text: Produção social das políticas de saúde bucal no Brasil
  Thais Regis Aranha Rossi
  
  SciELO Books / SciELO Livros / SciELO Libros
  ROSSI, T.R.A. Produção social das políticas de saúde bucal no Brasil [online]. Salvador: EDUFBA, 2018,
  222 p. ISBN 978-85-232-2022-8. https://doi.org/10.7476/9788523220228.
  
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  PRODUÇÃO SOCIAL
  DAS POLÍTICAS DE
  SAÚDE BUCAL
  NO BRASIL
  
  UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
  Reitor
  João Carlos Salles Pires da Silva
  Vice-reitor
  Paulo Cesar Miguez de Oliveira
  Assessor do Reitor
  Paulo Costa Lima
  
  EDITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
  Diretora
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  Conselho Editorial
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  Angelo Szaniecki Perret Serpa
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  Charbel Ninõ El-Hani
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  Evelina de Carvalho Sá Hoisel
  José Teixeira Cavalcante Filho
  Maria do Carmo Soares de Freitas
  Maria Vidal de Negreiros Camargo
  
  Apoio:
  
  Thais Regis Aranha Rossi
  
  PRODUÇÃO SOCIAL
  DAS POLÍTICAS DE
  SAÚDE BUCAL
  NO BRASIL
  
  Salvador
  EDUFBA
  2018
  
  2018, Thais Regis Aranha Rossi.
  Direitos dessa edição cedidos à Edufba.
  Feito o Depósito Legal
  Grafia atualizada conforme o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990,
  em vigor no Brasil desde 2009.
  
  Capa, Projeto Gráfico e Diagramação
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  Revisão
  Hilário Mariano dos Santos Zeferino
  Normalização
  Sandra Batista
  Imagem da capa
  Freepik.com
  
  Sistema de Bibliotecas – UFBA
  R831
  
  Rossi, Thais Regis Aranha
  Produção social das políticas de saúde bucal no
  Brasil/Thais Regis Aranha Rossi. – Salvador: EDUFBA, 2018.
  223 p.
  Inclui referências
  ISBN 978-85-232-1751-8
  1. Saúde bucal – Brasil. 2. Saúde pública – assistência.
  odontológica. 3. Política de saúde – saúde bucal. I. Título.
  CDU: 616.314-084
  
  Editora afiliada à
  
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  À minha família, ao meu
  esposo e ao meu filho, por
  todo apoio frente ao campo
  dos possíveis, a partir de
  uma origem popular.
  
  De fato, apenas uma verdadeira crônica construída poderia fazer sentir
  concretamente que esse universo aparentemente anárquico e de bom
  grado libertário – o que ele é também, graças aos mecanismos sociais que
  autorizam e favorecem a autonomia – é o lugar de uma espécie de balé
  bem ordenado, no qual os indivíduos e os grupos desenham suas figuras,
  sempre se opondo uns aos outros, ora se defrontando, ora caminhando
  no mesmo passo, depois dando-se as costas, em separações muitas vezes
  retumbantes, e assim por diante até hoje. (BOURDIEU, 1998, p. 133)
  
  SUMÁRIO
  
  PREFÁCIO / 11
  
  INTRODUÇÃO / 21
  Metodologia utilizada para construção deste trabalho / 30
  
  ANTECEDENTES E QUESTÕES EM DISPUTA RELATIVOS À
  CONSTRUÇÃO DOS PROBLEMAS BUCAIS ATÉ 1989 / 45
  Plano de reorientação da assistência odontológica (Praod) e ações do
  Inamps / 56
  Políticas de Saúde Bucal no âmbito do Instituto de Pesquisas
  Econômicas Aplicadas (IPEA) / 62
  
  CONDIÇÕES DE POSSIBILIDADE HISTÓRICAS PARA A EMERGÊNCIA
  DE POLÍTICAS DE SAÚDE BUCAL NO PÓS-CONSTITUINTE / 65
  Papel do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) e Finsocial / 65
  Luta pela democratização e a saúde / 66
  Do GT – Odonto à Divisão Nacional de Saúde Bucal (DNSB) / 85
  
  POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL (PNSB) DE 1989 / 93
  Regulamentação específica para fluoretação nos cremes dentais e
  enxaguatórios / 100
  O espaço de formulação e crítica das políticas de saúde bucal / 101
  
  MUDANÇAS NA TABELA SIA/SUS E PROCEDIMENTOS COLETIVOS / 111
  
  FLUORETAÇÃO DO SAL DE COZINHA E MOVIMENTO ANTI-FLÚOR / 123
  Grupos e agentes que influenciaram no espaço de formulação da
  política / 143
  Procedimentos coletivos no decorrer da década de 1990 / 152
  
  INSERÇÃO DA SAÚDE BUCAL NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA / 155
  Participantes e disposições que influenciaram a inclusão da equipe de
  saúde bucal no Programa de Saúde da Família / 171
  
  POLÍTICA BRASIL SORRIDENTE / 179
  Análise dos participantes e críticos do espaço de formulação das
  políticas de saúde bucal / 191
  
  CONSIDERAÇÕES FINAIS / 199
  
  POSFÁCIO / 205
  
  REFERÊNCIAS / 207
  
  PREFÁCIO
  Creio que, desde o tempo de Homero, para redigir um prefácio há um rito a ser
  cumprido: invoca-se a musa e se anuncia o assunto.
  Pulo a primeira parte do rito. Anuncio logo, ao leitor, a propícia ocasião para
  o lançamento de uma obra com abordagem histórica e, ao mesmo tempo, com repercussões situacionais para o momento presente. Obra que resgata e ressignifica a
  construção da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) no Brasil – com seus atores,
  autores, eventos e narrativas. Cumpre esclarecer também o papel cumprido por
  este paratexto editorial, pois, de fato, este é um prefácio “posterior” à publicação
  da obra “original”. Explica-se: o livro foi fecundado e nasceu depois da defesa de
  uma tese de doutorado a qual tive o privilégio de acompanhar em suas etapas intermediárias e, depois, na defesa pública. Agora, como naquela ocasião, louvamos
  o mérito da eleição do tema e da abordagem metodológica escolhida pela então
  doutoranda.
  Logo na página de rosto, cita-se Pierre Bourdieu, As regras da arte (1998). Reparem, leitores, estamos em solo baiano com atmosfera intelectual francesa, pois o
  lócus de produção da tese/livro é o Observatório de Análise de Política do Instituto
  de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA) – com passagem
  pelo Centre Européen de Sociologie et de Science Politique (CESSP) de Paris. Kudos
  para a autora, que nos proporciona um ambiente tão inspirador, Bahia-França: axé,
  à votre santé! E dizia então Bourdieu:
  De fato, apenas uma verdadeira crônica construída poderia fazer sentir
  concretamente que esse universo [...] é o lugar de uma espécie de balé
  bem ordenado, no qual os indivíduos e os grupos desenham suas figuras,
  sempre se opondo uns aos outros, ora se defrontando, ora caminhando
  no mesmo passo, depois dando-se as costas, em separações muitas vezes
  retumbantes, e assim por diante até hoje.
  
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  Enfatizo esta abertura bourdieusiana – ela será muito pertinente adiante –,
  porque é preciso lembrar, também, que o prefácio, dentre muitas funções, pode
  ser uma forma lateral de “comentário” crítico, embora exija prudência na sua redação para não atravessar a tênue fronteira que pode derivar para o “ensaio” crítico
  – um formato textual que, salvo engano, seria desproporcional ou descabido aqui.
  Deixemos para apresentar um breve comentário crítico logo adiante, quando mencionarei, inclusive, a validade temporal desta obra. Antes disso, cumpre atender a
  mais uma função do prefácio, que é de reter o leitor por um processo tipicamente
  retórico de persuasão. Eu quero valorizar a cuidadosa redação do texto, sem indispor nosso leitor com uma indiscreta apresentação de “spoilers” – muito em voga na
  era digital –, antecipando trechos centrais do livro que façam revelações e prejudiquem ou arruínem a apreciação da leitura pela primeira vez pelo próprio leitor.
  Pois, cumprindo esta função, posso afirmar que a obra não é tagarelice superficial, como muitos textos que foram produzidos e publicados na última década,
  aproveitando-se de um modismo temático utilitarista, que somente tentou surfar
  na onda do êxito político circunstancialmente obtido pela PNSB – em especial,
  na fase do “Brasil Sorridente”. E aqui se impõe assinalar uma questão que assombra qualquer autor que, em menor ou maior grau, aspire produzir uma obra com
  componentes históricos em ambiente acadêmico: a “veracidade” da narrativa histórica e a eficácia heurística para apoiar a interpretação de distintas realidades.
  A exposição do método sempre pretende nos oferecer uma “garantia”, através da
  reivindicação da consistência dos meios utilizados. Nesse sentido, o trabalho aqui
  produzido constitui uma potente lupa que aumenta substancialmente o campo e
  a profundidade de visão do leitor sobre uma história ainda inconclusa, da PNSB,
  conferindo ao livro uma atemporalidade, mas, ao mesmo tempo, uma atualidade
  e acoplamento conjuntural para apreender o momento presente. Esta virtude poderia se converter rapidamente em frustração, não fosse o talento da autora; os
  argumentos trabalhados no livro poderiam perder inexoravelmente sua validade
  fática e seu sentido de história viva, no transcurso de importantes mudanças no
  Brasil e na PNSB, a partir de 2015-2016. Gostaríamos, evidentemente, que todo
  o material tratado aqui fosse parte de um conjunto in progress, ou seja, com uma
  validade que encontraria sua plena significação no contexto futuro, em um Brasil
  com democracia madura e respeito republicano à Constituição e ao Sistema Único
  de Saúde (SUS) consolidado..., mas, aí, já caímos no imponderável.
  O objetivo geral apresentado pela autora é analisar, por meio de abordagem
  sócio-histórica, a produção social da PNSB, de 1989 a 2004. No texto introdutório,
  ela sumariza uma ampla revisão em que perfilam publicações que têm se apoiado
  
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  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  em descrições sobre o surgimento e desenvolvimento das políticas de saúde bucal,
  mas muitas dessas publicações frequentemente pecam pela forma bastante naturalizada ou espontânea de suas abordagens. São autores que escrevem como se
  estivessem endereçando a mensagem para uma torcida clubística, numa espécie
  de câmara de eco, uma “bolha” comunicacional, na cena da “pregação para fiéis
  convertidos”. É quase sempre o mesmo público: são autores, atores, personagens,
  protagonistas, agonistas, biógrafos em movimento circular – falando, agindo, escrevendo, fazendo a história de si mesmos. Talvez, se não parecesse surrealista
  demais, coubesse a advertência das telas de cinema: “[ao contrário das obras de
  ficção, nenhuma das] personagens e as situações desta narrativa são puramente fictícias e qualquer semelhança com pessoas ou situações existentes [não] é mera coincidência”. As razões profundas acerca da emergência processual da PNSB em conjunturas específicas, em um tempo mais dilatado, com a participação de agentes
  externos e, muitas vezes, hostis ao campo da saúde (bucal) coletiva, têm sido pouco
  investigadas.
  Em um dos seus objetivos específicos, chama logo a atenção a proposição de
  analisar como os problemas de saúde bucal se tornaram problemas sociais no Brasil, de 1989 a 2004. A pergunta é: mas, se tornaram?
  Conforme já foi apontado alhures, nota-se, por um lado, a ausência de movimentos populares com demandas por serviços odontológicos ou organizações de
  usuários (com dentes) cariados ou portadores de doenças periodontais ou na luta
  por próteses dentárias no processo de construção das políticas de saúde bucal. Por
  outro, a partir da própria definição citada pela autora, os problemas sociais são
  o produto de uma construção que compreende seu reconhecimento e sua legitimação como tal, sendo “instituídos em todos os instrumentos que participam da
  formação da visão corrente do mundo social”, que pode ser nos organismos e regulamentações que visam encontrar uma solução, ou mesmo nas “categorias de
  percepção e pensamento que lhe correspondem”. Assim, sua legitimação envolve
  uma operação para inseri-los nas preocupações sociais do momento.
  A compreensão sobre o processo de produção social das políticas de saúde
  bucal no Brasil implica a análise do espaço de formulação dessas políticas, bem
  como dos agentes que participaram ou influenciaram na sua formulação. Segundo
  o referencial teórico utilizado, esses agentes podem ser situados em um lugar do
  espaço social definido pelas suas propriedades relativas, a saber: volume global de
  capital e sua composição (capital científico, burocrático e político, principalmente) e trajetória social. O espaço social também pode ser descrito como um campo
  de forças entre os agentes, na medida em que as propriedades consideradas para
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
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  a sua constituição, como as diferentes espécies de poder ou capital são atuantes.
  Cada campo, como microcosmo social relativamente autônomo, possui suas leis
  específicas, seus objetos de disputas, seus habitus e interesses específicos – illusio.
  No presente caso, contando também com o aporte teórico de Pinell, utiliza-se o
  conceito de espaço social em que agentes de diversos campos interagem com
  habitus diferenciados, porém partilhando de um mesmo interesse na questão em
  jogo no espaço específico.
  Não é tarefa a ser cumprida no prefácio oferecer ao leitor menos familiarizado
  com o referencial bourdieusiano um glossário de seus principais termos e conceitos. A autora fará isto com grande competência, no corpo do livro. Porém, cabe
  enfatizar brevemente aqui o conceito de illusio. Bourdieu deplorava o uso de seus
  conceitos para o propósito de grandes reflexões sociológicas que se aventurassem
  por uma teoria geral das sociedades; ao contrário, seus conceitos são “operacionais” – evitando a “audácia teórica sem rigor metodológico”. Operacionalmente, a
  illusio poderia ser entendida como
  [...] dar importância a um jogo social, estar preso ao jogo, acreditar que o
  jogo vale a pena, perceber que o que se passa aí é importante para os envolvidos, é reconhecer o jogo e reconhecer os alvos; admitir, portanto, que
  o jogo merece ser jogado e que os alvos engendrados merecem ser perseguidos, em uma relação de cumplicidade entre as estruturas mentais dos
  agentes jogadores e as estruturas objetivas do espaço social. (BOURDIEU,
  1996)
  
  Não se devem esquecer as fissuras e as contradições entre objetos e apostas diferenciadas que integram todas as possíveis illusios coletivas, pois os atores podem
  manifestar “interesses” diversos sobre o mesmo objeto, o mesmo jogo social, com
  alianças temporárias e disputas contingentes a depender da situação e do interesse
  específico.
  O presente estudo privilegiou, em sua análise, as respostas sociais formalizadas, ou seja, traduzidas em ações. A reconstrução de um processo de emergência
  histórica não se reduz a um puro e simples encadeamento de acasos; muito mais,
  ela implica a busca da elucidação crítica de uma lógica sócio-histórica específica.
  A estrutura dos campos que influenciaram/influenciam as políticas de saúde bucal
  foi estudada através da relação de forças entre os agentes ou instituições engajadas
  na luta, assim como na distribuição dos capitais específicos, acumulados em lutas
  pregressas e que, por sua vez, determinaram as estratégias de ação. A estratégia
  
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  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  adotada por grupos, por agentes coletivos, é produto do senso prático quanto ao
  sentido do jogo ou um domínio empírico da lógica que se adquire pela experiência.
  De especial relevância para o objeto do livro, situa-se o Estado como um metacampo com poder sobre os outros campos e que se superpõe ou mesmo corresponde ao campo burocrático. Nele, os agentes envolvidos, muitas vezes, pertencem a
  diversos outros campos, com distintos capitais acumulados, estabelecendo o jogo
  ora consensual, ora conflitivo, na construção do problema-objeto da política como
  um problema social.
  A abordagem sócio-histórica é reivindicada como característica distintiva
  desta obra. Torna-se saliente, então, situar com precisão um aspecto de seu referencial teórico e empírico: a sociologia reflexiva e genética de Pierre Bourdieu. De
  grande relevo para demarcar esta investigação específica, é a propriedade com que
  se utiliza o conceito bourdieusiano de “amnésia de gênese” (Sobre o Estado, Cursos
  no College de France – 1989-1992). Bourdieu expõe a dificuldade e a necessidade
  de analisar o objeto de estudo “de fora”, particularmente neste caso desde uma política pública de Estado (mas, sem perder contexto e historicidade); livre de opiniões já sedimentadas pelo senso comum (ou pelo habitus, no campo burocrático).
  É preciso se descolar de preconceitos, de conscientes e inconscientes pré-formatados. Nas suas próprias palavras:
  O pesquisador totalmente desprovido de instrumentos de pensamento,
  que ignora os debates em curso, as discussões científicas, as contribuições, [...], arrisca-se, seja a ser ingênuo, seja a reinventar o já conhecido,
  mas, se ele conhece em demasia, arrisca-se a ficar prisioneiro de seu conhecimento.
  
  No caso sob análise no livro, o esquecimento das origens tornaria aparentemente óbvio algo que não é óbvio, mas que sua mera existência “naturalizada” permitiria a sua institucionalização como algo dado. Por exemplo, como se a PNSB
  tivesse “aparecido” no espaço lacunar da história em um arroubo voluntarista de
  um ministro qualquer, cumprindo expediente no Ministério da Saúde, exercendo
  seu poder e acúmulo de capital burocrático. Em suma, a amnésia de gênese é tornar “natural” – sob a forma de doxa (ou crença ingênua) – o que antes não era visto
  como natural e não poderia ter sido natural, sob o olhar atento e historicamente
  rigoroso da socioanálise.
  O desenvolvimento das políticas de saúde bucal no Brasil, no sentido da historiografia tradicional seria apenas uma evolução cronológica, em uma linha do
  tempo sequencial, com fatos e personagens desfilando em narrativa monótona. In-
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
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  versamente, no sentido histórico da socioanálise aqui empreendida, o enredo nos
  “enreda” em complexidades crescentes, em elaborações intrincadas, em enigmas
  desafiadores postos pela esfinge da realidade social brasileira que nos devora. De
  tal modo, este desenvolvimento é sincrônico e diacrônico, ele decorreria de um
  longo processo de continuidades e rupturas resultante das proposições oriundas
  do espaço da Saúde Bucal Coletiva (SBC), que vai se constituindo em processos de
  lutas, em disputas internas com setores mais conservadores do “sanitarismo ou
  do preventivismo” tradicional de décadas passadas, bem como nas disputas externas (ou melhor, transversalmente) com a odontologia liberal e seus interesses de
  mercado. A análise desenvolvida auxilia na compreensão do complexo processo da
  formulação das políticas de saúde bucal, sendo possível apreender esta lógica de
  descontinuidades, de emergência de micropoderes, de política de bastidores, de
  acordos, de enfrentamentos, ou seja, as estruturas e a dinâmica do jogo social que
  nos daria melhores bases e ferramentas para interpretar e agir em cenários futuros.
  Porém, com um toque de pessimismo, que pode bem vestir como uma luva no
  Brasil, desde 2015, e ser aplicado aos destinos do SUS e da PNSB em um horizonte
  próximo, Bourdieu adverte:
  a amnésia da gênese [...] elimina os ‘possíveis’ (possíveis mundos, sociedades, tipos de Estado, soluções históricas) e nos faz esquecer que são possíveis, e que ela até mesmo torna impensáveis os possíveis. Há possíveis que
  são revogados de uma vez por todas, mais gravemente do que se fossem
  proibidos, pois os tornamos impensáveis.
  
  Ou seja, todo nosso horizonte histórico se reduz à fórmula minimalista: “é assim por que é assim”! Poderíamos, para exemplificar, perguntar por que o Estado
  aparelhado pela juristrocracia se impôs desse modo no Brasil atual? Porque sim!
  Esta anulação de “possíveis”, para Bourdieu, seria também uma forma de “golpe
  de Estado”. Algo a se pensar...
  Correríamos o risco de ver a obra aqui prefaciada restar como um “monumento” erigido como resgate/homenagem a um tempo passado, muito breve, de grandes esperanças e, simultaneamente, de imprevisíveis reviravoltas? Lembrando de
  Bourdieu, é preciso registrar o poder derrogatório do neoconservadorismo que
  “demarca seus territórios” a ferro e fogo – inclusive, hoje, no campo legislativo na
  pretensa “casa do povo”, afirmando-o como campo de interesses privados, balcão
  de negócios para a mercantilização da saúde, anulando vorazmente as laboriosas
  conquistas obtidas pelo campo popular e democrático até 2015.
  
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  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  É o momento, agora, de passarmos para o comentário crítico. O prefácio cumpre sua outra possível função, ou seja, de para-raios da obra, atraindo a atenção do
  leitor para as “descargas elétricas”, neste caso, para as tensões políticas e embates
  sociais que animam a PNSB mais recentemente, em período histórico não coberto
  pelo livro. Isto será feito brevemente, desde os movimentos produzidos por uma
  comunidade de interessados, seus protagonistas internos, até alcançar uma audiência mais ampla. Aqui entraria a crítica paralela ao texto, uma outra construção,
  outras fontes... e, inevitavelmente, a “escolha” de um público.
  Para a autora do livro, talvez por elegância de estilo, talvez por constrangimento ético de expor alguns de seus entrevistados, não foi possível desvelar intimamente algumas contradições centrais que habitam o campo da SBC e da PNSB.
  Acompanhando e conhecendo muitos dos agentes entrevistados, seus capitais
  acumulados, suas origens e trajetórias, posições ocupadas no espaço social e tomada de posição quanto à PNSB, eu posso sugerir pelo menos duas situações.
  Uma delas, muito curiosa em suas posições no campo da SBC, profere uma
  certa “evocação” internalista da PNSB, quero dizer, comete o deslize fetichista de
  crítica feroz aos seus insuficientes avanços – fazendo com que a política fique subitamente autonomizada, descolada da realidade social maior em que ela se desenrola. Desse modo, a PNSB expressaria virtudes e defeitos como uma “potência”
  contida em si mesma, que se basta a si mesma. Para esses críticos, a expressão programática atual da PNSB – o Brasil Sorridente – seria o alfa e o ômega e sua condução histórica, bem como seus resultados práticos, somente uma decorrência de
  maior ou menor “competência gerencial”. O que faltaria então à PNSB – e ao SUS
  de maneira geral – seria um modelo de gestão eficiente! Mas, e o contexto? E as
  condições objetivas externas, da política e sociedade mais geral, que atravessam
  internamente a PNSB?
  Outra visão oposta, mas igualmente reducionista e falsa – porque é hagiográfica –, produz uma idealização da PNSB como a expressão particular de sucesso
  absoluto de um “grande programa” político externo, totalizante. Nessa visão, busca-se destacar a biografia de alguns “santos” da Reforma Sanitária Brasileira e da
  SBC, invocados permanentemente como operadores dos milagres da existência do
  SUS e de seus correlatos tais como a PNSB.
  A noção de “campo” é útil para evitar ambas visões reducionistas – a internalista-autonomista, de partenogênese e refração total ao ambiente externo; e a visão externalista-estruturalista, que comete o erro de “curto-circuito” ao raciocinar
  como se o campo funcionasse somente mediante a determinação de leis sociais
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
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  gerais da formação social, sendo bem interpretadas e acionadas por “iluminados”,
  sem mediações, sublimações e lutas internas de seus agentes.
  Esse mundo dos sujeitos com certezas absolutas lhes produz cegueiras situacionais (ou enquadramentos cognitivos limitados). Ocorre que, de pequenas
  ou grandes arapucas e infidelidades, assim vão se esfacelando as relações outrora
  orgânicas que permitiram construções coletivas como a PNSB (diferenças sempre
  existiram no interior desse coletivo, mas havia um limite, uma fronteira de respeitabilidade mútua que não deveria ser ultrapassada). Quando a PNSB começou a sofrer de “fogo amigo”, uma história respeitável, que é o desdobramento da reforma
  sanitária no espaço da saúde bucal coletiva, começou a ser depreciada, rebaixando
  simultaneamente uma parte da história do SUS. Isto nos mostra muito mais que
  brigas intestinas, entre agentes da SBC e suas idiossincrasias. Porque, de fato, algo
  maior já estava se perdendo, paralelamente aos eventos mais recentes de destituição de coordenadores nacionais de saúde bucal no Ministério da Saúde (episódios
  ocorridos a partir de 2015). Um novo rumo já estava sendo dado para a imatura
  democracia brasileira e, nesse contexto, a história foi implacável.
  Na contramão de tudo que lutamos e conseguimos construir, no árduo processo de redemocratização do Brasil e de construção social de políticas públicas
  mais equânimes, dentre elas o SUS e a PNSB, vislumbra-se agora a possibilidade
  muito ameaçadora de desmonte do SUS e das recentes conquistas sociais – ainda
  não consolidadas. O caso da bucal é emblemático quanto a essas possibilidades
  funestas, não há dúvidas. Pior, constrói-se socialmente de forma implacável e diária uma narrativa única de fracasso do SUS, no mesmo arco de atuação das forças
  neoconservadoras que exercem um ofício “missionário”, negando o direito ao contraditório.
  O Estado brasileiro acumulou uma dívida social enorme em termos de atenção em saúde bucal. Sequer a fluoretação da água de abastecimento é feita como
  prescrita pela legislação, e está é, das ações tecno-programáticas historicamente
  constituídas, a mais típica da SBC. No entanto, não se conseguiu romper o imaginário da “odontologia”, isto é, da prática dental, que habita universos formativos
  do cirurgião-dentista e com ele o da própria sociedade, produzindo uma redução
  de objeto que se aproxima da violência simbólica. Faltou que, no âmbito do SUS e
  da prática coletiva da SBC, pudéssemos ter ido além das prescrições “pastorais”,
  adereços retoricamente simpáticos como escovar os dentes e controlar o consumo
  de açúcar. Sabemos que SBC é muito mais que isso. Mas no imaginário do gestor
  mediano, Brasil afora, tratava-se disso, aliado ao fato de que o sistema de informação e gestão/avaliação realçou demais essa perspectiva caricata, especialmente nas
  
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  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  pactuações ministeriais com estados e municípios. Assim, a SBC veio a se tornar
  refém do mesmo enredo puericultor do passado. Quisemos, mas não atingimos nível de transcendência. Salvo costumeiras exceções, não dialogamos e produzimos
  com a sociedade um novo conceito acerca do cuidado, não nos ligamos compassivamente ao sofrimento das pessoas, não ajustamos a nossa agenda de trabalho
  cotidiano a nenhuma pauta social significativa. Falo de uma SBC que se manteve
  refém do antigo pacto de poder corporativo, de viés privatizante, liberal, dominado pelo ideário do mercado odontológico. Não faltaram teorias academicistas, mas
  faltou a excitação do desconforto e a tentativa de sair ao sol, de se arriscar, tomar
  chuva, pisar o chão da realidade onde o brasileiro comum, usuário do SUS, habita. Tudo bem, enquanto um determinado arranjo político conseguiu manter-se no
  Ministério da Saúde, a PNSB esteve mais ou menos preservada. Agora, sabe-se lá.
  Como reagir aos fatos recentes da história brasileira? Como resistir? A afirmação do protagonismo da SBC como um coletivo, como um agente importante na
  manutenção e avanço da PNSB, exigirá um posicionamento claro diante da nova
  conjuntura; não mais ser tratada como uma franzina subárea ministerial de tempos passados. Agora, deveria ser vista como uma Política setorial que ganhou músculos e que extrapola uma “cadeira” ocupada no Ministério da Saúde. Esta Política
  – com “P” maiúsculo – envolve um conjunto enorme de atores e interesses os mais
  diversos, nas três esferas de governo, na sociedade, no mercado, na mídia e nas
  redes virtuais/blogosfera: movimentos sociais e organizações civis, conselhos do
  controle social, redes de atenção e gestão, academia – considerada no tripé ensino,
  pesquisa, serviço –, entidades corporativas, partidos e sindicatos, complexo industrial, dentre outros.
  Porém, é preciso também evitar uma forma de illusio, uma concepção e prática ingênua de “pertencimento” ao campo da SBC, uma inocência de participar
  do jogo e de jogar pensando que as ações, sobretudo daqueles que parecem tão
  próximos e são “aliados”, seriam “desinteressadas” quanto a vaidades e exercício
  de micropoderes pessoais – ou se colocando à serviço de interesses maiores, não
  declarados. É possível abrir o jogo completamente ou o jogo tem que ser jogado e
  suas regras se dão a conhecer no próprio avanço do jogo? Alguns ficam animados
  com iniciativas parlamentares, tais como o Projeto de Lei nº 6836/17, que altera
  a Lei Orgânica da Saúde (nº 8.080/90), criando a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS como ação permanente do Estado brasileiro e não apenas
  um programa governamental. Isto basta hoje, com o Estado brasileiro entregue às
  forças políticas atuais? Uma aliança tática, pontual, com o estamento burocrático
  do Ministério da Saúde, neste ano eleitoral de 2018, provavelmente seria apenas a
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
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  repetição da máxima da aristocracia política italiana, desvelada no livro O Leopardo, de Giuseppe di Lampedusa: o príncipe de Falconeri diz que “tudo deve mudar
  para que tudo fique como está” – ou mais grave ainda, que tudo retroceda ao rés-do-chão.
  A obra que agora o leitor tem em mãos, após ser lida em sua completude, pode
  nos inspirar ao revelar estratégias que nos permitiram no passado superar e avançar sobre conjunturas tão ou mais difíceis do que a que vivemos hoje. A autora nos
  sussurra suavemente, nas entrelinhas: “tudo deve mudar, com orientação para as
  necessidades e para a resolução de problemas do povo brasileiro!”.
  
  Curitiba, maio de 2018.
  
  Samuel Jorge Moysés
  
  20
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  INTRODUÇÃO
  Este livro é um produto da tese de doutorado de Thais Regis Aranha Rossi, sob a
  orientação da profª. Lígia Vieira e coorientação do prof. Patrice Pinell, do Centre
  Européen de Sociologie et de Science Politique (CESSP/Paris). O trabalho faz parte
  do Observatório de Análise de Política do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA), coordenado pelo prof. Jairnilson Paim. O presente
  estudo busca contribuir para a compreensão do complexo processo de formulação
  das políticas de saúde bucal no Brasil, com vistas a interpretar melhor cenários futuros. Os capítulos desta obra apresentam a análise realizada em cada conjuntura
  política.
  
  A análise das políticas pode ser feita à semelhança de muitos estudos históricos que se restringem à descrição e comprovação dos fatos ou buscando interpretar os acontecimentos a partir da formulação de problemas. (BLOCH, 2001;
  BOURDIEU, 2012) A primeira alternativa foi criticada pelo historiador Bloch
  (2001) que considerava o fato histórico não como um fato “positivo”,1 mas como
  produto de uma construção ativa decorrente da transformação da fonte em documento e deste em problema. Na mesma direção, o sociólogo Bourdieu (2012)
  considerou o estudo da história como fundamental para a análise do mundo social, tanto como técnica de ruptura com o senso comum, quanto como abordagem potencial para auxiliar a compreensão de problemas atuais.
  O uso da abordagem histórica em estudos sobre objetos ligados à saúde tem
  contribuído para a desconstrução de algumas pré-noções, consideradas “naturais”,
  a exemplo da análise feita por Lenoir (1996) sobre a idade e a velhice. Este autor mostrou que o significado destas categorias variou segundo épocas e regiões
  
  1
  
  Marc Bloch (2001) critica os historiadores positivistas, sempre manifestando sua preocupação em distinguir os historiadores peculiares dos sistemáticos. O sentido do positivismo
  recriminado é aquele “que se tinge de utilitarismo”, quando os historiadores reduzem o trabalho histórico ao que parece capaz de “servir à ação”.
  
  21
  
  como resultado de lutas, servindo de base para a construção da realidade social.
  (LENOIR, 1996)
  Do ponto de vista das políticas de saúde, dentre os estudos que utilizaram
  esta perspectiva, destacam-se aqueles desenvolvidos por Pinell (2010), em sua investigação sobre a interação dos diversos processos e espaços relacionados com a
  construção social de uma política, na França, entre 1982 e 2005, nos casos da luta
  contra o câncer, a AIDS, na invenção da escala métrica da inteligência e na especialização da medicina. O autor aponta que o Estado intervém de forma a adotar
  medidas a fim de organizar uma resposta social qualificada de “luta contra” doença ou flagelo que ameace a sociedade. Esta perspectiva está presente, também, em
  estudos brasileiros, como o de Vieira-da-Silva e Pinell (2014), sobre a gênese da
  saúde coletiva; de Barros (2013), sobre a política e o espaço de luta contra a AIDS; e
  de Souza (2013), que estudou a gênese do Programa de Incentivo Fiscal à Alimentação do Trabalhador no país.
  No que diz respeito, especificamente, às políticas de saúde bucal, estas têm
  sido estudadas sob diversos enfoques. Algumas publicações tratam das respostas
  do Estado em seus países ou continentes. Apoiados em fontes bibliográficas, Wright
  e List (2012) descreveram as políticas de saúde bucal na Austrália, no período compreendido entre 1890 e 2012, apontando um grande componente privado no sistema de saúde com foco individualista, biológico e na clínica. Os autores concluíram
  que as mudanças nos serviços públicos odontológicos no país devem se basear nas
  necessidades e demandas de saúde bucal, considerando o contexto e os determinantes sociais de saúde da população.
  Revisão da literatura sobre morbidade e mortalidade relacionadas a doenças
  bucais na África, no período compreendido entre 1850 e 1997, com o objetivo de
  examinar a origem do problema de acesso aos serviços odontológicos, demonstrou
  a incompatibilidade entre os serviços existentes e as doenças bucais prioritárias
  nos países africanos. As doenças mais prevalentes foram estomatite gangrenosa
  (Noma), Gengivite Ulcerativa Necrosante Aguda (GUNA), manifestações orais do
  HIV/AIDS, traumas maxilofaciais e anormalidades congênitas. Os autores concluíram que as estratégias coloniais de organização dos serviços de saúde bucal, tal
  como outras exportadas para a África, não vêm respondendo aos problemas daquela população. À época da publicação do artigo, 700 milhões de pessoas não tinham
  acesso adequado a serviços odontológicos. Aproximadamente, 80% das comunidades africanas eram consideradas materialmente desprovidas, tendo sido a pobreza considerada o maior determinante dos problemas de saúde. A formulação de
  políticas de saúde bucal esteve presente em apenas 30% dos países do continente
  
  22
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  com serviços não organizados em distritos e desarticulados dos outros serviços de
  saúde. (HOBDELL et al., 1997)
  Foram, também, localizados estudos sobre a cobertura de grupos etários específicos, como a revisão feita na Índia, que mostrou a ausência de política de saúde
  bucal específica para a população idosa naquele país. (SHAH, 2004) Existem ainda
  estudos descritivos sobre os principais serviços odontológicos, seu financiamento,
  as doenças bucais mais prevalentes, assim como a formação de recursos humanos em Odontologia em alguns países, como na Austrália (SCHWARZ, 2006) e na
  França. (AZOGUI-LÉVY; BOY-LEFÈVRE, 2005) Outro trabalho discutiu as políticas
  de saúde bucal e sistemas de saúde no cenário internacional e nacional a partir de
  revisão documental e da literatura. (MOYSÉS, 2008) O autor identificou o sistema
  de saúde e os serviços de saúde bucal da Alemanha, Reino Unido, países escandinavos, Canadá, Cuba, Estados Unidos, assim como descreveu políticas de saúde
  bucal e as principais Conferências Nacionais de Saúde Bucal ocorridas no Brasil, da
  década de 1980 aos anos 2000. As maiores prevalências de edentulismo em idosos
  foram na Islândia, Albânia, Canadá e Malásia, tendo sido relacionadas aos aspectos
  particulares da doença cárie e aos determinantes sociais em cada país. A política
  Brasil Sorridente foi apontada como recente e tendo potencial, mas não ainda operando com capilaridade e solidez política para enfrentar questões estruturais e que
  determinam as iniquidades em saúde bucal e de utilização dos serviços nos diferentes níveis de complexidade. (MOYSÉS, 2008) Não foram encontrados estudos
  sócio-históricos das políticas de saúde bucal, na perspectiva referida, na literatura
  internacional revisada.
  No Brasil, as políticas de Saúde Bucal (SB) no cenário federal vêm sendo estudadas por muitos autores, publicadas como dissertações, teses, artigos, livros e
  capítulos de livros. Dissertação de mestrado sobre as características do subsistema
  odontológico público federal verificou aporte de recursos, considerado como significativo, para a assistência odontológica no Brasil, o que correspondeu a 13,63%
  e 13,46% dos gastos ambulatoriais nos anos de 1976 e 1977, quando comparado
  aos gastos com toda a assistência médica em ambulatórios e unidades de saúde
  do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), do Instituto Nacional
  de Previdência Social (INPS) e da Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP). A
  FSESP contribuía com apenas 0,4% dos recursos e 1% das horas/profissional disponíveis no âmbito central. Os órgãos previdenciários, INPS e Funrural, atendiam
  a maior parte da clientela por livre demanda. (PINTO, 1977) Entretanto, havia pouca repercussão sobre os níveis de saúde bucal da população, com elevada prevalência de cárie dental e doença periodontal, sinalizando geométrico crescimento
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  23
  
  de necessidades de saúde pela população, devido à inexistência de uma política
  definida ou de normas que proporcionassem integração aos Ministérios da Saúde
  (MS) e da Previdência e Assistência Social (MPAS) e de uma estrutura adequada,
  segundo o Pinto (1977).
  O trabalho também apontou a baixa cobertura dedicada ao atendimento das
  classes média e alta; a impossibilidade de prestação de cuidados a toda a população, pelo volume de problemas e fatores estruturais, como o desnível entre os preços do tratamento e a capacidade de custeio individual; a maciça concentração de
  insumos na área curativa e na zona urbana; o não seguimento de um esquema de
  prioridades; largo emprego de serviços contratados sob critérios essencialmente
  numéricos; e a utilização quase exclusiva de recursos humanos de nível universitário e de equipamentos sofisticados e pouco adaptados ao tipo de trabalho realizado, o que proporcionava escassa cobertura efetiva quando se praticavam os tratamentos completados. Por fim, Pinto (1977) sugeriu um programa nacional voltado
  para o escolar de 1º grau, da zona urbana, a generalização de medidas preventivas
  assim como a utilização de recursos humanos e equipamentos simplificados.
  Outro estudo que também utilizou como estratégia de produção dos dados a
  análise documental e fontes bibliográficas, tendo como período de análise 1974 a
  1985, verificou a ampliação da participação do Estado no que diz respeito à atenção odontológica, atrelada à expansão da assistência médica, a partir da década
  de 1970, entretanto, com caráter secundário, pouco sistematizado e fragmentário
  na saúde pública e previdenciária. (VIANNA, 1988) Na assistência odontológica
  previdenciária, o estudo apontou para a compra de serviços, o beneficiamento
  dos produtores privados de bens e serviços e o alto custo dos serviços. Assim, o
  Estado passava a contribuir para a ampliação do mercado privado na Odontologia. Analisando os dados fornecidos pela Empresa de Tecnologia e Informações
  da Previdência Social (Dataprev), a Vianna (1988) apontou que, em 1975, 45,4%
  dos odontólogos eram credenciadosà previdência; já em 1976, os credenciados
  eram 60,8%. Na zona urbana, houve aumento do número de consultas odontológicas e ampliação do setor credenciado de 1976 a 1979. No caso da zona rural,
  houve redução no número de consultas. A autora também citou a promulgaçãoda
  primeira Lei de Fluoretação das Águas, em 1974, mas verificou que sua implementação ficou na dependência de convênios com instituições. No período de
  1980-1985, constatou-se a ampliação do setor conveniado e redução dos serviços
  próprios. (VIANNA, 1988)
  Outro pesquisador analisou as políticas de saúde bucal, na década de 1980,
  através de análise documental, fontes bibliográficas e entrevistas, tendo apontado
  
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  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  para a ausência de resposta concreta e significativa pelo Estado até o início da década de 1990, apesar de a década anterior ter representado um período de organização institucional do Ministério da Saúde e de enfraquecimento da estrutura
  previdenciária. (ZANETTI, 1993)
  A política de Procedimentos Coletivos (PC) lançada no início da década de
  1990, na Coordenação Nacional de Saúde Bucal exercida pelo cirurgião-dentista
  Sergio de Carvalho Weyne, teve seu percurso analisado, desde seu surgimento até
  sua extinção. (CARVALHO et al., 2009) A publicação analisa os PC criados no governo Collor como elemento central da sua política de saúde bucal. Durante os anos
  1990, os procedimentos ocuparam lugar de destaque nas ações de saúde bucal no
  Sistema Único de Saúde (SUS), impulsionando, com apoio financeiro, as ações de
  promoção e prevenção em centenas de municípios. Os autores concluíram que a
  política foi uma tentativa para alterar o modelo de prática odontológica no setor
  público, redirecionando-o para ações preventivas e de promoção da saúde.
  Atinente ao período de 1988 a 2004, Assis (2006) analisou as políticas de saúde
  bucal formuladas e implementadas no nível federal, tendo apontado a expansão
  dos serviços de saúde bucal através de análise documental e revisão da literatura.
  Segundo esta autora, no governo Sarney, não se avançou quanto à organização dos
  serviços e práticas de atenção à saúde bucal. No governo Collor, a autora concluiu
  por uma indefinição de propósitos, devido ao conteúdo limitado ao tema no plano
  quinquenal. No mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, ressaltou-se
  a inclusão da saúde bucal no Programa de Saúde da Família (PSF). Já no governo
  Lula, manteve-se o contingenciamento das verbas para saúde, contudo as implementações das políticas de saúde bucal ganharam destaque através não só da ampliação de incentivo para implantação proporcional entre Equipes de Saúde Bucal
  (ESB) e Equipes de Saúde da Família (ESF), como também da criação de incentivos
  para Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratórios Regionais de
  Prótese Dentária (LRPD), assim como aumento do incentivo em saúde bucal para
  municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). (ASSIS, 2006) O
  estudo tratou das políticas formuladas e implementadas em nível nacional a partir
  dos componentes de um sistema de saúde e não abordou o processo de produção
  social.
  Associando as políticas nacionais de saúde bucal do Brasil e sua interface com
  as iniciativas governamentais para combate à pobreza, miséria e exclusão social,
  entre 1995 e 2013, Lorena Sobrinho (2014) afirmou que o ano de 2004 foi favorável à entrada da saúde bucal na agenda de prioridades, sendo fácil a tomada de
  decisão pela implantação após formulação ampla e participativa do seu conteúdo.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  25
  
  Houve aumento do escopo das ações e serviços de saúde bucal nos diversos níveis
  de complexidade, com foco em populações excluídas, como índios, moradores de
  zona rural, de áreas quilombolas, fluviais e ribeirinhas e em pacientes com necessidades especiais. Foram criados 816 Centros de Especialidades Odontológicas e
  1.465 Laboratórios Regionais de Prótese Dentária. Apesar das altas proporções de
  cirurgiões-dentistas por habitantes, segundo dados do Conselho Federal de Odontologia, ainda há uma concentração destes profissionais no Sul e Sudeste. Desigualdades regionais se mostraram marcantes como também os vazios assistenciais
  no Norte. Verificou-se impactos na situação de saúde quanto à redução do número
  de dentes perdidos e do índice CPO-D em todas as faixas etárias.
  Machado (2006), analisando as políticas de saúde nos anos 1990, abordou a
  centralidade do PSF na agenda do MS, identificada através da adoção de um incentivo financeiro específico, o que representou aumento de, aproximadamente,
  900% dos recursos entre 1995 e 2002; crescimento da participação do PSF nos gastos com atenção básica; implementação de polos de capacitação em saúde da família; instrumentos gerenciais e estratégias diferenciadas de assistência para o PSF,
  a partir de 2001. Dentre tais estratégias, a inclusão da saúde bucal no programa foi
  relacionada à prioridade atribuída pelo governo ao próprio PSF.
  Sobre a inclusão da saúde bucal no Programa e a formulação da Política Brasil
  Sorridente, Garcia (2006) buscou compreender o processo de construção da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), no período de 2000 a 2004, mas sob a perspectiva do MS. A autora discorreu sobre a inclusão da saúde bucal no PSF, abordando
  que a iniciativa sobreveio através da busca da organização do espaço institucional
  pela coordenação do setor e de recursos financeiros, por meio de uma janela de
  oportunidades na atenção básica aproveitada pela gestora. (GARCIA, 2006) A coordenação nacional é apontada como a figura central presente no movimento para a
  construção da proposta, que lutou internamente ao Ministério, definiu determinadas questões e negociou com atores externos.
  No Brasil Sorridente, foi referido que o processo partiu de um amplo debate realizado por um grupo de intelectuais e profissionais de saúde, muitos da saúde bucal,
  militantes do Partido dos Trabalhadores (PT) e de partidos da coalizão. (GARCIA,
  2006) No governo Lula, o grupo transformou o projeto Brasil Sorridente em política
  que manteve conexões com o projeto da reforma sanitária. A autora não encontrou
  evidências da participação significativa, em ambos os momentos de formulação, de
  atores chamados de externos, ou seja, que não eram funcionários do Ministério da
  Saúde, envolvidos no processo. (GARCIA, 2006) É pertinente ressaltar que o estudo
  foi conduzido a partir da análise de documentos institucionais e de entrevistas com
  
  26
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  agentes do campo burocrático; neste sentido, a autora não analisou o espaço de formulação das políticas.
  Essas duas políticas também foram estudadas por Rendeiro (2011) cujo trabalho abordou a formação incremental do ciclo da PNSB. A autora identificou três
  ciclos de inovação: saúde bucal, no Programa de Agentes Comunitários de Saúde
  (PACS); saúde bucal, no PSF, em 2000; e a publicação das diretrizes da PNSB, em
  2004. Quanto à inclusão da ESB na saúde da família, abordou que a questão não
  fazia parte da agenda governamental e foi alçada a agenda de decisão através do
  resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) (1998), surgindo uma oportunidade. Citou que os atores que desempenharam protagonismo no
  processo foram o ministro da Saúde e servidores próximos a ele, concordando com
  Garcia (2006), em interação com os consultores do MS, que exerceram baixa influência no processo, sem a presença do controle social nos processos decisórios
  nem do empreendedor de políticas.
  Quanto à política Brasil Sorridente, a autora considerou que este processo foi
  permeado pela militância com a correlação entre a técnica e a política, que encontrou como facilitador o amadurecimento das ideias de um grupo com militância
  política e setorial e das relações deste com o presidente eleito, além da participação
  de um dentista chamado de empreendedor da política, que exerceu uma influência cotidiana junto ao presidente e facilitou a interlocução direta com este. (RENDEIRO, 2011) Neste estudo, também se privilegiou a análise sob o ponto de vista
  dominante do campo burocrático, principalmente no caso do PSF, em detrimento
  dos outros agentes.
  Outras publicações abordam os principais fatos relativos às políticas de saúde
  bucal ao longo dos anos. Esses trabalhos tratam do percurso histórico das políticas de saúde bucal no período anterior e/ou posterior ao SUS, no século XX e XXI
  (BITTAR et al., 2009; LUCENA; PUCCA JÚNIOR; SOUSA, 2011; MOYSÉS, 2014;
  NARVAI; FRAZÃO, 2008a, 2008b; PUCCA JÚNIOR et al., 2009), da associação das
  políticas de saúde bucal aos movimentos ideológicos (NARVAI, 2006; SOARES,
  2012), dos 20 anos das políticas de saúde bucal no SUS (FRAZÃO; NARVAI, 2009;
  MANFREDINI, 2009); da evolução da fluoretação das águas (ANTUNES; NARVAI,
  2010); assim como do processo de construção de vigilância à saúde bucal desde
  2004. (MOYSÉS et al., 2013)
  Sobre a política Brasil Sorridente, Bartole (2006) analisou documentos importantes para a política e suas diretrizes, tendo afirmado que a equipe utilizou uma
  manobra retórica para expor suas ideias e para consolidar uma política de saúde
  bucal. Nas diretrizes, o Ministério da Saúde propunha uma Política Nacional de
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  27
  
  Saúde Bucal (PNSB) e balizou como eixo central a reestruturação e a reorganização
  da atenção à saúde bucal, assegurando a qualidade e a resolutividade na atenção
  básica e em todos os níveis de atenção, incluindo todas as faixas etárias da população. Entretanto, afirmou que o Brasil Sorridente surgiu como um espaço político
  no governo federal, de maneira privilegiada e destacada, no SUS, tendo utilizado o
  marketing político para traduzir uma marca do governo federal a entrar na história
  da saúde pública brasileira.
  Narvai (2011) aponta para a existência de uma longa gênese para a política
  Brasil Sorridente e refuta hipótese de estudos anteriores, como os de Bartole (2006)
  e Garcia (2006), que abordam a janela de oportunidades, colocando-se como agente e militante de um longo processo histórico que tem suas origens na luta contra
  a ditadura militar e ganhou expressão técnico-política no Encontro Científico de
  Estudantes de Odontologia (ECEO), no Encontro Nacional de Administradores e
  Técnicos do Serviço Público Odontológico (Enatespo) e nos congressos de Saúde
  Coletiva, conferências de saúde e de algumas entidades odontológicas como a Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), Associação Brasileira de Odontologia Preventiva (Aboprev), assim como do Movimento da Reforma Sanitária e
  o Movimento Brasileiro de Renovação Odontológica (MBRO). O autor baseou sua
  análise em revisão bibliográfica e documental, realizando breve descrição de processos sociais relacionados à formulação da política.
  Segundo Andrade (2008) a análise das relações de poder na elaboração da
  política Brasil Sorridente foi descrita a partir do encadeamento factual. A autora
  analisou a formulação da política Brasil Sorridente, tendo dividido os participantes da formulação em dois grupos: individuais e coletivos. O primeiro deles, coeso,
  foi formado por indivíduos identificados com o projeto político vitorioso nas eleições presidenciais de 2002 e que possuíam um passado de luta na construção do
  SUS. O segundo grupo teve a função de dar consentimento à formulação do primeiro. A PNSB foi composta por um conjunto de deliberações oriundas de vários
  momentos de discussão, com destaque para um encontro realizado no município
  de São Paulo, logo após o resultado do pleito eleitoral referente à candidatura à
  presidência da República de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. Foram apontados
  o crescimento e a degradação da PNSB, como erosões internas, em especial a gerência imprópria dos recursos financeiros e a tendência de ela ser, cada vez mais,
  caracterizada como provedora de serviços odontológicos especializados. O estudo
  apontou os chamados “atores coletivos” que participaram do processo, mas não
  analisou os “atores individuais” que influenciaram a formulação da política. Acerca destes últimos, foram apresentadas características gerais, todavia, a autora não
  
  28
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  analisou quem são esses agentes, sua trajetória, assim como não tratou da evolução
  das políticas de SB.
  Sobre a organização tecnológica na política Brasil Sorridente, assim como os
  modelos de atenção que alicerçaram as políticas de saúde bucal desde a década de
  1950, Pires (2013) apontou como desafio para a PNSB de 2004 aquele de produzir
  cuidados de saúde bucal na perspectiva do coletivo, da comunidade. A erradicação da cárie dentária apareceu, ao longo dos anos, nas políticas, tendo como base
  a vigilância da saúde e as informações epidemiológicas. A autora não localizou
  no discurso da PNSB outras alternativas para abordar os problemas bucais que
  não fossem escovação dental, controle da dieta e correlação de hábitos deletérios.
  (PIRES, 2013) Concluiu que o trabalho em saúde bucal ainda se concretiza como
  um trabalho de Odontologia e há falta de maior elaboração teórico-prática sobre
  uma tecnologia para o cuidado do sujeito com suas necessidades bucais. (PIRES,
  2013; PIRES; BOTAZZO, 2015)
  Os estudos revisados trazem contribuições à compreensão da evolução histórica das políticas de saúde bucal. Por meio deles, é possível destacar o aumento
  da participação do Estado brasileiro na formulação e implementação dessas políticas, a partir de meados da década de 1970 (VIANNA, 1988), na década de 1980
  (VIANNA, 1988; ZANETTI, 1993, 1994), assim como, de forma subsequente até
  2004. (ANDRADE, 2008, ASSIS, 2006; BARTOLE, 2006; GARCIA, 2006) Trabalhos
  mais recentes, como os de Teixeira e Paim (2005), Lucena, Pucca Júnior e Sousa
  (2011), Machado, Baptista e Nogueira (2011) e Narvai (2011), apontam priorização
  da política de saúde bucal, intitulada Brasil Sorridente a partir de 2004, reconhecida como uma das marcas governamentais, nos oito anos do mandato do então
  presidente Luís Inácio Lula da Silva. Dois desses estudos apoiaram sua análise
  em dados da expansão do número de equipes implantadas e do financiamento.
  (MACHADO et al., 2011; TEIXEIRA; PAIM, 2005) Ademais, apesar de alguns estudos afirmarem que não houve participação significativa de atores externos ao MS
  em determinadas políticas, não foram entrevistados membros das associações e
  entidades de classe ou analisados os boletins e publicações destas instituições.
  Esses estudos têm se apoiado em descrições sobre o surgimento e desenvolvimento das políticas de saúde bucal. As razões acerca da sua emergência na conjuntura específica têm sido pouco investigadas. Também tem sido secundarizada, na
  análise da formulação das políticas de saúde bucal, a construção social por meio do
  estudo dos principais agentes envolvidos, suas trajetórias, as questões em disputa
  no espaço bem como suas relações com as condições históricas de possibilidade no
  sentido proposto por Bourdieu (2012) para a análise de espaços sociais.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  29
  
  Diante da revisão realizada, diversas perguntas ou não foram elucidadas
  pelos estudos publicados ou permanecem parcialmente respondidas, conforme
  explanado anteriormente: como se conforma o espaço de formulação das políticas de saúde bucal nos distintos períodos? Quem foram os agentes responsáveis
  pela formulação dessa política? Qual a sua inserção no que diz respeito aos diversos campos do espaço social envolvidos com a atenção à saúde bucal? Ainda,
  qual o espaço dos possíveis históricos que estiveram relacionados ao curso das
  políticas e como se deu esse processo? Quais as relações e as influências exercidas pelos campos político, científico e burocrático na formulação das políticas
  de saúde bucal no Brasil? O objetivo geral era analisar a produção social das
  políticas de saúde bucal no Brasil, de 1989 a 2004.
  Os objetivos específicos foram analisar como os problemas de saúde bucal se
  tornaram problemas sociais no Brasil, de 1989 a 2004; analisar a emergência das
  principais respostas do Estado brasileiro aos problemas bucais da população; analisar os processos relacionados com continuidades e/ou rupturas na história das
  políticas de saúde bucal no Brasil. Esse estudo almejou contribuir com respostas a
  essas questões, por meio de estudo sócio-histórico acerca da produção social das
  principais políticas de saúde bucal no Brasil.
  
  Metodologia utilizada para construção deste trabalho
  Aqui nos deteremos a apresentar brevemente a metodologia utilizada para a
  construção deste estudo.
  
  Referencial Teórico
  A sociologia reflexiva e genética de Pierre Bourdieu foi adotada como referencial teórico deste trabalho. A compreensão sobre o processo de produção social das
  políticas de saúde bucal no Brasil implicou a análise do espaço de formulação dessas políticas no nível federal. Os agentes2 ou grupos de agentes que participaram
  ou influenciaram na formulação das políticas de saúde bucal estavam situados em
  
  2
  
  Bourdieu (1983) utiliza o conceito de agente social para escapar ao de sujeito defendido pelas chamadas “filosofias do sujeito”, na qual o objeto é o próprio sujeito, sendo alvo de crítica
  e refutação. Opõe-se também ao “sujeito criador”, subjetivamente autônomo e orientado,
  quanto ao curso da ação de forma mecânica. O ator também não traduz sua concepção de
  agente social, tendo em vista que considera segundo a teoria da ação racional, sendo livre
  de todo condicionamento social e econômico. (VIEIRA-DA-SILVA et al., 2016) Por sua vez,
  também se distancia da ideia de “indivíduo separado” pois esta relaciona-se ao materialismo
  espontâneo, à apreensão ingênua do corpo. O agente social está ligado a um campo, no interior do qual a proximidade não está relacionada ao espaço físico e sim às propriedades do
  campo. (BOURDIEU, 2007)
  
  30
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  um lugar do espaço social definido pelas suas propriedades relativas, a saber: volume global de capital e sua composição (capital científico, burocrático e político,
  principalmente) e trajetória social. O espaço social também pode ser descrito como
  um campo de forças entre os agentes, na medida em que as propriedades consideradas para a sua constituição, como as diferentes espécies de poder ou capital, são
  atuantes. (BOURDIEU, 2007) Para o autor, o conceito de espaço social nunca deve
  ser examinado em si mesmo e por si mesmo, devendo ser utilizado e posto à prova
  em uma pesquisa inseparavelmente teórica e empírica.
  Verifica-se que Bourdieu (2001) utilizou o conceito de campo e espaço sociais,
  por vezes, como sinônimos. Porém, construiu teoricamente o conceito de campo
  como microcosmos sociais relativamente autônomos, espaços estruturados de
  posições ocupadas pelos agentes sociais. Cada campo possui suas leis específicas,
  seus objetos de disputas, seus habitus3 e interesses específicos – illusio4 (BOURDIEU, 1983) – e sua estrutura é definida a partir de sua própria história. Princípio
  gerador e unificador do conjunto das práticas de um grupo de agentes, o habitus
  corresponde ao sistema de disposições socialmente construídas e produtos de uma
  aquisição histórica. (BOURDIEU, 2011) É a adesão tácita às leis do campo (BOURDIEU, 2007), o investimento ligado a interesses específicos (BOURDIEU, 2002),
  constituindo o campo como espaço de jogo. (BOURDIEU, 2001) Ao utilizar a figura
  do jogo para explicar sua teoria, o autor busca tratar de um conjunto de pessoas que
  participa de uma atividade que obedece a certas regularidades. (BOURDIEU, 2002)
  A estrutura dos campos que influenciaram as políticas de saúde bucal foi estudada através da relação de forças entre os agentes ou instituições engajadas na
  luta assim como na distribuição dos capitais específicos, acumulados em lutas pregressas e que, por sua vez, determinaram as estratégias de ação. A estratégia é produto do senso prático como sentido do jogo ou um domínio prático da lógica que
  se adquire pela experiência e que funciona aquém da consciência e do discurso.
  (BOURDIEU, 2002) É na dinâmica do jogo que se constrói a definição do problema
  social como um produto de diferentes estratégias dos grupos de agentes. (PINELL,
  2010)
  
  3
  
  Habitus, no singular, é o princípio gerador e unificador que “retraduz as características intrínsecas e relacionais de uma posição em um estilo de vida unívoco, isto é, em um conjunto
  unívoco de escolhas de pessoas, de bens e de práticas”. (BOURDIEU, 1996)
  
  4
  
  Cada agente faz uma série de investimentos que o tira da indiferença e lhe confere certa
  importância, desta forma, pode-se introduzir o conceito de illusio enquanto fundamento da
  concorrência que opõe os agentes e que constitui o próprio jogo, sendo assim um investimento em questões especificas que estão em jogo no espaço social.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  31
  
  Cada posição no campo é definida a depender do acúmulo das diversas espécies de capital pelos agentes bem como pelas relações estabelecidas com outras posições que constituem a estrutura de posições do espaço social específico.
  (BOURDIEU, 1996) O capital cultural é herdado da família ou adquirido na escola.
  Ele é maior conforme for o reconhecimento das competências avaliadas pelo sistema escolar e se refere aos conhecimentos e/ou bens culturais adquiridos assim
  como à posse de títulos. (BOURDIEU, 2008) O capital econômico corresponde ao
  acúmulo de bens materiais (propriedades, rendimentos, salários), mas não apenas a este acúmulo e sim ao reconhecimento que este acúmulo confere ao agente.
  (BOURDIEU, 1983) Já o capital social, um capital de relações, se refere ao conjunto
  de recursos atuais ou potenciais ligados à posse de uma rede durável de relações
  mais ou menos institucionalizadas de conhecimento e de reconhecimento mútuo.
  Essas ligações são baseadas em trocas materiais e simbólicas. (BOURDIEU, 1980)
  O capital político se refere à força de mobilização que um agente detém por título
  pessoal, delegação ou por ser mandatário de organização detentora do próprio capital político acumulado e pode ser acumulado através de postos ou de militância
  decorrentes de lutas passadas. Este capital, também simbólico, se traduz como capital pessoal de notoriedade e de popularidade, firmado pelo fato de ser conhecido
  e reconhecido, é composto pelo capital de delegação que, ao contrário do capital
  pessoal, não desaparece com o seu portador, pois é detido e controlado pela instituição e só por ela. (BOURDIEU, 2001) O capital simbólico, de reconhecimento,
  não é uma espécie particular de capital. (BOURDIEU, 2007) Ele é uma propriedade
  de qualquer tipo de capital, físico, econômico, cultural, social, percebida de acordo
  com as categorias de percepção, princípios de visão e de divisão, esquemas cognitivos, que são produtos da estrutura da distribuição do capital no campo considerado e reconhecida pelos agentes. (BOURDIEU, 1996)
  No que se refere ao capital científico, existem duas espécies: um poder institucional ou institucionalizado, temporal ou político, ligado à ocupação de cargos
  importantes em instituições científicas e ao poder assegurado por estas instituições sobre os meios de produção como contratos, créditos, postos e reprodução,
  entendido como o poder de nomear e de fazer carreira. Outra espécie de capital
  científico é pessoal, simbólico, pois se trata do reconhecimento objetivado, institucionalizado e pelos pares. Essas duas espécies de capital científico apresentam
  diferentes formas de acumulação. O capital científico propriamente dito, chamado de puro, é adquirido por contribuições reconhecidas ao progresso da ciência
  como, por exemplo, as publicações. Já o capital institucionalizado, decorrente da
  ocupação de cargos, embora requeira algum grau de capital especificamente cien-
  
  32
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  tífico, é adquirido principalmente por estratégias políticas que têm em comum o
  fato de exigirem tempo, como a participação em bancas, comissões, colóquios, reuniões. (BOURDIEU, 2004) O capital burocrático se refere aos cargos ocupados, ao
  poder de nomeação e delegação de funções públicas atribuídas pelo Estado, assim
  como à distribuição de honrarias. Esse capital é responsável por atos de consagração e por garantir as cadeias de delegação, assim legitima atos de autoridade. Está
  presente nos discursos oficiais, nomeações e atestados pelo Estado. (BOURDIEU,
  1996, 2012)
  Este estudo também se apoiou na proposta de Patrice Pinell (2010) para a análise sócio-histórica das políticas de saúde que utilizou o conceito de espaço social
  para alguns espaços específicos de construção5 de políticas onde agentes de diversos campos interagem com habitus diferenciados, porém partilham de um mesmo
  interesse na questão em jogo no espaço específico. Neste estudo, utilizou-se, nesta
  perspectiva, o conceito de espaço de construção da política de saúde bucal como
  um espaço de relações entre agentes de campos diferentes e que têm interesses em
  comum ligados a uma política, a de saúde bucal.
  O conceito de política foi compreendido enquanto “a participação no poder
  ou a luta para influir na distribuição de poder, seja entre Estados ou entre grupos
  dentro do Estado” (WEBER, 1982, p. 56) e política de saúde, segundo Paim (2003,
  p. 588), como:
  A resposta social (ação ou omissão) de uma organização (como o Estado)
  diante das condições de saúde dos indivíduos e das populações e seus determinantes, bem como em relação à produção, distribuição, gestão e regulação de bens e serviços que afetam a saúde humana e o ambiente.
  
