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31999L0091

Directiva 1999/91/CE da Comissão, de 23 de Novembro de 1999, que altera a Directiva 90/128/CEE, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 310 de 04/12/1999 p. 0041 - 0055

DIRECTIVA 1999/91/CE DA COMISSÃOde 23 de Novembro de 1999que altera a Directiva 90/128/CEE, relativa aos materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 89/109/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios(1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana,Considerando o seguinte:(1) A Directiva 90/128/CEE da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/11/CE(3), prevê, no n.o 2 do seu artigo 3.o, a revisão do seu anexo II;(2) Com base nos elementos disponíveis, alguns monómeros permitidos provisoriamente a nível nacional podem ser incluídos na lista comunitária;(3) Na sequência da aprovação da Directiva 90/128/CEE, foi solicitada permissão para a utilização de outros monómeros, cujos dados técnicos permitem decidir favoravelmente sobre a sua inclusão na lista comunitária;(4) O anexo III da Directiva 90/128/CEE inclui uma lista de aditivos à qual é necessário acrescentar todos os aditivos avaliados completamente pelo Comité Científico da Alimentação Humana;(5) As restrições aplicadas a algumas substâncias devem ser alteradas em função dos novos elementos disponíveis;(6) A lista total de aditivos actualmente existente é uma lista incompleta, que não contém todas as substâncias presentemente admitidas em qualquer Estado-Membro; tais substâncias podem, portanto, continuar a ser reguladas pela legislação nacional, enquanto se aguarda uma decisão sobre a sua inclusão na lista comunitária;(7) A presente directiva estabelece critérios de pureza apenas para um pequeno número de substâncias, pelo que as outras substâncias que exijam critérios de pureza continuarão, neste aspecto e enquanto se aguarda uma decisão a nível comunitário, a ser reguladas pela legislação nacional;(8) As medidas estatuídas na presente directiva não ultrapassam o necessário para alcançar os fins previstos na Directiva 89/109/CEE;(9) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Científico da Alimentação Humana,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oA Directiva 90/128/CEE é alterada do seguinte modo:1. No n.o 5 do artigo 3.o é eliminado o quarto travessão.2. O artigo 3.oA passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 3.oAO anexo III contém uma lista incompleta de aditivos que podem ser utilizados no fabrico de materiais e objectos de matéria plástica, com observância das restrições especificadas.".3. São aditados os seguintes artigos 3.oB e 3.oC: "Artigo 3.oBSó os produtos obtidos por fermentação bacteriana indicados no anexo IV podem entrar em contacto com os géneros alimentícios.Artigo 3.oC1. As especificações relativas a algumas substâncias referidas nos anexos II, III e IV constam do anexo V.2. No anexo VI, é explicado o significado da numeração que figura, entre parênteses, na coluna 'Restrições e/ou especificações'.".4. O anexo II é alterado nos termos do anexo I da presente directiva.5. O anexo III é alterado nos termos do anexo II da presente directiva.6. São aditados como anexos IV, V e VI os textos que constam do anexo III da presente directiva.Artigo 2.o1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 31 de Dezembro de 2000. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.Os Estados-Membros permitirão, a partir de 1 de Janeiro de 2002, o comércio e a utilização de materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios conformes com a presente directiva.Proibirão, a partir de 1 de Janeiro de 2003, o fabrico e a importação para a Comunidade de materiais e objectos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios não conformes com a presente directiva.2. As disposições adoptadas pelos Estados-Membros farão referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-Membros.Artigo 3.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1999.Pela ComissãoErkki LIIKANENMembro da Comissão(1) JO L 40 de 11.2.1989, p. 38.(2) JO L 75 de 21.3.1990, p. 19.