáveis na Alemanha no âmbito da harmonização das regras técnicas para certos produtos (90/650/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43,  Tendo em conta a proposta da Comissão(1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),  Considerando que, com vista à colocação no mercado e à utilização dos produtos, a Comunidade adoptou um conjunto de regras com carácter obrigatório para todos os Estados-membros e para todos os agentes económicos ;  Considerando que, a partir da unificação alemã, o direito comunitário é plenamente aplicável ao território da antiga República Democrática Alema ; que esta aplicação pode acarretar dificuldades devidas ao nível do desenvolvimento económico regional ;  Considerando que o artigo 8C do Tratado convida a Comissão a ter em conta a amplitude do esforço que certas economias que apresentam differenças de desenvolvimento terão de realizer durante o período de realização do mercado interno ;  Considerando que estas derrogações devem ter um carácter temporário e causar a menor perturbação possível no funcionamento do mercado comum, não devendo também projudicar a saúde e a segurança dos consumidores ;  Considerando que as informaçãoes disponíveis sobre a situação das regulamentações no território da antiga República Democrática Alema e sobre a situação da indústria não permitem estabelecer de forma definitiva a dimensão das derrogações e que, no  sentido de tomar em consideração a evolução desta situação, deve ser previsto um processo simplificado, nos termos do terceiro travessão do artigo 145 do Tratado CEE, para a adaptação e a gestão destas derrogações,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :     Artigo 1  1.  Em derrogação às disposições das directivas referidas no anexo, a Alemanha é autorizada a manter no território da antiga República Democrática Alema as regulamentações existentes para os produtos que aí foram e são fabricados, na medida em que isso não prejudique a colocação no mercado e a livre circulação neste território dos produtos conformes com as directivas comunitárias.  2.  A autorização referida no no 1 pode ser aplicável até 31 de Dezembro de 1992 às directivas comunitárias constantes do anexo.  3.  As autoridades alemãs podem ampliar o âmbito das derrogações referidas nos nos 1 e 2 aos produtos abrangidos pelos acordos referidos nos anexos I e II do Regulamento (CEE) no 3568/90(4). Essas medidas serão tomadas até ao limite das quantidades ou  dos valores máximos fixados nos referidos acordos e para dar resposta às necessidades do mercado da antiga República Democrática Alema.   Artigo 2  1.  Sem prejuízo do no 2, os Estados-membros assegurar-se-ao, no âmbito dos procedimentos de controlo de conformidade dos produtos, de que os produtos que beneficiam de derrogações ao abrigo do artigo 1 serão exclusivamente colocados no  mercado da antiga República Democrática Alema.  2.  A Alemanha tomará todas as medidas necessárias para garantir que os produtos não conformes às directivas comunitárias referidos no artigo 1 não sejam colocados no mercado no território da Comunidade que não seja o da antiga República Democrática  Alema ; essas medidas devem ser compatíveis com o Tratado e, nomeadamente, com os objectivos enunciados no artigo 8A, e não devem criar controlos e formalidades adicionais nas fronteiras entre os Estados-membros.  3.  Em caso de dificuldades, qualquer Estado-membro pode submeter o assunto à Comissão. A Comissão, actuando com carácter de urgência, analisará a questão e apresentará as suas conclusões, eventualmente acompanhadas de medidas adequadas. Essas medidas  serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 5 Artigo 3  1.  As regulamentações cuja manutenção seja autorizada nos termos do artigo 1, bem como as medidas de controlo tomadas dos termos do artigo 2, devem ser notificadas à Comissão, o mais tardar na data em que as medidas provisórias adoptadas nos  termos do Regulamento (CEE) no 2684/90(5) forem substituídas por medidas transitórias e, de qualquer modo, nunca depois de 31 de Dezembro de 1990. As regulamentações e medidas de controlo que forem notificadas à Comissão serão imediatamente publicadas  no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  2.  A Alemanha deve apresentar um relatório sobre a aplicação das medidas tomadas por força da presente directiva em 31 de Dezembro de 1991, em 31 de Dezembro de 1992 e em 31 de Dezembro de 1995. Esse relatório será apresentado à Comissão, que o  comunicará aos outros Estados-membros e ao Parlamento Europeu.   Artigo 4  1.  Pode ser decidido, nos termos do procedimento previsto no artigo 5, tomar medidas de adaptação para colmatar lacunas manifestas, bem como proceder a adaptações técnicas das medidas que são objecto da presente directiva.  2.  Essas adaptações devem ter por objectivo a garantia de uma aplicação coerente da regulamentação comunitária no sector abrangido pela presente directiva no território da antiga República Democrática Alemá tomando em conta a situação concreta  existente nesse território e as dificuldades específicas com que se defronta a aplicação desta regulamentação.  As adaptações devem respeitar os princípios da referida regulamentação e ser estreitamente relacionadas com alguma das derrogações previstas na presente directiva.  3.  As medidas a que se refere o no 1 podem ser tomadas até 31 de Dezembro de 1992. A sua aplicação será limitada a essa mesma data.   Artigo 5  Para efeitos do no 3 do artigo 2 e do artigo 4, a Comissão será assistida por um comité composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.  O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto de medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre este projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O seu parecer é emitido por  maioria nos termos previstos no no 2 do artigo 148 do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é convidado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à  ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.  A Comissão adoptará medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité.  Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria qualificada.  Se no termo de um prazo de um mês, a contar da data em que o assunto tenha sido submetido ao Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.   Artigo 6  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.    Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1990.  Pelo ConselhoO PresidenteG. DE MICHELIS   (1)JO no L 263 de 26. 9. 1990, p. 8, alterada em 25 de Outubro de 1990.  (2)Parecer emitido em 21 de Novembro de 1990 (ainda não publicado no Jornal Oficial).  (3)Parecer emitido em 20 de Novembro de 1990 (ainda não publicado no Jornal Oficial).  (4)Ver página 1 do presente Jornal Oficial.  (5)JO no L 263 de 26. 9. 1990, p. 1.     ANEXO 1.Directiva 73/437/CEE do Conselho Açúcares Data de adopção : 11. 12. 1973 JO no L 356 de 27. 12. 1973, p. 71 2.Directiva 74/409/CEE do Conselho Mel Data de adopção : 22. 7. 1974 JO no L 221 de 12. 8. 1974, p. 10.  3.Directiva 75/726/CEE do Conselho Sumos de frutas Data de adopção : 17. 11. 1975 JO no L 311 de 1. 12. 1975, p. 40 Directiva 79/168/CEE do Conselho Alteração à Directiva 75/726/CEE Data de adopção : 5. 2. 1979 JO no L 37 de 13. 2. 1979, p. 27 Directiva 81/487/CEE do Conselho Segunda alteração à Directiva 75/726/CEE Data de adopção : 30. 6. 1981 JO no L 189 de 11. 7. 1981, p. 43 Directiva 89/394/CEE do Conselho Alteração à Directiva 75/726/CEE Data de adopção : 14. 6. 1989 JO no L 186 de 30. 5. 1989, p. 14 4.Directiva 76/118/CEE do Conselho Leites conservados, parcial ou totalmente desidratados, destinados à alimentação humana Data de adopção : 18. 12. 1975 JO no L 24 de 30. 1. 1976, p. 49 Directiva 83/635/CEE do Conselho Segunda alteração à Directiva 76/118/CEE Data de adopção : 13. 12. 1983 JO no L 257 de 21. 12. 1983, p. 37 5.Directiva 76/621/CEE do Conselho Ácido erúcico nos óleos e gorduras Data de adopção : 20. 7. 1976 JO no L 202 de 28. 7. 1976, p. 35 Directiva 79/693/CEE do Conselho Doces e geleias de frutas citrinadas e creme de castanha Data de adopção : 24. 7. 1979 JO no L 205 de 13. 8. 1979, p. 5 Directiva 88/593/CEE do Conselho Alteração à Directiva 79/693/CEE Data de adopção : 18. 11. 1988 JO no L 318 de 25. 11. 1988, p. 44