  Entretanto, o presente estudo privilegiou, em sua análise, as respostas sociais
  formalizadas traduzidas em ações. O conceito de espaço social é um recurso sociológico que permite estudar a estrutura e a dinâmica das relações mantidas pelos
  agentes envolvidos nas disputas em torno de um objetivo comum. (PINELL, 2010)
  O autor afirma que nenhum estudo “pode prescindir de uma análise concreta das
  forças que geram esse espaço social” (PINELL, 2010, p. 20 ), das relações, das estratégias e dos interesses envolvidos. De acordo com Bourdieu (2007), a reconstrução
  de um processo de emergência histórica não se reduz a um puro e simples encadeamento de acasos, ela implica a busca da elucidação de uma lógica específica.
  
  5
  
  Aqui, construção de políticas se refere a todo o processo que resulta na formulação da política e não apenas na sua elaboração como documento.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  33
  
  O autor referia que a pesquisa genética ou estudo de gênese poderia fazer lembrar
  que o Estado e tudo que dele decorre é uma invenção histórica, servindo de antídoto ao que ele chamou de “amnésia da gênese”. A “amnésia da gênese” é um processo inconsciente “[...] inerente a toda institucionalização exitosa, a toda instituição
  que conseguiu se impor implicando o esquecimento de sua gênese”. (BOURDIEU,
  2012, p. 166)
  Bourdieu (1996) considerava o Estado como um meta-campo com poder sobre os outros campos e que se superpunha ou mesmo correspondia ao campo burocrático. Por esta razão, analisar a formulação das políticas ou o processo social por
  meio do qual elas são socialmente produzidas implicou analisar o campo burocrático, embora os agentes envolvidos, muitas vezes, pertencessem a diversos outros
  espaços sociais envolvidos na construção do problema objeto da política como problema social. Para analisar as políticas de saúde bucal no Brasil, enquanto respostas formalizadas do Estado, este estudo perpassou o campo burocrático em cujo
  interior estas políticas foram formuladas bem como a relação de seus agentes com
  outros campos.
  No presente trabalho, adotamos o conceito de Estado proposto por Bourdieu
  (1996), enquanto resultado de um processo de concentração de diferentes tipos de
  capital: capital de força física ou de instrumentos de coerção, a partir da contribuição de Weber; capital econômico; capital cultural e capital simbólico. A concentração de capital simbólico constitui o Estado como detentor de um metacapital que
  acumula poder sobre todos os outros tipos de capital e também sobre seus detentores. Ainda segundo Bourdieu (2012), o Estado é um metacampo,6 um campo do
  poder,7 um campo relativamente autônomo que exerce um poder de centralização
  da força física e simbólica, constituindo-se como objeto de lutas.
  Este estudo buscou compreender como os problemas de saúde bucal foram
  objeto de construção como problemas sociais, em cada momento histórico. Os problemas sociais são o produto de uma construção que compreende seu reconhecimento e sua legitimação como tal, sendo “[...] instituídos em todos os instrumentos
  que participam da formação da visão corrente do mundo social” (LENOIR, 1996,
  6
  
  “A construção do Estado como metacampo com o poder de construção de todos os campos
  [passa pela] construção de cada um dos campos” diz Bourdieu (2012, p. 271), que explica que, na concorrência entre os campos, cria-se uma espécie de poder “metacampo” que
  triunfa sobre todos os outros campos e dentro dele mesmo.
  
  7
  
  Campo do poder é definido enquanto relações de força entre as posições sociais que garantem, aos seus ocupantes, quantidade suficiente de capital que lhes possibilita entrar nas
  lutas pelo monopólio do poder. (BOURDIEU, 2001) Esse campo é o espaço das relações de
  força entre os agentes ou instituições que têm em comum possuir o capital necessário para
  ocupar posições dominantes nos diferentes campos (econômico ou cultural, especialmente). (BOURDIEU, 2012) O Estado é um campo do poder.
  
  34
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  p. 62-63), que pode ser nos organismos e regulamentações que visam encontrar
  uma solução ou mesmo nas “categorias de percepção e pensamento que lhe correspondem”. Os problemas sociais variam segundo as épocas e regiões e podem ser
  constituídos por vários motivos. Seu reconhecimento é tornar visível uma situação
  digna de atenção pela ação de grupos interessados em produzir nova categoria de
  percepção social para agirem sobre eles. Já sua legitimação envolve uma operação
  para inseri-lo nas preocupações sociais do momento.
  Também foram utilizadas algumas das proposições elaboradas por Pinell
  (2010) a respeito das políticas de saúde, que, orientadas pela sociologia bourdieusiana, sugeriram questões específicas para a investigação da gênese e evolução das
  políticas de saúde que foram exploradas no presente estudo. A partir do estudo de
  quatro políticas de saúde distintas, Pinell (2010) elaborou proposições que dizem
  respeito a dois momentos diferentes das políticas de luta contra doenças ou práticas e comportamentos vistos como patológicos: a gênese, seguida de sua evolução.
  Essas propostas serviram de base para o presente estudo e nortearam a análise dos
  diversos momentos da história das políticas de saúde bucal, que investigou:
  
  8
  
  •
  
  em quais momentos as políticas de saúde bucal traduzidas em ação do
  Estado foram reconhecidas pelo poder público a partir da necessidade de
  medidas específicas para tratar problemas que não encontravam soluções
  satisfatórias já existentes;8
  
  •
  
  como e se a ideia de reconhecimento pelo poder público implicou que os
  agentes do campo burocrático no interior do Estado reassumissem a responsabilidade de análise prévia do problema que colocasse em questão a
  inadequação das orientações políticas e modalidades de organização e/ou
  práticas institucionais existentes;
  
  •
  
  a dinâmica entre os grupos sociais envolvidos com a constituição dos problemas de saúde bucal como problemas sociais visando identificar as posições, tomadas de posição, alianças e acordos;
  
  •
  
  o momento da construção social do problema de saúde bucal como problema que demanda a implementação de uma política. Houve negociação
  e ajustes para a elaboração de uma visão comum do problema ou ocorreram fases de conflito por concorrência entre grupos que têm um mesmo
  interesse em constituir o problema?;
  
  Essa proposição já havia sido desenvolvida em termos parecidos por Lenoir, no trabalho acima citado.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  35
  
  •
  
  a dinâmica do jogo social no qual se constrói a definição do problema
  como produto da interpenetração das estratégias dos diferentes grupos
  de agentes que se interessam em construir o problema como problema.
  
  Estratégia do estudo
  O presente estudo tratou do processo de construção das políticas de saúde
  bucal entre 1989 e 2004, período em que importantes ações a este respeito foram
  lançadas no cenário nacional. Para compreender o processo de construção do espaço de formulação das políticas de saúde bucal, buscou-se retratar a dinâmica
  do jogo social que se estabeleceu na relação entre grupos, as alianças formadas, o
  espaço dos possíveis inscritos no campo, os agentes envolvidos na construção dos
  problemas ou as doenças bucais como um problema social.
  Como são muitas as respostas do Estado quanto aos problemas de saúde bucal
  contempladas em distintos atos deliberativos como portarias, programas, instruções normativas, decretos, leis, entre 1989 e 2004, para fins desta análise, foram
  considerados quatro momentos importantes que serviram como norteadores. No
  Quadro 1 constam estas formalizações, o período em que foram lançadas, seus objetivos, assim como quem exercia o cargo burocrático na saúde bucal, no Ministério da Saúde, e o chefe do executivo nacional, o presidente da República. As ações
  propostas em cada um dos documentos analisados foram expostas em suas sessões
  específicas. Estas políticas foram elencadas após revisão do estado da arte e por representarem as principais construções sociais no cenário nacional para as políticas
  de saúde bucal de 1989 a 2004.
  O ponto de partida foi a Política Nacional de Saúde Bucal e o Programa Nacional de Controle da Cárie Dentária (Precad), ambos editados em 1989. A seguir,
  foram abordadas a política de procedimentos coletivos e a divergência entre a fluoretação da água x fluoretação do sal de cozinha, no início da década de 1990. A
  inclusão da saúde bucal no PSF, em 2000, e a política Brasil Sorridente, de 2004,
  também foram objetos desta análise.
  A análise se apoiou em 33 entrevistas, sendo 32, em profundidade, com informantes-chave realizadas pela autora e uma entrevista concedida a Catharina
  Matos Leite Soares, no âmbito do projeto “A construção da Saúde Bucal Coletiva
  no Brasil”, tendo sua utilização neste trabalho sido autorizada pelo entrevistado. A
  técnica da bola de neve foi utilizada a fim de compor a amostra com informantes
  representativos.
  
  36
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  37
  
  Inclusão da Saúde
  Bucal no Programa
  de Saúde da
  Família (PSF)
  
  Brasil Sorridente
  
  2000
  
  2004
  
  Assegurar a integralidade nas ações de saúde bucal, articulando o individual com o coletivo, a
  promoção e a prevenção com o tratamento e a recuperação da saúde da população adscrita,
  não descuidando da necessária atenção a qualquer cidadão em situação de urgência;
  Utilizar a epidemiologia e as informações sobre o território subsidiando o planejamento. Devese buscar que as ações sejam precedidas de um diagnóstico das condições de saúde-doença
  das populações, através da abordagem familiar e das relações que se estabelecem no território
  onde se desenvolve a prática de saúde;
  Acompanhar o impacto das ações de saúde bucal por meio de indicadores adequados, o que
  implica a existência de registros fáceis, confiáveis e contínuos.
  
  Melhorar as condições de saúde bucal da população brasileira;
  Orientar as práticas de atenção à saúde bucal, consoante ao preconizado pelo Programa Saúde
  da Família (PSF);
  Assegurar o acesso progressivo de todas as famílias residentes nas áreas cobertas pelas equipes
  de saúde da família às ações de promoção e de prevenção, bem como aquelas de caráter
  curativo-restauradoras de saúde bucal;
  Capacitar, formar e educar permanentemente os profissionais de saúde bucal necessários ao
  PSF, por intermédio da articulação entre as instituições de ensino superior e as de serviço do
  SUS;
  Avaliar os padrões de qualidade e o impacto das ações de saúde bucal desenvolvidas, de
  acordo com os princípios do PSF.
  
  Modificar o modelo de atenção odontológica com vistas a reversão da situação de Saúde Bucal
  no Brasil;
  Compatibilizar o financiamento das ações com o novo modelo proposto.
  
  Fonte: Elaboração própria.
  
  * Neste período, também foi analisada a divergência entre a fluoretação das águas de abastecimento e do sal de cozinha.
  
  Procedimentos
  Coletivos
  
  Reduzir no período de dez anos, 50% dos níveis de cárie dental no Brasil em crianças e
  adolescentes.
  
  Programa Nacional
  de Controle da
  Cárie Dentária
  
  1990
  1991*
  
  Proporcionar melhores níveis de saúde bucal à população brasileira e ampliar o acesso aos
  serviços odontológicos disponíveis.
  
  Política Nacional
  de Saúde Bucal
  
  1989
  
  Objetivos/ Diretrizes
  
  Política
  
  Ano
  
  Gilberto
  Pucca Jr.
  
  Sônia
  Dantas
  
  Sérgio
  Weyne
  
  Vitor Gomes
  Pinto
  
  Coord. de
  Saúde Bucal
  
  Quadro 1 - Políticas de saúde bucal segundo período (anos), objetivos, coordenador,
  Ministro da Saúde e Presidente da República (1989-2004)
  
  Humberto
  Costa
  
  José Serra
  
  Alcenir
  Guerra
  
  Seigo Tsuki
  
  Ministro
  da Saúde
  
  Luís Inácio
  Lula da
  Silva
  
  Fernando
  Henrique
  Cardoso
  
  Fernando
  Collor de
  Melo
  
  José
  Sarney
  
  Presidente
  
  Buscou-se entrevistar agentes situados em posições diferenciadas em relação
  ao processo de formulação da política, na sua maioria, profissionais envolvidos
  com a construção social do problema e em posições dominantes nos campos, nos
  diversos períodos das políticas, mas, também, alguns em posições que podem
  ser consideradas como intermediárias em relação ao processo de formulação das
  políticas, dominantes-dominados ou dominados. Das 32 entrevistas, 31 foram
  conduzidas presencialmente nas seguintes cidades: Salvador (BA), Rio de Janeiro
  (RJ), Recife (PE), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Curitiba (PR), Belo
  Horizonte (MG), Fortaleza (CE). Apenas uma foi realizada por telefone, gravada
  com consentimento verbal do entrevistado. Além das entrevistas em profundidade, os entrevistados foram contatados outras vezes, por telefone ou e-mail, quando
  houve necessidade de qualquer esclarecimento. As 32 entrevistas realizadas pela
  autora totalizaram 48 horas, 12 minutos e 37 segundos de gravações que foram
  transcritas e revisadas.
  Foram consultados e analisados documentos institucionais do Ministério da
  Saúde, tais como discursos presidenciais, publicações do Diário Oficial da União,
  processos legislativos da Câmara e do Senado Federal, relatórios de conferências
  (Conferências Nacionais de Saúde e Conferências Nacionais de Saúde Bucal), encontros/congressos – Encontro Nacional de Administradores e Técnicos do Serviço
  Público Odontológico (Enatespo), congressos da Associação Brasileira de Odontologia de Promoção de Saúde (Aboprev), atas da Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva (Abrasbuco), dentre outros, boletins e jornais de entidades de classe
  como o Conselho Federal de Odontologia (CFO), Associação Brasileira de Odontologia (ABO) e outras associações, como a Rede Cedros e Aboprev, assim como de sindicatos, como a FIO, boletins do Movimento Brasileiro de Renovação Odontológica
  (MBRO), memorandos, ofícios e abaixo assinados e matérias de jornais de grande
  circulação como o Correio Brasiliense, Folha de São Paulo e Estado de São Paulo.
  Esses documentos foram coletados em bibliotecas, sites oficiais do governo
  federal, sites de jornais, entretanto, a grande maioria dos 593 documentos analisados foi cedida pelos agentes entrevistados neste trabalho. Os documentos que não
  sofreram objeção quanto à sua disponibilização foram digitalizados e serão tornados de amplo acesso através do Centro de Documentação Virtual do Observatório
  de Análise de Políticas do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da
  Bahia (ISC/UFBA).
  Os agentes que participaram ou influenciaram na formulação das políticas
  de saúde bucal foram analisados no que diz respeito às diversas posições ocupadas em diferentes espaços e campos sociais ao longo da sua trajetória. A posição
  
  38
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  ocupada foi caracterizada por meio do volume e da composição dos seus diferentes
  tipos de capital: escolar, científico, político e burocrático. Por meio da análise das
  posições ocupadas e das proximidades no espaço foram identificadas as propriedades em comum aos diversos agentes do espaço das políticas de saúde bucal. O
  ponto de vista analisado foi relacionado com a posição ocupada em determinado
  momento histórico.
  Esses agentes foram analisados a partir dos seguintes indicadores (posições e
  tomadas de posição, indicativas das disposições):
  •
  
  Posição no espaço social: aferida origem social a partir da profissão e escolaridade dos pais e avós, formação acadêmica, trajetória profissional,
  prêmios;
  
  •
  
  Indicadores de disposições políticas: filiação ou voto em partido político,
  participação no movimento sanitário, participação em movimentos estudantis, profissionais e sociais, militância e participação em partidos;
  
  •
  
  Indicadores de disposições sobre a organização do sistema de saúde: concepção do SUS9 e concepções/opiniões sobre as políticas de saúde bucal.
  
  A produção social das políticas de saúde bucal se deu por agentes dos campos
  burocrático, científico, político. Os agentes desses campos também foram analisados segundo critérios para aferição dos capitais:
  
  9
  
  •
  
  Indicadores de capital burocrático: cargos ocupados;
  
  •
  
  Indicadores de capital burocrático universitário: participação na direção
  de instituições, comissões e órgãos colegiados;
  
  •
  
  Indicadores de capital científico: produção acadêmica, pós-graduações,
  orientações;
  
  •
  
  Indicadores de capital político: filiação em partido político, cargos dentro
  do partido eletivos ou burocráticos que resultem de articulações políticas,
  cargos ocupados em entidades de classe, movimentos ou associações.
  
  Foram utilizadas as diferentes concepções do SUS propostas por Paim (2009): SUS para pobres: reflete a ideia de que a saúde pública é coisa para pobre, concepção de um sistema de
  proteção social residual, na assistência daqueles que não podem resolver seus problemas
  no mercado; SUS real: até reconhecem o direito à saúde, mas resignam-se com a situação
  favorecendo o mercado do setor privado e interesse privado; SUS formal: estabelecido pela
  Constituição Federal, leis orgânicas, decretos, portarias, resoluções pactos e regulamentos;
  SUS democrático: desenhado pelo projeto da Reforma Sanitária Brasileira para assegurar o
  direito à saúde de todos os brasileiros, capaz de influir da saúde e da doença das populações
  e articulando a saúde de uma reforma social mais ampla.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  39
  
  Analisaram-se os volumes de capital científico, burocrático e político nos períodos distintos, referentes às quatro políticas analisadas (Quadros 2, 3 e 4). Os capitais burocrático e político se mantiveram com os mesmos critérios nos períodos
  analisados, entretanto, o capital científico foi modificado no intuito da aproximação das mudanças pelas quais passou o campo científico ao longo dos anos. Os
  critérios utilizados para a mudança dos critérios na década de 1990 se basearam
  nas instruções de serviço IS-002/1995 e IS 005/1995 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Já para os anos 2000, foram utilizados os estudos de Barata e Goldbaum (2003), para a Saúde Coletiva, para a produção científica no triênio 2000-2002, e de Santos e colaboradores (2009) sobre o
  triênio 2004-2006. Para a área de Odontologia, utilizou-se o estudo de Cavalcante
  e colaboradores (2008) que analisou a produção científica odontológica no triênio
  2003-2005 (Quadro 2).
  A trajetória profissional dos agentes foi complementada através da consulta
  ao currículo lattes daqueles entrevistados que possuíam cadastro na plataforma.
  As entrevistas foram editadas assim como todos os dados foram codificados e analisados conforme os recursos do software NVivo 10.
  Foi construída uma linha do tempo com os principais eventos que representam os antecedentes da Política Nacional de Saúde Bucal de 1989, assim como
  realizou-se uma síntese dos principais fatos analisados no presente trabalho relacionados às políticas de saúde bucal ocorridas em cada período, nos campos
  burocrático, legislativo, científico, de mídia, movimentos sociais e organizações,
  nos seus respectivos cenários políticos, adaptada de Barros (2013).
  Quanto ao financiamento, analisou-se a Lei de Orçamento Anual (LOA) em
  cada um dos anos, no período de 1985 a 2010. A análise destas leis expressa o grau
  de priorização das políticas de saúde bucal no nível federal, assim como o grau de
  formalização destas no orçamento federal. No intuito de viabilizar a comparabilidade, realizou-se a correção dos valores, eliminando-se o efeito da inflação, através
  do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Todos os valores foram deflacionados para janeiro de
  2010, período da última LOA analisada, assim como a conversão das moedas antigas para Real foi realizada através do instrumento de amplo acesso disponibilizado
  pelo Banco Central do Brasil, a Calculadora do Cidadão.10
  Este projeto obteve auxílio para a sua realização, através da emissão de passagens aéreas, da compra de equipamentos para coleta de dados, da licença do
  software de análise de dados, da emissão de passagens aéreas e custeio de hospeda10
  
  Ver em: <https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO>.
  
  40
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  gem na primeira viagem, a partir do termo de outorga JCB 0040/2013 coordenado
  pela profª. Sandra Garrido de Barros, assim como pela concessão de hospedagem
  e alimentação nas demais viagens e transcrições das entrevistas pelo Programa
  de Pós-graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (PPGSC/
  UFBA) pelo Projeto do Observatório de Análise de Políticas com coordenação geral
  do prof. Jairnilson Silva Paim e do Núcleo de Saúde Bucal da profª. Sônia Cristina
  Lima Chaves.
  O projeto foi submetido ao Conselho de Ética em pesquisa do Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da UFBA, tendo sido aprovado sob o n° 18153513.0.0000.5030.
  Foram observadas as recomendações e normas da Comissão Nacional de Ética em
  Pesquisa (Conep) a respeito de pesquisas que envolvem seres humanos. Obteve-se
  o consentimento escrito e informado dos entrevistados em profundidade e o consentimento verbal do entrevistado por telefone.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  41
  
  42
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  Ministro da Saúde, Presidente
  de Agências, Dirigente
  nacional de partidos,
  Dirigente de Sindicatos.
  
  Político
  
  Dirigente Nacional do Cebes, do
  MBRO, Secretário no Ministério da
  Saúde, Secretário Estadual de Saúde,
  Participante de comissões nacionais
  de associações.
  
  Cargos de direção intermediários em
  diversos níveis e em SES
  
  02 artigos publicados em periódicos
  indexados/ ano
  
  Professor titular
  
  Doutorado
  
  Reconhecimento nacional
  
  Alto (↑↑↑)
  
  Cargos técnicos
  
  Sem
  participação
  política
  
  Filiado a partidos e/ ou
  a entidades
  
  Secretário Municipal de Saúde,
  Militante de comissões estaduais
  ou municipais de associações,
  militante do Cebes, do MBRO, de
  partido.
  
  Graduação
  
  Muito baixo ( )
  
  Cargos de direção
  intermediários em
  diversos níveis em SMS
  
  Especialização
  
  Baixo (↑)
  
  Cargos Técnicos e de assessoria
  em organismos internacionais, no
  MS e de direção na SMS
  
  01 artigo publicado em periódicos
  indexados/ano
  
  Mestrado
  
  Reconhecimento Local
  
  Médio (↑↑)
  
  Fonte: Elaboração própria, adaptado de Vieira-da-Silva et al. (2010); Barros (2013); Soares (2014).
  
  Cargos de direção em órgãos
  internacionais (OPS, OMS),
  Ministério da Saúde
  
  Doutorado
  
  Prêmios internacionais
  
  Reconhecimento
  Internacional
  
  Muito alto (↑↑↑↑)
  
  Burocrático
  
  Científico
  
  Tipo de
  capital
  
  Quadro 2 - Critérios para análise da composição das diferentes espécies de capital na década de 1980
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  43
  
  Cargos de direção em órgãos internacionais
  (OPS,OMS), Ministério da Saúde.
  
  Ministro da Saúde, Presidente de Agências,
  Dirigente nacional de partidos, Dirigente de
  Sindicatos.
  
  Burocrático
  
  Político
  
  Dirigente Nacional do Cebes, Secretário
  no Ministério da Saúde, Secretário
  Estadual de Saúde, Participante de
  comissões nacionais de associações.
  
  Fonte: Elaboração própria.
  
  Secretário Municipal
  de Saúde, Militante de
  comissões estaduais ou
  municipais de associações,
  militante do Cebes, do
  MBRO, de partido.
  
  Cargos Técnicos e de
  assessoria em organismos
  internacionais, no MS e de
  direção na SMS.
  
  Doutorado;
  Produção compatível
  com o perfil de bolsista
  CNPq 2A, 2B e 2C pela IS005/1995 CAPES;
  Produção científica regular
  há, pelo menos, dois anos.
  
  Doutorado;
  Dedicação integral às atividades de
  ensino e/ ou pesquisa;
  Produção compatível com o perfil de
  bolsista CNPq 1B e 1C pela IS-005/1995
  CAPES;
  Doutor titulado há, no mínimo, cinco
  anos, que apresente produção científica/
  tecnológica regular há, pelo menos, sete
  anos e tenha comprovada independência
  científica/tecnológica.
  
  Cargos de direção intermediários em
  diversos níveis e em SES.
  
  Médio (↑↑)
  
  Alto (↑↑↑)
  
  * Para classificação do capital científico utilizou-se a IS-002/1995 e IS-005/1995 no CNPq.
  
  Doutorado;
  Dedicação integral às atividades de ensino e/
  ou pesquisa;
  Produção compatível com o perfil de bolsista
  CNPq 1 A pela IS-005/1995 CAPES
  pesquisador doutor titulado há, no mínimo,
  cinco anos, com produção científica/
  tecnológica regular há, pelo menos, sete anos
  e que tenha comprovada independência
  e liderança em sua área de atuação,
  demonstrada pela publicação de trabalhos
  em periódicos de reconhecida importância
  e pela participação na formação de novos
  doutores e nucleação de grupos de pesquisa.
  
  Muito alto (↑↑↑↑)
  
  Capital
  científico*
  
  Tipo de
  capital
  
  Filiado a
  partidos e/ ou a
  entidades.
  
  Cargos de
  direção
  intermediários
  em diversos
  níveis em SMS.
  
  Mestrado;
  Integrar equipe
  de projeto de
  pesquisa.
  
  Baixo (↑)
  
  Quadro 3 - Critérios para análise da composição das diferentes espécies de capital na década de 90
  
  Sem
  participação
  política.
  
  Cargos
  técnicos.
  
  Especialização.
  
  Muito baixo
  ()
  
  44
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  Ministro da Saúde, Presidente
  de Agências, Dirigente
  nacional de partidos, Dirigente
  de Sindicatos.
  
  Político
  
  Cargos Técnicos e de assessoria em
  organismos internacionais, no MS e
  de direção na SMS
  Secretário Municipal de Saúde,
  Militante de comissões estaduais
  ou municipais de associações,
  militante do CEBES, de partido.
  
  Dirigente Nacional do CEBES,
  Secretário no Ministério da
  Saúde, Secretário Estadual de
  Saúde, Participante de comissões
  nacionais de associações.
  
  Doutorado Produção compatível
  com o perfil de bolsista CNPq 2
  Área Saúde Coletiva – 8 artigos
  publicados nos últimos 3 anos (3
  em revista A) Área odontologia– 17
  artigos publicados nos últimos 3
  anos (sem exigência quanto ao
  qualis das revistas)
  
  Médio (↑↑)
  
  Cargos de direção intermediários
  em diversos níveis e em SES
  
  Doutorado Produção compatível
  com o perfil de bolsista CNPq 1B e
  1C Área Saúde Coletiva – 10 artigos
  nos últimos 3 anos ( 3em revista A)
  Área de Odontologia – 18 artigos
  publicados nos últimos 3 anos (2
  em revistas A)
  
  Alto (↑↑↑)
  
  Filiado a partidos e/ ou a
  entidades
  
  Cargos de direção
  intermediários em
  diversos níveis em SMS
  
  Doutorado Integrar
  equipe de projeto de
  pesquisa
  
  Baixo (↑)
  
  Sem
  participação
  política
  
  Cargos
  técnicos
  
  Mestrado
  
  Muito baixo ( )
  
  Fonte: Elaboração própria. Adaptado de Barros, 2013; Soares, 2014.
  
  e colaboradores (2009) que analisaram o triênio 2004-2006.
  
  2005. O número de artigos para a Saúde Coletiva baseou-se em Barata e Goldbaum (2003) que analisaram a produção científica no triênio 2000-2002 e também em Santos
  
  * O cálculo do número de artigos para a área de Odontologia baseou-se em Cavalcante et al., 2008 que analisou a produção científica odontológica em no triênio 2003-
  
  Cargos de direção em órgãos
  internacionais (OPS,OMS),
  Ministério da Saúde
  
  Doutorado Produção
  compatível com o perfil
  de bolsista CNPq 1 A Área
  Saúde Coletiva - 13 artigos
  em (6 artigos em revista
  A) nos últimos 3 anos Área
  Odontologia – 28 artigos
  publicados nos últimos 3 anos
  (3 em revistas A)
  
  Capital
  científico*
  
  Burocrático
  
  Muito alto (↑↑↑↑)
  
  Tipo de capital
  
  Quadro 4 - Critérios de análise da composição das diferentes espécies de capital na década de 2000*
  
  ANTECEDENTES E QUESTÕES EM DISPUTA
  RELATIVOS À CONSTRUÇÃO DOS PROBLEMAS
  BUCAIS ATÉ 1989
  Neste capítulo, pretendemos abordar os antecedentes e questões que estavam
  em disputa até a década de 1980. No período anterior a 1989, têm sido descritas iniciativas estatais voltadas para alguns problemas bucais, principalmente
  sob a forma de políticas verticalizadas, desarticuladas entre si e com períodos
  relativamente curtos de vigência.
  A partir de 1922, através da Lei Eloy Chaves, iniciou-se a prestação organizada de serviços de saúde previdenciária através das Caixas de Aposentadorias e
  Pensões (CAP), com oferta esporádica de serviços odontológicos a alguns segmentos de trabalhadores urbanos. (MOYSÉS, 2014) A partir da criação dos Institutos de
  Aposentadorias e Pensões (IAP), ocorreu o crescimento das modalidades de compra de serviços do mercado em detrimento da expansão dos serviços próprios. (ZANETTI, 1993) Os odontólogos eram remunerados para tratar dos beneficiários da
  previdência em seus consultórios, mediante tabela de valores previamente acordada. (PINTO, 1993) Este processo se pautou por orientações administrativas definidas de forma autoritária e centralizada (ZANETTI, 1993) sem o estabelecimento de
  diretrizes e/ou normas técnicas (VIANNA, 1988) (Figura 1).
  No que tange às ações do Ministério da Saúde, na década de 1950, verificou-se
  a introdução de um modelo misto que envolvia ações tanto curativas como preventivas de inspiração no modelo norte-americano que centrava suas ações em escolares regularmente matriculados, cabendo aos adultos apenas atendimento de
  urgência. (FSESP, 1971; OPAS, 2006)
  O primeiro manual impresso com Normas Técnicas de Odontologia Sanitária foi editado pela Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP), em 1963, no Rio
  de Janeiro. A política, de cunho nacional, baseada no sistema incremental trazia o
  atendimento prioritário aos escolares, com possibilidade de considerar alguns casos
  
  45
  
  46
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  Fonte: elaborada pela autora.
  
  Figura 1 – Principais antecedentes da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) (1989), Brasil
  
  especiais para atendimento a gestantes e outros, uso de consultórios semiportáteis
  e utilização de pessoal auxiliar. (FSESP, 1963)
  O método preconizado para o exame clínico nas escolas era semelhante aos
  inquéritos epidemiológicos, fora do consultório, preferencialmente nos pátios. A
  partir dos exames, se estabeleciam as prioridades dentro do plano incremental de
  atendimentos a seguir detalhado. O trabalho deveria ser iniciado nas escolas com
  maior número de matrículas e melhores condições de trabalho. Os resultados da
  avaliação inicial indicavam as prioridades. Inicialmente, todas as crianças de sete a
  oito anos e as de seis anos, caso existissem na escola. Nos anos subsequentes, eram
  escolhidos grupos não selecionados, até que se fizesse necessário o atendimento
  de manutenção.
  No Boletim Diário de Produção e no Relatório Mensal deveriam constar três
  partes:
  •
  
  tratamento recuperador a escolares (comparecimentos do paciente ao
  atendimento, exames dentários, tratamentos completados,11 registro apenas dos dentes permanentes, superfícies obturadas em amálgama ou silicato, capeamentos e forramentos e horas trabalhadas);
  
  •
  
  tratamento profilático - fluorterapia: (comparecimentos, profilaxias –
  limpezas feitas antes da primeira aplicação de flúor, tratamentos completados – sequência de quatro aplicações de flúor no intervalo máximo de
  uma semana, horas trabalhadas);
  
  •
  
  tratamento radical (comparecimentos dos pacientes que realizaram exodontias, número de elementos extraídos e horas trabalhadas). O manual
  continha normas para avaliação, treinamento e seleção de pessoal e anexos com os instrumentos a serem preenchidos pelos dentistas da FSESP
  em serviço, assim como instruções para seu devido preenchimento. Contemplava, também, as normas do treinamento de pessoal.
  
  Quanto ao pessoal auxiliar, um dos conteúdos era a técnica correta de escovação, tendo em vista que estes desenvolviam atividades educativas com pequenos
  grupos. (FSESP, 1963)
  No que diz respeito à Previdência, em 26 de agosto de 1960 (BRASIL, 1960)
  foi promulgada a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) que uniformizava o
  funcionamento e financiamento dos IAP (COHN, 1995), tratava genericamente da
  
  11
  
  Os tratamentos completados deveriam ser realizados em todos os serviços necessários constatados ao exame dentário. (FSESP, 1963)
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  47
  
  prestação de serviços de proteção da saúde. A prestação da assistência odontológica para os beneficiários em geral é incluída na lei, em 1973.
  Diretrizes específicas destinadas a orientar a prática odontológica, de acordo com recomendação do Conselho Diretor do Departamento Nacional de Previdência Social foram fixadas em 1969. A assistência previdenciária odontológica
  proporcionava uma quantidade reduzida de procedimentos, sendo admitida variações de instituto para instituto (IAP) que, depois, foram unificados no INPS, o que
  trouxe expansão nos serviços e menores discrepâncias no nível nacional, conforme
  já apontado no trabalho de Vianna (1988) e Pinto (1993). Havia um predomínio
  de ações curativas, em detrimento de ações de prevenção. O procedimento mais
  executado eram as extrações dentárias. A cobertura dos serviços odontológicos era
  baixa dentre a população de segurados.
  Um relatório de desempenho da FSESP em 30 anos apontou experiências
  exitosas quanto à fluoretação das águas de sistemas públicos de abastecimento,
  com redução de 65% na incidência de cárie dentária nas populações beneficiadas. (FSESP, 1972) A fluoretação foi implementada em Baixo Guandu, no estado
  do Espírito Santo, em 1953 e, ao final de 1972, existiam 41 sistemas implantados,
  beneficiando 733.000 pessoas. (FSESP, 1972) A despeito da avaliação positiva da
  efetividade de algumas dessas medidas, a cobertura era baixa, tendo em vista que,
  naquele ano, a população total era de 100 milhões e 800 mil habitantes. Quanto
  às ações assistenciais, em 1971, a FSESP realizava consultas, restaurações, exodontias de decíduos e permanentes e proteções pulpares para a população de escolares, prioritariamente. Destaca-se que a quantidade de exodontias em outros
  grupos (não detalhado) superava bastante os números no público de escolares. A
  maior parte das ações era desenvolvida no Nordeste, quando comparada à produção no Norte e em Minas Gerais. (FSESP, 1971)
  Outro marco importante nas políticas de saúde bucal de âmbito nacional foi a
  Lei n° 6.050, de 24 de maio de 1974, que dispunha sobre a inclusão da fluoretação
  das águas de abastecimento nos projetos destinados à construção ou ampliação de
  sistemas públicos de abastecimento de água em cidades que já possuíam estação
  de tratamento. (BRASIL, 1974) Seu projeto de lei, o PL 1415/1968, foi submetido,
  por Baldacci Filho, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de São Paulo, em
  19 de junho de 1968. Um componente da fluoretação das águas foi incluído no
  Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (Pronan), em 1975, sendo a FSESP
  responsável pela implementação do projeto em cidades com mais de 50 mil habitantes. (PINTO, 1993) Contudo, estudos que analisaram relatórios de acompanhamento da política apontam que não se alcançou os objetivos esperados, tendo em
  
  48
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  vista que, cinco anos após a assinatura da lei, a FSESP havia executado apenas 8%
  (PINTO, 1993) ou 38% (ZANETTI, 1993) das metas previstas.
  Citam-se outras políticas de saúde bucal e normas para prestação do serviço odontológico previdenciário como as Orientações de Serviços (ODS) n°
  307.1/1975,12 nº 399.67/1975,13 ODS Inamps nº 89/198514 e o Programa de Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer Bucal, em 1976. (VIANNA, 1988) O cirurgião-dentista Benedito Elias Waquim participou da implantação deste Programa.
  No início da década de 1980, estudo realizado por Vitor Gomes Pinto,15 no
  âmbito do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), que apontava para
  elevada prevalência de cárie dentária na população brasileira ganhou destaque
  em jornal de grande circulação no Brasil. O título da matéria chamava a atenção
  que a cárie era um problema de 95% dos brasileiros. A publicação, que abordou a
  formação com enfoque técnico-curativo nas faculdades de Odontologia, apontava
  soluções para o problema da alta prevalência de cárie como a fluoretação das águas
  de abastecimento público. Algumas das questões em disputa no espaço da saúde
  bucal podem ser apreendidas a partir da leitura da matéria. (CARIE..., 1980)
  O problema “cárie” era priorizado em detrimento de outras doenças bucais,
  como a doença periodontal e o câncer de boca. A explicação do problema apontava para a responsabilidade dos profissionais, do ensino e da população. Como estratégias de solução, foram apontadas medidas populacionais como a fluoretação
  das águas de abastecimento público assim como individuais, com a proposta dos
  selantes dentários. Segundo a matéria, essas soluções são propostas pelo cirurgião-dentista sanitarista.
  Já o ponto de vista da Associação Brasileira de Odontologia (ABO), que defendia a Odontologia liberal, manifestava a preocupação com o custo dos materiais
  odontológicos, criticava o aumento dos preços dos materiais nobres e/ou caros
  12
  
  A ODS nº 307.1, de 10 de abril de 1975, estendeu aos adultos a possibilidade de obter tratamento preventivo e conservador, segundo recursos financeiros disponíveis e condições locais.
  As prioridades para tratamento odontológico eram: (i) urgências odontológicas (odontalgias
  agudas; hemorragias bucais; traumatologia dento-maxilo-facial, estados infecciosos agudos);
  (ii) tratamentos cirúrgicos (extrações dentárias; demais tratamentos cirúrgicos dento-maxilo-faciais); (iii) tratamentos conservadores (tratamentos estomatológicos, restaurações plásticas em dentes sem comprometimento pulpar; procedimentos profiláticos). (VIANNA, 1988)
  
  13
  
  A ODS SAM nº 399.67/1975 normatizava o atendimento de urgência médica e odontológica. (VIANNA, 1988)
  
  14
  
  A ODS Inamps 89/85 estabelecia as normas para a assistência odontológica para as unidades próprias do Inamps. (VIANNA, 1988)
  
  15
  
  Vitor Gomes Pinto nasceu em Porto Alegre, graduou-se como cirurgião-dentista em 1965,
  com especialização em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP), mestrado e
  doutorado pela mesma instituição. Foi diretor da Divisão Nacional de Saúde Bucal (DNSB)
  em 1989.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  49
  
  como o ouro, a prata e o amálgama, reivindicava a regulação estatal do mercado
  ao Ministro do Planejamento, Delfim Neto. Frente ao ministro das Comunicações,
  Said Farhat, demandava uma campanha publicitária que esclarecesse a população
  sobre a importância da prevenção. Ao Congresso Nacional, solicitava a retirada do
  projeto do deputado Salvador Julianelli, que regulamentava as profissões da área
  da saúde, o Projeto de Lei n° 2726/1980 que acusavam de tentar legislar sobre matéria já disciplinada, interferir na autonomia dos profissionais de saúde, tendo em
  vista que o profissional médico poderia ser supervisor das práticas de todas as outras profissões de saúde.
  No Dossiê do PL n° 2726/198016 constam diversos ofícios de entidades de
  classe de Psicologia, Fisioterapia, Farmácia, Medicina, universidades federais, sindicatos, assembleias legislativas, câmaras de vereadores contra o Projeto de Lei.
  Destaca-se que não constam documentos de entidades ou instituições que argumentassem pela Odontologia, entretanto, há uma solicitação do deputado Braga
  Ramos, dentista de formação, para o envio de todos os projetos relativos à Odontologia para a Comissão de Educação e Cultura, da qual fazia parte. A construção social do problema podia estar ligada à luta pela autonomia do campo odontológico.
  Ainda em 1980, foi lançado o componente de Odontologia do Programa Nacional
  de Serviços Básicos de Saúde (Prev-Saúde), que foi anunciado, festivamente, na VII
  Conferência Nacional de Saúde (CNS) e cujas diretrizes tratavam da responsabilidade pública pelos serviços básicos, pela condução e controle de todo o sistema.
  Abordava, também, a articulação entre as instituições públicas, a descentralização
  decisória operacional, a integração das ações de promoção, recuperação e reabilitação, a regionalização, a simplificação de técnicas e meios e eficiência administrativa, sem prejuízo da eficácia social e da participação comunitária. (PAIM, 1984)
  O Prev-Saúde era um grande Programa de Extensão de Cobertura (PEC),
  levando em consideração os 40 milhões de brasileiros sem acesso à saúde e a necessidade de controle de certas epidemias, mas, sobretudo, era uma política racionalizadora de custos. O Prev-Saúde era também a expressão de lutas entre grupos
  empresariais médicos e o governo brasileiro (PAIM, 1984) e passou por reformulações após sua apresentação inicial.
  O subprograma odontológico propunha três níveis de prestação de serviços,
  utilização de pessoal auxiliar com funções expandidas e unidades de atenção elementar. No nível primário, continha ações de prevenção e prestação de cuidados
  elementares; no secundário, apoio às atividades de primeiro nível e atendimento a
  16
  
  Este dossiê encontra-se na íntegra no site do Centro de Documentação do Observatório de
  Políticas do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA.
  
  50
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  escolares do primeiro grau; e no terciário, referência para casos complexos e oferta
  de próteses “sob lucro zero” (PINTO, 1993), ou seja, custeados pelo usuário. Garrafa
  (1981) considerou que o Prev-Saúde fora conduzido de forma centralizadora e não
  participativa, o que não trazia muitas esperanças quanto à mudança do acesso e
  das condições de saúde bucal da população brasileira.
  Havia um ponto de vista crítico, que defendia a fluoretação da água como política prioritária, expresso na posição assumida por Volnei Garrafa,17 professor na
  Universidade de Brasília (UnB) e vice-presidente do Centro Brasileiro de Estudos
  de Saúde do Distrito Federal (CEBES/DF), no I Congresso Internacional de Odontologia de Curitiba, publicado na revista Saúde em Debate. O autor destacava a criação desenfreada de novos cursos de Odontologia no Brasil, sem reflexo na prática
  odontológica comunitária, mas com aumento da produção de equipamentos sofisticados e técnicas voltadas para a prática privada da Odontologia de Mercado.
  A exemplo das universidades e dos órgãos governamentais, as entidades
  odontológicas também têm se mantido cegas e surdas diante desta situação, apesar das boas intenções de alguns poucos dirigentes mais lúcidos.
  O dentista Paulo Narvai,18 do CEBES de São Paulo, abordou com muita propriedade este aspecto [...]. Lembrou ele que no IX Congresso Paulista de
  Odontologia, – um dos três maiores do mundo – realizado em janeiro de
  1980, as questões fundamentais foram, mais uma vez somente timidamente levantadas. [...] pela enésima vez, foi discutida uma moção de protesto
  com relação ao não cumprimento da lei que obriga a fluoretação da água
  de abastecimento público, ação que diminui em cerca de 60% a incidência
  da cárie dental. [...] Nestes congressos [...], são invariavelmente programados inúmeros cursos sobre especialidades, ao lado de um isolado, estéril
  e repetitivo ‘debate’ sobre ‘odontologia comunitária’ ou algo assim, para
  contrabalançar o peso das consciências individuais de um segmento alienado da média burguesia. (GARRAFA, 1981, p. 52)
  
  Devido à crise econômica e aos altos níveis da inflação, o fluxo de pacientes
  diminuía bastante nos consultórios privados, o que ocasionava multiplicidade de
  vínculos mal remunerados e o estabelecimento de convênio com firmas ou entidades. (GARRAFA, 1981) No embate pela defesa dos interesses corporativos, mas
  17
  
  Doutor em Odontologia. Presidente da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília
  (ADUnB) e vice-presidente do Cebes/DF. (GARRAFA, 1981)
  
  18
  
  Paulo Capel Narvai era cirurgião-dentista, participante do Cebes de São Paulo. Dentista Chefe da Secção de Odontologia Sanitária. Servidor público (dentista) da SES de São Paulo, em
  1986.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  51
  
  sem uma preocupação muito nítida e concreta com as alternativas ao combate
  dos problemas de saúde bucal da população brasileira, a Associação Brasileira de
  Odontologia e o Conselho Federal de Odontologia (CFO) defendiam a Odontologia
  liberal mesmo ao interior da prestação de serviços previdenciários e exerciam uma
  posição dominante no campo odontológico. Em muitos momentos, os problemas
  bucais se tornavam argumentos para a defesa da Odontologia liberal e para assegurar os interesses das entidades de classe. Na ocasião da solenidade de outorga
  da “Medalha Luis Cesar Panain”, medalha de honra ao mérito a dentistas, pelo
  Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CRO-SP), o presidente do Conselho Federal de Odontologia, Fernando de Souza Lapa,19 se dirigiu ao Ministro
  da Previdência Social Jair Rodrigues, que também era cirurgião-dentista, sobre a
  importância da criação de um departamento específico de Odontologia no âmbito
  da previdência, na luta pela autonomia do campo odontológico.
  Transformar a Coordenadoria Odontológica do Inamps em Departamento, pois, caso contrário, qualquer plano de saúde bucal estará fadado a falecer antes mesmo do seu nascimento. Não iremos lhe pedir nada. Apenas que entregue as rédeas da Odontologia à própria Odontologia. (LAPA,
  1980, p. 7)
  
  Apoiado pelo presidente da Associação Brasileira de Odontologia (ABO),
  Paulo Frenkel,20 e pelo presidente da Federação Nacional dos Odontologistas
  
  19
  
  Fernando de Souza Lapa era “Especialista em Cirurgia e Traumatologia Buco - Maxilo Facial
  e em Ortodontia, recebeu o tÌtulo de Sócio-BenemÈrito do Colégio Brasileiro de CTBMF. Foi
  responsável pelo setor de Ortodontia e Cirurgia Buco-Maxilo Facial da disciplina de Cirurgia
  Plástica e Queimaduras do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, desde
  1963. Doutor em ciências pela Faculdade de Medicina da Universidade de S„o Paulo, aprovado com nota máxima. Foi o primeiro Cirurgião-Dentista a defender tese de Doutoramento
  em Cadeira de Cirurgia da Faculdade de Medicina da USP. Era doutor em Odontologia pela
  PUC do Rio Grande do Sul, Livre Docente em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo Facial
  da mesma faculdade, professor extranumerário do curso regular de Medicina da USP, desde 1961, professor titular da especialidade na Faculdade de Odontologia de Santo Amaro
  (OSEC) e da Faculdade de Odontologia da Zona Leste e membro de diversas Comissões Examinadoras de Concursos para Livre DocÍncia. Foi membro de inúmeras Associaçõıes como
  a Federation Dentarie Internacional, a British Association for Maxilo Facial Surgery e a Sociedade Argentina de Cirurgia y Traumatologia Buco Maxilo-Facial. Seu enorme currÌculo
  compunha-se de mais de 400 tÌtulos. [...] Foi o segundo presidente do Conselho Regional de
  Odontologia de S„o Paulo, tendo construído e ampliado a sede da avenida Paulista e dirigido
  a entidade de 1972 a 1976 [...]. No CFO, deu ênfase às especialidades, criando concursos
  para habilitação de profissionais, através de bancas de professores eméritos [...]. Reformou e
  informatizou a sede do Rio de Janeiro”. (FALECIMENTO..., 2004, p. 11)
  
  20
  
  Paulo Frenkel era cirurgião-dentista, presidiu a ABO. Na sua gestão, em 1981, organizou o
  congresso da FDI World Dental Federation, no Rio de Janeiro. Atuou na FNO. Foi 2º Secretário
  da Confederação Nacional das Profissões Liberais de 1972 a 1975.
  
  52
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  (FNO), Joaquim Arsênio Benedicto Ottoni Junior,21 Lapa citou a iniciativa do referido Ministério em montar uma comissão interministerial para estudar os problemas de saúde bucal e montar um plano de assistência à saúde. Entretanto,
  defendia a reivindicação das entidades de classe que sua participação neste movimento fosse assegurada, assim como, maior autonomia no setor de Odontologia da Previdência.
  O presidente do CFO justificava que não era apenas o Brasil que apresentava
  um quadro alarmante de falta de acesso aos serviços odontológicos, recusando a suposição de que os cirurgiões-dentistas seriam os únicos responsáveis pela situação.
  Também nos Estados Unidos, a situação não conseguia ser contornada. Adicionava
  o interesse das entidades de classe odontológica por “fazer alguma coisa em benefício da comunidade brasileira” através da Previdência Social. Novamente, é possível
  constatar aspectos da construção da doença cárie como um problema social.
  A posição defendida pelo presidente do CFO reivindicava para a Odontologia
  o mesmo status da Medicina caracterizando-as como “irmãs-gêmeas”, mas também defendia a conquista de espaço profissional e autonomia do campo odontológico, ao passo em que afirmava que a Odontologia necessitava ser independente,
  autônoma e separada, lutando pela equivalência à Medicina hegemônica, e criticava a formação de pessoal auxiliar e o aumento indiscriminado de profissionais.
  Ele opunha também as associações profissionais à tecnocracia, diferenciando,
  assim, o ponto de vista legitimo da Odontologia e das suas associações, daquele
  da “tecnocracia” e dos planos de gabinete. Esta oposição pode ser caracterizada
  como o enfrentamento entre o ponto de vista liberal e o ponto de vista do campo
  burocrático dos sanitaristas. O financiamento das ações para os serviços odontológicos se concentrava na Previdência Social, direcionado aos trabalhadores e seus
  dependentes.
  Em entrevista, Vitor Gomes Pinto22 conta que os dentistas se dirigiam à Previdência Social como “a toda poderosa”, pois o financiamento das ações para saúde bucal pelo Ministério da Saúde, no início da década de 1980, era praticamente
  inexistente. No ano seguinte, 1981, as pressões por parte das entidades de classe
  continuaram sobre o ministro da Previdência Social, Jair Soares, por maior autonomia para o setor odontológico dentro da previdência. A plenária final do V Congresso Internacional de Odontologia, realizado no Rio de Janeiro, no mesmo ano,
  
  21
  
  Joaquim Arsênio Benedicto Ottoni Júnior foi presidente da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO) e conselheiro fiscal da Confederação Nacional das Profissões Liberais de 1972
  a 1975.
  
  22
  
  Entrevista concedida à autora, Brasília, em 21 ago. 2014.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  53
  
  apontou que os dentifrícios comercializados no Brasil não continham flúor e desta
  forma, não exerciam seu papel na prevenção das cáries, servindo apenas para facilitar a escovação e melhorar o hálito. (CIRURGIÕES-DENTISTAS..., 1981) Ademais, criticavam a efemeridade do Prev-Saúde, criado em 1980, propunham uma
  Odontologia Social23 e criticavam que a oferta de serviços odontológicos consistia
  nesse programa e não em um departamento. Com forte domínio da Odontologia de
  mercado, criticavam também o monopólio da indústria internacional na produção
  de insumos odontológicos e sugeriam a importância do investimento na indústria
  nacional. (CIRURGIÕES-DENTISTAS..., 1981)
  No mesmo ano, ocorreu o I Encontro Internacional de Odontologia, em Curitiba no qual Volnei Garrafa mostrava que o Brasil possuía o mesmo número de
  dentistas dos Estados Unidos da América, entretanto, com distribuição muito
  desigual. Criticava também a formação em Odontologia e a prestação de serviços
  públicos e privados.
  A Odontologia, no Brasil, é ineficaz e ineficiente; descoordenada; os seus
  recursos humanos são mal distribuídos, pois há uma enorme concentração de dentistas nas grandes cidades; a cobertura de assistência que ela
  oferece é muito baixa; está numa faixa de alta complexidade e sofisticação;
  desenvolve exclusivamente um enfoque curativo, sem nenhuma preocupação preventiva; seu caráter é mercantilista e monopolista. (BRASIL...,
  1981, p. 26)
  
  Nessa mesma publicação, o autor apontava para a omissão enquanto a política de saúde bucal24 que “[...] encarasse a questão odontológica dentro da sua
  devida importância” (BRASIL..., 1981, p. 26), ratificada por outra publicação no
  jornal que tratava do ponto de vista dos usuários de consultórios privados, apontando que, devido à crise, o paciente passava a frequentar consultórios populares.
  (DENTISTAS..., 1981) Esse ponto de vista formulado por Volnei Garrafa, cuja trajetória dominante havia sido no interior do espaço da Saúde Coletiva em formação, é
  semelhante à crítica realizada por muitos sanitaristas ao Sistema de Saúde vigente
  à época.
  
  23
  
  Expressão cunhada no campo científico, a Odontologia Social e Preventiva teve seu apogeu
  na ditadura militar, no período entre 1968 e 1978, e seu declínio na década de 1980. Tem
  como base as formulações da Odontologia Sanitária. (NARVAI, 2006)
  
  24
  
  Cumpre ressaltar que, segundo o conceito de política de saúde adotado no presente estudo,
  sempre há uma política de saúde, sendo traduzida em ação ou omissão do Estado. Neste
  caso, a política de saúde bucal seria a omissão.
  
  54
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  O presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, Wilson Garoni, ratificava que “[...] o atendimento dentário não está ao alcance da população”.
  (DENTISTAS..., 1981c) A grande prevalência de cárie entre crianças de 6 a 14 anos
  foi amplamente discutida, assim como a inexistência de um programa de prevenção dedicado a esta faixa etária. Tratava, ainda, das insuficiências dos Ministérios
  da Saúde e da Previdência chegando à crítica moral.
  O Ministério da Saúde não tinha nenhum setor, nenhum departamento,
  nenhuma pessoa para atender telefone, no que se refere ao setor odontológico. Já a Coordenação odontológica do Inamps, que desenvolve um
  trabalhão do tipo tapa buraco, de caráter mutilador, é dirigida por pessoas
  incompetentes e alienadas. (BRASIL..., 1981)
  
  A simplificação do atendimento, que originou a corrente teórica da Odontologia Simplificada,25 era apontada como uma das alternativas para solucionar os problemas crescentes que os dentistas vinham enfrentando de mercado de trabalho.
  A parcela de 5% da população que custeava seu tratamento através de desembolso
  direto estava muito saturada. (ODONTOLOGIA..., 1981)
  O precário programa de fluoretação das águas também foi alvo de críticas. Em
  outro evento, em 1982, no IV Encontro Municipal de Odontologia Comunitária,
  Vitor Gomes Pinto também criticava a ausência de uma política para enfrentar os
  problemas de saúde bucal da população brasileira. (ODONTOLOGIA..., 1981)
  Pinto também defendeu a divisão de tarefas no processo de trabalho em saúde
  bucal com pessoal auxiliar, em outro evento científico, o 1º Congresso de Odontologia do Vale do Parnaíba. Nos Anais da VII Conferência Nacional de Saúde, em
  1980, já constava a preparação de recursos humanos de nível auxiliar e técnico,
  além de uma recomendação, em caráter urgente, acerca da formação de um “técnico dental operador”. Ressalta-se que a introdução do pessoal auxiliar no Brasil
  vem sendo experimentada desde 1950, com os Serviços Especiais de Saúde Pública (SESP). (FAQUIM; CARNUT, 2012) A partir da década de 1980, o processo de
  muitas disputas ao interior do campo odontológico seguiu pelas atividades a serem
  desempenhadas no processo de trabalho, destacando-se as tomadas de posição das
  associações de classe que assumiam lugar mais conservadora defendendo que o
  técnico poderia assumir o lugar do Cirurgião-Dentista (CD) ou que um CD ficaria
  25
  
  A Odontologia Simplificada surge no discurso odontológico nos anos 1970. A expressão
  vinha sendo utilizada na América Latina e era utilizada para tratar da padronização, diminuição dos passos, eliminação do supérfluo, tornando mais simples e barata a Odontologia, sem
  alterara a qualidade. Assim, tornava viável os Programas de Extensão de Cobertura. (NARVAI,
  1994)
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  55
  
  responsável por supervisionar uma quantidade muito grande de pessoal auxiliar, o
  que impactaria no mercado de trabalho para ele.
  
  Plano de reorientação da assistência odontológica (Praod)
  e ações do Inamps
  Em 1982, foi lançado o “pacote da previdência” através de um pronunciamento do presidente da República João Figueiredo, em rede nacional de televisão.
  Este “pacote” tratava do reordenamento dos serviços de saúde, da substituição do pagamento por ato pelo pagamento por tratamento e da expansão dos
  convênios com a medicina de grupo. (PAIM, 1984) Nesse momento de crise
  da Previdência, foi criado o Conselho Consultivo de Administração de Saúde
  Previdenciária (Conasp), através do Decreto n° 86.329, de 2 de setembro de
  1981. Dentro do plano do Conasp, havia a proposta do Programa de Ações
  Integradas de Saúde (AIS) que propiciava o convênio de municípios com o
  Inamps. (PIRES, 2004)
  O Plano de Reorientação da Assistência Odontológica (Praod) foi editado em
  1983, pelo Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), na gestão no ministro Hélio Beltrão que sucedeu a de Jair Soares. Este documento foi elaborado
  por um grupo de cirurgiões-dentistas que integravam a Comissão de Especialistas em Odontologia do Conasp, responsável por “apreciar e apresentar princípios e
  questões fundamentais da assistência odontológica em nosso meio, e como consequência, de seu estudo crítico das propostas e dos relatórios então apreciados [...]”.
  (BRASIL, 1983) (Figura 2).
  A Comissão de Especialistas foi instituída pela Portaria Inamps/PR n° 855/82,
  de 24 de novembro de 1982, sendo constituída por: Paulo da Silva Freire,26 coordenador da assistência odontológica do Instituto Nacional de Assistência Médica
  da Previdência Social (Inamps); Olympio Faissol Pinto, odontólogo; Alfredo Reis
  Viegas, professor da USP; Eugênio Vilaça Mendes, professor da Universidade de
  Belo Horizonte; Edrizio Barbosa Pinto, da Associação Brasileira de Ensino Odontológico; Solón Magalhães Vianna, odontólogo; Waldir Viana das Neves, da FSESP;
  Mercio de Azevedo Ferreira, do Ministério da Saúde; Paulo Monteiro Freitas, da Federação Nacional dos Odontologistas; Manoel Tompson de Araújo, da Associação
  Brasileira de Odontologia; José Roberto Pontes, do Sindicato dos Odontologistas
  
  26
  
  Paulo da Silva Freire, cirurgião-dentista, integrou a FSESP. Professor da Universidade Federal
  Fluminense (UFF), foi diretor da seção de Odontologia no Inamps. Integrou a diretoria da
  Associação Brasileira de Ensino Odontológico de 1971 a 1974.
  