(3) JO L 61 de 12.3.1996, p. 26.ANEXO IO anexo II da Directiva 90/128/CEE é alterado do seguinte modo: 1. No ponto 5, o quarto travessão é substituído pelo seguinte: "- Coluna 4 (Restrições e/ou especificações). Podem incluir:- o limite de migração específica (LME),- a quantidade máxima permitida de substância no material ou objecto acabado (QM),- a quantidade máxima permitida de substância no material ou objecto, expressa em mg/6 dm2 da superfície em contacto com géneros alimentícios (QMA),- quaisquer outras restrições especificamente referidas,- qualquer tipo de especificação referente à substância ou ao polímero.".2. O título da coluna 4 passa a ser "Restrições e/ou especificações".3. As secções A e B são alteradas nos termos dos apêndices 1 a 5. "Apêndice 1Lista de monómeros e outras substâncias iniciadoras, inserida na secção A do anexo II da Directiva 90/128/CEE>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice 2Lista de monómeros e outras substâncias iniciadoras, constante da secção A do anexo II da Directiva 90/128/CEE, cujo conteúdo na coluna "Restrições e/ou especificações é alterado">POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice 3Lista de monómeros e outras substâncias iniciadoras, eliminada da secção B do anexo II da Directiva 90/128/CEE>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice 4Lista de monómeros e outras substâncias iniciadoras, constante da secção B do anexo II da Directiva 90/128/CEE, cujo conteúdo na coluna "Restrições e/ou especificações" é alterado>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice 5Lista de monómeros e outras substâncias iniciadoras, transferida da secção B para a secção A do anexo II da Directiva 90/128/CEE>POSIÇÃO NUMA TABELA>"ANEXO IIO anexo III da Directiva 90/128/CEE é alterado do seguinte modo: 1. No ponto 5, o quarto travessão é substituído pelo seguinte: "- Coluna 4 (Restrições e/ou especificações). Podem incluir:- o limite de migração específica (LME),- a quantidade máxima permitida de substância no material ou objecto acabado (QM),- a quantidade máxima permitida de substância en mg/6 dm2 da superfície em contacto com généros alimentícios (QMA)- quaisquer outras restrições especificamente referidas,- qualquer tipo de especificação referente à substância ou ao polímero.".2. O título da coluna 4 passa a ser "Restrições e/ou especificações".3. A "lista incompleta de aditivos" é alterada em conformidade com os apêndices 1, 2 e 3. "Apêndice 1Lista de aditivos inserida no anexo III da Directiva 90/128/CEE>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice 2Lista de aditivos constante do anexo III da Directiva 90/128/CEE, cujo conteúdo na coluna "N.o CAS" é alterado>POSIÇÃO NUMA TABELA>Apêndice 3Lista de aditivos eliminada do anexo III da Directiva 90/128/CEE>POSIÇÃO NUMA TABELA>"ANEXO IIISão aditados os seguintes anexos IV, V e VI: "ANEXO IVPRODUTOS OBTIDOS POR FERMENTAÇÃO BACTERIANA>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VESPECIFICAÇÕESParte A: Especificações gerais(a determinar a posteriori)Parte B: Outras especificações>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO VINOTAS RELATIVA À COLUNA "RESTRIÇÕES E/OU ESPECIFICAÇÕES"1. Aviso: há o risco de o LME poder ser ultrapassado em simuladores de géneros alimentícios gordos.2. Neste caso concreto, o LME(T), significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os N.os PM/REF.: 10060 e 23920.3. Neste caso concreto, o LME(T), significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os N.os PM/REF.: 15760, 16990, 47680, 53650 e 89440.4. Neste caso concreto, o LME(T), significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os N.os PM/REF.: 19540 e 19960.5. Neste caso concreto, o LME(T), significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os N.os PM/REF.: 14200 e 14230.6. Neste caso concreto, o LME(T), significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os N.os PM/REF.: 6560 e 66580.7. Neste caso concreto, o LME(T), significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os N.os PM/REF.: 30080, 42320, 45195, 45200, 53610, 81760, 89200 e 92030.8. Neste caso concreto, o LME(T), significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das substâncias mencionadas com os N.os PM/REF.: 85840 e 95725.9. Neste caso concreto, o LME(T), significa que a restrição não pode ser ultrapassada pelo somatório da migração das seguintes substâncias:a) Badge (=2,2-bis(-hidroxifenil)propano bis(2,3-epoxipropil)éter;b) Badge. H2O;d) Badge. HCI;e) Badge. 2HCI;f) Badge. H2O.HCI.Contudo, em simuladores de géneros alimentícios aquosos, o LME(T) deverá também incluir Badge.2H2O [C], a menos que o material ou objecto esteja rotulado para utilização apenas em contacto com aqueles alimentos e/ou bebidas para os quais foi demonstrado que o somatório da migração das cinco substâncias acima mencionadas [a), b), d), e), f)] não pode ultrapassar 1 mg/kg.10. Aviso: há o risco de a migração da substância deteriorar as características organolépticas do género alimentício em contacto e, portanto, de o produto acabado não cumprir o disposto no segundo travessão do artigo 2.o da Directiva 89/109/CEE.".