title: Directiva 2006/62/CE da Comissão, de  12 de Julho de 2006 , que altera os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que respeita aos limites máximos de resíduos de desmedifame, fenemedifame e clorfenvinfos   (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               27.7.2006

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 206/27

      DIRECTIVA 2006/62/CE DA COMISSÃO

   de 12 de Julho de 2006
   que altera os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que respeita aos limites máximos de resíduos de desmedifame, fenemedifame e clorfenvinfos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 5.o,
   Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (2), nomeadamente o artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (3), nomeadamente o artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (4), nomeadamente o artigo 7.o,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (5), nomeadamente a alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               As substâncias activas existentes desmedifame e fenemedifame foram incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE pela Directiva 2004/58/CE da Comissão (6).

               (2)

               A inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE baseou-se numa avaliação das informações apresentadas sobre as utilizações para elas propostas. Alguns Estados-Membros apresentaram informações sobre as referidas utilizações, em conformidade com a alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE. As informações disponíveis foram revistas e são suficientes para que se possam fixar determinados limites máximos de resíduos (LMR).

               (3)

               Foi decidido, através do Regulamento (CE) n.o 2076/2002 da Comissão (7), não incluir a substância clorfenvinfos no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A determinados Estados-Membros é permitido manter em vigor até 30 de Junho de 2007 certas autorizações de utilização de produtos que contenham clorfenvinfos.

               (4)

               A Directiva 76/895/CEE contém já LMR comunitários para o clorfenvinfos. Esses LMR devem ser tidos em conta quando se fixarem os LMR para o clorfenvinfos na Directiva 90/642/CEE.