  56
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  do Rio de Janeiro; Fernando de Souza, do Conselho Federal de Odontologia; Sérgio
  Pereira, da Secretaria de Educação do Distrito Federal; José Dilson Vasconcelos de
  Menezes, do Inamps/CE; e Vitor Gomes Pinto, do IPEA. Um dos participantes da
  comissão retrata o caráter das mudanças ocorridas no âmbito da Previdência e não
  apenas na Odontologia e fala sobre o convite para Paulo Freire se tornar o coordenador de odontologia do Inamps.
  [...] No tempo do Aloysio, foi nessa época que o Inamps no movimento de mudança
  geral. O grupo do Inamps que era diferente do grupo da ENSP, Sergio Arouca e
  etc. O grupo do Inamps, era esse grupo do Eleutério Rodriguez Neto, do tempo do
  Aloysio Sales que era um médico famoso [...] Isso gerou aquela proposta de mudança
  da previdência social da saúde. E aí eu participei desse grupo onde estava o Paulo
  [da Silva] Freire, quando o Inamps formula essa proposta de saúde bucal. [...]
  Nesse tempo do Paulo Freire teve esse movimento que não foi só da odontologia
  foi um movimento de reforma da previdência social na saúde. [...] tem uma série
  de medidas que são editadas com modificações de procedimentos com o perfil do
  serviço. Lembro do Alfredo Reis Viegas que você tem aí também. Ele é fundamental.
  (Entrevisado 14, dentista, consultor)
  
  O Entrevistado 14 fez uma diferenciação entre os grupos do Inamps e da
  Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP) que se situavam em equivalência com o grupo de fundadores da Saúde Coletiva no Brasil, sendo adotada
  como uma reforma ampla aquela desenvolvida pelo grupo no âmbito do Plano Conasp, tendo sido considerada enquanto medida racionalizadora por Paim (2008).
  A mídia impressa noticiou o lançamento do Praod como o plano que modificaria
  a assistência odontológica no Brasil, contudo, este não trazia nenhuma novidade
  em seu conteúdo. O plano era retratado como a expressão das reivindicações feitas
  pelos sanitaristas da época. (PRONTO..., 1983)
  O documento incorporava, principalmente, os pontos de vista da burocracia
  através dos sanitaristas do IPEA. Ademais, incorporava o ponto de vista defendido
  por Alfredo Reis Viegas da Faculdade de Saúde Pública da USP, mas também da
  Odontologia de liberal através das entidades de classe como CFO e ABO. Autores
  apontam que o modelo da assistência odontológica previdenciária sintetizou o
  modelo da Odontologia de mercado27 inserido no aparelho estatal. Outro ponto de
  27
  
  A Odontologia de mercado deriva da Odontologia liberal e se baseia na assistência odontológica ao indivíduo doente, realizada pelo cirurgião-dentista no âmbito do consultório.
  (NARVAI, 1994) Predomina no setor privado, mas, também, no serviço público, através de
  sua essência na base biológica e individual, sendo orgânico ao modo de produção capitalista
  que transforma os cuidados de saúde em mercadoria. (NARVAI, 2006)
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  57
  
  destaque foi a dificuldade enfrentada pela comissão de especialistas em obter dados para subsidiar o plano. (NARVAI; FRAZÃO, 2008a, 2008b; PRONTO..., 1983)
  Figura 2 – Capa do documento Plano de Reorientação da Assistência Odontológica
  (Praod)/Ministério da Previdência e Assistência Social28
  
  Fonte: Brasil (1983).
  
  Na apresentação assinada pelo presidente do Conasp, Aloysio de Sales Fonseca, o documento é caracterizado como um programa em que “dominam as ações
  e políticas administrativas e técnicas, todas iluminadas pelos critérios de coparticipação, integração, regionalização, hierarquização e descentralização, de modo a
  assegurar maior cobertura e eficiência da Instituição e racionalização das despesas”. (BRASIL, 1983)
  
  28
  
  Documento público, editado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS). Distribuído na década de 1980. Cedido pelo prof. Paulo Capel Narvai.
  
  58
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  O Praod tinha como objetivos/pressupostos:
  •
  
  estender a cobertura dos serviços odontológicos básicos29 a toda a população;
  
  •
  
  reduzir a incidência das doenças bucais de maior expressão epidemiológica através da aplicação racional de métodos de massa e de atenção individual aos grupos prioritários;
  
  •
  
  aumentar a produtividade do sistema, buscando uma melhor relação custo/benefício;
  
  •
  
  integrar ao sistema os órgãos públicos federais, estaduais e municipais
  assim como as instituições e entidades de ensino beneficentes e organizações sindicais e patronais, proporcionando uma descentralização das
  atividades e maiores possibilidades de atendimento. (BRASIL, 1983)
  
  Essas diretrizes foram em parte incorporadas ao Sistema Único de Saúde.
  Seus princípios norteadores eram:
  •
  
  integração das ações de prevenção, recuperação e de educação em saúde;
  
  •
  
  reorientação do sistema, privilegiando a ampliação das ações básicas de
  saúde;
  
  •
  
  integração dos organismos federais de prestação direta de serviços de
  saúde com os de âmbito estadual e municipal, de ensino, instituições pias
  e beneficentes e organizações sindicais e patronais;
  
  •
  
  pleno aproveitamento da capacidade ociosa e racionalização de procedimentos técnico-administrativos;
  
  •
  
  efetiva participação comunitária nos programas de saúde da boca;
  
  •
  
  definição clara do papel do setor privado vinculado a programas oficiais;
  
  •
  
  planejamento e ações de saúde segundo os princípios de regionalização e
  hierarquização dos serviços e de racionalização e simplificação dos métodos de trabalho. (BRASIL, 1983)
  
  A comissão retrata a importância do flúor no combate à doença bucal mais
  prevalente à época, a cárie dental, dos equipamentos simplificados e da utilização
  de pessoal auxiliar. Alguns princípios gerais eram semelhantes aos do Prev-Saúde,
  
  29
  
  Iniciativa brasileira de aproximação com a Atenção Primária à Saúde, após o Programa de
  Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (Piass), mas em caráter ainda restrito.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  59
  
  como a regionalização do sistema e a hierarquização dos serviços. (VIANNA, 1988)
  Algumas políticas públicas foram abordadas, como os primeiros projetos de utilização de equipamentos simplificados e de pessoal auxiliar em Aimorés, Minas
  Gerais, em 1952, pela FSESP, direcionado à população entendida como mais vulnerável, na faixa etária de 6 a 12 anos, o tratamento incremental, a experiência
  pioneira do processo de fluoretação das águas em Baixo Gandú, Espírito Santo, em
  1953, e os programas de atenção ao escolar.
  O Praod retrata uma ausência de valorização histórica da saúde bucal e o baixo financiamento para as ações. Compara o Brasil com outros países quanto à prevalência da cárie dentária apontando para a difícil situação que o país enfrentava
  com média de dentes cariados, perdidos e obturados na população examinada com
  índice CPO-D de 7,2. Países como a Tanzânia, Libéria tinham CPO-D de 0,6, na
  Inglaterra era 3,1 e no México era 5,2. (BRASIL, 1983)
  Assim, a cárie dental era caraterizada, nos anos 1980, como principal problema de saúde bucal da população brasileira, seguida pela doença periodontal, as
  deformidades dento-faciais, lábio leporino e fenda palatina e câncer de boca. Não
  existia um inquérito epidemiológico oficial específico de saúde bucal no Brasil, em
  1983, e os dados oriundos de pesquisas locais ou estaduais realizadas por outros
  autores utilizados foram trabalhados por Vitor Gomes Pinto, integrante da comissão, no âmbito do IPEA, em 1983, oriundos principalmente de São Paulo, mas também Bahia, Espírito Santo, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco,
  Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. O Plano já indicava um grande aumento
  do CPO-D no decorrer das faixas etárias com um aumento exponencial do componente perdido enquanto uma prática predominante no exercício da Odontologia.
  Outro quadro que tinha como fonte estudos do prof. Alfredo Reis Viegas sinalizava
  uma demanda por tratamento odontológico de milhões de pessoas, com base na
  população brasileira de 1980.
  Caracterizando o modelo da assistência odontológica no Brasil, o Inamps,
  principal instituição pública prestadora de serviços odontológicos no país, era
  responsável por 58,5% de todos os gastos públicos efetuados em 1981. (BRASIL,
  1983) Neste ano, a saúde bucal representava 3,19% dos gastos públicos em saúde
  (BRASIL, 1983), entretanto, o setor público contribuiu com apenas 18,2% dos gastos em saúde bucal, cabendo ao setor privado a maioria dos dispêndios pessoais e
  institucionais. (BRASIL, 1983) A necessidade do investimento em prevenção era
  justificada pelo volumoso montante estimado para o tratamento curativo no período, sendo a atividade preventiva urgente para a redução dos gastos assistenciais.
  Dentre as modalidades de prestação dos serviços odontológicos pelo Inamps, as
  
  60
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  principais, segundo o número de consultas e os gastos efetuados, eram a modalidade de serviços próprios e de credenciamento de pessoas físicas.
  Em 1982, Paulo da Silva Freire, dentista que fez parte da FSESP, assumiu o
  cargo de Coordenador da Assistência Odontológica do Inamps, através da Portaria
  PT/PR 791, de 10 de setembro de 1982. Assim, tal como a “[...] exportação do Coordenador de Odontologia da FSesp” para o Inamps, “as soluções gerenciais para as
  deficiências sanitário-bucal começaram a tomar orientações sespianas”. (ZANETTI,
  1993, p. 70)
  A participação de entidades na redação do Praod é controversa. Os entrevistados 12 e 26 do programa afirmam ter contado com a participação de representantes de associações. Já segundo o depoimento do Entrevistado 4, o documento havia sido construído em caráter sigiloso e editado verticalmente sem a participação
  de órgãos da gestão, como as coordenações estaduais.
  O Praod foi escrito no IPEA e considerado como contendo “os avanços possíveis no período”, tendo em conta “o que podia ser compreendido pela coordenação
  de odontologia do Inamps” e o estágio das discussões no Sistema de Saúde. (PINTO,
  1983, p. 112) Devido a influência dos autores, o documento traz características da
  saúde pública vigente no período, mesmo sendo uma publicação da previdência.
  Este documento apontava para a limitação do Inamps em atender às demandas da
  população brasileira e propunha o atendimento a grupos vulneráveis. A necessidade das ações de prevenção era trazida como um imperativo de parceria com outros
  ministérios, já que o Ministério da Saúde, à época, não era responsável pelas ações
  assistenciais, cabendo ao Ministério da Previdência. Os cidadãos que não trabalhavam, não tinham acesso à saúde. Este texto é tido como de grande avanço para a
  época por autores, entretanto, não há análises mais detalhadas sobre ele.
  Ainda em 1983, o Inamps, através do seu coordenador específico de Odontologia, Paulo Freire, celebrou um convênio de experiência docente-assistencial
  com a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). Como Paulo
  Freire havia sido da FSESP e Mário Chaves foi um apoiador deste projeto, a Universidade contou com recurso do Inamps. Através deste projeto propõe-se um novo
  modelo de Odontologia simplificada, inspirado no Programa Integrado de Saúde
  do Escolar (PISE), elaborado por Sérgio Pereira, no Distrito Federal. A experiência
  serviu de modelo para muitas faculdades de Odontologia que conseguiram reduzir
  a quantidade de extrações em comparação ao praticado nos serviços do Inamps,
  segundo o Entrevistado 14. O Departamento de Odontologia da PUC-Minas desenvolveu importante experiência de reorientação do ensino odontológico. Defendia-se o desenvolvimento da Odontologia Integral, mas, na prática, reproduzia-se as
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  61
  
  propostas da Odontologia sanitária/social e comunitária/simplificada. (NARVAI,
  1994)
  No ano seguinte, 1984, o problema cárie permanecia figurando como o principal, na mídia impressa, que continuava a trazer matérias de eventos científicos e
  pautas acerca do enorme número de desdentados no Brasil, aproximadamente 10
  milhões de pessoas, em 1984. (O BRASIL..., 1984) Acerca da doença cárie, Entrevistado 1 ressalta:
  [...] o flúor estava começando, então a cárie avançava. Você fazia uma ‘O’
  [restauração oclusal], e em seguida ela [aumentava] e pegava vestibular. Quer dizer,
  aquilo era um negócio avassalador. Quando você via, o dente estava comprometido
  [...] A cárie era o fenômeno biológico mais avassalador.
  
  Em 1984, foi assinado um convênio entre os Ministérios da Previdência Social, Saúde e Educação a fim de incluir a assistência odontológica no plano de integração das ações básicas de saúde do Conasp. O programa foi considerado como a
  “redenção da saúde oral para o povo brasileiro”, pelo ministro da Educação, que solicitou o atendimento a escolares também no período de férias. (O BRASIL..., 1984)
  O Inamps também investiu em um Programa de Selantes Oclusais, entretanto, não
  obteve muito sucesso, apesar do investimento em grandes quantidades de material. (PINTO, 1993)
  
  Políticas de Saúde Bucal no âmbito do Instituto de
  Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA)
  Na saúde bucal, as principais políticas conduzidas pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) foram a fluoretação das águas de abastecimento público, que ficou sob responsabilidade da FSESP e monitorada pelo
  IPEA, com financiamento do Banco Nacional da Habitação (BNH), e a saúde
  do escolar, que foi alocada no Ministério da Educação, também monitorada
  pelo Instituto. A fonte de financiamento destas ações foi o Fundo de Apoio ao
  Desenvolvimento Social (Finsocial).
  A proposta para a saúde bucal, no Programa Nacional financiado pelo Finsocial, previa pequena extensão de cobertura e estimava beneficiar até 30 milhões
  de pessoas que, somadas aos 25 milhões que já estavam protegidas, atingiria 46%
  da população brasileira no início da década de 1980. (VIANNA; PINTO, 1983) Este
  projeto adotava metas menos pretensiosas que o anterior programa de fluoretação,
  em parceria Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN) e FSESP, e bus-
  
  62
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  cava reativar a operacionalização dos sistemas paralisados e estender a fluoretação
  em 35 cidades. (VIANNA, 1988) As estratégias de implantação envolviam os recursos oriundos do Finsocial que, mediante convênio com o BNH, teria os recursos repassados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
  No acompanhamento do projeto, estavam a Secretaria de Planejamento (IPEA/BNDES), o BNDES e o Ministério da Saúde, através do GT-Odonto30. Ademais, 5% do
  valor do Programa se destinava ao GT-Odonto, Comitê de Saneamento do Ministério
  da Saúde, FSESP e Secretarias de Saúde, para estudos epidemiológicos, controle da
  água e pesquisas de métodos alternativos de prevenção da cárie dental com recursos próprios do Ministério da Saúde. (VIANNA; PINTO, 1983)
  Quanto ao programa de saúde escolar, foram estabelecidas como ações básicas: a inscrição do aluno – primeiro contato do indivíduo com o responsável pelas
  ações de saúde na escola para elaboração da sua ficha de saúde, com anotações de
  caráter geral; vigilância epidemiológica – manter a vigilância sobre a saúde das
  crianças e tomar as medidas adequadas, principalmente nos casos de doenças
  transmissíveis; visitação domiciliar; primeiro atendimento – problemas de saúde
  surgidos na escola, prestação de primeiros socorros e curativos em acidentes; identificação de problemas mais comuns – estado geral, pele e couro cabeludo, boca,
  olhos, ouvidos, comportamento; educação em saúde e controle das condições de
  saneamento Especificamente na saúde bucal, o Programa propunha priorização
  do escolar do 1º grau e a utilização do sistema incremental, tendo como alicerces
  a formação de pessoal de nível superior, técnico e elementar, além da Odontologia
  Simplificada, que propunha o controle sobre o uso de procedimentos sofisticados.
  (VIANNA; PIOLA; PINTO, 1983) O Programa envolvia a participação direta do Ministério da Educação e Cultura (MEC), da Secretaria de Planejamento e Assuntos
  Econômicos (Seplan), BNDES e IPEA, MS e MPAS, conforme citado anteriormente.
  Diante do recurso citado, que foi alocado no Ministério da Saúde, o órgão
  lança uma proposta de utilização de recursos envolvendo levantamento epidemiológico sobre saúde bucal, pesquisa sobre métodos alternativos de fluoretação,
  implementação da fluoretação da água em localidades do Nordeste, atividades
  de coordenação e apoio a nível central, educação em saúde e Vigilância Sanitária.
  (VIANNA, 1988) As ações de Vigilância Sanitária foram estruturadas em cada estado,
  com exceção de Minas Gerais, nos Grupos Especiais de Controle da Fluoretação
  (Gecof). Já as ações de educação em saúde ficaram a cargo da Divisão Nacional de
  Educação Sanitária e a Divisão Nacional de Ecologia Humana e Saúde Ambiental
  30
  
  O Grupo de Trabalho de Odontologia (GT-Odonto), que foi criado, no Ministério da Saúde, no
  início da década de 1980, será tratado posteriormente.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  63
  
  do Ministério da Saúde ficou responsável pelo controle dos níveis de fluoretação
  das águas para o consumo humano. (VIANNA, 1988) As pesquisas trataram sobre
  métodos alternativos em estações de tratamento de água e sobre a viabilidade da
  fluoretação do sal no Brasil.31 (ZANETTI, 1993)
  Benedito Elias Waquim32 que participou do GT-Odonto comentou as ações
  desenvolvidas no âmbito desses programas:
  Nós conseguimos um recurso do Banco Nacional de Desenvolvimento Social, através
  da Caixa Econômica, e a partir daí, reunimos todos os presidentes, diretores,
  técnicos, engenheiro técnico das companhias de abastecimento de água do pais
  [...] fizemos o Primeiro Congresso Internacional de Odontologia voltado para a
  qualidade da água, para o consumo e foi a primeira vez que a odontologia se reuniu
  com engenheiros [...] Eu percorri todas as capitais do Brasil, reunimos o secretário de
  saúde do estados ou do município, ABO, o Conselho, representantes da companhia
  de abastecimento de água, representante da Caixa Econômica Federal e tinha mais
  gente. Esse grupo tinha a responsabilidade de receber o recurso da Caixa Econômica
  e comprar o flúor [...] além da fluoretação de água de abastecimento público, o Vitor
  [Gomes Pinto] estava na frente e nós fizemos o primeiro levantamento epidemiológico
  da carie dental no Brasil.
  
  Assim, o primeiro inquérito epidemiológico específico de Saúde Bucal foi
  coordenado pelo IPEA, em 1986 (PINTO, 2014), e, no nível nacional, foi realizado
  em 16 cidades, apenas em área urbana, tendo sido priorizadas as cidades que tivessem boa representatividade regional e que possuíssem representação da FSESP.
  (BRASIL, 1986c) Devido à escassez de recursos, limitou-se o inquérito aos grupos
  etários 6-12, 15-19, 34-44 e 50-59 anos e os problemas investigados foram:
  •
  
  cárie dental – 6,65 CPO-D aos 12 anos (um dos maiores do mundo);
  
  •
  
  problemas periodontais;
  
  •
  
  uso e necessidade de prótese; e (iv) demanda por serviços. (BRASIL, 1986c)
  
  31
  
  Entrevista concedida à autora por Benedito Elias Waquim em dezembro de 2014.
  
  32
  
  Benedito Elias Waquim nasceu em São Luís (MA), onde concluiu seu curso de graduação em
  Odontologia. Fez residência no Hospital do Câncer no Instituto Nacional de Câncer (INCA).
  Foi consultor do Ministério da Saúde, desde 1977, depois, tornou-se o responsável pela implantação do Programa Nacional de Prevenção e Diagnóstico do Câncer de Boca da Divisão
  em Educação, tendo produzido dois manuais. Participou do GT-Odonto, da Divisão Nacional
  de Saúde Bucal e foi Coordenador Nacional de Saúde Bucal na década de 1990. Entrevista
  concedida à autora, Salvador, 2014.
  
  64
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  CONDIÇÕES DE POSSIBILIDADE HISTÓRICAS PARA
  A EMERGÊNCIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE BUCAL NO
  PÓS-CONSTITUINTE
  Papel do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas
  (IPEA) e Finsocial
  Além de ter servido como lócus para elaboração do Praod, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas desempenhou um papel importante no espaço
  de formulação das políticas de saúde bucal, no início dos anos 1980. Em publicação recente do Instituto, diz-se sobre o seu papel de “refletir sobre os principais problemas nacionais, visando o aperfeiçoamento das políticas públicas
  em diversos campos”. (IPEA, 2008) O mesmo também foi ressaltado pelos entrevistados Pinto e Vianna, em 2014.
  O gerenciamento do financiamento da expansão da fluoretação no país ficou
  a cargo do Banco Nacional da Habitação (BNH), substituído posteriormente pela
  Caixa Econômica Federal (CEF). Já as ações de saúde do escolar ficaram localizadas na Fundação de Assistência ao Estudante (FAE) do MEC. (PINTO, 1993) As
  ações que compunham o Finsocial não passaram por processo de planejamento e
  a saúde bucal entrou no último momento. Solon Magalhães Vianna e Vitor Gomes
  Pinto foram responsáveis pela formulação dos programas.
  Esse programa nacional que continha diretrizes políticas para a saúde bucal
  emerge da possibilidade de recursos pelo Finsocial, dentro do Plano de reorientação da assistência odontológica IPEA, que representava um espaço de formulação de políticas. Solón Magalhães Vianna ingressou no Instituto em 1975, após ter
  exercido a direção do Departamento de Planejamento de Saúde da Secretaria de
  Saúde de Brasília. Vitor Gomes Pinto também ingressou no mesmo ano, quando
  estava se formando um núcleo de saúde, com o Eduardo Kertész. As propostas de
  
  65
  
  ação que constavam dos documentos oficiais do IPEA, assinados por Vianna e
  Pinto, envolviam a priorização para a região Nordeste, os sistemas de abastecimento de maior alcance social, reativação dos sistemas desativados até junho de 1983 e
  participação popular e das companhias de saneamento para que as medidas tivessem continuidade após findada a participação do Finsocial para a fluoretação das
  águas de abastecimento público. (VIANNA; PINTO, 1983)
  Observou-se que o IPEA passou a exercer importância nas ações de saúde bucal no âmbito nacional, justificada pelo espaço aparentemente neutro que exercia
  frente aos conflitos que existiam entre o MS e o MPAS. Ademais, seus membros
  ocupavam uma posição dominante, sendo identificados como experts de estado
  em relação ao campo do poder. Nesse sentido, esses membros, muitas vezes tendo
  saído do seu campo de origem, não eram identificados conforme suas formações
  profissionais de início.
  
  Luta pela democratização e a saúde
  Escorel (2008) e Paim (2008) relacionaram o momento histórico de luta pela democratização do país com as lutas setoriais na saúde relacionadas com a reforma
  do sistema de saúde. Paim (2008) analisa a Reforma Sanitária Brasileira como uma
  reforma social centrada na democratização da saúde, democratização do Estado e
  democratização da sociedade; um fenômeno histórico social que pode ser descrito
  conforme o ciclo ideia-proposta-projeto-movimento-processo.
  A ideia se relaciona a sua representação inicial. A criação do Cebes, em 1976, e
  o lançamento da Saúde em Debate assim como a fundação da Associação Brasileira
  de Saúde Coletiva (Abrasco), em 1979, foram consideradas pelo autor como expressão da síntese das práticas teórica e política. (PAIM, 2008) A proposta correspondeu ao conjunto articulado de princípios e proposições políticas, sendo que o
  projeto foi sistematizado no Relatório Final da VIII Conferência Nacional de Saúde
  (CNS). O movimento de democratização da saúde emerge com o Cebes e perpassa
  distintas conjunturas. Já a Reforma Sanitária Brasileira (RSB) enquanto processo
  foi desencadeada após a VIII CNS com a implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), a instalação da Comissão Nacional de Reforma Sanitária e a própria promulgação da Constituição Federal, em 1988. (PAIM, 2008)
  No bojo do movimento da RSB, na luta pela democratização, surgem movimentos dos dentistas com pautas pela democratização do país e pautas específicas
  para formalização de respostas do Estado frente aos problemas bucais que serão
  tratados a seguir. O momento de elaboração da Constituição Federal, a partir de
  1985, promulgada em 1988, é caracterizado como um grande período de lutas.
  
  66
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  Encontros Nacionais de Administradores e Técnicos de
  Serviços Públicos (Enatespo)
  Em dezembro de 1984, foi realizado o I Encontro Nacional de Administradores e Técnicos de Serviços Públicos Odontológicos (Enatespo) com o tema “proposta de política nacional para um governo democrático”, em Goiás. Serra (1998) caracterizou o Enatespo como um movimento contra-hegemônico nos anos 1980. O
  Enatespo ocorreu em um cenário de crescimento dos movimentos de redemocratização do país, o que estimulou a reconquista dos espaços políticos para discutir
  o país e posições políticas acerca dos problemas nacionais, e, assim, reuniu representantes da Odontologia que exerciam cargos no campo burocrático, instituições
  de ensino, entidades de classe e serviços odontológicos.
  [...] até em 82 os Governadores não eram eleitos por voto popular. Eles eram eleitos
  indiretamente pela assembleia legislativa. Em 82, houve eleições diretas para
  governadores, então em vários estados foram eleitos governadores de oposição à
  ditadura militar. Portanto, a partir de 83, novos secretários estaduais de saúde,
  novos coordenadores, pessoas incumbidas da saúde bucal assumiram essas funções
  onde a oposição ganhou. Essas pessoas trataram de se articular a nível nacional.
  Nós inventamos o Enatespo, nós criamos um encontro nacional que chamamos de
  Encontro Nacional de administradores e técnicos do serviço público odontológico,
  a sigla é Enatespo. [...] vem com influência do Movimento Brasileiro de Renovação
  Odontológico, tem todo um processo que vai desembocar no Enatespo [...].
  (Entrevistado 10, dentista, professor universitário)
  
  A própria denominação do Enatespo expressa o lócus inicial de motivação
  do evento no campo burocrático enquanto administradores e técnicos do serviço
  odontológico, conforme apontou um dos entrevistados. O relatório final expressava sugestões para a elaboração de proposta de uma política de saúde pública em
  Odontologia no nível nacional:
  •
  
  incentivo à indústria nacional de medicamentos para produção de material odontológico;
  
  •
  
  padronização, no nível nacional, de ações preventivas e curativas, priorizando faixas etárias que são epidemiologicamente mais vulneráveis à
  cárie dental com técnicas e equipamentos simplificados para ampliar a
  cobertura, com menor custo, mas sem comprometer a qualidade, assim
  como desenvolver campanhas educativas a nível nacional;
  
  •
  
  definição de níveis de complexidade e responsabilidade crescentes e convênio com universidades para encaminhamento de casos especializados;
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  67
  
  •
  
  decretação do Dia Nacional de Prevenção das Doenças Bucais com propostas de prevenção do câncer oral e aplicação de flúor, dentre outras;
  
  •
  
  regionalização dos serviços e municipalização;
  
  •
  
  aumento do subsídio para levar o dentista para a zona rural;
  
  •
  
  fluoretação das águas e aplicação tópica de flúor;
  
  •
  
  criação de departamentos de Odontologia autônomos, operacional e financeiramente, nas esferas federal, estadual e municipal;
  
  •
  
  recursos humanos auxiliares;
  
  •
  
  estabelecimento de um Conselho Nacional e Estadual de Odontologia
  com a participação de dirigentes de vários órgãos e mobilização nacional
  de direções odontológicas; e
  
  •
  
  promover a criação de fábricas de equipamentos simplificados nos estados. (ENATESPO, 1984)
  
  É importante ressaltar a utilização de “política de saúde pública em Odontologia” e não de saúde bucal, o que expressa um espaço da saúde bucal coletiva ainda
  não consolidado. Ademais, no documento é feita a defesa do sistema incremental
  e da Odontologia simplificada, mas, também, de uma rede hierarquizada de serviços com maior autonomia dos municípios e estados assim como maior participação das universidades. O Enatespo surge em um cenário de abertura democrática
  e com um posicionamento de diálogo com o governo da Nova República frente aos
  problemas de saúde bucal da população brasileira, além de caracterização e crítica
  ao campo odontológico quanto à atuação do cirurgião-dentista. Segundo o Entrevistado 10 ademais constitui-se na convergência de interesses por participação no
  debate nacional sobre as políticas de saúde bucal até então monopolizado pela gestão do Inamps e das secretarias de saúde.
  No informativo do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, de março
  de 1985, tratou-se das principais discussões realizadas no I Enatespo. O primeiro
  ponto retratado foi o apoio à bandeira da RSB com a garantia de acesso a serviços
  de assistência à saúde como direito básico de cidadania e dever do Estado brasileiro, além da transferência imediata do Inamps ao Ministério da Saúde. (CRO/SP,
  1984) Participaram do evento muitos dentistas, dentre os quais cita-se o professor
  universitário Volnei Garrafa, da UnB, Hélio Wanderley Uchoa, que era da FSESP,
  Benedito Elias Waquim, do GT-Odonto, Vitor Gomes Pinto, do IPEA, Jovair Oliveira Arantes, filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), na
  época, e que depois se torna deputado federal, Sylvio Palermo Gevaerd, de Curiti-
  
  68
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  ba, e Paulo Capel Narvai, coordenador estadual de São Paulo. Djalmo Sanzi Souza
  também é citado como um dos organizadores do evento. (CRO/SP, 1984)
  O II Enatespo ocorreu no ano seguinte, em 1985, na cidade de Curitiba (PR)
  e teve como tema central as Ações Integradas de Saúde (AIS). O evento defendeu
  a participação da Odontologia nas comissões técnicas das Comissões Interinstitucionais de Saúde (CIS) e nas Comissões Interinstitucionais Municipais de Saúde
  (CIMS), além de fazer um destaque para a necessidade do CFO incentivar a formação do pessoal auxiliar em Odontologia. (SERRA, 1998)
  Já o III Enatespo ocorreu em Belém (PA), em setembro de 1986, tendo debatido a I Conferência Nacional de Saúde Bucal que ocorreria no mês seguinte, outubro
  de 1986. Os temas debatidos na terceira edição do evento foram:
  •
  
  estrutura organizacional para atendimento escolar;
  
  •
  
  participação efetiva da Odontologia nas AIS;
  
  •
  
  sobretaxação de materiais odontológicos;
  
  •
  
  classificação dos mesmos dentro do Ministério da Saúde e retirada do
  Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS);
  
  •
  
  isonomia salarial e criação de cargos e cursos nas áreas de Técnico de
  Higiene Dental, Técnico em Prótese Dental e agentes de saúde.
  
  As demandas por participação do dentista nas Comissões Interinstitucionais
  persistiam como alternativa para a participação efetiva da Odontologia nas AIS.
  (SERRA, 1998)
  Os Enatespo estiveram relacionados com as políticas de saúde bucal, constituindo-se como polo dominante ou dominado, a depender do momento histórico,
  destinado à crítica das respostas do Estado aos problemas bucais da população.
  As discussões nos encontros culminavam em relatórios que apresentavam propostas para as políticas, com mudanças nos modelos de atenção apresentados ao longo dos anos, à medida que se lograva avanços no campo científico. Muitas pautas
  eram semelhantes àquelas do MBRO, a exemplo da recomendação de um Conselho
  Nacional e Estadual de Odontologia (1984) ou Conselho Nacional de Saúde Bucal
  (1988). Muitas propostas dos Enatespo foram contempladas na formulação das políticas de saúde bucal, como a fluoretação das águas, formação de pessoal auxiliar,
  sistema incremental voltado para o escolar, na política de 1989. Algumas destas
  propostas eram preconizadas desde a década de 1950, como o Sistema Incremental, pela FSESP, ratificadas pela Odontologia Sanitária e Social (Quadro 5).
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  69
  
  Observou-se poucas incorporações das propostas nas políticas do início da
  década de 1990. Em seguida, a proposta de inclusão da equipe de saúde bucal no
  PSF representava uma pauta dos Enatespo assim como as diretrizes da PNSB de
  2004 expressam um conjunto de sugestões caracterizadas nos relatórios finais dos
  Encontros desde a década de 1980.
  Alguns participantes e lideranças dos Enatespo exerceram funções de assessoramento da Coordenação de Saúde Bucal, ao longo dos anos, a exemplo de Sylvio
  Gevaerd, Djalmo Sanzi Souza, Paulo Capel Narvai, Marco Manfredini, Helenita Ely,
  Idiana Luvison, José Carrijo Brom, Rozangela Camapum, Moacir Tavares, Marcos
  Azeredo Werneck, Petrônio Martelli, Cleber Ronald Inácio dos Santos, Christian
  Mendez Alcântara, Marco Aurélio Peres. Destaca-se que todos os membros da Comissão de Assessoramento de 2004 eram integrantes dos Enatespo. Os funcionários da Divisão Nacional de Saúde Bucal assim como os gestores participavam dos
  Encontros, como Vitor Gomes Pinto, que esteve presente no primeiro Enatespo;
  Sonia Dantas e Gilberto Pucca Jr. também participaram dos eventos.
  Os Enatespo ganharam proporções maiores incorporando ações do campo
  científico, como o Congresso Brasileiro de Saúde Bucal e apresentações de trabalhos científicos, assim como do campo burocrático, os Encontros dos Coordenadores Estaduais de Odontologia com o apoio do Ministério da Saúde.
  Quadro 5 - Principais críticas/propostas relacionadas às
  políticas de SB nos documentos dos Enatespo
  Evento
  
  Principais críticas/propostas relacionadas às políticas de SB*
  
  I Enatespo
  
  O relatório final expressou a elaboração de proposta de política de saúde pública em
  Odontologia a nível nacional. Os participantes do evento recomendaram: incentivo
  à Industria Nacional de Medicamentos para produção de insumos odontológicos;
  padronizar as ações preventivas e curativas no nível nacional, priorizando por faixas etárias
  epidemiologicamente mais vulneráveis à cárie, utilizando a simplificação de acordo com
  as necessidades locais; convênios com as universidades para encaminhamento de caso
  que demandassem atenção especializada; decretação do Dia Nacional de Prevenção das
  Doenças Bucais com propostas de campanhas de prevenção do câncer oral e aplicação
  de flúor; aumento de subsídio para fixação do CD no meio rural; incentivo aos programas
  preventivos – fluoretação das águas, bochechos com flúor, aplicação tópica de flúor,
  comprimidos de flúor e aplicação de selantes; estabelecimento de um Conselho Nacional
  e Estadual de Odontologia; implementação do sistema incremental, equipamento
  simplificados, saúde do escolar; instituir cursos de formação de auxiliar de Odontologia e
  Higienista Dental; definição de níveis de complexidades e responsabilidades crescentes em
  relação ao atendimento odontológico – serviços básicos com o município, intermediário
  com os governos estaduais e serviços especializados e complexos com o Ministério da Saúde
  e Ministério da Previdência; desenvolver campanhas educativas de nível nacional.
  
  V Enatespo
  
  O relatório final apontou que os programas padronizados de âmbito nacional ou estadual
  não podiam ser aceitos passivamente, a Divisão Nacional de Saúde Bucal (DNSB) deveria
  providenciar para que fosse oficialmente criado o Conselho Nacional de Saúde Bucal (CNSB)
  composto por representantes macrorregionais, estaduais e municipais. Esse Conselho
  deveria ser responsável por formular o Programa Nacional de Saúde Bucal e deliberar
  as medidas necessárias para a implantação. A DNSB deveria evitar pacotes técnicos
  inadequados às realidades locais e apoiar as deliberações do I CNSB. Importância da
  educação continuada e da formação do pessoal odontológico.
  
  70
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  Evento
  
  Principais críticas/propostas relacionadas às políticas de SB*
  
  VI Enatespo
  
  O documento final reconheceu a criação da DNSB mas apontou para propostas ainda
  não concretizadas: acesso universal, controle e avaliação, maior rigor nos produtos
  odontológicos, remuneração justa e plano de carreiras para os trabalhadores, fluoretação
  nas águas e no dentifrício, criação de um colegiado com representantes estaduais e
  municipais. Críticas às lógicas de mercado hegemônicas. Quanto aos modelos assistenciais,
  foram defendidos vários níveis de integração, sendo desenvolvida pela Administração direta.
  O eixo condutor seria a redução dos níveis da cárie, periodontopatias e outras patologias.
  Foi ratificada a importância do acesso a serviços de maior complexidade. As ações de saúde
  bucal deveriam estar integradas num modelo de atenção integral à saúde das pessoas.
  Foram também preconizados a formação profissional e a importância da intersetorialidade.
  
  VII Enatespo
  
  As ações de saúde bucal deveriam basear-se na Odontologia Integral, privilegiando a
  manutenção e promoção da saúde bucal e buscando a redução e o controle das doenças
  bucais no país. Os serviços deveriam ser reorganizados com base no novo modelo
  assistencial com formação para as equipes de saúde bucal. Discutiu-se isonomia salarial e
  definição de um plano de carreira adequado. A DNSB deveria consolidar-se como instância
  política normativa e não executiva para formulação de diretrizes nacionais adequadas
  às realidades locais. A PNSB deveria ser definida e implementada por um colegiado
  com representantes de estados e municípios. A DNSB deveria posicionar a PNSB junto
  às demais políticas de saúde, práticas sociais e econômicas do governo, consolidando a
  municipalização. Deveria também incentivar a difusão das ações de educação para a saúde
  bucal com trocas de experiências que sirvam de referências para os diversos serviços.
  
  VIII Enatespo
  
  Crítica às práticas odontológicas que não contribuíam para reversão do quadro
  epidemiológico, necessidade de construção de novo modelo de atenção odontológica
  baseado na universalidade, equidade, integralidade e controle social. Apontou-se a
  necessidade de apoio politico-administrativo financeiro para a participação do componente
  odontológico nos projetos municipais de saúde, busca pela implementação de modelos
  assistenciais considerando a necessidade epidemiológica e sociais de cada região,
  integralidade em saúde bucal. O projeto municipal de saúde precisava conter estudo
  aproximado da realidade contemplando os determinantes sociais, a identificação de
  problemas de saúde bucal a partir da epidemiologia, modelo assistencial baseado na
  integralidade das ações de SB com ênfase nas ações básicas, método preventivo-educativo,
  utilização de pessoal auxiliar, sistemas de trabalho de cobertura ampla, criar centros de
  referência para atenção de níveis secundário e terciário, criar sistemas de referência e
  contra referência, instrumentos adequados para avaliar o impacto das ações desenvolvidas,
  definição clara dos recursos financeiros. Destacaram-se também os recursos humanos e
  o controle social. Texto de autoria de Djalmo Sanzi Souza publicado na Revista do Cebes
  dedicada ao Enatespo. Esse texto também foi entregue à coordenação de saúde bucal
  no âmbito da consultoria prestada. O presidente do Enatespo foi Paulo Capel Narvai.
  Comissão executiva: Djalmo Sanzi Souza, Joyce Capelli, Marco Aurélio de Anselmo Peres,
  Paulo Fernando Capucci, Paulo Ivo Vantine, Rubens Mendes Diosdado, Tania Regina Feres
  Siqueira. Comissão Científica: José Paulo Gouveia de Toledo e Marco Antonio Manfredini.
  Paulo Frazão integrava a Comissão da Revista, juntamente com Carlos Botazzo. Douglas
  Augusto Schneider Filho participou da Comissão de Comunicação Social.
  
  X Enatespo
  
  Discutiu a saúde bucal no processo de municipalização da saúde. Ocorreu debate sobre
  “Políticas de saúde para a próxima administração federal” com representantes dos
  candidatos à presidência da república. Foram apontados problemas de financiamento ao
  SUS que se refletiam na saúde bucal. A assembleia deliberou por incentivar a participação
  da sociedade no controle das ações de saúde bucal, posicionar a política de SB junto às
  demais políticas de saúde, sociais e econômicas do governo no sentido de garantir sua
  efetivação e repasse aos estados e municípios, consolidando a municipalização; estimular
  políticas de educação em saúde bucal e de vigilância em saúde, negando a hegemonia do
  modelo clínico predominante no Brasil; ampliar a fluoretação das águas; rejeitar critério de
  financiamento baseado no pagamento por prestação de serviços e estabelecer parâmetros
  e fluxos de repasse automático do nível federal para o municipal; colocar em prática que o
  SUS deve ordenar a formação dos recursos humanos; estimular a formação de técnicos em
  higiene dental (THD), auxiliar de consultório dentário (ACD), Técnico em Prótese Dentária
  (TPD) e técnicos em manutenção de equipamentos, regulamentando a formação da equipe
  em saúde bucal. Comissão relatora: Djalmo Sanzi Souza, Carlos Botazzo, Sergio Fernando
  Torres de Freitas, Volnei Garrafa, Marco Aurélio de Anselmo Peres. Colaboradores: Paulo
  Capel Narvai, Samuel Jorge Moyses, Sergio Benedito Franco.
  
  XII Enatespo
  
  O relatório final, intitulado Carta de Curitiba, recomendou a realização de inquérito
  epidemiológico nacional, o estabelecimento de uma rede de informações epidemiológicas
  sobre saúde bucal, mudança do modelo de atenção transcendendo seu caráter individual,
  remuneração dos trabalhadores não pautada na produção. Lançamento da primeira edição
  do Congresso Brasileiro de SBC, como atividade simultânea. Foi registrada neste Enatespo, a
  inclusão da equipe de saúde bucal no PSF em Curitiba, em período anterior à formalização
  federal feita no MS/CNSB.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  71
  
  Evento
  
  Principais críticas/propostas relacionadas às políticas de SB*
  
  XIII Enatespo
  
  Defendeu um modelo de atenção no qual a saúde bucal deixasse de ser privilégio das
  elites para tornar-se “uma conquista da sociedade e obrigação do poder público”; o
  aprofundamento das conquistas sociais e a presença do Estado como indutor das políticas
  públicas.
  
  XIV Enatespo
  
  Inserção da saúde bucal no Piso de Atenção Básica (PAB), abordagem multidisciplinar para
  atenção em saúde bucal, os programas de saúde bucal devem ser direcionados a partir da
  epidemiologia e não selecionar determinados grupos populacionais para o atendimento,
  incentivo à inclusão da SB no PSF, realização de outros inquéritos epidemiológicos que
  contemplassem em seu desenho os determinantes sociais da saúde, consolidação da
  equipe de saúde bucal (CD, THD, ACD, TPD, APD), promover capacitação integral dos
  recursos humanos. O relatório registra uma moção de repúdio à coordenadora nacional de
  saúde bucal, afirmando que ela não representava o posicionamento dos trabalhadores do
  setor, afirmando que sua prática era contrária ao desenvolvimento e fortalecimento do SUS.
  
  XV Enatespo
  
  O relatório final apontou a precariedade das informações disponíveis sobre os montantes de
  recursos destinados à saúde bucal, sendo que os dados disponíveis indicavam diminuição
  dos recursos para área nos últimos anos; reconheceu a importância da inclusão dos
  profissionais de odontologia (CD, THD e ACD) nas equipes de saúde da família e o Programa
  de Agentes Comunitários de Saúde; reconheceu que o PACS e o PSF permitiam ir além das
  estratégias restritas praticadas por privilegiar o território e a família; reforçou a importância
  dos procedimentos coletivos para a revisão dos quadros epidemiológicos e da superação
  das dificuldades decorrentes dos diferentes padrões salariais entre os profissionais do
  PSF, desenvolver mecanismos de educação continuada para profissionais do serviço não
  inseridos no PSF, necessidade de fomento e ativação de centros formadores de pessoal
  de nível médio; inclusão de dentistas na vigilância sanitária. Foram recomendados:
  implementar incentivo no PAB aos municípios com ações de SB no PACS ou PSF, unicidade
  e integralidade no papel do ACS frente ações preventivo-promocionais em saúde
  bucal, reconhecer que o financiamento do setor era um desafio político “que requer do
  coordenador de odontologia e equipe com maior capacitação técnica e ação estratégica
  na captação dos recursos”; incorporar participação e saber popular nos serviços; realizar
  estudos objetivos sobre o custo da Odontologia no Brasil; necessidade de integração entre
  coordenadores estaduais e deste com a coordenação nacional; efetivar um apolítica salarial
  para o SUS e implantação de cargos e salários. Relatoria: Paulo Capel Narvai, Djalmo Sanzi
  Souza, Ruth Brito.
  
  XVI Enatespo
  
  Crítica à prática odontológica vigente. Necessidade de novas ações e medidas capazes de
  regular práticas de mercado e/ou nos serviços públicos, assim como, de novos mecanismos
  mais substantivos de relacionamento entre o Estado e mercado. Importância de construir
  uma base política setorial nacional. Discutiu a Agenda 21 da saúde bucal e o acesso aos
  serviços. Debateu o PSF e a saúde bucal em uma das oficinas temáticas com Flávio Andrade
  Goulart, professor do departamento de Saúde Coletiva da UnB, um Sistema Nacional de
  Informações em Saúde Bucal com o Paulo Capel Narvai, da Faculdade de Saúde Pública
  (FSP) da USP.
  
  * A partir da análise de relatórios finais, anúncios do evento, textos e programação divulgados, cedidos pelos
  entrevistados.
  
  Fontes: elaboração pela autora.33
  
  VIII Conferência Nacional de Saúde e I Conferência Nacional
  de Saúde Bucal
  A VIII Conferência Nacional de Saúde ocorreu entre 17 e 21 de março de 1986
  e teve como temas “Saúde como Direito”, “Reformulação do Sistema” e “Financiamento do Setor”. (BRASIL, 1986d; PAIM, 2008) Muitos participantes das três
  grandes mesas redondas eram vinculados ao movimento sanitário. Paim (2008)
  
  33
  
  A partir das revistas Ação Coletiva e dos documentos finais dos Enatespo.
  
  72
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  destaca, através da análise do relatório final da Conferência, que os principais elementos constitutivos do projeto da Reforma Sanitária foram construídos na VIII
  Conferência Nacional de Saúde:
  •
  
  ampliação do conceito de saúde;
  
  •
  
  reconhecimento da Saúde como um direito de todos e dever do Estado;
  
  •
  
  criação do SUS;
  
  •
  
  participação popular; e
  
  •
  
  constituição e ampliação do orçamento social.
  
  O relator geral da VIII Conferência foi Guilherme Rodrigues da Silva, tendo
  Solón Magalhães Vianna e Roberto Passos Nogueira como relatores.
  A I CNSB34 incorporou as temáticas gerais da VIII CNS, tendo sido convocada pelo Ministério da Saúde, de 10 a 12 de outubro de 1986, em Brasília (DF), e
  contado com mais de 1000 participantes, entre representantes de entidades de
  classe, secretarias estaduais e municipais de saúde, Inamps, Associação Brasileira
  de Ensino Odontológico (Abeno), FSESP, Central Única dos Trabalhadores (CUT)
  e Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), Associações de Moradores (Conam) e
  estudantes. Teve como temas:
  •
  
  Saúde como direito de todos e dever do Estado;
  
  •
  
  Diagnóstico de Saúde Bucal no Brasil;
  
  •
  
  Reforma Sanitária: inserção da Odontologia no SUS; e
  
  •
  
  Financiamento do setor de Saúde Bucal.
  
  A I CNSB foi patrocinada pelo Ministério da Saúde e pela UnB. Esta Conferência representa parte do processo da Reforma Sanitária Brasileira que se constituiu
  em fórum para a aprovação de propostas específicas relativas à saúde bucal no Sistema de Saúde. No relatório final da Conferência, considerava-se que as conclusões
  produzidas representavam o que existia de mais democrático e progressista para a
  Odontologia e a sociedade civil organizada do país sobre saúde bucal até o momento. (BRASIL, 1986b) O estudo de Serra (1998) considerou que o evento representou
  o ápice de um processo longo e difícil de discussão da problemática de saúde bucal
  
  34
  
  A Conferência se estruturou em três dias: os dois primeiros foram iniciados com discussão
  em torno de grandes temas, no período da manhã; os grupos de discussões ficaram no período da tarde e a plenária final no último dia.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  73
  
  da população brasileira de modo pluralista, essencialmente democrático, onde a
  população representada, teve voz e voto.
  Volnei Garrafa, coordenador-geral; o presidente do CFO, Fernando de Souza
  Lapa; Paulo Freire, coordenador de Odontologia do Inamps; e Swendenberger Barbosa, secretário geral do evento formavam a comissão organizadora desta conferência. Na elaboração do relatório final estavam Carlos Botazzo, Lauro Nunes da Rosa,
  Ney Moraes, Renato Quintino dos Santos, com Jorge Cordón enquanto Assessor Especial. (BRASIL, 1986b) Paulo Frazão35 participou da Conferência como delegado e
  apontou que muitas teses aprovadas na conferência eram pautas do MBRO.36
  Havia uma estreita articulação entre a CNSB e a VIII CNS. Lideranças do movimento sanitário, como Sérgio Arouca, Hesio Cordeiro e Cristovam Buarque, reitor
  da UnB, participaram da mesa “A saúde bucal: direito do cidadão e dever do Estado” ao lado de representantes das entidades odontológicas no período: Fernando
  de Souza Lapa, pelo CFO, Hésio Cordeiro, pelo Inamps, José Geraldo de Souza Jr.,
  pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Sergio Arouca, como presidente da 8ª CNS e Swendenberger Barbosa, como presidente do Sindicato dos
  Odontologistas do Distrito Federal (SODF).
  No segundo dia, os painéis tratavam de “Reforma sanitária, a inserção da Odontologia no Sistema Único de Saúde” e “Financiamento do Setor” com os painelistas
  Eugênio Vilaça Mendes, pela Organização Panamericana da Saúde (OPAS)/OMS, Fabíola de Aguiar Nunes, representando o Ministério da Saúde, Paulo Capel Narvai, pelo
  Instituto de Saúde de São Paulo, Sério Pereira, pela Fundação de Educação do Governo
  do Distrito Federal, e Solón Magalhães Vianna, pelo IPEA. (BRASIL, 1986b)
  No tema 1, destacou-se a posição da saúde bucal vinculada à luta pela melhoria de fatores condicionantes sociais, políticos e econômicos e se ressaltava a
  responsabilidade e o dever do Estado por sua manutenção. (BRASIL, 1986b) O relatório também apontou para a importância do controle social no planejamento,
  execução, monitoramento e avaliação dos Programas de Saúde Bucal.
  No tema 2, a saúde bucal dos brasileiros foi adjetivada como caótica, apontando
  que apenas 5% da população tinham suas necessidades atendidas no modelo vigente, caracterizado como elitista, monopolizador, de altos custos de tecnologia densa, iatrogênico e mutilador. Somava-se a denúncia da inexistência de uma Política
  Nacional de Saúde Bucal voltada para os interesses da maioria da população assim
  como da ausência de recursos financeiros próprios ao setor e da falta de participação
  de controle da população nos programas. Foram também discutidos a inexistência
  35
  
  Entrevista concedida à autora, em São Paulo no ano de 2014.
  
  36
  
  O MBRO será abordado em outra seção deste trabalho.
  
  74
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  de dados epidemiológicos fidedignos, a pouca utilização de pessoal auxiliar, a não
  utilização de métodos preventivos de nível elementar coletivo, de forma sistematizada, o descumprimento da legislação quanto à fluoretação das águas, a ausência
  de ações de educação em saúde bucal, a “proliferação irracional de Faculdades de
  Odontologia” e a ausência de CD nos órgãos decisórios do atual sistema.
  No tema 3, tratou-se que o “Programa Nacional de Saúde Bucal” deveria estar
  inserido no SUS. Foram abordadas a produção e a pesquisa em saúde bucal, a adoção de uma política de recursos humanos na saúde bucal, a formulação deste Programa como base nas diretrizes da área, respeitando as definições de cada esfera
  de gestão e estabelecendo as prioridades mínimas (faixa etária de 0 a 14 anos, gestantes, adulto, com concordância democrática da população atendida), a criação
  de prontuário único e o estímulo à organização comunitária e à ampla publicidade
  aos alimentos altamente cariogênicos, através de seus rótulos e propagandas. Discutiram o tema, Paulo Capel Narvai e Eugênio Vilaça Mendes com a coordenação
  de Swendenberger Barbosa. Mendes defendia o ponto de vista da articulação entre
  o Ministério da Previdência Social e o Ministério da Saúde, na perspectiva do que
  tinha sido o Prev-Saúde e as Ações Integradas de Saúde. Já Paulo Capel Narvai,
  entrevistado em 2014, defendia uma proposta de saúde bucal que ele identificava
  como de interesse do Movimento Operário Popular.
  Essas posições podem se relacionar com a geração e as trajetórias. Eugênio
  Vilaça Mendes, nasceu em 24 de abril de 1940, em Pará de Minas (MG). Seu pai
  era dentista, sua mãe, professora primária e seus avós, comerciantes. Estudou em
  colégio privado, tendo optado pela Odontologia por influência de seu pai. Seguiu,
  primeiramente, a carreira de cirurgia, seguindo, posteriormente, pela Saúde Pública.
  Ele apresentava poucas disposições políticas, não tendo sido filiado a partidos políticos. Orientou sua carreira para a atuação em organismos internacionais tendo
  sido consultor da Odontologia Preventiva e Social (OPS), Banco Internacional para
  Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e Fundação Kellog. Já Paulo Capel Narvai, nasceu em 15 de setembro de 1954, em Mandaguari (PR), filho de bancário,
  de mãe dona do lar e avós imigrantes agricultores. Optou pela Odontologia em virtude do seu caráter liberal e da autonomia profissional. Apresentava disposições
  políticas, tendo participado dos ECEO, era membro do Cebes de São Paulo e filiado
  ao Partido dos Trabalhadores (PT). Narvai apresentava maior capital político que
  Mendes, que, por sua vez, possuía maior capital científico que o primeiro, no período.
  Os dois apresentavam grande acumulação de capital burocrático.
  Por fim, no tema 4, aprovou-se em plenário a criação de um Fundo Único Nacional de Saúde para o financiamento das ações, além da aplicação dos recursos
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  75
  
  nos níveis estadual e municipal. Cita-se, também, a isenção de impostos para a
  aquisição dos equipamentos odontológicos pelo setor público, a redução de impostos e taxas para importação de materiais odontológicos, além de uma demanda
  por dotação destinada e assegurada no Fundo Único de Saúde para a Saúde Bucal
  baseada nas necessidades populacionais.
  Figura 3 – Capa do boletim do II ECEO
  
  Nota: Charges que ilustraram os textos do II ECEO.
  
  Fonte: Encontro Científico de Estudantes de Odontologia (1981).37
  
  Antes de tratar especificamente do MBRO, cabe destacar que os ECEO juntamente com o Movimento e o Enatespo constituíram locais para discussão e crítica
  das políticas de saúde bucal. Eram espaços em favor da democratização da saúde, da universalização do acesso aos serviços de saúde bucal e do enfrentamento dos problemas odontológicos da população brasileira. Segundo o Entrevistado
  15, muitos estudantes vinham tendo contato com o debate do fim da ditadura, da
  perspectiva de democratização e da possibilidade de uma outra Odontologia.
  37
  
  Documento publicado e distribuído pelo evento. Arquivo cedido pelo prof. Paulo Capel Narvai.
  
  76
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  Os ECEO reuniam estudantes da área inspirados nos Encontros Científicos
  dos Estudantes de Medicina (ECEM), tendo sido organizados pelo movimento estudantil. Nesses encontros, eram debatidas questões relativas à democratização do
  país e sobre as políticas de saúde. O primeiro ECEO foi realizado no ano de 1979, na
  cidade de Vitória (ES), tendo sido precedido por discussões nos Pré-ECEO.
  O II ECEO ocorreu em Florianópolis (SC), em 1981 (Figura 3). No boletim do II
  ECEO constaram textos sobre os temas:
  •
  
  crítica à atual prática odontológica e suas relações com a formação de
  recursos humanos odontológicos, de Jorge Cordón;
  
  •
  
  histórico da organização dos estudantes de Odontologia no Brasil;
  
  •
  
  simplificação e desmonopolização em Odontologia, por Volnei Garrafa;
  
  •
  
  considerações sobre a prática odontológica, por Paulo Capel Narvai;
  
  •
  
  sobre a “História Social das Doenças”, por Renato de Oliveira;
  
  •
  
  a VII Conferência Nacional de Saúde. O Prev-Saúde em debate, publicado
  na revista Saúde em Debate pelo CEBES/Bahia.
  
  Movimento Brasileiro de Renovação Odontológica (MBRO)
  Muitos dentistas participaram dos ECEO: Volnei Garrafa, Jorge Cordón, Paulo
  Capel Narvai, Sérgio Pereira e Fernando Pires, como painelistas; e Marco Manfredini, Douglas Schneider, Marcos Werneck, Samuel Moysés e Paulo Frazão, como
  integrantes do movimento estudantil, dentre outros. O boletim era ilustrado com
  charges sobre diversos temas tratados no movimento sanitário, no MBRO e nos
  Enatespo, a exemplo da situação de saúde bucal dos brasileiros, da ditadura militar, da condição socioeconômica do país, dentre outros.
  Ainda sobre as charges, destaca-se a ênfase no edentulismo, quando se observa um cidadão desdentado como símbolo da condição de saúde do cidadão brasileiro. A Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílios (PNAD), do IBGE, publicada em 1986 mostrava que, dentre todos os brasileiros consultados que utilizaram
  serviços de saúde, apenas 4,8% deles tiveram acesso a serviços odontológicos, com
  maior utilização dos residentes no Sul do país – Norte, 4,2%; Nordeste, 4,4%; Centro-Oeste, 4,6%; Sudeste, 4,6%; e Sul, 6,7%. (IBGE, 1986)
  Outros ECEO foram realizados, na década de 1980, e são considerados como
  responsáveis pela formação crítica dos profissionais da área de saúde bucal. (SERRA,
  1998) De acordo com o Entrevistado 20, os ECEO levaram vários militantes para
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  77
  
  outros movimentos da época, como o MBRO e os Enatespo. Ademais, estudantes e
  profissionais que participaram dos ECEO passaram a integrar comissões de assessoramento no Ministério da Saúde, como Paulo Capel Narvai, Marco Manfredini e
  Marcos Werneck assim como Paulo Frazão, que integrou comissão sobre o inquérito epidemiológico nacional e também foi delegado na I CNSB.
  Serra (1998), que analisou o MBRO, cita a iniciativa de dentistas do Conselho
  Regional de Odontologia de São Paulo (CRO-SP), da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas (APCD) e do Sindicato dos Odontologistas de São Paulo, em 1983,
  que criaram o Movimento de Renovação dos Odontologistas do Estado de São Paulo (MBROESP). O Entrevistado 20 apontou uma força aglutinadora do Movimento
  em São Paulo que impulsionou o MBRO no nível nacional.
  [...] o Movimento de Renovação Odontológica do Estado de São Paulo foi o grande
  impulsionador do MBRO em nível nacional [...]. Por quê? Porque acho que em São
  Paulo houve um exemplo de uma unidade de forças contrárias ao então PDS que foi
  remanescente do ARENA do ponto de vista político-partidário. Então claramente eu
  entendo que na gênese, é lógico que não foi só São Paulo, mas eu acho que o exemplo
  político de construção de uma agenda coletiva aqui em São Paulo contribuiu
  muito para efetivação do Mbro em nível nacional. Você tem outros fatores que se
  somam também, você tem a questão dos ECEO que são os Encontros Científicos dos
  Estudantes de Odontologia, que foram retomados no final dos anos 70, que também
  acabaram por trazer vários militantes pra dentro do Mbro, você tem o surgimento
  dos Enatespos que são os Encontros Nacionais Administradores de Técnicos Serviços
  Públicos Odontológicos. [...] No nível nacional você tinha situações diferentes,
  sindicatos já identificados com propostas progressistas, serviços públicos onde você
  tinha técnicos trabalhando já identificados com gestões progressistas, intelectuais
  da universidade. [...]é um movimento que surge fruto daquela conjuntura política
  com vários agentes importantes na sua constituição. (Entrevistado 20, dentista)
  
  Alguns meses após o I Enatespo foi fundado o MBRO. O Movimento, segundo
  seus boletins de divulgação, foi criado com o “intuito de estimular, a nível nacional a articulação dos profissionais da odontologia rumo a caminhos democráticos e
  populares”. (BOLETIM INFORMATIVO DO MOVIMENTO BRASILEIRO DE RENOVAÇÃO ODONTOLÓGICA, 1985a) O primeiro documento do MBRO, de fevereiro/
  março de 1985, caracterizava o espaço de lutas e as distintas tomadas de posição
  dos dentistas: de um lado, aqueles dentistas e estudantes de Odontologia que tratavam a luta de resistência democrática ao lado dos profissionais e do povo e, do outro
  lado, as lideranças odontológicas que “davam os mais expressivos sustentáculos ao
  
  78
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  regime que condenava à miséria milhares de compatriotas e mergulhava o país na
  corrupção”. (BOLETIM INFORMATIVO DO MOVIMENTO BRASILEIRO DE RENOVAÇÃO ODONTOLÓGICA, 1985a) O boletim se opunha à mercantilização da prestação de serviços odontológicos e afirmava que o Estado brasileiro deveria assumir
  sua total responsabilidade e apoiava a expansão dos serviços próprios, a municipalização, o controle social, o aumento do financiamento para a assistência odontológica e a utilização de recursos humanos odontológicos. (BOLETIM INFORMATIVO
  DO MOVIMENTO BRASILEIRO DE RENOVAÇÃO ODONTOLÓGICA, 1985a)
  Conforme o Entrevistado 20, muitos são os fundadores deste Movimento e,
  para organizar o processo inicial, foi criada uma comissão executiva provisória
  composta por João Roberto Peres Batista, de São Paulo, Paulo Capel Narvai, também de São Paulo e Volnei Garrafa, do Distrito Federal, que convocou assembleia
  do Movimento para 23 de março de 1985, em São Paulo.
  Destaca-se que o MBRO se propunha a atuar em diversos âmbitos – sindicalismo, prática odontológica e formação de recursos humanos:
  •
  
  contribuir para o estabelecimento de uma “Política Nacional de Saúde
  Oral” voltada para os interesses da maioria da população;
  
  •
  
  luta pela liberdade política;
  
  •
  
  oposição à mercantilização dos serviços odontológicos;
  
  •
  
  democratização do acesso aos serviços de saúde bucal;
  
  •
  
  apoio a movimentos populares;
  
  •
  
  recursos humanos;
  
  •
  
  ensino de qualidade;
  
  •
  
  fortalecimento e democratização das entidades de classe odontológicas; e
  
  •
  
  Luta na Assembleia Nacional Constituinte. (PRIMEIROS..., 1985)
  
  O Movimento Brasileiro de Renovação Odontológica resulta do momento histórico de redemocratização do Brasil, das lutas pela saúde e no âmbito mais restrito
  da saúde bucal dentro da saúde, da grande insatisfação com os rumos da Odontologia pública, de como os programas eram definidos, das muitas críticas ao sistema
  incremental, ao modo de conduzir as definições dos programas da Odontologia
  pública, sobretudo no Inamps, mas, também, nas secretarias estaduais de saúde e
  educação, das características autoritárias, tecnocráticas, não abertas à gestão participativa, sem possibilidade de participação dos trabalhadores da área. Segundo
  o Entrevistado 10, as lutas dos profissionais de Odontologia apresentavam diver-
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  79
  
  gências, na década de 1980. Os entrevistados caracterizaram um ponto de vista das
  entidades de classe identificadas com a Odontologia liberal e de mercado com a
  defesa apenas dos interesses dos profissionais, mas, também, outro ponto de vista,
  do MBRO, de enfrentar o processo de assalariamento dos dentistas, etapa também
  vivenciada pela medicina, além da perspectiva de participar das lutas pela democracia e pela saúde no país. O MBRO aglutinava pessoas de distintos partidos políticos, mas com interesses semelhantes pelas pautas citadas.
  A primeira coisa que eu acho era a saúde bucal pelos seus problemas e suas
  respostas versus a integração dela às outras áreas, acho que era o grande problema.
  Quando se discutia isso tudo em setores mais conservadores da Odontologia, que o
  importante era na base construir uma política de saúde bucal, onde a gente tivesse
  um aumento de recursos específicos para fazer [...] com que a estrutura da saúde
  bucal dentro de determinados órgãos do governo, seja federal, estadual, municipal,
  fosse reconhecida [...].Ou seja, de um lado um grau de corporativismo exacerbado,
  [...], numa visão muito elitista de que a gente ia se misturar [...]. (Entrevistado 23,
  dentista)
  
  Sobre o movimento se chamar de renovação odontológica, os entrevistados
  apontaram razões distintas. O Entrevistado 3 remeteu a um espelhamento a posteriori do Movimento de Renovação Médica. O Entrevistado 15 também refere uma
  inspiração no movimento médico, mas aponta que não foi contemporâneo da
  Renovação Médica, tendo em vista que o MBRO já surgiu no processo de democratização. Já o Entrevistado 10 afirmou que o nome do Movimento remete aos seus
  objetivos de renovar as entidades odontológicas e as políticas de saúde bucal.
  [...] chegou uma hora que tinha que dar um nome a isso, então era um movimento,
  movimento social, entendido como movimento social, então não tinha que ter
  diretoria, não tinha que ter estatuto, não tinha que ter sede, seria um movimento social
  que duraria enquanto ele fosse necessário como movimento social, que realizasse o
  seu objetivo. O seu objetivo era o que: renovar as entidades odontológicas e renovar as
  políticas de saúde bocal nas instituições pública. (Entrevistado 10, dentista)
  
  No segundo boletim, intitulado “Primeiros Passos”, destacavam-se os esforços maiores de participação e mudança de rota da Odontologia brasileira dos
  ECEO e dos Enatespo, assim como o inadiável surgimento do Mbro direcionado
  à contribuição para o estabelecimento de uma “Política Nacional de Saúde Oral”
  voltada para os interesses da maioria da população”. (PRIMEIRO..., 1985, p. 1) Em
  São Paulo, decidiu-se que a assembleia geral seria o órgão máximo do Movimento
  
  80
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  e foi eleita a primeira coordenação nacional composta por Carlos Botazzo, Douglas
  Schneider, ambos de São Paulo, e Luiz Ben-Hur Loures, do Paraná. (PRIMEIRO...,
  1985) Em entrevista concedida em 2014, Narvai estabelece alguns critérios para
  explicar que o MBRO concatenava pessoas de diversas vertentes:
  •
  
  algumas pessoas da FSESP, chamados de primeiros sanitaristas;
  
  •
  
  uma segunda geração de sanitaristas composta de pessoas como Sérgio
  Pereira;
  
  •
  
  líderes dos movimentos estudantis;
  
  •
  
  dentistas de organizações ligadas à luta clandestina contra a ditadura militar;
  
  •
  
  pessoas que eram oriundas da academia; e
  
  •
  
  movimento sindical.
  