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32001L0101

Directiva 2001/101/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 2001, que altera a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios

Jornal Oficial nº L 310 de 28/11/2001 p. 0019 - 0021

Directiva 2001/101/CE da Comissãode 26 de Novembro de 2001que altera a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentíciosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 95.o,Tendo em conta a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios(1), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o, n.o 6, segundo parágrafo, primeiro travessão, segundo parágrafo,Considerando o seguinte:(1) A Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE(3) prevê uma definição de carne que foi estabelecida para efeitos de higiene e protecção da saúde pública. A definição abrange todas as partes animais que sejam próprias para consumo humano, mas não corresponde à percepção que o consumidor tem da carne e não permite informá-lo sobre a natureza real do produto designado pelo termo "carne(s)".(2) Vários Estados-Membros adoptaram uma definição normativa do termo "carne(s)" destinada à rotulagem de produtos que contêm carne. No entanto, a diversidade das abordagens nacionais deu origem a divergências que prejudicam o funcionamento do mercado interno e tornam necessária a elaboração de uma definição harmonizada.(3) A Directiva 2000/13/CE define no seu anexo I certas categorias de ingredientes cujo nome de categoria pode substituir o nome específico do ingrediente considerado para a indicação da lista de ingredientes.(4) A categoria "carne(s)" não é definida no referido anexo, o que coloca dificuldades em relação à aplicação da Directiva 2000/13/CE e, nomeadamente, no que diz respeito à indicação da lista dos ingredientes e à sua declaração quantitativa. Importa, assim, estabelecer uma definição harmonizada que corresponda ao nome da categoria "carne(s) de" para a aplicação das diferentes disposições da Directiva 2000/13/CE.(5) Tendo em conta o direito dos consumidores a uma informação correcta e clara para que possam escolher os seus alimentos e apreciar as diferenças de preço de venda, a menção da(s) espécie(s) utilizada(s) deve acompanhar a indicação desse nome de categoria.(6) A definição é aplicável apenas para a rotulagem de produtos que contenham carne como ingrediente. Por conseguinte, não se aplica no que respeita à rotulagem dos cortes de carne e das peças anatómicas, quando são comercializadas sem transformação.(7) As carnes separadas mecanicamente diferem de maneira significativa da percepção que os consumidores têm de "carne(s)". Devem, por conseguinte, ser excluídas do âmbito da definição.(8) Assim, devem ser designadas pelo seu nome específico, "carnes separadas mecanicamente", e o nome da espécie, em conformidade com a regra prevista no n.o 6 do artigo 6.o da Directiva 2000/13/CE. Esta disposição de rotulagem é aplicável aos produtos abrangidos pela definição comunitária das "carnes separadas mecanicamente".(9) As outras partes animais, que são próprias para consumo humano mas não fazem parte dos produtos abrangidos pela definição do termo "carne(s)" para efeitos de rotulagem, devem também ser designadas pelo nome específico de acordo com o mesmo princípio.(10) A fim de determinar de modo harmonizado o teor em "carne(s)", importa estabelecer limites máximos para os teores em matéria gorda e em tecido conjuntivo dos produtos que podem ser designados pelo nome de categoria "carne(s) de". Estes limites não prejudicam as disposições específicas para a carne picada nem para os preparados à base de carne picada previstas na Directiva 94/65/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1994, que institui os requisitos de produção e de colocação no mercado de carnes picadas e de preparados de carnes(4).(11) Se os referidos limites máximos forem ultrapassados mas forem respeitados todos os demais critérios da definição de "carne(s) de", o teor em "carne(s) de" deve ser ajustado, diminuindo-o em conformidade, e a lista de ingredientes deve mencionar, para além dos termos "carne(s) de", a presença de matéria gorda e/ou de tecido conjuntivo.(12) Afigura-se igualmente necessário estabelecer um método harmonizado de determinação do teor em tecido conjuntivo.(13) Convém, consequentemente, alterar a Directiva 2000/13/CE.(14) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oO anexo I da Directiva 2000/13/CE é alterado em conformidade com o texto que figura em anexo.Artigo 2.o1. Os Estados-Membros autorizarão o comércio de produtos conformes com a Directiva 2000/13/CE, alterada pela presente directiva, o mais tardar em 31 de Dezembro de 2002.2. Proibirão o comércio de produtos não conformes com a Directiva 2000/13/CE, alterada pela presente directiva, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003.Todavia, são permitidos, até ao esgotamento das existências, os produtos não conformes com a directiva, rotulados antes de 1 de Janeiro de 2003.Artigo 3.oOs Estados-Membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 31 de Dezembro de 2002. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.As disposições adoptadas pelos Estados-Membros incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas da referida referência aquando da publicação oficial. O modo da referência incumbe aos Estados-Membros.Artigo 4.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 5.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 109 de 6.5.2000, p. 29.(2) JO 121 de 29.7.1964, p. 2012/64.(3) JO L 243 de 11.10.1995, p. 7.(4) JO L 368 de 31.12.1994, p. 10.ANEXONo anexo I da Directiva 2000/13/CE é aditado o texto seguinte: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>"


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31999L0010

Directiva 1999/10/CE da Comissão de 8 de Março de 1999 que prevê derrogações ao disposto no artigo 7° da Directiva 79/112/CEE do Conselho no que respeita à rotulagem dos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 069 de 16/03/1999 p. 0022 - 0023