               (5)

               Os relatórios de revisão da Comissão que foram preparados no sentido da inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE estabeleceram as doses diárias admissíveis (DDA) e, quando necessário, as doses agudas de referência (DAR) para aquelas substâncias. A exposição dos consumidores a produtos alimentares tratados com as substâncias activas em causa foi avaliada com base nos procedimentos comunitários. Foram igualmente tidas em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (8) e o parecer do Comité Científico das Plantas (9)sobre a metodologia utilizada. Concluiu-se que os LMR propostos não implicarão a superação das DDA e das DAR indicadas.

               (6)

               Para garantir uma protecção adequada dos consumidores contra a exposição a resíduos resultantes de utilizações não autorizadas de produtos fitofarmacêuticos, importa fixar como LMR provisórios para as combinações produto/pesticida pertinentes os limites inferiores de determinação analítica.

               (7)

               O facto de serem fixados esses LMR provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem LMR provisórios para as substâncias em causa, em conformidade com a alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e com o anexo VI da mesma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para possibilitar outras utilizações da substância activa em causa. Os LMR provisórios deverão, então, tornar-se definitivos.

               (8)

               É, pois, necessário inserir todos os LMR resultantes da utilização destes produtos fitofarmacêuticos nos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, para que a proibição da utilização dos mesmos possa ser convenientemente vigiada e controlada e de modo a proteger os consumidores. Nos casos em que os LMR não tenham ainda sido definidos, há que os estabelecer pela primeira vez.

               (9)

               Assim, importa suprimir as disposições da Directiva 76/895/CEE que estabelecem LMR para a substância clorfenvinfos.

               (10)

               Por conseguinte, as Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE devem ser alteradas em conformidade.

               (11)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   No anexo II da Directiva 76/895/CEE é suprimida a entrada relativa ao clorfenvinfos.
   Artigo 2.o

   O anexo II da Directiva 86/362/CEE é alterado em conformidade com o anexo I da presente directiva.
   Artigo 3.o

   O anexo II da Directiva 86/363/CEE é alterado em conformidade com o anexo II da presente directiva.
   Artigo 4.o

   O anexo II da Directiva 90/642/CEE é alterado em conformidade com o anexo III da presente directiva.
   Artigo 5.o

   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 20 de Janeiro de 2008, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 21 de Janeiro de 2008.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência incumbem aos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 6.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 7.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2006.

            Pela Comissão

         Markos KYPRIANOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 340 de 9.12.1976, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/59/CE da Comissão (JO L 175 de 29.6.2006, p. 61).

      (2)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/59/CE da Comissão.

      (3)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/59/CE da Comissão.

      (4)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/59/CE da Comissão.

      (5)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/45/CE da Comissão (JO L 130 de 18.5.2006, p. 27).

      (6)  JO L 120 de 24.4.2004, p. 26.

      (7)  JO L 319 de 23.11.2002, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1335/2005 (JO L 211 de 13.8.2005, p. 6).

      (8)  «Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues» (Directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas) (edição revista), preparadas pelo grupo GEMS/Programa Alimentar em colaboração com o Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas, publicadas pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).

      (9)  Parecer do Comité Científico das Plantas sobre determinadas questões decorrentes da alteração dos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho (Parecer do Comité Científico das Plantas expresso em 14 de Julho de 1998) (http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/index_en.html).

      ANEXO I
      À parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE são aditadas as seguintes entradas relativas às substâncias desmedifame, fenemedifame e clorfenvinfos:

                     Resíduo de pesticida

                     Limite máximo em mg/kg

                     «Desmedifame

                     0,05 (1)
                         (2) cereais

                     Fenemedifame

                     0,05 (1)
                         (2) cereais

                     Clorfenvinfos (soma dos isómeros E e Z)

                     0,02 (1) cereais

         (1)  Indica o limite de determinação analítica.

         (2)  Indica que o limite máximo de resíduos foi estabelecido provisoriamente em conformidade com a alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.»

      ANEXO II
      O anexo II da Directiva 86/363/CEE é alterado do seguinte modo:

                  1.

                  À parte A é aditada a seguinte entrada relativa ao clorfenvinfos:

                              Resíduos de pesticidas

                              Limite máximo em mg/kg

                              De gordura contida nas carnes, preparações de carne, miudezas e gorduras animais, incluídas no anexo I, dos códigos ex 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00 e 1602 (1) (4)

                              Para o leite de vaca cru e o leite de vaca completo, incluído no anexo I, do código 0401; para os outros géneros alimentícios dos códigos 0401, 0402, 0405 00 e 0406 de acordo com (2) e (4)

                              De ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e gemas de ovos incluídos no anexo I, dos códigos 0407 00 e 0408 (3) e (4)

                              «Clorfenvinfos (soma dos isómeros E e Z)

                              0,01 (1)

                              0,01 (1)

                              0,01 (1)

                  2.

