Macau

miniatura|upright=1.2|Mapa das divisões administrativas de Macau

Em dezembro de 2001, estes municípios e órgãos provisórios foram abolidos, dando definitivamente lugar ao Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), que está subordinado à Secretaria da Administração e Justiça.

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A Assembleia Legislativa decreta, nos termos da alínea 1) do artigo 71.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, para valer como lei, o seguinte:
É criado o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, adiante designado abreviadamente por IACM, e são aprovados os respectivos Estatutos, publicados em anexo à presente lei e que dela fazem parte integrante.
1. São extintos o Município de Macau Provisório e o Município das Ilhas Provisório e dissolvidos os respectivos órgãos municipais provisórios.
2. Todas as referências feitas em acto normativo, negócio jurídico ou documento de outra natureza aos municípios, às autarquias locais, às câmaras municipais, ao Leal Senado de Macau, à Câmara Municipal das Ilhas, às instituições municipais, à Câmara Municipal de Macau Provisória ou à Câmara Municipal das Ilhas Provisória consideram-se feitas ao IACM.
3. Todas as referências feitas em acto normativo, negócio jurídico ou documento de outra natureza às câmaras municipais, enquanto órgãos executivos dos municípios provisórios, consideram-se feitas ao conselho de administração do IACM.
1. O Chefe do Executivo determina, através de despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, quais os bens móveis ou imóveis pertencentes aos municípios provisórios, cuja propriedade é transferida para a Região Administrativa Especial de Macau.
2. Salvo o disposto no número anterior, as universalidades dos direitos e obrigações do Município de Macau Provisório e do Município das Ilhas Provisório transferem-se automaticamente para o IACM.
3. As transferências efectuadas ao abrigo dos números anteriores incluem os ónus, encargos e garantias que estejam associados ao património envolvido e processam-se sem dependência de quaisquer formalidades, exceptuando os registos, constituindo o presente diploma título bastante para esse efeito.
4. Quando abranjam bens sujeitos a registo, as especificações que se mostrarem necessárias, relativas às transferências de património processadas ao abrigo do n.º 1, são comunicadas aos respectivos conservadores, para que estes, oficiosamente, procedam às correspondentes alterações nos registos.
1. Os vínculos funcionais dos funcionários e demais trabalhadores estabelecidos com o Município de Macau Provisório e com o Município das Ilhas Provisório consideram-se estabelecidos com o IACM, sem dependência de quaisquer formalidades.
2. Os funcionários dos municípios provisórios e os seus agentes em situação de nomeação provisória que assim o declarem podem optar pela aplicação do regime do contrato individual de trabalho previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 24.º dos Estatutos do IACM.
3. Salvo opção pelo regime do contrato individual de trabalho, o pessoal em regime de contrato além do quadro e de assalariamento mantém o regime de direito público que lhe é aplicável à data da entrada em vigor da presente lei, até à data da extinção do respectivo contrato e sem prejuízo das sucessivas renovações.
4. As opções referidas nos n.os 2 e 3 podem ser efectuadas no prazo de 90 dias a contar:
1) Da publicação do estatuto privativo de pessoal do IACM, nos casos gerais;
2) Do provimento efectuado na sequência de concurso ou estágio aberto ou iniciado antes de 1 de Janeiro de 2002, no caso dos trabalhadores envolvidos em tais concursos ou estágios.
5. O disposto na presente lei não prejudica os provimentos decorrentes de estágios ou concursos já abertos e daqueles que se encontrem no seu período de validade.
6. Enquanto não for aprovado o quadro de pessoal a que se refere a subalínea (2) da alínea 4) do n.º 2 do artigo 4.º dos Estatutos do IACM, mantêm-se os quadros de pessoal dos municípios provisórios.
7. Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º, os lugares das categorias referidas no artigo 59.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, são extintos à medida que vagarem.
1. O tempo de serviço anteriormente prestado na Administração Pública pelo pessoal referido no n.º 1 do artigo anterior conta, para todos os efeitos legais, como prestado ao IACM.
2. O tempo de serviço anteriormente prestado na Administração Pública pelo pessoal que optar pelo regime do contrato individual de trabalho é considerado, juntamente com as qualificações profissionais e académicas possuídas, para efeitos de fixação do correspondente nível remuneratório e demais aspectos pertinentes estabelecidos no estatuto privativo de pessoal do IACM.
1. Com a entrada em vigor da presente lei, cessam:
1) As requisições, destacamentos e comissões de serviço de funcionários dos municípios provisórios que se encontrem a prestar serviço na Administração Pública e nas pessoas colectivas públicas;
2) As requisições, destacamentos e comissões de serviço de funcionários da Administração Pública e das pessoas colectivas públicas que se encontrem a prestar serviço nos municípios provisórios.
2. O pessoal que se encontrar a exercer funções de direcção ou chefia nos municípios provisórios mantém-se nessas funções até ao termo do prazo para que foi nomeado ou, se esta ocorrer primeiro, até à designação de novos titulares decorrente da entrada em vigor do regulamento relativo à estrutura interna do IACM.
3. O disposto no n.º 1 e na primeira parte do número anterior não obsta a que as requisições, destacamentos e comissões de serviço possam ser prorrogadas ou renovadas, caso a caso, observando-se os limites previstos na lei.
Os representantes dos municípios provisórios em entidades ou estruturas externas, designadamente em conselhos ou comissões, mantêm-se nessas funções, salvo nos casos em que o órgão competente proceda a nova nomeação ou em que o despacho de nomeação seja expressamente revogado.
1. O IACM não dispõe de poder regulamentar externo.
2. Não obstante o disposto no número anterior, as posturas e regulamentos municipais vigentes à data da publicação da presente lei permanecem em vigor, no respectivo âmbito geográfico de aplicação, até à sua revogação por instrumento normativo adequado.
1. O Chefe do Executivo nomeia uma comissão para acompanhar a aplicação dos Estatutos do IACM durante os primeiros dois anos de vigência.
2. À comissão de acompanhamento compete, em especial:
1) Identificar e estudar, por sua iniciativa ou segundo as orientações da tutela, todas as questões suscitadas pela aplicação dos Estatutos do IACM, propondo ao Chefe do Executivo as providências que entenda convenientes;
2) Analisar todas as posturas e regulamentos municipais referidos no n.º 2 do artigo anterior e apresentar propostas no sentido da respectiva substituição.
As modificações futuras sobre matéria contida nos Estatutos do IACM passam a fazer parte deles, devendo ser inscritas no lugar próprio, mediante a substituição dos artigos alterados e as supressões e adicionamentos necessários.
O artigo 11.º do Regulamento do Imposto de Circulação, aprovado pela Lei n.º 16/96/M, de 12 de Agosto, passa a ter a seguinte redacção:
1. A colecta do imposto, bem como os juros de mora e os 3% de dívidas cobrados nos termos do artigo 9.º, constituem receita da Região Administrativa Especial de Macau.
2. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais entrega as verbas referidas no número anterior na Recebedoria da Repartição de Finanças de Macau nos termos que forem regulamentarmente fixados.
1. É revogada toda a legislação que contrarie o disposto na presente lei e nos Estatutos do IACM, nomeadamente:
1) O n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro;
2) O n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto;
3) O n.º 3 do artigo 1.º e o n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro;
4) O n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho;
5) A Lei n.º 24/88/M, de 3 de Outubro;
6) A Lei n.º 25/88/M, de 3 de Outubro;
7) A Lei n.º 26/88/M, de 3 de Outubro;
8) A alínea b) do n.º 7 do artigo 5.º e a alínea c) do n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro;
9) O artigo 27.º da Lei n.º 3/90/M, de 14 de Maio;
10) A Lei n.º 10/90/M, de 6 de Agosto;
11) O Decreto-Lei n.º 28/93/M, de 21 de Junho;
12) A Lei n.º 4/93/M, de 5 de Julho;
13) O n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro;
14) A Lei n.º 11/93/M, de 27 de Dezembro;
15) O Decreto-Lei n.º 6/95/M, de 30 de Janeiro;
16) Os n.os 2 e 3 do artigo 10.º do Regulamento do Imposto de Circulação, aprovado pela Lei n.º 16/96/M, de 12 de Agosto;
17) A Lei n.º 3/97/M, de 14 de Abril;
18) A alínea f) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 3/98/M, de 29 de Junho;
19) A alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 57/98/M, de 30 de Novembro.
2. São igualmente revogados o n.º 2 do artigo 1.º, o n.º 2 do artigo 4.º e o artigo 323.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e eliminadas todas as referências aos municípios e aos órgãos municipais dele constantes.
A presente lei entra em vigor em 1 de Janeiro de 2002.
Aprovada em 14 de Dezembro de 2001.
O Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, Lau Cheok Va.
Assinada em 17 de Dezembro de 2001.
Publique-se.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais é uma pessoa colectiva de direito público, com a natureza de instituto público, incumbido pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada abreviadamente por RAEM, de servir a população, nos termos dos presentes Estatutos e das demais leis e regulamentos aplicáveis.
O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, adiante designado abreviadamente por IACM, prossegue as seguintes atribuições:
1) **
2) Promover adequados níveis de salubridade pública, garantindo, designadamente, a limpeza dos espaços públicos e os controlos veterinários e cooperando com os serviços ou entidades públicas que exerçam poderes de autoridade sanitária;
3) Conceber, promover e executar campanhas de informação e formação cívicas;
4) Contribuir para a promoção da qualidade de vida dos agregados populacionais, designadamente promovendo a reabilitação e renovação das áreas urbanas e dos respectivos equipamentos, bem como a melhoria das condições ambientais;
5) Incentivar e apoiar as organizações populares, estimulando o desenvolvimento do associativismo nas diversas áreas de interesse social e comunitário;
6) Assegurar mecanismos de recolha e análise das sugestões, queixas e reclamações formuladas pelos utentes que tenham em conta, em especial, a necessidade de resposta pronta e em tempo útil às situações de intervenção prioritária;
7) Executar tarefas específicas no domínio urbanístico e participar, nos termos da lei, na definição do planeamento urbanístico e do ordenamento do tráfego rodoviário;
8) Proceder ao licenciamento administrativo de actos, eventos e actividades, nos termos legalmente previstos;
9) Executar a política definida pelo Governo da RAEM em matéria de intercâmbio e desenvolvimento das relações de Macau com cidades do exterior, designadamente no que respeita a acordos de geminação;
10) Contribuir activamente para a prossecução dos fins da protecção civil, participando na execução dos respectivos planos em conformidade com as orientações e instruções da entidade coordenadora;
11) Assegurar à população a informação adequada ao esclarecimento das questões suscitadas pelo exercício das suas atribuições;
12) Fiscalizar, nos termos legais e regulamentares, o cumprimento das normas aplicáveis nos domínios referidos nas alíneas anteriores, designadamente em matéria de saúde pública, controlo veterinário, protecção ambiental e de actividades e eventos sujeitos a condicionamento administrativo;
13) Coordenar e promover o mecanismo de desenvolvimento de serviços públicos interdepartamentais, bem como proceder à prestação dos serviços que sejam objecto de acordos celebrados com outros serviços e entidades públicas; *
14) Desempenhar outras tarefas, por incumbência legal ou regulamentar ou por determinação do Chefe do Executivo.*
* Alterado - Consulte também: Lei n.º 13/2015
** Revogado - Consulte também: Lei n.º 13/2015
O IACM é dotado de autonomia administrativa, patrimonial e financeira, nos termos dos presentes Estatutos.
1. Compete ao Chefe do Executivo o exercício da tutela administrativa sobre o IACM, podendo delegá-la num membro do Governo.
2. No uso dos seus poderes de tutela compete ao Chefe do Executivo:
1) Nomear, contratar e exonerar os membros do conselho de administração;
2) Determinar aos órgãos estatutários a apresentação dos elementos de informação que julgue necessários;
3) Aprovar:
(1) O plano de actividades e respectivas alterações;
(2) O orçamento privativo e os orçamentos suplementares;
(3) As contas de gerência e o plano de contas privativo;
(4) A contracção de empréstimos;
(5) A celebração de acordos com instituições de natureza similar, exteriores à RAEM;
(6) A abertura de concursos públicos, bem como a dispensa da sua realização, e a adjudicação de concessões;
4) Homologar as deliberações do conselho de administração sobre:
(1) A estrutura interna do IACM e as funções das diferentes subunidades orgânicas;
(2) O estatuto privativo do pessoal, bem como o respectivo quadro, e suas alterações;
(3) O regulamento privativo do parque automóvel do IACM;
5) Exercer outros poderes especificados nos presentes Estatutos ou em diploma legal ou regulamentar.
3. As deliberações do conselho de administração relativas às matérias da alínea 3) do número anterior são enviadas à tutela acompanhadas do processo que as instruiu e dos correspondentes pareceres dos demais órgãos do IACM que, no caso, sejam exigíveis.