DIRECTIVA 1999/10/CE DA COMISSÃO de 8 de Março de 1999 que prevê derrogações ao disposto no artigo 7.° da Directiva 79/112/CEE do Conselho no que respeita à rotulagem dos géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), e, nomeadamente, a alínea d) do n.° 3 e o n.° 4 do seu artigo 7.°,Considerando que o n.° 2, alíneas a) e b), do artigo 7.° da Directiva 79/112/CEE especifica que a quantidade do ingrediente deve ser mencionada no rótulo de um género alimentício sempre que o ingrediente em causa figurar na denominação de venda ou for salientado no rótulo;Considerando, por um lado, que a Directiva 94/54/CE da Comissão (3), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/21/CE do Conselho (4), estabelece a obrigatoriedade da indicação da menção «contém edulcorante(s)» ou «contém açúcar(es) e edulcorante(s)» no rótulo dos produtos contendo tais ingredientes; que essa menção deve acompanhar a denominação de venda;Considerando que a indicação dessa menção imposta pela Directiva 94/54/CE tem como efeito tornar obrigatória a indicação da quantidade desse ou desses ingredientes em conformidade com o disposto no n.° 2, alíneas a) e/ou b), do artigo 7.° da Directiva 79/112/CEE;Considerando, todavia, que a indicação da quantidade de edulcorantes não é de natureza a determinar a escolha do consumidor no momento da aquisição do género alimentício;Considerando, por outro lado, que as menções relativas à adição de vitaminas e minerais têm como efeito tornar obrigatória a rotulagem nutricional em conformidade com a Directiva 90/496/CEE do Conselho (5);Considerando que essas menções são consideradas como parte integrante da denominação de venda ou como uma colocação em destaque de um ingrediente na acepção do n.° 2, alíneas a) e/ou b), do artigo 7.° da Directiva 79/112/CEE e, por conseguinte, tornam obrigatória a indicação da quantidade de vitaminas e minerais;Considerando que essa dupla informação não é útil para o consumidor e poderia mesmo induzi-lo em erro na medida em que, em conformidade com o disposto no n.° 4 do artigo 7.° da Directiva 79/112/CEE, a quantidade é expressa em percentagem enquanto que na rotulagem nutricional, a quantidade figura em mg;Considerando que, nestas condições, é conveniente prever derrogações suplementares à regra da indicação quantitativa destes ingredientes;Considerando, por outro lado, que o n.° 4 do artigo 7.° da Directiva 79/112/CEE especifica que a quantidade mencionada, expressa em percentagem, corresponde à quantidade do ou dos ingredientes no momento da sua utilização; que esse número prevê, todavia, a possibilidade de abrir derrogações a esse princípio;Considerando que a composição de determinados géneros é alterada de modo perceptível pela cozedura ou outros tratamentos que provocam uma desidratação dos respectivos ingredientes;Considerando que uma derrogação relativa ao método de cálculo da quantidade dos ingredientes previsto no n.° 4 do artigo 7.° da Directiva 79/112/CEE se revela necessária para esses produtos a fim de melhor reflectir a composição real do género alimentício e evitar assim induzir o consumidor em erro;Considerando que o n.° 5, alínea a) do artigo 6.° da Directiva 79/112/CEE aplica o mesmo princípio à ordem dos ingredientes na lista dos ingredientes;Considerando, todavia, que o artigo 6.° em questão prevê derrogações para determinados alimentos ou ingredientes e que, por conseguinte, por uma questão de coerência, é conveniente prever derrogações idênticas para o método de cálculo da quantidade;Considerando que, em conformidade com o princípio da subsidiariedade e o princípio da proporcionalidade tal como enunciados no artigo 3.°B do Tratado, os objectivos da acção proposta, que consistem em garantir uma aplicação eficaz do princípio da indicação quantitativa dos ingredientes, não podem ser plenamente realizados a nível dos Estados-membros uma vez que as regras de base se encontram inscritas na legislação comunitária; que a directiva se limita ao mínimo exigido para atingir esses objectivos e não vai além do que é necessário para esse fim;Considerando que as medidas previstas na presente directiva são conformes com o parecer emitido pelo Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.° 1. O n.° 2, alíneas a) e b), do artigo 7.° da Directiva 79/112/CEE não se aplica quando a menção «contém edulcorante(s)» ou «contém açúcar(es) e edulcorante(s)» acompanha a denominação de venda de um género alimentício em conformidade com o estabelecido na Directiva 94/54/CE.2. O n.° 2, alíneas a) e b), do artigo 7.° da Directiva 79/112/CEE não se aplica às menções relativas à adição de vitaminas e minerais quando estas substâncias são objecto de uma rotulagem nutricional.Artigo 2.° 1. Em derrogação ao princípio definido no n.° 4 do artigo 7.° da Directiva 79/112/CEE o disposto nos n.os 2 e 3 do presente artigo aplica-se à indicação das quantidades de ingredientes.2. A quantidade mencionada, para os géneros alimentícios que tenham sofrido uma perda de humidade na sequência de um tratamento térmico ou outro, corresponde à quantidade do ou dos ingredientes utilizados em relação ao produto acabado. Essa quantidade é expressa em percentagem.Todavia, quando a quantidade de um ingrediente ou a quantidade total de todos os ingredientes expressa na rotulagem exceder 100 %, a percentagem é substituída pela indicação do peso do ou dos ingredientes utilizados para a preparação de 100 g de produto acabado.3. A quantidade de ingredientes voláteis é indicada no produto acabado em função da sua importância ponderal no produto acabado.A quantidade de ingredientes utilizados sob uma forma concentrada ou desidratada e reconstituídos durante o fabrico pode ser indicada em função da sua importância ponderal antes da concentração ou desidratação.No caso dos alimentos concentrados ou desidratados aos quais é necessário adicionar água, a quantidade de ingredientes pode ser expressa em função da sua importância ponderal no produto reconstituído.Artigo 3.° Os Estados-membros adoptarão, se necessário, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias o mais tardar em 31 de Agosto de 1999 de modo a:- admitirem o comércio de produtos conformes à presente directiva, o mais tardar em 1 de Setembro de 1999,- proibirem o comércio de produtos não conformes à presente directiva o mais tardar em 14 de Fevereiro de 2000. Todavia, os produtos colocados no mercado ou rotulados antes dessa data e não conformes à presente directiva poderão ser comercializados até ao esgotamento das existências.Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão desse facto.Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.Artigo 4.° A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 5.° Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1999.Pela ComissãoMartin BANGEMANNMembro da Comissão(1) JO L 33 de 8. 2. 1979, p. 1.(2) JO L 43 de 14. 2. 1997, p. 21.(3) JO L 300 de 23. 11. 1994, p. 14.(4) JO L 88 de 5. 4. 1996, p. 5.(5) JO L 276 de 6. 10. 1990, p. 40.