  Além dos dentistas já citados, os entrevistados referiram outros dentistas que
  participaram do MBRO: Volnei Garrafa, Jorge Cordon, Lauro Consentino, Douglas
  Schneider, Marco Antônio Manfredini e Marcos Werneck.
  Nos anos posteriores, ocorreram mudanças nas coordenações, como era pretendido pelo Movimento. De 1986 a 1987, fizeram parte da coordenação, Volnei
  Garrafa, Swendenberger Barbosa do Nascimento, Marcus Antônio Felix Ribeiro e
  Arlindo Gonçalves Ferreira. Os três primeiros eram de Brasília e o último de Belo
  Horizonte. No período seguinte (1987-1988) assumiram Luciano Elói Santos e
  Felix Araújo de Souza e Arlindo Gonçalves Ferreira permaneceu. Todos de Belo
  Horizonte. De janeiro a julho de 1989, integravam a coordenação nacional Douglas Augusto Schneider Filho, Paulo Capel Narvai e José Paulo Gouveia de Toledo
  (todos de São Paulo). (ZANETTI, 1993) O MBRO não possuía outra fonte de financiamento senão a de seus membros e neste sentido não realizava muitas reuniões
  nacionais. O MBRO não tencionava ser uma associação ou instituição, constituindo-se enquanto movimento que congregava dentistas de diferentes gerações e disposições políticas em torno de objetivos comuns. Muitos se conheciam antes desse
  período e, neste sentido, a articulação do grupo possibilitou a criação de um espaço
  de crítica e contestação das respostas do Estado frente aos problemas bucais.
  No ano de 1985 houve intensa atividade do Movimento nos estados, com pauta
  sobre a assembleia constituinte, a retração do mercado de trabalho e o assalariamento
  dos dentistas, a formação de recursos humanos e pesquisa assim como crítica à prática
  odontológica então vigente. (O GRITO..., 1985) No boletim de agosto de 1985, trata-se
  sobre a população, que sempre esteve à margem de “uma atenção odontológica de boa
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  81
  
  qualidade”. (BOLETIM INFORMATIVO DO MOVIMENTO BRASILEIRO DE RENOVAÇÃO ODONTOLÓGICA, 1985b, p. 10) Caracterizava-se as entidades de classe como
  esvaziadas, bloqueando qualquer tipo de discussão e ausentando-se dos grandes debates nacionais. Além disso, afirmavam que enquanto os “dirigentes defendiam seus
  próprios interesses”. (BOLETIM INFORMATIVO DO MOVIMENTO BRASILEIRO DE
  RENOVAÇÃO ODONTOLÓGICA, 1985c, p. 12), a categoria enfrentava desemprego,
  salários e condições de trabalho péssimas nas empresas e clínicas populares, vínculos precarizados que “feriam a dignidade profissional”. (BOLETIM INFORMATIVO
  DO MOVIMENTO BRASILEIRO DE RENOVAÇÃO ODONTOLÓGICA, 1985c, p. 12)
  Com isto, defendiam um novo sindicalismo, crítico e combativo. Destaca-se um predomínio de mensagens do “Centro-Sul” e uma crítica, no próprio boletim, que solicitava aos colegas dos outros estados que enviassem notícias. (BOLETIM INFORMATIVO DO MOVIMENTO BRASILEIRO DE RENOVAÇÃO ODONTOLÓGICA, 1985c) O
  Movimento se articulou ao projeto da Reforma Sanitária Brasileira.
  O Movimento participou ativamente da primeira Conferência Nacional de Saúde Bucal, que foi um momento de grande expressão seu. Nos boletins que antecedem o evento, ficam nítidas as disputas entre o Movimento e as entidades de classe:
  Os dentistas que integravam o MBRO tinham uma grande preocupação em registrar suas tomadas de posição através de boletins e, no ano de 1986, com o apoio
  do Cebes, os integrantes publicam seus textos em um número especial da revista
  Saúde em Debate, no número 18, de março/abril de 1986. A Revista tinha como
  temas Políticas de Saúde e Odontologia Comunitária e participação popular.
  O MBRO participou do espaço da construção social das doenças bucais como
  um problema, posicionando-se criticamente frente aos problemas da população
  brasileira. Cada uma das tomadas de posição do MBRO será abordada quando
  tratarmos de cada uma dessas respostas do Estado, nos capítulos que se seguirão
  no presente trabalho. Nenhum dos dentistas entrevistados que fez parte do Movimento soube precisar quando ocorreu, especificamente, o seu fim. Entretanto,
  estudos de Serra (1998) apontam que a fase final do Movimento foi marcada por
  divergências internas quanto à fluoretação do sal no Brasil, no início da década de
  1990, no governo Collor. Apesar de não existirem mais reuniões formais do Movimento, Entrevistado 15 acredita que as pautas do MBRO permanecem nas mentes
  e corações dos seus integrantes. Depois, participantes ocuparam cargos na política
  nacional, tendo fundado sindicatos nacionais como a Federação Interestadual dos
  Odontologistas (FIO), com Swendenberger Barbosa. De acordo com o Entrevistado 10, outros integraram diretorias de sindicatos de odontologistas, disputaram e
  ganharam eleições para a ABO e suas regionais em vários pontos do país e começa-
  
  82
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  ram a exercer uma influência importante no próprio sistema do Conselho Federal
  de Odontologia (CFO) e Conselhos Regionais, a médio e longo prazo.
  [...] as pessoas foram ocupando outros espaços, como muita gente era muito jovem
  também alguns foram tomando outros rumos profissionais, outra dimensão que foi
  o esvaziamento dos movimentos. Acho que nisso aí gente se pega o próprio processo
  da Reforma Sanitária já nos anos 90, a gente tem um refluxo dos movimentos e
  acho que há uma tendência das pessoas buscarem uma prática mais no seu local de
  trabalho, no seu âmbito, o que por um lado é positivo [...] e, por outro lado, o reflexo
  de um certo individualismo mesmo, a vida mais individual, menos espaços coletivos.
  (Entrevistado 15, dentista, professor universitário)
  
  Considera-se que as principais bandeiras do MBRO, as mais imediatas, de certo modo, se resolveram com a conquista da democracia. Outras pautas também
  relacionadas ao movimento sanitário, como a saúde como um dever do Estado, a
  municipalização, o controle social, dentre outras, foram sendo contempladas com
  a implementação do Sistema Único de Saúde. Quanto às propostas específicas para
  as políticas de saúde bucal, o MBRO apontava diretrizes gerais a serem seguidas no
  nível nacional, mas não trazia muito detalhamento em suas propostas (Quadro 6).
  As políticas de saúde bucal incorporaram algumas pautas do Movimento. A PNSB
  de 1989 ratificou a fluoretação das águas, propostas de prevenção voltadas para
  a saúde do escolar, diretrizes voltadas à incorporação de pessoal auxiliar e reafirmou as práticas do Sistema Incremental. Pode-se afirmar que a incorporação da
  SB no Programa de Saúde da Família, que contou com fundadores do MBRO como
  consultores da Área Técnica de Saúde Bucal. A PNSB de 2004 também reforçou a
  fluoretação das águas, preconizou uma proposta mais abrangente de educação em
  saúde, recursos humanos, controle social, intersetorialidade, multiprofissionalismo
  e interdisciplinaridade, ampliação e qualificação da assistência.
  Contudo, questões relacionadas à saúde bucal ainda estão na agenda, como
  o financiamento, o embate com os planos de saúde, com empresarial da saúde no
  campo odontológico, formação dos recursos humanos e crítica à prática odontológica vigente. Há, ademais, em concordância com Entrevistado 15, um desafio
  muito mais complexo, a tendência de isolamento da Odontologia com relação às
  outras profissões, a própria política nacional de 2004 que possui o mérito de ter
  produzido investimentos no setor, mas ainda expressa uma ação muito induzida
  pelo Ministério da Saúde. O entrevistado apontou que essas são questões que se
  precisa enfrentar e resolver para se consumar um sistema de saúde efetivamente
  transformador na saúde bucal.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  83
  
  Quadro 6 – Propostas e críticas específicas sobre as políticas de saúde bucal,
  nos documentos publicados pelo MBRO*
  Boletim/ Revista
  
  Propostas
  
  Críticas
  
  Boletim nº 1 – fev/
  mar - 1985
  
  Obrigatoriedade que o Estado assumisse a total
  responsabilidade pela prestação de serviços
  odontológicos, expansão dos serviços próprios,
  municipalização, controle social, aumento
  do financiamento com poderes para coibir a
  mercantilização e poder para intervir no setor privado,
  utilização de recursos humanos odontológicos
  adequados à realidade socioeconômica e
  epidemiológica, assim como sua justa remuneração.
  
  Prática odontológica
  vigente, mercantilização
  da prestação de serviços
  odontológicos.
  
  Boletim nº 2 – abril
  - 1985
  
  O boletim expressa o objetivo de “contribuir para o
  estabelecimento de uma Política Nacional de Saúde
  Oral realmente voltada aos interesses da maioria da
  população” e ratifica as propostas do documento
  anterior.
  
  Idem boletim anterior.
  
  Boletim nº 3 – maio
  - 1985
  
  O documento não expressa propostas.
  
  Os movimentos não
  conseguiam influenciar
  a implantação de
  programas de saúde oral
  que que privilegiassem
  o atendimento “aos
  enormes contingentes
  populacionais, que vivem
  à margem do sistema e
  que, dispõem apenas de
  serviços de baixíssima
  qualidade para satisfação
  de suas necessidades
  historicamente
  acumuladas”.
  
  Saúde em debate –
  número especial do
  MBRO – nº 18/ marabr 1986
  
  Pressupostos: simplificação, desmonopolização
  (principalmente incorporação progressiva de
  pessoal auxiliar, ampliação do objeto de trabalho),
  transferência dos conhecimentos, estimular
  capacidade crítica, formação e capacitação de
  diferentes recursos humanos, prevenção. Sugestões:
  revisão do papel dos serviços privados, participação
  popular, financiamento – definição de 10% orçamento
  da saúde para a Odontologia, concretização de um
  “Plano Nacional de Saúde Bucal”, política de utilização
  da mão-de-obra do dentista no sistema público que
  estimule a sua interiorização, contratação em vínculo
  direto em substituição aos contratos e convênios,
  utilização do sistema incremental como forma de
  massificar o tratamento odontológico, educação
  para profissionais de outras áreas e para a população,
  fluoretação das águas de abastecimento público,
  inclusão de conteúdos de prevenção nos conteúdos
  didáticos escolares em vários níveis de ensino,
  estímulo à indústria nacional.
  
  À Odontologia Liberal, à
  ganancia e manutenção
  do status quo pelos
  profissionais. Necessidade
  de transformação da
  odontologia restrita ao
  dente para a estomatologia
  que abrange todo o
  sistema estomatognático,
  conhecimento a ser levado
  à prática concreta à maioria
  da população.
  
  Documento “As
  prioridades do
  MBRO” – setembro
  - 1987
  
  Defesa das resoluções da 1º Conferência Nacional de
  Saúde Bucal.
  
  O documento não formula
  críticas específicas às
  políticas de saúde bucal.
  
  Boletim MBRO, abril
  - 1990
  
  O documento não expressa propostas.
  
  Crítica ao modelo atual de
  prática odontológica.
  
  * Os outros boletins não trazem críticas ou sugestões explícitas às políticas de saúde bucal, tratando de
  temáticas já abordadas.
  
  Fonte: elaborado pela autora.
  
  84
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  Do GT – Odonto à Divisão Nacional de Saúde Bucal (DNSB)
  O grupo responsável por debater a Odontologia e os serviços básicos de saúde
  na VII Conferência Nacional de Saúde, em 1980, fez o registro do momento
  em que se discutiu, pela primeira vez, aspectos relacionados à Odontologia no
  Programa Nacional de Saúde. O grupo teve como facilitadores Sérgio Pereira,38
  e João Audifax Cesar de Albuquerque,39 tendo sido relatada por Fernando Molinos Pires.40
  O documento da VII CNS tratava do caráter ineficiente, descoordenado, mal
  distribuído, de baixa cobertura e alta complexidade, com enfoque curativo, caráter
  mercantilista e monopolista com inadequação no preparo dos recursos humanos.
  As alternativas eram voltadas para as ações básicas de saúde bucal; adequação da
  formação de recursos humanos de nível superior, mas também técnico e auxiliar;
  medidas impeditivas da utilização de equipamentos com alta densidade tecnológica nos serviços públicos; linha de pesquisa na produção de insumos básicos para a
  Odontologia, no intuito de minimizar a dependência externa; estímulo à formulação de convênios com secretarias estaduais, serviços municipais e universidades,
  em detrimento da compra de serviços do setor privado; criação, no Ministério da
  Saúde, de um núcleo técnico voltado aos “problemas da odontologia” que se responsabilize pelo planejamento das ações odontológicas no país e definição política
  até então inexistente. (CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, 1980)
  Em 1982, o então ministro dr. Waldir Arcoverde41 e a gestão do Secretário
  Geral do Ministério da Saúde, Mozart de Abreu e Lima, que era cirurgião-dentista
  (VIANNA, 1988; ZANETTI, 1993) constituiu o Grupo de Trabalho de Odontologia,
  o GT-Odonto, através da Portaria n° 191, de 27 de julho de 1982. A sua finalidade
  era definir e orientar as ações do Ministério da Saúde no campo da Odontologia e
  integrar e coordenar as atividades de apoio às Secretarias Estaduais de Saúde. Três
  
  38
  
  Sérgio Pereira graduou-se em Odontologia em Lins, em 1958. Ingressou por concurso, em
  1964, na Secretaria de Educação e Cultura do Distrito Federal. Foi um dos criadores do Programa Integrado de Saúde do Escolar (PISE), em setembro de 1977, e coordenou este programa por mais de uma década. (NARVAI, 1995)
  
  39
  
  João Audifax Cesar de Albuquerque graduou-se Odontologia, em 1948, no Distrito Federal
  (ESCOLAR, 1948), foi coordenador regional de saúde do sul Brasília (DF).
  
  40
  
  Fernando Molinos Pires concluiu a graduação (1964) e mestrado (1974) ambos na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e doutorado em Odontologia pela UFF em
  1995. Foi presidente da Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva (Abrasbuco) na década de 1990. Foi professor titular da UFRGS, de 1967 a 1995. Informações obtidas através do
  seu currículo lattes.
  
  41
  
  A gestão do ministro dr. Waldir Arcoverde apoiou a formação de grupos técnicos ligados a
  áreas específicas. (VIANNA, 1988)
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  85
  
  dentistas42 foram designados para participar deste grupo de trabalho: Mércio de
  Azevedo Ferreira, Benedito Elias Waquim e Paula Piratininga, através da Portaria
  n° 78, de 8 de novembro de 1982, a qual também tratava das atribuições do grupo.
  Coube a Mércio de Azevedo Ferreira a gerência do GT-Odonto e apoiou esta iniciativa, José Alberto Hermógenes de Souza. O grupo ganhou destaque pelo financiamento do Finsocial.
  Osdyr Brasileiro Matos, Solón Magalhães Viana e Vitor Gomes Pinto foram
  designados como assessores do GT, em caráter eventual. Ressalta-se, entretanto,
  um caráter de informalidade tendo em vista que esse GT não integrava o organograma do Ministério da Saúde. Vianna (1988), que analisou os relatórios do
  GT-Odonto, aponta que a atuação do grupo esteve mais relacionada a medidas de
  prevenção, através da fluoretação.
  O GT atuou junto ao Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN) e à
  FSESP, na operacionalização dos sistemas de fluoretação de águas de abastecimento público, que estavam paralisados em 30 localidades, e estenderam a implantação para novos sistemas de abastecimento público de água potável em 35 cidades.
  Em seguida, atuou no convênio BNDES/BNH/MS com alocação de recursos do
  Finsocial também na fluoretação das águas, promovendo proteção a quase metade
  da população brasileira (46%). O GT-Odonto também atuou no inquérito epidemiológico, nas pesquisas sobre métodos alternativos de fluoretação e no apoio às
  ações desenvolvidas pelos estados. Os assessores do GT também participaram da
  formulação do Praod-Conasp, anteriormente tratado no presente estudo.
  Em agosto de 1985, o GT-Odonto fez reivindicações sobre a criação da Divisão
  Nacional de Odontologia Social, com competências semelhantes àquelas elencadas
  na criação do GT, com quatro serviços: Serviço de Supervisão e Avaliação; Serviço de
  Programação e Normas Técnicas; Serviço de Epidemiologia; e Serviço de Desenvolvimento dos Recursos Humanos.
  Ainda no início do ano de 1985, Vitor Gomes Pinto, no IPEA, Adriano Meireles,
  presidente do Conselho de Odontologia do Distrito Federal, e Ribamar Azevedo,
  da Associação Brasileira de Odontologia, conseguiram uma reunião com Tancredo Neves, novo presidente eleito. O encontro foi concedido graças à influência
  da secretária de Tancredo Neves, que era paciente do dr. Adriano Meireles. Eles
  elaboraram e entregaram uma proposta de Política de Saúde Bucal, juntamente
  com Ribamar Azevedo, presidente da ABO, e Swendenberguer Barbosa, presidente
  do Sindicato dos Odontologistas do Distrito Federal (SODF) e membro do MBRO.
  (GUERRA, 1985; PAULO, 1985b) O documento caracterizava as graves condições
  42
  
  Aprovados no concurso do Ministério da Saúde, em 1979.
  
  86
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  da população brasileira com relação às doenças bucais e sugeria a reestruturação
  da área odontológica no nível federal, a garantia do acesso a serviços odontológicos, no mínimo, para eliminação da dor e infecção, a formação de recursos auxiliares e sua utilização em práticas adequadas às necessidades da população e a
  adequação técnico-odontológica para tratamento precoce de grandes contingentes populacionais. No programa emergencial, propunham ampliar o programa de
  fluoretação das águas de abastecimento público. (FREIRE; BARBOSA, 1985)
  No mesmo ano, Vitor Gomes Pinto, Sergio Francisco Piola e Solon Magalhães
  Vianna, no âmbito do IPEA, formulam um documento intitulado “A Política de
  saúde na nova república: subsídios para sua formulação”, a partir de estudo desenvolvido pelos mesmos no qual apontam estratégias importantes a serem desenvolvidas pelo Ministério da Saúde no novo governo.
  Ainda em 1985, o Conselho Federal de Odontologia, através do seu presidente,
  reconhece e elogia o aumento do custeio da prestação de serviços odontológicos
  e afirma confiança devido ao financiamento da Odontologia da Previdência. Ao
  passo em que estes dentistas festejavam o aumento da verba da previdência (DENTISTAS... 1985), o Ministério da Saúde seguia com financiamento restrito para
  suas ações e os relatórios finais de eventos científicos apontavam a necessidade de
  ações de prevenção, conforme já mencionado. (SERAPHIM, 1985)
  Entretanto, mesmo em meio ao movimento da Reforma Sanitária, a proposta
  da política de saúde bucal enfrentou muitas resistências no interior da Secretaria
  Nacional de Programas Especiais de Saúde (SNEPS)/MS, em 1986. (VIANNA, 1988)
  Em 26 de agosto de 1987, é criada a Divisão Nacional de Saúde Bucal pela
  Portaria nº 420, de 24 de agosto de 1987, publicada na seção I do Diário Oficial da
  União. A Divisão Nacional de Saúde Bucal integrou a Secretaria de Projetos Especiais do Ministério da Saúde.
  Era quase que um costume da época. Você tinha os grandes programas no Ministério
  da Saúde de controle de doenças, malária, esquistossomose, febre amarela e tinha
  os grandes programas do Ministério. E também a estrutura do Ministério não era
  tão detalhada como é hoje. [...]dentro dos programas especiais tinha oftalmologia,
  tinha saúde do escolar e principalmente todos os programas que eram especiais na
  época. (Entrevistado 12, dentista, escritor)
  
  A DNSB, composta por três serviços (Epidemiologia; Programação e Normas
  Técnicas; e Recursos Operacionais), passou a fazer parte do organograma do Ministério da Saúde, dentro da Secretaria de Projetos Especiais. As atribuições da DNSB
  pela portaria eram:
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  87
  
  fornecer subsídios para a definição da Política Nacional de Saúde Bucal;
  estabelecer diretrizes para o cumprimento desta política, através do programa nacional de saúde bucal, nas atividades de prevenção, manutenção e recuperação, de acordo com as atividades regionais do país; orientar,
  coordenar, normalizar e supervisionar as atividades da área; fomentar a
  participação comunitária no acompanhamento e avaliação das ações; incentivar o desenvolvimento de pesquisa e articular-se inter e intra-institucionalmente com órgão do Sistema Nacional de Saúde e do setor privado.
  (BRASIL, 1987b)
  
  Os técnicos e gestores que estavam no Ministério da Saúde eram do grupo da
  Saúde Pública da USP e convidaram Vitor Gomes Pinto para ser o diretor da Divisão Nacional de Saúde Bucal. Dominou a DNSB do Ministério da Saúde, a vertente
  da Odontologia em Saúde Pública oriunda da Faculdade de Saúde Pública (FSP)
  da USP que se reproduziu nos estudos desenvolvidos e na política. Emergiu, nas
  entrevistas, a defesa de um grupo técnico que ocupou a gestão da DNSB, sendo
  contraposto pelo MBRO.
  Mesmo tendo sido oficialmente publicado no Diário Oficial da União (DOU),
  em 6 de agosto de 1987, a reunião do MBRO, de 28 de junho de 1987, citou a criação da Divisão Nacional de Saúde Bucal como uma reivindicação histórica. Contudo, repudiou a forma de sua efetivação, pois colidiria com os princípios da I CNSB
  quanto aos aspectos ideológicos e organizacionais, tendo em vista que não contemplava a ampla participação dos profissionais e não assegurava o controle, por
  segmentos organizados da população, na formulação de uma Política Nacional de
  Saúde Bucal. (BOLETIM INFORMATIVO DO MOVIMENTO BRASILEIRO DE RENOVAÇÃO ODONTOLÓGICA, 1987)
  O Boletim nº 12 do MBRO, de1987, retrata divergências no seu interior pela
  súbita criação da DNSB, ao passo que o resumo da assembleia extraordinária aponta a desconsideração da existência de uma coordenação nacional no interior do
  movimento. Para Serra (1998), a criação do DNSB da maneira que se processou
  mostrou que o Movimento tinha um discurso para a sociedade “mais voltado para
  a democratização do que para as questões específicas da categoria”. O boletim do
  SODF, que tinha membros participando do MBRO, também manifestou seu repúdio à criação da DNSB nos moldes expostos. (ZANETTI, 1993)
  A Portaria de criação da DNSB estabelece sua competência:
  fornecer subsídios para a definição da Política Nacional de Saúde Bucal;
  estabelecer diretrizes para o cumprimento desta política, através do pro-
  
  88
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  grama nacional de saúde bucal, nas atividades de prevenção, manutenção e recuperação, de acordo com as atividades regionais do país; orientar,
  coordenar, normalizar e supervisionar as atividades da área; fomentar a
  participação comunitária no acompanhamento e avaliação das ações; incentivar o desenvolvimento de pesquisa e articular-se inter e intra-institucionalmente com órgão do Sistema Nacional de Saúde e do setor privado.
  (BRASIL, 1987b)
  
  A primeira equipe de trabalho da DNSB foi composta por Vitor Gomes Pinto,
  o diretor; Mércio de Azevedo Ferreira, assessor e substituto do diretor; Benedito
  Elias Waquim, assessor; Maria Helena Porangaba, assessor; e os secretários Rosa
  Pimentel e Vaneide Martins. O grupo era misto, o diretor seguia os referenciais da
  FSP/USP e os assessores tinham formações distintas. Mércio Azevedo, oriundo de
  Pernambuco, tinha formação em saúde pública, já Benedito Waquim fez residência
  no Hospital do Câncer, ambos concursados do Ministério da Saúde. Acrescenta-se
  que outros profissionais trabalharam em outros períodos curtos, como Luiz Carlos
  Santos e os CD João Antônio Neto Caminha, Sylvio P. Gevaerd, Milton F. A. Silva
  e Arturo Delano de La Cruz. (ZANETTI, 1993) Em 1988, a DNSB trabalhou sem
  recurso próprio, dedicou-se: ao estudo da situação da odontologia brasileira, com a
  publicação do primeiro inquérito nacional em saúde bucal; às diretrizes operacionais da DNSB; à coordenação técnica; e ao apoio aos programas odontológicos dos
  estados e municípios. (SERRA, 1998; ZANETTI, 1993)
  A partir dos resultados do inquérito epidemiológico realizado, a Divisão trabalhou no planejamento para a Política Nacional de Saúde Bucal e, em seguida, para
  a captação de recursos para o Programa Nacional para Controle da Cárie Dentária (Precad), segundo Pinto (1993) que afirma que o orçamento da União de 1989
  continha a particularidade de uma dotação específica para ações de Saúde Bucal,
  aproximadamente Cz$2,2 milhões (R$ 15.611,14).43
  Entretanto, a análise das Leis Orçamentárias Anuais (LOA) do Brasil na gestão de Sarney, de 1985 a 1989, mostra a existência de atividade específica da fluoretação de águas financiada pelo Plano Nacional de Saneamento (Planasa)/BHN,
  no Ministério do Interior, em 1985, e no Ministério do Desenvolvimento Urbano
  e Meio Ambiente, nos anos subsequentes. Apesar de existirem ações de saúde do
  escolar sendo desenvolvidas pelo MEC, estas atividades não constam no detalhamento da LOA. As ações odontológicas desempenhadas pela FSESP estavam em
  
  43
  
  Valor corrigido pelo índice IPCA-A para o ano de 2010, através da calculadora do cidadão do
  Banco Central do Brasil.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  89
  
  uma rubrica mais ampla de assistência médica e sanitária ou assistência médica
  e odontológica, assim como não havia discriminação do orçamento para a saúde
  bucal no orçamento do MPAS. Neste sentido, o orçamento referente ao ano de 1989
  expressa a primeira dotação específica para saúde bucal do Ministério da Saúde.
  O orçamento para o exercício financeiro de 1985, continha baixíssima previsão de recursos para a saúde bucal, destinados à Fluoretação no Sistema de Abastecimento de Água (Planasa/BNH), pelo Ministério do Interior, além das ações no
  Ministério da Saúde, com atividades de assistência médica e sanitária, pela FSESP,
  que contemplavam a Odontologia. (BRASIL, 1984) Na LOA para o exercício de
  1986, as atividades de fluoretação das águas pelo Planasa/BNH estavam a cargo do
  Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Quanto à FSESP, uma
  entidade supervisionada do Ministério da Saúde no Orçamento Federal, constava
  assistência médica e odontológica e, também, o aumento dos recursos planejados,
  entretanto, não se individualizaram os gastos com a assistência odontológica ao
  interior da FSESP (Tabela 1). (BRASIL, 1985)
  Na LOA para o ano de 1987, houve redução na previsão de recursos quando
  comparada ao ano anterior. A rubrica de assistência médica e sanitária continha a
  assistência médica e odontológica frente à meta de reduzir cárie dental em crianças de 6 a 14 anos. Na mesma rubrica, também estava prevista a redução da morbimortalidade da faixa produtiva da população. Quanto à fluoretação no sistema
  de abastecimento de água, este orçamento previa a meta de reduzir em 65% a prevalência da cárie dental da população de 7 a 14 anos de idade, através da fluoretação dos sistemas públicos de abastecimento de água prevista para 16 municípios e
  uma população beneficiada de 12.300 mil habitantes. (BRASIL, 1986a)
  O objetivo da fluoretação permaneceu o mesmo no ano seguinte com aumento das metas: 75.000 ligações domiciliares, 12 sistemas de unidades de fluoretação
  de sistemas com 651 mil habitantes beneficiados, o que correspondia a menos de
  1% da população brasileira naquele ano. A fluoretação das águas estava alocada no
  Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente. Já na FSESP, a meta para
  saúde bucal permaneceu a de “reduzir a incidência de cárie dental em crianças de
  6 a 14 anos” com aumento no número de consultas planejadas. (BRASIL, 1987a)
  Já no orçamento para o ano de 1989, observou-se a especificação de atividade “Assistência à Saúde Bucal” com o objetivo de reduzir a prevalência dos problemas de
  saúde bucal. (BRASIL, 1989a) Houve subtração das outras rubricas.
  Em 1985, o fina nciamento das ações da FSESP correspondia a 37,9% do
  Ministério da Saúde, quando se somam os recursos para assistência com outras
  ações desenvolvidas por esta Fundação, além dos recursos destinados à sua gestão.
  
  90
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  Entretanto, o percentual total de custeio das ações da FSESP decresce ao longo do
  tempo, quando se analisa, comparativamente, o orçamento do Ministério da Saúde.
  No período analisado, ressalta-se a ausência de especificação da assistência odontológica da previdência nos orçamentos.
  De 1985 a 1988, não foi possível verificar o percentual de recursos financeiros
  especificamente para a saúde bucal, na previsão do orçamento da União, tendo
  em vista que não existia o detalhamento para as ações da FSESP. No ano de 1989,
  foi possível verificar que se destinou 0,10% dos recursos do Ministério da Saúde,
  e 0,002% do orçamento da União, o que evidencia que as políticas de saúde bucal
  não eram priorizadas.
  Tabela 1 - Distribuição dos recursos alocados para ações de saúde bucal, da função
  Saúde e Saneamento, do Ministério da Saúde e da União
  Ano
  
  Fluoretação das
  águas
  
  FSESP*
  
  Assistência
  à SB
  
  Ministério da
  Saúde
  
  União
  
  1989
  
  R$0,00*
  
  R$0,00
  
  R$15.791.289,80
  
  R$1.584.354.464,98
  
  R$750.424.370.543,54
  
  1988
  
  R$103.959.186,42
  
  R$117.794.298,42
  
  R$0,00
  
  R$5.807.922.635,91
  
  R$357.809.776.042,16
  
  1987
  
  R$9.875.025,14
  
  R$59.687.422,64
  
  R$0,00
  
  R$4.900.696.497,49
  
  R$210.233.246.564,61
  
  1986
  
  R$25.322.573,84
  
  R$112.068.515,79
  
  R$0,00
  
  R$ 7.658.367.367,02
  
  R$418.719.798,77
  
  1985
  
  R$34.946.008,83
  
  R$69.494.699,00
  
  R$0,00
  
  R$3.699.852,38
  
  R$194.107.857,20
  
  * Os valores destinados à FSESP para assistência médica e odontológica, sem os valores de gestão e outras
  rubricas.
  Obs: Não havia especificação para as ações odontológicas na previdência na LOA desses anos.
  Valores convertidos para real através da tabela de conversão do Banco Central do Brasil com correção do
  índice IPCA (IBGE) para fins de aproximação com o cenário atual.
  De 1985 a 1988, não foi possível verificar o percentual de recursos financeiros especificamente para a
  saúde bucal na previsão do orçamento da União, tendo em vista que não existia o detalhamento para as
  ações da FSESP.
  A partir dos valores na moeda Cruzado.
  
  Fonte: adaptado de Brasil (1984, 1985, 1986a, 1987a, 1989a).
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  91
  
  POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL (PNSB) DE 1989
  Em outubro de 1988, em Brasília, foi lançado o primeiro documento intitulado Política Nacional de Saúde Bucal, com publicação oficial no ano de 1989
  (Figura 4), remetendo a um conceito de Atenção Básica em Saúde Bucal como
  O conjunto de ações orientadas à identificação, prevenção e solução dos
  principais problemas da população afetada, a qual se produz como o fruto
  da participação consciente e organizada da comunidade e de sua cooperação com as instituições de saúde. (BRASIL, 1988)
  
  Foi, porém, entendido como sinônimo de ações essenciais destinadas ao alívio da dor e controle de infecção em grupos epidemiologicamente prioritários. Embora fosse denominada de Política Nacional de Saúde Bucal, o objetivo principal
  da política era enfrentar o problema cárie. Assim, o Sistema de Saúde buscaria se
  organizar para:
  •
  
  alcançar ampla cobertura das crianças de 6 a 12 anos;
  
  •
  
  prevenir as doenças bucais, com ênfase na cárie dental, em toda a população, a partir do nascimento;
  
  •
  
  enfatizar ações de educação para a saúde bucal, em todos os níveis;
  
  •
  
  prestar cuidados essenciais onde houvesse uma comunidade;
  
  •
  
  prestar atenção especializada a casos encaminhados pela rede básica de
  saúde bucal; e
  
  •
  
  expandir, gradativamente, a prestação de serviços resolutivos aos grupos
  em segundo e terceiro graus de prioridade – 13 a 19 anos e 2 a 5 anos de
  idade.
  
  93
  
  O objetivo geral da política aprovada44 pela Portaria nº 613/GM, de 13 de junho de 1989, foi “proporcionar melhores níveis de saúde bucal à população brasileira e ampliar o acesso aos serviços odontológicos disponíveis” (BRASIL, 1989b),
  entretanto, observou-se um objeto de trabalho predominantemente voltado aos
  dentes e à cárie dentária.
  Os objetivos específicos da política tratavam de:
  •
  
  reduzir em 50% a prevalência de cárie dental em crianças e adolescentes
  no prazo de dez anos;
  
  •
  
  combater as doenças periodontais, aumentando os índices de higidez em
  todas as faixas etárias;
  
  •
  
  reduzir significativamente os índices de edentulismo e o número de
  extrações na população jovem e adulta;
  
  •
  
  democratizar o acesso aos serviços odontológicos por meio do aumento
  da oferta, da atenção a grupos prioritários e da ampla participação da
  comunidade;
  
  •
  
  estruturar uma rede nacional de serviços básicos em saúde bucal;
  
  •
  
  promover ações continuadas de educação para a saúde bucal, de forma a
  nortear todas as atividades do setor; e
  
  •
  
  apoiar a formação de recursos humanos de nível superior, técnico e auxiliar compatíveis com o quadro epidemiológico, com a situação econômico
  social e com os padrões de crescimento populacional do país. (BRASIL,
  1989b)
  
  Apesar de constar no documento a sua construção pelas entidades de saúde
  pública e representativas de classe, além das seis Macro-coordenadorias Regionais
  de Odontologia, fundamentada na experiência adquirida ao longo dos anos e de
  44
  
  Na minuta de aprovação do referido documento constam: (i) Vitor Gomes Pinto – diretor da
  Divisão Nacional de Saúde Bucal (SNPES)/Ministério da Saúde; Osdyr Brasileiro de Matos:
  coordenador de Supervisão e Auditoria de Odontologia – Inamps/ MPAS; Celso Fetter Hilgert:
  secretário nacional de Programas Especiais/MS; João José Candido da Silva: coordenador
  especial de Ciências da Saúde – Secretaria de Ensino Superior/ MEC; Nicolau Tortamano:
  presidente da ABO; Osmar Soares de Freitas: presidente do CFO; Gregório Abner Cabral: presidente da Federação Nacional de Odontologia; Edrízio Barbosa Pinto: presidente da Associação de Ensino Odontológico; Charlei Fayal de Lira: presidente da Academia Brasileira de
  Odontologia; Maria Aurinalva Lobão: coordenadora macro-regional de Odontologia do Norte; Tereza Marluce Rocha Tavares: coordenadora macro-regional de Odontologia/Nordeste
  I; Dorielio Barreto da Costa: coordenador macro-regional de Odontologia/Nordeste II; José
  Abel Porto Almeida: coordenador macro-regional de Odontologia Centro-Oeste; Urubatã
  Madeiros Vieira: coordenador macro-regional de Odontologia Sudeste; e Djalmo Sanzi Souza:
  coordenador macro-regional de Odontologia do Sul.
  
  94
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  um sólido processo de construção democrática, Zanetti (1993) afirma que as prioridades programáticas foram definidas a partir das proposições da VII CNS e não
  contou com um debate setorial amplo.
  A plenária do MBRO, de 28 de janeiro de 1989, tratava que, historicamente, as
  entidades de classe aprovavam todas as iniciativas dos governos das elites; afirmava
  ser inaceitável que a tão reclamada política não contasse com a participação dos
  trabalhadores, estudantes, usuários dos serviços; e acusava a PNSB de tão ilegítima
  quanto o próprio governo Sarney; ademais, apontavam que o documento ignorava
  as deliberações da I CNSB. (ZANETTI, 1993)
  A formulação foi muito coordenada pelo Vitor Pinto, com uma participação do
  Sylvio Gevaerd com a discussão com coordenadores de macrorregião. Consulta a
  essas pessoas, mas ela ficou enquistada no ministério. Ela não teve uma repercussão
  nacional [...]. (Entrevistado 7, dentista, consultor)
  A política era uma reivindicação antiga da categoria, da categoria de saúde
  pública, dos coordenadores estaduais, municipais, do pessoal que fazia saúde
  pública na época. O Brasil é pioneiro no mundo ocidental, principalmente nos
  países em desenvolvimento, nós éramos copiados pela América Latina e pelos outros.
  (Entrevistado 12, dentista, escritor)
  
  As distintas tomadas de posição sobre a política podem ser analisadas segundo
  as trajetórias dos agentes. Entrevistado 7 graduou-se em Odontologia, em 1971,
  concluiu especialização em Odontologia Preventiva e Social, em 1979. Seu pai era
  dentista e seus avós comerciante e funcionário público. Tinha disposições políticas, sendo filiado a partido político, o PMDB. Entrevistado 12 formou-se em Odontologia em 1965, mestrado em Saúde Pública, em 1977. Seu pai era serventuário
  da justiça, seu avô materno era jornalista; desconhece a profissão dos avós paternos. Não possuía filiação a partidos políticos, apresentando pequena disposição
  política. O Entrevistado12 apresentava maior acumulação de capital burocrático
  e científico que Entrevistado 7, que, por sua vez, apresentava capital burocrático
  mediano e maior capital político que Entrevistado 12.
  Os serviços deveriam se organizar também por prioridades. Os serviços emergenciais eram para todos e deveriam preceder os demais; em segunda prioridade,
  as ações preventivas e de educação em saúde; em terceiro lugar, “serviços recuperadores básicos” como atenção à cárie e doença periodontal, ao grupo de 6 a 12
  anos; em quarta escala estariam as especialidades básicas para atenção endodôntica,
  periodôntica, protética, cirúrgica e ortodôntica para os grupos de 6 a 12 anos e 13
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  95
  
  a 19 anos participantes de um sistema organizado; e na quinta posição, serviços
  especializados de maior complexidade. Não ficaram claras as condições utilizadas
  para a definição dos serviços citados. A coordenação política nacional do setor seria da DNSB com o apoio da Coordenadoria de Supervisão e Auditoria de Odontologia do Inamps. (BRASIL, 1988)
  O Entrevistado 12 afirmou que o processo de construção da política exigiu
  etapas, como a formulação de um documento inicial, assim como recebeu muitas
  críticas quando estava na DNSB. A política se baseou nos conhecimentos de saúde
  pública praticados até então, preconizados por Mário Chaves e Alfredo Reis Viegas. Não trazia inovações do ponto de vista científico, tendo se baseado no sistema incremental. Incorporava diretrizes do processo da reforma sanitária, como
  universalização, participação da comunidade, hierarquização, regionalização e
  integração institucional, mas não abordava como operacionalizá-la quanto aos
  problemas sociais construídos relativos a doenças bucais.
  Observa-se que o documento da política buscava responder ao inquérito epidemiológico de 1986, que estabelecia como prioridades a cárie e a doença periodontal. Uma comissão assessorava o Diretor da Divisão Nacional de Saúde Bucal do
  Ministério da Saúde, Vitor Gomes Pinto, que já havia participado da comissão de
  especialistas para editar o documento anterior no âmbito da Previdência.
  O V Enatespo, realizado de 23 a 26 de agosto de 1988, reafirmou o projeto da
  Reforma Sanitária Brasileira, as conclusões da VIII CNS e da I CNSB. O relatório
  tratou que as conclusões da I CNSB divergiram da primeira política de saúde bucal.
  As críticas perpassaram os seguintes aspectos:
  •
  
  a plenária final da I CNSB recomendou a criação de um Conselho Nacional de Saúde Bucal com representantes estaduais e municipais para formulação da Política e deliberar sua implementação, sendo que este Conselho não foi formalmente criado;
  
  •
  
  advertiu a elaboração de pacotes inadequados às realidades locais;
  
  •
  
  defendeu o processo de descentralização pelo fortalecimento da municipalização; e
  
  •
  
  criticou as entidades de classe contrárias à extinção do cargo de odontologia do Inamps, explicando que este era um passo para a consolidação do
  SUDS. (ENATESPO, 1988)
  
  Em 13 de junho de 1989, foi publicada portaria que instituía o grupo de especialistas em prevenção de doenças bucais que era composto por Alfredo Reis Viegas,
  
  96
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  da USP, Osvaldo Carro Buendia, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e que
  trabalhava com o tema flúor, Jaime Aparecido Cury, professor da Universidade de
  Campinas (Unicamp) e que também desenvolvia trabalhos sobre flúor, Milton Fernando de Andrade Silva, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Tania Maria
  Drehmer, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Leo Kriger, da
  Universidade Federal do Paraná (UFPR), Marisa Maltz, da Universidade Federal do
  Rio Grande do Sul (UFRGS) e Yvonne Buischi, então presidente da Aboprev.
  A maioria dos consultores pertencia ao campo científico, com exceção de Osvaldo Carro Buendia que pertencia ao campo burocrático. Destaca-se que Alfredo
  Reis Viegas era professor com grande capital simbólico e científico da FSP/USP. Os
  outros consultores foram convidados pela expertise no campo científico em temas
  como cariologia, flúor, Odontologia Sanitária e Odontologia Preventiva.
  A Aboprev foi objeto de estudo de Soares (2014). A autora abordou que, na
  década de 1980, a instituição desempenhou papel importante na fundação do
  espaço da Odontologia Preventiva e Social.
  Figura 4 - Capa do documento de publicação da Política Nacional de Saúde Bucal, 1989
  
  Fonte: Brasil (1989b).45
  45
  
  Cedido pelo Dr. Vitor Gomes Pinto.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  97
  
  Hamilton Belinni, periodontista e professor da Unicamp, teve o apoio de Alfredo Reis Viegas e de outros colegas de profissão. Bellini agregou alguns dentistas
  na criação, com o nome inicial de Abrava,46 da qual Paulo Capel e Carlos Botazzo
  também participaram. A Abrava depois passou a se chamar a Aboprev. A profª.
  Yvonne Buischi assumiu a presidência da Aboprev, no final da década de 1980, e
  é considerada por levar as propostas da instituição ao Brasil inteiro. A instituição
  cresceu por apresentar aspectos da prevenção também no âmbito privado, não apenas na saúde pública. Jaime Cury participou da Diretoria de Normas e Produtos e
  trouxe muitas contribuições sobre o flúor assim como na formulação das políticas
  de saúde bucal. A Aboprev organizou vários eventos científicos, criou sua própria
  revista e consolidou-se no campo científico, o que contribuiu para a sua influência
  no campo burocrático. (SOARES, 2014)
  O Comitê Técnico Científico da Aboprev apoiava o processo decisório da Divisão do MS, a partir do acúmulo de capital científico pelos professores em diversas
  áreas.
  Era o Alfredo Reis Viegas, o Jaime Cury, o Milton Fernando de Alagoas, a Ivone
  Buischi e Oswaldo Buendía, que era o cara do flúor. Esses estavam sempre nos
  apoiando. Esses eram a base de conhecimento científico, eram esses e principalmente
  o Viegas. (Entrevistado 12, dentista, escritor)
  
  O Programa Nacional de Prevenção da Cárie Dental (Precad) (Figura 5), publicado no mesmo ano, tinha como objetivo geral reduzir em dez anos, 50% da cárie
  dentária na população brasileira. A proposta era atingir o máximo de pessoas possíveis. Os subprogramas eram:
  
  46
  
  •
  
  fluoretação de água de consumo público;
  
  •
  
  uso tópico de fluoretos;
  
  •
  
  opção pela adoção de géis fluoretados aplicados em moldeiras na época
  das campanhas de vacinação, para atingir o máximo de pessoas;
  
  •
  
  vigilância e controle – normas para controle e registro de produtos;
  
  •
  
  formação de recursos humanos; e
  
  •
  
  estudos epidemiológicos e biológicos.
  
  Nas primeiras atas, a Aboprev era denominada Abrava (Entrevista Concedida por Carlos Botazzo em São Paulo, 2014).
  
  98
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  O Precad foi um desdobramento da primeira política e trazia planos mais detalhados de como combater a cárie dentária na década de 1980. Este programa foi
  bastante combatido, pois não existiam evidências científicas das melhorias da utilização do flúor em gel em crianças em detrimento das soluções fluoradas. Optou-se
  pela fluoretação com gel em moldeiras para crianças nas épocas de vacinação. Não
  houve consenso e o coordenador solicitou a aprovação no intuito de tratar a fluoretação de massas como alternativa semelhante aos mutirões de vacinas.
  Zanetti (1993) traz evidências de que o método da fluoretação tópica pelos
  géis foi fruto da experiência do Serviço Social do Comércio (SESC)/DF com o “Método Carrossel”, que preconizava a fluoretação tópica de flúor gel em massa, através do qual era possível realizar 1.500 aplicações diárias, meta difícil de ser alcançada anteriormente com outros meios.
  A citação traz as disputas no espaço. A oposição é entre o técnico e o político.
  Mas há também a oposição de dentistas do campo científico, consultores que pesquisavam o flúor, assim como alguns dentistas que representavam suas macrorregiões, pertencentes ao campo burocrático, que também foram contrários à utilização do método da fluoretação tópica através de moldeiras.
  Figura 5 - Capa do documento de divulgação do Precad, 1989
  
  Fonte: Brasil (1989c).47
  
  47
  
  Arquivo cedido pelo prof. Paulo Capel Narvai.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  99
  
  Conforme já citado, em 13 de junho de 1989, foi publicada a Portaria nº 614/
  GM que estabeleceu o grupo de especialistas em prevenção de doenças bucais
  para assessorar a DNSB e apoiar as Unidades Federadas em seus programas, no
  intuito de reduzir o índice das enfermidades na população brasileira. Poucos dias
  depois, foi editada a Portaria de n° 616/GM, de 23 de junho de 1989, que tratava
  da conformação de coordenadorias estaduais para apoio às políticas regionais e
  participação nas discussões nacionais, mas não definia nomes para compor essas
  coordenadorias.
  Em seguida, em resposta às reivindicações dos movimentos sociais, das associações de classe e aos relatórios finais dos Enatespo, foi criado um comitê consultivo para a política.
  
  Regulamentação específica para fluoretação nos cremes
  dentais e enxaguatórios
  Outra resposta aos problemas bucais foi a fluoretação dos cremes dentais e,
  posteriormente, dos enxaguatórios bucais. Após a formação do comitê de especialistas, Jaime Cury, dentista e professor e pesquisador da área de flúor, trabalhou junto à DNSB para regulamentar os teores de flúor nos produtos utilizados
  pela população. A exemplo de outros países que haviam reduzido cárie, o Brasil
  também seguiu nesta linha para o combate à carie e o incentivo à prevenção.
  Com as novas eleições presidenciais, foi eleito Fernando Collor de Melo como
  novo presidente da República. Vitor Gomes Pinto, com inserção predominante no
  campo burocrático, fez um documento ao novo ministro de Saúde, Alcenir Guerra,
  do novo governo, para permanecer na DNSB baseado em:
  •
  
  estruturação de uma rede de serviços básicos;
  
  •
  
  expansão e consolidação de um programa preventivo; e
  
  •
  
  educação em saúde bucal com ênfase na autoproteção. (PINTO, 1990)
  
  O documento datado de 15 de março de 1990 é iniciado com uma breve caracterização dos principais problemas bucais da população brasileira, do quadro de
  recursos humanos e da situação da rede pública de serviços. (PINTO, 1990)
  A mãe do novo presidente tinha um dentista do qual era muito amiga e tinha
  relação de proximidade entre as famílias, Sergio Weyne que se tornou o novo coordenador de Saúde Bucal do Brasil, a partir de 1991.
  
  100
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  O espaço de formulação e crítica das políticas de saúde
  bucal
  O espaço de formulação das políticas de saúde bucal, no período do final da década de 1980, foi formado pelos dentistas que participaram do processo de escrita, discussão e aprovação da política, mas, também, por aqueles que se organizavam para a realização de críticas que influenciavam a resposta do Estado. O
  principal problema construído nesse processo foi a doença cárie, a despeito da
  denominação “saúde bucal”.
  Estava em jogo quais seriam as melhores estratégias para o controle da cárie, o
  papel da DNSB, as práticas do cirurgião dentista, o mercado de trabalho, os interesses liberais, a formação profissional, pessoal auxiliar, estratégias de combate à cárie
  e a inserção da Odontologia na reestruturação do Sistema de Saúde do Brasil. A conformação deste espaço incluía agentes com inserção em distintos campos sociais.
  A Política Nacional de Saúde Bucal, de 1989, foi motivada pelas críticas à ausência
  de uma “política nacional de Odontologia” (ESTÁ..., 1982, p. 5) e teve início na convergência de interesses e trajetórias de agentes do campo burocrático com o apoio
  daqueles do campo científico vinculados à Faculdade de Saúde Pública da USP.
  O espaço de formulação da política correspondia a uma intersecção dos campos
  político, científico e burocrático. As inserções predominantes dos CD desse espaço
  eram vinculadas ao campo burocrático, seguido dos consultores, que apresentavam
  inserção no campo científico. O diretor da DNSB possuía mestrado, mas seguia carreira com inserção predominante no campo burocrático. Dentre aqueles que participavam da gestão da DNSB ou desempenhavam papel como consultores da Divisão,
  a maioria apresentava baixo capital político, sem filiação a partidos políticos no momento, mas atuantes em associações corporativas (Quadros 7, 8 e 9). Os consultores
  se destacavam pelo capital científico e sua inserção neste campo, entretanto, existiam aqueles com inserção no campo burocrático, também (Quadros 7 e 8).
  Os cirurgiões-dentistas que criticavam as políticas de saúde bucal através de
  movimentos organizados como o MBRO e os Enatespo, atuavam no campo burocrático, em esferas estaduais ou municipais, mas também existiam aqueles que
  pertenciam ao campo científico. A maioria deles era vinculada a partidos políticos
  de esquerda, figurava dentre os agentes com maior capital político e militavam em
  instituições pela Reforma Sanitária Brasileira, como o Cebes. Sua maior interseção
  com o espaço da política de saúde bucal se deu através do campo político, naquele
  momento. O polo dominante era exercido por agentes inseridos no campo burocrático, principalmente por profissionais oriundos da FSP/USP, assim como alguns
  consultores.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  101
  
  O ponto de vista das instituições e das entidades de classe foi analisado a partir das tomadas de posições de seus participantes, mas representado enquanto microcosmo da instituição composta por seus agentes como a ABO e o CFO que apresentavam tomadas de posição relacionadas à Odontologia Liberal.
  A ruptura com os interesses liberais e de mercado e as práticas odontológicas
  vigentes conformou um subespaço contra hegemônico de agentes identificados e
  partícipes do processo da Reforma Sanitária Brasileira.
  As maiores acumulações de capital estiveram relacionadas à gestão da DNSB,
  aos consultores ligados à Aboprev e à FSP/USP. Dois membros que participavam
  dos Enatespo e MBRO também apresentavam grande volume de capital, um deles com trajetória no campo científico e o outro no campo burocrático estadual.
  Ambos tinham grande acumulação de capital político. Os outros membros desses
  movimentos apresentavam baixo ou médio volume de capital global.
  Os agentes que influenciaram a formulação das políticas de saúde bucal ao
  final da década de 1980 eram predominantemente homens, de 25 a 60 anos no
  período. Há diferenças geracionais dentre as distintas posições ocupadas. Os representantes das entidades de classe, os membros do IPEA, a direção da DNSB e
  alguns consultores que realmente influenciaram o desenho da política, como Alfredo Reis Viegas, pertenciam a duas gerações de sanitaristas ligados à Odontologia Sanitária/Social.
  Em geração intermediária, encontram-se alguns consultores, principalmente
  vinculados à Aboprev, assim como alguns membros do MBRO, fundadores do movimento. Ademais, os mais jovens pertenciam a esse subespaço de crítica.
  O documento foi construído no interior do campo burocrático com o apoio
  de alguns consultores. Não houve consenso pela aprovação da política no grupo
  de consultores, segundo os entrevistados. As entidades de classe, como o CFO e a
  ABO, se opuseram, inicialmente, à aprovação da política, devido às críticas à inclusão de pessoal auxiliar. A vertente dominante da Odontologia Sanitária defendia o
  uso do pessoal auxiliar, por sua vez extremamente combatida pelas entidades de
  classe que acreditavam representar uma ameaça aos postos de trabalho e ao papel
  do cirurgião-dentista no país. Já o MBRO acusava a DNSB de ilegítima assim como
  apontava a inconformidade da política com as deliberações da I CNSB.
  Os dentistas com inserção no campo burocrático possuíam pós-graduação,
  mestrado ou especialização, em Saúde Pública. Os consultores apresentaram
  capital escolar alto, muitos deles com doutorado. Já dentre os membros do MBRO,
  a distribuição do capital escolar foi distinta, mas predominaram os agentes com
  especialização em Saúde Pública pela USP.
  
  102
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  103
  
  Masc.
  
  Masc.
  
  74
  
  73
  
  71
  
  70
  
  69
  
  68
  
  68
  
  68
  
  65
  
  64
  
  61
  
  58
  
  55
  
  55
  
  52
  
  12
  
  19
  
  2
  
  3
  
  18
  
  16
  
  1
  
  7
  
  9
  
  4
  
  10
  
  23
  
  15
  
  20
  
  13
  
  Masc.
  
  Masc.
  
  Masc.
  
  Masc.
  
  Masc.
  
  Femin.
  
  Masc.
  
  Masc.
  
  Masc.
  
  Masc.
  
  Masc.
  
  Masc.
  
  Masc.
  
  Masc.
  
  76
  
  22
  
  Masc.
  
  Masc.
  
  81
  
  90
  
  21
  
  Sexo
  
  26
  
  Idade
  
  Ent.
  
  Dentista/MBRO
  
  Funcionário Público
  MBRO
  
  Servidor publico
  MBRO
  
  Dentista
  MBRO
  
  Servidor Público
  MBRO
  
  Consultor DNSB
  
  Consultor DNSB
  
  Coordenador macrorregião
  
  Consultor DNSB
  
  Gestão DNSB
  
  Professor universitário
  MBRO
  
  Dentista. Servidor público.
  MBRO
  
  Professor universitário.
  MBRO
  
  Consultor DNSB
  
  Gestão DNSB
  Participou de Enatespo
  
  Foi consultor do Inamps
  
  Membro do IPEA
  
  Integrava a FSESP,
  participou dos Enatespo
  
  Ocupação no período
  
  Burocrático
  
  Burocrático
  
  Burocrático
  
  Odontológico
  
  Burocrático
  
  Científico
  
  Científico
  
  Burocrático
  
  Burocrático
  
  Científico
  
  Científico
  
  Burocrático
  
  Científico
  
  Científico
  
  Burocrático
  
  Burocrático
  
  Burocrático
  
  Burocrático
  
  Campo
  dominante
  no período
  
  Cebes/MBRO
  
  Cebes/MBRO
  
  Cebes/MBRO
  
  MBRO
  
  Cebes/MBRO
  
  Aboprev
  
  Aboprev
  
  ABO
  
  Não
  
  Aboprev
  
  Cebes/MBRO
  
  Cebes/MBRO
  
  MBRO
  
  Abeno/Aboprev/ABOS/
  ABO/Assoc. Paranaense de
  Odontologia
  
  Academia de Letras de
  Brasília
  
  Não
  
  Associação Brasileira de
  Economia da Saúde/CNRS
  
  ABO/CRO
  
  Participação movimentos/
  associações
  
  Fonte: elaborado pela autora.
  
  Não
  
  PT
  
  PT
  
  Fez parte do PCB
  
  PT
  
  Não
  
  Não
  
  PMDB
  
  Não
  
  Não
  
  PT
  
  Fez parte do PCB
  
  Fez parte de partidos de
  esquerda em outro país
  
  Não
  
  Não. Fez parte no PC do
  B quando jovem.
  
  Não
  
  PT
  
  Não
  
  Partido político
  
  Não
  
  Sim
  
  Não
  
  Sim
  
  Não
  
  Não
  
  Sim
  
  Sim
  
  Não
  
  Não
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Não
  
  Sim
  
  Não
  
  Sim
  
  Não
  
  Sim
  
  Não
  
  Não
  
  Sim
  
  Sim
  
  Não
  
  Não
  
  Não
  
  Sim
  
  Não
  
  SIm
  
  Não
  
  Sim
  
  Não
  
  Sim
  
  Experiência
  Teve
  em consultório
  consultório?
  privado
  
  Quadro 7 - Entrevistado, idade, sexo, ocupação no momento da entrevista,
  pertencimento a campos, experiência e proprietário de consultório
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Não
  
  Não
  
  Sim
  
  Sim
  
  Não
  
  Sim
  
  Sim
  
  Não
  
  Não
  
  Sim
  
  Não
  
  Sim
  
  Sim
  
  Experiência
  serv. odont.
  público
  
  Quadro 8 - Entrevistado, segundo distribuição e volume dos capitais científico,
  político e burocrático, década de 1980*
  Capital Científico
  ↑
  
  ↑↑
  
  ↑↑↑
  
  Capital Político
  ↑↑↑↑
  
  ↑
  
  ↑↑
  
  ↑↑↑
  
  Capital Burocrático
  ↑↑↑↑
  
  ↑
  
  ↑↑
  
  E13
  
  ↑↑↑
  
  Volume
  Total
  
  ↑↑↑↑
  2
  
  E21
  
  2
  
  E16
  
  3
  
  E26
  
  3
  
  E2
  
  4
  
  E19
  
  4
  
  E23
  
  4
  
  E7
  
  5
  
  E20
  
  5
  
  E1
  
  6
  
  E3
  
  6
  
  E4
  
  6
  
  E9
  
  6
  
  E10
  
  6
  
  E12
  
  6
  
  E15
  
  6
  
  E22
  
  6
  
  E18
  
  8
  *Legenda: Muito Alto ↑↑↑↑; Alto ↑↑↑, Médio ↑↑, Baixo ↑, Muito baixo.
  