4. O Chefe do Executivo exerce um controlo da legalidade e do mérito relativamente aos actos referidos nas alíneas 3) e 4) do n.º 2.
São órgãos do IACM:
1) O conselho de administração;
2) O conselho consultivo;
3) A comissão de fiscalização.
1. O conselho de administração exerce as suas competências em obediência às orientações consagradas nas linhas de acção governativa, às directivas gerais emitidas pela tutela e ao plano de actividades por esta aprovado.
2. O conselho consultivo e a comissão de fiscalização são independentes no âmbito das suas competências.
1. Os órgãos do IACM deliberam no âmbito das suas competências e para a prossecução das atribuições àquele cometidas.
2. No exercício das suas competências, os órgãos do IACM devem cooperar, quando a natureza das matérias o justifique, com outras entidades públicas ou privadas.
1. O conselho de administração é o órgão executivo do IACM.
2. Compete ao conselho de administração, em geral, superintender em toda a actividade do IACM e praticar todos os actos necessários ao respectivo funcionamento e à realização das suas atribuições.
3. A especificação das competências do conselho de administração, no plano interno e no plano externo, é efectuada em regulamento administrativo.
1. O conselho de administração é composto por um presidente, dois vice-presidentes e por um máximo de cinco administradores.
2. O conselho de administração não integra quaisquer suplentes que substituam os seus elementos.
1. Os membros do conselho de administração são escolhidos e exonerados livremente pelo Chefe do Executivo, através de despacho a publicar no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
2. As condições de exercício e cessação de funções dos membros do conselho de administração são fixadas em contratos individuais de trabalho celebrados com a RAEM, não sendo obrigatória a equiparação a cargos da Administração Pública.
1. Aos membros do conselho de administração não são permitidas acumulações com outras funções ou cargos públicos, salvo as que resultem de inerência.
2. O disposto no número anterior não abrange actividade de interesse público cujo exercício seja autorizado por despacho do Chefe do Executivo e acções de formação de curta duração.
3. A competência prevista no número anterior é indelegável.
4. É vedado o exercício de actividades privadas pelos membros do conselho de administração, ainda que por interposta pessoa.
1. O conselho consultivo é o órgão consultivo de apoio ao IACM.
2. Os pareceres do conselho consultivo são obrigatórios e não vinculativos.
1. Compete ao conselho consultivo, no âmbito da sua organização interna e funcionamento, elaborar o seu regulamento interno e submetê-lo à aprovação do Chefe do Executivo.
2. Ao conselho consultivo compete emitir parecer, no prazo de 20 dias úteis a contar da respectiva apresentação pelo conselho de administração, sobre:
1) Projectos de planos de actividades e de orçamentos, e respectivas alterações e revisões;
2) Matérias sobre que incidam pedidos de parecer formulados pelo Chefe do Executivo ou pelo Governo.
3. Compete ainda ao conselho consultivo:
1) Zelar pelo cumprimento da legalidade, dando conta à tutela e ao conselho de administração das suas observações, neste âmbito;
2) Auscultar os interesses da população e apresentar sugestões ao conselho de administração relativamente a iniciativas no âmbito das atribuições do IACM;
3) Solicitar elementos, informações e esclarecimentos sobre quaisquer actos do conselho de administração e dos respectivos membros;
4) Pronunciar-se, por iniciativa própria ou a pedido do conselho de administração ou do presidente do conselho de administração, sobre qualquer assunto de interesse para o IACM, nomeadamente sobre as tarifas, taxas e preços a cobrar pela emissão de licenças e pela prestação de serviços.
4. As declarações emitidas ao abrigo da alínea 4) do número anterior são entregues ao conselho de administração, o qual envia sempre cópia à tutela.
5. O conselho consultivo aprecia, em cada uma das sessões ordinárias, uma informação sobre a actividade desenvolvida pelo IACM, prestada pelo presidente do conselho de administração.
1. O conselho consultivo é composto por 25 membros.
2. Os membros do conselho consultivo são nomeados de entre personalidades de reconhecida idoneidade que sejam residentes permanentes da RAEM.
3. No despacho pelo qual procede à nomeação dos membros do conselho consultivo, o Chefe do Executivo especifica qual deles exerce as funções de presidente.
4. O presidente do conselho consultivo pode ser destituído dessas funções, em qualquer altura, por despacho do Chefe do Executivo.
1. O conselho consultivo é assistido por um secretário-geral, que participa, sem direito a voto, nas respectivas reuniões.
2. O secretário-geral exerce funções a tempo inteiro.
1. No exercício das suas funções, os membros do conselho consultivo devem:
1) Observar as normas legais e regulamentares aplicáveis aos actos próprios e aos do conselho consultivo;
2) Pugnar pela defesa dos interesses e direitos da população;
3) Comparecer às reuniões do plenário e dos grupos de estudo cuja constituição seja deliberada pelo plenário, sempre que regularmente convocados para o efeito.
2. O regime de faltas dos membros do conselho consultivo é definido no respectivo regulamento interno.
Os membros do conselho consultivo têm direito a:
1) Senhas de presença, pela sua participação em reuniões do plenário ou dos grupos de estudo;
2) Ajudas de custo e transporte por conta do IACM quando em deslocação ao exterior, em sua representação.
1. O mandato dos membros do conselho consultivo tem a duração de dois anos contados do acto da respectiva nomeação.
2. O presidente do conselho consultivo comunica as vagas que ocorram por morte ou renúncia do mandato ao Chefe do Executivo, a fim de este proceder a novas nomeações.
1. Os membros do conselho consultivo podem solicitar a suspensão do respectivo mandato.
2. O pedido de suspensão deve ser fundamentado, apresentado por escrito e endereçado ao presidente, sendo apreciado na reunião imediata à sua apresentação.
3. São motivos de suspensão, nomeadamente:
1) Doença comprovada;
2) Afastamento temporário no exterior por período superior a 60 dias.
4. A suspensão não pode ultrapassar 180 dias no decurso do mandato, sob pena de se considerar como renúncia ao mesmo.
1. O mandato dos membros do conselho consultivo cessa por morte do titular e, ainda, quando:
1) O titular a ele renuncie;
2) Expire o prazo referido no n.º 1 do artigo 18.º;
3) Seja declarada a respectiva perda.
2. Perdem o mandato os membros do conselho consultivo que:
1) Sejam nomeados para integrar o conselho de administração;
2) Deixem de residir na RAEM;
3) Sem motivo justificado, não compareçam em cada ano a duas sessões plenárias do conselho consultivo ou a quatro reuniões dos grupos de estudo.
3. Compete ao Chefe do Executivo declarar a perda de mandato dos membros do conselho consultivo, nos casos referidos nas alíneas 2) e 3) do número anterior.
A comissão de fiscalização é o órgão de fiscalização financeira e patrimonial do IACM.
1. A comissão de fiscalização é composta por três membros nomeados por despacho do Chefe do Executivo, um dos quais em representação da Direcção dos Serviços de Finanças.
2. No despacho de nomeação é especificado qual dos membros exerce as funções de presidente.
1. Compete à comissão de fiscalização:
1) Examinar periodicamente a situação financeira e económica do IACM e proceder ao exame da contabilidade, livros, registos e documentos e à verificação dos valores patrimoniais;
2) Verificar a execução das deliberações de carácter financeiro;
3) Emitir parecer sobre a proposta de orçamento, e respectivas alterações ou revisões;
4) Emitir parecer sobre a aquisição, oneração e alienação de bens imóveis do IACM;
5) Emitir parecer sobre quaisquer assuntos que lhe sejam submetidos pelo conselho de administração;
6) Elaborar anualmente um relatório da sua acção e dar parecer sobre o relatório e as contas de gerência apresentados pelo conselho de administração.
2. Os pareceres referidos nas alíneas 3) e 6) do número anterior são emitidos no prazo de 20 dias úteis a contar da respectiva solicitação.
1. O regime do pessoal do IACM é o do contrato individual de trabalho.
2. O pessoal do IACM fica sujeito, no que respeita ao seu recrutamento, selecção, contratação e regime de segurança social, ao estatuto de pessoal referido na subalínea (2) da alínea 4) do n.º 2 do artigo 4.º.
3. O pessoal do quadro dos serviços públicos da RAEM pode exercer funções no IACM, observando-se o disposto na lei geral quanto aos instrumentos de mobilidade.
4. Pode igualmente exercer funções no IACM, em regime de contrato individual de trabalho, pessoal recrutado ao abrigo do artigo 99.º da Lei Básica da RAEM e dos diplomas legais que o regulamentam.
1. Os promotores, proprietários ou responsáveis de eventos e estabelecimentos sujeitos à fiscalização do IACM, bem como os seus gerentes, administradores, directores, encarregados ou representantes ficam obrigados, perante o pessoal de fiscalização em serviço, quando devidamente identificado, a:
1) Facultar a entrada nos locais e estabelecimentos sujeitos a fiscalização e permitir a sua permanência pelo tempo que for necessário à conclusão da acção fiscalizadora;
2) Apresentar a documentação e os demais elementos que lhes forem exigidos, facilitar o exame de mercadorias e produtos e prestar as informações e as declarações que lhes forem solicitadas.
2. Incorrem na prática do crime de desobediência simples todos aqueles que, sendo legalmente obrigados a fazê-lo, recusarem ao pessoal de fiscalização do IACM, no exercício das suas funções, a entrada ou a permanência nos locais e estabelecimentos a fiscalizar.
1. Os responsáveis da subunidade ou subunidades orgânicas de fiscalização e o pessoal inspectivo do IACM gozam de poderes de autoridade pública, no exercício das suas funções, podendo, designadamente:
1) Requisitar às autoridades policiais e administrativas e solicitar às autoridades judiciárias a colaboração que se mostre necessária ao exercício das suas funções, inclusive nos casos de oposição ou resistência a esse exercício;
2) Participar ao Ministério Público a recusa de quaisquer informações ou elementos solicitados, bem como a falta injustificada da colaboração prevista no n.º 1 do artigo anterior.
2. O pessoal referido no número anterior tem direito, nos termos que forem regulamentados por despacho do Chefe do Executivo:
1) Ao uso de cartão de identificação próprio, para exibir perante o público ou para solicitar a intervenção de outras autoridades;
2) A utilizar veículo próprio, sempre que as necessidades operacionais do serviço o justifiquem.
1. Os membros do conselho de administração, o pessoal referido no artigo anterior e os demais trabalhadores afectos à subunidade ou subunidades orgânicas de fiscalização estão sujeitos às disposições legais sobre segredo de justiça e obrigados a guardar sigilo profissional, não podendo, em caso algum, revelar segredos de fabrico ou de comércio, nem, de modo geral, quaisquer processos de exploração económica de que tomem conhecimento no exercício das suas funções.
2. Todas as reclamações, queixas ou denúncias dirigidas à subunidade ou subunidades orgânicas de fiscalização são classificadas de confidenciais.
1. A gestão financeira do IACM obedece ao disposto no presente capítulo e, supletivamente, no regime financeiro das entidades autónomas.
2. O n.º 2 do artigo 8.º e o artigo 32.º constituem regime especial relativamente ao regime financeiro das entidades autónomas.
3. A contabilidade do IACM baseia-se num plano de contas privativo, adaptado à natureza das respectivas atribuições, a aprovar por despacho do Chefe do Executivo.
A autonomia financeira e patrimonial do IACM assenta, designadamente, na competência do conselho de administração para:
1) Elaborar e deliberar sobre as propostas do plano de actividades e do orçamento, bem como as respectivas alterações e revisões;
2) Elaborar e deliberar sobre as propostas do relatório de actividades e das contas de gerência;
3) Arrecadar receitas e proceder à sua aplicação, de acordo com o respectivo orçamento privativo;
4) Gerir o seu património próprio.
Constituem recursos do IACM, a aplicar segundo o orçamento privativo:
1) As receitas próprias;
2) As dotações que lhe sejam atribuídas pelo orçamento geral da RAEM;
3) As receitas creditícias e os saldos de gerência;
4) Quaisquer outros recursos que lhe advenham pelo exercício da sua actividade ou que, por lei, contrato, decisão judicial ou tutelar ou outro título, lhe sejam devidos.
São receitas próprias do IACM:
1) O produto da cobrança de taxas, tarifas e preços decorrentes de licenças ou da prestação de serviços;
2) O produto das multas fixadas e que, por lei ou regulamento, lhe caibam;
3) O produto da venda e o rendimento de bens próprios;
4) O produto de heranças, legados, doações e outras liberalidades;
5) Outras que resultem do exercício da respectiva actividade.
O Chefe do Executivo pode fixar, a título excepcional, dotações orçamentais extraordinárias ao IACM, designadamente em situações de calamidade pública.
1. Os serviços e entidades da Administração estão isentos de taxas, incluindo emolumentos, cobrados pelo IACM.
2. O IACM está isento de impostos e de taxas, incluindo emolumentos, cobrados por serviços e entidades da Administração.
1. Dos actos de liquidação de taxas, tarifas e outras importâncias devidas ao IACM em contrapartida de serviços prestados, bem como dos que apliquem multas, cabe recurso hierárquico necessário para o conselho de administração.
2. A cobrança coerciva das importâncias em dívida ao IACM e não pagas voluntariamente, decorrentes dos actos referidos no número anterior, é feita nos termos da legislação em vigor.
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Macau