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31994L0054

Directiva 94/54/CE da Comissão, de 18 de Novembro de 1994, relativa à inclusão na rotulagem de determinados géneros alimentícios de outras indicações obrigatórias para além das previstas na Directiva 79/112/CEE do Conselho

Jornal Oficial nº L 300 de 23/11/1994 p. 0014 - 0015 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 13 p. 0250  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 13 p. 0250

DIRECTIVA 94/54/CE DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 1994 relativa à inclusão na rotulagem de determinados géneros alimentícios de outras indicações obrigatórias para além das previstas na Directiva 79/112/CEE do ConselhoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/102/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 4º,Considerando que, tendo em conta o âmbito e os efeitos da acção proposta, as medidas comunitárias previstas pela presente directiva são não só necessárias como indispensáveis para alcançar os objectivos enunciados; que esses objectivos não podem ser atingidos individualmente pelos Estados-membros; que, por outro lado, a sua realização a nível comunitário já se encontra prevista pela Directiva 79/112/CEE;Considerando que, para assegurar a informação adequada dos consumidores, é necessário prever para determinados géneros alimentícios indicações obrigatórias complementares das previstas no artigo 3º da Directiva 79/112/CEE;Considerando, nomeadamente, que os gases de embalagem utilizados para o acondicionamento de determinados géneros alimentícios não devem ser considerados como ingredientes na acepção do nº 1 do artigo 6º da Directiva 79/112/CEE, e que, portanto, não devem figurar na lista de ingredientes da rotulagem;Considerando, todavia, que o consumidor deve ser informado da utilização de tais gases uma vez que essa informação lhe permite compreender a razão pela qual o género que adquire tem um prazo de conservação maior que produtos semelhantes acondicionados de modo diferente;Considerando que, para evitar a criação de novos entraves ao comércio resultantes da adopção de medidas unilaterais pelos Estados membros, é necessário adoptar disposições comunitárias na matéria;Considerando que, em conformidade com o procedimento do artigo 17º da Directiva 79/112/CEE, o projecto da presente directiva foi apresentado ao Comité permanente dos géneros alimentícios, que não emitiu parecer e que a Comissão, de acordo com o mesmo procedimento, transmitiu ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar;Considerando que uma vez que o Conselho não deliberou, no prazo de três meses que lhe foi conferido, incumbe à Comissão adoptar as referidas medidas,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º Sem prejuízo do disposto no artigo 3º da Directiva 79/112/CEE, a rotulagem dos géneros alimentícios apresentados no anexo da presente directiva incluirá as indicações obrigatórias complementares referidas nesse anexo.Artigo 2º Os Estados-membros alterarão, se necessário, as suas disposições legislativas, regulamentares e administrativas, antes de 30 de Junho de 1995, de modo a:- admitir, o mais tardar em 1 de Julho de 1995, o comércio dos produtos conformes com a presente directiva,- proibir, a partir de 1 de Janeiro de 1997, o comércio dos produtos não conformes com a presente directiva; contudo, os produtos colocados no mercado ou rotulados antes dessa data e não conformes com a presente directiva podem ser comercializados até ao esgotamento das existências.Do facto informarão imediatamente a Comissão.As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-membros determinarão o modo como tal referência será feita.Artigo 3º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1994.Pela ComissãoMartin BANGEMANNMembro da Comissão(1) JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 1.(2) JO nº L 291 de 25. 11. 1993, p. 14.ANEXO Lista dos géneros alimentícios cuja rotulagem deve incluir uma ou mais indicações obrigatórias complementares >POSIÇÃO NUMA TABELA>


title: Directiva 2005/80/CE da Comissão, de 21 de Novembro de 2005, que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II e III ao progresso técnico   (Texto relevante para efeitos do EEE)

text:
               22.11.2005

               PT

               Jornal Oficial da União Europeia

               L 303/32

      DIRECTIVA 2005/80/CE DA COMISSÃO

   de 21 de Novembro de 2005
   que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II e III ao progresso técnico
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o artigo 4.oB e o n.o 2 do artigo 8.o,
   Após consulta do Comité Científico dos Produtos de Consumo,
   Considerando o seguinte:

               (1)

               A Directiva 76/768/CEE, alterada pela Directiva 2003/15/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), proíbe a utilização, em produtos cosméticos, de substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR), pertencentes às categorias 1, 2 e 3 do anexo I da Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (3), mas permite a utilização de substâncias classificadas na categoria 3, nos termos da Directiva 67/548/CEE, desde que tenham sido avaliadas e aprovadas pelo Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos Não Alimentares Destinados aos Consumidores (SCCNFP), substituído pelo Comité Científico dos Produtos de Consumo (CCPC) ao abrigo da Decisão 2004/210/CE da Comissão (4).

               (2)

               A Directiva 67/548/CEE foi alterada pela Directiva 2004/73/CE e é, por conseguinte, necessário adoptar medidas no sentido de adequar a Directiva 76/768/CEE às disposições da Directiva 67/548/CEE.

