Por unanimidade -56 votos a 0 em primeiro turno, e 58 a 0, em segundo-, os senadores estabeleceram no texto que basta uma notificação do partido à Justiça Eleitoral (no caso de presidente da República, governadores ou prefeitos) ou à Casa Legislativa (no caso de deputados e vereadores) para que os políticos que trocarem de partido percam os mandatos.