Macau (em chinês tradicional: ; em chinês simplificado: ; pinyin: Àomén, ; em cantonês jyutping: ou3mun4*2, em cantonês Yale: Oumùhn, , em hacá: Au4mun2) é uma das regiões administrativas especiais da República Popular da China desde 20 de dezembro de 1999, sendo a outra Hong Kong.Retorno de Macau. Contém informações sobre a transferência de soberania. Algumas informações gerais sobre Macau estão desatualizadas, visto que os artigos deste website foram publicados em 1999. Antes desta data, Macau foi colonizada e administrada por Portugal durante mais de 400 anos e é considerada o primeiro entreposto, bem como a última colónia europeia na Ásia.

A colonização de Macau teve início em meados do , com uma ocupação gradual de navegadores portugueses que rapidamente trouxeram prosperidade a este pequeno território, tornando-o numa grande cidade e importante entreposto comercial entre a China, a Europa e o Japão. Macau atingiu o seu auge nos finais do  e nos inícios do , mas só em 1887 a China reconheceu oficialmente a soberania e a ocupação perpétua portuguesa de Macau, através do "Tratado de Amizade e Comércio Sino-Português". Em 1967, como consequência do Motim 12-3, que marcou a revolta de residentes chineses de Macau a favor dos comunistas, em 3 de dezembro de 1966, Portugal renunciou à sua ocupação perpétua de Macau. Em 1987, após intensas negociações entre Portugal e a República Popular da China, os dois países acordaram que Macau voltaria para a soberania chinesa no dia 20 de dezembro de 1999.

A Região Administrativa Especial de Macau é constituída pela península de Macau e por duas ilhas: Taipa e Coloane. Após a ligação feita por meio de um aterro, o istmo de Cotai, Macau ficou com a superfície total de 28,6 km². Situa-se na costa meridional da República Popular da China, a oeste da foz do rio das Pérolas e a 60 km de Hong Kong, que se encontra aproximadamente a leste de Macau. Faz fronteira a norte e a oeste com a Zona Económica Especial de Zhuhai, logo é adjacente à província de Cantão. Macau tem cerca de 538 mil habitantes, sendo a esmagadora maioria de etnia chinesa. Foram feitos muitos aterros na foz do rio das Pérolas para conseguir mais espaços de construção.

Desde 20 de dezembro de 1999, o nome oficial de Macau é "Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China" (RAEM). Após o estabelecimento da RAEM, Macau atua sob os princípios do Governo Popular Central da RPC de "um país, dois sistemas", da "Administração de Macau pela Gente de Macau" e de "Alto Grau de Autonomia", gozando por isso de um estatuto especial, semelhante ao de Hong Kong, e possuindo consequentemente um elevado grau de autonomia, limitado apenas no que se refere às suas relações exteriores e à defesa. Foi também garantido pela RPC a preservação do seu sistema económico-financeiro e das suas especificidades durante pelo menos cinquenta anos, isto é, pelo menos até 2049.As Políticas Fundamentais do Governo da China em relação à RAEM e As Relações Externas da RAEM no "Retorno de Macau"Lei Básica da RAEM na Imprensa Oficial de MacauDeclaração Conjunta na Imprensa Oficial de Macau

miniatura|upright=1.2|Mapa das divisões administrativas de Macau

Durante o período de administração portuguesa, Macau esteve dividido em 2 municípios ou concelhos (Concelho de Macau e o Concelho das Ilhas) e em sete freguesias. Estes concelhos eram administrados por uma câmara municipal e supervisionados por uma assembleia municipal.Lei n.º 24/88/M


Macau

miniatura|upright=1.2|Mapa das divisões administrativas de Macau

Durante o período de administração portuguesa, Macau esteve dividido em 2 municípios ou concelhos (Concelho de Macau e o Concelho das Ilhas) e em sete freguesias. Estes concelhos eram administrados por uma câmara municipal e supervisionados por uma assembleia municipal.Lei n.º 24/88/M

Após a transferência de soberania, o novo Governo da RAEM aboliu os municípios e os seus órgãos municipais,Lei 1/1999, Artigo 15 criando provisoriamente o Município de Macau Provisório, o Município das Ilhas Provisório, a Câmara Municipal de Macau Provisória, a Câmara Municipal das Ilhas Provisória, a Assembleia Municipal de Macau Provisória e a Assembleia Municipal das Ilhas Provisória.


Macau

miniatura|esquerda|upright|Vista da Torre de Macau à noite.

Macau é uma pequena economia de mercado, extremamente aberta e liberal, com livre circulação de capitais, resultante da sua longa história como porto franco. A moeda oficial usada em Macau é a pataca e encontra-se indexada ao dólar de Hong Kong. Macau faz parte da Organização Mundial do Comércio. A economia de Macau é em grande parte baseada no sector terciário, nomeadamente no jogo de fortuna e azar e no turismo. Outras atividades importantes são a indústria têxtil e a produção de fogo-de-artifício, brinquedos, produtos electrónicos e flores artificiais, as transações bancárias e a construção civil.

O PIB de Macau, em 2007, era de 19,1 mil milhões de dólares americanos. O PIB per capita, no ano de 2007, era de  dólares americanos. Em 2006, a economia do território assistiu a uma inflação de 5,2% e em 2007 a uma inflação de 5,57%. Porém, um economista destacado de Macau defendeu que os valores reais da inflação estão muito acima dos 5,57%, possivelmente ultrapassando até o valor de 7,5%.

O Governo da RAEM sempre conseguiu equilibrar as suas finanças, por isso, em 2006, os seus saldos acumulados ascenderam a mais de 50 mil milhões de patacas. Mas, este equilíbrio fiscal é atualmente muito dependente dos impostos recolhidos no sector do jogo, que sofreu uma liberalização parcial, que só foi possível quando o prazo da concessão do monopólio da companhia de casinos de Stanley Ho (a STDM) no sector do jogo expirou no dia 31 de dezembro de 2001. Na RAEM, a atividade neste sector vital para a economia de Macau assenta em concessões de direito administrativo, sendo que, atualmente e após a liberalização, existem três concessionárias e três subconcessionárias de jogos de fortuna e azar. Devido ao seu grande número de casinos, Macau é chamada de Las Vegas do Oriente.

Em 2005 as somas envolvidas no jogo em Macau equivaleram pela primeira vez às de Las Vegas (cada uma cerca de 5,6 mil milhões de dólares americanos), tornando Macau no principal centro mundial da indústria do jogo. Em 2007, as receitas brutas do sector do Jogo de Macau foram contabilizadas aproximadamente nos 83,8 mil milhões de patacas, isto é, cerca de 10,5 mil milhões de dólares americanos.
miniatura|upright=1.7|O turismo e os jogos de azar são os principais setores da economia de Macau. A cidade é chamada de "Las Vegas da Ásia".

Em 2007, houve mais de 27 milhões de turistas que escolheram Macau como destino de viagem, sendo que 55,08% eram oriundos da China Continental. Este crescimento deve-se principalmente à diminuição de restrições de viagem pelo Governo Central Chinês. Após a diminuição gradual destas restrições, os chineses passaram a poder obter vistos individuais de viagem, podendo viajar livremente para outros países e regiões, principalmente para Macau e Hong Kong, ajudando a desenvolver grandemente o sector do turismo de Macau.

No mês de outubro de 2010, as receitas brutas provenientes da área do Jogo bateram um valor recorde até à data, atingindo as 19 mil milhões de patacas (cerca de 2,375 mil milhões de USD ou 1,706 mil milhões de euros). Este valor relativo apenas ao mês de outubro supera as 13 mil milhões de patacas referentes ao ano todo de 1999, último ano em que Macau esteve sob administração portuguesa.Uma notícia do Jornal Tribuna de Macau de 30 de outubro de 2010

As receitas brutas provenientes da área do Jogo têm continuado a crescer em 2011 e a bater novos máximos, mês após mês. Em maio, as receitas brutas atingiram as 24,306 mil milhões de patacas (cerca de 3,03 mil milhões de USD ou 2,1 mil milhões de euros). Trata-se de um crescimento de 42,4% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Para melhor se compreender a dimensão astronómica desta quantia, estima-se que a manter este ritmo, as receitas brutas da área do Jogo em Macau em 2011 se aproxime das 290 mil milhões de patacas ou 25 mil milhões de euros (ao câmbio atual de € 1 = MOP 11,61) que é praticamente o mesmo valor do empréstimo do FMI a Portugal em 2011 (26 mil milhões de euros)

Trata-se de um crescimento de 42,4% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Para melhor se compreender a dimensão astronómica desta quantia, estima-se que a manter este ritmo, as receitas brutas da área do Jogo em Macau em 2011 se aproxime das 290 mil milhões de patacas ou 25 mil milhões de euros (ao câmbio atual de € 1 = MOP 11,61) que é praticamente o mesmo valor do empréstimo do FMI a Portugal em 2011 (26 mil milhões de euros).


Macau


Macau

miniatura|esquerda|upright|Vista da Torre de Macau à noite.

Macau é uma pequena economia de mercado, extremamente aberta e liberal, com livre circulação de capitais, resultante da sua longa história como porto franco. A moeda oficial usada em Macau é a pataca e encontra-se indexada ao dólar de Hong Kong. Macau faz parte da Organização Mundial do Comércio. A economia de Macau é em grande parte baseada no sector terciário, nomeadamente no jogo de fortuna e azar e no turismo. Outras atividades importantes são a indústria têxtil e a produção de fogo-de-artifício, brinquedos, produtos electrónicos e flores artificiais, as transações bancárias e a construção civil.

O PIB de Macau, em 2007, era de 19,1 mil milhões de dólares americanos. O PIB per capita, no ano de 2007, era de  dólares americanos. Em 2006, a economia do território assistiu a uma inflação de 5,2% e em 2007 a uma inflação de 5,57%. Porém, um economista destacado de Macau defendeu que os valores reais da inflação estão muito acima dos 5,57%, possivelmente ultrapassando até o valor de 7,5%.

O Governo da RAEM sempre conseguiu equilibrar as suas finanças, por isso, em 2006, os seus saldos acumulados ascenderam a mais de 50 mil milhões de patacas. Mas, este equilíbrio fiscal é atualmente muito dependente dos impostos recolhidos no sector do jogo, que sofreu uma liberalização parcial, que só foi possível quando o prazo da concessão do monopólio da companhia de casinos de Stanley Ho (a STDM) no sector do jogo expirou no dia 31 de dezembro de 2001.