               (3)

               Assim, dado que algumas das substâncias classificadas como CMR pertencentes às categorias 1 e 2, nos termos do anexo I da Directiva 67/548/CEE, não constam ainda do anexo II da Directiva 76/768/CEE, é necessário incluí-las no referido anexo. As substâncias classificadas como CMR pertencentes à categoria 3, nos termos do anexo I da Directiva 67/548/CEE, devem também ser incluídas no anexo II da Directiva 76/768/CEE, excepto se tiverem sido avaliadas pelo CCPC e consideradas aceitáveis para utilização em produtos cosméticos.

               (4)

               As substâncias classificadas como CMR pertencentes às categorias 1 e 2 incluídas na 1.a parte do anexo I da Directiva 76/768/CEE devem ser eliminadas, visto que as substâncias já constam do anexo II da Directiva 76/768/CEE e, por isso, não devem fazer parte da composição de produtos cosméticos.

               (5)

               A Directiva 2004/93/CE da Comissão (5) inseriu no anexo II da Directiva 76/768/CEE algumas substâncias que já constavam do anexo. Por motivos de clareza, esse anexo deve, por conseguinte, ser alterado.

               (6)

               Consequentemente, a Directiva 76/768/CEE deve ser alterada em conformidade.

               (7)

               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,

         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o

   Os anexos II e III da Directiva 76/768/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o

   Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 22 de Agosto de 2006, não sejam introduzidos no mercado, pelos fabricantes comunitários ou pelos importadores estabelecidos na Comunidade, produtos cosméticos que não cumpram a presente directiva.
   Os Estados-Membros deverão tomar as medidas necessárias para assegurar que esses produtos não serão vendidos ou postos à disposição do consumidor final depois de 22 de Novembro de 2006.
   Artigo 3.o

   1.   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 22 de Maio de 2006. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 4.o

   A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o

   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

      Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 2005.

            Pela Comissão

         Günter VERHEUGEN

            Vice-Presidente

      (1)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/52/CE da Comissão (JO L 234 de 10.9.2005, p. 9).

      (2)  JO L 66 de 11.3.2003, p. 26.

      (3)  JO 196 de 16.8.1967, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/73/CE da Comissão (JO L 152 de 30.4.2004, p. 1).

      (4)  JO L 66 de 4.3.2004, p. 45.

      (5)  JO L 300 de 25.9.2004, p. 13.

      ANEXO
      Os anexos II e III da Directiva 76/768/CEE são alterados do seguinte modo:

                  1.

                  O anexo II é alterado da seguinte forma:

                              a)

                              As entradas correspondentes aos números de ordem 615 e 616 são eliminadas;

                              b)

                              A entrada correspondente ao número de ordem 687 passa a ter a seguinte redacção:

                                          «687.

                                          dinitrotolueno, pureza técnica (número CAS 121-14-2)»;

                              c)

                              São aditados os números de ordem 1137 a 1211 seguintes:

                                          Número de ordem

                                          Denominação química

                                          Número CAS
                                          número CE

                                          «1137

                                          nitrito de isobutilo

                                          542-56-3

                                          1138

                                          isopreno (estabilizado)
                                          (2-metil-1,3-butadieno)

                                          78-79-5

                                          1139

                                          1-bromopropano
                                          brometo de n-propilo

                                          106-94-5

                                          1140

                                          cloropreno (estabilizado)
                                          (2-clorobuta-1,3-dieno)

                                          126-99-8

                                          1141

                                          1,2,3-tricloropropano

                                          96-18-4

                                          1142

                                          éter dimetílico de etilenoglicol (EGDME)

                                          110-71-4

                                          1143

                                          dinocape (ISO)

                                          39300-45-3

                                          1144

                                          diaminotolueno, produto técnico — mistura de 4-metil-m-fenilenodiamina (1) e 2-metil-m-fenilenodiamina (2)

                                          metilfenilenodiamina

                                          25376-45-8

                                          1145

                                          tricloreto de p-clorobenzilo

                                          5216-25-1

                                          1146

                                          éter difenílico, derivado octabromado

                                          32536-52-0

                                          1147

                                          1,2-bis(2-metoxietoxi)etano
                                          éter dimetílico de trietilenoglicol (TEGDME)

                                          112-49-2

                                          1148

                                          tetrahidrotiopirano-3-carboxaldeído

                                          61571-06-0

                                          1149

                                          4,4'-bis(dimetilamino)benzofenona
                                          (cetona de Michler)

                                          90-94-8

                                          1150

                                          oxiranometanol, 4-metilbenzenossulfonato, (S)-

                                          70987-78-9

                                          1151

                                          ácido 1,2-benzenodicarboxílico, éster dipentílico, ramificado e linear [1]

                                          84777-06-0 [1]

                                          ftalato de n-pentil-isopentilo [2]

                                          – [2]

                                          ftalato de di-n-pentilo [3]

                                          131-18-0 [3]

                                          ftalato de di-isopentilo [4]

                                          605-50-5 [4]

                                          1152

                                          ftalato de butilbenzilo (BBP)