  Fonte: elaborado pela autora.
  
  O grupo apresentou trajetória ascendente, em sua maioria, tendo cursado o
  ensino médio em colégios públicos (Quadro 9). No sociograma elaborado em função do capital político e da posição dos agentes na arquitetura do espaço, através
  de suas tomadas de posição, pode-se observar: na esquerda, encontram-se os indivíduos que defendiam uma posição à época consistente com o projeto da Reforma
  Sanitária Brasileira, do SUS democrático e de crítica à prática odontológica vigente. À direita, estão posicionados os dentistas que ocupavam cargos nos CFO e ABO
  e tomavam posições ligadas à defesa da Odontologia liberal, contrárias à proposta
  da inserção de pessoal auxiliar e apoio às políticas de saúde que poderiam representar benefício aos profissionais da Odontologia (Figura 9).
  No centro do sociograma, na posição do governo, estão os coordenadores de
  Odontologia do Inamps e o diretor da DNSB do Ministério da Saúde com tomadas
  de posição relacionadas à Odontologia Sanitária/Social, além do trabalho dos técnicos e assessores, que estão situados mais à direita ou à esquerda, a depender de
  suas tomadas de posição e do capital político acumulado.
  
  104
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  105
  
  Sim
  Não
  
  Não
  Não
  Sim
  Sim
  
  Especialização em Saúde Pública
  Especialização em Planejamento em Saúde
  
  Especialização em Saúde Pública
  
  Doutorado em Cirurgia Bucal
  
  Livre-docência em Odontologia
  
  Especialização em Saúde Pública
  
  Mestrado em Odontologia Social
  
  Doutor em Ciências
  Residência médica em câncer bucal
  
  Residência em Cirurgia Bucomaxilofacial e Oncologia
  
  Especialização em Saúde Pública
  
  Graduação em Odontologia
  
  Especialização em Saúde Pública
  Mestrado em Saúde Pública
  
  Especialização em Saúde Pública
  
  Especialização em Odontopediatria
  Mestrado em odontologia Social e Pediátrica
  Doutorado
  
  26
  
  23
  
  22
  
  21
  
  20
  
  19
  
  18
  
  16
  
  15
  
  13
  
  12
  
  10
  
  9
  
  Não
  Não
  
  Doutorado em Odontologia.
  
  Especialização em Saúde Pública
  
  Mestrado em Saúde Publica
  
  Mestrado em Ciências
  Doutorado em Ciências biológicas
  
  3
  
  2
  
  1
  
  Sudeste
  
  Não brasileiro
  
  Sudeste
  
  Sul
  
  Sul
  
  Nordeste
  
  Sul
  
  Nordeste
  
  Sudeste
  
  Sudeste
  
  Nordeste
  
  Sul
  
  Sul
  
  Sudeste
  
  Nordeste
  
  Sudeste
  
  Nordeste
  
  Sul
  
  Região de
  origem
  
  SI
  
  Público
  
  Público
  
  Público
  
  Público
  
  Público
  
  Público
  
  Privado
  
  Privado
  
  Privado
  
  Público
  
  Publico
  
  Público
  
  Privado
  
  Privado
  
  Privado
  
  Público
  
  Privado
  
  Colégio
  Secundário
  
  Fonte: elaborado pela autora.
  
  Sim
  
  Não
  
  Especialização em Odontologia Preventiva e Social
  
  7
  
  4
  
  Sim
  
  Não
  
  Sim
  
  Não
  
  Não
  
  Não
  
  Não
  
  Sim
  
  Formação pós-graduada
  
  E
  
  Ancestrais
  imigrantes
  
  Média
  
  Popular
  
  Popular
  
  Popular
  
  Média
  
  Popular
  
  Popular
  
  Média
  
  Média
  
  Popular
  
  Média
  
  Média
  
  Popular
  
  Popular
  
  Média
  
  Média
  
  Média
  
  Alta
  
  Ponto de
  partida da
  Trajetória
  Social
  
  Estável
  
  Ascendente
  
  Ascendente
  
  Ascendente
  
  Estável
  
  Ascendente
  
  Ascendente
  
  Estável
  
  Estável
  
  Ascendente
  
  Estável
  
  Estável
  
  Ascendente
  
  Ascendente
  
  Ascendente
  
  Ascendente
  
  Ascendente
  
  Estável
  
  Trajetória
  social
  
  Quadro 9 – Entrevistado, ancestrais imigrantes, região, colégio secundário,
  origem social, sentido da trajetória, tomada de posição, década de 1980
  
  Crítica à prática odontológica vigente
  
  Crítica à prática odontológica vigente
  
  Crítica à prática odontológica vigente
  
  Crítica à prática odontológica vigente
  
  Crítica à prática odontológica vigente
  
  Crítica à prática odontológica vigente
  
  Crítica à prática odontológica vigente
  
  Odontologia Sanitária/Social
  
  Crítica à prática odontológica vigente
  
  Crítica à prática odontológica vigente
  
  Odontologia Sanitária/Social
  
  Crítica à prática odontológica vigente
  
  Crítica à prática odontológica vigente
  
  Crítica à prática odontológica vigente
  
  Odontologia Sanitária/Social
  
  Odontologia Sanitária/Social
  
  Crítica à prática odontológica vigente
  
  Odontologia Sanitária/Social
  
  Tomada de posição
  
  Embora haja uma variada combinação das três espécies de capital analisadas,
  pode-se dizer que a posição da Aboprev é mais relacionada ao alto capital científico,
  enquanto a da DNSB com a acumulação de capital burocrático e o do MBRO a um
  elevado capital político (Figuras 6, 7 e 8). Destaca-se que a palavra mais frequente
  de quatro e cinco letras foi “saúde”, estando “bucal” em segundo plano (Figura 10), o
  que pode ser justificado pelo cenário sociopolítico econômico no qual se lutava pela
  democracia e pela saúde, estando a saúde bucal incluída nas políticas de saúde.
  Alguns autores como: Chaves (1986), Pires (2004), Narvai e Frazão (2008b),
  Moysés e Goes (2010) e Moysés (2014), analisaram o conceito do termo saúde bucal.
  Chaves (1986) considera que este conceito é uma abstração útil. O autor relaciona a
  utilização do termo para efeitos práticos, significando saúde parcial (bucal), servindo para identificar objetivos parciais em programas de saúde. Justificou a utilização
  do termo em seu livro Odontologia social, em substituição de saúde dentária, devido
  ao reconhecimento da responsabilidade do dentista, àquela época, de ir além dos
  dentes, contemplando as estruturas adjacentes que os suportam e certas porções da
  cavidade bucal. Reiterou que a saúde bucal em estado de harmonia, normalidade ou
  higidez da boca só teria significado quando acompanhada da saúde geral do indivíduo assim como os programas especializados quando integrados em um programa
  global de saúde pública. Aqui, observa-se uma restrição do objeto da saúde bucal aos
  dentes, suas estruturas de suporte e partes da boca. É possível observar, também, a
  utilização do termo saúde oral em publicações, inclusive aquelas do MBRO. Destaca-se que o mesmo texto descrito foi utilizado para conceituar “saúde oral” no livro
  Odontologia Sanitária, do mesmo autor, em 1960. Nesse sentido, houve apenas uma
  mudança dos termos “oral” para “bucal”, significando exatamente o mesmo, sem
  explicitação dos motivos que conduziram a esta mudança.
  As Conferências Nacionais de Saúde também abordaram o conceito de saúde bucal, mas de modo abrangente, enquanto parte inseparável da saúde geral do
  indivíduo, relacionando-se às condições de moradia, alimentação, trabalho, renda, meio ambiente, transporte, lazer, liberdade, acesso e posse de terra, acesso aos
  serviços de saúde e à informação. (BRASIL, 1986b) Outro trabalho confrontou a
  definição de Chaves (1986), afirmando que
  [...] saúde bucal corresponde a um conjunto de condições objetivas (biológicas) e subjetivas (psicológicas), que possibilitam ao ser humano exercer
  funções como mastigação, deglutição e fonação e, também, pela dimensão
  estética inerente à região anatômica, exercitar a autoestima e relacionar-se socialmente sem inibição ou constrangimento. Estas condições devem
  corresponder à ausência de doença ativa em níveis tais que permitam ao
  
  106
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  indivíduo exercer as mencionadas funções do modo que lhe pareça adequado e lhe permita sentir-se bem, contribuindo desta forma para sua
  saúde geral. (NARVAI; FRAZÃO, 2008b, p. 18)
  
  Os autores ampliam o conceito de saúde bucal relacionando-o não apenas
  a estruturas anatômicas, mas a condições também subjetivas, às funções desempenhadas em sua vida e à relação com o sentir-se bem. Ressalta-se, também, que
  bem-estar é o termo utilizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para tratar de saúde bucal enquanto parte da saúde geral, essencial para o bem-estar das
  pessoas. (NARVAI; FRAZÃO, 2008b) Outro trabalho ratifica esse ponto de vista,
  afirmando que adotar este ideário significa ultrapassar o pensamento hegemônico sobre saúde/doença bucal que advém da visão etiopatogênica e epidemiológica
  negativa, baseada no diagnóstico normativo das doenças, em suas manifestações
  clínicas enquanto sequelas terminais.(MOYSÉS; GOES, 2010) Esses autores também analisaram a utilização do termo relacionando-o às práticas de controle social
  assim como à organização dos serviços públicos, dentre outros. Já Pires (2004) utilizou o conceito de saúde bucal da I CNSB para analisar a Política Brasil Sorridente.
  A palavra mais frequente com seis letras ou mais, sete ou mais até dez letras,
  foi “Odontologia”, que apresenta diversas adjetivações e movimentos teóricos que
  a caracterizam. (NARVAI, 1994) Tendo em vista que os objetivos das diversas
  políticas analisadas até os anos 1990 priorizaram o controle da cárie dental, há
  uma dissociação entre o discurso e as práticas.
  Figura 6 - Agentes participantes do espaço de formulação de crítica das políticas de
  saúde bucal, segundo capitais burocrático e científico, década de 1980
  
  Fonte: elaborada pela autora.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  107
  
  Figura 7 - Agentes participantes do espaço de formulação de crítica das políticas de
  saúde bucal, segundo capitais burocrático e político, década de 1980
  
  Fonte: elaborada pela autora.
  
  Figura 8 - Agentes participantes do espaço de formulação de crítica das políticas de
  saúde bucal, segundo capitais político e científico, década de 1980
  
  Fonte: elaborada pela autora.
  
  108
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  109
  Fonte: elaborada pela autora.
  
  Figura 9 – Sociograma do espaço de formulação das políticas de saúde bucal no final da década de 1980
  segundo tomadas de posição em relação às políticas de saúde bucal
  
  Figura 10 - Palavras mais frequentes a partir de cinco, seis, sete, oito,
  nove e onze letras, respectivamente
  
  Fonte: elaborado pela autora.
  
  110
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  MUDANÇAS NA TABELA SIA/SUS E PROCEDIMENTOS
  COLETIVOS
  O plano quinquenal de saúde 1990-1995, divulgado no governo Collor, continha metas discretas para a saúde bucal voltadas apenas para o câncer de orofaringe, cárie e doença periodontal. Para o câncer de orofaringe, as ações se
  voltavam para a capacitação de recursos humanos, aquisição de equipamentos
  para as unidades de referência e ações de educação em saúde. Quanto à cárie
  e doença periodontal, para as metas de redução dos índices da doença cárie,
  foram planejadas as atividades de fluoretação de 100% das águas de abastecimento público, a garantia de fluoretos tópicos e práticas de higiene oral para
  todas as crianças em idade escolar, equipar ou reequipar os serviços odontológicos da rede pública, promover o estudo da fluoretação do sal humano, até 31
  de dezembro de 1990.
  No início da década de 1990, continuaram a ser firmados convênios entre a
  DNSB e os estados, ainda na gestão de Vitor Gomes Pinto,48 a exemplo dos convênios com os estados de Minas Gerais e Paraná. O convênio49 celebrado com a Companhia de Abastecimento de Minas Gerais visava a fluoretação dos sistemas de
  abastecimento de água para redução da cárie dentária, publicado no Diário Oficial
  da União, de 10 de janeiro de 1990. (BRASIL, 1990c) Já o Termo que tinha como
  objetivo reduzir os níveis da incidência de cárie dental da população do estado do
  Paraná foi celebrado com a Secretaria Estadual de Saúde daquele estado (BRASIL,
  1990d), publicado em 1 de fevereiro de 1990, no Diário Oficial da União (DOU).
  Alguns meses após, foi publicada a exoneração de Vitor Gomes Pinto, em 7 de
  maio de 1990 (BRASIL, 1990b), no Diário Oficial da União, pelas razões já explici48
  
  Vitor Gomes Pinto graduou-se em Odontologia, em 1965, pela UFRGS, fez especialização
  em Saúde Pública (1973) na USP, mestrado (1977) e doutorado (1992) em Saúde Pública
  pela USP. Foi técnico do IPEA e diretor da DNSB do Ministério da Saúde, de 1989 a 1990.
  
  49
  
  Proc. MS/Da n° 25000.011825/89.
  
  111
  
  tadas no capítulo anterior. Em seu lugar, foi designado, interinamente, na DNSB,
  o dentista Mércio de Azevedo Ferreira,50 participante do GT-Odonto do Ministério
  da Saúde e integrante enquanto técnico da DNSB. Sérgio de Carvalho Weyne51 era
  amigo da família Collor e foi convidado pela mãe do ex-presidente para exercer o
  cargo de diretor da DNSB.
  Assim, Weyne foi nomeado chefe de Divisão através da Portaria Ministerial nº
  555, de 3 de maio de 1990. Um colega de profissão que assessorava Sérgio Weyne
  considerou sua habilidade e articulação política assim como o cenário político de
  grandes limitações para o setor saúde.
  Os rearranjos no campo burocrático envolveram a criação de dois grupos técnicos no interior da DNSB, um de “Promoção e Prevenção em Saúde Bucal” e outro
  sobre “Organização de Serviços em Saúde Bucal”. (CARVALHO et al., 2009)
  O grupo de Organização dos Serviços de Saúde atuou na formulação da resposta
  do Estado através dos Procedimentos Coletivos (PC), tendo sido composta por dentistas com experiência na gestão de saúde bucal: Djalmo Sanzi Souza,52 do Rio Grande
  do Sul, José Paulo Gouveia de Toledo,53 de São Paulo e Sylvio Gevaerd,54 do Paraná.
  (CARVALHO et al., 2009; WEYNE, 1999) Rui Oppermann, presidente da Aboprev na
  gestão de 1991 a 1993 e Jaime Aparecido Cury, diretor da referida Associação, também prestaram assessoria à DNSB no período. Benedito Elias Waquim e Mércio de
  Azevedo Ferreira continuaram como técnicos da DNSB. (WEYNE, 1999)
  Assim, dois dentistas que compuseram a nova gestão haviam participado do
  Comitê Técnico Científico conformado no final da década de 1980, vinculados à
  Aboprev, além de Djalmo Souza, que havia participado como coordenador de macrorregião na política anterior e nesta se tornava consultor. Outros profissionais
  eram vinculados à gestão estadual e municipal de saúde bucal com participação no
  50
  
  Mércio de Azevedo Ferreira era cirurgião dentista concursado pelo Ministério da Saúde,
  integrou o GT-Odonto e a Divisão Nacional de Saúde Bucal como técnico, tendo assumido a
  gestão em alguns momentos.
  
  51
  
  Sérgio de Carvalho Weyne é cirurgião-dentista, formado em 1961, pela UFF. Microbiologista,
  ele fez especialização em Bioquímica, em 1966, pela mesma, especialização em Odontologia Preventiva, em 1975, pela Indiana University/USA e doutorado em Clínica Odontológica
  pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em 2004. Professor da UFF, de 1964 a
  1992. Foi diretor da Aboprev, de 1995 a 1997.
  
  52
  
  Djalmo Sanzi Souza possui graduação em Odontologia (1971) e especialização em Odontologia Preventiva e Social (1979), ambas pela UFRGS, e mestrado em Saúde Coletiva (2003)
  pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Foi coordenador de saúde bucal da SES do Rio
  Grande do Sul.
  
  53
  
  Luiz Paulo Gouveia de Toledo é cirurgião dentista, integrou a coordenação nacional do
  MBRO, de janeiro a julho de 1989, foi coordenador de Saúde Bucal do estado de São Paulo.
  
  54
  
  Sylvio Gevaerd era cirurgião-dentista, mestre em Odontologia. Foi coordenador de Saúde
  Bucal do município de Curitiba (PR).
  
  112
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  MBRO e nos Encontros Nacionais, além dos sanitaristas concursados do Ministério
  da Saúde, que já vinham integrando a DNSB e também participavam dos Enatespo.
  A proposta do grupo técnico era a formulação de uma nova política para o país
  voltada para a implantação através das Secretarias Estaduais de Saúde, tendo em
  vista que o processo de municipalização da saúde no país ainda não havia se consolidado totalmente. (CARVALHO et al., 2009) Um dos assessores da DNSB à época
  ressaltou que a proposta se enquadrava melhor para os locais mais avançados na
  municipalização, a exemplo de Curitiba (PR).
  No que se refere aos movimentos contra hegemônicos, o relatório final do
  VII Enatespo, realizado de 27 a 30 de agosto de 1990, destacava que reconhecia a
  DNSB como instância política normativa e não executiva necessária à formulação
  de diretrizes nacionais a serem adequadas às realidades locais.
  O relatório, abordou, ainda, que a política nacional deveria ser definida e implementada a partir de um colegiado com representantes dos estados e municípios.
  A DNSB deveria também cumprir o papel de instância articuladora e facilitadora
  das ações descentralizadas bem como assessorar, informar e difundir a educação
  para a saúde bucal. (ENATESPO, 1990) Outra recomendação foi posicionar a PNSB,
  que deveria ser baseada na Odontologia integral, privilegiando a manutenção e a
  promoção da Saúde Bucal e buscando a redução e o controle das doenças bucais,
  junto às demais políticas de saúde e políticas socioeconômicas do governo, a fim
  de garantir sua efetivação e o repasse de verbas, consolidando a municipalização.
  (ENATESPO, 1990)
  Soares (2014) estudou o surgimento da Aboprev e a consolidação do espaço
  da Odontologia Preventiva e Social (OPS) no Brasil.55
  A autora apontou que a criação da Aboprev foi um marco para a criação deste
  espaço, que sofreu influência das publicações dos países escandinavos sobre a etiologia da doença periodontal e cárie. (SOARES, 2014) Dois dos assessores da DNSB
  eram o presidente e um dos diretores da Aboprev, conforme já citado, assim como
  o próprio Sérgio Weyne se tornou o diretor da Associação no mandato posterior ao
  de Rui Oppermann.
  Ressalta-se a existência de uma Política de Saúde Bucal criada em 1989 e um
  Programa para sua operacionalização, o Precad, quando a nova gestão da DNSB
  
  55
  
  A Odontologia Preventiva e Social é um movimento considerado como contra hegemônico,
  relacionado com a Medicina Preventiva. Começa a ganhar força no Brasil na década de 1970
  e influencia na criação dos Departamentos de Odontologia Preventiva e Social no Brasil. O
  movimento foi baseado nos estudos de cariologia e doença periodontal realizados nos países escandinavos. (SOARES, 2014)
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  113
  
  assumiu. Quais motivos levaram à descontinuidade da Política e Programa então
  vigentes? Quais as bases teóricas para a formulação da nova política?
  As diferentes tomadas de posição teóricas influenciaram cursos diferentes das
  políticas de saúde bucal no Brasil. Enquanto o Precad era a expressão do conhecimento da Saúde Pública tradicional, difundido, principalmente, pela FSP/USP,
  baseada nas técnicas preventivas de massa, o novo grupo seguia os estudos escandinavos baseados em uma nova concepção do processo de lesão cariosa como multifatorial, oriunda de um processo de desmineralização e remineralizarão, fundamentados na microbiologia e bioquímica. Ademais, segundo os entrevistados, as
  propostas de fluoretação tópica, através da utilização de moldeiras proposta pelo
  Programa, tinha ação semelhante à escovação com dentifrício fluoretado, como a
  experiência dos Estados Unidos.
  A concepção da cárie como devastadora e como um fenômeno sem controle
  ou de difícil solução, conforme analisado na década de 1980, era combatida pela
  Aboprev. Weyne defendia a cárie como uma doença multifatorial.55 Segundo o Entrevistado 9, o flúor teria grande importância em seu controle, mas não poderia ser
  encarado como “a solução para todos os problemas”, pois não seria capaz de interferir em todos os fatores e acrescentou que “se for a solução de todos problemas o
  Rio de Janeiro por exemplo tem água fluoretada e praticamente todo mundo usa
  creme dental com flúor e tem atividade cariosa e lesão cariosa”.
  Em publicação da Aboprev, Weyne (1999) apontou que a formação em Odontologia preconizava que o cirurgião-dentista deveria aguardar o aparecimento de
  danos na dentição para iniciar o chamado tratamento curativo. Esta prática acarretava o aparecimento de novas lesões, muitas vezes enquanto o profissional ainda
  desempenhava sua prática restauradora em outros dentes. O profissional que se
  deparava, rotineiramente, com situações como essas, substituía o material restaurador anterior por outros em cavidades mais extensas, o que acarretava maior
  perda de substância dental. Muitas vezes, o destino daquelas unidades dentárias
  resultava na extração, o que o autor chamou de círculo vicioso do paradigma cirúrgico-restaurador no qual a alternativa passava a ser a reabilitação através de próteses dentárias. Assim, o autor defendia que a atenção odontológica baseada exclusivamente nos procedimentos operatórios não seria capaz de controlar as doenças
  bucais nem de evitar a perda dental e condenaria o dentista a ser um “fiscal de
  demolição” dos dentes de seus pacientes.
  No mesmo trabalho, Weyne (1999) criticou o critério de Tratamento Completado (TC) utilizado nos serviços públicos brasileiros para crianças e adolescentes,
  através do qual o usuário recebia “alta” do tratamento odontológico após o término
  
  114
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  do tratamento restaurador. O autor argumentou que as restaurações não tinham a
  capacidade miraculosa de controlar, por si próprias, as condições “intra e extrabucais que modulam a atividade cariosa”.
  A prática previdenciária também reforçava o sistema incremental, através do
  TC, a exemplo das Ações Integradas em Saúde (AIS). (WERNECK, 1994) Na faixa
  etária de adultos, o número de extrações era de, aproximadamente, 35 milhões de
  dentes extraídos/ano por estimativa do Ministério da Saúde, sendo que este procedimento se encontrava dentre aqueles melhor remunerados pelo SUS até 1992.
  (WEYNE, 1999) Assim, apesar de um discurso voltado para a prevenção por correntes do campo científico, a prática reforçava o procedimento extração. Segundo
  o mesmo, a alternativa encontrada, na tentativa de reverter o quadro, foi reduzir o
  valor do procedimento na tabela de custeio do SUS. Um grande aliado do diretor da
  DNSB, no período, era Ricardo Akel, médico, que ocupava o cargo de secretário nacional de Assistência à Saúde e de presidente do Inamps. (CARVALHO et al., 2009;
  WEYNE, 1999)
  Uma questão que mexia muito comigo é que eu fui ver as estatísticas do Ministério
  da Saúde e vi que o evento que era mais contemplado no atendimento era extração.
  Eu me lembro que eu fui conversar com o Secretário Nacional, depois com o
  Ministro e eu fiz uma frase assim: - Nós temos uma máquina de fazer desdentados
  no Ministério da Saúde e eu não quero ser o maquinista. Eu acho que a gente tem de
  alguma forma modificar isso, e uma forma que me ocorre agora é baixar o valor de
  extração que era o procedimento mais bem pago. [...] Eu pedi ao Secretário Nacional
  e eu confirmei o que eu suspeitava, então tinha lá o procedimento mais bem pago era
  extração, então a primeira proposta foi diminuir e foi aceito.56
  
  O Programa Odontológico Escolar de Saúde (Proesa), que serviu de inspiração para a nova política da DNSB57 (CARVALHO et al., 2009), foi um programa
  desenvolvido na Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, em meados da
  década de 1980, liderado por Ruy Oppermann, que se baseava na definição de
  grupos prioritários de escolares a partir do risco biológico para a cárie dentária e
  buscava reduzir e controlar a cárie através da “fluorterapia intensiva”. (CARVALHO et al., 2009)
  Na publicação de 1999, Weyne afirmou que uma das propostas mais coerentes para começar a reduzir o “homicídio odontológico” e alterar a “filosofia do
  
  56
  
  Weyne em entrevista à autora.
  
  57
  
  Rui Oppermann em entrevista autora em Porto Alegre, 2014.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  115
  
  tratamento” se materializou com a mudança da tabela de financiamento do SIA/
  SUS para procedimentos odontológicos e com a formulação da política dos procedimentos coletivos. Em entrevista Weyne diz que:
  Não existem formas de as pessoas fazerem procedimentos preventivos por uma razão
  muito simples, porque eles não são pagos. Então vamos criar um conjunto de práticas
  que nós chamamos de procedimentos coletivos e que vai se incluir o pagamento por
  aplicação tópica de flúor no consultório, compra de creme dental com flúor, compra
  de escova. Eu falei com os ministros: - vocês têm vacina em medicina, nós não temos
  vacina em Odontologia e uma das coisas que não é vacina, mas que se aproxima
  um pouco é que as crianças e a população tenham acesso a escova de dente e creme
  dental. Fizemos um levantamento e a população era muito carente de escova e creme
  dental. Então [...] entrou uma portaria que se instituía os procedimentos coletivos,
  foi a primeira vez que isso apareceu e eles eram pagos e todas as pessoas que tivessem
  inscrição no atendimento do SUS fariam jus o recebimento de uma escova de 3 em 3
  meses e um tubo de creme dental com flúor a cada mês ou 2 tubos a cada 3 meses [...]
  defendi meu caso, o Ministro não queria assinar, o Secretário não queria assinar,
  foram convencidos a assinar, eles assinaram a portaria está aí [...].
  
  Assim, em 9 de outubro de 1991 foi publicada a Portaria n° 184, assinada pelo
  secretário nacional, Ricardo Akel, que criou três tipos de procedimentos coletivos
  em saúde bucal. A Portaria, que anunciava entrar em vigência a partir de 1º de
  janeiro de 1992, era justificada pela mudança do modelo de atenção odontológica
  no país e para a reversão da situação de saúde bucal no país assim como pela necessidade de compatibilizar o financiamento das ações com o novo modelo proposto.
  (BRASIL, 1991d)
  A Tabela publicada na referida data tratava de procedimentos individuais e
  coletivos. O subgrupo dos procedimentos coletivos (PC) foi dividido em três componentes e cada um destes fixava um valor do programa por “cliente” por mês. O
  PC I era constituído pelo “conjunto de procedimentos de promoção e prevenção
  em saúde bucal, de baixa complexidade, dispensando equipamentos odontológicos, desenvolvidos integralmente em grupos populacionais previamente identificados” e fixava o valor de Cr$520 (R$1,81)58 programa/cliente/mês, sendo com-
  
  58
  
  Valores convertidos de Cruzeiro para Real, com deflação pelo IPCA (IBGE), a partir de calculadora disponibilizada pelo Banco Central do Brasil.
  
  116
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  posto por exame epidemiológico,59 educação em saúde,60 bochechos fluorados61
  e higiene bucal supervisionada.62 Este é o primeiro registro em política de cunho
  nacional da utilização da escovação supervisionada. Já a fluoretação tópica era utilizada desde o sistema incremental. O PC II consistia em todos os procedimentos
  do PC I acrescidos de exame clínico para diagnóstico, terapia intensiva com flúor
  no valor de Cr$780 (R$2,71) programa/cliente/mês. Já o PC III contemplava todos
  os procedimentos do PC I e do PC II acrescidos de remoção de cálculo e polimento
  dentário, escariação e selamento de cavidade com cimento provisório, aplicação de
  selantes, remoção de raízes residuais, aplicação de cariostático, correspondendo
  ao valor de Cr$900 (R$3,13).
  Werneck (1994) aponta que os PC são uma iniciativa da gestão nacional para
  implementar procedimentos preventivos de abrangência coletiva, entretanto, estes também pressupõem atividades cirúrgicas básicas, como remoção de focos residuais e restaurações provisórias que fazem parte da adequação do meio bucal
  para outros tratamentos individuais.
  O subgrupo dos procedimentos individuais iniciava sua descrição com o exame clínico e era composto por um elenco de ações em componentes denominados
  Odontologia Preventiva (I, II, III, IV e V); Dentística (I e II); Endodontia e Odontologia Cirúrgica (I e II).
  No componente Odontologia Preventiva I constava apenas a Higiene Bucal
  Supervisionada; já na Odontologia Preventiva II, a aplicação tópica de flúor por indivíduo, selante e cariostático por dente, além de coleta de material para citologia
  esfoliativa. Os procedimentos de Periodontia como raspagem alisamento e polimento dentário, assim como curetagem subgengival, compunham a Odontologia
  Preventiva (OP) III e IV, respectivamente. Na OP V, constavam procedimentos de
  ortodontia e pediatria. Nos componentes de Dentística existiam restaurações de
  amálgama, resina e também a pino. As exodontias de dentes decíduos e permanentes assim como as múltiplas e de raízes residuais compuseram o bloco da Odonto-
  
  59
  
  Realizado anualmente para verificar as modificações no quadro epidemiológico das doenças bucais no grupo atendido. (BRASIL, 1991d)
  
  60
  
  Atividades educativas realizadas em periodicidade trimestral, enfatizando os cuidados com
  a saúde bucal.
  
  61
  
  Realizados semanalmente durante todo o ano com soluções de fluoreto de sódio a 0,2%,
  sendo, no mínimo, 25 aplicações.
  
  62
  
  Evidenciação de placa bacteriana e escovação supervisionada com pasta fluoretada, realizadas, no mínimo, a cada três meses, ao longo do ano, fornecendo a cada participante uma
  escova de dentes e um tubo de pasta fluoretada de 90 ou 100 gramas, a cada três meses.
  (BRASIL, 1991d)
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  117
  
  logia cirúrgica. Já na Endodontia observa-se a possibilidade de pulpotomia e tratamento para dentes uni, bi ou trirradiculares, entretanto, não previa retratamentos.
  Em 24 de dezembro do mesmo ano, foi publicada a Portaria nº 198, que tornou sem efeito a Portaria nº 184 que fora publicada anteriormente. A justificativa
  perpassou a adequação dos códigos aos procedimentos afins e o ajuste às especialidades de Cirurgia e Prótese bucomaxilofacial. O início da vigência é mantido para
  1 de janeiro de 1992. Não existiram mudanças relativas aos Procedimentos Coletivos e quanto aos componentes de Odontologia Preventiva e Dentística dos subcomponentes Procedimentos Individuais quando comparados à Portaria anterior,
  entretanto, os valores foram reajustados para os PC e Procedimentos Individuais
  (PI). Os PC tiveram mudança em seus valores: PC I – Cr$676,00 (R$2,90); PC II –
  Cr$1.014,00 (R$4.36) e PC III – Cr$1.170,00 (R$5.03). O percentual de aumento
  foi de 30% para todos os PC.
  Foram acrescentados procedimentos de Estomatologia, Cirurgia Periodontal,
  Cirurgia bucomaxilofacial de nível ambulatorial e hospitalar e Prótese bucomaxilofacial, incluindo aquelas intraorais, faciais, complementares das radioterapias,
  além da manutenção periódica destas próteses. A anestesia geral em tratamento
  odontológico também foi incluída e a Odontologia Cirúrgica (I, II e III) passou a integrar o componente Endodontia. Ressalta-se que o valor das exodontias dos dentes decíduos (Cr$1.512,00 - R$6.50) e extrações simples de dentes permanentes
  eram próximos dos PC III.
  Ao analisar o período de 1988 a 1991 quanto ao custeio dos procedimentos
  odontológicos de 1988 a 1989, pela Previdência, e dos anos 1990 e 1991, pelo Ministério da Saúde, observa-se uma mudança na distribuição dos valores na tabela
  de 1991. A extração de dentes decíduos se equiparou com as extrações simples sendo que, nos anos anteriores, seu valor era inferior àquele das extrações em dentes
  permanentes. O valor atribuído ao exame odontológico era praticamente o mesmo
  que se atribuía às extrações, entretanto, na tabela de 1991, há uma redução proporcional no valor deste procedimento. Há, também, uma redução da proporção entre
  os valores de aplicação tópica de flúor, entretanto, o valor do PC III correspondia a
  77,4% do valor relacionado à extração.
  A tabela sofreu ajustes quanto ao conteúdo, com a Portaria n° 298, de 16 de
  junho de 1992, publicada no DOU em 19 de junho de 1992 (BRASIL, 1992d), que
  retirava o exame epidemiológico do PC I, enquadrando-o no PC II.
  A nova tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS contemplava
  ações educativas coletivas assim como a produção de ações odontológicas no nível
  individual, mas com uma indução para que o atendimento clínico também con-
  
  118
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  templasse as ações de prevenção (CARVALHO et al., 2009), além daquelas ações de
  recuperação e reabilitação que já constavam da tabela da Previdência Social e do
  Ministério da Saúde em 1990.
  O grupo técnico assessor que conduzia a implantação da nova política pretendia desenvolver os PC em municípios pilotos e, após essa fase, capacitar dentistas
  de estados e municípios com os membros da Aboprev. Entretanto, a exoneração do
  ministro Alcenir Guerra por acusação de compras irregulares impediu o planejamento inicial. (CARVALHO et al., 2009)
  A FIO, através de seu presidente Swendenberg Barbosa, em audiência com o
  presidente do Inamps, em 12 de maio de 1992, contestou a forma de pagamento
  por produtividade que vinha sendo adotada pelo Inamps. O fato seguia a lógica
  do setor privado, gerando concorrência entre os profissionais, além de possibilitar
  a corrupção. (AUDIÊNCIA..., 1992) O presidente da Federação também foi eleito
  pelas entidades odontológicas para compor o Conselho Nacional de Saúde na categoria profissionais. (FIO..., 1992a)
  O MBRO se mostrava desarticulado e um dos seus últimos boletins, em 1990,
  conclamava participantes a ingressarem no Movimento, abordando que o seu papel até então tinha sido de catalisar, estimular e aglutinar ideias de renovação. O
  boletim também abordava a pauta de pessoal auxiliar. (BOLETIM INFORMATIVO
  NACIONAL DO MOVIMENTO BRASILEIRO DE RENOVAÇÃO, 1990)
  O relatório final do VIII ENATESPO (1991) também repudiou o pagamento de
  serviços por produção, “imposto” pelo Ministério da Saúde/Inamps aos municípios
  e estados. Afirmava que “a pretensão tutelar do Ministério da Saúde é inaceitável”,
  exigia o repasse de verbas segundo critérios demográficos, criticava a exclusão de
  grupos não prioritários, como adultos e crianças de zero a três anos, e reiterava,
  ainda, a necessidade de integração das ações de saúde bucal nas práticas coletivas
  de saúde e o resgate da integralidade dessas práticas.
  Em jornais de grande circulação, críticas gerais às condições de saúde bucal
  da população eram destacadas. Gilberto Alfredo Pucca Júnior, dentista, diretor
  do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e coordenador de Saúde Bucal
  do distrito de Sé da prefeitura municipal de São Paulo, publicou duas matérias,
  “A tragédia da saúde bucal no Brasil” e “A saúde bucal no Brasil”, ambas no jornal
  Folha de São Paulo, no ano de 1992, que tratavam de financiamento e da necessidade de superação da dicotomia cura x prevenção, destacando os resultados
  de estudos da OMS segundo os quais, aos 20 anos, os brasileiros já possuíam 19
  dentes cariados.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  119
  
  Tabela 2 – Valor dos procedimentos odontológicos e razão entre estes e
  as extrações dentárias de 1988 a 1991, Brasil*
  Extração
  de dente
  permanente
  
  Extração de dente
  decíduo
  
  Exame
  odontológico
  
  Aplicação tópica
  de flúor
  
  PC III
  
  Ano
  
  Valor
  
  Valor
  
  Razão*
  
  Valor
  
  Razão*
  
  Valor
  
  Razão*
  
  Valor
  
  Razão*
  
  1991
  
  R$6,50
  
  R$6,50
  
  1,00
  
  R$2,90
  
  0,45
  
  R$3,12
  
  0,48
  
  R$5,03
  
  0,77
  
  1990
  
  R$15,24
  
  R$12,57
  
  0,82
  
  R$14,37
  
  0,94
  
  R$9,74
  
  0,64
  
  NSA**
  
  NSA**
  
  1989
  
  R$13,20
  
  R$10,89
  
  0,82
  
  R$12,45
  
  0,94
  
  R$1,28
  
  0,64
  
  NSA**
  
  NSA**
  
  1988
  
  R$73,57
  
  R$60,77
  
  0,83
  
  R$70,21
  
  0,95
  
  R$47,33
  
  0,64
  
  NSA**
  
  NSA**
  
  * A razão foi calculada em função do valor de extração de dentes permanentes com alveoloplastia nos períodos
  de 1988 a 1991 e extração simples de dentes permanentes em 1991, em função da mudança na nomenclatura
  dos procedimentos na tabela de custeio do SIA/SUS. Todas as moedas foram convertidas para Real com
  correção do IPCA - IBGE para fins de comparação.
  ** Não se aplica pois não existia o PC III nos anos anteriores a 1991.
  
  Fonte: elaborado pela autora.
  
  Werneck (1994) destacou a importância, através da indução federal, de um
  modelo assistencial com maior ênfase em trabalhos preventivos e fundamentados
  em base epidemiológica mais sólida. Outros autores, como Carvalho e colaboradores (2009), corroboram que houve um impulso para que as ações de prevenção
  e promoção da saúde alcançassem muitos municípios brasileiros tendo em vista o
  processo crescente de municipalização da saúde, além de ter contribuído para alterar o modelo de prática odontológica no setor público, direcionando-o para ações
  preventivas e de promoção da saúde.
  Lemos (2002) estudou a expansão dos investimentos e a cobertura dos PC,
  tendo concluído que os estados que mais investiram foram Mato Grosso, Mato
  Grosso do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina, sendo que o maior percentual médio de coberturas na população alvo ocorreu no Mato Grosso do Sul e em Santa
  Catarina. Ressaltou, ainda, a incompatibilidade do pagamento por ato em medidas
  coletivas, que não deveriam ser avaliadas em base individual, mas apontou grande
  importância dos Procedimentos nas estratégias públicas de combate à cárie dental
  com alocação de recursos consideráveis, apesar da baixa cobertura populacional
  em muitos estados e no Distrito Federal.
  Werneck (1994) enfatizou que o maior efeito da nova política, em um Sistema
  de Saúde cujo modelo é definido pela tabela de custeio, foi permitir que os municípios organizassem seus programas de acordo com o que preconizam o PC I e o PC
  II, além de aumentar a arrecadação mensal, o que poderia ser investido em equipa-
  
  120
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  mentos, instrumentais, recursos humanos, dentre outros. O autor exemplifica com
  o caso de Belo Horizonte (MG) onde a implantação do PC II no Programa de Saúde
  Bucal passou a representar 30% de toda a arrecadação da Secretaria Municipal de
  Saúde, em 1993.
  Críticas foram realizadas quanto ao termo “procedimento coletivo”, tendo
  em vista que o PC não representava apenas um procedimento. (CARVALHO et al.,
  2009) era um termo do campo médico destinado a ações clínicas de cunho individual. O PC é constituído por um conjunto de ações e o fato de igualar atos distintos
  criava dificuldades nos registros para mensuração e avaliação do trabalho prestado, o que comprometia a própria credibilidade do registro. (CARVALHO et al.,
  2009) Ademais, militantes do MBRO também faziam críticas à nova política tendo
  em vista que existia um foco no fenômeno biológico em detrimento dos determinantes sociais e das mudanças no processo de trabalho, entretanto, não foram detalhadas alternativas para uma nova formulação da política.
  Mas naquela altura, em 1991 [...] era um programa odontológico que caiu no
  gosto de todo mundo, não tem conflito, não tem determinante social, não tem que
  resolver nada com relação ao processo de trabalho, ratifica teorias odontológicas
  placogênicas [relacionadas à placa bacteriana], bacteriana e de açúcar, essa
  coisa toda de açúcar e tal que dá a ideia de que a sociedade tem que ser orientada,
  ensinada, monitorada, vigiada tal, porque ela é deletéria, ela tem hábitos deletérios,
  né? Ela come açúcar feito uma besta, ela não se escova e vamos que vamos. Então,
  como era um programa odontológico, um programa controlista, ideologicamente
  entra, coincide com o ponto de vista dos departamentos de odontologia social,
  todos, com a odontopediatria, e está mantido até hoje porque ele está no gosto
  da molecada. É uma coisa que todo mundo gosta. [...]. (Entrevistado 3, dentista,
  professor universitário)
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  121
  
  FLUORETAÇÃO DO SAL DE COZINHA E MOVIMENTO
  ANTI-FLÚOR
  No início de 1990, conforme ressaltado anteriormente, em virtude do novo governo federal recém-eleito, ocorreu uma reorganização dos Ministérios, sendo
  que a DNSB passou a integrar a Secretaria Nacional de Assistência à Saúde que
  ficou responsável, dentre outras funções, por:
  [...] elaborar e promover a execução de programas nacionais noscampos
  de saúde materno-infantil, saúde bucal, saúde mental, nutrição, doenças
  crônico-degenerativas, sangue e hemoderivados, assistência à pneumologia e dermatologia sanitárias, doenças sexualmente transmissíveis e aids.
  (BRASIL, 1990a)
  
  Analisando-se as tomadas de posição, a Aboprev divulgava amplamente sua
  adesão e opção pelo método de fluoretação das águas, informando que o flúor na
  água pode prevenir cárie em todas as idades. A matéria “Água com flúor previne
  cáries em todas as idades” publicada no jornal Folha de São Paulo, de 29 de janeiro
  de 1990, tratou também dos mecanismos da ação do flúor na prevenção da cárie
  dentária.
  Países como a Suíça (desde 1955), Colômbia (desde 1965), Hungria (desde 1966-1972), Colômbia (desde 1972), Áustria (desde 1982), Guatemala (desde
  1986), Costa Rica (desde 1987), Jamaica (desde 1987), Peru (desde 1990) e Uruguai (desde 1990) apresentavam experiências exitosas do uso do sal fluoretado
  como medida sistêmica de combate à cárie, segundo a OPAS e entrevistados. No
  início da década de 1990, a política da fluoretação sistêmica através do sal de cozinha começou a ser formulada no Brasil, por influência do órgão internacional, que
  se posicionava a favor deste método.
  
  123
  
  Matérias da mídia impressa abordavam a política de fluoretação do sal nas
  regiões Norte e Nordeste, nos locais onde não existiam estações de tratamento. Na
  publicação, Sergio Weyne defendia o método de fluoretação das águas como mais
  adequado à realidade brasileira. (MINISTÉRIO..., 1990)
  Em 1990, foi editada uma Portaria, assinada pelo ministro Alceni Guerra, que
  criava o “Programa Nacional de Controle da Cárie Dentária”. A Portaria nº 1.437,
  de 14 de dezembro de 1990, publicada no DOU, em 17 de dezembro de 1990, justificava a criação do Programa devido ao fato de que o “método coletivo de prevenção presentemente adotado de abastecimento de água fluoretada não oferece uma
  cobertura populacional com a abrangência requerida para reverter a prevalência
  dessa doença”. (BRASIL, 1990d, p. 2434)
  Em 5 de fevereiro de 1991, através da Portaria n° 1, publicada no DOU, de 6
  de fevereiro de 1991, assinada pelo presidente do INAN, Marcos de Carvalho Candau,63 e pelo diretor da DNSB, Sérgio de Carvalho Weyne, foi criada a Coordenadoria Geral do Programa Nacional de Controle da Cárie Dentária pelo método de
  fluoretação do sal.
  As atribuições da referida coordenadoria eram:
  •
  
  “responsabilizar-se pela implantação, execução, acompanhamento e avaliação do Programa Nacional de Controle da Cárie Dentária pelo método
  de fluoretação do sal”;
  
  •
  
  “por atos próprios, designar os componentes da estrutura organizacional
  do Programa e ainda outros atos”, de acordo com a primeira portaria
  publicada;
  
  •
  
  “organizar, a cada ano, em datas regulamentares, a proposta orçamentária do Programa para o ano seguinte”; e
  
  •
  
  “indicar ao Ministério da Saúde os componentes do Grupo Técnico Consultivo”.
  
  Alguns professores e pesquisadores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), como o Hélio Wanderley Uchoa, da Rede Cedros, e da UFRJ, o Mário
  Chaves, eram favoráveis ao método da fluoretação do sal. A Rede Cedros foi criada em 1989 com o apoio financeiro da Fundação W. K. Kellog, sendo seu secretariado executivo localizado no Centro Colaborador para Pesquisas e Promoção de
  Saúde Bucal da OMS e da Faculdade de Odontologia da UFRJ. Tinha como meta
  “constituir-se em um elo unindo a profissão odontológica, representada por suas
  63
  
  Marcos de Carvalho Candau, sociólogo, então presidente do INAN.
  
  124
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  associações de classe, instituições de serviços e de educação, dedicadas ao ensino
  a pesquisa”. (CEDROS, 1998) Também buscava estreitar a relação entre o Brasil e
  outros países da América Latina, além de “estimular e facilitar projetos que envolvam universidades, serviços públicos e instituições privadas”. A coordenação era
  exercida por Roberto Vianna, Mário Chaves, Eymar Sampaio e Thomaz Chianca.
  Existiam sete grupos de trabalho, ressaltando-se três dentre estes:
  •
  
  métodos de massa/fluoretação do sal, coordenado por Hélio Uchoa;
  
  •
  
  Métodos de massa/fluoretação das águas, coordenado por Paulo Capel
  Narvai;
  
  •
  
  Saúde Bucal nos SILOS, com coordenação de Sylvio Gevaerd. (CEDROS,
  1998)
  
  A Rede Cedros foi responsável pelo Projeto UNI,
  
  64
  
  uma estratégia da Fun-
  
  dação Kellog de atuar no desenvolvimento de modelos de serviços locais de saúde, formação e capacitação de recursos humanos e de participação comunitária.
  (BOLETIM INFORMATIVO, 1993) Tanto o Mário Chaves, como o Hélio Uchoa haviam participado da FSESP que conduzira programas de fluoretação das águas em
  Baixo Guandú (ES) e Aimorés (MG), em 1953. Esse projeto teve resultados muito
  positivos que inspiraram os estados e os municípios a realizarem a fluoretação das
  águas de abastecimento público e aplicações tópicas em escolares como método
  de prevenção da cárie dentária. Entretanto, uma análise de quase 40 anos após
  a implantação do programa levou os pesquisadores a observar alguns problemas:
  
  64
  
  •
  
  limitação da implantação da fluoretação das águas de abastecimento pelos
  estados;
  
  •
  
  constantes interrupções dos programas implantados decorrentes de
  problemas políticos;
  
  Projeto UNI é a abreviação de “Uma nova iniciativa na formação dos profissionais de saúde:
  união com a comunidade”. Os Projetos UNI foram desenvolvidos em países da América Latina, a partir da década de 1990, tendo sido financiados pelo Fundação W. K. Kellog. Buscavam atuar no desenvolvimento e nas relações entre universidade, sistema local de saúde e
  comunidade. Seus objetivos eram: (i) promover os movimentos de progresso sincrônico na
  educação, na prestação de serviços de saúde e na comunidade; (ii) criar e difundir modelos passíveis de replicação referentes a estes três campos; (iii) apoiar modelos de Integração
  Docente Assistencial no âmbito do Sistema Local de Saúde, baseados no trabalho interdisciplinar e multiprofissional e na inovação de métodos pedagógicos; (iv) promover o aprimoramento da formação profissional dos graduandos na área de saúde, adequando-os à futura
  prática profissional e às necessidades de saúde da comunidade; (v) promover a participação
  comunitária nas decisões relativas ao setor de saúde; (vi) apoiar o desenvolvimento de lideranças na universidade, nos Serviços de Saúde e na Comunidade.(MACHADO; CALDAS JR;
  BORTONCELLO, 1997)
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  125
  
  •
  
  controle da dosagem do flúor, como a sub-dosagem; e
  
  •
  
  paralisação de vários programas. (UCHOA, 2015)
  
  Levando em consideração a análise realizada, o grupo de trabalho do método
  de massa para prevenção da cárie dentária através da fluoretação do sal de cozinha
  da Rede para Cooperação em Estudos e Desenvolvimento de Recursos Odontológicos para o Setor Saúde (Rede Cedros), passou a estudar a viabilidade de desenvolver um estudo visando definir a utilização do flúor no sal de cozinha, considerando
  como pressupostos:
  •
  
  sua universalidade, pois o método de fluoretação do sal de cozinha iria
  cobrir significativa parcela da população dos centros urbanos e da zona
  rural, independentemente da sua condição socioeconômica, educacional
  ou idade, tendo em vista que todos consomem sal de cozinha, o que não
  ocorre, necessariamente, com a fluoretação dos sistemas de abastecimento
  d’água, limitado às pessoas que tem acesso à rede de distribuição e quase
  sempre, não atingindo os moradores da zona rural;
  
  •
  
  o controle da dosagem do flúor no sal de cozinha, que seria realizado em
  apenas 12 refinarias que processavam o sal, cobrindo, aproximadamente,
  80% da população; no caso da fluoretação das águas, o controle da dosagem do flúor exigiria a organização de um sistema de vigilância bastante
  complexo em mais de 5 mil municípios;
  
  •
  
  o custo, pois acreditava-se que dos métodos de prevenção da cárie dentária, a fluoretação do sal seria o menos dispendioso.Na época, segundo
  estimativa feita na França, o custo per capita com a operacionalização do
  método ficaria em US$0,02, muito inferior ao demais métodos. Devendo-se
  destacar, ainda, que a fluoretação do sal seria de “custo zero” para os cofres públicos, tendo em vista que as empresas se adequariam às normas
  fornecendo os insumos; e
  
  •
  
  democratização pois o uso do sal de cozinha com flúor não seria compulsório, podendo a comercialização ser feita através do sal de cozinha com e
  sem flúor. (CHAVES, 1991; UCHOA, 2015)
  
  Em seguida, o Mário Chaves se reuniu com o Marcos Candau, em 25 de janeiro
  de 1991, e com o presidente do INAN para discutir as bases de elaboração de um
  Convênio INAN – Ministério da Saúde com a Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB)/UFRJ.
  
  126
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  O memorando enviado por Chaves ao presidente do INAN destaca a importância da cooperação entre a Rede Cedros e o Instituto para a implementação da
  fluoretação do sal nas três macrorregiões do Brasil assim como referia que o prof.
  Hélio Uchoa já dispunha de contatos em municípios e a necessidade de “um intercâmbio constante entre o projeto de apoio técnico-científico ao INAN no Rio
  de Janeiro e a Coordenação Geral e Executiva em Brasília, incluindo também o
  relacionamento com a Divisão Nacional de Saúde Bucal”. (CHAVES, 1991, p. 1) A
  pactuação da política foi uma confluência de interesses de agentes dos campos
  burocrático, científico e político.
  Foi selecionado o município de Cabo Frio para a implantação do Projeto de
  Fluoretação do Sal de Cozinha, tendo em vista o interesse do prefeito, Ivo Saldanha, médico, que, como deputado estadual, já havia conseguido introduzir o Artigo 292 na Constituição do estado do Rio de Janeiro estabelecendo a produção
  do sal fluoretado. O Decreto Municipal n° 1.721/1990 da prefeitura de Cabo Frio
  determinava à Secretaria de Saúde e Ação Social, fixar a dosagem de flúor a ser
  adicionada ao cloreto de sódio pela indústria produtora de sal no município. (SALDANHA et al., 1992)
  As normas técnicas caracterizavam a cárie como um grave problema de saúde pública com alta prevalência e incidência, além de apontar que a fluoretação
  das águas não oferecia uma cobertura populacional com a “abrangência requerida
  para efetivamente reverter essa doença”, tendo em vista que sua expansão no país
  ocorreu de forma desigual sendo o maior progresso constatado nas regiões Sul
  e Sudeste, em detrimento das outras. Além disso, a fluoretação do sal poderia
  alcançar áreas não servidas por estações de tratamento de água. Neste sentido, o
  Ministério da Saúde definia a fluoretação do sal como um método complementar de prevenção da cárie em localidades não beneficiadas pela água fluoretada.
  (BRASIL, 1991c)
  A execução do Programa ficou a cargo do INAN e da Fundação Nacional de
  Saúde que poderia manter convênios com órgãos nacionais e internacionais para
  este fim. Em 28 de fevereiro de 1991, foi editada a Portaria n° 2 do INAN que aprovava as Normas Técnicas para o desenvolvimento do Programa Nacional de Controle da Cárie Dentária, pelo método da fluoretação do sal. (BRASIL, 1991c)
  A Portaria determinava um levantamento da situação da fluoretação das
  águas de abastecimento no Brasil, a fim de delimitar áreas de exclusão para o sal
  de cozinha. Fixou, também, que o produto a ser utilizado no sal seria o fluoreto de
  potássio em solução, com a dosagem de 250 mg por quilo de sal, podendo variar
  entre 225 e 275mg. (BRASIL, 1991c)
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  127
  
  Em termos operacionais, o Programa seria iniciado nas refinarias com infraestrutura adequada, estendendo-se, progressivamente, às outras. O INAN iria
  adquirir o fluoreto de potássio e a Fundação Nacional de Saúde o distribuiria às
  indústrias beneficiadoras de sal. As embalagens conteriam uma etiqueta verde
  com a expressão “sal fluorado” e a legenda “Este produto somente poderá ser consumido em localidades onde o teor de flúor na água de abastecimento for igual ou
  menor que meio miligrama por litro”. Por fim, as empresas seriam responsáveis
  por distribuir o produto nos locais que não se constituíssem zonas de exclusão
  definidas pelo Ministério da Saúde com base nos sistemas de abastecimento de
  água. Como mecanismos de acompanhamento, estabeleceu-se que a Fundação
  efetuaria a entrega do insumo, faria o monitoramento e prestaria assistência técnica. Cada indústria receberia o material de coleta de amostras que deveriam
  ser analisadas em laboratórios próprios. Os técnicos da Fundação Nacional de
  Saúde recolheriam, diariamente, as amostras, coletadas a cada 60 minutos pela
  empresa, para validação dos resultados obtidos pelos laboratórios das indústrias.
  O controle do sal fluoretado seria inicialmente implantado nos estados do Rio
  Grande do Norte, Rio de Janeiro, Ceará e Espírito Santo. (BRASIL, 1991c) Quanto
  à avaliação do Programa, coube à DNSB interpretar os resultados, realizar inquéritos epidemiológicos dos níveis de cárie e quanto à fluorose nas populações com
  sal fluorado. (BRASIL, 1991c)
  Aproximadamente dois meses após o lançamento do Programa, aparecia na
  mídia certa divisão de opiniões entre profissionais e gestores. (USO..., 1991) As Secretarias Municipal e a Estadual de Saúde de São Paulo manifestaram repúdio à
  fluoretação do sal. O cirurgião-dentista Marco Manfredini, assessor de saúde bucal
  da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, apontava a inexistência de um estudo piloto assim como o alto valor do produto. Já Pedro Martinelli, presidente da
  ABO elogiava o Programa.
  A Aboprev noticiou o fato afirmando que o Programa deveria estar implementado até o dia 30 de junho, além dos integrantes do Grupo Técnico Consultivo para supervisão da política composto por Alfredo Reis Viegas, Rui Oppermann,
  Marisa Maltz e Jayme Aparecido Cury. (PROGRAMA..., 1991) Sérgio Weyne ratificava que a nova ação beneficiaria de 89 a 90% da população mais desassistida,
  pela obrigatoriedade da venda do sal fluoretado nos locais sem água fluoretada.
  (PROGRAMA..., 1991) Outro anúncio foi a divulgação do lançamento do Programa
  e de outras ações pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Aboprev e a empresa Colgate em programa de televisão da rede Bandeirantes. (NO DIA..., 1991)
  
  128
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  A empresa Colgate foi parceira da Aboprev em alguns eventos. A vertente defendida pela Associação ia ao encontro dos interesses daquela indústria.
  Ainda em 13 de agosto de 1991, foi firmado convênio entre a prefeitura de
  Cabo Frio e a UERJ visando o desenvolvimento de estudos epidemiológicos para
  acompanhamento da fluoretação do sal. No ano seguinte, Sérgio de Carvalho Weyne
  foi exonerado do cargo de diretor do Departamento de Programas de Saúde, em
  21 de janeiro de 1992, passando a ser nomeado como secretário nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde. O dentista Mércio de Azevedo Ferreira
  assumiu, temporariamente, a gestão da DNSB. (BRASIL, 1992c)
  Em Cabo Frio, deu-se seguimento às medidas de fluoretação do sal através do
  Decreto Municipal n° 1.796/1992 que definia normas para a implantação do Programa Municipal, em convênio com a UERJ. Em abril de 1992, iniciou-se a realização de estudo epidemiológico65 visando determinar a prevalência dos problemas
  de saúde bucal (cárie dentária, periodontopatias, má-oclusão, fluorose) em crianças de 6 a 14 anos de idade, além de determinar a taxa de excreção de flúor pela
  urina em uma amostra da população do município de Cabo Frio e o teor de flúor
  nas fontes de abastecimento de água do município.
  A empresa salineira Perynas conseguiu a aprovação do registro de dois produtos: o sal fluorado refinado e iodado, Biosal; e o sal fluorado refinado extra iodado,
  MOC, através da Portaria n° 110, de 26 de agosto de 1992, publicada no DOU, em
  28 de agosto de 1992. A direção da Companhia Salinas Perynas com o propósito de
  atender ao Decreto Municipal n° 1796/1992 de Cabo Frio comunicou à Divisão de
  Produtos (Diprod), da Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da
  Saúde que, a partir de 18 de junho de 1992, estaria fornecendo ao mercado consumidor de Cabo Frio, o sal fluorado, tendo recebido a aprovação do registro definitivo.
  (SALDANHA et al., 1992) Cabo Frio passou a utilizar o sal fluoretado produzido
  pela Companhia Salinas Perynas. O prefeito e os pesquisadores organizaram uma
  publicação sobre o histórico da fluoretação do sal em Cabo Frio, desde o Gecahy,
  um sal colhido nas margens da lagoa Araruama e pilado com pimenta, utilizado
  
  65
  
  Participaram do estudo epidemiológico: Helio Wanderley Uchôa, prof. titular de Odontologia
  Social da FOUERJ, como coordenador; Eymar Sampaio Lopes, prof. titular de Odontologia
  Social da FOBauru (SP); Luiz Octávio Coelho Guimarães, prof. titular de Odontologia Social
  da Faculdade de Higiene e Saúde Pública da USP; Maria Lucilda Tavares de Mello, profª. adjunta de Odontologia Social da FOUERJ; Francisco de Assis Ramos de Souza, coordenador
  de Odontologia da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social da Prefeitura Municipal de
  Cabo Frio; João Baptista Gonçalves, prof. adjunto de Odontologia Social da FO da Universidade Federal de Goiás (UFGO); Wilkens Oliveira de Souza, assistente de Coordenação de Saúde
  Oral da Fundação Nacional de Saúde (MS); e Thomaz Chianca, secretário executivo da Rede
  Cedros.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  129
  
  como tempero, até o sal fluoretado. Também foi abordado o convênio com a FOUERJ e as ações desenvolvidas pela gestão para este fim.
  No nível municipal, a implantação oficial do Programa Fluoretação do Sal em
  Cabo Frio (RJ) foi celebrada com a presença dos presidentes dos Conselhos Regionais de Odontologia (CRO) de São Paulo e do Rio de Janeiro, ABO Nacional, ABO/
  RJ, APCD, docentes da UERJ, UFRJ e USP, membros da Rede Cedros, prefeito de
  Cabo Frio e de vários municípios do estado, diretores e funcionários da Cia. Salinas
  Perynas. (ABORJ, 1993; CHAVES, 1992; UCHOA, 2015)
  Jornais das associações de classe como a ABO nacional e do Rio de Janeiro,
  assim como a Rede Cedros, através de um editorial escrito por Mário de Magalhães
  Chaves, expressaram apreciação ao movimento de fluoretação do sal nos municípios, atribuindo grande esperança de redução dos índices de cárie na população
  brasileira. Chaves (1992) citou a conformação de dois grupos do campo odontológico que se opunham um ao outro, o dos defensores da fluoretação das águas e o
  dos defensores da fluoretação do sal. Atribuindo o sucesso ao bom senso, explicou
  a mudança de estratégia que deslocou o eixo de decisão do nível central para o
  periférico.
  Iniciada com uma citação de Pitágoras que afirma que o sal é nascido dos
  mais puros pais: o sol e o mar,66 publicação da Organização Panamericana da Saúde (OPAS) traz histórico de sucesso da fluoretação do sal, além de preconizar como
  planejar e implementar um programa de fluoretação do sal. (PAHO, 2005)
  Os autores apontam que este método vem sendo conduzido há mais de meio
  século na Europa e nas Américas, tendo sido desenvolvido à semelhança da adição
  de iodo no sal de cozinha para prevenção de doenças ocasionadas pela supressão
  desse nutriente. (PAHO, 2005) Os métodos de fluoretação do sal e de fluoretação
  das águas são modos de aplicação sistêmicos do flúor cuja associação é contraindicada (EIDELWEIN, 2010) ao passo que é possível combinar métodos de uso tópico
  e sistêmico, como a utilização de dentifrícios fluoretados com a água ou o sal. O
  uso dos dentifrícios também é recomendado para países com baixa prevalência de
  cárie, já os métodos sistêmicos são indicados para aqueles países com elevada ou
  moderada prevalência da doença. (EIDELWEIN, 2010) Criticando a fluoretação do
  sal, Neder67 e Manfredini68 (1991) apontaram uma obsessão do governo Collor por
  66
  
  Tradução livre feita pela autora. Fragmento original: “Salt is born of the purest of parents: the
  sun and the sea” Pythagoras. (PAHO, 2005).
  