                  À parte B é aditada a seguinte entrada relativa ao fenemedifame:

                              Resíduos de pesticidas

                              Limite máximo em mg/kg

                              De carne, incluída a gordura, preparações de carne, miudezas e gorduras animais, incluídas no anexo I, dos códigos ex 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00 e 1602

                              Para o leite e produtos lácteos, incluídos no anexo I, dos códigos 0401, 0402, 0405 00 e 0406

                              De ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e gemas de ovos, incluídos no anexo I, dos códigos 0407 00 e 0408

                              «Fenemedifame (N-(3-hidroxifenil)carbamato de metilo) (MHPC) expresso como fenemedifame)

                              0,05 (2)
                                  (3)

                              0,05 (2)
                                  (3)

                              0,05 (2)
                                  (3)

         (1)  Indica o limite de determinação analítica.»

         (2)  Indica o limite de determinação analítica.

         (3)  Indica um limite máximo de resíduos provisório, estabelecido nos termos da alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo em 9 de Agosto de 2010.»

      ANEXO III
      À parte A do anexo II da Directiva 90/642/CEE são aditadas as seguintes colunas relativas às substâncias desmedifame, fenemedifame e clorfenvinfos:

                     Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

                     Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os LMR

                     Desmedifame

                     Fenemedifame

                     Clorfenvinfos (soma dos isómeros E e Z)

                     «1.

                        Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,02 (1)

                     i)

                     CITRINOS

                     0,05 (1)
                         (2)

                     Toranjas

                     Limões

                     Limas

                     Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)

                     Laranjas

                     Pomelos

                     Outros

                     ii)

                     FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)

                     0,05 (1)
                         (2)

                     Amêndoas

                     Castanhas-do-brasil

                     Castanhas de caju

                     Castanhas

                     Cocos

                     Avelãs

                     Nozes de macadâmia

                     Nozes pecans

                     Pinhões

                     Pistácios

                     Nozes comuns

                     Outros

                     iii)

                     POMÓIDEAS

                     0,05 (1)
                         (2)

                     Maçãs

                     Peras

                     Marmelos

                     Outros

                     iv)

                     PRUNÓIDEAS

                     0,05 (1)
                         (2)

                     Damascos

                     Cerejas

                     Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)

                     Ameixas

                     Outros

                     v)

                     BAGAS E FRUTOS PEQUENOS

                     a)

                     Uvas de mesa e para vinho

                     0,05 (1)
                         (2)

                     Uvas de mesa

                     Uvas para vinho

                     b)

                     Morangos (à excepção dos silvestres)

                     0,1 (1)
                         (2)

                     c)

                     Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)

                     0,05 (1)
                         (2)

                     Amoras

                     Amoras pretas

                     Framboesas (Rubus loganobaccus)

                     Framboesas

                     Outros

                     d)

                     Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)

                     0,05 (1)
                         (2)

                     Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus)

                     Airelas

                     Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos)

                     Groselhas espinhosas

                     Outros

                     e)

                     Bagas e frutos silvestres

                     0,05 (1)
                         (2)

                     vi)

                     FRUTOS DIVERSOS

                     0,05 (1)
                         (2)

                     Abacates

                     Bananas

                     Tâmaras

                     Figos

                     Kiwis

                     Kumquats

                     Lichias

                     Mangas

                     Azeitonas (de mesa)

                     Azeitonas (para azeite)

                     Papaias

                     Maracujás

                     Ananases

                     Romãs

                     Outros

                     2.

                        Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos

                     0,05 (1)
                         (2)

                     i)

                     RAÍZES E TUBÉRCULOS

                     Beterrabas

                     0,1 (1)
                         (2)

                     Cenouras

                     0,5

                     Mandiocas

                     Aipos-rábanos

                     Rábanos

                     Tupinambos

                     Pastinagas

                     0,5

                     Salsa de raiz grossa

                     Rabanetes

                     0,5

                     Salsifis

                     Batatas doces

                     Rutabagas

                     0,5

                     Nabos

                     0,5

                     Inhames

                     Outros

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,02 (1)

                     ii)

                     BOLBOS

                     0,05 (1)
                         (2)

                     Alhos

                     0,5

                     Cebolas

                     Chalotas

                     0,5

                     Cebolinhas

                     Outros

                     0,02 (1)

                     iii)

                     FRUTOS DE HORTÍCOLAS

                     0,05 (1)
                         (2)

                     a)

                     Solanáceas

                     0,02 (1)

                     Tomates

                     Pimentos

                     Beringelas

                     Quiabos

                     Outros

                     b)

                     Cucurbitáceas de pele comestível

                     Pepinos

                     Pepininhos

                     Curgetes

                     0,1

                     Outros

                     0,02 (1)

                     c)

                     Cucurbitáceas de pele não comestível

                     0,02 (1)

                     Melões

                     Abóboras

                     Melancias

                     Outros

                     d)

                     Milho doce

                     0,02 (1)

                     iv)

                     BRÁSSICAS

                     0,05 (1)
                         (2)

                     a)

                     Couves de inflorescência

                     0,02 (1)

                     Brócolos (incluindo couves-brócolos)

                     Couves-flores

                     Outros

                     b)

                     Couves de cabeça

                     Couves-de-bruxelas

                     0,1

                     Couves-repolho

                     0,5

                     Outros

                     0,02 (1)

                     c)