Macau

thumb|Ponte de Hong Kong-Macau-Zhuhai
miniatura|Ponte Governador Nobre de Carvalho
miniatura|Aeroporto Internacional de Macau

Os dois meios predominantes de transporte público são os autocarros e os táxis. Atualmente, os Transportes Urbanos de Macau S.A.R.L. (Transmac) e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM) são as duas únicas companhias que são autorizadas a explorar os serviços de autocarros na RAEM.

O novo contrato de concessão dos serviços de autocarros será assinado, no máximo, no próximo mês. A garantia foi dada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que revelou que o contrato tem uma duração de seis anos e define um montante máximo anual de 600 milhões para o apoio financeiro às duas concessionárias. O Governo confirmou que vai assegurar a comparticipação das deslocações de estudantes e idosos
Viviana Chan
O Governo deverá assinar o contrato de concessão dos serviços de autocarros públicos com as duas transportadoras, Transmac e TCM, até Setembro. À margem de uma reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas revelou que o novo contrato será válido por seis anos.
Em termos gerais, Raimundo do Rosário disse que “muitas coisas poderão acontecer num prazo de seis anos” e “trazer alterações talvez significativas”, nomeadamente devido ao planeamento do Metro Ligeiro e à construção da quarta ponte de ligação entre Macau e a Taipa. Assim, o Secretário defende que seis anos é um prazo adequado.
O último contrato expirava em Julho de 2018 mas o prazo foi prorrogado pelo Governo por um período mais curto por forma a permitir debater os pormenores da nova concessão. O novo contrato será publicado em Boletim Oficial após a assinatura e entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2021.
O valor do contrato de concessão é calculado segundo o funcionamento dos transportes em 2019, ano em que se atingiu um recorde de passageiros, superando 200 milhões. Além disso, no ano passado, foram atribuídos 1.000 milhões de patacas a este serviço.
Raimundo do Rosário explicou que o novo contrato vai separar os subsídios para o funcionamento do serviço e os apoios dedicados aos idosos, estudantes e deficientes. Segundo os cálculos, mais de 300 milhões de patacas serão considerados como “encargo social”, uma vez que dizem respeito a estudantes, idosos e deficientes. Quanto aos restantes 600 milhões de assistência financeira, é um valor “que fica fixado como tecto máximo e haverá um esquema para periodicamente comparar com a situação de 2019”. “Esse valor pode ser reduzido, nunca pode aumentar”, frisou.
Por sua vez, a presidente da Comissão que debateu esta matéria com o Governo indicou que, tendo em conta a fixação de um tecto máximo, as companhias de autocarros poderão requerer uma actualização do valor dos bilhetes, cuja decisão competirá ao Executivo.
Para Ella Lei, a fixação de um valor máximo para o apoio financeiro pode aumentar a concorrência entre as duas concessionárias. Uma vez que vão ficar com as receitas dos bilhetes, as companhias podem ficar mais motivadas a “acompanhar a situação do trânsito e o número de pessoas nas paragens”.
“Há muitas pessoas na Barra e ambas as concessionárias operam carreiras que passam por essa paragem. Assim, a companhia que tiver autocarros que passam com mais frequência naquela zona, pode ganhar mais clientes”, exemplificou.
As companhias só podem pedir uma actualização do valor do subsídio no final do terceiro ano, continuando o Governo a gozar do direito de aprovar ou não os pedidos.
Ella Lei indicou ainda que o contrato prevê a possibilidade de ceder um lote ou mais para as companhias de autocarros, com fins operacionais. Referindo que este terreno não deve ser concedido nos moldes habituais, a presidente da Comissão defendeu que este espaço deve ser cedido gratuitamente para servir como oficina, estacionamento e bomba de gasolina. A deputada salientou ainda que estes terrenos seriam destinados apenas ao funcionamento dos autocarros públicos.
Viaturas amigas do ambiente
O Governo abordou também a questão das exigências ambientais no funcionamento dos autocarros públicos. De um modo geral, o novo contrato prevê que, pelo menos, 50% dos autocarros públicos devem ser veículos movidos a energias limpas em 2022 e que a cobertura de “veículos verdes” será total em 2024.
No entanto, Raimundo do Rosário explicou que essa exigência só será aplicada às carreiras que não passam na Ponte Nobre de Carvalho, uma vez que esta não suporta veículos mais pesados. Cerca de 20 das 84 carreiras em circulação no território passam por essa Ponte.
O acordo não define o tipo de veículos ecológicos que as companhias têm de comprar.
Além disso, começará a ser regulada a cedência de autocarros públicos a empresas privadas. Neste âmbito, Raimundo do Rosário revelou que as companhias serão autorizadas a fazê-lo, porém, os veículos usados para este fim devem distinguir-se dos autocarros públicos. Inclusive, terá de haver uma diferenciação em termos de aparência ou cor entre os autocarros normais e os usados para serviços particulares.
O governante indicou também que todas as receitas resultantes da prestação de serviços particulares, incluindo publicidade, entrarão na contabilidade das companhias de autocarros que terão de pagar uma retribuição à RAEM.
Rede de autocarros “normalizada” no final do mês
O director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego acredita que o funcionamento dos autocarros poderá voltar ao normal no final de Agosto, indicando que as autoridades vão ajustar a frequência das carreiras consoante o número de turistas e passageiros. Segundo Lam Hin San, a média diária de passageiros dos autocarros tem variado este mês entre 470.000 e 480.000.


Macau

thumb|Ponte de Hong Kong-Macau-Zhuhai
miniatura|Ponte Governador Nobre de Carvalho
miniatura|Aeroporto Internacional de Macau

A RAEM é coberta eficazmente por uma rede rodoviária, cuja extensão total atingiu os 368,2 quilómetros, no ano de 2004. Esta região chinesa tem também um sistema de transportes públicos relativamente eficiente, cobrindo grande parte da RAEM, apesar de ainda ter vários problemas relativamente graves e urgentes a serem resolvidos, como por exemplo a elevada saturação do sistema e a falta preocupante de condutores de autocarros, que, consequentemente, originou a diminuição do número de autocarros a circularem nesta região.


Macau

thumb|Ponte de Hong Kong-Macau-Zhuhai
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miniatura|Aeroporto Internacional de Macau

A RAEM é coberta eficazmente por uma rede rodoviária, cuja extensão total atingiu os 368,2 quilómetros, no ano de 2004. Esta região chinesa tem também um sistema de transportes públicos relativamente eficiente, cobrindo grande parte da RAEM, apesar de ainda ter vários problemas relativamente graves e urgentes a serem resolvidos, como por exemplo a elevada saturação do sistema e a falta preocupante de condutores de autocarros, que, consequentemente, originou a diminuição do número de autocarros a circularem nesta região. Os dois meios predominantes de transporte público são os autocarros e os táxis.


Maringá

Maringá é um município brasileiro do estado do Paraná, sendo uma cidade média-grande planejada e de urbanização recente. É a terceira maior do estado e a sétima da região sul do Brasil em relação a sua população, destacando-se pela qualidade de vida oferecida a seus moradores e por ser um importante entroncamento rodoviário regional. É considerada uma das cidades mais arborizadas e limpas do país.

Sua população, conforme estimativas do IBGE de 2021, era de  habitantes, e sua Região Metropolitana com mais de  habitantes (dados IBGE/2020).

Planejada pela empresa Companhia de Melhoramentos Norte do Paraná, em 10 de maio de 1947, Maringá foi uma vila e depois, distrito do município de Mandaguari, sendo elevada à categoria de município pela Lei nº 790, de 14 de fevereiro de 1951, desmembrando-se daquele município.

Com traçado urbanístico inicialmente planejado e modernista, pelo urbanista Jorge Macedo Vieira, seguindo o princípio de Ebenezer Howard de cidade-jardim, sofreu crescimento acelerado nas décadas seguintes. Ainda assim, o município mantém índices de qualidade de vida elevados, preservando no perímetro urbano grandes áreas de mata nativa como o Horto Florestal, o Parque dos Pioneiros (bosque II) e o Parque do Ingá, sendo este último aberto ao público. Inclui ainda fragmentos menores como o Parque do Cinquentenário, ou áreas particulares e uma grande rede de áreas de conservação de fundos de vale.

thumb|Estádio Regional Willie Davids
thumb|Equipe masculina do Hawks Maringá Rugby
thumb|Equipe feminina do Hawks Maringá Rugby
Maringá conta com três clubes filiados na FPF, um disputa a 1ª divisão do paranaense , o Maringá Futebol Clube, o segundo, tradicional, conquistou 3 vezes o Campeonato Paranaense (1963, 1964 e 1977), é o Grêmio Maringá, e o Aruko Sports Brasil é o caçula da cidade-canção, iniciando seus trabalhos profissionais em 2021. O Estádio Willie Davids é um marco no esporte maringaense, atualmente com capacidade para 23.000 torcedores o estádio não é somente utilizado para o futebol, mas também para outras modalidades como o atletismo. O estádio já chegou a ter capacidade para 35.000 torcedores, mas com a instalação de cadeiras e melhorias no conforto, teve sua capacidade reduzida. Outros clubes maringaenses que estão extintos ou licenciados são: Grêmio Esportivo Paranaense, Maringá Atlético Clube, Maringá Futebol Clube (anos 1990), Noroeste Futebol Clube,Brazil - Paraná State League (3rd Level) 2000 RSSSF Brazil - acessado em 2 de setembro de 2018 Galo Maringá, Adap Galo Maringá Football Club, Maringá Esporte Iguatemi

O Basquete da cidade de Maringá tem reconhecimento estadual como uma das melhores equipes da modalidade do estado, o esporte é representado pelo Maringá Basquete. A equipe coleciona diversos títulos estaduais e nacionais. Dentre as muitas conquistas da equipe é válido ressaltar a sequencia de vitórias se mantendo invicto nos Jogos Abertos de 2003 a 2009 e também a participação na Nossa Liga de Basquete (NLB) com uma das maiores médias de público do campeonato, registrando média de 3.000 torcedores/jogo. O handebol do município tem grande expressão estadual e nacional, representado pela equipe Unimed/UEM/Maringá. Nos naipes masculino e feminino, todas as categorias, sendo elas: infantil, cadete, juventude, juvenil, júnior, adulto e máster. Tem como sua casa o Ginásio Chico Neto. A Associação Maringaense de Handebol, em parceria com a Unimed e Departamento de Educação Física da Universidade Estadual de Maringá, possui um projeto social com crianças entre 9 e 12 anos, distribuído em 20 núcleos de treinamento, espalhados pela periferia e em alguns municípios da Região Metropolitana de Maringá. Com o apoio da Unimed, a A.M.H. e o D.E.F., são fornecidos para cada polo, os materiais esportivos, e também os acadêmicos responsáveis, necessários para a prática da modalidade. Maringá possuí atletas na Seleção Brasileira em praticamente todas as categorias.

A cidade possui um time de futebol americano, o Maringá Pyros, que atualmente disputa o Campeonato Paranaense de Futebol Americano e a Liga Nacional de Futebol Americano e treina na Universidade Estadual de Maringá. No dia 9 de Setembro de 2008, após muitas reuniões, é fundada a Associação Atlética Rugby Maringá (A.A.R.M.), contendo os fundadores: Anselmo Mendes, Guilherme Martins, João Galvão, Marcelo Gimenes Valenzuela, Paulo Davantel, Lucas Vieira, Carlos Eduardo Alves, Gabriel Carolenske, Leonardo Castro e André Bordin.  Ainda no ano de 2008, já com a colaboração da Prefeitura Municipal de Maringá, a equipe maringaense disputa um torneio na modalidade Rugby 7’s em Cascavel/PR – modalidade a ser disputada nos próximos jogos pan-americanos em Guadalajara e nas olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro –  contando, inclusive, com a participação de dois times argentinos e chega ao quarto lugar, recebendo o troféu Fair Play e de melhor jogador da competição pela brilhante atuação do atleta Gustavo Albuquerque. Em 2009 a associação toma mais corpo e busca ainda mais apoio da Administração Pública Maringaense. Recomeça o Campeonato Paranaense de Rubgy com a etapa em Guarapuava e, logo após, em Londrina. Mesmo com boas atuações a equipe não alcança boa colocação. Eis que, na 3ª Etapa do Campeonato Paranaense de Rugby, em Curitiba, o Hawks Rugby Maringá chega na segunda posição, vencendo os jogos contra as fortes equipes de Londrina e Guarapuava e perdendo para a anfitriã Curitiba após uma disputadíssima partida. Com a realização da 4ª Etapa do Campeonato Paranaense de Rugby no dia 27 de junho de 2009 em Maringá, estreitam-se os laços entre a Associação e a Administração Pública, o que possibilita a instalação das traves no campo do Parque Alfredo Nyffeler (conhecido popularmente por “buracão”) e, com isso, a criação do quarto campo oficial de rugby do país. Hoje a AARM consta com aproximadamente 61 associados, sendo que quase todos são também atletas do Rugby. A AARM está criando projetos para difundir o Rugby em Maringá e região, dentre estes projetos, existe um projeto social para ensinar o Rugby a crianças e adolescentes carentes.