  67
  
  Carlos Neder, médico formado pela USP, mestre em Saúde Pública pela Unicamp, vereador
  na Câmara Municipal de São Paulo, por quatro mandatos, e deputado estadual do estado.
  
  68
  
  Marco Antonio Manfredini é dentista, mestre em Ciências, doutor pela FSP/USP. Integrou
  o MBRO, foi coordenador Municipal de Saúde Bucal em São Paulo (1989-1991) e Santos
  
  130
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  “modernidade” e pela inclusão do Brasil no primeiro mundo, o que poderia ter um
  custo alto ao país.
  Comentaram a ausência de discussões técnico-científicas e a perplexidade
  dos gestores e profissionais do setor nos estados ao tomarem conhecimento da Portaria que instituía o Programa de fluoretação através do sal de cozinha, tendo em
  vista a existência da Lei n° 6050/1974 que instituía a fluoretação das águas, com a
  mesma finalidade de combate à cárie com método sistêmico.
  Os autores apontaram que a fluoretação das águas beneficiava cerca de 66
  milhões de pessoas à época, com um custo baixo, justificando que o país era autossuficiente na produção dos insumos necessários e a fluoretação do sal de cozinha exigiria importação do fluoreto de potássio de um único produtor alemão.
  Ademais, o trabalho cita as políticas empreendidas e todo o investimento realizado
  (NEDER; MANFREDINI, 1991), já referidos anteriormente, pelo método sistêmico
  utilizando a água que também envolveram o INAN, a FSESP, o Ministério da Saúde
  e o IPEA.
  Esse ponto de vista mostrava também que, naquelas comunidades onde havia
  água fluoretada, existia redução nos indicadores de cárie e a necessidade de controle efetivo não ocasionava um defeito quanto ao método em si. Ademais, citaram
  que a fluoretação das águas estava implantada em cerca de 50 países, como os Estados Unidos e a União Soviética. Por fim, argumentaram que o país não definia
  uma política nacional de saúde bucal democrática para ser seguida em todo o território, apontando para políticas anteriores efêmeras, como o Precad e o Programa
  Nacional de Controle da Cárie Dentária com uso de Selantes e Flúor (PNCCSF) assim como a necessidade de discussão ampliada sobre o tema. (NEDER; MANFREDINI, 1991)
  Os agentes do campo burocrático buscaram sustentação para a política no
  campo legislativo. Existem cinco ocorrências de atos legislativos no período de
  1990 a 1993 na Câmara dos Deputados do Brasil, sendo dois projetos de lei (PL),
  dois requerimentos de informação e uma identificação da proposição.
  Em 1991, dois requerimentos de informação foram submetidos pelo então
  deputado federal Eduardo Jorge69 do Partidos dos Trabalhadores (PT) de São Paulo
  ao ministro Alceni Guerra sobre a fluoretação do sal de cozinha e solicitando esclarecimentos sobre o respectivo programa. Ambos foram arquivados. O Projeto
  
  (1993-1996), membro da Comissão Técnica de Assessoramento à Coordenação Nacional de
  Saúde Bucal do Ministério da Saúde (2004-2015).
  69
  
  Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho nasceu em 26 de outubro de 1949, em Salvador (BA),
  é médico. Era filiado ao PT, hoje faz parte do Partido Verde (PV).
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  131
  
  de Lei n° 1.133/1991, de autoria da deputada Regina Gordilho70 do Partido Democrático Trabalhista (PDT), do Rio de Janeiro foi apresentado em 18 de junho
  de 1991 e tinha como objetivo tornar obrigatória a fluoretação do cloreto de sódio
  pelas indústrias produtoras em todo o território nacional. (BRASIL, 1991b) Apesar
  de ter obtido parecer favorável pelo relator, o deputado Maurílio Ferreira Lima,71 o
  projeto de lei não foi apreciado na Comissão de Justiça, tendo sido arquivado. Em
  1 de junho de 1992, foi submetido o PL n° 2.852/1992, pelo deputado José Maria
  Eymael,72 do Partido Democrata Cristão (PDC) de São Paulo, que buscava estabelecer a obrigatoriedade de fluoretação da água distribuída para consumo humano.
  (BRASIL, 1992a) O Projeto recebeu parecer contrário do deputado Antonio Faleiros,73 do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de Minas Gerais,
  devido à existência de Lei anterior, a de n° 6.050, de 24 de maio de 1974, e outras
  portarias do Ministério da Saúde que regulamentam e aprovam normas e padrões
  sobre a fluoretação da água dos sistemas públicos e, assim, o objeto já estaria sendo
  atingido por instrumentos legais vigentes.
  No ano de 1993, uma Identificação de Proposição (INC) 344/1993 é feita pelo
  deputado Pedro Correa74 do Partido da Frente Liberal (PFL) de Pernambuco sugerindo ao poder executivo, através do Ministro da Saúde, que se processe a fluoretação do sal refinado ou moído e que as indústrias beneficiadas do sal deverão
  adquirir o equipamento e o fluoreto de sódio necessários. Os deputados e senadores dos partidos PDT e PFL se posicionaram como favoráveis à fluoretação do sal.
  O PFL integrava a base aliada do PRN. Já aqueles do PT, PDC e PMDB, partidos de
  oposição ao governo, adotaram ponto de vista contrário.
  Tratando sobre as experiências exitosas em outros países, a publicação da
  OPAS citou que a viabilidade do programa na Jamaica foi atribuída à existência
  de um único produtor, sendo que o programa implantado atingiu grande sucesso
  na redução da cárie dentária. (PAHO, 2005) Este fato é distinto do que ocorria no
  Brasil, tendo em vista que existiam muitos produtores de sal de diferentes portes, o
  70
  
  Regina Helena Costa Gordilho, empresária, nasceu em 12 de maio de 1933 em Salvador.
  
  71
  
  Maurílio Figueira de Ferreira Lima nasceu em 29 de março de 1940, em Limoeiro (PE). É
  advogado, filiado ao PMDB.
  
  72
  
  José Maria Eymael nasceu, em 1939, na cidade de Porto Alegre (RS). É graduado em Filosofia e Direito, era filiado ao PDC e, em 1995, fundou o Partido Social Democrata Cristão
  (PSDC).
  
  73
  
  Antonio Faleiros Filho nasceu em 12 de janeiro de 1948, em Estrela do Sul. É médico, especializado em obstetrícia e medicina do trabalho. Era deputado federal pelo PMDB de Goiás.
  
  74
  
  Pedro da Silva Correa de Oliveira Andrade Neto, médico, nasceu em 7 de janeiro de 1948, no
  Rio de Janeiro (RJ). No momento da indicação, era filiado ao PFL. Antes do PFL foi da Arena
  e atualmente é filiado ao Partido Popular (PP).
  
  132
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  que ocasionava diferentes tipos de produtos, sendo que o método da fluoretação do
  sal exigia um controle rígido para o sucesso da técnica. Ademais, os consultores do
  Ministério da Saúde à época temiam um aumento do custo do sal de cozinha para
  a população, tendo em vista que não existia produção nacional do insumo para o
  modo de uso citado, causando a necessidade de importação da Alemanha e isto
  faria com que um produto que era de amplo acesso e uso da população, pudesse
  deixar de sê-lo devido aos altos custos do material.
  Foi uma comissão visitar as salineiras no Rio Grande do Norte. Uma coisa é
  fluoretar o sal do Uruguai que não produz sal, importar todo seu sal, e portanto
  tem o controle na fonte. Outra coisa é chegar no Rio Grande do Norte e dar conta
  que tinha trezentos produtores de sal, com as mais variadas e diferentes formas
  tecnológicas, uns mais sofisticados e outros menos. A gente percebeu que poderia
  haver um risco de monopolização na produção do sal, matando os ‘pequeninhos’
  que não teriam a menor condição de fluoretar. A fluoretação do sal requer uma
  produção de baixa concentração de umidade e aquelas salineiras não tinha a menor
  chance, o sal vem úmido, e o sal úmido o que acontece? O flúor fica na fase líquida
  que acaba se concentrando e não se distribuindo uniformemente no sal. Então,
  tem que ter um processo de produção que faça com que essa concentração fique
  distribuída adequadamente no sal. A gente criou informes técnicos de incapacidade
  de produção e de segurança da fluoretação do sal no Brasil. Isso por um lado, pelo
  outro lado a ideia de que o sal refinado eventualmente fluoretado no Brasil seria tão
  caro que seria inacessível a quem também era inacessível a água. (Entrevistado 9,
  dentista, consultor, professor universitário)
  
  As salineiras que pleiteavam o comércio do produto foram alvo de inspeção
  e testes por comissão da DNSB do Ministério da Saúde. A comissão concluiu que
  as empresas não dispunham do controle necessário para a distribuição homogênea do flúor no sal e o alcance das especificações mínimas de qualidade. De forma
  contrária à adição de iodo no sal de cozinha, as diferentes concentrações de flúor
  encontradas nas amostras testadas poderiam ocasionar sérios riscos de fluorose à
  população brasileira.
  Segundo o Entrevistado 9, o assédio que os consultores sofreram em visitas às
  salineiras para testar os produtos revela os interesses econômicos em jogo. Alguns
  empresários de grandes salineiras fizeram propostas consideradas pelos entrevistados como indecorosas aos técnicos do Ministério da Saúde tentando pactuar padrões de qualidade inalcançáveis aos pequenos produtores e assim assegurar seu
  monopólio, o que implicava uma forma de corrupção. A moeda de barganha era
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  133
  
  que as empresas custeariam a produção do sal e o Ministério da Saúde não necessitaria subsidiar o produto.
  Na visita técnica para avaliação, realizada por consultores do Ministério da
  Saúde em Cabo Frio, ficou evidente que a empresa possuía privilégio de informações e já dispunha do produto pronto para venda. O intuito era ser a empresa pioneira na venda do sal fluoretado no Brasil. Outro entrevistado suspeitou de esquema de corrupção que perpassava o processo de fluoretação do sal de cozinha.
  No nível nacional, a FIO, através de seu presidente Swendenberg Barbosa, solicitou ao Ministro da Saúde, em audiência concedida em 28 de abril de 1992, a
  adoção de uma política baseada nas resoluções da I CNSB e nos Enatespo, assim
  como a obrigatoriedade das ações de Odontologia no SUS, com dotação orçamentária específica. Solicitou, também, apoio para a realização da II CNSB e a ampliação da infraestrutura e recursos humanos para a DNSB, apesar de terem se abstido
  da indicação de um nome para ocupar a coordenação. (FIO..., 1992b)
  O documento final do VIII Enatespo, realizado em São Paulo (SP), de 21 a
  25 de outubro, destacava que os programas de fluoretação do sal de cozinha não
  deveriam ser implementados, mesmo que, em algumas reuniões, sem ampla discussão com a sociedade civil e as instâncias políticas como o Congresso Nacional,
  reafirmando a luta pelo provimento das águas de abastecimento público de “boa
  qualidade, clorada e fluoretada para todos os brasileiros”. (ENATESPO, 1991) Outro
  ponto de destaque foi a inadequação da prática odontológica ainda vigente no
  país, centrada em ações clínico-cirúrgicas individuais e em enfoques biologicistas
  “em detrimento da compreensão e enfrentamento dos determinantes sociais do
  processo saúde-doença”. (ENATESPO, 1991) A tomada de posição do Enatespo era
  consonante com o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira.
  O documento, publicizado através de número especial da revista Saúde em
  Debate relacionado ao VIII Enatespo, apresenta textos nos quais se pode apreender
  as tomadas de posição do grupo. Foi recomendado que o projeto municipal de saúde contivesse estudo aproximado da realidade, contemplando os determinantes
  sociais, a identificação de problemas de saúde bucal a partir da epidemiologia, modelo assistencial baseado na integralidade das ações de SB com ênfase nas ações
  básicas, método preventivo-educativo, utilização de pessoal auxiliar, sistemas de
  trabalho de cobertura ampla, a criação de centros de referência para atenção de níveis secundário e terciário, sistemas de referência e contra referência, instrumentos adequados para avaliar o impacto das ações desenvolvidas e definição clara dos
  recursos financeiros. Destacou-se, também, os recursos humanos e o controle social. (SOUZA, 1991)
  
  134
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  Ademais, a plenária apontou a ausência de um documento oficial que traduzisse a PNSB do governo Collor e ainda que tenha reconhecido que a coordenação de saúde bucal do Ministério da Saúde tivesse incorporado algumas propostas
  oriundas dos Enatespo e de outras instâncias democráticas, isto não era suficiente
  para assegurar a implantação e a continuidade das ações pois apenas o processo
  democrático de elaboração poderia legitimar e assegurar a continuidade da proposta da política nos níveis nacional, estadual e municipal. (ENATESPO, 1991) O
  documento também reivindicava a convocação da II CNSB e reiterava a defesa pela
  democracia e seu desenvolvimento no país.
  Os consultores do Ministério da Saúde concluíram pela inviabilidade da fluoretação do sal, no Brasil, em condições seguras e recomendaram a descontinuidade do Programa. Ademais, era inconstitucional a existência de duas leis sobre
  fluoretação em território nacional. Assim, foi demandado parecer da Procuradoria
  Jurídica, tendo sido atestado o exposto. O ministro Alceni Guerra foi exonerado e
  em seu lugar foi nomeado o ministro Adib Jatene que, ao receber o citado parecer
  da Procuradoria Jurídica, decidiu pela extinção do Programa.
  Não era possível fazer responsavelmente. Se pudesse fazer para a região Norte com
  certeza teria sido feito, porque a região norte nunca teve sistema de água fluoretada
  [...] houve esse interesse para estudar a possibilidade do sal com flúor, mas de novo
  era método coletivo e o estudo era para ver a possibilidade de em áreas que não tem,
  especialmente a região Norte e alguma parte do Nordeste era introduzir sal com
  flúor mas operacionalmente não era possível. Eram 400 empresas salineiras como
  é que ia controlar? Qual a dose que você ia usar? Se você fosse usar no Rio Grande do
  Sul, os gaúchos comem muito sal, você tinha que baixar a quantidade de flúor, se
  fosse usar no Norte, o uso é menor, você tinha que aumentar a concentração de flúor,
  então tinha uma dosagem mas isso era verdadeiro em uma determinada localidade.
  (Entrevistado 14, dentista, professor universitário)
  
  Assim, a Portaria n° 851, de 4 de agosto de 1992, publicada em 7 de agosto,
  cita o parecer da Consultoria Jurídica no sentido da edição da Lei Federal existente para imposição da obrigatoriedade da fluoretação do sal destinado ao consumo
  humano resolveu cancelar a Portaria que regulamentava o Programa Nacional de
  Controle da Cárie pelo método de fluoretação do sal. (BRASIL, 1992e) Após, os registros dos produtos alimentícios Biosal e MOC da empresa Cia. Salinas Perynas foi
  cancelado, através da Portaria n° 43, de 4 de maio de 1993.
  Apesar do cancelamento do Programa, o prefeito de Cabo Frio, Ivo Saldanha,
  divulgou a manutenção do Decreto Municipal assim como a continuidade da pro-
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  135
  
  dução e comercialização do sal fluoretado. A Associação dos Salineiros impetrou
  um Mandato de Segurança a fim de invalidar o Decreto Municipal. O prefeito justificou a ação devido ao país ser um campeão mundial em cáries. (GUEDES, 1992)
  A ABO, através do seu presidente Pedro Martinelli, enviou carta ao Ministro
  criticando a extinção do Programa, a ausência de um diretor na Coordenação Nacional de Saúde Bucal e o distanciamento do setor das entidades de classe odontológicas. (ABO, 1992) Ademais, afirmou existir um temor de “[...] não estarmos tomando as decisões mais corretas na defesa da saúde de nossa comunidade”. (ABO,
  1992, p. 13)
  Houve uma mobilização político-partidária crítica à decisão de Adib Jatene e
  buscando retroagir a decisão por meio de manifestos e de novas iniciativas legislativas. O deputado federal Flávio Palmier da Veiga, do Partido da Reconstrução
  Nacional (PRN) do Rio de Janeiro,75 através de um abaixo assinado, “em nome da
  classe odontológica e em benefício do povo brasileiro”, solicitava o cancelamento
  da Portaria MS/GM nº 43/1993 que retirou o registro dos produtos Biosal e MOC.
  (VEIGA, 1993) O deputado também criticou o coordenador nacional de Saúde Bucal, em exercício, dr. Mércio de Azevedo Ferreira, por ter afirmado em entrevista ao
  jornal O Globo que metade da população brasileira era beneficiária de água fluoretada em sua residência. (VEIGA, 1993)
  No âmbito do Congresso Nacional, dois projetos de lei e um requerimento de
  informações com o tema da fluoretação, no período citado, foram elaborados por
  senadores. Os três atos legislativos foram da autoria do senador Júlio Campos,76 do
  Partido da Frente Liberal (PFL).
  Em 30 de junho de 1993, foi aberto o requerimento nº 656/1993 solicitando informações ao Ministro da Saúde relacionadas à suspensão da fluoretação
  do sal no Brasil. No ano seguinte, em 23 de março de 1994, o mesmo senador
  elabora o Projeto de Lei n° 19/1994 que dispunha sobre a obrigatoriedade da
  fluoretação do sal que, entretanto, foi arquivado no ano seguinte. Em 1997, há
  nova tentativa, através do PL n° 58/1997 com objeto semelhante que também é
  arquivado em 1999.
  A decisão do ministro Adib Jatene pela suspensão do projeto foi apoiada por
  vários sanitaristas que participaram de projetos e movimentos a favor da fluore75
  
  Flávio Palmier da Veiga nasceu em 2 de fevereiro de 1932. Era advogado e professor universitário, foi vereador, deputado estadual do Rio de Janeiro, por seis mandatos, e deputado
  federal, por três mandatos.
  
  76
  
  Júlio José de Campos nasceu em 11 de dezembro de 1946, em Várzea Grande. É engenheiro e empresário. No período, foi senador pelo estado de Mato Grosso pelo Partido da Frente
  Liberal (PFL).
  
  136
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  tação das águas de abastecimento público desde a década de 1950, além dos integrantes que haviam participado do MBRO e dos Enatespo assim como pela Aboprev.
  A Rede Cedros seguiu publicando em seus jornais experiências exitosas de
  fluoretação do sal na Costa Rica, México, França, mas, também, estudos sobre o
  flúor na água. Entretanto, além da polarização em torno dos grupos que eram contra ou a favor da fluoretação do sal, existiam cirurgiões dentistas do movimento
  anti-flúor sistêmico que também eram contrários à fluoretação da água.
  Manifesto na internet intitulado “Flúor na água não” aponta que o site Fluoride Action Network iniciou um movimento pedindo o fim da fluoretação das águas
  e já contava com mais de 1000 pessoas até 2007, sendo seis destes profissionais:
  Nelson Luiz Busatta, de Tapurah, dentista; Alexandre Cruz, do Rio de Janeiro,
  hidrogeólogo; Luciano Fonseca, de Juiz de Fora, médico; Jorge Jamili, do Rio de
  Janeiro, médico; Olympio Faissol Pinto, do Rio de Janeiro, dentista; e Paula Yamaguti, de São Paulo, dentista.
  As causas explicitadas para o pleito afirmam que o fluoreto não é um nutriente essencial, que nenhuma doença jamais foi ligada à deficiência de fluoreto, que
  o benefício do flúor é principalmente tópico e não sistêmico e que o flúor seria um
  veneno cumulativo e, portanto, já que o flúor é desnecessário, não haveria razão
  para forçar as pessoas a beber o flúor em seu suprimento na água. (CRUZ, 2007)
  Olympio Faissol Pinto,77 dentista de muitos políticos, como Fernando Collor
  e Brizola, além de outros artistas, deu uma entrevista no Programa Jô Soares, da
  Rede Globo, argumentando os motivos contra o flúor sistêmico e criticando a fluoretação das águas no Brasil, em maio de 1990. Aproximadamente dez dias depois,
  o Ministério da Saúde enviou o consultor Jaime Cury78 que explicou os motivos e a
  ação do flúor defendidos pela Coordenação Nacional de Saúde Bucal.
  Motivo de destaque não apenas na mídia televisiva, o tema controverso do
  flúor também ganhou página inteira de discussão sobre toxicidade, possíveis malefícios assim como o posicionamento da Aboprev a favor da fluoretação. A matéria ilustra as distintas tomadas de posição coexistentes no espaço. De um lado, os
  críticos do flúor sistêmico na água e, do outro, seus defensores representados na
  
  77
  
  Olympio Faissol Pinto formou-se em Odontologia pela UFRJ, em 1957, e possui mestrado em Odontologia pela Georgetown University (1960). É membro Fundador da Sociedade
  Brasileira de Reabilitação Oral, cirurgião dentista da Clínica Odontológica Olympio Faissol
  Pinto.
  
  78
  
  Entrevista concedida por Jaime Cury no Programa Jô Soares na rede Globo em maio de
  1990.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  137
  
  matéria por Yvonne Buischi, presidente da Aboprev no período. (FOLHA DE SÃO
  PAULO, 1990)
  Os dentistas associados à Aboprev realizaram eventos científicos contrapondo diferentes opiniões sobre o flúor. Foram realizados dois eventos denominados
  SIM Flúor, um em Porto Alegre e outro no Rio de Janeiro, trazendo os argumentos
  científicos nos quais se baseava a defesa do flúor na água.
  Era assim absolutamente anti-flúor, ele chamou todos aqueles fundamentalistas
  contrários ao flúor, os que tem nos Estados Unidos e na época e nós fizemos os Sim
  flúor. Era o simpósio com relação ao flúor, e nesse simpósio chamamos, confrontamos
  pessoas a favor e contra o flúor, não era para fazer um simpósio a favor do flúor,
  era para as pessoas verem o anti-flúor e o a favor do flúor. Tinha um que trouxe um
  filminho de uma vaca se quebrando toda por fluorose bovina e ele mostrava isso com
  uma planta de alumínio no fundo soltando fumaça dizendo: - ‘Olha essa vaca está
  se esfacelando porque os ossos tem muito flúor’ e aí ele terminava assim: ‘É isso que
  vocês querem pros filhos de vocês?’ [...] então saiu na imprensa que todo mundo ia
  morrer com a fluorose, que a fluorose deixava os ossos fracos e ao mesmo tempo a gente
  tinha uma contraposição acadêmica. Veio gente dos Estados Unidos, veio gente da
  Noruega, da Inglaterra, verdadeiros acadêmicos, não aqueles fundamentalistase
  ganhou a questão acadêmica definitivamente [...]. (Entrevistado 9, dentista,
  consultor, professor universitário)
  
  Faissol também presidiu evento científico, o congresso Eco Odonto Rio 92,
  com muitos pesquisadores de outros países, enfocando diversos temas e, dentre
  eles, a toxicidade do amálgama e os problemas relacionados ao flúor sistêmico. Em
  entrevista ao Jornal do Rio, da Rede Bandeirantes, Faissol79 enfatizou:
  O Brasil tem 66 escolas de Odontologia e 11 mil dentistas, eu acho que chegamos num
  ponto em que o povo vai deixar de acreditar na Odontologia se nós não fizermos
  alguma coisa. Nós temos aí mais de 40 anos de campanha de prevenção colocando
  flúor na água e não melhorou nada, que negócio é esse? Então um erro de 40 anos
  deverá prosseguir?
  
  O dentista também explicou, em entrevista ao Programa Bom Dia Rio, da
  Rede Globo fluminense, em 1992, que sua defesa anti-flúor se iniciou na década
  
  79
  
  Entrevista concedida por Olympio Faissol Pinto a Frederico Roriz do Jornal do Rio da rede
  Bandeirande de Televisão na ocasião do evento Eco Odonto Rio 92. Rio de Janeiro, Rede
  Bandeirantes, 1992.
  
  138
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  de 1960, em um estudo seu, nos Estados Unidos, que teve ampla aceitação pelos
  profissionais renomados americanos.
  Em outros programas de televisão, Faissol levou pesquisadores americanos
  que reforçavam seus argumentos. O tema também ganhou destaque em jornais de
  veiculação em todo Brasil, como o Jornal Nacional, da Rede Globo, que veiculou
  a ocorrência do Congresso Eco Odonto 92 com a tese anti-flúor, mas, também, as
  respostas do Ministério da Saúde e da Aboprev.
  O presidente Fernando Collor de Mello sofreu impeachment em 29 de dezembro de 1992 e Itamar Franco assumiu a presidência da República. Nos anos subsequentes, as discussões polêmicas sobre a fluoretação do sal de cozinha e das águas
  de abastecimento público permaneceram em pauta.
  O Jornal da Aboprev descreveu um simpósio realizado em 1993 com a participação do Hélio Uchoa, da FOUERJ e Rede Cedros, Roberto Vianna, da Rede Cedros,
  e Jaime Cury, da Aboprev (ABO..., 1993) para contrapor os pontos de vista sobre o
  flúor em defesa da fluoretação das águas. A Rede Cedros publicou dados da fluoretação do sal em seus boletins, quanto à experiência no México (BOLETIM INFORMATIVO, 1993), Costa Rica (BOLETIM INFORMATIVO, 1994) e França. (BOLETIM
  INFORMATIVO, 1995)
  Após passar por nova reestruturação interna, o Ministério da Saúde passou a
  denominar a antiga DNSB como Coordenação de Saúde Bucal. José Carlos Cativo
  Gedeão, do campo burocrático, é nomeado coordenador de Saúde Bucal, em 24 de
  maio de 1993. Em 14 de julho de 1993, o ministro da Saúde Jamil Haddad designa
  comissão para planejar a II CNSB. Os membros efetivos da comissão foram: Swendenberg Barbosa, pelo Conselho Nacional de Saúde, coordenador geral da II CNSB;
  José Carlos Cativo Gedeão, pelo Ministério da Saúde; Hosana Garcez Moreira e Edila Sinedino Maioranna, pelas entidades associativas odontológicas; Olga Barbosa
  Laranjeiras, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); Déa Costa
  Ramos, pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems);
  Osdyr Brasileiro Matos, pelo governo do Distrito Federal; Maria do Amparo Vieira
  de Souza e Elson Nildes Soares, como representante dos usuários.
  A II CNSB ocorreu de 25 a 27 de setembro de 1993 e aprovou diretrizes e estratégias políticas para a saúde bucal no país, considerando-a como um direito,
  um novo modelo de atenção à saúde bucal, recursos humanos, financiamento e
  controle social.
  No período de 1993 a 1995, foram desenvolvidas poucas ações na coordenação de saúde bucal. João Antônio Caminha, professor da UFRGS, prestou consultoria neste período. O coordenador não fez nenhuma intervenção significante, com
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  139
  
  exceção do desenvolvimento de uma ficha de registro odontológico que permitia o
  registro de procedimentos individuais e ações coletivas como palestras, ensino de
  escovação, dentre outras.
  Quanto ao planejamento orçamentário das ações de saúde bucal no período
  de 1990 a 1994, que expressam o grau de priorização das ações ao interior do governo, observa-se maior montante gasto em 1990, quando ainda existiam ações
  de assistência previdenciárias de saúde bucal (Tabela 3). Nos anos subsequentes,
  o percentual destinado às ações de saúde bucal foi bastante reduzido, principalmente após a saída de Sergio Weyne do cargo de diretor da DNSB. O orçamento de
  1994 representou 0,04% do planejado para o Ministério da Saúde, sendo menor
  que aquele de 1989, quando a DNSB estava no início da implementação de suas
  ações quando representava 0,10%. Destaca-se, também, que a proporção dos valores destinados à saúde bucal neste período superou bastante aquele investido na
  segunda metade da década de 1980 (Tabela 3).
  Em 1995, assumiu a dentista e especialista em saúde pública, Sônia Maria
  Dantas de Souza, de Belém (PA), que foi responsável pela implementação da política de inserção da Saúde Bucal no PSF, no ano 2000, objeto do próximo capítulo
  deste trabalho.
  No período compreendido entre 1990 e 1994, em síntese, a PNSB priorizou o
  controle da cárie. O espaço da PNSB ficou polarizado pelo debate entre sanitaristas
  ou profissionais vinculados ao campo burocrático, que defendiam a fluoretação
  da água, e o polo do mercado, que propugnava a introdução da fluoretação do sal
  (Quadro 10).
  
  140
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  141
  
  Não
  especificado
  
  Não
  especificado
  
  817.584.440,19
  
  1994
  
  1993
  
  1.225.371,11
  
  Não
  especificado
  
  2.458.480.405,39
  
  Não
  especificado
  
  1991
  
  1990
  
  2.482.463.995,49
  
  2.498.351.972,38
  
  895.002.454,37
  
  10.005.070,12
  
  TOTAL SB
  
  38.708.385.801,34 38.726.447.584,05
  
  2.161.088,07
  
  324.518.534,54
  
  11.224.106,21
  
  Não se aplica
  
  Inamps
  
  9.649.234.328,51
  
  30.257.617.718,23
  
  54.072.402.569,83
  
  41.134.746.972,33
  
  22.949.806.189,51
  
  MS
  
  0,19%
  
  8,20%
  
  4,62%
  
  2,18%
  
  0,04%
  
  % SB
  MS
  
  128.784.453.221,44
  
  Não se aplica
  
  Não se aplica
  
  Não se aplica
  
  Não se aplica
  
  MPAS
  
  0,236%
  
  Não se
  1.050.447.731.971,36
  aplica
  
  1.077.079.701.522,77 3,596%
  
  0,189%
  
  Não se
  1.319.405.530.898,81
  aplica
  
  30%
  
  0,469%
  
  190.964.494.217,64
  
  Não se
  aplica
  
  correção pelo IPCA - IBGE.** Os valores relativos à FSESP incluíam procedimentos médicos e odontológicos e por conta disso não foram acrescidos na análise relativa apenas
  
  Fonte: elaborado pela autora.
  
  à saúde bucal – 1990 (R$ 585.772.337,33); 1991 (R$ 2.186.760.389,65); 1992 (R$ 2.065.052.878,86); 1993 (R$ 2.069.099.574,50); 1994 (R$ 602.575.852,59).
  
  0,001%
  
  % SB
  UNIAO
  671.905.597.279,30
  
  UNIAO
  
  Não se
  aplica
  
  %
  MPAS
  
  *Todos os valores foram convertidos para a moeda real, moeda praticada no ano de 1994, para fins de padronização, a partir da tabela de conversão do Banco Central, com
  
  18.061.782,71
  
  20.597.130,92
  
  2.051.995.345,09 16.026.507,83 105.811.584,92
  
  57.010.548,34
  
  10.005.070,12
  
  MS Coordenação
  
  1992
  
  9.183.359,63
  
  MS - CAPITAL
  
  MS Ambulatorial e
  hospitalar
  
  Ano
  
  Tabela 3 - Planejamento orçamentário conforme Leis de
  Orçamento anuais, Brasil, 1990-1994*
  
  142
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  1990
  
  1991
  
  1992
  
  1993
  
  * VIII Enatespo critica política
  de fluoretação do sal e dos
  procedimentos coletivos. Aponta
  ausência de uma política democrática
  de governo na saúde bucal.
  * Rede Cedros defende fluoretação
  do sal
  
  * VII Enatespo - temas SUS,
  municipalização e recursos
  humanos
  * Boletim do MBRO convocava novos
  participantes. Pautas de pessoal
  auxiliar e participação nas chapas
  do CROSP.
  
  * Avanços tecnológicos na
  Odontologia
  * Projeto de redução de cáries em
  Paulistanos
  * Ministério quer sal com flúor no
  Norte e Nordeste
  * * Água com flúor previne cárie em
  todas as idades pela Aboprev
  * Desenvolvimento de vacina contra
  cárie por cientistas japoneses
  (Estadão)
  
  Movimentos
  sociais, eventos
  e organizações
  
  Mídia
  
  * O município de Cabo Frio
  deseja manter a fluoretação
  do sal, apesar de portaria
  que revoga o Programa pelo
  ministro Adib Jatene
  * Redução da cárie pela
  fluoretação do sal em outros
  países
  * Grande número de
  desdentados no Brasil
  
  * Fio solicita audiência
  com presidente do Inamps
  e critica pagamento por
  produção
  * Swendenberger Barbosa
  eleito pelas entidades
  de Classe para compor o
  Conselho Nacional de Saúde
  * IX Enatespo
  
  * Projeto de Lei nº 2852/1992
  - obrigatoriedade da
  fluoretação da água Câmara dos deputados
  
  Fonte: Elaborado pela autora.
  
  * Polêmicas na fluoretação do sal
  * Técnica de correção maxilar sem
  cirurgia
  * Divulgação do Programa do
  Ministério da Saúde
  * Análise da saliva permite descobrir
  risco de cárie
  * Divulgação de como escovar os
  dentes
  
  * Dois requerimentos de informação
  na Câmara dos deputados solicitando
  esclarecimentos sobre o sal de cozinha
  * Projeto de Lei nº 1133/1991 - tornava
  obrigatória a fluoretação do sal
  
  * Seminários promovidos
  pela Aboprev para debater a
  ação do flúor
  * ECO Odonto 1992 critica a
  fluoretação sistêmica com
  pesquisadores de vários
  países
  
  *Pesquisas sobre aftas
  * Divulgação de métodos de
  clareamento dentário
  * Pesquisa realizada em Novo
  Horizonte mostra que 77%
  utiliza dentadura
  * Massificação de métodos de
  escovação
  
  * ABO nacional contesta
  cancelamento do programa
  de fluoretação do sal
  
  * Abaixo assinado em favor da
  fluoretação do sal.
  * Requerimento solicitando
  esclarecimentos quanto ao
  cancelamento do Programa
  
  * Seminários em debate
  sobre a polarização em torno
  das medidas de fluoretação
  sistêmica
  
  * José Carlos Cativo Gedeão
  é nomeado coordenador de
  saúde bucal
  * Convocação de comissão
  para planejamento da II CNSB
  * Realização da II CNSB
  
  * Sérgio Weyne assume
  a Secretaria Nacional de
  Vigilância Sanitária
  * Mercio Ferreira assume a
  gestão da DNSB
  * Testes da fluoretação do sal
  nas salineiras
  
  * Portaria nº 01 do INAN, de 06/02/1991,
  criava coordenadoria geral do
  programa de fluoretação do sal
  * Portaria nº 184, de 09/10/1991, que
  criava os procedimentos coletivos
  * Portaria nº 189, de 23/12/1991,
  que publicava modificava os
  procedimentos coletivos
  
  * Descobertas sobre a utilização do
  laser na Odontologia
  * Difusão da concepção sobre
  cárie baseadas na microbiologia e
  bioquímica
  
  Jamil Haddad/ Henrique
  Santilho
  
  Itamar (PRN)
  
  Adib Jatene/ Jamil Haddad
  
  Itamar (PRN)
  
  Alceni Guerra/ Adib Jatene
  
  Collor (PRN)
  
  Campo político
  
  * Contraposição sobre métodos de
  fluoretação em massa
  * Mudança de concepção sobre ação
  do flúor
  * Diagnóstico de HIV pelo Sarcoma
  de Kaposi
  
  * Plano quinquenal 1990-1995
  aborda apenas o câncer de
  orofaringe, cárie e doença
  periodontal
  * Exoneração de Vitor Gomes Pinto
  * Nomeação de Sérgio de Carvalho
  Weyne como diretor da DNSB
  * Portaria nº 1437, de 14/12/1990,
  criava o Programa Nacional de
  Controle da Cárie Dentária pelo
  método da fluoretação do sal
  
  Campo
  burocrático
  
  Campo
  científico
  
  Alceni Guerra
  
  Collor (PRN)
  
  Ministro da
  Saúde
  
  Presidente
  (Partido)
  
  1995
  
  * Gravidez não impede
  tratamento odontológico
  * Saúde Bucal no país
  dos banguelas por David
  Capistrano Filho
  * Beijo na boca estraga os
  dentes
  
  * Rede CEDROS defende
  fluoretação do sal
  * FIO enfatiza ano da saúde
  bucal e condições de saúde
  bucal da população brasileira
  * Reunião com o Ministro
  pela FIO para inclusão da SB
  no PSF
  * X Enatespo
  
  * Projeto de Lei nº 19/1994
  - obrigatoriedade da
  fluoretação do sal - Senado
  Federal
  
  * Matérias sobre
  prevenção e como manter
  dentes sadios
  * Clínica para bebes em
  municípios
  * CROSP cria prêmio
  Alfredo Reis Viegas para
  experiências exitosas em
  saúde pública
  
  * Rede CEDROS defende
  fluoretação do sal
  * XI Enatespo
  
  PL nº 5/1995 - Determina
  a obrigatoriedade de os
  Hospitais de grande porte
  contarem com CD em
  seus corpos clínicos.
  
  * Difusão da bebê-clínica
  * Difusão do Programa de
  Inversão da Atenção
  * Manipulação com
  segurança do flúor
  
  * Sônia Maria Dantas de
  Souza assume cargo de
  coordenadora de saúde
  bucal
  * Estudo comparativo
  de procedimentos
  odontológicos na tabela
  SIA/SUS
  
  * Desenvolvimento de Ficha
  de registro odontológico
  
  * Seminário internacional
  saúde bucal para todos
  * Controle do processo
  infeccioso na periodontia
  * Prevenção da cárie nas
  especialidades odontológicas
  
  Adib Jatene
  
  FHC (PSDB)
  
  Henrique Santilho
  
  Itamar (PRN)
  
  1994
  
  Quadro 10 - Síntese dos principais fatos relacionados aos campos burocrático, legislativo, científico, midiático,
  de movimentos sociais e de organizações relacionadas com as políticas de saúde bucal no período
  
  Grupos e agentes que influenciaram o espaço de
  formulação da política
  Após um resgate historiográfico das principais respostas do Estado quanto aos
  problemas bucais da população brasileira, no período de 1990 a 1993, duas
  políticas foram destacadas, a mudança de procedimentos na tabela SIA-SUS
  com os procedimentos coletivos e a tentativa de fluoretação do sal de cozinha.
  Nas duas políticas, observa-se a forte influência que a Aboprev exerceu, seja
  através de congressos e publicações no campo científico seja através da presença
  de seus membros na gestão ou em comissões de assessoramento à DNSB do Ministério da Saúde.
  O Quadro 11 mostra uma faixa etária de 54 a 90 anos dentre os entrevistados
  que influenciaram o espaço de formulação das políticas no período citado. A quase
  totalidade pertencia ao sexo masculino e todos eram graduados em Odontologia.
  Observou-se diferenças geracionais relacionadas às tomadas de posição. Os agentes
  mais velhos defendiam a fluoretação do sal, como Mário Chaves e Hélio Wanderley
  Uchoa, ambos da Rede Cedros. Dentre aqueles de geração intermediária, estavam
  Pedro Martinelli, presidente da ABO, nascido em 1943, que apoiava a fluoretação
  do sal, os membros da Aboprev e consultores do MS. Os mais jovens integravam o
  MBRO que, a partir do início da década de 1990, deixa de ser tão atuante como na
  década de 1980 e as críticas passam a ser exercidas nos Enatespo (Quadro 11).
  Dentre as ocupações dos entrevistados no momento da entrevista, muitos
  pertenciam ao campo científico ou se encontravam, simultaneamente, nos campos científico e burocrático. Outros entrevistados faziam parte apenas do campo
  burocrático, exercendo ou participando da gestão, no nível estadual ou municipal.
  Devido ao tempo decorrido superior a 20 anos do período de estudo ao momento
  da entrevista, muitos já se encontravam aposentados. Entretanto, aqueles com faixa etária menor ainda se encontravam em plena atividade de docência, em cargos
  burocráticos ou políticos. Alguns ainda permaneciam acompanhando e integrando movimentos de crítica às políticas nacionais de saúde bucal no país.
  A inserção dos dentistas que ocupavam o espaço de formulação e crítica das
  políticas era predominantemente burocrática. Dentre os consultores, existiam
  aqueles que se inseriam no campo científico com grande acumulação de capital
  científico. O cargo máximo na Coordenação de Saúde Bucal, inicialmente chamada
  de DNSB, era ocupado por agente com inserção predominante no campo científico, com capital simbólico acumulado e que, devido ao capital social decorrente
  de ligações com familiares do recém-eleito presidente, foi indicado para o cargo.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  143
  
  O chefe da Divisão apresentava alto capital burocrático e baixo capital científico,
  mesmo com inserção neste campo (Figura 11).
  Os profissionais que participaram do grupo técnico cientifico da DNSB apresentaram capital científico alto ou muito alto, dentre aqueles pertencentes à Aboprev. Quanto ao capital político, aqueles com maior acumulação eram vinculados
  ao subespaço de crítica, geralmente vinculados a partidos de esquerda. Dentre os
  consultores, um deles era filiado ao PMDB. A maioria dos consultores e o coordenador de saúde bucal não apresentavam filiação partidária (Quadro 11).
  Como a maioria dos entrevistados apresentava relação com a DNSB/Coordenação ou exercia cargos burocráticos em outras esferas, também se percebe acumulação mediana de capital burocrático. Dentre os consultores, acrescentou-se
  Sylvio Palermo Gevaerd, representado pela letra A3,80 que não foi entrevistado,
  mas exerceu papel importante no espaço de formulação das políticas. O grupo de
  consultores pertencente à Aboprev apresentou capital científico alto ou muito alto.
  O polo dominante no espaço de formulação das políticas de saúde bucal era
  formado pelo Diretor da DNSB e seus consultores também ligados à Aboprev. Estes
  apresentavam maior volume global de capital (Quadro 12).
  Já os grupos de contestação e crítica das políticas como o MBRO, no início da
  década, mais especificamente através dos Enatespo, entre 1990 e 1993, apresentavam capital político médio, alto e capital burocrático médio. A aproximação neste
  grupo se deu através das disposições políticas, como participação em partidos políticos, em movimentos estudantis e em movimentos pela democracia.
  Os entrevistados que se posicionaram a favor da fluoretação do sal, assim
  como outros dentistas, como Mário Chaves (A1)1 e Paulo Freire (A2),1 possuíam
  capital burocrático médio ou muito alto e capital político médio. Os dentistas que
  participavam da Rede Cedros, favoráveis à fluoretação do sal, ocupavam posições
  variadas no espaço, apresentando capitais distintos. Quando se analisa os agentes
  da Aboprev, que foram inicialmente favoráveis, conforme registrado em publicações da Associação, mas depois se declararam contrários à fluoretação do sal de
  cozinha devido a análises por membros que também eram consultores do MS,
  segundo seus capitais burocrático e científico, observa-se alto capital científico e
  burocrático mediano.
  
  80
  
  Sylvio Palermo Gevaerd, Mário de Magalhães Chaves e Paulo Freire são falecidos e não participaram do estudo através de entrevistas, entretanto, suas trajetórias foram analisadas por
  meio de biografias disponibilizadas, informações em outras entrevistas, material publicado
  e currículo Lattes, no caso de Sylvio Palermo Gevaerd. Para mapear as tomadas de posição,
  foram analisadas publicações assim como as entrevistas concedidas por pares descritos na
  metodologia.
  
  144
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  145
  
  68
  
  64
  
  64
  
  76
  
  70
  
  54
  
  54
  
  61
  
  58
  
  68
  
  1
  
  9
  
  4
  
  14
  
  3
  
  15
  
  20
  
  10
  
  23
  
  16
  
  Técnico da DNSB
  
  Cirurgião-dentista
  
  Professor universitário
  
  Assessor de saúde bucal
  municipal
  
  Coordenador de saúde
  municipal
  
  Cirurgião dentista sanitarista
  - gestão estadual
  
  Coordenador nacional de
  saúde bucal
  
  Chefe de seção técnica
  estadual
  
  Professor universitário
  
  Professor universitário
  
  Professor universitário
  
  Consultor DNSB
  
  Professor universitário
  
  Ocupação 90-93
  
  * No momento da entrevista.
  
  67
  
  90
  
  7
  
  73
  
  19
  
  21
  
  Idade*
  
  E
  
  Assessor MS - CE
  
  Secretário do Distrito
  Federal
  
  Professor universitário
  
  Secretário do CROSP
  
  Professor universitário
  
  Professor universitário
  
  Aposentado
  
  Vice-reitor da UFRGS
  
  Professor universitário
  
  Professor universitário
  
  Aposentado
  
  Aposentado
  
  Coordenador estadual
  de Saúde Bucal
  
  Ocupação*
  
  Não
  
  Fez parte do
  PCB
  
  PT
  
  PT
  
  PT
  
  Fez parte do
  PCB
  
  Não
  
  Não
  
  Não
  
  Não
  
  Não
  
  PMDB
  
  Não
  
  Partido
  político
  
  Fonte: elaborado pela autora.
  
  Burocrático
  
  Odontológico
  
  Burocrático
  
  Burocrático
  
  Burocrático
  
  Burocrático
  
  Científico
  
  Científico
  
  Científico
  
  Científico
  
  Burocrático
  
  Burocrático
  
  Científico
  
  Campo
  dominante no
  período
  
  Não
  
  Cebes/MBRO/ FIO
  
  Cebes/MBRO
  
  Cebes/MBRO
  
  Cebes/MBRO
  
  Cebes/MBRO
  
  Aboprev
  
  Aboprev
  
  Aboprev
  
  Aboprev
  
  ABO/CRO/Rede CEDROS
  
  ABO
  
  Abeno/Aboprev/ABOS/
  ABO/Assoc Paranaense de
  Odontologia
  
  Participação movimentos/
  associações
  
  Não
  
  Sim
  
  Não
  
  Sim
  
  Não
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Não
  
  Não
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Experiência
  em consult
  privado
  
  Não
  
  Sim
  
  Não
  
  Sim
  
  Não
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Não
  
  Não
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Teve
  consult.?
  
  Quadro 11 – Entrevistado, idade, ocupação no período de 1990 – 1993 e no momento da entrevista, partido político,
  participação em associações e movimentos, experiência em consultório e no serviço público
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Não
  
  Não
  
  Não
  
  Não
  
  Sim
  
  Sim
  
  Não
  
  Exp. serv.
  odo.
  público
  
  146
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  Aboprev
  
  DNSB
  
  Aboprev
  
  Contra
  
  Neutro/
  contra *
  
  Neutro/
  contra *
  
  E1
  
  E16
  
  E14
  
  Aboprev
  
  ↑↑
  
  ↑↑↑
  
  Capital Científico
  ↑
  
  ↑↑↑↑
  
  ↑↑
  
  ↑↑↑
  
  Capital Político
  ↑
  
  ↑↑↑↑
  
  ↑
  
  ↑↑
  
  ↑↑↑
  
  Capital Burocrático
  ↑↑↑↑
  
  7
  
  2
  
  8
  
  6
  
  6
  
  6
  
  5
  
  5
  
  4
  
  4
  
  3
  
  3
  
  2
  
  8
  
  5
  
  2
  
  Volume
  
  fluoretação do sal de cozinha.
  
  Fonte: elaborado pela autora.
  
  * Agentes que se posicionaram inicialmente a favor ou neutros, como aqueles que compunham a Aboprev ou a DNSB, mas após as análises assumiram ser contrários à
  
  Aboprev
  
  Contra
  
  Contra
  
  MBRO/Enatespo/CNS
  
  E4
  
  Contra
  
  E23
  
  MBRO/Enatespo/ISP
  
  MBRO/Enatespo/ISP
  
  SES/Enatespo
  
  MBRO/Enatespo/SMS
  
  Enatespo/SMS
  
  MBRO/Enatespo/SMS
  
  ABOPREV
  
  Rede Cedros
  
  Consultor INAN
  
  Rede Cedros/UERJ
  
  Instituição
  
  E9
  
  Contra
  
  Contra
  
  E3
  
  Contra
  
  E15
  
  E10
  
  Contra
  
  Contra
  
  Contra
  
  E7
  
  A3
  
  Contra
  
  E19
  
  E20
  
  A favor
  
  A favor
  
  A1
  
  A favor
  
  E21
  
  A2
  
  Tomada de
  posição
  
  E/A
  
  Quadro 12 – Entrevistado, segundo distribuição e volume dos capitais científico, político e burocrático, década de 1980
  
  Figura 11 - Agentes participantes do espaço de formulação de crítica das políticas de
  saúde bucal segundo capitais burocrático e científico, 1990-1993
  
  Fonte: Elaborado pela autora.
  
  Figura 12 - Agentes participantes do espaço de formulação de crítica das políticas de
  saúde bucal, segundo capitais burocrático e político, 1990-1993
  
  Fonte: elaborado pela autora.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  147
  
  Figura 13 - Agentes participantes do espaço de formulação de crítica das políticas
  de saúde bucal, segundo capitais científico e político, 1990-1993
  
  Fonte: elaborado pela autora.
  
  Observou-se, também, diversidade na acumulação desses capitais dentre
  aqueles que participavam de movimentos contra hegemônicos, como o MBRO e os
  Enatespo, declaradamente contrários à política (Figura 11). O espaço de relações se
  modifica quando se analisa os capitais burocrático e político. Os membros da Rede
  Cedros apresentam similaridade, com capital burocrático muito baixo e político
  baixo ou médio. A mesma diversidade foi constatada entre membros do Enatespo,
  MBRO e Rede Cedros na análise entre os capitais científico e político. Quanto àqueles da Aboprev que eram consultores do Ministério da Saúde observou-se nova semelhança, com alto capital científico e político mediano.
  Observou-se que o grupo dos dentistas que sempre se posicionou como contrário à fluoretação do sal e participava de movimentos críticos quanto à política, apresentava trajetória ascendente e concepção de SUS democrático, conforme
  classificação elaborada por Paim (2009). A maioria destes teve trajetória ligada à
  saúde pública através da formação pós-graduada ou experiência no serviço público.
  Já no grupo que foi favorável à política, inicialmente, ou mostrou neutralidade inicial e depois apresentou tomada de posição contrária à fluoretação do sal, muitos
  apresentaram concepções referentes ao SUS formal com o sentido de trajetória estável e origem de classe média. O entrevistado que foi favorável à política desde o
  início, defendendo sua implementação no nível nacional em locais selecionados,
  
  148
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  apresentou concepção de SUS formal, trajetória estável com ponto de partida de
  classe média.
  A posição na fratria, o local onde cursou o segundo grau e a macrorregião de
  nascimento não apresentou distinções entre os grupos. Os indivíduos que participaram ou influenciaram a formulação das políticas de 1990 a 1993 eram nascidos no Nordeste, Sudeste ou Sul. Conforme já referido, todos os dentistas que
  participaram dos movimentos ou eventos de críticas à política haviam participado
  do movimento estudantil. Já o entrevistado favorável à política não apresentou a
  referida participação. No grupo da Aboprev, com publicações iniciais favoráveis
  à política, mas críticas severas após análise e tomadas de posição contrária, não
  existiu homogeneidade.
  No sociograma, representa-se os agentes segundo tomadas de posição e capital político. Encontram-se à direita, aqueles favoráveis à fluoretação do sal de
  cozinha, inclusive algumas entidades de classe, como a ABO e o CFO, além da Rede
  Cedros. À esquerda, em posição contrária, localizou-se o grupo dos movimentos de
  crítica, como Enatespo e Cebes. Ao centro, estão representados a DNSB e os consultores da Aboprev que, inicialmente, se manifestaram como neutros, mas depois se
  declararam contrários (Figura 14).
  Através das análises das mil palavras mais frequentes com cinco, seis, sete,
  nove, dez e onze letras nas entrevistas realizadas, foi possível observar, novamente, uma predominância da palavra “saúde”, com frequência maior que oral ou bucal. Em contraposição, aparece em, praticamente, todos os diagramas dente, dentista, odontológico, revelando a ênfase no dente. Em seguida, nas palavras com
  seis e sete letras aparecem procedimentos e fluoretação, o que pode corresponder,
  por um lado, à introdução dessa nova categoria – procedimentos coletivos, e, por
  outro, refletir a polêmica existente sobre a fluoretação naquele momento. Nomes
  como Sérgio Weyne, então coordenador, no início da década de 1990, Vitor Gomes
  Pinto, coordenador até 1989, e Paulo Capel Narvai, do MBRO e Enatespo, aparecem em segundo plano. Aboprev, biofilme, flúor, restauração, prevenção, criança,
  cariosa, desmineralização e remineralização deram conta de uma parte das propostas de origem escandinava defendidas pela Aboprev e na nova política também
  aparecem em segundo plano, mas também são consistentes com os debates acima
  analisados (Figura 15).
  Outra palavra muito proferida pelos entrevistados foi Odontologia, apesar do
  termo saúde bucal já estar em uso nesse período. Isso pode estar relacionado à opção teórica da Aboprev de Odontologia Preventiva que norteou as ações da DNSB
  da época.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  149
  
  Quadro 13 - Entrevistado, concepção do SUS, origem social, sentido
  da trajetória, colégio secundário, macrorregião de nascimento,
  participação em movimento estudantil
  E
  
  Tomada
  de posição
  
  Concepção SUS
  
  Origem
  social
  
  Sentido da
  trajetória
  
  Colégio
  secundário
  
  Região
  
  Movimento
  estudantil
  
  23
  
  Contra
  
  SUS democrático
  
  Popular
  
  Ascendente
  
  Público
  
  Nordeste
  
  Não
  
  20
  
  Contra
  
  SUS democrático
  
  Popular
  
  Ascendente
  
  Privado
  
  Sudeste
  
  Sim
  
  19
  
  Contra
  
  SUS democrático
  
  Popular
  
  Ascendente
  
  Público
  
  Sul
  
  Sim
  
  10
  
  Contra
  
  SUS democrático
  
  Popular
  
  Ascendente
  
  Público
  
  Sul
  
  Sim
  
  9
  
  Contra
  
  SUS formal
  
  Popular
  
  Ascendente
  
  Público
  
  Sul
  
  Sim
  
  7
  
  Contra
  
  SUS democrático
  
  Popular
  
  Ascendente
  
  Privado
  
  Sudeste
  
  Sim
  
  4
  
  Contra
  
  SUS democrático
  
  Popular
  
  Ascendente
  
  Público
  
  Sul
  
  Sim
  
  3
  
  Contra
  
  SUS democrático
  
  Popular
  
  Ascendente
  
  Público
  
  Sudeste
  
  Sim
  
  1
  
  Contra
  
  SUS formal
  
  Popular
  
  Ascendente
  
  SI
  
  Sul
  
  Não
  
  21
  
  A favor
  
  SUS formal
  
  Média
  
  Estável
  
  Privado
  
  Nordeste
  
  Não
  
  16
  
  Neutro/
  contra*
  
  SUS formal
  
  Média
  
  Estável
  
  Público
  
  Nordeste
  
  Sim
  
  15
  
  Contra
  
  SUS democrático
  
  Média
  
  Estável
  
  Público
  
  Sul
  
  SI
  
  14
  
  Neutro/
  contra*
  
  SUS formal
  
  Média
  
  Estável
  
  Privado
  
  Nordeste
  
  Não
  
  * Inicialmente neutros, mas após contrários
  Fonte: elaborado pela autora.
  
  Figura 14 - Sociograma referente ao espaço de formulação das
  políticas de saúde bucal, início da década de 1990
  
  Fonte: elaborado pela autora.
  
  150
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  Figura 15 - Palavras mais frequentes a partir de cinco, seis, sete, nove, dez e onze letras
  
  Fonte: elaborado pela autora.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  151
  
  Procedimentos coletivos no decorrer da década de 1990
  Conforme referido no capítulo anterior, a cirurgiã-dentista Sônia Maria Dantas
  de Souza assumiu a coordenação de saúde bucal, em setembro de 1995. Após
  José Carlos Cativo Gedeão ter deixado o cargo, o setor permaneceu sem uma
  liderança por alguns meses. Em entrevista, Sonia Dantas81 explicou que o convite para a vinda ao Ministério da Saúde (MS) foi feito pelo dr. Gerson Oliveira
  Penna82 que foi assessor do ministro Adib Jatene. Para assumir a coordenação
  de saúde bucal, o convite foi feito pela dra. Neide Glória Garrido, secretária
  de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, com a aquiescência de Gerson
  Penna.
  Quando assumiu a coordenação de Saúde Bucal, Sônia Dantas83 sofreu preconceito por ser mulher em uma profissão eminentemente masculina. Oriunda do
  Norte do país, em cargo, anteriormente, apenas ocupado por homens com reconhecimento científico ou burocrático, a então coordenadora nacional não pertencia ao campo científico, possuía especialização em Saúde Pública e construiu sua
  carreira no campo burocrático no estado do Pará, ou seja, as diferenças dos dentistas que ocuparam o cargo anteriormente eram de gênero, região e capital científico, bem como não apresentavam o acúmulo de capital simbólico daqueles que
  a antecederam. Havia também a oposição técnico x político na qual a profissional
  
  81
  
  Sonia Maria Dantas de Souza, entrevista concedida à autora, Brasília, 2014.
  
  82
  
  Gerson Oliveira Penna é graduado em Medicina pela Universidade Federal do Pará (UFPA)
  (1984). Titulado como especialista em Dermatologia pela Sociedade Brasileira de Dermatologia/AMB (1988), especialista em Planejamento Estratégico (1992), doutor em Medicina
  Tropical, pela UnB (2002). Vice-presidente eleito da Sociedade Brasileira de Dermatologia e
  presidente do Congresso Brasileiro de Dermatologia (2006). Fundador e ex-diretor do Centro Nacional de Epidemiologia do Ministério da Saúde. Foi assessor especial do ministro Adib
  Jatene, consultor da Organização Pan-Americana da Saúde, consultor da Organização Mundial da Saúde (OMS) e consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
  É do Editorial Board do Leprosy Review, único periódico indexado sobre o assunto no Med
  Line. Foi secretário de Estado de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e presidente do
  Conselho Consultivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Médico e pesquisador colaborador pleno do Núcleo de Medicina Tropical, da UnB e pesquisador associado do Centro
  de Referência Nacional em Dermatologia (Fortaleza - CE). Investigador Principal do Ensaio
  Clínico Randomizado, estudo independente para determinar a efetividade do esquema Uniforme de MDT de seis doses (U-MDT) em pacientes de hanseníase (U-MDT/RCT-BR), financiado pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Pós-doutorando no Instituto de Saúde Coletiva da
  Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA).
  
  83
  
  Como a cirurgiã-dentista veio ao Ministério da Saúde inicialmente para assumir outro cargo,
  a Portaria n° 1669, de 25 de agosto de 1995, publicada no DOU, de 28 de agosto de 1995,
  nomeava Sonia Maria Dantas de Souza para exercer cargo em comissão de coordenadora da
  Coordenação Geral de Atenção a Grupos Populacionais e Atividades Sistêmicas. Apesar de
  ter assumido a coordenação de saúde bucal neste período, não foram encontradas portarias
  no diário oficial atualizando sua lotação em 1995.
  
  152
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  se situava no campo técnico, característica do campo burocrático, que corresponde
  ao desinteresse material ou político e o interesse no universal, no público, ou seja,
  com o SUS, com a saúde pública.
  A estrutura da Coordenação Nacional de Saúde Bucal da Secretaria de Projetos Especiais se manteve a mesma da DNSB: dois técnicos que vinham participando desde o GT-Odonto, Mércio de Azevedo Ferreira e Benedito Elias Waquim, uma
  secretária e a coordenadora. Apesar de o entrevistado afirmar que as políticas anteriores foram utilizadas, os documentos anteriores permaneceram como projetos
  distantes. A coordenação da segunda metade da década de 1990 tinha como meta
  uma nova redação para a política nacional, entretanto, esta não foi concretizada.
  Os documentos da II CNSB e dos Enatespo foram mencionados como norteadores
  das ações.
  Os PC passaram por revisões contínuas. Estudo realizado em 1995, pela Coordenação, que analisou os procedimentos coletivos no segundo semestre de 1994
  e no primeiro semestre de 1995, apontou baixa cobertura populacional, falta de
  registro, aumento exagerado de determinados procedimentos em relação ao mês
  anterior e Unidades Federadas que realizavam pouquíssimos PC. (BRASIL, 1995)
  Neste documento, recomendava-se apresentar a situação nas reuniões das Comissões Intergestores Bipartite (CIB), no sentido de minimizar os problemas encontrados, oferecer instrumentos às coordenações estaduais, apoiar os estados a apresentarem melhor desempenho e definirem o encaminhamento da produção mensal à
  coordenação nacional. (BRASIL, 1995)
  No trabalho citado, verificou-se disparidades na quantidade de recursos recebida pelos estados. Destaca-se as grandes quantias recebidas pelos estados de Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Santa Catarina,
  no segundo semestre de 1994 e 1995. Essas análises ficavam a cargo do comitê de
  especialistas voltadas para o Sistema de Informação. Um dos dentistas que integrava esta parte do Comitê foi João Antônio Neto Caminha.84
  Os PC II e III foram excluídos da tabela de procedimentos SIA/SUS,85 em 1997,
  sendo concatenados em apenas um procedimento coletivo. Em portaria86 subsequente, da Secretaria de Assistência à Saúde, os PC aparecem unificados, inte-
  
  84
  
  João Antônio Neto Caminha é cirurgião-dentista, possui mestrado em Odontologia pela
  UFRGS (1981). Foi diretor-presidente do Fundação de Apoio à UFRGS. Tem experiência na
  área de Odontologia, com ênfase em Odontologia Social e Preventiva – informações extraídas do currículo Lattes.
  