                     Couves de folha

                     0,02 (1)

                     Couves-da-china

                     Couves galegas

                     Outros

                     d)

                     Couves-rábanos

                     0,3

                     v)

                     PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS

                     a)

                     Alfaces e semelhantes

                     0,05 (1)
                         (2)

                     Agriões

                     0,1

                     Alfaces-de-cordeiro

                     0,1

                     Alfaces

                     Escarolas

                     Rúcola

                     Folhas e caules de brássicas

                     Outros

                     0,02 (1)

                     b)

                     Espinafres e semelhantes

                     0,5 (2)

                     Espinafres

                     0,1

                     Acelgas

                     Outros

                     0,02 (1)

                     c)

                     Agriões-de-água

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,02 (1)

                     d)

                     Endívias

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,02 (1)

                     e)

                     Plantas aromáticas

                     0,05 (1)
                         (2)

                     Cerefólio

                     Cebolinho

                     Salsa

                     0,5

                     Folhas de aipo

                     Outros

                     0,02 (1)

                     vi)

                     LEGUMES DE VAGEM (frescos)

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,02 (1)

                     Feijões (com vagem)

                     Feijões (sem vagem)

                     Ervilhas (com vagem)

                     Ervilhas (sem vagem)

                     Outros

                     vii)

                     LEGUMES DE CAULE (frescos)

                     Espargos

                     0,1

                     Cardos

                     Aipos

                     0,5

                     Funcho

                     Alcachofras

                     0,2 (2)

                     Alhos franceses

                     0,1

                     Ruibarbos

                     Outros

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,02 (1)

                     viii)

                     FUNGOS

                     0,05 (1)
                         (2)

                     a)

                     Cogumelos de cultura

                     0,05

                     b)

                     Cogumelos silvestres

                     0,02 (1)

                     3.

                        Leguminosas secas

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,02 (1)

                     Feijões

                     Lentilhas

                     Ervilhas

                     Outras

                     4.

                        Sementes oleaginosas

                     0,1 (1)
                         (2)

                     0,1 (1)
                         (2)

                     0,02 (1)

                     Sementes de linho

                     Amendoins

                     Sementes de papoila

                     Sementes de sésamo

                     Sementes de girassol

                     Sementes de colza

                     Soja

                     Mostarda

                     Sementes de algodão

                     Sementes de cânhamo

                     Outros

                     5.

                        Batatas

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,02 (1)

                     Batatas primor e outras

                     Batatas de conservação

                     6.

                        Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)

                     0,1 (1)
                         (2)

                     0,1 (1)
                         (2)

                     0,05 (1)

                     7.

                        Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado

                     0,1 (1)
                         (2)

                     0,1 (1)
                         (2)

                     0,05 (1)

         (1)  Indica o limite de determinação analítica.

         (2)  Indica que o limite máximo de resíduos foi estabelecido provisoriamente em conformidade com a alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.».


title: Directiva 2006/53/CE da Comissão, de  7 de Junho de 2006 , que altera a Directiva 90/642/CEE do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de óxido de fenebutaestanho, fenehexamida, ciazofamida, linurão, triadimefão/triadimenol, pimetrozina e piraclostrobina   (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               8.6.2006

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 154/11

      DIRECTIVA 2006/53/CE DA COMISSÃO

   de 7 de Junho de 2006
   que altera a Directiva 90/642/CEE do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de óxido de fenebutaestanho, fenehexamida, ciazofamida, linurão, triadimefão/triadimenol, pimetrozina e piraclostrobina
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (2), nomeadamente o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos destinados a ser utilizados em culturas específicas são da competência dos Estados-Membros. As autorizações em causa baseiam-se, obrigatoriamente, numa avaliação dos efeitos sobre a saúde humana e animal e da influência sobre o ambiente. A referida avaliação deve ter em conta elementos como a exposição do utilizador e das pessoas que se encontrem nas proximidades, o impacto no ambiente aos níveis terrestre, aquático e atmosférico e os efeitos, sobre as pessoas e os animais, do consumo de resíduos através de culturas tratadas.

               (2)

               Os limites máximos de resíduos (LMR) reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida que permite proteger efectivamente a planta, aplicada de modo que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e também aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente à luz das estimativas de ingestão.

               (3)

               Os limites máximos de resíduos (LMR) para os pesticidas abrangidos pela Directiva 90/642/CEE devem ser mantidos sob revisão e podem ser alterados, no sentido de ter em conta novas utilizações ou utilizações modificadas. Foram comunicadas à Comissão informações sobre novas utilizações ou utilizações modificadas no que se refere às substâncias óxido de fenebutaestanho, fenehexamida, ciazofamida, linurão, triadimefão/triadimenol, pimetrozina e piraclostrobina.

               (4)

               A exposição ao longo da vida dos consumidores aos pesticidas referidos por via dos alimentos que possam conter resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (3). Com base nessas determinação e avaliação, devem ser estabelecidos LMR para os referidos pesticidas, no sentido de garantir que a dose diária admissível não será ultrapassada.