                                          85-68-7

                                          1153

                                          ácido 1,2-benzenodicarboxílico, ésteres dialquílicos, C 7-11, ramificados e lineares

                                          68515-42-4

                                          1154

                                          mistura de: 4-(3-etoxicarbonil-4-(5-(3-etoxicarbonil-5-hidroxi-1-(4-sulfonatofenil)pirazol-4-il)penta-2,4-dienilideno)-4,5-dihidro-5-oxopirazol-1-il)benzenossulfonato de dissódio com 4-(3-etoxicarbonil-4-(5-(3-etoxicarbonil-5-oxido-1-(4-sulfonatofenil)pirazol-4-il)penta-2,4-dienilideno)-4,5-dihidro-5-oxopirazol-1-il)benzenossulfonato de trissódio

                                          número CE 402-660-9

                                          1155

                                          dicloreto de (metilenobis(4,1-fenilenazo(1-(3-(dimetilamino)-propil)-1,2-di-hidro-6-hidroxi-4-metil-2-oxopiridina-5,3-diil)))-1,1'-dipiridínio, dicloridrato

                                          número CE 401-500-5

                                          1156

                                          2-[2-hidroxi-3-(2-clorofenil)carbamoíl-1-naftilazo]-7-[2-hidroxi-3-(3-metilfenil)carbamoíl-1-naftilazo]fluoren-9-ona

                                          número CE 420-580-2

                                          1157

                                          azafenidina

                                          68049-83-2

                                          1158

                                          2,4,5-trimetilanilina [1]

                                          137-17-7 [1]

                                          cloridrato de 2,4,5-trimetilanilina [2]

                                          21436-97-5 [2]

                                          1159

                                          4,4'-tiodianilina e seus sais

                                          139-65-1

                                          1160

                                          4,4'-oxidianilina (éter p-aminofenílico) e seus sais

                                          101-80-4

                                          1161

                                             N,N,N',N'-tetrametil-4,4'-metilenodianilina

                                          101-61-1

                                          1162

                                          6-metoxi-m-toluidina
                                          (p-cresidina)

                                          120-71-8

                                          1163

                                          3-etil-2-metil-2-(3-metilbutil)-1,3-oxazolidina

                                          143860-04-2

                                          1164

                                          mistura de 1,3,5-tris(3-aminometilfenil)-1,3,5-(1H,3H,5H)-triazina-2,4,6-triona com mistura de oligómeros de 3,5-bis(3-aminometilfenil)-1-poli[3,5-bis(3-aminometilfenil)-2,4,6-trioxo-1,3,5-(1H,3H,5H)-triazin-1-il]-1,3,5-(1H,3H,5H)-triazina-2,4,6-triona

                                          número CE 421-550-1

                                          1165

                                          2-nitrotolueno

                                          88-72-2

                                          1166

                                          fosfato de tributilo

                                          126-73-8

                                          1167

                                          naftaleno

                                          91-20-3

                                          1168

                                          nonilfenol [1]

                                          25154-52-3 [1]

                                          4-nonilfenol, ramificado [2]

                                          84852-15-3 [2]

                                          1169

                                          1,1,2-tricloroetano

                                          79-00-5

                                          1170

                                          cloreto de vinilideno

                                          76-01-7

                                          1171

                                          cloreto de vinilideno
                                          (1,1-dicloroetileno)

                                          75-35-4

                                          1172

                                          cloreto de alilo
                                          (3-cloropropeno)

                                          107-05-1

                                          1173

                                          1,4-diclorobenzeno
                                          (p-diclorobenzeno)

                                          106-46-7

                                          1174

                                          éter bis(2-cloroetílico)

                                          111-44-4

                                          1175

                                          fenol

                                          108-95-2

                                          1176

                                          bisfenol A
                                          (4,4'-isopropilidenodifenol)

                                          80-05-7

                                          1177

                                          trioximetileno
                                          (1,3,5-trioxano)

                                          110-88-3

                                          1178

                                          propargite (ISO)

                                          2312-35-8

                                          1179

                                          1-cloro-4-nitrobenzeno

                                          100-00-5

                                          1180

                                          molinato (ISO)

                                          2212-67-1

                                          1181

                                          fenepropimorfe

                                          67564-91-4

                                          1182

                                          epoxiconazol

                                          133855-98-8

                                          1183

                                          isocianato de metilo

                                          624-83-9

                                          1184

                                          tetraquis(pentafluorofenil)borato de N,N-dimetilanilínio

                                          118612-00-3

                                          1185

                                          O,O′-(etenilmetilsilileno)di[(4-metilpentan-2-ona)oxima]

                                          número CE 421-870-1

                                          1186

                                          mistura 2:1 de: 4-(7-hidroxi-2,4,4-trimetil-2-cromanil)resorcinol-4-il-tris(6-diazo-5,6-di-hidro-5-oxonaftalen-1-sulfonato) com 4-(7-hidroxi-2,4,4-trimetil-2-cromanil)resorcinol-bis(6-diazo-5,6-di-hidro-5-oxonaftaleno-1-sulfonato)