O futsal é atualmente é o esporte que mais se destaca na cidade. Com Ótimas campanhas no campeonato estadual na chave ouro, a cidade é representada pelo Ciagym/Oppnus Maringá. A equipe nunca conquistou um titulo expressivo, mas já chegou ao final do paranaense em 2008, perdendo à Equipe do Umuarama. Em 2012, o Oppnus Maringá, disputou a Liga Futsal, mas não conseguiu passar da segunda fase. Em 2013, a equipe volta a disputar a Super Liga. Jogos abertos do Paraná e brasileiros são os únicos títulos da equipe. O Futsal maringaense já teve passagens de bons jogadores, como o caso de Vampeta, jogador que atualmente defende uma equipe italiana e também já defendeu a seleção do pais europeu. Na ocasião, a cidade era representada pela Associação Maringaense de Futsal, a Amafusa, que também disputou a Liga Nacional nos anos de 2003 e 2004. Em 2002 a Amafusa também ficou com o vice-campeonato, perdendo a final para a tradicional equipe do São Miguel Futsal. Os títulos da Amafusa são os Jogos Abertos do Paraná e o Campeonato paranaense Chave prata no ano de 2001, equivalente a segunda divisão.

O Cesumar/Purity vôlei representou a cidade de Maringá na Superliga Brasileira de Voleibol Masculino em 2008 e a partir de 2013 a equipe Moda Maringá recolocou um time na principal competição de vólei do Brasil. O Moda Maringá manda seus jogos no Ginásio Chico Neto.Moda Maringá recebe o Sesi e inicia maratona de jogos O Diário - acessado em 2 de setembro de 2018 O beisebol é um esporte bastante forte em Maringá, a cidade que possui um grande número de descendentes de japoneses tem bons jogadores e ainda há um clube em que a prática deste esporte é muito comum, a ACEMA. O tênis também é muito praticado na cidade, há academias somente para a prática do esporte, Academia de Tênis de Maringá (ATM), mas o tênis também é muito praticado em clubes, como Clube Olímpico de Maringá, Country Club de Maringá, Clube Hípico de Maringá, etc


Maringá

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thumb|Equipe masculina do Hawks Maringá Rugby
thumb|Equipe feminina do Hawks Maringá Rugby
Maringá conta com três clubes filiados na FPF, um disputa a 1ª divisão do paranaense , o Maringá Futebol Clube, o segundo, tradicional, conquistou 3 vezes o Campeonato Paranaense (1963, 1964 e 1977), é o Grêmio Maringá, e o Aruko Sports Brasil é o caçula da cidade-canção, iniciando seus trabalhos profissionais em 2021.


Maringá


Maringá

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thumb|Equipe masculina do Hawks Maringá Rugby
thumb|Equipe feminina do Hawks Maringá Rugby
Maringá conta com três clubes filiados na FPF, um disputa a 1ª divisão do paranaense , o Maringá Futebol Clube, o segundo, tradicional, conquistou 3 vezes o Campeonato Paranaense (1963, 1964 e 1977), é o Grêmio Maringá, e o Aruko Sports Brasil é o caçula da cidade-canção, iniciando seus trabalhos profissionais em 2021. O Estádio Willie Davids é um marco no esporte maringaense, atualmente com capacidade para 23.000 torcedores o estádio não é somente utilizado para o futebol, mas também para outras modalidades como o atletismo. O estádio já chegou a ter capacidade para 35.000 torcedores, mas com a instalação de cadeiras e melhorias no conforto, teve sua capacidade reduzida. Outros clubes maringaenses que estão extintos ou licenciados são: Grêmio Esportivo Paranaense, Maringá Atlético Clube, Maringá Futebol Clube (anos 1990), Noroeste Futebol Clube,Brazil - Paraná State League (3rd Level) 2000 RSSSF Brazil - acessado em 2 de setembro de 2018 Galo Maringá, Adap Galo Maringá Football Club, Maringá Esporte Iguatemi

O Basquete da cidade de Maringá tem reconhecimento estadual como uma das melhores equipes da modalidade do estado, o esporte é representado pelo Maringá Basquete. A equipe coleciona diversos títulos estaduais e nacionais. Dentre as muitas conquistas da equipe é válido ressaltar a sequencia de vitórias se mantendo invicto nos Jogos Abertos de 2003 a 2009 e também a participação na Nossa Liga de Basquete (NLB) com uma das maiores médias de público do campeonato, registrando média de 3.000 torcedores/jogo. O handebol do município tem grande expressão estadual e nacional, representado pela equipe Unimed/UEM/Maringá. Nos naipes masculino e feminino, todas as categorias, sendo elas: infantil, cadete, juventude, juvenil, júnior, adulto e máster. Tem como sua casa o Ginásio Chico Neto. A Associação Maringaense de Handebol, em parceria com a Unimed e Departamento de Educação Física da Universidade Estadual de Maringá, possui um projeto social com crianças entre 9 e 12 anos, distribuído em 20 núcleos de treinamento, espalhados pela periferia e em alguns municípios da Região Metropolitana de Maringá. Com o apoio da Unimed, a A.M.H. e o D.E.F., são fornecidos para cada polo, os materiais esportivos, e também os acadêmicos responsáveis, necessários para a prática da modalidade. Maringá possuí atletas na Seleção Brasileira em praticamente todas as categorias.

A cidade possui um time de futebol americano, o Maringá Pyros, que atualmente disputa o Campeonato Paranaense de Futebol Americano e a Liga Nacional de Futebol Americano e treina na Universidade Estadual de Maringá. No dia 9 de Setembro de 2008, após muitas reuniões, é fundada a Associação Atlética Rugby Maringá (A.A.R.M.), contendo os fundadores: Anselmo Mendes, Guilherme Martins, João Galvão, Marcelo Gimenes Valenzuela, Paulo Davantel, Lucas Vieira, Carlos Eduardo Alves, Gabriel Carolenske, Leonardo Castro e André Bordin.  Ainda no ano de 2008, já com a colaboração da Prefeitura Municipal de Maringá, a equipe maringaense disputa um torneio na modalidade Rugby 7’s em Cascavel/PR – modalidade a ser disputada nos próximos jogos pan-americanos em Guadalajara e nas olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro –  contando, inclusive, com a participação de dois times argentinos e chega ao quarto lugar, recebendo o troféu Fair Play e de melhor jogador da competição pela brilhante atuação do atleta Gustavo Albuquerque. Em 2009 a associação toma mais corpo e busca ainda mais apoio da Administração Pública Maringaense.


Maranhão

Maranhão é uma das 27 unidades federativas do Brasil, localizada na Região Nordeste  englobando a sub-região Meio-Norte do País. O estado faz divisa com três estados brasileiros: Piauí (leste), Tocantins (sul e sudoeste) e Pará (oeste), além do Oceano Atlântico (norte). Com área de  e com 217 municípios, é o segundo maior estado da região Nordeste e o oitavo maior estado do Brasil. Com uma população de  habitantes, é o 11º estado mais populoso do país. A capital e cidade mais populosa é São Luís. Outros municípios com população superior a cem mil habitantes são Imperatriz, São José de Ribamar, Timon, Caxias, Codó, Paço do Lumiar, Açailândia e Bacabal. Em termos de produto interno bruto, é o quarto estado mais rico da Região Nordeste do Brasil e o 17º estado mais rico do Brasil. As principais atividades econômicas são a indústria (o trabalho de transformar alumínio e alumina, celulose, alimentícia, madeireira), os serviços, o extrativismo vegetal (babaçu), a agricultura (soja, mandioca, arroz, milho) e a pecuária. Possui um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, com 0,687 pontos.

Localizado entre as regiões Norte e Nordeste do Brasil, o Maranhão possui o segundo maior litoral do país, resultando em uma grande diversidade de ecossistemas. São 640 quilômetros de extensão de praias tropicais, floresta amazônica, diversas variedades de cerrados, mangues, delta em mar aberto e o único deserto do mundo com milhares de lagoas de águas cristalinas. Também é perceptível, na maior parte do ano(entre os meses de maio a novembro), a seca branda na Microrregião das Chapadas do Alto Itapecuru, acentuadamente em São João dos Patos e Barão de Grajaú. Essa diversidade está organizada em cinco polos turísticos, cada um com seus atrativos naturais, culturais e arquitetônicos. São eles: o polo turístico de São Luís, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, o Parque Nacional da Chapada das Mesas, o Delta do Parnaíba e o polo da Floresta dos Guarás. Com redução de altitudes e regularidade da topografia, é apresentado um relevo modesto, superior a 90% da superfície inferior a 300 metros. Tocantins, Gurupi, Pindaré, Mearim, Parnaíba, Turiaçu e Itapecuru são os rios mais importantes e pertencem às bacias hidrográficas do Parnaíba, do Atlântico Nordeste Ocidental e do Tocantins-Araguaia.

O Rei de Portugal Dom João III dividiu a região do Maranhão em duas capitanias hereditárias, que o monarca entregou a Aires da Cunha e Fernando Álvares de Andrade, no ano de 1535 (região descrita como "grande baía com uma ilha"). A partir de então, até os franceses se estabelecerem em 1612 (França Equinocial), o conhecimento da área não foi tomado por Portugal. Em 1615, no contexto da Conquista do Nordeste e Conquista da Amazônia (período de combate as forças estrangeiras que estabeleceram fortificações na região), uma expedição com portugueses e brasileiros partiu da Capitania de Pernambuco, sob ordem do Governador Geral da Armada e Conquista do Maranhão Alexandre de Moura e liderança de Jerônimo de Albuquerque, visando expulsar os franceses e consolidar o domínio português. Como recompensa pelo êxito na empreitada, o General nomeou Jerônimo de Albuquerque Capitão-Mor da Conquista do Maranhão e, em 1621, foi instituído o Estado do Maranhão, por Filipe II de Portugal (e Filipe III da Espanha) no Norte do América Portuguesa, porém instalado em 1626 devido aos conflitos com os holandeses. Sendo o novo Estado uma colônia independente e autônoma do Estado do Brasil, a criação da Capitania do Maranhão ocorreu em paralelo à fundação do Estado do Maranhão, ficando a Capitania subordinação ao Estado.

Em 1641, os neerlandeses ocupam a ilha de São Luís, de onde foram expulsos pelos portugueses em 1644 consolidado o domínio português. Em 1654, foi criado o Estado do Maranhão e Grão-Pará, devido ao progresso e ascensão da região de Belém, e a Coroa Portuguesa verificou que tal organização administrativa favorecia apenas aos interesses pessoais de donatários e sesmeiros. Em 1774, o Estado foi dividido em duas unidades administrativas por Marquês de Pombal: o Estado do Maranhão e Piauí e Estado do Grão-Pará e Rio Negro. O Maranhão apenas foi conquistado pelo Império do Brasil em 1823, porque Portugal o defendeu muito fortemente, e somente depois que o almirante Lord Cochrane interveio, a pedido de Dom Pedro I. Em 1831, foi irrompida a Setembrada, que pregou que fossem expulsos os portugueses e os frades franciscanos, e, em 1838, a Balaiada, um movimento popular que contrariava a aristocracia rural. A economia declinou devido ao fato de que Princesa Isabel aboliu a escravidão, só vindo à recuperação na época da 1ª Guerra Mundial.