               (5)

               No caso das substâncias pimetrozina, linurão, triadimenol, piraclostrobina e óxido de fenebutaestanho, para as quais existe uma dose aguda de referência, a exposição aguda dos consumidores, por via de cada produto alimentar que possa conter resíduos destes pesticidas, foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas utilizadas na Comunidade e tendo em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Foram tidos em conta os pareceres do Comité Científico das Plantas, nomeadamente a sua opinião e as suas recomendações sobre a protecção dos consumidores de produtos alimentares tratados com pesticidas (4). Com base no consumo de pimetrozina, linurão, triadimenol, piraclostrobina e óxido de fenebutaestanho, devem ser estabelecidos LMR para estes cinco pesticidas, no sentido de garantir que a dose aguda de referência não será ultrapassada. No caso das outras substâncias, a avaliação da informação disponível revelou não ser necessária nenhuma dose aguda de referência e que, por conseguinte, não é necessária uma avaliação de curto prazo.

               (6)

               Os LMR devem ser fixados no limite inferior de determinação analítica quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em níveis detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar, quando não houver utilizações autorizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os dados requeridos ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados tais dados requeridos.

               (7)

               Por conseguinte, importa fixar novos LMR para os referidos pesticidas.

               (8)

               O facto de serem fixados ou alterados esses LMR provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem LMR provisórios para as substâncias fenehexamida, ciazofamida, linurão, pimetrozina e piraclostrobina, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e o anexo VI da mesma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para permitir as outras utilizações destas substâncias. Os LMR comunitários provisórios devem, então, tornar-se definitivos.

               (9)

               A Directiva 90/642/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

               (10)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   No anexo I da Directiva 90/642/CEE, na categoria «2. Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos, v) Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas, a) Alfaces e semelhantes», são aditadas as entradas «Folhas e caules de brássicas» e «Rúcula» entre as entradas «Escarolas» e «Outros».
   Artigo 2.o

   A parte A do anexo II da Directiva 90/642/CEE é alterada em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 3.o

   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 8 de Dezembro de 2006, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 9 de Dezembro de 2006, excepto no que se refere à piraclostrobina cujas disposições se devem aplicar a partir de 21 de Abril de 2007.
   Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 4.o

   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 2006.

            Pela Comissão

         Markos KYPRIANOU

            Membro da Comissão

      (1)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/30/CE da Comissão (JO L 75 de 14.3.2006, p. 7).

      (2)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/45/CE da Comissão (JO L 130 de 18.5.2006, p. 27).

      (3)  Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues (Directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas) (edição revista), preparadas pelo grupo GEMS/Programa alimentar em colaboração com o comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicadas pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).

      (4)  Parecer sobre questões relacionadas com a alteração dos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho (parecer expresso pelo CCP em 14 de Julho de 1998); Parecer sobre resíduos variáveis de pesticidas em frutos e produtos hortícolas (parecer expresso pelo CCP em 14 de Julho de 1998) http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/scp/outcome_ppp_en.html

      ANEXO
      Na parte A do anexo II da Directiva 90/642/CEE, as colunas correspondentes ao óxido de fenebutaestanho, à fenehexamida, à ciazofamida, ao linurão, ao triadimefão/triadimenol, à pimetrozina e à piraclostrobina são substituídas pelo seguinte:

                     Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

                     Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os LMR

                     Óxido de fenebutaestanho

                     Fenehexamida

                     Ciazofamida

                     Linurão

                     Triadimefão e triadimenol (soma de triadimefão e de triadimenol)

                     Pimetrozina

                     Piraclostrobina

                                 «1.

                                 Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija

                     0,05 (1)
                         (2)

                                 i)

                                 CITRINOS

                     5

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,01 (1)
                         (2)

                     0,1 (1)

                     0,3 (2)

                     1 (2)

                     Toranjas

                     Limões

                     Limas

                     Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)

                     Laranjas

                     Pomelos

                     Outros

                                 ii)

                                 FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)

                     0,05 (1)

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,01 (1)
                         (2)

                     0,2 (1)

                     0,02 (1)
                         (2)

                     Amêndoas

                     Castanhas-do-brasil

                     Castanhas de caju

                     Castanhas

                     Cocos

                     Avelãs

                     Nozes de macadâmia

                     Nozes pecans

                     Pinhões

                     Pistácios

                     1 (2)

                     Nozes comuns

                     Outros

                     0,02 (1)
                         (2)

                                 iii)

                                 FRUTOS DE POMÓIDEAS

                     2

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,01 (1)
                         (2)

                     0,02 (1)
                         (2)

                     0,3 (2)

                     Maçãs

                     0,2

                     Peras

                     Marmelos

                     Outros

                     0,1 (1)

                                 iv)

                                 FRUTOS DE PRUNÓIDEAS

                     0,05 (1)

                     0,01 (1)
                         (2)

                     0,1 (1)