  85
  
  Portaria MS/GM nº 1.889, de 18 de dezembro de 1997, publicada no DOU, de 22 de dezembro de 1997.
  
  86
  
  Portaria nº 166, de 31 de dezembro de 1997, publicada no DOU, de 20 de janeiro de 1998.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  153
  
  grando o Piso da Atenção Básica (PAB) como um “conjunto de procedimentos de
  promoção e prevenção em saúde bucal, de baixa complexidade, dispensando equipamentos odontológicos, desenvolvidos integralmente em grupos populacionais
  previamente identificados”. (BRASIL, 1998)
  Outra justificativa para as modificações no PC foram visitas realizadas pela
  coordenadora de saúde bucal e sua equipe aos municípios, onde foi percebido que
  o levantamento epidemiológico não era realizado, mas todos recebiam como se tivesse sido feito. Ela e a equipe constatavam que o procedimento mais realizado
  eram as escovações supervisionadas, entretanto, sem controle da periodicidade e
  na distribuição das escovas e dentifrícios. Assim, a unificação dos PC visava minimizar essas distorções.
  
  154
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  INSERÇÃO DA SAÚDE BUCAL NO PROGRAMA SAÚDE
  DA FAMÍLIA
  O Programa Saúde da Família (PSF) foi instituído em dezembro de 1993, baseado em algumas experiências exitosas municipais que estavam em curso
  no Brasil. (BRASIL, 2012) A implantação do Programa é um marco na incorporação das estratégias de atenção primária no sistema de saúde brasileiro,
  preconizando mudanças no âmbito organizacional do modelo de atenção vigente. (ESCOREL et al., 2007)
  A inclusão da saúde bucal na saúde da família ocorreu em 2000, na gestão
  de Sônia Maria Dantas de Souza, com forte articulação das entidades de classe
  com deputados e da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO) e apoio
  da coordenação e diretoria do Departamento de Atenção Básica. O Boletim da
  entidade retrata a luta empreendida para a chamada “vitória histórica da Odontologia” em 2000.
  O primeiro registro de tentativa de inclusão foi em abril de 1994, quando
  Swendenberger do Nascimento Barbosa, então presidente da FIO, entregou documento reivindicando a inserção da saúde bucal no recém-criado PSF ao ministro
  da Saúde Henrique Santilho. O movimento foi apoiado pelas Secretarias Municipais de Saúde de Curitiba e Maceió, da Secretaria Estadual de São Paulo, da Fundação Nacional de Saúde assim como pelos professores Paulo Capel Narvai, da
  USP, e Jorge Cordón, da UnB. (BOLETIM DA FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS
  ODONTOLOGISTAS, 2000)
  Há divergências nos discursos quanto à inclusão na agenda. Segundo a gestora da Coordenação de Saúde Bucal (Cosab), em 1995, buscou-se inserir uma
  pauta na agenda do Ministério da Saúde, através da Atenção Básica, sobre a inclusão da saúde bucal no PSF, mas não se obteve êxito. Desta forma, passou a
  ocupar-se de outros temas relevantes como a fluoretação das águas e o inquérito
  epidemiológico. Já gestores que atuavam no Departamento de Atenção Básica
  
  155
  
  (DAB) afirmaram que a inclusão da ESB no Programa foi pautada pelos profissionais que atuavam no DAB devido à experiência exitosa de projetos pilotos em
  municípios, o que gerou um chamamento para que a Cosab atuasse neste sentido. A inclusão da saúde bucal na equipe mínima foi justificada no DAB pela
  especificidade do objeto de trabalho que não poderia ser reproduzido pelo(a) médico(a) ou enfermeiro(a).
  No ano de 1996, foram realizados o levantamento da situação das águas de
  abastecimento público no país e lançado o livro Fluoretação das águas: Manual de
  orientação prática, de autoria de Osvaldo Carro Buendia.87 O livro foi oriundo de
  cooperação técnica com as Nações Unidas e abordava considerações gerais sobre
  o flúor, concepção de cárie, informações técnicas para fluoretação das águas com
  distintos materiais e em localidades como zonas rurais, escolas e, por fim, tratava
  da análise do teor residual do flúor e de como realizar as compras por órgãos públicos, com vistas à fluoretação das águas. (BUENDIA, 1996)
  Ainda no ano de 1996, realizou-se o segundo inquérito epidemiológico em
  Saúde Bucal, dez anos após a realização do primeiro inquérito epidemiológico. O
  levantamento foi desenhado por consultores da Cosab, como o prof. João Antônio Caminha e obteve o apoio dos CRO, ABO e Secretarias Estaduais de Saúde. O
  inquérito recebeu muitas críticas quanto à fidedignidade dos seus dados, como
  problemas no plano amostral e critérios, dentre outros. Essas críticas foram discutidas no XIV Enatespo em Fortaleza (CE). (OLIVEIRA, 1998) O trabalho pesquisou apenas cárie dentária em escolares de 6 a 12 anos, em zona urbana de 27
  capitais e do Distrito Federal. A pesquisa mostrou tendência de redução da cárie
  dentária na população escolar com CPO-D de 3,06 aos 12 anos quando comparado ao CPO-D de 6,65 em 1986, na mesma idade, e persistência das desigualdades
  regionais.
  No ano seguinte, em outubro de 1997, foi lançado um documento no qual os
  esforços estiveram voltados, novamente, para as práticas de saúde bucal na saúde da família, desta vez direcionada para o Agente Comunitário de Saúde (ACS).
  (BRASIL, 1997) O manual seguia a política praticada no Ministério desenvolvida
  pelo DAB e buscava orientar o ACS em algumas situações específicas relaciona87
  
  Osvaldo Carro Buendia era membro do grupo de especialistas em Prevenção das Doenças
  Bucais e consultor para Assistência à Fluoretação de Águas da CNSB do Ministério da Saúde.
  Foi secretário geral do Grupo Estadual de Controle da Fluoretação de Águas do Estado de São
  Paulo (Gecof-SP), da Secretaria de Estado da Saúde, sediado no Centro de Apoio ao Desenvolvimento da Assistência à Saúde Escolar. Professor titular de Odontologia Preventiva e Social do
  curso de Odontologia da Universidade Santo Amaro (UNISA), em São Paulo. Cirurgião-dentista
  sanitarista formado pela Faculdade de Saúde Pública da USP. (BUENDIA, 1996)
  
  156
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  das a doenças bucais, mas, também, era direcionado a ações educativas e preventivas.
  O documento elencava dois grupos de atividades a serem desenvolvidas pelos
  ACS:
  •
  
  educação/prevenção em saúde bucal; e
  
  •
  
  detecção de problemas e encaminhamento adequado.
  
  O primeiro grupo foi constituído por três atividades: educação em Saúde
  Bucal sobre as causas das principais doenças que afligem a cavidade bucal, consumo inteligente de açúcar, higiene bucal e autoexame; escovação supervisionada e
  bochechos fluorados. Já o segundo grupo tratava do encaminhamento de casos de
  odontalgias, hemorragias, abcessos, fraturas dentárias e ósseas, cavidades de cárie,
  sangramento gengival, lesões de mucosa e fendas palatinas/lábio leporino aos serviços de saúde. (BRASIL, 1997)
  De acordo com o documento, o ACS seria responsável por explicar as principais doenças que atingem a cavidade bucal e os cuidados necessários para a sua
  prevenção. Outra função seria orientar os membros da família quanto à limpeza
  dos dentes e o uso de fio dental. Ademais, deveriam realizar escovações supervisionadas e bochechos fluorados com orientação de equipes odontológicas. Entretanto, o documento não retratou os aspectos operacionais de implementação da
  proposta. (BRASIL, 1997)
  Ainda em 1997, no mês de outubro, foi publicada a Portaria que instituía o
  Comitê Técnico Científico (CTC) de assessoramento à Coordenação de Saúde Bucal
  constituído por João Antônio Neto Caminha, professor adjunto do Departamento
  de Odontologia Preventiva e Social da UFRGS; Jayme Aparecido Cury, professor
  titular de Bioquímica da Faculdade de Odontologia de Piracicaba (FOP)/UNICAMP;
  Djalmo Sanzi Souza, chefe da Divisão de Saúde Comunitária do Grupo Hospitalar
  Conceição; Paulo Capel Narvai, professor doutor da FSP/USP; e Sylvio Palermo Gevaerd, professor assistente de Odontologia Preventiva e Social da UFPR. A coordenadora Sônia Dantas foi atribuída a Secretaria Executiva do CTC. Paulo Capel
  Narvai foi votado e escolhido como representante para o CTC no XIII Enatespo,
  ocorrido no mesmo ano.
  A escolha dos nomes para o Comitê Técnico Científico se baseou na expertise
  para os temas de fluoretação – Jayme Cury, Sistema de Informação; João Antônio Caminha Neto, Saúde Coletiva; Paulo Capel, Djalmo Sanzi e Sylvio Gevaerd.88
  88
  
  Segundo Sonia Maria Dantas de Souza, em entrevista à autora.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  157
  
  Assim como as outras comissões constituídas anteriormente, de acordo com os
  entrevistados, o CTC trabalhava nas pautas elencadas pela coordenação, sem
  autonomia para a inclusão de outros temas. Ademais, os membros também representavam a coordenação em alguns debates, como Sylvio Gevaerd, nas discussões com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Antônio Caminha participou da elaboração de um Sistema de Informações em Saúde Bucal,
  específico, com procedimentos de Odontologia, que não foi implementado pelo
  Ministério da Saúde.
  As discussões sobre a inclusão da saúde bucal no PSF continuaram a fazer
  parte dos Enatespo. O relatório final do XIV Enatespo, realizado em Fortaleza (CE),
  de 9 a 13 de agosto de 1998, apontava que a inclusão da saúde bucal na saúde da
  família deveria ser incentivada sem prejuízo das equipes existentes nas redes de
  serviços. Referia, também, o potencial da estratégia de mudança do modelo de
  atenção vigente. (ENATESPO, 1998)
  No relatório final do Encontro, foi registrada moção de repúdio à coordenadora nacional de Saúde Bucal, afirmando que a profissional não representava o posicionamento dos trabalhadores do setor e referia, também, que ela era contrária ao
  desenvolvimento e fortalecimento do SUS. (ENATESPO, 1998)
  No mesmo evento, ocorrido no ano seguinte, o XV Enatespo, realizado no
  período de 26 a 30 de setembro de 1999, no Rio de Janeiro (RJ), também se destacou a importância da referida inclusão, pois programas como o PACS e o PSF
  possibilitavam “[...] ir além das estratégias tradicionais restritas a determinados
  espaços sociais, ao privilegiar como local de atuação o território e a família”.
  (ENATESPO, 1999, p. 2) A plenária final reconheceu e afirmou a importância da
  inclusão dos profissionais da Odontologia que são o cirurgião-dentista, o auxiliar de Consultório Dentário, à época, hoje com a denominação de auxiliar em
  Saúde Bucal, e o técnico de Higiene Dental, atualmente técnico em Saúde Bucal,
  nas equipes do PSF. Ademais, foi recomendada a implementação de incentivo
  no PAB aos municípios que realizavam ações de saúde bucal no PACS ou no PSF.
  Paulo Capel Narvai e Djalmo Sanzi Souza participaram da relatoria do XV Enatespo.
  (ENATESPO, 1999)
  O Boletim da FIO (1999) destacava a defesa do Enatespo pela inclusão de profissionais de Odontologia no PSF, não apenas o CD, mas, também, os auxiliares e
  técnicos, tendo a entidade sido representada no evento por José Carrijo Brom. A
  Federação também fez articulações em prol da inserção do projeto na agenda governamental. Segundo o Entrevistado 33, aliaram-se ao CFO, professores univer-
  
  158
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  sitários, a exemplo de Paulo Capel Narvai e Paulo Frazão, assim como pessoas do
  serviço, além do apoio de parlamentares.
  A FIO, através da sua presidente Rozangela Camapum, juntamente com as
  entidades de classe, como o CFO, representado por Miguel Nobre, fizeram a articulação política com parlamentares que demandavam audiência com o Ministro
  da Saúde e apresentavam seu pleito. Também participaram do movimento pela inclusão da saúde bucal, a ABO, Conselhos Regionais de Odontologia, Academia Brasileira de Odontologia. Muitas vezes, a FIO orientava o CFO nas articulações políticas. Outras entidades que também participaram deste processo foram a Federação
  Nacional dos Odontologistas (FNO), através de sua vice-presidente, a cirurgiã-dentista Joana Batista Oliveira Lopes, e a ABO, representada pelo cirurgião-dentista
  dr. Norberto Francisco Lubiana.
  O CTC foi convocado para elaboração da proposta de inclusão da saúde
  bucal na saúde da família. Membros do comitê estiveram à frente da concepção
  do documento, como Djalmo Sanzi Souza, Paulo Capel Narvai e Sylvio Palermo
  Gevaerd. O documento passou por algumas revisões e versões, tendo sofrido mudanças ao longo do processo de pactuações. O primeiro esboço da proposta data
  de abril de 2000; a primeira revisão do documento com memória de cálculo, de
  agosto do mesmo ano; e a última versão, próxima daquela publicada em Portaria,
  em outubro de 2000 (Quadro 14). Entretanto, dentre alguns aspectos não planejados no âmbito do CTC, o principal não aceito pelo ministro foi a paridade entre
  equipe de saúde da família e saúde bucal. Neste mesmo ano, a Cosab passou a se
  denominar Área Técnica de Saúde Bucal (ATSB) devido a mudanças na estrutura
  do Ministério da Saúde.
  As coordenações estaduais também foram convocadas para discutir a proposta a fim de relatar suas experiências no Programa de Saúde da Família. Existiam muitos municípios com experiências exitosas (CALADO, 2002), contudo,
  em muitos estados brasileiros, as experiências estavam em seu início ou sequer
  haviam iniciado.
  Outro fato se somou aos esforços do CTC, da coordenação da ATSB, às manifestações através dos Enatespo, da frente de articulação da FIO com o CFO e
  outras entidades odontológicas, pela publicação da PNAD do IBGE. Em julho de
  2000, o ministro da Saúde, dr. José Serra, declarou seu interesse em estudar a inclusão do dentista no PSF, a partir dos resultados da PNAD que apontava o quantitativo de 30 milhões de brasileiros sem acesso aos serviços odontológicos no
  Brasil. (TRINTA..., 2000)
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  159
  
  As enfermeiras Heloisa Machado e Maria Fatima de Sousa que exerciam a
  gestão da Atenção Básica no Ministério da Saúde apoiaram a entrada da saúde
  bucal no PSF. Os três documentos de formulação da entrada da saúde bucal no
  PSF apresentam distinções. O primeiro documento, de abril de 2000, apresentava
  três modalidades: a primeira de adesão transitória de capacitação dos ACS para
  desenvolver ações voltadas à educação em saúde com ênfase na saúde bucal; a segunda seria uma etapa intermediária, apenas com o cirurgião-dentista na equipe
  mínima; e a terceira modalidade, denominada de adesão avançada, contaria com a
  equipe completa de saúde bucal, o CD, o ACD e o THD. A partir da segunda proposta, de agosto de 2000, a etapa de adesão é suprimida e a modalidade intermediária
  inclui o ACD, ficando a modalidade avançada com a equipe completa (Quadro 14).
  (BRASIL, 2000a, 2000b, 2000d).
  Na terceira proposta, de outubro de 2000, mais próxima do texto que consta
  na Portaria n° 267, de 6 de março de 2001, publicada no DOU em 7 de março de
  2001, constam as modalidades I e II com a supressão dos termos intermediária e
  avançado. Quanto à redação dos objetivos, na Portaria publicada constam: melhorar as condições de saúde bucal da população brasileira; orientar as práticas de
  atenção à saúde bucal, consoante ao preconizado pelo PSF; assegurar o acesso progressivo de todas as famílias residentes nas áreas cobertas pelas equipes de saúde
  da família às ações de promoção e de prevenção bem como àquelas de caráter curativo-restauradoras de saúde bucal; capacitar, formar e educar permanentemente
  os profissionais de saúde bucal necessários ao PSF, por intermédio da articulação
  entre as instituições de ensino superior e as de serviço do SUS; e avaliar os padrões
  de qualidade e o impacto das ações de saúde bucal desenvolvidas, de acordo com
  os princípios do PSF. (BRASIL, 2000a, 2000b, 2000d)
  
  160
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  161
  
  Objetivos
  
  Implantar ações de saúde
  bucal nas atividades
  desenvolvida pelo PSF,
  respeitando os seus princípios
  organizativos e operacionais,
  estimulando dessa forma a
  reorganização da atenção
  básica e a redução dos
  problemas de saúde-doença
  bucal dos moradores dos
  territórios atualmente
  atendidos ou a serem
  atendidos pelas equipes do
  PSF.
  
  Período
  
  Abril/
  2000
  
  Terceira modalidade (adesão avançada):
  Inclusão da equipe de saúde bucal na SF.
  A equipe de saúde bucal seria constituída
  pelo cirurgião-dentista, técnico em higiene
  dental (THD) e auxiliar de consultório
  dentário (ACD).
  Carga horária de 40 horas para todos os
  profissionais;
  Cobertura de 4.500 pessoas ou 1.500
  famílias;
  Delimitação das atribuições de cada
  profissional da equipe.
  
  Segunda modalidade (adesão
  intermediária):
  Inclusão do CD na equipe mínima;
  Esta modalidade tinha prazo de quatro
  anos. Em caso de descumprimento, o
  estímulo seria cancelado;
  Carga horária de 40 horas semanais,
  sendo cinco horas diárias para atividades
  ambulatoriais e três para atividades
  individuais e coletivas em espaços sociais
  existentes, nas famílias ou supervisão dos
  ACS.
  
  Saúde bucal como objeto de intervenção de
  todos os profissionais e não apenas aqueles
  que trabalham especificamente com
  odontologia;
  Primeira modalidade (adesão transitória):
  Incluir as ações de saúde bucal nas ações
  desenvolvidas pelos agentes comunitários
  de saúde;
  O trabalho seria obrigatoriamente
  coordenado por cirurgião-dentista do
  município ou da região em conjunto com a
  enfermeira responsável pelo ACS.
  
  Proposta
  
  Terceira modalidade (adesão
  avançada):
  R$ 18.332 (calculado sobre 17% do
  total de despesas com salários,
  percentual já praticado nos cálculos
  do MS, acrescido de 10% para
  estimular aquisição de equipamentos;
  Estímulo de R$4.000 para aquisição
  de equipamentos odontológicos.
  
  Segunda modalidade (adesão
  intermediária):
  R$11.628 somado ao valor já repassado
  para cada município por cada equipe
  de saúde da família (calculado sobre
  17% do total de despesas com salários,
  percentual já praticado nos cálculos
  do MS);
  Estímulo de R$4.000 para aquisição
  de equipamentos odontológicos.
  
  Primeira modalidade (adesão
  transitória):
  R$1.267 por ACS/ano para aquisição
  de insumos necessários ao
  desenvolvimento das atividades
  voltadas para promoção de saúde
  bucal;
  R$1,69 por habitante/ano (valor
  correspondente a três escovas, uma
  pastilha de flúor e um tubo de gel
  com flúor e evidenciador de placa).
  
  Financiamento
  
  Linhas estratégicas:
  Linha I: normatização e implantação
  das ações de saúde bucal nas
  equipes do saúde da família;
  Linha II: Desenvolvimento dos
  recursos humanos.
  Área I e expansão da formação de
  pessoal auxiliar no país;
  Área II – capacitação de cirurgiões
  dentistas através de cursos de
  especialização.
  
  Metas: Ao final de 2002:
  Capacitar ACS em saúde bucal;
  Proporcionar a integração de
  dentistas e equipes de saúde bucal
  no PSF.
  
  Metas e estratégias
  
  Quadro 14 – Comparativo entre distintas propostas de inclusão da saúde bucal no PSF
  
  162
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  Objetivos
  
  Não consta na proposta
  
  Período
  
  Agosto/
  2000
  
  Procedimentos coletivos: 8 horas semanais
  (um dia da semana).
  Quatro grupos com 60 pessoas cada, por
  turno = 480 pessoas/dia. Necessários dois
  anos para contemplar toda clientela do PSF
  com os procedimentos coletivos.
  
  Modalidade avançada (um CD, um ACD e
  um THD por equipe):
  Procedimentos individuais: 32 horas
  semanais (8h/dia x quatro dias na semana);
  Atendimento de oito pessoas/dia; 1.936
  por ano e 3.450 pessoas por equipe em
  um anos e nove meses (ao final desse
  período, realização de levantamento
  epidemiológico);
  Média nacional de PI/ pessoa = 5,0.
  
  Modalidade intermediária (um CD e um
  ACD por equipe):
  Procedimentos individuais: 32 horas
  semanais (8h/dia x quatro dias na semana);
  Atendimento de seis pessoas/dia; 1.549
  por ano e 3.450 pessoas por equipe em
  dois anos e três meses (ao final desse
  período, realização de levantamento
  epidemiológico);
  Média nacional de PI/pessoa = 5,0.
  Procedimentos coletivos: 8 horas semanais
  (um dia da semana)
  Quatrogrupos com 30 pessoas cada, por
  turno = 240 pessoas/dia. Necessários quatro
  anos para contemplar toda clientela do PSF
  com os procedimentos coletivos.
  
  Proposta
  
  Modalidade avançada (um CD, um
  ACD e um THD por equipe):
  Custo da implantação por equipe de
  R$ 18.333,48;
  2000: Implantação R$ 18,3 milhões +
  R$ 3,1 milhões = R$ 21,4 milhões (o PC
  foi calculado considerando R$ 1,64 per
  capta/ano x cobertura estimada por
  ano com PC).
  2001: Implantação R$ 55,0 milhões +
  R$ 9,4 milhões = R$ 64,4 milhões;
  2002: Implantação R$ 91,7 milhões +
  R$ 15,7 milhões = R$ 107,4 milhões
  
  Modalidade intermediária (um CD e
  um ACD):
  Custo da implantação por equipe de
  R$ 10.533,60;
  2000: Implantação R$ 31,6 milhões +
  R$ 4,8 milhões = R$ 36,4 milhões (o PC
  foi calculado considerando R$ 1,64 per
  capta/ ano x cobertura estimada por
  ano com PC);
  2001: Implantação R$ 89,5 milhões +
  R$ 13,4 milhões = R$ 102,9 milhões;
  2002: Implantação R$ 158,0 milhões +
  R$ 23,6 milhões = R$ 181,6 milhões.
  
  Financiamento
  
  Recursos Humanos:
  155.613 CD – capacitação em serviço;
  8.640 ACD e 4 mil THD – formação
  profissional em serviço;
  Na modalidade intermediária
  estimava-se que os estados
  poderiam formar 160 ACD/ano = 160
  x 27 estados = 4.320 ACD;
  Na modalidade avançada estimavase que os estados poderiam formar
  aproximadamente 80THD/ ano = 80
  x 27 – 4.320 THD.
  
  Modalidade avançada (um CD, um
  ACD e um THD por equipe):
  2000: PI = 1.936.000 pessoas (1.936
  pessoas atendidas x mil equipes)/PC
  =1.920.000 pessoas (mil equipes x
  1.936 pessoas atendidas/ano);
  2001: PI = 5.808.000 pessoas (3 mil
  equipes x 1.936 pessoas atendidas)/
  PC = 5.760.000 pessoas (3 mil
  equipes x 1.920 pessoas atendidas/
  ano);
  2002: PI = 9.680.000 pessoas (5 mil
  equipes x 1.936 pessoas atendidas/PC
  =9.600.000 pessoas (5 mil equipes x
  1.920 pessoas atendidas/ ano).
  
  Modalidade intermediária (um CD e
  um ACD por equipe)
  2000: PI = 4.647.000 pessoas (3 mil
  equipes x 1.549 pessoas atendidas/
  PC =2.880.000 pessoas (3 mil x 960
  pessoas atendidas/ ano);
  2001: PI = 13.166.500 pessoas (8.500
  equipes x 1.549 pessoas atendidas/
  PC = 8.160.000 pessoas (8.500 x 960
  pessoas atendidas/ ano);
  2002: PI = 23.235.000 pessoas (15 mil
  equipes x 1.549 pessoas atendidas/
  PC =14.400.000 pessoas (15 mil x 960
  pessoas atendidas/ano).
  
  Metas e estratégias
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  163
  
  Objetivos
  
  Ampliar o acesso da
  população às ações de
  Saúde Bucal, incluindo-as
  no conjunto de atividades
  desenvolvidas pelo PSF,
  respeitando os seus princípios
  organizativos e operacionais,
  estimulando desta forma a
  reorganização da Saúde Bucal
  na atenção básica.
  
  Período
  
  Outubro/
  2000
  
  Meta 2002- quadro resumo:
  Modalidade I (6.422 equipes) = de R$
  59.440.459,20 a R$ 148.601.148,00
  dependendo dos percentuais de
  implantação estimados para a
  modalidade;
  Modalidade II (4.282 equipes) – de R$
  59.449.975,20,40 a R$ 118.899.451,20
  dependendo dos percentuais de
  implantação estimados para a
  modalidade.
  
  Meta 2001- quadro resumo:
  Modalidade I (3.258 equipes) = de
  R$ 30,129.652,80 a R$ 75.324.132,00
  dependendo dos percentuais de
  implantação estimados para a
  modalidade;
  Modalidade II (2.173 equipes) – de
  R$ 30.139.347,60 a R$ 60.278.440,80
  dependendo dos percentuais de
  implantação estimados para a
  modalidade.
  
  Preparação para incorporar os
  profissionais de saúde bucal às ESF.
  
  Viabilização de R$ 6.000 pelo
  Ministério da Saúde para aquisição de
  equipamentos odontológicos.
  Formação de ACD R$ 2.532.600 e de
  THD R$ 7.592.400.0
  
  Meta física acumulada (2001 +
  2002) instalar 10.704 ESF com
  saúde bucal no país; capacitar 120
  mil ACS em saúde bucal; capacitar
  os profissionais em saúde bucal de
  10.704 ESF, segundo o que preconiza
  o PSF, formar 1.407 ACD e 2.109 THD
  no país
  
  Meta física 2002:
  Capacitar 5.273 CD, 2.109 THD, 5.273
  ACD e 58.800 ACS.
  
  Meta física 2001:
  Formar 1.407 ACD e 2.109 THD;
  capacitar 5.431 CD, 2.173 THD, 5.431
  ACD e 61.200 ACS.
  
  Metas e estratégias
  
  Financiamento
  
  Fonte: elaborado pela autora.
  
  Modalidade I e II – Ações a serem
  desenvolvidas na comunidade:
  cadastramento, visitas domiciliares,
  planejamento e participação em grupos
  existentes para o desenvolvimento de
  atividades educativas, Ações a serem
  desenvolvidas na Unidade: atividades
  promocionais de prevenção dos principais
  agravos e atendimento clínico individual
  através de profilaxias, restaurações,
  exodontias, pulpotomias e pulpectomias.
  ACS capacitados e supervisionados pelo
  dentista e enfermeira.
  
  Treinamento dos ACS e estabelecimento de
  atribuições dos profissionais de saúde bucal
  
  Modalidade II: suporte de um CD, um ACD e
  um THD para as equipes de saúde da família
  
  Modalidade I: suporte de um CD e um ACD
  para as equipes de saúde da família
  
  Proposta
  
  Na primeira versão, não havia clareza acerca dos meios operacionais para a
  capacitação do ACD e do THD. Na segunda e terceira propostas, a etapa relativa
  ao ACS é incorporada no programa, mas não contando como uma fase. Quanto ao
  financiamento, nas duas últimas versões, observou-se maior detalhamento dos
  cálculos sobre procedimentos coletivos e individuais, entretanto, nas três versões,
  manteve-se o cálculo sobre o salário dos profissionais e valores de referência utilizados pelo Ministério da Saúde. Em nenhuma das três propostas sugere-se a implantação de uma equipe de saúde bucal para duas de saúde da família, conforme
  chancelado em Portaria oficial. (BRASIL, 2000a, 2000b, 2000d)
  A articulação das entidades que mobilizaram parlamentares no sentido de influenciar na decisão de inclusão da saúde bucal no PSF, assim como o papel exercido pelos Enatespo foram de fundamental importância. Os Entrevistados 33 e 34
  atribuem ao movimento das entidades o papel decisivo.
  Nesse sentido, aponta-se papel importante desempenhado pelas entidades de
  classe ao interior no campo político, em discordância dos estudos de Garcia (2006)
  que afirma a ausência de demanda externa ao MS significativa e Rendeiro (2011)
  que apontara o protagonismo dos burocratas nesse processo. Outro trabalho também aponta que as entidades de classe e os Enatespo atuaram com relevância neste
  processo (NARVAI, 2011), assim como os achados do presente estudo.
  O CTC, formado por dentistas com maior capital científico oriundos das universidades, também foi de fundamental importância no processo. Os gestores da
  atenção básica apoiavam a entrada da saúde bucal no PSF. A coordenadora da
  ATSB vinha lutando contra as propostas de até quatro equipes de saúde da família
  para uma de saúde bucal feitas pela alta administração do Ministério. A gestora
  buscava apoio e respaldo nas pessoas que compunham seu comitê. O processo de
  lutas ao interior do Ministério da Saúde foi intenso, com muitas idas e vindas da
  coordenação de ATSB, com diversos cálculos e tentativas de propostas para a alta
  administração. O secretário de Políticas de Saúde, Cláudio Duarte da Fonseca, foi
  o interlocutor no processo de negociação que culminou na aceitação da proposta
  de uma equipe de saúde bucal (ESB) para duas equipes de saúde da família (ESF).
  [...] eu e o secretario discutíamos horas exaustivas e ele não aceitava. Mandava a
  gente refazer com outro cenário. Nós saímos oito horas da noite, daí íamos sentar
  refazer as continhas e no outro dia nós íamos [...] nós não queríamos essa questão
  de dois para um, a nossa proposta era a inclusão do dentista. Então ele começou a
  aderir assim quatro dentistas para uma equipe, faça as contas. [...] Ele começou
  faça dois dentistas, faça três dentistas, voltávamos, fazíamos conta. – [...] Quando
  ele disse quatro dentistas, eu lhe disse: eu não vou fazer. Ele disse: - então é pegar
  
  164
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  ou largar. Eu disse: - dessa vez eu largo. [...] Ele falou vamos fechar em três, eu
  tenho x e vou fechar em três. Eu disse, então vamos fazer o seguinte, eu vou voltar
  para sala, vou ligar para o meu comitê e vou conversar com eles. Porque eu também
  precisava de um respaldo do meu comitê e vou ligar para o CFO, para ABO. Aí foi
  aquele rebuliço, nem pensar. [...] Voltei no outro dia, às oito horas da manhã do
  outro dia. [...] Depois desse apelo emocionante, ele levantou, me abraçou e disse:
  - está bom, me ganhou, duas equipes, pronto. Porque uma ele não aceitava uma
  [equipe] de jeito nenhum. [...] Então foi assim, liguei para o comitê: - olha duas
  equipes, modalidade I, modalidade II, agora venham para cá. Mandei passagem
  para todo mundo, venham para cá, vamos agora sentar, vamos alinhavar, vamos
  começar isso aqui.89
  
  Em uma das reuniões de pactuação das entidades odontológicas e da coordenação da ATSB com o ministro José Serra, ele anunciou ao então presidente do
  Conselho Federal de Odontologia a proposta de uma ESB x duas ESF, obtendo a
  aprovação dos presentes.
  O Serra é meio duro assim, e eu insistindo né, aí ele olhou pra mim e disse: ‘então tá
  doutor pela sua insistência então dois pra um’, eu digo: ‘como dois pra um?’, ‘Duas
  equipes pra um dentista’, aí eu disse: ‘tá fechado!’, aí estendi a mão e tá fechado. Aí
  quando eu sai alguns me queimaram: ‘você aceitou? Os médicos têm um para um e
  nós termos dois’. Eu digo: ‘bom, tem que começar por algum lugar’. [...] 90
  
  Assim, em 25 de outubro de 2000, dia no qual se celebra o Dia do Dentista,
  foi anunciada oficialmente a inclusão da saúde bucal na saúde da família pelo
  ministro José Serra. As entidades odontológicas e a coordenação de saúde bucal
  participaram do ato. A foto que estampava a capa do Jornal da FIO não apresentava
  a descrição dos participantes na celebração, mas cita-se, ao centro, o ministro José
  Serra, a seu lado direito a dra. Sônia Dantas, a seu lado esquerdo dr. Miguel Nobre,
  então presidente do CFO, dra. Rozangela Camapum da FIO, dr. Francisco Lubiana,
  então presidente da ABO. Os membros do CTC não participaram da cerimônia pois
  não concordavam com a proporção de duas ESF para uma ESB, afirmavam que esta
  proporção não modificaria o modelo assistencial vigente.
  Foram publicadas duas portarias relativas à inclusão da equipe de saúde bucal. A primeira, a Portaria n° 1.444, de 28 de dezembro de 2000, publicada no DOU,
  de 29 de dezembro de 2000, que estabelecia o incentivo financeiro para a reorga89
  
  Sonia Maria Dantas de Souza, entrevista concedida à autora, Brasília, 2014.
  
  90
  
  Miguel Nobre em entrevista concedida à autora em Porto Alegre, 2014.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  165
  
  nização da atenção à saúde bucal por meio do PSF. (BRASIL, 2000d) A publicação
  oficial estabelecia o repasse anual de R$13.000 para equipe da modalidade I (CD +
  ACD) e R$16.000 para a modalidade II (CD + THD + ACD), com repasses mensais
  fundo a fundo de 1/12 avos. Ademais, fixava o incentivo de R$5.000 para aquisição de equipamentos odontológicos. Cada equipe de saúde bucal deveria atender
  a 6.900 habitantes e sua implantação deveria obedecer à proporção de duas ESF
  para uma ESB, sendo que os municípios com menos de 6.900 habitantes poderiam implantar uma ESB para uma ou duas ESF. A segunda portaria, a já mencionada Portaria n° 267, de 6 de março de 2001, publicada no DOU, em 7 de março de
  2001, regulamentava o ato anterior. (BRASIL, 2001) Nesta Portaria são traçadas
  as estratégias para a mudança no modelo de atenção pretendida. Ela se baseou no
  documento elaborado pelos consultores e definiu as bases para reorientação das
  ações, a incorporação da equipe de saúde bucal, as atribuições de cada um dos profissionais, inclusive do ACS, as responsabilidades institucionais e o financiamento.
  (BRASIL, 2001)
  O fato foi celebrado por distintos motivos, pelas entidades odontológicas
  e pela coordenação da ATSB, entretanto, esta sofreu muitas críticas, tanto pela
  ausência da paridade entre ESB e ESF como pelo próprio atraso na inclusão da
  saúde bucal no PSF e pela forma como se realizou a inclusão. As críticas foram
  realizadas por membros do comitê e que participavam dos Enatespo, além das
  entidades de classe.
  Se conseguiu foi um dinheiro novo. Esse mérito tem. Só que com quatro anos de
  atraso. O que significa esses quatro anos de atraso? Significa que a maioria dos
  dentistas não participaram do processo de territorialização garantiu o pontapé
  inicial da criação vinculo usuário-comunidade-equipe. A proporção dois por um é
  absurda, nenhum dentista dá conta de seis mil, sete mil pessoas, é impossível na
  atenção primária de qualidade, organizada, com programação adequada, com
  indicadores epidemiológicos ou sem indicadores mas com um mínimo, mínimo
  de avaliação epidemiológica [...]. Então esses quatro anos de atraso parece que é
  pouco na origem do processo mas nos causou problemas. (Entrevistado 7, dentista,
  consultor)
  
  Outro membro do Comitê, Paulo Capel Narvai, comentou a reação do ministro
  Serra e também criticou a inclusão tardia da saúde bucal no PSF.
  A reação do ministro da Saúde aos dados sobre acesso à assistência odontológica no Brasil causou, entre muitas lideranças odontológicas, impacto
  
  166
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  maior do que os números que a motivaram. Refiro-me, especificamente,
  ao termo ‘abismado’ – utilizado por José Serra ao comentar as informações contidas no relatório da PNAD-1998 (Pesquisa Nacional por Amostra
  de Domicílios), publicado pelo IBGE em agosto de 2000. Não foram poucos os que reclamaram do ‘desconhecimento’ e da ‘ignorância’ da principal autoridade pública do setor em relação à desassistência odontológica
  e ao elitismo do acesso. Sentar na cadeira do dentista continua sendo monopólio de classe social no Brasil. Insuportável privilégio, diga-se – mais
  uma cruel expressão das iniquidades que nos assolam. [...] Num lampejo,
  talvez não tenha tido tempo de filtrar seus sentimentos, formulando uma
  resposta ‘politicamente correta’ – coisa que, aliás, fez logo em seguida,
  anunciando a ‘inclusão de dentistas nas equipes do programa de saúde da
  família’, uma prioridade da pasta que comanda. Os dados a que me refiro
  foram amplamente noticiados: dentre os brasileiros, 29,6 milhões (18,7%
  da população) nunca foram ao dentista. A porcentagem sobe para 32% na
  área rural. (NARVAI, 2000, p. 1)
  
  Manfredini (2006) apontou a ausência de movimentos populares com demandas por serviços odontológicos ou organizações de usuários cariados ou portadores
  de doenças periodontais ou na luta por próteses dentárias no processo de construção das políticas de saúde bucal. Citou outros trabalhos que defenderam a inserção
  da SB no PSF como um processo que não refletiu a compreensão das ações de SB
  na atenção básica, as dificuldades inerentes ao processo de trabalho, a ausência
  de uma discussão ampla com a participação dos profissionais e não baseada em
  experiências existentes.
  O Jornal do CFO ressaltou, em 2000, ofício enviado ao ministro que enfatizava
  o grande problema de concentração de profissionais nos grandes centros urbanos e
  o excessivo número de faculdades de Odontologia no país como fatores para os dados alarmantes da PNAD. (SAÚDE..., 2000) O Jornal da ABO – Seção Rio de Janeiro
  também festejou a nova opção de mercado de trabalho para o CD. (CALADO, 2002)
  A inclusão da equipe de saúde bucal no PSF representou uma grande alternativa de mercado de trabalho para o cirurgião-dentista. O alto número de profissionais recém-formados que adentra o mercado de trabalho, anualmente, a redução
  do índice de cárie da população brasileira, principalmente infantil, assim como a
  crise do modelo assistencial privatista na Odontologia como única fonte de recursos representavam pontos críticos para a atuação profissional no período. (CALADO,
  2002)
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  167
  
  No ano de 2001, a CNSB voltou a receber críticas do CRO-SP em sua nota sobre
  o dia do dentista, em 25 de outubro de 2001. Reforçando a questão sobre o mercado de trabalho, o Conselho Regional apontava a ausência de uma política séria
  para o setor, o que acarretava dificuldades ao exercício profissional e à população
  assistida.
  A FIO abordou o fato como uma conquista histórica da Odontologia para a
  categoria e para a população, de uma luta que durou seis anos, além de enfatizar
  todo o trabalho “de pressão” exercido pela entidade. Noticiou, também, a inclusão
  do pessoal auxiliar na ESB e a formação a ser realizada.
  Já para a coordenação da ATSB, representava a expressão de uma luta das entidades de classe, dos movimentos de crítica organizados, como os Enatespo, além
  de uma política que beneficiaria a população com o aumento do acesso a serviços
  odontológicos e a redução da cárie dentária, pautas também oriundas das discussões com o CTC.
  Destaca-se que, no período de 1996 a 2001, a mídia voltou a retratar a ausência de uma política nacional de saúde bucal, em matérias das entidades de classe.
  Na segunda metade da década de 1990, também ocorreram os Congressos de Saúde
  Bucal Coletiva em articulação com os Enatespo, o que proporcionou integração de
  mais agentes do campo científico aos eventos, que tinham como principal objetivo
  ser um espaço de crítica às políticas de saúde bucal. Quanto ao campo político,
  além da atuação junto ao ministro pela inclusão da Saúde Bucal no PSF, cita-se o
  PL nº 3504/2000 submetido pelo deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná, que
  buscava determinar a obrigatoriedade dos hospitais de grande porte contarem com
  cirurgiões-dentistas em seus corpos clínicos. Entretanto, não há documentos que
  formalizem a articulação da saúde bucal nos distintos níveis de atenção. Outra iniciativa no campo político foi a indicação do deputado Marcos Cintra, do PFL de São
  Paulo, para a mudança das denominações constantes na Classificação Brasileira
  de Ocupações (CBO), de auxiliar de Consultório Dentário e de técnico em Higiene
  Dental para, respectivamente, atendente de Saúde Bucal e técnico em Saúde Bucal
  (Quadro 15).
  Quanto ao planejamento orçamentário no período de 1995 a 2002, observa-se
  que, nos primeiros cinco anos, houve uma drástica redução, tendo representado
  menos que 1% do orçamento do Ministério da Saúde, fato que expressa a ausência
  de priorização do setor dentro do MS (Tabela 4).
  
  168
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  169
  
  0,00
  
  0,00
  
  R$69.449.589,60
  
  R$95.127.207,03
  
  R$90.690.030,93
  
  R$284.367.491,48
  
  R$323.396.774,24
  
  2001
  
  2000
  
  1999
  
  1998
  
  1997
  
  1996
  
  1995
  
  R$0,00
  
  R$806.346,58
  
  R$323.376,68
  
  R$127.166,91
  
  R$1.605.395,72
  
  R$7.663.506,16
  
  R$1.426.693,31
  
  R$888.938,15
  
  R$0,00
  
  R$0,00
  
  R$0,00
  
  R$0,00
  
  0,00
  
  R$1.701.398,43
  
  0,00
  
  0,00
  
  Saúde Bucal Educação em
  saúde e pesquisas
  
  R$323.396.774,24
  
  R$285.173.838,06
  
  R$91.013.407,61
  
  R$95.254.373,94
  
  R$71.054.985,32
  
  R$9.364.904,59
  
  R$1.426.693,31
  
  R$888.938,15
  
  Total SB
  
  0,752%
  
  0,578%
  
  0,202%
  
  0,230%
  
  0,181%
  
  0,024%
  
  0,003%
  
  0,002%
  
  %SB MS
  
  R$42.984.021.666,10
  
  R$49.298.667.300,35
  
  R$45.124.683.137,19
  
  R$41.332.828.202,93
  
  R$39.230.616.168,10
  
  R$38.988.171.379,42
  
  R$54.148.531.588,03
  
  R$46.359.191.867,81
  
  Ministério da Saúde
  
  Fonte: elaborado pela autora.
  
  União
  
  R$957.661.189.328,80
  
  R$764.840.544.635,73
  
  R$962.532.015.601,70
  
  R$929.520.214.935,09
  
  R$1.138.169.658.922,55
  
  R$193.834.499.346,21
  
  R$1.716.009.305.908,45
  
  R$1.090.894.181.592,12
  
  * Apesar da cárie dentária constar como indicador do PSF na LOA, não existe especificação do valor destinado à saúde bucal no PAB variável
  
  0,00
  
  Fundação
  Fundo Nacional de
  Nacional de Saúde
  Saúde - Capital
  
  2002
  
  Ano
  
  Tabela 4 – Planejamento orçamentário, segundo leis de orçamento anuais, Brasil, 1995-2002*
  
  0,0338%
  
  0,0373%
  
  0,0095%
  
  0,0102%
  
  0,0062%
  
  0,0048%
  
  0,0001%
  
  0,0001%
  
  % SBUNIAO
  
  170
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  Mídia
  
  Movimentos
  sociais,
  eventos e
  organizações
  
  * Nota do CFO
  criticando a pouca
  importância dada
  à saúde bucal da
  população.
  
  * Inauguração de
  serviços odontológicos
  em postos de saúde de
  municípios.
  
  Campo
  científico
  
  * XIII Enatespo;
  * FIO reivindica
  que as políticas de
  saúde bucal sigam
  as deliberações da II
  CNSB.
  
  * I Congresso Brasileiro
  de SBC. (SBC)
  
  Campo
  burocrático
  
  * XII Enatespo,
  simultâneo ao I
  Congresso de SBC;
  * Foi registrada a
  inclusão da equipe de
  saúde bucal no PSF em
  Curitiba, em período
  anterior à formalização
  federal feita no MS/
  CNSB.
  
  * II Congresso Brasileiro
  de SBC - Cuiabá (MT).
  
  * Lançamento do livro
  “Fluoretação das águas:
  manual de orientação
  prática”, fruto de
  cooperação técnica;
  * Realização
  do II inquérito
  epidemiológico
  nacional.
  
  Campo
  político
  
  * Exclusão do PC II e III
  da tabela SIA/SUS;
  * Documento sobre
  as práticas de SB pelo
  ACS;
  * Portaria estabelece
  o Comitê Técnico
  Científico.
  
  Adib Jatene/Carlos
  Cesar de Albuquerque.
  
  Ministro da
  Saúde
  
  FHC (PSDB).
  
  FHC (PSDB).
  
  1997
  
  Presidente
  (Partido)
  
  1996
  
  * Importância do
  cuidado com a saúde
  bucal na população de
  idosos;
  * Hábitos bucais
  deletérios como cortar
  fios com os dentes na
  práticas profissional.
  
  * XV Enatespo;
  * FIO critica que o SUS
  não tem projeto e
  não investe em saúde
  bucal.
  
  FHC (PSDB).
  
  1999
  
  Fonte: elaborado pela autora.
  
  * Importância da
  prevenção das
  doenças bucais
  na gestação;
  * Brasil reduz
  cárie infantil a
  metade.
  
  * XIV Enatespo.
  
  * III Congresso de
  SBC.
  
  Albuquerque/
  José Serra.
  
  FHC (PSDB).
  
  1998
  
  * Noticiado resultados da PNAD
  - 30 milhões de brasileiros
  sem acesso aos serviços
  odontológicos;
  * Situação dos dentes como
  indicador de renda e problemas
  no acesso aos serviços de saúde.
  
  * XVI Enatespo;
  * FIO aponta a inclusão da
  equipe de SB no PSF como uma
  conquista histórica.
  
  PL n° 3504/2000 - determina
  a obrigatoriedade dos grandes
  hospitais contarem com o CD
  em seus corpos clínicos.
  
  V Congresso Brasileiro de SBC.
  
  * Documentos preliminares de
  inclusão da saúde bucal no PSF
  elaborados pelo CTC;
  * Portaria nº1444 de 28 de
  dezembro de 2000 - estabelece
  incentivo financeiro para a
  reorganização da atenção
  à saúde bucal prestada nos
  municípios por meio do PSF.
  
  José Serra.
  
  FHC (PSDB).
  
  2000
  
  José Serra.
  
  FHC (PSDB).
  
  2001
  
  * Prevenção melhora
  índices de saúde bucal;
  * Laser com tratamento
  menos invasivo;
  * Nota do CROSP
  criticando a ausência de
  uma política de saúde
  bucal séria.
  
  * FIO, CFO, ABO, Abeno,
  FNO e Academia
  Nacional de Odontologia
  decidem retornar à
  atuação conjunta e
  define pautas unificadas.
  
  INC n° 1458/2001 Sugere mudança das
  denominações ACD e
  THD para ASB e TSB.
  
  * Portaria n° 267 de
  06 de março de 2001
  - aprova as normas e
  diretrizes de inclusão da
  SB na estratégia de SF.
  
  Quadro 15 – Síntese dos principais achados relacionados aos campos burocrático, científico e político,
  movimentos sociais e mídia, no período de 1996 a 2001
  
  Participantes e disposições que influenciaram a inclusão da
  equipe de saúde bucal no Programa de Saúde da Família
  Os principais participantes na inclusão da equipe de saúde bucal na agenda foram cirurgiões-dentistas, com exceção do Secretário de Políticas de Saúde, Cláudio Duarte da Fonseca,91 que foi um grande interlocutor entre a Área Técnica de
  Saúde Bucal e a alta administração do Ministério da Saúde. A maioria era do sexo
  masculino, mas, a partir desta política, observou-se maior inserção das mulheres
  no espaço de formulação das políticas de saúde bucal, a começar pela própria gestora e também pela presidente da FIO que representou grande apoio na inserção
  da pauta na agenda do Estado, além das mulheres que eram gestoras de saúde
  bucal no nível estadual e que também participaram das discussões (Quadro 16).
  Alguns membros que participavam dos Enatespo, subespaço contrahegemônico de crítica às políticas nacionais de saúde bucal, também integravam o CTC de
  assessoramento da coordenadora, como Paulo Capel Narvai e Djalmo Sanzi Souza.
  A própria gestora participou de alguns eventos e afirmava buscar seguir as recomendações do Enatespo.
  Outra instituição fundada para exercer papel semelhante foi a Associação
  Brasileira de Saúde Bucal Coletiva (Abrasbuco), criada em 1998, em reunião do
  Enatespo, mas, apesar de alguns membros terem integrado esta Associação, não a
  reconhecem como partícipe no espaço nacional de formulação das políticas.
  As entidades de classe exerceram papel importante na mobilização junto ao campo político, atuando frente a parlamentares e ao ministro da Saúde. A gestora nacional do setor atuou no processo de pactuação no interior do campo burocrático. O CTC
  desempenhou um papel fundamental na concepção teórica, na articulação com os
  pressupostos da Atenção Primária à Saúde e na formulação inicial da política. Foram
  realizadas mudanças entre a proposta inicial do CTC, principalmente relativa à relação
  ESB x ESF, e aquela aprovada ao final do processo, entretanto, há muitas semelhanças
  entre a Portaria n° 267, de março de 2001, e o documento preliminar de outubro de
  2000, com os objetivos, atribuições profissionais, responsabilidades institucionais.
  A FIO também auxiliava o CFO e outras entidades no direcionamento político,
  por ter membros com alto capital político com inserção neste campo. Alianças com
  outras entidades, como a Associação Brasileira de Odontologia, Academia Brasileira
  91
  
  Conforme consta em seu currículo lattes, Cláudio Duarte da Fonseca é graduado em Medicina pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) (1987), mestre em Saúde Coletiva pelo
  Instituto de Saúde Coletiva da Bahia (2002); especialista em Medicina Preventiva e Social pela
  UFPE/HC/Inamps (1987); médico sanitarista da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.
  Nos últimos 14 anos, vem participando, em âmbitos municipal, estadual e federal, de projetos
  de reestruturação de sistemas de atenção à saúde e programas de saúde pública.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  171
  
  de Odontologia, Federação Nacional dos Odontologistas, Conselhos Regionais de
  Odontologia, foram realizadas para aumentar a base de apoio para a inclusão da SB
  no PSF frente ao governo.
  A aprovação da inclusão da Odontologia no PSF foi fruto da articulação de
  membros oriundos do movimento sanitário e contrahegemônicos da Odontologia
  com as entidades representativas de classe que contaram com uma coordenadora
  com trajetória no interior do campo burocrático na Área Técnica de Saúde Bucal.
  Dentre aqueles que participavam ativamente dos Enatespo, observa-se acumulação média de capital político assim como do burocrático. Quanto ao capital
  científico, observou-se maior acumulação nos membros do CTC. O presidente do
  CFO e a presidente da FIO apresentaram acumulação semelhantes dos capitais
  com atuação no campo político (Figuras 16, 17 e 18).
  Dentre aqueles que participavam dos Enatespo, alguns exerciam cargos na
  gestão estadual, outros na gestão municipal, outro em cargo político ou atuavam
  no campo burocrático como consultores. Alguns eram professores universitários,
  tendo exercido cargos na gestão. Observou-se, ainda, que a maioria apresentava
  capital científico muito baixo, no período, com exceção de dois dentistas, que eram
  professores e pesquisadores, membros do comitê e de outro agente que participou
  da discussão da política.
  Conforme já referido, o papel exercido pela coordenação da Área Técnica de
  Saúde Bucal apoiou-se no comitê composto por agentes com inserção no campo
  científico, assim como o político, através das alianças estabelecidas.
  Quanto às tomadas de posição, os membros do CTC defendiam que a inclusão
  da equipe de saúde bucal modificaria o modelo de atenção praticado, perpassando
  o processo de trabalho na saúde bucal. Incluíam na agenda a pauta do pessoal auxiliar, oficializando a inclusão da “equipe de SB” e não apenas do dentista no PSF.
  Essa discussão, conforme já referido, vinha sendo defendida em reuniões do
  MBRO, nos Enatespo, assim como na primeira política de saúde bucal de 1989.
  Além de exercer ações individuais no consultório, os membros da equipe de saúde
  bucal deveriam desenvolver ações coletivas na comunidade em articulação com os
  outros profissionais e respeitando as necessidades do território. Ademais, não seguiriam uma lógica de remuneração por procedimento, como nos procedimentos
  coletivos da década de 1990. A presidente da FIO e seus membros defendiam que
  a Odontologia era uma especialidade da medicina e que toda a população deveria ter acesso ao atendimento integral. O CFO também mencionou a Odontologia
  como especialidade médica, mas defendeu, principalmente, a tomada de posição
  da expansão do mercado de trabalho para o dentista, assim como outras entidades
  odontológicas como a ABO e a FNO.
  
  172
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  173
  
  54
  
  58
  
  70
  
  62
  
  67
  
  52
  
  66
  
  20
  
  23
  
  31
  
  6
  
  7
  
  33
  
  17
  
  Graduação
  
  Masc. Odontologia
  
  Fem. Odontologia
  
  Fem. Odontologia
  
  Masc. Odontologia
  
  Fem. Odontologia
  
  Fem. Odontologia
  
  Masc. Odontologia
  
  Masc. Odontologia
  
  Masc. Odontologia
  
  Sexo
  
  Aposentado
  
  Aposentada
  
  Gestora
  Burocrático
  Científico
  
  Coordenadora saúde
  bucal
  Membro do comitê
  assessor
  
  Não
  
  Não
  
  PT
  
  PMDB
  
  Não
  
  Não
  
  PT
  
  PT
  
  PT
  
  Não
  
  Não
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Não
  
  Não
  
  Não
  
  Sim
  
  Não
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Não
  
  Experiência
  Partido em
  Teve consult.?
  político consultório
  privado
  
  Fonte: elaborado pela autora.
  
  Odontológico
  
  FIO/CNS/Enatespo
  
  Burocrático
  
  Membro do comitê
  assessor
  
  Gestor
  
  Burocrático
  
  Odontológico
  
  Presidente CFO
  Coordenadora
  estadual
  
  Político
  
  Dentista
  
  Enatespo
  
  Professora
  universitária
  
  Secretário de estado
  
  Secretário do CROSP Enatespo/Abrasbuco
  
  Odontológico
  
  Científico
  
  Professor
  universitário
  
  Membro do comitê
  assessor
  
  Campo
  dominante
  no período
  
  Ocupação momento Posição no espaço
  da entrevista
  social 1995-2000
  
  * Tendo como referência o ano de 2015.
  
  77
  
  61
  
  10
  
  32
  
  Idade*
  
  E
  
  Quadro 16 – Entrevistado, idade, sexo, ocupação no período
  de 1995 – 2001 e no momento da entrevista
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Não
  
  Não
  
  FIO/Enatespo
  
  Enatespo
  
  Enatespo
  
  CFO
  
  Cebes/FIO/
  Enatespo
  
  Cebes/Enatespo
  
  Cebes/Enatespo
  
  Experiência
  Participação
  serviço
  movimentos/
  odontológico
  associações
  público
  
  Assim, a inclusão do CD no PSF representava o aumento de postos de trabalho, muito concentrado em grandes centros urbanos em detrimento do desenho
  de modelo de atenção concebido por membros do CTC e defendido pelos participantes do Enatespo no qual a mudança realizada assegurava mudanças quanto ao
  processo de trabalho dos profissionais.
  A maioria dos dentistas que participaram da inclusão da equipe de saúde
  bucal no PSF se identificou como cirurgiões-dentistas em instâncias que exigem
  apresentação de si ao mundo social como, ao hospedar-se em um hotel, mesmo os
  bucaleiros, o que pode revelar a preservação da identidade profissional de origem
  no caso daqueles cuja principal ocupação atual é na Saúde Coletiva.
  Havia uma dominância de agentes com maior capital burocrático e político do que científico. O maior volume global de capital estava relacionado aos
  membros do CTC que participavam dos Enatespo e um membro da FIO (Quadro
  17). A coordenação nacional de SB apresentou acumulação global semelhante aos
  agentes das entidades de classe, mas com composição distinta. O capital predominante na coordenação, era o burocrático, e nas entidades de classe, o político.
  Os membros do CTC ligados ao Enatespo e os membros da FIO apresentavam
  trajetória ascendente, concepção de SUS democrático e participaram de movimentos estudantis. Já o presidente do CFO apresentava concepção do SUS distinta, com trajetória ascendente, exercício liberal da profissão e não participou de
  movimentos estudantis. (Quadro 18)
  Quadro 17 – Entrevistado, segundo distribuição e volume dos
  capitais científico, político e burocrático
  Capital Científico
  E
  
  ↑
  
  ↑↑
  
  ↑↑↑
  
  Capital Político
  ↑↑↑↑
  
  ↑
  
  ↑↑
  
  ↑↑↑
  
  Capital Burocrático
  ↑↑↑↑
  
  ↑
  
  ↑↑
  
  ↑↑↑
  
  ↑↑↑↑
  
  Volume
  total
  
  10
  
  7
  
  23
  
  6
  
  20
  
  4
  
  32
  
  2
  
  6
  
  3
  
  31
  
  3
  
  33
  
  3
  
  17
  
  3
  
  7
  
  3
  
  Fonte: elaborado pela autora.
  
  174
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  Figura 16 – Agentes participantes do espaço de formulação de crítica das
  políticas de saúde bucal, segundo capitais burocrático e científico, 1998-2001
  
  Fonte: elaborado pela autora.
  
  Figura 17 – Agentes participantes do espaço de formulação de crítica das políticas de
  saúde bucal, segundo capitais burocrático e político 1998-2001
  
  Fonte: elaborado pela autora.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  175
  
  Figura 18 – Agentes participantes do espaço de formulação de crítica das políticas de
  saúde bucal, segundo capitais científico e político, 1998-2001
  
  Fonte: elaborado pela autora.
  
  De maneira distinta ao ocorrido no início da década de 1990, os termos mais
  citados com cinco letras foram “saúde” e “bucal”. A Odontologia e dentista estão
  também nos primeiros planos mostrando o enfoque na profissão. Surgem, em um
  segundo plano, palavras referentes ao nível político onde as políticas foram articuladas como presidente, governo, político, ministro, ministério. No caso da política
  de inclusão da Saúde Bucal no PSF, o papel do ministro José Serra foi relevante,
  com papel importante, e também pelo cenário político nacional representado pelo
  governo FHC com restrições a um projeto de governo que contemplasse a saúde
  bucal da população em todas as suas necessidades (Figura 19).
  As palavras “movimento”, “Abrasbuco”, “conselho”, “lideranças”, “conferências”, “entidades”, “coletiva” também surgem como palavras mais referidas pelos
  entrevistados, o que corresponde à existência dos movimentos, de mobilizações e
  de pactuações realizados pelas entidades de classe e coordenação de saúde bucal.
  A Abrasbuco, apesar de ter sido muito referida como uma associação fundada para
  crítica, não foi considerada partícipe do espaço de formulação dessa política de
  saúde bucal.
  
  176
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  177
  
  SUS democrático
  
  SUS democrático
  SUS democrático
  SUS democrático
  SUS democrático
  SUS democrático
  SUS para pobres
  SUS formal
  
  SUS democrático
  
  Mudança modelo de
  atenção
  
  Mudança modelo de
  atenção
  
  Mudança modelo de
  atenção
  
  Atendimento integral
  
  Mudança modelo de
  atenção
  
  Mudança modelo de
  atenção
  
  Mercado profissional
  
  Mudança modelo de
  atenção
  
  Atendimento integral/
  Odontologia como
  especialidade médica
  
  6
  
  7
  
  10
  
  17
  
  20
  
  23
  
  31
  
  32
  
  33
  
  Concepção SUS
  
  Tomada de posição
  
  E
  
  Estável
  
  Estável
  
  Ascendente
  
  Ascendente
  
  Ascendente
  
  Ascendente
  
  Ascendente
  
  Estável
  
  Ascendente
  
  Sentido da
  trajetória
  
  Não
  
  Sim
  
  Sim
  
  Não
  
  Não
  
  Não
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Ancestrais
  imigrantes
  
  Fonte: elaborado pela autora.
  