Não há uma hipótese consensual para a origem do nome do estado do Maranhão. As teorias mais aceitas são: referência à expressão em língua tupi "Mar'Anhan", que significa "O mar que corre"; Maranhão era o nome dado ao Rio Amazonas pelos nativos da região antes da chegada dos navegantes europeus (nos países Andinos é chamado de rio Maranhão, ao entrar no Brasil muda para rio Solimões, na confluência com o rio Negro muda para rio Amazonas).

Em 1720, o jesuíta Domingos de Araújo, publicou a obra "Crônica da Companhia de Jesus da Missão do Maranhão", na qual sustentou que o nome foi dado por uma expedição enviada por Cristovão Jaques que ao ver o Rio Amazonas o descreveu como "Maranhão" (grande mar)., acesso em 26 de novembro de 2016).

No contexto da história do Brasil, a primeira referência à região como sendo o Maranhão ocorreu na época antes da criação das capitanias hereditárias, chamada de Conquista do Maranhão, em seguida foram criadas as duas seções da Capitania do Maranhão, em 1534

No contexto da história do Brasil, a primeira referência à região como sendo o Maranhão ocorreu na época antes da criação das capitanias hereditárias, chamada de Conquista do Maranhão, em seguida foram criadas as duas seções da Capitania do Maranhão, em 1534.

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As capitanias hereditárias foram a primeira medida real de colonização tomada pelos portugueses em relação ao Brasil. Com as capitanias, foi implantado um sistema de divisão administrativa por ordem do rei português D. João III, em 1534. A América Portuguesa foi dividida em 15 faixas de terra, e a administração dessas terras foi entregue aos donatários. As capitanias existiram no Brasil durante séculos, mas, a partir de 1548, uma nova forma de administrar o Brasil foi criada.
Acesse também: Língua-geral: o principal idioma falado na América Portuguesa
Tópicos deste artigo
- 1 - Contexto histórico
- 2 - Quais eram as funções dos donatários?
- 3 - Capitanias hereditárias e sesmarias
- 4 - Capitanias hereditárias que prosperaram
- 5 - Fracasso das capitanias hereditárias
- 6 - Capitanias hereditárias e seus donatários
- 7 - Mapa das capitanias hereditárias
Contexto histórico
Em 22 de abril de 1500, a expedição liderada por Pedro Álvares Cabral avistou o Monte Pascoal, marcando oficialmente a chegada dos portugueses ao continente americano. Apesar de a chegada no novo continente ser algo marcante, os portugueses, naquele momento, tinham como prioridade econômica o comércio de especiarias na Índia.
Sendo assim, os portugueses ficaram poucos dias no Brasil e logo partiram para a Ásia com o intuito de encher os navios com as valiosas mercadorias lá obtidas. Portanto, dentro desse contexto, as possibilidades econômicas da América Portuguesa ficaram à margem, porque o comércio das especiarias era muito mais atrativo do que a possibilidade de expansão colonial.
Assim, os primeiros trinta anos da história da América Portuguesa resumiram-se na instalação de feitorias no litoral brasileiro e na exploração dos trabalhos dos indígenas para a derrubada de pau-brasil, árvore valiosa pela resina vermelha que sua madeira possuía e que era útil no tingimento de tecidos.
A década de 1530, por sua vez, trouxe a necessidade aos portugueses de criar mecanismos que garantissem a sua posse sobre sua parcela de terra na América. Primeiramente, o comércio de especiarias estava decadente. Além disso, os franceses representavam uma ameaça aos portugueses, pois invadiam as “terras portuguesas” (segundo o Tratado de Tordesilhas) e negociavam com os indígenas.
Com isso, o rei português D. João III percebeu que era necessário aumentar os esforços para garantir os interesses de Portugal na América. A solução encontrada foi a seguinte: Portugal dividiria os territórios da América Portuguesa e os entregaria a pessoas interessadas em investir no desenvolvimento dessa região. Todo o trabalho de investimento da colônia foi repassado para terceiros.
A Coroa dividiu seu território na América em 15 lotes de terra correspondentes a 14 capitanias e as entregou para os chamados capitães donatários. Esse sistema foi oficialmente implantado a partir de 1534.
Quais eram as funções dos donatários?
Os donatários eram comerciantes e pessoas da pequena nobreza de Portugal que tinham boa relação com a Coroa portuguesa. O desenvolvimento da capitania era função exclusiva do donatário, que recebia o direito de exploração da terra por meio da Carta de Doação. Os deveres do donatário em relação à Coroa eram atribuídos por meio da Carta Foral.
A terra que era entregue aos donatários não pertencia a eles, mas ao rei de Portugal. Entretanto, a Carta de Doação dava-lhes o direito de fixar-se na colônia para administrar sua capitania da melhor forma que fosse possível. Na capitania, os donatário eram a maior autoridade existente, e os delitos e faltas cometidos por eles deveriam ser respondidas ao rei.
Como mencionado, a estratégia da Coroa portuguesa era fazer com que a colonização da América Portuguesa fosse realizada por meio de investimentos particulares, assim, todos os investimentos necessários para o desenvolvimento econômico da capitania faziam parte da função do donatário. Isso incluía o desenvolvimento da infraestrutura para atrair interessados em instalar-se na capitania. Os donatários tinham direito de cobrar impostos em sua capitania e de fazer a distribuição da terra (sesmarias) conforme lhes interessasse.
O que se refere ao desenvolvimento de infraestrutura, era essencial que os donatários desenvolvessem uma estrutura que fornecesse o mínimo de segurança para sua capitania. Isso ocorria por meio de fortificações, que expulsavam invasores estrangeiros (principalmente, os franceses) e que lhes garantissem proteção para ataques de povos indígenas hostis aos portugueses.
Acesse também: As invasões realizadas pelos franceses no Brasil colonial
Capitanias hereditárias e sesmarias
Os capitães donatários tinham como uma de suas atribuições a distribuição de terras – chamadas de sesmarias – para os interessados em instalar-se na América Portuguesa. As sesmarias eram um modelo de distribuição de terras que foi criado em Portugal, no século XIV, e tinham como objetivo aumentar a produção de alimentos enviados para Portugal, que foi afetado pelos surtos de peste negra.
Aqui, as sesmarias eram entregues a pessoas que estivessem interessadas em instalar-se no Brasil. Aquele que recebesse a sesmaria tinha a obrigação de torná-la produtiva dentro de um certo prazo de tempo. A distribuição de terras era um mecanismo utilizado pelos portugueses para atrair pessoas.
Existiam algumas restrições para receber uma sesmaria. A pessoa que a recebesse deveria, obrigatoriamente, ser cristã, deveria tornar a terra produtiva em até cinco anos e deveria pagar todos os impostos devidos à Coroa.
Capitanias hereditárias que prosperaram
As capitanias não foram um empreendimento de grande sucesso. Das 14 capitanias instaladas, apenas as capitanias de São Vicente e de Pernambuco tiveram relativo grau de sucesso. A prosperidade dessas duas capitanias, segundo o historiador Boris Fausto, está relacionada com o desenvolvimento da produção de açúcar aliado com uma política menos hostil em relação aos indígenas|1|.
O desenvolvimento dessas capitanias, porém, não ocorreu sem atritos com a Coroa, conforme exemplifica o historiador Evaldo Cabral de Mello. O donatário da capitania de Pernambuco, Duarte Coelho, por exemplo, tinha ressalvas em relação às pressões realizadas pela Coroa para que ele investisse na busca de metais preciosos e na derrubada do pau-brasil|2|.
Esse donatário queria implantar na sua capitania o modelo que havia presenciado na Ilha da Madeira: a produção de açúcar em pequenos e médios engenhos com espaço para uma diversificação no uso da terra. Apesar desses atritos, Pernambuco prosperou da forma como Duarte Coelho desejava.
Fracasso das capitanias hereditárias
As capitanias hereditárias como forma de administração e colonização da América Portuguesa fracassaram. A existência delas no Brasil estendeu-se até o século XVIII, mas esse sistema, enquanto único existente no desenvolvimento da colonização do Brasil, foi rapidamente substituído por outro, que criou uma estrutura que centralizava o poder na colônia.
Isso resultou na criação do Governo-Geral, um sistema no qual era instituído um governo centralizado na colônia e que era administrado por uma autoridade máxima, chamada governador-geral. Para isso, a Coroa desfez a capitania da Baía de Todos os Santos e orientou o primeiro governador-geral a criar lá a primeira capital do Brasil. Assim, Tomé de Sousa fundou Salvador, em 1549.
O fracasso das capitanias está relacionado com múltiplos fatores. O primeiro deles é o isolamento, pois havia pouco contato entre as capitanias, e a comunicação com a Coroa era demorada. A falta de investimentos e recursos para desenvolver as capitanias e a inexperiência administrativa dos donatários foram outros fatores de relevância para o fracasso desse sistema.
Existiram casos em que o donatário nem se deu ao trabalho de ir para a sua capitania, como aconteceu com Antônio Cardoso de Barros, donatário da Capitania do Ceará. Outro fator importante no fracasso das capitanias foram os ataques indígenas, que, quando aconteciam, resultavam na morte de um grande número de pessoas.
Capitanias hereditárias e seus donatários
Como mencionamos, Portugal criou 14 capitanias dispostas em quinze lotes de terra e entregues a 12 capitães donatários. A seguir, listamos os nomes de todas as capitanias e os seus respectivos donatários:
Capitania
Donatário
Maranhão (lote 1)
Aires da Cunha e João de Barros
Maranhão (lote 2)
Fernando Álvares de Andrade
Ceará
Antônio Cardoso de Barros
Rio Grande
Aires da Cunha e João de Barros
Itamaracá
Pero Lopes de Sousa
Pernambuco
Duarte Coelho
Baía de Todos os Santos
Francisco Pereira Coutinho
Ilhéus
Jorge de Figueiredo Correia
Porto Seguro
Pedro do Campo Tourinho
Espírito Santo
Vasco Fernandes Coutinho
São Tomé
Pero de Góis da Silveira
São Vicente
Martim Afonso de Sousa
Santo Amaro
Pero Lopes de Sousa
Santana
Pero Lopes de Sousa
Acesse também: Veja a história dos índios tupinambás que foram levados à França no século XVI
Mapa das capitanias hereditárias
Outra questão muito importante referente ao estudo das capitanias hereditárias é a forma como elas foram retratadas nos mapas. A maioria desses mapas foi produzida no século XVI. Um dos mapas mais clássicos que serviram de referência para os historiadores, ao longo dos anos, foi o mapa produzido pelo cartógrafo português Luís Teixeira, em 1586. Veja o mapa de Luís Teixeira a seguir:
Essa visão dos mapas sobre as capitanias hereditárias tem sido alvo de reavaliação por um recente estudo realizado pelo professor universitário Jorge Pimentel Cintra, que concluiu que a distribuição geográfica das capitanias no mapa da América Portuguesa é bem diferente daquele que se convencionou a acreditar. A seguir, segue o novo mapa das capitanias conforme os novos estudos realizados:
Notas
|1| FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2013, p. 42.
|2| MELLO, Evaldo Cabral de. Uma Nova Lusitânia. In.: MOTA, Carlos Guilherme. Viagem Incompleta: a experiência brasileira. São Paulo: Editora Senac, 1999, p. 75.
Créditos das imagens:
[1] Crédito da imagem: Commons
[2] Crédito da imagem: Jorge Pimentel Cintra (2013)
Por Daniel Neves
Professor de História


Maranhão


Maranhão

Não há uma hipótese consensual para a origem do nome do estado do Maranhão. As teorias mais aceitas são: referência à expressão em língua tupi "Mar'Anhan", que significa "O mar que corre"; Maranhão era o nome dado ao Rio Amazonas pelos nativos da região antes da chegada dos navegantes europeus (nos países Andinos é chamado de rio Maranhão, ao entrar no Brasil muda para rio Solimões, na confluência com o rio Negro muda para rio Amazonas).

Em 1720, o jesuíta Domingos de Araújo, publicou a obra "Crônica da Companhia de Jesus da Missão do Maranhão", na qual sustentou que o nome foi dado por uma expedição enviada por Cristovão Jaques que ao ver o Rio Amazonas o descreveu como "Maranhão" (grande mar)., acesso em 26 de novembro de 2016).