                                          140698-96-0

                                          1187

                                          mistura do produto da reacção de 4,4′-metileno-bis[2-(4-hidroxibenzil)-3,6-dimetilfenol] com 6-diazo-5,6-di-hidro-5-oxo-naftalenossulfonato (1:2) com o produto da reacção de 4,4′-metileno-bis[2-(4-hidroxibenzil)-3,6-dimetilfenol] com 6-diazo-5,6-di-hidro-5-oxo-naftalenossulfonato (1:3)

                                          número CE 417-980-4

                                          1188

                                          cloridrato de verde de malaquite [1]

                                          569-64-2 [1]

                                          oxalato de verde de malaquite [2]

                                          18015-76-4 [2]

                                          1189

                                          1-(4-clorofenil)-4,4-dimetil-3-(1,2,4-triazol-1-ilmetil)pentan-3-ol

                                          107534-96-3

                                          1190

                                          5-(3-butiril-2,4,6-trimetilfenil)-2-[1-(etoxiimino)propil]-3-hidroxiciclohex-2-en-1-ona

                                          138164-12-2

                                          1191

                                          trans-4-fenil-L-prolina

                                          96314-26-0

                                          1192

                                          heptanoato de bromoxinil (ISO)

                                          56634-95-8

                                          1193

                                          mistura de: ácido 5-[(4-[(7-amino-1-hidroxi-3-sulfo-2-naftil)azo]-2,5-dietoxifenil)azo]-2-[(3-fosfonofenil)azo]benzóico e ácido 5-[(4-[(7-amino-1-hidroxi-3-sulfo-2-naftil)azo]-2,5-dietoxifenil)azo]-3-[(3-fosfonofenil)azo]benzóico

                                          163879-69-4

                                          1194

                                          formato de 2-{4-(2-amónio-propilamino)-6-[4-hidroxi-3-(5-metil-2-metoxi-4-sulfamoílfenilazo)-2-sulfonatonaft-7-ilamino]-1,3,5-triazin-2-ilamino}-2-aminopropilo

                                          número CE 424-260-3

                                          1195

                                          5-nitro-o-toluidina [1]

                                          99-55-8 [1]

                                          cloridrato de 5-nitro-o-toluidina [2]

                                          51085-52-0 [2]

                                          1196

                                          cloreto de 1-(1-naftilmetil)quinolínio

                                          65322-65-8

                                          1197

                                          (R)-5-bromo-3-(1-metil-2-pirrolidinilmetil)-1H-indole

                                          143322-57-0

                                          1198

                                          pimetrozina (ISO)

                                          123312-89-0

                                          1199

                                          oxadiargil (ISO)

                                          39807-15-3

                                          1200

                                          clortolurão
                                          (3-(3-cloro-p-tolil)-1,1-dimetilureia)

                                          15545-48-9

                                          1201

                                          N-[2-(3-acetil-5-nitrotiofen-2-ilazo)-5-dietilaminofenil]acetamida

                                          número CE 416-860-9

                                          1202

                                          1,3-bis(vinilsulfonilacetamido)-propano

                                          93629-90-4

                                          1203

                                             p-fenetidina (4-etoxianilina)

                                          156-43-4

                                          1204

                                             m-fenilenodiamina e seus sais

                                          108-45-2

                                          1205

                                          resíduos (alcatrão de carvão) da destilação de óleo de creosoto, se o teor de benzo[a]pireno for > 0,005 % (p/p)

                                          92061-93-3

                                          1206

                                          óleo de creosoto, fracção de acenafteno, óleo de lavagem, se o teor de benzo[a]pireno for > 0,005 % (p/p)

                                          90640-84-9

                                          1207

                                          óleo de creosoto, se o teor de benzo[a]pireno for > 0,005 % (p/p)

                                          61789-28-4

                                          1208

                                          creosoto, se o teor de benzo[a]pireno for > 0,005 % (p/p)

                                          8001-58-9

                                          1209

                                          óleo de creosoto, destilado de alto ponto de ebulição, óleo de lavagem, se o teor de benzo[a]pireno for > 0,005 % (p/p)

                                          70321-79-8

                                          1210

                                          resíduos de extracção (carvão), óleo de creosoto ácido, resíduo de extracção do óleo de lavagem, se o teor de benzo[a]pireno for > 0,005 % (p/p)

                                          122384-77-4

                                          1211

                                          óleo de creosoto, destilado de baixo ponto de ebulição, óleo de lavagem, se o teor de benzo[a]pireno for > 0,005 % (p/p)

                                          70321-80-1

                  2)

                  A primeira parte do anexo III é alterada da seguinte forma:

                              a)

                              A entrada correspondente ao número de ordem 19 é eliminada;

                              b)

                              No número de ordem 1a, a coluna b «Substâncias» passa a ter a seguinte redacção: «Ácido bórico, boratos e tetraboratos, à excepção da substância n.o 1184 do anexo II»;

                              c)

                              No número de ordem 8, a coluna b «Substâncias» passa a ter a seguinte redacção: «p-Fenilenodiamina e respectivos derivados N-substituídos e seus sais; derivados N-substituídos de o-fenilenodiamina (5), com excepção dos derivados referidos noutras posições do presente anexo».

         (1)  Para o ingrediente específico, ver o número de ordem 364 no anexo II.

         (2)  Para o ingrediente específico, ver o número de ordem 413 no anexo II.»