  Média
  
  Média
  
  Popular
  
  Média
  
  Popular
  
  Popular
  
  Popular
  
  Média
  
  Popular
  
  Origem social
  
  Privado
  
  Público
  
  Privado
  
  Público
  
  Privado
  
  Público
  
  Público
  
  Público
  
  Público
  
  Colégio
  secundário
  
  Quadro 18 – Entrevistado, concepção do SUS, origem social, sentido
  da trajetória, colégio secundário, macrorregião de nascimento,
  participação em movimento estudantil
  
  Centro-oeste
  
  Sul
  
  Sul
  
  Nordeste
  
  Sudeste
  
  Norte
  
  Sul
  
  Sul
  
  Sul
  
  Região
  
  Sim
  
  Sim
  
  Não
  
  Não
  
  Sim
  
  Não
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Movimento
  estudantil
  
  Sim
  
  Não
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Não
  
  Sim
  
  Sim
  
  Não
  
  Partido
  político
  
  Figura 19 – Palavras mais frequentes a partir de cinco, seis, sete, nove, dez e onze letras
  
  Fonte: elaborado pela autora.
  
  178
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  POLÍTICA BRASIL SORRIDENTE
  Um novo documento intitulado “Política Nacional de Saúde Bucal no Brasil –
  PNSB” publicado em 2004, formalizou as políticas de atenção à saúde bucal no
  Brasil a partir desta data - a política “Brasil Sorridente”.
  Alguns autores como Andrade (2008) e Narvai (2011), consideram que o início da formulação da PNSB, de 2004, partiu de movimentos desencadeados desde
  as décadas de 1970 e 1980). Narvai (2011), participante da comissão de assessoramento, recupera uma longa gênese deste processo iniciada na luta contra a ditadura militar e com ganho de expressão técnico-política nos ECEO, Enatespo, congressos de Odontologia e Saúde Coletiva, conferências de saúde e entidades como
  a FIO, a Aboprev, Reforma Sanitária Brasileira, o MBRO e da Saúde Bucal Coletiva.
  O autor e participante do processo de formulação da política afirmou que foi
  um processo de “longa maturação” que foi se definindo em um processo coletivo de construção vinculado à Reforma Sanitária e “[...] às trajetórias históricas das
  forças partidárias que se articularam na coligação que, em 2002, levaria à eleição
  de Lula”. (NARVAI, 2011, p. 24) Apontou, ainda, que a maior decisão estratégica
  do governo Lula foi ter assumido as proposições recusadas em seu conjunto nos
  governos democráticos anteriores. (NARVAI, 2011) Conforme já mencionado, uma
  série de propostas para as políticas de saúde bucal foram retratadas ao longo dos
  Enatespo e muitas delas não foram reconhecidas como respostas aos problemas
  bucais pelo Estado. Contudo, cumpre questionar quais as diferenças e semelhanças da política Brasil Sorridente das outras políticas nacionais editadas no Brasil?
  Como se deu o processo de formulação do documento?
  No processo de candidatura presidencial, já existiam pleitos para um programa de saúde bucal “mais efetivo” para a população de baixa renda pelo CFO.92
  
  92
  
  Miguel Nobre em entrevista à autora, Porto Alegre, 2014.
  
  179
  
  Apesar de não constarem ações voltadas para a saúde bucal no projeto de governo de 2002, a setorial nacional de saúde do PT, a partir de reuniões regionais,
  vinha discutindo ações para a saúde bucal segundo relato dos entrevistados.
  Após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reuniram-se em São
  Paulo (SP), militantes do PT, Partido Comunista do Brasil (PC do B) e Partido Socialista Brasileiro (PSB), no dia 24 de novembro de 2002, a fim de elaborar uma
  proposta para a saúde bucal direcionado à equipe de transição do governo Lula.
  (FOME..., 2002)
  Político. Político-partidário. É isso que eu estou me referindo, são pessoas que
  eram militantes dos partidos aliados que na época faziam parte da coligação do
  presidente Lula, que era PT, PCdoB, PCB. Hegemonicamente petista, né? Mas tinha
  gente de outros partidos também, mas o recorte era recorte político. Um recorte que
  já vinha lá desde o Mbro, que é um recorte fundamentalmente político, de contra
  hegemônico, de pessoas da Odontologia vinculados a área pública com proposta
  contra hegemônicas, desse grupo de construtores da saúde bucal coletiva todos
  tinham vinculação partidária, no mínimo política, então é sempre esse grupo que
  vinha formulando e que logo depois da eleição se reuniu em São Paulo, fizemos o
  seminário, desse seminário saíram esses nomes e esses nomes foram encaminhados.
  (Entrevistado 19, professor universitário, gestor)
  
  Muitos desses dentistas também haviam participado do Movimento Sanitário, MBRO e Enatespo e tinham vinculação partidária ou faziam parte de cargos em
  governos petistas. Aqueles que não participaram dos espaços citados, não tinham
  filiação partidária ou não participavam de governos do PT enquanto gestores não
  compuseram o grupo. Este grupo contava com dentistas do campo científico, burocrático e político.
  Vou dizer que foi a academia junto com o pessoal de São Paulo, mas um monte de
  gente assim, de pessoas que estavam já em estados que tinham politicas pública de
  saúde bucal [...]a gente estava construindo assim num grupo maior essa questão
  de discutir como vai ser uma política nacional, como seria uma política nacional.
  (Entrevistada 20, professora universitária)
  
  A reunião, que foi convocada pela setorial de saúde do PT, contou com a presença de, aproximadamente, 100 pessoas (GARCIA, 2006) e foram discutidas as
  linhas gerais de natureza política da Política Brasil Sorridente. (NARVAI, 2011) Foi
  construído um diagnóstico da situação da saúde bucal bem como identificadas as
  ações a serem desenvolvidas nos 100 primeiros dias de governo, desenhou-se,
  
  180
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  preliminarmente, o trabalho para a saúde bucal no governo federal, ademais, analisou-se aspectos do perfil do ministro da saúde e do futuro coordenador de saúde
  bucal do governo Lula. (FOME..., 2002)
  O documento é iniciado com uma referência ao Programa Fome Zero do projeto de governo do recém-eleito presidente da república e a relação da saúde bucal
  com prioridade para as políticas públicas. (FOME..., 2002)
  Preliminarmente, consideramos necessário assinalar que o anúncio do Programa
  Fome Zero como a primeira manifestação do Presidente Eleito ao povo brasileiro
  sinaliza, clara e inequivocamente, um conjunto de prioridades para as políticas
  públicas que, em nosso entendimento, inclui a saúde e, nela, a saúde bucal, uma vez
  que tornar fome zero uma realidade para todos os brasileiros implica assegurar-lhes
  condições para mastigar bem. E ter dentes é condição para mastigar bem. Manter
  dentes saudáveis e, na sua falta, prover dentes aos que deles necessitam constitui,
  sem dúvida, enorme desafio no conjunto de desafios do Programa Fome Zero. Daí
  nossa consigna: Fome zero, boca cheia de dentes! (FOME..., 2002, p. 1)
  
  Ao associar o projeto de governo da nova presidência “Programa Fome Zero”
  à condição de ter dentes para mastigar bem, Bartole (2006) afirma que foi aberta
  uma janela de oportunidades por esta equipe de militantes após o cálculo estratégico para sustentação política da proposta. Garcia (2006) reforça o argumento
  explicando que o termo janela de oportunidade foi utilizado para expressar a busca pela garantia de entrada e priorização na agenda, hipótese refutada por Narvai
  (2011) quando afirma que o processo de construção da política é fruto de uma longa construção histórica iniciada no movimento de democratização do país.
  Pires (2004) afirma que o nome da proposta política induz a uma falácia de
  viabilidade de que se as pessoas tiverem dentes sadios, se terá um país sorridente. O autor argumenta que o equívoco pedagógico induz a que o nome da política
  tome a estrutura física, o dente, como objeto da saúde bucal e não o homem em sua
  integralidade.
  No documento, foram reconhecidas as dificuldades no cenário socioeconômico e político e sustentada a desaprovação de que o ministro da saúde fosse algum
  ex-ministro do governo Collor. Havia críticas quanto à perda de capacidade de interlocução, interna e externa ao Ministério, da coordenação de saúde bucal, à incapacidade de realização do inquérito epidemiológico SB Brasil - 2000 e apontava-se
  que a última Conferência Nacional de Saúde Bucal havia ocorrido em 1993.
  Foram definidos 23 objetivos de balizamento das ações de saúde bucal no governo Lula enquanto esboço inicial da PNSB, dentre os quais destacam-se:
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  181
  
  •
  
  estabelecer com clareza que a saúde bucal no âmbito federal requer uma
  política e um responsável pelo acompanhamento, controle e avaliação
  desta política, sendo isso muito mais abrangente do que “aprisionar” a
  saúde bucal em um órgão da estrutura administrativo-burocrática do MS.
  Tal política e seu respectivo responsável devem, para cumprir suas funções, estar integrados e articular ações em todos os níveis e instâncias da
  gestão da saúde, em nível federal, articulando tais ações com as deliberações do Conselho Nacional de Saúde, da Plenária Nacional de Saúde e da
  Plenária Nacional de Conselheiros;
  
  •
  
  construir uma Política Nacional de Saúde Bucal para o governo Lula, com
  ampla participação da população, dos estados, dos municípios, dos trabalhadores e suas entidades representativas e das entidades odontológicas;
  
  •
  
  articular a Política Nacional de Saúde Bucal às políticas de saúde e às demais políticas públicas, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS;
  
  •
  
  convocar, imediatamente, a III CNSB, a ser realizada em 2003, precedida
  de conferências municipais e estaduais;
  
  •
  
  apoiar a organização do Enatespo e dos Encontros Estaduais de Serviços Públicos Odontológicos, como elemento estratégico da ação do MS,
  e aprofundar vínculos e relações com estados e municípios, nos termos
  das relações mantidas pelo nível federal com essas esferas de governo.
  (FOME..., 2002)
  
  [...] primeiro se formulou o seguinte, se discutia a criação, aí sim, de uma política
  nacional de saúde bucal que fosse coerente com os princípios do SUS, que surgiu
  depois naquele documento Fome Zero e Boca Cheia de Dentes. Aquele documento
  sintetiza justamente o que a gente trabalhou daquela reunião de São Paulo pra se
  assumir o governo[...] foi discutido pela primeira vez uma coisa mais focada na
  saúde bucal. (Entrevistado 19, professor universitário, gestor)
  
  Cumpre destacar as políticas preexistentes com a formalização através de documentos e portarias, conforme já ressaltado no presente estudo. Os dois objetivos
  prioritários para os primeiros 100 dias de governo foram: (i) convocar, definir uma
  agenda e divulgar, amplamente, a III CNSB; e (ii) apoiar política e administrativamente a finalização do Levantamento Epidemiológico SB-2000, de modo a agilizar
  processos e, tão rápido quanto possível ao novo governo, anunciar os resultados da
  pesquisa. (FOME..., 2002)
  
  182
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  Observou-se tomadas de posições distintas entre o papel da academia e da
  política quanto à ação. Assim, os entrevistados defenderam que existiam membros
  do campo científico, mas que também eram militantes políticos.
  Isso aí desse documento é o documento Fome Zero e Boca Cheia de Dentes, isso é uma
  palavra de ordem [...] que vai dar o tom da política. (Entrevistado 19, professor
  universitário, gestor)
  [O documento] é a operacionalização, a escrita de como se operacionaliza aquela
  intenção, aquela intenção é manual das Conferências, ele é listado num rol de ações
  para materializar em política pública e política pública é ação e não é fala, fala é
  para academia de diletante, inclui o papel também. Então aqui é ação! Um rol para
  garantir a ampliação de saúde primaria; E assim, não foi nada autoritário, Aí fica
  todo ENATESPO dizendo que um grupo ‘PT-Comitê’ não, nada de ‘PT-Comitê’. As
  pessoas que historicamente se legitimaram no processo de luta e da disputa, estão
  lá. (Entrevistado 22, dentista, professor universitário)
  
  Foram ainda citados os nomes de pessoas com o perfil desejado pelo grupo
  para assumir a Coordenação de Saúde Bucal: Gilberto Pucca Jr. (PR); Helenita Correa
  Ely (RS); Marco Antonio Manfredini (SP); Paulo Capel Narvai (SP); Renato César
  Ferreira (MG); e Rozangela Fernandes Camapum (DF). Uma comissão de representantes também foi escolhida para acompanhar o desenvolvimento desta proposta
  junto à Equipe de Transição do Governo, composta pelos membros: Cleber Ronald
  (Região Norte-AC); Gilberto Pucca Jr. (Região Sul-PR); José Carrijo Brom (Região
  Centro-Oeste-GO); Marco Antonio Manfredini (Região Sudeste-SP); Moacir Tavares
  Martins Filho (Região Nordeste-CE). (FOME..., 2002)
  Quatro dias antes da realização da reunião de São Paulo (SP), foi realizada
  uma reunião em Belo Horizonte, em 20 de novembro de 2002, que também considerava o cenário sócio-político-econômico do país e trazia pautas a respeito da
  saúde bucal contemplando: articulação com as outras políticas de saúde, alicerce
  no conceito ampliado de saúde, discussão sobre a política no âmbito da III CNSB,
  participação e controle popular, proposição de ações para todas as faixas etárias,
  reorganização da urgência e emergência, prevenção e combate ao câncer bucal,
  educação permanente, papel e função social das universidades e centros formadores, finalização e divulgação do SB-Brasil 2000, financiamento, discussão sobre o sistema supletivo e sugeria o perfil de coordenador político e com grande
  capacidade de articulação com bom trânsito intersetorial. Por fim, parabeniza-
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  183
  
  va a iniciativa dos companheiros quanto à convocação da reunião de São Paulo.
  (CARTA..., 2002)
  Ainda no mesmo mês, em 27 de novembro de 2001, os representantes da FIO,
  José Carrijo Brom, presidente da entidade, juntamente com Rozângela Camapum
  e outros membros se reuniram com Swendenberger Barbosa, membro da equipe
  de transição do presidente eleito, e com Humberto Costa, coordenador de Assuntos Sociais da equipe que se comprometeram a incluir as propostas no relatório
  de transição. Dentre as pautas, constavam: a elaboração de uma política nacional
  para modificar a saúde bucal no SUS; fortalecer a coordenação nacional; estreitar
  a relação com estados/municípios e uma atuação mais política no MS; integrar a
  coordenação aos Conselho Nacional de Saúde, Plenária Nacional dos Conselheiros, Enatespo e MEC, dentre outros; reafirmar a fluoretação das águas de abastecimento; equiparação da equipe de saúde bucal e saúde da família com carga
  horária semanal de 40 horas; incentivar estados e municípios a criarem centros
  de referências de especialidades; garantir a realização do SB-Brasil 2000 e espaços
  institucionais para inserção de programas de educação em saúde bucal; elaborar
  sistema de informação; incentivar as áreas técnicas de saúde bucal de estados e
  municípios a participarem dos Conselhos de Saúde; aprovação do Projeto de Lei
  para regulamentação das profissões auxiliares; integrar com o MEC e inserir no
  currículo escolar os conceitos e práticas de SB; criar polos de capacitação nos estados e municípios; assim como realizar a III CNSB.
  Algumas destas pautas constam no volume especial publicado pelo MBRO na
  revista Saúde em Debate, em 1986, assim como em outros boletins do Movimento,
  como a fluoretação das águas, a regulamentação do pessoal auxiliar assim como a
  inserção de conteúdos sobre saúde bucal nos currículos das escolas. (BARBOSA,
  1986; BOLETIM INFORMATIVO DO MOVIMENTO BRASILEIRO DE RENOVAÇÃO
  ODONTOLÓGICA, 1985) Constam também defesas dos Enatespo como as citadas,
  além dos centros de referências em especialidades, o sistema de informação e a
  integração das áreas técnicas dos estados e municípios com o MS.
  Em dezembro do mesmo ano, Humberto Costa, que já havia sido definido
  como o futuro ministro da Saúde, afirmou que o PSF seria uma prioridade em sua
  gestão. Acrescentou que daria prioridade às questões de saúde bucal citando que
  o presidente Lula atribuíra a ele a responsabilidade de “cuidar da saúde bucal do
  povo”. (NINOMURA, 2002, p. A7)
  Após o presidente Lula ter sido empossado, as negociações seguiram, quanto
  ao cargo da coordenação, tendo exercido um papel importante Petrônio Martelli,
  professor do Departamento de Medicina Social da UFPE. Segundo um Entrevis-
  
  184
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  tado 23, dois nomes da lista citada representavam alternativas reais ao cargo de
  Coordenação de Saúde Bucal: Rozângela Camapum e Gilberto Alfredo Pucca Jr. A
  primeira declinou a indicação por questões pessoais, tendo ficado o segundo como
  sugestão do grupo que havia se reunido em São Paulo. Petrônio Martelli apoiou a
  indicação de Gilberto Pucca junto ao primeiro ministro da Saúde do governo Lula,
  Humberto Costa do PT-PE.
  Outra reunião ocorreu com um subgrupo dos cirurgiões-dentistas que participaram da formulação do documento Fome Zero e Boca Cheia de Dentes no 21º
  Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo (CIO-SP), ocorrido de 27 a 30
  de janeiro na capital.
  A Área Técnica de Saúde Bucal voltou a se denominar enquanto coordenação,
  
  93
  
  desta vez, como “Coordenação Nacional de Saúde Bucal” pelos novos ar-
  
  ranjos institucionais ao interior do Ministério e, em março de 2003, o dr. Gilberto
  Pucca se tornou o gestor. Após ter assumido o cargo, Gilberto Pucca, através da
  Portaria nº 36, de 14 de janeiro de 2004, constituiu a Comissão de Assessoramento
  da Coordenação Nacional de Saúde Bucal, um grupo de 13 pessoas de diferentes
  estados para dar seguimento à formalização da PNSB no ano seguinte. Faziam parte da comissão: Cleber Ronald Inácio dos Santos (Secretaria de Saúde do Estado do
  Acre); Christian Mendez Alcântara (Universidade Federal do Pará - UFPA); Helenita
  Corrêa Hely (Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul); Idiana Luvison
  (Grupo Hospitalar Conceição).
  Também integraram a comissão José Carrijo Brom (Secretaria Municipal de
  Saúde de Goiânia (GO)); Marco Aurélio Peres (Departamento de Saúde Pública da
  Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC); Marco Manfredini (Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo - SP); Marcos Azeredo Furquim Werneck (Faculdade
  de Odontologia da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG); Mauro Rubem
  de Menezes Jonas (Secretaria Estadual de Saúde de Goiás); Moacir Tavares Martins
  Filho (Universidade Federal do Ceará - UFC); Paulo Capel Narvai - FSP/USP); Petrônio Martellli (Departamento de Saúde Coletiva do Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães da Fundação Oswaldo Cruz, do Ministério da Saúde); e Rozângela Camapum
  (Secretaria de Saúde do Distrito Federal).
  Os participantes da Comissão da reunião de São Paulo contemplaram representantes de todas as regiões do país. Andrade (2008) aponta que a conformação
  do grupo se fundamentou no triedro saber/ideologia/prática política. Com isto, a
  autora quis dizer que estavam contemplados profissionais do serviço, da academia, do movimento sindical e da militância política. Em junho/julho de 2003, o
  93
  
  No governo Collor, a DNSB passou a se denominar Coordenação de Saúde Bucal.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  185
  
  grupo se reuniu novamente para desenhar a política. Idiana Luvison e Helenita Ely
  fizeram um esboço inicial do documento, a partir da experiência do estado do Rio
  Grande do Sul e o enviaram para que os outros membros pudessem contribuir. Outros documentos consultados foram protocolos e políticas de saúde bucal de outros
  locais, como Curitiba e São Paulo.
  A comissão estabeleceu longos debates com periodicidade mensal para a
  efetivação dos termos das diretrizes políticas do novo governo, tendo chegado à
  conformação de um esboço para a reunião que se realizou no II Fórum Internacional de Saúde Bucal, organizado pela FIO, realizado em Campo Grande, de 12 a
  15 de novembro de 2003, onde se obteve o primeiro documento com as Diretrizes
  da política Brasil Sorridente. A participação das entidades de classe no processo
  de formulação da política foi limitada à atuação no campo político, com exceção da Fio, que tinha alguns representantes na comissão de assessoramento para
  construção da política.
  Em seguida, o documento foi analisado pelas coordenações estaduais e apresentado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), na 139º reunião ordinária, de 4 a
  6 de fevereiro de 2004. Na reunião seguinte do CNS, realizada nos dias 10 e 11
  de março de 2004, foram apresentadas as propostas para a III CNSB, tendo sido
  aprovado, por unanimidade, o nome de Paulo Capel Narvai para relator-geral da
  Conferência. O Plenário referendou a composição da Comissão-Executiva proposta pelo ministro da Saúde, a saber: coordenador-geral: Gilberto Alfredo Pucca Júnior; coordenadora-adjunta: Idiana Luvison; secretário-geral: José Carrijo Brom; e
  secretário-adjunto: Marco Azevedo F. Werneck. Todos os dentistas mencionados
  integravam a comissão de assessoramento do coordenador Gilberto Pucca Jr. O
  coordenador nacional recebeu apoio das entidades de classe, como ABO e CFO,
  que retratava em seu primeiro boletim de 2004 que “o governo estava muito comprometido com a saúde bucal”. (NOVA... 2004, p. 13)
  A Política foi publicada em 17 de março de 2004, em Sobral, no estado do
  Ceará, com a presença dos presidentes das principais entidades odontológicas que
  homenagearam o então presidente pelo lançamento da política. (BOLETIM DA FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS ODONTOLOGISTAS, 2004) O documento trata
  das diretrizes para a reorganização da atenção em saúde bucal em todos os níveis
  de atenção, baseada em uma concepção de saúde ampliada e tendo o cuidado como
  “eixo de reorientação do modelo”. (BRASIL, 2004, p. 3) A qualificação da atenção
  básica, sua articulação com a rede de serviços e seu reconhecimento como estratégia na reorganização do modelo de atenção, a integralidade das ações, a utilização
  da epidemiologia e informações sobre o território para subsidiar as ações, o moni-
  
  186
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  toramento de indicadores, a vigilância à saúde, a definição de política de educação
  permanente para os trabalhadores, financiamento e agenda de pesquisa foram os
  pressupostos estabelecidos para a política nacional. (BRASIL, 2004)
  Os princípios norteadores do documento são gestão participativa, ética, acesso, acolhimento, vínculo e responsabilidade profissional, com um processo de trabalho baseado em interdisciplinaridade e multiprofissionalismo, integralidade da
  atenção, intersetorialidade, ampliação e qualificação da assistência, condições de
  trabalho e parâmetros discutidos entre as coordenações de saúde bucal nacional e
  estaduais. (BRASIL, 2004)
  As ações propostas se baseavam em: promoção e proteção da saúde na perspectiva de integrar a saúde bucal às demais práticas de saúde; fluoretação das
  águas; educação em saúde considerando diferenças sociais, peculiaridades culturais, integrando as ações educativas com as demais áreas, com sua realização pela
  equipe de saúde bucal; higiene bucal supervisionada; aplicação tópica de flúor; e
  ações de recuperação e de reabilitação. O documento situa, ainda, na ampliação e
  qualificação da atenção básica, a prevenção e controle do câncer bucal, a implantação e o aumento da resolutividade do pronto-atendimento, a inclusão de procedimentos mais complexos, como pulpotomias, restaurações em cavidades mais complexas, pequenas fraturas dentárias e instalação de próteses elementares, assim
  como a inclusão da reabilitação protética na atenção básica. Foi proposto o modelo
  baseado nas linhas de cuidado, em faixas etárias e por condições de vida, como em
  gestantes, na tentativa de superar o modelo biomédico de atenção às doenças. Por
  fim, a política trata da ampliação e qualificação da atenção secundária e terciária
  em saúde bucal e referenda a estratégia de saúde da família. (BRASIL, 2004)
  Os entrevistados atribuem ao apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
  como o maior agente facilitador da formulação e implementação da política, assim
  como ao histórico de militância política, inserção no campo científico e odontológico do grupo de formuladores. Outro fator de importância foi a habilidade na
  condução do processo de formulação pelo coordenador nacional.
  O Humberto Costa [então Ministro da Saúde] foi chamado pelo Lula, e o Lula
  disse: - Eu quero que na área de saúde quatro coisas tenham prioridade: que
  ninguém morra por falta de atendimento de urgência (criou SAMU), que não falte
  medicação para as pessoas básicas (criou o Farmácia Popular), que os hospitais e
  serviços públicos sejam melhores do que são, mais acolhedores, precisa uma ampla
  qualificação, e a saúde bucal, que as pessoas não podem ter mais esse quadro de
  campeão desdentados. (Entrevistada 11, dentista, professora)
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  187
  
  Narvai e Frazão (2008b) também apontaram aspectos relacionados às suas
  trajetórias com ponto de partida popular, tendo sofrido com urgências odontológicas, como relevantes para seu apoio e a priorização da política. Os autores apontam
  a saúde bucal retratada em discursos do presidente. O exposto pode ser exemplificado em notícia do jornal Estado de São Paulo, de 9 de outubro de 2004, quando da
  inauguração do Centro de Especialidades Odontológicas, em Londrina.
  No período desta política, observou-se articulação de agentes de distintos
  campos sociais na formulação da política Brasil Sorridente, no nível nacional. Destaca-se, também, a submissão do PL n° 1.537/2003, na Câmara dos Deputados, que
  dispunha sobre a regulamentação das Profissões de Técnico e Auxiliar em Saúde
  Bucal, pelo deputado Feu Rosa, do PSDB do Espírito Santo (Quadro 19).
  Quanto ao financiamento no período 2003-2010, observou-se aumento do
  planejamento de recursos, no primeiro governo, e manutenção, no segundo mandato (Tabela 5). Ressalta-se que o orçamento da União e do Ministério da Saúde se
  elevaram bastante, mas a proporção do aumento não se refletiu na saúde bucal,
  ainda que tenha ocorrido aumento nos valores planejados para a saúde bucal. Outro ponto de destaque é a inclusão da rubrica relativa à atenção especializada no
  orçamento, inexistente nos períodos anteriores (Tabela 5).
  
  188
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  189
  
  R$87.360.225,79
  
  R$86.889.862,32
  
  R$141.972.843,24
  
  R$143.954.808,83
  
  R$157.643.726,02
  
  RI*
  
  RI*
  
  2009
  
  2008
  
  2007
  
  2006
  
  2005
  
  2004
  
  2003
  
  RI*
  
  RI*
  
  RI*
  
  RI*
  
  RI*
  
  R$74.701.656,17
  
  R$78.313.060,29
  
  R$89.296.102,00
  
  Saúde Bucal
  AE (B)
  
  * RI = Rubrica inexistente na LOA, naquele ano
  
  R$78.481.062,00
  
  Saúde Bucal
  AB (A)
  
  2010
  
  Ano
  
  R$1.177.478,88
  
  R$3.838.702,90
  
  R$1.489.117,92
  
  R$2.650.029,34
  
  R$709.175,39
  
  R$767.951,85
  
  R$262.735,92
  
  R$400.000,00
  
  Fundo Nacional
  de Saúde (C)
  
  %SB
  AE
  
  0,74% 0,28%
  
  %SB
  AB
  
  RI*
  
  RI*
  
  2,11%
  
  1,65%
  
  1,46%
  
  RI*
  
  RI*
  
  RI*
  
  RI*
  
  RI*
  
  0,94% 0,27%
  
  0,003%
  
  0,01%
  
  0,31%
  
  0,28%
  
  0,25%
  
  0,28%
  
  0,26%
  
  0,25%
  
  %SB/
  MS
  
  Fonte: elaborado pela autora.
  
  R$1.177.478,88
  
  R$3.838.702,90
  
  R$159.132.843,94
  
  R$146.604.838,17
  
  R$142.682.018,63
  
  R$162.359.470,34
  
  R$165.936.022,00 0,87% 0,27%
  
  R$168.177.164,00
  
  TOTAL SB (A+B+C)
  
  MS
  
  R$45.595.238.078,84
  
  R$49.812.686.272,66
  
  R$51.381.227.942,87
  
  R$53.091.903.361,37
  
  R$57.779.461.159,10
  
  R$58.518.479.483,95
  
  R$62.551.611.741,14
  
  R$66.703.266.347,00
  
  Tabela 5 – Planejamento orçamentário segundo
  Leis Orçamentárias anuais, Brasil, 2003-2010
  
  0,0008%
  
  0,0002%
  
  0,01%
  
  0,01%
  
  0,01%
  
  0,01%
  
  0,01%
  
  0,01%
  
  %SB/
  UNIAO
  
  R$154.422.045.655,49
  
  R$2.048.393.248.906,20
  
  R$2.081.422.265.492,32
  
  R$2.041.982.741.616,27
  
  R$1.832.091.395.107,79
  
  R$1.585.309.394.335,82
  
  R$1.745.333.368.412,65
  
  R$1.860.428.516.577,00
  
  União
  
  190
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  Mídia.
  
  Movimentos sociais, eventos e
  organizações.
  
  Campo político.
  
  Campo científico.
  
  Campo burocrático.
  
  Barjas Negri.
  
  Ministro da Saúde.
  
  Fonte: elaborado pela autora.
  
  * Serviços odontológicos nas
  universidades (SP).
  
  * São Paulo atinge a meta da OMS para
  dentes sadios;
  * Humberto Costa afirma em entrevista que
  o presidente Lula lhe deu a tarefa de cuidar
  da saúde bucal do povo.
  
  * Lançamento da política Brasil Sorridente;
  * Diversas matérias sobre priorização do governo
  federal ao Brasil Sorridente
  
  * Entidades de classe participam do lançamento
  do Brasil Sorridente
  
  * FIO, CFO, ABO e FNO são
  recebidas pelo Ministro da Saúde
  e recebem promessa de mais
  recursos para a saúde bucal.
  
  –
  * XVII Enatespo;
  * Reunião em São Paulo com militantes dos
  partidos da base aliada da candidatura do
  presidente;
  * Formulação do documento “Fome zero e
  boca cheia de dentes”.
  
  –
  
  * Publicação das diretrizes da Política Nacional de
  Saúde Bucal;
  * Realização da III CNSB;
  * Constituiu-se a Comissão de Assessoramento
  da CNSB;
  * Aprovação da PNSB no Conselho Nacional de
  Saúde.
  
  PL nº 4189/2004 - dispõe sobre a instalação
  de setor destinado a prestação de serviços de
  odontologia nos hospitais públicos.
  
  –
  
  Lula (PT)
  
  2004
  
  Humberto Sérgio Costa Lima.
  * Nomeação de Gilberto Alfredo
  Pucca Jr. como coordenador
  nacional de saúde bucal.
  
  Lula (PT)
  
  2003
  
  PL nº 1537/2003 - regulamentação
  das profissões de TSB e ASB.
  
  * IV Congresso de Saúde Bucal Coletiva.
  
  * Antônio Dercy Silveira Filho torna-se
  coordenador de saúde bucal.
  
  FHC (PSDB)
  
  Presidente (Partido)
  
  2002
  
  Quadro 19 – Síntese dos principais achados relacionados aos campos burocrático,
  científico e político, movimentos sociais e mídia, no período de 2002 a 2004
  
  Análise dos participantes e críticos do espaço de
  formulação das políticas de saúde bucal
  A Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente) foi formalizada por meio
  da publicação das diretrizes, em 2004. Oriunda de articulação inicial no interior do campo político, contou com a participação de membros de partidos políticos (PT, PC do B e PSB) que eram dentistas, muitos que haviam participado
  do MBRO, dos Enatespo, subespaços onde se desenvolveu um pensamento crítico acerca das políticas de saúde bucal, desde a década de 1980. Um dos dentistas, que era do PT, participava da equipe de transição do governo. Swendenberger Barbosa do Nascimento representou uma aliança e apoio da política de
  saúde bucal também no campo político assim como a aceitação e a sustentação
  da política pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi fundamental para a
  priorização conferida à política Brasil Sorridente em seu governo (Quadro 20).
  No grupo de entrevistados, quatro participantes eram mulheres e sete eram
  homens. Apesar da maioria da amostra de entrevistados ser representada pelos
  homens, isto não tem correspondência necessária com o universo, dado ser uma
  amostra qualitativa. Há indícios de que foi crescente a participação das mulheres
  no espaço de formulação das políticas de saúde bucal assim como o número de
  cirurgiãs-dentistas inscritas no Conselho Federal de Odontologia também aumentou.
  Dentre os entrevistados, nove participaram da formulação da política e um
  deles fazia parte do espaço de crítica e também participava dos Enatespo e da
  Abrasbuco, mas não participou da escrita do documento. A Abrasbuco também
  não é considerada partícipe do processo de formulação desta política. O presidente
  do CFO não participou da formulação da política, mas aliou-se ao grupo, manifestando apoio e aglutinando aliados no campo legislativo e junto às outras entidades
  odontológicas.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  191
  
  Sexo
  
  Masc.
  
  Masc.
  
  Masc.
  
  Fem.
  
  Fem.
  
  Masc.
  
  Fem.
  
  Fem.
  
  Masc.
  
  Masc.
  
  Masc.
  
  E
  
  10
  
  23
  
  20
  
  31
  
  33
  
  30
  
  6
  
  11
  
  8
  
  27
  
  29
  
  192
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  74
  
  48
  
  49
  
  55
  
  62
  
  53
  
  52
  
  70
  
  54
  
  58
  
  61
  
  Idade
  
  Odontologia
  
  Odontologia
  
  Odontologia
  
  Odontologia
  
  Odontologia
  
  Odontologia
  
  Odontologia
  
  Odontologia
  
  Odontologia
  
  Odontologia
  
  Odontologia
  
  Graduação
  
  Burocrático
  
  Diretor do Departamento
  de Vigilância em Saúde
  Ambiental e Saúde do
  Trabalhador da Secretaria
  de Vigilância em Saúde do
  Ministério da Saúde
  
  Científico
  
  Membro da comissão de
  Professor universitário
  assessoramento
  
  Fonte: elaborado pela autora.
  
  Científico
  
  Político
  
  Membro da comissão de
  Professor universitário
  assessoramento
  
  Professor universitário
  
  Odontológico
  
  Membro da comissão de
  Preceptora residência
  assessoramento
  
  Presidente Abrasbuco
  
  Burocrático
  
  Membro da comissão de
  Professora universitária
  assessoramento
  
  Coordenador nacional
  
  Burocrático
  
  Odontológico
  
  Coordenadora Geral de
  Membro da comissão de Planejamento e Orçamento
  assessoramento
  na Secretaria Especial de
  Saúde Indígena
  
  Dentista
  
  Odontológico
  
  Membro da comissão de
  Secretário do CROSP
  assessoramento
  Presidente do CFO
  
  Político
  
  Membro da comissão de Secretário do Distrito
  transição de governo
  Federal
  
  Campo
  dominante
  no período
  Científico
  
  Ocupação momento da
  entrevista
  
  Membro da comissão de
  Professor universitário
  assessoramento
  
  Ocupação 2002-2003
  
  Não
  
  PT
  
  PT
  
  PT
  
  Não
  
  PT
  
  PT
  
  PT
  
  PT
  
  Sim
  
  PT
  
  Partido
  político
  
  Sim
  
  Não
  
  Não
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Não
  
  Sim
  
  Não
  
  Não
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Não
  
  Experiência
  em
  Teve
  consultório consultório?
  privado
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Sim
  
  Cebes/FIO/
  Enatespo
  
  Sim
  
  Enatespo
  
  Enatespo
  
  Enatespo
  
  Enatespo
  
  Enatespo
  
  Enatespo
  
  FIO/ Enatespo
  
  CFO
  
  Cebes/
  Enatespo
  
  Cebes/
  Enatespo
  
  Experiência
  Participação
  serviço
  movimentos/
  odontológico
  associações
  público
  
  Quadro 20 – Entrevistado, idade, sexo, ocupação no período de 2002-2003 e no momento da entrevista
  
  No grupo que formulou a política, existe um consenso quanto às tomadas de
  posição. Foi referido que a PNSB representa a articulação da saúde bucal com as
  demais políticas de saúde no Sistema Único de Saúde, levando em consideração
  os determinantes sociais. O consenso pode ser explicado devido à aproximação do
  grupo quanto à participação em movimentos como o movimento sanitário, MBRO,
  ECEO, ENATESPO, além de terem debatido estas pautas ao longo dos anos, conforme mencionado.
  No primeiro documento editado pelo grupo que participou da reunião em São
  Paulo, existiam dentistas que exerciam a profissão em consultório privado, em serviços odontológicos públicos, professores universitários e gestores, o que se manifestou na representação dos graus de acumulação de capital nas Figuras 20, 21 e
  22. Isto contribuiu para que a política fosse legitimada nos campos burocrático e
  político, mas, também, no odontológico liberal e científico, com diversas publicações.
  A formulação da política foi feita por profissionais com inserção predominante
  nos campos político, científico e burocrático. Quanto aos cargos no campo burocrático, muitos já possuíam experiência em distintos âmbitos da gestão. O coordenador nacional de Saúde Bucal apresentava alto capital político e burocrático, mas
  baixo capital científico, à época. Observou-se proximidade nas posições ocupadas
  assim como nos capitais burocrático e político entre os membros da Comissão de
  Assessoramento e o coordenador nacional de Saúde Bucal.
  Na Comissão de Assessoramento, o grupo também apresenta proximidade
  quanto aos capitais científico e burocrático, com exceção do Entrevistado 10, que
  apresentou maior capital científico que os demais.
  Todos os membros da referida comissão apontaram que existiu consenso na
  formulação da política, tendo sido postas na agenda do Estado as pautas do MBRO,
  dos Enatespo, das CNSB, dos ECEO, entretanto, ocorreram críticas de agentes que
  ficaram fora do processo político pertencentes ao campo científico, como Entrevistado 24.
  A formulação da política Brasil Sorridente assim como das outras analisadas
  neste estudo são consistentes com a proposição de Pinell (2010), segundo quem a
  construção social de um problema bem como a formulação da política correspondente é um processo determinado pelas alianças que vão se conformando entre os
  grupos sociais que têm interesse no reconhecimento do problema, sem significar
  que tenham o mesmo ponto de vista sobre o que ele é bem como em relação às medidas a serem tomadas. A aliança implica a negociação da definição do problema.
  Isso é notável na aliança entre as entidades de classe, a coordenação nacional e os
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  193
  
  grupos de assessoramento na política Brasil Sorridente e na inclusão da equipe de
  saúde bucal no PSF. Ainda que por motivações distintas, o interesse de reconhecimento do problema fez com que os grupos entrassem em acordo quanto à definição do problema.
  Quadro 21 – Entrevistado, concepção do SUS, origem social,
  sentido da trajetória, local de nascimento
  E
  
  Concepção SUS
  
  Origem Social
  
  Sentido da
  Trajetória
  
  Local Nasc.
  
  Colégio
  Secundário
  
  Região
  
  Movimento
  Estudantil
  
  10
  
  SUS democrático
  
  Popular
  
  Ascendente
  
  Interior
  
  Público
  
  Sul
  
  Sim
  
  23
  
  SUS democrático
  
  Média
  
  Ascendente
  
  Capital
  
  Público
  
  Nordeste
  
  Não
  
  20
  
  SUS democrático
  
  Popular
  
  Ascendente
  
  Capital
  
  Privado
  
  Sudeste
  
  Sim
  
  31
  
  SUS para pobres
  
  Popular
  
  Ascendente
  
  Interior
  
  Privado
  
  Sul
  
  Não
  
  33
  
  SUS democrático
  
  Média
  
  Estável
  
  Interior
  
  Privado
  
  Centro-Oeste
  
  Sim
  
  30
  
  SUS democrático
  
  Média
  
  Estável
  
  Capital
  
  Privado
  
  Sudeste
  
  Sim
  
  6
  
  SUS democrático
  
  Popular
  
  Ascendente
  
  Interior
  
  Público
  
  Sul
  
  Sim
  
  11
  
  SUS democrático
  
  Popular
  
  Ascendente
  
  Interior
  
  Privado
  
  Sul
  
  Sim
  
  8
  
  SUS democrático
  
  Popular
  
  Ascendente
  
  Capital
  
  Privado
  
  Nordeste
  
  Sim
  
  27
  
  SUS democrático
  
  Popular
  
  Ascendente
  
  Interior
  
  Público
  
  Sudeste
  
  Sim
  
  29
  
  SUS democrático
  
  Popular
  
  Ascendente
  
  Interior
  
  Público
  
  Sul
  
  Sim
  
  Fonte: elaborado pela autora.
  
  A concepção sobre o SUS democrático ligada à redefinição do modelo assistencial dominou o espaço de formulação da PNSB, contudo, a concepção de SUS
  para pobres esteve presente no discurso do CFO (Quadro 21).
  Apesar de referirem se sentir melhor em distintos locais de trabalho como a
  sala de aula ou o consultório, o serviço público odontológico ou, ainda, o Conselho
  Nacional de Saúde e o Ministério da Saúde, a maioria se autodeclarava cirurgião-dentista na ficha do hotel.
  
  194
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  Quadro 22 – Entrevistado, segundo distribuição e volume
  dos capitais científico, político e burocrático
  E
  
  Capital Científico
  ↑
  
  ↑↑
  
  ↑↑↑
  
  Capital Político
  ↑↑↑↑
  
  ↑
  
  ↑↑
  
  ↑↑↑
  
  Capital Burocrático
  ↑↑↑↑
  
  ↑
  
  ↑↑
  
  ↑↑↑
  
  Volume
  total
  
  ↑↑↑↑
  
  10
  
  6
  
  23
  
  8
  
  20
  
  4
  
  31
  
  3
  
  33
  
  6
  
  30
  
  7
  
  6
  
  2
  
  11
  
  4
  
  8
  
  5
  
  27
  
  4
  
  29
  
  5
  
  Fonte: elaborado pela autora.
  
  Figura 20 – Agentes segundo capitais burocrático e científico, 2002-2003
  
  Fonte: elaborado pela autora.
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  195
  
  Figura 21 – Distribuição dos agentes segundo capitais burocrático e político, 2002-2003.
  
  Fonte: elaborado pela autora.
  
  Figura 22 – Distribuição dos agentes segundo capitais científico e político
  
  Fonte: elaborado pela autora.
  
  196
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  Dentre aqueles que participaram da Comissão de Assessoramento, a maioria
  nasceu no interior, é de origem popular, apresentou uma trajetória ascendente,
  participou de movimento estudantil e foi filiada a partidos políticos de esquerda.
  As palavras mais referidas pelos entrevistados apontam para características
  do cenário sociopolítico e econômico. Novamente, saúde e bucal passam a figurar
  como palavra muito mencionada assim como nas políticas do período entre 2000
  e 2001. Palavras como presidente e governo foram recorrentes. Os participantes
  da formulação da política apontam que o apoio do presidente foi fundamental na
  formulação e posteriormente na implementação da política.
  Voltamos a história, voltando a história do Lula [...] você teve a indução grande de
  um presidente operário [...] Ou seja, ele queria saber (isso foi parte da história, eu vi,
  não foi que me falaram), queria sabe se o CEO ia atender com hora marcada, queria
  saber quantas pessoas iam ser atendidas, queria saber se o filho do ‘não sei que lá’
  ia ser atendido, isso é demanda das pessoas que precisam de serviço, de usuário,
  do controle social, é isso! [...] mas não ocorre no governo Dilma. [...] Nenhum óbice
  contra a presente, muito pelo contrário, porém é uma questão de classe, quer dizer,
  quem vai procurar por saúde bucal? Isso para mim é uma coisa mensurável na área
  você tratando de orçamentos, você está tratando de prioridades, como é que faz?
  (Entrevistado 30, dentista, gestor)
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  197
  
  Figura 23 – Palavras mais frequentes a partir de cinco, seis, sete, nove, dez e onze letras
  
  Fonte: elaborado pela autora.
  
  198
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  CONSIDERAÇÕES FINAIS
  As políticas de saúde bucal no Brasil foram oriundas de um longo processo de
  construção por agentes inseridos em diversos campos e espaços sociais com
  interesses distintos, ao longo de um período que vai dos anos 1950 até o ano de
  2004. A pequena prioridade dada a essas políticas se revela no montante destinado ao financiamento setorial cujos valores cresceram ao longo do tempo,
  porém foram insuficientes para o atendimento das necessidades nos períodos
  estudados, principalmente nos anos 1980 e 1990.
  O espaço de formulação das políticas variou ao longo das diferentes conjunturas político-sanitárias, no período compreendido entre 1989 e 2004. Em concordância com Pinell (2010), o estudo dos quatro momentos históricos de formulação
  das políticas mostrou que o reconhecimento do problema cárie, inicialmente, e
  dos problemas de saúde bucal a posteriori, pelo poder público, exigiu que o Estado
  reassumisse uma análise preexistente do problema por agentes de distintos campos sociais. A construção desta resposta variou conforme a arquitetura do espaço
  e, principalmente, em função das características do(a) profissional que ocupava o
  cargo de coordenação nacional, seu campo de domínio, seu grau de acumulação
  de capital burocrático, político e científico. Assim, as questões em jogo, de certa
  forma, expressavam inadequação das orientações políticas anteriores assim como
  as práticas existentes nas instituições nos distintos cenários estudados.
  O papel exercido pelo diretor/coordenador da divisão/área técnica/coordenação nacional de saúde bucal foi também importante pela dinâmica de alianças
  estabelecidas, pelo habitus específico oriundo do seu campo dominante que influenciou o reconhecimento do problema social a ser respondido pelo Estado na
  grande persistência pela aprovação de determinadas políticas, dentre outros. Aspecto também importante relacionado à influência que o gestor nacional pode ter
  exercido na formulação da política diz respeito ao seu grau de ajustamento com o
  
  199
  
  campo burocrático e à acumulação de capital político. Todos foram indicados ao
  cargo em decorrência do capital social acumulado.
  O espaço das políticas de saúde bucal se organizou, nos anos 1980, a partir de
  duas posições centrais: de um lado, o polo público, representado pelo IPEA, pela
  FSESP e pelo MS, tanto na oferta de atenção odontológica aos usuários quanto na
  proposição de medidas de impacto populacional como a fluoretação da água, do
  outro lado, o polo liberal e do mercado, representado pelas entidades de classe em
  defesa de seus interesses.
  Ainda sobre a efemeridade persistente quanto às políticas em estudo, pode-se
  afirmar que se deveu também às mudanças no cenário político, como foi o caso da
  Política Nacional de Saúde Bucal, de 1989, e do Precad, no mesmo ano, e à inadequação à realidade brasileira, como foi o caso da fluoretação do sal de cozinha.
  O problema socialmente construído foi a cárie, até meados da década de 1990,
  a despeito da emergência de um discurso sobre a saúde oral e saúde bucal desde os anos 1960. Até 1989, as políticas priorizaram a assistência odontológica aos
  trabalhadores da previdência com ênfase nas extrações. No que diz respeito à prevenção, as ações eram centradas no modelo utilizado pela FSESP, que preconizava
  o sistema incremental voltado, prioritariamente, aos escolares, com o objetivo de
  atender ao maior número de crianças baseado no tratamento recuperador, tratamento profilático-fluorterapia e tratamento radical (exodontias). A FSESP também
  atuou na fluoretação das águas.
  A partir de 1984, começam a surgir movimentos de crítica à política nacional,
  com o MBRO assim como os Enatespo, como aglutinadores de tomadas de posição
  e desencadeadores de muitos processos de crítica às políticas, influenciados, em
  parte, pelo movimento da Reforma Sanitária Brasileira. Alguns dos membros do
  MBRO e dos Enatespo eram integrantes do Cebes e, posteriormente, da Abrasco.
  Alguns membros deste grupo participaram como consultores de distintas políticas.
  O momento da política estudada, a Política Nacional de Saúde Bucal, publicada em 1989, apontou como ponto de vista predominante aquele da Odontologia
  Sanitária e Social, defendido pelo grupo da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP), com exceção da fluoretação tópica através do
  uso de moldeiras que foi inspirado no método utilizado no Programa Integrado de
  Saúde do Escolar (PISE) do Distrito Federal.
  No mesmo período, coexistiam outros pontos de vista, como o de crítica da
  prática odontológica vigente em uma perspectiva que discutia a determinação
  social dos problemas de saúde bucal e sua articulação ao movimento da Reforma
  Sanitária Brasileira, pelo grupo que compunha o MBRO e pelos Enatespo. Outra
  
  200
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  posição estava representada pelas principais entidades de classe: o Conselho Federal da Odontologia e a ABO, que defendiam a Odontologia Liberal. A política foi
  analisada por representantes de macrorregiões do país e apoiada pelas entidades
  de classe, não tendo passado por processo de discussão em conferências ou por
  outros representantes dos movimentos citados. Mesmo defendendo claramente a
  Odontologia Liberal, as entidades de classe vinham manifestando amplo apoio a
  todas as ações que envolviam o cirurgião-dentista no nível federal.
  O espaço de formulação da PNSB de 1989 e do Precad se estruturou no Ministério da Saúde, tendo contribuído para a sua constituição agentes oriundos tanto
  do campo científico como burocrático. No primeiro caso, oriundos da FSP/USP e
  no segundo, da própria DNSB e do IPEA.
  Apesar da busca por responder às críticas formuladas pelos integrantes do
  MBRO e Enatespo, a construção social do problema elaborada por estes pouco influenciou a formulação da política, com exceção do enquadramento nos princípios
  da Reforma Sanitária Brasileira pouco traduzidos nas ações preconizadas.
  A construção do espaço de formulação das políticas no interior do Ministério
  da Saúde resultou em mudança do modelo praticado pelo Ministério da Previdência
  e Assistência Social assim como na própria lógica de formulação e implementação
  das políticas antes protagonizadas pelo IPEA e FSESP ainda com o objeto principal
  restrito ao dente e à cárie dentária. A estratégia de fluoretação das águas, a formação de recursos humanos e a vigilância e controle de produtos preventivos podem
  ser consideradas como os possíveis mortos desta política que, devido ao seu curto
  tempo de vigência, teve sua maior operacionalização e é lembrada pela fluoretação
  tópica através do uso em moldeiras.
  As políticas de procedimentos coletivos e da tentativa de fluoretação do sal
  de cozinha foram as principais ações propostas pelo MS no período de 1990 a
  1993. Devido à mudança no governo, envolvendo a DNSB, ocorreram mudanças
  no espaço de formulação das políticas que foi ocupado por agentes com trajetória
  dominante no campo científico e que substituíram a aplicação do flúor pela escovação supervisionada. O comitê de assessoramento do setor também passou a ser
  composto por agentes dominantes no campo científico, mas, também, por aqueles
  pertencentes ao campo burocrático estadual e municipal. A Aboprev exerceu influência no curso dessas políticas, seja através da presença de seus membros na
  DNSB ou de congressos e publicações no campo científico.
  Apesar de constar no plano quinquenal do governo Collor, mesmo que de
  forma restrita, os objetos câncer de boca, cárie e doença periodontal, novamente observou-se, nas ações do governo, a continuidade do processo de trabalho
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  201
  
  voltado para o manejo da cárie como o principal problema social construído. Ainda
  que os procedimentos coletivos objetivassem proporcionar a prevenção de outras
  doenças bucais, seu foco principal também era a cárie dentária. A concepção da
  Odontologia Preventiva baseada na concepção ecológica e multifatorial da doença,
  defendida por profissionais do campo científico também pertencentes à Aboprev
  orientou a formulação dos procedimentos coletivos e a interrupção da PNSB de
  1989 e do Precad.
  A fluoretação do sal de cozinha, proposta pelo DNSB/MS, em parte influenciada pela OPAS, traduzia os interesses comerciais de empresas brasileiras produtoras de sal. Inicialmente considerada pela gestão da DNSB e consultores como
  estratégia alternativa de fluoretação sistêmica em regiões do Brasil que não contavam com água fluoretada, esta alternativa passou a ser condenada por eles, após a
  constatação da inviabilidade de sua implementação no Brasil. A estratégia obteve
  o apoio de membros da Rede Cedros/OPAS, do campo burocrático internacional e
  científico nacional, assim como de agentes do campo político, como deputados e
  senadores, por influência das empresas salineiras bem como do polo do mercado
  do espaço das políticas de saúde bucal. A oposição veio do grupo da saúde bucal
  coletiva, por meio dos integrantes dos Enatespo, que apresentavam disposições
  políticas, seja por filiação a partidos políticos ou em movimentos de luta pela
  saúde bucal.
  A partir da segunda metade da década de 1990, novas mudanças começaram a ser realizadas no espaço de formulação das políticas de saúde bucal. A
  partir do capital social relacionado a gestor do Ministério da Saúde, oriundo do
  mesmo local de nascimento, uma dentista com especialização em saúde pública
  com carreira no campo burocrático assume a coordenação da Área Técnica de
  Saúde Bucal. Os membros do comitê técnico científico também são modificados,
  oriundos do campo burocrático e do campo científico. Alguns membros que participavam dos Enatespo passaram a integrar o Comitê, como Paulo Capel Narvai,
  Djalmo Sanzi Souza e Sylvio Palermo Gevaerd.
  Depois, a partir de um grupo de agentes com inserções distintas nos campos
  burocrático, político e científico, devido à forte articulação das entidades odontológicas no campo político e ao longo processo de pactuação no interior do campo
  burocrático, concretizou-se a inclusão da equipe de saúde bucal no PSF.
  Destaca-se o papel exercido pela FIO na articulação política com as entidades
  odontológicas e no interior do campo político com deputados e senadores que
  apoiaram a inclusão da pauta junto ao Ministro da Saúde, mas com cargos chave
  ocupados por agentes com militância na Reforma Sanitária Brasileira que acolheram
  
  202
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  as propostas de criação das ESB. Um destes profissionais com inserção nos campos
  burocrático e político representou a mediação entre as propostas elaboradas pelo
  CTC apresentadas pela coordenadora e o alto escalão do Ministério da Saúde. Aqui
  se observa a ruptura com os modelos preconizados anteriormente pelo Ministério
  da Saúde para resposta aos problemas de saúde bucal, tendo em vista que se baseavam na integralidade da atenção, caráter substitutivo das práticas desempenhadas
  nas unidades básicas de saúde, sistema de referência e contra referência, centralidade na família e no território, atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar e formalização da equipe de saúde bucal.
  A última política analisada no presente estudo foi publicada em 2004, pelo
  Ministério da Saúde, tendo como título “Diretrizes da Política Nacional de Saúde
  Bucal”, conhecida como política “Brasil sorridente”. Uma nova mudança ocorreu
  no espaço de formulação das políticas: o novo grupo de agentes que compôs este
  espaço apresentava disposições e capital político vinculados à militância no PT e à
  base aliada na eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003.
  Nesse período, a indicação do coordenador e do próprio conteúdo da política
  bem como da comissão de assessoramento sofreram influência do núcleo saúde
  do PT e das forças políticas que apoiaram a eleição de Lula. O coordenador foi fundamental na articulação política e no interior do campo burocrático para o curso
  da política. A comissão de assessoramento foi composta por cirurgiões-dentistas
  do campo científico e do campo burocrático. Esta comissão incorporou membros
  que haviam militado no MBRO, no Cebes, na Abrasco e nos Enatespo que puderam
  trazer detalhamento das estratégias para uma política nacional de saúde bucal, a
  partir de diretrizes gerais defendidas nesses movimentos e na Reforma Sanitária
  Brasileira.
  Outro profissional de importância nesse espaço era membro da comissão de
  transição de governo. Ficou evidente o apoio fundamental do presidente Lula ao
  objeto saúde bucal, segundo entrevistado, devido a experiências de dor em sua trajetória com ponto de partida popular. Devido a este apoio, a Política Nacional de
  Saúde Bucal foi considerada como uma das prioridades deste governo.
  De forma distinta dos outros documentos existentes das políticas de saúde
  bucal e representando uma nova ruptura, a política “Brasil Sorridente” expressa
  um conjunto de diretrizes e ações de articulação da saúde bucal com o SUS. Distingue-se das outras políticas por sua concepção ampliada de saúde, pela fundamentação nos determinantes sociais da saúde e no projeto da Reforma Sanitária
  Brasileira, pela articulação com as outras políticas de saúde no SUS e pelas propostas de conformação da rede, qualificação e ampliação da atenção primária e
  
  Produção Social da Políticas de Saúde Bucal no Brasil /
  
  203
  
  especializada. Entretanto, ela também formaliza políticas anteriores, como a fluoretação das águas de abastecimento, as estratégias de educação em saúde bucal e
  a incorporação do pessoal auxiliar e da equipe de saúde bucal na atenção básica.
  Dessa forma, pode-se caracterizar o desenvolvimento das políticas de saúde
  bucal no país como um processo de continuidades e rupturas resultante das proposições oriundas do espaço da saúde bucal coletiva que se constituiu em disputa com a saúde pública tradicional, com a odontologia liberal e com os interesses
  de mercado. O aperfeiçoamento das políticas de saúde bucal e a incorporação de
  ações voltadas para a mudança do modelo assistencial se relacionaram com o desenvolvimento e a consolidação do espaço da saúde bucal coletiva, da saúde coletiva e do processo da Reforma Sanitária Brasileira que se constituíram em condições
  históricas de possibilidade para a formulação da Política Nacional de Saúde Bucal
  de 2004.
  O estudo do financiamento representou o limite do presente estudo, na medida em que não avaliou os recursos executados nem utilizou cálculos econômicos
  relacionados com as necessidades da população, apontando para a possibilidade
  de estudos futuros sobre os termos “saúde oral” e “saúde bucal”, assim como sobre
  o espaço odontológico.
  A análise sóciohistórica desenvolvida auxilia na compreensão do complexo
  processo da formulação das políticas de saúde bucal, sendo possível apreender a
  lógica de continuidades e rupturas, as estruturas e a dinâmica do jogo social para
  interpretar melhor cenários futuros.
  
  204
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
  POSFÁCIO
  O dilema entre analisar um objeto bem delimitado, nos seus detalhes, e investigar as conexões mais amplas, perdendo, porém, algo do mergulho em profundidade, faz parte das decisões que o pesquisador tem que tomar, no cotidiano
  do seu ofício, como bem discutiu Bourdieu (1999 [1968]). Thais conseguiu um
  equilíbrio difícil entre essas duas abordagens ao optar pela análise do processo de formulação das políticas de Saúde Bucal em quatro décadas apoiada na
  sociologia de Bourdieu. Nessa perspectiva, o estudo do longo processo de construção social dos problemas de saúde bucal e das ações estatais voltadas para
  a sua resolução foi feito por meio da articulação entre a análise das trajetórias
  dos agentes envolvidos e as condições históricas de possibilidade.
  A inserção dos dentistas nos diferentes campos (científico, político e burocrático) que compuseram os espaços sociais construídos nesse processo, foi objetivada por critérios ajustados para diferentes conjunturas históricas e consolidada de
  forma criativa em quadros, sociogramas, mapas e gráficos.
  O estudo revelou como foi se constituindo, ao longo dos anos, um espaço social intercampos, responsável pela formulação de múltiplas estratégias voltadas
  para o seu enfrentamento. Também permitiu objetivar a arquitetura desse espaço
  nas diferentes conjunturas e sua influência em relação às tomadas de posição dos
  principais agentes envolvidos em relação ao problema da Saúde Bucal no Brasil. A
  oposição entre o polo público e o polo do mercado nos anos 1980 e a progressiva
  constituição de um subespaço crítico, formado por dentistas vinculados ao movimento sanitário, auxiliam na compreensão sobre a evolução das políticas nessas
  quatro décadas.
  As transformações nesse espaço foram mostradas a partir da triangulação
  das informações obtidas de fontes diversas: entrevistas em profundidade, documentos ministeriais, boletins das entidades odontológicas, matérias divulgadas na
  
  205
  
  imprensa. Essa rica documentação permitiu que a autora construísse seu objeto
  apoiando-se amplamente em evidências empíricas.
  A análise da trajetória dos agentes e de suas tomadas de posição por referência às diversas estratégias voltadas para a resolução dos problemas da saúde bucal
  permitiram também identificar a contribuição específica de pesquisadores e docentes oriundos do campo universitário que opunham aos interesses do mercado o
  conhecimento técnico-científico.
  A objetivação feita a partir das diversas fontes revelou que, a despeito do discurso dominante, priorizar a expressão Saúde Bucal ou Saúde Oral, na prática, o
  problema construído socialmente foi o da cárie, em relação ao qual se desenvolveram diversas disputas a respeito das estratégias mais efetivas para o seu controle.
  Cabe um destaque à importância conferida pela autora aos movimentos específicos do espaço da Saúde Bucal Coletiva (SBC), a exemplo dos Encontros Nacionais de Administradores e Técnicos de Serviços Públicos (Enatespo), do Movimento Brasileiro de Renovação Odontológica (MBRO) e da Associação Brasileira
  de Saúde Bucal Coletiva (Abrasbuco). Além disso, não deixou de registrar o protagonismo dos dentistas no Movimento Sanitário Geral que se refletiu na construção dos problemas de saúde bucal de forma mais abrangente, relacionando-os aos
  determinantes sociais da saúde, o que culminou com a Política Brasil Sorridente.
  Mostrando as relações dos eventos analisados com as conjunturas políticas
  e sanitárias, entre rupturas e continuidades, a autora vai pouco a pouco reconstituindo o complexo processo de formulação e implementação das políticas de saúde bucal, as disputas e consensos, as instituições e o encontro das trajetórias dos
  agentes. A análise sócio-histórica realizada cumpre assim seu papel de, para além
  da recuperação dos fatos, possibilitar a compreensão das opções feitas.
  
  Salvador, abril de 2017
  Ligia Maria Vieira da Silva
  
  206
  
  / Thais Regis Aranha Rossi
  
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  Colofão
  Formato: 19,5 x 27 cm
  Tipologia: Tiempos Text / Montserrat
  Papel: Alcalino 75g/m2 (miolo)
  Cartão Supremo 300 g/m2 (capa)
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  Capa e acabamento: Cartograf
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