Maranhão

 Demografia do Maranhão Ficha técnica Área 331 983,293 km² População 7.114.598 hab. (est. 2020) Densidade 19,81 hab/km² (est. 2020) Crescimento demográfico 1,52% ao ano (2000-2010) População urbana 63,08% (2010) Domicílios 1.653.969 (2010) Carência habitacional 329.495 unidades Acesso à água 70,6% (2018) Acesso à rede de esgoto 22,6% (2018) IDH 0,687 (2017) Número de Municípios 217.
O Maranhão possui 217 municípios distribuídos em uma área de 331.983,293 km², sendo o oitavo maior estado do Brasil, um pouco menor que a Alemanha. Sua população estimada em 2020 é de 7.114.598 habitantes, sendo o décimo primeiro estado mais populoso do país, com população superior à da Jordânia. Cerca de 63,08 por cento dos maranhenses vivem em áreas urbanas. O Maranhão possui 21,46 habitantes por km² (2019), sendo o décimo sexto na lista de estados brasileiros por densidade demográfica.

O Maranhão tem um Índice de Desenvolvimento Humano igual a 0,687 (2017), comparável ao do Brasil em 1980 e superior apenas ao de Alagoas na lista dos estados brasileiros por IDH. O estado possui a menor expectativa de vida do Brasil, de 70,9 anos (2017). O Maranhão apresenta o segundo maior índice de mortalidade infantil do Brasil, sendo superado apenas pelo Amapá. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de cada mil nascidos no Maranhão por ano, 20,3 não sobreviverão ao primeiro ano de vida (2017). Vários fatores contribuem para o alto índice de mortalidade infantil no estado: dentre eles, o fato de que menos da metade da população tem acesso à rede de esgoto e o de que quase trinta por cento da população não tem acesso a água tratada

Demografia Demografia do Maranhão Ficha técnica Área 331 983,293 km² População 7.114.598 hab. (est.


Mato Grosso

Mato Grosso  é uma das 27 unidades federativas do Brasil. Está localizado na região Centro-Oeste. Tem a porção norte de seu território ocupada pela Amazônia Legal, sendo o sul do estado pertencente ao Centro-Sul do Brasil. Extensas planícies e amplos planaltos dominam a área, sendo que a maior parte destes (cerca de 74%) se encontra abaixo dos seiscentos metros de altitude. Juruena, Teles Pires, Xingu, Araguaia, Paraguai, Rio Guaporé, Piqueri, São Lourenço, das Mortes, Rio Vermelho e Cuiabá são os rios principais.

Tem como limites os estados do Amazonas, Pará (norte); Tocantins, Goiás (leste); Mato Grosso do Sul (sul); Rondônia e a Bolívia (oeste), país vizinho. Ocupa uma área equivalente à da Venezuela e não muito menor do que a vizinha Bolívia. Mato Grosso está organizado em 22 microrregiões e cinco mesorregiões, dividindo-se em 141 municípios, sendo os mais populosos e importantes: a capital Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Barra do Garças e Cáceres.

Pelo Tratado de Tordesilhas (de 7 de junho de 1494), o território do atual estado de Mato Grosso pertencia à Espanha. Os jesuítas, a serviço dos espanhóis, criaram os primeiros núcleos, de onde foram expulsos pelos bandeirantes paulistas em 1680. Em 1718, a descoberta do ouro acelerou o povoamento. Em 1748, para garantir a nova fronteira, Portugal criou a capitania de Mato Grosso e, lá, construiu um eficiente sistema de defesa. O Tratado de Madri, de 1750, reconheceu as conquistas bandeirantes na região de Mato Grosso, para dirimir questões de limites entre Portugal e Espanha. Com a chegada dos seringueiros, pecuaristas e exploradores de erva-mate na primeira metade do século XIX, o estado retomou o desenvolvimento. Em 1977, a parte sul do estado foi legalmente desmembrada, formando, assim, um novo estado, Mato Grosso do Sul, o que na prática só se daria em 1979.

thumb|esquerda|upright=1.4|Exportações de Mato Grosso - (2012)

A pecuária e a agricultura em terras anteriormente constituintes de florestas ou de cerrado, que foram devastadas com este fim, foram os principais sistemas comerciais de Mato Grosso dos séculos XX e XXI. Devido ao crescimento econômico propiciado pelas exportações, Mato Grosso tornou-se um dos principais produtores e exportadores de soja do Brasil, entre os municípios que destacam como exportadores está Rondonópolis maior exportador do Estado.

Empregava naquele ano trabalhadores na indústria. Os principais setores industriais são: construção (32,0%), alimentos (27,9%), serviços industriais de utilidade pública, como energia elétrica e Água (18,6%), bebidas (4,5%) e derivados do petróleo e biocombustíveis (3,9%).


Mato Grosso

thumb|esquerda|upright=1.4|Exportações de Mato Grosso - (2012)

A pecuária e a agricultura em terras anteriormente constituintes de florestas ou de cerrado, que foram devastadas com este fim, foram os principais sistemas comerciais de Mato Grosso dos séculos XX e XXI. Devido ao crescimento econômico propiciado pelas exportações, Mato Grosso tornou-se um dos principais produtores e exportadores de soja do Brasil, entre os municípios que destacam como exportadores está Rondonópolis maior exportador do Estado.

Entre os dez municípios mais ricos do Centro-Oeste, 8 são de Mato Grosso, com destaque para Alto Taquari, Campos de Júlio e Sapezal, que possuem os três maiores PIBs per capita da mesorregião, e Cuiabá, que é sede de 8 empresas de grande porte, mesma quantidade que Belém e Florianópolis e maior número que em Campo Grande. É um dos maiores estados em relação à exploração de minérios.
miniaturadaimagem|Plantação de soja em Rondonópolis; o estado é o maior produtor do Brasil
thumb|A atividade de condução de boiadas é comum na região de Mato Grosso

Em 2012, o crescimento na região de Sinop, Sorriso, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Matupá se mostrou um forte propulsor para o desenvolvimento econômico do estado, baseado na produção e venda de grãos. As exportações do estado se basearam, naquele ano, em soja (40,59%), milho (17,70%), farelo de soja (16,42%), algodão cru (7,86%) e carne bovina congelada (5,13%)


Mato Grosso

thumb|esquerda|upright=1.4|Exportações de Mato Grosso - (2012)

A pecuária e a agricultura em terras anteriormente constituintes de florestas ou de cerrado, que foram devastadas com este fim, foram os principais sistemas comerciais de Mato Grosso dos séculos XX e XXI. Devido ao crescimento econômico propiciado pelas exportações, Mato Grosso tornou-se um dos principais produtores e exportadores de soja do Brasil, entre os municípios que destacam como exportadores está Rondonópolis maior exportador do Estado.

Entre os dez municípios mais ricos do Centro-Oeste, 8 são de Mato Grosso, com destaque para Alto Taquari, Campos de Júlio e Sapezal, que possuem os três maiores PIBs per capita da mesorregião, e Cuiabá, que é sede de 8 empresas de grande porte, mesma quantidade que Belém e Florianópolis e maior número que em Campo Grande. É um dos maiores estados em relação à exploração de minérios.
miniaturadaimagem|Plantação de soja em Rondonópolis; o estado é o maior produtor do Brasil
thumb|A atividade de condução de boiadas é comum na região de Mato Grosso

Em 2012, o crescimento na região de Sinop, Sorriso, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Matupá se mostrou um forte propulsor para o desenvolvimento econômico do estado, baseado na produção e venda de grãos. As exportações do estado se basearam, naquele ano, em soja (40,59%), milho (17,70%), farelo de soja (16,42%), algodão cru (7,86%) e carne bovina congelada (5,13%)

Em dados de 2020, o Mato Grosso lidera como maior produtor nacional de grãos do país, com uma participação de 28,0%. É o maior produtor de soja do Brasil, com 26,9% do total produzido em 2020 (33,0 milhões de toneladas), e o terceiro maior produtor de feijão, com 10,5% da produção brasileira. Na cana-de-açúcar, o estado está em sexto lugar no Brasil, com dezesseis milhões de toneladas colhidas em 2019/20.Goiás é o segundo maior produtor de cana-de-açúcar do País Em 2017, o Mato Grosso era o maior produtor de milho do país com 58 milhões de toneladas.


Mato Grosso

thumb|esquerda|upright=1.4|Exportações de Mato Grosso - (2012)

A pecuária e a agricultura em terras anteriormente constituintes de florestas ou de cerrado, que foram devastadas com este fim, foram os principais sistemas comerciais de Mato Grosso dos séculos XX e XXI. Devido ao crescimento econômico propiciado pelas exportações, Mato Grosso tornou-se um dos principais produtores e exportadores de soja do Brasil, entre os municípios que destacam como exportadores está Rondonópolis maior exportador do Estado.

Entre os dez municípios mais ricos do Centro-Oeste, 8 são de Mato Grosso, com destaque para Alto Taquari, Campos de Júlio e Sapezal, que possuem os três maiores PIBs per capita da mesorregião, e Cuiabá, que é sede de 8 empresas de grande porte, mesma quantidade que Belém e Florianópolis e maior número que em Campo Grande. É um dos maiores estados em relação à exploração de minérios.
miniaturadaimagem|Plantação de soja em Rondonópolis; o estado é o maior produtor do Brasil
thumb|A atividade de condução de boiadas é comum na região de Mato Grosso

Em 2012, o crescimento na região de Sinop, Sorriso, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Matupá se mostrou um forte propulsor para o desenvolvimento econômico do estado, baseado na produção e venda de grãos. As exportações do estado se basearam, naquele ano, em soja (40,59%), milho (17,70%), farelo de soja (16,42%), algodão cru (7,86%) e carne bovina congelada (5,13%)

Em dados de 2020, o Mato Grosso lidera como maior produtor nacional de grãos do país, com uma participação de 28,0%. É o maior produtor de soja do Brasil, com 26,9% do total produzido em 2020 (33,0 milhões de toneladas), e o terceiro maior produtor de feijão, com 10,5% da produção brasileira. Na cana-de-açúcar, o estado está em sexto lugar no Brasil, com dezesseis milhões de toneladas colhidas em 2019/20.Goiás é o segundo maior produtor de cana-de-açúcar do País Em 2017, o Mato Grosso era o maior produtor de milho do país com 58 milhões de toneladas. É também o maior produtor de algodão do Brasil, com cerca de 65% da produção nacional (1,8 dos 2,8 milhões de toneladas colhidos no país em 2018). Na semente de girassol, o estado foi o maior produtor nacional em 2019, com 60 mil toneladas. Na produção de mandioca, o Brasil produziu um total de 17,5 milhões de toneladas em 2019. Mato Grosso produziu 287 mil toneladas neste ano.


Mato Grosso

thumb|esquerda|upright=1.4|Exportações de Mato Grosso - (2012)

A pecuária e a agricultura em terras anteriormente constituintes de florestas ou de cerrado, que foram devastadas com este fim, foram os principais sistemas comerciais de Mato Grosso dos séculos XX e XXI. Devido ao crescimento econômico propiciado pelas exportações, Mato Grosso tornou-se um dos principais produtores e exportadores de soja do Brasil, entre os municípios que destacam como exportadores está Rondonópolis maior exportador do Estado.