                     Damascos

                     5 (2)

                     0,05 (2)

                     0,2 (2)

                     Cerejas

                     5 (2)

                     0,2 (2)

                     Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)

                     5 (2)

                     0,05 (2)

                     0,2 (2)

                     Ameixas

                     1 (2)

                     0,1 (2)

                     Outros

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,02 (1)
                         (2)

                     0,02 (1)
                         (2)

                                 v)

                                 BAGAS E FRUTOS PEQUENOS

                     0,02 (1)
                         (2)

                                 a)

                                 Uvas de mesa e para vinho

                     2

                     5 (2)

                     0,5 (2)

                     2

                     Uvas de mesa

                     1 (2)

                     Uvas para vinho

                     2 (2)

                                 b)

                                 Morangos (à excepção dos silvestres)

                     1

                     5 (2)

                     0,01 (1)
                         (2)

                     0,5

                     0,5 (2)

                                 c)

                                 Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)

                     10 (2)

                     0,01 (1)
                         (2)

                     0,1 (1)

                     0,02 (1)
                         (2)

                     Amoras

                     5

                     Amoras pretas

                     Framboesas (Rubus loganobaccus)

                     Framboesas

                     5

                     Outros

                     0,05 (1)

                                 d)

                                 Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)

                     0,05 (1)

                     5 (2)

                     0,01 (1)
                         (2)

                     1

                     0,02 (1)
                         (2)

                     Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus)

                     Airelas

                     Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

                     Groselhas espinhosas

                     Outros

                                 e)

                                 Bagas e frutos silvestres

                     0,05 (1)

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,01 (1)
                         (2)

                     0,1 (1)

                     0,02 (1)
                         (2)

                                 vi)

                                 FRUTOS DIVERSOS

                     0,01 (1)
                         (2)

                     0,02 (1)
                         (2)

                     Abacates

                     Bananas

                     3

                     0,2

                     Tâmaras

                     Figos

                     Quivis

                     10 (2)

                     Cunquatos

                     Lichias

                     Mangas

                     0,05 (2)

                     Azeitonas

                     Papaias

                     0,05 (2)

                     Maracujás

                     Ananases

                     3

                     Romãs

                     Outros

                     0,05 (1)

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,1 (1)

                     0,02 (1)
                         (2)

               2.   Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos

                                 i)

                                 RAÍZES E TUBÉRCULOS

                     0,05 (1)

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,01 (1)
                         (2)

                     0,1 (1)

                     0,02 (1)
                         (2)

                     Beterrabas

                     Cenouras

                     0,2 (2)

                     0,1 (2)

                     Mandiocas

                     Aipos-rábanos

                     0,5 (2)

                     Rábanos

                     0,3 (2)

                     Tupinambos

                     Pastinagas

                     0,2 (2)

                     0,3 (2)

                     Salsa de raiz grossa

                     0,2 (2)

                     Rabanetes

                     Salsifis

                     Batatas-doces

                     Rutabagas

                     Nabos

                     Inhames

                     Outros

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,02 (1)
                         (2)

                                 ii)

                                 BOLBOS

                     0,05 (1)

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,01 (1)
                         (2)

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,02 (1)
                         (2)

                     Alhos

                     0,2 (2)

                     Cebolas

                     0,5

                     0,2 (2)

                     Chalotas

                     0,2 (2)

                     Cebolinhas

                     1

                     Outros

                     0,1 (1)

                     0,02 (1)
                         (2)

                                 iii)

                                 FRUTOS DE HORTÍCOLAS

                     0,05 (1)
                         (2)

                                 a)

                                 Solanáceas

                     1

                     Tomates

                     1 (2)

                     0,2 (2)

                     0,3

                     0,5 (2)

                     0,2 (2)

                     Pimentos

                     2 (2)

                     0,5

                     1 (2)

                     0,5 (2)

                     Beringelas

                     1 (2)

                     0,5 (2)

                     0,2 (2)

                     Outros

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,01 (1)
                         (2)

                     0,1 (1)

                     0,02 (1)
                         (2)

                     0,02 (1)
                         (2)

                                 b)

                                 Cucurbitáceas de pele comestível

                     1 (2)

                     0,1 (2)

                     0,1 (1)

                     0,5 (2)

                     0,02 (1)
                         (2)

                     Pepinos

                     0,5

                     Cornichões

                     Abobrinhas

                     0,5

                     Outros

                     0,05 (1)

                                 c)

                                 Cucurbitáceas de pele não comestível

                     0,05 (1)

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,1 (2)

                     0,1 (1)

                     0,2 (2)

                     0,02 (1)
                         (2)

                     Melões

                     Abóboras

                     Melancias

                     Outros

                                 d)

                                 Milho doce

                     0,05 (1)

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,01 (1)
                         (2)

                     0,1 (1)

                     0,02 (1)
                         (2)

                     0,02 (1)
                         (2)

                                 iv)

                                 BRÁSSICAS

                     0,05 (1)

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,01 (1)
                         (2)