Entre os dez municípios mais ricos do Centro-Oeste, 8 são de Mato Grosso, com destaque para Alto Taquari, Campos de Júlio e Sapezal, que possuem os três maiores PIBs per capita da mesorregião, e Cuiabá, que é sede de 8 empresas de grande porte, mesma quantidade que Belém e Florianópolis e maior número que em Campo Grande. É um dos maiores estados em relação à exploração de minérios.
miniaturadaimagem|Plantação de soja em Rondonópolis; o estado é o maior produtor do Brasil
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Em 2012, o crescimento na região de Sinop, Sorriso, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Matupá se mostrou um forte propulsor para o desenvolvimento econômico do estado, baseado na produção e venda de grãos. As exportações do estado se basearam, naquele ano, em soja (40,59%), milho (17,70%), farelo de soja (16,42%), algodão cru (7,86%) e carne bovina congelada (5,13%)

Em dados de 2020, o Mato Grosso lidera como maior produtor nacional de grãos do país, com uma participação de 28,0%. É o maior produtor de soja do Brasil, com 26,9% do total produzido em 2020 (33,0 milhões de toneladas), e o terceiro maior produtor de feijão, com 10,5% da produção brasileira. Na cana-de-açúcar, o estado está em sexto lugar no Brasil, com dezesseis milhões de toneladas colhidas em 2019/20.Goiás é o segundo maior produtor de cana-de-açúcar do País Em 2017, o Mato Grosso era o maior produtor de milho do país com 58 milhões de toneladas. É também o maior produtor de algodão do Brasil, com cerca de 65% da produção nacional (1,8 dos 2,8 milhões de toneladas colhidos no país em 2018). Na semente de girassol, o estado foi o maior produtor nacional em 2019, com 60 mil toneladas. Na produção de mandioca, o Brasil produziu um total de 17,5 milhões de toneladas em 2019. Mato Grosso produziu 287 mil toneladas neste ano.

Em 2019, o rebanho bovino matogrossense chegou à marca de trinta milhões de cabeças de gado, o maior rebanho bovino do país, representando sozinho quase 14% da produção nacional. Em 2018, Mato Grosso era o quinto maior produtor de carne suína do país, com um plantel de aproximadamente 178 mil matrizes e um rebanho em torno de 2,5 milhões de animais.


Mato Grosso

thumb|esquerda|upright=1.4|Exportações de Mato Grosso - (2012)

A pecuária e a agricultura em terras anteriormente constituintes de florestas ou de cerrado, que foram devastadas com este fim, foram os principais sistemas comerciais de Mato Grosso dos séculos XX e XXI. Devido ao crescimento econômico propiciado pelas exportações, Mato Grosso tornou-se um dos principais produtores e exportadores de soja do Brasil, entre os municípios que destacam como exportadores está Rondonópolis maior exportador do Estado.

Entre os dez municípios mais ricos do Centro-Oeste, 8 são de Mato Grosso, com destaque para Alto Taquari, Campos de Júlio e Sapezal, que possuem os três maiores PIBs per capita da mesorregião, e Cuiabá, que é sede de 8 empresas de grande porte, mesma quantidade que Belém e Florianópolis e maior número que em Campo Grande. É um dos maiores estados em relação à exploração de minérios.
miniaturadaimagem|Plantação de soja em Rondonópolis; o estado é o maior produtor do Brasil
thumb|A atividade de condução de boiadas é comum na região de Mato Grosso

Em 2012, o crescimento na região de Sinop, Sorriso, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde e Matupá se mostrou um forte propulsor para o desenvolvimento econômico do estado, baseado na produção e venda de grãos. As exportações do estado se basearam, naquele ano, em soja (40,59%), milho (17,70%), farelo de soja (16,42%), algodão cru (7,86%) e carne bovina congelada (5,13%)

Em dados de 2020, o Mato Grosso lidera como maior produtor nacional de grãos do país, com uma participação de 28,0%. É o maior produtor de soja do Brasil, com 26,9% do total produzido em 2020 (33,0 milhões de toneladas), e o terceiro maior produtor de feijão, com 10,5% da produção brasileira. Na cana-de-açúcar, o estado está em sexto lugar no Brasil, com dezesseis milhões de toneladas colhidas em 2019/20.Goiás é o segundo maior produtor de cana-de-açúcar do País Em 2017, o Mato Grosso era o maior produtor de milho do país com 58 milhões de toneladas. É também o maior produtor de algodão do Brasil, com cerca de 65% da produção nacional (1,8 dos 2,8 milhões de toneladas colhidos no país em 2018). Na semente de girassol, o estado foi o maior produtor nacional em 2019, com 60 mil toneladas. Na produção de mandioca, o Brasil produziu um total de 17,5 milhões de toneladas em 2019. Mato Grosso produziu 287 mil toneladas neste ano.

Em 2019, o rebanho bovino matogrossense chegou à marca de trinta milhões de cabeças de gado, o maior rebanho bovino do país, representando sozinho quase 14% da produção nacional. Em 2018, Mato Grosso era o quinto maior produtor de carne suína do país, com um plantel de aproximadamente 178 mil matrizes e um rebanho em torno de 2,5 milhões de animais.

Em 2017, o estado teve 1,15% de participação na mineração nacional (quinto lugar no país). Mato Grosso teve produção de ouro (8,3 toneladas a um valor de R$ 1 bilhão), principalmente na cidade de Peixoto de Azevedo, e estanho (536 toneladas a um valor de R$ 16 milhões). Além disso, nas pedras preciosas, o estado é o 2º maior produtor nacional de diamante, tendo extraído 49 mil quilates no ano de 2017.


Rio Mondego

thumb|O rio Mondego em Penacova junto à Praia Fluvial do Reconquinho
thumb|Curso do rio Mondego
thumb|Canal para irrigação e escoamento, paralelo ao curso do Mondego, próximo de Pereira
thumb|Ponte Rainha Santa Isabel em Coimbra
thumb|O rio Mondego, junto ao Parque Verde de Coimbra
O rio Mondego é o quinto maior rio português e o primeiro de todos os que têm o seu curso inteiramente em Portugal. Nasce na serra da Estrela, mais propriamente na freguesia de Mangualde da Serra, concelho de Gouveia. Percorre toda a região do Centro (Região das Beiras) e tem a sua foz no oceano Atlântico, junto à cidade da Figueira da Foz.

No respeitante à qualidade da água para a vida aquática, há a distinguir duas zonas principais:
O troço superior do rio, com bons níveis de qualidade da água, proporcionando a manutenção das comunidades biológicas aquáticas com características próximas de uma situação pristina;
A região do Baixo Mondego com acentuada degradação da qualidade da água.

Algumas das espécies identificadas para esta bacia têm particular importância do ponto de vista conservacionista e comercial, nomeadamente o sável (Alosa alosa), a savelha (Alosa fallax), a lampreia (Petromyzon marinus), e a truta (Salmo truta fario).

Muito recentemente, um grupo internacional de cientistas, descobriu aqui uma nova família de microalgas têm potencial para dar origem a compostos de interesse farmacêutico, cosmético ou para aquaculturaCientistas Portugueses participam na descoberta de nova família de microalgas, por Inês Sequeira,, Wilder, 22.06.2020. Assim como, no seu trecho terminal do rio, percebeu-se que é o habitat de uma nova espécie de borboleta nocturna descrita para a ciênciaNovo género de borboletas em Portugal baptizado em homenagem ao rio Mondego, por Inês Sequeira, Wilder, 1.06.2020.

A construção do sistema de açudes e barragens ao longo do rio, veio constituir uma barreira à passagem das espécies migradoras. A jusante do açude de Coimbra encontram-se exclusivamente as espécies que sobrevivem a uma potencial influência salina.

No que respeita ao estado de conservação da vegetação ripícola, verifica-se que em apenas cerca de um terço da extensão total do rio se pode considerar muito bem conservada, ou seja, em que ambas as margens apresentam uma cobertura vegetal bem desenvolvida estando presentes os estratos arbóreo e o arbustivo.

Entre os principais factores de perturbação, degradação e destruição dos ecossistemas aquáticos e terrestres associados contam-se: o desenvolvimento urbano e industrial, o desenvolvimento agrícola, a construção de barragens, a extração ilegal de areias, as actividades lúdico-recreativas, a actividade florestal, os fogos florestais, a invasão de espécies exóticas, a caça e a pesca.Diário da República http://dre.pt/pdf1sdip/2002/03/051B00/16951745.pdf, acedido em 06-02-2009

No troço do Baixo Mondego surgem as matas de choupos, ulmeiros e salgueiros, de que a mais emblemática é, sem dúvida, a Mata Nacional do Choupal na periferia de Coimbra. Aqui nidifica a maior colónia urbana de milhafre-preto (Milvus migrans) da Europa, com cerca de 70 ninhos recenseados.http://fotofigueira.blogspot.com/search/label/Aves%20do%20Estu%C3%A1rio%20do%20Mondego, acedido em 07-02-2009

Existem vários locais de interesse ornitológico, como a ilha da Morraceira, já que no estuário é comum observarem-se espécies como o pato-real (Anas platyrhynchos), a cegonha-branca (Ciconia ciconia), o flamingo-comum (Phoenicopterus roseus), a gaivota-prateada (Larus argentatus), o alfaiate  (Recurvirostra avosetta), o pernilongo (Himantopus himantopus) e a andorinha-do-mar-anã (Sterna albifrons), na serra da Estrela o Melro-d'água (Cinclus cinclus) entre outras.Aves de Portugal, acedido em 2012-05-25.

Devido à sua importância ecológica como zona húmida de nidificação e/ou de alimentação de numerosas espécies de aves aquáticas, o Estuário do Mondego foi classificado como sítio da Convenção de Ramsar,Sítio Ramsar , acedido em 06-02-2009 um habitat de importância internacional, não só pelas mencionadas espécies de aves, mas também pela existência de espécies piscícolas migratórias, como a lampreia, o sável e a savelha

Devido à sua importância ecológica como zona húmida de nidificação e/ou de alimentação de numerosas espécies de aves aquáticas, o Estuário do Mondego foi classificado como sítio da Convenção de Ramsar,Sítio Ramsar , acedido em 06-02-2009 um habitat de importância internacional, não só pelas mencionadas espécies de aves, mas também pela existência de espécies piscícolas migratórias, como a lampreia, o sável e a savelha.


Rio Mondego

No respeitante à qualidade da água para a vida aquática, há a distinguir duas zonas principais:
O troço superior do rio, com bons níveis de qualidade da água, proporcionando a manutenção das comunidades biológicas aquáticas com características próximas de uma situação pristina;
A região do Baixo Mondego com acentuada degradação da qualidade da água.

Algumas das espécies identificadas para esta bacia têm particular importância do ponto de vista conservacionista e comercial, nomeadamente o sável (Alosa alosa), a savelha (Alosa fallax), a lampreia (Petromyzon marinus), e a truta (Salmo truta fario).


Rio Mondego


Rio Mondego

No respeitante à qualidade da água para a vida aquática, há a distinguir duas zonas principais:
O troço superior do rio, com bons níveis de qualidade da água, proporcionando a manutenção das comunidades biológicas aquáticas com características próximas de uma situação pristina;
A região do Baixo Mondego com acentuada degradação da qualidade da água.

Algumas das espécies identificadas para esta bacia têm particular importância do ponto de vista conservacionista e comercial, nomeadamente o sável (Alosa alosa), a savelha (Alosa fallax), a lampreia (Petromyzon marinus), e a truta (Salmo truta fario).

Muito recentemente, um grupo internacional de cientistas, descobriu aqui uma nova família de microalgas têm potencial para dar origem a compostos de interesse farmacêutico, cosmético ou para aquaculturaCientistas Portugueses participam na descoberta de nova família de microalgas, por Inês Sequeira,, Wilder, 22.06.2020. Assim como, no seu trecho terminal do rio, percebeu-se que é o habitat de uma nova espécie de borboleta nocturna descrita para a ciênciaNovo género de borboletas em Portugal baptizado em homenagem ao rio Mondego, por Inês Sequeira, Wilder, 1.06.2020.

A construção do sistema de açudes e barragens ao longo do rio, veio constituir uma barreira à passagem das espécies migradoras. A jusante do açude de Coimbra encontram-se exclusivamente as espécies que sobrevivem a uma potencial influência salina.

No que respeita ao estado de conservação da vegetação ripícola, verifica-se que em apenas cerca de um terço da extensão total do rio se pode considerar muito bem conservada, ou seja, em que ambas as margens apresentam uma cobertura vegetal bem desenvolvida estando presentes os estratos arbóreo e o arbustivo.

Entre os principais factores de perturbação, degradação e destruição dos ecossistemas aquáticos e terrestres associados contam-se: o desenvolvimento urbano e industrial, o desenvolvimento agrícola, a construção de barragens, a extração ilegal de areias, as actividades lúdico-recreativas, a actividade florestal, os fogos florestais, a invasão de espécies exóticas, a caça e a pesca.Diário da República http://dre.pt/pdf1sdip/2002/03/051B00/16951745.pdf, acedido em 06-02-2009