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,1 (1)

                                 a)

                                 Couves de inflorescência

                     0,02 (1)
                         (2)

                     0,1 (2)

                     Brócolos (incluindo couves-brócolos)

                     Couves-flores

                     Outras

                                 b)

                                 Couves de cabeça

                     Couves-de-bruxelas

                     0,2 (2)

                     Couves-repolhos

                     0,05 (2)

                     0,2 (2)

                     Outras

                     0,02 (1)
                         (2)

                     0,02 (1)
                         (2)

                                 c)

                                 Couves de folha

                     0,2 (2)

                     0,02 (1)
                         (2)

                     Couves-da-china

                     Couves-galegas

                     Outras

                                 d)

                                 Couves-rábanos

                     0,02 (1)
                         (2)

                     0,02 (1)
                         (2)

                                 v)

                                 LEGUMES DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS

                     0,05 (1)

                     0,01 (1)
                         (2)

                     0,1 (1)

                                 a)

                                 Alfaces e semelhantes

                     30 (2)

                     0,05 (1)
                         (2)

                     2 (2)

                     2 (2)

                     Agriões

                     Alfaces-de-cordeiro

                     Alfaces

                     Escarolas

                     Rúcola

                     Folhas e caules de brássicas

                     Outras

                                 b)

                                 Espinafres e semelhantes

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,02 (1)
                         (2)

                     0,02 (1)
                         (2)

                     Espinafres

                     Acelgas

                     Outras

                                 c)

                                 Agriões-de-água

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,02 (1)
                         (2)

                     0,02 (1)
                         (2)

                                 d)

                                 Couves-rábanos

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,02 (1)
                         (2)

                     0,02 (1)
                         (2)

                                 e)

                                 Plantas aromáticas

                     30 (2)

                     1 (2)

                     1 (2)

                     2 (2)

                     Cerefólio

                     Cebolinho

                     Salsa

                     Folhas de aipo

                     Outras

                                 vi)

                                 LEGUMINOSAS FRESCAS

                     0,05 (1)

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,01 (1)
                         (2)

                     0,1 (1)

                     1 (2)

                     0,02 (1)
                         (2)

                     Feijões (com casca)

                     Feijões (sem casca)

                     0,1 (2)

                     Ervilhas (com casca)

                     Ervilhas (sem casca)

                     0,1 (2)

                     Outras

                     0,05 (1)
                         (2)

                                 vii)

                                 LEGUMES DE CAULE (frescos)

                     0,05 (1)

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,01 (1)
                         (2)

                     0,02 (1)
                         (2)

                     Espargos

                     Cardos

                     Aipos

                     0,1 (2)

                     Funchos

                     Alcachofras

                     1

                     Alhos franceses

                     0,5 (2)

                     Ruibarbos

                     Outras

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,1 (1)

                     0,02 (1)
                         (2)

                                 viii)

                                 COGUMELOS

                     0,05 (1)

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,01 (1)
                         (2)

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,1 (1)

                     0,02 (1)
                         (2)

                     0,02 (1)
                         (2)

                                 a)

                                 Cogumelos cultivados

                                 b)

                                 Cogumelos silvestres

                                 3.

                                 Leguminosas Secas

                     0,05 (1)

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,01 (1)
                         (2)

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,1 (1)

                     0,02 (1)
                         (2)

                     0,3 (2)

                     Feijões

                     Lentilhas

                     Ervilhas

                     Outras

                                 4.

                                 Oleaginosas

                     0,05 (1)

                     0,1 (1)
                         (2)

                     0,02 (1)
                         (2)

                     0,1 (1)
                         (2)

                     0,2 (1)

                     0,02 (1)
                         (2)

                     Sementes de linho

                     Amendoins

                     Sementes de papoila

                     Sementes de sésamo

                     Sementes de girassol

                     Sementes de nabo silvestre ou de colza

                     Soja

                     Sementes de mostarda

                     Sementes de algodão

                     0,05 (2)

                     Outras

                     0,02 (1)
                         (2)

                                 5.

                                 Batatas

                     0,05 (1)

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,01 (1)
                         (2)

                     0,05 (1)
                         (2)

                     0,1 (1)

                     0,02 (1)
                         (2)

                     0,02 (1)
                         (2)

                     Batatas novas

                     Batatas de conservação

                                 6.

                                    Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)

                     0,1 (1)

                     0,1 (1)
                         (2)

                     0,02 (1)
                         (2)

                     0,1 (1)
                         (2)

                     0,2 (1)

                     0,1 (1)
                         (2)

                     0,05 (1)
                         (2)

                                 7.

                                    Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não-concentrado

                     0,1 (1)

                     0,1 (1)
                         (2)

                     0,02 (1)
                         (2)

                     0,1 (1)
                         (2)

                     10

                     15 (2)

                     10 (2)

         (1)  Indica o limite inferior de determinação analítica.

         (2)  Indica que o limite máximo de resíduos foi estabelecido provisoriamente em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE.»